{
    "2007-07-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "260721": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA e BERNARDO VIEIRALVES MARTINS para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 06 de julho de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA, AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO e PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para atuarem junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de julho de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO e PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para atuarem junto à 4ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, no mês de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE MAGNO REIS VIDAL para atuar na 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 07 a 11 de julho de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 07 a 13 de julho de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.07.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no período de 09 a 13 de julho de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 17 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LÚCIO ROMULO SOARES, CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS e FERNANDA CARUSO DE MATTOS para atuarem junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 17 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 10 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, no dia 10 de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS e ANDRÉ LUIS CARDOSO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, no período de 10 a 20 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS e ANDRÉ LUIS CARDOSO para atuarem na Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real/Quatis, no período de 10 a 20 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA VIDEIRA COSTA para prestar auxílio à 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 10 a 24 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 11 a 13 de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES e FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para atuarem na Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Três Rios, no período de 11 a 18 de julho de 2007, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 12 de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, no dia 12 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS e ANA CINTIA LAZARY SEROUR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 13 e 28 de julho de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 10 a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça Cível de Resende para atuar, como representante do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 13 de julho de 2007 (sexta-feira), em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDE 16.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA TABET DE ALMEIDA para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 16 a 27 de julho de 2007, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 28 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ERICA ROGAR e MIRIAM LAHTERMAHER para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, nos dias 30 e 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna FERNANDA DUARTE SOUZA, matrícula nº 3407, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 2006, que a designou para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna RENATA DIAS DA COSTA ARARUNA, matrícula nº 3593, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2007, que a designou para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 18 de junho de 2007.\r\n\r\nNomeia RAFAEL DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00077136).\r\n\r\nDesigna RAFAEL DE FIGUEIREDO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00077136).\r\n\r\nId: 260721"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "260722": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.42822.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00056142 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00037552 (Interessado: Francisco Inácio Cirino) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00039544 (Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Guapimirim) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.65858.00 (Interessado(s): Ronaldo Gonçalves Montalvão e outro) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.56316.00 (Noticiante: José Bento Argon Sobrinho) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 260722"
                    ],
                    "260723": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "fAvisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00070567\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato, sem acréscimo de seu valor.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 645.161,24\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 2 meses.\r\n\r\nDATA: 29.06.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00013236\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Slim empresa de serviços especializados LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato, sem acréscimo de seu valor.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 254.107,83\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 4 meses.\r\n\r\nDATA: 05.06.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00013231\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEMPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Locação de área medindo 393,00 m² localizada no 5º andar do imóvel situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 115.200,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 07.06.2007\r\n\r\nId: 260723"
                    ],
                    "260724": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 05 e 74, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 20 de julho (sexta-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 260724"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "260725": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 260725"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "260726": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame, inicialmente designada para o dia 15 de julho de 2007, foi remarcada para o dia 22 de julho de 2007, domingo, e será realizada na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 260726"
                    ]
                },
                "Secretaria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "260727": [
                            "IA - Avisos",
                            "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que no dia 22 de junho de 2007 foi julgada a Licitação por CONCORRÊNCIA nº 002/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.48913.00\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil para execução da parte remanescente das obras e serviços de construção do prédio destinado à instalação do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) e dos Órgãos de Execução do Ministério Público da Comarca de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nLicitante vencedora: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. \r\n\r\nValor global da licitação: R$ 1.998.991,70\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.06.2007.\r\n\r\nId: 260727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "260728": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de agosto e setembro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de agosto:\r\n\r\n6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n08/08\r\n\r\n13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cível, Criminal e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua (CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n22/08\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminal e Cível de Miracema e Promotoria de Justiça de Itaocara (CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n23/08\r\n\r\n16ª, 17 e 18ª Promotorias de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n29/08\r\n\r\nMês de setembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e de Família junto ao Fórum Regional da Barra da Tijuca e Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal\r\n\r\n05/09\r\n\r\n12ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n12/09\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais da Comarca de Niterói\r\n\r\n19/09\r\n\r\n22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 28ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n26/09\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 15 /2007)\r\n\r\nId: 260728"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "259166": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 43ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 28 de junho.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 43ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 42ª sessão, de 26 de junho de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência informou que em 30 de junho de 2007, das 8h às 12h30min, o major PM André Silva de Mendonça, da Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, ministraria, no Espaço Cultural Humberto Braga, curso de direção defensiva, com enfoque teórico e prático, tendo como objetivo apresentar aos motoristas da Casa técnicas de condução de veículos que ofereçam maior atenção, cuidado, controle e segurança. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1434 processos: 346 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 174 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 182 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 213 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 228 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 291 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza continuou o julgamento, retirando seus votos, dos Processos TCE n.os 111702-4/2006, 111705-6/2006 e 113226-4/2006 (aposentadorias da SEE) - com voto-revisor por diligência externa do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - e 229711-4/2005 (aposentadoria do IAPDB-Duas Barras) - com voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo registro e determinação. Devolveu com voto-revisor pelo conhecimento e determinação os Processos TCE n.os 231995-0/2006 e 232009-4/2006 (Editais por Concorrência Pública nos 104 e 105/2006 da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou com os mesmos itens, discordando quanto à interpretação do artigo 21 da Lei nº 8666/93, referentemente à publicidade dos editais, sagrando-se vencedor por 4 a 2 o voto-revisor, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pela ilegalidade, retorno e expedição de ofício o Processo TCE n.º 113434-6/99 (ato de dispensa de licitação da Cedae) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto para acom panhar o primeiro revisor, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, pela comunicação e determinação, voto vencedor por 4 a 2, acompanhando o segundo revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE n.º 234790-9/2006 e devolveu com voto-revisor por diligência interna os Processos TCE n.os 230710-7/2004, 232287-4/2004, 232288-8/2004, 232289-2/2004, 232291-5/2004, 232292-9/2004, 232293-3/2004, 232294-7/2004, 232290-1/2004, 232367-0/2004, 232518-1/2004, 232519-5/2004, 232520-4/2004, 232521-8/2004, 232522-2/2004, 232523-6/2004, 232524-0/2004, 232525-4/2004, 232526-8/2004, 232564-0/2004, 232565-4/2004, 232566-8/2004, 232567-2/2004, 232568-6/2004, 232569-0/2004, 232570-9/2004, 232571-3/2004, 232572-7/2004, 232573-1/2004, 232574-5/2004, 232575-9/2004, 232576-3/2004, 232577-7/2004, 232578-1/2004, 232579-5/2004, 232580-4/2004, 232581-8/2004, 232582-2/2004, 232583-6/2004, 232584-0/2004, 232585-4/2004, 232586-8/2004, 232587-2/2004, 232588-6/2004, 232589-0/2004, 232590-9/2004, 232591-3/2004, 232592-7/2004, 232593-1/2004, 232594-5/2004, 232595-9/2004, 232596-3/2004, 232597-7/2004, 232598-1/2004, 232599-5/2004, 232600-0/2004, 232601-4/2004, 232602-8/2004, 232603-2/2004, 232604-6/2004, 232605-0/2004, 232606-4/2004, 232607-8/2004, 232608-2/2004, 232609-6/2004, 232610-5/2004, 232611-9/2004, 232612-3/2004, 232614-1/2004, 232615-5/2004, 232613-7/2004, 232616-9/2004, 232617-3/2004, 232618-7/2004, 232619-1/2004, 232620-0/2004, 232621-4/2004, 232622-8/2004, 232623-2/2004, 232624-6/2004, 232625-0/2004, 232626-4/2004, 232627-8/2004, 232628-2/2004, 232630-5/2004, 232631-9/2004, 232632-3/2004, 232633-7/2004, 232636-9/2004, 232637-3/2004, 232638-7/2004, 232639-1/2004, 232640-0/2004, 232641-4/2004, 232642-8/2004, 232643-2/2004, 232644-6/2004, 232645-0/2004, 232646-4/2004, 232647-8/2004, 232648-2/2004, 232649-6/2004, 232650-5/2004, 232651-9/2004, 232652-3/2004, 232653-7/2004, 232654-1/2004, 232655-5/2004, 232656-9/2004, 232657-3/2004, 232658-7/2004, 232659-1/2004, 232660-0/2004, 232662-8/2004, 232663-2/2004, 232666-4/2003, 232668-2/2004, 232669-6/2004, 232670-5/2004, 232671-9/2004, 232672-3/2004, 232673-7/2004, 232682-8/2004, 232871-1/2004, 232872-5/2004, 232873-9/2004, 232874-3/2004, 232875-7/2004, 232876-1/2004, 232877-5/2004, 232878-9/2004, 232879-3/2004, 232880-2/2004, 232881-6/2004, 232882-0/2004, 232883-4/2004, 232884-8/2004, 232885-2/2004, 232886-6/2004, 232887-0/2004, 232888-4/2004 e 232629-6/2004 (termo aditivo, o primeiro, e contratos da Prefeitura de Teresópolis) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e arquivamento, decisão vencedora por 4 a 2, acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 250002-4/2000 (convênio da Emut-Campos dos Goytacazes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela notificação e comunicação, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior discordando do conceito de convênio esposado pelo relator, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros - e 224658-7/2003 (embargos de declaração em inspeção ordinária na Prefeitura de Porto Real) - cujo relator, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou continuar o julgamento em outra sessão, consignado o apoio ao voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor por diligência externa e comunicação os Processos TCE n.os 112705-3/2006 (aposentadoria da SEE) - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - e 113763-5/99 (aposentadoria da Sare) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro in casu, vencendo por 4 a 3 o revisor, com a adesão dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência -, e sem voto-revisor, consignando impedimento, os Processos TCE n.os 202387-9/98 e 232982-3/99 (aposentadoria e recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) - solicitando vista do primeiro o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e prevalecendo no último o voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento, provimento, comunicação, determinação e arquivamento. Solicitou vista do Processo TCE n.º 202473-3/89 (aposentadoria da Prefeitura de Petrópolis) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100003-9/2007 (08/604311/05) - Interessado: VIRTO VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-3/2007 (08/603868/01) - Interessado: MILDA VALENTIM MAIA FONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-6/2007 (03/10203672/04) - Interessado: BARBARA LÚCIA GUIMARÃES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100344-1/2007 (03/1720100/05) - Interessado: HELENA NUNES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100346-9/2007 (03/200513/06) - Interessado: ALTAMIRO DE SOUZA FREIJANES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100365-5/2007 (03/11200949/03) - Interessado: ESTELA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100374-6/2007 (03/2310227/06) - Interessado: JUÇARA RODRIGUES BRAVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100433-8/2007 (12333/02) - Interessado: EFRAIM AKHERMAM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100610-8/2007 (01/10500702/89) - Interessado: PAULO THOMÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100792-2/2007 (03/10100872/05) - Interessado: HILVA CONCEIÇÃO GIANNERINI ALVAREZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100830-0/2007 (03/895/05) - Interessado: LEA MARIA SALOMÃO MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100842-3/2007 (03/8611254/05) - Interessado: CLEIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100844-1/2007 (03/11203579/04) - Interessado: LIGIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100846-9/2007 (03/10500774/03) - Interessado: ALCILEA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100877-8/2007 (03/3610255/03) - Interessado: EMILIA ANGELINA MELO CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100901-5/2007 (03/10002514/97) - Interessado: ILDA NOBRE COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100909-7/2007 (03/10003738/04) - Interessado: NEI DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100934-2/2007 (03/1310200/06) - Interessado: ELIZABETH ABI MERY ABBUD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100951-0/2007 (03/10202265/01) - Interessado: ELIZABETH MARIA CHAVES DE PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100962-1/2003 (23/201759/02) - Interessado: ALDA ANDRADE DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100966-5/2007 (03/800817/96) - Interessado: MARIA TEREZA VILELA CRISTIANES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100971-0/2007 (03/10101528/02) - Interessado: ROSA IRENE CORREA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100993-8/2007 (03/1620153/98) - Interessado: SALUA RAFIDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100994-2/2007 (03/4110398/03) - Interessado: MARZETE TITO DE SOUZA LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101002-2/2007 (03/202177/06) - Interessado: JOÃO CARLOS ANTUNES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-3/2007 (03/2510063/03) - Interessado: JOSÉ CARLOS SALOTTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101017-7/2007 (03/10202974/02) - Interessado: GILDA MARTINS FEIJÓ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101019-5/2007 (03/4310100/02) - Interessado: TADEU EDUARDO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101026-8/2007 (03/5010095/99) - Interessado: DILMA CRAVEIRO GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101172-3/2007 (08/603094/05) - Interessado: DULCE DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101177-3/2007 (08/604255/03) - Interessado: ELIANE RAMOS CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101197-3/2007 (08/202708//06) - Interessado: ONDINA ALVARENGA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101332-5/2002 (23/201072;/01) - Interessado: HELENITA DE OLIVEIRA NERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-8/2002 (25/5111/93) - Interessado: SERGIO CESAR ILLA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101728-8/2007 (09/362521/06) - Interessado: ROBERTO DE OLIVEIRA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101959-7/2006 (09/4942550/05) - Interessado: ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102042-9/2007 (08/203092/06) - Interessado: SANDRA MARIA LOIA REGO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-6/2006 (01/601115/05) - Interessado: ERICA MELIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103518-7/2003 (25/13585/94) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-5/2006 (03/1600250/97) - Interessado: MARIA HELENA MARTINS OSÓRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104817-9/1990 (08/600516/89) - Interessado: AMAZONILZE LOPES PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105202-2/1985 (09/54530/82) - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105729-1/1999 (09/39731058/95) - Interessado: FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-4/1996 (/) - Interessados: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO - Votos: REMESSA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-5/2006 (03/1600532/95) - Interessado: JORGE REBELLO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107357-5/2006 (7469/03) - Interessado: GILCEA DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-6/2006 (03/811338/04) - Interessado: MARIA IRIS SANTOS CRUZ GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108015-6/2006 (08/200246/06) - Interessado: LAUDICE MAIA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108053-6/2005 (09/282567/03) - Interessado: LEONARDO MOREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108404-5/2003 (23/200596/03) - Interessado: MARIA JOSÉ MACHADO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-4/2003 (58722/03) - Interessado: JORGE SOARES CHAIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108909-1/2006 (08/604924/03) - Interessado: JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108937-8/2006 (01/600573/89) - Interessado: ARISTIDES DE BARROS SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109564-4/2006 - Interessado: TALITA DE ASSIS BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109746-4/2001 (08/6012650/99) - Interessado: RODOLFO MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109892-9/2006 (08/200230/06) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VALENTIM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-9/2006 (08/201503/06) - Interessado: MARIA THEREZA CASALI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109968-4/2006 (01/600008/98) - Interessado: ARMINDO MARCEANO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110453-8/2006 - Interessado: MARIA ISABEL RAMALHO ORTIGÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110461-7/2002 (09/35512582/01) - Interessado: ROBSON JILTON ALVES AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110553-4/2006 (08/602460/02) - Interessado: CARMIANA GOMES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110961-3/2005 (03/802955/95) - Interessado: HILDENICE METZHER LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111004-0/2006 (14/32852/99) - Interessado: MARIELIO DE CASTRO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111123-2/2006 (03/11200561/06) - Interessado: JORGE FERREIRA NOBREGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111441-2/2006 (03/812542/04) - Interessado: MARIARLE DE FRANCA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111469-4/2001 (01/602834/00) - Interessado: JESOMITA VELOSO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111765-4/2005 (09/53911702/04) - Interessado: NILO SERGIO DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112065-1/2006 (03/7700137/96) - Interessado: IRENE PAES WERMELINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112394-4/2003 (09/202586/03) - Interessado: PEDRO CIRILO DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112476-4/2006 (03/10001491/99) - Interessado: BENEDITA BARRETO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112809-5/2006 (09/447451022/05) - Interessado: JOÃO MARCELINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113095-3/2006 (03/1410246/03) - Interessado: ELICEA BARBOSA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113696-9/2004 (07/200271/04) - Interessado: ARMANDO PINTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114580-9/2003 (23/201315/03) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114629-7/2006 (03/3310040/97) - Interessado: CATARINA MARIA ESTEBANEZ STAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114633-8/2006 (03/7200121/96) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114683-3/2006 (03/11202139/03) - Interessado: MARIA DO CARMO E GUEDES DO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114685-1/2006 (03/251487/01) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DO REGO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114697-4/2006 (03/7900466/87) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS ANACLETO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114755-2/2006 (03/5410374/04) - Interessado: SONIA QUITÉRIA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114757-0/2006 (03/10002568/97) - Interessado: MARIA HELENA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114769-3/2006 (03/10002435/97) - Interessado: SOLANGE CORREA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115003-2/2005 (09/402594/05) - Interessado: LUCIANO RODRIGUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115131-1/2003 (10/131801/01) - Interessado: DOMIR PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115515-7/2006 (03/6710218/05) - Interessado: MARIANA DAS GRAÇAS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115517-5/2006 (03/1730401/05) - Interessado: LUCIMAR MARTINS VILELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115521-6/2006 (03/10103154/04) - Interessado: LÚCIA MARIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115539-3/2006 (03/10001054/05) - Interessado: MARIA CONSUELO RODRIGUES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115541-6/2006 (03/11000782/05) - Interessado: FRANCISCO HENRIQUE DIAS FAUTH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115543-4/2006 (03/4110463/06) - Interessado: DÉBORA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115577-5/2006 (03/11000983/05) - Interessado: ERALDO JOSÉ BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115579-3/2006 (03/10100023/04) - Interessado: JUREMA MONTEIRO VENTURA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115593-9/2006 (03/800515/97) - Interessado: JACIRA DE ÁVILA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115801-4/2006 (01/148172/05) - Interessado: ERASTO CIPRIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115803-2/2006 (01/600533/05) - Interessado: VANIZE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116174-6/2006 (01/152850/05) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116188-7/2006 (01/600582/03) - Interessado: GERDA FELSKE DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116283-3/2006 (70518/06) - Interessado: RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116779-0/2005 (08/202733/05) - Interessado: LOURDES DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117997-3/1984 (03/801661/81) - Interessado: ROSA MARSIGLIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200810-7/2004 (4652/2004) - Interessado: IRACEMA CRISTINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-3/2004 (146/03) - Interessado: ILDA FOLHINHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201003-6/1997 (9870/96) - Interessado: MARINA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-6/1997 (11054/96) - Interessado: MARIA LOPES COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-3/2007 (1504/05) - Interessado: ROSE MARIA SOARES VELASCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-3/2004 - Interessado: VANDERLAN RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-2/2004 - Interessado: VAGNER DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-4/2004 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205383-9/2004 - Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-7/2004 - Interessado: VANDERLEIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-1/2004 - Interessado: VALMIR BARROS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-9/2004 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205389-3/2004 - Interessado: VERIANO PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-6/1992 (1205/92) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-5/2004 - Interessado: PAULO ADRIANO PIMENTA MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-2/2004 - Interessado: PATRÍCIA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-7/2004 - Interessado: PAULO SERGIO MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-0/2004 - Interessado: ROBERTO CESAR AFONSO DAMACENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-3/2004 - Interessado: ROBERTO MONTEIRO CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-3/2004 - Interessado: ROSINALDO DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-2/2004 - Interessado: ROSIMERE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-6/2004 - Interessado: RONI ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-0/2004 - Interessado: ROMILDO VITORINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-0/2004 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-4/2004 - Interessado: SONIA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-8/2004 - Interessado: SINESIO ALVES BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-2/2004 - Interessado: SIMPLICIO DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-6/2004 - Interessado: SERGIO DIAS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-0/2004 - Interessado: SONIA NAZARÉ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-5/2004 - Interessado: SONIA CRISTINA QUIRINO SILIPRANDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-1/2004 - Interessado: VANILDA DA SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-5/2004 - Interessado: VILMAR DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-2/2004 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-3/2004 - Interessado: SOLANGE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-2/2004 - Interessado: ELIAS DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-2/2004 - Interessado: BRIGIDO PAULO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-1/2004 - Interessado: EVANILDO DO CARMO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-3/2004 - Interessado: EUNICE DA SILVA JESUS VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-7/2004 - Interessado: BENEDITA JOAQUINA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-8/2004 - Interessado: ZILMA BRAGA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-6/2004 - Interessado: WALDECI DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206284-4/2004 - Interessado: WELLINGTON DE AGUIAR FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-7/2004 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-1/2004 - Interessado: ANGELA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206401-4/2004 - Interessado: DANIELA DAMACENO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-8/2004 - Interessado: DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-2/2004 - Interessado: DJANE CRUZ DANIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-9/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-9/2004 - Interessado: CÉLIA REGINA HONORATO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-7/2004 - Interessado: CELMA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-0/2004 - Interessado: CAROLINA RAMOS QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-4/2004 - Interessado: COSME BARROS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-6/2004 - Interessado: CELSO PINTO TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-6/2004 - Interessado: CLAUDIO MARCIO BORGES NOVIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-7/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-1/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-0/2004 - Interessado: CLARICE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206461-4/2004 - Interessado: CLEIA DE AZEVEDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-4/2004 - Interessado: COSME FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206508-8/2004 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-6/2005 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-2/2004 - Interessado: ANGÉLICA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-5/2004 - Interessado: ANTONIA CAMPOS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-9/2004 - Interessado: ANTONIO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-2/2004 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-4/2004 - Interessado: ANTONIO LUÍS DIAS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206569-2/2004 - Interessado: ANTONIO PACHECO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-9/2004 - Interessado: EDIEL FERREIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-3/2004 - Interessado: EDMILSON FRANCA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-7/2004 - Interessado: EDGAR TEIXEIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-1/2004 - Interessado: ELSON DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-5/2004 - Interessado: EUDIMAR TEIXEIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-7/2004 - Interessado: EDILCEIA PIMENTEL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-9/2004 - Interessado: EDMEIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-3/2004 - Interessado: EDVAN BARCELLOS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-8/2004 - Interessado: ENILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-1/2004 - Interessado: ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-2/2004 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-4/2004 - Interessado: ANA MARIA FERREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-3/2004 - Interessado: AIRES LESSA DO PARAÍSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-7/2004 - Interessado: ALCI DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-5/2004 - Interessado: ALDINEIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-9/2004 - Interessado: ALEDIO RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-2/2004 - Interessado: ALEXANDRA NEVES DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-6/2004 - Interessado: ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-0/2004 - Interessado: ALZIMIRA MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-7/2004 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-3/2004 - Interessado: ADEILDA BRAGA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-1/2004 - Interessado: ADEJAIR MUNIZ TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-9/2004 - Interessado: ADENILSON ANGELO MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-0/2004 - Interessado: ADRIANO BRAVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-7/2004 - Interessado: MOISES MACEDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-0/2004 - Interessado: LUÍS HENRIQUE SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206871-3/2004 - Interessado: JOSÉ SEVERINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206872-7/2004 - Interessado: JOSÉ LUÍS DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206873-1/2004 - Interessado: JOSÉ JUVENIL BINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206874-5/2004 - Interessado: JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206875-9/2004 - Interessado: JOSUÉ DE SOUZA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206877-7/2004 - Interessado: JOELMA AZEVEDO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206887-2/2004 - Interessado: JORGE VITORINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206888-6/2004 - Interessado: JORGE MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206890-9/2004 - Interessado: JAQUELINE ROSA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206897-7/2004 - Interessado: JOSÉ COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-4/2004 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-8/2004 - Interessado: JOSÉ LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-8/2004 - Interessado: JOSÉ MARIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-2/2004 - Interessado: JOSÉ WILSON HENRIQUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-9/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-9/2004 - Interessado: JACINTHO LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206951-8/1995 (14445/93) - Interessado: MARIA DA ROCHA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-6/2004 - Interessado: HAMILTON MOTA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-8/2004 - Interessado: IZONETE PENCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-1/2004 - Interessado: IOLANDO FRANCISCO DE SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-2/2004 - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-9/2004 - Interessado: LUCAS ARAÚJO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-2/2004 - Interessado: LUCAS ARAÚJO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-2/2004 - Interessado: LEONETE GABRIEL ALEXANDRINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-6/2004 - Interessado: LAURINDA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-7/2004 - Interessado: LUCIANA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-5/2004 - Interessado: LUCILENE VEIGA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-8/2004 - Interessado: GRASIELA DE JESUS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-4/2004 - Interessado: GENILSON DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-3/2004 - Interessado: GELSON CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-7/2004 - Interessado: GENILSON COSTA DAMACENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-5/2004 - Interessado: GILMAR DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-8/2004 - Interessado: GELCI MATOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-1/2004 - Interessado: MARA REGINA EILERT MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-9/2004 - Interessado: MARIO LUIZ BARRETO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-3/2004 - Interessado: MARIO LUIZ JOSÉ VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-7/2004 - Interessado: MARLENE BORGES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-5/2004 - Interessado: MIRIAN ALVES DE VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-9/2004 - Interessado: MARCOS SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207707-3/2004 - Interessado: MARCOS VINICIUS DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-7/2004 - Interessado: MARIA DILCE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-1/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-0/2004 - Interessado: MARIA NAZARÉ DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-4/2004 - Interessado: MARIA NAZARÉ DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-7/2004 - Interessado: MAZIMO ALVES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-0/2004 - Interessado: MOACIR GONÇALVES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-2/2004 - Interessado: MARCIO VITORINO BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-3/2004 - Interessado: NILDO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207831-0/2004 - Interessado: NILCEA DA CONCEIÇÃO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-7/2005 - Interessado: LUCI DE ARAÚJO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-1/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-5/2005 - Interessado: MARIA NAZARETH DE SOUZA LEÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-9/2005 - Interessado: MARIA JOANA DA COSTA MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-3/2005 - Interessado: MARIA INES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-7/2005 - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-1/2005 - Interessado: MARIA ESTELA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-5/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO GOMES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-9/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-8/2005 - Interessado: MARIA ALMAGRO SANCHES LOUREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-2/2005 - Interessado: MARCIA REGINA DA SILVA CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-6/2005 - Interessado: MARCIA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-0/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-4/2005 - Interessado: LUCINETE ROBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-8/2005 - Interessado: LUCIANA PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-2/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-4/2004 - Interessado: NILCEA MORAES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-6/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA DE AVILA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-4/2005 - Interessado: ELIDA MOREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-3/2005 - Interessado: ELIANE ANTUNES DA SILVA MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-5/2004 - Interessado: NELIESIO LOPES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-7/2005 - Interessado: ELIANA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-1/2005 - Interessado: ELOIZA MARCIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-5/2005 - Interessado: NUBIA DE MORAES ROZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-9/2005 - Interessado: EDIVANE DE SOUZA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-3/2005 - Interessado: NILCELIA VIEIRA ROCHA DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-7/2005 - Interessado: EDILEUZA GUERHARDT GODIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-1/2005 - Interessado: EDGAR XIMENES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-5/2005 - Interessado: NILCE MOURA AZEVEDO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-7/2004 - Interessado: NADJA MARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-9/2005 - Interessado: DINAURA MACEDO BOUCINHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-8/2005 - Interessado: NILSON REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207871-2/2005 - Interessado: DILVA DA SILVA VIVIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-6/2005 - Interessado: DILCEA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-0/2005 - Interessado: NELY PIRES DE MACEDO FIALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-4/2005 - Interessado: NELITA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-8/2005 - Interessado: NELCELINA DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-2/2005 - Interessado: MARIA MADALENA DE ASSIS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-6/2005 - Interessado: MONICA DOS SANTOS ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-0/2005 - Interessado: MILVA RAMOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-2/2004 - Interessado: OSMAR SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-4/2005 - Interessado: MARILZA FRAGA DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-7/2005 - Interessado: MAURILIA PINHEIRO BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-1/2005 - Interessado: MARLENE LEITE MEIRELLIS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-3/2004 - Interessado: OLICIO FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-5/2005 - Interessado: MARISIA DE SÁ ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-9/2005 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-3/2005 - Interessado: MARINETE FLORENCIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-5/2004 - Interessado: ORACILIO MERLIN SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-7/2005 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-1/2005 - Interessado: MARILENE CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-5/2005 - Interessado: SEBASTIANA CATARINA MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-9/2005 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-8/2005 - Interessado: SANDRA MARIA BERNARDO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-2/2005 - Interessado: SANDRA EDUARDO DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-6/2005 - Interessado: ROSIMERE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-0/2005 - Interessado: ROSELI CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-8/2005 - Interessado: ROZIANE OLIVEIRA CALDEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207896-2/2005 - Interessado: ROSANGELA BARREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-6/2005 - Interessado: ROSA MARIA MORENO DA SIILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-0/2005 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-4/2005 - Interessado: RAIMUNDA RODRIGUES FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-9/2005 - Interessado: PAULO RENATO PEDREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-7/2005 - Interessado: PAULINA FRANCISCA DA PENHA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-1/2005 - Interessado: PATRICIA ROSEANE LOPES DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207904-5/2005 - Interessado: PATRÍCIA LIMA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-9/2005 - Interessado: PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-3/2005 - Interessado: PATRÍCIA ALEIXO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-7/2005 - Interessado: ONICIA DOS SANTOS CARVALHO PASCHOAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-5/2005 - Interessado: TEREZINHA PAIVA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207910-4/2005 - Interessado: SUELY PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-8/2005 - Interessado: SUELY ROSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-6/2005 - Interessado: SUELI ANGÉLICA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-4/2005 - Interessado: SILVINHA ROSA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-2/2005 - Interessado: SILVANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-9/2005 - Interessado: SIMONE SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-1/2005 - Interessado: SHIRLEY ARAÚJO MORET - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-3/2004 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-5/2005 - Interessado: SELMA PIRES DE MACEDO JORGE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-2/2004 - Interessado: MARINHO DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-6/2004 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-0/2004 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-2/2005 - Interessado: SELMA PINHEIRO DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-6/2005 - Interessado: SEBASTIANA PAIVA DOS SANTOS LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-0/2005 - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA PAULA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-4/2005 - Interessado: TEREZINHA VIQUI SOMCIN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-8/2005 - Interessado: TARCILIA NELIA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-2/2005 - Interessado: THANIA MARIA ROCHA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-6/2005 - Interessado: UERBERT DA SILVA VIVIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-0/2005 - Interessado: ULICEIA DA SILVA RODRIGUES DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-9/2005 - Interessado: VALDONEI ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-3/2005 - Interessado: VALERIA DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-7/2005 - Interessado: VANDERLEA GUARABU DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-1/2005 - Interessado: VILMA PEREIRA TORRES E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-5/2005 - Interessado: ZELIR PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-9/2005 - Interessado: ZILMA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-3/2005 - Interessado: ZILDA MARIA DE MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208117-1/2005 - Interessado: VICTOR HUGO THOMAZ DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-6/2005 - Interessado: ANDREA ARAÚJO PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-5/2005 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-9/2005 - Interessado: ANA JULIA GOMES BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208353-7/2005 - Interessado: ALZIMERE RISCADO DA MOTA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-1/2005 - Interessado: ALTAIR RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208463-8/2005 - Interessado: ALDA MARIA PEREIRA DE SOUZA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208464-2/2005 - Interessado: ALCINEIA VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208465-6/2005 - Interessado: ALCINEA DE MELO MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208466-0/2005 - Interessado: ADRIANA MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-4/2005 - Interessado: ADRIANA MACEDO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208468-8/2005 - Interessado: ADRIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-2/2005 - Interessado: ADRIANA LIMA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-1/2005 - Interessado: ADRIANA APARECIDA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-5/2005 - Interessado: ADIR DIAS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-9/2005 - Interessado: ADELIR DOS SANTOS MONZATO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-7/2005 - Interessado: ADELINA PEREIRA LEITE LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-1/2005 - Interessado: ADELAIDE DA COSTA PINHEIRO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-5/2005 - Interessado: ADÃO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-3/2005 - Interessado: ANDREA DA CRUZ SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-6/2005 - Interessado: CELY BRANCO SILVA CARDOZO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-4/2005 - Interessado: CARMEN MARIA LARRUBIA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-8/2005 - Interessado: CARMELITA FRANCO JANDRE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-2/2005 - Interessado: BARBARA CRISTINA RAMOS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-0/2005 - Interessado: ANTONIA DO COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-4/2005 - Interessado: ANNA MARIA VITORINO LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-8/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-2/2005 - Interessado: CELMA BENTO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-1/2005 - Interessado: CILENE COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-5/2005 - Interessado: CINEIA SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-9/2005 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DE FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-3/2005 - Interessado: DELTA SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-7/2005 - Interessado: DEGMAR DUARTE PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-1/2005 - Interessado: DARCI PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-9/2005 - Interessado: CREUZA FONSECA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-3/2005 - Interessado: CREMILDA DE ALMEIDA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-7/2005 - Interessado: CORDELIA RAMON CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-2/2005 - Interessado: CLEIA BRASIL MUNIZ DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-6/2005 - Interessado: CLAUDETE PENHA DAS GRAÇAS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-0/2005 - Interessado: CLAUDIA KENIA REIS BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-4/2005 - Interessado: DILCE FREITAS MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210232-3/2000 (6348/99) - Interessado: WALTER MARTINEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-4/1999 (/) - Interessado: MARIA DE GOIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-1/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211117-4/2005 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-8/2005 - Interessado: WLADENICK REIS SILVESTRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-2/2005 - Interessado: SIMONE SALGADO MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-6/2005 - Interessado: PATRÍCIA ALESSANDRA S DA SILVA BONIFÁCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-0/2005 - Interessado: MARCOS DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211132-4/2005 - Interessado: MANOEL DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-8/2005 - Interessado: ANDRÉ LUÍS MARTINS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-5/2005 - Interessado: MARILENE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-9/2005 - Interessado: MARIA BENTA DOS SANTOS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-6/2005 - Interessado: MARIA ADILIA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-0/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA DE AVILA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-4/2005 - Interessado: JUCIARA ONDINA PEREIRA IVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-5/2005 - Interessado: JOSEFA DE AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-6/2005 - Interessado: JOCILENE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-0/2005 - Interessado: JOCILEA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-5/2005 - Interessado: JANAINA COSTA TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-3/2005 - Interessado: IOLANDA PACHECO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-7/2005 - Interessado: IEDA CORREA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-1/2005 - Interessado: GIZELDA VASCONCELOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-2/2005 - Interessado: FÁTIMA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211731-6/2005 - Interessado: ELIZETE REIS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211733-4/2005 - Interessado: DILCE FREITAS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-8/2005 - Interessado: DARCI PEREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-0/2005 - Interessado: CARLA MARIA LARRUBIA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-8/2005 - Interessado: AUGUSTA DE FRANCA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-7/2005 - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-1/2005 - Interessado: ALTAIR RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211743-9/2005 - Interessado: ARLETE DE ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-7/2005 - Interessado: REGINA AZEVEDO DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-5/2005 - Interessado: ONICIA DOS SANTOS CARVALHO PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211748-9/2005 - Interessado: OSCALINA DA SILVA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211749-3/2005 - Interessado: NADIA REGINA DE SOUZA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-2/2005 - Interessado: MARIA NAZARETH DE SOUZA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-6/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-0/2005 - Interessado: MARILZA FRAGA DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-4/2005 - Interessado: MARILENE GAMA SIRUFO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-8/2005 - Interessado: ARLETE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-6/2005 - Interessado: MARLENE LEITE MEIRELLIS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-0/2005 - Interessado: THANIA MARIA ROCHA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-4/2005 - Interessado: SELMA MARIA DA SILVA MATIAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-8/2005 - Interessado: ROSIMERI FLORENCIO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211761-1/2005 - Interessado: PORFIRO RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-5/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-7/2005 - Interessado: MARIA JOANA DA COSTA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-1/2005 - Interessado: MARINETE DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-9/2005 - Interessado: MARIA LACERDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-3/2005 - Interessado: ILMA SOUZA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-2/2005 - Interessado: GELSON FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-0/2005 - Interessado: EUNICE LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211774-8/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-2/2005 - Interessado: ARLINDO RODRIGUES BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211776-6/2005 - Interessado: ANDREIA COELHO DE LIMA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211800-3/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-7/2005 - Interessado: TEREZINHA PAIVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-1/2005 - Interessado: SUELY ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211803-5/2005 - Interessado: SELMA PIRES DE MACEDO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-9/2005 - Interessado: SANDRA MARIA BERNARDO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-7/2005 - Interessado: ROZIANE OLIVEIRA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-1/2005 - Interessado: ROSIMERI OLIVIERA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-5/2005 - Interessado: REGINA CÉLIA DAUMAS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211813-0/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-0/2006 - Interessado: MARINA DA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-4/2006 - Interessado: ANGELA BARBOSA TASSARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-4/2005 - Interessado: LEILA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212226-8/2005 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PINTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-2/2005 - Interessado: GEISA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-6/2005 - Interessado: CLEIA MANHÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212229-0/2005 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-3/2005 - Interessado: REGINA DOS SANTOS GORDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212232-7/2005 - Interessado: ROSIMERE BORGES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212233-1/2005 - Interessado: ROZILDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-4/2005 - Interessado: RENATA LOBO CABRAL LUGON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212241-8/2005 - Interessado: NIVEA MARIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212243-6/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212245-4/2005 - Interessado: MARCIA CASTELO CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-2/2005 - Interessado: JEFERSON LUGON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-6/2005 - Interessado: CHRISTIANE PEREIRA QUINTAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-0/2005 - Interessado: CATIA LÚCIA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212252-7/2005 - Interessado: ANTONIO LUIZ SILVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212254-5/2005 - Interessado: ANA LIDIA DE AVILA FERREIRA VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212256-3/2005 - Interessado: CELSO ROGÉRIO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212258-1/2005 - Interessado: ANDREA MOTTA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212259-5/2005 - Interessado: ANA MARIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212261-8/2005 - Interessado: BEATRIZ FLORENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-8/2005 - Interessado: ELIZA FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-6/2005 - Interessado: ALESSANDRA NUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-9/2005 - Interessado: PATRÍCIA DUARTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212275-9/2005 - Interessado: JUREMA LÚCIA DE JESUS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212276-3/2005 - Interessado: JOSÉ ALBERTO ROCHA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-7/2005 - Interessado: FÁTIMA TERESA BORCHERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212279-5/2005 - Interessado: BRUNO SZUCHMACHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-4/2005 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212281-8/2005 - Interessado: ADILSON JOSÉ ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212282-2/2005 - Interessado: ROSIMAR CARDOSO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212285-4/2005 - Interessado: CINARIA RODRIGUES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212286-8/2005 - Interessado: TATIANE SOARES MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212289-0/2005 - Interessado: ANDRESSA MASCOLI FAGUNDES GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212290-9/2005 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212293-1/2005 - Interessado: LUCIANA DE MORAES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-7/2005 - Interessado: ELIZABETE DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212298-1/2005 - Interessado: SONIA MARIA LIMA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212299-5/2005 - Interessado: SILVANIA GRATIVOL MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-0/2005 - Interessado: RENATO XIMENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-4/2005 - Interessado: LUIZELIA DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212302-8/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO RAMOS AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212303-2/2005 - Interessado: CARMEN MIRANDA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-6/2005 - Interessado: ELISÂNGELA DE MORAES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212305-0/2005 - Interessado: VERA LÚCIA DE BARCELOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212306-4/2005 - Interessado: VERA HELANDE BEZERRA LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212307-8/2005 - Interessado: MARINELSE SCHUINDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-2/2005 - Interessado: ANDRESSA GONÇALVES SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-6/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA PEIXOTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212310-5/2005 - Interessado: ALZIRA DE SOUZA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212311-9/2005 - Interessado: ANA LÚCIA SILVA BRAGA SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212313-7/2005 - Interessado: ALCENIDES JOSÉ VASCONCELOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-0/2005 - Interessado: PAULA SUZI CERQUEIRA FERNANDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212321-4/2005 - Interessado: DULCE MARCIA DE SOUZA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212322-8/2005 - Interessado: ROZANI LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212324-6/2005 - Interessado: ROSEMERE CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-9/2005 - Interessado: ANGÉLICA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212332-3/2005 - Interessado: ADEILDA FARIA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212333-7/2005 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA C DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-1/2005 - Interessado: CRISTIANE SOARES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212335-5/2005 - Interessado: ISABEL CRISTINA LEITE MEIRELLIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212336-9/2005 - Interessado: VALERIA CRISTINA MIRANDA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-3/2005 - Interessado: MARINETE REGLY OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212338-7/2005 - Interessado: MARIA TEREZINHA KLEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-1/2005 - Interessado: VANILDE MARTINS DA SILVA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212340-0/2005 - Interessado: REYNALDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-4/2005 - Interessado: LUIZA MARIA VALADAO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-8/2005 - Interessado: CLEMILDA FAUSTINO DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-2/2005 - Interessado: AILCE FRANCO DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-6/2005 - Interessado: DINEIA DA SILVA COSTA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212345-0/2005 - Interessado: ANDREA CUNHA DOS PANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212480-6/2005 - Interessado: VELEIDA IMBIRIBA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212481-0/2005 - Interessado: ANGELA MARIA CHARRET MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212482-4/2005 - Interessado: SUELENE RODRIGUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212483-8/2005 - Interessado: NUBIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212484-2/2005 - Interessado: MELISE MARIA FERREIRA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212485-6/2005 - Interessado: DEISE CRISTIANE TATAGIBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212486-0/2005 - Interessado: ANELIA MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212487-4/2005 - Interessado: RIZIA DIAS GIDALTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212488-8/2005 - Interessado: RIGINA MARIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212489-2/2005 - Interessado: MARIA ROSILENE LOBATO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212490-1/2005 - Interessado: LUCIENE MANHÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212834-6/1999 (11771/1999) - Interessado: WALDEMIRO SILVA BALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-2/2006 - Interessados: ADELAIDE DA SILVA MOTA, ADENIR DA CONCEIÇÃO ISABEL DE SOUZA, ADRIANA ZAPPDE SOUZA, ALAN KARDEC DA CUNHA LOPES, ALESSANDRA LOMBA LIMA, ALINE DERROSSI SARDELLA PEREIRA, ANAILTON DE SOUZA OLIVEIRA, ANA MARIA MOTTA BENEDITO, ANA MARIA DA SILVA CLEMENTE, ANDREA CARNEIRO DA SILVA, ANDREA LADEIRA BATISTA, ÂNGELA MARIA DE A. DA SILVA, ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVEIRA, ANTONIO JOSÉ DE AZEVEDO SCHELOK, ANTONIO SENTINELI JUNIOR, APARECIDA AUGUSTA DA CUNHA, ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA, CAIO MARCIO FREITAS JÚNIOR, CARLOS EDUARDO FINGOLO TOSTES, CARLOS HENRIQUE MALAGRIS TOSTES, CARLOS NICOLAU CURCIO, CARLOS RUBENS DE O. SUTERIU, CARMEM HELENA SERRI POEYS, CÉLIA RIBEIRO, CELSO DE CARVALHO RETAMERO, CÍCERO JOSÉ OLIVEIRA TOSTES, CLÁUDIA DA SILVA TAVARES, CLAUDIA DE SOUZA MARQUES, CLÁUDIA MARCIA SOUZA S. MARQUES, CLAUDIA VALADÃO FAGUNDES, CLÁUDIO MARTINS DE OLIVEIRA, CLEONICE FERREIRA CREMILCE GONÇALVES,COZANDEY, CRISTIANE MARIA LEITE DE BARROS, DOUGLAS DE OLIVEIRA COELHO, EDILAINE MACHADO RODRIGUES, EDITH DUTRA DA SILVA, ELOAR RIBEIRO DE SOUZA SILVA, ELZA LÚCIA APOLINARIO, ENILDA LIMA SENTINELI, EVALDO BARBOSA MACHADO, FERNANDO CAMPOS MOTTA, GERALDA BATISTA FONTOURA ATAÍDE, GILCINEA ROCHA DA SILVA, GLAUBER VAZ FEIJÓ, GLÓRIA DUTRA DE OLIVEIRA, GUILHERME JOSÉ BENEDITO VIEIRA, HAROLDO MANOEL GONZAGA RAIMUNDO, HEITOR LUIZ FERREIRA CAMPOS, HELENA AURORA BERNADINO DUARTE, HELEN GEMINO CALOR, HELOISA FIRMINO DE OLIVEIRA, HELOISA HELENA PADILHA T. MONTEIRO, HELOISA PINHO GUTERRES, HERMES FERREIRA DE ARAÚJO, HISAMAR DE OLIVEIRA BENEDITO, IVANE DOS SANTOS A. VENCESLAU, IVONETE OLIVEIRA PEREIRA PEIXOTO, JANAINA BATAL COZANDEY, JACI FREIRE DE SOUZA, JAQUELINE REIS DE MOURA, JOÃO BATISTA DE ALMEIDA SILVA, JOÃO BATISTA DE SÁ, JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA, JOÃO PAULINO LOPES DA SILVA, JORCELINO VALADÃO, JOSÉ ALFREDO TORRES MERCANTE, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, JOSÉ CARLOS CARDOSO FREIRE, JOSÉ ORLANDO LAMES SCHELOK, JOSÉ PAULO DE ABREU SIQUEIRA, JOSÉ ROBERTO DOMINGOS DA SILVA, JUAREZ DA SILVA SCRMINGOM, JUCINEA CARDOSO FREIRE, JUSCILEA SOUZA VALADÃO, KATIA SERAFIM DA SILVA, LAMUNIVAR TEIXEIRA DOS SANTOS, LECY ANTONIO DOS SANTOS, LÚCIA HELENA SANTANA DE LIMA, LÚCIA MARIA ALVES A. FERNANDES, LUCIANA ORÇAI SINFRONE, LUCINEIVA SOUZA DA SILVA, LUIZ FERNANDO GONÇALVES, LUIZ CARLOS PINHEIRO, LUIZ GUSTAVO M. PROVINCIALI, LUZIA DA ABREU DETONI, MANOEL ALCANTARA RODRIGUES, MARCELINO TOSTES PADILHA NETO, MARCELO DAMIÃO DA ROCHA SILVA, MARCIA EMILIA DE AZEVEDO MACHADO, MARGARETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA, MARGARIDA DA SILVA SOUZA LOPES, MARGARIDA MARIA DA SILVA RAFAEL, MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE, MARIA APARECIDA BARRETO DA COSTA, MARIA APARECIDA DE C. MOREIRA, MARIA APA RECIDA DE SÁ PERUCI, MARIA APARECIDA LIMA SILVA ROSA, MARIA APARECIDA SOARES CAMPOS, MARIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA, MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ZANCO, MARIA BERNADETE C. DE A. C. ROMERO, MARIA CAETANO DOS SANTOS, MARIA CELESTE DOS SANTOS DA SILVA, MARIA CELESTE GOMES DE SOUZA, MARIA DE FÁTIMA REIS DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA PEDRO GEREMIAS, MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO SOARES E MARIA DAS GRAÇAS B. NEPOMUCENO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-0/2000 (9847/2000) - Interessado: NEUZA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214338-1/2005 - Interessado: PHILIPE FARIAS DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214348-6/2005 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-0/2005 - Interessado: ROBSON MARTINS FRANCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214350-9/2005 - Interessado: CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-9/2005 - Interessado: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-0/2005 - Interessado: ESTER FERREIRA SOARES COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215644-5/2005 (6244/05) - Interessado: SONIA BOTELHO TEDESCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-9/2005 - Interessado: IVANETE MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215656-8/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA CAMPOS CZARNEWSKI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215974-2/2007 - Interessado: SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216175-1/2005 - Interessado: PREFEITURA PIRAÍ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-6/2000 - Interessado: JULIO CESAR MORAES EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220287-0/2000 - Interessado: JULIO CESAR MORAES EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-5/2002 (4615/2002) - Interessado: ZILDA FAZOLATO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223526-1/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225240-9/2006 (5620/06) - Interessado: SUELI VIEIRA MARTINS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228028-0/2006 (310/000016/06) - Interessado: DELZA PIZZOTTI DA PAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229711-4/2005 (2028/05) - Interessado: MARIA TEREZA CEZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-8/2005 (1969/00) - Interessado: MARIA MARTINS LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229803-3/2005 (5099/85) - Interessado: ESTELA FERNANDES VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230589-0/2006 (1157/06) - Interessado: MARIA PEREIRA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-8/2001 (250/01) - Interessado: MARIA APARECIDA FLAUSINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232429-2/2003 (17343/01) - Interessado: JOÃO LOURENÇO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-3/1999 (12105/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CRUZ NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233389-7/2005 (6600/05) - Interessado: DALVA NASCIMENTO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233420-7/2005 (58037/03) - Interessado: DORA LÚCIA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233891-2/2006 (4014/06) - Interessado: DALTINEA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240138-5/2004 (010/03) - Interessado: ILZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250330-3/2002 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250673-4/1999 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252212-9/2002 - Interessado: DERLI MAIA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260287-2/2002 - Interessado: MOLYN VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261139-8/2003 - Interessado: REGINA STELLA DE BRAGANÇA FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 262812-3/2000 - Interessado: RAMON DIAS GIDALTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263063-7/2003 - Interessado: VIVILI ARAÚJO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270825-0/2001 (5412/00) - Interessado: GEORGINA CÉLIA CABRAL SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100013-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100409-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100502-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100512-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100528-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100843-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101675-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104014-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105307-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106389-6/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107831-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107895-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108647-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109676-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109751-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109887-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110301-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111702-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111705-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112073-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112127-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112209-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112705-3/2006 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113092-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113226-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113434-6/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113656-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113658-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113763-5/1999 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114047-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114057-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114610-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115046-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115255-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115337-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116176-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116177-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116270-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116289-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-8/2002 - Votos: SUSTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202753-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202765-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203208-9/2004 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-1/1996 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203712-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-6/1994 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204867-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206008-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-5/1997 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207385-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207387-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207390-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207420-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207422-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207425-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207449-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207754-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207804-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207810-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207821-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207834-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208012-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208017-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208075-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208088-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208089-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208094-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208097-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208099-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208100-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208114-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208115-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208127-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208143-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208151-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208167-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208212-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208220-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208240-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208252-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208256-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208380-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208402-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208473-8/1994 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-1/1996 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-3/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-8/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212565-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212828-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212829-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212830-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212859-5/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212860-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212862-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212864-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212865-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212868-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212870-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212876-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212878-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-5/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212881-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212882-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212883-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212885-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212887-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212888-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212889-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212890-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212891-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212892-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212893-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212894-5/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212896-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212897-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212898-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212899-5/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212900-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212901-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212902-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212903-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212904-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212905-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212906-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212907-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212908-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212909-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212910-5/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212911-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212913-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212915-5/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212916-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212917-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212918-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212919-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212920-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212921-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212922-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212923-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212924-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212925-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212926-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212927-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212929-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-5/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212931-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212933-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212934-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212935-5/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212936-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212938-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212939-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212942-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212943-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212945-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213316-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213369-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213567-7/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213578-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214018-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214677-7/2006 - Votos: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214722-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214742-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214749-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214854-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214925-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214969-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215505-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215775-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215831-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215851-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215863-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215864-1/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216020-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216052-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216073-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216230-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216236-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216384-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216534-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216539-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218342-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218853-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218966-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220415-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220416-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221385-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221389-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221391-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221393-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221402-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221404-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221437-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221444-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221448-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221450-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221451-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221452-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221453-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222636-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222673-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223238-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223258-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223883-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225252-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226307-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227142-3/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227520-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227820-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229996-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229998-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230052-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230072-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230710-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231432-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231456-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231995-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232009-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232148-4/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232287-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232289-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232290-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232292-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232293-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232294-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232365-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232367-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232425-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232426-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232427-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232428-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232429-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232430-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232435-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232436-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232437-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232438-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232439-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232440-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232441-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232442-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232443-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232444-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232445-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232446-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232447-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232449-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232450-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232451-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232452-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232453-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232455-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232456-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232457-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232458-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232459-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232460-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232461-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232462-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232463-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232464-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232465-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232466-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232467-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232468-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232469-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232470-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232471-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232472-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232473-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232474-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232475-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232476-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232477-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232478-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232480-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232481-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232482-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232483-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232484-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232485-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232486-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232487-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232488-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232519-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232520-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232521-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232522-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232524-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232525-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232526-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232570-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232588-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232592-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232594-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232596-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232597-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232598-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232600-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232602-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232603-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232604-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232606-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232607-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232609-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232610-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232611-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232612-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232613-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232614-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232615-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232616-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232617-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232618-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232619-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232620-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232622-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232623-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232624-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232625-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232626-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232627-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232628-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232629-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232630-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232631-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232632-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232633-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232636-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232638-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232641-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232642-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232643-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232645-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232646-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232648-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232649-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232651-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232653-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232655-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232656-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232657-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232658-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232659-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232660-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232662-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232668-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232669-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232671-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232673-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232874-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232875-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232876-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232877-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232878-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232881-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232882-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232885-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232886-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232887-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232888-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232976-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234105-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234908-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234918-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234985-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235519-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235532-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235535-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235536-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235537-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235539-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235544-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235861-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236003-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236004-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236005-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236140-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236142-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236143-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236144-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236145-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236146-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236147-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236148-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236162-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236163-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236164-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236165-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236169-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236232-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236240-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236242-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236243-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236436-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236882-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236883-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236884-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236896-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236900-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236918-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236934-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236998-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237000-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237012-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237018-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237142-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237240-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237245-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237246-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237253-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237256-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237260-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237268-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237274-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237277-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237283-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237287-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237288-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237289-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237292-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237305-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237310-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237311-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237312-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237314-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237316-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237318-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237319-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237321-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-1/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237324-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237328-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237339-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237967-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241070-8/2001 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250002-4/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250289-9/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251023-5/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260823-8/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260892-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261357-2/2003 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261841-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 28/06/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n200608-8/2002\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207382-1/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207834-4/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n208038-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n209097-1/1996\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI\r\n\r\n211828-7/2006\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n212828-6/2002\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n213567-7/2000\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n216539-5/2007\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n220413-9/2004\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n220413-9/2004\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n221385-3/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n232425-2/2006\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n234918-1/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n235316-4/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n237240-3/2005\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n237323-1/2005\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n250002-4/2000\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250289-9/1999\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n251023-5/2000\r\n\r\nJONAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n260892-5/2003\r\n\r\nSessão: 28/06/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n206420-0/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n206755-3/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n206763-0/2004\r\n\r\nSILVINO STREVA\r\n\r\n220286-6/2000\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO\r\n\r\n237323-1/2005\r\n\r\nAGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE\r\n\r\n237323-1/2005\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO\r\n\r\n241070-8/2001\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n251023-5/2000\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n261357-2/2003\r\n\r\nId: 259166"
                    ],
                    "260329": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 601/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 237232-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco José D'Angelo Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial realizada na Fundação Municipal de Saúde, com o escopo de apurar prestação de serviços realizada através da terceirização de pessoal. A inspeção teve abrangência sobre o período de 2001 a 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco José D'Angelo Pinto, ex-Presidente da Fundação Municipal de Niterói, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a admissão e manutenção irregular de mão-de-obra terceirizada, durante a sua gestão para a execução de diversas tarefas rotineiras e relacionadas à atividade-fim do órgão em afronta a natureza e os princípios da prestação de serviço e do concurso público e a contabilização inadequada das despesas decorrentes da terceirização, implementadas durante sua gestão, uma vez que a rubrica utilizada (339039 - outras despesas correntes - serviços de terceiros) não corresponde à disposta em norma legal (31903400 - despesa com pessoal - decorrentes de contrato de terceirização);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco José D'Angelo Pinto, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o art 63, incisos II e III da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Del. TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 43/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 260329"
                    ],
                    "260330": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 602/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 237232-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Agnaldo Luiz Lessa Zagne\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial realizada na Fundação Municipal de Saúde, com o escopo de apurar prestação de serviços realizada através da terceirização de pessoal. A inspeção teve abrangência sobre o período de 2001 a 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Agnaldo Luiz Lessa Zagne, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a admissão e manutenção irregular de mão-de-obra terceirizada, durante a sua gestão para a execução de diversas tarefas rotineiras e relacionadas à atividade-fim do órgão em afronta a natureza e os princípios da prestação de serviço e do concurso público e a contabilização inadequada das despesas decorrentes da terceirização, implementadas durante sua gestão, uma vez que a rubrica utilizada (339039 - outras despesas correntes - serviços de terceiros) não corresponde à disposta em norma legal (31903400 -despesa com pessoal - decorrentes de contrato de terceirização);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Agnaldo Luiz Lessa Zagne, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Orgânica deste Tribunal, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Del. TCE nº 166/92 caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 43/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 260330"
                    ],
                    "260332": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 603/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206420-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 28.07.05 a Sra. Solange Pereira de Almeida foi notificada validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prefeita não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 43/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 260332"
                    ],
                    "260333": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 604/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206755-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 25.08.05 a Sra. Solange Pereira de Almeida foi notificada validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prefeita não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 43/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 260333"
                    ],
                    "260334": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 605/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251023-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Elizabeth Bousquet Schott \r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa \r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, no período de 24 de março a 05 de abril de 2000, com o objetivo de verificar a estrutura e o controle do quadro de servidores da entidade.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pois descumpriu o inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, o qual estabelece que o não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em sessão de 27.10.05, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Elizabeth Bousquet Schott, Presidente da Fundação Municipal de Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 43/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 260334"
                    ],
                    "260335": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 606/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241070-8/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Vinícius Pires Franco \r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Trajano de Moraes \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo Costa Lines \r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGP \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária, realizada pela 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo (4ª IRE) na Câmara Municipal de Trajano de Moraes, entre os dias 23 e 25 de julho de 2001, com escopo de apurar o cumprimento das determinações plenárias nos relatórios das inspeções inerentes aos exercícios de 1998 e 2000, notadamente no que se refere à área contábil do jurisdicionado.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos prestados pela 4ª IRE;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Vinícius Pires Franco, ex- Presidente da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 43/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 260335"
                    ],
                    "260336": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 607/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206763-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete C. Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratação de trabalho por prazo celebrado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos prestados pela 2ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, à Sra. Solange Pereira de Almeida, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 43/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 260336"
                    ],
                    "260337": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 608/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220286-6/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silvino Streva \r\n\r\n4. UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratação de trabalho por prazo celebrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos prestados pela 2ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Silvino Streva, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 43/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 260337"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "260610": [
                        "IB - Despacho",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.030 - Exonera SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/3637/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAD, da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretario-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Jacob, matr. 02/3127/0-9, com validade a contar de 19.06.2007.\r\n\r\nDE 09.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.042 - Destitui SIMONE BRECALIO DE PARIS, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/3587/0-3, da Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas - COPEP, constituída através do Ato Executivo nº 15.597, de 22.12.2006, com validade a contar de 09.05.2007.\r\n\r\nId: 260610"
                    ],
                    "260624": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.330-0/2007 - Delmo da Silva. DEFIRO o pagamento do abono permanência, a partir de 30.05.2005.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.545-7/2007 - Paulo Alves de Oliveira. DEFIRO o pagamento do abono permanência, a partir de 05.12.2006.\r\n\r\nId: 260624"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "260626": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.167-1/2007 - Neuza de Jesus Mesquita Salgado. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 03.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.444-7/2007 - Yvon de Oliveira Lobão Junior,, matr. 02/2666/0-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.221-3/2007 - Rejane Pereira Coelho , matr. 02/3002/0-9. AUTORIZO averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 04.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.571-6/2007 - Caetano Castro de Almeida Silva. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 05.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.446-5/2007 - Marcio Ercilo Gonçalves de Oliveira, matr. 02/ 3698/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.08.2007.\r\n\r\nDE 09.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.914-5/2007 - Waner Silveira Guimarães, matr. 02/2075/0-1. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.648-5/2007 - Mirian Spada Buarque de Macedo, matr. 02/2761/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.08.2007.\r\n\r\nId: 260626"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "260616": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.961-5/2007 - Alfredo Ribeiro dos Santos, matr. 02/2307/0-6. DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 13 e 27 de julho de 2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302. 962-9/2007 - Jorge Barros Carvalho, matr. 02/2309/0-0. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 13 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 260616"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "259094": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.009-3/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (ELÉTRICA, ELETRÔNICA, PNEUMÁTICA E MECÂNICA) NOS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DA COORDENADORIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: FIRMA INDIVIDUAL ADRIANA APARECIDA STANESCON - ADRIMAQ\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.360,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.367-3/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE RECIPIENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR VENCEDOR: item 1) com o valor total negociado de R$ 9.800,00; item 3) com o valor total negociado de R$ 12.960,00; item 4) com o valor total negociado de R$ 314,00; item 11) com o valor total negociado de R$ 4.458,90; que todos somados representam a quantia de R$ 27.532,90. Não havendo cotação para os itens 2, 5 a 10, e 12, ficaram os mesmos sem vencedores para licitação.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 259094"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "260561": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 48/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.403-8/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços para confecção de fotolitos para o TCE-RJ e ECG, abrangendo as cores 1/0 até 4/4.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 12/07/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 17.907,63\r\n\r\nId: 260561"
                    ],
                    "260562": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 50/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.567-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da impressora HP ÍNDIGO PRESS 1000 do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 06/07/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 61.500,00\r\n\r\nId: 260562"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "260745": [
                        "II - Ofícios",
                        "OF. PRES-DETRAN-RJ Nº 1737\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nReferência: ALERJ - Requerimento de Informações n° 50/2007, de autoria da Sra. Deputada Waldeth Brasiel\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 16.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, em atenção aos termos do Ofício SMRI n° 50/2007, comunico a V.Exa. que, de acordo com informações prestadas pela Coordenadoria de Sindicâncias desta Autarquia, foram instauradas diversas sindicâncias, relacionadas ao Serviço Auxiliar de Trânsito e ao Posto de Vistoria de Magé, objetivando apurar denúncias de corrupção, fraude e facilitação na venda de documentos irregulares, conforme demonstra relatório em anexo.\r\n\r\nSendo estas as informações, coloco-me à disposição de V.Sa. para novos esclarecimentos que julgar necessários e aproveito para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO - Presidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida às fIs. 05, informo-vos que após consulta no arquivo da Coordenadoria de Sindicâncias, verificou-se os procedimentos abaixo elencados, relacionados a Sat (Serviço Auxiliar de Trânsito) e Posto de Vistoria de Magé (Posto nº 035).\r\n\r\nE-12/378569/2007- Sindicância instaurada para apurar diversas irregularidades constatadas através da correição e inspeção da corregedoria-geral, realizada em 22/06/2007, no Posto de Vistoria de Magé.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente na Coordenadoria de Sindicâncias da Corregedoria-Geral/Detran, em fase de apuração, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/414/4140/2006- Sindicância instaurada para apurar diversas irregularidades constatadas através da correição e inspeção da corregedoria-geral realizada em 12/05/2006, no Posto de Vistoria de Magé.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente no Setor de Inteligência da Corregedoria-Geral/Detrab, em fase de apuração, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/1734/4140/2006 - Sindicância instaurada para apurar irregularidades quando na vistoria do veículo clone KPE-3880, sendo aprovado na vistoria de licenciamento anual, ocorrida no Posto de Vistoria de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta dos servidores Kleber Fiúza da Costa e Paulo Pinto Veiga.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente na DRFA, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/4443/4000/2006 - Sindicância instaurada para apurar irregularidades relacionadas ao veículo LHL-8518, tendo o processo sido extraviado no Posto de Vistoria de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta dos prestadores de serviços Robson Ferreira Dias e Iara Prado Barreto.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente no Arquivo/Detran, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/16180/4140/2006 - Sindicância instaurada para apurar irregularidades relacionadas ao veículo LB-0876, tendo o processo sido extraviado no Posto de Vistoria de Magé.\r\n\r\nNão foi possível imputar responsabilidades.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente na Divisão de Pessoal/Detran, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/15931/4140/2006 - Processo Administrativo informando o extravio de documentos referentes a transferência de propriedade dos autos LNX-4378 e LIY -5758, no Posto de Vistoria de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta das prestadoras de serviços Elisa Gama Paula e Tatiana Goulart de Oliveira.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente na 65ª DP, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/51965/4000/2005 - Sindicância instaurada para apurar cadastramento irregular da transferência de propriedade com inclusão de gás natural veicular, datada de 31/08/04, referente auto KQC-6737, ocorrida no Posto de Vistoria de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta do servidor Orlando Ferreira Nunes Filho e da Despachante Fátima Regina Alves.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente em fase de apuração na Coordenadoria de Sindicâncias da Corregedoria-Geral/Detran, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/508/4140/2005 - Sindicância instaurada para apurar irregular emplacamento do veículo LAV-0357, ocorrida no Posto de Vistoria de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta dos prestadores de serviços Rose Mary Cordeiro, Saionara Ferreira Dias, Fabiano Moza do Nascimento, Robson Ferreira Dias, Alex Sandro da Silva, Paulo Oliveira Freire e Marcos do Nascimento Batalha.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente no Arquivo/Detran, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/582/4140/2005 - Sindicância instaurada para apurar irregularidades na utilização do CSV nº 2604781, usado indevidamente para o auto LIR-9540, no Posto de Vistoria de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta dos prestadores de serviços Robson Ferreira Dias, lara Prado Barreto e Leandro Vidal Santos.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente na Assessoria Jurídica/ Detran, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/586/4140/2005 - Sindicância instaurada para apurar irregular emissão de 2ª via de CRV, referente ao veículo dublê LAJ-0608, ocorrida no Posto de Vistoria de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta do servidor Paulo Pinto Veiga e dos despachantes Marilton Faria da Costa e Antonio Pereira da Silva.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente na 65ª DP, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/27394/4140/2004 - Sindicância instaurada para apurar o desaparecimento de uma chancela nº 100, do Dr. Marcos André Chut, ex-diretor da DRV, ocorrida no interior do Posto de Vistoria de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta dos prestadores Daniele Espadete Nunes e Lindalva da C. do Nascimento.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente no Arquivo/Detran, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/1618/4140/2003 - Sindicância instaurada para apurar duplicidade de veículo com indício de adulteração de chassi, referente ao auto LNF-1002, ocorrido no Sat de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta do servidor Paulo Pinto Veiga.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente no Arquivo/SARE, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/390/4140/2001 - Sindicância instaurada para apurar denúncia formulada pela usuária Rozimere de Bongosto de Azevedo, quanto a conduta irregular do Servidor Sérgio Augusto Ferreira da Rocha, lotado à época no Sat de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta dos servidores Sérgio Augusto Ferreira da Rocha e Joaquim Jorge Murício.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente na SARE, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-09/66152/4000/2000 - Sindicância instaurada para apurar denúncia da usuária Vera Lúcia de Barros P. Oliveira, quanto ao cadastramento irregular do auto KNR-0455, em seu nome, ocorrido no Sat de Magé.\r\n\r\nNão foi possível imputar responsabilidades. \r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente na Chefia de Polícia Civil, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-12/26394/1998 - Sindicância instaurada para apurar irregular cadastramento do processo de transferência de propriedade do veículo KQZ-0031, realizada no Sat de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta dos servidores Maria de Fátima Dourado Coelho, Solange Soares de Souza e Miguel Ângelo Hespanhol.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente no Arquivo/Detran, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-12/41007/1997 - Sindicância instaurada para apurar irregular cadastramento do auto KK-9094, com chassi adulterado, constando na BIN com ocorrência de furto, ocorrido no Sat de Magé.\r\n\r\nFoi detectada irregularidade na conduta da servidora Cleuza Vieira Dourado. O processo encontrando-se atualmente no Arquivo/SARE, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-12/22245/1996 - Sindicância instaurada para apurar implantação fraudulenta de veículo dublê ocorrida no Sat de Magé.\r\n\r\nNão foi possível imputar responsabilidades.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente no Arquivo/ Detran, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nE-12/39102/1995 - Sindicância instaurada para apurar irregularidade no emplacamento do veículo dublê de placa KQ-4820, ocorrido no Sat de Magé. Não foi possível imputar responsabilidades.\r\n\r\nO processo encontrando-se atualmente no Arquivo/Detran, conforme consulta ao UPO.\r\n\r\nInformo-vos ainda que não consta em nossos arquivos, até o presente momento, procedimento envolvendo o Sr. ALBERTO FARES NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nNÉLIO MONTEIRO CAMPOS - Mat. 24/007.271-0 - Coordenador de Sindicâncias\r\n\r\nOFÍCIO RIOPREVIDÊNCIA/PRE N° 160\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 16.07.07\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nExmo. Senhor,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício SMRI n° 014/2007, de 06 de junho de 2007, segue em anexo cópias do processo administrativo nº E-01/300789/2003, solicitadas através do RI n° 014/2007 pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nInformo que o Governo do Estado editou o Decreto n° 40.706, de 10 de abril de 2007, instituindo o Programa Estadual \"GESTÃO IMOBILIÁRIA\" para implantação de um sistema de gestão que promova o máximo aproveitamento do patrimônio imobiliário estadual no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual ainda não há um posicionamento em relação ao imóvel citado. Na oportunidade, apresento votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES, Diretor-Presidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativo do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro.\r\n\r\nOFÍCIO N° 4118 /0010/SESEG/RJ-07\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de julho de 2007. Ref.: Of. n° 07/2007 - de 26.03.2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 16.07.07\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nIncumbiu-me o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, de dirigir-me a V.Exª para encaminhar as informações solicitadas no oficio em referência.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a V.Exa protestos de elevado respeito e apreço.\r\n\r\nJÉSSICA OLIVEIRA ALMEIDA Assessora-Chefe. Matrícula n° 834.836-9\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2007\r\n\r\nBelo Horizonte, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 16.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nReferimo-nos ao Ofício SMRI nº 001/2007, de 1º de junho próximo passado, em que V. Exa. solicita a nossa manifestação acerca dos termos do Requerimento de Informações nº 001/2007, de autoria dos Senhores Deputados Marco Figueiredo, Tucalo, Audir Santana, Coronel Jairo e Antônio Pedregal.\r\n\r\nA respeito do assunto, cumpre-nos informar que a decisão de reposicionamento geográfico de nossa rede de agências atende exclusivamente a objetivos estratégicos dessa Instituição, embasados em estudos técnicos específicos formulados por empresa especializada. Assim, periodicamente realizamos uma reavaliação de nossa rede de agências, face aos objetivos estratégicos, às circunstâncias mercadológicas, ao posicionamento dos estabelecimentos concorrentes e a situação sócio-econômica das praças respectivas.\r\n\r\nAssim sendo, a recente decisão de promover a fusão de algumas de nossas agências no Estado do Rio de Janeiro guardou observância e fundamentação exclusivamente técnica.\r\n\r\nÉ importante destacar que, mesmo após as mudanças promovidas no início do corrente ano, mantemos em pleno funcionamento 10 agências no Estado do Rio de Janeiro, que representa o terceiro em market share desta Instituição, superado apenas pelos Estados de Minas Gerais (berço desta Instituição) e de São Paulo.\r\n\r\nO Banco Mercantil do Brasil, com o propósito de perpetuação de suas atividades e, portanto, de continuar bem servindo às comunidades onde está inserido, como ocorre há 65 anos, vem avaliando sua atuação e definindo seus caminhos estratégicos.\r\n\r\nAdemais, cabe esclarecer que adotamos todos os cuidados necessários a se evitar qualquer dificuldade aos então clientes das agências incorporadas.\r\n\r\nQuanto aos funcionários dessas agências, realizamos um esforço de transferência dos mesmos - respeitadas logicamente as conveniências de cada um - tendo sido aproveitados aproximadamente 65% nas demais 10 agências que continuam operando no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com a compreensão e a colaboração dessa respeitada casa sobre a iniciativa do Mercantil do Brasil e renovo os protestos de estima e consideração, ressaltando que perseguimos obstinadamente nossa vocação empresarial e nosso ideal de manter via, presente e atuante uma instituição bancária legitimamente nacional, que cultiva e valoriza os princípios empresariais.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nBanco Mercantil do Brasil S/A\r\n\r\nMilton Araújo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDr. Jorge Picciani\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESANDRO CALAZANS\r\n\r\n1393 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para que sejam solucionados os constantes vazamentos de água existentes na Rua Manoel Gama, na altura dos números 131 e 133, no Bairro de Tomazinho, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2055 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, pela passagem de seu 61º aniversário.\r\n\r\n2325 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Soldado NILTON CAVALCANTE DA COSTA, RG 66.460, lotado atualmente no 21º BPM - 1ª Cia - Batalhão de Polícia de Vias Especiais.\r\n\r\n2326 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL, criada em 26 de junho de 1852, pelo então Príncipe D.Pedro II, completando 155 anos de existência.\r\n\r\n*1865 - DE CONGRATULAÇÕES ao Mestre MI ANANTILIO CEZAR PIMENTEL.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n2291 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Atleta e Treinador PAULO NIKOLAI, por sua importante contribuição ao esporte e projeção do Estado do Rio de Janeiro no Cenário Esportivo Mundial.\r\n\r\n2292 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Atleta ANTÔNIO RODRIGO NOGUEIRA “MINOTAURO”, lutador profissional, por sua importante contribuição ao esporte e projeção do Estado do Rio de Janeiro no Cenário Esportivo Mundial.\r\n\r\n2293 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Atleta ANTÔNIO ROGÉRIO NOGUEIRA “MINOTOURO”, lutador profissional, por sua importante contribuição ao esporte e projeção do Estado do Rio de Janeiro no Cenário Esportivo Mundial.\r\n\r\n2294 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM ANDRÉ GUSTAVO FÉLIX FERNANDES, RG 70125, lotado no Batalhão de Operações Especiais (BOPE), pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2295 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Guarda Municipal - GM ROGÉRIO PEREIRA, matrícula 634.464-1, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2296 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Guarda Municipal - GM ANTONIO AUGUSTO DE OLINDA SANTOS, matrícula 634.693-5, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2297 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Guarda Municipal - GM ALEX COELHO ABRANTES, matrícula 631.784-4, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n2342 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Servente MIRIAN DA SILVA FREIRE, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2343 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Merendeira CLAUDIONORA MARIA DA SILVA, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2344 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Servente ANA MARIA DA SILVA SOARES, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2345 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Merendeira MARCIA LOPES DOS SANTOS LIMA, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2346 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Merendeira ELIANE DOS SANTOS LOPES MOREIRA, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2347 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Merendeiro MARCIO SANCHES DE BARROS, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2348 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Professora LUCIANA LANDRINO, Diretora da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2349 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Agente de Administração REJANE BALANCO BARBOZA, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2350 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Professora MUSSIA BRUNO DE CARVALHO, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2351 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Professora ROBERTA BARRESE BIGHI, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\n2352 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Professora IVA ALVES DE AMORIM ANDRADE, da Escola Municipal João de Deus, pela eficiência e competência no exercício do seu cargo.\r\n\r\nId: 260745"
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                    "260746": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3671/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13891/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZEOMAR TESSARO, matrícula nº 408.642-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3672/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13906/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRAZ LUIS SOUTO COLOMBO , matrícula nº 412.039-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de ZEOMAR TESSARO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3673/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13908/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZEOMAR TESSARO, matrícula nº 408.642-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3674/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15240/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON CORREA BOMFIM, matrícula nº 410.817-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3675/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15241/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ DA SILVA MARTINS, matrícula nº 412.037-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de WASHINGTON CORREA BOMFIM, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3676/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15242/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE LOUZADA BARBIRATTO DE ALMEIDA, matrícula nº 411.972-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3677/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15243/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO MARTINS, matrícula nº 307.110-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de GISELE LOUZADA BARBIRATTO DE ALMEIDA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3678/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15246/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA CURTY BASILIO , matrícula nº 412.036-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de MISAEL LIMA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.07.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 508/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15158/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELEUTERIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 302.884-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Mário Marques, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 16.07.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 509/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15250/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RILDO VIEGAS DE LIMA, matrícula nº 307.061-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 16/07/2007\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n14514/2007 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\n14515/2007 - MESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 260746"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "2/2\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E SElS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quinze horas do dia dez de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA. com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LlZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/NºOO5/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de papel Couchê Matte 170 gr, por intermédío da CARTA CONVITE NÚMERO VINTE E SElS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo n° onze mil duzentos e oitenta e três/dois mil e sete (11283/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) NIT PLUS COMERCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. representada por Eucilane dos Santos Oueiroz; 2) ADELRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA, representada por Eduardo Henrique Segges; 3) DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, representada por Geraldo Eleno Danelon Vilela. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a CartaConvite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte cinco minutos, para constar, eu HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 26/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de papel Couché Matte 170 g \r\n\r\nPROCESSO N°: 11283/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/07/2007 ás 15 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/07/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: NIT PLUS COMERCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO - DECISÃO\r\n\r\nCARTA- CONVITE Nº 18/2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10608/2007\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES inabilitou as licitantes conforme ata publicada em 06/07/07 no DORJ Parte II. A Comissão aguardou o prazo recursal e as licitantes não recorreram. A Comissão declara sem vencedor a presente Carta-Convite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA - Presidente da Comissão Permanente de Licitações- Matrícula nº 406.857-3\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO - DECISÃO\r\n\r\nCARTA- CONVITE Nº 19/2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10609/2007\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES inabilitou as licitantes conforme ata publicada em 06/07/07 no DORJ Parte II. A Comissão aguardou o prazo recursal e as licitantes não recorreram. A Comissão declara sem vencedor a presente Carta-Convite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA - Presidente da Comissão Permanente de Licitações- Matrícula nº 406.857-3\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO - DECISÃO\r\n\r\nCARTA- CONVITE Nº 20/2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10611/2007\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES inabilitou as licitantes conforme ata publicada em 06/07/07 no DORJ Parte II. A Comissão aguardou o prazo recursal e as licitantes não recorreram. A Comissão declara sem vencedor a presente Carta-Convite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA - Presidente da Comissão Permanente de Licitações- Matrícula nº 406.857-3\r\n\r\nId: 260747"
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                "259272": [
                    "V - Ata",
                    "VALERIANA TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.093.679/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.274.561\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2006. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: 09 de novembro de 2006, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da Candelária nº 106, 3º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976, em face da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Eduardo Duarte - Presidente; e Simone Bürck Silva - Secretária. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos presentes e sem reservas foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Aprovada a alteração da denominação social da Companhia para “Nacional Ferrosos S.A.”, com a conseqüente alteração do Artigo 1º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º. - A Nacional Ferrosos S.A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.”. 2. Aprovada a alteração do objeto social da Companhia, passando o Artigo 2º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º. - A Companhia tem por objeto a exploração da atividade mineral, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo o aproveitamento de jazidas minerais, pesquisa, exploração, extração, comercialização de minérios em geral e de subprodutos derivados da atividade mineral, beneficiamento, industrialização, transporte, embarque, prestação de serviços de mineração, importação e exportação de minérios em geral, bem como a exploração de quaisquer outras atividades correlatas e afins, que direta ou indiretamente digam respeito às finalidades da Companhia, tais como compra de minérios e a participação no capital de outras sociedades nacionais ou internacionais constituídas sob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social.”. 3. Aprovada a transferência da sede da Companhia para a Estrada Ilha da Madeira sem n°, parte, na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23825-410, passando o Artigo 3º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º. - A Companhia tem sede e foro na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Ilha da Madeira sem n°, parte, CEP 23825-410, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 4. Acolhida a renúncia apresentada pelos Diretores da Companhia Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva e aprovada a eleição dos Senhores Juarez Saliba de Avelar, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade RG nº 749.002, expedida pela SSP/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 447.454.946-53, residente e domiciliado na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor-Presidente; e Jayme Nicolato Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade RG nº M-1.675.225, expedida pela SSP/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 515.333.406-68, residente e domiciliado na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, para substituir os Diretores que ora renunciam, para completar o mandato dos diretores substituídos, devendo permanecer em seus cargos até a investidura de seus sucessores. 5. Aprovada a eleição do Senhor Carlos Alberto Rangel Carvalho, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 36988d expedida CREA/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 339.175.747-72, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, 178 Apartamento 1602 - Lourdes, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para o cargo de Diretor da Companhia, com prazo de gestão de dois anos contados desta data, devendo permanecer em seu cargo até a investidura de seu sucessor. 6. Os diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial ou por se encontrarem sob os efeitos de condenação criminal, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 7. Registrar e ratificar a nova composição da Diretoria: Senhores Juarez Saliba de Avelar, Diretor Presidente, Jayme Nicolato Corrêa, Diretor e Carlos Alberto Rangel Carvalho, Diretor. 8. Fixar a remuneração anual dos diretores da Companhia no valor de até R$ | 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). 9. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada e lida a presente ata, que achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Eduardo Duarte - Presidente, Simone Bürck Silva - Secretária; Companhia Siderúrgica Nacional, por Juarez Saliba de Avelar e Isaac Popoutchi. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Assembléias Gerais da Companhia, arquivado em sua sede. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2006. Eduardo Duarte - Presidente; Simone Bürck Silva - Secretária. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 17 de novembro de 2006, sob o nº 00001653657. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 259272. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "259260": [
                    "V - Ata",
                    "NACIONAL FERROSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.093.679/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.274.561\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: 07 de maio de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Estrada Ilha da Madeira sem nº, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Presença: A totalidade dos membros da Diretoria. Mesa: Juarez Saliba de Avelar - Presidente; e Karla Saubel - Secretária. Ordem do Dia: (i) aprovar a abertura de filial da companhia. Deliberações: Aprovada por unanimidade, com fundamento no artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, a abertura de uma filial da Companhia na Estrada Casa de Pedra, sem nº, parte, no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, CEP 36.415-000, ficando os Diretores da Companhia autorizados a tomar todas as providências necessárias para efetivação da abertura da filial. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, da qual lavrou-se esta ata em livro próprio da Companhia, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Dela serão extraídas cópias para arquivamento na Junta Comercial do Estado. Assinaturas: Juarez Saliba de Avelar - Presidente; Karla Saubel - Secretária; Jayme Nicolato Corrêa; e Carlos Alberto Rangel Carvalho. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. A Presente é Cópia do Original Lavrado no Livro Próprio. Karla Saubel - Secretária. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 6 de junho de 2007, sob o nº 00001703232. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 259260. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "257644": [
                    "V - Ata",
                    "FACILITA PROMOTORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.092.386/0001-58\r\n\r\nNIRE 33300276327\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 20.4.2007\r\n\r\nInstalação: 20.4.2007, às 11:00 horas, na sede social e com presença total. Mesa: Presidente: Dr. Roberto Martins de Souza; Secretário: Dr. Osmair Antonio Luminatti. Deliberações: 1. aprovadas as contas dos administradores relativas ao exercício de 2006; 2. reeleitas as pessoas a seguir qualificadas para comporem a Diretoria da sociedade no mandato anual que vigorará até a posse dos eleitos pela Assembléia Geral Ordinária de 2008: Diretor Superintendente: ROBERTO MARTINS DE SOUZA, CREA-RJ 87.1.01230-9, CPF 828.893.507-97; Diretores: JAIME PFALTZGRAFF RIBEIRO, RG-IFP/RJ 07527198-1, CPF 950.858.407-63; e OSMAIR ANTONIO LUMINATTI, RG-SSP/SP 7640097, CPF 590.466.608-00; 3. fixada a verba individual e mensal destinada à remuneração da Diretoria. Quórum das Deliberações: unanimidade. Formalidades Legais: ata lavrada e assinada no livro próprio e arquivada conforme seguinte CERTIDÃO: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 27.06.2007 e o registro sob o nº 1708689, em 27.06.2007. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral”.\r\n\r\nId: 257644. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "259255": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAOR-DINÁRIA: Realizada em 25 de janeiro de 2007. 1. Data, hora e local: Às 09:00 horas do dia 25 de Janeiro de 2007, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar - Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Marcelo Joly; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 4. Deliberações tomadas por unanimidade, relativamente ao voto a ser proferido pela Fiago Participações na Assembléia Geral Extraordinária da Telemar Participações, convocada para 26.01.2007, às 10:00h: 4.1. Aprovar a proposta de emissão, pela Telemar Participações, para a distribuição pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, no montante total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais). 4.2. Autorizar a delegação de poderes ao Conselho de Administração da Telemar Participações S.A. para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1º do Artigo 59 da Lei nº 6.404/76. 4.3. Autorizar a Diretoria da Telemar Participações a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. 4.4. Recomendar aos administradores da Telemar Participações que, após a confirmação e a fixação dos valores a serem recebidos da Telemar Norte Leste Participações a título de dividendos, esses priorizem a sua redistribuição, mantendo uma projeção de caixa mínimo nunca superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2007. (ass.) Presidente: Marcelo Joly; Secretário - Carlos Eduardo Reich; FCF Fundo de Investimento de Ações, por seu administrador Mellon Serviços Financeiros DTVM; Romildo Golveia Pinto, Marcio de Araújo Faria, Sérgio Braga Vilas Boas, Rodney Braga Ferreira. “Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio” Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJ nº 00001709640, em 29/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 259255. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "259252": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAOR-DINÁRIA: Realizada em 12 de abril de 2007. 1. Data, hora e local: Às 16:30 horas do dia 12 de abril de 2007, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar - Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo Reich de Sampaio; Secretária: Marcela Brito Garcia. 4. Deliberações tomadas por unanimidade, relativamente ao voto a ser proferido pela Fiago Participações na Assembléia Geral Ordinária da Telemar Participações, convocada para 13.04.2007, às 10:00h: 4.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; 4.2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos conforme proposto nas Demonstrações Financeiras da Companhia; 4.3. Solicitar a instalação de voto múltiplo na eleição do Conselho de Administração da companhia e indicar os nomes dos senhores Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, brasileiro, casado, administrador, titular da carteira de identidade nº 408520 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 277.764.336-91, residente e domiciliado na Rua Tomaz Gonzaga, nº 271, 701, Belo Horizonte - MG; Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, titular da carteira de identidade nº 2.709.809 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 131.562.505-97, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 1807/1808, Rio de Janeiro - RJ; e como seus suplentes, respectivamente, Mara Cardoso Duarte, brasileira, solteira, aposentada, titular da carteira de identidade nº 336084 SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº 112.615.101-78, residente e domiciliada na Rua Frei Caneca, nº 1140, apto. 1901, São Paulo - SP; e Fernando Antonio Pimentel Melo, brasileiro, casado, titular da carteira de identidade nº 980.576 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 085.399.444-72, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 1807/1808, Rio de Janeiro - RJ; 4.4. Solicitar a instalação do Conselho Fiscal na companhia e indicar do nome do senhor Erasmo Simões Trogo, brasileiro, solteiro, bancário e economiário, titular da carteira de identidade nº 2237390 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 501.237.266-20, residente e domiciliado na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 71, apto. 301, Rio de Janeiro - RJ e como seu suplente o senhor Roberto Yoshio Miura, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, titular da carteira de identidade nº 7.662.440 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 029.906.338-04, residente e domiciliado na QMSW 05, Lote 04, Bloco B, apto. 302, Sudoeste, Brasília - DF; 4.5. Não aprovar a proposição de verba global de remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Marcela Brito Garcia - Secretária. JUCERJ nº 00001707175, em 22/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 259252. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "260597": [
                    "V - Ata",
                    "PROFARMA\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13/07/07, (lavrada sob a forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76) - Data e Local: 13/07/07, às 20h30, na sede social, na Av. das Américas, 500, Bl. 12, Gr. 205-208, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Ordem do Dia: Aprovação do investimento e da assinatura do Contrato de Compra e Venda dos Ativos e Outras Avenças. Presentes: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. na forma do art. 14, do Estatuto Social. Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Sammy Birmarcker, que convidou o Sr. Evilásio Lino Freire para secretariá-lo. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade de votos, nos termos do art. 18, letra h, do Estatuto Social, a proposta apresentada pela Diretoria, de aquisição da base de clientes cadastrados e do estoque existente da unidade de negócios denominada “Centro de Distribuição de Canoas” da empresa Dimper Comercial Ltda., localizada na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, no valor total de R$ 13.144.545,00, bem como a celebração, nesta data, do Contrato de Compra e Venda de Ativos e Outras Avenças entre a Cia. e a Dimper Comercial Ltda., mediante o qual será formalizada a referida aquisição. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi pelos presentes assinada. Rio de Janeiro, 13/07/07. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Evilásio Lino Freire - Secretário.\r\n\r\nId: 260597. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "259214": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 63ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 17 dias do mês de junho de 2004, às 14 horas, na sede social da empresa, localizada na Rua da Alfândega, nº 12, 4º andar, com entrada suplementar pela Praça Pio X, nº 17, na Freguesia da Candelária, Centro, Rio de Janeiro (RJ). II - Aviso de Convocação: II.1. Os avisos de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 28 e 31 de maio de 2004, e 1º de junho de 2004, nas páginas, 11, 09 e 17, respectivamente; no jornal do Brasil dos dias 28 de maio de 2004 e 1º e 02 de junho de 2004, nas páginas A4, A6 e A4, respectivamente. III - Presença: III.1. Presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Registrando-se a presença do Sr. Hiaroslau Tadra Júnior, representante legal da empresa Exilog Serviços e Comunicações Ltda e do Sr. Carlos Alberto Felisberto, representante da Martinelli Auditores. IV - Composição da Mesa: IV.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. José Luiz Bussular, representante da Acionista Inepar Administração e Participações S.A., o qual convidou a mim Manacesar Lopes dos Santos, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. V - Ordem do Dia: Iniciando a sessão, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da Ordem do dia, previamente a todos distribuídas, contendo o seguinte teor: a) Ratificar a escolha dos peritos encarregados da apresentação dos Laudos de Reavaliação de bens patrimoniais de propriedade da sociedade; b) Aprovar os Laudos de Reavaliação mencionados no item anterior, bem como o registro na contabilidade da sociedade, na conta de reservas de reavaliação, os valores atribuídos aos respectivos Laudos; c) Cancelar a deliberação adotada na 59ª Assembléia Geral Extraordinária iniciada em 03 de janeiro de 2003 e concluída no dia 09 do mesmo mês, relativa à 5ª emissão de debêntures da companhia; e d) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. VI - Deliberações e Exposição de Motivos: VI.1. Analisando a matéria constante da Ordem do Dia, o Presidente da Assembléia solicitou que fosse consignado o seguinte: (a) que a reavaliação dos bens patrimoniais de propriedade da companhia, objeto da letra “a” e “b” da ordem do dia, tem por finalidade refletir o atual valor face de mercado dos aludidos bens; (b) que a Diretoria da companhia tomou as diligências em contratar a empresa especializada Exilog Serviços e Comunicações Ltda, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Adalberto F. Pereira nº 448, bairro Boqueirão, CEP 81670-260, inscrita no CNPJ sob nº 80.377.401/0001-02 e inscrita no CREA-PR sob nº 14231-F, representada por seu sócio-gerente Hiaroslau Tadra Júnior, engenheiro civil, portador do CREA-PR 7120 - D, para elaborar os Laudos de Avaliação dos bens patrimoniais de propriedade da sociedade, representados pelos Laudos de Avaliação de nº 0101/04 “relativos aos bens imóveis” e de nº 0102/04 “relativos a máquinas e equipamentos”; (c) que os Laudos de Avaliação, apresentados pela empresa contratada foram colocados à disposição dos acionistas presentes, expressando o valor total de R$ 19.530.362,56 (dezenove milhões, quinhentos e trinta mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), sendo: R$ 15.658.111,00 (quinze milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, cento e onze reais), relativos aos bens imóveis descritos no Laudo de nº 0101/04 e R$ 3.872.251,56 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), relativos às máquinas e equipamentos descritos no Laudo de Avaliação de nº 0102/04; e (d) que o valor a ser atribuído na contabilidade da sociedade, na conta de reserva de reavaliação relativos aos bens patrimoniais da companhia, objeto da avaliação descritas nos Laudos mencionados no item anterior, é de R$ 12.479.755,62 (doze milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), sendo: R$ 10.825.033,35 (dez milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trinta e três reais, trinta e cinco centavos) relativos aos bens imóveis e R$ 1.654,722,27 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) relativos às máquinas e equipamentos. VI.2. Após a análise e dos esclarecimentos pertinentes a reavaliação de bens patrimoniais de propriedade da sociedade, objeto da matéria da pauta, os acionistas deliberaram, por maioria de votos, o seguinte: (a) ratificar a escolha da empresa especializada Exilog Serviços e Comunicações Ltda., encarregada da elaboração dos Laudos de Avaliação constante da letra “b” do item VI.1.; (b) aprovar os Laudos de Avaliação de nºs 0101/04 e 0102/04, apresentados pela empresa especializada, que passam a fazer parte integrante da presente Ata sob forma de Anexos, com o conseqüente registro na contabilidade da sociedade, na conta de reserva de reavaliação, o valor de R$ 12.479.755,62 (doze milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), decorrentes da reavaliação dos imóveis, máquinas e equipamentos de propriedade da companhia descritos nos respectivos Laudos. Registrando-se a abstenção da acionista Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, pelo fato de não ter a companhia apresentado, em tempo hábil, os documentos relativos à referida matéria, impossibilitando a sua análise e apreciação por parte desta Acionista. VI.3 Na Seqüência dos trabalhos, a Presidência da mesa passou a analisar a letra “c” da pauta, esclarecendo preliminarmente aos acionistas presentes que a respectiva matéria fora objeto de análise na Ata da 252ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 27 de abril de 2004, oportunidade em que recomendou a aprovação em Assembléia de Acionistas, o cancelamento da 5ª emissão de debêntures da Companhia. Oportunamente, o Sr. Presidente esclareceu aos presentes que o processo de lançamento da 5ª emissão de debêntures, deliberada na 59ª Assembléia Geral Extraordinária iniciada em 03 de janeiro de 2003 e concluída no dia 09 do mesmo mês, se inseria no processo de reestruturação societária e financeira das Organizações Inepar, que ora se encontra em fase adiantada, não prosperou em razão das formas de renegociação de dívidas ajustadas com as instituições financeiras e credores, concluindo que o processo de emissão deverá ser abortado, com o conseqüente cancelamento da deliberação adotada naquela assembléia. Após os esclarecimentos pertinentes, a Assembléia aprovou, por maioria de votos, tornar sem efeito a deliberação adotada na 59ª Assembléia Geral Extraordinária, com o conseqüente cancelamento da 5ª emissão de debêntures aprovada naquela Assembléia. Finalizando os trabalhos, os Acionistas autorizaram a Diretoria, na forma prevista no Estatuto Social, a praticar todos os atos indispensáveis a tornar efetiva a presente deliberação, entre os quais, além da devida formalização, o registro e publicação desta. Registrando-se a abstenção da acionista Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, por desconhecer as razões do cancelamento ora proposto. VII - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 17 de junho de 2004. (a.a.) Inepar Administração e Participações S/A, representada por José Luiz Bussular; Insa - Administração e Serviços Ltda, representada por Manacesar Lopes dos Santos; Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, representada por Egon Handel; José Luiz Bussular - Presidente e Manacesar Lopes dos Santos - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada às fls. 26 a 30 do livro nº 04 de Atas de Assembléias Gerais da INEPAR S/A - INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES. José Luiz Bussular RG nº 7.627.062-7/PR Presidente Manacesar Lopes dos Santos OAB/PR 34.679 Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nº 00001444097 em sessão de 19/07/2004.\r\n\r\nId: 259214. Valor: R$ 4211,41"
                ],
                "260590": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 260590. Valor: R$ 5258,61"
                ],
                "258877": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 9ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Ao 1º dia do mês de agosto de 2005, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 6º ao 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensado o edital de convocação face o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, Di Marco Pozzo, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do Dia: IV.1. a) Aprovar o aumento de capital da sociedade de R$ 136.132.911,00 (cento e trinta e seis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e onze reais) para a quantia de R$ 138.530.493,00 (cento e trinta e oito milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais), mediante a emissão de 2.397.582 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentas e oitenta e duas) de novas ações ordinárias nominativas, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); b) Ratificar a escolha dos peritos contratados para proceder a avaliação do acervo líquido da sócia Inepar Equipamentos e Montagens S.A., a ser vertido no aumento de capital social da sociedade; c) Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pelos peritos mencionados na letra anterior; d) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social, em decorrência do aumento de capital previsto na letra “a” acima; e e) Outros assuntos relacionados à Ordem do Dia. V - Encaminhamento e Deliberações: V.1. Iniciando a sessão, o Sr. Presidente esclareceu, preliminarmente, aos presentes que a acionista Inepar Equipamentos e Montagens S.A. se propôs a realizar o aumento de capital da sociedade, objeto da letra “a” da ordem do dia, mediante a versão dos bens integrantes do seu Ativo Circulante “Estoques de Matéria Prima” constantes em sua contabilidade, objeto de avaliação procedida pelos peritos indicados pela administração da Companhia para proceder a avaliação, Srs. João Batista Sobreira Leal, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Rua José Marques Pinheiro Filho, 81 Jardim Maracanã, inscrito no CREA SP sob nº 0400270613 e no CPF sob nº 258.622.606-25; Artur Guilherme do Vale Bauman, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Emilio Ribas, 908 Jardim Marivan inscrito no CREA SP sob nº 0601896549 e no CPF sob nº 126895238-92; e Rubens Gerigk, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Orestes Codega nº 1344, bairro Pinheirinho, Cep 81150-200, inscrito no CRC-PR 048721/0-5 e no CPF nº 610.072.779-04. V.2. Após os esclarecimentos pertinentes, o Sr. Presidente propôs alterar a ordem do dia, passando a deliberar na seqüência a ratificação da escolha dos peritos indicados, o Laudo de Avaliação e por último o aumento de capital da sociedade. Colocada a matéria da pauta em votação, foi aprovado, por unanimidade, o seguinte: (i) ratificar a nomeação dos peritos encarregados da avaliação do acervo líquido a ser vertido pela Inepar Equipamentos e Montagens S.A. no aumento do capital da sociedade; (ii) o Laudo de Avaliação apresentado no valor de R$ 2.397.582,00 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais) que constitui o Anexo 1 da presente, assinado pelos peritos nomeados; (iii) o aumento de capital da sociedade de R$ 136.132.911,00 (cento e trinta e seis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e onze reais) para a quantia de R$ 138.530.493,00 (cento e trinta e oito milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais), mediante a emissão de 2.397.582 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentas e oitenta e duas) de novas ações ordinárias nominativas, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real), aumento esse totalmente subscrito pela acionista Inepar Equipamentos, Equipamentos e Montagens S/A., qualificada no incluso Boletim de Subscrição (Anexo 2) da presente, devidamente integralizado com a versão dos bens de sua titularidade constantes do Laudo de Avaliação (Anexo 1) “Estoque de Matéria Prima”. Registrando-se que os acionistas da sociedade renunciaram, em favor da Inepar Equipamentos e Montagens S/A., ao direito de preferência que lhes competiam; (iv) autorizar os Diretores da Companhia cumprir as formalidades necessárias à transmissão da propriedade dos bens; e (v) alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar sob a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Sociedade é R$ 138.530.493,00 (cento e trinta e oito milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais), representado por 138.530.493 (cento e trinta e oito milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentas e noventa e três) ações ordinárias nominativas, com direito a voto, indivisíveis em relação ao capital e sem valor nominal.“ VI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 1º de agosto de 2005. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente) e Di Marco Pozzo (Secretário); Inepar S/A Indústria e Construções, representada por Atilano de Oms Sobrinho e Natal Bressan; Inepar Equipamentos e Montagens S/A, representada por Atilano de Oms Sobrinho e Natal Bressan; Atilano de Oms Sobrinho; Valdir Lima Carreiro; Jauneval de Oms; Fleury Pissaia; Paulo Sérgio Ferreira e Carlos Alberto Del Claro Gloger. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S/A. Atilano de Oms Sobrinho (Presidente) - Di Marco Pozzo (Secretário). \r\n\r\nANEXO 2 - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO\r\n\r\nAções Subscritas: 2.397.582 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentas e oitenta e duas) de novas ações ordinárias nominativas, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real). Subscritores:\r\n\r\nSubscritor: Inepar Equipamentos e Montagens S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 13º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, inscrita no CNPJ sob o nº 02.258.422 / 0001 - 97, registrada na MM Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE nº 33 3 0027040 0 em 23/05/02, Número de Ações Subscritas 2.397.582, Preço de Emissão R$ 2.397.582,00. Total do número de ações: 2.397.582. Total do Preço de emissão: 2.397.582,00. Valor Subscrito e Integralizado: R$ 2.397.582,00 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais), com emissão de 2.397.582 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentas e oitenta e duas) de ações ordinárias nominativas, ao valor unitário de R$ 1,00 (um real). Forma de Integralização: 2.397.582 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentas e oitenta e duas) de ações ordinárias nominativas, integralizadas pela acionista Inepar Equipamentos e Montagens S.A., mediante a versão dos bens integrantes do seu Ativo Circulante “Estoques de Matéria Prima” constantes em sua contabilidade objeto do Laudo de Avaliação (Anexo 1) a respectiva Assembléia. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, para um só efeito, juntamente com o visto do secretário da Assembléia. Rio de Janeiro (RJ), 1º de setembro de 2005. INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Atilano de Oms Sobrinho e Natal Bressan) Visto DI MARCO POZZO OAB - PR nº 5174 Secretário. Registrada na JUCERJA sob nº 00001561710 em sessão de 26/10/2005.\r\n\r\nId: 258877. Valor: R$ 4143,58"
                ],
                "260621": [
                    "V - Ata",
                    "CONCRETRAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.420.967/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33300264779\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Hora e Local: Às 10:00 horas, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Eduardo Henrique Soerensen Garcia; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Anúncios e Convocação: Foi dispensada sua publicação em razão de estarem presentes todos os acionistas. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2006, identificados como Documento I e arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”); (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2006; (c) deixou-se de deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, em virtude deste ter sido utilizado para absorver parcialmente o prejuízo acumulado, com base no art. 189, Parágrafo Único da Lei nº 6.404/76; (d) Em seguida, o Sr. Presidente levou aos presentes a apreciação, discussão e votação de proposta no sentido de eleger um novo membro para o quadro da Diretoria da empresa, propondo a eleição do Sr. João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.063.018-0 do IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 495.609.307-10, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 43 - Aptº 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22430-000, para o cargo de Diretor sem designação específica. Após a apresentação do novo Diretor, verificou-se a aprovação da proposta, bem como a reeleição da atual Diretoria, ficando esta, com mandato em vigor até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, assim composta: Christophe Nicoli, francês, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº V446938G do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.063.577-55, residente e domiciliado na Rua Indiana nº 31 - Casa - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Presidente; Luc Henri Marie Joseph Burton, belga, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº V065526-N do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.853.388-71, residente e domiciliado Rua Paulo César de Andrade nº 222 - Aptº 1003 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Financeiro; Eduardo Henrique Soerensen Garcia, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.059 da OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.463.817-49, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha nº 345 - Aptº 701 - Icaraí, na cidade de Niterói - RJ, para o cargo de Diretor Jurídico, de Estratégia e Novos Negócios; Rogério Henrique de Novaes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 043476639 do IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.709.427-49, residente e domiciliado na Rua Três, Loteamento Ubá/Pendotiba s/nº Quadra 4, Lote 35 Casa 330 - Pendotiba - Niterói - RJ, para o cargo de Diretor Industrial; Daniel Travassos da Rosa Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 35.934.450-1 do SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 451.483.177-87, residente e domiciliado na Rua Alvarenga Peixoto nº 745 - Aptº 1102 - Lourdes - Belo Horizonte - MG, para o cargo de Diretor sem designação específica; e João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.063.018-0 do IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 495.609.307-10, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 43 - Aptº 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; (e) foi aprovada a consolidação e a reestruturação do Estatuto Social da Companhia, que é parte integrante da presente assembléia, como Anexo I, com a conseqüente mudança dos artigos 10 e 12, objetivando adequar a Companhia à representação nas Assembléias Gerais, bem como à atual nomenclatura de sua estrutura Diretiva; e (f) foi aprovada a remuneração total anual para a Diretoria no valor de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais), sendo que tal valor poderá ser revisto no decorrer do exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA CONCRETAN S.A. Capitulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Art. 1 - A Companhia tem a denominação de “CONCRETRAN S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2 - A Companhia tem por objeto: I - extração, britagem e comercialização de minerais e de materiais de construção em geral; II - exercício das atividades básicas e/ou complementares da extração e comércio de areia e demais derivados; III - investigação e pesquisa de minérios e minerais; aproveitamento a administração de minas e jazidas em geral; IV - obtenção de permissões e autorizações exigidas para funcionar como empresa de mineração e obtenção de alvarás de pesquisa, concessões de lavra de todas as espécies de minérios e minerais, nos termos da legislação disciplinadora da matéria; V - compra e venda, fabricação, importação e exportação, comercialização e industrialização de minérios, minerais e metais básicos em geral; VI - compra e arrendamento de terras, equipamentos e instalações, de direitos e interesses no subsolo e na superfície inclusive; VII - a representação de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, por conta própria ou de terceiros; e VIII - participação no capital de outras empresas, na qualidade de acionista ou sócia quotista, inclusive em sociedade em conta de participação. Art. 3 - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 16º andar (parte). Art. 4 - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - do Capital. Art. 5 - O capital social é de R$ 15.732.000,00 (quinze milhões, setecentos e trinta e dois mil reais), representado por 31.379 (trinta e um mil, trezentas e setenta e nove) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Art. 6 - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Direito de Preferência. Art. 7 - No caso de aumento do capital social, os acionistas terão preferência para subscrever as novas ações, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Art. 8 - Caso qualquer acionista deseje ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá, obrigatoriamente, oferecê-las antes aos demais acionistas, que terão o direito de preferência na sua aquisição, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. § Primeiro - O acionista que pretender ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá comunicar tal fato aos demais acionistas por escrito e com aviso de recepção, indicando o nome do interessado em adquiri-las, a quantidade de ações que pretende alienar, o preço, as condições de pagamento e todas as outras condições relevantes estipuladas para a alienação. § Segundo - O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso de recebimento da comunicação referida no Parágrafo Primeiro do presente artigo. § Terceiro - Caso o direito de preferência não venha a ser exercido nos termos do Parágrafo Segundo do presente artigo, o acionista alienante poderá, dentro de 30 (trinta) dias contados após o término do prazo acima mencionado, vender as ações ofertadas ao terceiro interessado, nas mesmas condições propostas aos demais acionistas. § Quarto - A venda das ações ofertadas será considerada ineficaz, caso o negócio seja efetivado fora do prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do presente artigo, ficando, dessa forma, o acionista alienante obrigado a refazer o procedimento descrito, conforme o caso. § Quinto - Fica assegurado aos acionistas o direito de transferir, vender ou, sob qualquer outra forma, alienar as suas ações representativas do capital social da Companhia, a qualquer companhia controlada ou controladora da Companhia, sem que tal fato venha a obrigá-la a outorgar aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência acima estabelecido. Capítulo IV - das Assembléias Gerais. Art. 9 - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 10 - A Assembléia Geral será presidida por um dos membros da Diretoria, que convidará, dentre os presentes, um Diretor, um funcionário, ou um procurador constituído também nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 15, para secretariar os trabalhos. Art. 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo V - da Administração. Art. 12 - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Jurídico, de Estratégia e Novos Negócios, um Diretor Industrial e 04 (quatro) Diretores Sem Designação Específica. A eleição do Diretor Presidente será obrigatória. § Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. § Segundo - O mandato dos Diretores será até a próxima Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos. § Terceiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que ele indicar. § Quarto - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria: a) o órgão continuará funcionando com o(s) Diretor(es) remanescentes, ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). § Quinto - Findos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pela Assembléia Geral. Art. 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. § Primeiro - O quorum de instalação da reunião é da maioria dos Diretores eleitos, sendo um deles o Diretor Presidente. § Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Art. 14 - Além das atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria: a) transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; b) dar e receber quitação; c) contrair obrigações; d) prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Companhia e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, federal, estadual ou municipal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e demais estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do País, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas, e) a aquisição, permuta, transferência, alienação, hipoteca, penhor ou ônus de bens móveis e imóveis; f) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; g) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; h) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; i) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; j) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Companhia; e k) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente. Art. 15 - Ressalvadas as restrições e exceções consignadas neste capítulo, todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia, serão assinados em conjunto por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo ou, (iii) 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. § Primeiro - Para a alienação de bens móveis em nome da Companhia, os documentos relativos serão assinados, necessariamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo; ou (iii) 2 (dois) procuradores nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. Para a alienação de bens imóveis, os documentos deverão ser assinados, obrigatoriamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo; ou (iii) 2 (dois) procuradores nomeados por instrumento público, com poderes específicos para o ato. § Segundo - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § Terceiro - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá representar a Companhia perante repartições públicas, autarquias, Justiça do Trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. § Quarto - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá, isoladamente, praticar os seguintes atos: a) emitir faturas e duplicatas referentes a serviços executados pela sociedade; b) endossar duplicatas de emissão da Companhia, para efeito de desconto cobrança ou caução das mesmas junto a estabelecimentos de crédito, desde que o produto das operações seja, sempre, creditado em nome da sociedade e assinar as respectivas propostas; c) endossar cheques para o fim de depósito em conta da sociedade; d) assinar cartas e correspondências dirigidas a estabelecimentos de crédito com instruções sobre cobrança de duplicatas de sua emissão. Art. 16 - A Companhia poderá prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de aprovação da Assembléia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. Art. 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando expressamente autorizadas em reunião de Diretoria. Capítulo VI - do Conselho Fiscal. Art. 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas, nos termos do art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. § Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § Terceiro - A Assembléia Geral que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Capítulo VII - do Exercício Social do Balanço e dos Lucros. Art. 19 - O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. § Primeiro - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Art. 20 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades Anônimas, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do inciso I, do art. 202 da Lei das Sociedades Anônimas, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no parágrafo sexto do art. 202 da Lei das Sociedades Anônimas ou será distribuído aos acionistas. Art. 21 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Art. 22 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Capítulo VIII - da Liquidação. Art. 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Concretan S.A. Certifico o deferimento em 02/07/2007, e o registro sob o número 1710146 e data de 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 260621. Valor: R$ 9643,76"
                ],
                "259218": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 64ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E28ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 14 dias de setembro de 2004, às 14 horas, na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Presença: II.1 Os acionistas da Inepar S/A - Indústria e Construções, representando mais de 2/3 (dois terços) das ações com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. Registrando-se, ainda, a presença de representante da Diretoria da Companhia, na pessoa do Sr. Antonio Carlos Temer Barbosa, e de representante da KPMG Auditores Independentes, na pessoa de Marcelo Lima Tonini, e dos membros do Conselho Fiscal os Srs. Pedro Adolpho Luiz Caldeira e Egon Handel, e do contador da Companhia, o Sr. Clésio José Woehl. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Di Marco Pozzo, membro do Conselho de Administração, o qual convidou a mim Manacesar Lopes dos Santos, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1 Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida da leitura da Ordem do dia publicada: (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 27, 30 e 31/08/2004, páginas 15, 43 e 39, respectivamente; (ii) no Jornal do Brasil, edições de- 27, 30 e 31/08/2004 páginas A4, A14 e A4, respectivamente, cujo teor é o seguinte: 1- Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Reforma estatutária mediante alteração dos seguintes dispositivos: Art. 2º; caput e o § 8º do Art. 6º; caput e o § 1º do Art. 8º; e o Art. 12º; para contemplar as modificações seguintes: (i) mudança de endereço da sede social, na mesma cidade; e (ii) redução no número de membros do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como adequar os cargos e funções da Diretoria; e b) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. 2 - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2003; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual dos órgãos da administração; d) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e e) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. Instruções Gerais: 1. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.91, alterada pela instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido até 02 (dois) dias antes da sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo Órgão custodiante. Finda leitura do Edital, o Sr. Presidente, dando seqüência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia. IV.2 Em caráter Extraordinário: IV.2.1Analisando a matéria constante da ordem do dia, a Presidência esclareceu que, conforme Proposta da Diretoria denominada “Proposta de Reforma Estatutária” aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração realizada em 17 de agosto de 2004, contendo alteração nos seguintes dispositivos: (i) Art. 2º; caput e o § 8º do Art. 6º; caput e o § 1º do Art. 8º; e o Art. 12º; modificações estas que contemplam: (a) mudança de endereço da sede social, na mesma cidade; e (b) redução no número de membros do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como adequar os cargos e funções da Diretoria; tornava-se necessária a reforma do Estatuto Social da Companhia de modo a refletir a realidade atual da sociedade em face da reestruturação financeira e operacional implantada nos últimos anos. IV.2.2 Após a análise da proposta apresentada pela Diretoria, bem como dos esclarecimentos pertinentes, os Acionistas aprovaram, por maioria de votos, a íntegra da proposta apresenta com a conseqüente alteração dos dispositivos estatutários que passam a prevalecer com a seguinte redação: “Artigo 2º - A sociedade tem sua sede e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 12º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios ou depósitos em quaisquer praças do País e do exterior.” “Artigo 6º - A sociedade terá um Conselho de Administração constituído de até 12 (doze) membros, respeitado o mínimo legal, eleitos pela Assembléia Geral entre acionistas residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos em conjunto ou separadamente. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente a ser escolhido pelos membros respectivos dentre um dos seus integrantes. Parágrafo 2º - Expirado o prazo da gestão, permanecerão os membros do Conselho de Administração no exercício dos seus respectivos cargos e funções, até a posse dos seus sucessores. Parágrafo 3º - Os Conselheiros eleitos terão direito a uma remuneração mensal, fixada pela Assembléia Geral que os eleger, sem prejuízo de outras vantagens determinadas pela Assembléia Geral. Parágrafo 4º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas por convo cação do seu Presidente, por quem serão instaladas e presididas. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração poderá se instalar e deliberar validamente com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo 6º - O Conselho deliberará por maioria de votos, cabendo ao seu Presidente, além do voto normal, o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações. Parágrafo 7º - No caso de impedimento temporário do Presidente, poderá ele próprio designar outro Conselheiro para substituí-lo, e, no caso de vaga definitiva, os membros escolherão novo Presidente que exercerá as funções até o final do mandato. Parágrafo 8º - No caso de vaga ou impedimento definitivo de qualquer Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração designar o substituto dentre os acionistas residentes no País, o qual completará o mandato do Conselheiro substituído.” “Artigo 8º - A sociedade terá uma Diretoria composta de até 03 (três) membros, respeitado o mínimo legal, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandatos coincidentes de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos em conjunto ou separadamente. Findos, normalmente, os mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo 1º - A Diretoria terá a seguinte composição: 01 (um) Diretor Presidente e até 2 (dois) Diretores assim designados: Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores, e Diretor Comercial. Parágrafo 2º - Os Diretores perceberão uma remuneração mensal fixada pela Assembléia Geral, sem prejuízo da participação nos resultados apurados em balanço anual.” “Artigo 12 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela Lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor Presidente: (i) cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as deliberações das Assembléias Gerais, do Conselho de Administração e da Diretoria; (ii) convocar, instalar e presidir as reuniões da Diretoria; (iii) estruturar e dirigir todos os serviços da Sociedade de acordo com as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração; (iv) elaborar e acompanhar orçamentos de custos e de investimentos da sociedade; (v) Desenvolver a administração central, bem como supervisionar e controlar as atividades das áreas de apoio da empresa, tais como: Recursos Humanos, Planejamento e Controle, Custos Industriais, Tecnologia de Informática, Administração Industrial, Suprimentos, Serviço Especializado de Medicina do Trabalho “SESMT” e outros afins; (vi) garantir a viabilização dos meios e instrumentos necessários ao bom funcionamento das áreas relacionadas no item anterior e; (vii) fomentar e monitorar, de forma permanente, o sistema da qualidade total abrangendo os empregados da sociedade, seus clientes, acionistas, investidores, fornecedores, os meios de comunicação e o público em geral. b) ao Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores: (i) elaborar, semestralmente, os orçamentos de custeio e investimentos da Sociedade; (ii) elaborar e acompanhar o fluxo de caixa, provendo as eventuais necessidades de recursos e aplicando os excedentes; (iii) zelar para que as demonstrações financeiras da Sociedade, assim como os relatórios que lhe incumbem, na forma de disposições legais e regulamentares, sejam sempre elaborados e entregues tempestivamente; (iv) acompanhar permanentemente o comportamento das ações da companhia no mercado, especialmente quanto à sua liquidez, valorização e o bom atendimento aos acionistas; (v) garantir a viabilização dos meios e instrumentos necessários ao bom atendimento aos analistas de investimentos e administradores de recursos de terceiros; (vi) propiciar suporte à análise de estudos de viabilidade econômico-financeira de novos investimentos e; (vii) prestar informações aos investidores, à CVM e, caso a companhia tenha registro em Bolsa de Valores, às bolsas, bem como manter atualizado o registro de companhia (artigos 13, 16 e 17 da Lei nº 6.385/76). c) ao Diretor Comercial: (i) estabelecer as linhas de atuação para os negócios de sua competência e responsabilidade; (ii) coordenar as atividades de marketing e propaganda, visando o incremento permanente das atividades e dos resultados da sociedade; (iii) fomentar o relacionamento com instituições governamentais relacionadas com o segmento de atuação da empresa e; (iv) propor o estabelecimento de filiais no país e no exterior como alternativa viável ao melhor desenvolvimento e expansão dos negócios da Sociedade. Parágrafo Único - Caberá aos diretores designados comparecer às reuniões da Diretoria e colaborar eficazmente com o Diretor Presidente na gestão da sociedade, além de outras atribuições no cumprimento normal das atividades da Sociedade que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração em sua área de competência.” Ao final, registrando-se a Declaração de Voto apresentada pela acionista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, em relação à Assembléia Geral Extraordinária, em específico, a alteração do caput e § 8º do Art. 6º do Estatuto Social. Consignando também o seguinte: (a) Voto contrário: (a.1) da acionista Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus, em relação a aprovação do caput e § 8º do Art. 6, Art. 12 - com exclusões dos seus incisos IX e XIV; (a.2.) da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, em relação caput e § 8º do Art. 6; (b) Abstenção de Voto: (b.1) da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, em relação ao caput e §1º do Art. 8º e Art. 12. Em relação ao voto contrário da acionista Centrus, houve ponderação que não vai de acordo com o seus interesses. IV.3 - Em Caráter Ordinário: Passando aos itens constantes da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia, esclarecendo aos presentes, preliminarmente, que os documentos de que tratava a letra “a”, do item 2, da pauta da Assembléia Geral Ordinária se encontravam sobre a mesa dos trabalhos, tendo sido dispensada, por unanimidade, a leitura das demonstrações contábeis e financeiras, do relatório da administração, do parecer dos auditores independentes, devidamente publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edição de 09/08/2004, páginas 3 a 7, e “Jornal do Brasil”, na edição de 06/08/2004, págs. A25 a A28, respectivamente, sendo dada a ciência aos presentes da íntegra da Ata da Reunião do Conselho de Fiscal de 30 de agosto de 2004, bem como do Parecer do Conselho Fiscal. Encerrada as discussões e colocados os itens da pauta em votação, foram aprovados por maioria de votos o seguinte: a) O Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2003, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. Registrando-se o voto contrário dos acionistas Petros, Previ e Centrus. Consignando o posicionamento da justificativa do voto contrário da acionista Previ, no sentido de que vários os registros efetuados pelo Conselho Fiscal da Companhia, em reunião realizada em 12.05.2003, não foram sanadas, bem como os parágrafos de ênfase dos Auditores Independentes. O Sr. Presidente esclareceu aos presentes que o posicionamento apresentado pela acionista Previ, trata-se de matéria em trâmite no poder judiciário do Estado de Goiás, com sentença favorável em primeira instância. b) A contabilização do resultado negativo do exercício findo, no valor de R$ 90.946.928,69 (noventa milhões, novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), na conta de Lucros/Prejuízos Acumulados. Registrando-se a abstenção de votos das acionistas Previ e Centrus. c) A eleição para a compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de três anos, portanto até a Assembléia Geral Ordinária que deverá apreciar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2006, dos seguintes Membros: 1. Atilano de Oms Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Luiz Alberto, 1262, Vila Harmonia, CEP 14802- 620, portador da carteira de identidade nº 388.878-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.848. 409-00; 2. Jauneval De Oms, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Hermes Fontes, nº 640, portador da carteira de identidade nº 479 964 0 - PR e inscrito CPF sob o nº 021 617 377 - 91; 3. Di Marco Pozzo, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Tomazina, nº 246, portador da OAB - PR nº 5174 e inscrito no CPF sob o nº 001 621 089 - 15; 4. Natal Bressan, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Carneiro Lobo, nº 456, Apto. 1401, portador da carteira de identidade nº 476 593 - PR e inscrito no CPF sob o nº 006 372 899 - 00; 5. Cesar Romeu Fiedler, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua General Daltro Filho, nº 368, portador da carteira de identidade nº 1.185.194 - PR e inscrito no CPF sob nº 274. 914.719-00; 6. Rodolfo Andriani, italiano, separado judicialmente, industrial, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. Iguaçu, nº 2849, Ap. 101, portador do R.N.E. nº V 133672-X e inscrito no CPF sob nº 830 006 909 - 72; 7. Irajá Galliano Andrade, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Puccini, nº 102, B. São Braz, portador da carteira de identidade RG nº 40.52112499 SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 139.478.939-49; 8. Carlos Alberto Del Claro Gloger, brasileiro, casado, engenheiro, químico, residente e domiciliado na Rua Casemiro de Abreu, 50, Curitiba (PR), RG nº 279 910 - PR e CPF nº 000 245 709 - 15; 9. Egon Handel, brasileiro, divorciado, contador, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com escritório à Rua dos Andradas, nº 1534, cjto. 81, portador da carteira de identidade nº 10.036.519-97 SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 029.279.850-49.Tempestivamente, os membros do Conselho de Administração, ora eleitos, apresentaram declaração própria de não estarem incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer atividades mercantis. Registrando-se a abstenção de votos das acionistas Previ e Petros. d) A fixação do montante de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) como limite global, anual, da remuneração dos órgãos de administração e fiscal da companhia. Registrando-se a abstenção de votos das acionistas Previ, Petros e Centrus, e) A manutenção do Conselho Fiscal da sociedade, elegendo para compor o órgão, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deverá examinar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2004, os seguintes membros: (i) pelos acionistas controladores: 1. Membro Efetivo: José Higino Buczenko, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Tamoios, 200, B. Vila Isabel, CEP 80320-290, portador da Cédula de identidade nº 367.310 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 111.993.269-68, e como Suplente: Pedro Augusto Schwab, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Travessa Luis Gama, nº 168, em Curitiba (PR), portador da cédula de identidade nº 362.551-SSP/PR e CPF nº 138.111.269-20, 2. Membro Efetivo: Pedro Adolpho Luiz Caldeira, brasileiro casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Cruz e Souza, nº 128, J. Gabirotuba, portador da carteira de identidade RG nº 229.705 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.258.019-93, como Suplente: Luiz José Escorsin, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na rua Desembargador Aristoxenes Bittencourt, nº 315, B. Tarumã, portador da carteira de identidade nº 573 285-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 230.944.609-25, 3. Membro Efetivo; Adrian Monge Jara, chileno, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Estevão Bayão, 244, apto. 301, B. Batel, CEP 80240-260, portador do RNE W 346096-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 297.778.107- 25, como Suplente: Antonio Carlos Pedroso de Siqueira, brasileiro, casado, auditor, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Visconde de Guarapuava nº 1493, CEP 80050-050, portador da carteira de identidade RG nº 1.688.525 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 252.953.228-15; (ii) pelos acionistas minoritários: 4. Membro Efetivo: José Carlos Costa Garcia, brasileiro, viúvo, economista, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Belisário Augusto nº 31, apto. 301, bairro Icaraí, Cep 24230-200, portador da carteira de identidade RG nº 060588274 IFP/RJ e inscrito no CPF sob nº 003.992.805-53, como Suplente: José Raymundo Ferreira Junior, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado no Distrito Federal, Brasília, SQN 313, Bloco L, apto. 104, Asa Norte, Cep 70766-120, portador da OAB/DF 7203 e inscrito no CPF sob nº 181.314.096-00; (iii) pelos acionistas preferencialistas: 5. Membro Efetivo: Eduardo Grande Bittencourt, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com escritório à Rua dos Andradas, nº 1534, cjto. 81, portador da carteira de identidade nº 10.055.879-34 RS e inscrito no CPF sob nº 003.702.400-06, como Suplente: Vanderlei Dominguez da Rosa, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com escritório à Rua dos Andradas, nº 1534, cjto. 81, portador do CRC/RS nº 45.758 e inscrito no CPF sob nº 422.881.180-91. Aos membros efetivos do Conselho Fiscal será paga a remuneração mínima prevista no § 3, art. 162, da Lei 6.404/76, alterada pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. Registrando-se a abstenção de votos da acionista Petros. Ao final, registrando-se a Declaração de Voto apresentada pela acionista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, em relação à matéria da Assembléia Geral Ordinária. VI - Conclusão: Concluída as matérias da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes, pelo representante da Diretoria da Companhia, pelo representante da KPMG Auditores Independentes e pelos representantes do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro (RJ), 14 de setembro de 2004. (a.a.) Inepar Administração, Bens, Serviços e Participações S/A, representada por Di Marco Pozzo; Insa - Administração e Serviços Ltda, representada por Manacesar Lopes dos Santos; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, representada por Sabrina de Lima Martins; Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, representada por Renato de Mello Gomes dos Santos, na forma do substabelecimento que lhe fez Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello; Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus, representada por Carlos Henrique Nora Teixeira; Antonio Carlos Temer Barbosa, representante da Diretoria da Inepar S/A - Indústria e Construções; Marcelo Lima Tonini, representante da KPMG Auditores Independentes; Egon Handel e Pedro Adolpho Luiz Caldeira, membros do Conselho Fiscal e Clésio José Woehl, Contador. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada às fls. 31 a 41 do livro nº 04 de Atas de Assembléias Gerais da Inepar S/A - Indústria e Construções.Di Marco Pozzo (Presidente). Manacesar Lopes dos Santos (Secretário). Registrada na JUCERJA sob o nº 00001461261 em sessão de 23/09/2004.\r\n\r\nId: 259218. Valor: R$ 10718,33"
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                "259261": [
                    "V - Ata",
                    "NACIONAL FERROSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.093.679/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.274.561\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007. (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 22 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Estrada Ilha da Madeira sem nº, na Cidade de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976, em face da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Juarez Saliba de Avelar - Presidente; e Claudia Maria Sarti - Secretária. Ordem do Dia: (i) Aumento de capital social da Companhia com a conseqüente alteração do Artigo 5º de seu Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram deliberadas as seguintes matérias: (a) Aprovado o aumento de capital social no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais), mediante a emissão de 5.000.000 (cinco milhões) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00, fixado com base no valor do patrimônio líquido da ação, nos termos do Artigo 170, parágrafo 1º, inciso II da Lei 6.404/76, as quais são, com expressa renúncia dos demais acionistas aos respectivos direitos de preferência, integralmente subscritas e integralizadas pela Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”) nos termos do Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I desta ata. (b) Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Companhia passa de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos Reais) para R$ 5.001.200,00 (cinco milhões um mil e duzentos Reais), passando o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.001.200,00 (cinco milhões um mil e duzentos Reais), dividido em 5.001.200 (cinco milhões um mil e duzentas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada e lida a presente ata, que achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Juarez Saliba de Avelar - Presidente; Claudia Maria Sarti - Secretária. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional, representada por Juarez Saliba de Avelar e Isaac Popoutchi; Juarez Saliba de Avelar. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. Itaguaí, 22 de junho de 2007. Claudia Maria Sarti - Secretária. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 25 de junho de 2007, sob o nº 00001707747. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 259261. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "259262": [
                    "V - Ata",
                    "NACIONAL FERROSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.093.679/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.274.561\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. (Lavrada sob a Forma de Sumário de Acordo com a Autorização Contida no Parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 30 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Estrada Ilha da Madeira sem nº, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976, em face da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Juarez Saliba de Avelar - Presidente; e Claudia Maria Sarti - Secretária. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (iii) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. Deliberações: Foram tomadas por unanimidade as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (i) Aprovado o Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, cuja publicação não foi efetuada, conforme faculta o artigo 294, da Lei 6.404/76, com a nova redação dada pelo Artigo 2º da Lei nº 10.194/2001. (ii) Aprovada a transferência do prejuízo gerado no exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006 no montante de R$ 437,62 (Quatrocentos e trinta e sete Reais e sessenta e dois centavos), para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Aprovada a remuneração anual global dos administradores no montante de até R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos Reais) para o exercício social de 2007. Documentos Anexos: Balanço Patrimonial. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada e lida a presente ata, que achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Juarez Saliba de Avelar - Presidente; Claudia Maria Sarti - Secretária. Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional, representada por Isaac Popoutchi; Juarez Saliba de Avelar. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Claudia Maria Sarti - Secretária. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 14 de junho de 2007, sob o nº 00001704829. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 259262. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "259062": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330027743-9\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CUMULATIVAS, REALIZADAS EM 31 DE MARÇO DE 2006, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 31.03.2006, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos auditores independentes foram publicadas em 24.02.2006, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 90 a 96, e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, páginas B-23 a B-26. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 23, 24 e 27.03.2006. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2005; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. assuntos gerais. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. a re-ratificação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24.11.2005, para desconsiderar a eleição do Sr. Marcelo Avancini Neto como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, ratificando-se as demais deliberações daquela Assembléia; II. a homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto no item I da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2005, no montante de R$ 40.000.000,00, com a emissão de 3.248.711 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, incluídas as sobras subscritas e integralizadas pela acionista controladora nos termos do item VII daquela Assembléia Geral, com a conseqüente alteração estatutária; III. a homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto no item IV da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2005, no montante de R$ 70.000.246,26, com a emissão de 5.685.264 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, incluídas as sobras subscritas e integralizadas pela acionista controladora nos termos do item VII daquela Assembléia Geral, com a conseqüente alteração estatutária; e IV. a redução do capital social da Companhia, no montante de R$ 247.518.871,02, para absorção dos prejuízos acumulados, sem extinção de ações, com a conseqüente alteração estatutária. V. assuntos gerais. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o Relatório e as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 24.02.2006. II. Aprovada proposta do Conselho de Administração no sentido de que o prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.2005, no montante de R$ 126.746.235,89 seja mantido na conta de Prejuízos Acumulados. III. Eleito/Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2007: reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; reeleito Vice-Presidente: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, carteira de identidade nº 020.234.932-0 (SSP/RJ) e CPF nº 056.421.797-21, com nova residência e domicílio em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista 254, 9º andar; eleito Conselheiro: Arthur John Kalita, norte-americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e reeleito no cargo de seu suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar; reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar e seu suplente Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 1.933.119 (IFP) e CPF nº 289.884.007-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; reeleito Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; eleito Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA106809, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América e reeleita no cargo de sua suplente: Katherine Ann Anderson, norte-americana, casada, matemática, passaporte nº 046657246, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 229.302.688-40, residente e domiciliada em 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América. Permanecerão vagos os cargos de suplentes do Presidente do Conselho de Administração e do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado, por proposta do representante da acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde, o valor de até R$ 3.000.000,00 para remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. Conforme dispõe o Inciso I do Art. 17 da Resolução CNSP nº 118, de 22.12.2004, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovada a re-ratificação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24.11.2005, em fase de homologação na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para desconsiderar a eleição do Sr. Marcelo Avancini Neto para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, alterando-se o item “I” daquela Assembléia para a seguinte redação: “I. Eleitos, para o restante do mandato em curso, que se encerrará na data da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2006, os membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, cujos cargos encontravam-se vagos: Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista 254, 9º andar, como suplente do Vice-Presidente Kevin Martins da Silva; Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 1.933.119 (IFP) e CPF nº 289.884.007-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte, como suplente da Conselheira Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; e Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar, como suplente do Conselheiro Yves Brouillette. Os membros suplentes ora eleitos para o Conselho de Administração declararam estar desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. Permanecerão vagos os cargos de suplente do Presidente Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e dos Conselheiros Katherine Ann Anderson e Rony Castro de Oliveira Lyrio.” Ratificada a deliberação do item “II” da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24.11.2005. II. Homologado, conforme deliberado no item VIII da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2005, o valor de R$ 40.000.000,00 para aumento do capital social da Companhia, valor este que representa o quanto foi subscrito e integralizado pelos acionistas no ato da Assembléia Geral acrescido das sobras subscritas neste ato pela acionista controladora conforme dispõe o item VII da Assembléia Geral em referência, e a emissão de 3.248.711 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 290.069.006,71, dividido em 13.423.612 ações ON, para R$ 330.069.006,71, dividido em 16.672.323 ações ON, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. No aumento do capital social homologado neste item II, o acionista controlador subscreveu sobras de 10 ações ON, pelo valor total de R$ 123,13, conforme Boletim de Subscrição, aprovado pelos presentes, que constitui o anexo I desta ata. III. Homologado, conforme deliberado no item VIII da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2005, o valor de R$ 70.000.246,26 para aumento do capital social da Companhia, valor este que representa o quanto foi subscrito e integralizado pelos acionistas no ato da Assembléia Geral acrescido das sobras subscritas neste ato pela acionista controladora conforme dispõe o item VII da Assembléia Geral em referência, e a emissão de 5.685.264 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 330.069.006,71, dividido em 16.672.323 ações ON, para R$ 400.069.252,97, dividido em 22.357.587 ações ON, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. No aumento do capital social homologado neste item III, o acionista controlador subscreveu sobras de 10 ações ON, pelo valor total de R$ 123,13, conforme Boletim de Subscrição, aprovado pelos presentes, que constitui o anexo II desta ata. IV. Aprovada a redução do capital social da Companhia, no montante de R$ 247.518.871,02, para absorção de prejuízos acumulados, sem extinção de ações, alterando-se seu valor de R$ 400.069.252,97 para R$ 152.550.381,95, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. V. Em face dos aumentos do capital social homologados nos itens II e III supra e a redução do mesmo conforme deliberado no item IV acima, e aprovada a alteração estatutária, o Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da sociedade é de R$ 152.550.381,95 (cento e cinqüenta e dois milhões, quinhentos e cinqüenta mil, trezentos e oitenta e um Reais e noventa e cinco centavos) dividido em 22.357.587 (vinte e dois milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” VI. Em vista da alteração estatutária deliberada acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o anexo III desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Documentos anexos: Boletins de Subscrição (anexos I e II) e Estatuto Social consolidado (anexo III). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2006. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, diretor da Companhia, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França Batista, advogada; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 05/07/2007 sob o nº 00001711295. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 259062. Valor: R$ 6853,21"
                ],
                "259273": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 259273. Valor: R$ 4494,63"
                ],
                "259219": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 256ª REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2004\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 15 dias do mês de setembro de 2004, às 16 horas, na sede social da companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 12º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. II - Quorum: II.1. Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, o qual convidou a mim, Di Marco Pozzo, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do dia: a) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; b) Eleição dos membros da Diretoria; c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. V - Encaminhamento e Deliberações: V.1. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente, preliminarmente, deu as boas vindas aos novos integrantes do Conselho de Administração Srs. Rodolfo Andriani e Egon Handel. V.2. Na seqüência, analisando a matéria constante da ordem do dia, os membros do Conselho reelegeram o Sr. Atilano de Oms Sobrinho como Presidente do Conselho de Administração. V.3. Dando continuidade, o Conselheiro Di Marco Pozzo passou a ler o Curriculum Vitae dos indicados para o preenchimento dos cargos da Diretoria da Companhia. Finda a leitura e colocado o assunto em votação, foram eleitos os membros da Diretoria da Companhia, para novo mandato, na forma do “caput” do art 8º do Estatuto Social, sendo os seguintes: 1. Diretor Presidente: Atilano de Oms Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Luiz Alberto, 1262, Vila Harmonia, CEP 14802- 620, portador da carteira de identidade nº 388.878-9 - SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 000.848. 409-00; 2. Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores: Natal Bressan, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Carneiro Lobo, nº 456, Apto. 1401, portador da carteira de identidade nº 476 593 - PR e inscrito no CPF sob o nº 006 372 899 - 00; e 3. Diretor Comercial: Rodolfo Andriani, italiano, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. Iguaçu, nº 2849, Ap. 101, portador do R.N.E. nº V 133672-X e inscrito no CPF sob nº 830 006 909 - 72. V.4. Ao final, o Sr. Presidente consignou que os membros ora eleitos, na forma do item anterior, ficarão investidos em seus cargos por um mandato de 03 (três) anos, coincidente com o dos membros do Conselho de Administração, encerrando-se, portanto, quando da realização da Assembléia Geral que deverá apreciar as contas do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2006. VI - Conclusão: Encerrados os assuntos em pauta e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos Senhores Conselheiros. Rio de Janeiro (RJ), 15 de setembro de 2004. (a.a.) Atilano de Oms Sobrinho, Jauneval de Oms, Di Marco Pozzo, Natal Bressan, Rodolfo Andriani, César Romeu Fiedler, Irajá Galliano Andrade, Carlos Alberto Del Claro Gloger, Egon Handel. Certifico que a presente é cópia do original lavrado no livro n.º 6 de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Inepar S/A - Indústria e Construções. Atilano de Oms Sobrinho Presidente Di Marco Pozzo Secretário. Registrada perante a JUCERJA sob o nº 00001462519 em sessão de 29/09/2004.\r\n\r\nId: 259219. Valor: R$ 1886,15"
                ],
                "260574": [
                    "V - Ata",
                    "SAYOART INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) Nº 39.064.639/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0092938-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de 14/06/2007: LOCAL E HORA: Sede Social na Rua Valentim Magalhães nº 680 - Vigário Geral, nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ) às 15:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Suprida a convocação por anúncio. ORDEM DO DIA: Renúncia dos atuais Diretores Alberto Georges Khoury - Diretor Presidente e Georges Khoury Filho - Diretor Vice-Presidente aos cargos que exerciam até 30/04/2008, por motivos de caráter estritamente pessoal. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente Carla Georges Khoury e como Secretário Marcello Ferreira Bastos. EXPLANAÇÃO: Tomando da palavra o Presidente fez uma explanação sobre a solicitação de renúncia, dos atuais Diretores Presidente e Vice-Presidente por motivos inteiramente pessoais e justificáveis. Considerou a concordância dos demais Diretores ao conhecimento do fato, e por mais, com elogios e agradecimentos aos renunciantes pelos anos de esforço e dedicação em prol da empresa, no todo. Dessa forma, sugeriu que Fábio Georges Khoury fosse eleito Diretor-Presidente acumulando, concomitantemente, o cargo de Diretor-Comercial, e eleger para Diretora Vice-Presidente Karen Georges Khoury, brasileira, solteira, engenheira portadora de Identidade 09.669.633-1 do F Pacheco e C.P.F. nº 104,792.297-59, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Edison Passos nº' 4575 - apt. 301 - Alto da Boa Vista - CEP 20531-072. Ambos cumprirão o mandato até 30/04/2008, quando ocorrerá nova eleição da Diretoria. Quanto aos demais Diretores, estes continuariam exercendo as mesmas funções específicas do mandato. Ressaltou a desnecessidade de transcrição dos Estatutos Sociais na Presente Ata, uma vez que não houve alteração no seu contexto. DELIBERAÇÃO TOMADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Os acionistas por unanimidade concordaram com a indicação dos nomes sugeridos pelo Presidente da Mesa; da modificação apresentada na composição da Diretoria; da permanência dos demais Diretores e não transcrição dos Estatutos Sociais por ser desnecessária. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente da Mesa, Secretário e todos os acionistas. Ass: Carla Georges Khoury - Presidente da Mesa, Marcello Ferreira Bastos - Secretário. Confere com o original constante do Livro Próprio nº 02. Carla Georges Khoury - Presidente; Marcello Ferreira Bastos - Secretário. JUCERJA Reg 00001713250 e data de 12/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 260574. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "259133": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA 460ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A., REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: 14 de maio de 2007, às 14h30, na sede da Companhia. PRESENÇA: Alberto Soares de Sampaio Geyer, Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer, Joanita Soares de Sampaio Geyer, Mario Fleck representado pelo Conselheiro Victor Adler, Leivi Abuleac e Victor Adler, membros do Conselho de Administração eleitos na AGO/AGE de 16/04/2007, e os Srs. Roberto Pinho Dias Garcia, Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann e José Octávio Vianello de Mello, Diretores da Companhia. DELIBERAÇÕES: Item 1 - Foram reeleitos, com prazo de gestão de 01 (um) ano, o Sr. Alberto Soares de Sampaio Geyer para Presidente e o Sr. Frank Geyer Abubakir para Vice-Presidente, do Conselho de Administração. Item 2 - Foram reeleitos, com prazo de gestão de 01 (um) ano, a saber: Presidente - Sr. Roberto Pinho Dias Garcia, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro químico, carteira de identidade nº 03.302.377 - CRQ/3ª Região, CPF/MF nº 299.934.237-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, CEP 20030-013; Vice-Presidente, e Relações com Investidores - Sr. Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro químico, carteira de identidade nº 04.452.724-0 - IFP/RJ, CPF/MF nº 842.463.597-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, CEP 20030-013; e Diretor sem designação com as funções nas áreas financeira/controladoria - Sr. José Octávio Vianello de Mello, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, contador e administrador, carteira de identidade nº 10591051-7 - IFP/RJ, CPF/MF nº 019.234.188-07, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, CEP 20030-013. Item 3 - O Conselho de Administração tomou conhecimento dos resultados do 1º trimestre de 2007 da Unipar e das controladas. Item 4 - Por unanimidade, o Conselho de Administração aprovou a atualização dos limites de competência da Diretoria, fixado na 371ª RCA de 10/11/1997, de que trata o Parágrafo Primeiro do Art. 22 do Estatuto Social, em R$ 3.000.000,00, referente ao valor global de cada ato ou contrato, ressalvados os seguintes: a) contratos de mútuo com sociedades controladas e coligadas, quer a Companhia seja mutuante ou mutuária, bem como contratos de financiamento e quaisquer outros em que a Companhia contraia obrigações financeiras neles incluídos a prestação de caução, avais ou fianças em garantia das controladas diretas e/ou indiretas - até R$ 15.000.000,00; b) contratos de aquisição de matérias-primas e insumos necessários às operações da Companhia - plena autonomia da Diretoria; e c) atos de renúncia a direitos de preferência à subscrição ou à aquisição de ações ou quotas de sociedades controladas e coligadas - independentemente de valor, a Diretoria deverá obter prévia autorização do Conselho de Administração. Os limites de competência, ora vigentes, continuarão sendo atualizados anualmente pelo IGPM divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Item 7 - Por unanimidade, o Conselho de Administração aprovou os investimentos necessários na planta de cumeno da Divisão Química, visando sua atualização tecnológica e modernização. ENCERRAMENTO: Ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. (Ass.) ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER, FRANK GEYER ABUBAKIR, MARIA SOARES DE SAMPAIO GEYER, JOANITA SOARES DE SAMPAIO GEYER, MARIO FLECK p.p. Victor Adler, LEIVI ABULEAC e VICTOR ADLER. O presente é cópia fiel e transcrito do Livro de Atas do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Presidente do Conselho de Administração. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001697965 em 22/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 259133. Valor: R$ 2233,63"
                ],
                "259183": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nNIRE nº 35.300.316.614\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2007. Data e Local: 4 de julho de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 501, Torre Corcovado, salão 702 parte). Presença: presentes os Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros, Adayl de Barros Stewart, Fersen Lamas Lambranho, Thomas Joseph McDonald, Ira Chaplik e Danilo Palmer, representando a totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia. Composição da Mesa: Carlos Medeiros - Presidente, Bárbara Thurler M. Pimentel - Secretário. Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 16, parágrafo quarto, do estatuto social da Companhia. Deliberação: o Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade, deliberou: 1. aprovar, nos termos do artigo 18 de seu Estatuto Social, a emissão, pela Companhia, de debêntures para distribuição pública (“Oferta”), com as seguintes características (“Debêntures”): (i) colocação. as Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob o regime de garantia firme, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, não existindo reservas antecipadas, nem lotes mínimos ou máximos, devendo a Oferta ser efetivada de acordo com o resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo); (ii) coletas de intenções de investimento (bookbuilding): será adotado o procedimento de bookbuilding, organizado pelas instituições intermediárias, por meio da coleta de intenções de investimento, nos termos do artigo 23, parágrafos 1º e 2º, e do artigo 4 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a definição, pela Companhia (“Procedimento de Bookbuilding”): (a) observados os limites previstos no item vi) abaixo, (a.1) da emissão das Debêntures da Primeira Série (conforme definido abaixo) e, havendo tal emissão, da quantidade das Debêntures da Primeira Série; e (a.2) da emissão das Debêntures da Segunda Série (conforme definido abaixo) e, havendo tal emissão, da quantidade das Debêntures da Segunda Série; e (b) a Remuneração da Primeira Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item (xiii) abaixo, e da Remuneração da Segunda Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item xiv) abaixo. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado pelo conselho de administração da Companhia; (iii) valor da emissão: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) na Data de Emissão, sem considerar as Debêntures Suplementares (conforme definido abaixo) e as Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo); (iv) quantidade: 30.000 (trinta mil) Debêntures, sendo que tal quantidade pode ser aumentada em até (a) 15% (quinze por cento), nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400 (“Debêntures Suplementares”); e (b) 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400 (“Debêntures Adicionais”); sendo que as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais podem ser Debêntures da Primeira Série (conforme definido abaixo) e/ou Debêntures da Segunda Série (conforme definido abaixo); (v) valor nominal unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal”); (vi) séries: até duas séries, observado que o somatório das debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”) e das debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”) não poderá exceder R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), na Data de Emissão, e nem 30.000 (trinta mil) Debêntures (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais). (vii) conversibilidade: não conversíveis em ações; (viii) espécie e garantia fidejussória: quirografária, com garantia fidejussória prestada pela Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A., pela Ecisa Participações S.A. e pela Graúna Holding Participações S.A., controladas da Companhia; (ix) forma: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; (x) data de emissão: 15 de julho de 2007 (“Data de Emissão”); (xi) data de vencimento: 15 de julho de 2014 para as Debêntures da Primeira Série (“Data de Vencimento da Primeira Série”), e 15 de julho de 2016 para as Debêntures da Segunda Série (“Data de Vencimento da Segunda Série”), (xii) pagamento do Valor Nominal. o Valor Nominal (a) das Debêntures da Primeira Série será pago em 4 (quatro) parcelas iguais, anuais e sucessivas, cada parcela no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por Debênture da Primeira Série, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de julho de 2011 e o último, na Data de Vencimento da Primeira Série; e (b) das Debêntures da Segunda Série será pago em 4 (quatro) parcelas iguais, anuais e sucessivas, cada parcela no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por Debênture da Segunda Série, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de julho de 2013 e o último, na Data de Vencimento da Segunda Série; (xiii) remuneração das Debêntures da Primeira Série: (a) atualização monetária: o Valor Nominal das Debêntures da Primeira Série não será atualizado; e (b) juros remuneratórios: sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures da Primeira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a um determinado percentual ao ano, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 0,50% (cinquenta centésimos por cento) (“Sobretaxa da Primeira Série”, e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração da Primeira Série”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures da Primeira Série desde a Data de Emissão ou a data de vencimento do período de capitalização anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento. A Remuneração da Primeira Série será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de janeiro de 2008 e, o último, na Data de Vencimento da Primeira Série; (xiv) remuneração das Debêntures da Segunda Série: (a) atualização monetária: o Valor Nominal das Debêntures da Segunda Série será atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IPCA”), incidente sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures da Segunda Série desde a Data de Emissão até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária da Segunda Série”). A Atualização Monetária da Segunda Série será paga nas mesmas datas de amortização do Valor Nominal das Debêntures da Segunda Série, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de julho de 2013 e o último, na Data de Vencimento da Segunda Série; e (b) juros remuneratórios: sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures da Segunda Série atualizado pela Atualização Monetária da Segunda Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 150 (cento e cinqüenta) pontos percentuais acima da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN - B com vencimento em 2015 (“Sobretaxa da Segunda Série”, e, em conjunto com a Atualização Monetária da Segunda Série, “Remuneração da Segunda Série” e a Remuneração da Segunda Série em conjunto com a Remuneração da Primeira Série, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures da Segunda Série atualizado pela Atualização Monetária da Segunda Série, desde a Data de Emissão ou a data de vencimento do Período de Capitalização anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento. A Sobretaxa da Segunda Série será paga anualmente a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de julho de 2008 e, o último, na Data de Vencimento da Segunda Série; (xv) repactuação: não haverá repactuação programada; (xvi) oferta de resgate antecipado facultativo: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado das Debêntures, com o conseqüente cancelamento de tais Debêntures, endereçada a todos os debenturistas sem distinção, assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures de que forem titulares, na forma prevista na escritura de emissão das Debêntures; (xvii) vencimento antecipado: as Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos previstos na escritura de emissão das Debêntures; (xviii) forma e preço de integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”) e em moeda corrente nacional, sendo que (a) as Debêntures da Primeira Série serão integralizadas pelo Valor Nominal, acrescido da Remuneração da Primeira Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização; e (b) as Debêntures da Segunda Série serão integralizadas pelo Valor Nominal, acrescido da Remuneração da Segunda Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização; e (xix) registro para distribuição e negociação: as Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e para negociação no mercado secundário na CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”) e/ou no Sistema BOVESPAFIX; 2. autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e promover o registro da Oferta perante a Comissão de Valores Mobiliários e demais órgãos competentes, podendo, inclusive, (i) contratar as instituições intermediárias da Oferta; (ii) contratar os prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo o agente fiduciário, a instituição prestadora dos serviços de escrituração e de banco mandatário, a agência de classificação de risco, os sistemas de negociação das Debêntures no mercado secundário (CETIP e BOVESPAFIX); e (iii) celebrar a escritura de emissão das Debêntures, o contrato de distribuição da Oferta e quaisquer outros instrumentos relacionados às debêntures. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. A presente é cópia fiel da ata da reunião do conselho de administração de BR Malls Participações S.A., realizada em 4 de julho de 2007, lavrada em livro próprio. (a.a.) Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros, Adayl de Barros Stewart, Fersen Lamas Lambranho, Thomas Joseph McDonald, Ira Chaplik e Danilo Palmer. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2007. Bárbara Thurler M. Pimentel - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Malls Participações S.A. Certifico o deferimento em 10/07/2007, e o registro sob o número 1712563 e data de 10/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 259183. Valor: R$ 5767,93"
                ],
                "260592": [
                    "V - Ata",
                    "ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE VEÍCULOS DE PEÇAS NOVAS E USADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE FUNDAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL: Às 15 horas do dia 06 do mês de janeiro de 2007 na Avenida Monte Líbano, 375 na cidade de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os que assinam, para deliberarem sobre a Fundação da Associação dos Comerciantes de Veículos de Peças Novas e Usadas do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da necessidade da existência, nesta cidade de um órgão destinado a defender os direitos das classes empresárias, que pertencem. Os presentes aclamaram Presidente da Assembléia o Sr. Sérgio Luiz Santos Marins que convidou para secretaria-lo o Sr. Denilson Flausino Corrêa e Sr. Adalberto Leandro da Silva. O Sr. Presidente da Assembléia, expondo os motivos da reunião, solicitou à comissão encarregada de elaborar o Projeto dos Estatutos que procedessem à sua leitura. Terminada esta e colocando o projeto em discussão, foi o mesmo aprovado por unanimidade. A seguir, o Sr. Presidente informou aos presentes, que iria proceder à eleição da Primeira Diretoria da Associação dos Comerciantes de Veículos e Peças Novas e Usadas do Estado do Rio de Janeiro (ACOVEPERJ). Procedida a apuração, verificou-se o seguinte resultado: Presidente: - Sérgio Luiz Santos Marins; Vice-Presidente: José Rodrigues Rebelo; 1º Secretário: Denilson Flausino Corrêa; 2º Secretário: Adalberto Leandro da Silva; Tesoureiro: Elio Cardoso Cirqueira.\r\n\r\nId: 260592. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "259057": [
                    "V - Ata",
                    "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.176.659/0001-40\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - I - Local, Data e Hora: Av. Mal. Câmara, 160 salas 935 a 937, RJ, 27/04/07, às 9h. II - Quorum: Presentes os Acionistas representantes de 87% do capital social. III - Convocação: Aviso formal entregues aos acionistas. IV - Mesa: Presidente: Heródoto Ferreira Monte; Secretário: Cyro de Oliveira Guimarães Neto. V - Ordem do Dia e Deliberações: AGO: 1.1 Aprovação do Relatório do Conselho de Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2006. 1.2 Destinação dos resultados do exercício de 2006 para as reservas legais e estatutárias. 1.3 Transformação dos valores recebidos a título de Juros sobre Capital Próprio em dividendos correspondentes às ações ordinárias. 1.4 Fixação de R$ 1.300.000,00 para a remuneração máxima anual da Diretoria. 1.5 Confirmada a dispensa de remuneração do Conselho de Administração, para os exercícios de 2007 e 2008, conforme art. 27 do Estatuto Social. 1.6 Aprovada a distribuição de dividendos sobre os Lucros Acumulados no valor de R$ 700.000,00, com pagamento até 15/05/2007. AGE: 1.7 Aprovação do valor gerencial de R$ 25,49 por ação. 1.8 Constituiu-se um grupo para a revisão e adequação do Estatuto Social e Acordo de Acionistas: Cyro Guimarães Neto, Cláudio Guimarães, Eddy Dolabella e Maurício Carvalho, com prazo de conclusão de 90 dias a contar desta data 1.9. Elaboração de estudo sobre Stock Options, visando a retenção de talentos; e pagamento à vista para os acionistas que detiverem menos de 2% do capital social e desejarem alienar a totalidade de suas ações. VI) Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada, aprovada e assinada a presente ata. RJ, 27/04/07. (aa) Presidente: Heródoto Ferreira Monte; Secretário: Cyro de Oliveira Guimarães Neto. Acionistas: Cláudio Viégas de Oliveira Guimarães; Cyro de Oliveira Guimarães Neto; César Viégas de Oliveira Guimarães; Heródoto Ferreira Monte; Luiz Carlos Santos; Marcos Fernandes Mourão; Maurício José Chelles de Carvalho; Raul Alarcon Gonzalez; Eddy Monteiro Dolabela; Marco Antônio Carlomagno Santana e Mário Augusto da Conceição. JUCERJA nº 00001710969 em 04/07/2007.\r\n\r\nId: 259057. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "260384": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.964.292/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300266178\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 12:00 HORAS. 1 - Data, Horário e Local: 28 de junho de 2007, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 1012, 6º pavimento, Centro. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Presente o Sr. Gustavo Soares Silbert, Diretor Presidente da Sociedade. O Conselho Fiscal não está instalado. 3 - Mesa: Sr. Andre Santos Correia, Presidente e Isabela Rodrigues L. F. Ribeiro, Secretária. 4 - Convocação: Dispensada a publicação de edital face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do dia: (i) Aprovar o resgate e cancelamento de 52.510 (cinqüenta e duas mil, quinhentas e dez) ações ordinárias de emissão da Companhia, sem redução do capital social; e (ii) Alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social de forma a refletir o resgate de ações e consolidar o Estatuto Social, caso o item (i) seja aprovado. 6. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos: Autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130 e seu parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. (i) Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes o resgate de 52.510 (cinqüenta e duas mil, quinhentas e dez) ações ordinárias de emissão da Companhia, de propriedade do acionista Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, sem redução do capital social da Companhia, atribuindo-se a cada ação o valor de R$ 17,60 (dezessete reais e sessenta centavos), calculado conforme previsto pelo instrumento firmado entre a Companhia, a Embratel e outros, em 08 de fevereiro de 2007, no valor total de R$ 924.176,00 (Novecentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e seis reais), a débito da conta lucros/prejuízos acumulados. A administração da Companhia foi autorizada a efetuar todos os atos necessários para implementar o resgate e o cancelamento das ações ora aprovados, tendo sido dispensada a realização do sorteio previsto no parágrafo 4º do artigo 44 da Lei 6.404/76. O valor devido ao acionista Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, em decorrência do resgate 52.510 (cinqüenta e duas mil, quinhentas e dez) de ações, será pago pela Companhia, à vista, nesta data, através de em conta corrente indicada pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. Em decorrência do resgate de ações ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser representado por 104.947.490 (cento e quatro milhões, novecentas e quarenta e sete mil, quatrocentas e noventa) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: (a) 83.957.982 (oitenta e três milhões, novecentas e cinqüenta e sete mil, novecentas e oitenta e duas) ações de titularidade do acionista Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, representando 79,99999% do capital social; (b) 20.989.498 (vinte milhões, novecentas e oitenta e nove mil, quatrocentas e noventa e oito) ações de titularidade do acionista SES do Brasil Satélites Ltda., representando 20,00000% do capital social; e (c) 10 (dez) ações de titularidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, representando 0,00001% do capital social. (ii) Em vista das ações resgatadas terem sido canceladas mediante a aplicação de recursos da conta lucros/prejuízos acumulados, sem redução do capital social, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, para modificar apenas o número de ações em circulação, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 611.834.621,00 (seiscentos e onze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais), dividido em 104.947.490 (cento e quatro milhões, novecentas e quarenta e sete mil, quatrocentas e noventa) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” Por fim, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, pela unanimidade dos acionistas presentes, na forma do Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa: Sr. Andre Santos Correia, Presidente; e Isabela Rodrigues L. F. Ribeiro, Secretária. Acionistas presentes: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, SES do Brasil Satélites Ltda., Carlos Henrique Moreira, José Formoso Martinez, Isaac Berensztejn, Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, Alberto de Orleans e Bragança, Gustavo Soares Silbert (pp.), Ivan Campagnolli Júnior, Dílio Sérgio Penedo, Mark L. Rigolle (p.p.) e Robert Bednarek (p.p.). Assinaturas: Andre Santos Correia - Presidente da Mesa. Isabela Rodrigues L. F. Ribeiro - Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Nome, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - STAR ONE S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, a ser regida por este Estatuto Social e demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Presidente da Companhia competente para definir sua exata localização, podendo, mediante resolução da Diretoria, abrir filiais, escritórios ou agências em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem como objeto: (i) principal e especialmente a exploração de satélites, a fim de oferecer capacidade de satélite para empresas de telecomunicações, através do uso de posições orbitais de freqüências de rádio e outras posições associadas, bem como oferecer segmentos de espaço para qualquer atividade e operar o equipamento terrestre necessário para o desenvolvimento das supra citadas atividades; (ii) o desenvolvimento de projetos, a construção, instalação, operação, exploração e manutenção de satélites, inclusive, mas não apenas, o licenciamento e arrendamento de transponders de satélites a serem utilizados por terceiros devidamente autorizados; (iii) a participação em licitações públicas de quaisquer departamentos da administração pública, visando qualquer atividade relacionada com o objeto da Sociedade; (iv) a administração de imóveis próprios e de terceiros, sendo certo que a referida administração de bens não está sujeita a nenhuma autorização governamental; (v) a prestação de serviços de assistência técnica, consultoria, elaboração e execução de projetos, por conta própria ou por conta de terceiros contratados para esse fim, inclusive nas áreas de engenharia civil, elétrica e/ou eletrônica; (vi) a importação, exportação, comercialização e distribuição de satélites e programas de computador a eles relativos; (vii) a participação no capital social de empresas brasileiras e estrangeiras, através da compra e/ou venda de ações e/ou quotas do respectivo capital, bem como a participação em “joint-ventures”, consórcios e/ou associações, no Brasil ou no exterior; (viii) a representação comercial de firmas que têm negócios ou que atuam no setor de telecomunicações, no Brasil ou no exterior, em operações relacionadas com o objeto da Sociedade; (ix) a captação de recursos para o desenvolvimento das atividades da Sociedade ou para o desenvolvimento de projetos ou de “joint-ventures”, de que a Sociedade é uma das partes, inclusive através da assinatura de contratos de financiamento; (x) executar qualquer contrato, negócio ou atividade relacionada com o objeto da Sociedade, inclusive, mas não apenas, serviços dos Negócios de Banda Larga e serviços de suporte correlatos. Para os fins deste Estatuto Social, “Negócios de Banda Larga” significarão os negócios referentes à prestação de serviços de valor adicionado e de acesso de alta velocidade à Internet, através de rede de satélites. Os referidos serviços são prestados nas modalidades one-way (uma via) e two-way (duas vias), em uma estratégia de preços escalonados; (xi) a oferta de segmentos espaciais e transporte de sinais de telecomunicações, através dos satélites brasileiros, para os Estados Unidos e para os outros países da América Latina, de acordo com a legislação aplicável; e (xii) a prestação de serviços de telecomunicações no Brasil, de acordo com os termos permitidos pelas leis em vigor, e em outros países latino-americanos, de acordo com as legislações dos respectivos países. Artigo 4º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Artigo 5º - O capital social é de R$ 611.834.621,00 (seiscentos e onze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais), dividido em 104.947.490 (cento e quatro milhões, novecentas e quarenta e sete mil, quatrocentas e noventa) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, bens e direitos. Parágrafo 1º - No caso de aumento de capital através de emissão de novas ações, o Conselho de Administração determinará o preço de emissão das ações, o prazo em que as ações subscritas devem ser integralizadas e as demais condições da emissão, observadas as disposições do Artigo 170 da Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo 2º - A titularidade das ações da Sociedade será efetivada através do registro do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Parágrafo 3º - As ações poderão ser representadas por certificados de ações múltiplos ou singulares, assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou pelo agente emitente do certificado, conforme o caso. Artigo 6º - A Sociedade reconhece somente um proprietário para cada ação e cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Administração. Seção I - Disposições Gerais. Artigo 7º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Artigo 8º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral, observadas as disposições do Acordo de Acionistas devidamente registrado na sede da Sociedade. Os Diretores serão nomeados pelo Conselho de Administração. Artigo 9º - O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de um (1) período anual, considerando-se como período anual o intervalo de tempo entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será estabelecida individual ou globalmente pela Assembléia Geral e os Acionistas poderão delegar ao Conselho de Administração a função de distribuir a remuneração entre os Diretores. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria estão dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura do respectivo termo de posse, no livro societário competente, dentro de 30 (trinta) dias após a sua eleição. Tanto os membros do Conselho de Administração como os da Diretoria permanecerão em seus cargos até que seus sucessores sejam eleitos ou nomeados, a menos que sejam destituídos em data anterior, conforme previsto em lei. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 10º - O Conselho de Administração será constituído de 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, que deverão ser Acionistas da Sociedade, eleitos e sujeitos a serem destituídos do cargo, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral, sem necessidade de qualquer justificativa. O Presidente do Conselho de Administração será nomeado na Assembléia Geral que eleger o Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Em caso de ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro, este será substituído por seu respectivo suplente. O substituto terá toda a autoridade, todos os poderes e direitos de voto do membro substituído, sem exceções, além de manter a sua própria autoridade, seus próprios poderes e direitos de voto. Parágrafo 2º - Em caso de vaga em qualquer cargo do Conselho de Administração, o respectivo suplente assumirá o cargo até que a vaga seja preenchida pela primeira Assembléia Geral que se realizar, o substituto assim eleito permanecerá no cargo até o término do mandato do membro substituído. Parágrafo 3º - Será considerado vago um cargo em caso de falecimento, declaração de incapacidade, destituição ou retirada do membro que o ocupa. Artigo 11 - Exceto com relação a assuntos que exijam a aprovação dos Acionistas, nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, o Conselho de Administração terá poderes para administrar os negócios e as atividades da Sociedade, sendo-lhe permitido delegar qualquer assunto de sua competência através de deliberação, à Diretoria, observadas quaisquer restrições à delegação previstas na Lei da Sociedades Anônimas. Sem limitar a generalidade do acima disposto, o Conselho de Administração será competente para deliberar acerca dos seguintes assuntos: (i) estabelecer a política geral dos negócios da Sociedade; (ii) eleger e destituir os Diretores da Sociedade, estabelecendo suas atribuições, observados os termos deste Estatuto Social; (iii) controlar as realizações administrativas dos Diretores, inspecionar os livros e documentos da Sociedade, a qualquer tempo, solicitar informações a respeito de contratos assinados ou a serem assinados ou de quaisquer outros atos; (iv) emitir pareceres sobre o relatório de administração e contas da Diretoria; (v) nomear e destituir auditores independentes; (vi) autorizar a Diretoria a adquirir ações emitidas pela Sociedade para cancelamento ou para serem mantidas em tesouraria, para a posterior alienação das mesmas; (vii) fica incumbido o Presidente do Conselho de Administração de convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração e as Assembléias Gerais da Sociedade; (viii) definir a estrutura organizacional básica da Sociedade e atribuições das unidades da Sociedade, na medida em que não estejam previstas por este Estatuto Social; (ix) elaborar e implantar as normas e regulamentos para o bom funcionamento da Sociedade, na medida em que não estejam previstas por este Estatuto Social; (x) elaborar o plano anual de negócios, o orçamento anual e outros orçamentos que venha a julgar necessários; (xi) elaborar a política trabalhista (funções e salários) referente aos funcionários da So ciedade; (xii) elaborar normas a respeito da contratação de empregados; (xiii) aprovar todos os atos que envolvam responsabilidade ou potencial responsabilidade para a Sociedade; e (xiv) praticar quaisquer outros atos ou decidir sobre qualquer outro assunto que não seja da competência da Assembléia Geral, conforme expressamente estabelecido na Lei 6.404/76. Artigo 12 - Os seguintes assuntos ficarão a cargo do Conselho de Administração e não poderão ser delegados à Diretoria: (i) qualquer transação com qualquer Acionista ou qualquer de suas afiliadas, com pagamentos ou outras remunerações no valor global de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) ou superior; (ii) qualquer transação destinada a vender, locar, transferir, penhorar ou de outro modo alienar parte substancial dos ativos da Sociedade; (iii) a destituição ou nomeação do Diretor Geral de Banda Larga; (iv) qualquer decisão no sentido de aumentar o coeficiente de endividamento da Sociedade em razão superior a 60:40; (v) qualquer dispêndio de capital que exceda em mais de 25% o respectivo valor previsto para dispêndios de capital no orçamento anual; (vi) qualquer desvio relevante do plano de negócios e quaisquer alterações relevantes no mesmo; e (vii) a proposta à Assembléia Geral de qualquer emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, que darão aos seus detentores direito de crédito contra a Sociedade, e as condições de tal proposta. Artigo 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, todo trimestre de cada exercício social, bem como sempre que convocado pelo seu Presidente, que ficará encarregado de preparar a pauta das reuniões. A pauta das reuniões do Conselho de Administração incluirá quaisquer itens sobre negócios que sejam solicitados pelos Acionistas, nos termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. Todas as reuniões extraordinárias serão convocadas com, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis de antecedência e o edital de convocação e todos os documentos previstos na pauta ou de apoio aos itens a serem discutidos, tanto nas reuniões ordinárias, como nas extraordinárias, serão entregues aos membros do Conselho de Administração, de modo que estes os recebam, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da reunião a que se referem, sem prejuízo da faculdade de os membros do Conselho de Administração poderem dispensar a exigência de edital para as reuniões que necessitem ser realizadas mediante aviso rápido. Artigo 14 - O Presidente convocará uma reunião do Conselho de Administração sempre que solicitado por qualquer membro do Conselho de Administração, pelo Diretor Presidente ou por qualquer Acionista, desde que a solicitação contenha indicação dos itens de negócios a serem tratados na respectiva reunião. Artigo 15 - Exceto se de outro modo previsto no presente Estatuto Social ou por lei, será exigida a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração para constituir quorum, em qualquer reunião do Conselho e, em havendo quorum presente, todos os assuntos serão decididos mediante o voto afirmativo da maioria dos Conselheiros presentes. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração poderão constituir procuradores com poderes para votar em seu nome nas reuniões do Conselho, desde que tal procurador seja outro membro do Conselho de Administração e que o instrumento de procuração especifique o voto do membro ausente. Parágrafo 2º- Ao Presidente do Conselho de Administração caberá o voto de desempate, a seu critério único, quando necessário. Artigo 16 - O Conselho de Administração nomeará um Secretário, que será o responsável por lavrar as atas das reuniões e auxiliar ao Presidente desincumbir-se de suas funções. Todas as atas das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas tanto no idioma português, como no inglês. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas via teleconferência, videoconferência ou por qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho de Administração poderão votar por carta, declaração ou mensagem enviada à Sociedade, antes ou durante a reunião, por fax, telex, e-mail ou por qualquer outro meio eletrônico ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro que agir ou atuar conforme disposto neste Parágrafo 1º do Artigo 16 será considerado presente à reunião e seu voto será válido para todos os efeitos legais e consignado na ata da reunião. Parágrafo 2º - As atas das reuniões do Conselho de Administração contendo deliberações que visem surtir efeito sobre terceiros serão registradas na Junta Comercial e publicadas. Seção III - Diretoria. Artigo 17 - A Sociedade terá um número mínimo de 3 (três) e máximo de 8 (oito) Diretores, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Geral de Banda Larga e os Diretores remanescentes não tendo designação específica, eleitos e sujeitos a serem destituídos de seus cargos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. Os membros da Diretoria serão sempre profissionais de reconhecida capacidade e renome em suas respectivas áreas de atuação. Artigo 18 - Nas ausências e impedimentos do Presidente ou do Vice-Presidente, estes substituirão um ao outro. Em caso de ausência ou impedimento de ambos, Presidente e Vice-Presidente, bem como em caso de ausência ou impedimento de qualquer outro Diretor, o Diretor ausente indicará seu substituto dentre os demais Diretores. Caso o Diretor ausente não indique um substituto, os outros Diretores elegerão, dentre eles, um Diretor para substituir o membro ausente. Em caso de vaga em qualquer dos cargos da Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo Diretor, que permanecerá no cargo até o término do mandato do Diretor substituído. Artigo 19 - Caberá aos Diretores, sujeitos à autorização prévia do Conselho de Administração, nos assuntos definidos neste Estatuto Social, representar a Sociedade, conforme previsto nos parágrafos a seguir. Parágrafo 1º - O Presidente será responsável por: (i) conduzir todas as atividades da Sociedade, com a colaboração dos demais Diretores, dentro de suas respectivas áreas de responsabilidade; (ii) representar a Sociedade, individualmente ou em conjunto com outro Diretor, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade, bem como perante suas subsidiárias, acionistas e o público, em geral, e nas relações com qualquer órgão do governo e/ou agência normativa; (iii) nomear procuradores e designar representantes da Sociedade, definindo, nos respectivos instrumentos, os poderes outorgados e seus prazos, que não podem ser maiores do que um ano, exceto aqueles outorgados para representação judicial; (iv) presidir as reuniões da Diretoria, tendo direito ao voto de minerva, em caso de empate nas suas deliberações; (v) outros assuntos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - O Vice-Presidente será responsável por: (i) nas ausências e impedimentos do Presidente, conduzir todas as atividades da Sociedade, com a colaboração dos demais Diretores, dentro de suas respectivas áreas de responsabilidade; (ii) representar a Sociedade, individualmente ou em conjunto com outro Diretor, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade, bem como perante suas subsidiárias, acionistas e o público, em geral, e nas relações com qualquer órgão do governo e/ou agência normativa; (iii) nomear procuradores e designar representantes da Sociedade, definindo, nos respectivos instrumentos, os poderes outorgados e seus prazos, que não podem ser maiores do que um ano, exceto aqueles outorgados para representação judicial; (iv) auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como realizar outras atividades a ele atribuídas; (v) outros assuntos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - O Diretor Geral de Banda Larga será res ponsável por: (i) implantar o plano da Sociedade para os Negócios de Banda Larga e para todos os assuntos relacionados com os mesmos; (ii) representar a Sociedade, em conjunto com outro Diretor, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade, bem como perante suas subsidiárias, acionistas e o público, em geral, e nas relações com qualquer órgão do governo e/ou agência normativa; (iii) outros assuntos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Os demais Diretores terão os poderes e serão responsáveis pelas áreas que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Os outros Diretores poderão, agindo em conjunto de 2 (dois): (i) representar a Sociedade, em juízo ou fora dele, com relação a todos os atos necessários para consecução do objeto social da Sociedade; (ii) nomear procuradores e designar representantes da Sociedade, definindo, nos respectivos instrumentos, os poderes outorgados e seus prazos, que não podem ser maiores do que um ano, exceto aqueles outorgados para representação judicial. Parágrafo 5º - A Sociedade também será validamente representada por procurador nomeado de acordo com o disposto nos Parágrafos 1º, 2º e 4º acima, na medida dos poderes a ele outorgados e da maneira prevista na respectiva procuração. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 20 - Os Acionistas realizarão assembléias gerais ordinárias e extraordinárias. A Assembléia Geral Ordinária será realizada nos quatro meses subsequentes ao encerramento do exercício social e as Assembléias Gerais Extraordinárias, sempre que necessário. Artigo 21 - Compete à Assembléia Geral deliberar a respeito dos seguintes assuntos, além daqueles expressamente referidos na Lei 6.404/76: (i) a instituição de qualquer processo, procedimento ou outra ação, (a) com base em quaisquer leis, atualmente em vigor ou a vigorar no futuro, de qualquer jurisdição nacional ou estrangeira, que disponham a respeito de autofalência, insolvência, concordata ou reorganização de dívidas, visando a obtenção de ordem judicial deferindo qualquer pedido da Sociedade nesse sentido, ou visando decretar sua falência ou insolvência, ou visando a reorganização, composição, reajuste, extinção, liquidação, dissolução ou outra medida, seja para a Sociedade ou para suas dívidas, ou (b) visando a nomeação de um liquidante, agente fiduciário, custodiante, administrador ou similar para Sociedade ou para a totalidade ou qualquer parte substancial dos seus bens, ou fazendo uma cessão geral em benefício de seus credores; (ii) qualquer transação com qualquer Conselheiro, envolvendo pagamentos ou outras remunerações no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ou superior; (iii) qualquer decisão para entrar em ramo de negócio diferente do da Sociedade ou para se dedicar a atividades auxiliares ou complementares, com a conseqüente alteração do objeto social da Sociedade; (iv) qualquer decisão de revogar ou de não renovar quaisquer autorizações governamentais necessárias para a operação dos negócios da Sociedade; (v) o estabelecimento ou modificação de qualquer política de dividendos ou de pagamento de juros sobre capital próprio; e (vi) a aprovação da emissão de debêntures, conversíveis ou não conversíveis em ações, que conferirão aos seus proprietários direito de crédito contra a Sociedade, nas condições propostas pelo Conselho de Administração. Artigo 22 - As Assembléias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por seu substituto. Cabe ao Presidente da Assembléia nomear o Secretário. Artigo 23 - Conforme disposto no Artigo 118 da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades Anônimas”), a Sociedade poderá, a qualquer tempo, assinar um Acordo de Acionistas, que será arquivado na sua sede social. Parágrafo 1º - Cabe aos membros do Conselho de Administração e à Diretoria não permitir o registro de qualquer transferência de ações, em violação aos termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade, e ao Presidente, quer da Assembléia Geral, quer da Reunião do Conselho de Administração, conforme o caso, declarar como nulo e inoperante qualquer voto que contrarie qualquer disposição expressa do referido Acordo. Parágrafo 2º - Observadas as disposições de qualquer Acordo de Acionistas que venha a ser arquivado na sede da Sociedade, bem como quaisquer disposições aplicáveis da Lei das Sociedades Anônimas, as decisões em qualquer Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 24 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, que não atuará em caráter permanente, terá as atribuições e os poderes previstos por lei e só será instalado através de deliberação da Assembléia Geral, por solicitação de Acionistas, nos casos previstos por lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, que poderão ser acionistas ou não e deverão ser residentes do país, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Nos exercícios sociais em que o Conselho Fiscal for instalado, a Assembléia Geral elegerá os seus membros, determinando-lhes a respectiva remuneração, sendo que o período de funcionamento do Conselho Fiscal se encerrará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que for realizada após sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros. Artigo 25 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Único - O primeiro exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2000. Artigo 26 - Ao término de cada exercício social, serão levantadas demonstrações financeiras, de acordo com as legislação em vigor. Artigo 27 - O lucro líquido apurado em cada exercício social, após as deduções de lei, será distribuído conforme a Assembléia Geral venha a determinar. Artigo 28 - Os Acionistas terão direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório de, no mínimo, 1% (um por cento) do lucro líquido do exercício, deduzido ou acrescido dos seguintes valores: (i) os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda serão deduzidos dos resultados do exercício financeiro; (ii) 5% (cinco por cento) do lucro líquido será destinado para constituição de reserva legal, que não deverá exceder 20% (vinte por cento) do capital da Sociedade; (iii) o saldo remanescente do lucro terá o destino que lhe for determinado pela Assembléia Geral, por proposta do Conselho de Administração. Artigo 29 - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, decidir pagar ou creditar os juros sobre capital próprio, com o fim de remunerar seus Acionistas, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 9.249/95 e outra legislação aplicável. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 30 - A Sociedade entrará em processo de dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos por lei e de acordo com o disposto no presente. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará um liquidante e instalará o Conselho Fiscal que deverá operar durante esse período. Capítulo VIII - Disposições Diversas. Artigo 31 - A Sociedade poderá ter o seu tipo societário transformado em outro, mediante resolução de acionistas que representem, pelo menos, 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social com direito a voto presente em Assembléia Geral. Artigo 32 - Os limites em reais estabelecidos no presente serão reajustados pela correção monetária calculada de acordo com a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), de 01 de dezembro de 2000 até a data do evento previsto em cada artigo deste Estatuto Social.” JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Star One S.A.. Certifico o deferimento em 03/07/2007, e o registro sob o número 1710554 e data de 03/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 260384. Valor: R$ 14759,57"
                ],
                "259116": [
                    "V - Ata",
                    "GC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 30.261.887/0001-32\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, publicada nos termos do § 3º do artigo 130, da lei 6.404/76. Data, Hora e Local: Aos 30/8/06, às 11hs, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, 433/3º andar, nesta cidade. Presença: Representantes da totalidade do Capital Social. Mesa: Presidente: Sra. Patrízia Costanzo, Secretário: Sr. Renato Costanzo. Deliberações tomadas por unanimidade e sem restrições: a) Aprovação das contas da Diretoria e do Balanço Geral, pertinente ao exercício encerrado em 31/12/05, publicado nos jornais DORJ e Diário Comercial do dia 29/8/06; e re-ratificação a inobservância das publicações de que trata o artigo 133 da Lei 6404/76, vez que encontram-se presente a totalidade do Capital Social da Empresa; b) Não instalação do Conselho Fiscal, já que não houve solicitação do mesmo. Encerramento: Colocada a palavra à disposição de quem dela desejasse fazer uso, não havendo pretendente e nada mais a ser tratado, foi determinada a lavratura da presente Ata no livro próprio, a qual, foi lavrada, discutida, achada conforme e assinada por todos. Rio de Janeiro, 30/8/06. Ass. Patrízia Costanzo, Renato Costanzo, Marcelo Costanzo e Giancarlo Costanzo. Jucerja nº 1637623 em 12/09/06.\r\n\r\nId: 259116. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "259163": [
                    "V - Ata",
                    "CLÍNICA PROFESSOR JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.106.840/0001-92\r\n\r\nNIRE 33.3.0007499-6 \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 30/04/2007. Aos 30/04/2007, às 21:30 horas, na sede social na rua Moncorvo Filho nº 104, Centro, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Clínica Professor José Kós S/A, estando presentes todos os Conselheiros. Assumiu a presidência o conselheiro Dr. Victor Gonçalves Torres esclarecendo que a reunião tem como objetivo eleger a nova Diretoria da Clínica Professor José Kós S/A para o próximo triênio, conforme o artigo 8º dos Estatutos Sociais. Realizada a eleição, apurou-se, por unanimidade, o seguinte resultado: Diretor-Presidente: Dr. Calil Fraiha Sobrinho, brasileiro, separado, médico, residente e domiciliado na rua Desembargador Isidro nº 160 apto. 402, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20521-160, portador da carteira de identidade nº 52.13702-9, expedida pelo CRM/RJ e CPF nº 008.255.572-91. Diretor Vice-Presidente: Luiz Osair de Medeiros, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na rua Otávio Correia nº 354, Urca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22291-180, portador da carteira de identidade nº 1.605.198 expedida pelo Instituto Felix Pacheco - RJ e CPF nº 043.541.507-78. Diretor-Financeiro: Dr. Aziz Lasmar, brasileiro, viúvo, médico, residente e domiciliado na rua Professor Francisco Pimentel nº 37 apto. 1001, Ingá, Niterói, RJ, CEP 24210-465, portador da carteira de identidade nº 52.01380-0 expedida pelo CRM/RJ e CPF nº 013.828.457-15. Diretor-Técnico: Dr. Cláudio de Campos Rodrigues, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na rua Ferreira Viana nº 44 apto. 302, Catete, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22210-040, portador da carteira de identidade nº 52.13.977-8 expedida pelo CRM/RJ e CPF nº 199.776.547-00. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão, para a lavratura dessa Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a referida ata, sendo assinada por todos os conselheiros. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Dr. Victor Gonçalves Torres - Presidente do Conselho; Dr. Marcelo Sampaio Sessim - Conselheiro; Dra. Patrícia Tramontano Fraiha - Conselheiro. JUCERJA registro nº 00001709100, por despacho de 28/06/2007.\r\n\r\nId: 259163. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "259205": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.261.561/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 333.000.874-94\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2007. Data e Local: 4 de julho de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 501, Torre Corcovado, salão 702 (parte). Presença: Presente a totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Sr. Richard Paul Matheson - Presidente; Sr. Carlos Medeiros Silva Neto - Secretário. Deliberação: os acionistas deliberaram, por unanimidade: 1. autorizar a Companhia, nos termos do artigo 13 do seu estatuto social, a ser, juntamente com a Ecisa Participações S.A. e a Graúna Holding Participações S.A. (em conjunto com a Companhia, “Fiadoras”), fiadora e avalista da emissão de debêntures (“Debêntures”) da BR Malls Participações S.A. (“BR Malls”) nos termos da Escritura de Emissão (conforme definido abaixo), obrigando-se, solidariamente com as demais Fiadoras e com a BR Malls, em caráter irrevogável e irretratável, perante os titulares das debêntures, como avalistas, fiadoras, principais pagadoras e solidariamente (com as demais Fiadoras e com a BR Malls) responsáveis por todas as obrigações da BR Malls nos termos das debêntures e da Escritura de Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 366, 368, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos 77 e 595 do Código de Processo Civil Brasileiro, pelo pagamento integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo encargos moratórios, devidos pela BR Malls nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, bem como todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo agente fiduciário dos debenturistas ou pelos titulares das debêntures em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das debêntures e da Escritura de Emissão; e 2. autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, podendo, inclusive, celebrar a “Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias, com Garantia Fidejussória e Não Conversíveis em Ações da Primeira Emissão Pública da BR Malls Participações S.A.” e seus aditamentos (“Escritura de Emissão”) e quaisquer outros instrumentos relacionados às debêntures e à fiança ora autorizada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. A presente é cópia fiel da ata da assembléia geral extraordinária de ECISA Engenharia, Comércio e Indústria S.A., realizada em 4 de julho de 2007, lavrada em livro próprio. (a.a.) Dylpar Participações S.A., DYL Empreendimentos e Participações S.A., Richard Paul Matheson, Leonardo Matheson Drummond, Hugo Matheson Drummond e Antonio Wadih Arbex. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2007. Carlos Medeiros Silva Neto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ECISA Engenharia, Comércio e Indústria S.A.. Certifico o deferimento em 10/07/2007, e o registro sob o número 1712484 e data de 10/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 259205. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "259202": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.749.876/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 333.002.773-31\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2007. Data e Local: 4 de julho de 2007, às 12 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 501, Torre Corcovado, salão 702 (parte). Presença: Presente a totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Sr. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Deliberação: os acionistas deliberaram, por unanimidade: 1. autorizar a Companhia, nos termos do artigo 13 do seu estatuto social, a ser, juntamente com a Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e a Graúna Holding Participações S.A. (em conjunto com a Companhia, “Fiadoras”), fiadora e avalista da emissão de debêntures (“Debêntures”) da BR Malls Participações S.A. (“BR Malls”) nos termos da Escritura de Emissão (conforme definido abaixo), obrigando-se, solidariamente com as demais Fiadoras e com a BR Malls, em caráter irrevogável e irretratável, perante os titulares das debêntures, como avalistas, fiadoras, principais pagadoras e solidariamente (com as demais Fiadoras e com a BR Malls) responsáveis por todas as obrigações da BR Malls nos termos das debêntures e da Escritura de Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 366, 368, 821, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e dos artigos 77 e 595 do Código de Processo Civil Brasileiro, pelo pagamento integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo encargos moratórios, devidos pela BR Malls nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, bem como todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo agente fiduciário dos debenturistas ou pelos titulares das debêntures em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das debêntures e da Escritura de Emissão; e 2. autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, podendo, inclusive, celebrar a “Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias, com Garantia Fidejussória e Não Conversíveis em Ações da Primeira Emissão Pública da BR Malls Participações S.A.” e seus aditamentos (“Escritura de Emissão”) e quaisquer outros instrumentos relacionados às debêntures e à fiança ora autorizada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. A presente é cópia fiel da ata da assembléia geral extraordinária de ECISA Participações S.A., realizada em 4 de julho de 2007, lavrada em livro próprio. (a.a.) BR Malls Participações S.A., Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Adayl de Barros Stewart, Tomas Joseph McDonald e Ira Chaplik. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2007. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ECISA Participações S.A.. Certifico o deferimento em 10/07/2007, e o registro sob o número 1712573 e data de 10/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 259202. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "259067": [
                    "V - Ata",
                    "PREDIPOD - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 03.899.562/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 3330026585-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/02/2007. Aos 13/02/2007, às 10:00 horas, na sede social da Empresa, na Avenida das Américas, nº 2901, Sala 613, na cidade do Rio de Janeiro, RJ., reuniram-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, os Acionistas representantes da totalidade do Capital Social de PREDIPOD - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, conforme se constata das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Assumiu a Presidência das Assembléias o Acionista e Diretor Presidente da Sociedade Sr. Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, o qual convidou para secretariá-lo o Acionista Sr. Manuel Teixeira Rodrigues Fontes. Assim composta a mesa diretora dos trabalhos o Senhor Presidente declarou instalada as presentes Assembléias esclarecendo que as mesmas foram convocadas por Carta Circular enviadas aos endereços de cada um dos Acionistas, com a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das Contas da Diretoria correspondentes aos exercícios de 2003, 2004 e 2005, representadas pelos Balanços e demais Demonstrações Financeiras encerrados em 31/12/2003, 31/12/2004 e 31/12/2005; b) Destinação dos Lucros apurados nos referidos Balanços; c) Eleição dos Membros da Diretoria para o biênio 2007/2009, com mandato iniciado em 25/03/2007; d) Assuntos de Interesse Geral. Dando seguimento aos trabalhos o Senhor Presidente declarou em votação o item “a” da ordem do dia, o qual trata da Aprovação das Contas da Diretoria referentes aos Balanços e demais Demonstrações Financeiras encerrados em 31/12/2003, 31/12/2004 e 31/12/2005, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos do dia 09/11/2005 para os Balanços e as Demonstrações Financeiras de 31/12/2003 e 31/12/2004, bem como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial ambos do dia 27/11/2006, para o Balanço e demais Demonstrações Financeiras de 31/12/2005. Após ligeiros debates foi a matéria aprovada sem restrições e por unanimidade dos presentes, bem como ficou homologado todos os atos praticados pela Diretoria até a data de realização da presente Assembléia. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação o item “b” da ordem do dia, que trata da Destinação dos Lucros apurados nos mencionados Balanços. Posta a matéria em votação ficou homologada a Distribuição de Dividendos nos valores de R$ 2.898.932,56 em 2003, R$ 3.927.000,00 em 2004, e R$ 4.400.000,00 em 2005. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou em votação o item “c” da ordem do dia que trata da eleição da Diretoria para o biênio 2007/2009. Distribui as cédulas apurado os votos, constatou-se a reeleição de todos os membros da Diretoria, ou seja: Diretor-Presidente: Sr. Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, português, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 4420, Bloco 11, aptº 302, Barra da Tijuca, RJ, Carteira de Identidade nº 2040536-6, IFP-RJ e CPF nº 005.034.367-04; para Diretor-Superintendente: Sr. Manuel Teixeira Rodrigues Fontes, português, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 5100, Bloco 01, aptº 401, Barra da Tijuca, RJ, Carteira de Identidade nº 1481289-5, IFP-RJ e CPF nº 005.034.447-15; e Diretor-Administrativo: Sr. Joaquim Teixeira Fontes, português, casado, empresário, residente e domiciliado na Av.Sernambetiba, nº 4600, Bloco 05, aptº 1201, Barra da Tijuca, RJ, Carteira de identidade nº 1946953-5, IFP-RJ e CPF nº 009.842.567-68, sendo fixado em R$ 2.000,00 os honorários mensais para cada membro da Diretoria ora reeleitos. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor Presidente informou que o item “d” da ordem do dia refere-se a Assuntos de Interesse geral, e como tal tornava a palavra livre para quem dela desejasse fazer uso. Como ninguém a ocupasse, o Senhor Presidente interrompeu a sessão pelo tempo necessário a sua lavratura no livro próprio. Reaberta a sessão foi a ata lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, RJ., 13/02/2007. Assinatura: Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, Presidente; Manuel Teixeira Rodrigues Fontes, Secretário; Acionistas: Souselo - Empreendimentos e Participações S/A, representada por seu Diretor Presidente Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, Manuel Teixeira Rodrigues Fontes, e Joaquim Teixeira Fontes. Cópia fiel da transcrita no livro próprio. Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes - Presidente; Manuel Teixeira Rodrigues Fontes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1707181 e data de 22/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 259067. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "259881": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Contax Participações S/A (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. III. PRESENÇAS: Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. IV. MESA: Presidente, o Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique. V. ORDEM DO DIA: (1) Ato Societário: alterações no Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Item 1: Os Conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo membro suplente do Conselho, Sr. Alexandre Jereissati Legey, datado de 04 de junho de 2007 e aprovaram a nomeação em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 e na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404/76, como membro suplente do conselheiro Pedro Jereissati, o Sr. SERGIO BERNSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 5.850.726 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.208-91, com endereço à Rua Chucri Zaidan, nº 920, 16º andar, na cidade e estado de São Paulo. O novo membro do Conselho declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o §4º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. (a.a.) Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (Presidente); Otavio Marques de Azevedo; Pedro Jereissati; Fabio Schvartsman; Eduardo Klingelhoefer de Sá; Luiz Eduardo Falco Pires Correia; José Luis Prola Salinas; Isabel S. Ramos Kemmelmeier; e Sergio Mamede Rosa do Nascimento. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A. Certifico o deferimento em 13/06/2007 e o registro sob o número 1704354 e data de 13/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 259881. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "260027": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2007, às 12:30 horas, na sede social da Contax Participações S/A (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício, registrando-se a presença do convidado Sr. Sergio Izidoro André Silva, do BNDESPAR. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique. V. ORDEM DO DIA: (1) Financiamento BNDES. VI. DELIBERAÇÕES: Item 1: Os Conselheiros aprovaram a obtenção de colaboração financeira perante o BNDES para a controlada TNL Contax S/A, a ser formalizada através de Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, conforme aprovado pela Diretoria do BNDES Dec. nº Dir 371/2007- BNDES, de 22 de maio de 2007 e anexas “Condições para Operação”, para o aumento da capacidade instalada, modernização das atuais instalações, capacitação de recursos humanos, melhora da qualidade dos serviços, da produtividade e investimentos em ações de marketing, no âmbito do Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Correlatos - PROSOFT-Empresa. O financiamento apresenta as seguintes condições: (i) Valor: R$ 216.514.000,00; (ii) Custo da operação: TJLP + 3,0% a.a. fixos; (iii) Prazo: 6 anos; (iv) Periodicidade: carência de 24 meses. Após, Amortizações de principal + juros Mensais; (v) Modalidade: operação direta com o BNDES em URTJLP; (vi) Garantias: fiança a ser formalizada mediante cartas de fiança expedidas pelas seguintes instituições financeiras: Banco Alfa S.A. (32,40%), Banco Votorantim S.A. (55,56%) e Banco Safra S.A.(12,04%), totalizando 100% da dívida e custo de 0,60% a.a. custo médio.VII. ENCERRAMENTO: As matérias submetidas à deliberação foram aprovadas pela unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. (a.a.) Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (Presidente); Sergio Bernstein; Fabio Schvartsman; Ricardo de Moraes Monteiro (suplente); Isabel S. Ramos Kemmelmeier; e Sergio Mamede Rosa do Nascimento. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A.. Certifico o deferimento em 25/06/2007, e o registro sob o número 1707709 e data de 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 260027. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "260132": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 12:00HS. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que os itens (1) Ato Societário: alteração no Conselho de Administração; (3) Encerramento do Programa de Recompra de Ações; e (4) Cancelamento de Ações em Tesouraria da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Contax Participações S/A (“Companhia”), têm a seguinte redação: “Item 1: Na forma do Art. 15 do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Pedro Jereissati apresentou seu pedido de afastamento do cargo de membro efetivo no Conselho de Administração da Companhia, ficando seu suplente, o Sr. SERGIO BERNSTEIN automaticamente alçado à posição de membro efetivo, em complementação de mandato. Ato contínuo, na forma do Art. 15 do Estatuto Social da Companhia, foi nomeado o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº 16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 273.475.308-14, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan nº 920 - 16º andar, para o cargo de membro suplente do Sr. Sergio Bernstein. Item 3: Os Conselheiros aprovaram o encerramento do Programa de Recompra de Ações aprovado por este Colegiado em 30 de novembro de 2006. Durante a vigência do Programa em conformidade com o disposto na Instrução CVM n° 10/80 e suas alterações posteriores, a Companhia desembolsou R$ 62.386.561,00 com a aquisição de 5.298.300 ações ordinárias e 24.058.190 ações preferenciais, sendo que os percentuais atingem 10% de ações ordinárias e 10% de ações preferenciais em circulação e 4,4% de ações ordinárias e 9,9% de ações preferenciais do capital social total. O volume adquirido representou 100% do total autorizado pelo Conselho de Administração. Item 4: O Conselho de Administração autorizou seja convocada Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre o cancelamento de 3.548.300 ações ordinárias e 24.058.190 ações preferenciais mantidas em tesouraria, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Serão mantidas em tesouraria 1.750.000 ações ordinárias.” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores Conselheiros: (a.a.) Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (Presidente); Sergio Bernstein; Fabio Schvartsman; Ricardo de Moraes Monteiro (suplente); Isabel S. Ramos Kemmelmeier; e Sergio Mamede Rosa do Nascimento. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A.. Certifico o deferimento em 25/06/2007, e o registro sob o número 1707744 e data de 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 260132. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "259269": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.741.961/0001-18 \r\n\r\nNIRE 3330015809-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data: 30 de abril de 2007. Horário: 10:00 horas. Local: Avenida Carlos Marques Rollo, nº 881, Bairro Juscelino, CEP 26.225-290, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, dispensando-se a convocação por editais, nos termos do artigo 124 § 4º da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Waldemar Francisco Moreira Secretário: José Manuel Conceição dos Santos Ordem do Dia: A Assembléia Geral foi convocada para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Matéria Ordinária: a) Exame e votação do Balanço Patrimonial e demais documentos referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício. Matéria Extraordinária: a) Extinção do cargo de Diretor Tesoureiro e dos 2 (dois) cargos de Diretor Gerente, bem como, criação de um cargo de Diretor Geral; b) Eleição de uma pessoa para ocupar o cargo de Diretor Geral; c) Consolidação do estatuto social da Companhia. Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos de votar, deliberaram por unanimidade de votos, o seguinte: Matéria Ordinária: a) Aprovar sem restrições o Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultados e demais Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, documentos que já foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal local “Diário Comercial”, ambos no dia 12 de março de 2007. b) Foi aprovada por unanimidade a destinação do Lucro Líquido do exercício findo, para lucros acumulados, para posterior deliberação dos acionistas, proposta pela diretoria nas demonstrações financeiras. Matéria Extraordinária: a) Foi aprovada a extinção do cargo de Diretor Tesoureiro e dos 2 (dois) cargos de Diretor Gerente, bem como a criação de um cargo de Diretor Geral, passando desta forma os 9º, 12º, 13º, 14º, 15º e 20º do Estatuto Social a conter a seguinte redação: “Diretoria - Composição e Substituição - Artigo 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de (02) dois membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e empossados em Assembléia Geral, com mandato de duração por 2 (dois) anos, para exercerem os seguintes cargos nominados: Diretor Presidente e Diretor Geral. Parágrafo Primeiro - No caso de vaga em qualquer cargo da Diretoria, seja por livre e espontânea vontade, seja por destituição ou falecimento, o substituto será eleito pelo Conselho de Administração, dentro de 60 dias da data da vaga, e servirá até completar o prazo de gestão do substituído. Parágrafo Segundo - É facultada a reeleição de Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria terá remuneração mensal variável até o limite máximo permitido pela regulamentação do Imposto sobre a Renda.” “Artigo 12º - Compete ao Diretor Presidente: a) Presidir reuniões da Diretoria; b) Superintender e gerir todas as atividades da Sociedade; c) Superintender os valores da Sociedade e manter o controle de todo movimento financeiro; d) Administrar, contratar, licenciar, promover, transferir e dispensar funcionários, auxiliares e empregados da Sociedade, fixando-lhes os respectivos vencimentos; e) Praticar todos os demais atos que não sejam privativos do Diretor Geral ou da Assembléia Geral.” “Artigo 13º - Compete ao Diretor Geral: a) Supervisionar todos os negócios sociais, bem como gerir todas as atividades da empresa em sua parte administrativa; b) Ter sob sua guarda, valores da sociedade e manter o controle de todo movimento financeiro; c) Ter sob sua guarda e controle os livros e arquivos da Sociedade; d) Representar a Sociedade perante as repartições públicas, federais, estaduais, municipais, autarquias e instituições paraestatais; e) Substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos ou no caso de vaga até que se reúna a Assembléia Geral.” “Artigo 14º - A sociedade será representada por dois diretores em conjunto; ou por um diretor e um procurador em conjunto; ou por dois procuradores em conjunto, ou ainda, por um único procurador, quando em ambas as situações for assim expressamente permitido nos instrumentos procuratórios, nos atos e instrumentos públicos ou particulares pelos quais contrair obrigações ou exonerar terceiros das para com ela contraídas. Parágrafo Primeiro - A sociedade, representada por dois Diretores em conjunto, poderá constituir procuradores “ad negotia” ou “ad judicia”, sendo certo que, à exceção das últimas, os mandatos deverão especificar os atos que poderão ser praticados e, caducarão, automaticamente no dia 31 de dezembro do ano seguinte em que forem outorgadas. Parágrafo Segundo - Fica terminantemente vedada a prestação de avais, fianças, endossos e outros favores da empresa a terceiros. Parágrafo Terceiro - Para o fim de representação da sociedade em Juízo, com o objetivo de atender ao inciso VI, do artigo 12 do Código de Processo Civil, esta poderá designar terceira pessoa que obrigará incondicionalmente a sociedade.” “Artigo 15º - Para os atos de alienação ou oneração dos bens imóveis que compõem o patrimônio social, a sociedade será representada pela forma determinada neste artigo, antecedida de prévia autorização da Assembléia Geral.” “Artigo 20º - As Assembléias serão convocadas na forma da lei e serão presididas pelo Diretor Presidente. No caso de impedimento deste ou de sua ausência, será presidida pelo Diretor Geral. Servirá de Secretário o acionista que for convocado pelo Diretor Presidente.” b) Foi aprovada por unanimidade a eleição do Sr. José Manuel Conceição dos Santos, para o cargo de Diretor Geral, ficando desta forma a atual Diretoria, que terá gestão até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até o dia 30 de abril de 2008, composta pelos seguintes membros, nos respectivos cargos nominados, a saber: Diretor Presidente - Waldemar Francisco Moreira, brasileiro, viúvo, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 369.371/IFP e CPF nº 003.449.827-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Prefeito Mendes de Morais, nº 1250, apto. 602, São Conrado, CEP 22.610-095; Diretor Geral - José Manuel Conceição dos Santos, português, divorciado, empresário, inscrito na OAB-RJ sob nº 72.603 e CPF nº 447.401.827-34, residente e domiciliado na cidade de Nova Iguaçu-RJ, na Rua Jance, nº 57, apto. 102, Centro, CEP 26.250-270. No que tange a remuneração da Diretoria, deliberou-se que o Diretor Presidente receberá uma remuneração de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais e o Diretor Geral R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. c) Por fim, à vista das alterações deliberadas, resolvem os acionistas consolidar o Estatuto Social, passando doravante a conter a seguinte redação: RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A. Estatuto Social Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º - Sob a denominação de Rio Diesel Veículos e Peças S.A. opera a sociedade anônima, que se regerá pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe foram aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede social em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Carlos Marques Rollo, nº 881, Bairro Juscelino, CEP 26.225-290. Artigo 3º - O objeto e fins sociais são: comércio e distribuição de veículos a motores, peças, acessórios, motores em geral, oficina mecânica, comércio de tratores, peças, implementos agrícolas, oficina mecânica, importação e exportação de produtos relacionados com a sua atividade comercial, podendo ainda, participar do capital de outras sociedades. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Artigo 5º - A Diretoria quando reunida em sua totalidade poderá criar filiais e escritórios em qualquer parte do território nacional em atendimento aos interesses e objetivos sociais. Capítulo II - Capital Social e Ações Artigo 6º - O Capital Social é de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), dividido em 7.000.000 (sete milhões) de ações no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Parágrafo Único - Na forma do artigo 16 da Lei 6404/76, pela nova redação dada através da Lei 8021/90 - artigo 4º, as ações são nominativas. Artigo 7º - As ações são indivisíveis em relação à Sociedade e cada uma dá direito a um voto nas Assembléias Gerais. Artigo 8º - Enquanto não emitidos os títulos definitivos das ações, serão elas representadas por cautelas. Parágrafo Único - Os títulos, bem como as cautelas, serão assinadas pelo Diretor-Presidente e pelo Diretor Geral. Capítulo III - Administração Artigo 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de (02) dois membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e empossados em Assembléia Geral, com mandato de duração por 2 (dois) anos, para exercerem os seguintes cargos nominados: Diretor Presidente e Diretor Geral. Parágrafo Primeiro - No caso de vaga em qualquer cargo da Diretoria, seja por livre e espontânea vontade, seja por destituição ou falecimento, o substituto será eleito pela Assembléia Geral, dentro de 60 dias da data da vaga, e servirá até completar o prazo de gestão do substituído. Parágrafo Segundo - É facultada a reeleição de Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria terá remuneração mensal variável até o limite máximo permitido pela regulamentação do Imposto sobre a Renda. Artigo 10º - Antes de entrar no exercício do cargo, cada diretor caucionará 50 (cinqüenta) ações para garantia de sua gestão. Artigo 11º - A investidura dos Diretores será feita mediante a assinatura de um termo lavrado no “Livro de Atas e Reuniões da Diretoria”. Artigo 12º - Compete ao Diretor Presidente: a) Presidir reuniões da Diretoria; b) Superintender e gerir todas as atividades da Sociedade; c) Superintender os valores da Sociedade e manter o controle de todo movimento financeiro; d) Administrar, contratar, licenciar, promover, transferir e dispensar funcionários, auxiliares e empregados da Sociedade, fixando-lhes os respectivos vencimentos; e) Praticar todos os demais atos que não sejam privativos do Diretor Geral ou da Assembléia Geral. Artigo 13º - Compete ao Diretor Geral: a) Supervisionar todos os negócios sociais, bem como gerir todas as atividades da empresa em sua parte administrativa; b) Ter sob sua guarda, valores da sociedade e manter o controle de todo movimento financeiro; c) Ter sob sua guarda e controle os livros e arquivos da Sociedade; d) Representar a Sociedade perante as repartições públicas, federais, estaduais, municipais, autarquias e instituições paraestatais; e) Substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos ou no caso de vaga até que se reúna a Assembléia Geral. Artigo 14º - A sociedade será representada por dois diretores em conjunto; ou por um diretor e um procurador em conjunto; ou por dois procuradores em conjunto, ou ainda, por um único procurador, quando em ambas as situações for assim expressamente permitido nos instrumentos procuratórios, nos atos e instrumentos públicos ou particulares pelos quais contrair obrigações ou exonerar terceiros das para com ela contraídas. Parágrafo Primeiro - A sociedade, representada por dois Diretores em conjunto, poderá constituir procuradores “ad negotia” ou “ad judicia”, sendo certo que, à exceção das últimas, os mandatos deverão especificar os atos que poderão ser praticados e, caducarão, automaticamente no dia 31 de dezembro do ano seguinte em que forem outorgadas. Parágrafo Segundo - Fica terminantemente vedada a prestação de avais, fianças, endossos e outros favores da empresa a terceiros. Parágrafo Terceiro - Para o fim de representação da sociedade em Juízo, com o objetivo de atender ao inciso VI, do artigo 12 do Código de Processo Civil, esta poderá designar terceira pessoa que obrigará incondicionalmente a sociedade. Artigo 15º - Para os atos de alienação ou oneração dos bens imóveis que compõem o patrimônio social, a sociedade será representada pela forma determinada neste artigo, antecedida de prévia autorização da Assembléia Geral. Artigo 16º - A Diretoria se reunirá sempre que for necessário, e suas decisões constarão no Livro de “Atas de Reuniões da Diretoria”.Capítulo IV - do Conselho Fiscal Artigo 17º - O Conselho Fiscal que não terá funcionamento permanente, compõe-se de 03 (três) membros efetivos e suplentes de igual número, acionistas ou não, residentes no País, todos qualificados de acordo com as exigências legais. Artigo 18º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terão suas atribuições, encargos e remunerações referidas à Lei nº 6.404 de 15.12.76. O Conselho Fiscal poderá ser instalado em qualquer Assembléia a pedido do acionista na forma prevista no § 2º do Artigo 161 da Lei nº 6.404 de 15.12.76. Capítulo V - da Assembléia Geral Artigo 19º - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 20º - As Assembléias serão convocadas na forma da lei e serão presididas pelo Diretor Presidente. No caso de impedimento deste ou de sua ausência, será presidida pelo Diretor Geral. Servirá de Secretário o acionista que for convocado pelo Diretor Presidente. Capítulo VI - do Exercício Social Artigo 21º - O Exercício Social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Levantando o Balanço e feitas as depreciações na forma das prescrições legais, o resultado terá a seguinte designação: I) Serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda; II) O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas e pela reserva legal, nessa ordem. III) O lucro líquido terá a seguinte distribuição: a) 5% (cinco por cento) será destinado ao fundo de reserva legal; b) O restante, mediante proposta da Diretoria e deliberação da Assembléia Geral, será distribuído a dividendos, participações à Diretoria, ou a retenção de todo lucro na forma do § 3º do art. 202; c) Os Diretores somente farão jus a participação nos lucros do Exercício Social, em relação ao que for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório de até 25% (vinte e cinco por cento), sobre o lucro líquido apurado no Balanço, na forma do § 2º do artigo 152, em consonância ao que prescreve o § 3º do artigo 202, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos Diretores, nem a 0,1 (hum décimo) dos lucros prevalecendo o limite que for menor; d) O saldo das reservas e lucros, exceto das previstas em lei, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a Assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso, na forma do Artigo 199. Parágrafo Único - Os Balanços serão instruídos com as demonstrações no que couber, constantes dos artigos 176 e 188. Artigo 22º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. Parágrafo Único - Competirá à Assembléia Geral estabelecer o modo da liquidação, eleger liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Encerramento dos Trabalhos: Esgotadas as ordens do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, no livro próprio, a qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Nova Iguaçu (RJ) 30 de abril de 2007. Assinaturas: Presidente da Mesa: Waldemar Francisco Moreira. Secretário da Mesa: José Manuel Conceição dos Santos Acionistas: Raul Souza Francisco - 42,57%; Roberto Souza Francisco - 42,33%; Waldemar Verdi Junior e Marcio Anisio Haddad por GV Holding S/A - 10,00%; Waldemar Francisco Moreira - 0,10%; Laura Francisco de Souza - 5,00%. Visto: Vitor Cesar Bonvino - advogado OAB-SP nº 34.357. Confere com o original: Waldemar Francisco Moreira - Presidente da Mesa, José Manuel Conceição dos Santos - Secretário.Visto: Vitor Cesar Bonvino - Advogado OAB-SP nº 34.357. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Rio Diesel Veículos e Peças S.A. Certifico o deferimento em 10/07/2006, e o registro sob o número 1712571 e data de 10/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 259269. Valor: R$ 7938,49"
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                    "GPC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.193.750/0001-52\r\n\r\nNIRE nº 3330016624-6\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22.06.2007. Local e Hora: Na sede social, na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. Quorum: Acionistas representando a maioria do Capital Social com direito a voto. Convocação: Convocada por Editais publicados regularmente nas edições dos dias 04; 05 e 06.06.2007 no Diário Oficial e no Jornal do Commercio, ambos do Rio de Janeiro/RJ. Mesa: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Mário Jorge Campos Rodrigues - Secretário. Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.06; e 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2007. Deliberações: Observados os impedimentos legais, foram discutidos e aprovados os seguintes tópicos: A) Dos assuntos constantes da Ordem do Dia: Item 1 da Ordem do Dia: Por unanimidade, após amplos esclarecimentos prestados pelos senhores Alcides Morales Filho, Emilio Salgado Filho - Diretores Vice-Presidentes Corporativos e Carlos Eduardo de Sá Baptista - Diretor Executivo, não só da controladora como das controladas: Synteko Produtos Químicos S/A; Apolo Tubos e Equipamentos S/A; Prosint Química S/A; Metanor S/A - Metanol do Nordeste e da Copenor - Companhia Petroquímica do Nordeste, foram debatidos e aprovados, sem ressalvas o Relatório dos administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.06, tal como publicados no Diário Oficial/RJ e no Jornal do Commercio/RJ nas edições do dia 22.05.2007 - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, por terem sido publicados, no prazo legal, os documentos referidos no § 5º do mesmo artigo. Item 2 da Ordem do Dia: Foi fixada, por unanimidade, para remuneração dos Membros do Conselho de Administração e Diretoria da Companhia a verba mensal e global de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), ficando autorizado o Conselho de Administração a distribui-la, a seu critério, entre os administradores. B) Dos assuntos não constantes da Ordem do Dia: B.1. Proposta de instalação do conselho fiscal: Por unanimidade foi acolhida proposta de acionista minoritário para a instalação do conselho fiscal para o exercício de 2007, com a eleição de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, fixada a remuneração dos conselheiros efetivos em 10% (dez por cento) daquela que, em média, for atribuída aos diretores. (Art. 162, 3º da Lei 6.404/76). B.2 - Posta a proposta em votação verificou-se terem sido eleitos, para o conselho fiscal da GPC Participações S/A, os senhores: Conselheiros Efetivos: Adolpho Luiz Laydner Junior, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Osório de Almeida, 42, Urca, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/RJ, nº 14.600 e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.702.547-20; Antonio João Jardin, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Petrópolis/RJ, na Rua Antonio da Silva Ligeiro, 420 (A.S.C.B.) Edifício do Lago, aptº. 429, Independência, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/SP, nº 13.256.867 e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.038.367-00 e Antonio Ranha da Silva, brasileiro, separado, contador, residente e domiciliado nesta cidade na Rua do Humaitá, 334, aptº 1001, Humaitá, portador da carteira de identidade do CRC/RJ nº 075150/0-8 e CPF/MF nº 833.063.667-49; e Conselheiros Suplentes: Isaac Sebi Cohen, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Vieira Souto, 136, Bloco A, aptº 303, Ipanema, portador da carteira de identidade, expedida pelo CORECOM/RJ, nº 03131 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.150.997-34; Gustavo Teixeira Villatore, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na cidade de Curitiba/PR, na Rua Matheus Leme, 1.400, Centro Cívico, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/PR, nº 25.658 e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.257.619-08 e Cid Gabriel Ferreira de Sampaio, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada da Gávea, 30, Bloco 1, aptº 502, Gávea, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.833.816 e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.484.707-20. Documentos Arquivados: Ficaram numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: 1. Publicações dos Editais de Convocação; 2. Publicações do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras Consolidadas com suas controladas, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006. Presenças Especiais: 1) Manuel Fernandes Rodrigues de Souza, representante da KPMG Auditores Independentes, empresa que realiza a auditoria das operações e patrimônio da companhia; e 2) Dr. Adolpho Luiz Laydner Júnior - Membro do Conselho Fiscal. Acionistas Presentes: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares representante dos signatários do Acordo de Acionistas da GPC Participações S/A, cuja cópia encontra-se arquivada na sede da companhia; Antonio Dias dos Santos; Anthonny Dias dos Santos; Alcides Morales Filho; p.p. de José Carlos Vivas da Silva - Mário Jorge Campos Rodrigues; Alcides Morales Filho e Adolpho Luiz Laydner Júnior. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 22/06/2007. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembléia. Mário Jorge Campos Rodrigues - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 00001712552 e data 10.07.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 259236. Valor: R$ 3008,32"
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                            "VICTORI EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.543.455/0001-02\r\n\r\nNIRE 33200897591\r\n\r\nTRIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Pelo presente instrumento particular os abaixo assinados: Victori Participações S.A., Cia. com sede na Av. Rio Branco, 26/1002 (parte), Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 00.236.025/0001-99, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a JUCERJA NIRE 332051442061, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelos Srs. Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, RG nº 06786679-8-IFP/RJ, CPF 018.574.327-70 e Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, RG nº 2602028-IFP/RJ, CPF 041.413.187-87, ambos com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440/17º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ; Alexandre da Silva Carvalho, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 06239381-4-IFP/RJ, CPF 901.119.747-04, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 135/9° andar, Leblon, Rio de Janeiro-RJ; na qualidade de únicos sócios da Victori Empreendimentos Ltda., sociedade limitada com sede na Av. Rio Branco, 26/1002 (parte) Rio de Janeiro-RJ (\"Sociedade\"), com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a JUCERJA NIRE 33200897591, em 23/08/1983, têm entre si justo e acordado tomar as seguintes deliberações: I. Da Administração: 1.1. Os sócios quotistas, por unanimidade, aceitam o pedido de renúncia do Diretor da Sociedade: Sr. Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, RG nº 2602028-IFP/RJ, CPF 041.413.187-87, com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440/17° andar, Rio de Janeiro-RJ, o qual outorga e recebe da Sociedade a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor da Sociedade. 1.2. Em decorrência das deliberações anteriores, resolvem os sócios quotistas, por unanimidade, extinguir 1 cargo de Diretor sem designação específica, alterando a Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 6ª - da Administração. A Sociedade será administrada por 2 Diretores, sócios ou não, sendo 1 Diretor Presidente e o outro Diretor sem designação específica, cabendo-lhes os poderes necessários à representação e à realização dos fins sociais, bem como o uso da denominação social. § 1°. A designação dos Diretores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3, no mínimo, após a integralização, conforme art. 1061 da Lei 10.406 de 10/01/2002. § 2°. A Sociedade será administrada, conforme disposto neste Contrato Social, pelo Diretor Presidente: Sr. Alessandro d 'Ecclesia Farace e pelo Diretor sem designação específica: Sr. André Gonçalves de Paiva, acima qualificados, ambos com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos\". E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma na presença das duas testemunhas abaixo assinadas. Rj, 01/06/2007. VICTORI PARTICIPAÇÕES S/A. Alexandre da Silva Carvalho.\r\n\r\nId: 260549. Valor: R$ 1674,33"
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                            "V - Fato Relevante",
                            "PROFARMA\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”), código Bovespa PFRM3, em atendimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358 de 03 de janeiro de 2002, vem, por meio desta, informar aos seus acionistas e ao mercado em geral a aquisição pela Companhia da base de clientes cadastrados e do estoque existente da unidade de negócios denominada “Centro de Distribuição de Canoas” da empresa Dimper Comercial Ltda., localizada na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul/RS. O Centro de Distribuição de Canoas passa a compor o grupo de Centros de Distribuição da Companhia, presentes nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Pernambuco e Ceará, além do Distrito Federal. O Centro de Distribuição de Canoas possui mais de 1.400 farmácias cadastradas, ocupa cerca de 3.500 m2 de área construída e está localizado a 20 km do centro de Porto Alegre, capital do quarto maior mercado farmacêutico do Brasil, equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão em vendas em 2006 (7,3% do mercado nacional, segundo o IMS Health). Em 2006, a receita bruta do Centro de Distribuição de Canoas atingiu o montante de, aproximadamente, R$ 132 milhões. O valor da aquisição é de R$ 13.144.545,00, e o investimento foi devidamente aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 13 de julho de 2007. Com essa aquisição, a Companhia aumenta sua presença na região Sul, que já conta com um Centro de Distribuição no Paraná. A Companhia amplia sua cobertura de mercado, passando, assim, a administrar onze Centros de Distribuição em 10 estados brasileiros. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007. PROFARMA Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. - Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 260593. Valor: R$ 1116,22"
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                        "260598": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 09 de agosto de 2007, às 13:30 (treze e trinta) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre as seguintes matérias: I - aumento do capital social subscrito e integralizado para R$ 629.200.000,00, mediante incorporação de parte do saldo das reservas de lucros, no valor de R$ 215.400.000,00 (duzentos e quinze milhões e quatrocentos mil reais), sem modificação do número de ações; II - alteração do art. 5º do Estatuto Social para o fim de ajustá-lo ao novo valor do capital social subscrito e integralizado, ao número de ações emitidas pela Companhia até a data da Assembléia ora convocada e, também, com a finalidade de elevar, de R$ 450.000.000,00 para R$ 1.200.000.000,00, o limite para aumento de capital sem reforma estatutária. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Os documentos relativos às matérias, objeto da ordem do dia, se encontram à disposição dos acionistas na sede social. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Marcus Jurandir de Araújo Tambasco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 260598. Valor: R$ 1071,00"
                        ],
                        "260579": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, Ideiasnet S.A. (Cia) comunica aos seus acionistas e ao mercado que sua controlada 5225 Participações S.A., celebrou, em 13/07/2007, contrato irrevogável e irretratável para a aquisição da totalidade da participação acionária da Tecnoglobal S.A. na Officer Distribuidora de Produtos de Informática S.A. (Officer). Em razão desta operação a Ideiasnet passa a deter indiretamente a totalidade do capital social da Officer. As partes pactuaram o preço total de R$ 42.500.000,00, sendo R$ 10.000.000,00 à vista e R$ 32.500.000,00 no prazo de até 30 dias da data de celebração do contrato. RJ, 13/07/2007. Rodin Spielmann de Sá.\r\n\r\nId: 260579. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "247810": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BETEL\r\n\r\nCNPJ N.º 28.316.602/001-71\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES. Curso Ensino Médio na modalidade Normal, com ênfase em Educação Infantil e em Educação para as séries iniciais do Ensino Fundamental, Parecer C.E.E. nº 767/2002, homologado em Ato de 02/12/2002, publicado em D. O de 06/12/2002. Alice da Silva Moura, Aline Ribeiro França, Aline Torquato Moreira da Silva, Andressa Veiga Pereira, Andreza Paulino dos Santos, Beatriz Ramos Ferreira, Bianca Oliveira de Castro, Fabiana Mota Gomes, Felipe Dias Lima, Fernanda Gabriela Chaves, Girlene de Almeida Chagas, Glauce de Lima Silva, Helida Gomes da Cruz, Joyce Januario Ferreira, Joyce Rocha dos Santos Porto, Kattiusa da Silva Romualdo, Milene de Assis Gomes, Monique da Silveira Lima, Nathalia dos Santos da Silva, Quezia Julia Moreira das Chagas de Mendonça, Rosineide Fiorentini da Silva Benedicto, Shirley Rocha dos Santos Porto, Tamires Ferreira Pragana. Curso Médio e de Educação Profissional , na Habilitação Profissional Técnico em Enfermagem ( Manhã), Parecer C.E.E. nº 1135/02, homologado em Ato de 16/04/2003, publicado em D O . de 30/04/2003, página 30. Aline de , Fatima Carvalho Nogueira da Silva, Aline dos Santos Gonçalves, Amabily Graciano Neves, Amanda Martins Soares, Ana Maria do Couto Rodrigues, Andreza Edivaldo de Almeida, Bianca Campos do Nascimento, Camila de Almeida Nunes, Camila de Andrade Carvalho, Camila de Araujo Gonçalves, Camila Soares Lage de Sá, Caroline Rodrigues de Morais Reis, Chayene Goudard Pessanha, Cintia Cristina do Nascimento Silva, Elma da Conceição Oliveira, Filipe Dias de Oliveira, Francine Costa Gomes da Silva, Isabelle Cristina de Sales Miranda, Jaqueline Catarina de Sá, Jessica Farias de Castro, Joyce Carneiro Leiroz, Juliana Silva dos Santos, Kawashy de Lima Santos, Marcos Felipe Correa Amaral, Nathielle Stephanie Amaral da Silva, Polyana Grigorio Domingos, Rebeca Cristina de Oliveira Azevedo, Sabrina Dias de Souza, Suellen de Souza Tenorio da Silva, Tatiane Viana de Oliveira, Thaline Escanfel Knupp, Vanessa Valladares Góes. Curso Médio e de Educação Profissional , na Habilitação Profissional Técnico em Enfermagem (Noite),Parecer C.E.E nº 1135/02, homologado em ato de 16/04/2003, publicado em D O de 30/04/2003, página 30. Adriana de Lima Barbosa Moraes, Ana Carolina Equer Saraiva, Daniella da Cruz, Danilo Souza Braga, Douglas de Souza Carvalho, Elis Regina de Oliveira Souza, Fabiana de Lima Damascenno, Felipe Barros Jatobá, Lucilene Regina Ribeiro do Carmo, Maria Gorete Natividade Dutra, Marli Moraes da Silva Freitas, Michele Graciano Silva, Nívea Monteiro Santos, Raquel Lemos Cassiano de Moraes, Thalita de Lima Souza, Valdenia Sousa Monteiro Santos, Verônica Eufrazia Gomes. Curso Médio e de Educação Profissional , na Habilitação Profissional de Técnico em Informática( Manhã ), Parecer C.E.E nº1136/2002, homologado em Ato de 16/04/2003, publicado em D O de 30/04/2003, página 30. Ana Paula Santiago da Silva, Carlos Henrique de Paula Nibbering, Carlos Roberto Malaquias Junior, Diego da Silva Valladares, Eliel Magalhães Leite Junior, Fabio Secundino Padinho, Filipe Meneguci Garcia, Georgenes Gabriel dos Santos Maciel, Helison Phillipe de Freitas Arcanjo, João Victor Pereira da Silva, Leonardo da Silva Lima, Renan dos Santos Paula, Thiago Cavalcanti Botelho. Curso Médio e de Educação Profissional , na Habilitação Profissional de Técnico em Informática( Manhã) Parecer C.E.E nº1136/2002, homologado em Ato de 16/04/2003, publicado em D O de 30/04/2003, página 30. Aline Bocard do Couto,, Bruna Santos Ferreira, Bruno Faleiro da Silva Álvaro, Cíntia Marques Machado, Claudio Vinicius da Silva Alves, Daisemar de Assis Massini Freitas, Eider Alves do Nascimento, Evandro Monzato de Oliveira, Felipe Alves Pires, Hanã Moreira de Figueiredo Santos, Ione Pereira de Oliveira, Isac da Costa Macedo, Ítalo Alves Michelote, José Mario Parente dos Santos Gomes, Leonardo Diego da Silva, Marcelle Carla Andrade dos Santos, Martchellos de Almeida Parreiras Fuli, Miriam Paulina de Jesus, Rafael do Nascimento Gonçalves, Ramon Alves da Silva, Robson Souto Souza, Rômulo Carlos dos Santos Figueira, Suellen Conceição de Jesus Carvalho, Tamires da Silva Macedo, Tatiana Sigolis Pereira, Thereza Maria da Conceição Lima Bindi, Thiago Campos Neves, Tiago Equer Fajardo, Vivian dos Santos Cardoso. Curso Médio e de Educação Profissional , na Habilitação Profissional de Técnico em Informática( Noite ). Parecer C.E.E nº1136/2002, homologado em Ato de 16/04/2003, publicado em D O de 30/04/2003, página 30. Allan Phelipe Cobra Silva, Assuero Semensato da Silva, Bianca Sabrina de Souza Silva, Camila Ferreira da Paixão, Carla dos Santos Nascimento Felício, Érika Orem Sobreira, Fernanda de Lima Waelti, Flávia Fernanda Damasceno da Silva, Gabriela Gonçalves Brandi, Giselle Gurgel Machado, Glaucia de Andrade Nascimento, Gustavo Antunes da Cunha Menezes, Henrique Odilo da Silva Maciel, Jessica Maia Medeiros, Jonathan Sanches Rodrigues, Juliana Sant`Anna de Assis, Lourival dos Santos Junior, Lucas Evangelista da Silva, Luciana Adolfo Leonardo, Luis Carlos de Assis da Silva, Marcus Vinicius Braga Padilha, Mariana dos Santos Passos Silva, Raphael Abreu de Ávila, Rodrigo de Jesus Oliveira, Rodrigo Freire e Silva, Tamiris do Nascimento Morais, Thiago Portes da Rosa Brito, Vinicius Carvalho da Silva Tavares, Vitor Hugo Faria de Souza. Curso Médio e de Educação Profissional , na Habilitação Profissional de Técnico em Gestão de Negócios, Parecer C.E.E nº 1137/2002, homologado em Ato de 31/03/2003, publicado em D O de 08/04/2003, página 19. Aline dos Santos Silva, Amanda da Conceição de Castro Ribeiro, Amanda Reis Vidal, Barbara Bernardo da Silva, Bruna Dominguez Rodriguez da Silva, Camila Monteiro Pereira, Carlos Henrique Alves dos Santos, Emanuela Arman Silva, Eunice Medeiros Alves, Gisele Cardoso Vieira, Jeiselene Vargas Ferreira, Jessica Silva das Virgens, Juliana Monsores Batista da Silva, Karine Martins Constantino, Manoela Cristina França do Nascimento, Monique Oliveira da Silva, Patricia Ferreira Salcides, Paula Figueiredo Lima, Rennan de Souza Maria Azevedo, Sidney Fellipe Mattos Pacheco, Silvana de Oliveira Silveira, Stephanie Tosta Tripodi, Thiago de Melo do Amaral, \r\n\r\nVanessa de Oliveira Souza. Concluintes do Ensino Médio, Resolução SEEC, nº 712 de 30 de setembro de 1982, publicado em D O de 01/10/1982, adequado ao termo da Del. CEE nº 254/00. Carlos Alberto da Silva Oliveira, Cíntia Alves da Silva, Elisana Pinheiro da Silva, Glimari Regina de Almeida Leite, Jean Clayton Bittencourt de Oliveira, Jefferson Nascimento Britto, Leandro de Souza Soares, Lucimar Martins da Silva, Rafael da Silva Lima, Raiane de Oliveira Silva, Renato Sousa dos Santos, Solange Dutra Marques, Suely Rodrigues da Rocha, Tatiana Oliveira da Silva. 2001-Educação Profissional de Técnico em Informática - Parecer CEE nº 1136/ 2002, homologado em Ato de 16/04/2003, publicado em D O de 30/04/2003, página 30. Marcos David Lima Ribeiro, 2ª via de Diploma. 1979- Curso de Técnico em Contabilidade. Elena Marendaz.\r\n\r\nId: 247810. Valor: R$ 3566,43"
                        ],
                        "252233": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Leopoldo \r\n\r\nCNPJ: 28.714.095/0002-05\r\n\r\nO Diretor do Colégio Leopoldo, mantido por Lar de Jesus, situado na Avenida Getulio de Moura, n° 1074/94, Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas, em 1980 - Marcia dos Santos Machado Precioso, em 1981 - Marta Ferreira da Silva, em 1983 - Júlio Cézar Rangel. Secretária: Margareth Justino de Almeida - Reg. 03/96 D.O. 16/2/96/RJ Port. CL/01/2002 e Diretora: Anna Maria Ernesto Ferreira Machado - Reg.: 57.220-MEC\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 252233. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "258970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 06/07. CONTRATADA: VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: obras e/ou serviços de construção do Centro Administrativo e de Informações Turísticas e Culturais do Caminho Niemeyer, localizado entre as edificações da Fundação Oscar Niemeyer, Memorial Roberto Silveira, Teatro Popular, Nova Estação das Barcas, Catedral Católica e Catedral da 1ª Igreja Batista de Niterói, neste Município. Prazo: 04 (quatro) meses. VALOR: global R$ 443.120,00. Proc.nº 510/774/07.\r\n\r\nId: 258970. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "245447": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRANCISCO WILSON PINTO\r\n\r\nCNPJ: 091.579.807-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFRANCISCO WILSON PINTO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012826, com validade até 22 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial, denominado Condomínio Jardim do Ribeirão I, constituído de 129 lotes, na ESTRADA DO RIBEIRÃO (CA 1), KM 05 - RIBEIRÃO, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n° E-07/202949/2005)\r\n\r\nId: 245447. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "193522": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO LUAR DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.048.271/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DE SÃO GONÇALO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012571, com validade até 11 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, serviços de troca de óleo e lavagem, na RUA CRUZEIRO DO SUL, S/N, MARGEM DIREITA RODOVIA BR-101 - GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/203237/2006)\r\n\r\nId: 193522. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "216622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ESTORIL DE OLARIA LTDA\r\n\r\nCPNJ: 04.792.023/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E GARAGEM ESTORIL DE OLARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012727, com validade até 14 de maio de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e lubrificantes, na RUA URANOS, 1401 - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203178/2003)\r\n\r\nId: 216622. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "253699": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COFEAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.994.506/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOFEAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012993, com validade até 05 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte, armazenamento e comercialização de bombonas plásticas e sucatas em geral, na AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, 1285 - BENFICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200986/2004)\r\n\r\nId: 253699. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "223344": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.009.945/0023-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012779, com validade até 16 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de sistema de reuso de água para abastecimento da torre de resfriamento, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 2020 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203361/2006)\r\n\r\nId: 223344. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "257759": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "* PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nEXPLORAÇÃO & PRODUÇÃO - SERVIÇOS / UNIDADE DE SERVIÇOS SUBMARINO\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, torna público a realização de Auditoria Ambiental anual, relativa ao ano de 2006, na Unidade GRDS - Grupo de Reparos de Dutos Submarinos, da E&P-SERV/US-SUB/MIS, com Licença de Operação FEEMA LO nº 292/2002, atendendo a Diretriz FEEMA DZ. 56.R-2 - Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental. O relatório da auditoria encontra-se à disposição para consulta pública, em horário comercial, na Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Unidade de Serviços Submarinos (US-SUB/SMS), situada à Av. Santa Mônica, 120 Miramar, Macaé - RJ.\r\n\r\nId: 257759. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 16/07/2007"
                        ],
                        "260547": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SANDRA AÔR DA SILVA \r\n\r\nLEILOEIRA PUBLICA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, autorizada por EMPRESA DE MUDANÇAS DUQUERNE LTDA, CNPJ:33.368.762/0001-02. Faz saber a todos e especialmente a: Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva,Lydia Matos Izard e José Magalhães,que nos dias 10/08, às 13,30 e 11/08/2007,às 10,30, será levado em leilão, na Rua Sargento Aquino, 256 Olaria/RJ, p/melhor oferta, os lotes 1710, 2487 e 3138, conforme clausula contratual 5ª. e art.128 do código comercial. Tudo usado e no estado. Informes: 2532.9443 ou 2532.7716.-.- \r\n\r\nId: 260547. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "259108": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ Nº 27.763.887/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2007: Heloisa Helena de Oliveira Melo; Henrique Leonel Teixeira Valladão de Rezende; Hermann do Nascimento; Hilton Abs Chagas; Iara de Abreu Borges; Icléa de Araujo Fernandes; Iris Guedes da Silva; Isabel Cristina Dalto Carvalho; Isabel Cristina Montoril Monteiro; Itamy Barbosa da Silva; Jadionei da Silva Freire; Jair Credito; Jair Meirelles da Silva Filho; Jamir Rodrigues Ribeiro; Jeanne Lacerda de Carvalho; Jacqueline Rocha de Asevedo; João Batista Mescouto de Carvalho; João Carlos de Lima Costa; João Carlos de Oliveira Delgado; João Carlos Julião; João Carlos Vieira; João Paulo Pichara Reis; João Paulo Silva Galvão; João Ventura Marinho Neto; João Vieira de Almeida; Joaquim Antônio da Silva; Jônatas Andrade Pinto Coelho; Jones de Souza Antonio; Jorge Antonio dos Santos Carvalho; Jorge Luiz de Oliveira; Jorginéa Garcia Francisco; José Augusto Pelosi Simões; José Bonifácio Cota; José Carlos Azevedo Pereira; José Carlos Pacheco; José Carlos Vieira; José Carlos do Couto Pereira; José Francisco Gomes de Sousa; José Luiz de Alencar; José Manuel Gonzalez Martinez; José Marcos Congiu; José Maria Garcez de Melo; José Santoro Junior; José Tarcisio Noronha; Jucelino Andrade Nascimento; Julia Cristina da Cunha Guerra; Júlio Cesar da Silva Rodrigues; Julio Cezar Bravo de Souza; Julio Sabino; Juna de Oliveira Faria; Jurema Avila Silva; Jurema Rodrigues de Oliveira; Jussara Claudia da Silva; Karen Caroliny Aparecida Freitas; Karina Sousa Sathler Medeiros; Karine Fernandes Guimarães Vieira; Katiuscia Reis Cibreiros; Leá Barcelos Alves; Leandra Cotta Corrêa; Leandro da Silva Xavier; Leandro do Nascimento Soares; Leandro Ferreira de Oliveira; Leandro Lino de Assis; Leila Maria de Carvalho Assumpção Esteves; Leila Pires Araujo; Leonardo Eustaquio Santana; Leonardo Freitas Celano; Leopoldo Mocaiber Lopes; Leticia Flôres Bizzo; Lindon Jonhoson Silva de Melo; Lorival Izidoro Xavier; Louricena Lucas Ferreira; Luís Alberto Crispun; Luiz Alberto Voigt; Luiz Americano Rego; Luiz Carlos Gonzaga; Luiz Carlos Martins dos Santos; Luiz Carlos Sanuto; Luiz Fernando Valim; Luzia da Silveira Santos; Luzia das Graças Morais; Lyuji Masumoto; Maerte Fábio de Castro Sampaio; Magaly Aparecida Ribeiro Fernando; Marcella Terrin Buaiz; Marcelo Luiz de Oliveira Pinto; Marcelo Luiz da Fonsêca Berlim; Marcelo Reis Zigari; Marcelo Serva Bezerra; Marcelo Spinola Montenegro; Marcelo Teles Machado; Marcia Almeida da Silva Pena; Márcia Cristina de Amorim; Marcia Freitas Bastos Guedes; Marcio Augusto Reich de Sampaio; Marcio de Araujo Gomes; Marcio Eugenio Moreira Mattos; Marcio Grigorovski; Márcio José Liberal dos Santos; Marco Antônio Duarte; Marco Aurelio Soares; Marco Berá; Marcos Amorim dos Santos; Marcos Augusto Annunciação Silva; Marcos de Souza Lopes; Marcos Gouveia Farah; Marcos José Reis Maia; Marcos Paulo de Oliveira; Marcos Silva Nunes Vera; Marcos Vinicius Costa de Moura; Marcus Vinicius de Castro Alves; Margarida Batista de Araujo Braga da Silva; Maria Amelia Domiciano Batista Prates; Maria Angélica Silveira Silva; Maria Conceição Leal; Maria das Mercês Garcia; Maria de Lourdes Ribeiro; Maria Elena Guerra Blanco Tostes; Maria Helena Feres; Maria José da Conceição Rodrigues; Maria Madalena Gonçalves; Maria Marineide Benevides de Farias; Maria Thereza Rodrigues Alves da Rocha; Mariana Mittzi Sant'Ana de Holanda; Mariano José Adriano Neto; Marina Silva Cavalcanti; Marisol Borges Rodriguez; Marissa Cristina Naosckiro da Silva; Maura Balbinot Martins; Mauricio Elpidio Silva Brasil Marins; Miguel Angelo Silva; Mônica de Oliveira Pereira; Mônica de Souza Gonçalves; Mônica Ferreira; Mônica Marquez Gabriel; Mônica Silva Miranda de Souza Veiga; Nadia Salustiano de Carvalho; Natália de Barros da Mota; Nei Salles Filho; Neli Gandra de Almeida; Nelson José Barcelos; Newton Antônio de Sales Costa; Newton Silas Rancante; Niveo Medrado Figueirêdo; Normando Mendes; Olmar Battaglia; Omar da Silva Ribeiro; Ordália de Almeida Freimann; Orlandino Gonçalves Neto; Oscar Pupim; Osório de Almeida Moreira; Otavio Luiz Gullo do Carmo; Paikan Goldstein Otranto; Patrícia Aparecida Gomes; Patricia Moraes Pinheiro de Andrade; Patricia Regina Gonzaga Méro; Paula Patrícia Gonçalves; Pauliana Abadia Campos; Paulo Bernardo Júnior; Paulo Black Pereira; Paulo Carvalho Fonseca; Paulo Cesar Gomes Monteiro de Barros; Paulo Cesar Paul Cruz; Paulo Cesar Vieira da Cunha; Paulo de Araújo Borba Filho; Paulo Emilio dos Santos; Paulo Fernandes da Silva; Paulo Machado Soares; Paulo Quintanilha Simoni; Paulo Roberto Caixeta Borges; Paulo Roberto de Oliveira e Silva; Paulo Roberto Gomes do Nascimento; Paulo Roberto Gusmão Perez; Paulo Roberto Vicente; Paulo Sérgio de Brito Silva; Paulo Sergio Sampaio Montez; Paulo Tavares dos Santos Junior; Pedro Eduardo Heringer de Oliveira; Pedro Ronaldo Alves; Pollyana da Glória Queiróz Abreu; Priscila de Paula Pereira; Priscila Manhães de Souza; Rafael de Barros Kiwielewicz; Rafael de Souza Alves; Rafael Pires de Souza; Raquel de Abreu Franco; Regina de Fatima Ribas; Regina de Vasconcellos Ramos; Reginaldo Ferreira Gomes; Reinaldo Rocha Fraga; Rejane Aparecida Alves de Sousa; Renan Manhães Guerra; Renata Emerick Pereira; Renato Sathler; Ricardo Alvim Garcia Gutierrez; Ricardo Arantes Pinto; Ricardo Gomes Correa; Ricardo Henrique de Freitas; Ricardo Jose Gonçalves; Ricardo Perriraz da Silva Chaves; Ricardo Ribeiro de Souza; Roberta Valle Machado; Roberto Antonio Bigler Teodoro; Roberto Barreto Dias; Roberto Castejon Provinciali; Roberto Jivago Rangel da Silva; Roberto Loureiro Lopes; Roberto Ribeiro; Roberto Sergio Pinto da Cunha; Roberval Lima de Almeida; Robson Monteiro da Silva Júnior; Robston Vieira; Rodrigo Antônio da Silva; Rodrigo Bittar; Rodrigo Freire Prosdocimi Turco; Rodrigo Ivanisio Soares de Figueiredo; Rodrigo Pereira da Silva; Rodrigo Soares Leite; Rogério Avelar Marinho Filho; Rogerio de Brito Germano; Rogério Guedes Marques; Romeu Dayrell Costa; Romulo Aquino Nascimento; Ronald de Oliveira; Ronaldo Muntoreanu; Ronan José de Melo; Rosalina Nunes Botas Pereira; Rosalva Moyses da Silva; Rosana Sérvulo da Silva; Rosângela de Fátima Ribeiro Gomes Maria; Roselene Lima Ribeiro da Luz; Rosimara da Silva Maia; Rosimeire de Brito Peres Rovetto; Rosimére Rocha Pimenta Machado; Rossana Paula Costa Oliveira; Rubens Pantaleão de Lima; Ruthenio Quintas Perez Filho; Ruy de Souza Lacerda; Samuel Grosman; Samuel Machado Fagundes Gonçalves; Sandra Helena Elesbão; Sandra Maria do Nascimento Silva; Sandra Maria Sampaio Batista Palheta; Sandra Regina Pinto Soter; Sayonara dos Anjos Durães; Sebastião José Felipe; Sebastião Magno Guerra; Sebastião Rodrigues; Sergio Borges da Silva; Sergio Cabral Miranda; Sergio Carlos Veiga; Sergio de Araujo Nitzsche Filho; Sergio Felipe Gomes Pedrosa; Sergio Gomes Dahan; Sergio José Maia; Sergio Leibel; Sergio Levy; Sergio Pereira Parente de Souza; Sergio Ricardo Corrêa Coutinho; Sheila Rodrigues Rubin Pereira; Shélem Corina Arruda Pontes; Sidney Barreto Lima; Silvane Pituba da Silva; Silvania Rodrigues da Silva; Silvia Regina Suzano de Albuquerque; Silvio Lucio Braga; Solenir Pereira Bottino; Sonia Maria Saback Soares Quadros; Sônia Miranda; Sonia Ramos; Soraya Christina da Cunha e Silva; Stélio Ricardo Alves Dias; Suelem Baptista Monteiro Coutinho; Sueli Gomes de Oliveira; Sueli Mendes Miceli; Suellen Ribeiro dos Santos; Suely Damaceno Antunes; Susane Lírio Cabral Lima; Sylvio Péllico Navarro D' Andrade Neto; Taciana de Paula Rizzo Campos; Talvani Heber de Oliveira; Tatiana Lins de Barros; Tatiana Moura Hostalácio; Teresa Cristina Gomes Barbosa; Teresa Cristine Barreto Vieira Braga; Teresinha Maria Pinho Alonso; Thais Oliveira Gonzaga; Thiago Guimarães Silva; Thiago Silva de Oliveira; Thomáz Nunes Pinheiro; Uriel Brabo Pastana; Ulrike Müller Eschebach; Valdir Antonio Coutinho Filho; Valeria Batista Bóbbio Marques; Valéria Mendonça Sisconetto; Valter Eustáquio dos Santos; Vander Ghizzoni; Vanderlei Viana de Lima; Vanessa Ferreira Barbosa; Vanessa Goulart Rosalba; Vânia do Nascimento Silva; Vanilza da Silva Duarte de Faria; Vasti da Silva Conceição; Venise Branco Bandeira; Vera Beatriz Freire Baena; Vera Lúcia Pereira da Silva; Verônica Gonçalves Batista Moreira Luz; Verônica Nogueira Lucio; Veslaine Silva; Victor de Leon Grego Filho; Vijay da Silva Hoosein; Vinícius Andreoli Chaim; Virginia Maria Nunes Pacheco; Vitor Andre Figueiredo de Castro; Vitor Carvalho; Vitor Rochlin; Viviane Freitas Aleixo; Viviani Gonçalves Ferreira; Vivian Souza Vilar; Wagner Rebello de Oliveira; Waldemar Bertram; Waldir de Oliveira Tavares; Wallace Batista da Silva; Walter Cruz; Walter Oliveira Nogueira; Wanessa da Costa Silva; Wasley Leandro Filemon Pinto; Wellington Eduardo Cruz; Wellington Meyer Junior; Wellinton Massena Vieira; Wesley Fernandes; Weslley Maia; Wilson Costa de Morais; Zelinda Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 259108. Valor: R$ 4527,95"
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                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sete de Setembro, mantido por Sistema de Ensino SAF Ltda., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE/2002 - Sandra Maria Ferreira de Paiva Cardozo. 1º SEMESTRE/2003- Wagner Corrêa de Brito. 2º SEMESTRE 2003 - Alexandre Alves de Medeiros, Alan da Silva Araújo. 1º SEMESTRE/2004 - Helcio Guedes Lobato Júnior, Rafael da Silva Nascimento. 2005- Beatriz de Araujo Parreira, Luiz Paulo Ferreira Pinto, Julio Barreto de Melo, Carlos Alberto Silva, Washington Braz. 2006- Paulo Ferreira de Souza, Vanessa Neves da Silva Lopes. 2007 - Daniel Rocha da Silva, Vânia Lucia de Souza Trindade de Oliveira, Leonardo Costa Santos, Margarita Gonzalez Mostavenco, Solange da Silva Pereira, Fabia Maria da Silva, Alan Santos da Silva, Andreia Cristina da Silva, Valdemir José da Silva, Dianna Batista Dias, Paulo César dos Santos, Rogerio da Silva Estácio, Paulo Cezar Alves Eirim Junior, Renato Antonio Mostavenco, Edmundo Pereira de Oliveira, Edson de Oliveira Pedro, Gildo Alexandre Azevedo e Silva, Elza Matos Pereira, Wellington Machado da Silva, Valdirene Custodio da Silva Resende, Carlos Roberto de Almeida Albuquerque, Bruna da Silva Joaquim, Elias Matias Silveira, Armenio Pereira de Magalhães, Sergio de Souza Marcico, Felipe dos Santos de Oliveira, Ilka Ferreira de Queiroz, Abel Ribeiro da Cruz, Edilza Marques da Silva Pires, Almir da Silva Monteiro, Marcelino José Lima, Amaro Ovidio Mariano Rosa, Leonardo Cardoso da Costa, Alex Muniz dos Santos, Claudio Artur de Sousa Lontra, Jubervânio Vicente da Silva, Alexandro Rocha da Silva, Tiago de Sousa Pereira, Laisa Mendes da Silva, Marcus Vinícius Moreira Mendes, Ana Paula Alves Rangel, Ricardo Ferreira de Oliveira, Josias Delgado Martins, Rubeci Lisboa de Oliveira, Rogerio Barros Duarte, Dorca Mendonça Pedro Costa, Tânia Maria Oliveira da Silva, Margarete Telis da Silva, Helena Coutinho Le Gentil, Vinicius de Mattos Costa, Mara Ramos da Silva, Maria de Fátima de Lima Ferreira, Ana Cristina dos Santos Neves Braga, Maria de Lourdes Mendel Mattos, Moisés José de Abreu, Anderson Alves de Souza, Jorge Luiz Nascimento Silva, Janio dos Reis Alves, Marisa Maria da Silva Braz Paixão, Marilza de Oliveira Lima, Fabiano Sarmento Peres, Edmilson Gonçalves Gentil, Marcelo Lima de Oliveira, Miqueias Carvalho Durães, Lourival Amancio Tavares, Roberto Braz de Souza, Denis Lemos da Silva, Maria Amélia de Souza Andrade, Jânderson Vagner da Silva, Herval Ferreira Rocha Leão, Cosme Caetano de Sousa, Miriam Maciel Pinto, Roberto Pinheiro Miranda, José Carvalho Freitas de Araujo, Aline de Almeida Falcão, Luis Carlos Guilherme Lopes, Carla Mara Bento de Queiroz, Marcelo dos Santos Dias, Sávio da Silva Rocha, Sebastião Paulo Coelho, Luciano Coutinho da Silva, Albens Lima dos Santos, José Mascena da Silva Filho, Luis Eldonor Wanderley Teixeira, Ana Claudia Muniz Oliveira, Andre Luis Oliveira Pereira, Luciana de Araujo, Adilson Franscisco Alves, Paula Cristina Bittencourt da Silva, Lucia Ferreira da Costa, Carlos Alberto Calvano, Esdras Vitorino Alves, Amanda de Cássia Pereira, Mariana Aparecida Vidal Santos, Carlos Eduardo Barreto da Silva, Edilson Ramos da Silva, Elias de Mello da Silva, Simone da Costa Arnaldo, Sandra de Souza Belo da Silva, Raphael Sixel de Oliveira, Leandro Araujo do Amaral, Valtair Araujo do Amaral, Roberta Lins de Souza, Neudison Silva Sales, Fábio Andrey da Silva Caetano. Secretária Escolar- Margareth da Costa Santos. Diretor - Jairo Pessanha Malafaia.\r\n\r\nId: 258818. Valor: R$ 1892,10"
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                            "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SALOMÃO NASSER JUNIOR\r\n\r\nCNPJ. No 30.138.176/0001-75\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO DE 2003-2004-2005-2006:\r\n\r\n2003- Raphael Mattos Guimarães - 2004: Luiz Americo do Nascimento - 2005: Gabriel da Silva Alves, Glayce Nery Jesus de Azevedo - 2006: Eledílson de Santana Ferreira, Fernada Tereza Melo Bezerra, Marllow Piacentini Monteiro, Pedro Henrique Orrico Câmara Pereira. Diretor: Salomão Nasser Junior - Reg. 7209 Mec - Secretária: Antonia de Jesus Costa. Reg.873 / DAT.\r\n\r\nId: 258787. Valor: R$ 403,41"
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                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2007-Marcelo Ferreira da Silva; Márcio Wanderley Oliveira de Souza; Rommel Ribeiro de Freitas; Sidnei Ribeiro de Carvalho; Victor Bregua de Lima Ponce. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 238703. Valor: R$ 372,47"
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                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÂNICA 2007- Joilson Mario Rodrigues. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 238690. Valor: R$ 310,59"
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                            "EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO\r\n\r\nJOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA., Coordenadoria Regional Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública, a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\nElmo Gomes Rangel \r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\nAntônio José de Abreu Neto \r\n\r\nEduardo Henrique Rodrigues Bittencourt Júnior \r\n\r\nGilmara Vaz de Souza Madeira\r\n\r\nLaerte Ribeiro da Silva\r\n\r\nMary Jane Barbosa da Silveira e Silva\r\n\r\nTania Maria Dias de Oliveira\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\nAlberto Mota Barreto\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Sousa de Almeida\r\n\r\nDejanira Barreto Silva\r\n\r\nElaine Cristina Cordeiro da Silva\r\n\r\nEneida Heloise de Oliveira Ferreira\r\n\r\nJane de Matos Gomes\r\n\r\nJocileia Carvalho de Azevedo\r\n\r\nJoziel Mota Leite\r\n\r\nJussára Márcia Firmino Gomes\r\n\r\nMarcelo Pereira Brasil\r\n\r\nPaulo André Pacheco Salles\r\n\r\nRosiméri Mendonça Luiz\r\n\r\nSharlene Quintanilha Lopes\r\n\r\nTatiana Maria Caldas dos Santos Maia\r\n\r\nTereza Souza Godoi\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nRosângela Barcelos\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nCláudia Rangel de Souza \r\n\r\nFlávia Justino Souza\r\n\r\nVera Lucia de Souza Ramos Viana\r\n\r\nId: 256399. Valor: R$ 1395,87"
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                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.265.413/0001-48\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM DESPORTOS - 2006: Alana Leizie Mattos de Figueiredo, Allan Silva dos Santos, Ana Karla Rodrigues da Silva, Caio Cesar Santos Solano Vasco, Daniel Pereira de Brito, Daniel Simonaci dos Santos, Danuza França de Azevedo, Dayvison Coelho Gomes, Deângelo Carvalho Fernandes, Eloá Sans Reppso da Silva, Fabianna Pellegrino Ferreira Lopes, Felipe Bitencourt Gomes Bastos, Geyza Braga de Oliveira da Silva, Giselle Machado Luqueci, Hugo Leonardo de Moraes Lima, Isabella Greice Espinola dos Santos, Laíz Ramos Avilla da Silva, Leonardo de Sá Santos Pereira, Lucas Manhães de Souza, Maicon Ferreira da Silva Barros, Mariama Francis da Silva Thimoteo, Mário Sérgio Saisse dos Santos, Milena Varella de Almeida, Priscila de Souza da Silveira, Rafael Magalhães Tavares, Silvana Vieira Sampaio de Araujo, Slan Guimarães Procopio, Thiago Holanda Ferreira de Campos, Thiago Machado Lessa, Vinicius Ferreira Pimentel, Vinícius Sanchez Vaz. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - 2006: Bruna Florentino Betti, Carla Caroline Costa Ferreira, Carolina Lima Batalha Torres, Daniel Silva Nunes, Fabiana Dias de Oliveira Silva, Fernando Rodrigues da Silva Junior, Igor Mendes Zacca, Josué Abner Santos de Moraes, Joyce Marreira Leite, Juliana da Silva Pacheco, Laís Santos Jesus, Letícia Massimo Pereira, Luize Rocha Gonçalves, Marcella Queiroz Lemos, Mayara Corpas Gouveia, Naiara Torres Santos Alves, Rafaela Corrêa Gomes Cirne Soares, Suelen de Sousa da Silva. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM REABILITAÇÃO - MODALIDADE FISIOTERAPIA - 2006: Diogo Vicente de Castro, Gabriela Moraes de Jesus Paz, Marcello Rui da Silva, Michele Santos Pereira de Souza, Sabrina Assis Simões, Thayná Martins Ellert Rodrigues. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM MARKETING DIGITAL - 2006: Larissa Carvalho de Mello, Sluchem Tavares Cherem. ENSINO MÉDIO - 2006: Ágda Carolina Martins de Souza, Alencar Gomes Junior, Anderson Luiz Andrade dos Santos, Camila Couto Pereira, Caroline do Nascimento Almeida, Diogo Sales dos Santos, Natasha Barbosa Ribeiro, Sandrine Araujo de Brito, Vera Costa Gissoni - Secretária - Registro S-177 SEC/72, Humberto Costa Gissoni - Diretor - Registro 0693/03.\r\n\r\nId: 255115. Valor: R$ 1333,99"
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                            "COLÉGIO CASTELO BRANCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.265.413/0001-48\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2006: Acselena Marques Abreu, Bianca Glockl de Paiva, Caren Cristine Ribeiro Ferreira, Catherine Santos Freire, Cintia Gonçalves Carrijo, Daniela Cristina da Silva Ferreira, Diana Freitas de Oliveira, Eduardo Conceição Ferreira Junior, Elis Dias Ferrari, Érica Gonçalves Marabuto, Fabricio Eduardo de Andrade Britto, Fernanda Cavalcante Simonini, Fernanda Silveira Fraga, Glaucia dos Santos Silva, Kareen Sámya de Souza Correia, Lohana Santos Medeiros, Luiz Augusto Gonçalves Campos Junior, Marcos Paulo Cavalcante Simonini, Mariana Cristina Mendes Corrêa, Michelle Jesus de Souza, Michele Rocha Lima, Natália de Araujo Pereira, Nattallia Alves Martins da Rocha, Patrícia Vianna Ramos, Penelope da Costa Brito, Renata Rodrigues de Brito dos Santos, Thaiana de Souza Santos, Vivian Almeida Faria. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2006: Alvaro Saldanha de Melo, Anderson Luís Thiago Barboza, Charles de Lima Azevedo, Daniel Luis Pinheiro Vicente, David Barbosa da Silva, Douglas de Lima Azevedo, Felipe Marçal Fernandes Lira, Fernando Araujo da Silveira, Fernando da Silva Mineiro, Gabriel Machado da Silva, George Leitão Tavares, Gllauco Chilelli Mercadante, Leonardo Quarteroli Corrêa, Letícia Iris do Nascimento Moreira, Luana da Silva Lopes, Luiz Carlos da Silva Wanzeller, Luiz Fernando Neves de Oliveira, Marcelle Gomes Vieira, Michel de Freitas dos Santos, Micheli Fornerolli da Silva, Michelle Machado Alves, Patricia Gomes de Souza Moutinho, Pedro Henrique Nicolau do Vale, Rafael de Castro Pereira, Rogério Souza dos Santos, Sara Silveira de Souza, Talita de Oliveira Adiala, Thamires de Almeida Ferreira da Silva. ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE - 2006: Gustavo Côrtes Guimarãres, Hellen Christine Machado Correia, José Antonio Cipriano Junior, Juliana Neves da Silva, Lízia Serlião Ribeiro, Tayná Moreira Ferreira, Yris da Costa de Oliveira. ENSINO MÉDIO - 2006: Allan da Silva Costa, Carina Silva Campos, Elaine dos Reis Moreira, , Geovani Gennari Souza, Graziele Ferreira das Neves, , Lidia Esteves de Souza, Luiz Carlos Nascimento dos Santos, Rafael de Oliveira Tavares, Suyanne Oliveira de Andrade, Thiago Dantas Magalhães. Vera Costa Gissoni - Secretária - Registro S-177 SEC/72, Humberto Costa Gissoni - Diretor - Registro 0693/03\r\n\r\nId: 255105. Valor: R$ 1364,93"
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                            "COLÉGIO CUNHA MELLO\r\n\r\nCNPJ 42.242.834/0001-53\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cunha Mello, mantido por Sociedade Cunha Mello de Educação e Cultura Ltda, situado na Rua Felioe Cardoso, nº 713, Santa Cruz, CEP 23510-006, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2006.\r\n\r\nNomes dos alunos\r\n\r\nAbraão Leonardo Matias Kennedy, Alessandro de Almeida Alarcon Fernandes, Caio Miranda Clareth Luiz, Eduardo Moreira Netto, Fablo Camargo da Costa, Gregory Pacheco de Jesus Vasconcellos, Helio Rangel Coutinho Junior, João Felipe El Carih de Almeida, João Gabriel Batista Lage, Johnatan Walter de Almeida Corrêa, Marcio da Silva Vila Nova, Matheus Azeredo Cherem, Matheus Silva do Nascimento, Phillip Rodrigues Barreto, Rodrigo Schuab Campos, Ronan Martins Bicaco, Victor Leite Cupertino, Vitor Hugo Meckelburg, Alice Rocha Xavier, Alline Maria Robaina Machado, Amanda Oliveira Leal, Ana Paula Matos Cestaro, Anali Simões Santos, Camila de Miranda Farinha Gamarano, Carolina Carneiro de Assis, Christiane Garios Ucha Campos, Emanoella Thereza Augusto dos Santos, Fernanda Mascarenhas Secchin, Gabriella Nogueira da Fonseca, Isabella Mathias de Andrade, Jessica Pinheiro, Juliana Rodrigues Santiago Gonçalves, Marla Carvalho de Assis, Mayara Amaral Teixeira, Nastasha Caroline Costa Galindo, Taise Cordeiro do Nascimento, Tuany Benigno dos Reis, Vanessa de Andrade da Silva, Yasmim Xavier Soares. Secretário Escolar: Alice Antonia de Miranda. Registro 2136/95 DAT/SEEC. Diretor: Nelson Cunha Mello. Registro 9602318 DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 255646. Valor: R$ 899,64"
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                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 23 de julho de 2007, às 10 horas, na Rua Quitanda nº 86 - 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o grupamento das 278.413.611 ações representativas da totalidade das ações em que se divide o capital social da Companhia, na proporção de 950.000 ações ordinárias para 1 ação ordinária, conforme autorizado pelo artigo 12 da Lei nº 6.404/76. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 257519. Valor: R$ 496,23"
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                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Cancelamento de 3.548.300 ações ordinárias e 24.058.190 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 336.854.627 ações, sendo 117.938.917 ações ordinárias e 218.915.710 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.”; (ii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do cancelamento das ações ordinárias e preferenciais mantidas em tesouraria; e (iii) Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de 01 (hum) membro suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. Conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, a instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia. A Companhia aceitará como válidos, para efeito desta segunda convocação, os documentos de representação entregues e arquivados na sede da sociedade em atendimento à primeira convocação.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 259213. Valor: R$ 1612,45"
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                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "259101": [
                            "V - Extravio",
                            "AZULÃO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29377082/0001-70\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio dos talões de notas fiscais modelo 1 nº 001 a 250, Inscrição Estadual nº 78302267, conforme registro de ocorrência nº 03303864/2007 em 04/07/2007.\r\n\r\nId: 259101. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "259208": [
                            "V - Extravio",
                            "EQUANT SERVICES BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.359.521/0001-80\r\n\r\nEXTRAVIO. Comunicamos que foi extraviado o Livro de Têrmo de Ocorrência modelo 9 em nome da Equant Services Brasil Ltda, CNPJ nº 42.359.521/0001-80 e inscrição Estadual nº 83.056.126, Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 259208. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "260463": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 1252//2007\r\n\r\nDIA: 31/08/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade para a Administração Direta do Município de Angra dos Reis, a serem prestados por 01(uma) agência de propaganda, doravante denominada agência, licitante ou contratada, pelo período de 12(doze) meses.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01(um) Toner original para impressora HP Laserjet 1200(C7115A) e 02(dois) CD RW (virgem)\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 260463. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "259433": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMI-OLÍMPICA (PARQUE AQUÁTICO) NO PARQUE DA CIDADE.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 1 de Agosto de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (resma) de papel A4 e 1 (uma) Caixa de disquetes.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 259433. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "259817": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Eletrônico nº 01/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a aquisição de um veículo 04 ( quatro) portas em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda, através do Proc.Adm. n º 1580/2006 a ser realizado as 09:00horas do dia 31.07.2007 na sede da PMI. Pregão Eletrônico nº 02/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a aquisição de veículo, tipo utilitário em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho, Habilitação e Assistência Social, através do Proc.Adm. n º 1050/2007 a ser realizado as 11:00horas do dia 31.07.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.bb.com.br. Itatiaia, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nAviso de Licitação - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a(s) licitação(ões) abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Pregão presencial nº. 27/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de instrumentos musicais, moveis e materiais didáticos em atendimento ao Projeto “Musica nas Escolas”, através do Proc. Adm. nº 4376/06, a ser realizada às 09:00 horas do dia 01/08/2007. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 259817. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "260601": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto a compra de materiais elétricos para a Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 01 de agosto de 2007. Horário:14 horas . Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Em 12/07/2007 Lilze Baptista de Figueiredo.Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nId: 260601. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "259233": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de uso, assinado em 12 de Março de 2007. Partes: Cessionário: Município de Queimados. Cedente: Estado do Rio de Janeiro. Objeto: Cessão de uso do imóvel designado por Vila Pacaembu no Município de Queimados, cujo destino será a utilização da área como hospital público por parte do Cessionário. Prazo: 10(dez) anos, com início em 12/03/07 e término em 12/03/17, sendo o presente a título gratuito.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Re-ratificação assinado em 25 de Maio de 2007 ao Termo de Cessão de uso. Partes: Cessionário: Município de Queimados. Cedente: Estado do Rio de Janeiro. Objeto: Fica alterado e corrigido o prazo de vigência da Cessão de uso do imóvel para 20(vinte)anos, constante da cláusula primeira do processo inicial, passando a constar como início em 12/03/07 e término em 12/03/27, conforme processo administrativo nº.E - 08/90165/2007. \r\n\r\nId: 259233. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "259083": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2007 PROCESSO Nº 5345/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de julho de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Educação.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..educação\r\n\r\nId: 259083. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "260591": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 129"
                    ],
                    "260571": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 11/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “ASPECTOS DO DIREITO BANCÁRIO E FINANCEIRO” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 20 de julho de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 260571"
                    ],
                    "260570": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Aspectos do Direito Bancário e Financeiro”, a realizar-se no dia 20 de julho de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“A MECÂNICA DOS JUROS E ENCARGOS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Flávio Maia Fernandes dos Santos - Advogado e Consultor Jurídico do Unibanco \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“O IMPACTO DO ART. 745-A DO CPC SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcos Cavalcante de Oliveira - Advogado e Professor da IBMEC-SP e GV-Law SP \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\n14h\r\n\r\n“CONTRATOS BANCÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Paulo Roberto Campos Fragoso - Titular da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nJuíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nJuíza de Direito Jacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 260570"
                    ],
                    "260566": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nIV CONCURSO DE MONOGRAFIA - MUSEU DA JUSTIÇA\r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Editora Forense, promove o IV Concurso de Monografia, dirigido a estudantes de Direito de todo o Brasil, sobre o tema O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior, destacando: Responsabilidade Penal; Poder Normativo do Juiz; Família Substitutiva; Prevenção e Infrações Administrativas. A entrega das monografias poderá ser feita pessoalmente, mediante a apresentação de comprovante de matrícula em qualquer faculdade de Direito do país, na Secretaria do Museu da Justiça ou por via postal. Para os trabalhos remetidos pelo Correio, a data da postagem valerá como a data da entrega da monografia. O prazo para a entrega dos trabalhos será até 26 de outubro de 2007, das 11:00 às 17:00 horas. O Museu da Justiça está situado na Rua D. Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 260566"
                    ],
                    "260559": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº.160.923/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2694- R E S O L V E aposentar, compulsoriamente, a contar de 15.07.2007, com proventos proporcionais, ANTONIO DA SILVA CABRAL, matrícula nº 01/20.609, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso I, e o art. 215 do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 260559"
                    ],
                    "260558": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2732 - RESOLVE nomear LIA COSTA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 17619, para exercer, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de maio de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Fábia Lívia de Moraes Soares, por indicação da Desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/129684).\r\n\r\nId: 260558"
                    ],
                    "260557": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO N° 2744 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SILVANA LEAL COUTINHO, RG n° 11.983.790-4 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 05 de dezembro de 2006. Prot. n° 166.547/2007 \r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 10/07/2007 - PARTE III, PÁG.01\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2797 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 2763, publicado no D.O. de 10/07/2007, no tocante a designação de CAMILA ARTHUR FRANÇA DOS SANTOS, RG n° 20.796.559-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 166.546/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2798 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES, OAB/RJ n° 045.222, MARIANA MOREIRA ROSA E MACIEL ROCHA, RG n° 20.233.061-9 DETRAN, RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA, RG n° 20.686.298-9 DIC, VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA, RG n° 10.718.231-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 168.815/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2799 - R E S O L V E designar GISELE CARVALHO DE OLIVEIRA, RG n° 11.138.396-4 IFP, LUZIA CELIA BENEVIDES MONTEIRO, RG n° 347.407 M.M., MARCOS VINICIUS FLORES DE CARVALHO, RG n° 21.977.142-5 DETRAN, VANESSA DA COSTA RODRIGUES, RG n° 11.638.701-0 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 168.815/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2800 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LAURA WAGNER PEREIRA, RG n° 11.638.779-6 IFP, VIVIANE FILGUEIRAS ROJAS, RG n° 12.836.287-8 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 169.184/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2801 - R E S O L V E designar VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS, RG n° 81.274.815-0 DETRAN, KATIA FERREIRA FRANÇA GONÇALVES, RG n° 06.255.570-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. nº 169.184/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2802 - R E S O L V E designar WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA, OAB/RJ n° 140.933 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 168.407/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2803 - R E S O L V E designar SERGIO COUTO LOPES, OAB/RJ n° 142.213 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 168.409/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2804 - R E S O L V E designar ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL, OAB/RJ n° 121.516 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 168.410/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2805 - R E S O L V E designar ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO, OAB/RJ n° 123.000 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de setembro de 2006. Prot. n° 169.408/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2806 - R E S O L V E designar MIRNA LUZIA BOOS, RG n° 10.673.915-4 IFP, WILBER SANTANA FARIA, RG n° 10.673.914-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 02 de janeiro de 2007. Prot. n° 169.409/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2807 - R E S O L V E designar BARBARA CAROLINO BARROSO DE LIMA, RG n° 12.719.634-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 169.153/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2808 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DORVANIA NOBREGA MEIRELLES, RG n° 06.872.868-2 IFP, THAIS TORTURELLA FONTES, RG n° 20.590.346-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. nº 169.152/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2809 - R E S O L V E designar JULIANA OTRANTO DE CARVALHO, RG n° 20.788.975-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 167.911/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2810 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MUNIQUE SMARRITO GOMES, RG n° 09.059.726-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 167.914/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2811 - R E S O L V E designar FELIPE VEIGO DAMM, RG n° 11.316.458-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 168.007/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2812 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLEONICE TREVISAN, RG n° 40.756.641-21 SSP/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende. Prot. n° 169.154/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2813 - R E S O L V E designar PRISCILA CRISTINE COUTO DE ALMEIDA, RG n° 13.247.612-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores. Prot. n° 168.411/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2814 - R E S O L V E designar CRISTIANE MELO DA SILVA, RG n° 11.054.705-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 168.017/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2815 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG n° 12.775.651-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 167.909/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2816 - R E S O L V E designar FABRICIA MONTEIRO RANGEL BACELLAR, RG n° 661.418-3 M.B. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 167.909/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2817 - R E S O L V E designar RAFAEL DO CANTO AVELINO, RG n° 21.093.289-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé. Prot. n° 167.076/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2818 - R E S O L V E designar SARA DE LACERDA FARIA, RG n° 12.745.841-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 160.261/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2819 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAFAEL DO CANTO AVELINO, RG n° 21.093.289-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé. Prot. n° 167.078/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2820 - R E S O L V E designar MARCELO FLORENCIO DA SILVA, OAB/RJ n° 145.916 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 01 de junho de 2007. Prot. n° 166.553/2007\r\n\r\nId: 260557"
                    ],
                    "260560": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 2858/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (artigo 30, inciso XXVI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro),\r\n\r\nRESOLVE estabelecer luto oficial no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar desta data, por 3 (três) dias, pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Santiago Costa, ex-Presidente do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 260560"
                    ],
                    "260585": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS ACOPLADOS\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (CPPD)\r\n\r\nPROCESSOS N°s 78.674/05, 195.919/06, 281.201/06, 191.709/06, 208.181/05 e 153.983/04 - CGJ \r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DO PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDELEGATÁRIO DA FUNÇÃO NOTARIAL\r\n\r\nILÍCITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nTratam-se de processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em face de ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, delegatário do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, matrícula n° 06/1823, por violação ao disposto nos artigos 30, incisos III, V, XII, XIV, 31, incisos I, II, V, e 46, da Lei n° 8935/94, 38 e 39, incisos VI, VII e IX, do Decreto-lei n° 220/75, 285, incisos VI, VII, VIII, IX, 298, inciso VIII, do Decreto n° 2479/79, 38, da Lei n° 6015/73, 126, incisos II, III, XIV, XVII e XXVIII, 137, § único, 138, inciso VI, § 5º, 141, § 2º e 4º, 410, § 1º e 3º, 411, § 1º, 2º e 3º, e 414, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e con soante a norma contida no seu artigo 91, tendo em vista os fatos perfeitamente delineados nas portarias que inauguraram os seis processos administrativos disciplinares acoplados em unidade de julgamento.\r\n\r\nNo processo administrativo n° 78.674/2005 consta a Portaria n° 812/2006, oriunda do 2º NURC da Corregedoria Geral de Justiça, o interrogatório do indiciado às fs. 146, seguindo-se a defesa prévia de fs. 148/149, a produção de prova testemunhal de fs. 178/180, e as alegações finais oferecidas às fs. 182/184.\r\n\r\nA Portaria n° 808/2006, do 2º NURC, constitui a peça inaugural do Processo n° 195.919/2006, que segue instruído com o interrogatório de fs. 231, defesa prévia de fs. 235/236, produção da prova testemunha em fs. 250/252, e alegações finais oferecidas às fs. 254/255.\r\n\r\nNos autos do processo n° 281.201/06, a acusação em face do delegatário é deduzida na Portaria n° 01/2007, do 2º NURC, que é seguida pelo interrogatório de fs. 82/84, defesa prévia de fs. 86/87, produção da prova testemunhal de fs. 116/118, e alegações finais de fs. 120/122.\r\n\r\nDo processo administrativo n° 191.709/06, consta a Portaria de n° 126/2007, do 2º NURC, o interrogatório de fs. 168/170, a prévia defesa de fs. 179/180, a produção de prova testemunhal às fs. 209/211, e as razões finais de fs. 213/214.\r\n\r\nNo que tange ao volumoso processo administrativo disciplinar de n° 153.983/04, com 04 (quatro) apensos, inaugurado pela Portaria n° 03/2007, também do 2º NURC, sem o arrolamento de testemunhas, consta o interrogatório do indiciado às fs. 4772/4773, a defesa prévia de fs. 4763, e as alegações finais apresentadas às fs. 4793/4798.\r\n\r\nA par de um complexo documental entoando cada infração administrativa imputada ao delegatário, os procedimentos administrativos disciplinares seguiram ainda instruídos com os antecedentes funcionais anexados às fls. 106/122, 206/219, 41/58, 107/133, 191/212 e 4720/4742, respectivamente, nos Processos de n°s 78.674/05, 195.919/06, 281.201/06, 191.709/06, 208.181/05 e 153.983/04. \r\n\r\nPor derradeiro, o conclusivo e bem lançado parecer da Comissão Permanente de Processo Disciplinar - CPPD de fs. 189/217, em sua manifestação pela aplicação da pena de perda de delegação, acolhido em decisão da lavra do E. Corregedor-Geral da Justiça (fs. 218), que sugere a esta Presidência a aplicação da pena de perda de delegação, a bem do serviço público, por infração ao disposto nos artigos 39, incisos VI, VII e IX, do Decreto-lei n° 220/75, 286, incisos VI, VII, IX, do Decreto n° 2479/79, e 31, incisos I, II, e V, da Lei n° 8935/94, ante o descumprimento de deveres estatuídos nos artigos 30, incisos III, V, e IV da Lei n° 8935/94, 126, incisos II, III, IX, X, XIV, XVII, XXVIII, XXXII e XXXIII, 134, 137, e § único, 138, 141, § 1º e 2º, 165 e § 1º e 3º, 168, 169, 170 e § único, 171, 382, § 2º e 3º, 387, incisos II e III, 389, § único, 392, § único, incisos I, II e III, 395, inciso I, alínea “c” e inciso II, alínea “b”, 397, 399 e § único, 401 e seus incisos, 410, § 1º e 3º, 411, § 1º, 2º e 3º, 414, e 430, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nEm síntese do essencial, é o relatório.\r\n\r\nComo se sabe, a aplicação da pena de perda de delegação sugerida pelo E. Corregedor-Geral da Justiça, a mais grave das sanções administrativas, e que equivale à imposição de demissão a servidor público, porquanto igualmente faz cessar o vínculo existente com o ente público, incumbe ao Presidente do Tribunal de Justiça (ex vi dos artigos 15, 32, inciso IV, e 39 da Lei Federal n° 8.935/94, em sua combinação com o disposto no artigo 30, XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNo caso, os processos administrativos disciplinares foram instaurados por Portarias lavradas pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, com acusações formuladas de maneira clara e precisa, e se desenvolveram perante a Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria Geral da Justiça, prévia e regularmente composta.\r\n\r\nDe exato, o muito bem elaborado parecer da Comissão Permanente de Processo Disciplinar de fs. 189/217, presidida pela eminente e culta Magistrada, Dra. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS, em sua exauriente e precisa abordagem das questões fáticas que restaram demonstradas pelo conjunto de provas legitimamente produzidas, e o seu confronto com os mandamentos jurídicos violados, por si, como peça robusta em fundamentos fáticos-jurídicos, estaria a dispensar considerações adicionais.\r\n\r\nRegistre-se, de início, que este processo disciplinar observou todas as formalidades legais e oportunizou o amplo direito de defesa do delegatário. \r\n\r\nVeja-se que todas as articulações preliminares produzidas pela defesa do delegatário, embora sem correlação com eventuais prejuízos para a sua defesa, restaram devidamente desbastadas no Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Disciplinar. O que sobressai delineado nos processos administrativos disciplinares é que foram assegurados todos os recursos inerentes à ampla defesa e ao contratitório.\r\n\r\nPois bem, os fatos imputados ao delegatário do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, estão, assim, especificados:\r\n\r\n- reconhecimentos, por autenticidade, de firmas de pessoas que não compareceram em cartório e que nem teriam ali suas firmas abertas (Processos n°s. 78.674/2005 e 195.919/2006);\r\n\r\n- irregularidades na lavratura de procuração por instrumento público (Processos n°s. 281.201/06 e 191.709/06);\r\n\r\n- lavraturas de procurações por instrumento público cujos outorgantes, à época, já haviam falecidos (Processo n° 208.181/05);\r\n\r\n- irregularidade na admissão de funcionários sem a devida comunicação à Corregedoria Geral de Justiça; entrega de boletins estatísticos da Matriz e da Sucursal do período de janeiro a julho de 2004 com atraso; ausência do recolhimento obrigatório à Mútua e ACOTERJ desde agosto de 2004; a não apresentação da Certidão Negativa de Débito (INSS) e do Certificado de Regularidade do FGTS referentes ao primeiro semestre de 2004; livro adicional com lançamentos em dissonância com os atos lavrados, e relativos a procurações; irregularidades nos livros 2105, 2106, 2107, 2108, 2109, 2110, 2111, 2112, 2114, 2117, 2118 e 2119, consistentes em atos cancelados sem as devidas certidões de cancelamentos, rasuras sem ressalvas, lavratura de escritura em livro de procuração, ausência de dossiês, ausência de digital à margem do livro de outorgante impossibilitado de assinar, existência de espaços em branco, ausência de identificação (RG e CPF) de outorgante, escritura em que o vendedor é representado por procurador de nome Ignez Maria de Carvalho de Castro, quando a procuração arquivada confere poderes a Nachman Alter Cytrin, escritura sem o número do ato e sem certidões negativas; e ausência de folhas - 1563/15674); e fichas de depósito de firmas em situação irregular (Processo n° 153.983/04).\r\n\r\nNesses termos, encontram-se delineados os fatos imputados ao delegatário do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, que são de extrema gravidade, sendo certo que a serventia em questão detém, apenas, a atribuição de Notas. E os processos administrativos disciplinares contêm provas que sublinham e põe em evidência cada uma das irregularidades apontadas, e que foram muito bem sopesadas e analisadas no Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria Geral de Justiça. Sobre elas, dúvidas não pairam.\r\n\r\nVeja-se, em destaque, as falsidades que foram cometidas em relação aos reconhecimentos de firma, por autenticidade, em documentos de transferência de veículo (CRV), boa parte pertencentes a um lote de documentos extraviados/furtados do DETRAN/RJ, cujas cópias encontram-se acostadas às fs. 64, do Proc. n° 78.674/05, fs. 34 do Proc. n° 195.919/06, e fs. 04 do Proc. n° 281.201/06, sendo certo que nesses respectivos procedimentos constam declarações dos pretensos alienantes afirmando, de forma clara e precisa, que jamais possuíram firma ou compareceram naquela serventia.\r\n\r\nDe outro, resta comprovado no Processo n° 191.709/06 que houve a confecção de falsa procuração por instrumento público, tendo por outorgante a pessoa de Cely Gonçalves Viana, já falecida na data da elaboração da outorga, falsidade essa que deu ensejo à lavratura de escritura pública de compra e venda do lote 14, da quadra 47, do loteamento “Enseada das Gaivotas”, no Município de Rio das Ostras, e, como conseqüência, prejuízos à pessoa de Hyppolito Gonçalves Viana, que se viu lesado em seu patrimônio.\r\n\r\nDa mesma forma, com o mesmo modo de proceder, outras três procurações por instrumento público foram confeccionadas fraudulentamente, acarretando prejuízos a terceiros, conforme comprovado no Processo n° 208.181/05, pois os respectivos outorgantes também já eram falecidos à época da lavratura dos respectivos atos, e as procurações deram ensejo à lavratura de duas escrituras de compra e venda referentes aos imóveis situados na Av. Ataulfo de Paiva, n. 50, apto. 901, no bairro do Leblon, e na Rua Barata Ribeiro, n. 35, apto. 702, no bairro de Copacabana, consoante documentos acostados às fs. 15/17 e 18/20, do mencionado procedimento.\r\n\r\nDiga-se que o delegatário não contesta essas falsidades atribuídas ao 17° Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, do qual é delegatário, apenas procura se eximir da responsabilidade, atribuindo-a aos seus prepostos, se esquecendo que a infração disciplinar, por definição legal (art. 38 do Decreto-lei n° 220/75), é toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, o que faz dele, que é quem detém a competência para formalizar juridicamente a vontade das partes, para intervir nos atos e negócios jurídicos e para autenticar fatos (art. 6º da Lei n° 8.935/94), responsável, administrativamente, pelos atos praticados por seus prepostos.\r\n\r\nNo que tange a esse ponto, de significativo, trago à colação excerto dos depoimentos prestados pelo delegatário, onde sobressai, de forma inelutável, a conduta omissiva daquele que tem conhecimento sobre as falsidades cometidas, indica a autoria, e nada faz para evitar que elas ocorram na sua serventia e para punir aquele que diz ser o responsável:\r\n\r\n“os atos foram praticados por um funcionário com mais de dez anos de trabalho na serventia e que o delegatário reputava de confiança. O interrogando afirma que advertiu tal funcionário verbalmente, mas que não chegou a puni-lo de forma expressa. Que o nome do funcionário é Alessandro Serpa e este ainda continua a exercer suas atividades na serventia. Que já houve outros problemas, de ordem similar, com o mesmo funcionário, totalizando dois ou três problemas” (fs. 146 do Proc. n° 78.674/05, e fs. 83 do Proc. n° 281.201/06). \r\n\r\nSomem-se a isso as diversas irregularidades constatadas no volumoso Processo n° 153.983/04, e em seus quatro apensos, muito bem analisadas e avaliadas pela E. Magistrada condutora da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria Geral de Justiça, a revelar um total desleixo administrativo.\r\n\r\nNos termos do art. 21, da Lei n° 8.935/94, “o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços”. Impõe-se ao delegatário, assim, a responsabilidade pelo gerenciamento administrativo dos serviços a seu cargo, bem como daqueles que autorizar sejam praticados por seus prepostos. \r\n\r\nComo bem ressaltado pela culta Magistrada em seu Relatório Final, o exame dos serviços e da responsabilidade é de natureza ampla, abrangendo não apenas a responsabilidade direta do autor do ilícito funcional, escrevente ou auxiliar de qualquer espécie, como também a responsabilidade indireta do notário, gerenciador administrativo dos serviços a ele delegados pelo Poder Público.\r\n\r\nPor tal razão, se os prepostos do titular da serventia praticarem atos notariais irregulares a responsabilidade administrativa e civil não se exaure na pessoa do preposto que lavrou e providenciou o ato, como responsável direto, mas vai além e alcança o titular da serventia. Compete aos titulares a adoção de um sistema de controle capaz de evitar a ocorrência de irregularidades.\r\n\r\nO gerenciamento do 17° Ofício de Justiça de Niterói foi, sem eiva de dúvidas, omisso e deficiente, e disso resultou a ocorrência de muitos atos irregulares e práticas indevidas, perpetradas em grande número e de forma reiterada.\r\n\r\nA fé pública, individualizada na figura do notário, foi seguidamente violada, no que comprometeu a fidedignidade das informações prestadas pelo cartório do 17° Ofício de Justiça de Niterói, e a transparência, a eficiência, a segurança e a correção que se requer dos atos notariais.\r\n\r\nO delegatário é um prestador de serviços, e deve executá-los da melhor maneira possível, respeitando os princípios que regem a Administração Pública, mormente o da eficiência, zelando, ademais, pela própria dignidade do Poder Judiciário, a cuja imagem, não raro, está ligada a dos cartórios extrajudiciais.\r\n\r\nBem a propósito, o excerto do brilhante voto proferido pela eminente Desembargadora LEILA MARIANO, nos autos do processo administrativo n° 1998.003.00981, trazido à colação no Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria Geral de Justiça:\r\n\r\n“Obriga-se o delegatário a instalar e manter condignamente a serventia a zelar pela prática com exatidão dos atos que lhe foram confiados, pugnar pela eficiência, sob pena de comprometer a própria dignidade da justiça, já que o povo não alcança tratar-se de Cartório particular, apenas fiscalizado pelo Poder Judiciário.”\r\n\r\nNesse contexto, exalta-se deveras violados os deveres estatuídos no artigo 30 da Lei n° 8.935/94, e no mesmo passo os deveres relativos à conduta ética, dignidade, decoro, zelo, lealdade, eficácia e consciência dos princípios morais, que são primados maiores que devem nortear o serviço público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.\r\n\r\nA par do quadro de irregularidades cometidas pela serventia do 17° Ofício de Justiça de Niterói, as conseqüências em relação à segurança dos atos notariais, à dignidade e decoro da função pública, e à imagem do Poder Judiciário perante a sociedade, o currículo funcional do delegatário, contendo registro de pena de repreensão aplicada por duas vezes, de suspensão por 30 (trinta) dias aplicadas por três vezes, de uma suspensão por 60 (sessenta) dias e uma suspensão de 90 (noventa) dias, estando estas quatro últimas em esfera recursal, põem em relevo, como resposta aos gravíssimos fatos cometidos, como uma luva destra, a aplicação da sanção de perda de delegação. \r\n\r\nPelo vinco do exposto, à alta consideração desta Presidência, adotando as mesmas razões contidas no Relatório Final de fs. 189/217, incorporando-as ao presente, e a conclusão a que chegou a Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria Geral da Justiça, é o nosso parecer pela aplicação da sanção sugerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\n(a) CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAprovo o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, em conseqüência, aplico a sanção de PERDA DE DELEGAÇÃO em desfavor do delegatário do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, matrícula n° 06/1823, o que faço com arrimo no artigo 32, inciso IV, da Lei n° 8.935/94, ante a prática das infrações disciplinares previstas no artigo 31, incisos I, II e V, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 260585"
                    ],
                    "260587": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2005-272332 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: REVISAO DE PROVENTOS Assunto: REVISAO DE PROVENTOS Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: .... PELO VINCO DO EXPOSTO, SEJA PORQUE NAO SE ESTENDE AO SERVIDOR INATIVO A PROGRESSAO FUNCIONAL CONFERIDA AOS SERVIDORES DA ATIVA PELA LEI N. 4620/2005, SEJA PORQUE A PARIDADE ENTRE VENCIMENTOS E PROVENTOS ESTA SENDO DEVIDAMENTE OBSERVADA, PORTANTO, SEM A GUARIDA LEGAL, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE REVISAO DE PROVENTOS. PUBLIQUE-SE (A) EXMO. SR. CARLOS AUGUSTO BORGES. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 260587"
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                    "260588": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2005-272334 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: REVISAO DE PROVENTOS Assunto: REVISAO DE PROVENTOS Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E CONCEDIDO SEGUNDO O CALCULO ARITMETICO DAS MAIORES REMUNERACOES, SENDDO, A PARTIR DAI, REAJUSTADOS NA MESMA DATA EM QUE FOR CONCEDIDO O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, NAO HAVENDO O QUE SE FALAR EM REENQUADRAMENTO OU PROGRESSAO FUNCIONAL DA LEI N. 4620/2005, ADOTANDO, NO MAIS, AS RAZOES CONTIDAS NO BEM LANCADO PARECER DE FS. 22/23, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE REVISAO DE PROVENTOS. PUBLIQUE-SE. (A) EXMO. SR. CARLOS AUGUSTO BORGES. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 03/07/2007.\r\n\r\nId: 260588"
                    ],
                    "260589": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-44229 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA ISENCAO DE COMPROVACAO DE AUXILIO SAUDE A SERVIDORES COM MAIS DE 60 ANOS. Personagem: SIND. JUSTICA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO AS RAZOES CONTIDAS NO BEM LANCADO PARECER DE FLS.43/44 E, CONSIDERANDO QUE A EXIGENCIA DE COMPROVACAO DAS DESPESAS MEDICAS E ASSISTENCIAIS DECORRE DE NORMA EXPRESSA, A QUAL A ADMINISTRACAO SE ENCONTRA VINCULADA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DA ENTIDADE SINDICAL. 04/07/2007.\r\n\r\nId: 260589"
                    ],
                    "260586": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-170.671\r\n\r\nRequerentes: ALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA \r\n\r\nSATYA RHEINGANTZ MACHADO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espirito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Alexandre Cesar de Menezes Silveira e Satya Rheingantz Machado, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 260586"
                    ],
                    "260564": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/622-DESIGNA a Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Bangu, para assumir as funções de Diretor do Foro de Bangu, a partir de 14 de julho de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nATO M/623-DESIGNA a Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Bangu, para assumir a 2ª Vara de Família de Bangu, no período de 14 a 21 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA afastado nos termos do artigo 72, I, da LOMAN.\r\n\r\nATO M/624-DESIGNA a Doutora DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível de Bangu, vaga, no período de 14 a 21 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 3ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\nATO M/625-DESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, Juiz de Direito do XVIII Juizado Especial Cível, para integrar a 2ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 14 de julho de 2007. \r\n\r\nATO M/626-DESIGNA a Doutora ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XVIII Juizado Especial Cível, a partir de 14 de julho de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nId: 260564"
                    ],
                    "260563": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/310\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELO MENAGED, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Queimados, para assumir, no período de 17 a 31 de julho, a 1ª Vara Cível e a Direção do Fórum, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Maria Aparecida Silveira de Abreu.\r\n\r\nId: 260563"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "259279": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "DIVISÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS \r\n\r\nRelação dos Precatórios Judiciais para inclusão orçamentária em 2008. Feitos atualizados em 01/07/2007, nos termos do artigo 1o. do ATO NORMATIVO No. 04/95, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça:\r\n\r\nValor da Ufir-RJ : 1,749500 \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nNome \r\n\r\nData de Entrada \r\n\r\nValor em \r\n\r\nReal \r\n\r\nUFIR-RJ \r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.00237-0\r\n\r\nERLICE MOREIRA LIMA; LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ087754) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n52.023,13\r\n\r\n29.736,0000\r\n\r\n2006.00238-9\r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/08/2006 \r\n\r\n48.000,33\r\n\r\n27.436,6000\r\n\r\n2006.07124-0\r\n\r\nJURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA E OUTROS; CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164) \r\n\r\n19/09/2006 \r\n\r\n43.998,23\r\n\r\n25.149,0300\r\n\r\n2006.07125-9\r\n\r\nANA VITORIA TEIXEIRA DE SEGADAS VIANNA E OUTROS; CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ084226) \r\n\r\n19/09/2006 \r\n\r\n216.977,94\r\n\r\n124.022,8300\r\n\r\n2006.07139-9\r\n\r\nIRACI EUGENIA DUARTE E OUTROS; SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ053141) \r\n\r\n20/09/2006 \r\n\r\n199.882,84\r\n\r\n114.251,4100\r\n\r\n2006.07171-2\r\n\r\nJORGE MARTINS; EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ035424) \r\n\r\n09/10/2006 \r\n\r\n124.656,53\r\n\r\n71.252,6600\r\n\r\n2007.00168-8\r\n\r\nMICHELE CRISTINA TEIXEIRA E OUTROS; MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ088632) \r\n\r\n15/01/2007 \r\n\r\n24.331,17\r\n\r\n13.907,5000\r\n\r\n2007.00294-3\r\n\r\nIVO RODRIGUES DO NASCIMENTO; \r\n\r\n14/02/2007 \r\n\r\n59.062,32\r\n\r\n33.759,5400\r\n\r\n2007.00423-7\r\n\r\nADRIANA APARECIDA FERNANDES DO REI E OUTROS; WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ095879) \r\n\r\n23/03/2007 \r\n\r\n300.730,16\r\n\r\n171.894,9200\r\n\r\n2007.00848-8\r\n\r\nALZIRA ROSA MARTINS E OUTROS; ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ068340) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n84.157,72\r\n\r\n48.103,8700\r\n\r\n2007.00902-6\r\n\r\nKONTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS; ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ009629) E OUTROS \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n37.109.998,26\r\n\r\n21.211.773,8000\r\n\r\n2007.00966-2\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA GOMES E OUTROS; ALVIMAR MELLO ZANON (RJ088422) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n93.673,15\r\n\r\n53.542,8100\r\n\r\n2007.01046-6\r\n\r\nBENEDITO ESTEVAO VIEIRA; FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ024109) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n16.233,63\r\n\r\n9.279,0100\r\n\r\n2007.01256-6\r\n\r\nBUSTAMANTE, BELCHIOR & MORAES ADVOGADOS E OUTROS; JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ069619) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n11.008.974,61\r\n\r\n6.292.640,5300\r\n\r\n2007.01153-5\r\n\r\nLOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS; CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n108.372,11\r\n\r\n61.944,6200\r\n\r\n2007.01174-8\r\n\r\nBENJAMIN BANDEIRA BARROS E OUTROS; IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ001403A) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n569.159,90\r\n\r\n325.327,1800\r\n\r\n2007.01187-0\r\n\r\nDINA DA COSTA COELHO E OUTROS; \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n415.224,18\r\n\r\n237.338,7700\r\n\r\n2007.01255-8\r\n\r\nJOÃO CESAR FERREIRA VIANA E OUTROS; AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ001323C) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n285.167,98\r\n\r\n162.999,7000\r\n\r\n2007.01253-1\r\n\r\nCELESTE ALITA BRASIL RESUENO E OUTROS; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n385.057,15\r\n\r\n220.095,5400\r\n\r\n2007.01222-1\r\n\r\nANTONIA ALONSIO GOMEZ E OUTROS; FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n194.612,79\r\n\r\n111.239,0900\r\n\r\n2007.01263-9\r\n\r\nCELIA FIGUEIREDO DA SILVA; FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n404.906,19\r\n\r\n231.441,0900\r\n\r\n2007.01224-8\r\n\r\nJUNIA ROCHA LOPES E OUTROS; MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n319.482,63\r\n\r\n182.613,6800\r\n\r\n2007.01215-9\r\n\r\nMARIA SALETTE NEY TAVARES DE PINHO E OUTROS; MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n106.006,04\r\n\r\n60.592,1900\r\n\r\n2007.01218-3\r\n\r\nNANCY DOTI BEMFICA E OUTROS; MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n557.968,35\r\n\r\n318.930,1800\r\n\r\n2007.01220-5\r\n\r\nILSON DE MARCELLAR E SOUZA E OUTROS; OSVALDO COSTA HOMEM (RJ003794) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n3.923.229,89\r\n\r\n2.242.486,3600\r\n\r\n2007.01223-0\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n235.355,37\r\n\r\n134.527,2200\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.03287-3\r\n\r\nJOAQUIM CHAVES PALHETE; BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ085918) \r\n\r\n03/07/2006 \r\n\r\n62.040,84\r\n\r\n35.462,0400\r\n\r\n2006.03288-1\r\n\r\nENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS; ALFREDO LOPES PINHO (RJ019882) \r\n\r\n04/07/2006 \r\n\r\n169.678,70\r\n\r\n96.986,9700\r\n\r\n2006.03289-0\r\n\r\nLEG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ084057) \r\n\r\n06/07/2006 \r\n\r\n47.003,29\r\n\r\n26.866,7000\r\n\r\n2006.03290-3\r\n\r\nHUMBERTO VALLE DO PRADO E OUTROS; JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ079277) \r\n\r\n11/07/2006 \r\n\r\n47.605,35\r\n\r\n27.210,8300\r\n\r\n2006.07085-6\r\n\r\nIVO RODRIGUES DO NASCIMENTO; ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP015335) E OUTROS \r\n\r\n29/08/2006 \r\n\r\n60.810,68\r\n\r\n34.758,8900\r\n\r\n2006.07087-2\r\n\r\nCOBEZA CONSTRUTORA BEZAMAT LTDA E OUTROS; LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456) \r\n\r\n30/08/2006 \r\n\r\n566.035,03\r\n\r\n323.541,0300\r\n\r\n2006.07204-2\r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOUREIRO E OUTROS; VITOR DE MATTOS ALVES (RJ104478) \r\n\r\n16/10/2006 \r\n\r\n567.363,01\r\n\r\n324.300,0900\r\n\r\n2006.07163-1\r\n\r\nCLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS; CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ019236) \r\n\r\n29/10/2006 \r\n\r\n41.139,49\r\n\r\n23.515,0000\r\n\r\n2007.00053-3\r\n\r\nSANDRA PIMENTA FERREIRA LIMA E OUTROS; LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ070333) \r\n\r\n12/12/2006 \r\n\r\n29.656,16\r\n\r\n16.951,2200\r\n\r\n2007.00080-0\r\n\r\nALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO E OUTROS; HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ042325) E OUTROS \r\n\r\n27/12/2006 \r\n\r\n155.933,21\r\n\r\n89.130,1600\r\n\r\n2007.00277-3\r\n\r\nLARREF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ016926) E OUTROS \r\n\r\n07/02/2007 \r\n\r\n28.148,14\r\n\r\n16.089,2500\r\n\r\n2007.00295-1\r\n\r\nELIZABETH MARIA DE LEMOS E OUTROS; WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ103766) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n258.980,13\r\n\r\n148.030,9400\r\n\r\n2007.00348-6\r\n\r\nPEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO; DUVAL VIANNA (RJ020526) \r\n\r\n28/02/2007 \r\n\r\n18.049,80\r\n\r\n10.317,1200\r\n\r\n2007.00352-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NEIVA E OUTROS; CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ044354) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n264.483,32\r\n\r\n151.176,5200\r\n\r\n2007.00414-8\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES E OUTROS; CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ071382) \r\n\r\n12/03/2007 \r\n\r\n15.600,71\r\n\r\n8.917,2400\r\n\r\n2007.00413-0\r\n\r\nPRINCESA STANESCOS; CARLOS ALBERTO BORGES (RJ089716) \r\n\r\n15/03/2007 \r\n\r\n325.324,16\r\n\r\n185.952,6500\r\n\r\n2007.00424-5\r\n\r\nTHERESINHA DE FARIAS FURTADO E OUTROS; ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ048432) \r\n\r\n19/03/2007 \r\n\r\n68.624,10\r\n\r\n39.224,9800\r\n\r\n2007.00449-0\r\n\r\nNOEMES MORENO SOARES (E13/C4) E OUTROS; NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ026828) \r\n\r\n30/03/2007 \r\n\r\n16.680,00\r\n\r\n9.534,1500\r\n\r\n2007.00489-0\r\n\r\nLUCIO LENZ GONÇALVES; MARCELO TRINDADE (RJ067729) \r\n\r\n02/04/2007 \r\n\r\n81.205,72\r\n\r\n46.416,5300\r\n\r\n2007.00488-1\r\n\r\nNELSON LOPES; ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ039733) \r\n\r\n11/04/2007 \r\n\r\n183.414,75\r\n\r\n104.838,3800\r\n\r\n2007.00491-1\r\n\r\nMARTHA CONCEICAO SEVERO; HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ025371) \r\n\r\n13/04/2007 \r\n\r\n95.827,46\r\n\r\n54.774,2000\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.00490-3\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA; ROBERTO SANTOS (RJ017550) \r\n\r\n13/04/2007 \r\n\r\n447.534,24\r\n\r\n255.806,9400\r\n\r\n2007.00511-0\r\n\r\nEUGENIA RAPP PIRES E OUTROS; ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467) \r\n\r\n16/04/2007 \r\n\r\n57.643,31\r\n\r\n32.948,4500\r\n\r\n2007.00556-0\r\n\r\nARNON VELMOVITSKY E OUTROS; ARNON VELMOVITSKY (RJ045618) E OUTROS \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n250.530,60\r\n\r\n143.201,2600\r\n\r\n2007.00555-1\r\n\r\nHENRIQUE LOUREIRO MONTEIRO E OUTROS; ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467) \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n56.787,67\r\n\r\n32.459,3700\r\n\r\n2007.00554-3\r\n\r\nELIANE MENDLOWICZ E OUTROS; RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ106925) \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n86.352,03\r\n\r\n49.358,1200\r\n\r\n2007.00553-5\r\n\r\nPRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO S.C.LTDA.; CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ001625C) \r\n\r\n26/04/2007 \r\n\r\n23.267,97\r\n\r\n13.299,7800\r\n\r\n2007.00728-7\r\n\r\nSALIM SAID NIGRI E OUTROS; PAULO ZIDE (RJ017224) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n8.713.994,00\r\n\r\n4.980.848,2400\r\n\r\n2007.00729-5\r\n\r\nFATIMA MARIA PINHEIRO; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n12.962,89\r\n\r\n7.409,4800\r\n\r\n2007.00726-0\r\n\r\nVERA DE MELLO ABREU E OUTROS; RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ018768) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n112.447,35\r\n\r\n64.273,9900\r\n\r\n2007.00727-9\r\n\r\nJORGE R. DA C. R. MUNIZ E OUTROS; \r\n\r\n28/05/2007 \r\n\r\n224.185,72\r\n\r\n128.142,7400\r\n\r\n2007.00828-3\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A E OUTROS; LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456) \r\n\r\n01/06/2007 \r\n\r\n171.962,76\r\n\r\n98.292,5200\r\n\r\n2007.00790-2\r\n\r\nLUCAS MALAQUIAS DA SILVA; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n04/06/2007 \r\n\r\n14.167,03\r\n\r\n8.097,7600\r\n\r\n2007.00917-4\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA E OUTROS; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n14.422,77\r\n\r\n8.243,9400\r\n\r\n2007.00915-8\r\n\r\nNEUSA ALVES BESSA E OUTROS; SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ061121) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n20.261,68\r\n\r\n11.581,4100\r\n\r\n2007.00964-6\r\n\r\nFABRICA PAROQUIAL DA MATRIZ DE IRAJA E OUTROS; CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ088997) E OUTROS \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n5.088.630,95\r\n\r\n2.908.620,1500\r\n\r\n2007.00965-4\r\n\r\nMARIA DAS MERCES SERRA DO CARMO E OUTROS; PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ074811) \r\n\r\n22/06/2007 \r\n\r\n18.577,70\r\n\r\n10.618,8600\r\n\r\n2007.01154-3\r\n\r\nMAURICIO HENRIQUE DA COSTA E OUTROS; JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ015464) \r\n\r\n25/06/2007 \r\n\r\n396.968,74\r\n\r\n226.904,1100\r\n\r\n2007.01160-8\r\n\r\nBARBARA VARELLA SIMOES E OUTROS; SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ056862) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n34.359,20\r\n\r\n19.639,4400\r\n\r\n2007.01159-4\r\n\r\nTEREZINHA LOPES DO NASCIMENTO; ALVARO PINHEIRO (RJ024532) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n31.830,89\r\n\r\n18.194,2800\r\n\r\n2007.01257-4\r\n\r\nESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO E OUTROS; ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ053363) E OUTROS \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n26.985,09\r\n\r\n15.424,4600\r\n\r\n2007.01198-5\r\n\r\nENGESOLO ENGENHARIA S/A E OUTROS; LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n399.370,38\r\n\r\n228.276,8700\r\n\r\n2007.01221-3\r\n\r\nMARCIA MARLI DOS SANTOS E OUTROS; CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ098239) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n20.954,41\r\n\r\n11.977,3700\r\n\r\n2007.01254-0\r\n\r\nESPOLIO DE MELICIO MACHADO BARRETO E OUTROS; HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ068337) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n144.025,26\r\n\r\n82.323,6700\r\n\r\n2007.01246-9\r\n\r\nJERONIMO JORGE FERNANDES E OUTROS; ROBERTO SARDINHA (RJ003134) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n199.542,63\r\n\r\n114.056,9500\r\n\r\n2007.01203-5\r\n\r\nTHABATA RIBEIRO DA MOTTA E OUTROS; MARCELO GUIMARAES (RJ108667) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n45.882,19\r\n\r\n26.225,8900\r\n\r\n2007.01262-0\r\n\r\nEDUARDO SCHURIG E SUZANA MARIA SCHURIG E OUTROS; \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n148.040,29\r\n\r\n84.618,6300\r\n\r\n2007.01225-6\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA E OUTROS; ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ107515) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n30.697,18\r\n\r\n17.546,2600\r\n\r\n2007.01243-4\r\n\r\nDEIBSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS; ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ098161) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n400.281,35\r\n\r\n228.797,5700\r\n\r\n2007.01200-0\r\n\r\nGILMAR JOSE MACHADO E OUTROS; WILSON PERES ALONSO (RJ071580) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n20.725,28\r\n\r\n11.846,4000\r\n\r\n2007.01261-2\r\n\r\nEDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS; RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ013575) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n922.581,82\r\n\r\n527.340,2800\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.00014-9\r\n\r\nMANOEL GOMES DE SA E OUTROS; EDMA RODRIGUES MORAES (RJ081809) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n40.207,38\r\n\r\n22.982,2100\r\n\r\n2006.07197-6\r\n\r\nJACIARA SIMONE DE ARAUJO E OUTROS; EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ066390) \r\n\r\n19/10/2006 \r\n\r\n122.631,74\r\n\r\n70.095,3100\r\n\r\n2007.00113-0\r\n\r\nMARIA BERNADETH AGUIAR DE SOUZA E OUTROS; LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ044007) \r\n\r\n16/01/2007 \r\n\r\n74.347,87\r\n\r\n42.496,6400\r\n\r\n2007.01229-9\r\n\r\nMANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO; MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ002904) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n66.197,56\r\n\r\n37.837,9900\r\n\r\n2007.01228-0\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES CARNEIRO E OUTROS; JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ071678) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n192.947,53\r\n\r\n110.287,2400\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.00178-1\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEICAO PEREIRA; PAULO ROBERTO RUBI SENDRA (RJ020998) \r\n\r\n17/07/2006 \r\n\r\n138.619,06\r\n\r\n79.233,5300\r\n\r\n2007.00580-2\r\n\r\nNAIR NUNES CHAINE E OUTROS; MARIA SORIANO (RJ069996) \r\n\r\n25/04/2007 \r\n\r\n148.686,66\r\n\r\n84.988,0900\r\n\r\n2007.00905-0\r\n\r\nGILSON MENDES LAGES E OUTROS; JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164) E OUTROS \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n151.923,80\r\n\r\n86.838,4100\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00591-8\r\n\r\nDARLI POVOA LEITE E OUTROS; EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ085855) E OUTROS \r\n\r\n16/04/2007 \r\n\r\n28.898,59\r\n\r\n16.518,2000\r\n\r\n2007.00916-6\r\n\r\nMARILNILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS; EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ085855) E OUTROS \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n40.499,84\r\n\r\n23.149,3800\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00575-6\r\n\r\nCONCEIÇÃO PEREIRA DE ABREU E OUTROS; ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ045454) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n121.223,43\r\n\r\n69.290,3300\r\n\r\n2007.01110-1\r\n\r\nLUIZ CARLO TINOCO; ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ045220) E OUTROS \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n20.003,43\r\n\r\n11.433,8000\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.00191-9\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS; LUIZ CARLOS MASCARENHAS ABREU (RJ037029) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n40.921,24\r\n\r\n23.390,2500\r\n\r\n2007.00303-6\r\n\r\nCÂNDIDO EDUARDO DE MORAES CORDTS E OUTROS; LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ017339) \r\n\r\n12/02/2007 \r\n\r\n81.636,25\r\n\r\n46.662,6200\r\n\r\n2007.00807-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARVALHO SAMPAIO E OUTROS; MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ004702D) \r\n\r\n25/05/2007 \r\n\r\n218.639,00\r\n\r\n124.972,2800\r\n\r\n2007.00806-2\r\n\r\nGASPAR JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS; CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ087840) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n80.373,11\r\n\r\n45.940,6200\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.00192-7\r\n\r\nDAYVES MODAS LTDA E OUTROS; CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ004640) E OUTROS \r\n\r\n19/07/2006 \r\n\r\n42.688,13\r\n\r\n24.400,1900\r\n\r\n2006.07078-3\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALENCAR E OUTROS; WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ008803) \r\n\r\n08/08/2006 \r\n\r\n209.534,40\r\n\r\n119.768,1600\r\n\r\n2007.00582-9\r\n\r\nWILSEMAR DE OLIVEIRA COSTA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n30.947,27\r\n\r\n17.689,2100\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.00160-9\r\n\r\nDAVID HALPERN E OUTROS; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) \r\n\r\n10/07/2006 \r\n\r\n354.897,13\r\n\r\n202.856,3200\r\n\r\n2006.07193-3\r\n\r\nANESTINA COSTA E OUTROS; OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ118962) \r\n\r\n11/10/2006 \r\n\r\n40.642,25\r\n\r\n23.230,7800\r\n\r\n2006.07270-0\r\n\r\nROBERTO BARIZON E OUTROS; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) \r\n\r\n09/11/2006 \r\n\r\n166.601,95\r\n\r\n95.228,3200\r\n\r\n2007.00257-9\r\n\r\nNORIMAR PASSOS DA ROCHA; MARIA ALICE BECKER (RJ074850) \r\n\r\n25/01/2007 \r\n\r\n23.418,79\r\n\r\n13.385,9900\r\n\r\n2007.00166-1\r\n\r\nALZIRA DORIA TAVARES E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n25/01/2007 \r\n\r\n86.352,75\r\n\r\n49.358,5300\r\n\r\n2007.00240-4\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA SENA E OUTROS; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) \r\n\r\n30/01/2007 \r\n\r\n495.391,18\r\n\r\n283.161,5800\r\n\r\n2007.00444-0\r\n\r\nARMANDO ARTIOLI FILHO E OUTROS; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n560.363,96\r\n\r\n320.299,4900\r\n\r\n2007.00567-5\r\n\r\nSERGIO DA SILVA OLIVEIRA; VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n84.526,80\r\n\r\n48.314,8300\r\n\r\n2007.00590-0\r\n\r\nERSON MENESES DE MORAES; LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036) \r\n\r\n07/04/2007 \r\n\r\n158.261,99\r\n\r\n90.461,2700\r\n\r\n2007.00505-5\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS VALENTIM; VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305) \r\n\r\n09/04/2007 \r\n\r\n17.726,90\r\n\r\n10.132,5500\r\n\r\n2007.00605-1\r\n\r\nELCY TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n13/04/2007 \r\n\r\n32.455,15\r\n\r\n18.551,1000\r\n\r\n2007.00584-5\r\n\r\nAMELIA DE CARVALHO PEZZANA E OUTROS; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n92.970,35\r\n\r\n53.141,1000\r\n\r\n2007.00805-4\r\n\r\nMARTA ELENA DE CARVALHO MENDONÇA E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n112.781,26\r\n\r\n64.464,8500\r\n\r\n2007.00817-8\r\n\r\nESPOLIO DE RAUL RODRIGUES TORRES, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA AUGUSTA DE PAULA RODRIGUES E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n144.361,67\r\n\r\n82.515,9600\r\n\r\n2007.00912-3\r\n\r\nJAIRO MARTINS DE FREITAS E OUTROS; VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n162.826,16\r\n\r\n93.070,1100\r\n\r\n2007.00906-9\r\n\r\nFRANK SHOCAIR; VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n38.012,84\r\n\r\n21.727,8300\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.00908-5\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS; MARIA ALICE BECKER (RJ074850) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n185.982,56\r\n\r\n106.306,1200\r\n\r\n2007.01057-1\r\n\r\nMARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n116.531,97\r\n\r\n66.608,7300\r\n\r\n2007.01014-8\r\n\r\nJULIA NAGEM DAIR COUTINHO E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n97.489,58\r\n\r\n55.724,2500\r\n\r\n2007.01060-1\r\n\r\nTEREZINHA FERREIRA LOPES E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n68.115,86\r\n\r\n38.934,4700\r\n\r\n2007.01062-8\r\n\r\nJOSE BATISTA DE SOUZA E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n73.090,09\r\n\r\n41.777,7000\r\n\r\n2007.01015-6\r\n\r\nMARIA RIBEIRO VIEIRA E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n87.452,08\r\n\r\n49.986,9000\r\n\r\n2007.01061-0\r\n\r\nADILSON MOREIRA DA SILVA; VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n33.661,41\r\n\r\n19.240,5900\r\n\r\n2007.01186-1\r\n\r\nSONIA MARLEIDE COSTA MELO E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n94.520,80\r\n\r\n54.027,3200\r\n\r\n2007.01189-6\r\n\r\nWILSON LEMOS MACHADO E OUTROS; VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n1.945.048,18\r\n\r\n1.111.773,7500\r\n\r\n2007.01193-4\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA E OUTROS; MARIA ALICE BECKER (RJ074850) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n159.971,41\r\n\r\n91.438,3600\r\n\r\n2007.01000-8\r\n\r\nALEDYR HELENA VIZEU E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n15.117.805,14\r\n\r\n8.641.214,7100\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07096-1\r\n\r\nJORZINA PARREIRA MACHADO; DP001 DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n01/09/2006 \r\n\r\n33.102,38\r\n\r\n18.921,0500\r\n\r\n2006.07195-0\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA E OUTROS; ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) \r\n\r\n11/10/2006 \r\n\r\n19.652,96\r\n\r\n11.233,4700\r\n\r\n2006.07316-2\r\n\r\nJOSE DUQUE DE FREITAS E OUTROS; JOSE RENATO DUARTE (RJ116135) \r\n\r\n30/11/2006 \r\n\r\n14.960,22\r\n\r\n8.551,1400\r\n\r\n2007.00101-7\r\n\r\nRAUL ANTONIO VIEIRA JUNIOR E OUTROS; ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ110274) \r\n\r\n11/12/2006 \r\n\r\n19.142,98\r\n\r\n10.941,9700\r\n\r\n2007.00104-1\r\n\r\nRADIO SUL FLUMINENSE LTDA- E OUTROS; PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296) \r\n\r\n19/12/2006 \r\n\r\n58.217,76\r\n\r\n33.276,8000\r\n\r\n2007.00112-2\r\n\r\nPROJEMAC CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) \r\n\r\n28/12/2006 \r\n\r\n192.285,80\r\n\r\n109.909,0000\r\n\r\n2007.00408-3\r\n\r\nGEICIANE DA SILVA MARTINS E OUTROS; RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ119404) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n84.942,16\r\n\r\n48.552,2500\r\n\r\n2007.00438-5\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA; WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ102064) \r\n\r\n19/03/2007 \r\n\r\n61.595,14\r\n\r\n35.207,2800\r\n\r\n2007.00437-7\r\n\r\nMAVASI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS; PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ035910) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n203.820,51\r\n\r\n116.502,1500\r\n\r\n2007.00440-7\r\n\r\nSERGIO TERUO KOYAMA; PAULO LUCIO PAGANO (RJ005082D) \r\n\r\n26/03/2007 \r\n\r\n127.884,81\r\n\r\n73.097,9200\r\n\r\n2007.00809-7\r\n\r\nESCRITORIO DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD; LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ108029) \r\n\r\n01/06/2007 \r\n\r\n55.623,06\r\n\r\n31.793,6900\r\n\r\n2007.00910-7\r\n\r\nSAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n159.008,98\r\n\r\n90.888,2400\r\n\r\n2007.01067-9\r\n\r\nCONFOB ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA; JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ029170) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n36.150,13\r\n\r\n20.663,1200\r\n\r\n2007.01192-6\r\n\r\nCESAR PINTO E OUTROS; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n265.019,12\r\n\r\n151.482,7800\r\n\r\n2007.01190-0\r\n\r\nESPOLIO DE VERGILIO STOCCO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE NILZA STOCCO; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n254.273,22\r\n\r\n145.340,5100\r\n\r\n2007.01232-9\r\n\r\nIOLANDA DA SILVA CESAR; JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n47.295,49\r\n\r\n27.033,7200\r\n\r\n2007.01006-7\r\n\r\nCONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) E OUTROS \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n559.656,79\r\n\r\n319.895,2800\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07274-3\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS E OUTROS; JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ025931) \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n460.513,71\r\n\r\n263.225,9000\r\n\r\n2007.00110-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES; ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ065823) \r\n\r\n15/12/2006 \r\n\r\n16.468,36\r\n\r\n9.413,1800\r\n\r\n2007.00436-9\r\n\r\nJUCARA DOS SANTOS RAMOS E OUTROS; ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ079725) \r\n\r\n16/03/2007 \r\n\r\n198.209,32\r\n\r\n113.294,8400\r\n\r\n2007.00796-1\r\n\r\nASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO; ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ068032) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n1.171.593,19\r\n\r\n669.673,1600\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.99157-9\r\n\r\nVANDA REGINA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS; RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ086543) \r\n\r\n03/07/2006 \r\n\r\n81.820,09\r\n\r\n46.767,7000\r\n\r\n2007.00269-2\r\n\r\nMINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009) \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n236.952,14\r\n\r\n135.439,9200\r\n\r\n2007.00564-0\r\n\r\nHERMINIO JOSE CAMACHO FILHO E OUTROS; MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ039431) \r\n\r\n29/03/2007 \r\n\r\n17.416,06\r\n\r\n9.954,8800\r\n\r\n2007.00464-4\r\n\r\nANTONIO DA COSTA MAIA E OUTROS; JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ083882) \r\n\r\n30/03/2007 \r\n\r\n382.939,76\r\n\r\n218.885,2600\r\n\r\n2007.00577-2\r\n\r\nSONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES E OUTROS; ANTONIO PEDRO JAYME (RJ045350) \r\n\r\n08/05/2007 \r\n\r\n24.659,76\r\n\r\n14.095,3200\r\n\r\n2007.00792-9\r\n\r\nZILMAR FREITAS DE PAULA; VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ088305) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n119.009,70\r\n\r\n68.024,9800\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00981-6\r\n\r\nROBERTA BENASSULY GUAPYASSU MACHADO E OUTROS; AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ025544) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n52.121,73\r\n\r\n29.792,3600\r\n\r\n2007.01280-9\r\n\r\nMARIA ANGELA ANTUNES MAGALHAES VIANA; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n153.334,68\r\n\r\n87.644,8600\r\n\r\n2007.01108-0\r\n\r\nROSALY NUNEZ DE ALMEIDA E OUTROS; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n177.078,81\r\n\r\n101.216,8100\r\n\r\n2007.01276-0\r\n\r\nAFRANIO DA SILVA MOTA; RAFELES FARIA (RJ002501C) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n240.740,82\r\n\r\n137.605,5000\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00439-3\r\n\r\nCONSERMAC CONSERVADORA MACAÉ LTDA E OUTROS; ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ118055) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n11.208,12\r\n\r\n6.406,4700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00573-0\r\n\r\nSEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA BARROS; JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ045966) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n28.980,01\r\n\r\n16.564,7400\r\n\r\n2007.00574-8\r\n\r\nVIOLETA ELIAS; JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ045966) \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n27.800,69\r\n\r\n15.890,6500\r\n\r\n2007.00938-7\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO NOGUEIRA FILHO; GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ025036) \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n27.906,68\r\n\r\n15.951,2300\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01175-6\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ANTONIO; ANTONIO WILSON SAAD (RJ008663) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n50.751,23\r\n\r\n29.008,9900\r\n\r\n2007.01171-3\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE BARROS ANTONIO; ANTONIO WILSON SAAD (RJ008663) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n50.751,23\r\n\r\n29.008,9900\r\n\r\n2007.01179-9\r\n\r\nPALOMA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO; ANTONIO WILSON SAAD (RJ008663) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n50.751,23\r\n\r\n29.008,9900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00507-1\r\n\r\nESPÓLIO DE LEONOR DA ROSA ESTEVES; ALMIR ALVES (RJ011148) \r\n\r\n03/04/2007 \r\n\r\n21.596,88\r\n\r\n12.344,6000\r\n\r\n2007.01195-0\r\n\r\nALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA E OUTROS; IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ069256) E OUTROS \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n284.077,04\r\n\r\n162.376,1300\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07297-2\r\n\r\nFRANCISCO MARCHIORI; LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730) \r\n\r\n28/08/2006 \r\n\r\n69.067,41\r\n\r\n39.478,3700\r\n\r\n2007.00586-1\r\n\r\nLILIA MARIA KNIBEL FERREIRA E OUTROS; RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ050817) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n31.233,82\r\n\r\n17.853,0000\r\n\r\n2007.01105-5\r\n\r\nPAULO EDUARDO NAPOLEAO DE AZEVEDO; FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ029364) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n35.943,36\r\n\r\n20.544,9300\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.00109-9\r\n\r\nPENEDO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA; MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ060983) \r\n\r\n14/07/2006 \r\n\r\n671.388,99\r\n\r\n383.760,5000\r\n\r\n2006.07176-3\r\n\r\nSUELI DAS GRACAS FERREIRA SANSEVERINO E OUTROS; FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ029364) E OUTROS \r\n\r\n28/09/2006 \r\n\r\n53.644,73\r\n\r\n30.662,8900\r\n\r\n2006.07168-2\r\n\r\nCLAUDIO DE BURLET E OUTROS; FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ029364) \r\n\r\n28/09/2006 \r\n\r\n28.776,62\r\n\r\n16.448,4800\r\n\r\n2006.07289-1\r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENCO FREIRE; MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ060983) \r\n\r\n10/11/2006 \r\n\r\n105.639,67\r\n\r\n60.382,7800\r\n\r\n2006.07288-3\r\n\r\nADILSON BEPPLER PINIDO; CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ071495) \r\n\r\n10/11/2006 \r\n\r\n514.838,01\r\n\r\n294.277,2300\r\n\r\n2007.00064-9\r\n\r\nASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP E OUTROS; OSMAR CASTRO FILHO (RJ064363) \r\n\r\n21/11/2006 \r\n\r\n54.271,69\r\n\r\n31.021,2600\r\n\r\n2006.07320-0\r\n\r\nASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS - ACIRP E OUTROS; OSMAR CASTRO FILHO (RJ064363) \r\n\r\n27/11/2006 \r\n\r\n11.435,47\r\n\r\n6.536,4200\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.00273-0\r\n\r\nESPOLIO DE JOSE VICENTE DE FREITAS; CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ054536) E OUTROS \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n40.422,63\r\n\r\n23.105,2500\r\n\r\n2007.00587-0\r\n\r\nELIANE CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA; ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ067327) E OUTROS \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n38.500,00\r\n\r\n22.006,2900\r\n\r\n2007.01227-2\r\n\r\nCOMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL; JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ118595) E OUTROS \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n371.327,49\r\n\r\n212.247,7800\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07079-1\r\n\r\nSEBASTIANA RUTH RODRIGUES; SERGIO MAGALHAES (RJ005456D) \r\n\r\n14/08/2006 \r\n\r\n40.268,87\r\n\r\n23.017,3600\r\n\r\n2007.00732-5\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n103.781,62\r\n\r\n59.320,7300\r\n\r\n2007.00762-7\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA E OUTROS; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n498.750,61\r\n\r\n285.081,8000\r\n\r\n2007.00766-0\r\n\r\nHELOISA HELENA ESPINDOLA DE ALMEIDA E OUTROS; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n180.503,47\r\n\r\n103.174,3200\r\n\r\n2007.00914-0\r\n\r\nROSEMEIRE OLIVEIRA MARQUES; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n44.839,72\r\n\r\n25.630,0200\r\n\r\n2007.00913-1\r\n\r\nANA MARIA REIS DE SOUZA E OUTROS; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n140.595,09\r\n\r\n80.363,0100\r\n\r\n2007.00907-7\r\n\r\nHAROLDO DO ROSARIO JUNIOR E OUTROS; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS \r\n\r\n15/06/2007 \r\n\r\n415.626,65\r\n\r\n237.568,8200\r\n\r\n2007.00985-9\r\n\r\nSONIA MARIA CAMBRAIA GOMES; ERICA LOPES COUTO (RJ098454) E OUTROS \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n71.049,56\r\n\r\n40.611,3500\r\n\r\n2007.01230-2\r\n\r\nZELIA NEVES MARTINS E OUTROS; PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n441.684,25\r\n\r\n252.463,1300\r\n\r\n2007.01182-9\r\n\r\nAGUINALDO RAIMUNDO PAIVA E OUTROS; JOSE FABIO FRAGOSO (RJ088953) E OUTROS \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n664.640,42\r\n\r\n379.903,0700\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00090-8\r\n\r\nMARIZETI SILVA NUNES AMANTE; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) \r\n\r\n04/12/2006 \r\n\r\n53.520,11\r\n\r\n30.591,6600\r\n\r\n2007.00588-8\r\n\r\nSOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA; PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296) \r\n\r\n19/04/2007 \r\n\r\n62.192,78\r\n\r\n35.548,8900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07057-0\r\n\r\nMARCIA FIALHO; FABIO COSTA SOARES (DP000001) \r\n\r\n17/08/2006 \r\n\r\n66.548,16\r\n\r\n38.038,3900\r\n\r\n2007.00109-2\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO-RJ; ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ111598) \r\n\r\n05/01/2007 \r\n\r\n78.164,95\r\n\r\n44.678,4500\r\n\r\n2007.00272-2\r\n\r\nLENILZA DA CONCEICAO OLIVEIRA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n01/02/2007 \r\n\r\n18.706,09\r\n\r\n10.692,2500\r\n\r\n2007.00306-0\r\n\r\nTASSO DE SOUZA TORRES; DEFENSORIA PÚBLICA (MT000002) \r\n\r\n14/02/2007 \r\n\r\n66.548,16\r\n\r\n38.038,3900\r\n\r\n2007.00442-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA; PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ051358) \r\n\r\n15/03/2007 \r\n\r\n2.942,06\r\n\r\n1.681,6600\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00270-6\r\n\r\nLEONARDO SHERMAN DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n33.976,85\r\n\r\n19.420,8900\r\n\r\n2007.00581-0\r\n\r\nMILTON DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS; CLEUSA PEIXOTO DE AGUIAR (RJ039500) \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n55.442,14\r\n\r\n31.690,2800\r\n\r\n2007.00922-0\r\n\r\nCOMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL E OUTROS; JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG060502) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n206.040,63\r\n\r\n117.771,1500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00506-3\r\n\r\nWOLMAR CLEBER DE ALMEIDA; CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ126916) E OUTROS \r\n\r\n13/03/2007 \r\n\r\n203.351,02\r\n\r\n116.233,7900\r\n\r\n2007.00445-8\r\n\r\nREINALDO TAVARES DANTAS; MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ051557) \r\n\r\n13/03/2007 \r\n\r\n5.453,02\r\n\r\n3.116,9000\r\n\r\n2007.00487-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIANA CRESPO E OUTROS; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n03/04/2007 \r\n\r\n850.046,34\r\n\r\n485.879,5900\r\n\r\n2007.00816-0\r\n\r\nELZIRA RANGEL ALVARENGA E OUTROS; MONIKA MEDINA PAES RANGEL (RJ094903) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n335.574,01\r\n\r\n191.811,3800\r\n\r\n2007.00808-9\r\n\r\nALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n81.347,69\r\n\r\n46.497,6800\r\n\r\n2007.00797-0\r\n\r\nRUBENS DA SILVA; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n75.593,38\r\n\r\n43.208,5600\r\n\r\n2007.00990-5\r\n\r\nAUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n69.889,97\r\n\r\n39.948,5400\r\n\r\n2007.01180-2\r\n\r\nESPOLIO DE AMARO JOSÉ MOREIRA; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n107.997,37\r\n\r\n61.730,4200\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.01183-7\r\n\r\nWALDIR BATISTA; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n115.446,51\r\n\r\n65.988,2900\r\n\r\n2007.01178-0\r\n\r\nESPÓLIO PAULO LAURINDO DOS SANTOS; VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n89.397,12\r\n\r\n51.098,6700\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00411-3\r\n\r\nGERALDO CABRAL MAGALHAES; WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ099529) \r\n\r\n13/03/2007 \r\n\r\n26.913,21\r\n\r\n15.383,3700\r\n\r\n2007.00410-5\r\n\r\nVILMA ARAUJO SOUZA DA COSTA; MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ051557) \r\n\r\n13/03/2007 \r\n\r\n15.026,40\r\n\r\n8.588,9700\r\n\r\n2007.01021-0\r\n\r\nGRACYELLE MARIA DA SILVA VAZ E OUTROS; OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ068307) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n283.756,78\r\n\r\n162.193,0700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07271-9\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DA SILVA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n08/11/2006 \r\n\r\n37.161,13\r\n\r\n21.241,0000\r\n\r\n2007.00282-0\r\n\r\nBTN TECIDOS E CONFECÇOES LTDA; FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ106620) E OUTROS \r\n\r\n08/02/2007 \r\n\r\n1.901,15\r\n\r\n1.086,6800\r\n\r\n2007.00583-7\r\n\r\nNELSON LOURENCO BRAGA; CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ061840) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n18.018,03\r\n\r\n10.298,9600\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00242-0\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE; LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ015500) \r\n\r\n02/02/2007 \r\n\r\n303.202,96\r\n\r\n173.308,3500\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00114-9\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTROS; LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ015500) \r\n\r\n16/01/2007 \r\n\r\n1.516.014,74\r\n\r\n866.541,7200\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07219-0\r\n\r\nHENORIO ASSIS MATTOS; ANA MARIA DOS SANTOS (RJ077065) \r\n\r\n23/10/2006 \r\n\r\n12.535,97\r\n\r\n7.165,4600\r\n\r\n2006.07220-4\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TAVORA ; RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ099092) \r\n\r\n24/10/2006 \r\n\r\n42.145,63\r\n\r\n24.090,1000\r\n\r\n2006.07273-5\r\n\r\nSILVESTRE ROTHIER XAVIER; JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ047278) \r\n\r\n07/11/2006 \r\n\r\n5.632,64\r\n\r\n3.219,5700\r\n\r\n2007.00301-0\r\n\r\nELIANE GERMANO BARGOSSI; ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ055015) \r\n\r\n13/02/2007 \r\n\r\n7.504,48\r\n\r\n4.289,5000\r\n\r\n2007.00360-5\r\n\r\nOSWALDO CRUZ MONTENARIO; JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ069293) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n21.897,84\r\n\r\n12.516,6300\r\n\r\n2007.00380-0\r\n\r\nCRISTINA DO AMARAL CHAVES SOUZA E OUTROS; JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ047278) \r\n\r\n06/03/2007 \r\n\r\n7.464,12\r\n\r\n4.266,4300\r\n\r\n2007.00568-3\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS GUIMARAES; ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ085741) E OUTROS \r\n\r\n29/03/2007 \r\n\r\n6.948,05\r\n\r\n3.971,4500\r\n\r\n2007.00731-7\r\n\r\nRAFAELA MOTTA VILELA E OUTROS; LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ076618) \r\n\r\n14/05/2007 \r\n\r\n9.700,63\r\n\r\n5.544,8000\r\n\r\n2007.00801-1\r\n\r\nRAFAEL JOSE DE QUEIROZ E OUTROS; SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ089731) \r\n\r\n23/05/2007 \r\n\r\n6.699,96\r\n\r\n3.829,6400\r\n\r\n2007.00813-5\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS; JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ087123) \r\n\r\n23/05/2007 \r\n\r\n5.045,03\r\n\r\n2.883,7000\r\n\r\n2007.00764-3\r\n\r\nNORMANDA SIQUEIRA NUNES; NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ093236) \r\n\r\n28/05/2007 \r\n\r\n9.553,32\r\n\r\n5.460,6000\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07221-2\r\n\r\nJOSEPHINA DUARTE DE ALMEIRA; RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ099092) \r\n\r\n24/10/2006 \r\n\r\n427.801,19\r\n\r\n244.527,6900\r\n\r\n2006.07272-7\r\n\r\nNOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS; CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A) \r\n\r\n07/11/2006 \r\n\r\n1.767.303,30\r\n\r\n1.010.176,2200\r\n\r\n2007.00107-6\r\n\r\nMOTEL ACAPULCO LTDA; \r\n\r\n29/12/2006 \r\n\r\n13.554,64\r\n\r\n7.747,7200\r\n\r\n2007.00606-0\r\n\r\nNOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS; CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ001165A) \r\n\r\n11/04/2007 \r\n\r\n906.288,95\r\n\r\n518.027,4100\r\n\r\n2007.00557-8\r\n\r\nARISTEU DE SOUZA SILVA E OUTROS; PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ065661) \r\n\r\n11/04/2007 \r\n\r\n9.848,78\r\n\r\n5.629,4800\r\n\r\n2007.00775-9\r\n\r\nESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD; NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ093236) \r\n\r\n28/05/2007 \r\n\r\n101.836,84\r\n\r\n58.209,1100\r\n\r\n2007.00904-2\r\n\r\nRICARDO ALBINO WAGNER E OUTROS; ROSA MARIA RIBEIRO (RJ080039) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n132.313,41\r\n\r\n75.629,2700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01188-8\r\n\r\nRICARDO MAMEDE NEVES; RICARDO MAMEDE NEVES (RJ082949) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n32.327,58\r\n\r\n18.478,1800\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01184-5\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC; ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ036082) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n323.275,81\r\n\r\n184.781,8300\r\n\r\n2007.01231-0\r\n\r\nAGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO NUNES; LATUFFE NAGIB SACRE (MG021555) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n109.071,13\r\n\r\n62.344,1700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00730-9\r\n\r\nANGELICA OLIVEIRA DE ALMEIDA BATISTA E OUTROS; FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ108634) E OUTROS \r\n\r\n25/04/2007 \r\n\r\n167.719,32\r\n\r\n95.867,0000\r\n\r\n2007.00572-1\r\n\r\nMARIA REGINA AYRES DE SANTA ROSA E OUTROS; \r\n\r\n07/05/2007 \r\n\r\n16.077,80\r\n\r\n9.189,9400\r\n\r\n2007.00988-3\r\n\r\nMETA SERVIÇOS TECNICOS LTDA; JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ034158) \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n163.054,54\r\n\r\n93.200,6500\r\n\r\n2007.01284-1\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SOUZA; JOSE CARLOS ALVES (RJ062060) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n43.804,72\r\n\r\n25.038,4200\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01059-8\r\n\r\nARLINDO MONTEIRO DE FREITAS E OUTROS; ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ026990) E OUTROS \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n61.157,50\r\n\r\n34.957,1300\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00589-6\r\n\r\nYORK ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS; CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ061840) \r\n\r\n18/04/2007 \r\n\r\n892.291,36\r\n\r\n510.026,5000\r\n\r\n2007.00779-1\r\n\r\nUBERLUX URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA; CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ061840) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n302.930,81\r\n\r\n173.152,7900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00978-6\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE SOUZA; JORGE ROCHA BRITO (RJ043804) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n1.662.140,47\r\n\r\n950.066,0000\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07095-3\r\n\r\nARLETE DE PAULO ANTUNES E OUTROS; GILVANE SOUSA SILVA (RJ077698) \r\n\r\n31/08/2006 \r\n\r\n65.116,39\r\n\r\n37.220,0000\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00280-3\r\n\r\nMARCIA MARTINS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS; MARIANGELA PEREIRA REIS (RJ116649) \r\n\r\n01/02/2007 \r\n\r\n29.621,97\r\n\r\n16.931,6800\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00799-6\r\n\r\nMAURO SERGIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS; GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ111977) \r\n\r\n30/05/2007 \r\n\r\n26.970,97\r\n\r\n15.416,3900\r\n\r\n2007.00782-1\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA BARTHOLAZZI; CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ114703) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n15.301,69\r\n\r\n8.746,3200\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00607-8\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO; PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007) \r\n\r\n12/04/2007 \r\n\r\n24.111,70\r\n\r\n13.782,0500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07322-7\r\n\r\nROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA; CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ034958) \r\n\r\n30/11/2006 \r\n\r\n55.080,40\r\n\r\n31.483,5100\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00111-4\r\n\r\nORDALIA FERREIRA PINTO FADUL; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n07/12/2006 \r\n\r\n30.375,33\r\n\r\n17.362,2900\r\n\r\n2007.00608-6\r\n\r\nGISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA; LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ005758D) \r\n\r\n11/04/2007 \r\n\r\n17.631,18\r\n\r\n10.077,8400\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00811-9\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO DUARTE LIMA; ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ074616) \r\n\r\n23/05/2007 \r\n\r\n37.253,40\r\n\r\n21.293,7400\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07177-1\r\n\r\nRAQUEL MARINHO DE FIGUEIREDO E OUTROS; LIA FERREIRA GUZZON (RJ069183) \r\n\r\n29/09/2006 \r\n\r\n27.418,99\r\n\r\n15.672,4700\r\n\r\n2006.07239-5\r\n\r\nSM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ005978) \r\n\r\n30/10/2006 \r\n\r\n87.468,67\r\n\r\n49.996,3800\r\n\r\n2007.00331-1\r\n\r\nCIDILEA ANTUNES LEITE; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n23/02/2007 \r\n\r\n16.399,17\r\n\r\n9.373,6300\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.00576-4\r\n\r\nSM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS; GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ005978) \r\n\r\n08/05/2007 \r\n\r\n118.123,41\r\n\r\n67.518,3800\r\n\r\n2007.00795-3\r\n\r\nISABELLI CHRISTINA SILVA DA COSTA REPRESENTADA POR GILCINEA SILVA DA COSTA E OUTROS; ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ041403) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n72.036,24\r\n\r\n41.175,3300\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00804-6\r\n\r\nSERMAP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ084342) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n35.773,55\r\n\r\n20.447,8700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07174-7\r\n\r\nEDILCE MAMEDE FARIA; AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n20.151,62\r\n\r\n11.518,5000\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07162-3\r\n\r\nADALTO ECCARD DE SOUZA - ME; GIBRAN LUIS MARON (RJ051074) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n21.842,40\r\n\r\n12.484,9400\r\n\r\n2007.00103-3\r\n\r\nJ. G. DOS SANTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS; AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250) \r\n\r\n13/12/2006 \r\n\r\n58.967,02\r\n\r\n33.705,0700\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00392-3\r\n\r\nLUIZ CESAR PINTO SERVA E OUTROS; SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS (RJ098548) \r\n\r\n02/03/2007 \r\n\r\n254.210,01\r\n\r\n145.304,3800\r\n\r\n2007.01069-5\r\n\r\nMARILETE DA PIEDADE PAREDES E OUTROS; JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n19.184,86\r\n\r\n10.965,9100\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00100-9\r\n\r\nEDMEA RODRIGUES BENEDITO E OUTROS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/12/2006 \r\n\r\n148.027,36\r\n\r\n84.611,2400\r\n\r\n2007.00108-4\r\n\r\nCASSIELE BAPTISTA KASEMIRO REPRESENTADA POR SUA GENITORA CLEUSA MARIA BAPTISTA AMARAL E OUTROS; JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883) \r\n\r\n29/12/2006 \r\n\r\n84.735,14\r\n\r\n48.433,9200\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07110-0\r\n\r\nDALEMBER ROCHA E OUTROS; JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ069220) \r\n\r\n14/09/2006 \r\n\r\n13.051,53\r\n\r\n7.460,1500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00465-2\r\n\r\nHELVECIO SEIXAS CARVALHO; LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n57.015,42\r\n\r\n32.589,5500\r\n\r\n2007.00794-5\r\n\r\nERASTO SOARES DE SOUZA; LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n15.049,46\r\n\r\n8.602,1500\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00334-6\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA VIEIRA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/02/2007 \r\n\r\n23.499,65\r\n\r\n13.432,2100\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.98007-0\r\n\r\nMARCIA BUENO CARNEIRO E OUTROS; LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ067746) \r\n\r\n21/07/2006 \r\n\r\n6.163,79\r\n\r\n3.523,1700\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.01161-6\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO PINTO CIA LTDA; NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ003186) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n167.918,50\r\n\r\n95.980,8500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00565-9\r\n\r\nLEOVEGILDO LINS GAMA JUNIOR; LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ053578) \r\n\r\n28/03/2007 \r\n\r\n38.047,11\r\n\r\n21.747,4200\r\n\r\n2007.00768-6\r\n\r\nBRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA; FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ120018) \r\n\r\n13/04/2007 \r\n\r\n418.490,77\r\n\r\n239.205,9300\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07285-9\r\n\r\nNILTON DA SILVA; JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ056048) \r\n\r\n23/11/2006 \r\n\r\n33.920,99\r\n\r\n19.388,9600\r\n\r\n2006.07321-9\r\n\r\nNILDA DA SILVA; JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ067186) \r\n\r\n29/11/2006 \r\n\r\n35.113,22\r\n\r\n20.070,4300\r\n\r\n2006.07317-0\r\n\r\nJANAINA DA SILVA; JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ067186) \r\n\r\n29/11/2006 \r\n\r\n34.741,15\r\n\r\n19.857,7600\r\n\r\n2007.00333-8\r\n\r\nILDEBRANDO ALVES DO COUTO E OUTROS; LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ090368) \r\n\r\n22/02/2007 \r\n\r\n18.646,80\r\n\r\n10.658,3600\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00571-3\r\n\r\nCLAUDINEIA CARLOS DA SILVA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n21/03/2007 \r\n\r\n16.713,08\r\n\r\n9.553,0600\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07109-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MELO DE PAULA E OUTROS; DAVID DE MELLO BENTES (RJ076562) \r\n\r\n14/09/2006 \r\n\r\n13.284,16\r\n\r\n7.593,1200\r\n\r\n2006.07319-7\r\n\r\nPAULO DAVID GONCALVES DA SILVA; ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ053334) \r\n\r\n13/11/2006 \r\n\r\n115.051,06\r\n\r\n65.762,2500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.99011-4\r\n\r\nVIVIANE BITTENCOURT MATTOS DA SILVA, REPRESENTADA POR NAIR MATTOS DA SILVA; NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ027291) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n27.740,88\r\n\r\n15.856,4600\r\n\r\n2007.00570-5\r\n\r\nJORGE ANTONIO DANTAS SILVA; JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708) \r\n\r\n26/04/2007 \r\n\r\n30.829,39\r\n\r\n17.621,8300\r\n\r\n2007.00763-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO; CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ112650) \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n2.742,95\r\n\r\n1.567,8500\r\n\r\n2007.00781-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS LIMA E OUTROS; CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ004875) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n38.951,71\r\n\r\n22.264,4800\r\n\r\n2007.00977-8\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO MOTTA TENENTE; JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ092206) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n500,08\r\n\r\n285,8400\r\n\r\n2007.01063-6\r\n\r\nJOÃO CANDIDO DE NOVAES NETTO E OUTROS; CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ004875) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n17.901,74\r\n\r\n10.232,4900\r\n\r\n2007.00984-0\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n1.206,98\r\n\r\n689,9000\r\n\r\n2007.01002-4\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n937,82\r\n\r\n536,0500\r\n\r\n2007.01012-1\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n937,82\r\n\r\n536,0500\r\n\r\n2007.00997-2\r\n\r\nANTONIO SERGIO SOARES; ANTONIO SERGIO SOARES (RJ085304) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n954,44\r\n\r\n545,5500\r\n\r\n2007.01104-7\r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS; NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ027291) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n823,68\r\n\r\n470,8100\r\n\r\n2007.01100-4\r\n\r\nBALTAZAR REZENDE MATOS E OUTROS; SANDRA DO VALE MONCORES (RJ081116) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n6.568,46\r\n\r\n3.754,4800\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07137-2\r\n\r\nMANOEL MARTINS DA CUNHA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n21/09/2006 \r\n\r\n16.217,20\r\n\r\n9.269,6200\r\n\r\n2007.00274-9\r\n\r\nANA CRISTINA BORGES LOPES E OUTROS; RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109) \r\n\r\n07/02/2007 \r\n\r\n25.687,42\r\n\r\n14.682,7200\r\n\r\n2007.00271-4\r\n\r\nNAIR PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS; LEA MARIA DE SOUZA (RJ078873) \r\n\r\n07/02/2007 \r\n\r\n4.764,33\r\n\r\n2.723,2500\r\n\r\n2007.00275-7\r\n\r\nCRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS; GUILHERME BARCELLOS (RS056630) E OUTROS \r\n\r\n07/02/2007 \r\n\r\n16.969,36\r\n\r\n9.699,5500\r\n\r\n2007.00279-0\r\n\r\nFELIPE DE FARIA MIGUEL E OUTROS; FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ090069) E OUTROS \r\n\r\n07/02/2007 \r\n\r\n52.510,02\r\n\r\n30.014,3000\r\n\r\n2007.00759-7\r\n\r\nBRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A; LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ021807) \r\n\r\n26/04/2007 \r\n\r\n11.047,73\r\n\r\n6.314,7900\r\n\r\n2007.00569-1\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS; JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708) \r\n\r\n26/04/2007 \r\n\r\n334.652,72\r\n\r\n191.284,7800\r\n\r\n2007.00760-0\r\n\r\nANTONIO PACIELLO NETO E OUTROS; LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ035768) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n424.249,71\r\n\r\n242.497,6900\r\n\r\n2007.00898-4\r\n\r\nTANIA MARA GUEDINO E OUTROS; RICHARD TAVARES (RJ072011) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n375.169,18\r\n\r\n214.443,6600\r\n\r\n2007.00982-4\r\n\r\nLIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS; ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ093426) E OUTROS \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n2.780.610,44\r\n\r\n1.589.374,3600\r\n\r\n2007.01112-8\r\n\r\nESPOLIO DE ARMINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MANOELINA BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS; CIRO BARBOSA LEAL (RJ034979) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n63.606,80\r\n\r\n36.357,1300\r\n\r\nOrigem: PREVI-RIO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.99060-2\r\n\r\nESPOLIO DE NAIR QUEIROZ RAMOS, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE NELSON RAMOS E OUTROS; PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ097435) \r\n\r\n03/07/2006 \r\n\r\n214.077,67\r\n\r\n122.365,0600\r\n\r\n2007.00230-7\r\n\r\nDALVA GOMES DE MELLO E OUTROS; ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ094582) \r\n\r\n10/01/2007 \r\n\r\n363.542,32\r\n\r\n207.797,8400\r\n\r\n2007.00741-4\r\n\r\nACHILES LANG (E6/C4) E OUTROS; CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ115739) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n28.988,13\r\n\r\n16.569,3800\r\n\r\n2007.00852-6\r\n\r\nSEBASTIANA DOS SANTOS BATISTA (E15/C3) E OUTROS; SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ108890) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n64.006,19\r\n\r\n36.585,4200\r\n\r\n2007.00850-0\r\n\r\nMARIA GOMES PERIN E OUTROS; DANIEL LINS SANTOS (RJ096414) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n26.921,20\r\n\r\n15.387,9400\r\n\r\n2007.01260-4\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E LECI DA SILVA SETUBAL E OUTROS; PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ097435) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n61.842,99\r\n\r\n35.348,9500\r\n\r\nOrigem: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07209-3\r\n\r\nACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT E OUTROS; FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) \r\n\r\n16/10/2006 \r\n\r\n3.857.776,65\r\n\r\n2.205.073,8200\r\n\r\n2006.07208-5\r\n\r\nJUREMA FERNANDES DA COSTA E OUTROS; FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) \r\n\r\n16/10/2006 \r\n\r\n280.648,21\r\n\r\n160.416,2400\r\n\r\n2007.00266-8\r\n\r\nAUREA LOPES GUIMARÃES E OUTROS; FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ037130) \r\n\r\n31/01/2007 \r\n\r\n1.404.321,57\r\n\r\n802.698,8100\r\n\r\n2007.01177-2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE JESUS CAVALCANTE E OUTROS; PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ032280) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n431.725,43\r\n\r\n246.770,7500\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07189-5\r\n\r\nALBERTINA NUNES DA COSTA E OUTROS; FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003) \r\n\r\n04/10/2006 \r\n\r\n1.543.952,29\r\n\r\n882.510,6000\r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07290-5\r\n\r\nMARIA EUNICE DOS SANTOS; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) \r\n\r\n13/11/2006 \r\n\r\n34.328,43\r\n\r\n19.621,8500\r\n\r\n2007.00987-5\r\n\r\nAMALIA ASSUNTA CARELLI DE AZEVEDO; JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS \r\n\r\n27/06/2007 \r\n\r\n28.277,73\r\n\r\n16.163,3200\r\n\r\n2007.01278-7\r\n\r\nJOSE MARCOS DE CARVALHO; SÉRGIO MAGALHÃES (RJ005456) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n60.956,62\r\n\r\n34.842,3100\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00604-3\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ039458) E OUTROS \r\n\r\n04/04/2007 \r\n\r\n145.597,57\r\n\r\n83.222,3900\r\n\r\nOrigem: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00585-3\r\n\r\nADILSON CRUZ SOUZA E OUTROS; JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ039038) \r\n\r\n02/05/2007 \r\n\r\n168.193,13\r\n\r\n96.137,8300\r\n\r\n2007.01277-9\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS; JOSE FABIO FRAGOSO (RJ088953) E OUTROS \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n157.088,69\r\n\r\n89.790,6200\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00803-8\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE FREITAS; ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ080036) \r\n\r\n29/05/2007 \r\n\r\n15.399,97\r\n\r\n8.802,5000\r\n\r\nOrigem: SAAE-VR SERV.AUT.ÁGUA ESG.VOLTA REDONDA\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07228-0\r\n\r\nJULIO CESAR MORAES EVANGELISTA; ADAIR CORREA NAVES (RJ075379) \r\n\r\n26/10/2006 \r\n\r\n17.936,85\r\n\r\n10.252,5600\r\n\r\n2007.01226-4\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA; GERALDO NASCIMENTO (RJ043301) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n16.183,99\r\n\r\n9.250,6400\r\n\r\n2007.01181-0\r\n\r\nEDSON CARLOS SANTOS E OUTROS; PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ071059) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n59.830,89\r\n\r\n34.198,8500\r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07175-5\r\n\r\nHELENA BERINI LEMOS; DEFENSOR PUBLICO (DP000001) \r\n\r\n28/09/2006 \r\n\r\n25.508,32\r\n\r\n14.580,3500\r\n\r\n2007.00919-0\r\n\r\nEDUARDO NOBRE BUENO BRANDÃO E OUTROS; DANIELE STUMPF (RJ101525) \r\n\r\n18/06/2007 \r\n\r\n75.985,25\r\n\r\n43.432,5500\r\n\r\n2007.00909-3\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DIAS E OUTROS; LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ036108) \r\n\r\n19/06/2007 \r\n\r\n68.962,72\r\n\r\n39.418,5300\r\n\r\nOrigem: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07254-9\r\n\r\nALDEMIR DA SILVA E OUTROS; LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ009688) \r\n\r\n31/10/2006 \r\n\r\n180.250,69\r\n\r\n103.029,8300\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00552-7\r\n\r\nEVANDRO CINTRA VIDAL FILHO E OUTROS; ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ084003) \r\n\r\n17/04/2007 \r\n\r\n35.134,02\r\n\r\n20.082,3200\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07132-1\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO GUERRA; VALERIA COELHO CALDAS (RJ072792) \r\n\r\n18/09/2006 \r\n\r\n52.637,80\r\n\r\n30.087,3400\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.01058-0\r\n\r\nJALMEIR STROLIGO; ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ096918) E OUTROS \r\n\r\n21/06/2007 \r\n\r\n21.377,72\r\n\r\n12.219,3300\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00307-9\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS; NORMA FERREIRA CHAVES (RJ056938) \r\n\r\n14/02/2007 \r\n\r\n2.823.013,34\r\n\r\n1.613.611,5100\r\n\r\n2007.01282-5\r\n\r\nLENIR DA SILVA DOS SANTOS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n342.688,54\r\n\r\n195.877,9900\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00441-5\r\n\r\nALTINÉA FONSECA CARDOSO E OUTROS; MANOEL DA SILVA (RJ005440) \r\n\r\n16/03/2007 \r\n\r\n92.088,54\r\n\r\n52.637,0600\r\n\r\n2007.00443-1\r\n\r\nANTONIO FERNANDO SANTOS MARQUES; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/03/2007 \r\n\r\n37.911,86\r\n\r\n21.670,1100\r\n\r\n2007.00802-0\r\n\r\nGILVANEA ABREU BUSQUET; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n01/06/2007 \r\n\r\n12.018,33\r\n\r\n6.869,5800\r\n\r\n2007.00956-5\r\n\r\nHELO PAPELARIA LTDA E OUTROS; JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ064838) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n33.792,97\r\n\r\n19.315,7900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00784-8\r\n\r\nEDILEIA CABRAL SANTOS TODOROF , POR SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS LUCAS SANTOS TODOROF E NICOLLE SANTOS TODOROF; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n24/05/2007 \r\n\r\n67.811,69\r\n\r\n38.760,6100\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00566-7\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINS VIANA E OUTROS; DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ088024) \r\n\r\n29/03/2007 \r\n\r\n19.758,59\r\n\r\n11.293,8500\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.07133-0\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO; RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ108718) \r\n\r\n18/09/2006 \r\n\r\n38.098,88\r\n\r\n21.777,0100\r\n\r\nOrigem: SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2006.95005-8\r\n\r\nMARTHA GONCALVES CORREA; ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ073835) \r\n\r\n05/07/2006 \r\n\r\n8.058,46\r\n\r\n4.606,1500\r\n\r\n2007.00765-1\r\n\r\nROGERIA PENA NUNES E OUTROS; SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ052307) \r\n\r\n01/06/2007 \r\n\r\n8.035,38\r\n\r\n4.592,9600\r\n\r\n2007.00791-0\r\n\r\nMAURILHA SALGUEIRO DA ROCHA E OUTROS; GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ044901) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n5.552,83\r\n\r\n3.173,9500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2006.07094-5\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES BEZERRA; DP001 DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n31/08/2006 \r\n\r\n17.290,82\r\n\r\n9.883,2900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00800-3\r\n\r\nJADSON SOARES MOURA E OUTROS; LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191) \r\n\r\n14/06/2007 \r\n\r\n74.726,32\r\n\r\n42.712,9600\r\n\r\n2007.01233-7\r\n\r\nJEFFERSON DIAS BARREIRA; ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ033948) \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n53.916,76\r\n\r\n30.818,3800\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00256-0\r\n\r\nDERCILIA SOARES DE OLIVEIRA ROCHA; DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n18/09/2006 \r\n\r\n15.163,95\r\n\r\n8.667,5900\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00602-7\r\n\r\nCECY MARTINS FERREIRA; JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ092708) \r\n\r\n24/04/2007 \r\n\r\n2.778,26\r\n\r\n1.588,0300\r\n\r\n2007.00818-6\r\n\r\nJOSE BERNARDO SOARES DA SILVA; MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ072143) \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n26.287,60\r\n\r\n15.025,7800\r\n\r\n2007.00798-8\r\n\r\nROZELI SOARES DE AZEREDO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n3.966,71\r\n\r\n2.267,3400\r\n\r\n2007.00793-7\r\n\r\nIVONEA LIMEIRA DE SOUZA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n3.926,67\r\n\r\n2.244,4500\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00983-2\r\n\r\nNORMA DOS SANTOS MARINS; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n28/06/2007 \r\n\r\n4.115,58\r\n\r\n2.352,4300\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOrigem: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00225-0\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO; FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895) \r\n\r\n01/12/2006 \r\n\r\n304.269,10\r\n\r\n173.917,7500\r\n\r\n2007.00241-2\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO; FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n459.146,11\r\n\r\n262.444,1900\r\n\r\n2007.00254-4\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO; PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n38.949,03\r\n\r\n22.262,9500\r\n\r\n2007.00255-2\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO; PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007) \r\n\r\n26/01/2007 \r\n\r\n83.444,19\r\n\r\n47.696,0200\r\n\r\nOrigem: CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - TERESÓPOLIS - PREV\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00267-6\r\n\r\nANNA ALVES COUTINHO E OUTROS; CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ084291) \r\n\r\n21/12/2006 \r\n\r\n133.094,16\r\n\r\n76.075,5400\r\n\r\nOrigem: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00332-0\r\n\r\nFRANCISCO ANDRADE DE LIMA E OUTROS; NELIO DA ROSA BRUM (RJ064354) \r\n\r\n15/02/2007 \r\n\r\n23.205,28\r\n\r\n13.263,9500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00421-0\r\n\r\nANA MARGARETH JUNQUEIRA MIRANDA E OUTROS; SERGIO DE SOUZA (RJ001504B) \r\n\r\n14/03/2007 \r\n\r\n25.268,75\r\n\r\n14.443,4100\r\n\r\n2007.00761-9\r\n\r\nCLAUDIO KAPPLER TEIXEIRA E OUTROS; SERGIO DE SOUZA (RJ001504B) \r\n\r\n16/05/2007 \r\n\r\n62.857,40\r\n\r\n35.928,7800\r\n\r\n2007.00815-1\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AREAL-SINSERMA E OUTROS; SERGIO DE SOUZA (RJ001504B) \r\n\r\n11/06/2007 \r\n\r\n11.832,17\r\n\r\n6.763,1700\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00734-1\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AREAL- SINSERMA; SERGIO DE SOUZA (RJ001504B) \r\n\r\n18/05/2007 \r\n\r\n22.246,17\r\n\r\n12.715,7300\r\n\r\n2007.01068-7\r\n\r\nJOSE JULIO TOLEDO - ME E OUTROS; ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ080563) \r\n\r\n26/06/2007 \r\n\r\n13.671,42\r\n\r\n7.814,4700\r\n\r\n2007.01103-9\r\n\r\nJOAO SIMOES LOPES; JOAO SIMOES LOPES (RJ038459) E OUTROS \r\n\r\n29/06/2007 \r\n\r\n4.074,67\r\n\r\n2.329,0500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE PIRAÍ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00783-0\r\n\r\nLUCI E SILVA QUEIROGA; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n05/06/2007 \r\n\r\n45.052,51\r\n\r\n25.751,6500\r\n\r\nOrigem: MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00603-5\r\n\r\nALEXSANDRO VOLLU CHAVES; ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ094206) \r\n\r\n12/04/2007 \r\n\r\n60.253,79\r\n\r\n34.440,5800\r\n\r\n2007.00957-3\r\n\r\nJOAO BATISTA WALBERTO MACHADO; MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ042808) \r\n\r\n20/06/2007 \r\n\r\n53.157,18\r\n\r\n30.384,2100\r\n\r\nOrigem: MUNICIPIO DE BANANAL\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2007.00826-7\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO DE BARRA MANSA LTDA S/C E OUTROS; CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ034958) \r\n\r\n12/06/2007 \r\n\r\n103.655,39\r\n\r\n59.248,5800\r\n\r\nOrigem: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.00925-5\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA BRITO; MARCIO CARLOS CURY (RJ058713) \r\n\r\n31/05/2007 \r\n\r\n6.180,81\r\n\r\n3.532,9000\r\n\r\nId: 259279"
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                                "PROCESSO Nº 73010/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 421/422 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., por 24 meses, com termo inicial em 14/07/07 e final em 13/07/09, no valor total de R$ 2.102.081,38, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; b) a atualização de valores com fundamento no artigo 40, XI da Lei nº 8.666/93, passando o valor global inicial do contrato de R$ 2.524.444,28 para R$ 2.610.290,53; c) a emissão de empenho, no valor de R$ 1.051.040,69, conforme compromisso orçamentário de fls. 420, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme indicado à fls. 413. Em 12/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135870/2006\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls.789-792 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., objeto destes autos: (a) a revisão com base no Art. 2°, da Lei Complementar n° 110/01, a partir de 1º/01/07, passando o valor global inicial atualizado de R$ 4.298.448,00 para R$ 4.283.980,80, representando um percentual de -0,2437%; (b) a atualização de valores com amparo no art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Quinta do contrato em tela, representando um percentual de 4,8498%, passando o valor global atualizado de R$ 4.283.980,80 para R$ 4.491.743,17; (c) a alteração contratual com o acréscimo no valor total de R$ 121.167,36, com respaldo no Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93, implicando no percentual de 2,6976%; (d) a repactuação no percentual de -0,2009%, como decorrência da redução do percentual do BDI de 7,25% para 7,00%; (e) a prorrogação pelo período de 12 meses, com termo inicial em 01/09/07 e final em 31/08/08, no valor total de R$ 5.208.100,00, com inclusão de cláusula de rescisão amigável e fundamentada nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93; (f) a emissão de empenho no valor de R$ 1.879.771,82, nos termos do compromisso orçamentário de fls. 787, conforme previsão contida no Art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adoção de medidas na esfera de sua competência e, após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 11/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 171244/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 6 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 5, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor da servidora KÁTIA COSTA BASTOS, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 12/07/2007\r\n\r\nId: 259220"
                            ],
                            "260612": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nDepartamento de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nDivisão de Acompanhamento e Controle de Custos\r\n\r\nRelatório de Acompanhamento de Custos (RAC), em cumprimento ao Ato Normativo Conjunto n.º 07/2006\r\n\r\nRelatório de Acompanhamento de Custos até o 1º Quadrimestre - Exercício 2007\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa com Pessoal Ativo (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Custeio (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Investimento (Jan/Abr)\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Abr)\r\n\r\nAtividade Judiciária\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n292.016.504,41\r\n\r\n43.014.142,96\r\n\r\n11.378.539,44\r\n\r\n346.409.186,81\r\n\r\nEntrância Especial / Comarca da Capital\r\n\r\n125.284.026,51 \r\n\r\n18.672.554,15 \r\n\r\n4.262.849,08 \r\n\r\n148.219.429,74\r\n\r\nEntrância Especial / Demais Comarcas\r\n\r\n74.340.889,20 \r\n\r\n9.243.461,78 \r\n\r\n6.175.720,21 \r\n\r\n89.760.071,19\r\n\r\n2ª Entrância\r\n\r\n68.446.833,69 \r\n\r\n10.775.679,02 \r\n\r\n729.791,19 \r\n\r\n79.952.303,91\r\n\r\n1ª Entrância\r\n\r\n23.944.755,01 \r\n\r\n4.322.448,01 \r\n\r\n210.178,96 \r\n\r\n28.477.381,97\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n56.505.956,13 \r\n\r\n7.014.745,73 \r\n\r\n393.733,64 \r\n\r\n63.914.435,50 \r\n\r\nTOTAL - Atividade Judiciária (Jan/Abr)\r\n\r\n348.522.460,54\r\n\r\n50.028.888,69\r\n\r\n11.772.273,08\r\n\r\n410.323.622,31\r\n\r\nIndicadores da Atividade Judiciária\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Judiciária\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan/Abr)\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n346.409.186,81\r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n24,27\r\n\r\n703.180\r\n\r\n492,63\r\n\r\n2.108\r\n\r\n164.330,73\r\n\r\nEntrância Especial - Comarca da Capital\r\n\r\n148.219.429,74\r\n\r\n5.857.907 \r\n\r\n25,30\r\n\r\n158.173 \r\n\r\n937,07\r\n\r\n405\r\n\r\n365.973,90\r\n\r\nEntrância Especial - Demais Comarcas\r\n\r\n89.760.071,19\r\n\r\n4.392.458 \r\n\r\n20,44\r\n\r\n346.819 \r\n\r\n258,81\r\n\r\n612\r\n\r\n146.666,78\r\n\r\n2ª Entrância\r\n\r\n79.952.303,91\r\n\r\n3.121.165 \r\n\r\n25,62\r\n\r\n151.879 \r\n\r\n526,42\r\n\r\n673\r\n\r\n118.799,86\r\n\r\n1ª Entrância\r\n\r\n28.477.381,97\r\n\r\n900.225 \r\n\r\n31,63\r\n\r\n46.309 \r\n\r\n614,94\r\n\r\n418\r\n\r\n68.127,71\r\n\r\n2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n63.914.435,50 \r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n4,48\r\n\r\n81.715 \r\n\r\n782,16\r\n\r\n32\r\n\r\n1.997.326,11\r\n\r\nTOTAL - Atividade Judiciaria (Jan/Abr)\r\n\r\n410.323.622,31 \r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n28,75\r\n\r\n784.895 \r\n\r\n522,78\r\n\r\n2.140\r\n\r\n191.740,01\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa com Pessoal Ativo (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Custeio (Jan/Abr)\r\n\r\nDespesa com Investimento (Jan/Abr)\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Abr)\r\n\r\nAtividade Administrativa\r\n\r\nPRESIDENCIA DO TJ\r\n\r\n3.746.664,63 \r\n\r\n971.715,79 \r\n\r\n31.782,94 \r\n\r\n4.750.163,36\r\n\r\nCGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA e NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\n12.706.377,91 \r\n\r\n2.750.627,42 \r\n\r\n498.660,01 \r\n\r\n15.955.665,34\r\n\r\nDGCOI - DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\n838.113,32 \r\n\r\n197.558,23 \r\n\r\n7.210,82 \r\n\r\n1.042.882,37\r\n\r\nDGCON - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n4.199.120,87 \r\n\r\n846.531,00 \r\n\r\n16.063,04 \r\n\r\n5.061.714,91\r\n\r\nDGDIN - DIRETORIA GERAL DESENVOLV INSTITUCIONAL\r\n\r\n547.615,26 \r\n\r\n176.323,05 \r\n\r\n10.955,43 \r\n\r\n734.893,74\r\n\r\nDGJUR DIRETORIA GERAL APOIO ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\n2.977.989,14 \r\n\r\n779.722,42 \r\n\r\n2.664,63 \r\n\r\n3.760.376,19\r\n\r\nDGLOG - DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA\r\n\r\n9.456.713,90 \r\n\r\n13.066.562,12 \r\n\r\n349.724,00 \r\n\r\n22.873.000,02\r\n\r\nDGPCF - DIRETORIA GERAL DE PLANEJ COORD E FINANCAS\r\n\r\n3.559.149,78 \r\n\r\n1.526.112,71 \r\n\r\n17.608,88 \r\n\r\n5.102.871,37\r\n\r\nDGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\n13.827.842,53 \r\n\r\n3.280.812,43 \r\n\r\n10.665,53 \r\n\r\n17.119.320,49\r\n\r\nDGSEI DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL\r\n\r\n4.015.640,99 \r\n\r\n3.299.417,94 \r\n\r\n398.050,06 \r\n\r\n7.713.108,99\r\n\r\nDGTEC - DIRETORIA GERAL DE TECNOL DA INFORMACAO\r\n\r\n3.760.006,53 \r\n\r\n6.541.263,55 \r\n\r\n3.478.579,12 \r\n\r\n13.779.849,20\r\n\r\nEMERJ - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n2.776.313,60 \r\n\r\n1.762.315,93 \r\n\r\n3.403,65 \r\n\r\n4.542.033,18\r\n\r\nTOTAL - Atividade Administrativa (Jan/Abr)\r\n\r\n62.411.548,46\r\n\r\n35.198.962,59\r\n\r\n4.825.368,11\r\n\r\n102.435.879,16\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIndicadores da Atividade Administrativa\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAtividades Administrativa\r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Abr) \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n102.435.879,16\r\n\r\n14.271.755 \r\n\r\n7,18\r\n\r\n784.895\r\n\r\n130,51\r\n\r\nIndicadores Totais (Atividade Judiciária + Atividade Administrativa) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal da Despesa (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto por Habitante (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto por Processo (Jan/Abr)\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto por Serventia (Jan/Abr)\r\n\r\n512.759.501,47\r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n35,93\r\n\r\n784.895\r\n\r\n653,28\r\n\r\n2.140\r\n\r\n239.607,24\r\n\r\nValor Médio Mensal dos Indicadores\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nTotal Mensal da Despesa \r\n\r\nN.º de Habitantes\r\n\r\nCusto Mensal por Habitante\r\n\r\nN.º de Processos Distribuidos\r\n\r\nCusto Mensal por Processo\r\n\r\nN.º de Serventias Instaladas\r\n\r\nCusto Mensal por Serventia \r\n\r\n128.189.875,37 \r\n\r\n14.271.755\r\n\r\n8,98\r\n\r\n196.224\r\n\r\n653,28 \r\n\r\n2.140\r\n\r\n59.901,81"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "260172": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "PROCESSO nº 251.332/2006 \r\n\r\nRECORRENTE: CONBRÁS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.158.874/0001-20\r\n\r\nDECISÃO em 06/07/2007: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, nego provimento ao recurso interposto pela sociedade empresária Conbrás Engenharia Ltda., para aplicar-lhe a sanção de advertência cumu lada com multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global inicial atualizado do contrato nº 003/263/2001, com fundamento no artigo 87, incisos I e II da Lei nº 8.666/93, independente dos valores que a sociedade empresária deverá ressarcir a esta E. Corte, correspondentes às substituições de prestadores de serviços ocorridas ao longo da execução do contrato, devidamente corrigidos, conforme planilhas de cálculo elaboradas pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, juntadas em fls. 331/337. Publique-se e cumpra-se, inclusive anotando-se no Registro Cadastral de Fornecedores deste Tribunal.\r\n\r\nId: 260172"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "259077": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-98020 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Personagem: OSVALDO CUNHA CAMPOS\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A MANIFESTACAO DE OPCAO PELA NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE R.E. NOS TERMOS DO ARTIGO 2. DO ATO NORMATIVO 02/2006, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2007. DEIXO DE ACOLHER A MANIFESTACAO DE OPCAO PELA NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTO, TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR NAO VEM PERCEBENDO A REFERIDA PARCELA FINANCEIRA. PUBLIQUE-SE. APOS, AO DEAPS-DIPAG PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS. 12/07/2007.\r\n\r\nId: 259077"
                                        ],
                                        "259071": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-167183 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA INFORMACOES REF. NUMERO DE CONTAS CORRENTES DOS SERVIDORES QUE TERAO DESCONTO EM DUPLICIDADE DO CONVENIO SIND-JUSTICA/UNIMED RIO Personagem: SIND. JUSTICA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE OS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELOS SERVIDORES DESTE PODER JUDICIARIO, QUE CONSTAM DE SEUS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS, SAO REVESTIDOS DE SIGILO, CONFORME REGRA INSCULPIDA NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA EM SEU ARTIGO 5, INCISO XII, QUE CONSAGRA O PRINCIPIO DE INVIOLABILIDADE DE DADOS, CONCLUI-SE QUE TAIS INFORMACOES SOMENTE PODERIAM SER DIVULGADAS COM A AQUIESCENCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.02, CABENDO AO REQUERENTE OBTER AS INFORMACOES SOLICITADAS DIRETAMENTE COM OS SERVIDORES, PELOS SEUS PROPRIOS MEIOS. 12/07/2007.\r\n\r\nId: 259071"
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                                        "259072": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-141107 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: MANIFESTA SUA OPCAO PELA NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Personagem: VALDAIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: NADA A APRECIAR, TENDO EM VISTA QUE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA JA NAO INCIDE SOBRE A GRATIFICACAO DE R.E., CONFORME MANIFESTACAO DE OPCAO DO SERVIDOR. 12/07/2007.\r\n\r\nId: 259072"
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                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 18 de julho de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 254761"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 19 e 24 de julho de 2007, a partir das 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 19/07/2007\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDia 24/07/07\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00 horas\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 250076"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 19 de julho de 2007, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nHorário: 09:00 às 16:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nQuebra Fita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 259042"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n6ª REUNIÃO - 06 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nO DANO MORAL E A SUA QUANTIFICAÇÃO\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO OBERG\r\n\r\nDebatedor: Des. JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor.\r\n\r\ns7ª REUNIÃO - 13 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nGARANTIA CONTRATUAL X GARANTIA LEGAL\r\n\r\nPalestrante: Juiz PAULO FEIJÓ\r\n\r\nDebatedor: Juiz JOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 249309"
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                                                "EDITAL\r\n\r\nRECLASSIFICADOS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS RECLASSIFICADOS NA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 2º Semestre de 2007 - CURSO NOTURNO - CP I “12N”, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULAS.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I - CURSO NOTURNO os candidatos abaixo relacionados, reclassificados na Prova de Seleção, realizada em 3 de junho de 2007, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 18 de julho de 2007, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n4º) As aulas terão início no dia 23 de julho de 2007, segunda - feira, às 18:00h.\r\n\r\nQuebra RECLASSIFICADOS\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR. CIVIL\r\n\r\nDIR. PENAL\r\n\r\nDIR. PROC. CIVIL\r\n\r\nDIR. PROC. PENAL\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTGE CONST.\r\n\r\nDIR. EMP.\r\n\r\nDIR. CONS.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n171\r\n\r\nPAULA REGINA CARREGAL HORTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3,5\r\n\r\n102\r\n\r\n172\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n102\r\n\r\n173\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n6,5\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n174\r\n\r\nHELENA MONTE ARCOVERDE\r\n\r\n5,5\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n175\r\n\r\nKARINA BRAZILIANO EBECKEN\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n176\r\n\r\nRENATO TRINDADE DO AMARAL\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n8,5\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n101\r\n\r\n177\r\n\r\nERIKA GOMES DE FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n178\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\n179\r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6,5\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n100,5\r\n\r\n180\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\n182\r\n\r\nJOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n183\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n184\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n100\r\n\r\n185\r\n\r\nMONIQUE MAIA ROMAO\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n186\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 257259"
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                                                "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEI N° 11.498, DE 28 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de abril de 2007\r\n\r\nFaço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 362, de 2007, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o A partir de 1o de abril de 2007, após a aplicação do percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, referente ao período entre 1o de abril de 2006 e 31 de março de 2007, a título de reajuste, e de percentual a título de aumento real, sobre o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) o salário mínimo será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nParágrafo único. Em virtude do disposto no caput deste artigo, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 12,67 (doze reais e sessenta e sete centavos) e o seu valor horário a R$ 1,73 (um real e setenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3o Fica revogada, a partir de 1o de abril de 2007, a Lei no 11.321, de 7 de julho de 2006.\r\n\r\nCongresso Nacional, em 28 de junho de 2007; 186o da Independência e 119o da República\r\n\r\nSenador RENAN CALHEIROSPresidente da Mesa do Congresso Nacional\r\n\r\nId: 257813"
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                                                "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2007\r\n\r\nDia: 19 de julho de 2007\r\n\r\nHorário: 13 horas\r\n\r\nAluno: Walter Aranha Capanema\r\n\r\nTema: “O SPAM E AS PRAGAS DIGITAIS: UMA VISÃO JURÍDICO TECNOLÓGICA”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Luiz Felipe da Silva Haddad\r\n\r\nOrientador: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nExaminador Convidado: Dr. Marcelo Pereira de Almeida\r\n\r\nLocal: Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 259017"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 129a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.040.011896-7 Protocolo: 2007134122 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nQuebra ACAO RESCISORIA 2007.006.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.013163-8 Protocolo: 2007194409 AUTORs: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37982 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.066.002459-3 Protocolo: 2007191393 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ILIZETE DA S TEIXEIRA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38122 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.026.000068-2 Protocolo: 2007189765 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ROSA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38166 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.114053-5 Protocolo: 2007191984 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38283 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA DE BENS 2004.011.000807-5 Protocolo: 2007193323 APTEs: ELISEU SCHUINDT ADVOGADOs: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO 0031611RJ APDOs: MARINETE ROSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO 0121832RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17706 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004426-3 Protocolo: 2007189858 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17745 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.036.003305-5 Protocolo: 2007194373 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: JULIO CESAR DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17839 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.071306-5 Protocolo: 2007195848 AGTEs: HANNELORE SCHREINER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A AGDO2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17855 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.076154-0 Protocolo: 2007195857 AGTEs: DULCINEIA JOVENCIO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 2006.001.149049-4 Protocolo: 2007196030 AGTEs: SILVIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA 0136892RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17909 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.016847-4 Protocolo: 2007196080 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO TAVARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17974 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159533-5 Protocolo: 2007196122 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. FERNANDA L MAINIER HACK AGDOs: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.004583-0 Protocolo: 2007196338 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.078587-8 Protocolo: 2007196740 AGTEs: DEZEMBRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL OLIVEIRA BRANCO SILVA 0127990RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS 0113496RJ AGDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01300 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.019631-9 Protocolo: 2007191328 AUTORs: ALAIDE VICTORINO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37623 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008891-0 Protocolo: 2007188213 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37762 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002376-3 Protocolo: 2007189719 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38011 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162703-8 Protocolo: 2007191453 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELIENES VALLE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38033 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.039.000614-1 Protocolo: 2007191336 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.s: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS APDOs: DAIANNE ELZA CHIAPPETTA FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38179 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: COBRANCA 2002.053.000365-3 Protocolo: 2007189829 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS 0082399RJ APDOs: CARLOS ALBERTO SIMOES DE OLIVEIRA APDOs: PAULO NOEL BERTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA 0039522RJ ADVOGADO2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS 0044377RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38225 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.025499-0 Protocolo: 2007193436 APTEs1: ROSA MARIA MIGUEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ APTEs2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38285 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 2003.004.006307-6 Protocolo: 2007193293 APTEs: IARA MARIA ALVES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDOs: JALTER MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.003083-0 Protocolo: 2007192653 AGTEs: WILSON PARESCHI DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17802 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.003.003170-8 Protocolo: 2007194363 AGTEs: ABILIO TRAJANO DA SILVA AGTEs: ALACIR MORAES AGTEs: ANTONIO CAMILO NETO AGTEs: BENEDITO LUIS DA SILVA ADAO AGTEs: BENEDITO MILTON DE OLIVEIRA AGTEs: CARLOS LUIZ GUEDES AGTEs: CARLOS MANOEL ROCHA AGTEs: CARLOS OSNI DO NASCIMENTO SILVA AGTEs: CLODOALDO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO AGTEs: DILSON ANASTACIO AGTEs: EDGAR TEIXEIRA SANTANA AGTEs: EDVALDO DOS ANJOS SALES AGTEs: GENILSON DIAS DA SILVA AGTEs: GILMAR JOSE DOS SANTOS AGTEs: GILMAR DA SILVA FOLGOSA AGTEs: GUSTAVO DE OLIVEIRA AGTEs: ISSAC PAULO DE SOUZA AGTEs: JAIME DE SOUZA AGTEs: JOAQUIM MANOEL TEODORO FILHO AGTEs: JOAO JOSE DE SOUZA AGTEs: JOAO DO NASCIMENTO AGTEs: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA AGTEs: JOSE ANTONIO DA CRUZ AGTEs: JOSE APARECIDO DA SILVA FERNANDES AGTEs: LACY PENHA AGTEs: LUIZ BARBOSA DE AQUINO NETO AGTEs: LUIZ CARLOS VIANA AGTEs: LUIS CLAUDIO GUIMARAES AGTEs: LUIS PAULO DE SOUZA PEREIRA AGTEs: MANOEL BENEDITO BARRA AGTEs: MARIO BARRA JUSTINO AGTEs: MARIO SERGIO ANDRADE DE OLIVEIRA AGTEs: OSVALDO GONCALVES AGTEs: PAIXAO VIEIRA AGTEs: REINALDO GOMES AGTEs: ROBERTO CARLOS DA SILVA AGTEs: ROBSON MAURICIO DE SOUZA AGUIAR AGTEs: SEBASTIAO MEDEIROS PEIXOTO AGTEs: SIGUEHO TONAKI AGTEs: SIVALDO SANTOS DOS REIS AGTEs: TEODORO ALVES SARAIVA FILHO AGTEs: UBIRATAN DE FREITAS GUIMARAES AGTEs: VALCI SILVA DAS CHAGAS AGTEs: VALDIR MARQUES DE OLIVEIRA AGTEs: VALDO DA SILVA AGTEs: VALMIR DE CASTRO AGTEs: WANDERLEY PIMENTA DUTRA AGTEs: WILSON SILVA DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17820 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000128-0 Protocolo: 2007195332 AGTEs: RUI LEONIDO RABIEGA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO 0054728RJ AGDOs: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.068472-4 Protocolo: 2007195310 AGTEs: ALESSANDRO MONTEIRO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDOs: ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17833 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.007619-2 Protocolo: 2007195561 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IGOR JULIO RIBEIRAS VILLAS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17858 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.015271-2 Protocolo: 2007195547 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RENATO BASILIO DE FARIAS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17887 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.081927-5 Protocolo: 2007195362 AGTEs: HELENA MARIA DE QUEIROZ LIMA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ AGDOs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.209.006355-6 Protocolo: 2007193661 AGTEs: RUI LEONIDO RABIEGA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO 0054728RJ AGDOs1: PAULO ALBERTO LARA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). DENISE CHAVES DA SILVA 0126557RJ AGDOs2: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17911 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.082999-7 Protocolo: 2007195634 AGTEs: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17945 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082999-7 Protocolo: 2007196277 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17982 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073815-3 Protocolo: 2007196695 AGTEs: CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR ADVOGADOs: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01304 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.011209-4 Protocolo: 2007189739 AUTORs: ILDA ABILIO DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006262373 IMPTEs: LARIANE BRUNO PESSOA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER 0030730RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER 0108026RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30414 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009750-1 Protocolo: 2007147364 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ REC.ADESIVOs: PAULO SERGIO DE CARVALHO REGO REC.ADESIVOs: VERA MARIA FERNANDEZ REGO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36910 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.003951-6 Protocolo: 2007182754 APTEs1: LIRRONE ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37595 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.043578-5 Protocolo: 2007189042 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LUCILENE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37979 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.057810-1 Protocolo: 2007191870 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA MORGADO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38002 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.001.079463-3 Protocolo: 2007192287 APTEs: BEATRIZ FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO 0066769RJ APDOs: JAIRA MAIA DO REGO APDOs: ESPOLIO DE FRITZ LAMOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38010 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.135824-3 Protocolo: 2007191436 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA 0133154RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38079 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.015201-0 Protocolo: 2007191374 APTEs: ICTUS INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARROSO SOARES 0112983RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA 0101400RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17785 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.042.004835-2 Protocolo: 2007194099 AGTEs: LUIS FERNANDO MARTINS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ AGDOs: I FERREIRA JUNIOR VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17801 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054354-8 Protocolo: 2007194588 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: CHRISTIANO JOAO XAVIER MORAIS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17848 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.032838-0 Protocolo: 2007196071 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: MARCELO VIANNA PESSOA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17864 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.004175-0 Protocolo: 2007195969 AGTEs: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL 0140827RJ AGDOs: RODRIGO DO ROSARIO CALMON AGDOs: WERGITON DO ROSARIO CALMON ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17899 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.137573-5 Protocolo: 2007195790 AGTEs: JESIEL SOUSA CHAGAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ AGDOs: JESIEL SOUSA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA 0004206MA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17912 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.006599-4 Protocolo: 2007195640 AGTEs: RENATO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO 0141394RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ORLEANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17979 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073818-9 Protocolo: 2007196697 AGTEs: ELMA ROSA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37546 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2000.001.121877-0 Protocolo: 2007187633 APTEs1: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ APTEs2: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ APTEs3: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO 0088601SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37554 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE REMUNERACAO DE CAPITAL 2001.001.100686-0 Protocolo: 2007187640 APTEs: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOs: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37758 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9122) ORDINARIA 2003.018.000520-6 Protocolo: 2007189675 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: MARINHO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37881 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9143 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000513-9 Protocolo: 2007189679 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: WILSON PESSANHA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38016 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.066.026926-4 Protocolo: 2007191337 APTEs: PAULO ROBERTO ROBADEY ADVOGADOs: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ APDOs: GENNY AZEVEDO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38124 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2001.202.001103-8 Protocolo: 2007191398 APTEs: COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ APDOs: JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002772-9 Protocolo: 2007191389 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: VOEGELLER SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38216 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.061.009585-4 Protocolo: 2007193600 APTEs: RONALDO MOREIRA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ APDOs: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.005728-2 Protocolo: 2007192976 AGTEs: CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ AGDOs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17754 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.003992-0 Protocolo: 2007192722 AGTEs: SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ AGDOs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.052462-7 Protocolo: 2007195237 AGTEs: ALINE GONCALVES DOS SANTOS BARROS ADVOGADOs: DR(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA 0117887RJ AGDOs: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER 0000546RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045838-7 Protocolo: 2007195862 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. MARCOS LINS E SILVA AGDOs: GYULA DA CONCEICAO PEREIRA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES 0119442RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17883 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.009964-1 Protocolo: 2007196036 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: GERALDO DIMAS FARIA DE SOUZA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ ADVOGADO2: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA 0065129RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.004468-9 Protocolo: 2007195787 AGTEs: TECWAY TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17996 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.000703-1 Protocolo: 2007196911 AGTEs: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO FONSECA BRUCK 0057344RS ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ AGDOs: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18005 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.030264-8 Protocolo: 2007196944 AGTEs: JOEL ROTULO D ARAGONA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO LIBORIO D ARAGONA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37793 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.002979-9 Protocolo: 2007189693 APTEs: LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA 0029692RJ APDOs: CLAUDIO DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005679-1 Protocolo: 2007191385 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: AMILCAR WAROL DE FREITAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38034 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20.050.014563-2 Protocolo: 2007191622 APTEs: ANTONIO CARLOS KRETTLI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38042 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.208.012538-1 Protocolo: 2007191295 APTEs: LEDEMAR DE JESUS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS HELIO BROLI APDOs: WALMIR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17725 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.117662-4 Protocolo: 2007193209 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17806 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083681-5 Protocolo: 2007194477 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDOs: SEBASTIANA MARIA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.059518-4 Protocolo: 2007194413 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: FRANCK SYDAY DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002482-7 Protocolo: 2007195497 AGTEs: PAULO JOSE GONCALVES AGTEs: JOSE AFONSO GONCALVES AGTEs: LUIZ GONZAGA GONCALVES AGTEs: MARIA IMACULADA GONCALVES DA SILVA AGTEs: MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17854 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.002676-1 Protocolo: 2007195913 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: GILSON DE LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.136400-1 Protocolo: 2007195506 AGTEs: ADRIANO MORAIS LOPES ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.067759-0 Protocolo: 2007195912 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17886 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.024773-0 Protocolo: 2007193868 AGTEs: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17892 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.091572-7 Protocolo: 2007195740 AGTEs: LILIAN CRISTINA MAIA DOS REIS TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ AGDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.018928-5 Protocolo: 2007196144 AGTEs: NITIANANDA ABREU DE JESUS GOMES AGTEs: NOHAMAD ABREU DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37750 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.126656-9 Protocolo: 2007190240 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ APDOs: THAISE SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS 0051349RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37853 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006664-0 Protocolo: 2007189815 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NAIR ARAUJO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.010549-0 Protocolo: 2007189708 APTEs: RONALDO BACELLAR MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002642-7 Protocolo: 2007191387 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: EDGAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38186 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.003.003209-9 Protocolo: 2007191291 APTEs1: ADENILSA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NAZARE RABHA 0035677RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ APTEs2: LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA APTEs2: EDUARDO NELSON DA FONSECA COSTA APTEs2: SERGIO RICARDO DA FONSECA COSTA APTEs2: MARCIO LEANDRO DA FONSECA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38198 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.070819-2 Protocolo: 2007191362 APTEs: THOMAZ NOVOTNY E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA 0050730RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38234 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.002.008859-3 MAND.DE SEG.) 2005.002.007926-4 Protocolo: 2007186658 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: DENISE MITRANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38254 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.002.008859-3 MAN.DE SEG.) 2006.002.014054-0 Protocolo: 2007193223 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: MOZART EDUARDO SCISINIO APDOs: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA APDOs: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA APDOs: AMAURY LIMA LOPES APDO: JOSE ITAIR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38313 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.PRINCIPAL 2002.001.083273-0) 2005.001.075779-8 Protocolo: 2007191766 APTEs: ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MI RANDA 0096259RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs: LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38329 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.063.006186-4 Protocolo: 2007193338 APTEs: SEBASTIAO EDMAR PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HOMERO MAGRANI APDOs: MARIA LUIZA FONTAINHA MAGRANI ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.065403-6 Protocolo: 2007193129 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOs: CARLOS FRAGELLI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17765 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.052.001531-6 Protocolo: 2007194460 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDOs: PAULO JOSE ISSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0093840RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17809 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.156269-0 Protocolo: 2007194587 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: JULIO CESAR TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17836 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.017027-3 Protocolo: 2007195437 AGTEs: MANJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK AGTEs: LUCIANA VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs1: OPERADORA PLANO DE SAUDE 100% SAUDAVEL S C LTDA AGDOs2: ZILMO MACEDO FALLEIRO AGDOs3: NILSON MACEDO FALLEIRO AGDO4: SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17837 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003701-0 Protocolo: 2007195552 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17889 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.001.115795-8 Protocolo: 2007195770 AGTEs: CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ AGDOs: PYLVINE COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17897 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.068.036457-3 Protocolo: 2007193633 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: GEOVANA MENDES LIMA AZEREDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ AGDO2: GEOVANE RAMOS AZEREDO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17914 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007136-5 Protocolo: 2007195412 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOs: CAROLINA ROCHA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17958 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080970-6 Protocolo: 2007196259 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS 0009901CE AGDOs: RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17995 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.024.002153-0 Protocolo: 2007196648 AGTEs: GELSON PACHECO ABREU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157315-7 Protocolo: 2007189114 AUTORs: JOSEFA NASCIMENTO REGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37667 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.003674-6 Protocolo: 2007188120 APTEs: LAERSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE 0078770RJ APDOs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38080 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.028657-8 Protocolo: 2007191924 APTEs: VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DE SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU ADVOGADOs2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU APDOs: MARIA DO CARMO GOMES DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA 0088937RJ ADVOGADO2: DR(a). AILE DIAS DE CARVALHO 0022695RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17731 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071841-0 Protocolo: 2007194324 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ AGDOs: EUGENIA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM 0083827RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17769 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004273-4 Protocolo: 2007189852 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17808 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.003170-0 Protocolo: 2007189863 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDEIROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17813 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.036.005416-0 Protocolo: 2007193418 AGTEs: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA AGTEs: ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA REP/P/ AGTEs: MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA 0051469RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17840 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.002532-0 Protocolo: 2007195918 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: JULIO CESAR ALVES PEREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17904 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073328-3 Protocolo: 2007195581 AGTEs: ROSANGELA STUMBO ADVOGADOs: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17919 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2002.001.089108-3 Protocolo: 2007196235 AGTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDOs: GERALDINO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17925 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.204.005408-2 Protocolo: 2007196296 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ AGDO: ADEMAR SOUZA DA ROCHA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007196702 IMPTEs: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.017362-2 Protocolo: 2007188079 APTEs: AKAR SAWAN APTEs: JORGE ELIAS SAWAN ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA APDOs: JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES DA SILVA 0133114RJ ADVOGADO2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37813 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.061.008413-3 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010070-2 Protocolo: 2007189818 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: SOLANGE SERAFIM MACOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38062 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023842-4 Protocolo: 2007192299 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ REC.ADESIVOs: EFIGENIA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.126725-0 Protocolo: 2007193531 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ APTEs3: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs4: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17695 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.004436-6 Protocolo: 2007189859 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CLELIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17791 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.003721-0 Protocolo: 2007189857 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARCIA DE FATIMA MORGADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17824 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISIONAL 2007.077.000697-0 Protocolo: 2007195235 AGTEs: WEDERON PORTELA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ AGDO: JOAO VITOR JORDAO PORTELA REP/P/S/MAE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.009304-4 Protocolo: 2007195575 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ AGDOs: ELINETH ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS 0102258RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17903 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.044398-0 Protocolo: 2007195872 AGTEs: RODRIGO BARROS FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMIL SIMAO 0030814RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17918 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.004.083919-6 Protocolo: 2007195879 AGTEs: A POPULAR DOS CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ AGDOs: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17920 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.001232-7 Protocolo: 2007196010 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: ANDRE BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.014715-1 Protocolo: 2007195705 AGTEs: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES 0054714MG ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO 0068432MG AGDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO 0131561SP ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA 0147987SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995.001.066393-2(OFEREC.DE ALIMENTOS)2003.001.085146-4, 2003.001.085328-0, 2004.001.021126-0, 2004.001.13520-0, 2005.001.108652-8, 1995.001.066393-2A, 1995.001.066393-2B Protocolo: 2007184683 SUSCTEs: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000643-4 Protocolo: 2007188524 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: DJALMA COSTA DA SILVA FILHO INTERESSADO2: PETER BARTH E OUTRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37691 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C CONSIGNACAO 2002.001.087611-2 Protocolo: 2007189931 APTEs: MARIA JOSE BARBOSA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38043 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.132447-9 Protocolo: 2007191946 APTEs: JORGE LUIZ PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APDOs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0131499RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.010177-2 Protocolo: 2007189824 APTEs: REGINA CELIA DE FREITAS PASCHOAL ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDOs: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38111 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141129-6 Protocolo: 2007191425 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38137 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004152-0 Protocolo: 2007191390 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: RUIMAR MIRANDA DE FREITAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38202 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 2003.202.003294-0 Protocolo: 2007189710 APTEs: TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16281 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.079785-6 Protocolo: 2007179298 AGTEs: ADELINO JOSE BRAGA FILHO AGTEs: ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO AGTEs: ADELSON PEREIRA PAVAN AGTEs: ALCIR FERNANDES DA SILVA AGTEs: ALBERTO CARLOS DE BRITO AGTEs: ALBERTO PEREIRA DA SILVA AGTEs: ALMIR PAES DA SILVA AGTEs: RICARDO MELLO FONTENELLE AGTEs: RIOMILDO NUNES AGTEs: RODOLFO TIRABOSCHI AGTEs: RODOLPHO EVARISTO DE OLIVEIRA NETO AGTEs: ROGERIO JOSE DA COSTA AGTEs: ROSA MARIA DE OLIVEIRA TOSTES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.096298-0 Protocolo: 2007193015 AGTEs: ALCINEI BASTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ AGDOs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM 0227637SP AGDOs2: MECANICA FENIX S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002757-0 Protocolo: 2007195365 AGTEs: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045158-7 Protocolo: 2007195318 AGTEs: JOAO PAULO SANTOS VEICULOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ AGDOs: WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17851 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.002566-0 Protocolo: 2007195905 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: JOSE RICARDO GONCALVES DO NASCIMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17891 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.042306-3 Protocolo: 2007195868 AGTEs: EDSON FRANCISCO ALVES E ALVES AGTEs: SANDRA BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17928 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.053117-2 Protocolo: 2007196257 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17942 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.014.001831-2 Protocolo: 2007196255 AGTEs: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOs: GERALDO RANGEL DE ANDRADE AGDOs: GENILSON RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17956 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.024878-2 Protocolo: 2007196124 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOs: RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES AGDOs: JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17968 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.075459-1 Protocolo: 2007196721 AGTEs: NILO COSTA LIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ AGDOs: BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17971 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.036868-4 Protocolo: 2007196308 AGTEs: TARCISIO CHAGAS DA COSTA AGTEs: MARIA DO NASCIMENTO E COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.025017-8 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOs: VILMA CACCAVO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.146903-4 Protocolo: 2007186905 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: METALURGICA PAGANI PINHEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37916 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9083 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000530-9 Protocolo: 2007189678 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: JACY SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38025 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002973-7 Protocolo: 2007191616 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38056 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011858-5 Protocolo: 2007191419 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MAURICIO PATRIANI LEVY REP/S/PROCURADOR APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38205 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097325-2 Protocolo: 2007191600 APTEs: PAULO ANDRE PITANGA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES 0113179RJ APDOs1: FELIX SAAD HAIM NIGRI APDOs1: SERGIO HAIM NIGRI ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs2: JOAO MARCELO VIANNA SEABRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BICHARA 0020177RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38210 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.001646-6 Protocolo: 2007191604 APTEs: PAULO ANDRE PITANGA MARQUES APTEs: MARTHA JANETE GUIMARAES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES 0113179RJ ADVOGADOs: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA 0062595RJ APDOs: FELIX SAAD HAIM NIGRI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38288 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.088849-0 Protocolo: 2007193990 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: ALBERTO BEZERRA NILO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17248 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.126690-3 Protocolo: 2007188662 AGTEs: ISOFLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ AGDOs: ZIO PEPERONE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17860 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.208.010527-8 Protocolo: 2007195644 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: INMARTAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGDOs: JOSE MARCELO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO 0117459RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17870 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000816-2 Protocolo: 2007196053 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES 0090047RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: RICARDO MACHADO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003408-0 Protocolo: 2007195424 AGTEs: ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17916 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.025164-5 Protocolo: 2007196028 AGTEs: REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CASA SHOW S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17967 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.007769-6 Protocolo: 2007196194 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: DIEGO DE OLIVEIRA TAUMATURGO ADVOGADO: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.021.018045-5 Protocolo: 2007196641 AGTEs: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 0078147RJ AGDOs1: ARMINDO CORREIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA 0027458RJ AGDOs2: JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA AGDOs2: REGINA CELIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.203.008582-7 Protocolo: 2007189716 APTEs: FRANCISCO EDUARDO CANIZIO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ REC.ADESIVOs: BANCO HSBC S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37776 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097935-9 Protocolo: 2007188408 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARCOS LUIZ GALLINO BARRA APDOs: JULIO CESAR GALLINO BARRA APDOs: SERGIO RICARDO GALLINO BARRA APDOs: LUIZ CARLOS GALLINO BARRA APDOs: PATRICIA GALLINO BARRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ARBITRAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES 2006.001.054208-5 Protocolo: 2007193061 AGTEs: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ AGDOs: MARIZA PAIM ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM 0049237RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17759 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.004232-1 Protocolo: 2007189851 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ESPOLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17790 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.006945-0 Protocolo: 2007194663 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: MAURICIO GONCALVES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.013327-0 Protocolo: 2007194608 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17841 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.202.014173-6 Protocolo: 2007196008 AGTEs: WASHINGTON DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ AGDOs: ROSIMERI DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17871 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.068.002789-3 Protocolo: 2007195923 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ AGDO: NOELIA FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17885 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.050.000361-3 Protocolo: 2007195371 AGTEs: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.s: DR.ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.149411-2 Protocolo: 2007196310 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17941 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.056172-1 Protocolo: 2007196160 AGTEs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs1: LUCILA VIEIRA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ AGDOs2: SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA AGDOs3: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA AGDO4: CONTINENTAL MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37873 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE COBRANCA 2002.001.118486-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.091358-0 Protocolo: 2007183242 APTEs: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NEGRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37971 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: CAUTELAR 2003.056.000085-1 Protocolo: 2007191314 APTEs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APDOs: MARIENE BOLLORINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37990 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.014788-3 Protocolo: 2007191298 APTEs: MARIA HELENA MARTINS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO 0111703RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38026 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.063.004900-3 Protocolo: 2007191335 APTEs: MUNICIPIO DE TRES TRIOS ADVOGADOs: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ APDOs: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38092 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.016695-1 Protocolo: 2007191372 APTEs: CELIA SIMOES DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ APDOs: HELIO HENRIQUES DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL TAVARES MESQUITA 0040271RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA 0027787RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.205.003030-8 Protocolo: 2007191313 APTEs: GUSTAVO CEQUEIRA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: ELIETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS 0048231RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17744 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.037.004129-9 Protocolo: 2007193619 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17793 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085183-8 Protocolo: 2007195038 AGTEs: JOSE DORADINO SUAREZ CORATO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17799 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004423-8 Protocolo: 2007189862 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARLI SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.105212-5 Protocolo: 2007194558 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17819 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.003.003297-1 Protocolo: 2007193709 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ AGDOs: ELIZABETH AIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17874 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.083236-2 Protocolo: 2007196027 AGTEs: JOSE SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2007.203.008463-6 Protocolo: 2007195703 AGTEs: LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HERNANI BRITO DA COSTA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17890 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.002478-0 Protocolo: 2007193627 AGTEs: VALTECIL SIMAO MADEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA 0141385RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.149453-0 Protocolo: 2007195795 AGTEs: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ AGDOs2: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17917 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.068.004194-2 Protocolo: 2007193634 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MARLON RIBEIRO SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: MAICON ALVES SOUSA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17924 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.001062-0 Protocolo: 2007193591 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ AGDOs: ANTONIO MOREIRA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.014739-0 Protocolo: 2007196357 AGTEs: JOSE MARIO BENDL AGTEs: EVA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17973 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.008075-2 Protocolo: 2007196639 AGTEs: JOSUE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.124794-7 Protocolo: 2007190007 AUTORs: ORLINDA DE CASTRO SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES 0002830RJ REUs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.002817-2 Protocolo: 2007194003 AGTEs: PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ AGDOs: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL 0083848RJ ADVOGADO: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.005655-4 Protocolo: 2007194447 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ILZE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ 0125862RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083842-1 Protocolo: 2007195924 AGTEs: ARMANDO PONCE GOMES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17844 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066410-8 Protocolo: 2007195987 AGTEs: NAIM ABDALLAH EL DERZI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2002.001.013918-0 Protocolo: 2007195422 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: JOSE DE MESQUITA BRAULIO AGDOs: ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT 0069041RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17977 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2003.001.112168-8 Protocolo: 2007196268 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: CLAUDIO ALVES CERQUEIRA AGDOs: CRISTINA FILOMENA BARBEDO BORGES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37742 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (TOMBO= 7789). 2001.037.007301-2 Protocolo: 2007189695 APTEs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APDOs: MARIA EDUARDA LEAL TEIXEIRA REP/P/S/PAIS APDOs: CARLOS ROBERTO DIAS TEIXEIRA APDOs: GILSSARA LEAL TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37848 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009187-7 Protocolo: 2007189816 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA 0131804RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37972 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003102-2 Protocolo: 2007191392 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA DO CARMO SILVA DO PATROCINIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37975 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002702-0 Protocolo: 2007191386 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HERMAN JANKOVITZ JUNIOR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38014 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.121685-5 Protocolo: 2007192140 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ APDOs: NEY FERREIRA PIRES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TB 32863) 2001.021.015173-2 Protocolo: 2007191319 APTEs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SARACURUNA APOENSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ APDOs: FERNANDO ARAUJO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA 0070535RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.067690-7 Protocolo: 2007163042 AGTEs: MARCIO MOTHE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDOs: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17815 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA 2004.209.008415-4 Protocolo: 2007195168 AGTEs: M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ AGDOs2: SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO: MARIA MERCEDES BARBOSA MOREIRA REP P/ CURADOR ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.068791-1 Protocolo: 2007196057 AGTEs: ANTONIO FREIRE DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17933 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022592-7 Protocolo: 2007196269 AGTEs: JONAS FELIX RIBEIRO AGTEs: ROSA CORREIA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002633-5 Protocolo: 2007196355 AGTEs: ZILA COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17946 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.002762-3 Protocolo: 2007196305 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: PEDRO PAULO VELOZO FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.167091-4(EXECUCAO) Protocolo: 2007196094 IMPTEs: JEUDE COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37734 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.037.000929-8 Protocolo: 2007189712 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES 0042624RJ APDOs: JOSE CARLOS CAMPOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37865 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.104414-3 Protocolo: 2007190452 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARILDA SILVA ROCHA APDOs: ESTHER ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17746 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.030777-4 Protocolo: 2007192663 AGTEs: AUGUSTO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17803 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004342-8 Protocolo: 2007189864 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ANTONIO DUTRA SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.203.017533-0 Protocolo: 2007195464 AGTEs: ROMILDA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ AGDOs: LUCIENE GALDEZ OSTROWER E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17902 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2006.050.001221-1 Protocolo: 2007195881 AGTEs: SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ AGDOs: LANDO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17907 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2004.068.004586-4 Protocolo: 2007193630 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: ESTEFHANI CANDIDO FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: JORGE FERNANDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17921 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.101080-1 Protocolo: 2007195592 AGTEs: POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.076566-1 Protocolo: 2007196271 AGTEs: RICARDO SETTE ADVOGADOs: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ AGDO: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17965 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.006448-4 Protocolo: 2007196112 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDOs: LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01264 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.124845-0 Protocolo: 2007183606 IMPTEs: JOAO CARLOS DA RESSURREICAO IMPTEs: JOAO MARIO GOMES DE OLIVEIRA IMPTEs: JOSE DIVINO BORGES CARMO IMPTEs: JOSE EGIDIO DA CRUZ IMPTEs: JOSE SOARES GALVAO DE AZEVEDO IMPTEs: JULIO CESAR DE SOUZA LOUREIRO IMPTEs: JURNEI TERTULIANO DA SILVA IMPTEs: LEANDRO LIMA IMPTEs: LEANDRO MIOTTI IMPTEs: LENA SANTINI SOUZA MENEZES IMPTEs: LEONARDO FONSECA DA CRUZ IMPTEs: LEONARDO SOARES DUQUE IMPTEs: LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA JUNIOR IMPTEs: LIVIA MARIA KRYKHTINE LIRA IMPTEs: LUCIO HENRIQUE DA COSTA IMPTEs: LUIS FERNANDO LANA FERREIRA IMPTEs: MARCIO TEIXEIRA VALES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA IMPDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37886 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002375-1 Protocolo: 2007189725 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17543 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 98.410.004623-0 Protocolo: 2007192472 AGTEs: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ AGDOs: MANUEL DE SOUSA CORREIA E S/MULHER AGDOs: MARIA DO CEU E SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000536-4 Protocolo: 2007194433 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARIA ANGELA ORNILA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.013356-0 Protocolo: 2007194438 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CELIO DE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17829 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054573-9 Protocolo: 2007195333 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOs: CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO ADVOGADO: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17852 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.076515-6 Protocolo: 2007196066 AGTEs: JOSE EDUARDO FAUSTINO FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17944 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.100246-0 Protocolo: 2007196154 AGTEs: EDISON VANDER ALVES ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17983 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2000.001.043852-9 Protocolo: 2007196097 AGTEs: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ AGDOs: ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007194143 IMPTEs: PRAIA CLUBE DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37986 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003132-0 Protocolo: 2007191391 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO BARBOSA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38087 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.124141-6 Protocolo: 2007191782 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: CRISTIANE FRANCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17797 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.018501-3 Protocolo: 2007194450 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR LUIZ 0113757RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17817 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.080670-5 Protocolo: 2007195250 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: CELIA ANTUNES CALMON GOMES ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17832 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001668-3 Protocolo: 2007195567 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LENI BRAZ FONTES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17856 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093803-8 Protocolo: 2007195423 AGTEs: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARLUCE GOMES MOURA REP/P/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.086716-7 Protocolo: 2007195972 AGTEs: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL AGTEs: MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADOs: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ AGDOs1: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ AGDO2: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17952 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.014.002843-3 Protocolo: 2007196136 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDOs: JURACY MANHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO 0057064RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007185390 IMPTEs: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007196698 IMPTEs: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.001.046735-0 - MEDIDA CAUTELAR 2006.001.068389-6 Protocolo: 2007183333 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37824 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007794-7 Protocolo: 2007189827 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ANTONIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO E ANULATORIA - 2003.021.002372-2 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2002.021.021824-5 Protocolo: 2007188155 APTEs: JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDOs: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37836 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008394-7 Protocolo: 2007189828 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MANUEL DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.003571-9 Protocolo: 2007189819 APTEs: PAULO ABREU MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA 0076976RJ APDOs: NILZA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002802-3 Protocolo: 2007191388 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: CELSO PINTO & CIA LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38077 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.009544-2 Protocolo: 2007191395 APTEs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: ALCIDES JULIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38173 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.114671-7 Protocolo: 2007191434 APTEs: FABIANA DE SOUZA APTEs: ANA KARLA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38175 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149386-0 Protocolo: 2007191431 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: PAULO GOETEN SCHEFFER APDOs: EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO 0080476RJ ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38291 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 94.530.026765-4 Protocolo: 2007188221 APTEs: ESPOLIO DE MANUEL MARIA DUARTE REP/P/INV APTEs: GELZA MARIA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ APDOs1: ANDRE LUIZ CORDIA MORAES APDOs1: MARCIA SUELI MANGABEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESPOLIO DE AMERICO RIBEIRO MARIMBA REP/P/INV APDOs2: ESPOLIO MANOEL RIBEIRO MARIMBA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16355 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.058.015238-7 Protocolo: 2007177839 AGTEs: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17681 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.004478-0 Protocolo: 2007189860 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17779 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004631-4 Protocolo: 2007189853 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 90.001.062774-6 Protocolo: 2007193182 AGTEs: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADOs: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDOs: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.017370-3 Protocolo: 2007194479 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDOs: SEVERINO MURILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA 0065428RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17835 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.000868-8 Protocolo: 2007195559 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: HERALDO RIBEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17876 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB.16204 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 92.001.093778-8 Protocolo: 2007195558 AGTEs: KRYSHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS AGTEs: KATYA JUREMA LATA SILVA AGTEs: NELSON REZENDE DE SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDOs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17882 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.004940-1 Protocolo: 2007195849 AGTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDOs: AGUINALDO DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA 0048309RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.003494-3 Protocolo: 2007195767 AGTEs: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ AGDOs: SHEILA TINOCO ROMAGUERA ADVOGADO1: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17908 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CAUTELAR 2007.068.002530-6 Protocolo: 2007195926 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP AGDO: CLEBER CALIXTO DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17931 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.104235-7 Protocolo: 2007196251 AGTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDOs: EDSON HERBELLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDILEA SYLVERIO 0078235RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17940 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2000.001.150711-0 Protocolo: 2007196232 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17976 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048152-0 Protocolo: 2007196302 AGTEs: SEVERINO BENEDITO DE LIMA AGTEs: JOSE FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 99.520.003427-1 Protocolo: 2007182379 AUTORs: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ REU: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.043268-1 Protocolo: 2007191415 APTEs: MALVINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38019 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.121506-9 Protocolo: 2007192292 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA APDOs: SIRLEY DOS SANTOS BARRAMANSA NASCIMENTO APDOs: AUXILIADORA DOS SANTOS BARRAMANSA APDOs: IVAN DOS SANTOS BARRAMANSA APDOs: ANTONIO DOS SANTOS BARRAMANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38076 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.102147-9 Protocolo: 2007191855 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: LINDALVA VITORINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.165436-4 Protocolo: 2007190266 APTEs: ROBSON RODRIGUES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE S LEAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17741 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.003646-1 Protocolo: 2007189850 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: NELSON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.021.006020-0 Protocolo: 2007193566 AGTEs: ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ AGDOs: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA 0052420RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17814 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.021.013761-0 Protocolo: 2007189854 AGTEs: SEBASTIAO FRANCISCO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17881 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078322-5 Protocolo: 2007195469 AGTEs: BENITO MARTINEZ DURAN AGTEs: BALDUINO JOSE DAMASCENO DE ANDRADE AGTEs: ANTONIO MARQUES DE CARVALHO AGTEs: MARLY GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE AGTEs: NILZA AMELIA CARLOTA D'ARAUJO COUTO CHAVES AGTEs: MYRIA RAMOS E SILVA AGTEs: OX DRUMMOND DA FONSECA AGTEs: ANA MARIA COSTA DRUMMOND DA FONSECA AGTEs: CARMEN LUZIER REQUIEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17894 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.065023-7 Protocolo: 2007195434 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: JOSELIA ALVES DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17987 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.061549-3 Protocolo: 2007196748 AGTEs: INSTRUTEC MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ AGDOs: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075887-5 Protocolo: 2007196773 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO SEGAL REP/P/CELSO SEGAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: HSBC S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 10155 - ACIDENTE DO TRABALHO 85.054.000361-0 Protocolo: 2007188242 APTEs: ANAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37680 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.142224-5 Protocolo: 2007190286 APTEs: ANA MARIA PALOMA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ APDOs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37746 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.090013-3 Protocolo: 2007190405 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ESTER RAMOS DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38065 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087946-8 Protocolo: 2007191680 APTEs: NILDA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17711 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.004341-6 Protocolo: 2007189861 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: AMELIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17800 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.009289-2 Protocolo: 2007194388 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: DAVI LINHARES MARIANO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17805 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.109748-7 Protocolo: 2007194297 AGTEs: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17831 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.067125-3 Protocolo: 2007195642 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ AGDOs: FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17867 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.087.004390-3 Protocolo: 2007195636 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDOs: ROSANA GILDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS 0120347RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17966 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.038131-7 Protocolo: 2007196295 AGTEs: MARCIA MOTA ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGURO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007196692 IMPTEs: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE IMPTEs: GIOVANNA LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.045.004011-1 Protocolo: 2007195910 IMPTE/PACTEs: JOCIMAR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO 0020190DF AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 259290"
                                                ],
                                                "259304": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 128a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.040.01321-4 Protocolo: 200679420 AUTORs: ANTONIO RABELLO ADVOGADOs: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ REUs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.070.021211-8 Protocolo: 2007177716 IMPTEs: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVO GADOs: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700212118 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007193718 IMPTEs: JOSE EDUARDO MONTEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007193711 IMPTEs: JOEL DA MOTTA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20.040.060022-3 Protocolo: 2006293112 EMBTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ EMBDOs: WILMAR AUGUSTO DE CARVALHO EMBDOs: FERNANDO TRISTAO FERNANDES EMBDOs: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADO3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.040.011510-9 Protocolo: 2007183135 AUTORs: ILTO ALVES RIBEIRO AUTORs: DIRCEU LOPES GUIMARAES AUTORs: LEO VIEIRA AUTORs: JORGE FOSTER WHITTAKER AUTORs: ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES AUTORs: MOYSES PEREIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO 0000156DF REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042090037771 - INDENIZATORIA Protocolo: 2007188714 AUTORs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ REU: ANDREY BRAGA LOPES Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007186069 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4478 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 6 C. CIVEL 20.060.04118-7 Protocolo: SUSCTEs: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: DANIELLA FREITAS DE ABREU KNIFIS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ INTERESSADOs2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC. EST.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.060.016886-5 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 697 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PARACAMBI - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0034559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELDON DE PAULA 0028695RJ INTERESSADOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ INTERESSADOs3: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO(2006.050.002451-1 1 VARA CIV.DA COMARCA DE S.ANTONIO DE PADUA)AGRAVOS DE INST.2007.002.09182 E 2007.002.09876 Protocolo: 2007192124 RECLTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ RECLDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA RECLDO2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO 2007.002.09182 E 2007.002.09876 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36621 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.038.006224-0 Protocolo: 2007182765 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: WILSOMAR PEREIRA BELEM ADVOGADO: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO 0064238RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36746 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160439-7 Protocolo: 2007183043 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ APDOs: LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36940 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.081259-3 Protocolo: 2007185387 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APTEs2: SANDRA VIEIRA MATOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37210 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.070476-0 Protocolo: 2007186366 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ REC.ADESIVOs: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR 0092470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37224 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 2005.001.127780-2 Protocolo: 2007185393 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: RAPHAEL BARTRAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37373 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089499-8 Protocolo: 2007188574 APTEs: ALADIM SILVA FAGUNDES APTEs: EZEQUIEL GALLIZA SIMOES APTEs: ANDRE AUGUSTO DA CONCEICAO CARVALHO APTEs: MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADOs2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37421 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.212.000515-0 Protocolo: 2007186661 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ROGERIO TEIXEIRA PINTO APDOs: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37424 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002328-2 Protocolo: 2007186619 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: LINDET MENDONCA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37448 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119155-7 Protocolo: 2007187558 APTEs: MAURO CELSO SOARES MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA 0098760RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.012352-0 Protocolo: 2007187675 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTEs2: VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS ADVOGADOs: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37524 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.161300-1 Protocolo: 2007188411 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs: CLEONICE OLIVEIRA ARAUJO APDOs: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37533 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.032717-1 Protocolo: 2007188176 APTEs: TRANSPORTADORA MATTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ APDOs: ANTONIA ISAULINA DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA 0003500RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.132951-6 Protocolo: 2007187460 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR MARCIO BRUNO MILECH APDOs: MAURO LUIZ ALONSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37569 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.008249-0 Protocolo: 2007188254 APTEs: PAULO DE NOVAES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: MANUEL ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI 0055788RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.065045-3 Protocolo: 2007188549 APTEs: PAULO CHEDIAC ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37629 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.066.003716-7 Protocolo: 2007188264 APTEs: MARIO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APDOs: LAVES USINAGEM E RECUPERACAO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADHEMAR VALVERDE 0021292SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37708 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.007221-0 Protocolo: 2007189718 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APTEs2: JOSE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37726 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028150-5 Protocolo: 2007189758 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: RODHS COM E REPRES LTDA APDO: HEROTIDES RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.008008-4 Protocolo: 2007188247 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDOs: JACIRA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37740 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.006147-2 Protocolo: 2007188226 APTEs: AGRO 30 COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO 0132762RJ APDOs: ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS 0084865RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO E PENSAO BENEFICIARIA 2005.001.042283-1 Protocolo: 2007190571 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: ELADIR LOPES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37832 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.017387-0 Protocolo: 2007189697 APTEs1: PAULO ASSED ESTEFAN ADVOGADOs1: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN 0001914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES 0133780RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO MOSSO SILVA 0126071RJ APTEs2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES 0132294RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37839 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.009898-0 Protocolo: 2007189810 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REC.ADESIVOs: LACY LUIZA LEONCIO FRAGA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37872 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007960-3 Protocolo: 2007189803 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: PAMELA RODRIGUES GHAZZAOUI REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37883 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.026.001459-2 Protocolo: 2007189761 APTEs: JEFFERSON SILVA LEITE ADVOGADOs: DR(a). LILIANA VICENTE CHAIA 0120522RJ APDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37906 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004471-5 Protocolo: 2007189799 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: WALDYR OLIVEIRA LIMA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37910 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141821-5 Protocolo: 2007190256 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: MARCO ANTONIO SAVERGNINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.023868-5 Protocolo: 2007189475 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO 0135625RJ AGDOs: LUCI SARAIVA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149262-4 Protocolo: 2007191276 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: GIRLENE DA SILVA LOPES AGDOs: GILDOMAR DA SILVA LOPES AGDOs: JOCENI DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17463 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.021862-5 Protocolo: 2007191720 AGTEs: ALESSANDRO TELES MARTINES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17473 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014002-5 Protocolo: 2007191646 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.210.001852-0 Protocolo: 2007192159 AGTEs: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ AGDOs: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17566 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.534.005698-2 Protocolo: 2007190047 AGTEs: NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17616 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008661-7 Protocolo: 2007188521 AGTEs: RAFAEL LUIS GORGES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17623 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003918-0 Protocolo: 2007193188 AGTEs: MIGUEL FERNANDES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO 0126575RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE LUCIANO ALVES 0146696RJ AGDOs: MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES REP/ P/ S/ MAE AGDOs: GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA 0135404RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17641 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.036.007687-8 Protocolo: 2007194272 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ AGDOs: JOICE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA 0092187RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17703 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.001718-7 Protocolo: 2007194118 AGTEs: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ AGDOs: MARCO AURELIO AFONSO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17717 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.002.004815-7 Protocolo: 2007193072 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: 0190083SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17718 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.021.015311-0 Protocolo: 2007190020 AGTEs: LUCIANA VIRGILIO ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NEWTON BARRETO SANTANA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17736 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.043934-8 Protocolo: 2007192942 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: AURELIANO LEAO AGDOs: CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS AGDOs: CLIDEVALDO DA SILVA CARVALHO AGDOs: ELIAS FERNANDES CABRAL AGDOs: ENILTON EIZOU IWAMOTO AGDOs: JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS AGDOs: JOSE MARCOS TAVARES LOPES AGDOs: MARIA LECY MORENO FERREIRA DE SOUZA AGDOs: TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE AGDOs: CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17756 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.036.003303-1 Protocolo: 2007194392 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: CARLA ALEXANDRA SILVA VIANA DE CARVALHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007194139 IMPTEs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36219 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA CONJUNTA C/ SUSTACAO DE PROTESTO (2003.208.008314-9) 2003.208.011718-4 Protocolo: 2007179938 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU 0119373RJ APDOs: SIEMENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36744 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO FAMILIAR 2004.710.002110-5 Protocolo: 2007184924 APTEs: MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS FREITAS APDOs: IMACULADA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GUSTAVO ALBIELI DE ALMEIDA FERREIRA, MENOR Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.002850-2 Protocolo: 2007183118 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APTEs2: ARGEMIRO AMARO DA SILVA APTEs2: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002913-8 Protocolo: 2007183439 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36964 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.054254-4 Protocolo: 2007182748 APTEs: PRATA CAR ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA 0133436RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ REC.ADESIVOs: MARCELO DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018790-0 Protocolo: 2007186813 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO 0125581RJ APTEs2: SIGN PROPAGANDA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37103 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.010770-0 Protocolo: 2007186610 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: GIL DUARTE E SILVA APDOs: MARIA AMELIA BRANDAO APDOs: ALCIDES DO SACRAMENTO APDOs: ADEMARIO DE OLIVEIRA ROCHA APDOs: WALDIR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37107 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.141581-2 Protocolo: 2007187029 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: EDVALDO COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37113 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 96.001.079269-2 Protocolo: 2007187239 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY 0118728RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37157 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO ESPECIAL) 2005.001.160417-5 Protocolo: 2007187496 APTEs: LUIZ LIMA DE MATTOS APTEs: FRANCISCO CARLOS CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37207 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (2001.002.019171-7) REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.017747-6 Protocolo: 2007184921 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDOs: JOSE CARLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.166174-5 Protocolo: 2007183187 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EDUARDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: SOPHIA DUARTE FERREIRA REP/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA 0115939RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37242 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005545-9 Protocolo: 2007187350 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MICHEL BRITO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA MESQUITA DE ALMEIDA 0060950RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106404-3 Protocolo: 2007187464 APTEs: JORGE MATIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37381 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140422-0 Protocolo: 2007188572 APTEs: DEVANI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37445 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.007587-9 Protocolo: 2007188418 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: MILANO 80 MALHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37447 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144268-9 Protocolo: 2007188331 APTEs: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37459 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2001.066.025666-8 Protocolo: 2007188263 APTEs: VIA DRAGADOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37464 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.031.004872-9 Protocolo: 2007182851 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GUILHERME JANDRE DELAROLI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE PEQUENO ALVES REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37490 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 2006.001.076382-0 Protocolo: 2007187085 APTEs: PARANA BANCO S A APTEs: MEGA CRIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA CONTI BASTOS 0018879PR APDOs: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133584-1 Protocolo: 2007188836 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APTEs2: DENIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.002592-1 Protocolo: 2007188124 APTEs: JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES APTEs: ANDERSON DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ APDOs: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA APDOs: MARCIO CORREA FRAZAO ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS 0105888RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37518 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.149543-0 Protocolo: 2007188750 APTEs: UNIMED DE SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ REC.ADESIVOs: MARIA CELIA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS 0134275RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL E ACAO 2005.001.042807-9(ORDINARIA),JULGADAS EM CONJUNTO 2005.001.097150-4 Protocolo: 2007187875 APTEs: FRANCISCO DA ROCHA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA 0027707RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.021.002671-9 Protocolo: 2007188149 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 95.001.0898637 - TB-4671/95 - ORDINARIA 99.001.170471-9 Protocolo: 2007188077 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.026160-3 Protocolo: 2007188161 APTEs1: MARLENE NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADOs3: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37582 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.006800-2 Protocolo: 2007188098 APTEs1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ APTEs2: CARLOTA COSTA RUDIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.152319-0 Protocolo: 2007188663 APTEs: JOAO VITORINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37612 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.208.008083-5 Protocolo: 2007188187 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JOAO CHICONELI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37626 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006242-7 Protocolo: 2007188212 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HANAH VALINHOS ABREU FIUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37690 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.162738-5 Protocolo: 2007188541 APTEs: TEREZINHA CALDAS TOSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37697 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2002.004.033693-4 Protocolo: 2007189726 APTEs: MARIA DE FATIMA BORGES BARBOSA APTEs: FRANCISCO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124615-7 Protocolo: 2007190457 APTEs: MARIA BERNADETTE BEZERRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.038606-1 Protocolo: 2007189984 APTEs: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ APDOs: LUAN BRAGA CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037670-7 Protocolo: 2007190349 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: RAYANE STEFANNI NUNES LARROQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37866 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.001.096671-1 Protocolo: 2007189120 APTEs: CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ APDOs: BARBARA MACHADO MOURA FONSECA REP/P/S/MAE APDOs: DEBORAH MACHADO MOURA FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA 0054336RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37902 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048477-2 Protocolo: 2007189995 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: JOAO BRAGA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.048333-7 Protocolo: 2007190347 APTEs: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA 0140518RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs2: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104155-7 Protocolo: 2007190013 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37955 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008284-0 Protocolo: 2007189814 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: AUZELIA CANDIDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37962 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005674-9 Protocolo: 2007189826 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OSMAR GUMIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37989 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.109134-2 Protocolo: 2007191932 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APDOs: GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDINA MAGNAGO FONTES 0114494RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.068000-0 Protocolo: 2007191237 AGTEs: ORLANDO BARREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17562 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.101250-0 Protocolo: 2007191954 AGTEs: ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ AGDOs: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17579 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003859-7 Protocolo: 2007189855 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17586 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066288-4 Protocolo: 2007192589 AGTEs: JOSE HELENO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.210.005196-1 Protocolo: 2007193322 AGTEs: MARCIO FREITAS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ AGDO: DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.118021-6 Protocolo: 2007192969 AGTEs: EDGARDO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO AGTEs: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ AGDOs: JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17620 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061107-4 Protocolo: 2007193215 AGTEs: ANA PAULA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.002136-7 Protocolo: 2007193093 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA AGDOs: KATIA MARINHO CALIL AGDO: MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17648 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.001792-9 Protocolo: 2007193886 AGTEs: JOSE ELIOMAR ALVES NONATO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ AGDOs: JOAO VITOR PEREIRA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS 0106889RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17699 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.065166-2 Protocolo: 2007193957 AGTEs: TANIA MARIA SOARES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA 0108243RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17701 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000708-7 Protocolo: 2007193024 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17749 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.005474-1 Protocolo: 2007193018 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NEURILENE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17761 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: APURACAO DE HAVERES 2004.055.002288-8 Protocolo: 2007193598 AGTEs: REGINA COELI ANTOUN SIMAO INVENTARIANTE DO AGTEs: MONICA ANTOUN SIMAO FROES AGTEs: ROGERIO ANTOUN SIMAO AGTEs: SORAYA PEREIRA GOMES AGTEs: RENATA ANTOUN SIMAO AGTEs: CLAUDIA ANTOUM SIMAO AGTEs: BRUNO SARACA SIMAO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.037687-0 Protocolo: 2007194487 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: JORGE LUIZ MONTEIRO AGDOs: OPERAMUS SERVICOS MEDICOS DE CIRURGIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17783 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.008738-0 Protocolo: 2007194992 AGTEs: CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ AGDO: AMELIA DOS SANTOS MENDES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015237-5 Protocolo: 2007176984 EMBTEs: JORGE LUIZ AMARAL ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154696-7 Protocolo: 2007183213 APTEs: JOSE BERNARDO DE ALMEIDA APTEs: MILTON PEREIRA DOS SANTOS APTEs: OVENIZ NUNES DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36586 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.204.013922-5 Protocolo: 2007182755 APTEs: ADILSON LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36965 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.011377-6 Protocolo: 2007184923 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO REP/S/INV NANCI GARCIA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO 0063796RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37191 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.054.011783-0 Protocolo: 2007186634 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDOs: MANOEL NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37330 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.033506-5 Protocolo: 2007185377 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ REC.ADESIVOs: ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO REC.ADESIVOs: CREUZA EVANGELISTA DE AZEVEDO REC.ADESIVOs: TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS 0109120RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO 0145374RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37366 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.204.010027-2 Protocolo: 2007188118 APTEs: ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN APTEs: SALO KALICHMAN ADVOGADOs: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ APDOs: INTERVENDAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148511-5 Protocolo: 2007188671 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: LEDA PATRIZI RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES 0035967RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN 0032485RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37483 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.096133-0 Protocolo: 2007187851 APTEs1: JOSE PAULO FARIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE 0120379RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37499 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (DECLARATORIA 2003.008.000343-0) 2002.008.006757-0 Protocolo: 2007184823 APTEs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FORTUNA 0050768SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37555 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062304-0 Protocolo: 2007188173 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: DAISY LUCI SOARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37577 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.002160-8 Protocolo: 2007188156 APTEs: LAURA BARBOSA RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37609 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158549-4 Protocolo: 2007188647 APTEs1: RODRIGO TARGINE NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA 0137737RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37682 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.004642-6 Protocolo: 2007189694 APTEs: LJC TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37711 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.084263-7 Protocolo: 2007190577 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA UNDIARA BAPTISTA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37739 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.026.003026-6 Protocolo: 2007189756 APTEs: IORRANA DO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA 0026958RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028338-1 Protocolo: 2007188651 APTEs: ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37801 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.016250-0 Protocolo: 2007189771 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37953 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.004.053099-9 Protocolo: 2007189774 APTEs: MAYCON DA PUREZA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APDOs: YONARA ANDRADE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA 0087728RJ ADVOGADO2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO 0117277RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.044135-3 Protocolo: 2007192132 APTEs: ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443RJ APDOs1: NINA PEREIRA ARAGAO APDOs2: ESPOLIO DE ARY BRANDAO PEREIRA REP/P/S/INV APDOs3: ESPOLIO DE LEDA GAMA PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA 0117765RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI 0120807RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38074 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.084520-1 Protocolo: 2007191865 APTEs: JOSE MAURO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.203.006034-6 Protocolo: 2007190263 AGTEs: MARCELO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17421 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005797-9 Protocolo: 2007191442 AGTEs: EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR AGTEs: TEREZA SANT ANA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR 0048032RJ AGDO: CONDOMINIO SHOPPING DE HABITACAO CASA SHOPPING Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2002.001.008904-7 Protocolo: 2007193108 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ AGDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 81.001.301014-5 Protocolo: 2007192890 AGTEs: FELIPE DE MAGALHAES CHAFIR ADVOGADOs: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ AGDOs: VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17619 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.078.001538-2 Protocolo: 2007192968 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO 0039039RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO3: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.026978-0 Protocolo: 2007193014 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.148789-0 Protocolo: 2007192649 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ AGDOs: JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17676 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.037.004733-4 Protocolo: 2007192895 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: JOSE LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17748 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.136072-7 Protocolo: 2007192903 AGTEs: JACQUES MARIE LEROY ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: KARIN EDDA JUNGBACK LEROY ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17757 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.086478-0 Protocolo: 2007192937 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: RENATO MANHAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.070.02656-1 Protocolo: 2007192602 REQTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ REQDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36559 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 97.546.006198-3 Protocolo: 2007182794 APTEs: ABRAHAO SOARES DE A JUNIOR APTEs: ADEMIR LUIZ DA SILVA APTEs: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA APTEs: ADILSON APARECIDO DA COSTA APTEs: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA APTEs: AFRANIO SABARA DA SILVA APTEs: AGRIPINO DE MATOS APTEs: AILTON CARLOS MARCELINO APTEs: ALAIR PIRES DA LUZ APTEs: ALTAIR LUZIA SOARES APTEs: AMARILDO MOREIRA DE SOUZA APTEs: ANA MARIA DA SILVA APTEs: ANDRE MARCELO LUCAS APTEs: ANDREA AMARAL MEDEIROS APTEs: ANTONIO CARLOS VAZ NUNES APTEs: ANTONIO CESAR DA SILVA APTEs: ANTONIO DE JESUS RUBIM APTEs: ANTONIO VICENTE PEREIRA APTEs: ASSIS CARLOS DA FONSECA APTEs: ATILIO DA FONSECA MASSAFERA APTEs: BENEDITO FRANCISCO V M SILVA APTEs: BRAULIMAR S DE LIMA APTEs: CARLOS ALBERTO ADRIANO APTEs: CARLOS ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA APTEs: CARLOS ANTONIO CUSTODIO APTEs: CARLOS DA LUZ PEREIRA APTEs: CARLOS EDUARDO T ALVES APTEs: CARLOS JOAO DA SILVA APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO 0081983RJ APDOs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE ADVOGA DO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37056 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040915-4 Protocolo: 2007183157 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: FABIO XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY 0120175RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37291 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2005.207.002374-4 Protocolo: 2007184911 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: CARLOS CESAR DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37344 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.087.002862-6 Protocolo: 2007182770 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: DENIMAR FERREIRA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.100489-0 Protocolo: 2007187562 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: FERNANDO LUIZ CORREA SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.125841-0 Protocolo: 2007188720 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37432 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081749-5 Protocolo: 2007188413 APTEs1: FLAVIA CECI MARQUES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO 0131791RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ APTEs2: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS 0077513RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS 0046815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37480 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.003457-8 Protocolo: 2007188252 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: JULIO CESAR VIANNA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.138947-3 Protocolo: 2007188701 APTEs: WAGNER DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37501 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.138886-9 Protocolo: 2007188917 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ APDOs: LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37507 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.011.005067-3 Protocolo: 2007188142 APTEs: DOGELO JOSE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRENDA PILO BARBOSA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO 0134994RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37512 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002203-2 Protocolo: 2007188642 APTEs: LUCAS FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37575 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.204.008954-2 Protocolo: 2007188166 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: SERGIO DE ANDRADE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37654 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2004.001.029829-7 Protocolo: 2007188328 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37692 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2002.066.001076-1) 2005.066.010689-8 Protocolo: 2007188269 APTEs: JOSE ARMANDO BANDEIRA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37718 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011369-0 Protocolo: 2007190099 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: DANIEL FARIA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37723 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.036841-1 Protocolo: 2007189063 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ APDOs: ASN EMPREITEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37749 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.204.007321-9 Protocolo: 2007188167 APTEs: ECYR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA 0131624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RAMOS SILVA 0134196RJ APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37774 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.002472-6 Protocolo: 2007188180 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE 0085876RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37788 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 2004.030.000650-8 Protocolo: 2007189805 APTEs: HERMENGARDA JORDAO COSTA APTEs: MANOEL COSTA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ APDOs: NEUZA MARIA VIEIRA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA 0144156RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37827 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038700-9 Protocolo: 2007189759 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO BAPTISTA V DA FONSECA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37887 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: TB-10997 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.046.000035-1 TB-8797 97.046.000223-2 Protocolo: 2007188188 APTEs: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE GOMES FILHO 0003776RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA GOMES 0069784RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO FARIA DA SILVA REC.ADESIVOs: LUIZ EVALDO MORAES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37999 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120205-0 Protocolo: 2007191814 APTEs: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E MEDIDA CAUTEAR N. 2000.001.134132-3 JULGADAS EM CONJUNTO 2000.001.112918-8 Protocolo: 2007192156 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ REC.ADESIVOs: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 16246 COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS EM EXECUCAO 94.001.032871-5 Protocolo: 2007190415 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADOs: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDO: YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2004.001.022040-5 Protocolo: 2007191107 AGTEs: MARIA EVANDIR XIMENES FARIAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ AGDOs: ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17534 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.041245-4 Protocolo: 2007192094 AGTEs: SHEIYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS 0041788RJ AGDO: JOSE MAURICIO ELARRAT Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17565 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.003665-4 Protocolo: 2007191769 AGTEs: JORGE VALERIO MATTOS DE BESSA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ AGDO: CAMILA MARTINS DE BESSA REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17587 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.146427-4 Protocolo: 2007191095 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: LAERTE SOUSA DA SILVA AGDOs: JOSE PINTO GALDINO DA SILVA AGDOs: DEACIR ROCHA DOS SANTOS AGDOs: MARIA RAUENE DIOGO DA SILVA AGDOs: FRANCISCO MOURA GOMES AGDOs: MARIA DA GUIA MARQUES DO NASCIMENTO AGDOs: JOSELIA MARIA DOS SANTOS AGDOs: MAURICIO LACERDA NEPOMUCENO AGDOs: ALBERI PAULINO NEPOMUCENO AGDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AGDOs: MARIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA AGDOs: ANDREIA BALBINO DA SILVA AGDOs: FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17625 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000808-3 Protocolo: 2007194364 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ AGDO: ROBERTO LUIZ DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17632 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.030264-8 Protocolo: 2007192516 AGTEs: JOEL ROTULO D'ARAGONA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA DA CONCEICAO LIBORIO D'ARAGONA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.003013-3 Protocolo: 2007192897 AGTEs: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17747 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.004468-9 Protocolo: 2007194082 AGTEs: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDOs: TECWAY TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO2: DR(a). MILENE FRANCO E SOUZA 0067731RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2003.001.114807-4 Protocolo: 2007192893 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE MINI MERCADO MAZA RIACHUELO LTDA ME REP/P/ 3o LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36666 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.119397-0 Protocolo: 2007185908 APTEs: BANCO ITAUCRED S A ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDOs: JANAINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO 0052002RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36775 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.000086-9 Protocolo: 2007184914 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: EDNA ELIANA NOBRE GIRAO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36942 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002810-9 Protocolo: 2007182776 APTEs1: MARIA DO SOCORRO SANTOS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APTEs2: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37302 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042641-1 Protocolo: 2007187070 APTEs1: MARIA HELENA ALVES APTEs1: MARCELO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO 0042516RJ APTEs2: BEATRIZ MERCEDES PLATI P/SI E ASS/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDOs.: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37388 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.000958-4 Protocolo: 2007188127 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA AMVIG ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APDOs: ANDERSON BAHIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS 0133731RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37409 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.096029-4 Protocolo: 2007186797 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ APDOs: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154552-5 Protocolo: 2007186885 APTEs: SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO APTEs: MARIA APARECIDA ALVIM MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37522 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.139505-9 Protocolo: 2007188556 APTEs: LUIS CLAUDIO GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37538 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.147378-2 Protocolo: 2007187485 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO 0089637RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ APDOs: MAGNAGO E IRMAOS LTDA APDOs: PAULO CESAR MAGNAGO APDOs: ROSA HELENA GOMES MAGNAGO APDOs: PEDRO IZAIR MAGNAGO APDOs: EMILIA MARIA JOSE DE MELLO MAGNAGO ADVOGADOs1: DR(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO 0009635ES ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ 0005970ES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37552 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.024.000290-9 Protocolo: 2007188133 APTEs: PAULO ROSENDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37576 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104944-3 Protocolo: 2007187477 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APTEs2: LUCIANA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37578 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.066.007151-3 Protocolo: 2007188268 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: DR(a). MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX 0098744RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37589 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.112979-3 Protocolo: 2007187857 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY APDOs: GERON VERONE FERRY ADVOGADO: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048666-5 Protocolo: 2007187746 APTEs: MARCELLUS MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37617 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022395-0 Protocolo: 2007188560 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDOs: FATIMA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37621 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2003.208.004465-0 Protocolo: 2007186590 APTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES APTEs: SANDRA ALVES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37625 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.001.148264-4) 2005.001.147885-6 Protocolo: 2007188473 APTEs: DILMA ROCHA PAULO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA 0121884RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37659 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.042.003477-2 Protocolo: 2007188097 APTEs: CICERO ORNELLAS ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS 0115519RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37662 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.109833-6 Protocolo: 2007188461 APTEs: GR AUDIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.054288-1 Protocolo: 2007187566 APTEs: LAR PEDRO RICHARD ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ APDOs: ANA MARIA FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37705 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071629-4 Protocolo: 2007189987 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ REC.ADESIVOs: MARIA APARECIDA DE ANDRADE CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37731 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 92.001.021599-0 Protocolo: 2007189595 APTEs1: BIENVENIDO MANEIRO CALVO APTEs1: PEDRO MANEIRO CALVO APTEs1: JOSE MANEIRO CALVO APTEs1: SAMUEL MANEIRO CALVO ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ APTEs2: MANOEL LEIS MATO ADVOGADOs1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS 0003931RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.209.002181-1 Protocolo: 2007189746 APTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ REC.ADESIVOs: MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37751 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002387-8 Protocolo: 2007189715 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA 0064123MG Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37784 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.008521-7 Protocolo: 2007189772 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: BRUNA ALVES DE AGUIAR REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37806 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.081970-7 Protocolo: 2007189770 APTEs: ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ APDOs: WHIPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147102-5 Protocolo: 2007190213 APTEs: BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075640-0 Protocolo: 2007192224 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDOs: MARIA DA SOLEDADE SILVA ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37995 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.016827-3 Protocolo: 2007191308 APTEs: ALCILENE VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38018 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.087756-3 Protocolo: 2007191437 APTEs: EDMILSON RICARDO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17367 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 95.001.067847-9 Protocolo: 2007190486 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSO LOPES ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDOs: ESPOLIO DE BERTHA HABERLEHNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ESPOLIO DE HERMANN HABERLEHNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17414 Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA 2007.019.000717-8 Protocolo: 2007189959 AGTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ AGDOs: FERNANDA MARQUES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.012969-7 Protocolo: 2007190977 AGTEs: GILVAN QUEIROZ TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA 0076194RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17499 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.008007-6 Protocolo: 2007188320 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: ULISSES FREITAS DE ATAIDE ADVOGADOs1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO 0121297RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 0122756RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17563 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACIDENTARIA 2007.077.001395-0 Protocolo: 2007191927 AGTEs: GERCO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE 0116821RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17575 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.037.007225-9 Protocolo: 2007188317 AGTEs: MOACIR ZEBENDE PAREDES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ AGDOs: ROBERTO SAVARIEGO COHEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17607 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.054.004399-3 Protocolo: 2007192814 AGTEs: MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: KARINA DE SOUZA RAMOS REP/P/S/MAE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17621 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040223-0 Protocolo: 2007193041 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES 0043256RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17636 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.002.007127-1 Protocolo: 2007194021 AGTEs: LICERIA LEITE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY 0141772RJ AGDO: SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17680 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.115218-7 Protocolo: 2007193500 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: IVANISE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17687 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.140277-8 Protocolo: 2007194279 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO 0065020RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17712 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004543-1 Protocolo: 2007190016 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: SERGIO DA CUNHA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17724 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.061133-0 Protocolo: 2007194533 AGTEs: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ AGDOs: LA CLOCHE D'OR RESTAURANTE LTDA AGDOs: JOSE MARIA FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO 0092902RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097451-1 Protocolo: 2007194134 AGTEs: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA 0133168RJ AGDO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17752 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.021.016657-4 Protocolo: 2007192702 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: LUCIANA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17753 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.059151-0 Protocolo: 2007192835 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ AGDOs1: RAFAELA BARROSO FIALDINI REP/P/S/MAE AGDOs2: MARIO FIALDINI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDOs3: PRISCILA ASSUNCAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA 0127891RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17798 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.068.001134-0 Protocolo: 2007195308 AGTEs: ADRIANA GRACA VALINHAS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS 0087309RJ AGDOs: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007194026 IMPTEs: ANDRE PONTES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.0177-3 Protocolo: 200787832 EMBTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ EMBDOs: HELVECIO SEIXAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36797 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161028-2 Protocolo: 2007185385 APTEs: C B C A CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA ORSELLI BRONSZTEIN 0138961SP ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE APARECIDA BETTO 0132591SP APDOs: ANDRE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36893 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.032329-6 Protocolo: 2007183444 APTEs: MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO 0125997RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36951 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.005552-7 Protocolo: 2007182772 APTEs: RITA DE CASSIA BERNARDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: SAO FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143984-1 Protocolo: 2007188625 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO 0080199RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37397 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045428-7 Protocolo: 2007187076 APTEs: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP ADVOGADOs2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO 0120699RJ APDOs: CARLOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37405 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001296-2 Protocolo: 2007188266 APTEs: ELIEZER RIBEIRO MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.154731-5 Protocolo: 2007188668 APTEs: ANTONIO JOSE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37486 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.061.000590-0 Protocolo: 2007188229 APTEs: MILDA GLORIA CACIANO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA 0071396RJ APDO: NICIA ZAMPINI PINHEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37489 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.002.007676-1 Protocolo: 2007188137 APTEs: BENEDITA VIDAL SALES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ APDO: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37495 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.203.005117-7 Protocolo: 2007188107 APTEs1: TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ REC.ADESIVOs: DEOGRACIAS PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.132713-3 Protocolo: 2007188623 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: LUZIA ZEFERINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37559 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 2002.066.008806-3 Protocolo: 2007188270 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDOs: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37638 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.207.006652-5 Protocolo: 2007188095 APTEs: BARBARA FRANCISCO PAULO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ REC.ADESIVOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37656 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005309-5 Protocolo: 2007188114 APTEs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ APDOs: JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ ADVOGADO: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE 0133381RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37672 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050282-6 Protocolo: 2007188326 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: ODETE ALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37698 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2000.001.047378-5 Protocolo: 2007189929 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ REC.ADESIVOs: MARIO CESAR MARQUES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053549-2 Protocolo: 2007190294 APTEs1: MATHEUS DA SILVA FERRAZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA 0122853RJ APTEs2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37706 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.016111-9 Protocolo: 2007187645 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ APDOs: COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37717 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024611-6 Protocolo: 2007189742 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: REPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37795 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.065181-3 Protocolo: 2007189766 APTEs: WILLIAN DE ARAUJO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.002488-0 Protocolo: 2007190214 APTEs: WELLINGTON BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003681-0 Protocolo: 2007189795 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37935 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007769-2 Protocolo: 2007189788 IMPTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ILZA PIMENTA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37937 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106450-8 Protocolo: 2007190199 APTEs: DIOGO AZEVEDO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS 0040892RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS 0135804RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.154316-4 EXECUCAO) 2007.001.021262-3 Protocolo: 2007185244 APTEs: ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO FERNANDES 0037219RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.089923-0 Protocolo: 2007191426 APTEs: MONICA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOs: JOSE TEIXEIRA CORREIA APDOs: MARIA ANTONIA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38136 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.004961-5 Protocolo: 2007191373 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ ADVOGADOs4: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16761 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 74.001.300311-9 Protocolo: 2007183960 AGTEs: WILSON NILSON DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARVALHO PINTO 0004106RJ AGDOs: WOLNEY DIAS FERREIRA AGDOs: ESPOLIO DE OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17476 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 97.001.119105-0 Protocolo: 2007191614 AGTEs: RICARDO BALBI DE FARIA AGTEs: KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS 0135180RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.001.037695-2 Protocolo: 2007191236 AGTEs: PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ AGDOs: JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070684-0 Protocolo: 2007192308 AGTEs: ANNINA MANTUANO MANNARINO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17603 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008659-9 Protocolo: 2007188518 AGTEs: JORGE NATALIO THOMAZ ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.117976-5 Protocolo: 2007192978 AGTEs: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AGTEs: QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: ENGECAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17656 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB.26404 INVENTARIO 95.001.060569-5 Protocolo: 2007192648 AGTEs: DANIELA LINS DEFFERRARI ADVOGADOs: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ AGDOs: RAFAEL LINS BEZZE AGDOs: MARINA LINS BEZZE ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ INTERESSADOs: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADOs1: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADO2: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS 0019095RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.123784-2 Protocolo: 2007192721 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDOs: CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA AGDOs: MANOEL ALVES POTY ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17743 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.013443-1 Protocolo: 2007192818 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013524-6 Protocolo: 2006284662 EMBTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ EMBDOs: SCILLA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36786 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.042968-9 Protocolo: 2007185998 APTEs: THIAGO BENOLIEL OBADIA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: ISAAC JOSE OBADIA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.031656-5 Protocolo: 2007187639 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ REC.ADESIVOs: JULIO CESAR TEOTONIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37293 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.001.081334-2 Protocolo: 2007187224 APTEs: MARIA CLAUDIA CARNEIRO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ REC.ADESIVOs: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO 0145558RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI 0100880RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37335 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.204.005361-0 Protocolo: 2007182768 APTEs1: MARCELO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37371 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.110072-0 Protocolo: 2007187619 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREA DI GIAIMO 0025083RJ ADVOGADOs3: DR(a). WAGNER LACERDA DE MATOS 0085939RJ APTEs2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDOs: LUIZ PIMENTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO 0084491RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37475 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.001.025283-2 Protocolo: 2007188477 APTEs: RONALDO ANGRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ APDOs: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37523 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.121809-5 Protocolo: 2007188543 APTEs: JOSE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.165062-0 Protocolo: 2007188664 APTEs: ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006405-5 Protocolo: 2007187668 APTEs1: ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS 0087761RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37561 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.040128-3 Protocolo: 2007187345 APTEs: GERMANO DA SILVA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ APDOs: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.010073-6 Protocolo: 2007188256 APTEs: GILBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ APDOs: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37583 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.005680-2 Protocolo: 2007188170 APTEs: DEYSE DURAES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA 0101564RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37634 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.021.023213-3 Protocolo: 2007186550 APTEs: MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR VIGGIANI 0103492RJ APDOs: MARIA DA PAIXAO DIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37694 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.052.005310-0 Protocolo: 2007189680 APTEs: CATARINA MUNIZ NORONHA APTEs: HERMINIO NORONHA FILHO APTEs: MARIA CELIA MUNIZ DE OLIVEIRA APTEs: LUIZ CARLOS MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO 0077248RJ APDOs: FELICIDADE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123715-4 Protocolo: 2007190083 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37785 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.202.010688-0 Protocolo: 2007188174 APTEs: MONICA DE CARVALHO BARBOSA APTEs: LUAN BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE APTEs: LUMA BARBOSA DA PASCHOA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ APDOs1: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO 0189779SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37815 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003491-6 Protocolo: 2007189794 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO : ANTONIO CARLOS DA SILVA E MELLO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.107038-7 Protocolo: 2007190204 APTEs: MONIQUE LEAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA 0019950RJ ADVOGADOs2: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 0013785RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37859 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.107311-8 Protocolo: 2007189983 APTEs: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO 0089039SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO 0085675RJ REC.ADESIVOs: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA 0071873MG ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA 0054415MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37908 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.209.002892-7 Protocolo: 2007189720 APTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO 0128025RJ APDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38066 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.073570-7 Protocolo: 2007191674 APTEs: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38126 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO- 2005.004.014356-8). 2005.004.074626-3 Protocolo: 2007191377 APTEs: NILDA MARCONDES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA 0059769RJ APDOs: DANIEL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.033480-4 Protocolo: 2007191576 AGTEs: ANA APARECIDA DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17503 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.042.011043-5 Protocolo: 2007188315 AGTEs: ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA 0064989RJ AGDOs: DALCEMIR DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ ADVOGADO2: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17577 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004424-0 Protocolo: 2007189846 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17614 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.207.000421-2 Protocolo: 2007193922 AGTEs: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDOs: LUIZA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17710 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062946-7 Protocolo: 2007193689 AGTEs: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA 0117274RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134812-0 Protocolo: 2007193736 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: DANIELE TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17723 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.066809-6 Protocolo: 2007193139 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE CLAIR MARTINS AGDOs: SILVANA DA MATA MARINS AGDOs: ATHEFANY MARINS MARTINS REP/P/S/MAE AGDOs: ANA LIDIA MARINS MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17734 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.064983-9 Protocolo: 2007193328 AGTEs: L S KULT COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ AGDOs: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO 0080963RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17772 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE INVENTARIO 2000.036.005416-0 Protocolo: 2007193415 AGTEs: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA AGTEs: ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA AGTEs: MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA INV DO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA 0051469RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014557-2 Protocolo: 2007125175 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO EMBDOs: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI EMBDOs: LAURINDO FERREIRA DE JESUS EMBDOs: MARCILIO LIMA DE FREITAS EMBDOs: DJANIR TIBIRICA EMBDOs: VITOR FELISBERTO VIEIRA EMBDOs: ERICO SOUZA OLIVEIRA EMBDOs: DANIEL LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01285 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.097389-4 Protocolo: 2007185382 AUTORs: HELENA MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36494 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116719-1 Protocolo: 2007183591 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA ANTONIA THADEO DO CARMO APDOs: ALUIZIO ANTONIO MORAES PONTES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.126946-7 Protocolo: 2007185291 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36819 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.155021-1 Protocolo: 2007183144 APTEs1: PRISCILLA CASTRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37059 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.014.015405-7 Protocolo: 2007186637 APTEs: M J P DE AZEVEDO REFORMAS E PINTURAS ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE 0118288RJ APDOs: TINTAS CORAL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37084 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000446-0 Protocolo: 2007186630 APTEs: BELA VISTA HOTEIS CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ APDOs: AGDA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ ADVOGADO3: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37321 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.060204-1 Protocolo: 2007187486 APTEs: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.066971-1 Protocolo: 2007187300 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37372 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO= 99.004.025790-4). 2005.004.027211-3 Protocolo: 2007188111 APTEs1: LUZINETE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ APTEs2: FRANCISCO OSVALDO ALEXANDRE ARRAIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37395 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.057784-8 Protocolo: 2007188829 APTEs1: TAMARA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37470 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.032385-6 Protocolo: 2007188140 APTEs: FABIANA NEVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APDOs: A I S ESCOLA DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO 0129213RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37497 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.118346-9 Protocolo: 2007189065 APTEs: JORGE ALMEIDA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37510 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.006188-5 Protocolo: 2007188123 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: FRANCISCA GOMES PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37545 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.065547-5 Protocolo: 2007186911 APTEs1: SERGIO DE CARVALHO CASAES ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA 0053207RJ APTEs2: MARTA REGINA PORTUGAL MORENO ADVOGADOs: DR(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO 0049436RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37560 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051547-1 Protocolo: 2007188463 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: ALEXANDRE CAMBRAIA MULATINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37573 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001328-3 Protocolo: 2007186650 APTEs: EDELNICE SENA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE DANOS 2006.001.143389-9 Protocolo: 2007188710 APTEs1: JIMMYSON JACOB JORGE ADVOGADOs: DR(a). JIMMYSON JACOB JORGE 0135819RJ APTEs2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS 0084295RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELCY ALEX LINHARES 0087532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37643 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.054908-7 Protocolo: 2007188237 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA 0117321RJ APDOs: ILTON MARCELLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37655 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.010554-3 Protocolo: 2007188538 APTEs1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR 0135096RJ APTEs2: MARCELO DE ALMEIDA DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ REC.ADESIVOs: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR 0135096RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37663 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.006347-0 Protocolo: 2007188199 APTEs1: HELIANE MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APTEs2: PEDRO'S COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA 0143851RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO 0031513RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.009010-2 Protocolo: 2007189702 APTEs: DESIREE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ APDOs: VICENZA COZINHAS E QUARTOS PROJETADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37817 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024990-7 Protocolo: 2007189760 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: STARLETT COM IND ROUPAS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37855 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: -COBRANCA 2003.077.000766-7 Protocolo: 2007189811 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: SEBASTIAO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO 0059945RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37911 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.037.010951-5 Protocolo: 2007189738 APTEs: SIERRA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ APDOs: BENOSSILMA DE FRIBURGO DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38088 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.004477-2 Protocolo: 2007191682 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDOs: ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38125 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.105415-0 Protocolo: 2007191707 APTEs: MARIA DE FATIMA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA 0093359RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17445 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.087419-8 Protocolo: 2007190957 AGTEs: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS 0125494RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA 0034206RJ AGDOs: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17592 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012768-7 Protocolo: 2007192582 AGTEs: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ AGDOs: HEIDY MARQUETTI FARIA AGDOs: ROBSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHEL ROSENBERG 0015093RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.008628-9 Protocolo: 2007193610 AGTEs: ROBERTO NUNES DA PAIXAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17658 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.063.001915-1 Protocolo: 2007192823 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA BARTOLO VIVES 0138676RJ AGDOs: IVONE GOMES DOS SANTOS TELES ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS 0063311RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17714 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 94.001.047973-0 Protocolo: 2007193691 AGTEs: MILEIDE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17726 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.053291-5 Protocolo: 2007194528 AGTEs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA 0134902RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17762 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.021.014184-4 Protocolo: 2007192795 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: CARLOS TEODORO DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: CAIO TEODORO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011456-1 Protocolo: 2007147969 EMBTEs: ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES EMBTEs: RONALDO DUARTE BARBOSA EMBTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ EMBDOs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2007.079.001009-7 Protocolo: 2007188525 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSA DOs1: JOSE LEITE DE SOUZA E OUTRO INTERESSADO2: ESPOLIO DE ENI LEITE DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.011718-3 Protocolo: 2007193808 REQTEs: RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ REQDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36749 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.001932-8 Protocolo: 2007182797 APTEs: MARCIO JOSE ROSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36787 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.102885-1 Protocolo: 2007185024 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: KELLY NEVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37417 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.134100-5 Protocolo: 2007188925 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: GLAUCIA LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37487 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.052.007697-8 Protocolo: 2007188255 APTEs: IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APDOs: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO APDO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MONTE TECIAO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37526 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.004.050189-8 Protocolo: 2007188181 APTEs: LUIZ FERREIRA DA SILVA APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA APTEs: SINESIO BARCI DA SILVA APTEs: LUIZ CARLOS CARVALHO PEREIRA APTEs: ANTONIO CARLOS BITTENCOURT APTEs: JADER BRUNO JUNIOR APTEs: SYLVIO CAETANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA 0101298RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37531 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.207.004378-9 Protocolo: 2007188101 APTEs: CRUZINETE COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37565 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.001545-0 Protocolo: 2007188202 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JORGE CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37630 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001228-0 Protocolo: 2007188197 APTEs: ZENITH JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOs1: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37653 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.004.016276-9 Protocolo: 2007188203 APTEs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: LEONARDO GOUDAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA 0096956RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.026511-9 Protocolo: 2007187171 APTEs: OCTALES FERNANDES GONZALES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ APDOs: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB-19004 USUCAPIAO 99.205.102361-0 Protocolo: 2007188248 APTEs: JULIETA NASSRALA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37725 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003302-7 Protocolo: 2007189736 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOs: IVAN CARLOS DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37752 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9132) ORDINARIA 2003.018.000517-6 Protocolo: 2007189674 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.048149-7 Protocolo: 2007190533 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: GRASIELE MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.04788-3 - TB-7065 - ORDINARIA 2006.001.102059-3 Protocolo: 2007190508 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: MARCELA DE QUEIROZ GUILHON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37794 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.080850-4 Protocolo: 2007190525 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: ELZANIR DE OLIVEIRA DE MENDONCA APDOs: AMALIA MARIA DE OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37818 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB. 9112) ORDINARIA 2003.018.000523-1 Protocolo: 2007189683 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37834 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.140236-7 Protocolo: 2007190547 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APDOs: EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37841 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.053.000818-0 Protocolo: 2007189809 APTEs: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37897 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.117911-8 Protocolo: 2007189866 APTEs1: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37904 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.002222-6 Protocolo: 2007189741 APTEs: ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS APTEs: JOSEFINA FONTAN PEREZ ADVOGADOs: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS 0118105RJ APDOs: ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.042027-7 Protocolo: 2007190517 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA 0084989RJ APDOs: JOSE CARLOS MODESTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17213 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.043671-9 Protocolo: 2007189520 AGTEs: DOUGLAS QUEIROZ CORREA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ AGDOs1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17462 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006469-0 Protocolo: 2007188308 AGTEs: AMINTRAS DA CUNHA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17643 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2001.004.036059-4 Protocolo: 2007192668 AGTEs: FABIANA MIRANDA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17653 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.159954-4 Protocolo: 2007194235 AGTEs: LUIZ CARLOS COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17666 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.036280-0 Protocolo: 2007193133 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ AGDOs: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.017599-0 Protocolo: 2007193152 AGTEs: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO ADVOGADOs: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ AGDOs: GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA AGDOs: MARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES AGDOs: GILBERTO FUCHS DE JESUS AGDOs: SILVIO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17690 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.023554-0 Protocolo: 2007193181 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17777 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 15858 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 92.001.077347-0 Protocolo: 2007194907 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDOs: S B BIANCARDINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016278-4 Protocolo: 2007149929 EMBTEs: JOSE PIMENTEL MARQUES EMBTEs: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ EMBTEs: GALDINO SIQUEIRA NETTO ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ EMBDOs: REGINALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.209.005979-8 Protocolo: 2007186722 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADOs1: WILMA GOMES DE VASCONCELOS INTERESSADO2: ESPOLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01296 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3167 REVISAO DE BENEFICIO 98.683.001870-5 Protocolo: 2007184815 AUTORs: ANTONIO LUCAS NETO ADVOGADOs: DR(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES 0043753RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01297 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161460-0 Protocolo: 2007190245 AUTORs: IZABEL CHAMOUN ADVOGADOs: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.075510-4 Protocolo: 2007181257 APTEs: ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36341 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.003.006641-5 Protocolo: 2007181078 APTEs: GETULIO SESSIM ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOs: JORGE JOSE DE CARVALHO APDOs: CARVALHO E PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36785 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.136172-2 Protocolo: 2007185278 APTEs: LEILA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.107649-3 Protocolo: 2007183131 APTEs: PEDRO LUIS BRET DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES 0088592RJ APDOs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37329 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2005.042.009422-0 Protocolo: 2007182740 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37419 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.126850-1 Protocolo: 2007187740 APTEs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP APTEs2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO 0087168RJ APDOs: IURI DA COSTA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37429 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000723-4 Protocolo: 2007188196 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REC.ADESIVOs: PABLO DE MENDONCA CEH ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.036665-0 Protocolo: 2007187897 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APDOs: JORGE ALBERTO MONTEIRO APDOs: ANITA REGINA PALMA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37505 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.048643-2 Protocolo: 2007189067 APTEs: ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA VILAS BOAS CARR 0122925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SCHIAVO 0012129RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37513 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.000596-3 Protocolo: 2007188175 APTEs: SANDRO GUIMARAES BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37528 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2006.079.000835-0 Protocolo: 2007188103 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: MARIO LUIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158350-3 Protocolo: 2007187678 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: WANNES BERALDO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37542 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.142874-7 Protocolo: 2007187681 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: ANTONIA DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37543 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.049213-2 Protocolo: 2007187331 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: LANCHONETE CHAVES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37550 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006548-9 Protocolo: 2007188231 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37553 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.000950-4 Protocolo: 2007188257 APTEs: JOSIAS DONATO VIANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS 0044050RJ APDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37557 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.009768-0 Protocolo: 2007188424 APTEs1: ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37571 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2003.014.032046-0 Protocolo: 2007188131 APTEs: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARCISO FIOROT 0006106ES APDOs: COMPROFAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LAGE DA MOTTA 0007722ES ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL 0005875ES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37616 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006855-7 Protocolo: 2007188216 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EDJANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37642 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO E DANOS) 2006.011.001264-2 Protocolo: 2007188224 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APTEs2: CARLOS MAGNO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS 0128443RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37644 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001654-2 Protocolo: 2007188251 APTEs: MAURILIA DAVID PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37703 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2003.001.143385-6 Protocolo: 2007189943 APTEs1: MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTEs2: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR VIEIRA 0040796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37727 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.009990-0 Protocolo: 2007189745 APTEs: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37825 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB-9142 ORDINARIA 2003.018.000514-0 Protocolo: 2007188182 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: WANDEYR GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37837 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037899-9 Protocolo: 2007189755 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDNA SALGADO VIDAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37885 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.075668-2 Protocolo: 2007189731 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: EM PRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: HELENIR PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.013969-2 Protocolo: 2007190188 APTEs: DOUGLAS TINOCO PARAVIDINO ADVOGADOs: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.017946-8 Protocolo: 2007190233 APTEs: SERGIO MURILO BASTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37931 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007976-7 Protocolo: 2007189789 IMPTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ IMPDOs: DANIEL DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.086772-3 Protocolo: 2007186993 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APTEs2: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38040 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001512-7 Protocolo: 2007191315 APTEs: MARCELO BENVINDO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17519 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.006518-1 Protocolo: 2007191520 AGTEs: HERCULES LOPES MELO ADVOGADOs: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ AGDOs: MONICA LEAL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENNIZATORIA 2007.021.003080-2 Protocolo: 2007192478 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ ADVOGADOs3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: MARIA REGINA ROLDAO EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17611 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.021.005388-1 Protocolo: 2007192819 AGTEs: FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: JUAREZ BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.020891-1 Protocolo: 2007192578 AGTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ AGDOs: MARIA ROSA PINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES 0037988RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17660 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.001.194166-1 Protocolo: 2007193164 AGTEs: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ INTERESSADOs1: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ INTERESSADOs2: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO 0138039RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053345-2 Protocolo: 2007192736 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA AGDOs: DENIS NOBRE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17705 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.064204-1 Protocolo: 2007193770 AGTEs: ELIANE VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ AGDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.083496-3 Protocolo: 2007195208 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007193674 IMPTEs: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2001.001.096765-6 Protocolo: 2007193927 IMPTEs: MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0108934RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014724-9 Protocolo: 200795232 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDOs: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS 0082466RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.054.008696-3 Protocolo: 2007188303 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADOs1: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA INTERESSADOs2: ZILAR MARIA DE SOUZA INTERESSADO3: PAULO JORGE DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36604 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.012.000024-0 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.012.004760-2 Protocolo: 2007182870 APTEs: MARCOS JOSE BARROSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAMILA RUFINO BARROSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA 0110746RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36680 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064897-5 Protocolo: 2007185456 APTEs: EDUARDO MAYR ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA 0107663RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.012660-6 Protocolo: 2007184837 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37292 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.203.014952-5 Protocolo: 2007186585 APTEs: FERNANDA GENOVEZ VIEIRA CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ APDOs1: LEANDRO FABIANO CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ APDO2: IZAIAS CAETANO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37336 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001305-2 Protocolo: 2007182739 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: HELIO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO MATERIAL 2006.001.103009-4 Protocolo: 2007187567 APTEs: VALDIR CACERES GONCALVES APTEs: BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE APTEs: DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE APTEs: LEA MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE APTEs: ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS REP/P/S/INV APTEs: LOURDES GOMES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137920-0 Protocolo: 2007188676 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37406 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 13.265) ORDINARIA 2004.001.074211-2 Protocolo: 2007188571 APTEs: HERMAN PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37440 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.006380-8 Protocolo: 2007188217 APTEs: CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMAO 0030098RJ APDOs: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP ADVOGADO2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37581 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.038368-9 Protocolo: 2007188128 APTEs: LAURI FELICIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37608 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.001527-6 Protocolo: 2007188109 APTEs: ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO APTEs: MARIA SILVINA BRANDAO DIAS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). LILIANE PASSOS CASTRO 0114991RJ APDOs: FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA 0123022RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37639 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 98.001.154155-5) 2005.001.112131-0 Protocolo: 2007188471 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ APDOs: MARIANA BITTENCOURT FERRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA 0053656RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37640 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2004.079.001630-4 Protocolo: 2007188106 APTEs: LUIS FERNANDO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37720 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.001.112608-5 Protocolo: 2007190559 APTEs: FRANCISCO SANTOS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ APDOs: ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO 0069130RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37814 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2004.004.047057-7 Protocolo: 2007189769 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA IADOCCICO 0169938SP APDO: SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37845 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140153-9 Protocolo: 2007190185 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: RAMON ALMEIDA SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038756-9 Protocolo: 2007190238 APTEs: OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044567-3 Protocolo: 2007187023 APTEs: GISELLE PHANARDZIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140438-0 Protocolo: 2007190324 APTEs: GISELLE PHANARDZIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17422 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.006177-9 Protocolo: 2007190999 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: ELISABETE MACEDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO 0143583RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.013848-0 Protocolo: 2007193003 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2002.001.039781-7 Protocolo: 2007192900 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE LARGO DO ALEMAO GAS DE COZINHA LTDA REP/P/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17612 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008649-6 Protocolo: 2007188517 AGTEs: ALDIR COSTA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17639 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.546.003311-9 Protocolo: 2007188309 AGTEs: JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS AGTEs: CIRLEY SPINOLA CAETANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17649 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.061.004112-8 Protocolo: 2007193042 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CRISTINA FONSECA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17671 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2004.004.041866-0 Protocolo: 2007193114 AGTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: CLEIDE LANE DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.021.016257-2 Protocolo: 2007192798 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: ESPOLIO DE EUGENIO TEIXEIRA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17770 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.024.003588-3 Protocolo: 2007195008 AGTEs: JAMILY DA SILVA DORNELLES TUPINAMBA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDOs: PERSON SEBASTIAO DORNELLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI 0110588RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007194154 IMPTEs: ALEXANDRE BARCELOS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). NEIVA AZEVEDO SILVA 0126600RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01294 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.016774-1 Protocolo: 2007188185 AUTORs: JAQUELINE BATISTA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36731 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.008032-4 Protocolo: 2007185971 APTEs: ANTONIO DE SOUZA PERALTA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36946 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.064574-1 Protocolo: 2007184819 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDO: MICHELLE DUTRA FONSECA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.001878-2 Protocolo: 2007182875 APTEs: LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ APDOs: PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37229 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076341-7 Protocolo: 2007187016 APTEs: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ REC.ADESIVOs: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2005.021.021218-3 Protocolo: 2007186680 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON 0063869SP APTEs2: TRANSPORTES FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37299 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.004.010593-0 Protocolo: 2007184830 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: TADEU LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37369 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001508-5 Protocolo: 2007186598 APTEs: SERGIO DE OLIVEIRA MANSO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37377 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.001.071882-5 Protocolo: 2007188731 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ REC.ADESIVOs: SONIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37385 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.063278-0 Protocolo: 2007187646 APTEs1: RODRIGO JOSE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APTEs2: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37390 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.027649-0 Protocolo: 2007187068 APTEs: IDALINA CANDIDA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFFONSO 0003316RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ APDOs2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.045500-3 Protocolo: 2007188675 APTEs: OLGISNEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO 0105612RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERTZ ANDRADE 0021180RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.025255-9 Protocolo: 2007188143 APTEs: FABIANO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO 0143583RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37449 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.054967-6 Protocolo: 2007188680 APTEs: CAUNETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUIOMAR MARIO PIZZATTO 0006276PR ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DA SILVA GOMES 0027966RJ APDOs: WAGNER JOAQUIM MEIRELES APDOs: VANESSA PORCINA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37463 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009234-1 Protocolo: 2007188250 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA BRANCO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.021.008991-2 Protocolo: 2007188158 APTEs: JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ APDO: ENGLOBAL CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37535 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002396-3 Protocolo: 2007188198 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37537 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.039984-7 Protocolo: 2007188551 APTEs: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37579 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006781-4 Protocolo: 2007188126 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37599 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.133282-1 - EXECUCAO 2006.001.155528-2 Protocolo: 2007189076 APTEs: JACIREMA DE MOURA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO 0117872RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI 0248612RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI 0194541SP ADVOGADO3: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37628 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.030804-5 Protocolo: 2007188400 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: MILTON MARCELO DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO 0027887RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA HELENA DO PRADO 0067522RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37669 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.002061-3 Protocolo: 2007188211 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: THEREZINHA DE JESUS MOURA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37671 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.039492-6 Protocolo: 2007188327 APTEs: JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37686 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133113-6 Protocolo: 2007188422 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: MARCO ANTONIO PECANHA LEAO ADVOGADO: DR(a). LELIS PAIVA 0136994RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37729 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.006766-9 Protocolo: 2007189823 APTEs: LUCIENE CORREA CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO 0119817RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADOs3: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ APDOs: MARIA LUIZA VERDINI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO 0141394RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37730 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053830-6 Protocolo: 2007188681 APTEs1: ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APTEs2: CINTHYA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37737 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.000253-8 Protocolo: 2007189783 APTEs: SOLANGE ALVES DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37760 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.207.000157-0 Protocolo: 2007188148 APTEs: ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ APDOs: ESPOLIO DE HORACIO BERNARDO ADRIANO REP/P/S/INV APDOs: MARINA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES 0026118RJ APDO: HERNANI DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.133166-3 Protocolo: 2007190555 APTEs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37778 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2004.207.006.712-5 - EXECUCAO 2005.207.006138-2 Protocolo: 2007189734 APTEs: JACIRA XAVIER NUNES ADVOGADOs: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ APDOs: DINAH DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37790 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.002903-0 Protocolo: 2007189780 APTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA APTEs: DOLORES REIGOSA PLA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ APDOs: VALTER SINDER ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37803 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004071-0 Protocolo: 2007189797 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ODETE A LAVINAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37808 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023542-8 Protocolo: 2007189754 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALCIMAR ROUGE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37831 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.011911-6 Protocolo: 2007189806 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APDOs: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI 0119743RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37871 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.023.042589-0 Protocolo: 2007189699 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: MANOEL DOS REIS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37880 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.003578-2 Protocolo: 2007188262 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs1: JULIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 0132349RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES 0142381RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37888 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.025649-1 Protocolo: 2007189920 APTEs: BANCO MARTINELLI S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/SINDICO DATIVO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: CARMEN LUCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ 0086482RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37893 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149613-7 Protocolo: 2007190345 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.209.003899-7 Protocolo: 2007189692 APTEs: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDOs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37921 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9123 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000519-0 Protocolo: 2007189677 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: MAURICIO PESSANHA DE MENEZ ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37973 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124166-4 Protocolo: 2007192332 APTEs: EDINA VIEIRA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.076008-0 Protocolo: 2007189553 AGTEs: ASSOBRAEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17295 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.062332-5 Protocolo: 2007190620 AGTEs: RENATO GOMES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17327 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.005854-4 Protocolo: 2007190895 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ AGDOs: VERONICA GANDRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17387 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 99.063.000054-3 Protocolo: 2007189504 AGTEs: BARBOSA SEGUROS CORRETORES LTDA AGTEs: MARIO CANELLAS BARBOSA AGTEs: ROSA CARVALHO BARBOSA AGTEs: ROSEMAR CARVALHO BARBOSA AGTEs: JOSE CARLOS BARROS AMADO AGTEs: NORMA DA APARECIDA ORNELAS AMADO AGTEs: NILTON MARQUES DE OLIVEIRA AGTEs: DOROTHEA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA 0025714RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.000519-4 Protocolo: 2007188310 AGTEs: ALBERTO TOROS ADVOGADOs1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI 0127325RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO 0028362RS ADVOGADO2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.064521-3 Protocolo: 2007190965 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17554 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.078.000844-0 Protocolo: 2007192084 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA DE VASCONCELLOS LAPA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17578 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003860-3 Protocolo: 2007189845 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: VITERBO SOLA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17610 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.128026-6 Protocolo: 2007192580 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: RUTH GESSNER AGDOs: VILSON BRESSAN AGDOs: HELENA MARIA MACIEL AGDOs: JOAO JAMIL EL KHOURI AGDOs: MILTON DE ANDRADE PINTIASKI AGDOs: CARLOS JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17642 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.001306-9 Protocolo: 2007193802 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE BEANOR DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17644 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.000307-1 Protocolo: 2007193803 AGTEs: CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: VALDECIR DA SILVA LIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.203.000404-5 Protocolo: 2007194053 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: VAGNER VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000270-3 Protocolo: 2007192667 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDOs: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116408-6 Protocolo: 2007192386 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: LYDEA MONTEIRO TEIXEIRA AGDOs: MERCEDES MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ 0024768RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031187-0 Protocolo: 2007192369 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: MARIA LEONOR GALANTE DELMAS AGDOs: MARIA FERNANDA GALANTE DELMAS AGDOs: ANA CAROLINA GALANTE DELMAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17719 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.013399-8 Protocolo: 2007192251 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: MATHEUS MILAO LUNA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036779-5 Protocolo: 2007193101 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TOR RES FILIPPO AGDOs: JOAO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17738 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.086063-3 Protocolo: 2007192363 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: HELENA CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). ERNANI SCHWEITZER 0012890RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17773 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082932-8 Protocolo: 2007194489 AGTEs: JAYME FELDMAN AGTEs: NEDI IRENE DA SILVA AGTEs: ANTONIO CLAUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA AGTEs: PAULO SERGIO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES AGTEs: RAYMUNDO LUIZ GARCEZ PALHA AGTEs: WALDIR DE FARIA TORRES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17781 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20.060.531193-2 Protocolo: 2007193547 AGTEs: ESPOLIO DE IZAURA MEIRELES BATISTA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE WILSON ALVES BATISTA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ISRAEL MACIEL MEIRELES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.001.074413-5 Protocolo: 2007193947 AGTEs: MARIANA AGOSTINI CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO 0144746RJ AGDOs: RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01280 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000300-0 Protocolo: 2007186545 AUTORs: LUCIANO CESAR DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA 0104898RJ REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006337-7 Protocolo: 2007187450 AUTORs: ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 2006.205.000992-7 Protocolo: 2007182779 EXCPTEs: FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE EXCPTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 2006.205.009699-0 Protocolo: 2007182781 EXCPTEs: FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE EXCPTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34315 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.97.003.967714-7) 2004.003.003784-8 Protocolo: 2007171559 APTEs: NEUZA MARIA SPUNGIN ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AYRES DUARTE 0180594SP APDOs: AC AZEVEDO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.095964-0 Protocolo: 2007183851 APTEs: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCOES CRISALECAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO 0062816RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS 0107057RJ REC.ADESIVOs: MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GERDAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37699 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.063.009822-6 Protocolo: 2007188239 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37747 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9088) ORDINARIA 2003.018.000529-2 Protocolo: 2007189673 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: ELIANE DE FATIMA BESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.112803-0 Protocolo: 2007190543 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37898 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.050811-5 Protocolo: 2007189721 APTEs: EVANDRO PEREIRA GABBY ADVOGADOs: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0119879RJ APDOs: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37925 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9103 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000524-3 Protocolo: 2007189676 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: ALFREDIR MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.010121-4 Protocolo: 2007192014 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: WILMA WANDERLEY DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17276 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.036187-2 Protocolo: 2007189451 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ AGDOs: REGINA MARIA PERES HERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17468 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2000.001.037053-4 Protocolo: 2007191456 AGTEs: ESPOLIO DE LAURITA LYRIO REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO 0006372RJ AGDOs: SARA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17513 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.074621-6 Protocolo: 2007192432 AGTEs: ALOISIO GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17633 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077847-0 Protocolo: 2007191109 AGTEs: VAGNER VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ INTERESSADOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.014808-1 Protocolo: 2007192964 AGTEs: LUIZ PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ AGDOs: JUSSARA MARIA VELLOSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17694 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.116882-2 Protocolo: 2007193199 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: HILDA DOS SANTOS PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO 0097658RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.008517-6 Protocolo: 2007193819 AGTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ AGDOs: MARLY DAS NEVES LUDUVICE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER 0029466RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.054.002974-4 Protocolo: 2007188301 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADOs1: ADALGISA CELESTE JESUS DE PAULA E OUTROS INTERESSADO2: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.100.000899-0) 2006.001.105532-7 Protocolo: 2007183152 APTEs: BOUTIQUE DO CHURRASCO BRAZAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37138 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000934-9 Protocolo: 2007183169 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: SANDRO PEREIRA PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS 0085919RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.138154-1 Protocolo: 2007188684 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JACIRA SANTANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.053381-1 Protocolo: 2007187866 APTEs: SERGIO PEREIRA DOURADO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37436 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.115657-3 Protocolo: 2007188455 APTEs: ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ APDOs1: SONIA MARIA SOARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS 0020078RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO ZELAZO 0023666RJ APDOs2: SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37456 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087690-0 Protocolo: 2007189057 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ REC.ADESIVOs: IVANILDO MUNIZ DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37504 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.204.004965-0 Protocolo: 2007188172 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ROBSON FELIPE DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37519 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2006.061.008783-7 Protocolo: 2007188125 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: ANDERSON VIDAL ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37530 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.081.002207-0 Protocolo: 2007188139 APTEs: MATILDE BASILIO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37572 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.204.008404-2 Protocolo: 2007188236 APTEs: AILTON LEITE DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO 0092545RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37594 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.017869-7 Protocolo: 2007187087 APTEs1: MARCELO DA COSTA LIBERADOR ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37622 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ORDINARIA 2004.040.001020-0 Protocolo: 2007188225 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO APDOs: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE PINTO 0092779RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37657 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.049791-1 Protocolo: 2007188099 APTEs1: ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37677 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.104397-7 Protocolo: 2007187169 APTEs: SOLANGE MARIA NUNES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37685 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005228-5 Protocolo: 2007189732 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: ARGENTINA JOVENTUDE LOUBACK ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2005.209.000855-5 Protocolo: 2007189723 APTEs: HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ APDOs: SERGIO MARINI SILVA APDOs: VALERIA CRISTINA BERNARDES GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.012501-2 Protocolo: 2007189867 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ REC.ADESIVOs: GEORGE ANDRE CAMPOS DE MELO TAVORA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.112016-9 Protocolo: 2007190207 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: EDNA GUEIROS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37800 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.079610-8 Protocolo: 2007188410 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ APDOs2: JOSE LUIZ PORTELA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO 0101083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.133673-0 Protocolo: 2007188628 APTEs1: LARISSA MEG BASTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA 0140995RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.203.001655-0 Protocolo: 2007189698 APTEs: GERSON DE ALMEIDA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JEFERSON DA CRUZ DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38022 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.085346-7 Protocolo: 2007191435 APTEs: EDMILSON RICARDO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38041 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.089056-5 Protocolo: 2007191529 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38089 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.074692-7 Protocolo: 2007191423 APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MANOEL AGONIA PEREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.021.014879-5 Protocolo: 2007190716 AGTEs: MARLY MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO 0053834RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17582 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004335-0 Protocolo: 2007189849 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17583 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.042.007532-2 Protocolo: 2007188311 AGTEs: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU 0108134RJ AGDOs: SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA AGDOs: SARAH MARUJO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES 0141369RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.040349-4 Protocolo: 2007192734 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: ANTONIO SATURNINO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007074-1 Protocolo: 2007194028 AGTEs: ADALGISA CABRAL NICOLA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS 0143522RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049861-0 Protocolo: 2007193211 AGTEs: JOSE HONORIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.066052-1 Protocolo: 2007193206 AGTEs: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DE MOURA AGDOs: MARGARETH DA SILVA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA 0111923RJ INTERESSADOs: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.202.009732-0 Protocolo: 2007194554 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: EDSON LIMA DE CAMPOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17776 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: CONSIGNATORIA 2006.078.001326-9 Protocolo: 2007194899 AGTEs: CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ AGDOs: ABDEEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI 0080991RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014573-2 Protocolo: 2007119775 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDOs: JONAS DOS SANTOS VON HELDER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 47455/2006 Protocolo: 200798708 EMBTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ EMBDO: VALDIR RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.054.007937-3 Protocolo: 2007188306 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADOs1: RONALDO JOSE AMARAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ INTERESSADOs2: MOTEL MAR DEL PLATA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.054.002986-4 Protocolo: 2007188305 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADOs1: JOSE JORGE VIANA INTERESSADO2: ANTONIO CARLOS DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36674 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.008461-0 Protocolo: 2007184802 APTEs: MARTA ROSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN ADVOGADOs1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA 0122747RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36766 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.063619-5 Protocolo: 2007183420 APTEs: MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ APDOs: VALMOR KRAIESKI APDOs: RONALDO PINHEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36858 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2006.001.132561-6 Protocolo: 2007183232 APTEs: BOOKLOOK EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ APDOs: ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36973 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.005375-8 Protocolo: 2007184913 APTEs: CLEMILDO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ APDOs: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE MELO DE PAULA 0091491RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37243 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029540-6 Protocolo: 2007186672 APTEs1: KATIA DOS REIS MALHANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS 0122118RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37268 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011591-0 Protocolo: 2007187349 APTEs: ZELIA DE FREITAS DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO 0043064RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37332 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123924-4 Protocolo: 2007187064 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: PAULO SOARES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37400 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2000.001.062101-4) 2007.001.009531-0 Protocolo: 2007188741 APTEs: CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDOs: ESCRITORIO DE ADVICACIA EDUARDO ANTONIO CURY ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37412 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118471-0 Protocolo: 2007188645 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37439 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.006667-6 Protocolo: 2007188122 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LAURETE LOPES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37453 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.026851-1 Protocolo: 2007188141 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: WANDERSON APARECIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37461 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9.102 - ORDINARIA 2003.018.000525-5 Protocolo: 2007188215 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: AMARO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37532 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.094270-1 Protocolo: 2007188465 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ROSANGELA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37598 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.018.000492-6 Protocolo: 2007188178 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: BUENO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37606 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.090462-0 Protocolo: 2007188397 APTEs: MARIA DO CARMO GASPAR SANTOS APTEs: JORGE GASPAR ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37618 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.004.044842-4 Protocolo: 2007186548 APTEs: ROSINEIDE DE JESUS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANISIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO 0124637RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0031344RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.209.009195-0 Protocolo: 2007188110 APTEs: NELSON LAREDO ADVOGADOs: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER ADVOGADO: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA 0063732RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.152310-4 Protocolo: 2007188635 APTEs: LUIZ LIMA MOCO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.101938-4 Protocolo: 2007190579 APTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37757 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.006448-1 Protocolo: 2007188165 APTEs: ESPOLIO DE ELI ALVES BELEM REP/P/S/INV APTEs: GRAZIELY ANTUNES BELEM REP/P/S/MAE APTEs: PATRICIA ANTUNES DOS SANTOS APTEs: NILZA DA SILVA BELEM ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: EDITORA O DIA S A APDOs: FERNANDA PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37769 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.204.013510-2 Protocolo: 2007188168 APTEs: EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR APTEs: ANA LUZIA MARTINS BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDOs: CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL ADVOGADOs1: DR(a). DENISE OLIVEIRA BELEM 0117778RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES 0031355RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37807 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB. 9093) ORDINARIA 2003.018.000527-9 Protocolo: 2007189686 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: DARLETE PACHECO DO CABO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.005871-0 2006.001.074211-6 Protocolo: 2007187614 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MARIA LUIZA CARDOSO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17454 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.003.001913-0 Protocolo: 2007188529 AGTEs: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO 0134766RJ AGDO: M H PAPAYANNAROS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17482 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.008722-8 Protocolo: 2007188319 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: DIRCEU MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.032028-8 Protocolo: 2007192207 AGTEs: MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17509 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.210.001850-7 Protocolo: 2007192165 AGTEs: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ AGDOs: FUNDACAO DE APOIO CEFET FUNCEFET ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.095350-7 Protocolo: 2007191961 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17626 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.018559-7 Protocolo: 2007191015 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JORGE PEREIRA BOMFIM Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047987-1 Protocolo: 2007193213 AGTEs: IRANILDE SOARES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17677 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.006679-0 Protocolo: 2007192861 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ AGDOs: CLEMILDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17682 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.011359-8 Protocolo: 2007193145 AGTEs: ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO 0140715RJ AGDOs: GABRIEL LIMA DE AZEVEDO AGDOs: RAFAEL LIMA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE AGDOs: DANIEL LIMA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA 0116849RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17704 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.112337-7 Protocolo: 2007192615 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA AGDOs: SILVIO ANTONIO MACHADO DE FIGUEIREDO AGDOs: JAIME POHLMANN AGDOs: HEDY BOHNENBERGER AGDOs: ALMIR FERNANDO CONCOLATTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 96.001.001695-3 Protocolo: 2007194607 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01278 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025467-5 Protocolo: 2007183162 IMPTEs: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DANIELLI SANTOS LOPES 0121331RJ IMPDOs: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01283 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2005.001.059133-1 Protocolo: 2007187444 AUTORs: REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01291 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.096813-8 Protocolo: 2007187455 AUTORs: GUIOMAR GARCIA MOREIRA AUTORs: SOLANGE LAUREANO AUTORs: ROBERTA LAUREANO PIRES AUTORs: ANGELA LAUREANO AUTORs: DULCE MARIA DA SILVA LAUREANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES PROC. EST.2: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01292 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.091884-2 Protocolo: 2007187651 AUTORs: SINEZIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA 0092933RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra *** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36337 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2004.004.073507-0) 2006.004.071009-0 Protocolo: 2007181059 APTEs: EDUCANDARIO SAO JUDAS TADEU LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ APDOs: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36558 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005185-8 Protocolo: 2007183193 APTEs: EDNEIDE AURINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37070 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.007427-3 Protocolo: 2007186625 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: MARCELO COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2004.001.129377-5 Protocolo: 2007185405 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: ELZA BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37280 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.042.003064-6 Protocolo: 2007182741 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.013804-8 Protocolo: 2007184906 APTEs: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LOJAS RENER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS ADVOGADO3: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA 0046676RS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.030200-8 Protocolo: 2007187957 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLWMAN APDOs: CARLOS ROBERTO SALES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS 0103043RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37363 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.002794-7 Protocolo: 2007188259 APTEs: MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.083133-2 Protocolo: 2007187006 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS GAMMEL DANSK LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144430-7 Protocolo: 2007188641 APTEs: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.120947-2 Protocolo: 2007187560 APTEs: MIRIAN CRISTINA NEVES ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ APDOs: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37415 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.124723-8 Protocolo: 2007188554 APTEs: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ REC.ADESIVOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: PAULO CESAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37420 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133396-0 Protocolo: 2007188933 APTEs: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: WILLIAM DA SILVA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37446 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.001764-5) 2006.002.066989-7 Protocolo: 2007188136 APTEs: ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ APDOs: SONILDA MEDINA CEA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37457 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2005.202.014018-3 Protocolo: 2007188105 APTEs: CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS APTEs: FABIANA SILVA DOS ANJOS APTEs: FABIO SILVA DOS ANJOS APTEs: FABIOLA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37469 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 19302 ALVARA JUDICIAL 83.004.000313-6 Protocolo: 2007188214 APTEs: CARLOS TUPAN GOUVEA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37511 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150709-1 Protocolo: 2007187081 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: NADIR CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37515 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.204.007610-0 Protocolo: 2007182753 APTEs: PAULO NAZARENO LIMA DE MENEZES E/S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADOs1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37568 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.004.014140-9 Protocolo: 2007188171 APTEs: RUBENS DA SILVA IRMAO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37641 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.002.011151-5 Protocolo: 2007188138 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOs: ESPOLIO DE ADOLPHO SIPRES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152591-5 Protocolo: 2007188633 APTEs: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37678 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.055.002201-5 Protocolo: 2007189681 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: ANGELINA MINAS DA SILVA APDOs: JOSE PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ ADVOGADO2: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES 0133682RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37687 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.015059-6 Protocolo: 2007187175 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: LUCIENE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37701 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.093616-2 Protocolo: 2007189170 APTEs: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37714 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.098868-0 Protocolo: 2007189947 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APTEs2: JACKSON MACHADO TOSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.005845-3 Protocolo: 2007189705 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs1: SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS HARLEY DE ANDRADE 0040247RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO 0113812RJ APDOs2: MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37786 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.005967-4 Protocolo: 2007189762 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: NIRLEI MARIA RODRIGUES PELEGRINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.141493-0 Protocolo: 2007189989 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APTEs2: GILSON PORTILHO PERROUD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37830 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.072521-7 Protocolo: 2007190183 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: EDIR MORAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37857 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001290-1 Protocolo: 2007188261 APTEs: CARLOS ROBERTO PESTANA DE MONTEIRO RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37901 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS (98.001.128493-5SEPARACAO DE CORPOS) 99.001.009561-6 Protocolo: 2007186818 APTEs: DOUGLAS POHL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDOs: MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37920 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.160594-8 Protocolo: 2007189195 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: JORGE ZACCUR DE CARVALHO APDOs: MARIA DAS GRACAS CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37934 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.164854-6 Protocolo: 2007189991 APTEs1: MARIA PARENTES VIANA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17375 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.018665-3 Protocolo: 2007190325 AGTEs: ANDERSON LUIZ AMARAL JORGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ CLAUDIO LOPES JORGE ADVOGADO: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA 0042207RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17469 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 98.001.138807-8 Protocolo: 2007191900 AGTEs: ISAIRA MARIA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17471 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.063.002607-8 Protocolo: 2007192059 AGTEs: FERNANDA DE FREITAS LEITAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO 0009284RJ AGDOs: ROZA GLIZENTE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17479 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.086729-9 Protocolo: 2007191768 AGTEs: MARIDEA MORAES MORENO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17573 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.004638-7 Protocolo: 2007189848 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: LEONOR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008374-5 Protocolo: 2007193048 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDOs1: ARGEMIRO DIAS SOARES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ AGDO2: MARLENE MARIA DE CARVALHO SOARES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5121 EMBARGOS A EXECUCAO 95.001.054618-6 Protocolo: 2007192591 AGTEs: DILSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ AGDOs: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 2006.001.123035-6 Protocolo: 2007193454 AGTEs: ALEXANDRE LEITE CID ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES 0118708RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17679 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.003669-4 Protocolo: 2007192938 AGTEs: MAYRA CARRIJO ROCHAEL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: MARCOS HERMONT BLOWER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO 0012183RJ INTERESSADOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO - 2003.209.002469-5) 2007.209.002941-1 Protocolo: 2007193874 AGTEs: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: AIDA MARIA GONCALVES CARDOSO AGDOs: LUCIANE REGINA GONCALVES DA COSTA SANTOS AGDOs: ELEISABETE CRISTINA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA 0066925RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17692 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.042042-6 Protocolo: 2007192888 AGTEs: DENISE MARIA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDOs: PAULO AFFONSO AGAPITO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17737 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.207.001176-9 Protocolo: 2007192746 AGTEs: ROSE PACHECO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA 0135412RJ AGDOs: MANOEL DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ INTERESSADOs: JORGE LUIZ DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS 0100954RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.090779-0 Protocolo: 2007192923 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDOs: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL 20.070.0608-0 Protocolo: 2007195336 REQTEs: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT 0054394RJ REQDO: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36244 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCICAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.021.014756-7 Protocolo: 2007179909 APTEs: SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA 0085016RJ APDOs1: SANSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ APDOs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36370 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.066.000299-4 Protocolo: 2007182812 APTEs: MARIA TERESA GILLY ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOs: SAAE VR SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA APDO: IPPU VR INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37053 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.014.026133-2 Protocolo: 2007186639 APTEs: STELA MARIA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ APDOs: PRO REITOR DE EXTENSAO E ASSUNTOS COMUNITARIOS UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO 0075528RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37071 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.003980-5 Protocolo: 2007186796 APTEs: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO APTEs: LUCIETE SANTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDOs1: SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119753-3 Protocolo: 2007185013 APTEs: JOSE FELIPE ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37308 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.036.006221-0 Protocolo: 2007184829 APTEs: TANIA GARCIA DA ROSA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA 0021013RJ APDOs: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37353 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002652-0 Protocolo: 2007186563 APTEs1: LUIZ OTAVIO SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ APTEs2: FRANCISCO GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37379 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.006224-0 Protocolo: 2007186674 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA 0109268RJ APDOs: ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA APDOs: MARIA JOAQUINA PINHO DA CRUZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO 0050816RJ LITISDENUN.s: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37383 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.134119-6 Protocolo: 2007188840 APTEs: NEWTON ROBERTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDOs: JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA APDOs: FLAVIO GONCALVES DE LIMA APDOs: DILMA GAMA LIMA APDOs: FATIMA ELIZABETH FERRARO BALUARDO SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37427 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140334-2 Protocolo: 2007188909 APTEs: RICHARD ZEIGER ADVOGADOs: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ REC.ADESIVOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37434 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134115-4 Protocolo: 2007188419 APTEs1: MARIA TERESINHA DUARTE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37462 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009897-5 Protocolo: 2007188119 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DILCI FERREIRA NUNES MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37477 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.021647-4 Protocolo: 2007188151 APTEs: EVALDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37494 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.004.033662-4 Protocolo: 2007188205 APTEs: TANIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE MIRIA DANTAS DA SILVA COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145171-3 Protocolo: 2007187587 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: NORMA ESTRADA ALVES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37520 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.003577-0 Protocolo: 2007188241 APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ZELGLIA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37580 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 96.536.012114-6 Protocolo: 2007188194 APTEs: DELIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO 0042240RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37591 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001509-7 Protocolo: 2007186653 APTEs: MERIE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37631 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006790-5 Protocolo: 2007188232 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IDERLI DA CRUZ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.202.006332-0 Protocolo: 2007188102 APTEs: TERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138664-2 Protocolo: 2007188630 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: RENATA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37675 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.018516-6 Protocolo: 2007189689 APTEs: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: EDNA DAS NEVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37681 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14.409/01 INDENIZATORIA 2001.054.013745-7 Protocolo: 2007189703 APTEs1: VANIA MARIA SOARES LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA 0122375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37688 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.037.005049-3 Protocolo: 2007189729 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDOs: CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031200-6 Protocolo: 2007190291 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APTEs2: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37787 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.018061-0 Protocolo: 2007190031 APTEs: JOAO PAULO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS 0128452RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005257-1 Protocolo: 2007189724 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDOs: PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37846 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007745-5 Protocolo: 2007188218 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IZAEL MENDES SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37852 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.079951-4 Protocolo: 2007189747 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: ELY CHRISTIANNE E M ROSA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37858 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.037.006983-7 Protocolo: 2007189728 APTEs: JUARES ALVEZ ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO 0114112RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37877 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.002.018022-0 Protocolo: 2007188134 APTEs: FLAVIA SIMOES ERTHAL APTEs: ADRIANA SIMOES ERTHAL APTEs: GUSTAVO ERTHAL JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37879 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.060241-3 Protocolo: 2007189807 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: LUCIANA DE MORAES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38061 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.045.000769-7 Protocolo: 2007191320 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.203.004357-2 Protocolo: 2007181570 AGTEs: CACILDA DE JESUS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA 0078043RJ AGDOs: TANIA MARA DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.512.004510-5 Protocolo: 2007184520 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17400 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.114167-7 Protocolo: 2007191158 AGTEs: ELOISA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ AGDOs: SERGIO GOULART OREIRO AGDOs: CELSO GOULART OREIRO AGDOs: SUELI OREIRO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO 0016358RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17465 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014001-3 Protocolo: 2007191652 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.067401-1 Protocolo: 2007191521 AGTEs: PEDRO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ AGDO: BRADESCO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB 3912 ACIDENTARIA 82.001.400587-1 Protocolo: 2007192846 AGTEs: WALDEMAR RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ 0079082RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0027605RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17617 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.038.009987-4 Protocolo: 2007193888 AGTEs: VALTER LEONARDO BATISTA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO 0134133RJ AGDO: MARCO ANTONIO KUNZ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17629 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.072993-8 Protocolo: 2007192587 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ AGDOs: LUIS DA SILVA NEUTZLING ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17640 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.001.045115-9 Protocolo: 2007192715 AGTEs: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ AGDOs: CLINICA WAJNBERG LTDA AGDOs: BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO 0106659RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.202.014107-0 Protocolo: 2007193816 AGTEs: CLAUDIO GEDEAO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ AGDOs: CLAUDIANE GARCIA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA 0101579RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17667 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001957-9 Protocolo: 2007193761 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ANA AMELIA RABHA AGDOs: JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17685 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.009561-3 Protocolo: 2007192932 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS 0104718RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17689 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.143974-8 Protocolo: 2007192629 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ AGDOs1: MARIO KANDELMAN ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ AGDOs2: POLICLINICA DA PENHA LTDA AGDOs3: FLAVIA R KANDELMAN AGDOs4: LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES E S/MULHER AGDO5: JOSE LUIZ CHUARI DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17732 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.021.008231-7 Protocolo: 2007190024 AGTEs: BRUNA TEIXEIRA DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FRANCISCO ANTONIO MARTINS DE CASTRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009000-9 Protocolo: 2007188302 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADOs1: PRO MERCADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA INTERESSADO2: A L INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ANNAVERT COSMETICOS NATURAIS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099368-0 Protocolo: 2007187512 AUTORs: SOLANGE MANSO PAPINI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA 0060792RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO TEIXEIRA 0083503RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.149252-0 2004.001.065306-1 Protocolo: 2007183530 APTEs: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER APTEs: CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER APTEs: EDUARDO LUIZ FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ APDOs: MARIA CRISTINA LACERDA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). RUFINO MOURA 0096036RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA 0094267RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.149248-9 2004.001.124716-9 Protocolo: 2007183553 APTEs: JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER APTEs: CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER APTEs: EDUARDO LUIZ FERNANDES RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ APDOs: EVANDO BENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA 0094267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUFINO MOURA 0096036RJ ADVOGADO4: DR(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO 0110583RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36523 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 94.536.001951-7 Protocolo: 2007182841 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADOs: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: FELISBELA VALENTE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36576 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.004.010455-0 Protocolo: 2007182853 APTEs: ARENILTON CHAGAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: MARINHO NASCIMENTO FILHO APDO: FLAVIO SANSAO RAMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36820 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.137843-4 Protocolo: 2007185774 APTEs: LEONARDO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37202 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.004566-7 Protocolo: 2007184814 APTEs: FRANCISCA HORACIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37362 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.050253-0 Protocolo: 2007188475 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDOs: HERACLIDES DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.149707-5 Protocolo: 2007187563 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37376 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.041484-6 Protocolo: 2007186354 APTEs: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: SUELY RAMOS DA NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37396 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.072737-1 Protocolo: 2007187066 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.142480-1 Protocolo: 2007188669 APTEs1: RUTH RAMALHO TOSTA APTEs1: PAULINETE RAMALHO TOSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37408 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.208.012005-0 Protocolo: 2007188132 APTEs: EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS 0063843RJ APDOs: ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO 0073339RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37430 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ALVARA 2006.072.001166-9 Protocolo: 2007188240 APTEs: MARIA APARECIDA PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37442 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.042.003940-0 Protocolo: 2007188129 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: EDSON CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA 0093802RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA 0100210RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37472 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.100917-2 Protocolo: 2007188931 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: MARCOS NUNES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI 0144109RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37503 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.029301-2 Protocolo: 2007188412 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: IVANETE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES 0024037RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.150883-8 Protocolo: 2007188665 APTEs: PEDRO FLAVIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.007233-9 Protocolo: 2007188253 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076140-8 Protocolo: 2007187462 APTEs: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37605 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.009927-0 Protocolo: 2007188926 APTEs: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ APDOs: PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37614 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.068.000499-3 Protocolo: 2007188265 APTEs: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.203.004494-1 Protocolo: 2007188108 APTEs: WALLACE DA SILVA PAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DICKSON MACHADO RAMOS 0013198DF Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37651 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043908-9 Protocolo: 2007188330 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: SILVIO DA CONCEICAO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37673 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007165-9 Protocolo: 2007188233 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MOACIR COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2002.202.002631-7) 2002.202.005451-9 Protocolo: 2007189709 APTEs: SELECTA FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO 0052700RJ APDOs: SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37735 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.052.003157-7 Protocolo: 2007189763 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: MARIA JOSE DE SOUZA FERNANDES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37743 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9113) ORDINARIA 2003.018.000522-0 Protocolo: 2007189672 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: JONAS INACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.028901-8 Protocolo: 2007190467 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs: JONATHAN MARINS BARCELOS REP/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.37777 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.028627-4 Protocolo: 2007190042 APTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ REC.ADESIVOs: MANOEL LUIZ NASCIMENTO REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE PAULO PEREIRA BRAGA REP/P/S/INVENT REC.ADESIVOs: RENATO DE SOUZA AGUIAR REC.ADESIVOs: LEIBNITZ REIS REC.ADESIVOs: ROBERTO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO 0102807MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37828 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.029330-3 Protocolo: 2007189713 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: FABIA GLAUCE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS APDOs: PAULO JORGE PARENTE DOS SANTOS APDOs: PEDRO LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063781-1 Protocolo: 2007190215 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: PAULINO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37870 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.053.000813-1 Protocolo: 2007189808 APTEs: ALONSO EVANGELISTA FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37875 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006544-4 Protocolo: 2007190278 APTEs: DENILSON DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37890 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.112105-0 Protocolo: 2007190218 APTEs: DALVA MEDEIROS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA APTEs: GEORGE MEDEIROS DA SILVA APTEs: EDILENE MEDEIROS DA SILVA APTEs: MARILENE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003691-3 Protocolo: 2007189796 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NILTON JOSE MARTINS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.160263-7 Protocolo: 2007191930 APTEs: JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ APDOs1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ APDOs2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE 0142263RJ APDOs3: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38110 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.087495-0 Protocolo: 2007191375 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: LUIZ CARLOS NOVAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38123 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.042.005969-4 Protocolo: 2007191299 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTEs2: JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ REC.ADESIVOs: JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GDTEL TELECOMUNICACOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17388 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.207.002529-1 Protocolo: 2007189890 AGTEs: ROMAR PINTO VARGAS ADVOGADOs: DR(a). ALEX ALVES DE ARAUJO 0108415RJ AGDO: GABRIELA ABRATE VARGAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17416 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.210.009293-4 Protocolo: 2007191149 AGTEs: MARIA DAS GRACAS PANDOLPHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17420 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAL. E CONC. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.062829-3 Protocolo: 2007190551 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDOs: EVANDRO DUTRA ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17568 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004083-0 Protocolo: 2007189847 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049958-4 Protocolo: 2007193203 AGTEs: RONALDO RICIERI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17596 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.038.018233-0 Protocolo: 2007188318 AGTEs: ALVARO ANTUNES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RAILA MACIEL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA 0054585RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS 0084044RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17599 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.061.005076-2 Protocolo: 2007193009 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: DILSON MENDES CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17609 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008652-6 Protocolo: 2007188515 AGTEs: ALDIR COSTA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.035435-1 Protocolo: 2007192395 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: BELMIRA CELIA PEREIRA DOS SANTOS AGDOs: CLAUDIA MARCIA PEREIRA DOS SANTOS AGDOs: DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17618 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044351-7 Protocolo: 2007193214 AGTEs: CRISTIANO SANTIAGO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17634 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.008664-0 Protocolo: 2007192517 AGTEs: CENTRO DE DANCA C & P LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ AGDOs: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.000816-5 Protocolo: 2007193389 AGTEs: LETICE BRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOs: DANIELLE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17716 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052162-4 Protocolo: 2007190025 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS AGDOs: MANOEL AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17728 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073817-7 Protocolo: 2007193910 AGTEs: JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG ADVOGADOs1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ AGDO: BANCO REAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17758 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.004940-1 Protocolo: 2007192786 AGTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO0 ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDOs: AGUINALDO DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA 0048309RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17782 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.008.003266-7 Protocolo: 2007193084 AGTEs: PATRICIA APARECIDA BATALHA CARICCHIO ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ AGDOs: EDNA GUSMAO CAZAROTTI PINTO POR SI E REP/S/FILHO AGDOs: EUGENIO PINTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.082034-9 Protocolo: 2007193105 AGTEs: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDOs: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17787 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049537-2 Protocolo: 2007195245 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: JENISON PINHEIRO PAES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007192996 IMPTEs: MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO 0102960RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.054.007186-0 Protocolo: 2007188299 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADOs1: JULIO SOARES DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.080545-0 Protocolo: 2007183176 AUTORs: JAIRO JOSE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001103-6 Protocolo: 2007188146 AUTORs: VALERIA CRISTINA DO AMARAL SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36285 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032608-0 Protocolo: 2007181235 APTEs: RODOLFO DA SILVA FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ APDOs: BAMCP ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36569 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.093529-9 Protocolo: 2007183868 APTEs1: CLAUDIA MARIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO 0010845RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ENDERSON FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS 0082069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36914 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.055950-7 Protocolo: 2007185608 APTEs: EDSON SARDINHA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.155810-6 Protocolo: 2007186804 APTEs: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADOs: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ APDOs: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37018 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.052.002422-4 Protocolo: 2007184886 APTEs: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADOs: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA 0008030DF APDOs: JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37212 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001931-5 Protocolo: 2007184817 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDOs: MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA ROSA 0132338RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.014534-5 Protocolo: 2007187580 APTEs: JOSE VALERIANO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37359 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003560-7 Protocolo: 2007188258 APTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: ONI POLYCARPO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37382 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 92.001.092162-8) 93.001.004788-8 Protocolo: 2007187607 APTEs: NEUSA DE LOURDES BURGUEIRA NAZI ADVOGADOs: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ APDOs: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37386 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.202.002697-4 Protocolo: 2007186594 APTEs: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ APDOs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA 0115593RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37465 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.057151-4 Protocolo: 2007189029 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANON WEBER RO DRIGUES 0117837RJ APTEs2: MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37484 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.046109-7 Protocolo: 2007189036 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ APTEs2: LUCIANO CARDOSO DE LIMA APTEs2: GABRIEL CARDOSO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37514 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.024.005407-3 Protocolo: 2007188130 APTEs: LOJAS CEM S A ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ROBERTO GARCIA 0144461SP APDOs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37558 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.004.027333-6 Protocolo: 2007188183 APTEs: FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS ADVOGADOs: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ APDOs: PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134983-5 Protocolo: 2007187623 APTEs: CENTRO DE ORIENTACAO FISICA ALVARO BARRETO LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: DERALDINA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37637 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.208.007639-1 Protocolo: 2007188235 APTEs: UDILSON TIENGO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA 0067715RJ APDOs: IRANDIR DA SILVA TIENGO ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37648 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.045.000811-4 Protocolo: 2007188207 APTEs: RAFAEL GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT 0121791RJ APDOs: ANNA CLARA MENANDRO DIPP GUIMARAES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37683 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063309-1 Protocolo: 2007187174 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES 0126395RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO 0026017RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37696 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.004.047095-4 Protocolo: 2007189730 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDOs: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ ADVOGADO2: DR(a). STEFANIA MARCOLINI THONI 0110691RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37710 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.070479-4 Protocolo: 2007189161 APTEs: FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ APDOs: EDUARDO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37716 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.085760-5 Protocolo: 2007189757 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37754 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002391-0 Protocolo: 2007189717 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA 0064123MG ADVOGADO2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.066969-3 Protocolo: 2007189930 APTEs: J F TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA 0123613RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37820 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 54.364 INVENTARIO 88.001.115280-8 Protocolo: 2007189369 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA LOUSADA CARDOSO INTERESSADO: HERANCA VACANTE DE LAURA PEREIRA DA SILVA BASTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37823 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003059-6 Protocolo: 2007189785 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ANDRESSA CRISTINA FONSECA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA 0131046RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37863 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.015403-0 Protocolo: 2007189802 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ANISIO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37896 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004501-0 Protocolo: 2007189800 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JULIO CESAR BENICIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37900 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.084051-5 Protocolo: 2007190548 APTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0105050RJ APDOs: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004201-9 Protocolo: 2007189798 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.101558-5 Protocolo: 2007191990 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: JOSE CORREA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA THEREZA PASCHOAL DUARTE 0096348RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38039 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001289-5 Protocolo: 2007191346 APTEs: CONCEICAO SCHUMAKER PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.010895-3 Protocolo: 2007186362 AGTEs: CELSO GUILHERME BALONER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA CARVALHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17443 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.205.012884-9 Protocolo: 2007191806 AGTEs: ALDRIN FERNANDES RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE AGTEs: RAFAEL FERNANDES RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17487 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 95.037.000026-6 Protocolo: 2007188511 AGTEs: LUIZ DE GONZAGA MALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). IAMARA DE MOURA SILVA 0120253RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA 0004896RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17504 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.084721-5 Protocolo: 2007192421 AGTEs: HELIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17535 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.000822-6 Protocolo: 2007192540 AGTEs: LUIZ GERALDO HONORATO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ AGDOs: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007945-1 Protocolo: 2007188313 AGTEs: ANTONIO FERNANDO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.030147-8 Protocolo: 2007192906 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE ALDA GRAFIC SERVICOS GRFICOS E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDUCIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17615 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.008922-9 Protocolo: 2007193667 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ AGDOs: ARG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AROEIRA SALLES 0071947MG Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17659 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.004778-7 Protocolo: 2007192939 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDOs: MICHEL DA SILVA SANGINETTE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL 0099566RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17698 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157271-2 Protocolo: 2007193096 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DANIEL CABRAL TAVORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.051163-8 Protocolo: 2007192548 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: ANTONIO SERGIO GONCALVES ERNESTO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17771 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.018551-6 Protocolo: 2007192811 AGTEs: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADOs: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ AGDOs: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ARBITROS DE FUTEBOL ANAF ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GILA FERRAZ 0015474PE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007193672 IMPTEs: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36575 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 8131 - REIVINDICATORIA 99.014.000024-1 Protocolo: 2007182876 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs: AIDE NOGUEIRA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36921 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.066.009865-0 Protocolo: 2007184989 APTEs: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO 0075373RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES 0061479RJ APDOs: JEAM MARCELL FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.042965-5 Protocolo: 2007185389 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTEs2: CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37153 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117443-0 Protocolo: 2007183168 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: TATIANA DELARUE LOPES ADVOGADO: DR(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE 0080892RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37199 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.129234-9 Protocolo: 2007187355 APTEs: LUCIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO 0100951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO 0095815RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37307 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.003369-0 Protocolo: 2007186647 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37343 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.010186-6 Protocolo: 2007187094 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: GISELE DA SILVA SANTOS APDOs: GLEICE KELLY SILVA SANTOS APDOs: GISELE DA SILVA SANTOS APDOs: JHENYFFER MARTINS DA SILVA APDOs: MARIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.021.004721-8 Protocolo: 2007188145 APTEs: LILIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37458 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.027155-6 Protocolo: 2007188191 APTEs: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADOs1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADOs2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES APDOs: MARCIA DA SILVA CHAGAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS 0127115RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37500 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.010163-9 Protocolo: 2007188230 APTEs: CONDOMINIO ROSA DE SAROM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA 0128886RJ ADVOGA DOs2: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ APDOs: RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO APDOs: MAURO DA SILVA KNEIP ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37548 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.114171-9 Protocolo: 2007189054 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REC.ADESIVOs: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37587 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010154-8 Protocolo: 2007188117 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: LUDOVINA NUNES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37602 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012862-8 Protocolo: 2007188195 APTEs1: DENISE FERNANDES CASTOR ADVOGADOs: DR(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS 0041805RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146524-4 Protocolo: 2007188649 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: VERA PARGA RODRIGUES COUTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37652 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.128743-3 Protocolo: 2007188922 APTEs: EXPEDITO ALVES DE LIRA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37676 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.014751-7 Protocolo: 2007189682 APTEs: ADRIANA DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDOs1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ APDOs2: MARCOS GERVASIO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA 0020945SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030492-0 Protocolo: 2007188658 APTEs: EMANUEL DAMASCENO CORTES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37835 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.012127-3 Protocolo: 2007188116 APTEs1: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO ANTUNES DE SOUZA 0154256RJ APDOs1: SEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37844 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082871-0 Protocolo: 2007189749 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37884 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.037455-6 Protocolo: 2007189752 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE OSWALDO M DE SANTANA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37976 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.040.000178-1. 2005.040.000583-8 Protocolo: 2007191338 APTEs: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ APDOs: ELO'S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA 0086834RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38047 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.007875-1 Protocolo: 2007191530 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: JOAO REIS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE 0110317RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38055 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.014.020258-3 Protocolo: 2007191321 APTEs: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SOUZA APTEs: SILVANIA ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA 0119551RJ APDOs: JOSE CARLOS VENTURA APDOs: JOSE BARBOSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17483 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079063-1 Protocolo: 2007192409 AGTEs: LUIZ FERNANDO TRINDADE ABREU ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17490 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.003.003297-3 Protocolo: 2007191821 AGTEs: PEDRO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17588 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.045233-6 Protocolo: 2007193031 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ AGDOs: ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17597 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.007.002254-0 Protocolo: 2007188526 AGTEs: MARIA APARECIDA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ AGDOs: MARCELO DA SILVA CESAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA 0072655RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091776-7 Protocolo: 2007192915 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ AGDOs: WAP AIR REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA 0098760RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17628 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.021.022655-0 Protocolo: 2007194166 AGTEs: SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: NOEMIA FELIX DE OLIVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.012720-2 Protocolo: 2007193091 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MANOEL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.025174-4 Protocolo: 2007192252 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: LUZIMAR ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17730 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.036.003092-3 Protocolo: 2007194384 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: ADALGIZO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.015637-8 Protocolo: 2007194441 AGTEs: LEA ARMANI BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS 0073934RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17768 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.079909-9 Protocolo: 2007195206 AGTEs: EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ AGDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015787-1 Protocolo: 2007128895 EMBTEs: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013109-9 Protocolo: 200782479 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL EMBDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.001.148155-7 Protocolo: 2007191657 AUTORs: GILSON CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.054.003539-6 Protocolo: 2007188304 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADOs1: ROSANGELA DA CRUZ BARBOSA SUSCDO: SUPERMERCADOS VALENTE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 259304"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "259291": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 127a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.53 Origem: Acao: 20070580001626 Protocolo: 2007186552 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SAQUAREMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADO: LEILA VIEIRA CABRAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05133-8 (PVO:25279-94-23a.V.CRIM.) Protocolo: 2006201222 IMPTEs: LEONARDO MARQUES DA SILVA (RG:08273050-8) OUTRO NOMEs: LEONARDO MARCOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CITRANGULO 0041288RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO 0128058RJ AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3732 Origem: Acao: 20040450048442 Protocolo: 2007174393 APTEs1: LUIZ FERNANDO CINZA DE MOURA APTEs2: FELIPE ROMAO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3752 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020109661 Protocolo: 2007173249 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EVANDRO MATOS SILVANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3758 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420069850 Protocolo: 2007174957 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIOGO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3765 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540061486 Protocolo: 2007174997 APTEs: SILVINO DE FREITAS REIS FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3768 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540103689 Protocolo: 2007174992 APTEs: JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AMELIA PEREIRA FERRO 0057218RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3777 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011285849 Protocolo: 2007174558 APTEs: ANDERSON FRANCISCO MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3778 Origem: PARATI Acao: 2004.041.0000720-9, 2004.041.002228-4, 20040410022260 Protocolo: 2007176331 APTEs: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS OUTRO NOMEs: ROGERIO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA CO-REUs2: JOAO FRANCISCO PORTO CO-REUs3: ANTONIO PORTO FILHO CO-REUs4: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REUs5: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REU6: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3781 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 980010549479 Protocolo: 2007176779 APTEs: MARCIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3800 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630026763 Protocolo: 2007176580 APTEs: ROSEMAR DA SILVA MELO OUTRO NOMEs1: ROSIMAR DA SILVA MELO OUTRO NOMEs2: ROSIMAR DA SILVA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3809 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011525940 Protocolo: 2007177140 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS AURELIO DA CONCEICAO SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS 0096153RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3820 Origem: Acao: 20040680037387 Protocolo: 2007179479 APTEs: LUIZ CARLOS ANICETO DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS ANICETO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3831 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040134543 Protocolo: 2007179477 APTEs: JAQUESON SOUZA MARINS COURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3841 Origem: Acao: 20050520083427 Protocolo: 2007177811 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AMARILDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3845 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011235913 Protocolo: 2007176817 APTEs: LUAMAR ESTRELA GRANGEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MANOEL DE PAULA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3862 Origem: Acao: 20070080015818 Protocolo: 2007178367 APTEs: RAPHAEL ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3864 Origem: Acao: 20020650010764 Protocolo: 2007179482 APTEs: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3876 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040522016 Protocolo: 2007181001 APTEs1: ARIPORAN DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JOSE GERMANO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.001957-5), 20057110014446 Protocolo: 2007163664 IMPTEs1: DRa(a). CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA) PACTEs: C.D.DE J. FILIACAOs1: ROSIMERY SILVA DANIEL FILIACAOs2: CARLOS CESAR DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2003.714.001444-4), 20037110420470 Protocolo: 2007164903 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: L.H.F.DE M. FILIACAOs1: ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS OU MARIA FILOMENA DE MELO FILIACAOs2: AILTON FERREIRA COSTA DE MELO OU SEVERINO COSME AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310032560 Protocolo: 2007195690 IMPTEs1: DR.(a)MARCIA REGINA C.N.FREITAS (DP/MAT.860.760-8) IMPTEs2: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (OAB/RJ 137.023-E) PACTEs: R.DOS S.M. FILIACAOs1: ROZELENE DOS SANTOS MARCELO FILIACAOs2: DANIEL DE SOUZA MARINHO AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO MARICA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/00129-5 Protocolo: 2007195803 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ0001625-A) PACTEs: MANOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 07346899-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011404401 Protocolo: 2007196288 IMPTEs: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) PACTEs: ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: PAULO EDUARDO DA CONCEICAO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00388-3 Protocolo: 2007174846 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO DUARTE PIRES VALERIO ADVOGADOs1: DR(a). SAVIO HISSAO UEHARA 0085664RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS 0027548RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01642-1 Protocolo: 2007195815 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WALDENOR DE SOUZA CARVALHO - RG 13393990-0 IFP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03789-3 Protocolo: 2007195821 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VILSON SOARES PESTANA - RG 09973610-0 IFP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3718 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040315643 Protocolo: 2007172694 APTEs1: VANDRO CONCEICAO DE ARAUJO APTEs2: JOSE EDUARDO DE SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3733 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050101905 Protocolo: 2007174387 APTEs: BIANCA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3762 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010072479 Protocolo: 2007174577 APTEs: MARIO DE SOUZA GODINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3767 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010461449 Protocolo: 2007174555 APTEs: ANTONIO MARCOS DE MELO HENRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3772 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011467708 Protocolo: 2007174761 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3774 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240035792 Protocolo: 2007176327 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ATHOS ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: J.M. FILIACAO: VERA LUCIA MARTINS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3785 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380038974 Protocolo: 2007174937 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BERNARDO JOSE DE SANT`ANNA ADVOGADOs: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO 0078912RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3788 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011624270 Protocolo: 2007174588 APTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3790 Origem: Acao: 20060680132856 Protocolo: 2007176397 APTEs: CRISTIANO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3826 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380470320 Protocolo: 2007177015 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DANIEL DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: ANDERSON INACIO DOS SANTOS CO-REU2: THIAGO MORAES PIRES DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011223799 Protocolo: 2007176783 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO HENRIQUE CORREIA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3832 Origem: Acao: 20060530001690 Protocolo: 2007179480 APTEs: LUIZ ANDRE NEIVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3834 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 2801/97, 20010020019520 Protocolo: 2007178176 APTEs: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA OUTRO NOMEs: VLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS MARQUES DE PINHO CO-REUs2: ISAEL DOS SANTOS ROSA OUTRO NOME: ISAEL DOS ANJOS ROSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3849 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011405105 Protocolo: 2007179671 APTEs1: MANOEL PERES APTEs2: ELZA MOREIRA ALVES OUTRO NOMEs: ELSA MOREIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDA MOTTA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3855 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010022664 Protocolo: 2007179680 APTEs1: DAIANA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MAURA LELIS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3858 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011593790 Protocolo: 2007179681 APTEs: LUIS CARLOS GOMES PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.3885 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040520275 Protocolo: 2007181003 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ERNANI IGNACIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.9 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010163703 Protocolo: 2007157814 EXCPTEs: GIL MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EXCPTO: 37a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02705-2 E OUTRAS Protocolo: 200789400 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTONS (OAB/RJ:122.086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) PACTEs: CARLOS LAERTE MARCELINO (RG:03.888.511-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07816-7 E OUTRA Protocolo: 2007159473 IMPTE/PACTEs: CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO (RG:07264628-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910420433887 Protocolo: 2007164660 IMPTEs: DR.(a) MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ 023.563) PACTEs: ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110006314 Protocolo: 2007167901 IMPTEs: DR.(a) MARCIA CRISTINA FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: J.F.A.J. FILIACAOs1: JOSIAS FERREIRA ANDRADE FILIACAOs2: MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.s: L.A.DA S.M. FILIACAOs1: JOSE PEREIRA DE MEDEIROS FILIACAO2: MARIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003255-4, 20077140005439 Protocolo: 2007173491 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICA PACTEs: T.L.J.DA S. FILIACAOs1: JOAO JOPHILIS DA SILVA FILIACAOs2: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/05642-3 E OUTRAS Protocolo: 2007195845 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: SERGIO MARQUES LEOCADIO (RG.03757371-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04527-1 Protocolo: 2007196829 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107422) PACTEs: VALDECI GALDINO DA SILVA (RG.21096631-3) OUTRO NOMEs1: VALDECIR GALDINO DA SILVA OUTRO NOMEs2: VALDECY GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08218-7 Protocolo: 2007172999 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCUS ANTONIO ALVES SUARES (RG:10813589-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01091-7 Protocolo: 2007195828 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ROGER BORGONI (RG:06.746.880-1 IFP) OUTRO NOMEs: ROGER BOGONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2476 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.001526-0 (DESMEMBRADO), 20050570012404 Protocolo: 2007111031 APTEs1: WESLEY PASCOAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0070556RJ APTEs2: ROGERIO SEBASTIAO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG APTEs3: EMERSON PINHEIRO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO FELICIANO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3708 Origem: Acao: 20060030054796 Protocolo: 2007171521 APTEs: SIDNEY RODRIGUES JOSIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3710 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427218 Protocolo: 2007171075 APTEs1: ARLINDO FRANCO NUNES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ APTEs2: EDIJALMA FLORENTINO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). KARINA FERREIRA REIS 0089122RJ APTEs3: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3721 Origem: Acao: 20030030197412 Protocolo: 2007172833 APTEs: JOANILSON CUSTODIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3751 Origem: SILVA JARDIM Acao: T:224, 20020590013699 Protocolo: 2007173395 APTEs1: ALEXANDRE FIUZA GASPARINI OUTRO NOMEs: ALEXANDRE FILHO GASPARINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ORMANDINO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3782 Origem: Acao: 20050070027110 Protocolo: 2007176430 APTEs: WALACE CARDOSO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3795 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.050.05229, 20030640036953 Protocolo: 2007177813 APTEs: MARCELO DA SILVA FRAGA ADVOGADOs: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO 0088283RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3805 Origem: Acao: 20060030012145 Protocolo: 2007176648 APTEs: FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3810 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011504547 Protocolo: 2007176992 APTEs: EDSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3812 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110005669 Protocolo: 2007177805 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AILTON MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210070329 Protocolo: 2007176584 APTEs: JOSE ROBERTO FERREIRA PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3825 Origem: Acao: 980650000327 Protocolo: 2007177806 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SONELY MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210236140 Protocolo: 2007176652 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GILMAR FELIPE BENEDITO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE CARLOS BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3838 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110037640 Protocolo: 2007179475 APTEs: WALTEMIR MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT 0097909RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IZAIAS DE SOUZA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3839 Origem: Acao: 20050120207162 Protocolo: 2007177802 APTEs: CARLOS ROBERTO BARBOSA OUTRO NOMEs: CARLOS ROBERTO BARBOZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011024422 Protocolo: 2007179654 APTEs: NANCI PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3868 Origem: Acao: 20060080117420 Protocolo: 2007178370 APTEs: CLEBER JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3869 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110070022 Protocolo: 2007179471 APTEs: ROBERTO ANDERSON MOURA ADVOGADOs: DR(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE 0116138RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3875 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020085500 Protocolo: 2007182835 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ADRIANO SILVA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA 0045264RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.388 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011638966 Protocolo: 2007179667 RECTEs: SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ RECDOs1: NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES VIEIRA 0127741RJ RECDOs2: RAFAEL TERUSZKIN TEVAH ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.52 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020144274 Protocolo: 2007188091 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: PATRICIA CANDIDO DA COSTA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 982070060821 Protocolo: 2007159947 IMPTEs: DR(A).MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTEs: JOAO PAULO DOS SANTOS BARBOSA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12401-0 Protocolo: 2007195817 IMPTEs1: DR(a). CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/877418-4) IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (DP-E 26862/06) PACTEs: FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO - RG 13500513-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02926-8 Protocolo: 2007195940 IMPTEs: MARCELO DA SILVA PACTEs: ALEXANDRE MAGNO LEAL DE ARAUJO (RG.11928314-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02620-6 Protocolo: 2007196088 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: MARCOS ROBERTO ALVES RIBEIRO - RG 23827093-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007196819 IMPTEs: DR JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ 113592) PACTEs: VALDECK OLIVEIRA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140095310 Protocolo: 2007196784 IMPTEs: DRA LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (OAB/RJ 91.60) PACTEs: RODRIGO SERGIO COLLARES QUITETE SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTAZCAZES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.4 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140131050 Protocolo: 2007176527 AGRAVANTEs: BRUNO MARTINS ARIVALDO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO MORAES COSTA 0104655RJ AGRAVADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EXPEDITO GARCIA DE ASSIS BORGES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3712 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050103427 Protocolo: 2007171891 APTEs1: ANDRE FERREIRA DA SILVA APTEs2: RAFAEL FRAZAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3715 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050097208 Protocolo: 2007171889 APTEs: BRUNO SOARES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO FERREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3734 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420081146 Protocolo: 2007173212 APTEs: VANESSA ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS 0088460RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3736 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540107180 Protocolo: 2007173330 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3755 Origem: Acao: 2007.700.0252008 - 2006.800.174328-7 Protocolo: 2007174615 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAURO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3783 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020078740 Protocolo: 2007176319 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SONIA REGINA VARGAS DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA 0070967RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: JOSE ALCIDES DE OLIVEIRA BARTOLO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3784 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540075300 Protocolo: 2007174892 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BENICIO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3799 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140074595 Protocolo: 2007176897 APTEs: GELSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3821 Origem: Acao: 20060770000953 Protocolo: 2007176641 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ARISVALDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3822 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020675678 Protocolo: 2007176593 APTEs: BRUNO SIQUEIRA DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3835 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011047951 Protocolo: 2007176810 APTEs: FABIANO MATIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO 0125076RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3836 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260082730 Protocolo: 2007179484 APTEs: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.V.R.T.L. FILIACAOs1: ELIZANGELA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES FILIACAO2: ADALBERTO FIGUEIREDO LOPES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3840 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050113741 Protocolo: 2007157719 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.(ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: CARLA CRISTINA GOMES PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3861 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011495169 Protocolo: 2007179651 APTEs: JULIO CESAR COSTA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10457-5 Protocolo: 2007158073 IMPTEs: DR(a). LEONINA A. BARROSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:132.907) PACTEs: ROGERIO CAMPOS DE LACERDA (RG:06.770.298-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02261-0 Protocolo: 2007166336 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: EDVALDO PATRICIO DO NASCIMENTO (RG:09.160.408-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110008098 Protocolo: 2007178852 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: A.D.C.DE O. FILIACAOs1: MARIA DA PENHA CHICOSKI FILIACAOs2: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FELIPE GOMES DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.003116-3), 20067110035701 Protocolo: 2007180308 IMP TEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.A.DE O.L. FILIACAOs1: ROSANIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUCIO DYONISIO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280066169 Protocolo: 2007194716 IMPTE/PACTEs: SIMONE DE CASSIA TEIXEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: MARCO ANTONIO DA SILVA CO-REUs2: JOSELITO DEOTRAN DE LIMA CO-REU3: PAULO CESAR DE PIANTI ALVARENGA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12056-2 Protocolo: 2007195613 IMPTEs1: JORGE LUIS CORREA DA SILVA IMPTEs2: DR.MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (OAB/RJ 129.131) PACTEs: CLAUDIO GONCALVES OLIVEIRA (RG.12112480-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000572-5, 20077110001470 Protocolo: 2007195684 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: W.D.S.DE F. FILIACAOs1: MARCIO GUSTAVO FILIACAOs2: MARLENE SANDRE DE FRANCA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.238 Origem: Acao: 20067130001502 Protocolo: 2007162382 APELANTEs1: G.DA S.F. FILIACAOs1: SEBASTIAO AUGUSTO FERREIRA FILIACAOs2: MARCIA DA SILVA APELANTEs2: J.B.B. FILIACAOs1: ROBSON MACHADO BATISTA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA SILVA BERNARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3737 Origem: Acao: 20060720009353 Protocolo: 2007173412 APTEs: KENIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RAMON DA SILVA DRUMOND 0068022MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3740 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050069158 Protocolo: 2007174396 APTEs: RONY SILVA DIAS MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3745 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020086630 Protocolo: 2007173246 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3747 Origem: Acao: 20060520085906 Protocolo: 2007173407 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO EMIDIO SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ APTEs3: VICTOR BARBOSA RIPAR OUTRO NOMEs: VICTOR BARBOSA RIBAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3754 Origem: Acao: 20040510012793 Protocolo: 2007174397 APTEs: ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3757 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011371843 Protocolo: 2007174590 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDOs: AGOSTINHO ANTONIO VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3761 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011307444 Protocolo: 2007174586 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VITOR DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3763 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404231 Protocolo: 2007174767 APTEs: MARLI JANUARIO DE LEMOS OUTRO NOMEs: MARLI DE SOUZA JANUARIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.F.DA S.S. FILIACAOs1: MONICA FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: GILAMR FERREIRA SOLANO OUTRO NOME: GILMAR FERREIRA SOLANO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210028570 Protocolo: 2007176392 APTEs: ROGERIO DE FREITAS VON HELD ADVOGADOs1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3775 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011212720 Protocolo: 2007174591 APTEs: JORGE LUIS CAMPOS ABREU OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ CAMPOS ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3792 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010625367 Protocolo: 2007174560 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FELIPE MACHADO AVILA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3798 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011430886 Protocolo: 2007176985 APTEs: JEOVANE ANTONIO BRITO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3806 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011257520 Protocolo: 2007176772 APTEs: WELLINGTON NASCIMENTO DO SUL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3833 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 970020203776 Protocolo: 2007173266 APTEs: TRADITION EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3842 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010467180 Protocolo: 2007176800 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDER APARICIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3851 Origem: Acao: 20060080106470 Protocolo: 2007178376 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADALBERTO GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES 0123929RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3857 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010590146 Protocolo: 2007179676 APTEs1: ALVARO ANTONIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APTEs2: WAGNER LUIZ NASCIMENTO BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ CO-REUs2: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU3: PAULO EDUARDO DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3860 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011221550 Protocolo: 2007180611 APTEs: RODRIGO FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3873 Origem: Acao: 970039677834 Protocolo: 2007181102 APTEs: FABIANO COSTA DO ROZARIO ADVOGADOs: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3878 Origem: Acao: 20030810001099 Protocolo: 2007179470 APTEs1: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS APTEs2: MESSIAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE PAULINO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: ALEXANDRE PAULINO CO-REUs2: JULIO VITALINO DA SILVA CO-REUs3: JOAO VITALINO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOAO VITALINO DA SILVA FILHO CO-REUs4: SIRLEY DA SILVA PAULO OUTRO NOME: SIRLEY DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.389 Origem: Acao: 20060830017770 Protocolo: 2007179351 RECTEs: OSCAR ANTONIO MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030026257 Protocolo: 2007195399 IMPTEs: DR.WILLIAM DE SOUZA REIS - OAB/RJ 52540 PACTEs: CARLOS EDUARDO PINTO CAMPOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240015060 Protocolo: 2007195800 IMPTEs: DR(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (OAB/RJ0034738) PACTEs: FABIO GOMES DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REU: TIAGO DA SILVA MORAES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.038.028957-9, 20050380295427 Protocolo: 2007195951 IMPTEs: DR.SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ 119785 PACTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA JANINY AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS CO-REUs2: PEDRO BERNARDO MARINGEL BAESSO CO-REUs3: UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO CO-REUs4: JOSE EDILSON DE OLIVEIRA CO-REU5: ELISANGELA JOSE DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040550020995 Protocolo: 2007196171 IMPTEs: DR. PAULO CESAR DA COSTA (OAB/MG0043985) PACTEs: GLAYSON ALEXANDRE TEIXEIRA VASCONCELOS AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: RENATO SOARES TEIXEIRA CO-REU2: DOUGLAS CAMILO DE SOUZA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECLAMACAO 2006.077.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:1990.033.000082-7 - TB:5896/A), 900330000037 Protocolo: 2006257358 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA ACUSADOs: SEBASTIAO CARLOS DE ASSUNCAO (RG:20.009.017-3) OUTRO NOMEs: SEBASTIAO CARLOS ASSUNCAO CO-REU: EDILIO COSTA SANTOS (RG:09.024.013-6) Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3709 Origem: Acao: 20020140059093 Protocolo: 2007170830 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VALDECY FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: VALDECY FERREIRA DA CUNHA2 APDOs2: LEONARDO RODRIGUES COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3714 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20040640030734 Protocolo: 2007172829 APTEs: JOENIO COELHO CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA 0133171RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3722 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060013387 Protocolo: 2007172700 APTEs: THEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3728 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590006100 Protocolo: 2007173400 APTEs: JOSUE PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3735 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420087541 Protocolo: 2007173215 APTEs: MOACYR FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3738 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020658360 Protocolo: 2007173237 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3742 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420089252 Protocolo: 2007174391 APTEs: GUSTAVO GARCIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3753 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20032030065176 Protocolo: 2007174390 APTEs: RENATO DOS SANTOS FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3760 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011483829 Protocolo: 2007174592 APTEs: FELIX NELSON VERA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3771 Origem: PARATI Acao: 20060410005280 Protocolo: 2007176329 APTEs: RENATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3776 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273604 Protocolo: 2007174582 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAURO NEVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3801 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060022138 Protocolo: 2007176581 APTEs: CICERO TARSO DE CARVALHO SEVERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3803 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750009963 Protocolo: 2007176590 APTEs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011344086 Protocolo: 2007176989 APTEs: MONICA COELHO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3818 Origem: Acao: 20050450043872 Protocolo: 2007177812 APTEs: PAULO CESAR BENEDITO VITAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3819 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140081745 Protocolo: 2007176892 APTEs1: ADRIANO NANI SOARES APTEs2: VALTER RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.S.A. FILIACAOs1: ADRIANA MORAES SOBRINHO BARRETO FILIACAO2: GILMAR SIMIAO DE ARAUJO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3823 Origem: Acao: 20060520011340 Protocolo: 2007177810 APTEs: AMARILDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3830 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630032969 Protocolo: 2007177808 APTEs: RAFAEL BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3846 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011076598 Protocolo: 2007179677 APTEs: CARLOS RENATO MOREIRA VILAR OUTRO NOMEs: CARLOS RENATO MOREIRA VILLAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3848 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010492732 Protocolo: 2007179940 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BENEDITO ORLES DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3850 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011625637 Protocolo: 2007179664 APTEs: ARGILIANO PALMARES GOMES OUTRO NOMEs: ARGILANO PALMARES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3856 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011004305 Protocolo: 2007179942 APTEs: CICERO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3882 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020728312 Protocolo: 2007178387 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADRIANO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA 0077869RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3886 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380281374 Protocolo: 2007182703 APTEs: ANDRE LUIZ CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.386 Origem: Acao: 990030001123 Protocolo: 2007168721 RECTEs: MARCIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (APENSO:2007.021.006306-6), 20070210063091 Protocolo: 2007114029 IMPTEs: DR(a). ISABELLA MARIA DE P. BORBA (DP/860.732-7) PACTEs: M.DA C.DE S. OUTRO NOMEs1: M.C.DE S. OUTRO NOMEs2: M.DA C.S. FILIACAOs1: LOURDES MARIA DA CONCEICAO FILIACAOs2: JORGE JOSE DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: R.DA S.S. FILIACAO: ZENIR SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (8681/03-ISE) // 2003.711.042604-5 // PROT.179/03, 20037140013737 Protocolo: 2007176922 IMPTEs1: Dra.TERESA MARIA LEAL ALVES - DEF.PUBLICA IMP TEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: E.R. OUTRO NOMEs: H.R. FILIACAOs: ROSA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040816000 Protocolo: 2007193928 IMPTEs: DR CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ 96208) PACTEs: MAIKO TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08339-2 Protocolo: 2007195841 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: LUCIANO FERREIRA COSTA (RG.09199023-4) OUTRO NOMEs: LUCIANO PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250007232 Protocolo: 2007196754 IMPTEs1: DR LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ 79859) IMPTEs2: DR SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (OAB/RJ 67339) IMPTEs3: DR JALNER CORREA MONTEIRO (OAB/RJ 135690) PACTEs: JOSE AUGUSTO GOMES RAMOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU: ALEX BORREL AGUIAR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000957-3, 20077110006806 Protocolo: 2007196976 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: R.V.DE A. FILIACAOs: ROSANGELA VIEIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.53 Origem: Acao: 2006.711.002.841-1, 20067110035063 Protocolo: 2007029096 APELANTEs: V.D.C. FILIACAOs1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAOs2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO OUTRO NOMEs: MARCIA CRISTINA CLAUDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: F.J.DE O. FILIACAOs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: F.J.B.V. FILIACAOs1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAOs2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO.s3: B.A.DA S. FILIACAOs1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: ROSANGELA AZEVEDO DA SILVA CO-REPDO.s4: R.F.DE O. FILIACAOs1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ANA MARIA FERNANDES CO-REUs1: FELIPE SOUZA DOS SANTOS CO-REUs2: WILLIAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA SANTOS LOPES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.77 Origem: Acao: 2005.711.002841-1, 20067110035051 Protocolo: 2007040263 APELANTEs: R.F.DE O. FILIACAOs1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ANA MARIA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: F.J.DE O. FILIACAOs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: F.J.B.V. FILIACAOs1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAOs2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO.s3: B.A.DA S. FILIACAOs1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: ROSANGELA AZEVEDO DA SILVA CO-REPDO.s4: V.D.C. FILIACAOs1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAOs2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO OUTRO NOMEs: MARCIA CRISTINA CLAUDINO CO-REUs1: FELIPE SOUZA DOS SANTOS CO-REUs2: WILLIAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA SANTOS LOPES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3724 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040120393 Protocolo: 2007172692 APTEs: RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3730 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040099750 Protocolo: 2007173269 APTEs: LUIS ROBERTO ROCHA BERNARDES OUTRO NOMEs: LUIZ ROBERTO ROCHA BERNARDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3746 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040068443 Protocolo: 2007174389 APTEs: FLAVIO RIBEIRO DE SALES ADVOGADOs: DR(a). ZELIA JACOMO 0071755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3749 Origem: Acao: 20060830025500 Protocolo: 2007173358 APTEs1: ANDERSON JESUS DA INVENCAO APTEs2: JEFFERSON CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: JULIO CESAR DE AZEVEDO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA 0101318RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA 0126845RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3750 Origem: SUMIDOURO Acao: 20040600000846 Protocolo: 2007174398 APTEs: ANTONIO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3759 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240039045 Protocolo: 2007176323 APTEs: ANTONIO CARLOS GAMA TADEU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210303476 Protocolo: 2007176396 APTEs: IGOR DE SOUZA GOULART DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3766 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (ANTIGO 2000.001.015469-2/02)2000.001.15469-2 (PRINCIPAL) ), 20000011653503 Protocolo: 2007174766 APTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PAULO DIAS DE OLIVEIRA CO-REUs2: JOSIVAM ARAUJO DA SILVA CO-REUs3: LUIS CLAUDIO MARQUES CO-REU4: SERGIO JOBIM Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210079930 Protocolo: 2007176582 APTEs: PAULO FRANCISCO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3789 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273252 Protocolo: 2007174597 APTEs: ANDERSON CARIBE GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3791 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: 20060490000023 Protocolo: 2007176429 APTEs: JOSE ANTONIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3793 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300044289 Protocolo: 2007177804 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3796 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010761202 Protocolo: 2007177143 APTEs: GERALDO ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3802 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610099724 Protocolo: 2007176622 APTEs: ERCI DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3804 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630043189 Protocolo: 2007177807 APTEs: RODRIGO GORGA CABRAL BARBOSA OUTRO NOMEs: RODRIGO GORGA CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3814 Origem: Acao: 20050030013743 Protocolo: 2007087313 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs1: CARLOS ANTONIO GONCALVES OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: CARLOS ANTONIO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3816 Origem: Acao: 20060720001196 Protocolo: 2007177803 APTEs: PAULO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3817 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610027993 Protocolo: 2007176868 APTEs: IRLEI ROSA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3827 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022040410937 Protocolo: 2007179476 APTEs: JOSUE CARDOSO FERREIRA OUTRO NOMEs: JOSUE CARDOZO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3844 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030042245 Protocolo: 2007179474 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO LANES SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ APTEs3: ANDERSON DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ 0039355RJ APTEs4: JOEL MANOEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR 0099066RJ APTEs5: SANDRO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO 0081827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3853 Origem: Acao: 20070670005414 Protocolo: 2007178581 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3863 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010589557 Protocolo: 2007180327 APTEs: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3865 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040082518 Protocolo: 2007179478 APTEs: LUIZ CLAUDIO DE GOES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA SANTIAGO 0070423RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3866 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040015127 Protocolo: 2007179350 APTEs1: DANTON SOARES DA SILVA APTEs2: OLDEIR DA SILVA NASCIMENTO APTEs3: WELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.R.O. FILIACAOs1: LUCIA MARIA ALVES ROSA FILIACAOs2: LOURIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REPDO.s2: P.V.DO N.B. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO FILIACAO2: FERNANDO CESAR BASILIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3871 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050012550 Protocolo: 2007182702 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO ROSA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3877 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20050220002963 Protocolo: 2007179879 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANGELO MARCIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3881 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 994080040522 Protocolo: 2007178489 APTEs: MARCOS AURELIO PIRES NOGUEIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO PIRES NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280009358 Protocolo: 2007157132 IMPTEs: DR. FABIO FERREIRA DA CUNHA (DP/MAT.877.381-4) PACTEs1: RAFAEL PAULO DA SILVA SOARES PACTEs2: WALTEIR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520006486 Protocolo: 2007157385 IMPTEs: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:122.756 E OAB/DF:11.066) PACTEs: JOSE LUIZ PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500029491 Protocolo: 2007165006 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: RONALDO ADRIANO LOURENCO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: VALDINEY MACHADO CO-REU2: JOAO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1986.2005.100004-1 Protocolo: 2007165199 IMPTEs: DR.(a) NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ 49.927) PACTEs: AERCIO BARBOSA SOARES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610039900 Protocolo: 2007169095 IMPTEs: DR(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (OAB/RJ:135.773) PACTEs: FABIO LEAL CORREA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020706535 Protocolo: 2007170966 IMPTEs1: Dr.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ46996) IMPTEs2: DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ139168-E) PACTEs: CARLOS EDUARDO PEREIRA ALVES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630002372 Protocolo: 2007178474 IMPTEs: Dr.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ44901) PACTEs1: JOSE NILSON FERRAZ DOS SANTOS FILHO PACTEs2: VENUZIA MARIA ARAUJO PACTEs3: ANTONIO CARLOS SERAFIM DA ROCHA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: GILVAN ARAUJO CORREA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030085768 Protocolo: 2007195380 IMPTEs: DRA.TELMA REGINA R.J. BRUCE LAGES - OAB/RJ 83653 PACTEs: RAPHAEL ARAUJO BOSCO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: MAX SIQUEIRA MAIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10276-8 Protocolo: 2007195710 IMPTEs: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES - OAB/RJ 93205 PACTEs: PATRICIA DE OLIVEIRA CARDOSO - RG 09867678-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03324-6 E OUTRA Protocolo: 2007195851 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: BRUNO SILVA RIBEIRO (RG.20549727-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02775-9 Protocolo: 2007195843 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (RG.12706520-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3669 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540129538 Protocolo: 2007174994 APTEs: EDUARDO SOARES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO 0038062RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3707 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240010576 Protocolo: 2007170811 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE FLORENCIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: C.P.F. FILIACAOs1: PAULO CESAR FONTOURA FILIACAOs2: LUCEIDE BATISTA PACHECO FONTOURA CO-REPDO.s2: E.S.DA S. FILIACAOs1: DEVANI MENDES DA SILVA FILIACAO2: SONIA MARIA SOUZA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3716 Origem: Acao: 945020022511 Protocolo: 2007171529 APTEs: GESSE PAES OUTRO NOMEs: GERSSE PAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA 0051220RJ ADVOGADOs2: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3720 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010110057663 Protocolo: 2007172835 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VALDINEIA BATISTA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3725 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040066765 Protocolo: 2007174395 APTEs: GLEYSON ANDERSON GARCIA LUCAS OUTRO NOMEs: GLEISON ANDERSON GARCIA LUCAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3756 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843152 Protocolo: 2007174580 APTEs: BRUNO CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3769 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040083389 Protocolo: 2007176322 APTEs: ROBERTO CAMPOS CAMBINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3773 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011659398 Protocolo: 2007174581 APTEs1: ADEMIR CALDAS GENEROSO APTEs2: ADEMILSON CALDAS GENEROSO ADVOGADOs1: DR(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO 0129821RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO 0103538RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3780 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290027161 Protocolo: 2007176631 APTEs: BRUNO CAVALCANTE BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.3786 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210037557 Protocolo: 2007175047 APTEs: ROBERTO DA SILVA IVAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210097566 Protocolo: 2007176394 APTEs: ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010107530 Protocolo: 2007176977 APTEs: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERIVALDO FERREIRA 0106894RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210112671 Protocolo: 2007176655 APTEs: GIOVANI LUIZ VICENTE ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs1: GIOVANI LUIS VICENTE ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs2: GIOVANNI LUIZ VICENTE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3807 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040089467 Protocolo: 2007176630 APTEs: UALACIR DIAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES 0087698RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3808 Origem: Acao: 20030030277353 Protocolo: 2007176649 APTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3824 Origem: Acao: 20060400016838 Protocolo: 2007179481 APTEs: RENATO WANDERLEY GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs: RENATO WANDERLEI GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3837 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011037910 Protocolo: 2007176768 APTEs: MARCOS VINICIUS DE MORAES DORMIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.S.DE F. OUTRO NOMEs: M.DA S. FILIACAOs1: KILSON FILIACAO2: LUCIA HELENA LOPES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3843 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011366977 Protocolo: 2007176821 APTEs1: MARCO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA APTEs2: CLAUDEILTON PEREIRA LUSTOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3847 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011565630 Protocolo: 2007179682 APTEs: ANDRE LUIZ MAXIMO OUTRO NOMEs: ANDERSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3859 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 20040011279780 Protocolo: 2007180328 APTEs: JACKSON DOUGLAS APOLINARIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3870 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240060019 Protocolo: 2007179473 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ERLI CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3879 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020717776 Protocolo: 2007182897 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSEIR DANIEL DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3880 Origem: Acao: 20040310015086 Protocolo: 2007181002 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANDRE PINHEIRO APDOs2: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3883 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040210150795 Protocolo: 2007178633 APTEs: MOISES DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.351 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010186958 Protocolo: 2007179835 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JOSE ANTONIO VALVERDE ADVOGADOs: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ RECDOs2: EDNILSON LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs3: ALAIN COLLEN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230093544 Protocolo: 2007195728 IMPTEs: DR. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 116561 PACTEs: DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000869-6), 20077110001020 Protocolo: 2007195695 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: A.L.C. FILIACAOs1: IRLA DA SILVA LIMA FILIACAOs2: MARCIO DA SILVA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 880010410978 Protocolo: 2007195798 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ0001625-A) PACTEs: GELSON DE SOUZA PASSOS AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LECI HELENA DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06428-0 Protocolo: 2007195847 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: JOSE GALDINO BARBOSA FILHO (RG.09239890-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/28069-9 E OUTRAS Protocolo: 2007195826 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO BASTOS DE SOUZA (RG:05.452.920-1 IFP) OUTRO NOMEs1: ANDRE LUIZ SOARES DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ANTONIO ARRUDA ALVES OUTRO NOMEs3: CARLOS MARCELINO DE MOURA OUTRO NOMEs4: FRANCISCO SANTOS DE SOUZA OUTRO NOMEs5: FRANCISCO SOARES DA SILVA OUTRO NOMEs6: HUGO FREITAS DE VASCONCELOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00759-5 Protocolo: 2007193368 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MOACIR MARQUES (RG:13.393.135-2 IFP) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 259291"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "259293": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06702/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: RALF TAVARES BATISTA E S/MULHER ADRIANA DA PAIXAO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0059506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02252/2007 AGTE: MITSUO HOSHI ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05138/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDO: ROSELANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI 0107978RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01464/2007 AGTE: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA 0096816RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08625/2007 AGTES: SERGIO HABIB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ AGDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR 0092114SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06397/2007 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ AGDO: SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03721/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07337/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: FATIMA BARBOSA DE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07256/2007 AGTE: DEISE OLIVEIRA SVAITER (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05069/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARCELO DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA 0131915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06959/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: DENISE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO 0083982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04742/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: NEUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILLAS TEIXEIRA 0026207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05702/2007 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ AGDO: EUDICEA ABREU DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00994/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ALBERTO FREDERICO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05903/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: WALMIR CORREA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07126/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARLON VERLY HEIMLICH ADVOGADO: DR(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL 0058273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06235/2007 AGTE: DIOGENES DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ AGDO: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05844/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: JOCILDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00304/2007 AGTE 1: ESPOLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO REP/P/S/INV NEREILSON FERREIRA PACHECO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 7 PROC. EST.: DR(a).MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO 2: FERREIRA VILLARINHO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ ADVOGADO 2: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00304/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 7 PROC. EST.: DR(a).ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO 1: FERREIRA VILLARINHO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ ADVOGADO 2: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ AGDO 2: ESPOLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO REP/P/S/INV NEREISON FERREIRA PACHECO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04668/2000 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04671/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: ANTONIO ALCIDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04699/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ AGDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06823/2007 AGTE: CAXIAS IGUACU BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ AGDO: JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02774/2007 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOS: MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA POR SI E REP/S/FILHO RAFAELI DE SOUSA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04849/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDO 2: ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04654/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: DORIS PINHEIRO ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05643/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ AGDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04485/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: MARISTELA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05891/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA CORDEIRO GALVAO 0035567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE 0029360SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03290/2007 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ AGDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA 0016657RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18772/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASDUERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08935/2007 AGTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05041/2007 AGTE: FATIMA MOTTA SUHETT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03757/2007 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA AGDO: DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03693/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07726/2007 AGTE: MARIA CELESTE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06320/2007 AGTE: JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ AGDO: HUMBERTO LUIZ CURTY GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03666/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08490/2007 AGTE: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ AGDO: ALEXANDRE ALBERTO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL 0106291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05882/2007 AGTE: JACKSON MACHADO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM 0001419BRJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05336/2007 AGTE: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ AGDO: TRIP EDITORA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANIS LIMA 0008333SP ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05637/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ADEMIR ANTONIO DALL ALBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE CRISTINA PESTANA 0014743DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02652/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDO: ROSELANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI 0107978RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02958/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LEVINSON 0088995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADOS: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02342/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MOCA BONITA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01576/2007 AGTE: FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02233/2007 AGTE: ANTONIO FERNANDO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02383/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: ANTONIO ALCIDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02402/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ AGDO: CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01460/2007 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOS: MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA POR SI E REP/S/FILHO RAFAELI DE SOUSA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01833/2007 AGTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02016/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02757/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ AGDO: ADRIENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10382/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASDUERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01938/2007 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA AGDO: DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03012/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: MARIA FERREIRA STANCIOLA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01886/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JANET BENZECRY SERRUYA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02334/2007 AGTE: PAULO CORREA LUIZ FERROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. LIONIO RAMOS DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02746/2007 AGTE: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ AGDO: TRIP EDITORA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANIS LIMA 0008333SP ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02871/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ADEMIR ANTONIO DALL ALBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE CRISTINA PESTANA 0014743DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARA GRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 259293"
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                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02250/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04988/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 0012498ES AGDO: NADIR FERNANDES DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04323/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ AGDO: ARGEMIRO FRANCISCO LOPES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06012/2007 AGTES: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CHEBABE REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA 0089620RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05331/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: DE LUCA TABACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04125/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ AGDO: JOAO LUIZ DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04354/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO 1: SILENE MATIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05500/2007 AGTE: ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ AGDO: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03739/2007 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: THAIS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05533/2007 AGTE: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDO: SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04194/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDOS: SEVINIUS JOSE FERREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI 0023900PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04795/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS 0051349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01204/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02569/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 0012498ES AGDO: NADIR FERNANDES DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02955/2007 AGTES: CONDOMINIO DO RIO OFF PRICE SHOPPING CENTER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02818/2007 AGTE: ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ AGDO: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 259294"
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME FURTADO PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ RECDO: CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DIAS DE FRANCA 0015014RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 259295"
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                                                            "Expediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000509030 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: MARIZA JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 259299"
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                                                            "Expediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54053/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECTE 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECTE 3: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 259300"
                                                        ],
                                                        "259297": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11675/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA SUELY NERY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VICENTE 0155541SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Despacho: NADA PROVER,EIS QUE..., A RECORRENTE JA IN ERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISAO DE FLS.676/679... \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48065/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ RECTE ADESIVO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Despacho: \"...NAO CONHECO DO RECURSO EXTRAORDINARIO ADESIVO, EIS QUE NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 500 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O RECURSO ADESIVO FICA SUBORDINADO AO RECURSO PRINCIPAL.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15757/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WALLACE DOS SANTOS RIMES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 136/137 - NADA A PROVER. INDEFIRO OS PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A DECISAO,DE FLS. 125/132, DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. ASSIM SENDO,BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58191/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CESAR PESSOA PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS, DE FLS.683/689 E 690/696, MANTENDO A DECISAO DE FL.677. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58184/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CESAR PESSOA PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DANIELA STORRY LINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS, DE FLS.470/476 E 477/483, MANTENHO A DECISAO DE FL.464. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01194/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ RECDO: LEONARDO BRUNO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO 0071488RJ ADVOGADO 2: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO 0038277RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.111/121, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3952 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087435 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: WANDERLEY DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PULBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3986 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121303 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ARI RAMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA 0096836RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 324/329, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4032 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106636 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALFREDO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: EDILSON VIDAL DANTAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Despacho: \"... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21299/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24599/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA PINTO Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052755 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOSE AFONSO DE ABREU CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDILSON ALVES MACHADO 0135830RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11617/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA RECDO: FABIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR REP/P/S/MAE MILENA PARREIRA ROIFFE DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000216041 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADISSON RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19701/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00535/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5116 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000147638 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAMP LINE APARELHOS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: ROSENILDA P DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.82/92. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000129879 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: JOSE FERNANDES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190301 RECTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: LUDIMILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER SANTOS GODOY 0138549RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400110541 RECTES: ALAIR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019354 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ RECDO: DIVA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001051243 RECTE: RICARDO BONVINI MATHEUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30333/2003 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GRANDINETTI 0182685SP Despacho: FL. 182: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53176/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANGELA MARIA CALMON GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 526, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM (...) APOS, SUBAM OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFORME DECISAO DE FLS. 523/524.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46714/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 4: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES 0122855RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: DR. LENO PY QUEIROZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PELO EXPOSTO, NAO CONHECO OS EMBARGOS DEDECLARACAO.\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19419/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 1: LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ RECDO 2: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Despacho: REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11675/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA SUELY NERY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VICENTE 0155541SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Despacho: NADA A PROVER,EIS QUE,...O RECORRENTE JA INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DE FLS676/679... \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62053/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ RECDO: WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ Despacho: ...A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBLIDADE DOS MESMOS,NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS.486/487... \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26146/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51634/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVONETE DA SILVA FARIAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ RECDO: NILVA NAZARETH DA SILVA CORDOVIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA MOTTA 0107114RJ Despacho: NAO CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 273 NO PRAZO ASSINADO CONFORME CERTIFICADO A FL. 276, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15757/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WALLACE DOS SANTOS RIMES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 136/137 - NADA A PROVER. INDEFIRO OS PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A DECISAO,DE FLS. 125/132, DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. ASSIM SENDO,BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27256/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38313/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO SANTOS LAZARO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ RECDO: JOAO DE MEDEIROS LAZARO ADVOGADO: DR(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS 0051124RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58191/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CESAR PESSOA PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS, DE FLS.683/689 E 690/696, MANTENDO A DECISAO DE FL.677. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58184/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CESAR PESSOA PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DANIELA STORRY LINS PROC. EST. 2: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS, DE FLS.470/476 E 477/483, MANTENHO A DECISAO DE FL.464. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60062/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ELCELIR DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21299/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24599/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA PINTO Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41472/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ANDERSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Despacho: A RECORRENTE TENDO EM VISTA AO ALEGADO A FLS.736. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50432/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ RECDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63419/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO AREAS DEMARIA DA SILVA E S/MULHER GISELA LAMOSA AREAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ RECDOS: FRIDA GIMPEL E S/MARIDO SIOMA GIMPEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48809/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: GERSON SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA 0101298RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51110/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: SEBASTIANA CARDOZO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45214/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LENIR CLARA VELOSO ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00701/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ RECDO 2: ANA CELIA PIMENTEL CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02374/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DA PENHA CAVALCANTI DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19701/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27282/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: ROSILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25629/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ RECDO: JANE CAVALCANTE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05498/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CUNHA REP/P/S/GUARDIA LUZIA TRANCOSO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02099/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: DAVI DOS SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANE RENTES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08656/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14756/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: PEDRO DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08780/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: VANDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10520/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12766/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: SANDRO MARCELO AMORIM DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58455/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES 0099415RJ RECDO: MARIA CHRISTINA CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00535/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127161 RECTE: DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111892 RECTE: LEANDRO CELANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005005287 RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: WAGNER DA SILVA ESTANISLAU ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS 0114538RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149564 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: ORZENIRO ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019354 RECTE: DIVA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ RECDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KAIUCA AQUIM 0120590RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001051243 RECTE: RICARDO BONVINI MATHEUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002005276 RECTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ RECDO: VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121114 RECTE: EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157691 RECTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ RECDO: STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209484 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: KATIA REGINA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209475 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: GERALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050506330 RECTES: CBKC - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ RECDO: GILMAR JOSE SANTANA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RECURSO ESPECIAL) 20060029012 REQTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ REQDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN Despacho: \"... ASSISTE RAZAO AO REQUERIDO EM SEU PEDIDO DE RECONSIDERACAO. CONFORME SE VE DE FLS. 614/616, O RECURSO ESPECIAL NAO FOI ADMITIDO POR ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER REVOGADA A LIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTA A CAUTELAR, SEM EXAME DE MERITO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\nId: 259297"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17723/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR 0118717RJ RECDO: MARILEA ROZARIO CONCEICAO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS LEONARDO ROZARIO CONCEICAO E LUCIANO ROZARIO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Despacho: \"FLS.204: NADA A PROVER,TENDO EM VISTA QUE JCONFORME CONSTA DOS AUTOS A FLS.206, A DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL (FLS. 198/202) FOI PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL EM 16/04/2007, NAO HAVENDO QUALQUER PUBLICACAO NA DATA DE 30/03/2007, ATE MESMO PORQUE A DECISAO EM JUIZODE ADMISSIBILIDADE SOMENTE FOI PROFERIDA EM 30/03/2007.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600173 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: GENECILDO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA RAZOES, POR INTEMPESTIVAS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54698/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 186/195, INTERPOSTO POR INTERUNION CAPITALIZACAO S/A, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3558 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000080027 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: LEONARDO DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15570/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RIBEIRO JACE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 288/297, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL...\" \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3773 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000597680 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562159 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ PEDRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04879/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24888/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDIBERTO PINTO TAVARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ RECDO: LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 0047138RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL,INTERPOSTO POR EDIBERTO PINTO TAVARES DE ALBUQUERQUE (...) OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 329/388.\"\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17656/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03219/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Despacho: DEFIRO A VISTA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01637/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ GROSSI DIAS 0067055SP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02646/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 501/527, EM RAZAO DA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRIDO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS.582/554 E EXTRAORDINARIODE FLS. 555/578, INTERPOSTO PELO BANCO AMRO REAL S/A.\" \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000181658 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JAIRA FIRMINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000200410 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA 0083179RJ RECDO: ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05484/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: GIUSEPPE IULIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ RECDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01132/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES 0135309RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041630 RECTE: PEDRO FORTUNA KALIL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107711 RECTE: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA 0097000RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5215 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188513 RECTE: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ RECDO: CLAUDIO CONTI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5248 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245156 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: JOAO MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400988 RECTE: MARIGELSA GARCIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140395 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ALEX SANDRO REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5276 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140887 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO BENEDITO CORREA NETO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5310 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166712 RECTE: MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI ADVOGADO: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163927 RECTE: CONSTRAN S A CONS TRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127506 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150568 RECTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150572 RECTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17723/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR 0118717RJ RECDO: MARILEA ROZARIO CONCEICAO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS LEONARDO ROZARIO CONCEICAO E LUCIANO ROZARIO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Despacho: \"FLS.204: NADA A PROVER,TENDO EM VISTA QUE JCONFORME CONSTA DOS AUTOS A FLS.206, A DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL (FLS. 198/202) FOI PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL EM 16/04/2007, NAO HAVENDO QUALQUER PUBLICACAO NA DATA DE 30/03/2007, ATE MESMO PORQUE A DECISAO EM JUIZODE ADMISSIBILIDADE SOMENTE FOI PROFERIDA EM 30/03/2007.\" \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09495/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. MARCELLINO TOSTES PICANCO RECTE 2: NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24080/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FL.1567, EIS QUE JA ULTRAPASSADO O PRAZO PARA MANIFESTACAO.\" \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18704/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECTE 2: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho: ... QUANTO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL HOUVE DESISTENCIA HOMOLOGADA AS FLS. 172, ENQUANTO QUE O SEGUNDO E INTEMPESTIVO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 192 VERSO, PELO QUE INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO. BAIXEM, PORTANTO, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50200/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARGARIDA PECORARO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ RECTE 2: FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08599/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIR, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS.498.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08600/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIR, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS.505.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08602/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA CAMARA DE SOUSA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIR, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL.480.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00299/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: S A INDUSTRIA VOTORANTIM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ RECTE 2: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41159/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ RECDO: ODETTE RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Despacho: JUNTE O RECORRENTE AOS AUTOS EM 48Hs. A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARAOES DO IMPOSTO DE RENDA, AFIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54698/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 186/195, INTERPOSTO POR INTERUNION CAPITALIZACAO S/A, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13125/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15570/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RIBEIRO JACE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 288/297, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DDO RECURSO ESPECIAL...\" \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15025/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLAUMARCIO BRITO COSTA 0136012RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 151/155, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AS RECORRENTES.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42208/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 148, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14393/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO COSTA NETTO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ RECDO: ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA 0064956RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR FRANCISCO COSTA NETTO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43082/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: LUIZ CARLOS SANTA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46381/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MANZO 0139205SP RECDO: YBARRA Y CIA SUDAMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA 0069242SP Despacho: A RECORRENTE TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS. 485/493.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48693/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALDIR DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04879/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24888/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDIBERTO PINTO TAVARES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ RECDO: LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 0047138RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL,INTERPOSTO POR EDIBERTO PINTO TAVARES DE ALBUQUERQUE (...) OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 329/388.\"\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64631/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 215/229, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 230, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17656/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00160/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LEANDRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27107/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CHOCORACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69963/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DORECURSO ESPECIAL DE FLS.245/249 POR INTEMPESTIVO E DEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.210/244. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04011/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: SANDRA HELENA TAVARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ 0124185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ 0047971RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 378/416, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO PRIMEIRO ESPECIAL, DE FLS. 347/376, INTERPOSTO POR LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18957/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALYRIO PASSOS ADVOGADO: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ RECDO 1: JOSE AUGUSTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMAZIO DA SILVA 0071069RJ RECDOS 2: HAROLDO PORFIRIO DE ARAUJO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03219/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Despacho: DEFIRO A VISTA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16670/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: HUMBERTO BLANC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SI QUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10988/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE BARRADAS ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ RECDOS: NORIVAL FRANCISCO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO 0074681RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MARIA JOSE BARRADAS, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADA INVESTIDA DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19912/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ACADEMIA EQUILIBRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00828/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO 0134486RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SILVA SANTANA 0077209RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21963/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE CAMILO REP/P/S/INV DAGMAR CAMILO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02646/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 501/527, EM RAZAO DA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRIDO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS.582/554 E EXTRAORDINARIODE FLS. 555/578, INTERPOSTO PELO BANCO AMRO REAL S/A.\" \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00101/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO 0077488RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07603/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DALVA DA ROCHA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07694/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON ANTONIO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA 0136733RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01000/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54160/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS DOMINGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17530/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: NELSON LAGES RANGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ RECTE 2: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15689/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: ARILSON SANTOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02384/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 0029429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04194/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26595/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL ADVOGADO: DR(a). STELLA DA SILVA LEAL 0133077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207002 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: FIGENIA DE ASSIS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002006774 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ RECDO: RONALDO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001002073 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: SUELI DE JESUS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017627 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150109 RECTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER 0044375RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400988 RECTE: MARIGELSA GARCIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005001024592 RECTE: MARCO ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214688 RECTES: JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218619 RECTE: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ RECDOS: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001060477 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECTE 2: MARIA HELENA DA FONSECA E SILVA CORREA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139131 RECTES: BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163927 RECTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127506 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166620 RECTE: LUIZ BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ RECDO: TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA 0124308RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202763 RECTE: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDOS 1: BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ RECDO 2: PEDRO BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ ADVOGA DO 3: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017905 RECTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150568 RECTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150572 RECTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 259298"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FL.628, O RECORRENTE NAO APRESENTOU AS PETICOES ORIGINAIS REFERENTES AS DE FAX ( FLS.624/625 E 626/627), BEM COMO NAO CUMPRIU O R.DESPACHO DE FLS.623, QUE LHE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26353/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS COUTO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ RECDO: OLINDA DO COUTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES 0108374RJ Despacho: ... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66363/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRASEMA DE MELO CATALDO ADVOGADO: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA 0110638RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO 0110821RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO 2: JOSE CATALDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64802/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO: ROBERT EUGENE PATRICK VANCE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 142 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12338/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 162/163. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 155 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16268/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ RECDO: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERNANDES RABELLO 0070831MG Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DE PETICAO DE FLS.261/, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART.475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107124 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLEITON RAMOS PINTO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ RECDO: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: \"...PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000547869 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: ELIR ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.192/199, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03376/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ANA LUCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18382/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ RECDO: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584258 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HENRIQUE LOPES RAMOS ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000555386 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69283/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06443/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: AURELIA BEZERRA SIEBRA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26948/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ RECDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595724 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANDA DO CARMO GOMES PORTO ADVOGADO: DR(a). SUELY OLINDA ABALEM 0121198RJ RECDO: DAVID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TOMIO DE NOVAES 0134939RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000222910 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SIDNEY DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25351/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: PIZZARIA PARME LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38837/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69195/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: HERMAN FERREIRA CLARK ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O OPROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.280/292 E ESPECIAL DE FLS.294/302. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000215115 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144085 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: WAGNER REINALDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00252/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ERNESTO PERETI FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: EM FACE DA INFORMACAO DE FLS.484, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41592/2006 - DECIMA PRIMEIRA CA MARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARIA CONCEICAO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO 0059249RJ Despacho: ANTE AO INFORMADO A FLS.240, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.218/220.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22120/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: IVONETE CAPINAN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL.178, PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DAS COPIAS QUE SE ENCONTRAM FIXADAS NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, CONFORME CERTIDAO DE FL.176.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FL.628, O RECORRENTE NAO APRESENTOU AS PETICOES ORIGINAIS REFERENTES AS DE FAX ( FLS.624/625 E 626/627), BEM COMO NAO CUMPRIU O R.DESPACHO DE FLS.623, QUE LHE INDEFERIU A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14973/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ RECTE 2: COOPERATIVA AGRO PECUARIA REGIONAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JORGE LUIZ PEREIRA P/SI E ASSIST/E REP/S/FILHOS JADER DA COSTA PEREIRA, JESSICA DA COSTA PEREIRA E GERSON DA COSTA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 511, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 504 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26353/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS COUTO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ RECDO: OLINDA DO COUTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES 0108374RJ Despacho: ... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66363/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRASEMA DE MELO CATALDO ADVOGADO: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA 0110638RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO 0110821RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO 2: JOSE CATALDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64802/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO: ROBERT EUGENE PATRICK VANCE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 142 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53524/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BERNARDINI 0024586SP ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BERNARDINI NETO 0231856SP RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.531/554, PELA DESERCAO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12808/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ RECDOS: ALVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIWA ELBLINK 0061115RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58725/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANATOLIO FELICIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ RECDO: OLIMPIA AMELIA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA 0064517RJ Despacho: \"... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM, SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17874/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: T S CUNHA LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521ARJ RECDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06699/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: CLAUDIR DE GOES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07996/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03376/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ANA LUCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16914/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA SOUZA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DORVALINA SODRE 0042888RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Despacho: \"... ASSIM SENDO, INTIME-SE A SIGNATARIA DASCONTRA-RAZOES DE FLS. 147/160 PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL.\" \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04326/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EMANUELE FERNANDES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ RECDO: BANCO FINASA S A Despacho: \"... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40897/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEUSA BRAGA CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ RECDO: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0028182RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04417/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA RECDO: NIVALDO RANGEL BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nQuebra 042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02355/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FIC - FINANCIERA ITAU CBD S/A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ RECDO: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.119/132, PELA DESERCAO, BEM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20065/2000 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ RECDO: JORGE GONCALVES DOS SANTOS E S/MULHER SANDRA SUELI NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02190/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: PREVENIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO, CONFORME CERTIFICADO A FLS.397, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10465/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ RECDOS: JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00328/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOSE IVAN MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27729/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ RECDO: CANAIMA MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09076/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLEX II ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06443/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: AURELIA BEZERRA SIEBRA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01168/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM CARLOS FARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ RECDO 1: LUCIMAR ALVES DA SILVA RECDO 2: CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22196/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARIA APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04260/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Despacho: \"... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\".\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07264/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ RECDO 1: SILVERTECH INTERNACIONAL PLC RECDO 2: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08912/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: DANIELE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46015/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA LEITE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06162/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: GILSON ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: RIO SIMON L L C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66581/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894DRJ RECDO: ALESSANDRA FERNANDES PUREZA ADVOGADO: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA 0059555RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06575/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15952/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: HELENA ZERIBINATE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO 0037757RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.189/195.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20275/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08140/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: VILE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO 0107964RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25351/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: PIZZARIA PARME LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20009/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03960/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ RECDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO , INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.307/319. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00136/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ RECDO: LINDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Despacho: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.442/448.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38837/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69195/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: HERMAN FERREIRA CLARK ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O OPROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.280/292 E ESPECIAL DE FLS.294/302. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68993/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ RECDOS: MAURICIO BALBINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20524/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34818/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06565/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LUEDY AZEREDO SANTANA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144085 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: WAGNER REINALDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 259296"
                                                        ],
                                                        "259301": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 17/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15025/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLAUMARCIO BRITO COSTA 0136012RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 259301"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "259292": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200444804 IMPTE: ANDRE JOAO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIROO M. PAIXAO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.475 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445653 IMPTE: NELSON ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ 1: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: FABRICIO DO ROSARIO V.D. LEITE Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.479 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445664 IMPTE: MARINA MENA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445663 IMPTE: LAUDICEA NEVES DA SILVA VAROTTO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO DENEGOU-SE A SEGURANCA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.492 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446385 IMPTE: NILSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.533 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448418 IMPTE: ERMELINDA ROSA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S. MENDONCA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200451989 IMPTE: LINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.835 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200465858 IMPTE: SOLON SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1375 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200494982 IMPTE: JOAO BENTO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004107692 IMPTE: NEUZA GEORGETE VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1579 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004108203 IMPTE: YONNE MATTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1657 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115409 IMPTE: PEDRO MARIO AVILA DE MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1675 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116747 IMPTE: MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1802 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004128873 IMPTE: ANA CANDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2207 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004184296 IMPTE: CARLOS CESAR SALLY FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2391 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004218466 IMPTE: MARTHA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005260948 IMPTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200500207756 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: GELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO RJ0115436 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.665 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006128008 IMPTES: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.665 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006128008 IMPTES: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DE OFICIO A ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR E, DECLAROU-SE EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO. RIO, 26/04/07.\" (A) DSES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.829 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006163576 IMPTE: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006273794 IMPTE: WELINGTON BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1649 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309813 IMPTE: LUIZ FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330427 IMPTE: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMOS SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO ANTE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA 1A. AUTORIDADE IMPETRADA, VENCIDOS OS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON E TELMA MUSSE DIUANA. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.18 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135 IMPTE: ELI TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.25 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185 IMPTE: UBIRAJARA ANTONIO AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007164 IMPTE: JOSE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D. DE ANDRADE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713206 IMPTE: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715581 IMPTE: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.172 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200600221882 Protocolo: 200717043 IMPTE: ROSANE JARCZUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 21882/2006 DA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07. (A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200718264 IMPTE: COOVERP COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.266 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729024 IMPTE: FLAVIO TAVARES MAIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO PEDIDO COMO AGRAVO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07. \" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600220793 Protocolo: 200728989 IMPTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20793 DA EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749338 IMPTE: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.605 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200766953 IMPTE: JOEL DA MOTTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.668 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2ECURSO ESPECIAL - CIVEL 20061354645 Protocolo: 200778869 IMPTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0131367 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.832 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700205200 Protocolo: 2007101447 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05200 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.954 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20070025200 Protocolo: 2007127527 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5200/2007 LITIS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.012.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 86/2005 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005117785 IMPGTE: RD CONTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 IMPGDO: MF DE MAGALHAES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE (COM VOTO)\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2004.006.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 14096/2001-5CC Protocolo: 2004141219 AUTOR: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REU 1: EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS REU 2: ANA MARIA DUARTE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA E, NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA ANULAR OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NO FEITO MATRIZ A PARTIR DA FASE DE SANEAMENTO, CONDENANDO-SE OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50, COM LEVANTAMENTO DO DEPOSITO PELO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 18/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2005.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 199900115921 Protocolo: 200562693 AUTOR 1: MF DE MAGALHAES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUTOR 2: MANUEL FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 REU: RD CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE (COM VOTO)\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2006.006.278 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IDENIZATORIA-18 VC DA CAP 20000010884281 Protocolo: 2006256662 AUTOR: CENTRO MEDICO SAIA CHIJNER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583C ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BENICIO FEROLLA RJ0095507 REU: VALMIR SANTOS GONCALVES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA DEFERIR O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.118 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500108789 Protocolo: 2007100854 AUTOR: EDMILSON CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 259292"
                                                                ],
                                                                "258916": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) nº 02/2007 (2007.068.00002) - Relator: Exma. Sra. Desª. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Alair Francisco Correa - Réu 2: Ednamar Carvalho dos Santos - Advogados: Drs. Ultimo de Carvalho, OAB/RJ 49.755, Cláudio de Albuquerque Mansur, OAB/RJ 18.420 e Lucas Rosa Bezerra Bonfim, OAB/RJ 105.593. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 731: “1) Fls. 663: Atenda-se, encarecendo urgência na resposta. 2) Diga a defesa se insiste na oitiva da testemunha Paulo Luiz Bueno Machado, informando, se for o caso, seu endereço correto (fls. 676).” Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo.\r\n\r\nId: 258916"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "259302": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020231634 Protocolo: 2007193723 IMPTE: DR.MARCELO JUCA BARROS (OAB/RJ 122.727) PACTE: RICARDO COSTA BASTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 259302"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "259303": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03680-2 Protocolo: 200785559 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JURANDIR PEREIRA SEVERINO (RG.13459724-4) Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDAMUS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09472-7 Protocolo: 2007151077 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WILSON GOMES MARTINS (RG:09600199-5) Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA MANEIRA, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDAMUS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 8 DA LEI 1533/51 E 295, parag. unico, III, DO CPC. I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.5947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/07456-6 - E OUTRAS Protocolo: 2006254461 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA (RG.09459059-3) OUTRO NOME 1: LUIZ DA SILVA OUTRO NOME 2: LUIS CLAUDIO SERRAT CORREA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600300006170 20060030011724 Protocolo: 200743905 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.877.387-1) PACTE: C.A.DA S.DOS S. FILIACAO 1: MARIA DA GLORIA DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: JUCELINO JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ANGRA DOS REIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05410-0 E OUTRAS Protocolo: 200774529 IMPTE: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58368) PACTE: JEFERSON MENDES DA SILVA (RG.08685625-9) OUTRO NOME 1: JEFFERSON MENDES DA SILVA OUTRO NOME 2: ADRAILTO MENDES DA SILVA OUTRO NOME 3: ATRAILTO MENDES DA SILVA OUTRO NOME 4: GONCALO DA SILVA OUTRO NOME 5: GANCALO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 6: WALTER LUCAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/06917-6 E OUTRA Protocolo: 200770362 IMPTE/PACTE: JEFERSON LUCIO CORREIA SILVEIRA (RG:13.460.853-8) OUTRO NOME: JEFFERSON LUCIO CORREIA SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04347-5 Protocolo: 200782615 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: DENILSON DOS SANTOS AMANCIO - RG 07141035-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: \"... ASSIM, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, ANTE A PERDA DO OBJETO.\"-\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09974-1 Protocolo: 200799296 IMPTE: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS H. DIAS (DP/877.414-3) PACTE: PAULO ALEXANDRE DE CARVALHO DJALMA (RG:24.674.129-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O WRIT...\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2493 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01431-1 Protocolo: 2007111402 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA - DP/MAT 852717-8 PACTE: DAVI DE OLIVEIRA GARCIA - RG 07028914-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 28/29 E O PARECER DE FLS. 31, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.-\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.002.027444-6 20030020263496 Protocolo: 2007115241 IMPTE: DR. FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTE: ROBSON CARLOS ANDRADE MACIEL AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL NITEROI CO-REU 1: CARLOS HENRIQUE GOMES CO-REU 2: ALDENIRA SOARES CEZARIO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03541-6 E OUTROS Protocolo: 2007118752 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE PACTE: ROGE LUIZ GONCALVES DE SALLES - RG 07659363-1 OUTRO NOME 1: ROGE RUIZ GONCALVES DE SALLES OUTRO NOME 2: ROGE RUIZ GONCALVES DE SALES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O WRIT....\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.001.080255-6 (DESM.) 20030011547631 Protocolo: 2007124784 IMPTE: Dr.WANDERLEY MARQUES FRANCO (OAB/RJ22692) PACTE: SEVERINO SOARES TRAJANO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: RAIMUNDO NONATO MATIAS DE PONTES CO-REU 2: LIDNEI SOUZA VIEIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA CO-REU 4: ADILSON FERREIRA DE SOUZA CO-REU 5: SEBASTIAO DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011346735 Protocolo: 2007152114 IMPTE: DRSERGIO AUGUSTO CORREA - OAB/RJ 45213 PACTE: WELINGTON AUGUSTO ALVES CAMPOS AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 57, DO CPC, E DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010670625 Protocolo: 2007159714 IMPTE: Dr.GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (OAB/RJ80333) PACTE 1: LEANDRO GOMES DE AZEVEDO PACTE 2: FABRICIO DE ASSIS FERREIRA AUT.COATORA 1: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: DELEGADO DE POLICIA DA 65a.DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n015. AGRAVO 2006.180.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3982/86) 20020011048454 Protocolo: 2006227184 AGRAVANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS (RG:07.426.335 IFP) ADVOGADO: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA RJ0056856 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01754-5 20040100016695 Protocolo: 2006178285 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DELGADO DE ALMEIDA (RG-11002707-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALVES NETO RJ0085343 Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO OS EMBARGOS DE FLS.32/34\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/02375-9 Protocolo: 2007057829 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE DA CONCEICAO - RG:21288338-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A PREDA DO OBJETO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, EXTINGUINDO O PRESENTE RECURSO, EXTINGUINDO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04675-2 Protocolo: 2007133408 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES PINTO (RG-07056473-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7376 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020079434 Protocolo: 2006323067 APTE: EDSON MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII, DEIXO DE CONHECER OS PRESENTES EMBARGOS\r\n\r\nId: 259303"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "259305": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2862 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360005835 Protocolo: 2007128809 APTE 1: MICHELE DE MENEZES JANUARIO APTE 2: ORLANDO MIGUEL APTE 3: GEISA MARTINS MOREIRA OUTRO NOME: GEISA MARTINS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SIM\r\n\r\nId: 259305"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "259307": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02953-6 - V.O. 2a. VARA CRIMINAL NOVA IGUACU 990389067020 Protocolo: 2006257279 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ROGERIO AMARAL MACHADO - RG 09894795-5 IFP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06069-6 E OUTRA Protocolo: 2006299505 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RODRIGO ANGELO RANGEL - RG 11882310-3 IFP Relator: DES. ROBERTO CORTES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO, VENCIDA A DES.MARIA ZELIA QUE A ACOLHIA, NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.LUIZ LEITE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.12 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00110-4 E OUTRA Protocolo: 20072370 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOFRE PEREIRA MARINHO (RG:11.993.440-4/13.450.535-3) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REGURSO, VENCIDO O DES. JOSE AUGUTO DE ARAUJO NETO, QUE O PROVIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040688029 Protocolo: 2006279333 IMPTE 1: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ0066281) IMPTE 2: DR(a). ELTON PEREIRA (OAB/RJ0137599) PACTE: LEANDRO DOS SANTOS SILVA (RG:20.380.188-1 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.002012-8 20067110020977 Protocolo: 2006282310 IMPTE 1: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (OAB/RJ139193-E) PACTE: L.N.A. FILIACAO 1: GILSON DA SILVA ARAUJO FILIACAO 2: ROSENILDA BARBOSA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: ROZENILDA BARBOSA NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: ANDRE LUIZ MARQUES DA SILVA CO-REU 2: MAX WILSON CARVALHO NEVES CO-REU 3: RAFAEL DA SILVA MEDEIROS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.002558-6 20057110020446 Protocolo: 2006328457 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP PACTE: G.C.F.P. FILIACAO 1: VALDECI PAIXAO OUTRO NOME: VALDECIR PAIXAO FILIACAO 2: REGINA LUCIA FELICIANO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: C.A.DE S.B.J. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BENTO FILIACAO 2: JOANA DARC SILVA DE SOUZA CO-REPDO. 2: R.DE A.S. OUTRO NOME: S.J.DE A. FILIACAO 1: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO FILIACAO 2: MONICA CRISTINA JACINTO CO-REU: FABRICIO DIAS COSTA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420097030 Protocolo: 200722049 IMPTE: DR.BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ/133297) PACTE: JOSE CARLOS DA CRUZ JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: SAMUEL LEAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610084071 Protocolo: 200739743 IMPTE: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP PACTE: FABIO ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REU: RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPDO:2004.711.049723-6) 20040010315258 Protocolo: 200744191 IMPTE 1: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR (OAB/RJ:39.805) IMPTE 2: DR(a). MARTA BARBOSA LEAL (OAB/RJ:103.833) IMPTE 3: DR(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA (OAB/RJ:134.828) PACTE: ANDRE THEBIT PFEIFFER AUT.COATORA: 30a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS FELIPE BARROS CO-REU 2: FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR CO-REPDO.: B.V.B. FILIACAO 1: ANGELA REJANE DA SILVA BARROS FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO MARINHO BARROS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.002522-7) 20057110022893 Protocolo: 200744934 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTE: R.D.M.DA S. FILIACAO 1: EDINALDO MOREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JANETE LUIZA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO O DES.RELATOR VOTOU NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM, PARA CASSAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, POR ESSE FUNDAMENTO, EM RAZAO DA MAIORIDADE E A DES.MARIA ZELIA PELA DENEGACAO,PEDIU VISTA O DES.JOSE AUGUSTO.RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:VOTOU O DES.JOSE AUGUSTO NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM.RESTANDO COMO RESULTADO A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA, PARA CASSAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA EM RAZAO DA MAIORIDADE.DESIGNADA P/O ACORDAO A DES.MARIA ZELIA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110028046 Protocolo: 200746571 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: O.S.F. FILIACAO 1: SONIA MARIA DA CUNHA SILVA BELLO FILIACAO 2: EVERALDO CARVALHO FRANCA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO A DES. RELATORA VOTOU PELA DENEGACAO DA ORDEM, TENDO, EM SEGUIDA O DES.JOSE AUGUSTO ARAUJO PEDIDO VISTA DOS AUTOS, AGUARDARA A VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: VOTOU O DES.JOSE AUGUSTO ACOMPANHANDO A DES.RELATORA E O DES.ANTONIO CARLOS AMADO NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM, PARA CASSAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA EM RAZAO DA MAIORIDADE.RESTANDO COMO RESULTADO A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO QUE A CONCEDIA PARA CASSAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA EM RAZAO DA MAIORIDADE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/06468-2 E OUTRA Protocolo: 200765560 IMPTE/PACTE: ENIO FERREIRA FREIRE - RG 04894108-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420027730 Protocolo: 200773048 IMPTE: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTE: WAGNER DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: MARIA MADALENA VITOR DE SOUSA LOOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01055-2 E OUTRAS Protocolo: 200798215 IMPTE: DRA GABRIELA MENEZES GULLA (MAT.860.748-3) PACTE: EDUARDO FRANCISCO FARIAS (RG.13451475-1) OUTRO NOME 1: ADILSON MARQUES OUTRO NOME 2: JULIO CESAR PECANHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.474 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/04332-3 - PVO:2048/95 - COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA - Protocolo: 2006278548 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE AUGUSTO CAETANO DA CONCEICAO - RG:06330194-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE O PROVIA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11101-8 20050070008904 Protocolo: 2006297983 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER CANDIDO DA SILVA - RG 11924922-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE O PROVIA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 990020233736 Protocolo: 2006319986 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON ALVES BRANDAO - RG:10930530-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE O PROVIA.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.102 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08190-5 Protocolo: 2006333349 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALD SOARES JUNIOR (RG:02037064-9) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA RJ0102137 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030210213020 Protocolo: 200671990 RECTE 1: PAULO CESAR MANOEL DA CONCEICAO (RG:60541-PMERJ) RECTE 2: EDUARDO NEVES SANTOS (RG:74690-PMERJ) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 ADVOGADO 3: DR(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA RJ0001694B RECTE 3: FABIO GUIMARAES VASCONCELOS (RG:64156-PMERJ) OUTRO NOME: FABIO DE GUIMARAES VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALD PAULO ALVES PEREIRA (RG:57393-PMERJ) CO-REU 2: VAGNER LUIS DA SILVA VICTORINO (RG:68315-PMERJ) CO-REU 3: HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA (RG:69583-PMERJ) CO-REU 4: GILBERTO FERREIRA DE PAIVA (RG:70453-PMERJ) CO-REU 5: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RG:62270-PMERJ) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010030066738 Protocolo: 2006321609 RECTE 1: VANDERLEI RODRIGUES FONTES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA RJ0025923 RECTE 2: NILSON CUSTODIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.1 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011154573 Protocolo: 2006328135 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: REYNALDO DE OLIVEIRA ALVES RECDO 2: MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA RECDO 3: MARCELO DAMIAO THOMAZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20010011365159 Protocolo: 2005169545 APTE: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ITAMAR CORBELINO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5258 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20020610045408 Protocolo: 2005230822 APTE: JOSE ANTONIO RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E DO ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DE FLS. 42, INCLUSIVE, PARA QUE PREVALECA A HOMEMOLOGACAO DE FLS 34/35\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5827 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060017012 Protocolo: 2005252820 APTE 1: DANIEL DE SOUZA SANT'ANA OUTRO NOME: DANIEL DE SOUZA SANTANA APTE 2: MARCOS ANTONIO DA GLORIA FONTES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 APTE 3: THIAGO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: ANDERSON MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCOS ANTONIO,VENCIDA A DES.ROSITA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO P/REDUZIR A CAUSA DE AUMENTO A 3/8 E MANTER A CONTINUIDADE, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE DANIEL, THIAGO E ANDERSON PARA REDUZIR AS PENAS EM 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO,SENDO QUE A DES.ROSITA DIVERGIA NA DOSIMETRIA, REDUZINDO A CAUSA DE AUMENTO A 3/8 E MANTENDO A CONTINUIDADE.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2680 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040296322 Protocolo: 2006115331 APTE: LUCIANO GOMES DANTAS (RG:12408247-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.G.DA S. FILIACAO 1: ADRIANA SILVA LIMA FILIACAO 2: EDSON GOMES DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART. 14 DA LEI 6368/76 COM RESPALDO NO ART. 386, VI, CPP, E DO ART. 14 DA LEI 10826/03 COM RESPALDO NO ART. 386, III, E REDUZIR AS PENAS REFERENTES AO ART. 12 DA LEI 6368/76 A 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 75 DIAS-MULTA E, PELO ART. 333 DO CP, A 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA. SENDO QUE A DES. ROSITA DAVA O RESPALDO DO ART. 386, VI, DO CPP, A ABSOLVICAO DO ART. 14 DA lEI 10826/03, COM DECLARACAO DE VOTO NESSE SENTIDO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210201833 Protocolo: 2006142454 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HERNAN EVARISTO DE ALMEIDA - RG 20708353-6 APDO 2: CARLOS ROBERTO VENTURA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR HERNAN EVARISTO PELO ART.14 DA LEI 10826/03 A PENA DE 3 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA,SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E MULTA,MANTIDA A ABSOLVICAO DE CARLOS ROBERTO, VENCIDO O DES.REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EXTRACAO DE PECAS.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3270 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20010450048149 Protocolo: 2006143485 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO MARCOS GONCALVES (RG:10383267-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA RECONHECER O EMPREGO DE ARMA E CONDENAR ANTONIO MARCOS AS PENAS DE 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO AO FIM DO PRAZO DE EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDO O REVISOR QUE O IMPROVIA.POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5352 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020066804 Protocolo: 2006236141 APTE 1: WIRBIS QUINTANILHA DA SILVA (RG:08894867-4) ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 APTE 2: DENILSON QUINTANILHA MELLO (RG:08897434-0) ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA RJ0044478 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR OS DES. RELATOR E REVISORA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, PEDIU VISTA O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, NO QUE RESTOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO RESSALVANDO O SEU POSICIONAMENTO QUANTO AO CONCURSO DE DELITOS QUE ENTENDEU TRATAR-SE DE CRIME CONTINUADO E REDUZIU AS PENAS DE WIRBIS QUINTANILHA A 07 ANOS DE RECLUSAO E A DE DENILSON QUINTANILHA A 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA; TENDO O DES. RELATOR E REVISORA ADERIDO AO VOTO DO DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO. RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DE WIRBIS QUINTANILHA A 07 ANOS DE RECLUSAO E A DE DENILSON QUINTANILHA A 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. RESSALVADO O POSICIONAMENTO DO DES. JOSE AUGUSTO QUANTO AO CONCURSO DE DELITOS QUE ENTENDIA TRATAR-SE DE CRIME CONTINUADO, AO REVERSO DOS DEMAIS QUE ENTENDIAM EM RECONHECER O CONCURSO FORMAL.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6728 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610024300 Protocolo: 2006298888 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (RG-12515607-5) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUPRIMIR A MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE E APLICAR DUAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO: ADVERTENCIA E PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE PELO PRAZO DE 5 MESES.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6804 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011093326 Protocolo: 2006300084 APTE: ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RG-09935399-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA DE DETENCAO POR ADVERTENCIA E PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS A CRITERIO DO JUIZO DA VEP.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6896 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011058508 Protocolo: 2006305028 APTE 1: FERNANDO FERREIRA PEDRAS NETO - RG 20231762-4 OUTRO NOME: FERNANDO FERREIRA PEDRAES NETO APTE 2: DIOGO FRANCIS DOS SANTOS SANTIAGO - RG 22401546-1 APTE 3: WILLIAM RIBEIRO DA FONSECA - RG 20894927-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 13 DIAS-MULTA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6982 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030133266 Protocolo: 2006309685 APTE: GENESIO DE JESUS - RG 32458911 OUTRO NOME: GENESIO PEREIRA DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7148 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040862317 Protocolo: 2006319852 APTE: RENSO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.460 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011046211 Protocolo: 2007005889 APTE: JULIO CESAR GUIMARAES LEONCIO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.742 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020069997 Protocolo: 2007020730 APTE: WILLIAN DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.201 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110041905 Protocolo: 2006120360 APELANTE: M.G.G.E. FILIACAO 1: MARCIO ENGELHARDT FILIACAO 2: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERBASI ADVOGADO: DR(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0044615 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA MAIORIDADE, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A ACOLHIA,NO MERITO,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 4642/04 Protocolo: 2006199868 EMBTE: SANDRA ROSA COSTA (RG-08285652-7) OUTRO NOME: SANDRA ROSA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00237 Protocolo: 2006258454 EMBTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - RG 1070111-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 259307"
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                                                                                    "259308": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010139774 Protocolo: 2007119161 IMPTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO PR0016950 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES PR0027865 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS BECHARA SANCHES PR0026888 IMPDO: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ASSISTENTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIACAO DO MERITO, FACE AO PEDIDO DE DESISTENCIA(FLS.97/98)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05910-9 Protocolo: 200788853 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: ANDERSON MOREIRA CABRAL - RG 10897276-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO AR.31,VIII, DO R.I.DO ERJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.648 DO CPP,QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINADO O SEU ARQUIVAMENTO.SM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/03323-8 E OUTRA Protocolo: 2007100791 IMPTE: DR.(a) MARCIA MESQUITA BARROS (DP/MAT.877.421-8) PACTE: ADRIANO DE JESUS (RG.10.696.012-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO,POR PERDA DE OBJETO,UMA VEZ QUE CONSOANTE INFORMACAO DE FLS.16,O LIVRAMENTO CONDICIONAL JA FOI DEFERIDO AO PACIENTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007130973 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: R.DA S.R. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO OUTRO NOME: JOSE OTACILIO LOPES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RELOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.267. INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020040259 Protocolo: 2007133007 IMPTE 1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - OAB/RJ 113275 IMPTE 2: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - OAB/RJ 100699 PACTE 1: ALAN FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO PACTE 2: LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.02098 (PO.2006.001.052.3339) Protocolo: 2007153337 IMPTE: DR.(A) ANDREA PATARA DA COSTA LIMA(OAB/RJ 85.098) PACTE: GLAUCIO DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 259308"
                                                                                    ],
                                                                                    "259306": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.3273 Protocolo: 2006244258 EMBTE 1: FRANCISCO RECAREY VILAR - RG:W600932-N ESTRANG. EMBTE 2: ARTURO RECAREY VILAR - RG:02229214-8 ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE AOS AUTOS.VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA.\r\n\r\nId: 259306"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "259309": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10182-9 Protocolo: 2007108236 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTE: CRISTIANO TIMOTEO DA SILVA (RG.12.169+001-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230099531 Protocolo: 2007121510 IMPTE: DR(a). GUILHERME CELIDONIO (DP/852.747-5) PACTE: WANDERSON MAXIMO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/01431-8 E OUTRO Protocolo: 2007125966 IMPTE: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DP/MAT 877400-2 PACTE: LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE AZEVEDO - RG 08437304-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050093770 Protocolo: 2007133383 IMPTE: Dr.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DEF.PUBLICO PACTE: SERGIO DE LIMA PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380512039 Protocolo: 2007144963 IMPTE 1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DP/MAT 860739-2 IMPTE 2: JULIANA V. TELLES PACTE: DAIANA GOMES DE MOURA AUT.COATORA: 07 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230074525 Protocolo: 2007147813 IMPTE 1: DR.JORGE LUIZ ABREU - OAB/RJ 108167 IMPTE 2: ANDREA GOMES DE FARIAS PACTE: ALAN GOMES FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: JOSE ROBERTO CARDINOT DA SILVA CO-REU 2: MARCIO RAMOS BASILIO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002038-0 20057140028952 Protocolo: 2007153546 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: C.A.P.DA C. FILIACAO 1: JOSE CARLOS RODRIGUES DA COSTA FILIACAO 2: ANDREIA DE SOUZA PAULO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: B.R.DE O. FILIACAO 1: JOSE CARLOS GONCALVES FILIACAO 2: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: A.E.DE S.V. FILIACAO 1: EDSON VIEIRA FILIACAO 2: ANDREIA DE SOUZA PAULO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10870-4 E OUTRAS Protocolo: 2007080385 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO COSTA MARQUES (RG-12735603-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09902-5 E OUTRO Protocolo: 2007080421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE SIDELMIRO DE ARAUJO - RG 04107179-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO E, DE OFICIO, CONCEDERAM ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.762 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05404-4 Protocolo: 2007125994 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRACY DA SILVA FILHO - RG:08255701-8 OUTRO NOME: UBIRACI DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.806 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/0100-5 Protocolo: 2007133041 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO BATISTA RONDELI (RG:07449474-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09671-7 Protocolo: 2007138778 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZEONE DA SILVA BEZERRA - RG:10813068-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.852 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09587-2 e OUTRAS Protocolo: 2007148251 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO - RG:08520051-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.214 Origem: RIO CLARO Acao: (2689) 840470000106 Protocolo: 200788763 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ANTONIO DA SILVA RECDO 2: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: JOSE FAUSTO ALVES CO-REU 2: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO EM DESFAVOR DOS RECORRIDOS.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6786 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540124629 Protocolo: 2006299790 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SIMONACI(RG.12043462-6) ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO RJ0083689 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEANDRO ALVES DOS SANTOS(RG:20259461-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310050507 Protocolo: 2007048249 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VITOR MONTEIRO DE SOUZA APDO 3: EDSON FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECERAM DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1834 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540055660 Protocolo: 2007071747 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO ALBERTO MUNIZ FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.F.S. FILIACAO 1: WAGNER VIANA SANTOS FILIACAO 2: GISELE DOS SANTOS FARIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1936 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20020110038178 Protocolo: 2007074773 APTE 1: CRISTIANO HENRIQUE SILVA APTE 2: FLAVIO BALBINO CARDOZO OUTRO NOME: FLAVIO BALBINO CARDOSO OUTRO NOME 2: ALTAIR CARDOSO REIS APTE 3: JORGE ALBERTO NOGUEIRA DA COSTA OUTRO NOME: MARIO LUIS MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210181929 Protocolo: 2007102390 APTE: MAURICIO TIENGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2524 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20040400010388 Protocolo: 2007113366 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIANO CARLOS BARBOSA ANDRES APDO 2: SEBASTIAO CANDIDO DE ARAUJO OUTRO NOME: PETER DA SILVA ARAUJO APDO 3: ADRIANO AZEVEDO HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.154 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110033819 Protocolo: 2007107723 APELANTE: M.G.A.DE M. FILIACAO 1: MANOEL ALVES FILHO FILIACAO 2: JANETH ROCHA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILLIAM NUNES BONFIM OUTRO NOME: WILLIAN NUNES BONFIM CO-REU 2: PATRICK DA SILVA LEANDRO CO-REU 3: EDUARDO DOS SANTOS LUCIANO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.192 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110000038 Protocolo: 2007132698 APELANTE: J.P.L.DO N. FILIACAO 1: JOAO CRISTOVAO ESTEVES DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARIA ALICE SERGIO LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.H.DE O.V. FILIACAO 1: NELSON HILARIO VICENTE FILIACAO 2: ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA CO-REU: LEONARDO APARECIDO SILVA GUERRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\nId: 259309"
                                                                                        ],
                                                                                        "259311": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/00937-8 Protocolo: 2007156916 IMPTE: DR.(a) ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (OAB/RJ 121.309) PACTE: MARCIO FERRAZ DE AZEVEDO (RG.08307819-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 259311"
                                                                                        ],
                                                                                        "259310": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1308 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040592377 Protocolo: 200748381 APTE: LEONARDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS RJ0104544 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ RJ0138930 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATAS DE OLIVEIRA HONORATO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010107530 Protocolo: 2007176977 APTE: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERIVALDO FERREIRA RJ0106894 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.80 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.800.136524-2 20057110036200 Protocolo: 2007046501 APELANTE: R.L.DOS R. FILIACAO 1: EDSON SANTOS DOS REIS OUTRO NOME: EDISON SANTOS DOS REIS FILIACAO 2: CONCEICAO LYRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A D. 2a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 259310"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "259312": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010959415 Protocolo: 2007134677 IMPETRANTE: ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DEFENSOR PUBLICO MAT.860.739-2) PACIENTE: RUSSEL ORIN GULAMERIAN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228036 IMPTE: ANA BEATRIZ BASILIO MACIEL TENENGAUZER ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030107348 Protocolo: 200725215 AGTE: ALAIN JEAN PIERRE FARES E S/MULHER JACQUELINE HORTENCIA THOMAS FARES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MARIA GONCALVES BIANCHO SP0222464 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010779659 Protocolo: 200787936 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9847 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010117200 Protocolo: 2007108195 AGTES: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES LUCIA MARIA CHAVES TOURINHO ANTONIO CELSO PEREIRA CHAVES ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12964 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020660097568 Protocolo: 2007144007 AGTES: JOAO ARBEX MARIA CLELIA VALLE ARBEX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI RJ0102673 AGDO: RACZ CONSTRUTORA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10739 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040540018633 Protocolo: 2007052000 APTE: JOSE CARLOS DE BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA JOSE DE BRITTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.057239-0 20050010131472 Protocolo: 2007092349 APTE: ROBSON BARBOSA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 REC.ADESIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055949 Protocolo: 200798167 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23360 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011079666 Protocolo: 2007116925 APTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: MARIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011412687 Protocolo: 2007125852 APTE: VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 APDO: LEONARDO RABELO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA RJ0087345 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPE TARANTINO CALDAS RJ0108967 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27027 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010760132 Protocolo: 2007135874 APTE: EDNA MORAIS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010126749 Protocolo: 2007135430 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDO: MARIA HELENA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27928 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010067700 Protocolo: 2007139622 APTE: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28147 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011427497 Protocolo: 2007140850 APTE: CONSTRUTORA JHECEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 APDOS: MARCIO COSTA MENDONCA CRISTINA CID SALOMON MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO RJ0065757 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28887 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059160 Protocolo: 2007143765 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE TERTULIANO R MANSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29213 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011356278 Protocolo: 2007141822 APTE: VALDETE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29219 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060080124368 Protocolo: 2007143730 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: OZEIAS ARAUJO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29370 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027766 Protocolo: 2007145362 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29583 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040220113 Protocolo: 2007144276 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29683 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030070043754 Protocolo: 2007145394 APTES: SONIA BOTELHO JULIANA FERNANDO BOTELHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MILTON MAGALHAES E S/MULHER MARIA APARECIDA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30301 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010483473 Protocolo: 2007149588 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 APDO: SANDRA LUCIA BORGES DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO RJ0101277 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA RJ0008571 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30445 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 21.914/89 EXECUCAO FISCAL 890212059590 Protocolo: 2007148834 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO 1: DAVID KAHN APDO 2: ACRUX NAUTICA LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010439272 Protocolo: 2007151742 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO RJ0141483 REC.ADESIVO: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30941 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080026691 Protocolo: 2007151713 APTE: MARCELO GONCALVES LECIO ADVOGADO: DR(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO RJ0087957 APDO: CELSO NEVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 ADVOGADO 2: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31489 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040485019 Protocolo: 2007154308 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDO: ALINNE SALGADO SYNTHES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090104532 Protocolo: 2007163232 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 259312"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2444 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020139781 Protocolo: 200724543 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.239/240 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037858 Protocolo: 200752175 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 40/42: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070574 Protocolo: 2007107918 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ZENILDA DA S L RIBEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 31/33: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15561 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041590 Protocolo: 2007170000 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE FIGUEIREDO DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 28/30: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050011088161 Protocolo: 2007173346 AGTE: LOUIS PIERECK DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.39/40 - ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15937 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010492309 Protocolo: 2007175369 AGTE: MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE RJ0062976 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA RJ0001157 AGDO: BRADESCO CARTOES S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.31/33....DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16512 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010062145 Protocolo: 2007180990 AGTE: RICARDO ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANUEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES RJ0044828 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16516 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110035220 Protocolo: 2007181577 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: ESTELA MATTIELLI CRISOSTOMO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.49/50 - \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67938 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20022080038464 Protocolo: 2006327355 APTE 1: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 APTE 2: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOPITALAR S C LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR RJ0062291 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA ZOGHBI BRICK RJ0122795 APTE 3: SIMONE RIBEIRO NEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 412/415: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20006 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040247650 Protocolo: 2007098016 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LAURA SOARES DE FARIAS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 30/33: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055494 Protocolo: 2007103815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GUIDO KLEMENZ KAUFMANN Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 31/33: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 259314"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244523 IMPTE: GENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PROC. EST.: DR.MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 139: A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228036 IMPTE: ANA BEATRIZ BASILIO MACIEL TENENGAUZER ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 163 E FLS. 166-NADA A PROVER EIS QUE A ORDEM FOI DENEGADA PELA E. 1a. C. CIVEL.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007119214 IMPTE: JOSE ALVES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 44: DEFIRO JG, ANTES NAO APRECIADA. PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11600 Origem: RIO CLARO Acao: CAUTELAR DE ATENTADO 20060470000911 Protocolo: 2006155754 AGTE: ZENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 AGDO: ESPOLIO DE JOSE IVO DUARTE REP/P/S/INV/SOLANGE LUCAS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.169 - \"FLS.166/168 - NADA A PROVER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19655 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120016982 Protocolo: 2006252711 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANDREIA LOPES COSTA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.60 NADA A PROVER...EXPECA-SE OFICIO AO FETJ.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2122 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010117520 Protocolo: 200721304 AGTE: MITIE MATIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PARA O FUNPERJ NO VALOR DE R$ 2,10.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011645880 Protocolo: 2007100557 AGTE: ELOHMAYE TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 50,34.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108479 Protocolo: 2007125153 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PRISCILLA BEATRIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13273 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010146531 Protocolo: 2007147708 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 AGDO: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 306: TENDO EM VISTA O CONFLITO DE COMPETENCIA INTERPOSTO PERANTE O ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL E CONSIDERANDO QUE A DECISAO QUE VIER A SER PROFERIDA PODE, EM TESE, DECLARAR A NULIDADE DOS JULGAMENTOS PROFERIDOS POR ESTA CAMARA, DETERMINO A RETIRADA DESTE FEITO, DE PAUTA, COMO REQUERIDO PELA AGRAVANTE (FLS. 271).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16094 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS C/ REPETICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20072080063574 Protocolo: 2007175800 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 AGDO: MARIA EMILIA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3926 ACAO DE COBRANCA 920011130050 Protocolo: 2007184493 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDOS: ANTONIO FIORENZANO VINCENZO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.121 INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16940 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070550106537 Protocolo: 2007186195 AGTE: JAQUELINE DIVALDO GONCALVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INVENTARIO 20052020136933 Protocolo: 2007187744 AGTES: JOSE ANTONIO DA SILVA SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA MARLY LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO RJ0098125 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES RJ0032600 AGDOS: LUCY FERNANDES GOMES CARLOS AURELIO MENDES CLEIDE BARBOSA FERNANDES DEIZE BARBOSA FERNANDES FELIX BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO COSTA MG0054346 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 124: 1)FLS. 01-REGULARIZEM OS AGRAVANTES A REPRESENTACAO PROCESSUAL DOS AGRAVADOS, EM 5 DIAS. 2)VENHAM, A SEGUIR, AS INFORMACOES NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011398309 Protocolo: 2007188794 AGTE: ROBSON SANTOS BARRADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 AGDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE AQUINO ROTTA SP0026693 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE SP0084139 AGDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.26 - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMCOES. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17137 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070580010214 Protocolo: 2007188702 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: SILVANA FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.46 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE PARA VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090077328 Protocolo: 2007189108 AGTE: NELSON JOSE DE ARAUJO E S/MULHER LIA MARIA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 AGDOS 1: ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA REP/P/S/INV ELAINE ANESI SAAVERA GRANATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO 2: LUIZ RODOLFO BARATA BUENO DE OLIVEIRA E S/MULHER ANDREA DE ALBUQUERQUE BARATA BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 336 VENHAM AS INFORMACOES...APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17303 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: POSSE E GUARDA 20070010839279 Protocolo: 2007190129 AGTE: BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.187/187V - \"...DOU PARCIAL ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, PARA AUTORIZAR QUE FREQUENTE A MENOR ESCOLA NA CIDADE QUE RESIDE COM AQUELA QUE E A DETENTORA DE SUA GUARDA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17531 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20030011266034 Protocolo: 2007192532 AGTE: UNIAO ADV.UNIAO: GLAUCIA DELGADO SOUTO AGDOS: RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA NEIDE GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE RICARDO ANGEIRAS MENDES DE REZENDE DIANA GEYER DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 INTERESSADO 1: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA RJ0121886 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.622. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS DECIDIREI QUANTO A LIMINAR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17538 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010710551 Protocolo: 2007192162 AGTE: CENTER HOTEL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17616 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086617 Protocolo: 2007188521 AGTE: RAFAEL LUIS GORGES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 27: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17839 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010713065 Protocolo: 2007195848 AGTE: HANNELORE SCHREINER ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.42 SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE OREDEM, OFICIE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17974 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011595335 Protocolo: 2007196122 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 355: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210045830 Protocolo: 2007196338 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 259313"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "259315": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062020064237 Protocolo: 2007165087 IMPETRANTE: JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS OAB RJ095056 PACIENTE: FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1072 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 910380011616 Protocolo: 2007141091 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA REUS: CARLOS PIETER FERNANDO KUENERZ AFONSO EURICO KUENERZ MARLY ELIZABETH KUENERZ DE CALDERON ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062030023130 Protocolo: 200744893 IMPTE: SERGIO IRENIO VILLIE BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS 1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 LITIS 2: MARIA CASSIA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755537 IMPTES: SERGIO ANTONIO BATISTA DE SOUZA DECIO COELHO DE MENDONCA BERNARDO PINTO DA SILVA JUNIOR CLEBER DE SOUZA VIANNA CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA FABIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO FLAVIO GOMES BORGES MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200356959 Protocolo: 2006329685 AGTE: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010852460 Protocolo: 2006333782 AGTE: TATIANA REBELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 AGDO: GIROTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3950 Origem: CARMO Acao: INVENTARIO 900160000068 Protocolo: 200742309 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: ESPOLIO DE JOSE ELEJO RIBEIRO WERMELINGER P/INVENTARIANTE RONALDO JOSE LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PERES SOARES RJ0037053 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6899 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930011102664 Protocolo: 200774402 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8304 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070260009973 Protocolo: 200790399 AGTE: CARLOS EDUARDO TAVARES MONTOVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040016034 Protocolo: 200792910 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: REINALDO XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370112697 Protocolo: 2007100656 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOS: HENRIQUE BREDER LEA BUENO BREDER ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE RJ0134667 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 900010719495 Protocolo: 2007111226 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 AGDO 1: ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 AGDO 2: FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 AGDO 3: ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO RJ0053448 TERC. PREJ.: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10184 Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 20070160001381 Protocolo: 2007112294 AGTE: MARCELO NATALE MALVEZZI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 ADVOGADO 2: DR(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO RJ0140690 AGDO: RACHELLI GABRIEL MALVEZZI REP/P/S/MAE SIMONE ALVES GABRIEL MALVEZZI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES RJ0142460 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010011252640 Protocolo: 2007112012 AGTE: ALVARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 DR(a). MONICA PELTIER PUGA RJ0077052 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ESPECIAL VIVENDAS DA SERRA ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR RJ0064333 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010845483 Protocolo: 2007118591 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ROSANGELA ALVES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010426520 Protocolo: 2007129609 AGTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 970010377472 Protocolo: 2007140517 AGTE: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 AGDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA RJ0092215 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010216781 Protocolo: 2007145738 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: VLADIMIR CARDOZO PAIVA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100083611 Protocolo: 2007146363 AGTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: 20042090105110 20042090105110 Protocolo: 2007146393 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 AGDO: POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES SP0122475 DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13253 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670031460 Protocolo: 2007146541 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 AGDO: ALIRIO NERY PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARRECADACAO DE BENS 940010638984 Protocolo: 2007150338 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 AGDO: HERANCA JACENTE DE FRANCISCO JERONIMO DE FARIAS REP/ P/ S/ CURADOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA INTERESSADO: EURIDICE JOSEFA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES RJ0026118 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000019931 Protocolo: 2007151139 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020155636 Protocolo: 2007150905 AGTE: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES RJ0143561 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /D - IMPUGNACAO A EXECUCAO ALIMENTICIA 870014011201 Protocolo: 2007153563 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011533016 Protocolo: 2007155136 AGTE: SAFEWAY VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: LAURA CORREA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010714323 Protocolo: 2007170822 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 AGDO: MABEL MOSCOSO WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA RJ0079984 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070020060960 Protocolo: 2007171145 AGTE: SUELY FERREIRA DEFELIPPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039650 Protocolo: 2007170042 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15609 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039478 Protocolo: 2007170097 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LEOPOLDINA MACHADO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010437311 Protocolo: 2007175739 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE ALFREDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI RJ0051460 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080065445 Protocolo: 2007175243 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDO: NATANAEL RAMOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 ADVOGADO 2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010426313 Protocolo: 2006247974 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTES 2: AMY MOHAMAD ALY LUCIA DA CONCEICAO GOMES ALESSANDRO GOMES MOHAMAD ALY ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010839407 Protocolo: 2006315258 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTES 2: ODILON MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) VIRGINIA PITTA RIBEIRO (REC ADESIVO) MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060041925 Protocolo: 2006328603 APTE: ERICK VIANA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020008865 Protocolo: 2007068978 APTE: ROSELI RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO 1: MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES RJ0122977 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDOS 2: NIT RJ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HELMOLD REIS RJ0119700 ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA RJ0021815 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200060592 Protocolo: 2007123279 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOS: JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 970011231473 Protocolo: 2007128154 APTE: ESPOLIO DE ALFREDO ZIDE REP/P/S/INV MYRIAM SITONIO ZIDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 APDO: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20060010414680 Protocolo: 2007132604 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREISTAS TAVEIRA APDO: CREMILDA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS RJ0019236 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032090007818 Protocolo: 2007139045 APTE: F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE RJ0116102 REC.ADESIVO: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO SP0139242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011045782 Protocolo: 2007141911 APTE 1: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL SHIRLEY MOLIARI DO AMARAL GIANE MOLIARI AMARAL SERRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011045782 Protocolo: 2007141911 APTE 1: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL SHIRLEY MOLIARI DO AMARAL GIANE MOLIARI AMARAL SERRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030126330 Protocolo: 2007144260 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAO SP0048714 APDO: MARIA ERLENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.29294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075810 Protocolo: 2007143883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENEDITO LAGOA DE SOUZA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071580 Protocolo: 2007144323 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29503 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060630004494 Protocolo: 2007145388 APTE: GERALDO JOSE ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDO: ISIS DIAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120034000 Protocolo: 2007144222 APTE 1: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 APTE 2: CONDOMINIO ITAIPU APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071190 Protocolo: 2007150179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA MATERIAIS E OBRAS FAZENDA DA PAZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011738330 Protocolo: 2007151751 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 REC.ADESIVOS: SANDRA MARIA DE JESUS PAULO SERGIO VIANNA DA SILVA EVANIR VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011738330 Protocolo: 2007151751 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 REC.ADESIVOS: SANDRA MARIA DE JESUS PAULO SERGIO VIANNA DA SILVA EVANIR VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31032 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060370009394 Protocolo: 2007151725 APTE: VICTORIA BARROS HENRIQUES REP/P/MAE ALINE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ETIENE MELLO ROIFFE RJ0127426 APTE 2: CARLOS JOSE HENRIQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011469004 Protocolo: 2007151767 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JOAO JOAQUIM DE MELLO NETTO ANTONIO JOAQUIM DE MELO VIRGINIA MELLO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31226 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010133624 Protocolo: 2007152971 APTES: MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL RAIMUNDO NATO GURGEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA RJ0128571 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD ADVOGADO: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS RJ0043545 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011063678 Protocolo: 2007154675 APTES: JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA ADRIANO MONTEIRO DE ANDRADE ANSELMO MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31548 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110048368 Protocolo: 2007152993 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MANOEL JORGE OLEGARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MAURICIO CALDAS, AGUARDANDO A VISTA O DES. PAULO SERGIO PRESTES, VOGAIS. EM CONTINUACAO: OS DES. VOGAIS VOTARAM ACOMPANHANDO O DS. RELATOR. SENDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO:\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31697 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010137040 Protocolo: 2007156793 APTE: TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090097874 Protocolo: 2007157607 APTE: DARLAN GARCIA MELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 REC.ADESIVO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287050 Protocolo: 2007157611 APTE: RODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010948752 Protocolo: 2007158009 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: LIENIR KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO RJ0120345 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011267501 Protocolo: 2007159390 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 REC.ADESIVO: SERGIO SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO RJ0082563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010051399 Protocolo: 2007162165 APTE: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010912369 Protocolo: 2007163646 APTE: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JAIME EDUARDO DIAS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32697 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380142777 Protocolo: 2007163194 APTE: RENATA ARAUJO DA SILVA REP/P/MAE ROSIANE DE ARAUJO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 20060010316413 Protocolo: 2007163677 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: MARIA MARTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES RELATOR E O DES. REVISOR, AMBOS DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL MAURICIO CALDAS.AO FINAL DA SESSAO, O DES. VOGAL VOTOU NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM MENOR PORCAO, AO QUE ANUIRAM OS DES. RELATOR E REVISOR, REFORMULANDO OS RESPECTIVOS VOTOS, RESULTANDO DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33058 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20010011428777 Protocolo: 2007164966 APTE: JOSE LUIZ D'AVILA BLEULER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO: FABIO GOMES DE AZEVEDO E S/MULHER LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33119 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040040739323 Protocolo: 2007164367 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADOS 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: JORGE BARROSO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE RJ0122342 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33125 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010157955 Protocolo: 2007164566 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE RJ0090950 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33521 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070006040 Protocolo: 2007164735 APTES 1: CATIA DA SILVA PEREIRA CORREIA PAULO CESAR CORREIA ADVOGADO: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA RJ0124369 APTE 2: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33522 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 99.001.025761-6 20000010188318 Protocolo: 2007167276 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 REC.ADESIVO: RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33685 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES ATRASADOS 20062120016678 Protocolo: 2007166985 APTES: FRANCI HELFREICH FRANZ AUGUST HELFREICH HELENA CASITORTO HELFREICH ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 ADVOGADO 3: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0067937 APDOS: MARIA DAS GRACAS LOBACK MARTINS ANA RITA LOBACK ATALLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCELLO DA FRANCA RJ0132850 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010051573 Protocolo: 2007171039 APTE: OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549560 Protocolo: 2007171188 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANA LUCIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011373724 Protocolo: 2007172152 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 5: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 APTE 2: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088242 Protocolo: 2007172448 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: ADELAIDE FOURNY MARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34909 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 992060010653 Protocolo: 2007171975 APTE: JANICE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ERMINIO DA GAMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.34924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010364688 Protocolo: 2007176158 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 REC.ADESIVO: RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.34932 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011224810 Protocolo: 2007174287 APTE: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35014 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020420087336 Protocolo: 2007174339 APTE: EDUARDO REIS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010804750 Protocolo: 2007174722 APTE 1: ALVARO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35017 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450052861 Protocolo: 2007174382 APTE: MARIA ELANDE LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35042 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010953174 Protocolo: 2007174269 APTE: PRANHA 50 LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 APDOS: ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA PINDORAMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO RJ0021536 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.35307 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080120580 Protocolo: 2007175006 APTE: MARIA DO CARMO DA SILVA PEPE ADVOGADO: DR(a). MARIA MARTA DA SILVA RJ0101107 APDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011659738 Protocolo: 2007176796 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LENITA FILGUEIRA MOURAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.35449 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E ACAO DE DESPEJO (JULGADAS EM CONJUNTO) 20030260019118 Protocolo: 2007176390 APTE: SAMUEL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO RJ0039246 APDO: ESPOLIO DE DARIO BOECHAT PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE OSCAR AUGUSTO FIORI BOECHAT ADVOGADO: DR(a). NATHAN CATHARINA PINTO RJ0036423 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.35650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011462073 Protocolo: 2007178437 APTE 1: FERNANDA BARBOSA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.35669 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.144132-9) 20060010328890 Protocolo: 2007178988 APTE: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RJ0143711 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011048742 Protocolo: 2007178931 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 REC.ADESIVO: CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: ANTES DO JULGAMENTO, OPINOU O DR PROCURADOR DE JUSTICA, NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA O FIM DE REDUZIR A VERBA HONORARIA A 10% (DEZ POR CENTO), E DE NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO. A CAMARA DECIDIU, A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35894 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230080121 Protocolo: 2007179411 APTE 1: JANETE PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APTE 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36109 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052110053640 Protocolo: 2007179367 APTES: DAVI SOARES PAULO SOARES EUNICE SOARES UZEDA DE MAGALHAES ISAIAS SOARES MIRIAN SOARES JONAS SOARES RAQUEL SOARES DEBORA SOARES TORRES RUTE SOARES PATRICIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.36124 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032080100639 Protocolo: 2007179920 APTE: ELOZIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 APDO: FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 259315"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "259318": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1304 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040112094 Protocolo: 2007189739 AUTOR: ILDA ABILIO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010607836 Protocolo: 2007159162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO PAULO ERDITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: ...\"ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.COMUNIQUE-SE P.I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15456 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539715 Protocolo: 2007170955 AGTE: MARIA STEPHANE DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/MAE MARIA ANTONIA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E RESTABELECER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 22a V. CIV. DESTA COMARCA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17383 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010268215 Protocolo: 2007189913 AGTE: RINALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO RJ0128554 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTOO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO, PARA CONCEDER A LIMINAR PLEITEADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17399 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010680000 Protocolo: 2007191237 AGTE: ORLANDO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17508 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010845814 Protocolo: 2007192420 AGTE: ISALY DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE A AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, APRESENTE A DECLARACAO PESSOAL DE HIPOSSUFICIENCIA, SEM EMBARGO DE O JUIZO DETERMINAR A VINDA DE OUTROS ELEMENTOS, SE ENTENDER PRESENTES FUNDADOS INDICIOS DE QUE TAL DECLARACAO FALSEARIA A SITUACAO SOCIO-ECONCOMICO DA PARTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17562 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011012500 Protocolo: 2007191954 AGTE: ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17586 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662884 Protocolo: 2007192589 AGTE: JOSE HELENO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC PARA REFORMAR A DECISAO VERGASTADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17606 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011180216 Protocolo: 2007192969 AGTES: EDGARDO RONALD DE ALMEIDA CARDOSO SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527 AGDO: JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17620 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010611074 Protocolo: 2007193215 AGTE: ANA PAULA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... A ELE NEGO SEGUIMENTO.\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090021367 Protocolo: 2007193093 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDOS: POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA KATIA MARINHO CALIL MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17701 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750007087 Protocolo: 2007193024 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17761 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: APURACAO DE HAVERES 20040550022888 Protocolo: 2007193598 AGTES: REGINA COELI ANTOUN SIMAO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANTONIO SIMAO NETO MONICA ANTOUN SIMAO FROES ROGERIO ANTOUN SIMAO SORAYA PEREIRA GOMES RENATA ANTOUN SIMAO CLAUDIA ANTOUM SIMAO BRUNO SARACA SIMAO REP/ P/ S/ MAE CLAUDIA DOS SANTOS SARACA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER RJ0074955 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, A TESE RECURSAL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010376870 Protocolo: 2007194487 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS: JORGE LUIZ MONTEIRO OPERAMUS SERVICOS MEDICOS DE CIRURGIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17887 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20050010819275 Protocolo: 2007195362 AGTE: HELENA MARIA DE QUEIROZ LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33393 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010227128 Protocolo: 2007168088 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: IVAM GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA, MANTENDO-A TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34668 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020660278897 Protocolo: 2007172810 APTE: JOAO BATISTA CRUZ MASSE REP/P/S/MAE ERIKA SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARCO AURELIO VIEIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 APDO 2: ANDERSON MOREIRA MASSE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010147548 Protocolo: 2007174451 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A HIPOTESE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35396 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050010164295 Protocolo: 2007176708 APTE: MARCOS DOS SANTOS PAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO RJ0078854 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35423 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO 2005.001.142558-0 (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050011425580 Protocolo: 2007176441 APTE: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APDO 1: ANDREA PEREIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM,DIANTE DO EXPOSTO, JULGO DESERTO O RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060011268815 Protocolo: 2007176969 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA VILLAS BOAS GALVAO PALMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO DO ART.557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010029138 Protocolo: 2007183439 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37113 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960010792692 Protocolo: 2007187239 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER A CORRECAO MONETARIA DA CONDENACAO A PARTIR DA SENTENCA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011661745 Protocolo: 2007183187 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDUARDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: SOPHIA DUARTE FERREIRA REP/S/MAE JACQUELINE DUARTE MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA RJ0115939 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37303 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040050461 Protocolo: 2007184831 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: BIG WARE INFORMATICA LTDA EDUARDO BATISTA ELEOTERIO LUIZ CLAUDIO RODRIGUES SANTOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA MONOCRATICA POR ERROR IN PROCEDENDO, DETERMINANDO-SE O REGULAR SEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37447 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011442689 Protocolo: 2007188331 APTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC E, NOS TERMOS DO ARTIGO 515, PARAGRAFO 3 DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, ORA APELANTE, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011335841 Protocolo: 2007188836 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTE 2: DENIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37516 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010719031 Protocolo: 2007188454 APTE: JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 APDOS: EDNEA MARTINS ORNELLA JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER RJ0078981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FERREIRA VIANNA RJ0146589 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM, COMO SE VE, DESATENDIDO PRESSUPOSTO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - A TEMPESTIVIDADE - E DE LHE SER NEGADO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL E ACAO 2005.001.042807-9(ORDINARIA),JULGADAS EM CONJUNTO 20050010971504 Protocolo: 2007187875 APTE: FRANCISCO DA ROCHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA RJ0027707 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E COM FORCA NAS REGRAS DO ART.557 E SEUS PARAGRAFOS, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37544 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070210026719 Protocolo: 2007188149 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA REDUZIR A VERBA PARA COMPOSICAO DOS DANOS MORAIS SUPORTADOS AO VALOR DE R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS)...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011523190 Protocolo: 2007188663 APTE: JOAO VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37762 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023763 Protocolo: 2007189719 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO DESDE LOGO AO RECURSO, COMO ORA O FACO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010483337 Protocolo: 2007190347 APTE: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA RJ0140518 APDOS 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 2: JOSE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37962 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610056749 Protocolo: 2007189826 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OSMAR GUMIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38033 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050390006141 Protocolo: 2007191336 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS APDO: DAIANNE ELZA CHIAPPETTA FERREIRA ASSIST/P/S/MAE DENISE CHIAPPETTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 259318"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17699 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020651662 Protocolo: 2007193957 AGTE: TANIA MARIA SOARES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA RJ0119678 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA RJ0108243 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17802 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030031708 Protocolo: 2007194363 AGTES: ABILIO TRAJANO DA SILVA ALACIR MORAES ANTONIO CAMILO NETO BENEDITO LUIS DA SILVA ADAO BENEDITO MILTON DE OLIVEIRA CARLOS LUIZ GUEDES CARLOS MANOEL ROCHA CARLOS OSNI DO NASCIMENTO SILVA CLODOALDO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO DILSON ANASTACIO EDGAR TEIXEIRA SANTANA EDVALDO DOS ANJOS SALES GENILSON DIAS DA SILVA GILMAR JOSE DOS SANTOS GILMAR DA SILVA FOLGOSA GUSTAVO DE OLIVEIRA ISSAC PAULO DE SOUZA JAIME DE SOUZA JOAQUIM MANOEL TEODORO FILHO JOAO JOSE DE SOUZA JOAO DO NASCIMENTO JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA JOSE ANTONIO DA CRUZ JOSE APARECIDO DA SILVA FERNANDES LACY PENHA LUIZ BARBOSA DE AQUINO NETO LUIZ CARLOS VIANA LUIS CLAUDIO GUIMARAES LUIS PAULO DE SOUZA PEREIRA MANOEL BENEDITO BARRA MARIO BARRA JUSTINO MARIO SERGIO ANDRADE DE OLIVEIRA OSVALDO GONCALVES PAIXAO VIEIRA REINALDO GOMES ROBERTO CARLOS DA SILVA ROBSON MAURICIO DE SOUZA AGUIAR SEBASTIAO MEDEIROS PEIXOTO SIGUEHO TONAKI SIVALDO SANTOS DOS REIS TEODORO ALVES SARAIVA FILHO UBIRATAN DE FREITAS GUIMARAES VALCI SILVA DAS CHAGAS VALDIR MARQUES DE OLIVEIRA VALDO DA SILVA VALMIR DE CASTRO WANDERLEY PIMENTA DUTRA WILSON SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, EIS QUE NAO VISLUMBRO RELEVANCIA NO FUNDAMENTO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.37464 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040310048729 Protocolo: 2007182851 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GUILHERME JANDRE DELAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO: CARLOS HENRIQUE PEQUENO ALVES REP/P/MAE GISELE PEQUENO LEMOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)RELEVANTE COMO SE EXIBE O FUNDAMENTO DA APONTADA NULIDADE DO PROCESSO, E IRREPETIVEIS COMO SEJAM OS ALIMENTOS, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DO REU. COMUNIQUE-SE AO 1o GRAU, PARA IMEDIATA SUSPENSAO DA OBRIGACAO ALIMENTAR. 2)A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\nId: 259316"
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                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24809 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CI VEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420069870 Protocolo: 200525046 AGTE: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO RJ0026099 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: FLS. 114/121 - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. FLS. 123/130 - A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, SOBRE O PEDIDO FORMULADO PELA CO-RE, NA ACAO CIVIL PUBLICA DE QUE TRATAM ESTES AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040210032117 Protocolo: 200738807 AGTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). AMARILLIO DOS SANTOS RJ0002580 AGDO: AUREA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5394 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020714568 Protocolo: 200754986 AGTE: MARCOS ELIAS PAULO POMBO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... ASSIM, SUBSISTINDO A MORA, CORRETO O DEFERIMENTO DA LIMINAR. TRATA-SE DE DECISAO QUE NAO SE MOSTRA CONTRARIA A LEI, OU, ATE MESMO, TERATOLOGICA, RAZAO PELA QUAL NAO MERECE REFORMA. NESTE SENTIDO, DESTACA-SE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO AMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, ATRAVES DA SUMULA N. 59: \"SOMENTE SE REFORMA A DECISAO CONCESSIVA OU NAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS\". PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6348 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010034575 Protocolo: 200768231 AGTES: RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO CARLA VALERIA BENTO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 AGDO: VIDA SEGURADORA S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, E REFORMO A D. DECISAO, CONCEDENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15588 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039831 Protocolo: 2007169995 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FORTUNEE WIGUTOW Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010702246 Protocolo: 2007174850 AGTES: ROSANA DE FATIMA ROMANO GILMAR ANTONIO ROMANO ROZIMERE ROMANO ELIANA ROMANO RAMOS SOLANGE DAS GRACAS CARDOSO SONIA APARECIDA DA SILVA GILVANI MARCOS ROMANO FATIMA ROSANGELA ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16603 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020074981 Protocolo: 2007182228 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 AGDO: JOSE FERREIRA DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA AFASTAR A EXIGENCIA DE QUE A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL A AGRAVADA SEJA FEITA POR SERVENTIA DESTE ESTADO, E DE QUE SEJA JUNTADA A COPIA DO RESPECTIVO AVISO DE RECEBIMENTO POSTAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17351 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975060025866 Protocolo: 2007189996 AGTE: SASB INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR RJ0120150 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANDRE URYN PROC. EST. 2: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17619 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060780015382 Protocolo: 2007192968 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO RJ0039039 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 3: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FIXAR EM 15 DIAS O PRAZO MAXIMO DE INCIDENCIA DAS ASTREINTES ESTIPULADAS NA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.6486 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011025818 Protocolo: 200631385 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: CLAUDIA DA SILVA BAPTISTA CLEBER ANTONIO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...DESTARTE, AO R. JUIZO DA EXECUCAO COMPETE A HOMOLOGACAO DO ACORDO COM EXTINCAO DA EXECUCAO. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, ANTE A FALTA DE INTERESSE RECURSAL DAS PARTES, RETORNEM OS AUTOS AO R. JUIZO DE ORIGEM, PARA OS FINS COLIMADOS PELAS PARTES.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.1010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010836070 Protocolo: 20071517 APTES: MARIA ISABEL QUINTANILHA CLODOALDO PINTO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO DO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DOS AUTORES, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010462077 Protocolo: 2007118088 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDO: DIDIER RENE JEAN LE BAS ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...DESSARTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010789815 Protocolo: 2007167805 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH II ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDOS: ESPOLIO DE ORLANDO DA SILVA FELISMINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO RJ0108350 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL SE DA PROVIMENTO, PARA CONDENAR OS APELADOS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS ACRESCIDAS DE JURO MORATORIO DE 1% AO MES, DESDE A DTA DO VENCIMENTO DE CADA COTA MANTIDOS, QUANTO AO MAIS OS TERMOS DA SENTENCA\r\n\r\nId: 259319"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "259317": [
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070580004445 Protocolo: 2007159706 IMPETRANTE: CESAR AUGUSTO COELHO COSTA OAB RJ108659 PACIENTE: ERENILTON PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DA PRESENTE IMPETRACAO PARA, COM LASTRO NO ART. 5, LXVII E LXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL E DIANTE DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA EMBASAR O DECRETO DE PRISAO CIVIL EMANADO DO MM. JUIZO DA 1. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA, COM BASE NO INADIMPLEMENTO DE PARCELAS DE ALIMENTOS, OBJETO DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU ACORDO EM JULHO DE 2002, PORQUANTO RELATIVO A DEBITO ALIMENTAR PRETERITO E EXCEDENTE A UM TRIMESTRE, DEFERIR, EM CARATER LIMINAR, A ORDEM DE HABEAS CORPUS REQUERIDA PELO IMPETRANTE, CESAR AUGUSTO COELHO COSTA, EM FAVOR DE ERENILTON PEREIRA, E DETERMINANDO, OUTROSSIM, A EXPEDICAO DO COMPETENTE SALVO-CONDUTO E, CASO TENHA SE EFETIVADA A PRISAO, A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA. COMUNIQUE-SE, DE IMEDIATO, A D. AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DISPENSANDO-SE AS INFORMACOES E O PARECER DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, PORQUANTO JA CONSTANTES DOS AUTOS. OPORTUNAMENTE, RETORNEM A CONCLUSAO DA D. RELATORA ORIGINARIA DO FEITO, PARA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO COM VISTAS AO RESPECTIVO JULGAMENTO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789119 IMPTE: FRANCISCO AUGUSTO DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (REQUER O PARQUET SEJA ESCLARECIDO PELO IMPETRANTE SE A FUNDACAO JOAO BARCELOS MARTINS POSSUI PERSONALIDADE PROPRIA. APOS, P. POR NOVA VISTA).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12490 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100044796 Protocolo: 2006169018 AGTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO RJ0071102 AGDO: DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETICAO DE FL. 219 INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES ESPECIAIS PARA DESISTIR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4600 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050123886 Protocolo: 200748403 AGTE: ALEX CARLI FLORIANO ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 AGDO 1: ALGASMAR VEICULO LTDA AGDO 2: CAROLINA FERREIRA E SILVA AGDO 3: FLAVIA GODINHO ALVES E S/MARIDO WASHINGTON DE TAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PARA MELHOR COGNICAO, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE REMETA OS AUTOS DO PROCESSO 2005.205.012388-6, PERTINENTES AO AGRAVO VERTENTE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTREM. SOLICITE-SE URGENCIA. AO DEPOIS, APENSANDO-SE, VOLTEM-ME CONCLUSOS ESTES E OS DA APELACAO. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011162119 Protocolo: 200762683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE MANOEL PINTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO, FACE AO CERTIFICADO. PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6913 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020380114025 Protocolo: 200773179 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI RJ0069029 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O AGRAVANTE, QUE COMECOU ATUANDO EM CAUSA PROPRIA, CONSTITUIU COMO SUA ADVOGADA, PELA PROCURACAO AS FLS. 26, LUCIENE FATIMA MIQUELOTI. NO ENTANTO, NA INTIMACAO PARA O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES, TAL NAO FOI OBSERVADO. ASSIM SENDO, ANOTE A SECRETARIA, EM PERTINENCIA. E AO DEPOIS, RENOVE-SE A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, POR CORRETO, NO ESOCOPO DA CONTRARIEDADE NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13801 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380127615 Protocolo: 2007152849 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: ROSAIR RIBEIRO LOPES SANTOS ANDERSON LOPES DOS SANTOS ANDREA LOPES DOS SANTOS FELISMINO CESAR LOPES DOS SANTOS FLAVIO LOPES DOS SANTOS GILBERTO LOPES DOS SANTOS ROSANGELA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE NAO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSARIOS. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13985 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20022090079840 Protocolo: 2007155270 AGTE: LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 AGDO: NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE A LESAO IRREPARAVEL COM A ALIENACAO EM LEILAO DE IMOVEL, SEM EFETIVAR-SE UMA DILIGENCIA PARA INTIMACAO DA AGRAVADA. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E COMUNICANDO A PRESENTE DECISAO. DEIXO DE INTIMAR A AGRAVADA, JA QUE O CERNE DA QUESTAO, RESIDE NA NAO INTIMACAO DA AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO A VENDA POR PROPOSTA AO INVES DE POR LEILAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14342 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20030010860477 Protocolo: 2007158730 AGTE: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI RJ0089409 AGDO: CYNTHIA CALDAS STILLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI RJ0089409 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE LESAO IRREPARAVEL COM A ALIENACAO DE IMOVEL POR VALOR AVALIADO ABAIXO DO PRECO DE MERCADO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14437 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080061607 Protocolo: 2007159997 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MARIA NAZARE KLEIN CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ... NO QUE E ADEQUADO AO AGRAVO, E MOMENTO DE DECISAO, SO ME SENSIBILIZO PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM TERMO INICIAL DO DIA 20 PROXIMO, QUANDO POR CERTO, JA COM O RESULTADO DA TOMOGRAFIA, O DOUTO JUIZO DA CAUSA ESTARA EM CONDICOES DE PONDERAR SOBRE ELEMENTOS MAIS SOLIDOS. OFICIE-SE, COM URGENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020106076 Protocolo: 2007161840 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 AGDO 2: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: A CONTROVERSIA TEM ORIGEM EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA ORIUNDA DE LIDE CONSUMERISTA EM QUE O JUIZO DA 8. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI DETERMINOU QUE A AGRAVANTE FOSSE CHAMADA AO PROCESSO COMO LITISCONSORTE NECESSARIA. O RECURSO E TEMPESTIVO E AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS FLS. 12. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE EFETIVA, E NAO MERAMENTE POTENCIAL, DA CAUSACAO DE DANO, COM A CONDICAO DE REU IMPUTADA AO AGRAVANTE, DEFIRO, POR CONSEGUINTE, A SUSPENSAO DA EXECUCAO DO ATO, CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 527, INCISO III E 558 DO CPC. OFICIE-SE AO JUIZO REQUISITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO E COMUNICANDO A DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC E O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16112 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 20072050004804 Protocolo: 2007176572 AGTES: CASSIANE DA CUNHA CAL MARIO FREDERICO BENTES MONTEIRO CAL ADVOGADO: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL RJ0103964 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, ASSIM COMO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16348 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030020083986 Protocolo: 2007180240 AGTE: NELMA NOGUEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4831 - ORDINARIA 940010958280 Protocolo: 2005138836 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LEAL FAORO APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HOMOLOGO A VERBA HONORARIA TAL QUAL POSTULADA PELO I. PERITO JUDICIAL (R$ 189.995,70 - 108.600 UFIRS-RJ), QUE PODERA SER PAGA EM ATE SEIS PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 31.665,00, EQUIVALENTES, NESTA DATA, A 18.100 UFIRS, CADA. A PRIMEIRA PARCELA DEVERA SER DEPOISITADA PELA SEGUNDA APELANTE, EM ATE CINCO DIAS, A CONTAR DA INTIMACAO DAS PARTES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.12260 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370035829 Protocolo: 200656652 APTE: LUCIANA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MESQUITA DE MELLO RJ0002676C Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 149 V. E 151, ADITE-SE E CUMPRA-SE A CARTA DE ORDEM PARA INTIMACAO DA APELANTE, COM INICIO DA PERICIA EM 14.08.07, AS 14 H., NO CONSULTORIO DO PERITO (R. URUGUAIANA, 10/1708, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ) COM PRAZO DE QUINZE DIAS, DEVENDO A APELANTE APRESENTAR-SE NO LOCAL, DATA E HORA AQUI DESIGNADOS. O ADITAMENTO DEVERA SER INSTRUIDO COM COPIA DESTE DESPACHO. 2. DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DOUTO ORGAO DE ATUACAO DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.28247 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070049911 Protocolo: 2006131523 APTE: CAROLINA SILVEIRA BRAZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SHEILA DE AZEVEDO RJ0073426 APDOS: RENATA RIBEIRO FREITAS DA SILVA RODRIGO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTHA MACEDO BORGES RJ0047331 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: FIXO OS HONORARIOS DO PERITO, COMO SUGERIDO E NAO CONTRARIADO, EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). PROVIDENCIE-SE O DEPOSITO. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9032 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011164328 Protocolo: 200743984 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: UBIRATAN CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM DE NOVO OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE SEJA DADA CIENCIA PESSOAL DO DECISORIO, PROFERIDO NO INCIDENTE DE IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA; A DEFENSORIA PUBLICA QUE ALI ATUA; E PARA QUE O CARTORIO CERTIFIQUE SOBRE A AUSENCIA DE RECURSO PERTINENTE PELA ENTIDADE FINANCEIRA. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20010010839850 Protocolo: 200745101 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (DESPACHO NA PETICAO DE N. 2007.196645-DO APELANTE: J.-SE. FACE A POTENCIALIDADE DO DANO MENCIONADO, E A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL, PERMITINDO O ACESSO A JUSTICA, COM A PERSPECTIVA DE 2. GRAU, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 558, DO CPC., FAZENDO SUBSISTIR A LIMINAR, ATE A DECISAO FINAL DESTA APELACAO. O.-SE. I.-SE. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20520 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( RESCISAO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS) 20062050100104 Protocolo: 2007101794 APTE: ALEX CARLI FLORIANO ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 APDO: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO HOJE PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090110052 Protocolo: 2007114836 APTE: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). STELLA DA SILVA LEAL RJ0133077 APDO: VERA LUCIA GAVA ADVOGADO: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA RJ0104333 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIAS, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDOS, EM AUDIENCIA, A AUTORA E APELANTE, STELLA DA SILVA LEAL; EM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO; SEU MARIDO CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL, E O CIDADAO DE NOME GEDEAO DA COSTA JUNIOR, REFERIDO AS FLS. 103 COMO PROCURADOR ADMINISTRATIVO DA RE E APELADA. DEVENDO A ULTIMA INDICAR SEU ENDERECO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL. OUTROSSIM, DEVEM AS PARTES ESCLARECER SE HOUVE EXECUCAO FORCADA DO DEBITO DISCUTIDO, PROMOVIDA PELA URBE CARIOCA, EM JUIZO FAZENDARIO PUBLICO; DOCUMENTANDO, SE POSITIVO. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23301 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010686654 Protocolo: 2007116908 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: SEBASTIANA COELHO ALVES HENRIQUE DE CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EM DILIGENCIAS, PARA MELHOR COGNICAO DESTA CAMARA ACERCA DA MATERIA DE FATO, JUNGIDA AO DIREITO EM ADEQUACAO; A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, NO DIAPASAO DA BUSCA DA VERDADE REAL; DETERMINA ESTE RELATOR QUE OS AUTORES E RECORRIDOS ESCLARECAM, EM PETICAO DETALHADA, SOBRE A DEPENDENCIA ECONOMICA DELES, PARA COM A FILHA FALECIDA; SE, AO TEMPO DO FATO, ELE, QUE SE DECLARA VENDEDOR, AUFERIA GANHOS, E EM QUANTOS SALARIOS MINIMOS APROXIMADOS; SE ELA, DECLARADA \"DO LAR\", EFETUAVA ALGUM SERVICO COMO AUTONOMA OU \"BISCATEIRA\". POR FIM, SE A FILHA VITIMADA, QUE TINHA 32 ANOS E ERA SOLTEIRA, VIVIA EM UNIAO ESTAVEL COM TERCEIRO; SE RESIDIA, OU NAO, COM OS AUTORES; COM QUEM SE ACHAM, HOJE, OS FILHOS MENORES DELA, QUE CONSTARAM DA CERTIDAO DE OBITO; E PORQUE OS ULTIMOS NAO INTEGRARAM A LIDE EM BERLINDA. DOCUMENTANDO, NO QUE SEJA POSSIVEL. ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ELEMENTO DE COGNICAO DESFAVORAVEL. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE DO RECURSO. I.\r\n\r\nId: 259317"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "260346": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.029105-0 Protocolo: 200750839 AGTE: LUCILENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9077 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.162742-7 Protocolo: 200796879 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA FRANCISCO XAVIER GUIMARAES JOAQUINA COSTA BORGES DA SILVA JOSE CARLOS NUNES DA SILVA MANOEL EMILIANO DA SILVA COSTA NETO MANOEL REGO FILHO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA MARIA DOS REIS PINHEIRO ROQUE RUY DE OLIVEIRA VERA LUCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12629 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.006930-0 Protocolo: 2007139472 AGTES: BRUNO PIRES BANDAROVSKY PATRICIA VIEIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDO: JUDITH BENTES SEQUERRA EVENTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DIAS 0089375RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.119142-1 Protocolo: 200568494 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APTE 2: ROSAH CAMPOS GALIAZZI PASTRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.36732 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N 2004.001.0728888-7) 2005.001.060859-8 Protocolo: 2006175489 APTES: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA 0097273RJ APDO: GB TERMINAIS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO LEME NOBREGA 0103060RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA PEREIRA SOARES 0103460RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.51360 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 99.207.000585-0 Protocolo: 2006245357 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.52779 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.158403-0 Protocolo: 2006254319 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: FABIO DOS SANTOS MIGON ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.53093 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.110753-9 Protocolo: 2006255441 APTE: SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.54547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.003314-2 Protocolo: 2006262826 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: ADEILSON FONTES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA APOLINARIO 0185063SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO 0113913SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58919 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.006.001329-5 Protocolo: 2006283845 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APTE 2: AMAURI DE OLIVEIRA BREVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.59064 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.212.002147-7 Protocolo: 2006283360 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: SERGIO PEREIRA CARDOSO E S/MULHER LUCIA MARIA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.59252 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.057242-7 Protocolo: 2006286881 APTE: MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ APDO: ELIANE PAULMANN REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59272 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2003.001.113373-3 Protocolo: 2006287336 APTE: IVO CARVALHO DO CARMO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61935 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.013011-7 Protocolo: 2006298378 APTE: CARMEN MARIZA LEMOS FERREIRA CAVACO ADVOGADO 1: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64295 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.037928-3 Protocolo: 2006311290 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: MARIA JOCELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.149511-6 Protocolo: 2006315017 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTES 2: CELIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA DORES (RECURSO ADESIVO) MARIA ELENA DE ANDRADE SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) SONIA MARIA RODRIGUES SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) MARIA REGINA SAMPAIO DO ESPIRITO SANTO (RECURSO ADESIVO) CARLOS ROBERTO DE ANDRADE SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66713 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.117028-8 Protocolo: 2006322179 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8673 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.022471-9 Protocolo: 200738997 APTE 1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APTE 3: JORGE DA COSTA MORAIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11273 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001865-7 Protocolo: 2007054699 APTE: ANTONIO DE PADUA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12103 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 2006.001.041692-4 = COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2006.001.041692-4 Protocolo: 2007059568 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: JOSE ERMELINDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM 0125173RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GANEM 0066296RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13034 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.016544-9 Protocolo: 2007061804 APTE: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDO: SOLANGE MARIA DA FONSECA VILA NOVA P/SI E REP/P/S/FILHA MARCELE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15113 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.038.023632-7 Protocolo: 200772004 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15561 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.208.012270-7 Protocolo: 200774993 APTE: AUREA CARDIA ROSTHEUSER ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA 0014124RJ APDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.148698-6 Protocolo: 200783594 APTE: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA 0001394BRJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17171 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.133699-0 Protocolo: 200783602 APTE: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.009020-0 Protocolo: 2007093213 APTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ APDO: METALURGICA MOLDENOX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20612 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.124903-8 Protocolo: 2007101713 APTE: JOAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123860-4 Protocolo: 2007107162 APTE: ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21745 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.064074-4 Protocolo: 2007107774 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ APDO: EDILANDIA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22368 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.086396-4 Protocolo: 2007110957 APTE 1: DAVI NOGUEIRA MOREIRA DE SOUZA REP/P/S/PAI UBIRAJARA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22401 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.017148-1 Protocolo: 2007110944 APTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MARCIA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUSA BADAUE 0034154RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060225-0 Protocolo: 2007156629 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTE 2: ALEX COUTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.064.000897-6 Protocolo: 2007165638 APTE: M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES 0087735RJ APDO: AUTO POSTO CHACRINHA DE VALENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 260346"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "259320": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010577336 Protocolo: 2007141275 IMPETRANTE: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO DP PACIENTE: RICARDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011268335 Protocolo: 2006270224 AGTE: ACYR AVILA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 AGDO: SITRANS SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDOS: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA YAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA DE REDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DBTRANS S A JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DANILO METH PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011220324 Protocolo: 20076134 AGTES: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR ARACELI MIRANDA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 730011000939 Protocolo: 200771004 AGTES: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CAFARO SP0025815 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO SP0132592 AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O E. DES. 2. VOGAL, ACOMPANHANDO OS VOTOS DOS DES. RELATOR E DES. 1. VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7292 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011519517 Protocolo: 200778926 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20030010804644 Protocolo: 200788109 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES ADVOGADOS: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECUSO, VENCIDO O E. DES. 2o VOGAL QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010481926 Protocolo: 2007149477 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDO: AES TIETE S A ADVOGADO: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010409765 Protocolo: 2007154232 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ALOIZIO AUGUSTO PEREIRA ALCIDENIS DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090001991 Protocolo: 2007156852 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA BENSUSSAM ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010792579 Protocolo: 2007163111 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011563036 Protocolo: 2007164111 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA AGDO: GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO RJ0040367 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010463365 Protocolo: 2007165467 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011298480 Protocolo: 2007173848 AGTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDOS: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR ARISLENE MARIA CAMERINO OSTERNO FRANCISCO MACISTE TEIXEIRA OSTERNO REJANE SOUZA SOUSA AGUAIR OSTERNO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA CE0004158 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.119 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010240024669 Protocolo: 2007102027 AUTOR: ARINA FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 REU: VIACAO COSTA VERDE LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: ARINA FIGUEIREDO RAMOS)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.2190 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20040100008868 Protocolo: 20068676 APTES: GUSTAVO PASSALINI DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ALESSANDRA BAPTISTA PASSALINI ARTHUR PASSALINI DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ALESSANDRA BAPTISTA PASSALINI AMANDA PASSALINI DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ALESSANDRA BAPTISTA PASSALINI ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA RJ0060104 APDO: LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.46751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030011044300 Protocolo: 2006224368 APTE: THOMAZ DE FARIA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDO: GILDA GUIMARAES BASTOS COTRIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: THOMAZ DE FARIA MEIRELLES.)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030011044300 Protocolo: 2006224368 APTE: THOMAZ DE FARIA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDO: GILDA GUIMARAES BASTOS COTRIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: GILDA GUIMARAES BASTOS COTRIM)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54731 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010013308 Protocolo: 2006263530 APTE: VALCENIR ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010563540 Protocolo: 2006313710 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: DOLVAIR COUTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: DER/RJ)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030540206514 Protocolo: 2006322959 APTE 1: REINALDO LUIZ DE SANTANA P/SI E REP/S/FILHA BRENDA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APTE 2: JOSE RODOLFO CANNOBIETTI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: JOSE RODOLFO CANNOBIETTI)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2003.038.0075770) 20060010618880 Protocolo: 2007016600 APTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES RJ0034586 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010020099151 Protocolo: 2007046478 APTE: MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDO: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11608 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042090005381 Protocolo: 2007056019 APTE: GABRIEL ALMEIDA BARRIO NUEVO REP/P/S/MAE FABIA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: VITOR HUGO BARRIO NUEVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11667 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010695811 Protocolo: 2007056313 APTE: MARC DOWEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, RESASLVANDO SEUS PONTOS DE VISTA OS DESEMBARGADORES REVISOR E O VOGAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12188 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20050010537579 Protocolo: 200759772 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: NEIDE LUIZA DOS SANTOS SANT`ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14997 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040154921 Protocolo: 200772007 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: J S S CARVALHO IND COM MET LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870003368 Protocolo: 200771769 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: EDNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 20020010358770 Protocolo: 200777082 APTES 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA POSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APTE 2: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O E. DESEMBARGADOR VOGAL, QUE PROVIA AQUELE E A ESTE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15991 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011127105 Protocolo: 200778494 APTE: DULCINEA DE LIMA MAGALHAES HOLTSCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS RJ0092721 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DO BARAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011167457 Protocolo: 2007081410 APTE: ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO OU NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20060011676815 Protocolo: 200782528 APTE: KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 APDO: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010960373 Protocolo: 200784011 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APTES 2: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS NAYARA PONTES PIMENTEL CRISTINA EMILIA PEREIRA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19258 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20052070051765 Protocolo: 2007093744 APTE: JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA RJ0025629 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 APDO: OIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20870 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040043445 Protocolo: 2007101946 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 APDO: ROMILDA ELIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO RJ0074425 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 2. VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2. VOGAL QUE O IMPROVIA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010644659 Protocolo: 2007123288 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDO: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010152645 Protocolo: 2007123763 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: SANDRA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MENICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28127 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011205177 Protocolo: 2007140380 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LAI LIN SHUNG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31075 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.146271-4) 20060010743650 Protocolo: 2007152974 APTE: CONDOMINIO DA AVENIDA SAVANA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDOS: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA EUNICE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANEME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011625297 Protocolo: 2007167268 APTE: MARIA HELENA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010572152 Protocolo: 2007177147 APTE: JORGE FLAVIO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AVERBUG RJ0086398 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 259320"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1025 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030010689375 Protocolo: 2007137193 AUTOR: JOSEPH MANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011459888 Protocolo: 200748316 AGTE: ELIAS LINS DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9710 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 970010118776 Protocolo: 2007106873 AGTE: POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12218 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042050118887 Protocolo: 2007134575 AGTE: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA SUELI GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060010676004 Protocolo: 2007155276 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL,JULGO PREJUDICADO O RECURSO,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO,COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16950 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20062090103402 Protocolo: 2007186383 AGTES: STELLA MARIA CAMPOS MOREIRA CLAUDIO LUIZ PERRY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADIL SALGADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO RJ0067433 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,COM FULCRO NO ART.557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16991 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540040018 Protocolo: 2007186975 AGTE: MARIA GOIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 AGDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA RJ0102729 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17328 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658509 Protocolo: 2007190529 AGTES: RISIOMAR VILAR DE QUEIROZ NAIR NUNES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA RJ0073170 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040010220405 Protocolo: 2007191107 AGTE: MARIA EVANDIR XIMENES FARIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA RJ0071125 AGDO: ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17456 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060040625565 Protocolo: 2007192133 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: LUCIANA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...CONVERTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200926630 Protocolo: 2007190788 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17537 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011534795 Protocolo: 2007192393 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.53112 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20060010345620 Protocolo: 2006254085 APTE: MOIS COHEN E S/MULHER CARMEN SAVARIEGO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18408 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO POR SEPARACAO 975400026570 Protocolo: 200783928 APTE: LAUDETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVALDO ALVES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31018 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: 2000.186.021351-8- 2000.001.006129-0- RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20002050006997 Protocolo: 2007150394 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDOS: MARCOS PINTO SOARES PATRICIA ORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DECLARO A NULIDADE DA SENTENCA...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31358 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610071532 Protocolo: 2007153004 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33018 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610072883 Protocolo: 2007164454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: KAILANE MARIA CAMPOS GONCALVES DA SILVA REP/P/S/GENITORA BEATRIZ PINHEIRO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33684 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610043627 Protocolo: 2007166988 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: SIRLENE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052020106448 Protocolo: 2007174386 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: JOSANE FELIX DA MOTTA (REVEL) Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35364 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010572152 Protocolo: 2007177147 APTE: JORGE FLAVIO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AVERBUG RJ0086398 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36223 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010639860 Protocolo: 2007181240 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JANETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037462 Protocolo: 2007184950 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JUVENIL DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DOA RT.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\nId: 259322"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "259321": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREEN.(2 VARA CIV.REG.PAVUNA) 20042110036093 Protocolo: 200798336 IMPETRANTE: MARCOS LUIS NASCIMENTO OABRJ132333 PACIENTE: GERALDO AMORIM SODRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTITUICAO 20070630057233 Protocolo: 2007193384 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO YUAMI RJ0110017 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 REQDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR. CITE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011459888 Protocolo: 200748316 AGTE: ELIAS LINS DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 73.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13812 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20010010636901 Protocolo: 2007152625 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 AGDO: VALERIA ROSA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA..COMPROVA O ART.526 DO CPC...APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210087228 Protocolo: 2007158328 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. AO AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010819797 Protocolo: 2007173397 AGTE: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: NADA A RECONSIDERAR...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16648 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010743436 Protocolo: 2007182585 AGTES: DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA HENRIQUE ALVES SPRENGER ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 AGDOS 1: PAUL AURIOL ALCINA ALVES DE OLIVEIRA AURIOL ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 AGDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 100, AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010431606 Protocolo: 2007189079 AGTE: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA REP/P/ ANA BEATRIZ SAYAO SENRA FAULHABER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O ART.526 DO CPC...APRECIAREI EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010821860 Protocolo: 2007190320 AGTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: .....DIANTE DAS ALEGACOES E VISANDO MELHOR EXAME DA MATERIA CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS A ENSEJAR A PRETENSAO. VENHAM AS INFORMACOES. APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 16246 COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS EM EXECUCAO 940010328715 Protocolo: 2007190415 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDO: YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: A DECISAO...DISPENSO INFORMACOES..INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 970010118776 Protocolo: 2007191231 AGTE: RONALD CARDOSO ALEXANDRINO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17754 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010039920 Protocolo: 2007192722 AGTE: SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO (7 VARA CIVEL DA CAPITAL) 950010968421 Protocolo: 200742636 AUTOR: ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA REP/P/S/INV MARLENE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 REU: LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR DIANTE DA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.48645 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20020011516656 Protocolo: 2005271794 APTE 1: JOSE GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA RJ0094121 APTE 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 ADVOGADO 3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DA SECRETARIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.48310 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040610005944 Protocolo: 2006228725 APTE: RONALDO MOREIRA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: ... REMETAM-SE OS AUTOS A E. 1a VICE PRESIDENCIA PARA QUE SEJA AUTUADO O RECURSO DE APELO DE FLS. 40/45. INTERPOSTO NOS AUTOS DAMEDIDA CAUTELAR INOMINADA No 2004.061.009585-4. ... MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AO INTERESSE OU NAO NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32835 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080028328 Protocolo: 2007161143 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDOS: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GENI DE ARAUJO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: TRAGA O RECORRENTE CPIA DA IDENTIDADE E CPF DA PESSOA QUE TERIA ASSINADO COMO SEGUNDA TESTEMUNHA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38216 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040610095854 Protocolo: 2007193600 APTE: RONALDO MOREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 APDO: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: VENHAM AOS AUTOS COPIA DA DECISAO PROLATADA NOS AUTOS EM APENSO FLS. 201.\"TENDO EM VISTA QUE O RECURSO SUPRA MENCIONADO, POR EQUIVOCO, SOMENTE FOI ENCAMINHADO PELA SERVENTIA NA PRESENTE DATA, PORTANTO BEM POSTERIOR A V. DECISAO PROLATADA NOS AUTOS EM APENSO- APELACAO CIVEL 48310/2006, MANIFESTE-SE AS PARTES QUANTO AO INTERESSE OU NAO NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO. APOS VOLTEM-ME CNCLUSOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 259321"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "258794": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                    "7a.Câmara Cível\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO com prazo de 30(trinta) dias, de HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA, brasileira,solteira,Professora Publica Aposentada, A DESEMBARGADORA VALERIA MARON, Relatora da Ação Rescisória 168/1997 da 7 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei\r\n\r\nro. FAZ SABER, aos que o EDITAL virem ou conhecimento tiverem que, pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça se processam os autos da Ação Rescisória 168/1997, em que e Autora HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA E REUS CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO E OUTRO,e por não ter sido encontrada, fica, pelo presente intimada HELOISA MARIA PERISSE DE OLIVEIRA, para conhecimento na Secretaria da 7ª Câmara Cível, ciente de que esta Câmara funciona na Rua Dom Manoel numero 37, Lamina 3,4 andar,sala 433.Este Edital será afixado na porta da Secretaria da Câmara, na forma da lei. Secretaria da 7 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em 17 de Julho de dois mil e sete.\r\n\r\nId: 258794"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "259324": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16868 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062120029521 Protocolo: 2007184575 AGTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA IGNACIO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE NELMA CARVALHO IGNACIO ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.7439 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050091247 Protocolo: 200734878 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: LEONARDO ALEXANDRE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.24967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N.I 2935/99) 20000010016003 Protocolo: 2007124792 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37347 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028102 Protocolo: 2007186774 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: SYLVIO RIBEIRO QUINTANILHA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 259324"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "259323": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9530 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010221053 Protocolo: 2007103598 AGTE: MAURICIO ONOFRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA AGDO 2: MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010500910 Protocolo: 2007129604 AGTE: SONIA CRISTINA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0061891 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSA TEIXEIRA LOPES RJ0096425 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS DO AGRAVO, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 259323"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "259325": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050011228300 Protocolo: 2006334577 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO 0\r\n\r\nId: 259325"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "259174": [
                                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                                        "NONA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nFica sem efeito toda a publicação de acórdão desta 9ª Câmara Cível, dada no Diário Oficial, parte III do dia 16 de julho de 2007, 2ª feira, por ter sido lançada por equívoco no sistema de publicação “on line”. \r\n\r\nId: 259174"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "259327": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011457776 Protocolo: 2007146573 IMPETRANTE 1: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA OAB RJ84892 IMPETRANTE 2: RONALD FARIAS DA ROCHA OAB RJ85073 PACIENTE: JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM'.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010394719 Protocolo: 2006165296 AUTOR: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES RJ0114571 ADVOGADO 3: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2708 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.002956-3) 20050280020520 Protocolo: 2006311529 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 REU: SANDRA CHRISTINA COELHO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2709 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.002956-3) 20050280041195 Protocolo: 2006311535 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 REU: SANDRA CHRISTINA COELHO DE ASSIS (REVEL) Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.230 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060011227667 Protocolo: 2007028177 AUTOR: BENICIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD QUEIROZ SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.489 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010470102 Protocolo: 200760938 AUTOR: RILMA ALVARENGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006110100 IMPTES: CUSTODIO FERNANDO PEREIRA GONCALVES ERALDO GAMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR RELATOR DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. RENATO RICARDO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA CONCEDENDO PARCIAMENTE A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. RENATO RICARDO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, VENCIDO O DES. MARCUS TULLIUS ALVES QUE A DENEGAVA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198039 IMPTE: MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI - PREV Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006216032 IMPTE: MAXWEL VICENTE NERES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006236946 IMPTE: LUIZ CABRAL ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDEN CIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006238551 IMPTE: RENATO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254867 IMPTES: JULIETA AMIM BAPTISTA SYLVIA MARIA PICANCO STEELE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO NITEROI PREV Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006258326 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20020110012529 Protocolo: 2006268889 IMPTES: MIRIAM CLAUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA ROBERTO PEREIRA SAADE HELIO DA ROCHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: B-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052090073237 Protocolo: 200672792 AGTE: MATEUS SOMMER NETO E S/MULHER ZILDA MARIA SOMMER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO RJ0115440 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DA SILVA RIBEIRO RJ0121158 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5794 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: E- IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20052090073237 Protocolo: 200674208 AGTE: MONICA SOMMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5877 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20052090051291 Protocolo: 200674289 AGTE: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8104 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (TB 6504) ACAO CIVIL PUBLICA 20010140056016 Protocolo: 2006108661 AGTE: GILCA ALVES WAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010921069 Protocolo: 2006177134 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES RJ0008434 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE PROC. EST. 2: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054076 Protocolo: 2006233850 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050011546473 Protocolo: 2006248721 AGTE: CARLOS ALBERTO VILLOTE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JANE VILLOTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 AGDO: SUELI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA SUELI MENDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20136 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060210179741 Protocolo: 2006259119 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010366945 Protocolo: 2006269579 AGTE: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXCUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010717415 Protocolo: 2006311671 AGTE: LUIZ CARLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO - 98.001.032697-1. 20050011508022 Protocolo: 2006312411 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA.GISELA DE CASTRO PIRES AGDOS: DAVID SERGIO ANANIAS SERGIO MIRIAN SERGIO ESTER SERGIO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO RJ0063148 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25632 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011017509 Protocolo: 2006314920 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: TELMO AUGUSTO E S/MULHER JUBELINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010672488 Protocolo: 2006325988 AGTE: NILCEA GONCALVES FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 ADVOGADO 3: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS RJ0023196 AGDO: ENI MARIA VALADARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27786 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050460048120 Protocolo: 2006337606 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: IEDA MARIA GUIMARAES DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CESAR GOMES DE SA RJ0092972 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052030082090 Protocolo: 200760886 AGTE: MARIA DO CARMO PIMENTEL INV/ DO ESPOLIO DE MANUEL PIMENTEL DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7574 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030099169 Protocolo: 200781583 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: PEDRO PEREIRA RAMOS IRACI SALVIANO DO REGO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011456061 Protocolo: 200782962 AGTE: ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA RJ0100851 AGDOS: PEDRO HENRIQUE CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE PATRICIA CHIATTONE CORVELLO GIULLIA CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE PATRICIA CHIATTONE CORVELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7940 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040495256 Protocolo: 200786390 AGTE: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110081822 Protocolo: 200791190 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: LEONILTON DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9081 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010378947 Protocolo: 200795761 AGTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 AGDOS: FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA ALDINEIDE VALDEVINO DA SILVA ARIOVALDO VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10933 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011203498 Protocolo: 2007119619 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: GLORIA MIGUEL JAPIASSU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES RJ0022305 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12317 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370016352 Protocolo: 2007135757 AGTES: FRANCISCO MACHARET ESPOLIO DE HAMILTON CARNEIRO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR NOGUEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE RJ0085912 AGDO: R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.1948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 1993.001.084057-6 COBRANCA 930010840576 Protocolo: 200511998 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APTE 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APTE 3: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDO 1: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 APDO 3: SONIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA RJ0041298 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA RJ0013188 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.50400 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011495732 Protocolo: 2005281484 APTES: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA MARIA MARTINS BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES RJ0066669 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA RJ0079260 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.8434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL 20040011056054 Protocolo: 200640767 APTE 1: ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO REP/P/S/INV CARMEN VALERIA BOTTINO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 APTES 2: J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (REC ADESIVO) JOSE ILLODO FERNANDEZ (REC ADESIVO) LUIZ CARLOS DA CRUZ TAVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO RJ0061077 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.16482 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011011607 Protocolo: 200678550 APTE: COMPANHIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011175146 Protocolo: 200689532 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: DARLENE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.19112 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030040374562 Protocolo: 200683801 APTE: CASA RIO TAMEGA LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 APDO: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO DATIVO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RJ0094058 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.20362 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450018786 Protocolo: 200695842 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA APDO: JOSE RAMOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12803 ORDINARIA 20030011537601 Protocolo: 2006129787 APTE 1: DOMINGOS TRAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.28258 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011141213 Protocolo: 2006135813 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDO: CRISTINA APARECIDA CAVALCANTI MUNDIM ADVOGADO: DR(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS RJ0094853 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.31852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.1113/94) 990010520819 Protocolo: 2006150047 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.33214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.065.001631-8) 20050650001990 Protocolo: 2006161620 APTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 APDO: CLAUDIO LUIZ BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.40989 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011365421 Protocolo: 2006197201 APTES: JONATAN SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA SILVA JESSICA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE JESSICA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.42324 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO EXTRAORDINARIO 862020000614 Protocolo: 2006201475 APTES: DULCINEA DE SOUZA ILIETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO RJ0071737 APDO 1: ARLETE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO RJ0066398 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.43819 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100088630 Protocolo: 2006209591 APTE 1: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS MG0067210 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 APTE 2: ISABELA BATISTA DELLISSANTE POR SI E REP/S/FILHO ALEXANDRE DELLISSANTE FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.47914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7940/99 20010010492356 Protocolo: 2006228353 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.49354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011326250 Protocolo: 2006235633 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA REP/P/S/MAE ALINE DO PARAYZO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA REIS RJ0038108 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.49361 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011106810 Protocolo: 2006236994 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA REP/P/S/MAE ALINE DO PARAYZO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA REIS RJ0038108 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.50639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011093697 Protocolo: 2006243930 APTES: JOSE VIEIRA SANTOS GISELDA DE OLIVEIRA VILMA CORREA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.54540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010333548 Protocolo: 2006262907 APTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O VOGAL, DES. RENATO RICARO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA DANDO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. RENATO RICARDO BARBOSA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RUYZ ALCANTARA QUE O DESPROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.57800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100015743 Protocolo: 2006278169 APTE: PEDRO PAULO DA SILVA LACKE MELLO POR SI E REP/S/FILHO LUCAS LOPES LACKE MELLO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.57811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030020267880 Protocolo: 2006278239 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.58371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040040213660 Protocolo: 2006280345 APTE: MINISTERIO DE BOAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A, EM LIQUIDACAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.58843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050007840 Protocolo: 2006281627 APTE: FILIPE TADASHI RODRIGUES OURA REP/P/MAE MONICA RODRIGUES OURA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 APDO: SEJI OURA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.59213 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010733770 Protocolo: 2006287543 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: MARCO AURELIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.60794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010713204 Protocolo: 2006292033 APTE 1: ROSELI AMARANTE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO RJ0071692 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, CONFIRMADA A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.61434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011525329 Protocolo: 2006296312 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: CELIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.62045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20060010088763 Protocolo: 2006299357 APTE: ROBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.62939 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 20050050009277 Protocolo: 2006303190 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.63593 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050660054734 Protocolo: 2006306338 APTE: OTAVIO SOARES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D APDO: ANA CLARA LINO EVANGELISTA SOARES MACHADO REP/P/S/MAE ALESSANDRA LINO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO RJ0093871 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010640540 Protocolo: 2006311335 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ARINDA HORSTH JORDAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.64702 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020370051432 Protocolo: 2006312869 APTE: EVELYN DA SILVA LOBO REP/P/S/MAE MIRIAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DENILSON DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.64894 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050520085412 Protocolo: 2006312732 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.65644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020232675 Protocolo: 2006315556 APTE: ALEXANDRE DA SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.65843 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20050020141796 Protocolo: 2006315634 APTE: HERCILIA MARIA DE SENA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 APDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO RJ0069816 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.65971 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020033642 Protocolo: 2006318570 APTE: DELMO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA RJ0085968 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1769/98) 20020010028095 Protocolo: 2006321997 APTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEIRATAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.66894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980012089757 Protocolo: 2006325126 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: GERALDO AUGUSTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA RJ0099025 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA RJ0137687 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67446 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030020226001 Protocolo: 2006325891 APTE: OLEGARIO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA INEZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662D ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67596 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030380230131 Protocolo: 2006325826 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: MARLENE TAVARES E CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.67981 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011534956 Protocolo: 2006327771 APTE 1: NATIVIDADE MARQUES MOREIRA P/SI E REP/S/FILHA THAIS MARQUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO RJ0088763 APTE 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO APELOS, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.68099 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040020050247 Protocolo: 2006328672 APTE: ANTONIO CARLOS LUNA BURICHE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: SOCIELDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.68529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030011313735 Protocolo: 2006331233 APTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DO BANCO BANCORP S A REP/P/S/SINDICO ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.69430 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010872174 Protocolo: 2006335010 APTE: GEVANILDO SOARES PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.69820 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C TUT ANTECIPADA 20050630060495 Protocolo: 2006335948 APTE: JOSE MACHADO COELHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO RJ0031762 APDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES RJ0085199 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.67 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062050002544 Protocolo: 2006337641 APTE: PEDRO HENRIQUE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH CARVALHO BORGES RJ0070500 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO RJ0059016 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.362 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E 2005.001.009702-6 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGADAS EM CONJUNTO 20040011345740 Protocolo: 2007000312 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDO: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010011903 Protocolo: 2007000189 APTE: ROGERIO MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO 1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011477220 Protocolo: 2007000191 APTE: ROGERIO MACHADO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.1243 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010870461 Protocolo: 20072447 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ANTONIO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA RJ0105440 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES RJ0096467 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.2088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011430379 Protocolo: 2007006622 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: ANTONIO DA SILVA FLORIPES ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.2244 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010059736 Protocolo: 20076894 APTE 1: EDNA MARCO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.2305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050090822 Protocolo: 2007006412 APTE 1: GREMIO SORRISO SOCIEDADE FILANTROPICA DE ABRIGO E ASSISTENCIA A JOVENS PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APTES 2: FRANCISCO ALVES PEREIRA IZABEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: FRANCISCO PEREIRA NONATO FRANCISCA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO RJ0102830 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.2440 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20020610020163 Protocolo: 20076747 APTE: SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA REIS REP/P/S/INVENTARIANTE EVA DA SILVA REIS EVA DA SILVA REIS JOSE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.2645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010082355 Protocolo: 20078957 APTES: MARCELO ALMEIDA JULIANO MARCO ANTONIO ZANAZI GABRIEL DE ARCHANJO LEAL THEODORO JULIO CESAR LOPES SILVIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.3242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010197070 Protocolo: 200713318 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 2: ELISANGELA PATRICIO BRAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.3653 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610094906 Protocolo: 2007014905 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: JOAO SMOLKA NETO MANOEL CARVALHO DA SILVA JONATHA DE OLIVEIRA CORDEIRO MARCO ANTONIO PEREIRA MARCOS DE OLIVEIRA VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.3692 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 930036650365 Protocolo: 200715188 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA APDO: IVO HELCIO DE CAMPOS PITANGUY ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.4235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060010039820 Protocolo: 2007018895 APTE: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.4463 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010160243 Protocolo: 200721992 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: MARISA ASSIS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.5013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.001.048124-1) 20060010056014 Protocolo: 200724404 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.5240 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060060016967 Protocolo: 200724962 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ROSA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.5531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010905300 Protocolo: 2007028382 APTES 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVERA APTE 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 APDO: AURENI ROSA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045699 Protocolo: 200728451 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOAO MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.6593 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011110685 Protocolo: 200732815 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NICE ORNELA DA SILVA PACHU ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.6872 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053558 Protocolo: 200733091 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO BAPTISTA BRANDAO ESPOLIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.7525 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.000881-1) 20062090027977 Protocolo: 2007036176 APTES: ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). PETER MILAD SEBBA RJ0123364 APDO: NELSON JORGE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA RJ0123991 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.7724 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010958344 Protocolo: 200737667 APTE: TEREZINHA IZABEL GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0106443 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RJ0134685 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO RJ0128838 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.8036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011121889 Protocolo: 2007039094 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.8877 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670055530 Protocolo: 2007041940 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ADILSON PINTO RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.9412 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010377540 Protocolo: 200746493 APTE: NORBERTO GUIMARAES FONTES ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO RJ0126091 APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.9866 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389201 Protocolo: 200746556 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HUNBECINA PENHA ALVARENGA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.9999 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020211993 Protocolo: 200748534 APTE: PI AGENCIA E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.10110 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870020901 Protocolo: 200748310 APTE: SYLVIO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.10216 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630031229 Protocolo: 2007050137 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 APDO: ROSEMEIRE DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JU NIOR RJ0131592 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.10254 Origem: RIO CLARO Acao: (1745) INDENIZACAO 20000470000429 Protocolo: 2007050183 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA RJ0023425 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE ELDIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA REP/P/S/INV EDUARDO MARQUES DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA RJ0058308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.10270 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050080067448 Protocolo: 2007049641 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: SIMONE COUTO DE MEDEIROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.10289 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060260084336 Protocolo: 2007050176 APTE: JULIO CEZAR MEIRELES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 APDO: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.10793 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010988735 Protocolo: 2007051640 APTE: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA RJ0110713 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.11485 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040197490 Protocolo: 2007055934 APTES: ALESSANDRO DE LUCENA CARNEIRO LOUZADA REP/P/S/MAE GLEISSER ROCHA DE LUCENA CARNEIRO THAYLA ALESSANDRA DE LUCENA CARNEIRO LOUZADA REP/P/S/MAE GLEISSER ROCHA DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALESSANDRO DE MATOS LOUZADA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.12261 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050540070347 Protocolo: 2007058482 APTES: JOSE MARCOS MARQUES LUZIA DA SILVA SOARES MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO RJ0085729 APDO: ALDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO RJ0067035 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO RJ0102948 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.12629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 325/97) 20010010013429 Protocolo: 2007062423 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: MARINA PRADELLA ARAUJO EXPOSITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA RJ0047406 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.12657 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034415 Protocolo: 2007062217 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES MACHADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.13676 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20060660026029 Protocolo: 200765060 APTE: MARIA APARECIDA WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: RAMON MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.13678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062060021807 Protocolo: 2007065723 APTE: VAGNER SILVA DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA RJ0105216 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.14112 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011312830 Protocolo: 2007070088 APTE: CELMA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.15009 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 983/06 DUVIDA Protocolo: 2007057400 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: ORLANDO DE PAIVA SILVA INTERESSADO 2: LYGIA VIEIRA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.15186 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011208204 Protocolo: 2007075468 APTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO RJ0063593 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.15592 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040995 Protocolo: 2007065709 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: BELLA WEISZMAN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.15752 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 950050002690 Protocolo: 2007074969 APTE: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO LUIS L. BREJAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.16192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010789870 Protocolo: 200779153 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 REC.ADESIVO: SIABA & SIABA LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.16232 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060040727726 Protocolo: 2007079018 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: ADAO GERALDO MAGELA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.16424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010958769 Protocolo: 200781049 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: FRANCISCO NUNES DE SANTANA JANES FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.16498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030029234 Protocolo: 2007080513 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APDO: GLAUCE LOURENCO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.16592 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870025650 Protocolo: 200779471 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: TEREZINHA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS RJ0051641 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.17011 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20030580031944 Protocolo: 2007081884 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: LUCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO APDO: SIBERIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO SALDANHA NETO RJ0063872 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.17508 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041687 Protocolo: 200785749 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.17737 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.013681-7 20050010865303 Protocolo: 200786385 APTES: NELSON FRANCO PIRES SUELY FRANCO PIRES ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: JEANINE FERREIRA GATO ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.18141 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011124429 Protocolo: 200788506 APTES: EDUARDO CHAGAS PADILHA LUIS CLAUDIO FERNANDES PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CARLOS ARTHUR MORAIS VIANNA RENATO FRANCISCO COSTA LUIZ JORGE FERREIRA LIMA INGLID DA SILVA SANTOS KATIA FARIAS DA SILVA FLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.18260 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010763127 Protocolo: 200788498 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: SANDRA DA CONCEICAO HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.18446 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420083219 Protocolo: 200791687 APTE 1: ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES REP/P/S/MAE LEILA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.18629 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020380219807 Protocolo: 2007091708 APTE: MARIVALDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010885259 Protocolo: 2007093511 APTE: DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.18908 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057995 Protocolo: 2007093235 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.18932 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046936 Protocolo: 2007093160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NILSON GOULART GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.19560 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010837048 Protocolo: 200798228 APTE 1: MARIA BENENICE DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.19665 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050260050130 Protocolo: 2007097704 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC. 1: DRA. ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSELENE A CARREIRO APDO: CUSTODIA BARBOZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.19696 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011400158 Protocolo: 2007097145 APTE 1: FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.19925 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060036760 Protocolo: 2007099113 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: SOLANGE AMANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.20170 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040448370 Protocolo: 2007099425 APTE: MARCELLA BARCELLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: M0BILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.20302 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB.3499 INDENIZATORIA 950010200981 Protocolo: 2007100551 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APDO: CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA SOLEDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.21068 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052821 Protocolo: 2007102080 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.21480 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011288640 Protocolo: 2007106170 APTE: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 REC.ADESIVO: SERGIO ULTRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR\".\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.22104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050016041 Protocolo: 2007108352 APTE: SERGIO CARVALHAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO RJ0077720 APDO: REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.22692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20000010565011 Protocolo: 2007113794 APTE: ZIMMO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.24725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL 20040010883017 Protocolo: 2007123605 APTE: GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.25612 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047180 Protocolo: 2007128106 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: IVO GUEDES ENES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.26728 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140305268 Protocolo: 2007133893 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: JOSE CARLOS SOARES FIRMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR RJ0126188 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.26986 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210112307 Protocolo: 2007135026 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO APDO: ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.29979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010834173 Protocolo: 2007146814 APTE: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA RJ0125805 APDOS: NARJARA APARECIDA TURETTA MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.29983 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010525890 Protocolo: 2007146815 APTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES MARLY LIPPI CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 APDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA NARJARA APARECIDA TURETTA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO RJ0086604 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600105327 Protocolo: 2006180871 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDOS: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO JORGE RODRIGUES BASTOS JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA LUIS FERNANDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 259327"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "259328": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1099 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011446929 Protocolo: 2007147066 AUTOR: NORMA MELLO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX RJ0029828 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 221/226: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE A SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072030065319 Protocolo: 2007166716 AGTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: AROLDO SANTOS BAPTISTA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 47/52: \"(.......) DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062030002587 Protocolo: 2007173026 AGTE: PAULO ARAUJO VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES RJ0022113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO RJ0067802 AGDO: PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS REP/P/S/MAE CRISTIANE ARAUJO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/67:\"...FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM TELA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16111 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380229431 Protocolo: 2007176509 AGTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 AGDO: ALEXANDRE SANTOS PERCINIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RJ0098215 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0096251 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 43/49: \"(.....) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO ATACADA NO TOCANTE AO ONUS DO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, QUE DEVERA RECAIR SOBRE A PARTE AUTORA, E, EM CASO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVERA SER CUSTEADA AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16124 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070770005254 Protocolo: 2007177215 AGTE: MICHELE VALENTIM DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 31/34: \"(.....) NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16425 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007917 Protocolo: 2007178407 AGTE: MARCIA BASBUS MOURAO BABO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 26/30: \"(.....) DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16484 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010042833 Protocolo: 2007180789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 93/96: \"(.......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16566 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010225563 Protocolo: 2007181770 AGTE: MARIA TEREZA RICHA FELGA0 ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 58/60: \"(.....) NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16715 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040660215831 Protocolo: 2007184009 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: TRANSMERIDIEN CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 87/90: \"(.....) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS AO VALOR DE R$ 2.500,00.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010645357 Protocolo: 2007183760 AGTE: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 AGDO: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.59/61:\"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010073047 Protocolo: 2007183515 AGTE: RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103711 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 56/61: \"(.....) DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012030059410 Protocolo: 2007184256 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 AGDO: JOSE RUFINO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE RJ0092167 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 44/47: \"(......) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17014 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062050008212 Protocolo: 2007187751 AGTE: ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 AGDO: ASM BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/ GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.14/15:\"... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17174 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050230113914 Protocolo: 2007188812 AGTE: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 AGDO: ROCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 69/71: \"(.....) ISSO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17233 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040835010 Protocolo: 2007189455 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 69/71: \"(.....) ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17234 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20072080060524 Protocolo: 2007188949 AGTE: G J NASCIMENTO INTERMEDIACAO E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA RJ0128865 AGDO: TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.105/110:\"...COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAG.1oA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.42129 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20020360019783 Protocolo: 2006201067 APTE: DAMIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTEPHANIE DE OLIVEIRA JACOBINA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 128/130: \"(.....) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9383 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010294893 Protocolo: 2007046079 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA RJ0085206 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA RJ0082963 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 135/138: \"(.....) NESSE ASPECTO DEVE SER MANTIDA A SENTENCA, POIS AINDA QUE NAO TENHA HAVIDO RESISTENCIA AO PEDIDO DO AUTOR, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO PROVIDENCIOU O PAGAMENTO. DESSA FORMA, DEVE SER MODIFICADA A SENTENCA PARA APLICAR O PERCENTUAL DE JUROS NA FORMA FIXADA PELA LEI 9494/97, ACOLHENDO EM PARTE O PLEITO RECURSAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14639 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052120022196 Protocolo: 2007070564 APTE: ALDO HOMERO RAMA ANGELINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.165/167: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 20/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16903 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057880 Protocolo: 2007081891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 46/51: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057752 Protocolo: 200785223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 46/51: \"(.....) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18933 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047874 Protocolo: 2007093162 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: FRANCILINO DA ROZA TEIXEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 35/40: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042690 Protocolo: 2007148972 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA DA GLORIA DA SILVA MATOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.24/28: \" (...) ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, REFORMAR, EM REEXAME NECESSARIO A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31810 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610085269 Protocolo: 2007157738 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: CORACY GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 69/78: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33105 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083649 Protocolo: 2007163538 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO APDO: MARIA VITORIA CAMACHO GARCIA DE SOUZA REP/S/MAE ROSANGELA IRIS CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 64/73: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33715 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010947735 Protocolo: 2007169195 APTE 1: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ RJ0118470 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.240/243: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 05/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050073540 Protocolo: 2007174377 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 REC.ADESIVO: MARCIO RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RAMOS VIEIRA RJ0129018 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 175/182: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35147 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011274050 Protocolo: 2007174308 APTE 1: MARLI CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 123/131: \"(......) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35155 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011162991 Protocolo: 2007173942 APTE: GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.120/124:\" ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RECONHECO A OMISSAO DA SENTENCA COM RELACAO AOS ONUS SUCUMBENCIAIS, DETERMINANDO A COMPENSACAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671386 Protocolo: 2007177327 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: CARMEM PEREIRA DA SILVA JOATAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 59/63: \"(.....) ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35940 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011023363 Protocolo: 2007179053 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS RJ0112617 APDOS: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS LOURIVAL ANTONIO DOS SANTOS EVILACIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 175/188: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36073 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060020124753 Protocolo: 2007179363 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: FIRMO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.258/263:\"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011433605 Protocolo: 2007179522 APTE: ELAINE FRAZAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS RJ0070763 ADVOGADO 2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 136/143: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 259328"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "259326": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES: GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 930: \"FORMULA O REQUERIDO DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, AS FLS. 926/928 DOS AUTOS, PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE FEZ POR SUSPENDER O FEITO ATE O JULGAMENTO DA MEDIDA NAO ESPECIFICADA N. 003/2007, INTERPOSTA PELO MESMO NO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTA CORTE. A DECISAO SE FEZ COM ARRIMO NO DISPOSTO DO ARTIGO 265 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE MODO QUE NAO HAJA QUALQUER CONFLITO NOS JULGAMENTOS. DIANTE DISSO, NADA A RECONSIDERAR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007151254 IMPTE: RENATO DE FATIMA TORRACA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 21: \"1- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2- APOS, A PGM E PGJ. 3- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21784 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20060660101544 Protocolo: 2006277765 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 140: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DO PRIMEIRO APENSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23695 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB-1914 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950050001340 Protocolo: 2006291233 AGTE: MARIA DA PENHA NABETHE ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARIA DE LOURDES CALDEIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 358: \"(......) DESTA FORMA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 308/309 E, COM ESPEQUE NO ART. 529, MATRIMONIADO COM O ART. 557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA DA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1636 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20060660163628 Protocolo: 200715700 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 1287: \"DIANTE DA PROMOCAO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP DE FLS. 1278/1280, INFORME O MUNICIPIO-AGRAVANTE SE JA INICIOU A COMPETENTE EXECUCAO FISCAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2203 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO CAUTELAR 20060660163628 Protocolo: 200722647 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 961: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DO PRIMEIRO APENSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2267 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011247970 Protocolo: 200722776 AGTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO 1: GILBERTO PEREIRA REGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 AGDOS 2: LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DELMO ERNESTO MORANI DEMETRIO MIGUEL MORANI Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.109: \" CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A MANIFESTACAO DO PRIMEIRO AGRAVADO. APOS, AO AGRAVANTE, PARA QUE DIGA SOBRE FLS.106 VERSO.\" RIO, 05/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011460620 Protocolo: 2007118813 AGTE: ZAIDA RAMOS CAIADO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARNOLDI RAMOS CAIADO ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 20: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR. (AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 2,10 DO FUNDPERJ - CONTA 567300124-3)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11031 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010270507 Protocolo: 2007120527 AGTE: FERNANDO SIGAL ADVOGADO: DR(a). SILVIA MATZ WALDMANN RJ0096249 AGDO: UNICARD UNIBANCO S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 143 VERSO: \"PAGUE O AGRAVANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, POIS, ESTA E A SEGUNDA CHANCE CONCEDIDA PARA CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGACAO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DO AGRAVO REGIMENTAL: R$ 38,48 NA CONTA 0701-3 - AST + R$ 4,19 - CAARJ + R$ 1,92 - FUNPERJ + R$ 1,92 - FUNDPERJ)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11337 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420062418 Protocolo: 2007123961 AGTE: JOSE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: ITAUCARD S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.44: \" INTIME-SE O AGRAVANTE PARA, NO QUINQIDIO, FORNECER O ENDERECO DO AGRAVADO. APOS, PROSSIGA-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.40, IN FINE.\" RIO, 10/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200234136 Protocolo: 2007144661 AGTE: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 28: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010683419 Protocolo: 2007146441 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA DA SILVA SP0060839 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50: \" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2.INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\" RIO, 21062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010683419 Protocolo: 2007146441 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA DA SILVA SP0060839 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 58: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 51/57, NO QUINQUIDIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13696 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280028754 Protocolo: 2007151601 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: WANDERLEY SILVA CHANCA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.61:\"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO,05.06.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13826 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010740003 Protocolo: 2007153140 AGTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 257: \"ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 255, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15323 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 20052080067496 Protocolo: 2007169496 AGTE: MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: IVAN BECHARA DUTRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.273:\" SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO,26.06.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 962070005052 Protocolo: 2007176149 AGTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE RJ0086774 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.536:\"PAGUE A AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO SUPRA.\" ASS.DES.RELATOR (R$ 6.98 - 0711-2; R$ 0.69 - CAARJ; R$ 0.34 - 6002-25174-9 E R$ 0.34 - 5673-00124-3)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16184 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 20050400016101 Protocolo: 2007177965 AGTE: CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 44: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16447 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011049532 Protocolo: 2007180587 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.176:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO.COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,03.0707 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020047090 Protocolo: 2007180858 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 AGDO 1: FOR PET COMERCIAL LTDA AGDO 2: JOSE MARCIO GONCALVES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.88: \" INTIME-SE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, NO QUINQUIDIO.\" (R$ 3,49 - CTA 0711-2; R$ 0,34 - CAARJ; R$ 0,17 - CTA 6002-25174-9; R$ 0,17 - CTA 5673-00124-3) RIO, 09/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17331 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20050011188295 Protocolo: 2007189429 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 AGDO 1: ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES PE0019095 AGDO 2: CORREA RABELLO COSTA & ASSOCIADOS ADVOGADOS CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS MACHADO RJ0105326 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS 2395: \"SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO I DO ARTIGO 527 DO CPC, ENCARECENDO QUE SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO, EM ESPECIAL NO TOCANTE A ULTIMA PARTE DA DECISAO IMPUGNADA (FLS. 365/370 DOS AUTOS DA EXCECAO DE INCOMPETENCIA). APOS, DIGA A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.36915 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011702164 Protocolo: 2005215615 APTE 1: MARIO SERGIO DE LOMBA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APTE 2: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 APDOS: AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO MARIA ANGELA ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.634:\"ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\" RIO,23.06.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.38029 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 97.001.073989-8/4) 20050010321509 Protocolo: 2005223708 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B APDOS: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E S/MULHER INA VALERIA SALLES ARRUDA BARBOSA I F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BARATA NETO RJ0047006 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 247: \"1) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS PROMOVIDOS PELO CONTADOR E QUE FORAM APRESENTADOS AS FLS. 241/246 DOS AUTOS. 2) APOS, CLS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.27844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.066436-2 20050011055386 Protocolo: 2006130184 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO REP/P/S/INV SUZANA QUINTINO MONTEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.172: \" 1. FLS. 162/167: AO MUNICIPIO EMBARGADO. 2. FLS. 169/171: AO ESPOLIO EMBARGADO.\" RIO, 12072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10803 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12622 ANULATORIA 20030011380591 Protocolo: 200754537 APTE: MIZU S A ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 291: \"VERIFICO EM CONSULTA AO SISTEMA DESTE TRIBUNAL QUE O V. ACORDAO QUE JULGOU O AI 2004.002.14018, MANTEVE A TUTELA ANTECIPATORIA PARA A CONCESSAO DO ALVARA REQUERIDO NA PECA INICIAL. ASSIM, ESCLARECA O APELANTE SE JA ESTA FUNCIONANDO LOCAL E DESDE QUANDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 259326"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "259330": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1155 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20040011467042 Protocolo: 2007157708 AUTOR: VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORENCIO FRANCO MONSORES RJ0049741 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....POR TAIS RAZOES, MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200475750 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Os documentos, informacoes e declaracao constantes destes autos satisfazem o objeto perseguido pelo presente \"mandamus\", com os quais podera o \"Parquet\" tomar as providencias que entender cabiveis, inclusive, visando a responsabilizacao de agentes publicos. Dessa forma, da-se por cumprido o acordao que concedeu a ordem, extinguindo-se o processo. De-se ciencia a douta Procuradoria de Justica e a Promotoria de Tutela Coletiva do Nucleo Petropolis, impetrante.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8830 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624542 Protocolo: 200795788 AGTE: ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PRIMEIRO LUGAR, COMO JA AFIRMEI NO ITEM 2 DA DECISAO DE FLS. 30, A DECISAO RECORRIDA NAO E TERATOLOGICA E NEM CONTRARIA A LEI, PELO QUE INCIDE NA ESPECIE OS ENUNCIADOS DAS SUMULAS NUMEROS 58 E 59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. EM SEGUNDO LUGAR, A INTIMACAO DO EXECUTADO PARA EXPONTANEAMENTE, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA PRETETENDIDA PELO EXEQUENTE E COROLARIO LEGAL. ASSIM, A MULTA DE 10% (dez por cento) SOMENTE INCIDIRA NO CASO DE NAO OCORRER O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMACAO. E TAMBEM NESSA HIPOTESE OCOERRERA A DEFINICAO DA VERBA HONORARIA ADVOCATICIA. EM TERCEIRO, NAO SE FAZEM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE URGENCIA E DE GRANDE LESAO, DE INCERTA OU DIFICIL REPARACAO, INDISPENSAVEIS AO RECURSO NA MODALIDADE MANEJADA PELO AGRAVANTE PELO QUE A TEOR DO ART 527, INC II, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS OAUTOS AO JUIZO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010411620 Protocolo: 2007134661 AGTE: POSTO NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 AGDO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 98/99...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15319 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011081208 Protocolo: 2007169401 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 AGDO: CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROLANDO GAGLIARDI RJ0036224 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: .... E, EM CONSEQUENCIA, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA PREVISTA NO ART 527, INC. II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15764 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 930610104305 Protocolo: 2007173903 AGTE: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 AGDO: GLORIA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FONSECA SOUZA RJ0083746 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 INTERESSADO 1: LUIZ DA SILVEIRA VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS RJ0069256 INTERESSADO 2: HELIO DIAS PINHEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO..... EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FLS. 75/80 DECLARADA AS FLS. 100/101, NO E TERAROLOGICA E NEM CONTRARIA A LEI, PELO QUE COM FULCRO NO ART. 557 DO DPD., C/C O ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO E DAS SUMULAS Nos. 58 E 59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010481245 Protocolo: 2007173613 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO , DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011503592 Protocolo: 2007174541 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 AGDOS: JORNAL EXTRA BERENICE SEARA GUSTAVO SCHLEDER Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072030063918 Protocolo: 2007178299 AGTES: ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO APARECIDA CELESTINA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: .....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, \"CAPUT\", C/C O ART 527, I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O ART 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E DETERMINO, AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A ESTE FEITO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16285 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625218 Protocolo: 2007179529 AGTE: MARCIO LENO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16337 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062030004286 Protocolo: 2007179550 AGTE: CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: .... PELO EXPOSTO, COM FULCRO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", C/C O ART. 527, I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O ART31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE A ESTE FEITO. INTIMEM-SE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16377 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010175079 Protocolo: 2007179787 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES RJ0110086 AGDO: DENISE BRUNO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TRISCIUZZI RJ0055981 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL RJ0063165 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO CPC., COMBINADO COM O ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16634 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010032721 Protocolo: 2007182620 AGTE: JORGE BOTELHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 527, I C/C O ART 557, AMBOS DO CPC, E A TEOR DO ART. 31 , INC VIII , DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E LHE NEGO SEGUIMENTO , POR NAO SE REVESTIR ELE DOS SOBREDITOS REQUESITOS ESSENCIAIS. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16689 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110045698 Protocolo: 2007183665 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: BRUNO DUTRA NOGUEIRA LIMA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS CLAUSULAS Nos. 15 E 16 DO CONTRATO DE FLS. 16 VERSO E CONSIDERANDO AS RECENTES DECISOES DO STJ, A DECISAO VERGASTADA NAO E TERATOLOGICA, PELO QUE , A TEOR DAS SUMULAS Nos. 58 E 59 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E NA FORMA DO ART 527, II, CO CPC, CONVOLO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO PROCESSANTE DA CAUSA. INTIMEM-SE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16739 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060140146533 Protocolo: 2007184011 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ADRIANA GOMES NUNES MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. SABIDAMENTE, E JURISPRUDENCIA DOMINANTE NO E.STJ QUE A CITACAO DA PESSOA JURIDICA POR VIA POSTAL E REGULAR E VALIDA, QUANDO ENCAMINHADA AO ESTABELECIMENTO DO REU, SENDO ALI RECEBIDA POR FUNCIONARIO OU EMPREGADO NAO SE MOSTRANDO NECESSARIO QUE O ATO DE COMUNICACAO PROCESSUAL RECAIA EM PESSOA REPRESENTEM A SOCIEDADE, DIGO, QUE REPRESENTA A SOCIEDADE OU DETENHA ESPECIAIS PODERES PARA O ATO. DESTARTE, NAO SE MOSTRANDO TERATOLOGICA E NEM CONTRARIA A LEI OU A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, NOS TERMOS DAS SUMULAS DE NOS. 58 E 59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. E, POR FORCA DO DISPOSTO NO ART. 527, INC. II, DO CPC, CONVOLO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INTIMEM-SE BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070034425 Protocolo: 2007183622 AGTE: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA RJ0133556 AGDO: EISA ESTALEIROS ILHA SA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART.557 DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE A ESTE FEITO. I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16802 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010458454 Protocolo: 2007184035 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 AGDO: NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA MG0086487B Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...ASSIM, NAO HA COMO SE ADMITIR AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM PECA CONSIDERADA ESSENCIAL PARA A ADEQUADA SOLUCAO DO LITIGIO. PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16853 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010815573 Protocolo: 2007185308 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: REINALTO EMIDIO DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. O AGRAVADO APRESENTOU O ENDERECO DE FLS 15 NO \"CONTRATO DE ADESAO\", REPETIDO NO FORMULARIO DA \"DISAL CONSORCIO\", JUNTAMENTE COM ENDERECO OUTRO CONFORME FLS. 21. E A NOTIFICACAO DE FL. 24/25 E NEGATIVA. PORTANTO A DECISAO VERGASTADA NAO E TERATOLOGICA E NEM CONTRARIA A LEI, PELO QUE INDEDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. ASSIM, A TEOR DAS SUMULAS Nos. 58/59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA E NA FORMA DO ART. 527, II, DO CPC, CONVOLO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011531260 Protocolo: 2007187465 AGTE: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AO CONTRARIO DO SUSTENTADO PELO AGRAVANTE, O ART 475-j, PARAGRAFO 1, PREVE QUE O EXECUTADO PODERA OFERECER IMPUGNACAO EM APOS INTIMADO DA PENHORA. ASSIM, A DECISAO VERGASTADA NAO E TERATOLOGICA E NEM CONTRARIA A LEI, PELO QUE, A TEOR DOS ENUNCIADOS DAS SUMULAS 58 E 59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3.E, EM CONSEQUENCIA, FACE AO DISPOSTO NO ART. 527, II DO CPC, CONVOLO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, PELO QUE DETERMINO A BAIXA DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17101 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370034196 Protocolo: 2007188366 AGTE: ADELSON ROSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: CAMPO VERDE AGROPECUARIA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. EM PRIMEIRO LUGAR, O ATO JUDICIAL RECORRIDO NAO E UMA DECISAO E SIM, UM DESPACHO NO QUE DIZ RESPEITO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA PELO AGRAVANTE. EM SEGUNDO LUGAR, ALEM DE SE TRATAR DE UM DESPACHO, NAO REVELA QUALQUER INDEFERIMENTO DA SOBREDITA LIMINAR, CONFORME SE LE A FLS. 36, \"IN FINE\". EM CONSEQUENCIA, POR NAO ATENDIDO O PRESSUPOSTO BASICO DO ART. 522 DO C.P.C., NA FORMA DO ART. 527, I, C/C O ART. 557, AMBOS DO C.P.C., E O ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17134 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010982955 Protocolo: 2007188590 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: JOANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. NA FORMA DO ART. 293, CPC, OS JUROS LEGAS SE COMPREENDEM NO PEDIDO PRINCIPAL, PRINCIPIO ESSE TAMBEM EXPRESSO NO ENUNCIADO DA SUMULA No. 254 DO E. STF, QUE O EXPLICITA, INCLUSIVE, EM CASO DE CONDENACAO EM ACAO JUDICIAL. PORTANTO, A DECISAO VERGASTADA NAO E CONTRARIA A LEI, NEM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICANDO-SE, \"IN CASU\", OS ENUNCIADOS DAS SUMULAS Nos. 58 E 59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 527, INC. II, DO C.P.C., CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17246 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011205554 Protocolo: 2007189523 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: NATHAN GOLDBERG REP/P/S/FILHO RENATO STERENTAL GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. A DECISAO VERGASTADA ENCONTRA SUPEDANEO EM JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E. STJ. ( RESP 699349/DF,REL O EMINENTE MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO; RESP 590560/SP, REL. A EMINENTEN MINISTRA NANCY ANDRIGHI, REP 163990/SP, REL O EMINENTE MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, PELO QUE NAO SE MOSTRA TERATOLOGICA. ASSIM A TEOR DOS ENUNCIADOS DAS SUMULS Nos. 58, 59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. E, PELO MESMO FUNDAMENTO, NO SE FAZENDO PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART 527, II DO CPC, CONVERTO O EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010175020 Protocolo: 2007191584 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA SP0079969 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC., DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. OFICIE-SE. COMUNIQUE-SE AO BANCO DO BRASIL, EIS QUE HA NOTICIA DA SUPERVENIENCIA DE DECISAO DETERMINANDO A LIBERACAO DOS VALORES A AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17422 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020061779 Protocolo: 2007190999 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ELISABETE MACEDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO RJ0143583 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17649 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070610041128 Protocolo: 2007193042 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CRISTINA FONSECA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17671 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20040040418660 Protocolo: 2007193114 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: CLEIDE LANE DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17759 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630042321 Protocolo: 2007189851 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ESPOLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO REP/P/S/INV ROZALINA AGLIO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020133270 Protocolo: 2007194608 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31797 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610065738 Protocolo: 2007157752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA REP/P/S/GENITORA ROSICLER ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NA FORMA DOS PRONUNCIAMENTOS MINISTERIAIS EM AMBOS OS GRAUS DE JURISIDICAO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO, EM SUA INTEGRALIDADE A R. SENTENCA DE FLS. 33/37, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ART 31, INC VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA E NO VERBETE N. 253 DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33191 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010087801 Protocolo: 2007165784 APTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA RJ0123017 APDO: CARLOS ALBERTO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART 557 DO CPC, C/C O ART 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, CONHECO DO RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35390 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010873156 Protocolo: 2007176766 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ROSILENE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35701 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131647 Protocolo: 2007178430 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA LUCIA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071700 Protocolo: 2007184858 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, UT ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC.\r\n\r\nId: 259330"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "259329": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESOLUCAO CONTRATUAL 20030510012511 Protocolo: 2006283452 REQTE: FERNANDO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 REQDO: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO E S/MULHER RITA DE CASSIA OLIVEIRA ARAUJO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO A CARTA PRECATORIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA( INQUERITO CIVIL PUBLICO 12/2007) 20070500003613 Protocolo: 2007181739 IMPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RJ0133432 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 IMPDO: ILMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 265. OFICIE-SE, COM URGENCIA, SOLICITANDO INFORMACOES. COM O DECURSO DO PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS INFORMACOES, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXAME DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27713 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO DE MENOR 20060680183440 Protocolo: 2006336008 AGTE: PAULO IVO NECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 AGDO: SARA DA SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA RJ0060266 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUTOS COM PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO. NADA QUE DEFERIR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2609 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011097644 Protocolo: 200726699 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI RJ0108938 AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOS: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1- O PLEITO DE FLS. 323, FACE AOS TERMOS GENERICOS E SEM APONTAR EFETIVAMENTE RAZAO SUFICIENTE PARA DEVOLUCAO DO PRAZO PROCESSUAL, NAO MERECE ACOLHIMENTO, PELO QUE O INDEFIRO. 2- SOLICITO INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16758 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070500003613 Protocolo: 2007183391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDO 2: MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN RJ0143179 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 122. INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.....INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES. APOS AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16914 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010912268 Protocolo: 2007186062 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: GLOBAL PROJECT CONSULTANTS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A RECONSIDERAR, REPORTANDO-SE A DECISAO DE FLS.169/171 ... A PROPRIA URGENCIA DA SITUACAO DEMANDAVA A CONCESSAO DA LIMINAR, TANTO QUE O OFICIAL DE JUSTICA SO PODE COMPARECER MINUTOS ANTES DA ENTREGA DAS PROPOSTAS, FATO RECONHECIDO AS FLS.174.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17078 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070240021475 Protocolo: 2007187815 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 AGDO: LUIZ SERGIO TANI ADVOGADO: DR(a). ERICA DE PAIVA SOUZA RJ0135185 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do art.558 do Codigo de Processo Civil. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17448 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS E CONSIGNATORIA 20020040119248 Protocolo: 2007191213 AGTE: LABORATORIOS B BRAUN S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS RJ0083128 AGDO: JOANA D'ARC ORGANIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TOYODA SP0168082 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31781 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMB. DE DEVEDOR (2002.033.001477-1 ORDINARIA) 20060330012369 Protocolo: 2007156135 APTE: FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE E S/M FRANCISCO ANTONIO PERRICONE ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E S/M MARIA DALVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL RJ0144445 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO ADIAMENTO.\r\n\r\nId: 259329"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "259332": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000047153 Protocolo: 2007112462 AGTE: PINHEIRO TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 45/50: ...PELO PERMISSIVO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16358 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050580010234 Protocolo: 2007180431 AGTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER RJ0059184 AGDOS: ODILON LISBOA MEDEIROS CLAUDIA SOFIA VENTURA TEIXEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: 1) DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,... 2) DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO NO ART.527, IV E V, DO CPC. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16710 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052070036545 Protocolo: 2007183443 AGTE: JORGE FERNANDES E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: 1) DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,... 2) DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO NO ART.527, IV E V,DO CPC. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17112 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TITULO EXECUTIVO 20072040041762 Protocolo: 2007188349 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 AGDO: LEIA MUNIZ RIBEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE A INTEMPESTIVIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.26764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20060010519609 Protocolo: 2007134113 APTE: WLADIMIR DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.29721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073605 Protocolo: 2007144347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33916 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610031170 Protocolo: 2007167836 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOAO VITOR CORDEIRO DO CANTO REP/P/S/MAE NATALIA DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...COMO SE VE...A AUTORIZAR QUE O RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR.1o.,A, DO CPC E NA SUMULA 253 DO STJ, DECIDA MONOCRATICAMENTE, O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34176 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070280000227 Protocolo: 2007170163 APTE: FABIANO PEIXOUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: FABIANO PEIXOUTO DE SOUZA AJUIZOU ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C.C.REPETICAO DO INDEBITO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36662 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055567 Protocolo: 2007184961 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO 1: BENEDITO DOS SANTOS APDO 2: JOSUE SANTOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37116 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040306423 Protocolo: 2007186560 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FARMACIA OLIVEIRA CUPERTINO LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37245 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027006 Protocolo: 2007186776 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIO MENEZES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37431 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040376000 Protocolo: 2007186569 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R DORIA APDO: ESPOLIO DE HUGO FERDINANDO PEDRO REP/P/S/INV Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 259332"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "259331": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010338657 Protocolo: 2007135109 AGTES: ADELE TRADING INC EVERTEK RESEARCH INC ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VERISSIMO INOCENTE SP0200334 AGDOS 1: MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 AGDO 2: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LEONETTI SP0158423 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA ENSINAS LEONETTI SP0166087 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12406 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020085034 Protocolo: 2007137198 AGTE: CONCEICAO DE VASCONCELOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 AGDO: HELENA PAZZINI IANUKOWICZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010517898 Protocolo: 2007138524 AGTE: CLEONICE GOMES DE MELO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 AGDO: EDUARDO MAZZARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO . INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (18835) RESTAURACAO DE AUTOS 940010757298 Protocolo: 2007140802 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13660 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050010370648 Protocolo: 2007151547 AGTE: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 AGDO: MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210113561 Protocolo: 2007161482 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: JOSE LOPES MARQUES MARIA EROTILDES CORREA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO RJ0067565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA SUSPENDER A PENHORA DE TODO O CREDITO JUNTO A FETRANSPOR, DETERMINANDO QUE A PENHORA RECAIA SOBRE 5% DA RENDA DIARIA JUNTO A MESMA ATE ATINGIR O LIMITE DO VALOR DA EXECUCAO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14741 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080142056 Protocolo: 2007161846 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSINO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA RJ0078907 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO.INTIMEM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16553 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20072100046000 Protocolo: 2007181984 AGTE: J L DE DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO RJ0060556 AGDO: MARCIO MANELA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO RJ0126163 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: I) DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...II) DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, IV E V DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010827183 Protocolo: 2007050193 APTE: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 3: MARCO XX LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DIGA O ADVOGADO RENUNCIANTE SOBRE O EXATO CUMPRIMENTO DO ART.45 DO CPP, VEZ QUE O E-MAIL NAO FAZ PROVA DA CIENCIA DO MANDANTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870037093 Protocolo: 2007176349 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: MANOEL ELIAS BIEBE ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: OFICIE-E AO FETJERJ PARA QUE INFORME A ESTE RELATOR, COM A BREVIDADE NECESSARIA, A QUE PRECESSO SE REFERE A GUIA 2001461232-4, SUPOSTAMENTE PAGA EM 05/04/2007, INSTRUINDO-SE A SOLICITACAO COM COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 74.\r\n\r\nId: 259331"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "259336": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660173850 Protocolo: 2007145838 IMPTE/PACTE: EDILSON CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49, IN FINE - ATENDA-SE. A JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 259336"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "259337": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.543 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 17837 840660002205 Protocolo: 200769392 AUTOR: NADIR ALVES BARROS ADVOGADO: DR(a). JAYME ROSA FILHO RJ0043902 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A SENTENCA NAO MERECE QUALQUE REFORMA CABENDO A SUA MANTENCA EM REEXAME NECESSARIO. POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO VERBETE DE SUM. 253 DO STJ ....NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700120041 Protocolo: 2007157060 REQTE: MAURICIO CAETANO DA SILVA E S/MULHER CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO RJ0122564 REQDO: REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESTACAO JURISDICIONAL POR PARTE DESTE RELATOR JA SE EXAURIU...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.6748 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20000010764100 Protocolo: 200167441 AGTE: AECIO FLAVIO ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZA DO CARMO ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090018022 Protocolo: 200690503 AGTE: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 AGDO: ERIKA FACCIN AVANCINI POR SI E REP/S/FILHA VALENTINA FACCIN AVANCINI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O AGTE EXPRESSAMENTE SE MANIFESTADO SOBRE DESISTENCIA DO RECURSO...HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22297 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062120022861 Protocolo: 2006283959 AGTE: RACHEL DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 AGDO: MARCUS MENDES ABI ABIB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO SEM MAIS EFEITO ESTE RECURSO ANTE O ACORDO DAS PARTES, NOTICIADO A FLS. 132\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6540 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010179887 Protocolo: 200771122 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: DIRETOR DA DRE 64 01 DELEGACIA REGIONAL ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14771 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062080048856 Protocolo: 2007161682 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: DYLCE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA VALERIA MOREIRA RJ0076754 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15006 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210000985 Protocolo: 2007159135 AGTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO RJ0002179 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15027 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011630463 Protocolo: 2007165299 AGTES: L C D SERVICOS LTDA ROBSON DO COUTO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010470608 Protocolo: 2007165339 AGTES: MAURICIO SANTANA MARIA LUCRECIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 LITISDENUN. 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 LITISDENUN. 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15495 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040067 Protocolo: 2007170019 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GILBERTO ULHOA CANTO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15743 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020098185 Protocolo: 2007173145 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: ACCURCIO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA RJ0116130 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15817 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010616734 Protocolo: 2007173802 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AMADEU DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16027 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060011229238 Protocolo: 2007175934 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUSTAVO LIVONESI SP0197316 AGDO: DIRCEU CAMPOS BUZZI ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA GARANTIR A MANUTENCAO DA CONTESTACAO NOS AUTOS E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, MANTENDO O DECRETO DE REVELIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755473 Protocolo: 2007178259 AGTE: CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATIVO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011462449 Protocolo: 2007179519 AGTE: PEDROZA CONTABILIDADE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 AGDO: CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16580 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020136472 Protocolo: 2007181138 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA DF0015617 AGDO: NORINA SANTORO UDINE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...PORQUANTO O RECURSO SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010708653 Protocolo: 2007183959 AGTE: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO E REFORMO A DECISAO A QUO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17030 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB.21495 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 950011332820 Protocolo: 2007187362 AGTE: LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E S/MULHER MARIA LUIZA RIBEIRO VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS RJ0121744 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, O AGRAVO SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689440 Protocolo: 2007188385 AGTE: ANTONIO VICENTE REP/P/S/PROCURADOR ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20000011651634 Protocolo: 2007188957 AGTE: CLAUDETE VEIGA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0066328 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA RJ0087031 AGDO: JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E S/MULHER DINORAH FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ARTIGO 557...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010610940 Protocolo: 2007190516 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO, ASSIM, NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17368 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010507131 Protocolo: 2007190094 AGTE: ELANE MARQUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA RJ0135009 AGDO: ITALIA BARRA LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, RECEBE O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010718783 Protocolo: 200777980 APTE 1: DANIEL HAHN RABOTTINI REP/P/S/MAE KATHLEEN HAHN DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR RJ0119975 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA RJ0111290 APTE 2: LUCIANO RABOTTINI ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE RJ0103821 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20166 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202498 Protocolo: 2007101103 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FRANCISCO TRAJANO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PPROVIMENTO APENAS PARA REDUZIR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTIDA, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA ORA IMPUGNADA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.058071-7 20060010375909 Protocolo: 2007101633 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO {EMBARGANTE E NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO {MINISTERIO PUBLICO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGUIR O FEITO EXECUTIVO FISCAL PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850015006191 Protocolo: 2007127858 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: GERALDO FERNANDES CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27182 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20032080036111 Protocolo: 2007134403 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RJ0081686 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA REVOGAR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDO A AUTORA, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 7o. DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36583 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045744 Protocolo: 2007182879 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR REP/P/S/INV ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA RJ0040694 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071906 Protocolo: 2007184848 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37086 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052578 Protocolo: 2007186758 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO FERNANDES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\nId: 259337"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "259335": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600158611 REQTE: MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 REQDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: PROMOVA O REQUERENTE O RECOLHIMENTO DEVIDO DAS CUSTAS (FLS. 12). PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\n002. EXCECAO DE IMPEDIMENTO 2006.020.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.13018(14 CAM.CIV.DO TJRJ) EXCPTE: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ENTENDO QUE NAO ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS GERADORES DE QUALQUER IMPEDIMENTO PARA MINHA AUTUACAO, COMO RELATOR PREVENTO, NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CAUSA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO DA PRESENTE EXCECAO, COM O APENSO, E APOS OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA COMO REQUERIDO AS FLS. 20/23\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.464 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Protocolo: 199846607 IMPTE: PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063D ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO CREDOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200590082 IMPTE: ALESSANDRO MINERVINI BASSANI ADVOGADO: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 3 VICE PRESIDENCIA, CONF. FLS. 256.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006145649 IMPTE: PAULA FERNANDA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...A IMPETRANTE QUE DEVERA FORNECER A DOCUMEENTACAO REQUERIDA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006227963 IMPTE: TEREZA CRISTINA BEZERRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO RJ0092430 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFERE-SE A GRATUIDADE COM FULCRO NO ART.4 DDA LEI 1060/50.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338073 IMPTE: THIAGO DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADO POR 48 HORAS. APOS INSCREVA-SE NA DIVIDA ATIVA\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20012080068247 Protocolo: 200733774 IMPTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 ADVOGADO 3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER LITIS: CELIO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR DA COSTA CORTES RJ0000779 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18349 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010786524 Protocolo: 2006238867 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Observacao: A VISTA DA INFORMACAO DE FLS. 664/665, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR No. 11525-RJ. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21280 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20050790003853 Protocolo: 2006270561 AGTE: ROMERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067C Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050011431797 Protocolo: 200714435 AGTE: EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO AGTE 1: HELOISA MARIA VARNIERI RIBEIRO BAPTISTA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO 1: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: MANIFESTEM-SE OS AGRAVANTES SOBRE O QUE CONSSTA DE FLS.225,229/230.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16696 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010623416 Protocolo: 2007183052 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 AGDO: GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILDE DA SILVA NAVARRO RJ0102773 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ISTO POSTO,...SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA V. DECISAO AQUI ATACADA, E PROVISORIAMENTE, ATE JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. eEM SUBSTITUICAO, DETERMINO QUE A ORA AGRAVANTE RESERVE, ATE DECISAO FINAL DA ACAO PROPOSTA, A VAGA QUESTIONADA, PARA QUE NAO SEJA ELA PREENCHIDA POR OUTREM ATE JULGAMENTO FINAL DA CAUSA, SOB PENA DE MULTA DIARIA ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16946 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854106 Protocolo: 2007186788 AGTE: JAIR FERREIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO RJ0132898 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DO AGRAVANTE, PENA DE DESERCAO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17013 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010652313 Protocolo: 2007187652 AGTE: WANDERLEY NEVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17051 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380096540 Protocolo: 2007187540 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIS C SILVA SP0113732 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ADENSOHN DE SOUZA SP0200120 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2001.001.21648 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010857565 Protocolo: 2001120777 APTE: MARIA APARECIDA SPANO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS EDRA RJ0023089 APDO 1: DEJAIR JOSE DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ANA MARIA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...1)CITE-SE ...SILVANA DOS SANTOS MOURA E SORAIA DOS SANTOS MOURA PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTEM. 2)COMPROVE O HERDEIRO SANDRO FELDMAN DOS SANTOS MOURA A ABERTURA DE INVENTARIO...3)DEVERA, TAMBEM, O RREFERIDO HERDEIRO COMPROVAR A REGULARIZACAO DA CURATELA...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2001.001.24264 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 990010587793 Protocolo: 2001140731 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C APDO: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DEC...OS DES. QUE ANTERIORMENTE JULGARAM...ESTAO APOSENTADO E A VOGAL FOI PARA OUTRA CAMARA. PELO ART 29 PAR. 2. DP RO ASSAROA A SER REATPR P ,AOS AMTOGP DESTA CA,ARA. P SIGNATARIO DESTA DECISAO, MAS PELO ART. 24 I NAO RECEBO MAIS QUALQUER DISTRIBUICAO, ANTE A PROXIMIDADE DA MINHA APOSENTADORIA POR IDADE...REMETA A SEC ESTE PROCESSO PARA A 1. VICE-PRES, DE FORMA A REGULARIZAR A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.34819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020210125590 Protocolo: 2006164567 APTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 APDO: CATIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES RJ0089963 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA RJ0109218 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...O FEITO JA FOI JULGADO, TRANSITOU E O PROCESSO ESTA NA VARA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20050210199233 Protocolo: 2007017434 APTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO RJ0101731 APDO: ESPOLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (REP/P/S/INVENTARIANTE ROGERIO LUIZ DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: ...A SECRETARIA PARA QUE PROVIDENCIE A REGULARIZACAO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17970 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20040040814667 Protocolo: 2007088293 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDO: REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28139 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (90.001.016997-5 - EXECUCAO) 20040011315680 Protocolo: 2007141516 APTE: JUAN ANTONIO GOBBI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 APDO: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: J. INDEFIRO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31752 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010705351 Protocolo: 2007156265 APTE: VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\nId: 259335"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "259338": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69252 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010012616 Protocolo: 2006334744 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Relator Designado: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.617 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360040705 Protocolo: 2007000220 APTE: IZABEL RABELO PASSOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Relator Designado: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 259338"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "259340": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11478 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010381676 Protocolo: 2007125073 AGTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.53/56:\" ... Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010347103 Protocolo: 2007144224 AGTE: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ROBERTO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.62/64;\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, pois em confronto com Sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13128 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420068494 Protocolo: 2007144035 AGTE: WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.35/37:\" ... Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14023 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010766197 Protocolo: 2007155427 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ADAUTO DA MOTA TELES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 122:\" ...Por tais fundamentos, nego provimento aos embargos.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15043 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020027255 Protocolo: 2007165542 AGTE: ROBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 ADVOGADO 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDOS: NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA LEANDRO CASTRO OLIVEIRA REP/P/S/MAE NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 66:\" ...Por tais motivos, nego provimento aos embargos.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17067 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280052912 Protocolo: 2007187774 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JOCIMAR GOMES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.51/52:\"...Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada e determinar o exame de admissibilidade do apelo.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17086 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520032047 Protocolo: 2007188066 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: SAULO DOS REIS FONTES ASSIST/P/S/MAE MARTA ROSANE DOS REIS FONTES ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.109:\" O agravante nao comprovou, atraves de documento habil, a data em que teve ciencia da decisao agravada, o que impede que se afira a tempestividade do recurso. Assim, com fulcro no art. 557, caput, do C.P.C., nego seguimento ao presente agravo de instrumento.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17298 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100020224 Protocolo: 2007189368 AGTE: JORDILA PESSANHA PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 AGDO: ORISVALDO FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.69/70:\" ...Dessa forma, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, dou provimento ao recurso para afastar o indeferimento da prova testemunhal, devendo o feito prosseguir, como de direito.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17400 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040011141677 Protocolo: 2007191158 AGTE: ELOISA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 AGDOS: SERGIO GOULART OREIRO CELSO GOULART OREIRO SUELI OREIRO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO RJ0016358 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 49:\"...A hipotese e de conversao do agravo de instrumento em retido. ... Encaminhem-se os autos ao r. Juizo de origem.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070210148485 Protocolo: 2007191026 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SUZANA CORTE DE OLIVEIRA DE FREITAS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.47/48:\"...DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo primeiro-A, do Codigo de Processo civil, para cassar a decisao agravada, devendo-se considerar valida a notificacao extrajudicial.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010674011 Protocolo: 2007191521 AGTE: PEDRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO: BRADESCO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 14/15:\" ...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17598 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070058257 Protocolo: 2007193806 AGTE: PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA E VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 AGDO: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 165:\"... Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente indmissivel.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17617 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070380099874 Protocolo: 2007193888 AGTE: VALTER LEONARDO BATISTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO RJ0134133 AGDO: MARCO ANTONIO KUNZ Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.34/37:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17640 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010451159 Protocolo: 2007192715 AGTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDOS: CLINICA WAJNBERG LTDA BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO RJ0106659 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 103/104:\"...NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17689 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011439748 Protocolo: 2007192629 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 AGDO 1: MARIO KANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO 2: POLICLINICA DA PENHA LTDA AGDO 3: FLAVIA R KANDELMAN AGDO 4: LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES E S/MULHER ELIETE DOS SANTOS LIMA RODRIGUES AGDO 5: JOSE LUIZ CHUARI DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.102:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17797 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020185013 Protocolo: 2007194450 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CARLOS ROBERTO SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR LUIZ RJ0113757 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 72:\"...Assim, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32054 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011111948 Protocolo: 2007157703 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA APDO: ANDERSON LUIS PACHECO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.75/77:\" ...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso e confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 co Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37619 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110085130 Protocolo: 2007188243 APTE: BANCO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 APDO: ALEX SANDRO DAMACENO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.94/96:\"...O recurso e, portanto, manifestamente inadmissivel, pelo que lhe nego seguimento ao abrigo do artigo 557 da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37852 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040799514 Protocolo: 2007189747 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: ELY CHRISTIANNE E M ROSA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.21/22:\" ...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao do direito de acao quanto ao exercicio de 2000, mantida no mais a sentenca em reexame obrigatorio.\"\r\n\r\nId: 259340"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "259339": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985120045105 Protocolo: 2007184520 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.598:\" Presentes os requisitos legais (art. 558, caput, do C.P.C.), concedo, em parte, o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para determinar que, ate o pronunciamento final da Camara, a penhora recaia sobre 10% (dez por cento) dos ativos financeiros da agravante. Solicitem-se informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010618610 Protocolo: 2007188540 AGTES: WALTER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA DORINDA MATO DE MIRA MATO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 AGDO: SIMONE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.50:\" Presente o risco de grave lesao porque nao houve oportunidade para o Agravante adimplir espontaneamente a condenacao cujo prazo inicia com a intimacao do devedor, e considerando o deferimento da penhora, atribuo efeito suspensivo ao recurso. Solicitem-se as informacoes. a Agravada. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17339 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020030091231 Protocolo: 2007190044 AGTE: COSME LUIS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA ANDREA FERREIRA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA RJ0091207 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.157:\"1)Tendo em vista versar a hipotese questao controvertida, restando presentes os requisitos do artigo 558 da Lei de Ritos, atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao atacada ate o pronunciamento final da E. Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes; 4)Apos,a Procuradoria Geral de Justica face fls. 85 e 104.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17362 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010422472 Protocolo: 2007191206 AGTES: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHAES TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.71:\" Presentes os requisitos legais (art. 558, caput, do C.P.C.), notadamente a vista do teor da decisao de fls. 48/50, da lavra do eminente relator do agravo de instrumento anteriormente interposto, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso, tao-somente para determinar a expedicao do alvara requerido, o que se fara de imediato. Solicitem-se informacoes, quanto ao mais. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17397 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060280072844 Protocolo: 2007191097 AGTE: LIGA MACAENSE DE DESPORTO ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 AGDO: ROBERTO RAULINO LAMEGO ADVOGADO 1: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS RJ0107743 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.97 e verso:\" 1) Ad cautelam e por se tratar de materia controvertida a exigir melhor exame, atribuo efeito suspensivo para sustar o cumprimento da decisao atacada ate pronunciamento final da E. Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17465 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020140013 Protocolo: 2007191652 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.86: \"Nego o efeito suspensivo a este agravo, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.). Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17629 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010729938 Protocolo: 2007192587 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 AGDO: LUIS DA SILVA NEUTZLING ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.87:\"...concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para sustar, ate pronunciamento final da Camara, os efeitos da parte final da decisao agravada, no que respeita ao indeferimento da pericia atuarial. Solicitem-se informacoes...Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042020141070 Protocolo: 2007193816 AGTE: CLAUDIO GEDEAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO RJ0086308 AGDO: CLAUDIANE GARCIA MARTINS REP/P/S/MAE LUCIANE CRISTINA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA RJ0101579 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: fLS. 53/53V:\"1. Presentes os requisitos autorizativos do art. 558 da Lei de Ritos, atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao atacada ate pronunciamento final da E. Camara; 2. Requisitem-se informacoes ao juiz da causa. 3. Intime-se a agravada para contra-razoes. 4. Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17667 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030019579 Protocolo: 2007193761 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA RABHA RJ0001142B AGDO: JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE RJ0001768A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.97 e verso:\" 1- Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos do artigo 558 da Lei de Ritos, em especial a relevancia de fundamentacao, nao se delineando, outrossim, lesao grave ou de dificil reparacao ao ente publico; 2- Requisitem-se informacao ao Juiz da causa; 3- Intime-se o agravado para contra-razoes; 4- Apos, aProcuradoria Geral de Justica\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17685 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020095613 Protocolo: 2007192932 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS RJ0104718 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.130:\"Dispenso as informacoes. A Agravada. I.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.53769 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 2002.001.107583-4 (PROD. ANTECIPADA DE PROVAS); 2003.001.061599-9 (DESPEJO); 2003.001.001318-5 (DECLARATORIA);2002.001.095100-6 (EXECUCAO); 2003.001.059486-8 (EMBARGOS A EXECUCAO) 20030010013185 Protocolo: 2006258414 APTES: JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA CELESTE GONCALVES SIQUEIRA VANESSA GONCALVES SIQUEIRA ANDRESSA GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS RJ0021301 ADVOGADO 2: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.432:\"Remetam-se os autos ao juizo de origem, para apreciacao de fls.425/427.\"\r\n\r\nId: 259339"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "259343": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17498 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028280 Protocolo: 2007188322 AGTE: WALTER RUBENS MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.22844 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070020031741 Protocolo: 2007112274 APTES: MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO JOSE EDISON ESTEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.37728 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064140 Protocolo: 2007188223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO MARCOS ALMEIDA DA SILVA REP/P/S/MAE PATRICIA DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 259343"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "259342": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010470833 Protocolo: 200750935 AGTE: BRENO RICARDO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA RJ0118131 AGDO: PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 211/215. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTE MEBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB10.714 EXECUCAO 880010066969 Protocolo: 200761479 AGTE: MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA RJ0087666 AGDO: CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE, SOBRE FLS 238 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12591 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080000707 Protocolo: 2007139210 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO 1: RUI GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 AGDO 2: RAUL DE FREITAS MELLO AGDO 3: ANTONIETTA GUIMARAES MELLO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE SOBRE FLS. 45.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010120334 Protocolo: 2007155379 AGTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 AGDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRENTE, SOBRE FLS. 52/54.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14299 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REINVINDICATORIA 20032080090488 Protocolo: 2007158366 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR RJ0144610 AGDO: TATIANA CLEMENTE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 57 E SEGUINTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14509 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020084745 Protocolo: 2007159975 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ROBERTO AIMONE GEMESIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 90 E SEGUINTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16586 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060040639515 Protocolo: 2007181533 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFCIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. I.-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16981 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070280010786 Protocolo: 2007186376 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 1: LUIS MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL TOLENTINO SOARES RJ0133966 AGDO 2: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: NAO DIVISO ELEMENTOS PARA O DEFERIMENTO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17018 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032100101608 Protocolo: 2007187674 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 AGDO: PENHA GLORIA VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DIVISO PRESENCA DE ELEMENTOS NECESSARIOS PARA PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE DEFIRO-O.OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17186 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070020048145 Protocolo: 2007189624 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE DANOS A PARTE AGRAVANTE, PELO QUE DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17203 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030078516 Protocolo: 2007189460 AGTE: CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA RJ0043788 AGDO: LUCIANO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS RJ0078982 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: NAO DIVISO ELEMENTOS CAPAZES DE DEFERIR A EDICAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PELO QUE INDEFIRO-A.OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO.;I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17277 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280032587 Protocolo: 2007189497 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: SAUL BATISTA DE ALCANTARA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIAPOR NAO ESTABELECIDA A RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17363 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062020167853 Protocolo: 2007191250 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: SEBASTIANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17568 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630040830 Protocolo: 2007189847 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE- 2004.001.090711-3 Protocolo: 2006214483 AUTORS: BENITO EDMUNDO GONZALEZ IRMA ELENA GAITAN DE GONZALEZ FELIPE GONZALEZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 ADVOGADO 2: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 REU 1: ANDREA RIBEIRO OMARI REU 2: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 3a. VICE-PRESIDENCIA TENDO EM VISTA A INTERPOSICAO DE RECURSO ESPECIAL (FLS. 103).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.51951 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010346560 Protocolo: 2005291368 APTE: ELINE RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS RJ0030623 APDO: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO SP0166870 ADVOGADO 2: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 285/291. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46766 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011337226 Protocolo: 2006223893 APTE: HEITOR DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CHAGAS RJ0016428 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABADOYLE ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 864/873. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010353729 Protocolo: 2006230543 APTE: CELIA BORSOI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 152/154. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.52840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20050010239088 Protocolo: 2006252363 APTES: ANTONIO FERNANDO LEVY DE SOUZA CLEO MAX NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 559/590. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011192366 Protocolo: 2006285196 APTE 1: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 APTE 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 434/440. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60298 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011127805 Protocolo: 2006292333 APTES 1: VANDEIR CARLOS DO VALE NESTOR HELIO IFRAN RONALDO OLEARI NOEDI MELLO SOARES DA SILVA FRANCISCO JOSE FREIRE RIBEIRO JULIO CESAR NOVAIS PAULO SILVA LIRA JOSE LUIZ NUCCI MANOEL IDELFONSO MOREIRA NOBRE RINALDO MELO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 730/734 E 735. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60491 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030230381187 Protocolo: 2006292162 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 172/179. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13035 Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060470000730 Protocolo: 2007063380 APTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A LIGHT ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA RJ0136219 APDO 1: INTEGRANTES DA COMISSAO DE ATUALIZACAO IMOBILIARIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO RJ0120927 APDOS 2: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE RIO CLARO PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO RJ0120927 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES RJ0040011 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 615/619. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210058111 Protocolo: 2007126327 APTE: EDITORA ATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 APDO: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DEVOLVAM-SE A APELANTE, FACULTANDO-LHE O DIREITO DE ENTREGAR NA FORMA DE MOMORIAIS, EM MOMENTO OPORTUNO.\r\n\r\nId: 259342"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "259345": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE ALIMENTOS 20062030078257 Protocolo: 2007103813 IMPETRANTE: TERESA MENDES LIPORACI OABRJ076107 PACIENTE: PEDRO DE SOUZA RANGEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47.\"CONCEDO A ORDEM. FUNDAMENTO: D. PARECER DO M.P.FLS.46\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5638 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010718392 Protocolo: 200760839 AGTE: GEMMA THEREZINHA AUXILIADORA VALLE HALFELD SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 48: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 29.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6696 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010200013 Protocolo: 200772116 AGTE: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.62.\"NAO CONHECO DO REGIMENTAL E DO AI POR FALTA DE PREPARO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8589 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE PARCELA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 20060660052661 Protocolo: 200793279 AGTE: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: HELENA ROSMANN NUNES ADVOGADOS: DR(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ RJ0123196 DR(a). DIOGO AMORIM CARVALHO RJ0141529 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 61: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 10.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090084377 Protocolo: 2007122037 AGTE: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). GIANITALO GERMANI RJ0131334 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO ALEXANDRE FREIRE FONTES RJ0070913 AGDO: LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 549/553: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011299263 Protocolo: 2007130506 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDOS: JOAO ELPIDIO ALVES DE FIGUEIREDO LICI MARCELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VITOR VIANA COUTINHO RJ0120830 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.221/225: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CASSANDO A DECISAO QUE DEFERIU A APRESENTACAO DOS CONTRATOS DE ALUGUEIS , DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12377 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000010369428 Protocolo: 2007136149 AGTE: EDUARDO SAN PEDRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 AGDO: VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E S/MARIDO MURILLO SERGIO CORREA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.78/82: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA EXPRESSAMENTE AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12540 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20070020016880 Protocolo: 2007135857 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.266 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N.OS. 58 E 59 DO E.TJ/RJ E R. INFORMACAO DE FLS. 264\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13039 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020093205 Protocolo: 2007144843 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 332: \"FACE FLS. 327, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13162 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010489918 Protocolo: 2007145188 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOS: MIRAK ENGENHARIA LTDA NOVA SOLAR CONSTRURORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.379:\" FACE FLS. 372, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13166 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010563684 Protocolo: 2007146242 AGTE: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREI RA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: SERGIO ROMERO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.62/64.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010413422 Protocolo: 2007160162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 111/13: \"...POSTO ISTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20070010784448 Protocolo: 2007163396 AGTE: IARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ RJ0038502 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 50/56 \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS , NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1. -A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , CONFIRMANDO A TUTELA CONCEDIDA AS FLS. 46 V.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20070010351350 Protocolo: 2007164062 AGTE: MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.178/179: \"... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE O AGRAVO SE TORN OU MANIFESTAMENTE PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVINIENTE DE OBJETO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010066485 Protocolo: 2007164186 AGTE: MARGARETH VILELA DE CASTRO REP/P/S/CURADOR RICARDO VILLELA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO RJ0141559 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI RJ0140685 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.84/85 \"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ...\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15049 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100095522 Protocolo: 2007165513 AGTE: LUD CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: CECILIA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO RJ0040567 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.102 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC , POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO : R. INFORMACAO DE FLS. 101\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011443829 Protocolo: 2007173838 AGTE: JOSE LUIZ MARINHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO JOSE RODRIGUES RJ0137683 AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0034033 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.167: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS.166.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010388874 Protocolo: 2007174033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: VALERIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.135.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTACAO:R. INFORMACAO DE FLS. 133\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15952 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010532708 Protocolo: 2007175397 AGTE: MARIA LUIZA CAVALARI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.78/82:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16076 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110000381 Protocolo: 2007174926 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSE CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.68: \"FACE FLS. 66, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16116 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070370012504 Protocolo: 2007176530 AGTE: FIDELIS AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 AGDO: TAYLOR GALHARDO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO RJ0131487 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 63/66: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO, NA FORMA ACIMA PRECONIZADA. OFICIE-SE INFORMANDO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011435082 Protocolo: 2007180804 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.157/161: \"... DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16627 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610018864 Protocolo: 2007182589 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE VAZ SA VIANA RJ0109643 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA RJ0077621 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.49/50: \"... DE PLANO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17130 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010438686 Protocolo: 2007188717 AGTE: LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.43/44.\"... NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17166 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870032942 Protocolo: 2007189016 AGTE: MARCOS MACIEL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.30/31.\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17232 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20070010815550 Protocolo: 2007189562 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 93:\"...CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010060306 Protocolo: 2007191134 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.68/75.\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810708 Protocolo: 2007192317 AGTE: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.32/34 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ,PROVER DE PLANO, O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E. JUIZO DAA 47. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31028 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020154596 Protocolo: 2007150800 APTE: JUDITE RODRIGUES PUCU ADVOGADO: DR(a). JONHSON BRAZ DA SILVA RJ0129017 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.170/174:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC,...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31361 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010286888 Protocolo: 2007154398 APTE: LENIR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.173/175.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31398 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060580027753 Protocolo: 2007154301 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA II SEBASTIAO ZACARIAS DE PAULA CLOVIS PEREIRA SOARES MURILO ALVES AMAURI COELHO FARTURA MARCOS GOMES PINTO FERREIRA MARILENE PEREIRA DA SILVA JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR VOLNER CORREA DOS SANTOS VALERIA JOAQUIM DA SILVA JOSUE DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE KARLA CRISTINA MARQUES DA SILVA LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA FRANCISCO ARIOSVALDO ALVES CORREIA MARIA LUCIA DA SILVA CHAVANTES PAULO CESAR SOARES JAIR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 APDO 1: SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA APDO 2: JOSE ELIAS DE AZEVEDO VIGNOLI APDO 3: DORILES FERREIRA VIGNOLI APDO 4: JULIO CEZAR HERMIDA CAZEIRO APDO 5: SOLANGE DE PADUA CAZEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 165/167: \"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200891779 Protocolo: 2007156246 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 APDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: CONCLUSAO DE ORDEM. FLS.61/65.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 26 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32482 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660018692 Protocolo: 2007161962 APTE: JURACY SIMPLICIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.92/98:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32561 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050780011994 Protocolo: 2007161921 APTE: WALTER HAROLD KONIG JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 APDOS: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DE MANGUINHOS FOX ART BUZIOS TINTAS LIMITADA ME CARBIMAR BAZAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FRANK DA COSTA RJ0053682 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO RJ0117597 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.105/109 \" ...POSTO ISTO , DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1. -A, DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA,ORA APELADA, NOS ONUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32578 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040755630 Protocolo: 2007161974 APTE: SOESPLAN SOCIEDADE DE ESCRITORIOS PLANEJADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM RJ0140489 APDO: VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA RJ0050424 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS RJ0063051 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 144/148: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32661 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870033762 Protocolo: 2007163221 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JORGE DE CARLOS PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.110/113:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO-SE A NULIDADE DA SENTENCA...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010776798 Protocolo: 2007166215 APTE 1: DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 222/234: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT E NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL AO SEGUNDO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO NOS DANOS MATERIAIS; REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA... MANTENHO A CONDENACAO DA EMPRESA RE, ORA SEGUNDA APELANTE, NAS DESPESAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33183 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030004550 Protocolo: 2007165581 APTE: DENI ALEXANDER DA ROSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.141/145.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33380 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011279280 Protocolo: 2007167264 APTE: CLAUDIA MENDES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 207/201: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010081656 Protocolo: 2007167260 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDO: GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 104/113: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33492 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060070072840 Protocolo: 2007166045 APTE: LUCIANA LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI RJ0132468 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.104/108:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2007.001.34478 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660054783 Protocolo: 2007171562 APTE: ISAIAS DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 120/130: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34693 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011332359 Protocolo: 2007172501 APTE 1: MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.141/147.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34893 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050640023124 Protocolo: 2007172828 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES RJ0130853 APTE 2: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.179/181.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35315 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20030010808145 Protocolo: 2007177106 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA RJ0073347 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.146/147 \" ...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35536 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343760 Protocolo: 2007176615 APTE: ANA LUCIA SOUSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.88/103.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A PRESCRICAO RECONHECIDA PELO JUIZO A QUO. CONDENO O REU, ORA APELADO, AO PAGAMENTO DE R$ 8.445,99(OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), RELATIVOS A DIFERENCA PLEITEADA, ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 406 DO CODIGO CIVIL, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENCAO\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35750 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011598737 Protocolo: 2007177824 APTE: ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 APDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.100/101 \" ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO AT. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL \".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36125 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010047840 Protocolo: 2007181431 APTE: ANGEL OSVALDO SALGUERO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.131/133 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36128 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071694 Protocolo: 2007181040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 40/42: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36625 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071402 Protocolo: 2007182711 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILSON FRANCISCO BARBOSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.28/30:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37130 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040270209 Protocolo: 2007186566 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: S H CALCADOS LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.30/32.\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\nId: 259345"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 151952\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de dois atos notariais a destempo, solicitado pelo cartório da 9ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nQuebra III. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Declaratória de União Estável, Ato nº. 097, fls. 154, lavrado no Livro nº E-006, em 11/04/2007, e da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 109, fls. 167,lavrado no Livro nº E-004, em 05/07/2006, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia da 9ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para a confirmação do recolhimento da multa, e a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418, § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-045150\r\n\r\nInteressado: Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Pleiteia o Titular da serventia extrajudicial em epígrafe, a declaração de que todos os Serviços Registrais Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro fazem jus ao desempenho das atividades notariais.\r\n\r\nII - A matéria já foi submetida a análise desta Corregedoria Geral, que reiteradas vezes tem decidido no sentido de que a pretensão autoral encontra óbice intransponível no artigo 43 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias, verbis:\r\n\r\n“Artigo 43. Nas demais comarcas, o Oficial de registro civil servirá também como escrivão de paz, exercendo, outrossim, as funções de tabelião de notas dentro do respectivo distrito, desde que não compreenda a sede da comarca”. (grifei)\r\n\r\nIII - E não é só. Enfrentando a mesma questão, nos Processos 2006.003.0238 e 2006.003.175, o Egrégio Conselho da Magistratura, sempre por unanimidade, acordou que o artigo 43 do CODJERJ deixa claro que os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais localizados na sede das comarcas não podem exercer atribuição notarial.\r\n\r\nIV - Isto posto, não apresentado fato novo capaz de modificar o entendimento opino pelo indeferimento do pedido formulado.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça para indeferir o pedido formulado, fundamentado no artigo 43 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, que veda o exercício da atividade notarial aos Registros Civis das Pessoas Naturais localizados na sede da Comarca.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProc. nº: 2005.243.332\r\n\r\nOrigem: Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade\r\n\r\nAssunto: Consulta\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de consulta formulada pelo Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade, Cartório Oficializado, através da qual são postas algumas questões para esclarecimento desta Corregedoria-Geral da Justiça e que abaixo serão enfrentadas.\r\n\r\nA primeira questão apresentada diz respeito ao “sursis” processual, pretendendo o aludido cartório saber se o acusado que está cumprindo “sursis” processual tem direito à certidão negativa do Distribuidor.\r\n\r\nCriado pela Lei 9099/95 o instituto da suspensão condicional do processo ou “sursis” processual tem o objetivo de evitar nos crimes de menor potencial ofensivo a imposição ou a execução da pena. É um dos meios de “despenalização” do indivíduo, e atua como um crédito de confiança ao réu primário. Desse modo, o “sursis” processual susta a ação penal após o recebimento da denúncia desde que o réu preencha determinados requisitos e obedeça algumas condições durante um prazo determinado. \r\n\r\nÉ fundamental estabelecer que a decisão que decreta o “sursis” processual não julga o mérito ou discute a culpa do réu, não absolve e nem o condena, não extingue a punibilidade e, em razão de tudo isto, não gera qualquer efeito penal secundário próprio da sentença penal condenatória. \r\n\r\nRessalte-se que o “sursis” processual será revogado quando o seu beneficiário passa a ser processado por outro crime tal como determina o art. 89, parágrafo terceiro da Lei 9.099/95, sendo certo que a ação penal já deve ter sido instaurada. \r\n\r\nO recebimento da denúncia ou da queixa torna a certidão criminal positiva. O fato de o MP oferecer o “sursis” posteriormente não altera o estado da certidão, até porque não é possível determinar neste momento se o réu cumprirá ou não as condições impostas. \r\n\r\nNote-se que o art. 264, parágrafo primeiro, inciso XI, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça determina que a suspensão condicional do processo seja imediatamente comunicada ao Registro de Distribuição ou aos Distribuidores.\r\n\r\nPor fim, registre-se que o “sursis” processual em nada se confunde com a suspensão condicional da pena, que servem a propósitos distintos, possuindo objetos diferentes e com semelhança apenas na utilização da palavra “suspensão”.\r\n\r\nO segundo questionamento formulado diz respeito ao art. 163. parágrafo segundo, da Lei 7210/84 e o direito do réu que está cumprindo suspensão condicional da pena em ter a certidão criminal negativa. O mencionado artigo legal determina que a sentença condenatória na qual for concedida a suspensão condicional da pena seja registrada em livro especial no juízo da execução onde evidentemente deverá, também, ser anotado o benefício. Tal cuidado é exigido porque o registro da suspensão da pena é sigiloso e não pode ser informado nas certidões que forem requeridas em nome do condenado, salvo se requisitadas pelo Ministério Público ou por órgão judiciário. Atente-se para o fato de que uma vez revogado o benefício, o fato deve ser averbado à margem do registro e deixará de ser sigiloso.\r\n\r\nA terceira questão apresentada diz respeito, também, a possibilidade de certidão criminal negativa para o réu condenado, cuja sentença ainda não transitou em julgado. É evidente que a resposta é negativa. Como dito anteriormente, a certidão criminal torna-se positiva com a distribuição da denúncia ou da queixa. Não se confunda o princípio constitucional da presunção da inocência com a necessidade de se verificar a existência de maus antecedentes. \r\n\r\nQuanto ao questionamento acerca da dispensa do ato de selagem previsto no item 1.6.2. do Aviso 142/2004 aos Distribuidores oficializados de Comarcas informatizadas, a resposta encontra-se no art. 4º da Resolução CGJ 06/2006 que dispensou o uso de selos registrais aos distribuidores oficializados, informatizados com o sistema DCP. \r\n\r\nFinalmente acerca da obrigatoriedade ou não de cumprimento pelas pessoas jurídicas de direito público do Provimento nº 36/2004, a resposta deve ser afirmativa, tendo em vista que o provimento não apontou qualquer exceção.\r\n\r\nEste é o parecer que submeto à consideração da V. Exa., sugerindo em caso de acolhimento, seja oficiado ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade com cópia do parecer e da decisão de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer.\r\n\r\nOficie-se como sugerido. \r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 260595"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-139938\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Desta forma, pode-se afirmar que inexistiu por parte do Magistrado, a pratica de ato que viesse a infringir seus deveres previstos no artigo 35 da lei Complementar nº 35/79, razão pela qual determino o arquivamento da presente Representação, consoante permissivo do artigo 19, §3º, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 260594"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-150514\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDurvalina Sandra Cardoso\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-146378\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nJose Luiz de Azevedo Costa OAB/RJ 13750\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-151160\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nLeo de Souza Villares\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-160042\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAlvania Bittencourt Santos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-146668\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAugusto César Fernandes OAB/ RJ 140.618\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-163219\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nPaulo César Peixoto de Lucena OAB/ RJ 1.971-A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-130567\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 260550"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-127156\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAntonio Carlos de Paula Muniz\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos, com fulcro no disposto no artigo 4º, § 1º do Provimento CGJ 24/2007.\r\n\r\nTodavia, indefiro o requerimento formulado pelo reclamante no sentido de se estipular novo prazo para oferecimento de pedido de reconsideração, eis que se operou o transcurso do prazo para tal fim sem que o requerente houvesse se manifestado, sendo certo que a decisão do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça foi devidamente publicada no Diário Oficial, conforme certidão de fls. 27, devendo ser ressaltado que cabe aos interessados acompanhar o andamento processual pelas publicações efetuadas no Órgão Oficial de Imprensa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuíza Auxiliar-CGJ\r\n\r\nId: 260551"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 337/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 585/2007/OF, de 14 de junho de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu /RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.155572 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2007038006173-1, Ação Civil Pública, foi decretada liminarmente a indisponibilidade de bens dos seguintes réus, até o valor de R$ 549.680,22 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e dois centavos) : 1) NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 100418007-10; 2) PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 247.737.607-10; 3) MARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 099.443.387-53; 4) REILZA DA SILVA BARBOSA, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 009.312.517-88; 5) AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 259280"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 340/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 138/07-CJ/RN, de 15 de maio de 2007, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRISTÓVAM PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, encaminhando ofício do Exmo. Sr. Dr. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN (N/REF. Proc. n.º 2003.209700 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, revogou a indisponibilidade de bens de: BERNARDINO FERREIRA MEIRELLES, nacionalidade portuguesa, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 003.005.354-49 e de sua esposa MARILENE LEAL MEIRELLES, nacionalidade brasileira, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 595.560.994-68, consoante sentença prolatada pelo referido Juízo nos autos da Ação Cautelar n.º 129.03.000708-6, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 468/2003, de 17/12/2003, publicado no D.O. Parte III de 30/12/2003, às fls. 11, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 259281"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 338/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1081/2007/OF, de 31 de maio de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. KEYLA BLANK DE CNOP, MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Itaocara/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.149902 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado, que nos autos do processo n.º 1995.025.000078-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens dos seguintes executados: 1) EMPRESA DE MINERAÇÃO ITACAL LTDA, portadora do CNPJ n.º 29.615.176/0001-30; 2) ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 104.233.467-68; 3) FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 119.680.877-53, até o valor da execução de R$ 315.979,33 (trezentos e quinze mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) ou 185.952,41 UFIRS, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que comuniquem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marechal Floriano Peixoto, 23, Centro, Itaocara-RJ- CEP.: 28570-000, sobre a existência de bens em nome dos executados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 259282"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 342/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 340/2007, de 4 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MANOEL COSTA NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão/SE (N/REF. Proc. n.º 2007.155932 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 200783020382, decretou a indisponibilidade de bens imóveis de: JAILTON SANTOS SANTANA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 201.612.555-15, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA, aos Cartórios de Notas e de Títulos e Documentos deste Estado que procedam busca e informem ao douto Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão/RN, localizado no Largo Engenheiro Joel Fontes Costa, s/n, São Cristóvão/SE, a existência de procurações ou instrumentos de mandado outorgados pelo, ou para o requerido, a fim de instruir a Ação Civil Pública acima mencionada, o que deverá constar no expediente de encaminhamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 259283"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 343/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1125/2007/OF, de 24 de maio de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANDREA GONÇALVES DUARTE, MM. Juíza de Direito da 7.ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.152620 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1995.002.102761-8 em sede de Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens, foi decretada a indisponibilidade dos seguintes bens de DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA, portador do CPF n.º 001.550.207-49: 1) Predio na Rua da Conceição n.º 18/20, Niterói/RJ; 2) Casa na Estrada Henrique Claussen, com lotes 40/43, 38/39, 55/59, 44/51 e 52/57, Teresópolis/RJ; 3) Apartamento 1001, na Rua República do Peru, n.º 211/RJ; 4) apartamento 601, na Praia de Icaraí, n.º 509, Niterói/RJ; 5) Loja Rua Coronel Gomes Machado, n.º 38, Niterói/RJ; 6) Apartamento 701, Av. N.S. de Copacabana, n.º 13/RJ; 7) Apartamento 304 da Av. Atlântica n.º 2516, Rio de Janeiro/RJ; 8) Imóvel da Rua Góes de Vasconcellos, n.º 17, RJ; 9) Sala 201 da Rua Cel. Gomes Machado, n.º 38, Niterói/RJ; 10) Vaga de garagem na Rua Dortines Lages, n.º 9, RJ; 11) Linha 982-8302 (celular); 12) Linha 237-2758; 13) Linha 256-9000; 14) Linha 742-1204; 15) Linha 410-2870; 16) Linha 742-3423, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 259284"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 355/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 226/DAA/2007, de 18 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.160064 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1998.012.000374-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CASA DA LAVOURA, CGC n.º 31.455.363/0001-45; MJ RAÇÕES ME - 331.008.957-24 e JOSÉ JACINTO DE CARVALHO JÚNIOR, CPF n.º 390.383.277-49, na forma do artigo 185-A do CTN, ciente de que o valor atual da dívida é R$ 10.576,73 ou 6045,57 UFIR's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 259285"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 359/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 414/2007, de 14 de junho de 2007, subscrito pela Diretora de Secretaria da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal MARCIA NUNES DE MIRANDA CLEMENTINO, encaminhando decisão do Exmo. Sr. NAIBER PONTES DE ALMEIDA, MM. Juiz Federal Substituto da 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.001152 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, considerando a decisão proferida no AG n.º 2007.01.00.011294-6, nos autos da Ação Civil Pública de improbidade Adminstrativa n.º 2006.34.00.037055-5, ficaram SUSPENSOS os efeitos da decisão que determinou o seqüestro e a indisponibilidade de bens do requerido ISMAR RAMOS PINTO JÚNIOR, portador do Cadastro de Pessoa Física nº 417.610.148-20, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 53 de 24 de janeiro de 2007, desta Corregedoria, publicada no D.O. parte III de 07/02/2007, às fls. 77. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 259286"
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 362/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000341-0/2007, de 5 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da decisão da Exma. Sra. Dra. NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, MM. Juíza Federal Titular da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.159034 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 99.0039936-6, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: A D D CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ n.º 39.120.472/0001-13; MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF n.º 308.113.847-72 e MILCA CABRAL DE SOUZA, CPF n.º 636.699.517-68, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, devendo ser remetida àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, n.º 134, Bloco B, 6.º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.081-310, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 259287"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "259288": [
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 384/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1318/2007/OF, de 25 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.166044 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.040.004909-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da executada: ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 015.530.117-91, até o valor do crédito exeqüendo de R$ 2.095,55 (dois mil noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 259288"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 385/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFG.0601.000290-2/2007, de 25 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELO BRETAS, MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.164834 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos termos do processo n.º 97.0082982-0 - Ação de Execução Fiscal - decretou a indisponibilidade de bens de: INSTITUTO MARIA JOSÉ LTDA, portadora do CNPJ n.º 27.606.201/0001-93 e ALTIVO MENDES LINHARES NETO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 446.675.907-34, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 259289"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-192785 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE DOCUMENTOS COMUNICANDO IRREGULARIDADE COMETIDA POR SERVIDORA DO 23o OFICIO DE NOTAS Personagens: 16a DELEGACIA DE POLICIA, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ 127053, DR.ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ 962-A\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, INSTAURADO EM FACE DO DELEGATARIO DO 23 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL, GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, MATRICULA N.99/1633667.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 10/07/2007.\r\n\r\nId: 259111"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "259212": [
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                                                                                                                                                                    "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 7º andar\r\n\r\n20 020-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nTELEFONES\r\n\r\nAssessoria de Normatização \r\n\r\n3133-3196/ 3133-3452/ 3133-3718\r\n\r\nFAX: 3133-2097\r\n\r\nRecepção Gabinete do Corregedor\r\n\r\n3133-3360 / 3133-3359 / 3133-3717\r\n\r\nNúcleo dos Juizes Auxiliares\r\n\r\n3133-2885 / 3133-2145\r\n\r\nFAX: 2533-4790\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos NURCs\r\n\r\n3133-3714 - FAX: 3133-3715\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração\r\n\r\n3133-1868 / 3133-1869\r\n\r\nFAX: 3133-1874\r\n\r\nDepartamento de Distribuição\r\n\r\n3133-3695 / FAX: 3133-2162\r\n\r\nPROGER\r\n\r\n3133-2945 / 3133-2357\r\n\r\nFAX: 2533-7521\r\n\r\nDepartamento de Pessoal\r\n\r\nDivisão de Controle de Pessoal\r\n\r\nDivisão de Instrução e Análise Processual\r\n\r\nDivisão de Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\n3133-2371 / 3133-1896\r\n\r\n3133-3390 / 3133-2616\r\n\r\n3133-2617 / 3133-3435\r\n\r\n3133-3434 / 3133-2159\r\n\r\nDepartamento de Suporte Operacional\r\n\r\n3133-2157 / 3133-1923\r\n\r\nDivisão de Custas e Informações / Disque Custas\r\n\r\nTabela de Custas\r\n\r\n3133-2156 / 3133-3428 / 3133-1834\r\n\r\n3133-3066 / 3133-2710 / 3133-1834\r\n\r\nwww.tj.rj.gov.br/corregedoria/custas\r\n\r\nDivisão de Fiscalização Judicial\r\n\r\n3133-2366\r\n\r\nDivisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais\r\n\r\n3133-2609\r\n\r\nDiretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais\r\n\r\n3133-3352\r\n\r\n3133-4711\r\n\r\nDivisão de Instrução de Pareceres para Serv. Extrajudiciais\r\n\r\n3133-2951\r\n\r\nDivisão de Fiscalização Extrajudicial\r\n\r\n3133-2011\r\n\r\nDivisão de Monitoramento Extrajudicial\r\n\r\n3133-3020\r\n\r\n1º NURC - Setor de Fiscalização\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\n3133-3316 / 3133-3187 / 3133-3183\r\n\r\n3133-3178 / 3133-3185 / 3133-3314"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "260111": [
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                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-173372 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: VISANDO EVITAR A DESCONTINUIDADE DA PRESTACAO DO SERV.PUB.DELEGADO, REQUER SEJA DEFERIDO, EM CARATER EXCEPCIONAL, EFEITO SUSPENSIVO AO REC.HIERARQUICO Personagens: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, DR.ADOLPHO PEREIRA OAB/RJ 146.022\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA INFORMACAO SUPRA, NADA A PROVER. AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/07/2007.\r\n\r\nId: 260111"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.521/2007 - R E S O L V E colocar FERNANDA FIORITO FIGUEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22654, à disposição do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 259253"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "259923": [
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 143623 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.139683-5 em trâmite na 1ª Vara Cível - Personagens: Drª Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90.100, 1ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... razão pela qual determino a remessa deste feito à Diretoria Gera de Fiscalização e Apoio às serventias Judiciais (DGPAJ), para análise e prosseguimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 259923"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "259209": [
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-155420 - Assunto: Licença Médica - Personagem: OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO CORRÊA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor OTAVIO JOSÉ DE CASTRO CORRÊA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/11874, com início em 09/07/2007 e término em 15/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-167922 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MÁRCIA VALÉRIA RODRIGUES MACHADO - Despacho: Deverá a requerente, MARCIA VALERIA RODRIGUES MACHADO, TAJ, matrícula 01/26974, à disposição 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, no prazo de 15(quinze) dias, juntar atestado médico constando o endereço do médico, bem como a indicação exata do número de dias de afastamento do trabalho. Publique-se e, após decorrido o prazo supramencionado, os presentes autos deverão retornar para conclusão. Petrópolis, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-172428 - Assunto: Licença Gala - Personagem: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 225, I do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença gala em favor do servidor FABIANO FERREIRA DE CASTRO, AJ (OJA), matrícula 01/27325, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 23/06/07 e término em 30/06/07. Proceda-se à alteração do estado civil do servidor em seus assentamentos funcionais, bem como a inclusão de sua esposa em sua ficha cadastral. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-170585 - Assunto: Elogios - Personagem: DIVERSOS - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati: “tendo em vista que tenho observado, após assumir a titularidade desta Vara, que o trabalho cartorário tem se desenvolvido de forma mais dinâmica, com plena satisfação às partes e advogados”, aos seguintes servidores lotados na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Três Rios: Nelise Mercês Ferreira de Toledo, mat. 01/15143; Fernanda Reis Costa Mattos, mat. 01/15153; Ana Paula Leal de Moura Conde, mat. 01/15268; Carlos Octavio de Andrade Torno, mat. 01/15529; Gladys Aparecida de Andrade Silva, mat. 01/15862; Stephan de Lery Guimarães Baldi, mat. 01/16868; Eliana Guilhen Machado, mat. 01/18452; Laura Andréa Monteiro da Costa, mat. 01/19174; Claudia Regina de Lemos Monteiro, mat. 01/19349; Eduardo Augusto Giudice Amaral, mat. 01/20972; Floriza Izabel Domingues Trindade, mat. 01/20990; Marciene Galdino Quiterio, mat. 01/23356; Scheila Plácido de Paulo, mat. 01/14654; Décio Luiz Ornelas da Costa, mat. 01/14655; e, Valeria Lemos Barreto, mat. 01/18398. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-017929 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, cfe os documentos de fls. 07/08, confirmados às fls. 09/10, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2006-025450 - Assunto: Recolhimento via GRERJs - Personagem: OFÍCIO ÚNICO - Despacho: Diante do exposto, determino o encaminhamento destes autos à Diretora da Divisão de Processamento Administrativo Fiscal, para que seja apreciado o requerimento acostado às fls. 59 destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-164217 - Assunto: Inspeção - Personagem: 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Determino aos serventuários Edson Luiz Pacheco e Cristiano Miller França, ambos do Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, que inspecionem o imóvel destinado a abrigar futuramente o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, conforme determinado pelo Dr. Murilo Kieling, elaborando e encaminhando relatório à Divisão de Controle de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça. Após arquivem-se estes autos. Cumpra-se. Petrópolis, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 259209"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Lote 115 - Prédio Anexo\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9356\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES:\r\n\r\nDuque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N.º 40/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, CONVOCA o servidor abaixo relacionado para comparecer ao 4º. NURC (Sala 414 - Setor de Protocolo), munido de uma foto 3 X 4, a fim de assinar o crachá.\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nCLETO MAGNO FOURAUX \r\n\r\n92/120\r\n\r\nId: 258905"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005-257350 - Assunto: Remoção - Origem: PARATY - VARA UNICA - Personagem: LUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/26.427- DESPACHO DE FL..62: Considerando o que dispõe o Aviso CGJ nº 803/2006, publicado D.O. de 13-11-2006, pág.83, arquive-se. Itaguaí, 12-7-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. \r\n\r\nId: 258939"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.024002-5 - ELIENAI DE ASSIS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) À autora sobre fls. 167-168. \r\n\r\nProc. 2007.001.087361-5 - MEIRI LUCI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela, necessário o contraditório. Venha o formulário \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084511-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENILSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089359-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS VINICIUS FIRMINO DE OLIVEIRA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.13;2. Notificação às fls10/11;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162247-8 - UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;...3 - (X) prova documental suplementar; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.107777-5 (712) - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CARLOS ARY SIAINES DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELLO (RJ-000004) Às partes para recolher custas no valor de R$ 9,60 no campo 43, conta 600202696-8, campo 30, e R$ 1,92 no campo 45, conta 05926-6, campo 32, referentes à baixa do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.115981-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDUARDO GOMES VIANA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.021498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ANTIGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: HELSON NEVES) X ESPOLIO DE JOSE NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Defere-se a avaliação indireta do imóvel, a fim de dar continuidade ao feito \r\n\r\nProc. 2004.001.086775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE AIRTON SCHWINDT RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062635-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X RAQUEL CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.024705-4 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Afasta-se a prejudicial de prescrição, em virtude da dicção do art. 2028 do NCCB, que determina a aplicação do prazo do Código Civil de 1916; 2) Não há inépcia em virtude de haver referência ao FGTS do falecido pai da então menor, conforme fls. 17. Bastaria atualizar a moeda, aplicando os juros legais; Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.086192-3 - RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Int-se a parte autora sobre o certificado supra; Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.088911-8 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.093656-0 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL E OUTROS, Inventariante: ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Int-se para o recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.001.095170-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Int-se para o correto recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.001.095264-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.095304-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO CÉU JESUS ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086128-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143458-2 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 70 e 72:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (x) depoimento pessoal do autor ...3 - (x) prova documental suplementar;5 - (x) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Bernardo Lustosa, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (x) AIJ para 31/10/2007 às 15:30hs; intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002065-5 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Mantém-se a decisão; É ônus da autora, não advindo deste qualquer dificuldade, especificar as ligações não reconhecidas (333, I do CPC); 2 - Esclareça a finalidade da perícia, justificando-a \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.104544-0 - RONALDO CHAVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959)) X CARLA RAFAELA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Decisão:Fls. 274: Ante o certificado, devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.157809-7 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS REPUBLICACAO: EM PROVAS, INT-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Outras Não Especificadas, revisão obrigacional creditícia C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092640-1 - JACY DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade, cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de venda de bem \r\n\r\nProc. 2007.001.092208-0 - MARISTELA ABDALLA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452) Decisão:Incabível a demanda nos termos em que formulada; Emende-se a inicial com os requisitos do art. 282 do CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072322-8 - ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO SR. ADVOGADO FALTA 01(UMA) CONTRA -FÉ;POR FAVOR PROVIDÊNCIAR \r\n\r\nProc. 2007.001.092114-2 - ANTONIA ERONICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.121668-0 - CAJOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X INSTITUICAO FINANCEIRA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.061172-4 - SERGIO RONALDO FLORES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X JACINTO DE CAMPOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.112156-3 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X ESPOLIO DE JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114494-4 - WASHINGTON LUIZ AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.001.148580-2 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087839-0 - JORGE DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X COMPROVE VEÍCULOS AUTO CENTER LTDA ME), Fiador: TENIR DE SOUZA COMITRA Decisão:Cite-se. Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.088825-4 - M K L INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CLERICI PACHECO BORGES (SP-118355)) X LISSANDRA CARLA VIARIO E OUTROS Decisão:Cite-se; Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.091034-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, honorários de 10 % \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009751-8 - CELIA REGINA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092310-2 - MARCOS VINICIUS SILVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Cite-se, defere-se a gratuidade \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028962-0 - BRUNO LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defere-se a gratuidade, cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070399-0 (307) - MARIA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RONALDO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Decisão:Fls. 274: Ante o certificado devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 1996.001.038440-1 (2905) - IRANY BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SCHINVASCO COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Decisão:Defere-se a deprecata \r\n\r\nProc. 2003.001.077832-3 - PAULO MARCOS MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X DUAL RODRIGUES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, não sendo requerido nada pela parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.001.107676-2 - NEA MENDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA À autora para recolher custas no valor de R$ 29,73 (campo 37) para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.065806-1 - MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.121733-7 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Decisão:Os cheques são todos emitidos após a regular alteração contratual de fls. 110 e segs.; Isto posto, não pode prevalecer a pretensão da citação da ré na pessoa de quem não mais pertencia à composição societária, não sendo o peticionante legitimado; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.013316-1 - KRIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.156980-4 - THAMIRES GOMES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) NA PRESENTE DATA JUNTO FISICAMENTE AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA SEGUNDA RÉ, CONFORME PETIÇÃO ÀS FLS.557, DANDO-SE A MESMA POR CITADA. O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.088985-4 - VALDIR PEDRO LOBO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante o valor recebido pelo autor como remuneração, indefere-se a gratuidade, int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA MINERADORES ASSOCIADOS DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.063762-0 - MARIA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100051-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154436-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls 06;2. Notificação às fls....;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049051-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Despacho:Venha a inicial em termos (art. 282 do CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118152-0 - JONE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064810-3 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:Defere-se a Gratuidade, cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083703-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defere-se a Gratuidade, cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005501-7 - JOEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:A parte não foi intimada a cumprir o julgado; O credor sequer trouxe os cálculos da condenação só neste momento apresentados; Int-se a cumprir o julgado pena de multa \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087526-0 - LAIDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:O caso em tela não versa sobre acidente de trabalho, mas sobre revisão de benefício recebido a este título; Sendo assim, a competência é da Justiça Federal (CC 62531/RJ); Dê-se baixa e encamimnhem-se os autos, compensando-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082353-7 - USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Venham o CGC e CPF, valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2007.001.080221-9 - PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088503-4 - PAULO LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.083549-3 - CRISTINA HELENA FORTES FARJALLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704) Decisão:Ante o que dispõe o art.98, II, a) do CODJERJ, encaminhe-se com baixa a uma das Varas de Órfãos desta Comarca, com pensando-se \r\n\r\nId: 259409"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "259410": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147460-5 - ALDEMIR SEBASTIAO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Diga a ré sobre fls. 200, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.116653-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PROFILE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão: O executado foi citado em execução em 10/05/2005 (cf. fls. 107). A venda do título se deu em 24/04/2006, conforme informado pelo ofício de fls. 187. Caracterizada está, pois, a fraude à execução, na forma do art. 593, do CPC, pelo que há que se ter por ineficaz perante o exequente da alienação do bem, com conseqüente penhora do mesmo. Note-se que sequer é necessário esteja demonstrado o intuito de fraudar a execução, bastando a alienação do bem enquanto em curso ação de execução em face do vencedor. Neste sentido, o julgado que abaixo se transcreve:\"Não se exige a demonstração do intuito de fraudar, circunstância de que não se cogita em se tratando de fraudede execução, mas apenas em fraude contra credores [...]. Na fraude de execução, dispensável a prova da má-fé\"(RSTJ 159/484). Declaro, portanto, ineficaz quanto ao exequente a alienação do título. Proceda-se à penhora do mesmo, intimando-se o executado e o terceiro-adquirente. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.078225-2A - PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985), Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122830-1 - ANTONIO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO As partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR OS OFIICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Despacho:Fls. 294 - Ante certidão de fls. 297, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.133598-6 - CONDOMINIO DO EDIF. CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS Decisão: Nomeio leiloeira a indicada às fls. 151 pelo exequente. Intime-se. Considerando-se a existência de penhoras anteriores, oficie-se, tão-logo designados os leilões, aos juízos em que foram determinadas as penhoras precedentes, para que informem os créditos dos respectivos credores, para o fim de reserva do valor total correspondente, por força do que dispõe o art. 613 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.001.041298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ABDIAS RODRIGUES COSTA E OUTRO Despacho: O documento de fls. 62 demonstra que Hilda Rodrigues Costa é falecida e o de fls. 69 demonstra que o inventariante de seu Espólio é Marcos Roberto Rodrigues Costa. Não há, contudo, indicação do inventariante do espólio de Abdias Rodrigues Costa. Oficie-se, pois, ao juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando que informe ao juízo o inventariante atual no processo 1999.001.125163-4, e seu endereço residencial. Após resposta, ao autor em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ESTHER ALBREU PEREIRA E OUTRO Decisão: Decreto a revelia do réu, vez que, citado, conforme certidão de fls. 116, não compareceu a AC designada. Nomeio Curador Especial, vez que citado com hora certa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.160865-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RANATO ESTEVAM MARCOS Despacho: Intime-se o réu para pagamento em quinze dias do valor de fls. 100, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013835-6 - CLEONICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Esclareça o réu a finalidade da prova oral pretendida. Defiro desde já a produção de eventual prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015016-2 - JUSTINO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça o réu a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BRÁZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X ANA MARIA ANDRADE D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho: Informe o autor quanto à realização de acordo, ante os termos da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.057242-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETH ANDRADE DE PAIVA LYRA Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.095216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERT ALLEN SCHAMBACH Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095869-4 - SAMUEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão: Diga o primeiro réu, em 48 horas, tendo em vista o documento de fls.189/190 e as alegações da autora e do segundo réu às fls. 218/223. Após, à Ilustre Juíza vinculada para decisão dos embargos de declaração de fls. 199/201. \r\n\r\nProc. 2004.001.003939-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Fls. 370 - Anote-se. Ante certidão supra, expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025375-3 - HELIO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para, corrigindo erro material da sentença, retificar a fundamentação e o dispositivo na forma que se segue: Tendo o autor comprovado o pagamento integral do valor questionado, conforme documento de fls. 31, e já convertido em reais nesta mesma fatura, conforme fls. 32, o valor a ser restituído em dobro é de R$ 1.220,16. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a restituir ao autor, em dobro, R$ 1.220,16 (um mil, duzentos e vinte reais e dezesseis centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a data do desembolso. No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.020777-0 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X METAL SOL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Informe o segundo réu o resultado da pesquisa noticiada às fls. 385, tendo em vista o tempo já decorrido \r\n\r\nProc. 2006.001.162911-4 - VANDERLEI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099086-3 - S O DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão: Entendo estarem presentes os pressupostos do art. 273, do CPC, vez que se trata de serviço essencial, mormente em se considerando a atividade econômica desempenhada pela parte ré. Ademais, a demora na solução definitiva da lide por si só pode aarretar dano irreparável ou de difícil reparação, pelo que cabível a medida pretendida. Defiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que restabeleça em 24 horas o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006889-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Fls. 163/171 - Ao reconvinte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144778-1 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ALEXANDRE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088918-8 - SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA RJ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Ao autor sobre certidão supra. Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053277-0 - JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se o primeiro réu no endereço de fls. 24. Quanto à citação por edital do segundo réu, por ora indefiro, vez que do teor de fls. 23 não se extrai que esteja em local incerto e não sabido. Assim, necessário se faz, primeiramente, tentar-se localizá-lo. Diga o autor o que requer, neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094505-5 - ESPOLIO DE ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA X VERDAO DE COPACABANA HORTI FRUTI LTDA Despacho:Ao autor para regularizar sua representação, suprindo o que consta da certidão de fls. 22. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.001.007456-3 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDAO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES (RJ-115824) Decisão:Esclareça a autora o pólo passivo, tendo em vista ser inventariante da primeira ré, ante o que dispõe o art. 267, X, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082950-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho: Informem as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls.69/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.082958-1 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos para reconhecer a nulidade da execução a partir da decisão de fls. 173 dos autos principais e determinar a exclusão do embargante e dos demais sócios do pólo passivo. Condeno o embargado em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. Com o trânsito em julgado, anote-se e oficie-se ao distribuidor para efetivação da exclusão ora determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145101-4 - SOLANGE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) às partes sobre honorárioss \r\n\r\nProc. 2006.001.159479-3 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Às partes sobre honorários \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013835-6A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEONICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Foi eleito o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015016-2A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUSTINO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Sobre a exceção, manifestou-se o excepto em audiência de conciliação. Foi eleito o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008233-0 (20185) - PAULO ALVES EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X AGENT FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.089321-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AGLAE BERNADETE VIEIRA FRAGA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060745-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO TEC BARRA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Despacho:A citação por edital cabe, apenas, na forma do art. invocado pelo próprio exequente, após realizado o arresto, o que não é o caso dos autos. Indique o exequente bens do executado a serem arrestados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147328-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Ante evidente erro material, torno sem efeito a decisão de fls. 65. À exequente sobre certidão de fls.70v. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.055007-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.114953-9 - JVA JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-145362)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 295/310, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112385-0 - ERICA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124142-1 - GILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X REYDSON CHAGAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando-se que se trata de ação pelo rito sumário, em que o réu, assistido pela Defensoria Pública, deveria contestar na audiência de conciliação, a qual não foi renovada quando do ingresso da D. Defensoria nos autos, deixo de aplicar a revelia. Designo, portanto, nova AC para o dia 10/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160134-7 - IVANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES em replicca \r\n\r\nProc. 2007.001.003392-3 - ROSANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI E OUTRO A PARTE ( X ) AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037170-1 - AIMORÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.078225-2 - MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985), Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão: Intime-se o impetrado para cumprimento do acórdão de fls. 943, procedendo à contratação dos impetrantes nos termos do Edital ali referido, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.139367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.070371-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA NACIF COSTA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027776-6 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA GONCALVES DOS SANTOS GUEDES AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139297-0 - MARIO EDUARDO VARON (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X ESPOLIO DE JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão: Considerando-se o teor do art. 12, §1º, do CPC, bem como o fato de que - por estarem os herdeiros, conjuntamente, representando o espólio - não podem apenas dois dos herdeiros assumirem obrigações com repercussão sobre o patrimônio integral do espólio sem a anuência dos demais herdeiros, também partes do processo, entendo, acolhendo a manifestação do Ministério Público, que o acordo de fls.130 é nulo, pois estabelecido por apenas dois dos representantes do espólio. Declaro, portanto, a nulidade do acordo de fls. 130. Proceda-se à intimação das partes. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.160642-2 - EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095395-7 - IZAURA SILVA, Procurador: HELENA DA SILVA CHAVES TRIPODI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA CHAVES E OUTRO Decisão: Indefiro a liminar para reintegração de posse, pois ausentes seus requisitos legais. A própria autora informa que vem sendo impedida de ter acesso à laje, onde foi construída pelo réu benfeitoria para sua residência. Afirma ainda que pretende prosseguir com o comodato gratuito verbal celebrado, mesmo após a venda da casa, pois a benfeitoria realizada pelo réu não estaria inclusa na negociação. Ora, se o impedimento é de acesso à área da benfeitoria, não há esbulho, na medida em que a própria autora reconhece o comodato. Nâo é, pois, a reintegração de posse o meio adequado a se obter a pretendida autorização para realização de obras. Emende-se a inicial, portanto, adequando-se o rito à real pretensão da autora, em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.039854-7 (17777) - JACIARA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ P/RECOLHER AS CUSTAS QUE SE ENCONTRAM DESCRIMINADAS COM AS REFERIDAS CONTAS, À FLS. 592. \r\n\r\nProc. 2007.001.063107-3 - REINALDO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X MARIA ALBENZ DA COSTA E OUTRO Decisão:Junte o autor seu comprovante de rendimentos ou as últimas três declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095290-4 - ADILSON JOSÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ERNESTO LADISLAO B MATOVELLE Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095959-5 - RUFINA MARIA ROQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO CITIBANK S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054479-2 - MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Aguarde-se o julgamento do apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.095881-1 - WANDA DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.108780-0 - IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ante fls. 348 - Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao Réu \r\n\r\nProc. 2004.001.005035-4 - ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.115147-0 - JUSCIENY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) AS PARTES OSBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155332-7 - TOQUE DE BOLA ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão: Indefiro a substituição processual requerida às fls. 70 e seguintes, por força da vedação do art. 42, §1º, do CPC, o qual condiciona a substituição ao consentimento da parte contrária, no caso o autor, que a negou. Decreto a revelia do réu, vez que, citado, não contestou no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.086350-1 (15973) - JOSE PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SENRA FARIA (RJ-136863E)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ROSANE MARIA GONCALVES CAMPOS (RJ-060601), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS P/ CITAÇAO. \r\n\r\nId: 259410"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.043716-5 - ORLANDO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ESPOLIO DE ROSA ALVES GOMES Despacho:fls.141/2 aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146310-3 - PAULO CORREA MATTA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:fls.283/4 esclareça o autor onde pretende chegar, ou melhor provar, com os requerimentos formulados. prazo: cinco dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062317-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059606-9 - GESMAR CALIXTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GESMAR CALIXTO GONÇALVES (GO-003880)) X ELIAS JUSCELINO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as peças indispensáveis ao cumprimento da Carta Precatória e o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.017973-8 (20584) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X MARIA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Despacho:1- inicialmente anote-se e cadastre-se o nome do réu, conforme fls.90, item 2. 2- fls.412 - anote-se e cadastre-se o advogado do réu; 3- digam as partes se há provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 1998.001.105321-4 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ DA SILVA (RJ-019181), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377) Despacho:Fls. 791 - Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.156213-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Tendo em vista a inércia do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094472-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA TOSTE LIMA Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082200-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAES S C Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082258-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANDRE LUIZ ANET (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083600-3 - LINDA BATISTA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.158 e-se mandado de pagamento em favor do réu (bradesco segs) \r\n\r\nProc. 2006.001.036105-4 - DENISCLEI OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 153/155 \r\n\r\nProc. 2006.001.072369-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WILSON CARNEIRO MACHADO RIOS E OUTRO ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079342-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.163693-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.010873-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X M Y MENEZES PORDEUS TRANSPORTADORA CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771), Dr(a). RODRIGO FRANÇA CALDAS (RJ-110336), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:ao autor sobre fls.132/215 \r\n\r\nProc. 2007.001.043944-7 - MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à regularidade e tempestividade. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046254-8 - JOSE LUIZ SOARES CARDONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à regularidade e tempestividade. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053796-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PUNTA DEL SOL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025248-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32/34 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.073132-4 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687)) X CONSTANTINO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO LEITE PINTO (RJ-059469) À PARTE AUTORA SOOBRE FLS. 121/123 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059034-7 (21158) - MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTRO, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Síndico: CARLOS LOPES Ao autor sobre retorno de carta precatória fls. 191/195 \r\n\r\nProc. 2006.001.050994-0 - PAULO GILBERTO PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 73/84, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097115-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056852-1 - DINÂMICA IMOBILIÁRIA E PLANEJAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SELIM CEMAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.056297-3 (14234) - NEREA DIVA BRETAS DE NORONHA X IMOBILIARIA RIBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/45 \r\n\r\nProc. 2007.001.010015-8 - MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FABÍOLA CORREIA GONZALEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000814-8 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X PETER KESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018421-4A - JORGE ALVES PESSOA E OUTROS X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033639-0 (20781) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARCO AURELIO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO RETIRANDO OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.018416-9 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X K RIANA CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Ao credor para que se manifeste sobre fls.216 \r\n\r\nProc. 2001.001.057709-0 - FLAVIO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:1 - fls.362 oficie-se ao R.I como requerido; 2- fls.381/2 diga o executado em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.102178-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X TEREZINHA MENEZES BESSA E FAMARCIA LTDA Ao credor sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030234-7 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS À PARTE EUTORA SOBRE FLS. 91/92 \r\n\r\nProc. 2007.001.057460-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MARCAVIAH COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190429-9 - CONSTRUTORA VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) MANIFESTE-SE O CREDOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.056378-3 (14245) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LATITUDE SUL VINTE E TRES TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.033753-5 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:de-se baixa. arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.013085-4 - CELINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- renove-se a diligencia ao expert - fls.233 \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4 - ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLÁUDIO SOARES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações de fls. 40/61 e 63/69. despacho na petição: A.A. Certificado quanto a regularidade e tempestividade. voltem cls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099445-0 - SUELY THEREZINHA MARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X VARANDAUTO AGENCIA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) À parte autora sobre o retorno da . Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165598-6 - ANTONIO GOMES DE SOUZA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-092295E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.110119-3 - MARILDA TAUIL GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VAN MONACO DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149061-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.115853-3 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X LILIAN SOUTO WILSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) as partes sobre retorno do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.055647-0 - CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.088308-1 - ANDRE FELIPE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210) Ao autor sobre fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2006.001.025810-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 111/113 \r\n\r\nProc. 2006.001.041294-3 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 92 - Recolha a parte ré as custas devidas conforme certificado à fl. 87vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.060341-4 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.016571-2 - EDICLÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.093332-4 - BAR E LANCHONETE TOMATE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls 380, dizendo se dá quitação no prazo de 5 ( cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.112394-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA CRISTINA TREVISAN À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 160 \r\n\r\nProc. 2006.001.024630-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MASTERKEY TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 98/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.072138-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HIGH TEC 74 ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.086680-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087258-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAN LAUFER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Reitere-se ofício de folhas 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.011862-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016940-7 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:fls.229 defiro. aguarde-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059969-4 - OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:1) Diante do requerimento formulado, suspendo a eficácia da decisão de fl. 92. Aguarde-se.2) Fl. 95: Fundamente, juridicamente, o requerimento formulado. Ademais, tais demandas, invariavelmente, têm sua competência declinada para processamento e julgamento pela Justiça Federal, uma vez que a União Federal, através da AGU, ingressa nos autos informando o interesse daquele ente público. Precedentes desta egrégia Corte de Justiça. Prazo: 5 (cinco) dias. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050740-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080020-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X SIMARA ALVES ANTUNES Despacho:fls.45 nada a aditar. Simplesmente, desentranhe-se o mandado de fls.42/43 e cumpra-se o que está determinado no final do mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.047160-4 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RIEL NOTA DEZ INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.114210-6 (16247) - CARL AXEL PIROH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FRANKLIN DELANO LENHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:1) A petição de fls. 1101/1102 (igual a petição de fls. 1090/1091) já restou apreciada às fls. 1092. Daí, nada a prover.2) Fls. 1104/1105 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.132395-7 - ESPOLIO DE OTTO GERHARD BECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA Despacho:fls.98 defiro. aguarde-se \r\n\r\nProc. 2003.001.088444-5 - MPP REPRESENTACOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:a autora \r\n\r\nProc. 2003.001.088444-5 - MPP REPRESENTACOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Reconsidero o despacho supra. À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015719-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO BARRETO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011280-0 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048311-7 (20963) - SANDRA MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.013001-0 - FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.112370-5 - ROBSON PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X A.S.B.S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.031880-8 - MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 159 \r\n\r\nProc. 2006.001.041747-3 - SARAH NASSUR GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CYLIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:1 - fls.144/172 à parte ré; 2- fls.177 atente-se para os termos do saneador \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051539-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Despacho:1- e-se mandado de pagamento em favor do perito contabil; 2- após , vista as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2000.001.158207-7 - GILBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.174. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.031417-0 (17864) - WILLIAM LUIZ GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 666 \r\n\r\nProc. 1997.001.083377-5 - PETER KESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 955 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.093249-3 - JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 300/313 e 314/337, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040042-4 - SALETTE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/84, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 226/228 \r\n\r\nProc. 2007.001.010304-4 - ALLAN JAMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:1- fls.214 fundamente o requerimento, diante do que dispõe o art.408 CPC. Prazo; CINCO DIAS; 2- com a resposta, vista ao autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.131926-5 - RAFAEL COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:diga o credor em cinco dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.150835-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Às partes sobre fls.213/215. \r\n\r\nProc. 2006.001.058720-2 - IVAN SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.043606-9 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista o que consta da petição de fls. 28/29, redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 01/08/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.035408-9 - ODIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNIBANCO S A) À parte autora sobre a certidão de fls 34, para dar cumprimento ao despacho de fls. 32 \r\n\r\nId: 259412"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.079101-2 - ZANON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA FORNECER O END. DO ADMINISTRADOR JUDICIAL A SER INTIMADO [ PII] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.082687-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EVANDRO DA SILVA E SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.159180-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO FOLCO CONSTANTINO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.074066-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LARRUBIA SANTOS SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.027808-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA FERREIRA BARBEITA TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.029683-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FRANCA NOVAES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.079325-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X ROBERTA GRENFELL REGINALDO Decisão:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE LEGAL, FACE À CERTIDÃO RETRO. (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.001141-4 (21385) - LUIZ GOMES RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Venha a parte autora retirar os ofícios 930 a 937/07 prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 1996.001.035783-5 (21411) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X WALDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC.... (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.038319-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X SANDRA MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P II] \r\n\r\nProc. 2005.001.081816-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE PERRONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO [ P III] \r\n\r\nProc. 2006.001.080272-1 - MARIA GERUZA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.065993-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA INSAURRALDE DE CANO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/11/07, às 14:15 horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.067093-5 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO HSBC Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/11/07, às 14:30 horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.070642-5 - VICTOR PEIRES BREGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 29/10/07, às 15:15 horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.075275-7 - WILMA LINEA MENTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.076450-4 - EDSON CORMACK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 29/10/07, às 15 horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.077352-9 - ROSILDO DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 22/10/07, às 15:30 horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074906-0 - MARCOS VINÍCIUS FERRERO VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI OSBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.(PII) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125304-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSEMARY BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:1) DEFIRO JG AOS RÉUS; 2) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC; 3) QUANTO À CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIEM OS REUS A SUA REGULARIZAÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.061052-5 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X CAMPING CLUB BRASIL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.009822-6 - LUIZ FERNANDO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.048814-5 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C E A MODAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, IV C/C O ART 257 DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.104498-6 - LEONARDO AZEVEDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/10/2007, ÁS 15 HORAS. PUBLIQUE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P. III) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ P II] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079755-5 - MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANALISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, IV C/C O ART 257 DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.012590-2B - SALLES E BUHR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS VIEIRA BUHR (RJ-067694), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BORRELLI GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ P II] \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.012590-2A - SALLES & BUHR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS VIEIRA BUHR (RJ-067694)) X BORRELLE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ P II] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139209-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, REPRESENTADA POR CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS. ACOLHO-OS, VISTO QUE, REALMENTE, FOI CONTRADITÓRIO UM PONTO DA DECISÃO DE FLS 397, ITEM 1, ENSEJANDO A CONTRADIÇÃO APONTADA. DECLARO, POIS, A DECISÃO CUJO DISPOSITIVO PASSA A TER O SEGUINTE TEXTO: 1) DIGA O EXECUTADO SOBRE O ALEGADO ÀS FLS 370 E SEGS. INCLUSIVE NO TOCANTE À MODIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. (P.V) \r\n\r\nProc. 1998.001.114311-2 - BANCO ITAU S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) DE ORDEM. Reportando-se ao r. despacho de fls. 202, verso, ora publicado, reproduzo a r. decisão de fls. 199 no sentido de intimar o sr. leiloeiro.Republique-se: Em tempo: A totalidade o imóvel deverá ser leiloado na sua integralidade, reservando-se em conta junto a este juízo a meação da esposa do devedor. Diligencie-se como determinado às fls. 199. Prossiga-se. ( fls. 202, verso) DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA LEILÃO: FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 15/08/07 E 27/08/07, AMBAS ÀS 16:30 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. ( fls. 230 ) (PII) \r\n\r\nProc. 2003.001.091769-4 - FRANCISCO JOSE LEME BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) DE ORDEM: AO AUTOR/ EXEQUENTE SOBRE FLS. 183/184 , 185/186 [ P II] \r\n\r\nProc. 2005.001.137001-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X Z PARK K S C LTDA E OUTRO DE ORDEM. VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA. (PIII) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059428-9 - GUARACI CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X SELCA SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.030335-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CONRADO TRAJANO MALBURG Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.129342-2 - ESPÓLIO DE LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X ESPOLIO DE RUY DE SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Decisão:FLS 312: AO AUTOR PARA NOMEAR LEILOEIRO. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.046107-9 (21550) - GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013353)) X PAULO MORAES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2001.001.103248-1 - JAMYSON MARINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2001.001.116938-3 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) FLS 366: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. 2) DIGA O EXECUTADO TENDO EM VISTA FLS 366 E FLS 369. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.086111-0 - RAUL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON M. GOMES (RJ-020066)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DE ORDEM. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME REQUERIDO `A FLS. 472. (PIII) (AUTOS NA DIG ESC AUD) \r\n\r\nProc. 2003.001.119964-1 - CARLOS SANTIAGO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS NO CORPO DA SENTENÇA... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.051386-6 - ROMEU BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 22/10/07, às 15:15 horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Decisão:CONSIDERANDO RESIDIR A AUTORA NA RUA TIMOTEO DA COSTA, RUA NOBRE DO BAIRRO DO LEBLON, LOCALIZADO NUM DOS LOCAIS MAIS CAROS E VALORIZADOS DESTA CIDADE, ALÉM DE SER ARRENDADORA DE UMA FAZENDA EM CAMPOS, EVIDENTEMENTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ATÉ POR ESTAREM SENDO SEUS INTERESSES PATROCINADOS POR UM GRANDE ESCRITORIO, NÃO SE ENQUADRANDO, POR CONSEGUINTE, NO ART 4o DA LEI 1060/50. ASSIM, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A AUTORA ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS 53V. VENHAM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA SUPLICANTE, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS O PAGAMENTO, DIREI SOBRE O PEDIDO AQUI REALIZADO. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.075022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X LUIZ CARLOS GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.036233-2 - ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143765-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.032981-7 - MAGDA MARIA SELISTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290), Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X SELCA SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.035158-3 - TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON C/C AS RESOLUÇÕES DA ANATEL, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.114785-0 - ADELIA PEREIRA VELASCO RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057471-0 - ALTAIR ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.052332-7 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD. DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.104645-4 - HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.038300-4 - ANDREZA PRISCILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC... (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079569-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X F TECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE (P.V) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100388-4 - MONIQUE DE GOIS GODINHO REIS X UNIMED RIO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... ( P I I ) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.020916-6 - CASTRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023439-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MARTINS TAVARES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121889-1 - DANIELE GABRICH GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.154079-3 - SIMONE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.148301-5 - ALEXANDRE SANTOS FONTINHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X FINK TRANSPORTES FINK LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/11/07, às 14:45 horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120552-7 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.136484-8 - PATRICIA ROCHA CARRASCOSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ P II] \r\n\r\nProc. 2006.001.098931-6 - CARMELITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.080640-7 - AURORA GARCIA RIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101978-0 - RUTH DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) VENHA PARTE RÉ RETIRAR OFICIO PRONTO (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.004556-9 - JUSCELINO GIL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.151343-3 - RAUL VELLOSO MARIATH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/11/07, às 15 horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nId: 259413"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.095690-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro J.G. ao autor.2- Cite-se o INSS. 3- Nomeio perito judicial a Dr. Roberto Alves Fernandes, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias médica para o dia 22/08/2007 às 13:00 horas.4- Dê-se ciência ao Ministério Público.5- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.C-35 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058677-0 - CARMEM LUCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISPLANTEN REPRESENTACOES E PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039546-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061241-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA CRISTINA LOBATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Em provas.B-36 \r\n\r\nProc. 2007.001.095674-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ SALVADOR SOARES Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.132854-8 - TERCEIRO MILENIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121505-7 - MARIA DAS DORES TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.A-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.137538-3 - FRANCISCA PEREIRA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Quanto ao acordo de fls. 122/124, devidamente cumprido conforme manifestação de fls. 125/127, nada mais a prover, uma vez que já foi proferida sentença de mérito. Dessa forma, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.F-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.009405-5 - HELENA CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Sentença:...Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno à autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022646-4 - GENILZA ZELIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.B-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.036786-2 - ARACY ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.668,60 (treze mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.048457-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AURÉLIA CALDEIRA DE QUEIRÓZ Despacho:Face à certidão da OJA exarada a fl. 36, nomeio o médico Dr. João Paulo da Conceição (telefones 2275-4098 e 2542-4758) para examinar a representante legal do réu e apresentar laudo no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218,§ 1º, do CPC). Intime-se.A-28 \r\n\r\nProc. 2007.001.075282-4 - YOLANDA MARTINO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)Venha a prova da relação jurídica, no prazo de dez dias;2)Cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC, em igual prazo.C-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.076728-1 - JAIRO LEITE FAVARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) venha a prova da relação jurídica que o autor alega ter com o banco sucedido pelo réu. 2) Ante o valor atribuído `a causa, emende-se a petiçaõ inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário.B-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.080394-7 - ELISETE CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final, impondo o art 19, do CPC, recolimento antecipado das despesas processuais;2) Indefiro, desde já, o litisconsórcio passivo facultativo, não verificando, no caso, qualquer de suas hipóteses autorizativas.3) Venha, assim, o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, adequem-se a petição inicial ao rito sumário, em derradeira oportunidade. O rito é matéria de ordem pública, de modo que de acordo com a sua conveniência. Assim, uma vez que o valor da causa é inferior ao teto de sessenta salários, deve ela, obrigatoriamente correr pelo rito sumário.C-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.094796-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC) para o dia 17/09/07, às 13:30 h.Cite-se e intimem-se.D-45 \r\n\r\nProc. 2007.001.095035-0 - ANTONIO DE LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. aos autores.Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC) para o dia 17/09/07, às 11:15 h.Cite-se e intimem-se.B-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.095041-5 - ANTONIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. aos autores.Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC) para o dia 17/09/07, às 13:15 h.Cite-se e intimem-se.D-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.095130-4 - JOSE SIDRONIO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. aos autores.Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC) para o dia 17/09/07, às 13:00 h.Cite-se e intimem-se.C-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.096037-8 - JOSÉ MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/07, às 11:00 H.Cite-se e intimem-se.F-26 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.030772-6 (17819) - CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 149/150 - nada mais a prover, tendo em vista as decisões de fls. 142 e 144. Cumpra-se fl. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Esclareça a parte ré seu pedido de fl. 281, uma vez que foi o próprio patrono subscritor da referida petição quem recebeu pessoalmente as cartas precatórias para distribuição perante aos respectivos juízos deprecados, conforme se depreende de fl. 146-verso, justificando o seu extravio, sob pena de indeferimento.A-35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090650-5 - JOSÉ JOÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Defiro JG.Dê-se guia. Após, cite-se.E-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.092401-5 - MELIM PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL TIJUCA Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir a causa o seu correto valor, para isso observando-se o nome do art. 260, do CPC.C-35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035070-6 - NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Traga a parte ré aos autos o contrato bancário firmado entre as partes e que gerou o suposto cheque especial. Após, dê-se vista do mesmo à parte autora e venham os autos conclusos.D-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Decisão:Recebo fl. 173 como embargos de declaração. No mérito dou-lhes provimento para corrigir erro material lançado no item \"3\" da parte dispositiva da sentença, passando a constar o seguinte: \"3- para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação (art. 405 do CC).\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.I.E-8 \r\n\r\nProc. 2006.001.051256-1 - LUCI GRACA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (SP-002048A) Despacho:Tendo em vista que a testemunha de fl. 128 reside em comarca diversa, expeça-se carta precatória para sua oitiva, desde que apresentadas as cópias necessárias pela parte autora no prazo de 05 dias. No mais, aguarde-se a audiência já designada.B-07 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.150691-8 - NILTON BERNARDINO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:MANTENHO A DECISÃO IMPUGNADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.097058-0 - ELAINE MARIA MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X JOÃO LUIZ DE AVELLAR Despacho:Cite-se. C-32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095059-2 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA BEATRIZ CERQUEIRA MELLO Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.C-33 \r\n\r\nProc. 2007.001.096343-4 - MARIA ALICE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA E OUTRO Despacho:Citem-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. B-31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090864-2 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X ENGEFER FER ABRAS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711) Despacho:Venha a demonstração de hipossuficiência da embargante, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.Outrossim, tendo em vista que o fundamento dos presentes embargos é o excesso de execução, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se dar cumprimento ao disposto no §5º, do art. 739-A, do CPC.C-37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.094554-7 - JALU 2004 CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X DAKOTA NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se dar cumprimento ao disposto no § 5º, do art 739-A, do CPC.no mesmo prazo, venha a demonstração da hipossuficiência financeira.C-38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050404-9 (16702) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X LUIZ CARLOS MOSANER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.139910-2 - ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X PALADINO PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.093412-0 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CHURRASCARIA BARRA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.034871-3 - RUAN CLAUDIO DE ANDRADE MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.098053-5 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SH METAL CENTER COMERCIO LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 174/175, uma vez que não há decisão de desconsideração de personalidade jurídica da executada.E-37 \r\n\r\nProc. 2005.001.156012-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ISABEL CRISTINA RIVERO GOMES LINTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128734-2 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X INBRAPEL INDUSTRI BRASILEIRA DE PAPEL LTDA Despacho:Fls. 62/64 - anote-se onde couber. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a constituição de novo patrono pelo exeqüente.C-40 \r\n\r\nProc. 2006.001.159855-5 - CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO Despacho:Despachei nos embargos à execução oferecidos. (D.P.D.A.A certifique-se a tempestividade e o Correto recolhimento das custas, voltando conclusos)B-38 \r\n\r\nProc. 2007.001.037487-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160575-4 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.052129-2 - ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCOS RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por irregular representação processual do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c 13, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), consoante § 4º do artigo 20 do CPC, condenação esta que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091215-3 - ANA VALERIA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro JG. Cite-seCom a resposta , apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da Tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030045-9 - LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RANGEL DINAMARCO (SP-091537), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, condenação esta a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça da qual o autor é beneficiário.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064827-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; para condenar o réu a cancelar a conta corrente aberta em nome do autor, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo mesmo índice de atualização utilizado pela Contadoria Judicial do nosso Tribunal de Justiça e acrescido de juros simples de mora a partir de 01/04/05, na taxa de 1,0% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I.E-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.098949-3 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...declaro o feito saneado.Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes e a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela autora, nomeando perito judicial Luiz Alexandre Oliveira da Silva (telefones 3340-4432 e 9567-0808), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova em benefício da autora, indefiro-a, tendo em vista que com a produção de provas ora deferidas não haverá para autora maior dificuldade em comprovar as suas alegações.E-7 \r\n\r\nProc. 2007.001.019357-4 - SERGIO ATILIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito imputado pela ré ao autor; para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 14/12/04 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I.C-05 \r\n\r\nProc. 2007.001.095569-3 - NAIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Cite-se.D-24 \r\n\r\nProc. 2007.001.095895-5 - MARIA LÚCIA REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X WELLINGTON POLETTI JORGE Decisão:Defiro JG. Cite-se.B-22 \r\n\r\nProc. 2007.001.096203-0 - THAIRES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/07 às 10:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146743-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Sentença:...Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC.Diante do documento de fl. 10, defiro à impetrante os benefícios de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007.F-28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.188439-2 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036299-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106942-7 - CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se o autor para que apresente, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados pelo perito à fl. 285.E-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.039563-5 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADO PELA UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Converto o julgamento em diligência. O autor alega que não foi debitada automaticamente a fatura vencida em outubro de 2005. Assim, junte a mesma aos autos, em dez dias. Após, venham conclusos.F-1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068666-9 - ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra a parte autora os itens \"1\" e \"3\" do despacho de fl. 15, apresentando cópia integral da declaração de IRPF de ambas as autoras, bem como procedento à emenda determinada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e dos benefícios de gratuidade de justiça.C-8 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036591-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de baixa das restrições cadastrais. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.F-25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.142824-7 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.E-40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.025628-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JULIA MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:...Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas finais, se houver, pela executada, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após, devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se. C-34 \r\n\r\nProc. 2007.001.030494-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X CATIA GOMES DA SILVA LIMA Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151531-4 - ROKILULI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, posto que a procuração de fl. 63 não concede ao seu patrono poderes expressos para concordar com o pedido inicial, ou alternativamente, venha concordância expressa e pessoal da ré, no prazo de 10 dias.E-31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061103-4 - FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Fls. 117/118: defiro o prazo assinalado para que o autor traga aos autos os orçamentos referidos. 2 - ...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela também para determinar à ré que se abstenha de cobrar juntamente com as faturas mensais de energia elétrica que se vencerem, valor referente ao parcelamento de débito acima referido, refaturando as contas emitidas a partir de dezembro de 2006 para que delas se exclua as parcelas referentes ao \"Contrato de Parcelamento de Débito\", sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).A-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.166356-0 - WILLLIAM JACKS BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação que fica suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095906-6 - DANIEL ANTONIO DE GUSMAO DIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Cite-se. A-5 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059907-4 - AMARILDO BALTAZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se.E-10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157729-1 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). LUIS AUGUSTO PENTEADO DE OLIVEIRA (SP-144351)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 144/146, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . LOGO, NÃO POSSUINDO OS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES, DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO, DEVE ATACÁ-LO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.118541-5 - LUIZ FELIPE SICONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CELINA MARIA WANDERLEY BORDONI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Decisão:Quanto ao reembolso das custas equivocadamente depositadas pela ré à fl. 151, enquanto que deveriam ter sido pagas através de depósito judicial, deverá o autor requerer o apostilamento das mesmas diretamente junto ao FETJ, de forma administrativa e sem a necessidade de ordem judicial.2. Designo o dia 01/08/07, às 13 horas, para entrega das chaves em juízo, conforme requerido pelas partes.3. Quanto ao pedido de devolução dos valores pagos a título de sinal e 1ª parcela, requerido pela parte ré às fls. 149/150, nada a prover, tendo em vista que o mesmo não foi objeto da presente ação e, conseqüentemente, da sentença, devendo o mesmo ser objeto de ação própria.B-13P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092645-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro J.G. à autora.Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC) para o dia 17/09/07, às 13:45 h.Cite-se e intimem-se.C-27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063351-7 - ZULMIRA HELENA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, considerando-se para tal a data do depósito efetivado, conforme fl. 296.E-25 \r\n\r\nProc. 2004.001.117383-6 - DURVAL DE MATTOS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não há que se falar, por ora, em aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, posto que o depósito da quantia indicada à fl. 259 foi efetivado de forma espontânea. Dessa forma, e considerando-se a existência de saldo remanescente, conforme indicado pelo autor na planilha de fl. 266, determino a intimação do réu para que, no prazo de 15 dias, realize o seu pagamento, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC) e penhora.Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia já depositada, conforme requerido, com as cautelas de estilo.B-28 \r\n\r\nProc. 2004.001.150857-3 - JOSEFA LOPES DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos de fls. 286/287, a fim de que produza seus regulares efeitos. 2. Fl. 290/291 - defiro. Expeça-se guia, fixando prazo de 05 dias para efetivação do depósito e do pagamento das custas ainda devidas.E-27 \r\n\r\nProc. 2005.001.122570-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, considerando-se para tal a diferença entre a planilha de fl. 264 e o depósito de fl. 260, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C-25 \r\n\r\nProc. 2005.001.133928-5 - LEILA KARLA DO CARMO QUEZADA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 136 PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061726-0 - CELSO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/09/2007, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.095665-0 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 10:30 h. Cite-se e intime-se.B-25 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094560-2 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Emende-se a petiçaõ inicial, no parazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o valor da causa que foi atribuído pelo autor, inferior ao teto de sessenta salários mínimos.F-41 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.104774-5 - MAX DA FONSECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Diante da resposta do BB de fl. 284, expeça-se novo ofício à 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo - SP, nos exatos termos em que requerido à fl. 278, a fim de que o valor ora depositado seja colocado à disposição deste juízo, anexando, inclusive, cópia do depósito judicial de fl. 251, fixando prazo de 10 dias para resposta.C-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.065605-4 - JOSE JOAO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Às parte sbre a pretensão de honorários.E-12 \r\n\r\nProc. 2006.001.090054-8 - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.C-21 \r\n\r\nProc. 2007.001.036367-4 - MARIZA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 49/66.Ante a norma do art. 259, V, do CPC, fixo de ofício o valor da causa em R$ 13.271,04, considerando que o contrato em questão foi feito em 36 parcelas de R$ 368,64 cada uma.Outrossim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a própria autora confessa-se em mora com o réu, não estando este, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/07, às 10:00 h.Cite-se e intimem-se.C-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.095587-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL.e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, I, todos do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro a autora.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096000-7 - HOMERO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da petiçaõ inicial, adeque-se ao rito sumário, ante o valor que foi atribuído à causa.B-9 \r\n\r\nId: 259416"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.027224-3 - FLAVIO SZENKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X I G T DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Certifique o cartório se há diferença de custas à recolher, após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104619-0 - SEGRECAR EDITORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/09/07, às 13 hs. Intime-se por Oficial de Justiça o representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso no endereço de fls. 348. Intime-se as partes da data designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.069054-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILBERTO GEORG DE ARRUDA Forneça o autor cópia do GRERJ, bem como da procuração como requerido a fls 84. \r\n\r\nProc. 2003.001.038104-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTEVAO JORGE BLANCSAK AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.149735-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Aguarde-se a baixa do Agravo de Instrumento para esta vara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) \"....; 2- 2 - Ao interessado para dar andamento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.031955-1 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.054806-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao credor para apresentar a planilha do débito e recolher a taxa judiciária incidente no prazo de 15 dias, para cumprimento do art.475, J, do CPC.. Nada requerido, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 1998.001.126739-1 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277), Dr(a). FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA NETO (AP-000378) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Intime-se a devedora para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.078185-6 - ARLINDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls. 278/280. Ao autor, tendo em vista a proposta do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) ÀS PARTES SOBRE A PRETENSÃO DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO) X IVAN MOURA ANTUNES E OUTROS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO Decisão:Retirado o feito de pauta. Recolhidas as custas, voltem para redesignação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.073291-3 (15566) - MICHELINA ELSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X FRANCESCO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.037088-3 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100990-1 - CLAUDIO MIRANDA CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre honorários \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052021-7 (19537) - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X DICALA LAMINADOS SINTETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) FIQUE O AUTOR INTIMADO A INFORMAR SE AINDA TEM ALGUM INTERESSE NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.116287-8 - JOSE FRANCISCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JANETE JANE DE OLIVEIRA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056968-9 - ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA, ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JUSTEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Inventariante: GUIZELA BAUM) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Despacho:Esclareça o pedido eis que não foi cumprido o art.475, J \r\n\r\nProc. 2005.001.086003-2 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MIRIAM RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031450-7 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143112-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002139-6 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Decisão:1- Intime-se o sucumbente para recolher as custas e taxa apontadas às fls. 45, sob pena de inscrição em dívida ativa.2- Intime-se o devedor para cumprir a obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.029048-8A - PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393)) X PRATICOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.038251-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARKESYSTEMS REPRESENTACOES PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS FLS 120/121 \r\n\r\nProc. 1999.001.113895-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIONIERI MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) \"Recolha a ré as custas. Após, desarquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.103230-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EXCELSA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108007-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se novamente o autor a dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção eis que o remetente do AR de fls. 540 é outro. \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Fls. 675. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.103359-0 - MYRIAM FRANCO DE SA LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Diga o credor em 05 dias se dá a quitação, valendo o silêncio como concordância a quitação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6A - VILLAGE RECREIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em apenso nos autos de ação de obrigação de fazer objetivando o autor que a ré realize a entrega dos imóveis descritos na inicial bem como firme as escrituras definitivas de compra e venda.Nesse passo, o valor da causa deve corresponder ao benefício almejado pelo autor, ora impugnado.Assim sendo, entende esta Magistrada que o valor da causa deve corresponder ao valor dos imóveis descritos na inicial. Ocorre, porém, que diante da impossibilidade de se estimar no presente momento o correto valor de mercado dos bens, entendo lícita a estimativa feita pelo autor, posto que de caráter provisório, podendo ser modificada quando da sentença de mérito. Do exposto, julgo improcedente a presente impugnação sendo lícita a estimativa feita pelo autor, ora impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080853-0 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088094-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Rejeito a preliminares de ilegitimidade passiva e ativa suscitadas pelo réu eis que dizem respeito ao mérito da ação, aplicando-se a teoria da asserção.Assim sendo, deve ser levado em consideração a situação fática, consistindo tal condição da ação como aptidão da parte para figurar no pólo ativo ou passivo da relação processual à luz das declarações feitas pelo autor. Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral, sendo que a designação de AIJ será feita após a produção de prova pericial contábil.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel . 2221-1466 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar. Oficie-se conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA LAVRADA POR TERMO AS FLS 562 E DO INICIO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.158869-2 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador para apuração de eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2003.001.023030-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X CITROEN SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083595-5 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127138-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 126 /136, no duplo efeito . Ao apelado( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Entende esta Magistrada que assiste razão ao réu quanto à alegação de litisconsórcio necessário eis que, no caso de procedência da ação, a decisão irá atingir direito dos demais beneficiários, nos termos do artigo 47 do CPC. Citem-se os beneficiários apontados às fls. 67.Anote-se em D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067533-7 - GERALDO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X TELEVISÃO CIDADE S A E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 10/09/2007 , às 14.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.023435-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.119261-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X R V N PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Tendo em vista parte final da certidão de fls. 175, expeça-se ofício à SRFederal para que informe os atuais endereços de Veronica de Vasconcellos Barbosa e R.V.N. Produções Artística e Eventos Ltda. \r\n\r\nProc. 2004.001.004690-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS REIS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.146934-8 - GIANNI MARIA ATTILIO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão: Embargos tempestivos pelo que os conheço porém nego provimento eis que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, valendo salientar que a alegação autoral foi devidamente apreciada na sentença não tendo acarretado qualquer prejuízo a não juntada de suas algações. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074864-0 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6 - BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VILLAGE RECREIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão, oficie-se conforme fls.336. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.042134-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109609-3 - PADARIA E CONFEITARIA OURO TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Retire-se o feito de pauta conforme requerido pelas partes. Aguarde-se a manifestação das mesmas, em 30 dias, Após voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076588-4 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela parte autora quanto à prova pericial.Manifeste-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO Decisão:1. Recebo a apelação de fl.39/ 44, no duplo efeito . Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.092204-0 (15762) - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Decisão:Intime-se o sucumbente para recolher as custas e taxa apontadas às fls. 635, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073849-4 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.055566-6 - MAURO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 168, no duplo efeito . Ao apelado( autor) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.075600-1 - ANGELO GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.088400-7 - GERUSA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Informem as partes o andamento do AI interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.032364-6 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Venha planilha do débito excluindo a multa e os honorários da execução pois sendo o réu revel deverá ser intimado pessoalmente para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.037468-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150082-3 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) ESCLAREÇA O AUTOR EM RAZÃO DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.038455-4 - ANTONIO FERNANDES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Revogo a decisão de fls. 190. Em virtude da certidão de fls. 190, ao Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.029609-6 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 598 e ss. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110369-1 - GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ- 118891) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.058807-6 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA \r\n\r\nId: 259415"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "259422": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038963-1 - ISABEL CRISTINA BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de conversão do auxílio doença previdenciário (B31) em auxílio doença acidentário (B91) e IMPROCEDENTE o pedido de declaração de doença profissional como acidente de trabalho, ante sua impossibilidade jurídica (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.047578-6 - SOLANGE GOMES PACHECO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DECISÃO1. DEFIRO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGANDO O DIA 14/08/07, ÀS 13:30 PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, NOMEANDO O SR. CELSO GARCÍA.3. INDIQUEM, AS PARTES, OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, APRESENTEM OS SEUS QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS;4. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME;5. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072967-7 - BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X WILLIAM GREGORY BESSA Decisão:FLS. 61 - DEFIRO CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.058035-8 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDSON BASILIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA EXCLUIR A CONTESTAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA QUE O 1º RÉU NÃO OPÔS RESISTÊNCIA AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027477-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PRATO PRONTO COM IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112501-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (RJ-061905) Despacho:FLS. 1795 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.019088-3 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) A RÉ PARA RECOLHER R$ 261,29 EM VIRTUDE DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.088507-1 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ARWA TURISMO E VIAGENS LTDA Decisão:FSL. 113 - OFICIE-SE A SFR PARA QUE FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR.INDEFIRO O OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE A PROVIDÊNCIA PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135914-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) ao autor sobre oficio do Banco do Brasil informando saldo insuficiente \r\n\r\nProc. 2003.001.126057-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141716-6 - MARIA ROSALIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) defiro vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.004369-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, \r\n\r\nProc. 2006.001.014971-5 - JOAQUIM BORGES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DECISÃOTENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 98, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA;TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JÚLIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125857-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009844-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARINO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GUILHERME RIEKEN NETO E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ESPECIALMENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, DANDO CONTA DE QUE O 1º RÉU FALECEU. \r\n\r\nProc. 2007.001.067573-8 - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071099-4 - DANILO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG.2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/10/07 , ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081011-3 - JOÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086389-0 - SÉRGIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE, DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.116262-7 - JORGE LUIZ NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Sentença:Vistos etc.JORGE LUIZ NOVAES COUTINHO propôs ação de nulidade de cláusula cumulada com consignação em pagamento em face de FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.Tendo em vista o informado à fl. 161, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, a favor do autor ou procurador com poderes, dos depósitos consignados.Custas recolhidas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143337-0 - MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM EM 04/07/2007.1) RECONSIDERO ITEM 2 DA DECISÃO ANTERIOR; RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO;2) AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.056687-1 - SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) DEFIRO JG.2)DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA NO PRAZO DE 5 DIAS (ITEM 2 DE FL. 17). APÓS, CITE-SE NOS MOLDES DO ART. 893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057181-3 - MARILEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 284-287 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.066187-5 - ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:NÃO SE VISLUMBRA OMISSÃO ENSEJADORA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.(...)SE O EMBARGANTE ENTENDE QUE OUTROS SUBSÍDIOS, PROBATÓRIOS SE FAZIAM NECESSÁRIOS, A HIPÓTESE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, O QUE DEVE SER BUSCAD PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.143693-0 - ALVINO CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls.225: Expeça-se novos ofícios, sujeitando os responsáveis pelo seu descumprimento as penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.005031-3 - SEVERINO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Vistos etc.SEVERINO TAVARES RIBEIRO propôs Ação de Declaratória em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.Tendo em vista o informado à fl. 30, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.019669-1 - ANTÔNIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-133493) Sentença:...Face ao exposto julgo IMPROCEDENTE a medida cautelar, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1080/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050682-5 - MARIA CRISTINA BATELLI ZENHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Fls.26V e 28V: Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143593-6 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X ANDRE CIRIACO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO.APÓS ANALISAREI PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS. 51. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.064363-4 - EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que o embargante não possui a toda evidência o perfil de hipossuficiente, auferindo renda mensal superior a R$ 2.500,00,possuindo imóvel e aplicação financeira.Desta forma, recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.081902-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.002528-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RODRIGO FONTOURA OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do valor do título extrajudicial junto à inicial, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma de fls.10/11, acrescido de correção monetária, multa e juros a partir de 18/10/05. Condeno o réu, igualmente, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Prossiga-se na forma do art.475-J do CPC (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.056879-0 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X TRES PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Decisão:DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE SE CONSTITUI EM QUESTÃO RELEVANTE A SER DIRIMIDA ANTES DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE E O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.APÓS CONCLUSOS.AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154933-6A - JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043778-5 - CLEA TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:AOS AUTORES PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FL. 310 FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.027861-2 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.076397-6 - DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X CURSO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO TECNICO CIENTIFICO YOLANDA SALIM LTDA Decisão:FLS. 310 - DEFIRO.TENDO EM VISTA A LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA, I-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.133291-2 - KARL RUDOLF WINKELMULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X UPCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos decretando a rescisão do contrato de compra e venda formalizado entre as partes,conforme fl.19, com as conseqüências na forma retro. Condeno, ainda, ré a pagar ao autor a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Os valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais, inclusive os honorários periciais de fl.148, serão rateadas, bem como compensados os honorários advocatícios. Observa-se-á, em relação ao autor, o art. 12 da Lei 1060/50. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) P . R . I .Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.038375-0 - DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X CARNAGOIANIA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOULART MOREIRA DE SOUZA (DF-013685) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)P . R . I .Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.069812-7 - MARCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:AO RÉU PARA REIRADA DE OFÍCIO AO INSS OU PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA O ENVIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.APÓS VOLTEM A CLS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138511-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I .Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.017279-0 - MARIA NATALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022075-3 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO , PAGANDO AS CUSTAS DE FL22 DE FORMA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.114474-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 211.INDEFIRO NESTA FASE O PEDIDO DE PENHORA EIS QUE INCABÍVEL, NÃO HAVENDO, AINDA, TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.102795-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIVRARIA UNITECNICA LTDA E OUTROS AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, \r\n\r\nProc. 2000.001.088944-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SERGIO LUIZ CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) AO EXEQUNTE, PARA DAR ANDAMENTO , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164106-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CIDELIA PAINS BARBOSA E OUTRO AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIA PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2002.001.056515-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCI TRINDADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.150082-0 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X COMISSARIA DE DESPS CEU E MAR LTDA Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.147312-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA CORREA SANTOS DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO-RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.092987-1 - BANCO AGRIMISA S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859) À PARTE PARTE AUTORA, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÂO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075429-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA DA SILVEIRA BRACET (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:DECISÃO:1) FLS. 64 (RESPOSTA DE PENHORA ON LINE)2) AO AUTOR:- HOUVE BLOQUEIO DE $ 737,54, CUJA TRANSFERÊNCIA AO BANCO DO BRASIL/TJ FOI SOLICITADA VIA BACENJUS, COMO FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.066525-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096239-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELIAS SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:...INDEPENDENTEMENTE DA MULTA, SE A MESMA NÃO FOR SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO COERCITIVO DA OBRIGAÇÃO, PARA O QUE SE CONFERE O PRAZO DE MAIS 5 DIAS, SERÁ DETERMINADA A ENTRADA DA REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO, COM OS OPERÁRIOS, PARA EFETIVAÇÃO DA OBRA, PODENDO SE VALER DE FORÇA POLICIAL, TUDO NOS MOLDES DO ART. 273, § 3º,CPC. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142020-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) ao exequente; 2) houve bloqueio de R$ 1.138,57, conforme fl.303;3) determinei a transferência para o Banco do Brasil, agência TJ;4) aguarde-se confirmação da operação do item 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.018759-3 - JOGO LIVRE DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:FLS. 510 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS FORMULADOS ÀS FLS. 510, QUE SERÃO PAGOS EM DUAS PARCELAS.TENDO EM VISTA QUE A PROVA FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES,CADA UMA ARCARÁ COM 50% DO VALOR, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.I-SE AS PARTES PARA DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154109-8 - SILVIO MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO DEVEDOR RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128474-2 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU:1) FALAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 131/151.2) INFORMAR E JUSTIFICAR O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.164856-0 - EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119766-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044734-6 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO RECOLHENDO AS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006972-7 - GLASS STORE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X TECNOMACK MOVEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:AO AUTOR (FLS. 270), SALDO ZERO DE BLOQUEIO VIA BACENJUS 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.001.074094-6 - AMARO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTA AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO CO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OJA, PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098701-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343) Despacho:DEFIRO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, POR INTERMEDIO DE SUA ADVOGADA, VIA DIARIO OFICIAL, DO LEILÃO MARCADO PARA OS DIAS 06/08/2007 E 16/08/2007 ÀS 14:30 HORAS, NO ATRIO DO FORUM DA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TERREO ( HALL DOS ELEVADORES), DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 164 E AVALIADO ÀS FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.154933-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.127310-9 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.130266-4 - ITAMARAJU PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) VENHA A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 45,75 \r\n\r\nProc. 1999.001.031219-6 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) AS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.014483-6 - HELOIZA APARECIDA RENOFIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DEFERIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056249-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 259422"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "259430": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077858-6 - ANTONIO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:SEQUER O EXECUTADO FOI INTIMADO DA PENHORA...NADA A PROVER FL 478/479. A1 \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:CITEM-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, FORNECENDO CÓPIA DE FL 311 E 315 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO...) F16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.141812-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DANIELLA REIS CURSATI Despacho:OFICIE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A50 \r\n\r\nProc. 2006.001.056741-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AMELIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:AGUARDE-SE A INSTRUÇÃO DO FEITO EM APENSO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.155443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RUTH SABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA PRAÇA NAS DATAS INDICADAS- 17/08 E 30/08/07 ÀS 14:30H. NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. E30 \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. C28 \r\n\r\nProc. 2002.001.091834-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA FL 165. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.003537-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SERGIO FIALHO VIANNA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF FL 175; D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.101625-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 20/08/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE...C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.135005-2 - ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 73/76. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.008743-9 - ALICE ORMEZINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/2007, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 15:15H. I-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.015524-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...I-SE O MP...B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.031062-1 - JOSÉ HILÁRIO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.032068-7 - JANDIRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/2007, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 14:45H. I-SE. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.032671-9 - ANTONIO MARCO DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/2007, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 14:00H. I-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.036806-4 - GRACIANO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/2007, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 13:30H. I-SE. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.040516-4 - DALMIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/2007, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 14:15H. I-SE. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.060190-1 - LUIZ ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS CONCERNENTES À ASSISTÊNCIA REQUERIDA. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.062782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X REINALDO KELLER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069194-0 - JOSE GERALDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO JG...OFICIE-SE...RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 11. DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 27/08/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD-FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 11...) C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.069415-0 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO DO BRASIL Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 22. OFICIE-SE...DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 20/08/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.074741-5 - DULCINÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ESCLAREÇA-SE PORQUE OS DEMAIS HERDEIROS NÃO FIGURAM NO PÓLO ATIVO. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.076063-8 - REGINA HELENA CORREA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.076649-5 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 12V. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.084040-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.088438-8 - ARLETE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO À AUTORA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE.A29 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 13/08/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. B34 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.104660-0 - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO BB. E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047413-5 - ALOYR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL.D7 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.113122-5 - VAUVENARGUES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CSC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. E27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124213-2 (20718) - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)), Fiador: CAMILO RABELO PINTO, Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 65,74 E DE CUSTAS NOS VALORES R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. D44 \r\n\r\nProc. 2000.001.052511-6 - BEATRIZ FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X COMERCIAL SAO MATHEUS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B43 \r\n\r\nProc. 2004.001.005958-8 - ANTONIO DA COSTA SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.045280-1 - ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MARCIA DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADEMAILDES PERIL DOS REIS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FL 103/104...OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FL 66 (DESP ORD- INFORME O Nº DO CNPJ DA EMPRESA ANA CLAUDIA IMOBILIÁRIA LTDA...) A44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.053070-9 - LUIZ ROBERTO CAMARGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NO ITEM 2 DA CERTIDÃO SUPRA. E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.052291-0 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. B39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.133487-1 - EDSON DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) AO EMBARGANTE SOBRE DEPÓSITO DE FL 132, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. J66 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1972.001.506460-0 (75608) - MARIA NILDES MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X MACIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CID MACHADO (RJ-011205), Dr(a). ROSENI TEIXEIRA MORETTI (RJ-056215) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 141. C42 \r\n\r\nProc. 1998.001.175383-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TECNO CONSULT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:AGUARDE-SE A DESCIDA DOS AUTOS DO AI PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO. B39 \r\n\r\nProc. 1998.001.188223-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 161, ESCLARECENDO-SE AINDA, A DISCREPÂNCIA ENTRE AS PLANILHAS DE FL 156 E 164. A41 \r\n\r\nProc. 1999.001.016798-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUIZ ROBERTO CAMARGO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. E42 \r\n\r\nProc. 1999.001.129979-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARTUR ROBERTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FL 187/189. A39 \r\n\r\nProc. 2000.001.044295-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398)) X SHEILA MARIA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.147016-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALVARO LUIS PEREIRA BOTELHO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL 55. F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.111563-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FRANCESCO GUERRA Despacho:PROCEDA-SE AO ARRESTO, NOS TERMOS DO ART. 653 DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042941-7 - ELZA GONÇALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D13 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. A7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086491-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:NÃO É ATRIBUIÇÃO DO JUDICIÁRIO INTIMAR A PARTE PESSOALMENTE QUANTO À DATA EM QUE SERÁ REALIZADA A VISTORIA PELO PERITO JUDICIAL. INCUMBE AO ADVOGADO, REGULARMENTE CONSTITUÍDO, PROMOVER TAL COMUNICAÇÃO. ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PELO PERITO FL 202, EM CINCO DIAS. B7 \r\n\r\nProc. 2001.001.117688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERIGORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. D11 \r\n\r\nProc. 2002.001.068715-7 - MARIA BEATRIZ CARDONE SCARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO QUE VEICULOU A IMPUGNAÇÃO...FL 445/448, ASSIM COMO A PETIÇÃO DE FL 450/451 PARA O FIM DE FORMAR AUTOS EM APARTADO. O DOCUMENTO CORRESPONDENTE À CONTA ELABORADA PELO CONTADOR JUDICIAL SERÁ JUNTO NOS AUTOS CORRESPONDENTE AO INCIDENTE PROCESSUAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E DE R$ 4,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F19 \r\n\r\nProc. 2003.001.069981-2 - ANNA LUCIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AGUARDE-SE NOTÍCIA DO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.143646-0 - ADELIA MENDES BATISTA MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA E OUTROS Despacho:FLS. 122/123. NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS QUE, INCLUSIVE, TRANSITOU EM JULGADO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085966-2 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO PERANTE O STJ. DIGA A RÉ SOBRE O PEDIDO DE FL 151. A13 \r\n\r\nProc. 2005.001.094194-9 - MARCO AURELIO IGNACIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 412...A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.145485-4 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 109/110, EM CINCO DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.159693-5 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES VITALINO (RJ-050623)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D22 \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.024891-5 - JOSÉ LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X RAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.070695-4 - HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 19/20. DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 27/08/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. OFICIE-SE...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA DE FL 19/20...) C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.077361-0 - THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 14V. D27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055884-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. B18 \r\n\r\nProc. 2004.001.141670-8 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X GILENO ALVES LIMA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 71/72. EXPEÇA-SE CP DE CITAÇÃO E PAGTO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E FORNEÇA CÓPIA DE FL 78, PROCURAÇÃO, FL 71/73...) B10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.045187-1 - SERGIO ABREU DA CRUZ MACHADO E OUTRO, RAFAELLA MAGALHAES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C25 \r\n\r\nProc. 2003.001.056880-8 - MILTIS AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO ÀS FL 275/281. D21 \r\n\r\nProc. 2003.001.090132-7 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) A27 \r\n\r\nProc. 2003.001.141113-7 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO KOPPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:FL 384- DEFIRO POR QUINZE DIAS. C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.022310-8 - ESPOLIO DE ELOY GUARDIA X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO-ART 265, I, CPC...JUNTE-SE CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA EM DEZ DIAS. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.097825-2 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.157441-1 - ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.050411-7 - GENECY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 53/74, EIS QUE ESTRANHOS AO FEITO, DEVOLVENDO-SE AO PETICIONÁRIO. DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CUMPRIMENTO DE FL. 75V. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011397-9 - SILVANEA AMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA...(DESP ORD- INFORME O PATRONO DA AUTORA O Nº DO SEU CPF...) D36 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051943-1 - GERALDA JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A RESPOSTA. A17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.003902-8 (17273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 606/608. A57 \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR À FL 361, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.042828-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MASSA FALIDA S M B SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...OFICIE-SE À 7ª VARA EMPRESARIAL...COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. A26 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044135-1 - THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.020877-2 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, CÓPIAS DA INICIAL E DO DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO CONCERNENTES À AÇÃO EM CURSO NA 47ª VARA CÍVEL. NO MESMO PRAZO, À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C19 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.089882-0 - FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. E14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032485-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 173, EM CINCO DIAS. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 CPC, PARA O DIA 27/08/07 ÀS 15:00H. F27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.030060-1 - CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIACAO COMETA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. APÓS, AO MM JUIZ VINCULADO FL 417/419. F10 \r\n\r\nProc. 1999.001.125675-9 - BENEDITA WALQUIRIA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JOSE WILSON LOPES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE, A AUTORA, SE O QUE DE FATO PRETENDE É A DESISTÊNCIA FL 250, QUANDO AO ESPÓLIO...EM CINCO DIAS. F7 \r\n\r\nProc. 2005.001.001633-6 - MARIA DA CONCEICAO E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 324, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 389 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.051543-2 - HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.039427-0 - ADÉLIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/07/2007, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07 ÀS 13:45H. I-SE. B29 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070139-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOFIGLIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137748-1 - AMELIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM RÉPLICA. B50 \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017520-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X BAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:CUMPRA-SE, DEVIDAMENTE, EM CINCO DIAS, A PRIMEIRA PARTE DE FL 60. B54 \r\n\r\nId: 259430"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099078-0 - PAULO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fl. 73. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.137869-5 - RETIFICA DE MOTORES PAVUNENSE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:1) Cumpra-se fl. 257.2) Fl. 263. Intime-se para constituir novo patrono.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.058822-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PATRICK DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235) Fl. 129. Esclareça-se o pedido eis que a liminar não foi deferida. (p3) rep. inc.adv réu Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.134010-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X AURINES GOMES BALBINO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.141001-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO INACIO FARIA DA SILVEIRA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.123302-1 (13324) - ROSANGELA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027), Dr(a). AUDÍZIO FERREIRA LIMA (CE-011225)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão:A herdeira Raquel ainda não citada pessoalmente e não obstante a presença nos autos da procuração de fls. 85, o ato processual deve ser realizado porquanto o instrumento de mandato supra referido foi trazido aos autos pela patrona da autora. Ante o exposto, determino o aditamento e cumprimento do mandado de fls. 264 como meio de se prevenir eventual colidência de interesses. \r\n\r\nProc. 1996.001.089482-8 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FERNANDO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 1997.001.118749-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Aos interessados sobre fl. 438.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.128936-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:1) Na forma da sentença transitada em julgado nos autos dos embargos em apenso bem como da preclusa decisão de fls. 486/489 destes autos, defiro a expedição dos mandados de pagamento na forma requerida à fl. 507.2) Sem prejuízo do item anterior, intime-se a embargante para se manifestar sobre a diferença apontada à fl. 508 como a finalização do crédito.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.091278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.052511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X LUIZ CELSO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.026782-3 - AUXILIADORA CRISTINA CHAMON REIS LIBARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao credor sobre fls. 346/348.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.089129-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ESPÓLIO DE AURENI MOREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento até o cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.004854-4 - MAURO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.(p4) rep. apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.032789-5 - RUBENS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.045998-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERREIRA), SONIA MARIA NANNI FERREIRA Decisão:Fl. 109. Defiro por 10 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.089684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA), Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Lavre-se o termo de penhora(fl. 176).(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.096611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE ALVES DA SILVA Decisão:Fl. 74. Defiro por 30 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.116860-0 - MARCELLO LUIZ BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 103.2) Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.130680-2 - LIETE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.145053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO Decisão:Nova data dia 20/09/07, às 14:15 horas. Cumpra-se fl. 101.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.162637-7 - MARIA TERESINHA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.002406-2 - ELIONETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.044821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA JOSE DIAS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.087326-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X FERNANDO DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.117556-4 - MARIA VILMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066509-5 - JOÃO CARLOS GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Esclareça o autor a titularidade das contas correntes face à certidão de fl. 11.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.071602-9 - DORIVAL LIMA MAURIENSE E OUTROS X PORTUS INSTITUTO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Comprovem os autores a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070874-6 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X FACAS STIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.137952-7 - VERONICA MONTEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X ASAB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.006758-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS (SP-206660)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.056650-8 - RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Fls. 101. Venha prova documental em 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.063009-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.044543-5 - JOSÉ DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a certidão de fl. 11 informa quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa judiciária, cumpra-se parte final de fl. 16.(p4) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066960-0 - CLAUDIO BRAIT VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDICARD S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.091329-8 (22296) - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SIMONE RIBEIRO MADUREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (MG-069422B) Despacho:Fl. 286. Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.136968-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BAR BELA VISTA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para desocupação voluntária no prazo da sentença.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.162189-9 - IVO MICHAELSEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ALCIONE MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se para desocupação voluntária, na forma da sentença.(p5) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.005526-9 (21213) - GRAFICA COIRMAOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DARIO DE SOUZA GOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Decisão:1) Fl. 1063. Anote-se.2) Fls. 1076 e 1078. Primeiramente, intime-se o réu para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104960-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X ADALBERTO ROCHA MACHADO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.146239-3 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Conpulsando os autos verifico que a perícia a ser realizada nestes autos tem idêntico objeto àquela já deferida na ordinária em apenso.Ante o exposto, mantenho o perito nomeado nestes autos e que deverá dar início aos trabalhos face a existência do depósito de fls. 204 do apenso. (p4) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.111905-6 - FLAVIA MARIA ROMANA COLACCHI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARIA AMELIA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTOS os embargos, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas./p3- rep por inc adv embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027230-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X MARIA CLENILDES DE FARIAS ROBERT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.056597-0 - MANUEL FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Com razão o embargante pois a decisão omitiu-se quanto ao pedido de tutela.Indefiro, outrossim, a antecipação requerida na letra \"a\" de fl. 14 por não vislumbrar o requisito de verossimilhança das alegações.Cumpra-se parte final de fl. 108, dando vista ao embargado.(p5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.066596-4 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) RECEBO OS EMBARGOS.AO EMBARGADO. (P4) - rep. adv. inc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146734-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007)) X VICENTE PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2000.001.070911-2 - ANDREA BACELLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Aos interessados sobre fls. 207/224.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.108033-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON NICACIO SOARES Decisão:Recebo a emenda de fl. 64.Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.040903-8 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AGUEDA MARIA FELIX FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente.(p5) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025853-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WASHINGTON LUIZ MIRANDA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, conforme requerido.(p5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.072133-7 - MAURO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Ante os termos da sentença hoje proferida nos autos em apenso (feito nº 2005.001.004854-4) que extinguiu o feito em razão de acordo realizado entre as partes, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual superveniente... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035121-8 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:(...) Ante o exposto, decreto a perda da prova oral deferida no saneador, determinando, em consequência, que o feito seja retirado de pauta.Publique-se para ciência das partes.Após, voltem-me conclusos para sentença.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058790-9 - COSME LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fl. 287 verso:1) À ré ASSEMERJ para que regularize sua representação.2) Ao Curador Especial da 8ª Curadoria Especial.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.070051-0 - ADAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 15.00 HORAS. INT. AS TESTEMUNHAS.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.096225-5 - SANDERLEY SELMI SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.039103-0 - AUTO POSTO BITTIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença... \r\n\r\nProc. 2005.001.044590-9 - MARCUS AUGUSTO COSTA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls. 121/122. Oficie-se ao Banco Real, esclarecendo que se trata de conta poupança.O expediente deverá ser instruído com cópias de fls. 121/123 e 126/127.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.064630-7 - NAIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.070010-7 - SONIA PARREIRAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VIVO S A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 131.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.060478-9 - CREUSA CARVALHO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Fls. 153/154. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.108889-8 - ISIDORO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CHL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA Despacho:Fl. 61. Esclareça-se quanto à abertura de inventário eis que na certidão de óbito constam três filhos e só dois estão assumindo o pólo ativo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.110782-0 - JOSE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.118621-5 - MIRELLA DE CARVALHO GONCALVES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo . Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.067556-8 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SIEMENS LTDA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037519-6 - JONATAS TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Ao MP.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.070996-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EXPRESS MALOTES E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.022982-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA CRISTINA RIBEIRO MARINS Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.125429-2 - ATEMP ATENDIMENTO MEDICO PERSONALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100006-8 - HÉLIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Decisão:(...) Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré forneça o medicamento inibidor Zoladex 3.6 mg, associado às sessões de radioterapia a que vem sendo submetido na Clínica São Carlos, enquanto houver necessidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Oficie-se ao nosocômio. Cite-se e intime-se. (p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.035631-8 - TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretendem os embargantes atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 816/820.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.025331-1 - ELAINE MATTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Considerando que a primeira ré não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimada, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Intime-se para indicar bens à penhora conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.047092-2 - AMERICA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). VIVIAN COELHO DOS SANTOS (RJ-114206) Decisão:1) Ante os termos da preclusa decisão de fl. 221, levanta-se a penhora que recaiu sobre a importância descrita no auto de fl. 195. Para tanto, expeçam-se as diligências necessárias.2) Intime-se a parte ré, para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.143794-0 - MAURO MELICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a parte ré ao pagamento das despesas oriundas da internação de emergência do autor. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública.(p4) rep. adv. inc. \r\n\r\nProc. 2004.001.022339-0 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Face ao despacho proferido nos embargos em apenso, revogo fl. 233.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.123502-7 - CREMILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.038079-4 - MATHEUS FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Ante os termos da decisão do STJ de fls. 215/216, levante-se a penhora que recaiu sobre a importância descrita no termo de fl. 268. Para tanto, expeçam-se as diligências necessárias.Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.013651-4 - HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.109851-0 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Regularize a parte ré o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fl. 150.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075982-0 - FLORINDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.068228-0 (23634) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA LUCIA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.018179-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DE SA MONTEIRO Decisão:Fls. 162/163. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.122965-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099049-1 - ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X VANDERLEI DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON AZAMBUJA DE SOUZA (RS-027342) Decisão:Primeiramente, intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.051846-7 - COOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY LTDA COOPTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fl. 143. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009961-2 - PAGNANO FRANCO FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação bom como se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.140393-8 - LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X NILCE JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.032210-3 - NORBERT0 AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Primeiramente, intime-se a parte ré, para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.072158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO D ANTONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a ré pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.084695-8 - TOMAZ FERNANDES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fl. 181. Intime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos abaixo relacionados, possibilitando a elaboração da perícia: - Mutuária Selma Cunha:1) Cópia da Carteira Profissional com os registros em outubro de 1989 e os demais até a presente data;2) Identificação do Ramo de Atividade da empresa empregadora;3) Cópia dos dissídios coletivos, índices de reajustes salariais e data base de sua aplicação.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.056961-3 - DILEMANDO JOVENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareçam as partes quanto à existência de citação na busca e apreensão bem como a data em que ocorreu.(p5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.024492-0 - CARMELITA GONCALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA (RJ-088491) Despacho:Fl. 50 verso. Ao autor para emendar a inicial, adequando-se ao disposto no art. 942, do CPC; devendo anexar aos autos atualização do documento de fl. 10, já que decorridos mais de nove anos de sua expedição.(p3) \r\n\r\nId: 259432"
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                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "259438": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050345-6 - NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Face fls. 99 ( autor internado) Encaminha a sala de pericia médica para nova data cancelando a diata desiganda a fls. 98. 16 /// 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.082314-4 - CAROLINA LOPES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:....2. Designo perito o Dr. ________________________, que deverá ser intimado para designar dia e hora para a realização da perícia.....10 //// 01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037265-6 - SANDOVAL AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOABI BERNARDO MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086065-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FOX COURIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.... Nos termos do art. 685 - C e parágrafo, defiro. Fixo o prazo para que a alienação ser efetivada será a de duas publicações em jornal de grande circulação. O preço mínimo será de até 80% do preço da avaliação. A forma de pagamento : 50% de entrada e as demasis a combinar em o exequente como também a garantia , deve ser combinada. Ao exequente. * E13/p 14 * \r\n\r\nProc. 2001.001.081031-7 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X JOAO CARLOS CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaratórios, mas rejeito-os ... **10/02** \r\n\r\nProc. 2003.001.007392-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) 1) Fls. 370: Digam as partes sobre informação do perito. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA Despacho:Fls.: 114 Face ao ofício, designo nova ACIJ p/ 31/08/07 às 11:20hs. Oficie-se c/ urgência, informando a nova data. Int. **11/06** \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103988-5 - KATIA REGINA SIQUEIRA TEMPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__REU_, confome descriminado a seguir:( X) - CAMPO 38 A.P.C.J. -CONTA 0711-2 R$ 3,49( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 154,00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,98 \r\n\r\nProc. 2006.001.004829-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE NILSON MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA CUSTAS, PARA CARTA PRECATORIA_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24 ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,49( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 600,05( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,62( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 2,62 \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Despacho:Fls. 57: Designo ACIJ p/ 22/08/07 às 11:40hs. Cite-se (v. fls. 57.) Int. **13/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.044377-3 - WERLEN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Rejeito, portanto, todas as preliminares argüidas, bem como a tutela antecipada. .....Defiro a prova pericial médica ..... 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.064467-5 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha a declaração do IR entregue . Atenda ao despacho do Juízo. Prazo de 48 hs. Não terá outro prazo. 11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.068672-4 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência da ação requerida (...) Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC. (...) **06/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.070550-0 - ANDREA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Face ao doc. junto, defiro JG.1. Comprove a autora a relação de direito material c/ o réu à época.2. Indefiro a antecipação de tutela, eis que ela é o próprio mérito da ação. Int. **12/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.070928-1 - ALDA MARTINS OLIVEIRA, MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X UNIBANCO AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROV. 20/99 - CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.001.071144-5 - JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Comprove a autora a relação de direito amterial com a aprte ré à época ( art. 333, I do CPC). 2) Cite-se 20 /// 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.071159-7 - ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), UNIBANCO Despacho:1. Comprove a parte autora a relação de direito material c/ os réus à época. 2. Cite-se. **08/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.071404-5 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nada a declarar acerca do meu despacho de fls. 19, face aos atermos expressos do art. 333, I do CPC. Rejeito, os embargos declaratórios. Cite-se. # e 02 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.072122-0 - GIORDANO BRUNO GOUVEA LABORIAU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC Despacho:1) Face fls. 35, certifique o TJ as custas. 2) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época ( art. 333, I do CPC). Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.073454-8 - MARITA JUDITH VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Deve o autor nos termos expressos do despacho de fls 15 em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo. Int. **09/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1.Comprove o autor a relação de direito material c/ o réu à época. (art. 333, I do CPC. 2. Cite-se. **Idoso-02** \r\n\r\nProc. 2007.001.075607-6 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A declaração deve vir completa. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. 2) Comprove a autora a relação de direito material com o reu á epoca ( art. 333, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.078636-6 - RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:(Com a citação anote-se o CNPJ) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080169-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cabe a parte autora cumprir meu despacho de fls. 21 ( art. 333, I do CPC). Cite-se## e 06 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.084029-4 - ALMIR FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Nada a declara acerca de meu despacho de fls 19, face aos termos expressos do art. 333, I, do CPC. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.2) Cite-se. **09/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.086040-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ISAIL ANDRADE DE CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145558-8 - RONALD GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio perito contábil o Dr. Carlos Ferreira, 2240-2118 e 998-3900 que deverá ser intimado para proceder a pericia nos termos do acórdão. Faculto quesitação e assistente técnicao. Int. Ciência a DP. Int o Dr. Perito. # e 2/ P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.002350-4 - LAERTE TEIXEIRA VIEIRA, SHEILA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:....Ante o exposto, dê-se baixa nos presentes autos, em face da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, declinando da minha competência para a Justiça Federal.....# e 08 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.036580-4 - PAULO CESAR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:Fls. 68/69: Nada a prover. Trata-se de indeferimento da inicial. Relação tão somente entre autor e Juiz, sendo discipienda qualquer manifestação do réu porque ainda não se encontra efetivada a relação processual . Incide, in casu, o art. 296 do CPC. Ao Eg. Tribunal de Justiça. Idoso 10 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Face a decisão da Supeior Instância, deposite a ré os honorários pericias em cinco dias. Expeça-se guia.2) Informe o autor se compareceu na perícia designada em cinco dias. Int. **13/05** \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.047779-4 (18580) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 699,12( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e artigo 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE, a presente Ação de Depósito ... **17/05** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167504-5 - HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LUIZ CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Junte a executada em 48 hs a guia retirada. 20 Esclareça o exeuaente quantas parcelas aidna faltam. 3) Fls 1150. Expeça-se mandado de pagamento dos valores. depositados. Prioridade Idoso ------------- 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.153511-8 - ESPOLIO DE NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES, Inventariante: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X IVAIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Para o deslinde da presente ação necessária se faz, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, contados a partir da intimação. Indefiro, quaisquer outras provas, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Determino, ainda, a parte autora que traga aos autos uma planilha de débito atualizado.....Ciência a DP. 17 // 06 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA), MILTON ROBERTO DE SANTANA Despacho:1. Ao autor sobre certidão supra.2. Defiro o requerimento de purga da mora, devendo o depósito judicial ser efetivado no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho. Int. **17/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.057443-0 - ARÉSIA DE LANNES WINIWATER (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X CONEXÃO COPACABANA LTDA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo (...) **Idoso-11** \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA Despacho:Traga aos autos nova inicial substituindo a anterior c/ cópia para contra-fé, com todas as emendas requeridas. Uma só peça com contra-fé. 18 // 13 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116035-2 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Fls. 120: Ao exequente. em cinco dias. Int. 10 ///09 \r\n\r\nProc. 2006.001.078144-4 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Sentença:....ACOLHO PARCIALMENTE os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los PROCEDENTE PARCIALMENTE....## e 20 / P 17 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.067852-1 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X VITRO FLOTADO S A DE C V E COMPAÑIA MEXICANA DE SEGUROS DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488) Despacho:JG deferida pela Superior Instância, conforme decisão de fls. 200/201. Suspensa a execução. Ao embargado.14 /// 16 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.088501-6 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026600-0 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146772-1A - SANDRA FATIMA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X HAROLDO CARDOSO ESCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Após, regularizada a ação anulatória, intime-se o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.023179-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. **11/05** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.304/305: Ao Sr. Leiloeiro Público . 2) Dou ao exequente o prazo de 5 dias para se manifestar sobre fls. 301.* E15/p7 * \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 6,42( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.112770-3 - JORGE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO EXECUTADO, PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104299-4 (20571) - CONDOMIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:1) Autos sentenciados a ls. 1169. 2) Atenda fls. 1177, item 2. Mister se faz a certidão do RGI para verificação do Juízo de débitos privilegiados (averbações ) tendo em conta que o imóvel por ele responde. Divida Tributária tem preferência ( art. 711 do CPC c/c art. 186 do CTN). E 21 //// P 12 \r\n\r\nProc. 1997.001.048002-7 - MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DAVID DA SILVA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)), Fiador: ANTONIO GONCALVES PEDREIRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. 17/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) PARA CIENCIA DAS PARTES INFORMO AS DATAS DA PRAÇA DE LEILÃO 19/07/2007 E 31/07/2007 AS 15:30 HORAS NO ATRIUM DO FORO CENTRAL, SITO AV . ERASMO BRAGA 115 \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) À PARTE EXEQÜENTE PARA RECOLHER 5% REFERENTES AO FUNPERJ(R$ 4,55) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.005901-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEOLINDA COELHO BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.038297-1 - SONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SERGIO NESTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE URIEL FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 5,25( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,52( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,11( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.114071-7 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro.....# e 02 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.120497-7 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 257,41À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. 14/18 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072183-9 - TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Não se trata de extratos. Trata-se do art. 333, I do CPC. Não basta apenas alegar que possui caderneta de poupança, sem comprovar inclusive à época. Prazo 10 dias sob pena de indeferimento da inciial 18 //// 11 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146772-1 - HAROLDO CARDOSO ESCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SANDRA FATIMA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos despachos proferidos no apensos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051076-2 - ERICA DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X FININVEST S A ADM CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979) Despacho:1) Ao réu para atender item 2 das fls. 48. 2) Retifique o nome do réu na distribuição e onde couber. 3) Após, volte para homologação do acordo. 11 // 07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039393-6 (17377) - FATIMA INES PINHEIRO PERGENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X TELERJ SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) 1) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS E CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL; 2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063880-0 - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS IDOSO 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2007.001.009931-4 - PABLO FERNANDO CARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X W W F CONTRUÇÕES LTDA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTOR, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56 \r\n\r\nProc. 2007.001.085911-4 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF da autora de seus cadastros..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Venha planilha atualziada;# e 09 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 107/108: Oficie para endereço . Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082202-4 - CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X MOTOCAR TIJUCA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL, PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002583-2 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:1)......2) Verifico que às fls. 389/391 o autor juntou documento sobre o qual não foi dado vista as demais partes, razão pela qual determino que as rés sobre eles se manifestem sem contundo anexarem qualquer outro documento. Prazo de 5 dias para ambas as rés. 3)......Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2006.001.132433-8 - MARIA THEREZA CARVALHEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:1. O art. 544, §1º do CPC não se aplica por analogia ao caso. (...) 2. Regularize o réu s/ representação (...) **02/12** \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela.....a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias,.....# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005317-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ADEILTON RODRIGUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.061334-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ PAULO SILVA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 10/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.078723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Alvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.001.015805-7 - ÁLVARO JOSÉ NÉZIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Dou o prazo de 10 dias para pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuiçao. Não terá mais prazo. IDOSO 13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.078251-8 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Recebo a apelação de fls. 256 em s/ efeitos legais. Ao apelado. **05/03** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073271-4 - TERESINHA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Guia nos uatos. Dizer se dá quitação. Int. **Idoso-02** \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067136-8 - JUNA BATTAGLIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071621-2 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o autor a relação de direito material como réu à epoca ( art. 333, I do CPC). 20 /// 18 h \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.068425-5 - HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Fls 182: Dou mais dez dias a ré p/ se manifestar sobre o laudo pericial. 2. Fls. 184/185: Indefiro, face aos pedidos da inicial e prova pericial nos autos. Int. **03/13** \r\n\r\nProc. 2002.001.054060-2 - LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:...Em face do exposto conclui-se, pois, ser imperativa a retificação da sentença de fls.976/987, para dela se excluir a expressão \"tornando-se esta irrecorrida\", a viabilizar, por conseguinte, a imediata expedição de ofícios para o cancelamento do bloqueio antes levado a efeito e a expedição, a favor dos réus, do competente mandado para levantamento das quantias judicialmente depositadas, mantendo-se, no mais, a sentença, tal como lançada... \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086522-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO) Despacho:10 A autora para regularizaa a sua representação face certidão surpa. 2) Indefiro a JG a parte autora ganha mais ou menos R$ 3.000,00 por mês . Reside no Recreito, zona de classe alta, logo não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias sob pena de indeferimento da JG. 12 /// 12 \r\n\r\nId: 259438"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057724-5 - ODALI DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025260-8 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X IMOBILIZE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060223-1 - JOÃO RODRIGUES DA LUZ X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068576-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141)) X MARCELO TUPINAMBÁ FERNANDES DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.109246-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083777-2 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015588-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVÃO DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072107-4 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X B.B. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094801-6 - SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ REDO Y GUBAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033502-0 - ESPOLIO DE GLORIA MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X SERGIO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796) À PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DO MANDADO NEGATIVO DE FLS. 160/162 \r\n\r\nProc. 2006.001.087043-0 - ESPOLIO DE RAUL CANECO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041284-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MAURICIO BENTO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074043-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROMIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.701115-0 - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A BANDEPE X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 1996.001.073160-5 (21571) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X ALDAYR BARROSO FILHO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.174994-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANVERONA MECANICA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.054636-5 - TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080771-2 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.032692-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.093859-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARCELO MARQUES SAAR AO EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098350-8 - CINGULAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X LUIZ ANTONIO SALES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) CERTIDÃO DE FLS.44:\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 28/03/07 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL LOTE 31-B SITO NA FAZENDA ITAPINHOACANGA - 3º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 132.144,46. FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO (ARTº 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140868-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059855-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.141947-6 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) RECOLHIDAS AS CUSTAS ( 12,24) , FORNECIDAS AS COPIAS ( FLS. 447), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THEREZINHA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.070687-9 - DUEE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Decisão:J. DEFIRO. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 475-J PARAG. 1º CPC), OFICIANDO-SE AO DETRAN P/ANOTAÇÃO DA RESTRIÇÃO. PROMOVA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100541-1 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) 1- FLS 175: ÀS PARTES (FLS 173/174); 2- FLS 190: DECISÃO: FLS 186/189: DEFIRO; FLS 176/180: INDEFIRO. O BRADESCO NÃO INTEGROU A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL E, PORTANTO, A SENTENÇA NÃO O ALCANÇA; FLS 182/184: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007181-7 (16704) - ZENEIDE PEREIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X MIGUEL MORONEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.013259-7 - CLAUDIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AO RÉU PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045681-0 - CASA MIA 2005 PROJETOS E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X MILANO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077050-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X JOAO CARLOS BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104125-0 - CLARICE KERN (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVASS E ASSOCIACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.099806-0 - MANUEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Defiro o pedido de tutela antecipada ... ( vide integra ) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.063325-6 - MARIA LUIZA CABRAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146942-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR JORGE SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155457-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALDEMIRO DIOGO FILHO AS PARTES SOBRE A JUNTADA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.170077-3 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063686-9 - MELIK AFIF YACOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AIR CANADA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.069431-2 (10354) - ARTUR GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.085226-0 (18629) - ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X OSCAR LATTUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA.FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nId: 259439"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.089495-1 - CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017770-6 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.010302-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO BRECHT D OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.060976-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARIA C N DUTRA Despacho:A ré,citada,não constituiu patrono,sendo portanto revel,como dispõe o art.322 do CPC.Logo se decorrido o prazo legal o devedor não cumpriu o julgado,requeira o credor medida para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015330-3 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CREDOR ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.055772-4 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Despacho:Penhore-se o auto como requerido.Intime-se o devedor para que indique a localização do bem, permitindo assim a lavratura do termo.Oficie-se ao Detran para anotação da constrição \r\n\r\nProc. 2006.001.030808-8 - POLICLINICA MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 890: Diligencie a parte diretamente junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060740-7 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao credor sobre o depósito,ciente que trata-se de execução provisória,conforme fl.126v. \r\n\r\nProc. 2006.001.080987-9 - EVA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador.Decorrido o prazo,sem manifestação,cumpra-se fl.135. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.028043-4 - ELINALDO SANTOS MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:\"Ante certidão de fls. 30, venha o recolhimento em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047674-2 - ADALBERTO CLAUDIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:SEM PROVA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072786-6 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Cumpra-se o item 2 de fls. 21-verso em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076152-7 - JOELMA LÚCIA VIANNA ROSSI ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 18/19: Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077348-7 - MARISA AMERICANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃ0. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086259-2 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 261/276 nos seus regulares efeitos. Ao apelado; 2) Fls. 284/285: Expeça-se Mandado de Levantamento eis que a quantia consignada é incontroversa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, ao credor de fls.425 para dar prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.144438-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls.271 e segs.. \r\n\r\nProc. 2006.001.004924-1 - LUIZA FERNANDA DE ALMEIDA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X CONFEITARIA CAPRICHOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À PARTE SOBRE A NOVA DATA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091749-7 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028830-7 - WALDEMAR JOSE MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LUCIA BEATRIZ MAIA), PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:1- Mantenho a penhora de fls. 276 até a satisfação do crédito; 2- Cumpra-se fls. 408, oficiando-se ao Detran; 3- Traga o credor planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106871-6 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), Interessado: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X MARIA DA CONCEICAO CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Ante o teor da informação cartorária,à fl.303,torno sem efeito fl.302,eis que referente à processo distinto do presente feito.Publique-se o despacho que foi lançado no sistema de informática e que não havia sido lançado nos autos.(Se há concordância da parte credora quanto ao parcelamento proposto pela devedora ,à fl.268v,diligenciem os respectivos patronos para formalização do acordo). \r\n\r\nProc. 2003.001.110732-1 - MARCOS MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X MARIA CARLOTA DE ALENCAR PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.018270-6 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X JORGE LUIZ RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114836-6 - SURAYA CANDIDA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR,INTIMADO A SE MANIFESTAR,NÃO O FEZ,INTEPRETO O SILÊNCIO DO MESMO COMO SATISFAÇÃO COM O DEPÓSITO,PELO QUE, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018685-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Considerando que apenas o exeqüente, ora embargado, recorreu da sentença, desapensem-se os autos principais para prosseguimento da execução quanto à parte incontroversa. Após, remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.087158-3 (11912) - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089)) X ALEXANDRE VILLELA PERACIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Manifestem-se quanto ao já determinado no prazo de 48 horas. Findo o prazo, retornem ambos os processos ao arquivo provisório para aguardar o julgamento do recurso. Caso a parte se manifeste, deverá recolher as custas de desarquivamento do apenso. \r\n\r\nProc. 1994.001.081091-4 (18503) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:PROCESSO QUE SE ARRASTA DESDE 1994 E A PARTE AINDA ENTENDE COMO NORMAL A RETIRADA DOS AUTOS E SUA MANUTENÇÃO FORA DO CARTÓRIO ALÉM DO PRAZO LEGAL. POR OUTRO LADO, A MANUTENÇÃO INDEVIDA NO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO DA PARTE NÃO CAUSA PREJUÍZO ÀS PARTES, MAS AO JUDICIÁRIO QUE SEMPRE É TAXADO DE MOROSO. EM 11 ANOS DE MAGISTRATURA NUNCA OUVI ALGUÉM DIZER QUE O PROCESSO DEMORA POR INÉRCIA DAS PARTES, OU ADVOGADOS, SEMPRE POR CULPA DOS JUÍZES. ASSIM, DIGA O CREDOR O QUE PRETENDE COM A EXECUÇÃO QUE JÁ DEVE ESTAR PRESCRITA. \r\n\r\nProc. 1995.001.031197-3 (19272) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Primeiramente,venha a complementação da taxa judiciária,devida em virtude da atualização do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:FLS. 332: TRATA-SE DE MERA CONSULTA. LOGO, NADA A PROVER. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo comprovar a entrega dos ofícios no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.021221-0 - CATERINE CARELLI MURO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.083891-3 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:1-Fls. 223- Foi determinado ao BB que transferisse o valor total em conta para este Juízo. Assim, esclareça o pedido; 2- Cumpra-se o determinado às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.042530-0 - M SALOMAO REPRESENTACOES ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BOTAFOGO FUTEBOL DE REGATAS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho: Diante da certidão de fls.189 e do que consta no sistema de infomática, os autos foram devidamente arquivados em 29/05/07 e não depois de protocolada a petição de 01/06/07 conforme menciona. Assim, o cartório procedeu de forma correta. Fls.187. Não localizei o documento de procuração que menciona ter juntado aos autos. assim, regularize sua representação. Processo já é findo. Vista somente em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.052946-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PP SUL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124742-1 (16491) - UILTON DE AZEVEDO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X R LIMA GOMES LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Ao credor sobre resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Aguarde-se por mais 20 dias a vinda do IPTU. \r\n\r\nProc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) Ao Exequente sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.127639-0 - DIVA ZOET DE ABREU PINNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.045334-8 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Nomeado: CLAUDIA REGINA FERREIDA DE SOUZA Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado em 09/05/07. \r\n\r\nProc. 1998.001.072733-3 - MAURO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.176923-2 - SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.029286-9 - JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Trata-se de obrigação de pagar quantia certa, cujo valor foi fixado na sentença proferida nos Embargos. Assim, ao devedor para que comprove o pagamento da guia retirada às fls. 605v., no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.058906-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Despacho:Pela derradeira vez,manifeste-se o réu,em 48 horas.Decorrido o prazo,sem cumprimento,retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.128497-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Assim, considerando o entendimento predominante deste Tribunal e, sendo, a meu ver, esta incabível em quantia destinada ao pagamento de indenização a título de dano moral, indefiro o pedido.A matéria - imposto de renda - é de competência da Justiça Federal. Logo, é lá que a questão deve ser debatida.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente.Após, ao executado para que deposite a diferença sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.013462-2 - NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.057704-0 - MARIA HELOISA DE FREITAS QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Inventariante: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ) X ELIZABETH SANTANA OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.073122-3 - CARLOS AIRES MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA MACIEL FILHO (RJ-080799)) X JUAN BAUTISTA ZANETTI E OUTRO Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Despacho:Fls. 327- Antes, traga o exeqüente certidões dos 5º e 6º Distribuidores. Caso nada conste em nome dos executados, defiro ofício à SRF para que forneça as 3 últimas declarações de renda dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.046504-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.062143-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despa cho:Intime-se o credor,pela via postal,ante o silêncio de seu patrono,para que dê andamento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fl.156 : Expeça-se o mandado de pagamento como requerido,eis que valor incontroverso ; 2 - Traga o devedor,em 48 horas,a diferença indicada à FL.156,devida,posto que o devedor não cumpriu espontaneamente o julgado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082371-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA E OUTRO EXPEDIDO MANDADO DE EXECUÇÃO. E AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O OUTRO MANDADO.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.093125-7 - ALAN CORREIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X WA FABRICA EVENTOS PROMOCOES E PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). FABRÍCIO DAMADO (SP-220279) Despacho:Diga o exequente,em 24 horas,se com o levantamento de fl.927,dá por cumprida a obrigação.Decorrido o prazo,sem manifestação,que será interpretado como aceitação,cls.para extinção e baixa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.115003-6 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL Despacho:Diga o credor se atendeu a solicitação no juízo de Araruama conforme fls.189. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117641-4 - ENEIDA DE OLIVEIRA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas à fl.224,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.163023-2 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 77/79: Ao autor nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001787-5 - GILSON RAMBELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA BARBURY MELCHIOR (SP-111240)) X LUIZ OCTÁVIO DE CASTRO CUNHA Despacho:Traga o autor,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador.Decorrido o prazo,sem manifestação,cumpra-se fl.213. \r\n\r\nProc. 2007.001.092331-0 - RONALDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008540-4 - GERALDO NAVARRO FLORIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo mencionado às fls.469. \r\n\r\nProc. 2001.001.112765-0 - SIDNEI JORGE MAIRINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se o Sr. Perito para que diga se dá quitação com o depósito de fls. 347. \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Traga a autora planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.071285-7 - EDNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diante da inércia do devedor, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.072781-2 - DELCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:\"1- Restaure-se a distribuição; 2 - Às partes sobre a primeira parte da informação cartorária de fls. 306.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.102767-6 - BERNARDO QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.137, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao credor,ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.070991-5 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:FLS. 376 E 381: FIQUEM RETIDOS. FLS. 375: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Diante da inércia, I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006245-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116397-8 - SUELY GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Tendo em vista que foi feito carga dos autos por mais de um mês; que os autos estavam no arquivo provisório, bem como que a decisão do agravo já foi juntada conforme fls.617 e não há petição a ser juntada, estando as partes inertes, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Informe a parte sobre o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.144155-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045666-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA GLOBO S A CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060235-8 - ELAINE CORRÊA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.092597-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho: Tendo em vista que não há nos autos prova de que o ofício foi retirado, i-se parte interessada para dizer se retirou o ofício no prazo de 5 dias. Sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) \"Às partes sobre manifestação do Perito de fls. 360.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.005645-0 - CLEUSA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Traga o réu,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador.Decorrido o prazo,sem manifestação,cumpra-se fl.264. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100927-5 - JOSE ALBERTO, RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Ao interessado sobre resposta ao ofício de fls. 71.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054101-1 - MARILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCAO ANASTACIO BARBOSA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065467-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária de acordo com o valor atribuído a causa de R$ 22.800,00. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Não merece acolhida a impugnação formulada pelo réu,em relação aos honorários propostos.São vários os autores que integram o polo ativo e foram formulados quesitos,os quais integram o trabalho a ser desenvolvido pelo perito,para o deslinde do feito.Portanto,homologo os honorários propostos pelo expert.Venha o depósito,em 02 parcelas.Após a integralização do pagamento,intime-se o perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106703-1 - NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado em 07/05/07 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091257-8 - ROBERTO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:CONSIDERANDO A RENDA COMPROVADA E O BEM DO NEGÓCIO JURÍDICO DISCUTIDO, CONSTATO QUE O AUTOR NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. ASSIM, INDEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039335-6 - CATIA MEIRELLES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 259441"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.050770-6 - PATRICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Fls. 169 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.110415-2 (15992) - ADALGISA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X NICOLAU PEREIRA DE ARAUJO E MARIA DA GLORIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Despacho:À parte ré s/ certidão de fls. 554. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.067075-1 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO MAURITY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão supra, à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/15 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.102248-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:À parte autora s/ Constestação e documentos adunados pela parte ré. 3/5 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018917-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANI DE OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.021179-6 (20214) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALEXANDRE COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:1 - Fls. 47 - Anote-se o nome da signatária. Regularize a representação. 2- À parte ré para requerer o que entender de direito, pz de três dias. 3/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.128051-4 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X RUBINSON REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1- Fls. 108 - Anote-se. 2- Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. 3/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.072204-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A,., (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MARCELO MONTEDONIO REGO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:1- Fls. 52 - anote-se. 2- À parte ré para requerer o que entender de direito, pz de três dias. 3/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.152254-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008706-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027696-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X HENRIQUE FELIPE CASTRO HENLEY RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE, ADITE-SE, CUMPRA-SE. 3/8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106104-1 - FRANCISCA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (SP-120307)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047425-3 - JOSEIR GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO), Inventariante: HELENA SERRADO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065210-6 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO Despacho:Diante do contido às fls. 14, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.088869-4 - LIBRA TECIDOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (RJ-059637)) X PHABIO SALVATTE CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193) Despacho:1- Fls. 47 - Anote-se. 2- fls. 45 - Dê-se baixa e arquive-se. 4/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.054778-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) FLS.191 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.5/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.083415-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 106/108 - Intime-se a parte ré, via OJA, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Recolham-se as custas pertinentes ao ato. 11/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.149102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE AGNALDA DA SILVA FERRAZ NA PESSOA DE SEU INVENT. JORGE LUIZ DA SILVA FERRAZ Decisão:1 - Diante do ato de baixa praticado pelo Distribuidor às fls. 101/verso, remeta-se o feito ao arquivo. 2- Em havendo descumprimento do acordo adunado às fls. 117/118, deverá a parte interessada promover o desarquivamento e requerer o que entender de direito. 13/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.105146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ESPOLIO DE ERNESTINA FERREIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:Diante da certidão supra, à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.161117-9 - EDSON DE MATOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.110024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL GRANDEZA, Síndico: LUIZ CARLOS DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN LAIZ ALMADA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Fls. 72 - Dê-se baixa e arquive-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.117236-8 - JOAO SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 80vDIGA A PARTE RÉ.1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.001473-4 - DANIEL LUCAS COELHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.039327-7 - JOÃO MARCOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora na forma requerida às fls. 26. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.066020-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011122-0 - WILSON ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-097140E), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-108412E), Dr(a). ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE (RJ-108652E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:À parte ré para requerer, pz de três dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. 11/3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.082100-2 - VALERIA LANGONI DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X ANA MARIA MOREIRA DA COSTA E SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885) Decisão:Fls. 162 - Com o traslado da decisão do AI e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. 4/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.116555-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO SOFISA S A), BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE APARECIDA ROSSI (SP-028765)), BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:1- Diante da certidão supra, devolvo prazo na forma requerida às fls. 165 pelo 2º réu. 2- Fls. 162 e 163 - Aguarde-se. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.002997-0 - REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (FLS. 76/105) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. 9/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.137654-5 - PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:A parte autora s/ AR de fls. 53/54, bem como contestação oferecida pelo 1º réu. 6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.028939-5 - ALEX GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Despacho:Regularize a parte ré sua representação. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia (art. 13, inciso II do CPC). 6/8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156585-9 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEGRESCO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536), Dr(a). SIMONE REGINA EUSEBIO MARTINS (RJ-139805), Dr(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA (RJ-140940) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076096-0 (19532) - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DINORÁ DOS SANTOS (RJ-042338)) X GISELLE PACHECO PAREDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 97 - Dê-se baixa e arquive-se. 2/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.046325-1 - JOSE FRANCISCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X JUREMA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 123 - Dê-se vista por 05dias, com as cautelas de estilo. 2/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.156085-8 - DANIEL ABRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X ELIZABETH VIEGAS GUALHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Fls.91: Diga a Parte Autora. 1/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.009700-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X ANA CELIA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006509-2 - PATRÍCIA TEIXEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X NEIDE DAS DORES NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057091-6 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANOELITO CAMPOS SOUZA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.106982-0 - JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:Fls. 205 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. (vol. ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003194-0 - FLAVIO AYETA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694)) X AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDEVAL LOPES DO PRADO (RJ-025348) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte Embargante pelo prazo de 10 (dez) dias. 7/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002997-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) FLS.02/13 : AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119182-5 - SIPOREX TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). ANAMARIA SALDANHA DO PRADO (RJ-104280)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls. 263 - Recolhidas as custas, exp-se ofícios na forma requerida, devendo a parte exeqüente atentar para determinação de fls. 259. 8/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.051215-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ... (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X K TEM ASSESSORIA TECNICA COM E IND LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 209 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN (RJ-111428E), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 738: 1- Primeiramente, ao Sr. Leiloeiro, na forma requerida às fls. 729. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Com o retorno, à arrematante s/ certidão de fls. 737/verso. 3- Após, con clusos, tendo em vista o constante às fls. 726, item 3, bem como petitório de fls. 732/734. 15/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.075266-4 - EMMA D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA J (RJ-090133) Despacho:À parte 3ª ré para requerer, pz de três dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. 15/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.100189-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VICENTE JOSE DE MELO TUDE Despacho:A parte executada deverá adunar procuração, fins de viabilizar acordo entabulado, fls. 160/161. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.131612-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW POINT 137 MODAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1- Fls. 83 - Anote-se. 2- À parte 2º réu para requerer o que entender de direito, pz de três dias. 15/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.088777-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS FLS. 84: AO EXEQÜENTE. 15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.096208-4 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSE MACIEL DE ALMEIDA Despacho:1- Certifique-se a inércia do executado, citado às fls. 23. 2- Venha a planilha de débito atualizada, primeiramente. 8/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.151009-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO Decisão:Indefiro pedido de fls. 61, posto cuidar-se de ônus da própria parte. Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias, pena ext. 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.064654-1 - TIAGO GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO E OUTRO Decisão:....Assim, somente os integrantes do título executivo podem figurar no polo passivo. Em conseq., indefiro inclusão de 3º. ....indispensável a produção de perícia grafotécnica, ônus do excipiente, in casu, beneficiária de JG. Nomeio perito ROBERTO VILLARINHO (Tel.: 2577-3540) o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários a ser custeado ao final pela parte vencida, salientado benef. de JG à excipiente, reqte. da prova. Faculto às partes pz comum de dez dias para quesitação e indicação de assist. técnicos querendo. Suspendo o trâmite da ação de execução até final julgamento de exceção. 15/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.157102-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ LOURENÇO E OUTRO Despacho:1- Ciente da decisão de fls. 78/80. 2- A parte autora deverá dar cumprimento à determinação de fls. 57, no prazo de 48 h., sob pena de cancelamento/extinção. Decorridos in albis, retornem conclusos. 8/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801242-8 (8151) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ADILSON JOSE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 244 - Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. 4/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.041363-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA BEATRIZ GONCALVES DO COUTO NETTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:1- Fls. 221 - Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de estilo. 2- Não se trata de execução de título extrajudicial, mas sim, judicial. Retifique-se. 4/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.025770-7 - FRANCISCO CORREA DUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO GARCIA CALACA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LOPES PEREIRA (MG-063941) Decisão:Fls. 291/verso - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorridos, remeta-se o feito à d. Defensoria Pública. 7/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.134946-6 - LEAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X HENRI LINCOLN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Digam os exeqüentes (patronos do Leão Lobo e da Rede Bandeirantes de Televisão) se dão quitação com o recebimento das quantias depositadas nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 11/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.107852-9 - MARCIO JOSE DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIA RIO VEICULOS FUNN CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Tendo em vista info. retro, int-se sócios/devedores para o mesmo fim, via OJA. Recolham-se custas. 11/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.030479-2 - EVORA DO SOCORRO MENDES BECKER (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X FRANCISCO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.081514-2 - RENATO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Fls. 206 - Ao Réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.129920-2 - REVISTA EPOCA EDITORA GLOBO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 383. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.000331-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:1 - Fls. 193/194 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". 2- Desde já, fixo multa de 10% s/ o valor do débito, devendo a parte credora adunar planilha atualizada do valor devido. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.083646-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) FLS.94 DIGA A PARTE RÉ.2/15 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.001.054078-8 - BRUNO ANDREONI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 324. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- À parte executada s/ Certidão de fls. 325, prazo de 5 (cinco) dias. 15/11 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.102248-0A - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:À parte impugnante s/ Certidão de fls. 04. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115375-1 - IVAN MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:REcebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.131301-8 - MARCUS VINICIUS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso de Apelação. Após, preclusas as vias impugnativas e certificado o trânsito em julgado, ao credor para requerer o que entender de direito. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.139510-2 - PEDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.037839-6 (15267) - AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDEVAL LOPES DO PRADO (RJ-025348)) X M.D.W. ENGENHARIA LTDA. E WALDIR GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:Fls. 332 - Recolhidas as custas, ao Sr. Avaliador. 7/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.090616-8 - CARVI ADMINISTRADORA DE APART HOTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X LOUBA ZARNOVIECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Recebo os Recursos Adesivos nos seus regulares efeitos. À parte Recorrida. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 9/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.005766-2 - ELZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PEDRO ITALI FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 294: 1- Proceda-se à penhora na forma requerida pela parte credora. 2- já consta nos autos resposta da REceita Federal. Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.075444-2 - JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). PAULO FERNANDO FILGUEIRAS VIEGAS (RJ-103002E) Despacho:Requeira o exeqüente o que entender de direito. Traga a planilha de débito atualizada, pz 05 dias. 4/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.146018-5 - NORIVAL CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR (SP-160726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 332/342 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 5/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.009305-5 - ANDREA ATALA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:1- Ciente da decisão de fls. 226. 2- A parte autora deverá dar cumprimento à determinação de fls. 205/verso, no prazo de 48 h., sob pena de cancelamento/extinção. Decorridos in albis, retornem conclusos. 13/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.056300-0 - CLAUDIA SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.145045-5 - SIDERURGICA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937), Dr(a). ADRIANA PESSOA ALVES LUSO (MG-052693)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 527, devendo as partes informarem. 5/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.062058-6 - ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAULO ROBERTO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte autora para intimação da parte ré para depoimento pessoal e parte ré para intimação da parte autora para depoimento pessoal):.Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.011856-1 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fls. 147 - Primeiramente, venha planilha de débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.102990-0 - ALDERI BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107213-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Decisão:Fls. 79 - Defiro dilação de prazo ao Autor por mais 10 (dez) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.134936-0 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:SANEADORA preliminar de falta de interesse de agir confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto.Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio como perito do Juízo: JOSÉ HERIBERTO COSTA. tel.: . Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressalvado o benefício de gratuidade de justiça concedido à autora. Laudo em trinta dias.Indefiro a prova oral, diante da natureza da matéria.Venham os documentos supervenientes, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149676-9 - ELMO DE FREITAS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCA 3 S C LTDA CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte autora s/ resposta oferecida pelo 3º ré e documentos adunados, em especial aos de fls. 64/65, após o que apreciarei pedido de tutela antecipada. 6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.048335-7 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Reconsidero dec. de fls. 91, fruto de equívoco, eis que a causa de pedir é única, possuindo todos os demandantes mesmo parentesco com a vítima, formulam idêntico pedido, portanto, rel. de dir. material objeto da lide. Defiro JG. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 02/10/07 às 13:20 h. Cite-se. 1/18 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1996.001.077118-4 - NICOLAU PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X ESPOLIO DE ALICE CORDEIRO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351) Decisão:Fls. 79 - Indefiro, posto cuidar-se de ônus da própria parte. Cumpra-se o já determinado às fls 76 no prazo de 48 h. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. (vol. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005569-4 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466)) EDITORA O DIA S A E OUTROS Despacho:Fls. 119/120 e 121 - Expeça-se deprecata para citação da 4ª ré. 3/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.050681-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) FLS. 25/49: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022206-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CLAUDIA SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao EG. TJ. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.148961-1 - WALDIR RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.010009-0 - THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 5/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.104425-1 - IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Despacho:Fls. 97 e seguintes - A parte ré, nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. Após, conclusos. 5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.142869-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. À parte Agravada. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.154986-5 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 95 - Venham os documentos supervenientes. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.007273-7 (22291) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803), Dr(a). RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (SP-210968), Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI (SP-129108) Despacho:1- Fls. 972 - A dec. de fls 943/v. é objeto do AI 08266/07 ainda não julgado, conf. of. 2º Inst. fls. 957. Nada a prover. 2- Fls. 978/990 - Ao A. 3 - Fls. 991 - Às ptes. s/ proposta hon. Perito. ( vol. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.034221-1 - HR 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 10/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.053023-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DENISE CORDEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.002147-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X JOAQUIM ANTONIO MARTONI Fls. 146/153 . Diga a Parte Autora. 3/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.156073-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ZALDIR DE SOUZA AMORIM RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 0,87-FUNPERJ-CONTA : 6002-25174-9, CAMPO 21 E R$ 0,87-FUNDPERJ- CONTA Nº 5670012-3 , CAMPO 22 E R$ 14,00-ATOS DO O.J.A ). 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.157229-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCALS SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166445-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO BEZERRA DE LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160841-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Fls. 150 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/11 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022333-5 - JOSIAS COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) PROVIDENCIE O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.013642-3 (17803) - DANILO RODRIGUES TOMAS (Adv(s). Dr(a). NATALIA GORETI BARROS TOMAS (RJ-078088)) X FERNANDO RACHE ALVES MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:À parte exeqte. para requerer o que entender de direito, pz de três dias. 1/15 \r\n\r\nProc. 1994.001.096730-0 (19739) - MATHEUS THIELMANN FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030436P), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PEDRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Fls. 796 - REqueira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol ) \r\n\r\nProc. 1994.001.107503-1 (19848) - MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEANDRO (RJ-083166), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 374: 1- Expeça-se guia, comprovando o depósito em 24 h. 2- À parte credora s/ fls. supra. 12/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.019349-5 - FATIMA MARIA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:A parte autora s/ ofício de fls. 279, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.058824-3 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.066824-0 - JEFFERSON JOSE FERRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) FLS.112: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.14/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.005767-4 - ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/20 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.161649-1 - JORGE MARIO TAVARES, MANOEL LIBERATO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), BANCO HSBC S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ANTONIO MARCOS S MARQUES, Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:1- Diante da inércia do 3º réu, certidão supra, indefiro pedido de JG. 2- Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar, art. 331 do CPC. 3- Fls. 152 - Pet. de fls. 80/81 já foi apreciada dec. fls. 83/v., a qual mantenho. 6/9 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026637-1 - GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL TLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X VIVO S A PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051988-5 - MARIA ADELINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 249/250: 1- À parte Ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 14/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.087211-1 - MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 2 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Depois de certificada a inexistência de recurso interposto pela parte autora, subam os autos ao Eg. TJ. 2/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.110695-3 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONTROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 257/261 - Às partes s/ respostas de ofícios. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 5/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.161928-2 - ADELINO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.068474-8 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO DA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.030376-8 - ALEXANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:SANEADORAfasta-se a alegada incompetência absoluta argüida pela ré, eis que a demanda cinge-se sobre responsabilidade civil em razão de acidente de trânsito, com prerrogativa de foro tríplice (parág. Único, art. 100, CPC).Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido os danos suportados pela autora em conseqüência de ato imprudente praticado por preposto da requerida.Defiro as provas: documental superveniente, testemunhal e pericial.Os depoimentos das partes tão somente ratificariam o já contido nas peças de defesa e inicial.Nomeio como perito do Juízo: DELANE BORGES. tel.: . Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressalvado o benefício de gratuidade de justiça concedido à autora. Laudo em trinta dias. Oportunamente, designarei AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134516-0 - MONICA GONCALVES BORBA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:SANEADORAfasta-se a preliminar de inépcia da inicial, por não se tratar de qualquer das hipóteses previstas no art. 295 do CPC.Quanto à argüição da ilegitimidade passiva e carência da ação, o tema se trata de matéria de direito e não preliminar, submetido o exame ao momento próprio de sentença.Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio como perito do Juízo: JOSÉ HERIBERTO COSTA. tel.: Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus da parte autora (art. 33, CPC), ressalvado o benefício de gratuidade de justiça concedido à esta. Laudo em trinta dias. Concedo o prazo de dez dias às partes para oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Venham os documentos supervenientes, prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 259443"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081045-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO Decisão:Não existe conexão/prevenção entre esta e a C.P. que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.081051-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO Decisão:Não existe conexão/prevenção entre esta e a C.P. que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.081056-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO Decisão:Não existe conexão/prevenção entre esta e a C.P. que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.081077-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO Decisão:Não existe conexão/prevenção entre esta e a C.P. que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) INTIME-SE JOSE DE JESUS E SILVA FILHO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. AFONSO LINS DE OLIVEIRA - OAB - 4.073, PARA TOMAR CIENCIA DO LEILAO NOS DIAS 01/08/07 E 14/08/07, AS 15 H, NO ATRIO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.071096-4 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FOI DESIGNADA A DATA DE 01/08/07, AS 15H, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA CAPITAL, SALA 313 C, PARA O INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100286-2 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA Decisão:Fl. 72 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124410-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHA-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 103, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Informem as partes se pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.036124-0 - MARLENE COUTINHO AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTA CRUZ SEGUROS S A Decisão:Fl. 20 - Defiro. Informe o novo endereço do réu, no prazo requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.148483-1 - NICOLAU DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112792-2 (16441) - RAFAEL VINICIO CASTRO CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Considerando que até a presente data não houve resposta do ofício de fl. 266, bem como as partes não se manifestaram, estando o processo parado, deve ser intimado o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, informando se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090192-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:Fl. 251 - Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 245 e 246. \r\n\r\nProc. 2000.001.136344-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade sem redução de texto da cláusula 17.1, b, a fim de que a multa convencional não seja aplicada quando da inadimplência da obrigação de pagar do autor, bem como para determinar o expurgo da quantia cobrada a título de capitalização de juros em período inferior a um ano, a ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.035138-0 - CELIA TEREZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-056795)) X VALDAIR BORGES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210) RECOLHA-SE, A PARTE AUTORA, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 24, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050725-3 - ZAGARA PEREIRA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) FLS.: 102: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069282-2 - ANTONIO MACENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESIGNADA PERICIA PARA O DIA 25/07/07 AS 14 H, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA CAPITAL, SALA 313C, PARA O INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068942-4 - ALTIVANIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental superveniente a fim de que o autor comprove a assertiva de que continua a ser descontado do seu salário a parcela mensal de R$ 200,00. Venha em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5 - JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D) Despacho:Considerando que o recurso de fls. 780/821 foi apresentado tempestivamente, mas inexiste o preparo, conforme certidão de fl. 941, recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.001.005165-2 - LEONARDO BIÁ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:1 - Recebo os embargos eis que tempestivo, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na decisão de fls. 99/100, que deferiu a antecipação de tutela requerida às fls. 10, item II. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049550-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X UCI RIBEIRO LTDA Decisão:Recebo os embargos de fls. 301/302, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, esclarecendo que a antecipação de tutela requerida será apreciada após a resposta do réu. Cumpra a serventia a determinação de fl. 299. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062690-6 - JOSE LUIZ DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CLAUDIA BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:Fl. 74 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065728-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA EDILCA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a inexigibilidade do título executivo extrajudicial e JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081355-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1 - Defiro J. G. ao Embargado. 2 - Venha pelo embargante prova documental requerida à fl. 266, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081355-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença: ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela embargante, devendo ter prosseguimento a ação de execução. Condeno a Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Condeno, ainda, o Embargante, a pena de multa de 2% sobre o valor da causa a ser paga em 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.045277-8 (8469) - ADELINO REBELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)), Inventariante: NELLY BRAUNE, Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293)) X ESPOLIO DE ANDERSON GOULART BRAUNE Despacho:Certifique a serventia se houve resposta do ofício de fl. 242. Em caso negativo, reitere-se, com urgência, enviando em anexo, cópia de fl. 242. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.045072-3 - MARIO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUCIO FAGUNDES TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044410-2 - REINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.166071-6 - MARIA JOSE CARNEIRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento da diferença, conforme cálculos do contador judicial às fls. 292/293, sob pena de penhora, bem como aos honorários periciais de fl. 310 (R$ 3.040,00). \r\n\r\nProc. 2002.001.055125-9 - SAVES POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- JUNTE-SE. 2- AS PARTES SOBRE O LAUDO. 3- E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055125-9 - SAVES POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.: 456, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096870-9 - JOSE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ANICET OKINGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:1 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. 2 - Fl. 185 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.002173-3 - VALDECI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X TIM TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial de fl. 175, no valor de R$ 11.309,21, informando ao Juízo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.004488-5 - TUMIATI ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176), Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718)) X CLAUDIO ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:Fls. 89/90 - Adeque-se o pedido ao disposto no art. 475-J do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.232/2005, eis que se trata de título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.099513-4 - NEYDE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fl. 62 - Defiro. Devolvo o prazo à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.137547-4 - VERA LUCIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X DIX AMICO Decisão:1 - Certifique a serventia se o AR de fl. 93, voltou. Em caso negativo, defiro a citação por OJA, como requerido à fl. 97. 2 - Ao réu para que regularize o cumprimento do despacho de fl. 98 nos autos em apenso (Proc. 2006.001.107243-0), eis que a petição de fls. 98/99 destes autos, pertence àqueles, inclusive quanto ao nome que figura como réu (AMIL). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.097864-0 - FERNANDA LUIZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) RECOLHA-SE, A PARTE AUTORA, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 185, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109529-0 - BONELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X DINIZ CASTELO BAIENSE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:1 - Fl. 150 - Defiro. Reitere-se ofício de fl. 142, acrescentando-se as informações requeridas pelo Bacen à fl. 144, último parágrafo. 2 - Fl. 151 - Indefiro, eis que não comprovado o recebimento do telegrama enviado ao autor, constando a informação \"mudou-se\", cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118822-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ESPOLIO DE LUIZ TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Esclareça a embargante quais fatos pretende comprovar com a produção de prova oral a fim de se avaliar sua necessidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.042919-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SPOTMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR O PROCESSO DE NOTIFICACAO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.167344-9 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS Despacho:1 - Intimem-se os réus na forma do art. 867 do CPC. 2 - Decorridos 48 horas após a intimação, entreguem-se os autos ao autor independemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.092812-0 - ESPOLIO DE RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X LUIZ CLAUDIO BALSTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)), Litisconsorte: ARTHUR LILLINGTON BALSTER, Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:Considerando a norma disposta no art. 930, p. único do CPC; considerando a publicação da decisão de fls. 133/135 em 04/04/2006 (fl. 137); considerando a certidão supra, decreto a revelia do réu. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091606-4 - ELIAS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 6.600,00, conforme planilha de fl. 24, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134238-9 - MARIA DE NAZARETH BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Atenda a autora o requerido pelo M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014142-0 - ANA CHRISTINA SOARES PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 102/103, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença de fls. 95/100, esclarecendo que a matéria arguída não faz parte do mérito. P.I. 2 - Recebo o recurso de fls. 104/115, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nId: 259444"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157156-2 - RODOLPHO PICCININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ SANSEVERINO E OUTROS Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 18/10/07 às 15:45 horas. Defiro o requerido na fls. 156/157. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109726-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTA DOMINGUES VICENTE Despacho:Intime-se a parte autora , por OJA p/ dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025971-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO GONÇALVES NOGUEIRA Despacho:I a parte autora , por OJA , p/ dar andamento ao feito em 48 h. , sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.047231-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos do autor. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096564-9 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X FETAG FEDERAÇÃO DOS TRAB NA AGRIC DO RIO DE JANEIRO CONV A CONTAG CONFED NACIONAL DOS TRABALHADORES EM AGRICULTURA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Despacho:À livre distribuição, eis que a precatória anterior já foi devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.049474-8 - CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Fls. 291 e ss. À parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100028-4 - NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À Sra. Escrivã para que elabore planilha de cálculos referente às custas e taxa judiciária devidas , face à J.G da parte autora , devendo a parte ré recolhê-las em guia própria . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015106-3 - RUBIA CRISTINA MUNHAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6 - MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido formulado na inicial, condenando a autora nas custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047697-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo a audiência do art. 277 do CPC p / o dia 25/10/07 às 15:00 h. Cite-se.Defiro a gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048888-4 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Designo a audiência do art. 277 do CPC p / o dia 25/10/07 às 15:15 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052943-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUREMA DIRREN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065916-2 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG à parte autora. Emende a parte autora a inicial, aequando-a ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante ao disposto no art. 276 CPC, no prazo de 10 dias, sob as penalidades legais. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070531-7 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071378-8 - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071441-0 - JOSE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra fls.18 corretamente. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071452-5 - LOVELZIA BONFIM ROTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 21. Defiro a dilação do prazo por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073513-9 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073910-8 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade não vislumbrando hipossuficiência da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073955-8 - MANÓN ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074635-6 - LEODEGÁRIO AMARANTE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC .Prazo: dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075423-7 - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075484-5 - CARMEN SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que a Autora desistiu da ação conforme fls. 24, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora. (...)(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.076219-2 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art.257 CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078988-4 - MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/10/2007 às 15:30 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.082936-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ VIEIRA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 25/10/07 às 14:15 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087097-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ, Inventariante: EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Há litispendência parcial com o processo nº 2007.001.066981-7, mormente quanto à conta nº 2;383.308/5. Venha a inicial em termos. Prazo: dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.095803-7 - EDIVA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Compulsando os autos, verifico que a parte autora repetiu a mesma pretensão já veiculada através do processo n.º 2007.001.047679-1, em curso neste juízo, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, por litispendência. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.096221-1 - DANIELE JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo a audiência do art. 277 do CPC p / o dia 25/10/07 às 14: 45 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.128018-8 - CARLOS DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 373, por OJA, com prazo de 10 dias p/ resposta. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077147-5 - MAXLUB COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JONINER GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:Fls. 85. À parte autora. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109302-2 - PAULO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Venham os memoriais em dez dias comuns. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.084488-5 - MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872)) X DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202) Despacho:Penhore-se na forma do art.659 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.106164-9 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 21/09/07 às 12:40 hs para a audiência -art.331 CPC. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079980-4 - ANGELA DA SILVA UBIRATAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a liminar, considerando a natureza controvertida da dívida. Oficie-se para a retirada dos apontes em até 48hs. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079653-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade . Defiro a liminar , considerando a natureza con trovertida da dívida . Oficie-se p/ retirada das apontes , em até 48 horas.Designo a audiência do art. 277 do CPC p / o dia 25/10/07 às 14: 30 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.068163-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LOCALIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010) Despacho:1) Oficie-se para o DETRAN , dando baixa na restrição determinada por este Juízo 2) Restaure-se a distribuição . (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:À parte ré. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118174-7 - JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:Fls. 257. Defiro o prazo de 10 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Despacho:À parte exequente acerca da certidão supra. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.129897-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.162090-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA ANGÉLICA LEAL ALBUQUERQUE Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.156784-4 - OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 167. Traga seus quesitos em até dez dias , p/ análise da pertinência da prova requerida. (eb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.096259-4 - M.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Defiro a gratuidade . Suspendo a execução . Diga a parte embargada. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019385-0 - ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X CARLA MARA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Fls. 248/249 - Intime-se. ( Emb/Exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.042565-9 - MARIO RUI MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ap. aos autos da execução. (emb) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Assim sendo rejeito a exceção. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.068351-2 - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOP 201 BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 163. Defiro . Segue impresso. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.102294-1 - AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:1) Fls. 474/475. À parte exequente.2) Fls;. 478 e ss. Às partes. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.099283-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 272/273 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado, observada a certidão de fl. 276. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Diga a parte impugnada. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042669-6 - MARIA ANGELA DELLA VEDOVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (CBD CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração e substabelecimento apresentados são cópias não autenticadas, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084403-2 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade . Compulsando os autos , entendo presentes os requisitos a concessão da liminar, considerando a natureza controvertida da dívida.Determino então , a baixa nos apontes , em até 48 horas, devendo ser expedido ofício . Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 25/10/2007 às 14:00 h. Cite-se. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096229-6 - SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Fls. 593/594. À parte executada. (Ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.033216-0 - CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Sentença:...Considerando a determinação de fl. 107 e a certidão de fl. 113-v, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora.(Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.135250-9 - HANNA ROMANAZZI DO VALE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 294. Arbitro os honorários em dez por cento. Expeça-se mandado de pagamento. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4 - FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a regra do art. 475 - M , § 2º , do CPC , assim bem como o teor da decisão de fls. 571, determino seja a impugnação processada em autos apartados. Desentranhe-se , juntamente com a resposta do impugnado . (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.087543-4 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 236. Defiro (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.071469-6 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se na forma do art. 475J CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.100123-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Arbitro os honorários em dez mil reais, quantia que entendo compatível com o trabalho a se realizar. I-se o sr. perito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.100252-7 - JOSE ZECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas existente , no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, diante da certidão de fls. 136, e os acolho para revogar em parte a decisão de fls. 132 e determinar o prosseguimento do feito com relação aos demais réus.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, ACOLHENDO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a autora, corrigidos monetariamente a partir desta data, bem como o pagamento de indenização por danos materiais no equivalente de R$ 9.347,00 (nove mil, trezentos e quarenta e sete reais), desde a data da realização dos gastos até a do efetivo pagamento, tudo acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Despacho:À parte autora , na forma do art. 523, § 2º do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 80 (R$ 9,62 - campo 48 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037153-1 - SÉRGIO RICARDO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Informem as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do art.331 CPC. 2-Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 393. Intime-se a parte autora , via postal , com AR , para comparecer no local , dia e hora designados para a realização da perícia . (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.021400-0 - NASSIM JOÃO HENRIQUES ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 127, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064612-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805) Sentença:Homologo o acordo de fls. 195/196 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento.(monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.036376-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Venha p/ audiência conciliatória no dia 21/09/07 às 13:00 horas. (sum) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014552-0 - MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)) X SEMEDO E VENTURA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC , dando-se baixa . (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116645-3 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X POSTO DE CONVENIÊNCIA PRAÇA CÍVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES (GO-022851) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária calculadas às fls. 308. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7 - CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o efeito suspensivo à impugnação. Diga a parte impugnada. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.022789-4 - GRUPO UNIÃO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:1-Informem as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do art 331 CPC. 2-Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054132-1 - CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA (RJ-121886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Informem as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do art 331 CPC. 2-Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098605-7 - MARCIA ORIÊTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:Defiro a gratuidade. Cinsiderando a natureza controvertida do débito, determino a baixa nos apontes em até 48 horas, oficiando-se. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092835-5 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade , não vislumbrando hipossuficiência da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias , sob as penas do art. 277 do CPC . (div) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.003907-0 (17972) - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRESTANI (RS-036285)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Venha o pedido na forma da Sentença , já proferida. (div) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo à impugnação. Autue-se em apartado, abrindo conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.111186-1 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075746-2 - IVAN DOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:... Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA TRABALHO. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.148108-9 - JUAREZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.044743-2 - RUI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1-Defiro a liminar, considerando a natureza controvertida do débito. Ofi cie-se para a retirada dos apontes em até 48 hs. 2- Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização da audiência conciliatória. (Ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147816-0 - CELINA FREITAS RAMALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Rômulo de Mendonça Martins - Tel 2569-8833. I.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 270. À parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.165. Defiro a substituição, Oficie-se ao juizo deprecado. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.064286-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.103315-9 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao Tribunal de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.042992-2 - MOISES EMANUEL BRANDÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1-Informem as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do art 331 CPC. 2-Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. (Ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043943-5 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X TRAT FER TRATAMENTO TÉRMICO LTDA Despacho:1-Informem as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do art.331 CPC.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098681-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LAVORO ARTE E REVESTIMENTO LTDA Despacho:Vindo o depósito do valor , defiro a sustação do protesto. Cite-se . (div) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.100188-1 (1602) - ESPORTE CLUBE GARNIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:Ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.140757-8 - LUCIA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:I.a parte autora por OJA , p/ dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150390-7 - FRANCISCO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Considerando a determinação de fl. 34 e a certidão de fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (div) \r\n\r\nId: 259446"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018944-7 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 363. DEFIRO O PARCELAMENTO. INTIME-SE O PERITO SOBRE O PARCELAMENTO. E. GUIA PARA DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.131707-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:A QUESTÃO SOBRE O DEFERIMENTO DA LIMINAR FOI MANTIDA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 53/55 DOS AUTOS, EM APENSO. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. CITE-SE A RÉ, APENAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.063109-0 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JP MORGANS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:PREPARADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE INFORME O VALOR DA EXECUÇÃO, BEM COMO, DIANTE DO VALOR DEPOSITADO, QUAL É A QUANTIA INCONTROVERSA A SER LIBERADA PARA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 1992.001.096527-9 (17772) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LUIZ ANTONIO MOURA D'ALMEIDA E OUTRA), NANCY LIMA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:...Assim, não compreendo o pedido de reforço de penhora formulado em fl. 554, posto que tudo indica que houve quitação do débito executado e deve ser encerrada a execução. Esclareça o Exeqüente em cinco dias, valendo o silêncio como reconhecimento da satisfação do julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.058989-3 - SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA DILIGÊNCIAS SUPRA CITADAS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141734-6 - LAURA DA CUNHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:FL. 314 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.001571-8 - KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MULTITRADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:J. SUSPENDO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS O PROCESSO A REQUERIMENTO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.089703-0 - CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ), Inventariante: FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO RÉU NO QUE TANGE À INTIMAÇÃO DA PENHORA. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.107475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:FL. 191 - CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, FATO CONFESSADO PELA PRÓPRIA RÉ, DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DA LIDE. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. E. CERTIDÃO AO RGI. INTIME-SE A RÉ PARA IMPUGNAR EM QUINZE DIAS. FLS. 193/194 - A RÉ DESCUMPRIU O ACORDO EFETUADO COM O RÉU, DANDO DIREITO A ELE DE COBRAR O RESTANTE DA DÍVIDA ANTECIPADAMENTE. ASSIM, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. SE A RÉ QUISER PAGAR, TEM QUE SER A TOTALIDADE DO DÉBITO EVITANDO, INCLUSIVE, A CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.083454-9 - NEULDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 148, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 148 EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095520-1 - MARIA SANTANA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 113/114...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME APONTADA NA CERTIDÃO DE FL. 117, EM CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.005645-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ROGERIO SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Despacho:CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.003002-8 - GERCIENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DO PATRONO, PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.018414-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034207-5 - ALTAIR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.045862-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060175-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO, Síndico: YOLE BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X WASHINGTON COLLAVIZZA Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA E SUSPENDO O FEITO A REQUERIMENTO DO AUTOR, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066080-2 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO DO BRASIL Despacho:ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL A AUTORA PRETENDE O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL , CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DECLINADO DA AUTORA NA INICIAL, FAZ PRESUMIR QUE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAL ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073153-5 - ESPÓLIO DE JAIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X HSBC BANK BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.076777-3 - PAULO NADER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO BRADESCO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança, C/C; Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002662-3 - MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:J. SUSPENDO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS O PROCESSO A REQUERIMENTO DAS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033310-0 - ESPOLIO DE ATILLA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARISA GOETTENAUER COUTO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-106806), Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Decisão:...Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos no item 2, de fl.257... \r\n\r\nProc. 2000.001.124631-4 - MARIA DAS GRACAS ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO, HOMOLOGADO A FL. 126, BEM COMO, DA FASE DE LIQUIDAÇÃO, HOMOLOGADO EM FL. 285, SOB PENA DE PENHORA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118134-8 - LAVOISIER CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS REFERENTE AO LAUDO DA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE PENHORA. FLS. 301/322 - DIGAM AS PARTES SOBREO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081737-2 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.034834-0 - JOSEFA VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.107268-4 - LUCIANA FAVARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 87/101 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.001.134480-4 - SERGIO LUIZ OROFINO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ALEXANDRE BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 40. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104766-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA LEANDRO COUTINHO (RJ-101053), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA LEANDRO COUTINHO (RJ-101053), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) INTIME-SE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074431-5 - MARCEL PETRESCO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X LUCIERLEY BELARMINO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 64 Vº - AO AUTOR E APÓS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA QUE PATROCINA OS INTERESSES DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.035303-6 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X IGUAÇÚCRED INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DETERMINANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, ASSINANDO À RÉ E EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.090736-5 (21513) - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Despacho:fls. 1088/1094 - Aos Exeqüentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053827-6 - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X CAROLINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:FLS. 73/75 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.034416-3 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (SP-063768)) X DAGMAR LEÃO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132821-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.103965-6 (19035) - MOYSES EZAGUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ERNESTO HENNING E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNILDA CONCEICAO (RJ-032750) LANÇANDO CORRETAMENTE///FLS. 287/289 - E. 2ª VIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. (VENHAM AS CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 1998.001.187494-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:RECONSIDERO PARTE DO DESPACHO DE FL. 26. NOMEIO O 1º DEPOSITÁRIO PARA FAZER A ARRECADAÇÃO DE 15% (QUINZE) POR CENTO, DA RENDA BRUTA DO EXECUTADO. DEFIRO A DIÁRIA DE 1/5 DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER CUSTEADA PELO RÉU. INTIME-SE O AUTOR PARA ATUALIZAR O DÉBITO. INTIME-SE O SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091534-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LILIOSA DE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Despacho:FLS. 201 E SEGS - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.004847-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOMIMPEX IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074219-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNO BEZERRA DE ALBUQUERQUE Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.097254-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVANIRA CRUZ FERREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083140-0 - ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X CECILIA CORREIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.093067-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMAR DE SOUZA AVILA Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131092-3 - SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição de documentos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.072283-5 (22888) - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FL. 225 ENQUANTO NÃO SEGURO O JUÍZO PELO DEPÓSITO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106183-2 - ELIANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128712-7 (21970) - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE, NA FORMA DO ART. 39, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.104682-9 - ANDERSON GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE SOBRAL (RJ-093910)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1999.001.066041-1 - ODYSSEA CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ASPSCM ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIL E MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431) Despacho:PREPARADOS, AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003969-6 - NADIA MARIA VELOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), CIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:FL. 838 - ESCLAREÇA A CREDORA SE COM A RETIRADA DA 2ª RÉ DO PÓLO PASSIVO, ESTÁ DESISTINDO DO SEU CRÉDITO FRENTE A ELA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DIGA TAMBÉM A CREDORA SOBRE FLS. 840/841. \r\n\r\nProc. 2002.001.059665-6 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 285/301, SOB PENA DE PENHORA, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.068006-0 - CALVIN MACEDO LEAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489) Decisão:FLS. 413/424 - AOS INTERESSADOS. FL. 411 - E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013347-6 - EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005180-2 - SORAYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...ULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.111364-5 - ANNE CHRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091147-7 - SEBASTIANA SOARES PETRIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X CLINICA DE OLHOS OCTAVIO MOURA BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Despacho:Indefiro o pedido de substituição... \r\n\r\nProc. 2006.001.026782-7 - HERMENEGILDO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.080026-8 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE, o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.129260-0 - MAHA CHOHAN AGROFLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 104 E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143214-7 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO FLS. 69/71. AO AGRAVADO. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A RÉ APRESENTE CÓPIA DO CONTRATO COM A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157738-2 - SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.042509-6 - PAULO SÉRGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:...Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.029548-0 - ANNE CHRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.043251-2 - KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:J. SUSPENDO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS O PROCESSO A REQUERIMENTO DAS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008113-0 - PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:PREPARADOS, AO CONTADOR PARA VERIFICAR O EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009312-4 - OLIMPIA CRISTINA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA A FL. 130, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015270-0 - MARLY CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024906-0 - BRUNO AYRES DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X LA LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) Decisão:1- EM CUMPRIMENTO A V. DECISÃO, INCLUO OPRIMEIRO RÉU, ARLINDO BORGES CORREIA NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. RESSALTO QUE JÁ FOI EFETUADA SUA CITAÇÃO, TENDO ELE, INCLUSIVE APRESENTADO RESPOSTA, CONFORME FLS. 29/43. 2 - PROVIDENCIE O AUTOR O ENDEREÇO DO SEGUNDO RÉU, LÁ-LÉO MOTOS LTDA., CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EM FL. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.094175-7 - OST TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041269-7 - CHEILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.141939-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL. 182. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.078285-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSANDREZA TRANSPORTES LTDA FLS.231/235- AOS INTERESSADOS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000010-8 - NELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ESPOLIO DE MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124064-1 - LUIZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X NEW HARMONI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA RACHEL NOGUEIRA LEITE (SP-209463), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.045423-6 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREFISA S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. 2 - COM RELAÇÃO À PARTE LÍQUIDA DA SENTENÇA, INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 3 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - NO QUE DIZ RESPEITO À PARTE ILÍQUIDA DA SENTENÇA, NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, PERITO DO JUÍZO, TEL. 9764-1820. INTIME-SE PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.124886-4 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) FL. 386 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.078377-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432)) X PAULO ROBERTO BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) FL. 48 - DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102725-1 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA A FL. 215, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 210. (VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2007.001.020749-4 - MALVINA BIGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.001.208529-6 - JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: JOSÉ MAXIMIANO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES (PB-008552), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:J. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO SÓ EFEITO DEVOLUTIVO. ENTRETANTO, ENTENDO PLAUSÍVEL A QUESTÃO VERSANDO SOBRE O EXCESSO DE EXECUÇÃO. ADEMAIS, O BLOQUEIO PODE DIFICULTAR EM DEMASIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA. ASSIM, ESTOU TRANSFERINDO O VALOR INCONTROVERSO AO BB E LIBERANDO O RESTANTE. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. À IMPUGNADA. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101430-0 - VERA LUCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...ENTENDO QUE OS CÁLCULOS DO DR. PERITO NÃO MERECEM QUALQUER REPARO...ASSIM APUROU-SE QUE HÁ CRÉDITO EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 10.525,40...SENDO CERTO QUE A ATUALIZAÇÃO PERMANECE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.101430-0 - VERA LUCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) PUBLICANDO CORRETAMENTE///...ENTENDO QUE OS CÁLCULOS DO DR. PERITO NÃO MERECEM QUALQUER REPARO...ASSIM APUROU-SE QUE HÁ CRÉDITO EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 10.525,40...SENDO CERTO QUE A ATUALIZAÇÃO PERMANECE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 321/324...NO TOCANTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DO PERITO, ESTAS SERÃO ARCADAS PELO RÉU, COMO DETERMINOU A R. SENTENÇA DE FLS. 138/147. CONSIDERANDO QUE ESTÁ LIQUIDADO O JULGADO, INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA MULTA DE DEZ POR CENTO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116044-4 - LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.182231-3 - EPAMINONDAS QUEIROZ MANGUINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X MARIA LUCIA F MARTINS E OUTRO) Despacho:FLS. 802/804 E 806/807 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nId: 259449"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.048164-7 (24416) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X HUMBERTO ALEXANDRE MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Nesta data, procedi à penhora \"on line\", conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123089-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO TEIXEIRA LOPES Despacho:Fl.97: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015670-4 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X REVIGORA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Fls.322:1) Indefiro, por ora, a expedição do ofício ao distribuidor; 2) Oficie-se à Receita Federal, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.120917-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X REINALDO LESSA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em derradeiros cinco dias, venham pelo condomínio as custas pendentes. Em caso de inércia, extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se definitivamente. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento para a perita. Venha o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2001.001.134379-6 - ODETE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar seja tomado o depoimento do Sr. HÉLCIO CÉSAR HIME, filho do falecido segurado que estaria recebendo benefícios da parte ré referentemente a outro plano contratado.Determino, ainda, o comparecimento de preposto da parte ré que possa prestar promenorizados esclarecimentos sobre os contratos referidos nesta ação.Apresente a parte autora o endereço da testemunha. Intime-se por Oficial de Justiça. Venham as custas pela parte autora. Designo audiência para a data de 21/08/2007, às 15:00 h. I-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.150142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Fls.180/188: Ao exeqüente. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096594-0 - RENAN CAYTANO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 111 e seguintese: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.2) Fls. 110: Ficam cientes as partes a respeito da data para realização da perícia: 20/09/2007, às 15hs, na Av. Erasmo Braga, 115 - Fórum da Capital , 3º andar, corredor C, sala 313, na sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2004.001.139637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA HELENA PADILHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-065970) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140842-8 - VERA LUCIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se a parte autora, pena de baixa e arquivamento. Ao Cartório para a apuração das custas, intimando-se a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.009509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). KATIÚCIA VENÂNCIO SILVA (DF-019988) Decisão:Recebo os embargos. O deferimento da prova documental não obsta o deferimento da prova pericial, cuja pertinência será, após, analisada. Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009615-2 - MARIA DAS GRACAS MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 2.496,60 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. (...)Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.016340-2 - NADIR MENDES BELFORD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.79: Intime-se a parte autora para que compareça à Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, 3º andar, corredor \"C\" , sala 313, no dia 02/10/2007, às 15:00 h , no Setor de Perícias Médicas, para dar início à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.041800-3 - CONDOMINIO EDIFICIO EURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HEITOR NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Tendo em vista, dia 13/07 ser ponto facultativo na Justiça, devido ao início do PAN, redesigno para o dia 20/08/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079655-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH E OUTRO Decisão:Fls.80: Defiro a suspensão do feito, como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:Tendo em vista, dia 13/07 ser ponto facultativo na Justiça, devido ao início do PAN, redesigno para o dia 20/08/2007, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X NELSON RAGAZZI Despacho:Redesigno para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Recolhidas as custas. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Despacho:À parte autora sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.81, fls.83, fls.85, fls.87 e de fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.141190-9 - WESLEY DOULGAS CARNEIRO DA COSTA, Assistente: SILVANA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2) Manifeste-se a parte vencedora. 3) Ao Cartório para a apuração das custas, intimando-se a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014346-7 - AGRIPINO ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Apresente a parte ré o recibo devidamente assinado referente ao pagamento noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016465-3 - LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão, ressaltando-se que a perícia é necessária para se averiguar o grau da incapacidade, a qual não foi atestada no laudo do IML, sendo tal aspecto essencial para o cálculo do valor indenizável. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.028138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ESPÓLIO DE SALETE FONTES MATOSO), Inventariante: JOAQUIM IBÉRIO GONÇALVES Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento do débito, noticiado pelo autor a fls. 32). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a carta, sem cumprimento. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032113-8 - LUCIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.048764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MATHIAS SILVA Despacho:Tendo em vista, dia 13/07 ser ponto facultativo na Justiça, devido ao início do PAN, redesigno para o dia 20/08/2007, às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155198-6 - MARILENE GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ECONOMISA ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:Manifestem-se as partes conclusivamente quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076379-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146974-2 - MARTA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-145939E) Decisão:Defiro, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.141138-3 - TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:À CONTADORIA PARA O CÔMPUTO DAS CUSTAS E DO CORRETO VALOR DA CONDENAÇÃO(CUSTAS DE REMESSA INCLUÍDAS). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.035477-1 - ESPLENDOR FILMS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030258-8 - ANA LUISA COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)) X MARCIA ROGICK BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005050-7 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X RESTAURANTE KAYKO LTDA ME E OUTRO), Fiador: YASUTAKA TANAKA), Fiador: TOYOKO TANAKA Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo dos locatários, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que os locatários tenham logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos desde o mês de setembro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios legais desde cada mês em referência. Sobre os valores dos alugueres deverá ainda incidir multa de dez por cento, na forma do parágrafo 8º da cláusula 3ª do contrato (fls. 16/17). Condeno os réus, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.076630-2 - DANIEL MATEUS BUENO E OUTROS, Assistente: MARTINHO DONIZETE DE SOUZA, Assistente: IVONE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PAIVA (SP-061314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.357: Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.065781-9 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MARCELO J ACSELBANT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, determinando a exclusão do arresto que recaiu sobre o bem adquirido pelo embargante.Fica o embargado condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2A - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (SP-154295) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1B - NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Republicação: O autor não pede a rescisão do contrato, não se aplicando à hipótese, pois, o art.829, V, do CPC. O valor da causa deve ser composto pelo somatório da quantia que pretende se receber em dobro, bem como dos valores referentes ao condomínio. Deve o autor, assim, retificar o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.072773-4 - MARIA JOSE DE SOUZA ELBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:À Contadoria para o cômputo das custas, intimando-se a parte ré para pagamento. Custas de remessa inclusas. \r\n\r\nProc. 2000.001.011089-5 - REGINA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1) Esclareçam as partes quanto ao integral cumprimento do ajuste. 2) Em derradeiraos cinco dias, venham as custas pela ré, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.150351-9 - ENGEMANT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:J-se. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.058297-9 - PAULO ROBERTO ALVES ZANINE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.059187-0 - SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao que parece, a diferença verificada se deve à consideração, pela parte autora, da multa diária estabelecida, sobre a qual a parte ré nada falou. Manifeste-se, pois, a respeito, esclarecendo se possui algum fundamento para a sua objeção. Após, à Contadoria para que seja aferido o correto valor da dívida à data do primeiro depósito realizado, sem a consideração da multa diária, a qual deverá aguardar decisão deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155126-2 - REGINA ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:1) Ante fls.889, certifique o Cartório quanto á regular representação processual da ré. 2) Manifestem-se as partes, informando se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.039989-9 - NELSON ARTUR MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Tendo em vista, dia 13/07 ser ponto facultativo na Justiça, devido ao início do PAN, redesigno para o dia 20/08/2007, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.064379-8 - ESPOLIO DE MAURICIO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:1) Não se cuida de hipótese de ação monitória. Emende-se para a adoção do procedimento ordinário. 2) Venham as declarações iniciais do inventário para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122668-0 - DATALISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de levantamento. Após, digam as partes. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028143-5 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fls.103: Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida. 2) Não tendo havido pagamento tempestivo, devida a multa de dez por cento. Venha, pois, a quantia de R$ 31,75 (trinta e um reais e setenta e cinco centavos), para que possa o feito ser extinto. \r\n\r\nProc. 2006.001.101140-3 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls.216: Defiro a dilação do prazo por dez dias. Após, voltem os autos conclusos; 2) Fls.218: Aguarde-se a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130663-4 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.66: Prazo já exaurido. Venham os documentos em derradeiros dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"Fls. 101/103: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053089-0 - MATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY Decisão:Cite-se. Designo audiência para a data de 16/08/2007, às 15:20 h. O pedido de antecipação da tutela será posteriormente apreciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041380-0 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033870-9 - GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085691-5 - FEBRÍCIO DIONÍZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIAN HONORATO LEITE (RJ-140382)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se.O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 17/08/2007, às 14:40 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113442-3 - FABIO MORETTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2) À Contadoria para a apuração das despesas processuais (custas de remessa incluídas). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036463-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X SULEME SOCIEDADE ORGANIZADORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Em derradeiros cinco dias, emende-se a inicial, pena de extinção. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.155301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO Despacho:Fls.41: À parte autora sobre a resposta do ofício da Vivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120464-3 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. À parte ré para prestar esclarecimentos a respeito do desfecho da ação de despejo por si movida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059489-1 - CELIA LOPES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG. Esclareça-se a razão pela qual não foi o cheque sustado. Venham maiores esclarecimentos sobre o feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104050-0 - DIOGO LUIZ BORBA GONCALVES, Assistente: DAISY LUCY BORBA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em separado, incluindo no valor os honorários periciais devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026701-3 - EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.021861-0 - CILSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 756,92 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas da executada para o bloqueio do valor total da execução. Reiterei, outrossim, a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.081076-5 - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Foi proferida sentença nos embargos. Digam as partes quanto a eventual julgamento do recurso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.180160-7 - MARCOS MORGEN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X SUPERPESA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em derradeiros cinco dias, venham as despesas processuais pela parte ré, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Aguarde-se por cinco dias no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.042634-4 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Esclareçam as partes quanto ao integral cumprimento do acordo. 2) À Contadoria para o cômputo das despesas processuais, vindo o regular pagamento pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.046440-0 - ALLAN VIQUIS DA SILVA E OUTRO, Assistente: AMARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.149858-4 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SOCLAT EDITORA Despacho:Fls.33: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Considerando o interesse manifestado anteriormente, a fl.87 bem como a manifestação positiva da parte ré, diga a autora, indubitavelmente, se concorda com a designação de audiência conciliatória. 2) Esclareça a parte ré o ponto controvertido a ser dirimido através das provas oral e de perícia requeridas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1 - FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:1) Será ouvido o corretor IVAN FERNANDES. Apresentem as partes os róis de testemunhas que pretendem ouvir. 2) Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva \"ad causam\", a questão se confunde com o mérito, e será apreciada após a instrução. 3) Retifique-se junto à Distribuição o nome da segunda ré. 4) Cumpra o autor a deteminação feita no apenso. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120228-2 - JOSE MARIA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X HSBC EMPRESA DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual; 3) Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2 - ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (SP-154295)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:Defiro, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.054173-4 - FRANCISCO JOSÉ FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham os documentos em derradeiras 48 horas, pena de indeferimento. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043220-9 - ZELITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. 3) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes. I-se. 4) Venha o contrato. \r\n\r\nId: 259451"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.031897-0 (28932) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X PEDRO PAULO LOMONACO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se a deprecata de fls 114 para o seu fiel cumprimento, entregando-se em mãos ao interessado mediante recibo nos autos e recolhimento prévio de eventuais custas, sendo certo que o exequente deverá comprovar a sua entrega no Juízo Deprecante em 72 horas após a sua retirada. \r\n\r\nProc. 1999.001.140557-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON LOPES DA CRUZ Despacho:Fls 139: Sim, como se requer, entregando-se em mãos ao interessado mediante recibo nos autos e recolhimento prévio de eventuais custas, sendo certo que o exequente deverá comprovar a sua entrega no Juízo Deprecante em 72 horas após a sua retirada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022361-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X PAULA BENTES Decisão: Fls. 18/20: o requerimento de expedição de ofício deve ser dirigido ao Juízo Deprecante. Cumpra-se item 2 de fls. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.006416-5 (24689) - RADIANTE COMERCIAL AUTO PARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fraude em execução alegada às fls 1121/1125 e reiterada às fls 1151/1153, diga a exequente quanto ao oferecimento de outro bem à penhora, de valor idêntico ou maior àquele alienado, como dito às fls 1133, na medida em que o seu objetivo primordial é o recebimento de crédito a que faz jus. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.056846-8 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls 1115/1125: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pela autora é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. 2- Recebo o recurso de fls. 1127/1143 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067984-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO SANTOS CURADO Despacho:Reitere-se ofício de fls. 88, devendo a parte autora retirá-lo em cartório ou recolher as custas necessárias a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.100759-8 - MARINALVA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Ante a certidão retro, avaliem-se os bens penhorados com vistas à alienação. \r\n\r\nProc. 2005.001.144368-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA LEMOS Decisão:Fls 62: O feito deverá ter o regular prosseguimento em seus ulteriores termos, na medida em que a parte ré estava desassistida de advogado quando do acordo celebrado extra autos, não havendo sequer o reconhecimento de sua firma. Venha o autor em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135187-1 - SONIA MARCIA FARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Fls. 43: nada a prover, diante da não comprovada hipossuficiência do 3º Autor.2- Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referente aos presentes autos. 3- Após, arquive-se como já determinado, depois de efetuadas as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.002912-9 - MARIA DAS GRAÇAS TELES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DE ORDEM:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para o dia 13/07/07 (Decreto nº 40842 de 06/07/07), redesigno a audiência determinada às fls. 24 para o dia 22/08/07 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.036741-2 - JUDITE MARIA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DE ORDEM:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para o dia 13/07/07 (Decreto nº 40842 de 06/07/07), redesigno a audiência determinada às fls. 15 para o dia 22/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037706-5 - ANDERSON DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DE ORDEM:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para o dia 13/07/07 (Decreto nº 40842 de 06/07/07), redesigno a audiência determinada às fls. 26 para o dia 15/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074319-7 - MIRIAM DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que a parte autora já requereu os extratos junto à ré, como se infere às fls 15.2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10 /10 /07, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014816-7 - JOSANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Defiro JG à Autora diante dos documentos de fls. 49/51.2- Cite-se.3- Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006473-7 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao Autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) 1- À parte executada na forma do parágrafo 5º do art. 659, bem como art. 475-J, § 1º, ambos do CPC, com prazo de quinze dias para oferecer impugnação, querendo. 2- Ao exequente para recolhimento de custas relativas à certidão para o RGI no valor de R$ 8,74. 3- Fls. 306/307: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105609-5 - SARAH LAVI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:1- Ante o documento de fls 48 e considerando o certificado às fls 72 (parte final), defiro à parte ré os benefícios da gratuidade de justiça.2- Recebo o recurso de fls. 67/70 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls 135: Defiro, nomeando perito o Sr. Moacir Gomes Amorim, tel. 3393-0872, que deverá ser intimado a oferecer proposta de honorários.Defiro quesitos e assistentes em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051758-4 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1- Fls 346: Por cautela, oficie-se, como requerido, razão pela qual o postulado às fls 352 fica, por ora, prejudicado.2- Venha planilha atualizada do débito para posterior análise do pedido de penhora \"on-line\".3- Sem prejuízo do acima determinado, diga o exequente quanto ao que consta às fls 348/350. \r\n\r\nProc. 2006.001.158683-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167698-0 - WASHINGTON LUIZ FRANÇA COIMBRA, ANGELITA FERNANDES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:O documento de fls. 40/43 comprova não ser a parte hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas para o prosseguimento dos presentes, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.064936-3 - SEVERINO MATIAS DA SILVA, GEORGINA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Ante os documentos adunados aos autos, estendo aos embargantes a gratuidade de justiça deferida nos autos da revisional em apenso.2- Considerando o laudo pericial e os memoriais constantes dos autos da revisional em apenso atinente ao mesmo objeto desta e da execução hipocatéria, também em apenso, e as demais provas documentais constantes em todos os feitos, digam as partes se, efetivamente, desejam a produção de mais alguma prova. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.700031-4 (51114) - FOMENTO NACIONAL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO FERNANDES (RJ-000277)) X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:DE OREDEM: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.300034-7 (15105) - HASPA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X NAIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.022741-5 - JOSE DA SILVA CANCELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls 112: Indefiro ante a certidão de fls 116. Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095170-2 - JOSE MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X JORGE ALONSO FERRACO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)), MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Despachei em petição solta. \r\n\r\nProc. 2006.001.096110-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CACEGI MAT DE ESCRIT E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Decisão:Ante os termos da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls 62, defiro a penhora \"on line\".Venham as informações cartorárias de praxe para a efetivação da constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.064929-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SEVERINO MATIAS DA SILVA), GEORGINA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Despachei nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096791-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). OTAVIANO BRANDAO DA SILVA (RJ-106282E)) X LEONARDO PEDROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DANIEL APOLONIO (RJ-102609) Despacho:Primeiramente, diga o exequente quanto ao que consta às fls. 433. Após, retornem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Decisão:1- Ao executado quanto às despesas devidas ao Sr. Leiloeiro quanto em decorrência da suspensão da segunda praça.2- Defiro o levantamento do valor constante de fls 223 por ser incontroverso e na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.3- Ao executado quanto à planilha atualizada (fls 250/252), depositando o valor pleiteado para quitação ou segurança do Juízo, sob pena do prosseguimento do feito com a designação da segunda praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.090787-8 - EDUARDO RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X FORSEG CURSO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:Na medida em que a parte executada ora impugnante não apresentou planilha atinentes a valores que entendesse cabíveis, tendo apenas alegado excesso na execução em curso, REJEITO DE PLANO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA NOS TERMOS DO ART. 475-l, § 2º DO CPC.Deverá a execução ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.122289-9 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALTAIR PECANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Fls 134: O feito encontra-se sentenciado e em fase de execução, tendo já ocorrido a citação do executado nos termos de fls 131. Sendo assim, venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121140-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELLIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolhimento de R$ 8,74 retalivo à expedição da certidão para o RGI, com acréscimos para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.047998-1 - ELCI DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Decisão:1- Fls125/126: Feito sentenciado e em fase de execução. A questão aventada encontra-se alcançada pela preclusão; nada a prover.2- Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.118/119. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056461-3 - DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X SUSANA ANGELICA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Despacho:Diante do que dos autos consta, notadamente fls. 235 e ss., na forma da decisão de fls. 225, prazo comum de 10 dias para apresentação de razões finais escritas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300111-0 (14425) - OSWALDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474) Decisão:... defiro a habilitação no feito de LAÍS GOMES CASTEDO E GUILHERMINO OLIVA SOUZA, qualificados às fls 608, respectivamente companheira e filho do falecido autor, figurando, doravante no pólo ativo desta demanda. 2- Oficie-se ao distribuidor competente para a retificação decorrente da substituição processual ora deferida, anotando-se tal alteração no rosto dos autos. 3- Sem prejuízo do acima decidido, considerando o tempo em que o feito esteve paralisado e o fato da reabilitação da executada junto à Secretaria da Fazenda do Estado, conforme documento de fls 654, concedo-lhe o prazo de quinze dias, improrrogavelmente, para que dê início à arrecadação de sua renda diária bruta na proporção de 10%, como consta do auto de penhora de fls 567 e até o limite da execução, com depósito a ser efetuado em conta judicial, considerando-se a planilha atualizada de fls 610/612, sob pena de deferimento de penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 1996.001.056475-0 (29246) - FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X WILLIAM MARTINS MUNINHAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Decisão:Fls 467: Defiro, devendo os executados serem intimados via imprensa oficial e na pessoa do patrono quanto à penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 1999.001.135207-4 - MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X CLELIA DA SILVA BOLINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.144235-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.144238-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.103757-4 - RAUL FERNANDO DO AMARAL STREET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Decisão:z\\Em sede de execução provisória, é vedado o levantamento de depósito em dinheiro sem caução, razão pela qual indefiro o postulado às fls 499 sem prejuízo da certidão cartorária constante de fls 500. \r\n\r\nProc. 2003.001.118982-9 - MANUEL LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls 167: Defiro ante o ofício constante de fls 172, ficando ciente o patrono da ré que decorridos quinze dias da expedição do mandado de pagamento os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova conclusão, precedido da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.151843-6 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Decisão:1- A taxa judiciária é devida, mesmo em decorrência de execução de honorários sucumbenciais, devendo, portanto, a primeira ré/exequente (EDITORA JB S/A) proceder ao depósito da diferença da taxa judiciária apontada às fls 429, segunda parte. 2- Fls 415/416: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa atinente a honorários sucumbenciais devidos aos patronos do segundo réu ora exequente (GILBERTO MENEZES CORTES), a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte autora/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.080557-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/113 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080560-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/109 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.036258-0 - MÁRCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ALSARAIVA COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), BANCO BRADESCO S/A Decisão:DE ORDEM:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para o dia 13/07/07 (Decreto nº 40842 de 06/07/07), redesigno a audiência determinada às fls. 26 para o dia 22/08/07 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016183-4 - ASSOCIAÇÃO DOS COMPOSITORES E INTERPRETES MUSICAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN CUSTÓDIO (SP-181240)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.064858-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KÁTIA DE SOUZA SIQUEIRA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.803902-1 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:1- Fls 266: Diga, primeiro, a parte ré, vencedora nesta, no prazo de 72 horas, quanto ao pleiteado pelos autores, valendo o seu silêncio como aquiescência na medida em que permanece inerte desde abril de 2003, mostrando, desta feita, desinteresse em deflagrar a execução. 2- No que tange aos depósitos efetuados, esclareçam os autores se os mesmos já foram transferidos para o Banco do Brasil, devendo informar a conta para que seja indagado o saldo atual. \r\n\r\nProc. 2003.001.098980-2 - ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DA CUNHA LOBO (MT-003933)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Fls. 245/273: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.030196-3 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA, GILSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Distribua-se por dependência ao processo nº 2006.001.030196-3.2- Certificado o preparo, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.112441-2 - CEDICOM LLC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Fls. 210: aos interessados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.032817-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA HELENA AYUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86/123: Venha o comprovante de rendimentos do réu junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.106328-0 - SILVINO GEREMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO FRANCISCO NATIVIDADE GALL (RS-023136)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.086270-0 - NILTON FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X 7001 VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Autos desarquivados à disposição do autor no prazo de cinco dias, sendo certo que a parte já é beneficiária da gratuidade de justiça. Decorrido tal prazo e inerte o autor, retornem os autos ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.005127-9 - ANTONIA DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090775-0 - MARIA LUIZA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA), HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Defiro documental suplementar; prazo de 5 dias, a contar da pblicação desta.2- Com a apresentação, vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.3- Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006039-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:1- Defiro produção de prova documental suplementar; prazo de 5 dias a contar da publicação desta. 2- Fls. 71/73: Ao Autor. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.042320-5 (23879) - RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X S/A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES DIAS (RJ-013094) Decisão:Os presentes autos encontravam-se no arquivo geral com baixa definitiva e com certidão de correto recolhimento de custas às fls. 17. Diante disto, nada a prover. Oficie-se ao distribuidor para baixa na forma do ato normativo conjunto TJ/CGJ nº 6 de 15/09/2005. Após, retornem com os mesmos para o arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.066948-0 - AVELINO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X ALCIMARA ZANETTI PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040993-2 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:A diligência de intimação realizou-se em 06/07/2007, como se infere pela certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 296, não acatando o réu a decisão que antecipou os efeitos da tutela proferida às fls 263/265, como aduzido às fls 297.Sendo assim, inexistindo comunicação de eficácia suspensiva ao agravo interposto - e em complementação à tutela anteriormente deferida, sem prejuízo da multa nela cominada - DEFIRO PROVISORIAMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor do autor, como requerido e até o deslinde da lide, facultando ao Sr. Oficial de Justiça o uso da força policial em caso de resistência, bem como os benefícios previstos no art. 172, § 2º do CPC.Cumpra-se, após o recolhimento das custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Decisão:Ante o aduzido às fls 50 que noticia o descumprimento da tutela deferida quando da realização da audiência de justificação, tendo a ré, naquela oportunidade, tomado ciência de tal decisão, defiro provisoriamente a reintegração de posse, até o deslinde da lide, atinente ao imóvel sito à Rua Hilário Gouveia, nº 66/1010 - sem prejuízo da multa cominada - com remoção dos bens móveis e demais utensílios para o depósito público, facultando ao Sr. Oficial de Justiça cumprir a diligência com os benefícios previtos no art. 172, § 2º do CPC, bem como requisitar força policial em caso de resistência.Cumpra-se, após o recolhimento das custas pertinentes \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077480-0 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X CLAUDE DE BURLET), SERGIO DE BURLET), RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET), ESPOLIO DE DORA MARIA DEL VECCHIO DE BURLET), LILIAM COSTA RODRIGUES MARTIN), JOSE ANTONIO DE ALMEIDA MELCHERT), ESPOLIO DE MURILO COSTA RODRIGUES), ESPOLIO DE JOSE CARLOS MELCHERT JUNIOR), ESPOLIO DE CLAUDIO ANTERO DE ALMEIDA), CLAUDIO ROBERTO MELCHERT), ESPOLIO DE JOSE MARIA COSTA RODRIGUES), JOAO EVANGELISTA RIBEIRO DE ANDRADA), GILBERTO DE ALMEIDA PINTO DA LUZ), ANA MARIA PINTO DE ALMEIDA), ESPOLIO DE MURILLO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Fls 270: Sim, como se requer, recolhendo-se as custas pertinentes, se ainda devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.102249-9 - ROSILDA DA SILVA MEDEIROS, ROSEMERE MEDEIROS DE PAULA, EVALDO MEDEIROS DE PAULA, ERIVALDO MEDEIROS DE PAULA, ADILIO MEDEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:A Medida Provisória nº 353/2007 foi convertida em Lei nº 11.483, de 31/05/2007, passando a UNIÃO a suceder a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta tivesse intervindo seja como autora, ré ou terceira interessada, conforme consta do art. 2º, inciso I da mencionada lei.Sendo assim, defiro o pedido formulado pelos exequentes às fls 708/709 e DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, oficiando-se à CGJ como de praxe, dando-se baixa.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.103447-4 - ALDAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157682-1 - EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CIA SOUZA CRUZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 1073/1076, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento já que inexistem as omissões apontadas pela parte ré, sendo certo que eventuais documentos poderão ser solicitados pelo Dr. perito para a confecção do laudo pericial.Intime-se o Dr. perito, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034576-3 - ROSE MARY SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:DE ORDEM:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para o dia 13/07/07 (Decreto nº 40842 de 06/07/07), redesigno a audiência determinada às fls. 16 para o dia 22/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.117493-7 - JULIO MARIA DE MIRANDA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ANANIAS DA ENCARNACAO NUNES Fls. 89/93: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071821-1 - SEVERINO MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Os presentes autos vieram à conclusão para sentença em decorrência da prova pericial realizada e os memoriais ofertados por ambas as partes.Entretanto, por declínio de competência, a execução hipotecária e os embagos do devedor foram a esta apensados e também vieram conclusos, onde proferi despachos nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.118725-6 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 146, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126517-6 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Ante a informação cartorária de fls 283 e os esclarecimentos prestados às fls 287, desentranhe-se fls 77/95, entregando-se em mãos à parte interessada mediante recibo nos autos.2- Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, na medida em que se discute nesta demanda a legalidade de taxa de juros cobrada pela ré em decorrência de prévio contrato celebrado entre as partes e, consequentemente, a existência de débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.3- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081581-0 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.101087-6 - EUNICE LOPES DE SOUZA E OUTROS X ALBINA SATURNINO LEAL E OUTRO Decisão:Citem-se por edital os réus Albina e Alfredo, assinalando prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144954-8 - RAIMUNDO ANTONIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpram o 5º, 7º e 8º Autores (Luzinaldo, Mariana e Manoel, respectivamente) o determinado às fls. 70, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 259452"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "259454": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n1999.001.009012-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nEUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS - RJ005928 \r\n\r\n2003.001.076225-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2000.001.090855-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDERSON GUIDA BRILHANTE - RJ076320 \r\n\r\n2004.001.150986-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n1998.001.148169-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2002.001.004481-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n1989.001.049818-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n1993.001.046170-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA - RJ053207 \r\n\r\n1999.001.049079-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n2007.001.011738-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n2005.001.137227-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO ABDALA ZIDE - RJ017224 \r\n\r\n2000.001.059461-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2003.001.077072-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1999.001.106416-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.038227-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2002.001.047736-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - RJ115780 \r\n\r\n1988.001.077389-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2007.001.005629-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.039412-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.081623-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.134232-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCUS MÓ PASSOS - RJ139229 \r\n\r\n1999.001.100734-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO - RJ128323E \r\n\r\n1998.001.179656-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SILVA MEDEIROS - RJ139523 \r\n\r\n2001.001.056226-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1996.001.027154-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ139380E \r\n\r\n1996.001.049716-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.012558-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1997.001.014912-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n2001.001.033217-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALINE NUNES ALVES DE SOUZA - RJ145009E \r\n\r\n1980.001.703492-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2003.001.114642-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.005147-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.026243-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.001.091685-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2004.001.049614-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2004.001.112530-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.001.162386-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ153991E \r\n\r\n1999.001.006738-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2002.001.158064-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.010360-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1990.001.048941-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2003.001.048119-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.140222-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.001.044259-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1995.001.053555-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nId: 259454"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "259455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082315-6 - CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça o autor o pedido de levantamento, tendo em vista que a hipotese ventilada na inicial não se adequa aos termos do artigo 20 da lei 8.036/90. Observe o autor o prazo de 10 dias tendo em vista ser o autos assistido pela DP. Abra-se vista \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030257-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DE SOUZA MARINHO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127036-6 - ROGERIO ANTONIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054415-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VINICIUS JOÃO CUNED Decisão:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054415-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VINICIUS JOÃO CUNED Despacho:Conforme se vê a fls 11 a precatória foi devidamente cumprida. Ocorre que , posteriormente ao ato, veio aos autos oficio de fls 13 (via fax). Assim, oficie-se ao deprecante informando o ocorrido para que solicite as providencias que entender necessárias . \r\n\r\nProc. 2007.001.064966-1 - ABB LUMMUS GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRA LOPES ZIMMERMANN (SP-163308)) X PEM ENGENHARIA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.059331-0 - WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X ADRIANA DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.021605-0 - VERA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) TENDO EM CONTA QUE OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS, AGUARDE-SE POSTERIOR PROVIDÊNCIA POR PARTE DO PETENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092314-3 - ROBERTO CARLOS GUIMARAES MARANO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARLINGTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Decisão:Tendo em vista que esta julgadora, por ora , não possui senha junho ao Sistema BACEN-JUD, oficie-se ao BACEN para esclarecer sobre possíveis bloqueios nas contas dos réus no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.135187-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BOTEQUIM ARTE E COMIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:I - Fls. 152-153 - Defiro. Oficie-se na forma requerida; II - Diga a parte credora se, com o levantamente da importância objeto da guia de depósito de fls. 155, dá quitação, valendo o seu silêncio como resposta afirmativa, quando será expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078476-7 - MARIA TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolher custas e taxa judiciária conforme modelo de fls. 93/verso (total de R$ 462,88). \r\n\r\nProc. 2006.001.125384-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE ISHAC CHREEM E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 13/09/2007 as 13:15 horas. Observe a serventia as cautelas de praxe quando da digitação e expedição do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.158687-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, em provas especificada e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.061906-1 - ANTÕNIO LISBOA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da autora.Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 13 de setembro de 2007 as 13:45 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.063359-8 - ARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a deistência manifestada pela parte autora, face a concordância do réu e, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e verba honorária por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067809-0 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X BANCO ITÚ S A I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.II - Da leitura da inicial percebo que a parte autora não formulou pedido certo e determinado, limitando-se tão-somente a requerer a indenização por danos materiais decorrentes de expurgos inflacionários, sem sequer mencionar o período de existência de saldo em sua conta. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial;III - Emende-se, ainda, a inicial para, no prazo de 10 dias, adequar ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070464-7 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham as custas recolhidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097938-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA COOHAPEL, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Nesta data suscitei conflito negativo de competência através do ofício nº 037/GJ/2007. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019988-6 - WASHINGTON SALVIOLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042411-0 - CRISTIANE FABÍOLA BUSQUET DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:FLS 13, DEFIRO. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS 11. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024671-6 - ISMAR LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:...ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028607-0 - WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X NADIR DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se aos Juízos Deprecados, fls. 53 e 56, respectivamente, solicitando devolução das deprecatas, devidamente cumpridas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055139-9 - WALDELIR MARINS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:I - Defiro JG. II - Emende-se a inicial na forma do terceiro parágrafo da decisão de fls. 07, sob pena de preclusão do direito a produção de provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097345-2 - LÚCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Traga a autora no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos mensais e cópia de declaração de renda prestada à Receita Federal, dos dois últimos exercícios para exame do pleito. da concessão do benefício da Gratuidde de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153901-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRINO MONTEIRO G MONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.097386-5 - MARION DE FIGUEIREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO ROBERTO BASTO BARATTA Decisão:Traga o autor no prazo de 5 dias originais dos documentos de fls 07 a 14, vez que o artigo 365 IV do CPC cuida de copias reprográficas de peças pro proprio processo judicial. Comprove o autor no prazo de 10 dias a ciencia inequívoca do réu da denuncia do contrato, uma vez que , conforme se v~e do aviso de recebimento juntado aos autos, 3ª pessoa, sem identificação teria recebido a carta enviada. De igual forma, o teleframa acostado aos autos informa que foi 3º quem o recebeu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045903-3 - ESPÓLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANDREA DA SILVA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006607-2A - EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X ROBERTO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Decisão:Assim, intimem-se autor e primeiro réu para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre a exceção de incompetência apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144855-9 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-036618)) X MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA TENDO EM CONTA QUE OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS, AGUARDE-SE POSTERIOR PROVIDÊNCIA POR PARTE DO PETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048083-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR Decisão:FLS 62. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.150265-7A - ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Decisão:Trata-se de impugnação movimentada com fincas a ver afastado do valor da execução, os juros a ele carreados com base na taxa selic. Como de sabença, is índices a serem praticados estão previstos no artigo 406 do CC, combinado com o artigo 161 do CTN. Instado o impugnado a se manifestar , veio aos autos aduzindo sob a concordancia no que tange ao indice praticado de juros, e acrescendo pleito de atualziação monetária e aplicação dos juros legais até o mês de abril de 2007. Ouvido novamente o impugnante, aduziu que não concorda com a atualização monetária e acrescimo de juros, conforme pedido pelo impugnado. Sem razão o impugnante. Como se sabe, o legislador buscou com a edição da lei 11232/05 alcançar a celeridade processual e a efetividade da jurisdição. Assim, não é o caso de no futuro ser feita nova atualização, o que em tese poderia ensejar nova irresignação. Acolho a impugnação me fixo o valor em execução no patamar de R$ 34.381,58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006607-2 - ROBERTO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PAULO CÉSAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Despacho:Diga o primeiro réu se ratifica o requerimento de fls. 406, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007472-0 - ANTONIO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097226-5 - ADARLENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência financeira da autora, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100662-9 (11568) - LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) J-SE, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:I - Fls. 568-570 - Venha a prova do alegado; II - Após, volvam os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.011526-7 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) TENDO EM CONTA QUE OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS, AGUARDE-SE POSTERIOR PROVIDÊNCIA POR PARTE DO PETENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085372-4 - FELIX ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057033-3 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X NET RIO S A Decisão:...NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.096252-1 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098114-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência do autor.Defiro a produção de provas, em especial o depoimento pessoal dom representante legal do réu, bom como a produção de prova pericial, haja vista a apresentação de quesitos. Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 13 de setembro de 2007, as 13:30 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008556-0 - SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Firmo o ponto conrovertido da demanda justamente na existência de relação contratual a embasar a cobrança. A produção da prova suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção. Designo AIJ para o dia 10 de setembro de 2007, as 15:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.095223-2 - LUIS FERNANDO MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192203-4 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149730-0 - RODOLFO SARNELLI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) II - Fls. 264 - Defiro, dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.079749-8 - ORDALIA PIMENTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da importância objeto da guia de depósito de fls. 131, dá quitação, valendo o seu silêncio com resposta afirmativa, quando será expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.040828-9 - JOSE TAVARES ANDRE (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:I - Certifique o cartório as custas finais; II - Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.001.039115-3 - LUIS ANDRÉ MARTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pedida. No que pertine ao pleito de \"citação\" dos representantes legais de outras empresas, para prestarem depoimento pessoal, este não tem cabimento vez que as empresas mencionadas não são parte da demanda, assim, esclareça o Autor o pedido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097540-0 - MARIA DAS MERCES SIMÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.148805-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALVES TENDO EM CONTA QUE OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS, AGUARDE-SE POSTERIOR PROVIDÊNCIA POR PARTE DO PETENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002284-6 - 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Decisão:Tendo em vista a juntada de diversos documentos novos por parte da autora, diga a empresa ré no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.031733-0 - J A TEIXEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HARÃO DUEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044262-8 - ESPOLIO DE LUIZ CEZAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.010901-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 19ª OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Diga o réu se arcará com os honorários do perito (fls. 232) ou se desiste da produção da prova pericial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) .SE O RÉU NÃO SE JULGA RESPONSÁVEL PELO EVENTO, É QUESTÃO DE PROVA E NÃO MÉRITO... DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR. DESIGNO O DIA 10.01.07 ÀS 15H PARA AIJ. I-SE OS RÉUS PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097075-0 - EMOCIONA ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:À parte autora para, no prazo de 10 dias recolher as custas conforme certidão retro, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.098385-1 - GEORGINA SAMPAIO GERVAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:À parte ré sobre o alegado a fls 267/270, devendo trazer aos autos cópia de sua folha de pagamento, devidamente assinada pelo responsável pelo setor de RH/pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081317-0 - ARMANDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PRIMOS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 05 dias, se com o levantamento do depósito de fls. 122 dá quitação ao executado, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.154076-8 - HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS A REDISTRIBUIÇÃO, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO PETENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155002-6 - ROSANE VENTURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À PARTE EXECUTADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.008905-9 - LUZIA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Traga a autora no prazo de 5 dias comprovante de rendimentos mensais e últimas declarações prestadas à Receita Federal, em cópia, para o exame do pleito da concessão da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102095-7 - WERNER PRESSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ALES SANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nId: 259455"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148620-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON LIMA GRANJA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036478-2 - ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARIA DA PENHA BOEHMER AO AUTOR SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.142638-0B - ARAMYS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.114602-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIA BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE RENATO CASSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A RESPEITO DO ACORDO E DE SEU CUMPRIMENTO. NADA HAVENDO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118553-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NAGIB GAZAL NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068535-5 - LIRIA LETICIA NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, V; CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085622-8 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:\"1) Defiro a emenda da peça inicial (fls. 85/86) para incluir no pedido o fornecimento de outro remédio (NEXOVAR 200 mg) para o tratamento do seu estado de saúde.2) Conforme o decisum de fls. 82/83, a hipótese recomenda a observância do contraditório antes do exame do requerimento de antecipação da tutela. Dessa forma, expeça-se ofício à Companhia seguradora demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa de cobertura do custo de aquisição dos medicamentos. O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e de seu aditamento e entregue ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo à sede da Empresa ré, cujo endereço consta da inicial. Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciado o pedido de antecipação da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085768-3 - TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO MERCANTIL FINASA S A E OUTRO Despacho:1-ESCLAREÇA EM QUAIS ÓRGÃO DE CADASTRO CONSTAM AS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS LANÇADAS PELOS RÉUS; 2- ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUIÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086963-6 - NEIDE MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086971-5 - ROSANGELA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120993-6 - ESPOLIO DE FRANCISCA HELENA GIORDANO FERNANDES, Inventariante: EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X ADMINISTRADORA PORTO DE OLIVEIRA APOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA 09/08/07, A SER REALIZADA N-22 OF. DE NOTAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.085347-1 - ELNI VARGAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X FRANCISCA ALVES DE SOUSA Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106033-0 - JACYRA PINTO VELLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JUANA GARIBALDI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.085541-8 - ALZIRA SALOMÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ LOUREIRO DO NASCIMENTO Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.035380-3 (18016) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CIA COMERCIAL E EXPORT DE COUROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.094960-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.101116-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.052930-8 - JB COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON TREVISAN (SP-039265) Despacho:EM PROSSEGUIMENTO À FASE DE CONSTRIÇÃO DE BENS, INTIME-SE O PERITO PARA QUE APRESENTE NOVA PROPOSTA DE HON. , TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140889-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:FLS. 146 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064717-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Á PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DO AUTO DE PENHORA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023937-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056352-3 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SATNEETING TELECOM LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062858-0 - MARLONI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087006-1 - ARMANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 1998.001.114477-3 - JORGE MENINGUELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 439 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.081518-2 - FERNANDO MELLO BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HELIO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.015724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:1-QUNTO Á CERT. SUPRA, CABE ESCLARECER QUE O ARREMATANTE JÁ FOI IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL. (CERT. DE FLS. 611); 2- NO TOCANTE AO CRÉDITO PROVENIENTE DA AÇÃO EM CURSO PERANTE O MM. JUÍZO DA 50 VARA CÍVEL, ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE HOUVE A PENHORA DO MESMO IMÓVEL, HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO PODERÁ SER AQUI HABILITADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026413-3 - J A R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELISABETH DE CASTILHO Despacho:DIGA O AUTOR , NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO À OBRIGAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.095893-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RETORNO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060858-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTE-SE. ESCLAREÇA A AUTORA SE FOI INTENTADA AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA A EMPRESA QUE PROMOVEU A INCLUSÃO DE SEU NOME NO SERASA E, EM CSO POSITIVO, QUAL O SEU ANDAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135849-9 - CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1-AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NOS TERMOS DA CERT. DE FLS. 372; 2- APÓS, AO CONTADOR SOBRE FLS. 373/374. \r\n\r\nProc. 2002.001.058103-3 - MANUEL PEREZ VALEIJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135154-2 - JOAO GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 290 E SS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095069-2 - DEISE DE MOURA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 205 E SS. , POR SER A MESMA INTEMPESTIVA, CONFORME CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006933-4 - IVETE FELIX SENCK (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085604-6 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ABN AMRO REAL Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.026909-3 - ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) NOVA VOLKS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:CONSIDERANDO QUE PARA POR FIM A PRESENTE DEMANDA SÓ RESTA AO RÉU EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126314-1 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708)) X JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039587-8 - LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.142547-8 - ESPOLIO DE MARLI FREITAS DA SILVA, Inventariante: PRISCILA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PAULO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA NO VALOR DE R$ 4.000.00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141965-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:FLS. 183: 1- E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR; 2- AO RÉU PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150257-3 - CELSO DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 261 E SS: E. GUIA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099773-8 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090788-1 - ZENILDA MAGALHÃES VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕES O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015358-8 - BENILTON DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 129/139, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nId: 259458"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124487-0 - WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.040565-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELY REIS Recolha a parte Autora as custas para citação (audiência conciliatória 14/9/2007 às 10:45 horas) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142504-0 - FRANCISCO CARMELITO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DELMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Ao autor sobre informação do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014567-1 - MARIA ELISABETH MENDES FREJAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X FINANCEIRA LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055834-0 - NILTON CESAR COITINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) ÀS PARTES (FLS253) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137981-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.134473-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.150710-8 - GIVER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Digam se há outras provas. 2- Diga o A. sobre a doc. fl.176/189. 3- A.C. dia 26/10/2007 às 10:30 hs. Intimem-se. Se não houve acordo digam se há outras provas além das já ofertadas ... Ausente a fundamentação será havida por procrastinatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034802-8 - USINAGENS AFONSO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RECOLHA OA AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 237,41 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152176-2 - MARCOS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.163127-3 - AIRTON TEIXEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) FLS .537 : AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.050038-6 - WALTER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nId: 259459"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133859-8 - MARIA MARGARIDA CARVALHO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 127. Defiro, ante a concordância do Ilutre perito. Expeça-se guia de pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.139847-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAIR FRAZAO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092675-7 - CAMILA BARBOSA VERGARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X RICARDO LOIS PERALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Decisão:Rejeito os embargos, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. Venham os recolhimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOSIAS TATAGIBA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo passivo da Sra. Regina Maria Valle de Carvalho.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 13:00 horas. 3- Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125545-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOAO ALBERTO GARCIA VALLADARES Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.085272-2 - JOZENY MARIA FLOR DA ROZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venham corretamente os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046516-9 - TELMA AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO MAHMOUD SALEH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148247-3 - ELIANE VITOR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010492-9 - NILDA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.069610-9 - LUÍS ANTÔNIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071526-8 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1 - Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072770-2 - PAULO FERNANDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.075889-9 - ARMINDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.087729-3 - MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.087916-2 - NELI MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 24/08/2007, às 14:15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027914-3 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Republicando: 1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.046542-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Retornem os autos para juntar as petições protocolizadas em 10/05/07 e 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.035044-8 - JOSE MILTON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro G.J. Dê-se guia para depósito imediatamente. Em seguida, cite-se.2) Não comprovado o depósito em cinco dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145242-3 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo expert, no prazo de dez dias. Após a juntada dos documentos, intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032991-5 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RICARDO LUIS DO NASCIMENTO Decisão:1) Ante a documentação de fls.24/28, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que este não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo necessitado para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.2) Venham as custas devidas em dez dias.3) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Primeiramente, digam os exeqüentes sobre fls.803/806. Após, cls para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040569-6 (5324) - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls.238 - D^-se cista por 5 (cico ) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.098997-4 - LUIZ BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769)) X JOSE ANTONIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.158972-6 - ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL PINHEIRO (RJ-080392), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.066250-3 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EDLU GOMES DE BRITTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086321-5 - JORGE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X IBERE DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Venham corretamente os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017143-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OPS COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Considerando que ambos os réus não foram citados, renovem-se as diligências. Venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.009634-7 - MARCOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6A - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) REPUBLICAÇÃO FLS.____:DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITALPROCESSO Nº: 2006.001.144922-6/AImpugnante: Nortep 14 Empreendimentos e Participações LtdaImpugnado: Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S/ADECISÃOTrata-se de impugnação ao valor da causa, deduzida por Nortep 14 Empreendimentos e Participações Ltda em face de Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S/A.Em resumo, alega o Impugnante que o valor atribuído à causa não guarda relação econômica com o pedido da parte Autora, posto que esta pretende desconstituir um débito que hoje monta em R$ 10.322.453,46, valor este que já é objeto de execução definitiva. Assim, pretende que o valor da causa seja no valor do efetivo benefício econômico pretendido pelo Impugnado e não no valor de R$ 20.000,00, como trazido na inicial. Intimada a parte Impugnada, sustenta que o valor da causa está correto, uma vez que, em se tratando de ações declaratórias, o valor da causa deverá corresponder ao be \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6B - RUDOLF HRUBY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) REPUBLICAÇÃO FLS.26/27:ÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITALPROCESSO Nº: 2006.001.144922-6/BImpugnante: Rudolf HrubyImpugnado: Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S/ADECISÃOTrata-se de impugnação ao valor da causa, deduzida por Rudolf Hruby em face de Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S/A.Em resumo, alega o Impugnante que o valor atribuído à causa não guarda relação econômica com o pedido da parte Autora, posto que esta pretende desconstituir um débito que hoje monta em R$ 10.322.453,46, valor este que já é objeto de execução definitiva. Assim, pretende que o valor da causa seja no valor do efetivo benefício econômico pretendido pelo Impugnado e não no valor de R$ 20.000,00, como trazido na inicial. Intimada a parte Impugnada, sustenta que o valor da causa está correto, uma vez que, em se tratando de ações declaratórias, o valor da causa deverá corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir e não ao valor do \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031582-2 (1198) - BALBINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE PINTO HADDAD (RJ-077548), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento à credora em abril, indefiro o requerimento de fls. 418. Prossiga-se na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 1998.001.130896-4 - JOSE INACIO COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO RUBANIL LTDA), Nomeado: PAULO POTSCH), Assistente: CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 545. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094776-1 - ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Fls.280 - Devolvo o prazo como requerido. 2- Oficie-se ao DRA.,para baixa da ré Losango, ante a decisão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2003.001.054233-9 - RICARDO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.100747-8 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MARIA NOLANDIA CARNEIRO MOTA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110275-1 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALFA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054871-3 - ESTER FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080425-0 - SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.106730-5 - CLAUDIO COELHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115135-3 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASSIA DE CASTRO SILVA E OUTRO Decisão:1- Recebo fls.79/80 como emenda à inicial.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 24/08/07, às 14:30 horas. 3- Citem-se e intimem-se. Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.034750-9 - CARLOS ALEXANDRE BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), e honorários de execução, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, voltem cls para consulta. \r\n\r\nProc. 1998.001.129417-5 - ECOGEN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)), Nomeado: ROMULO DE MENDONCA MARTINS Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.399, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Traga o réu planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.095061-0 - CARMEN LUCIA LOUZADA HERZOG (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AYRA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131742-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALFAIATARIA J C MEIRELLES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069630-6 - EDVALDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.052069-3 - TENDA ESPIRITA SULTAO DAS MATAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X DIAMANTINO FIEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Defiro G.J. aos executados. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.103222-0 - BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, diga o réu sobre a planilha de fls.100/101. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.086655-1 - DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137022-0 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046065-2 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069384-4 - JOSÉ ATTILIO FARACO, Procurador: SOLANGE DE MORAES FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070014-9 - MARIA DAISE MALTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Primeiramente, comprove-se documentalmente sua legitimidade para pleitear a integralidade dos valores a que supostamente o de cujus faria jus. 2 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 3 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 4 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações ... traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados... 5 - ...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071482-3 - JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082180-9 - MARLENE FIGUEIRÓ VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC).3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré no mês pleiteado. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.083914-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1 - Primeiramente, regularize-se a representação processual da Autora. Venha instrumento de mandato. Venham, também, afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084695-8 - MARIA CELIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.087393-7 - LUIZ CARLOS SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089691-5 - HAROLDO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MARIO FOSCOLO PERROTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Fl. 84. Intime-se para o cumprimento do julgado na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018665-0 - EDMILSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JORGE CERQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas para expedir mandado de intimação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.128605-2 - SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116546-0 - FRANCISCO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.118241-9 - ANTONIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2004.001.146607-4 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2005.001.039645-5 - LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1-Fls.129 -Anote-se.2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088143-0 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039045-5 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIO LOPES PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA (RJ-041795) Decisão:Considerando que o réu, regularmente citado à fl.75, não apresentou resposta, decreto a revelia. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nId: 259529"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.023087-3 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DO SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:J. Homologo a desistência do recurso ora manifestada. E-se mandado de pagamento a favor de Espólio de Zilda e outros. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. E.T.: E-se mandados de pagamento, a favor do patrono dos Espólios e do Bradesco, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1998.001.123187-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARILOURDES DE ALMEIDA RABELLO Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.169779-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)), Interessado: CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X RICHARD JOHN CARTLIDGE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.064087-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X BICA DA PEDRA LTDA Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107435-8 - CARMEN LUCIA NEVES DE AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.045690-1 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDO MURILO BERNARDES DE ALBUQUERQUE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento de R$ 1.246,37 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno o autor, ainda, ao pagamento de cus-tas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047531-2 - DILMA MARIA ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.083672-1 (18337) - ANTONIO RICARDO OLIVIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 198 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2003.001.078143-7 - MARTIM BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.133899-9 - CARREIRA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095864-2 - RUDSON TOMAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038267-0 - ANNA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027936-9 - JULIO CESAR OLIMPIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001226-6 - LESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEFIRO ITENS \"1\" E \"2\". QUANTO AO ITEM \"3\" O PRAZO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141523-0 - LUCIA DE ARÊDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X ARMANDO PINTO RODRIGUES JUNIOR Despacho:O AR DE FLS. 59 NÃO FOI RECEBIDO PELO RÉU. CITE-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109987-7 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE SAUDE ALIMENTOS LTDA Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA. PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DEVE HAVER APELAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.086861-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LAUCENIR TRIANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO EXISTINDO QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL. DECLARO SANEADO O PROCESSO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A NULIDADE DA HIPOTECA E A SUA INEXIGIBILIDADE. DEFIRO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL UMA VEZ QUE A ÚNICA NECESSÁRIA A SOLUÇÃO DO MÉRITO. VENHAM EM 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039432-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047531-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DILMA MARIA ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:INTIME PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA. AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037743-0 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X DE NADAI ALIMENTAÇÃO S A E OUTROS Despacho:Distribua por dependência e autue-se em apenso. Suspendo a execução. Considerando a discussão sobre a dívida, a inscrição do nome do autor configura abuso de direito e desta forma defiro a liminar para determinar a retirada do nome do utor do SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Ao embargado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.082609-8 - ANA MARIA HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE MARCELO HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.150636-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124111-0 - HELOISA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1 - LIBERE-SE A PENHORA ON LINE, ANTE O PAGAMENTO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, DEVENDO ESTE INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. 3 - NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016449-1 - LAESTI VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.118207-9 - ANDREIA FERREIRA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) ASSISTE RAZAO AO AUTOR. AO REU SOBRE A MODIFICACAO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119417-3 - SUELI APARECIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012465-7 - MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) FLS. 252 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041183-0 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)) X ARLINDO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:FLS. 154 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.088829-3 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105224-1 - CLAUDIO DA CUNHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:TRANSFIRA-SE OS VALORES PARA UMA CONTA JUDICIAL. INTIME DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119875-2 - DANIELA HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA SE O V . ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005574-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS BIGI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.027234-0 - HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X HOSPITAL COPA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.147848-0 - MARCELO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:COBRE O OFÍCIO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124986-9 - JOHANNES HENDRICK JOSEPH VAN HULST (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ÀS PARTES PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152654-3 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X VANIA MELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 19/09/2007 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157004-1 - DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331, CPC) PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077052-3 - ERICK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:I. a parte ré para regularizar sua representação. Designo audiência prelimnar para o dia 05/09/2007, às 13:15 horas. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.063099-5 - KAIO AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 110 - VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.067419-6 - ARISTIDES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 19/09/2007 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016246-2 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (RJ-124073)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:30. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.124821-0 - NARCISA MOREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) FLS. 119 - ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131315-8 - DENILSON NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE COPIAS XEROX DA INICIAL PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.182961-7 - JAIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298) Decisão:CONSIDERANDO QUE O V. ACÓRDÃO DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, INTIME-SE PESSOALMENTE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048023-1 - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AUDIENCIA REDESIGNADA P/ DIA 19/09/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109201-4 - MARIA LUZENIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:INTIME PARA RECOLHER AS CUSTAS. AGUARDE PEDIDO DE EXECUÇÃO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.101022-3 - MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)), Interessado: IVAN RIBEIRO CAMARA, Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Fls. 5073/5085 devem ser juntadas nos autos de impugnação. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.147883-3 - SAADE HANNA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GEORGES OBEID (RJ-087271), Dr(a). LEANDRO FERREIRA MENDES (RJ-085943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA SE O V ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147727-6 - SIMAO ZANARDI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUIZ CARAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:DETERMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO DO EXECUTADO POIS IMPENHORÁVEL E DEFIRO A PENHORA DE FLS. 382. \r\n\r\nProc. 2006.001.059203-9 - MANOEL CUSTODIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.039432-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.109640-9 - LAURINDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO JOSE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.011687-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DA JUSTICA (RJ-000000)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON A. PALMA (RJ-032458) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.022832-1 - CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:SE A TELEMAR ATENDEU ADMINISTRATIVAMENTE O REQUERIDO PELA AUTORA, INCOMPREENSÍVEL A PRETENSÃO DA AUTORA EM ENTENDER OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA INITIO LIDIS. INDEFIRO, POIS, O REQUERIDO. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA E O RETORNO DO TABELAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097559-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO CARLOS DE JESUS Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Arcará o autor com as custas processuais. PRI.. \r\n\r\nProc. 2006.001.149270-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA PIEDADE ESTEVAM PENHORA ON LINE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207207-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X ESPOLIO DE NEY DE FREITAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Deve a penhora ser desfetia. Oficie-se. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.092537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARNASUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA TOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESPOLIO DE ANIBAL DOS SANTOS FARIA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO : PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL 12/07/007 . OFÍCIO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO NO D.O : Nº 227544 \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) ÁS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133277-3 - WALDOMIRO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137516-4 - DALVA MARIA LEAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167148-9 - JEANDRA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003739-4 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012221-0 - GENILDO FRANCISCO LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INITME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067911-2 - EDYLSON PINTO AMANDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO ITAU S A PORTARIA 01/2006; À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária , no valor de R$ 42,59, cód. 0101-6 \r\n\r\nProc. 2007.001.076228-3 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 22,59, na conta 0101-6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010557-2 - ANTHONY ORONA CLAUSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461)) X GIOVANNA MARIA COLOMBIN PERELMUTER Despacho:INTIME PESSOALMENTE A AUTORA POR OJA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138961-2 - ALINE CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, homologo o acordo nos termos do artigo 269, III do CPC c.c 794, II,também do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001471-0A - ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILDA COUTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134483-0 - MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066894-1 - PAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118914-1 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0 - MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102119-2 - HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014050-8 - PANIFICAÇÃO E BAR CAPIXABA DA PAVUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150904-1 - VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 25/09/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.103150-9 (20109) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 1998.001.103825-0 - FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO. JÁ HOUVE DECISÃO EM JANEIRO DE 2006, FLS. 486 V ITEM \"1\". AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072722-2 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LILIAN REGINA FORMOZINHO SA MARQUES PENHORA ON LINE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.911115-5 (573) - SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE PROD. QUÍMICOS P/FINS INDUSTRIAIS X EMULZINT ADITIVOS ALIMENTÍCIOS IND. E COM. LTDA Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057249-1 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 106 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034114-9 - CINIRA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041033-0 - GERALDO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Decisão:... À conta do exposto, reconsidero a decisão proferida liminarmente para revogá-la. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072555-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054086-9 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC), PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 12:00 HORAS. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041352-5 - PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.096462-9 (17328) - RENAN SOARES DINIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-028076P)) X GILSON FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009307-5 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TAIÍ FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 259531"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115705-7 - TATIANA VIEIRA FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a perícia de nexo, requerida pelo MP, nomeando perito do Juízo o Dr. NILSON TERRA CUNHA. Encaminhe-se os autos para o setor de Perícias Médicas deste Forum da Capital, situado no corredor \"C\", sala 313, ramal 2131.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.053706-5 - DORIS FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RESERVA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.070061-4 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA TOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Caso não seja cumprido o acordo, será dado início ao cumprimento da presente sentença, com o prosseguimento da ação para a alienação dos imóveis.Dê-se ciência à Defensoria Pública.(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3 - MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:1-Fls. 378/379: Cumpra o advogado o artigo 45 do CPC, ou forneça ao Juízo cópia da petição que menciona....a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.070085-5 (11135) - FERNANDO AMARAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:1-Fls. 179/180: Cumpra-se o prazo do art. 45 do CPC.Após, intime-se a parte para regularizar a sua representação processual sob pena do feito seguir à sua revelia;2-Fls. 181: Venha planilha atualizada do débito e indicação do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 1995.001.051745-9 (18999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968) Despacho:Segundo certidão cartorária, inexiste saldo disponível na conta judicial para o fim pretendido.Assim, diga a arrematante, inclusive quanto a eventual interesse na expedição da guia sugerida. \r\n\r\nProc. 1996.001.033065-9 (20249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 74: Aguarde-se por 30 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, juntando o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.001.093001-8 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X WILLIAM MOREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 134/135: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Os pedidos de cancelamento devem ser direcionados nos próprios Juízos que prenotaram. \r\n\r\nProc. 1996.001.115788-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Fls. 240: Reitere-se o ofício, devendo o requerente diligenciar para a entrega do mesmo diretamente no Juízo de Órfãos e Sucessões, comprovando o protocolo a este Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.030262-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCIO ENGELHARDT Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.171652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Fls. 129: Expeçam-se os ofícios, por ora, apenas a SRF, DETRAN, LIGHT e TELEMAR, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.116333-6 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Decisão proferida na impugnação.Expeça-se mandado de levantamento apenas do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.037526-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA PATRICIA FERREIRA VIANA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.071321-7 - RAIMUNDO HESPANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.038044-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2006.001.158969-4 - ZILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008932-1 - VERA LUCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.009092-0 - DAYSE MACHADO FAZANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036147-1 - OLIVEIRA ROMÃO ESTEVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.065959-9 - CLERISON OLIVEIRA CRESTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde cobuer.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068994-4 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.070439-8 - LUIZ CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.070508-1 - LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.070513-5 - DENISE ALRAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.070610-3 - ORBÉLIO VIEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.070725-9 - HILDA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU Decisão:... À parte au tora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.070871-9 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.071140-8 - MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.071154-8 - JANUSZ ZAPORSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.071180-9 - DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.071361-2 - LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO S A Decisão:...Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de taxa judiciária e custas... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072229-7 - DINI SANT ANNA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ITAÚ Despacho: Ao autor para esclarecer a certidão supra no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072285-6 - CLAUDIA MARCIA ROCHA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072320-4 - MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072410-5 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil)... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072683-7 - ESPÓLIO DE TULLIO ROMANO CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072710-6 - BERCY BERNADETE RAMOS MALIZIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072763-5 - MARIA DAS GRAÇAS GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Ou promover o recolhimento das despesas processuais... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072808-1 - ROBERTO MELLO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486), Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBIERI EIRAS (RJ-139796)) X BANCO HSBC Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil)... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072823-8 - HILTON BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072837-8 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.073239-4 - CARLOS AUGUSTO MOUTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.073272-2 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil)... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.073959-5 - JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 25. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074747-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.074835-3 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de taxa judiciária eventualmente verificada. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.074919-9 - JOÃO DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.075258-7 - ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão: Venha o recolhimento das despesas processuais faltantes em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075262-9 - GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil)... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.075402-0 - MARIA LUIZA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de taxa judiciária eventualmente verificada. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.075956-9 - HELCIO HEITOR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.076015-8 - ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 22. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076172-2 - ADRIANA LUCIA DE ESCOBAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076176-0 - MARIZE RIBEIRO RUA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO ITAU S A Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076196-5 - ALEXANDRE CEZAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076368-8 - JADYR MARIA CARVALHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X BANCO ITAU Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076492-9 - MARIO FRANCISCO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.076713-0 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X BANCO HSBC Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.077343-8 - JAYME BISKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.080877-5 - LINDA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.082140-8 - JOSÉ AUGUSTO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.083516-0 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAU Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.083610-2 - LUIZ MARCOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.083806-8 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. Também quanto a diferença das custas devidas. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.084032-4 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil). INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.084163-8 - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.084274-6 - RAFAELA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.084284-9 - CONNI FRANCIS DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.084341-6 - SERGIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.084465-2 - HAYDÊE QUINTÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Em segundo lugar, diante da comprovação da hipossuficiência, defiro gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber. Em terceiro, cite-se. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.084683-1 - MAY FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.084773-2 - FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIBANCO S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.084803-7 - DEOLINDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070503-2 - PAULO HENRIQUE MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias... ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.085311-4 - LATEM TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LYCURGO LEITE NETO (DF-001530A) Despacho:Assiste razão à diligente serventuária.Com efeito, tendo sido o processo declinado de competência para este Juízo, olvidou-se o MM. Juízo da 14ª Vara Federal em colocar o numerário depositado na CEF à disposição desta serventia.Assim, oficie-se ao MM. Juízo para que providencie junto a CEF a transferência do numerário ali recolhido para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo Estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000556-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Fls. 154: DEFIRO a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043354-8 - TERRITÓRIO DE AVENTURAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X TIM TELEFÔNICA Decisão: Não comprovada a hipossuficiência afirmada, e sendo ela imprescindível à concessão do benefício pretendido, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Despacho:Esclareça a parte autora, eis que os réus, s,.m.j., não foram citados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.051930-3 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito (indicar bens a penhora) em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Fls. 266 e ss:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.158914-9 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.017098-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO PIZZARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X ARMANDO RODOSZYNSKI Despacho:Expeça-se mandado de desocupação voiluntária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087277-5 - SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VERA LUCIA ALVES MONTE SILVA Decisão: Diante da perda de objeto do pedido de despejo, esclareça o autor, nos termos do art. 284, pu, do CPC, seu interesse no prosseguimento da presente ação cognitiva, à medida que detém título executivo extrajudicial face à ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037564-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDINO FERNANDES CAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.038188-5 - MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDA MARIA RODRIGUES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833), Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-084489) Decisão:Na realidade, foi deflagrado cumprimento da r. sentença apenas no que concerne às verbas de sucumbência. A embargante está isenta do pagamento de despesas do processo, porquanto beneficiária da gratuidade de justiça. Outrossim, pagou honorários ao advogado da parte contrária (fl. 178). À conta do exposto, declaro cumprida a obrigação consubstanciada na r. sentença. Preclusa a presente e cumprido o que dispõe a Portaria nº 01/2007 deste Juízo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.094648-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Tenho como bem prestadas as informações do perito, declarendo encerrada a fase instrutória. Venham as alegaçõs finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061763-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO MATIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.062423-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EXPEDITO DE SOUSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013292-5 - JOÃO MARCOS BUENO VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). EDDIE MAIA RAMOS FILHO (SP-131107)) X LOTERIA VENCEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Despacho:Fls. 33 e ss: Ao exeqüente/excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.098290-5 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EURICO FERREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1994.001.082567-0 (18085) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SERNEL REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (GO-015035) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1995.001.061536-6 (19058) - SAMUEL MOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.016002-0 (20043) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO LEAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Fls. 246 e ss: Data venia, insiste o exeqüente nos mesmos argumentos já afastados por este Juízo por falta de amparo legal.A sociedade empresária possui personalidade jurídica diversa da de seus sócios.Assim, inviável impor-se constrição judicial, como sói ser a penhora, em face de terceiro.Desde o início da ação o exeqüente tinha conhecimento da emissão das notas promissórias em prol da sociedade, e optou por não incluí-la no pólo passivo.Portanto, inexiste fato novo a ser apreciado.Ademais, o exeqüente sequer se preocupou em apurar a eventual solvabilidade da empresa, a fim de que seu requerimento se mostrasse minimamente eficiente.Nada a reconsiderar, pois.Venha requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.001.124505-1 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:(...) Este o breve Relatório. Passo a decidir todas as questões pendentes de análise neste processo:... Expeça-se mandado de pagamento referente ao IPTU pendente, além da taxa de incêndio (excluído o débito condominial) - valores a serem indicados pelos arrematantes, em cinco dias. Após, a eles incumbirá, no igual prazo de cinco dias, comprovar nos autos o efetivo recolhimento dos tributos.Então, expeça-se carta de arrematação, como também requerido (fl. 409)... no concurso de credores estabelecido, prefere aos demais o Condomínio habilitado nos autos... Em seguida, o valor remanescente há de ser levantado pelo credor hipotecário... Diante dos valores apresentados por estes dois credores, reconhece-se que o produto da alienação não fará frente ao crédito perseguido nesta ação... Por fim, quanto ao rompimento da garantia hipotecária, com razão os arrematantes... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.169925-6 - JOSE ANTONIO MATOS PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.173314-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANTONIO CARLOS CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.134006-2 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VALTER LUIS FERNANDES LEMOS Despacho:Fls. 86: Aguarde-se por mais 15 dias.Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.012129-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.057298-8 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 146.Sem prejuízo, se pretender a continuidade do feito, deverá juntar planilha atualizada do débito, descontando os valores depositados e respectivas correções. \r\n\r\nProc. 2004.001.027703-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X OFICINA SANTA JOANA SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME Decisão:Indefiro o arquivamento, tendo em vista a Resolução TJ/OE nº 22/2006. Para o arquivamento provisório é necessário a citação do executado, com fulcro no art. 791 do CPC. Esclareça, pois. \r\n\r\nProc. 2004.001.132970-8 - AZRIEL WEISSBLUTH E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X MEGAESTAR INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140981-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUNA TOYS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.006935-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025008-4 - NADIA MARIA MULLER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução, expeça-se mandado de pagamento, conforme já deferido a fls. 103.Sem prejuízo, venha pela executada o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.035568-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.147062-6 - POSTO E GARAGE LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.076177-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:... a indicação feita pelo exeqüente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)... Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080122-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X L&G SISTEMMA COMMERCIAL LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143707-7 - NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.199697-2 - LUIZ FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-044946)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LTDA PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.058108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OSMAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão atualizada do Rg.I. para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 404: Intime-se o executado,conforme determinado a fls. 389. \r\n\r\nProc. 2003.001.031061-1 - CELSO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.037802-5 - MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1-...Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Outrossim, revogo a tutela deferida initio litis.\"Proceda-se ao registro.2-No mais, certifique o cartório acerca da apelação da parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.063285-5 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Em primeiro lugar, tendo em vista que o autor não comprovou a hipossuficiência econômica afirmada, sendo certo que mera assertiva nesse sentido não é suficiente para obtenção do benefício, indefiro- o... Tendo em vista, então, que o objeto daquela ação é mais amplo, não se justifica a coexistência de ações com um pedido idêntico. E, na realidade, o ajuizamento da aludida ação, na qual há este pedido, determina a falta de interesse para prosseguimento da presente. Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 267, VI, do CPC... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.073323-4 - MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (RJ-127235E)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Relativamente à providência de urgência requerida, é certo que no rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição de documentos não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer o autor obter documentos que diz estarem em poder do réu há vinte anos, período no qual não adotou qualquer providência a respeito. Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela. No mais, cite-se para a exibição... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.073616-8 - CECILIA HELOISA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:... Defiro gratuidade de justiça ao autor, diante do documento de fl.09. Anote-se onde couber. Relativamente à providência de urgência requerida, é certo que no rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição de documentos não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer o autor obter documentos que diz estarem em poder do réu há vinte anos, período no qual não adotou qualquer providência a respeito. Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela. No mais, cite-se para a exibição... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.060235-1 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes ,via postal, para recolher as custas processuais devidas proporção de 50% para cada um), sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.152073-3 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.047894-2 - JOAO MOREIRA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUIS LUMIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Expeça-se carta precatória para que a testemunha residente fora da comarca seja ouvida em Duque de Caxias, devendo o requerente recolher as custas devidas.Os demais serão ouvidas neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016702-2 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Designo o dia 22/08/2007, às 15:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.026976-1 - MARILDA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:DESNECESSÁRIA A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DIGA A AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057488-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de taxa judiciária e custas... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.063078-0 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TNT PCS S A OI Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro JG a autora. Anote-se onde couber; Relativamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, afiguram-se plausíveis as alegações da autora, à medida que afirma a seu favor fato negativo de prova praticamente impossível para a mesma, a saber, que jamais contratou com a ré... Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SPC, SERASA e CDL... Os ofícios serão expedidos pelo Cartório e encaminhados pelo patrono da autora, que deverá comprovar a entrega. Por fim, o valor dado à causa não admite a adoção do rito ordinário eleito... Tendo em vista, contudo, a menor complexidade da causa, convolo o presente ao rito sumário... Designo o dia 22/08/2007, às 15:00 hs., para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.130202-8 (14661) - ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:intime-se o depositário para que trannfira o valor penhorado para conta de depósito judicial, junto ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1993.001.108606-3 (17137) - CATIA ANICETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X VIACAO AUTO-DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). DARWIN REIS MARTIN (RJ-038764)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1995.001.064519-0 (19081) - MARCIA MALTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ZAIDA FONSECA ANTUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão: Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal, pela parte autora nos termos do art. 19 do CPC, devendo os mesmos após serem incluídos no total do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 1999.001.163772-0 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.017749-9 - ELZA SOUZA FURLANI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PREVIMIL SOC PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.051646-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CAMILO BORGES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Extraia-se nova deprecata, devendo desta feita a autora diligenciar pelo cumprmento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.138451-5 - SILVANIA FERNANDES NEIVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165925-8 - STÊNIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.000496-2 (12001) - CONSORCIO CONSTRUTOR ANDRADE GUTIERREZ COWAN RODOMINAS J FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTRO E OUTRO Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066648-3 - ALAYDE BAPTISTA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista que o docuemnto de fl. 166, não diz respeito a inclusão efetuada pelo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.031927-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BALDUINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.001.147801-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OZEIAS HELENO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035116-0 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X PAULO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.134643-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093456-4 - MALI FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.055538-5 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X COOP JUSTICA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao credor para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.041373-8 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103257-0 - JORGE LUCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o depósito já foi transferido e se permanece o mesmo número de conta. Sem prejuízo diga o autor se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.044900-0 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANAMERICAO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento da DIFERENÇA devida, o devedor quedou-se inerte...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.077844-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081685-9 - INES BIZARRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065085-7 - MOYSÉS ALBERTO SERFATY (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida e condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas devidas... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos)... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo antes indicado. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.087696-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMÁCIA CENTRAL DA CANCELA PRETA LTDA Decisão:... Isso posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, à qual couber o exame do feito por livre distribuição... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070208-0 - JOSÉ PEREIRA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO ITAÚ Decisão: Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073096-8 - SERGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... Ao autor, pois, para atender ao determinado, no prazo de dez dias. Ou promover o competente recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.082851-8 - ROBERTO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ANNA CAROLINA RIBAS DE ANDRADE VIEIRA (RJ-139427E), Dr(a). BIANCA DESIDERATI (RJ-137611E)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A Decisão: Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.023358-8 - ISABELLE RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:ao autor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115642-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X ARTUR CELSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ultimada a perícia, com a conclusão do laudo e esclarecimentos posteriores, que ora homologo, tendo havido a manifestação das partes.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.014567-4 (20027) - ARTUR JOSE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ITIBRA INSTALACOES TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY GOMES BARACHO (SP-100687) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.104091-5 - ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MK TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Decisão:1) 1) Fl. 156, sem razão a parte ré, tendo em vista que ainda não ocorreu nenhum ato expropriatório, seguindo-se a liquidação em consonância com o art. 475-\"O\" do CPC. 2) Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141965-7 - PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081299-7 - MARIA AMALIA SOARES AROZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deverá apresentar os mesmos documentos referentes ao seu cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070841-0 - ESPÓLIO DE ÁLVARO PAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.119392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.127399-6 - AECIO ANDRADE DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 323: Nada a reconsiderar.Os honorários sucumbenciais são devidos aos ex-patronos do autor/credor até o momento em que deixaram de patrocinar a parte.Não dizem respeito a eventual contrato existente entre autor e seus ex-patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090176-9 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054538-7 - JOSÉ LUIZ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072574-2 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:... À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. Também quanto a diferença das custas devidas. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072575-4 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X UNIBANCO Decisão:... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072864-0 - NIVALDO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento apresentada nos últimos três anos a SRF, no prazo de dez dias. Ou promover o recolhimento das despesas processuais... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108812-4 - CICERO LEANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Antes do recebimento das apelações, venha pelo autor as custas, tendo em vista que nãoi existes deferimento de mgratuiade de justiça deferido nos autos, sob pena de deserção do recurso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098232-5 - ALTINEA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X G M LEASING S/A ARRENDAMENT MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070467-8 - MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012620-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 259540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037486-1 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PUBLICAÇÃO DA ASSENTADA: \"Dê-se vista ao réu, após ao MP e conclusos para sentença.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.070762-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANA MARIA RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.017057-5 (18499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Republicação: A requerente de fl.187 pode requerer certidão deste processo junto ao RE, ou solicitar ofício de outro Juízo a este \r\n\r\nProc. 2005.001.144952-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO ROBERTO CHAGAS A r. decisão de fl.49 foi digitado com incorreção. fl.49:\"Designo audiência para o dia 11/09/07 , às 15:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159458-3 - RIZONI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações \r\n\r\nProc. 2006.001.069909-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Não vislumbro requisitos do art.535 CPC Admito e nego provimento aos embargos. Defiro prazo de 10 dias para juntada de documentos. Seguem informações \r\n\r\nProc. 2006.001.076726-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LULAS PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 11/09/07, às 15:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.112082-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANESSA DE FÁTIMA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:Reconsidero fl.108, item 2 SUPENDO o processo até que: 1) seja rerificada a certidão de óbito para que conste que o de cujus DEIXOU BENS; 2) seja comprovada a abertura de inventário, o que pode ser feito pelo próprio condomínio credor. 3) seja regularizado o pólo passivo para Espólio de Artur Parreira Ferreira, sendo indicado o inventariante, 4) venha aos autos certidão de inexistência de inventário em Santo Antonio de Pádua, local do óbito \r\n\r\nProc. 2006.001.116255-7 - ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS PERTINENTES À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.062551-6 - NOEMIA VIDAL DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 15/10/07 , às 13:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.072469-5 - REGINA CÉLI DE PAULA BASTOS, RUBEM GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 11/09/07, às 14:50h. Intimem-se as partes.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.087141-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X EVELYN ROSENBERG Decisão: Designo audiência para o dia 11/09/07 , às 15:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.091299-2 - ANDRÉ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A 1-Defiro a gratuidade de justiça.2 -Desino audiência para o dia 13/08/07 às 15:10hrs,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar mandado a advertência prevista no paragáfo 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se. Após,dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091770-9 - CLEA LOPES D AVILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 11/09/07 , às 14:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.093505-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 15/10/07 , às 13:40 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118152-8 - TANIA MARIA BRASIL PORTELLA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO portaria 01/2002: ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.039651-0 (10968) - PAULO SERGIO DE PADUA E S/M (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ARBI-RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Despacho:Aos interessados para recolhimento de custas em 5 dias. Nada sendo requerido. Expeça-se ofício ao FETJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051033-6 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CITIBANK Decisão:A toda evidência, a inscrição no cadastro de proteção ao crédito foi do nome do PAI do autor e não do autor, tanto que a mesma faz referência a outro contrato de cartão, que não aquele cujos estrator foram juntos. INDEFIRO antecipação de tutela. cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078573-6 - OCEAN JUVENCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ELENITA LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:1) fl.128 ao exequente sobre informação do avaliador judicial. 2) publique-se o termo de penhora de fl.123 \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), MARCIA DIAS ALMEIDA Despacho:O acordo menciona que a quantia depositada caberia ao credor, todavia, o devedor ora depositário da quantia penhorada, efetuou seu desbloqueio, após induzir este Juízo a erro à fl.172. Comprove o devedor o cumprimento do acordo em 48 horas, ou deposite o total do mesmo em Juízo, juntando a guia no mesmo prazo, sob pena de expedição de mandado de prisão \r\n\r\nProc. 2005.001.146769-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA NOLETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) port 01/02 - Ao exeqüente sobre certidão supra (... custas recolhidas a menor; a recolher : R$ 5,25 OJA; R$ 0,79 Funperj e R$ 0,79 Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.001.060324-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA), LIVIA FARO DE MAGALHAES), LUCIANA HELENA COPINI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Aguarde-se pedido de informação. 3) Sem prejuízo, presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. 4) Segue termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099780-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ECROM 2006 SERV MAN LIMP LTDA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.029192-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JAIR ARAUJO JUNIOR), TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) certidão de RGI retirada pelo estagiário da parte autora \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.036418-6 - HEMETERIO FERNANDES DE QUEIROZ, GRACIETE MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOPEZ FIDALGO Decisão:Designo audiência para o dia 11/09/07 , às 13:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087408-5 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro JG .Antecipo os efeitos da tutela pleiteada,...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 11/09/07, às 14:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036807-6 - LIZETE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X EDUARDO JAIME PATATAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9 - ARLETTE SIMON, MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) designo o dia 10/09/07, às 15:50h. para realização de Audiência preliminar (art.331 do CPC) Intimem-se. 2) traslade-se cópias das decisões do incidentes e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.094289-0 - TBC III TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: FALTA RECOLHER R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.112165-8 - WILMA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A prova pericial é imprescindível, não havendo como saber se, apesar dos pagamentos efetuados e da exclusão da capitalização de juros, a autora é ou não devedora. Certo é que se ainda for devedora, correta será a sua inclusão em cadastros de proteção ao crédito. Determino prova pericial como diligência do Juízo e designo perito Dr. Eduardo Winston. A prova será custeadda pela parte autora (art.33 CPC), que deveria tê-la requerido, que não tem nem terá deferida gratuidade de justiça. Negando-se a autora ao custeio da prova, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.165837-0 - MOEMA DE OLIVEIRA DELORENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/2002: Ao interessado para que forneça CPF do advogado do autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092139-9 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBSON CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.153 - Defiro o pedido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 11/09/07, às 13:50h. para realização da Audiência de conciliação.(art.331 do CPC) Intime-se o réu, por via postal, para comparecer à audiência. Após, dê-se vista à DP para ciência \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.092642-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANNE SANTANA DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 92 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088256-8 - PRISCILLA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.105279-0 - JOAQUIM DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Traga o Bradesco Saúde, em dez dias, lista precisa e especificada, com nomes, dos médicos, hospitais, clínicas, profissionais e entidades que foram descredenciados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072407-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151081-9 - SERGIO PERIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão: O bloqueio on line de fl.418 foi feito pelo sistema antigo Bacen-Jud, que não pode ser acessado pelo atual. Indique o interessado as contas a serem desbloqueadas, comprovando que o foram por ordem emanada deste processo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Port 01/02 - Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.149520-9 - HEGTON COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Redesigno o dia 14/11/07, às 15:00 h, para realização de AIJ. Intimem-se. 2) Intime-se pessoalmente a parte autora, por OJA, no endereço indicado à fl.212, para prestar depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2006.001.031092-7 - ANTONIO NARCISO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CLINICA DENTARIA DENTY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1) Ante a certidão cartorária à fl. 69, DECRETO A REVELIA da parte ré Clínica Dentária Denty. 2) Uma vez que a parte autora não tem nada a opor com relação a marcação de audiência, designo audiência preliminar para o dia 17/09/07, às13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR PARA INFORMAR O CEP DAS TESTEMUNHAS OU O ENDEREÇO DAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.082989-3 (17937) - MARY ELIZABETH AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RAOUL MICHEL DE THUIN) Despacho:Defiro o prazo de dez dias como requerido pela parte autora. \r\n\r\nId: 259537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046298-3 - WALTER ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento para o autor, com relação ao valor depositado às fls. 86/87;2 - Recolha o réu as custas de baixa, na forma da sentença de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.151871-6 - NEIDE SILVA PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO ITAU), CARTAO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 113, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. As custas e honorários deverão ser divididos igualmente entre as partes, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. ... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.135112-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAENILDO GOMES DE LIMA Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 27, requeira o credor o que entender de direito;2- Certifique o cartório eventuais diferenças de custas e taxa judiciária;3- Coso haja custas a serem recolhidas, intime-se o devedor para efetuar o recolhimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4A - COSTA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (SP-070893)) X SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Decisão:Considerando as apelações interpostas, SUSPENDO a presente execução de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.023142-9 (15269) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE CLEONICE XAVIER DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão, apresentando o credor planilha de débito, na forma do art. 475-B, do CPC.2 - Com a planilha nos autos, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3 - Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1994.001.096745-1 (18580) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Ao exequente, para ciência da certidão cartorária de fls. 515, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.146827-0 - HELIO GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.290, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021445-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.151936-2 - VILSON RUVIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150227-3 - MARIA DA GLORIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao exequente;2 - Recolham-se as custas;3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094187-3 - TUFI CARLOS GARCIA TEIXEIRA, JANETE GARCIA TEIXEIRA, VERA LUCIA GARCIA TEIXEIRA, AILTON GARCIA TEIXEIRA, AMARILDO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.108 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.108 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.101392-8 - TERESA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra a parte ré a primeira parte do despacho de fls. 97, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.115681-8 - EDIVAN COSTA DA SILVA, ERALDO COSTA DA SILVA, EDILZA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.117787-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER Decisão:Defiro a renovação da diligência citatória, na forma requerida às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.162527-3 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofícios- R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.167228-7 - CARMELITA BATISTA DE ABREU, VALFRIDO COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 70, requeira o credor o que entender de direito, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028007-0 - JOÃO SALVADOR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para cumprir o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.031938-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 566,20 (quinhentos e sessenta reais e vinte centavos), monetariamente corrigido a partir da prolação desta sentença e acrescidos de juros moratórios legais desde a data da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049889-0 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050983-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELISSA ROSO Venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066281-1 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra a peticionate de fls. 24 na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066334-7 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Despacho:Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls.20. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066641-5 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066800-0 - JOSÉ MANUEL DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Recebo a emenda a inicial;2- Defiro G.J.;3- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070398-9 - SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO DO BRASIL S A Venham as custas referentes à citação via postal (APCJ - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.074957-6 - ANGÉLICA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls. 17. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067543-0 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Recebo a emenda a inicial;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/09/07 às 15:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092077-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA SOUZA DE MELO CAHU (PE-017965), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X MARILIA MELO PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofícios- R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048142-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.046113-1 - BARBARA DA ROSA JANDRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Ao réu para regularizar, na forma da certidão de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.001.105230-9 - CELIA REGINA BARREIRA MIRRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016961-0 - GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099537-0 - PRAÇA DO ACARI AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTABELECIMENTO DO AUTOR, localizado na Praça de Acarai, nº 02 - Loja A, no bairro de Acari - RJ, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034711-5 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:1. Fls.44/51 - Nada a prover ante a decisão de fls. 42;2. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 42. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042272-1 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.078811-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho:Preps., oficie-se como requerido excetuando CEG e TRE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.026452-9 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CASA SUCENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Ficam as partes intimadas através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas se 16/08/07 e 28/08/07, ambas às 15;00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo ( hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos.Intime-se o credor hipotecário, conforme requerimento de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2003.001.078998-9 - LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X VALDIR JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776) Despacho:1. Expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.091354-8 - THOMAS KIZHAKETHAYIL CHACKO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ELZA LUCI DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:1. Fls. 351/359- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.151555-1 - MOACIR XIMENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X FRANK SARGENTELLI ROCHA), Fiador: MARIA LUCIA DE ASSIS), Fiador: GESEBEL LUCIA DE ASSIS Decisão:Defiro a expedição de ofício somente à LIGHT e à Secretaria da Receita Federal, a fim de que forneça o endereço do executado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079084-1 - JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X BANCO REAL S/A INSTITUICAO FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ- 023440) Decisão:Intime-se o embargante, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056463-9 - ISAURETE MATTOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar nula a execução bem como todos os atos praticados após a citação no processo de conhecimento. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090381-1 - DEISY OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.030888-0 (16853) - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905841-4 (8318/87) - LUCI ROSANA MANHÃES VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-025731) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo contador \r\n\r\nProc. 1990.001.088877-3 (13256) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GILBERTO RAMOS DA COSTA E OUTRA E OUTRO Decisão:Esclareça o exequente seu requerimento de fls. 421, tendo em vista o auto de levantamento de arresto de fls. 333. \r\n\r\nProc. 1994.001.084908-9 (18482) - LEDA GEORGETE MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Decisão:Defiro a remessa ao Contador Judicial, na foram requerida às fls. 490/491, ressaltando-se a última penhora realizada às fls. 423-v.. \r\n\r\nProc. 1995.001.025447-3 (19149) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MENDES JUNIOR S/A Decisão:Ao exequente, para comprovar a distribuição no juízo deprecado da carta precatória que retirou neste juízo, conforme fls. 186. \r\n\r\nProc. 1995.001.083226-2 (19838) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X W B PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:Apresente o exequente a planilha de débito atualizada, observando-se os cálculos de fls. 89, elaborados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.051460-6 (21037) - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X SERGIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal, eis que prematura a quebra de sigilo fiscal pretendida pelo exequente;2 - Defiro a expedição de ofício, solicitando o novo endereço do executado; 3 - Defiro a expedição de ofício ao Detran, na forma requerida às fls. 190. \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Decisão:A proposta do executado não foi acolhida pelo exequente. Assim, defiro a designação de nova praça pelo Leiloeiro Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.171093-8 - RIC PROPAGANDA E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão guerreada. \r\n\r\nProc. 2003.001.075371-5 - MARIA EDILCA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Recolham-se as custas a seguir: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 24,49 / CAARJ - R$ 2,45 / FUNPERJ - 660225174-9 - R$ 1,22 / FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,22 / TAXA JUDICIÁRIA - R$ 164,12. \r\n\r\nProc. 2003.001.092815-1 - ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS Despacho:Digam as partes sobre a prestação de contas do Depositário. \r\n\r\nProc. 2003.001.115693-9 - QUALITY SECURITY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X M H C TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.086159-9 - SUZAN PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONICA BATISTA CAZUCA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.008795-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se à parte exequente. pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153134-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.162474-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C L E DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA), DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020592-8 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de ofício, na forma requerida às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.030397-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), MAURO ALVES BARRETO), GIRLENE FERNANDES A BARRETO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 476, apresente o exequente planilha de débito, incluindo-se a multa, na forma do art. 475-J, do CPC, eis que intimada a pagar, quedou-se a executada inerte. \r\n\r\nProc. 1996.001.065617-6 (21180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:1. Fls. 464- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1996.001.094277-0 - RAPT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.047028-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:Intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.054472-1 - MARINATTO S SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MJS CONSULTORIA EMPRESARIAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de atualizar o débito, conforme sentença de fls. 412/416, datada de 22.08.05, observando a quantia paga pela executada às fls. 471/472, em 20.03.07. 2 - Recolha o Exeqüente as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.003027-0 - ZILDA DA CONCEICAO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.326 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.326 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.007113-2 - LUIS CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UBIRACY MAGLIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ- 034673) Decisão:1 - Fls. 269/272 - Indefiro o requerimento, eis que não comprovada a hipótese impenhorabilidade das quantias indicadas.2 - O benefício de gratuidade de justiça previsto no art. 3º, da lei 1.060 não abrange isenção de pagamento de registro de penhora em cartório extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.066791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONSEL H F BOTELHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Decisão:1 - Não obstante a certidão de fls. 231, o 1º executado ainda não foi intimado para cumprimento do julgado, motivo por que reconsidero o deferimento de penhora de fls. 249.2 - Ante a informação cartorária de fls. 251, intime-se o 1º executado, pessoalmente, para cumprir o julgado, na forma do art. 475-J, do CPC, abrindo-se vistas ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.021078-0 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Aos interessados sobre o ofício do RCPJ \r\n\r\nProc. 2002.001.117772-2 - IZALTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 424, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Decisão:Ao Contador Judicial, para que efetue os cálculos atualizados dos débitos das partes, na forma da sentença de fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.011110-0 - EUNICE SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), Inventariante: ALESSANDRA SILVA DIAS) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a expedição de mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 276, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.091760-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Decisão:Certifique o cartório se já houve avaliação do imóvel, bem como intimação para impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0A - ESPOLIO DE JOSE DEGOBI (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Diga o impugnante sobre fls. 39/42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116447-5 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, revogo decisão de fls. 22/22vº, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se, no que couber, a Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.013747-9 - REGINA LÚICA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aos interessados sobre o ofício do Serasa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.076895-8 (18388) - LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.112110-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Despacho:Antes, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Cumrpa-se v. acórdão, apresentando o exequente planilha, na forma da referida decisão da instância ad quem. \r\n\r\nProc. 2004.001.113617-7 - TERESA MARIA QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1. Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 13/07/07 retiro o feito de pauta;2. Diga a parte autora sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014293-7 - MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134593-5 - LEDA MARIA SEABRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno ainda a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144488-3 - ANA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150578-1 - LUIZA CARLA AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X REAL MERCANTIL COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 04 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se;2 - Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 103, sendo CATIA, NAZIR e ANTÔNIO, por precatória, intimando-se, ainda, a autora e a representante legal da parte ré, por mandado, na forma da decisão de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.057486-4 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) GEOGRAPHICA REPRESENTACAO E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:1)Recebo os recursos em seu duplo efeito; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092958-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Preparado oficie-se como requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.103090-2 - TOMIRES SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1 - Ante a concordância do impugnado com os cálculos apresentados pelo impugnante, DOU OS CÁLCULOS POR CORRETOS, determinando que o impugnante deposite o valor evidenciado às fls. 55, no prazo de 5 ( cinco) dias. Expeça-se guia.2 - Com o depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento para o autor, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.149860-2 - RODRIGO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a devolução da quantia paga de R$ 320,04 devidamente corrigida a partir da data da compensação do cheque, acrescido de juros de 1% a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009972-7 - ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para a) declarar inexistente a relação jurídica e conseqüentemente o débito, cancelando-se o nome da autora dos cadastros restritivos de direito b) condenar a restituir a importância de R$ 238,80 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) e; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Condeno as partes em custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.031175-3 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.092760-0 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cuida a presente hipótese de ação indenizatória por danos morais, com pedido de tutela antecipada para seja excluído o nome e CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito - SPC, sob o argumento de que tal inclusão é indevida, eis que fora vítima de roubo, quando levaram todos os seus documentos.3 - Todavia, em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, não tendo o autor demonstrado de plano a verossimilhança das suas alegações, pelo que ausentes os requisitos ensejadores para a concessão da tutela antecipatória pretendida, motivo por que indefiro-a.4 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03/08/2007 às 14:00 horas. P.I.5 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031357-9 - MONICA CIARLINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.039745-3 - BECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Manifeste-se o credor, considerando o resultado do bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153930-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.064607-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE MARIN Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076884-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a certidão do OJA, às fls. 137, defiro a citação editalícia da 3ª ré, com prazo de 20 (vinte) dias, observando o cartório os ditames estabelecidos no art. 232, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100294-3 - POJUCA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043455-3 - SÉRGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)) X GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA Ao autor sobre os Embargos \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051025-7 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARTER JOSUÉ HERNANDEZ VALDEZ Despacho:Fls.83 - Preps., oficie-se como requerido excetuando CEG e TRE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131422-5 - ANTONIO MARKO KUCZMENDA DE OLIVEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se o exequente para dar início ao cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001677-4 - MARIA CLARA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tornando definitiva a tutela concedida, condenando a ré arcar com todas as despesas referentes a internação, cirurgia, medicamentos, tratamentos, instrumentos, válvulas e outros aparelhos utilizados. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa estes revertidos para o CEJDPERJ. P. R. I. Dê-se ciência a D.P e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Ao autor, para se manfiestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036278-2 - LEDA EDMEA BHERING CAMARAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072188-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039466-0 - MARIA ELINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074969-0 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.090487-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DROGARIA ARP LTDA. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 91, eis que o mandado de reintegração de posse restou negativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.044959-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SYLVIO PROCTER DE ANDRADE ATHAYDE FILHO Despacho:Fls.227/228 - Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011603-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA CONRADO DA SILVA Decisão:1 - Considerando que o veículo objeto da presente reintegração de posse foi localizado, cumpra-se a decisão de fls. 32, expedindo-se novo mandado de reintegração de posse, para o endereço fornecido às fls. 42.2 - Defiro a expedição de ofícios para localização da ré, com exceção do BACEN. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:1 - Reconsidero por ora a decisão de fls. 1021;2 - Junte a autora em 05 dias a planilha correta;3 - Manifestem-se os réus sobre a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.036912-9 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162261-0 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.145, expeça-se o mandado em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.036985-5 - ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre fls. 77 ((perícia remarcada para o dia 30/08/2007 às 16:30 horas na sala de perícias médicas, corredor C, 3º andar, forum central do Rio de Janeiro.) \r\n\r\nProc. 2006.001.089970-4 - FABIANO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARCIA HALLAKE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:1 - Ao cartório para renumerar a partir de fls. 148.2 - Digam as partes sobre a proposta de honorários pericias, indicado às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.027994-8 - HERLI MARIA SANT ANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068030-8 - HILDA AMÉLIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO), IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO Venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063502-2 - ENYR AGUIAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.87, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015810-8 - ORCIOLI GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029917-0 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO, VERA LUCIA CORDEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.107634-9 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme o art. 475-B, §3º, a fim de elaborar a planilha de cálculos do an debeatur, na forma do v. acórdão de fls. 468/471.2 - Recolha o Impugnante as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:Deferido o bloqueio on line formulado pelo credor. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 241 - Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco do Bradesco atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste juízo;2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;4.Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.090728-5 - MARCIA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X IMOBILIARIA RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Aguarde-se a devolução da carta precatória, expedida às fls. 355, devidamente cumprida, com a avaliação do imóvel objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.087268-0 - CINTHIA CRISTINE MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134349-7 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TOTALITY VEICULOES BLINDADOS LTDA Despacho:Intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117249-2 - MARIA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 235/236- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.116305-7 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fls. 66. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151521-6 - FERNANDA AMALIA RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.135488-3 - MILTON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142919-5 - NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121927-0 - OSNIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Intime-se o I. expert para saber se ainda aceita o encargo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045766-2 - CARMEN LUCIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X EMILIA DA GRACA VAZ) Despacho:1- Esclareça a parte autora como equerido pelo M.P.;2- Após Ao M.P.. \r\n\r\nId: 259541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.086055-8 - JOSE MOISES SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C, determinando que a autarquia - ré proceda à aposentadoria acidentária integral de acordo com o laudo de nexo causal de fls. 101/105. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0E - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416) Decisão:..O que demonstra mais uma vez a nulidade absoluta dos atos e decisões praticados a partir de fls 175/204, a justificar a descoonstiuição da penhora de fls. 196/198, posto que o réu-executado efetivamente não teve oportunidade de se manifestar nos autos de execução provisória até a presente data espontaneamente... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.119943-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:FLS. 120/121 E 122: DESENTRANHE-SE O OFÍCIO DE FLS. 115 E REMETA-SE AO DESTINATÁRIO, COM URGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006470-9 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SUBAM AO E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.007771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X IRECE MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057598-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLKER THOMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116646-5 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão.3 - Defiro a expedição de mandado de levantamento, nos termos requeridos às fls. 119. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022846-7 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122854-9 - MARLY CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X HIDROTECNICA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão embargada.Outrossim, cumpre ressaltar que o acordo homologado é passível de execução em caso de descumprimento. Isto posto, à parte ora embargante para requerer o que de direito.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116549-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:CERTIFICADAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021058-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X PAULO RENATO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Sentença:...Assim, ante o exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794,I, do C.P.C.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.170573-4 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.153640-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ADAO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:FLS. 10/101: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.105376-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA Decisão:FLS. 60/61: AO EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9A - BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323) Decisão:Manifestem-se em provas.-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159072-6A - TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:MANIFESTE-SE A IMPUGNANTE SOBRE FLS. 23/24. I-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159072-6B - TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:AO IMPUGNADO. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.073306-5 (18547) - TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.081855-1 (18660) - E V AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1) AUTUE-SE EM APENSO. 2) RECEBO A IMPUGNAÇÃO, SEM CONTUDO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA QUE IMPUGNA-SE COM FUNDAMENTO EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. 3) AO IMPUGNADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.152013-6 - MAURO GUSSANE BENEDICTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.204212-1 - CARLOS VALDESUSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.130652-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉDITO, PARA FINS DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2001.001.007959-3 - CELSO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO RÉU PARA RECOLHER + 03 INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.062961-1 - DEUSA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) Decisão:INTIME-SE O PERITO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2001.001.073178-8 - EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:FLS. 394/396 E 397/398: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.035308-9 - DEBORA MAIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054517-5 - IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Decisão:FLS. 352/353: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA NOS TERMOS REQUERIDOS. I-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112477-5 - GUILHERME CAMINHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Diante da documentação ora acostada e da tempestividade dos embargos, acolho estes últimos para deferir JG à parte impetrante. No mais, a sentença resta mantida. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.051795-3 - ALEXANDRE DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X NOVO RIO TAXI ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 (*****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalTAXA JUDICÁRIA MÍNIMA \r\n\r\nProc. 2005.001.100761-6 - FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o recolhimento das custas processuais ao final. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X CONSOL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS a parte autora para instruir com copias mandado de citacao \r\n\r\nProc. 2005.001.068289-0 - GERSON DA COSTA BARROS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.111357-1 - MARIA RAYMUNDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNIMED PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) A PARTE INTERESSADA TRAZER A PETIÇÃO DO DIA 09/05/07 DE N° 200701414310 DIRETAMENTE AO BALCÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050583-3 - DULCE MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Ao autor sobre a contestação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054378-0 - HILDA ALVES DO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143395-4 - DISK SIM LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139066-5 - ANA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X MONICA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 204, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147601-0 - FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO) 2 - AO APELADO 3 - APOS SUBAM DO EG. TRIBUNAL. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais; Declaratória, de Inexistência de Débitos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080355-8 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTES AUTORA E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138377-0 - LUIS ALBERTO RIBEIRO SEUANES (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X UNICARD VISA Despacho:Conforme requerido a fls. 46, devolvo o prazo para a apresentação de contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.016038-6A - BRADESCO SAÚDE S A X MARCELO NOBREGA DE VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Recebo a petição de restauração de autos, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC. Assim sendo, intimem-se os réus para se manifestarem e trazerem aos autos os documentos que eventualmente estejam em seu poder, consoante artigo 1065 do mesmo código. Lavre-se o termo, na forma do artigo 1065 § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069138-8 - CREOSA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) A PARTE INTERESSADA TRAZER A PETIÇÃO DO DIA 02/05/07 DE N° 200701321322 DIRETAMENTE AO BALCÃO \r\n\r\nId: 259543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "259545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.136891-2 - JOAQUIM DE CASTRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARAJUARA LTDA Carta de adjudicação aguarda retirada pelo autor - Autos na casa em 12/07/07 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154858-7 - JACIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039410-5 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que o autor diligencie junto aos órgãos de seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls 453: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.040024-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Decisão:1 - Recebo a peça de fls. 547/549 como impugnação, na forma da atual sistemática processual.2 - Com efeito, assiste razão ao impugnado, por isso que o deferimento de reforço de penhora não reabre o prazo para oferecimento de embargos, devendo, entretanto, o devedor ser intimado do ato da penhora, como o foi.3 - No que pertine ao imóvel, ora objeto de impugnação, venha certidão atualizada de registro.4 - Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.020155-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X NILSON NEY COSTA LACERDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Ao autor para esclrecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Despacho:Redesigno audiência para o dia 29/08/07, às 11:00 horas. Vindas as custas, cite-se por OJA, atentando-se para o endereço de fls 202. \r\n\r\nProc. 2002.001.023876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DARCY MAIA OSCAR Despacho:Intime-se, conforme a decisão retro, por OJA, após fornecimento da cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.128718-7 - ISAURA ANTONIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1 - Juntem-se as petições hoje despachadas, bem como o ofício da 8ª Câmara Cível.2 - Sobre a impugnação, tendo sido garantido o juízo, suspendo a execução e diga a impugnada, despicienda a lavratura de termo de penhora do depósito que acompanha a peça.3 - Mantenho a decisão agravada (fls. 231), por seus próprios e suficientes fundamentos.4 - Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2004.001.117660-6 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) MULTICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS Mandado aguarda custas (R$ 12,24 - OJA) e contra-fé para ser expedido - Autos na casa em 12/07/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.138821-1 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FABRICIA NUNES BENJAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798) Mandados aguardam cópias da inicial e contestação para serem expedidos - Autos na casa em 12/07/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.159315-3 - ANA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao credor para cumprir o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004422-0 - RUBENS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) DE ORDEM: CERTIDÃO SUPRA: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.009538-0 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ofício aguarda retirada pelo réu - Autos na casa em 12/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.024617-4 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS CUSTAS APONTADAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104809-8 - IRACY ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls 59/60: Indefiro o pedido de perícia, já que não formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA HELENA DIDIER DO REGO MACIEL Ofício aguarda retirada pelo autor - Autos na casa em 12/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.134145-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:certifique o cartório se há petição a ser juntada, principalmente da 2ª ré, para que ela, se for o caso, seja declarada litigante de má fé. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO Ofício aguarda retirada pelo autor - Autos na casa em 12/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.007093-2 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BRADESCO S A Despacho:Defiro o prazo de 30 dias ao réu para que providencie a documentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035365-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ROBERTO VICTOR WAGNER Despacho:Diga o réu se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040362-3 - BERENICE NAZARETH DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:esclareça a ré, de forma fundamentada, seu pedido de prova oral, com depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.044679-8 - JOSÉ RENATO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça fundamentadamente a ré seu pedido de prova, mediante o que vai na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.046139-8 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao pedido das partes de prova pericial médica, nomeio o dr Roberto Alves Fernandes. Repartindo os honorários, sendo a parte do autor suportada pelo réu em caso de sucumbência. Venham os quesitos e a assistência técnica. Após, ao perito par arbitrar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5 - NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Manifeste-se o autor em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061091-4 - JOSÉ OSCAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG, anotando-se . Designo AC para 28/08/07 às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061773-8 - RAIMUNDO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 29/08/07, às 10:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061920-6 - JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Oficie-se ao Juizo de Santa Quirtéria, CE, solicitando a oitiva do autor para verificar se o memso tem ciência da açao interposta no juizo deprecante. Forneça o cartório cópia da exordial e informe sobre a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072605-9 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034959-8 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE ALVES (RJ-122447), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-157365E)) X DEJURE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta. 2 - Aos autores para recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3 - Isto feito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078526-8 - ANA PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.018449-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO A. COSTA (RJ-023528) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:Aguarde-se a possível contestação do 2º réu e a consequente réplica, retornando conclusos, então. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033687-7 - ANTONIO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova, vindo o feito para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017432-4 - FLÁVIA CAHU CALLAFANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AC para o dia 28/08/07, às 11:0 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083402-6 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X DEL LABA MODA JOVEM LTDA Despacho: Defiro a JG.Designo AC para o dia 28/08/07, às 10:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098463-0 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls 77: prossiga-se. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094656-4 - LAURECI PACHECO DO AMARAL MASSACEZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Expeça-se carta precatória para oitiva da parte autora, com cópia da inicial e desta decisão. designo AC para 28/08/07, às 10: 30 hs. Cite-se e i. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.137548-1 - SELUMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JENNER MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052072-7 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 27/32 como embargos de declaração, para acolhê-los, sendo despicienda a prestação de caução pelo locador, por isso que o entendimento majoritário neste TJ/RJ é de que o inadimplemento do aluguel traduz-se em infração de obrigação legal, a teor do art. 23, I, da Lei nº 8245/91, sendo considerada a falta de pagamento de alugueres a mais grave...... 2 - Em conseqüência, o item 14, da sentença de fls. 43/45, passa a ter a seguinte redação:\"Deixo de fixar a caução, por isso que a falta de pagamento de alugueres é grave infração contratual, na inteligência do artigo 64, da Lei nº 8245/91\".3 - Retifique-se o registro de sentença.4 - À parte ré para aditar o recurso de fls. 35/36, se for do seu interesse.5 - Expeça-se carta de sentença, providenciando a parte autora o recolhimento das custas respectivas e das cópias necessárias à instrução.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101151-4 - DIRCEU GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de 2ª instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.118452-8 - FEDERACAO DE SUBMISSION E LUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X EDUARDO PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Desentranhe-se o documento original que se encontra entre fls 113/14, entregando-se-o ao requerente de fls 1221. Defiro a proa oral, constante no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas de fls 104. Venham as custas para sua intimação. Designo AIJ para o dia 10/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:... Certidão supra: Diga o executado embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148874-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005)) X ROSA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.022219-4 (14282) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A X NACIONAL GRAFICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Defiro o requerido. Forneça o interessado as cópias no prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.053641-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES ESTRELA DA MANHA DE OLARIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 1998.001.173879-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG Despacho:Fls 233/234: Anote-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.067326-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA ORIUNDA DE CAUCAIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163557-6 - MARCHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE GARCIA EVANGELSITA Despacho:Aguarde-se , conforme requerido, até o limite estabelecido no ordenamento processual civil pátrio. \r\n\r\nProc. 2007.001.033906-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WELLINGTON AGUIAR DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo o advogado requerente acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.052988-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO Decisão:Comprove o executado sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópias do comprovante de rendimentos ou três últimas declarações do IRPF. Prazo de cinco dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051037-4 (17095) - PACTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Decisão:1 - Junte-se o ofício da 10ª Câmara Civel.2 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos, quer pela já deflagrada execução, por mandado citatório, quer pela dificuldade de encontrar os executados, quer pela nova sistemática processual, cuja intimação para pagamento é realizada por Diário Oficial, tendo decorrido o prazo.3 - Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 1996.001.014566-2 (18184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VICTORIA CHALOUB SIMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) Despacho:Venha a cópia integral da interposição do agravo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075608-5 - JOSE BARTOLOMEU DE MACEDO X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER A CONTRAFÉ, VISANDO À LIBERAÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060964-0 - OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a JG... Ao réu para que exiba os documentos, citando-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.078971-9 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Reconsidero, em juízo de retratação, o item 03, da decisão de fls. 17, por isso que a parcela a ser buscada, em ação própria, no que pertine aos planos de governo, limita-se ao patamar máximo de NCz$ 50.000,00, cujo valor ficou à disposição do jurisdicionado, sendo da competência da Justiça estadual o processamento e julgamento.2 - Por outra face, mantenho os demais termos daquela mesma decisão, especificadamente o item 01, por seus próprios e suficientes fundamentos.3 - Aguarde-se o pedido de informações.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078971-9 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 33.2 - A decisão agravada foi reconsiderada, em parte, porém foram mantidos os itens 1 e 2.3 - Consequentemente, oficie-se, conforme minuta, com cópias de fls. 31 e desta decisão, juntando-se cópia do ofício-resposta aqui. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152109-0A - MARIA DA GLROIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044830-8 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X COMPANHIA MARÍTIMA SEGURADORA Despacho:Defiro a JG, anotando-se. Aguarde-se a contestação, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.022301-6 (18290) - MAURICIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RAIMUNDO NONATO ALVES PINHEIRO Mandado aguarda cópia da planilha de fls. 255 para ser expedido - Autos na casa em 12/07/07 \r\n\r\nProc. 1998.001.011467-0 - CARMEN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X LUIZ OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239) Despacho:Considerando a inércia do executado, considero hígidos os cálculos do contador de fls 356 e consequentemente, rejeito a impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.129825-9 - WILLIAM GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074), Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso no STF. \r\n\r\nProc. 1999.001.064836-8 - ROSSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 1999.001.147961-0 - ROBERTO DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Diga o autor, em 3 das, se pretende algo mais, valendo o silêncio como retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.103782-8 - LUIS PAULO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.149204-0 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Certidão retro: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.113739-3 - EDSON SERGIO OBESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Defiro a prova oral requerida, consubstanciadas na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, vindo o rol e as custas devidas em tempo hábil;a prova documental suplementar;a pericial, a ser repartida entre as partes que a consideram imprescindível, suportando a nré a parte da autora, em casa de sucumbência diante da JG deferida àquela. Nomeio o Dr Nelson Vasconcellos, intimando-o para declinar os valores pretendidos. Venha a quesitação e a assistência técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Considerando que tanto autor quanto réu consideram imprescindível a prova técnica contábil, defiro-a, devendo os honorários serem repartidos por ambos. Nomeio para tal o Dr Carlos Henrique Santanna. Intime-se-o para apresentar sua proposta de honorários. Oficie-se ao Banco Sudameris ( fls 99 b) , devendo o autor retirar o documento mediante cópia recibada nos autos. I o réu para que apresente cópia da letra de câmbio ( fls 99 c) em 15 dias... Ao réu sobre os documentos adunados às fls 101/102 \r\n\r\nProc. 2006.001.132357-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Expeça-se guia para o depósito mencionado e para os subsequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.060910-9 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X VIVO S A Despacho:Redesigno AC para o dia 29/08/07, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044220-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133924-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Em provas, justificadamente, informando as partes se prescindem da AC, valendo o silencio como desistência dela \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119191-9 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.045747-1 - VINICIUS DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls 80: Indefiro, pois a apelação foi interposta pelo próprio autor. Diga o autor se insiste na apelação mediante o depósito de fls 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.087799-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido e intime-se a ré para pagamento do valor remanescente, incluida a mulya de 10% em razão do art 475 J do CPC, sob pena de proesseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000004-8 - WAGNER DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Na esteira da teoria da asserção, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, por isso que é o réu o apontado devedor das obrigações, inclusive de compor danos morais, sendo a matéria, portanto, de mérito. Publique-se e aguarde-se, por 10 dias o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls para sentença. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015367-9 - CLÉRIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro ao réu, por ora, a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, podendo ele suprir, com tal prova os óbices indicados no item 2 de fls 69. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072739-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar útil andamento, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073950-6 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:Tendo em vista a não marcação da data de audiência no despacho de fls. 81, designo AIJ para o dia 17/09/07, às 14:30 horas. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.001018-4 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X TNL PCS S/A OI TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.052097-1 - JEDAIAS MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Fique retido o agravo. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081359-7 - ELAINE ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia 20/08/07, às 10:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118109-6 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, com prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.3 - Designo AIJ para o dia 17/09/07, às 14:00 horas.Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026213-4 - ILZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031208-3 - ROGÉRIO HEITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.061331-7 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RUBEM ZOGBHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.113965-7 - MARIA DE FATIMA NERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMERDRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls 645 e segs: Diga a ré executada, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.110823-2 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Retire-se o feito de pauta, lançando-se aviso no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.001.106034-1 - MARIA JOSE MARTINS BUGARIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a prova testemunhal que se há na AIJ designada para o dia 17/09/07, às 13:30 hs. I as testemunhas por OJA e a autora por AR e a DP, pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147930-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS Decisão:1 - Designo AC (277) para 28/08/07, às 11:15 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.071304-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:ás partes sobre os esclarecimentos do ilustre perito, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.006517-1 - EDSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Venham as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012651-2 - HELDA BRANDÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Venham as partes em petição conjunta de acordo, considerando a manifestação da ré em AC, acenando pela composição. \r\n\r\nProc. 2007.001.027256-5 - CARLOS DE SANT ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao autor, sobre a a peça de defesa, dizendo ainda se pretende a conciliação. defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086733-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A Mandado aguarda cópia da emenda para ser expedido - Autos na casa em 12/07/07 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014871-4 - CARLOS HENRIQUE HERCULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X MML INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MATTOS RESENDE (MG-083654) Despacho:Venha o autor em réplica à contestação do 2º réu, de fls 43/46. Fls 50/51: anote-se. Venha o 1º réu com substabelecimento no foro do litígio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.160664-3 - ADELSON SARAIVA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Cumpram-se as rr. decisões de 2º grau. \r\n\r\nProc. 2001.001.066876-8 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Considerandoa sucumbência recíproca, reparto entre as partes os homorários periciais, nesta fase de liquidação de sentença , nomeando para a expertise a Dra Gisele Epalbaum. Intime-se a para que apresente os valores que pretende a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.091691-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 5 dias, vindo as partes em petição conjunta de acordo, que englobe, inclusive, oa autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041508-0 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Venham as partes em provas, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 259545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.053493-4 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS EDUARDO XAVIER RAMOS Decisão:Fls. 84: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.080360-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICENTE RUSSO Decisão:Fls. 84: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.112183-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Providencie o interessado a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.096636-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON TEIXEIRA DE ASSIS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010035-3 - MARIANO PEREIRA DA SILVA X VIDA SEGURADORA S A, BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO Decisão:Considerando o ofício de fls.12/13 e o caráter itinerante da carta precatória, remetam-se os autos para a 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.035536-7 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCELO ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:1. Tendo em vista que esta carta precatória não tem por finalidade a inquirição das testemunhas arroladas pelo autor, nada a prover em relação às fls. 141/157.2. Cumpra-se decisão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.039042-2 - RAUL GILBERTO HIRT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:1. Reitere-se o ofício, a fim de que o mesmo seja assinado por esta magistrada.2. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044660-9 - JOÃO ADÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA (MG-055252)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). VIVIANE CORONHO (MG-061130) Despacho:Dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096289-2 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). NEY PEREIRA DOS SANTOS (SP-052002)) X MATIZ GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.053415-7 (18612) - CARLOS RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026)), CAETANO FALCAO MARTINS, Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)), JOSE MARTINS), WAGNER PEREIRA SANTIAGO), WILLIAM BLAISO MOUTINHO), CARLOS ROMERO PERES DA COSTA, Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo e quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.126452-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.172215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073461-7 - DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753) Decisão:..Pelo exposto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução instaurada, intimando-se a executada para oferecer o esclarecimento acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.110270-2 - ANTELMO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. E. guia, conforme requerido.2. Após comprovação do depósito, E. mandado de pagamento e diga sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO, Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.013004-4 - RUTH ELZA DITOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 116/117, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018897-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X NIEZO GOMES RIBEIRO), MARIA LUCIA ROMANGUERA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 71/76, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.025613-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Decisão:Ao exeqüente para especificar os bens do executado que deseja penhorar e o local em que se encontram, visto que trouxe apenas uma lista genérica de bens hipotéticos. Saliente-se que o executado pode requerer a penhora portas a dentro, sendo ressalvado o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.037325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO), FATIMA PORTELA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054716-2 - MARIA DE BELEM OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 140/142, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064039-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:....Julgo procedente o pedido para condenar à ré a pagar à autora a quantia de R$ 65.513,55.... \r\n\r\nProc. 2006.001.070742-6 - JOELSON MELO DE CARVALHO, PAULO CESAR MELO DE CARVALHO, LUIS SERGIO MELO DE CARVALHO, JOILSON MELO DE CARVALHO, JOSE CARLOS MELO DE CARVALHO, JOSE MARIA MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 191/193, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123102-6 - JOSEFA RIBEIRO DE SOUSA, DIVINA MARIA DE SOUZA, ROSANGELA FRANCISCO DE SOUSA, FATIMA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS, JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA, JULIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 104/105, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.130514-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. Dê-se ciência a Defensoria, para que informe acerca do andamento do processo de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.151063-8 - MANOEL MATIAS JORGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEIXOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmm critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013294-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIS DO PÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021636-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X VANUZA VIDAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 47/48, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAIO DE MOURA AREOSA Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070336-9 - NAZARI DA SILVA KURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.115781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 671, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificadas as custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133325-0 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 89, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095800-8 - SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139585-9 - CHEN CHAO HO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131797-8 - CINTIA SANTOS DA SILVA, ROSEMBERG PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, visto que cabe ao exequente apresentar planilha atualizada do débito na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140457-7 - ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO SANTANDER BRASIL S A, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096006-8 - PASCOAL ANTONIO BERTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022443-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.038317-7 - GELAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081558-0 - SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X PATRICIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), AMILTON PEREIRA DE MAGALHAES), VILMA CORREA DE ARAUJO MAGALHAES Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 09/10/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018468-5 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/101 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080387-7 - HAMILTON ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X JAILTON DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para requerer o que entender de direito, visto que a parte ré foi condenada a pagar os valores locatícios em atraso até a data da desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061971-1 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO HENRIQUE AMARAL ARBEX (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 32/34, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.096215-6 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO DE MAGALHAES Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065270-2 - NICOLAU LEONAR GONZALEZ BACHÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X JOSÉ MARIA SOARES CARDOSO), JOSÉ CARDOSO), MARIA EMILIA SOARES Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154787-0 - VIRGILIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023580-5 - CARLA MARIA DE MELO STELING (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOAO BERNARDO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Sentença:...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.062127-1 - CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LEONARDO DA COSTA FERRARI Diga o embargante sobre os ofícios retirados em cartório e ainda não retornados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098866-3 (20531) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ECOPLAN RIO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVIERA REIS (RJ-082745) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.055245-6 - GILDA MARIA APARECIDA DE MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X GILBERTO GUIMARAES BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MOREIRA SANTOS (RJ-003887), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.100682-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA OLGA DA SILVA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 268, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.120024-9 - PASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNIDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:1. Ao exeqüente sobre fls. 581.2. Fls. 582: Defiro, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.124964-0 - PATRICIA GANZENMULLER MOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ), SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Providencie o interessado a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.011244-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.021081-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:1. Fls. 556 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.015296-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Sentença:Oficie-se ao juízo da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca informando que as partes fizeram um acordo de forma que o bem não foi levado à praça, inexistindo valores a serem penhorados.Oficie-se para o levantamento da penhora determinada por este Juízo.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 244/245, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.051613-6 - RAQUEL VALU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 98.Tendo em vista a satisfação do crédito, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119723-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246)) X CARLOS GROSS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Recolha o exequente custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.065108-0 - JOAO LUIZ GUIMARAES CONDE, VERA LUCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELEIDA ALVES DE BRITO Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.141610-3 - VIRGINIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DORA ALICE PONCIANO Forneça o exequente cópias para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.026008-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Providencie o interessado a remessa dos ofícios. (parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.151480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAISTRANSPOR TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Fls. 49 - Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013373-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Nos termos do artigo 19 do CPC, cabe ao exeqüente adiantar os honorários periciais da liquidação por arbitramento. Recolham-se adequadamente os honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037889-1 - BERENICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), INSTITUTO IVO PITAN GUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Sentença:...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.070614-6 - FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), TIAGO PIRES MARQUES, Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES (GO-010988) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J.0711 - 2R$ 3,49SUB-TOTAL R$ 157,43 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,74 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 97,04 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,74FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,74TOTAL R$ 308,63 \r\n\r\nProc. 2006.001.125565-1 - ELIDA JOSE PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078021-2 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097446-8 - MONICA SALAVERRY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA), DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA), JOSÉ KOURY JUNIOR), SAUL BERNARDINO PEDRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125616-2 - DIANA TERESA FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:1. Fls. 407 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar.3. Comprove o patrono de fls. 409/410 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.044548-6 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:Mantenho a decisão, devendo incidir a penhora de 10% sobre o faturamento líquido diário da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.032860-5 - MARIA COSTA DA SILVA, JACI RODRIGUES DA SILVA, PAULO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, RUTE RODRIGUES DA SILVA, JOEL COSTA DA SILVA, JURACI RODRIGUES DA SILVA, JACI RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.149434-3 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 103: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115884-9 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.045825-9 - TÂNIA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA SÃO CRISPIN E SÃO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013796-0 - MARIA REGINA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.026479-7 - ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido este, sem manifestação nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Decisão:Junte-se;E. Guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.109822-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CENTRO AUTOMOTIVO SUBURBANA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119281-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TELETENA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do depositário judicial de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.001.080578-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.150583-1 - ELETRO MECANICA PALIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONSORCIO BARRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), WROBEL CONSTRUTORA S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FERERAIS FUNCEF, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls: 714/715- Defiro a devolução de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.141496-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILEA EULINDA DELGADO FERRAZ ALVES Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152308-4 - BETONTEC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). GUILHERME EISENLO (SP-013828), Dr(a). MEIRE MIE ASSAHI (SP-081503), Dr(a). TAKASHI TUCHIYA (SP-010984)) X FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.027880-1 - ELIETE RODRIGUES DA SILVA, ROSANA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa, oficiando-se ao BACEN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034335-0 - WOLFF E OLIVEIRA TRANSPORTES INTERESTADUAIS MICRO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X FSP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161859-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTÔNIO LOPES Decisão:Fls. 64: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042682-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA Após recolhidas as custas da diligência no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9), extraia-se novo mandado para o endereço fornecido às fls. 46. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030418-9 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILHENA SILVA (SP-147954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTIANE GARCIA (SP-220629) Decisão:1. Assiste razão à serventia. Reconsidero a decisão de fls. 276.2. Fls. 273: Anote-se onde couber.3. A parte ré para regularizar sua representação nos autos.4. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094823-3 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X MARIANA ALVES DE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097262-6 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Fls: 96 - Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Às partes sobre a resposta dos ofícios de fls. 106/122, esclarecendo se ainda têm interesse na produção de outras provas.3. Fls: 124 - Reitere-se o ofício de fls. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095643-0 - MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143978-6 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Por fim, cabe registrar que os impugnantes não apresentaram qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.075006-3 (20219) - SIRENUSSA DE POLI (Adv(s). Dr(a). JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE CHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Contadores 0712 - 0 R$ 33,24Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 36,72 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 167,90 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,79 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJR$ 6002-25174-9 R$ 8,82FUNDPERJ 6002-00124-3 R$ 8,82TOTAL R$ 234,08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.051272-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 30 considerando o endereço informado às fls. 96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.119227-4 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 169, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136819-6 - PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:....Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.020856-5 - MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOTZE (SP-192146)) X PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a reconvenção. Certifique, o cartório, quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária. Após, anote-se no DRA. Em seguida, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.021786-4 - CELSO MUSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X BCP S A TELEFONIA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Ao réu sobre os documentos de fls. 128 e seguintes.2.Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.138236-2 - JOSE ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Fls. 300v: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:1. Expeça-se mandado para reintegrar a autora na posse do imóvel, cominando multa diária no valor de R$ 500,00 para a hipótese de novo esbulho.2. Oficie-se conforme requerido às fls. 175/176. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.017093-5 - JANAINA FLORENTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Recolha a parte ré custas do contador judicial no valor de R$ 66,48 conta 0712-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado.2. Fls. 68: Defiro. Retire-se o feito de pauta.3. Designo AIJ para 06/09/2007, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se.4. Oficie-se ao juízo deprecado sobre a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.168000-4 - LUIZ ANTÔNIO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para : 1) determinar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, mantendo-se a decisão liminar proferida neste sentido; 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenizaçaõ por danos morais.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.002518-5 - ELIAS CAETANO, MARLI BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2003.001.119862-4 - CARLOS CESAR LANDINI VIEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2003.001.119862-4DESPACHOAo Sr. Perito, para que se manifeste de forma objetiva e específica sobre o último parágrafo da petição de fls. 346/347.Após, dê-se vista às partes, vindo os autos conclusos, por fim, para sentença.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.052768-3 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S A Despacho:1. Regularize, em última oportunidade, a representação da autora, em 5 dias, visto que o advogado subscritor da inicial não tem procuração, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.2. Traga, em última oportunidade, a declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014286-4 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 09/10/2007, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.099351-7 - PATRÍCIA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X NOVA ALIANÇA IMÓVEIS), THIAGO DA SILVA LOPES), WANDA LICIA PEREIRA LOPES Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado, visto que não há como considerar hiposuficiente uma pessoa que adquire um imóvel em Botafogo pelo valor descrito na inicial. Providencie, portanto, a requerente o regular recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.2- Indique a requerente a ação principal a ser oportunamente proposta na forma do inciso III do artigo 801 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.3- Necessária a audiência de justificação para a análise do pedido liminar formulado, visto que a promessa de compra e venda não foi devidamente registrada no RGI, a qual designo o dia 16/08/2007 às 16:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.035867-7 (18425) - HERCILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BADIA SIMAO FIRJAM E OUTROS E OUTROS) Despacho:Certificada a alegação de fls. 431, ao MP. \r\n\r\nId: 259548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.036986-5 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044924-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084651-7 (18375) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-091798E) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.032217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904)) X MARIO BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.107504-6 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN (RJ-085679)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), LUIS VITAL AUTRAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.126337-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X DEL CARMO RESTAURANTE LTDA Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Venha planilha atualizada do débito a fim de possibilitar o início da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.142235-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ELIZABETH FLORES VALADARES E OUTRO Despacho:Ao MP sobre fls. 220. \r\n\r\nProc. 2004.001.128255-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HELIO DE CARLOS SILVEIRA LIMA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de rescisão contratual, proposta por Condomínio do Edifício Vila Trade Square em face de Hélio de Carlos Silveira Lima e Outro(a).Diante da quitação do débito, conforme petição de fls. 80, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034806-0 - MAURICIO LEON PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EDUARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.088334-2 - JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ESPOLIO DE ALDEHYDA AFFONSO REBELLO Despacho:Esclareça a parte autora em qual endereço pretende a citação, uma vez o mandado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125518-1 - BIANCA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À PARTE RÉ SOBRE FLS.242. \r\n\r\nProc. 2005.001.128512-4 - YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.166/170. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.159591-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ARMAZENS UNI LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o patrono da parte ré sobre fls. 133/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.040162-3 - JANETE MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls 93/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.043380-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO GOMES MONTEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais conforme planilha juntada às fls. 123, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129722-0 - JOSE LUIZ ALBERTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NERY JOSE COSTA PEREIRA Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164799-2 - JOILDO ROMULO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ao réu p/ retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.001770-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SCC CONTROL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) AO UTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.028140-2 - ODAIR MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.040727-6 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da declaração, conforme informada às fls. 35. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112000-9 - SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.100405-7 - LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Decisão: Tendo em vista que este juizo não possui acesso ao sistema Bacen-Jud, defiro a expedição de oficio ao Banco Central para que seja realizada a penhora de eventuais contas do autor, ora executado, conforme planilha de fls. 237. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.019966-5 - AMADA AMELIA FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) `A 1ª autora sobre fls. 984/988. \r\n\r\nProc. 2002.001.025086-7 - MARIA DA GLORIA FLORES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.022728-8 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X CONSTANTINO CRISTSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090178-0 - JOSE DA SILVA VARANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Após o depósito dos honorários, intime-se o Sr. Perito para o início da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2004.001.114457-5 - VANDI CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083529-5 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para TORNAR definitiva a tutela concedida as fls. 23; DECLARAR a inexistência dos débitos da autora perante o réu em relação à abertura da conta corrente em questão; bem como para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso, ou seja, desde a inclusão indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Condeno ainda o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Oficie-se o Ministério Público Estadual com cópia do presente processo para eventual responsabilização penal à vista dos fatos narrados na Inicial.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061451-8 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a dilação por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.004236-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANA VALENTE DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.079885-7 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELESP CELULAR S A Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042290-0 - MARIA BEATRIZ DA FONTE DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOTINHA DE MEL DOCES E SALGADOS LTDA ME Ao autor sobre fls. 76/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.069966-1 - ESPOLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Rua Benjamin Constant, nº 125 - Glória, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, e b) condenar o réu a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de janeiro de 2004 até a data da entrega das chaves do imóvel, descontado o valor referente ao mês de agosto de 2005, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038269-3 - ESPÓLIO DE ELIZA DAVID MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA EMILIA DA COSTA GOES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao autor sobre fls. 26/29. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.084043-6 - MANOEL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.45. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029433-0 - MARLEINE DA MATTA PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X IRENE BESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 186 por seus próprios fundamentos. Recebo fls. 188/189 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.001.126508-8 - BERNADETTE DE LURDES AREAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Esclareçam a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016820-1 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) FLS.253. ÀS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028140-2A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ODAIR MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131085-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO MAURO E MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.039292-8 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.099543-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.139981-0 - ESTUDIO ELDORADO LTDA X ALFERCAS CENTRAL DE SUCESSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.012755-7 - WALDEMAR BAPTISTA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILLES LAMEIRAS B FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.043511-4 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RIBEIRO LYRA BEZERRA (SP-187015)) X CRN VITORIA REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da exequente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122275-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:À DP, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.128975-0 - FLAVIO MARTINS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ELIZIO FERNANDES LIROZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:1) Tendo em vista o que consta as fls. 92, diga o exeqüente se possui interesse na realização de audiência especial de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa.2) Fls. 102 - Aguarde-se o cumprimento da determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.060391-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIELA SOUZA LIMA DE LUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046385-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELAINE GOMES ROCHA Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066036-0 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que o documento acostado as fls. 18 demonstra que a renda da autora é superior à média da maioria dos brasileiros, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando ciente a parte que a cobrança das custas judiciais ocorrerá independentemente do cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064574-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A Decisão:Em procedendo o exame acurado dos argumentos contidos na peça exordial, bem como dos documentos que a instruem, verifico a existência da possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora e, sendo assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar que a parte ré exclua dos cadastros restrititos de crédito as anotações referentes ao autor, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais) e de incidência em crime de desobediência, até ulterior decisão deste Juízo, intimando-se, para tanto.Finalmente, cite-se e intime-se para comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 20 de setembro de 2007, às 14:00h, advertindo-se que deverá comparecer acompanhado de advogado, devendo ainda apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006041-8 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114374-5 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu em relação ao despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.145974-8 - ISABELA SILVA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057669-8 (15338) - UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE REISAURO PINTO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) Despacho:1) Traga o autor certidão para comprovação de existência de abertura de inventário.2) Após, sendo negativa a certidão, intime-se a Sra. Maria Helena Jabor para que informe o atual endereço dos filhos do de cujus, na forma do art. 341, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.120175-0 (21303) - MARLY VENTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS DE MODO A SER GERADO O DÉBITO FISCAL PARA POSTERIOR EXECUÇÃO. O VALOR DESTINADO A ESTE ATO DEVERÁ SER INCLUÍDO NO DÉBITO APURADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.111696-7 - KLEYR PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FLEXOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.192106-6 - MARIA DA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X ARAPUA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.089782-4 - FELIPE COELHO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Ao autor sobre fls. 606. \r\n\r\nProc. 2000.001.121986-4 - ANA CARLA DA SILVA OUROFINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 244/335. \r\n\r\nProc. 2001.001.082752-4 - VANIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Lavre-se o termo de penhora . \r\n\r\nProc. 2001.001.083784-0 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Ao exequente sobre fls. 319. \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Quanto ao pedido de vista fora do cartório , INDEFIRO, face à proximidade de leilão designado. \r\n\r\nProc. 2003.001.048705-5 - CARMEN DO CARMO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), LIBERTY PAULISTA SEGURO, Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Devolvo o prazo, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.112309-2 - CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida às fls 27, bem como para CONDENAR o réu pagar a autora a quantia de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.134714-0 - OSENILDA PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Manifeste-se o exequente sobre fls. 152/154, dizendo se dá quitação.Ao réu para recolher a diferença apontada às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.089101-6 - VERA LUCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102314-2 - FILIPE FERREIRA DONNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X LOJA HB (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão: Intime-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extação de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Em não se atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104888-6 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X REAL MINAS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Ao réu sobre fls. 85/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.126039-5 - ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ANTONIO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.146555-2 - LUCINETE DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146800-0 - CLAUDIA FERNANDA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103199-2 - MARCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.145473-8 - CELIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146397-1 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151363-9 - GUILHERME VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora em qual endereço pretende a citação e intimação da parte ré, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010211-8 - ELAINE MEDEIROS ARAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ICATU HARTFORD S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.131579-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE PETRUCIO LOURENCO MONTEIRO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.118257-5 - VILLA RICA EDITORAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X E C M DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 335/336, na forma da sentença de fls.72/75. \r\n\r\nProc. 1999.001.140572-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RUAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAO DELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a suspensão na forma do art. 791 do CPC, uma vez que não há amparo legal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146652-0 - GILDA LEITE DE MORAES BACALEINICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL NETO (MG-093431)) X MIGUEL DE PAULA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044319-0 - ESPOLIO DE AMILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Ás partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.067342-2 - CARINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida às fls 215; para CONDENAR o réu a ressarcir a autora pelos danos materiais causados equivalentes a R$ 5.242,00 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente desde o seu desembolso e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) da data do desembolso até a vigência do CC/02, a partir de quando passará ao percentual de 1% (um por cento) ao mês, bem como CONDENAR o réu a pagar a autora a quantia de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante desta condenação, com fulcro no \r\n\r\nProc. 2004.001.097412-6 - ELIANE CAVALCANTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.108958-8 - CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.115988-8 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Manifeste-se o autor sobre fls. 317/321, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.064754-3 - CENTRO MEDICO SANTISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:OFICIE-SE, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO, CONFORME FLS.139.FLS.121/122 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027271-9 - RICARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.144998-6 - MARIO LASO PIRIS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.025341-8 - LUIS ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033874-6 - MARIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 47 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065426-2 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.109128-1 - JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X MANOEL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEITE (RJ-043827) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.283.. \r\n\r\nProc. 2005.001.081764-3 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LACREME INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se CP conforme requerido as fls. 304 para que a ré informe a localização do equipamento, a fim de possibilitar a reintegração de posse deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.033162-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA REGINA LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.056205-2 (20807) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como deferido na decisão de fls. 901, bem como do saldo remanescente de fls. 907 em favor do Réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.066664-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X SEGURADORA VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS DE MODO A SER GERADO O DÉBITO FISCAL PARA POSTERIOR EXECUÇÃO. O VALOR DESTINADO A ESTE ATO DEVERÁ SER INCLUÍDO NO DÉBITO APURADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139051-1 - FERNANDO ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.008904-0 - LUCIMAR DE FATIMA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.035949-5 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls.253. Anote-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.019075-2 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls.260. Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089165-1 - SUZAN ALEXANDRA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 45 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086792-5 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANTONIO CARLOS PINTO GOMES Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de rescisão contratual, proposta por Reginaldo Washington Andrade em face de Antônio Carlos Pinto Gomes.Diante da quitação do débito, conforme petição de fls. 113, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.000867-7 - JORGE CANDIDO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.012413-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LABORATORIO DR. SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) FLS.302. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.131521-3 - CARLOS ANTONIO MANO MOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.005186-1 - SONIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003929-2 - EDUARDO SARDOU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.081656-9 - NILMA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SANTANDER SEGUROS S/A À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.163305-1 - CELINA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 125 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032009-2 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE RICARDO DA ROCHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, logo não pode ser determinada pela Magistrada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097320-5 - JOSE PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138446-3 - GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO BRADESCO S A MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.46 \r\n\r\nProc. 2007.001.044475-3 - ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Tendo em vista o ofício de fls. 50 e ainda, consultando o sistema informatizado do TJ/RJ, verificando ter sido o despacho liminar de conteúdo positivo exarado em data anterior ao do presente feito, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ, remetendo-se os presentes autos, com as devidas homenagens, após a tomada das providências cabíveis. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.119853-7 - RAPHAEL ISRAEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141702-0 - TERESA DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 259550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "259551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Decisão:FLS. 146 - EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO SER CUMPRIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071685-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RUTH VIOTTI SALDANHA Despacho:FLS. 21 - INFORME O CPF DE RUTH VIOTTI SALDANHA, AFIM DE QUE POSSA SER DEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.032956-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X EVERALDO DA SILVA TELLES), GLORIA MARIA FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AO CARTÓRIO PARA INFORMAR SE FOI APRESETNADO RECURSO/CONTRA-RAZÕES DA DENUNCIADA BRADESCO SAÚDE S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.075565-0 - ROSIMERI OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 91 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PATRONO DA PARTE AUTORA, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 87, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO.APÓS A EXPEDIÇÃO ACIMA DEFERIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.089696-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), EMA CORDEIRO RUSTICHELLI), GENESIO GOMES DE MELO AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001632-6 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:AO PATRONO DR. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ Nº 51.854 PARA INDICAR A FOLHA DOS AUTOS ONDE CONSTA SUA PROCURAÇÃO, BEM COMO DA PATRONA DRA. LÍVIA DE A. P. ALMEIDA, DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.066941-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X GLENN EDUARDO TOBAR LUCERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:DIANTE DE FLS. 107/108, DIGA O RÉU SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.155076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:FLS. 63/65 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ;FLS. 66 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004548-2 - JEIQUE JOSÉ DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS 62/68 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.069321-2 - ESPOLIO DE MARIA NAZARETH GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDEFIRO O LITISCONSÓRCIO ATIVO. NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO, POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS. CADA TITULAR DE CONTA DEVE PROPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA. O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES. EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086885-1 - ELIZABETH PEREIRA VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMETNOS ATUALIZADO OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088156-9 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1º ) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS E SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOIS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO. 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089329-8 - PAULO FABIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.090658-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NATANAEL RIBEIRO SILVA E OUTROS Despacho:1º) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES; 2º) JUNTE A PARTE AUTORA OS BOLETOS DA COBRANÇA; 3º) VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090851-4 - ANTONIO EVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.091356-0 - IRANEIDE SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA DESCREVER QUAL A INCAPACIDADE SOFRIDA PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.091391-1 - KLINGER SILVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.092064-2 - MARIZA RODRIGUES DA ABADIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.093105-6 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DA GRAÇA Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 259, I, DO CPC). RECOLHA EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS, DIANTE DA RETIFICAÇÃO, ORA DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093286-3 - ERCILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO EM ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2007.001.093475-6 - MARIZIA DA SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 08 ITEM 01: 1º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093486-0 - SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.093786-1 - EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1º) DEFIRO A J.G. 2º) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.094639-4 - JORGE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE.APENSEM-SE OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.001.094660-6.EMENDE-SE A INICIAL, UNIFICANDO AMBOS OS FEITOS EM UM ÚNICO, UMA VEZ QUE DIFEREM APENAS QUANTO A CONTA POUPANÇA, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA PROPOSITURA DE DUAS AÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.094660-6 - JORGE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.001.094639-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.095045-2 - ADJAIR OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.095054-3 - MARGARIDA SILVA CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO-SE A DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.002913-9 - SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:FLS. 369 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155631-5 - MARIA ALICE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MANOEL MARDONIO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152053-2 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.137347-5 - RIAI INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 53/56 - À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.DECORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CERTIFICANDO-SE, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118130-6 - EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 76/77, DIGA O AUTOR QUANTO AO SEU CUMPRIMENTO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS PENDENTES . \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.055830-5 - MANUELA MELAINE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Sentença:SENTENÇA...Quanto ao pedido de dano moral, mesmo não pode ser acolhido tendo em vista que a autora não comprovou a negativação de seu nome.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito em nome da autora, referente às contas mencionadas na inicial. Custas e honorários compensados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087535-9 - LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X WALDIR MELLO TUDE Despacho:FLS. 30 - COMPROVE-SE A LEGITIMIDADE QUANTO A INVENTARIANÇA ATRIBUÍDA AO SR. VICENTE TUDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092327-8 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ERIAN BIZERRA PACHECO Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO DÉBITO. VENHA CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 06 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.044760-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.040319-4 - SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:FLS. 71 - AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO AUTORAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039032-2 (21188) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BAIK BAIK CONFECCOES LTDA Decisão:FLS. 172 - SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.129939-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCELO DE SOUZA CORREIA E OUTRO Despacho:FLS. 141 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.019703-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA), MARIA DO SOCORRO FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:FLS. 156 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, POIS OS EXECUTADOS NÃO FORAM INTIMADOS (FLS. 138) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.081996-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OFTALMO TEC COM IND SERV LTDA), NICOLAS GEORGES TSELIKAS), ANTONIO CARLOS RUIZ TSELIKAS Despacho:FLS. 53/54 - PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO DETRAN E À RECEITA FEDERAL.QUANTO AO SEGUNDO PEDIDO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136156-2 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:FLS. 80 - O PLEITO NÃO PODE SER, POR ORA, ACOLHIDO EM FACE DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA. AGUARDE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148820-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:FLS. 290/291 - 1) DESCONBSIDERO OS OUTROS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS EM 27/04/07, DETERMINANDO QUE OS MESMOS SEJAM JUNTADOS POR LINHA.2) VERIFICADA A REGULARIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE REALIZADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, RECEBO OS EMBARGOS . SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. INT. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.118130-6A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422) Despacho:DESPACHEI NO PRINCIPAL, DIANTE DO ACORDO AVENÇADO ENTRE AS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.028780-3 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X O DIA EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:FLS. 313 - EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA COMO DETERMINADO ÀS FLS. 309, RETIFICANDO APENAS O NÚMERO DO PROCESSO Nº 2006.800.058240-5, EM QUE OCORRERÁ A CONSTRIÇÃO, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090236-6 - ZILNEI CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LECCA FINANCEIRA Decisão:1) DEFIRO A J.G.2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086079-7 - RUTH RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES;2) CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148250-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FLS. 222/223 - NADA A PROVER.NOMEIO PERITO O DR(A) CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TEL(S) PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR.(A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIO. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091795-7 - ANNE EL HAGE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:FLS. 134 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.055928-9 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.018959-2 - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS Despacho:J. ACAUTELE-SE O APARELHO NO CARTÓRIO.AOS RÉUS PARA CIÊNCIA . APÓS A RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060570-8 - CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:FLS. 73 - DEFIRO O DESENTRANHEMENTO DE FLS. 72, DIANTE DO INFORMADO.DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DASCUSTAS, CUMPRA-SE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2007.001.046686-4 - TIAGO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ANTE A IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.090715-7 - RENATO JACY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) DEFIRO A J.G.;2) CITE-SE.APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043640-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA DUMIT Despacho:FLS. 49/50 - O PLEITO NÃO PODE SER ATENDIDO, POIS NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. VENHA O PEDIDO ABEDECENDO A FASE ATUAL DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.098842-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.130439-6 - WALDIR CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao autor sobre oficio fls 83/84 \r\n\r\nProc. 2005.001.162206-2 - JOSE CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.092759-4 - JOSÉ SATURNINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A Despacho: JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087088-2 - OLAVO MONTEIRO GUIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086657-0 - PEDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO CREDITÍCIA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. INT. 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 27/09/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093877-4 - SILVIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO A DECLARAÇÃO D EISENTO OU CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À CEF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164966-6 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1º) FLS. 122 - RETIFIQUE-SE, COMO REQUERIDO, QUANTO AO NOME DO 2º RÉU; 2º) RECEBO A EMENDA DE FLS. 124/137. VINDO CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ, CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.086642-8 - EDILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:JUNTEM-SE CÓPIAS DAS FATURAS ANTERIORES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.084925-2 - JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 816 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, AONDE COUBER.DESNECESSÁRIAS A ALTERAÇÃO, EIS QUE CORRETO O LANÇAMENTO, COMO SE VISLUMBRA ÀS FLS. 815. \r\n\r\nProc. 2007.001.094071-9 - ROSELY AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIA DOS SANTOS CÂMARA Decisão:1) DEFIOR A GRATUIDADE;2) EMENDE-SE A INICIAL, RETIFICANDO O POLO PASSIVO, POIS PRETENDE A AUTORA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONDOMÍNIO, NA PESSOA DE SUA SÍNDICA.À D.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.079810-0 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:1) DIANTE DA RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 508, RESTAM CUSTAS PENDNETES RELATIVAS AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO (R$ 3,49) PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 500/506. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO (ART. 511 DO CPC, PARAGR. 2º) 2) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA PETIÇÃO DE FLS. 514, FIRMANDO-A, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR O CUMPRIMENTO.APÓS, APRECIAREI FLS. 513/521. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.150713-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.090314-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO JACOMO DE OLIVEIRA Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INT. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140208-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ESPOLIO DE DECIO GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Decisão:TENDO EM VISTA AMBAS AÇÕES FORAM DISTRIBUÍDAS NO MESMO DIA E O \" CITE-SE\" TAMBÉM PROFERIDO NA MESMA DATA, RESTANDO APENAS A PUBLICAÇÃO DO MESMO FEITA PRIMEIRAMENTE PELA 25ª VARA CÍVEL (23/11/2006), DECLINO DE MINHA COMPETENCIA A SEU FAVOR, ANTE A CONEXÃO COMPROVADA NOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE A 25ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090878-0 - JOSE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO - FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2007.001.086976-4 - DJACIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O 1º RÉU EXCLUA, ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO, O NOME DA PARTE AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC e SERASA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. INT. O PRIMEIRO RÉU. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.098489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X CRISTIANO MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) Decisão:FLS. 105 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.065886-0 - PAULO SERGIO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090508-6 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES, A FIM DE QUE O ACORDO POSSA SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094153-0 - VINÍCIUS LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:FLS. 08 - ITEM 01 - O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS DEVE SER CERTO E DETERMINADO, BEM COMO JUNTADO AOS AUTOS SUA COMPROVAÇÃO. EMENDE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069581-6 - MANOEL NUNES POYARES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1º) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2º) E3SCLAREÇA QUANTO AOS EXTRATOS DE FLS. 32, 33 e 36 QUE CONSTAM EM NOME DE TERCEIROS.3º) COMPROVEM-SE AS CONTAS CONJUNTAS ENTRE OS REQUERENTES, EIS QUE SOMENTE UMA FOI TRAZIDA AOS AUTOS ÀS FLS. 31 (CONTA 463-E) \r\n\r\nProc. 2007.001.071919-5 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Despacho:1º ) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA, CABENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093488-4 - SONIA FRANCO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE.1) REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 18, EIS QUE A OUTORGANTE REPRESETNA A AUTORA; 2) DIANTE DO CONSTANTE ÀS FLS. 23, A REQUERENTE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, NÃO SE ENQUADRANDO NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE PREVISTA NA LEI. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS.REGULARIZADOS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095285-0 - MARCIUS ADOLPHO VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:1) ESCLAREÇA TAMBÉM O AUTOR QUANTO AO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, TRAZENDO COMPROVANTE (EM SEU NOME) DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (CÓPIA), DIANTE DE FLS. 02 e 23/25/26/27/29/31/32;2) VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE FLS. 23, NA ÍNTEGRA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.153888-1 - NILZA LEMOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA IMOBILIARIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO (FLS. 383). À PARTE AUTIORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE E INT. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, VOLTEM CLS. \r\n\r\nId: 259551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n2003.001.018165-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDANTON GUIMARÃES DA FONSECA - RJ045800 \r\n\r\n2000.001.068188-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2005.001.158796-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA - RJ157428E \r\n\r\n2001.001.094883-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nId: 259553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.043710-6 - TANIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 110: Às partes sobre a nova oferta de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.157118-3 - SO ABOBORA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CASA CORATINI DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fls. 176/177: Esclareça a parte autora seu pleito, vez que este feito ainda se encontra na fase de conhecimento.Especifiquem provas, dizendo se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.095376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X RAQUEL NICIA CRISPEL), BENIE CRISPEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.052921-4 - GILDATE VALADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.139019-0 - TRINDADE MORAES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora, a fim de que melhor se decida sobre sua pertinência.Venha a prova documental suplementar aludida pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082138-1 - OSMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.100227-8 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A), FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) AO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021660-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X WALDYR DIAS FRUCTUOSO Despacho:Fls. 122/124: À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114266-1 - ROSENCLER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY DE CASTRO BOQUIMPANI (RJ-091095) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.114065-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.001.112112-1 - ACG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO Z DE TELLA (SP-156754)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060587-1 - ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 162, reconsidero a decisão de fls. 158.Às partes para requererem o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.046490-9 - BANCO UBS PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X FERNANDO OPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO UBS PACTUAL S/A em face de FERNANDO OPITZ e de DOMENICO VOMMARO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o exeqüente desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 598, ambos do CPC. Custas pro-rata. Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110616-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Rejeito a apelação de fls. 16/23, tendo em vista que o recurso cabível contra a decisão atacada é o de Agravo de Instrumento, não sendo possível aplicar-se o Principio da Fungibilidade Recursal, pois na hipótese não há dúvida objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.023888-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA RESSOCIALIZAÇÃO SOLVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049034-7 - MARIA CRISTINA CAVEDAGNE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ao autor para informar se o débito foi integralmente satisfeito \r\n\r\nProc. 2000.001.065531-0 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LAZA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Fls. 261/262: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.065305-6 - KADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIELE GIOVANNI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão: Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.093824-9 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Decisão:1 - Até a presente data o exame complementar solicitado pelo Perito à autora não foi apresentado. O expert do Juízo já informou à fl. 96 os locais onde a mesma poderia fazê-lo. À fl. 98 foi requerido pela autora prazo para avaliar em qual estabelecimento hospitalar realizaria o exame, o que foi deferido, porém não consta dos autos a juntada do resultado do mesmo. Logo, não procede a petição de fl. 102 cobrando a conclusão do laudo pericial. I-se.2 - Intime-se a autora para em dez dias apresentar os exames solicitados, ou o protocolo de que os mesmos foram feitos, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.081713-8 - VAGNER MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) ao interessado dobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.052703-5 - ROSELIA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023888-0 - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA RESSOCIALIZAÇÃO SOLVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, haja vista que não foi dado cumprimento ao disposto no art. 276 do CPC.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos documentos pela parte ré, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC.Após, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104544-7 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls.153/161 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.116239-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO BERTOLINI DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Antes de renovar os ofícios, diga o autor sobre fl. 72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.065217-2 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 519/522: Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da empresa executada tem se afigurado óbice à satisfação do crédito da parte exeqüente, desconsidero a personalidade jurídica da mesma, a fim de que a execução prossiga em face do sócio apontado.Intime-se o referido sócio para pagamento na forma do art. 475-J do CPC sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.066004-3 - SANDRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033824-2 - VIVIANE LUZ BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Ao autor para providenciar a cópia da inicial para a expedição do Mandado \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.047399-4 - ROSANA DA COSTA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença apontada pelo Contador à fl 144, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2001.001.020866-6 - MIRIAM BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Se o exame dos autos da RT é considerado imprescindível pela parte autora, a esta cabe trazer aos autos os elementos necessários a tal exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.055078-4 - ODAIR MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049502-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Junte o cartório aos autos a petição informada pelo sistema.Sem prejuízo, cumpra a ré a decisão de fls. 248. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077324-2 - MARIA APARECIDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELE BLOKEADOR E SATELITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:1) Considerando-se que a qualidade de pessoa jurídica da parte executada tem se afigurado como óbice à satisfação do crédito da exeqüente, desconsidero a sua personalidade jurídica e determino que a execução prossiga em face dos sócios apontados a fls. 232.2) Indefiro, por ora, a penhora on-line. Intimem-se os referidos sócios para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103264-9 - MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)), Litisconsorte: BANCO GENERAL MOTORS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 107/108: As partes devem requerer as provas que entende se façam necessárias, e não requerer a sua produção \"caso seja necessária\". Assim, diga o autor se pretende ou não a produção da prova pericial, justificando a sua produção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158716-8 - EVANDRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SELMA TEIXEIRA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005101-0 - JOSIAS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TRANSPORTADORA INTERMODAL LTDA E OUTRO), CCD PRINT IND E COM DED PRODUTOS PARA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.100325-6 - MARIA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:fls. 125/129 - tendo sido negados os danos morais, a sucumbencia é reciproca. fsl. 130/137 - recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039163-9 - MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - J. aos autos; 2 - e. mandado de pagamento em favor o i. perito; 3 - às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110616-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 11/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.096486-0 - GETEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOES TEIXEIRA (SP-086554)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Despacho:Considerando-se que a execução tem curso em face da pessoa jurídica, esclareça a parte exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada, requerendo-o adequa damente. \r\n\r\nId: 259554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049644-7 - JANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 93. Int. a autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:AS AÇÕES ACIDENTARIAS DEVEM SER AJUIZADAS NO FORO DO DOMICILIO DO AUTOR. ASSIM COMO O AUTOR TEM SEU DOMICILIO NA R.A. DE COMPETÊNCIA DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CIVEIS DAQUELE FORUM. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.097171-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073818-6 - UBIRATAN JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.027051-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X AMERICAN AIRLINES S A Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.024817-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO DORIA FRADE Decisão:Oficie-se ao Detran como requerido. Converto a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.109, FACE À CERTIDÃO SUPRA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089037-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO CASTELO BRANCO DA COSTA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086948-0 - EDMAR MACHADO DE ANDRADE X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089937-9 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, a fim de que a suplicante comprove o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093107-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO X NIKOLAS JOANIS TSAKIRIDIS Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante, a fim de que o suplicante seja intimado a proceder o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.094083-5 - MARLENE CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (SC-008890)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Decisão:PENHORE-SE.AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 1998.001.149311-1 - ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO DECAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460)) X RUY EBBESEN MARTINS DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319) Despacho:INT. A EXEQUENTE PARA INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA COM VISTAS À EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.053758-3 - CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Fl. 265: Incumbe ao patrono notificar o seu constituinte da renúncia. Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 12.540,00. TODOS OS QUESITOS FORMULADOS DEVEM SER RESPONDIDOS. À DRA. PERITA ( AO AUTOR PARA INTIMA-LA). \r\n\r\nProc. 2002.001.060680-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA À parte autora para ciência do ofício de fls. 220-221. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Ao exeqüente. Fl. 169: Nomeio o leiloeiro indicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.045751-0 - HILDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Int. a autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS.825. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:CERTIFIQUE QUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.AO ARREMATANTE PARA COMPROVAR OS VALORES DOS ENCARGOS EM ATRASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Fl. 245: Nomeio o leiloeiro indicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.160565-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Republicação: Expeça-se Mandado de Pagamento. Vistos, etc. Tendo em vista p cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000179-7 - THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.135 \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076046-5 - JOSCELINA MORAES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN Decisão:Int. o executado da penhora. Averbe-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346) Despacho:Retifique-se o nome da ré no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.117664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346) Decisão:... ACOLHO a exceção de incompetência, determinando a baixa no processo, e a sua redistribuição para a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.127037-8 - LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.151534-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLA CRISTINA DOS S VALLADO Despacho:FLS.72. OFICIE-SE COMO REQUERIDO,. \r\n\r\nProc. 2006.001.165690-7 - ANTONIO COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009056-6 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011614-2 - T C L EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MARCIA BRITO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.420,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 03/11/03. (fls. 19). Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.013075-8 - ARNALDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X KATIA FERREIRA COELHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas desde maio/06 até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência para o dia 11/10/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059502-0 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 11/10/07, às 13h 45min para a audiência de conciliação. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.063103-6 - GILGAMÉS DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:INCUMBE A PARTE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO.INSTRUA A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. INFORME, A SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS VALORES NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INFORME O SUPTE, AS DATAS DAS ABERTURAS DE TODAS AS CADERNETAS DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069958-5 - LEDA TEREZINHA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072799-4 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.23, INDICANDO NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA E A DATA DA ABERTURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075296-4 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076752-9 - VILMA DULCETTI AVELLAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA INTEGRALMENTE, O SUPTE, O DESPACHO DE FLS.16 e V, APONTANDO; NA EXORDIAL, OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS.17. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089207-5 - EULÍLIA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:INDIQUE, A SUPTE, A DATA DO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO NA EXORDIAL.JUNTE A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA.JUNTE O R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.089219-1 - FRANCISCA PEREIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:JUNTE A SUPTE A SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. INDIQUE, NA EXORDIAL A DATA DO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ Despacho:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 30,10) \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO Decisão:INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL QUAL O TERMO A QUO DO INADIMPLEMENTO. JUNTE A CERTIDÃO DO RGI COMPROVANDO A TITULARIDADE DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.091094-6 - REGINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARILIA SOARES MARTINS Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. OS HON. SUCUMBENCIAIS DEVERÃO SER COBRADOS NO JUIZO EM QUE HOUVE A CONDENAÇÃO.A SUPTE DEVE INFORMAR QUAL O VALOR DOS HON., INDICANDO QUANTO FOI RECEBIDO PELA SUPDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091430-7 - JOANA D ARC CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 10/10/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091462-9 - WILSON AUGUSTO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:JUNTE, O SUPTE, O LAUDO DO IML. JUNTE, AINDA, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091702-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO RANGEL E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 27/09/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X HENRICO GOLDNER Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O VALOR DA INADIMPLENCIA, NÃO AUTORIZA À CONCESSÃO DA GRATUIDADE, VEZ QUE O Nº DA UNIDADE DO COND. É BEM MAIOR E POR VIA DE CONSEQUENCIA A RECEITA. PAGUE AS CUSTAS. COMPROVE A TITULARIDADE DOS IMÓVEIS. JUNTE A CONVENÇÃO DO PRÉDIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093703-4 - ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07, às 15h 15min. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.093997-3 - MARIA DA PONTE GIANOCARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 10/10/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094930-9 - ANTÔNIO FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE A SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL. JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095137-7 - FRANCIELLY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:REGULAIRZE, A SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; APÓS VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074869-9 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Despacho:INFORME O SUPTE A DATA DA ABERTURA DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074930-8 - LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDIQUE, O SUPTE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA.COMPROVE, O SALDO DA CADERNETA NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO, E OU QUE AQUELA, AINDA SE ENCONTRAVA ABERTA NOS MENCIONADOS MESES. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072742-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Despacho:COMPROVE, A SUPTE, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109907-0 - SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:A AÇÃO CONSIGNATORIA TEM RITO ESPECIAL, PELO QUE INADMISSÍVEL SUA CUMULAÇÃO COM AÇÃO REVISIONAL. A INICIAL É INEPTA. EMENDE-A. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao Contador para informar se deduziu todos os depósitos realizados nos autos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.045393-6 - JORGE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.014837-1 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 872. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117254-0 - MAURO CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ACIOLINA DE JESUS BITTENCOURT Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supte desde nov/06 não dá prosseguimento ao feito, julgo extinto o processo com base no art. 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152227-6 - ZULEMA FREIRE DE CARVALHO DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JANAINA DE MELLO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Apresente o supte a planilha do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA Decisão:JUNTE A SUPTE O CONTRATO DE LOCAÇÃO.DISCRIMINE, NA PLANILHA OS ALUGUERES E ENCARGOS, COMPROVANDO ESTES ÚLTIMOS. INFORME, AINDA, SE O PEDIDO É DE COBRANÇA DAS VERBAS LOCATÍCIAS A SE VENCEREM COMO CONSTA NA INICIAL, OU SEJA AS VENCIDAS TAMBÉM ESTÃO INCLUIDAS. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065256-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X FELICIDADE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:À DRA. PERITA PARA INFORMAR O MONTANTE DEVIDO À CADA UM DAS EMBARGADAS, NAS DATAS DA PLANILHA ( MARÇO/2004) E NA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041190-0 - RUY EBBESEN MARTINS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Despacho:INT. A EMBARGADA PARA INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107598-6 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sentença:... ACOLHO, em parte, os embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 70.932,81, corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de novembro/05, (data do laudo), até o efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios no montante de 20% sobre o valor da condenação da pena de litigância de má-fé a que foi condenado o embargante, e ainda, das custas despendidas pela embargada no decorrer da lide. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029790-3 (16887) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPERIAL DIESEL S/A VEICULOS PECAS E ACESSORIOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.019697-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Decisão:FLS.188. INDEFIRO O PEDIDO. APENAS DE TER SIDO PENHORADO, O VEÍCULO O ATO CONSTRITIVO; ATÉ A PRESENTE DATA SE TORNOU INOCUO, FACE À SUA NÃO LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:PENHORE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.164755-4 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.143906-2 - KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fl. 599. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C.S.C.DE ARAUJO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 450. O proprietário do bem não é o executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.059617-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA À parte autora sobre o ofício de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.082026-0 - CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X CARMEN SILVA LINS VIDAL Decisão:O SUPTE NÃO POSSUI TITULO EXECUTIVO EXTRAJUJDICIAL. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.087110-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LUZ DA PRACA LTDA Despacho:Esclareça, o supte, a divergência entre os valores das notas fiscais e os dos protestos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008945-0 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE. DEVE AINDA, O SUPTE, APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:RECOLHA AS CUSTAS NA CONTA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078392-4 - JOSE ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:FLS.26. ANOTE-SE NA CAPA. CUMPRA-SE FLS.24 e V. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Recolha o impugnante as custas para remessa ao Contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:AO RÉU PARA INTIMAR O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.107250-5 - FERNANDO PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl. 156: Expeça-se guia para o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153277-2 - JANICE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053801-0 - JOSE SARAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORME O RÉU SE EXISTE POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CLAUDIA REGO E OUTROS Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. EXCLUAM-SE DO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR.COMPROVE, A SUPOSTA DIVIDA NO VALOR DE R$ 229,02. APRESENTE A EXORDIAL EMENDADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089973-2 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A CÓPIA DO C.P.F. E O R.O. DO ROUBO; JUNTE, AINDA, COMPROVANTE ATUAL DE NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037853-7 - HUGO GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decreto a revelia do réu. Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.036524-9 (7355) - JOSE ERONILDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLICERIO CRUZ FILHO (RJ-036963)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.005353-6 (18637) - LUCIVALDO ELERES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.067215-9 - GUARACI BENTO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SERGIO PINTO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.041269-7 - MARIA ABREU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao réu para diligenciar no sentido da devolução da deprecata em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.085304-7 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTA DE FREITAS CARNEIRO LINS PEIXOTO Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021960-9 - ISMAR ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JUVENAL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:INEXISTE ERRO DO CÁLCULO. OS VALORES APONTADOS NA DECISÃO REFEREM-SE ÀS IMPORTANCIAS HISTORICA, AS QUAIS CORRIGIDAS ATÉ A DATA DO LADO MONTARAM À CIFRA DE R$ 2.820,11 ( FLS.179). \r\n\r\nProc. 2004.001.056589-5 - JAIRO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.113304-8 - JORGE GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.121655-0 - HELIO DE MENEZES ANELHE (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Ao exeqüente para pagar as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 267,55, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do desconto. (23/10/03).Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.147096-1 - VANIA MARIA DA COSTA BORGERTH (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001810-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:FLS.180. DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 189 e segs. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Depreque-se para a oitiva das test. de fl. 120, nºs 2 e 4. Int. os demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fl. 287: Risque-se o nome da capa. À autora para juntar peças para instruir a deprecata, já que a test. Salete deve ser ouvida no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162729-4 - SEVERINO NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A Despacho:...CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Indefiro a retirada dos docs. aos autos, bem como a juntada de novos. O prazo expirou-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025931-7 - PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, somente em parte, os pedidos, para declarar que o autor não é devedor de qualquer quantia referente ao plano Ibidonto Ouro. Face à pequena parte em que saiu vencedor o autor, condeno-o em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072087-2 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. COMPROVE, A SUPTE, SUA MISERABILIDADE JURIDICA, JUNTANDO DECL. DE IMPOSTO DE RENDA. COMPROVE, A SUPTE, OS VALORES DOS SALDOS DAS CADERNETAS NOS MESES EM QUE SOLICITA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072499-3 - ALEXANDRE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela , determinando à suplicada mantenha a prestação do atendimento domiciliar ( \"home care\") ao suplicante... \r\n\r\nProc. 2007.001.094273-0 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X FORPIX DESIGN LTDA Despacho:COMPLEMENTE, O SUPTE, A TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 56,98).COMPROVE, O SUPTE OS PAGAMENTO AO SUPDO QUE MONTARAM A R$ 5000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.125705-2 - HUMBERTO SEBASTIAO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070300-3 - ROBSON REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O PATRONO QUE DEFENDEU OS INTERESSES DO AUTOR PERTENCE AO SINITTEL, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.236; INDEFERINDO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112302-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 135/136 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009003-4 - GABRIELA SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.049183-1 - HERDEIRO E SUCESSOR DE IVONE SAMPAIO GONZAGA, AILTON SAMPAIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de ação de Preceito Cominatório em que o pedido foi objeto de antecipação da tutela, devidamente cumprido pelo réu. Acrescente-se que, a autora faleceu no decorrer da lide, perdendo, assim o objeto o presente feito. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Sem ônus sucumbenciais. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057109-7 - LUIZETE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076947-0 - HOZAYRA HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do prazo da multa, independente de depósito de parte do valor da pena pecuniária, já que inexiste fundamento legal para a pretensão. A determinação foi dada para ser cumprida no prazo de 30 dias, sendo que a obrigação remonta à data do ajuizamento da ação; assim, se no decorrer do processo a parte ré quedou-se inerte, o prazo dado na decisão foi suficiente para o seu cumprimento. Fls. 393/394: Defiro a devolução do prazo. Indefiro, ainda, a majoração da multa, que se encontra compatível com a obrigação a ser cumprida, tanto mais, quando se verifica que, com a dificuldade do réu em adimplí-la, o valor total da pena atingirá valores bem altos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, determinando o cancelamento definitivo do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00, como indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122533-6 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INT. O SUPTE PARA QUE INFORME FACE AO DECURSO DO TEMPO SE O PEDIDO SE MANTÉM INALTERADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067475-8 - MARCIA OTTONI BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE, A SUPTE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DA CORREÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) À parte autora sobre a Contestação (fls. 78-221). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016265-6 - FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:FLS.61. CITE-SE POR DEPRECATA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091269-4 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADA AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA CANCELAR PROVISORIAMENTE O PROTESTO TIRADO EM NOME DO SUPTE. OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS DO 2º OFICIO E DO 7º OFICIO DO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1994.001.039582-0 (15635) - GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). DEISE FARIA PEREIRA (RJ-035774)) X JUDICIA COBRANCAS E ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Decisão:Indefiro o pedido. A sentença já transitou em julgado desde julho/95. \r\n\r\nProc. 1998.001.055443-8 - DROGARIA PROMOCAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:... JULGO PRESTADAS as contas, declarando a inexistência de saldo credor e ou devedor para qualquer das partes. Tendo em vista que o réu sucumbiu na primeira fase do processo, condeno-o em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:APRESENTE A SUPTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA S/RASURA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.051586-1 - IRACEMA AUGUSTA PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039478-3 - DEQUIMAM QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e determino que a ré cancele da titularidade do autor as linhas 9528-0239 e 9528-0267, bem como as cobranças por serviços a elas relativos, devolvendo, ainda, ao autor a quantia de R$ 923,46, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de maio/07. (fls. 39) Condeno, ainda, a ré, a entregar ao autor três aparelhos de telefonia móvel, em comodato, com tecnologia moderna e compatível com o contrato de serviços celebrado entre as partes, para a utilização das linhas 9983-0889, 9604-3094 e 9802-3523 de titularidade daquele, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Por derradeiro, condeno a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES Recolham-se as custas para a citação (R$ 3,49) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080258-3 - GILBERTO DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.037303-2 - JOSE ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.102517-3 - PASQUALE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.017370-8 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 385. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Ao exeqüente para providenciar a retirada dos ofícios em 5 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.065790-4 - BEATRIZ MANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recolha o réu a diferença de custas no valor de R$ 11,52. \r\n\r\nProc. 2002.001.047254-2 - ANA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Decisão:1) Fls. 453/455 - Indefiro o pedido de penhora de renda formulado pela exeqüente, eis que, ressalvado entendimento em sentido contrário, a Bradesco Seguros, muito embora integre o \"pool\" de seguradoras, não figurou no polo passivo da ação de cobrança. Assim sendo, não pode ser respensabilizada em razão da liquidação extrajudicial ou da decretação da falência da seguradora condenada.2) Diante do teor da certidão de fls. 434, remetam-se os autos ao Ministério Público (Promotoria de Liqüidações Extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2007.001.045295-6 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088771-7 - JESSIA CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:REGULARIZE A 1ª SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL; A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA; ESCLARECENDO, AINDA QUAL ENDEREÇO DE SUA RESIDENCIA. JUNTE O 2º SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. JUNTE O R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.090882-4 - ANAIR TIAGUA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:INFORME A SUPTE, A DATA DO ÓBITO NA EXORDIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre a Contestação (fls. 40-52). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:FLS.210. INDEFIRO, INCUMBE À PARTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR SUA TEST. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.092500-7 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS, Procurador: ADRIANA MACHADO DE SOUZA AUAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SWS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:COMPLEMENTE, A SUPTE, AS CUSTAS. INDIQUE, NA EXORDIAL, O VALOR ATUAL DO ALUGUEL DE CADA IMÓVEL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.056718-5 - HEITOR FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.033095-9 - LANDUALDO CLEBER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045030-9 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002997-7 - JOSE TAMANDARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.083205-1 - FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:INT. O SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 281 e 283: Desentranhem-se fls. 255/256 e entranhem-se-as nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.001.128919-3 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Decre to a revelia do 1º réu. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nId: 259559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "259566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.057062-3 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Decisão:Fls. 496 - Anote-se. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 503, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051294-6 - CONDOMINIO PRO INDIVISO DAS 11O LOJAS DA AV AYRTON SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022658-6 - TANIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP-115775)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI LUIZ DENARDI (SP-133519A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018339-8 - MARINALDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.040476-7 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PARQUES TEMÁTICOS S A Despacho:Oficie-se ao 9º RGI para anotação, nos moldes antes determinados, não subsistindo a venda à ARAXÁ (R-10), ante a anulação decorrente de recurso interposto pelo MP. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115524-1 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se a manifestação por até 30 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.063962-4D - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Remanescendo a dúvida sobre se a penhora foi efetuada sobre a quantia transferida por este Juizo ou sobre depósito lá efetuado pelo devedor, cumpra-se fls. 866verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.125095-0 (14532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN CONDE LAGE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-044780)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PAIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO M. GALVEAS (RJ-044796), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Homologo a avaliação. Diga o credor, na forma do art. 647 do CPC, o meio de expropriação que pretende. \r\n\r\nProc. 1993.001.057477-3 (15650) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JORGE ANTONIO DO AMARAL Despacho:Cumpra-se fls. 491 \"1\" (autor). \r\n\r\nProc. 1997.001.136966-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Certifique-se quanto às custas.Fls. 921 - A exeqüente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.069612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE MOSSORO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALFREDO GONCALVES Sentença:DECISÃO - Acolho os embargos, para corrigir o erro material constante da sentença, constando multa de 10% onde consta de 20%. Integre a sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.117969-5 - GELSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JUSTA II (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLs. 37 - Intime-se o réu, por oficial de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLCORBA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA CAVALCAN TE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/10/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070004-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Conveta-se ao procedimento sumário, ante atentando para o art.276 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080951-2 - CARMELITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/10/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELADIO RODRIGUEZ MIGUEZ Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/10/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085976-0 - GEONIL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/10/2007 às 14horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087335-1 - RICARDO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERIT0. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.003658-0 - OENE PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). HELIO DE FIGUEIREDO CALDAS (RJ-015908), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.117547-4 - QUADRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS SNEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583), Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (SP-102186) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.1612, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060882-8 - MARCELO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 306 - Anote-se. Fls. 308 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.148521-2 - SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Nada requerido em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035274-0 - PHENIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS TARDELLI M. POLI (SP-158454)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES EXCLUSIVOS DO BRASIL ADEB (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido.[...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113918-3 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 35 - Defiro. Anote-se o nome do 2º patrono da autora, conforme fl.21. Recolha a autora a diferença de custas e taxa pertinentes ao rito ordinário. Após, cumpra-se fls. 33, verso,\"4\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032823-8 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X YANG CHIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563) Despacho:Fls. 307 - Anote-se. Suspendo o processo por 30 dias. Proceda-se à habilitação do Espólio. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106837-1 - GECILDO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ARMAZEM CARDOSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) Despacho:Ao credor, sobre o depósito de fl. 64. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106296-5 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Fls. 447 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016951-6 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X DIMAS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Havendo o credor hipotecário manifestado seu interesse na adjudicação do bem penhorado, há que se proceder a licitação entre ele e a credora [...] venha certidão atualizada do RGI, para que se possa verificar da existência de outros credores com direito à licitação. Reitere-se ofício a União Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.036944-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENTAL SAENS PENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls.35/37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO [...]\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079454-5 - H 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X GOMES MICELI CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1.D,P,D2. R.A.P.A3. RECOLHIDAS AS CUSTAS,VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls. 566,\"2\". \r\n\r\nProc. 1999.001.172257-6 - DANIELLE CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X DENTAL RICARDO TANAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TANAKA (RJ-122865), Dr(a). SERGIO VESENTINI (SP-081395) Decisão:Dê-se mandado de pagamento à exequente. Intime-se a executada para proceder ao pagamento da diferença apontada à fls. 265, pena de prosseguimento da execução.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 262, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.002484-0 - DORIS BASTOS DE SOUSA MELO X SAMY PASSY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Homologo o acordo nos termos da proposta de fls. 562/563. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2002.001.001580-5 - JUREMA CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.129897-9 - ELIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MASTER D OURO PRE FABRICADOS LTDA Despacho:Ante fls. 123/124 - Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.150345-0 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014145-5 - RODRIGO ALVES DE FRANCA, Assistente: MIRIAM ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003443-5 - EGLANTINA PORTUGAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER (RJ-115042), Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003578-6 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.031067-0 - JUDITH DA MOTTA LIMA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.065931-9 - ANA MARIA MOTA BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cumpra a autora o despacho de fls. 17, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084227-8 - ANTÔNIO SÉRGIO VAILANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SAINT GOBAIN QUARTZOLIT LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/10/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.053124-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS. 36, EM FACE DA DIVERGÊNCIAS APONTADAS EM RELAÇÃO AOS ENDEREÇOS DE FLS. 31/26/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.034955-0 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351)) X MÁRCIA QUEIROZ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:A parte autora sobre os embargos monitórios e documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.105471-3 - OENE EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). TATIANA DE FÁTIMA RODRIGUES MACHADO (RJ-097613), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 154, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033358-0 - MARIA SALETTE BEGHINI AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085610-1 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/10/2007 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056636-6 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:A intimação deve fazer-se na pessoa do advogado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.067237-9 (13880) - HENRIQUE BERBERT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EULER PINTO DE MESQUITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.100574-5 - CLEIDE DE CARVALHO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X MARIO CUBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO principal e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na contestação, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.024918-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044769-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO CONCEIÇAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121126-8 - PENSAO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X MANOEL ANTONIO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS Designo o dia 19/07/2007 às 13 horas para a assinatura do termo de audência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096030-5 - JOSÉ DIONÍSIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/10/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004623-8 - ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tome-se por termo a penhora. Certifique-se sobre a tempestividade do depósito. Realizado o cancelamento do bloqueio \"on line\", nesta data. \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fls. 1193/1194 - Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.044530-5 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à exequente. À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148242-0 - LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Certifique-se sobre o oferecimento de impugnação. Intime-se para pagamento da diferença, sob pena de prosseguir-se na execução. Intime-se o depositário a proceder à transferência do valor penhorado ao BB - conta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083694-1 - SEBASTIANA CRUZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/10/2007 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073698-3 - MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.095468-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA DIM PEREIRA Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/10/2007 às 14;30horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160232-7 - SERGIO RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/10/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010711-6 - HELIO MAURICIO BALACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010735-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X HELIO MAURICIO BALACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015432-0 - VERA LUCIA DE SA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 259566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.057614-8 - JORGE CHICRALLA CHACUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X EMILIO JORGE FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017880-9 - JOSE GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despa cho:Tendo em vista que o autor na inicial e o réu na contestação não arrolaram testemunhas, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.034304-3 - JAIME SILVA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X OLGA SILVA DE AQUINO Sentença:Conforme despacho de fl. 41, a parte autora foi intimada a esclarecer, vez que procedimento de \"Alvará\" não é previsto no ordenamento jurídico como procedimento autônomo. Depois deste despacho a autora atravessou a petição de fls 42/44, absolutamente inepta, vez que não contém pedido certo. Isto posto, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047084-3 - SONIA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.106646-3 (16582) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CELSO MACEDO OPOSSAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Despacho:1) A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo; 2) Lavre-se termo de penhora nos autos, intimando-se o executado, por D.O, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145343-7 - CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.063753-8 - ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CABURE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 158, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.159874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO HENRIQUE DA S VIEIRA Despacho:Tendo em vista que a parte autora na inicial e o réu na contestação não formularam quesitos ou arrolaram testemunhas, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Deve o cartório preencher o índice. \r\n\r\nProc. 2004.001.058872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Decisão:Tendo em vista o não pagamento das custas, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.101152-8 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.102856-5 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Diga o autor sobre a petição e documentos de fl. 200 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.139067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MILTON LEONCIO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o impassse com relação ao valor a executar, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.162635-3 - GERALDO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a matéria questionada na impugnação, remetam-se os autos ao Contador para que informe o correto valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.028352-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTA MARSILI Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/10/2007, às 13:15 horas. Expeça-se nova Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140839-0 - ABEL LOPES CAIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) Despacho:Fl. 38 - Aguarde-se por 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.007014-2 - RAUL MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012164-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ILSON FELIX PEREIRA Despacho:Diga a parte autora o que pretende, diante do não cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018586-3 - MARIA PIEDADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103755)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 56/57 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024042-4 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047069-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALINE ALVES DE MELO MIRANDA E OUTROS Decisão:Fl. 27 - Oficiem-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.069547-6 - ODETTE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/26. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070738-7 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070766-1 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070840-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X SAUL JAYME VAINBERG E OUTRO Despacho:Pague o Condomínio autor o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071551-7 - MARIA DA GLÓRIA AZAMOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072584-5 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Faça juntar aos autos o autor procuração original. Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072751-9 - LACYR MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Pague a parte autora o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073139-0 - SYLVIA ÉRIKA HILLER DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073460-3 - TEREZA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Pague a autora o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. No que diz respeito ao pedido vinculado ao Plano Collor, rejeito desde já o pedido vez que a competência para apreciá-lo é da Justiça Federal, conforme inclusive manifestação neste sentido do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073710-0 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO ITAU S A Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073729-0 - CARLA HELENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA HELENA DA COSTA FERREIRA (RJ-144494)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pague a autora o total do valor das custas. Comprove a autora a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. Sem prejuízo, e com relação ao pedido vinculado ao Plano Collor, rejeito desde já o pedido vez que a competência para apreciá-lo é da Justiça Federal, conforme inclusive já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075287-3 - JACY CHERMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075916-8 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076367-6 - MARY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAÚ Decisão:Pague a parte autora o total do valor das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076577-6 - WALDECI DE OLIVEIRA CARON (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Decisão:Informe a autora seu endereço completo, que foi omitido no texto da inicial. Comprove a autora seus ganhos mensais. Comprove a autora a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076711-6 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X BANCO BRADESCO Decisão:A autora reside na Avenida Atlântica, e evidentemente não se enquadra na condição de hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de Gratuidade. Pague a autora em cinco dias as custas do processo. Sem prejuízo, comprove a autora a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078118-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CLICK CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Diga a parte ré sobre o que consta às fls. 1080/1086. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.009718-0 - ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Despacho:1) Certifique o cartório se há recurso interposto pendente de julgamento.2) Fl. 248 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136322-2 - ALDELINA DE MELLO X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 137 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072302-0 - JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO HSBC S A À parte autora sobre a certidão de fl. 51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117473-5 - REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X TELE BAHIA TELERGIPE VIVO Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064223-7 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários.2) À parte ré sobre os documentos de fls. 114/119. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089448-9 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEINE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Expeça-se mandado de notificação, conforme determinado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.011901-5 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTUR CLIMACO FRAZÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 46 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050584-5 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BENDITO BOM CAFÉ E ALIMENTOS LTDA ME Decisão:Cite-se, dando-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014275-0 - EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Fls.42/48 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017500-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 167. Após, voltem para a apreciação da petição de fls. 168/169. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155414-9A - MINERACAO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES (MG-082235)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Decisão:Rejeito a produção de prova requerida à fl. 34, vez que nada acrescentará para o julgamento da exceção. Publique-se e voltem conclusos para decisão na Exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078364-3 - WERTHEIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X LUCINDA AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Ao executado sobre fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2005.001.121865-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NOVA UNIAO DE LUCAS CAMINHOES LTDA E OUTROS Sentença:Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl. 103. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152511-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDGARD EUGÊNIO DE FREITAS. Decisão:Fl. 61 - Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.084137-4 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDITORIAL ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 57, aguarde-se prosseguimento. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040254-0 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071022-2 - MARIA PASQUALE GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pague o Suplicante o total do valor das custas. Não pode alegar periculum in mora quem ajuiza a demanda há quese vinte anos após o estabelecimento da relação processual, motivo pelo qual rejeito o pedido liminar. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100217-5 - LEONARDO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo as apelações de fls. 88/97 e 99/108 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031855-0 - RUBEM JOAO VIVEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X YACHT TOUR TURISMO NAUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.110143-0 - NOVAERA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059782-0 - JOSÉ VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 10/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 195, para receber o agravo retido de fl.186/188. Ao agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095940-3 - ARCHIMEDES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108969-6 - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X DANIEL LEITAO DE ALMEIDA Aos interessados sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.065577-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Decisão:1) A petição que não havia sido localizada em cartório foi juntada aos autos a fls. 69, cópia trazida pelo autor. Regularize-se no terminal.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.000994-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Prossiga-se com o feito, informando o vencedor acerca do cumprimento da sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.021407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X G & R ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) AS PARTES SOBRE RETORNO DO OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.911120-9 (9426) - WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MARIA CREMILDA BRAGA DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.109350-0 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:Tendo em vista a dúvida leantada pelo Contador, declaro que o prazo inicial da contagem para a aplicação da multa se deu, no caso, 30 dias após o trânsito em julgado, trânsito em julgado este que se deu em 11/11/2002 e o termo final na data em que a obrigação foi cumprida, ou seja,15/07/2003. Retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.134217-4 - WALDIRIA DURCE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte ré, vez que o valor a ser depositado deverá considerar todo o decurso do tempo. \r\n\r\nProc. 2004.001.004790-2 - JEANETTE ROCAS PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:1) Fl. 312 - Certifique o cartório.2) Ao credor sobre fls. 311/312. \r\n\r\nProc. 2004.001.113061-8 - ODETE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 134/135, restou evidente que a peticionária não tem legitimidade para se habilitar no feito representando a autora, que faleceu no curso do processo, vez que não existe grau de parentesco entre a peticionária e a primitiva autora. Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018148-9 - RAQUEL LEOCADIO FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.049082-6 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.090780-4 - VALQUIRIA TEREZINHA RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 94, suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063026-3 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 18, no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076265-9 - CREUZA NÓBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048620-6 - RAPHAEL SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR S A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto o autor não cumpriu o despacho de fl. 13, no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076617-3 - MARILIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Paguem os Suplicantes o total do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076620-3 - JUNIA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Pague a Suplicante o total do valor da custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041179-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Fls. 158/161 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.075621-8 - ERCOLE NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X VIRGINIA LADEIRA BOTELHO E OUTRO Sentença:Homologo, para que pro duza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo cujos termos encontram-se delineados na assentada de fls. 67 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017860-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ LEDESMA DA ROCHA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 19 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041944-0 - ANGELA DARILENE MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 224/225 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.057600-3 - MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166)) X N P NOGUEIRA CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao exeqüente sobre a certidão de fls.150. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.010209-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHÃ (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X LUIZ HENRIQUE HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Decisão:Tendo em vista a matéria questionada na impugnação, ao Contador para que o Juízo seja informado acerca do real valor a executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.075956-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.083248-6 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALDEMAR MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao Sr. Perito sobre nova impugnação às fls. 151/152 e 154/156. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047617-1 - YESUFE EBRAHIME HASSANE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059652-1 - RONALDO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIACAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.100635-1 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BELEZA NATURAL INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ÀS PARTES SOBRE FL. 122 \r\n\r\nProc. 2006.001.031712-0 - RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007406-8 - TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 95/96 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.100946-8 - CARLOS ROBERTO DE ARAUJO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.048875-2A - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de audiência especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144775-8 - MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.035770-4 - CARLOS RENATO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor sobre fls.31/66. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.143966-0 - STELIO HENRIQUE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X MOISES PRINSTSAK E OUTROS) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nId: 259567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "259569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Decisão:...determino a expedição de mandado de entrega dirigido ao Dr. Delegado de Polícia da Delegacia de Roubo e Furto de Autos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.005536-6 - TELEVISAO ANHANGUERA S A (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AOTONOMOS S C Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 77 e defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que informe a existência de veículos em nome do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Fl. 337: Expeça-se guia para o depósito judicial. Após a comprovação do depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Homologo as contas do leiloeiro...expeça-se carta de arrematação e, após, mandado de imissão na posse.Traga a parte exequente planilha... \r\n\r\nProc. 2003.001.068634-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICADORA FLOR DE BOTAFOGO LTDA À parte autora sobre a Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.103143-6 - MARIA LUCIA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JAYME APARECIDO MAIO E OUTROS Aguardando baixa eletrônica \r\n\r\nProc. 2005.001.154128-1 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA NUNES FIGUEIRA (RJ-104833) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.097657-7 - ROSA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aguardando o recolhimento das custas conforme os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.106093-1 - CARMEM ROSA DE CARVALHO FARACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002678-5 - FABIO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028130-0 - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045264-6 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.070009-5 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070420-9 - JOÃO SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO REAL S A Decisão:Segue ofício, prestando informações.Considerando-se o teor da certidão de fl. 30, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.071111-1 - VILMA SILVA GAMA RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071132-9 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:...Designo o dia 09/10/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.072210-8 - CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072372-1 - STELLA DICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...esclareça-se quem permanecerá no pólo ativo, diante das petições de fls. 23 e 25, que contrariam a referida decisão. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073779-3 - LUIZ PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.075591-6 - JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X UNIBANCO Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.081874-4 - NICEA DA PAIXÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084087-7 - ELINETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095008-7 - DAYANA RIBEIRO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Apresente a parte Autora declaração de rendimentos...para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096241-7 - DANIEL CAETANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS SOCIEDADE PRIVADA Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.096788-9 - JOSÉ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Apresente a parte Autora comprovante de rendimentos...para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118362-7 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FIAT S A Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas judiciais, conforme fl. 45, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171303-4 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ABEL TAVARES DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 392 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.103365-3 - SERGIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito...no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.055606-0 - WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095457-3 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO Despacho:Apense-se aos autos da ação conexa e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043641-0 - JAIR SÉRGIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097375-0 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042351-8 - ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086908-6 - FATIMA ISABEL LONGHI (Adv(s). Dr(a). RUBIA GAMA COSTA (RS-013163)) X ESPOLIO DE JACY AGENOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020924-7 - WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X CLÁUDIO MALAVASI Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.095246-1 - IVONE MALLMANN SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NORMA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Fl. 95: Expeça-se guia para o depósito judicial, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.027773-3 - RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Sentença: Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P. R. I. ( Republicação da sentença, por não ter constado o nome do advogado do embargado ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000677-8 - APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). ROY BARBOSA DE CAMPOS (SP-080047) Despacho:Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:...considero necessária a intimação da herdeira...que deverá ser procedida pessoalmente, considerando-se o grande lapso temporal... \r\n\r\nProc. 1995.001.017915-3 (22852) - CASA SANTO TIRSO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X EMPRESA FORNEC FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEG LTDA), Litisconsorte: VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Esclareça o exequente se a empresa executada ainda está em regular funcionamento, juntando cópia atual do contrato social desta. \r\n\r\nProc. 1995.001.079294-0 (23569) - POSTO E SERVICOS MAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SARTORIO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas das diligências requeridas às fls. 140. (Port.01/01). \r\n\r\nProc. 1998.001.146877-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS Ao autor sobre os ofícios da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.091386-6 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JOICE REGINA MELLO PARAYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Ofício à OAB pronto aguardando encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.094974-7 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X SAMUEL SILVA CABRAL Ao autor sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.126251-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intimação, oficiando-se ao DETRAN para que anote o gravame. \r\n\r\nProc. 2006.001.036291-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:...acolho a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, incisos IV e VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.050655-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062876-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO Despacho:Junte-se nos próprios autos e abra-se cls. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014347-9A - ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Às partes sobre a proposta de honorários (1982 UFIR). Port 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149009-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS SALICANO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.155734-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Aguardando o recolhimento das custas do Contador R$ 90,97). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.069489-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SAPUCAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Solicitei nesta data o desbloqueio...Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.161710-9 - MARCELO OLIVEIRA CATOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA AZEVEDO (RJ-094049)) X PAULO MOZART DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) Decisão:Desnecessária a perícia por arbitramento, pois o cálculo a ser efetuado é meramente aritmético.Assim, defiro a remessa dos autos ao Contador... \r\n\r\nProc. 1999.001.143855-2 - TROIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora para ter vista dos autos, conforme requerido às fls. 561/562 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR O MANDADO AVALIATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.050578-0 - CONDOMINIO RUA DOS ARAUJOS 11 BLOCO III TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X PAULO VITORIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:...a referida intimação é nula, devendo ser republicada a decisão, desta feita em nome dos demais advogados constituídos regularmente pelos executados para posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.043030-6 - FRANCISCO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao autor sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.111232-0 - JOCELANIA DE SOUSA DA SILVA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR E RETIRAR A CERTIDÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024886-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X L C SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.108580-9 - RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049994-5 - CARLA PEREIRA PRUJANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.115079-8 - ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.031997-1 - OSMAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARO (SP-132772) à parte autora sobre as contestações - Port. 01/01 \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.085477-3 - HIGH QUALITY REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARCELO ANDRADE (RJ-084693) Recolham-se as custas processuais apontadas na certidão de fl. 94, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, esclareçam as partes o teor da informação cartorária de fl. 95. (REPUBLICANDO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.173901-1 - SERGIO FERNANDO D ELIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:... dê-se baixa e arquive-se sem o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.163245-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO EDUARDO BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Indefiro o pedido de realização de audiência, diante da ausência de previsão em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.030439-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X C R ROSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor para instruir a Carta Precatória, bem como recolher as custas da diligência (Port.01/01). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035266-0 - MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113663-7 - DENTAL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.120065-0 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.161090-7 - ATAUALPA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.023949-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.116824-8 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao exeqüente sobre o ofício do Detran. Port 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122927-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MARQUES Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do INSS, CERJ e CEG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.153682-0 - JESUS DA SILVA SABANY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ré para complementar as custas em 3,49 referentes ao APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.163300-2 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095260-6 - CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:...Comprove a parte Autora que reside no endereço declinado na petição inicial... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.136772-1 - EDUARDO AGOSTINHO RABELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X LIBIA DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) À PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.150793-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Esclareça a exequente a planilha de fl. 759, na qual não consta a multa de 20% aplicada à fl. 631. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078515-5 - LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 336-v \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.111088-0 - ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) À parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 449. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.154878-3 - SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ARLINDO BARTOLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Esclareça o exequente o endereço da diligência para fins de expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153912-4 - URIAS GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) às partes sobre os honorários do perito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075730-5 - MAURÍCIO VIANNA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se cópia legível do documento de fl. 22. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.055635-1 - JOSE DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...proceda o autor ao pagamento das custas e taxa. Certificado pelo Cartório a correção do recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096443-8 - SUELI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT) Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Por fim, defiro a expe dição de guia de depósito, conforme requerido no item \"b\" de fl. 12.Cite-se... \r\n\r\nId: 259569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154833-2 - FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:... julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil ... P 6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040575-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA JOBIM SOARES Sentença:... julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Xódigo de Processo Civil... P 3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090523-9 - MARIA HELENA ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTOFADOS TIRONI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:...oficie-se ao mesmo p/ designação da nova data, bem como p/ fornecer as cópias mencionadas na certidão de fls 10.Oficie-se via FAX.(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.060112-9 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.... P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.050774-7 - JOSE MARIA IZALTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 179 com as cautelas de estilo...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.052426-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AMERICO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Traga a parte ré no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.166420-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VERONICA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-) Ao autor sobre a contestação.2-) Traga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, cópia,na íntegra, das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda. Dê-se ciência à Defensoria Pública.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001801-6 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.007141-9 - KELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC.... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.028331-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.035025-4 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Sentença:... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.... P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038386-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUISIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MERCEDES FERNANDEZ CARVALHO Sentença:... julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.... P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070590-1 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art 19 do CPC.Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias sob as penas do art 257 do CPC.Considerando que cabe à parte trazer, com a inicial...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma ... emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido COdex.Prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073131-6 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ Decisão:Regularize-se o pólo ativo, para que passe a constar o espólio do falecido pai da requerente...no prazo de 10(dez) dias.No referido prazo deverá ser apresentada cópia da certidão de inventariança.Diante do pedido de gratuidade de justiça venham as 1 declarações do espólio do falecido pai da requerente.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073202-3 - MIRIAM LUCIA BARBOSA DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, ...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073444-5 - JOSÉ SERGIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento.Considerando que cabe à parte autora trazer , com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.077345-1 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias , improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080310-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA BERNARDES SOUZA Decisão:Defiro JG.Fornecida cópia p/ contra-fé voltem cls.Dê-se ciêcia a Def Pub.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.086816-4 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Venha a cópia do RO no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.090877-0 - LENO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça....fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art 13 do CPC...oficie-se à OAB?RJ informando e juntando cópias das procurações.(p/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037308-4 - SEBASTIAO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.524/526 - Às partes sobre os cálculos do sr.contador.(p/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090306-1 - SÔNIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X DORMIÉRE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Diante o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 3 últimas decalrações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/8) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038936-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO Decisão:...Redesigno o dia 20/08/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC, devendo contar no mandado a advertência do parágrafo 2 do mesmo artigo.Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, independentemente do recolhimento das custas face ao efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052681-2 - NATASHA LASSANCE GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X VITRINE ABRIL Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar a ré a entregar o relógio, conforme o que foi ofertado, no prazo de cinco dias em cartório.... P 4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013001-9 - MARILDA VIDAL CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ESPÓLIO DE ALLYBYNO LUYS SASSARO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Intime-se a parte autora, por Ar, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III, do Código de Processo Civil.(p/2) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.102978-8 (19946) - MARIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X REGINALDO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública.(p/6) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.005698-4 - TANIA IZABEL PERCIA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.014747-3 - NZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC.... P 6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.006266-8 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632) Decisão:1-Fls 180/181-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo Do, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do idsposto no art 475-J do CPC.2-Fls 191-defiro.Oficie-se na forma determinada no último parágrafo da r.sentença de fls 127/132(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100647-7 (5361) - JOAQUIM ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X WANDA SANTOS LEAL Sentença:... julgo extinto o processo sem resoluçaõ do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.... P 3 \r\n\r\nProc. 1983.001.704869-0 - INDUSTRIA MECANICA BALBINO LTDA X WINSTON PAULO DA SILVA VALLE E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.... P 3 \r\n\r\nProc. 1984.001.505683-0 - GRANDE RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X GLICERIO DE ALMEIDA Despacho:Informe o exequente o andamento da carta precatória, em 5 dias, sob pena de arquivamento.(p/5) \r\n\r\nProc. 1995.001.037003-5 (23196) - MAURO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X MARCELO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção(p/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.011014-3 (24405) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X TEJOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.193881-9 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X DRENGE DRAGAGEM LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma dos art, 569, VIII ambos do CPC... P 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.081199-1 - IVAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GLORIA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-047349) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.149034-3 - GUANPER TRANSDIFER MAQUINAS COMERCIO INDUSTRIA LTDA X LIOMAR DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Intime-se o Exequente, por AR, para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 170, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.047069-3 - MARIA DO CARMO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MITSUO YODO GAWA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.023955-0 - MANUEL MOITO LUZIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X JAWA NORTON DISTRIBUIDORA DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.091840-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANTRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. Nada sendo requerido em 5 dias, arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.142753-2 - IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X LUIZ EDUARDO G GUIMARAES Despacho:Informe o exequente o andamento da carta precatória(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.094066-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JOAO GUILHERME MOREIRA CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.023215-8 - LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SERBRAN SERVICOS DE COBRANCAS LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC... P 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.110182-5 - HUBER CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500), Dr(a). ARY DA FROTA CRUZ (MG-006934)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Informe o Exequente o cumprimento do acordo, em 5 dias. Após, voltem conclusos.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.023187-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA TRINDADE DE ALMEIDA VAZ Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.051853-6 - JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X INSPETECH INSPETORIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.076261-7 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CURSO PRINCESA ISABEL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154446-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X IVES MURILO LEVENHAGEM ALARCON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.044944-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO FORESTI WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725) Sentença:... julgo extinto a execução, na forma do art. 794, II do CPC... P 6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063538-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NZ ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, E-se mandado de execução. \\p 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.082439-0 - ROBERTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSS Decisão:...I-se o executado pessoalmente p/ proceder ao pagamento da quantia apontada no referido petitório no prazo de 60(sessenta) dias, na forma do art 17 da Lei 10259/2001...E-se mandado de intimação via OJA.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.029552-3 - GILDA MELMAM HADID (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Decisão:Face a concordância de ambas as partes c/ os cálculos de fls 225/226, homologo os mesmos p/ que produzam os seus devidos e legais efeitos.Neste passo, I-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono (fls 202) p/ pagamento do débito na forma do art 475J do CPC sob pena de aplicação da multa prevista no referido artigo.(p/2) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.001.063665-1 (20896) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS SERGIO VIEIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... P 3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020036-0 - ANTONIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450) Despacho:1-) Tendo em vista a certidão supra, retire-se o feito de pauta.2-) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2007 às 14:00 horas. Requisite-se a testemunha arrolada às fls. 08 e intime-se o autor para que preste depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 46/50, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.096456-6 - ZILDA SCALZO NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIMED RIO Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... P 6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057327-9 - JOÃO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO, celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.064583-4 (15256) - PHILIPPE PAILHOUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1-Anote-se em DRA e onde mais couber o requerido às fls 166 e após cumpra-se o determinado no terceiro parágrafo do item 1 de fls 159.2-...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.053912-7 - OSVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Remeta-se c/ urgência c/ as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.023441-4 - MARCIA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.061136-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X FOLIUM VITAE E DECORACOES LTDA Decisão:E-se mandado de pagamento como requerido c/ as cautelas de estilo.2-120/121 item 3: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330 do Código Penal(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.002005-6 - MARIA APARECIDA PORTELA LIMA PITANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Sentença:... julgo improcedente o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.127897-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.... P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.159165-2 - VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor em R$ 7.000,00, acrescido de juros e correção monetária contador a partir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento nos termos do enunciado nº 23 .... P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.021278-7 - BRUNO GOLDSZTAJN VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 184/191, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026940-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Em face do efeito suspensivo ativo concedido, conforme informado no ofício de fls. 88, fica o feito suspenso até o julgamento do recurso. Publique-se e intime-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088910-6 - DENISE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra se suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento.Retifique o autor o valor da causa , no prazo de 10(dez) dias...Deverá ainda o autor no prazo supra esclarecer e quantificar o pedido de indenização a título de dano material(item C de fls11) que deverá ser certo e determinado, sob pena de indeferimento da inicial...(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089502-7 - LUIVIGILDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... P 3 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.041016-0 - OLÍVIA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:... indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085930-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHARLES FERNANDO COELHO LIMA Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.088657-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIME JEA PEDREIRO DE OLIVEIRA Decisão:...defiro a liminar requerida.expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do art 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.executada a liminar, cite-se o réu para contestar.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.094466-3 - MARGARETH RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição... P 4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032118-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:..julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente como requerido às fls 195/196 com as cautelas de estilo...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.020712-3 - LIBERATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:.. julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do .... P 4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084053-1 - GILBERTO CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópias de suas 3(três) últimas declarações de Ir sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma ...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002895-2 - VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X TELIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898) Sentença:... julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.... P 4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059798-3 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cumpra a parte autora o item 2 de fls 26 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.(p/2) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.096209-0 - SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA Decisão:...determino a prestação de caução na forma do art 805, CPC, que arbitro em R$ 2000,00(dois mil reais);4-Deverá ainda a suplicante trazer a cópia do contrato de n 370882, que não acompanhou a exordial, bem como indicar a ação principal a ser proposta, conforme o disposto no art 806, do CPC;5-Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento...(p/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.054686-2 (16686) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 116 - Defiro.(P/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.076040-5 - DOLORES BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA ESTEVES DO ESPÍRITO SANTO) Sentença:...julgo procedente esta ação de usucapião para, arrimado no parágrafo 1238 di Código Civil, reconhecendo a prescrição aquisitiva, declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado à rua Cabreúva, 435, Penha... P 3 \r\n\r\nId: 259579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153263-4 - ALEXANDRE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 73: ao autor sobre a certidão expedida pelo cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.110768-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AILTON MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.124778-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCA IZABEL OLIVEIRA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72/74: às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.068752-0 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ESPOLIO DE ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Fls. 671/679 e 684: fixo a verba honorária em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.106691-8 - HUMBERTO RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SÂMIA CARNEIRO PONTES (RJ-143988E)) X RITA KAUFFMAN Decisão:Fls. 45: anote-se.Designo o dia 09/08/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013273-1 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.051310-6 - ALEXANDRE LUIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 7/08/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055201-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ CARLOS BORJES DE LIMA Decisão:Designo o dia 9/08/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061736-2 - MARIA DO CARMO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 30/08/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061757-0 - PAULO MARIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 30/08/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062333-7 - ROSILENE ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCESLSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 30/08/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062340-4 - JOÃO DE DEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 30/08/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062387-8 - DIOGO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 30/08/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064981-1 - AGF SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CAFE E BAR ORFEAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). YOLANDA THERESA SARTORIO MISSAGIA (RJ-022183) Despacho:Fls. 277: reconsidero o despacho.Fls. 274/275: ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039676-0 - FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.032269-6 - MARIA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) Informações em separado:...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...2) Junte-se a petição pendente. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181157-1 - VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859) Fls. 239/241: ao autor. P1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038380-6 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCAÇÃO MOTORA IBRM (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X PAULO POMO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.057539-2 - REGINA HELENA FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Cancelo a distribuição do presente feito. Oficie-se o D.R.A.Após, autue-se como impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157105-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ZZAPT TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 46/47: procedi ao arresto requerido pela exeqüente, conforme documento em anexo. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. . \r\n\r\nProc. 2007.001.066307-4 - LINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Emende-se a inicial de acordo com o rito processual adequado à pretensão autoral. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101403-7A - PERCIO LOBAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128492-4 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.033552-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X MARIA DO SOCORRO NEVES PUGET Despacho:Torno sem efeito o despacho anterior constante do sistema. Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.059467-0 - CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X RICARDO PINHEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.099173-7 - EBENEZER ANSELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARIA LETICIA DE SALLES R DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Fls. 295/297: recebo os embargos. Diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso, intime-se a embargada para, querendo, falar a respeito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.106881-5 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 237/238: aguarde-se.Fls. 239/240: ao contador judicial, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.079486-9 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.056567-6 - ROSINEIDE RASUCK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Fls. 288/289 e 290/291: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.075350-0 - DEGENANE SIVLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls.185, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111066-8 - MARIA CASSIANO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 190: anote-se.Fls. 193/194: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.018927-0 - MARIA HELENA DE RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARIA REGINA PINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 233/235: diga a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.137368-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X SEDICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.007749-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Fls. 123: defiro. Intime-se a parte ré para proceder ao pagamento dos honorários de perito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107808-8 - SUPER PAPEL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais, intimando-se a parte requerente ao pagamento, com a vinda do depósito intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049131-7 - WILMA DOS SANTOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.125543-8 - JABOUR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X INVEST RIO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Fls. 1648/1649: aguarde-se.Fls. 1650/1658: ao perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126324-6 - H STERN COMERCIO E INDUSTRI S A (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673)) X LUCILA MAXIMINO ASSEMANY E OUTROS Despacho:Fls.70: suspendo o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.043272-3 (14975) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X DONIZETI DE ASSIS DIAS PEREIRA Despacho:Esclareça o exequente o seu requerimento, porquanto a citação anterior não abrangeu o aditamento de folhas 128, onde consta valor diverso a executar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.067163-1 (17682) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ADAJETE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Fls. 314: defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.139957-3 - DANIELLE NETTO PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145283-3 - LILIAN ANDRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 220/221: às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.068185-9 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X RICARDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Fls. 247: registro a falta de interesse no feito formulado pelo Município do Rio de Janeiro.Fls. 248: concedo 20 (vinte) dias ao Estado do Rio de Janeiro, na forma requerida. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147233-9 - MARIA DE FATIMA GONCALVES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461) Despacho:Fls. 90/91: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 259581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120864-8 - SIMONE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GUARANHA S A Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que não restou coprovado o esgotamento dos meios de localização da empresa ré. Oficie-se à JUCERJA solicitando informações acerca do endereço da empresa ré e do nome e endereço dos atuais sócios da mesma. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.013637-6 (7355) - CIA DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES SUL AMERICANA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-024338)) X JARDIM PRAIA CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.316. Requeira a parte autora o que entender devido para o prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.025489-1 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:Intime-se o exequente no endereço constante às fls.33. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054796-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN (SP-031618)) X MANOEL VICENTE MORAIS PINTO Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004370-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls.148/150. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.056082-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 79.727,53 junto ao Banco Itau, em 21/05/2007, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 1997.001.083323-4 - VERA LÚCIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.069945-5 - JOANA D ARC MOREIRA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.077875-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VICENTE DE PAULA WALDHEIM FILHO Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.068210-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Decisão:Fls.69. Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.....Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2007.001.054034-1 - FRANCISCO FURTADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070606-1 - SONIA MORAES DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082251-6 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085206-5 - ONDINA MAURICIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a decisão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.091385-6 - EDUARDO COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092108-7 - WALTER TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093558-0 - FRANCISCO FRANCELINO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093968-7 - MARUBA DO BRASIL AGENCIA MARÍTIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE OLIVEIRA CRUZ (SP-192746)) X TOP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.094952-8 - MANOEL LOPES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030374-4 - EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.096829-8 - MÁRIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CLARICE MESSER Decisão:Vistos etc. Defiro a consignação das chaves em 24 hs. Cite-se e intime-se para apresentar contestação, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.001.710315-8 (1565) - VINCENZO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JARDIN PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1991.001.042111-3 (12067) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X IMOBILIARIA COMERCIAL E AGROPECUARIA PROGRESSO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-024338), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Fls.437. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.146158-6 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.109772-3 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 91Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125910-3 - ÍTALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045391-2 - AROLDO VILLARDO GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X ROBERTO SALDANHA GALDIOSO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095581-4 - MIRIAM CRISTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Ademais, não houve corte do fornecimento de energia, bem como não há como o judiciário determina a suspensão dos pagamentos neste momento processual.Venha a última declaração de imposto de renda da autora, em 05 dias, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189936-0 - ESPÓLIO DE ODETTE FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.145085-0 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X SOEMIS MACHADO SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado que se encontra na contracapa dos autos, em 05 dias. Com os documentos, expeça-se o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013773-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) X MARCO ANTONIO FERRAZ TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls.63/64. Ao embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110897-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131778-9 - LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Fls.102. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079979-8 - ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Fls.297. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069685-4 - BARRINHAS COMERCIO IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Fls.71/72. Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140037-7 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X OTICA TWINS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo o exequente recolher a diferença de custas apontada às fls.131, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046095-3 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129)) X QUIT CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Fls.49. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093828-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEONARDO COELHO DOMINGUES CORREIA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016336-0 - INSTITUTO SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.55. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020350-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls.30. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094333-2 - MAGALI MACHADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148994-5 - MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.118, diga o credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTI FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Fls.214. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.092324-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300058-1 (7492) - OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X AUTO VIACAO JABOUR(RE)SEGURADORA BANERJ;UNI STEIN PAV.E CONST;BAMERINDUS SEGUROS(DENUNC.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034823), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Informe ao Banco do Brasil que deverá ser retido o montante de 27,5% do valor a ser levantado. \r\n\r\nProc. 1999.001.151896-1 - OMAR VILLA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls.418 e 420. Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.008500-5 - EDVIGES ALVES ADELINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LUANA COMÉRCIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032269-1 - CRISTINA GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.154. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044453-1 - OSMAR WENDER DOS SANTOS SALOIO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.111760-6 - JOSUÉ GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.91. Anote-se onde couber. Fls.90. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113220-6 - RENATO ALMEIDA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035450-8 - THIAGO HAOUILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Esclareça o autor a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100547-9 - ANDRÉ LUIZ PINTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063028-7 - ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.25. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.086088-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCOS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114396-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de fls.141/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.011723-7 - NEUHAUS TARRÉ E MORALES REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.129301-1 - MARIA DAS DORES FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X JORGE RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Indefiro o pedido de expedição de nova carta precatória, uma vez que é possível verificar pela internet se já houve a distribuição da mesma junto à Comarca de São Luiz, devendo o autor diligenciar neste sentido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128987-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FARMACIA PRAIA VERMELHA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora recolher, em 05 dias, a diferença de custas apontada às fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.001.151215-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X INSTITUTO INTERNACIONAL DE AUTO ESTUDOS JURIDICOS Ao interessado sobre fls. 39 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059713-2 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES Decisão:Recebo a emenda de fls.34. A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 06.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012467-2 - MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Despacho:Nada a reconsiderar. restaure-se a distribuição. Após, requeira a parte ré o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092105-7 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061047-9 - TEREZA CRISTINA HOLANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X TELMA BRIGIDIO PIO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno dos demais ofício. Após, dê-se vista à parte autora por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059889-6 - JOÃO LUIZ CAVALCANTI DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092242-0 - MONIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 10/09/07 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156817-4 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao réu sobre fls. 105/108 e sobre o agravo de fls.109/113, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094635-7 - MARCELO GREIF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062989-3 - JUANA MARTA DE SANT ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BMG S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1983.001.100766-4 (1662) - CIA LOTEAMENTO E INCORPORACOES SULAMERICANA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-019338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X VICENZO DE FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-003032), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.424, devendo cada réu arcar com 50% das custas processuais. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.139922-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.082269-9 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005589-0 - PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062895-9 - FRANKLIN GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.089693-0 - ROSEMERI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Designo o dia 04/09/07 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033753-2 - MARCOS NEVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041206-5 - CUSTÓDIO AUGUSTO LINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIMED S C Despacho:Fls.62. Anote-se onde couber. Recebo a emenda de fls.59/60. Certifique o cartório se há diferença de custas a ser recolhida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094240-6 - LUCIANA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032671-2 - RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Fls.1398. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.146422-0 - CLEIBE PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056662-2 - DUSMELINA SALETE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.123. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161389-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em derradeira oportunidade, forneça a ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082745-9 - MARIA APARECIDA FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.094204-2 - ODETE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, tendo em vista que o documento de fls.14 indica que a autora apresentou declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.092973-6B - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CASTELO DA LOGOA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento dos embargos em apenso. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165454-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls.315/321. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fls.809/814. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se a decisão de fls.795. \r\n\r\nProc. 2004.001.104742-9 - NELSON MAGALHAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls.353. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128440-5 - WALDER GARCIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156504-5 - HUMBERTO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067456-4 - NOVEAM DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092313-8 - LUIZ ANTONIO DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 259583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.075035-5 - NILTON DE OLIVEIRA X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063197-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE BRITO MESQUITA ALMEIDA Digam os interessados sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.140991-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.090628-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE A parte autora sobre fls. 159 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.092937-6 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO ACACIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ OTAVIO MALCHER Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025582-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCIA REGINA TORRES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, o bloqueio on line requerido, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que o mesmo só é cabível no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, o que ainda não ocorreu. Dessa forma, intime-se a parte autora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC, ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.119992-0 - MARIA VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls.165 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2006.001.148024-5 - PAULO SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.086763-6 - SERGIO MAURICIO GOULART DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI 1ª figura do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056782-6 - RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando os documentos de fls.10/12, defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.020124-8 - ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Republicação \"Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.064171-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X YEDA CORDEIRO SEARA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Sentença:...julgo extinto o processo de despejo, sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC em vista da ilegitimidade ativa do autor;..julgo improcedente a reconvenção... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068118-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X MARLI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Sentença:...Julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.006758-1 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011630-0 - HUGO MARTINS ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.003998-6A - MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Ao excipiente sobre fls. 08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.093471-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133192-2 - RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MURILO GERSON PAVAO TAVARES Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104686-7 - MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) A parte ré sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.167205-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096168-5 - ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X TANIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) As partes sobre fls. 249. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140991-5A - MARCIA CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:Considerando a certidão de fls. 10, dê-se baixa no presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150179-7 - MOURA MONTEIRO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, (FLS. 259), SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034359-4 - GILSON RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CELTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.109651-7 - JOSE JULIANI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) A parte ré sobre fls.211 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2004.001.025480-4 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X BANCO BRADESCO S/A A parte autora sobre fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2004.001.129853-0 - JOSIAS DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.044373-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) As partes sobre fls. 228/423. \r\n\r\nProc. 2005.001.047855-1 - LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Considerando se tratar de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 171/173, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e certificado o cumprimento do mencionado artigo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.003082-7 - CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.090836-5 - JOAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121953-1 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 107/110, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.153118-4 - WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As partes sobre a redução dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061623-0 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083572-4 - JORGE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) A parte autora sobre fls. 217/218. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.034411-1 - RUBEM DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MARCO AURELIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035759-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102296-2 - HELENA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Defiro a realização de novo exame pelo Dr. Perito. Intimem-se as partes p/ comparecerem na data aprazada ( exame marcado para o dia 28 de agosto de 2007, às 12:00 hs na rua General Roca, n.º 913, sala 707, Tijuca, RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.085339-8 - DJANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A parte ré sobre fls.164 (custas a recolher). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.053956-0 - WESTLB AG (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VINICIUS B. RAMOS (MA-006576) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 426 E SEGUINTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097072-8 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2004.001.117345-9 - JAIRO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 291/293. \r\n\r\nProc. 2007.001.020836-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:1- Designo audiência para o dia 30/08/07 às14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039653-4 - RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:...Dessa forma, indefiro a intimação do réu para pagamento no valor da planilha apresentada às fls.263. Venha aos autos nova planilha de débito, excluindo-se o valor da multa.O autor deverá, ainda, juntar o comprovante do imposto IPVA, a fim de que a ré entregue a guia a DETRAN, para a emissão do CLRV e CRV. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.136695-6 - MARTHA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.047774-0 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.044354-8 - AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS ÀS FLS. 161. iNTIME-SE O DR. PERITO PARA DAR INÍCIOS AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038311-6 - CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte ré sobre fls. 134/136. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400264-8 (99033) - DIVA NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.031279-3 (47929) - CENIDIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 1997.001.125460-6 - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X INSS Intime-se o autor por publicação e AR., quando requerido pelo INSS, a fim de que compareça a Procuradoria para implantação do benefício. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.113861-1 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Forneça a parte autora as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, §3º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.156709-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA DA COSTA ARAUJO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.061394-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.051344-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARC LEE BLUMENSTINE Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093557-8 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS BADIN Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolehr R$ 818,67 de tx judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.132558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)), Síndico: JOAO PEREIRA VALENTIM) X NOVA YORK CIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.086007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTAMAR II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FONSECA PALHARES E OUTRO), Administrador: WILLIAN RODRIGUES PALHARES Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.020826-7 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GRIFO RESEARCH INSTITUTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072875-5 - JOAQUIM MACHADO VIEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X BANCO ITAU S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 4,55 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 9,10) \r\n\r\nProc. 2007.001.073758-6 - MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236)) X BANCO DO BRASIL S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 3,49 no campo 44) \r\n\r\nProc. 2007.001.074129-2 - FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 0,88 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 1,76) \r\n\r\nProc. 2007.001.074637-0 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 0,88 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 1,76) \r\n\r\nProc. 2007.001.074937-0 - MARCO AURELIO MARCHESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 8,31 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 16,62) \r\n\r\nProc. 2007.001.076090-0 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. falta recolher as custas da diligencia) \r\n\r\nProc. 2007.001.078614-7 - JOÃO JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 0,88 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 1,76) \r\n\r\nProc. 2007.001.080091-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 0,88 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 1,76) \r\n\r\nProc. 2007.001.080202-5 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 0,88 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 1,76) \r\n\r\nProc. 2007.001.083586-9 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 0,88 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 1,76) \r\n\r\nProc. 2007.001.083848-2 - RENATA DA SILVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 0,88 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 1,76) \r\n\r\nProc. 2007.001.083878-0 - ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 0,88 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 1,76) \r\n\r\nProc. 2007.001.084700-8 - MAIZA DE LIMA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 0,88 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 1,76) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082627-3 - THIAGO NESCI BRIZZI GROSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 31,46 de taxa judiciária) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000508-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X KLEBER DOS SANTOS Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.089643-3 - GILDA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARSIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls falta recolher R$ 7.137,41 de tx judiciária \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076913-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDGARDO JAVIER CEDENO NAZAS A parte autora sobre a certidão de fls. 90. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.008187-7 - JORGE ROSTUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005177-2 - JORGE CLAULDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) As partes sobre fls. 678 (audiência designada no Juízo Deprecado para o dia 04/09/2007 às 15 hs). \r\n\r\nProc. 2005.001.112588-1 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A parte ré sobre fls. 195/v e 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.078993-8 - JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CAIXA CONSORCIOS S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. recolher custas e taxa judiciárias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.007824-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRI STAR REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.109285-6 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X COPIADORA CENTREOESTE LTDA A parte autora para retirar os documentos, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.140368-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POINT CAR 643 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 221 \r\n\r\nProc. 2003.001.029230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLA BUENO RAMOS PEREIRA DAS NEVES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2003.001.106281-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS GARCYA LOPES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.038716-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CRISTINA VASCO PERAL A parte autora sobre fls. 67 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.084389-1 - BARBARA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, \r\n\r\nProc. 2005.001.128707-8 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.050203-8 - IVETTE TABET GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X JOSE MOREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença:acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad cauam para julgar extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.118443-7 - SERGIO LUIS COUTINHO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X PETRAGLIA E MANSOR EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072494-4 - ANA CRISTINA PERDIGÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 2,15 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - total a recolher R$ 4,30) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085866-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) A parte autora sobre fls. 150/155. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083440-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070856-0 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.100491-6 - PATRICIA COSTA KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARIA AUGUSTA PIRES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047633-1 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451), Dr(a). SAYONARA VELEZ DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130350E), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X MANOEL FELIPE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.135987-0 - ALDOMIRO MANTUAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS A parte autora sobre fls. 29. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.135555-9 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BAZETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 259647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "259658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115697-1 - SOLANGE DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.098865-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FRANCISCO C DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Fl. 265 - Nada a prover, por falta de amparo legal. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104820-7 - ENIO JOSE PAZINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KATHIA MONTICELLI AGUIAR (RS-028045)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTROS Despacho:Oficie-se por ora apenas a SRF, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045374-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2003.001.045379-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2003.001.045394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) REPUBLICAÇÃO: I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096980-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136688-6 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARLENE CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:...Após, abra-se vista ao réu, por fora do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154921-0 - LUIS FERNANDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Luis Fernando Ramos, João Paulo Ramos, Maria Lídia de Jesus Ramos Paula e Maria de Lourdes de Jesus Ramos, em face de Itaú Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40% de 40 (quarenta) salários-mínimos, 10% para cada Autor, considerando-se o salário mínimo vigente na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007237-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X FAGUNDES INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857), Dr(a). LUIS HERMINIO CASA (RS-026330) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037954-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARCIA REGINA AVILA Despacho:Certifique-se quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Intime-se o autor para pagar a 2ª parcela da taxa, em cinco dias, tendo em vista a data do primeiro recolhimento, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.059768-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RUY FERREIRA NEVES FILHO Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Ao término do prazo estabelecido pelas partes, informe o Autor acerca de seu cumprimento, valendo o silêncio como concordância. Custas e honorários na forma do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065067-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MUNIZ BENTING COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066899-0 - JACQUELINE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068897-6 - FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Complemente o autor o valor das custas, conforme certidão de fl 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.070334-5 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 21/22.Designo o dia 28.08.07, às 15:40 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073580-2 - VICENTE FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Emende-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao disposto nos artigos 282 e 283 do CPC.2 - Atribua-se valor à causa, ciente de que isso implicará a escolha do rito pelo qual se processará a presente ação.3 - Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087254-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONI JASINSKI Despacho:Designo o dia 28.08.07, às 15:20 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.092268-7 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137677-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Esclareça o credor qual é a diferença a ser adimplida afinal, sobre a qual incidirá a multa de 10%, a de fl.286 ou a de fl.287/288. Após os esclarecimentos, deverá o autor, ora executado, ser initmado, por DO, para complementar o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042092-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162305-4 - DOUGLAS CAMPOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053446-8 - JULIA MAGALHÃES SERRADO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098870-6 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO ED NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154921-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIS FERNANDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:\"...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.013140-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MADEIREIRA ITAPETINGA LTDA E OUTRO Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.054561-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE ERNESTO TURQUETO FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.059841-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X S M K CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.009859-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta ao ofício às fls. 95/99. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060921-3 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FL. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DO ARTIGO 257, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.AÇÃO DE COBRANÇA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO UMA VEZ QUE A CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO PREVINE O JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067027-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fl. 17.Despachei no rosto da petição inicial da ação de cobrança.AÇÃO DE COBRANÇA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073645-4 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Despachei no rosto da petição inicial da açaõ principal.AÇÃO DE COBRANÇA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131567-0 - JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012560-7 - ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130138-7 - ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138739-7 - PENHA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165129-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Diva Maria de Souza em face de CDL, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva estabelecida no art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fl.584, expeça-se mandado de pagameno em favor do perito.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Cumpra-se fls. 349/350. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.012607-0 - IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.026520-2 - PAULO SERGIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S RIBEIRO (SP-052757)) X SONY MUSIC (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JORDAO DE GOUVEIA (SP-089789) Ao credor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.081586-0 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fl. 367 - Nada a prover. Impossibilitado o patrono por motivo de doença, caberia à parte outorgar poderes a quem pudesse bem representá-la em Juízo.Fl.368 - Os honorários periciais não são devidos, em virtude da gratuidade de justiça concedida ao autor-sucumbente.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772), Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.051559-2 - ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:1-Aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. 2-...Assim, defiro penhora de renda, no percentual de 2% (dois por cento), ante o valor integral da execução.I.se o condomínio da penhora, na pessoa do síndico e/ou seu advogado, por D.O.Após, ao depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.125441-1 - MARCOS CEZAR PEDROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência pronunciada pela parte Autora a fls. 125 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Em observância ao disposto no art. 26 do CPC, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Deixo de condenar o Autor nos honorários advocatícios, eis que o Réu não se manifestou sobre o requerimento de desistência. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.050250-4 - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fls. 175/188, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075691-7 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SANTOS MENINI (SP-102386) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119853-9 - SHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Recebo o agravo retido de fls 165/166. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146390-9 - LEILA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Leila Frydman em face de Ponto Frio, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026639-5 - FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1- Fls. 116/135 - Ao Réu...Designo Audiência de conciliaçao prevista no art. 331 do CPC, para o dia 28/08/07 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061672-2 - JORGE BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X TELSUL SERVIÇOS S A Recolham-se as custas devidas para a diligência requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143207-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUILHERME CAPANEMA DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.120493-2 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X GAMA II AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138297-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159875-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153403-5 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ODILON PINTES GERACI Despacho:Ao requerente para retirar a presente notificação no prazo de 48 horas, mediante comprovação de instrumento hábil para retira-la. Decorrido o prazo se manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, eis que o processo encontra-se com baixa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146629-1 - EL PASO RIO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KARRENA MONASTEC LTDA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Ao perito para prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.075971-0 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED Despacho:1 - Defiro a citação por edital. Prazo de 20 dias. 2 - Designo o dia 11.09.07, às 14:00 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.092186-0 - ROSEMARY PROVENZANO THAMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.143913-9 - TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154465-8 - REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, cumpridas as determinações de fls. 382, retornem ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Juntem-se as petições que constam no sistema. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.026432-2 - FREIRE BAEZ CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte credora sobre fls. 151/152, informando se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093869-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A Decisão:Venha documento oficial da SRF, já que fls. 16 não tem qualquer relação com o site oficial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091729-9 - MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:Defiro. Anote-se onde couber. Às partes sobre o despacho de fls.228. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011461-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142011-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Recebo o recurso de fls 88/94 no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025538-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Rosana de Aquino Alves em face de Banco Finasa, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.009939-7 - NOVO TEMPO BOM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o autor, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.063948-7 - MARCELO JOSE JIMENEZ Y BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Chamo o feito à ordem;1- Com efeito, verifica-se que houve sucumbência recíproca, sendo certo que o Autor não é beneficiário da Gratuidade de Justiça;Assim, ao contrário da pretenção do autor, o valor depositado pelo banco já ultrapassa aquele que é devido, tendo em vista os honorários periciais.2- os honorários periciais foram fixados em 2.000 UFIR, que hoje é de 1,7495, que perfaz, R$ 3.499,00 que dividido por 2 (autor e réu) são de R$ 1.749,50. Já havendo valores suficientes, expeça-se mandado de pagamento...3- Sendo de responsabilidade do Autor o valor de R$ N1.749,50 e, alegando que haveria uma diferença de R$ 660,23, o que se vê é que os valores depositados são suficientes para pagamento da indenização, havendo, inclusive, valores a serem restituídos.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu ou procurador com poderes \"ad negotia\"...Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em nome da parte Autora ou procurador com poderes \"ad negotia\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.133284-5 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao exequente sobre ofício de fls. 614. \r\n\r\nProc. 2004.001.104628-0 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONTEM 1 GRAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061185-0 - MARISE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020739-1 - MARIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria Martin, em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034283-0 - JACIARA DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, expedição de ofício à 25ª DP, consoante requerido pelo Réu e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Desnecessário o depoimento pessoal do representante legal do Réu, eis que em nada contribuirá para o deslinde da questão. Designo o dia 06/09/07, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte Autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Venham custas para intimação das testemunhas ou expedição de ofícios requisitórios, pela parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Venham custas para intimação da Autora a fim de prestar depoimento pessoal em audiência...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159287-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESAS DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:Fls. 137/141: defiro vistas dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122650-0 - ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Aline Regina da Cunha Gomes em face de Banco Finasa S/A e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nId: 259658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.097886-3 - ADRIANA ESTEVES DE AGUIAR, ROBSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.099714-8 (140663) - MONICA BRAGANCA PINHEIRO TAMMELA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO LAURINDO GOMES HIRTH (RJ-018953)) X WILSON MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:SE OS ALIMENTADOS PASSARAM A RESIDIR COM O ALIMENTANTE EM DEZEMBRO DE 2006, PELO MENOS ATÉ NOVEMBRO OS ALIMENTOS ERAM DEVIDOS. ESCLAREÇA O ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:CITE-SE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.015372-8 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:1- DEVE HAVER ALGUM ENGANO DA AUTORA, EIS QUE O PROCESSO 2005.001.015.573-7 NÃO É AÇÃO PRINCIPAL EIS QUE SE TRATA DE MANDADO DE SEGURANÇA.2- INFORME O CARTÓRIO O ANDAMENTO DO PROCESSO N. 2004.001.146.510-0 NOTICIADO ÀS FLS. 1138.3- DEVE SER FIRMADO O DOCUMENTO DE FLS. 1122 - A NÃO SER .HOUVE ENGANO \r\n\r\nProc. 2006.001.165300-1 - ANA CAROLINA VIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:1 - E. O FOCIO REQUERIDO ÀS FLS. 171.I-SE PARA A ENTREGA QUE DEVERÁ SER COMPROVADO2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO COMO REQUERIDO PELO M.P3- A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZOU-SE EM 06/03/07 COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 74.4-CUMPRIDOS OS ITENS 1 e , VOLTEM, CERTIFICADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.026388-2 - CARLOS MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X EVA MARIA PEROZZI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 181 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.135725-1 - JANE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - OFICIE- À RECEITA FEDERAL ( QUANTO ÀS DECLARAÇÕES DOS ANOS DE 2003 E 2004 DO ...2- ESCLAREÇA A REQTE: A ) A NECESSIDADE DO REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS. 611B- A RAZÃO DOS EXTRATOSDA CONTA DOS FILHOS DO RÉU.C- A NECESSIDADE DE DADOS DE REGISTRO DE RECEBIMENTO E GASTOS DO RÉU NO PERIDO DE 2000 A 2004, CONSIDERANDO ...D - O QUE DESEJA QUANTO AO ITEM 3 DE FLS. 611 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.127725-0 (148071) - TIAGO PEIXOTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)), ELENIR SANTOS DE LIMA PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.091640-0 - L.S.G., M.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160008-2 - CAMILLA OTTATI MOTTA SPINOLA DIAS, BERNARDO JAHARA BONANCA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145130-0 - DELMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARIA CELESTE BORGES FERNANDES Despacho:A afirmação de fls.23 deve ser firmada pelo requerente e não pelo advogado, para definir responsabilidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.053642-7A - MARIANA JORGE GOMES IBRAHIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X EMILIO JORGE IBRAHIN FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:MINI FESTE-SE A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1- COMPROVE O REQUERENTE A ENTREGA DO OFICIO CUJA CÓPIA ESTÁ ÀS FLS. 2742 - ESCLAREÇA O EXECUTADO A QUE PRAZO SE REFERE \r\n\r\nProc. 1998.001.115377-4 - WAGNER DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X JAIRO BARRETO DE JESUS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.042375-9 - PATRICIA MENEZES DA SILVA, FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA JUNIOR, Assistente: ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:DEVEM OS REQUERENTES ESPECIFICAR O VALOR FALTANTE E NÃO, APENAS, APRESENTAR O TOTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.130445-0 - MARIA MARGARETE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ASCENDINO DA SILVA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - CITE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.066392-3 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS DO RGI E ITPU PARA PROCESER A AVALIAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000109-3 (148177) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:VISTAS POR CINCO ( 05 ) DIAS COM AS CAUTELAS LEGAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.139425-8 - MARIA DAS DORES INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X EDMILSON NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Decisão:fls. 118 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.048846-8 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X JAQUELINE HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE ONDE, NESTES AUTOS, ESTÁ A DECISÃO QUE PRETENDE VER DECLARADA, E QUE SE REFERIU À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E NÃO PAGAMENTO DE EXECUÇÃO. NA FORMA DO ART. 974, ... DO C.P.C. COMO ESTÁ ÀS FLS. 168 \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Despacho:1- manifeste-se a ré em 05 dias.2 - diga aautora no apenso. 3 - após ao mp \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.066384-6 (136520) - CARLOS ALBERTO CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785)) X LUCI SCHMIDT CASTELO Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 1999.001.000784-3 - GIUSEPPE RICARDO ACRI (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X ILTONY GONCALVES NUNES), MARLI AUGUSTA RODRIGUES NUNES), IRILON NUNES ACRI PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148299-0 - ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARTA FABIANO CARPINTERO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- E. O MANDADO DE PAGAMENTO.2- OFICIE-SE ( FLS. 94, ITEM 5)3- À RATIFICAÇÃO EM 23 / 07 / 2007 ÀS 14:00 HORAS.I-SE A DEFENSORIA PÚBLICA PELA RÉ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051508-5 - EVAM DIOGENES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ANDREA FERNANDA POLO MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Ao pregão, não responderam as partes, nem seus advogados. Aberta a audiência, considerando que a parte ré não foi citada e há possibilidade de acordo aventada pelo ofertante, que pede o adiamento para a tentativa de composição, o MM. Dr. Juiz designou a audiência para o dia 14/8/2007, às 14:00 horas, ficando intimados os presentes. Cite-se e intime-se a parte ré. Publique-se. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente termo. Eu,Analista Judiciário, Secretária, digitei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.004996-7 - SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Despacho:manifeste-se a autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108277-0 - ANDRE DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ALESSANDRA CABEDA CAVALCANTI PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.701374-4B (139605) - AURORA ANGELO SENCADES, HERALDO MARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400713-1 (130901) - GILSON LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ELVIRA STECANELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS TYRONE REIS (SC-014910) Decisão:INDEFIRO FLS. 63 NA FORMA DO PARECER DO M.P \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.002889-5 - ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)) X MAURICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:CONSIDERANDO QUE A AUTORA SÓ SE MANIFESTOU NESTES AUTOS EM 2005, E A PROCURAÇÃO À DRA. MARIA MICELI EM FLS. 06 DA EXECUÇÃO EM APENSO.INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS. \r\n\r\nId: 259461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039271-6 - ALLYSON DAVID DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.28, HAJA VISTA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PROFERIDA ÁS FLS. 27. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.098801-2 (101056) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.078780-7 - THIAGO CASSAR DEPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X PAULO FRANCISCO DEPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.081109-0 - VIVIANE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X JEROME HEAD Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SENDO DESCONHECIDO SEU PARADEIRO CONFORME AFIRMADO ÀS FLS. 298, REVELANDO-SE INFRUTIFERA SUA INTIMAÇÃO POR VIA EDITALÍCIA DE FLS. 302/304, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041539-0 - LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.89VSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049691-1 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065285-4 - HUGO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X NELSON ESTRELA NETO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.135813-0 - FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE SE MANIFESTAR APÓS O DESPACHO DE FLS. 47, ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE TRINTA (30) DIAS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 51, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.066052-1 (98776) - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO OS PLEITOS D EFLS. 52 E 61 PELO FATO DA GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS, POR SUA NATUREZA REMUNERATÓRIA, SENDO CERTO, QUE A EVENTUAL NÃO INCIDÊNCIA EXIGE O MANEJO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE MODIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.070440-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESMERALDO RODRIGUES Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES E ESMERALDO RODRIGUES, VOLTANDO O CÔNJUGE-MULHER A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBVRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021677-5 - ADRIANA SILVA VELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EDUARDO JOSE TEIXEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.024521-5 - EDY LEA FIGLIUZZI PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X STENIO DE LIMA PAREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) Despacho:INFORME O RÉU SE POSSUI A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.095323-4 - RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:À PARTE EMBARGANTE SOBRE A INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.164940-0A - IZABEL CRISTINA GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DE ARAÚJO BARRETO (BA-011533)) X LUIS ROBERTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:... DESTA FORMA, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UM DOS JUÍZOS DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR-BA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005390-3 (106.781) - NICOLINA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X EUGENIO DO PATROCINIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) Despacho:Fls. 246: Recolhidas as custas, ao Contador Judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.057187-3 - HIND SAAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069354-1 - BRUNA MOURA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SERGIO LUIS DA COSTA BARROS Despacho:Fls. 122/123: Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte exequente. Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 171/174. \r\n\r\nProc. 2005.001.082861-6 - BIANCA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO (RJ-105749) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.158961-7 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE EXTINTO, CONFORME SENTEÇA DE FLS. 116. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062907-5 - BREDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:ADOTO INTEGRALMENTE AS BEM LANÇADAS RAZÕES DO MP, TRATANDO-SE DE PLEITO DO EXECUTADO QUE DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA, NÃO PODENDO SER APRECIADO NA ESTREITA VIA DE AÇÃO EXECUTIVA, QUE SE PRESTA UNICAMENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR. POR TAIS RAZÕES, O INDEFIRO. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114602-3 - ANNA CAROLINA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SERGIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082188-3 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 23/24. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.035143-0 - GUSTAVO DE OLIVEIRA LEAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X PEDRO PAULO LEAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 19/21, 41 E 44, PERMANECENDO SUSPENSA A EXECUÇÃO ATÉ A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043614-8 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PERCILIANA A F J SKINNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095229-1 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 02/33, JUNTANDO AOS AUTOS PERTINENTES. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.096522-4 - RAIMUNDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X RAIMUNDO CAVALCANTI FILHO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:CUMPRA-SE O PATRONO DE FLS132 O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078962-8 - RAMON GONZALEZ ALVARADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RITA DE CÁSSIA LISBOA CARDOZO DE LIMA Despacho:Fls. 24: Considerando que já houve citação, venha a concordância da parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.122094-0 - GENILDA ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)), GABRIELA ALVES DA SILVA PORTO Despacho:Fls. 90: Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do despacho de fls. 89, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.079260-3 - VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, AO FINAL, ANTES DA EMISSÃO DE QUALQUER TÍTULO. CITE-SE O CÔNJUGE-VARÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.018973-0 - LEANDRO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ALINE DA COSTA BRUYCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:As partes e o MP sobre o laudo de fls. 180/182. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.063852-0 - IGNES LIDIA CAPELER (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X FIDELIS MARTELETO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO ACIMA REVOGO A DECISÃO DE FLS. 263 E ADMITO A APELAÇÃO INTERPOSTA. À PARTE APELADA (RÉU). APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.021088-2 - ALAN MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBAS MARTINS (RS-021923)) X STEPHANY MONTEIRO MIRANDA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, MANTEVE-SE COMPLETAMENTE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 16, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159653-4 - ANDREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X EMANUEL PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, DECORRENTE DO RELACIONAMENTO HAVIDO ENTRE ANDRÉIA SOARES E EMANUEL PENA DOS SANTOS, INICIADA NO MÊS DE AGOSTO DE 1999 E ENCERRADA EM DEZEMBRO DE 2004, ATRIBUINDO-LHE OS EFEITOS CONSTANTES DAS LEIS 8971/94 E 9478/96, DEVENDO A COMUNHÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS, RECONHECENDA NA PRESENTE SENTENÇA, SER DISSOLVIDA, SE FOR O CASO, NA VIA PRÓPRIA. ISENTO AS PARTES DE QUAISQUER ÔNUS POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025435-6 - IRENE LIDIA LIERMANN (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGIA LIERMANN MARINHO DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036474-9 - LANZONE JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051323-1 - JOSE MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X MARIA DA SILVA DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E ISENTO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.154967-1 - JOSE JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EIDE BARBOSA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028172-4 - DANIEL LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X ISABELLA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Fls. 41: Anote-se a renúncia onde couber. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.053610-3 (102012) - CARLOS EDUARDO DE LUCENA PRUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ROMAN PRUST (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:Fls. 530/531: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134077-0 - MARCOS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCELLEN FREIRE DE ANDRADE E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805608-0 (84.149) - SANDRA DE MOURA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.077865-9 (98893) - SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOSE AFRANIO JULIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090192-7 - MARIA DO CARMO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a vinda das certidões faltantes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.164940-0 - LUIS ROBERTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X IZABEL CRISTINA GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DE ARAÚJO BARRETO (BA-011533) Despacho:CUMMPRA-SE À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037428-3 - SANDRO RICARDO CALDAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SILVIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada às fls. 49. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.045496-5 - ELAINE DE ALMEIDA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X RONALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nId: 259462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.033947-6 (101708) - LUCIA REGINA NAMORATTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA (RJ-041170)) X AYRTON FERRAZ MENDONCA FILHO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 1996.001.130163-1 - MARIA DA PENHA SILVA GONCALVES X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078) Despacho:Fls. 121/124: manifeste-se o alimentante. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.012622-6 - JOAO VICTOR ESTRELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X CLEYTON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 97. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099152-1 - ELIANE APARECIDA DE AGUIAR, GABRIELA FOUAD (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro o requerimento de fls. 02/03. Expeça-se o competente alvará com as cautelas de estilo. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061476-2 - CLEBER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MARTINS BETTINI (SP-144275), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X CLAUDIA BERNARDO DE SIQUEIRA Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias; 2- Oficie-se ao Juízo deprecente informando o aqui decidido, devendo o oficio ser instruído com cópias de fls. 52 e 53. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039862-7 - DULCE MARIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 17: \" REQUEIRO VENHA NESTES AUTOS A PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091875-1 - SAMUEL TIMOTHY WALKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 08: \" REQUEIRO VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.045393-0 - MANOEL OCTAVIO DE OLIVEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X ELISA DA COSTA PACHECO PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEÍCOLA DE BRITO SILVA (RJ-013020) Despacho:J.Defiro. Retifique-se, expedindo-se nova carta de sentença. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057777-4 - ESPÓLIO DE BASSUL ATHUIL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072459-0 (100824) - L.C.P.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757), Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X I.F.C.P.M. VENHAM OS AUTOS A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE SOBRE OS PEDIDOS DE FLS. 55 E 58. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082641-8 - ÉRICA DE OLIVEIRA CAMPANATE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X MARCELO REIS CASA ALTA DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.101202-8 - JULIA MACEDO CESARANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE \" \r\n\r\nProc. 2006.001.087323-5 - LUCIANA PAES GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" REQUEIRO MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083234-2 - ELIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Ao Ilustre Juiz prolator da sentença de fls.169. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.015519-6 - ROBLEDO ZACHARIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X LÍVIA RAMOS ZACHARIAS Despacho:Atenda-se ao MP (fls.35). \r\n\r\nProc. 2007.001.091873-8 - PAULO SERGIO NASCIMENTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ALICE BORGES MAMEDE E OUTROS Despacho:Este Juízo não é privativo de gratuidade. Portanto, anote-se a baixa e redistribua-se para uma da varas de família privativas de gratuidade. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012950-1A - WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) DIGA A PARTE IMPUGNANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.066530-0 - MARIA DAS GRACAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MARIO DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Tendo em vista a proximidade da realização da praça (20/07), DAC para renovação da diligência com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.150391-5 - ANA JULIETA DA SILVA SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 136: \" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE E O INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA POSSIBILITAR UMA OPORTUNIDADE DE ACORDO\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.078787-5 - EWALDO ANTÔNIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X DENISE BARBOSA VIEIRA RODRIGUES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 18 E SEGUINTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.038076-0 (100386) - RAIMUNDO NONATO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001)) X JUAN KACZAN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.75: Oficie-se à Caixa Econômica Federal, como de costume (extrato FGTS). \r\n\r\nProc. 1993.001.038076-0 (100386) - RAIMUNDO NONATO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001)) X JUAN KACZAN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assinatura:Expeça-se mandado de busca e apreensão do menor, considerando o acordo de fls.60, especificamente o item \"5\", que a genitora não pode alegar desconhecer.I.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018104-3 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MARCIO FILIPPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão do menor, considerando o acordo de fls.60, especificamente o item \"5\", que a genitora não pode alegar desconhecer.I.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050869-0 - PEDRO PAULO DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA TERESA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073130-1 - VALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X LUCAS GOMES VARES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DA SRF DE FLS. 114. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.005845-2 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRENILDA SOUZA PANI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.005845-2Ação de Regulamentação de VisitaS E N T E N Ç ADANIEL FERREIRA ALVES, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de Regulamentação de Visita em face de IRENILDA SOUZA PANI. Ocorre que as partes celebraram um acordo no processo que tramitou na 6ª Vara de Família (2006.001.007332-2 - Guarda e Responsabilidade, fls. 39/40), envolvendo a regulamentação de visita, objeto desta ação.Manifestação do Ministério Público, às fls. 41, pela extinção ante a perda de objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.100041-0 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS Despacho:Designe-se audiência prévia de conciliação para os próximos vinte (20) dias, fluindo o prazo para eventual resposta, a partir da referida audiência. Cite-se. I. Ciência ao MP. Audiência designada para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.125803-3 - MARCIA JEANWIL RIOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602), Dr(a). RAFAELA BORENSZTEIN (RJ-149278E), Dr(a). HERON ABDON SOUZA (RJ-092610), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E)) X JACQUES VICENT MARI (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Fls.312/313: Manifeste-se a Credora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201328-9 (84351) - JORGE MATHEUS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). STELLA MOUZINHO ALVES SILVA (RJ-090778) Sentença:Assim, tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido efetuado pelo alimentante, para EXONERÁ-LO do pagamento das verbas à sua filha CAMILA SOARES DE LIMA, anteriormente fixadas em 17.5% (dezessete e meio por cento) de seus vencimentos líquidos. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 1994.001.058459-8 (102206) - LILIAN VAZ FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.120907-9 - ELIANE QUEIROZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 259463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.064740-6 - WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.119230-4 (84.420/92) - VINICIUS SANT'ANNA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X GILBERTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.029001-5 (87.416/95) - ANDRE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X JORGE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) AT. DR. FRANK GOMES VIANA - OAB/RJ 100.650 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9 - MILA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA Decisão:(...) acolho parcialmente os embargos declaratórios de fls. 67/8, para, revogando o despacho que determinara a suspensão deste processo (fls. 64), fixar os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à requerente até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar. Observo que, no processo de oferecimento de alimentos ao filho do casal, já há o deferimento de 10% (dez por cento) a título de alimentos.Mantenho, ad cautelam, a autora como dependente do réu em seu plano de saúde (....)Designo o dia 27/08/2007, às 14:30h para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.Cite e notifique-se. (Ver a íntegra da decisão em Cartório). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.029824-1 - SIMONE SCANFONE DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) AT. DR. SEBASTIÃO SCALFONE - OAB/RJ 52.065 - Despacho: VISTOS, ETC...DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO, INDEFIRO A GRATUIDADE PARA DESARQUIVAMENTO, CUJAS CUSTAS MONTAM A R$ 20,97 (VINTE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.096267-3 - SABRINA LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096267-3 - SABRINA LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Despacho:Defiro fls. 132.- Oficie-se, com o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob as penas da Lei.- Manifeste-se o alimentante, que tem advogada validamente constituída, nos autos, sobre fls. 106.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 1997.001.149443-5 - SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) == AT. DRA. JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO - POAB/RJ 98.283 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA Nº 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010790-8 - VERA LUCIA QUEIROZ CHAPADENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) AT. DRA. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA - OAB/RJ 122.913 ==COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA Nº 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031518-7 - HOSAIAS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098520-0 - FERNANDO CELSO MACHADO STILBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE RAYMUNDO STILBEN (RJ-067754) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Aos embargados, sobre o documento de fls. 87, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.094568-0 - ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883), Dr(a). HEITOR DELGADO CORREA (RJ-109812)) X JORGE DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.180106-1 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E ANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Defiro o requerimento do nº 07 (fls. 227), pelos últimos 05 (cinco) anos.Oficie-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Vindas as respostas, conclusos para a longa decisão que se impõe. \r\n\r\nProc. 2003.001.100061-7 - RUBEM BARBOSA MARTINS DANTAS, Assistente: MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RUBEM MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0A - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER) EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.117256-1 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo findo. Digam sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Declaro precluso o direito de a parte exeqüente manifestar-se sobre o documento.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias.- Se vierem documentos, indique-se a qual ou quais cada um se contrapõe, com vistas à análise da prova produzida.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.078901-0 - GUILHERME FEITOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X DIONÍSIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:O crédito é dos menores, não de sua representante legal.- Ao M.P.- P.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.132585-3 - MARINETE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARAMURU PADELA (RJ-105971) Sentença:Homologo a desistência da execução do crédito mencionado às fls. 470.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.024149-0 - CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) J. Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias. Em tempo: Na hipótese de a criança estar na companhia da genitora, esta não será entregue ao pai até ulterior decisão do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.094456-2A - MARIA ELISA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO Despacho:À Fazenda estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Oficie-se, como requerido.Ciência à Promotoria de Família. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Decisão:Mantenho a competência desta Vara de Família, para processo e julgamento da causa. Afirmado \"desacato\" na ausência do desacatado não é. Nada a dizer a mais, sobre fls. 350.Digam as partes se há mais provas a serem produzidas nestes autos, justificando-lhes, em 10 (dez) dias, a relevância. \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Inicial de Execução de Alimentos: Beatriz de Carvalho Guimarães e outros X Pedro Paulo Ferreira Fontes - (Advogada: Drª Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB 23.192) - Despacho exarado em 12/07/07: \"Comprove-se a miserabilidade jurídica (Súmula nº 39/TJRJ), até porque as custas da Execução não ultrapassam os R$ 41,54 (quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos). Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Vistos, etc...J. Indefiro, em vista do que dispõe o art.520, IV, CPC. Poderá o 2º grau conferir tal efeito. P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078138-1 - BERNARDO DA SILVA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS Despacho:Dispenso conclusão.Susto a eficácia de fls.127, diante do que decidira às fls.126, observando que a petição de fls.127 foi despachada diretamente por mim, com a presença do advogado.Certifique-se publicação de fls.126. Publique-se, se negativa.Certifique-se, ainda, se o advogado teve ciência, em Cartório, de fls.126, bem como se a decisão foi lançada via Projeto Comarca.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.001643-1 - SAUL ELIAHU MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720)) X CASSIA MARIA BARROS LARSON Despacho:Reconheça-se a firma de fls. 388.- Isto feito, ao M.P.- A seguir, conclusos.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.081204-9 - JOSE MAURICIO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X DENISE BAPTISTA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO EM 12/07/2007 JUNTE-SE. MANIFESTE-SE, EM 48 HORAS, A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.001.024826-2 - ANTONIO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489)) X CRISTINA MADALENA GOMES DA COSTA), LARISSA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Sentença:Tendo em vista que as partes se firmaram no acordo de fls. 72/73, bem como seus patronos, os quais possuem poderes para transigir, desnecessária se torna a ratificação do mesmo. Assim sendo, HOMOLOGO-O e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., observando-se que nada foi estipulado em sentido contrário, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Intime-se o Ministério Público.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.120789-5 (76.120/88) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X MARIA JOSE SIRELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO ATHIAS (RJ-070458) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.962499-9 (73.462/88) - RICARDO BATALHA MENESCAL X OLGA GIRÃO MENESCAL E OUTRO === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. JULIETA DINIZ CUQUEJO - OAB/RJ 93.229 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.070389-0 - LIANE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) AT. DR. WILSON MARQUES, OAB/RJ 117.059 E CLARISSA OLIVEIRA VIDON, OAB/RJ 134.491 = RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029895-5 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Decisão:Vistos, etc...J.-se. Mantenho a sentença. Indefiro a imediata remessa, porque o MP há que se pronunciar, embora não o deve a parte apelada. Revogo fls.111. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.054043-0 - AUREA CARRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063) Despacho:Dê-se a certidão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:Ao Dr. perito, sobre fls. 434. \r\n\r\nProc. 2005.001.097229-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ROBERTA VICENTE PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Aos interessados sobre o laudo da Assistente Social às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Decisão:Vistos, etc...Houve anterior concordância, por parte da ré, com a viagem do menor para o Paraná, em companhia do genitor (cf. fls. 169).Assim, nada impede que nova viagem ocorra no período de visitação do pai.Assim, autorizo o requerimento feito na letra \"b\", fls. 223, devendo o menor viajar na companhia do pai, uma vez que a petição nada específica. Expeça-se o alvará.Quanto ao requerimento constante da letra \"a\", das mesmas folhas 223, manifeste-se a ré, em 48 (quarenta e oito) horas.-P.I.-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.109397-3 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONCA), PEDRO FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Decisão:Tem razão a requerente, em especial diante do que consta de fls. 55, nº II h, em que são autorizadas viagens. no caso, a viagem tem por fundamento doença da requerente, para fins de tratametno, em Brasília-DF, pelo período de 02 (dois) meses.O que os autos fazem presumir é que o genitor já está ciente de endereço e telefone, em Brasília.Assim, desnecessária a oitiva pretendida, em razão do que, bem examinando os autos, defiro o requerimento, mais ainda quando é fato que, pelo acordo homologado neste Juízo (fls. 54 a 56 e 59), a requerente é a única titular da guarda do menor.Expeça-se o alvará permissivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095273-4 - ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO Despacho:Reservo-me para decidir sobre a antecipação de tutela após a válida formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098411-5 - FLAVIO ARTUR ROQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES Decisão:Vistos, etc...Defiro a antecipação da tutela, com visitação e pernoite em fins de semana alternados, a começar de Sábado, dia 21.7.07.Nesse ínterim, expedido o alvará, cite-se e i-se, com urgência.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016490-2 - CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X MATHEUS CORDEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Ao M.P., sobre a reiteração da antecipação da tutela.- Nesse ínterim, expeça-se a carta precatória para citação, uma vez recolhidas as custas.- P.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707428-9 (41.890/76) - SERGIO LUIZ BRANDÃO E OUTRO --- DESARQUIVADO POR 30 DIAS. -- REQ. DRS. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, OAB/RJ 1.695-B E ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO, OAB/RJ 101.415 - S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nProc. 1979.001.200684-7 (47.543/79) - CAUBI GUIMARAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702464-1 (50.890/80) - SOFIA NEJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Ouça-se a Fazenda Estadual.- P.- \r\n\r\nProc. 1986.001.201418-0 (65.119/86) - IEDA PACHECO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.901227-0 - EULER DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO === AT. DRA. MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ - OAB/RJ 138.308 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA Nº 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1988.001.122871-0 (76.201/88) - JOSE MARCIO MARIN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-028417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ==== DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - REQ. ADVOGADOS INSCRITOS NA OAB/RJ SOB OS NÚMEROS 114.717 E 125.484 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.121530-5 - ISAAC SALOMAO BEMUYAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) == DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.028029-8 - ADILSON DA COSTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. -- req. DR. MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO - OAB/RJ 16.440 - SEM PROCURAÇÃO -. \r\n\r\nProc. 2000.001.162128-9 - MANOEL RAMOS REQUENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.140784-1 - JAINE RIBEIRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE - OAB/RJ 43.247 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080642-0 - AURELIA PLIEGO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) AT. DRS. AURELIA PLIEGO DE MELO E ALMIRO RODRIGUES DE MELO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059193-8 - P.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142), Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065356-7 - ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Decisão:Oficie-se, com ordem de reinclusão, sem carências, uma vez que tal foi pactuado entre as partes, pacto este homologado ás fls. 38.As despesas correrão, naturalmente, por conta do ex-cônjuge, observada fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.140338-8 - DANIELE SEBASTIANI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053170-4 - ALAN DIAS CAMPANATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Designo o dia 03/08/07, às 13:15h. para audiência de ratificação. Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.071619-4 - BRUNO STRICKLAND FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 34/35, ratificado às fls. 40, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086746-9 - CARLOS ALEXANDRE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:Observe-se a promoção do MP, que será atendida, uma vez que a cláusula apontada é de, no mínimo, incerta executoriedade.Justifica-se aquela discordância, com oposição pelo \"Parquet\", na medida em que o consenso deve, necessariamente, ter potencial de gerar litígios em patamar mínimo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.025979-5 (88.547/96) - ALONSO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MARIA DA GLORIA ERMIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) --- DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE - OAB/RJ 137.988 == SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.007908-6 - ANGELA MARIA DURAN FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041062-7 - CONCEIÇÃO LUIZ BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X REINALDO TADHEU ALVES) Despacho:Despacho exarado nestes autos: Aguarde-se a apensação do incidente processual.- Depacho exarado no Incidenrte: Comprove-se a miserabilidade.- Depois, anote-se. A. em apenso, conclusos.- P.- \r\n\r\nId: 259465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO a exoneração requerida relativamente a ADILEY MONTEIRO MANHÃES.Comprove o Requerente o alegado em relação `a alimentanda Adrielle, tendo em vista o informado na alinea g) de fls. 95. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042374-9A - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TEIXEIRA DE GODOY (DF-004304)) X LUIZ CARLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:Assiste razão ao excipiente, tendo em vista que a pretensão do Autor cinge-se à administração de sua paternidade, sendo este Juízo absolutamente incompetente a teor do art. 94 do CPC.Desta forma, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca de Brasília - DF. Assiste razão ao excipiente, tendo em vista que a pretensão do Autor cinge-se à administração de sua paternidade, sendo este Juízo absolutamente incompetente a teor do art. 94 do CPC.Desta forma, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca de Brasília - DF. Assiste razão ao excipiente, tendo em vista que a pretensão do Autor cinge-se à administração de sua paternidade, sendo este Juízo absolutamente incompetente a teor do art. 94 do CPC.Desta forma, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca de Brasília - DF. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Despacho:...tenha redesignada a AIJ para esta data às 16h, considerando que o Autor este sendo atendido pelo Depto. Médico deste TJ, redesigno o ato para o dia 17/09/2007 às 14h.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.072540-2 - R.A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Proc. nº 2005.001.072540-2Ação de Conversão em Divórcio Dr. Aluizio Napoleão , OAB 95.928\"Dpd. r.a. em apenso. Preparados corretamente, vindo a certidão averbada, ao MP\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/07/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086871-7 - LARA BERNTZEN, AMANDA GERD BERNTZEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:I-SE O AUTOR PESSOALMENTE , PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, N/T DO ART.267, III C/C §1º DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.053239-9 - LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)), ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002705-6 - CYPRIANI AUDIO EQUIPAMENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Despacho:DESAPENSEM-SE OS PROCESSOS FINDOS E ARQUIVEM-SE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071078-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Petrição: Dra. Maria Lucia Pinheiro da Silva- OAB/RJ 107.301//Despacho: Intime-se o patrono para devolver os autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão (cf.art.196 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029754-5 - RODRIGO RIOS SIQUEIRA - REP/P/S/MAE, RAFAEL RIOS SIQUEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702) Despacho:I-SE O AUTOR PESSOALMENTE , PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, N/T DO ART.267, III C/C §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.046567-5 - SHEILA HENRIQUES DIAMANTARAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X THOMAS CARL BEHRENS A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.096380-1 - DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.215 (ao exequente). \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036853-0 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Intimar o Srº. Walter Meira Lima, através de seu patrono, Drº. Nélson Labrador Martinez, OAB/RJ. 84.466, para fazer o pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 153,68 (cento e cinquenta e trs reais e sessenta e oito centavos), conforme planilha em anexo, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060825-4 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA FÉLIS (ES-011586) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.060831-0 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA FÉLIS (ES-011586) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 99. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.158043-3C - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.031248-6A - TAYANA CRUZ CARDOSO, FABIO CRUZ CARDOSO, IAGO CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)) HELIO MUNIZ CARDOSO, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:I-SE O AUTOR PESSOALMENTE , PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, N/T DO ART.267, III C/C §1º DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.125750-7 - JOSE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X ARLEY SILVEIRA DE AZEVEDO A (s) parte (s) interessada sobre fls.34/39 - Carta Precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5 - MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 11h 15m. INTIMEM-SE TODOS.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003449-6A - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:...Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos a Exequente, ora impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:fl. 185- atenda-se com urgência.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.054089-0 - FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X VANIA BRAGA PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094059-8 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CAMILA DE SOUSA NOVIS), PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029138-2 - PEDRO PAULO MARINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MATHEUS EMMANUEL VIEIRA BORELLI, REP/P/S/MAE), SERGIO BORELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) A (s) parte (s) interessada sobre fls.191 - Ofício do Laboratório - UERJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.110824-8 (74238) - CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) A parte interessada sobre fls. 104 (ofício do Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 48.029/80 DESARQUIVAMENTO//PARTES: GERMANO DA SILVA PEREIRA e SOLANGE PERRU PEREIRA - ADV. DR. JOAQUIM GONÇALVES VELOSO - OAB/RJ: 90.114- Despacho: Firme o patrono a declaração juntada, que não está cobrando honorários. \r\n\r\nId: 259466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146978-0 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:1- Recebo o recurso em seu regular efeito. 2- Ao apelado.3- Ao mp.4- Após, ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 207 POR CONSIDERÁ-LO JUSTO, VISTO QUE O ALIMENTANTE JÁ ASSUMIA TAL ENCARGO. INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:Diga o autor o motivo da impossibilidade de realização da avaliação direta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.003882-9 - SERGIO ROBERTO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X SANDRA BARBARA VIANNA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). ALEXANDER SEIXAS (RJ-097515) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094419-1 - CARLOS EDUARDO PANNO, MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129182-3 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópias de fls.55 e 59 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158228-8 - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEM CASTRO PIRES DE SOUZA), JOSE JERONYMO PIRES SORIA DE SOUZA NETTO Despacho:Considerando o silêncio do segundo réu, e por se tratar de questão de estado, digam os interessados e o MP se existem outras provas a serem produzidas, atentando que já houve colheita de depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, nos termos da assentada de fls. 77/83. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.037852-2 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RICARDO COTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas sobre o estudo psicológico de fls.157/167. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.081977-2 (4878) - MOEMA NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 309, por seus próprios fundamentos. Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.085567-8 - IVAN RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ELISABETE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950) Despacho:FLS. 132- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153030-1 - FERNANDA HOFFMANN DE SANT ANA, LUIZ EDUARDO TROMPOSWSKY TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744) Despacho:Redesigno audiência para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087359-7 - ANA CLÁUDIA MARTINS DE SOUZA MEDRONHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090413-2 - PAULO GALDINO JOSEPH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.017861-8 (6403) - REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X SONIA MARIA DUPERRON VILAS BOAS DE OLIVEIRA), RAPHAEL FRANCISCO DUPERRON VILAS BÔAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VICTOR ANTUNES DE LIMA (RJ-145400E) Decisão:DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DO REQUERENTE AO FILHO RAFAEL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029137-7 - CARLOS CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CLAYZE MARIA NOVAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:1- DEFIRO A CONVOLAÇÃO2- ANOTE-SE.3- RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO4- APÓS, CONCLUSOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026691-5 - MARIANNA LORETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873)) X ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Homologo os cálculos de fls.431/434, uma vez que elaborado em consonância com os ditames legais. Expeça-se guia para depósito do valor devido e apurado na perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2001.001.124542-7A - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Despacho:Emende-se a inicial, considerando a incompatibilidade das prestações cobradas com o rito do artigo 733 do CPC, diante do teor da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado para apresentar pagamento da segunda parcela. \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.008259-0 - MARCELO MAGALHAES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO DA CONCEICAO MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS (RJ-152391E)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:Ao cartório para juntar o ofício que se encontra na Serventia. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 31/07/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031725-9 - KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:... Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor do alimentando, Oficie-se caso seja necessário.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086185-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Indefiro. Proceda-se à intimação pessoal. As demais serão efetivadas pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.130494-7 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA Decisão:Trata-se de execução de alimentos, intentada por absolutamente incapaz em face do genitor.A Constituição da República pátria ressalvou a possibilidade de decretação de prisão por dívida. Desta forma, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compelir o executado a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, considerando que o mesmo não apresentou proposta viável de parcelamento, pagamento da dívida ou qualquer outro meio que ilidisse o decreto prisional.Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que o mesmo cumpra sua obrigação alimentar. Expeça-se mandado de prisão, com as cautelas de estilo, bem como os ofícios e comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.094708-8 - RAÍSSA TAKENAKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES Despacho:Defiro G.J. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041999-0 - KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-143703)) X PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:INDIQUE A PARTE EXEQUENTE OS BENS A PENHORAR. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0A - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor. A fim de por fim ao presente litígio, às partes para dizerem, no prazo comum de cinco dias, se desejam a realização de uma audiência especial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.093380-6 - PAULO GALLOTTI MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BEATRIZ ROMERO MARINHO MONT ALEGRE Decisão:DEFIRO A TUTEL APLEITEADA, DIANTE DA PROVA CONSTANTE ÀS FLS. 11, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA À FILHA BEATRIZ. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152185-5 - ADILIA BRITO DA SILVA, ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Designo Audiência para o dia 15/08/2007, às 16:00 horas, que deverá contar com a presença do menor. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (RJ-037830)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:O feito está findo. No entanto, por economia processual, intime-se o varão para manifestar-se sobre fls. 180/181. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068248-0 - SAMIR PASSOS AWAD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:FLS. 160- DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO VARÃO, EXPEÇA-SE O OFÍCIO COMO REQUERIDO À FL. 163, TAMBÉM. \r\n\r\nProc. 2007.001.061272-8 - KARINA COUTINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DIOGO DAS NEVES SILVEIRA (RJ-140762E)) X CARLOS ROBERTO ROCHA MANSUR Decisão:Diante dos fatos narrados e após a audiência conciliatória, levando ainda em consideração a promoção do i. órgão ministerial, defiro a tutela antecipatória requerida para que o menor visite o genitor acompanhado de pessoa de confiança de sua mãe. Int-se. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061272-8 - KARINA COUTINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DIOGO DAS NEVES SILVEIRA (RJ-140762E)) X CARLOS ROBERTO ROCHA MANSUR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da carta precatória. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133887-8 - LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID REGIS CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Despacho:VENHAM AS CÓPIAS MENCIONADAS ÀS FLS. 55. APÓS, CITE-SE POR DEPRECATA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117749-4 - DENIS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ANA CRISTINA COSTA CRUZ DE REZENDE MORAIS), ALESSANDRA REZENDE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). GEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA (RJ-150764E) Despacho:Recebo a apelação de fls. 227/238 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036256-6 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Devolva-se a petição grampeada na contra-capa ao patrono da parte, considerando a duplicidade devidamente certificada pelo cartório.Ao alimentante sobre fls. 106/109. Após a juntada de sua resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089019-4 - DARIO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X JOÃO FELIPE NORONHA DE ABREU Decisão:Defiro parcialmente o pedido formulado para fixar os alimentos provisórios na forma da oferta, devendo o ofertante pagar, ainda, o equivalente a um salário mínimo, depositados até o dia cinco de cada mês na conta-corrente da genitora.Registre-se que o Juízo considerou o padrão sócio-econômico das partes envolvidas, além de atentar para o binômio necessidade-possibilidade, especialmente em se tratando de absolutamente incapaz.O Juízo não deve ficar adstrito aos critérios da legalidade estrita, podendo os provisórios na demanda de oferecimento de alimentos ser superiores ao ofertado, se, pela análise perfunctória da situação financeira das partes, a verba puder ser fixada em patamar superior.Cite-se e int-se. Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 15:00 h.Int-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.154600-1 - DJACIR MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 14/08/2007 , às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162773-4 - DALVANEIDE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MAURO MELLO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova documental, de prova testemunhal (cujo rol deverá ser apresentado em dez dias) e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 15:30 h. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-141937E) Despacho:DEFIRO A IDA DA MENOR, POR DEZ DIAS, PARA A RESIDÊNCIA DE SUA AVÓ EM ARACAJU QUE, AO FINAL, DEVERÁ ENCAMINHÁ-LA À CIDADE DE ILHÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074463-9 - LUIZ HENRIQUE BALDACCI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X GABRIELA FERNANDEZ BALDACCI), DANIEL FERNANDEZ BALDACCI), TIAGO FERNANDEZ BALDACCI), CRISTIANA SAMPAIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384) Despacho:Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2007, às 15:00 h., com a presença da filha Gabriela. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009705-6 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315) Despacho:FLS. 45 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.111227-5 (7156) - JOSE FERNANDO PEDROSA, ANA BEATRIZ BAPTISTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a requerente as custas para intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.067894-1 - ENIO FRAGA DA SILVA, ELIZABETE FATIMA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). ALEX SANDRO DOS SANTOS (RJ-150409E) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, considerando o teor da sentença de fl. 32, que homologa expressamente o acordo de fls. 02/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.081257-2 - FELIPE CUIABANO BARBOSA, SONIA ANTUNES MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/07/2007 , as 15:15 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091982-2 - AQUILES PANTALEÃO SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092767-3 - HELCIO HOMERO GHETTI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 15:45 H.. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022780-8 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) Despacho:Em tempo: a data da audiência será no dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Torno sem efeito a marcação anterior. Intimem-se. ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077985-4 - ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X WILMA NERY DA SILVA) Decisão:DEFIRO A TUTELA REQUERIDA, AUTORIZANDO A SAÍDA DO AUTOR DO LAR, PODENDO LEVAR SEUS PERTENCES PESSOAIS. CITE-SE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ AUTORIZATIVO. \r\n\r\nId: 259472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.127421-7 - LETICIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Despacho:À requerente para que proceda ao recolhimento das custas faltantes conforme certificado às fls.30. Com o correto recolhimento expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.024282-8A (2854) - MARCELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ARTHUR OLIMPIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Numerem-se os autos a partir de fls.174.2 -À parte autora para esclarecer o pedido, se o que pretende é o prosseguimento da presente execução ou uma nova execução pelo rito do artigo 733 do CPC. No 2º caso, deve atentar para o fato de que já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, nesse 2º caso deve a exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, vindo o pedido por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.080977-4 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Decisão:1 - Fls. 118 indefiro pelas seguintes razões: ...... Fls. 121/122: 2.1 - Ao exequente para juntar planilha atualizada do débito em 24horas. 2.2 - Tendo em vista a data designada para o 1º e 2º leilão, dia 17/07/07 e 30/07/07, respectivamente, suspendo por ora a realização do Leilão. 2.3 - Com a juntada da planilha atualizada, expeça-se guia para depósito como requerido no item 3 de fl. 122, ou seja, quitação do débito total.2.4 - Com a guia quitada juntada aos autos, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil.2.5 - Após, voltem conclusos para sentença de extinção e decisão quanto à penhora do veículo. 2.6 - Intimem-se, inclusive dando-se ciência ao Leiloeiro indicado à fl. 90. P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2007.001.089370-5 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA Despacho:J. Cls. Já despachei sobre este pedido nos autos do proc. 2007.001.089505-2. \r\n\r\nProc. 2007.001.089378-0 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA Despacho:J. Cls. Já despachei sobre este pedido nos autos de nº.2007.001.089505-2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033005-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.H.C. Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial para que venha planilha discriminada tão somente dos 3 últimos meses anteriores ao ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.069457-0A - RAFAEL MICELI SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JOSE ARTUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista compromisso anteriormente assumido para a data em que seria realizada a audiência designada, redesigno-a para o dia 13/08/2007, às 16:00h. Recolham-se os mandados ainda não cumpridos e, se eventualmente já cumpridos, renove-se a diligência intimando-se para a nova data designada. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.138819-3 - LEANDRO SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE FERREIRA ALVES Despacho:Tendo em vista compromisso anteriormente assumido para a data em que seria realizada a audiência designada, redesigno-a para o dia 13/08/2007, às 14:00h. Recolham-se os mandados ainda não cumpridos e, se eventualmente já cumpridos, renove-se a diligência intimando-se para a nova data designada. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.092167-6A - A.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X I.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Aos exequentes Avi e Miriam para regularizar a representação processual tendo em vista o implemento da maioridade civil. Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo ativo da presente ação para AVI MENACHEM LEVY, MIRIAM ESTHER LEVY e DINA RAQUEL LEVY ROSAMAN, esta última assistida pela genitora Débora Levy. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Após, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nId: 259473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.126731-6 (96285) - ISABEL CRISTINA GARCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X ROBERTO DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Decisão:1. Fls. 97 - Oficie-se como requerido.2. Fls. 98 - Anote-se onde couber. (fev/1) \r\n\r\nProc. 1989.001.126731-6 (96285) - ISABEL CRISTINA GARCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X ROBERTO DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 18/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.024573-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). PAULO SERGIO GOMES OLIVEIRA (RJ-067419), Dr(a). EDUARDO M LOPES (RJ-114659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-107936E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074) Despacho:Aos patronos de fls. 544/545 sobre fls. 106/107 dos autos 2005.001.074836-0. (fev/5) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.022908-8 - SERGIO PALMA DA JUSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 17/07/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.017734-8 (5988) - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834) À PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, CONSOANTE DETERMINAÇÃO CONTIDA NO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 98 (MWU/3). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157916-0 - CAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA X CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciente MP. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.031627-1 - JORGE AUGUSTO DURÃES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X NELZA DOS SANTOS DURÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BOSCO DA CUNHA (MG-054921) Decisão:1. À parte ré sobre fls. 38.2. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. (fev/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142862-2 - DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X LEONARDO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Portaria 01/06: às partes sobre os cálculos do sr. contador. (pval/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.011000-8 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Despacho:Aos patronos de fls. 178 sobre certidão de fls.180. (fev/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050890-6 - ROSA DA SILVA FIORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X EGIDIO FIORIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Fls. 74/78 - À Exeqüente. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.147928-3 - JOAO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:1. Fls. 91 - Defiro. Proceda-se à avaliação indireta do bem.2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Considerando-se que o executado não se manifestou, apesar de regularmente intimado, Defiro o pedido de fls. 124, letra \"b\". E. alvará em nome da exequente.Fls. 125 - letra \"c\" - Oficie-se. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 18/07/07.(vsp/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.074836-0 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709)) X JORGE GOMES OLIVEIRA Despacho:Aos patronos de fls. 104 sobre fls. 106/107. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.158599-5 - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X JORGE GOMES OLIVEIRA Despacho:Aos patronos de fls. 37/38 sobre certidão de fls. 39. (fev/5) \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041766-0 - DANIEL CORREA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052759-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LUIZ ROBERTO ALVES Decisão:1) Trata-se de execução de alimentos que seguiu o rito previsto no art. 733 do CPC (fls. 21), sendo incabível, na hipótese, embargos.2) Assim sendo, recebo as alegações de fls. 27/36 e documentos como justificativa.... 5) Informe o executado se propôs ação de modificação de cláusula, tendo em vista alteração em sua situação financeira.6) Oficie-se à CEF para que informe o valor retido referente ao FGTS do alimentante.7) À exequente sobre justificativa.8) Digam as partes se concordam com designação de audiência especial. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.052759-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LUIZ ROBERTO ALVES OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 17/07/2007 (MWU/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.126354-3B - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Decisão:Fls. 153 - Defiro a suspensão do processo. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0A - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:Fls. 35. E. guia. (fev/ 2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.017950-0 - VILMA LIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X GILBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 87 - Defiro. Dê-se vista, com as cautelas de estilo. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.053734-8 - ANNA LUCIA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MAGGIOLI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Portaria 01/06: às partes sobre os cálculos do sr. contador. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2. Nomeio a Requerente como inventariante. Lavre-se o respectivo termo, com base no art. 990, parágrafo único do CPC, ocasião em que a inventariante será intimada para apresentar as primeiras declarações, no prazo estabelecido no art. 993 do CPC, observando-se o inciso IV do referido diploma legal, observado o art. 245, VII, da CNCGJ.3. Sem prejuízo, venham as certidões exigidas em lei e a quitação fiscal do(s) imóvel (eis).4. Com a vinda das primeiras declarações, cite-se o requerido. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES Atos da Serventia: Termo de inventariante pronto para ser assinado a partir de 18/07/07.(vsp;4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - VANIA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Às partes (fls. 292). Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.092645-6 - NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSÉ MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO (GO-010558)), IVANIR RITA RIBEIRO ALVES, Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402) Portaria 01/06: fls. 294: aos interessados. (pval/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165253-7 - YAN MACEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). PIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS (RJ-158091E) Decisão:Traga o réu comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.166743-7 - CAMILLE VITÓRIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X FÁBIO MODESTO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize-se a representação processual do réu.2. Intimem-se as partes da audiência designada às fls. 33. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.024412-0 - FERNANDO LUIZ MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X ALEXANDRE CHAVES MENEZES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos réus.2. Regularizem-se as representações processuais dos réus.3. Fls. 59/64 - Ao autor. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110181-7 - RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANDRE LUIZ NOGUEIRA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.2. Intimem-se.3. Após, ao Ministério Público. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039010-0 - ADAUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Decisão:1. Tendo em vista a não oposição da ré, defiro a visitação provisória nos termos de fls. 26, letra \"a\".2. À Conciliação que designo para o dia 30/07/2007, às 11:40 h3. I. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081794-6 - JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELBA MARIA LIMA DE AQUINO Decisão:Cumpra-se fls. 14, item 1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE Portaria 01/06:1) fls. 93/96: aos interessados; 2) Após, ao MP. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE Decisão:Venha cópia das três ultimas declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.700137-7 - IZABEL DA SILVA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Fls. 79: atenda-se à Fazenda Estadual. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.126643-0 - ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), MARIA LUCIA DE CARVALHO ANTUNES SOARES, Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Portaria 01/06: atenda-se à Fazenda. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.088392-7 - RICARDO FERNANDES JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X JAQUELINE FARINHA DA CONCEICAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 17/07/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.088392-7 - RICARDO FERNANDES JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X JAQUELINE FARINHA DA CONCEICAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 61 (MWU/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.150246-0 - ANA CLAUDIA BARROS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Portaria 01/06: ao autor, em réplica. Após, ao MP. (pval/4) \r\n\r\nId: 259475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.064599-0 - OSWALDO SABACK JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013) Despacho:1- Venham as custas faltantes. 2- Após, conclusos para sentença. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.065265-4 - ANA PAULA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO X JOAQUIM VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 45 pelas razões constantes do despacho de fls. 43 verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.107920-2 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:1- As partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.066883-4 - CESAR GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA GONCALVES FIGUEIRA Sentença:...V - Face à revelia da ré, presumo verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular. Considerando os documentos apresentados e tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pela Lei nº 6.515/77 e art. 1580 do NCC, converto a separação judicial em divórcio, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.VI - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença.VII - Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.VIII - Considerando o documento de fls. 04, retifique-se o nome da mulher na DRA. PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.056381-0 - SÍLVIA VALÉRIA SOARES BANTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X JOSÉ DAS NEVES GONÇALVES Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.115428-0 (6407) - FRANK MICHAEL CARLOS KUEHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAIVA DE A T DE MEDEIROS (RJ-085581) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702249927 - Autue-se a presente execução em apenso. Anote-se no Distribuidor a sua existência. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.078570-4 - EDGARD MARTINS PACHECO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Venham as certidões supra. Após, conclusos para sentença. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.056891-0 - ALEXANDRE SOLON BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003754-0 - ANA LUCIA ROCHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/12/07, as 14:00 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Despacho:A diligência a ser realizada em Itaipuaçu foi determinada através de Carta Precatória, devendo, portanto, o Sr. Patrono, diligenciar o cumprimento da mesma junto ao Juízo deprecado. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 111), solicitando a devolução da carta devidamente cumprida. Int.-se. -1- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062052-1 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALICE DE CARVALHO PERET), PETER PERET LUPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Fls. 487 - Visando garantir a isonomia processual, defiro, as partes, a dilação do prazo para falar sobre os cálculos, por dez dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.073933-4A - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Defiro justiça Gratuita. Cite-se o devedor para pagamento da quantia objeto desta execução, através de seu patrono, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida ao montante do débito multa de 10%, nos termos do art. 475, \"J\", CPC. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls. 457/459 - Diagm os exequentes. Fls. 456 - Diga o executado. Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5A - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Considerando a existência de erro material no despacho de fls. 11, reconsidero-o, para determinar que o DEVEDOR se manifeste, em cinco dias, sobre o teor de fls. 09/10. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.141259-6 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Considerando a certidão de fls. 143, recebo a apelação no duplo efeito. Venham as contra-razões. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.095242-4 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 05. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040697-1 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO X ROBERTO HILMAR MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 24, diga a exequente se dá quitação ao débito desta execução. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1A - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Decisão:Cite-se o executado, através de seu patrono, para pagamento, no prazo de 15 dias, da quantia devida (fls. 03, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante do débito, nos termos do art. 475, \"J\", C.P.C. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.035060-1 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:Vistos, etc...VII - Face ao exposto, considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça, e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGO a partilha apresentada a fls. 199/202. Julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 269, III, CPC. Defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, em favor dos ex-cônjuges, adotadas as cautelas legais.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018857-8 - DAVI DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTÔNIO DA GAMA SEIXAS TELLES Despacho:Diga a parte autora em réplica. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.092236-5 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X JOÃO VILARDO DE MATTOS Despacho:Diga o autor se já houve acréscimo proveniente dos triênios a que alude na exordial. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.128624-2 - GABRIEL SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X AURELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Atenda-se ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.097785-8 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CARLA DONDEO Despacho:Instrua-se o pedido nos termos do art. 283 e 396, ambos do C.P.C. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:...considero imprescindível ao deslinde das causas a informação requerida a fls. 07, do processo 2005.001.064323-9 e fls. 05, último parágrafo, do processo 2005.001.064438-4, razão pela qual converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao Banco Itaú, referido nos requerimentos das folhas aludidas, para que esclareça a data da constituição dos fundos mencionados a fls. 07, do processo 2005.001.064323-9 e a fls. 05, último parágrafo, do processo 2005.001.064438-4, os valores depositados, inicialmente, em cada um deles, os saldos até o dia 25/11/2001 e sua movimentação (depósitos e saques), a partir de 26/11/2001 até 18/05/2005, explicitando os saldos nesta última data. Oficie-se com urgência, sendo de 10 (dez) dias o prazo para cumprimento, sob as penas da lei. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Fls. 294 - Considerando a certidão supra, nada a prover. Aguarde-se a audiência. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.078695-0 - CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 138. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.105917-0 - CLAUDIA GUARYMARI GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Despacho em petição solta nº 2006-1296408 - 1- Considerando a certidão supra, D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 2- Após, cite-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7 - L.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Considerando a manifestação favorável do M.P., a fls. 51, defiro o requerimento de fls. 50. Expeça-se ofício a fonte pagadora ma forma ali requerida. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.100277-1 - MARCIO AUGUSTO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702196524 - D.P.D. R.A Apense-se ao processo abaixo indicado. Certifique o correto recolhimento das custas. Após ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Venha o pedido formulado nos termos próprios, acompanhado dos documentos de praxe (certidões pertinentes a expedição do formal de partilha). Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.039764-7 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Diga a parte ré sobre a manifestação de fls. 76/77. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 259476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.086891-7 - C.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher duas taxas judiciárias no valor de R$ 85,18, ante a cumulação de pedidos, a saber, de guarda e vistação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018303-9 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X C.S.S.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- complementar custas oficial de justiça no valor de R$ 12,24+CAARJ+FUMPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044225-2 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) Decisão:Defiro JG a parte ré-reconvinte.Recebo a reconvenção anote-se na DRA e onde mais couber.Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.136028-0 - D.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.101387-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081289-1 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Decisão:.....Desta forma, determino a expedição de ofício à Pagadoria do Ministério do Exército para que informe o seguinte:1) Quando passou a vigorar a nova ordem de remuneração dos militares;2) Se os descontos dos alimentos foram implementados imediatamente à nova regulamentação. Caso negativo, a partir de quando tal medida se deu e se foram realizados depósitos das diferenças dos alimentos, a partir de quando e por quantos meses. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4A - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.L.F. Decisão:De acordo com a planilha de débito acostada aos autos, ao que tudo indica, existem meses sendo cobrados em duplicidade, tanto no plano de saúde quanto da pensão alimentícia propriamente dita. Desta forma, designo audiência especial, conjunta, com esta magistrada para o dia 24/07/2007 às 14:20 horas, ocasião em que os exequentes devem apresentar planilha atualizada do plano de saúde e dos alimentos, separadamente.As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4B - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Decisão:De acordo com a planilha de débito acostada aos autos, ao que tudo indica, existem meses sendo cobrados em duplicidade, tanto no plano de saúde quanto da pensão alimentícia propriamente dita. Desta forma, designo audiência especial, conjunta, com esta magistrada para o dia 24/07/2007 às 14:20 horas, ocasião em que os exequentes devem apresentar planilha atualizada do plano de saúde e dos alimentos, separadamente.As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4C - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:De acordo com a planilha de débito acostada aos autos, ao que tudo indica, existem meses sendo cobrados em duplicidade, tanto no plano de saúde quanto da pensão alimentícia propriamente dita. Desta forma, designo audiência especial, conjunta, com esta magistrada para o dia 24/07/2007 às 14:20 horas, ocasião em que os exequentes devem apresentar planilha atualizada do plano de saúde e dos alimentos, separadamente.As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.110844-6 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247)) X ROBERT EHRBAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Providencie a requerente o desarquivamento dos autos principais. ( Dra Maria Leonor Lima Silva OAB/RJ 138973) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092457-4 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050012-1 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X M.M.P.A.), A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4F - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 7,52CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 3,76CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 3,76TOTALR$ \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6 - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Fls. 125: Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.105664-5 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (itens 1 e 2). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4A (026326) - MONICA QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Nada a reconsiderar.As citadas normas legais tratam do procedimento a ser adotado no protesto de títulos de crédito ou documentos de dívida.A sentença condenatória não possui essa natureza. Ao revés trata-se de titulo executivo judicial.Assim, indefiro o pedido de fl. 276. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.063156-6 (6094) - P.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARGARETH BRUNO PINTO (RJ-086323) Despacho:defiro mais 30 dias, improrrogáveis. Decrrido o prazo sem as certidões, ao arquivo, dando-se baixa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.135012-4 - M.A.O.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Sentença:Considerando que foram cumpridos os requisitos legais do art. 1577 do Código Civil e com fundamento no art.46 da Lei. 6.515, de 26-12-1977, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela (art. 46, parágrafo único, da lei referida).Expeça-se Carta de sentença para averbação da Separação e averbação do restabelecimento da sociedade conjugal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112717-6 - H.P.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Intime-se o ex-cônjuge mulher como requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.068139-3 - M.M.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Considerando que existem bens que garantem o pagamento dos impostos, defiro o pedido de alienação do imóvel localizado na Rua Guimarães Rosa, nº 304/305.Expeça-se o alvará.I-se. \r\n\r\nId: 259478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.111884-1 - REGINA BRAIT DA SILVA SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARCUS VINICIUS SALGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:\"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.112386-9 - NATASCHA MARTINS MEMOLO, Assistente: ANGELICA MARTINS MEMLO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Decisão:\" INEXISTINDO EM FLS. 68/69 MENÇÃO AO DESCONTO DE FGTS, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO SUA NATUREZA INDENIZATÓRIA, EXPEÇA-SE OFICIO CONFORME REQUERIDO EM FLS. 100. APOS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 64.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.153125-3 - THIAGO RANGEL OLIVEIRA DA FARIAS, REBECA URUPUKINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:\"A PERMISSÃO DA EXCEPCIONAL ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS ATINGE TÃO SOMENTE AOS BENS E NEGÓCIOS QUE VENHAM A SER ADQUIRIDOS E CONTRATADOS APÓS DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZAR A MUDANÇA E NÃO AQUELES JÁ CONCRETIZADOS, OS QUAIS DEVEM SER SUBMETIDOS À CHANCELA DE ATO JURÍDICO PERFEITO. NÃO OBSTANTE, COM O FITO DE SE APROVEITAR OS ATOS PROCESSUAIS JÁ REALIZADOS, ADEQUEM OS RQTES. O PEDIDO, OBSERVANDO-SE A IMPOSSIBILIDADE DE DAR EFEITOS \"EX TUNC\" AO REGIME QUE SE PRETENDE ADOTAR.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.123801-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ELY CECILIA DE BARROS FRICKE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:\" LIMINAR CONCEDIDA EM FLS. 18; AUTO DE ARROLAMENTO EM FLS. 29. ATENDENDO À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 98, CUMPRA-SE DECISÃO NO APENSO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.094620-9 - WALTER RONALDO NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099348-4 - LUIZ ANTONIO RAPOSO, LIVIA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.127503-6 - SANDRA CALVAO PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.040392-3 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Decisão:\"INTIMADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, PERMANECEU INERTE O EXECUTADO, POSSIBILITANDO-SE AO EXEQÜENTE A INDICAÇÃO DO BEM QUE PREENDE PENHORAR, O QUE OCORREU CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 299 E 302, NÃO SE OPONDO AO MP. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E OBSERVANDO-SE A GRADAÇÃO LEGAL DISPOSTA NO ART. 655, I DO CPC, DEFIRO O REQUERIDO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.043402-3A - FABIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:\" AO EXECUTADO P/ PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE EM 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.094236-3A - CRISTIANE BALMAN DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITO BALMAN DE MELO Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1A - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"AO EXEQÜENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 121/122.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA BELTRAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:\"1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO EM FLS. 279; 2) INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019127-4 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 160/161.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057406-2 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X JOSE VALDECI SILVA Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111687-0 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDA EM FLS. 75.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067001-7 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037490-8 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. DIGAM OS EXEQUENTES SE DESEJAM PROSSEGUIR OU CONCORDAM COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO.\").\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158279-9 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:\"INT-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(AO RÉU - Sr. JOSÉ EDUARDO BITTECOURT ZÓZIMO, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 4.359,96 (QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.039207-3 - FABIO ANTONIO BORGADO CORREA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) \"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"... REQUEIRO, ASSIM, A REMESSA DOS AUTOS À ISF P/ APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CESSÃO GRATUITA...\") \r\n\r\nProc. 2001.001.047736-7 - MONICA DE CASTRO REINACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026461-1 - LUIS FERNANDO MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ANA LUISA HARRIGAN RODRIGUES), ANA CLARA HARRIGAN RODRIGUES \" FLS. 31 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054073-4 - PAULO MAURICIO YONES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ALEXIS DE CARVALHO YONES), ALICE MARIE DE CARVALHO YONES (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) \" AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 642/643.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.074553-0 - RODRIGO BARBOSA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLSON VINICIUS DE SOUZA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA DA SILVA DIAS (BA-018777) \"AO AUTOR SOBRE:( X ) A CONTESTAÇÃO FLS. 162/174.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.048276-6 - LAURA BRAGA STERENBERG RUBIM DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA Decisão:\"CITE-SE. APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.094627-1 - WALTER RONALDO NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.079312-2 (3396) - ADERITO PEREIRA LEITE, BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA LEITE, Inventariante: CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Decisão:\" DEFIRO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS A DILIGÊNCIA DETERMINADA EM FLS. 113.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096102-4 - ROMULO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO, MÔNICA BRAGANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" REQUEIRO: 1- A DATA DO PAGAMENTO DA PENSÃO; 2- CERTIDÃO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL.\").\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012373-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ELY CECÍLIA DE BARROS FRICKE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:\" 1- EM RÉPLICA; 2- AO RECONVINDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040252-7 - ROGERIO JUNGER POUBEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DULCINEIA JUNGER POUBEL REIS PEREIRA Despacho:\"ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096457-8 - PAULA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X PAULO ROBERTO AMARAL RIBEIRO DA SILVA Decisão:Cite-se e it-se para audiência de justificação designada p/ o dia 19/7/2007, às 14 h 30 min. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.089913-6 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DANIELE DA GAMA VILLELA) Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL, UMA VEZ QUE O PAI DA MENOR NÃO É FALECIDO NEM DECLARADO AUSENTE, NÃO SENDO CABÍVEL AÇÃO DE TUTELA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nId: 259482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.064546-5 (13181) - ERICA SANTOS DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ VERISSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 1998.001.176582-2 - LUISA GUERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X PAULO GUERRA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Sentença às fls. 26/27. Defiro a expedição de ofício ao empregador, conforme requerido à fl. 139, nos termos do título executivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.155744-9 - BRUNO JORGE DOMINGOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X JORGE BORGES DA CONCEICAO ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.039917-2 - JULLYANE MATTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DE ASSIS DA PAZ aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.060197-4 - RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE Decisão:...FIRMADA A AUSÊNCIA, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.084038-5 - JOANA DA COSTA VIANA E OUTROS, Assistente: JOANA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X ALFREDO VIANA NETO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091836-2 - JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO aguardando interessado para retirar documento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.162037-5 - MARCIA FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X PAULO SERGIO HEREDIA DE SA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A SEPARAÇÃO AVERBADA. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.051105-5 - PAUL DÖHR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARRELLA (SP-121424A)) X JÚNIA CRISTINA TRINDADE DÖHR E OUTRO À parte autora sobre fls.45 e segs. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.025105-2 - TANIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428)) X GILSIMAR PLACIDINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.016828-8 - VANDIRLEY SALGADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) aos requerentes sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.132277-1 - APARECIDA DE FATIMA AMANCIO ZULATO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X PEDRO PAULO ZULATO Despacho:FIRMADA A AUSÊNCIA OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.132277-1 - APARECIDA DE FATIMA AMANCIO ZULATO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X PEDRO PAULO ZULATO Despacho:Publique-se fls. 67. Cumpra a parte autora primeira parte da determinação de fls. 67, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.000656-0 (21356) - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B) à requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.046309-5 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039) ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.123473-0 - FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.129482-4 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS atenda-se ao MP( pela manifestação da exequente) \r\n\r\nProc. 2005.001.152320-5 - GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:Com razão o MP.Expeça-se alvará de soltura. Expeçam-se os ofícios cabíveis. Oficie-se ao juízo deprecado informando que o débito foi pago. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento e intime-se pessoalmente a exequente para retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.004159-0 - PHILIPE GRAVE ANDRADE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre justificativa (cf. fls. 71/74). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.083650-3 - STEFANNO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO ao exequente sobre fls.12 e segs \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.021417-9 - IVAN STELIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048359-0 - PAULO SERGIO SIERVE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARIA ISABELLA DALY FRANCO Decisão:Por derradeiro, venha cópia da declaração do IRPF do requerente no prazo de 10 dias (cf. Sumula 39 TJ-RJ) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.115155-9 - EDUARDO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA LEME DA SILVA DE SOUZA), LETICIA THAYNA LEME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁIRA DE RESENDE RAMOS (RJ-137965) Decisão:...remetam-se ao juízo da 3ª vara de família do foro regional de Campo Grande... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.116951-5 - DANIELA RIBEIRO MERCEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FERNANDO CESAR GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO VICTOR RIBEIRO MERCEDES DE MELO), BEATRIZ RIBEIRO MERCEDES DE MELO ÀS PARTES SOBRE LAUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.101183-2 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO L.C. DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO (RJ-139497E) À exequente sobre certidão de fls.241 \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:JUNTE-SE...; OFICIE-SE À PRESIDÊNCIA DO TJ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.094759-9 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES Decisão:...DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2007.001.022409-1 - LYDIA BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) À parte autora sobre fls.37 e segs \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008177-2 - ALMIR ISMAEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X WALMIR MOREIRA DE PAULA Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do Requerido.Sem prejuizo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 45, retificando-se na Distribuição, Registro e Autuação o nomem juris da ação para ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.178715-5 - ALESSANDRO TEDESCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X KATIA BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615) À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093816-6 - RICARDO ALVES DA SILVA LEAL X BERNARDO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Informe o suplicante, comprovadamente, quais são as despesas mensais do suplicado, que alega pagar, bem como quais os seus rendimentos mensais, esclarecendo qual a sua atividade laborativa (cf. art. 284 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.001914-8 - MARIA ROSA RODRIGUES DA COSTA UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) aguardando parte para retirar ofício. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.025873-6 - MARCELO PATROCINIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X DANDHARA ROSSI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ Q M DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido pela alimentada eventual existência de débito e o seu valor em planilha) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.096587-5 - MILMEM MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANIA PRATES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), CAROLINA PRATES DA CRUZ Decisão:Com razão o MP. O pedido de fls. 44v consubstancia ação autônoma e deverá ser formulado na via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128481-0 - JOSÉ GLAUCO CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X LUCIANA ANTUNES DO NASCIMENTO ÀS PARTES SOBRE LAUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811315-4 (6521) - AFONSO ARCOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 1989.001.077926-5 - IDALIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-151671E) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nId: 259484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.078422-6 - IAGO DE SOUZA CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.035883-7 - MONICA MARGARETH GAMA LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X NELSON LUIS FERRO LEITE DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 1998.001.121186-5 - RAFAEL PEREIRA CASTILHO X REINALDO CASTILHO DE DEUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR RIBEIRO (MG-011393) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.139023-9 - RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS RENATO HERNANDEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA CAMARAGIBE (RJ-123603) Indefiro fl.125, pois não há consenso ou previsão em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.067811-6 - LORENA SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JOSE WALTER DE SANTIAGO LIMA Despacho:Designo nova data p/ 31/10/2007, às 10:30h. Int. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.061033-1 - IVANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ARTHUR DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade.Deixo de fixar alimentos provisórios tendo em vista que a autora possui 42 anos de idade e exerce atividade laborativa. Cite-se e intimem-se p/ audiência de conciliação no dia 17/07/07, 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.061142-6 - DAIANA SODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323), Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X APOLINARIO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/07/2007, às 12:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.062052-0 - BRULAINE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X EDMILSON DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 50% dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, caso possua vínculo empregatício ou um salário mínimo, metade para cada filha, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal das menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/07/2007, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065786-4 - ANA LUIZA REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo, metade para cada filho, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/09/2007, 14:15h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.900952-0 - JOSE AMERICO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS CORRÊA BARBOSA (RJ-037840)) X MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.016075-3 - LEVY CELSO DE ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001) Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123746-6 - FABIOLA MARIA ROLDAN SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCIO AURELIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.090527-1 - G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X A.N. Ao autor (exequentes) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053682-6 - L.H.R.S., V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X J.S.A.), V.R.S. AO AUTOR SOBRE OFICIO (FL 55) E DESPACHO DE FL 47 \r\n\r\nProc. 2006.001.066419-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X R.A.L.), A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se fl.103 com cópia das peças importantes do Processo.Já numeradas as fls, determino oficie-se ao Hospital Souza Aguiar solicitando cópia do prontuário da criança na data indicada.Seguem informações em anexo.Dê-se ciência ao MP. Digam as partes se desejam produzir outras provas.Designo desde já, audiência para o dia 19/07/07, às 14:00h. Intimem-se pessoalmente, devendo a companheira do autor comparecer para prestar depoimento., \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.062186-4 - IGOR PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) SYLZED JOSE DE SANT'ANNA NETO, Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.070072-0 - RAFAELA CRISTINY MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GUILHERME DE FRANCA JUNIOR (RJ-080195), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X LUIS CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.140300-6 - LIDIANNA MAYARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X JOSE MARIA BARROS PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.055137-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CARLOS DA COSTA DIAS Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 18/07/2007, às 11:55h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.057561-6 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X HELIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO), MARILIA AZEVEDO DIAS PINTO), PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.008666-4 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA X ADRIENY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481) Sentença:JULGO EXTINTA ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.081188-4 - IRZALEA RESOL RIEGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESPOLIO DE JORGE VIEIRA AO INTERESSADO PARA JUNTAR CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008433-5 - M.V.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C.S.L.) Decisão:cite-se e intime-se para auadiência de conciliação prévia para o dia 07/08/207 às 10h 30 min, com o conciliador. \r\n\r\nId: 259485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.700143-6 - ELY MARIA PALMARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X PAULO ENGRACINO PALMARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.116268-9 - JAMILLE GUILHERME SUARHS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.096339-7 - CARMELITA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X EDSON NEY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.144269-3 - KAROLAYNE SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARCELO MATTOS DO CARMO AO AUTOR PARA JUNTAR COPIA DA PUBL DO EDITAL DE FL 141 \r\n\r\nProc. 1999.001.003934-0 - PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) FABIO DA SILVA DE PAULA Sentença:Julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121625-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X WILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) AO AUTOR SOBRE OFICIO (FL 63/69) \r\n\r\nProc. 2006.001.139962-4 - GABRIEL TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JORGE PERRONI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008150-4 - VICTORIA VALLE FLORES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOÃO MARCOS FLORES CAMPOS Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036048-0 - L.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X L.S.M. Sentença:HOMOLOGO a desistência \r\n\r\nProc. 2007.001.064690-8 - ALLAN ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X AMADEU JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em um salário mínimo, metade para cada filho, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/07/2007, 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.059906-4 - A.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X A.S.S. Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062323-0 - LIDIANA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358)) X JOSE TADEU GOMES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.120641-6 - ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELZIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença:DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.105588-9 - R.F.O.M. X P.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.080410-0 - FRANCISCO MARIA FERREIRA DOS SANTOS X JOSE NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.073890-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X J.C.C.S. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150975-2 - CLARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X IZA BARBOSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013330-0 - THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGOCEZARMEDINA (CE-003722) Despacho:Certifique-se resultado da exceção.Junte-se cópia da certidão de nascimento do autor. Digam em provas. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.089845-9 - THAIANE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) DAVI TAVARES TELLES Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 69.Venha anuência requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.104767-6 - ANA CAROLINE GONCALVES DA SILVA X ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar o réu como pai da autora, determinando se proceda a averbação fazendo constar de sua certidão de nascimento, o nome do réu como pai e acrescentando-se o último patronímico paterno, bem como seja averbado o nome dos avós paternos mediante documento do réu, a ser trazido pelo mesmo. Considerando que o réu é comerciante, conforme o próprio qualificou-se e vinha constantemente depositando valores na conta corrente da mãe da criança (docs.de fls.126/133), não tendo se manifestado contrariamente quanto aos alimentos provisórios fixados, embora devidamente intimado (fl.139) convolo os alimentos provisórios em definitivos e fixo a pensão alimentícia em 1(um) Salário Mínimo mensal, com depósito até o 5º dia útil do mês, contados a partir da citação, conforme art.13 §2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 1999.001.068487-7 - CAIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LUIS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Sentença: JULGO EXTINTO o presente processo tendo em vista a ausência de prosseguimento do feito, com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.093191-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X M.C.S. Despacho:Defiro fl. 62. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079316-4 - MATHEUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X REINALDO SILVA DE LIMA Despacho:Def. gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 15/08/07, às 10:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.120533-5 - JOAO VITOR FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663) Despacho:Face o constante na assentada e na petição juntada, fixo alimentos em 40% de um salário mínimo mediante depósito em conta da RL até o dia 10 de cada mês. Designo audiência p/ o dia 04/09/07, às 14:40h, para produção de provas quanto aos alimentos considerando que o laudo é positivo. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.090432-0 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Ao réu (fl.85).Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.131471-3 - CLAUDIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA DA SILVA), ANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA AO AUTOR PARA JUNTAR COPIA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.126372-4 - LUCIA TIMOTHEO DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MOYSES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) AO AUTOR SOBRE OFICIO (FLS 180/181) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.046372-1 - J.R.A., L.M.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Sentença: Julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042104-2 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X A.V.M. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.039500-3 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARKOS HENRIQUE LISBOA AO AUTOR SOBRE OFICIO (FL 75) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027036-0 - MILTON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESPOLIO DE MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Sentença:Julgo procedente \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.088347-5 - ARISTEA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X ESPÓLIO DE ROSEMIRO ALVES DE SÁ), Inventariante: YEDA CASTRO DE SÁ Decisão:Emende-se inicial para constar do pólo passivo os nomes dos herdeiros de Rosemiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.135321-2 - RENATA BARCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X PEDRO PAULO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Anote-se nome do patrono (fl.69).Dê-se vista.Ao executado.Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.110800-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093225-5 - ILAN PELLENBERG DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:Face o disposto no art. 1.120 do CPC, regularize-se petição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.120991-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SAMIRA ASSAD PITANGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:HOMOLOGO OS ACORDOS DE FLS.52 E 56 . PRI. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021886-8 - PAULO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X RÚBIA FERREIRA BRAGA DA SILVA) Sentença: Diante do exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil. \r\n\r\nId: 259487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "259488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFFAELE MAGARO - RJ044805 \r\n\r\n1998.001.053421-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1993.001.111887-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2005.001.120862-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2006.001.094871-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.021866-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2003.001.034749-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n1994.001.041621-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n1981.001.702900-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2005.001.111610-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALINE GORNI LYRA - RJ115832 \r\n\r\n2000.001.065004-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA - RJ063651 \r\n\r\n2005.001.154339-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n1987.001.901392-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SOBRINHO - RJ046448 \r\n\r\n2005.001.053443-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.150751-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO - RJ110313 \r\n\r\n2005.001.143829-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES - RJ103664 \r\n\r\n2002.001.025785-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ119578 \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n1999.001.027832-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARISE LESSA DO VALE - RJ131892 \r\n\r\n2005.001.113662-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO GOMES - RJ141628 \r\n\r\n1989.001.095650-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARLI BARROS DE AMORIM - RJ134022 \r\n\r\n1994.001.101654-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ139025 \r\n\r\n1988.001.119878-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1999.001.152158-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2004.001.056923-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2005.001.048856-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2005.001.149066-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVANESSA GOMES FERNANDES - RJ145777E \r\n\r\n2000.001.149522-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2006.001.163247-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU - RJ149890E \r\n\r\n1992.001.094209-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA FORTES - RJ154983E \r\n\r\n1988.001.072412-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1998.001.204782-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n1999.001.038269-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nId: 259488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.092681-4 - ANTONIO DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA SALVADOR (RJ-125218)) X APARECIDA SALVADOR Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.136910-2 - JOHNNY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X CARLOS EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) AUTOS NO VEIO DO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.014368-8 - JESSICA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA CASTRO Ao alimentado acerca de ofício de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2003.001.094167-2 - OLINDA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X JOSE MARTINHO PINTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761), Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:I) Diga o Requerente de fls.485 acerca da cota do Ministério Público, a fls.487. Intime-se via D.O.II)Fls.488- Dê-se vista na data apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.150364-2 - SONIA REGINA MARTINS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROSAS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.006144-5 - SARAH DA PAZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X JOSE FERNANDO DOS SANTOS AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.039903-1 - POLIANA GINARD HAGE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BRUNO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) audiencia marcada para o dia 27/08/07 as 11:10h \r\n\r\nProc. 2005.001.059146-0 - BERNARDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X DAVI BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2005.001.158755-4 - FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO Despacho:Cumpra-se fls.95 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.124791-5 - MATHEUS VICTOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X EDENILTON FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao empregador. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.015811-2 - DAIANA FELICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES Despacho:I) Fls.16- a declaração refere-se a feito que tramita em outro juízo, e não atende ao despacho a fls.10. Retifique-se.II)Fls.19- se o Réu não tem vínculo empregatício, cabe pugnar o valor dos provisórios em montante do salário mínimo.Após cumprimento do ítem I, conclusos para a fixação dos mesmos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034205-1 - CONCEIÇÃO ELIANA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE PAULO SARMENTO Decisão:Fls.101- Considerando a prevenção do Juízo da 4ª Vara de Família da Capital, declino de minha competência para tal sede.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047917-2 - NICOLE BRITO RODRIGUES X WESLEY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056670-6 - LUAN MARCELO DE ARISTEU VILARIM MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO À parte interessada sobra o AR de fls 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.062312-0 - ROSANA PAULA SILVA MEDEIROS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) LURDEMBERG VIEIRA DE MATTOS Despacho:fls.16- Defiro. Vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066091-7 - DAPHINY CATARINA UTRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LEANDRO GOMES DA SILVA 1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de xxx salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia 31/07/07 as 11:10hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.094603-5 - ALEXANDRE MEIRA CUNHA HÜBNER NEVES X MARCELO HUBNER NEVES Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.001.045759-4 - JOELSON LUCIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X YURI FERNANDES LUCIO Sentença:Vistos,etc.Considerando a existência de feito similar, que tramitou na 13ª Vara de Família e restou sentenciado, acolho fls.88 e a cota do Ministério Público, julgando extinto este processo, na forma do art.267 CPC, ante a perda de seu objeto.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.084905-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X IRAPUAN CARDOSO DOS SANTOS Despacho:O pleito de alvará deve ser formulado perante a 17ª Vara de Família, onde tramitou a ação de alimentos.Diga o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.045587-8 - JOSEFA CARDOSO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...1 -JOSEFA CARDOSO DE MIRANDA e ARARI DA CONCEIÇÃO, requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 04).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 071100-0/04, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.168131-8 - CLEISON DE SOUZA X MARCIA OLINDA DELLAMARQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO DONIZETI CANOVA (SP-117975) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.119283-3 (11207) - MARIA LUIZA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X JULIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Desse modo, determino que seja efetuado o desconto de 48 parcelas mensais dos proventos da aposentadoria de JÚLIO DE PAULO, no valor equivalente a 75,64% do salário mínimo federal do mês respectivo, a ser pago a MARIA LUZIA MELO DA SILVA PAULO, em rubrica própria, sem prejuízo da pensão ordinária que lhe é destinada, permanecendo suspensa a execução até a integral quitação do débito.Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos e pagamentos na forma acima estipulada.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. e arquivem-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.080046-3 - JORGE FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019332-1 - ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO, Assistente: TERESINHA DE JESUS SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Despacho:I)Fls.92- Oficie-se para desconto da pensão regular (fls.67) e na forma do ítem 4 do requerimento.II)Intime-se via D.O. os Credores, acerca da cota do Ministério Público a fls.94v, e para informar quais os valores efetivamente pagos pelo Devedor, após a decisão a fls.82, a fim de ser verificado o débito restante.Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.015820-9 - ADRIAN MELLO DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054340-8 - CARLOS FELIPE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X GERALDO FERREIRA NETO AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158180-1 - MONIQUE ESTEVES CHULA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (SP-088917) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.079434-2 (23550) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Às partes acerca da cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.082632-3 - DOUGLAS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO HENRIQUE CIPRIANO DA SILVA Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR queo Autor DOUGLAS DA ANUNCIAÇÃO é filho do Réu MARCIO HENRIQUE CYPRIANO DA SILVA e doravante se chamará Douglas da Anunciação Cypriano da Silva.Expeça-se o mandado cabivel para retificações na certidão de nascimento a fls. 8, .... \r\n\r\nProc. 2005.001.145554-6 - PEDRO GUIMARAES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo dois salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Carolina Guimarães de Seixas facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.052768-7 - EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) EXAME DNA PARA O DIA 30/08/07 AS 11:30H,LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA.LDD.UERJ,SITUADO A AV.MARECHAL RONDON 381 BAIRRO SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.110726-1 - RAYANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIAN DOS SANTOS DEOLINDO Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.085089-5 - VERA LUCIA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial.Trata-se de ação declaratória de união estável.Indique o polo passivo, composto pelos herdeiros do de cujus e sua viúva.Sejam qualificados, formulando-se o pedido e atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086042-6 - DEILON CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS (RJ-144506)) X YANNA CARLOS PEDROSO DA COSTA Despacho:I)Intime-se via D.O. o Autor para regularizar fls.6, pois faltam as assinaturas dos Patronos.Sejam anexadas as cópias da decisão judicial que estabelecem a pensão, e as cláusulas do eventual acordo, bem como a certidão de nascimento do Réu.Após, cite-se.II)Ao Cartório: sejam desarquivados os autos referidos a fls.3, ítem 2, e apensados. Certifique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.071182-6 - J.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) EXAME DNA DIA 30/08/07 AS 11:20H,LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA LDD UERJ,SITUADO A AV.MARECHAL RONDON,381,BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006675-8 - RAIMUNDO NONATO PERES TIMBÓ X LEONARDO TEIXEIRA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:J. RECONSIDERO O DESPACHO A FLS. 22. EM REPLICA. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.164889-3 - SANDRA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ GUIDA REZENDE Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.086696-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)), I.S.S. Audiência dia 23 de agosto de 2.007 às 13.00 horas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146824-5 - JOSE VITAL DA SILVA JUNIOR X JOYCE REBELLO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.018228-7 - MARCIO MACHADO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643) Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.(republicando) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.081703-0 - RENATA PIMENTEL CABRAL DAIUTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X JOSÉ DE MATOS DAIUTO) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, informando os fatos/atos concretamente atribuídos ao Réu, a ensejar a separação.Indique quais os bens móveis, a proposta de partilha e junte a comprovação da propriedade(notas fiscais ou recibos, com datas de aquisição).Esclareça quanto a guarda e visitação relativos à prole.Após, designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se via precatória, e com cópia da emenda.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 259626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702828-6 (11744) - NILZA MARINI DA SILVA E OUTROS X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157) fLS. 53/53V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.039053-2 (10068) - GLAUCIO DA SILVA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Fls. 98/99: esclareça o requerente o pedido, eis que já houve exoneração, conforme fls. 69 v. \r\n\r\nProc. 1996.001.112014-4 (22479) - REGINA LÚCIA ALENCAR DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X VILSON FIRMINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO O REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.047402-0 - ROBERT BITENCOURT DONATO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA DONATO FLS.66 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.153652-4 - MATEUS DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LEANDRO COSTA DE MOURA Decisão:Fixo provisórios em 1,5 salário(s) mínimo(s) federal. Audiência de conciliação em 16/08/2007 às 11h20min. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026446-5 - LAIZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LETÍCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X GILSON ROBERTO REIS DE OLIVEIRA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.67, .....JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.038558-0 - SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X MARIA VITORIA SUSSEKIND ROCHA Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 30, trazendo aos autos cópia da sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos anterior. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.099878-5 - PAULO CESAR INNOCENCIO MAIA DOS SANTOS, NANCY INNOCENCIO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:FLS. 105 - NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.98. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.069790-6 (11831) - CLAUDIA MARCIA SILVA DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS ALVES FERREIRA Sentença:....Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.058656-6 - ROMULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ALMERINDA DOS SANTOS MOURA Despacho:FLS. 29/30 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 27. ( VENHAM AS CÓPIAS DOS EDITAIS.) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.036406-5 - CARMELITA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Recebo o recurso de fls.61/63 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.042143-7 - MARIA DE LOURDES JENKINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Fls. 57/59 - Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.040295-5 - GISELE DA CUNHA NERY, GABRIELE DA CUNHA NERY (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X GERALDO MAJELA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114722-9 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37: inicialmente, digam as autoras sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2005.001.016031-9 - CARLOS FERNANDO ARRUDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). MICHELE DUARTE LIMA (RJ-145888E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FABIO MACHADO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110501-0 - SIDNEY DOS SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X RODOLPHO NEVES PANTALEAO Sentença:Assim, impõe-se a exoneração da obrigação alimentar, pelo que julgo procedente o pedido, condenando o réu nas custas e horários advocatícios que fixo em 50% do salário mínimo federal. Expeça-se ofício ao empregador do autor para que faça cessar o desconto em folha. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.051752-5 - RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ANDREZA ALVES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Mantenho a decisão de fls. 39 pelos seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de dilação de prazo para apresentar contestação, posto que peremptório, não podendo ser reduzido ou prorrogado pela convenção das partes. Assim, diante da certidão de fls. 44, declaro a revelia da parte ré. Encaminham-se os autos ao ilustre Promotor de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.009493-6 - MARIA ESTELA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.347/349. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027771-7 - KLEBER MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X MARLENE FEIDMAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEYLA TELLES FEIDMAN, Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 26/07/2007. Aguarde-se o resultado o exame de DNA. Com a vinda do laudo, será oportunamente designada audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.070013-5 - ODACY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X JOELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Anotem-se os novos patronos das partes nas procurações de fls.67 e 72. Diga a parteré sobre fls.46/61. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.024218-1 - LUCIANA AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Fls. 64/68 - Às partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1994.001.084579-5 (18516) - JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Fls. 32/38 - Indefiro, tendo em vista que este feito foi julgado extinto sem exame do mérito, conforme sentença de fls.19. O pedido deverá ser feito em ação de alimenntos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038294-2 - RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MICHELE LINS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000582-4 - SOLIMAR FELIPE VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Decisão:FLS. 70/76- DEFIRO JG À PARTE-RÉ.EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097734-2 - FÁTIMA BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AUREMAR ADRIANO ALVES DUARTE) Despacho:Venham aos autos, em cinco dias: a) comprovante de residência da parte autora; b) comprovante de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nId: 259627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.097058-8 - JULIA CORREIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação, cuja diligência será acompanhada pela representante legal da autora. Para tanto, deverá ser indicado o telefone para contato. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.001.114795-8 - M.V.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X W.H.N.P. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias:02.07.07 às fls 353/354;03.07.07 às fls 318;04.07.07 às fls 349.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704507-9 - A.M.X.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Foi proferida sentença, na data de hoje, extinguindo a obrigação ao alimentado Sérgio Luiz Pereira Ramalho, que fora majorada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1986.001.800873-5 (6073) - T.M.S., E.M.S., A.M.M.S., L.M.S., V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1990.001.096958-0 (8) - D.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROZINA CAVALIERE BRITO (RJ-029468)) X W.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:Vistos etc. Defiro a penhora portas à dentro, conforme solicitado às fls. 213,item \"c\". Sem prejuízo, intime-se o alimentado para que se manifeste sobre o pedido de exoneração. P.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.110176-8 (12090) - I.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1992.001.029884-6 - JEFFERSON GOUVEA DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1996.001.089900-0 - V.S.D.O. X L.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846)) J.D.C., Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091102-3 - VERA LIVIA BRAGANCA PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS B PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X VANIA LICIA BRAGANCA GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.006028-3 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Expeçam-se ofícios para desconto do valor constante da sentença de fls. 303/306, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.022601-0 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X F.C.C.L. Despacho:Processo extinto. Esclareça o motivo da restauração pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.035150-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147347-2 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. Despacho:Esclareça a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.158176-2 - F.M.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Pelo teor do mandado de citação, corretamente expedido pela Serventia, verifica-se que na impossibilidade de conciliação entre as partes designar-se-ia AIJ, oportunidade em que seria ofertada a contestação. Assim, diante da citação realizada conforme fls. 69 e a ausência do réu ao ato, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.048341-2 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X F.O.C. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 315/318, que deverá ser juntada na impugnação à execução em apenso. Após, encaminhem-se aqueles autos ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093028-3 - L.S.M. X W.B.C.M. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093318-1 - S.C.S.T. X A.V.T. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093657-1 - S.S.O. X I.O.F., V.S.O., P.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094378-2 - A.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.L.N. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094663-1 - J.V.A.G. X M.S.G. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094845-7 - G.P.N. X A.A.M. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.129535-8 (13652) - VALDIR LAUREANO E OUTRA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Intimados os requerentes , por edital, para darem andamento ao processo no prazo de 48 horas, os mesmos não se manifestaram conforme fls. 44. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.189895-0 - DAMIAO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAELSA GRACINDO DE MACEDO Despacho:Retifique-se na DRA e expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148135-3 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X A.R.A. Decisão:...Por isso, diante do risco de decisões contraditórias, que podem acarretar na inutilidade daquela ação, declino da competência para apreciar e julgar o presente feito, em favor do Juízo da 5ª Vara de Família desta Capital, em razão do primeiro despacho de conteúdo positivo proferido por aquele Juízo em 27/07/2005. Dê-se baixa e remetam-se os autos, não sem antes juntar-se a petição pendente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165495-9 - ROZA FERNANDES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.501550-5A (3726) - LUIS FERNANDO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGINO GOMES PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.094808-5 (9066) - THIAGO RODRIGUES CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.113745-4A (228791) - ITAMAR DO NASCIMENTO MARTE X DIEGO DA COSTA MARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.030485-9 - GUILHERME NOVAIS DA COSTA X EDMILSON GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.131110-2 - ANANDA MILHAR MATOS X DELSON BASTOS MATTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.029045-2 - M.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para atualização do débito no prazo suficiente de 10 dias. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.029072-5 - M.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X N.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do saque realizado, parece que não existe mais qualquer valor de FGTS bloqueado. Oficie-se à CEF para que informe. \r\n\r\nProc. 2002.001.106373-0 - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Não persiste a omissão apontada, diante do teor da decisão de fls. 576. \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.062020-0 - L.L.T.S. E OUTROS X H.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC. Diante do pagamento realizado, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.084409-5 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X S.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:1- Oficie-se à Braslight Fundação de Seguridade Social e ao INSS para que remetam planilha dos proventos do executado referentes ao período de julho de 1999 a abril de 2004. Com as respostas, remetam-se os autos ao contador para que calcule o débito.2- Oficie-se à CEF para que informe o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.001.002248-6 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.043272-0 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X V.F.G. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora , por edital, para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.047615-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) C.R.N.) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 139, assinando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Intime-se o devedor na forma do parecer da ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078957-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.092270-0 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.006507-6 - ISADORA NATIVIDADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSE ALDEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.015708-6 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, abatendo-se, por óbvio, o valor levantado a título de FGTS. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111668-7 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X W.J.C. Despacho:A parte credora não pode executar o saldo devedor do acordo e as prestações referentes ao mesmo acordo, sob pena de bis in idem.Esclareça a demandante se o devedor pagou alguma das parcelas do acordo de fls. 13. Após abatidos do valor consolidado em audiência os valores eventualmente pagos, o saldo deverá integrar o cálculo da dívida alimentar, juntamente com as pensões vincendas (um salário mínimo) desde março de 2006 até a presente data.À parte credora para regularizar os cálculos na forma desta decisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024194-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X A.C.G.S.), A.C.G.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS. 26 E SOBRE FLS. 28/32. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017393-9 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X M.S.R. Decisão:Devolvo o prazo solicitado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098196-0 - A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.S.), V.E.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 180 dias. Cite-se o genitor no endereço de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.152580-9 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.F.), W.F.S. Sentença:...Isto posto, com base no art. 33, da Lei nº 8.069/90, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, para atribuir a ... a guarda do menor ..., filho de .... Tome-se-lhe o compromisso legal. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios da requerente, que ora arbitro em 10 % sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6B - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X D.M.M.), A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:...Rejeito a impugnação apresentada em duplicidade, por se tratar de matéria preclusa, diante da decisão de fls. 21 do apenso nº 2003.001.058725-6 / A.Rejeito igualmente a denunciação à lide, tendo em vista a impossibilidade do uso de tal procedimento em embargos à execução, uma vez que não há condenação passível de direito regressivo em ação de execução ou fase de cumprimento de sentença. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.013743-4A (21243) - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.034246-9 - S.R.T. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X J.O.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.701865-9 (1861) - JONATHAN BRUNO LIMA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO CERQUEIRA Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1985.001.505664-9 - A.M.X.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.043654-9 - V.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X J.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:À requerente sobre a contestação apresentada. Após, encaminhem-se os autos a ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.034416-6 - JORGE HENRIQUE CLARA SODRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) X BRUNO HENRIQUE ALVES SODRE Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080232-0 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X M.A.S.A.N.), A.S.A.A.), D.S.A.A.), M.A.), K.A. Certifico que o Edital foi publicado, no DO, parte III, nos seguintes dias:02.07.07 às fls 354;03.07.07 às fls 318;04.07.07 às fls 349.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134670-0 - D.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X M.A. Decisão:Vistos etc. Nomeio Perito deste Juízo, para funcionar no presente processo de forma gratuita, o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, CRM 52.18801-5, médico psiquiatra, para realizar a perícia na residência do réu, atestando se este possui capacidade para receber citação. Intime-se o Dr. Perito no endereço de fls. 73, terceiro parágrafo. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093846-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X I.P.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 28/09/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.083113-0 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X P.V.T. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Diante da tenra idade do menor e o parecer da ilustre representante do Ministério Público, a tutela antecipada será apreciada após o oferecimento da contestação. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014442-5 - JOAO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X JOAO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR). Oficie-se, ainda, ao Banco Banrisul. \r\n\r\nProc. 2007.001.095661-2 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X J.C.P.J. ... A AUTORA NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA E/OU ASSISTIDA NA PROCURAÇÃO, BEM COMO A CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO DE FLS. 16 NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078757-4 - L.B.J. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.N.O.J. Despacho:Declaro a revelia da parte ré. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.094652-7 - M.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034005-0 - M.F.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.G.D. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:Diante da hipossuficiência do réu confessada pela parte requerente em sua inicial, defiro ao mesmo a gratuidade de justiça, revogando a decisão de fls. 91. \r\n\r\nId: 259628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150441-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO X KID SOTERO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:Ao M.P. 3626 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.056506-4 - JANE CANUT (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls.10. Após, voltem conclusos. 3647 p.2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133286-7 - VALENTINA TERRA SIMOES E OUTROS X ANTONIO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Esclareça a requerente acerca do filho maior declarado na certidão de óbito. 5070 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.080237-6 - NILDA ALMEIDA DE CARVALHO ARANHA X ISAURA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se a sentença, observando o conteúdo da informação de fls. 59.8462 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.096620-8 - LENINE DA SILVA LUCENA X LOURIVAL CORDEIRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Despacho:Adite-se a precatória que se encontra grampeada à contra-capa com o novo endereço (fls. 105) e encaminhe-se. 3598 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.008581-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS FRANCO E OUTROS X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Despacho:À Fazenda Estadual. 11220 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.059512-9 - MARIA IZABEL MELICH AZEVEDO DA COSTA E OUTRO X ADALBERTO DA C0STA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada nos autos. 570 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107087-0 - RENILDA GONCALVES CUSTODIO X RIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 24. 11962 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026778-8 - CLEA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ACHILES STANZIONA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de JG, venham declarações de hipossuficiência e comprovantes de rendimetos de todos os interessados.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 12014 P.3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076154-3 (82596) - RICARDO LOIS PERALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA SESVI DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. 785 p.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301721-3 (43074) - ALTIVA BERNARDETTE RIBEIRO DE ANDRADE X BERNARDINO AFFONSO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos da requerente de fls. 46. 4169 P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.029829-8 - MARILUZ DIAS ALLEGRETTI X FRANCISCO PAULO ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS ALLEGRETTI (RJ-133375) Despacho:Fls. 109 - Nada há a prover, por isso que o requerente não tem legitimidade para ingressar neste inventário, sequer como diz \"terceiro interessado. 4164 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.093357-7 - LENI CAMPOS LOMEU BASTOS X JOSE LOMEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Fls. 57 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado ( 60 dias). 7818 P.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.035517-1 - MARIA DE LOURDES FARIAS RODRIGUES X DINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Fls. 298 - Adite-se. 434 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.129915-3 - JOAO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X JOSE BENJAMIM TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do tributo.236 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.002642-0 - LUIZA ZEIDAN X MARIA ELIAS ZEIDAN (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (PGE e MP fls. 146 e 147) , homologo a partilha de fls. 137/144, nos autos do inventário de MARIA ELIAS ZEIDAN, para que produza seus devidos e legais efeitos.Tansitada em julgado e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.P.R.I. 6699 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.022114-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA X CARLOS OTAVIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Decisão:1 - Esclareça a inventariante se a herdeira renunciante tem descendentes.2 - Regularize-se a certidão apontada na certidão cartorária.3 - Defiro JG. 9406 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.084339-3 - MARIA DE NAZARE GARCIA DA COSTA X ADEMIR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) aguardando recolhimento de custa de sobrepartilha custas R$ 31,18 + 10% , taxa de R$ 46,77 e funperj e fundperj R$ 1,55 cada nos campos 47 e 48 // pilha 1 // 9889 \r\n\r\nProc. 2005.001.122937-6 - NEUSA MARIA DO VALLE MULLER X IRACEMA DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 91 e 92), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 24/27, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IRACEMA DO VALLE MULLER, falecida em 07/09/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 10152 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.046747-6 - MIGUEL JOAO AIEX E OUTRO X RENATA MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Tomem-se por termo a renúncia translativa ( fls. 91). Após, voltem relatados. 10665 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ X NINA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 30).10450 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.079246-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASANOVA X ENEYDA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Aos interessados sobre certidão de fl. 74.11.598 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101112-9 - TEREZINHA CAMPELLO CORREA NETTO X SOFIA DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:O esboço de partilha apresentado às fls.99/101 não atende ao despacho de fls.97, tendo em vista que o pagamento do quinhão de cada herdeiro quanto aos bens móveis não comporta 100% dos bens. Regularize-se. 11892 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.154779-0 - ARTHUR JACOB SCISTOWKI E OUTROS X ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária supra. 1341 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança.2 - Expeça-se mandado de avaliação.3 - Expeçam-se os ofícios requeridos. 8479 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.006600-0 -, Inventariante: MANUELA GIANNINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAÚJO (RJ-011346)) ANA CRISTINA GIANNINI JOAHNNPETER Despacho:À Fazenda Estadual. 1978 P.3 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.066141-4 - VANDRE NICOLAU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:À Fazenda Estadual. 1302 P.9 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104738-3 - ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO X NEWTON LYRA VERGARA Despacho:Fls.15 - Atenda-se. Expeça-se mandado de intimação. 785 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.054507-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOÃO CAMEJO DE MENEZES Decisão:1 - Defiro JG, á inventariante.2 - Ao requerente sobre fls. 24 e segs. 6288 P.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.901763-1 (58837) - MARIA DE MELO CALDEIRA X SILVIO GONCALVES CALDEIRA Aos interessados sobre laudo de avaliação.10.527 P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.125883-0 - SERGIO SIMOES CRESPO X ANA PAULA SIMOES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:1 - Traga a requerente de fls. 64 declaração de idoneidade e atestado de saúde física e mental.2 - Atendido o acima , ao MP. 8978 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.017861-2 - ANGELA MARIA MACHADO OSORIO DE ARAUJO X JACY MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JACY MACHADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ANGELA MARIA MACHADO OSÓRIO DE ARAÚJO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito ... 11516 \r\n\r\nProc. 2006.001.028196-4 - AURELIO FERNANDO AZEVEDO BASTOS JUNIOR X MARIA THEREZA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:Ao Ministério Público. 4170 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.123995-5 - PAULO CESAR SILVA TAVARES X ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELZA CERQUEIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAULO CESAR SILVA TAVARES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito ... 400 \r\n\r\nProc. 2007.001.049612-1 - ROBERTO SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X EDUARDO TAVORA PESCADINHA SCHNARNDORF Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 14:30 horas para realização de audiência de impressão pessoal. Nomeio, desde já, perito o Dr. Luis Carlos Marinho, tels: nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado depósito. Intime-se o Sr. Perito.Cite-se,e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3411 P.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Despacho:1 - Ao inventariante para trazer aos autos as certidões faltantes, apontadas na certidão cartorária de fls. 289.2 - Sobre as custas da 1ª sucessão, ao Contador, à vista do que consta na certidão cartorária de fls. 289. 7830 P.3 \r\n\r\nProc. 1985.001.301203-5 (57288) - JOSE FERREIRA LESSA X COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769) aos interessados pelo recolhimento de 9 alvaras expedidos - R$ 12,45 + carrj + 5% + 5% por cada um. 1668 p. 1 \r\n\r\nProc. 1985.001.502705-4 (55837) - TANIA MARIA DE AZEVEDO CLERICUZI X DIOGENES VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem à DP para que venha mais legível a cota de fls. 165v. 1222 P.9 \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA Despacho:Fls. 153 - Reitere-se o ofício com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento à Central de Inquéritos para as providências que entender cabíveis. 940 P.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Fls. 552 - Melhor esclarecido, voltem. 1518 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.014178-4 (81672) - DAYSE LUCY BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO X ARLETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARLETTE DE OLIVEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). DEISE LUCY BARROS DE OLIVEIRA, os bens descritos às fls.113/114, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da leiP.R.I. e arquivem-se. 4679 P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.108101-3 -, Inventariante: RONALDO GONZAGA DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO Despacho:(petição em separado)D.P.DA. em apenso.Certificado, voltem. 3780 P.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.014102-8 - CINIRA MONTEIRO DE BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X ITIBERE GOUVEA DO AMARAL Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.101/104, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios ITIBERE GOUVEA DO AMARAL e CINIRA MONTEIRO DE BARROS DO AMARAL.. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. 11559 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.019756-5 - MARILY SUENA LUZ PINHEIRO X HILDEBRANDO RODRIGUES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Fls. 111 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. 3969 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.119538-2 - Inventariante: ZAHYRA DE SOUZA BASTO PAULO DE SOUZA BASTO E OUTRO X AMAURY ALONSO BASTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98 - À Fazenda Estadual. 9369 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.063375-2 - AMELIA ALVES DA SILVA X JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Fls.163 - Reitere-se ofício, fornecendo do nº do CPF. 292 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.124169-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA ROCHA DA SILVA X BELMIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:Fls.118, item 1 - defiro o requerido, intimando-se. item 2 - o pedido deve vir através da via própria. 5116 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.090127-1 - ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:À Fazenda Estadual. 4279 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.026851-5 - CHRISTINA DA SILVA KNORPEL X MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:Fls. 78/79 - Expeçam-se os ofícios requerido no item \"a\". Quanto ao item \"b\", nada a prover nestes autos. 170 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.117421-8 - LUCIA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTRO X JOAO CARLOS PALHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:À Fazenda Estadual. 7231 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Aos interessados sobre laudo de avaliação.10.376 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.028504-0 - CLARA SPRINTZIN KOIFMAN X LIZA MEGRIS SPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 54), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30/34, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LIZA MEGRIS SPRINTZIN, falecida em 09/01/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 10562 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355) Despacho:Ao inventariante e, após, aos Drs. Fiscais (M.P. e Fazenda). 10757P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.051529-2 - JOÃO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGÃO (RJ-014813)) X VALDETE MONIZ DE ARAGÃO Despacho:Expeçam-se ofícios para conhecimento dos saldos. 3485 P.3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.162945-0 - NORAH BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:À Fazenda Estadual. 789 P.9 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.104155-0 (70724) - FRANCISCA HELENO GIORDANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X JOSE DE MENEZES FERNANDES Decisão:Tendo em vista que o testamenteiro nomeado às fls.18 faleceu, conforme certidão de óbito às fls.25, nomeio o Sr. EUPÁCIO JOSÉ DA ROCHA FERNANDES, como novo testamenteiro, em substituição. Lavre-se o respectivo termo. 1032 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.135369-7 - SAMUEL ROCHA LERNER X SAMUEL LERNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Abra-se conclusão também no inventário. 10738 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.018287-4 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS X CONCEIÇÃO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 1536 P.10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093501-7 - RICARDO SOARES LIMA E OUTRO X ELZA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 56. 11462 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Ao requerente sobre a certdão cartorária. 125 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.027820-5 - MAURICEA BACK REGATTIERI X MARIA CINEDINA GONCALVES BACK (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento do renunciante com a devida averbação.2 - Tome-se por termo a renúncia de fls. 56/57. 10538 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.117858-9 - NAIR BRENDA XAVIER CRUZ E OUTRO X EURICO CRUZ Despacho:Aos interessados quanto a informação prestada pelo Banco às fls.39. 164 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.042533-3 - RAPHAEL BENCHIMOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:j-se aos autos. defiro jg. 3321 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.081894-0 - DEMERVAL DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BENEDITO SOARES DE MELO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos do requerente. 514 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.089566-0 - LUÍS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Despacho:Descabida a via eleita.Emende-se a inicial, por isso que se trata de pedido de abertura de inventário. 1964 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.092333-3 - ESPÓLIO DE SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), Inventariante: LEONARDO BARROS DAVID Despacho:Cancele-se a distribuição por dependência e junte-se aos autos do inventário. 4377 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.093989-4 - MARIA GABRIELA DIAS CAMBOIM E OUTRO, Inventariante: MARIA RITA DIAS CAMBOIM X ESPOLIO DE BASILEU DA COSTA GOMES Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos. 8005 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.094006-9 - IVANITA GIL VILLON (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X IVAN DE SOUZA VILLON Despacho:Intime-se a inventariante do Espólio de IVAN DE SOUZA VILLON quanto ao pedido inicial. 7195 p.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.067166-9 (82311) - MARLENE PINHEIRO GOMES E OUTROS X FRANCISCO PESTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento a este feito, em 48 horas, sob pena de remoção ex officio. 3439P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.134638-2 - ANGELITA LEAL POUCHAIN (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ODELITA LEAL SCHILLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:À Fazenda Estadual. 7236 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.078147-0 - ELZA DE OLIVEIRA SANTOS X NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Despacho:À Fazenda Estadual. 782 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.082186-8 - ROSALINA MARIA LOPES X JORGE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 194).3600 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.094324-0 - MARIA ELIZABETH VON SIDOW X MARIA HELENA FERREIRA LEITE DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRACA (RJ-008847) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 233/235. 2662 P10 \r\n\r\nProc. 2002.001.040185-7 - MARIA LUIZA MARGARIDA BAND X ROSA MARIA LISELOTTE BREZING (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:1 - Venham as declarações de bens e herdeiros com estrita observância ao disposto no art. 993 CPC.2 - A gratuidade de justiça não alcança os emolumentos a serem pagos nas serventias extra-judiciais. Providencie a enventariante as certidões de praxe.3 - Venham as certidões do RGI atualizadas.4 - Falta a habilitação das herdeiras ( certidões de nascimento e/ou casamento)5 - Venha o plano de partilha amigável. 2024 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.057308-5 - OSCAR DA SILVA MOTTA X CARLOS DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: MARIA HELENA MOTTA FERREIRA Aos interessados sobre ofício de fls. 114Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.051628-0 - DILCE PAIVA E OUTROS X YVONNE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Despacho:Fls.96 - Defiro, pelo prazo requerido (30 dias). 9658 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.055926-5 - EDINA GOMES CHUNG NIN X SIZENANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 82/109. 9700 P10 \r\n\r\nProc. 2005.001.066731-1 - MARIO RODRIGUES CORREIA X PALMIRA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 62).1449 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.033560-2 - ALICE GONCALVES CALDAS GIGLIO X OPHELIA GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Para apreciação do pedido de reconsideração de fls. 81, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. 10601P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.056384-2 - GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO X ANA LUIZA ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:À Fazenda Estadual. 10733 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.118651-3 - LUZIA SANTOS DE SENA X REGINA RAMOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:Renumere-se a paginação a partir de fls. 167, exclusive.Fls. 108/109 - Defiro expedindo-se os ofícios para tranferência dos valores para conta judicial á disposiçaõ do Juízo. Recebo como aditamento às declarações de bens. 97 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.121619-0 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA X ESTHER BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 44), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31/33, nos autos de inventário dos bens deixados por ESTHER BARBOSA DA COSTA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 61 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.133705-9 - ANDREA DE CASTRO COELHO CINTRA X DEBORAH DE CASTRO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) aguardando demais certidoes e assinaturas com firma rec. na partilha(cota da Faz.) pilha 11 // 3849 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - À Fazenda Estadual. 12010 p.6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091588-9 - RENATO RIBEIRO LOWE E OUTRO X JOHN HARRY GABRIEL LOWE Despacho:1 - Trata-se de apuração de haveres.2 - Ao cartório para juntar os documentos à contra-capa nos autos.3 - Diante da informação no item 1, certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. 4145 p.6 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Reitere-se ofício à Light. 11400 P.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.017874-3 - GLADES COELHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO COELHO DA COSTA Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos da requerente.2 - Venham duas declarações de idoneidade moral da requerente.3 - Atendido, ao Ministério Público. 4143 p.6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.013950-8 (59166) - CONSTANCIO DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CESARIO LEVI CARNEIRO (RJ-001166C)) X HERCILIA DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 5111 P.6 \r\n\r\nProc. 1987.001.030021-6 (49118) - ILY PEREIRA DA ROCHA X SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.577.2 - Após, voltem conclusos. 1645 p.6 \r\n\r\nProc. 1987.001.500111-2 (58461) - MARIA DO SOCORRO SALES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 148 E OFICIO A SER RETIRADO. 9231 P10 \r\n\r\nProc. 1992.001.061433-1 (66864) - VALERIO FERNANDES DE ANDRADE X NICODEMOS FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166), Dr(a). EUDORICO C. DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Despacho:Cumpra o Sr. Advogado o que determina o art. 45 do CPC. 11697P.4 \r\n\r\nProc. 1992.001.083821-0 (67209) - ANAYR CORREA DE FIGUEIREDO X BENEDITO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)), Inventariante: LEDA BRUNA BULDRINI FIGUEIREDO Despacho:Fls. 258 - Defiro, expedindo-se novo mandado de débito em conta. (conta indicada às fls. 139). 2043 P.5 \r\n\r\nProc. 1993.001.003117-0 (68161) - LOIVA OLIVEIRA ECHENIQUE X BRAZIL JOSE FAGUNDES DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:1 - Fls. 119 - Já houve resposta deste Juízo ao que se indaga (fls. 120).2 - À Fazenda como já determinado. 9246 P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.041268-6 - NADJA CORREIA SCARPELLINI (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X JUAN DERLIS SCARPELLINI ORTEGA Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JUAN DERLIS SCARPELLINI ORTEGA, Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 197, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 195, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, recolhidos os impostos incidentes e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 9905 P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.057652-0 (312) - CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:À Fazenda Estadual. 312 P.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.003524-8 (81928) - NICOMEDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Fls. 142, último parágrafo - Desentranhe-se e entregue-se ao ilustre advogado. 421 P.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - ANGELINA LUCIA SCOFANO X LUZIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:À 1ª Inventariante Judicial. 1632 P.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.069999-2 - MARIA JOSE POMPEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HORTA FILHO (RJ-069152), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Aguardando cumprimento do despacho de fl. 162.2253 P. 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.042572-9 - MARLENE ALVES PINTO HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X HUGO XAVIER PINTO HOMEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785) INTIME-SE O ADVOGADO DR RENATO RUSSANO - OAB-RJ 013046 PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.020388-7 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO X RUY COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Despacho:1 - Fls.525 - Petição não assinada pelo patrono da parte. Regularize-se. Prazo: 05 dias.2 - Fls.526 - Decorrido o prazo supra, defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. 2307 p.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.069848-7 - WALDICE LIMA DA SILVA X VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Aguardadndo certidão de inexistência de débitos em nome do inventariado, da RF.1217 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.151954-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO ALCANTARA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre ofícios do Itaú. Pilha 10 // 4180 \r\n\r\nProc. 2003.001.037612-9 - Inventariante: ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA X FAUSTO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:1 - Ciente da concessão do efeito suspensivo. Aguarde-se decisão final do Agravo de Instrumento.2 - Encaminhe-se o ofício, cuja cópia encontra-se em anexo. 5416 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 294. 9148 P10 \r\n\r\nProc. 2005.001.003201-9 - ANA ZILDA BRAGA SILVEIRA DE FREITAS X MARGARIDA BRAGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (RJ-087573) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 116).11.298 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.054417-1 - FELIPE JOSE MENDES TEIXEIRA X MIGUEL FAUSTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARIA DE B. PINTO (RJ-000001) Aos interessados sobre laudo de fls. 30Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.143484-1 - LUIS ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO X ABEL GIOSEFFI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTE FINAL DA CERTIDÃO SUPRA (FLS 68).10270 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.045221-7 - Inventariante: REGINA MARIA DA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI X EDSON BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para transferência como solicitado às fls.37, alínea 'b'. 10880 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.009944-2 - MARLETE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARQUES PASCOAL Despacho:Ao cartório para cumprir o item 2 de fls.30. Após, voltem conclusos. 2239 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.011661-0 - FABIOLA LEITE RIBEIRO PEDRO E OUTRO X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) aguardando recolhimento das custas de conferencia para tralado do testamento // pilha 10 // 1650 \r\n\r\nProc. 2007.001.094262-5 - CARMINDO MASCARENHAS RIBEIRO X MARIA DUARTE LAJE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. CARMINDO MASCARENHAS RIBEIRO. Lavre-se o termo respectivo.2 - Após a apresentação da primeiras declarações, apreciareio pedido de gratuidade de justiça.3 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC. 4166 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.096116-4 - BEATRIZ DE OLIVEIRA GAVINHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281)) X BOAVENTURA LOPES MUNIZ Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Nomeio inventariante a Sra. BEATRIZ DE OLIVEIRA GAVINHO MUNIZ, que deverá indicar qual o rito que pretende adotar. 4150 p.6 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.089709-7 - VERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ANTÔNIO RIBEIRO COELHO Decisão:1 - Defiro a inventariança a Vera Maria Limongi Coelho Ribeiro. Lavre-se o termo.2 - Venham certidões do 5º e 6º Ofícios relativamente a existência de bem imóveis em nome da falecida.3 - Façam-se representar as demais interessadas.4 - Tudo atendido, à Fazenda Estadual. 1971 P.5 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.089071-6 - CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SETEMBRINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-011306) Decisão:1 - Defiro JG ao requerente.2 - Cite-se a Tutora Judicial, por sua condição de curadora do requerente.11724 P.5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155055-7 - SARAH LAVIGNE X SAUL ELIAS MIZRAHI Despacho:Expeça-se mandado conforme determinado na sentença de fls.18. 11374 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.083420-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS Despacho:Cite-se a inventariante. 12 P.4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Aos requerentes sobre a impugnação ofertada e documentos carreados.12 P.4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002715-7 - ROSALINA SOARES DA SILVA X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:1 - Tomem-se por termo fls. 02.2 - Lavre-se o auto de restauração, após. 1870 P.5 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 1995.001.057918-0 (81074) - JOSE CARLOS LIMA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305)) X CARLOS LIMA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) aos interessados sobre copias juntadas na contra-capa // pilha 11 ///1754 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.060027-1 - ZENEIDA SAPHA IORIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X OSVALDO IORIO FILHO E OUTROS) aos interessados para regularizar os grerj de fls 08/09. 2710 p. 11 \r\n\r\nId: 259364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "259372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154015-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X LUIZ MANUEL FELIZARDO Despacho:Fls. 34 - Indefiro. Proceda-se ao traslado do testamento, a transferência da propriedade dos bens nele contemplados far-se-á nos autos de inventário, em conformidade com a lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.094573-0 - CLAYTON LOFRANO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659)) X ICLEA MAIA RIBEIRO Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.II - Venha o instrumento de Testamento em seu original ou cópia autenticada. III - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.IV - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162533-7 - ROSANNE FARINELI PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EDISON PAIVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.045139-3 - SONIA REGINA TORRES DE SOUZA E OUTROS X JOAQUIM RIBEIRO TORRES Despacho:Fls. 86 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o requerido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.133262-0 - LARISSA VELOSO SANTOS E OUTRO X VANDILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Venha a certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros Rafael e Carolina.II - Dê-se vistas à DP para ciência.III - Após, ao MP, tendo em vista o interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2006.001.012611-9 - SEBASTIANA MARTINS DE SOUZA X ERMELINDO TINOCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375) Despacho:I - Tendo em vista o contido às fls. 32, reconsidero o despacho de fls. 31.II - Desentranhe-se fls. 21/30, juntando-as aos autos corretos, que se encontram apensados a estes.III - Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.114477-4 - CYBELLE ROBALLO SCHAFFLOR X ROSA ROBALLO SCHAFFLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.128681-7 - MARILUCE DA SILVA CALIXTO E OUTRO X SILAS VICENTE DOS SANTOS FLS. 31 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135258-9 - TERESINHA DE JESUS PIRES E OUTRO X NOEMIA DA CONCEICAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Decisão:Dispõe a Lei n. 6.858/80 que os valores devidos pelos empregados aos empregadores, assim como o FGTS, PIS, PASEP, restituição relativa ao Imposto sobre a Renda, os saldos bancários, contas de poupança e fundos de investimentos serão pagos aos dependentes ou herdeiros através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que os valores sejam até 500 OTN.Sendo maior, mas até 2000 OTN dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento, garantindo-se a participação do Ministério Público.Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, retifico a natureza do pedido para arrolamento.Promova-se a retificação do tipo de feito junto ao distribuidor.Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada.Pagas as custas correspondentes, voltem-me. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028682-3 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Melhor examinando o requerimento de fls. 452/453, chamo o feito a ordem para reconsiderar, por ora, o despacho de fls. 457, itens I e II, determinando:a) Que proceda a exeqüente a juntada da certidão da respectiva matrícula do bem imóvel indicado para penhora, nos termos do artigo 659, § 5o., do C.P.C.b) Que, em sendo apresentada a referida certidão, proceda o Sr. Escrivão a penhora por termo nos autos, expedindo-se, em seguida, o ofício já determinado no despacho de fls. 457, item I.c) Após, expeça-se mandado intimando-se pessoalmente a executada da penhora e de sua condição de depositária, bem como para que, querendo, ofereça embargos no prazo de 10 (dez) dias, tudo nos termos do art. 659, § 5o. c/c 669 do C.P.C.d)Oficie-se ao MM. Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.127405-1B - PAULO CESAR VILLAÇA LINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:I - Reitere-se ofício de fls. 519, devendo ser endereçada à Justiça do Trabalho, como informado às fls. 533.II - Oficie-se ao IBAMA para o requerido às fls. 539.III - Fls. 542/543 - Indefiro, eis que a prova do alegado não incumbe ao Juiz e sim às partes, que devem efetuar a comprovação de eventuais dívidas da sociedade. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088086-8 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: WALLACE SOUZA D AVILA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.126293-4 - MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA X DECIO JOSE PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.083071-2 - MARIA FERNANDA DE SA RAMOS X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131670-2 - CATIA IZIDORO DE PAIVA GRANATO X ANTONIO MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.004863-5 - ARNALDO VELEDA TORRES X NATIVIDADE DAS NEVES VELEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Despacho:Cumpra-se integralmente o item II do despacho de fls. 175, vindo a habilitação (certidão de inventariança) e habilitação processual do espólio de Arnaldo Valeda Torres, para fins de expedição do Título. \r\n\r\nProc. 2005.001.066013-4 - ELIANE BORGES VIDAL X ELISA BORGES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.075657-5 - ANA BEATRIZ MALBURG FREIRE X YOLANDA HORTENCIA FLEISCHMANN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Fls. 146 - Defiro. Vindo as cópias e custas pertinentes, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117785-6 - MANOEL GEYER REGIS E OUTRO X SIDNEY DE ARRUDA REGIS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.126394-3 - DENISE GARCEZ RIBEIRO E OUTRO X JOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Despacho:Venha a certidão de dependentes perante o órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.061464-3 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA X MARIA DA GLORIA CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090466-9 - REGINA CELI LOPES LIMA BARROS X NIZETH SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.001972-0 - NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X IRENE MENDES DE REZENDE AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019525-0 - JOSÉ BARCELLOS CASSINO, NORMA BARCELLOS CASSINO X CÉLIA BARCELLOS CASSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 3.II - Regularize-se a petição de fls. 11/12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131728-0 - Inventariante: CACILDA MARIA DA SILVA VIANNA X JOAQUIM HENRIQUES VIANNA JUNIOR FLS. 32/33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:DESPACHO: I- Tendo em vista a impossibilidade da realização do ato, ante a não intimação da ré para depoimento pessoal (fls. 553) e das testemunhas José Geraldo, Iara Maria, Grauter, Jefferson e Carlos Henrique (fls. 512/513), remarco a AIJ para o dia 10.10.07, às 14:00 horas. Intimem-se por mandado as testemunhas Grauter, Jefferson e Carlos Henrique (fls. 513), todos residentes no Rio de Janeiro, sendo que a testemunha Jefferson deve ser intimada no endereço de seu escritório, tal como certificado pelo Oficial de Justiça 560 verso. Registre-se que o sobrenome de Jéferson é de fato Moraes Guimarães (cf. testamento de fls. 358/354 verso) e não Moraes dos Santos como equivocadamente constou às fls. 513. Expeça-se precatória para inquirição das testemunhas José Geraldo da Costa Leal e Iara Maria Santos Souza na Comarca de Salvador - BA, que deverá ser regularmente instruída. Expeça-se precatória para intimação do autor e da ré, esta última também para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (fls. 553). Sem prejuízo, intimem-se as partes também por via postal. Fica intimada a testemunha Thiago, presente ao ato. II- Certifique o Cartório se o traslado e RAC do testamento se encontra no inventário. Em caso negativo, certifique-se sobre o processo referente ao cumprimento do testamento, apensando-o aos autos. Intimem-se. Cientes o advogado do autor e o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:20 horas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.062393-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X MARIA JOSE DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700336-4 (16880) - ANNA DA SILVA BENATTI X VERISSIMO BENATTI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE LUCENA (RJ-042770) Despacho:I - Tendo em vista a existência de outros bens, indefiro a averbação pretendida às fls. 27. Venha a habilitação e representação processual do espólio de Oswaldo Rodrigues Siqueira.II - Promova-se a abertura do Inventário e Cumprimento de Testamento de Oswaldo. \r\n\r\nProc. 1968.001.700347-8 (21785) - DORA ROSA TORRES X GALDINO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEREIRA (RJ-003183), Dr(a). ELCY COELHO DA ROCHA CARVALHO (RJ-008163), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1983.001.701259-1 (46644) - MARIA THEREZA RIBEIRO LABANO E OUTRO X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 54. Lavre-se o termo.II- Esclareça a requerente se os bens dos inventariados, inclusive da inventariante falecida, são os mesmos, e se é o caso do art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.300790-8 (50971) - ORLANDO COUTINHO LARANGEIRA X JOAQUINA COUTINHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DEMETRIO FERREIRA (RJ-038012), Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)), Inventariante: OSMARINA LARANJEIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 170 - Indefiro. Cumpra-se o item II do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1990.001.072235-4 (59339) - SEBASTIANA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENIR CARVALHO GOMES (RJ-056026)) X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1991.001.135797-2 (61415) - WILSON DOMINGOS ALVES X DIANA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.109881-8 (64618) - BARTIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ALAYDE NETTO PARAHIBA Despacho:I - Não se aplica a hipótese do art. 1.043 do CPC, visto os herdeiros não serem os mesmos. Neste sentido o item I do despacho de fls. 204.II - Quanto ao alegado às fls. 210/213, o registro civil presume-se verdadeiro, até que seja desconstituído por decisão judicial a ser perseguida pela via própria.III - Em não havendo decisão transitada em julgado desconstituindo o registro civil, cumpra-se o despacho de fls. 204, observando-se que os itens I e IV devem ser providenciados imediatamente pelo cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.062999-5 (65422) - EVA MARIA BAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO RAIMUNDO (RJ-016533)) X DANILO MARTINOVICH PROKICH (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:I - Venha a habilitação e representação processual do espólio de Eva Maria Ban.II - Fls. 140/141 - O requerimento de transferência de propriedade referente à cessão efetuada pelos herdeiros de Eva deverá ser efetuado nos autos de Inventário de Eva. \r\n\r\nProc. 1995.001.007351-0 (66645) - SERGIO EMILIO DA COSTA RAMOS X MOACYR DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 162 - Indefiro, uma vez que a baixa no registro de distribuição não é praticada nos feitos de Inventário e Arrolamento, nos termos do Aviso CGJ 191/2000. \r\n\r\nProc. 1998.001.049484-3 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Fls. 292/293 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.113287-4 - ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396)) X AURELIO JOSE PEREIRA AGUARDANDO COPIAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2000.001.068251-9 - PAULO DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Di ga o Sr. Leiloeiro e demais herdeiros quanto à efetivação do leilão, eis que a data designada fora 14/06/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.045223-1 - FERNANDO PINTO X ALZIRA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 100.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 98.III - Venha as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, contemplando as duas sucessões.IV - Recolham-se as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.071863-2 - IDA ESCALDA MARTINS X ANTONIO ESCALDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Cite-se, conforme requerido no item \"b\" de fls. 110.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.072632-0 - DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA X HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)), Inventariante: ADEMAR SODOMA DA FONSECA TEIXEIRA Decisão:I - Expeça-se alvará no valor informado às fls. 342, prestando-se contas no prazo de trinta dias.II - Atenda-se ao item 2 da cota da PGE DE FLS. 340vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.079173-6 - AUREA GONCALVES X CLAUDEMIRO ANTONIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Tome-se por termo a retificação pretendida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.054400-0 - MARILENE RIBEIRO VASCONCELOS ROSARIO E OUTROS X LUIZ GONZAGA VASCONCELOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA COSTA CRUZ (RJ-028175) Despacho:I - Expeçam-se novos alvarás com relação aos itens \"e\", \"f\" e \"h\".II - Com relação aos itens \"c\" e \"d\" expeçam-se novos alvarás observando-se o número correto de ações.III - Esclareça a requerente o que pretende quanto aos alvarás devolvidos pela não existência de ações. \r\n\r\nProc. 2003.001.032043-4 - VICTORIA REGIA DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARIA APPARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Despacho:Aos interessados para atenderem à promoção do MP de fls. 411vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.150993-9 - HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). DANIEL GOMES DE FREITAS (SP-142312)) X MARIA ELISA VELOSO JOHNSON Decisão:I - Tendo em vista a concordância da PGE às fls. 200vº, expeça-se alvará para venda das ações especificadas às fls. 188/189, depositando-se o valor integralmente à disposição deste Juízo. O requerente deverá informar em quais instituições encontram-se custodiadas as referidas ações, recolhendo-se as custas pertinentes caso o número de alvarás seja superior a quatro.II - Oficie-se solicitando a transferência do saldo para conta de depósito judicial conforme solicitado às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.005201-2 - WANDA FIGUEIREDO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho:Renove-se a diligência como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.008704-0 - THEREZINHA DOS ANJOS MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569)) X JOÃO MURAD FERREIRA Despacho:Indefiro o pedido de cancelamento por falta de amparo legal. Esclareça a requerente se se trata da hipótese de desistência prevista na lei 11.441/2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095218-7 - ARITA MATOS URURAHY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104316-7 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA X MARIA DE LOURDES CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) AGUARDANDO CÓPIAS PARA REGISTRO INTERNO DO TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004910-1 - DENISE MARIA DE FIGUEIREDO NUNES E OUTROS X ARCY FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:I - Fls. 30 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. II - Intimem-se os herdeiros para se fazerem representar nestes autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.019153-7 - MARIA JOSE FALSETTE RANGEL X ROGERIO DA CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:I - Venha a certidão de dependentes habilitados emitida pelo órgão previdenciário.II - Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144040-5 - LETICIA DE CARVALHO SANTOS X EDMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156795-9 - LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X PAULO HENRIQUE DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:I- Intime-se o requerente Leonides Guimarães Gonçalves, através de sua advogada de fls. 189, via Diário Oficial, para manifestar-se sobre fls. 199/201 e fls. 204, no prazo de 05 (cinco) dias;II- Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.052663-0 - ISAURA AZEREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AZEREDO MARQUES Fls., 29 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.096015-9 - AMILTON BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X JOSE BASTOS RIBEIRO Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Atenda-se à certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.075129-6B - VALDECI PENUDO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X MARIA DA LUZ CABRAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Fls., 30 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.078980-0 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402)) X FUN HOUSE IMP LOCADORA COMPRA E VENDA DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Venha o último balanço patrimonial da Sociedade objeto da presente Apuração de Haveres. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301353-4 (46883) - ANTONIA DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) FLS. 210 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102213-8 - MARIA LEONOR DA SILVA, Inventariante: JANE MARIA DA SILVA X JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) FLS. 184 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078423-8 - MARIA LEONOR DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA X MARIO SOARES MOTA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081174-6 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA X VIRGILIO DA ROCHA IRIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Vindo a cópia das GRERJ's referentes às despesas processuais, expeça-se mandado de débito em conta, eis que embora a referida instituição não receba as GRERJ's, o pagamento será efetuado por meio de cheque administrativo, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.097220-1 - MABEL GUIMARAES DE MORAES X ALMIR LAVERSVEILER MORAES (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.113273-5 - HUMBERTO MARQUES SIQUEIRA DA SILVA X ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Venha a certidão de fls. 40 em cópia legível. \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Fls., 49/50 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.139136-4 - LEA CAVALCANTE BATISTA X ANTONIA CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 25.II - Fls. 25 - Oficie-se como requerido.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103947-2 - ALVARO BRAGA DE SANTANA X SANDRA LUCIA BRAGA DE SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Fls., 38 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.095479-2 - LUIZ CLAUDIO OLEGÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X MARIA ANA DA SILVA Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência do requerente, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Ao MP. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO Despacho:I- Designo o dia 12.09.07, às 14:00 horas, para audiência de justificação, na forma da promoção do M.P.II- Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 (vinte) dias;III- Intime-se a requerente e as testemunhas arroladas;IV- Dê-se ciência ao M.P. e ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115598-8 - ROSSELI FAVILLA DE LIMA X JOSE MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (RJ-066295), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Despacho:I- Tendo em vista a certidão de fls. 111, intime-se a embargante, via Diário Oficial, para dar andamento ao feito, depositando, inclusive, a primeira parcela dos honorários periciais.II- Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, na forma do despacho de fls. 110. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.114965-7 - ODELINA DA ROZA FERREIRA X MARIO CEZAR DA ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024746-7 - N.C.O. X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a curatela provisória... Designo o dia .., às .... horas para interrogatório da interditanda. Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. ... Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300121-6 (15193) - STELLA DE CASTRO FERREIRA PARANHOS E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA WOLFF (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X DARCY FERNANDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) FLS. 254/256 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702661-3 - CARLA SANTOS SILVA RAMOS X OLGA SANTOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) Aguardando a manifestação de todos os interessados sobre os cálculos de fls. 113. \r\n\r\nProc. 1982.001.501973-7 (44802) - NEWTON HERON TEIXEIRA X GERINO HERON TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Despacho:Esclareça o inventariante o teor das certidões de fls. 49 e 51, eis que consta como proprietária do imóvel inventariado a sra. SYBILLA PEREIRA DE AZEVEDO. \r\n\r\nProc. 1985.001.302122-0 (49718) - MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER X ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JEHA (RJ-004751), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) FLS. 165/166 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.903326-0 (54594) - MARIA DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X SEBASTIAO DE FREITAS E OUTRO FLS. 175 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.042967-5 (59092) - ODALEA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA NETTO E OUTRO E OUTRO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1994.001.095277-0 (65848) - LAUDICEIA DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-030507P)) X EDIO SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.096923-1 (67696) - MARIA INEZ SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X ALZIRA SILVA GOMES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.116243-4 (67985) - MARIA DO SOCORRO LACERDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X CAROLINA CRISANTO DINIZ LACERDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.117550-7 (40422) - WISON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRE GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALOMAO NIMAN (RJ-003801), Dr(a). ADALBERTO NAYMEYR (RJ-033291), Dr(a). WALTER BARRETTO D`ALMEIDA (RJ-016053B), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO Despacho:Defiro vistas fora do cartório, condicionada à existência de procuração em nome do signatário de fls. 1111. \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ARMANDO SOUZA ALVES Decisão:Tendo em vista a concordância da Fazenda às fls. 692, defiro o pedido de fls. 686. Expeça-se alvará como requerido, comprovando-se o pagamento no prazo de dez dias.Atenda-se a cota da PGE de fls. 684. \r\n\r\nProc. 1998.001.111633-9 - NICE PEREIRA MACHAY (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X WILSON WILLIAM VILLELA MACHAY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Intimado DR OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, OAB/RJ089779, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.051994-5 - ELAINE LIMA DE SOUZA X JULIA LIMA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELLES Despacho:Venham as certidoes do 9 Oficio de Distribuição, atualizadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.041041-8 - MARIA ELIZABETH LOURENCO DA COSTA X CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Inventariante: RICARDO WAGNER VIANNA Despacho:Aos interessados sobre fls. 95/102. \r\n\r\nProc. 2001.001.046934-6 - CEU AZUL DE CASTRO FEIJO PINHEIRO X JOAO BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:I - Promova-se a restauração da capa dos presentes autos.II - Venha a comprovação do alegado às fls. 107, bem como a certidão de casamento da sra. Céu Azul. \r\n\r\nProc. 2001.001.079070-7 - ISABEL MEDINA NUNES X JUVENAL DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Fls., 89/92 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA Fls., 210/214 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.005534-2 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA, Dr(a). MARIA JOSE SOARES DA SILVEIRA (RJ-063402), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ORLANDO SILVEIRA DA NOBREGA Despacho:I - Oficie-se conforme requerido na primeira parte da cota do MP de fls. 244.II - Fls. 243 - Expeça-se alvará para venda do veículo, depositando-se integralmente o produto da venda em conta de depósito judicial a disposição deste juízo.III - Fls. 246 - Aguarde-se a resposta do ofício determinado no item I do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.008533-6 - PAULO CESAR PEREIRA X FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Fls., 44/45 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053735-1 - JUREMA FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JOSE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.079847-0 - ALDA ADAM DA CUNHA MELLO X RAMIRO DA CUNHA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM MELLO (RJ-082346) Despacho:I - Atendam-se as exigências apontadas no item i de fls. 55.II - Tome-se por termo a renúncia de fls. 14.III - Após, à PGE sobre item 3 de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.113549-9 - NELSON JOSE DA SILVA E OUTRO X DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) Despacho:Atenda-se a certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.019603-4 - ANTONIO SERGIO DE LIMA MENDONÇA X GLADYS DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Fls. 27 - Defiro a habilitação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.097131-5 - ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA JUNIOR X MARINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON SODRE DE FARIA (RJ-012644) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.145188-7 - ANDREA DUARTE E OUTRO X ELYR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)), Inventariante: ANDREA DUARTE Fls., 73/89 digam todos os interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095456-1 - ALICE PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ECILA PINHEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.095481-0 - ARITA MATOS URURAHY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.025900-5A - JERONYMO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DILSA MARA CAMARA VENTURINI (RJ-064131), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X OLIVIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) Despacho:I- Designo o dia 15.08.07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na forma da promoção do M.P.II- Intimem-se a inventariante e os demais herdeiros.III- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.151710-4 - MARIA DA GLORIA ARAUJO MORA X FABIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a tutela provisória à requerente de fls. 02 pelo prazo de 60 (sessenta) dias, lavrando-se o respectivo termo.II- Designo o dia 29.08.07, às 14:00 horas, para audiência, na forma da promoção do M.P.III- Intimem-se a requerente, que deverá comparecer acompanhada do tutelando.IV- Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao M.P. \r\n\r\nId: 259372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.006305-0 (61944) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JONATAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090870), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Esclareça a Requerente a informação cartoraria de fls. 470, ao final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079804-6 - SANDRA DA CONCEICAO BORBA X ELUIZ ANTONIO BORBA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.113616-3 - ODEMIA GONCALVES DE ARAUJO X LUIZ QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 59, expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.084924-1 - JOAO ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MARIA D APARECIDA DE OLIVEIRA ABRAHAO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Certifique-se a tempestividade da interposição do agravo.Caso seja tempestivo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.128171-2 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO X RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 79/86. \r\n\r\nProc. 2005.001.120280-2 - CLEA DE SOUZA VIDAL X ANTONIO DANTAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 53/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.027518-6 - JACQUELINE DOS SANTOS MATOS E OUTRO X MARIA LUCIA DOS SANTOS MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.053460-2 - RENAN PIRES RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061517-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES X HORACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.065194-1 - ANTONIA AUGUSTA SANTOS DE ASSIS X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.001.097160-1 - RENATO CORREA DE LIMA E OUTRO, Inventariante: MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT Despacho:1) Cadastrem-se os nomes do inventariante do Espólio e de seu patrono nestes autos.2) Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097168-6 - RENATO CORREA DE LIMA E OUTRO, Inventariante: MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ISAAC GELBERT Despacho:1) Cadastrem-se os nomes do inventariante do Espólio e de seu patrono nestes autos.2) Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097403-1 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES X ADELAIDE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053639-8 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES E OUTRO X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (RJ-055185) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053543-6 - ESPOLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI X ESPOLIO DE ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA E OUTROS Aos interessados para fornecerem custas para expedição dos Mandados de Citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030001-1 (61667) - JULIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIVAL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (RJ-069818), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Despacho:Fls. 188. Defiro. Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 1997.001.041403-1 - EDRELANDIR CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655)), Inventariante: MAGDALENA GONCALVES DE MELLO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 165. \r\n\r\nProc. 1997.001.075524-7 - CREMONINA MARIA LEPORACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LOURIVAL LEPORACE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.015774-7 - ANA MARTINS CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 116, observadas as formalidades legais, defiro os pedidos de fls. 107, determinando a expedição de alvarás judiciais autorizando a inventariante - ANA MARTINS CASTELLO BRANCO - do Espolio de MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS CASTELLO BRANCO, a levantar as importancias aludidas no Banco Itaú, conforme fls. 100 e 102, e perante a SRF cujo montante está contido às fls. 105, distribuindo-os aos demais herdeiros segundo o quinhão de cada um deles, com as cautelas de estilo, comprovando-se os recebimentos e os pagamentos aos interessados na sucessão, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.006046-8 - MANOEL DOS SANTOS FELIX E OUTRO X RAIMUNDA MENDES DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:A alteração do rito já foi processada. Aguarde-se a carta precatória. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008269-5 - SERGIO FERREIRA LEITAO E OUTROS X ANTONIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.022692-9 - ZAINE BRASIL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X HERDEVAL CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669) Despacho:Recolhidas eventuais custas, lavre-se o termo ou expeça-se a certidão de inventariança, conforme o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2001.001.033879-3 - JOSEFA RUFINO DE LIMA E OUTRO X ANTONIA BELARMINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Mandado de intimação a CEHAB \r\n\r\nProc. 2003.001.072816-2 - ELIZABETE REVERS X DORA REVERS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.110536-1 - ANTONIO CARLOS LASSANCE CUNHA E OUTROS X EDUARDO MENDY RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.125882-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO X RENATO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI Decisão:Revogo o despacho anterior para INDEFERIR o pedido de fls. 177, não obstante a concordância manifestada pela PGE, tendo em vista que não é cabível, in casu, a expedição de carta de adjudicação para um determinado bem isoladamente, somente sendo possível a expedição de carta adjudicação abrangendo a totalidade dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.014149-0 - DANTE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTROS X MARIA BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-026538) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.037479-4 - GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS X HAYDEE VILLA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.073023-9 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 122vº., defiro o pedido de fls. 120. determinando que se expeça-se mandado de pagamento autorizando a inventáriante MARILIA MULLER TENORIO DANTAS - do Espólio de SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS ao proceder ao levantamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) prestando-se contas das despesas efeetuadas em 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091353-0 - REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO X LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026) Decisão:Expeça-se alvará judicial autorizando a Sra. REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO perante a SRF para levantamento da importancia relativa a devolução do imposto de renda de seu falecido marido LUIZ CARLOS MONTEIRO, observadas as formalidades legais e o quinhão herditário de seus filhos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138207-5 - PEDRO WILSON BASTOS SILVEIRA X ANA MARIA DE MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066116-5 - MAURICIO RODRIGUES ALVES MACEDO X CLAUDIA CARMEN MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE RODRIGUES ALVES MACEDO (RJ-073486) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. . \r\n\r\nProc. 2006.001.066637-0 - YVONE PINTO SOBRAL MONTELLO E OUTROS X JOSUE DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.112816-1 - IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA X MOPIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.002336-0 - MALVA SCHOCH X WALTER HEINS SCHOCH (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031280-0 - CLAUDICE SANTOS DA SILVA X OLEG DIMITRI KONDRAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. . \r\n\r\nProc. 2007.001.035818-6 - CARMEN LUCIA MELLO BITTENCOURT X MARCUS VINICIUS CANTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 13/19, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARCUS VINÍCIUS CANTO BITTENCOURT, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038314-4 - FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS E OUTROS X FRANCISCO MARTINS MORENO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.044773-0 - ARLETE JORGE RICARDO X EULER RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053558-8 - GERALDO EDMUR MIRANDA E OUTRO X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 66. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.085922-4 - MARIA THEREZINHA COSTA LEITE DE OLIVEIRA X CARLOS BARROMEU DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Despacho:Informe o cartorio o advogado que representa a Executada Requerida - GLÓRIA DA CUNHA - nos autos principais. Depois, voltem-me para exame de fls. 76/87. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.707114-4 - LENY GONÇALVES XAVIER X JORGE GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador formulado por Vânia Lúcia Xavier Pinheiro.A requerente pretende substituir a curadora nomeada Leny Gonçalves Xavier, tendo em vista que esta não mais pode exercer o cargo, em razão de sua idade avançada.Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do MP, defiro o pedido de fls. 33/34, para determinar a substituição da curatela, nomeando curadora definitiva do interditado a sua irmã Vânia Lúcia Xavier Pinheiro.Lavre-se o termo de compromisso e oficie-se ao Registro Civil comunicando sobre a substituição da curadora.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 240. \r\n\r\nProc. 1980.001.703080-0 (32993) - SILSA DE AVILLES PUGIALLI X LUCIA DE AVILLES PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290) Despacho:1) Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.301490-8 (39582) - ELISENE DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Nada a prover, eis que há decisão às fls. 57. \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:Oficie-se cobrando a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1997.001.093386-1 - SOLANGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-083897E), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:I - Designo o dia 22/08/2007, às 14:45 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Jaques Henrique Mecler, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.III - Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 71.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027745-2 - LUZINETE REVOREDO PASSOS X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Retornem ao MP para se pronunciar sobre a desistencia formulada às fls. 187. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049889-6 - REGINA SHERIQUE X TROVAR KAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Manifeste-se a curadora sobre a promoção do MP de fls. 216.Após, com o endereço requisitado, voltem conclusos para exame da promoção de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Remetam-se os autos ao perito nomeado para que atenda à promoção do MP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011968-4 - TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO X LEOCÁDIO CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 45/46. Expeça-se o ofício autorizando a emissão do cartão magnético conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082313-2 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO X ANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designação de audiencia. Defirida a curatela provisoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.083682-5 - LUIZ CARLOS FONSECA STUDART X YHARON LAMHUT STUDART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Despacho:I - Designo o dia 22/08/2007, às 14:30 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Jaques Henrique Mecler, de endereço conhecido do cartório.cujos honorários serão fixados em audiência.III - Concedo o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Atenda o requerente à promoção do MP de fls. 23.VI - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086577-1 - MARIA FARIAS PEREIRA X DANIELE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:I - Designo o dia 22/08/2007, às 15:00 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Jaques Henrique Mecler, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes o prazo de 05(cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.III - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e oficie-se comunicando ao Registro Civil.IV - Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 17.VI - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC..V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300109-5 (2453) - ILKA BARBOSA DE MATTOS X BRAZ XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)), Inventariante: ISMERINDA BARBOSA MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Despacho:Informe o cartorio onde se encontra o relatado às fls. 371. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre o requerimento do inventariante judicial de fls. 2710. \r\n\r\nProc. 1978.001.300627-0 (28979) - GINASIO CARLOS GOMES LTDA X NAIR DIAS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CRISTOVAO MOREIRA CESAR DE M (RJ-081982E) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e do inventariante judicial, defiro o pedido de fls. 55. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva dos imóveis descritos naquelas folhas. \r\n\r\nProc. 1980.001.300135-0 (34503) - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA X LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-000202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR (RJ-027943), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 1102 e 1108/1109.. \r\n\r\nProc. 1981.001.300704-3 (2416) - MARIA CRISTINA SIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE EDUARDO RIZZO SOARES (RJ-008295), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X JOSE SIMBALISTA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao MP e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.500850-7 (50974) - MARIA VERONICA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CLAUDIA MARGARET MACKENZIE DANFORTH (Adv(s). Dr(a). ELZA SILVA MENDONCA (RJ-070897), Dr(a). IZAQUE PIMENTEL DE SOUZA (RJ-052515), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)), Inventariante: PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES Despacho:Fls. 529/531. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.096531-0 (51013) - ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X JOSE AUGUSTO REBELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.058710-4 (52245) - GRACINDA LOPES NOGUEIRA E OUTRO X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GARCIA (RJ-009165), Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.001.042360-2 (53502) - Inventariante: CELIO VIEIRA DA COSTA CELIA DA COSTA CAPANO X ALVARO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Remeta-se a DP para se manifestar sobre as alegações de fls. 115. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.060953-0 (55326) - CAMILO SOARES DE CAMPOS X DIDIO SIMOES DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.071503-2 (55479) - HILDA LAGO X ANTONIO MAURICIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE NOVA ALVES GUIMARAES (RJ-015896) Despacho:Esclareça o requerente o interesse no feito, juntando aos autos instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 1992.001.085916-9 (55711) - MARISELIA DOS SANTOS BONFIM X WALDECK LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 72 e ADJUDICO a MARISELIA DOS SANTOS BONFIM os bens deixados em razão do falecimendo de WALDECK LIMA DE SOUZA E MARCELOS DOS SANTOS LIMA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033) Aos interessados para o recolhimento de custas... \r\n\r\nProc. 1993.001.005345-1 (56378) - EVA SOARES MAIA BRANDAO X DAVID OLIVEIRA MAIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). PAULO SERGIO CORREA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DEBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150), Dr(a). BRUNO MENEZES SANTAREM (RJ-125721) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.124 Vº . \r\n\r\nProc. 1994.001.037519-5 (58477) - SOLANGE LEAO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017067)) X ROGERIO BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.099924-5 (59785) - FRANCISCA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.068635-0 (60490) - YVETTE CAMPELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X ASDRUBAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA T. LUCENA L. PEREIRA (RJ-071423) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 128/132, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ASDRUBAL MONTEIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.114385-5 (62730) - PAULA BARROS QUINTELA X MARIO FERREIRA QUINTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). JORGE JOSE C.DE MAGELHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALEIRO (RJ-076332) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.125780-0 (62846) - ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X JOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS S.AFONSO (RJ-098313)), Inventariante: MARIA DAS DORES FARIAS PEREIRA MAIA Despacho:Defiro fls. 504. Oficie-se conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.123618-5 - Inventariante: PEDRO DE JESUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ANTONIO NUNES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Remeta-se ao MP para se manifestar sobre a resposta ao oficio às fls. 162/163. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DE MINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.143555-0 - RICARDO CARDOSO SILVA NETO E OUTRO X RICARDO CARDOSO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA (RJ-086240), Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:Promova o cartório o atendimento as solicitações do oficio de fls. 153. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005624-6 - BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 149 e 160/161. \r\n\r\nProc. 2001.001.038399-3 - ENEDINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X CELINA MARIA DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 70/75, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.127129-5 - OCTAVIO FREITAS VAZ E OUTROS X AMBROSINA LANNA VAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-094548), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121), Dr(a). MARIANA BOLCATO DIBE RODRIGUES (RJ-135762) Despacho:Certificado sobre a inexistência de custas a serem recolhidas, expeça-se novo alvará, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.136449-2 - Inventariante: NELLY MANDARINO FLAVIA MANDARINO E OUTRO X FULVIO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Aos interessados sobre fls 121 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Despacho:A remessa ao contador se deveu à necessidade de apuração da custas processuais devidas, motivo que em nada incompatibiliza-se com a adoção do rito requerido. Sendo assim, convolo o rito para sumário. Procedam-se as anotações de estilo. Após, remetam-se à PGE para que se manifeste sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2003.001.085282-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COELHO DE ARAUJO E OUTROS X RUBEM RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Promova a viuva MARIA DE LOURDES GOMES COELHO DE ARAUJO o atendimento à promoção ministerial contida às fls. 306vº. Feito isso, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040554-5 - VITOR TADEU GUEDES X MARIA FILOMENA RIBEIRO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 103/105, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA FILOMENA RIBEIRO GUEDES SANTOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.051802-9 - ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO E OUTRO X LYGIA VIANA LOBO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA S. PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Defiro, em parte, o pedido de fls. 43. Prossiga a sucessão de Lygia nos autos do inventário de Isaac até a decisão final, mantendo-se este feito a ele apensado. \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.113647-5 - JOAO DAMASCENO FILHO X VALDIR ROSAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.001.132563-6 - Inventariante: JOSE DUTRA AMARAL JOSE DUTRA AMARAL E OUTROS X ADY AMARAL CURADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148229-0 - MARLENE DA SILVA SOARES X MANOEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Despacho:Defiro fls. 46. Proceda o cartorio a retirada dos autos da serventia pelo prazo solicitado. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049298-7 - AIDES CHAVES MEDINA GIL E OUTROS X OSWALDO MEDINA GIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 49/50, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OSWALDO MEDINA GIL, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051719-4 - CARMEN THEREZINHA CORDIER LEITE X THEREZINHA CORDIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.067093-2 - SERGIO LOPES DA COSTA X LENIR COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.005715-0 - MARCUS VINICIUS ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ORLANDO LOPES BARROS Despacho:Fls. 22. Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029511-5 - RAFAEL FERNANDES DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEREIRA PEDRA (RJ-106652)) X SIMONE CRISTINA PEREIRA PEDRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 35.2) Após, expeça-se mandado para a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.097435-3 - PRISCILLA PEREIRA CARDOSO AZEVEDO X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:1ª) Defiro à requerente - PRISCILLA PEREIRA CARDOSO AZEVEDO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável e as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 46 foi publicado e se houve manifestação das partes intimadas e se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.000387-8 - SIMONE FARIA SIMAO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Promova a requerente a complementação das custas, conforme fls. 346. \r\n\r\nProc. 2005.001.139168-4 - JOSE HENRIQUE FRIACA TEIXEIRA DE ARAUJO X MONICA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Certifique o cartório se parte Requereida não se pronunicou no prazo legal e se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5A - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.097514-4 - JORGE CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA MARIA CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS LOPES (RJ-078591E), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Defiro fls. 267. Aguarde-se as respostas por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Remeta-se, outra vez, ao MP sobre fls. 93 e seguintes. Depois, remeta-se a PGE para se manifestar sobre todo o processado. Apos, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça a Requente a distribuição do inventário de bens deixados por seu falecido pai e qual a sua fase, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 259375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "259380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.066394-0 - HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA X DALILA FORNERO BIVALAQUIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:1 - Fls.75 - Nada há a prover nestes autos do Testamento.2 - Peças já trasladadas para o inventário (fls.68). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007241-0 - ROSA DAISY PEREIRA VIGNE X AMELIA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088611-4 - ELZA SOARES DE ARAUJO X ANTONIO FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ANTONIO FARIAS DE ARAUJO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.08/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.30, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ANTONIO FARIAS DE ARAUJO, lavrado em notas do 9º Ofício, folhas 089/090, do Livro nº2341, em 15/08/1986, nomeando como testamenteiro(a) ELZA SOARES DE ARAUJO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.044034-3 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA E OUTROS X JOAO CLIMACO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) AO INVENTARIANTE. P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.135213-9 - ANGELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOSE ALEIXO DA SILVA Despacho:À requerente sobre fls.38 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.086549-7 - LUCILIA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE ALMEIDA Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc.Trata-se de pedido de alvará proposto por LUCILIA DE ALMEIDA ASSIS em face do ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA, requerendo a autorização judicial para o levantamento do valor deixado pelo falecido junto ao INSS referente à resíduo do benefício.Entretanto, tratar-se de bem que deve ser levado à sobrepartilha do inventário em apenso.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, podendo a requerente retirar os documentos juntados à inicial para pleitear o que requer nos autos do inventário.Sem custas.P.R.I. À Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.137199-6 - MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SANDRA MARIA ANTUNES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) AOS REQUERENTES SOBRE COTA DO MP. P. 01 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.075726-6 (68403) - MARIO SALVADOR D ANDREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) EM RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DE 09/07/07. DESPACHO DE 17/01/2007: AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAREM A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, VINDO A INICIAL EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073037-0 - ISIDORIO DANON X RUTH DE BARROS DANON (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o valor apurado pelo Perito Judicial em seu laudo, ratificado pelo Contador Judicial, às fls.77, na quanta de R$ 137.454,85 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais, oitenta e cinco centavos), devendo este valor ser transposto para o monte do inventário como meação da inventariada.Fixo, em conseqüência, no valor ali apurado os haveres da AUTORA DA HERANÇA na sociedade acima nomeada, que passa a integrar o monte do inventário de RUTH DE BARROS DANON quanto a sua meação.Traslade-se cópia desta sentença e do laudo pericial para os autos do inventário. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300302-7 (44882) - ERNESTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X THEREZA DE JESUS GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA (RJ-086693E), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-099274E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E) Despacho:1 - Venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas.2 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1986.001.811014-1 (52098) - LIDIA PECANHA DOS SANTOS X ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.045675-3 - ALADIR MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685)) X OCTAVIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Despacho:Esclareçam se o que pretendem é a desistência do feito, em face do advento da Lei nº11.441/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.052797-6 - ADYR DE AZEVEDO MACIEL X JEANETE DE AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE CASTRO (RJ-079974) Decisão:1 - O aditamento já foi deferido às fls.210, item 2. Ao cartório.2 - Fls.218, item 4.2 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.001068-4 - ORLANDO ALVES DE ABREU X AURORA DA SILVA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. 2001.001.053174-0 - ARMANDO LUIZ FIGUEIRA X LUCILIA MELLEO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) FL. 117: AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062110-7 - IZAURA RIBEIRO DE ALMEIDA X ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) AGUARDANDO A VINDA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067950-1 - Inventariante: MARCIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) ANA LUIZA DO HERVAL SIMOES PINTO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - O esboço de partilha de fls.304/309 não está subscrito pelo patrono da herdeira Ana Luiza. Regularize-se.2 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.3 - A herdeira Ana Luiza já foi regularmente intimada quanto ao pedido de fls.278/286, conforme fls.298/299.4 - Venha a concordância expressa da herdeira Ana Luiza (devidamente assistida por seu procurador), com o pedido de fls.278/286, tendo em vista que o mesmo se refere a despesa de outro inventário, o qual à princípio não seria suportado por este espólio.5 - À Fazenda Estadual face ao exposto às fls.302, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.010697-7 - WAGNER SOUZA BARROS X LUIZ CARLOS DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZ CARLOS DO REGO BARROS e ZENEIDA SOUSA BARROS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). WAGNER SOUSA BARROS o imóvel descrito às fls.38/39, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026493-7 - MARIANNA RESTUM ANTONIO X ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:Fls.266 - Defiro o requerido, aguardando-se por 30 dias eventual consenso entre os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.084926-5 - CATHERINE VANAZZI MARQUES SILVA X RACHEL FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.105, item 3, tendo em vista que foram partilhados os haveres da empresa, conforme esboço de partilha de fls.94/100, homologado às fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.001.139704-4 - ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ELSON DA COSTA E SILVA Decisão:1 - Convolo o presente para o rito SOLENE, anotando-se onde couber, tendo em vista interesse de menor legatária, a qual deverá regularizar a sua representação processual, nos termos da promoção de fls.156.2 - Defiro a inventariança a ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA. Lavre-se o termo respectivo.3 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC.4 - Vindo, cumpra o cartório a O. S. nº02/2003.5 - Desentranhe-se fls.158/159, por isso que estranho a este feito e encaminhe-se ao Juízo a que dirigida. \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X JOSE ALEGRE CARO Despacho:1 - Antes de apreciar qualquer pedido, atenda-se ao que foi determinado nos itens 1 e 2 do despacho de fls.47.2 - A par do acima, à Fazenda Estadual sobre fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.162408-6 - CLÁUDIA MARIA SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) AO REQUERENTE, SOBRE INFORMACAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040555-3 - STELA MARIS IABRUDI BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA CARINHANHA (RJ-028861)) X JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.051260-6 - ZILLAH SAYOL DE SÁ PEIXOTO MONTENEGRO X DANILO AUGUSTO FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que faltam os seguintes procedimentos: * Autenticações dos documentos de fls. 09, 11 e 12; * Apresentação da Certidão de Ônus Reais (RGI) do imóvel devidamente registrado em nome do obituado; * Certidão da Secretaria da Receita Federal ; Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.092459-3 - ELIZABETH TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X HILDA SUMAVIELLE TEIXEIRA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha a habilitação processual da requerente e a certidão de óbito (documento autenticado) de José Carlos Teixeira.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularize-se o documento de fls. 12. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 64/65.6- Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094649-7 - DILZA HELENA BARREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (SP-051497)) X MARCIO NOBREGA DE AYROSA MOREIRA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venham as habilitações da requerente e dos herdeiros e as representações processuais dos herdeiros.3- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 08/09.4- Atendidos os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.146391-0 - MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO Despacho:Cite-se a ré no endereço constante da incial dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.010435-8 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO, Inventariante: JOSÉ JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fls.89, vindo substabelecimento da procuração de fls.92/93. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.131538-6 - MARIZA IBRAHIM MUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ANTONIO MUZA AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP. P. 01 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.089660-9 (62156) - MARIA SELMA MARTINS DE SOUZA X SEBASTIAO PAULO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de setembro de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se os requerentes.Ciência ao Ministério Público, à Curadoria Especial e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.098206-2 - JANIRA FLORES DA SILVA X IRINEU PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.049765-8 - MARIA SONIA MARTINS E OUTROS X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Afirmada a ausência por termo nos autos, cite-se o ausente por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.060387-9 - ODETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X JUDITH ALVES AFFONSO Decisão:1 - Retifique o tipo do feito para Prestação de Contas, anotando-se no D. R. A.2 - À requerente para regularizar o recolhimento das despeas processuais conforme certidão de fls.60. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.021877-5 - WANDA RIBEIRO MUNIZ X LEDA MARCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Despacho:À requerente sobre a data designada pelo perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300006-1 (37393) - LEA SOARES REGA E OUTROS X JULIA REGA MAGALHAES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). NILDA REGA ABITAN (RJ-013262), Dr(a). EDMUNDO C BURLAMAQUI (RJ-023471), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Manifestem-se os herdeiros de Alexandra conforme requerido pela Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1978.001.300382-7 (37843) - ANTONIO JOAQUIM XAVIER X EMILIA BORGES XAVIER Despacho:1 - Venha a habilitação do Espólio de Antonio Joaquim Xavier (certidão de inventariança).2 - Esclareça o requerente de fls.199 quem está peticionando: o espólio ou o próprio, pois conforme procuração de fls.197 trata-se do espólio de Antonio Joaquim Xavier.3 - Observe-se a certidão retro quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1982.001.300655-7 (3006) - SHYRLEI MARTINS BALLONA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOAO MARTINS VILLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013), Dr(a). MARIO DA COSTA PINHO (RJ-016463) Decisão:1 - Fls.579 - À inventariante.2 - Fls.580 - Para o pagamento das despesas processuais foi expedido o mandado de débito em conta, conforme fls.555. Entretanto, por inercia da inventariante, o mesmo não foi cumprido pois aguardoo por mais de 90 dias junto ao Banco do Brasil para que a inventariante providenciasse o devido pagamento da GRERJ.3 - Assim, expeça-se novo mandado de débito em conta. Após a sua expedição, deve a inventariante providenciar o pagamento da GRERJ referente as custas do Avaliador Judicial, junto ao Banco do Brasil.4 - Observe-se que não se trata de mandado de pagamento ou levantamento, mas sim de mandado de débito em conta, o qual não é emitido em favor de nenhuma parte ou procurador. \r\n\r\nProc. 1983.001.301215-8 (4594) - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) INT-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.300008-0 (48459) - ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA X YOLANDA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: ELIANE DOS SANTOS BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIUZA ALVES (RJ-065655)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, INVTE. JUDICIAL, Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Decisão:1 - Fls.422 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da taxa judiciária.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, em favor da única herdeira.3 - Fls.423 - Como já informado às fls.417/418, a requerente não tem nenhum interesse neste feito, devendo proceder como salientado às fls.418, alínea \"a\", pois os imóveis foram arrematados pelo cedente de fls.394/397. \r\n\r\nProc. 1988.001.015189-4 - PAULO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X CRESCENZA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:1 - Trata-se de pós-adjudicação, em face da renúncia dos herdeiros em favor do pai,ora falecido.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Habilite-se e se faça representar nos autos o Espólio de Paulo Amendola. \r\n\r\nProc. 1988.001.081072-5 (55531) - HELENA GUERRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X MILTON GOULART NATIVIDADE AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1990.001.043714-3 (58461) - ELZA MILWARD DANTAS DE ARAUJO, Inventariante: WANDERLEY BERNARDES MILWARD DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). PAOLA M. PINTO BERALDO (RJ-029350P), Dr(a). ORLANDO MOURAO PAES (RJ-000092B), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.025402-8 - ELIZABETH CORREA DA COSTA X INGLATINA FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final, reconsiderando, assim, a decisão de fls.09.2 - Averbem-se os óbitos de ELIZABETH CORREA DA COSTA e de MARIA GEORGINA BARRETO DE MELLO, anotando-se no D. R. A.3 - Exercerá a inventariança nas três sucessões THEREZINHA BARRETO DE OLIVEIRA, que deverá indicar qual o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 1992.001.042142-5 (61477) - CELIA JANE ESTIENNE FERREIRA X LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES (RJ-083187E), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-091532), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1992.001.072022-2 (61875) - AGOSTINHO MACHADO X BEATRIZ DA GRACA PINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SALETTE GONCALVES MORGADO (RJ-035566), Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)), Confinante: SALETTE GONCALVES MORGADO, Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) Despacho:Fls.301 - Defiro, mediante certidão e permanecendo cópia da certidão de fls.244 nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.079288-2 (65295) - SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA X FERNANDO TRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Decisão:Defiro o requerido nos termos da promoção do Ministério Público, quanto aos itens 4.2, 4.3, 4.4 e 4.6 de fls.326, sendo que, quanto a este último, o produto integral da venda deve ser depositado à disposição do Juízo e, com relação aos demais pedidos de levantamento, venha comprovação do pagamento dos débitos. \r\n\r\nProc. 1998.001.012054-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMETRIO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Decisão:1 - Fls.941/942 - Recebo como re-ratificação das primeiras declarações.2 - Fls.941/942 - Quanto ao pedido das anotações quanto aos patronos, exclua-se somente a Dra. Joanete, permanecendo o Dr. Julio Matuch, tendo em vista que o mesmo é terceiro interessado face ao agravo de fls.776/785.3 - Fls.945 - Anote-se a prioridade.4 - Certifique o cartório quanto ao retorno do Agravo de fls.838/839.5 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.044928-1 - JULIA ZOLLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-094808), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Esclareçam quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.092608-3 - LETICIA DE OLIVEIRA DIOGENES PINTO X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:1 - Fls.177 - Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central tendo em vista que o mesmo não possui cadastro de contas ou aplicações nas diversas instituições financeiras do país, conforme já informado ás fls.165.2 - Indique as instituições financeiras nas quais a inventariada tinha conta ou aplicação financeira, podendo, se for o caso, obter tal informação na última declaração do seu imposto de renda. \r\n\r\nProc. 1999.001.119952-1 - NORMA RIBEIRO DE CAMPOS X FERNANDO CEZAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607), Dr(a). CARLOS E D`ALBUQUERQUE (RJ-051889)), Habilitado: GEZER ALVES PIRES, Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) FLS. 177/179: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2 - MARIA DO CEU MONTEIRO DE OLIVEIRA X ELVIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349), Dr(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA (RJ-023780), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.203.2 - Fls.198 e seguintes - À Fazenda Estadual.3 - Fls.204 - Melhor esclarecidos, voltem, tendo em vista que o rito é o solene e a partilha somente será apresentada após a homologação dos cálculos do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.011140-1 - ROBERTO DE SOUZA LEAL X JOSE CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita ao herdeiro Muller Henriques.2 - Providencie o inventariante a retificação da certidão de óbito de fls.05.3 - Venham as declarações de bens e herdeiros devidamente re-ratificadas.4 - Após, à Fazenda Estadual sobre o pedido de exclusão do imóvel localizado em Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2000.001.103843-2 - MIRIAN MOREIRA ROCHA E OUTROS X MARIO BRAZ DA SILVA, MARIANA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:1 - Defiro a habilitação e Justiça Gratuita à herdeira Mayara Rocha Braz.2 - Re-ratifique-se as primeiras declarações para excluir o Espólio de Nancy, nos termos do item 4 de fls.76.3 - Feito, tome-se por termo.4 - Após, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público).Despacho na petição solta de n. 2007-02049992, de 22/06/07: \"À livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.120081-0 - DILENE DE LIMA GOMES X ANTONIO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.144675-5 - Inventariante: ZEELANDIA FARIAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.105929-4 - PAULO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA F (RJ-001020A)) X MARIA LUIZA PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do ilustre patrono (fls.91).2 - A qual processo pertencem as peças de fls.81/86. \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EUNICE MARQUES DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). AUGUSTO DA SILVA os bens descritos às fls.302/305, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027274-9 - LIGIA PENNER DE FREITAS SPINELLI X FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2003.001.124871-8 - RONALDO MIRAGAYA X ALEX DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, ao Ministério Público.3 - Certifique o cartório quanto a regular publicação do despacho proferido na petição grampeada na contra-capa, observando também se constou o nome do patrono que subscreveu a petição. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000402-2 - IVAN ALVES LIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X Habilitado: GEAFEC) ELIANA ALVES LYRIO Despacho:DEVOLVA-SE AO REQUERENTE OBJETIVANDO REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO INSTRUÍ-LO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FORMULAÇÃO DE PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.095515-6 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE X SERGIO JULIO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão:Fls.67 - Nada há a reconsiderar. O ofício ao Departamento de Distribuição inclusive já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.109431-6 - SOLANGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls.196, observando-se o pedido de fls.182, ora deferido. \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) Decisão:1 - Observa-se que o presente inventário se processa atavés do rito solene, no qual todos os bens devem ser avalaidado judicialmente.2 - Assim, mantenho a decisão de fls.290. Apenas ressalvo que tendo em vista que os objetos e utensílios foram vendidos, sem autorização judicial, pelos interessados, a avaliação dos mesmos deverá ser feita de forma indireta. Sendo assim, expeça-se mandado de avaliação do veículo e dos objetos e utensílios, observando-se quanto a estes últimos, a determinação supra.3 - Fls.265/266 - Face a concordância dos interessados e Doutores Fiscais, defiro o pagamento da remuneração do corretor. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 90.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.028912-2 - CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO X LUZINETE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:1- Fls.45/46 - O pedido de prestação de contas deverá vir pela via própria.2 - À Fazenda Estadual quanto as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.003952-4 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107), Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452) Decisão:1 - Fls.76 - Anote-se onde couber.2 - Fls.120/130 - Nada a prover diante da sentença de fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.001.041589-3 - Inventariante: SANDRA REGINA LARANGEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X CLÉA FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:1 - Atenda a inventariante ao que foi determinado no item 2 do despacho de fls.18.2 - Reitere-se o ofício de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.094691-6 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ALCINA SOUZA PERES Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venha a habilitação e representação processual do requerente.4- Venha o traslado do testamento.5- Regularize-se o documento de fls. 09. 6- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Teodoro Afonso Peres;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.7- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094743-0 - LUIZ CLARENCE BOLPETTI (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X JOÃO BOLPETTI NETO Decisão:1- Defiro a inventariança a Luiz Clarence Bolpetti.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Consta da certidão de óbito do inventariado que o mesmo deixou 04 (quatro) filhos. Venham as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros.4- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de bens de todos os herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade.5- Regularizem-se os documentos de fls. 04 a 08. 6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094829-9 - ALEXANDRE FERRARI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CÉLIA ARAÚJO CRUZ Despacho:1- Apensem-se aos autos do testamento de Célia Araújo Cruz. 2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venha o traslado do testamento.5- Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 07. 6- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do inventariado; b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.7- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095388-0 - MARIA THEREZA CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSALINA CARVALHO GALVÃO Decisão:1- Defiro a inventariança a Maria Thereza Carvalho Galvão.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e de bens dos demais herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Venham:a) habilitações e representações processuais dos demais herdeiros;b) certidão de óbito (documento autenticado) de Georges Galvão; c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.300655-7A (3006) - CEZAR RENATO MARTINS BALLONA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)), Inventariante: SHYRLEI MARTINS BALLONA, Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOAO MARTINS VILLA E OUTRO Despacho:Fls.125/126 - Melhor esclarecido, voltem. Pois ao que parece a requerente visa atender despacho dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2B - DEBORA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESPOLIO DE ELVIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) Despacho:Venha a representação processual da inventariante, pois são procedimentos distintos, sendo necessária a regularização da sua representação processual nestes autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040232-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:1 - Atribua-se valor à causa, sob pena de extinção do feito. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2A - DEBORA DAMASCENO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)) X ELVIRA GONCALVES), Inventariante: MARIA DO CEU MONTEIRO OLIVEIRA Despacho:Fls.30 - À Requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.129833-0 - BIANCA DE JESUS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X ANTONIO JACINTHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967) AO REQUERENTE sobre falta de recolhimento de custas de OJA no valor de R$ 12,24 e fornecimento das cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8A - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:À requerente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028912-2A - MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1997.001.139400-3 - MARIO CARDOSO FONTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MANOEL PEREIRA CARDOSO FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Fls.89 - Defiro a vista somente em cartório, por isso que o processo não está findo e à ilustre subscritora não foi concedido mandato. \r\n\r\nId: 259380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.012114-7 - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X EDSON CORREA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016219-2 (63792) - LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO X JOAO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL E PROVA DA TITULARIDADE DAS AÇÕES. (ART. 162 § 4º DO CPC. (7609) \r\n\r\nProc. 2006.001.067218-7 - DARCI FRANCISCO DE PAULA X ALAIDE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). VERA LUCIA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063813), Dr(a). LUCIA M.WANG (RJ-055855) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 28 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037103-8 - EVANILTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ECILA DOS SANTOS CERQUEIRA TEIXEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF, fls. 34/35 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106068-8 (64882) - DAMARIS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS X EUNIRA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 60 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.061637-5 - CAMILO JOSE RABELO ROCHA X JOSE ADRIANO REBELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 266. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.035834-2 - MARIA BERNADETTE DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). LUIZA CLAUDIA ARAUJO (RJ-081346)) X PEDRO AUGUSTO CAMARA DE SA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.052165-4 - OSMAR LORETO PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X OSMAR LORETO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 261 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.091615-5 - MARIA LUCIA BARREIRA MILET GUIMARAES BERALDO X MARIA SIMONE BARREIRA MILET (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023304-3 - NILO BERLIM (Adv(s). Dr(a). IEDA LUCI SEHN BERLIM (RS-048511)) X SOFIA ALCALAY (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER PIRES PEREIRA (RS-007413) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, FLS. 18 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096251-0 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X YARA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 05. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300494-5 (33815) - ALETTE MENNA BARRETO MUSSOI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). NILVA FOLETTO (RJ-001767), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999)) X DARCI BOANO MUSSOI AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS DEMAIS PEÇAS PARA COMPOR O TITULO (FORMAL DE PARTILHA), CERTIDÕES NEGATIVAS, DOCUMENTOS PESSOAIS DO DE CUJUS E HERDEIROS.... E RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. ART. 162 § 4º DO CPC (4267) \r\n\r\nProc. 1978.001.300388-8 (32238) - ELOY CORREIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BUENO (RJ-022795), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO (RJ-030983), Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X GLORIA DA CRUZ BARRETO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 552 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300971-2 (38333) - HELIO ORLANDINI CAMPOS E OUTRO X WALFRIDO DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 331. \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, FLS. 155 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.702736-3 (42239) - LUCIA ROSADAS THEME X HELIO BECHARA THEME (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) aos interessados sobre juntada das copias faltantes (certidoes negativas de praxe, certidoes de obito, casamento e/ou nascimento e a certidao enfiteutica do imovel, se houver,(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1986.001.803516-7 (48769) - ANIZIO DOS SANTOS DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAO DOS SANTOS DIAS MAIA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BB. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.001808-2 (51363) - RUBENS FELICIO MALUHY X IONE MALUHY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). LYS CHALFUN (RJ-034336), Dr(a). NADIA ALVES DE FREITAS (RJ-089472), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Aos interessados sobre cópias e custas de conferência das certidões negativas para a instrução do Formal de Partilha (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.086086-8 (50109) - MARTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 393(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.011825-6 (54609) - JOEL RIBEIRO E OUTRO X ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071391), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.089282-0 (55477) - IRIDIO GRANJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454), Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)), Inventariante: FLAVIO ANTONIO LOURENCO TEIXEIRA, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JULIETA GRANJA TEIXEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, FLS. 283 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.028426-6 (59666) - CARLOS FOSSATI AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X GENNE AMADO), Inventariante: RITA DE CASSIA VIEIRA HENRIQUES AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DE ADJUDICAÇÃO FLS. 80 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.001232-7 (63981) - EDUARDO JORGE CHAGAS BRASIL X WALTER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-084463), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 138. \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO Aos interessados sobre a complementação de cópias e custas de conferência para a 2ª via do Formal (Sentença, ITD, manifestação dos Fiscais...). \r\n\r\nProc. 2001.001.003523-1 - JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO E OUTRO X ALVESINA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 460(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.065056-9 - LIONE DA SILVA GUIMARAES X ELIAS DE SOUZA GUIMARAES, Inventariante: ARMANDO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 163 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO AS FLS.187. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.130319-0 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HENRIQUE NAPOLEAO MENDES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 39 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096736-1 - NOEMIA TEIXEIRA DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ROBERTO PEDROSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 09. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115054-3 - ENOY CERES DE MACEDO LIMA X ECILA DE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024) Despacho:1. Fl.27 - Atenda-se ao MP. 2. Fls.28 - Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138628-9 - DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARL SPIRO Despacho:Certificado o correto cumprimento do art 1127 do CPC, arquivem-se.Petição em separado: 1- Distribua--se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123085-9 - MARISA AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAHIR IGNACIA AZEVEDO TEIXEIRA Despacho:Expeça-se novo alvará como requerido pelo Ministério Público, anexando ao mesmo as cópias juntadas às fls. 124/146. \r\n\r\nProc. 1999.001.007036-0 - ANTONIO JOSE MENDES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.089086-6 - BRUNO MIRANDA DONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FLAVIO MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.052742-7 - ALEX EDILIO CHAGAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X ADILIO BRANDAO Despacho:Regularizada a representação processual do herdeiro, expeça-se alvará autorizando-o a proceder ao levantamento do saldo existente na conta judiciail (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2002.001.117786-2 - MARIA DOS SANTOS MOTA X LUIZ CARLOS CELESTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Requerente sobre a cota do Curador Especial de fls. 48 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.009250-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS X NILSON LUCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.75/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.157617-1 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.022465-0 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MOUZINHO DA SILVA Despacho:Fls.36 - Reitere-se o ofício de fls.35, encaminhando-se cópia de fls.8,29,32,33 e 35. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032570-3 - GONÇALA NORBERTA ARAÚJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X RAIMUNDO BATISTA ARAÚJO Decisão:Considerando que o valor que se pretende o levantamento ultrapassa o previsto na Lei 6858/90, artigo 2, ou seja 500 OTN's, retifique-se a inicial para o rito de arrolamento sumário, esclarecendo-se o rito a ser adotado, indicando, ainda, quem deverá ser nomeado inventariante com a concordancia de todos os interessados, cumprindo, ainda, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049055-6 - HELOISA HELENA PEREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X LUIZ CLAUDIO PEREZ FERREIRA Decisão:Considerando que o valor que se pretende o levantamento ultrapassa o previsto na Lei 6858/90, artigo 2, ou seja, 500 OTN's, retifique-se a inivial para o rito de arrolamento sumário, indicando quem deverá ser nomeado inventariante com a concordancia dos interessados, cumprindo, ainda, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060726-5 - VILSON CARDOSO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ANGELO CID IGLESIAS Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, fls.108 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.095072-5 - VERA LUCIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X ANGENILDO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual do Requerente, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.096346-0 - MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X JOÃO LOPES DO CARMO Despacho:1. Oficie-se às instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome da autora da herança. Com a vinda dos saldos, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados fo falecido junto à Previdência Social.3. Cumpridos os itens acima, aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1941.001.300042-4 (387) - NOEMIA ANGELICA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X MILITINO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 1969.001.300336-0 (30141) - ONDINA PACIELLO CORREA DA VEIGA X MANOEL CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREA MEYER (RJ-018429), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ EDUARDO LIMA RODRIGUES (RJ-111138), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Fls.1034 - Especifique-se a data provável do óbito, para fins de busca da aludida certidão. \r\n\r\nProc. 1989.001.075296-0 (51605) - WALTER JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X CANDIDA DA SILVA MATTA E OUTRO), Inventariante: PAULO ROGERIO DA SILVA MATTA Despacho:Fls. 416/417: Venha novo pedido de adjudicação, excluindo-se os valores já recebidos pela beneficiária de fls. 202. \r\n\r\nProc. 1994.001.034500-2 (60913) - MARLY CANDIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do determinado às fls.74 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.075276-8 (23763) - MARIA DONZILIA FERREIRA NETO, Inventariante: LUCINDA CARNEIRO MARQUES X JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:1- Fls. 429 - Expeça-se a certidão requerida. 2- Retornem a Fazenda para se manifestar quanto ao alvará para baixa da empresa NOVA ESPERANÇA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 1996.001.083251-3 (64558) - SONIA MARIA DA SILVA TOLEDO X ARNALDO ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES (RJ-082634), Dr(a). VANESSA PETILLO DA SILVA TOLEDO (RJ-085227), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 113/113 verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.129705-6 (65158) - FLAVIA MARIA DA SILVA X FRANCISCA TEOFILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Decisão:1. Fls.142Retifiquem-se as primeiras declarações para excluir os bens descritos à fl.21, itens \"c\" e \"e\".2. Reitere-se o ofício de fl.75.3. Avaliem-se os bens4. Cumpridos os itens acima, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.015646-9 - CLEA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981)) X LISANDRO JOSE DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.169732-4 - CELIA FELIPE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X PERY FERNANDO BESSOUAT DUARTE Despacho:Venha a certidão de casamento do Herdeiro Rogerio Felipe( FLS. 13) com averbação de seu divórcio. \r\n\r\nProc. 1998.001.187080-0 - ANA CARLA MAGALHAES DE SOUZA CAPETTI (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MANOEL LOURENCO DE SOUZA Decisão:Fls.197 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.002657-6 - MARIA DE LOURDES ONOFRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X LUCILIA DA SILVA TAVARES ONOFRE Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados às fls.90, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.005236-8 - LUIZ FERNANDO DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X SONIA REGINA DE JESUS BERNARDO Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que informe a conta atual referente a antiga conta do Banerj bem como o saldo atualizado dos valores existentes em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 1999.001.095067-0 - MARIA DAS GRACAS DE DEUS MARINHO X AGOSTINHO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Despacho:Diante do ofício de fls. 714, manifeste-se a herdeira Glaúcia. \r\n\r\nProc. 2002.001.021393-7 - NADIR DA SILVA FONSECA X ZULMIRA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante para cumprir o despacho de fls.81, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.022502-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS E OUTROS X DEUSDEDIT AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Despacho:Venha nova partilha devidamente retificada constando as retificações de fls. 159, em uma só peça, devidamente asssinada pelos herdeiros e pela Cessionária. \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: SALOMAO VELMOVITSKY, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fls.430 - Defiro a inventariança a Abelardo Podcamini. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.107509-3 - AURORA GONCALVES ALVES E OUTROS X ABILIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 239. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.143568-1 - ROSA FANY ROZENTAL X DAVID ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756) Decisão:Nos termos do art.1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha, conforme requerido, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025386-0 - JUAREZ FERNANDES FOLHES E OUTRO X VERA LUCIA SILVA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). TATIANA DUPIN DA SILVA (RJ-116579) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.121054-5 - MARIE TEREZINHA COSTA X MARIA MAIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928) Despacho:Face a certidão de fls. 173, exclua-se das primeiras declarações e da partilha o imóvel de fl. 39.Após, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.005275-2 - JOSE VIEIRA X ARNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Decisão:1. Defiro a inventariança ao herdeiro Alexandre Vieira. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115736-3 - EURIDICE VEIGA DE CASTRO X SEBASTIAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING (RJ-074657), Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Fls.503 - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, tornando sem efeito os anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104683-0 - ANTONIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTROS X OSCARINA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 60. ART. 162 § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104993-3 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES, Inventariante: MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (RJ-074486)) X DIOGO DE MELO MENEZES E OUTRO Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal e do Nono Distribuidor em nome dos espolios e dos autores da herança, bem como da Receita Federal em nome dos autores da herança. Certifique-se o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:1-Considerando que não há nos autos cópia do testamento deixado pela falecida a fim de verificar que os Requerentes sejam seus únicos herdeiros; considerando, ainda, que os Requerentes são sobrinhos da inventariada, tendo como ancestral comum a avó materna, necessário sejam apresentados os seguintes documentos: certidões de óbito dos genitores da falecida, certidões de óbito dos irmãos da mesma, comprovação de inexistência de tios e sobrinhos por parte do avô paterno. 2- Comprove-se o valor de mercado do imóvel objeto do pedido de alvará, através de avaliação por três empresas idôneas no mercado. \r\n\r\nProc. 2005.001.136596-0 - ANA MARIA PIO X MARGARIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) Despacho:Fls. 45/46 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136996-4 - MARCIA BAZONI DORCE X MARIA YOLANDA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:1. Defiro a inventariança a Marcia Bazoni.2. Fl.29 - Lavre-se termo de renúncia.3. Venha cópia do IPTU ou documento comprobatório da metragem do imóvel a fim de que seja certificado o correto recolhimento das custas judiciais.4. Venham as seguintes certidões: (a) óbito dos pais da autora da herança; (b) 9º ofício em nome do Espólio5. Cumpridos os itens acima, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.146591-6 - JOAO GUALBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO X RITA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564) Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia de fls. 124 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028519-2 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS DA SILVA X ADELIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:1. fls. 25 - Lavre-se termo de renúncia. 2. Cumpram-se os itens 1 e 3 do despacho de fls.15. 3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.128708-1 - ROSA ANASTACIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X JOSE ALVES GUIMARAES Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038811-7 - AUREA DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FRANCISCO PEREIRA CAMPOS Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096787-7 - JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JOSÉ MURTA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1.Defiro a inventariança a JOSÉ MURTA RIBEIRO NETO.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas.3. Fls.22 - Vindo aos autos a declaração de bens e herdeiros, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158493-3 - Inventariante: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CLAUDIO ANTHERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) aos interessados sobre mandado de avaliacao as fls.37/38.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037844-6 - AMANDA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X Falecido: MARINA VILELA DA SILVA PRATA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.060163-7 - IZABEL DE SOUZA E OUTRO X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Despacho:Para facilitar o processamento do pedido de abertura da sucessão definitiva, registre-se em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131713-3 - EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA X MARIA ELIZABETH KELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIO NUNES AKYAMA (RJ-117078), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls. 130 e 131, constando nos mesmos que há deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.061489-2 - LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA X SERGIO CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-066347) Despacho:A penhora do véiculo não foi determinada por este Juízo, logo o pedido de fls. 243 deve ser formulado no Juízo competente. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2004.001.141142-5 - LINDA LEAO LIMA X ANTONIO JOSE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.104, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.073331-0 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL, Habilitado: ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES (RJ-105306), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:Certifique o cartóro a concordância de todos os interessados com o pedido formulado, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1965.001.300145-6 (16838) - IRAYDES PEQUENO RIBEIRO X ALBERTO MAGNO PEQUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CASTRO (RJ-059822) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito ALBERTO MAGNO PEQUENO RIBEIRO, formulado por SONIA CAMPELLO DE MELLO. Alega a Requerente que o curador nomeado faleceu em 07/12/2006.Juntou os documentos de fls.96/102 e 108/110Estudo social do caso às fls.112/115.Manifestação do Ministério Público às fls.118, concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado por este Juízo, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio a Sra.SONIA CAMPELLO DE MELLO como curadora do interdito. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1977.001.700258-0 (33084) - DAVID RODRIGUES DE MATTOS X DAVID RODRIGUES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:Expeça-se Carta Precatória, nos termos do requerido pelo MP à fl.73. \r\n\r\nProc. 1996.001.043776-4 (26550) - JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X ALBERTO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Fls.89 e ss - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.019436-9 - RICARDO TADEU BESSA MATTOS X ROBERTO JORGE BESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Despacho:1 - Distribua-se por dependência. R.!A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.033410-8 - SARA ALESSANDRA DA SILVA SOUZA X ISABEL TERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.151632-8 - PLACIDIO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEBORA DA SILVA MENDES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.166135-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RODRIGO SILVA DE ANDRADE Decisão:Designo o dia 06/09/2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Fls.208 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029791-4 - AUDALÉIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X AWRUN INDECH Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 06/09 /2007, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033900-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FERREIRA Despacho:Vindo o laudo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041568-6 - SERGIO LUIZ DALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES (RJ-122891)) X MAX COUTO DE SOUZA DALLES DA SILVA Decisão:1- Atenda-se ao MP (itens 1.a, 1.b e 1.c). 2- Designo o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psi quiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.050877-9 - DORACY AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASUNCION DE LA GANDARA USTARA Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2. Diante da certidão de fl.37 e do parecer do Ministério Público, retiro o feito de pauta. Ao perito designado por este Juízo para realização do exame no local onde se encontra o Interditando. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.053889-9 - MIRIAN NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X WALTER DE CASTRO SILVA Despacho:Tendo em vista a informação da Requerente, retiro o feito de pauta e determino que seja realizada, antes da AIP, a perícia no local pelo perito nomeado e após decidirei sobre a necessidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.078862-4 - MABÍLIA DAVIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DAVIM DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 24, item 1 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082325-9 - TEREZINHA DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISE ROCHA DUARTE E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 06/09/2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, ciente que existindo possibilidade poderá apresentar o laudo em audiência, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.4- Sem prejuízo, venha atestado de saúde física e mental da Requerente, declaração de idoneidade da mesma, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, certidão de casamento da requerente e declaração de seu cônjuge concordando com o pedido, com firma reconhecida e esclarecimentos quanto a bens e direitos das interditandas. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.081631-0 - MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BENTO GONÇALVES FERREIRA GOMES Despacho:1. fl.19, item 1 - Atenda-se ao MP. 2. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300056-4 (04) - JOANNA SCHULTZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X JOSE DE ANDRADE JUNIOR Despacho:Fls.281/282 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 1961.001.500298-4 (13668) - YOLANDA GIFFONI MARTINEZ, Inventariante: NEY GIFFONI MARTINEZ X NICASIO TOJA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .98. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1968.001.700575-0 (19900) - OSMAR DA SILVA CARVALHEIRA X GISELIA DALBUQUERQUE CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 81(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300586-3 (34482) - NANCY FERREIRA PEIXOTO X NILSON FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) Despacho:VENHA O PEDIDO DE ADJUDIC AÇÃO EM TERMOS, OBSERVANDO-SE O ART. 1025 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.300672-9 (44011) - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X MARIA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:1-Fls. 200-Esclareça-se uma vez que fls. 184/185 trata-se de Cessão; 2-Fls.209, item 4, esclareça-se em virtude da Escritura de Cessão de fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 1983.001.300910-0 (43356) - CHANG JEN PIAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH TITTMANN E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido pela DP à fl.645, encaminhando-se cópia de fls.633 e 634. \r\n\r\nProc. 1985.001.511523-0 (47477) - MARIA TEREZA BEZERRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X AMPÉRE BASTOS VILAR Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante para retirar o ofício expedido e dar prosseguimento ao feito no prazo legal, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301213-0 (49440) - IVONE DE ALMEIDA VIANNA X BONIFACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal, conforme requerido pela DP à fl.393/v \r\n\r\nProc. 1986.001.301244-0 (49093) - VERA MARIA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR BRASIL ATHENIENSE (RJ-043867), Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). REGINA M G P NAZARE (RJ-075242)) X ANTONIO EMYGDIO CABRAL Despacho:Fls. 605 - Venha o pedido de retificação de partilha em termos, rubricada e assinada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.800867-0 (49040) - ANA VALERIA MARTINS LESSA X MARIA DE LOURDES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (RJ-078522) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 154 verso. \r\n\r\nProc. 1988.001.138517-7 (52848) - ANNA MARIA DE QUEIROZ LIMA RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO (RJ-091226), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FLAVIA FLORES BARAO (RJ-128778E), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO PRAGUER Decisão:Diante da concordância da Fazenda às fls. 535 e dos herdeiros às fls. 538, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 524/525. Expeça-se mandado de pagamento em nome das credoras KÁTIA e DANIELA. Quanto ao credor Lindenberg, diante da notícia de seu falecimento, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a importância de R$ 5.000,00, para o nome de seu Espólio, à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, conforme informado no item 1, de fls. 524. \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Decisão:1- Enquanto não apresentada a declaração de bens e herdeiros não há como se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Assim sendo, defiro, por ora, o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 25. Lavre-se o respectivo termo. 3- Intime-se a inventariante para sanar as irregularidades processuais apontadas na certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 1989.001.135897-8 (54443) - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA GOMES FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS. (RJ-060416)) X MANOEL GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GEBER GARCIA SAPUCAIA (RJ-129372) Despacho:Fls. 145 - Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.045561-3 (54984) - SUELI COSTA DA SILVA X JOAQUIM COSTA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Mantenho a inventariança deferida a Sueli Costa da Silva para ambas as sucessões. 3. Averbe-se o óbito de Mario Costa da Silva. Anote-se. 4. Venha nova declaração de bens e herdeiros. À DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.065056-6 (56041) - JOSE DA ROCHA E SOUZA X INIS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:1- Diante da informação do Juízo da 16ª Vara Cível às fls. 409, cancele-se a penhora feita no rosto dos autos. 2- Venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 1992.001.070735-7 (58163) - MARLENE DIAS DOS REIS X ANNIBAL WICKS CALMON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a herdeira Carla Paixão Calmon de Paula, conforme requerido pela DP à fl.196. \r\n\r\nProc. 1993.001.001006-3 (21261) - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (DP-000001), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO (RJ-117818E), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES Decisão:Diante da desapropriação dos lotes 07 e 08, da quadra 201, da Avenida Sernambetiba, expeça-se alvará autorizando a inventariante do Espólio a efetivar as escritura públicas pelo valor constante às fls. 634, ou seja, R$ 957.010,00 (novecentos e cinquenta mil e dez reais), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo o preço ser depositado em conta judicial em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.005352-9 (59023) - LUISA PEREIRA GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332)) X RAUL PINTO GUEDES DE PAIVA Despacho:Recolhidas eventuais custas judiciais, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:1-Fls. 911/912 e 915 -A questão já foi decidida as fls. 867; 2-Aos demais interessados sobre o pedido de fls.907, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.073076-0 (59951) - RAPHAEL AUGUSTO LONTRA NETTO E OUTROS X DULCE LONTRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA DE AVILA (RJ-069980E), Dr(a). ROSANE A.D. RAMOS (RJ-029536P)), Inventariante: REINALDO FONSECA LONTRA NETO Despacho:Fls.239 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1995.001.000419-5 (62188) - NILZA GODOY DA ROCHA LIMA X MAURICIO MARTIN SEIDL (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVES (RJ-016980), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)), Inventariante: CLARISSE SEIDL FIGUEIREDO aos interessados para recolhimentos das custas de 2a. via no valor de 62,39,complementacao das custas de conferencia no valor de 29,58, mais 10% da CAARJ, 5% DO FUNDPERJ e 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.015632-3 (62276) - NORMA SUELY VARGAS DE LAURENTIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ENY VARGAS ESTEVES Despacho:1. Esclareça-se o rito adotado. 2. Venha certidão do Registro de Imóveis e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1995.001.023967-8 (62379) - SEBASTIANA BARBOSA PIMENTEL E OUTRO X OCTAVIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Fls.95 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1995.001.034485-1 (62513) - ROBSON NEVES DA SILVA X MARLENE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:1- Oficie-se solcitando os saldos das contas noticiadas às fls. 04. 2- Certifque-se eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.094677-4 (64724) - TANIA CUNHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA CUNHA PORTELLA Despacho:Fls.134- Oficie-se à CEF- Agência Copacabana para que preste os esclarecimentos solicitados à fl.124/v \r\n\r\nProc. 1997.001.065526-5 - ELYETTE MARY DE ABREU KERTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DO VALLE (RJ-010633)) X MANOEL MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.132899-7 - OSWALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X RUBENS ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento para quitação das cotas condominiais apresentada às fls. 535/539.2- Atenda-se ao Ministério Público (fls. 541 verso). \r\n\r\nProc. 1998.001.061731-0 - IARA GOES DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO D (RJ-068165E), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X JORGE JOAQUIM DIAS NETO E OUTROS Despacho:Fls.248 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1998.001.115247-2 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X CAROLINA BANDERA DE TERAN Despacho:Fls. 25 - O pedido de cumulação dos inventários será apreciado após a decisão pelo Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 1998.001.115362-2 - IZALTINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 313/315 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.174811-3 - MARILIA MAGGESSI PEREIRA CASSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DA CUNHA MAGESSI PEREIRA Despacho:Fls.10/11- Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.092393-8 - SONIA MARIA PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X JOAO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls.110) \r\n\r\nProc. 2000.001.058384-0 - SALETTE DE ABREU GOLDKORN X HENRIQUE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR CERTIDAO DO 9. OFICIO EM NOME DO INVENTARIADO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1562 \r\n\r\nProc. 2000.001.060333-4 - FANY AKTINOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ADELA TENENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2299 \r\n\r\nProc. 2000.001.077509-1 - CALLIOPE FIFAS X THEODOROS FIFAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Despacho:VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA DO NONO DISTRIBUIDOR EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA. APÓS, VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133720-4 - NESTOR AURICH E OUTRO X LUCIA GUREGHIAN AURICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). THAÍS DE FAVERI SIMAS (RJ-115181) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 4 ª Vara Federal de Execução Fiscal informando que este Juízo não tem como atender ao pedido de reserva de bens, visto já ter sido proferida sentença nos autos e expedidos os respectivos títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.148584-0 - ALCIDES ALMEIDA DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Alcides Almeida de Oliveira. Anote-se.2. Nomeio inventariante Luana Almeida de Oliveira. Lavre-se o respectivo termo.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.000771-7 - JORGE SANT ANNA SARANDAO X MARIA SANT ANNA DA CRUZ SARANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.126/v - A questão já foi apreciada à fl.125; portanto,nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.020363-4 - ELY DE SOUZA MORAES E OUTRO X JOSE DE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Despacho:1-Oficie-se a Secretaria da Rceieta Federal solicitando informações sobre o saldo atual da Rfereida Devolução. 2-Certifique-se o corretor recolhimento da taxa judiciária referente a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.023003-0 - HILMA DE CERQUEIRA LEITE X JOSE CARLOS LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-125335E), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Considerando ser a senhora Helena Aguiar Gotuzzo a úncia herdeira do falecido, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.064682-9 - ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA E OUTROS X ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Decisão:Diante da não oposição dos Drs. Fiscais, DEFIRO FLS. 438. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2002.001.071642-0 - WALDYR GONCALVES LEITE E OUTRO X DULCE MARINHO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls. 242 e 243, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante do pagamento do imposto. Sem prejuízo, regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de ODENEGUS GONÇALVES LEITE, venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda dos imóveis, informando, ainda, quem exercerá o cargo de inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.078655-0 - EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ARMANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:1-Aguarde-se o cumprimento do ofício de fls. 149; 2- Venha as custas referentes a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.049333-0 - ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)), Inventariante: YOLANDA BARBOSA Despacho:1- Considerando que o advogado subscritor do substabelecimento de fls. 145, não se encontra regularmente constituído nos autos, proíbo que o mesmo faça carga para vista fora de Cartório. Para tanto, determino que se façam na capa dos autos as anotações dos advogados que se encontram devidamente constituídos pelos herdeiros. 2- Cumpram-se os itens 1 e 4, do despacho de fls. 174. 3- Venha a certidão de óbito de Ernesto devidamente retificada. 4- Ao inventariante sobre o item 7, da certidão de fls. 183 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.121938-0 - MARIA LUISA BARBOSA CAVALHEIRO DA SILVA X JOAO BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738) Despacho:Retifique-se as primeiras declarações e a partilha para constar direito e ação do referido imóvel. Após venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.143861-3 - ABERLARDO JACOBINA SANTOS X MARIA CARVALHO JACOBINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Nomeio inventariante Abelardo Jacobina Santos. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011298-2 - LAURA DA SILVA MACHADO X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084536-5 - PATRICK FROTA GALLINO X ANTONIO CARLOS MARTINS GALLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)), Inventariante: INGRID NORDFALK FROTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.093428-5 - ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA X ALTAIR JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112) Despacho:Venham novas certidões do 5o. e 6o. Distribuidores abrangendo 20 anos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167491-0 - SUELI BARBOSA DOS SANTOS ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X MANOEL VALÉRIO ANTONIOL Decisão:1. Fls. 24, item 2 - Defiro. Expeça-se alvará para vistoria do veiculo. 2. Quanto ao pedido de fls. 25, item 3, indefiro, uma vez que cabe a inventariante diligenciar a respeito junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002778-9 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X MIGUEL CASTRICINI Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante para regularizar o termo grampeado a contra-capa bem como dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.006307-1 - OLGA DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D''ARC AGOSTINI (MG-022981)) X FIRMINO DA COSTA PINNA Despacho:Lavre-se termo de primeiras declarações. Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.033712-2 - LUZIA DUTRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GONCALVES FILHO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, esclareça-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.045238-5 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS Despacho:1- Considerando que já existe inventário distribuído a este Juízo, indefiro o pedido de distribuição formulado às fls. 83. 2- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.050943-7 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls.46 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096463-3 - MARIA DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X YOLANDA ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo e a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.098680-5 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Fls. 278 - Diante da certidão de fls. 280, devolvo o prazo a Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.029064-3 - ESPOLIO DE SALATIEL CHAVES DE MENDONCA X CLELIA MELLO DE MENDONCA, Inventariante: RUI CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO/ (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nId: 259392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123858-6 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (RJ-050833) Sentença: Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento de JULIO ADOLPHO PITOMBO, falecido em 15/09/2006, lavrado no 19º Serviço Notarial, livro M-208, fls. 144, ato nº 099, de 23/11/2004. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 70, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. OTAVIO PITOMBO para assinar em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe cópia autêntica do testamento. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.151330-5 - PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO Decisão:Recebo os embargos, posto que, tempestivos e deixo de acolher por não estarem presentes os requisitos legais. Eventual inconformidade deve ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.041581-9 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X LUIZ LAMHUT Sentença: Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento de LUIZ LAMHUT, falecido em 20/01/2007, lavrado no 16º Ofício de Notas, livro 3.155, fls. 71/72, de 14/03/2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. LILIAN LAMHUT para assinar em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe cópia autêntica do testamento. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.062685-5 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR Sentença: Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento de MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELAR, falecida em 27/03/2007, lavrado 10º Ofício de Notas, livro 3.271, fls. 052-V, de 03/10/1981. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR para assinar em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe cópia autêntica do testamento. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.073075-0 - MARIA JOSÉ PINTO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X OSMAR DE FREITAS CASTRO Sentença: Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento de OSMAR DE FREITAS CASTRO, falecido em 09/05/2007, lavrado 07º Ofício de Notas, livro 2575, fls. 17, ato nº 12, de 01/02/1983. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. Maria José Pinto de Freitas Castro para assinar em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe cópia autêntica do testamento. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.106/112 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066320-4 - SIMONE DA SILVA GOUVEIA X CIRO PIRES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por SIMONE DA SILVA GOUVEIA, em apenso aos autos do Espólio de CIRO PIRES CORDEIRO, visando autorização para que o inventariante do Espólio efetive a escritura pública de compra e venda do apartamento nº 302, bloco E, entrada 02, situado na Rua Almirante Alexandrino nº 3.780, Santa Teresa, nesta cidade. Esclarece que o imóvel acima descrito foi objeto de promessa de compra e venda, através de escritura pública, celebrada com o falecido, tendo o preço sido integralizado. Juntou os documentos de fls. 04/99. Manifestação do inventariante às fls. 110 e da Fazenda às fls. 119, não se opondo ao pedido. Assim, não havendo oposição dos interessados e diante da documentação apresentada que demonstra a procedência da pretensão autoral, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081054-0 - JOSÉ AUGUSTO ORLOWSKI DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X JOSÉ CORBACHO GARCIA FILHO Despacho:Defiro o pedido de fls. 17.Sobresto o feito por 40 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.001.700277-3 - VANDETE OLIVEIRA RIBEIRO X EVARISTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) Despacho:Complete-se o relatório ante a documentação ora acostada. \r\n\r\nProc. 1995.001.073856-7 (65626) - ESTELA MARIA FREITAS VIEIRA LANDUREZA X FRANCISCO JOSE FERREIRA GUIMARAES LANDUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Fls. 174 - Renove-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.125476-0 - WILHELMINA HENDRIKA MARIA BROERS DIEBEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO MARCOS G DA SILVA (RJ-087207)) X CLEMENS THEOPHILE HUBERT BROERS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 164 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.066536-4 - MARILIA DE CARVALHO X MARINA MATHEUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.089007-6 - LUCIENE MARIA CAMPISTA RIBEIRO X VIVALDO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 125V ) \r\n\r\nProc. 2002.001.009817-6 - ELIZABETH VARELLA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X THEREZINHA DE JESUS MORAES VARELLA Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.041420-7 - LUCIOLA BRANDAO SANZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CARLOS SANZIO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094181-9 - GUSTAV DOYLE HILBERT X MICHAEL HILBERT (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAGO DA COSTA (RJ-015533) Sentença: HOMOLOGO O CÁLCULO DO IMPOSTO de fls.128, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Autorizo a venda do automóvel e da motocicleta, pelo valor das avaliações existentes nos autos, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. Outrossim, diante da não oposição dos Drs. Fiscais, autorizo a Sra. Regina Lúcia Doyle Hilbert a proceder ao levantamento dos saldos existentes em nome do falecido, no Banco Bradesco, conta-corrente e aplicação. Expeçam-se os alvarás. Feito isto, comprove-se o pagamento das custas judiciais e do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.022697-5 - NICOLINO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X MARIA ELISABETH ROCHA CRISPINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.124225-3 - LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI E OUTRO X CARMEN KOPELKE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Despacho:Fls.99 - Defiro o pedido. Expeça-se novo alvará conforme cópia de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.033187-6 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079258-2 - THEREZINHA SECCO DA SILVA MENEZES X MARIO SECCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017762-3 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X JACQUELINE ISAURE SEGUIN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087730-0 - LENICE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X DOMICIO DA COSTA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.095506-1 - LAIR CORSINO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ADAHYR FERNANDES REIS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.038557-3 (19859) - IVANESCA DUARTE BITENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X RENATO RONE BITENCOURT DE CARVALHO Sentença: Trata-se de Declaração de Ausência de RENATO RONE BITENCOURT DE CARVALHO formulado por IVANESCA DUARTE BITENCOURT DE CARVALHO. Sentença às fls. 89, declarando a ausência de RENATO RONE BITENCOURT DE CARVALHO, nomeando como curadora de seus bens Ivanesca Duarte Bitencourt de Carvalho. Posteriormente, promovida a citação dos herdeiros presentes e por edital dos ausentes, habilitaram-se os herdeiros, resta, portanto, como salientado pela decisão de fls. 215, ser proferida sentença declarando aberta a sucessão provisória. Assim, observadas as formalidades legais, DECLARO ABERTA A SUCESSÃO PROVISÓRIA dos bens de RENATO RONE BITENCOURT DE CARVALHO, com fulcro no artigo 1165 do CPC. Transitada em julgado, proceda-se na forma do citado diploma legal. P.R.I. Custas na forma da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029310-6 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ESPOLIO DE LAURITA LYRIO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937) Despacho:Fls.77 e ss- Aos interessados sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.143124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA PAISANO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005) Despacho: Aguarde-se o retorno da ilustre Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2007.001.020788-3 - JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700589-9 (15600) - DALILA MENDONCA GARCIA ROSA, Inventariante: OSIRIS GARCIA ROSA MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 418 ) \r\n\r\nProc. 1972.001.300489-2 (26571) - JOSE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X ZENAIDE LOUREIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1975.001.300237-3 (31205) - DIAMANTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)) X FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 189/190 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1983.001.301167-1 (5482) - ETTORE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VERA MARIA DE MAGALHAES ASTUTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029424), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Despacho:Fls. 549/554 - Aos demais herdeiros e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.082961-6 (57890) - BERNADETE CONCEICAO SANTANA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417)) X ALCIDES DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1992.001.059934-2 - MARIA TERESA CURADO AMARAL X LEA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 1993.001.047953-3 (61195) - TRICA NATALINA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 72.Venham as primeiras declarações da segunda sucessão, bem como o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Fls. 426 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.085361-9 (67295) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X SERGIO PINTO LOUREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.101577-4 (62772) - MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ODETTE DE JESUS FERREIRA CORREA Despacho:Para que seja deferida a tutela antecipada, deve a requerente, primeiramente, cumprir as determinações contidas no item 6,a,b,c e d da decisão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 1996.001.109723-7 (67642) - LANY VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS ROALE ANTUNES Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.061758-6 - JANETE PIENTZNAUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X MARIA DA CONCEICAO PIENTZNAUER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.181/182) \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002)) X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.104099-2 - EDMEA MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CUSTODIO DANIEL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.007600-2 - MARIA ADELAIDE PADRELA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411)) X CARLOS VITOR FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A PENDÊNCIA DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.041603-2 - MARIA ELCIRA ROSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940)), Inventariante: MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MARIA FELISMINA PEREIRA Despacho:Venha a habilitação e a representação processual do espólio de José das Neves Marcos Rosa.Manifeste-se a Fazenda Estadual quanto à escritura declaratória de renúncia em favor da herdeira Maria Elcira. \r\n\r\nProc. 1999.001.104610-8 - MARIA CHAMBARELLI TROTTA E OUTROS X TROTTA ERCOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Fls. 196 e seguintes - O pedido deve ser feito junto ao Juízo da 2ª Vara de Òrfãos e Sucessões, nos autos de inventário de Silvio Romero Trotta e não nestes autos, onde o referido espólio é, tão somente, herdeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.097602-5 - MARILDA DA COSTA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MIGUEL DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A PENDÊNCIA DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.143511-3 - RAUIRIS SOARES VIANNA CASTRO X HELTON CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho:A certidão da Receita Federal com a devida autenticidade pode ser obtida via internet por qualquer um dos interessados.Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Aguarde-se o RAC do testamento.2. Tão logo seja expedido o termo de curatela definitiva dos herdeiros interditados, junte-se aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006597-5 - IVANILDA GOMES PESSOA X INNOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Aguarde-se a juntada das certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.087820-2 - STELLA BECKERMAN CASIUCH X MATHUSALEM BORIS CASIUCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.121209-0 - RITA JOSELEN CHAGAS BORBA X HARDY LUPI BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.144142-9 - SILVIA MENDES FORTES DE OLIVEIRA X ROBERTO MENDES FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.089958-1 - ANA MADUREIRA X ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Fls. 93/98 - Desentranhe-se e distribua-se como Apuração de Haveres.Fls. 99/109 - Desentranhe-se e distribua-se como Apuração de Haveres. \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:Considerando que a concordância da Sra. Maria Adelaide se encontra às fls.223 e da Sra. Mariliana às fls.268 e que não houve oposição dos Drs. Fiscais, defiro o alvará requerido às fls.222/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.082975-1 - YVANA MAYER CAMPOS TOMSIC (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X NEWSON MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado no item 5 do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.146239-5 - MARIA MARGARET GIGLIO FERREIRA DE PAIVA LOURENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X WALTER JOSE LOURENCO MACIEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016) Despacho:Certifique o cartório se os advogados constituídos pelas herdeiras Heloisa e Marize foram devidamente intimados quanto ao despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.016294-8 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:CUMPRA-SE OS ITENS 3 E 4 DO DESPACHO DE FLS. 27. \r\n\r\nId: 259393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "259399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107577-7 - EDITH DA SILVA REIS X SEVERIANO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) FLS. 61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010422-0 - ANA MARIA MAIA X ISA HALLAWELL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) FLS. 22 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024437-1 - DEUSDEDIT FELIX SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ORLANDO MACHADO FLS.145 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.065465-0 - CLEIA DE SOUZA MEDEIROS X ARNOBIO DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARTINS (RJ-070404), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) FLS. 56-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150858-7 - ANDREA PONCE DA CRUZ MACHADO FLEURY X ELMAR RODRIGUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) FLS. 31 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012278-3 - FERNANDO JACQUES DE MAGALHAES PIMENTA X MALVINA MAGALHAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Fls. 39; - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.015306-8 - REGINA DA SILVA FREITAS X JOAO SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) fls. 33/34. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.112532-9 - MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. 22 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131765-6 - ISOLDA FATIMA GONCALVES PINTO E OUTROS X MARIA ARLETE DOUETS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.158143-9 - DANIELLE DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO X MARCIO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) FLS. 40 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020129-7 - MARIA LUIZA CRAVO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X NORINA CRAVO DE ABREU fls. 35. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.041300-8 - LEVY DOS SANTOS BARROS X AMY DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA VIANNA (SP-095107) fls. 25. aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511581-2 - MARIA DO CARMO CORRÊA GALVÃO X MARIA CECÍLIA CORRÊA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Fls. 181; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.125496-5 - ANGELA MARIA PRESTA RAED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SALVADOR PRESTA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.190899-2 - SYLVIA JORDAO PERRONE (Adv(s). Dr(a). LUCIRA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (RJ-019522)) X LUIZ EVANGELISTA PERRONE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o requerente de fls.147.III- Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2000.001.075400-2 - JOSE CARLOS KRUEL X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.002250-2 - ALBINO PEREIRA MAGINA X MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CONSTANTINO DA S.MAGINA (RJ-040968) FLS.166 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.092021-8 - ESTERINA FILIPINO DUARTE BASTOS X AUGUSTO CESAR DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) FLS. 107 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114702-1 - JALCIRIA GARCIA RODRIGUES X MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013025-8 - FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME E OUTROS X MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Despacho:I- Fls. 124, 131 e 138; - Em se tratando se sobrepartilha, venham as custas pertinentes;II- Venha o esboço de sobrepartilha;III- Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.020282-0 - JOAO RICARDO BERBERT SIMOES X ASSU AYA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MOURA SIMOES (RJ-070150) FLS. 104 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065336-1 - CARMEN ALVES DE CASTRO X ADRIANO DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.072428-8 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARLENE LACLAU DE MELLO DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079272-5 - OSVALDINA CARVALHO DOS SANTOS X JOSE EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) FLS. 55 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094228-0 - OTACY RIBEIRO X RIZOLETA DI BLASIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042)), Falecido: MARIA CARMEN DI BLASIO RIBEIRO FLS. 105-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114114-0 - FRANCESCA BIAGINA CORCIONE DELFINO ALMEIDA X ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.117043-6 - ARLETE SILVA DE SOUZA X MARLY CASTRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) FLS. 75 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126198-3 - CLAUDIONOR FERREIRA DE CARVALHO FILHO X MARIA LUIZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127158-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X TEREZINHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) FLS. 127 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018740-6 - MARILENA CORREA BACELAR X HELENA CORREA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) FLS. 55 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055154-2 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALBINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774) FLS. 49 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105018-4 - CELSO LISBOA RODRIGUES X NOEDY DE MELLO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S DOS REIS (RJ-001050B) FLS. 75 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130132-6 - LAIR RAJAO MACEDO X ALVARO DO REGO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.005725-3 - ROBERTO ANDRÉ DE ASSUMPÇÃO X WILSON GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.035090-4 - JOSÉ CARLOS DIAS CORRÊA X ERMELINDA TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690), Dr(a). ROGÉRIO GERALDO DE CARVALHO (MG-056531) FLS. 110 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.019092-2 - LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA E OUTROS X YOLANDA COSENZA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522) FLS.52. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112468-2 - NELY MADELEINE GAZAL ZARIF X JOAO ZARIF (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) FLS. 24-V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025912-3 - UBIRAJARA MILSTERSTEINER MAINO X CELIA MARIA MARAFON MAINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SCHIMITT DE AZEVEDO (RS-006995), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.184407-2 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X FERNANDO MARQUES VICENTE FLS. 118 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.123429-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) Sentença:Examinados. Decido.O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que encontra-se acometida de Alterações de Personalidade devido a uma Condição Médica Geral (segundo a DSM-IV), ou Transtorno de Personalidade e de comportamento decorrentes de doença, lesão e disfunções cerebrais, Transtorno Orgânico de Personalidade (segundo a CID-10). Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ALESSANDRA DAS DORES VIEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GLÓRIA MARIA SILVINO , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.).Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.034454-6 - EDINEA SARDELA CARDOSO X CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072634-0 - VALERIA MACHADO ESTEVAM X HILDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Sentença:Examinados. Decido.O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que é portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil).Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de HILDA DA SILVA MACHADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora VALÉRIA MACHADO ESTEVAM, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086014-9 - MARIA DO CARMO SOARES LAMEIRA X MARIA MARTINS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) FLS. 56 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164923-0 - GRACINDA NOGUEIRA SALOMÃO X NOEMIA NOGUEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) FLS. 32 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028747-7 - ELIETE ANDRIOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA FLS. 28 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700242-3 - EMBAIXADA DA FRANCA NO BRASIL E OUTRO X MARIE ISABELLE ROUSSEAU (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.700197-5 (38152) - CELESTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X JOSE MARIA DO AMARAL AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1978.001.703115-5 (40095) - NAIR SILVINO DUARTE E OUTRO FLS. 99 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300421-4 (41628) - DARIA VASQUEZ CARVALHOSA X MARIA CANDIDA SOARES MANSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017) FLS. 333 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.503791-6 (51937) - FERNANDO AUGUSTO PIRES X SEVERINO ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511214-8 (52435) - NEUZA PINHEIRO MARTINS AGUIAR E OUTROS X ADELINO PINHEIRO DA COSTA FLS. 152-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.041928-5 (15251) - THEREZA MOUTINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA O. LESSA (RJ-002529A)) X UBALDINO JOSE CORDEIRO (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). FATIMA MOUTINHO CORDEIRO (RJ-042023) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.046302-1 (65316) - MARTHA PORTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X SEBASTIAO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) FLS. 161 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.038365-6 - ARLETE DE ALMEIDA DOS SANTOS X SAMUEL MARDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) aos interessados sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 1999.001.126290-5 - ELCIA CUNHA DOS SANTOS X AQUINO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211), Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para a venda dos bens descritos às fls. 158, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.072065-0 - LINCOLN MELLO MARTINS X ORLANDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) FLS. 195 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.159394-4 - MARIA LUCENA DE OLIVEIRA X FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.054752-7 - DALVA PERES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X ABD ELKRIN FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 141 da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.107011-1 - MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA X WILSON REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) FLS. 402 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012113-9 - ALICE FEITOSA DANTAS X LACY FEITOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) FLS. 97 - AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.016165-4 - LUCAR PALMEIRA BELIZIO X OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) FLS. 96 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056472-6 - MAURO LUIZ SILVA BASTOS X MAURO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) FLS. 73-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077936-6 - FRIDA MILGROM X WALDEMAR VAINFAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) AOS INTERESSADOS E PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038482-9 - MARIA HOSANA FREITAS X WILSON MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791) FLS. 89 E V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149872-9 - RUTH GIL SANTOS DIEGO X FRANCESCO DIEGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) FLS. 46 E V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150666-0 - ELIZABETH FONSECA ZOUAIN X MAURICIO ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) FLS. 41 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.088120-5 - ZILDA XAVIER DA SILVA X UNIVERSINA FONTOURA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.117804-8 - D.S.R. X J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 259399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.082294-7 - RENATA CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X GIULLIANO CABRAL MONTEIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) Despacho:Esclareça a Requrente o que consta de fls. 50. Cumprase. \r\n\r\nProc. 2006.001.039659-7 - MARIA CELESTE COSTA DA SILVA E OUTRO X HUMBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114690-4 - JORGE NELSON MOTA REIS JUNIOR, Assistente: DEISE LUCIA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X JORGE NELSON MOTA REIS FLS. 21 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122165-3 - NELSON RIBEIRO DA ROCHA SANTOS X MARLY RIBEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.097978-0 - LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS X DENUCCI MARTINS 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) FLS.146 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1997.001.004713-7 - RO 2482/1019/95 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ANA MARIA ZANON AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.062184-2 (60639) - RITA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE MESQUITA JUNIOR (RJ-066498)) X JAMES AMAZONAS FERNANDEZ AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.036301-3 - ENILDA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X ENELDEA SALVADORA DUTRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.142781-3 - FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X DEOCLECIO JOSE DA COSTA FLS.727 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.072856-0 - MYRIAN SANTOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X MARIA MANDARINO DOS SANTOS FLS. 123 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134667-9 - NOELI DE ALBUQUERQUE LIRA SAO MARTINHO X ELVIRA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS: E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120548-0 - ALBERTO TEIXEIRA DA CUNHA NETO E OUTRO X ALBERTO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.108979-1 - NELY DE OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X MARIA APPARECIDA DE MORAES Despacho:Pronuncie-se a Requerente - NELY DE OLIVEIRA MORALES - sobre a alegação de fls. 16 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049991-4 - ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE ULYSSES DE S. M. DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-057536) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090419-7 - FRANCISCO REGIS DE AZEVEDO TORNAGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X HELIO BASTOS TORNAGHI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021591-6 - SYBELLE DA SILVA COUTINHO X VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131559-1 - CELSO SOARES BELFORT GARCIA E OUTRO X JOAQUINA SOARES KNAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:1ª.) Não se trata de distribuição por dependencia, eis que se trata de conjuge falecido antes de termino da partilha do inventário de sua mulher pré-morta, não possuindo outros bens que não a meação e o quinhão na herança que compõem os bens inventariados. Deverá ser conduzido em conjunto com o primeiro inventário. Averbe-se o óbito do falecido - JOSÉ CONCEIÇÃO KNAUER. Prossiga-se. 2ª.) Defiro ao primeiro herdeiro - CELSO SOARES BELFORT GARCIA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente o inventariante dos espólios referidos a partilha amigável, incluindo a segunda sucessão, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162144-6 - LUCIA PINTO MOURAO X ALTINA PINTO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002815-8 - JAYR AUGUSTO DE MIRANDA X MARIA DE LOURDES MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125486) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006010-8 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS X SANDRA NADIA BARBOSA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063328-5 - ESMERALDA MARQUES DE BARROS X HILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073213-5 - SOLANGE DA PAULA MOTTA X Inventariante: ROBERTO DE PAULA MOTTA CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) Despacho:Digam as herdeiras - GLÓRIA MARIA MOTTA CAVALCANTI e SOLANGE DE PAULA MOTTA - sobre as alegações de fls. 307 e seguintes, no prazo de 10 dias. Apos, voltem-me. Cumpra=se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082002-4 - Inventariante: GILLENE MARIA BENTO FERRO X ENNIO FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104070-1 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA X JOAO DE DEUS MARCANT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) FLS.58 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108749-3 - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X CELSO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) FLS. 81 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157174-4 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADÃO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028768-4 - ALBERTO DA SILVA BRANDÃO X CLEMENTINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029725-2 - SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO X MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Decisão:Embargos de declaração às fls. 89/90. Acolho os embargos porquanto a solicitação não foi apreciada. Antes de decidir, no entanto, remeta-se a PGE sobre fls. 62/63. Depois, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065278-2 - EDITH LAURA EHLKE ROSA X TOBIAS ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027784-8 - MARIA SUELY DE BARROS MADEIRA GAZANEO X FRANCISCO GAZANEO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.43/46. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) FLS. 61 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.502493-9 - WILMA ALVES BALDISSARA X RONALDO PONTES BALDISSARA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.026949-0 - MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (NI-000972) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.027269-4 (63986) - LUIZ MARCIANO COSTA X ROSANA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-016583) Despacho:J. CERTIFIQUE SE O DESPACHO DE FLS 84 V FOI PUBLICADO E SE HOUVE MANIFESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM-ME.- \r\n\r\nProc. 2000.001.152917-8 - IRINEU LOPES X ARMANDINA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). FABIO BARRICHELLO DE OLIVEIRA (RS-038154), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017693-7 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE A C BRASIL CARMO (RJ-125980) CERTIFICO, QUE A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL (AIP), EM CONJUNTO COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 29/AGOSTO/2007, ÀS 15:15HORAS.-FLS.46-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038348-0 - WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR X WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) CERTIFICO, QUE A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL (AIP), EM CONJUNTO COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 12/ SETEMBRO/2007, ÀS 14:00HORAS.-FLS.46-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE CERTIFICO, QUE A AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL (AIP), EM CONJUNTO COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 29/ AGOSTO/2007, ÀS 15:00HORAS.-FLS.46-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700369-8 (5630) - NORMA SANTOS GALVAO X RAPHAEL GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) FLS. 945V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.700045-4 (39745) - NEY VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X ZELIA VICENTE SILVA E OUTRO FLS. 103 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.300894-7 (46215) - EDINALVA ALVES DE FREITAS X PEDRO ALEIXO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.324/326. \r\n\r\nProc. 1985.001.302189-9 (8548) - LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PAULO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.107. \r\n\r\nProc. 1989.001.035099-6 (54261) - GERALDO DA SILVA LEITE E OUTROS X RUTH DE SOUZA CARVALHAES LEITE - ESC.1400 (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.083686-8 (53844) - RITA MARTHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANTONIO KUNDER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.095743-0 (54963) - MYRIAM MEDIANO DE MENEZES MOURAO X PEDRO ANTONIO DE MENEZES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) FLS. 113Vº - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.076083-5 - CECY VELCY GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X MARIO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-122356E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8 (59010) - ANGELINA PINEROLI SIMOES, Inventariante: FELIPE BOGOSSIAN SIMÕES X VASCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) FLS. 327/332 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.108505-6 (59529) - NELI DA SILVA LOPES, Inventariante: DERLI LOPES PEREIRA X WILSON PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) FLS. 242 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.012369-8 (22864) - MARIA LUIZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ANDRE DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.021393-8 (63912) - PAULO CARVALHO DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X LUIZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-083014) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.111/112. \r\n\r\nProc. 1995.001.021779-8 (60335) - JULIANA CALAFANGE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DUARTE REYNAUD DA SILVA (RJ-075742)) X SERGIO CHRISTIANO DE LEERS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO (RJ-070203), Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.090846-3 (68220) - MAURICIO DA CUNHA DORIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X MARIA CANDIDA CUNHA DORIA FLS. 79 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.131429-9 - FLORA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989)) X ARESTIDES CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS. 841/843 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059743-7 - ALEXANDRE BREA BRITO X SANDRA BREA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Defiro fls. 403/404. Retire-se o nome do advogado do setor de informatica. Manifestem-se os advogados,cuja procuração está acostada às fls. 135, para procederem ao recolhimento dos impostos decidos, eis que ainda representam o herdeiro ALEXANDRE BREA BRITO. cUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.105851-0 - JOSENIRA ARGOLLO X GUSTAVO MUNFORD ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C. BISCAIA (RJ-077127) FLS. 310 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151998-7 - ZELIA MUNERON GUIMARAES X ITAIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.192/195. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA FLS. 273 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114189-2 - JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA PINTO X IRACY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) FLS. 53 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041166-0 - NEUZA FERREIRA MUNIZ E OUTROS X ZAIRA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955) FLS. 279 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050311-9 - WANDA LUIZA FORLENZA E OUTROS X JULIETA STEPHANO GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REBELLO GIACOMELLI (SP-222684) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051372-1 - SYLVIA BEATRIZ MONNERAT CAMPELLO X ARNALDO JOSE GRACA COUTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060755-7 - ANTONIO MAURICIO MOUSNIER DE CASTRO X OLGA PONCE DE MOUSNIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO (RJ-107666) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082499-4 - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO X LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 43 e seguintes e anunencia do MP, conforme fls. 71vº. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014407-9 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Despacho:Esclareça a Requerente se o carro arrolado se encontra de posse da mesma ou de terceiros. Oficie-se ao banco conforme solicitação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Defiro fls. 190 e 191. Oficie-se ao banco como solicitado. Desentranhem-se os documentos e entranham-se em apenso por envelope fechado e grafado com segredo de justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146723-0 - CELIA DE MATTOS GERVAZONI X LEOPOLDO GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.010136-9 - JORGE BORGES GASPARELLO X YEDDA BORGES GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) FLS. 53 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.069384-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 70 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094146-3 - LÚCIA MORAES LATTA, Inventariante: CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Despacho:Providencie a Requerente os rendimentos mensais atuais percebidos para se analisar o benefício pretendido, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3C (68024) - JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) FLS. 54/54V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3E (601643) - IZAIAS ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS.34 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3G (060164) - MOACYR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS. 70/71V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.078196-4 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 118 e seguintes. Após, remeta-se a PGE sobre todo processado. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 259400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048368-0 - MIRALVA ZAVATARO X MARIA DA GLÓRIA DIAS CAMPOS ASSAM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) Regularize-se o preparo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.094520-9 (22478) - JACIRA MARIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SAMPAIO (RJ-069747)) X GILBERTO ANTONIO DE JESUS Despacho:1 - Fls. 89 - Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.079534-3 - ALFREDO PEREIRA DE CASTRO NETO E OUTRO X ALFREDO BRAULIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Fls. 163/166 - Devolva-se o alvará original. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.059810-6 - MARLI DE ARAUJO DA CUNHA X ALBERTINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 36/39 conforme cota da Defensoria Pública às fls. 40v. 2 - Autentique-se a certidão de fls. 06. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.106143-0 - MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA E OUTRO X MARIA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001) Aos interessados sobre fl(s).122 V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.101456-7 - IRENE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JOSE ORTIZ DO NASCIMENTO Despacho:Atendido, integralmente, o constante na certidão de fls. 85vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.072373-7 - MARIA LUCIA APARECIDA PRESGRAVE SOUTO X ALVAIR ABRANTES PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Recolham-se as custas de sobreadjudicação . \r\n\r\nProc. 2006.001.099886-0 - SELMA DEIRO PRATES DA SILVEIRA X SANDRA DEIRO PRATES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140) Fl(s):48; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068625-6 - ELISA AUGUSTA RODRIGUES DE SOUZA X MARIO RODOMONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:01- Fls. 29/33. Tome-se por Termo as renúncias.02- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 48.03- Nomeio Inventariante a viúva ELISA AUGUSTA RODRIGUES DE SOUZA, independente de termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073196-1 - DILVA CELINA HILL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X HELIO HILL Despacho:Aguarde-se o RAC do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078337-7 - SERGIO CARVALHO GOMES DOS SANTOS X SYDNEY MARTINS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Despacho:01- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.02- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 22.03- Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117819-0 - ERENITA RODRIGUES DA SILVA X LOURIVAL RUFINO LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 42. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1982.001.509480-2 (40095) - JAIR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X IVAN DA SILVA CARDOSO Despacho:Inicialmente, comprove-se a entrega do ofício de fls. 196. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.141688-9 - PAULO SERGIO CUNHA DOS SANTOS X DERLY ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:1) Cumpra-se a cota ministerial de fl. 26.2) Após, volte para designação de data e perícia médica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300293-9 (28135) - MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)), Inventariante: ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO) X ILIDIO GOMES LOBARINHAS Decisão:Fls. 1262/1263 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, pois estar-se-ía beneficiando a parte em detrimento da outra, eis que representada por patrono distinto. \r\n\r\nProc. 1975.001.701295-6 (30215) - MARIA APARECIDA GINO MIRANDA X ANTONIO MIRANDA Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1984.001.301027-9 (46153) - FORTUNATO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). FERNANDA AMORIM DOLIVEIRA (RJ-145193E)) X AMELIA FARIA NUNES DA COSTA Despacho:Providencie o inventariante a inscrição da finada Amélia no CPF e após, venham as certidões negativas da Receita Federal, de ambos os finados, com as confirmações de autenticidade. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.501265-1 (51523) - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTROS X WALKIRIA LEITE D AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) Despacho:Fls. 491, 500, 524/527 - Inicialmente, dê-se vista à Fazenda. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 1988.001.076330-9 (13983) - ILMA CORDEIRO DE MACEDO X PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 178. \r\n\r\nProc. 1989.001.121986-3 (56136) - MARIA IGNES LANTIERI HEILBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070)) X WALTER MOACYR WILLEMSENS HEILBORN Despacho:INICIALMENTE, ATENDA-SE AOS INTES A /B DE FLS. 420. , APÓS VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE FLS.417/418. \r\n\r\nProc. 1999.001.047910-8 - MARIA HELENA NASCIMENTO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAURA NSCIMENTO DE ALENCAR ARARIPR SUCUPIRA Despacho:1- Fls. 43. Indefiro por absoluta falta de amparo legal.2- Providencie a retificação da Certidão de Óbito pelas vias e meios próprios.3- Esclareça a relação de parentesco do falecido Valderano de Alencar Araripe Sucupira com a obituada.4- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.144365-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO E OUTRO, Inventariante: NUBIA AZEVEDO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SERGIO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão: Tendo em vista que a inventariante não vem dando regular prosseguimento ao inventário, tendo havido renúncia do patrono sem que constituísse outro; considerando que realizada diligência no endereço informado nos autos, não foi a mesma localizada, e a existência de interesse de terceiros que aguardam a ultimação do feito, DESTITUO Nubia Azevedo Theodoro dos Santos do cargo de Inventariante e NOMEIO, em substituição, o Inventariante Judicial. Dê-se-lhe ciência, devendo oficiar para o regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.003197-5 - DENISE JORGE DE PAIVA CORTES X GILDA JORGE DE PAIVA CORTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). JULIANE SAMPAIO DE SOUZA C. LEAL (RJ-133501E) Despacho:1) Fls. 95 - Aos herdeiros, para cumprimento.2) Após, decidirei quanto a venda do veículo ( fls. 146). \r\n\r\nProc. 2002.001.026660-7 - CELIA DE CASTRO LOPES MOREIRA X WALDEMAR JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Atenda-se a certidão de fls.204.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.139564-0 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X EDUARDO SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:01- Fls. 118- Defiro a reserva da meação até decisão a ser proferida na ação de Reconhecimento de União Estável ajuizada por Zuleika Nascimento de Oliveira.02- Certifique-se a manifestação de todos os interessados quanto aos cálculos de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.149753-8 - CARLOS ALBERTO VILELA X ARMINDO ALBERTO CORREIA VILELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 158v. \r\n\r\nProc. 2005.001.004743-6 - BEATRIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X ARMANDO SILVEIRA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917) Aos interessados sobre fl(s).53 \r\n\r\nProc. 2007.001.071323-5 - DINAH ANDRADE DA ROCHA X ALTAIR MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 20 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.081530-5 - FRANCISCO CYPRIANO MACEDO PINTO PACHECO TAVARES X RENATO OSWALDO PACHECO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:01- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.02- Comprove o requerente de fls. 02 a hipossuficiência financeira.03- Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 36.04- Após, conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.146527-0 - TATIANE DA CONCEICAO X CATIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência para oitiva da requerente e da menor. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015443-1 - AMELIA DA CUNHA BRAGA E OUTROS X JAIME LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho: Junte-se. 1 - Venha o Termo de Curador. 2 - Ao MP quanto ao pedido de levantamento, ainda que parcial, diante do quadro de saúde da interditada (herdeira). 3 - A documentação apresentada e relativa à interditada não tem pertinência com o inventário, pelo que, determino sua juntada \"por linha\"para aferição pelo MP, sendo que posteriormente deverá ser encaminhada ao Juízo da interdição ( Comarca de Resende). \r\n\r\nProc. 2007.001.030266-1 - SUZANA SCHREIBER X ESTEBAN IGNÁCIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449) Fl(s):11; Aos interessados. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.053193-0 - ROBERTO ALMEIDA DA SILVA X SIMAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Fl(s): 36/53; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.031751-8 (55119) - MARIA DAS GRACAS LOPES ALVES E OUTROS X ACLAIR ALVES (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088), Dr(a). ANA MARIA C LUIZ (RJ-072726) Aos interessados sobre fl(s).104. \r\n\r\nProc. 1991.001.046253-0 (58400) - MARIANA CANDIDA DE SOUZA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VICTOR ALZUGUIR Aos interessados sobre fl(s).234 \r\n\r\nProc. 2000.001.139591-5 - RAQUEL CRUZ MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARIA JOSE CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ MOYSES (SP-017334) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 437. \r\n\r\nId: 259407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.119240-7 - DECIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA DEL CARMEN ANGELA ALEMANY (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Fica intimada a parte interessada para prividenciar o correto rcolhimento das custas processuais para que a sentença seja integralmente cumprida, em relação aos campos e valores abaixo discriminados. 1- Campo 47: o valor integral de R$ 2,97; 2- Campo 48: o complemento no valor de R$ 2,10 \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.137036-1 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) \"...intimando-se ainda o requerente, para que junte as certidões de todos os imóveis confinantes, bem como a ART devidamente recolhida.... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.035260-3 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Sentença:Posto isso, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar o cancelamento do Bem de Família instituído em face do supracitado imóvel. Expeça-se mandado de cancelamento do Bem de Família dirigido ao Registrador do 9º R. de Imóveis, devidamente instruído, com as devidas cautelas legais. Ciência ao MP. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado a presente sentença, certificado nos autos o regular recolhimento das custas, estando o feito regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.120450-1 - LEILA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILTON FERNANDEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.001.077316-9 - HERANCA VACANTE DE MILTON DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X JOSE DE MATTOS TELLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.041436-0 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE LYDIA JOSÉ DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Sentença:Posto isso, respondo a presente consulta da seguinte forma: a) é devido o registro da promessa de compra e venda e; b) é indevido o registro da escritura de compra e venda, tendo em vista ser nula. Custas e despesas na forma da lei. Intimem-se os interessados. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.016479-9 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X INUBIA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002815-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X ALFREDO JOSÉ JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente dúvida suscitada pelo Registrador do 9º R. de Imóveis de modo que determino o CANCELAMENTO DA HIPOTECA averbada sob o nº R-04, da matrícula do imóvel objeto do presente procedimento, por força da perempção. Ciência ao MP. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado a presente sentença, certificado nos autos o regular recolhimento das custas, estando o feito regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.012741-3 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X ANDRE MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Sentença:...Julgo Improcedente a presente dúvida suscitada pelo 9º Registrador...determino o CANCELAMENTO DA HIPOTECA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.085322-7 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ESPÓLIO DE HELENA NOBRE MAYNARD (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Preliminarmente, determino que o cartório retifique a distribuição e a autuação do feito a fim de que o cartório do 5º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como requerente, excluindo-se ainda o nome de Theresa Maria Moraes Novis, incluindo-se como interessado o Espólio de Helena Nobre Maynard. Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, intimando-se ainda o interessado a juntar aos autos certidão do imóvel, sendo certo que o(a) interessado(a) fora notificado(a) conforme f. 03 verso. Havendo impugnação ou não, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.099469-8 - 2 OFÍCIO DOREGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS Des pacho:Cumpra-se. \r\n\r\nId: 259493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.001876-4 -, (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:I - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.II - Ao apelado para responder.III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.002111-8 -, (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313))) Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 259526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2001.714.002131-6 (3226/01) -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.003239-6 -, (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.714.000909-1 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 259659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.166482-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANTONIO SALVADOR DE SOUZA, Assistente de acusação: MANOELA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X NATALÍCIO DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MARCILIA RODRIGUES (SP-126685), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Despacho:1) Ciência ao MP é a Assistência quanto ao acrescido. 2- Designo o dia 17/07/2007 as 12 horas para a realização de Audiência de exibição de conteúdo de DVD agora apresentado. Ciência ao MP e intimem-se. \r\n\r\nId: 259494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, c/c 73 E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.154511-7 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) AO PATRONO DO REQUERENTE DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA PARA APRESENTAR, COM A DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA, O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE ARMA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.090939-7 (7466) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES (RJ-134923), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nId: 259496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.044133-5 - MINISTERIO PUBLICO X DATIVO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃOO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dativo Peixoto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Otino dos Santos Peixoto - RG: 12643208-7 Emissor: IFP - Endereço Rua Fonte da Saudade nº 252 - Portaria - Lagoa, acusado nos autos de nº 2006.001.044133-5, oriundo do Inquérito, nº 591/03 de 16/07/2003, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18697, o subscrevo.Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular \r\n\r\nId: 259497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "259499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124193-7 - MINISTERIO PUBLICO X BERGUE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO (RJ-145843), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELANTE PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.154763-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) À defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.031125-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Do exposto, acolho o parecer da ilustre representante do Ministério Público e, por consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ MARIA FERNANDES pelo cumprimento integral da transação penal, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.Sem custas.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se aos órgãos competentes, inclusive ao SINIC, dando-se baixa e arquivando-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.064517-5 - SÉRGIO PAULO CARVALHO SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Despacho:considerando que inexiste distribuição para este Juízo do Inquerito Policial, determino o cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nId: 259499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "259500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.001.094027-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Dê-se vista ao requerente, conforme requerido (fls. 256), pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093814-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EGNER FREITAS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093945-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:1- R.A. 2- Designo o dia 09/08/2007, às 14h15min, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se, requisite-se, dando ciência ao MP. 3- Comunique-se.Rio, ___/___/____. LUCIANO SILVA BARRETO Juiz de Direito \r\n\r\nId: 259500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.002072-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Sentença:Procedente o pedido contido na denúncia para condenar Leonardo Martins Teixeira da Silva pela incidência comportamental do artigo 157, caput do Código Penal, a pena de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo mensal, regime fechado. Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações. Condena-se o réu, também, ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066004-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:Em alegações preliminares \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.131999-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAYTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Sentença:Julgo Procedente a imputação contida na denúncia para condenar clayton Santos Silva como incurso nas penas do artigo 157, caput, na forma do artigo 14, II ambosdo CP. Sanção tornada definitiva no patamar de dois anos de reclusão e cinco dias-multa. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. regime aberto para cumprimento da pena de reclusão. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 1998.001.021623-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Com a devida vênia à juíza que me substituiu, considero que a aplicação do art.384, caput, por si só, não se adequa à Costituição, por vedação direta ao Princípio da ampla defesa. Assim, dê-se vista ao MP, para que, se quiser, ofereça aditamento, após o que, havendo recebimento, será o réu citado para novo interrogatório. Revogo, pois, a decisão de fls.354. Int. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.136454-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS CARLOS DA COSTA, DAISY SALDANHA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Em alegações preliminares \r\n\r\nId: 259501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.127348-3 - MINISTERIO PUBLICO X ILANA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862), Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.062884-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JAIR MARTINS DE MIRANDA), MARMUDE CORREIA CAMELY), NAZIRA CORREIA CAMELY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LUCAS DE SOUZA (AM-002185) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Assiste razão ao ilustre membro do Ministério Público, restando extinta a pretensão punitiva estatal em razão da consumação do prazo prescricional de dois anos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade dos réus com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP. Defiro o pedido de autorização para viagem formulado às fls.380, diante da inexistência de qualquer empecilho, já que o presente feito ora se extingue e a notícia de que o procedimento falimentar se encontra arquivado. Expeça-se alvará para autorização de viagem. Expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.095345-3 - RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X ANDREIA SANTOS DE AZEVEDO) \" Vistos etc... Assim, rejeito in limine a inicial, com fulcro no artigo 43, I, do Código de Processo Penal....\" \r\n\r\nId: 259507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.140483-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA CRISTINA DE ARAUJO DANTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)), GLAUCIA MARIA MENDES DEPLAN, Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS - (ARTIGO 500 DO CPP) \r\n\r\nId: 259510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.071966-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO JOSE BRAZ - INSTRUTOR DA AUTO ESCOLA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Decisão:1)TENDO EM VISTA FLS. 136, QUE COMPROVA ENDEREÇO DO RÉU.... REVOGO A DECISÃO DE FLS. 115. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.2) DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080491-5 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SUL X VIASUL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:1. Quanto ao pedido de fls. 14, não é possível deferir, já que não existe Vara Criminal na Barra da Tijuca.2. Audiência para 14/08/07, às 14 h.. Renove-se a intimação no endereço constante no contrato social. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.111279-7A - CELSO CESAR MAIA, MINISTERIO PUBLICO Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.134381-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), Assistente de acusação: LIGHT S A, Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585) Decisão:Em vista da promoção ministerial favorável, defiro autorização para viagem. Expeça-se instrumento, com urgência, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.134381-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), Assistente de acusação: LIGHT S A, Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585) Por este expediente fica intimado o Dr. Ricardo Borges dos Santos, OAB/RJ-38891, patrono do acusado, de que foi expedida Autorização de Viagem para o mesmo e que encontra-se em cartório para retirada. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.019232-3 - MINISTERIO PUBLICO X DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) CONSIDERANDO QUE O ACUSADO DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECEU PERANTE ESTE JUÍZO, TAMPOUCO JUSTIFICOU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, DECRETO SUA REVELIA. TODAVIA, TENDO ELE CONSTITUÍDO ADVOGADO, CONSOANTE PROCURAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 496, DEIXO DE SUSPENDER O FEITO, CONFORME ARTIGO 366 DO CPP. OBSERVO QUE O RÉU JÁ FOI PROCURADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NO INSTRUMENTO DE MANDATO, CONSOANTE CERTIDÕES DE FLS. 276 E 460. I. O ADVOGADO DO RÉU PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 395 DO CPP.DESIGNO O DIA 15.08.2007, ÀS 13:00H PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA RESIDENTES NA COMARCA. I E/OU REQUISITE-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084018-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE DE SALES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Despacho:R.A. Notifique-se a denunciada para que no prazo de 10 dias ofereça defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06. Caso a denunciada não possua advogado constituído, encaminhe-a ao gabinete do Defensor Público em exercício perante este Juízo para que com ele se entreviste reservadamente. Atenda-se ao MP em sua cota inaugural. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.159062-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO ALEXANDRE ALVES TERENCIO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado GERALDO ALEXANDRE ALVES TERÊNCIO como incurso no artigo 14 da Lei nº. 10.826/03, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução, e na prestação pecuniária, que fixo em 01 (um) salário-mínimo vigente a esta data, a ser pago à PROCEP - Pró Criança Cardíaca, inscrita no CNPJ sob o nº. 39420179/0002-52. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.140433-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 259515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., VI \r\n\r\nProc. 2000.001.002292-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA BEATRIZ CATHARINO FERNANDES, UBALDO MENDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:Intime-se o patrono do réu Ubaldo para ofertar contra-razões (fls. 270). \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.092736-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). RODRIO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093045-3 - MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO X DANIEL SANDOVAL HOPPNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho:Designo dia 16/08/07 às 14:30 horas para a oitiva da vítima.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nId: 259516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "259518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) FLS 198 - À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2006.001.123814-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X MAURO CESAR DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145) Decisão:1-Defiro o requerimento formulado pela Defesa do acusado, quanto a restituição dos bens de sua propriedade, apreendidos quando do APF, conforme auto de depósito de fls 13, 2- Expeça-se Mandado de Restituição. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.109295-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) 1- Recebo o recurso de fls. 216. 2- Intime-se a Defesa do acusado para apresentar razões recursais. \r\n\r\nId: 259518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "259519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024193-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTÁVIO DE SOUSA TARQUINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 19/07/2007, 15:00 HS. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.106430-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 12/09/2007, AS 12:00 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1987.001.911011-4 (42179) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABELINA DEL CARMEM AGUAYO RIVEROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144) RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVE-SE. CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO: CAMPO 13:DESARQUIVAMENTO, CAMPO 27: 0727-8 : CAMPO 39 R$ 17,49 : CAMPO 41 R$ 17,49: CAMPO 42 R$ 1,74: CAMPO 34: 600225174-9: CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ : CAMPO 35: 5673-00124-3: CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 - FUNDPERJ : CAMPO 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nId: 259519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.053248-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES (RJ-142800), Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO ACIMA, E O PEDIDO DA DEFESA, REMARCO O ATO PARA O DIA 23/7/07, ÀS 15:00H. ... OBSERVO QUE EVENTUAL ATRASO NA INSTRUÇÃO NÃO PODERÁ SER IMPUTADO AO JUÍZO. \r\n\r\nId: 259520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.032461-9 - ROSEMARCIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARIA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA COUTO Despacho:1) Certifique-se se tramita ou tramitou no Juizado Especial Criminal situado no Leblon procedimento vinculado ao R.O. cuja cópia parcial está à fl.10. 2) Após, dê-se vista ao MP, para que, como custos legis, aponha seu douto pronunciamento quanto ao fato da inicial ter sido emendada em maio de 2007, sendo o objeto da pretendida demanda fato ocorrido em 25/09/2006, assim como em relação ao instrumento de mandato, frente ao que dispõe a lei processual penal, e, por fim, quanto à questão que remanesceu, referente ao pagamento ou não das custas, não vislumbrando o juízo declaração do causídico quanto ao patrocínio gratuito. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.089306-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A X JOSE CARLOS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981) Ao Assitente de Acusação, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1996.001.124292-4 (105893) - MINISTERIO PUBLICO X ERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO - AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.136127-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363), Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X JOSE DA SILVA DIAS Foi designado o dia 11/09/2007 às 13:00 horas para realização do interrogatório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, ás 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.066107-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARQUIDÔNIO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Decisão:...Diante disto, RECEBO A DENÚNCIA, mantendo-se as custódias face às razões lançadas pelo MP, que ora endosso, ficando a AIJ designada para o dia 07/08/2007, às 13:00 horas. Exp. dilig. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.026312-6 - MINISTERIO PUBLICO X WANDA CARLA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)), ARARE FERREIRA GOMES JUNIOR, Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 259522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 2 VEZES N/F Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.030924-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.010754-8 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E)), JAIR DE JESUS ARAÚJO) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 07/08/2007, às 13:45 h. Caso o(s) réu(s) esteja(m) solto(s), cite(m)-se. Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s), cite(m)-se e requisite(m)-se. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 259525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.005338-7 - AIRTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.051155-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) Decisão:1- Aline Silva da Cruz. Considerando a promoção do Ministério Público, defiro a liberdade provisória. Expeca-se alvará de soltura, mediante compromisso. 2- Indefiro igual pedido para Luis Fernendo, tendo em vista seus antecedentes criminais. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias \r\n\r\nProc. 2006.001.136407-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.006426-2 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE MORAES PONTES Sentença:O Ministério Público, na promoção de fls. 67, propõe a extinção da punibilidade, na forma do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 67 e julgo extinta a punibilidade do acusado. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.093138-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO COMPROVE O PATRONO QUE CUMPRIU O QUE DETERMINA O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 259630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 3X ) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.093080-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE FARIA KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). AYLA SCHINDLER ROSSI (RJ-101356) Decisão:R-SE. A-SE. RECEBO A DENÚNCIA. DEFIRO A COTA. CITE-SE. INT-SE. PARA INTERROGATÓRIO QUE DESIGNO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 13:00 HS. REQ-SE O RÉU. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Despacho:À defesa para as alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.092764-8 - ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR E OUTRO X Paciente: RICARDO DE FARIA KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). AYLA SCHINDLER ROSSI (RJ-101356) Despacho:POR ORA, MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES ANTERIORES.DEVERÁ O CARTÓRIO CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP ATÉ A DATA DESIGNADA PARA O INTERROGATÓRIO, QUANDO O PEDIDO DE LIBERDADE DO RÉU SERÁ REAPRECIADO. \r\n\r\nId: 259631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.094226-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ AUGUSTO FLIESS DA SILVA Despacho:Esclareça o peticionário de fls.129 se deseja se habilitar como assistente neste feito, que está suspenso, ou naquele desmembrado (2006.001.168315-7) em relação à ré Aline. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... E Art.188, Inciso Iii do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2005.001.057170-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO PATENTE (MG-038778), Dr(a). KARINY GONÇALVES FONSECA (MG-099073) Sentença: Trata-se ação penal proposta em face de PAULO CEZAR MARTINS imputando-lhe a prática dos ilícitos descritos nos artigos 186, incisos VI e VII e 188 inciso III, ambos do Decreto-lei 7661/45. Ocorre que, conforme colocado pelo Ministério Público na promoção de fls.198, desde a última causa interruptiva do prazo prescricional mais de 02 (dois) anos se passaram. Assim, tendo-se em conta que o prazo prescricional da pretensão punitiva pela pena em abstrato é de dois anos, nos moldes do artigo 199 e parágrafo único do Decreto-lei 7661/45, aplicável ao caso, a pretensão punitiva estatal já se encontra fulminada pela prescrição. Desta forma, pelas razões expendidas, declaro extinta a punibilidade do agente, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. P.R.I. Ciência ao parquet (curador de massas). Transitada em julgado, anote-se, com baixa, e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.053692-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CHRISTOPH MILEWSKI, Assistente de acusação: FERNANDO MELGAÇO, Assistente de acusação: CRISTIANO ALVES X FABIO MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS), MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)), LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) AS DEFESAS, EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.125670-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO CORREIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:1- Fls.340- Recebo o recurso. Venham as razões do acusado.2- Expeça-se carta para execução provisória da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090849-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ILSON ROGÉRIO PEZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CRUZ GALVÃO (SP-068439) Despacho:Designo o dia 08/08/07 às 13:40 horas para interrogatório do réu. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP e à Defesa. Oficiei-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 259632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107827-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELLA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:I-se o patrono da acusada para manifestar-se em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.001.085852-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISALC RIDEO BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Digam os interessados em diligências. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041968-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIANCA AUGUSTA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:...Designo o dia 24 / 07 /2007, às 14 h 40 min, para interrogatório do réu Rogério requisite-se-o. Na mesma oportunidade, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela douta D.P. Requisitem-se os réus. I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.079157-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Pelo exposto, indefiro o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 259634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.089941-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501) Fica a Light - Serviços de Eletricidade S.A. ciente de que foi deferido o requerido às fls. 54. \r\n\r\nId: 259635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004303-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA Fica o patrono do Réu , Dr. João Baptista S. da Rocha Loja, OAB/RJ 94.226, intimado do seguinte despacho: \"Atenda-se a promoção exarada pelo Ilustre representante do Ministério Público\" (...devendo a Defesa opor a Exceção nos termos da Lei /Art. 111 do CPP) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044523-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELANE REGINA DE ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) FICA O PATRONO DR. FABIO DIAS OLIVEIRA OAB 106.890 INTIMADO DA AIJ NO DIA 09.08.07 AS 13:00 H \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.014444-2 - EDUARDO CRIPRIANO DE OLIVEIRA, CARLOS ALEXANDRE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.156264-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO ROBERTO DE LIMA NERE Fica o patrono do Réu, Dr. Thiago de Souza Barbosa, OAB/RJ 132.282 intimado da sentença de fls. 166/177, que CONDENOU o Réu Tiago Roberto de Lima Nere, a pena de 06 anos de reclusão e 40 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, no regime inicial fechado. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.001.062202-9 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA ELISA DA SILVA MENEZES Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.108365-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FRANCISCO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Fica o patrono do Réu, Dr. Claudio Alves Pantoja, OAB/RJ 34.785, intimado da sentença de fls. 202/204, que JULGOU IMPROCEDENTE a Denúncia para ABSOLVER o acusado João Francisco Gomes Machado, da imputaçao do delito do art. 303 (duas vezes) , do Código Brasileiro de Trânsito. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2003.001.154845-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nId: 259637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.084462-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS BENÍSIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Fl 64: Designo o dia 18/07/2007, às 13:15, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:I - Fl. 3961 - (...) ISTO POSTO, nada a prover; II - Fl. 3962 - Subam ao E, Tribunal de Justiça. (integra nos autos) \r\n\r\nId: 259638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "259640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.060982-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADA MERCEDES GONZALES PACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)) Redesignado interrogatório para o dia 12 de setembro de 2007, às 13:30h. Cite-se a Ré Ada...Colha-se compromisso de ambos os Réus, em virtude da Liberdade Provisória de fls 71. Intimem-e a acusada Ada e sua advogada. \r\n\r\nId: 259640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.038309-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO ROBERTO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X VICTOR POTERIKO MENDES CARVALHO), UBIRAJARA LEANDRO FERREIRA), VALDECI NASCIMENTO DA SILVA), JORGE EVIDIO DOS SANTOS), PAULO SERGIO ALVES LIMA intimar as defesasa para manifestarem-se em diligências \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.121956-7 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) FICA DESIGNADO O DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.124547-0 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA BECKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Intimar a defesa para apresentar as respectivas Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094955-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL X ENIO BECKER FORMIGA E OUTROS tendo em vista erro de digitação por ocasião da data do feito, publico com as devidas correções. De ordem \" Fica designado o dia 07/08/2007 às 13:00h. para a audiência. I-se; comunique; dê ciencia ao MP e defesa\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097374-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAÉRCIO GALDINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Fica designado o dia 06/08/2007, às 13 horas, para o ato deprecado. Cite-se/Intime-se o réu. Comunique-se ao d. Juízo deprecante e dê-se ciência pessoal ao MP e à Def. Pública. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.093323-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:1. À DEFESA SOBRE FLS. 321/322. 2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 259641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046932-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Ao Patrono da ré Suely para que apresente diligências na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010840-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) \"(...) EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, o Acusado ANDERSON DOS SANTOS LOPES, como incurso nas sanções do art. art. 157, § 2º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, às penas de 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de 08 (oito) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e taxa judiciária devida\". (Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 20/06/07, bem como para que apresente razões e contra-razões aos recursos interpostos pelo réu e pelo MP, respectivamente). \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.001327-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILKER NAZARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Despacho:INTIME-SE A DEFESA DO RÉU P/ NO PRAZO DE 05 DIAS FORNEÇA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DARCY \r\n\r\nId: 259643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Fls.27896/27898 - J. Rejeito a pretensão veiculada a fls.27.737/27.738, porquanto a matéria já foi alvo de decisão judicial, inclusive mantida em grau de recurso. (p/ FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Fls.27899/27905 - J. Ao A.J. e ao MP. Após, voltem com urgência. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Fls.27908 - À recuperanda para informar o requerido no 1º parágrafo. A fim de se atender o requerido quanto ao pagamento dos credores, encaminhe-se cópia do PRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.010644-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo e após certificado pelo cartório a manifestação do recorrido, subam ao e. TJ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.046661-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X HUDSON VERLY MOREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a substituição processual, anote-se na distribuição para que passe a constar no pólo passivo Espólio de Hudson Verly Moreira. \r\n\r\nProc. 2004.001.149561-0 - TEREZINHA FERREIRA FERNANDES SENDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X MARIE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005975-1 - MARIA LORIS MAZZER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X DENIS ANTONIO DE PAIVA NOROES E OUTRO Despacho:Fls. 83 - Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065335-1 - SANDRA CARLA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMO DATA SUPRIMENTOS E PAPELARIA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a distribuição, porquanto a baixa refere-se à notificação. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095910-5 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X LEANDRO D AVILA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.078199-0 - MS LOGÍSTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Regularizado pelo apostilamento as custas certificadas à fls.25, cite-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.032625-8 - ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MASSA FALIDA DE PAPER SHOP PAPELARIA LTDA ME Despacho:Fls. 84 verso - Atenda-se ao MP. Intime-se o requerente para apresentação do CND. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.119867-1 - MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Fls. 1753/1754 Proceda-se à intimação dos sócios como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.004107-5 - JEFERSON COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.045279-1 - ANDRE GRIGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a suspensão por sessenta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.014610-9 - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) REPUBLICAÇÃO: DE INTIMAÇÃO:.intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.082622-4 - MARIA ANGELA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - MITSUI & CO. LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (SP-196879), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Fls. 1529 Defiro a susbstituição do polo ativo conforme requerido. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se por sessenta dias a manifestação da recuperanda para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054708-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X D A E ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.071206-8A - BESAG TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF)....3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002908-4 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO (SP-168097)) X STIELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:Fls. 440/463 Às partes sobre o laudo. Após, expeça-se mandado de levantamento ao perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.089085-8 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MS DEPOT PROD DE INFORMATICA LTDA Sentença:Trata-se de pedido de falência em que não foi citada a requerida. A manifestação do autor (fls. 108) demonstra ausência de interesse no prosseguimento do feito.Assim, manifestando esta expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Não se chegando a formar o contraditório nem intervindo o MP, com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117115-3 - BERTEL COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020449-9 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X GALERIA DO FERRO LTDA À ´PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.071614-2 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 07.08.07 às 14h. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081015-8 - APA ACABAMENTOS E PRIMERS ANTICORROSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081)) X SHALLONFLEX COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 386 - Ao requerente para indicar o endereço do requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008656-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X IMPERIO DO GELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025333-9 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Ação de pedir falência. A requerida antes de realizada a citação, veio aos autos, reconheceu o débito e pagou. A Autora concordou com o depósito e pediu o levantamento do seu crédito. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de decretar a falência de ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista a efetivação do depósito elisivo, às fls. 150, com fundamento no artigo 96, IV da Lei n. 11.101/2005. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente do quantum depositado, bem como proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095958-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIS EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 236/241 e 242/254. Mantenho a decisão agravada. Aos agravados para contra-minutar. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.151868-0 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X RODOPART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO A A SIMOES (RJ-031438), Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Fls. 413/418 Recebo os embargos de declaração acolhendo-os para retirar a condenação aos honorários advocatícios, tendo em vista que ambos os patronos abriram mão destes expressamente, conforme documento de fls. 402/409. P. R. I. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Fls.27932 - J. I-se a recuperanda. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.042583-9 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a dissolução total da sociedade empresarial, no ASPAR ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA do Código Civil, devendo a apuração de haveres ser remetida à liquidação de sentença. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.066941-8 - LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 12:00 horas, a falência de LABORATÓRIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, sociedade anônima, com sede à Rua Viúva Cláudio, nº355, Jacaré, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.547.575/0001-64. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.038073-3 - JORGE LUIZ DE LIMA CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114527-7 - FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860)) X JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Trata-se de pedido de ação ordinária em que a ré não foi citada. A manifestação do autor (fls. 40) demonstra ausência de interesse no prosseguimento do feito.Assim, manifestando esta expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Não se chegando a formar o contraditório nem intervindo o MP, com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001068-3 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 76. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.023867-9 - ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EUDARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:A determinação para complementação do depósito elisivo visa atender aos princípios da preservação da empresa e sua função social, diante das alegações da requerida de que não reconhecia o total do crédito, o que em tese, no caso de não acolhimento, pode levar a quebra da mesma.Assim, mantenho a decisão... \r\n\r\nProc. 2006.001.090264-8 - INDUSTRIA DE TECIDOS BIASI S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X DECORACOES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.087388-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.336/339 - J-se. Anote-se como reserva. Comunique-se. \r\n\r\nId: 259353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139755-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054539-6 - COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099239-0 - GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOAQUIM MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DE TERESÓPOLIS... \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.079592-6 - ULYSSES ROSÁRIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X ANDERSON MADEIRA MARTINS Decisão:Emende o autor a inicial, eis que a sociedade é litisconsorte necessário. Atribua correto valor à causa, tendo em vista o disposto no art.259, V do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.066280-8 - ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) ...DEIXO DE CONHECER DO REQUERIMENTO DE FLS 278 /280 (DR. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS - OAB/RJ 20.706), TEWNDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE QUEBRA... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.099331-3 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Fls.113: nada a prover. Cumpra-se fls.111. \r\n\r\nProc. 2005.001.074801-3 - COMPANHIA DO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) J.SE.:AUTOS DESARQUIVADOS(DRA. LUCIANA FERREIRA-OAB/RJ 93.968). PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.114382-2 - JOSE ALVES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao Síndico e MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078080-4 - SUPERMIX CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA INFORMADO A FLS.195, TORNOU-SE IMPRÓPRIA A VIA PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.106608-8 - VALDEMIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:..não há que se falar em cômputo de juros, devendo estes serem inseridos em 2o. rateio, se houver ativo suficiente. Ao habilitante para apresentar os comprovantes das contribuições pagas. Após, ao Perito para cálculo do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129196-5 - KELIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Intime-se a habilitante por via postal a dar andamento ao feito, juntando os documentos solicitados, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148614-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155115-0 - JAILSON DE COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A CASAS PERNANBUCANAS, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013907-5 - ANA MARIA GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO SOARES ZICA (MG-036967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.83. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.040681-8 - LUCIANA ROSARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:PRIMEIRAMENTE VENHA A CERTIDÃO CORRETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084241-2 - MÁRCIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ORGANIZAÇÕES TED SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.32, ONDE É INFORMADA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE QUEBRA, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.128031-0 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-049963)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPLACON ENGEHARIA E PLANEJAMENTO DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Os cálculos a serem juntados são os que originaram a manifestação de fls.07, no Juízo Trabalhista. Cumpra o habilitante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123527-5 - ELIENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO ALVES (BA-004521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019064-0 - SUELI MARIA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SEBASTIAO BANDEIRA LEITE (RN-002605)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Intime-se a autora por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168248-7 - GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: 2. LIQUIDANTE, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.033447-9 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Recolha a habilitante as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110214-5 - LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A RÉ AS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147675-8 - INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X I INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA...QUANTO À VALIDADE DA CITAÇÃO DA 2ª RÉ, COMPROVE A AUTORA SE QUEM RECEBEU O A.R. DE FLS.202 REPRESENTA A RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078467-9 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, indeferindo a inicial quanto aos pedidos indenizatórios, nos termos do art.267, I do CPC. Custas na forma legal. PRI. Quanto à ação de prestação de contas...o processo se concentra em uma única fase. Prestadas as contas, os autores as contestaram e o réu, igualmente, não aceitou as contas por aqueles apresentadas...se faz necessária a produção de prova pericial... Nomeio perito Dr. Gilson Fernandes Tavares, a ser intimado... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA Decisão:INTIME-SE A REQUERENTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052868-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X JM LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 259357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.117567-5 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:1- Fls. 2050: desnecessária a devolução do prazo pleiteada, uma vez que a certidão de fls. 2047 foi retificada pela de fls. 2048vº.2- Anote-se conforme requerido às fls. 2050, para futuras publicações.3- Considerando que as partes informaram não haver mais provas a produzir, retornem ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090721-0 - EDUARDO FERREIRA SCMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Fls. 409: esclareça o Autor o requerimento de citação do Espólio de Olivia Cortes, discordante do pleiteado às fls. 1067 da Medida Cautelar, em apenso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.045953-4 - PEDRO DE FREITAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARCELO EDUARDO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113697-2 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTROS Despacho:Defiro, na íntegra, o requerido às fls. 400. Aguarde-se a citação de todos os réus. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2003.001.026622-1 - GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À Concordatária para recolher as custas do Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Fls. 351/364: anote-se onde couber.2- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 09/07/2007. À serventia para juntada da peça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.070406-6 - SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONSORCIO M E O SAMPLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:1- Fls. 712: anote-se onde couber o novo patrono da 2ª ré, para futuras publicações.2- Informem as partes, de forma discriminada, objetiva e justificada, se possuem outras provas a produzir ou se concordam com o imediato julgamento da lide. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085500-0 - HELIO GIL GRACINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)), Assistente: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA., Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Litisconsorte: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Despacho:1- Fls. 270: à Sra. Escrivã, para expedir a certidão.2- À Assistente SERSAN para recolher as custas da intervenção de terceiro, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.045733-0 - BAZAR FORTE EXPRESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SILVA F.FERNANDES (RJ-012646)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Expeça-se novo mandado de pagamento, em substituição ao de fls. 478, em favor do único credor da massa, S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM, intimando-se para levantamento através de publicação em D.O.(FLS. 272/273) DR. MAURICIO LIMA DOS SANTOS OAB/RJ 99.102 \r\n\r\nProc. 2002.001.122478-5 - COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA TARZAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Fls. 309vº: atenda-se o M.P., na íntegra.1- Aos patronos subscritores de fls. 301 para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC.2- Expeça-se mandado de avaliação dos bens móveis arrecadados às fls. 305/306.3- Intimem-se os sócios, por via postal com A.R., para apresentação dos livros contábeis, em cumprimento do artigo 104, II, da Lei 11.101/2005, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.141991-6 - GORITO ASSESSORIA E CRIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.036088-2A - LUIZ JOSE VAZ GOMES X UNAMAR CLUBE E OUTROS Sentença:.....É certo que foram propostas outras ações civis públicas em face dos Réus, entretanto, com relação a ação civil pública, objeto da demanda, foi proferida sentença extintiva, não havendo que se falar em liquidação. Portanto, inexistindo sentença condenatória, inexiste, por conseguinte, título judicial, o que inviabiliza o ajuizamento da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. ..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036209-8 - ACIR NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL A Falida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.148838-9 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Fls. 1067: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 428, redesigno o dia 30 de julho de 2007, de 10:00 às 12:00 horas, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 424.Intimem-se pessoalmente o Autor e a Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.039878-6 - MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.162059-4 - SKIP CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição dos ofícios liberatórios do veículo descrito na inicial para os órgãos competentes, no que diz respeito à decretação da falência. P.R.I.Dê-se vista ao Síndico e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe.Custas pela parte Autora. Sem honorários diante da ausência de resistência....... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.013757-5 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X INFOJET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Sentença:....Como a parte Autora não trouxe aos autos qualquer termo de acordo, não há justificativa para a extinção do feito, nos moldes requeridos pela Requerente. Por outro lado, diante da informação de realização do pagamento e quitação do débito, a Requerente não possui mais interesse no feito, diante da perda do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.117855-3 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Despacho:À requerente para recolher corretamente as custas do Contador, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146295-4 - PAULO ROBERTO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o endereço de fls. 285. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.045135-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Ao Interessado de fls.1.125, decorrido o porazo de quinze dias, voltem ao arquivo.(Dr. GUILHERME FLORENZANO-134.124/RJ) \r\n\r\nId: 259359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117937-5 - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI E OUTROS X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.077237-4 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os rendimentos declarados às fls. 135/145 não se coadunam com aquele estado de miserabilidade jurídica estabelecido na Lei 1060/50. Recolha a autora, em 10(dez) dias, as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.098268-4 - OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MAURICIO BUENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.120989-0 - LUIZ ROBERTO GUIMARAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393)) X ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040983-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 337- Trata-se, aqui, de prazo comum, razão pela qual defiro vista dos autos apenas em Cartório. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.091343-1 - JORGE SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104716-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). CLAYTON VILA NOVA DE LIMA (RJ-111889)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Decisão:(...)Isto posto, acolho, com efeitos infringentes, os embargos de declaração às fls. 36, conferindo ao dispositivo sentencial a seguinte redação: \"Com efeito, o crédito da habilitante é de natureza privilegiado geral, não sujeito, pois, ao processo da concordata, nos termos do art. 147 do Dec. Lei 7661/45\".(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.004177-6 - BRAZ ROMUALDO X LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS Despacho:Fls. 108 - Defiro conforme requerido.(...que os autos aguardem em cartório por 30 dias...) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.041633-2 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067605-6 - WALDENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 AO AUTOR PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089375-4 - VANDA MOREIRA DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Despacho:A requerente sobre a certidão supra.(...massa falida de Bloch Som e Imagem Ltda... não é processada nesta serventia...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091465-4 - JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.005147-8 - LUIVAN SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026341-0 - ARISTIDES LAGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA, Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121408-9 - JOAO FERNANDES HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RM SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA A falida \r\n\r\nProc. 2006.001.132539-2 - NEIVA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.162221-1 - PAULO RENATO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086359-2 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR PAP ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA Despacho:À parte requerente, sobre a certidão supra.(...faltando recolher R$ 42,56 a título de taxa judiciária.) \r\n\r\nProc. 2007.001.087321-4 - ISMAEL DE MELO VASCONCELOS X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037863-7 - RENILDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X TOY DE PACIENCIA BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 11/08/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, este com poderes bastantes para transigir. Intime-se pessoalmente a parte que eventualmente esteja assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.068651-8 - MONTEDOR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J.A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:Fls. 1047 - Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BL (9296) - WANDERLEY REBELLO - OAB/RJ 37470 X MASSA FALIDA DE CASA MATOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) AO SINDICO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.127290-8 - FIBROLAR INDS E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.042908-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X S E S CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146914-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA) Despacho:Fls. 182 - Indefiro por tratar-se de diligência que cabe à parte e não ao juízo. \r\n\r\nId: 259584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Concluindo-se, então, que a embargante deverá depositar nos autos do processo o valor total devido a título de aluguel, conforme planilha de fls. 1394, sem as deduções abatimento, adiantamento e compensação de penhora. No que concerne ao item (ii) da postulação do embargante, certo que inexistiu decisão quanto à referida questão, passível de apreciação nestes embargos. Ademais que a matéria sujeita à apreciação restringe-se aos aluguéis no período de setembro de 2006 a março de 2007.Ante ao exposto, conheço dos embargos, acolhendo-os nos termos desta decisão, tão somente para clarear os pontos suscitados pelo embargante, mantendo a decisão embargada nos termos em que prolatada. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves Juíza de Direito(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106122-7 - METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1 - Fls. 127: Ao autor.2 - Fls. 128/129: Anote-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.061384-8 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X META ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:1 - Junte-se as petições indicadas pelo sistema.2 - Fls. 132/136 e 129: Anote-se.3 - Fls. 122: Aos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.069906-1 - ESPOLIO DE MOISE SICRI, Inventariante: ESTHER SALEM SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CHEHADE SICRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo manifestação dos interessados, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124379-6 - ESPOLIO DE INALDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X GYON BETEL CAPTACAO E PARTICIPACAO CULTURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que o autor não foi intimado para retirar a carta precatória, renove-se a expedição, atualizando-se a data, publique-se e intime-se, com o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126964-5 - ALUISIO TRINDADE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RUY RENATO REICHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FALTAY KATZ DE CASTRO (SP-187689), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Ao exequente - face dep. fls. 352/353As partes - quanto a proposta de honorários de fls.354 \r\n\r\nProc. 2006.001.115049-0 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X WALTER GHIGO E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo manifestação dos interessados, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.114141-3 - CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:(...) 2 - Defiro a realização do leilão na Comarca do Rio de Janeiro a ser realizado pela leiloeira já nomeada nos autos (...) 4 - Fls. 1390 - Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106221-9 - M D MACHADO FILHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante para manifestar-se sobre fls. 551/2 e 554verso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124925-5 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante para dizer sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.144443-1 - VALTER ATANAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) À falida \r\n\r\nProc. 2005.001.050864-6 - ODAIR FERREIRA, Síndico: SEGUNDO LOIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE PROFORTE S A TRANSPORTE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. (...) 3 - Ao Falido e aos interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.088756-6 - NIVALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 223/224. (..) 2) I-se o habilitante na pessoa de seu advogado e no endereço declinado às fls. 223, por via postal, para que traga os cálculos trabalhistas e certidão da Justiça do Trabalho para fins de habilitação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.032834-8 - JEFFERSON SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao Habilitante para juntar os cálculos do Contador da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.022164-8 - UMBELINA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.063046-6 - WILSON APPEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN (RS-021823)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Cumpra-se o despacho de fls. 07, na íntegra. (À FALIDA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131051-9 - MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:Vistos etc.Considerando a certidão retro, rejeito os Embargos de Declaração, posto que intempestivos.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.039093-8 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X LUIS ANTONIO NUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Fls. 125: Aos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109825-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do art. 526 do CPC.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.059991-0 - GENNARO CANNONNE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls. 443 - Expeça-se mandado de pagamento ao Perito Judicial.Fls. 444/448 - Às partes.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.133863-0 - RENOVADORA ARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X MINERACAO GALACIA LTDA Ao peticionante de fls. 111 , quanto ao desarquivamento do presente feito (peticionante: MINERAÇÃO GALAXIA LTDA , adv. OAB/RJ 71.594) \r\n\r\nProc. 2006.001.030818-0 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X NI 3 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:(...)2) Fls. 106/7 - Desnecessária a devolução do prazo, eis que à requerente nada foi determinado. 3) Mantenho a decisão recorrida de fls. 86 pelos seus próprios fundamentos e recebo o Agravo de fls. 88/93 na forma retida. Anote-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.085539-0 - WALDYR MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PLANEJ ART MÓVEIS LTDA Ao Contador para atualização do débito,Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR - R$ 99,71 + 10% CAARJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.000726-7 - MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X RUI PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO BARROS (RJ-028834) Despacho:Fls. 1305 - E-se mandado de levantamento dos honorários periciais.Às partes sobre o laudo.Dê-se vistas ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DO DIA 06/07/07PETIÇÕES AVULSASRef. Proc.nº 2003.001.076773-8 - Dissolução de Sociedade - RICARDO CORRADI E OUTROS X ESPÓLIO DE GIUSEPPE CORRADI E OUTROS Despacho- Ante a certidão supra, devolva-se o expediente a requerente. (o processo a que se refere a petição em anexo foi julgado extinto com base no art. 267, VIII do CPC, por sentença datada de 01/09/06, encontrando-se no arquivo geral desde 09/04/07). (Interessado: Jacqueline dos Santos Corradi, Advs.: Denys Pedrosa, OAB/RJ 101047) \r\n\r\nId: 259613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.066361-7 - MINISTERIO PUBLICO X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO À AUTORIA E DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO TÃO SOMENTE DA PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027470-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CREMER MEYER (RS-014932)) X COMPANHIA ESTEARINA PARANAENSE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059710-7 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X FTT STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAJURY CAMPOS (RJ-114651)), Intimado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.013895-0 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:Fl. 539: Digam os réus. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084612-0 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: C.O.G. SERVICOS MEDICOS LTDA, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 159.814,56 (cento e cinqüenta e nove mil, oitocentos e qüatorze reais e cinqüenta e seis centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nProc. 2003.001.003923-0 - ISABEL DE FATIMA DA SILVA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.493,34 (um mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.086990-9 - ANTONIA LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PÉREZ DO AMARAL GOMES (SP-149170D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.136757-8 - PATRICIA TELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086486-9 - SONIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086511-4 - ALZIRA MARIA BRITO DE BARROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086518-7 - ROGERIO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO EPAMINONDAS (PE-007927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.090994-4 - VANDA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO ATHAYDE DE SOUTO (BA-006693)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Regularize a habilitante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.095851-7 - MARIA SANDRA DE LIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.095857-8 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.095867-0 - ROSILENE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.144587-7 - EDSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:Fl. 20: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119706-7 - LANA SELMA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VALERIA CORREA EL HANI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO OS ACORDOS FORMULADOS, E JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO E O DE EMBARGOS DE TERCEIRO (2007.019.53279) COM SOLUÇÃO DO MÉRITO em relação às partes Lana Selma Monteiro da Costa e Eliane Laufer Galvão. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Em relação às custas, a autora está beneficiada pela gratuidade de justiça. PRI. Extraia-se cópia desta sentença e com a distribuição dos Embargos de Terceiro para esta vara, junte-se aos autos, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a ré Valéria Correa El Hani para se manifestar sobre a proposta de acordo, sendo que em relação a esta fica valendo a proposta acima, excetuada a retirada dos bens constante no item 1 e o item 3, que diz respeito a ação da qual não é parte. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.019603-8 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117), Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069970) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CNT RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Fl. 740: Cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.028177-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X ALI JAGUAR DO TINDIBA LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Fls. 133/137: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.140637-7 - DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTI DE GODOY (SP-084084)) X MDL DIG COMPONENTES ELETR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059970-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X SEARECER SHIPPING LIMITED), WORTHINGTON BULK LIMITED), DINELSUR CORPORATION S A Despacho:À parte autora para que tome as providências necessárias à expedição da Carta Rogatória, nos termos da certidão de fl. 105. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004889-8 - MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X LUIZ CARLOS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:...Assim, considerando-se tratar de Massa Falida, fixo os honorários devidos dos advogados dos réus em R$ 3.000,00 para cada escritório contratado, uma vez que os réus têm patronos diferentes.Deixo de conhecer dos embargos de fls. 579/551, pois, além de pretenderem efeitos infringentes, objetivando a reforma integral da sentença, suas razões de recorrente não são no sentido de apontar contradição, obscuridade ou omissão, mas sim divergência do entendimento do Juízo quanto à questão de direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077790-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Lavre-se termo de arresto, conforme já determinado no item 3 de fl. 540 v., ficando o réu como fiel depositário. Expeça-se mandado de intimação.2 - Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Saquarema solicitando que seja comunicado a este Juízo, bem como bloqueado, o recebimento de quaisquer valores que caibam ao réu Arnaldo Souza de Oliveria nos autos do Proc. nº 2005.058.001141-0.3 - Fls. 587/604: Manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.201333-9 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Fls. 2.421/2.430: Diga a parte autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público (Defesa do Consumidor). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.125835-9 - JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ADENILDES RAMOS DE LIMA E OUTRO Despacho:Fl. 103: Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103572-9 - ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X EMEVE COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04 de setembro de 2007 às 15:00 horas.2 - Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.122871-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Fl. 80: Apresente a parte autora proposta concreta de acordo que será submetida à parte ré. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062084-1 - DENILTON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Atenda o habilitante ao requerimento formulado pelo Administrador à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.149948-5 - MARIA ODETE LIRA MAIA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fl. 29) e do Ministério Público (fl. 37 vº), tendo o falido se manifestado, conforme fls. 36. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 03-11, os quais comprovam a existência do crédito. Certidão de habilitação à fl. 03. Cálculos do Contador à fl. 23. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.082,92 (um mil e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056242-7 - JUSSARA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Atenda o habilitante o requerimento do Administrador à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.056247-6 - PATRÍCIA VALÉRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Atenda o habilitante o requerimento do Administrador à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.056251-8 - SUELI FERREIRA AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Atenda o habilitante o requerimento do Administrador à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.056255-5 - SONIA REGINA DALTRO MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Atenda o habilitante o requerimento do Administrador à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.056259-2 - RITA DE CASSIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Atenda o habilitante o requerimento do Administrador à fl. 10. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.091104-5 - DOMINGOS PINTO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032305-8 - CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da manifestação do executado, tendo em vista fl. 1.610.2 - Tendo em vista o aduzido no item 4.2 de fl. 1.614, esclareçam os exequentes qual o bem a ser penhorado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103673-2 - ANDREA COELHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041) Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de Andréa Coelho Aguiar, inscrita no CPF sob nº 000.378.627-74, portadora de identidade nº 081380644 - IFP, permanecendo as obrigações do insolvente até sua extinção.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042036-4 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES), Inventariante: RACHEL SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Aguarde-se a audiência especial de conciliação designada nos autos do Arresto (Proc. nº 2003.001.061122-2) para o dia 19 de julho de 2007. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.069105-7 - VLADIMIR AVERYANOV (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596) Despacho:Recolham-se as custas devidas, nos termos da certidão de fl. 43 v. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.025519-0 - JOSE BRAZ DOS SANTOS X AMS PROJETOS INTEGRADOS E ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente, através de Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068653-6 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl. 156: Informe o requerido o valor da guia a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.122851-7 - COMPETCOPY BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097)) X MEK VISION PRODUCOES LTDA Despacho:Fl. 78: Diligencie o requerente no sentido de obter certidão da Jucerja, eis que tal providência lhe cabe, estando a seu alcance. Oficie-se somente à Receita Federal para fornecimento de endereço.l \r\n\r\nProc. 2006.001.032682-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA) Despacho:Dê-se vista em cartório, sendo certo que o requerente deverá impulsionar devidamente o processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 259614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.023900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE-CNPJ:29.273.836/0001/41 (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 404 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.700421-9 (1667) - L M SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.046731-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ALFA ENTULHO LTDA Decisão:Diante da certidão do oficial de justiça . Retiro o feito de pauta. À parte autora para se manifestar sobre a certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.075327-4 - JULIO CESAR ORMINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Nada a reconsiderar. Cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122834-7 - IZABEL DOMINGOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.083915-0 - FAMILIA MARINO BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (RJ-131370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.023391-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:fls. 876 e 878- Face as razões expostas devolvo o prazo aos requerentes de forma sucessiva, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123747-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para ressalvar o direito do embargado de atualizar seu crédito até a datado efetivo pagamento do seu crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137628-3 - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CEDAE-COMPAINHA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sr.advogado, por favor fornecer copia. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124756-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.119731-5 - FABIO DA SILVA DIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:fls. 733 - Indefiro a remessa dos autos ao contador. Cabe à parte interessada trazer aos autos planilha com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 1999.001.099638-3 - ADELCIO RICARDO SANTANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.145488-2 - RUTH FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: DARCY CIANNI MARINS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.124150-5 - NELSON DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Torno sem efeito o mandado de fls.101, eis que foi expedido equivocadamente.Cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC. Desentranhem-se fls.105/106, eis que se trata de cópia.Após a expedição do mandado, defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042088-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS SENNEM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.092708-6 - ROBERIO DIAS TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.050607-2 - CARLOS EDUARDO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sr.advogado, por favor fornecer copia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.072814-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr.advogado, por favor fornecer copia. \r\n\r\nProc. 2005.001.000485-1 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CHEFE DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover pois o feito já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112378-3 - FRONARQU PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE. Decisão:Recebo a apelação de fls.56/58 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012364-0 - ANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr.advogado, por favor fornecer copia. \r\n\r\nProc. 2007.001.041467-0 - COSME DE ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094619-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar para declarar suspensa e exigibilidade do crédito tributário, mediante a carta de fiança bancária apresentada nos autos, às fls.118. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.062823-2 - OSWALDO MARTINS FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr.advogado, por favor fornecer copia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500081-1 (11099) - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-076992)) X ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL MARTINS (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 1528 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 1999.001.150850-5 - ANDRELINO COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Despacho:Fls.377/378: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.111609-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.301 e para trazer aos autos cópia da certidão ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2002.001.015222-5 - CLEISON GUILHERME PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.129364-3 - ANTONIO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Nada a reconsiderar na decisão de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.077471-8 - LECYR NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110785-0 - MOYSES CICERO MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:fls. 140 e 148 - Cite-se em execuçãonaforma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.145142-1 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo de entrega no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2003.001.151414-5 - MARLI BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Fls.148: Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.059201-1 - EMILENE MEDEIROS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FLAVIO MULLER CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.111115-6 - CAMILLA LUISA SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROC. ERJ cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.149516-5 - TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.000077-8 - PASCHOAL ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sr.advogado, por favor fornecer copia. \r\n\r\nProc. 2005.001.003438-7 - LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.024725-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045398-0 - MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.045458-3 - LUCIANA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao subscritor de petição de nº 2646575, protocolada em 19/12/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.097389-6 - NATALICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.100/110 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152651-6 - RODRIGO FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO Despacho:Ao patrono para regularizar sua situação junto à OAB, diante da certidão de fls134. \r\n\r\nProc. 2005.001.152659-0 - GABRIEL PAIXAO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual, tendo em vista que o patrono mencionado às fls.106 encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.162286-4 - ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.013545-5 - ANDRE RODRIGUES MARZZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, eis que o patrono mencionado às fls.136 encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.089506-1 - MARCELO DE CARVALHO PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual, eis que o patrono mencionado às fls.95 encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.089531-0 - MARCIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao patrono para regularizar sua situação junto à OAB, diante da certidão de fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.131085-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA \"homologo desistencia ...julgando extinto o processo sem exame do merito ...\" ( integra em cartorio - republicacao ) \r\n\r\nProc. 2006.001.137199-7 - CAMILLA CRISTINA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr.advogado, por favor fornecer copia. \r\n\r\nProc. 2007.001.086854-1 - VALDIRENE DE OLIVEIRA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162466-9 - JOSIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096536-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA X CENTRO CULTURAL LATINO AMERICANO ERNESTO CHE GUEVARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.108753-4 - JOSE OREIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X TERCEIRO DEPOSITARIO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-000001) Sr.advogado, por favor fornecer copia. \r\n\r\nProc. 2005.001.098118-2 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.164655-0 - RITA DE ABREU ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.009242-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:À parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037126-9 - PAULO CÉSAR AMORIM DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.023737-6 - IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:fls. 525 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.144177-0 - MARIA HELENA DE PAULA FREIRE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sr.advogado, por favor fornecer copia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.135874-0 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Venha planilha de débito atualizada para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078595-7 - JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Fls.281/318: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.128671-4 - JOSE ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 259346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.032239-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SATURNINO (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dp Agravo de Instrumento interposto perante o STF \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117843-5 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:1 - Fl. 87/91: ao autor. 2 - Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.056834-7 - TRANSPORTES BELEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:....Tenha, pois, pela CEDAE, o procedimento administrativo integral, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, por intermédio deles, se procura verificar. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.058003-0 (5340) - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CODERTE - CIA.DESENV.RODOV. E TERM. DO ERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.109994-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2001.001.099727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos planilha de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.074464-7 - DENISE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.145958-8 - TRITAMARO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:...Defiro prova documental suplementar e prova pericial, conforme requerido pela Ré. Nomeio para o encargo a perita Danielle Dutra, tel. 21 - 8164-4116. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, que serão pela parte autora, tendo em vista o pedido de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.119324-4 - ESPOLIO DE RAUL PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Fl. 206/209: ao agravado. 2 - Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.048895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1. Fls 78 Expeça-se guia de depósito na forma requerida2.Especifiquem provas justificadamente no prazo de dez dias(..) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.700093-3 (8805) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NENO FERRAZ (RJ-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LIMA SILVA (RJ-014924), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ) \r\n\r\nProc. 1986.001.500120-1 (1565) - NELSON ANTONIO DA SILVAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M.G. DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.074247-9 (5260) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.067862-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) X JUREMA FERRACINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Embargado. Após ao MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016993-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)) X MARIA LUIZA DE ANDRADE HAMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STF \r\n\r\nProc. 2004.001.043927-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X SYLVIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:1 - Fl. 106/109: às partes 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104640-4 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2002.001.075179-0 - JOAO PIEDADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2003.001.001181-4 - OZIVAL SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Cumpra-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, parte final da decisão de fl. 210 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.030962-1 - ANISIO FRANCISCO DE SANTAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Ao autor sobre fl. 290 \r\n\r\nProc. 2005.001.055869-8 - MARIA APPARECIDA DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fl. 111. Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038599-9 - JOSELITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fl. 290/297, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.049167-4 - PABLO AMERICO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se o julgamento do agravo, notificado às fl. 337 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.121722-7 - LEONARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.102130-3 - GILBERTO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:Fl. 161 - Defiro a sucessão processual, tendo em vista o falecimento do autor. Anote-se onde couber. Outrssim, defiro vista dos autos na forma requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.117190-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.044789-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Fl. 26: conforme se constata da inicial não houve requerimento para designação de audiência. 2 - Aguarde-se o cumprimento dos mandados, cujas cópias se encontram às fl. 23/24. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.144777-1 - FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS (PGE) Despacho:Fl. 534/534 v. : Atenda-se ao MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.096376-3 - ELEVADORES MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X DIRETOR/GERENTE DA GERÊNCIA DE ENGENHARIA MECÂNICA, INTEGRANTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030250-5 - SUZANA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091639-8 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, denego a segurança e condeno o impetrante ao pagamento das custas......... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.004833-5 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fls. 185/186, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado à fls. 189.Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147370-2 - ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ e STF \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.028050-0 (4748) - AIDA MARIA BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: THALES CALMON DE AGUIAR Decisão:A fim de solucionar o impasse quanto aos valores que faria jus o ex-servidor, sobretudo, no que tange ao valores referentes aos triênios, oficie-se, com urgência, ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 316/326. \r\n\r\nProc. 1995.001.108711-4 (5396) - RUBEN DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, dêse baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.133402-3 - TANIA GLOBA DULTON (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA SOARES (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fl. 251. 2 - Ao interessado para requerer o que couber. 3 - Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.029039-5 - HERMINIA HELENA SILVA LEHRER (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:Diga o 3º réu (HELP TERRAZO ATLÂNTICA LTDA) sobre fl. 940, 942 e 942 v. \r\n\r\nProc. 2001.001.100870-3 - WALDEMAR CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.043409-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM CASO DE INÉRCIA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.036219-2 - ADILSON GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA CASTRO (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.055740-9 - MARGARIDA SALETE MARTINS MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.035206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora no depacho de fl. 394. 2 - Fl. 399/402; anote-se onde couber. 3 - Fl. 397/398: ao perito. 4 - Fl. 404: expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.090044-1 - CELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Sentença:...pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor a pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.115915-3 - JOAO GONCALVES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118114-6 - PAULO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4 - Após, subam ao Egrégio tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148804-5 - ADILSON ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante ao STF \r\n\r\nProc. 2005.001.012786-9 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Às partes sobre informação do Sr. Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.055607-0 - AUREO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ e STF \r\n\r\nProc. 2005.001.065855-3 - ANTONIO CARLOS CORREA POSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Diante da resolução nº 22/2006, agaurde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fl. 170 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.088082-1 - JORGE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089470-4 - JONAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.098050-5 - NILO GUSTAVO PAIXAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.110808-1 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento de custas e de honorários, que fixo em R$ 300,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156691-5 - JORGE ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA(PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.003275-7 - ERNANE DE CASTRO ALMOAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.008848-9 - MARIO PEREIRA VELASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.011726-0 - ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA ESFECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES (PGM) Despacho:As guias já foram expedidas e encontram-se na contracapa dos presentes autos. Intime-se o autor para o devido recolhiment, conforme requerido às fl.272/273 \r\n\r\nProc. 2006.001.042437-4 - ZENIDE ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( art 520, VII, do CPC). 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. 4 - Após, subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068291-0 - LEONARDO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar argüida na contestação de fl. 64/66 \r\n\r\nProc. 2006.001.082909-0 - ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas justificadas \r\n\r\nProc. 2006.001.085396-0 - MARCIA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.106819-0 - UEVERTON DE CASTRO X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.124732-0 - JACYARA COUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143225-1 - FORMOSINA DE MORAES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.146809-9 - CLEI SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155426-5 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Indefiro a tutela antecipada por falta de verossimilhança nas alegações. 2 - Em provas justificadas 3 - Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007998-4 - GABRIEL BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM-BELFORD ROXO) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011638-5 - SIDLENIE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMAPIO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.036650-0 - ARNALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.036650-0 - ARNALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087715-7 - EVANDRO DE MENDONCA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:...Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial indireta. Nomeio para o encargo a Dra. Viviane Louise de Oliveira, tel. 2208-8348/8112-4911, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após a realização da perícia indireta, será avaliado a necessidade de produção de prova orla. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113658-0 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Fl. 170. Tendo em vista certidão de fl. 171 devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144176-6 - RAISSA ELEN CHAVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo (art 520, VII, do CPC) . 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. 4 - Apoós, subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.093725-1 - INAH PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.144677-2 - HOFFMAN MEIRELLES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES (RJ-109060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.074369-8 - ODETE MARTINS DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028370-8 - GABRIELLA BALTHAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos e dou-lhes provimento para afastar a omissão apontada e esclarecer que o IPERJ deverá implementar a pensão da autora, nos termos da decisão de fls. 47, sem a incidência da parcela de adicional de insalubridade. \r\n\r\nId: 259348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096688-5 - WALLACE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Não demonstrada a verossimilhança do direito, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Retifique-se o pólo passivo para constar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se.Emende-se a inicial para adequá-la ao comando do art. 276, CPC, considerando o valor atribuído à causa.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093379-0 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o pólo passivo, tendo em vista que salvo melho juízo, a Fundação Leão XIII é dotada de personalidade jurídica própria devendo responder por seus atos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094020-3 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Venha o depósito do valor que entende devido. Após, apreciarei o pedido de antecipação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082602-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF X DARCY DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111379-9 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SONIA SILVA MENEZES Despacho:Aponte o CPF da Executada, necessário para a realização do bloqueio online. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133110-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X HERMANN ALBERT LAGEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, prevalecendo a presunção da condição de hipossuficiente, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça.Condeno, ainda, o Impugnante ao pagamento das custas com a presente impugnação.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118078-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ALBA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.248,00. Condeno o Impugnado nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090153-2 - CARLA FERREIRA GREES DO NASCIMENTO, ALESSANDRO DE LACERDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), JAMES G CAMARA), MARIO MORAES FILHO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169705-3 - ALFREDO NUNES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 244/252 ATENDE AO COMANDO DO ART. 475L, DO CPC.COMPROVE O EXECUTADO EM 5 DIAS: A SUBSISTÊNCIA DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E A DATA EM QUE FOI LEVANTADA A ANOTAÇÃO EM NOME DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.137410-2 - LUIZ AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ARMANDO RIBEIRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em grande parte a pretensão dos Autores, para condenar o Primeiro Réu ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao ano, contados da citação. E, indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da sentença .Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando o pagamento mensal do valor R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais), correspondente ao aluguel de uma vaga de garagem, até o transito em julgado da sentença.Fixo a responsabilidade subsidiária do Segundo Ré, na hipótese de insolvência do Primeiro Réu, respondendo pelo cumprimento da presente. (Íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.165905-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a Inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário, nos termos do artigo 275, I do CPC (60 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.095844-0 - ANA CHRISTINA DINIZ CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distriuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090352-8 - MARCILIA MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.044212-1 - GENEZIO GONCALVES CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES SOBRE REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091286-4 - JAMERSON PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao processo de conhecimento com pedido de antecipação de tutela. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094363-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA Decisão:O Autor embora em liquidação extrajudicial possui patrimônio dotado de ativo, indefiro, pois o pedido de gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.094376-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EMBRASERV EMPRESA BRASILEIRA SERVIÇO DE REVESTIMENTOS LTDA Decisão:O Autor embora em liquidação extrajudicial possui patrimônio dotado de ativo, indefiro, pois o pedido de gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093439-2 - ANA LUCIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.148046-5 - IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA CORREIA (PJ-000002) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR. DELANE BORGES, TEL.22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045346-0 - MARCUS FERRIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELLO (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093262-6 - TERESA CRISTINA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 84/90 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118078-0 - ALBA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:(...) Assim sendo, não há legislação a amparar a pretensão autoral, que não pode portanto prosperar.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138738-5 - ARMANDO GARRIDO CASAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, excluindo os utensílios fraldas, luvas plásticas, gaze e algodão na quantidade necessária ao tempo de duração da doença. Isento os Réus do pagamento de custas, e condeno apenas no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos reais). Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141836-9 - FATIMA DA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial, na quantidade necessária ao tempo de duração da doença. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 2º Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00(Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157403-4 - MARCIO TITO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044668-3 - JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072190-6 - SIMONE DE AMORIM, ANTONIO RICARDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ), BANCO BANERJ S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085090-1 - JOÃO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a grautuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085584-4 - MANOEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Atribua-se o valor da causa compativel com o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090009-6 - HUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a grautuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090112-0 - GLEYDSON BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a grautuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094069-0 - MARIA JULIA GIRALDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098875-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO JOSE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE EM 10 DIAS O DETERMINADO ÀS FLS.216/216V. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.093964-0 - ZILMAR DOS SANTOS BARROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha o último contracheque do ex-segurado a fim de ser verificado se chegou a perceber a Grat. por atividade perigosa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.133110-9 - HERMANN ALBERT LAGEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o Réu a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial.Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo IMPROCEDENTE, eis que não restou caracterizado.Isento os réus do pagamento de custas, e condeno no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais).Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091189-6 - CARLUCIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Não é crível que um advogado cujo número de inscrição na OAB revela tempo de exercício da advocacia superior a 10 anos, perceba a quantia de R$ 8.500,00 por ano. Indefiro, pois o pedido de Gratuidade de Justiça, ante os indícios de riqueza. Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.093226-7 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Anote-se no DRA e capa o correto nome do Réu - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093903-1 - ADRIANO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.107164-3 - MARLY DE SOUZA MEDEIROS, ANDREA HELENA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CYRO GRYMBERG Portaria 01/02: Republique-se.(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 45%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Sem custas face à gratuidade, CONDENO O RÉU ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmu. 111,do STJ. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142748-6 - LIDUINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086037-2 - JUSSARA SOARES POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir o valor da causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089979-3 - GENI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se ao órgão de origem requisitando o DAP e a informação do valor do último vencimento recebido em vida pelo ex-servidor. \r\n\r\nId: 259349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121265-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Republicacao da decisao de fls. 410: ... Assim determiono a intimacao do DETRO/RJ, por publicacao no DO, em observancia ao principio da economia processual e celeridade, para que cumpra o determinado pelo acordao citado, trazendo aos autos os referidos processos administrativos ou justificando a impossibilidade de cumprimento, no prazo maximo de 10 dias. 2- Digam os interessados sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121285-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Republicacao da decisao de fls. 441: 1- Em sede de agravo de instrumento, az E. 3a. Camara Civel deu provimento ao recurso da re, a fim de que fosse produzida a prova documental, consistente na requisicao ao DETRO/RJ (i) dos autos dos processos administrativos, mediante os quais foram delegadas as ligacoes intermunicipais operadas pela re, (ii) bem como do processo administrativo instaurado para elaboracao e aprovacao da minuta do contrato de adesao celebrado entre a re e o DETRO/RJ. ... Assim determino a intimacao do DETRO/RJ , por publicacao no D.O., em observancia ao principio da economia processual e celeridade, para que cumpra o determinado pelo acordao citado , trazendo aos autos os referidos processos administrativos ou justificando a impossibilidade de cumprimento, no prazo maximo de 10 dias. 2- Digam os interessados sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121338-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) republicacao da decisao de fls. 478: .... assim determino a intimacao do DETRO/RJ, por publicacao no DO, em observancia ao principio da economia processual e celeridade, para que cumpra o determinado pelo acordao citado, trazendo aos autos os referidos processos administrativos ou justificando a impossibilidade de cumprimento, no prazo, maximo de 10 dias. 2- Digam os interessados sobre os novos documentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126724-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o ato \r\n\r\nProc. 2002.001.028050-1 - RICARDO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROUX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente o reu para que informe no prazo de 10 dias o local poara realizacao do exame de aptidao fisica do autor, que desde ja fica marcada para o dia 20/08/2007, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao na forma do art. 461, paragrafos 4o. e 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096419-8 - BRUNO NISSENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Em provas, especificando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057524-9 - JARBAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2003.001.088522-0 - JONAS DE CARVALHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.060453-0 - NEUZA LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2005.001.094804-0 - ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), Procurador: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento ao autor dos valores devidos a título de gratificação intitulada GEE D. 26458/00, no período de março de 2001a junho de 2001...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.095459-4 - MAURICIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAV O TAVARES BORBA Despacho:Fls. 28- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114496-8 - JACY NUNES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085457-3 - DELZUITH FERNANDES PENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 49. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.123916-3 - ROSANGELA SEVERINO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.161020-5 - AGUINALDO MELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.057297-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA AL2 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO INCORPORADO AO PATRIMONIO PUBLICO.........(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125947-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARIA HELENA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e declaro rescindo o contrato \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089834-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X SEVERINA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) AO EMBARCADO (REPUBL. POR NÃO TER SAIDO O ADV DO EMBARGADO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.105453-9B - IPERJ X Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE FREITAS (RJ-000001)) NADIA RODRIGUES DE ARAUJO, Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUSA (RJ-074928) Despacho:Ao contador judicial nos termos da promocao de fls. 36/36 v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145555-0 - ANTENOR JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial sobre o alegado as fls. 554. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134506-0 - PEDRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X UERJ-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.061155-8 - SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: PROC. MUNICIPIO CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Sentença:Julgo, pois, improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006552-0 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES 1- Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. 2- Defiro a producao de prova pericial nomeio a perita Miriam Castro Pinto, telefone 9631-5982, que devera ser intimada para apresentar sua proposta honoraria Faculto as partes a apresentacao de quesitos bem como a indicacao de assistente tecnico. apos a realizacao da pericia sera apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149610-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.025086-9 - VERA LUCIA SANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111653-3 - EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SOLDADO DA POLICIA MILITAR Sentença:Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida, determinando a liberação do veículo independentemente de pagamento das multas e diárias pendentes de pagamento.(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.132373-3 - MARCIO BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.000339-3 - FLAVIO POMPEU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença: JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a ausência do interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2006.001.000513-4 - ALEXANDRE PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por ALEXANDRE PORTO DUARTE contra ato do PRESIDENTE DO DETRO/RJ e PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA CONCORRÊNCIA 01/05, objetivando a concessão da ordem para determinar que o DETRO suspenda o certame licitatório na concorrência 01/05 de linhas de transporte alternativo no Estado do Rio de Janeiro até que promova a apresentação do projeto básico da licitação.Conforme se constata pelas informações prestadas pelo ente público adunadas às fls. 130/133, o procedimento licitatório foi suspenso mediante Portaria DETRO/PRES nº 761 de 09/01/2006, razão pela qual é manifesta a perda superveniente do objeto. JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a ausência do interesse de agir.Custas na forma da lei, observado o disposto no art 12 da lei 1060/50.Sem condenação em honorários, na forma do enunciado nº 512 da súmula do STF.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001417-2 - KATIA MARTINS VIANA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE (RJ-058828)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença: Por todo exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar que o réu proceda à imediata liberação do veículo do autor, independentemente da quitação de eventuais multas pendentes e despesas com reboque e depósito. (integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.039379-1 - MILTON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FESP RJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.089627-5 - ELIZABETH COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Indefiro a inicial e Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 8º da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094086-0 - SANDRA REGINA LEBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Desde que devidamente comprovado o pagamento da multa ensejadora da apreensao e das demais despesas dela resultantes, defiro a expedicao de oficio ao Detran a forma abaixo requerida. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.138566-0 - NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao douto juizo prolator da sentenca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.119442-0 - GILSON MASSALINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:Dê-se vista ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.002160-3 - SUELI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:Julgo procedente em sua maior parte o pedido..... \r\n\r\nProc. 2004.001.025705-2 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA D DE MORAES), Procurador: DARCY CIANNI MARINS Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.079943-2 - ANGELA MARIA CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO SAINT`CLAIR SOUTO Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.121656-2 - EVERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123619-6 - SANDRA RIVA PERPETUO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2005.001.004222-0 - VINICIUS SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:1- Certifique o cartorio se a DP foi intimada do despacho de fls. 141. 2- Proceda o cartorio a intimacao , por telefone, dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos. Apos, 24 horas, certificado quanto a inercia da autoridade intimada, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006264-4 - ROBERTO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.043147-9 - FABIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048127-6 - ISABELE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059597-0 - EDITE MARIA DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.063839-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2005.001.085507-3 - ROGERIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.118562-2 - PAULO COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO Sentença:Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e determino que o réu proceda tão-somente à imediata liberação do veículo do autor, independentemente da quitação de eventuais multas pendentes e despesas com reboque e depósito. (integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.009627-9 - OTTER SI REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.028721-8 - VALDEMIRO DOMINGOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028791-7 - JORGE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.060083-8 - ROBERTA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.069161-3 - ILMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cite-se a segunda re. \r\n\r\nProc. 2006.001.102471-9 - ROMILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.138333-1 - ROSEMERY DOS SANTOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a citacao do reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158623-1 - JOSE RODRIGUES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a citacao do reu para apresentar contra-razoes. ao MP.. APOS, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021801-7 - THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:or todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que o réu proceda à imediata liberação do veículo do autor, independentemente da quitação de eventuais multas pendentes e despesas com reboque e depósito. Condeno o réu nos ônus sucumbenciais, pelo que fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art. 475, I, do CPC.(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.030321-5 - ARAKEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090105-2 - BRUNO MATHEUS DE AZEVEDO AMESTICA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... Extrai-se, da referida súmula, que este E. Tribunal vem entendendo não caber a extensão de uma gratificação concedida por decisão administrativa, em procedimento específico, que constatou a presença de certas atribuições peculiares em favor dos Oficiais que a obtiveram.Firmou-se a jurisprudência do nosso Estado no sentido de que a pretendida extensão importaria em vulnerar o entendimento do STF, consolidado na Súmula nº 339.Por conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito.IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I..Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066160-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...determino a expedição de mandado de condução dos secretarios de saude... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.001.107856-0 - ERCINDA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). THYRSO DAVID COSTA (RJ-033495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Conclusao de ordem: Fls. 124 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.089031-0 - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010964-0 - ELLIZANDRA DE OLIVEIRA LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho:fls. 111- Defiro a producao de prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.143690-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133088-5 - ELIZETE ESTELITA DOS SANTOS LARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EMPRESA DE TRENS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) atenda-se o MP. ( intimacao do reu para indicacao de novo patrono). \r\n\r\nProc. 2006.001.080424-9 - LUIZ GONZAGA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em provas, especificando \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.074698-4 - MARIA SYLVIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113787-0 (3527) - ZENAIRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:1- desapensem-se o precatorio judicial No. 1997/00381, baixados a este juizo por emprestimo, procedendo-se a sua devolucao ao orgao competente. 2- Aguarde-se no arquivo provisorio a liquidacao do precatorio complementar. \r\n\r\nProc. 2001.001.118560-1 - MARIA HELENA LOUSADA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.072703-6 - PALOMA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG) Em replica \r\n\r\nId: 259352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059204-7 - ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.216 (R$ 1.406,72 (um mil, quatrocentos e seis reais e setenta e dois centavos), equivalente a 904,0698 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.152278-4A - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X HERANCA JACENTE DE GERALDO LIMA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.148859-0 - COSME JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.131782-1 (5541) - TIRSO GONCALVES PAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.104291-2 (1998) - HERANCA JACENTE DE NATHALIE SAAR (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (PJ-000001)), Assistente: HERSZ JOSEF AJZMAN, Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ANTONIO JOSE MARIA DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FERNANDES BRANCO FILHO (RJ-012285), Dr(a). JACQUES MALAMUD (RJ-002957) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 1997.001.068087-9 - PEDRO DA SILVA NAVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.103150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo e determinei o desbloqueio das quantias bloqueadas em excesso. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, informando os dados da conta. Com a resposta, lavre-se o termo de penhora. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.132179-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.023795-4 - AIDE MUNIZ BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.038638-8 - ANTONIO PEDRO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 228. Cite-se nna forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.074328-1 - LAELIO GOMES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento do Agravo interposto perante o STJ e STF (fls. 288 vº) \r\n\r\nProc. 2006.001.011023-9 - FABIO SOUZA DA SILVA, GRUNE OGEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA, VALTER DE MATTOS FARIA, ROBERTO MARQUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Às partes sobre o ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083415-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Para deferimento do pagamento das custas ao final, venha prova da impossibilidade de seu pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500306-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PGM (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) MARINA GOUVEA DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) Decisão:1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA DELE CONSTAR A IGREJA EVANGÉLICA RIOS DE ÁGUA VIVA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 123;2- À EXPROPRIADA SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 1999.001.112714-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. X ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162) Despacho:ao Expropriado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120823-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Oficie-se prestando as informações. Às partes sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.093856-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO X TEREZINHA MACHADO RIZZO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166) a embargada \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024350-4 - SOLANGE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Manifeste-se o Embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1976.001.500202-0 (11260) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X ALAN KARDEC CORREA E OUTRO DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049971-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AO REU SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.144277-8 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), LUCIA HELENA CARELI LEAL RODRIGUES, Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 264/285 - Aos Réus \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151369-9 - MARIA CILENE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALES MELGES (RJ-000002) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2001.001.118874-2 - JANE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:1) FORNEÇA A PARTE AUTORA O SEU ATUAL ENDEREÇO; 2) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO; 3) APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM \"1\" ACIMA, INTIME-SE O DR. PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.010520-0 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar nulas as cobranças referentes aos meses de maio a julho de 2000, devendo a Ré proceder ao refaturamento das mesmas.JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada na reconvenção, para condenar o autor/reconvindo ao pagamento dos valores relativos às faturas dos me ses de agosto a novembro de 2000, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir de 31 de julho de 2003, data da intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.022996-0 - MARCOS COSME PINTO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para condenar a ré ao pagamento de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais) a título de danos morais e estéticos, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos incidentes desde a data do evento danoso, bem como de pensão mensal ... \r\n\r\nProc. 2006.001.017049-2 - JOSE PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO), ACYR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fls.155/157 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154798-4 - DANIELE MONTEIRO DA SILVA, ANDERSON MONTEIRO DA SILVA, BRENDA MAIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 37 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054836-4 - NANCI DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.063992-1 - HELIO SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.118548-1 (5217) - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 288/290. \r\n\r\nProc. 2004.001.058358-7 - ADEMILSON SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2004.001.108674-5 - AMANDA APARECIDA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE), Procurador: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:intime-se o réu para que informe se já forneceu o medicamento solicitado pela parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.013368-7 - RENATO SANTOS ASSUMPCAO, JOSE VAGNER BATISTA DE SOUZA, JOSE HENRIQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076836-0 - JOEL ALMEIDA DE MOURA, ALEX SANDRO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Inbdenizatória movida por JOEL ALMEIDA DE MOURA E OUTRO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que os Embargantes crêem mais correta.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los quanto ao seu mérito. Recebo o recurso de fls. 189/197 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.097932-1 - RONALDO ANTONIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:... julgo EXTINTO o processo, com a resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.134172-3 - RICARDO PEREIRA DA SILVA, FABIO ALVES DA SILVA, SANDRO BORGES LOPES, MARCELO AMORIM BARBOZA, TEILOR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.147882-0 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.148207-0 - MAXIMINO JOSE DE PECENE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010418-5 - VALZILETE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:1. Desentranhe-se o recurso de fls. 97/103 e devolva-se ao interessado, eis que apresentado em duplicidade. 2. Fls. 104 - Aos Réus. 3. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.026386-0 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.43/44 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040247-0 - DIEGO MOLINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls.66/69 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046834-1 - SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS, DJENANE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a prioridade requerida. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.070018-3 - MARIA DOLORES ESPASANDIN MOURELLE DE AMADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO -PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.100/103 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.074393-5 - OSEIAS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PROCURADORA DO ESTADO) Decisão:Considerando que o Estado não é a parte apelada, deixo de devolver-lhe o prazo. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.081762-1 - JOSE LAMARTINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA- PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 91/93 - Aos Réus \r\n\r\nProc. 2006.001.089552-8 - SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-065494)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a proceder a renovação da Carteira Nacional de Habilitação da Autora, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089568-1 - DANILO BOTELHO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.59/67 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130496-0 - CORPO STUDIO ACADEMIA DE GINSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021629-0 - SUELEN BAZONI SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:À Autora \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028326-5 - MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Defiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038261-9 - JORGE ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088517-4 - ADAILDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154932-4 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR-FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032957-5 - ROBSON GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fiquem retidos os Agravos. Ao Agravado. Ao Autor sobre fls. 35 com urgência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079775-3 - MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048959-5 - DJANIRA GONZAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DATA E HORÁRIO DESIGNADOS PARA PERÍCIA (AV. MARECHAL FLORIANO EM FRENTE AO Nº137, 22/08/07, ÀS 11H). \r\n\r\nProc. 2005.001.152524-0 - NEUZA MARIA VIANA COSTA, JOSE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:VENHA O DEPÓSITO PELA RÉ, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 120, QUE RESTOU PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032772-4 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 76. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.112789-0 - MARIA ZILDETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), LUCIA CÉLIA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.057093-1 - EDELMA BEZERRA LIMA DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.098393-0 - ARLETE NUNES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Comprove o Réu em dez dias o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051015-1 - MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS, ANNA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, a procederem a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite do percentual cabível a cada Autora, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 36, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060636-1 - DELZUITA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 42 à exceção do Auxílio Moradia, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084517-3 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS MONTEIRO FILHO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 70, na forma da fundamentação. \r\n\r\nId: 259620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.076395-8 - ADEMAR RODRIGUES LOPES, ALEX DUTRA DA SILVA, ISMAEL ANTONIO DA SILVA, JAIRO COSTA NUNES, LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA, GLAUCIO SANTOS DA SILVA, WILLIAN CARLOS PAIVA, LUIZ FERNANDO PEREIRA, SIDNEY PEREIRA DE ABREU, VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.094578-8 - ANASTACIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVERIA M.L.JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074517-4 - CICERO BATISTA DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO PERITO SOBRE FL. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.040385-4 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.020748-2 - CELI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157119-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X EUNICE MASSIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA ATENDER AO SOLICITADO PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112549-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X MARIO GUSMAO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS EMBARGOS, na forma do art. 269, II do CPC, e fixo como valor da execução apurados pelo contador deste Juízo. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da causa e custas judiciais, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073378-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY TEIXEIRA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.218/219.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016987-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J. OFICIE-SE AO BACEN, PARA INFORMAR SE HÁ CONTA-CORRENTE EM NOME DO EXECUTADO. EM CASO POSITIVO, PROCEDA-SE O BLOQUEIO DO VALOR EXEQUENDO, COMO REQUERIDO AS FL. 251. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009774-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOMICIA DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098434-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.105561-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.138676-9A - FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014704-4 - VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002876-9 - WILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072861-7 - ANTONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013757-1 - CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO C. ZAMBAO DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.137024-6 - MARCUS JOSE GONCALVES E OUTROS, GILVAN PASSARELI DE CARVALHO, ALOISIO SILVA DE LIMA, MARCO JOSE DOS SANTOS, GILMAR GOMES, PAULO TRINDADE DE ARAUJO, JOSE LUIS SOUSA DE ARAUJO, CONCEICAO DE MARIA SOUSA GUERRATO, MANOEL ALEXANDRINO DA SILVA, JEFFERSON GONZO, VALERIA MARIA TEIXEIRA DA COSTA, SANDRO DO ROSARIO PALADINO, MARIA LUIZA DOS SANTOS, GILBERTO PEREIRA DA LUZ, JOSE DE SOUZA TOMAZ, ANDREIA AZEVEDO CAMARA, WAGNER ANTONIO DIAS, DULCE BARBOSA DE MELLO, MANOEL DA PAZ, SONIA REGINA LOPES PINTO, MARIA LUIZA PEREIRA DA LUZ, LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA, MARIO VIANA JAQUES, JORGE LUIZ LOPES, MARILDA SANTOS DE SOUZA, JOAQUIM ALEXANDRE GUIMARAES, SIDNEI DA SILVA MATHEUS, SEBASTIAO ANTONIO, MARIA IDELINA BERBARDO DOS SANTOS, JULIO CESAR NUNES, WANIA TRINDADE DE ARAUJO SANTOS, JOSEFA LUCINEIDE NUNES, RENATO DE LANA PINHEIRO GUIMARAES, PAULO SERGIO MESQUITA CAMPOS DE OLIVEIRA, SILVIO MARIO BARBOSA, ANA PAULA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL E.S. DE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno os autores em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.036020-0 - LUZIMAR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.043497-8 - MARCELO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Ao Estado para impugnar. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.052017-2 - ANA PAULA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.052848-1 - MARIA ARLETE NICOLAO RODRIGUES, MARIA DEL PILAR GONZALEZ RODRIGUES, AMERICO AUGUSTO DE ANDRADE COSTA, LUIZ CARLOS ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.061225-0 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão:Processo nº. 2007.001.061225-0DECISÃOO deferimento de pedido de liminar contra ato administrativo depende da prova inequívoca de sua ilegalidade ou desproporcionalidade, eis que os atos estatais são dotados da presunção de legitimidade, estando, em princípio, de acordo com a lei e com a realidade. Os elementos existentes no processo não são suficientes para indicar conduta abusiva ou desproporcional da Administração Pública.Não está caracterizada a plausibilidade do direito, um dos requisitos para a concessão da medida pleiteada. Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138450-5 - DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.084496-0 - JORGE DA SILVA GORNE (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FESP/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.127961-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.067702-6 - OZORIO DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:FL. 155. ESCLAREÇA O PEDIDO, ANTE FL. 149/150. \r\n\r\nProc. 2003.001.079061-0 - MARCOS LEAL MARTINS, NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, JOSE NUNO DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA, SONIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA, MARCIA DE BRITO MEIRA, ANDRE LUIZ FONTOURA CRETTON, EDUARDO GIRAO BUTRUCE, FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES, FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA, LUCIA CRISTINA CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X FUNDACAO JOAO GOULART), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R. DE CARVALHO JR (PJ-000002) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se como requerido as fls.626. \r\n\r\nProc. 2003.001.135256-0 - SERGIO MEDINA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), LUCIO SANTOS LADEIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.017874-9 - ALEXSANDER SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045353-0 - GABRIELA LUIZA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048136-7 - JACIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ÀS PARTES SOBRE FLS. 521 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078933-7 - JOELVIO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107703-5 - AMAURY CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Os próprios habilitantes afirmam que uma das filhas do falecido autor não pôde requerer a habilitação, por residir em outra comarca, além de deixarem de juntar documentos relativos a ela. Em tais condições, não há como se deferir a habilitação. É compreensível a pressa manifestada pelos habilitantes, mas a celeridade não é um fim em si mesma nem a sua consecução pode dar-se com o sacrifício de uma mínima segurança jurídica.Mantenho, portanto, suspenso o feito, até que os habilitantes, todos eles, manifestem-se devidamente e instruam o seu requerimento corretamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109799-0 - JOCHEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 60/63 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116808-9 - SONIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143023-9 - CLAUDIO ROBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000790-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, FERNANDO NUNES BEZERRA, JORGE PAULO RAMOS, MARIA HELENA GOMES DANTAS, VALDIR DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS DEVOLUTIVOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041576-2 - MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: DANIELE SANT´ANNA R. DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, por ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.057137-1 - VALDIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088587-0 - MARCIA MARIA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098434-3 - MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ZULMITA TOSTES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.102212-7 - AZEVINO MATHIAS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Decisão:FL. 168/169. AO RÉU. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.102464-1 - MARILIA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.105561-3 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.124564-5 - MARIA MAGNA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens requeridos, bem como outros de que venha a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.138676-9 - ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.151558-2 - OLIVIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a prestar à parte autora o tratamento necessário, segundo prescrição médica, em unidade da rede pública de saúde adequada ao caso, bem como a fornecer os medicamentos necessários à recuperação da saúde da parte autora. Condeno o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.161809-8 - JORGE ALEXANDRE ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão: Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls. 60, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2007 as 14:30 horas. Intimem-se. Rio, 06 de junho de 2007.MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.001.165142-9 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a inércia do autor, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000612-9 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024636-0 - JEAN VIEIRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA), Procurador: ANA LUCIA T. CERQUEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091759-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tome as providências necessárias ao custeio da intervenção acima mencionada sob as penas da lei, na forma como requerido na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.092668-1 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento da medicação e utensílios descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) , no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092675-9 - ALOYSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094236-4 - ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque eventual irregularidade na contratação pela administração publica não gera direito subjetivo à parte autora de nomeação no cargo em questão \r\n\r\nProc. 2007.001.095352-0 - IDEVAN GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar que os Réus tomem as devidas providências ao custeio do tratamento de laserterapia por fototemohemolise seletiva, e forneçam a parte autora a medicação e os aparelhos necessários, na forma como requerido na petição inicial, no prazo de 48 horas, a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 2.000,00. 2-Defiro gratuidade de justiça. 3- citem-se e intimem-seRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.095536-0 - ZARTHA VIVIANE FRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..., DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEICULO APREENDIDO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE PERMANÊNCIA, DA TAXA DE REBOQUE E DETERMINO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE PROCEDER AO LEILÃO DO VEICULO, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PRESENTE FEITO, MANTENDO A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DAS MULTAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095709-4 - ROBSON JOSÉ MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DETERMINO AO PODER PÚBLICO COMPETENTE QUE OBSTE A DEMOLIÇÃO MENCIONADA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DE HOJE( 09/07/2007 ) DEVENDO TRAZER ES ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO JUIZO, NOTADAMENTE SE A AUTORA FOI REGULARMENTE NOTIFICADA..., CUMPRA-SE A ORDEM DE SUSPENSÃO DA DEMOLIÇÃO, SOB PENA DE RESPENSABILIZAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DO INFRATOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009774-3 - DOMICIA DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:..., EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010130-8 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proc.: 2007.001.010130-8DECISÃO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque o deferimento implicará alteração de vencimentos e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o art. 1º, da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada ou liminar para a concessão de aumento ou extensão de vantagens.Em réplica.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095948-8 - ADILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.124003-1 - ESPOLIO DE LAFAYETTE LUIZ DA CUNHA E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084935-0 - MARISTELA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 51/60 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141184-3 - IRACEMA MARIANO DA SILVA, DALVA DA SILVA PAES, SOLANGE DA SILVA PAES, LUCIANA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, das cotas da pensão que as autoras recebem, de acordo com as informações de fls. 38, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010020-1 - DANUSA DEODORA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 7a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.010020-1DECISÃOPresentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, em face da documentação acostada nos autos as fls. 35 e fls. 15/17, respectivamente, a declaração do órgão de origem do falecido servidor e os comprovantes de pagamento da parte autora. A pretensão da autora é amparada pelo art. 40, § 7o, da CR e o caso em tela não está entre aqueles que a lei 9494/97 impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, eis que trata-se de restabelecimento de direito da parte autora.Nesse sentido, decisão que reputo perfeita:Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela em ação revisional de pensão previdenciária, cumulada com o pedido de condenação ao pagamento das diferenças. Princípios da integralidade e paridade das pensões. Decisão antecipatória que determina a imediata atualização do valor devido às pensionistas. Recurso do IPERJ contra a antecipação deferida \"I \r\n\r\nId: 259621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Tendo em vista a inexigibilidade dos ônus sucumbenciais devido à concessão de gratuidade de justiça à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.128986-6 - BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.152641-5 - PATRICIA MORAES LOURENCO - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X UNIAO ESTADUAL E OUTROS), Procurador: MARCELLE LIMA (republicação) Em Réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044252-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X ELZA MARIANNA R BRUEGGNOLTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) (REPUBLICAÇÃO) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Retifique-se a distribuição, uma vez que são embargados, ao invés de embargantes, Elza Marianna R. Brueggnolte e outros. Após, digam os embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017815-2 - CARLOS CESAR SOBRAL DE CARVALHO (E8/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127650-2 - LUIZ OTAVIO FRAGA CAMPOS - E11/C12 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA (PROC. EST.) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.021701-8 - LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (PJ-000001) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.025007-7 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X DIRETOR DA DIVISAO DE PUBLICIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: FRANCISCO SAMPAIO (republicação) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130437-2 - LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039261-3 - DALMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078078-2 - IBER DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085975-1 - EGAS SILVINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104313-8 - ANA LAURA SANTOS DIAS (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110211-8 - JUDITH SILVA AFONSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023875-8 - CONDOMINIO LOTEAMENTO VILLAGE DAS PEDRAS (E 8 / C 2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) (republicação de fls 135) A prova pericial foi requerida por ambas as partes e deve ter seu custo por elas rateado, sob pena de não serem respondidos os quesitos formulados pela ré. Por outro lado, parece-me excessivo o valor dos honorários pleiteados, motivo pelo qual os fixo em R$ 6000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.035256-7 - DEBORA SOLANGE TIBAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274), Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA (republicação) Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nProc. 2005.001.070168-9 - ROBERTO CEZAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070301-7 - JACIRA PEREIRA CABRAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127902-1 - ANGELA ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139734-0 - AURELIO RUIZ FILHO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010364-8 - MARINALVA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se ao distribuidor. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034358-1 - GABRIEL BRAIAN FARIAS DA SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153436-9 - ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ( E9/C2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002319-0 - VLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FO. Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.047255-4 - LEANDRO PIRES BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.081061-7 - AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Verifica-se pelo documento de fls. 117, que o réu não cumpriu a decisão de fls. 81, que determinou que se abstivesse de cobrar tarifa de esgoto do autor. Na data da emissão da conta 19-06-07, o réu já estava ciente da decisão da qual foi intimado em 14-06-07. Assim, nos termos do art. 461 § 5º do CPC, determino que o réu expeça, em 05 dias, nova conta pela prestação do serviço de água somente, expedindo as contas que se vençam no curso do processo com a cobrança exclusivamente do serviço de fornecimento de água, abstendo-se de efetuar o corte no fornecimento do serviço, se adimplente o autor. Expeça-se mandado de intimação. Fls. 95/96. Nos termos do art. 264 dpo CPC, esclareça o réu se concorda com o aditamento do pedido, formulado após sua citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051739-2 - MARTA CHIRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118867-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( E6/C4 ), Procurador: PROC.EST. - MARCIA LATGÉ MANNHEIMER X ALTAIR LOURENCO NUNES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112550-7 (3374) - ANGELA MARIA FIGUEIREDO CORTES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126558-5 - MARIA EDNA DA ROCHA MACANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Decisão:Esclareçam os réus se os recursos interpostos na instância superior já foram decididos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032046-3 - ELZA CARVALHO ABUCHACRA (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST.) Decisão:Anote-se fls.143.À autora para dar andametno ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084587-2 - GERALDINA DE ARAUJO E SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre o ofício de fls.73/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.100484-8 - JORGINA DA SILVA GUIMARAES ( E10/C17 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIMA (PROC. EST.) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133694-8 - ARLETE DOS SANTOS LEAL (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) RODRIGO C. Z. DA SILVA Decisão:Devolvo o prazo ao IPERJ para interposição de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150574-6 - DIVA SOARES DE SOUZA - E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147472-5 - JOAQUIM CARDOSO DOS REIS (E11/ C6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diga o réu se ainda tem provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.030086-8 - ANNETTE CARDOSO ALMENTEIRO (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051411-9 - MARCOS ALEXANDRE CARDOSO REIMAO (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência do Débito C/C Outras Não Especificadas, Ação Revisional C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093696-0 - ADILCENEA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:O documento de fls. 27 indica que a cobrança é feita segundo o consumo medido por hidrômetro.A existência de imóvel locado em nome do marido da autora não é prova suficiente em cognição sumária de que o imóvel objeto desta ação está desocupado... \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094527-4 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Os fator alegados pelo autor, quanto à falta de prestação do serviço de esgoto necessitam de dilação probatória. Nesse sentido, esclareça o autor, se pretende efetuar o depósito dos valores cobrados emendando a petição inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149324-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGN OAKS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias para a CEDAE se manifestar acerca dos cálculos do contador. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.072624-0 - MARILSON ANTUNES DA SILVA (E12/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Decisão:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087523-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Despachei nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091818-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PROC. MUN. GUSTAVO MOTA GUEDES X SÉRGIO DE ANDRADE BARCELOS Decisão:Cite-se.Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.098961-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080276-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Diga a SUPERVIA sobre o alegado a fls.545. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.116455-5 - MONICA CRISTINA BORGES PINHEIRO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P. DA CONCEICAO (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047449-6 - ALDEMIR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls.24. Providencie o autor cópia para contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080100-8 - MARCOS FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. Findo o prazo, abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093314-4 - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que documento de fls. comprova os rendimentos líquidos do autor não permitem que seja enquadrado no conceito de juridicamente necessitado.Recolha as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092366-7 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro JG.Comprove o autor o pagamento das contas vencidas a partir de março de 2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.082897-3 - ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: CARLOS EDISON R. MARINHO FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. Findo o prazo, abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155781-1 - RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141543-5 - EZIR DA SILVA KLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149046-9 - MIRIAM LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026821-5 - RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.093448-3 - FRINEIA NILCEA PADULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência firmada pela parte.Esclareça a autora ....Caso persista o interesse processual, emende-se a petição inicial para ..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.027233-0 (3546) - IGOR BOGDAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEPEDINO (RJ-017587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.043035-3 - IVONILDA CUNHA RAMIRES (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.537 \r\n\r\nProc. 2002.001.136312-8 - PAULO CESAR DA SILVA MENEZES (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J. MOTA (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.076958-0 - PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (E14/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:O processo está findo e não pode ser feito nenhum depósito nestes autos, ficando advertida a serventia de que não pode emitir nenhuma guia de depósito após o trânsito em julgado da sentença... \r\n\r\nProc. 2004.001.082874-2 - HUGO FELIX MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.147132-0 - AIDA DOS SANTOS (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.006042-8 - WALDECYR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo a Apelação interposta pela parte autora a fls.132/139 no duplo efeit. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146435-3 - ANTONIO WILSON COSTA BARBOSA JUNIOR (E7/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.027719-5 - LILIAN BLASO DE MIRANDA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE (PROC. MUN.)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081331-7 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111188-4 - PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA - E13/C10 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025641-9 - FERNANDO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS (RJ-119601) Decisão:Reconsidero fls. 14.Ante o disposto no art. 93 do CODJERJ, declino da competência em favor de uma das Varas Cirminais da Capital.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079564-1 - MONICA MARIA DE CASTRO PERCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. Findo o prazo, abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088033-4 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089785-1 - MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093951-1 - MARINEIDE CANDIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X DETRAN RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Emende a autora a petição inicial, indicando claramente quem ocupa o pólo passivo e atribuindo valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.078344-4 - SONIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078344-4 - SONIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade da assistência judiciária gratuita dentro do prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício, uma vez que o mesmo foi ora deferido de forma provisória em razão da urgência da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040972-8 - CARLOS NASCIMENTO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Em Réplica \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036354-6 - EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086606-1 - RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA (E14/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha a prova documental requerida pela autora em 10 dias. Com a vinda dos documentos, diga a parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.082346-3 - ROBERTO GOMES DOS REIS (E14/C09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.046811-0 - PAULO GABRIEL MARTINS (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO (PROC. MUN.) Decisão:Fls.87 - Anote-se.A fim de evitar alegação de nulidade do feito em razão de cerceamento de defesa, reconsidero fls.76 vº e defiro a produção de prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.069537-0 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA (E12/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora os pontos controvertidos que pretende esclarecer com a prova oral. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.099045-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Diga a CEDAE sobre fls.402/449. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.112882-0 - IRENE ATHAIDE DE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ(PG-10) (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.085981-1 - RUTH WERLANG DO COUTO (E14/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: PR EST) CRISTIANO FRANCO MARTINS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.161428-4 - ADILSON CARVALHO (E7/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: (PR EST) INGRID ANDRADE SARMENTO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.149566-2 - ELZA DE ANDRADE BASTOS ( E9/C1 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.012718-8 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.031527-8 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Em Réplica \r\n\r\nId: 259623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.075215-0 - MONIQUE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas e sem honorários face à isenção legal.Submeto a presente sentença ao reexame necessário a teor do disposto no artigo 19 da Lei 4.717/65.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.100292-8A - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Intime-se o Detran pessoalmente para informar o motivo pelo qual ainda não cumpriu a determinação do juízo, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100292-8A - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.042386-6 (5591) - WILSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA^ (RJ-026486), Dr(a). YARA DAUD (SP-066207), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Ao exequente para atender o requerido na informação a fl. 620. \r\n\r\nProc. 2003.001.034158-9 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE EM MOEDA ATUAL DE 7379,838 UFIR/RJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno ainda o Réu a reembolsar o Autor quanto ao valor das despesas judiciais adiantadas.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ressalto que o feito não comporta reexame necessário nos termos do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105153-4 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Anote-se fls.138/139 onde couber.Diante da certidão de fl.140, à parte autora sobre fls.122/127. \r\n\r\nProc. 2003.001.139905-8 - JANDYRA BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 145/147, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162999-0 - ALUISIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.110302-9 - VANDETE TEREZA CIPRIANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ ISNTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE FLS.02/12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061573-4 - ZORAIDA POVOA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a restabelecer o pagamento às autoras da pensão especial prevista na Lei 7.301/73, nos termos da opção feita pelo falecido servidor, com o pagamento das pensões vincendas nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o réu a arcar com os ônus da sucumbência que fixo em 5% sobre o valor da causa. Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155392-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido a fl. 202. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.081465-0 (5369) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA E OTRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.110377-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE THEODOLINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para atribuir a propriedade do bem ao expropriante, mediante o pagamento da quantia de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), valor de dezembro de 2002, corrigidos monetariamente desde a data da perícia, acrescidos dos juros moratórios de 6% (seis por cento), incidindo desde a data do trânsito em julgado, bem como os juros compensatórios de 6% ao ano a partir da imissão provisória na posse.Sem custas ante à isenção legal. Sem honorários, já que não houve resistência.Para efeitos de levantamen to da quantia imposta a título de indenização (fls.123/124), a parte interessada deverá cumprir o comando do art. 34, do Decreto nº 3365/41.Oficie-se ao Juízo Orfanológico remetendo-se cópia da presente sentença.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112674-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRº ANDRÉ LEAL FAORO. X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Recebo os Embargos de fl. 73/74, por presentes os requisitos. Dou-lhes parcial provimento para corrigir erro material da sentença, devendo constar Município do Rio de Janeiro, ao invés de Estado do Rio de Janeiro e IPERJ. No mais mantenho o julgado como lançado, por não vislumbrar o vício apontado, posto que a sentença indica o valor exato sobre o qual deverá incidir a verba honorária (R$ 42.621,66 - quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2005.001.026832-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. SAINT CLAIR SOUTO X DERCILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.107141-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X ALBERTO HERDY (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159413-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X PAULO BEZERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010628-8 - DETRAN E OUTRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISON DA SILVA X CELSO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042690-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X KATIA MORAES DA SILVA BARRETO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 152.524,98 (cento e cinqüenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), valor atualizado em 2007.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072298-0 - HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO MEZZOMO (RJ-077671)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo perito. Após ao perito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.047192-0 - MARIZETE NOGUEIRA PINHEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2A - NILTON MONDEGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)) X ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:REJEITO o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas, face à isenção legal.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134031-9A - Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARTA VALERIA RODRIGUES ADEGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168710-0 - CRISPIM DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:1 - Cite-se o réu, na forma do Art. 730 do CPC, com os valores indicados na planilha de fl. 364/367. 2 - Considerando-se que apesar de regularmente intimado para cumprir a obrigação de fazer constante na implementação da pensão do autor, o réu não cumpriu a referida obrigação, conforme se depreende da manifestação do exequente a fl. 369, determino a intimação pessoal do presidente do IPERJ para que cumpra o julgado, implementando a pensão do autor, na forma determinada no acórdão de fl. 236/241, que deverá instruir a diligência, em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado de execução - Sentença, Acórdão, Petição Inicial de execução e planilha de cálculos, e mandado de intimação - Sentença e Acórdão) \r\n\r\nProc. 2002.001.126985-9 - AILTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X AFONSO HERMES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa que deverá ser rateado para todos os réus, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta e condeno o reconvinte ao pagamento das custas de reconvenção e aos honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa da reconvenção que deverá ser compensado da condenação sucumbencial do autor reconvindo na ação principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.111519-0 - BRUNA DA SILVA D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.074235-9 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Sentença:Diante da inércia da parte impetrante em efetuar os recolhimentos devidos, cancele-se a distribuição, na forma do Art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126797-5 - DESTEFANI FAVER ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X DIRETOR DA QUARTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICI Sentença:DENEGO A ORDEM e JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários (S. 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154515-0 - ARILIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:1 - Solicitem-se as informações, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Ao Estado.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.098158-8 - SONIA REGINA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR pretendida.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.Após, ao Estado. Em seguida, ao Ministério Público. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.056291-6 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: PROC. ESTADO: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado e certificado sobre a insubsistência de despesas processuais a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.115922-2 (4027) - LEILA MARIA DE SOUZA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). LEONARDO LOBO (RJ-072923), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-411050), Dr(a). GLORIA REGINA VIANNA LIMA (RJ-057477), Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-066468) Decisão:1 - Considerando-se que na audiência de fl. 217/218 acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva do Município do Rio de Janeiro, da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, do Clube de Regatas do Flamengo, do Botafogo de Futebol e Regatas e o Estado do Rio de Janeiro, tendo ainda a sentença de fl. 319/326 extinta a ação em relação a Confederação Brasileira de Futebol, restou no polo passiva apenas a SUDERJ.2 - Diante ainda das manifestações de fl. 508 e de 509/510. Adite-se o precatório junto por linha, após encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.004222-6 (5396) - CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.081135-8 - CARLA GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.008672-1 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado e recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.142919-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). MARCELA LEMOS DA SILVA (RJ-135370E) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2003.001.068371-3 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA DA COSTA (RJ-017975)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar aos autores todos os valores descontados de seus vencimentos para o custeio da pensão especial, corrigidos monetariamente desde a data de cada um dos descontos, utilizando-se os índices determinados pela Corregedoria Geral da Justiça, acrescido de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno o Estado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2003.001.074934-7 - OSMAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092182-0 - MILDO FELIZARDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Diante do certificado a fl. 317. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012341-2 - CYRILLO ALVES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.021956-7 - MARILIA GUTTLER (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar os réus ao pagamento à autora dos valores indevidamente retidos nos meses de julho a novembro de 2003, com a sua respectiva incidência no 13º salário, referentes à Gratificação de Encargos Especiais (código 066), devidamente corrigidos e com juros de 6% ao ano a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.031129-0 - ADRIANA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038474-8 - LUIZA MARIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1 - Ao cartório para juntar os comprovantes de recebimento dos ofícios ainda não respondidos. Após reitere-se.2 - Ao IPERJ sobre o documento de fl. 255. \r\n\r\nProc. 2004.001.054045-0 - SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058632-1 - GILVANA FIALHO PESSOA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se guia conforme requerido.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.139695-3 - VITORIA LAVINIA LAGO BROWN (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA 9EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - CUSTAS). AO EXEQUENTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS (SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2005.001.003295-0 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE TASSARA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032215-0 - JOSE RODRIGUES GATTO NETTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de interposto no S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.041989-3 - MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.050309-0 - MARCO ANDRE DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052282-5 - ANDRE LUIZ FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.122521-8 - MADELAINE CAMPOS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.005735-3 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035736-1 - JUSTINA MARIA GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.071335-9 - SERGIO SALLES DANTAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 98, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.134031-9 - MARTA VALERIA RODRIGUES ADEGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144407-1 - LUCIMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação à autora.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090010-2 - NÉLIO MOLHANO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.090111-8 - RENATO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.090120-9 - MARCIA JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor à autora os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093283-8 - HUGO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093291-7 - CLEBER PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.095356-8 - EDSON FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0468384-6, situado na Rua Acapori nº 516 - 101 - Jacarepaguá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. Expeça-se mandado. Cite-se. Defiro a J.G. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 77, pela parte autora, para instrução de mandado) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.099461-0 - EDGARD PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 64/70 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 21). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150463-0 - CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)) X EVARISTO ORLANDO SOLDAINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PORTELLA (RJ-033584) Despacho:1 - Ao cartório para colocar o termo de encerramento do 1º volume na ordem correta.2 - reitere-se o ofício não respondido, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.3 - fl. 226 - Eslcareça o pedido, bem como quem deve ser citado no endereço indicado.4 - Dê-se ciência ao M.P. da decisão de fl. 220. \r\n\r\nProc. 2002.001.150463-0 - CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)) X EVARISTO ORLANDO SOLDAINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PORTELLA (RJ-033584) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148096-4 - MARIA DE MELO FRANCO FARHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052631-4 - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor pelos danos morais sofridos o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação dessa sentença; e juros de mora contados da data do evento danoso (04/06/2004), à razão de 1 % ao mês, nos termos do artigo 406 do CC e a PAGAR ao autor pensão mensal no valor de dois salários mínimos pelo período pretérito de 04/06/2004 à 08/12/2004 e a PAGAR o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para a realização de intervenção cirúrgica, corrigido da data do ajuizamento desta ação e com juros de 1% a contar da citação.Considerando que o autor decaiu em parte mínima do seu pedido, condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação do dano moral.Submeta-se a sentença ao duplo grau obrigatório, em virtude do disposto no artigo 475 do CPC, como condição para o seu trânsito em julgado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.028965-3 - RICARDO AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Dê-se ciência a perita da decisão que reduziu o valor dos honorários.2 - fl. 168 - Expeça-se guia, no valor homologado no agravo (fl. 177). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057630-7 - MARIO HERMES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X CARTORIO DA DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONA Sentença:Diante da inércia da parte autora em efetuar os recolhimentos devidos, cancele-se a distribuição, na forma do Art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.078414-5 (3866) - WANDA FERREIRA CUNHA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: THEREZINHA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Decisão:1 - Diante da existência de inventário, onde será definido o quinhão de cada herdeiro, defiro a habilitação do Espólio de José Alberto Ribeiro, sendo certo que o mesmo será representado pelo inventariante. Anote-se no D.R.A.. 2 - Ao peticionário de fl. 413/418 para atender o requerido pelo M.P..3 - Manifeste-se o réu sobre o pedido de habilitação formulado a fl. 413/418.4 - Oficie-se para devolver o processo adminstrativo em apenso com as nossas homenagens.5 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas dos embargos em apenso.6 - Sem prejuízo, ao contador, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.010899-7 (5125) - ESPÓLIO DE LAURA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado e recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2001.001.142101-1 - IDIANA DE MIRANDA PEQUENO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.154778-7 - DILCE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 259624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.074606-5 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR (RJ-131280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267 VI DO CPC...CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2005.001.123228-4 - TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO ESTADO PARA OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123857-4 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Ao autor em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095535-4 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.049626-1 - BHP BILLITON METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.040165-6 - DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.121056-3 - TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.121204-9 - SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:ESCLAREÇA O ESTADO SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2006.001.006193-9 - SOLANGE DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL..INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ACOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. PROCEDA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 136 DO CTF... \r\n\r\nProc. 2006.001.067589-9 - FERNANDA MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078227-8 - QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...EM RÉLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.093191-0 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor, a fim de evitar futura alegação de nulidade, face o cerceamento de defesa, salientando que a produção da prova não acarretará qualquer prejuízo, até porque caberá ao próprio autor arcar com as custas da mesma. Nomeio como perito do Juízo... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.162116-4 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre certidão de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2007.001.088646-4 - NEIDE GONÇALVES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088352-9 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, APÓS COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. EXPEÇAM-SE GUIAS. OFICIE-SE À AMPLA... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.134530-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X MULTIGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584) Despacho:... AO ESTADO SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTO AO REQUERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE RPV, DEVE A PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, CONSIDERANDO-SE A SENTENÇA AQUI PROFERIDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.160861-5 - LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO R), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Ao autor sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2000.001.029119-1 - ARY LEMGRUBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X DIRETOR DA 3 CIRETRAN NOVA FRIBURGO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Sentença:...ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 209 POR...NO SENTIDO DE JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 VI DO CPC, FACE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CUSTAS PELA IMPETRANTE. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.025739-2 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE IFE 99 00), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:FACE A PETIÇÃO DE FLS. 221, ESCLAREÇA A IMPETRANTE SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.102242-6 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEKIERMAN (RJ-066930)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE F), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.133873-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X DIRETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:FACE A ISENÇÃO DO ESTADO QUANTO ÀS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068536-2 - ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017863-6 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104144-4 - IBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO SUL DRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ART.284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO I DO CPC. CUSTAS PELA IMPETRANTE. SEM HONORÁRIOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.047180-0 - LUISA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONSULTAS JURÍDICO TRIBUTÁRIAS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCUERADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057257-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA....ACOLHO A EMENDA EXORDIAL.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.049455-9 - MOVEIS FATIMA COLODA LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.044134-3 - IVONETI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S.A. RODRIGUES (RJ-049730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141830-8 - WILMA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor: recolha-se as custas judiciárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107148-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) À EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.049816-2 - N A DE AGUIAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) À EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%...PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRA MENCIONADA \r\n\r\nProc. 1998.001.108746-7 - WILLY WERNER DOHNERT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA F (RJ-001020A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073751-0 - BRAMI METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC.CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2003.001.084706-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...homologo a desistência da prova pericial....às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.125822-2 - PAULO A DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS.SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.049916-5 - UNIVERSO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAL E PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101860-2 - GOVINDA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1 junte-se; 2 às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.094106-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1 junte-se ...é justo homologar os honorários periciais no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), produzindo seus jurídicos e legais efeitos...Intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.094256-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1 junte-se ... 2 às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.106989-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CASNEIRO (RJ-117055), Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL...CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nId: 259351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1990.001.059798-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Visto que a execução refere-se tao somente aos honorários de sucumbência da anulatória, e considerando os depósitos para pagamento, sobresto o praceamento desde logo. Ao município. As 16;45 h (mcdn) \r\n\r\nProc. 1990.001.059798-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Despacho em 14/06/2007, proferido à fls. 540:Arbitro em dois mil reais para a hipótese de remição. (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035482-7 - MARLICENE THEREZA FIGUEIREDO DE BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. 1/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.120332-8 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129527-2 - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.054303-0 - VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086637-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. 1/2 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.007680-3 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.035453-0 - FUNDACAO ALBERTO PASQUALINI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.035503-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.046670-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se taxa e custas. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.067141-9 - JAMBERT HAUTE COIFFURE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272), Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.001.113674-1 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha, em dez dias, a relação dos bens do espólio para aferir quanto à hipossuficência. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.018360-0 - MARIA OLÍVIA BARRA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Torno sem efeito o ato de fls. 69, pois, por evidente omissão, foi desconsiderado o período de suspensão o qual atingiu o prazo dos embargos. Ao embargado. 1/2 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.011097-9 (19921200006349) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. 1/2 \r\n\r\nProc. 2002.120.033992-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOAO FIGUEIRINHAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.061552-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GAF ADMINIST E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.004691-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RITA DE CACIA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.007852-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.018901-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X EDIVAN MATIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.027851-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ELIZABETH HAEMEL BENF (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.004422-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X PANJEFFE COM DE PECAS USADAS CARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.041662-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CONCAL CONST CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:Cumpra-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.120.031921-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2006.120.064851-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MAGIA VERDE COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Ao executado, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.065562-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NEW LINE SERVICOS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2898/90 Dr. Alberto Daudt de Oliveira - OAB/RJ: 50.932 E/OU seu representante, bem assim os patronos integrantes do escritório Daudt, Andrade e Castro Advogados: Há no cartório da 12 Vara de Fazenda Pública autos de processo cujos causídicos integram o escritório supra aludido. Pelo que, em sendo de interesse, compareçam ao cartório a fim de proceder a retirada dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025660-2 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, posto que não demonstrada a hipossuficiência. Recolha-se as custas e taxa, prazo de dez dias. 5/6 \r\n\r\nId: 259528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124475-6 - GEORGE DA SILVA ARAUJO (DC - O8) (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA AO ERJ PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146162-7 - MARIA CELIA MACHADO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da tutela antecipada anteriormente deferida. CONDENO a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.005717-4 - LUIZA HELENA DOMINICINA CID M/S B 1 (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Impetrante, pelo que, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. . Oficie-seP.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019503-0 - HÉLIO TERESINHO BITENCOURT C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062651-0 - CARMELITA DA SILVA GUARANÁ A/ C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,. AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 44/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.093833-6 - RONALDO DE SOUZA SANTOS C/C 10 (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.087754-0 - MARIA JULIA GOMES DA COSTA (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091940-5 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041550-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ B/ C 02 X Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA BERBIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO(s) DE FL.86/257 É TEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O(S) NOME(s) DO ADVOGADO(S).e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110186-6 - JEAN CARLOS LEAL DOS SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIDÃOCERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 44/47 TRANSITOU EM JULGADO E QUE NÃO HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028466-0 - JUREMA MOURA PINHO D / C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/39 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.096663-8 - ZAZI DA SILVA AGOSTINHO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097644-9 - VERA LUCIA EDUARDO DA SILVA D/C01 (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 45, ...Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006484-1 - MARIA DA VISITAÇÃO BLAND (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 30, ...Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.037988-8 - NEUSA MARTINS COUTINHO GOMES A/ C 06. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY=PGE=) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 18, exceto a parcela referente ao auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço... Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...PRI \r\n\r\nId: 259661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcos Thadeu Alvarenga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.128243-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Rejeito a preliminar de litispendência... razão pela qual aplico à hipótese o art. 6º, VIII CDC... Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova pericial requerida pela Cedae... \r\n\r\nProc. 2007.001.096174-7 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFIASERJ (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ Decisão:Antes da apreciação do pedido liminar, entendo necessária formação de contraditório diferido, com prévia oitiva dos réus para compreensão dos fatos, especialmente para compreender se houve determinação de não internação de novos pacientes e, em caso positivo, a razão que justifica essa determinação. Notifique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009839-5 - DERALDO ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:Considerando que as testemunhas arroladas serão ouvidas via Carta Precatória junto ao Juízo da Comarca de Três Rios, reconsidero decisão de fls. 146 no tocante à designação de data de AIJ neste Juízo. Assim retire-se o feito de pauta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061586-9 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Regularize-se as custas na forma da certidão de fls. 69.2- Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.096098-6 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- O Juízo está prevento, com base no art. 253, inc II do CPC. Assim, apensem-se os presentes autos àquele indicado às fls. 24.2- Considerando o rito processual eleito, tendo em vista o valor dado à causa, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la, nos termos do art. 276 do CPC. I-se o autor, ainda, para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167676-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:Trata-se de ação de cobrança que tem por fundamento contrato celebrado entre as partes. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que eventual insuficiência documental não tem relação com condições da ação ou pressupostos processuais, mas com o mérito da demanda. Não foram alegadas outras questões preliminares. Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 145. Defiro a produção de prova documental suplementar e a expedição de ofícios requerida pelo MP às fls. 142/v. \r\n\r\nProc. 2007.001.003724-2 - IRAN MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.095848-7 - ELITA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANERO Despacho:I-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027496-3 - ALBA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051119-5 - LUIS JORGE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providênciar cópia de fls. 41 para contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO /E01 P16 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.154743-1 - IRACY COUTINHO DE OLIVEIRA ( A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:Fls. 102: Anote-se. Trata-se de ação em que as Autoras pretendem obter reparação pelo dano decorrente do óbito da Srª Iara Maria. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da 2ª a 5 ª Autoras alegada pelo réu, uma vez que a ordem sucessória não interfere na verificação da ocorrência do dano moral alegado, que se deve verificar no caso concreto, diante das circunstâncias existentes. Não foram alegadas outras questões preliminares. Aplico à hipótese o art.17 do CDC, razão pela qual entendo que cabe ao réu a comprovação da ocorrência de culpa exclusiva da vítima, destacando-se, contudo, que o dano moral das irmãs da vítima não se presume, devendo ser comprovado pela parte autora. Defiro a expedição dos 2 ofícios requeridos na contestação. A parte autora não requereu prova alguma. Com as respostas dos ofícios, dê-se vista às partes e venham conclusos para sentença, observando que o Ministério Público informou não haver justificativa para sua intervenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083899-8 - MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO), ALCIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Recebo a emenda de fls. 38 ratificando a insuficiência de elementos para concessão da liminar requerida, vez que o Autor nada sabe informar sobre o leilão referido. Oficie-se à Receita para localização do réu que ora se inclui. Anote-se junto ao distribuidor. Sem prejuízo, cumpra-se parte final da decisão de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.005666-2 - CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, GLEICE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X VÂNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.165559-9 - OSWALDO CORRÊA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2007.001.027368-5 - PATRICIA CALAINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Republique-se o r. despacho de fls. 73........(Republicação: \"Abra-se vista ao impugnado\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.032646-0 - EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:...Pelo exposto, concedo a ordem e determino a liberação do veiculo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que estabeleço no valor de R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.032646-0 - EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO À parte autora para providênciar cópia da r. sentença de fls. 104/106 para instruir o mandado de intimação do Detro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.096086-0 - LAURA ROSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:Reconsidero decisão anterior uma vez que foi noticiado o ajuizamento de três ações anteriores, por outra parte, o que afasta a tríplice identidade entre as demandas, mas tendo por objeto a liberação do mesmo veículo. Assim, ao menos a urgência na obtenção do provimento liminar se descaracteriza. Destarte, entendo necessária a oitiva da parte ré para esclarecimento da hipótese e das ações anteriores, inclusive seus andamentos. Intimem-se. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096086-0 - LAURA ROSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Ao autor para providênciar duas (02) cópias da decisão de fls. 26 e uma (01) da inicial e dos documentos que a instruem para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.096458-0 - ELANNY CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:.......Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da parte impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito........ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122656-0 - IRENE EVANGELISTA DA SILVA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. T. FERNANDES (PGE) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.061570-5 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Regularize-se as custas na forma da certidão de fls. 64.2- Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013113-1 - WANDER MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X LEILA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.016628-5 - MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129680-0 - EDGARD DE FREITAS NAVARRO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.130658-0 - ALCIDES FREIRE DA SILVA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139047-5 - CRISTIANO DA SILVA ROLIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS FOLLY PGE Sentença:1- Os fatos não estão controvertidos, razão pela qual passo ao julgamento da questão de direito, indeferindo a produção da prova testemunhal requerida. 2- ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.148248-5 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.157935-4 - WANIA REGINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO PGE Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA Nº 01/2007: Fls. 111 e 113/114: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167920-8 - FÁTIMA SÉRGIO GIL DA GAMA(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X CARLOS MAGALHÃES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903) PORTARIA Nº01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008067-6 - CRISPINIANA DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.018989-3 - HALEX HAGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035797-2 - MATHEUS DANTAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:J. Defiro o sequestro requerido. Após, venha nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044406-6 - SEBASTIÃO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.084685-5 - EZEQUIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo emenda de fls. 25. Defiro JG. O cargo ocupado pelo Autor está comprovado às fls. 10, demonstrando seu bom direito. O perigo da demora consubstancia-se na necessidade de viajar a trabalho para fora do país, sendo certo que a exigência feita pela Receita Federal de documento definitivo pode ser considerada verdadeira à luz das regras de experiência ordinária. Assim, determino a entrega da carteira no prazo de 72 horas. Designo A Conciliatória do art. 277 para o dia 11/09/2007, às 14:15 hs. I-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090355-3 - ADILSON PADERNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090760-1 - MARIA ZULEIDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). MARLI LIRA BEZERRA BLANES (RJ-144420E)) X CET RIO), DER RJ Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providênciar mais 03 (três) cópias da inicial e 04 (quatro) cópias de fls. 13/14 e 54 para contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003469-1 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051021-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ- 121833)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089098-4 - MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS........ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007285-0 - EDIRANIR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032023-7 - COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão:Fls. 47: Indefiro a inclusão da Cet-Rio no pólo passivo da presente... Desta forma, manifestem-se as partes em provas, prosseguindo-se com o feito. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.077814-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providênciar mais uma cópia da inicial e duas de fls. 29, 31 e 32 para contra-fé. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017515-8 - CÉLIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028311-3 - ADOTILDE MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.037692-9 - JANICE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nId: 259646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 20/07/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.004715-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GILSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017530-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018034-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NORBERTO MARQUES QUIRINO \r\n\r\nPaciente : DECILDO SILVA CARVALHO (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE BÚZIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019580-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019585-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019603-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019619-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.020088-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDVALDO VIANA DE ALMEIDA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107, Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nPaciente : EDVALDO VIANA DE ALMEIDA \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.024659-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELY DOMINGOS CORRÊA (Dr(a) Ilma Peixoto Costa - OAB RJ-048157) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025641-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NUBIA MARIA MATHEUS (Dr(a) George Rosa de Souza - OAB RJ-048149) \r\n\r\nRecorrido : JOAO RUBENS COELHO (Dr(a) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ-132163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026401-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO JOSÉ JUSTINO LEMOS (Dr(a) Jose Demetrio Filho - OAB RJ-091027) \r\n\r\nRecorrido : ÉLVIO DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ-031840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028281-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ARTUR GRINFELD (Dr(a) Filipe Nogueira de Araujo - OAB RJ-117947) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MELLO BELHASSOF (Dr(a) Miriam Cristiana Teixeira Machado Rodrigues - OAB RJ-138677) \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017176-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO BARROSO DIAS (Dr(a) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ-116789) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CRISTINA DIAS GRAZIANI e outros (Dr(a) André Perecmanis - OAB RJ-109187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017532-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019130-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019135-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANA RITA BARBOZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019579-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019583-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019605-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019615-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.022081-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MOTA GASPAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ-114500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023931-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PAULO MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.023942-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA (Dr(a) Guilherme da Silva - OAB RJ-131975) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Dr(a) Jesse de Souza Marques - OAB RJ-017067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025194-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JEANE FERREIRA TORRES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025906-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRE CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025909-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA MANACHE ALVES DA SILVA e outros e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026400-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028291-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028293-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028300-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RICARDO NASCIMENTO MARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028301-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028837-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCO ANTONIO ALMEIDA ALVES \r\n\r\nPaciente : MARCO ANTONIO ALMEIDA ALVES \r\n\r\nImpetrado : JECRIM RESENDE \r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.000621-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017159-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA DA CRUZ PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA e outros (Dr(a) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ-028272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017160-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE ABREU BEZERRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017531-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCIA AMARAL (Dr(a) Romulo Luiz Colly - OAB RJ-098592) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL BARROS (Dr(a) Lecir Barros de Araujo - OAB RJ-121880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017534-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018041-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FARIAS DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019695-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JANSEN ROBERT VASCONELOS CHAVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019934-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DO NASCIMENTO REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020055-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DERCIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020671-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ZANI e outros e outros e outros e outros (Dr(a) Técio Lins e Silva - OAB RJ-016165) \r\n\r\nRecorrido : FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARÃES (Dr(a) André Perecmanis - OAB RJ-109187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023681-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SERGIO FIGUEIREDO LENZI (Dr(a) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ-076990) \r\n\r\nPaciente : WESLEY DO AMARAL SILVA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM MAGÉ \r\n\r\nRecurso 2007.700.023924-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023927-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAXWEL DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Fábio de Souza Perez - OAB RJ-079298) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023943-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROZALDO RODRIGUES DE MATOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024109-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADÃO MANOEL DIAS (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nQuerelado : ROSEMARY VIEIRA PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ-132163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024664-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MAIA CARDOSO (Dr(a) Daniel Simoni - OAB RJ-082609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025191-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ZEFERINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025201-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 259386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 20/07/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2005.700.034389-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : DERNIVAL GOMES PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2005.700.063848-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO ALVES FERREIRA BRETZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.038890-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO GOMES FARIAS (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017084-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERNANDO DA SIQUEIRA PEREIRA (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.000823-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLA REGINA CABALLERO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.008200-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.008441-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BRUNO SILVA NAVEGA (Dr(a) Bruno Silva Navega - OAB RJ-118948) \r\n\r\nPaciente : LAURO CÉSAR LETHIER RANGEL \r\n\r\nId: 259383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 19/07/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.039736-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA FRANÇA CARAM (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrente : CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO (Dr(a) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ-113856) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050449-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.055531-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Dr(a) Davi José da Silva - OAB RJ-054987) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ-105567) \r\n\r\nId: 259371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "259373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/07/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.005335-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LAIR CHAVES CABRAL (Dr(a) Victor Schröder - OAB RJ-133016) \r\n\r\nImpetrado : JEC MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL REIS LEAL (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007712-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : JEC MACAÉ \r\n\r\nLitisconsorte : ANA CRISTINA MAURICIO SILVA (Dr(a) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ-084030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008105-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008482-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDITORA JB S/A (Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.010810-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO NOVAES COUTINHO (Dr(a) Milton César de Paula Marques - OAB RJ-103900) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014141-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO MARTINI DE SOUZA (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA CAMILO COELHO (Dr(a) Guilherme Oliveira Santos - OAB RJ-121610) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014178-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA SALVADORA MORAES SEIXAS (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.014810-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015383-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CINTIA SILVA BORTOLO (Dr(a) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ-032129) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.015654-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.016154-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIZABETE ALVES FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016790-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ-039707) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO JOÃO MERITI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017299-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOTEL WIMBLENDON LTDA (Dr(a) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ-140243) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOSE LIMA SOBRAL (Dr(a) Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ-136153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017335-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ORLANDO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nLitisconsorte : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017661-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ABRAÃO PIRES KALAOUN (Dr(a) Marcello Superchi - OAB RJ-089179) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017662-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024, Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017984-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA \r\n\r\nPaciente : PAULO CESAR FERREIRA (Dr(a) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ-108621) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.018078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018222-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (Dr(a) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ-098748) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019972-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020062-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Dr(a) Clemente Morgado - OAB RJ-026214) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.020085-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MILTON BARROS TOSTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : OI CELULAR TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021305-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UBIRAMAR ALVES FERNANDES (Dr(a) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ-133851) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA MARIA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO SOUZA CARDOSO (Dr(a) Jaques Douglas Passos - OAB RJ-132181) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS VIP'S BARRA TAXI (Dr(a) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ-061797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR SINDORF & OUTRA (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecorrente : MURILO DE SOUZA ASFORA (CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO) (Dr(a) Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ-103539) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.022402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VIEIRA MACHADO (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022521-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023112-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO VIEIRA DE MACEDO (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEY DA SILVA BATISTA (Dr(a) Sérgio Cícero de Miranda Junior - OAB RJ-131271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023505-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ-064811) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COELHO DE MORAES (Dr(a) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ-126892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023807-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA GONÇALVES CARDOSO (Dr(a) Aneliese Nietmann - OAB RJ-100181) \r\n\r\nRecorrido : APSA- AUXILIADORA PREDIAL RIO S. A (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024161-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MATHIAS DE LIMA (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024167-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA MARIA DE PAIVA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DRUMOND DUTRA MACHADO (Dr(a) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ-110967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YARA CARVALHO DE SOUZA KOVACEVICH (Dr(a) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ-052363) \r\n\r\nRecorrido : MADEIRO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397, Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024217-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Prezia Franco - OAB RJ-133512) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024275-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMESC - ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPIRITA CRISTÃ (Dr(a) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ-101693) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN PRISCILA MORAES DE ABREU (Dr(a) Zealdo Amaral - OAB RJ-051031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO NATALINO DE ASSIS (Dr(a) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ-120078) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024473-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C D L - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA MANSA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA CARNEIRO DA S G DOS SANTOS (Dr(a) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ-122766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024635-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MARTINHO (Dr(a) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ-129181) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024755-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MACHADO (Dr(a) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ-098753) \r\n\r\nRecorrido : RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024863-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO DO VALLE FILHO (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025053-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE DE PAULA FRANCO (Dr(a) Arly Vianna Barbosa - OAB RJ-072833) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025298-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUER (Dr(a) Wellington Castilho de Lima Albuquerque - OAB RJ-083769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE BARCELOS DE MENDONÇA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE ESTUDOS RADIOLOGICOS J. CHERNICHARO (Dr(a) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ-069620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025342-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO AMADO (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ-071036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Janaina Almeida Costa - OAB RJ-130520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025519-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MERCIA SANT'ANA MEIRELES (Dr(a) Rosa Maria França - OAB RJ-033743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE AZEVEDO ANDRADE (Dr(a) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ-063533) \r\n\r\nRecorrido : C. M. SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PEÇAS - ME (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025639-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RAMOS GOMES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO (Dr(a) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ-092685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025853-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA GOMES ABREU (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025942-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REBECCA RODRIGUES BASTOS (Dr(a) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ-036402) \r\n\r\nRecorrido : KLABIN SEGALL LAPA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA & OUTRA (Dr(a) Roberto Algranti - OAB RJ-015590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025954-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SAMPAIO (Dr(a) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ-132768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025982-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI CARDOSO SILVA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES (Dr(a) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ-026276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026014-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (Dr(a) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ-138280) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026179-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO TADEU BISSI (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ-096362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026232-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA AGUIAR RODRIGUES LIRA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE S/A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIARA DE SOUZA AUADE (Dr(a) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ-017093) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026271-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CELSO SOARES FERNANDES (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026296-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ-094396) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026324-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO NEVES & OUTRA (Dr(a) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ-024144) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026344-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI ALVES MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562, Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : PABLO PEIRRE PEREIRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026391-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ-135238) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PENÍNSULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Valter Raimundo da Costa Júnior - OAB SP-108337) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MARTINS BOTELHO (Dr(a) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ-064535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026501-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE THOMAZ BIONDI (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR DE SOUZA LEÃO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026533-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO JORGE MEDEIROS (Dr(a) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ-115855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026536-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR JOIA DE SOUZA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : EDITH OLIVA DA FONSECA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026600-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Dr(a) Amilton Freire Araujo - OAB RJ-062645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026620-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA GOUVEIA VIEIRA (Dr(a) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ-014114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026743-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026771-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026783-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DATA BYTE CURSOS DE COMPUTAÇÃO (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ-125943) \r\n\r\nRecorrido : ADENILSON NASCIMENTO SOARES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026792-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DYLSA FREIRE VIEIRA (Dr(a) Claudia Alvim Marques - OAB RJ-122547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026823-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REJANE OLIVERA GREGÓRIO (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026825-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026838-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA LIMA (Dr(a) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ-123270) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS FARDIM-H. E. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ-121133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026847-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA CRISTINA STILBEN MORATA VIEGAS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026911-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIRENE BITTENCOURT DE MIRANDA (Dr(a) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ-124604) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. e outros (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026960-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOMES MARTINS (Dr(a) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ-111936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTURION - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SEGURANÇAS LTDA (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecorrido : WALDECY JOSÉ DE SENA (Dr(a) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ-066847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027036-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VENCESLAU DE ALBUQUERQUE MELO (Dr(a) Marilia Penna de Almeida - OAB RJ-025336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027060-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH CASTELLAIN (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031982-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.032870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO SARAMAGO DE ANDRADE (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISETE DEMANE MOURA MACHADO (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ PACHECO DE ANDRADE (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : DANONE LTDA (Dr(a) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ-117029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032955-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ITALIANO 1120 LANCHES DE ROCHA MIRANDA LTDA - ME (Dr(a) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ-127834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033022-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A e outros (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVA MACHADO (Dr(a) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ-087327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033044-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Dr(a) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ-058228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033073-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MARTINS BRUZZI (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033094-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDNA NEVES ROSA (Dr(a) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ-103503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDE BACK (Dr(a) Liana Fernandes de Jesus - OAB RJ-116830) \r\n\r\nRecorrido : ROSSANA MATOS MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ-132482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033135-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RICARDO MACHADO DE ANDRADE (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033144-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO DIESEL LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : RONY SANTOS DE VERAS (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033335-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DOELLINGER MAZZEI (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033349-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Márcio Caldas Barros - OAB RJ-087307) \r\n\r\nRecorrido : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Vitor Cesar Bovino - OAB SP-034357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033462-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : DANILO DOMINGOS RODRIGUES (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : LARISSA LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ-104431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033549-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VANDA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nId: 259373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022121-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022523-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022909-6\r\n\r\nImpetr(s): VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECREIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022968-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023025-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023463-8\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ADEIS MARIA DO CARMO SANTOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024851-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO DOS SANTOS FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OS MESMOS. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024965-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFROU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024978-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA MARIA MATTOS DE SANT`ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025015-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025031-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAURIENE DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025097-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025126-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURIZIO FIRMINO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025169-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS VIRGÍNIO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025259-8\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO VIEIRA SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Jose Negreli Dias - OAB RJ094173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025327-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DE MENDONÇA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025338-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECI DOS SANTOS JUNIOR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS BERG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025359-1\r\n\r\nImpetr(s): ARNALDO JOSE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025373-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SMOLKA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025390-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADROALDO PEIXOTO GARANI, HELCIO LUIZ BORGES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIO'S GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025396-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025397-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\nRecorrido(s): VIOLETA MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025399-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA FONSECA PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025400-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LOGISTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR CHAIBAN EL-KAREH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025420-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PORTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025423-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIMAR MIRANDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025447-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025479-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025499-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO CASAROSA CARRAPATOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025761-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANDRÉA TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025961-1\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026007-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER PINHO FREITAS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026026-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NEVI ROGERIO ANDREOLLI CARAJABAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026099-6\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSO CARLOS DA COSTA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026134-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA - INSTITUTO EMBELEZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martim Lopes Martinez - OAB SP060688). GAMA ITALY PROFISSIONAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026151-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY BATISTA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026157-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026160-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA FERREIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026275-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MARCIAL DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026318-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO SILVA FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026346-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA RIBEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ087150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026463-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MELLO RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SILVEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026482-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDETE ROSARIA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026522-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS ANDRÉ ZEITONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026545-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026644-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMITA LARISSA BARBUTTI FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026744-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA HELENA SILVA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026748-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026749-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BURITY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026765-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIERLEY BELARMINO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026776-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027038-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO CARLOS TARGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027057-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027118-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027151-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE BONIFACIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027269-0\r\n\r\nRecorrente(s): EFIGENIA CANDIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027336-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027356-5\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEVENUTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027420-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMIRO CASAIS SCIENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027421-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DOS ANJOS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ081811). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027422-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MACIEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027423-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JESUÍNO DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027424-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027427-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADENILTON DA SILVA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): POUPEX -ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). CAPEMI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027429-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PINHEIRO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027479-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO MORAES CASEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). CARDIOESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027551-3\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). \r\n\r\nRecorrido(s): THAYSSA DA SILVA LOPES MAGDALENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027654-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE CARVALHO MOTA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 1.000,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027747-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ANDRADE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MYRRIA DA SILVA, PALMIRA MYRRIA RAGE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027748-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 02/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004726-7\r\n\r\nImpetr(s): ATALIDES ARAUJO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025957-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030375-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA DE ARAUJO MELLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030379-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): GEREMIAS BARCELLOS CARDOSO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030380-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIO JOSÉ LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030381-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENIR LAURIANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030496-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA SILVA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030545-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUFEVENTOS SALÃO DE FESTAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pereira dos Santos Júnior - OAB RJ078958). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE BAHIENSE VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030553-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO GOMES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030589-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR CAMPOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030612-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSON GOMES DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030668-6\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030685-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030695-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ADIRSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030697-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA SOARES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030741-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030745-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENILDA LELES MACHADO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030746-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARELY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030747-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030748-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR GABRIEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030749-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030750-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030751-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030752-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JAMYR VASCONCELOS S. A. (DROGARIA PACHECO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454, Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030753-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA PIRES DA LUZ AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030754-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO E RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030765-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030820-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENITA MARIA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030865-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DE ARAUJO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Laudo de Camargo - OAB RJ022357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030923-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARISSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030953-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARLEY ALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALFREDO PIMENTA FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nahas Frazão - OAB RJ119248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030981-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELE SAMPAIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031000-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PAULO DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031024-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031064-1\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILUCIO CAMPINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031065-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031066-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO FREITAS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031068-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREY SAVIO ROCHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031069-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO LONGO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031070-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA BALTAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031071-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL BELARMINO DE LEMOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031082-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031098-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA LOPES LONGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031179-7\r\n\r\nRecorrente(s): INEZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031187-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEITON BAPTISTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031216-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031265-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIRTES RANGEL TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031273-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA LUZIA VIEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031296-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LIMA TINOCO MANANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA TWINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fortes de Almeida - OAB RJ134169). METEOR COMÉRCIO E IMPROTADORA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031325-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031326-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRITIANO PIETRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE MANGEON COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031327-7\r\n\r\nRecorrente(s): T A M - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MACHADO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031328-9\r\n\r\nRecorrente(s): HOPI HARI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA MEKLER, FLAVIA KATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031329-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031330-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031331-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Alves Ferreira Paiva - OAB RJ138435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031351-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031377-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR DO NASCIMENTO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031404-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ENILDO CAMPISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031437-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DA SILVA PRAXEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides dos Santos Andrade - OAB RJ001393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031452-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY MENDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031492-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA GONÇALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520). \r\n\r\nRecorrido(s): TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031511-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO FISCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031558-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA GONÇALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031591-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARYLIM DA SILVA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031593-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). OPTIEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031618-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA MIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031636-9\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR INACIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031643-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DOS SANTOS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031647-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031648-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031649-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FATIMA FELIX SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031651-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMALIA FELIX SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031652-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA RIOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031653-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). \r\n\r\nRecorrido(s): D PERES CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031654-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NILDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031667-9\r\n\r\nRecorrente(s): AURORA DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ046946). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NICOLAU PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA TERESA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031680-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031703-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE REGINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hendersen Neumann - OAB RJ120607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031735-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031737-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE PACHECO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031738-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031742-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS MÁXIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006847-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006965-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007329-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEILI LIZARDO DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009222-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ALEXANDRE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010283-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): HILARION HOFFMEISTER VASQUES, JAQUELINE DE SOUZA VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013695-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE CORREA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013696-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013729-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDO PINHEIRO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\nRecorrido(s): ENDO CARDIO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). UNIMED- RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013765-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO LIBERBAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013784-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013810-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013829-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA TÊXTIL REDPOINT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pereira Pedras - OAB MG030652). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013890-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROGERIO AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013897-2\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ FERREIRA DE MELO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013910-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013924-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HILSON ALMEIDA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013931-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SALES KAMACHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014004-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL JOSÉ MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014060-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NILDA RODRIGUES HOLANDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014144-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014174-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MISAEL JESUINO TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014176-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS CARREGAL GASPAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014193-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEI FIGUEIREDO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014197-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS TADEU OLIVELLA REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014203-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANANIZIA VIDAL DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILENE BURICHE DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014211-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA ALIANÇA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO VILAÇA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014268-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ZACARIAS CORDEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014269-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DE AZEVEDO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014286-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): KEDMA OLIVEIRA DA SILVA MURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014314-1\r\n\r\nRecorrente(s): GN INJECTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS ODONTOLÓGICOS E DESCARTÁVEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CAMPOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ101374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014331-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELINA TEIXEIRA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014357-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014399-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR DO CANTO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014446-7\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FIGUEIREDO SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014470-4\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA CILENE BERNARDO ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar indenização por danos morais de R$ 600,00 ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014476-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA PAULO BÁRBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014489-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MACEDO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Smarzaro Portela - OAB RJ096919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014491-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014498-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENASCER CARD OBRAS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Anicet Lisboa - OAB RJ020942). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA COSTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski - OAB RJ131478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014501-0\r\n\r\nRecorrente(s): P K K CALÇADOS LTDA (DI SANTINI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014505-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR SANTOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014520-4\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RAMOS CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014532-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RONALDO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014563-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVÂNIA DAVID DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014572-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAICON MONIZ PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014592-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR SILVA ROMUALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014619-1\r\n\r\nRecorrente(s): HERMINIA PEREIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014633-6\r\n\r\nRecorrente(s): TARCISO PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014637-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TELIO DE PAULA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014673-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014698-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL GOMES LABRE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014738-9\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ REBELLO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014752-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DAS DORES DE JESUS CABOCLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). PREVIMIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014760-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA MARIA CONCEIÇÃO MANGIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa a restituição em dobro dos valores cobrados...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014769-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES HONORATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento fixar a indenização por danos morais de R$ 4.000,00 ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014775-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA DE FÁTIMA PEREIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014778-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA MACHADO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014780-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO TRISTAO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014803-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014840-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA BENEVIDES TORNENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014851-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDEMAR DOS SANTOS GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014860-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014890-4\r\n\r\nRecorrente(s): TOCK ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINALDO SOUSA SANTANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014908-8\r\n\r\nRecorrente(s): CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARICÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). \r\n\r\nRecorrido(s): DJENANE COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014936-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA CUNHA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014969-6\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA GRACIE HUNTING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014979-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): OTÁVIO CHAVES PINTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015007-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON EUZÉBIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\nRecorrido(s): KOLETA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015021-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VIANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015069-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015086-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015092-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015096-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON SANTANA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015100-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). JOÃO ROBERTO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015107-1\r\n\r\nRecorrente(s): VEDACIT DO NORDESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Jubilut Júnior - OAB SP023812). \r\n\r\nRecorrido(s): TEOFILO HAYM NAJM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015110-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015114-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015123-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS TEIXEIRA REBOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015124-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LUIS DE SOUZA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015130-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON DOS SANTOS E SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015134-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILEA JOSE REMOL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015147-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ONOFRE OLIVEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar o valor a ser ressarcido em R$ 345,51 ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015206-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMENTINA DA SILVA MARCOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015234-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015265-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015286-5\r\n\r\nRecorrente(s): HILÁRIO GOMES TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015337-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015369-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015413-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEAL & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015420-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA MARIA MAIA PERIARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG S. A. VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015421-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEITZE NASCIMENTO COLLET. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015427-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015431-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): DENNIS DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Caldas de Oliveira - OAB RJ131446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015434-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR( S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015438-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELPÍDIO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015445-0\r\n\r\nRecorrente(s): L. PORTO FERREIRA E CIA LTDA - KAMMALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Benicio Tavares Ferreira - OAB RJ043678). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA RIBEIRO PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015453-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Borges Lopez - OAB RJ095991). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015461-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTINO JOSÉ CORREIA QUARESMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015516-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA ARAGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015589-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSAIDE STEPHEN MARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015637-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDELICE TAVARES DE REZENDE, PATRÍCIA TAVARES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015647-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS AMORIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015679-2\r\n\r\nRecorrente(s): CACILDA VILLA REAL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO PEREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR 4ª V. CÍVEL. CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015686-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO HENRIQUE OLIVEIRA MÉDICI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015709-7\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI LEMOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015713-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR AUGUSTO GUIMARAES MARINHO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015986-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015991-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANCISCO GINGEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016019-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DA COSTA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016060-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBCBANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016071-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR VASCO MARINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016103-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA CALIXTO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016127-1\r\n\r\nRecorrente(s): BMA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016140-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JÚLIO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016173-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA BRANCO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016183-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LYVIA MARIA DE MAGALHÃES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016187-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO HENRIQUE DE MEDEIROS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016192-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DIAS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016195-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTONIO CORREA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016203-2\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016205-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016216-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELITON FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017111-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030704-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO DA COSTA LEITE E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030827-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARE PEREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030900-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HIRENE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031063-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENE DE AZEVEDO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031067-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO SIQUEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031145-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE FREITAS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031323-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031355-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE CASSIA BATISTA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031650-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013700-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015705-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gonçalves Camargo - OAB RJ108314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016175-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA MARIA PEREIRA MACHADO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019957-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia do Socorro Celusso - OAB RJ086647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024186-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANGELA NASCIMENTO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031893-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ARLINDO MANOEL CORREA DE SOUZA, IRACEMA SANTANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal em reconhecer que os autores, casados entre si, não fazem jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpuseram, sob pena de deserção, tendo em vista que o primeiro autor tem renda mensal líquida declarada de R$ 1.997,00 (fls. 87), reuniu condições de adquirir automóvel de R$ 53.000,00 (fls. 97), tem aplicações financeiras (fls. 97) e os autores vêm sendo assistidos por advogado particular desde a propositura da ação (fls. 12 e 13), não se declararam incapazes de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio, a não ser depois da prolação da sentença, e não comprovaram a sua hipossuficiência. \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021376-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025626-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELE LEMOS MIRANDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008336-3\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009896-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAILI REIS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010246-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE DE MATOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVA E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). LECCA CREDITO E FINANCIAMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033747-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). ARMINDO GONÇALVES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n\"Considerando a impugnação à gratuidade de justiça às fls. 106, intime-se a parte autora a juntar declaração de imposto de renda em 5 dias. Após conclusos.\"\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029139-7\r\n\r\nImpetr(s): PET IPANEMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - OAB RJ078791). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n\"Diga o impetrante sobre as informações de fls. 44 e a promoção de fls. 47.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031661-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO PAULO DIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). MARIO JORGE CIUFFO E MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). MARIA DO AMPARO HENRIQUE DE MIRANDA. \r\n\r\n...o autor não faz jus à gratuidade de justiça e em determinar o recolhimento em 48 hs. das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033708-7\r\n\r\nImpetr(s): SILVÉRIO ROSA PANGAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n1) Reconheço o direito do impetrante à gratuidade de justiça. 2) (...) Defiro, pois, em parte a liminar...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034095-5\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nComplemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas no prazo legal...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034661-1\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAGUAÍ. Litiscon(s): MASAKO NAKANO. \r\n\r\nVenha o recolhimento das custas devidas no prazo legal...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049934-6\r\n\r\nImpetr(s): HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ025155). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): MARCOS IVO GROISMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050909-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020947-4\r\n\r\nImpetr(s): HELIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021456-1\r\n\r\nImpetr(s): HERON DE SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021745-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022446-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS FIGUEIRA GALHÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). ROBERTO SANTOS E ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024013-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA LÚCIA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024066-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE MARIA DE AZEVEDO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024429-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024678-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024730-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ASSIS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024812-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024939-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH PAZ AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025181-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ABRAHÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025283-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL- C. B. F (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VINICIUS DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025348-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO LEONARDO ALVES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025470-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE CASTRO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025695-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025713-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE ONETO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025753-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA MARIA VERGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025829-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026388-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026561-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026742-5\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO MARQUES DINIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030479-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR LUIZ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira de Lima - OAB RJ051684). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030498-7\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY SANTOS VASCONCELLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030508-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030534-7\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE TAIXEIRAO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030539-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SOUZA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030554-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO GONÇALVES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030568-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA DA SILVA TARGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030587-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA LUCIA SANTOS GALOCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030604-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO TORQUATO DE LOIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030638-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\nRecorrido(s): ILIDIO GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030640-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO HENRIQUE DE PAULA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030659-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA OLIVEIRA KISMETWI PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030663-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE PAULA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030673-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): OZILIA CALVI VESTRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030755-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030790-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030793-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030794-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030795-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030797-6\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARCELLO MENDES DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030814-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA BORGES RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030816-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030852-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIA BRITO MARTINS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\nRecorrido(s): LG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). OPTITEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030853-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030867-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICY RAQUEL ACAVELLO BARRETO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030871-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JANILDE FAUSTINO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030898-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Farinhas da Cruz - OAB RJ021384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030901-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030911-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSÂNGELA DA SILVA VEIGA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030913-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SENILTO BARROS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030950-0\r\n\r\nRecorrente(s): COSME MACHADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030957-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JOSÉ FLORES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030984-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030988-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LEONTINA DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031001-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃOCIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LUCIA DE AZEVEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031007-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL OSCAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031021-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO VIEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vieira Rodrigues - OAB RJ031157). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031029-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDY DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031051-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE MARIE SILVEIRA MARQUET. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031074-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA HORA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031097-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ADRIANA CRISTINA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031100-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS REIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031118-9\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031143-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENILÇA LUIZ BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031147-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES FARIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031161-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANE HAFFNER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031169-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031201-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA SILVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031204-2\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILIA MARIA CALIL GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031221-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). \r\n\r\nRecorrido(s): BEIRA MAR COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031229-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDIVALDA DE JESUS FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031251-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DA GRAÇA RUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031252-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILANE APARECIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...CCondenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução em favor do CEJUR/DPGE...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031268-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALDO AMARO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031271-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIA DE FÁTIMA ALVES DE BRITO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031311-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031312-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSCELINO SILVA DO VALE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031316-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA TAVARES JORDÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031317-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031369-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA MARTINS LOSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). MAGIA STAR CALAÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031388-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA CANEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031410-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS ROSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031419-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031443-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CANARINHO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031447-6\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ILCA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031457-9\r\n\r\nRecorrente(s): HONORINA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031464-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031500-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE BORGES DIAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031505-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR DE ALMEIDA ANANIAS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031525-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MUNIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\nRecorrido(s): SESC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031536-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031546-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031551-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZO MEDRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031566-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031576-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031605-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ALESSANDRA CERQUEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031606-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031633-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO FORTUNA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031662-0\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA ROSARIO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031673-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SALETE RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031693-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). RENATA MIZRAHI E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031700-3\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINÉA DA COSTA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rodrigues Dias - OAB RJ070130). \r\n\r\nRecorrido(s): ANASBRAS, ATRANSRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031724-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSINE DE SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031725-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDISON GOMES DE ABREU. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031736-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO DA ROCHA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031744-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031782-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031783-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031801-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA DE SOUZA, SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031804-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA SOUZA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031818-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCULES CORTEZ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031846-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA CARMO DOS SNTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031853-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO GOMES BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). \r\n\r\nRecorrido(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031870-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN SOUTO BLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031882-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE SALLES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031897-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL MARIA PENA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031919-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITE ELISABETE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031923-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLARA CASTRO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031935-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031944-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031954-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MAÇANTE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031971-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMIR MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031990-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDLANGELA GONÇALVES DE MESQUITA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): REFRIGERAÇÃO SÓ PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053904-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011913-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos, dar provimento aos embargos do exeqüente/embargado e negar os do executado/embargante..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012592-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DE FREITAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014791-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLYMPIA CAMPOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015573-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RENATO RIBEIRO PALUMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016440-5\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016457-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DOS SANTOS RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016973-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SEVERO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE TORRES GEVEZIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017444-7\r\n\r\nRecorrente(s): WORD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017640-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE HELENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017682-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELO DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017886-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). \r\n\r\nRecorrido(s): ZAQUEL SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.018116-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO RAMOS CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018171-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN GROSS- ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FORTES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019100-7\r\n\r\nRecorrente(s): FC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019156-1\r\n\r\nRecorrente(s): TABERNA DO JUCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Gomes - OAB RJ038922). PAULA MARIA MOURA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019898-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020938-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERSON JOSÉ VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021002-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO VIEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021555-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE CASTRO GUEDES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ034903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027629-3\r\n\r\nRecorrente(s): DORA EMILIA PEREIRA VALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027785-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORDILIA REDLICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027825-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO BRASIL ARAÚJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). \r\n\r\nRecorrido(s): AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SAN REMO DE CAXIAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027829-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DOMINGOS EDUARDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). MARIA DA CONCEIÇÃO EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027968-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028041-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIVAL ALMIDA MOTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028185-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSEDINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029649-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO /SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029993-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DOMINGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030023-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030133-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FAÇANHA FRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030148-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030232-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA BENTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030233-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030261-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS BERNARDO MONTEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030298-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA CAMARCO LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030309-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA IGNÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030394-6\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIANA DOS ANJOS EGÍDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030657-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030849-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSA DA SILVA PESSANHA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030906-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ROBERTO BARRETO PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030917-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLÉIA DE SOUZA NASCIMENTO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030939-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO SAMARY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030990-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY DA SILVA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031016-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031034-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO BARCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031057-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GUTIERRES CALLE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031073-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO MARTINS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031104-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CARLOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031134-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ASSUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031189-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL NEVES MAMEDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031190-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURI RODRIGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031245-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA LUCIA VANDERLEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ131078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031259-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINÉA DIAS DOS SANTOS BASÍLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031314-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRENIO LUIZ CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031318-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA BARRETO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031380-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCYNE HENRIQUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031383-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031403-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA RANGEL RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031412-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031694-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI GOMES DA SILVA QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018176-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANDES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034632-3\r\n\r\nImpetr(s): ROBERT FLEMING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Teixeira - OAB RJ121564). \r\n\r\nImpdo(s): VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - HUMAITÁ. \r\n\r\n1) Torno nula a súmula datada de 11/04/2007.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034632-3\r\n\r\nImpetr(s): ROBERT FLEMING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Teixeira - OAB RJ121564). \r\n\r\nImpdo(s): VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - HUMAITÁ. \r\n\r\nàs partes sobrea decisão de fls. 162.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043151-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARIANNE BRANDÃO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nPetição conclusa em 04/07/2007: intime-se para a devolução dos autos em 24 hs. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025538-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\nRecorrido(s): VITRADORI VIDRAÇARIA E BAZAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdice França de Almeida Cavalcanti - OAB RJ053050). \r\n\r\nFls. 115 - Indefiro. Venham as custas em 5 dias. I-se.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034668-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO MARTINS SARRES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nVenham os documentos indispensáveis à impetração, em 48h, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026736-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NASSIM RAFFUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027364-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028276-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU MACEDO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028986-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029356-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI PEREIRA DE CASTILHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eule Chagas Barbosa - OAB RJ022650). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO BANDEIRA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Con denado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nId: 259379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.001751-1 - Milton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Sabrina Perez Coelho - OAB RJ156046E). X Crediauto Representações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2004.800.101300-1 - Silvana Maria de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Ao exequente sobre fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.149302-7 - Paulo Henrique da Cruz Veras Torres. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.153334-7 - Gilberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.161593-5 - Alcides Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.186343-8 - Azelete da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.209166-8 - Jose Antonio Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2007.800.004488-4 - Antonio Lindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Itaucred -- Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035660-2 - Jorgina de Jesus Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Traga a parte autora a última declaração de renda completa para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109146-8 - Reinaldo Almeida Nascimento. X Telerj Celular S/A - Vivo. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.109695-8 - Eduardo de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luiz Teixeira Vasques - OAB RJ137493). X Vivo S. a. A despeito da menção à tutela antecipada, não há pedido neste sentido. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.110263-6 - Luciano Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Victor de Oliveira Melo - OAB RJ146034). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110384-7 - Eduardo da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X C&A Modas Ltda. e outro. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.032603-5 - Maria das Neves Coura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020, Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685). Às partes, para a restauração do primeiro volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.078756-9 - Elton Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Vanessa Cortes Annechini - OAB RJ138517, Daniel Sodré da Silva Ferreira - OAB RJ144127E, Mariana Van Boekel de Faria - OAB RJ149033E). X Motorola Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2002.800.037616-0 - Antonio dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Não há penhora pendente em nome da ré, haja vista a certidão negativa de fl.221 \r\n\r\nProc. 2004.800.011429-6 - Helena Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Designo AIJ para o dia 20/07/07 às 10:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135812-0 - Robson Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Ferias Card Clube Turismo e Lazer e outro. Em havendo bens de propriedade da sociedade empresarial penhorados, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, eis que esta não está impedindo o direito do autor de ver satisfetio seu crédito. Em não tendo havido sucesso no leilão, diga o autor se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.145248-3 - Sandraletice Alves Oliveira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644, Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Rede Record e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Barrella Mansan - OAB RJ075642). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.800.021742-7 - Eduardo Antonio Resende Homem da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Tiago Marques Viana - OAB RJ127658E). X Varig - Viação Aerea Rio-grandense S/A. Inexistindo bens penhoráveis, ante a situação de recuperação judicial da ré, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos ser]ao incinerados decorridos cento e oitenta dias do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.044611-8 - Sandro Maia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.800.062101-9 - Jose Roberto Lobato Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.095955-9 - Andreia Gomes Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA. Defiro o retorno à arrecadação da renda, conforme auto de penhora de fls. 25/26. Intimem-se, inclsuive o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.001387-3 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 151: Esclareça a 1ª ré seu requerimento de desbloqueio de contas, tendo em vista fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.800.001520-1 - Rodrigo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525, Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523, Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009). X Mardec Acabamento Para Construcao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.054775-2 - Alexandre Luiz Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.104699-0 - Fatima Regina Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135674-7 - Hermilda Maria Duppre de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.148314-9 - Marcio Theodoro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149140-7 - Edna Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.155745-5 - Hélio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.161339-2 - Eliane Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.161950-3 - Adriana da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.162093-1 - Mauricio Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Itavema Veiculos Pcs LTDA. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.176245-2 - Adilson Farinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182543-7 - Leonardo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.192311-3 - Jose Geraldo Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195202-2 - Priscila de Menezes Abath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Banco Abna Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.199939-7 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949, Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.203787-0 - Eliete da Cruz Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.205081-2 - Sergio Emydio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.207177-3 - Gildo Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Santander Banespa e outro. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.207799-4 - Jilvan Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.207885-8 - Jorge Sander Dasilva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza de Sousa Correia - OAB RJ056241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2007.800.019510-2 - Sergio de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para a) CONDENAR o réu a fornecer ao autor um cartão magnético para movimentação de sua conta corrente com adaptações em braile no prazo de 90 dias contados a partir da publicação da sentenç \r\n\r\nProc. 2007.800.019510-2 - Sergio de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.044554-4 - Gabriela Carneiro Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Metro Rio. 1) Renumerem-se os autos, a partir de fl. 10. 2) Remetam-se à I. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.096622-2 - Sonia Gloria Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl. 09 por seus próprios fundamentos. A autora não prova ter sofrido ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo, bem como não relata ter havido suspensão do fornecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.109109-2 - Andre Cerdeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Casas Bahia Comercial Ltda.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.109222-9 - Carlos Andre da Cruz Feijão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicky Ribas - OAB RJ116346). X Gilberto Thome Soares. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109241-2 - Elizabeth de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Alex Carlos da Silva e outros. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109263-1 - Antonia Borges Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exi gida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora (CPF nº 537.084.827-00) parcelas referentes a empréstimos não contratados, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109294-1 - Regina Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X UNIMED. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de tratamento médico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pela aplicação de injeção intra-vítrea de anti-angiogênico à autora (contrato nº 00372225012587003), no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109337-4 - Marli Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Globex Utilidades S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109377-5 - Centro Canada Comercio de Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Viva Brasil Comercio de Produtos Opticos LTDA. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais Cíveis exige, na exegese do Dec. 3474, de 19 de maio de 2000, e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2.º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) eque encontra-se em dia com o pagamento de tributos.\r\n\r\nIntime-se a demandante para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade, com documento atualizado, e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.109390-8 - Eduardo Matias de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572). X Telemar Norte Leste S. A (oi). O autor não prova o pagamento das faturas que lhe estão sendo cobradas. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109541-3 - Fabio Augusto Campos Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Morada e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a 1ª ré promova a baixa no protesto lançado em nome do autor, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.109611-9 - Vanessa Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.109628-4 - Antonio Carlos de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). X Unicard Banco Multiplo S/A. O autor relata que devia R$ 12.530,96 e pagou R$ 7.856,80, portanto, segundo sua própria narrativa ainda há dívida. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109710-0 - Jorge Vicente da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Itau e outro. O art. 273 do Código de Processo Civil permite a antecipa~çao dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que houver risco de dano irrevers[ível ou de difícil reparação. No caso em exame, o banco réu indevidamente se recusa a creditar na conta do autor vultosa quantia, impedindo-o de se utilizar de seu próprio dinheiro. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao banco réu que credite na conta corrente do autor, denº 21454-8, agência 0402, R$ 3.500,00, a serem debitados da conta de cartão de crédito a ela vinculada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor não creditado. Caberá ao autor a notícia do eventual descumprimento desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109911-0 - Monique Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109946-7 - Jose Luiz do Carmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Arrete Car Sistema de Srgurança LTDA - Car System. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110024-0 - Antonio Cunha Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). X Vivo S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.110062-7 - Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). X Estacionamento Paris. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o juntado aos autos corresponde ao seu domicílio profissional. Prazo 02 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.110100-0 - Washington Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.110231-4 - Fabio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). X Banco Real. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.110243-0 - Elielson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Itau Banco de Investimento S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.110358-6 - Sandra de Jesus Benguela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tnl Pcs S/A - Oi. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.110362-8 - Carlos Andre da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tim Celular S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.118224-3 - Sonia Maria Goes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Boavista S/A Arrendamento Mercantil. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.085865-5 - Aloisio Fernandes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.800.021151-0 - Suely Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a ré o seu pedido, ante a expedição de mandado à fl.41 \r\n\r\nProc. 2002.800.076688-0 - José Martins Correia. X Josemar Mello Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Josemar Mello da Conceição - OAB RJ077488). Penhore-se como requerido às fls. 131/132, observando-se o valor atualizado da dívida ali indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.014736-1 - Fatima Maria Afonso Batoreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Fernando Galvão. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.143151-4 - Luiz Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Bogéa - OAB RJ045479). X Mega Models LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.146009-5 - João Rogerio Barbato Regonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.155171-4 - Maria do Carmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Rodrigues Teixeira - OAB RJ107078). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.162607-6 - Renato Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.163809-1 - Natanael Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.165303-1 - Iracilda Pereira Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.173603-9 - Mokite Alexandre Wergles dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Itaucard Financeira S. A - Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.188330-9 - Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.188389-9 - Rosilene Tomaz de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189235-9 - Sebastião de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.198106-0 - Ari Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.209522-4 - Raquel Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.209531-5 - Carlos Alberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓROS) \r\n\r\nProc. 2006.800.216379-5 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X di Santinni Comercial de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.078351-6 - Rozani Poncher de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Abn Amro Real S/A e outros. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a 3ª ré (Editora Jacobina) se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.800.090828-3 - Adriano Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Barbosa - OAB RJ041224). X Fai Financeira Americanas Itau S/A. Recebo a petição de fl. 20 como embargos de declaração. Certifique-se quanto à sua tempestividade e voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109253-9 - Crispim Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X VIVO S/A. Ao autor para comprovar sua condição de funcionário público, bem como sua lotação, a fim de se apurar a competência territorial. \r\n\r\nProc. 2007.800.109310-6 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109477-9 - Maria Isabel da Silva Raibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.109508-5 - Maria Fernanda Cruz de Macedo. X D'Morais Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109518-8 - Marcelo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Impecável. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.109717-3 - Elcio Leandro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Banco Bradesco S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se res peitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.110134-6 - Arquileia Itair Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.110418-9 - Tarciso Sauro de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Erivelton Mello da Silva. JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 51 inciso II da Lei nº 9.099/95, sem exame do mérito, conforme art. 267 do Código de Processo Civil. (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.110429-3 - Cristiane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Banco Itau S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117677-2 - Elpidio Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398). X Banco Fininvest S. a. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117727-2 - Antonio Duarte Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117731-4 - Thais Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.118345-4 - Luiz Felipe Jordão Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.119344-7 - Maria Angelica Estruc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de manutenção de plano contratado se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o plano contratado com a autora, contrato nº 31276711 0, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia ato que evidencie o descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.016358-6 - Alzira Iaparraguirre Kovalick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Angela Maria Bieger Fernandes - OAB RJ111741, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Semon - Serviços de Engenharia e Montagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.800.107371-5 - Ana Celia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Marcio Roberto Rodrigues. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se em cartório pela prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, voltenm conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.151513-2 - Rogeria Rangel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jardim Ribeiro - OAB RJ112824). X Sulina Seguradora S,a. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.800.101908-0 - Carla Saionara Calixto. X Jorge Campos Ribeiro. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, certificados voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132670-6 - Rosivaldo Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.079828-3 - Mauro Andrade de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Processo nº 2007.800.079828-3\r\n\r\nParte Autora: Mauro Andrade de Jesus \r\n\r\nParte Ré: Hsbc\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.34, o autor compareceu ao referido ato manifestando seu intuito de desistir da presente demanda, com o que anuiu a parte ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\n.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.079830-1 - Modesto Lacerda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S. a. Processo nº 2007.800.079830-1\r\n\r\nParte Autora: Modesto Lacerda Pimentel \r\n\r\nParte Ré: Unibanco\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.32, o autor compareceu ao referido ato manifestando seu intuito de desistir da presente demanda.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\n.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.079880-5 - Ernesto Augusto Teixeira Kropf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Processo nº 2007.800.079880-5\r\n\r\nParte Autora: Ernesto Augusto Teixeira Kropf\r\n\r\nParte Ré: Hsbc\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.22, o autor compareceu ao referido ato manifestando seu intuito de desistir da presente demanda.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\n.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.081656-0 - Salvador Pereira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Banco Bradesco S/A. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.088566-0 - Espólio de Jofre Pereira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Bradesco. Aguarde-se a designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.089020-5 - Marina Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S. A.. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089055-2 - Eraldo Calzans Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Banco Real. Aguarde-se a designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.089514-8 - Maria Ilnah Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Bradesco. Aguarde-se a designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.089515-0 - Maria Ilnah Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Itaú. Aguarde-se a designação de ACIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.012166-8 - Maria Celia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 166/168: Traga a parte autora comprovação do descumprimento da obrigação, observando o requerimento de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2001.800.057368-5 - Cenyr de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ126416, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X A. Turini Cm. Repr. e Assistência Técnica. De acordo com a certidão do Sr. Oficial de Justiça, a empresa executada não mais se encontra em funcionamento, atrev´s de informações fornecidas perla Srª Neuza. Inviável a apresentação do bem por parte desta última, eis que apenas funcionária da antiga empresa. Em 05 dias, manifeste-se a parte exequente, sob pena de extinção com extreção de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.125297-0 - Cosmira Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo em vista o valor alcançado pela multa no que se refere à obrigação de fazer imposta na sentença, considero razoável a conversão da mesma no montante de R$ 18.840,00 (planilha fls.42/43). Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor supra mencionado. Tendo em vista a penhora já realizada e o recolhimento da quantia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Levante-se a penhora de fls.115/117. 2) Diga a patrona do autor o que pretende no que se refere aos honorários fixados à fl.61, tendo em vista o valor depositado à fl. 91 e já levantado à fl. 99 \r\n\r\nProc. 2003.800.002815-8 - Rogério Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2003.800.023421-4 - José Renato de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alana Polito Pereira - OAB RJ121083E). Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrrido sem manifestação, retornem os autos ao arqwuivo, sendo certo que em caso de novo requerimento de desarquivamento, as custas deverão ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.800.130866-7 - Bruna de Campos Ramos. X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 66, com urgência, , conforme determinado na decisaõ de fls. 81/82; 2) Fls. 98/104: Desentranhem-se, ante a decisão retro mencionada, grampeando-as na contra-capa. Certifique-se; 3) Tendo em vista a certidão negativa de fl. 97 verso, aguarde-se a manifestação da autora, pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem menifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.025925-0 - Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.126193-8 - Leandro Vargas Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Maria Smolka Baptista - OAB RJ097125). X J. Anino dos Santos e Cia LTDA. Ao Ilustre Juiz que presidiu a AIJ com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.103137-6 - Paulo Jose Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916, Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os patronos deram quitação TOTAL, tendo sido expedido mandado de pagamento em seu favor (fl.139). Certificado o Trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.034001-0 - Debora Maia Machado Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.104/109: Venha planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.038812-1 - João Henrique da Silva. X Adilar Administradora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcia Cristina Guimaraes Lima - OAB RJ087753). Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.056190-6 - Neuza Batista Chaves. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Julio Augusto Pereira de Souza - OAB RJ133167E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 109,59 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147002-7 - Jorge Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.154614-7 - Irany Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.154789-9 - Jorge Alexandre da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.179757-0 - Jupiara Mendes Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.002667-5 - Maria do Perpétuo Socorro Penalber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) 1) Obrigação solidária. Intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1050,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007176-0 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035092-2 - Raimundo Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.039885-2 - Lucia Helena de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055484-9 - Margarete Pinheiro Dias Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Traga a parte autora a declaração completa no documento mencionado à fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.800.059521-9 - Luiz Felipe Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). X Livre - Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081798-8 - Denize da Silva Dudley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Alves - OAB RJ118429). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081846-4 - Zilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109489-5 - Gildasio Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Perez Lira - OAB RJ100258). X Bradesco S. a. Aguarde-se a designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.119705-2 - Maria de Jesus Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares de Almeida - OAB RJ112961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.120163-0 - R&r Artefatos Em Aço Inox Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Maton Comércio Serviço de Marcenaria Ltda.. Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.017954-4 - William John Hemmings (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Preditec Comércio e Manutenção Predial. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.061443-0 - Gilmar Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Roberto Tavares Irmão - OAB RJ138776E, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2001.800.017971-5 - Marizete Barbosa de Souza. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Sem prejuízo, foi solicitado novo bloqueio, agora em nome de Gradiente Eletrônica, com novo CNPJ. Voltem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.001916-7 - Rogério Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4620,00 (honorários) , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.004351-2 - Elisangela dos Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087, Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Upcar Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432, Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.015402-4 - Roberto Hugo da Costa Lins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Joira Barreto Marinho Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Felippe Santiago - OAB RJ038943). Fl. 190: Ciência às partes. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.025423-9 - Eva Maria Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Helio Rodrigues da Fonseca - OAB RJ131972E, Tania Maria Silva Medeiros - OAB RJ139523). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). A parte autora foi devidamente intimada para que a ré cumprisse a obrigação. Desta forma, deverá a mesma comparecer no endereço informado às fls.88/89 conforme requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.096808-0 - Mery Elen da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). CHAMO O FEITO À ORDEM: 1) Ao contrário do afirmado pela exequente à fl. 100, NÃO HAVIA QUALQUER VALOR DEPOSITADO à disposição do Juízo. Os sucessivos requerimentos induziram o Juízo a erro, que culminou com prolação de sentença, extinguindo a execução em razão do cumprimento da obrigação, O QUE DE FATO NÃO OCORREU. Portanto, declaro a nulidade daquela sentença. Cancele-se seu registro. 2) Consultada a resposta ao pedido de fl. 98, não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.096808-0 - Mery Elen da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2004.800.121789-5 - Marilia Lenita de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 400,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.164883-3 - Shirley de Assis Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.052111-6 - Sophia Alexandra Bittencourt Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.110636-4 - Luiz Eduardo Leal Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se ao Banco Itau para que ponha a quantia bloqueada à disposição deste juízo. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no refereido valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.131845-8 - Ruy Freitas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Servtec 97 Foto Video e Som LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). Tendo em vista o não cumprimento do acordo pela executada, e diante da negativa da penhora \"on line\", diga a parte exequente se deseja adjudicar ou leiloar o bem penhorado devendo, no último caso, indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.135160-7 - Hubiragil Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.145146-8 - Claudia da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Glo0bex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.004426-2 - Aldeci de Jesus Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387, Lucimar Lopes Maciel - OAB RJ141192E). X Aspbras. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.029892-2 - Daniela Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Oficie-se ao SPC e SERASA conforme requerido. Há que se esclarecer que a valor da multa constante na planilha de fls. 197/198 não poderá ser atualizado até a respostas dos oficios a serem expedidos, eis que a parte autora não comprova a manuutenção do seu nome nos cadastros restritivos de crédito até o dia 31/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.072625-7 - Alex da Conceição Cecilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.072629-4 - Izanagi Lindase M. Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Transportes Estrela Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.073252-0 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.086612-2 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.091384-7 - Francisco Daniel Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Car Sistem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096786-8 - Claudio Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.099420-3 - Luciana Bittencourt de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.109097-8 - Jose Maria do Amaral Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tnt Brasil Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wanderley Junior - OAB RJ079511, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121015-7 - Francisca Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado, podendo o Sr. OJA solicitar auxílio de força policial para cumprimento da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122318-8 - 2d Telecom LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125558-0 - Jose Odecildo Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.130435-8 - Armando Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Rainbown Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.138890-6 - Vanclei Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141248-9 - Flavio Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). X Gustavo Americo Oberlaender de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). Tendo em vista a sentença que homologou a desistência, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.142836-9 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145849-0 - Herminia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Hsbc. Seguros de Automoveis e Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147355-7 - Alexandre Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.156664-0 - Maria Francisca Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161188-7 - Daniele Lima da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.171627-2 - Paulo Sergio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Linktec Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vianna de Almeida - OAB RJ123104). Indique a parte exequente, Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.186499-6 - Simone da Silva Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187584-2 - Maria Valeria Souza Mergh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ale xandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Venha a declaração completa mencionado no documento de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.206065-9 - Solange Rocha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211967-8 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212885-0 - Jonas Rufino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.000449-7 - Francisco Goes Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.000458-8 - Roberta Carvalhosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco do Brasil S. A.. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.001007-2 - Adriana Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008874-7 - Jorge Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011408-4 - Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016608-4 - Lucimar Cardoso Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018184-0 - Adão Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.021097-8 - Julia Cristina Machado Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023654-2 - Mariza Jannuzzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Deixo de apreciar/receber o recurso apresentado, tendo em vista a desistência expressa da parte recorrente. Certificado o trânsito em julgado, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.023665-7 - Claudio Marcio de Jesus Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.023820-4 - Rosana Silva e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Simonella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.031609-4 - Rubens Rezende Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da do patrono parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032286-0 - Marina Isabel Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Americanas . Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035065-0 - Roberta Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035323-6 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039659-4 - Marcos Luis Sampaio Barboza. X Empresa de Transportes Coletivos Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039829-3 - Elisabete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039846-3 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040352-5 - Alexandre Caldas Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041805-0 - Amanda Vasconcelos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Tam. Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.042123-0 - Francisco Augusto Prates de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). X Hdi Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.045094-1 - Nelson Gonçalves Nogueira. X Besouro Veiculos LTDA e outro. Diga a parte autora sobre a certidão exarada, devendo atentar-se quanto à data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.046171-9 - Alvaro Rodrigo Santos Bobadilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046911-1 - Marcos Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049189-0 - Marcela Braga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.051821-3 - Mauro Fampa Ostwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051956-4 - Luis Henrique Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054349-9 - Lindovalda Marques Schimidt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056567-7 - Rodrigo Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.057290-6 - Anna Rosa Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057314-5 - Monica Pinto de Souza. X Banco Nossa Caixa S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060072-0 - Rafael Villela Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Fernanda Cristina Moreira de Araujo e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061319-2 - Shirley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064209-0 - Sandra Maria de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em face da 3ª ré (IbiOdonto), com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefiro a inlusão da Associl no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber. Desdigne-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064986-1 - Jorge Claudio Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066183-6 - Jaime Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068450-2 - Neide Alves Amiuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Financeira Itau Cbd. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072353-2 - Sonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Souza da Rocha - OAB RJ105835). X Banco Santander Banespa S/A. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.075558-2 - Christina Maria Queiroz de Jesus Morais. X Extra Hipermercados LTDA e outro. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.079305-4 - Maria dos Anjos Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Teledados e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nde que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.080012-5 - Jose Carlos Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leitao Malta - OAB RJ131323). X Bradesco S/A e outro. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.081410-0 - Maria Augusta Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Itau S/A e outro. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081461-6 - Nilo Pinto França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Bradesco S. a. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081504-9 - Marcos Fernando Pereira Felix. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081534-7 - Maria Lucia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081556-6 - Marcelo dos Santos Roma Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Banco Bradesco S. a. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081573-6 - Regina Luzia Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081581-5 - Henrique de Medeiros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081729-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X SERASA. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109431-7 - Andre Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X American Airlines. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 90 dias em cartório, diante da impossiblidade de marcação de AC, eis que não há pauta disponível. \r\n\r\nProc. 2007.800.110644-7 - Nildo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.110645-9 - Ana Cristine Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.110700-2 - Ana Maria Oliveira da Silva Gayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro a tutela antecipada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.110827-4 - Carlos Augusto Sacramento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Vivo Telerj Celular S. a. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110923-0 - Niara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.118432-0 - Eline Azevedo Brazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Banco Finasa e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119393-9 - Demian Cesar Badolato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120152-3 - Jose Carlos Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Tati e Comercio de Utilidades Domesticas Ltda-me. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.022882-2 - Gilson Lopes Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139, Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recolha-se mandado de pagamento expedido. Expeça-se novo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.042558-5 - Marcio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Luiz Carlos Sampaio Afonso - OAB RJ028730). X Banco Itau S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Fl. 197: Reitere-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.133422-8 - Amanda Afonso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Gabe Moveis de Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Bezerra da Silva - OAB RJ044704). Nada a prover, eis que a sentença está clara quanto à obrigação de fazer da ré: mm não sendo retirados os móveis da casa da autora, no prazo de 30 dias, a mesma poderá destiná-los da forma que melhor a convier. Qualquer pedido deverá ser pleiteado através de nova demanda. Em nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.139507-2 - Nilda Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.022252-4 - Marcos Muga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos. Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, devolvam-se ao arquivo, sendo certo que novo desarquivamento será deferido mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.066589-6 - Luciano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.007176-7 - Odilon Lopes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.051428-8 - Rogério Luiz Barata de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Iara Vieira Fraga - OAB RJ143913E). X Alphalaser Alpha Desenvolvimento Profissional. Tendo em vista a desconsideração da personalidade ( fl.120), expeça-se mandado de penhora para o endereço informado às fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2005.800.104268-4 - Walter da Graça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.045374-5 - Creila Martins de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.068964-9 - Estevan Marinho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.072526-5 - Heloisa Helena Calaça Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Viplife Card LTDA. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.800.093127-8 - Ana Carolina do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mantenho a decisão de fl.121 por seus próprios fundamentos, sendo certo que o cumprimento da obrigação de fazer a destempo, não causou qualquer prejuízo à parte autora. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.094201-0 - Valeria Souza Dias Sevilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Casas Bahia Comercial LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096115-5 - Alexandre Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.106601-0 - Giselly Pacheco Moreno Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.109773-0 - Maria do Carmo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). 1) Fls. 81/91: Desentranhem-se, juntando-se nos autos pertinentes; 2) Ante a guia de depósito juntad, diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125190-1 - Carlos de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.127700-8 - Fabio Luis Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356, Silvia de Souza André - OAB RJ091609). X Banco Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.128434-7 - Marco Aureliosena Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.131464-9 - Andre Luis Valdez Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Canada Br Cons. e de Tur. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271, Rafael Bastos Martins - OAB RJ153208E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132932-0 - Erika Jacira Freire Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Asb S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.134376-5 - Valeria Pinto Guedes Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.177313-9 - Clóvis Rosário Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.184245-9 - Edson Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.188461-2 - Deyse da Trindade Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188561-6 - Blandino Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189463-0 - Rosa Maria Ortoloni Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Itaucard Financeira S. A. - Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190280-8 - Julio Cesar Cabelleira Bugre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 382,74 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190453-2 - Antonio Cesar Souza Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Bmg Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). O que pretende o autor, com o desentranhamento de documentos cuja juntada foi determinada em sentença, é a execução provisória da mesma, eis que ainda pendente de recurso. Ademais, trata-se de documento que autoriza o autor a transferir a propriedade do veículo, o que frustraria a execução pela ré em caso de provimento do recurso. Portanto, em se tratando de execução provisória, venha caução no valor do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194437-2 - Luiz Claudio Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194443-8 - Maria Silvina Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195502-3 - Vinicius Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.203722-4 - Paulo Sergio Lourenço Junior. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.204766-7 - Elizabeth Regina de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211627-6 - Veronica Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Financeira Itau - Cdb S. A.. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216893-8 - Paulo Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Centro de Medicina Nuclear da Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217183-4 - Iara Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). X C&A Modas Ltda. e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.004423-9 - Damiane Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010172-7 - Rosangela Maria Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012878-2 - Debora Vanessa da Silva Dias. X Maestra Violeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.800.015505-0 - Wagner Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.021796-1 - Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Acolho a desitência do recurso opresentado pela ré. Certififique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022500-3 - Therezinha Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Traga a parte autora comprovação do cumprimento intempestivo da obrigação ( substituição da linha), juntando protocolo de serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.025018-6 - Alberto Lopes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030166-2 - Antonio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Deposito efetuado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037510-4 - Helenice Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Ibi C&A Mastercard Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042162-0 - Sergio Murilo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044364-0 - Antonio Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Publique-se a sentença, abrindo-se prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.047357-6 - Silvana Netto dos Reis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8085,36, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051960-6 - Jorge de Pinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). X Unimed Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052967-3 - Wilsenclever Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.054430-3 - Sonia Regina Sousa Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.069239-0 - Neusa dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Prevemil Previdencia Privada e outro. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072546-2 - Fernando Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Abn Amro Bank. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.079191-4 - Benedito Cordeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Willian da Silva Ramos - OAB RJ138421). X Globex Utilidades S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.079678-0 - Regina Celia Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Tim Brasil S. a. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 14/08/07 às 14:30 horas. Cite-se a TIM com urgência no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081412-4 - Reginaldo Vieira dos Santos. X Tele Rio. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081492-6 - Jose Gouveia Filho. X Bradesco S. a. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081549-9 - Washington Prado Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081588-8 - Marcio de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Unibanco Mastercard. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.081676-5 - Evandro José Cruz Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Telemar. Certifico que em virtude do ponto facultativo do dia 13/07/07 a audiência designada para esta data fica remarcada para o dia 03/08/07 no mesmo horário anteriormente marcado. Remeto os presentes à publicação para ciência de todas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.087691-9 - Rosa Feigelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Itau S/A. Aguarde-se designação de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.089580-0 - Marlene Santos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. Aguarde-se a designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.089581-1 - Gilberto Couto Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. Aguarde-se a designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.108113-0 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Impecavel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Certifico que em virtude de problemas no sistema, a presente não foi cadastrada em pauta de AIJ na data constante na Ata de Conciliação. Desta forma, redesigno a AIJ para o dia 31/07/07 às 10:00 horas e remeto os autos para publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108188-8 - Jefferson de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Magazine Luiza S/A / Luiza Credi. Certifico que apesar da data designada à fl. 02, consta no sistema Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/07 às 11:00 horas. Feito o pregão, não houve manifestação de qualquer das partes. Desta forma, mantenho a data designada no sistema e remeto os presentes à publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110621-6 - Carlos Roberto Rosa. X Banco Itau S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor realtivo ao cartão ItauCard Parc 4748-4338 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.111008-6 - Munike Martins Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Itaucard S/A Mastercard. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.111014-1 - Fernanda Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.111210-1 - Andreza Costa Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Tnl Pcs S/A - Oi e outros. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117078-2 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Vivo S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.055337-6 - Carlos Augusto Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). X Marta Valeria Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Multa art. 475 J CPC devida, apenasm se iniciada a execução o pagamento não se der de forma voluntária, não sendo este o caso em tela. Indefiro execução da mesma. \r\n\r\nId: 259347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ081926 - Paulo Otranto\r\n\r\nProc. 2003.800.113362-4 - Carlos Alverto Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Unibanco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Campos de Pinho - OAB RJ117590). \r\n\r\nId: 259350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.145546-4 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X João Bosco Leite. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 62, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082688-6 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Evangelina da Silva Souza. \"... Julgo por sentença, extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso IV , da Lei 9.099/95...\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.138522-0 - Willian Alexandre Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.010882-6 - Luciene Conceição Tavares e outro. X Serra e Mar Turismo Hoteis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda da Silva Santos - OAB SP155827). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.075245-4 - Celia Regina Marques Lindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 149 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.077660-4 - Fernando Alencar da Silva. X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Cumpra-se fls.115 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - Marcio Celso de Castro Cellos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls.163). Sem prejuízo, oficie-se ao BB conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.104873-6 - Almir Rezende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clério Borges Martins - OAB RJ091136, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Eduardo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ128583E, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121235-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.121609-8 - Jaguaracy Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Super Delta Corretora de Previdência de Capitalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.145865-3 - Carlos Pinheiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.152180-6 - Marilene Vieira Machado de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Torno sem efeito a decisão de fls. 108 dos autos, tendo em vista que o recurso interposto pela ré foi julgado deserto a fls.91 dos autos;\r\n\r\n2) Considerando que eventual acolhimento do mandado de segurança interposto pela ré em face da decisão que julgou deserto o recurso, terá o condão de obstar o trânsito em julgado da sentença, é imprescindível a informação acerca do teor do julgamento daquele mandado de segurança e não somente da informação de arquivamento do mesmo. Assim, certifique-se acerca do julgamento do MS bem como o trânsito em julgado da sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis. Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e, em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.105553-8 - Patricia Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105802-3 - Jovita Rocha de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa Goudard - OAB RJ144304). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.146437-2 - Hamerson Castilho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096043-6 - Denise Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106391-4 - Marco Antonio Moreira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 53/62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107132-7 - Monica Valeria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115203-0 - Gustavo Henrique de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que a parte está assistida por advogado.\r\n\r\nVenha a planilha do débito remanescente que pretende executar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116895-5 - Alexandre Leal de Santa Brigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.122931-2 - Maria Jose de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de penhora referente ao saldo remanescente apontado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.136489-6 - Sergio Henrique Alves Ivanicska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se acerca da intimação e manifestação da ré (fls.66) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153806-0 - Paulo Roberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034889-7 - Arlete Littleton Ruá. X Insinuante LTDA. Redesigne-se e intimem-se ambas as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.062820-1 - Marcelo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tim Celular S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.064950-2 - Sonia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069027-7 - Eliana Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Revogo a decisão antecipatória de fls.17 dos autos, passando a presente a integrar a sentença de fls.65, com fulcro no art. 463, I do CPC.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a autora, inclusive, para o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.069652-8 - Hydee Fabiano Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Pablo Santoro - OAB RJ128968). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.50 dos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082403-8 - Marco Aparecido de Oliveira Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ge Capital e outro. Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 12. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082453-1 - Reginaldo João da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 13. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107602-9 - Raimundo Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107606-6 - Jorge do Valle Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107743-5 - João Carlos Quites Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Moreira da Fonseca - OAB RJ091776). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108091-4 - Cristiane dos Santos Vitoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão C&A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108099-9 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108356-3 - Victor Hugo da Cunha Lopes Goes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108402-6 - Cristiano Mario Cordeiro Neto. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108427-0 - Necelandia Maria Barros Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.072867-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosinmel Empreiteira de Obras LTDA. 1) Certifique-se quanto à juntada dos títulos de fls.62 dos autos, acautelando-os em cartório;\r\n\r\n2) Oficie-se à Jucerja requisistando a última alteração contratual da empresa ré, assinalando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.108773-8 - Optiflex Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela de Oliveira - OAB RJ105348). X Otica Telex LTDA Me. Intime-se a parte autora para comprovar, em cinco dias, a qualidade de ME. Em igual prazo venha o original dos títulos que pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.007807-8 - Reginaldo dos Anjos do Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elker Cristina Jorge - OAB RJ104512). X Júlio Cesar Troncarelli. Expeça-se CP para realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2002.800.103377-9 - Eduardo Vieira Cherfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084591-4 - Eliane Barros do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662). X Banco da Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Marcus Fabricio Eller - OAB RJ116972, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.110224-0 - Antonio Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). Tendo em vista a certidão de fls. 223 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.138618-6 - Marcia Cristina de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519, Roselei Santos da Ressurreição - OAB RJ092037). X Laboratorio Assis. Mantenho a decisão de fls.68, tendo em vista que a última alteração contratual da parte ré é indispensável para análise do pedido formulado. Cumpra-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.130469-0 - André Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jovino Silveira de Oliveira - OAB RJ084940). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Considerando que a ré já foi intimada para pagamento espontâneo do débito, quedando-se inerte, bem como em razão do resultado negativo da penhora \"on line\", deverá o exequente indicar como pretende prosseguir na execução, razão pela qual indefiro o pedido de fls.59 dos autos. \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.146181-2 - Rute Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Martins de Oliveira - OAB RJ126614, Ana Beatriz Guimarães Braga - OAB RJ126306). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona nomeda a fls.11 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - Jose Roberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.052459-2 - Klermann Magalhaes Lage Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.089842-0 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Casebras - Caixa de Assitencia do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.103) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113866-3 - Vitor Hugo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.80: Anote-se;\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.78) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141482-4 - Rodrigo Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Venha planilha de débito referente à multa que pretende executar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.152674-2 - Marcos Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X Atl Telecom Leste S/A (operadora Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006049-8 - Ana Cristina Guimaraes Bernegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.78/79: Certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053717-5 - Luiz Gustavo Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.053717-5 - Luiz Gustavo Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084622-6 - Rogério Lachtermacher. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088473-2 - Luiz Alfredo de Avila Netto Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista que a parte está assistida por advogado.\r\n\r\nVenha planilha do débito remanescente que pretende executar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095255-5 - Severino Brilhante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Homologo a desistência ao recurso formulado pela segunda ré (CEDAE);\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - Vespásiano Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique o cartório quanto à apresentação tempestiva de embargos pela parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111063-1 - Anderson Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121227-0 - Ivo Pedro Mareines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.112: Certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122562-8 - Mariangela Amaral Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005). X Banco do Brasil S. a e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122984-1 - Vania Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Bradesco Visa Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.123755-2 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Banco Santander Brasil S. a e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.124361-8 - Andreza Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Banco Itaucred - Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125253-0 - Almerinda Vieira da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130971-0 - Romilda Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.135229-8 - Adenir Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em fa vor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138499-8 - Helio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148532-8 - Eduardo Bomfim Sanseverino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que não houve o recolhimento das custas judiciais no prazo fixado pelo Juízo, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152013-4 - Rodrigo Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.153357-8 - Damiao Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Homologo a desistência ao recurso interposto pelo autor;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199491-0 - Tchelly Cristina Vianna Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Atl-algar Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). Tendo em vista a informação de fls. 93 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.200925-3 - Marli Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 53/56 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044821-1 - Tomé Antonio Pedroza de Faria. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 38 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082786-6 - Euclides de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Caixa Capitalização S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096003-7 - Bruno Vinicius Bolorini Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Motorola do Brasil LTDA. Tendo em vista a informação constante do verso do AR de fls.15, traga a parte autora, em 10 dias, endereço da ré Motorola. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.101484-0 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Paulo Fernando Bezerra e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Junte-se a petição ora recebida aos autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.102456-0 - Herlenucia Pinto Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Mantenho a decisão de fls.19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.106855-0 - Andre Negreiros Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.106967-0 - Maria Barbosa dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Banco Bgn S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.106980-3 - Geilzo Batista Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107015-5 - Maria da Glória Furtado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Ibi Cred S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107221-8 - Taisa Erica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil Sa.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107260-7 - Evaldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Cruzeiro do Sul. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107298-0 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107337-5 - Clarice de Jesus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107351-0 - Jacilda Paes Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unibanco / Unicard. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos a título de \"mega plin\" junto à fatura de cartão de crédito da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.108163-3 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itau Banco de Investimentos S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108291-1 - Anna Margarida Stancowisck Witch Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Americanas Taií / Itau Finamceiras. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108309-5 - Judson Luchezy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bmc S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.108314-9 - Laura Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108367-8 - Michael Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108400-2 - Beatriz de Jesus Andrade da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108411-7 - William de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108478-6 - Maria da Glória do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108868-8 - Marcia Dias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.074916-9 - Pedro Haroldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, RAPHAEL DE MORAES MIRANDA - OAB RJ095822). Certfique-se o trãnsito em julgado da sentença de embargos de fls. 118/119. Com o trânsito, intime-se o autor para que noticie eventual interesse em adjudicar os bens penhorados às fls. 62 ou para que indique em até 05 dias bens do autor para que sejam penhorados em substituição da penhora já materializada nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.104567-8 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 117 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.104957-0 - Jose Antenor Crivelari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Considerando que a execução ora iniciada se refere a multa referente a período não abarcado pela execução anterior, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.117797-2 - Sonia Brum Macosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.118662-8 - Mara Stefania de Sousa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1) Tendo em vista a alegação da parte ré a fls.156/157, bem como a certidão de fls.152, certifique-se acerca do levantamento do mandado de pagamento pela ré;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique-se ainda acerca da liquidação dos mandados de pagamento em favor do autor, nos termos da decisão de fls.139 e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.122696-3 - Valdeni de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Banco Safra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Designe-se ACIJ e intimem-se por DO, tendo em vista que todas as partes estão representadas por advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.145676-2 - Roberto Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Tendo em vista que a executada encontra-se com falência decretada, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105865-5 - Vanda Lucia Bastos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X Banco Sudamiris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Venha aos autos o mandado de fls.77 e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.142247-0 - João Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147163-7 - Bartholomeu Requiao Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono observando-se o valor fixado na sentença de fls. 154/155 e, do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono . Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.160006-1 - Leonardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Cartao de Credito Bradesco Visa e outro. Venha aos autos o mandado de fls.58 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009248-7 - Ubiraci Esteves de Abreu. X Faça Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Vanessa de Oliveira Vieira - OAB RJ152747E). Intime-se a parte autora para entrevista com a DP, bem como para que indique como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039141-7 - Leandro Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Indefiro a devolução de prazo requerida pela segunda ré a fls.112/113, tendo em vista que houve regular intimação das partes, o que se comprova, inclusive, pela publicação juntada pela própria ré.\r\n\r\nAssim, cumpra-se imediatamente a determinação de fls.111 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077481-1 - Samanta Ferreira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.122) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080482-7 - Josefa Eliane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102192-0 - Ana Paula Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Itau S/A. Certifique-se acerca da liquidação do mandado de fls.115 dos autos. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré, observando-se o nome da patrona indicado a fls.116 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106226-0 - Tatiane Leitao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106847-0 - Jose Luiz de Mattos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107690-8 - Marcelo Leite Baihense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Curso Advnetservicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120104-1 - Jose Henrique Tinoco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.120972-6 - Patricia Berdett de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122667-0 - Cosme Jose de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122801-0 - Ephigenio Brison (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se fls.144 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124728-4 - Santiago Esteban Perez Bergilaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stb - Student Travel Bureau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Fls.97: Certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125017-9 - Marcelo Napolitano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Napolitano de Olveira - OAB RJ140763E). X Hard Rock Cafe Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio Oliveira Cariello - OAB RJ053721, Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.136758-7 - Erick Gadelha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Casa Bahia Comercial LTDA. Certifique-se acerca da intimação e manifestação da autora (fls.90) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140940-5 - Lucimar Melo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142037-1 - Paulo Sergio dos Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.148448-8 - Pedro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149343-0 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) O autor é funcionário público e, assim, pode facilmente demonstrar a alegada hipossuficiência para fins de gratuidade, quedando-se, entretanto, inerte. Por essa razão, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e defiro o prazo de 48 horas para recolhimento das custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\n2) Outrossim, atente o autor para impropriedade dos termos de sua manifestação de fls. 87 dos autos, sendo certo, em primeiro lugar, que sua irresignação à sentença de fls. 61/62 deve ser tecnicamente apresentada através da via própria e, em segundo lugar, que não houve retardo doloso no processamento desse feito, mas sim atraso decorrente única e exclusivamente da escassez de funcionários lotados nesse Juizado para fazer frente, de maneira mais eficiente, ao volume de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.800.211050-0 - Neli dos Santos Siqueira. X Gomes Santoian Moveis LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028421-4 - Carlos Alexandre Caselli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Motopoint (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.52) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030067-0 - Helena Campos Chrockatt de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Alberto Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E). 1) Considerando que não houve o recolhimento das custas judiciais no prazo fixado, julgo deserto o recurso de fls. 34/36 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035683-3 - Fábio Sant'Anna Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052049-9 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005.) \r\n\r\nProc. 2007.800.073657-5 - Mariana da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081612-1 - Lincoln Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082723-4 - Ana Carolina Couto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Bcp S/A - Claro. Defiro o requerimento formulado pela parte autora. Venha o correto endereço da ré para efeito de citação válida. Com o endereço, designe-se nova AC. Certifique-se. Cite-se e intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado devidamente constituido. Se inerte a parte autora pelo prazo assinado, certifique-se e voltem conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083297-7 - Maria Regina da Cunha Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina da Cunha Ximenes - OAB RJ045246). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092131-7 - Eli de Souza Silva. X Auto Viação Alpha S/A. 1) Anote-se onde couber nome do patrono do réu.\r\n\r\n2) Intime-se a testemunha arrolada a fls.20 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107045-3 - Edneide Pereira Lima. X Ibi Card. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107238-3 - Marco de Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Taii Financeira Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107995-0 - Andre Luiz Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Itau S. a. Mantenho a decisão de fls.33 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.107999-7 - Anderson Luiz da Costa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Hsbc. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108191-8 - Monica Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108208-0 - Monica Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108220-0 - André Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108261-3 - Valdinea Joaquim de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108317-4 - Cosme Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108568-7 - Aurino Batista de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108607-2 - Lindnalva dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Rainbow Holdings do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.108862-7 - Maria Cristina Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Finasa. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114069-8 - Henrique Dorino Kemper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878). X Banco Panamericano S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.114927-6 - Marcelo Dulcides Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.114948-3 - Janice de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.800.081580-3 - Unir Assistencia Aos Consumidores e Pesquisa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Luiz Barbosa da Silva. \"...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95...\". \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.053175-5 - Vera Alice Figueira de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Maria Augusta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002598-1 - Gilda dos Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002611-0 - William Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.062462-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marilia Gabriela Pereira Guimarães. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.085339-7 - Denair Larrubia da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085342-7 - Jose Lino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085356-7 - Deborah do Nascimento Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085381-6 - Orlando dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085394-4 - Jose de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085400-6 - Antonio Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085407-9 - Fernando Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085412-2 - Pedro da Encarnação Noro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085417-1 - Carlos Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Abn Amro Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de me nor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085431-6 - Luiz Carlos Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085436-5 - Celinia do Ceu Amado Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bernardo Antoniazzi - OAB RJ143897). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085759-7 - Pedro Melamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087105-3 - Salete Alves de Souza. X Banco Itau ( Banerj Credito Imobiliario S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087111-9 - Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087130-2 - Roberto Visentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087136-3 - Theresinha Magaldi Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087149-1 - Rosalia Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087157-0 - Mario Cammarota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087243-4 - Elaine das Neves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real - Abn Amro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087256-2 - Mauricio Falbo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087262-8 - Francisco Vidinha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088733-4 - Valmir Cirazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088789-9 - Conceição Maria Lazzaro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088927-6 - Luiza Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Banco Itaú. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088958-6 - Roberto Young (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Frickmann Young - OAB RJ129330). X Banco Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088974-4 - Rosely de Almeida Soriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itaú S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088975-6 - André Raphael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itaú S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088998-7 - Sergio Costa da Fonseca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089063-1 - Aryane Cristine Zulmira de Almeida Soriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco do Itaú S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089065-5 - Jose Carlos Pereira de Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089066-7 - Jorge Ricardo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Banco Itau S/A e outros. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089080-1 - Otaviano Miguel dos Anjos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089081-3 - Ernandes Alves Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089231-7 - Jalney Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089255-0 - Alberto José Ferraz Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itaú S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089265-2 - Miriam Schattner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Abn Amro Real S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089266-4 - Sebastião Menezes Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itaú S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089268-8 - Alberto Zinger. X Banco Itaú S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089276-7 - Francisco do Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089277-9 - Alcimar Caetano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089410-7 - Marcus Antunes Penchel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089411-9 - Lia Correa Crispino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Hsbc S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁ LISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089440-5 - Sonia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089444-2 - Sonia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089468-5 - Gustavo Cesar Alves Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089472-7 - Carlos Eduardo de Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ135120). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089473-9 - Luiz Ilias Skaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ135120). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089590-2 - Jorge Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Hsbc. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089591-4 - Jorge Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089605-0 - Jorge Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090358-3 - Marcelo Meirelles Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090359-5 - Luz Marcela Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090370-4 - Maria Angelica Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁ LISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090392-3 - Marta România Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Hsbc. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092575-0 - Roberto Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092767-8 - Elsa Irma Invaldi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lopes Assumpção - OAB RJ095825). X Banco Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092768-0 - João Niveo Germano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo Fraga - OAB RJ088391). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092770-8 - Nadir de Oliveira Savaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092817-8 - Osório Ponciano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Itaú S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092831-2 - Cila Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.099391-2 - Lourdes Aboud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.099785-1 - Gilson Barrozo Netto Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.099802-8 - Abigail Fernanda Ferreira Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.100066-9 - Tulio Jose Bambino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319). X Banco Itaú S/A (como Sucessor do Banerj S/a). Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.103521-0 - Jorge Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.103629-9 - Antonio Itamar de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ139025). X Hsbc Bank Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.104223-8 - Janete de Andrade Iezura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.104714-5 - Maria Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Banco UNIBANCO. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.104922-1 - Ricardo Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Itau S\\a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.105203-7 - Jacques Arnaldo Szczerbacki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.105206-2 - Sylvia Moretzsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.105247-5 - Maria Clivia Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.149946-1 - Georgette Marçal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a parte autora está assitida por advogado, indefiro a remessa dos autos ao contador judicial. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.116925-6 - Jose Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Visando evitar o início de execução com evidente excesso no valor, intime-se novamente a parte autora para retificar a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a não há incidência de juros e multa sobre o valor devido a título de multa. Outrossim, a devolução do valor de R$ 36,00 é devida uma única vez. \r\n\r\nProc. 2004.800.125751-0 - Silvania Marques Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Certifique-se acerca da disponibilidade da quantia depositada a fls.66 pelo segundo réu em favor deste Juízo. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.039725-9 - Gustavo Marinho Valladao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Simonia Taglian - OAB SC020308, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Desentranhe-se fls.183/196, juntando-se aos autos corretos;\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de penhora, instruindo o mesmo com cópia de fls.196/197, para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis. 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprova o ofício eletrônico em anexo. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares das sócias VERONICA ALVES DE MATOS PROVENZANO e ZÉLIA DE ALENCAR CAVALCANTI (fls. 99/102 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas das executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.052791-0 - Luiz Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.124997-7 - Neusa Lima Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Espindola da Costa - OAB RJ107521). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para retificar, em cinco dias, a planilha apresentada, tendo em vista que houve a reforma do julgado, excluindo-se a indenização por danos morais (fls.97). \r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - Delizete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - Livia Gonçalves Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ponto Frio Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Tendo em vista que a ré, devidamente intimada, não cumpriu até a presente data a obrigação de fazer a qual fora condenada (troca do aparelho de DVD), majoro a multa anteriormente fixada para R$ 100,00 ao dia, a incidir no prazo de 24 horas após a intimação da presente. Intime-se a ré, por OJA, para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134861-1 - Jair Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.152612-4 - Lana Alves de Oliveira Ricardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 131/132 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162917-0 - Andre Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175951-9 - Geralda Aparecida Pereira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cunha Rodrigues - OAB RJ073169). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200854-6 - André Luiz Merten Paumgartten. X Fai - Financeira Americana Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.026127-5 - Cassia Valeria Alves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maura Rebelo Brasil - OAB RJ102877). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037000-3 - Paulo Eduardo Canett. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de fls.41, tendo em vista que o cerne da questão é justamente a entrega do telefone na residência do autor tal como prometido;\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052780-9 - Felipe Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058201-8 - Simone Souza Marcella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061664-8 - Robson Santos de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Proview Eletronica do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). 1) Recebo os embargos de fls. 53 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 55 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068040-5 - Diogo de Oliveira Antunes. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100434-1 - Roseli Assis da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055590-4 - Jorge Eduardo de Oliveria Fernandes. X Rildo da Silva Oliveira. Oficie-se ao DETRAN para que informe acerca da propriedade do automóvel indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.055612-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Maria Aparecida de Lacerda. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062051-0 - Cynthia Pereira Caldas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Jorselia Damião Emygdio. Indefiro o pedido de fls.68/69, tendo em que o salário é impenhorável por disposição legal.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende prosseguir no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033944-6 - Veronica Caneca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Barbara Abelson Britto. Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.17 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.026374-8 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Azevedo Viana Gomes da Costa - OAB RJ092826). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Desentranhe-se o mandado que deverá ser instruído com cópia da petição de fls.282 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100367-2 - Maria Elisa Thimóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues - OAB RJ088827, Ademir Costa - OAB RJ107044). X Varigtravel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606B). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, devendo se manifestar expressamente acerca do pedido formulado a fls.182/185, já que a empresa executada faz parte do grupo Varig que interpos a referida petição. Outrossim, deverá esclarecer, ainda, se pretende prosseguir na execução, indicando qual a forma, tendo em vista a decisão de fls.178 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140919-8 - Jorge Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Fls.100: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.141830-8 - Patrícia Cristina Porto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Fls.124/125: Nada a prover tendo em vista o ofício de fls. 115/117 dos autos. \r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.120) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.033756-0 - Lenilda da Serra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.034692-4 - Marcos dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Mistik Bay Comércio de Couro e Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls.114/115: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.055425-9 - Clarice Rodrigues Nepumuseno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.149269-9 - Geovani Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Atenda-se fls.164 e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.152543-7 - Jorge Helmold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nDesentranhe-se fls.138/139, juntado-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039530-5 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls.109) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.057574-5 - Carlos Augusto Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Rio Cred Empreendimento LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 66/71 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149593-9 - Rosana de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Viplife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 59 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152674-2 - Marcos Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X Atl Telecom Leste S/A (operadora Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.156413-5 - Nivan Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783, Valdir Borges - OAB RJ082127, Cláudio Rômulo dos Santos - OAB RJ138416). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). Tendo em vista a certidão de fls. 168 dos autos, devolvo o prazo à segunda ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.009852-0 - José de Sá Guimarães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722, Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.023409-9 - Jose Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Presto informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.027502-8 - Jose Geraldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Teledata Informações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Tiago Marques Viana - OAB RJ127658E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035630-2 - Ricardo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono abatido o valor da multa de 10% (475-J CPC), considerando a certidão de fls.102 dos autos. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao valor de 10% do bloqueio procedido. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.036966-7 - Gabriel Fonseca Gardeazabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Ferreira - OAB RJ121862). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de fls.56. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038258-1 - Claudio Marcelo Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.039023-1 - Jorge Antonio Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.95, tendo em vista que não houve condenação à devolução de valores (fls.57/59) e sim desconstituição do débito existente. \r\n\r\nProc. 2006.800.054526-3 - Sandra Lopes da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067465-8 - Lucia Buzoline Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080796-8 - Edson Schitine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103333-8 - Dolimar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127510-3 - Raphael Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144772-8 - Josele Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel - Empresa Barsileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.153061-9 - Aldir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217413-6 - Daniela Fragoso Pires Duque Mariath e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Agencia de Viagens Cvc Tur. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1) Desentranhe-se fls.84, juntando-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 80/84 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n3) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026302-8 - Jorgina Machado da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026497-5 - Sidney Pereira Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035116-1 - Amanda de Souza Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035461-7 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036544-5 - Marcos Roberto dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054445-5 - Francisco Gilson do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055342-0 - Alecsandra Pedrosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.26 dos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055435-7 - Keli Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Branco Jannuzzi - OAB RJ075467). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista a certidão de fls. 45 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.056924-5 - Mauricio Roberto Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). X Banco Bradesco S/A e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057645-6 - Antonio Valdeci Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058337-0 - Itamar Franco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058592-5 - Camila Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander Banespa S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060110-4 - Antonio Lin Bun Hiok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Banco Abn Amro Real. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062427-0 - Carmem Saldanha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065162-4 - Hermetes Gabrielli de Freitas Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo os embargos de fls. 61 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065489-3 - Paulo Roberto Dias Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Ibi Cred. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067436-3 - Ebenezer Pinto Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Bradesco Cartões de Credito. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 40, por OJA, intimando-se, ainda, acerca do acrescido (fls.40). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070770-8 - Raimundo Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). Nada a prover tendo em vsita a sentença de fls.25 dos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096693-3 - Olgarina Assunção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026597-0 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.070113-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido de Oliveira Bisneto - OAB RJ012040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo parcialmente bloqueado;\r\n\r\n2) Venha, em dez dias, RGI dos imóveis que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.800.140956-1 - Maria Aurelina de Sa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Vesper - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Fls.282: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.026768-2 - João Vieira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.032415-0 - Angelina Marcondes Klausing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Corrijo de ofício a sentença de fls.150 dos autos, na forma do art. 463, I do CPC, em razão do erro material constante da mesma, já que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 1.609,13 (mil, seiscentos e nove reais e treze centavos), que corresponde a 20% do valor da condenação. Mantenho no mais a sentença como lançada.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes do acrescido, devolvendo, desde já o prazo para interposição de recurso a partir da intimação da presente.\r\n\r\nEm consequência, torno sem efeito a decisão de fls.165 dos autos.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono (honorários de sucumbência) do valor já depositado a fls.159 dos autos e intime-se a ré a complementar o depósito efetivado, em razão da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.033949-8 - Rosimar Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.153703-6 - Maria da Graça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.035952-9 - Conceição Brizida. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls.109) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036454-0 - Leila Mara Silvino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Murta Ribeiro Neto - OAB RJ102138). X Gafisa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007046-7 - Andrea Regina da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.019360-7 - Elizabete Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a informação de fls.57-v dos autos, intime-se a parte autora para informar o endereço da segunda ré (Philips) no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.029137-0 - Celso Pereira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Tendo em vista as alegações de fls.104/105, ratifique-se fls.98 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038399-8 - Mauricio Muller da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063277-9 - Petrônio Duarte Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). X Sul América Aetna Seguros e Previdências S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento - OAB RJ152951E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065721-1 - Mirian Maria Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Fls.136: Certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo e votlem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068118-3 - Elza Gomes Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Fls.91: Certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.098191-9 - Alexander Ribeiro da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração (fls.265/266) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109308-6 - Sylvio Andre Peluzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Lloyds Leasing S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Intime-se o réu, por OJA, para que comprove em 24 horas o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.141131-0 - Nair Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144312-7 - Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810, Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Xerox Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145043-0 - Edir Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152219-2 - Carlos Eduardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Joao Estabile Filho - OAB RJ102800E). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177714-5 - Angela da Silva Bernardo de Fatia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Mantenho a decisão de fls.115, tendo em vista a minuciosa certidão cartorária de fls.123. Congratulo o processante pela diligência. \r\n\r\nCertifique-se acerca da apresentação de contra-razões ao recurso de fls. 57/84 dos autos e, após, encaminhem-se à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002586-5 - Gilberto Moreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002602-0 - Silverio Fernando de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bastos Soares - OAB RJ143351). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002627-4 - Nanci Bispo Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.028794-0 - Herval Roberto Bonnet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029765-8 - Alex Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034653-0 - Wilson Jose Faustino Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Companhia de Engenharia de Trafego - Cet - Rio. Audiência de conciliação designada para o dia 06/08/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.034997-0 - Maria Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Casa e Video - Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 48 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039949-2 - Walmir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053911-3 - Maria Luiza da Costa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 63 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.053966-6 - Antonio Miranda Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a certidão de fls. 55 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.061253-9 - Andrea da Conceição Gomes Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Whirlpool S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Recebo os embargos de fls. 58 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de fls.59/64, tendo em vista que há, inclusive nos autos, comprovante de entrega de bens no endereço residencial da autora (fls.9). \r\n\r\nProc. 2007.800.061439-1 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Panamericano. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.22 dos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064369-0 - Antonio Carlos dos Santos Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). Recebo os embargos de fls. 91/92 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065136-3 - Edson Neris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065441-8 - João Augusto Santos Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Gomes Costa - OAB RJ134875). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065505-8 - Claudio Luis Silva de Almeida. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista a certidão de fls. 56 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.070139-1 - Advanced Video e Systemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X VIVO. Nada a prover tendo em vsita a sentença de fls.25 dos autos. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070744-7 - Alessandro de Souza Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Itau S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZ SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.085349-0 - Andrea Godoi Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085368-3 - José Alvino Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085375-0 - Aurélio Ferreira da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). X Banco Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085386-5 - João Rampasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085424-9 - Cladyr de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085449-3 - Francisco Nascimento de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085453-5 - Thereza Cecilia Werneck Schuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085741-0 - Nilza Bispo Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085746-9 - Helcio Fernando Deluiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085751-2 - Gilson Bispo Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.086410-3 - Margarida Sayde de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087118-1 - Antonio da Silva Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087124-7 - Ricardo Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087143-0 - Sonia Maria Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087249-5 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.087412-1 - Noemia da Cunha Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088175-7 - Beatriz Laneuville Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088195-2 - Ailton Cunha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088677-9 - Neide Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088680-9 - Amtmuim Mamede. X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088681-0 - Amtmuim Mamede. X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.088959-8 - Alda Castro Presidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ115437). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089001-1 - Mario da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089003-5 - Andre Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089060-6 - Zelmir Borges Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089061-8 - Luiz Carlos Roma Paumgartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089088-6 - Antonio Carlos Fecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089089-8 - Karia Maria Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089095-3 - Erivan José Pires Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itaú S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089124-6 - Abelardo Lustosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Itaú S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089125-8 - Abelardo Lustosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Itaú S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089142-8 - Ilda Centeno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089143-0 - Nilda Virginia Huguenin da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Banco Hsbc. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089202-0 - Jorge Luiz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Bradesco S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089203-2 - Jorge Luiz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Bradesco S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089204-4 - Jorge Luiz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Banco Bradesco S. A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089358-9 - Bárbara Cídia Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089363-2 - Mario da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra im prescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089464-8 - Edvaldo Vanderlei Pereira. X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.089474-0 - Edvaldo Vanderlei Pereira. X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090369-8 - Antonio de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092667-4 - Maria Célia Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093002-1 - João Peixoto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093885-8 - Jonas Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093886-0 - Carlos Sezinio de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093903-6 - Sergio Alberto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.093904-8 - Ary Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.096370-1 - Alfredo Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.096375-0 - Maria de Lourdes de Magalhães Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.096475-4 - Audizita Medina Fonteles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.096586-2 - Guiomar Nicolaci da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.096637-4 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.103524-6 - Yolanda Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.104169-6 - Vanessa Melo Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.034976-1 - Walter Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X André Luiz de Mendonça Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). Tendo em vista que o acordo firmado entre as partes e o cumprimento integralmente da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 259355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049660-6 - Maria de Fatima Mattos Cerqueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório se a carta precatória mencionada no ofício já foi devolvida. Em caso negativo, devolva-se com as nossas homenagens. Em caso positivo, oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2007.800.063413-4 - Antonio Rafael Nunes Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064573-9 - Maria Dalva Barcelos de Sa. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064596-0 - Luzia Lucia Oliveira Teixeira. X Editora Globo S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064622-7 - Jose Mauricio Rossi. X Bradesco Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068571-3 - Alexandre Nilton Pereira. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075825-0 - Cesar Leite. X Bradesco Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075856-0 - Maria Aparecida Malta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075874-1 - Maria Helena dos Santos. X Bradesco Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076042-5 - Almir Silva dos Santos. X Andrade Life Corretora - Seg e Vida LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076051-6 - Tereza Antunes da Silva Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076130-2 - Lucilia Vargas Campos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105924-0 - Lucimar Boniolo Fernandes. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105943-3 - Francisco de Assis Ferreira. X Prece Previdencia. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105955-0 - Antonio Conceição de Souza. X Banco Finasa S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.016351-1 - Maridália Onofre dos Santos. X Roberto Schanuel de Albuquerque e outro. 1- Determinei a realização de penhora on line. Junte-se a minuta; 2- Mantenha-se a declaração de renda grampeada diante do direito ao sigilo das informações contidas no documento, devendo assim parmanecer até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2000.800.025545-4 - Eduarda Maia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899, Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). X Cleber Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722, Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.017122-4 - Gil dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresa Ferroviária No Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). 1- Certifique-se quanto ao efetivo cumprimento do item nº 2, do despacho de fls. 157; 2- Apó, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.047603-0 - Monica Figueiredo Varzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207). X Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.057773-9 - Marcelo Domenico Novello Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Internet Facil Tecnologia da Informação e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084384-5 - Dagoberto Ramos Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Magnum Escorza Sodre. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.155178-7 - Valsir Pires de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 88/89: Anote-se onde couber. Indefiro, devendo o pagamento ser feito dentro do prazo legal, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003946-3 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Café Restaurante Via Mercado 2005 LTDA - Me. 1- Certifique-se quanto à efetiva publicação do despacho de fls. 13, em nome do patrono cadastrado. 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.087172-7 - Luciana Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087181-8 - Felipe José Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087309-8 - Neuza Marques Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087324-4 - Elza Bastos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandt Filho - OAB RJ054427). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087357-8 - Espólio de Laurindo Teodoro do Carmo e de Olívia Vieira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Leite - OAB RJ141341). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087363-3 - Armando Wassita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087370-0 - Ana Maria de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087373-6 - Manuel Antonio do Carmo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087379-7 - Cesar Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087393-1 - Wilson de Paiva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira - OAB SP229621). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087394-3 - Vicente Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Láisa Chamun - OAB RJ143042). X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087426-1 - Alberto de Mello Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mello Barbosa - OAB RJ081325). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087550-2 - Acir Moreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087617-8 - Maria da Glória Carvalho Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cardoso de Queiroz - OAB RJ134711). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087983-0 - Adelia Senra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087988-0 - Dirce Jardim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Campani - OAB RJ141000). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087994-5 - Sergio Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088001-7 - Alvaro Bologna Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088020-0 - Leonor Valle de Vasconcellos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088030-3 - Luiz Carlos da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Banco Real Ab Amro S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088188-5 - Rogelio Barreiro Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088192-7 - Rogelio Barreiro Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088675-5 - Espolio de Hilka Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088676-7 - Espolio de Hilka Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088699-8 - Leticia Zupo Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ092407). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088702-4 - Neuci Ferreira Arruda. X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088713-9 - Antônio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha de Almeida - OAB RJ022555). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088714-0 - Denise Chini Solot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088734-6 - Feliciano Neri dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088735-8 - Adomiro Adolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088755-3 - Roubertin Regis Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). X Banco do Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088791-7 - Adelço Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088792-9 - Antoinette Cantuaria Faria Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088800-4 - Espólio de Ariausto Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088810-7 - Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088906-9 - Carlos Costa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088907-0 - Nedir Therezinha de Almeida Rua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Franco Ferreira - OAB RJ106591). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088928-8 - Manoel Fernando Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088929-0 - Avelino Oliveiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088956-2 - Maryza Augusta Frickmann Young (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Frickmann Young - OAB RJ129330). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088957-4 - Antônia da Solidade Santo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Frickmann Young - OAB RJ129330). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089042-4 - Ailton Manoel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089057-6 - Nélio de Barros David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089058-8 - Aglaisse Lemos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089059-0 - Gentil Augusto dos Santos Nobre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089144-1 - José Guilherme Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089232-9 - José Carlos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089233-0 - Josmar Martins de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089253-6 - Marcelo Gruman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089254-8 - Henrique Samet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089263-9 - Silvia Gruman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089264-0 - Perola Teitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089278-0 - Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089279-2 - Delmar Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089293-7 - Jayme Vasques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089294-9 - Paulo Cesar Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089345-0 - Lola Vainstok França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089400-4 - Luise de Souza Cozzolino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089401-6 - Luise de Souza Cozzolino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089438-7 - Valdívia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089439-9 - Pedro José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089481-8 - Sebastião Paulo Henrique Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EX TINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089493-4 - Ruth Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089494-6 - Carlos Antonio Vasconselos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089510-0 - José Alipio Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089520-3 - Jose Carlos Bouzas de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089589-6 - Gesualdo Saudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089604-9 - Vania Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089606-2 - Paulo Afonso de Almeida Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089608-6 - José Pastor Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089634-7 - Margatethe Martinez Escarlate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089635-9 - Margarethe Martinez Escarlate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Banco Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089643-8 - Rachel do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089667-0 - Emely Kazan Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089668-2 - Emely Kazan Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Banco Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089669-4 - Emely Kazan Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090249-9 - Marcelo Lessa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090402-2 - Janira Lourdes de Araújo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090403-4 - Juliana Maria de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092576-1 - Arlindo da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092670-4 - Sidney Varanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092671-6 - Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092815-4 - Canuto Rosário de Aquino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092816-6 - Ironildo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Banco Hsbc e outros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092824-5 - Therezinha de Jesus Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092855-5 - Marcelo Fernando Deniz Bianchinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092993-6 - Sebastião Assimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092994-8 - Jose Antonio Lopes Ougano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107032-5 - Maria Zulene de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021106-4 - Adalberto de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602, Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171, Patricia Correa da Silva - OAB RJ115292E). X Comércio e Indústria de Equipamentos de Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.031351-3 - Ana Amélia Ulrich Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Unamar Clube. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.112121-8 - Mario Luiz Moreno de Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Freitas Cerqueira - OAB RJ132783, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.127160-5 - Diva Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Forneça a parte autora o endereço completo da DIX a fim de que o pedido de fl. 91 seja apreciado, não sendo suficiente as informações fornecidas. \r\n\r\nProc. 2003.800.033656-4 - Alzira Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139865-6 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 29.383,88 em favor do exequente e de R$ 876,78 em favor do patrono. Em relação aos valores de custas, diferença de taxa judiciária e CAARJ, os mesmos devem ser recolhidos através de GRERJ em favor do FETJERJ e da referida caixa respectivamente. 2- Apresente a exequente planilha correta da diferença que pretende executar, sem incidência de multa do art. 475-J do CPC, posto que incabível a aplicação da mesma nesta fase processual, uma vez que a executada não foi intimada na forma do referido dispositivo legal. O valor remanescente deverá permanecer à disposição do Juízo até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2003.800.146726-5 - José George Martins. X E. Marketing Imp. Com. LTDA. À DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.004502-1 - Marcia Aparecida Levenhagem Alarcon do Nascimento. X Viação Aérea Rio Grandense. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.028248-1 - Robson Luiz Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048650-5 - Francisco Jose de Assis Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116232-0 - Waldiceia Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.138801-1 - Maria da Luz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Venha planilha discriminando pormenorizadamente o prazo de fluência de multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.171052-8 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Indefiro a execução da multa prevista no art. 475-J do CPC, pois o depósito efetuado pela ré foi tempestivo, diante do despacho de fl. 94, conforme se verifica pela certidão supra. 2- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente (correção) no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020265-7 - Andrea Malhado Xavier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022943-2 - Marcelo Tadeu Marins da Silva. X Lexmark do Brasil e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066162-7 - Rejane Silva de Oliveira. X Proteção Estruturas Metálicas Ltda-me. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118922-3 - Sebastiana Emiliana Campos. X Ponto Frio. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165752-8 - Leandro de Oliveira Silva. X Globex Utilidades S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173611-8 - Maria Benedita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385, Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185041-9 - Katia Tereza de Jesus. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Intime-se a parte autora por AR para se manifestar sobre fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.800.194444-0 - Kasa Tech Computadores e Sistemas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Moreira de Freitas - OAB RJ137560). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Daher Merchak - OAB RJ010870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209644-7 - Marinalva Soares de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video Industria LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015562-1 - Ubirajara Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.023308-5 - Pedro Angelo Ferreira Duarte. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023525-2 - Lana de Moura Belmont Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.100171-6 - Ataíde Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100191-1 - Simone Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Fl. 17: Nada a prover diante da sentença de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.116618-3 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.119054-9 - Melim Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Ceg - Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar no prazo de cinco dias sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.032890-3 - Carlos Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X Maria Angélica Ribas da Silva e outro. À DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.800.019306-0 - Antoinette Cotrim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Varig S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial.\r\n\r\nA ré, por seu turno, encontra-se em recuperação judicial, nos termos dos documentos acostados às fls.94/200. \r\n\r\nNo caso vertente, deve ser a execução extinta, uma vez que já foi expedida a certidão de crédito, devendo a exeqüente habilitar-se no Juízo competente.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 794 do CPC combinado com os arts. 51, incisos II e IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.022563-3 - Luiz Antonio de Oliveira Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Brink Brink Comercio e Distribuição e Rpt LTDA Me. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010930-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Gilberto Duarte. Revogo o despacho de fl. 19. Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - Jose Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Genilson de Oliveira Ferreira e outro. Ao exeqüente para informar o endereço correto do executado, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.028716-1 - Fix Computer Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Federação de Futebol Society do Est. do Rio de Janeiro LTDA. Diga o credor dobre fls. 20/22, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.097082-1 - Marcos David Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Meirelles de Magalhães Castro - OAB RJ138869). X Silvio Amaro da Silva Portela. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.096474-2 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 ÀS 15:20HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.038046-7 - Wilma Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Central de Telefones. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.031078-9 - Jayr de Neri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Brochado Gonzalez Parada - OAB RJ079983). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Determino que a intimação da penhora seja efetivada em nome do patrono da executada, através de publicação no DOERJ, conforme preceitua o art. 475-J, parágrafo primeiro do CPC, introduzido pela Lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.800.033216-5 - Maria Rita de Aquino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Benedito de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB RJ067024). Diversos(s): Edgar de Carvalho Junior. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.057690-1 - Marcelo de Alvarenga Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849, Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Tecno - Curso Especialização Tecnica e Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cesar Quintella Lioy - OAB RJ081986). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.027983-0 - Roberto Tavares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Walteniro dos Santos. Diga o exeqüente no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.033810-0 - Claudia Thompson Lemer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.055516-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128620-9 - Eloysa de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Celbusiness & Cia. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.141165-0 - Renato Guimarães Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Ana Paula Mendes da Silva - OAB RJ153726E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). 1- Ao autor para adequar a planilha, tendo em vista que sobre o valor da multa não incidem juros e correção, devido a natureza coercitiva / punitiva da sanção. 2- Eventual discussão sobre a incidência de multa deverá ser dirigida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.141505-8 - Sonia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.152051-6 - Leda Jacintho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Associação Beneficiente dos Servidores Civis e Militares e Participantes de Entidades Privadas. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pinto, Marcelo Amorim. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.165938-5 - Leda Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.057346-1 - Simone Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.148511-7 - Ana Maria Azevedo e outros. X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.165355-5 - Elisane Emygdio Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406, Tiago de Oliveira Sousa - OAB RJ144247E). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Fls. 148/149: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.027010-7 - Fernanda Passarelli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Passarelli Alves - OAB RJ001705B). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027098-3 - Adriana Francisca da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S. a. 1- Fl. 95: Defiro; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037285-8 - Luzimar Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.051512-8 - Macilia Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.067556-9 - 3s Auto Capas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). X Escobauto Peças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.068816-3 - Almir Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). X Rocelito Elias Casado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.005956-3 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031365-0 - Cesar Leopoldo Camacho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Aerolinenas Argentinas. 1- Fls. 101: Digam os exeqüentes, no prazo de 10 dias; 2- Após, nada sendo requerido, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.033005-2 - Edgard dos Santos Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609, Alessandra Ribeiro Pereira - OAB RJ143659E). X Bradesco Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044956-0 - Jose Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcus Pereira Cruz - OAB RJ129308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.051542-8 - Carolina Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054415-5 - Lilian de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Casa & Vídeo - Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.054455-6 - Jorge Firmo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. 1 - Diante do teor da certidão de fls. 100, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057723-9 - Rosangela da Silva Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Banco Bradesco S. A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063322-0 - Ramon Segundo Molina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066190-1 - Almir de Araujo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070323-3 - Jose Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Keli Cristina Cardozo do Nascimento - OAB RJ158954E). X Samsung do Brasil e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.094233-1 - Alexandre Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Indefiro o pleito de fl. 75 uma vez que já se encontra à disposição do Juízo o montante de R$ 2.449,96. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no importe de R$ 1.861,70. Expeça-se mandado de levantamento em favor da terceira ré (Gradiente) no valor de R$ 588.26. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - Eduardo Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zarur - OAB RJ026437). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). Fl. 100: Ao cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.111804-6 - Gilson Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Bv Financeira S\\a Credito , Financiamento e Investimento. 1- Expeçam-se ofícios determinados na sentença; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120944-1 - Andre Luiz de L. Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Darlen Faria e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.122542-2 - Ludovina Gripp Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943, Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.131423-6 - Fatima Rosana Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Banco Pan Americano S\\a (panamericano Administradora de Cartões de Credito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1- Fl. 44: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório a data de publicação do despacho de fl. 43. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.162853-0 - Irenilda Figueredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Itau Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fl. 77: Anote-se onde couber ; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.166515-0 - Claudio Roberto dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 76: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 71: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Fls. 68/69: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189324-8 - Helder José Galvão e Silva. X Derby Grill Churrascaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Vian Forain - OAB RJ109127). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192302-2 - Regina Celia de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Tavares - OAB RJ101293). X Oabrj-cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194816-0 - Luzia Ana do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Bradesco -finasa S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria º01/05- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.194816-0 - Luzia Ana do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Bradesco -finasa S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.195671-4 - Edmundo Bezerra de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 73/77 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198164-2 - Lucia Maria Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Caixa de Assistencia dos Funcinoarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204251-7 - Victor Venancio Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financ e Invest e outro. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.207605-9 - Mauricio Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliani Pardal Campos - OAB RJ123219). X Siemens e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213608-1 - Edson Claudio Brandão de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Claro Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213643-3 - Elza Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213912-4 - Elisabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214025-4 - Juracy Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Itaucard Financeira S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217922-5 - Claudio Felipe Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Bcp Telecomunicações S. A (claro). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012101-5 - Adriana Francisca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Banco do Brasil. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.012282-2 - Carlos Roberto da Silva Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Assim -grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013883-0 - Vania Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 75: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014252-3 - Luiza Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017371-4 - Teresa Marotta March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Banco Itau S. a. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.017734-3 - Cristiane Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.017876-1 - Amaurilio Eugenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.021344-0 - Severina Master da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Uol Universo Online S. A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022654-8 - Edson da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Ibi Administradora e Promotora S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.026525-6 - Erasmo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Fl. 71: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028186-9 - Silvia Paula Santana Batista de Souiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Audac Assessoria de Cobrança LTDA e outro. 1- Fl. 25: Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030512-6 - Maria das Graças Tavares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.043232-0 - Victor Paulus Mota de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052571-0 - Portugallo Rio Madeiras e Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Anhanguera Industria e Comercio de Pisos e Resvestimentos LTDA. Considerando que a parte autora não comprovou sua condição de microempresa junto à Receita Federal, conforme se infere da certidão acostada à fl. 30, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 51, II c/c art. 8º da Lei 9099/95. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 25. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052886-3 - Cleone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Banco Bradesco S/A e outro. Audiencia de Conciliação designada ´para o dias 12/11/2007 às 11:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.053744-0 - Cristina Vieira Duarte. X Banco Abn Amro Real S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063312-9 - Luiz Itarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Vieira - OAB RJ127741). X Condomínio Calypso. Intime-se a testemunha para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068626-2 - Marcia Lopes da Eira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a ré por OJA para comprovar o cumprimento da tutela deferida no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00, diante da alegação autoral de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.084458-0 - Gabriel Wenna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaspar Pegado Batista Júnior - OAB RJ131136, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 31 e 32: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.100103-0 - Hugo de Morais Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). X Banco J. Safra S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101753-0 - Jefferson Primo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Tim Celular S/A. Fl. 08: Recebo como emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103964-1 - Marcelo Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio e outro. Fl. 23: Nada a prover diante de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.107204-8 - Leonardo Borges da Silva Leandro. X Vivo (telerj Celular S\\a). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107265-6 - Elias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). X Ibi Administradora Promotora LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.107273-5 - Alex Sandro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Ponto Frio. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108794-5 - Wagner Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Fetranspor. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.108891-3 - David Ricardo Veltri Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.108915-2 - Altina Ferreira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.109207-2 - Marcos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X American Express Card. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.007086-7 - Marco Antônio do Nascimento. X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Maria de Almeida Ramos - OAB RJ095590). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2000.800.060345-6 - Concepcion Dominguez Bugarin. X David da Silva Fabiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). I- J-se; II- Suspendo a realização do leilão, ante o depósito do valor da execução. Dê-se ciência. III- Intime-se a exequente para dizer se confere quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.109251-6 - Paulo Alberto Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Cartão Unibanco Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bruno Romero Pedrosa Monteiro - OAB RJ002483, Renata Aloe - OAB RJ088490, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Roseane Brazil Ribeiro - OAB RJ098238, Alexandre Celso Prado Costa - OAB RJ061758). Certifique o cartório sobre o cumprimento do despacho de fl. 281. \r\n\r\nProc. 2003.800.021978-0 - Luiz Fernandes Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022656-4 - Flavio Augusto Noronha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Noronha de Souza - OAB RJ020831). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Raphaela Catunda Matos - OAB RJ117061, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). I- Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 3.455,15 e R$ 8.346,18. II- Ao Sr. Contador judicial para promover a atualização da execução, considerando-se os termos da sentença e do acórdão, bem como dos valores levantados. O valor remanescente deve permanecer depositado em favor do Juízo até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2003.800.028366-3 - Helio Bernardino de Araujo Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Credibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). Aguarde-se o julgamento do mérito do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2003.800.028490-4 - Janaina Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB RJ037992). X União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Aline Couto Maio - OAB RJ138459, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). 1- indefiro, por ora, o levantamento pela parte ré do valor depositado a maior, devendo o mesmo ficar à disposição do Juízo até ulterior deliberação. 2- Diante da certidão de fl. 226, devolva o prazo conforme requerido à fl. 225. \r\n\r\nProc. 2004.800.004593-6 - Emidio Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692, Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ141543). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016601-6 - Ramon Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Mega Cris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733). 1- Certifique-se quanto às custas a serem recolhidas; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.020226-4 - Jaciara Viana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551, Andre Luiz Rocha de Freitas - OAB RJ106839). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031090-5 - Maria Aparecida Pereira de Andrade Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.032505-2 - Elane de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Unisaude Assist. Medica S/c. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.051601-5 - Marcia Cristina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Leonardo Oliveira Freires - OAB RJ138915E, Rafael Cardoso Corrêa - OAB RJ138913E, Rodrigo Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ138511E, Paulo Alexandre Noenta dos Santos - OAB RJ140891E). X Sulina Seguradora S/A. Dainte do acordo extrajudicial celebrado entre as partes às fls. 119/121 e a certidão de fls. 130, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - Elizabeth Antonio Echeverria. X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.134100-4 - Ivan Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Editora 3 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se novo mandado de pagamento, diante da devolução do mandado de fl. 160; 2- Intime-se o réu para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.154156-0 - Silamar Sena Vale Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167011-5 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Avel Acessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Designe-e data e horário para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se as partes sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.167916-7 - Eugenio Bernardes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.003860-0 - Alair Claudio de Sant'Anna. X Hsbc Seguros. Em execução, pelo valor de R$ 130,00, devendo a executada ser advertida na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - Denise Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monyque Leal Lopes de Araujo - OAB RJ157298E). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos (fls. 176). \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - Flavia Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X i Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Mantenho a decisão de fl. 151 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009654-7 - Everton da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Revista Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.033476-8 - Fatima Zupo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033502-5 - Andreia de Souza Moncks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033624-8 - Elço Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054712-0 - Glauce Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Bradesco Saude S/A. 1 - Diante do teor da certidão de fls. 86, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056821-4 - Denilson da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Credibom. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058731-2 - Carlos Alberto Diogo de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Df Hardware Comércio de Informática LTDA. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e tendo em vista o teor da certidão de fls. 63, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.059310-5 - Fernando Valentim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Depositário; 2- Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, diante de fl. 108; 3- Defiro a expedição de ofício ao Ministério Público a fim de que seja apurada a eventual prática de ilícito pelo representante legal da executada. Instrua-se o ofício com cópias do ofício de fl. 109 e do cheque (frente e verso). \r\n\r\nProc. 2006.800.135183-0 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148510-9 - Tompson Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239). 1- Fl. 16/39: Anote-se onde couber; 2- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.154166-6 - Axrhon Revestimento de Ambiente Gilnergi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certificado o trânsito em lugado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169435-5 - Rosangela Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185515-6 - Jose Carlos Ferreira da Silva. X Claudio Pereira Accioly. Certifique o cartório com urgência sobre a devolução do AR de fl. 40. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.193635-1 - Luciano Carvalho Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X 315 In A Box LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Fls. 67/69: Anote-se onde couber; 2- Fls. 71/72: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194166-8 - Marcia Cristina Domingues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do não recolhimento das custas e do não cumprimento do despacho de fl. 120, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.198120-4 - Enio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Bcp S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199088-6 - Claudio Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200958-7 - Barbara Ferreira dos Santos Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Sonhar Contigo Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201716-0 - Euclides de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S. A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209695-2 - Max Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes de Oliveira - OAB RJ080687). X Banco do Brasil S. a. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211298-2 - Fener Abdalla Souza Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X Banco Itau S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213165-4 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002898-2 - Fernanda Madalena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Credicard Citi Banco S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012118-0 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Bgn. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013664-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Willes Piscinas LTDA Me. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017527-9 - Rafael dos Santos Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Silva - OAB SP104184, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.025088-5 - Djalma Dias. X Beng Siemens Eletroeletronica LTDA. Fl. 41: Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028346-5 - Manoel Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.045800-9 - Ana Cristina de Oliveira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considero justificada a ausência do segundo autor à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.045800-9 - Ana Cristina de Oliveira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação designada ´para o dias 12/11/2007 às 11:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.051937-0 - Fabricio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Guarda Volumes Novo Rio LTDA. 1-Determino que seja oficiada à 4ª Depol a fim de que seja informado ao Juízo o andamento do RO 001298-0004-07, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 18/20; 2- Oficie-se à Rodoviária Novo Rio a fim de que seja informado se existe câmera de filmagem no setor de guarda volumes do desembarque e em caso positivo, se as imagens relativas ao dia 09-03-2007 ainda encontram-se disponíveis, devendo as mesmas serem acauteladas até ulterior deliberação deste Juízo, sob as penas da Lei. Prazo: 10 dias; 3- Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e as mencionadas à fl. 25 que não tomaram ciência na data em que se realizou a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.053707-4 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - Paulo Mendes Crus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055370-5 - José Geraldo Bertussio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fl. 16: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.066148-4 - Januir Matheus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S. a e outro. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081510-4 - Cristina Paula do Nascimento. X Itaucard. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.087230-6 - Cladelcina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087231-8 - Cladelcina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087232-0 - Cladelcina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087233-1 - Cladelcina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087331-1 - Edna Menezes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Santander Meridional S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087338-4 - Alejandro Oscar Falcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Real - Abn Amro Bank. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087345-1 - Cleidi Val Manzolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087350-5 - Nilo Sérgio D'Avila Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087432-7 - José Antonio Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. À parte autora para emendar a inicial, apresentando pedido líquido, de acordo como os documentos adunados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087434-0 - Regina Coeli de Almeira Nunes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Unibanco S/A. À parte autora para emendar a inicial, apresentando pedido líquido, de acordo como os documentos adunados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087445-5 - Jorge Clemente Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real. À parte autora para emendar a inicial, apresentando pedido líquido, de acordo como os documentos adunados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087448-0 - Maria de Fátima da Graça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. À parte autora para emendar a inicial, apresentando pedido líquido, de acordo como os documentos adunados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087454-6 - Franklim Moraes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. À parte autora para emendar a inicial, apresentando pedido líquido, de acordo como os documentos adunados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087612-9 - Maria Maura Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vieira de Almeida - OAB RJ033667). X Banco Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087714-6 - Jose Antonio Pinto de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Banco Brasileiro de Desconto -bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087890-4 - Antonio Paulo Mendo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087978-7 - Lourival Farias da Silva Filho. X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088174-5 - Porcina Ferreira Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088487-4 - Celia Marins de Vasconcellos Anglada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088495-3 - Francisco Cava Fernandes Caseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088502-7 - César Augusto Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Abn Amro Real S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088508-8 - Luiz Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088553-2 - Ivo da Cunha Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Banco Itaú S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088682-2 - Wellington Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Palhares da Silveira - OAB RJ070132). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088683-4 - Wanderley Guimarães Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Palhares da Silveira - OAB RJ070132). X Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088762-0 - Edson Elias Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088821-1 - Raul Galbarro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088822-3 - Raquel Macedo Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088918-5 - Celso Luiz Ismerio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088986-0 - Judith Sarmento Machado Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089047-3 - Maria das Dores Lopes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089048-5 - Maria das Dores Lopes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089192-1 - Ana Lucia Quaresma Batista Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis Quaresma Batista Santos - OAB RJ119620). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089196-9 - Valdevino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313). X Banco Unibanco e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089479-0 - Mario Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089480-6 - Mario Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089543-4 - Antonio Jose da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089544-6 - Antonio Jose da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X Banco Hsbc. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089607-4 - Antonio Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Unibanco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090300-5 - Antonio de Souza Eiras Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092731-9 - Regina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092732-0 - Regina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092834-8 - Sawa Naritomi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092836-1 - Sawa Naritomi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093041-0 - Regina Luise Kuim. X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093866-4 - Luíz Antonio Gama Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093867-6 - Sebastião Barbosa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100350-6 - Paulo Roberto Moinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104805-8 - Jane dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Moreira Lopes - OAB RJ106135). X Arnaldo Esquivel de Souza. Cite-se / Intime-se o réu por OJA no endereço apontado à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.104920-8 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Condominio do Edificio Maipu. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107038-6 - Alex Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107056-8 - Rosane Brown Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.108503-1 - Eliete Margarida da Silva Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.108555-9 - Heloisa Helena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itau S. A (itau). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108752-0 - Gilmar Menezes Junior. X C&A Modas Ltda.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108768-4 - Helio Barbosa Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108769-6 - Simone Epelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X Banco Bradesco S. a. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108788-0 - Leonardo Cavalcanti Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonja Pereira da Silva - OAB RJ140322). X Banco Itaú. 1- Regularize-se a conclusão; 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109260-6 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.109479-2 - José Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.109559-0 - Antonio Carlos Freitas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Renault do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114998-7 - Jorge Gonçalves Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Previdencia do Sul-previsul. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119352-6 - Zilda Scalzo Neves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Unimed-rio. Tendo em vista o direito tutelado, a documentação acostada, que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da recusa injustificada da ré em autorizar o procedimento cirúrgico necessário para o pronto restabelecimento da saúde da consumidora entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido, uma vez que presentes os requisitos legais. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela determinando que a ré autorize a cirurgia prescrita às fls. 25/28, fornecendo, ainda, o material indicado na referida prescrição, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.173304-0 - Marcia Sampaio Bamberg de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016516-0 - Maria Ceci de Almeida Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 259358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.803.006066-0/01 - Roberto Amarante Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Kos Amarante - OAB RJ092948). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.008739-0 - Alan da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.004230-1 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Renato Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.803.008243-0 - Stana Drogaria e Perfumaria Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Luciene Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Campos Ferreira - OAB RJ141226). ... Diga a parte autora se deseja adjudicação ou leilão... \r\n\r\nProc. 2004.803.007733-2 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Amégenes Pedro Contão - OAB RJ020304). X José Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl. 175. \r\n\r\nProc. 2006.803.007654-0 - Jefferson Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Retifique-se o mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.803.001273-3 - Alberto Rabinovitsh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Shirley Francisca de Lima Paula. fl.34 - Comprove a parte autora o alegado mediante copia do extrato bancariore \r\n\r\nProc. 2007.803.003261-6 - Edina Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003286-0 - Emidio Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005404-1 - Lenusia Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Banco Itáu S. A.. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.005447-8 - Maria Amália Gentil Rochedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Banco Itáu S/A. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005678-5 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X 'Itaú Personalité. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007213-4 - Mg Saiki Comércio e Asistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Câmara de Comércio Argentino Bexdd. Venha documento comprobatorio da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Observe-se que há necessidade de apresentação de certidão emitida pela JUnta Comercial (ou Registro Civil de Pessoas Juridicas, caso a autora lá esteja registrada) ou SRF para a comprovação da qualidade de microempresa \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.001287-6 - Cristiane Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818). X Sandon do Brasil - Big Shower. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.002540-0 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Banco Volkswagen S/A. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.803.006550-0 - Luciene Maria Caboclo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Britânia Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.803.000835-0 - Ney Marques Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001606-0 - Jade Paulino Maza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Alphadecor Comercio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros. Defiro fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2005.803.001798-2 - Alexandre Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). X Sagalux Luminosos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092, Newton Gomes da Costa - OAB RJ052022). Renove-se a diligência, com auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.803.009080-6 - Daniel de Oliveira Correa. X Funcional Card. Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.001790-0 - Teresa Cristina Joaquim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). fl90 - Designo dia 10/08/07 - 10:30hs. para que se proceda à entrega do chip mediante o comparecimento das partes em cartorio (5º andar).Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.002223-2 - Maria Gilvania Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Dix - Assistência Médica Ltda.. Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.005158-0 - Alessandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Sebastião Testa Silva - OAB RJ148230E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se bai xa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007138-3 - Josair Jose de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007238-7 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007823-7 - Lorena Rabelo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.008681-7 - Marcelo Simões Fadigas. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.008861-9 - Alessandra de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008910-7 - Maria Natividade Leitão de Lima. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009000-6 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009571-5 - Luzinete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - Rosalia Josefa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X Roselia Galdino Lessa. Tendo em vista a possibilidade de acordo, designe-se audiência especial.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.009831-5 - Ludmila Junca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Edificio Ranih. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009843-1 - Antonio Jose Regadas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natelma Pinto Campana Silva - OAB RJ092906). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.010184-3 - Anete Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ulysses Gomes dos Santos - OAB RJ059082, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.011292-0 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Kroy Som (altima Comércio de Bens Móveis Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos. X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011821-1 - João Adolfo Bandeira Moniz de Aragão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.012141-6 - Alessandra Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.012242-1 - Jose Carlos Galeno Ramalheira. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012613-0 - Gilberto Browne de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Lael Vieira Varella Filho. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.012774-1 - Paulo Cesar Soares de Amorim. X Zuleide Móveis Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012797-2 - Maria Lucia Laurino Pereira. X Tendency Interiores. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000195-4 - Vera Lucia Silva Villela. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Rubens Cezar de Moura Lima - OAB RJ001556A). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000210-7 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X TIM Celular S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000514-5 - Ricardo Cia Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Banco Bradesco. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001014-1 - Tânia Henrique da Costa San Martin. X Esquadrias Frei Caneca. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.001313-0 - Kletza Guerra. X Lojas Americanas S/A. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002009-2 - Charles Hiroshi do Nascimento Hoshimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002394-9 - Maria Helena Martinelli. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002410-3 - Conceição Soares Dias. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EX TINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002453-0 - Anselmo de Souza Marques. X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002492-9 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Unibanco(agência 0486). Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002514-4 - Fabio Douglas de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Avant Cel Telecom LTDA e outros. Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002573-9 - Osvaldo Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X Citibank S/A e outro. Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.002574-0 - Fabiana Alves de Castro Schachter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002682-3 - Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Casa Fortaleza- Comercio de Tecidos LTDA. Diga a ré... \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - Roberto Campos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unimed Assistência Médica LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002724-4 - Maria Aparecida Rolim da Cruz. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). ...intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.803.002832-7 - Astrid Cabral Felix de Sousa. X TNL PCS - OI. Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002963-0 - Elizabel Antunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X VIVO - S.A. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003052-8 - Roberto Venancio Ramos Rego Junior. X Jc Industria e Comercio de Placas LTDA. Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2007.803.003073-5 - Alex Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X TNL PCS - OI. Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003185-5 - Lucimary Couto da Cunha de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003251-3 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Carrefour S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003255-0 - Marcio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003267-7 - Vera Lucia de Souza Pontin. X Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003280-0 - Luciana Queiroz Sequeira. X Globex Utilidades S. a. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003291-4 - Renata Papazian de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003292-6 - Rosilene dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003312-8 - Maria do Rosario Pinheiro Waquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de rendas... \r\n\r\nProc. 2007.803.003360-8 - Kleber Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Banco Abn Amro Real S/A. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003451-0 - Cleuza Flausino Silva. X Banco Bmg. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.003805-9 - Joselino Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003848-5 - Luiz Claudio Moreira Lima. X Velox Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 295, I, c/c art. 283, ambos do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004096-0 - Sonia Regina Mandarino. X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fabiano Duarte Carvalho - OAB RJ128324E). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004178-2 - Gercy Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X Banco Santander Banespa. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004536-2 - Daniel de Jesus Verissimo. X Telemar-expressinho. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005167-2 - Marcos da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005434-0 - Patricia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o adiamento... \r\n\r\nProc. 2007.803.006368-6 - Lavinia de Carvalho Brito. X Mobilita Com. e Ind. e Representação LTDA (casa e Vídeo). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006712-6 - Ana Carolina Lacerda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007232-8 - Anna Leonor Ostrower. X Ig - Internet Group do Brasil. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007244-4 - Eny Carvalho Charles. X Ortobom. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007252-3 - Luciana Diláscio Neves. X Catho On Line. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007254-7 - Francisco Eugenio Miranda Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007262-6 - Silvestre Pimentel Barbosa Vieira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.803.007263-8 - Francisco Mattos Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007269-9 - Ivone da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007270-5 - Claudia Regina Rodrigues da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007272-9 - Claudio Henrique Gomes de Castro Avila. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.009713-6 - Erci Zeola Barcelos. X Carla Pereira Leite e outros. Proceda-se a penhora on-line no valor de R$ 339,12 \r\n\r\nProc. 2005.803.009180-0 - Miriam Struchiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979). X Botafoguense Malas Ltda-me e outros. ...Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.803.006192-6 - Mirian Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Idalina de Avelar. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - Renato Chaves da Silevira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Maria Pinheiro Chagas - OAB RJ023196, Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). X Espólio de Nair Figueiredo Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Pinto - OAB RJ139299, Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086, Paola Sparano Campos - OAB RJ056400). Constato a necessidade de remessa dos autos ao contador judicial para apuração do débito atualizado do Embargante.\r\n\r\nA planilha elaborada pelos Embargados (fls. 156/157) está flagrantemente equivocada, eis que leva em consideração que a citação ocorreu em 01/08/2001. A citação, na verdade, ocorreu em 28/02/2003, conforme certidão de fl. 48-verso.\r\n\r\nAlém disso, o valor de R$ 657,64 não pode ser incluído no valor da execução, uma vez que não abrangido pelo título executivo.\r\n\r\nRemetam-se, assim, os auto ao contador judicial para atualização da indenização de R$ 2.000,00, fixada na sentença de fl. 50, considerando 28/02/2003 como a data da citação.\r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - Alessandra Sant'Anna Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Maria Flavia Fontão de Castro e Souza de Oliveira - OAB RJ105292). X Oitenta e Oito Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). ... Indefiro o pedido de desconsideração... Indique o exequente como pretende prosseguir... \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.005910-0 - Lucy Salvado Fleury Curado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092, Itan Martins Mattos - OAB RJ118359, Renato Augusto Silva - OAB RJ157956E). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Venha o CNPJ da parte ré... \r\n\r\nProc. 2004.803.006828-8 - Claudio Marmorosch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). X Mjs Promoções e Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). Defiro fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2004.803.008311-3 - Lúcia Maria Nunes Chaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Darcy Mendonça Penalber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Portugal Machado - OAB RJ037826). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.000610-8 - Alessandra Cristina Lessa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen de Fátima Moraes Mello Lameu - OAB RJ038099, Alfredo Mello Lameu - OAB RJ140943). X Projeto Forte Dança , Bar e Restaurante LTDA e outros. Renove-se a diligência de fl.160 no endereço indicado fl.168/169 \r\n\r\nProc. 2005.803.003348-3 - Maria Terezinha Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsue Saito Gomes Ferreira - OAB RJ090495). X Thiago Pereira Giardini Totti. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.803.003669-1 - Sergio da Fonseca Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Lisete Rodrigues de Almeida - OAB RJ015739, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004663-5 - Ana Elizabete Paukovits Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.004804-8 - Rogerio Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.006466-2 - Marie Helene Maffre Dupuis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Arco Sol Aquecedores Solares e Elétricos LTDA Me. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.008010-2 - Bertha Noevna Nutels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.803.011431-8 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.011710-1 - Raimundo José da Silva. X Mardec - Acabamento Para Construção e outros. ...intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.803.011884-1 - Renato José Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.012937-1 - Simone Agostinho Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - Cleide Lima Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Saga Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). Defiro nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.803.000132-0 - Isabel Christina Njaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Adelart Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). Esclareça a parte autora os valores... \r\n\r\nProc. 2006.803.001302-4 - Érica Eline Alves Moraes. X Decor Center Móveis de Caxias Ltda. (lapele Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). Cumpra-se devidamente o despacho de fl. 61. A ré deve fornecer o CPF e endereço do depositário indicado à fl. 58, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão por DO, sob pena de ficar definitivamente caracterizada a litigância de má-fé... \r\n\r\nProc. 2006.803.001331-0 - Nilo Gago Gonzalez. X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Indique o exequente como pretende porsseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos doa rt. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.803.001624-4 - Pedro Mesquita Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira - OAB RJ121660). X João Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.001910-5 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.803.002110-0 - Grimaneza Maria Gonçalves de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.. ...intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.803.002855-6 - Wanda Petrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). X Rizzie de Itaguaí Design Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). Venha o endereço da executada, ou bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção (art. 53 § 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.003013-7 - Daniel Freitas Meilihzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003969-4 - Leonardo Bráulio Ayoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Ostermeir Silva Pereira - OAB RJ110778). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - Maria Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X de Plá Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). Aguarde-se o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.803.004830-0 - Aldemar da Silva Carmo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X Daniel Fidry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.005632-1 - Célia Maria Massena Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Retifique-se o mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.803.006250-3 - Cristiane Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Easy Buy. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.006527-9 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Aguarde-s o cumprimento do mandado de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.803.006823-2 - Cintia Brasil Simões Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Azurra Paris Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.007292-2 - Marco Antonio de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). Tendo em vista o valor disponibilizado por meio da guia de fl. 125, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se mandados de pagamento nos seguintes valores: (1) em referência ao valor integral das guias de fls. 110 e 117, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; e (2) em referência à guia de fl. 125, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 312,62 em favor parte autora e expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente de R$ 345,98 em favor da parte ré.\r\n\r\nProc. 2006.803.007620-4 - Guilherme Elpidio Meireles. X Condomínio Varandas de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.007643-5 - Fernanda Gama Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ072063, Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008033-5 - Tatiane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008046-3 - Marcos Malagrici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Easy Buy- Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S. a e outro. Diga a parte autora se deseja a penhora on-line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - Carmem Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051). X Ana Cláudia Assessoria e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Proceda-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.008191-1 - Daniel Garcia Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.008488-2 - Joana Janot Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Maria Noivas Locação de Trajes A Rigor LTDA. Renove-se a diligência de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.803.008504-7 - Luciana Corrêa Meyer Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Edifício Condomínio Oyakan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). Diga o autor se dá total quitação... \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - Lucas Pagnano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Aguiar dos Santos - OAB RJ131105). X Viação São Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009194-1 - Silvia Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Carlos Alberto Amaral. Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009272-6 - Ailton Silva de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento só será deferido mediante quitação integral... Diga a ré... \r\n\r\nProc. 2006.803.009793-1 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Nathalia Gama de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E). ...aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.803.009860-1 - Maria Bernadete Celestino de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.009946-0 - Helio Gadelha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009962-9 - Carlota Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Financeira Itaú Cbd S. A, Credito, Financiamento e Investimento e outro. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.010035-8 - Marilce Miranda Barbosa de Souza do Nascimento. X Cooperativa Central de Laticínios da Bahia Resp. Ltda.. Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 447,28 , protocolo nº 20070000873330 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010104-1 - Roberto Diez Corte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.010142-9 - Claudio Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.010251-3 - Eliane Zimelson Schermann e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X Federal Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Intime-se o depositário... \r\n\r\nProc. 2006.803.010903-9 - Ricardo Salomão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salomão - OAB RJ088897). X Canecão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.011004-2 - Jucelene Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.011574-0 - Solange Delocco Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.011934-3 - Soari Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.803.012092-8 - Eric Trojman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). X A. C. Pereira Eletrônicos - Me (birishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Salmeirão - OAB SP139584). ...intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.803.012851-4 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Interamerican Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - Marco Antonio Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Thiago José Portugal Ferradeira. Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.000223-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Pereira Quintanilha - OAB RJ125073). X Itaucard S/A Administradora de Cartões. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.000590-0 - Adriano de Assis Moser. X Benq-siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.000894-8 - Luciana Graúna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ... Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.803.001096-7 - Norma Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001183-2 - Carmine Bruno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Banco Itaucard S.A:\r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 2.090,00, protocolo nº 20070000803302. A transferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Itaú S.A,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nRessalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 2.090,00 (fl.170).\r\n\r\nProc. 2007.803.001711-1 - Regina Costa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001864-4 - Sabrina Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X D Design Interiores Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.001914-4 - Ana Lucia Fleury Bacellar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fleury Bacellar - OAB RJ062039). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002580-6 - Gilberto da Rin. X Itaucard Administradora de Cartões S/A. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.002714-1 - Aline Chaves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Pessoa da Cruz - OAB RJ105521). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002903-4 - Paulo Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.803.002917-4 - Marly dos Santos Cruz Merhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls. 39. Redesigno a AC para 25/09/2007, às 11 h. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 39 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002933-2 - Ione Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Geão Marotti - OAB RJ106771, Fernanda Villaça Ferreira Ávila - OAB RJ093137). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (assim). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.003042-5 - Michel Devezas Simonson. X Botafogo Praia Shopping. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - Thais Bittencourt Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.803.003145-4 - Jose Luiz Pena Soares. X Tim/maxtel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003212-4 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Venha a declaração de rendas... \r\n\r\nProc. 2007.803.003218-5 - Vera Lucia da Cruz Rodrigues. X Transporte Paranapuan Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003221-5 - Rafael Zolet Kurike. X Varig Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003275-6 - Marseylle Louise de Assis Brasil Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003319-0 - Cleydson Assis Lopes de Araujo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003320-7 - Elineuza Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003343-8 - Carlos da Silva Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento\r\n\r\nApos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003403-0 - Alberto Max Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Max Lombardi - OAB RJ006718). X Kobe Elija Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.803.003416-9 - Patricia Braz Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003432-7 - Simone Rodrigues Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003517-4 - Paulo Roberto Solon Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003629-4 - Daniel Sodré Russ Fernandes. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003669-5 - Silvio Sousa Gomes Junior. X Ponto Frio (globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Acolho os embargos de declaração, para corrigir o erro material na sentença de fls. 34/35, devendo constar que a ré foi condenada a pagar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, pois prevalece o valor por extenso. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.003731-6 - Marcelo Curvelo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Inter-rio Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.803.003914-3 - Antônio Marques da Silva Filho. X VIVO - S.A. ...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004070-4 - Marcela Rodrigues Lameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Freitas da Costa - OAB RJ131204). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.803.004195-2 - Diego Freire Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004603-2 - Viviane Rodrigues Borges Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). X Transurb. Ratifico a decisão supra. Intime-se por OJA a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.803.004848-0 - Alyson Gomes Vaillant. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Anote-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.803.004887-9 - Ana Cristina Felisberto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Cunha Martins - OAB RJ080457). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004934-3 - Cléia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Pietre - OAB RJ050639). X \"losango\" Promoções de Vendas LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Defiro a inclusão no polo passivo da empresa HOEPERS S/A. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005577-0 - Maria Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962, Fabio de Oliveira Lima - OAB RJ136766E). X Banco Itaú S/A. Nada a prover, face a sentença de fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.803.005993-2 - Igor Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.803.007234-1 - Sonia Thereza Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X Banco Itau S/A e outro. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007237-7 - Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007240-7 - Elizete Nery Ribeiro Bernardes. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007241-9 - Bruna Paixão Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007243-2 - Leonardo Henrique Querente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007247-0 - Adriana Alves Damasceno de Oliveira. X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007255-9 - Simone Caple do Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007345-0 - Fatima Maria Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). X Itaucard S/A. Venha cópia do CPF da autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007353-9 - Jaqueline Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X 1º Ofício de Protesto de Títulos e outros. Presentes os pressuposto, DEFIRO a antecipação da Tutela... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - Antônio Peña Cotrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Peña Cotrina - OAB RJ067462). X Espólio de Renato de Oliveira Veiga ( Representado Pela Inventariante Aida dos Reis Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2000.803.002893-2 , Execução requerida por Antônio Peña Cotrina contra Espólio de Renato de Oliveira Veiga ( Representado Pela Inventariante Aida dos Reis Veiga e outro na forma abaixo. O DOUTOR Paula Silva Pereira , M.M. Juiz(a) do IV Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 18/09/2007 16:00 , no(a) Rua do Catete, 244, 4º andar, Catete, Rio de Janeiro - RJ , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/09/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Apartamento nº 205, do edifício na Rua Ministro Viveiros de Castro nº 32, e a respectiva fração de 01/210 do terreno, constituído pelos antigos nºs 32 e 34 da mesma Rua, medindo o primeiro, de nº 32, foreiro à Municipalidade, 8,00m de frente e de fundos também com o referido nº 30; e o segundo, de nº 34, mede 13,00m de frente e de fundos, 35,00m de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o nº 32, a esquerda com o terreno do I.N.P.S., e nos fundos com o terreno de Concetta Nunciata Matarazzo ou sucessores. –C.L. nº 07735. – Inscr. Número nº 0594856-7. ---Proprietário: - Maximino de Jesus Rodrigues dos Reis, portugês ----casado, do comercio, residente nesta cidade. –Registro livro 3 – BH – nº 33416 fls 268. –Rio de Janeiro, 15 de junho de 1978. Matrícula nº: 25.126. Avaliação: R$ 120.0000,00 (cento e vinte mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (12.07.2007) . Eu, ________________________ Paulo Roberto de Souza - mat. 01/22396 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - Lycia Blei Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Marmores e Granitos Dia e Noite Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nDiga a parte autora se, com o levantamento da quantia transferida à fl. 124, dá total quitação ao feito.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 95/96, tendo em vista o documento de fl. 92 indicar que o titular do direito penhorado é terceiro estranho à lide. Além disso, a penhora on line foi promovida em substituição à penhora de fls. 95/96.\r\n\r\nId: 259391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.066318-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Monica Alves Vieira do Amaral. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.090916-0 - Cecilia Maria Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.084907-5 - Francisca Aurineide de Castro Neils. X Belle Tours Viagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Fls. 111-Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para ciência do ato constritivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.044494-0 - Marcelo Gularte Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 119/122. PENHORE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.800.211237-4 - Ines Maria dos Santos Oliveira. X Loja Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216124-5 - Valéria Monte de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.061852-9 - Demetrio Gil de Albuquerque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danuza Helena Bittencourt de Macêdo - OAB RJ080375). X Multiplus. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE ESCLAREÇA EM FACE DE QUEM PROPÔS A PRESENTE AÇÃO......+ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.053188-6 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Eliane Silva Calderon. ... julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2007.800.082805-6 - Gualter Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naldir Meirelles - OAB RJ088481, Nauria Regina Meirelles - OAB RJ085436). X Multi Fruti 2004 Hortifrutigranjeiros LTDA. Intime-se a parte autora, via DO., para acostar aos autos os originais dos títulos executivos de fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.040422-7 - João Ferreira dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Só Promoções- Ranorem Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 72/73 PARA CUMPRIMENTO DEVENDO O AUTOR ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS PARA AGENDAR DIA E HORA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, SOB PENA DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.063884-6 - Zilmar Francisca Viriato Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). iNTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL .... \r\n\r\nProc. 2006.800.047785-3 - Jose Augusto Gabizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE .. \r\n\r\nProc. 2006.800.063117-9 - Gilda de Andrade Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Dan Imóveis e outros. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.066213-9 - Maria Valdes Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141, Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB RJ051471). X Ondas Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). INTIME-SE A AUTORA, VIA D. O. , PARA DIZER SE CONCORDA COM O NOVO VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. INTIME-SE A MESMA PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.800.066628-5 - Maristela Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.150710-5 - Romualdo Soares Juncken. X Interunion Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403, Geraldo Magela de Oliveira - OAB RJ105348, Ronaldo Brandão Viegas - OAB RJ108292). A decisao embargada nao apresenta ... \r\n\r\nProc. 2006.800.211436-0 - Eduardo Cukierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guita Cukierman - OAB RJ087106). X Lasercom Com. de Equipam. Médico - Hospitalares LTDA - Epp. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 62-VERSO DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212652-0 - Miguel Gustavo Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Vergara da Fonseca e Silva Palma - OAB RJ128767). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213321-3 - Laura Rivelo Teles Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X Wal Mat Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.215877-5 - Regina Coeli de Almeida Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Simon Papelbaum - OAB RJ108059). X Cassi-caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036933-5 - Janete de Oliveira Fernandez. X Condominio do Edificio Rosalvo. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.040124-3 - Edvard Queiroz Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318, Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100). X Itaú Personalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040746-4 - Denise Barros Fruitos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucyr Anna Valentini da Silva - OAB RJ110499). X Blackout Informatica. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.042330-5 - Marize da Silva Zeraik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Fabio Zeraik - OAB RJ137830). X Manuela Editorial LTDA. ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.043619-1 - Tatiana Szterenkranc Lyons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X Casa e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044676-7 - Rosana Soares Nunez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Micro Look Hair. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044961-6 - Leonardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Commcenter e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055892-2 - Flavia do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Marcelo Soares Luz Afonso - OAB RJ124504). DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07, ÁS 15:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.056216-0 - Antonia de Maria Vieira. X Marsans - Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056472-7 - Franco Mazzorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Condominio do Edificio Almires Santa Clara. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.056571-9 - Alexandre Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Mobilitá Comércio Indústria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julian Quintanilha Celano - OAB RJ140350, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059295-4 - Patricia Bonnet de Oliveira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Lac Minas. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059384-3 - Rosa Leopoldina Catharina Ciardullo Girafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 07/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.059384-3 - Rosa Leopoldina Catharina Ciardullo Girafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059617-0 - Sérgio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). X Abelar José Leal Filho. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS , CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO, SÓ É POSSIVEL CO A INDICAÇÃO DO CPF DA PARTE RÉ. ASSIM, PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO PARADEIRO DA PARTE RÉ, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O NUMERO DO CPF DA PARTE RÉ, DE MODO A QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.062137-1 - Daniel Ramos de Arruda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Real Auto Ônibus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA INFORMAR SE O 2º RÉU PERMANECE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA E PARA INFORMAR O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO MESMO, CONSTANTE DE SEU CADASTRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062272-7 - Jean Edmond Sabatier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606). X Alain Beyt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). TENDO EM VISTA QUE O RÉU É FRANCÊS E NÃO FALA O IDIOMA NACIONAL CONFORME INFORMADO POR OCASIÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM O PROCESSO , JÁ QUE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, FACE OS PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE E CELERIDADE, NÃO É POSSÍVEL A REQUISIÇÃO DE TRADUTOR JURAMENTADO. PRAZO: CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063124-8 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375, Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Zogbi S/A. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.064557-0 - Maria Vaz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea França de Souza - OAB RJ137342, Sergio Murilo Sousa de Oliveira - OAB RJ142297). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Não há prova da citação regular da parte ré, impondo-se, por conseguinte, a designação de nova audiência. Assim, designo nova sessao de conciliação para o dia 28/08/07, às 15:30 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.800.065847-3 - Ana Lúcia de Macedo Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Laboratório de Análises Clínicas Central de Anchieta LTDA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.068278-5 - Ruben Francisco Tissera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Instituto Buziano de Saúde LTDA e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 15HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072885-2 - Alessandro Lellis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). X Samsung Service Barra e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.074994-6 - Emma Abílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluisa Helena Pinto de Souza - OAB RJ141895). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075826-1 - Iran do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077317-1 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Oi S/A. .. INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.085940-5 - Norma Valentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto dos Santos - OAB RJ114666). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001875/1999 (1999.800.056392-8) - Vanda Soares de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065424-8 - Ana Cristina Torres Maciel. X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FOLHAS 12, QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 259450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.200200-3 - Debret Participações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Denis Praun Santos e outros. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.035879-6 - Apolinário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Geplan - Sociedade de Previdência Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249, Indio do Brasil Cardoso - OAB RJ027681). Fica intimada a parte interessada para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.033068-5 - Juracy Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Mont Mar Rio Empreendimentos e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica intimada a parte interessada para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - Penha dos Santos Lessa Bastos Estruc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Devolva-se ao Juízo de orígem.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.129190-0 - Alexandre Pinto Estima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Renato Apolinario Carboni e outro. FICA INTIMADA O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 10;00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.014619-0 - Aldair Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a última declaração de IR ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.022403-5 - Evaldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036491-0 - Manoel Tiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- Conheço dos embargos de declaração de fls.97 e 98/99, eis que tempestivos e lhes dou provimento. De fato, houve omissão na sentença quanto à devolução do produto pela parte-autora. 2- Dessa forma, passa a constar na sentença o que se segue: \"comprovado o pagamento referente ao dano material, fica facultada às rés a retirada do produto defeituoso na residência do autor, no prazo de trinta dias, devendo avisá-lo com antecedência mínima de 48horas. 3- Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039984-4 - Marcelo Inacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO o projeto de sentença do juiz leigo , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043558-7 - Joao Carlos Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- A presente sentença é proferida após a data designada para sua leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (ressalvada a ausência de patrocínio da parte). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.058563-9 - Celina Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/08/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.058563-9 - Celina Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.058563-9 - Celina Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). FICA INTIMADO O PATRONO DA 2ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.106900-1 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Nextel Telecomunicações LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107269-3 - Elias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). X Globex Utilidades S. a. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107329-6 - Renato Justino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.106836-7 - Sebastiana dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X Banco Ibi - Administradora do Cartao Ibicard. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107456-2 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107457-4 - Edely Maria Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107476-8 - Ruy da Assunçao Elias Nunes. X Multicred Investimentos LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107768-0 - Janaina de Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Bradesco S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108137-2 - Gillardson Severo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.134403-4 - Luciana da Cruz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Vanderlei Rios da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063416-0 - Ana Paula Passos de Assis. X B2w Companhia Global do Varejo ( Americanas. Com S/A Comercio Eletronico ). Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe os dados completos de sua conta corrente para que seja feita a transferência do valor depositado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067658-0 - Lucia Helena Rodrigues da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.027679-4 - Flavio Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893, Paulo Gracindo Ponce Leão - OAB RJ098523). X Contemplar Administradora de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benito Papi - OAB RJ077739). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.126691-9 - Rafaella do Carmo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz e outro. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.018441-0 - Doralina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.025331-6 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384). X Luiz Carlos Labança da Silva. . \r\n\r\nProc. 2006.800.117253-3 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Coife Odonto - Centro Odontologico Integrado Familiar e Empresarial S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Novelli - OAB SP159614). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152901-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Alex Batista de Almeida e outro. Ao Ilmo. Sr. OJA para que cumpra devidamente o mandado de fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.800.041794-9 - João de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.061004-0 - Dib Ibrahim Georgi El Adji (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco do Brasil. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITOP \r\n\r\nProc. 2007.800.061914-5 - Anna Maria Goulart de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). ...Julgo o processo extinto sem resolução do mérito na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.067395-4 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Alexandre Luiz da Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação em que o autor pretende assegurar o pagamento de algueres não adimplidos pelo réu, que deixou de comparecer à audiencia, embora regularmente citado, conforme A.R por ele assinado. Incide, portanto, a norma do art. 20 da Lei 9099/95, segundo a qual se presumem verdadeiras as alegações do autor. Além disso, aqui, a inicial veio acompanhada do contrato de locação e de recibos de aluguéis que corroboram a versão do autor. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 564,55, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mes, a partir da data da citação. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085507-2 - Raimundo Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085537-0 - Jorge Haffner Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088247-6 - Gilza Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088261-0 - Thilda Villaça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thilda Villaça Ferreira - OAB RJ009690). X Banco Real Abn Amro. ... DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088293-2 - Geiza Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Banco Unibanco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088294-4 - Geiza Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Banco Real. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088306-7 - Haidêe Benevides Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Bizerra da Cruz - OAB RJ113886). X Banco Real Abn Amro. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088388-2 - José Jacques Simantol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088389-4 - José Jacques Simantol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088418-7 - Maria do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Unibanco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.088449-7 - Sérgio Carlos Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088557-0 - Espólio de José Henrique Rabelo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório. Trata-se de ação ajuizada por espólio, que não pode demandar em sede de juizado especial, por força da norma inscrita no art. 8º, da Lei 9099/95. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95, c/c seu art. 8º. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088601-9 - Ivan dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088900-8 - Marcos Antonio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Banco do Brasil. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089123-4 - Rosa Maria de Sousa Monte Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089169-6 - Neuza Passos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Real. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO...L \r\n\r\nProc. 2007.800.089281-0 - Jairo Benevenuto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089303-6 - Reginaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089306-1 - Rafael Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Cardoso Rodrigues - OAB RJ047459). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089415-6 - Myriam Cezarie Jourdan Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089416-8 - Mabel Jourdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO \r\n\r\nProc. 2007.800.089482-0 - Klinger Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089483-1 - Robson Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089495-8 - Sidnei Dantas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089496-0 - Osiel Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089526-4 - Edvaldo Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089615-3 - Jorge Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Real Abn Amro. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089616-5 - Nilzete Wenderoscky de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092577-3 - Joel Idelfonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092672-8 - Antonio Pimentel Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasils/a. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092673-0 - Aldevan Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007549/1996 (1996.800.002411-7) - Amilcar Wengenroth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Leite da Silva - OAB RJ069483). X Aeroperu Lines. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.011095-0 - Jayson Palmeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Derley Nogueira Damasceno - OAB RJ141927). X Infojet Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.059595-6 - Rosana Cristina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Epsilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Fica intimada a parte interessada para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.800.066521-1 - Aloísio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233, Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor penhorado às fls.202 está à disposição deste Juízo. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.066292-3 - Marcia Regina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar o valor a ser pago em R$ 4.090.00. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.078683-1 - Marcos Felipe Figueiredo D'Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X People Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Paulo Alves Barbosa - OAB RJ092056). Ante a juntada do bloqueio on line, verifico que foi efetuada em pessoa jurídica diversa. Portanto, renovo a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.068701-6 - Denise Monteiro de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.107793-3 - Elaine de Sousa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Casa das Noivas. Indefiro eis que não houve a desconsideração da pernsonalidade jurídica da ré. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2004.800.108125-0 - Carmen Celia Hentzy Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.161481-1 - Nanci Ferreira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Eduardo Braga - OAB RJ128586). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024728-6 - Rosangela de Souza Nascimento. X Bem Mais Facil Valorcap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.035769-9 - Daniella Lattari Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.067085-7 - Alexander Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.079264-1 - Jane Lucia Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). FLS. 82/85: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.108211-6 - Carlos Henrique de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131194-4 - Cristiano Franco Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.138354-2 - Domingos José da Silva Pereira. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.145903-0 - Cenira Tavares Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para substituir os bens penhorados pelo valor que foi condenada na sentença de fls.173/174, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149241-0 - Jose Marcos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.180476-6 - Izabel Vieira Botelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.001871-8 - Katia Celene Lira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.045351-4 - Suzanira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065100-2 - Irene Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Assiste razão à ré tendo em vista que a decisão acerca da penhora on line não foi publicada em Diário Oficial. Reconsidero, portanto a r. decisão. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - Maria Aparecida Rodrigues Felhipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Amec - Defesa do Consumidor e Defesa do Cidadão. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Francisco Arthur Barreto Monteiro - OAB RJ153771E, Gabriel Lopes Monteiro - OAB RJ157138E). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.120629-4 - Francinete França e França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Reconsidero a decisão retro; \r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.125092-1 - Cicina Cannone Nunes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130359-7 - Anna Rosa Teixeira. X Rio Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152327-5 - Sergio Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153758-4 - Desirée Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco do Brasil S/A. ...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.169382-0 - Cremilda Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Hsbc Seguradora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173059-1 - Maria da Conceição Pereira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Reconsidero a decisão retro;\r\n\r\n2- Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181667-9 - Marcelo da Silva Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024). X Abn Amro Bank - Banco Real e outro. Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193281-3 - Antonio Celestino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194115-2 - Danielle de Jesus Ferreira. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.195894-2 - Anderson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Revitalle News Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.198814-4 - Veronica Maria Sophia de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X L. F. D. 2003 Comércio Alimentício LTDA. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.200891-1 - Walter Rung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bradesco e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nTraga a parte autora a planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.205217-1 - Luiz Claudio Pinheiro de Azevedo. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Reconsidero a decisão de fls. 63.\r\n\r\nProcedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011021-2 - João Carlos Laurentino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012116-7 - Marcio Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 43/45: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021584-8 - Valdeci da Silva Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021584-8 - Valdeci da Silva Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 59, publique-se a sentença de fls. 56/57. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.039636-3 - Riodrigo Abelem da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Gol Linhas Aéreas. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.056394-2 - Guilherme Diacovo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074720-2 - Artur Cea Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074724-0 - Alcir dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076658-0 - Soraia Pacheco Lins. X Brr Holding. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077478-3 - Laura Madalena Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088864-8 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.110007-0 - Iolanda Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111657-0 - Orlando Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111683-0 - Jose Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112589-2 - Tatiana Cardoso Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X Monica e Cia Eventos. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112615-0 - Maria da Conceição Antunes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.120980-0 - Vera Lucia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Sebastião Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.000944-6 - Paulo Roberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Fabiane Rodrigues Ramos de Moura. À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 18). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.039372-3 - Nixson Pereira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Itibra Engenharia e Construções Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mohamad Ahmad Ali Abbas - OAB SP173434, Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314, Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). Fica intimada a parte interessada para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.800.051646-8 - Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922, José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Paollo Piredda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Zelia Borba - OAB RJ058209, Hamilton de Almeida Lopes - OAB RJ044921, Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). Aos interessados sobre resposta do ofício (fls.92/93). \r\n\r\nProc. 2000.800.051896-9 - Angela Fontenelle Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Serralheria Caruaru LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). À autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.020001-9 - Michele Leandro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Cooperativa Habitacional dos Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército -csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). Proceda-se o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1 - Mauricio Pereira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Pentacar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1 - Mauricio Pereira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Pentacar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.111693-4 - Luzia Guimarães de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X D' Lucas Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Fica intimada a parte interessada para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.800.113322-1 - Abilio Fernandes das Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Santos de Jesus - OAB RJ090770). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Patricia Azevedo de Carvalho - OAB RJ099151). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para manter o valor da execuçao, que passa a ser devido a título de perdas e danos. Custas pela embargante. P.RI. \r\n\r\nProc. 2002.800.136874-1 - Ana Claudia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Venham os mandados de fls.109 e 110 devidamente cumpridos. \r\n\r\nProc. 2003.800.080984-3 - Carlos Alberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E). X Super Delta Corretora de Previdencia e Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Maritza Krauss Nunes - OAB RJ079776, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Samasse Leal - OAB RJ119102). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.113687-0 - Flavio Soares Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). 1- Reconsidero decisão de fls. 324;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.140552-1 - Carlos Rubens Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Oficie-se conforme requerido às fls.156. Reitere-se o ofício de fls.151 para que seja respondido conforme requerido, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.161374-9 - Solange da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.010833-8 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Móveis Bety LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). E-se mandados de pagamentos dos valores depositados às fls.142/144. Após, expeça-se mandado de penhora da renda diária da ré na proporção de 5% no valor fornecido às fls.140 (R$ 25.156,08). \r\n\r\nProc. 2004.800.046485-4 - Maria Jose Teixeira Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.046835-5 - Dijalma Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Lojas Arapuã. Ao exequente para se manifestar acerca do bem oferecido pela executada (fls.71/75). \r\n\r\nProc. 2004.800.080016-7 - Marlene de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.086394-3 - Delma dos Santos Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.087878-8 - Ediana Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Dede Relógios Modas LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.093580-2 - Elles Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284, Glaucya Vicente Brandao - OAB RJ151383E). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.105444-1 - Julia Maria Pinha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Cedae - Cia. Estadual de Aguá e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.148791-6 - Julia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Restaurante Via XV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Chaves Stael - OAB RJ059326). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento das demais parcelas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.163665-0 - Andre Luiz Guimaraes Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Razzamanaz Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571, Herval Bazilio - OAB RJ001310C). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.012822-4 - Renato de Araujo Sivuca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Maria Carolina Vieira Abrantes - OAB RJ141095). X Itapemirim Cargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041985-1 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.044352-0 - Celina Ricardina dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.051953-5 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069901-0 - Raquel Freitas de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 83 em favor da executada, e o valor de fls. 85 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.076658-7 - Guilherme Ricardo Policarpo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Reconsidero a decisão retro;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.084382-0 - Suruapi Jorge Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103175-3 - Alrimar Gayoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Banco do Brasil. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.109455-6 - Vanessa Figureiredo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Certifique o cartório se houve manifestação da ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130101-0 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.133591-2 - Edmundo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Leal - OAB RJ065126). X Luzia Graziele dos Santos Menezes e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140176-3 - Darlene Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.145523-1 - Izabel Aurea Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Globex Utilidades S/A e outros. Expeçam-se dois mandados de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c da TIM CELULAR, n.º 414.710-3, agência n.º 2373-6 do Banco Bradesco e sobre a c/c da GLOBEX UTILIDADES, nº 100.344-5, agência 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2005.800.150322-5 - Eduardo Vinicius Chaves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ124212). X Tam Linhas Aereas S. a. Rep Leg(s): Carla do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162043-6 - Rosimary Marinho Rodrigues. X Amebras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738). Procedo ao desbloqueio. Após, ao cartório para expedir mandado de pagamento conforme determinado na sentença e baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.162374-7 - Denise Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Traga a autora planilha do valor que entende como devido, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.164033-2 - Heloisa Helena Veneza Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.166893-7 - Gilson Cassiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.174815-5 - Luana Regina da Conceição Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Instituto de Medicina Interna do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). Junte o cartório o mandado de intimação de fls. 16 cumprido, para que possa ser verificada a data em que tenha a ré tido ciencia da multa, sobre a qual a sentença não se manifestou. \r\n\r\nProc. 2005.800.177035-5 - Petronio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco Banrisul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018718-8 - Leticia da Neve Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Aos interessados para darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.030071-0 - Maria de Lourdes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048954-5 - Eber Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Siqueira - OAB RJ067112). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.052725-0 - Nathalia Cristina da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Cristina da Silva Vilela - OAB RJ090324). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que as petições juntadas aos autos são do ano de 2006, diga a autora se a obrigação foi efetivamente cumprida pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.056137-2 - Evandro Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.067815-9 - Paulo Roberto Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394, Mônica Marques Lopes - OAB RJ077594). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 90, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré às fls. 83/89. \r\n\r\nProc. 2006.800.074344-9 - Fernando Manhaes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Agentae Consultoria Empresarial Representaçoes e Publicidade LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.075342-0 - Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.076904-9 - Virgilio Asturi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080500-5 - Sueli de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Assim - Assistencia Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.085465-0 - Jose Francisco Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- FLS. 89/91: À parte autora;\r\n\r\n2- Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.086815-5 - Edson Vaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Assiste razão ao autor tendo em vista que o pagamento se deu em 04/08/07, portanto, expeça-se mandado de penhora (fls.43), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.089243-1 - Carla Cristina Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Universo Offshore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). Traga a parte autora a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.093390-1 - Leôncio de Queiroz Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.101106-9 - José Carlos Líbano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X OI TNL PCS - S/A e outro. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.108287-8 - Alcina Maria Barros Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.108406-1 - Fernanda Alzira Travassos Pingarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117553-4 - Alexandre da Silva Rozetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 61em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 63 em favor da executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121283-0 - Agostinho dos Santos Herringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.137311-3 - Marcus David Gomes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149470-6 - Fabiana Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.152601-0 - Luciana Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.154325-0 - Jamilson Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Samsung. Tendo em vista a proximidade da AC e o descumprimento da determinação de fls. 45 pela parte autora, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nCumpra, corretamente, a parte autora fls. 45, informando o CNPJ da empresa C&A, para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de nova data de AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160155-9 - Rosane Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Banco Ibi. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164342-6 - Luiz Carlos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Nada a prover tendo em vista que os extratos foram juntados na audiência de instrução e julgamento, não sendo impugnados pelo autor. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165505-2 - Leonildes da Rocha Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). X Itau S/A e outro. Indefiro eis que trata-se de pessoa jurídica diversa da primeira. Venha, por derradeiro, o endereço da segunda ré para que seja remarcada nova AC . \r\n\r\nProc. 2006.800.168045-9 - Ana Paula Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170154-2 - Joao Gilberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171773-2 - Roberto Luiz Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172485-2 - Ivanildo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Editora Globo S. a. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.175513-7 - Blenier Hermann Lauer Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fagundes Filho - OAB RJ137625). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176094-7 - Julio Cesar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Ponto Frio. 1- Reconsidero a decisão retro;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.179175-0 - Pedro Boueri Affonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). X Sony Ericsson Mobili Communications do Brasil LTDA e ou tro. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.179752-1 - Sergio da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Citibank e outro. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185591-0 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Continental Airlines Inc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.186519-8 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Reconsidero a decisão retro;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.192764-7 - Andreia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200662-8 - Vanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203934-8 - Antonietta Lutri Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204289-0 - Luiz Carlos Alcantara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Itaú S/A.. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se no endereço indicado a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.213601-9 - Fabiana Cavalcanti Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Atl Algar Telecom Leste S. A. Cumpra-se a decisão de fls.77. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010212-4 - Ernesto Luiz Ottoni de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Tendo em vista o alegado às fls. 49/50, isento a parte autora das custas a que foi condenada. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010432-7 - Luciana Marques Tosto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011172-1 - Celia Caiafa de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.014687-5 - Antonio José Nunes Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). X Varig S/A e outro. Considerando que a 1ª ré não foi citada validamente, designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.017383-0 - Silvana Melo dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018282-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021754-7 - Sergio Luiz Oliveira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Oliveira Barreiros - OAB RJ077580). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022403-5 - Evaldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022523-4 - Claudia Maria Valadão Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzel Seabra Pinho - OAB RJ045762). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FLS. 58/60: À parte ré, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023297-4 - Julia Conceiçaõ Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando que a petição de fls. 40 foi protocolada antes da sentença de fls. 39, isento a autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025134-8 - Carlos Alberto Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027944-9 - Orlindo Elias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlindo Elias Filho - OAB RJ016748). X Globex Utilidades S/A e outro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.031416-4 - Maria Dulci de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.032104-1 - Francisco Alves de Matos. X Lg. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.033963-0 - Dezenildo Emília da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036063-0 - Paulo Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036772-7 - Ricardo Vilella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Lojas Marisa - Credi 21 Participações LTDA. Ao autor sobre fls.72/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.037203-6 - Claudia de Souza Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Itau - Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037236-0 - Francisco de Assis Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Vivo S\\a. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.043459-5 - Jonathas Cardoso de Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047534-2 - Vanda Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047917-7 - Fernando Jose Marra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.048448-3 - Domicia Idalina de Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista fls. 72/73, aguarde-se nova publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049171-2 - Rafael Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lagreca - OAB RJ126757). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). FLS. 101(V) e fls. 102/103: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059786-1 - Adriano Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Barbosa - OAB RJ041224). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.060173-6 - Elisio da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio da Costa Pinheiro - OAB RJ013031). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ...Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.061953-4 - Jair Barros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). ....Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.061977-7 - Luiz Otavio Peregrino Wanderlei da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X Zoar Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.061993-5 - Maria Jose da Silva Sampaio. X Auto Viação Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). ..Julgo o processo extinto sem exame do mérito na forma do artigo,V, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.062122-0 - Ronaldo Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ruas Fernandes Pereira - OAB RJ128668). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.072698-3 - C. Teixeira 110 Comércio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075066-3 - Heloisa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Sampaio - OAB RJ081041). X Losango Promoções. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.075071-7 - Camila de Lima Melo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075086-9 - Silvana Maria Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Ibi Administradora e Promotora. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075769-4 - Stella Bianca de Souza Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Villa Real Martins - OAB RJ142645). X Banco S. A Transportes Maritimos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076064-4 - Cristiana de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076182-0 - Fernanda Chaves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Banco Santander Banespa. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076480-7 - Eliane Orphao Bourget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076742-0 - Carlos Eduardo Ferrão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077592-1 - Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081485-9 - Maximo Charlie Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco Finasa S. a. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.088849-1 - Maria Elizabeth Brum Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Losango Promoções de Vendas LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099162-9 - Irailde Alencar Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover eis que há sentença nos autos. Certifque o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.109858-0 - Marina Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Financeira Itaú Cdb S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109923-6 - Alandir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109928-5 - Diva Maria Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Editora Globo. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109939-0 - Allan Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X Banco Itaú S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110058-5 - Waldir Alves Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Tim Celular S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110408-6 - Aurismar Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111507-2 - Marcelo Dourado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Itaú Banco Inv S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111519-9 - Deyse Nicodemos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111757-3 - Tatiane Dutra Rosa. X C&A Modas Ltda. e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112102-3 - Marilene de Jesus Fu7maça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.112557-0 - Cristiany Rodrigues Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Banco Santander. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112798-0 - Vilma Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Globex Utilidades S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114467-9 - Marlene Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando o alegado, defiro a anteicpação dos efeitos da tutela pleiteada, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, osb pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117622-0 - Zani Claudia Pereira Diniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Banco Bradesco S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117811-2 - Jocimara Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.118956-0 - Carlos Jose Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Losango Promotora de Vendas LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119701-5 - Ednilsa Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.005265-1 - Guaracy dos Reis Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Gráfica Ruy Neves LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). Tendo em vista a certidão cartorária, intime(m)-se pessoalmente o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.071829-1 - Reynaldo Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Moreira da Silva - OAB RJ022956). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.128722-6 - Alexandra dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Vesper - Companhia Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131821-1 - Laert Lima de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218, Luiz Edmundo Wienskoski - OAB RJ098963). X Willer Albernaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). Diga a parte exeqüente se pretende pretende a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exeqüente, designe-se data para leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nCaso se manifeste a parte exeqüente no sentido da adjudicação dos bens penhorados, aguarde-se a tentativa de alienação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.800.140335-4 - Carlos Vieira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.000203-2 - Edson de Moraes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X B. V. Financeira S. A. Credito Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). 1) Renumerem-se os autos a partir de fls.125; 2) Mantenho a decisão de fls.127 tendo em vista que não foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.125. \r\n\r\nProc. 2004.800.007765-2 - Gilson da Cunha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que a decisão de fls. 244 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, atribuindo valor razoável à indenização correspondente, do qual a exequente não divergiu. Por outro lado, sabido que a própria embargante sustenta ser impossível a discriminação de pulsos, razão pela qual vem procedendo à transição para o sistema de minutagem em feitos semelhantes, sem anuência dos autores, a conversão foi, por mais uma razão, medida adequada. Além de razoável a indenização, a providência parece compatível com a transição que vem sofrendo o serviço de telefonia prestado pela Telemar e, portanto, compatível com os interesses de embargante e embargada.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargoscondenando o embargante em custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.095244-7 - Mariano Augusto Cristovão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte - OAB RJ070639). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137125-2 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Ao autor sobre fls.177/179. \r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - Janette Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de embargos à execução que merecem acolhida em parte, tendo em vista que, realmente, os juros e o percentual de honorários advocatícios não devem incidir sobre a multa diária, que não consiste em \"condenação\", mas em mecanismo de fazer cumprir a obrigação a que seja condenado o devedor. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para determinar à embargada a exclusão de juros e honorários sobre a multa diária. Sem custas P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.017463-5 - Maria Nelly Cozzi Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.044288-5 - Edson Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Seguradora Sul America e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046131-4 - Elen Corrêa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber (fls.102/103).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075698-3 - Cristiane Valim Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.095591-8 - Claudio Alberto Stillner (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.110752-6 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.132135-4 - Tatiane Dias de Araujo Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Banco Santander Meridional S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139474-6 - Celia Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.163043-0 - Paulo Cesar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182583-6 - Eliane dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). Intimem-se os réus para cumprirem a obrigação de fazer conforme determinado na sentença, em 72 horas, sob pena de majoração da multa diária. Após, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.001253-4 - Suely Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Christina Miranda da Silva - OAB RJ129446). X Linktec Service Comércio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.001573-0 - Gabriela de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica e outro. E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.327. Indique o exequente bens passíveis de penhora da primeira ré conforme determinado na decisão de fls.307, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003730-0 - Antonio Jose Nunes Shunk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Ao autor para dar quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.034987-5 - Edna Pinheiro Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.069456-6 - Maria Neuma de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096891-5 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134271-2 - Claudineide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.139543-1 - Jose Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Atl Telecom Leste S. A - Claro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140884-0 - Aldir Cavalcanti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150913-8 - Claudio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.164704-3 - Selma Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167071-5 - Irene Sebastiana de Moura Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169061-1 - Jose Americo da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolver o mandado de pagamento expedido às fls.46. Após, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do autor e do seu patrono conforme procuração de fls.7 \r\n\r\nProc. 2006.800.170705-2 - Andre Luiz de Carvalho Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mescouto Passos Schueler - OAB RJ136652). X Click 21 Comercio de Publicidade LTDA e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188565-3 - Claudia Portela Machado Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.194212-0 - Edson Xavier de Araujo - Firma Individual-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FLS. 67: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195821-8 - Renata Bruno Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco Real S. A. - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.212262-8 - Jose Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Intime-se a ré para cumprir o acordo de fls.22, relativamente à obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. E-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie no valor de R$ 390,00, ante o atraso no pagamento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004585-2 - Sonia Maria Bernard Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Bcp Telecomunicações S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal.2) Retifique-se a planilha apresentada às fls. 69 tendo em vista que a sentença determinou multa única no valor de R$ 350,00 pelo descumprimento da obrigação e não multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.008194-7 - José Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Vip Life Serviço LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021921-0 - Marco Antonio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X Globex Utildades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023310-3 - Sergio Bordalo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.026987-0 - Helison Amado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.029953-9 - Roberto Almeida Possiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.037483-5 - Jose Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Ibi Card Administradora de Cartoes. 1) Ao cartório para juntar a ata de AIJ com os termos do acordo celebrado; 2)Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037613-3 - Sandra Rosa Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047953-0 - Regina Celia Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Se a autora faleceu, em princípio, a hipótese seria de sucessão processual. O que se pretende, contudo, é a alteração da demanda com inclusão de nova autora e novos fatos, que alterarão, ao que parece, os próprios termos da inicial. Deve ser, portanto, ajuizada a ação competente pela interessada. Indefiro o pedido. Aguarde-se, de toda sorte, a AC, onde pode ser celebrado acordo a abranger, quem sabe, a alteração no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048022-2 - Jose Roberson Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Nada a prover eis que a sentença já foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051313-6 - Caroline Marinato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Martins - OAB RJ139393). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053025-0 - Jairo Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para fazer constar da sentença: ...\"condenar as rés solidariamente a substituir o produto por outro da mesma espécie, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00..\". No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053259-3 - Clea Maria da Silva. X Vivo S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.054792-4 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056733-9 - Stella Mindelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 75, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.058691-7 - Marlete Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.059627-3 - Adriana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ...Julgo procedent em parte...... \r\n\r\nProc. 2007.800.059676-5 - Angela Maria Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos- Afspai. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1540.00,... \r\n\r\nProc. 2007.800.059828-2 - Catia Cristina Almeida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.059922-5 - Victor Hugo Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.060196-7 - Marcelo da Silva Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.061451-2 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). X Panamericano Adiministradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.061920-0 - Uilson Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.800.062037-8 - Belmiro Ferreira da Costa e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy e outro. ...JUlgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.063188-1 - Ligianne Suzano de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.072311-8 - Valdeci Menegueli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Gramado Movies (rio Decor) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante a juntada do AR, decreto a revelia da primeira ré. Designo AIJ para o dia 27/07/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072711-2 - Helio Reis da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Fininvest S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073991-6 - Robsten Romildo Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Banco Fininvest S/A e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075015-8 - Dilson Jose Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X Banco Finasa S/A ( Continental Banco S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Designo ACIJ para o dia 15/08/07, às 14:00, à qual deve o autor comparecer munido de documento de identidade com fotografia, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075870-4 - Associação dos Moradores e Amigos de Higienopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076151-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Megawise Informatica LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076808-4 - Helio Ribeiro do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Losango Promotora de Vendas. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087214-8 - Milton de Brito Andipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088269-5 - Espólio de Giacomo Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco Hsbc S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088270-1 - Ester Kosovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Unibanco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088315-8 - Carlos Elias Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Godinho - OAB RJ094063). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088316-0 - Carlos Elias Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Godinho - OAB RJ094063). X Banco Bradesco S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088482-5 - Marlene Mesquita Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088488-6 - Marco Antônio Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTITNO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088507-6 - Luiz Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088621-4 - Valfrêdo Rui Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Bradesco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088622-6 - Valfrêdo Rui Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088855-7 - Regina Lucia Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.089194-5 - Elcy Mathias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Banco do Brasil. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089214-7 - Edinor Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089215-9 - Neide Ferreira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232). X Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089220-2 - Henrique Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089221-4 - Mitiko Owada Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unibanco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089346-2 - Ilza Gonzalez Pierre Andre Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clariça Gonzalez Pierre André de Luca - OAB RJ122102). X Banco Chase Manhattan. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.089404-1 - Ana Deyse Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). X Banco Bradesco S/a.. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.089450-8 - Vera de Noronha Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089561-6 - Elisabete Soares de Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089562-8 - Marilia do Valle Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco S. A.. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089593-8 - Jose Marcus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089619-0 - Mariateresa Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Manuela Dornelas de Castro - OAB RJ137517). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089625-6 - Erica de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089662-1 - Jenta Rozemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). X Uniao de Bancos Brasileiros -unibanco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092585-2 - Odicéia Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Hsbc. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092655-8 - Neusa Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.101902-2 - Aldemir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Unibanco S. a. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.102612-9 - Rodrigo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Dig - Distribuidora Guanabara de Veiculos Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). Fls.45-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.104429-6 - Edmario Dantas de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107387-9 - Cesar Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107446-0 - Lucia Mantanus Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109598-0 - Crab Comercio e Representações de Alimentos e Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, consoante o alegado a fls.02/05, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia, na sede da empresa autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109868-2 - Carla Virginia Araujo de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X Banco Santander. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110167-0 - Roberto de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Oi Tnl Pcs S. a. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111588-6 - Silvana Cardoso Lopes. X C&A Modas Ltda. e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111689-1 - Alexandre Braga Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X VIVO. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112767-0 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bva- Sociedade de Credito e Financiamento. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112769-4 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bmc. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118451-3 - Willian Eni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reynaldo Ferreira Gama - OAB RJ034220). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118455-0 - Rosimeri de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Unicard S/A. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119207-8 - André Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Teixeira Rodrigues - OAB RJ138974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.112109-6 - Jose Rodrigues dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 259363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.110287-5 - Escola Maternal e Jardim de Infância Florescer LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Paulo Vicente Soares Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.014565-2 - Dom Luigi Express Transporte e Turismo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samie Mohamad Mohamed - OAB RJ124233). X Dc Laboratório de Vídeo LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO 12/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.099982-3 - Bruno Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos da Silva - OAB RJ130616). X Banco Itaú S/A. À parte autora. ..I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.079229-8 - Ivania dos Santos Germanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB RJ047587). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101330-3 - Monica Araujo Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). À parte autora. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.025501-3 - Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Maria Lucia Pessoa. Ao exequente. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012839-3 - Rakel Castro Haesbaert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Solange Alves de Lima Moura e outro. Suspendo o curso da execução até o fiel cumprimento do acordo. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099131-9 - Lucy Maia Domingues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Jamisa Angélica dos Santos de Souza Lobo Rodrigues e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.128019-0 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186, Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Zeni de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). Diga Narciso. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038738-2 - Guillermo Federico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guillermo Federico Ramos - OAB RJ101272). X Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Pinto Caetano - OAB RJ141265, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). À parte ré, eis que os autos já se encontram desarquivados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040855-7 - Judite Lourenço da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira do Nascimento - OAB RJ111035). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.057801-0 - Samir da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Ponto Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). Rep Leg(s): Marco Antonio Soares Martins. INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE TRANSFIRA NO PRAZO DE 48 HORAS PARA UMA CONTA JUDICIAL A QUANTIA PENHORADA CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS 56, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.010540-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Por derradeiro, comprove a Embargante que a negativação refere-se à linha 21-3084-4499. \r\n\r\nProc. 2005.800.097199-7 - Daniele Raposo Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Claro - Algar Telecon Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.100619-9 - Julien Charles Albert Zickwolff Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimada a parte autora para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.107087-4 - Marcelo Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna - OAB RJ123354). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). Intimada a parte autora para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.152544-0 - Fátima Aparecida Martins Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Atl Telecom Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). À parte autora sobre o depósito de fls. 84. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034174-8 - Cláudio Márcio Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Vendedora Cristiane e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.059796-2 - Marina Bertoche. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070005-0 - Marcia Mafra Costa. X Loja Estilo Interiores - Forma Prática Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 20/09/2007 'AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.114373-9 - Aline Torres Filippo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Declaro deserto o recurso interposto, face ao recolhimento incorreto do preparo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160608-9 - Alexandre Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Lucimar de Oliveira Costa. Retire-se o feito de pauta. A parte autora deverá diligenciar para obtenção do endereço da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.166620-7 - Jose Ayres Brum Bencardino. X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). I- Desentranhe-se a deprecata de fls. 47/48...II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177287-1 - Franco Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571, Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins - OAB RJ128950). X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.179989-0 - Narbal da Rocha Azevedo Junior. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:00 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.200390-1 - Edson Vaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211014-6 - André Ricardo Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Banco Itaú S/A, Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001887-3 - Wilson Soares. X Bentofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003645-0 - Cacilda Carmem Castro Tomé. X Associação Vencer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto Schiller de Faria - OAB RJ107176). Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021395-5 - Rita de Cássia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Oi (tnl Pcs S/a). ao autor sobre deposito (R$ 380,00 em 19/06/07) \r\n\r\nProc. 2007.800.021640-3 - Márcio Alexandre Albuquerque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Oliveira Alves - OAB RJ041028). X Varig - Vrg Linhas Aéreas S/A. Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023340-1 - Henrique Sampaio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025886-0 - Sílvia Helena Laranjeira de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). X Festilândia Recreação Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Indefiro o pleito, eis que o que consta de fls. 41 trata-se de um protesto. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057269-4 - Ana Angelica do Amaral Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Banco Ibi e outro. A tutela já foi deferida e a parte ré devidamente intimada para seu cumprimento. Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061276-0 - Patrícia Maia Diniz. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061768-9 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Bcp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Esclareça a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da tutela, no que se refere à entrega do \"chip\" à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070057-0 - Flavio Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Disal Administradora de Consorcios LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082818-4 - Isabel Fernanda Rua da Rua Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X D Paschoal Comercial Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.086323-8 - Durval Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA `A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 27/07/2007 ÀS 17:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103234-8 - Eunício Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Assis Silva - OAB RJ045870). X Tv Sky Shop A/a (shoptime. Com) e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 17:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110208-9 - Carlos Alberto Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Fonseca Lima Amorim - OAB RJ138340). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.110897-3 - Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Arnoldo de Carvalho - OAB RJ021128). X Banco Unibanco. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117575-5 - André Luiz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fonseca - OAB RJ057512). X Bradesco Saúde S/A. Esclareça a parte autora em cinco dias o valor da mensalidade que entende devido. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119044-6 - Marly Fernandes de Arká (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Santander Banespa. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119150-5 - Rosangela Antunes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Elias Cheade Jacob - OAB RJ040825). X Casa Fortaleza Comércio e Tecidos LTDA (casa Fernandes). Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120016-6 - Paulo Ricardo Bittencourt Ascoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). X Banco Itaú S/A e outros. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 259429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "259394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1998.804.000850-4 - Bruno José da Costa Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Edmund Tadeu Cox Moraes. FLs 244- Defiro. Expeça-se nova deprecata \r\n\r\nProc. 2004.804.001423-9 - Mauro Jose Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viação Feital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). às partes sobre fls 268/273...oficie-se ao juizo da 2º vara cível regional de Bangu... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.804.000397-0 - Andrea Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Patricia Almeida Justa. ...diga a parte autora.I-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.001169-4 - Maria das Graças Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Edson Rangel de Siqueira. Indefiro o pedido de penhora on line...À parte exequente... \r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - Maria Jose Morais Modesto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Lucila de O Catanante da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Fls 97/101-Diga à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.002776-3 - Agenor Marques de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). X Magno Silva. Fls 51 à parte autora.I-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.002135-3 - Sandra de Abreu Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Mario Roberto Azevedo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado Ribeiro - OAB RJ109029). Diga a parte exequente... \r\n\r\nProc. 2002.804.000274-9 - Carlos Henrique Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X M. C Assed Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). Venha a planilha atualizada do débito, esclarecendo também a divergência dos números do CNPJ... \r\n\r\nProc. 2002.804.001910-5 - Wagner Tavares Pitol de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X House Center Moveis e Decoraçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). ..Às partes sobre fls 83... \r\n\r\nProc. 2003.804.001063-3 - Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 113/114 à parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.804.002772-4 - José Carlos de Andrade e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Yes Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra - OAB RJ064200, Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2003.804.002785-2 - Léa Verdini e outro. X Kilinmak Ind. Comp. Imp e Exp Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Realizada a penhora on line...Aguarde-se eventual manifestação...Decorrido o prazo...voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2003.804.003173-9 - Mikardo Taro Nonomura. X Planalto Modas LTDA e outros. Designo AIJ para o dia 27/08/07 às 11:40.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.804.000077-0 - José Carlos dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Aline Sales de Almeida - OAB RJ143836E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assintência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). Intime-se na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.002684-9 - Denizard Gouveia Baldanl. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Fls 135-Diga a ré \r\n\r\nProc. 2004.804.003604-1 - Gilson Martins Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Jeneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). Manifeste-se a parte executada... \r\n\r\nProc. 2005.804.000499-6 - Valdemiro Dielle Dias. X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). ... JULGO EXTINTA a execução, sem apreciação do mérito,na forma do art. 794,I do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.804.001201-4 - Andrea Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.804.002002-3 - Deise Lúcia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...certifique-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.000241-2 - Josué Linhares Bittencourt Junior. X First One Informática do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602). ...intime-se a parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001978-3 - Carlos Cesar Tefili. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Fls 48-Defiro a inclusão no polo passivo...Designo AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002870-0 - Dib Ibrahim Georgi El Adji (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). ...de tal forma mantenho o decidido...à turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2007.804.001189-0 - Maria Inês Antunes Ribeiro. X Ceg Companhia de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 11:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001287-0 - Marcos Moreira Santos. X New Chifon Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Correa Pires Schleumer - OAB RJ115042, Gabriela Kraul Martins - OAB RJ129601). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 30/08/07 às 11:40h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001296-1 - Julio Cesar Zolini. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 31/08/07 às 10:00h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001331-0 - Francisco Fabiano de Britomagnanfilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809, Francisco Fabiano de Brito Magnan - OAB RJ048470). X Jcar-automoveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). Fls 41/51- à parte ré.Após aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.001346-1 - Elisângela Costa Santos de Souza Thiago. X Instituto Cultural Americano de Línguas e Informática. Designo ACIJ para o dia 22/08/07 às 11:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001354-0 - David Gomes da Rocha Filho. X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Fls 19: Defiro...Designo ACIJ para o dia 20/08/07 às 10:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001361-8 - Wanderley Gomes Glória. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). Designo ACIJ para o dia 20/08/07 às 11:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001363-1 - Josias de Souza da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls 19-Defiro...Designo ACIJ para o dia 22/08/07 às 10:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001370-9 - Marcelo da Silva Ferreira. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). ...Designo ACIJ para o dia 20/08/07 às 10:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001371-0 - Miguel Antonio Pinho Bruno. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Designo ACIJ para o dia 30/08/07 às 11:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001373-4 - Rosana Messina Dantas de Jesus. X Shopping Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Designo ACIJ para o dia 27/08/07 às 11:20.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001393-0 - Anézio Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo ACIJ para o dia 29/08/07 às 10:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001394-1 - Wilson Pacheco de Albuquerque. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Designo a ACIJ para o dia 28/08/07 às 11:20h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001412-0 - Cecilia de Carvalho Silva. X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Designo AIJ para o dia 21/08/07 às 11:20h.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.001831-7 - Antônio Pietro Belsito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ahyr Delicio Mozer - OAB RJ019493). X Flávia Machado de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Serqueira Mozer Cerqueira - OAB RJ086831, Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872, Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). Diga a parte exequente sobre a certidão da Sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - Ivanira Gomes Monteiro Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564, Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981). X Ana Teresa Batista Prado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ095272, Maria Cristina Barbosa de Macedo - OAB RJ119673). Indefiro a penhora on line...Diga a parte exequente... \r\n\r\nProc. 2003.804.002294-5 - Joyce Sarmento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151, Wilson Atella - OAB RJ029730). X Jose Manuel Paradela Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimaraes de Carvalho da Silva - OAB RJ097179, Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). às partes sobre os cálculos.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.003551-6 - Maria Souza Dantas. X Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Aloysio Neves - OAB RJ026419, Horácio Alexandrino da Costa Santos - OAB RJ092303). Cumpra-se o v acórdão.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003380-7 - Maria Santa Ramos. X Luiz Claudio de Oliveira Fernandes. ... JULGO EXTINTA a execução, sem apreciação do mérito,na forma do art. 794,I do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003536-3 - Jenner Ornellas Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Paulo César da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.804.001876-4 - Oscar Jose Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000118-2 - João Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Designo audiência especial de conciliação... \r\n\r\nProc. 2002.804.002033-8 - José Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Débora Nitz Ferreira - OAB RJ126150). X Sazaki-impermeabilizações e Construções LTDA / Dms Construções e Reformas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). Venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2002.804.002205-0 - Fatima Lucia do Nascimento Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969, Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ075923, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). X Algar Telecom Leste S/A Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flavio Dale - OAB RJ117060, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Às partes sobre a certidão acima \r\n\r\nProc. 2003.804.000717-8 - Luis Augusto Carapito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria dos Santos Cherem - OAB RJ086701). X Pcea Telecom. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 47- ...Aguarde-se o prazo previsto na consolidação normativa nos caso de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.804.001381-6 - Luiz Carlos de Carvalho Nora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Instituto de Pesquisas Avançadas Em Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Moreira Alves - OAB RJ020355). Fls 73/75-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - Ivanise Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Moreira Junior - OAB RJ115700E, Daniela Rocha Alves - OAB RJ106968, Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X House Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Expeça-se novo mandado.I-se \r\n\r\nProc. 2003.804.001550-3 - Fábio Babo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Fls 173/177-à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.002924-1 - Divina Sabino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Antonio Valdeny Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique de Figueiredo Marques - OAB RJ055899, Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). E-se carta precatória para penhora no rosto dos autos \r\n\r\nProc. 2003.804.002991-5 - Humberto Antonio Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Josias Moreira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Aguarde-se o prazo para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - Nelson Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376, Helder Souza - OAB RJ000915B, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Ortobom - Empresa Mercantil Vale Arinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Rodrigues de Oliveira - OAB RJ134894E, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). Fls 144/145-à parte ré \r\n\r\nProc. 2004.804.000451-9 - Wilmar Scherrer de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527, Marcello Martinelli de Mello Pitrez - OAB RJ122790). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301). Aguarde-se a manifestação por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - Ricardo Gomes Sbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Barroso - OAB RJ148537E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intimação da parte autora para ciência de fls.174/177 \r\n\r\nProc. 2004.804.001879-8 - Amélia Souza Costa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Serasa - Cantralização de Serviços dos Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariângela Pernomian de Araújo - OAB SP141574, Maura Siqueira Romano - OAB RJ121694, Ivone Eiko Kurahara - OAB SP136019). Cumpra-se fls 102 \r\n\r\nProc. 2004.804.001945-6 - Patrícia Silveira de Hollanda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Lucerne Indústria e Comércio de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). Fls 139-Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2004.804.002126-8 - Marco Antonio Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Itaucard Adm de Cartoes de Credito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). ...Isto posto,JULGO PROCEDENTE a impugnação e, por conseqüência,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento nop valo de R$ 23.100,00 em favor da parte exeqüênte.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 9.550,00,em favor da impugnante... \r\n\r\nProc. 2004.804.002664-3 - Elyzeth Dias Du Prez. X Henrriette Duprez. ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.804.002801-9 - Giuseppa Maria Luisa Scorza. X Genir Avelino Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). O juízo não pode impor parcelamento...E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.804.002963-2 - José Nicola Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502, Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Izamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Maria Cristina Martins Brandão - OAB RJ135143E). X Mil Grif fes LTDA (house Center Móveis e Decorações) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Fls 88/90-Re ratifico a decisão de fls 77/78.Oficie-se ao Distribuidor para inclusão dos sócios mencionados às fls 16 bem como indicado o nome correto da executada.E-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.804.003540-1 - Gilberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269, Roberto Cesar de Araujo - OAB RJ110567, Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Centro Imobiliário da Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709, Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Venha a planilha do debito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.804.000580-0 - Fernanda Siqueira Cattete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Henrique Rodrigues Vasconcelos Costa. Indefiro o pedido de penhora on line...à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2005.804.000903-9 - Anezia Ferreira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...À parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.000982-9 - Danilo Eduardo Pinheiro Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Indique -se leiloeiro \r\n\r\nProc. 2005.804.001673-1 - Marco André Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Coopamar Táxi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998, Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662). Designo audiência especial de conciliação... \r\n\r\nProc. 2005.804.001673-1 - Marco André Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Coopamar Táxi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998, Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662). Foi designado o dia 06/09/07 às 14h para AC \r\n\r\nProc. 2005.804.002398-0 - Ruth Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unimedd Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.804.003157-4 - Cheila Antonina Cersósimo Barbosa e outros. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.804.003499-0 - Amilcar Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Jorge Antonio Coelho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 08/08/07 às 10:40h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2006.804.000010-5 - Lais Gilonna Deserbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tânia Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Fls 38-Indefiro...Certifique-se o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001411-6 - Willian Barbosa Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos Gregório - OAB RJ045567). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se para devolução... \r\n\r\nProc. 2006.804.001618-6 - Luiz Carlos Gomes Braga. X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso devolutivo.Ao recorrido.Após com as contra razoes ou decorrido o prazo à Turma Recursal ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001771-3 - Betânia Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Air France. Fls 38 Defiro...Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002863-2 - Maria Cristina da Costa Pezzet de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Mantenho a decisão... \r\n\r\nProc. 2006.804.003050-0 - Luiza Alves Ferrera Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Às partes sobre fls 146/147 \r\n\r\nProc. 2007.804.000056-9 - Amanda Ribeiro Nunes Fernandes Martins e outro. X Empório das Delícias Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). ...designo nova Ac... \r\n\r\nProc. 2007.804.000056-9 - Amanda Ribeiro Nunes Fernandes Martins e outro. X Empório das Delícias Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). Foi designado o dia 06/09/07 às 16h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000476-9 - Maria Luiza Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Designo AIJ para o dia 20/08/07 às 10:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000513-0 - Simone Gonçalves. X Benq Eletrônicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certificado o trânsito em julgado intime-se na forma do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000556-7 - Rafael Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixeira de Macedo - OAB RJ139752). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo os embargos e deixe de acolhê-los,por não vislumbra a ocorrência das hipóteses do art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000584-1 - Maria da Conceição Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). X Banco Itau Sa e outro. Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001186-5 - Andre Luis de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Clube de Regatas Vasco da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Designo AIJ para o dia 27/08/07 às 11:00.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001187-7 - Rogério Ayres dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Empresa Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 10:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001285-7 - Roberta Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 31/08/07 às 10:20h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001316-3 - Luiz Roberto Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Banco American Express Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Gustavo Mattos Sarachini - OAB SP215173). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 31/08/07 às 10:40h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001325-4 - Vicente de Paula de Souza Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Condomínio Fernando e Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Designo ACIJ para o dia 15/08/07 às 11:20.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001336-9 - Elaine Henrique. X Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 31/08/07 às 11:00h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001355-2 - Rodrigo Souza Granja. X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo ACIJ para o dia22/08/07 às 11:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001362-0 - Bruno Fernando Hunder Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Fls 52-Defiro...Designo ACIJ para o dia 30/08/07 às 10:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001376-0 - Ygor Cordeiro Lopes Ferreira. X Benq Eletroeletrônicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Designo a ACIJ para o dia 28/08/07 às 10:20.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001383-7 - Maria Celeste Martins de Freitas. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Designo ACIJ para o dia 20/08/07 às 11h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001385-0 - Marise Medina Barroso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Nepomuceno - OAB RJ128797, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). ...Designo a ACIJ para o dia 30/08/07 às 11:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001390-4 - Rogério Barbosa da Silva. X Ronan dos Reis Rodrigues. Designo ACIJ para o dia16/08/07 às 10:20.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001392-8 - Antonio Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/a(agência 6134) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Designo ACIJ para o dia 20/08/07 às 11:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001401-5 - Miguel Sebastião Leal de Soares. X Móveis Rossatti Indústria e Comércio LTDA. Designo ACIJ para o dia 22/08/07 às 10:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001409-0 - Edith de Lima Rocha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Versalit Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Designo a AIJ para o dia 28/08/07 às 10:40h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001414-3 - Marilena de Araújo Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Retificado a data da AIJ para o dia 16/08/07 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.804.001415-5 - Sara Ferreira Baptista. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Designo a AIJ para o dia 28/08/07 às 11:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001418-0 - Samira Hammad Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo ACIJ para o dia 30/08/07 às 10:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001423-4 - Silvana Rosa Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Santos de Souza - OAB RJ129041). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Designo AIJ para o dia 21/08/07 às 11:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001425-8 - Fábio José Figueredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Cartão Ourocard do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258, Irene França Lima - OAB RJ077363). Designo AIJ para o dia 21/08/07 às 10:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001427-1 - Damiana Noglueira Domingos Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Domingos Marcolino - OAB RJ146609). X Requinte. Designo AIJ para o dia 23/08/07 às 10:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001428-3 - Andre Melo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Domingos Marcolino - OAB RJ146609). X Requinte. Designo AIJ para o dia 23/08/07 às 10:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001431-3 - Marta da Silva Ribeiro Jesus Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Domingos Marcolino - OAB RJ146609). X Requinte. Designo AIJ para o dia 23/08/07 às 11:20h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001434-9 - Sebastiao Carlos Cabral Correa. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Designo AIJ para o dia 01/10/2007 às 11:00 hs. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001700-4 - Iara da Silva Anapurus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Nelio Goulart e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Fls 24/31-Defiro.Redesigno a AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001700-4 - Iara da Silva Anapurus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Nelio Goulart e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Foi designado o dia 06/09/07 às 15h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002501-3 - Ricardo Reginaldo Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Viação Saens Pena. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 11/09/07 às 14h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000451-5 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Impetuosa Menina Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Câmara Fonseca - OAB RJ103803, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Fls 279 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.001623-6 - Renato Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Condomínio do Edifício Recanto da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). Fls 127/129-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.001729-0 - Jancir Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Alves - OAB RJ066357, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Venha a planilha do debito atualizada \r\n\r\nProc. 2004.804.002043-4 - Vivaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Adição Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). Designo nova ACIJ para o dia 22/08/07 às 11:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001357-6 - Adilson Mattos Orofino. X Indiana Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Designo AIJ para o dia 14/08/07 às 10:00h.Intime-se. \r\n\r\nId: 259394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "259460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.105128-8 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Iracy Antunes Pereira. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.105133-1 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Nilza Oliveira Moutinho. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.010082-2 - Walcinea Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170025-2 - Daniel Blanco de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260). X Liberty Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183307-0 - Alberto Machado Correa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.029073-1 - Ivan Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087657-9 - Alencar D Brito Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cândido Vieira - OAB RJ082389). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II E III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.107624-8 - Ronaldo Coelho Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019). X Bradesco Auto Re Cia de Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.110075-5 - Neli dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Bradesco Seguros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.111440-7 - Victor Hugo Kelner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112085-7 - Rubens Weimar Petroni de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S.A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112111-4 - Zeno Nascimento Delvezio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S.A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112412-7 - Catharino Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.031430-8 - Raimunda Zuleide Barbosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.071747-8 - Cassio Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - OAB RJ134926E). Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se (fls.163 e 114). À executada, para a efetivação do depósito. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.130797-1 - Maria Jose Gonçalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). Venham os documentos que comprovam o descumprimento da obrigação. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.017344-4 - Elaine Ribeiro Cerejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Tatiana Cerejo Veiga - OAB RJ095850). X Unimed Intrefederativa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Alves Costa - OAB SP153391, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.176, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.054451-3 - Cristiane Silva Paulino. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Pouchain Gonçalves Pereira - OAB RJ104460). E.M.PAGAMENTO. Fls.64, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075101-4 - Raimundo Nonato Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Luciana Malafaia Senra Barros - OAB RJ139357E). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Vivian Rose Secron de Sant'Anna - OAB RJ121287). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.109201-4 - Walmir Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Flavia Sleiman da Costa - OAB RJ126382E, Bianca Campos Ribeiro - OAB RJ141846E). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.009399-2 - Maria de Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.034313-3 - Elizabeth Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Patricia Regina Amaral - OAB RJ149912E). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.049427-5 - Solange Ferreira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.104542-7 - Paulo Teixeira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.117051-9 - Rufino de Almeida Guerra Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniella Costa Martins - OAB RJ131814). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniele de Souza - OAB RJ148524E). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.164216-8 - Eliana Sena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Regularize-se a autuação. À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.113310-0 - Milton Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.120389-8 - Paula Cristina Bigarel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, João Paulo Alvarenga de Almeida - OAB RJ149505E). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.100079-5 - Izolda Martins Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Bradesco Auto Re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ139380E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145840-4 - Rodrigo Lacerda Soares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos - OAB RJ145247E). X Sul América Saude Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150867-5 - Tania Amora do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.171799-9 - Denize Roselly Francisca de Gasperis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Sabrina Moreira de Castro - OAB RJ131145). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177894-0 - Simone Rangel Vieira França de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesia Rangel Vieira - OAB RJ086667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184492-4 - Luciano Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197644-0 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.027655-2 - Sidinei Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035673-0 - Jussiara Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104727-3 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Vivo - Telerj Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.110357-4 - Jose Candido França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.112220-9 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.086750-6 - Bartolomeu Celestino Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Banco Safra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Rocha - OAB RJ002683A, Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Nei Calderon - OAB RJ002693A). Sipe Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 59/60), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Fls.104/105: nada a prover, considerando a providência judicial para o cancelamento do protesto em questão (fls.62/63). Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.101180-2 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095, Antonio Vieira Gomes - OAB RJ070962). X Digitec Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). Aguarde-se (fls.87). Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.139366-8 - Vania Maria Santos de Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Rodrigues Ochsendorf e Souza - OAB RJ098025). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.052880-5 - Celso Eduardo Heinzelmann Fontainha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Alice Ribas Dias Bonizzato - OAB RJ137065, Rafaela Bouhid Ferreira - OAB RJ119548). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E.novo M.PAGAMENTO. Fls.201, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.059134-5 - Maria Therezinha Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910, Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Decisão mantida (fls.236). Fls.203, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.060494-7 - Enéas Bizareli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.079363-0 - Thales Gomes de Moura Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto - OAB RJ086032). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.103626-6 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). E.M.PAGAMENTO. Fls.86, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109898-3 - Corina Iphigenia Pessoa Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiliano - OAB RJ064461). X Julio Bogoricin Adm. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.133222-0 - Rosan Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.020696-8 - Carlos Otavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.050246-6 - Ana Isabel Rondon Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.063792-0 - Sandoval Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.068473-8 - Eziel Reis Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). X Classe A Habitacional. Fls.83/84: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.102177-0 - Jorge Luiz dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Cumpra-se o V. Acórdão. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.174830-0 - Sandra Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Bianca Campos Ribeiro - OAB RJ141846E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.029637-6 - Luviah de Carvalho Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Sr. Contador Judicial. Int. a complementação. \r\n\r\nProc. 2005.800.044459-6 - Alex Sandro Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079983-0 - Hamilton de Jesus Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Santander Banespa S,a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.092233-0 - Marcelo Ghetti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.108591-9 - Micheli dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora / recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.113274-0 - Vera Demetrio Bessa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Demétrio Alves - OAB RJ106180, Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Jardim da Saudade Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163525-7 - Ruth Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.002044-0 - Francisca Francinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025326-4 - Helio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). X Bradesco Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.052730-3 - Alegria Efraim Zebulum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.053396-0 - Paulo Cesar Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074048-5 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Abn Amaro Aymore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.081232-0 - Maria de Fatima Macedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Stander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.085477-6 - Marco Antonio da Conceição Salgado Pulerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086669-9 - Rosario Antonio Senger Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tam Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.108281-7 - Gilson Salviano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.113489-1 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Tel les de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.117616-2 - Marinalva Naus da Silva Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119164-3 - Rita de Cassia Sant'Anna Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140628-3 - Cleber Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Oniodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144803-4 - Luiz Gomes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144848-4 - Emilio Volpato Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145231-1 - Monica Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.155367-0 - Adilson Francisco de Lima Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155428-4 - Joao Domingos Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649, Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166455-7 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Lecca Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177914-2 - Dircilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Rocha Viana - OAB RJ051855). X Empresa Minaget - Comercio de Roupas LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185684-7 - Elisa Alves do Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185788-8 - Jonas Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186493-5 - Marcia Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186630-0 - Jaqueline Soledade Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Grupilo - OAB RJ127095). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187483-7 - Fernando Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190191-9 - Antonia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Itaucard Financeira S/A -crédito,financiam. e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191999-7 - Sueli Alves Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Shoptime. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.192150-5 - Ruth Alessandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200006-7 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.215779-5 - Valdeci Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003333-3 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004963-8 - Rozana Vanessa Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004993-6 - Carlos Miguel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Ferreira - OAB RJ041759). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005743-0 - Maria Helena Vieira Coutinho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006022-1 - Kleber Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.009938-1 - Silvia Helena de Carvalho Schnaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X VIVO. Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito e da intimação da sentença (fls.40 e 52). Prossiga-se quanto ao valor devido a título de atualização e juros. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.012211-1 - Tereza Cristina Thompson Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013788-6 - João Luiz Borges de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019216-2 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Evadin Industrias Amazonia S. a e outros. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019892-9 - Jose Fidelis Gonçalves Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021649-0 - Paulo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E.M.PAGAMENTO. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021852-7 - Jose Paulo Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Condominio do Edificio Ministro Adalberto de Barros Nunes e outro. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022090-0 - Alfredo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182). X Serasa e outro. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022438-2 - Newton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.024954-8 - Adriana Ramos Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026046-5 - Jurandy Susana Patricia Ocampo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026227-9 - Wanderson Alberto Silveira Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Raia & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.029036-6 - Tatiana Oliveira Luigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Tokio Marine Brasil Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.029124-3 - Flavio Simoes Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). X Editora O Dia S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.029191-7 - Almir Ferreira Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). X TELERJ CELULAR S.A.. E.M.PAGAMENTO. Fls.30, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030176-5 - Maria de Fatima Cherem de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Tnl Pcs S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.031780-3 - Magna Maurilia Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.035545-2 - Julius Kulick Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Maria Delma Martins Laranja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038595-0 - Priscila Balbi Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041544-8 - Alexsander de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045599-9 - Aline Aurora Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X VIVO. E.M.PAGAMENTO. Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046876-3 - Amaury Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049403-8 - Flavia Maria Costa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050191-2 - André Jansch dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sales Monteiro de Barros - OAB RJ127335). X Air France Klm. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051121-8 - Carmen Teresinha Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051808-0 - Rafael Benigno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Ibi Serviços Financeiros. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066038-8 - Jorge Luiz Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.083721-5 - Lourival Cardoso Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Bradesco. Indefiro o desentranhamento, por ausência de originais. Int. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092499-9 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X VIVO S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.105008-9 - Regina Murray e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X Varig S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.105274-8 - Jefferson Luiz Cardoso Coutim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Vivo S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.106763-6 - Aluisio da Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Banco Panamericano. Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.107246-2 - Rafael de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano. Regularize-se a representação processual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107283-8 - Chen Shaq Fan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.107646-7 - Claudio da Cunha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Fininvest S/A Adm. Cartões. Regularize-se a representação processual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107646-7 - Claudio da Cunha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Fininvest S/A Adm. Cartões. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.107649-2 - Claudio da Cunha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Financeira Itaú Cdb S/A. Regularize-se a representação processual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107649-2 - Claudio da Cunha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Financeira Itaú Cdb S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.108284-4 - Teodorico Guedes Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha completa discriminando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108565-1 - Alvimar Mello Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Telemar Norte Leste S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.108598-5 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Banco Fininvest. Regularize-se a representação processual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108598-5 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Banco Fininvest. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.110467-0 - Ivone Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.110517-0 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Banco Ibi S/A Multiplo e outros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.110651-4 - Indira Villa Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X Telerj Celular S/A Vivo. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.110748-8 - Nilson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César Soares - OAB RJ118711). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.111347-6 - Cleuza Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.111372-5 - Claudia Buono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.111526-6 - Claudio Silva Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.112202-7 - Renata Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Tim São Paulo S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.112423-1 - Renata Moreti Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Gol Transportes Aereos S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112435-8 - Isael Vicente do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Banco Abn Amro Real S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.112547-8 - Juvenal Benevides Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Abn Amro - Banco Real. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.112927-7 - Luzinete Alves da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Taií Financeira Itaú. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.113101-6 - Celia da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.071384-0 - Katia de Souza Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Finaustria Cia. de Credito Financikamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.000301-2 - Kleber Guilherme de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Mara Rubia Marques de Oliveira - OAB RJ128871E, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ146323). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). Sem efeito (fls.192). Fls.189: nada a prover, considerando fls.135. Decisão mantida (fls.183). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.022582-3 - Bruno Aguirre Bonder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Banco Itau S. A. - Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.025889-0 - Pedro Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Flavia Ling - OAB RJ118984). X Corrfa Clube. Cumpra-se (fls.75), considerando fls.73, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.039558-3 - Kelly Cristina Marques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Citibank Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Wilson Russo Negrisolo - OAB SP216456). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.111, in fine: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.800.063865-0 - Luiz Alvaro Lemos Perna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315, Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.108818-9 - Richard Naegele Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Maritima Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Vivian Gomes da Costa - OAB RJ144921). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.131297-1 - Orlando Paulo Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Esclareça a reclamada, se desiste do recurso interposto, considerando fls.201/202. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.033191-1 - Maria de Lourdes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Neuza de Mattos da Silva - OAB RJ154168E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.080123-0 - Aluani Cardoso Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Suspensa em caráter provisório (fls.104). Multa limitada ao valor de alçada. E. M. Penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.091179-4 - Jose Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.095953-5 - Roselia Carvalho de Araujo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Pagamento. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls.\r\n\r\nProc. 2005.800.115651-3 - Guaracinea Gomes de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.118502-1 - Lindolfo Arnaldo de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162). X Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.127692-0 - Paulo Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex Associaçao de Póupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.127886-2 - Carlos Henrique dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Bmg Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Considerando a data do depósito (fls.158), e a data da intimação quanto ao início da execução (fls.148), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150806-5 - Joana Darc Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.156948-0 - Regina Celia Buzo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.283/284), considerando os valores comprovadamente pagos (fls.256/257), de acordo com o período fixado em sentença. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. À exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000614-5 - Maria Ana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.008093-0 - Aloisio de Oliveira Dias. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. C Precatória para leilão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.022642-0 - Ana Claudia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.030313-9 - Ilma Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Leilão suspenso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.037974-0 - Lourenço de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Banco Real Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.042923-8 - Jorge Luiz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065564-0 - Lucia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069101-2 - Marcello Dias Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Taii - Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.083313-0 - Paulo Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106327-6 - Ricardo Ferreira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Claro-bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106857-2 - Sandra da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Diagnocenter Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando as alegações expendidas (fls.42/44), reabrindo o debate sobre matéria preclusa, em total afronta aos dispositivos legais, que regulam a via eleita; não havendo impugnação específica quanto ao débito exeqüendo, considerando os cálculos elaborados pelo Sr Contador Judicial (fls.36/37), inexistindo, por conseqüência, excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109347-5 - Catia Diniz Simões de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Tatiane Nogueira de Oliveira - OAB RJ154956E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.117750-6 - Erwin Pedro Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ124438). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.124968-2 - Ivany Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.131414-5 - Bernardo Medeiros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132997-5 - Ceomara Tavares de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.143149-6 - Carlos Alberto Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159685-0 - Maria Jose dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.159716-7 - Andrea Christy Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.160822-0 - Luis Claudio Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164501-0 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.164650-6 - Maria Celeste de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.173223-0 - Alex Sandro Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Lacerda Gomes - OAB RJ111461). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173985-5 - Reginaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560, Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174961-7 - Cleuza Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184775-5 - Delio Perim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco Itau S. A. - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190052-6 - Maria Zeliq Faul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191382-0 - Huberto Montalvão Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Marcia Cristina Barbosa Barcellos - OAB RJ104620). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191852-0 - Tatiana Mizael Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133, Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E). X Finaustria - Cia. de Credito e Investimento - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191908-0 - Claudia Fernandes do Nascimento. X Clinica Pop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Pereira da Silva - OAB RJ057927, Karlla Patrícia Costa de Oliveira - OAB RJ132249, Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206739-3 - Alecxane Felix Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.210334-8 - Esther Ferreira Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213093-5 - Judy Botler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Bv Financeira S. A. - Cred Finan e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215321-2 - Caroline Fatima Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003607-3 - Marilisa Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003656-5 - Alexandro Oliveira Santana. X Benerj Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Igor Lima de Freitas - OAB RJ085340, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.003767-3 - Paulo Roberto de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011356-0 - Eduardo de Carvalho Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012666-9 - Angelo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco UNIBANCO. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.016384-8 - Paulo Sergio Francisco Faria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Fininvest S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021766-3 - Any Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Willian Guido Cabral. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.023765-0 - Luiz Carlos Gonzaga Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco Itau S/A - Financeira Itau Cbd S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.030957-0 - Oswaldo Rodrigues de Marcellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.030986-7 - Paulo da Cunha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Bcp S/A Telecom. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035032-6 - Jandir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.050839-6 - Maria Luz Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). E.M.PAGAMENTO. Fls.84, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058308-4 - Beatriz Ferreira da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 64), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085456-0 - Maria de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087377-3 - Anesia Maia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087556-3 - Amanda Guimarães de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II E III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087600-2 - Fernado Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Baptista Schmidt - OAB RJ090223). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II E III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087717-1 - Teresa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II E III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.104747-9 - Gilson Tavares Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. Regularize-se a representação processual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104897-6 - Sergio Viegas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Leite Barbosa - OAB RJ145024). X VIVO S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.107383-1 - Maria da Gloria Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Sem efeito (fls.46). Venha planilha completa discriminando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109942-0 - Maria de Fatima Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Tim Celular. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.111548-5 - Maria Neuda Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X VIVO S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.111790-1 - Marly Marcia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). X Tnl Pcs S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.111795-0 - Creuza Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.112466-8 - Vanderley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco UNIBANCO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.113139-9 - Geraldo di Stasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Banco Abn Amro Real S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.113150-8 - Geraldo di Stasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Banco Brasileiro de Descontos S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.120489-5 - Laurita da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.40), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.084891-0 - Alessandra de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nId: 259460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Coomercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). Cuida-se de ação de embargos opostos à execução, por meio dos quais o Embargante objetiva desconstituir o procedimento executivo. \r\n\r\nPelo cartório, contudo, foi certificada a intempestividade da impugnação.\r\n\r\nDesse modo, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.150535-7 - João Sebastião da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cumpra-se fls. 325/327, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.027697-3 - João Luis da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel-em presa Brasileira de Telecomunicação S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Bruno Garrido Gomes - OAB RJ140776E). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se os mandados de fls.259 e 261 foram liquidados. Instrua-se o ofício com as cópias dos mandados aludidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.145721-5 - Katia Silene Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.078290-0 - Rosemery Maciel Dazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Às partes sobre os cálculos da Contadoria. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094798-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). À parte autora sobre fls. 168/172. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095970-7 - Marcio Jose Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Camara Lessa - OAB RJ115428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl.112. À vista do ofício de fl.109, defiro o pedido formulado pelo signatário. Expeça-se novo mandado de pagamento. No que tange ao mandado de fl.93, oficie-se à instituição para devolução. Uma vez devolvido, expeça-se novo mandado na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150437-2 - Paulo Gomes de Azevedo. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À parte autora sobre fl.60. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.205225-0 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207031-8 - Wellington Luiz Angelo de Castro. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005672-2 - Cintia Carvalho de Azevedo. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). A AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072042-7 - Maria da Gloria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072097-0 - Marcio dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072374-0 - Ana Cristina de Andrade Cabral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X VIVO. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100231-9 - Simone Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lojas Riachuelo e outro. Tendo em vista que o pedido de desistência para ser acolhido reclama poderes especiais (art.38 do CPC), a ser perquirido no instrumento do mandato, regularize-se a representação processual, conforme determinado à fl.13, porquanto a procuração adunada aos autos é cópia, os poderes para assistência processual foram outorgados à pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória e a peticionaria de fl.14 não se encontra constituída nos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.100238-1 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Abn Amro e outro. Tendo em vista que o pedido de desistência para ser acolhido reclama poderes especiais (art.38 do CPC), a ser perquirido no instrumento do mandato, regularize-se a representação processual, conforme determinado à fl.14, porquanto a procuração adunada aos autos é cópia, os poderes para assistência processual foram outorgados à pessoa jurídica destituída de capacidade postulatória e a peticionaria de fl.16 não se encontra constituída nos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal\r\n\r\nProc. 2007.800.110086-0 - Adalgisa da Silva Filha. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110261-2 - Ismael Cedro Marques. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110363-0 - Rosineide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2007.800.110395-1 - Heloisa Lima de Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Vivo - Telerj Celular S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.185051-1 - Eduardo Silva de Lima. X Aladin Alan de Souza. Nada a prover, em face da sentença proferida (art.463 do CPC). Cumpra-se fl. 31, in fine. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - Luis Filipe Quintela Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). X Tijutur Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Alanbert Rodrigues - OAB RJ038964, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Ao Contador para retificação dos cálculos, visto que o depósito de fl.195, não foi deduzido. \r\n\r\nProc. 2005.800.007126-3 - Jandson Bezerra Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - Guilherme Athayde Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.049282-9 - Alexandre Madastavicius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, poderes lhe foram deferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095875-2 - Angelica de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.117917-5 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Itaucard Administradora de Cartões e outro. Cumpra-se fl. 62, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.121101-0 - Givanildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Valor Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583). Fls. 88/96. Comprove o alegado (decreto de liquidação extrajudicial). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142765-1 - Ailce Guerra Martins Pery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). À parte autora sobre fls.126/131. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142831-0 - Vilani Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160812-8 - Ilma da Silva Carneiro. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Intime-se a executada para comprovar o pagamento da quantia fixada na decisão de fl.89. Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161912-6 - Deisemar Soares de Carvalho. X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intimem-se a 1ª e 2ª Rés acerca do alegado às fls. 139/141. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165788-7 - Eduardo de Sousa Rolim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Figueiredo de Jesus - OAB RJ143012E, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172598-4 - Fabiano Pereira Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Considerando a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem que fossem opostos embargos à execução, intime-se o exequente para dizer se pretende adjudicar os bens penhorados ou se promoverá a alienação forçada dos bens. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185200-3 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl.130. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021646-4 - Jose Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Skol. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a int \r\n\r\nProc. 2007.800.032688-9 - Jose Ribamar de Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Viação Itapemirim - Itex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - Roselis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X W Rio Veiculos LTDA e outro. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC, em relação ao valor da condenação. Intime-se o 2º Réu para comprovar o pagamento a que se comprometeu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038709-0 - Lidice Palermo. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 67/74, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.039556-5 - Alexandre Filippo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039806-2 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041175-3 - Vitor de Oliveira Mello Gondinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 45/52, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.041839-5 - Sidney Miguez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045969-5 - Reinaldo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Assistência Medica LTDA e outro. Designada AC para 03/10/2007 às 13:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.046488-5 - Rosimary Silva dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047555-0 - Carlos Eduardo Christiano Lucena. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - Eduardo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Certifico que fica designada A. C. para o dia 02/10/2007 ás 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066300-6 - Maria Helena Sa Balduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072441-0 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X Banco Cruzeiro do Sul S/A. À vista da informação contida no verso do A.R., de fl.16, intime-se a parte Autora para fornecer o endereço correto do parte Ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110169-3 - Anderson Delibero Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). X Telemar Norte Leste S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.054795-6 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fl.247. Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento na forma como requerida. Apos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108281-5 - Ricardo Antonio Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Certifique-se se os mandados de pagamentos expedidos foram liquidados, oficiando-se a instituição financeira se necessario. Em caso de negativo, defiro o requerido a fls. 188. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, dispensando-se nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.119624-9 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento no valor arbitrado na sentença de fls.166/167, em favor da parte autora, na forma como requerida. \r\n\r\nEm favor da parte Ré, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente. \r\n\r\nÀ parte autora para juntar a planilha do débito que ainda entende devido (honorários advocatícios). Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.800.147593-0 - Luiz Carlos Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). À parte autora sobre a certidão negativa de fl.70. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - Rodrigo Raymundo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E, José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, Renata Machado Monteiro - OAB RJ158602E). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - Joana dos Santos Sardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Por mais uma vez, à parte autora para retificar o demonstrativo de débito, a fim de excluir os valores inseridos no item \"3\". Nos termos da sentença, os valores devidos a título de restituição são aqueles fixados na sentença. O procedimento executivo visa a satisfação do credor, realizando a prestação a que este tem direito e a que está comprovadamente obrigado o devedor pelo título. Por outras palavras, a obrigação contida no título deve ser certa, líquida e exigível. Eventuais cobranças perpetradas depois da sentença, em razão do contrato cancelado, somente permitirão a incidência da multa arbitrada no decisum, desde que comprovadas. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.119985-0 - Vanderson Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Americanas. Com. S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.44, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ré (fl.82). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). À parte autora sobre fls.158/159. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - Eduardo Abreu Pillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Strategie Companhia de Marketing Comunicação e Promoção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). A AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174749-9 - David Machado Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ceritfique-se se houve manifestação da parte Ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203600-1 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Intimem-se os Réus para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.75, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204459-9 - Olinda Freitas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206776-9 - Elaine Rodrigues Barreto. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017625-9 - Rosemberg Duarte dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarso Biazotto - OAB RJ132285). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019000-1 - Alessandro da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Crediform Administradora de Cartão de Credito i Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) À Ré sobre a pretensão do Autor (fl.81). \r\n\r\nProc. 2007.800.021283-5 - Luiz Otavio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a redesignação de audiência com fundamento no artigo 463 do CPC. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R., (ano base 2006). \r\n\r\nProc. 2007.800.025895-1 - Jailton Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Banco Bng S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033565-9 - Antonio Carlos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038401-4 - Jose Antonio Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Abranches Batista - OAB RJ117074). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039679-0 - Fabio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Neemias Viera e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045314-0 - Ramiro Luiz Rolim Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Mantenho a decisão de fl.39, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se fl.33, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.046270-0 - Luzbela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046385-6 - Sandra Maria Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048047-7 - Ana Paula de Souza Toqueto. X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). (ENCAMINHO A PRESENTE DECISÃO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Converto o julgamento em diligência para determinar: a) a.1) planilha com o valor pleiteado a titulo de despesas médicas e hospitalares referentes ao tratamento de radioterapia, especificando as datas e valores cujas solicitações de reembolso foram protocolizadas junto a Ré até a data da AIJ (....) a.2) Planilha com valor pleiteado a titulo de despesas médicas e hospitalares referentes ao procedimento cirúrgico de mastectomia, especificando as datas e valores, cujas solicitações de reembolso foram protocolizadas juno a ré em 27.02.2007 (...) b) intimação da Ré para que apresente comprovante do reembolso à Autora das despesas médicas referentes ao procedimento de mastectomia. \r\n\r\nProc. 2007.800.064946-0 - Ricardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065342-6 - Therezinha de Jesus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Cruzeiro do Sul. Certifico que fica designada A. C. para o dia 03/10/2007 ás 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066014-5 - Getulio Boechat Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067314-0 - Geraldo Andre de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda(casa e Video). Fica a a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.072331-3 - Amadeu Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Casas Bahia e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072343-0 - Ricardo Mezzavilla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Lg Brasil e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072381-7 - Jurandi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 1º Réu, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072399-4 - Laerte Antonio Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Unimed Cooperativa de Trablho Medico do Rio de Janeiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072753-7 - Augusto Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designada AC para 02/10/2007 às 14:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.072767-7 - Creuza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.078300-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Itau S. a. À luz do artigo 18, II da Lei 9.099/95, indefiro o pedido para decretação da revelia, porquanto a identificação contida no A.R. de fl. 14 é incompleta. Ademais, não há prova de que o Réu esteja estabelecido no local indicado. A fim de evitar futura arguição de nulidade, portanto, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101408-5 - Hercules Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Barsil S/A. Homologo a desistência da ação manifestada fl. 58, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102069-3 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada fl.15, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102082-6 - Francisca Monique Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo a desistência da ação manifestada fl.22, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104228-7 - Helena Maria Amaral Lo Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Amaral Lo Bianco - OAB RJ140588). X Credi - 21 Participações LTDA (lojas Marija). Homologo a desistência da ação manifestada fls. 20/21, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.138357-8 - Marcio Jose Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB RJ056668, Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397, Elaine Castro da Silva - OAB RJ137218E, Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Raphael de Barros Mendes - OAB RJ140447E, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Carlos Henrique Leao Norbim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). Fl.100. Indefiro em razão dos fundamentos lançados na decisão de fl.92. Certifique-se se houve manifestação da parte interessada acerca do item IV de fl.97, cumprindo-o em seus termos, e dispensada nova conclusão. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.101364-0 - Wilson Andrade Conceição. X Fininvest e outro. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.061071-3 - Elaine Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rangel da Silva - OAB RJ032037). X Banco Itau (banerj). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de cinco dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.037762-7 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.139247-8 - Rosimeri Tomaz da Silva Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.195045-1 - Anderson Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046219-0 - Neivaldo dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de cinco dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.046874-0 - Simone Tavares Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047282-1 - Maria da Conceição Saldanha Gonçalves Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055759-0 - Benedito Bastos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057207-4 - Simone Celestino Sineiro. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.060339-3 - Marcos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido para redesignação de audiência com fundamento no artigo 463 do CPC. À vista do documento adunado à fl.27, isento a parte autora do pagamento das custas. intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110526-1 - Polyana Felipe dos Santos Lima. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120144-4 - Leda de Jesus Ferreira. X Banco Itaú S/A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - Jose Wagner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.156291-8 - Jose Ortiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.159206-6 - Joelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Claudia Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ132248). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.164514-9 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.170838-0 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se, no endereço fornecido à fl.06. \r\n\r\nProc. 2006.800.201758-4 - Diego Alves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). X Lojas Americanas Com. S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). \"Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação a empresa 2ª Ré..Outrossim, JULGO EXTINTO o pedido de obrigação de não fazer consistente.......Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro.....Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.001860-5 - Tatiana Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). X Lojas Americans S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fl. 88, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.003562-7 - Vitor de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Comercio de Roupas Silvinha LTDA. À parte autora sobre a proposta de parcelamento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014483-0 - Simone Clemente da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.015810-5 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cred 21 Participações. Ao cartorio sobre o alegado às fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.026627-3 - Amanda de Goulart Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.031598-3 - Cesar Bruno Cupello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.033039-0 - Alex do Nascimento Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Tam - Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033557-0 - Luiz Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de cinco dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.039603-0 - Edna Maria Albuquerque Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Banco Ibi Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de cinco dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.039812-8 - Jose Willian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de cinco dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041010-4 - Marli Isidoro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). DIANTE DO CERTIFICADO AS FLS. 80, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 77, PARA RECEBER O RECURSO INOMINADO DE FLS.67/75, EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL. \" REPUBLICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041424-9 - Luiz Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Vieira Alvino dos Santos - OAB RJ134071). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.043241-0 - Lander Luiz do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de cinco dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058662-0 - Flavia Maria de Souza Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Lojas Americanas S/A. Designada AC para 04/10/2007 às 13:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.060376-9 - Roberto Augusto Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paschoal Pinheiro - OAB RJ024532). X Unimed Rio. Indefiro o pedido para redesignação de audiência com fundamento no artigo 463 do CPC. \r\n\r\nNo entanto, à vista do documento acostado à fl.65, isento a parte autora do pagamento das custas. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060653-9 - Elaine Alves Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Credicard. À vista do endereço fornecido (fl.22), certifique-se acerca da competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109831-1 - Marcio Leonardo de Oliveira Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Santander. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109933-9 - Sueli Martins do Carmo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109957-1 - Leda Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110012-3 - Henrique Piero do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110401-3 - Paulo Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110434-7 - Jorge Mendes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114604-4 - Felipe Azeredo do Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.070169-8 - Ubirani de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). Venha o demonstrativo de débito, com a indicação do índice de juros adotado e o período compreendido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.097865-9 - Cleide Sobral de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). Intime-se o 1º réu (Light) para comprovar nos autos o depósito do crédito exeqüendo em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.106614-9 - Jacideia Jorge de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl.85. Ante a informação prestada pelo Autor de que o local já se encontra preparado para receber a instalação do medidor, intime-se a parte Ré para cumprir a obrigação nos moldes como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.134302-9 - Rafaella Massignan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X United Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Ricardo Bernardi - OAB SP119576). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.143320-1 - Adilson Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de cinco dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181315-0 - Activity Academia- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.114, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008122-4 - Jose Luiz de Almeida Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.011380-8 - Luiz Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.015511-6 - Leonardo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.017874-8 - Luisa Maria Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Cetelem Brasil Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.035404-6 - Douglas Cesar dos Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037799-0 - Ana Edna Apis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Não obstante o certificado à fl.56, informe o cartório qual a irregularidade verificada no campo 46 da GRERJ (valor devido e o valor recolhido), bem como se em algum outro campo houve recolhimento a maior, de forma a permitir a compensação de valores. \r\n\r\nProc. 2007.800.044045-5 - Patricia Davis Joseph Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049365-4 - Aliane Cazumba de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.051950-3 - Gelson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.053043-2 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.077351-1 - Fernando Carlos Dionisio Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ovídio de Vasconcellos Alvarenga - OAB RJ013309). X Banco Bradesco S. a. Designada AC para 04/10/2007 às 14:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.100664-7 - Renato Nordi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre de Abreu Pereira - OAB RJ095490). X Tap-transportes Aereos Portugueses S/A. Certifico que fica designada A. C. para o dia 03/10/2007 ás 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110417-7 - Marli Braga Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Banco Abn Amro Real S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119973-5 - Leonardo dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Vivo Celular. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119982-6 - Maria Cristina dos Santos Paraíso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.110215-6 - Sabrina Damaceno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Santander Banespa S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110311-2 - Manoel Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios cons titucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 259625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.013262-1 Vítima(s): Claudia Monica Bach dos Santos. X Luiz Carlos de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). Intimar o autor do fato para esclarecer qual a opção da transação penal proposta cumprirá, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.097319-6 - Anna Maria Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Claudio Soares Motta e outro. Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para a data de 24/07/2007 às 13:00 hs.Cite-se e intime-se o querelado.Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2007.800.120194-8 - Antonio Carlos Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Patricio de Araujo - OAB RJ070222, Anderson Marques Santos - OAB RJ142130). X Francisco Reginal de Sá Menezes. Foi designada audiência prliminar no dia 11/09/07, às 13:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.056790-0 - Fabio Celso de Macedo Soares Guimarães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Luiz Carlos Diniz Caldeira Brant e outro. Ao requerente. \r\n\r\nId: 259341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.041580-1 - Alfredo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Marcelo Simão Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). ... RECEBO OS EMPBARGOS, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA.... RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEUS REGULARES EFEITOS..... \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.800.161828-2 Vítima(s): Ana Lúcia Ferro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Hariberto de Miranda Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Martins Lins e Silva - OAB RJ102065, Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137, Pedro Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ120875E). ...ISTO POSTO, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando as alegações finais do MINISTÉRIO PÚBLICO como razões de decidir, CONDENO HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO, como incurso nas penas do art. 331 do Código Penal, ao pagamento de multa fixada em 180 (cento e oitenta) dias-multa, à razão de um trigésimo do salário mínimo mensal cada dia-multa. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. P. R. Intimem-se. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no ról dos culpados...\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.030006-2 - Wagner Pinheiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Batista - OAB RJ000197B, Cláudio Figueiredo Costa - OAB RJ001584B). X Fernando Siqueira. ATENDA-SE AO MP, COM AS ANOTAÇÕES E REGISTROS DE PRAXE... \r\n\r\nId: 259344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.001082-2 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JOAQUIM BARRETO JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada, acostando aos autos comprovante de pagamento das parcelas mencionadas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000752-1 (18091) - ELZA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fls. 60, tendo sido o alvará expedido conforme cópia de fls. 63. Dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.008670-1 - RODRIGO LUIZ ALVES DE SOUZA E OUTROS X ADA CEZAR DE SOUZA Decisão:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010744-5 - FABIANA TAVARES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ODOVIRCIO DA PAIXAO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA OU PROMOVER A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001398-5 - MARIA HELENA COELHO VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMARINA SOLANGE COELHO CHAVES Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007262-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ADRIANA DA SILVA LOPES Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.007588-7 - INA ANTERIA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON RODRIGUES Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se solicitando o saldo.3- Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). 4- Venha certidão de nascimento do obituado, esclarecendo-se sobre seu genitor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007701-8 - SEVERINA GLORIA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TEREZA GLORIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 26/27, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.008810-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Indefiro a suspensão requerida da liminar nos termos de fls. 50, já tendo o E. Tribunal de Justiça confirmado a referida decisão, ressaltando-se que o réu não vem efetuando o depósito das prestações no valor previsto no contrato de fls. 15 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002422-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DE SOUZA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007290-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 21 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE CASSIA BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias, vindo procuração original ou cópia autenticada da mesma, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000238-7 (13118) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) A PARTE AUTORA PARA FORNECER MEIOS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.204.000649-0 (19029) - CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PAULO MARTILIANO CAVALCANTE A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA OU PROMOVER A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007128-4 - MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.000666-0 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1 - Venha cópia da emenda de fls. 51, em 5 dias, para acompanhar o mandado de citação.2 - Designo o dia 05/09/2007, às 15h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001875-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVERIO JOSE DELAZERI Decisão:Designo nova data para o dia 12/09/2007, às 14:15. Adite-se o mandado no endereço indicado a fls. 73. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009328-4 - FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817) Decisão:1 - Diante da inércia do devedor em efetuar o pagamento da verba honorária, não depositando sequer o valor que entendesse devido, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC;2 - Venha pelo exeqüente planilha atualizada do débito, considerando o item supra, para que não haja resíduos a serem executados;3 - Esclareçam ainda se foi providenciada a liberação do gravame de alienação fiduciária que recaía sobre o veículo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.007483-0 - CECI FERREIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Ao autor sobre a juntada de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014631-4 - ANTONIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para o dia 13/07/2007, redesigno a audiência para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.001828-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro JG ao réu;2 - À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.016171-6 - TEREZA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X CLEIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA OU PROMOVER A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010272-8 - SYLVIO SIDNEY COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, conforme certidão do OJA de fls. 49v, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007336-2 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ELTON PEREIRA DE FREITAS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 14 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001909-4 - SILVIA AMELIA LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VIDEO LOCADORA VASQUES LTDA), Fiador: REGINA CLARA ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 31/08/2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000272-4 (8265) - LUIZ PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Decisão:Atenda-se ao MP. Expeça-se formal de partilha conforme pleiteado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.006163-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO (RJ-102025)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF AO embargante para pagamento de custas, a saber:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.007706-9 - WILSON AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (RJ-144546E)) X ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867) IRepublique-se a decisão de fls. 45 nos presentes embargos. Decorrido o prazo, certifique o cartório quanto à manifestação do embargante e quanto ao recolhimento das custas, intimando-se o requerente para efetuar o devido preparo, se o caso.( ...... Assim, tendo sido a manifestação de fls.46/52 tempestiva, nos termos do art 738CPC, a recebo como embargos, devendo o mesmo ser desentranhado, distribuídopor dependência e autuado em apenso. Determino ainda que a parte embargante emende adequadamente a inicial, bem como comprove sua hipossuficiencia com a juntada de contra-cheques ou declaração do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000079-1 (347) - BANCO BRASILEIROS DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERTA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478) À parte autora para recolhimento das custas para expedição do mandado determinado às fls.160, bem como fornecimento xerox de fls 154, 155/158 e 160.Atos do OJA- conta 0714-6.....................................R$ . 12,24Caarj.........................................................................R$ . l,22Funperj- conta .6002-25174-9..................................R$ . 0,61Fundperj- conta567300124-3...................................R$ . 0,61Para expedição da certidão requeridaao escrivão - Atos do escrivão.-conta 0702-1.........................................................................................R$ . 8,74Caarj............................................................................................R$ . 0,87Funperj- conta .6002-25174-9......................................................R$ . 0,441Fundperj- conta567300124-3.......................................................R$ . 0,44(XEROX PARA ACOMPANHAR OS RESPECTIVOS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2001.204.000160-9 (17371) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SIDNEY DE SOUZA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sentença:...Diante da ausência de impugnação ao pedido do exequente e de quaisquer vícios capazes de macular os procedimentos realizados para a satisfação do crédito, ADJUDICO o bem descrito no auto de praça ao exequente e, em consequência, considero satisfeita a obrigação com base no art. 708, II, do CPC e extingo a execução com base no art. 794, I, do CPC. Tendo em vista o disposto no art. 746 do CPC, intimem-se os executados no endereço indicado a fls. e seu patrono através de publicação no DO.... \r\n\r\nProc. 2003.204.011966-2 - AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO ARI CZARNOBAY (RJ-088986)) X METALURGICA E. R. VALQUEIRE LTDA Despacho:Intime-se o patrono do autor de fls. 34, via DO, para informar onde o mesmo pode ser localizado e esclarecer se há interesse no prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012896-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOAO SOUTO DE ASSUMPCAO Despacho:Ao Avaliador Judicial, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.007960-7 - AUREA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Mantenho a segunda parte da decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos. Pretende a parte que os honorários dos embargos, fixados em sentença já transitada em julgado, sejam executados juntadamente com a execução principal, sem que haja determinação judicial para tanto. Contudo, os embargos constituem uma ação de conhecimento incidente ao processo de execução, que gera autuação em apartado (art. 736, parágrafo único), culminando na sentença proferida pelo Magistrado, tal como prevê o acórdão abaixo: \r\n\r\nProc. 2005.204.008104-3 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Decisão:1 - Regularize-se a certidão cartorária de fls. 182.2 - Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos, e os rejeito por entender não haver as omissões apontadas pelos mesmos na sentença de fls. 170/176 e considerar que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000014-0 (7414) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Ao executado sobre o requerimento de reforço da penhora de fls. 532, nos termos do art. 685 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.040574-7 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento integral da sentença de fls. 106/110, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Assim, expeça-se mandado para penhora na \"boca do caixa\", no valor descrito a fls. 134.Intime-se o executado para comprovar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo assinalado no provimento jurisdicional de fls. 106/110. \r\n\r\nProc. 2003.204.002095-5 - ESPOLIO DE ISABEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RANI MATOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:É inquestionável que, quando da apresentação dos embargos à execução de fls. 83/90, já estava em vigor a Lei nº 11.232/05. Revogo, contudo, a decisão de rejeição liminar dos referidos embargos, de fls. 76, em razão do aproveitamento dos atos processuais e garantia à ampla defesa. Assim, certifique o cartório quanto à regularidade formal dos embargos de fls. 83/90. Após, voltem os autos conclusos para eventual recebimento como impugnação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005214-9 - DAMIAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X VILMA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 129/130 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002340-1 - ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para o dia 13/07/2007, redesigno a audiência para o dia 21/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000449-6 - MARIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Porte de Remessa/Retorno- 0301-2 R$ 8,74FUNPERJ- 6002251749 R$ 0,43 FUNDPERJ- 5673001243 R$ 2,52 \r\n\r\nProc. 2005.204.012841-2 - MARIA DA PENHA AYRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) A PARTE RÉ: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PROCURAÇÃO, CONTESTAÇÃO, DECISÃO DE FL. 212, GRERJ DE FL. 215, CONTESTAÇÃO DE FL. 221 E SS.). \r\n\r\nProc. 2006.204.008764-4 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X PINHAMEDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo da presente ação diante dos documentos de fls. 75/82. Anote-se onde couber. Oficie-se.2 - As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar argüida em contestação será analisada quando da prolação da sentença diante da necessidade de dilação probatória. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora (fls. 44), documental superveniente (fls. 7 e 44), oitiva de testemunhas (fls. 7 e 44) e pericial médica (fls. 7 e 44). Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ, apresentando declaração nos termos do anexo II da citada resolução. Faculto às partes, em 10 dias, a indicação de assistente técnico.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova.Fixo o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido acostado aos autos, e para que a parte ré recolha as custas para a autora prestar depoimento pessoal, sob pena de perda das provas. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010752-7 - ROSANGELA RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo de fls. 71, quando então a parte autora deverá comunicar ao Juízo se houve quitação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015335-5 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X S. P. COMERCIO E FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) 1 - Retifique-se o pólo passivo conforme assentada de fls. 36. Anote-se onde couber. Oficie-se. 2 - Anote-se o patrono mencionado às fls. 36 para fins de publicação.3 - Oficie-se como requerido na contestação. Intime-se a parte ré para recolhimento, em 5 dias, das custas exigidas para expedição dos ofícios.4 - As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.204.016258-7 - LUCIENE MERCE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELISABETH J. SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:1 - Defiro JG à ré.2 - Tendo em vista a possibilidade de conciliação diante da manifestação da autora de fls. 46, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 12/09/2007 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.204.000514-2 (3790) - MARIA DAS GRAÇAS BELLO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 107/107v para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Oficie-se COM URGÊNCIA conforme requerido às fls. 107v. Contudo, tendo decorrido o termo inicial fixado pelas partes, determino que os descontos sejam feitos a partir do dia 10/08/2007 e das demais parcelas no dia 10 dos meses subseqüentes.Suspendo o curso do feito até o final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do ajuste.I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.204.001262-2 (19811) - ELVIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 82 conforme a fundamentação exposta. A parte deverá providenciar a regularização do CPF para obtenção da certidão pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.204.013438-9 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLINDA MARIA DA SILVA Decisão:1 - Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 66v, uma vez que a certidão deve ser providenciada pela parte junto aos cartórios competentes, inclusive junto à Receita Federeal, devendo promover perante esta a regularização do CPF suspenso se necessário.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para a vinda das certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.204.000613-6 - DEISE DE MORAES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X REINALDO VIEIRA A PARTE AUTORA: INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA OU PROMOVER A EXPEDIÇÃO DESTA . \r\n\r\nProc. 2006.204.002987-4 - MARCO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BENEDICTO LEAL A PARTE AUTORA PARA FORNECER MEIOS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.007476-7 - ANTONIO ALVES MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMIRA PINTO MACIEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002816-0 - SYLVIO RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:1-Homologo os honorários no valor de R$ 1.800,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos sem maior complexidade. 2-Ciente o Perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso.3-Intime-se o Perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da Resolução n. 20 do E. CMTJ/2006, prestando declaração nos termos do anexo II da citada resolução. Em caso positivo, oficie-se para inclusão do Perito no projeto e intime-se o expert para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.009552-5 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X ESPOLIO DE GABRIEL SANTANA MUSSER Despacho:1 - Fls. 41. Anote-se onde couber o atual endereço da autora.2 - Retifique-se o pólo passivo para dele constar a Sra. Maria Helena Musser. Anote-se onde couber. Oficie-se.3 - Citem-se os réus conforme determinado às fls. 39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.001342-5 (10403) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X C.M.M.C.-ADMINISTRADORA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Anote-se o patrono de fls. 145 para fins de publicação.Após, intime-se a parte autora para proceder à juntada dos documentos mencionados às fls. 145,diante da certidão cartorária de fls. 147. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005492-0 - ALDYR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X ADRIANO GUSMAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para a vinda dos documentos solicitados. Decorrido tal prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010653-5 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000707-9 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MANUEL DA SILVA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001502-7 - SILVANA DE OLIVEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X DI SANTINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004041-9 - NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CULLEN DEBATIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Designo a audiência de justificação para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007958-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDEON DE OLIVEIRA SANTOS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA OU PROMOVER SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007483-4 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008655-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para dia o 13/07/2007, redesigno a audiência para o dia 21/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.204.006146-9 - SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X UNIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:1 - Oficie-se na forma do anexo V da Resolução n. 20 do E. CMTJ para liberação da ajuda de custo; 2 - Dê-se vista às partes do laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000144-9 (11820) - CARLA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFRINATO (RJ-055045) Despacho:À exeqüente sobre o depósito de fls. 299, informando se dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.011479-6 - SAINT'CLAIR VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X HCB-HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Intimem-se a parte autora para comparecer na perícia designada para o dia 18/07/2007, quarta feira, 10:00 Horas, no Instituto Ortopédico e Diagnóstico da Pavuna (CEMAP), sala 05, situado na Rua Cícero nº 30 (ao lado da CEF e próximo ao Metrô da Pavuna), bairro Pavuna, devendo levar todos os exames em posse do mesmo para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.002290-9 - RUTE VIANA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X MERCEARIA J.S. DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente a Perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se a perita para apresentar declaração na forma do anexo II da Res. n. 20/2006 do E. CMTJ e para elaborar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão da Perita no projeto.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007447-0 - MARCIA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 31/08/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Dê-se vista ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001569-6 - LUCIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo para o dia 13/07/2007, redesigno a audiência para o dia 21/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.009900-8 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE FL.130 \r\n\r\nProc. 2005.204.011432-2 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:1 - Entende esta Magistrada que os honorários do Perito devam ser fixados de acordo com a complexidade do trabalho, o tempo a ser consumido e a realidade do mercado, sem ser oneroso e destimulante para as partes envolvidas. Pelo exposto, observando ainda os princípios da razoalidade e da proporcionalidade, homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);2 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 5 (cinco) parcelas de R$ 700,00, diante da proposta de fls. 458;3 - Intime-se a parte autora para depósito da primeira parcela em 5 dias e das demais nos meses subseqüentes;4 - Após o depósito da quinta e última parcela, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial em 30 dias;5 - Intime-se o expert sobre essa decisão e sobre a informação prestada pela parte ré às fls. 460. \r\n\r\nProc. 2006.204.010144-6 - MARGARETH OLIVEIRA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada por uma das partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 14/09/2007 às 15:30. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.204.009447-8 - PAULO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Tendo em vista que no dia 13/07/07 foi determinado ponto facultativo ao Poder Judiciário em virtude do início do Pan Americano e considerando a peculiaridade do caso, redesigno a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o próximo dia 20/07/20007 às 15h45. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nId: 259712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000096-9 (537) - MARIZE DE FRANÇA DA SILVA, HEIDY DE FRANÇA DA SILVA, JANSEM DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme requerido pelo MP, nos autos em apenso, designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas para fixação dos alimentos definitvos em relação à 1ª autora. I. \r\n\r\nProc. 1988.204.000115-0 (537) - MARIZE DE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AOS ALIMENTADOS, JANSEN DE FRANÇA DA SILVA E HEIDY DE FRANÇA DA SILVA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008321-0 - RORISONIA DE MORAES MATOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X JOSE DA SILVA Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.008737-9 - MARCIA PINUDO BALARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ADALCY PINUDO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça cópias da transações mencionadas no ofício de fls. 88, bem como expeça-se ofício ao Ministério da Defesa para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004158-8 - LUZIA DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X ANTONIO LUIZ MARTINS À autora sobre alvará pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.004241-9 - DALVA SANTOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X RAUL DOS SANTOS MARIA Despacho:Fl.26. Já está anotado.Fl.21, iten \"a\". Sugiro...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003703-7 - JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X LUCIA MARIA DE LIMA DUARTE Ao autor sobre manifestação de fls.33 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.011241-6 - VILMA PEREIRA MELIGA SUZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JORGE MELIGA E OUTRO Despacho:Reitere-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.004099-7 - CARMEN GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:...DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelo de cujus...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.005435-3 - ARISTELE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X EVERALDO FERREIRA LIMA Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.007241-0 - GILCA DE CASTRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X NILTON DE MORAES PEÇANHA E OUTRO Sentença:...Homologo a partilha... (íntegra no cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.013004-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO DE SOUZA BARROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.43/49 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.014775-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGDA PEREIRA BAIAO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.204.005584-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Ao autor sobre mandado de avaliação pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.011823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO Despacho:Redesigno audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 21/08/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se com as advertências legais. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.010643-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ZENI LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.003623-7 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ANA LAURA V.E.S. TORRES Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 14:15 horas...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005951-1 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/08/2007, às 14:15 horas...(íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.204.000574-9 (4186) - LEOPOLDO JOSE DE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ESPÓLIO DE LUIZ FURLANETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006522-0 - ALEXANDRE LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CONDOMINIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003727-8 - DELÇO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA REGO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Defiro a purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011391-3 - VALTAIR DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ANA CRISTINA SOARES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Despacho:Designo Audiência preliminar art. 331 CPC, para o dia 20/08/2007 às 14:45 horas, deferindo à parte embargante a apresentação da prova documental suplementar requerida (fls. 59) nesta oportunidade. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006122-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas conf. certidão de fls.67 (R$ 0,87 cod.02-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.204.015963-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.003977-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006785-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X OFICINA A. DE SOUZA PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.004474-0 (18949) - AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSBEBE TRANSPORTADORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Ao autor sobre certidão de fl. 278. \r\n\r\nProc. 2007.204.001439-4 - PENSAO SABOR DO ADENILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA EPP Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/2007, às 15:15 horas....(íntegra no cartório)h \r\n\r\nProc. 2007.204.007645-4 - LUCIENE DA SILVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/08/2007, às 14:30 horas....(íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002153-0 - GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo o dia 19/09/07, às 15:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. I. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005841-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO TIMOTHEO, CHRISTIAN PEREIRA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnações de fls. 122-124. \r\n\r\nProc. 2006.204.010123-9 - SIMONE VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X JULIO CESAR SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.010785-0 - ELIAS DA CONCEIÇAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 20/08/2007 às 15 h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013097-0 - LUIS DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANTONIO CARLOS FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013475-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VINICIUS MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004465-6 - MARLENE LAMOIA REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.002148-0 - POSTO DE GASOLINA MIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCOS PAULO BATISTA DA SILVA Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.011169-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN SILVA DOS SANTOS Despacho:Diga o autor em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.204.000428-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO CACIANO DA SILVA Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.001986-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA Ao autor p/ que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 19vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.006586-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DE PAULA MANHAES Decisão:Considerando a interposição do agravo de instrumento nº 17171/2007 e, em sede de Juízo de retratação, a teor do que dispõe o art. 529 do CPC, reconsidero da decisão de fls. 14.Não há que se cogitar da aplicação do Verbete nº 263 da Súmula do STJ, cancelada em 25/09/2003 à hipótese nos autos. O Superior Tribunal de Justiça, reformulando posição anterior, editou o Verbete nº 293, através do qual firmou o entendimento de que \"a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\"....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001117-1 - MILTON SARDINHA DAUDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IMOBILIARIA CABRAL E MESACK CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 68vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.001548-6 - GILSA MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RODRIGO FREIRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Ao réu sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.002147-9 - JOSE LUIZ BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.003905-8 - WANDA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UYARA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005283-3 - LETICIA COSTA PONTES, LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004125-4 - CATIA MARIA XAVIER BEZERRA, ALDECLEIDE BELO BEZERRA, JOSE BELO BEZERRA JUNIOR, CECILIO JOSE XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho: Audiência redesignada para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003309-1 - ANDRE DE LIMA LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.204.001120-9 (11840) - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X CLAUDINO FERNANDES BARATA E OUTROS) À autora p/ fornecer cópias a fim de instruir ofícios às Fazendas. \r\n\r\nId: 259719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004943-0 - ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005310-0 - VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) FLS.82.- ÀS PARTES, SOBRE O NOVO PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 5.400 UFIR-RJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005304-5 - TJHEREZINHA DORNELLAS CARDOSO X EDMILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 1 DE FLS. 91V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000611-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ MAURICIO FREITAS DA MOTA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011351-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSENE DE SOUZA DIAS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006574-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)), Síndico: AURELIO SANTOS CORREIA) X VANDA HERCULANO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 4,55 ,RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.006594-1 - ASSOCIACAPO DE POUPANCA E EMPRESTIOMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO AO AUOR SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.005703-0 - ZOE CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X NELSON PINTO TEIXEIRA À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E., ÀS FLS.52 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.204.001678-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.014229-1 - NIVALDO CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARGARETH PEREIRA RODRIGUES Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009285-5 - PADARIA E CONFEITARIA GRAOS DE TRIGO NOVA PIRAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS.99.- ÀS PARTES, SOBRE O NOVO PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 1.800 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2007.204.000809-6 - RENATA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X DIX AMICO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUIAS DEVIDAS CONFORME MODELO DE GREJ DE FLS. 85. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010511-0 - NADIR DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO OFÍCIOS PRONTOS AG. A PARTE \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.204.000536-6 - LUIZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). HELIO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (MS-006006), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000036-5 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ALCEU VALENCA Sentença:... J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.002662-7 - CAROLINA TELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO TELLES HENRIQUE Sentença:... ACOLHO O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... \r\n\r\nProc. 2005.204.007509-2 - CLEBER TELLES (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS Sentença:... J. EXT. O PROC. NA DFOORMA DIO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.013787-8 - VERA LUCIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VALDECI DAMASCENO DOS SAN TOS Sentença:ACOLHO PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR A EXP. DE ALVARÁ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003784-2 - MARCIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MARQUES ANTONIO), SIDNEY ROBERTO MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Decisão:DESIGNO AUD. DE CONC. PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:00HORAS. I.-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004729-0 - SUELI MONTEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X MARCIO MACIEL Sentença:... HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001085-2 - DISAL ADMINISTRATIVO DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AVERIANO MACHADO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS CONF. DOC. EM ANEXO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003911-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO NASCIMENTO FERREIRA Sentença:... J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.015509-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR DAMASCENO Sentença:...J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.001120-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO EPIFANIO DE LIMA Sentença:... J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267 VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.002500-8 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANA REIS CARDOSO Sentença:... j. procedetne o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000117-8 - ROBSON GARCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GISELE L. CORREA (RJ-106473)) X AGNALDO PINTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) As partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2003.204.000540-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X WASHINGTON LUIZ ROCHA Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 15:15HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.012233-1 - CONDOMINIO VIVENDAS BERNARDIS II (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)), Síndico: WILSON DIAS MELLO) X NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 15:00HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.013024-8 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X ROBERTO BARRETO MACEDO), ANDRÉA CARLA BARBOSA DE MACEDO Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 15:00HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.000276-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 13:00HORAS. SEM PREJUÍZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005006-4 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030), Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PABLO MARIOTINI Decisão:RECEBO A EMENDA...DESIGNO AUD.(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 13:30HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011440-4 - VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONDOMINIO ED. CENTRO EMPRESARIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:30HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000850-9 - NEIDE RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:15HORAS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006453-1 - ALBA VALERIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO BONZAO Decisão:DEFIRO JG. A AUTORA.... DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIAO AOS ÓRGÃOS ...DESIGNO AUD.(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 13:15HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014157-2 - ELIZEU MONTEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 14:45HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000724-7 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ACOUGUE FLOR DA MALLET LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM PENHORAS CONF. DOC. EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.204.005230-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CAMPOS E CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564) Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011603-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS CONF. DOC. EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003839-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO DA SILVA MARTINS Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012551-4 - UBIRAJARA RAMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MAURICIO ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:00HORAS. ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.005999-2A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DA PENHORA NO APENSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002355-3 - OMAR MACHADO, ERENIVE MACHADO LOURENÇO, EMERIAN MACHADO LAUREANO, EMERY MACHADO ROSA, OZEAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:REDESIGNO AUD.(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 13:45HORAS. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005500-1 - CELIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Decisão:RECEBO A EMENDA DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A FIM DE QUE SEJA OFICIADO AOS ÓRGÃOS ...DESIGNO AUD.(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 13:00HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005065-4 - TULIO FRAMBACK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho: E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXPERT. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEI-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.002916-3 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:J. EXT. A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. E. MAND. DE PAGAMENTO......APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BX E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.014536-0 - ALDA PEREIRA MENHOLDE (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO MATONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002518-5 - SIMONE DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:RECEBO A EMENDA...DESIGNO AUD.(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 13:15HORAS. CITE-SE.O REQUERIMENTO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002794-7 - HERCILIA THOMAZ GALIZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 15:30HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003920-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM BOLINI Sentença:SEM IMPUGNAÇÕES, DECLARO FINDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO E INSTAURADO O PROCESSO DE PARTILHA.HOMOLOGO OS CÁLCULOS.INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO... \r\n\r\nProc. 2003.204.013531-0 - MARLY MENEZES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DIAS SOUZA Sentença:SEM IMPUGNAÇÕES, DECLARO FINDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO E INSTAURADO O PROCESSO DE PARTILHA.HOMOLOGO OS CÁLCULOS.INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO... \r\n\r\nProc. 2005.204.009119-0 - SUELY BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANILTON BARROS DA SILVA Sentença:SEM IMPUGNAÇÕES, DECLARO FINDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO E INSTRAURADO O PROC. DE PARTILHA.HOMOLOGO OS CÁLCULOS.INT.-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO, POR AR. \r\n\r\nProc. 2005.204.013223-3 - NILDA GONCALVES GAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ANDRE LUIZ GOUVEA GAGO Sentença:SEM IMPUGNAÇÕES, DECLARO FINDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO E INSTAURADO O PROCESSO DE PARTILHA.HOMOLOGO OS CÁLCULOS.INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003516-0 - FRANCISCO PACHECO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LIBERTY SEGUROS S/A Decisão:RECEBO A EMENDA ...DESIGNO AUD. PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.005999-2 - JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:OF.-SE AO B BRASIL .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.004125-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEICAO (RJ-092431) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.204.004662-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 13:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.011331-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VICENTE LUIZ GOMES DE PAIVA À parte autora para recolher as custas ref. aos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.204.002886-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO LOPES HOMERO Sentença:... J. EXT. NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.002523-0 - GLEIDE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), ANDERSON NASSAR GUIMARAES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao perito para se pronunciar sobre a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.002905-9 - CLAUDIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Sentença:... J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.007323-8 - CREMILDA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GRUPO J. MALUCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 14:00HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO DEVENDO SER ATENDIDO PELA PARTE O REQUERIDO EM FLS. 121.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000162-0 - ADRIANA MARIA MOTA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X INSTITUTO E ANALISES CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:INDEFIRO AP ENHORA NO NOME DOS SÓCIOS ...ASSIM, DILIGENCIE A AUTORA BEM PASSÍVEL DE EXECUÇÃO OU DEMONSTRA A FRAUDE PARA INVADIR-SE O PATRINMÔNIO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.012916-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FERNANDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)), COOPERATIVA RIO DA PRATA, Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.204.005468-9 - DANIELLE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) Decisão:DESIGNO AUD.(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 13:00HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nId: 259724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001642-1 - EUMIRA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTINA XAVIER DE ANDRADE Despacho:Fl. 67 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.005775-9 - MARLENE VAZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ROBERTO FORMOSO DE ALMEIDA Despacho:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Consta na certidão de óbito que o falecido deixou bens (fl. 13). Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015164-4 - FRANKLIN DELANO DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MYRTES DOS SANTOS Despacho:Fl. 33 - Indefiro. O direito de certidão é constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CRFB/88), cumprindo ao requerente juntá-la aos autos.Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 31. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.003621-3 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 09, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005221-8 - ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X EUNICE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Consta na certidão de óbito que a falecida deixou bens (fl. 18). Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.005258-9 - ORLANDO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ORLANDO MATTOS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005593-1 - SELMA IGNACIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MONTEIRO MACHADO (RJ-141301)) X IRENE IGNACIO CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Consta na certidão de óbito que a falecida deixou bens (fl. 8). Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.005811-7 - MARIA RITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Consta na certidão de óbito que a falecida deixou bens (fl. 12). Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.006361-7 - DANIELA MIGUEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ELIZETE DE OLIVEIRA MIGUEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3)Consta na certidão de óbito que a falecida deixou bens (fl. 19). Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.006452-0 - ESTELA DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X ESTELITA MARIA DE SOUZA BISPO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003565-1 - ALEXANDRE LOPES AFONSO X AMARO LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:À FAZENDA. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.002102-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 74/78. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012767-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GEOVANE ALMEIDA BRITO Despacho:Intime-se a parte autora sobre contestação de fls. 35/43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000308-4 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.204.000309-6 - SODEPA SOCIEDADE DE EMPREEND PUB E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000101-4 - MARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X SODEPA SOCIEDADE DE EMPR PUB E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1- Regularize-se c/ aposição de carimbo. conforme C.N. 2- Altere-se em relação aos advs., como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.204.002665-3 - EPAMINONDAS ASSUNCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO Despacho:Fl. 87 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012740-5 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X CLINSERV-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.58/62. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.001986-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO BEZERRA DE MELO E ESPOSA DESPACHO ORDINATORIO;AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO 200611999799 de 19/06/06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005745-9 - ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO J.G.;PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EM CARÁTER LIMINAR, DEFIRO-A DETERMINANDO QUE O RÉU EXIBA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA 049.3.12004.1(NA ÉPOCA PERTENCENTE AO BANERJ),DA AUTORA, CUJO CPF É 846.468.297-20, OU DECLARE-SE, NA FORMA DO ARTIGO 357 DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 359 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.INT-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005068-4 - SEBASTIAO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVAS ...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005117-2 - ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. O PEDIDO DEVE SER CERTO. ATRIBUA-SE VALOR AO DANO MORAL, ALTERANDO SE FOR O CASO O VALOR DA CAUSA, ATENDENDO-SE, INCLUSIVE, AO DISPOSTO NO ARTIGO 259, II DO C.P.C.,COMPLEMENTANDO-SE, SE PRECISO FOR, AS CUSTAS PROCESSUAIS;EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005333-8 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS C&A MODAS LTDA Despacho:DEFIRO J.G.QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 15:45 H., NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005367-3 - DIEGO ROBERTO AMARO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNILEVER BRASIL Despacho:DEFIRO J.G.;O PEDIDO DEVE SER CERTO ATRIBUA-SE VALOR AO DANO MORAL, RETIFICANDO-SE, SE FOR O CASO O VALOR DA CAUSA, CONSOANTE AO ARTIGO 259, II DO CPC.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008932-3 - ABELDINA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X JULIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção na forma do art. 267, inciso III, c.c. parágrafo 1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/Defensor Público da parte também deverá ser intimado deste despacho \r\n\r\nProc. 2007.204.005140-8 - LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X JULIETA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:1) Ratifico os atos anteriormente praticados.2) Cumpra-se o despacho de fl. 65. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.009248-8 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X EUNIR LAGES DA SILVA AO AUTOR: S/AUTOS COM BAIXA, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO P/RETIRAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005113-5 - JAYME CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO SUL Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Tendo em vista pedidos 2 e 3 de fl. 06, atribua-se o correto valor à causa consoante ao artigo 259, II do C.P.C., e sendo o caso, retificando-se o rito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao interessado para pronunciar-se sobre certidão negativa do OJA em relação mandado de intimação da testemunha Celso Pereira Conceição, acostado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.204.005190-1 - UBIRAJARA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇAO NOVACAP S/A Despacho:1-DEFIRO JG. 2-VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO NO RITO SUMÁRIO, OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO, ENTÃO AO AUTOR, QUE A EMENDE OU COMPLEMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA PRECLUSÃO DAS PROVAS RELATIVAS AOS PEDIDOS QUE APRESENTAM DEFEITOS, DA SEGUINTE FORMA: O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"ALÉM DE QUAISQUER OUTRAS ADMITIDAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.005535-9 - CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Despacho:DEFIRO J.G.; VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: 1-O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER;2- INDIQUE O VALOR DOS GANHOS MENSAIS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR TEM PROFISSÃO CERTA;3-ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 259, II DO C.P.C.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.010821-8 - CRISTIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES: SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.98. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000326-3 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) À PARTE INTERESSADA: SOBRE AR`S NEGATIVOS DEVOLVIDOS DE FLS.73 e 75. \r\n\r\nId: 259725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.002955-2 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002533-0 - NAYANE PAMPOLHA BEVILAQUA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Nayane Pampolha Bevilaqua Gomes. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003990-0 (30907) - GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X MAURO MARCIO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 12 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.008690-7 - CASSIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE LUIZ LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fl.55. \r\n\r\nProc. 2005.204.002844-2 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO X JOSE CARLOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Ciência às partes e ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.003179-0 - AYSA VICTORIA DOS SANTOS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ANTONIO MARCOS VIEIRA IGNACIO Decisão:1- Indefiro o requerido à fl. 19.2 - O genitor deve buscar a entrega do seu direito pela via própria.3- Intime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004062-6 - VITOR ESTEVES MAYRINCK GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ANDRE LUIZ MAYRINCK GOMES Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 20/_09 /07 às _14__:_50_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso.3 - Os autores Roberto e Felipe devem ser intimados pessoalmente para comparecer à audiência, além da RL. \r\n\r\nProc. 2007.204.002511-2 - RYAN FELIPE FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X FELLIPE ANDERSON FERREIRA ARAUJO Decisão:Emende-se a inicial para deduzir os alimentos DEFINITIVOS em ambas as hipótes, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.204.004982-7 - DHYESI DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE CABRAL DE MELLO JUNIOR Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito pelo patrono;2- Emende-se a inicial para:a) estipular o percentual sobre os ganhos líquidos do réu na hipótese de vínculo empregatício;b) atribuir correto valor à causa, na forma do art.259, VI;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.010749-7 - VAGNER PACHECO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Atenda-se ao Mp em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.003881-4 - RAQUEL CRISTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EQUÉSIA CRISTINA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.016261-7 - ROSANGELA DAS NEVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X Falecido: ADHEMAR BERNARDO DA COSTA Despacho:Cumpra-se fl.09, item 01 em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003724-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Decisão:1- Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 19.2- Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002201-9 - JOAO BISPO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005848-8 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal; 2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004415-3 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-064093)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.012115-9 - ERENAR DE OLIVEIRA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X LUCIO GOMES DE PAIVA Despacho:1- Indefiro o pedido de fl.30 posto que há pedido à fl. 03 que não se coaduna com o procedimento de jurisdição voluntária, bem como a ausência de estipulação relativamente ao pensionamento recíproco e a visitação dos filhos;2- Venha, pois, por termo subscrito por ambos, as cláusulas necessárias ao regular e válido procedimento jurisdicional, bem como a regularização da representação processual;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013773-8 - ALBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X SONIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005278-4 - CLAUDIO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SOLANGE DA SILVA FERNANDES Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal, bem como a declaração de patrocínio gratuito pelo patrono;2- Venha cópia autenticada dos documentos dos declarantes de fl.13;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005416-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIA DA CONCEIÇAO MATOS DE ARAUJO Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal, bem como a declaração de patrocínio gratuito pelo patrono;2- Venha cópia autenticada dos documentos dos declarantes de fl.13;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.004335-0 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X CLAUDECIR FERREIRA DOS SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 39/40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010124-6 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SERGIO FELIZ MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.004364-0 - INGRID NASCIMENTO CALEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARCOS JOSE DE SOUZA CALEIRO Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a instrução da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.008512-0 - CAIO BRUNO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:1- Foi a parte exequente intimada através de seu patrono por reinteradas vezes a trazer aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos, posto que trata-se de título executivo judicial, portanto, imprescindível à instrução da presente demanda;2- Impende ainda que as cópias de fls.16 e 22 não consubstancia o título por ser mera cópia de publicação; outrossim, os documentos de fls.19 e 25 são meras cópias do acordo;3- Assim, em 05 dias e pela última vez, venha aos autos CÓPIA DA SENTENÇA que homologou o acordo que consta às fls.16 e 22;4- Decorrido o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.008509-0 - THAUAN VULCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ALEX DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.005641-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X SHERMAM DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Junte-se. Defiro o prazo requerido para regularização da representação do réu.Considerando a documentação apresentada, comprobatória das necessidades especiais do Réu, em função da debilidade de sua saúde, reconsidero a Decisão de fl. 30, mantendo a obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia até futura decisão. Oficie-se para restabelecimento do pagamento e aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.204.000900-7 - NAIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X NAYLA SOUZA MELO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Lavre-se o termo de guarda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.008972-0 - EDMILSON SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X FLAVIA CAVALCANTI MILHAR), JOAO VICTOR MILHAR DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.012513-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ENESIO DE OLIVEIRA BRUM Despacho:1-Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de hipossuficiência pessoalmmente firmada, comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2-Com as custas recolhidas ou os documentos necessários à concessão da gratuidade, façam os autos conclusos para designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005382-1 - NICANOR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X MARIA ISABEL LOPES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DENY DE PAULA BARROS PEREIRA (RJ-041529) Despacho:À parte autora sobre ofício do laboratório Sonda/UFRJ. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.204.002016-1 (32720) - UBIRAJARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FERNANDO ALVES MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.001705-0 - FABIANA DE LIRA DE ARAUJO X EVERALDO PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)), ENZO ARAUJO DE ANDRADE Despacho:Intimem-se para dizer se têm outras provas a poroduzir. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.002820-4 - LEONARDO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X PRISCILLA ESTRELA DE CARVALHO BAEZ PEREIRA Despacho:Intimem-se para dizer se têm outras provas a poroduzir. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005991-2 - PAULO VINICIUS FIUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X LUCIANA ALVES), KAIO PATRIK ALVES FIUZA RAMOS Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal, bem como a declaração de patrocínio gratuito pelo patrono;2- Emende-se a inicial para:a) Esclarecer qual a pretensão autoral, uma vez que a ação de oferecimento de alimentos deve figurar o menor no pólo passivo e não sua genitora; outrossim, o pedido de regulamentação de visitas é inacumulável com o rito especial de alimentos, devendo ser objeto de ação própria;b) Optando pelo rito especial, estipule valor sobre o salário mínimo para a hipótese de ausência de vínculo empregatício3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006578-8 - JORGE GILBERTO CARVALHO DE SOUZA X ADRIANA MARIA DE SOUZA, GILBERTO DE SOUZA Despacho:1- Atente a parte autora que os fatos elencados não têm o condão de fazer existir a prestação jurisdicional enquanto não citada e, portanto, angularizada a presente demanda;2- Desta feita, deve a parte autora informar local onde o ato de citação possa se efetivar, ou proceder de forma em que o mesmo fim seja obtido, dentro dos parâmetros da lei processual, conforme já mencionou este juízo à fl.34. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.002666-9 - JOVANA MIRANDA RODRIGUES X Falecido: FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fl.24 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003597-7 - JOAO NORBERTO MODESTO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Sentença:HOMOLOGO a convenção celebrada pelos cônjuges e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas art. 1574 do Código Civil e arts. 1120 e 1122 do Código de Processo Civil, julgando extinto o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.008060-1 - ANDRE LEONARDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014411-1 - VERA LUCIA CORREA FERREIRA X GILSON DE JESUS FERREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009802-0 - MARCIA BRITS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Às partes sobre o ofício de fl. 151/238. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000372-8 - WALTER FERREIRA DA ROSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MENDONCA SILVA (RJ-096408), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002168-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.003408-7 - ERIKA NACTIVIDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CARLOS ALBERTO FIORI DE ALMEIDA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo):À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.013456-0 - LEINAD JUNGER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)), DANIEL RAMANASI TEIXEIRA JUNGER MAIA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.012560-3 - DULCINEA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUZY MARY DA SILVA FERNANDES), RODRIGO FERNANDES GOMES Sentença:Aos 05/07/2007 às 14:45 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito e dO MP, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte autora, assistida pelo Defensor Público. Ausente a parte ré. Aberta a audiência, foi ouvido o menor, informalmente, dizendo que tem 15 anos e que reside na companhia da requerente há 14 anos; ...SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR RODRIGO FERNANDES GOMES À REQUERENTE DULCINEA GOMES nos moldes do artigo 33, parágrafo 2º da Lei 8069/90, julgando extinto o presente feito com o seu julgamento de mérito com lastro no artigo 269, I do CPC. Dou a presente por publicada em audiência e intimadas as partes. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.204.010999-5 - EDSON FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X CAMILA KETELYN ANDRADE CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:1- Fl.51-Anote-se onde couber;2- Tendo em vista que o pólo ativo constituiu novo patrocínio, diga a parte autora. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012494-0 - RAFAEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X JACKSON ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo):À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.009658-0 - FABIANO DA SILVA CAMPOS X ROBERTA FRAGA DE MELLO, MATHEUS DE MELLO CAMPOS 1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 20_/_09_/ 2007 às _15_:_10_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.016185-6 - NELMA CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X MARILZA BENATT XAVIER), SABRINA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo):À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002509-4 - EURYDICE DE ALMEIDA BIFANO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) 1- Desentranhe-se fls.32/34 grampeando-as na contracapa;2- Designo o dia _07_/_08_/07 às _12_:_50_ horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003552-8 (32326) - ANA CLARA LRETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELLO RIBEIRO MATOSO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.012634-4 - WENDELL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X FRANCISCO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2004.204.010046-1 - ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X JOSE RICARDO DA SILVA AIRES Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Anote o novo patrocínio onde couber;3- Ciência às partes e ao Mp. \r\n\r\nProc. 2005.204.002031-5 - ANDERSON PEREIRA DE SOUZA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X ANDERSON PEREIRA DE SOUZA RIBEIRO Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2005.204.004078-8 - SARA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO SERGIO SIMOES DE SOUZA Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pela inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.012237-9 - MATHEUS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARCELO DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.001948-0 - RAFAELA SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO RODRIGUES DA CRUZ Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.003628-3 - LUCAS MONTENEGRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DE JESUS LADEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 28, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004629-0 - GUILHERME DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.004981-3 - ANDREY PEDRO MATOS DA SILVA X FABIO MATOS DA SILVA Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.005088-8 - LINDALVA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X JOSE LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2006.204.005950-8 - MARIANA MATTOS DE SOUZA X AURILIO BARROS DE SOUZA Republicação de sentença: \"Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006292-1 - EMYLLY DA SILVA MAGALHAES E OUTRO X ADRIANO BARBOSA MAGALHAES Republicação de sentença: \"Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007061-9 - LUANA PEDREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X ANDRE LUIZ NOGUEIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.007574-5 - SIMONE AGUILERA RAMOS MONTEIRO DE PINHO E OUTROS X SERGIO MONTEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.007782-1 - JUSELI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JURANDIR PASSOS DA SILVA Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.008859-4 - JONATHAN BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JULIO CESAR DE SOUZA JUNIOR Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009229-9 - TAIZ DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.009406-5 - ARTHUR HENRIQUE DA SILVA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X ARTHUR CLAUDIO AMENDOLA E OUTRO Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.009602-5 - ROSANA MARIA PINTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ROGERIO GOMES TORRES Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.009671-2 - MELISSA CORDEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOAO SANTANA DA SILVA FILHO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009945-2 - ANA LUISA OUVERNEY DE SOUZA X EVERSON PEREIRA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 19, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010013-2 - LEONARDO CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ROBSON ALVES DE SOUSA Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.010101-0 - YASMIN TEIXEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SERGIO FREIXO GARCEZ Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.010856-8 - NATHALY MARTINS DE VASCONCELOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X FELIPE AUGUSTO MARIZ Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.011607-3 - LOHANNE FERREIRA RIBEIRO X WOLNEY BASTOS RIBEIRO Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.013458-0 - DOUGLAS ASSUNÇAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER TEIXEIRA Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.014646-6 - BRENDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LINDOVAL DIAS Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.014905-4 - ANDRE GUSTAVO FRANÇA GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.014980-7 - AMANDA DAMASCENO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X WILLIAN DA ROSA MEDEIROS Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.015784-1 - CASSIA DIAS DA SILVA PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN DA SILVA PEÇANHA Republicação de sentença: \" ...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.015989-8 - MARIA EDUARDA CORREIA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X EDILSON CORREA DE LYRA Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.016117-0 - YAGO JOSE FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ANTUNES GOMES Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000310-4 - IZABEL FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ANTONIO MACIEL DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004760-0 - THALITA SEARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANDRE LUIZ DE ARAUJO SANTOS Publicação:\"Tendo em vista que o domicílio da parte autora não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família do Fórum Regional da Pavuna na forma do art. 100, II do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ, consoante entendimento da Súmula 01 do E. STJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.004303-5 - RAIMUNDO SABINO DANTAS Tendo em vista que a matéria tratada na presente ação é eminentemente registral, e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, indeclinável pela simples manifestação de vontade das partes, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, 90, III do CODJERJ. Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo Competente do RCPN. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao cartório da 14ª circunscrição. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002472-2 - MARIA ELIZA SYLVIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Republicação de sentença: \"...Pelo exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECRETANDO A ANULAÇÃO DO CASAMENTO DE MARIA ELIZA SYLVIA DE SOUZA CARDOSO E DE WILLIAN NOGUEIRA CARDOSO, para que produza os devidos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.003403-4 - GLAUCE DOS SANTOS ATAIDE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LUCIANO GONÇALVES DIAS Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000074-7 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003864-7 (34479) - MARCOS ANTONIO MELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X SILVIA CELESTINO ALVES DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.002844-7 (34997) - EDINETE LUZIA JORDAO DE OLIVEIRA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil, ante a inércia dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.204.000619-7 - MARILIA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2005.204.002320-1 - JOAO TADE SALES BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 23/24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2005.204.010863-2 - MARIA ZILMA ESMERALDO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (RJ-092012) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 29, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.005851-6 - WILCENI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2006.204.008602-0 - ELIANTO DA SILVA MANCEBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 17 e 30, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.009971-3 - ALESSANDRA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LAVERSVEILER SARZEDAS GOMES ARAUJO (RJ-115981) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2006.204.010550-6 - LASONPERE BARCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 23 e 28/29, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.011220-1 - REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2006.204.011677-2 - CATIA MARIA VEIGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.011813-6 - GLAUCILENE E SILVA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/10 e 38, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.012854-3 - PAULO CESAR CORREA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.001627-5 - ROSEMARY DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2007.204.002813-7 - EDIMILSON SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2007.204.003559-2 - RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp, ratificando-se o acordo em cartório\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005828-2 - PAULO SERGIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp, ratificando-se o acordo em cartório\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.204.001054-7 - PAULO ROBERTO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MARCIA REGINA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2005.204.010887-5 - SERGIO MOFFATI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X MARCIA REGINA DA SILVA MOFFATI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 40 e julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do CPC, para decretar o divórcio do casal... O cônjuge-virago vltará a usar o nome de solteira. Defiro a convolação de divórcio litigioso em consensual. Custas n/f do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade deferida as partes... \r\n\r\nProc. 2006.204.011066-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X LETICIA DA CONCEIÇAO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.015801-8 - JOSE DA SILVA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X THAMIRYS PRISCILA DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000116-7 (12109) - ROMULO KOZLOWSKI MORAES, Assistente: EDILAINE PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE PEREIRA DE CASTRO (RJ-106498) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2001.204.003972-8 (32302) - PABLO DO NASCIMENTO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X LAERTE FREIRE BENTO Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2003.204.004765-1 - LUAN MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III c/c 598, ambos do Código de Processo Civil, pela inércia do credor \r\n\r\nProc. 2004.204.008783-3 - DANILO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO VIEIRA FERREIRA Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III c/c 598, ambos do Código de Processo Civil, ante a inércia do credor. \r\n\r\nProc. 2005.204.001706-7 - ENDIEL MOREIRA BARBOSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE SOUZA ARAUJO GARCIA Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III c/c 598, ambos do Código de Processo Civil, pela inércia do credor \r\n\r\nProc. 2005.204.003585-9 - JOAO PAULO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ AUGUSTO DOS PASSOS LOURENCO Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2005.204.004961-5 - RAMONA PAULA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X DENER BRAGA NETO Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2006.204.005618-0 - SONIA MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CELSO CRISTOVAO TORRES Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2006.204.006719-0 - GABRIELA REIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X PAULO CEZAR BATISTA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.204.000611-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA GAMA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2007.204.004169-5 - CHRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTANA Publicação\"... considerando que a ação principal pertence ao Juízo da 2ª Vara de Família de Bangu, esse Juízo é absolutamente incompetente para conhecer da causa. Pelo exposto, na forma do art. 475-P, II do CPC, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005976-0 - JEFERSON BORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Sentença: Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao empregador do alimentante (fls. 33) para implementção do desconto direto em folha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012515-3 - JESSICA FERREIRA SULAIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SULAIMAN Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004669-1 - SERGIO ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X EVA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:1- Atente o patrono que a fundamentação em que se embasa seu petitório refere-se a Título Executivo Extra-judicial, que não corresponde à natureza da presente demanda; outrossim, trata-se de cumprimento de sentença e não execução autônoma;2- Cumpra-se pois fl.319. \r\n\r\nProc. 2005.204.001969-6 - FERNANDO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos das pensões a que fazia jus o requerido. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.204.002084-9 - EBIO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MARIA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001988-6 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X JORGE LUIS DE MIRANDA Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pela inércia autoral \r\n\r\nProc. 2006.204.007323-2 - RENATO GONÇALVES DA PAIXAO X TATIANE MARIA DE JESUS BEZERRA Republicação de sentença: \"Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.204.000194-8 - FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VERONICA FATIMA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2006.204.002462-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649) Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.004444-1 - FRANCISCO CARLOS GURGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077)) X JULIO CESAR FERREIRA GURGEL Republicação de sentença: \"...Diante disso,julgo improcedente o pedido , condenando o autor ao pagamento das custas. Sem honorários ante a revelia da parte ré. \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.010338-1 - HUGO LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079)) X BRUNO LOURENCO DA COSTA E OUTRO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007773-0 - ANDRE FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DOUGLAS ALVES DA CRUZ Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.008315-8 - CARLOS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES DE BARROS E OUTROS Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.014990-0 - ANDREWS DE FREITAS MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X PEROLA DURVAL MANZONI RAMOS Republicação de sentença: \"..Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.000388-8 - JADER BRUM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADERSON BRUM DA SILVEIRA Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.003606-4 - MARCOS AURELIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)), GABRIEL WANZELER DE OLIVEIRA DE ABREU), RAFAEL WANZELER DE OLIVEIRA DE ABREU Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.005902-8 - ALEXANDRA SANTANA X WASHIGTON LUIS DA SILVA E OUTROS, MARIA ISABEL SANTANA DA SILVA Republicação de sentença: \"Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014060-9 - JULIO CESAR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X GILVANIA NASCIMENTO RAMOS ROSA), SAMARA NASCIMENTO RAMOS ROSA), DANIEL NASCIMENTO RAMOS ROSA Republicação de sentença: \"...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000384-2 (145) - VERONICA DE FATIMA OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2006.204.004576-5 - MARCIO DE SOUZA PAVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Sentença:HOMOLOGO a convenção celebrada pelos cônjuges e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas art. 1574 do Código Civil e arts. 1120 e 1122 do Código de Processo Civil, julgando extinto o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.009603-7 - LUCIA HELENA DA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelos requerentes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.012957-2 - LUCIA HELENA SUZANO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Sentença:...HOMOLOGO a convenção celebrada pelos cônjuges e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas art. 1574 do Código Civil e arts. 1120 e 1122 do Código de Processo Civil, julgando extinto o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.003761-8 - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.000923-6 - LUCIANA VALERIA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LAERCIO ALVES BARBOZA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2005.204.012344-0 - AFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROSE IRENE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp, ratificando-se o acordo em cartório\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005069-4 - VANESSA PAULA COELHO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X ANDRE LUIZ BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nProc. 2006.204.009158-1 - VALDEIA GOMES DUTRA LILENBAUM (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X RAUL LILENBAUM Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\". \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.013149-9 - ALEXSANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000362-9 - ROSENY RODRIGUES NEGREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Republicação de despacho: \"1) Mantenho a JG;2) Fls. 54 - Anote-se onde couber;3) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, certifique-se e voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1994.204.000351-6 - PAULO VINICIUS DANNUNCIACAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X CASSIO PEREIRA DUTRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.011363-7 - CLAUDIA DE JESUS XAVIER VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.014040-9 - PIETRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X ELY DA SILVA JUNIOR Republicação de despacho : \"À parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 21. \" \r\n\r\nProc. 2006.204.009580-0 - LAYSA DE AGUIAR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho conforme portaria 01/2002: \" À parte autora sobre certidão \" \r\n\r\nProc. 2007.204.003312-1 - EDUARDO COUTINHO ANCIAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANCIAES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __20_ % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinquenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __23_ / _07 / 2007 às _14 : _20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.043916-2 - FLAVIA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para recolher a dirferença das custas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002532-7 - MARIA GEISEL DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: ATENDA-SE AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.000541-1 - CLAUDIA ZANI GALVY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Decisão:1-Defiro fls.15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.204.000580-6 (7466) - ESTELITA RODRIGUES PEREIRA X MILTON MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Republicação de despacho:\"1- Fl. 84 - Anote-se onde couber;2- Venham as custas do desarquivamento ou declaração de hipossuficiência firmada pela parte.3- Cumprido o item 2, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido. Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1998.204.000940-0 (26010) - CELSO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X LIDIA BRAGA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Republicação de despacho: \"Venham as certidões de praxe, relativamente, aos cônjuges e ao bem .\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006787-6 - EDLENE DE ALCANTARA DO VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JAIR DO VALE BEZERRA Republicação de despacho: \"Fls. 24- Defiro o prazo de 15 dias; Após, Cls, devidamente certificado\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013264-9 - IRENE NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RUBENS JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 17 corretamente, uma vez que a aplicação do art. 652 do CPC ficou restrita à execução de título extra-judicial, conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Estado (Aviso 33/2006 TJ/RJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004613-2 - IRACEMA MARIA DE MELO ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CLARCKSON PIRES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001079-6 - NELSON DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X GIANI DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Aos 10/07/07, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito e do MP, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte ré, assistida pelo Defensor Público. Ausente a parte autora, que não foi intimada conforme certidão de fls. 55,v. Pela parte ré foi informado que o autor faleceu, juntando a respectiva certidão de óbito. Pelo Ministério Público foi requerido a extinção do processo sem julgamento do mérito ante o art. 267, inciso IX, do CPC...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007283-5 - MARIA TEREZA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X UBIRAJARA GONZAGA DOS SANTOS (Republicação do expediente de 07/08/06)1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC;3) Emende-se a inicial ainda para esclarecer:a) a relação de parentesco da autora com o interditando;b) se os legitimados mais próximos, na ordem prevista no art. 1.768 do Código Civil, concordam com o pedido;c) se o interditando possui bens ou direitos a administrar, vindo o rol, se for o caso;4) Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando; 5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000633-1 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001085-7 - RONALD GALVÃO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.013935-3 - MARIA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009768-6 - CLAUDIA QUINTAL DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ARLEI ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre resposta do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000276-1 (2313) - BRUNO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602)) X HELIO DANIEL DOS SANTOS Republicação de despacho: \"Indefiro o pedido de fls. 32/33, tendo em vista que o acordo mencionado pelo requerente foi firmado na Justiça do Trabalho, cabendo a esta a análise sobre o seu regular cumprimento. Preclusa a via impugnativa, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.006827-7 - DALCINEIA JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X IVANOR ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 13/07/2007, redesigno audiência para o dia 08 / 08 / 2007 às 14 : 20 horas.2 - Oficie-se ao juízo deprecado informamndo a nova data, com urgência, e de preferência via fax.3 - Intime-se a parte autora por AR e seu pátrono por D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011308-1 - ANGELO VIEIRA QUINTANA E OUTRO X WALTER RODRIGUES QUINTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043) Republicação do despacho de fl.21 :\"1) Venha declaração de hipossuficiência econômica dos autores por sua representante legal;2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC, devendo adequar-se ao rito ordinário, vez que não resta demonstrada na inicial a impossibilidade do genitor dos autores em prestar diretamente os alimentos;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001462-0 - CRISTIANE GOMES XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LUIZ ALAN DE SOUZA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 13/07/2007, redesigno audiência para o dia 03 / 08 / 2007 às 15 : 20 horas.2 - Intimem-se as partes, inclusive seus patronos através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.204.005904-9 - LEDA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Presentes os requisitos legais para a obtenção do título requerido, posto que da análise dos documentos trazidos ao processo não existe impedimento para tanto.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar o imóvel descrito à fl. 03 da petição inicial em favor de LEDA MARIA DA SILVA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.002207-6 (29440) - TANIA MARIA GONCALVES ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA LOREDO DE OLIVEIRA (RJ-042963)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fl. 199. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003743-6 (33073) - JORGE JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"Regularize-se a representação processual da parte. Recolha-se a diferença das custas apontadas na certidão de fl. 35, verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009664-5 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) 1- Designo audiência especial de ratificação para o dia _13_/_09_/2007 às _16_:_20_horas. Intimem-se;2- Oficie-se ao estabelecimento prisional de fl.03 para condução do detento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.040930-3 - ELIZABETH LAUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS Republicação de despacho: \"Como já houve citação válida, deve vir aos autos concordância da parte requerida uma vez que este não subscreveu a peça de fls.37.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000363-8A (23139) - KELLY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X HAMILTON DE OLIVEIRA RIBEIRO Republicação de despacho: \"Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2006.204.003323-3 - LORIANE GARCIA FREIRE X AGNALDO BERNARDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Republicação de despacho: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2006.204.004898-5 - MATHEUS AUGUSTO DANTAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X AUGUSTO CARLOS VILLACA Republicação de despacho: \"Venha cópia do título executivo em 10 dias, pena de indeferimento\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010791-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X ALECSANDRA SANTOS NASCIMENTO), ALANA SANTOS DE SOUZA), ALAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Republicação de despacho: \"Aos interessados sobre promoção ministerial de fls. 32vº.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008685-3 - HEBERT BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:1- Designo o dia _25_/_09 / 2007 às _13_:_00_ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.007182-0 - JESSICA DUARTE DO NASCIMENTO PINHEIRO X ALEXANDER SOARES PINHEIRO 1- Designo o dia 13/09/ 2007 às 15:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006938-9 - JOSE OLEGARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MIRTES OLEGARIO DE LIMA E OUTROS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão exarada à fls. 42:\"Certifico que deixo de expedir o mandado de citação em razão da ausência de cópia para contrafé. O referido é verdade e dou fé. \" Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.204.004349-7 (34389) - ALLANVER RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA X MARCIA CORREA BATISTA DE MOURA Republicação de despacho: \"Às partes sobre o estudo social, bem como para que esclareçam se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nId: 259726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000119-5 - ZETMAN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IONETE BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Desarquivado conforme apenso 1994.204.000271-8 \r\n\r\nProc. 1993.204.000191-8 - LUCIANO GUILHERME MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X RAYMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492) \"À parte autora para se manifestar sobre documento de fls.133/5.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 1995.204.000916-8 - JOSIANE THEODORO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GONCALVES Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange aos filhos Daniel Theodoro Gonçalves e Elisabete Theodoro Gonçalves, face à maioridade.Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. .... \r\n\r\nProc. 1999.204.000684-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X SERGIO LUIS DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Atenda a parte exequente a promoção ministerial de fls.168 e 168v. \r\n\r\nProc. 1999.204.001189-5 - MONICA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE BIANOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"À parte autora para se manifestar sobre documento de fls. 37.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2000.204.002968-0 - HARLAN DOS SANTOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido , para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange ao filho Darlan dos Santos Caetano , face ao seu falecimento. Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. Após dê-se baixa e arquive-. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.013451-5 - ANDREY RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X MANOEL FLAVIO IGNACIO BRITTO MARQUES Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 15/08/2007 às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o novo endereço do réu fornecido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.204.012799-0 - MARIZA HELENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA Designo APC no JIC para o dia 13/08/07, às 10h. Cite-se, observando fls.17 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012947-0 - DENISE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JORGE CARLOS DOS SANTOS Certifico que, em razão da decretação do ponto facultativo no dia 13 de julho, devido a abertura dos Jogos Panamericanos, a audiência de fls. fica redesignada para o dia 22/08/2007 no mesmo horário anteriormente designado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013199-2 - LETICIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ROBSON LUIZ COSTA DA SILVA Decisão:...1- Recebo a emenda de fls. 30; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia13/08/2007, às 10:10h; ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002056-4 - MIGUEL FELIPE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELOHIM COUTINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004004-6 - MAIELLY CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GUSTAVO BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/08/2007, às 11:10 h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiê.. \r\n\r\nProc. 2007.204.004509-3 - YASMIN CRISTINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X JORGE FELIPE CUSTODIO SOUZA Certifico que, em razão da decretação do ponto facultativo no dia 13 de julho, devido a abertura dos Jogos Panamericanos, a audiência de fls. fica redesignada para o dia 22/08/2007 no mesmo horário anteriormente designado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006105-0 - LEONARDO RODRIGUES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X LUIZ EDUARDO ALVES DE LIMA Certifico que, em razão da decretação do ponto facultativo no dia 13 de julho, devido a abertura dos Jogos Panamericanos, a audiência de fls. fica redesignada para o dia 22/08/2007 no mesmo horário anteriormente designado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006737-4 - ANNE CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ALCEMIR PATRICIO SOARES DA SILVA Despacho:... Emende-se a inicial para especificar o pedido para a hipótese de tabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu, bem como para deduzir pedido também para hipótese de vínculo empregatício com base no salário mínimo; 3- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 16; 4- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.014724-0 - RAYSA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Decisão:...ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CIRCUNSCRIÇÕES DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL. Dê-se baixa e reencaminhe-se, com as nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2007.204.006320-4 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:....ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CIRCUNSCRIÇÕES DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL. Dê-se baixa e reencaminhe-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014881-5 - RENATO BORGES SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X FABIANE DOS SANTOS GONÇALVES SAMPAIO Despacho:1-Defiro a gratuidade à autora; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.001250-8 - MAYCK ANDRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.011655-9 - SYLVIO ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X DANIELA FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007806-8 - CHRISTIAN GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Sentença:... DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos... \r\n\r\nProc. 2006.204.013472-5 - JORGE SANT'ANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Sentença:... DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013486-5 - SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) \" Às partes requerentes para se manifestarem sobre promoção ministerial .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013490-7 - SERGIO BERTONCELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-051885) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014875-0 - PATRICIA TRINDADE DE MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Sentença:... 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e 21e 30 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2007.204.000344-0 - EDUARDO DOMINGUES DE ARAUJO X VIRGINIA FERNANDES VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e 27 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001086-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003760-6 - ARTUR CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004926-8 - IRENE ANDRE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005430-6 - ALCIR OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Despacho:1-Defiro a gratuidade; 2- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 3- Venha a documentação do imóvel; 4-Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.005854-3 - PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Despacho:...Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Emende-se a inicial para constar proposta de pensionamento ao filho do casal em percentual dos ganhos do 2º requerente na hipótese de vínculo empregatício, bem como em percentual do salário mínimo em caso de ausência de vínculo;... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000271-8 - ZETMAN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X IONETE BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.204.000743-7 - ADEMILSON FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARINALVA SILVA DOS SANTOS Despacho:1-Decreto a revelia da parte ré, com base na certidão supra. 2-A Curadoria Especial. 3-Após, ao MP, digo, venham as declarações de lapso temporal, que não acompanharam a petição de fls. 53-54. 4-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.006488-4 - OTELIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X JANE LIMA CAMPOS Despacho:Fls.47/48- Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009841-9 - RODRIGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153)) X CRISSIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho: Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.204.011012-2 - SANDRA REGINA MAROTO X ANGELO JOSE MAGALHAES PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012135-1 - JOSE EUSTAQUIO DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X ROGERIA MARINHO DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Sentença:Autor: José Eustáquio Dutra de MoraesRéu: Rogéria Marinho Dutra de MoraesTrata-se a presente de ação de Divórcio Litigioso convolado em Divórcio Consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fl.34 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Custas ex lege.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013226-1 - IZABEL CRISTINA DE LIMA AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS VANDERLEI CUNHA DE AGUIAR MARIZ Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fl.02-05 e 26 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005250-4 - OSMAR LUIZ GOMES FELISBRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X LINDALVA MARIA DA SILVA FELISBRINO Despacho:Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.204.005450-1 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X REGINA CELIA ALEIXO DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.006165-7 - DENISE SANDMAN DA SILVA SEGURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO SEGURA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Reconheçam-se as firmas dos declarantes da separação de fato do casal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.003866-0 - MARIA DO AMPARO PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ANTONIO GOMES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a inicial para retificar o valor da causa, que deve corresponder ao beneficio economico pretendido pelo embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004184-1 - ISMAURINA DA ANDRADE VALENTIN (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X JOEL VALENTIN LEITE Despacho:1- À parte autora sobre fls. 48-49 2- Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.040080-4 - TANIA MARIA VILLAS BOAS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X JOSE LUIZ BALLIANA Despacho:1- Atendam os exequentes a promoção ministerial de fls. 304; 2- Intime-se a parte Luiz Armando para que se manifeste sobre fls. 297 e 303. \r\n\r\nProc. 2002.204.040430-5 - SAMARAH PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOSE CRISTOVAM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Fl.97 e segs. - À parte exeqüente. 2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.006410-7 - INGRID CIRLY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE ANTONIO MARTINS FILHO Assinatura:À parte autora para informar se houve a quitação do débito alimentar, valendo seu silêncio como concordância, extinguindo-se o feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.012325-2 - IRLANE RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOVANE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exequente para informar se houve a quitação do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.204.012591-3 - ALYAH DE FREITAS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MATEUS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 2- Ao exequente sobre fls. 80-100; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.000690-2 - ALEANE GOMES DE OLIVEIRA MIERS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEXANDRE MIERS TEIXEIRA Decisão:...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2005.204.004878-7 - JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ALEXANDRE BOAVENTURA DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 32- Cumpra-se o art. 45 do CPC; 2- Considerando-se o parágrafo único do art. 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, que torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, ..... \r\n\r\nProc. 2006.204.001705-7 - MILENA VENTURELI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.204.001802-5 - THIEGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X JORCELINO JOSE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo. Intime-se, pessoalmente, o executado para pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.204.012648-0 - ELIAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MAURICIO GOMES Despacho:Esclareça a exequente o rito que pretende seguir, eis que o do art. 733 do CPC só comporta a execução das 03 últimas prestações. Se optar por seguir aquele previsto no art. 732 do CPC, deve formular pedido nos próprios autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.204.005751-4 - JULIA VITORIA RODRIGUES ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO EDUARDO ROCHA PINTO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Esclareça o exequente se ainda não foi proferida a sentença, tendo em vista a data de decisão de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.204.006832-9 - ANDRESSA PATRICIA LISBOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011494-9 - EDER DE FRANCA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X EDER TERDELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003412-5 - PERCY LOUREIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X LEIDIANE FERREIRA DE ARAUJO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 48-49; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005928-6 - WALTER ALCANTARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X PAULO LEITE DE ARAUJO Despacho:1- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 3- Em caso positivo, junte-se a sentença que arbitrou os alimentos a estes autos e emende-se a inicial para fornecer o valor da pensão que se pretende exonerar, tendo em vista teor da certidão de fls. 12. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.009610-8 - HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131)), LUIZ OTAVIO SIQUEIRA DE ARAUJO Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 30v, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012638-5 - HELENA COLOMBO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)), JOAO VICTOR OLIOVEIRA DE ALMEIDA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" As partes para se manifestarem sobre estudo social.Intimem-se .Apos ao MP\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.004572-0 - VERA LUCIA MANOEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MIGUEL MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Designo audiência para o dia 27/09/2007, às 15:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exa... \r\n\r\nProc. 2002.204.042142-0 - ODILON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARIA IRENE PEREIRA DIAS Sentença:....ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS. P.R.I. A... \r\n\r\nProc. 2003.204.008770-3 - MARIA REGINA RAMOS DE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARCELO TADEU RAMOS DA SILVA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.003157-8 - MARIA TEREZINHA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ISABEL GONCALVES DA SILVA Despacho:1-Recebo emenda de fls.72- 2-Venha a concordância do cônjuge da autora, como várias vezes já determinado pelo Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.002755-0 - VICTOR HUGO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CALAZANS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Concedo o prazo de 15 dias para o fornecimento do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.204.005440-0 - THALITA DANTAS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X NEDIVALDO JESUS DA SILVA COSTA Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, do qual deverá consta o herdeiro do de cujus, tendo em vista certidão de fls 33. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003330-1 - JOSIMAR CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X REGINALDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS 120\" \r\n\r\nProc. 2002.204.004914-1 - RAFAEL FABIANO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X JOEL ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:1- Fls. 126- Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC; 2- Certificada a inexistência de custas a recolher e cumpridas as determinações de fls. 118, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007746-1 - MIGUEL FRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X DENIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" À parte interessada para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009774-7 - ALESSANDRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOSE ADRIANO DA SILVA Despacho:1- Afirme-se a ausência . Expeça-se os ofícios de praxe; 2- Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012248-1 - ANNA BEATRIZ RORIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Decisão:...Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.204.002762-9 - MARIA SONIA DE SOUZA FERNANDINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X GIOVANI FERNANDINI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.204.000816-0 - MARIA ERENILDA CORTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERONIMO VLADMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003902-9 - ELISEU JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X DOUGLAS FERNANDO REIS DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. PRI. Transitada em julgado e obedecidas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000973-9 - JOSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X REGINA CELI DE MOURA ARAUJO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.007525-7 - ANDRE LUIZ CELESTINO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X PATRICK WALLACE SANTOS CELESTINO E OUTRO Sentença:....endo em vista a inércia da parte autora ao cumprimento da determinação de fls. 90, no prazo de 48 horas, não obstante regularmente intimada ( fls. 93), na forma do dispositivo legal supra citado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C.. Sem custas. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.011324-6 - SERGIO DA ANUNCIACAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BRUNA PORTO FERNANDES DA ANUNCIACAO Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012985-4 - PAULO SERGIO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE L DE ALMEIDA (RJ-086967)) X LARISSA DA SILVA MARTINS LIMA Decisão:... Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/08/2007, às 10:10 h; 5- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002062-0 - MIGUEL CAVALCANTE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ALAN BRUNO DANTAS Nova data para audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2007, às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.204.003166-5 - FLAVIO MARCILIO DE MELLO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA EDUARDA SANTOS DE MELLO ALBUQUERQUE \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006868-8 - MARCONDES BEZERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X NATASHA REIS LACERDA Decisão:...Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/08/2007, às 10:50 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.008662-2 - GERALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EDITH DE MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre autor e a falecida Maria Edith de Melo Silva, no período compreendido entre os anos de 1996 e 2004. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça, ora deferida. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005844-0 - DELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ALVARO FERREIRA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, tendo em vista o objeto da demanda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006869-0 - MARCONDES BEZERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MONICA PONTES REIS), NATASHA REIS LACERDA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se o pólo passivo, considerando a legitimidade para a causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000989-1 - ANDERSON ROBERTO NOGUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGATHA FRANÇOISE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Decisão:... Designo AIJ para o dia 07/08/2007às 13:30H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003069-7 - JANAINA PINTO SANTOS VIEIRA X ARLINDO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, tendo em vista o teor da certidão de fls. 49; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.005728-4 - CONCEICAO MARCELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DORVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013513-4 - MARIA DAS GRAÇAS VITORINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X JORGE LUIZ BARBOSA Certifico que, em razão da decretação do ponto facultativo no dia 13 de julho, devido a abertura dos Jogos Panamericanos, a audiência de fls. fica redesignada para o dia 22/08/2007 no mesmo horário anteriormente designado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013993-0 - WAGNER CARREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X RENATA VIANA ASEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000025-5 - ALEXANDER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X ADRIANE CRISTINA MARQUES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.005572-4 - PATRICIA CARLA DE ABREU BARAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ALVARO SALVADOR DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007058-0 - CELSO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ELIETE FARIAS FERREIRA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Diga o requerente quanto ao nome do cônjuge-virago. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.013774-0 - ODINEIA MAIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X OSMAR FRANCISCO DA SILVEIRA Sentença:Trata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005521-9 - MARIA NEIDE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)), RAFAEL ELIAS DOS SANTOS), JOICY HELENA ELIAS DOS SANTOS), CATIA JULIANA ELIAS DOS SANTOS), PAULO HENRIQUE ELIAS), VITORIA LUIZA ELIAS DE LIMA), NAYRA ELIAS CUNHA) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nId: 259727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.004657-7 - JP X RODRIGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória em favor do acusado Rodrigo da Costa, onde alega a Defesa do acusado que é primário, de bons antecedentes com domicílio certo. O MP, às fls. 126, opina contrariamente ao pleito defensivo, afirmando que o crime é de extrema gravidade e nada garante que o réu não se furtará a fugir.É o relatório. Decido.Pelo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, Código de Processo Penal, mormente o perigo para garantia da ordem pública, acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em conseqüência, indefiro o requerimento de liberdade provisória em favor do acusado.Ciência às partes. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.006614-0 - JP X JEFERSON RICARDO DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952) Decisão:Fl. 96. Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelo acusado Max Jean Machado da Silva, no qual alega ausentes os pressupostos da prisão preventiva a justificar a necessidade da medida.Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando à garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro o pedido de liberdade provisória de Max Jean Machado da Silva.Aguarde-se a realização do interrogatório já designado. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.015169-3 - JP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X JOSERNANDES CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Sentença:Vistos etc.,A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JOSERNANDES CARDOSO DE ALMEIDA, qualificado nos autos, pela prática das condutas delituosas descritas pelo Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 16 da Lei no 10.826/03, na forma do art. 69 do CP.Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP, a pena para este acusado torna-se DEFINITIVA em SETE ANOS DE RECLUSÃO e QUINHENTOS E DEZ DIAS-MULTA, fixada a multa das drogas nos termos do art. 42 da nova lei de drogas e a do porte de armas nos termos do art. 49 e segs. do CP; PENAS ESTAS QUE SE TORNAM DEFINITIVAS para fins de execução.A pena será cumprida em regime FECHADO(...)Não poderá apelar em liber dade, por força do artigo 393, inciso I do CPP c/c 59 da nova Lei de Drogas (11.343/06)(...)Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária(...)Quanto à munição apreendida, oficie-se ao DFAE determinando a inutilização nos termos da lei(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.015169-3 - JP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X JOSERNANDES CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Em tempo, verifico que o despacho de fls. 138 não é pertinente a estes autos devendo ser desconsiderado.Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. Intime-se o recorrente para oferecimento das suas razões. Após, ao MP para contrarazões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nId: 259720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000478-5 - MATUSALEM GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X DAT SOM LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 70: Defiro. Redesigno o ato para o dia ____11___/__09___/__07___, às ____12:20_____ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007094-9 - MARIA PUREZA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X JOSE EDUARDO BEZERRA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) falta recolher no campo 35) 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61 referente FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008950-6 - ADELISTELLA ERNESTO COELHO VIGNAL (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X MARIO VICTOR VIGNAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008468-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.008248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRA SASSON WAGNER Despacho:...EXPEÇAM-SE OS OFÍCIO COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3A - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:...DETERMINEI HOJE AO BANCO CENTRAL O BLOQUEIO DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO...APLICANDO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005486-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR SOUSA RAMOS Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009877-0 - LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003576-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1) Diante da certidão à fl. 115, retiro o feito de pauta. 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.004702-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGELO SERGIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARCO AURÉLIO DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:AO CURADOR ESPECIAL.. .VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICAdo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL) RACHEL STOKER (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor do principal referentes às cotas condominiais, no período compreendido de julho de 2005 a maio de 2007, totalizando o valor de R$ 18.563,28 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), conforme planilha apresentada em audiência (fl.165/166), incluindo-se as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA À parte ( ) autora ( ) ré ou (x ) o interssado sobre de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.011532-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA DA SILVA DANTAS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 277, CPC PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14:00H. INITMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.007257-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007588-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GUILHERME PINTO Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 11/09/07, ÀS 14:40H. INITMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011996-3 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:...OFICIE-SE COMO REQUERIDO, EXCETO QUANTO AO TRT \r\n\r\nProc. 2006.209.012336-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA, Síndico: NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ- 032129)) X MARLYAN ANTUNES DUARTE KENIGSBERG Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, certificados, subam ao E. Tibunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DARLENE MARIA MENDONÇA BRUNO À parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre resposta de ofício_. \r\n\r\nProc. 2007.209.000762-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO Despacho:RETIRE-0SE DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/09/07, ÀS 14:40H. CITE-SE O 1 RÉU PESSOALMENTE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA, Síndico: IVAN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.209.001706-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIRO DAVI CONTARDI E OUTRO Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.001739-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003676-2 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ELIZABETH MEDEIROS DO VALLE MENDES Despacho:DESIGNO O DIA 11/09/07, ÀS 13:20H PARA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO, ART. 277, CPC...CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004053-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR Recolhidas a diferença das custas (certidão de fls 41) , desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005238-0 - FABIO NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO Despacho:DESIGNO O DIA 11/09/07, ÀS 12:40H PARA AUDIENCIA. CITE-SE O RÉU...INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005250-0 - VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, POIS NA INICIAL NÃO HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.006048-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA JOSE ABRAHAO AMINGER E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA...DESIGNO O FIA 11/09/07, ÀS 13:40H PARA AUDIENCIA, ART. 277, CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA Despacho:...OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005582-0 - LUCIA HELENA DIAS CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X JAQUELINE CRISTINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da desistência apresentada pela Autora à fl.121, com relação a Ré Jaqueline Cristina Freitas, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando, em aditamento, a intimação da mesma para dizer se concorda com a desistência formulada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011254-3 - COSME AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ASSOCIAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono , para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008592-8 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPOLIO DE MANOEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2007.209.000112-7 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 H SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000590-6 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Considerando-se as diligências a serem desempenhadas pela ilustre Perita e, ainda, a paculiaridade da perícia a ser realizada, considero o valor dos honorários pretendidos compatível com o trabalho a ser esecutado. Assim, homologo os honorárrios periciais apresentados às fls.352. Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001932-6 - ROBERTO JORGE GONÇALVES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3 - JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:DESENTRANHE-SE A IMPUGNAÇÃO...AUTUE-SE EM APARTADO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.003564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009379-6 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) Decisão:Aplico multa de 10% sobre o valor do debito a fl. 137, totalizando a quantia de R$ 1.266,96. Determinei, nesta data, ao Banco Central, o bloqueio da quantia.. Aguarde-se em cartorio... \r\n\r\nProc. 2005.209.008499-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Devolvo o prazo a parte re. \r\n\r\nProc. 2007.209.005764-9 - CARLOS LOBAO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIANA DE PAIVA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze)dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.209.005846-0 - OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR Despacho:Venha o contrato original ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001650-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO... QUE VENHA O CPF DO CREDOR ADVOGADO E A PLANILHA DE DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.001651-7 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Sentença:...Dessemodo, não ficou comprovado o excesso de execução. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.Em razão da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fundamento no Parágrafo 4ºdo art. 20 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Fls. 561: Cumpra-se a determinação de fls. 553. 2) Fls. 560: diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.209.002866-0 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTI E OUTRO Despacho:PROCEDI A CONSULTA SOBRE A PENHORA ON LINE NÃO SENDO ENCONTRADO VALORES A BLOQUEAR... \r\n\r\nProc. 2003.209.002380-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:1) Diante da certidão à fl.219, intime-se oexecutado, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Proceda o cartório a exclusão do nome da patrona, como requerido à fl.218. \r\n\r\nProc. 2003.209.007536-8 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X ALFABARRA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.209.002212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:considerando... determinei o bloqueio do valor atuaizado ... aguarde-se em cartório por dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.209.001681-7 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Decisão:Determinei, nesta data, ao Banco Central, o bloqueio do valor da execuçao... Aguarde-se por 10 dias em cartorio.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001910-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANU CHÃO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS Despacho:VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES \r\n\r\nProc. 2007.209.004798-0 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X LUPATINI E NUNES COMERCIO E LINGERIE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:DIGA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.209.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) expeça-se guia de fls. 358. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE... \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Decisão: Fl.447: Defiro. Nomeio o leiloeiro indicado. Proceda-se ao Leilão/Praça dos bens penhorados. Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado, Sr. Sergio Nunes Correia, conforme o endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.006015-4 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X UADJI MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:Diante da certidao a f. 781, aguarde-se o resultado dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2002.209.000888-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CNG COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:...OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE INFORME SE FOI EFETUADO O BLOQUEIO DAS CONTAS DE TITULARIDADE DAS EXECUTADAS... \r\n\r\nProc. 2002.209.000889-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CNG COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO QUE SERÁ EXPEDIDO NO APENSO ... \r\n\r\nProc. 2002.209.001320-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Despacho:PROCEDI NESTA DATA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO AO BACEN... \r\n\r\nProc. 2002.209.004216-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH Despacho:...OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:VENHA CÓPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DOS EXECUTADOS. VENHA O NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DOS REPRESENTANTES DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2003.209.002354-0 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:..RETIFIQUE-SE COM A DEVIDA URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:...DETERMINEI O DESBLOQUEIO DA QUANTIA, EIS QUE ÍNFIMA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2003.209.004534-0 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE MARIA FEIL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀSFLS.337 \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Forneça a parte interessada a cópia do IPTU para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.002944-5 - JOSE MARIA DE QUINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X GUIDO SIAS TORTOIOLI E OUTROS Decisão:...PROCEDA-SE A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009438-3A - UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X VINICIUS MEDEIROS SEGUNDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA...CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RESULTANTES DESTE INCIDENTE. DÊ-SE CIENCIA AO MP....APÓS DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003502-6 - CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008196-9 - JULIO ESTEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008554-9 - ZAMIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS...INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA \r\n\r\nProc. 2005.209.009620-1 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.209.012572-0 - TELMO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:1) Defiro a Gartuidade de Justiça ao Réu Lucas Correa Rihen. 2) Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002987-3 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES RECOLHIDAS AS CUSTAS, DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003564-2 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO À parte autora interssada sobre os documentos acostados às fls 85 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.006208-2 - DIEGO LOPES BRUM X HELENA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:...AO MP \r\n\r\nProc. 2006.209.010782-1 - DAYSE EMILIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO Despacho:...AO AVALIADOR \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007834-5 - JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:...DIGAM AS PARTES SE POSSUEM SOTRAS PROVAS A PRODUZIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001254-0 - FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia ___14__/__085___/___07__, às __14:00_____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009500-4 - DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001854-1 - ROSA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Nomeio a Perita do Juízo Drª Cristine Garcia Couto Ferreira, ficando designado o dia 10/09/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, na Av. Erasmo braga, nº 115, Centro - Rio de Janeiro/RJ, 3º Andar, Corredor \"C\", sala nº 313 - (Prédio do Fórum Central). 3 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.4- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.5- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003172-7 - GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DESIGNO O DIA 14/08/07, ÀS 13:40H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...PROCEDI O DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010300-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO ADRIANO Reitere-se o ofício de fls.44 _____ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004094-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:1) Fl.327: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Expeça-se o competente mandado de Reintegração de Posse, em cumprimento a r. sentença proferida (fls. 205/208). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001935-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X GAFISA S/A Complementem-se: (X ) as custas judiciais de FUNPERJ E FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002375-5 - DROP LIFE COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE FILTROS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2) Sem prejuízo, às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...PROSSIGA-SE COM A RECONVENÇÃO...AOS RECONVINDOS .ÀS PARTES PARA PROVAS E PARA DIZEREM SE POSSUEM IHNTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). INITMEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006644-2 - EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CARLOS SEGADAS VIANNA Despacho:DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.001634-2 - VERA LUCIA SALIMO (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU VIANNA (RJ-123354)) X HALL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001018-9 - VANDERLEY CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X AVIANCA S/A Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008064-5 - VICENTE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000060-3 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331, CPC,...PARA O DIA 14/08/07, ÀS 12:40H. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 259794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.007175-5 - WALDIR MACHADO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010367-4 - BENEDITA LAUREANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X GOMIDES MARQUES DA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006330-3 - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X RUTH DE CASTRO Despacho:2) Cumpra-se o disposto no art.2º do Dec. nº85.845/81. 3) Regularize(m)-se o(s) documento(s) de fl.11. 4) Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores para a verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005961-9 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X GIANPAOLO NATALI Despacho:À Fazenda Estadual. Em razão do teor da certidão retro, desentranhem-se fls.74/75 e devolvam-se ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002499-1 - MARLETE ANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X RONALDO PEREIRA GOMES Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente de fl.02. 3) Com o esboço de partilha e certidões negativas, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.001413-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREA DE SIMAS ARAUJO OLIVEIRA OFÍCIO EXTRAÍDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 3,49 CÓDIGO 0711-2) OU ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2003.209.004971-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HEDENIR MEDEIROS E SOUZA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.004454-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ELADIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 22, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006837-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X C X MAGAZINE LTDA ME \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, DE ACORDO COM OS VALORES ATUALIZADOS DA TABELA DE CUSTAS DE 2007.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003812-4 - OUVER ENTERTAINMENT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LINS DA SILVA (SP-164563), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Em consulta à ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen Jud, verificou-se nada ter sido bloqueado nas contas do executado, conforme consulta impressa em anexo. Ao exequente para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.209.004161-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar os réus a pagar a quantia postulada na inicial, expurgada dos juros moratórios de 4% ao mês, os quais devem ser calculados com observância da taxa de 12% ao ano. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.003630-2 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X OSIRIS GARCIA ROSA DE MATTOS FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme comprovante de depósito de fl. 04 (do apenso) e a rejeição da impugnação em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da lei.Expeça-se mandados de pagamento em favor do signatário de fl. 240, uma vez que se cuida de execução de honorários de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.005620-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARMED ABRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:1) Intime-se o devedor para o recolhimento da taxa judiciária faltante (R$ 382,00), no prazo legal, sob pena de extração de certidão ao FETJ. 2) Decorrido o prazo legal, sem que tenha ocorrido o pagamento, extraia-se a certidão para o FETJ. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Republicação do despacho de fl.237: 1) Homologo a avaliação de fl.233 para que produza seus legais efeitos. 2) Fl.236 - Funcione o leiloeiro indicado - Sr. Gustavo Portella Lourenço. 3) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para a designação das praças. \r\n\r\nProc. 2003.209.009506-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Decisão:Às partes sobre as contas do leiloeiro (fls.298/316)...Pelos fundamentos expostos, indefiro o requerido às fls.320/322.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.010132-0 - MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONDOMINIO FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Fls.259/261 - A penhora no rosto dos autos teve o seu cumprimento determinado na Carta de Vênia grampeada na contra-capa dos autos, entranhe-se e anote-se. Contudo, o mandado de penhora deve ser cumprido por OJA, assim, devolva-se ao Juízo da 14ª Vara Cível. 2) Em se tratando de execução provisória, para o levantamento da quantia depositada, o exequente deverá prestar prévia caução na forma do art.475-O, III, do CPC. 3) Em consulta ao Sistema Bacen Jud, verificou-se não ter sido encontrada ou bloqueada qualquer quantia nas contas do executado, conforme impressão anexa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.010472-1 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X PAULO COELHO LEITE JUNIOR Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.002170-2 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PEDRO ROGÉRIO DUTRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:1) Intime-se o devedor para o recolhimento das custas faltantes (vide certidão de fl.244 - taxa judiciária:R$ 531,78), no prazo legal, sob pena de extração de certidão ao FETJ. 2) Decorrido o prazo legal, sem que tenha ocorrido o pagamento, extraia-se a certidão para o FETJ. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004274-2 - MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SEGURADORA PHENIX DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2) Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.005316-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000871826. \r\n\r\nProc. 2004.209.007271-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LUIS DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:Conforme consulta impressa em anexo, foi bloqueada apenas a quantia de R$ 349,91 em contas do executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009394-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça aos executados, pois os documentos de fls.156/183 denotam que possuem patrimônio imcompatível com a condição de economicamente hipossuficientes. 2) Procedi ao desbloqueio da conta utilizada para o recebimento de remuneração pelo 1º executado, conforme impressão em anexo. 3) Ao exequente sobre a proposta de acordo de fl.146. \r\n\r\nProc. 2005.209.002815-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILENE DE FATIMA SANTAREM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Em consulta ao Sistema Bacen Jud verificou-se que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 3.028,43, conforme impressão em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003479-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X PEDRO PAULO MURRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000868409. \r\n\r\nProc. 2005.209.007324-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e condeno o autor a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007656-1 - CONDOMINIO DO VILLAGE PORTOGALO II (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO A GAYOSO E ALMENDRA Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007066-4 - POUSADA MIKONOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CREDICARD BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.101/103. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011391-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENIR DA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Sentença:FL. 36 - DECISÃODecreto a revelia da ré.FL. 37 - SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a dívida decorrente do contrato cuja cópia do instrumento consta de fl. 16, cujas prestações deverão ser acrescidas, da comissão de permanência, dos juros de mora de 12% ao ano e da multa contratual de 2% sobre o saldo devedor. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000097-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGONHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 0,70 DISTRIBUIDOR(0723-7): R$ 0,10 ESCRIVÃO(0702-1): R$ 79,12 ACRÉSCIMO DE 20% (CAMPO 45): R$ 0,11TAXA JUDICIARIA: R$ 3,52Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,03 \r\n\r\nProc. 2007.209.003341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ANA PAULA BECHARA COUTINHO RECOLHA-SE A PARTE AUTORA O COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 80,39. \r\n\r\nProc. 2007.209.006286-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 115,44 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 5,76Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 5,76 \r\n\r\nProc. 2007.209.006288-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 115,44 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 5,76Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 5,76 \r\n\r\nProc. 2007.209.006335-2 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:OFICIAL DE JUSTIÇA (0714-6): R$ 20,98 ESCRIVÃO(0702-1):R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 31,82Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 2,98Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 2,98 \r\n\r\nProc. 2007.209.006363-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FL.07) \r\n\r\nProc. 2007.209.006405-8 - GENNARI & PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO (SP-134798)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004204-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005839-0 - NORTECOR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X REFRICENTRO - REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AG. CUSTAS(R$ 3,49 -APCJ-0711-2) POR OFÍCIO /OU ADVOGADO PARA LEVA-LO(S). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006805-2 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 150,45 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 7,52Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 7,52 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003119-3 - MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação do despacho de fl.135: \"1) Fl.134vº - Atenda-se à Defensoria Pública. 2) Após, cumpra-se a sentença.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.007089-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MARIA BEATRIZ DIEHL AZEREDO Despacho:Em consulta ao Sistema BACEN JUD verificou-se ter sido bloqueada apenas a quantia de R$ 56,78, conforme impressão em anexo. Ao exequente para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.009770-2 - MARCIA DA CONCEICAO GONCALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X LUIS CESAR VASQUEZ PINEIRO Decisão:Após o desfecho da solicitação de bloqueio abaixo feita, apreciarei a necessidade da nomeação de Curador Especial ao executado citado por edital. Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000868755. \r\n\r\nProc. 2003.209.003934-0 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000871795. \r\n\r\nProc. 2006.209.000902-1 - JOSE BERNARDO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X PAULO GUILHERME SILVEIRA GHELLI MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 NO CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2006.209.001466-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOSE ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Conforme consulta impressa em anexo, nenhum valor foi bloqueado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004709-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X UP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao Sistema Bacen Jud foi verificado o bloqueio de apenas R$ 19,74, conforme impressão anexa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005102-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GISELE XAVIER DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.006347-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MATTOS CARDOSO ALVES Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS.08/15) \r\n\r\nProc. 2007.209.006419-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006669-5 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificado ter sido bloqueada a quantia ínfima de R$ 0,70, conforme impressão em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003515-7A - CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Ao impugnante para que se manifeste sobre a resposta e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001277-2 - JULIO CESAR RODRIGUES LEONELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (RJ-049088)) X CLINICA MEDICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fl.172, haja vista que não cabe o arbitramento de novos honorários sucumbenciais para a fase de execução de sentença. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000868643. \r\n\r\nProc. 2003.209.001555-4 - CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao Sistema BACEN JUD verificou-se não ter sido encontrada qualquer quantia em contas do executado, conforme impressão em anexo. Assim, suspendo o processo de execução na forma do art.791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.004730-3 - THIAGO POLIDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X NUTH LOUNGE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão:1) Intime-se o devedor para o recolhimento das custas faltantes (vide certidão de fl.244vº - taxa judiciária:R$ 265,19), no prazo legal, sob pena de extração de certidão ao FETJ. 2) Decorrido o prazo legal, sem que tenha ocorrido o pagamento, extraia-se a certidão para o FETJ. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009993-9 - EGO MOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 26/09/2007, às 14:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012468-5 - SIMONE ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X CLINICA BELISSIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 26/09/2007, às 14:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007597-9 - DELZA MORENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ALAOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À Inventariante para manifestar-se sobre a resposta do Banco do Brasil e, ainda, para comparecer em Cartório a fim de efetuar a lavratura do termo de 1ªs declarações, fl.224.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.008284-6 - NILZO CRACEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X YVETTE SEABRA CRACEL Decisão:1) Fl.78 - Defiro. Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente como arrolamento sumário. Anote-se onde couber. 2) Após, com o esboço da partilha e as certidões de praxe, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011127-7 - ANDRE LUIS FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X RAIMUNDO DA SILVA GAMA Decisão:Fl.29 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003486-4 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X REFRICENTRO REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS(R$ 3,49 APCJ - 0711-2) POR OFICIO OU INTERESSADO PARA RETIRÁ-LO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Sentença:Tendo-se em conta que a parte executada, embora regularmente intimada, deixou de apresentar a impugnação prevista no art. 475-J, § 1.°, do CPC, conforme certidão de fl. 471, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 386 em favor da parte exeqüente.Após, cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007134-6 - ELIZIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 65, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007559-5 - MARIA JOSE MACEDO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 142 - R$ 1.998,87), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001928-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006809-0 - JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO ITAUBANK S/A \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 117,01.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011375-4 - AEROCAR PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X JOSE DA ROCHA MACHADO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário, distribuída a este Juízo em 30.11.2006, na qual até o momento ainda não houve o correto recolhimento das custas, nem da taxa judiciária devidas.Determinada a necessidade de complementação da taxa judiciária, o autor foi regularmente intimado para promover o recolhimento, no entanto, manteve-se inerte.Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001710-0 - ARLANZA LUIZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005052-1 - RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Ao credor para que se manifeste sobre a certidão de fl.135vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.001551-3 - ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). RAPHAEL ANDRE ANTONINI (RJ-097776) Decisão:1) Fls.618/619 - Indefiro o requerido, uma vez que o título cuja execução se pretende não se encontra revestido de exigibilidade em razão do disposto no art.12 da Lei 1.060/50, cabendo ao credor comprovar que ocorreu mudança na condição financeira dos devedores. 2) Cumpra-se o despacho de fl.590 (\"Dê-se baixa na distribuição e arquive-se\") \r\n\r\nId: 259797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.006514-2 - ARILSON DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. 2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, QUE SERÁ REALIZADA ANTECIPADAMENTE, NOMEANDO PERITO AO JUÍZO O DR. MOSES PARSEGHIAN, TELEFONES 2293-4193, 2538-3737 E 9641-0978, E PARA A PERÍCIA DE NEXO O DR. JUNQUEIRA BASTOS, TELEFONES 2256-3618 E 2256-0080. 3- AS PARTES DEVERÃO FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS, SE O DESEJAREM, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, SENDO O RÉU ATRAVÉS DE CITAÇÃO, DE CUJO MANDADO DEVERÃO FAZER PARTE OS DADOS CONSTANTES DESTA DECISÃO. 4- A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. 5- CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005225-1 - FATIMA PINTO GOMES X LUIZ EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) FALTA RECOLHER R$ 0,43 NA CONTA 567300124-3, CAMPO 35 E 48 PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003239-2 - MARIO SERGIO IGNACIO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X MARIO JORGE IGNACIO BRUM AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001948-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:CUMPRA O EXEQUENTE A DECISÃO DE FLS. 257 \r\n\r\nProc. 2002.209.007154-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X WAGNER DE FRANCA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001155-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARTHA BALLUS SABADEL CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FOLHAS 110/114 \r\n\r\nProc. 2005.209.009557-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA Ao autor para recolher custas para a nova diligência (busca e apreensão e citação) bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.007047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOCAMAR RENT A CAR LTDA Ao autor para recolher custas para novo mandado, tendo em vista o novo endereço, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.003327-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPOLIO DE DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) ao autor sobre contestação de folhas 24/27 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004751-6 - FRIBURGUATO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO TORRES diga a parte autora s/ a certidão negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006083-1 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL), PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) REPUBLICANDO: Intime-se o exeqüente bem como o arrematante sobre a petição do credor hipotecário às fls.235/236. Mantenho a decisão de fls. 233/233 verso peloos seus próprio fundamentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001749-4 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA NAZARETH VASCONCELOS RODRIGUES Decisão:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002718-9 - ATILIO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003950-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENAIDE BATALHA AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Aos réus sobre promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2003.209.005781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) AS PARTES SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR \r\n\r\nProc. 2004.209.003453-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLÁUDIO ALDONIRO WILDNER LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 337,61 \r\n\r\nProc. 2005.209.006092-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO COLA Decisão:1- SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007686-0 - LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009204-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Falta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1398,36, tendo em vista o valor apresentado \r\n\r\nProc. 2006.209.007755-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ROBERTO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 69/79 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007970-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CESAR MACHADO DA ROSA Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.008175-3 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BRAZILIAN CONNECTION FACT FOM MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011429-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONDADO VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X LUIS CARLOS JORGE Republicando: Para que futuramente não se alegue o cerceamento de defesa, diga o autor sobre fls. 66/106 \r\n\r\nProc. 2007.209.004834-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO), NARA WERNER DE FIGUEIREDO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 37 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005311-5 - SOFIA HELENA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A AO AUTOR: SE O RITO A SER ADOTADO FOR O ORDINÁRIO, É DEVIDO O VALOR DE R$ 75,23 NO CAMPO 40. TAMBÉM, ÀS FOLHAS 09, FOI PEDIDA CITAÇÃO VIA POSTAL E FORAM RECOLHIDAS CUSTAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007550-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008108-3 - CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:1- FLS. 395 - EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. 2- FLS. 391/392 - A QUESTÃO DA PENHORA \"ON LINE\" JÁ ESTÁ SUPERADA EM VISTA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDA A LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES E, DECRETANDO O DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 9º. III DA LEI 8245/91, FIXANDO O PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA...EXPEÇA-SE, OPORTUNAMENTE, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.002684-3 - DIGNA CASTRO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 4.396,67 \r\n\r\nProc. 2006.209.001400-4 - FRANCISCO ROBERTO GIOVANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CARLOS EUGENIO ROSENBURG FREIRE E OUTROS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001416-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:1- ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS. 155/156, POIS EXISTE UMA PENHORA JÁ CONSUMADA ÀS FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2002.209.003069-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JAN FOCKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:JÁ EXISTE A PENHORA DE FLS. 101, CONSUMADA NOS AUTOS, DIGA O EXEQUENTE SE ESTÁ REQUERENDO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006029-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA AO EXEQUENTE S/ OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.209.001889-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008547-1 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X SERGIO DE SOUZA JARDIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA SRF ( FOLHAS 117/119 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.002866-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X CARLOS ALBERTO DE CNOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Faltam custas para a certidão do RGI no valor de R$ 8,74 em A.P.C.J. bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.011050-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004061-3 - INVESTPAR COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.006688-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME), MARCOS ANDRE MAGALHAES MORAES), ROMEU CHIAPPETTA NETO venha a diferença de taxa judiciaria r$ 15,73 e custas no valor de r$ 76,96 conta 0702-1 (aev) bem como r$ 3,85 de fundperj e funperj ,em cada conta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005105-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN (RJ-029452)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:1- SEGUE EM ANEXO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000743-7 - MARCELO BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JORGE OSVALDO LA SALVIA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (parcialmente cumprido) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001119-4 - SIMONE SOLANGE MOREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005527-4 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:CONSIDERANDO QUE HOUVE ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS TERMOS DO ART. 50 DO CC. CITEM-SE OS SÓCIOS EM EXECUÇÃO. ANOTE-SE NA DRA A SUA INCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010202-5 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:1- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO DO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2004.209.010484-0 - CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GOMES DA SILVA (RJ-124600)) X RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.005906-0 - BRUNO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0 - SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) AO 2º RÉU P/ FORNECER O ENDEREÇO DO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2007.209.000837-7 - MATEUS DE MENEZES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 38 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006696-1 - MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X SANDRA MARIA BAYER venha a diferença de taxa judiciaria r$ 35,77 e custas no valor r$ 6,02 de fundperj e funperj em cada conta \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Ofício e alvará prontos para retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.003576-2 - MARA SUELI KLEM DIAS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X PAULO TORRES DIAS FALTA RECOLHER FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,42 CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.209.009697-1 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Venha o recolhimento do FUNDPERJ no valor de R$ 1,32 (conta nº 567300124-3) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.209.002444-0 - SUELY NASCIMENTO DA FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HELIO JOSE XAVIER À requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007430-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SERGIO GOMES SNUPFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:1-DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". 2- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011221-8 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO NASCIMENTO SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA, PORQUE O RÉU NEM AO MENOS FOI CITADO PARA A AÇÃO DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004205-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EQUATOR BRASIL LTDA), ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009114-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE ALCENCASTRO GRACA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 286/287 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004542-8 - LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 5759/5760 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000640-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003401-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI BAPTISTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007466-0 - MICHELLE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AYD LORETTI HENRICI (RJ-096524)) X CLINICA MEDICA ELIANA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) À autora sobre petição e guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008034-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ESPÓLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1-DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". 2- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009652-7 - TIMO JUHANI JOKINEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.005062-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) AO DENUNCIADO PARA RECOLHER R$ 134,89 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008921-3 - NORINA CALVANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:1- FLS. 239 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- VENHA A CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 235. 3- O NÚMERO DA CONTA INDICADO ÀS FLS. 235 CONSTA COMO INVÁLIDO NO SISTEMA DO BACEN. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.000937-7 - MASTER LOG LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X NOVATRACAO ARTEFATOS DE BORRACHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 92/93 \r\n\r\nId: 259799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n2002.209.005349-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nHELLEN PEREIRA BERLA - RJ099003 \r\n\r\n2003.209.006248-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nJULIANA NAVEKE - RJ116872 \r\n\r\n2005.209.001578-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2002.209.004213-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nJULIANA SOARES DA SILVA - RJ138439 \r\n\r\n2002.209.006904-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nId: 259801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003756-9 - IZOLINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 148.2) Intime-se a Autora para se manifestar sobre as contestações e e oferecer resposta a reconvenção ajuizada pela ré VOLKSWAGEN, nos prazos respectivos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006746-1 - MARCELO KURT KROPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FAUSTO JOSE MOREIRA DA SILVA À parte autora vsobre a certidão de custas às fls. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010880-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SILVIO FREITAS CAVALCANTI FILHO Decisão:O réu purgou a mora no prazo fixado pelo juízo.Informe o autor discriminadamenteno que constitui o alegado saldo remanescente, tendo em vista o documento de fls. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005761-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADEILSON CANDIDO S FILHO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) (x)As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.004079-7 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO CHAHDE NEJM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 26/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009000-4 - SAGALUX LIMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EXCELER PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:A perícia contábil poderá ser cogitada na hipótese de acolhimento da pretensão autoral, razão pela qual indefiro sua realização nesta fase do processo.Para evitar futura argüição de nulidade por cerceamento de defesa, (por não estar plenamente convencido da utilidade da produção de prova oral), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/07, às 14:00 horas.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000190-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 25,24. \r\n\r\nProc. 2006.209.007650-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Sentença:SENTENÇA...Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.008383-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA MARIA DE ARAUJO GONDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/10/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010441-8 - TEN ZI CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) A parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000980-8 - HYPSEN CORP FINANCIAL & TRADING SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Decisão:Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004874-9 - LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Junte o réu, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial do processo 2006.209.004588-8 da 6ª Vara Cível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001756-0 - ELIANE VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:A existência de outro gravame sobre o imóvel em nada afeta a validade da penhora realizada nesta execução.Por outro lado, não vinga a tese de impenhorabilidade de bem de família, diante da regra do art. 3º, inciso IV da Lei 8009/90.Finalmente, a outra devedora foi citada.Assim sendo, rejeito \"in totum\" a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009730-0 - MARIA DA PENHA SALOMÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO ANTELO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6 - MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:A embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.006919-8 - GERALDO GARCIA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011450-3 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes.Nomeio perito do Juízo a Drª SUELY DUARTE PEREIRA, OAB/RJ 25.340, com escritório sito à av. Rio Branco, 181 - sala 309, Centro, tel. 22627387 e 99990222, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001238-5 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:1) Fls. 183: Defiro (desentranhamento do mandado de citação);2) Fls. 184/211: Manifeste-se o Executado;3) Fls. 212: Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.209.003081-8 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). (Debora Vieira) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004985-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA Decisão:Dê-se baixa e rememtam-se os autos ao r. Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, onde o feito tramitou inicialmente, para que aquele juízo detemine o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Decisão:Fls. 232: defiro.Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008569-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CLAUDIO JOSE LIMA PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810) Decisão:Defiro fls. 107 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2004.209.001400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), Inventariante: MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI Despacho:Fls. 133: Defiro. (intimação da penhora). \r\n\r\nProc. 2004.209.007478-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:1) Nesta data procedi a transferência do valor bloqueado para conta judicial do Banco do Brasil;2) Esclareça o Exeqüente o seu pedido de fls. 98, tendo em vista o valor da execução, devendo, ainda, cumprir o despacho de fls. 95;3) Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004110-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEPH MAYORCAS Decisão:Defiro fls. 74 (expedição de ofícios). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005770-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão: DECISÃO Emende o Autor a petição inicial, formulando o pedido corretamente, uma vez que não cabe a aplicação de multa diária na presente hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.209.005906-3 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão: DECISÃOEfetue a Autora o preparo do feito em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003738-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Venha o requerimento de liqüidação da sentença, de acordo com o julgado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2B - MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 42, devendo o embargante regularizar o preparo, noprazo de 10 dias, tendo em vista a certidão de fls. 36v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012536-7A - VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARINEIDE CERQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) A parte autora. S/ resposta a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007221-5 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 312 em favor do autor;2) Fls. 302/310: Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002014-8 - PAULA MARIA PRISCE FERREIRA DE CARVALHO CYTRYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES DE JESUS (RJ-107950)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: (x) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos (x) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.009848-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 25/09/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006415-9 - GUSTAVO DE ASSUMPÇAO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO Decisão:Considerando que o Autor não efetuou o preparo do feito conforme se depreende da petição de fls. 57, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados substituindo-os por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011989-6 - FLAVIO DAMIAO RIZZO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012389-9 - ANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Fls. 42: Intime-se a ré para complementar o depósito, para complementar o depósito, tendo em vista o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003380-3 - CESAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade. Citem-se.2) Desentranhem fls. 37/38 e juntem aos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006589-9 - OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X MARIA FLORA POUSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CLARA HETMANEK SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 441 e nego-lhes provimento por não vislumbrar a apontada omissão;2) Recebo os embargos de fls. 442/444 e nego-lhes provimento por não vislumbrar vício algum no julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006549-0 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X EAN BRASIL ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE AUTOMAÇAO Decisão:\"....Assim sendo, recolha a autora as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009310-6 - MARCIO ANTONIO CHIMINAZZO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011524-4 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) A parte ré.Primeiro regularizar s/ representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003841-9 - CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002695-5 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Fls.277/279: Ao Exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.000402-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MAURO DE ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença: ...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato de promessa de compra e venda celebrada pelas partes - fls. 12/20, condenando os réus ao pagamento de taxa de ocupação no valor da locação do imóvel, a ser apurado em liquidação por arbitramento, desde junho de 2000 até a data da efetiva desocupação do imóvel, e dos tributos e encargos incidentes sobre o imóvel nesse período, deduzindo-se do débito a importância correspondente a 90% (noventa por cento) do preço por eles pago à autora. Por ter a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009598-3 - MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Determino o cancelamento da distribuição por ausência de preparo.Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009376-3 - JOAO BATISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007557-1 - RACHEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X LANDER RIBEIRO DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001408-2 - Inventariante: CHRISTIANE BASILIO LEIVAS VERA MARIA FIALHO AMORIM LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANTERO DE CASTRO LEIVAS A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.006739-0 - ALEXANDRE DE MATTOS BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LEVINO BORGES LINS Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007855-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Decisão:Fls. 135 (vista dos autos por 10 dias). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.005062-0 - FRANCISCO CHAGAS ELOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA (SP-141635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCELUS DIAS PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002574-2 - TRATO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOAO HENRIQUE NEVES PEREIRA JUNIOR Decisão:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008097-7 - FRANCISCO LUCIANO PITARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EMPREITERA CAMPO CLARO LTDA Decisão:Defiro fls. 202 (nova diligência de citação). \r\n\r\nProc. 2006.209.001968-3 - NAF ITACURUÇA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANTONIO PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 117/119, esclareça o réu se desiste do recurso de apelação.. \r\n\r\nProc. 2006.209.004615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Republicação de fls.90: \" Comprove o réu a sua alegada hipossuficiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006098-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X FERNANDO DE SOUSA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006537-1 - ALMIR SIMOES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/10/07, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007371-9 - JOSE AUGUSTO MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006803-9 - CONDOMINIO DO AGRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU A parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004874-0 - LUIZ ALBERTO CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL Decisão:Emende o Autor a inicial, formulando requerimento de citação do réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009088-9 - MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ LOURENÇO DI CARLANTONIO Decisão:Defiro fls. 48 (expedição de ofício). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.001080-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO PAULA CARDOSO Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003128-0 - SEVERO TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 209/210 (desentranhamento do mandado). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001647-7 - MARCIO SILMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X SONIA MARIA DE BASTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.209.008278-0 - JOSE AYRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Sentença:SENTENÇA:\"Retifico o valor da causa para R$ 162.000,00.Diante da decisão que declarou nula a praça realizada, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002478-4 - LUIZ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001638-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 50 (expedição de ofício, citação). Certifique o cartório se a executada Michele apresentou impugnação \r\n\r\nProc. 2007.209.003671-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALDA DE FREITAS AFFONSO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006493-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOSEFA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.006478-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS Despacho:Fls. 159/160: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005430-7 - VAGNER ALEXANDRE SERRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) Decisão:Defiro fls. 313 (expedição de ofício). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.005809-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CHRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS Despacho:Fls. 93/94: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006147-6 - FRANCISCO ALCIDES RODRIGUES CORREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)) X CELIO APARECIDO DE B NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000875-4B - KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Recebo o recurso de fls. 23/31. Ao agravado para se manifestar, no prazo de 10 dias - art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006773-2 - ANA BEATRIZ COELHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) AS PARTES PARA CIENCIA DA PERICIA, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007, AS 12:30HS, NO FORUM CENTRAL - AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115- LAMINA I, 3º ANDAR, SALA 313 - INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO, MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E OS DOCUMENTOS MEDICOS REFERENTES AO CASO.INFORMA A Srª PERITA QUE ACEITA QUE O DEPOSITO DOS HONORARIOS DEJA FEITO AO FINAL,PELA PARTE VENCIDA \r\n\r\nProc. 2005.209.001677-1 - JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.008099-0 - GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MARIO CAMARGO PACHECO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defiro fls. 127, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo, tendo em vista a data da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000898-5 - ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 26/09/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006784-9 - PARQUE DAS ARVORES POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.209.004359-4 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Defiro fls. 74/75 (desentranhamento de mandado e intimação da ré nas pessoas de Saul Bernardino ou Fernando Luis). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007795-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X EVANI LUZIA COSTA DE SOUZA A inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005699-0 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSE LUIZ CAMPOS LEAL E OUTRO Despacho:Fls. 243/244: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005243-3 - MILTON JORGE NAMURA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). MARCOS FURKIM NETTO (SP-057056)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003833-1 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO DA SILVA MELO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000877-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIANA RAYMUNDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/10/07, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001162-5 - K & A CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Republicação de fls. 123: \" Designo audiência de conciliação para o dia 27/09/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006970-4 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 02/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004739-1 - GLAUCIA MARIA SAMPAIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) 1) A parte ré para recolher as custas e taxa judiciária, conforme determinado na sentença de fls. 164/168, nos termos da certidão de fls. 219. 2) A parte autora sobre o depósito de fls. 222. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001613-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Decisão:Defiro fls. 313 (expedição de mandado de intimação de sentença). \r\n\r\nProc. 2005.209.007358-4 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.005473-7 - MARIA DE LOURDES FREITAS, ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS, ELOISA DE MATTOS ARAUJO, EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)), MAURICIO MARQUES IGNACIO, Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000657-5 - LARISSA MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/10/07, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004084-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA AZAMBUJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008269-8 - CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X GLORIA LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Republicação de fls.369: \" Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2004.209.009084-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROGERIO BERRUEZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011026-1 - PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LO PES (RJ-079991) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, designando, o dia 02/10/07, às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Oportunamente, apreciarei o pleito de prova pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009989-0 - CREUZA AMORIM LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001262-9 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X MARCELO DE MOURA VAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006795-1 - TATIANA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003581-2 - THIAGO MOREIRA PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003394-3 - CLINICA PRO-ASLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X DMWL - INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004678-0 - EMERSON FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TAII - FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/07, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010438-1 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CARTAO DE CREDITO BCN S/A Decisão:Complemente o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008419-1 - PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IL MA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL) Despacho:Junte o autor cópia integral das 3 últimas declarações de IR. \r\n\r\nId: 259804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004393-6 - VERA MARIA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ARTHUR WOLFMAN Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000654-6 - JOSÉ GUILHERME ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS Sentença:Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais;Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido de fls. 02/03. Expeça-se Alvará. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002736-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Ao autor sobre certidão supra (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.007941-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.000623-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDEIR GOMES DE ARAUJO FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005499-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA OBUG CORTEZ Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004095-0 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA CYMBRON (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) À parte interessada sobre ofício de Fls 318/336 (port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2004.209.001190-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.010559-5 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício do Serasa (fls. 151) e certidão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.209.011040-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Ao Exequente sobre dif de tx judiciaria (R$ 339,51( . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004458-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA TIJUCA LTDA À parte autora sobre resposta de ofício (Fls77)(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.007974-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Aos Interessados sobre fls. 68/69 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008746-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER MARCOS PIRES À parte autora sobre ofícios(Fls 92/93) (Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.000706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SELMO HENRIQUE P DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003677-4 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X SERGIO MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Em relação à segunda Ré, CELIA REGINA DE ANDRADE TONELOTO, tendo em vista as quitação do valor acordado, anotando-se em DRA a baixa de seu nome. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005279-2 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002337-8 - MAURICIO CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Autor sobre A CONTESTAÇÃO DE ACORDO COM ART. 326, CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008417-5 - LOURDES GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X GM FILHOS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Ao vencedor sobre depósito de fls. 209 no valor de R$ 2510,24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003259-4 - PATRICIA NEMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Aos Interessados sobre desarquivamento . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.003259-4 - PATRICIA NEMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Aos Interessados sobre desarquivAMENTO. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003956-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MÍDIAN GUIMARÃES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) REPUBLICAÇÃO: 1 - Anote-se o advogado de fl. 67.2 - Intime-se a Executada, por D.O., para juntar procuração no prazo de 5 dias.3 - Fl. 65 - indefiro, vez que prematuro tal requerimento, devendo o Exequente juntar as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.4 - Diga o Exequente sobre fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.209.009667-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUNA SERRI LAGO Aos Interessados sobre fls. 38 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010353-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GLAUCO CESAR MOTA Ao autor sobre resposta de ofício da Light (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2007.209.001350-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE MESQUITA Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001463-8 - ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) A Parte Ré sobre A PENHORA NA FORMA DO ART 652 DO CPC, PARAGRAFO QUARTO . (port 02/2004) Em Tempo: Venahm as cópias para que seja expedido Mandado de Avaliação: R$ 37,05 para o ato dos Oficiais de Justiça; R$ 148,35 (8o%) para FETJ , conta do Avaliador: 6158-07748-4, tudo conforme cópia das custas que segue. \r\n\r\nProc. 2007.209.006135-5 - ALS SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X BIANCA OMENA MAXIMIANO E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de R$ 236,31 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005611-0 - WALTER VILELA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X 2005 SOM TV COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) À parte autora sobre depoósito de Fls 239(port 02/2006) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006214-3 - JEOVA FERREIRA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) À parte ré sobre certidão supra.Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 286,72 (port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2003.209.009407-7 - HEYDER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). ADELINA HEMMI DA SILVA (SP-107502) Às partes sobre Fls.260 (Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.000502-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIVIANE BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Ao autor sobre respostas negativas de ofícios de fls. 158/160 (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2005.209.003338-0 - GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REQUERENDO O VENCEDOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000762-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X DOLCE VITA/BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Às partes sobre certidão supra(Port 02/2006).Há diferença de taxa a ser recolhida no valor de R$ 28,08. \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9 - ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ Ao autor sobre contestação de fls. 73/116, n/f do artigo 326 CPC (port. 02/04). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008653-4 - INA GRACINDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X SONIA GORENBEIN À parte autora sobre certidão supra(Port 02/2006). Falta recolher R$ 29.91 de FUNPERJ conta 600225174-9 - campo 47 e R$ 29.91 de FUNDPERJ - conta 567300124-3 - campo 48. \r\n\r\nProc. 2004.209.000604-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUZIA FERREIRA DA SILVA Ao interessado sobre desarquivamento (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2005.209.007837-5 - DALVA BARRETO, DULCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X DALTON BARRETO AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.000072-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.003010-3 - LUIZ CARLOS GUTMANN BICHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X LUCIA DE OLIVEIRA GUTMANN BICHO AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS 36. APÓS, AO MP, CONFORME FLS 33. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.001908-5 - LUIZ ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.(PORT 02/04) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004382-3 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) À parte ré para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: Valores: R$ 38.48(oja campo 37); R$ 1,92 (campo 47 funperj conta 600225174-9) e R$ 1.92(campo 48 fundperj conta 567300124-3) Port 02/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002780-3 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PRIMA VINERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.002780-3 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PRIMA VINERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.002780-3 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PRIMA VINERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(Port.02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.209.002780-3 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PRIMA VINERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(Port 02/2006) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003156-5 - MARLENE SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) A Parte Ré sobre CERTIDÃO SUPRA . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008259-9 - EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CAMPING NOVO RIO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando os Autores nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008342-7 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre Fls.111(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.008991-0 - BEATRIZ DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao vencedor sobre o depósito efetuado pelo vencido novalor de R$ 9.604,11 (port. 02/04) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010956-6 - GERENILDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao Autor sobre fls. 427 (deposito judicial) . (port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002684-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA OLIVEIRA NEVES Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do bem apreendido e condeno a Ré nas custas processuais e honorários do patrono do autor, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002843-3 - RIO BS COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Ao autor para pagar as custas que lhe cabem, conforme cálculos do contador de fls. 417 (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.011493-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X NAMASTE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÇAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010485-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANA LUCIA HERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As Partes sobre 80/81 .(honorarios periciais) (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011047-9 - REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) republicando FLS 99) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005630-8 - CELSO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 259805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005045-8 - FREDERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes sobre O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005165-7 - NELMA SANTOS CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ORLANDINA DE BARROS SANTOS Decisão:R.H.D.R.A. Distribua-se por dependência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:É impossível, por ora, tanto a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, primeira ré (fls. 174), como o deferimento de penhora on line (fls. 252), porque sequer a primeira ré foi citada, e, portanto, não foi prolatada sentença nos presentes autos. O CPC prevê a medida adequada para o réu que não é encontrado, ainda que seja uma empresa, inclusive na pessoa de seus sócios. Requeira, corretamente, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.004527-5 - ROSELENY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X DMITRI MAGALHAES VIDIGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Decisão:Traga o terceiro réu cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou... Isento, a fim de ser apreciado e decidido o seu pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004934-8 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Homologo os honorários do Dr.(a) Perito(a). Intime-se a parte autora para depósito em 10 dias da 1ª parcela, conforme fls. 109, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004779-0 - OSWALDO VAZ PORTO X ALZIRA LADEIRA VAZ PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012172-6 - ERICA MENDES DE AZEVEDO CREMER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X SERGIO DE AZAMBUJA CREMER Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 56 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004766-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ROBSON DE SOUZA LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007073-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO FERNANDO BATALHA TOSTES Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011951-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA MARTINS DA MOTA VALLIM Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.30 \r\n\r\nProc. 2007.209.005891-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado. Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011460-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (SP-082733), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PERMINIO MOREIRA NETO E OUTRO Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, §§ 4º e 5º, do CPC. Após, intimem-se conforme requerido às fls. 38/39, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.209.005897-6 - OLGA MARIA COELHO X ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA CONCEIÇAO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando: ( ) remessa das peças faltantes para instruir a deprecata, (x ) recolhimento das custas/taxa judiciária devidas conforme certidão de fls.13 ( Funperj, conta 600225174-9 e Fundperj, conta 567300124-3, R$ 1,04 cada; OJA, R$ 12,24 conta 0714-6; Porte de remessa e retorno, R$ 8,74, conta 0301-2; Caarj, R$ 2,09, conta 0201-4). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.006086-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL 9º DISTRITO - R J, Interessado: ELIAS DO NASCIMENTO Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações sobre pagto. de custas ou deferimento de J.G. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009276-5 - MARCOS VIEGAS PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X DENISE SILVA SIQUEIRA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.131 \r\n\r\nProc. 2003.209.005670-2 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Digam as partes sobre fls. 253 (proposta honorários). \r\n\r\nProc. 2004.209.004454-4 - FHQ GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X FLAVIA COSTA AMORIM FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 06/08/2007, às 16:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004458-1 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X SONIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Digam as partes sobre FLS. 281/284 \r\n\r\nProc. 2005.209.000774-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOSÉ QUIRINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( X ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001939-5 - TOQUE DE LINHA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X BLUE DO SOM DISCOS RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Designo o dia 21/08/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.011070-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X STUDIOS K CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Decisão:Regularize a parte autora, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000601-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X VERA CRISTINA ASSAF BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.209 (2º Réu)[Falta recolher: R$ 8,74, porte R e R, CONTA 0301-2; FUNDPERJ, CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ, CONTA 5673-000124-3, R$ 0,43 CADA]. \r\n\r\nProc. 2006.209.007229-6 - SANDRA REGINA SALLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.49 a 54. \r\n\r\nProc. 2006.209.008164-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PATRICIA MARIA QUADROS CARDOSO Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.209.009123-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010398-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLO GHERARDI Decisão:Traga a parte ré cópia da sua última declaração do Imposto de Renda ou... Isento, a fim de ser apreciado e decidido o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011942-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO DELOCCO COUTINHO E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012282-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FABIO ALVES CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001309-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:À parte (X) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001342-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDUARDO ROSMAN Decisão:Retiro o feito da pauta de audiências de hoje. Redesigno o dia 30/08/2007 , as 15:30 horas, para audiência conciliatória. Cumpra-se, no resto, o determinado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.001996-0 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X VANIA DA SILVA CAMPOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, sob o rito sumário, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 32/33.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Aguarde-se em Cartório, o integral cumprimento do acordo ora homologado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005849-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANA LUIZA SOUZA SANTOS Decisão:Designo o dia 30/08/07, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005875-7 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/08/07, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005910-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X RILICA COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005966-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABEDELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIS GANDELMAN E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.33 (FALTA RECOLHER: TX JUD, CONTA 0101-6, R$ 22,84). \r\n\r\nProc. 2007.209.005980-4 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS Despacho:Diga a parte (X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 27 (FALTA RECOLHER R$ 38,48 EM AEVC CONTA 0702-1) \r\n\r\nProc. 2007.209.006018-1 - PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SERPAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.46 (TX. JUD. R$ 116,22, CONTA 0101-6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000231-0 - MARCIA STANZIONE GALLIZA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 06/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006015-6 - AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Recolhida a diferença das custas judiciais apontadas na certidão cartorária de fls. 26, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005571-5 - SANDRA MARQUES MAZAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X VESPER /SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 06/08/2007, às 17:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.006732-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL SERRANO LOPEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.153 v. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009562-2 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X ADOLFO LUCIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 123/135. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010883-5 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS), PAULO PINHEIRO PROCOPIO), VERA LUCIA MACEDO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 144.Retiro o feito da pauta das audiências de instrução e julgamento, conforme requerido às fls. 139. Aguarde-se o resultado da diligência de imissão na posse do autor no imóvel despejando. Após será designada nova data para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008503-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIO PANNO WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA WAKNIN (RJ-024235) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. (fls 38 e 62) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005083-1 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004908-9 - CLAUDIO PAULA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 06/08/2007, às 17:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes au tos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007063-2 - MAURICIO CAMPOS BOSCO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X ESPACO FENIX ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000857-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X HONORIO ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:D.R.A. por dependência... \r\n\r\nProc. 2005.209.002836-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) certidão expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006564-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABI JOLLIE PRESENTES LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se a primeira executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. Cumpra-se observando-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.005861-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SHEILA PINHEIRO ALAYON Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 26 (TX JUD, CONTA 0101-6, R$ 427,39). \r\n\r\nProc. 2007.209.006034-0 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GILCAR AUTO MECANICA LTDA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.13 (FALTA RECOLHER TX JUDICIARIA, 0101-6, R$ 28,19) \r\n\r\nProc. 2007.209.006326-1 - JUAREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 19 ( complemente-se a taxa judiciária nR$ 387,18. ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003456-1 - APOLOM-ASSOCIACAO DOS PROP. E MORAD. EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2003.209.006066-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X SIMONE COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Inimem-se a ré para devolver a guia retirada em 01/02/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, devendo a intimação se fazer na pessoa de seu advogado, via publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2003.209.010262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na NA RUA IPANEMA, Nº 197, APARTAMENTO 702, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO, transcrito na ficha 01, matrícula nº 33.903, conforme certidão acostada às fls. 182/183 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Gustavo de Melo Pinto Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29197 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 199 ( faltam custas para expedição certidão par RGI. R$ 8,74 - conta APCJ. R$ 1,74 por cópia para fins de conferência - conta APCJ. mais 0,5% das custas mencionadas ref funperj - conta 6002.25174-9 e fundperj - conta 15673-00124-3 ) ) faltam também cópias : termo de penhora, petição inicial, mandado de citação em execução, certidão RGI.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004187-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X BEATRIZ STUART Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 48 (FALTA RECOLHER: APCJ, R$ 20,94, CONTA 0711-2; FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ, CONTA 5673000124-3, R$ 1,04 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.209.005912-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGANIZAÇAO SCHALL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 14 ( Falta recolher: Funperj, conta 600225174-9 e Fundperj, conta 567300124-3, R$ 2,98 cada; e AEVC, conta 0702-1, R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2007.209.005913-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ LEMOS FRAGA Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.15 (FALTA RECOLHER FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 0,87 CADA). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.004201-2 - LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA) X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Digam as partes sobre fls 57 ( ofício remetido pela 3 vara do trabalho ) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010276-1 - H R S ARCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X O MAGO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007557-0A - DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X DANIEL EDUARDO NARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012194-5 - TIAGO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004431-1 - LUIS FELIPE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X QUENIA DOS SANTOS ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2003.209.004669-1 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X JOAO FORTES ENGNHERIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Digam as partes especificamente sobre o afirmado pelo Perito do Juízo no último parágrafo, da petição de fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 2004.209.004579-2 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim:a) de confirmar definitivamente os efeitos da tutela antecipada concedida através da decisão de fls. 160/162, ficando condenada a empresa ré no pagamento em favor da empresa autora, da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de multa, em razão do descumprimento da referida decisão, conforme já fundamentado acima;b) condenar a empresa ré no pagamento em favor da empresa autora, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, valor este que deve ser acrescido de correção monetária, nos índices estabelecidos pela E. CGJ, a partir da data da prolação desta sentença, e de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406, do CC, computados a partir da data da citação;c) condenar a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da patronesse da empresa autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006168-3 - ROSANE GALVAO MACHADO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 06/08/2007, às 14:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007403-3 - JONAS TORRES HOMEM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Digam as partes sobre fl.s 278 a 293 (resposta a ofício). \r\n\r\nProc. 2004.209.010010-0 - TIAGO DA FONSECA PINHEIRO, TALITA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)), MARCEL JOAQUIM MIGUEIS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.006117-0 - NILO GARCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X RIO DECOR FEIRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O LAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.137 (FALTA RECOLHER: APCJ, CONTA 0711-2, R$ 6,98; FUNPER, CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 0,34 CADA). \r\n\r\nProc. 2005.209.007557-0 - DANIEL EDUARDO NARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001387-5 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Venha o complemento do preparo inicial, na forma da certidão cartorária de fls. 51, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005819-8 - AIM REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X AMERICANAS.COM Decisão:Retifique-se na autuação para o rito ordinário ( fls. 02). Após, cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.006024-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X WEBJET LINHAS AEREAS LTDA Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.27 (FALTA RECOLHER R$ 92,00 NA CONTA 0101-6, TX JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2007.209.006036-3 - RONE SERGIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X VANIA VALERIA DA SILVA MOURA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, na inicial, não pertence a Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao foro CENTRAL, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005988-9 - RAQUEL BARBOSA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CEZAR ROCHA PITTA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.008273-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 606/608. \r\n\r\nProc. 2005.209.003849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Diga a parte Ré sobre fls 384 a 386 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.003861-0 - ISAAC JOSEPH ELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 06/08/2007, às 16:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009489-0 - HELCIO JOSE BORGES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.003463-3 - ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 06/08/2007, às 14:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011198-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LALARELLO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005914-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (x ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 20 (Falta recolher: AEVC, R$ 38,48, conta 0702-1; FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 2,98 CADA). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.009370-6 - FLAUSINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 43 ( fica a audiencia redesignada para o dia 18/07/07, as 16:00 horas. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005384-1 - MAURICIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Digam as partes sobre fls 165: PERÍCIA DESIGANDA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 10H, PARA AFERIÇÃO DO MEDIDOR INSTALADO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.006428-0 - VANDA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.006696-8 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.001818-6 - ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Partes legítimas e regulares as representações. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não existem preliminares para apreciação e decisão. Declaro o feito saneado. Pontos controvertidos da lide: o direito do autor obter em face da empresa ré, a cobertura para o tratamento médico especificado na petição inicial .Defiro a produção das seguintes provas: (X) documental superveniente; ( ) depoimento pessoal do ( ) autor ( ) réu, sob pena de confesso; (X) depoimento de testemunhas que venham a ser regularmente e tempestivamente arroladas.Designo o dia 03/10/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas.Determino que se retifique na D.R.A., anotando-se e oficiando-se, o nome da parte ré para SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (fls.76). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005977-4 - MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002806-6 - SINESIO FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011600-7 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré para retirar ( x) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003999-8 - ELISIARIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ITAMAR SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011151-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GEORGIA ANDREASSY MARTINS Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 53/57. \r\n\r\nProc. 2007.209.003345-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.25 \r\n\r\nProc. 2007.209.005813-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (X )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 16 (TX. JUD, R$ 89,80, CONTA 0101-6) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000390-2 - ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005996-0 - VALDEMI MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)), DIVANETE OLIVEIRA DE FREITAS), PAULA FERNANDA DIAS DE MELO) X STELIO CORTAZ BATISTA), AMERICAS BARRA RIO LRDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 06/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010195-4 - MARIA CELIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora se insiste nos embargos de declaração de fls. 183. Se positiva a manifestação, fundamente de forma objetiva e clara o recurso, nos termos do artigo 535, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006176-8 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO SANTANDER S/A Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 35: não houve juntada da declaração de hipossuficiência e comprovação documental da mesma ( contracheque ou declaração de isenção do I.R.). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010446-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:D.R.A. por dependência. Certificado o preparo inicial... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006300-5 - CONEXÃO BRASIL COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X VIVO EMPRESAS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 38 ( complemente AEVC R$ 150,45 - conta 0702-1, 0,5% ref. funperj e fundperj, e taxa judiciária R$ 56,00 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.009754-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X IVAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009317-6 - OSWALDETE RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X BANCO DE CREDITO MOVEL), Interessado: GILBERTO SZLECKA Decisão:Ao M.P... \r\n\r\nProc. 2007.209.005780-7 - JAIRO GASPARETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE BENEDITO MACHADO) Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 123 (Não houve comprovação da hipossuficiência). \r\n\r\nId: 259806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006621-3 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA E OUTROS, Procurador: MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BENTO FIRMINO DA COSTA Decisão:Oficie-se para fins de saldo. Com a resposta, à Fazenda. Finalmente, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006603-1 - SHANA DEL CORONA PAIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X LUCIANA DEL CORONA Despacho:Regularize-se a representação, conforme certificado às fls. 05. Outrossim, informe a Requerente seu endereço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004172-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA RESENDE TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004486-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE GEORGES (SP-102121)) X SBA SISTEMA BRASILEIRO DE AUTOMAÇAO SP LTDA EPP), SBA SISTEMA BRASILEIRA DE AUTOMAÇAO LTDA ME), DANNMUR ASSESSORIA EMPRESARIA S/S LTDA), LVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), LIDERANÇA DE SERVIÇOS LTDA), ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES), RONALDO RODRIGUES), DANILO RIBEIRO RODRIGUES), MURILO RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.006472-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS X DENISE CAMPOS FAVERO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005637-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ROBERTA GONDIN REZENDE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Despacho:Fls. 109/110. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY (RJ-048707) Despacho:Designo o dia 14/08/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls. 134 com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000662-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANIA NEVES CHIMINELLI Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, DETRAN, LIGHT, SERASA e TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.209.001465-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BARRA II COMERCIO DE ROUPAS LEVIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento da diferença de custas, conforme certificado às fls. 111, verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.002410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA APARECIDA FERREIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/09/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus conforme requerido às fls. 49, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003611-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO III, Síndico: LEVY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X COFIMAQ COMERCIAL DE FITAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas, conforme certificado às fls. 83, verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.003797-3 - RAUL BARBOSA CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.005226-3 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se fls. 17, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Com efeito, a pretensão de exibição deduzida de forma incidental, deve vir sob a forma de petição autônoma, observado o artigo 356 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X CARLOS ALBERTO SEIXAS GARCIA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação, conforme certificado às fls. 37. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006410-1 - 665 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X KLEBER VIEIRA BUHR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito e INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005256-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIDERLEY FELINTO SILVA Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial, em 24 horas, ou a pagar o seu equivalente em dinheiro, sob pena as penas da lei, nos termos dos artigos 901 e 904 do Código de Processo Civil.Ressalve-se, desde já, à parte autora a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Estatuto Processual Civil, se for o caso.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total do débito.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.007495-5 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno AIJ para o dia 06.09.07, às 14:00 horas.Venham as custas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, nos moldes legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011539-8 - BARRANAUTICA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RUI DIEGUEZ JUNIOR), Interveniente: ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ), Interveniente: MARCO ANTÔNIO LEAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação, acostando aos autos o original ou cópia autêntica da procuração de fls. 05. 2- Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.003067-0 - WILSON DOCKHORN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X M DE L GALDINO CONFECÇOES ME E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009591-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os embargos para determinar o prosseguimento da execução e, em conseqüência, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002461-7 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.209.004559-1 - UNIBANCO INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu não comparece mais no local informado). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005642-6 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X EDUARDO GONÇALVES DO EGITO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.006594-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCOS ANTONIO COVIELLO REI Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004827-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré, bem como devolvo à parte autora prazo para impugná-la, em via própria. Rejeita-se a preliminar suscitada pela parte ré, pois não há que se falar em pedido incerto e indeterminado na inicial, preenchendo esta todos os requisitos legais, já que compreensível a pretensão autoral está apta a possibilitar o exercício do direito de defesa.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova documental superveniente, juntadas no prazo de dez dias, contados desta decisão.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008526-6 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDINA QUIMQUIM ZANELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) À parte Ré , fornecer cópia da inicial com urgência para instruir o mandado de citação do denunciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007049-4 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X OTTO LASZLO PETERDI Assinatura: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005500-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Segue sentença em separado. ...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte ré, e JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória constituindo em título executivo judicial o valor R$ 119.534,99, acrescidos de juros legais e correção monetária, contados da citação, até a data do efetivo pagamento.Condeno o Réu-Embargante ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 5.700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006622-5 - MARCOS FLAVIO RIBEIRO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO ALBERGUE ROLIM (DF-015556)) X GABI CAR AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das despesas processuais, uma vez não preenchidos os requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008969-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/96 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestada pela via recursal própria. Outrossim , recebo a apelação de fls. 87/102 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008063-3 - AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.309/314 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005411-7 - CFSE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Em cumprimento a decisão de fls. 299; às partes para, em cinco dias sucessivos, apresentarem memoriais. Portaria 001/2006. \r\n\r\nId: 259808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007413-6 - MONIQUE CASTRO GUINODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JOSE SEVERINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.004450-0 - L.L.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X R.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALBINO RAMOS GOMES (DF-004512) AOS INTERESSADOS PARA RETIRDA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:FLS.504/505-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012109-0 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas.Oficiem-se conforme requerido.Com a resposta dos ofícios, v.cls. para designar AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7 - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000185-1 - THAISSA FERREIRA BIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LEONARDO DE MELLO BIAR (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas.Oficiem-se conforme requerido.Com a resposta dos ofícios, v.cls. para designar AIJ.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005388-3 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho: Designo audiência de conciliação para 28/08/07, às 14:15h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002344-3 - CATIA MENDES DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: Designo audiência de conciliação para 28/08/07, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.005519-5 - MAURIZIO DELMESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X VANESSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011041-8 - GLORIA TEREZA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X MARCELO FAGUNDES BRUM FLS.24 - À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001757-1 - ELIANA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FANI REGINA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009968-0 - CLAUCENI PARRAGUIR PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBANO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/07 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000710-5 - RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) FLS.45 - ATENDA-SE AO MP (R., AO MENOS, MAIS UMA DECLARAÇÃO QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL AUTORIZATIVO DO PEDIDO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004514-3 - HENRIQUE FONTENELLE FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA MACHADO FONSECA (RJ-137345) Port 01/03: Tendo em vista o ponto facultativo do dia 13/07/07, conforme Decreto nº 40842, D.O. Executivo de 05/07/07, redesigno a ratificação para o dia 23/07/07 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.006581-6 - MARILISA LUCIA SCHONS BECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Decisão:1)DEFIRO A JG; 2) AO MP; 3)CONCOMITANTEMENTE RATIFIQUE-SE OS TERMOS DO ACORDO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002398-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA HELENA DOS SANTOS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002271-6 - CECILIA EGITO DO AMARAL BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536)) X CARLOS ALBERTO BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:Quedou-se inerte o exequente. No feito em apenso houve o pleito de desistência, o que torno o presente feito sem sentido, eis que extinto o principal. Ademais, não atendido fls. 162-164, o que permite a aplicação do art. 257 do CPCAcolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI c/c art. 257, do CPC, mormente face a inércia do exequente.Custas pela parte autora, eis que não deferida a JG.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010569-8 - G.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X S.R.D.P. TERMOM DE PENHORA LAVRADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/07 AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001237-8A - MATEUS RODRIGUEZ MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0A - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:AO IMPUGNADO. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008732-9 - JULIANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FRANCISCO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2007 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010553-8 - JULIA DE ALMEIDA MONKEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ALEXANDRE MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) Sentença: TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO QUITOU INTEGRALMENTE O DÉBITO COM O DEPÓSITO DE FLS.39 E A CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, I, CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Decisão:1)APENSEM-SE OS AUTOS A AÇÃO DE ALIMENTOS; 2)RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS; 3)APÓS, V.CLS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003959-7 - ADRIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR VINTE DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004830-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X E.M.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001839-3 - C.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Pot 01/03: À parte autora para recolhimento das custas da Carta Precatória para intimação da testemunha \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007686-8 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X I.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 99 C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010892-6 - LARISSA REYES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) RAFAEL JOSE COURI, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho: Designo audiência especial para 30/08/07, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2005.209.008281-0 - GLEYSIMARA JANZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) FLS.466/480 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006317-0 - CESAR MATEUS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MANUELA CALDARA MATEUS CONCEIÇAO Decisão:DÊ-SE VALOR CORRETO A CAUSA, RECOLHENDO EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.001977-8 - VALDIR VELOSO X RACHEL ARAUJO TERROSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Sentença:........Tendo em vista o teor supra mencionado, acolho integralmente os termos da promoção do MP e julgo EXTINTO o processo, ante a ilegitimidade ativa (falta de interesse processual - utilidade+necessidade), com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor, das quais fica isento, na forma da Lei 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009174-2 - A.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X E.M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Sentença:\"...julgo procedente o pedido...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006489-3 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X L.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Decisão:ATENDA-SE AO MP.(O MP requer seja assinalado prazo para que a parte autora traga aos autos o novo endereço do reú Luiz Henrique.Outrossim, entende o \"parquet\",..., que a outra suposta companheira do falecido deve integrar a lide....(íntegra em cartório) ) \r\n\r\nProc. 2007.209.006021-1 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.009678-3 - FABIANA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-058176), Dr(a). JORGE LUIZ SERRA COELHO (MA-003765 ) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE, VINDO A PLANILHA DO DÉBITO CONFORME ART.475, B, CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007366-3 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X B.C.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas..Designo AIJ para o dia 15/08/07 as 16:00 horas. Intimem-se todos e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004294-4 - FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO Decisão:ATENDA-SE AO MP. CITE-SE. (Requer o MP:1 - que o autor junte cópia dos comprovantes de rendimentos relativos aos meses de maio e junho....) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004720-8 - MARCO AURELIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X APARECIDA MALECK COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CLARO DA COSTA (RJ-114377), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001062-5 - JOAO CLOVIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.001309-5 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X M.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006801-3 - FLAVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO P/ RETIRADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011793-0 - LESLIE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Port 01/03: Tendo em vista o ponto facultativo do dia 13/07/07, conforme Decreto nº 40842, D.O. Executivo de 05/07/07, redesigno a ratificação para o dia 23/07/07 às 14:30 h. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005498-3 - ANDRE SEQUEIRA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Port 01/03: Tendo em vista o ponto facultativo do dia 13/07/07, conforme Decreto nº 40842, D.O. Executivo de 05/07/07, redesigno a ratificação para o dia 23/07/07 às 15:30 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001262-7 - ANA CLAUDIA DEUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MAURICIO AZEVEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 375/378, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em separação consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas ex-lege, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e ofício ao empregador, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003859-6 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006500-0 - GREGORY LUIZ DIOGO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X GERALDO LUIZ SANTOS LAGE Decisão:1)APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO; 2)SOLICITEI A PENHORA ON LINE NESTA DATA; 3) APÓS, V.CLS EM CINCO DIAS PARA VERIFICAR O RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010195-8 - MARIA LUISA TAVOLARO RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X NORIVAL VENANCIO DA SILVA Sentença:............Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando a pensão alimentícia em 5% (cinco por cento) dos proventos brutos so suplicado, excluídos os descontos obrigatórios, devendo a verba alimentar ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta indicada nos autos. Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art 20, parágrafo 4º do CPC...........(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003700-6 - MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004487-4 - MURILO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.209.006786-2 - CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) \" OS 01/07: Recolha-se corretamente as custas conforme certidão de fls. 15\". \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003574-3 - LILIAN REBELLO STERSI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MARCO ANTONIO CORREIA PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1) Junte-se.2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006560-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X CREUZA NOGUEIRA DA SILVA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009176-0 - VERONICA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X NEZOMAR BARBOSA DA SILVA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.007137-0 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls.69, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.010506-8 - FELIPE GUIMARAES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO ESTEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado na justificativa de fls.19/33 e diante da inércia dos autores e promoção do Ministério Público, às fls. 60v, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003014-9 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.002946-9A - DANIELLE MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART.732 CPC PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS PELO DO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:FLS.110/111-AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008320-6A - JULIANE MOMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Decisão:... julgo procedente a impugnação, indeferindo o pedido de cumprimento da sentença formulado às fls. 162/163, determinando a prévia liquidação por artigos do título executivo, na forma do art. 475-E do CPC. Condeno o exqte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios... Intm-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011570-2A - VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Ao impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009142-2 - JOSE GERALDO ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X RICARDO JOSE GAC DE PAULA Decisão:Em contraditório, após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.209.003723-5 - MARILZA LISBOA DE RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X EDUARDO CESAR DE RAMOS LIMA Sentença: Tendo em vista a inércia da requerente, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pela requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.009660-0 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X I.K.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003; Digam as partes sobre as respostas de oficios (valores da perícia). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.003571-8 - LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X LYGIA VIANNA ANDRADE SOUZA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls.45.Digam as partes e o MP se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011570-2 - VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:1) Em contraditório face as preliminares; 2) Em provas objetivamenste, após concluso \r\n\r\nProc. 2007.209.000783-0 - GUILHERME VICTOR PEIXOTO DUNATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ISADORA MARTINS DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) FLS.71/111- EM RÉPLICA. APÓS, AOMP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006628-6 - FRANCISCO PASCUAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X REGINA COELI ROSCIO PASCUAL Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 10 declino da competência para uma das Vara de Única de Saquarema, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001674-8 (16748) - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X BRUNA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Portaria 01/2003 : À exequente para regularizar a representação processual, tendo em vista a renúncia de fls 216. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.005271-4 - L.R.W. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X G.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.005985-3 - CLAUDIA ROSANE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS.367. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4 - THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECEBER COMO EMENDA DA INICIAL. INCLUA-SE O MENOR VITOR NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006730-8 - ADRIANA ANTUNES FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA \" OS 01/07: Venha comprovante de residência e declaração de hipossuficiência firmada pela autora\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006830-1 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X STEPHANIE LUCAS SZPILMAN E OUTRO \" OS 01/07: Atribua-se o correto valor a causa e recolha-se a diferença da taxa judiciária conforme certidão de fls. 47\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006656-0 - JACQUELINE NUNES SÁ (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X JOSE LUIZ GUIMARAES Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS; \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006446-0 - CARLOS ALBERTO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X PAULA ANDREA TAVARES PEREIRA) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.39, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 259798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "259800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001126-0 - MARISE VIEIRA FERREIRA SANTOS NOBREGA, DALILA VIEIRA FERREIRA DE NOBREGA, MILANA VIEIRA FERREIRA DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE NOBREGA Despacho Ordinatório: \"Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000790-7 - CHARLOTTE KEISERS, MAX KEISERS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DIRK PAUL JULIEN KEISERS Ofício expedido, de carta rogatória pronto. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Reconsidero fls. 534 verso. Mantenho o bloqueio. Segue protocolamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.004174-9A - GISELLE BARROSO GEMINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006287-4 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(informe a exequente sobre o pagamento realizado e se há algum débito pendente.) \r\n\r\nProc. 2006.209.008983-1 - RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE, ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TOURINHO RIBEIRO (MG-086477)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Considerando a certidao supra, defiro a devolução do prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004882-0 - MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Despacho:Diga a exeqüente sobre a justificativa. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004013-0 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Sr . AdvogadoVenha o GRERJ original. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP - INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS JUNTO À RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002992-7A - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X VITOR MAFFEI VANZAN), MARINA MAFFEI VANZAN Despacho:Digam os impugnados. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004571-4 - FELIPE BEDRAN KALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Decisão:Fls. 571/574: Adite-se ao Formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. INTIME-SE O CONJUGE VARAO, NA FORMA DO ART. 475, \"J\" , do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007845-4 - RENATA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Digam as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Tal decisão merece contraditíorio diferido face ao seu caráter de urgência...Assim, fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, descontados os valores fiscais e previdenciários, além dos fixados em lei.O-se de ordem de caráter de Urgência.Em contraditório, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005153-2 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHGLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDREA BELLUCIO DE LACERDA MARCA Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora a Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 52,22. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006811-8 - EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X KATIA GARCIA SOUTO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Diga a parte autora se insiste na oitiva da testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001628-3 - CELIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.(juntada da certidão de óbito mencionada) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005996-4 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.209.002638-9 - NICHOLAS RUOFF HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010236-7 - STEPHANIE MARIA DE PAULA PASSOS, MARIA DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Sentença:Julgado procedente parcialmente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.001137-6 - GABRIELA MOREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X MARCELO DE OLIVEIRA SENNA Decisão: Recebo a emenda à inicial. Defiro a gratuidade. Venha a planilha de despesas da autora, com os devidos comprovantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN, Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Indefiero o pedido de fls. 102/104, nos termos da promoção do M.P. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte-se cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO Despacho:DESIGNO O DIA 20/08/2007, AS 15:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. CITE-SE E INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003105-3 - RODRIGO OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JORGE RANGEL MAIA), JORGE SOARES MAIA Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.209.004388-2 - JESSICA TEIXEIRA FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JOSE FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.004391-2 - KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA, JOAO LUIZ DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501)) X LUIZANDRO PERICO SOUZA Decisão:Considerando que o réu compareceu na audiência, fica o mesmo citado. Aguarde-se o prazo para a juntada da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004625-1 - MARIA CLARA GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COELHO DOS SANTOS (RJ-153002E)) X FABIO ALEXANDRE BISPO DA CRUZ Despacho:DESIGNO O DIA 20/08/2007, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. CITE-SE E INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004642-1 - EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, MARIA CLARA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, JOSE HENRIQUE ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOSENILTON LIMA VIEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 20/08/ 2007, as 16:00 horas, para audiencia de conciliação. cite-se e intimem-se. Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004877-6 - MARIA JULIA LUCAS GIRAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X EDUARDO THOMAZ GIRAO Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005769-8 - SHEILA MARIA SOLON BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL Despacho:Requeira a parte autora diretamente no Juízo da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.209.005840-0 - VALENTINA LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 43 pelos seus próprios fundamentos. Recebo fls. 46/48 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006207-4 - GABRIEL SOUZA GALINDO DE MELO, GUSTAVO SOUZA GALINDO DE MELO, JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 32V. \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO Decisão:Fixo os provisórios em 05 salários mínimos para cada um dos autores \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006726-6 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.003214-6 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011039-0 - MARCELLO BEHRENS DEORCE, MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(VENHAM OS TERMOS CONTIDOS ÀS FLS. 44/47 E 56/57) \r\n\r\nProc. 2007.209.001619-2 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA, CINARA DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001516-3 - MARIA CECILIA HELUY DANTAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ANGELA FRANCISCO VILLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:Julgado procedente. Decretado o divórcio \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006659-6 - NATHALIE ANNIE JEANNINE FOUGERET (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778)) X PAULO RENATO DI STASI ARAGAO PICANCO Decisão:DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DE DIREITO DA 1A. VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003855-2 - JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho Ordinatório: \"À parte autora em réplica.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.000956-6 - JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:FLS. 72: ADITE-SE A CARTA DE ADJUDICAÇAO. . \r\n\r\nProc. 2006.209.001905-1 - TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI, MARCELO ARTUR SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇOES. \r\n\r\nProc. 2007.209.002322-6 - SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.001960-0 - CARMEN LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON GASTAO DA SILVA Despacho:Adite-se a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.004337-0 - PAULO TADEU DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MARIA IMACULADA FERES DE MELO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho:DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO O DIA 18/09/2007, AS 16:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INST. E JULGAMENTO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006990-0 - NADIA CRISTINA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIO OLIVEIRA DA ROCHA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.008604-0 - JOAO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003793-6 - MARCIA MARTINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS CARLOS BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002454-1 - GICELMA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 29/08/2007, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se , pessoalmente, o executado sobre fls. 60 . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:designo o dia 04/SETEMBRO/2007, as 14:30 horas para audiencia especial. Intimem-se. De-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.005923-8A - GUILHERME DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO GUILHERMINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. Despacho:Defiro o pedido de reforço de penhora on line. Segue protocolamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.010875-6A - LUIZA BRASIL TORRES DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X RONALD MENEZES DIAS Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011514-1 - HELOISA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO Decisão:Defiro... \r\n\r\nProc. 2006.209.006018-0 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ISMAR FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.007846-8 - KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2006.209.008705-6 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI Despacho:Renove-se a citaçao no endereço indicado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.209.010840-0 - ANA CAROLINA BARBOSA CODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DA SILVA CODA Despacho:Assiste razao a funcionaria subscritora da informaçao de fls. 44. Promovam os exequentes o fornecimento do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002524-7 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER Decisão:Recebo a emenda à inicial. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.004029-7 - MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002988-5 - MARINA RIBEIRO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON MARTINS SILVEIRA JUNIOR Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003267-7 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.209.003268-9 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.209.004526-0 - GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO, GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE FLS. 43/132. APOS, DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(VENHA O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO CONSIDERANDO O VALOR HOMOLOGADO NO ACORDO QUE FIXOU OS ALIMENTOS, DEDUZIDO O QUE JÁ FOI PAGO \r\n\r\nProc. 2005.209.005468-1 - T.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das parte. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 178/179. Com as respostas será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003355-4 - CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA), JOAO PEDRO SOUZA DE OAULA), MARLI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.004006-6 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X VICTOR PEDROSA SIMOES), VIVIANNE PEDROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO. APOS, DE-SE VISTA AO M.P \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 169 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006116-1 - FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE SAMPAIO COSTA (RJ-015858)) X VIVIANE ALVES LOUREIRO Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:PROSSIGA-SE COM A PERICIA . INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011796-6 - JORGE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES Despacho:ATENDA-SE COTA DO M.P.(junte-se cópia da declaração de renda) \r\n\r\nProc. 2007.209.001836-0 - LUIZ EDUARDO THEDIM BRANDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X DIANA BERGER BRANDT Decisão:E. mandado de pagamento. Após aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006144-6 - FRANCISCA LUZINETE DE PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAMARA DE PONTES SANTOS Decisão: Designo o dia 04/09/2007, às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se a interditanda, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito a Dra. Orcalina de Moura Leite Lombardi (Tel. 2247-8141). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 18/19, nºs. 04/08. \r\n\r\nProc. 2007.209.006672-9 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA Decisão: Designo o dia 06/09/2007, às 14:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se a interditanda, na forma do art. 1.181 do CPC.Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista.Nomeio perito a Dra. Orcalina de Moura Leite Lombardi (Tel. 2247-8141).Atenda-se a cota do M.P. de fls. 15/16, nºs. 04/11. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001047-1 - JOAO VIANA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAO VIANA JANUARIO), MARIA DAS GRACAS JANUARIO FERREIRA Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 65, uma vez que não fundamentada. Dê-se vista à Fazenda Estadual.Rio, 09/07/2007. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Juiz de DireitoRejeito a impugnação de fls. 65, uma vez que não fundamentada. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.011585-2 - FLAVIA PETILLO PERALTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JORGE DA SILVA GOMES Despacho:INTIME-SE A PARTE RE , COMO REQUERIDO A FLS. 59. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Designo o dia 06/08/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA Despacho:Fls. 108: Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003568-0 - MARIA HERMINIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X LUIZ CARLOS BARBOSA Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.005790-0 - ANTONIETA PASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X JOSE ALEX DOS SANTOS Despacho:DPD... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.005026-6 - CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE MAURICIO PINTO QUINTAES Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.000861-8 - SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X JULIANA TURCATEL TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002448-2 - JANAINA LINDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ANDRE LUIZ PIRES RAMOS Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000512-8 - JOAO BAPTISTA MORENO DE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X ANDREA DAMAZIO NUNES RIBEIRO Decisão:Considerando a concordância do M.P., defiro o pedido de fls. 57. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.209.001477-8 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN (Adv(s). Dr(a). CAR LOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:DESIGNO O DIA 13/08/2007, AS 16:00 H. PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P,. \r\n\r\nProc. 2007.209.005510-0 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X STEPHANIE STAUFFER Despacho:CITE-SE \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004270-1 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GABRIEL RABELO CYRINO DE OLIVEIRA), ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO. APOS, DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004628-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004305-5 - EURICO CARVALHO DA CUNHA, MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão: Recebo os embargos de fls. 41/42 por tempestivos e os acolho para o fim de excluir da sentença de fls. 37/38, a expressão: \" Co efeito, a escritura declaratória demonstra a efetiva existência da relação de união estável, nos termos do art. 1.723 do CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006844-8 - V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006321-2 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH Despacho:Fls. 107: Venha pela via própria. Cumpra-se fls. 105 verso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003226-4 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X PAULA CRISTINA VASCONCELOS COSTA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda; Indenizatória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005697-9 - BRUNO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES, PEDRO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES, Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão: Isto posto, em face do disposto no art. 4º da Lei 5.478/68 e à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 06 (seis) salários-mínimos, hoje equivalentes a R$ 2.280,00, para cada um dos autores, a serem depositados na conta bancária em nome da primeira autora. Designo para audiência de conciliação o dia 06/09/2007, às 14:00 hotas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada no prazo de até 15 dias contados da data da audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.000258-0 - MARLY RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN CERQUEIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 306/310: Digam os interessados. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.002443-5 - ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X SERGIO JORGE CHUAIRI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2006.209.012251-2 - CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X CARLA ESPINDOLA DE CARVALHO PINTO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009310-8 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FERNANDO CAMPOS DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Expeça-se formal de partilha. Fls. 1691: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.007312-4 - ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B)) X ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA), FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE . DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO. APOS, DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.001181-0 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.006743-2 - L.A.M.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.012189-1 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, ELISABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002373-1 - NATELIA BARRETO TOLEDO RANGEL, RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005611-6 - MARIO ZONENSCHEIN, TANIA MARIA MORAES ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006673-0 - CLAUDIA MARIA NUNES SALES, MARCIO OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006679-1 - WILSON SIQUEIRA DE CAMPOS, MARIA RITA MORENO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000628-9 - ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002231-3 - JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES Decisão:DESIGNO O DIA 15/08/2007, AS 15:00 H. PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005137-4 - LUAN MATHEUS TORTORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Autorizo a viagem. Cite-se. \r\n\r\nId: 259800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.000771-0 Vítima(s): Marcia dos Santos. X Gustavo Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \"...Custas na forma da Lei 2556/96. Indeferida por ora a gratuidade das custas, pois não há comprovação do alegado.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.009050-6 Vítima(s): Arthur Amorim Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Ricardo Bubman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). Parcelamento em 35 vezes não é possivel. Concordo com 07 vezes. \r\n\r\nProc. 2006.800.035759-8 Vítima(s): Lucia Maria Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715, Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). X Jonecir da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358). Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Expediente. Na data anterior, dê-se ciência aos presentes. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.058979-7 Vítima(s): Carlos Eduardo dos Santos Christovão. X Marina Camillo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). Defiro vista em cartório. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.207987-5 Vítima(s): Fernanda de Souza Barbosa. X Richard de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). Audiência especial designada para dia 20/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 259366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.011278-0 - ALTAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X JAYME TAVARES REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 237, sendo certo que deverá arcar com os valores para publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO Despacho:Ao que parece, somente a primeira Ré foi regularmente citada. Esclareça a autora quanto ao endereço para citação da segunda Ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008061-6 - ROSE CLEIA DO AMARAL X OTAIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-022607) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. Cumpra-se fls. 32, item 3, em trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003688-8 - IRACY NUNES TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X LOIDE NUNES CARDOSO Despacho:Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004302-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ANTONIO DO N. CONCEIÇÃO Despacho:Ao Autor para juntar a cópia dos editais nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011978-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAN RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000918-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO NETO Despacho:Aguarde-se por 05 dias, sendo certo que o Juízo não irá tolerar novo pedido de prorrogação. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001362-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICK BERG DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001611-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:O autor deve informar o novo endereço para diligência, porque o mandado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002899-7 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Despacho:O documento de fls. 25 é incapaz de comprovar a constituição em mora do devedor, pois a correspondência nem ao menos foi entregue. Cumpra-se fls. 22, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.005656-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.007453-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE´PAULO CORDOVA COSTA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007464-8 - ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO DE SOUZA FILHO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011294-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GERALDO MUNIZ DEFELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos pela Ré. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003385-1 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CERAMICA TINGUY LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.004154-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MOISES LINCOLN ROSA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (AOJ - 0714-6) , R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) , R$ 38,48 ( AEVC - 0702-1) ,R$ 3,49 ( DISTRIBUIDOR - 0723-7), R$ 17,45 ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8) , R$ 3,49 (ACRESCIMO DE 20% 600205926-6)) , R$ 4,63 ( FUNPERJ - 600225174-9) , R$ 4,63 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E COPIA DO RECOLHIMENTO PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.010680-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ANA CLAUDIA S DE MORAES Despacho:Fls. 30. Comprove-se o alegado em 05 dias. Após, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007407-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X ATADEMOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007501-0 - ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o Autor é advogado militante nesta Regional, patrocinando somente nesta Vara diversas ações. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005170-1 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Cumpra-se o exeqüente o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002338-6 - CONSTRUTORA MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X TRANSAKILLA TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Ao autor sobre o laudo do assistente técnico. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.012576-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIOGENES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Qual o objetivo do Autor ao requerer a expedição dos ofícios? Por certo que não leu os autos. O Réu já contestou e informou que o veículo se encontra na posse de terceiro, haja vista a restituição do bem em decorrência de sentença judicial. Portanto, o Autor deve requerer o oportuno e acompanhar o processo e as diligências expedidas nos autos de forma adequada. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008001-0 - CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X RICARDO ALEXANDRE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.009194-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:A questão já foi decidida na sentença e no acórdão. Assim, cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.205.002371-9 - SILVANA OLIVEIRA DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X ROGERIO APARECIDO JULIO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação, inclusive proposta de acordo formulada. No mais, esclareçam os réus se o envelope de fls. 60 contém as chaves do imóvel e se o mesmo foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003384-1 - JOÃO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCO AURELIO MEIRELLES DE OLIVEIRA Despacho:O réu não foi localizado no citado endereço. Assim, requeiram os autores o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.205.004045-6 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X ANA PAULA MAIA DA SILVA CERTIDÃOExistem custas a recolher, conforme sentença às fls. 18, discriminados a seguir:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-9-DISTRIBUIDOR0723-7R$ 3,49AEVC0702-1R$ 150,45SUB-TOTALR$ 153,94CAARJ / IAB (10%)0201-4R$ 15,39ATOS DOS DISTRIBUIDORES0723-7R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% (LEI 3217/99)600205926-6R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA0101-6R$ 45,60FUNPERJ600225174-9R$ 8,57FUNDPERJ567300124-3R$ 8,57TOTALR$ 253,01DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004640-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Venha a purga da mora, no prazo de 24 horas, no que tange ao principal e acréscimos legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.205.100053-5 (9634) - GUILHERME DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099) Despacho:Não é necessário o desarquivamento dos autos da ação cautelar, tendo em vista que a mesma já foi julgada extinta, estando arquivada e com baixa. De qualquer sorte, verifico que a expediçaõ de ofício de baixa nestes autos foi equivocada. Restaure-se a distribuição. No mais, aguarde-se o laudo pericial da ação consignatória para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.205.011053-3 - ARILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os Embargos para excluir da constrição judicial os bens penhorados, desconstituindo a penhora feita nos autos da ação principal (fls. 95). Em conseqüência, condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.015633-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 21/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012864-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Diga o Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.205.001962-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X W SOUZA DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Novamente: primeiro o Exeqüente deve promover a citação dos Executados, pois trata-se de execução de título executivo extrajudicial e não cumprimento de sentença. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.205.007481-8 - MR BENS EDITORA E GRÁFICA LTDA., (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCOS SANTOS DA SILVA Despacho:O Exeqüente deverá esclarecer se a presente execução funda-se nos cheques ou no contrato de prestação de serviço, pois alguns dos cheques carreados aos autos encontram-se prescritos. Assim, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AECIO FLAVIO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.205.004450-2 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.003798-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HIDRO GARDEN PAISAGISMO LTDA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014030-8 - JOÃO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 15/08/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005841-2 - RENAN MAIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Recebo como aditamento.Designo audiência (CPC, art.277) para 15/08/2007 às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005878-3 - MAURA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Na inércia, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.100264-8 (15229) - PAULO SERGIO DE JESUS SIMOES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Ao Perito para cumprimento dos despachos de fls. 164 e 165, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.205.003284-1 - MARCELO NOGUEIRA DA COSTA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. Na inércia, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.007136-6 - CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.205.009440-8 - AMAURI ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2004.205.012282-9 - NATALIA GUARANY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.001892-5 - VAGNER DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor dos honorários periciais em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007635-4 - GISELA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:...O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.205.004566-0 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 15/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.004578-6 - PAULO PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.007232-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) A parte re sobre custas devidas nos autosAPC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 90,20FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,18FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,18 \r\n\r\nProc. 2006.205.007235-2 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.012392-0 - NEUSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Intime-se o ilustre perito médico para informar se realizou o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.012814-0 - CIDÉIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ABELARDO CARDOSO VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos Réus para apreciação do pedido de gratuidade, para análise da admissibilidade da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.205.015624-9 - LUCÍLIA RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000886-0 - JUSSEIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 21/08/2007 às 13:45 h, ficando advertida a autora sob as respectivas conseqüência da ausência de emenda da inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001285-0 - NILZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental suplementar em 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.001372-6 - LUCIANA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,18FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,18 Ao réu sobre a certidão de custas supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.002729-4 - ROBERTA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados de setembro de 2002 (Súmula 54/STJ, fls. 29) até a vigência do Código Civil de 2002, quando passarão a ser de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Por fim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e a confirmo nesta sentença, para determinar a imediata exclusão do nome da autora os cadastros de proteção ao crédito (SPC/Serasa), mediante expedição de ofícios, com urgência. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.003063-3 - MARIA DE FATIMA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BCP S/A E OUTRO Despacho:Renovem as citações, nos endereços de fls. 41 e 42, com urgência, pois já há audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.003634-9 - LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente a contar do evento danos e acrescido de juros no percentual de 12% (doze por cento) ao ano a contar da citação; e danos morais de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), devidamente corrigidos a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento), contados da citação, por se tratar de ilícito contratual.Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003678-7 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:Fls. 33. Anote-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004097-3 - LEANDRO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nProc. 2007.205.004365-2 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VIVO S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 49, devendo todos os atos prosseguir neste processo. O aditamento realizado no apenso não atende ao determinado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004366-4 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2007.205.004589-2 - ROSEMEIRE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:Esclareçam as Autoras o que pretendem, sendo certo que este Juízo ratifica o exposto às fls. 39 pelo emérito Juízo da 47ª Vara Cível do Foro Central, no que tange ao reconhecimento da união estável ser questão prejudicial ao mérito da presente. Assim, digam se pretendem o reconhecimento da união estável, devendo o feito ser, portanto, declinado para uma das Varas de Família, ou se pretendem prosseguir na demanda no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.205.005507-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006800-4 - JORGE CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada, haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007447-8 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007465-0 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (CONCESSIONÁRIA FIAT) E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.205.011430-4 - LELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Somente será expedido mandado de reintegração na posse, após a indenização das benfeitorias pela Autora. Assim, venha o depósito do valor destas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000911-3 - NERITA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) X ZENAIDE DE ALMEIDA BARCELOS Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007437-5 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações oficiais de rendas e balancetes anuais para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.010351-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nomeio para a perícia o Dr. Carlos Henrique Marques (telefones: 2433-2585 / 7834-3373), arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme fls. 76, ciente da gratuidade de justiça deferida ao Réu, e de que a perícia abrange o processo em apenso. Intime-se o mesmo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003123-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004960-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X OCTACILIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013196-4 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Venha prova documental suplementar, em 05 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.004582-0 - GERALDA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha a prova documental suplementar. Quanto à prova oral, desnecessária ao deslinde da demanda. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007538-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KLEBER SOARES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.205.010562-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DOS SANTOS PAREIRO Despacho:Esclareça seu requerimento, pois consta nos autos certidão do oficial de justiça informando que o réu não mais reside no local. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009634-4 - GILBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X WILLIAN UIRANDIR LEANDRO BARBOSA Despacho:O Réu não foi citado. Promova o Autor a citação do Réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014597-5 - GUO FENG BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ARMANDO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004256-3 - CRISTINA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X FEITAL EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Infelizmente, há decisão proferida pelo Tribunal de Justiça sobre o assunto. A autora deve habilitar-se junto ao concurso de credores. \r\n\r\nProc. 2005.205.007461-8 - MARCOS AURELIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO ITAU S/A (ITAUCRED) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006186-1 - BRUNO PAIXÃO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo como aditamento fls. 27.Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA tratar-se de rito sumário. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 21/08/07 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007837-0 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:O ofício ainda encontra-se na capa dos autos. Comprove-se a sua entrega em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.205.008064-0 - ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LEONARDO NEGRAO KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo (telefones: 2711-3146 / 9997-3314) para liquidação da sentença de fls. 170/176, fixando desde já os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o mesmo para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.205.000083-3 - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010611-8 - VALMIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Com razão o Autor. Às fls. 44, foi deferida gratuidade de justiça ao mesmo. Assim, deve a Ré provar a perda da condição de necessitada da parte autora, nos termos do artigo 11, § 2º, da Lei 1.060/50, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002234-0 - SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LUCIO VEICULOS LTDA Despacho:Venha a emenda à inicial de forma consolidada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.005371-8 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.205.006080-2 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) CERTIDÃOExistem custas a recolher, conforme sentença às fls. 125/130, e planilha atualizada discriminados a seguir:APCJ0711-2R$ 3,49DISTRIBUIDOR0723-7R$ 3,49AEVC0702-1R$ 75,22SUB-TOTALR$ 82,20CAARJ / IAB (10%)0201-4R$ 8,22ATOS DOS DISTRIBUIDORES0723-7R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% (LEI 3217/99)600205926-6R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA0101-6R$ 83,82FUNPERJ600225174-9R$ 4,98FUNDPERJ567300124-3R$ 4,98TOTALR$ 205,15DIGA O RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.205.101813-2 (21409) - ALFREDO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Ao autor para recolher as custas: APCJ - 0711-2 - R$ 10, 47; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,52; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2006.205.010518-7 - BIG WEST PAN - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO UNIBANCO S/A FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (AOJ - 0714-6) , R$ 1,22 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,22 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.009268-3 - CARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100420-9 (16155) - MARIA SANTANA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEA CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: DIRCEA CORREA DE OLIVEIRA, Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:De acordo com o que estatui o artigo 26, § 2º do CPC, as custas deverão ser divididas igualmente, ou seja, na proporção de 50% para as acordantes. Portanto, recolham-se. No silêncio, cumpra-se fls. 519, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2002.205.007222-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 30/08/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.205.011608-6 - JOSE PEDRO MADURO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IRENE SUCENA BENEDICTO DA SILVA E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (AOJ - 0714-6) , R$ 1,22 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,22 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.004309-3 - JOELSON DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Os confrontantes elencados são os de direito. O autor deve esclarecer se estes também são os confrontantes de fato, ou seja, que residem nos imóveis lindeiros. Em caso negativo, deverá vir a qualificação dos confrontantes de fato e respectivos endereços para citação. \r\n\r\nId: 259731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.007716-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X EMPRESA ASA SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA Sentença:BANCO BRADESCO S/A ajuizou em face de ASJA SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA ação anulatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Oficie-se para transferência da quantia conforme acordado. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004498-1 - ALBA REGINA GONCALVES LOPES X VIRGINIA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido, pelo qual ficam adjudicados a Alba Regina Gonçalves Lopes, os bens deixados por Virginia Gonçalves Lopes, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação e respectivo alvará. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.004338-3 - EGBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X IRENE TAVORA DA COSTA Despacho:1. Retifique-se a partilha, na forma requerida pelo MP às fls.97/98.2. Após, dê-se vista ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.008508-5 - PAULO CESAR DE SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) X JACYR MOUTINHO MAIA), LENIR DE SIQUEIRA MAIA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido, pelo qual ficam adjudicados a Paulo César de Siqueira Maia e s/m Elizete Godinho Maia, os bens deixados por Jacyr Moutinho Maia e Lenir Siqueira Maia, com a ressalva de direitos de terceiros. Retifique-se a autuação para constar o correto nome da inventariada, ou seja, Lenir Siqueira Maia.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação e respectivo alvará. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002475-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HERNAND J DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001248-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELOISA SAISSE LARANGEIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se para desconsideração do ofício de fl. 39. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005158-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELINO ALVES MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZAR SILVEIRA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007175-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.205.003498-3 - ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício deferido e já digitado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000331-5 (17784) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Homologo a avaliação. Diga o credor se pretende a adjudicação do imóvel ou indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.205.000339-0 (17795) - COND. DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X DALMO DA SILVA E OUTRA ÁS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.000959-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DONIRES PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.205.003398-7 - ELSON CARVALHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Ao credor para indicar desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003313-9 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 66 \r\n\r\nProc. 2006.205.010321-0 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ELIANE DA SILVA MARQUES DA COSTA), HELBER HENRIQUE DA COSTA Despacho:1. Designo audiência no dia 29 / 08 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000269-8 - POSTO DE MOLAS RIO DO A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TALITA FERNANDES DE SÁ Despacho:1. Designo audiência no dia 11 / 09 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.3. Autorizo a diligência fora do horário legal, conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003463-6 - UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TERESA FERNANDES RIBEIRO), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), SILVIO RODRIGUES DA SILVA), PAULINO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.008661-4 - FLAVIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Assinatura: \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008259-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS EDUARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008440-8 - BEATRIZ LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDA SANTANA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011310-0 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X LENITA RODRIGUES GARCIA), PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Venha pelo autor, em cinco dias, discriminação dos valores que compõem o principal em sua planilha e, tratando-se de encargos incidentes sobre o imóvel, venha comprovante de tais valores. Prazo de 10 dias. Após, apreciarei a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015701-1 - ELI BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO HENRIQUE JUNQUEIRA), FERNANDO JANUARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Esclareça o autor em cinco dias se desiste do pedido de cobrança, para o qual persistiria o interesse processual. Diga o réu contestante, neste caso, se concorda com a desistência em cinco dias, presumindo-se do silêncio a concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007379-6 - DAVID JOSE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). IZOLDA MARIA DA MOTA MOURA (RJ-059783)) X CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME Ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.003034-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDUSTRIAS FERRAZ DO BRASIL), SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), JOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000333-9 (17786) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao CREDOR para que se manifeste sobre INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) AO AUTOR SOBRE FLS 107/110 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8B - VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000945-0A - KATIA LUCINDA MOURA GONACLVES, PAULO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X TONNY DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Na falta de previsão legal específica para fixação do valor da causa nas ações possessórias e não havendo elementos capazes de indicar o valor do imóvel cuja posse se vem discutindo, é válido o valor por estimativa atribuído pelo autor. Aliás, se aplicarmos o fator de correção monetária da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado ao valor pelo qual a ré adquiriu o imóvel em 30/09/1993 (fl. 50-51 dos autos principais), chegar-se-á exatamente no valor da causa atribuída na inicial (50.000,00 x 0,03 = 1.500,00). Pelo que, rejeito a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000473-5 (19310) - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) A executada impugna cálculos de contador inoportunamente, eis que já o havia feito às fls. 367, gerando a decisão homologatória de fl. 378, irrecorrida. Assim, tenho que a impugnação de fls. 394-396 configura oposição maliciosa à execução, razão pela qual a rejeito, aplicando à executada multa de R$ 2.000,00 em favor da exeqüente, na forma do artigo 601 do CPC.2) Diga a credora se pretende a adjudicação dos bens pelo valor da avaliação ou indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.205.009782-8 - LIZETE BENFICA BARREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X OURO CAR AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DUARTE (RJ-062652), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data (só foram bloqueados R$ 61,98 da conta de Severino na CEF, cujo desbloqueio foi determinado nesta data por presumir se tratar de numerário para subsistência) e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.011068-9 - FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AMNDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDA O AUTOR E PATRONO \r\n\r\nProc. 2004.205.001316-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ARILMA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.205.004790-0 - ANTONIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) A questão necessariamente deverá ser liquidada através de perícia, de maneira a auferir os ganhos líquidos pelo serviço de frete e o valor do conserto do veículo. Assim, nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório.2) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se para proposta de honorários, que serão suportados de acordo com a sucumbência decidida, dando-se vista às partes e conclusos.3) Paralelamente, esclareça o autor se deixou de execer qualquer atividade remuneratória desde então, como faz para se sustentar e qual é sua renda atual. \r\n\r\nProc. 2006.205.007496-8 - HOTELON HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2006.205.007659-0 - HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RENAULT DO BRASIL S/A Venham as cópias necessárias a intrução da Carta Precatória. ( fls.21/22 e 94) \r\n\r\nProc. 2006.205.008477-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.001565-6 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA, Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)), SULINA SEGURADORA S/A Ao réu (para encaminhar a carta precatória de citação do denunciado, que deverá ser preparada no juízo deprecado - SP). \r\n\r\nProc. 2007.205.004041-9 - ALZENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005131-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIVO S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor, objetivamente, se mantém ou já manteve relação contratual com a ré, eis que a redação da inicial não é clara a respeito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001515-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FONTES Despacho:1. Por derradeiro, venham as declarações, de forma consolidada, na forma do artigo 993 do CPC.2. Após, considerando o processo de interdição em trâmite na 3ª Vara de Família desta Regional, diga o MP.3. Em seguida, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.014113-1 - LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X CELESTINO CRISÓSTOMO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Comprove a requerente sua condição de companheira. \r\n\r\nProc. 2006.205.015014-4 - DELIAS MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PEDRO JOSE LUIZ AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.205.002737-3 - ODETTE DO VALLE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CARLOS OLIVEIRA TAVARES AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.205.003551-5 - Inventariante: SANDRA MARISA CARDIAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X LEONARDO RIBEIRO CARDIAS À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006246-4 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X EMANUEL LACERDA DA SILVA À Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.205.000230-6 (15261) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ALMIR ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. FALTAM CUSTAS PARA AVALIAÇÃO (FL. 303) NO VALOR DE R$ 296,70 NA CONTA 0715-3 E R$ 74,17 NA CONTA 6002.18568-1 MAIS 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.205.005685-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) Despacho:1 - Em consulta ao sistema do Bacen Jud, verifiquei a inexistência de bloqueio. Assim, ao exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial. 2 - Fls. 78. Comprove o alegado, ou cumpra o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003169-6 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GARDENIA SHIRLEY DA SILVA SANTOS ESCLAREÇA O PATRONO DA AUTORA SEU E4NDEREÇO EM VIRTUDE DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.205.004583-0 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X EMERSON NASCIMENTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.005217-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECILIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003989-4 - ABIMAEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.002139-9 - FRANCISCO JOSE LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) AO AUTOR, NA PESSOA DE SEU NOVO PATRONO, - AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001894-3 - CESAR RIBEIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011553-9 - MARIO PEDRO DE SOUZA X MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008445-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE AMADEO PERROTA AO AUTOR ( desentranhem-se mediante substituição por cópias e para regularizar a representação do Dr. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - OAB/SP 93168 \r\n\r\nProc. 2007.205.000945-0 - TONNY DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar, indefiro o pedido contraposto e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Retifique-se o pólo passivo para incluir o nome dos contestantes.Estendo o benefício da assistência judiciária aos réus.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006155-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015720-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X LUIS CARLOS EUSTÁQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Diga a parte autora se persiste no julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.003533-3 - ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X PAULO CEZAR CARDOSO), ADILSON DE BARROS TAVARES Despacho:Conforme informação verbal da Oficiala de Justiça nesta data, de que o imóvel foi reclamado no local da diligência por vizinhos, surgindo o réu, a ser qualificado na certidão, redesigno audiência para o dia 04/09/2007, às 14h45. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. Venha a certidão pela Oficiala de Justiça, visando a diligência citatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) AO CREDOR PARA RECOLHER R$ 90,97 NA CONTA DE ATOS DOS CONTADORES, MAIS R$ 9,09 DE CAARJ DE R$ 4,55 DE FUNPERJ E R$ 4,55 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008589-9 - ALAN GABRIEL ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AINDA NÃOFOI COMPROVADO O DEPÓSITO CUJA GUIA FORA RETIRDA EM 22/06/07 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012650-4 - TATIANE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), VALDOMIRO DE JESUS), THERZINHA BIOSA DE JESUS 1) Fl. 70: omissão não há, sendo certo que o dispositivo, aliado à fundamentação, não dá margem para se concluir que a compra e venda persiste em vigor. Assim, rejeito os embargos.2) No mais, publique-se o despacho de fl. 101 (1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009566-2 - SEBASTIAO MARCELO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2004.205.001515-6 - CARMEM GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) A RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 423 \r\n\r\nProc. 2004.205.004737-6 - LUIZA TRIANI FRANCO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR/CREDOR SOPBRE4 O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.011858-1 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre o rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá apresentar depósito integral do valor executado no prazo de uma semana, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil. Deixo de fixar percentual limitador da penhora diante da irrisoriedade do valor exeqüendo, diante da renda presumida de empresa do porte da ré.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.100100-3 (10683) - MARLI PIERONI GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MANOEL D'AVILA GOULART E OUTRO AO AUTOR. (AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nProc. 1998.205.001004-6 (18711) - BENEDITO JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na forma do artigo 463, I, do CPC, corrigo de ofício a sentença para constar como autor BENEDITO JOSÉ CARLOS, mantidos os demais termos da sentença. Cumpra-se aquela. \r\n\r\nProc. 2005.205.000866-0 - JOAQUIM MAIA CATUNDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004660-0 - ALCIDES NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Esclareça a ré Alcira quanto ao item \"c\" de fl. 127, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 259736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006570-0 - WANDA BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X WALTER DE OLIVEIRA BRAGA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA DO FGTS indicada no ofício de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.205.008021-1 - MARIA DE FATIMA LOPES CANÇADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MARCO TADEU DOS SANTOS CANÇADO Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Esclareçam os requerentes quais os bens deixados pelo \"de cujus\" e se foi aberto inventário, onde tramita e seu fim. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008034-0 - MARIA AUXILIADORA BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X ARIEL PAULINO DE OLIVEIRA Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) de todos os interessados na sucessão e seus cônjuges ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha cópia do IPTU do imóvel que pretende inventariar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005302-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO CARLOS DE FREITAS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.007088-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE HELENA MARIA PICADO GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000581-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGEVALDO LUIZ DA SILVA Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, sem manifestação da parte, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004898-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL HENRIQUE C. GALDINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011389-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001532-2 - BV FIANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JU DITE FATIMA PIRES F. DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003325-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SCARPA Despacho:1- Venha a representação processual da ré.2- Certifique o cartório se decorreu o prazo para a ré oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004069-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu(fl.32/33)2- Fls.26/33- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.007833-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO FERNANDES BRUM Recolha o autor as diferenças de custas indicadas na certidão de fl.14, no prazo de 30 dias, sob as penas do Art.257 do CPC. (as custas judiciais estão incompletas havendo a recolher mais R$ 12,24 + CAARJ quanto aos AOJA; falta recolher mais R$ 0,60 quanto ao FUNPERJ e quanto ao FUNDPERJ respectivamente) \r\n\r\nProc. 2007.205.007867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007873-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE DIAS APPOLINARIO MOREIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARINA DE FREITAS MARINHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO EUDES RODRIGUES LIMA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008067-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELMA ROSA DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009228-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUGENIO MARCOS PEREIRA IMPIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011116-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X WALTER MANGANELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011123-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls.148/149, quando deverá vir a concordância da ré Cooperativa Habitacional rio Ltda, por meio de seu liquidante Ayrton Teixeira Huguenin \r\n\r\nProc. 2007.205.004077-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X TÂNIA FERNANDES Despacho:Cumpra o autor a decisão de fl.36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005488-0 - NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CARTAO PANAMERICANO - MASTERCARD AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.45. \r\n\r\nProc. 2007.205.001580-2 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl.43/57- Ao autor \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.009328-8 - ROSINEIDE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X AMADEUS HENRIQUE PEREIRA ao requerente para fornecer o CPF ou RG do requerido a fim de oficiar os orgãos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 107/108 E RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ. PARA CITAÇÃO DO RÉU EM DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.205.012817-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.74, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001499-8 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Realizei o desbloqueio de todos os valores bloqueados on line. \r\n\r\nProc. 2005.205.003088-3 - IRIDÉ ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)), Fiador: WILSON DA SILVA CONDE), Fiador: VIRGILIA MARIA DO ROSARIO CONDE Decisão:1- Fl.54 - Defiro. Suspendo o feito por 12 meses, na forma do Art.792 do CPC.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011482-4 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X ROMERO GAMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) Decisão:Concedo a parte ré o prazo de 15 dias para purgar a mora, no valor que entender devido, sob pena de acolhimento do pedido autoral \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.008968-6 - OSWALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CARLOS ANTONIO CONSENDY RANGEL), Fiador: MARIA DAS GRAÇAS CONSENDEY NETO), Fiador: JORGE RODRIGUES NETO Despacho:Intime-se o autor para cumprir o despacho de fl.42, por meio de sua patrona , via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.205.009554-6 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Decisão:1- Fl.78- Indefiro a emenda da contestação ofertada em declaração incidental, por já ter precluído o direito de impugnar os fatos aduzidos na presente demanda.2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015161-6 - FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JÚLIO CESAR DE PAULA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno o réu o pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.002446-3 - ANGELA MARIA GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BIRANI DE OLIVEIRA COSTA Despacho:1-Recolha-se o mandado de fl.26.2-Fl.28- Emende o autor sua exordial para ação de Cobrança, tendo em vista a perda do objeto da ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007442-9 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X GRACIANE MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fl.22v- Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002097-4 - ADILIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X AILTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)), Fiador: LUIZ ALBERTO CORREA DA SILVA), Fiador: CECILIA BATISTA DA SILVA Despacho:1- Fls.43/47- À autora2-Após, Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do réu ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.002210-7 - JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Fl.59/63- Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.003306-3B - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Decisão:...Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência, por inexistir entre as ações de reintegração de posse de veículo dado em arrendamento mercantil e revisão das cláusulas do contrato, conexão que justifique a sua reunião.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000853-6 - CLAUDIO ISIDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA Despacho:Retifique o exeqüente sua planilha para incluir as custas e taxa judiciária devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.205.006281-8 - JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X EDVALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Realizei a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.205.007720-6 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-113327) Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado, pois os valores bloqueados e transferidos são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.005543-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISAIAS BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado o valor atualizado transferido para a conta do juízo.2- Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias.3- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009937-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Despacho:1-Realizei a penhora on line.2- Indique o exeqüente o nº do CPF correto da executada Marcela Nunes de Sousa, pois o indicado na exordial foi rejeitado pelo sistema, que informa está incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.205.011802-9 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME ATO ORDIN. DIGA O AUTOR S/ AS RESPOSTAS DOS OFICIOS CONF. FLS. 53 A 59 \r\n\r\nProc. 2006.205.012009-7 - KATIA APARECIDA ONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X WALLACE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Indique a exeqüente os bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.205.002172-3 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X DANIEL SA VIANA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.55. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.001165-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FATIMA VIRGINIA FARIAS DE MELO Decisão:1-Converto o julgamento em diligência, para determinar a realização da prova pericial, nomeando o Dr. Sérgio Coelho Lopes, telefone 33948179, perito do juízo, o qual deverá ser intimado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. 2- Elaborado o laudo dê-se vistas as partes, vindo após os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001116-0 - ADÃO COIMBRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X ANDRÉ MARTINS DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0A - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001485-6 - RAQUEL DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CLARO TELECOMUNICACAO S/A Despacho:Concedo a renunciante de fl.39 o prazo de 10 dias para cumprir o disposto no Art.45 do CPC, sob pena de permanecer representando a mandatária e sem prejuízo da expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001740-9 - ROSALVO COELHO TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.205.003913-4 - LAURA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.246 e em favor do Perito da quantia depositada à fl.244. \r\n\r\nProc. 2004.205.007065-9 - EDUARDO EMILIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO DE FL 227 \r\n\r\nProc. 2004.205.009857-8 - MARCELE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Decisão:1-Fl.217/218- Indefiro. O perito já se manifestou a respeito da pretensão da ré às fls.211/212.2- Designo o dia 11/09/2007 ÀS 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.3- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.205.009857-8 - MARCELE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA( RECOLHER AS CUSTAS DO AOJA + CAARJ+ FUNDPERJ +FUNPERJ PARA INTIMAÇAO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.205.003993-0 - JOSE EDIMILSON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fl.195- Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.010107-6 - EDISMAR JOSE FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 22/08/2007, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2005.205.012009-5 - DANIEL MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.002345-6 - VALCAR -VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar nulo o negócio jurídico celebrado entre a demandante e a primeira ré, e condená-la a ressarcir a importância de R$ 28.873,25(vinte e oito mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) devidamente atualizados desde o desembolso até o efetivo pagamento pela Ufir, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação, com a devolução do veículo no prazo de 24(vinte e quatro) horas após o recebimento do valor do ressarcimento...Condeno as rés no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.002982-3 - ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.003967-1 - DELCIO DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.116/128 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.004717-5 - ALINE DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"defiro a juntada da copia da assentada do Juízo da 2ª Vara Civel, suspendo o feito por 30 dias para que os advogados de fls. 16 regularizem a representação da autora pois as de fls. 13 não e reconhecida pela autora, sob as penas do Art, 13 inciso I do CPC. Extraia-se peças da inicial, da procuração de fls. 13, e declaração de pobreza de fls. 14, declaração de ciencia de fls. 15, que a autora não reconhece copias dos documentos de fls. 16/20 e dos depoimentos da autora e da informante Leandra da Silva e de fls. 16 como tendo entregue aos patronos e dos de fls. 17/20 por não te-los declarado a Receita Federal bem como copias dos documentos ora acostados pela re para serem remetidos ao Ministério Publico visando apurar-se a responsabilidade penal dos advogados que ajuizaram a presente ação tendo em vista a declaração da autora de não te-los contratado e nem outorgado procuração para em seu nome ajuizar a presente ação e que o endereço declinado na inicial não corresponde a realidade, e diante da ausência injustificada dos advogados nas varias audiências há fortes indícios da pratica de ilícitos penais de falsidade ideológica e formação de quadrilha..\" \r\n\r\nProc. 2006.205.004866-0 - ORLANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Não sendo requerido pela parte o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012696-8 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 102/111, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000058-6 - FERNANDO USMAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Designo o dia 12/09/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000741-6 - LEANDRO LIRIO LUZ (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001034-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARRARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS - TITULAR 6 ZONA RCPN-12 CIRCUNS. E TAB. Despacho:Diga o autor acerca da contestação de fl.39/58. \r\n\r\nProc. 2007.205.001157-2 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Designo o dia 19/09/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001795-1 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004897-2 - GESIELE ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BRUNO ANTUNES GONÇALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. (fl.94/98)2- Recebo a emenda de fl.92/93, devendo os autores fornecerem cópia.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005461-3 - ROSIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007826-5 - ESPÓLIO DE IVAN RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906)) X VERA EUNICE LUSSAC Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 19/09/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4-Intime-se o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007861-7 - ELIZALICE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TNL PCS S/A OI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 20/09/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007955-5 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis do Foro Central, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.007574-0 - LUCIANA DE FARIAS AZEVEDO X LENICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELILIAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-113529) Despacho:1- Oficiem-se às Instituições bancárias indicadas à fl.3 para que informem o saldo das contas-correntes em nome do \"de cujus\".2- Após, atenda-se ao MP, itens 1 e 2 de fl.60 v. \r\n\r\nProc. 2006.205.001028-0 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ORLANDO PEREIRA SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.003295-0 - TAYLOR ADVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ILZA RIBEIRO DE SOUZA Ao inventariante sobre a certidão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.205.003630-0 - ALZIRA MACHADO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ENI MACHADO CARLOS DA SILVA AO RE QUERENTE PARA TRAZER COPIAS DE FL 05, 26, 37 E 38, 32 A 35 DUAS COPIAS DE CADA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011094-8 - FRANKLIN LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X WILSON LEANDRO DA SILVA AO AUTOR PARA CUMPRIR ITEM 3 DA DECISÃO DE FL.41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.010294-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO PECAS 661 LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004469-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X O BOM DE ONDA LAJES LTDA ME E OUTRO ATO ORD. AO AUTOR S/ A RESPOSTA DO OFICIO A RF \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012776-6 - CARLOS CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.51/55).2- Designo o dia 13/09/07 , às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012775-2 - ARON HENRIQUE REGINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1-Fl.110- Defiro a dilação do prazo por 15 dias.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Dano Material e Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.205.001052-8 - JUPIRA SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Recebo o recurso de fls.173/176 e dou-lhe provimento, por contemplar o decisum determinação não solicitada, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, transformando em definitiva a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia, por débitos do antigo consumidor.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do artigo 12 da Lei 1060/50.Recebo o recurso de apelação de fls.177/182, no efeito devolutivo, com fulcro no inciso VII do artigo 520 do CPC.A apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013065-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais deverão ser recolhidos pela ré, no prazo de 20 dias, sob pena de ficar privado da produção da prova requerida.2- Expeça-se guia no valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.205.000564-8 - ELAILSON AMBROSIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.111. \r\n\r\nProc. 2006.205.004580-4 - MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1600 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000860-1 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THALES PARDAL CAMARA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA DE FL52 A 54. \r\n\r\nProc. 2006.205.008453-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO FERNANDES RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000293-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELINA GOMES DE PAIVA AO AUTOR PARA TRAZER 1 COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.003163-7 - EDSON ANDRÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X NIVIA ALVES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.1- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 12/09/07 ÀS 14:15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.2 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.007940-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MOISES DOS SANTOS FERREIRA 1- Regularize o autor sua representação, no prazo de 10 dias, juntando seus atos constitutivos, sob as penas do Art.13,I do CPC.2- Recolha o autor as diferenças de custas e taxa judiciária indicadas na certidão de fl.21, no prazo de 30 dias, sob as penas do Art.257 do CPC.(a taxa judiciária nãofoi recolhida de acordo com o Enunciado 17 de Consolidação do FETJ,publicado no DOERJ R$ 225,80 referente à cumulação de pedidos; as custas judiciais estão incompletas , falta recolher mais R$ 150,45 + CAARJ. quanto aos AEVC, conta 0702-1; falta recolher mais R$ 6,91 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente nas contas 6002251749 e 5673001243. Houve excesso quanto aos AOJA, no valor de R$ 12,24 + CAARJ.) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005546-4 - ELAIR GONCALVES SESTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CACILDA MARTA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.119/123- Aos interessados \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007834-4 - JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X RICHARD LAVIOLA Sentença:1-Indefiro liminarmente a inicial, com fulcro no Art.267, IV do CPC, pois não reuniu o autor os requisitos exigidos nos incisos II e III do Art.51 da Lei 8245/91, pois o contrato que pretende renovar, não tem a duração mínima de 05(cinco) anos e nem está exercendo a atividade empresarial por no mínimo 03(três) anos. 2- Custas pelo autor e sem honorários por inexistência de litígio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009697-0 - JOSE ALEXANDRE BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1-Converto o julgamento em diligência, para determinar a realização da prova pericial, nomeando o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, perito do juízo, o qual deverá ser intimado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. 2-Elaborado o laudo, dê-se vistas as partes, vindo após os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.205.004206-0 - AUTO-ESCOLA JORGE LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009868-5 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl.141, no prazo de 10 dias, para que a execução possa ser extinta.APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49PRR - CONTA 0301-2 - R$ 8,74ADPJ (DISTRIBUIDOR) - CONTA 0723-7 - R$ 3,49AST - CONTA 0701-3 - R$ 41,97AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 208,14CAARJ - 0201-4 - R$ 20,81ATOS DO DISTRIBUIDOR - CONTA 600202696 - R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99 - CONTA 34014129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 184,37FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 11,27FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 11,27TOTAL - R$ 456,80 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003712-3 - ROGERIO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Recolha o impugnante de fls.111/112 as custas apontadas na certidão de fl.113, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.205.004521-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X IDEBALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação do exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007043-1 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ELIENE AVELINO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.129- Venha a afirmação do autor quanto à ausência do segundo réu, visando o cumprimento do disposto no inciso II do Art.232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009303-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL 60 \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9 - ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/04 , 30 , 53/62 E 68/72 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000114-1 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DA SILVA (RJ-093893)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE 20. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 10 salários mínimos, o qual será recolhido pelo réu no prazo de 20 dias. Expeça-se guia.2- Após, Intime-se a perita nomeada para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005873-2 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXERCITO (DRJ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo, uma vez que os honorários já foram depositados à fl.132. \r\n\r\nProc. 2006.205.015529-4 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fl.28/29, devendo o autor fornecer cópia.2- Designo o dia 18/09/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000508-9 - ANDERSON SERPA, FÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Designo o dia 26/09/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.002573-8 - MAGNOLIA ALVES GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X KOSMOS ENGENHARIA S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fl.26, devendo a autora fornecer cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo passivo KOSMOS ENGENHARIA S/A.3-Oficie-se aos órgãos de praxe para localização do réu.4- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, haja visto que é ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2006.205.009178-4 - ILDEFONSO MARCHENI (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES MARCOS EQUENNAZI LTDA.) Despacho:Cumpra o autor corretamente o item 2 do despacho de fl.100, no prazo de 10 dias, eis que os documentos de fl.112/114 não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 259741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100770-3 - MARIANGELA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Decisão:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.205.102314-2 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X LUIS EDUARDO DA SILVA MENDES Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.000097-3 - IRIS LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X RONALDO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 40/41 - VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000844-5 - INA FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003278-2 - IRANI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SVALDO VILARINO DOS SANTOS Despacho:VENHA O ATUAL ENDEREÇO DAS PARTES, CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 31 E 33; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001205-9 - ISABEL GUERRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X JOÃO CARLOS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.002192-9 - ÁUREA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X ESPÓLIO DE AMADEU FLORES Despacho:J.SE CUMPRA-SE FLS. 43, POIS O FALECIDO DEIXOU FILHOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006151-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO CÔNJUGE MULHER, EM 05 DIAS; \r\n\r\nProc. 2007.205.006685-8 - SILVIO GUIMARÃES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:DEFIRO JG. INFORME O VARÃO SEUS GANHOS APROXIMADOS, BEM COMO A ATIVIDADE QUE DESEMPENHA, EM DEZ DIAS. 3- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.006686-0 - HUMBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:VENHA COMPROVANTE DO 1º REQUERENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.008340-0 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-114417)) X VALERIA BARBOSA RANGEL DE SOUZA Despacho:J.-SE, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.000119-0 - JOSEMAR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROSANGELA DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.006684-6 - EDSON JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANGELA MARIA BARROS DE ASIS Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.007941-9 - ANA CAROLINA CHAGAS DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2005.205.000744-7 - FERNANDA VALERIA DIANOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAN PAWEL DIANOVSKY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:I-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA CUMPRIR A PROMOÇÃO AO MP, EM 48H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002228-4 - RENAN DAL-CIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002654-0 - LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X RAFAELA CRISTINA DA SILVA MIRANDA Despacho:FLS. 28V, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.003693-3 - JAIR TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ESTELA MARINHO MONTEIRO Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003038-4 - FELIPE MICHEL SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X FÁBIO ELI ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002859-1 - JHENIFER SANTO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DARCI MARTINS DE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nProc. 2005.205.003356-2 - GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GERALDO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MORAES BORBA (RJ-099534) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.003860-2 - MARIE CLAIRE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LEOMAR FELIPE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.007528-3 - MAYARA VITORIA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SILVIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525) Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000444-0 - SÉRGIO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VINICIUS DINIZ SANTOS TEIXEIRA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- A CUMULAÇÃO PRETENDIDA NÃO É POSSÍVEL. AO AUTOR PARA ESCLARECER. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100122-7 - GENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X NEDIR PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009848-0 - ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MIRIAM LURDES SILVA ALVES) Despacho:1- NÃO EXISTE NECESSIDADE DE APENSAMENTO DOS FEITOS, JÁ QUE NÃO HÁ RISCO DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONFITANTES. 2- CUMPRA-SE FLS. 13, EM 72 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 259742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2004.205.008560-2 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE SAMPAIO DA FONSECA, Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) À Defesa em Alegaçõs Finais. \r\n\r\nId: 259740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009183/1999 (1999.800.062074-2) - Terezinha da Costa Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). X Denildon Inácio. à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.013194-6 - Angela Eugenio Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). aos interessados sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.800.099729-9 - Moises Gonçalves Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Rita Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). Indique o valor do bem as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.159131-0 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Jair Duque Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326, Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). Ao autor sobre proposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.108445-0 - Silas Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Zampier Filho - OAB RJ125865). X Carlos Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). dEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, CERTIFICANDO-SE. aPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010950-7 - Odali Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Wilkerson Alxandro Ribeiro. Diante do atestado médico de fls.26 , redesigne-se nova AC.Deixo de decretar a revelia , pois o ato não se consumou pela ausência do autor.Intime-se o autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.021825-4 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Mitsuru Oguro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/09/2007 ÀS 15:40h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017830/2001 (2001.800.048007-5) - Márcio de Oliveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Associação Residencial Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2001.800.089680-2 - Marcelo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Carro Total Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). Cumpra-se fls. 91, in fine. \r\n\r\nProc. 2002.800.014968-3 - Ana Cristina Nogueira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n002874/2002 (2002.800.061210-3) - Ademar Milton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2002.800.106782-0 - Wilis Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). Reconsidero fls. 182. certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.091602-9 - Aldemir Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 129 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002992-1 - Fabio Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784). X Polo Promotora de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). O excesso na execução deve ser arguido por meio próprio, razão pela qual rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.800.041663-1 - Gilmaurio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rabe - OAB RJ093658). X Guandu Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.152910-0 - Adalberto Borges de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.158477-8 - Marcus Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726, José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E, Keila Alves do Amaral - OAB RJ120626). Junte-se. Reconsidero fls. 194. Esclareça o autor sua planilha, eis que o cheque se encontra às fls. 151, anexado à petição protocolada em 10/11/06. Ademais, há depósito de fls. 184 que não foi considerado pelo autor em sua planilha. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.180649-0 - Ilma Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Parada 350 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.067647-3 - Sueli Maria Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) CUMPRA-SE FL. 132 EXPEDINDO MANDADO DE PAGAMENTO DA VALOR DE FL. 137 PARA AS CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. 2) NESTA DATA DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA O BB, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A TRANSFERÊNCIA. INTIME-SE A EXECUTADA SIEMENS LTDA PARA QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, FL. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.161920-5 - Helio Mee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.165496-5 - Ilem Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls.70, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167244-0 - Paulo Marcos da Silva Dutra. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Ao réu para que complemente o valor do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172776-2 - Robson Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). X Credicard Itau Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor de fls. 90, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195145-5 - Almira Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.035331-5 - Valeria Pinto de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Comprove a ré o cumprimento de sua obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.045388-7 - Álvaro Rodolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276, Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.053066-3 - Lisiane da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CONSIDERANDO-SE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA, DESIGNE-SE NOVA DATA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056779-0 - Valdecilia Trigueiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Trigueiro do Rosario - OAB RJ142544). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 21, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114505-2 - Zilnea de Frias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.114828-4 - Raimundo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.114935-5 - Edson Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Bgn - Galvão de Negocios S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012874/2000 (2000.800.064931-6) - Paulo André Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Cláudio di Stasio Vianna e outros. Esclareça-se o que se pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.047305-7 - Flavia Renata Vasoncelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Daniele Aparecida Santos Rosa. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207356-3 - Zuliná Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Luiz Felipe Pinto e outro. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.114808-9 - Arli da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Andrea Bruno Cerutti. 1) Cumprove-se a residência. 2) Venham os originais do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004969/1998 (1998.800.057126-1) - Rosinéa Camargo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sousa dos Santos - OAB RJ095006, Kleber da Silva - OAB RJ102502, Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). Aos interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.033989-7 - Alexandre da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.050359-4 - Celso Bezerra da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Raem Autopeças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). Indique o exequente bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.098656-3 - Nelia Matos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Bmg. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 83 \r\n\r\nProc. 2006.800.047185-1 - Edileuza Brainer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Venha nova planilha, eis que não incide correção monetária sobre muilta nem honorários advocatícios sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.062521-0 - Leonardo Gabriel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.122635-9 - Antonio Mauricio Sampaio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Correa de Lima - OAB RJ113139). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao teor de fls. 73, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158349-1 - Andrea Cristina Domingos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. Repres. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.162115-7 - Marta de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Sendas Distribuidora S/A. Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176364-0 - Haroldo Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Diogo de Paula Melo e Silva - OAB RJ137964E). Face ao teor de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001534-3 - Jose Roberto Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025932-3 - Ronaldo Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa & Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.035708-4 - Marlene Borges da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). HOMOLOGO, a decisão proferida pela Juíza Leiga, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do disposto no art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036785-5 - Orlando de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face ao comprovado, suspendo os efeitos da sentença de fls. 56/57. Designe-se AIJ. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045414-4 - Nilda Dias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.067471-5 - Marcio Cesar da Costa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Higiene For Baby. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068091-0 - Darli Farias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Consegues Car Veiculos LTDA Me. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/09/2007 ÀS 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.114342-0 - Telma Moraes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.114651-2 - Adriana Diniz dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X C & a. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.114818-1 - Marilia Roque da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Hsbc Brank Brasil S/A - Banco Multiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000873/2000 (2000.800.072363-2) - Luiz Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Status Hóteis Club. Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.093293-6 - Waldiner de Jesus Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Biany Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nId: 259471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.075335-2 - Marcio Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677, Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Paula Lopes Paes - OAB RJ128347). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.025933-8 - Maria de Fátima de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.088329-0 - Maria Lucinda Almada Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Diante do depósito de fls. 128/129, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155391-7 - Joaquim Cristino Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Paulo Sergio dos Santos Fernandes e outro. Designado o dia 20/08/2007, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.210005-0 - Maria Rosa Tavares da Carvalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Jose Edezio Simoes dos Santos. Designado o dia 21/08/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210011-6 - Maria Rosa Tavares da Carvalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Gabriel Alves de Medeiros. Designado o dia 20/08/2007, às 12:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.092210-3 - João Gonçalves Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.093600-0 - Severino Ramos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Miranda Pereira - OAB RJ119825). X Banco Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.093602-3 - Jose Luiz Nunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Unibanco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 52, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.095522-4 - Guilherme Dumont de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco do Brasil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 52, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.105314-5 - João Carlos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Moraes Viana - OAB RJ142447). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.008611-2 - Svetlana Andreia Damasio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.067369-8 - Maria José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Marinho & Marins Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.022395-8 - Julio Cesar Travassos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diante do depósito de fls.74, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.024023-3 - Jaci Sebastião Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589, Alan Machado - OAB RJ104290). X Cac - Caixa de Assistência Médica dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.040435-7 - Marta Deise Freitas Araújo. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059607-6 - Robson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070499-7 - Monique de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls.68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.082618-5 - Hudson da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Oeste Veículos Ltda. e outro. Por derradeiro, intime-se a parte autora a cumprir o item III do despacho de fls 57, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.094838-2 - Zosimarcos Ambrosioni de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724, Julio Cesar Lopes Dias - OAB RJ137298). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131399-2 - Antonio Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na tutela de fls 23 e 23 verso, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140620-9 - Sueli da Silva Santos. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga parte ré sobre o alegado às fls 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.161000-7 - Margareti Geovani Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165616-0 - Clecio Jose Barroso Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos às fls.91/95. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.173799-8 - Luiz Carlos Nunes Gardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202636-6 - Elaine Virginia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora, como reparação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00...; 2) desconstituir todo e qualquer débito existente em nome da autora, em até 30 dias sob pena de multa...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.207812-3 - Rafael Custodio de Mesquita Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Auto Escola Mocidade. Designado o dia 21/08/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001832-0 - Renata Botelho Mafra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006357-0 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Hewlett-packard Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009954-0 - Elida dos Santos Maria. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.024040-5 - Gustavo Costa Mogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ097061). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.026018-0 - Deniele Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Loja Sonoleve Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.032969-6 - Jonas José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X Joaquim César Pontes Fernandes Vieira. DESIGNO O DIA 24/08/2007,AS 10:15h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.036011-3 - Daniel Botelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Confiauto Multimarcas. Designado o dia 21/08/2007, às 10:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037506-2 - Maria José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Banco Itaú S/A. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.045367-0 - Jose da Silva Pereira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a medida antecipatória de tutela concedida à fl.15 e condenar a ré a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Outrossim, JULGO EXTINTOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO os pedidos de cancelamento do débito de R$ 134,33 em nome do autor e de exclusão do seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.050008-7 - Gustavo Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Gonzagão Materiais de Construção. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063223-0 - Silvio Edir Felix Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Itau S/A. \"audiência de conciliação redesignada para o dia 21/08/07, às 11:00h.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.119433-6 - Daiane Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Casas Bahia S/A. 1- INDEFIRO,POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA UMA VEZ QUE EXISTEM SITUAÇÕES FÁTICAS QUE NECESSITAM SER PROVADAS, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC. 2- TRAGA A AUTORA COMPROVAÇÃO DE QUE RESIDE NO ENDEREÇO DESCRITO NA INICIAL, TENDO EM VISTA QUE A FATURA DE ENERGIA NÃO ESTÁ EM SEU NOME. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.195804-8 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Joseane Alves. Designado o dia 20/08/2007, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.197141-7 - Hirtes Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700). X Euflosina dos Santos Oliveira. Designado o dia 20/08/2007, às 11:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010250-1 - Carlos Mauricio Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Michelle da Silva Carreira. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118447-1 - Maria Fernanda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Sergio Gonçalves Moreira. EMENDE A EXEQUENTE A INICIAL, TAMBÉM A LOCATÁRIA DO IMÓVEL, POIS NÃO HÁ NO CONTRATO OU EM QUALQUER OUTRO DOCUMENTO ESTIPULAÇÃO OU CLAUSULA QUE IMPORTE QUALQUER SITUAÇÃO DO ART.828 DO CODIGO CIVIL.PRAZO E 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.028058-7 - Jose Milton Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (casa & Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Fls 112: Anote-se o nome do patrono da parte ré onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.070493-4 - Vania Tereza de Sousa Maracaja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). I - Fls 91: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. II - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido às fls 91. \r\n\r\nProc. 2005.800.084813-0 - Tacilia Mourão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Comarcial Newpharm LTDA (spread Factoring Fomento Com. Ltda. ). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.127045-0 - Ricardo Viana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Condominio do Edificio Sao Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.153971-2 - Maria Jose Fiebig da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Cartão Mastercard - Supermercado Mastercard - Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.002075-0 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741, Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diga a parte ré sobre o alegado às fls 51/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.004646-5 - Vera Lucia Correia Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Evandro Mendes de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido PRINCIPAL E O CONTRAPOSTO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.021037-0 - Andrea Rosana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Dynacom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Intime-se a 2ª ré para dizer se persiste interesse na pretensão de fls 29.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.052411-9 - Antonia da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085764-9 - Sergio Dias de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diante do depósito de fls. 25, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106252-1 - Rafael Salazar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). RECOLHAM-SE AS CUSTAS , SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA , NO PRAZO DE 30 DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.800.113581-0 - Janete Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Myrian Ribeiro Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nXXVI Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.113581-0\r\n\r\nAutora: Janete Pinto de Melo\r\n\r\nRé: Myrian Ribeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora afirma que celebrou contrato com a ré referente à compra de um imóvel, a ser pago de forma parcelada, porém, por erro na leitura ótica do boleto enviado pela ré, não logrou êxito em pagar determinadas parcelas, que foram pagas posteriormente. Entretanto, a ré tomou a iniciativa em rescindir o contrato, mas propôs-se a indenizar somente R$ 300,00, o que não foi aceito, já que a autora pagou, no total, R$ 4.147,82 (quatro mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nA ré, por seu turno, alega a ocorrência da prescrição, além de entender acerca da legalidade do valor que se propunha a restituir. \r\n\r\nNo caso, imperioso reconhecer a incompetência do Juizado Especial Cível. De acordo com o art. 259, inciso V, do Código de Processo Civil, o valor da causa, quando se tratar de rescisão de contrato, deve ser o valor do mesmo; dessa forma, o valor da causa referente a tal pedido deveria ser de R$ 21.499,92 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nTal valor excede o limite estabelecido no art. 3º, inciso I, da Lei 9099/95 e, via de conseqüência, o processo deve ser extinto com base no art. 51, inciso II, da lei 9099/95.\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nGabriela de Aguillar Lima\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.138583-8 - Willian de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Supermercado Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.154828-4 - Ney Carvalho Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Fotologica Aparelhos Eletronicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Ressalte-se que a sentença não determinou ao autor que procedesse à devolução do produto e seus acessórios, pois, segundo consta na inicial, este ficou retido na autorizada, fato não impugnado pelas rés. Assim sendo, resta mantida a sentença tal como lançada. Se pretende o embargante a reforma do julgado deverá pleitear através da via apropriada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167794-1 - Waldemyr Lopes Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182431-7 - Luis Antonio Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para: 1) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil) reais a titulo de reparação de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mes a contar desta data; 2) condenar a ré a restituir a parte autora o valor de R$ 49,56, na forma simples, .... \r\n\r\nProc. 2007.800.024422-8 - Monica da Conceição da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.025037-0 - Marcos Paulo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Ribeiro - OAB RJ137364). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). ...\"Julgo improcente o pedido e resolvo o mérito com base no art. 269 I, do CPC. Por fim casso a tutela antecipada anteriormente deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032358-0 - Ronaldo Anatolio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Concessionária Distribuidora e Transportadora Brasilmil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577, Alan Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ120754). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.032385-2 - Luiz Claudio Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls.59, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035761-8 - Joana D'Arc Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Avant Informática (rmc de Lima Com. e Serv. de Informática - Me). Designado o dia 20/08/2007, às 11:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119345-9 - Marli Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar S/A (Botafogo). TRAGA A AUTORA AS FATURAS REFERENTES AOS 4 PRIMEIROS MESES DO ANO, DEVIDAMENTE PAGAS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 259588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nI-SE POR DO (REFE. À CERTIDÃO CARTORÁRIA DE 11/07/07 QUE NOTICIA AO MM. JUIZ O ROUBO DOS PROCESSOS QUE TÊM PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO NO MALOTE). DESPACHO DE 11/07/207. (REF. PROCESSOS Nº 2006.800.055715-0, 2006.800.056806-8, 2006.800.067510-9 E 2004.800.101839-4. ADVOGADOS: WAGNER MAGALHÃES, OAB/RJ 128.105; CARLOS BRUCE BATISTA, OAB/RJ 131.622-E; CASSIANE DA CUNHA CAL, OAB/RJ 103.964).\r\n\r\nId: 259440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.004449-0 - ODALEA BENEDITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROCURADORA FEDERAL - MATR. 0449389 Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o INSS a promover a transformação do auxílio suplementar em auxílio doença, com os reajustes pertinentes, juros legais e correção monetária, nos limites da prescrição qüinqüenal, retroativa à data da distribuição desta demanda. Condeno o INSS nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor das parcelas vencidas.(ver sentença de fls. 62/66) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005224-7 - IGOR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X SEBASTIAO SILVA DO CARMO Despacho:FLS. 72/73 - OFICIE-SE À CEF, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS). APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000901-7 - FRANCISCA RUFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X FRANCISCO IVAN RUFINO DE SOUSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. (ver sentença de fls. 37) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO CONSTANTE NA PLANILHA DE FLS. 344, ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANTO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000452-7 (15167) - RONALDO BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.727-34 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X MARIA DE LOURDES BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.647-15 E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.207.000183-0 (19743) - MARGARETH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A.DOS SANTOS (RJ-041768)) X IRACEMA NOBREZA GONCALVES (FALECIDA) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.001242-7 - MERCEDES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ALFREDO NUNES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 99 (FALTAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E DO DISTRIBUIDOR DA CIDADE DE VILA VELHA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DESCRITO AS FLS. 85) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004169-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ADEMIR ALVARENGA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.004432-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDVILSON ROSA TETE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO Decisão:FLS. 233 - DESIGNO O DIA 26/09/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR EDITAL, PELO PRAZO DE 20 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.207.001381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA INES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:FLS. 177/178 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:FLS. 1924 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.207.007771-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...APRESENTE O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO A MULTA APLICADA, E EM SEGUIDA OFICIE-SE À FETRANSPOR PARA QUE BLOQUEIE E DEPOSITE JUDICIALMENTE OS VALORES CORRESPONDENTES, RELATIVOS À RENDA DE RIOCARD/VALOR TRANSPORTE PERTENCENTES À EXECUTADA. INFORMANDO O DEPÓSITO, INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA. (VER DECISÃO DE FLS. 150) \r\n\r\nProc. 2006.207.003590-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITUÁ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ZDNEK PETER VACLAV VOLF ... CITE-SE, POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO (FALTAM CÓPIAS DE FLS.65 A 67 E DA PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.207.002688-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ROBERTO ALBANO DIAS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 15/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002691-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X QUIRINO CARDOSO FERREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 15/08/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003105-9 - VANIA LEDA BORGES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. DEFIRO JG. 3. DESIGNO O DIA 15/08/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003114-0 - MOYSÉS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. DEFIRO JG. 3. DESIGNO O DIA 15/08/2007, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003968-1 - SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:A PENDÊNCIA DE AI, INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA, NÃO AFASTA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, MESMO QUE PROVISÓRIA, SENDO ATÉ DISPENSADA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475, \"O\", § 2º, II DO CPC. NO CASO PRESENTE, ONDE OS AUTOS JÁ ESTÃO NO JUÍZO DE ORIGEM, DESNECESSÁRIA É A FORMAÇÃO DE PROCESSO APARTADO PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AFASTO A IMUGNAÇÃO E, INCLUÍDA A MULTA DE 10%, PROSSIGA-SE COM A PENHORA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.207.004485-8 - ALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:1. FLS. 299/300 - CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INFORMADO. 2. FLS. 306 - PROMOVA A EXCLUSÃO DO RÉU JOSÉ VIEIRA DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. 3. INTIME-SE A RÉ NOÊMIA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. 4. APÓS, AOS AUTORES SOBRE FLS. 295/296. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003514-4 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Despacho:1. DEFIRO JG. 2. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 10 - ÍTEM 3.2. 3. APÓS, CITE-SE. 4. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.000078-2 (20673) - VANICE CRISTINA FUNDAO DA SILVA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Processo desarquivado. Ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2005.207.003957-1 - ESPÓLIO DE ANNA RITA FERNANDES BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JORGE LUIZ VENÂNCIO DOS SANTOS E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000081-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BCP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU (JUNTADA DE GUIA) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.006822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO JOSE CORREA QUINTANILHA Despacho:...ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO RÉU. COM OS CÁLCULOS, DIGAM AS PARTES. (VER DECISÃO DE FLS. 116) \r\n\r\nProc. 2004.207.003824-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGUINALDO PAIVA RIBEIRO Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000622-0 (17515) - JOSE PAULO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:1. FLS. 123 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 121 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001339-0 (19731) - ESPOLIO DE MARIA LINA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969)) X DERVAL COSTA REIS Processo desarquivado. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2000.207.000573-1 (20017) - HORTENCIA DO NASCIMENTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARIA CRISTINA CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FRANCISCO CESAR MARTINS (RJ-056366) Despacho:1. FLS. 244: CONCEDO O PRAZO DE 90 DIAS, PARA QUE OS EXEQÜENTES VIABILIZEM O CONTRATO COM OS CORRETORES, CONFORME REQUERIDO; 2. FLS. 245/268: A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2000.207.000664-4 (20180) - WILMA CID COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X ANDRE DE RESENDE MENDES E OUTRO 1. FLS 225 - LAVRE-SE TERMO. 2. I-SE O EXECUTADO DA PENHORA. 3. OFICIE-SE AO DETRAN, INFORMANDO A PENHORA SOBRE O VEÍCULO. (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.207.001072-3 - GILDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417)) X MARIA DAS GRACAS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003901-7 - CHANELLE EVELBAUER (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PANIFICAÇÃO TRÊS IRMÃOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003005-5 - SUELEY RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CLAUDIONOR ROSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.207.007818-9 - ISIDRO MAURICIO BASTIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481)) X ESPOLIO DE WALDEMAR DOS ANJOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do sócio réu, autorizando os autores a realizar a alteração do contrato social, promovendo-se o pagamento dos haveres ao espólio, na forma da sentença proferida nos autos do processo de apuração. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença de fls. 115/117) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.001841-0 - AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X HORTENCIA DO NASCIMENTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Despacho:A QUESTÃO ACERCA DA SUPOSTA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA JÁ FOI DECIDIDA NO BOJO DESTE PROCESSO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002635-9 - MARIA DE FÁTIMA FRANÇA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:FLS. 228 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.207.000077-8 (6742) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA QUINTANILHA (RJ-018557)) X NELSON DA COSTA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Sentença:...Ante o exposto, ADJUDICO AO CREDOR HIPOTECÁRIO o bem submetido à hasta pública e identificado na certidão de fls 426/428 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC c/c art 7o da lei 5741/71.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se carta de adjudicação e em seguida, dê-se baixa e arquive-seCustas ex lege. (ver sentença de fls. 472) \r\n\r\nProc. 2000.207.000564-0 (19995) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADYLSON OLIVEIRA CRUZ I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004050-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X JOEL PARALTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.004957-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) AS PARTES SOBRE FLS. 103 - FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 23/08/2007 E 05/09/2007 ÀS 15:00 HS. NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS, SITUADO NA PRAIA DO JEQUIÁ, Nº 180, RIBEIRA, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.003520-0 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIO ILHA RACING REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.000568-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JANETE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Decisão:..,RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DAS DEMANDAS. DIGAM AS PARTES, DEFINITIVAMENTE, SE NÃO DESEJAM, AMIGAVELMENTE, DAR SOLUÇÃO À EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, CONSIDERANDO-SE QUE A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM PODE RESULTAR EM PREJUÍZO A AMBAS AS PARTES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (VER DECISÃO DE FLS. 114) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.003141-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000876-1 - BRUNO BERNARDO GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), à título de danos morais, tudo com atualização monetária e juros leais, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 140/145) \r\n\r\nProc. 2007.207.002415-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRÉ GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) À AUTORA SOBRE FLS. 39/87 (CONTESTAÇÕES E RECONVENÇÃO) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001227-7 (16610) - ANDREA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON R. BARBOSA (RJ-067166)) X MAC CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.000011-5 - RICARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 399/400 - DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003151-1 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 392/403, 404/416 E 417/421, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO À AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.001186-3 - MARIA DAS DORES MARCELINO DE SOUZA X DINAMERICO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:1. PROMOVA A INVENTARIANTE, INTEGRALMENTE, O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1 DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 38. 3. CITEM-SE AS HERDEIRAS INDICADAS AS FLS. 32 - ÍTEM 4. 3. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.207.003230-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MARGARIDA DA SILVA LEOPOLDINO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.002725-3 - CLEUZA PEIXOTO GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X JOSE RAFAEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.207.005942-6 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X NELSON ALVES SANTIAGO Despacho:FLS. 182/185 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. APÓS, A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 182 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.001961-6 - BANKBOSTON BANCO MÚTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X Inventariante: LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMÃO) LÚCIO SALOMÃO aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000802-1 (17763) - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HUASCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE (RJ-134472E) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.001661-2 - ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO, AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 222/224, EIS QUE INTEMPESTIVAS, ANTE A CERTIDÃO SUPRA, QUE DEVERÃO SER ACOSTADAS ÀS CONTRA-CAPA DOS AUTOS, CERTIFICANDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000592-9 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ROBSON FERREIRA LEITE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Em face do que consta nos autos, defiro gratuidade de justiça.Com o transito em julgado, de´se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 37) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003079-1 - EVANDRO QUINTILHIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002784-4 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CABAAL IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:FLS. 410/413 - EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FS. 413, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE E POR D.O., JÁ QUE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 400 E 400V, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 30,00 DIÁRIA, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.002297-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SANTOS DA C. DOURADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls 129/ 130 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 133) \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEM MÓVEL C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006888-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEISA PINHEIRO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003125-4 - JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE R. RAMOS DAMIAO (RJ-118631)) X FELLIPE FERNANDES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). BERTOLMAR DA SILVA FERNANDES (RJ-067603) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nId: 259771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007263-1 - ZILKA GARCIA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RAUTER DA SILVEIRA VARELLA Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001359-3 - YARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DALVA DOS SANTOS BARBOSA Sentença:\"...expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s)...' \r\n\r\nProc. 2005.207.005083-9 - JOSÉ RODRIGUES CONDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES CONDE FILHO (RJ-045733)) X VERA LUCIA VIEGAS CONDE Despacho:AOS REQUERENTES PARA FORMALIZAR A PARTILHA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001396-8 (15433) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ADRIANA ROUXINOL SIQUEIRA CAMPOS (RJ-116376)) X OTALIA DE OLIVEIRA RAMOS E ESPOLIO DE ECILA CLAUDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) ao autor :venham as custas no valor de r$ 24,48 para diligencia de audiencia \r\n\r\nProc. 2005.207.001560-7 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X GERSON CARDOSO RIBEIRO Fls. 81/83 ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.003483-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FÁBIO ANTÔNIO BRAZÃO DE LIMA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (ART.277 DO CPCP) PARA O DIA 02/10/07 ÀS 13:45 HS. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.25, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.36 \r\n\r\nProc. 2007.207.000654-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALINE REIS ALVES Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.002071-4 - ABILIA DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004093-9 - LUIZ MARCIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE PERIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART.475 J § 5º \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000423-9 (13139) - PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-054085) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006352-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMAR DA ILHA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.35/50 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.004033-4B - LEVI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito decorrente do contrato. \r\n\r\nProc. 2002.207.005623-8A - GRAVADORA FRANC RECORDS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007112-2 - VIVIAN PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO BANESPA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:aguarde-se a realização da audiência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001863-4 (20178) - JOSE LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARO REIS CLETO (RJ-093431)) X AMILTON RIBEIRO E AMILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.207.000182-1 - RILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 02/10/07 às 13:30 hs. Cite-se/ intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.002036-1 (13737) - LUIS GONZAGA BERNADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X NEUSA ABRUNHOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ao reu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002395-4 (19049) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIDE PUERTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:INTIME-SE O REU VIA D.O. PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONSOANTE OS CALCULOS DE 185, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2002.207.004405-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO (RJ-097851) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.002493-0 - ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X TATIANE DE JESUS ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000113-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002843-7 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 21/08/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002593-8 - ERICA NUNES KUPPER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:INTIMEM-SE O RÉU, VIA D.O, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE OS CÁLCULOS DE FLS. 312 SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.207.003572-3 - ADRIANO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.207.002033-1 (20356) - PAULO ROBERTO ACCON SOARES E ELISABETE ACCON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X SEVERINA SAMPAIO TOHME E TOHME YOUSSEF THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.006518-3 - JOSE OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) AO AUTOR SOBRE FLS.25 \r\n\r\nId: 259773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.002201-0 - NEUZA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 38). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007038-5 - APARECIDO FERNANDES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X MARIA LUZINETE CAVALCANTE SERRÃO Sentença: Trata-se de requerimento feito por Aparecido Fernandes Serrão, visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes ao PIS e FGTS, em nome de Maria Luzinete Cavalcante Serrão, marido da primeira requerente e pai dos demais, falecido em 11/12/1995.Ante a concordância manifestada às fls. 25 e 27, e preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará das quantias encontradas às fls. 37, na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005797-4 - FRANCISCA BARBOSA DORNELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA DE SENA DORNELES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc... Trata-se de requerimento feito por Francisca Barbosa Dorneles visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes ao PIS, em nome de Djalma de Sena Dorneles, marido da requerente, falecido em 09/01/2005.Tendo em vista a manifestação favorável do MP, e preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará dos valores informados às fls. 53. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003745-1 - ROGÉRIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 15/08/07, às 14h:40min; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006910-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). PATRICIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X ANTONIO BITTENCOURT CASTRO Despacho:1)Fls. 129/143: à Fazenda Estadual; 2)Fls. 144: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.207.005718-4 - FERNANDO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X CREUSA MARIA ALVES Sentença: SOBREPARTILHA Vistos etc... Trata-se de sobrepartilha, do bem deixado por Creusa Maria Alves, em que é inventariante Fernando Alves de Campos. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, ADJUDICO em favor de Fernando Alves de Campos, qualificado nos autos, o bem inventariado. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação/Alvará na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002383-8 - MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO X ALEXANDRE PINTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, julgando extinto o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas \"ex lege\". Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005237-1 - ELISABETH GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X HELION FERREIRA DA CRUZ Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 60/62) destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Helion Ferreira da Cruz, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001509-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS GONCALVES RIOS Despacho:Traga o patrono da autora o endereço atualizado da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.207.002539-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARCIO ROMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.207.003266-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AMIRO DO NASCIMENTO Despacho: 1)Fls. 38: defiro. Anote-se onde couber; 2)Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.004613-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MANUEL ELIGIO SILVA SUAREZ ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.94V. \r\n\r\nProc. 2005.207.007260-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA LUIZA MESQUITA SOARES Sentença: Vistos etc... O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 30, ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003027-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAELA GAVALDA BRITO Decisão:Fls. 50: defiro. Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000177-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:1)Fls. 30: defiro. expeça-se ofício; 2)Traga o autor o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.000463-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MICHEL CARDOSO STORQUE À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.000426-9 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. DE M. DE MESQUITA (RJ-110625) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001873-6 - MARIAM ABDEL AZIZ ASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X M. YARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 141/142, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Intimem-se as partes para que recolham a diferença de custas, conforme certidão de fls. 143. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.007770-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno à ré no pagamento de R$ 3.248,17 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), acrescido de juros e correção monetária a partir da data do desembolso.Condeno a ré nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.001078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROBERTO PACHECO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 98/107. \r\n\r\nProc. 2006.207.003527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X FABIO CANDIDO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada e a parte autora informou sobre a existência de um acordo extrajudicial, suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.007484-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929) Despacho:Já há Sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.207.003933-2 - SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002368-7 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.207.004970-0 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença: Tendo em vista o acordo firmado nos autos da Ação de Reintegração de Posse e não havendo recusa por parte da ré da quantia consignada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005688-1 - NELSO JORGE GONÇALVES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. Defiro a produção de perícia técnica, desde já nomeando o Dr. Flávio F. Mendes, com endereço e telefone conhecidos do Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007000-0 - GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 169-VERSO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000929-7 - JORGE GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO Despacho:Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se há ocultação para que proceda a devida a citação por hora certa. Renove-se a diligência, na forma do art. 172, §2 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006756-1 - MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.207.001067-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CASA SAMPAIO MOREIRA CEREAIS LTDA E OUTRO Decisão:1) Oficie-se como requerido, exceto para a CEG.2) Fls. 134. Defiro. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.207.004489-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO ao exequente sobre certidão negativa de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.207.003998-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO ao exequente para recolher a diferença de custas processuais, a saber, R$ 150,01 no campo 46 e R$ 4,98 no campo 48 na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006737-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DA LUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré tendo em vista a certidão de fls. 34.2) Diga a requerente sobre o pedido de suspensão de fls. 28. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.002660-5 - CREMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:Expeça-se carta de arrematação. Digam as partes sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000016-6 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X RIO SUL SHOPPING CENTER Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 15/08/07, às 14:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.004061-9 - RICARDO LUIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA ...À PARTE AUTORA SOBR CERTIDÃO SUPRA ( as custas estão incompletas, faltam R$ 50,00 no campo 46) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004903-2 - JOSE CARLOS BALOCCO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 322 (depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2004.207.006899-3 - ZILDA HERMINIA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 129: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.005908-9 - JOSÉ MANOEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 254, com a concordância do exequente às fls. 255. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.006474-7 - FARMÁCIA TAMI-MORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X UNIDROGAS IND. E COM. DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BÍLIO (GO-021272) Fls. 140 e 141: defiro o pedido de penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003920-4 - NADYR GASPAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003921-6 - DEANNE DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FLEX SERVICE LTDA E OUTRO Despacho: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.006187-0 - JORGE DUTRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X JOSE GONCALVES Despacho:1)Fls. 261: defiro. Expeça-se ofício; 2)Fls. 268: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.002557-4 - AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X AMAURY CALHEIROS BOITE Despacho:1)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações; 2)Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.207.003552-0 - PAULO ROBERTO BORGES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA TORRES BORGES (DF-021976), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GILBERTO BORGES DUQUE Despacho: 1)Defiro gratuidade à companheira do \"de cujus\"; 2)Fls. 85 e 86: diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.207.001714-2 - ROSANGELA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X LUIZ CLAUDIO GOMES CHRISTINO Despacho: 1)Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações, certificando o Cartório quanto ao preparo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003765-7 - CELSO PINATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LOBO SORIANO PINATO LOPES (RJ-079357)) X MERCEDES LOPES DA SILVA Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Nomeio o primeiro requerente Inventariante. Lavre-se termo; 3)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.207.003808-0 - VIRGILIO TORRES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X GENARIO TORRES DE MELO Despacho: 1)Nomeio o requerente Inventariante; 2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006783-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAN-PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA), LAURA MARIA HANSEN DALL´AGNOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.004940-8 - BIANCA PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.207.005268-7 - VIVIMAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ASPEN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão: Fls. 178: regularizado o preparo e certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002827-9 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005396-8 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CLAUDIONOR NASCIMENTO ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho: Revendo a decisão de fls. 272, informe o primeiro réu o CRM do médico que assinou o atestado de fls. 271 no prazo de 24 h, sob pena da aplicação da pena de confesso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000353-2 - JACOB DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS NOBREGA ANDRADE Despacho:Fls. 93: diga o réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.001222-3 - RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006523-5 - ENEIAS DE ASSIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIANE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 118, nomeio perito Flavio F. Mendes, com telefone e endereço conhecidos do cartório. Intime-se, informando que se trata de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.003155-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 74/76, suspendendo o feito até o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001316-1 - BANCO FINASA S/A X MARCUS VINICIUS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em vista que a parte não informou a mudança de endereço, considero válida a intimação de fls. 34. Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça informando do não pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002258-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO TUBINO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.004093-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as custas estão incompletas, pois faltam R$ 20,56 no campo 46 e foram recolhidas a mais R$ 12,24 no campo 37; R$ 0,61 no campo 47 e R$ 0,61 no campo 48). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.005439-6 - ISABELLA REIS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:Fls. 213 defiro. À exequente sobre documento em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.000893-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Decisão:1) Já existe sentença transitada em julgado nos autos, conforme certidão de fls. 175.2) Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001375-1 - JOSE GUILHERME PIRES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:Fls. 260 Ao exequente sobre os documentos, em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004309-6 - JOSÉ ALBINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25/52 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.003978-2 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: 1)Defiro a prioridade na tramitação do feito; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.002266-6 - JANE GOMES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Recebo a emenda de fls. 68 e 69. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001730-9 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do acordo firmado nos autos da ação de Reintegração de posse. \r\n\r\nId: 259779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.207.001414-7 - ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Sentença:Trata-se de acordo de exoneração de alimentos ajuizada por ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO, ROSEMARY BARROS PIANCO, RODRIGO BARROS PIANCO e THIAGO BARROS PIANCO.Decisão, à fl. 20, que determinou o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. Os requerentes, apesar de intimados, à fl. 21, deixaram transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 22.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004723-3 - SÉRGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WALTENCIR GUMIER Despacho:Esclareça o alimentando se o alimentante encontra-se inadimplente, conforme requerido pelo MP, na cota de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8 - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JÚLIO ALEXANDRE DE LIMA TORRES), Litisconsorte: VIRGINIA MILLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus a pagarem à autora alimentos, na forma que segue: o primeiro réu pagará alimentos definitivos na importância equivalente a 30% de seus ganhos líquidos, a qualquer título recebidos, deduzidas, apenas, as contribuições previdenciárias e fiscais obrigatórias, devendo ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta-corrente da RL da autora. (...) Caso venha o réu a laborar sem vínculo empregatício, os alimentos serão pagos em valor correspondente a 30% do salário mínimo, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, à RL da autora, contra recibo, ou mediante depósito na conta bancária; a segunda ré pagará à autora alimentos definitivos na importância equivalente a 7,5% de seus ganhos líquidos, ... Quantas às custas incidentes na ação de alimentos, adota este juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de .. \r\n\r\nProc. 2006.207.007512-7 - SIMONE MARINHO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOUGLAS AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 169, I, do CPC para condenar o réu a pagar à autora alimentos definitivos na importância equivalente a 10% de seus ganhos líquidos, a qualquer título recebidos, deduzidas, apenas, as contribuições previdenciárias e fiscais obrigatórias, devendo ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta-corrente desta. Igual percentual incidirá sobre o 13º salário.Quanto às custas incidentes na ação de alimentos, adota este juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o réu nas custas e, diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. O-se ao empregador do réu para que efetive, em caráter definitivo, os alimentos acima fixados. \r\n\r\nProc. 2007.207.000077-4 - KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA, VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar às autoras alimentos definitivos na importância equivalente a 30% de seus ganhos líquidos, a qualquer título recebidos das três fontes de renda, deduzidas, apenas, as contribuições previdenciárias e fiscais obrigatórias, devendo ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta-corrente da RL e assistente. Igual percentual incidirá sobre o 13º salário, férias, verbas rescisórias e FGTS, ficando, no último caso, retido, a título de garantia do adimplemento da obrigação alimentar, na hipótese de rescisão contratual. Cada autora fará jus à metade do valor fixado. Além disso, deverá o réu manter as autoras no plano de saúde empresarial, do qual já fazem parte. \r\n\r\nProc. 2007.207.002197-2 - FÁBIO FROTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fl. 39v., retiro o feito da pauta do dia 14/09/2007. Esclareça a parte autora o endereço do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007719-7 - JADE LIBARDONI, ELIZABETH MARIA DE AQUINO LIBARDONI (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.000398-8 - GERARDO ALBERTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CORTES GONCALVES (RJ-119882)) X VANILDA CRUZ BORGES DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio judicial proposta por GERARDO ALBERTO BORGES DE SOUZA em face de VANILDA CRUZ BORGES DE SOUZA.Decisão, à fl. 14, que determinou o recolhimento das custas, sob as penas do art. 257, do CPC. O autor, apesar de intimado, à fl. 13, deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 14.Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas pela parte autora e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007642-7 - MARCO ANTONIO GOULART, ALESSANDRA GABRIELA SALES GOULART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por MARCO ANTONIO GOULART e ALESSANDRA GABRIELA SALES GOULART.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 23/24 e 41, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001570-2 - SEBASTIÃO ADELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE DA SILVA ADELINO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal não tem bens a partilhar.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001351-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE MATTOS Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 24/08/2007, às 09:40 horas, oportunidade em que as partes devem excluir as cláusulas de alimentos e de guarda da filha do casal, por ser ela maior e, portanto, parte ilegítima nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003839-0 - NELMA CARLA VANNUCCI DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARCOS PAULO DEMBERG BATISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001510-3 - FERNANDA CRISTINA PRAZERES GRANADO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JOSE HENRIQUE GOMES AGOSTINHO Despacho:Os ofícios cuja expedição se requer à fl. 169, já foram respondidos às fls. 89/95. Assim, informe a exeqüente o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.001783-5 - SUZANA FERREIRA STOPPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X LUCIANO DE JESUS STOPPA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, noticiada às fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.207.006854-8 - PEDRO NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LIMEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Fl. 37 - O pagamento dos alimentos deve ser feito através de depósito na conta corrente da RL do exeqüente, conforme estipulado no acordo homologado. Caso não tenha o executado conhecimento do número da conta, o pagamento pode ser feito contra-recibo ou por guia de depósito judicial, que pode ser retirado diretamente no cartório, independentemente de qualquer despacho, não havendo qualquer obstáculo para o efetivo pagamento, como quer fazer crer o executado, à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.207.002999-5 - RAFAEL SANTA RITA ROCHA, RAYAN SANTA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 06, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.003815-7 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARCELO PEREIRA BRAZ NETO Despacho:1- Venha cópia para contrafé. 2 - Considerando o rito eleito para a execução, exclua-se do débito a incidência de juros. 3 - Atribua-se correto valor à causa. 4 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.005517-5 - ISMAIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ (RO-000208A)) X MARIA JOSÉ MUNIZ DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.002037-0 - JOSÉ MAQUIEIRO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FELIPE BARBIERI CARDOSO), THAÍS BARBIERI CARDOSO), CARINE BARBIERI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:I-se pessoalmente Felipe para que, no prazo de quinze dias, regularize-se sua representação processual, sob pena de revelia. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002756-0 - FIRMINO GUSMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA LIMA), ALESSANDRA LIMA GUSMAO Despacho:Diante da certidão de fl. 84, esclareça a parte autora o correto endereço da ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.000747-7 - FERNANDO LUIZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LILIAN MELLO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.004146-6 - IVETE CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X Falecido: JURANDIR MARTINS DIAS Despacho:Esclareça a requerente qual o seu interesse jurídico na presente justificação. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.003967-6 - LUIZ GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE JESUS), LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO DE JESUS Despacho:Aos 12 de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. MARISE CUNHA DE SOUZA e a ilustre Representante do Ministério Público. Feito o pregão de estilo, às 15:00 horas, compareceu o autor, acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando que a parte ré não foi intimada, conforme determinado na decisão de fl. 35 e assentada de fl. 39, redesigno esta AIJ para o dia 06/09/2007, às 14:20 horas. Intimados os presentes, inclusive o autor para prestar depoimento pessoal. I-se pessoalmente a ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, no endereço de fl. 39. Nada mais. Eu, CBAK, analista judiciário, o imprimi e, eu _________ Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000680-6 - LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 20/08/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se no endereço mencionado à fl. 38. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004183-1 - DIEGO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X IAN FRONZA BAPTISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002901-6 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de indicar o correto nome da ação, que é ação de inventário. Vale ressaltar que o pedido é que será de partilha dos bens inventariados. 2 - Esclareça a autora na posse de quem estão os bens que se pretende inventariar, bem como se aceita a inventariança. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.000934-0 - LEA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X ESPÓLIO DE GILBERTO BORGES DUQUE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CAVALCANTE TORRES BORGES (PE-013685) Despacho:Digam as partes quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.006141-8 - CLEUSA DE FATIMA SANTOS DOLL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL RODRIGUES DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.008018-2 - GLADSTONE CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:1 -Cumpra-se o v. acórdão.2 - Homologo o pedido de honorários do Dr. Perito em 8 (oito) salários mínimos, salientando que a parte autora, que requereu a prova. está sob o pálio da gratuidade de justiça.3 - intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005610-8 - LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X CLAUDIA REGINA DE CARVALHO AUGUSTO PITTA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Aos 12 dias do mês de julho do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MARISE CUNHA DE SOUZA, e a ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, às 14:30 horas, ausente as partes. Pela Dra. Promotora foi requer o depoimento pessoal das partes. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 06/09/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Nada mais. Eu, CBAK, Analista Judiciário, o digitei e o imprimi e, eu _________ Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004604-6 - JOSÉ RONALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ARGENTINA MARIA MARQUES Sentença:Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por JOSÉ RONALDO LOPES em face de ARGENTINA MARIA MARQUES. A publicação de 14/06/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 13, datado de 26/07/2005, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi feito, conforme certidões de fls. 14v e 17.Relatei. Decido. O autor não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004153-3 - PAULO ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ANGELA MEDEIROS Despacho:1 - Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Retifique-se o valor da causa. 3 - Venha a cópia para contrafé. 4 - Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende reduzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002263-9 - FÁBIO XAVIER TEIXEIRA, DÉBORA BRITO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Sentença:Retifique-se na DRA o nome da segunda requerente, conforme doc. de fl. 08.Trata-se de ação de separação consensual proposta por FABIO XAVIER TEIXEIRA e DEBORA MUNIZ TEIXEIRA. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 36/37 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado à fl. 36.Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007600-4 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA e JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. O casal não tem bens a partilhar. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.000093-2 - JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X TÂNIA RÚBIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o § 2º do art. 1571 do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal possui bens a partilhar.Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, no valor de R$ 200,00. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 259780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.207.006438-5 (10489) - JP X VALÉRIA VANDA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Despacho:À Defesa da acusada para apresentar razões de recurso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002940-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) As Defesas sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 259774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.207.006230-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar MARCIO MENEZES nas penas do artigo 16 da lei 10826/03. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.207.003372-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORDEIRO, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento da transação penal, com fulcro no artigo 89, §1º, inciso I da lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.207.006395-2 - JP X ZILDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O ZILDA BERNARDO do pedido ministerial contido na denúncia e ABSOLVO-A, com fulcro no disposto no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.207.000258-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VICTOR DE BRITO PONTES Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, e absolvo os acusados das imputações constantes da denúncia, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000115-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X FERNANDO PEREIRA DA CAL Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar FERNANDO PEREIRA DA CAL nas penas dos artigos 33 da Lei 11343/06 e 16 parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.207.007659-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANIA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) ... em diligências \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.005224-1 (04) - MP X HORACIO VALVERDE TAVEIRA, FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. I. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C ART. 226, III AMBOS DO CP E ART. 9º DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.207.007631-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO CASSIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia e CONDENO GERALDO CASSIO DE FREITAS nas sanções do artigo 213 do Código Penal. Assim, fixo a pena final do acusado em 06 (seis) anos de reclusão.Fixo o regime inicial fechado por se tratar de crime hediondo. Considerando que o réu respondeu a todo o processo solto não havendo motivos, até o presente momento que justifiquem a segregação cautelar do acusado, defiro ao mesmo o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.207.006500-0 - JP X RENATO FOLLY SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-119851) Designo o dia 19/07/2007, às 14:30 horas para realização da audiência especial. Intimem-se . Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.207.006230-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) A defesa sobre a manifestação de seu defendido. \r\n\r\nProc. 2006.207.006230-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar MARCIO MENEZES nas penas do artigo 16 da lei 10826/03. \r\n\r\nId: 259776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.118003-7 - Antonio Simoes Chuva O Anjo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Tavares O Anjo - OAB RJ061717). X Rene Francisco de Vasconcelos. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da deprecatada, diligenciando também por FAX e via TELEFONE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.059700-9 - Roberto Ricardo de Moraes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Décio Mendes dos Santos e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.067057-6 - Severino Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Elenice Maria da Silva. Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 05/09/2007, às 12:30 horas, devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.067058-8 - Severino Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Rosangela de Paula de Oliveira. Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 05/09/2007, às 12:00 horas, devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.028807-2 - Jorge Wanderley de Paula Carreiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.134956-1 - Franklin Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Dactel Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.154657-3 - Flávia Souza e Silva Fernandes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161057-3 - Nelson Luiz Lyrio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Procedo nesta data o desbloqueio das contas do executado Face ao depósito realizado , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164406-6 - Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA e outro. Nos termo dos Enunciados Jurídicos Cíveis e diante da certidão de fls.74/75 considero o réu citado e intimado para a audiência de conciliação designada.Aguarde-se a Ac. \r\n\r\nProc. 2006.800.166401-6 - Luciano Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Ibéria Lineas Aéreas Espanã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172667-8 - Ricardo Nogueira. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181773-8 - Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Apresente o autor o documento de fl. 175.Aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.186511-3 - Rita Rosa Bacil. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188438-7 - Sergio Murillo Brandão. X Telesp Celular S. A ( Vivo Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Anote-se fl.68 onde couber.2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217192-5 - Fabrício Farias de Andrade. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Sergio Sender - OAB RJ033267). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003517-2 - Marcio Araujo Ramos. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003578-0 - Luana Moreira de Campos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Bit Company. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.021628-2 - Edson Andrade Matos da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023228-7 - Débora da Visitação dos Santos. X Eraldo Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Expeça-se mandado de penhora ( R$ 1.133,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.032294-0 - Danielle Boyer Insaurrauld Pereira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043151-0 - Alex Pereira de Assunção. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.048860-9 - Darcy Maria do Rosário Leal Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 18,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065174-0 - Ana Cristina da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.066024-8 - Silas José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.067204-4 - Luiz Gustavo de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.085212-5 - Maria Rosalina Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 17, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085216-2 - Maria Rosalina Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl.18, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085230-7 - Maria Rosalina Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 20, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085238-1 - Maria Rosalina Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Hsbc S/A. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl.20, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103357-2 - Leandro Augusto dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro pois não é cabível emenda ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.103352-1 - Luiz Octávio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deives Evangelista da Silva - OAB RJ126413). X Radjalma Fonseca Padilha Filho e outro. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.153625-1 - Edson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Teleron Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.022747-9 - Adenisio Marcio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Otilio da Silva Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587, Simone Cristina Cordeiro - OAB RJ091264). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044732-9 - Cesar João Lindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Intime-se a parte autora para que tome ciência de fl. 190 e indique novo leiloeiro , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.162234-2 - Renato Marciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) certifique-se quanto a interposiçaõ de embargos 2_) .À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.042098-3 - Nilda dos Santos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Oficie-se ao empregador da autora para esclarecimento do ofício de fls. 38, considerando fls. 30/31, bem como solicitando informações da data que a COMPREV - CPP solicitou cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068113-4 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, de acordo com a sentença.Sem prejuízo informo à parte autora que o cumprimento da obrigação ocorreu em 04/05/2007 conforme comprovado em fl.112. \r\n\r\nProc. 2006.800.095403-5 - Leonardo Rofrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a sa tisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.103571-2 - Dilson Antonio Libanio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839, Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Só Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor apurado para o banco oficial; \r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora do saldo remanescente; \r\n\r\nProc. 2006.800.125351-0 - Luiz André Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126435-0 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Procedo nesta data o desbloqueio das contas do executado Face ao depósito realizado , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.128933-3 - Alexandre Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Penhora \"on line\" negativa. Face ao depósito realizado , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove a parte autora suas alegações, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138910-8 - Uiara Ramos Caiado de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor apurado para o banco oficial; \r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora do saldo remanescente; \r\n\r\nProc. 2006.800.145320-0 - Jorge Luizetto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Riviera Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.157805-7 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Siemens. À parte autora sobre o depósito de fl. 95 , dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - Vania Simões da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Ibicard C&A Mc Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ...Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.184413-4 - Julio Jose Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185678-1 - Marly de Barros Einsfeld Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Champion Automóveis. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.185851-0 - Renato dos Santos Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Renata Nunes Condé - OAB RJ135716). X Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Arenales Franco - OAB SP088395). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191522-0 - Izalma Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198508-8 - Christian Albano da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhora \"on line \" negativa.Face ao depósito realizado pela parte ré, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204591-9 - Vania Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Designo o dia 05/09/2007, às 13:00 horas para a realização da AC. Intime-se a parte autora, por OJA. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.211765-7 - Lea Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nPenhora \"on line \" negativa.Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 70,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008759-7 - Adriana Gomes Lucena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.150,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029027-5 - Rogério de Castro Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Moraes de Oliveira - OAB RJ135419). X Financeira Itaú Cbd S/A - Créd Financ. 1) Indefiro o item nº 02 pois está em desconformidade com a sentença .2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044506-4 - Maria Gorete da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Mantenho a condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047597-4 - Maria da Penha da Silva. X Lg Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.950,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048830-0 - Cristina Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Iberia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.703,02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056104-0 - Elenita Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056835-6 - Zilda Sousa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.057189-6 - Marcos Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.058506-8 - Elton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.065629-4 - Maria Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.066068-6 - Fátima Regina Chaves Narciso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 31/10/2007, às 10:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a primeira, por carta precatória no endereço fornecido pela parte autora em AC. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.066328-6 - Ricardo Quadros. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.067199-4 - Zilma de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.036505-6 - Willy de Souza Delle Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando que a intimação não foi recebida pela parte reclamante, designo nova AC para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas, devendo a parte autora ser intimada, por OJA. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.061967-4 - Ana Lucia Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Itaú Cartões S/A. ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. Sem honorários \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001956/1996 (1996.800.003761-6) - Antonio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Casa de Saude Santa Isabel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.070134-7 - Mario Sergio Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Frederico Celso Costa Muniz e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.170793-1 - Maria das Graças Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X João Bernardino Neto e outros. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.059314-3 - Maria de Fátima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163, Monica Christina Bettamio Mendes - OAB RJ109220). X Technovision da Ilha Comércio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.141524-1 - Rosangela de Mattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129902-4 - Roberto Sampaio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social Eletros -saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415, Rogerio Maia de Sá Freire - OAB RJ096260, Danielle Bachschmied da Silva - OAB RJ128895E). Considerando que o AR de fl 177 foi recebido por pessoa física diversa , renove-se a intimação da parte autora para que se manifeste em até 48 horas.. \r\n\r\nProc. 2004.800.132185-6 - Emerson Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Trevo de Lucas Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.129873-3 - Jomar Gomes Peçanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.064401-0 - Cleber Carlos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071036-5 - Terezinha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.082748-7 - Solange da Silva Oliveira Montessoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156028-4 - Christina Maria dos Santos Rodrigues. X Siemens. 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035537-3 - Nilson de Freitas. X Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Exclua-se a primeira parte ré do pólo passivo.Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.036039-3 - David Silva Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raffaele Cupello - OAB RJ003326). X Nokia do Brasil Tec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041664-7 - Vanderleia da Fonseca Amado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderleia da Fonseca Amado Monteiro - OAB RJ116075). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 515,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069217-1 - Renato Lopes da Conceição. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.112959-9 - Antonio Carlos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113232-0 - Claudio Luiz Firme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113548-4 - Daniela de Barros Miranda Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114970-7 - Benedito do Nascimento e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.067503-4 - Maria Elvira Martins Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Martins Dominguez Cerdeira - OAB RJ129799). X Paulo Roberto Cerqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.044362-4 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcio Pinto de Castro - OAB RJ053280). Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - Sonia Regina Lindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Três Pedras Decorativas e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.800.095470-0 - Jadir Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Maria Eliana Mendes da Silva - OAB RJ078364). X Roberta da Mota Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.111030-0 - Maria Lucia Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Bambam Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.141223-7 - Aurea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Moura - OAB RJ069911). X Raimunda Odaléa Oliveira da Silva Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.090058-5 - Wagner Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.132127-1 - Valdemir Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Maurine Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). Informações prestadas por ofício, que deverá ser instruído com cópias de fls. 224, 234, 235, 236 e 290. Não há que se falar em atualização dos valores pleiteados em fls. 224, face à anterior segurança do juízo. No entanto, de fato, constatei nesta data equívoco na transferência determinada pelo sistema BACEN JUD eis que o depósito noticiado pelo Banco do Brasil em fls. 236 foi de R$ 3083,25 (três mil e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) e não do valor efetivamente bloqueado, apurado na planilha de fls. 224 (R$ 3833,86 - três mil oitocentos e trinta e três reais). Assim, o exequente tem, de fato, R$ 800,61 (oitocentos e um reais e sessenta e um centavos) a receber, motivo pelo qual a execução não deve ser extinta. Oficie-se ao Banco Itaú e ao Banco do Brasil para esclarecimento da diferença entre os valores bloqueados e transferidos e os valores depositados, com cópias de fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 2003.800.146545-1 - Sérgio Luiz dos Santos Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Mara Rubia Marques de Oliveira - OAB RJ128871E). X Mattos e Volker Comércio de Motos Peças e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.156706-5 - Maria Angelica da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.015778-7 - Sonia Maria Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Francisco Xavier Adm. de Imoveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Apresente a parte autora o contrato social da parte ré atualizado . \r\n\r\nProc. 2004.800.125200-7 - Jose Ricardo Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Ferreira Cunha - OAB RJ081216). X Indiana Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.161953-5 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Solter Valenca - OAB RJ107617, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.017986-4 - Fernando José Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E, Fabiane de Jesus Almeida - OAB RJ141207E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se o beneficiário do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.017986-4 - Fernando José Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E, Fabiane de Jesus Almeida - OAB RJ141207E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intimar a parte ré para retirar o mandado de pagamento, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.053890-6 - Mario de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013, Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ocean Drive Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Informações prestadas por ofício, que deverá ser instruído com cópia de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.800.140551-3 - Juracy da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Casa de Gramado Moveis Rusticos, Coutry, Coloniais e Classicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.020101-0 - Daniele Martins Netto Reis Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). 1) Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução ( R$ 708,00) em face da 2ª parte ré . Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. 2) Nada a prover quanto ao requerido pelo réu face fl. 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.061224-0 - Sonia Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Unimed Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Informe a parte autora se dá quitação ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - Lucio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nPenhora \"on line \" negativa.Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100244-5 - Thiago de Morais Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109368-2 - Wagner da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Nokia do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Comprove a parte autora que o aparelho encontra-se bloqueado através de laudo técnico fornecido pelo fabricante. \r\n\r\nProc. 2006.800.109491-1 - Ana Cláudia Alves Pereira. X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165404-7 - Luiz Claudio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168325-4 - Gilberto Alves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173559-0 - Jorge Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Informações prestadas por ofício. Aguarde-se decisão no mandado de segurança para baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.178248-7 - Germinio Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover .A parte autora em fl. 118 deu quitação ao réu.Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - Eunira Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Valmar de Abreu Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206384-3 - Ana Marly Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Tavares Puente - OAB RJ098275). X Paulo Roberto de Oliveira. Informo à parte autora que não há cobrança de juros sobre juros e nem multa de 2% .Portanto, retifique-se a planilha apresentada conforme determinado em fl. 41, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211146-1 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X O Rei dos Radiadores de Bonsucesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). Aguarde-se a verificação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.214070-9 - Daniele Freitas Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.214460-0 - Ana Maria Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001519-7 - João Abílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Informações prestadas por ofício, que deverá ser instruído com cópias das fls. mencionadas. Considerando indeferimento da liminar, certifique-se cumprimento de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.800.017740-9 - Rosimere Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). X Dactel Motorola Serviço Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Informações prestadas por ofício. Considerando indeferimento da liminar, certifique-se cumprimento de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.031438-3 - Judite Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.032079-6 - Tatiana Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.039529-2 - Gibran Younes Rahhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.570,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041727-5 - Fatima Lucia Galvão Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Itau Card/banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.042107-2 - Andrea Condini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Jornal Extra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044862-4 - Rosemery de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Taj-mahal do Cachanbi Móveis e Decorações LTDA (bellagio Decorações) e outro. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl.38/39( proposta de acordo pela parte ré ). \r\n\r\nProc. 2007.800.045110-6 - Irineusa de Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054879-5 - Antônio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.069152-0 - Regina Coeli Clemente Fernandes Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Regina Clemente Fernandes Alonso - OAB RJ141481). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.069420-9 - Robson Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Rmr - Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086423-1 - Julio Cesar Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Araujo Bezerra - OAB RJ108396). X Samia Soteras. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112840-6 - Deise Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X Banco do Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113348-7 - Augusto Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113493-5 - Luiz Antonio Bulhões Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113586-1 - Sueli de Andrade Maia Osório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113694-4 - Santuza Christina da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114527-1 - Derval Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X TNL PCS S/A. Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114598-2 - Cleuff Lelia de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114636-6 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Frango Atropelado Restaurante e Lanchonete LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114643-3 - Sonia Regina Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355). X TNL PCS S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114824-7 - Nelson Antonio da Fonseca Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114827-2 - Nelson Antonio da Fonseca Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Tim Celular S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114938-0 - Vera Livia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - Antonio Correia Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Thomaz Nabuco de Araujo Filho - OAB RJ010322, Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). X Marcelo Lettieri Dezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.091271-8 - João de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106847, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Método Sistema Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - Gerson Maia Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Sandro Carneiro de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.020718-8 - Sebastião José de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Elídio Cosme Tinoco Guarçoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.010885-3 - Oswaldo Avellar Duarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Residence e outros. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.069651-9 - Paulo Cesar Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Consórcio Nacional Tedesco. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.139278-2 - Márcio Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893, Isabel Cristina Alves Ferreira - OAB RJ125877E). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.091326-0 - Jose Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cavalcanti Rocha - OAB RJ094268). X Osmar Frotte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). 1) Custas pelo réu. Notifique-se a parte ré para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa.2) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.163592-2 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outros. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver pederes para tanto. Intime-se a parte ré sobre o reiterado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.164361-0 - Norival Peres Robaina Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.000,00 ( perdas e danos ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.188531-8 - Vera Lucia Olimpio Alexandre. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212043-7 - Elvira Maria Ivo. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.014650-4 - Roberto Carlos Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021636-1 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032413-3 - Marcelo Pacheco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035587-7 - Rogerio Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Gradiente Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.184,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043248-3 - Raul Mattos Filho. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045919-1 - Rogerio Vieira do Nascimento. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082282-0 - Clemildes de Souza Gonzalez. X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rj. Certifique-se o trânsito em julgado.após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117113-0 - Regina Celia Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.120090-5 - Roberto Constantino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Anderson Barroso Vanelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Bispo dos Santos - OAB RJ087435, Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.123788-0 - Edmundo Damas Quinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Alexandre C. Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). . Notifique-se a parte ré para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.059489-9 - Edmea Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Jose Augusto de Almeida Pacheco - OAB RJ149675E, Patricia Moreira Baptista - OAB RJ150214E, Vitor Figueiredo da Paz - OAB RJ148750E). X Associação Atlética Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Notifique-se a parte ré para pagamento, por OJA, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.000329-2 - Josenilton Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Shalom Sistema de Processamento de Dados LTDA. Diversos(s): Shalom Soluções de Processamento de Dados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.047317-0 - Sueli Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Gonçalves de Barros - OAB SP121046, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Reitere-se o ofício .Informe ao destinatário que o mesmo deve ser respondido em até 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.167101-6 - Antonio Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Intime-se para o recebimento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171507-0 - Leandra de Lourdes Barboza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431). X Marcio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.045012-2 - Cláudio da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Abreu Lourenço Franco - OAB RJ124372). X Adanil Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.055413-4 - Manoel Lapa Correia da Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Tam Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.062353-3 - Luiz Eduardo Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Carlos Alberto Braz Junior. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.062913-4 - Patricia Adriana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Notifique-se a parte ré para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.068706-7 - Marcello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Loja \"espaço Único Interiores\" e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103888-7 - Luciana Antunes Frade Lucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112, Hermes Manoel do Nascimento - OAB RJ135298E). X Tok & Stok Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.169490-0 - Joseana Martiniano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.098951-7 - Iara Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139912-6 - Claudio de Oliveira Reynaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148576-6 - Vilma Assunção de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À autora sobre o depósito de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Lojas Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro fl. 121 conforme determinado em fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.800.180764-2 - Marcus Paulo Fournier Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Oficie-se aos órgãos de proteção de crédito conforme determinado em fl. 36.2) Comprove a parte autora suas alegações quanto ao cancelamento da fatura referente a maio de 2006.3) Ao autor sobre o depósito de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.210567-9 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 79. Indefiro. cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.044119-8 - Tatiana Moreira da Silva Cassiano. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.047002-2 - Jose Luiz Martins Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). X Assim - Assistência Médica Integrada. Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.047094-0 - Denise Barros Fruitos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucyr Anna Valentini da Silva - OAB RJ110499). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060462-2 - Gilmar de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero o despacho anterior pois o mesmo está equivocado. Portanto, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.077263-4 - Márcia de Novaes Biancardini Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X Ana Maria Viegas de Miranda Bastos e outro. Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084774-9 - Edvaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). X Prezunic Supermercados e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113687-7 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, RECONSIDERO a decisão de fls. 26. Intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.116706-0 - Wanderley Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). X Centro de Produções Técnicas e Editora LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117005-8 - Richard de Brito Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Augusto Pinto Pinheiro - OAB RJ071451). X Personal Center Service Cellular LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.212181-8 - Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Paula Thamis Ribeiro Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3533,14 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010989-1 - Eduardo Remusat de Campos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Rosaria del Giudice de Campos Mello - OAB RJ094496). X Carvalho Hosken S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Burlamaqui - OAB RJ145833). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nId: 259592"
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Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:A requerente na forma do contido às fls. 44/50, devendo providenciar a vinda da certidão de dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004991-2 - IVANILDA MIRANDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X ATOS IMOVEIS Despacho:O CNPJ do réu indicado na inicial, não é reconhecido pelo Bacen, como pertencente ao mesmo. Assim, a autora para que no prazo de 30 dias, indique o nº correto ou outros bens que pretenda ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.203.012095-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL, ALBERTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.007356-6 - SILVIA CELIA DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Defiro penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo.Aguarde-se as informações das instruções financeiras. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007207-0 - DILEA LIMA DOS SANTOS X MIGUEL DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Despacho:Esclareça a requerente se o herdeiro falecido (fls. 114) deixou outros bens além de seu quinhão hereditário na herença de seus pais. De igual forma, esclareça ainda se a herdeira Léa Lima Domingos, cujos filhos já se encontram habilitados nos presentes autos ( fls. 03 in fine), também deixou outros bens além de seu quinhão.Após, voltem conclusos para a decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009296-7 - ANTONIO CARLOS DANTAS DE AGRELA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X ANTONIO SERRÃO DE AGRELA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.006006-1 - IRENE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS GRACAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013507-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X MARIO TERAN FERREIRA Ao autor para retirar ofício acostado na contra - capa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007907-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBSON SILVA Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.005523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DA SILVA FORTUNATO Despacho:Considerando o contido na sentença, intime-se pessoalmente o réu a fim de que proceda ao pagamenta da diferença de custas apontada às folhas 19, no prazo de 10 dias, sob pena de se expedir certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA VITELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 53/54, considerando a indicação quanto ao endereço onde possivelmente se encontra o bem objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.000851-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SCOVINO Fica deferido o desentranhamento . \r\n\r\nProc. 2007.203.006188-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009219-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REINALDO NOSELLA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.009313-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CORREIA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010903-0 - ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X SEBASTIAO XAVIER DOS REIS), CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA Despacho:Fls. 62. A providência requerida deverá ser pleiteada junto ao juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se tendo em vista a certidão do oficial de justiça às fls. 57v \r\n\r\nProc. 2006.203.012900-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO NOGUEIRA DA SILVA Mandado desentranhado e restituído ao Naroja em 12/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.006055-3 - ANGELICA DIAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X WILZA DE ASSIS COELHO), GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009324-8 - GILBERTO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X NESTLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.009330-3 - B V FINANCEIRA S.A. C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO AZEVEDO CORREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.203.000147-6 (7731) - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 1997.203.006291-9 (26252) - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SEBASTIAO GONCALVES MAIA FILHO E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que embora a penhora tenha sido realizada na égide da lei anterior, apenas a Ré Evelina foi intimada da mesma. Assim, considerando a entrada em vigor da lei 11.232/05, expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.Com a vinda do laudo, intimem-se ambos os executados, pessoalmente, da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 1997.408.002340-2 (27650) - COND ED VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X RUY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:1 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Venha a planilha atualizada do débito.3 - Recolha o exeqüente as custas para a avaliação consoante já determinado, objetivando o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.408.009235-2 - COND. DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROGERIO PEREIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro por ora o requerido às fls. 115, uma vez cabe a parte interessada indicar bens à penhora, valendo-se do meio ora requerido apenas quando esgotados os meios prórpios. Ademais, impende salientar que se trata de dívida propter rem. \r\n\r\nProc. 2000.203.011864-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO SERGIO BARROS GISMONTI E OUTRO Despacho:O 1º Réu compareceu espontaneamente aos autos às fls. 56, suprindo a ausência de citação. Assim, ante o noticiado às fls. 71, Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 20/08/07 às 09:30 horas. Cite-se e Intime-se a 2ª Ré, Marcia. Intime-se pessoalmente o 1º Réu, Pedro, advertido-os que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e, querendo, oferecer defesa. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.000772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOSE RIBAMAR PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Compulsando os autos verifica este Juízo que o Réu é assistido da DP e, portanto, não foi regularmente intimado às fls. 74. Assim, i-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.203.000920-0 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TEREZINHA SOARES DE LIRA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.007549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL*A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X JUPIRA DA FONSECA BRAGA Faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.009901-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2001.203.010561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARIA GILVANETE DE SOUZA VIEIRA FRAGA Despacho:1- Considerando o contido às fls. 37/38 item \"b\", esclareça o Autor se insiste na inclusão de Jorge no pólo passivo, indicando se for o caso o local onde o mesmo poderá ser citado, a fim de que o juízo possa designar nova data para realização da audiência (art. 277 do CPC).2- Venha o recolhimento das custas, que no entanto deverá anteceder a prolação de sentença, nos termos do enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.010565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOAO BATISTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento, intime-se pessoalmente a 2ª ré, a fim de que cumpra a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no artigo 475 \"J\" do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.203.000219-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GISELIA PEREIRA M. RAMALHO \"... faltam as custas para a intimação da penhora : R$ 12,24\" \r\n\r\nProc. 2002.203.000236-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA DE C. S. MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Faltam as custas da intimação da penhora: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2002.203.003482-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA JORGE Faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.013432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE (RJ-115476)) X SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line,ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.008891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Considerando a indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo requerido pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.009202-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANDERSON GARCEZ PALHA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor (Réu) a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.203.002821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.004331-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MESKLA ASESSORIA TECNICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA - ME Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 24/09/07 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se conforme item 2 de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.203.006679-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:folhas 276: Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras.folhas 277: Venha o CPF dos exequentes, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009412-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MONICA GRANDIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.009857-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.000406-7 - GEMAM DE MERITI CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as informações das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.001668-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) Despacho:Diga o Autor no prazo de 05 dias, se concorda com a proposta apresentada às fls. 119. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002728-6 - LUIZ CÉSAR BARBOSA BAUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ESPÓLIO DE JOSE DE JESUS M. FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/83 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.006730-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA), MARCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR), UBIRACY GOMES LOPES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008954-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CESAR ALVES DA COSTA), MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:1- Diante da inércia dos réus, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 69. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.015155-6 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X DAGMAR ELIDE DA SILVA PEREIRA), LUIZ PAES BARRETO Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente a determinação do Juízo. Emende-se o valor da causa, em estrita observância ao disposto no art. 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005083-3 - VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA - ME Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/08/07 às 10:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009334-0 - ELLERY RAMOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.001574-4 (27424) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS BONFATTI RIBEIRO E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem: (...) Assim, considerando a entrada em vigor da lei 11.232/05, expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.Com a vinda do laudo, intimem-se o executados, pessoalmente, da penhora e avaliação (...). \r\n\r\nProc. 1999.408.004321-1 (32168) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. Cumpra-se integralmente o item 01 de fls. 236, devendo o autor comprovar nos autos o registro da penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006305-2 - MIQUEA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.011882-1 - MARCELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERT M BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao contador como requerido pelo Sr.curador especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.008347-0 - LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BRADESCO CARTÕES LTDA.), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga o autor sobre o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009212-8 - IVETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) Despacho:Defiro JG.Considerando o valor atribuído a causa, a autora para que proceda a emenda a inicial a fim de retificá-la para procedimento sumário. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017378-3 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003912-4 - MARIA BENVINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.008148-5 - ESPOLIO DE EMA DOS SANTOS KELAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RIO 100% 40 GRAUS PRODUCOES E EVENTOS Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo, apenas em face da empresa, que é a única a figurar no pólo passivo do presente feito, uma vez que a fiadora somente foi cientificada, não tendo sido condenada consoante a sentença de folhas 54. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.003264-5 (34461) - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.203.006445-3 - ROBERTO GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X EDUARDO LUDWIG REUTER PERINE Despacho:Fls. 132. Indefiro o requerido, uma vez que o ofício pleiteado já consta dos autos. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2001.203.009762-8 - CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X CESAR MUNIZ DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014114-7 - MARIA ASSUNÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X LUCIANA UMBELINO DE JESUS), PAULO CEZAR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Noticie o Autor, no prazo de 10 dias, se o imóvel já foi desocupado, requerendo o que entender cabível. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010709-9 - SYLVIO BASTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X DAVID FERREIRA SOARES), JOÃO LUCAS NUNES DE HOLANDA Sentença:Contudo, considerando que imóvel outrora locado, permanece ocupado, por pessoa que não possui qualquer relação jurídica com o Autor, fica ressalvado o direito do mesmo de se ver reintegrado na possedo imóvel, através da via adequada.Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.002752-5 - ANTONIO JORGE DA GRACA DE MORAES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda dos documentos solicitados pelo Juízo, advertindo desde logo ao Autor que deverá juntar aos autos além da certidão informada às fls. 98, as cópias determinadas na decisão de fls. 65 ( inicial, sentença e acórdão, se houver.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.001609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.010177-7 (33507) - LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X MINI MERCADO CENTRAL DA BOIUNA LTDA Ao exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.009244-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO JORGE DA GRACA MORAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.203.000999-5 - ESPÓLIO DE HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROSANGELA FATIMA A QUEIROZ Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.003747-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento, determino a remessa do presente feito ao Juízo da 49ª Vara Cível. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006227-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLOVIS BERSOT MUNHOZ Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.010223-7 - JOSE GUILHERME PIRES PEREIRA NECHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSIA NOGUEIRA (MG-085497) Despacho:Suspendo a execução nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e determino a remessa do presente feito ao arquivo consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.013062-2 - BANCO BRADESCO S.A X AUGUSTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.000504-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA-BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOÃO ALBERTO RIBEIRO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.001802-2 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Despacho na petição: R.A.D.P.D. Após, considerando a certidão cartorária de fls. 116v, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.203.012182-9 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ANTONIO VENCESLAU DOS SANTOS Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.006055-7 - ALEXANDRE SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCY FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que as folhas 122, foi requerida a penhora do direito e ação dos 50% restantes do imóvel tendo sido negado o pedido pela decisão de folhas 123. Ocorre que como o formal de partilha ainda não foi levado a registro, nada impede que o pedido formulado pelos exequentes, seja acolhido pelo Juízo. Assim, determino que se proceda a penhora do direito e ação de 50% do imóvel. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2005.203.007398-0 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ITALO ROBERTO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e, em conseqüência, determino a remessa ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.014780-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791,III do CPC, e determino a remessa do presente feito ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.004675-1 - NELSON ASAIAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ALICE MELO DE ANDRADE), SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA Despacho:R.A.D.P.D. a inicial dos Embargos à Execução. Após, certifique o cartório a tempestividade e o correto recolhimeto das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009321-2 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequa-la para ação de cobrança, considerando que o documento de folhas 10, não possui os requisitos contidos no rol dos títulos executivos constantes do artigo 585,II do CPC.Após, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000505-3 (25013) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WATER INDUSTRIA E COMERCIO DE OZONIZADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657), Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2001.203.007673-0 - DRAUSIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X JOAO CANDIDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao exeqüente sobre fl. 165. \r\n\r\nProc. 2003.203.000647-0 - MICHAEL OTAVIO DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAM MARIANA MIRANDA MARCELINO Despacho:Defiro a expedição de mandado de entrega, devendo a exequente acompanhar a diligência junto com o Sr. Oficial de Justiça. Dê-se ciência a DP. Após, cumprida a diligência voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015185-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.009228-1 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Despacho:Cite-se.Após a contestação apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004289-2A - FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Ao impugnante para que no prazo de 05 dias, junte aos autos os comprovantes dos meses que alega ter pago e que estariam sendo incluídos indevidamente na planilha de débito pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002456-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.001460-9 - AYANNE ALVES SANTOS KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:As partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2002.203.006698-1 - DELFIM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VENTANIA AUTOMOVEIS Despacho:Considerando que o Réu, encontra-se em local incerto e não sabido, tendo sido citado por edital. Assim, a intimação para cumprimento da sentença na forma do art. 475, J, deverá, de igual forma, se dar por edital. I-se, dando ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.008280-9 - MARIA JOSE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Informe a exequente, o CNPJ do executado, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.002014-4 - LEONOR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Ao réu sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.203.001254-0 - ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X SUPERMERCADO PREZUNIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"Recebo os embargos, porque tempestivo....JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à segunda autora...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REGRESSIVO, para condenar a denunciada a pagar ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente aos danos morais. No mais, permanece a sentença tal qual lançada\" \r\n\r\nProc. 2004.203.013883-2 - FLORIANITA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a dilação requerida pela parte Autora pelo prazo de 05 dias. Sem prejuízo, esclareçam ambas as partes se persiste o interesse na produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2005.203.014620-0 - WALDUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, postulada pela parte Ré. Digam as partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002558-7 - JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:J. As partes sobre o laudo. Antes porém, expeça-se mandado de pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.003916-3 - PATRÍCIA APARECIDA DOS REIS, HELIO RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPPING NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL, LUCRO CESSANTE E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009248-7 - WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO ITAU SEGUROS S.A Despacho:Defiro a inventariança, como requerido.Venha a prtilha assinada por todos ods intreressados, com firma reconhecida (CPC art. 1025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a uualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens , inclusive com a respectiva atribuição dos valores.Veham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e de seu espólio ); Quitação Fiscal do Município (imovéis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).Venha a certidão de translado do testamento, se houver.Cumprido os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministéri Público, cajo haja testamento.Atendido os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final nos termos do art. 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.007766-8 - LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a liminar anteriormente concedida, determino que se intime os terceiros que se encontram realizando as obras no imóvel descrito na inicial, a fim de que se abstenham de realizá-las, até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011974-4 - Inventariante: CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARGARIDA MARINHO CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 258. \r\n\r\nProc. 2005.203.011859-9 - ANA MARIA GIUSEPPE SOARES X PAURA GIUSEPPE, ROSALINA DA COSTA GIUSEPPE, COSME PAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se no arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014300-4 - DENIZE DA SILVA BRUM SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), FLAVIA APARECIDA SILVA), AUGUSTO SILVA JUNIOR), VANESSA BRUM SILVA GUIMARÃES) X AUGUSTO SILVA FILHO Despacho:Fls. 30. Anote-se onde couber quanto a cessionária interessada. No mais, cumpra-se integralmente fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.203.002980-5 - FERNANDO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ADOSINDA DA SILVA PIMENTEL Despacho:Esclareça a inventariante, comprovadamente, se os apartamentos relacionados nos itens 14,15,16,17 do esboço da partilha, foram ou não construídos e entregues ao inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009266-9 - JOSÉ CARLOS MONASSA BESSIL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004890-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Considerando a impossibilidade de devolução do veículo, ante a sua alineção pelo Banco, conforme noticiado às folhas 112, deverá a obrigação ser cumprida com a conversão do valor do bem em espécie. Assim, ao réu para que junte aos autos documentos que possam demonstrar ao Juízo, o valor do bem na época de sua apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.005173-0 (29258) - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X LUIZ ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Suspendo a execução nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC e determino a remessa do presente feito ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.010216-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X GEROLIMICH SAMAGAIO ARQUITETURA LTDA Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:Considerando que não foi poss´viel realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, aos exequentes para, no prazo de 30 dias, indicarem outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.203.012542-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X REGINA CELI MACIEL MOREIRA Decisão:Considerando que o Réu não possui patrono constituído nos autos, i-se o mesmo pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.007188-9 - DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.005314-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARPINTARIA HARDWOOD DO GUERENGUE VENDAS E SERVIÇOS DE MADEIRA LTDA.), ROSANA PROENÇA SACHINHO), ARI CORDOVIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Decisão:Recebo o recurso de fls.96/100 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.009279-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SÉRGIO GONZAGA WENCESLAU), ETEL GERALDO DOS REIS WENCESLAU), MIGUEL WENCESLAU RODRIGUES), CLARICE MARIA BARBOSA WENCESLAU Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003102-4 - WALDYR MACHADO, MÁRCIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Na esteira da fundamentação supra, proclamo a incompetência absoluta deste Juízo e, em conseqüência, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Mantenho, por ora, a decisão agravada.Oficiei ao MM. Des. Relator em separado, com cópia da presente decisão.Comunicado o julgamento do agravo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens deste Juízo. (íntegra em cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.203.006408-4 (26193) - NEWTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FRANSCICO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.006416-7 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WANDA APARECIDA SOARES Decisão:Indefiro a citação por edital, uma vez que não foram esgotados os meios para localização da Ré, sobretudo considerando que não foi diligenciado nos demais endereços obtidos nos ofícios de fls. 97/98. Verifique o Cartório se há resposta do ofício encaminhado à Light. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.010964-3 - DUALA GOULART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Fls. 320. Indefiro a dilação do prazo.Fls. 326. Expeça-se mandado de imissão na posse com as prerrogativas do art. 356, da CNCGJ.No mais, cumpra a Autora a parte inicial da determinação de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2002.203.008734-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X NELSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.010979-0 - ESPOLIO DE EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, e o silêncio da Ré, declaro a perda da prova pericial. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2007, às 15;30 h. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004920-5 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO (RJ-080581)) X ELIOMAR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a providência requerida, ante a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, cuja cópia se encontra nos autos. Decorrido o prazo de 10 dias, sem que nada tenha sido requerido, retornem ao ARQUIVO na forma da determinação de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.203.005205-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 94, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se em cartório por 15 dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.011527-6 - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARLOS CABRAL), LUIZ CARLOS CABRAL), JULIA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Decisão:Considerando o contido na contestação, indefiro a liminar requerida, por entender ser necessária a dilação probatória para a comprovação dos fatos alegados. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.011919-3 - CLAUDIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X CARLOS BRUNO DE FREITAS LUIZ), CILENE DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o livre exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do feito. Após a produção da prova testemunhal, decidirei sobre a necessidade de prova pericial. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2007, às 14:00h. Defiro ainda o prazo de 05 dias para a juntada aos autos dos róis de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016752-7 - APARECIDO DE JESUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009347-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JULIA GONCALVES DA COSTA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007535-0 - JAYME BASTOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ANA MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a manifestação de ambas as partes (fl.212/213 e 215), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006313-0 - MARISE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X ZELMIR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Defiro a penhora de 15% da renda líquida da 2ª executada, nomeando desde já como depositária dos valores, sua representante legal, que deverá ser intimada para que proceda a devida arrecadação, e mensalmente, proceder ao depósito nos autos da importância arrecadada, com a cópia do balancete. \r\n\r\nProc. 2002.203.007668-8 - LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA-SKOL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.014182-8 - MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito a fim de que responsa com urgência a impugnação apresentada ao laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.203.000215-0 (19910) - REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DERBLAY BONATES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SUELI MARCAL DE FREITAS (RJ-062476) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ao exequente para que inicie a liquidação de sentença, conforme determinado nesta. \r\n\r\nProc. 2003.203.000003-0 - DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MARIA BRIGIDA BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Considerando que existe valor a ser apurado através de liquidação de sentença, nomeio perito, o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se as partes para querendo apresentarem quesitos no prazo legal.2) Defiro a expedição de mandado Reintegração na posse do imóvel. \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008495-8 - ALUISIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA WANDAL VEÍCULOS LTDA), BANCO J. SAFRA S.A. Mandado expedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.006206-6 (35072) - VILMA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro a penhora de 30 % da renda da executada, junto a Fetranspor, até o limite do total do débito exequendo, acrescido de 10% de honorários advocatícios, como requerido pela exequente, nomeando desde já, um de seus diretores como depositário mesmo, que deverá realizar mensalmente o depósito nos autos da importância arrecadada, com o respectivo comprovante dos valores. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009916-9 - PEDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), IRACI SALVIANO DO REGO, Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte autora sobre certidão (fls. 160) do Sr. Oficial de Justiça , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000106-8 - EDNUSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X COMPANHIA BRASILEIRA E BEBIDAS LTDA), CESA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao autor sobre a resposta do AR \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.408.001480-7 (31454) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WALDIR TIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006127-2 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FUNNCAR VEÍCULOS LTDA), ALRENICE LOPES DO NASCIMENTO), ALLAN LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se coretamente a determinação de fls. 21v. Venha aos autos a cópia da declaração de IR entregue, uma vez que o documento de fls. 25 não se presta a tal fim. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001557-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Considerando os esclarecimentos prestados pela parte Autora, intime-se o réu para que junte aos autos os documentos requeridos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.011122-2 - EDVAL ALBERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Despacho:1) Ao cartório para que oficie ao distribuidor a fim de que proceda a inclusão de Adelaide no pólo ativo. 2) Esclareça o requerente, se os confrontantes indicados às folhas 41, não possuem título de propriedade ante o noticiado. 3) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 259693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.000163-9 - LEIVA ALVES DE OLIVEIRA, MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TECTUM S.A. - IMOBILIÁRIA E MERCANTIL PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 50/54. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012842-0 - SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS, GILDEON PEREIRA DOS SANTOS X MARIA DELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Decisão:F. 31: ACOLHO COMO EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE O INSS PARA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS,BEM COMO À CAIXA ECONÔMICA PARA CONHECIMENTO DE SALDO A TÍTULO DE PIS-PASEP DEIXADO EM NOME DA FALECIDA. VENHA, EM JUÍZO ,A RATIFICAÇÃO DA RENÚNCIA MANIFESTADA À FL. 09. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1986.203.000158-5 (2680) - MATHILDE DOS SANTOS CARRICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO MEDEIROS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000515-1 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl. 772, uma vez que no despacho inicial dos embargos de terceiro em apenso (fl. 58) não foi determinada a suspensão da execução, que, assim, deverá prosseguir.2) Certifique-se quanto a eventual diferença de despesas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007640-8 - CARLOS MANUEL PINTO DE SOUSA X MARGARIDA DA GLORIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) PORTARIA 001/04: DEVE O REQUERENTE FORNECER COPIA DA GUIA DO IPTU DO IMOVEL PARA FINS DE CALCULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009115-0 - MARIA INÊS DOS SANTOS FREITAS X EVALDO BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Portaria 01/2004: Deve o inventariante trazer aos autos relação dos bens a serem inventariados bem como metragem do imóvel para fins de certificar o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002482-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Assiste razão ao embargante, uma vez que o memso é beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 16 do incidente de falsidade). Assim, a condenação nas custas e honorários advocatícios deve ser feita nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2004.203.005521-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO DA CONCEICAO ROSA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001604-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUTH VARELA TEIXEIRA DA COSTA PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 51/55. \r\n\r\nProc. 2005.203.010743-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA PACHECO VALENTIM PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.203.006448-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TUY MARQUES DE QUEIROZ FILHO Decisão:1-A PRESENTE AÇÃO OBJETIVA ...2-...CONCEDO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.203.008785-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE JESUS MATHIAS PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 493,72. \r\n\r\nProc. 2007.203.008979-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGEER GONÇALVES FRANCISQUINI Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 224,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.014213-1 - COND. DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ESPOLIO DE MANOEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RETIRAR O MANDADO DE AVALIACAO PRONTO ACOSTADO A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2000.203.011319-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO PARQUE CURICICA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Pela portaria 001/04: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.203.011209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAQUIM BARREIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 189/191. \r\n\r\nProc. 2002.203.002759-8 - CONDOMINIODO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLI NUNES DA SILVA CRUZ Decisão:Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.009933-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X EDSON GOMES DEVE A PARTE RECOLHER R$ 0,61 DE FUNPERJ E R$ 0,61 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.006414-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOSE HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.203.009359-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013297-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X SIZINO DUQUE DOS SANTOS), VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Fl. 132: Ante o teor da certidão de fl. 133, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2007.203.000097-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELIZETE MACHADO), LUCIENE MACHADO DAS NEVES Sentença:Isto Posto, homologo o acordo a que chegaram as partes manifestado às fls. 98/99 para que produzam seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006626-9 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ANDRÉA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada na Tijuca, VIII Região Administrativa (fl. 27), e que o critério para fixação da competência dos foros regionais e o funcional, portanto, absoluto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central. \r\n\r\nProc. 2007.203.006883-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X CLODOMIRO HERBERT DUARTE), NIUSA DE MORAES DUARTE Despacho:No documento de fl. 08 consta que o imóvel foi alienado pelos réus em 1999. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008200-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CÉLIA REGINA CARVALHO TADROS Decisão:Designo audiência de conciliação...para o dia 22/11/2007 às 09h50min... Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.203.000197-8 (6901) - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.000741-9 (33532) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JESSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:CONVERTO EM PENHORA, ATÉ O LIMITE DO VALOR EXECUTADO O VALOR DO DEPÓSITO, CONFORME FLS. 44. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Depósito Prévio \r\n\r\nProc. 2007.203.008823-0 - MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ANTONIA NUNES DE OLIVEIRA Despacho:VENHA VALOR DO DEPÓSITO ELISIVO EM CINCO DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 893 DO CPC COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.002109-6 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO ENERGIA E GAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS CUMPRA O DESPACHO DE FLS.95 SOBRE PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.007293-1 - GILBERTO PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE FLS. 359/377. \r\n\r\nProc. 1999.408.000559-0 - ALBANO DE AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X TECO - TECO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE FL. 194. \r\n\r\nProc. 2000.203.008511-9 - GLORIA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:AS INFORMAÇÕES FORAM PRESTADAS AS FLS. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.203.007473-2 - ESPOLIO SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KLEILTON GOMES SARAIVA Despacho:Certifique-se quanto a eventual diferença de despesas. \r\n\r\nProc. 2001.203.007473-2 - ESPOLIO SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KLEILTON GOMES SARAIVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA -R$ 327,95,FACE AO VALOR APRESENTADO NA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012370-6 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X CECILIA DA FONSECA BAPTISTA Decisão:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000132-7 - ACELIO JOSE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JAPURAM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Decisão:1) Expeça-se carta de sentença. Intime-se o réu para desocupação voluntária, conforme determinado na sentença.2) Remetam-se os autos ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.008854-8 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.006289-5 (32190) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIS ANTONIO MACHADO E OUTRO Sentença:Considerando que o executado adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.203.004057-5 - BANCO BANDEIRENTES S.A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) PORTARIA 01/04: ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.203.010670-6 - CAVAN PRE MOLDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ALBERTO MENEZES MARTINS PORTARIA 01/04: AO INTERESSADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 88,86. \r\n\r\nProc. 2001.203.001119-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X VICENTE PEREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA ONLINE NO LIMITE DO VALOR EXECUTADO. PROCEDA-SE NA FORMA DA PORTARIA 01/05 DESTE JUÍZO, HOMOLOGADA PELA E. CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.203.001710-4 - IRAJA MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X CRISTINA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.003492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MANUEL GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.007187-3 - ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X CRISTIANE DA FONSECA SALGADO E OUTRO PORTARIA 01/04: A PARTE EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 133/139. \r\n\r\nProc. 2005.203.014279-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 145, EXCLARECENDO SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR E OU SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003705-0 - SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES), JUPIRA DE OLIVEIRA FERNANDES PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,87 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008888-5 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X J.F.V.L. INSTALAÇÕES E REFORMAS LTDA), JOSÉ FAUSTINO FERREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ, bem como complementar taxa judiciária em R$ 28,06. \r\n\r\nProc. 2007.203.009069-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALMERINDA MOREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 121,03. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001129-5 - HUDSON LUIZ DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003432-3 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X PATROPEÇAS AUTO PEÇAS LTDA), IVO PATROCINIO), MARCO ANTONIO PINHEIRO PATROCINIO Decisão:venha aplanilha do calculo evoluida mes a mes com indicação dos indices atualizados excluindo-se todavia ops juros compostos e capitalização de juros. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002952-4 - MARIA NAZARETH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594)) X JOSE DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014857-0A - DE POLLO MULTIMARCAS (GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LIMITADA) (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), ITAU CARD FINANCEIRA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X ANA PAULA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) PORTARIA 01/04: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011920-8 - DENISE DAS NEVES GEADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006511-8 (25545) - CLEBER COELHO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:quanto a gratuidade de justiça requerida as fls.289 venha declaração de patrocinio gratuito subscrito pela parte e pelo advogado, alem do comprovante de renda e declaração de ir. apos direi. quanto apenhora esta deve recair sob os bens do executado. dessa forma determino a penhora dos direitos sobre o imovel individualizado as fls.238. expeça-se mandado. Por oportuno não tendo os executados efetuado o pagamento no prazo de 15 dias fixo nos termos do artigo 475j a multa de 10% sobre o debito. \r\n\r\nProc. 2001.203.000015-3 - CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X RENATO JOSE LAVOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,61 CADA PARA FINS DE EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.001207-6 - NILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014140-5 - ANDREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002227-8 - MARIA DA PIEDADE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:CUMPRA-SE FLS.25 \r\n\r\nProc. 2007.203.009206-2 - MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VANDERLI DOS SANTOS), LUIZ FERNANDO MORAES), DENISE NETTO MORAES Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 112,00. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.010241-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DAYSE MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FL. 44. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015628-1 - ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS X FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) PORTARIA 001/04: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO DE FL. 28. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.203.009113-0 - LEOPOLDO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:defiro o requerido as fls.238 quanto a pericia direi, posto que a prova realizada sera analisada quando da entrega da prestação jurisdicional. Por fim, intimem-se as partes quantoa o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006450-9 - ITA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAMPOS FILHO (MS-007818)) X SUZANE RIBEIRO PERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO (RJ-111376) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.008165-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MODAS JOALPHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017059-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOCRAM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)), MARCO AURÉLIO GONÇALVES BORGES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.008899-6 - ESPOLIO DE JOSE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014857-0 - ANA PAULA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X DE POLLO MULTIMARCAS (GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LIMITADA) (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), ITAU CARD FINANCEIRA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006414-5 - SILVIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X NET RIO S.A. Decisão:1) Aos autores para que tragam aos autos cópia das duas últimas declarações de IR a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Venha o comprovante do último pagamento feito ao réu. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012898-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JORGE DA SILVA GUILHERMINO E), MARIA LUCIA DA C GUILHERMINO), SANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o requerente não tem mais interesse no cumprimento da presente, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.000027-3 - AMER ALI MOUSA HAMMAD (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X OSMAR LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:intime-se na forma do artigo 475j \r\n\r\nProc. 2005.203.002362-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE DE CARVALHO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012144-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA PORTARIA 001/04: EXPEDI OFICIOS. DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO DOS DEMAIS OU RETIRA-LOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003508-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA ANDRADE Decisão:A PRESNTE AÇÃO VISA...EXPEÇA-SE LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.203.008154-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARMEN LUCIA GUIMARAES SILVA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008798-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CEZAR DA SILVA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 1783,97. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005014-1 - ALEXANDRE GARCIA BARATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.012095-3 - MARGARETE CARDINARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado (descontando-se o valor já depositado.). Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.012856-0 - LEANDRO ZILLE MAGALHAES, LUIS ALEXANDRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS), SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Decisão:\"...8 - Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas.9 - Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012355-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MASTERCARD - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 259694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010127-9 - LEANDRO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X AMILTON DA SILVA MONTEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005148-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA SILVA ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.011623-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Sim à fl.63. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.006211-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA PEREIRA NOVAES Decisão:Suspendo o feito, de hoje, por apenas 6 meses. \r\n\r\nProc. 2007.203.009077-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSE PAULA SOARES DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4, n.8. \r\n\r\nProc. 2007.203.009089-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HUGO ALEXANDRE ORTENZI AUTRAN Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.203.009109-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3, fine. \r\n\r\nProc. 2007.203.009230-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WAIATAN FREITAS GUSMAO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.203.009300-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO DE SOUZA REZENDE Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.6. \r\n\r\nProc. 2007.203.009346-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"c\". \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.009312-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE LAZARO PEREIRA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 11/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas do OJA no valor de R$ 38,48; Fundperj e Funperj no valor de R$ 1,92, cada) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005638-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II BLOCO 03 EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARINA ALVES SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711- 2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.010780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSIMERI DUQUE ESTRADA SALUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Ao exqte sobre o estado dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.011928-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCOS RODRIGUES COUTINHO E OUTRO Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.10/11; e à execução acresço honorários de 600 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.008025-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCIA FERNANDES DA CRUZ GUERRA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010635-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ DE SOUZA Despacho:Marcar ato de leilão, cabendo ao exqte escolher o meio por que o executado restará intimado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIO ALVES FERREIRA), DENISE REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:A certidão acima está incorreta.Urge sejam os executados intimados da efetivação da penhora (fl.106 p/ cá).Assino 10 d. p/ que o credor propicie tal intimação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012824-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART. 290, CPC). Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita. Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013107-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE NÉLIO DA SILVA MENDONÇA), MARIA RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA Despacho:Não se aperfeiçoou ainda a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X WILSON JOSÉ SOUZA LEÃO FILHO), SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) PUBLICO A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 037/050 E SOBRE FLS. 035 (CONTESTAÇÃO DA SEGUNDA RÉ E CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SOBRE O PRIMEIRO RÉU, RESPECTIVAMENTE). PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016735-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AUGUSTA ASSUMPÇÃO PORTES), OTTO PORTES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.34/35. (OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.005130-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDRÉ LUIZ MACEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA...Condeno-a, enfim, a oagar as despesas do processo e em honorários de 10% sobre o valor do principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009280-3 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X BAEL SOFI LOJAS E CONFECÇÕES LTDA ME DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 11/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas no valor de R$ 3,49, referente a citação por via postal). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009874-8 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Despacho:Ao réu para em 10 d. levantar os depósitos, pena de só o poder fazer após a coisa julgada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006263-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO FELIPE DA SILVA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Sim à fl.155. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009983-8 - ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDIMAR KORB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA), SELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:É, d.v., precipitado o reqto. de fls.135/136, tendo em mira o que já provi à fl.133; que nesta altura reitero. \r\n\r\nProc. 2007.203.009221-9 - MARLENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ANTÔNIO ALFREDO DE AGUIAR GOES Decisão:Reconheço a prioridade.Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005332-9 - VÉRITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO), VALÉRIA CRISTINA CLAUDIO VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001344-2 - JAYME ELIAS KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) Despacho:Não à fl.98.Mas venha o acordo em 30 d. \r\n\r\nProc. 2005.203.003311-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESQUINA PARQUE DA CONSTRUCAO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DO OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.006328-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS (RJ-100391)) X LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DO OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.009051-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA), AYLSON LINHARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.011920-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA-ME), JERÔNIMO SIMÃO MOTA PEREIRA CALDAS), VICENTINA MARIA PANONKO OEREIRA CALDAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DO OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.004341-5 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVEIRA Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.009130-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELOAH TEIXEIRA CARMO LINS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. (cinco por cento). \r\n\r\nProc. 2007.203.009278-5 - NATURE'S PLUS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), JERICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE EM GERAL LTDA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.011103-9 - AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAFEL METALURGICA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DO OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.001110-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA-ME), CLÁUDIA LUIZA MICHEL FERNANDES), MÁRCIO DO NASCIMENTO MARTINS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DO OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.009276-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DIEGO HENRIQUE DE CARVALHO Decisão:Cite-se. Honorários de R$ 400,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Mariais \r\n\r\nProc. 2007.203.007775-9 - CLEIDE FRO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIAÇÃO REDENTOR Despacho:Sim à fl.44. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005353-0 - IVO RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X DEURIVAL DA SILVEIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM CAMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 22,74, R$ 1,13 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,13 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.203.011258-2 - EMILIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Publicação para a parte ré :Às razões finais (5 dias, não comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.006007-9 - BH E T HARDWARE E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA, Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.203.007123-0 - YACY MAIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X UNIBANCO S/A Despacho:O prazo dado à fl.6 foi injustificadamente varado.Ademais, a A. segue não estando inteiramente qualificada.Assim, denego-lhe a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009350-9 - RAFAEL ROLANDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LEROY MERLIN), TECLINE), TREVISO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 11/07/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 30,00; custas do escrivão no valor de R$ 225,68: citação postal no valor de R$ 10,47; atos dos distribuidores recolhido em conta errada sendo correta a de nº 6002-02696-8). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X MARIA EUGENIA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.007623-3 - LUCINDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X LUIZ JOSE DE QUEIROZ Despacho:Às últimas declarações... \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2003.203.009044-4 - ANA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DJANIR TIBIRICA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Baixa e Arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017143-9 - J.P.S.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009204-9 - WAGNER JAIR GIBI (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:O autor reside noutro Estado, ao passo que o endereço da ré é na 4a. R.A.O endereço do mandatário (Elias), à fl.2, é juridicamente irrelevante.Declino, pois, para o foro central. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017346-1 - NICANOR DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) REPUBLICAÇÃO: Nomeio perito o dr. RENÉ GALESI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016364-9 - MANUEL CAMBRA VALIÑO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Vistos, etc.A ré contestou a tempo, mas só restituiu os autos dois meses após os ter retirado da Secretaria.Decidiu o 10. TAcívSP: \"Recurso. Apelação. Interposição tempestiva. Autos, porém, não devolvidos a cartório pelo recorrente. Desentranhamento determinado.Não conhecimento. Voto vencido. Aplicação do art.195 do CPC\" (ap. Cív.342.854 - 3a. Câmara - rel. Juiz Araújo Cintra - RT 601/133).O acórdão, mutatis mutandi, vale p/ a contestação que, embora protocolada a tempo, não pode ser juntada porque o réu retém os autos consigo.Por isto, declaro a revelia.Escusado lançar fora dos autos a contestação o que importa mais trabalho à Secretaria sem vantagem para o autor.Marque-se, porém, ato com Conciliador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014554-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEI XEIRA (RJ-118891)) X WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) REPUBLICAÇÃO: Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.203.009273-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MENDONÇA LACERDA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. h, \"d\". \r\n\r\nProc. 2007.203.009307-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DEREK LUIZ DE MEDEIROS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"E\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009142-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRE LUIZ NUNES DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\"a. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009046-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"F\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009282-7 - EMÍLIA DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Cite-se. A antecipação será decidida à vista da resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.014126-0 - NILCEIA AMORIM DO COUTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODONTOPREV S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Indefiro nova perícia, porque odontólogos se não encontram à mancheia: basta ver como custou produzir-se a destes autos.Prossiga-se: arrolem-se as testemunhas (v. fls.256 e 258) em 10 d. não comuns.O rol da demandada virá com as custas de intimação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006901-5 - MARIZE MILANÊZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:IGNORADO O PRAZO DE FL. 13, INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM CUSTAS ETC. EM 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004823-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELLE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 34,98. R$ 1,74 DO FUNPER, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000965-1 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre fl.64 (5 d.). \r\n\r\nId: 259701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006626-7 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) À parte ré para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 176v e 179v. \r\n\r\nProc. 2006.203.016977-9 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Decisão:A audiência designada foi remarcada para o dia 12/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015505-7 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. Decisão:Considerando o acordo de fls;43, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009078-4 - LUCAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X JOÃO DE DEUS FERREIRA Decisão:A audiência foi remarcada para o dia 12/09/07 às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2006.203.001721-9 - M.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) À parte ré sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004891-2 - LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Decisão:A audiência designada foi remarcada para o dia 12/09/07 às 14:00h \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010743-9 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X K.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) INFORME O ADVOGADO O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA PARA INTIMAÇAO PESSOAL DO MESMO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013741-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X M.H.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da ré.Digam as partes em provas.Designo audiência de conciliação para o dia 15/ 08/ 07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.012437-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001885-0 - MELISSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HUGO DE SOUZA BATISTA FILHO Decisão:Considerando o teor da sentença de fls. 32/33, o TRCT de fls. 47 e a concordância do alimentante às fls. 46, acolho o d. parecer do MP e defiro o requerimento de fls. 45. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2003.203.008686-6 - GENILSA NEVES RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X FERNANDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.012458-7 - GLAUCO NUNES MACHADO DA SILVA, GUILHERME NUNES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X RAULINDA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Fls.122/124 À parte autora.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012296-9 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X L.H.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006713-4 - E.M.D.N. (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X C.N.F. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 14, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008082-5 - T.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X D.G.V. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/09/07, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.008584-7 - A.B.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X D.M.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/09/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.009107-0 - J.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X R.M.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009112-4 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência do segundo requerente e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004597-7 - A.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Venham as declarações de hipossufriciência do réu e de patrocínio gratuito do feito. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006232-0 - E.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006819-7 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X D.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Fls.58/59 Venha através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.013028-0 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X M.D.A.G. Despacho:Fls 35v. Ao autor.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002111-0 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X V.B.P. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Decisão em separado. Quanto ao requerimento de curatela provisória, dê-se vistas ao M P. Designo o dia 28.08.07, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR.LUIZ EDUARDO DE C. DRUMMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835, para exame do interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se termo de aceitação do encargo pelo perito. oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a inclusão do perito acima designado para a inclusão no projeto, nos termos da Resolução nº21/2006 do E. Conselho da Magistratura e, após a realização da perícia, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004570-4 - MARCOS VINICIUS COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X GEORGE EDWEIN DAVF JR Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls.47. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009133-1 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X B.I.C.R. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do autor, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o autor obrigado a pagar alimentos em 30% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/09/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012825-0 - M.F.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)) X Z.A.M. À parte autora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015287-1 - V.C. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X C.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Designo nova AIC para o dia 10/09/07 às 13:40h.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004363-2 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X Falecido: D.T.M.) F.C.S. E OUTROS Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/07, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/07, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008867-4 - JARBAS RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X ELIZABETH GALDINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008039-2 - A.A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009681-8 - Í.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.013670-0 - FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X SANDRA MARIA CERQUEIRA FAUSTINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012389-5 - K.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X G.M.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016736-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 87/96. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006938-4 - Í.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X E.T.N. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009942-0 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.L.M.S. Decisão:Fls 53 Defiro. Intime-se, com urgência, considerando a data da audiência às fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.203.016662-6 - W.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.T.S. Decisão:Fls.22 Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004187-0 - S.R.C.X. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X M.C.X. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Fls. 31/32 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.008388-7 - B.V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.C.M. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 80% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/09/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.009048-0 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X J.L.R. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/09/07, às 15 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007470-9 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Venha a certidão de casamento com a averbação da separação consensual dos requerentes.i. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006469-8 - L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012248-9 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X R.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002602-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X H.H.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016334-0 - E.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X C.E.S.P. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.015495-6A - CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a presente exceção de Incompetência, com fulcro no art. 100, II do CPC e declaro competente para processar e julgar o feito uma das varas de Família Regional do Méier....Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003760-2 - JULIANA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X OFLAVIO WANDERLEY COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744) Fls. 147/150 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.010063-9 - F.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X F.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:Os autos já foram devolvidos, dê-se vistas à parte contrária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002168-7 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X R.A.C. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 19 e 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas, ante a gratuida de justiça requerida e que ora defiro (fls. 08).P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002707-9 - O.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X N.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.011876-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X V.L.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:Diante dos documentos juntados, defiro a curatela provisoria por 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013442-3 - WALLACE PANGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.61/64 Aguarde-se por trinta dias.Em não havendo manifestação dos interessados, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.005489-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X A.C.M. Decisão:A autora comprovou, através dos documentos de fls 19 e 20 que a convivência com o réu no mesmo lar conjugal poderá acarretar riscos a sua integridade física e mental.Desta forma, defiro a liminar e determino o imediato afastamento do réu do lar conjugal.Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.003954-0 - ANDRÉA DE JESUS FERNANDES X LÁZARO JOSÉ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004411-0 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X P.S.S.P. Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 200%do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/09/07, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.004599-0 - A.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X D.S. Decisão:Isto posto, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste Juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1 Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remitodo o processo, após as anotações necessárias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.005610-6 - EDUARDO LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMILA MELLO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré sobre fls.64 e 64 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016135-5 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X G.M.C. Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331CPC) dia 06/11/07 às 13:40h.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016461-7 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X R.I.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005824-1 - LUZIA ONDINA GELSOMINO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X JORGE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Considerando que os argumentos da autora, que pretende obter a revisão da sentença naõs e enquadram nas hipóteses do art. 535 CPC, julgo improcedente o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2005.203.015495-6 - ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:Considerando a exceção de incompetência em apenso, determino a suspensão do processo nos termosd o art. 306CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003333-1 - P.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X P.K.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ASSUMPÇAO MARTINS (RJ-144476) Decisão:Defiro Jg. a ré.À parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001589-2 - M.M.S.S. X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) Ao requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.009694-6 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X V.O.C.F.) Despacho:Designo AIC para o dia 10/09/07 às 14:50h.I. \r\n\r\nId: 259708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014562-3 - EDITE DOS REIS NANI BONFADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:Assim, face a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO com relação à Juliana, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Passo ao exame com relação a menor Isabella.Ante o teor das informações prestadas pela ilustre assistente social de que a Coordenadora do colégio em que as menores estudam, Sra. Maria José, desconhece a requerente e quem vai ao colégio são os pais dos menores, os quais residem próximo à escola, mantendo o Sr. Júlio um pequeno comércio no local, a fim de constatar a realidade dos fatos, designo AIJ para 23/08/07, às 15:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência.Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intime-se a testemunha Maria José, coordenadora do colégio, como testemunha do Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006090-0 - LUIZ CARLOS SILVA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MAURICIO DA COSTA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) AO EXCEPTO E AO MP \r\n\r\nProc. 2007.203.006117-0 - MARINA DE LUNA FREIRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AGENOR SORIANO MIRANDA Sentença:Ante a desistência manifestada à fl.18 e não tendo ocorrido a citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Fica cancelada a audiência. Retire-se de pauta.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005979-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009440-0 - ANDRÉA CAFFARO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO REQUERENTE. FALTA A CERTIDÃO DE CASAMENTO E A SENTENÇA DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007537-2 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Sentença:Anote-se na DRA a convolação do feito para divórcio consensual.Homologo o acordo de fl.80 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011667-2 - ALFREDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TANIA MARIA NUNES DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- o filho do casal é maior.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004928-4 - CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X MARISOL MOLINA JUSTINIANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. As duas declarações de comprovação do lapso bienal de separação fática devem ser de testemunhas e não das partes. Cumpra-se fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.203.009461-7 - WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X JUCELI DANTAS DE SOUZA FALTA RECONHECIMENTO DAS FIRMAS NA DECLARAÇÃOS FLS. 19. FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011234-2 - MARIANA RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494)) X JOSÉ MARIA BERNARDO Decisão:Tendo em vista que não foi atribuído valor à causa e o processo já se encontra com sentença transitada em julgado, cobre-se a taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2006.203.006120-8 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO CAVALCANTE FORTES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 64V. \r\n\r\nProc. 2007.203.009503-8 - VALÉRIA BOITEUX BORGES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FERNANDO MANOEL LOPES BORGES FALTA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.004947-8 - EGÍDIO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ELISENETE SANTOS SILVA E OUTRO), INAELI SILVA DE ARAÚJO Sentença:Defiro JG.Ante a desistência manifestada à fl.24 e não havendo citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009090-9 - JUSSARA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) CERTIDÃO: AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. ... FALTANDO RECOLHER R$ 75,23 E OS ACRÉSCIMOS DEVIDOS... AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1A - ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1B - ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.203.005880-7A - ANNA CAROLINA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870)) X JOSÉ EDUARDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Mantenho a decisão de fl.02, acrescentando que o valor dos provisórios é de seis salários-mínimos, sem prejuízo do pagamento do plano de saúde já fixado à fl.20 do processo principal. Frise-se que nas despesas apontadas pelos alimentados às fls.04/05 (R$ 7.100,62), o plano de saúde não foi incluído.Considerando que cabe aos genitores o sustento dos filhos, é justa a fixação dos provisórios no valor de seis salários-mínimos, além do pagamento do plano de saúde. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010784-0 - LUCAS GABRIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fls.63/63v), defiro a tutela antecipada para reconhecer a paternidade do réu em relação ao autor. Deverá ser acrescido ao nome do autor o último nome do réu (da Silva) e ao registro o nome do pai: Ronaldo Santos da Silva; avós paternos: Severino Ramos da Silva e Sandra Santos Sena da Silva. Oficie-se ao registro para averbação da paternidade. Fixo os alimentos provisórios em dezesseis por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo AIJ para 18/09/07, às 15:40 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002743-4 - VICTORIA CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Decisão: Decreto a revelia. Oficie-se ao TJ para a realização do exame do DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2006.203.010489-0 - ANA JULIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X SAMANTA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:Acolho as razões do Parquet e mantenho a decisão de fl. 76. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004441-7 - JOÃO ALEXANDRE REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X ZAIDA CRISTINA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Sentença:Isto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Pedro Alexandre de Jesus Muniz, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 08:00 horas até às 18:00 de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 3... 4... 5... 6... 7... 8... Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Ao reconvindo sobre a reconvenção de fls. 56/60. \r\n\r\nId: 259710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.004766-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 CPP) \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004725-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE JERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E) Fica o patrono do acusado intimado para ficar ciente do laudo \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.203.009359-1 - JUSTICA PUBLICA X ANDRESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Decisão:Deferimento de exclusão de dados nos limites previstos no artigo 76, §§ 4º e 6º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.203.005307-8 - MP X CARLOS ALBERTO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Diga a defesa em diligências. (art. 499 do CPP) \r\n\r\nId: 259698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.015718-0 - M.P. X D.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) ''As partes sobre a informação prestada pelo serviço de pericias do Heitor Carrilho. \" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.203.004815-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), MARCOS CESAR SANTOS COSTA), CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS), ALCIDES FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO ARAUJO DE SOUZA, Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674)), EDERSON JOSE GONCALVES LEITE, Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) ...\"Deixo de receber os recursos interpostos, às fls. 4091/4092, adotando como razões de decidir os fundamentos constantes dos itens 4 e 5 da decisão de fls. 4058...Ao i. advogado subscritos das petições 4091/4092 para regularizar a representação quanto ao apenado MARCOS, bem como para ciência desta decisão\". \r\n\r\nId: 259700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.800.131045-7 Vítima(s): Elizabeth Marques Carneiro. X Aroldo Boaventura Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). Fls.49, defiro. \r\n\r\nId: 259448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007122-0 - JACIARA DA PAIXÃO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X ALDALIRIO DA PAIXÃO Sentença:Jaciara da Paixão Dantas, Ubiraci Silva da Paixão, Ubirani Silva da Paixão, Ubirajara Silva da Paixão e Ubiratan Silva da Paixão ingressaram com pedido de alvará em face do Espólio de Aldarilio da Paixão. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos. Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, julgo procedente o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/04. Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe. Sem custas eis que defiro aos requerentes a gratuidade de justiça. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003582-7 - ELZENITA NERY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CLAUDIO FERREIRA BOTELHO Certifico que as custas e taxa judiciária não foram corretamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir:R$ 31,18 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 4,18no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 1,55no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,55no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009170-1 - JOAQUIM MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a).JOAQUIM MARTINS DO NASCIMENTO, os bens descritos às fls. 19/20, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente carta de adjudicação e alvarás acaso decorrentes. Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento, COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.000892-7 - RITA DO ROSARIO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X NEMESIO DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008902-0 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006949-3 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BONATTO (PR-025698), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:Expeça-se guia como requerido pelo réu, que deverá comprovar os depósitos em 10 dias. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.004516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AROLDO VENTURA DE BARROS Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito, eis que o caso em questão não se encontra previsto no art. 265 do CPC como uma das hipóteses legais autorizadoras de tal medida. Incumbe ao autor diligenciar pela localização e citação do réu, nos prazos previstos em lei para tal. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.009255-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X CRISTIAN BARBOSA Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo, para que nele passe a constar a pessoa jurídica indicada à fl. 47. Anote-se no Distribuidor, na capa e no SI. Anote-se o novo patrocínio. Diga o autor em 05 dias quanto aos termos em que foi celebrado o acordo extrajudicial bem como quanto tempo durará o pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.210.010073-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Venha o pedido de desistência subscrito por patrono com poderes expressos para tal, em 05 dias. Os subscritores de fl 37 não foram regularmente constituídos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010231-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO ALFREDO FERNANDES WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001626-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SÉRGIO CHRISTO Defiro prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005214-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ FERNANDO SCHUMACK Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, considerando que a notificação com A.R. não foi expedida ao endereço do réu, conforme se verifica no documento de fl 10. \r\n\r\nProc. 2007.210.005289-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CINTIA CARVALHO DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04. 3) Deposite-se o bem apreendido. 4) Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005540-1 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO DE ASSIS RUFINO DA SILVA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 29,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.005363-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para que apresente o A.R. da notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011534-6 - CONCOMÍNIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO SOARES MARTINS E OUTRO AGUARDA PARTE INTERESSADA PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003679-9 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2007.210.004552-3 - CUSTODIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Certifico que as custas da distribuição forma recolhidas em conta ERRADA (conta correta 0723-7). Faltaou ainda recolher R$ 12,24 - AOJ - 0714-6. Regilarize o autor. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003748-2 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE CECILIA MARIA DA CONCEIÇÃO Certifico que as custas para a intimação da parte ré não foram recoljidas corretamente, faltando o FUNPERJ e o FUNDPERJ, ambas no valor de R$ 0.59 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000887-3 - INDIARA MACHADO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO MÁXIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão obrigacional creditícia; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, e dano moral \r\n\r\nProc. 2003.210.008264-0 - DARIO FELIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE FLS. 115/123 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001414-3 - MARCIA HELENA MORAIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOÃO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)), Fiador: NUNCIA BANDEIRA BORBA, Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:Às fls. 183 peticionou o \"Espólio de Nuncia Bandeira Borba\", sem haver nos autos notícia do seu eventual falecimento. Assim, diga o autor se a fiadora faleceu. Em caso positivo, providencie-se a retificação do pólo passivo. Note-se que ainda não foi prolatada sentença na presente demanda, sendo, assim, descabido o pedido de penhora on line, formulado às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.210.003630-0 - ÉRICA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X RICARDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.001988-1 - ESPÓLIO DE CASEMIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X LÚCIA MARIA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, proceda-se na forma da lei 3350, se o caso e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.005096-8 - JANDYRA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X FELIPE MAICON SANTANA Despacho:À parte autora para que apresente sua última declaração de IR, a fim de fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009860-2 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X CLEBER LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS VENTAPANE E OUTROS Decisão:... O recolhimento das custas não se vincula ao resultado da diligência. Desta feita, venham as custas para a reiteração da citação dos fiadores, no mesmo endereço... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA E OUTRO), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA Certifico que faltou recolher as seguintes custas: R$ 1,92 (Funperj) e R$ 1,92 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001669-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2005.210.004444-7 - METASIL QUÍMICA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE AGUIAR SALLES (SP-119658)) X AMADEU POMPEU GOMES E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Saliento desde já que o pedido de alargamento do prazo para dar andamento ao feito não desnatura, a meu ver, o estado de abandono em que se encontra o processo, haja vista estar sem ser impulsionado pelo exeqüente há cerca de seis meses. Assim, caso descumprido o prazo supra-estipulado, entendo que será desnecessária nova intimação na forma do § 1o do art. 267, do CPC, eis que tal requisito já foi atendido para eventual extinção do processo por abandono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.005846-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Enviei a ordem de transferência dos valores bloqueados (cerca de R$ 260,00). Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Diga o credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.210.004598-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. E OUTROS Decisão:1) Aditem-se os mandados de execução, constando os endereços apontados à fl 74. 2) Indefiro o pedido de citação por hora certa do Sr Severino, tendo em vista o não cabimento de tal pedido em sede de execução. Ao exequente para que diligencie pela localização do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004596-8 - AGABÊ INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA (SP-187770), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X MDL MEMBRANA DIGITAL COMP ELET LTDA Às partes fls.71- data designada p/ realização do leilão- 1º leilão - dia 01/08/07 às 14:00h; 2º leilão dia 15/08/07 às 14:00. Local : Átrio do Fórum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2005.210.009458-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Certtifico que faltou recolher R$ 8,74 - AOJ(0714-6) e R$ 0,44 p/FUNDPERJ e o mesmo valor p/Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.210.000701-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILLANA DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002643-7 - RENATO HERMOGENES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado,com pedido de antecipação de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007155-0 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Às partes, fls. 127/128 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006629-7 - JOSÉ DE MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c revisão judicial; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.002063-3 - SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYMORE - FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes, fls. 177/180 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007196-5 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X JORGE CRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Ao Réu, fls. 100/102 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.210.003489-6 - JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRACAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Junte-se a petição acusada pelo sistema. Diante do que dispõe o artigo 264 do CPC, diga o réu sobre o pedido de fls. 27/31, no sentido da modificação do pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009663-0 - EGUINALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JURANDYR CAETANO DA SILVA Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório de fl. 76, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18/22, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de Jurandyr Caetano da Silva, obituado em 22.10.1999. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais, inclusive custas e taxa judiciária. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo título e alvarás acaso decorrentes. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.007189-0 - NEUSA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FRANCISCO FERREIRA JUNIOR E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.210.003305-3 - MARCIA DA SILVA GUILHERME ALUGUEL DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:Não foi atendida a determinação do Juízo pois a impetrante insiste em não especificar qual a autoridade coatora. Emende-se em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010017-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇAO Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.009204-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GETULIO DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005498-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 34,99 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,74no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,74no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.210.004564-8 - AIR POINT AR DCONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇAO DUFRIO COM E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) AO AUTOR SOBRE RECOLHIMENTO INCORRETO, VISTO QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CONTAS Nº 6002.25174-9, FUNPERJ, CAMPO 47, NO VALOR DE R$ 0,17, E CONTA 5673.00124-3, FUNDPERJ, CAMPO 48, NO MESMO VALOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004790-6 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003027-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN CARNEIRO DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.003973-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON CELSO NUNES DO MASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001193-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDES GRACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003232-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA Despacho:Comprove-se a mora de ré, observando-se que a notificação com A.R. não foi emitida ao endereço do réu, com se verifica às fls 10. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003134-0 - NANCI PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ATENDLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.005814-0 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o INSS a prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP. Após, remetam-se os autos novamente ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.005068-1 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO DO BRASIL-AG.PENHA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS NO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DE FLS. 174/183. \r\n\r\nId: 259807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001683-4 - GILZA DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X JORGE ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:1 - Defiro o pedido de retificação do CPF da requerente Gisele, bem como do nome do de cujus, constantes da sentença de fls. 69, por tratar-se apenas de erro material, podendo ser retificado a qualquer tempo. Retifique-se e anote-se onde couber e no DRA. 2 - Quanto a mudança dos beneficiários do alvará, indefiro a mudança, face a preclusão consumativa, tendo que ter sido efetuada a correção em momento oportuno à epoca, o que não ocorreu. \r\n\r\nAlvará Judicial, (RESTAURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.210.005388-6 - JEFFERSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X HERBET VIANA DA SILVA Decisão:Fl. 93: indefiro. Venha pela via própria, face à entrega da prestação jurisdicional neste feito. \r\n\r\nAnulatória, e ou substituição de cláusula contratual com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006715-7 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Aguarde-se cumprimento da decisão no apenso de nº 2003.210.006715-7A, para julgamento simultâneo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007593-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILSON MENDONÇA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BV FINANCEIRA S.A. em face de JAILSON MENDONÇA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 37), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001864-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AUTO MECANICA ADRENALINA LTDA-ME Decisão:Fls. 29: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.003537-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUARACI FERNANDES Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que sequer foi a notificação recebida no endereço constante do contrato de alienação fiduciária, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Registre-se que o protesto de fls. 20 não se afigura instrumento legítimo para caracterizar a mora do devedor, em dívida garantida por alienação fiduciária, regida pela norma do De. Lei 911/69. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005215-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZULEIDE DO NASCIMENTO CUNHA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que sequer consta do contrato de alienação fiduciária o endereço do devedor, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005216-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que sequer consta do contrato de alienação fiduciária o endereço do devedor, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.005212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ROBERTO DE AGUIAR Despacho: 1 - Venha planilha de débito, atualizada. 2 - Venha, também, a convenção do condomínio-autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008359-0 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Aguarde-se cumprimento da decisão no apenso de nº 2003.210.006715-7A, para julgamento simultâneo. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RECONHECIMENTO E NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007359-7 - MONIQUE DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e decla ro extinto o processo com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, respeitada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, em face da Gratuidade de Justiça deferida nos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXEGIBILIDADE DE DIVIDA, CUMULADA C/PED. DE INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003719-6 - CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO... Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e, para tanto, nomeio a perita Sandra de Assis Machado...Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, em 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora. Com a vinda, digam as partes. Após, intime-se a perita para o início dos trabalhos, que deverão estar concluídos em 20 (vinte) dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.004651-1 - STATUS 2001 AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do devedor, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória, de recolhimento de beneficiários p/recebimento de seguros c/com danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002703-4 - SEBASTIÃO BATISTA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X UNIPREV- UNIÃO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, conforme planilha de fl.155, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001876-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X LUCIANA FERNANDES RIBEIRO Despacho:Face ao não cumprimento da decisão de fl. 32, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.210.000014-2 - ESPOLIO DE YARA SA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)), Inventariante: CONCEIÇAO DE SOUZA E SILVA) X GEYSE REGINA MORAES DOS SANTOS Decisão:Conheço dos embargos declaratórios interpostos, eis que tempestivos conforme certidão de fl. 184, porém, nego-lhes provimento, eis que a desconsiderarmos a cobrança dos honorários advocatícios na fase executória da sentença proferida e não cumprida há mais de um ano após sua prolação, seria trocarmos apenas o título da dívida, qual seja, de honorários para multa prevista no artigo 475-J, do CPC, que seria o mesmo que trocarmos seis por meia dúzia.Assim, mantenho \"in totum\" a decisão de fl. 176.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.003744-7 - MANUEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JOÃO HONORATO VIEIRA DE FREITAS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por MANUEL JOAQUIM PEREIRA em face de JOÃO HONORATO VIEIRA DE FREITAS.Protocolou o Autor a petição de fls. 29, informando que a Ré desocupou voluntariamente o imóvel, efetuando a entrega das chaves, pugnando pela extinção do feito com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela parte Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002740-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X YAHMED NISSI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 101: Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004615-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMBINA INDUSTRIA DE COZEDORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se. Decorridos dez dias voltem para verificação da resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.003715-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TODAROLE-HIDRAULICA, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Despacho:Venha o original do título executivo, em 10 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011584-0 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMAX CONFECÇÕES LTDA Decisão:Indefiro, eis a parte não comprovou ter esgotado suas possibilidades de encontrar bens penhoráveis, não tendo comprovado o esgotamento de suas próprias diligências, conforme Súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Fl.199: defiro. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.001447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CIRO MACHADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 129: após o recolhimento das custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002840-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRESON ROSA LOBO Decisão:Fls. 58: indefiro, eis que não esgotados todos os meios para localização de bens do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001406-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LAGO DE CRISTAL LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Decisão:Indefiro, eis que a parte não comprovou ter esgotado suas possibilidades de encontrar bens penhoráveis, não tendo comprovado o esgotamento de suas próprias diligências, conforme Súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.003899-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RUTEMBERG SILVA Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se. Decorridos dez dias voltem para verificação da resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.005579-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.210.006715-7A - MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa do processo nº 2003.210.006715-7, em apenso, em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Recolham-se, pois, a diferença das custas e taxas judiciárias devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da ação principal.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009360-4 - JOSÉ DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X JORGE LUIZ DIAS Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010369-7 - DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010132-3 - LANCHONETE NOIVINHA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X CAVO (CIA. AUXILIAR DE VIAÇAO E OBRAS) (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Isto Posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para determinar que a impugnante deposite a diferença entre o valor depositado a fl. 196 e o valor devido, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000998-1 - FRANCISCO RAMALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (AG. 2998) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.003401-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Fls. 15: Prorrogo o prazo por mais 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.001023-6 - ESTATILIA LUIZ RIBEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Fl. 748: ao autor. Com a manifestação, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003461-6 - LEANDRO DO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/08/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001568-4 - PAULO SERGIO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.210.003340-8 - MARCOS TULIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CIGNA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002489-0 - RENAN ALCANTARA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COLÉGIO PINHEIRO Decisão:Face ao não cumprimento da decisão de fl. 21, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.004070-5 - DOMINGOS NAIME (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MIZAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.005327-0 - VALQUIRIA MARIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X LEONE DE BRANDÃO LAGE Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010910-9 - GILDA MARIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000257-8 - ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X NELSON FARIA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Fls. 231/240: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.006506-4 - SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SERGIO GOMES DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 30/32, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006724-8 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA SPEZIA ZANELLA (RS-026891), Dr(a). ALESSANDRA GONZALES DUARTE CARDOSO (RS-044076)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, conforme atualizado pela planilha de fl.242, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do devedor, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.002098-2 - MARYLENE BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR REAL SEGUROS ABN AMRO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente nos termos da petição inicial de fls. 25/27, no documento de fls. 06, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, quantia monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando resolvido o mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu-embargante em custas e honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pela regra do artigo 1.102c, § 1o, do CPC, a contrario sensu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001064-2 - HONORINA LEITE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ( CAC ) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010527-0 - ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL a instalar o aparelho modelo Nokia 2115, linha telefônica móvel de nº 21- 3186-5002, na residência da autora ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta acrescida juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, e por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, respeitado quanto à autora o disposto nos arts. 11 e 12 da Li 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.210.009280-2 - ESPOLIO DE GLYCERIO PENCO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Isto Posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o período de atualização da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) depositada em 30/08/2006, será acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, no período de 20/06/2006 até 30/08/2006.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de liminar; Tutela Antecipada, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001538-8 - HEMILENE MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X GEORGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001414-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007706-2 - VERA LUCIA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.001878-5 - DUNAI JESUS VEROL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, subam ao Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.210.001866-5 - MONTANA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DAVID GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:Aguarde-se cumprimento da decisão no apenso de nº 2003.210.006715-7A, para julgamento simultâneo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005821-7 - FRANCISCO DE ASSIS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA, ao ressarcimento da importância de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais) a título de dano material, quantia esta corrigida monetariamente desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados desde o desembolso, qual seja, 01/03/2005, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 21, caput, do CPC, considerando a sucumbência recíproca. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002977-3 - LUCINEA DE LIMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo. Observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, não sendo argüidas preliminares, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental à parte autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal. Defiro, ainda, a produção da prova pericial médica e, para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Alberto Yunes, tel. 2261-0447/9955-1748. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte ré, se sucumbente, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002096-0 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATROPELAMENTO COM MORTE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001199-7 - MARCOS DINO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006513-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, interpôs os presentes embargos de declaração, visando a modificação do julgado na sentença de fl. 238/239, que declarou a perda da prova requerida pela denunciada e acolheu a pretensão deduzida pela embargada.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 247), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002696-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Decisão:Dispenso termo de conclusão. Revogo a decisão de fl. 143. Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação e repetição de indebito com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.001617-6 - RENATA PINHEIRO ZITERITH (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação...Defiro, ainda, a produção de prova pericial contábil... Laudo em trinta dias, devendo o Sr. perito responder aos quesitos do juízo a seguir: 1 - Qual foi a taxa de juros aplicada, mês a mês; 2 - No mesmo período, qual foi a taxa de juros praticada pelo mercado; 3 - Idem, pelo selic Bacen; 4 - Se as taxas de juros cobradas estão na média das taxas praticadas pelo mercado no período, informando claramente os valores máximo e mínimo praticados no mercado; 5 - Eventual cobrança de capitalização de juros nos termos da Medida Provisória 2170-36/201, diante da suspensão de sua eficácia pela ADIN 2316; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito c/c repetição de indebito c/c danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001136-1 - VANUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tenho o silêncio da parte ré como concordância quanto a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, e, tendo em vista a aceitação pela parte autora, HOMOLOGO os honorários de fl. 97. Intime-se a parte ré a efetuar o depósito da verba, em 05 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos que deverão estar prontos em 20 dias. \r\n\r\nId: 259809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004424-3 - MARIA ALICE DA SILVA PALMA ROCHA, ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X MARIA MADALENA DA SILVA PALMA DA ROCHA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004138-0 - NORMA VALADÃO HERDEIRO, ELIZABETH HERDEIRO YAMOTO, TITAO YAMOTO, JORGE ROBERTO VALADÃO HERDEIRO, CRISTINA MARIA CASTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X JOSE FRANCISCO HERDEIRO FILHO Ao requerente para complementar as custas de acordo com o despacho ordinatório de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.210.003957-0 - NELSON JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO, ARLETE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X NELSON JOSÉ RIBEIRO), MARLENE DE ALMEIDA RIBEIRO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.007803-4 - WANDELKISIA DE OLIVEIRA PEREIRA, MARCIA REGINA PEREIRA FERNANDES, MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, MARTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Ao requerente para instruir o Formal de Partilha e recolher R$ 1,74 de APCJ (conta 0711-2) para conferência de cada cópia. \r\n\r\nProc. 2006.210.010737-0 - DEISE LUCIA CHAGAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MILITÃO DE ABREU FARIA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento, C/C HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.210.007816-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X TERESA DA SILVA GUIMARÃES Despacho: Compulsando os autos deste inventário, observa-se que sua abertura foi requerida por uma pessoa que foi casada com o único filho e herdeiro da Sra. Teresa da Silva Guimarães, autora da herança. Convém ressaltar, no entanto, que, segundo a certidão de casamento de fls. 10, a requerente só se manteve casada com o filho da autora da herença até 12.01.1981, data em que foi decretado o desquite do casal. Por isso, e tendo em conta que a Sra. Teresa da Silva Guimarães faleceu em 1990 (certidão de fls. 12) e seu filho em 1997 (certidão de fls. 09), muitos anos depois da separação do casal, esclareça a requerente a que título pretende receber em herança os bens inventariados. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004605-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO CALDAS Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.210.009368-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EMILSON GONÇALVES DA SILVA Ao autor para complementar as custas conforme segue: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) ----- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.001632-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Convém esclarecer à autora que não há título judicial a embasar uma execução na forma do art. 475-J do CPC.Como já foi dito pelo Juízo no despacho de fls. 44, a autora deve requerer a conversão da ação para Execução por Título Extrajudicial (art. 652 e ss do CPC).Dê a autora correto andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009043-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS MARQUES DE SANT`ANA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA Decisão:1. Fls. 57/63 - Inexiste litispendência ou coisa julgada entre os feitos, haja vista serem diversas as causas de pedir. [...] Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002864-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE SATURNINO DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004582-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILSON JOSE DE OLIVEIRA Ao banco autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005076-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALVIMAR DA SILVA SANTOS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.003796-4 - REGINA FREDERICO DA COSTA DAPIEVE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006372-7 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ROMILDO GOMES DE SOUZA), EDNIRA FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove a ré o pagamento integral do valor indicado a fls. 168, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente, sob pena de incidência de multa de 10% calculada sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens para satisfação do crédito. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004460-9 - CONDOMINIO DELKMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X JOSE DOS REIS BARCELOS FILHO Despacho:1) Emende-se a inicial para que dela conste pedido certo e determinado;2) Tratando-se de rito sumário, diga o autor se pretende realmente produzir prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.000540-9 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial requerida às fls. 92. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de relação cambial c/pedido liminar e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001611-0 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:1. Fls. 49/50: Acolho a emenda. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002430-1 - HELOISA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA LETICIA DE OLIVEIRA Decisão:1. Concedo JG. 2. Fls. 23v e 25/26 - acolho a emenda. 3. Cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003430-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA- ME), JURACI DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), ESPÓLIO DE JOAQUIM NOGUEIRA FERNANDES Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao cartório que cumpra integralmente a decisão de fls. 73, incluindo no pólo passivo o espólio de JOAQUIM NOGUEIRA FERNANDES, eis que quando em vista era um dos fiadores no contrto de locação. Decreto a revelia da sociedade empresária CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA -ME eis que regularmente citado não apresentou resposta. Determino a citação do espólio na pessoa da inventariante JURACI DA COSTA FERNANDES. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI, eis que deve ser deduzido pelas vias próprias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005473-8 - ESPÓLIO DE DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LENILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sim, como requer. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.001781-3A - UTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE MORAES FERNANDES (MG-072319)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Venha pelo excipiente o recolhimento integral das custas em 05 dias, sob pena de rejeição liminar por ausência de preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009000-5 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DIESEL- PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Fls. 168 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. Após, abra-se vista à autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007678-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECSOND INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), CLAUDIO SILVA GUIMARÃES Despacho:1) Fls. 48 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 32-40, devendo o cartório providenciar a renumeração dos autos; 2) Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço informado a fls. 49; 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010964-0 - J.J. LUAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.210.003299-1 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BRUDANI COMÉRCIO, SERVIÇOS, TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007025-2 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Fls 165 - ... defiro a vinda de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, cls. para sentença \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006730-9 - MARCELO DA SILVA ALMUINHA, DENISE ALMUINHA PEREIRA, DAYSE DA SILVA ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:Intimem-se os autores, via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007620-5 - EUGÊNIA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Fls. 151. Ao autor.Fls. 153. Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005243-4 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Quanto à condenação em honorários, diga o credor em 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004096-3 - NUTRICHEN ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GYM MASTER COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009468-4 - LUIZ ANTÔNIO EVANGELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), MARINE CORP. ASSESSORIA, Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ADRIANE MARTINS LIMA (SP-197293)), CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais cumulada com obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007111-8 - EUNICE DE ALMEIDA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre documentos de fls.69/78. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009482-9 - TÂNIA REGINA DE MEDEIROS FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLEI VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EDNES MARTINS V. FERREIRA, Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:1) Esclareça a autora se ainda há possibilidade de perícia para aferição de danos, ou se o veículo já foi consertado. 2) Não há necessidade de perícia para apuração do valor de mercado do bem, o que pode ser obtido gratuitamente, através da internet;3) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005506-1 - AMARILDO SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha última declaração de I.R. e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004037-9 - IDELMO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Concedo a JG. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000888-5 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS/C/ PEDIDO DE LIMINAR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.001083-8 - MARCIO DANTAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu sobre fls. 355. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.003166-2 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS E OUTROS, Inventariante: ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X PEDRO CARLOS MESQUITA Decisão:1) Fls. 88/89 - Defiro;2) Providencie a requerente a assinatura do Termo de Inventariança preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009990-6 - ERLY PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MANOEL MONTEIRO FILHO Despacho:Tratando-se de herdeiros maiores e capazes diga a requerente se pretende converter o Inventário em Arrolamento, sendo certo que tal procedimento é muito mais simples e rápido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004016-1 - SONIA RANGEL AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MIGUEL AVELINO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo;3)Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.005610-7 - NIVALDA DE OLIVERIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO CORREIA DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Considerando que os herdeiros são maiores e capazes e que, aparentemente, há possibilidade de partilha amigável, diga a requerente se tem interesse na convolação do rito para o Arrolamento, providenciando os documentos e atos pertinentes. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002138-1 - KÁTIA LÚCIA LYRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X FERNANDO GOMES DE CARVALHO FILHO Despacho:Cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 114. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010776-9 - MARIA DARCI VIANA DE FRANÇA, AURICELIA DE JESUS FRANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196)) X JOSÉ HORACIO DE FRANÇA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de reparação de danos, cominada com petição da concessão da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001324-4 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A autora sobre guia de depósito às 209. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003103-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ASSELIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS PARA BANHEIROS LTDA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005717-3 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO VOLKSWAGEN À parte autora para complementar o recolhimento das custas referentes ao pedido de indenização:Campo 40: R$ 150,45 de AEVCCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.005717-3 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:Recebo fls. 52 como emenda à inicial... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito, por dívida relativa ao contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes... Promova o autor o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls, 51 no prazo de 05 dias. Após, cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.000692-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPÓLIO DE ABÍLIO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE WALTER DE ARAÚJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUND LOUREIRO), FELIPE DANGREMOUND LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores para esclarecerem fls. 188, tendo em vista que a petição não veio instruída. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000996-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HORACIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Comprove a ré o pagamento integral do valor indicado a fls. 107, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente, sob pena de incidência de multa de 10% calculada sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens para satisfação do crédito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006210-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI DOS SANTOS Decisão:Fls. 67/70 - Indefiro, por falta de amparo legal. Diga o autor se pretende a conversão para Ação de Depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008609-9 - ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.210.003309-7 - TIAGO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.008973-0 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Indefiro por ora a expedição de ofício, pois é ônus da parte localizar a testemunha, sendo certo que como salientado pela própria ré, dispõe de outros meios para tal. O pedido só se justifica após a frustração de tais meios. Diante da proximidade da data designada, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.210.008973-0 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) As partes sobre ofício de fls.158. \r\n\r\nProc. 2006.210.000899-8 - MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao embargado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.002092-3 - M.I.D.C., E.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X T.F.L. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), H.S.S., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão de fls. 232: ... intimem-se as partes para apresentação de alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando o prazo pela parte autora, devendo quando da devolução do processo por cada parte, serem entregues os memoriais, respectivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.210.000539-2 - LUCIA DE FATIMA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:Devolvo o prazo ao réu, pois o patrono indicado na contestação para receber intimações se enocntra regularmente constituído nos autos. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004966-6 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO, SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO, MARCO BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA DA SILVA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho de fls. 91/92: (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, danos materiais e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002906-0 - DENISE CRISTINA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em conta a informação de fls. 63, revogo a gratuidade de justiça provisoriamente concedida à autora.Venham as custas relativas à Ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.006917-3 - ZILMAR BUCHARA PRATES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1. Fls. 48 - solicite a devolução do mandado. 2. Fls. 43 - acolho a emenda. 3.Concedo a JG. 4. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.002386-9 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ELZA FERNANDES LOPES) Atenda-se ao Ministério Público (fls. 103). \r\n\r\nId: 259810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002720-6 - CELIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL PEDRO CORREA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por Célia Ferreira Corrêa com o fim de obter a liberação das verbas retidas nos Bancos Sudameris, Itaú, HSBC e CEF, deixadas por seu marido, Joel Pedro Corrêa, falecido em 06 de janeiro de 2005, conforme faz prova a certidão de óbito de fls. 08, por ser a requerente meeira e por não ter, o falecido, deixados bens a inventariar.O feito foi adequadamente instruído, conforme documentos de fls. 04/23 e 32/34.Às fls. 31/34, os herdeiros maiores do de cujus firmam declarações afirmando que concordam com o pedido de levantamento formulado pela Requerente.Às fls. 43/47, ofícios oriundos das Instituições bancárias informando os valores deixados pelo seu falecido marido.É o relatório. Decido.Pelo que se depreende dos autos, vê-se que o Sr. Joel Pedro Corrêa, falecido em 06 de janeiro de 2005, fazia jus a percepção dos valores citados, não deixando outros bens a inventariar, sendo a requerente sua meeira, e, portando, a pessoa legitimada ao \r\n\r\nProc. 2005.210.008734-3 - MARIA CLARA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ULYSSES DA CRUZ PINHEIRO Sentença:Do exame dos autos, verifica-se que ULYSSES DA CRUZ PINHEIRO, fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 43/44. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvarás à Marinha do Brasil, para a liberação da importância retida em nome do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000195-1 - ZENAIDE AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) X JOSE DE SOUZA FILHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls. 61.Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.210.006247-2 - SINAID DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MILTON MOREIRA LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,98 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008653-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS HENRIQUE FIRMINO QUINTANA EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006625-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 18/09/07 , às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009029-7 - LUIZA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X JOSENILTON DA CONCEIÇÃO À parte autora para fornecer cópias de fls. 90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.001726-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ROSMARI NUNES XIMENES MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE HASTA PÚBLICA( 26/07/07 ÀS 11H ) , CONFORME FLS. 66. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.210.009779-4 - ANGEL CAAMANO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIOMAR PANTOJA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 89: ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007436-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.210.005402-0 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ALESSANDRA RAMOS GIL DE SANTA RITA VENHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: R$ 13,55 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011785-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO E OUTROS AO EXEQTE. PARA RECOLHER CUSTAS DAS NOVAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.008694-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE ALMEIDA CLARA Fl. 89: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.210.008582-6 - JAYR GONÇALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Pelo exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela nos termos acima e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 15.000, 00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente desta data e com juros de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano a partir de janeiro de 2003 a contar do evento danoso.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007588-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 18/09/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000774-4 - KARLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X PAULO MARCIO DIAS VIEIRA cumpra-se integralmente o despacho de fls,139 \r\n\r\nProc. 2004.210.001590-1 - WALMIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS AOS INTERESSADOS FLS,93 \r\n\r\nProc. 2004.210.005639-3 - FATIMA AFONSO KLUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELIA AFONSO KLUWE AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS FLS,45/52 \r\n\r\nProc. 2004.210.005846-8 - LUCIMAR DIZ ROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ARMANDO DE FRANÇA MENDONÇA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,82 \r\n\r\nProc. 2005.210.006009-0 - NILSON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MARIA LEOCÁDIA NOBRE DA SILVA AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS FLS,41/48 \r\n\r\nProc. 2006.210.008966-4 - MARLY DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X AYDEE GUIMARÃES DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS 30 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008614-0 - FELIPE JOSE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X AMELIA PEREIRA DE MATTOS FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,155 V. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2002.210.001628-7 - FELISMINA VELHO LAGO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MANUEL LOPEZ LAGO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,93 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002270-8 - LOGISPLAN - SERVIÇOS LOGISTICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA Fl. 143: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.002252-8 - CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PORTA SYSTEMS DO BRASIL LTDA Fl. 114: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010773-3 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TNL PCS S/A ( OI CELULAR ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CONTETAÇÃO \r\n\r\nId: 259812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003314-4 - BRUNA AYRES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Venha aos autos a necessária representação processual relativa à parte ré \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.005840-7 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X E.B.C. Autos em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.005241-2 - ESTER ROCHA DE ASSIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Decisão:COMPROVE O DIVORCIANDO OS SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005914-3 - MÁRCIO MARCELO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARINEIS RODRIGUES DA SILVA Assim sendo, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Marcio Marcelo Moraes da Silva e Marineis Rodrigues da Silva, nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira após o Divórcio, e Julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 269, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça concedida.PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.005021-0 - DURCILA DINIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Decisão:COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIDAO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007391-5 - LEONIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA JOVIANO MEDINA), A. A. J. DE S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.006853-3 - ELIANA DE SOUZA FARIA, I.B.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, condenando-se a Requerente nas custas do processo. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, condenando-se a Requerente nas custas do processo. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência dos genitores quanto ao pedido. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.003744-0 - FLAVIO NAZARENO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CLEITON SILVA DE SOUZA) FLAVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA ATENDA-SE O MP (Promoção do MP: \"reitera o MP o despacho do Juízo de fls. 134\" - Despacho de fls. 134: \"Intime-se a parte autora, por regular publicação a seu advogado, para que dê andamento ao feito em 48 horas, inclusive informando seu endereço atual, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002284-5 - ORLAN RIBEIRO DE ALMEIRDA JUNIOR E OUTRO, RENNAN FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.004823-8 - UBIRAJARA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245)) X ELVIRA MORAES) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta. Proceda-se à perícia na residência da interditanda. Intime-se o perito. \r\n\r\nId: 259811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.061603-4 - Maria da Gloria Nunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataliba Alvarenga - OAB RJ039222). X Berenice Cardel Chaar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). Venha o CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.069434-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Veronica da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116354-4 - Fatima Rosana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Carla Santos Salvador e outro. Venha o CPF da parte ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166587-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Franque Henrique Macedo Gregorio. Ao Cartório p/ juntada do mandado \r\n\r\nProc. 2006.800.166599-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Solange da Silva Araujo. Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167740-0 - Andrea Cavadinha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Willians Pereira Paixão. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.024380-7 - Francisco de Macedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Jorge Pereira da Silva e outro. Defiro fls. supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.088008-4 - Alda da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084578-5 - Dalva Viveiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131347-3 - Almerinda Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Brasil Club S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). À parte ré sobre a penhora realizada \r\n\r\nProc. 2005.800.152148-3 - Jorge Luís Gomes Santos. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178418-4 - Marilda de Andrade Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.005103-5 - Cicero Manoel de Assis. X Shop 3265 Automoveis. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016686-0 - Severina de Andrade Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldagoberto Dias - OAB RJ076234). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.048426-2 - Helio Moreira de Souza. X Livre Sa. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056776-3 - Marta Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.057288-6 - Vanessa Cristina Paes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Centro Universitário Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.069058-5 - Rosângela Ferreira da Silva. X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.123916-0 - Erika Ottone Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138699-5 - Leonardo Mageste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103). X Camila de Andrade Monteiro e outro. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147409-4 - Guilhermino Ferreira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Demetrio Spetseris Tomaz - OAB RJ075475). X Bingo Penha. Venha o CNPJ correto da Ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.158346-6 - Rita de Cássia Félix Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.170138-4 - Hélio Nogueira Asty Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pereira Alves - OAB RJ127338). X Claro (bcp S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.172287-9 - Luciano Dias Valério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175378-5 - Simone Bernardino Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericson da Costa Curcio - OAB RJ112070, Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Kalunga Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180006-4 - Marchello dos Anjos Cersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184728-7 - Daniele Gomes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184956-9 - Vera Lúcia de Araújo Gomes. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.190888-4 - Luiz Américo dos Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria; Defiro Gratuidade. Recebo o recurso de fls.72/83 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191449-5 - Eugenio João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206906-7 - Jane Leal Mariano. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023809-5 - Sergio da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Telerj Celular S/A. Defiro fls. supra . \r\n\r\nProc. 2007.800.024032-6 - Luis Roberto de Oliveira. X Banco Citicard S/A. Defiro fls. supra . \r\n\r\nProc. 2007.800.024041-7 - Janaina Angelo Peniche Nunes. X Banco Itaú. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024445-9 - Leandro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Iso Vantagens LTDA. Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025145-2 - Iracema Ribeiro de Albuquerque. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro. Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.034627-0 - Ernestina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Itauseg Saude S/A. Venha a cópia do contrato e a comprovação de que o hospital faz parte da rede credenciada da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.051867-5 - Robson Argetino Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Agf Seguros e outro. O advogado subscritor de fls.16 não tem poderes p/renunciar ao direito do autor. Assim, deverá vir petição assinada também pelo autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.074527-2 - Carlos Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Joao Luiz Ferreira. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art. 18, §2º da Lei 9099/95, tendo o próprio autor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177769-6 - Francisco de Assis Azevedo. X Marta Rocha Caravelo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453, Rosario Frangella - OAB RJ037253). Reconsidero a decisão de fls.69, eis que não produz coisa julgada material. Ao exeqüente p/requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.074988-9 - Geovani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Condomínio do Edifício Condado Vila da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475, Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136328-4 - Fábio de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes da Cunha - OAB RJ073488). X Maria Augusta de Mello Tavares. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055098-4 - Carlos Tomé Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Mauro Cesar Vieira da Cruz. ......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.51, III da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.076726-1 - Jandira de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ziccarelli Pandolfi - OAB RJ109073, Andre de Araujo Fernandes da Conceicao - OAB RJ111882). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Franca - OAB RJ104639E, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116588-3 - Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Campolongo Laboratório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Morsch Rossato - OAB RS055693). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.130679-0 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Arcadio Hiibner. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.053776-8 - Cristiane Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X L G Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.108389-3 - Maria Elba Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Interbrazil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, inc.IV da lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito, caso seja requerido pelo autor. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.113571-6 - Valéria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Washington Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). Traga a parte autora seu CPF correto, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.123278-3 - Carlos Alberto Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Kappaun - OAB RJ055609). X Vida Plus Club-assistencia Médica e Beneficios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.172087-0 - Alexandre Cherfan Goulart Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Saulo Amim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Corrêa - OAB RJ031553, Jair Nascimento Corrêa - OAB RJ133879). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012163-3 - Antonio Carlos Souza da Costa. X Leopoldo Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Adriana Barbosa Couto - OAB RJ120476). Fls.29 -Oficie-se como requerido no item \"A\". Defiro a penhora on line. Ao exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.039768-7 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.93 - Intime-se a parte executada para que pague o valor remanescente, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.091465-7 - Leandro Valpassos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Bernardino Neves Faria Pinheiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Henriques Lima - OAB RJ020319). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093480-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Angelica da Silva Luiz. Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.111496-0 - Rosani Machado Nunes. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.117129-2 - Queila Aline Vieira Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Deixo de receber o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.160863-3 - Barbara Carla da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X 630 Super Astral Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166554-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Creuza Rezende da Silva Gripp. Ao Cartório p/ juntada do mandado \r\n\r\nProc. 2006.800.166572-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wilma Cristina da Silva. Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186619-1 - Bernardete Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AF. ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.191247-4 - Agnes Felix Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.194958-8 - Diego Morais Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Deixo de receber o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.196109-6 - Luíz Alexandre João Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Eliana de Oliveira Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Miranda - OAB RJ081680, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.205027-7 - Luciana dos Santos Brana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 22/08/2007 às 14:40h .\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024033-8 - Patricia Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Bcp S/A - Claro. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044696-2 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Casa e Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Repr, LTDA. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.022022-3 - Geraldo Patricio Freitas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Celullar Link 97 Telecomunicações e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.139566-9 - Luciano Theodoro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Fabiana da Paz Carvalho - OAB RJ147741E, Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007553-0 - Jorge Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Engycol Engenharia e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Amaury Lisboa - OAB RJ015600). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.115102-3 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Reinaldo Antonio da Silva Suett. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.146076-7 - Marcio Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151847-2 - Adilson Lessa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Grupo de Comunicações Três S/ª. . (revista Isto É) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.030452-1 - Alexsandro Borely Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.033126-3 - Ana Talita Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.046887-6 - Maria Luciane dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.105948-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Feliciana Miguel Andre. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166362-0 - Genilson Alexandrino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184958-2 - Eslin Lírio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AF ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.197967-2 - Regina Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.023684-0 - Maria Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Arlindo Moreira dos Santos. Defiro fls. supra . \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.032965-5 - Emerson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150870-5 - Andréa Natália Aprígio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.147228-5 - Maria Madalena Crisciullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343, Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Valceli Sena Bastos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.023922-8 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jorginete Ferreira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.101360-0 - Edna Rosa de Oliveira Aguiar Coelho. X Associação dos Moradores da Vila Proletária da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Barbosa de Almeida - OAB RJ104054). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.115133-3 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Francisco Marcelino Neiva. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.049667-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X An e An Estamparia e Confecções Ltda.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.049676-8 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ana Lúcia Motta Pereira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062105-8 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Fábio da Silva Andrade. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063065-5 - Paulo Coelho da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.121919-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Nascimento Pinto Pereira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138829-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Augusto Reis da Silva. Nova AC designada para 10/01/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166143-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Joelma Araujo do Nascimento. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166194-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Martins Npanzo Miguel. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166201-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Isabel Cristina D'Arribada Rebello. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170687-4 - Mauro Duarte Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). X Tânia Cristina da Silveira Marques. Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.186047-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Luisa Lopes. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.190054-0 - Canuta Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Cardoso - OAB RJ064992). X Rosângela Mariano da Costa. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194626-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tatiana dos Reis Santos. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.197794-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Robson Alexandre Santos do N Martelotte. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028151-1 - Marco Antonio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Marcos de Sousa Correa. Dispenso a Cls. I-se a parte autora p/q/ informe o endereço correto do réu no pz. de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057385-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ricardo da Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057547-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ton Sur Serv Graficos Ltda-me. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072800-1 - Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Jéssica Eduardo Correia. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.089744-3 - Maria das Dores dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089763-7 - Maria das Dores dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089805-8 - Maria das Dores dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089823-0 - Maria das Dores dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093702-7 - Mario da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elisabeth Pimpa de Azevedo - OAB RJ144062). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.094944-3 - Maria Luiza Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095481-5 - Ubiranyr Peralles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095602-2 - Sebastião Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Banco Unibanco S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095769-5 - Sueli Santos Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Santos Virginio - OAB RJ080061). X Hsbc Bank Brasil S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095771-3 - Valtair Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). X Unibanco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095793-2 - Neisemary Mattos Menini Odilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Banco Itau S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095798-1 - Neisemary Mattos Menini Odilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Banco Bradesco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104657-8 - Helena Ferraro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cardoso Guimarães - OAB RJ117390). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007032-1 - Elizabeth Cristina Tavares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.056904-2 - Sandra Maria Torres Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Gama Serv Serviços de Usinagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Francisco Fabris - OAB SP124933). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.063522-1 - Marilena Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Silva Grajauskas - OAB RJ046373). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.024289-4 - Flavio Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Formula Veiculos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.063555-7 - Maria de Lourdes de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.077373-5 - Jacira Maria de Carvalho Cesario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X Ducauto - (duque de Caxias Automóveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.141223-0 - Valeria Faustina Santos Botelho da Silva. X World Baby Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Pelicier Perrotta - OAB RJ118928). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.146021-2 - Gilson Cesar Pereira de França. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.146389-4 - Valéria da Silva Cordeiro. X Metodos Concursos. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.148360-1 - Lucia da Costa Rodrigues. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.004051-5 - Dalva de Sena Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Faculdade de Aruitetura e Ensino das Faculdades Integradas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.040029-5 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.041978-4 - Vilma dos Santos de Caro. X Arsimaq - Máquinas de Costura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Paulo Vicente da Silva - OAB RJ114228, Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.060383-2 - Catia Farias Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leal Barros - OAB RJ120079, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Disal Administradora de Connsórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO NO IR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.075986-8 - Rodrigo Leipnitz Santarosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.096341-1 - Rosimere da Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Jolecar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.125701-9 - Roberta Kelly Moreira Magalhães. X Unisaúde Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.136854-1 - Flàvio Luís de Lima Ferdandes. X Ranorem Mòveis e Decoraçôes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.163333-9 - Saulo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.165051-9 - Márcia Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411, Patricia de Andrade Silva - OAB RJ114272). X C&c Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892, Gustavo Rocha Coelho - OAB RJ094281, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.000700-9 - Maria da Conceição Soares de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Camargo da Silva Santos - OAB RJ123025). X Unimed Marques de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.005310-0 - Janaina Rosária Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.005984-8 - Gina Carla Oliveira Alpoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Escola Técnica Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.006239-2 - Antônio Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.010947-5 - Luiz Carlos Mattos Bria. X Carioca Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884, Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.012556-0 - Alba Miriam Camargo de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.016346-9 - Maria José dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.019669-4 - Dário Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.022957-2 - Mayko Rei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.027571-5 - Wellington Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Cpp Cursos Profissionalizante Penha 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.038808-0 - Luci Ferreira Rodrigues Risi. X Plano de Saúde Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043737-5 - Danielle Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Empresa Jornalística Folha Dirigida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.044658-3 - Armando Brochado de Sousa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045005-7 - Fabio Carvalho Brabo. X da Vince. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.050228-8 - Rosa Maria Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.058757-9 - Sebastião Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.060170-9 - Manoel Avelino Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.060734-7 - Carmem Lucia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Globex ( Ponto Frio ) e outros. Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.061166-1 - Antônia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.068641-7 - Luis Penido Verde. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.070007-4 - Jackson Pedroni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Viplife Assessoria. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.071215-5 - José Valter Neres de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.071413-9 - Claudio Costa Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074440-5 - Arceu Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ068299). X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.081141-8 - Ascendino Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S/A. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081540-0 - Rosangela Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088403-3 - Diego Bruno Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.092345-2 - Cleber de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Unisuam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.092360-9 - Denilson Fabiano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Oi - Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093165-5 - Jopaul Jusviak Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Hiper Mercado Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.093854-6 - Sidnei Maximo João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). X Pcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.095478-3 - Edna Maciel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.096328-0 - Margarida Mendes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.098983-9 - Wagner Galdino de Lima. X Paulino Aniceto da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.112425-3 - Ivete Wilhelm da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114755-1 - Flavio Rômulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116070-1 - Denise Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.116407-0 - Marizelia Vasconcelos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.118019-0 - Argemira Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.121954-9 - Antonio Magno Azevedo. X Supermercados Carrefur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.122057-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosangela Buosi Marques. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122163-5 - Odair José Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122615-3 - José Cosme da Silva. X Dinanmicar Auto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126059-8 - Carlos Alberto Abdalah dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Qualitel Qualidade e Telecomunicações Ltda-me. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126406-3 - Roberto Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.127588-7 - Jorge Ari Pinto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.127698-3 - Elaine de Oliveira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.127702-1 - Marcio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Porto Seguro Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.128458-0 - Sergio Jorge de Oliveira Mendes. X Dinamicar Auto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.132843-0 - Joseval Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.132901-0 - Valdinete Barbosa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Telemar. Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.143103-4 - Jamille Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Renê Entriel - OAB RJ054649). À parte ré sobre a penhora realizada \r\n\r\nProc. 2006.800.143221-0 - Gersina Salim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145991-3 - Maria Jorgina Caetano Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.147194-9 - Maria Alexandrina Figueiredo Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.149427-5 - Luciana Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.151842-5 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.157304-7 - Luis Lago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588, Claudio Mamede Gomes - OAB RJ141209E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.159023-9 - Marlene Gomes dos Santos. X Credicard Mastercard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nova AC redesignada para 30/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.161298-3 - Raquel Araujo dos Santos. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose dos Santos - OAB RJ041588, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162065-7 - Josias Saar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163402-4 - Sandra Elisabete Bonifácio Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Carrefour Adm. Cartões de Crédito Com. Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164462-5 - Adilson Maia David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.168773-9 - Paulo Albino Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Bcp S/A - (claro - Empresa de Telecomunicações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169655-8 - Camila Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170777-5 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172975-8 - Gilberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174648-3 - Ana Lucia de Palos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X C&A Modas Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.175141-7 - Ana Paula Dias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175646-4 - Gilberto Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). X Gilson de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175737-7 - Adriana Fernandes Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178160-4 - Adriana de Souza Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Martins - OAB RJ135176). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.178249-9 - Pedro José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178253-0 - Alexandre Luiz Bezerra Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Multibrás S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178839-8 - Sandro Conrado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Cenfaab Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179558-5 - Maria Nieide Leite de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.180836-1 - Carlas Amanda Maia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Galian Decorações Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182631-4 - Marcio Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB RJ090926). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.184385-3 - Anita Tavares de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185291-0 - Mario Henrique Ramos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ127250). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185452-8 - Posto Eldorado do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.189500-2 - Monica de Olveira Monteiro Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês da Silva Oliveira - OAB RJ134367). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194040-8 - Jormeri de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Cumpra-se o acordão ( incidência dd multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.194349-5 - Rosilene Cerqueira de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Telerj Celular S/A - (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199136-2 - Adilson Vanderlei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X J. V. Eventos. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.199159-3 - Augusto Cesar de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Wck Comércio e Representações LTDA. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200288-0 - José Antônio de Carvalho Heitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200902-2 - Wanda Feoli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207822-6 - Eunice Furtado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211055-9 - Naira Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ140842). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212097-8 - Andréia Siqueira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002959-7 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006069-5 - Marcia Cristina dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max S. Medeiros - OAB RJ135459). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048115-9 - Carlos José Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Losango Promoções e Vendas S/A e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051376-8 - Marcio Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Mobilitá e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051951-5 - Julio de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jose Gomes - OAB RJ041254). X Fsa Construção Civil M. E.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053805-4 - Argus Serralheiria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Itau e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056105-2 - Carlos André Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Galian Decorações LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056400-4 - Fabrícia Vallasquez Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056906-3 - Ana Lucia Dias Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Banco Itaú S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057281-5 - Soledu Roha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Monica da Silva Ferreira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058383-7 - José Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amauri de Castro Lima Bitetti - OAB RJ010699). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060591-2 - Maria Madalena Viana de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Embratel - Brasileira de Telecomunicações S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061723-9 - Valeria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Franco Coelho - OAB RJ039419). X Big Cell Comércio LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.063185-6 - Maria do Céu Andrade Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X Cetelem Brasil S. A. Crédito Financeiro e Investimento. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.071029-0 - Fábio Freitas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Banco Itau S/A e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072874-8 - A C Quintal Laticínios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Saromal Ind. e Com. de Embalagens LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073744-0 - Ligiane de Oliveira Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (itaucard). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.089708-0 - Simone Carneiro de Castro Mascarenhas. X Banco Unibanco S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.094354-4 - Francisco Alves Rodrigues. X Hsbc Bank Brasil S. A.. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095595-9 - Carlos Leonardo Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Banco Real S. A.. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095733-6 - Nilo Sérgio de Alencar Valentim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Banco do Brasil. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109634-0 - Lenaldo de Araujo Silva. X Banco do Brasil. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113807-2 - Edson do Nascimento Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a aceitar o parcelamento do débito, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte a parcelar o débito, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267,I, c/c § único, inc. III, do art.295 do CPC... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.039837-2 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Inoá Dalcool. ....O embargante alega que os bens penhorados lhe pertencem. Entretanto, os bens penhorados são diversos bens descritos na nota fiscal de fls.05. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.005107-9 - Agenor Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806). X Rosana de Oliveira dos Santos. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.016022-1 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Sandra Soares da Silva Gomes. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.008625-4 - Claudio Trindade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Antonio Rogerio Cunha Durans. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Ekipe'S Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). Rep Leg(s): Abrahão Gomes do Nascimento, Vânia Lucia do Nascimento Dividima. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.146417-7 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Borges de Melo - OAB RJ136709E, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Wellington Matos dos Santos - OAB RJ149553E). X Eloi Isidoro da Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.001860-3 - Claudiney Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jorge Antônio Nascimento de Oliveira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066124-0 - Jânio Benício de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Sev Transportes LTDA. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.083259-8 - Severino de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicenzo Carlos Cosenza - OAB RJ119345). X Overclass Camisaria Ltda-me. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095249-0 - Genoveva Marcelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100703-0 - Cedália Francisca Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Antonio Carlos Brasil da Costa. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117092-5 - Carlos Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Marcos Henrique Gouveia. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132353-5 - Ireide Helena de Jesus. X Sandra Ribeiro de Souza. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139741-5 - Abel Augusto Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Gasval Válvulas e Equipamentos Industriais LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173895-4 - Rachel Rocha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Vera Lucia Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gaio do Nascimento - OAB RJ034262, Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). ....Compulsando os autos verifica-se que os cheques de fls.07/08 são datados respectivamente de setembro/2002 e junho/2005, estando assim, prescritos, tornando inexigível a obrigação. Isto posto, ACOLHO a presente Exceção de Pré-Executividade, para declarar extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.174631-8 - Raymundo da Conceição Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274, Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Claudia Cristiane Silva Ferreira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.183367-7 - Geni Antonio Zacca Weydt. X Adriana Moura Aleixo de Oliveira. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189210-4 - Carlos Alberto de Almeida Leibão. X Delza Oliveira da Silva. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.189491-5 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Celio Murilo Cerqueira Leite. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032633-6 - Oficina das Artes Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X West Gas Natural LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.042234-9 - Anderson Vieira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB RJ065342). X Carmem Lucia Taranto Viana. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043860-6 - Silk Shop 184 Serigrafia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Gráfica Ed Emeporium Cor LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.050784-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Raimunda Freitas Brandão e outros. À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007173/1999 (1999.800.059118-3) - Egídio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Orlando Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB RJ082307). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.062437-1 - Ednéia Almeida Arioza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.077902-0 - Valter Leite Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Margareth Garcia Gomes - OAB RJ103382, Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008). X Editora Planeta do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.041065-0 - Erick Barros Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Brito Salomão - OAB RJ118822, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.065827-0 - Maria de Fátima Ribeiro Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Mauricio Dumith - OAB RJ063380D, Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Rozangela Carneiro de Aragão Lemos - OAB RJ063721, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Guedes Empreeendimentos Imobiliários LTDA. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.124855-5 - Liene Maria Allevato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sabina Barbosa - OAB RJ081306, Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150). X Aol-america On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.164804-1 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Marcelo Arildo de Oliveira. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.019663-0 - Benedita Lourdes Vitalina dos Santos. X Baby - Mac. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.034705-9 - Fabio de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). À parte ré sobre a penhora realizada \r\n\r\nProc. 2004.800.055125-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Mauros Silva Ref. Inst. Ltda-me. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.072063-9 - Reginaldo dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Alessandro Moreira do Sacramento - OAB RJ117115). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.100349-4 - Alex Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Regal de Castro - OAB RJ061020, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982, Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Airas Metal Industria e Comercio Exportação e Importação LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.158893-9 - Selma Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eustáquio Coura - OAB RJ073429). X Raniflex Toldos e Coberturas LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.169616-5 - Miguel Secin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bm3 Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade de todos os atos decisórios praticados após a prolação da sentença de fls.109, tendo em vista a certidão de fls.135. Publique-se a sentença de fls.109. Nesta data procedi ao desbloqueio da conta de fls.133, conforme informação em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.169616-5 - Miguel Secin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bm3 Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). Certifico que, em cumprimento à decisão de fls.141, remeto a publicação da sentença de fls.109: \"...Insurge-se a parte embargante contra a R. Sentença de fls.59/60 que julgou procedente o pedido. De acordo com o disposto no artigo 741 do CPC, tal matéria não pode ser objeto de emabrgos à execução, pretendendo o embargante rediscutir a matéria, objeto da sentença já transitada em julgado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Custas pela embargante....\" \r\n\r\nProc. 2005.800.003114-9 - Alexandre Rangel Ferreira. X Wilson Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Ferreira - OAB RJ141295, Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.023322-6 - Gleice de Oliveira Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.030082-3 - Alexandre Rosário Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Valter Hayne Bastos Neto - OAB BA021476, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475,J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.058593-3 - Dilmar Morales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Hotéis Club Status. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.063805-6 - Ivanil Ribeiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.084991-2 - Christiano Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.088788-3 - Emilson Carlo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Goncalves - OAB RJ012557). X Premium Flex Papeis e Resina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475,J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.098103-6 - Luciene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534, Miriam dos Santos - OAB RJ075435). X Unibanco S. A Administração de Convenios Médicos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO NO IR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.102068-8 - Sebastião Marcos Araújo de Caldas. X Supermercados Champion e G. Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475,J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.104371-8 - Paulo Roberto Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Luiz Carlos dos Santos Alves. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.117675-5 - Francisca Marques de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Marcelo da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.138014-0 - Ursula Pinto de Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sergio de Souza Lira - OAB RJ110881). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.171556-3 - Ricardo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Eduardo Santana dos Santos Junior e outro. Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.173624-4 - José Antonio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Estok Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.011945-6 - Odair da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.029310-9 - Tania de Jesus Sales Teleski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X Util - Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.056711-8 - Joel Gomes Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Fernando Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costa de Oliveira - OAB RJ010869, Eladio Vasques - OAB RJ011195). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.057358-1 - Voenes Maria dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Cartão de Crédito Visa Eletron (banco Bradesco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.058206-5 - Marta Zacarias de Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o acordão(incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.062852-1 - Milton Cesar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Casa de Saude Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.065268-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Banco Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Daniel Edde - OAB RJ020584). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.070638-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Viviane da Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075947-0 - Jorge Luiz dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.096246-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X João Francisco Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.107563-1 - Jaqueline dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Iza Design - Norte Shopping. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.110343-2 - Liliane de Araujo Barbosa. X Faculdade Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467, Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558, Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.114585-2 - Maria Ines Felinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.125670-4 - Adriana Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Reis - OAB RJ122194). X Amil Assitência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.126156-6 - João Dias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.127105-5 - Cristiane de Lemos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131400-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Severina Lopes de Souza. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134218-9 - Almir Francisco Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Casa Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.138901-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Barbara Alessandra Teixeira Oliveira. Nova AC designada para 10/01/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139592-3 - Fernando Vianna Báfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139601-0 - Pedro Paulo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145626-2 - João Gonzaga Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Mello Machado - OAB RJ135549). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149144-4 - Pedro Bispo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.171305-2 - José Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173931-4 - Sérgio Vierno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Light Serviços de Eletricidade S/A. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175480-7 - Leonildo Cícero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X Telemar Norte Leste S/A. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176916-1 - Fábio Ribeiro Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Norte Sh Colções Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179737-5 - Samuel Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180411-2 - Wilson da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento da Costa - OAB RJ104586). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181298-4 - Armando Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185969-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Christiane da Silva Soares. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.185988-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elisangela Rodrigues Saldanha. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.186031-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Wilson Ferreira dos Santos. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.186110-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Driele Machado. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.187130-7 - Washington Luiz Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308). X Giro Visão-store Indústria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187310-9 - Everton Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Unicard Banco Múltiplo S/A. À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188708-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Roseli Martins Dirr dos Santos. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189349-2 - Adriana Ferreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Soares de Lima - OAB RJ139822). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193002-6 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Banco Real-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194289-2 - Geraldo Hozanam Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X Edib Editora Páginas Amarelas LTDA. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.198083-2 - Márcio dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028). X Paulo Cesar Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.198791-7 - Adelmo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Abn Anro Bank. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.207287-0 - Luiz Henrique Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.210336-1 - Luiz de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Ir3 Comércio de Informática LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211680-0 - Damiana Nogueira Domingos Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Pinto Guimarães de Azevedo - OAB RJ104030). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215789-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Cristine Pontes Silveira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002216-5 - Solange Dogiec Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). X Paes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Falagan - OAB RJ055107). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007400-1 - Monica Dutra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027500-6 - Maria Ester Gaspar Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Liberty Paulista Seguros S/A e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.036869-0 - Ana Paula Candido de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Panaprogram. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040515-7 - Ana Paula Menezes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Motta Costa - OAB RJ136220). X Aline Dare Viana. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040602-2 - José Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Ramiro Lucena Lins do Nascimento. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040767-1 - Robson Peçanha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Matepesca Material de Pesca LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045313-9 - Melina Ferreira Tem Tem Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Ferreira - OAB RJ141295). X Rodrigo Mateus Seguros e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051787-7 - José Luiz Ascoli Ketzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Companhia de Bebidas das Américas e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052809-7 - Amanda dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Ezconet S/A e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052994-6 - Armando Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Sky Brasil Serviços LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053310-0 - Paulo Roberto Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Rio de Janeiro Refrescos Ltda( Coca Cola. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057329-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sthefani Amaorim da Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057357-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sandro Silva Nunes. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057634-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Nilmara Facini de Alencar. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057708-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Edinalva Soares da Silva. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064335-4 - Fabiola Martins Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unicard Administradora de Cartões de Credito. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064353-6 - Fabiola Martins Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unicard Administradora de Cartões de Credito. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064592-2 - Marco Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Concessionária Rodovia dos Lagos S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065128-4 - Paulo Roberto de Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Big Cell Comércio LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065819-9 - Alex Sandro Reimers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Danúbio Arapuã Comercial LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067130-1 - Ronaldo Naman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Abn Amro Bank S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068150-1 - Julio Ceza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X Credicard S/a-administradora de Cartões de Crédito. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069709-0 - Gleice Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Edson. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072246-1 - Catia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Aglair Vieira Costa e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072932-7 - Catia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Aglair Vieira Costa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080974-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X José Francisco da Silva Filho. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.095736-1 - Marcos Percine Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Banco Itaú. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.075293-4 - Luiz Claudio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Vianna Gaeta - OAB RJ038861). X Coohabit Prò_morar. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.082862-8 - João do Nascimento Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X Jorge Luis da Silva Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.084575-6 - Ronaldo Lemos Perfeito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Rosângela Constante de Oliveira. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.060395-7 - Henrique Tavares da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Viação Transporte Turismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Natalie Rodrigues Martins Rosa da Silva - OAB RJ149376E). À parte ré sobre a penhora realizada \r\n\r\nProc. 2004.800.078151-3 - Lecyr Palatino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Maiolino Emprendimento Imbiliário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Silva Machado Filho - OAB RJ123616). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.113458-8 - Maiza Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Diviesc Divisões e Decorações Para Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.144574-0 - Suely Gusmão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.147905-1 - Américo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Companhia de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475,J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.008663-1 - Alexandro Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.046780-8 - Dalvan Gonçalves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Credicard-administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.058684-6 - Sidinei Helum Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Maria Cecilia de Lima Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.073169-0 - Elizabeth da Glória Castedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.080362-6 - Maria de Fatima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Nilzo de Lima Cartaxo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.090760-2 - Deraldo Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Listas Brasileiras Unificadas-publicidade Empresarial LTDA. Rep Leg(s): Marcos de Oliveira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.129556-2 - Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X J R Lopes Vidraçaria e outro. Rep Leg(s): Juvenal Ramos Lopes. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.132182-2 - Fernando Amorim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.170033-0 - Alcidéa Pedroso da Silva Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Sérgio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.173964-6 - Claudio Pereira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelir de Paiva Mello - OAB RJ103427). X Galian Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.182993-3 - Luciano Ribeiro de Carvalho. X Exclusiva Assessoria Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013364-7 - Carlos Alberto Alves Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Cenfaaib-centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013435-4 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Antônia Ambrosio de Melo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.033979-1 - Luiz Otávio David da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Águia dos Pilares Automóveis Ltda-me. Rep Leg(s): Ailza Manso Nunes, Valter Celestino Pinto Soares. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077943-2 - Pablo Castelar Dovales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). X Silvana Bomfim. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.084413-8 - Rosa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.086308-0 - Aloisio da Rocha Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087374-6 - C A R Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Ccb Distribuidora de Bebidas e Refrigerante. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087916-5 - Maria Cleide Barros Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.093026-2 - Jordan Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421, Taysa Araujo dos Santos - OAB RJ134081E). X Sudameris Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095925-2 - Daniel Sabino de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106738-5 - Jussara Perissé Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Perissé Ferreira - OAB RJ142458). X Bcp Telecomunicações S. A. (antiga Atl Telefonia Celular - Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114617-0 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.115389-7 - Marta Calazans de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.129260-5 - Zilda Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148554-7 - Marcos Antonio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155364-4 - Walace Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.155424-7 - Eugenio Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168). X Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA Assim/assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.161727-0 - Eduardo Jose de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163490-5 - Rita de Cássia Marques de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Encanto Coutry Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164780-8 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o acordão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.169951-1 - Cristiane Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Linei Lessa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Pedro Maciel Aguiar - OAB RJ137296). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.174134-5 - José Geraldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte e Leste S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174880-7 - Cátia Regina Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Light-serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177380-2 - Edgard Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.178090-9 - Andrea Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186322-0 - Felipe Cantuária Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X André Luiz Pedroza Varella. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.187415-1 - Roberta Cerquera Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200101-1 - Mary Eleusa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Carvalho - OAB RJ114378). X Net Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207641-2 - Manoel Miguel Athanázio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.002344-3 - Renata Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). X Siemens S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). À parte ré sobre a penhora realizada \r\n\r\nProc. 2007.800.004416-1 - Maria Alzenir de Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004494-0 - Maria Cristina Tavares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040722-1 - Nélio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior - OAB RJ098538). X Inclo Costa Correia. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049402-6 - Edmilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.050141-9 - Edson Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Davinti-móveis e Decorações LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055738-3 - Claudinei Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Rg Ilha Comercio de Produtos de Limpeza Ltda-me. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058597-4 - Samantha Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Vivo Celular S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.063432-8 - Andreia de Farias Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thompson Viegas - OAB RJ033171). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070734-4 - Manuel Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Caruso Forma de Almeida - OAB RJ124631). X Brukell Confecções de Plásticos LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078141-6 - Evandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Associação de Usuários de Serviços Odontológicos e Médicos do Estado do Rio de Janeiro - Assusodom. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.092183-4 - Nair Caruso Netto. X Banco do Brasil. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092223-1 - Irley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Banco Central e outros. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092452-5 - Manuel Angelo Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092455-0 - Dyrcea Sodré da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Jacintho Vieira - OAB RJ040365). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092475-6 - Maria do Sameiro Lúcio Oliveira. X Unibanco. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092511-6 - Jose Marcelo de Freitas Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093621-7 - Victor Hugo de Souza. X Itau S. A.. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093783-0 - Ilma Damasceno Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093820-2 - Patrícia Gonçalves Vieira. X Nacional/unibanco. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093828-7 - Jose Altair Pereira. X Banco Itaú. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.094378-7 - Marisa Blanco Juarez. X Unibanco. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.094395-7 - Ivanil Peçanha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095475-0 - Francisco Carlos de Figueiredo. X Banco Unibanco S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095530-3 - Carlos Alberto Brito. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A.. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095549-2 - Alberto Nunes João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095564-9 - Sandra Moreira Silva. X Bradesco. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095577-7 - Sandra Moreira Silva. X Bradesco. \r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095726-9 - Anita Esposito de Freitas. X Banco Itau S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095740-3 - Celso Camara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Abn Amro Real S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095742-7 - Doraci Santiago da Silva. X Bradesco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095745-2 - Rejane Santa Barbara. X Banco Itau S. a. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095757-9 - Maria Diogezilda de Almeida Vilela Dantas Bandeira. X Banco Bradesco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095772-5 - Maria de Lourdes Santos Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Santos Virginio - OAB RJ080061). X Banco Itau S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095776-2 - Maria Diogezilda de Almeida Vilela Dantas Bandeira. X Banco Sudameris Brasil S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095785-3 - Wanley Lopes de Almeida. X Banco Real. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095788-9 - Wellington Lopes de Almeida. X Banco Real. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095794-4 - José Roberto Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Banco Bradesco S. A.. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095815-8 - Maura Machado Bastos. X Banco do Brasil. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095820-1 - Alayde Schvabenland Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de La Torre de Chao - OAB RJ138420). X Unibanco S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095825-0 - Esmeralda Argentina Maria Calvo Cidranes de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de La Torre de Chao - OAB RJ138420). X Bradesco. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.007800-4 - Sylvio José Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). Cumpra-se o acordão (incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - art. 475 J do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.106574-1 - Nilton de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Exclusiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.082083-1 - Antonio da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bottino - OAB RJ016626, Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X João Batista Guimarães Martins. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.046860-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X João Francisco de Brito. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.105654-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Marcio de Carvalho Rodrigues e outro. Nova AC designada para 05/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089850-2 - João Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Banco Itaú S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.089938-5 - Alexsandro Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Banco Itaú S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090084-3 - Sueli de Pontes Gitahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Banco Hbsc. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090723-0 - Jose Santos. X Banco Bradesco S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.002125-5 - Ronalto Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney de Oliveira Lemos Junior - OAB RJ126810E, Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Glo bex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Vasconcellos de Araujo - OAB RJ130947E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Ana Mercedes Tereza da Costa - OAB RJ067027E). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.130115-8 - Carlos Alberto Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Manoel Borges de Morais. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.025101-0 - Rogério Luis Queiroz de Oliveira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS e determino a imediata remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, os termos supramencionados Após, prossiga-se com a execução pelo valor apurado.... \r\n\r\nProc. 2005.800.048060-6 - Angel Mello Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Alpha Desenvolvimento Profissional LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.055861-9 - Dora de Mello Rodrigues. X Andisa Comércio e Serviço de Informática LTDA - M. e. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.112116-0 - Murilo Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.120460-0 - José Guilherme Barcellos Costa Júnior. X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.019652-9 - Jurema Cavalcante Oliveira. X J. V. N. Ind. Com. de Móveis Ltda. Me. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.035645-4 - Mariza Mello Monteiro. X Real Assessoria e Empreendimentos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044110-0 - Simone Flaeschen. X Centro Intensivo de Apoio Veterinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.087590-1 - Valéria Regina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.164767-5 - João Alfredo da Silva Rito. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. No tocante ao 2º réu entendo que falta-lhe legitimidade passiva, ante o disposto no art.13 do CDC, razão pela qual julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC em relação ao réu AGN telecomunicações ltda. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.089961-0 - Henrique da Silva. X Banco Unibanco S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.089992-0 - Rogerio Alberto de Barros Figueiredo. X Banco Real. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090050-8 - Nilson Santos. X Banco Itaú S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.092009-0 - Neyde da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Banco do Brasil. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.094383-0 - Francisco Alves Rodrigues. X Banco Itaú. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.094909-1 - Walter Gomes de Melo. X Banco do Brasil. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.095574-1 - Vera Lucia Barbosa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Bradesco S. A.. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.096793-3 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Paulo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333, Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.104812-3 - Camille da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). X Simone Flaeschen. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.136637-6 - Cláudio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Renato de Paula Liberal e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.107470-8 - Paulier de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Oficina Irmãos Bazoni Ltda. Me e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.018761-3 - Carlos David Stoffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Ibi Cred -banco Ibibank S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.164665-2 - Claudio Amorim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Casas Gelli Móveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB RJ013310). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.164850-8 - Luiz Carlos José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Latino Americano Tca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Silva dos Santos - OAB SP131219D). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.036903-1 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Jose Mauricio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.036953-5 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Jose Maria de Almeida e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.096831-5 - Monica Pennaforte Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.173719-2 - Robson Molina Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133). X Julio Cesar Miranda de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ024209). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.015450-8 - Sandro Roger Prata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X Alexandre Goulart de Moura. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.110090-8 - Iraci Correia de Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Modular Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711, Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.150523-4 - Álvaro de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.150650-0 - Rosimeri Moreira. X Bar Almoço e Jantar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.106084-6 - Maria de Lourdes de Almeida Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Toesa Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.031822-4 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X Banco Amro Real. Nova AC designada para 05/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090773-4 - Ester de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos - OAB RJ132980). X Banco Bradesco. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090786-2 - Marta de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Bastos - OAB RJ132980). X Banco Bradesco. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.097531-9 - Sergio Antonio de Paula Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Graça de Azevedo - OAB RJ045727). X Big Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.168531-3 - Rogerio Luiz Cardoso. X Buy'N Play Comercio de Informatica. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.087017-4 - Juliana Damião Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Carlos Alberto Araujo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155, Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043, Leonardo Rosa dos Santos - OAB RJ155129E). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.096883-6 - Verônica Célia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Casal dos Santos - OAB RJ084970). X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.034505-7 - Simone dos Reis Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Moraes Automoveis Assessoria Automobilistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). Fl.40 - Indefiro, eis q/ a petição não veio acompanhada de qq. prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.089975-0 - Olimpia Trindade Paulino. X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090131-8 - Anita Gonçalves dos Santos. X Banco do Brasil. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090165-3 - Alda Rodrigues Perura de Almeida. X Banco Itaú S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090203-7 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Banco Itaú S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090759-0 - Marinalva Bonfim. X Bradesco. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090826-0 - Pedro Berto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Banco Bradesco S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090869-6 - Iolanda Granata Toledo. X Banco Itaú S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090891-0 - Silvana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X Banco Unibanco S/A Antigo Banco Nacional S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090897-0 - Tarciso Toledo. X Banco Itaú S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090906-8 - Maria José Ferreira Campos. X Banco do Brasil. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.090924-0 - Elizabete Santana Santos. X Banco Bradesco S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.091073-3 - Rita Albuquerque Senhor. X Itaú. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.091123-3 - Zilma Correia da Mota. X Hsbc. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.091135-0 - Maria Edyr Aguiar de Souza. X Bradesco. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.091166-0 - Vilma da Silva Costa. X Unibanco. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.091211-0 - Clarisa Blanco Suarez. X Unibanco. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.091984-0 - Joffre Santos do Nascimento2. X Bradesco S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.092032-5 - Neyde da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Itaú. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.092159-7 - Floripes Góes Reis do Valle. X Banco Brasileiro de Descontos-bradesco. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.092400-8 - Joaquim Dionísio Pereira. X Itaú S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.093601-1 - Maria da Gloria Mellis Cabral. X Unibanco S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.093633-3 - Maria da Gloria Mellis Sobral. X Banco Itaú. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.093684-9 - Vanda Vilaca Willeman. X Banco do Brasil S/A. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.093710-6 - Edir Teixeira Machado. X Banco Itaú. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.093796-9 - Olympio de Oliveira Willwman. X Hsbc (bamerindus). ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.094905-4 - Norma Pierucci do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Pierucci do Espirito Santo - OAB RJ042813). X Banco Real e outro. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.095478-5 - Luiz Fernando Costa Souza Maia. X Banerj/itaú. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.095520-0 - Maria Lucia Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Alves - OAB RJ044855). X Unibanco. ...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.... \r\n\r\nId: 259453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000893 - Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra\r\n\r\nProc. 2002.800.112256-9 - Leandro David Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Vésper S/A. \r\n\r\nRJ002407A - Moizes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.012959-7 - Sergio Thadeu Fernandes Chatack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Moizes de Oliveira - OAB RJ002407A). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ014284 - Mauricio de Moraes\r\n\r\n003473/1997 (1997.800.019800-6) - Mauro Augusto Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Moraes - OAB RJ014284). X Alzira da Costa Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar da Silva Coelho - OAB RJ027673). \r\n\r\nRJ015378 - Gabino Brelaz Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.207606-0 - Albano Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Mallet Brelaz Araujo - OAB RJ045327, Gabino Brelaz Filho - OAB RJ015378). X Robson Barreto Valentim. \r\n\r\nRJ024768 - Maria Celeste Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.046645-2 - Gentil Comércio Serviços e Plantas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Max Flora Conservação de Área Verdes LTDA. \r\n\r\nRJ036373 - Maria Victória Viuge Iff de Mattos\r\n\r\nProc. 2005.800.112141-9 - Maurício Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ037780 - Josias Barreto\r\n\r\nProc. 2005.800.159678-1 - Maria Alvanir de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Barreto - OAB RJ037780). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \r\n\r\nRJ040106 - Iêda Maria dos Anjos Botelho\r\n\r\nProc. 2007.800.009550-8 - Claudia Vargas Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). \r\n\r\nRJ046169 - Claudio Bezerra Cavalcante\r\n\r\nProc. 2003.800.010512-8 - Maria de Fatima dos Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Claudio Bezerra Cavalcante - OAB RJ046169). X Marcus Miranda de Oliveira. \r\n\r\nRJ048149 - George Rosa de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.061158-9 - Marcos Marcelo Mendes Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Alexandre Custódio Athié e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). \r\n\r\nRJ051124 - Arlenne Vasconcellos dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.053505-2 - Rogério Vasconcellos Dis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. \r\n\r\nRJ052276 - Eluise de Carvalho Martins\r\n\r\nProc. 2005.800.134053-1 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. \r\n\r\nRJ053209 - Vera Loureiro Pinto Bonifácio\r\n\r\nProc. 2007.800.000442-4 - Raimundo Braz de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRJ053943 - Gracia Monte Barradas\r\n\r\n005744/1999 (1999.800.059097-0) - Rogério Marcos da Silva Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). X Kinas Komidas e Komestíveis Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ054623 - Emilia de Souza Gouvea\r\n\r\n007012/1999 (1999.800.058758-1) - Leonilson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ057473 - Irene Talarico\r\n\r\nProc. 2003.800.130025-5 - Denise Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\nProc. 2004.800.011490-9 - José Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). \r\n\r\nRJ059344 - Hadyr Gracie Brito de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.010296-1 - Valéria Barbosa Marques. X Ibi Card LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ060222 - Robson Coutinho de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.160339-6 - Nilton Batista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Associação dos Servidores da União do Estado e Município-asuem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). \r\n\r\nRJ060596 - Sérgio Pedro Hakim\r\n\r\nProc. 2004.800.167502-2 - Jose Roberto Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Remilson Dias do Nascimento - OAB RJ076168). \r\n\r\nRJ067645 - Jose Walter Jacintho de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.213881-8 - Robison Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Kalunga LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). \r\n\r\nRJ068895 - Jorgina de Jesus Abrunhosa\r\n\r\nProc. 2004.800.031677-4 - Alexandre Augusto Abrunhosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Sbc Sistema Brasileiro de Consórcio S/c LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.018123-8 - Jorgina de Jesus Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Quitéria de Melo Ramos. \r\n\r\nRJ071678 - Jucea Oliveira de Siqueira\r\n\r\nProc. 2005.800.076550-9 - Jucéa Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ072135 - Mauro Souto de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.165595-5 - Mauro Souto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Souto de Souza - OAB RJ072135). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ072578 - Márcio Ferreira Alvino\r\n\r\nProc. 2005.800.061968-2 - Márcio Ferreira Alvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ferreira Alvino - OAB RJ072578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ072788 - Ruth Cavalcanti Freire da Rocha\r\n\r\nProc. 2005.800.095161-5 - Silvio Lopes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788, Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Rio Med Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\nRJ072798 - Mônica Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.048744-5 - Maria das Neves Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva Pinto - OAB RJ072798). X D'Kasa Móveis e outro. \r\n\r\nRJ073005 - Clovis José de Souza Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.800.104321-4 - André Luiz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Eduardo Jorge Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). \r\n\r\nRJ073801 - Simone Nascimento Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.118174-0 - Lívia de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). \r\n\r\nRJ077134 - Helenice Potyguara dos Santos Mendonça\r\n\r\n008413/2000 (2000.800.064265-6) - Antônio Manoel Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Nedel Padilha Mendonça Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Potyguara dos Santos Mendonça - OAB RJ077134). \r\n\r\nRJ077972 - Edil Jonatas Campos Tavares\r\n\r\nProc. 2004.800.065750-4 - Edil Jônatas Campos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X E-marketing-grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\nRJ079630 - Pericles Ismael\r\n\r\nProc. 2002.800.048937-8 - Reginaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Consórcio Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ080997 - Nilton Jorge dos Santos Araujo\r\n\r\nProc. 2005.800.110033-7 - Simone Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X Ipoquinan de Freitas Tardy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). \r\n\r\nRJ081455 - José de Carvalho Carlos\r\n\r\nProc. 2002.800.082439-8 - Wilma Lopes de Barros Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Carvalho Carlos - OAB RJ081455). X Aurora Leticia R. Cinelli. \r\n\r\nRJ081824 - Maria Nelma Serra Werneck\r\n\r\nProc. 2007.800.006398-2 - Wellington Couto Bento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). \r\n\r\nRJ081926 - Paulo Otranto\r\n\r\nProc. 2004.800.030178-3 - Laura de Jesus Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRJ084009 - Marcus Vinicius Sampaio Flintz\r\n\r\nProc. 2005.800.098993-0 - Luciana Lopes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B, Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). \r\n\r\nRJ084746 - Simone Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.008203-7 - Marcio Vivoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ranarem Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). \r\n\r\nProc. 2003.800.084880-0 - Sabrina Marrega Capanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Selen & Ruan Móveis e Decorações Ltda. e outros. \r\n\r\nProc. 2006.800.009198-7 - Dorinda Barreto Copello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Riomed Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). \r\n\r\nRJ084879 - Maristela Rocha da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.162111-8 - Luiz de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X Agrijar Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). \r\n\r\nRJ086679 - Sonia Maria da Rocha de Alencar\r\n\r\nProc. 2003.800.003494-8 - Dionisio Maia Ferraz] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Rocha de Alencar - OAB RJ086679). X Agencia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sá Ferreira Rezende - OAB RJ041308). \r\n\r\nRJ087812 - Júpiter de Oliveira Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.030213-3 - Jupiter de Oliveira Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júpiter de Oliveira Lopes da Silva - OAB RJ087812). X Roberto Ferreira Nobre. \r\n\r\nRJ089366 - Wilson Corrêa de Souza Neto\r\n\r\nProc. 2004.800.032856-9 - Isabel Yliá Teixeira dos Santos Ventapane. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ089598 - Marco Polo de Oliveira Vieira\r\n\r\nProc. 2004.800.130973-0 - Angela Pereira de Alcantara Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Aline Jesus Gomes Reis. \r\n\r\nProc. 2005.800.052906-1 - Renata Cardoso André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). \r\n\r\nRJ089833 - Adriana Alves Candido\r\n\r\nProc. 2004.800.117964-0 - Jairci Souza Garcia Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rodrigues - OAB RJ063624, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ090934 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.050723-5 - Sérgio Sá Comércio de Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Ana Paula Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRJ091467 - Euclides Pereira Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.046293-4 - Francisco de Assis Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ091808 - Diva Muniz de Carvalho Vale\r\n\r\nProc. 2006.800.217191-3 - João Carlos Freitas D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRJ095134 - Francisco das Chagas Cassiano Sousa\r\n\r\nProc. 2004.800.031075-9 - Tânia Maria dos Santos Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Clínica Médico Cirúrgica Santa Margarida. \r\n\r\nRJ096066 - Marcia Peixoto Fernandes Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.800.151473-9 - Sebastião Paschoal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Getsamany Transp. Loc. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122). \r\n\r\nRJ096291 - Nellisjotasnelson da Matta Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.153630-9 - Andreia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Confiança Empreendimentos Imobiliarios. \r\n\r\nRJ097650 - Amarildo Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2007.800.012215-9 - Maria da Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRJ097955 - Natalie Villar Almeida\r\n\r\nProc. 2005.800.082227-0 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Ric Propaganda e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239, Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). \r\n\r\nRJ098211 - Regina Elizabeth Lima da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.124454-7 - Angela Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598, Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Carlos Gomes e outro. \r\n\r\nRJ098443 - Dinoberto de Almeida Magalhães\r\n\r\nProc. 2005.800.143562-1 - Jayne Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ099021 - Mariza de Carvalho Esteves\r\n\r\nProc. 2001.800.037627-2 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Ernani Gomes Junior e outro. \r\n\r\nRJ099036 - Marcelo Augusto Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.139554-2 - Marly Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ100048 - Alice Rodrigues Campos\r\n\r\nProc. 2003.800.085058-2 - Cezar Abreu de Vascocellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Alice Rodrigues Campos - OAB RJ100048). X Eletronica Atual de Madureira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711, José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). \r\n\r\nRJ101149 - Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.800.031975-3 - Marilsa Conceição da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2005.800.032022-6 - Marilsa Conceição da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ101278 - Viviane Nardi da Rocha\r\n\r\nProc. 2006.800.033598-0 - Janer dos Santos Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X M. C. Assessoria Imobiliária. \r\n\r\nRJ101499 - Maria Margareth Fragoso Diniz\r\n\r\nProc. 2004.800.064110-7 - Maclaudi Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Sesi - Serviço Social da Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). \r\n\r\nRJ101784 - Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.017931-3 - Anna Maria Gayer dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRJ102062 - Juenil Antonio dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.099848-6 - Carlos Alberto de Carvalho Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062). X Expresso Tempo Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lopes - OAB SP166312). \r\n\r\nRJ102145 - Cláudia Valéria Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.800.079546-0 - Carlos Dinemé Azevedo Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Valéria Costa do Nascimento - OAB RJ102145). X Laedi Mundanças e Transportes LTDA. \r\n\r\nQuebra RJ103812 - Alexandre de Moraes Garcia\r\n\r\nProc. 2006.800.129979-0 - Cláudia Pinheiro Cid Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Educandário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRJ105495 - Marcelo Possimozer Dias\r\n\r\nProc. 2002.800.127301-8 - Cirléa Januário dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ105838 - Alessandro dos Santos Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.113554-2 - Luciana Alves da Costa Benini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Carla Cristina da Silva Gusmão - OAB RJ141280E, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154). X Unisuam - Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, André Simões Soares - OAB RJ138373, Keila Alves do Amaral - OAB RJ120626, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho - OAB RJ135371, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). \r\n\r\nRJ106086 - Fernanda Pereira Cardoso\r\n\r\nProc. 2002.800.075308-2 - Alexandre Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X André Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). \r\n\r\nProc. 2003.800.056748-3 - Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Sapataria Modelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). \r\n\r\nRJ106128 - Alessandra Lima Marques Monção Brum\r\n\r\nProc. 2004.800.118364-2 - Manoel da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Bem Mais Facil - Valor Capitalização. \r\n\r\nRJ106225 - Paulo Roberto de Souza e Silva Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.072431-0 - Francisco de Assis Linhares de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ106225). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. \r\n\r\nRJ106494 - Dario Corrêa Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.138601-2 - Consuelo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). \r\n\r\nRJ106724 - Andréa de Sousa Torres\r\n\r\nProc. 2006.800.162010-4 - Maria Lúcia de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). \r\n\r\nRJ106966 - Andre Luiz Alves da Silva\r\n\r\n009195/2000 (2000.800.064604-2) - João Fernandes da Silva. X Opção de Sabor Refeições Coletivas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Alves da Silva - OAB RJ106966). \r\n\r\nRJ107005 - Humberto Xavier da Conceição\r\n\r\nProc. 2002.800.126861-8 - Maria Cristina Serra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Marilane Empreendimentos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534, Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). \r\n\r\nRJ107113 - Ricardo de Lima Barreto\r\n\r\nProc. 2005.800.133974-7 - Jeferson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). \r\n\r\nRJ107824 - Vanessa da Conceicao Freixo\r\n\r\nProc. 2005.800.038722-9 - Denair da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X Serviços Médicos Guanabara LTDA / Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Milhas Santos - OAB RJ132323). \r\n\r\nRJ114656 - Marcus Vinicius Michelli Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.069630-5 - Marcus Vinicius Michelli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ117200 - Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote\r\n\r\nProc. 2004.800.115056-9 - Marcus Vinícius Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Klaus e Marcio Com de Equipamentos e Suprimentos de Inf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eunice Cavalcanti Lichote - OAB RJ062509, Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ088525). Rep Leg(s): Maria Cristina dos Santos Gonçalves, Manuel Antonio Ilá Gonçalves. \r\n\r\nRJ117432 - Antonio Alves Machado\r\n\r\nProc. 2006.800.030132-5 - Elizabeth Rodrigues Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRJ119710 - Wilson da Silva de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.102933-1 - Fernando Jose da Costa Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Barão 195 Veículos. Rep Leg(s): Mauricio Ludolf Ribeiro Levental, Neide de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). \r\n\r\nProc. 2006.800.011530-0 - Paulo Geovane Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Caibo Veículos LTDA. \r\n\r\nRJ121350 - Gustavo Gonçalves Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.034847-9 - Gilberta de Almeida Milheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Salgado Cupertino - OAB RJ017752, Maria Angelica Cantuaria de Oliveira - OAB RJ042946, Luiz Fragelli Neto - OAB RJ090169). X Cedae e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ121489 - Marcio Henrique Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.156139-9 - Marcio Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Refrigeração e Eletronica Chaves Farias LTDA. \r\n\r\nRJ121791E - Washington Alves de Miranda Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.096602-1 - Marcus Vinicius Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ121791E). X Orlando Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). \r\n\r\nRJ122017 - Elaina Grave de Andrade\r\n\r\nProc. 2005.800.074220-0 - Penha Bambino'S Pizzaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). \r\n\r\nProc. 2006.800.174357-3 - Elaina Grave de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ122959 - Gisele Caldas Henrique\r\n\r\nProc. 2006.800.032513-5 - Jandira Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Mjr Informática Sociedade Simples LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nRJ123094 - Francinete Jerônimo da Silva Araújo\r\n\r\nProc. 2003.800.136107-4 - Antonio Pereira de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Angelo Marcello da Silva Oliva. \r\n\r\nRJ123899 - Adriana Mathias Gonçalves Gunji\r\n\r\nProc. 2006.800.092190-0 - Marina Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Lemos Alexandre - OAB RJ021037, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ127789 - Rodolph Alhadef Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.173187-6 - Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Opencred Prestadora de Serviço LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.019525-0 - Verônica Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). \r\n\r\nProc. 2005.800.161219-1 - Kátia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2006.800.055625-0 - Eni Pereira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Icatu Hartford Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nProc. 2006.800.086119-7 - Gustavo Petisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Pronto Cell Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444, Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). \r\n\r\nRJ128265 - Carla Feliciano dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.031224-2 - Marcus Vinicius Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2004.800.114769-8 - Andre Luiz Riguetto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nProc. 2005.800.090031-0 - Luciano Damaceno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ130605 - Soraia Goncalves Guimaraes\r\n\r\nProc. 2005.800.127229-0 - Antonio Dias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). X Marcilio Farias de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\nRJ130618 - Sidnei Pereira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.800.168184-1 - Maria José Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Manoel da Silva Coval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). \r\n\r\nRJ131293 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes\r\n\r\nProc. 2006.800.040087-0 - Xico Dum Doces e Salgados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ132515 - Aline Ferreira de Mattos\r\n\r\nProc. 2006.800.062323-7 - Waldir Epifânio Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567, Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515, Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360, Dalta da Costa Rangel - OAB RJ113041). X Terezinha Ferreira da Silva. \r\n\r\nRJ132678 - Marcos Aurelio Anselmo Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.148341-1 - Joelma do Nascimento Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ135934 - Márcia Maria Delgado Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.091361-4 - Gilmar Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Márcia Maria Delgado Pereira - OAB RJ135934). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ135938 - Wagner Xavier de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.093654-5 - Ilmar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Wagner Xavier de Souza - OAB RJ135938). X Hisotel Telecomunicações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). \r\n\r\nRJ136032 - Nilson Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.157639-0 - Andre Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). \r\n\r\nRJ137284E - Marcella Nepomuceno dos Reis\r\n\r\nProc. 2006.800.031102-1 - Ricardo Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Micro Vila da Penha - Treinamento Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). \r\n\r\nRJ137449 - Eduardo de Almeida Rocha\r\n\r\nProc. 2006.800.088222-0 - Eduardo de Almeida Rocha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRJ138420 - Maria Teresa de La Torre de Chao\r\n\r\nProc. 2007.800.010010-3 - Leandro de Matos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228, Maria Teresa de La Torre de Chao - OAB RJ138420). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ141957E - Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.182899-2 - Marcelo de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). \r\n\r\nRJ142120 - Simone Dias de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.009552-8 - Celio Ricardo Monteiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Alphadecor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzalez, Anizia Barbosa Viana. \r\n\r\nRJ142259E - Cintia Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.119945-5 - Alexandra Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E). X Josué Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Oliveira - OAB RJ060967, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). \r\n\r\nRJ145005 - Carla de Souza Xavier Reis dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.166588-2 - Sidney Soares da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005). X Expansão Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). \r\n\r\nRJ145100E - Cláudia de Paula Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.018343-0 - Selma Vilar da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Joaquim Agostinho de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E). \r\n\r\nRJ146497E - Luana de Paula Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.056886-1 - Maria Clara da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Luana de Paula Silva - OAB RJ146497E). X Patrícia dos Santos. \r\n\r\nRJ149876E - Alexandre Moraes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.022005-5 - Oriosvaldo Porfírio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Assunção de Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). \r\n\r\nRJ151445E - Carla Leticia da Silva Santana\r\n\r\nProc. 2005.800.023345-7 - Marcus Vinicius Freitas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). \r\n\r\nRJ153584E - Alexandro do Nascimento\r\n\r\nProc. 2001.800.019490-0 - Jaqueline Batista da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614, Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806, Alexandro do Nascimento - OAB RJ153584E). X Miller Plano de Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Azevedo Soares Leite - OAB RJ019506, Alfredo José Bumachar Filho - OAB RJ020228, Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). \r\n\r\nRJ155262E - Hugo Benamor Ferilles\r\n\r\nProc. 2003.800.160661-7 - Ana Cláudia da Silva. X Aol Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Mônica Alonso Trigo da Silva - OAB RJ083367, Hugo Benamor Ferilles - OAB RJ155262E). \r\n\r\nRJ157482E - Daniel Wilson Barbosa de Castro\r\n\r\nProc. 2003.800.011585-7 - Ilma da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Daniel Wilson Barbosa de Castro - OAB RJ157482E). X Pepsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Menezes Benevides Valle - OAB RJ102353). \r\n\r\nRJ158091E - Pierre Petros Pinheiro Machado Yannatos\r\n\r\nProc. 2005.800.092454-5 - Antonio Carlos Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Pierre Petros Pinheiro Machado Yannatos - OAB RJ158091E). \r\n\r\nId: 259457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilcirlley Batista Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.118076-3 - Carlos Antero Ribeiro da Silva. X Omini S/a, Crédito, Financiamento e Investimento. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.118122-6 - Iraci Lara dos Santos. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.118167-6 - Luis Cimino Campos. X Confiança Mudanças e Transportes LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.119179-7 - Flávio Guerra de Souza. X Globex Administração de Consórcios LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.119202-9 - Angelica Morais Neves. X Bruno Mendes de Brito. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.119212-1 - Paulo Roberto Portes. X Rogério Pereira Tinoco. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.119219-4 - Fábio Olmo Pina. X Cesar Mariano de Andrade e outro. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.119299-6 - Gecilda Pereira da Silva e Outros e outro. X Edmundo Vitor da Silva e outros. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.052868-2 - Dalvan Gonçalves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Emilia de Jesus Faceira e outro. Ratifico fls. 99. Intimem-se os réus por precatória, devendo constar da diligência a nomeação da filha dos autores como Curadora para representá-los na audiência. Aguarde-se ACIJ ja designada para 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2003.800.148988-1 - Carlos Muto. X Eduardo Campos Mello e outro. I- Fls. 44/67: Considerando a dificuldade econtrada pelo exeqüente em obter seu crédito, defiro, de ofício, a penhora on-line. II- Tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.082189-8 - Maria Cristina Coelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Ari Vidal Gayne e outro. Recebo os embargos de declaração de fls. 38-39, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.169633-9 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X Ana Maria Saioron Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Castro Machado - OAB RJ080933). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 66 (R$ 4.652,80), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação da parte, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027010-1 - Marlene Souza Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Maria Tereza Moveis & Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado das sentenças de fls. 20 e 72/73 II- Certifique-se, outrossim, eventual oposição de embargos no prazo legal. III- Fls. 127: a fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, intime-se a exeqüente para trazer aos autos a última alteração contratual da executada. II- Cumpridas as determinações anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.030517-6 - Marcos Henrique dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Multicred Assessoria Empresarial S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010, José Carlos Pontual de Lemos - OAB RJ027213, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2002.800.100887-6 - Luiz Carlos Correa Campos. X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Oficie-se à agência do Banco do Brasil (fls. 114) para que proceda à transferência do valor ali bloqueado para uma conta à disposição deste Juizado. Expeça-se carta de crédito no valor remanescente, observando-se a r. sentença de fls. 38-39. \r\n\r\nProc. 2002.800.105160-5 - Alberto Cesar Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Pi 4 Móveis e Decorações. Qualquer alteração no pólo passivo desta demanda far-se-á unicamente com a juntada aos autos da última alteração contratual da executada. Portanto, atenda, a exequente, a determinação de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2002.800.126157-0 - Luís Carlos da Luz Oliveira. X Dig (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). Tendo em vista a certidão de fls. 145, recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2003.800.021768-0 - Maria de Nazareth Torres. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado a fls. 52 (R$ 24,84), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo sem manifestação, fato que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autor e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.058422-5 - Iramar Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468, Rita Maria Pereira da Silva Teixeira - OAB RJ044968, Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.066675-8 - Patricia Novio Lourenço. X Gut Cell Telecomunicações LTDA -me. Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito a executar, conforme artigo 614, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.800.079375-6 - Ivanete Coelho Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Hisotel Telecomunicações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2003.800.120082-0 - Maria Francisca dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Célio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061). Fls. 62/62 - Primeiramente, deve ser esclarecido que, tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora 'on line' poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. No entanto, considerando a certidão de fls. 59, não há outro meio do exeqüente satisfazer o seu crédito. Portanto, defiro a penhora on line. No entanto, tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.063698-7 - Paulo Roberto Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.066123-4 - Shayana Villardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [...] Recebo os embargos de declaração de fls. 141/148, por tempestivos, e dou-lhes provimento apenas para sanar a omissão contida na sentença de fls. 135/138, e esclarecer [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.093139-0 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). Instado a comprovar suas alegações acerca do descumprimento da sentença por parte réu, o autor admitiu que seu nome não mais se encontra inscrito nos cadastros de inadimplentes, nem existe débito em seu nome, referente ao pedido feito nestes autos. \r\n\r\nAssim, a alegação feita no segundo parágrafo de fls. 180 nada tem a ver com o pedido formulado na peça exordial destes autos, motivo pelo qual detemino sua baixa e arquivamento, nada mais aqui havendo para ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.109316-1 - Maria Auxiliadora Lessa Miranda. X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165, Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.152519-0 - Paulo Roberto Arantes Dutra. X Banco Santander Brasil S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.154484-5 - Jurandi Maria do Nascimento. X Paulo Eduardo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rossandra Amaya - OAB RJ101953). Intime-se por OJA a patrona do autor, nos termos do art. 475J no endereço fornecido a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.800.159438-1 - Maria Pereira Sant Anna. X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.017712-0 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao embargante sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.800.018653-4 - Manoiel Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.021694-0 - Sebastião da Luz Filho. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7,23), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.023773-6 - Andre Mendes Teixeira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.736,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.028304-7 - Vera Lucia Silva de Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para pagar o débito remanescente, apontado na planilha de fl. 73 (R$ 500,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.037345-0 - Jussara Perisse Ferreira. X Atl - Telefonia Celular (Claro). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.037606-2 - Gilberto da Silva Cardoso. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.069400-0 - Elias da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.106414-0 - Isac Dias da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reformule a parte exequente, a planilha apresentada a fls. 112, tendo em vista que os honorários não podem incidir sobre o valor acrescido da multa e sim, sobre o valor da condenção atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.114544-8 - Alexandre Ito Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Assorede Adm. Consorcio S/A e outro. Expeça-se novo mandado de penhora, conforme requerido a fls. 66, ficando facultado ao exequente acompanhar a diligência, devendo o telefone do autor informado a fls. 66 constar do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.116039-5 - Paulo Roberto Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Banco Abn Amro Real - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 17.884,89 e declará-la extinta, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do embargado da quantia depositada a fls. 154. \r\n\r\nCustas pelo embargante na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.138839-4 - Tania Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 3 dias, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143339-9 - Maria da Conceição Holanda de Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.182126-0 - Corintho Macárius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.007176-9 - Luiz José Narciso Legentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito (R$ 2.653,02), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para comprovar, no mesmo prazo referido no item retro, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de execução forçada. 3- Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019239-1 - Alberto Paz de Oliveira. X Multifix Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.019719-4 - William Ferreira de Oliveira. X Duplicar Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.020344-3 - Luiz Cláudio Teixeira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I- Primeiramente, certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos, conforme determinado a fls. 51. II- Ao exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 463,61), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023091-4 - Cléia Lúcia Bertoldo. X Abn. Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.023553-5 - Aricelene Lopes Vicente. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a certidão de fl. 48v, Intime-se pessoalmente a autora para requer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031077-6 - Ilma Bermudes de Oliveira. X Banco UNIBANCO e outro. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.037045-1 - Orlando Varela da Costa. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.046893-1 - Eraldo Damasceno Figuereido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Fls. 104/105 - O valor da condenação, acrescido de juros e correção monetária totaliza a quantia de R$ 1.395,92, devendo incidir, ainda, a multa de 10% do artigo 475-J, totalizando a quantia de R$ 1.535,51. Assim, somando-se esse valor aos R$ 350,00 referentes à multa, o valor da execução é de R$ 1.885,51, sendo certo que devem ser reduzidos os R$ 1.200,00 depositados a fls. 80. Desta forma, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 685,51, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063023-0 - Rafael da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Miguel Costa Mendes - OAB RJ140741). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.065461-1 - Alexandra Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066039-8 - Juliana Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o Cartório acerca da publicação do despacho de fls. 117, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.081841-3 - Maria do Carmo da Costa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). Indefiro, por ora, o levantamento. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada às fls. 117-118 em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087502-0 - Erica Dias de Morais do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.103359-4 - Rodrigo Assunção Lima Santos. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 721,96), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113510-0 - José Vicente dos Santos. X Itaú Card S/A - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Suspendo, por ora, a incidência da multa. Intime-se o autor para tomar ciência do conteúdo da petição de fl. 32, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117931-0 - Marcos Aurélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré acerca dos documentos de fls. 77-80. \r\n\r\nProc. 2006.800.125161-5 - Paulo Rozing Dias Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.132372-9 - Rubens Francisco de Albuquerque. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141096-1 - Carlos Ely Fernandes Stavola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 3 dias, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151668-4 - Quildeth Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o réu quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.153018-8 - Antonio Lino da Capela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.154617-2 - Maria Aparecida Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155693-1 - Ivanúbia dos Santos Albuquerque. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156007-7 - Renata Francisco dos Santos. X Vivo Celular. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158566-9 - Sergio Eduardo Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Ferreira Mendes - OAB RJ011234). X Gestora Recebiveis Tetto Habitação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). Recebo os embargos de declaração de fls. 126-127 (autor) e de fls. 128-131 (ré) por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, dou provimento aos declaratórios opostos pelo autor para sanar a omissão constante da sentença de fls. 123-125 e esclarecer que a multa ali fixada para o caso de descumprimento da obrigação de fazer é diária, no valor de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00.\r\n\r\nNo que concerne aos declaratórios manejados pela ré, NEGO-LHES provimento tendo em vista que inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nEsclareço que a sentença afastou fundamentadamente a preliminar de incompetência do juízo suscitada, como se vê a fls. 124, principio.\r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria e não na via estreita dos declaratórios.\r\n\r\nProc. 2006.800.168933-5 - Danielle Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.851,74), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174250-7 - Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.177081-3 - Marco Aurélio Chagas Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.182952-2 - Claudyneia Conceição dos Santos. X Banco Bradesco S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.187391-2 - Priscila da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Levi Rio Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). Indefiro a expedição de mandado. Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.192193-1 - Carlos Luis da Silva Cordeiro. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.201838-2 - Leonardo Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203179-9 - Maria Helena Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Instituto Educacional Imaculada Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). FLS 51 - 1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NESTES AUTOS AS FLS 46/48 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES; 3- DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES COM OU SEM ELAS, SUBAM OA AUTOS À EGRÉGIA tURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.215766-7 - João Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Souza Frazao - OAB RJ108099). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da sentença. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.003536-6 - Sandro Rocha da Silva. X VIVO - S.A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003576-7 - Bernadete da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016566-3 - Luciana Muniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Centro Universitário Augusto Motta. Mantenho a decisão de fls 26. Indefiro fls. 27. Aguarde-se a data designada para entrega do certificado de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048902-0 - Marciele Cristine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Light (serviços de Eletricidades S. A. ). Considerando que a parte autora informou que no dia 11/07/2007 a ré procedeu a um novo corte no fornecimento de energia elétrica à sua residência, Intime-se a LIGHT para cumprir a tutela antecipada deferida a fls. 11, no prazo de 24hs, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. Não obstante, deve a autora juntar aos autos os comprovantes de pagamento das faturas com vencimento nos meses de novembro de 2006, março, abril, maio, junho e julho de 2007, no prazo de 24hs, sob pena de revogação da medida, com a conseqüente suspensão retroativa da multa. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113550-2 - Rita de Cássia Netto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial das cobranças, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00. \r\n\r\nOutrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.113635-0 - Paulo Roberto Vendramin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Banco Bmg. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.113644-0 - Cristiano Moura Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Telemar Norte Leste S.A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.113701-8 - Isabel Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Unibanco S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113748-1 - Yan Firmino. X Banco Santander Banespa. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.113825-4 - Ruth Rosa Oliveira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Cuidando-se de débito que está sendo questionado em juízio e diante do serviço público prestado pela ré, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.116614-6 - Janete Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Ibi S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das 12 parcelas do empréstimo, de forma legível, bem como do comprovate da efetiva inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.116622-5 - Rafael Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Real de Bangu Auto Peças LTDA e outro. Nada a prover, considerando que não há pedido de tutela antecipada formulado nestes autos. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116639-0 - Elizabeth Soares Fragale Ferreira. X Vivo S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116738-2 - Tânia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X C&A Modas LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116797-7 - Edilson da Silva Cotroffe. X Motocar Moto Carioca LTDA e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. O autor postula a concessão de tutela antecipada para a troca da sua moto por outra similar, sendo que a questão demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 11:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116843-0 - Amilton do Amaral Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116933-0 - João José Bastos Machado. X Telemar S/A (Botafogo). Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de pagamento das faturas com vencimento nos meses de abril e maio de 2007 (fls. 05/06). \r\n\r\nProc. 2007.800.116960-3 - Mirene da Silva Conceição. X Vésper S. a e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 10:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117293-6 - Alcione Barbosa Rogusti. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.117408-8 - Eva de Cássia da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.117425-8 - Sebastião Pondi Rozais de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 11:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117498-2 - Claudio Vitorino Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X VIVO - S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.117597-4 - Pierrina Alexandre Nunes. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117605-0 - Jaidete Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Telemar Norte Leste S.A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117631-0 - Solange Mendes Basso. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.117751-0 - Sonia da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.117759-4 - Odilia Duarte Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S.A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117780-6 - Dilcéa Tomaz dos Santos. X TAIÍ FINANCEIRA e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2005, às 11:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117786-7 - Washington Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Hsbc Bank Brasil S/A e outros. Par fins de apreciação do pedido de tutela antecpada, venha aos autos o comprovante da efetiva inscrição do nome do autor nos cadastrso restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117862-8 - Edirlei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X VIVO S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Ademais, não há urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, razão porque deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 11:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118153-6 - Aurora Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Souza Reis - OAB RJ052540). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considerando que as faturas com vencimento nos meses de março, abril, maio foram devidamente quitadas, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.118226-7 - Marian dos Santos Silva. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.118321-1 - Leandro Mazzei dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Não obstante, deve o autor juntar aos autos o comprovante de pagamento das faturas com vencimento nos meses de abril e junho de 2007 devidamente quitadas, no prazo de 48hs, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118351-0 - José Geroncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos documento comprobatório da efetiva inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.118383-1 - Helena Guerra de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.118411-2 - Jorge Telio Leandro. X Ibicard Mastercard. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118568-2 - Vera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Bmg (banco de Minas Gerais). A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o desconto em em conta corrente do (a) autor (a), configura uma forma coativa de cobrança, bem como agressão à dignidade, vez que se nega ao cidadão (ã) a possibilidade de deliberação sobre quais dos seus débitos são mais relevantes.\r\n\r\nAssim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré se abstenha de fazer os descontos na conta salário do (a) autor (a), até o deslinde da presente ação, sob pena de multa de R$ 400,00, por cada débito feito a partir do recebimento desta decição . Intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o dia e a hora em que foi feita a intimação.\r\n\r\nProc. 2007.800.118905-5 - Demerval Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.118933-0 - Kling de Lima Titara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira Herthel - OAB RJ114175). X Telemar S/A (Botafogo). Cuidando-se de serviço público, e comprovado o pagamento das faturas com vencimento nos meses de abril a julho de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica de nº 2573-2424 instalada na residência do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.118955-9 - Márcia Rodrigues de Souza. X Itau Card. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119051-3 - Ana Lucia da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Suely Queiroz de Araujo - OAB RJ087923). X Cartão de Crédito American Express do Brasil Tempo LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119088-4 - Flávio Azevedo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.119091-4 - Maria das Graças Barros Celestino. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.119110-4 - Amauri dos Santos Bastos. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119155-4 - Sandra Helena Pinto de Azevedo. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.120402-0 - Marcos Pontes Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considerando que as faturas com vencimento nos meses de maio e junho estão devidamente quitadas, não constando nas mesmas qualquer aviso de corte, mas apenas de débito, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120410-0 - Túlio Rosas Trindade. X Geap- Fundação de Seguridade Social. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. , não havendo urgência na medida, uma vez que a prescrição médica de fls. 07 é datada de 06 de agosto de 2007. Além disso, o autor sequer acostou aos autos cópia do contrato de plano de saúde celebrado com a ré. Não obstante, considerando a data designada para AC, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120695-8 - Cleide Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considerando que as faturas com vencimento nos meses de maio e junho foram devidamente quitadas, embora com atraso, conforme documentos de fls 25/26, sendo certo, ainda, que nas referidas faturas não consta aviso de corte, mas apenas de débito, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121002-0 - Marisa do Carmo Andrade de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Ademais, para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos as últimas faturas de conumo devidamente quitadas, referentes ao imóvel sito à Rua Nabor Rego, 187/202, Ramos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121052-4 - Sebastiana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Não obstante, deve a autora juntar aos autos o cumprovante de pagamento da fatura com vencimento no mês de junho de 2007, no prazo de 48hs, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.121238-7 - Darcy de Oliveira Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Não obstante, intime-se a parte autora para juntar aos autos as faturas de consumo de fls.10/12, sem os comprovantes de pagamento sobrepostos, no prazo de 24hs, sob pena de revogação da medida, com a suspensão retroativa da multa. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.012509-9 - Marlene Silva de Freitas. X Lidivan Pereira da Silva. Ante as certidões de fls. 15v, 49 e 59, intime-se pessoalmente a exeqüente, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.089642-0 - Sonia Regina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). X Dario Madruga de Oliveira. Esclareça o autor qual valor pretende atualizar. \r\n\r\nProc. 2006.800.065250-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Edna Barbosa Brandão. Novamente indefiro a planilha apresentada, tendo em vista tratar-se de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação no valor do título apresentado a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.099823-3 - Flávio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Sônia Regina Oliveira de Araújo. CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nCertifique o cartório quanto à devolução do mandado de fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.045166-1 - Uilma Figueiredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X José Marcos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Tendo em vista da data do ajuizamento da ação sem a citação do segundo, quarto e sexto réus, excepcionalmente, defiro o requerido a fls. 194-195, para determinar a expedição de ofícios à Telemar, Light, CEG e Tim Celular para que informem a esse Juízo, com a máxima urgência, o endereço que constar de seus cadastros dos réus: ADMMIL, Nádia e Antonio Carlos, devendo constar do Ofício o CPF ou CNPJ das referidas pessoas. \r\n\r\nProc. 2002.800.055522-3 - Suely Gama de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Viação de Transporte Mosa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Maria Smolka Baptista - OAB RJ097125, Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). 1- Chamo novamente o feito à ordem. Certifique o Cartório se foi feita a alteração no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que ainda não consta do sistema DAP o nome dos novos réus conforme determinado a fls. 98\r\n\r\n2- Anote-se o nome dos patronos dos novos réus, conforme fls. 105.\r\n\r\n3- Após, cumpra-se fls. 132 expedindo-se os mandados em nome de Carlos Alberto e Cláudio. \r\n\r\nProc. 2003.800.022200-5 - Maria de Fátima Soares Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). I- À parte exeqüente, a fim de que se manifeste, pelo prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa do OJA (fl. 150), esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. II- Sem prejuízo do item anterior, certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.062049-7 - Ruth Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Casal dos Santos - OAB RJ084970). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clério Borges Martins - OAB RJ091136, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 199, recebo o recurso de fls. 182190 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.800.093864-3 - Alonso Antônio Canto Paquy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pereira da Silva - OAB RJ068449, Jorge Pinheiro da Rocha - OAB RJ039632). X Planex Encomendas Urgentes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042, Daniela Riani - OAB SP187369). Defiro a penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%, até atingir o valor da execução R$ 18.842,99, tendo em vista o valor já bloqueado de R$ 1.013,53 (fls. 192). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.800.142980-0 - Flávio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Dicasa Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Os valores bloqueados pela penhora on line já foram desbloqueados, conforme se vê às fls. 150-151. \r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias, se com o valor depositado a fls. 155 dá plena, geral e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.152807-2 - Jeanne de Souza Verneck da Conceição. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). 1-Tendo em vista as alegações de fls. 93 e as certidões cartorárias de fls. 94 e 94 v., recebo o recurso de fls. 98-106 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.018603-9 - Alcina Loureiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Estephanio - OAB RJ042523). X Servitronic Serviços Técnicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimem-se as rés para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, notadamente a que se refere ao fornecimento de aparelho de mesmo gênero e espécie à reclamante, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.085506-5 - Cristiano Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Alexandre Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083, José Raimundo de Carvalho Matos - OAB RJ051863). Traga a exequente planilha de cálculos discriminatória, indicando o número de meses da incidência de juros, a UFIR em que foi baseada a correção. \r\n\r\nProc. 2004.800.117819-1 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.119582-6 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Telemar Norte Leste S/A (velox) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 164, recebo o recurso de fls. 142-158 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.141306-4 - Patricia Boaventura Pires. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de penhora da renda diária no valor 10% da renda diária até que se perfaça o total da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.175264-8 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Atl - Rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expaça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.018756-3 - Valeira Raquel Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.912,27), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.023231-3 - Domingos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Cedae-cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Ante o certificado a fls. 137, recebo os embargos de fls. 121/136. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.027934-2 - Júlio Cesar de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). I- Intime-se o autor para dizer, em 5 dias, se o acordo de fls. 106/108 foi cumprido integralmente, conforme alegado pelo réu a fls. 109/111. II- Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039684-0 - Paulo Sergio Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro, por ora, a expedição de mandados. Intime-se a executada quanto ao descumprimento alegado a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.800.052862-7 - Andre Iff Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Cembracell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique o cartório quanto ao original da guia de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.800.094074-5 - José Antônio de Souza Amador Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Luciola Lopes do Sacramento. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.126005-5 - Marcílio da Rocha Siqueira. X Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Tendo em vista a exiguidade de tempo para expedição de carta precatória, redesigno o dia 17.01.2008 às 11:00 horas para a realização de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.158471-7 - Fernanda Ferreira Machado Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158535-7 - Marcelo Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Cristiano de Mendonça Vieira Me/ Lite Telecom Ecommerce e outro. 1- Deixo de receber os embargos de declaração por falta de amparo legal.\r\n\r\n2- Reconsidero o despacho de fls. 76.\r\n\r\n3- Enquadre-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.800.006010-3 - Lurdeci de Souza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Credicard S/A Administração de Cartões de Crédito. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.021256-0 - Anderson Luis Carvalho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). I- Fls. 51/52: anote-se onde couber. II- Ante o certificado a fls. 58, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.024328-3 - Ary Jacy Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 43: anote-se onde couber. III- Ao exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 910,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer constante no acordo de fl. 22, valendo o seu silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028999-4 - Fernanda Fernandes da Silva. X Marcelo Carvalho Drummond Reis. I- Fls. 32: defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localizar o réu. II- Juntadas as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035943-1 - Jurema Pereira dos Santos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.061524-1 - Adalbergues Costa Rocha. X Gilson Vieiera Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Euclides de Souza Andrade - OAB RJ135839, Maria de Fatima de Almeida Salles - OAB RJ067798). HOMOLOGO o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.800.096450-8 - Luiz Claudio Magalhães. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório quanto ao retorno das guias de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.100967-1 - Catia Regina da Silva Lopes. X Paulo Roberto da Silva. Tendo em vista a petição anexada aos autos a fls. 40-42, reconsidero a designaçação de fls. 39 e redesigno data para audiência de instrução e julgamento para o dia 10.09.2007 às 12:00 horas. Intimem-se pela via postal. Esclareça o cartório a quem pertence o endereço fornecido a fls. 42, a fim de que a intimação seja feita de forma correta. \r\n\r\nProc. 2006.800.159717-9 - Delio Barbosa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Djalma Pereira do Nascimento. 1-Intime-se pessoalmente o réu, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160841-4 - Espedito Barros de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Vitor Simões Ribeiro. 1-Intime-se pessoalmente o réu, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169957-2 - Emília de Souza Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Maria de Oliveira Marques Monteiro - OAB RJ100094). X Ibicard (c&a Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.024,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170209-1 - Cesar Artur Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito-c&a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.523,01), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173202-2 - Luzia Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Quallit Estofados. I- Fls. 24: nada a prover, considerando que a obrigação pretendida não constou do dispositivo da sentença. II-No mais, Intime-se pessoalmente a ré para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003184-1 - José Fanias Soares Sa Silva. X Financeira Itaií. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima... \r\n\r\nProc. 2007.800.003561-5 - Mário da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Transportes América LTDA. Ratifico fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.030808-5 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076244-7 - Oswaldo José de Oliveira. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). .. \r\n\r\nProc. 2002.800.135803-6 - Olinda Pires Salermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X João de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.136327-9 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Tendo em vista que as partes, não cumpriram satisfatoriamente a determinação de fls. 111, determino a expedição de Ofício ao Banco do Brasil, a fim de que remeta a este Juízo, com a máxia urgência, cópia do extrato da conta corrente do autor 111547-9, agência 3517-3 (fls. 32) no período compreendido entre o dia 01.03.2005 a 31.03.2005, devendo do Ofício constar o CPF do autor de nº 0022231137-86,. \r\n\r\nProc. 2005.800.006768-5 - Márcia Satomi Hatai Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.056483-8 - Mirian Rodrigues de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Tho de Azevedo Leite - OAB RJ046432). X Banco Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.064361-1 - Silvia Soares Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Manfer Autopeças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). Intime-se o executado para que comprove o depósito em 48 horas. Decorrido o prazo in albis, o que o cartório certificará, proceda-se à penhora de 10% da renda diária, até que se integralize o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.099162-5 - Erica de Fiuza França. X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento, Investimento e Administradora de Cartões d (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [...] Portanto, intime-se a autora para efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.180,00, no prazo de R$ 72hs, sob pena de execução forçada. [...]\r\n\r\nProc. 2006.800.015059-1 - Eduardo de Carvalho Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.115513-4 - Simone Maria Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 56-58.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. \r\n\r\nNo mérito, merece ser sanada a omissão apontada, para que se confirme a antecipação de efeitos da tutela concedida a fls. 25. Da mesma forma, acolhe-se a dúvida com relação ao valor dos danos materiais apontados na sentença, para esclarecer que, tendo em vista a comprovação dos pagamentos às fls. 15 e 17, o valor indevidamente pago pela autora foi de R$ 630,00, o qual, em dobro, perfaz a quantia de R$ 1.260,00. Nestes termos, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para , confirmando a tutela concedida a fls. 25, condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos materiais no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), já em dobro, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da data do desembolso, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde esta data até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95\". No mais, a sentença, permanece tal como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.139517-0 - Vladimir de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro fls. 50, posto que a r. sentença de fls. 40-43 determinou o CANCELAMENTO do débito imputado ao autor e o PAGAMENTO de R$ 800,00 a título de danos morais.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, em cinco dias, a comprovação de que o débito não foi cancelado. Com a juntada, voltem conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147297-8 - Deise Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.170185-2 - Luiz Claudio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.173264-2 - Gelson de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 55) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.198596-9 - Cleu da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Shopping da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206002-7 - Carlos Alberto Pereira Ferro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se o segundo réu no endereço fornecido a fls. 23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042106-0 - Joao Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por mandado, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.081369-7 - Carmozita Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Jorge Marcos Siqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530, Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). 1- Fls. 84 e ss: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 109, aguarde-se a publicação da decisão de fls. 83 e a vinda da resposta, mantida a tutela deferida a fls. 39 que teve prazo de vigência de 30 dias, ciente a autora da data de seu término.\r\n\r\n2- Certifique o Cartório acerca da publicação do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.114062-5 - Neiva Bastos de Alencar. X Banco Itaú S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nNo entanto, redesigno audiência para o dia 13/09/2007 às 10:30 hs. Intimem-se as partes via postal para ciência da nova data..\r\n\r\nProc. 2007.800.116692-4 - Farmácia Drogarão Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Bradesco S/A e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a manutenção do protesto em nome da parte autora por dívida quitada, provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré proceda à baixa do protesto junto ao 2o Ofício de Protesto de Título, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.117020-4 - Ana Anatália Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Cristina Lins Rangel - OAB RJ144114). X Credicar Citi. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Não obstante, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 12:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117089-7 - Maria Alice Serapicos Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Natura Cosméticos S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. Assim, intimem-se as rés para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, considerando o boleto de fls. 16 e a autenticação mecânica constante do verso do documento. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118096-9 - Maria Cristina Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). X Danúbio. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.029206-8 - Edir da Silva Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671). X Imoveis Antonio de Almeida Carvalhal e outro. Intime-se a autora para apresentar, em 5 dias, planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nId: 259434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001883-5 - SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS E OUTROS X Falecido: GABRIEL FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.014471-3 - LENY LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: GERMANO VIEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.014712-0 - MARIA REGINA DOS SANTOS X Falecido: RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004561-0 - ANGELA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X GLÍCIA MARTA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Diga a parte autora sobre fls. 30/46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000112-4 - BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE X Falecido: DIVA TELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.002400-8 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO X Falecido: VILMA MARIA CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) VILMA MARIA CUSTODIO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014456-7 - Inventariante: ELIANE LAUREN PORTELLA DA SILVA, Inventariante: JULIANE PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X JURACY FLORIANO DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017327-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017328-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017329-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005773-9 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Diga a parte autora sobre fls. 22/63. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:À parte ré para esclarecer se ainda pretende a produção da prova testemunhal. Em caso positivo, venha o rol. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relação juridica c/c ação de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002034-0 - MARIA LUIZA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.014161-0 - ELIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ROBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003886-8 - DORITE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CARLOS MOREIRA MARINHO), CARLOS HENRIQUE DASA MARINHO), ADRIANA MANGIA A Parte Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.009519-2 - MILTON BAPTISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JENIEL PINHEIRO PAES A Parte Autora sobre mandado negartivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012370-9 - MARLI ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO ROBERTO CALDAS DE SOUZA A Parte Autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014393-9 - SERAFIM DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) MARIO UBURAJARA DA ROCHA), Fiador: HUGO PINHEIRO DA ROCHA), Fiador: WANDA DA ROCHA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015655-7 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CALDO DE CANA SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002029-5 - ISAURA HENRIQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000985-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora, recolham-se custas para expedição de mandado de Citação (R$ 12,24). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006077-5 - MIGUEL MUILAERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LG DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte autora sobre fls. 29/66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.003192-8 - HILDA FIGUEIRA GONZALES AMOREIRA X Falecido: MANOEL DA SILVA AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.004174-2 - Inventariante: ADÃO DE FRANÇA X MIRIAN BRITTO DE FRANÇA, Falecido: MIRIAN BRITTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012977-3 - ANDERSON MARRRIEL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010106-6 - VILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA (RJ-117736)) X GERALDO CANDIDO DA COSTA E OUTROS Despacho:À autora sobre a certidão supra. (taxa judiciária a menor - R$ 340,00) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015075-0 - ALAN DA SILVA ISMAEL X Falecido: ÁLVARO ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Decisão:Dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas de Família desta Regional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002697-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ERIVALDO SANTOS Autos disponíveis em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010112-1 - MANOEL VENTURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/08/07 , às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010108-0 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo o dia 14/08/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004604-0 - SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:...Assim, defiro a produção da prova oral requerida pela autora consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser depositado no prazo de cinco dias, deferindo, ainda, o depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Venha a autora para depoimento pessoal.Ressalvo, desde já, a produção da prova pericial, caso necessária.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004776-0 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 17/33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013210-1 - EDITORA ATLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Decisão:...De início é de se reconhecer a admissibilidade da propositura de ação monitória fundada em cheque prescrito...Todavia, tais princípios não se revestem de caráter absoluto e, ante as alegações do embargante, que se coadunam, pelo menos em parte, com a documentação acostada pelo mesmo..., torna-se essencial a comprovação da causa debendi dos títulos ensejadores da pretensão autoral, recaindo, ao autor, o ônus de provar a existência do fato constitutivo de seu direito, em relação à existência da efetiva dívida em seu favor.Assim, diga a parte autora-embargada, em cinco dias se pretende a produção de prova, sendo certo que a A.C.I.J. será designada oportunamente.Defiro, desde já, a produção da prova oral requerida pelo embargante, consistente na oitiva da testemunha arrolada às fls.44, e determino, os depoimentos pessoais recíprocos,sob pena de confissão, sem prejuízo de prova oral, caso seja do interesse da parte autora-embargada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006125-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TOP CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013099-2 - WANESSA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às Partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003957-9 - JAIR DO AMARNATE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Diga a parte autora sobre fls. 60/101. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012049-6 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X VENINA DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) À parte autora sobre fls. 38/58. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004964-0 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre fls.324/340. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010767-0 - LEDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu (fls. 110/116) . Ao autor-recorrido. \r\n\r\nId: 259662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.202.007956-5 - LEDA DE CASTRO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ART QUALITY 2000 CONFECÇÕES LTDA (ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003595-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES PORTO X Falecido: AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) A parte interssada para que retire em cartório a certidão de inventariança requerida às fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.202.006522-0 - SHIRLEY ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANTONIO Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se ao 9° distribuidor pela vinda das certidões negativas em nome da falecida, espólio e imóvel.3-Junte-se a certidão da SRF em nome da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001741-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILCE HELEN DE MORAES SALDANHA Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte em arquivo. Dê-se baixa. Resta somente ser efetivada prisão. Sentença com conteúdo mandamental. \r\n\r\nProc. 2005.202.011742-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS Á parte interessada, fornecer cópias de PROCURAÇÃO, GRERJ e DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015879-5 - BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ NEI DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração. Defiro a gratuidade de justiça à parte suplicada.Dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação e Anote-se.2- fls. 72 - Aguarde-se o Trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003957-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MABM TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006392-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Realizadas diligências para localização da parte, não foi encontrada no endereço indicado. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Oficie-se o DETRAN inibindo transferência. \r\n\r\nProc. 2006.202.008891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVAN DE OLIVEIRA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015572-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016052-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SOLANGE VIEIRA Decisão:Indique endereço para ser realizada diligência. Após direi sobre ofícios restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.202.017242-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JÚLIO CESAR NICOLAT LESSA Despacho:recolhidas as despesas, oficie-se a DRF pelo endereço e DETRAN inibindo alienações.( (APCJ R$ 3,49 (cada +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5% - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2007.202.002442-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MONTEIRO Decisão:Suspendo por 180 dias, na forma do artigo 265, par. 3o. do CPC. Decorrido o prazo voltem, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002594-5 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AFFONSO JOSE SILVA Decisão:Sentença atendeu requerimento de homologação, com posterior suspensão até acordo ser cumprido. Não há previsão de rescisão do acordo no caso de descumprimento. Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se pessoalmente a parte suplicada sobre o recurso, pois não possui advogado constituído. Após sejam remetidos ao TJRJ. Já decorreu prazo para cumprimento do acordo, conforme ter sido cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003016-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES Decisão:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.202.005411-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBAMAR SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006701-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE FERREIRA CORREA Decisão:Para ser dado prosseguimento ao feito, primeiramente deve ser indicado endereço possibilitando ser a parte cirada e formada a relação processual. Sem que haja endereço da parte ré, não há como o processo ser desenvolver regularmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000067-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000477-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X AGUINALDO PEDRO DOS SANTOS), JOSÉ PEDRO DOS SANTOS), SELMA SIRLEI BONFIM BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015316-0 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA VALERIA ALVES FARIA Despacho:Aguarde-se o início da execução por 30 dias. Havendo movimento seja restaurada distribuição. NO caso de inércia voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.004238-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONALDO GOMES DOS SANTOS À parte interessada, fornecer cópia do despacho de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO LIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Decisão:defiro fls. 131, conforme requerido. Cancelo mandado anterior.. \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1 - OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:Indique bem a sere penhorado. Caução foi devolvida, não podendo ser abatida na forma do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.008990-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X FERNANDA RODRIGUES CABRAL Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61)Indique bem a ser penhorado. certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009261-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SAMUEL MARQUES BRUM Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017281-2 - PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão com a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.202.001967-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X FERNANDO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, com Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.013198-2 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS A parte interessada, fornecer cópias da GRERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008862-3 - EURIDICE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FORD S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2 - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180) Decisão:fls. 221/231- A impenhorabilidade, somente pode ser analisada quando seu fato gerador ocorre. Aguarde-se cumprimento da decisão anterior pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008888-4 - EMILIA ANTONIETA GLORIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Verbas de sucumbência e litigância de má-fé. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Tutela Antecipada, com pedido de expedição de guia para depósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006286-1 - ROBERTO JOSÉ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.012509-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ODORICO LEMOS DE MOURA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Processo estava no arquivo. Aguarde-se por 30 dias, no caso de inércia, arquivem-se. com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.005351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS RAPOSO Despacho:Demonstre o valor do bem. Após seja expedido mandado, na forma da sentença. Não há prisão reconhecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.015275-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO MARCOS DA COSTA PEIXOTO à parte interessada, fornecer cópias de fls. 42 e 43, para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005883-1 - JOSE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X ANA MARIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013542-6 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARCIO ALLEVATO PEREIRA Decisão:1- Notifique-se na forma da sentença. 2- Seja iniciado módulo executório. Após ser desocupado o bem, não será possível, com facilidade, ser a parte encontrada. \r\n\r\nProc. 2007.202.002347-0 - MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LUZIA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, mais encargos de locação.] \r\n\r\nProc. 2006.202.007766-9 - CARLOS NORONHA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA CLÁUDIA LTDA E OUTROS Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado. 2- Sejam recolhidas as despesas. ( FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,66, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,66) 3- Havendo trânsito e recolhidas as despesas notifique-se na forma da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.007528-6 - LUCIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Recebo os embargos no duplo efeito. A parte embargada. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.008151-1 - ROZENDO MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ZULMIRA PEDROSO PEREIRA Decisão:Recebo os embargos. A parte embargada . Suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014119-9 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia seja expedida certidão da dívida \r\n\r\nProc. 2006.202.005711-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X SHIRLEY MUNIZ MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA- ME E OUTROS Os Executados residem na Comarca de São João de Meriti, devendo ser citados por Carta Precatória. As custas restantes são as seguintes: R$ 38,47 (atos de OJA - conta 0714-6)(diligências de penhora e intimação da mesma); R$ 8,74 (Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2); R$ 3,49 (Distribuição - conta 0723-7); R$ 19,24 (AEVC - conta 0702-1); R$ 17,45 (Atos dos Distribuidores - conta 0723-7); R$ 3,49 (Acrésc. 20%, L. 3217/99 - conta 3403-1429-8); R$ 4,36 (Funperj - conta 600225174-9); R$ 4,36 (Fundperj - conta 5673-00124-3). Serão necessárias cópias de todas as GRERJs relacionadas à citação/penhora dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.202.002779-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AVIARIO BACANA LTDA ME E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO.( fornecer cópias de fls. 36 e 39). \r\n\r\nProc. 2007.202.005786-7 - UNIBNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANANEL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se H.A. de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:\"1- Em face a certidão do cartório, não há o que se falar de nulidades, quando a parte executada tem conhecimento das decisões, não suportando prejuízos, bem como, ofertando regular manifestação, após as mesmas.....\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006917-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO DE CARVALHO ROMAO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra (fornecer cópias da petição inicial, fls. 56 e procuração) \r\n\r\nProc. 2006.202.012671-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DOCE DE TRIGO RIO OCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:A petição não veio acompanhada da certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014059-8 - PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.( APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.015062-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIMAR STRAUB Decisão:Recebo os embargos de declaração. Foi requerida homologação do acordo, com posterior suspensão do feito até, efetivo cumprimento do acordo. Não há previsão da rescisão do acordo, no caso de mora, mas sim, pagamento de multa. A exceção do acordo somente poderá ocorrer, com sua homologação. Sentença proferida, conforme requerido e realidade do acordo. Os fatos alegados nos embargos, não representam a petição apresentada ao Juízo. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1A - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Revogo item 02 da decisão anterior. Junte-se cópia da sentença e acórdão. no apenso e arquivem-se. sejam desapensados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.006604-0A - JORGE ALOÍSIO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X MARIA LESSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado; Translade-se para os autos do processo principal; junte-se cópia nos autos do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.202.005961-0 - OSEIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. Em relação a tutela já foi apreciada, não havendo mudança com a emenda (tutela antecipada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Decisão:fls. 143- Audência já realizada, nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011333-9 - FERNANDA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X CONDOMÍNIO BELLO COLLÉGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003906-7 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Não houve despacho para cumprimento de atos pelas partes, apenas informado haver sido informado recurso de agravo. Não há prazo aberto, para ser devolvido. 2- Cumpra-se o item 02 de fls. 349. 3- Foi deferido efeito suspensivo ao recurso de agravo, não possibilitando penhora de valores pelo saldo alegado. \r\n\r\nProc. 2005.202.003801-7 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 99, independente de custas. Citação da suplicada no endereço do sócio. Desingo audiência do art. 277 do CPC para o dia 4/9/07, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.004328-1 - MARLI CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001571-8 - NADIR SOARES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MASTER ELETRÔNICA E METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Seja republicada decisão de fls. 159 na íntegra. 3- Prazo para oferecimento de rol consta da decisão, sendo informado ser de 10 dias. Consta também prazo apra recolhimento de eventuais despesas processuais. 4- Anulados os atos posteriores ao saneador. 5- Designo AIJ par ao dia 03/09/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012722-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipaão de tutela, cancelamento e protestos de titulos, declaração de nulidade de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.202.001821-5 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LOUSANO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Desentranhe-se original e seja entregue a parte, que deverá demonstrar recolhimento diretamente ao Juízo Deprecado, através de petição, já que informa, levar ofício requerido ao Juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012777-6 - WASHINGTON LUIS MOREIRA TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X COMERCIAL FONSECA LTDA Decisão:Recebo a petição inicial em relação aos pedidos de indenização por danos morais e materiais em relação ao orçamento dentário. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.010646-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009308-0 - MARIA DO CEU SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012924-8 - TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MARCILIO PINTO DA SILVA À parte interessada, fornecer cópia de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.008734-7 - MARIA JOSE BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIRA DE MAGALHAES CUNHA (RJ-035926)) X JARDELINO DANTAS DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.012226-0 - ROBERTO LUIZ DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X Falecido: JOSE ANTONIO PARENTE DE MATOS), Falecido: LUIZA RAYMUNDA DUQUE MATOS Decisão:sejam desapensados. ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.001982-7 - ROBERTO LUIZ DUQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X Falecido: LUIZA RAYMUNDA DUQUE DE MATOS Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (Recolher: DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 311,96; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 7,85; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,57; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 16,16; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.007796-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão (AJOA R$ 38,48 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,92, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,92) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007897-2 - ORLANDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFUTIGRANJEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APHERJ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013635-2 - GESI BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- fls. 66/69 - Junte-se no apenso. Não implica em pagamento e o recurso no apenso, foi recebido no duplo efeito. Depósito para inibir multa. Não cabe execução provisória. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006559-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no dupo efeito. Ao Apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.012120-1 - HENKEL LTDA. X MARCOS ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nProc. 2004.202.011714-6 - COOPADAP - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALT PARNAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.011676-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Á parte interessada, fornecer cópias da PROCURAÇÃO; GREERJ e DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012339-4 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇÕES NAJA LTDA-ME Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013157-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.002626-1 - VIMARBET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X LUIS CLAUDIO CARVALHO DA SILVA Ao notificante para que retire os autos em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.005286-7 - CONCEIÇÃO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ANTONIO DA SILVA TAVARES NETO E OUTRO Ao notificante para que retire os autos em cartório \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.014737-8 - ANDRE AGUIAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO (RJ-133830), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO PAULO VI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001765-8 - TEREZINHA CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003416-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E)) X HUMBERTO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Indique local para ser efetivada diligência . sejam recolhidas as despesas. \r\n\r\nProc. 2005.202.003879-0 - JORGE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE SILVA Decisão:Seja recolhido mandado de reintegração de posse, na forma da decisão proferida pelo Relator da rescisória. Prejudicada execução dos valroes previstos na sentença, mesmo porque ainda não houve reintegração, sendo apurado valor a ser pago. \r\n\r\nProc. 2005.202.009488-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JESSE MAIA GUEDES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.007308-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DOS SANTOS Decisão:Sejam recolhidas as despesas. Não há antecipação do débito. Devem ser cobradas parcelas já vencidas. As planilhas apresentadas não observaram o título executivo, inclusive não incluído abatimento do VRG. Regularize. \r\n\r\nProc. 2006.202.008607-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TIAGO RIBEIRO MACHADO Decisão:Suspendo o feito até julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Decisão:fls. 172-195- São cópias de documentos já existentes. Desentranhem-se e devolvam-se. Defiro a emenda requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.000060-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002426-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CORREIRA Decisão:Oficie-se a DRF pelo ednereço e DETRAN inibindo transferência do bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008394-7 - NILTON SANTOS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique manifestação dos suplicantes. Em caso negativo, sejam remetidos ao TJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (OJA-R$ 24,48 + APCJ R$ 3,49 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,39, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,39) . Seja expedido mandado de pagamento e alvará para liberação dos valores bloqueados.Diga a parte exequente sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Á parte interessada, fornecer cópias de Procuração, GRERJ e despacho para expedição da Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.010396-4 - ANA PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012901-1 - CELIA DA FONSECA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:\"1- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução...\" \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013431-8 - VALÉRIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X PLANO DE SAÚDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Esclareça a parte suplicada, haver cerro material quando indicada denominação da empresa no recurso de apelação ou ter havido alguma modificação. Recebo os recursos do duplo efeito. Aos apelados, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Ressalvada tutela antecipada deferida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.005416-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUELI CARVALHO HENTGES Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Afastada devolução do VRG. 2- Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013617-7 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888) Despacho:1- Diga o laboratório se desistiu das demais provas periciais requeridas. 2- Diga o Dr. Perito sobre fls. 469, em relação a possibilidade ou não de entrega do medicamento à paciente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.012290-7 - GERUZA PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESBELTA PEREIRA BALBINO (RJ-019407) Decisão:Revogo fls. 35, segunda parte. Há despesas a serem recolhidas, conforme decisão do Fundo de Reserva.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( FUNPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.202.010940-1 - VERA ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), Confrontante: ARACY DA SILVA MELLO), Confrontante: ANY RENÊ MOREIRA DE MELLO), Confrontante: ELIANE BARBOSA DE MELLO), Confrontante: MARCIA BARBOSA DE MELLO), Confrontante: ROSENVALDO LUCINDO) Despacho:Oficie-se a DRF pelos endereços dos confrantantes não encontrados. Certifique cumprimento de fls. 56. Sejam recolhidas as despesas processuais.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17). \r\n\r\nId: 259685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014076-0 - EUGENIA MARIA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X ALEX TEIXEIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Sentença:Ante o exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face do réu. Em conseqüência, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa e suspendo a sua execução por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.011693-6 - RAFAEL SILVA ALVES, RENATO SILVA ALVES, RUAN SILVA ALVES, RODRIGO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JORGE LUIZ LAPA ALVES Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º c/c art. 238, §único CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.001789-4 - EULALIA DA PAIXÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LOURENÇO Despacho:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios, na hipótese de vínculo, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos, feitos apenas os descontos obrigatórios que deverá ser entregue à Responsável Legal do menor até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo. Designo audiência para o dia 02/08/2007 às 09 :45 H. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.008091-9 - SARA SILVA SIMAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X JORGE SIMAS MEDEIROS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios, na hipótese de vínculo, em 20 % (por cento) dos seus rendimentos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de ausência de vínculo, fixo o referido valor em 50 % (por cento) do salário mínimo nacional que deverá ser entregue à Responsável Legal do menor até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo. Designo audiência para o dia 10/08/2007 às 09 :45 H. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.008662-4 - RUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, GLEICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu PARA CADA FILHO, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo PARA CADA FILHO...Designo audiência de conciliação para o dia 09.08.07 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.009715-9 - ROSANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.012564-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, EVANIR DE LIMAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008813-6 - ANA LÇUCIA FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS, SANDRO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.001622-1 - ACHILLES AMEAL CALAZANS JUNIOR, MARIANGELA DE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) x \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.009183-8 -, LARISSA RAFAELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LUIZ COSTA DA SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte exequente em dar prosseguimento ao feito, deixando de adequar o rito da ação, e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota desinteresse no prosseguimento da ação EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.002980-0 - JOÃO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X JOSEPHINA PINTO DE FARIA Despacho:Designo AIP para o dia 28/08/07, às 13:15 hs. Cite-se e Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005990-6 - NANCI ROMANO DA SILVA X WASHINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Requer o M.P.:1) Venha a concordância expressa do genitor do interditando, com firma reconhecida; 2) Venham declarações de idoneidade da requerente; 3) Esclareça a requerente se o interditando possui bens ou recebe algum benefício; 4) venha o atestado de saúde física e mental da requerente.Designo audiênciade impressão pessoal para o dia 28.08.07, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.006826-7 - ADELAINE BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MOGAR BAPTISTA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, o que denota desinteresse no prosseguimento da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º c/c 238 § unico, todos do CPC \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.003852-2 - ELIZABETE CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REVER OS ALIMENTOS DEVIDOS A AUTORA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269,I DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.010190-4 - LUIZ CARLOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BEATRIZ VITORIA SOUZA PINTO), KEVIN LUCAS SOUZA PINTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e IV do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela na Proteção do Interesse do Menor \r\n\r\nProc. 2004.202.009616-7 - MARCELO AUGUSTO REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)), LUCAS ANDRADE DA COSTA REGO MEDEIROS) X ANDREZA ANDRADE DE SOUZA COSTA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV do CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014399-1 - REGINALDO ABILIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X YAGO GUIMARAES COIMBRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, § 1º, c/c art 238, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.001589-5 - RAPHAEL VILLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X RAPHAELLE PINHEIRO TORRES Despacho:1) Defiro JG. 2) Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013044-1 - ROBERTO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CELIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Despacho:Digam as partes sobre Fls 34/35. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.007123-9 - ZILMA ALVE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X RICARDO MONTEIRO LOPES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.004560-2 - ROBSON CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743)) X FABIANE MOREIRA GONCALVES CAVALCANTI), LORRANE GONCALVES DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 282, IV e art 286, todos do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000323-8 - ANDERSON GONÇALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X AGATHA ARIEL RESENDE PORTELLA Sentença:Tendo em vista a sentença de mérito, prolatada em sede de Ação de Alimentos, em que foi homologado o acordo referente à regulamentação de visitas, conforme se verifica às fla. 18/19, acolho o parecer do Ministerio Público e julgo extino o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.006330-9 - MARCELO BARROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MATHEUS DANNENBERG BARROS MIRANDA Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito deixando de emendar a inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I c/c art. 282 do CPC \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017490-0 - NICELENE DE FREITAS DO NASCIMENTO, ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Sentença:....Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04 e 18, ratificadop às fls. 22 e decreto a SEPARAÇÃO DO CASAL...... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.001874-8 - MARCIA CRISTINA CAPELLA BENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213)) X MARCELLO SOARES BENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.010601-5 - SORAH CALMAO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X EDSON DA SILVA SANTOS Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 01.08.07, às 11:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.014071-0 - ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e IV c/c art 295, I todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.003731-7 - PEDRO LUCAS GOMES FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X MARCIO DA SILVA FELICIO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota desinteresse no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1 º c/c art 238. § único CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.001789-4 - EULALIA DA PAIXÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LOURENÇO mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002844-2 - ALAN PAES PARGA TELES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ASSIS PARGA TELES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 03.08.07 às 11:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.002893-4 - VICTORIA CAROLINA DOS SANTOS OLIVEIRA, ISABELLA DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 03.08.07 às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.007742-8 - LARISSA NUNES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X JADILSON MANSUETO GUERRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 03.08.07 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.008091-9 - SARA SILVA SIMAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X JORGE SIMAS MEDEIROS mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008966-2 - VINICIUS DO NASCIMENTO PASSOS, ISDORA DO NASCIMENTO PASSOS, SARAH DO NASCIMENTO PASSOS, ANA CLARA DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VINICIUS GOMES PASSOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 35% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 02 (dois) salários mínimos...Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.008966-2 - VINICIUS DO NASCIMENTO PASSOS, ISDORA DO NASCIMENTO PASSOS, SARAH DO NASCIMENTO PASSOS, ANA CLARA DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VINICIUS GOMES PASSOS mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009077-9 - GIOVANNA FIGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-144342E)) X DIEGO DE VASCONCELLOS BARROS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 012 (um) salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07 às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAnulatória, Assento de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.202.003204-0 - SAMUEL VICTOR LOPES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X CARLOS PINTO RAMIRO FILHO), Interessado: JORGE LUIZ BRETAS LIMA Despacho:1) Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.002337-7 - GLAUBER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X MARILU DE CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06.09.07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2002.202.005420-9 - RUY DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes, e DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL do casal, em conseqüência, resolvo o mérito, n/f art 269, III do CPC (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.011332-7 - ESTHER PERCU (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019)) X JORGE BARBOSA EIRAS Sentença:Isto posto, com fulcro no parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divorcio a separação judicial do casal. Em consequencia, resolvo o mérito, na forma do art. 269,I CPC \r\n\r\nProc. 2002.202.010725-1 - MARCOS BENICIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELENE MARIA MARQUES RAMALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 02.08.07, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016835-3 - MARCOS PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X PATRICIA PRAZERES PEREIRA ALONSO Decisão:Designo AIJ para o dia 13.09.07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.014391-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X RAUL TELLES ESTEVES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 295 I, V e § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016708-7 - JOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X JOAO BAPTISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06.09.07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.011810-8 - JORGE LUIZ TOBIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X FLAVIA ROMERO DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia. Em consequencia, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I CPC \r\n\r\nProc. 2002.202.013310-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Sentença:Isso posto, com fulcro no parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em consequencia, extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, inciso I CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.007218-2 - MARIA HELENA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos; venha a certidão de óbito do cônjuge da interditanda; esclareça se a interditanda ainda possui bens ou recebe benefício previdenciario; venham as declaraçoes de idoneidade da requerente; Designo audiênciade impressão pessoal para o dia 28.08.07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010456-0 - RENATO DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 02.08.07, às 11:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.014831-9 - VANIA LUCIA BOUCAS GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X JORGE JOSE COELHO Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota desinteresse no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1 º c/c art 238. § único CPC \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016084-6 - DÉLIO DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA CRISTINNY DE MEDEIROS DELGADO MARTINS), SÉRGIO VINÍCIUS DE MEDEIROS DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009), Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.07, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.006654-6 - ANDERSON DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X ANDERSON DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.07, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.015118-3 - MARCIO MARTINS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X GIOVANA TATTO MARQUES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 18/20, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG. Oficie-se ao empregador para que se realize o desconto em folha de pagamento, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.202.003191-0 - MÁRCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)), BRENDA FERNANDES PETINDÁ DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07.08.07, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009318-5 - PAULO ALEX NACIF LUBE (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 06.08.07 às 11:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.001462-5 - CARLOS RENATO GONÇALVES POLARI (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)), GABRIEL JESUS POLARI Sentença:Considerando o parecer do MInistério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 18/19, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequancia, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.001840-2 - MARCELO MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X KAROLAYNE SILVA MATTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, Ii e § 1º c/c art 238 § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004143-2 - RENATO LINHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X RAYANNE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 13/09/07, às 13:00 hs . Int-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.002357-2 - LUCIA AUGUSTA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.09.07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 259665"
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Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ALEX RODRIGUES AMIER Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.202.004098-7 - ESTEFANI DE FREITAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X MARCELINO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.202.006415-3 - K.H.O.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X S.T.Q.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.202.013575-6 - JAQUELINE SILVA RODRIGUES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ITAMAR CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.202.000440-8 - L.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Dê- se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.001178-4 - VINICIUS CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ALMIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) A exoneração deve ser pleiteada pela via própria. Esclareça o requerente se pretende o desarquivamento do feito, em sendo o caso. Promova-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.202.003134-5 - MARIA CAROLINA FALCAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARCIO AURELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha autorização do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.202.013507-2 - ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ROGÉRIO GOMES DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.014570-3 - EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005904-7 - GUSTAVO DELMÀS BRASIL ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X EDUARDO BORGES ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707) venha declaração de hipossuficiência financeira, nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011185-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 150/153. \r\n\r\nProc. 2006.202.012499-4 - KIARA MARIA ESTEVES DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X RUY RICARDO DE PAULA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 02/08/07_ às _15:30__horas. Intimem-se. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nProc. 2006.202.014005-7 - LUISA DOMINGUES DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X IGOR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 41. Venha autorização do alimentante.2- Fls. 42. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015587-5 - ROGERIA DE SOUZA MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X ARLINDO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016395-1 - YASMIN KOAIQUE SELERI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X DARLAN SELERI HARDY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/32 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017005-0 - FELIPE VASCONCELOS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA), Intimado: ONG INSTITUTO TERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.36. \r\n\r\nProc. 2007.202.000475-9 - JANAINA BERNARDO LUIZ KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ROBERTO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CILONI NUNES FERNANDES (ES-012710) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls. 49 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC. Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000718-9 - ROSANGELA LOUREIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X PATRICIA LOUREIRO DE FARIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002213-0 - WASHINGTON DE JESUS MAGRANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JONNY HUGO DE FREITAS MAGRANE Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003388-7 - VERONICA FERNANDES PEDREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JORGE EDUARDO PEDREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005307-2 - DIONARA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X GILBERTO JOSE DA FONSECA Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008077-4 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LUCIANO RIBEIRO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende a inicial para optar pela ação alimentos ou Regulamentação de Visita, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.3- Emende a inicial para regularizar o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008129-8 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008645-4 - ANNY VICTORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido, devendo a parte autora deixar especificada sua pretensão no que tange à alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.202.008846-3 - DANIELLA MARQUES BELLATO NERY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X DANIEL BELLATO NERY Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008959-5 - ALEX REIFF LOBIANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ALDIR LOBIANCO VIEIRA Despacho:1- Trata-se de Ação de alimentos. Retifique-se onde couber.2- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida.4- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008967-4 - THAYNA COSTA DE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JUAREZ DOS SANTOS SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000743-8 - LUIZ LEONARDO MAGALHÃES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 01/08/07_ às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.63, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.75. \r\n\r\nAlimentos, cumulado com pedido cautelar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.009075-5 - TAMARA ESCOBAR GOES VALÚ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X ELOI DE ANDRADE VALÚ Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAnulatória, registro de nascimento c/c invetigação paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015032-4 - CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CARLA DOS ANJOS Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias.2- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000017-1 - GUILHERME GONÇALVES MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença: Trata-se de Ação de Conversão Consensual da Separação Judicial em Divórcio proposta por GUILHERME GONÇALVES MARANHÃO e VERA LUCIA DO NASCIMENTO, ambos qualificados às fls. 02. Consta dos autos, de acordo com o documento de fls.24 , que a separação do casal foi decretada judicialmente há mais de um ano. Manifestação do Ministério Público, às fls. 27. \"...Pelo exposto, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira.. .\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000828-5 - SONIA REGINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Sentença:\"Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em di-vórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do dispos-to no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008142-0 - MARCELO VEIGA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208) As partes para comparecer ao cartório para assinar Termo de Ratificação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.012724-5 - LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X HILDETE DA LUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) desarquive-se, apos o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento \r\n\r\nProc. 2006.202.011135-5 - JOSE ROMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) desarquive-se apos a regularização das custas em questão. ( a conta correta é 0727-8 - R$ 17,49) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.011542-0 - MIRIAM TERESA ARAUJO DURADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X JOSE NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Dê-se vista dos autos por 05 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.002736-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.005579-9 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ODETE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009977-0 - AGNALDO SUCUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JORGINA DIAS SUCUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) Sentença:\"1-HOMOLOGO O ACORDO de fls.51 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012781-8 - MACIEL DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO(RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.202.015186-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.12, bem como fls.15;16-vº e 22 e, ainda, a certidão de fls.22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016359-8 - GUTEMBERG JOSE DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO PARA RATIFICAR O ACORDO POR TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016410-4 - JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017205-8 - GLEICE MONICA DO NASCIMENTO GUERRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05; 24/26 e 33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.202.004178-1 - ANTENOR BERNARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.006914-4 - MIGUAL ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2 - Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls. 13 e 15. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso e do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016251-0 - CRISTINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X JORGE LUIZ VILLELA FAUSTINO Despacho:Fls. 34. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016608-3 - NEI GONÇALVES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Despacho:Ao réu/reconvinte sobre contestação da reconvenção.(Despachado na petição):1- R.A. Apensem-se.2- Ao Impugnado3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000032-8 - AMOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CELIA MARIA CAMPOS DE CARVALHO A parte autora sobre ofício de fls 36/39 \r\n\r\nProc. 2007.202.006952-3 - CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SANDRA MARA DE SOUZA SANTOS Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 13 e 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.006668-2 - B.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X R.L.S. As partes sobre ofício de fls 76 \r\n\r\nProc. 2005.202.015268-9 - DIOGO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Fls. 79v. Atenda-se à DP. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004657-0 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFFERSON D'AVEIRO Sentença:1- Revogo a prisão decretada às fls. 48/50 . Adotem-se as providências cabíveis. Considerando-se o pagamento de fls. 52/53, bem como a promoção do MP de fls. 68-vº, Julgo Extinta a presente execução nos termos legais. PRI. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Int. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006851-6 - LETICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA Sentença: Considerando-se o teor de fls.57, bem como fls.59 e 61 e, ainda, a certidão de fls.62, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016452-9 - CELIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X JOSE GUILHERME BARCELLOS COSTA Sentença: \"Considerando-se o teor de fls.17, bem como fls.20-vº e a certidão de fls.21, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.202.017524-2 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.011365-4 - JOSE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X IGOR ALESSANDRO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Fls. 81/82, venha por via própria. Publique-se. Em nada mais havendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015822-9 - JORGE RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCELA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:1- Fls. 98. À parte ré.2- Certifique o cartório acerca da resposta do ofício de fls. 96. Em sendo o caso reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003936-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X ANA CAROLINA DE LIMA CARDOSO Decisão:Redesigno o dia 11/09/07 às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.202.009023-8 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X TATIANA JORGE RODRIGUES Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia autenticada da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda, com concordancia dos pais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010853-8 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X ALESSANDRA CARVALHO COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/09/07_ às 16:30 horas, para a oitiva dos dos menores. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.008039-5 - FLORENTINA DE ANDRADE X LUIZ WALTER RIBEIRO ALVES, LUIZ MAURO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Designo o dia 22/08/07_ às 14:45_ horas, para a oitiva da requerente e do menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.004256-4 - ENZO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BERNARDO PINGITORE Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.91/92, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006248-4 - JÉSUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X SANTA ALVES RAMOS Decisão: Considerando-se a natureza da ação em tela e a realização dos jogos Panamericanos, nesta cidade, que poderá causar eventual dificuldade de acesso às dependências deste forum devido as alterações de trânsito, já anunciadas pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro através de todos os meios de comunicação . No intento de evitar transtorno aos interditandos, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 13/08/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.006248-4 - JÉSUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X SANTA ALVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012702-8 - ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO Decisão: Considerando-se a natureza da ação em tela e a realização dos jogos Panamericanos, nesta cidade, que poderá causar eventual dificuldade de acesso às dependências deste forum devido as alterações de trânsito, já anunciadas pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro através de todos os meios de comunicação . No intento de evitar transtorno aos interditandos, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 13/08/07 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001566-6 - VALDEIA DA SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X TAIS PAULA DIAS TEIXEIRA Decisão: Considerando-se a natureza da ação em tela e a realização dos jogos Panamericanos, nesta cidade, que poderá causar eventual dificuldade de acesso às dependências deste forum devido as alterações de trânsito, já anunciadas pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro através de todos os meios de comunicação . No intento de evitar transtorno aos interditandos, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 13/08/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.002317-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS Decisão: Considerando-se a natureza da ação em tela e a realização dos jogos Panamericanos, nesta cidade, que poderá causar eventual dificuldade de acesso às dependências deste forum devido as alterações de trânsito, já anunciadas pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro através de todos os meios de comunicação . No intento de evitar transtorno aos interditandos, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 13/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008684-3 - ISABEL DOS SANTOS SALIM (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X JORGE SALIM Despacho:1- Defiro JG.2- Venha a firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 08.3- Venha declaração de saúde do requerente.4 - Venha a firma reconhecida com cópia do documento de identificação do subscritor de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.202.009048-2 - INAIA PASSOS ROMMEL (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X URSULA LIMA ROMMEL Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4 - Venha a comprovação do falecimento do conjuge da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.202.009074-3 - ELZA DAMIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO DAMIQUE Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4 - Esclareça a requerente se o interditando possui outros irmãos. Em sendo o caso venha concordância com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores, bem como a concordância dos pais do interditando ou a comprovação do falecimento dos mesmos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.008763-0 - MARCOS ANTONIO MEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X Falecido: ARYDIO GASTALHO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016322-7 - NILCLEIA NOVAES LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JEANETE VAZ VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:1- Cite-se os réus \"Nilton\" e \"Evaldo\" no endereço de fls. 52.2- à parte autora sobre certidão de fls. 48v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.017319-1 - PAULO JORGE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARCOS PAULO DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000946-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JUAN SANTOS CONRADO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011108-2 - MARCOS ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE HELENA DA SILVA DINIZ Exame de DNA designado para o dia 24/10/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014887-8 - MARCELO MANDARINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X GABRIELA MARQUES DE OLIVEIRA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.006255-1 - ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JULIA IDALGO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.001513-7 - JACÓ PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)), MATHEUS DE SOUZA LIMA Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009151-6 - ALEXANDRE BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO Recolham-se corretamente no campo 46 o valor de R$ 2,59 - cód 0101-6 e no campo 48 o valor de R$ 4,55 - cód 567300124-3 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004038-5 - ANA JULIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ELCIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Exame de DNA designado para o dia 24/10/07 às 10:00 horas \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001887-2 - NATHALIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X AVELINO RIBEIRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Exame DNA dia 24/10/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.015365-9 - CARLOS EDUARDO FERNANDES DAMAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X SUSANNA DA SILVA DAMAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26/27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016306-9 - JEFFERSON ESCOBAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X MARIA EDUARDA BRAZ ESCOBAR OLIVEIRA Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.38/39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002340-7 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ELUICE CHAVES LANDSBERG Despacho:1- Junte-se. 2- Retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber. 3- Trata-se de ação de regulamentação de visitas. 4- Redesigno dia 16/07/07 às 14:50 horas para realização de audiência prévia. Cite-se. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.000873-8 - FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LUCAS FERNANDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.000224-6 - ANA MARIA LOPES PELINCAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X CELIO ANGELO DOMINGOS PELINCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.001205-3 - DIOGO AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RENATA THEREZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.016081-9 - WALDIR SILVEIRA ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.001421-0 - ALOISIO ANDRÉ DE PAULA AREIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLA VALÉRIA BRAL PIRES DA SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO(RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM SENDO O CASO) \r\n\r\nProc. 2006.202.015001-4 - JOAO ESTEVES DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença: \" Considerando-se o teor do despacho de fls.30-vº, bem como fls.33;34-vº;35-vº e, ainda, a certidão de fls.36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.202.016872-9 - MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ADEMIR DA CRUZ MARINS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.16 e 23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Oficie-se à 1ª Vara de Familia informando acerca do presente acordo . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.011489-3 - T.D.F.L. (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Despacho:Fls. 268/269. Esclareça o requerente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011282-7 - IVONETE GASPAR LIMEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X RAPHAEL MARQUES LIMEDE Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.012961-0 - BARBARA DAMASIO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X ANDRE DAVILA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP . \r\n\r\nProc. 2006.202.013078-7 - MARCOS ARAUJO SUZART (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X CRISTIANA PEREIRA VIEIRA SUZART (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Decisão:1- Considerando-se que não mais prevalece o consenso que motivou a elaboração de fls. 21. Digam as partes se concordam com a convolação da presente em Divórcio.2- A parte ré não contestou o feito em decorrência da celebração do acordo às fls. 21. Diga a parte ré se tem algum requerimento a formular no que tange ao exposto no presente item 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008810-4 - ELIZABETH DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X VALTER SOARES Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento das filhas \"Mariana\" e \"Alessandra\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.009220-0 - HELENA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVAN DA SILVEIRA BRASIL Decisão:Designo o dia 04/07/07 às 14:15_ horas para a realização de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Intime-se a parte autora, que, em querendo, deverá vir acompanhada de testemunhas, independentemente de prévio arrolamento ou intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004609-2 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ENOQUIO DE OLIVEIRA VALU) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 28 item 2 e 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nId: 259687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.007377-3 - MARISE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X SANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS PROVISÓRIOS.Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006809-0 - GABRIEL DOS SANTOS ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ELISMAR ANCELMO DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS.53/62 E A SUA REMESSA AO JUÍZO DEPRECADO, EIS QUE AS REFERIDAS PEÇAS FORAM JUNTADAS NA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA POR EQUÍVOCO. \r\n\r\nProc. 2004.202.009004-8 - CIBELE MARIA LANDIM MARTINEZ, RAUL LANDIN MARTINEZ, ARTHUR LANDIM MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X RAUL CARVALHO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:À parte interessada, I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008937-4 - LUIS GUILHERME CONCEIÇÃO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X JOSE EDUARDO DE CASTRO LOPES DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, VENH A CONTRAFÉ. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de provisional \r\n\r\nProc. 2005.202.004325-6 - TIAGO DO VALLE LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Sentença:Isto posto, na forma do art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pensionar o autor com a quantia equivalente a 236,5% do salário mínimo nacional, todo dia cinco de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo.Retifique-se na capa dos autos e onde mais couber o nome do autor para TIAGO DO VALLE PEREIRA.Tendo em vista sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, ressaltando-se que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005701-4 - ODILON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X IVETE PAULO DOS SANTOS Sentença: Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.53 E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, permanecendo o cônjuge-mulher usando o nome de solteira, devendo os bens serem partilhados oportunamente. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III do C.P.C. Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré. P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.202.000685-9 - MONICA MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X NILO SERGIO SIQUEIRA DE AGUIAR Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, permanecendo a mulher com o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.002262-0 - JUCILENE DE PAULA BAPTISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). VINICIUS JOSE SALLES PEDRO (RJ-148301E)), COSME FORTES BARBOSA, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e 34, inclusive a partilha do bem imóvel sito na Rua Almaquino Diniz nº 30, lote de terreno nº 03 da quadra B do PAL 34.547, antiga Rua Seis, na frequesia de Campo Grande, Rio de Janeiro, que caberá ao cônjuge varão e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, JUCILENE DE PAULA BAPTISTA.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2007.202.006260-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, RUTH VIEGAS MACHADO. Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. De acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/02 a gratuidade de justiça se estende também aos atos notariais e registrais. Regularize-se a numeração do feito a partir de fl.18. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007765-7 - JUSSARA DE SOUZA SEVERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)), JOSÉ ALVES SANTOS FILHO Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, 26 e 39, inclusive a partilha do bem imóvel sito na Avenida Projetada, nº 19, lote nº 04, Rocha Sobrinho, Nova Iguaçu, RJ e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, JUSSARA DE SOUZA SEVERINO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.001967-6 - AURY MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LAURA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-136708E), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Trat-se de embargos de declaração interpostos pela ré por ter havido omissão na sentença de fls.44/45, eis que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça contido na contestação.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Os embargos são tempestivos e merecem provimento. Com efeito, conheço dos embargos e os acolho, eis que realmente houve omissão na sentença a respeito do pedido formulado na contestação. Assim, declaro a sentença para constar que \"Custas pela parte Ré que fica condenada também nos honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Suspensa, entretanto, a execução em razão da gratuidade de justiça ora deferida à parte ré.\"No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nProc. 2006.202.003027-6 - WILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X PATRICIA PERERIA DA SILVA COSTA Sentença:Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (coisa julgada) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.202.008845-0 - ANGELA CRISTINA D'ANDREA TAVARES JURISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X WERNER JURISCH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o mesmo de solteira, qual seja, ANGELA CRISTINA D'ANDREA TAVARES.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002869-7 - LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELIANE MARIA DE SOUZA SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.002947-5 - MARCOS ALEXANDRE DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ALEXANDRE DAS NEVES ALVES Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2004.202.002947-5DECISÃOTrata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por MARCOS ALEXANDRE DINIZ ALVES em face de ALEXANDRE DAS NEVES ALVES.As partes celebraram acordo à fl. 86 e o Ministério Público se manifestou à fl. 88-verso opinando pela homologação do mesmo.É o sucinto relatório, decido.O acordo entre as partes atende aos interesses do alimentando e merece homologação.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 86 e Conseqüentemente, SUSPENDO a presente pelo prazo de seis meses.Intime-se.Após o decurso do prazo, voltem conclusos.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.001215-6 - PAMELLA FONTES CORTES, PRISCILLA FONTES CORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X MARCOS ANTONIO TELLES RIOS CORTES Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008597-6 - JULIANY BARBOSA DE MATTOS FERNANDES, EDUARDO BARBOSA DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ISMAR DE MATTOS FERNANDES Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados por processo que teve curso perante a 1ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007717-9 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU Decisão:Considerando que o endereço da menor pertence à Regional da Leopoldina, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida regiona. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007936-0 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO Decisão:Considerando que o processo de alimentos teve curso perante a 2ª Vara de Família, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2005.202.004923-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANUSIA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Considerando que o processo que fixou os alimentos foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.009004-8A - ARTHUR LANDIM MARTINEZ, RAUL LANDIN MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) RAUL CARVALHO MARTINEZ, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1- Venha cópia do aditamento. Adite-se . E. precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.006821-8 - JORGE CORDEIRO GENESIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LEONARDO JORGE ELIAS GENESIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, VENHAM CÓPIAS DE FLS. 20/21 E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. AIJ em 21/08/2007, ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010522-7 - DARCLE ROIG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X MARIANA CINTRA ROIG), CLARICE CINTRA ROIG Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 35 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo após a ratificação pelos alimentados.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA PENSÃO.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.015724-4 - DORIVAL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)), MARCELLO MILHOMEM ALBUQUERQUE), CARLOS EDUARDO MILHOMEM ALBUQUERQUE) X ANTONIO FERNANDO DE ALBUQUERQUE DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR , VENHAM CÓPIAS DE FLS. 05, 22, 24, 25, 30, 31, 35, 35v, 50 e RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.004419-8 - GERACINA MAIA BANDEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANTONIO CESAR AZEVEDO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.008035-0 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS X TATIANA TAVARES DA SILVA ROCHA, KAIQUE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863) Decisão:Considerando a certidão retro, declino de competência em favor da 2ª Vara de Família. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.002896-8 - REGINALDA ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ENÉAS AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:D.G. ao réu. A parte autora sobre os documentos acostados. Prazo 10 dias \r\n\r\nPartilha, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008369-4 - CLÓRIS MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LUIS CARLOS ESTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:Considerando que o processo de separação do casal teve curso pertence à 1ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.002605-6 - BENEDITO GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ADIJALMIRA LOPES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.004727-8 - LINDAURA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X SANDRO DA SILVA SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, TRAZER CÓPIAS DE FLS. 13, 30, 33 e 34 PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.005532-9 - CARLOS AUGUSTO DE ALCANTARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIKA CRISTINA DE FREITAS MUNIZ DE ARAÚJO), CARLA BEATRIZ DE FREITAS MUNIZ DE ARAUJO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001974-0 - ODAILTON POLLON LOPES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X KAIKE AZZARITI DE PINHO POLLON LOPES Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.014515-0 - TELMA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ALEXANDRE WELLINGTON GUIMARAES NEVES Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005445-3 - NEIDE DA GRAÇA Y' GUBAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X ROBERTO LOURENÇO BARBOSA À parte ré para ciência da c/c da autora para depósito de pensão: Banco Bradesco, agência 2489-9 ( Riachuelo ), conta nº 3117-8. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.010521-7 - PATRICIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X LUIZ CARLOS DAMACENO CRUZ DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 143/144 e SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.005776-4 - JOAQUIM FREITAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AGUIAR (RJ-126053), Dr(a). FLAVIO DE BORBA MACIEL (RJ-125991)) X ROLDAO DO PRADO Decisão:Indefiro. Não se justifica a quebra do sigilo bancário dispondo o autor de outros meios de prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004023-5 - MAILTON ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ELIANA REIS DE FARIA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009527-3 - OZAIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MARLENE SAO SABBAS DE AZEVEDO Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012984-0 - ALINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X VERA LÚCIA SANTOS CARDOSO Despacho:Considerando o erro material, retifico o nome da parte autora para ALINE DA SILVA SOARES. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.014339-0 - RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Esclareçam os requerentes o item 02 de fls. 69 que está incompleto e refere-se ao monte a ser partilhado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011363-7 - LUIS FERNANDO LEAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:J. Indefiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.014708-0 - DONATO MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X RUTH SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) É impossível o inventário parcial, sendo necessária a avaliação dos imóveis para a apuração de eventual imposto. Regularize a parte interessada.I.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2004.202.014539-7 - KLEBER MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X GERSY MELLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (RJ-143152E), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.008564-6 - TATIANA MARIA LAVAREZ DE MOURA, ALINE MARIA ALVAREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Cumpra-se a decisão já preclusa de fls. 152 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.008324-2 - TAYSSA CHRISTINNE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X SANDRO GOMES ELOY Decisão:Ao exequente para esclarecer objetivamente se o levantamento satisfaz o credor, importando em extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.007719-2 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU Decisão:Indefiro remessa dos autos ao contador. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005710-7 - ORLANDO JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X RODRIGO JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:AINDA QUE NÃO HAJA VINCULO EMPREGATICIO O AUTOR DEVERÁ INFORMAR SEUS GANHOS APROXIMADOS, CONSOANTE O ART.2º DA LEI DE ALIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002122-8A - ALEXANDRE DE ARAUJO X DIEGO GUIMARÃES DE ARAJUO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito. Ao executado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.001222-7 - DIEGO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Venha pela via própria \r\n\r\nProc. 2003.202.002709-9 - LARISSA VITORIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X HAMILTON ALVES SANTOS Decisão:Indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2003.202.004068-7 - ADRYANY RODRIGUES LAVOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LEANDRO DA SILVA BAPTISTA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AS PARTES, REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCI A DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003847-2 - LUIZ CARLOS CUBULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X RADINOLIA RIBEIRO MARQUES), ITALO MARQUES CUBULA MARTINS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EM OUTRO ESTADO FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012075-7 - JAIRO SOUZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ANGELA CAPUANO DE VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) À parte autora em réplica. (Republicação) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.003750-9 - LETICIA SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ESPÓLIO DE DELCIO LAGOA DOS SANTOS E OUTRO INFORME A AUTORA SE ANTONIETA (FL.104) É A ÚNICA HERDEIRA DO FALECIDO OU SE O MESMO DEIXOU OUTROS IRMÃOS OU SOBRINHOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.005128-2 - CLÁUDIO MÁRCIO CABRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X GRACE KELLY MORAES DE MOURA PALHA Decisão:Acolho a promoção retro e declino de competência em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.002803-7 - NADIA ARCHER GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.012643-9 - EMANUELLE DA CUNHA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nId: 259688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.004523-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO À Defesa para informar em 48h, podendo se tentar contato com o Dr. Advogado por via telefônica. \r\n\r\nId: 259664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003227-7 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X ODECEA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO POR 30 DIAS EM CARTÓRIO, APÓS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009984-9 - PATRICIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X Falecido: LEVI CUNHA DE MELO Decisão:Defiro JG. A parte autora para esclarecer a razão da meeira não se encontrar no pólo ativo. Caso não venha integrar a lide somente será passível o levantamento pela herdeira de 50% do saldo em favor do falecido.Desde logo, fica esclarecido que o alvará judicial é procedimento de jurisdição voluntária e não comporta litigiosidade. De forma que, somente será possível o levantamento das verbas incontroversas. Eventuais valores por expurgos inflacionários dependenrão de ação própria.Em assim sendo, oficie-se ao INSS para que informe eventuais dependentes habilitados em nome do falecido.Oficie a CEF para que informe o saldo existente em favor do falecido a título de FGTS e PIS/PASEP ou qualquer outro valor que esteja depositado em favor do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007662-1 - EUNICE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X DALILA SANTOS DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre fls. 175, item 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006705-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARROMBERT FERREIRA LEAL À parte autora sobre fls. 114/118 e 123/127. \r\n\r\nProc. 2002.202.013251-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SINEIA FRANCA PEREIRA Ao autor sobre fls. 102,104/108. \r\n\r\nProc. 2003.202.002653-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SONIA ELIAS CANELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) D~E-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2003.202.004041-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES Decisão:1) Fls. 49 - Anote-se, para futuras publicações. 2) Fls. 49 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.000847-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO VIANNA ANTUNES Decisão:1) Defiro JG ao réu. 2) Certifique-se acerca do cumprimento do mandado expedido às fls. 25. 3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.005771-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Esclareça o autor acerca da divergência existente entre o nº do contrato mencionado na inicial e os documentos de fls. 28/38, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009797-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO MARTINS DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009837-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO BRITES Recolham-se as custas corretamente (R$ 97,05 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.009838-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERONIMO DOS SANTOS PITUBA Recolham-se as custas corretamente (R$ 124,31 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.009888-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY ALVES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011403-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERANICE SOUZA DE OLIVEIRA Á APRTE AUTORA SOBRE FLS. 108/127 \r\n\r\nProc. 2002.202.003338-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIANA DOS SANTOS VITAL E OUTRO Decisão:Fls. 105/106 - Para evitar futura argüição de nulidade, determino que a parte autora promova nova citação editalícia do segundo réu. Para tanto, deverá recolher as custas. Fixo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.002769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE LEITE DE SOUZA E OUTRO Aos Executados \r\n\r\nProc. 2005.202.008964-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOVO IRAJA III ETAPA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)) X IVAN DE SOUZA PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Decisão:1) Fls. 135 - Anote-se o nome do novo patrono constituído. 2) Fls. 133 - Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.012133-4 - PEDRO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X JORGE DA GRAÇA SARAIVA Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/71 \r\n\r\nProc. 2007.202.009869-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JERONIMO RODRIGUES PINTO Recolham-se as custas corretamente (R$ 9,48 no campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.002361-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009942-4 - ASTROGILDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada pela parte autora para que a ré se abstenha de debitar da pensão percebida pelo autor mensalmente as prestações provenientes do contrato de mútuo mencionado na inicial.O não cumprimento da obrigação imposta acima, a contar do mês subseqüente ao recebimento da intimação da presente, importará em multa por cada mês de descumprimento da ordem judicial arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No mais, defiro a gratuidade de justiça postulada.Cite-se e intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.006142-8 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X MARIA DAS DORES PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Ao autor para vista dos autos fora de cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.202.011853-0 - NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCOS ANTONIO DIONISIO GONCALVES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.004110-0 - ESPOLIO DE JOSE DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X WANDERLEY LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2002.202.004403-4 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X FERNANDO ALEXANDRE DE FARIAS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.005098-8 - DEA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) À parte ré sobre certidão de fls. 217v\" \r\n\r\nProc. 2003.202.006444-8 - ARNALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) ...À parte a fim de recolher custas para a expedição do mandado de despejo: campo 37- 38,48; campo 41- 38,48; campo 42- 3,84; campo 47- 1,92; campo 49- 44,24. \r\n\r\nProc. 2004.202.009799-8 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ALEX NUNES BARBOSA), JOSE FERNANDO LOPES MARINHO À parte autora sobre fl. 47 \r\n\r\nProc. 2004.202.011044-9 - TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.011800-0 - MARIA DA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDILEUSA CORREIA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.202.003800-5 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A. POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X RONALDO DE OLIVEIRA GUEDES CONFECÇÕES ME Ao autor para recolher custas (R$ 38,48), referente ao mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2005.202.004055-3 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VILMA CORDEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.202.009042-8 - JORGE LUIZ FAULHABER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X JANETE SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014220-9 - JOSE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre fl. 62 \r\n\r\nProc. 2007.202.003711-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X HERLY TIRIBAXI ARAUJO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.008791-4 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIO JOSE DOS REIS Decisão:Seja qual for a motivação do pedido de despejo, o valor da causa deve ser igual a doze vezes o valor do aluguél atual. De forma que, ao autor para comprovar o valor do último aluguel e emendar a inicial para retificar o valor da causa. Deve, ainda, proceder ao recolhimento da diferença das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.009740-3 - REINALDO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MAURO CÉSAR BARBOSA MATOS Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga da mora, deverão incidir juros de 1 % ao mês, multa contratual, correção monetária e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009860-2 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga da mora, deverão incidir juros de 1 % ao mês, multa contratual, correção monetária e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueres Vencidos \r\n\r\nProc. 2004.202.009554-0 - ROSALINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X EUGENIA SILVA DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS - FOLHA 55 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002560-0 - SANDRA MARIA DUARTE REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CELSO GERPE BARCIA Decisão:Suspendo a execução. Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008951-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE CARDOSO Decisão:Reconsidero a decisão anterior que determinou a expedição de ofício ao BACEN.O STJ já decidiu: \"O contrato não subscrito por duas testemunhas não é título executivo\". (4a. Turma REsp 13.393 MG, rel. Ministro fontes de Alencar).O instrumento do contrato de mútuo anexado aos autos às fls. 12 não está subscrito por duas testemunhas.De forma que, ausente um dos requisitos imprescindíveis para a constituição do título executivo extrajudicial.Em assim sendo, ao autor para emendar a inicial e adequá-la ao rito da ação monitória no prazo de dez dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, à serventia para cumprir a ordem de serviço editada por esse juízo e trasladar cópia da sentença proferida nos autos dos embargos do devedor e, após, arquivem-se o incidente definitivamente, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.202.009135-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA ME E OUTRO À parte autora sobre fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2007.202.009870-5 - CASA DAS CORRENTES GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X G.R.E.S. PORTELA Recolham-se as custas corretamente (R$ 10,87 no campo 46, bem como R$ 0,02 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015271-4 - BANCO BRADESCO SA X JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 62/63 - Esclareça o exeqüente seu pedido, diante do teor dos ofícios de fls. 31/40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.008669-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO LIMA PEREIRA E OUTRO `A parte autora para tomar ciência de fl. 139 \r\n\r\nProc. 2002.202.013600-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA - ME Decisão:1) Defiro a prorrogação pelo prazo requerido. 2) Transcorrido o prazo sem manifestação da exeqüente, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001527-0 - GLEIDE ATAIDE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C. PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 196 E 197. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.000143-0 - MAGDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLD SILVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 196/197 \r\n\r\nProc. 2001.202.012557-3 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Ao autor para recolher as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2001.202.013428-8 - CENIRA VAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Designo o dia 30/08/ 2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas de fls. 156 e 214, atentando-se para os endereços indicados às fls. 214. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.011230-1 - VALERIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO SIMONAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 15:30 horas. Requisite-se a testemunha arrolada às fls.70. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014184-2 - JOSE PAULO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X E.VITOR DA SILVA COM.DE ABRASIVOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 130 \r\n\r\nProc. 2003.202.013333-1 - MERIEME FARAJ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pela autora para condenar o réu a pagar os benefícios previdenciários previstos no item 03 do plano de previdência privada anexado aos autos às fls. 42, consistentes no pagamento di benefício complementar (pecúlio) e no pagamento mensal da pensão vitalícia, a contar do falecimento do contratante (27-09-99), corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação pela UFIR/RJ e incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação até que o réu passe a aefetuar o pagamento mensal da pensão vitalícia regularmente.A correção monetária incidente sobre o pecúlio...Com relação às prestações mensais vincendas...Para que se tenha a liquidez do julgado, há que se ter a fase de liquidação por arbitramento, através da realização de perícia contábil.Pelo ônus de sucumbência, condeno o autor nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% ... \r\n\r\nProc. 2004.202.004578-0 - ELIZANGELA ANGELICA MAMEDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Fls. 152 - Dê-se guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003691-1 - LUCIANA DA ROCHA LITO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA LITO À parte autora para comparecer no cartório para assinar o termo de re-ratificação das Primeiras Declarações \r\n\r\nProc. 2007.202.006171-8 - IVO FERREIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X Falecido: IARA FERREIRA HASTENREITER Decisão:1- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 2- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 3- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 4- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.015511-9 - PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X LEANDRO ESTANEK TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:Admito o recurso interposto em seu efeito suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.013221-8 - CELULAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.202.005381-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X POSTO DE GASOLINA UCRANIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 61- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2) Fls. 57 - Sem prejuízo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.202.005487-8 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X TATIAUTO POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) AOS PATRONOS PARA CUMPRIR ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.202.012908-0 - FRIGORIFICO JAHU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X FRUTOMARES COMERCIAL E DIST DE FRUTOS DO MAR LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 104 - Esclareça o exeqüente seu pedido, diante do Edital de fls. 103. 2) Certifique-se acerca da publicação do Edital. \r\n\r\nProc. 2003.202.015701-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X PEDRO ALVES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS. 73/74 \r\n\r\nProc. 2007.202.005947-5 - VETERINÁRIA ARTHUR RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X FNX- FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA Decisão:De forma que, o Foro de Campo Grande, salvo melhor juízo, através do juízo cível, será o comptente para processar e julgar a presente pretensão, nos termos do art. 100, IV, d, do CPC.O produto deve ser entregue na sede da empresa autora.À vista do exposto, preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e remetam-se os autos para o juízo da 2a Vara Cível - Regional de Campo Grande, com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.410.006430-8 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOAO MANOEL FERREIRA Decisão:À parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o interesse da presente Notificação Judicial, uma vez transcorrido o lapso temporal até então. Saliente-se que o endereço pertence ao Forum Regional de Jacarepaguá. Caso se manifeste pelo interesse, há que se declinar da competência para aquele Forum. \r\n\r\nProc. 2007.202.009963-1 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EVALDO TEIXEIRA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO GNV LTDA ME Decisão:Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.003267-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI, CAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) DECISÃO:Conheço dos embargos por serem tempestivos e lhes dou provimento para anular a sentença de fls 1137 e proferir a seguinte decisão: Homologo o acordo de fls 1129/1132 e suspendo a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004731-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MECADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010038-4 - RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDREIA M.C. SHIMITH ME Decisão:...De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para determinar a suspensão dos efeitos do título protestado e, por consequencia, não poderá constar nas anotações em nome da autora. Para tanto, oficie-se ao 7º ofício de Distribuição (De Títulos para Protesto) para que proceda a suspensão dos efeitos do protesto cambial.No mais, defiro a gratuidade de justiça postulada.Cite-se e intime-se a ré por via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.202.000471-4 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.010025-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILSON COSTA DE ARAUJO Decisão:Retifico de ofíco o valor da causa para fixá-lo em R$ 26.874,60, montante correspondente ao somatório das prestações assumidas com o contrato de leasing. Anote-se. À parte autora para que proceda ao recolhimento da diferença das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Após: defiro a liminar (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009781-6 - DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO Recolham-se as custas corretamente (R$ 711,50 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.009837-9 - MEIRE RUTH TARDEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Após certificada a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o mandado referente á condenação, no valor de R$ 5.850,00, ser expedido em nome da parte autora, diante dos termos da procuração outorgada.Expeça-se mandado referente á sucumbencia, no valor de R$ 585,00, em nome d apatrona, com as cautelas de praxe. Sem prejuizo, dia a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.202.011677-1 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ABELLARDO JOAQUIM VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Intime-se o patrono dos réus para promover a sucessão processual do primeiro réu, n/f do art. 43 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010953-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JAYSON PALMEIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63;68;70/71 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.000540-5 - GENILZA FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Admito os embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso. Não há omissão no julgado. O dispositivo da sentença fixou a correção monetária, assim como os juros de mora, a partir do evento. Publique-se. Intime-se. No mais, admito o recurso de apelação interposto em seu efeito suspensivo e devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.202.009338-0 - LEONOR MARIA BARBOZA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Decisão:De forma que, encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova testemunhal por ser imprescindível à instrução do processo. Indefiro os demais meios de prova. As partes poderão, no prazo de dez dias, juntar o rol de testemunhas. Os autores deverão apresentar a qualificação completa das testemunhas de fls. 188, número 1 e 2, indicando o nome completo e o domicílio para que possam ser intimadas, sob pena de declaração da perda da oportunidade de ouví-las. Requisite-se a testemunha indicada no n. 3 de fls. 188. Designo ACIJ para o dia 11/09/2007, as 14:00 horas. Intimem-se.À serventia para cumprir a ordem de serviço editada por esse juízo e trasladar cópia da decisão do incidente de impugnação para os autos principais, e, após, arquivem-se os autos do incidente com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.004580-4 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO Decisão:No juízo de retratação, admitido em razão da interposição de agravo, reconsidero a decisão que determinou a emenda da inicial para adequá-la ao rito sumário. Apesar de se admitir a correção do rito de ofício por se tratar de matéria de ordem pública, a pretensão não se enquadra em quaisquer dos incisos previstos no art. 275 do CPC. Portanto, a demanda deve seguir o curso previsto para o rito de ordinário.Em assim sendo, cite-se por via postal.Sem prejuízo, para que seja comprovada a hipossuficiência econômica alegada, ao autor para anexar aos autos seu comprovante de rendimento mensal.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, com urgência, comunicando a reforma da decisão recorrida para admitir o rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.009944-8 - DÉBORA APARECIDA BARTHOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:...De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito peliteada.No mais, defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes por via postal. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 259686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.012942-4 - DIRCE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTROS Aos 10 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, às 13:40 horas, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito Dr. MARCELLO DE SÁ BAPTISTA, comigo escrevente, adiante declarado, e sendo aí, feito o pregão, presentes somente o Sr. Olacir. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Os dois primeiros suplicados não foram citados no endereço indicado. Diga a parte autora sobre fls. 70v. Informado pelo terceiro suplicado, Sr. Olacir, não ser réu da presente ação, mas sim autor. Esclareça o Patrono da parte o fato alegado. \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000863-9 - MARLENE DUARTE TAVARES X ADILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.005671-5 - PAULA XAVIER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.000353-6 - SANDRA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X Falecido: DINAH LOPES DA SILVA Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao Banco Itaú para listar o valor dos saldos existentes no nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.202.000624-0 - FRANCISCA JANDIRA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)), Falecido: RAIMUNDO DE SOUSA Considerando o teor da certidão de fl. 19 e da petição de fl. 21, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis da regional de Bangu. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009638-1 - CREUZA SOARES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X Falecido: JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente...2- Oficie-se ao Banco Bradesco pelos saldos existentes... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009698-8 - NINEVER FONTES HOMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X Falecido: CELIA REGINA FONTES HOMEM DE OLIVEIRA Decisão:1- Diga a requerente sobre fls 28...2- Seja assinado em cartório o termo de renúncia judicial pelo Sr. Paulo Arino Homem de Oliveira... 3- Oficiem-se ao Unibanco S/A e Banco Bradesco, pelos saldos existentes... 4- Venha o extrato analítico do saldo referente ao FGTS e PIS, junto a CEF, em nome da falecida. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009418-9 - NADIR DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 13:50 horas. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000381-2 - MARIA TEREZA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENILDO PEREIRA SILVA (AL-002848) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008676-8 - ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X F.V. AUTOMOVEIS -LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:I) Fls 131: não representa valor executado. Diga a parte exequente..II) Sem prejuízo, segue decisão em separado.... DECISÃO: 01- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.. 02- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução... 03- Penhoro o ativo financeiro em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito...04 - Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomare(m) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010554-7 - CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA X Falecido: NEREIDE FOLEGATTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003448-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pelo réu, sob pena de não recebimento da apelação de fls 200/208. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006772-3 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LEANDRO PANCOTE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A parte autora sobre fls. 59vº.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000384-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA Decisão:I) Não há arquivo provisório para ação de conhecimento....II) Necessária formação de relação processual...III) A própria parte informa não haver meios de localização...IV) Cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.202.004052-0 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ZILDA ALVES SEABRA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2002.202.003782-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SALMAO DOURADO DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA Despacho:I) Não há arquivo provisório para ação de conhecimento...II) A própria parte autora informa não haver meios de localização.... III) Necessária formação de relação processual...IV) Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.008078-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RCD REIS DISTRIBUICAO Decisão:Acolho a fundamentação de fls 100/101, a fim de de declinar a competência para a 4ª Vara Empresarial.Com o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Antes, contudo, dê-se baixa. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004635-7 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONETE ALVES VIEIRA \"A parte autora sobre fl.55.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.014369-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE PAULO TROVÃO GUIMARAES), Inventariante: JOSÉ CALIXTO GUIMARÃES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006536-7 - ROSILENE DA SILVA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X NATANAEL SHOTTS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:...Isso exposto, revogo a liminar e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.011439-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMOSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Despacho:Ao autor sobre fls 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.007972-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PABLO DA SILVA DE BARROS Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007972-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PABLO DA SILVA DE BARROS Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009592-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MEDEIROS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008920-0 - JOYCE DOS SANTOS E SOUZA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.03, bem como o caráter itinerante da Carta Precatória, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000282-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X NACIONAL CIA INCR. DE EXP. DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). CARLA LIDIA PIMENTEL DA SILVA (RJ-083989), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, bem como considero a excipiente como litigante de má-fé, impondo a multa de 1% e a indenização de 10%, ambas incidentes sobre o valor do débito.Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.410.004474-9 - MASSA ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JOAO PINTO DA SILVA Decisão:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.202.012393-1 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLDADO IVO DE OLIVEIRA proceda-se o correto recolhimento das custas, consoante certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2004.202.008530-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNANRDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ESPOLIO DE AGENRO ALTIVO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Fls 91: certifique correto recolhimento.II) Fls 90: cite-se, conforme requerido.III) Designo audiência para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas.IV) Intimem-se. Retifiquei erro material às fls 87. \r\n\r\nProc. 2004.202.010176-0 - JOAO CANDIDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X AGATHA ENGENHARIA LTDA E OUTRO promova-se o recolhimento das custas para a renovação da diligência - 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.202.000086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO FERNANDO VERSARI Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais (certidão de fls 120) \r\n\r\nProc. 2005.202.004205-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ - SINPRO/RJ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA á parte autora sobre certidão supra (falta contra-fé) \r\n\r\nProc. 2007.202.001550-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ERNANDES JOSE DA SILVA E OUTRO recolha-se custas no campo correto. \r\n\r\nProc. 2007.202.002085-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 14:20 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002085-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 14:20 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009543-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL IRMÃO FERREIRA PINTO, Síndico: JOSEMAR JUVENCIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MARIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 14:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009543-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL IRMÃO FERREIRA PINTO, Síndico: JOSEMAR JUVENCIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MARIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 14:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007723-0 - FABIANA WALLIER COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a produzir. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.012357-4 - JORGE PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de consignação em pagamento proposta por JORGE PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em face de BANCO VOLKSWAGEN S/A. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito, conforme certidão catorária de fls 34. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008973-1 - MARIA MADALENA SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I) Ao réu para juntar a cópia do contrato de adesão firmado com a autora.II) Defiro a prova pericial contábil. Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Faculto às partes indicação de assitentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.III) Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.202.008013-4 - RONALD BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar a impossibilidade de cumulação da comissão de permanência com a correção monetária, juros remuneratórios, moratórios e multa, mantendo-se os demais termos do contrato. Ademais, condeno o réu a restituir, de forma simples, a comissão de permanência que foi cumulada com os juros moratórios, acrescida de juros a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, observada a gratuidade de justiça... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.004537-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE SOPHIA AGOSTINHA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos interessados sobre cálculos de fls. 97/100.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.013167-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE PAULO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO VOLKSWAGEN S/A nos autos da ação de busca e apreensão que move em face de JORGE PAULO DO NASCIMENTO apontando obscuridade e contradição na sentença.O cartório certificou que os embargos de declaração de fls 76/77 são intempestivos.Decido.Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração por intempestivos. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 73/74, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.014218-6 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OTON PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a, no prazo de 24 horas, entregar ao autor ou depositar em juízo o bem descrito na petição inicial ou seu equivalente em dinheiro (correspondente ao saldo devedor), sob pena de prisão....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.014829-2 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUSINETE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.004344-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) faltam custas (31,41) dos oficios \r\n\r\nProc. 2004.202.012174-5 - FIANAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIOGO RABETIM GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as custas processuais (R$ 3,49 na conta 0711-2). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.202.008969-8 - FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias.III) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/2007 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003504-5 - JOSE ALVES MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DOMINGAS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 164. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior... Diga a parte autora sobre fls 166/167. \r\n\r\nProc. 2002.202.004540-3 - NEWTON MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MONIQUE DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Eventuais despesas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.006083-0 - EDILCE CERBAZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OSCAR VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Esclareça a autora se o inventário do espólio de Jayr Gomes Tavares já foi encerrado.II) Em caso negativo, retifique-se o pólo passivo para espólio de Jayr Gomes Tavares (art. 10 da Lei 8.245/91 c/c art. 43 do CPC).III) Em caso positivo, esclareça qual o herdeiro ficou com o imóvel ou se ele permaneceu em condomínio após a partilha (na hipótese de mais de um herdeiro).IV) Não obstante o imóvel estar sendo ocupado pela Sra. Jurema Santos, o fato é que o locatário é o seu filho, Oscar Santos Ribeiro. Assim, retifique-se o pólo passivo, a fim de constar o atual locatário (fls 06). Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003695-7 - JOSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.004345-7 - LUCIANO LOPES ATANES E OUTRO X JULIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.202.004692-8 - JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BAZAR CENTER PLAST RIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno os réus nos alugueres e demais encargos da locação de janeiro de 2003 até a entrega das chaves, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.008409-7 - CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X SANDRA PESSOA PASSOS á parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.007193-8 - MARGARIDA DOS ANJOS ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X DANGELO FERNANDO DA SILVA E OUTRO aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.009068-4 - NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X ANA CELESTE DE JESUS SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.009198-6 - ALEKSANDER WASJAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Redesignada audiência.para o dia 21/08/2007 as 15.00 \r\n\r\nProc. 2007.202.008934-0 - NEDYR BOANAFINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARMO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014347-9 - ISAURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X GILVAN QUEIROZ CHAVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu nos alugueres e demais encargos da locação de julho de 2004 até a data da imissão na posse do imóvel, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.Consigne-se que os juros e a correção monetária dos alugueres e encargos vencidos durante o processo serão contados a partir dos respectivos vencimentos.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor do débito, pelo réu. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009478-5 - MÁRCIA VILLAÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X SILVANA SALGUEIRO PUGA PAIVA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.007244-7 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, condenando o embargante nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.202.005133-4 - RONALDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado...2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.005666-8 - J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, condenando a embargante nas despesas do processo e em honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da causa, bem como na multa de 1% e na indenização de 10%, ambas incidentes sobre o valor da causa, em função do reconhecimento da litigância de má-fé... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005312-0 - UNIVBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X FLADEMIR MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) I) Fls. 55: anote-se onde couber.II) Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls 49v, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo estabelecido, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.202.000813-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GENI JULIO ARGUELHO E OUTRO aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.012556-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito...2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.015123-9 - GERALDO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CARMEN GONCALVES DE OLIVEIRA aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.000724-8 - MARCIO GAVA DEGOBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ESPÓLIO DE NILTON CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:I) Não há inventário aberto e bens a serem inventariados, que justifiquem sua abertura...II) Os bens deixados estão sendo partilhados através de alvará judicial, que tramita no Juízo da 3ª Vara Cível de Madureira...III) Há patrimônio e consequentemente Espólio... O Espólio dever ser representado, na forma do art. 1797 do CC.... Houve regular citação, na pessoa da viúva (art. 1797, I do CC)... Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de alvará... Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.002571-8 - PAN-AMERICANA S/A. INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DU-CLORO PRODUTOS QUIMICOS LTDA. aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.002901-6 - CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA REGINA RAMOS aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.009726-9 - BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CELIA DOS SANTOS CAMPOS Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da ré pertence à XXXI Região Administrativa, Regional da Leopoldina.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005774-4 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO MUQUICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548) Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado.2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011352-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO AMORIM BEZERRA Despacho:À parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011948-0 - ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X FERNANDO DIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:.... Defiro a prova testemunhal requerida pela parte ré... A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer no prazo de 48 horas da publicação. Intime-se... Defiro a prova pericial requerida pelo autor.... Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários... Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo de 03 dias. Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 15:30 horas.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.006035-4A - IBE/INSTITUTO BIBLICO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANTONIA DA CRUZ VERDIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao impugnante sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011114-6 - VINÍCIUS CARVALHO DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:O processo está em ordem.... Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas.... Concedo o prazo de 10 (dez) dias para as partes arrolarem testemunhas, devendo a ré atender a cota de fls 125... Com efeito, designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003939-7 - TANIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X VALERIA CONCEIÇÃO ALVES LABRUJO E OUTRO à parte autora sobre certidão de fls. 138 verso \r\n\r\nProc. 2007.202.008803-7 - ANA CRISTINA LEMOS MORGANO SENA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NALINLE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002569-6 - TATIANA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 14:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000362-9 - DENISE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X WATHSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.010706-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Designo nova Audiência para o dia 17/10/2007 às 15:00hs. Intime-se a testemunha Mauro Carlos Veiga, corretamente, no endereço da Rua Frei Gaspar, 280, bairro Penha Circular, nesta cidade, conforme constante do rol anexado à inicial. \r\n\r\nProc. 2003.202.013854-7 - WELLINGTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X NORTHCAR RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão com início da execução. \r\n\r\nProc. 2004.202.002822-7 - MARIA ORESMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X A.F.MARTINS-PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARRIOS Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.005373-8 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) I) Recebo a apelação de fls 203/205 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado.II) Com a apresentação das contra-razões, certifique o cartório quanto a sua tempestividade e remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002681-0 - JOSIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) em replica \r\n\r\nProc. 2007.202.009518-2 - MARLI FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas... Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s)... Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001652-3 - ONDINA SAMPAIO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LUCAS DE SILVA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Esboço de Partilha de fls. 85/87, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANTONIO LUCAS DE SILVA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.002213-7 - RUBENS TEIXEIRA X MARLI BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) aos interessados \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.202.000136-4 - NEUZA MARIA RODRIGUES SAU X LEA DE CARVALHO LACERDA E OUTROS Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação, pois a autora está na posse do imóvel, razão pela qual possui, em tese, legitimidade para utilizar os interditos possessórios... Consigne-se que a análise da natureza da posse da autora é questão de mérito, não se confundindo com as condições da ação, cujo Juízo é in statu assertionis (à vista do que se afirmou)... Desse forma, as partes são legítimas e bem representadas... Presentes os pressupostos e as condições da ação. Nada havendo a sanear... Defiro a produção da prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) e documental superveniente.... Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 13:30 horass... Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos.... Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1989.202.000135-2 - NEUZA MARIA RODRIGUES SAU E OUTROS X LEA DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ante a ausência de quaisquer das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295 do CPC... Por outro lado, não se deve falar em carência de ação, pois a autora está na posse do imóvel, razão pela qual possui, em tese, legitimidade para utilizar os interditos possessórios... Consigne-se que a análise da natureza da posse da autora é questão de mérito, não se confirmando com as condições da ação, cujo Juízo é in status assertionis (à vista do que se afirmou)... No mais, o processo está em ordem... Defiro as provas oral (depoimento pessoal e testemunhal) e documental superveniente... Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas.. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.012452-9 - MARIA SILMA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A Decisão:Fls 30: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009574-1 - CLARICE DA COSTA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X BANCO SANTANDER BANESPA- S.A Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.Os endereços das partes pertencem à XI Região Administrativa, Regional da Leopoldina.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.008402-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X ASPRO COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra.... Cumpra-se fls 124 (a parte autora). \r\n\r\nProc. 2004.202.012870-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA E FORNECER CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.006972-7 - MARCOS BELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ....\" \r\n\r\nProc. 2002.202.010950-8 - EDSON SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X LAGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/12/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004908-3 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:...Ante o exposto, quanto ao pedido de restabelecimento do serviço, reconheço a decadência e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC. No tocante ao dano moral, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.000559-8 - ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X WILSON RIBEIRO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391) Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, incisos I e IV, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007794-5 - SILVIO CESAR KONIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC, para o dia 27/11/2007, às 13:40 horas. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.202.000279-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO BENÍCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (RETIF.FLS.38) INTIME-SE PARA DEVOLUÇAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 1999.410.001588-9 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO PINHEIRO SOUZA Fls 149/156: anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.202.007236-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IZAIAS ANTONIO Decisão:I) O bem penhorado às fls 20v., na forma do art. 649, II do CPC é impenhorável. Anulo a penhora efetiva...II) Já foi expedido mandado de penhora anteriormente e nada penhorável foi encontrado..III) Indique bem a ser penhorado...IV) Celebrado acordo, tendo como conseqüência no caso de não cumprimento, prosseguimento da ação...Informado pela parte exequente, não haver cumprimento do acordo...V) Informe ter havido algum pagamento do valor atualizado do bem. \r\n\r\nProc. 2001.202.005943-6 - WALLACE CALDEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SANTOS DE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.007098-7 - JORGE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDIR DA MOTTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se mandado na forma da parte dispositiva da sentença (fls 104). \r\n\r\nProc. 2005.202.007221-9 - MARIA UNILDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X JANETE MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a ausência de comprovação da intimação da autora e da testemunha Maria Luiza Madeira Rocha, redesigno a audiência para o dia 29/08/2007 às 15 horas. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.000662-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO ANGELO RAMOS \"Ao Autor para recolher R$ 156,21 no campo 46, referente a taxa judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004202-5 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI DA SILVA PEIXOTO Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002882-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANDRE DA SILVA LUCAS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.202.000145-5 - THREE FINE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ISAAC MANOEL FINKELSZIAIN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Fls 719/731: ao exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.005481-5 - NILTON ALEXANDRE SIXEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498) aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.001282-5 - PATRICIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X RIO MINHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Designo nova AIJ para o dia 17/10/2007 às 13:30 hs. Expeça-se mandado de condução da testemunha Carlos Gomes Pereira, uma vez que, intimado para comparecimento na presente data, ausentou-se. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Ulyssea Pires Pereira no endereço Tohoro Bassuka, 276, bloco E, apto 201, bairro Cônego, Nova Friburgo, CEP:28221360. Venha em tempo hábil para intimação o endereço atualizado da testemunha João Batista da Silva, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.202.000113-1 - MARIA EDUARDA MOREIRA DELIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X NORTESHOPPING (EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMP. COMERCIAIS S/A) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.002092-7 - ISABEL DE CARVALHO TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) I) Recebo a apelação de fls 231/249 no seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado.II) Com a apresentação das contra-razões, certifique o cartório quanto a sua tempestividade e remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002260-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Sentença:...Ante o exposto, em relação aos danos morais, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, quanto à declaração de inexistência da dívida de R$ 8.625,73, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006633-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Sentença:...Ante o exposto, em relação aos danos morais, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, quanto à declaração de inexistência da dívida de R$ 22.302,00, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003755-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JANDUAYLTON BORGES DOS SANTOS desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.202.003817-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OTHON SANTOS DE ALENCAR Sentença:...Isso posto, em relação à lide principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.No tocante à reconvenção, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2002.202.005602-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de decretar rescindido o contrato e reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, consolidando em suas mãos o domínio e a posse plena do mesmo.Condeno o réu nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.008579-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FRANCISCO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de decretar a rescisão do contrato e reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, consolidando em suas mãos o domínio e a posse plena do mesmo, bem como condeno o réu a pagar ao autor o valor das parcelas do arrendamento até o vencimento do contrato, devendo, entretanto, ser abatida e compensada a quantia referente ao VRG, sendo vedada, ainda, a cumulação da comissão de permanência com os juros de mora e a multa moratória. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.005596-9 - ANDREA VERDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo certo que o início do prazo começará a fluir da intimação de cada patrono. \r\n\r\nProc. 2002.202.009192-9 - RENATE KIRSTEN NARCISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) I) Fls 139: defiro. Retifique-se o pólo passivo.II) Fls 140: defiro a prioridade solicitada. Anote-se onde couber.III) Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004697-5 - LUCIENE DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao réu para recolher custas consoante fls. 319 \r\n\r\nProc. 2004.202.006035-4 - ANTONIA DA CRUZ VERDIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBE/INSTITUTO BIBLICO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Fls 98/103: ao MM. Dr. Juiz que proferiu a sentença de3 fls 93/96. \r\n\r\nProc. 2004.202.010394-9 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Pelo MM juiz foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista que as intimações das testemunhas arroladas restaram infrutíferas, designo nova AIJ para o dia 10/10/2007 às 15:00 hs, devendo a parte ré trazer, em tempo hábil para intimação até a data aprazada, os endereços atualizados das testemunhas Bruno de Almeida e Armando Fonseca Moreira, sob pena de perda da prova. Expeça-se carta precatória à Comarca de Macaé para a oitiva da testemunha Altair da Silva Rodrigues, que lá reside conforme informado em última assentada de fls. 217. Cobre-se, com urgência, a resposta ao ofício de fls. 222 (laudo de local ICCE) conforme já determinados à fl. 249. Requisite-se junto ao ICCE o perito Paulo Roberto, matrícula 1447598. Requisite-se o Sargento-Pm Silvio Joventino da Silva, matrícula:35303. \r\n\r\nProc. 2005.202.005340-7 - DOROTEIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.202.001785-7 - MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) às partes sobre fls.42 \r\n\r\nProc. 2007.202.009658-7 - ELAINE MONTEIRO VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CHEN SHINJUN Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/12/2007, às 13:40 horas... Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s)... Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008900-5 - ADALGIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cite-se, sendo certo que o pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.001805-5 - MARGARIDA ZAPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao réu sobre A.R. negativo (fls. 103 verso) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009943-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 14:10 hs. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se a DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E nulidade de cláusulas abusivas \r\n\r\nProc. 2007.202.008725-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X UNIBANCO S/A) Decisão:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. II) Considerando o disposto no art. 275, I, do CPC, determino que a autora emende a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. III) Ao cartório para providenciar a troca da capa.IV) Designo, desde já, audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 259691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001801-1 - IVAN ROCHA DAMASCENO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)), PAULA BATISTA DE SOUSA DAMASCENO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.007719-1 - LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X LAERCIO N. OLIVEIRA À parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.202.000375-2 - LUCAS VINICIUS DOS SANTOS DIAS, DANIELE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JORGE MAIA DIAS JUNIOR À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.001726-0 - LUCAS BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X HELIO MATTOS LOPES Á PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 55/59 \r\n\r\nProc. 2001.202.006044-0 - NEIDIR MARIA LEAO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X PAULO JOSE LEAO PROMOÇÃO MINISTERIAL:\" Pela mianisfestação da parte autora sobre fls. 51 ( o réu não ofereceu resposta), após direi.\" \r\n\r\nProc. 2001.202.013469-0 - RUHAN FERNANDO MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X EDSON COSTA DOS SANTOS Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.202.001095-8 - MARILENE FERREIRA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/08/2007, Às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se, acostando-se cópia do mapa ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.004680-6 - IGOR DE OLIVEIRA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) FLAVIO GUIMARAES PEREIRA Senten ça:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013557-8 - CIRLENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LAUNYR BATALHA DA SILVA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003935-0 - EDIRLANE HELEN FARIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X LUIZ CARLOS MARQUES Decisão:......4- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.......... \r\n\r\nProc. 2007.202.004174-4 - MATHEUS HENRIQUE DE OLVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004531-2 - TELMA DA SILVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X CLAUDIO CARDOSO Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004718-7 - CHRISTOPHER ARIFA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JORGE ANTONIO BEZERRA ALVES Decisão:.....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às15:50 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nProc. 2007.202.005199-3 - ROSANGELA RIBEIRO DA FONSECA X WALTER JOSE DA FONSECA JUNIOR, VITOR RIBEIRO DA FONSECA, VENANCIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/2007, às 15:50 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nProc. 2007.202.009110-3 - SILVIA MARIA VILLELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROBERTO ALEIXO DE OLIVEIRA Decisão:........Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/2007, às 16:10_ horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.009426-8 - VITORIA CRISTINA GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ADILSON CRISPIM COSTA Decisão:.....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 16:10 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nProc. 2007.202.009685-0 - BRUNA FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FERNANDO MATHIAS DUARTE Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004269-4 - JOSEFA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GERALDO GOMES DA SILVA Decisão:4- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia ______/______/2007, às ______:_______ horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 6- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta.\"LEI 5.478/68 - ART. 22 - CONSTITUI CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DEIXAR O EMPREGADOR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PRESTAR AO JUÍZO COMPETENTE AS INFORMAÇOES NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE PROCESSO, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.010150-7 - CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X JACELMA LUCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:.....Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal C. M. DA S. e J.L. DA S. C., servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se que os bens do casal já foram partilhados. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013957-2 - ROSANA PEDROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PAULO DIAS DE MELLO Sentença:....Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe concedo a gratuidade de justiça.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.202.000170-1 - ELIZABETH DE PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/2007, Às 13:30 hs. Intime-se a autora para depoimetnos pessoal. intimem-se as testemunhas e o réu como requerido pela DP À FL. 19. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Intime-se o réu por via postal nos endereços de fls. 130 e também 153. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.008032-0 - TANIA CONCEICAO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Ao cônjuge virago para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2002.202.010793-7 - ECIO DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/04, 31/34, 40/41 e 46, ratificado à fl. 50 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ECIO DA SILVA MOURA e RITA DE CASSIA DE SOUZA MOURA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que não há bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça.Promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.006672-8 - DAYSE MARIA SEDA SILVA KESSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707) COMPAREÇAM AS PARTES,(JUNTAS), PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO, EM CARTÓRIO, NO DE 2ª A 6ª, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.004138-8 - VERA LUCIA ANOMAL CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO MANOEL CORREA À parte autora para que se manifeste sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2000.202.011899-2 - SANDRA CORREA GOULART (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ADAO AVILA GOULART Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.013037-4 - JORGE TRAJANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ETELVINA DA CRUZ PEREIRA NASCIMENTO Sentença:.....Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.008964-9 - MARIA DO CEU DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ANASTACIO BARBOSA DE SOUSA Sentença:Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Condeno o réu revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.013034-0 - JANAINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X MARCELO GONCALVES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS e JANAINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I... \r\n\r\nProc. 2003.202.005555-1 - MARGARIDA GOMES SATIRO X ABILIO SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida nos autos. P.R.I. Ciência ao MP e à DP. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.015541-7 - GLAUCE VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144), Dr(a). GLADYS DE BARROS ARTACHO (RJ-153442E)) X MARCOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Sentença:Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015645-8 - SALATIEL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X NEUSI MARIA DA SILVA SOARES Sentença:...Impõe-se o julgamento antecipado da lide, diante da revelia que ora decreto e da desnecessidade de maior dilação probatória, nos termos do artigo 330, incisos I e II do Código de Processo Civil.Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que os bens do casal já foram partilhados, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar... \r\n\r\nProc. 2005.202.010636-9 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ALINNE DE OLIVEIRA VIEIRA SIDACO Decisão:Retifico a falha material de fls. 28 para explicitar que o cônjuge mulher manterá o nome de casada, mantidos os demais termos. Cumrpa-se fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.202.010459-4 - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X KATIA RAMOS SANTOS DE SOUZA Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.202.014578-0 - ANTONIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ELIZIA FATIMA DANTAS ROSA Sentença:....Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO o mérito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, salientando que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, bem como a existência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009320-3 - LUIZ CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VERA LUCIA DIAMANTINO COUTINHO as custas foram recolhidas com incorreção referentes aos valores em favor funderj e fundperj \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.202.008037-3 - RENATA DE MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MARCELO MOREIRA DA CUNHA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.010719-2A - LUZIA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X ZOMAR LIPORACE DE SOUZA Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência, na medida em que a competência é fixada no momento da propositura da ação, sendo irrelevante a mudança posterior de endereço da parte ré-excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.011340-4 - YAGO DE SOUZA PIMENTEL, LUANA DE SOUZA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X SANDRO SIMOES CARVALHO Despacho:Trata-se de execução sob o rito do artigo 732 do CPC. Anote-se onde couber. Venham cópias da sentença de alimetnos e das certidões de nascimento dos filhos, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008392-0 - RAFAEL MARTINS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X RENATO ENEDINO SILVA Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fls. 14 e 18, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007557-0 - MARIA JÚLIA FROSSARD TEZOLIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FROSSARD TEZOLIM (RJ-119940)) X WANDERLEY CHAGAS PEDRO À parte exequente para que se manifeste sobre justificativa. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.001857-6 - ELIAS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARIA INES PINTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876) Despacho:Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 13:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.202.002046-9 - EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LEILA BONSON PAZ DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) À parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.006123-0 - EMILE REGIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)), IGOR DA SILVA DE SOUZA), IASMIN DA SILVA DE SOUZA Sentença:Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO A GUARDA de IGOR DA SILVA DE SOUZA e IASMIN DA SILVA DE SOUZA ao autor.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça pleiteada às fls. 24/26.Lavre-se termo de guarda definitivo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011547-6 - ALESSANDRO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X ANDRÉA GOMES DE SOUZA), CARLOS EDUARDO ALVES), RODRIGO GOMES ALVES Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.202.000875-0A - ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) DESPACHO: DIGA Á PARTE IMPUGNADA ( IMPUGNAÇÃO Á GRATUIDADE) \r\n\r\nProc. 2002.202.013548-9A - GUARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ADILSON PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Despacho:Rejeito a presente impugnação, na medida em que não demonstrada pela impugnante a capacidade financeira do autor. que inclusive sofre de inúmeros problemas de saúde e tem idade avançada, a indicar sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006315-6 - BARBARA MARIA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X LUIS CLAUDIO SANTOS DE MOURA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do cpc) para o dia 30/08/2007, Às 14:30 hs. Intimem-se, observando-se fl. 28. Publique-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.000706-2 - NUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X EVANDER FERNANDES VIEIRA Despacho:1- Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declarações de idoneidade. 2- Esclareça-se quanto à existência de bens do interditando, já que a genitora deixou bens. 3- Designo AIP para o dia 16/08/2007, às 16:10 hs. Cite-se. Intimem-se. 4- Nomeio perito para comparecer ao ato o Dr. João Carlos D. da Silva. Intime-se-o. Oficie ao Tribunal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006806-3 - MARIA HELENA MUNIZ DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X DANIEL MUNIZ LIMA Decisão:1- Recebo a emendade fls. 17/18. 2- Venham a concordância do genitor com o pedido e a certidão de nascimetno do interditando. 3- Designo AIP para o dia 16/08/2007, às 15:50 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. 4- Nomeio perito para comparecer ao ato o Dr. João Carlos Dias da Sivla, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao TJ. 5- Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.009375-6 - MARCIO RAMALHO DESERTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ENY RAMALHO TEIXEIRA DESERTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha a certidão de óbito do cônjuge da interditanda.3- Esclareça-se quanto aos rendimentos da interditanda, vindo o respectivo comprovante. 4- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/09/2007, às 14:30hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006.5- Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2003.202.005380-3 - ALVARO LUIZ ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MONICA MACHADO ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 194/195 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas pelas partes, observado, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004959-7 - RENAN DA SILVA REIS, Assistente: ISABEL CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.007825-1 - MARIA CLARA TURINI CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X GUALTER DA COSTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. intimem-se as testemunhas arroladas em 10 dias, observando-se fl. 06. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2002.202.009513-3 - SANDRO LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) EXAME DNA - 31/21/2007 - 9:00 H AV MAL. RONDON, 381 - S.FCO. XAVIER \r\n\r\nProc. 2004.202.006557-1 - RAPHAEL SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ATILA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) ÁS PARTES: SOBRE OFÍCIO DE FLS. 70 ( EXAME DE DNA NÃO REALIZADO). \r\n\r\nProc. 2005.202.008370-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DA SILVA, BRENDA CRISTINA DE OLIVEIRA À parte ré para que tome ciência do laudo de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007939-5 - JORGE EDUARDO PEDREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)), VERÔNICA FERNANDES PEDREIRA SILVA Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para adequação do pedido, já que se trata de ação negatória de paternidade com anulação parcial de registro civil de nascimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.011917-6 - FILLIPE HENRIQUE HIPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144), Dr(a). GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-144064E)) X ANTONIO HENRIQUE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR que FILIPE HENRIQUE HIPOLITO DA COSTA é filho de ANTONIO HENRIQUE QUIRINO, devendo constar em seu assentamento o nome do pai ora declarado e dos avós paternos, a serem informados, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna. Condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia ao autor, a contar da data da citação, à base de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de ausência de vínculo empregatício fica arbitrada a pensão na quantia equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser paga até o dia 30 de cada mês.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.009683-2 - MARIA DO CEU CARNEIRO AVELLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165)) X MARCO ANTONIO DE AVELLAR PINTO Despacho:Intimes-e para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010527-6 - ANA MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X EDISON MELO LIRA Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimentos das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.002656-0 - JOAO ROBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RITA DE CASSIA TORRES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Cumpra-se fl. 79, em seus exatos termos, procedendo-se às retificações devidas no sistema. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.002656-0 - JOAO ROBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RITA DE CASSIA TORRES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 81: \"Vistos, stc... Considerando-se a desistência manifestada às fls. 64 e a concordância da parte ré expressa às fls. 78. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e em conseqüência, Julgo Extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto do art. 12 da Lei 1060/50....\" \r\n\r\nProc. 2002.202.003537-9 - CIRO MORAES AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SILVA MANOEL (RJ-080238)) X AMANDA COELHO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:Vistos em saneamento, defiro JG à parte ré. A resposta é tempestiva, jáque a citação anterior não havia sido regular e não intimada antes a oferecer resposta a parte. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, posto que o decurso do tempo não impossibilita a defesa da ré. Defir a produção de prova testemunhal, cujo rol deve ser oferecido em 10 dias e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ parao dia 12/09/07, às 14:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como eventuais testemunhas. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.202.006071-6 - IVAN DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X MANOEL AMARO DOMINGOS SANTOS Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013140-8 - FERNANDO DOS SANTOS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X IGOR CONCEIÇÃO TORQUATO EXAME DNA - 16/10/2007 - 9:00 HS AV MAL. RONDON, 381 - S. FCO. XAVIER \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.007099-2 - ANDERSON LUIZ DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YURI DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Esclareça o alimentando o que pretende pois s.m.j. o empregador só recebeu o ofício de fl. 32 após o fechamento da folha de pagamento de dezembro de 2005.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000225-8 - CLÁUDIO ROBERTO SAYÃO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA LUIZA SALES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DA SILVA (RJ-120321) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE RÉ \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015007-5 - ANTONIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA X ALESSANDRA DA GAMA REDONDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)), MARIA ALICE DA GAMA DE SOUZA, Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500) Despacho:Comprove a ré seus rendimentos atuasi. Indefiro o pedido de guarda provisória, já que será necessária a dilação probatória para verificação de qual dos genitores reúne melhores condições de assumir a guarda da filha comum. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 13:50 hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.007102-5 - GABRIEL REGINALDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Retifique-se e anote-se onde couber que se trata de ação de anulação parcial de reg. de nascimetnos c/c investigação de paternidade e alimentos. Citem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.004310-6 - EDUARDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARGARETE DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, documental e depoimento pessoal das partes. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.014941-7 - JOSE RENATO CORREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823), Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X DANIELLE VASCONCELLOS DOS SANTOS), RENAN VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Publique-se para o antigo patrono, que sequer cumpriu o disposto no art. 45 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010719-2 - ZOMAR LIPORACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X LUCIA MAGALHAES CARDOSO Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder ao autor o direito à visitação do menor PETRO LIPORACE CARDOSO DE SOUZA nos termos constantes da inicial, à fl. 03. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006350-8 - FABIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X FRANCISCA OLIVEIRA DA COSTA), LARISSA OLIVEIRA REIS Despacho:Junte-se. Anote-se onde couber que o polo passivo é composto pela genitora e não pelo menor. Defiro a tutela antecipada em parte para que a visitação do genitor se dê semanalmente, aos domingos,das 10 às 18 hs. Expeça-se alvará. Designo APC para o dia 04/09/07, às 14:30 hs. Cite-se.Intimem-se. RJ, 07/04/07 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013548-9 - ADILSON PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GUARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.007264-8 - JORGE DA SILVA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Ao conjuge virago para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.014866-4 - ANNA PAULLA MAIA LOPES PAZ TORRES, LUIZ ANTONIO DA FONTE TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Sentença:..Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como que os bens do casal foram partilhados.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.014801-9 - SOLANGE ROSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015183-3 - FABIANA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X ROBSON GILBERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem aprecidas. Defiro JG ao réu. Defiro a produção de depoimento pessoal das partes e prova documental superveniente. Designo ACIJ para o dia 23/08/2007, às 13:30 hs. intimem-se as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos, com pedido de alimentos provisórios . \r\n\r\nProc. 2006.202.014021-5 - MARILENE BENVINDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, na medida em que seus rendimentos comprovados à fl. 52 o afastam da alegada hipossuficiência econômica. 2- Fixo alimentos provisórios em favor da autora à base de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, adimitidos apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. 3- Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 23 de agosto de 2007, às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas, observando-se fl. 35. Intimem-se as partes para depoimentos pessoal. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 259690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.811.004750-6 - Maria Luiza Gonçalves Morães. X Cesa S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.41, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.003898-0 - José Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Luis Cláudio Sobreira. designo o dia 23/11/07 às 12;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.004650-2 - Paulo Alfredo Antunes Pereira. X Jaqueline Correa da Silva. Fls. Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora, por cinco dias, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001277-4 - Jurandir Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Norberto da Silva - OAB RJ100274). X Cecy Salgado Lamego. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.811.003379-0 - Marcia da Silva Almeida. X Colégio Presidente Campos Sales S/A Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). Nomeio o Dr. Olnecir Marques Andrade, OAB/ RJ 70.253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2002.811.004871-0 - Cintia Bruno do Espírito Santo. X Centro Universitário Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.000447-1 - Gloria Lente. X Jovem Car Agencia de Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello Moreira Vituriano - OAB RJ097499, Beatriz Alves dos Santos - OAB RJ113319). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.002936-4 - Cleber Moreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Prata Veículos. Reconsidero o item 01 da decisão de fls.85. Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.003031-7 - Adérito dos Santos Azevedo. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.003191-7 - Dulcinea Alves do Nascimento. X Telemar Comercio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cavalcanti Rocha - OAB RJ094268). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005233-7 - Jorge Luiz Wenceslau de Oliveira. X Eletrônica Atual de Madureira LTDA. Nomeio o Dr.Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2004.811.000640-8 - Silvio Luis Brandão. X Cid de Quadros Junqueira e outro. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002603-1 - Gloria Maria Manhães Bordalo Freire. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias a contar da intimação desta decisão. Ao final de tal prazo, a parte ré deverá apresentar laudo da vistoria dos medidores, do qual a parte autora deverá ser intimada para ter vista por cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, designe-se data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003517-2 - Maria da Penha Morais de Lemos.. X Dalmar Industria de Móvies de Aço Ltda.. Fls. 57/69 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.811.003721-1 - Eliane Conceição Duarte Villachã. X Família Bandeirante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Fls. 89/91 - Desentranhe-se e entregue ao causídico subscritor, tendo em vista que consoante a certidão cartorária de fls. 92 o peticionário não é parte no presente feito. \r\n\r\nApós, considerando que há nos autos recurso pendente de julgamento, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.002923-0 - Luciene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Carlos Henrique Costa Lana - OAB RJ143734). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.003231-8 - Ricardo Cesa de Oliveira. X Livre (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Certifique-se quanto ao correto recolhimento dos emolumentos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 61/62 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003523-0 - Daivid Barbosa da Silva. X Kticar Comércio e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003708-0 - Luiz Claudio Barros Cahue. X Adiçao Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004306-7 - Suely da Silva Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005000-0 - Fernando Danilo de Almeida Gimenez. X Simens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000994-3 - Antônio Carlos da Silva Roberto. X Centrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Venha o CNPJ do réu, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.001681-9 - Adriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência e cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002929-2 - Carmem Lúcia Cavalcante da Silva. X Oi - Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003091-9 - Vanda Pires Ramos. X Jorge Luiz da Silva Tito. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de reforço da penhora, nos termos do artigo 685, II do CPC, para complementar a satisfação do crédito, nos termos requeridos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.811.003391-0 - Elvecio Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003432-9 - Ana Paula Lopes Pereira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003492-5 - Aldo Jorge Fernandes da Silva. X Luiz Gustavo Mendonça Costa. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.003761-6 - Adir Sandra de Oliveira Costa. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003818-9 - Oniria Machado Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004164-4 - Waldecy Vieira Machado. X Unibanco. 1) Regularize-se a numeração dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para comprovar nos autos o adimplemento da obrigação de cancelar o cartão de final 9018, dentro do prazo assinalado (até 13/01/2007), bem como todo e qualquer débito existente em nome do autor em relação a este, sob pena de se iniciar a execução forçada.\r\n\r\n3) No tocante ao pedido de cancelamento do cartão de final 7019, deverá o autor deduzir sua pretensão pela via própria, uma vez que tal obrigação não se encontra abrangida pelo acordo homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.004659-9 - Fatima Bernadeth Barcelar de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 36/40 - À parte autora, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de execução da multa pelo atraso no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004926-6 - Jeremias Pinto Vale. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Fica a autora desde já advertida que o levantamento da quantia somente será autorizado mediante devolução ao réu do produto defeituoso, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nProc. 2006.811.005085-2 - Vanessa Campos Catita. X Microcamp & Abc. Designe-se nova data para AC. Intimem-se, devendo a autora ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.005399-3 - Jose Luiz Wenceslau Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fls. 147 dos autos, retifique-se o pólo passivo conforme informado às fls.145/146. Oficie-se ao D.R.A para as retificações devidas. Outrossim, devolvo o prazo à parte ré. Após a retificação do pólo passivo, intime-se a parte da devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.811.005842-5 - Elza dos Santos Machado. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000061-9 - Sueli do Quinto Gama. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000300-1 - Roberto Peixoto Valente. X Light Serviços de Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos e no merito nego-lhes provimento \r\n\r\nProc. 2007.811.001076-5 - Fernanda Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Posto Carolina Machado LTDA. Audiência designada para o dia 23/11/2007, às 10:00h. Rio, 12/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.811.001224-5 - Leonardo de Oliveira Barbosa. X Siemens. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para... \r\n\r\nProc. 2007.811.001266-0 - Sergio Pereira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Ponto Mix Automoveis. FICA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA INTIMADA A CONPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003366-2 - Ademir Ferreira de Paula. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003501-4 - José Cassiano Furtado. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003503-8 - Ana Paula de Souza Teixeira. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003504-0 - Ruth Barreto Lutz. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003509-9 - Ary Barbosa da Silva. X Cedae. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação de que a parte autora está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.002935-2 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Alessandro Edi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001203-4 - Luzinete Coelho Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Cristiane Clemente Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 39 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.003323-4 - Janete Cardodo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Luiz Santos e outro. Fls.22/25 - Diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000870-9 - Aristides Dantas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Jose Luiz Cruz de Miranda. Os embargos à execução opostos são prematuros, uma vez que o Juízo não está garantido. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora e, efetuada esta, designe-se AC e intimem-se as partes, sendo que somente nesta oportunidade o executado poderá apresentar embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002153-2 - Antonio Paixão de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Braganca Steenhagen - OAB RJ059458). X Arcindo Gomes de Oliveira e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.003368-9 - Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Eletrônica Atual de Madureira Ltda.. Fls.63 - Indefiro. A parte está assistida por advogado, que deverá apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.002237-2 - Karla Maria Queiroga Matins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Jader Ferreira Gomes e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.003231-6 - Monica Valeria da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003006-1 - Thiago Paula Freitas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003294-0 - Jorge Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982). X Rita de Cassia de Medeiros Bias e outro. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizada da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003313-0 - Fabio Jose de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla - Unidade Magé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.003474-1 - Luciano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000288-2 - Pedro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Carmen Verônica Campos de Oliveira - OAB RJ132824). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000337-0 - André Luiz Vieira Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.102 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001091-0 - Reinaldo Weignater. X Eletrônica Som Color LTDA. Fls. 38 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001247-4 - David Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769). X Viação Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001612-1 - Solange Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002104-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Claro - Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002347-2 - José Nelson Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Manuel Balisso de Oliveira Neto. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 61/62 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002357-5 - Waldomiro Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Expansao Imobiliaria Ltda.. Audiência designada para o dia 26/11/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.002479-8 - Sebastião Farias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 79/81 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, uma vez que, da análise do comprovante de rendimentos da parte recorrente se verifica que esta não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Ferreira Laux - OAB RJ073189, Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Condomínio Residencial 14 de Junho. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002814-7 - Arício Benício Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Retífica Reims LTDA. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002955-3 - Marlene Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003192-4 - Edson de Souza. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003295-3 - Alcione Caldeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 66 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003979-0 - Fernanda Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ribeiro de Carvalho - OAB RJ101262). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003982-0 - Isaias Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004134-6 - Cristina Maria da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão ). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004291-0 - Rosângela Miranda Marinho. X A Kentinha de Roupas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Pereira dos Reis - OAB RJ107385, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004767-1 - Marcelo Ferreira Montenegro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Mantenho a decisão de fls. 54, tendo em vista que o cumprimento da obrigação não se deu no prazo estipulado, consoante a certidão cartorária de fls. 61. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha do valor remanescente e referente à decisão de fls. 54, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005460-2 - Anderson Carlos da Silva de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carneiro - OAB RJ117087). X Vipa Formaturas. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para... \r\n\r\nProc. 2006.811.005621-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Coca-cola Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Flávia Romano de Rezende - OAB RJ080348). Designo o dia 23/11/2007 às 10:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005778-0 - Diogo Cardoso. X Light S. a. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005994-6 - Jorge Antonio Lourenço da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000779-1 - Jorge de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Banco Itaú S. A.. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.17, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000900-3 - Fernando Cesar Casseres Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Casseres Cardoso - OAB RJ150558E). X Mark Up Ind. e Com. Util Domésticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Não há nos autos prova de que a parte autora tenha tomado ciência da data da audiência. Assim, para evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001274-9 - Gerson Manoel Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Banco Itau S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 12:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.001275-0 - Fátima Maria Alves Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. LTDA - Motorola. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.001278-6 - Rogério Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Tim Celular S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUD. DE CON.DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.001279-8 - Yorrana Ortali de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Litoral Rio Transportes LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.001280-4 - João Batista Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.003329-7 - Jader Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza do Nascimento - OAB RJ133021). X Adventure Veículos. Fica o autor intimado para Audiência em 06/11/2007, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003340-6 - Luciney Pires de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar Norte Leste S/A Velox. Nada a prover. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.003367-7 - Marcos Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Coopguarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Fls.130 - Defiro - Expeça-se mandado de avaliação. Cumprida a diligência, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.811.003390-2 - Fernanda Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X J. R. R. Ind. e Com. de Artigos Es e outros. Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.003970-9 - Dea Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant'Anna Leitão - OAB RJ120071). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Oficie-se, com urgência, ao FETJ, comunicando o fato relatado na certidão de fls. 147 e solicitando a retirada do nome da autora no rol dos inadimplentes do Fundo. \r\n\r\nProc. 2004.811.002197-5 - Maria de Lourdes Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Maria da Conceicao - OAB RJ103044). X Claudino Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249, Francisco Raymundo Marques - OAB RJ034314). Fls. 135 - À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.811.003431-3 - Vagner Mauricio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Levitas Comércio de Instrumentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Suspendo a incidência de astreintes a partir dessa data, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002103-7 - Aline Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Escola Tecnica Dimensao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649, Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002372-1 - Maria Madalena Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha do valor que entende remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005101-7 - Alvarani de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Losañgo Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005538-2 - Monique de Castro Fontanella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575, Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). X Tnl Pcs S/A (oi). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005966-1 - João Teixeira Crisante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Porto Seguro S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Tendo em vista a certidão de fls. 65 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.001721-7 - Daniela Campos Barroso. X Sharp do Brasil Sa.. Nomeio o Dr. Marcelo Antônio P. de Moura, OAB/ RJ 99.993 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.002557-2 - Geni Freire de Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente e depositado às fls. 136 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nId: 259411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Walter Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.800.054109-9 Vítima(s): Arnaldo Luiz de Abreu. X Ana Maria dos Santos Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/08/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nId: 259445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO Decisão:ESclareça e retifique corretamente o polo passivo para incluir os herdeiros ou o Espólio, cobrando ao autor a prova de que não foram providenciados as aberturas de inventário, caso em que caberá a inclusão dos herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001709-8 - ESPOLIO DE AUREA FIGUEIRA SALOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AUREA STRICKER FIGUEIRA 1- reitere-se oficio de fls 327. 2- ao autor sobre oficio de fls 333. \r\n\r\nProc. 2006.208.014764-0 - ROSALINA GARCIA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DORACIR ALVES DE ALCANTARA Despacho:Oficie-se para informação. Após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015097-3 - ELIANE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SIPAÚBA (MA-003976)) X ARLINDO DE SOUZA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 104, tendo em vista que a requerente deve cumprir o testamento por via própria, nos termos do art. 1125 e seguintes do CPC e não como apresentado às fls. 92/95. Após o cumprimento do testamento, os requerimentos legais devidos devem ser feitos por via própria, tendo em vista que o valor requerido nesta ação excede ao previsto no art. 2º, da Lei nº 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.208.003774-5 - LEA RODRIGUES PEREIRA X Falecido: ALFREDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Despacho:Oficie-se para informar o saldo.Venha declaração de dependentes habilitados junto ao Órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004030-4 - AURORA ANTUNES FERREIRA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X ERASTO SOUTO MAIOR Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 67, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO A PARTILHA amigável de fls. 58, nos autos do Inventário de ERASTO SOUTO MAIOR para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006133-2 - JULIO AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ESTER FERREIRA DE BARROS Recolham-se as custas de FUNPERJ E FUNDPERJ(sobre o valor de desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2006.208.013682-4 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARIA DA LUZ PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.208.001502-6 - VERA LÚCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ROSINHA BRANDI GERALDO Decisão:Ante a relação de bens defiro JG.À inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) As Partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004385-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BELART DELMAS Despacho:Certifique, a Secretaria, o decurso do prazo da defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006459-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS BATISTA DO CARMO ao autor para encaminhar o ofício ao SERASA ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006909-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH DE AGUIAR MELO Decisão:Por todo o exposto, lanço mão do exercício da retratação, para reconsiderar a decisão de fls. 20, e DEFERIR o pedido de medida liminar com o fim de que seja realizada a busca e apreensão do veículo indicado na petição inicial.Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos da parte autora, na pessoa de seu representante legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008415-2 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO CUNHA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.208.008583-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAGDA MARTINS DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004838-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008258-1 - DELPHINA VARGAS RODRIGUES DE ALMEIDA X LABORATÓRIOS ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FAMACÊUTICOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após dê-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.008264-7 - HELENA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Despacho:Cumpra-se. Após dê-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.008534-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR RIBAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002205-7 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA E DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X SOLANGE C. DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.002334-7 - PINCEIS ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X TINTAS RONDON LTDA-ME Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000338-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao autor ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.008888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLANGE DAS CHAGAS GALVANHO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 111/112 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009318-7 - JORGE ALBERTO TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X SÉRGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Fls. 121 - Oficie-se para informação de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.208.010216-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPÓLIO DE GIUSEPE UMBERTO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Designo audiência de conciliação para formalizar o acordo para o dia 25.07.07 as 13.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012927-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MÁRCIA ADRIANA O. DA SILVA Despacho:Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005732-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006240-5 - MÁRCIA GABRIEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir à causa o valor compativel com o o rito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006351-3 - ALVANITA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X HSBC S/A Decisão:Defiro JG. Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006436-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham a relação de bens apresentada na declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006586-8 - PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006702-6 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008419-0 - FIRMINO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X MARCELO DE FREITAS DESOUZART Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final e a prioridade requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008515-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X KÁTIA ROSANA DE SOUZA E SILVA MEIRELLES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.008529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000421-1 - JOSE AURELIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X MAXIMINO PONTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) ao réu para retirar o ofício ao banco do brasil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008682-1 - ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INSDÚSTRIA ELÉTRICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718) Despacho:Fls. 137 - Esclarecido ante a petição de fls. 125, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.002179-8 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5 - RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X IVANIRA VILANOVA E SILVA Decisão:Defiro JG e a prioridade requerida. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, diante da necessidade da dilação probatória, que impede a caracterização da verosimilhança, como elemento essencial à concessão da medida, na forma do art. 273, do CPC. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015468-1 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESclareça se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008454-1 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X AVON COSMÉTICOS LIMITADA Despacho:Venha comprovante de rendimentos de declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003836-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA SUPERMERCADOS, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fls. 84 - Certificado o alegado devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001490-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES - UNICARD UNIBANCO MASTERCARD - UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 226 - As partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010890-7 - CECÍLIA CÂNDIDA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) Despacho:Venham os documentos protestados às fls. 81 pela parte autora, em 15 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006506-6 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.003563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELVIA CRISTINA RODRIGUES SOARES Despacho:Fls. 110. Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.011967-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVIA MARIA DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008521-1 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X SAM'CAR AUTO CENTER LTDA Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005717-3 - MASTER CAR MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X AUTO PEÇAS NILTON DA CUNHA LTDA EPP Despacho:A embargante para efetuar o pagamento da taxa em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004581-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X KELLY CRISTINA GOMES CARDOSO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.208.012363-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO Despacho:Fls. 177. Às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001247-5 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JALDENIRA PADILHA BARROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008399-8 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DULCE FIGUEIREDO MACHADO Decisão:Cite-se para pagamento do valor executado, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora, imediata, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor executado, no caso do não pagamento no prazo aqui determinado (art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000675-8 - JACQUELINE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:Designo AIJ para o dia 18 de setembro de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000458-2 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 12.09.2007 as 13.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.003556-4 - NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), FARMÁCIA DO LEME), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008739-2 - YARA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Fls. 200. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.208.006271-3 - MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PASTEUR LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:Designo AIJ para o dia 25 de setembro de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2001.208.008496-4 - ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.208.003191-7 - EDSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X NELI APARECIDA DIAS ROCHA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: REGULARIZE-SE A PARTE RÉ A PETIÇÃO DE FLS. 188/189. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007774-0 - DIJALMA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1- Fls. 135 - Expeça-se mandado de pagamento em face do perito.2- A parte autora sobre o depósito de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.208.001270-9 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.208.002612-5 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:fls. 140 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.001769-2 - MARILDA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002300-0 - VANESSA DO NASCIMENTO PALHANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 56/58 - à parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008282-9 - JORGE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FRANCO IMÓVEIS, FRANCO IMÓVEIS Despacho:Venham comprovante de rendimentos ou declaração de isentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008528-4 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BREDA RIO TURISMO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007378-4 - ESTELA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 136/137 - A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.014116-2 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AMERICO DOS SANTOS Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls.76v°, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 75 para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011522-0 - AIRTON DE PAULA X MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.007384-5 - FRANCISCO JORGE DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (RJ-012191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Remetam-se ao arquivo sem baixa na forma do art. 1°, \"d\" da Resolução n° 22/2006 TJ/RJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010994-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.003084-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIENE DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha de débito com a juntada , intime-se para cumprimento de sentença na forma do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003088-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA NAZÁRIO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento dos valores referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais vencidos no período de abril a dezembro de 2005, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006378-1 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS (BOLA) E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.008465-6 - CÉLIO ANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DEJANES ALVES FREITAS Decisão: A prova apresentada com a inicial, notadamente a foto de fls. 34, que evidencia o fechamento do portão do muro questionado nesta ação, indica o prejuízo à coisa comum, que determina a adoção da medida de suspensão da obra, na forma do art. 934, II, do CPC. Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar o embargo, e a conseqüente suspensão da obra em curso no imóvel da Av. Marechal Rondon, 577, descrita na inicial. Cite-se. Intime-se. Lavre-se o auto circunstanciado, na forma do art. 938, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006075-9 - WALDEMIRO ESTEVAM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:Fls. 158. Às partes sobre a data designada para perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.004583-1 - TALITA DO NASCIMENTO MELLO, JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO), ROSA MARIA MOURA DE SOUZA TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: Fls. 104/116 e 117/129. Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento. conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.208.007494-8 - JORGE DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER Decisão:Assim, considerando presentes os requisitos autorizadores da medida, defiro a antecipação de tutela para determinar que o réu promova a locação de um imóvel indicado pelo autor com características similares as do atualmente alugado, para a residência deste e sua família, arcando com o pagamento do aluguel e demais encargos, até que se demonstre na presente, estar o imóvel de propriedade do autor, em perfeitas condições de habitabilidade. Tal obrigação ora imposta deve ser cumprida pelo réu no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014612-0 - WENDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X CFC BIZU DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Decisão:Fls. 55 - Anote-se junto ao DRA a exclusão do 2º réu na forma requerida às fls. 55 que ora defiro.Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001896-9 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003831-9 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Fls. 96/104. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006739-5 - SIDNEI CARLOS DA SILVA X MARTA LUÍS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 17 de setembro de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009133-6 - MIRNA DE BARROS MANES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X GRUPO IMAGEM PRODUÇÃO DE EVENTOS E OUTRO Despacho:Diante da decretação da revelia de fls. 36 e a desnecessidade de dilação probatória, externada pela parte autora, envie-se os autos ao D. Juiz vinculado que encerrou a instrução processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002490-8 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2-Emn réplica.PETIÇÃO DESPACHADAD.P.D.A.A. Ao excepto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001096-0 - MARTHA VALÉRIA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.013986-6 - CONDOMINIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ORLANDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) Despacho:A parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO ao autor para retirar o ofício ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002068-8 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) expediçao de mandado \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.003304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.007026-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEDA ROCHA DA SILVA Despacho:Fls. 43 - Oficie-se para informação de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.208.013422-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA Despacho:Fls,.33/34 - Oficie-se para informar endereço. \r\n\r\nProc. 2006.208.014762-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELY DA SILVA MELLO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.008574-0 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISAAC Despacho:Venha a certidão de inventariança, atualizada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.208.001689-6A - VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESMERALDA MENDONÇA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) à requerente para recolher o porte de remessa e retorno à fazenda, conforme tabela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009638-7 - DANIELLE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Fls 449 - Oficie-se em resposta .2- fls. 454 - Oficie-se à 44ª Delegacia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.208.014087-2 - FLÁVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BRILHAUTO VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC, face ao que consta às fls. 219. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008612-0 - ANTONIO PAULO PERCEGONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X RENATO SILVEIRA TARLE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.208.010148-2 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010954-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DANIELE DA SILVA PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.208.012744-6 - PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X JOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Dê-se vista a parte autora na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013581-9 - THAIS FULGENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016366-9 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X LUCIANA MOREIRA ACHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665) Despacho:Em provas jutificadamente \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Fls. 91/93 - A parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003432-8 - MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:A parte ré na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011223-6 - CLARA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:A formação válida e regular da relação processual está concretizada pelo comparecimento da parte ré à audiência, no entanto, em razão da não observância do prazo de 10 dias imposto pelo art. 277, do CPC, designo o dia 17 de Setembro de 2007 às 13:00 horas para realização da AC. Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 27. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015095-0 - MARCELO E MÁRCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015452-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor informado as fls. 57, que serão pagos pela ré se sucumbente. Intime-se o Sr.Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL Despacho:Diante da decretação da revelia de fls. 63 e a desnecessidade de dilação probatória, externada pela parte autora, envie-se os autos ao D. Juiz vinculado que encerrou a instrução processual. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001554-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006669-5 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X VALERIA DALIA DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001616-0 - MARILDA CABRAL BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Considerando a certidão supra, indefiro JG. Venha o recolhimento em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013250-8 - ANTONIO MÁRCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SÉRGIO DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.007506-9 - DINA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FERREIRA AGUIAR), Confrontante: AURORA COSTA PINHEIRO) Decisão:Fls. 233vº - Defiro. \r\n\r\nId: 259782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.007813-9 - LAURA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LUZIA CASCARDO PALADINO Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007793-7 - ROSINÉIA REIS BALBINO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X Falecido: JOSÉ ISRAEL BALBINO Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007638-6 - WILMA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X PAULO FERNANDES DA SILVA Despacho: À requerente para atribuir valor à causa. E, no prazo de 05 dias, apresentar cópia do último contracheque ou declaração de rendimentos entregue à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010239-0 - J. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Verificando esta Magistrada que foi atribuído à causa valor inferior a 60 salários mínimos, incompatível com o rito escolhido pela parte autora, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual e com escopo no art. 250 do CPC, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/08/07, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011687-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WANIA WALESKA DE SOUZA NERY Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mé rito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.012679-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X LAERTE COSTA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste do feito quanto à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006399-9 - JOSÉ LUIS DE PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2- Anote-se, onde couber, a mudança de rito.3-Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15h15, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009733-8 - ENGERA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio para o encargo ______________________________________,tel___________. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela autora e pelo réu, na proporção de 50% para cada parte.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes, e venham conclusos em seguida.A apreciação da conveniência da produção da prova oral será feita após a apresentação do laudo pericial \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000033-1 - TELMA CHIPOLLESCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida, afasta a imprescindível certeza da qual deve ela revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar descontos no salário da autora depositado na conta corrente nº 11590-4, da Agência nº 6158, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto indevido . Intime-se.2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/08/07, às 15h15. Initmem-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006027-3 - GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X CLAUDSON DE MORAES ALEXANDRE Decisão:1- Fls. 40/42: à parte autora.2- Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/07, às 15h . Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002281-8 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X ANTONIO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Nos termos do artigo 398 do CPC, à parte ré sobre fls.68/75 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001171-7 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos réus2-Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006253-3 - ESPÓLIO DE LYDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X SANTOS MAIA ARTIGOS DE UMBANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007787-1 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- Oficie-se ao Distribuidor para que exclua o réu Osvaldo de Oliveira Rodrigues.2-Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais sublocadores e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007945-4 - ACACIO D'ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2-Cite-se o réu, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais sublocadores e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.010025-8 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRAMPOLIN POSTO DE GASOLINA LTDA Despacho:Para viabilizar a homologação do acordo, regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003437-7 - JOSE MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GEMINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se a carta precatória para citação do executado, instruindo-a com as peças necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007317-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X FLARFERSIRON DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Comprove o exequente um dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005607-5A - MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X CONDOMÍNIO SOLAR CASTRO ALVES), Síndico: EDNA BARROS BRASSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Recolham-se as custas do incidente no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013323-9 - CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.208.007807-3 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SUPER IMPERATRIZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) .3- Designo audiência de conciliação(art. 277 do CPC) para o dia 23/08/07, às 13h30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007917-0 - ZANI MARTINS GALHANO AUGUSTE JUNIORO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006247-6 - JULIO ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º,VIII, do CDC.À parte ré para especificar as provas que pretende produzir no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012293-0 - ISADORA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sem prejuízo do rito, à parte autora sobre a contestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012893-1 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 127/135: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.014385-3 - JOSÉ GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097), Dr(a). FLAVIO BRASIL PORTELLA MARIANO (RJ-131045)) X NORTE SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fls. 60.2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000565-3 - ELIETE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 13h, na forma do artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.001281-5 - MARILZA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X JOSÉ RAMIRO RAMOS DAS CHAGAS Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 33.2- Recolham-se as custas e emende-se a inicial, conforme determinado no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X DALVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:1- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.71, devendo o patrono do autor agendar com o Oficial de Justiça o dia da realização da diligência.2-Expeça-se a certidão requerida a fls. 99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001075-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido a fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.208.011661-8 - BOSCH REXROTH LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X WLPROT AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SOUZA (SP-140081) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, na forma do artigo 1.102-c, §3º do Código de Processo Civil Brasileiro, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 17.506,14 (dezessete mil, quinhentos e seis reais e quatorze centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003209-7 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO X ROBERTO BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Despacho:À parte autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.007419-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X VERELE 1412 PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007367-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAVI DE MELLO BARBOSA Fls 67/69: Aos interessados (ofícios da Receita Federal e Telemar). \r\n\r\nProc. 2006.208.012321-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IBSEN SILVA SANTOS Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme informado a fls. 25, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004139-4 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de sobrestamentodo feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000013-4 - RENATA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271), Dr(a). MARIA CLARA RONCHI PECLY (RJ-146222), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 161, reconsidero, em parte a decisão de fls. 156v, declinadando da competência em favor da 5ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008433-2 - CELIA CODA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo as apelações de fls. 138/146 e 147/157. Aos apelados para contra- razões. Após ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001831-3 - CLÁUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLARO - ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:iante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da presente data. E JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos materiais para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 20,00 (vinte reais) devidamente corrigido e com incidência de juros desde a citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.208.007905-3 - ARNALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X JORGE DA SILVA ALMEIDA E OUTROS Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013643-3 - DELCIR PEREIRA DA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM (RJ-123800), Dr(a). RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (AL-006277), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio para o encargo ______________________________________,tel___________. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela parte autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes, e venham conclusos em seguida.A apreciação da conveniência da produção da prova oral será feita após a apresentação do laudo pericial \r\n\r\nId: 259781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004191-4 - JOANNA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA ao requerente para levar os autos à Fazenda ou pagar porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.012537-1 - ALUYSIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X Falecido: ALAYDE VASCONCELLOS COSTA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 51V \r\n\r\nProc. 2007.208.008309-3 - LEUZI MATOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X Falecido: JARIB ALVES FEITOSA autor recolher diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 13,69, campo 40 e a diferença das mutuas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001633-1 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:\"FLS. 304: EXP-SE GUIA CF. REQUERIDO. COMPROVADO O DEPÓSITO, INT-SE O LEILOEIRO\". \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.004605-7 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:\"FLS. 82: OFICIE-SE CF. REQUERIDO APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014186-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004587-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE ROBERTO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO DE FLS 23/37 \r\n\r\nProc. 2007.208.008416-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSELIA CANDIDA ALVES RECOLHA-SE A DIF. DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 58,90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006254-1 - PELSUL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Defiro o arresto on line.Junte-se o recibo de protocolamento do bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000749-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN HILL´S\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MANUEL DE JESUS DE CASTRO PEREIRA ao autor recolher custas para intimação do réu \r\n\r\nProc. 2007.208.006760-9 - ELZA PINTO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2007, às 15 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006816-0 - JOSÉ DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Instrua-se devidamente a inicial juntando, ainda, planilha discriminada e atualizada dos valores reclamados. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.008331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SERGIO ORIOLA CARDOSO recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 43,97. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.013010-6 - ROSAMEIRE DA PAIXÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.208.004536-3 - SYLVIA REGINA OUGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Ante o exposto, REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando, ainda, a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014406-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALHÃES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RE O QUE PRETENDE DEMONSTRAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA A FIM DE SER ANALISADA SUA PERTINENCIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011905-0 - DEOLINDA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Ante a manifestação da ré às fls. 81, defiro prova pericial e nomeio perito o engenheiro Luiz Felipe Lopes, tel.:8129-4868 e 2493-8440 .Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem assim para apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela ré.Defiro prova documental superveniente, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada aos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013936-9 - WILSON VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:\"FLS.68: DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DO CÔNJUGE DO AUTOR, CUJO NOME SUPONHO SER ELENIR MENDES VIVEIROS, A TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 20 (CÓPIA DE CHEQUE). INT-SE-A P/ A AIJ QUE DESIGNO P/ O DIA 15/8/2007 ÀS 12:00 HS. CIÊNCIA À DP\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.003245-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001682-5 - VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X SOCIEDADE CIVIL DO COLÉGIO MARANHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS venham as cópias para instruir Carta de Sentença e custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008582-8 - ALTAIR RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) FLS. 88/90 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.013582-0 - AMANDIO DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X TATIANA RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( O AR. DE NOTIFICAÇÃO DA FIADORA FOI DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO DE TRÊS VEZES AUSENTE) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003999-3 - RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CELIA MARIA BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o réu JOSÉ RAUL ESTEVES GANDARILLAS pois não existe o nº do apto. indicado no mandado...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007384-0 - EDMUNDO NEDER FILHO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X LÚCIA HELENA ASSIS Decisão:Revogo o despacho de fls. 84.Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento do bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010911-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLEX E RADICAL GOLD SERV. CONS. AMB. LIMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.016210-0 - CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X POLLY PRINT - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista à exequënte. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.208.015167-9 - MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505)) X AURORA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:\"FLS. 57/58: INDEFIRO A CITAÇÃO DE MARLI DE CARVALHO, VEZ TRATRAR-SE DE PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO LOCATIVA, EMBORA NO CONTRATO CONSTE COMO UMA DAS MORADORAS DO IMÓVEL, À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. DIGAM OS AUTORES EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 46\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.006019-8 - PAULO RICARDO T. M. E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Recebo o recurso de fls. 769/781 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. TJ.Quanto à decisão de fls. 763, prolatada pelo d. magistrado que se encontrava em auxílio a este juízo no mês de maio p. passado, retifico o erro material nela contido na sua parte inicial para receber o recurso interposto pelos autores às fls. 758/761 no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007326-7 - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SIÊNCIO COMO NEGATIVA\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014816-4 - MARCELO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 25, QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA\". \r\n\r\nProc. 2007.208.005035-0 - MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X LOJAS MARISA S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 29.2 - Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se.3 - Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005538-5 - VINICIUS RAFAEL FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES (RJ-122539)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:REGULARIZE SE A PROCURAÇAO DE FLS 286, JUNTANDO SE SEU ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2005.208.005903-7 - MARIA JUBAÍNA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005903-7 - MARIA JUBAÍNA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005903-7 - MARIA JUBAÍNA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003321-0 - ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X VIVALDO DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside mais no local indicado...) \r\n\r\nProc. 2006.208.011293-5 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X NET RIO S/A Despacho:\"FLS. 46: ESCLAREÇA-SE EM QUE CONSISTIRAM OS ALEGADOS DANOS PATRIMONIAIS\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Permaneça retido o agravo.Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.000638-4 - DIRCE LOPES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO MECANICA BRAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005513-9 - WALDIR ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG.Comprove o autor que vem pagando as contas atuais, ao menos no valor que reputa incontroverso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005215-5 - ADELITA DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X PAULO CHAVES À requerente sobre resposta de ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.005765-3 - COOPERFORTE - COOPERAT. DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNC. DE INST.FINANC. PUBL. FEDERAIS LT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO DA SILVA SODRE Despacho:\"FEITO JÁ SENTENCIADO (FLS.73/74, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.008398-2 - FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Digam as partes se há prova a ser produzida em audiência ou se pretendem o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.208.010630-1 - ORLINDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA (RJ-138814E) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2005.208.010645-3 - MÁRCIA CRISTINA DOMINGOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:Não obstante a decisão de fls. 169, que não foi prolatada por esta magistrada, esclareça a parte ré, em cinco dias, a pertinência da prova oral requerida, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004055-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006137-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO TEIXEIRA DA SILVA SERAPIÃO AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DE FLS 52/54 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001995-4 - JESUSA ALONSO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:ACOLHO A MANIFESTAÇAO DO SR PERITO...E HOMOLOGO OS HONORARIOS EM 8 (OITO) SALARIOS MINIMOS. VENHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS...COMPROVADO O PAGAMENTO, INT-SE O PERITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008162-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X VALBER DA SILVA CARDOSO E OUTRO recolha-se as diferenças das custas nos seguintes campos: Campo 13 aevc - 75,22, campo 16 - caarj 7,52, campo 47 - 3,75 e campo 48 - 3,75. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009356-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X TESLA DO MÉIER COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009409-0 - LUANA DE JESUS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012468-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X LUCAS CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos às fls. 140/149 porquanto foi omissa a decisão de fls. 135 no que pertine ao requerimento de produção de prova documental superveniente e prova oral. Assim, defiro ambas as provas, salientando que a prova oral consistirá no depoimento pessoal do autor e do réu, conforme requerimento formulado às fls. 132. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.006749-6 - MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X IVAN BECHARA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus propios fundamentos. Aguarde-se o ofício do Eg. TJ solicitando informações para instrução do AI2 - Fls. 271/274 ao Perito \r\n\r\nId: 259789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008905-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAULO XAVIER DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópia de fls.17 para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.002213-2 - TERESA CRISTINA MAFRA, ALVARO MARIANO MAFRA, MARIA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALVARO MAFRA FILHO), RITA NAILZA DA SILVA MAFRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.33/38 e 43/44 para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.008187-2 - HADAYDES DE FIGUEIREDO DONADEL (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X Falecido: ROMEU ANDRADE DONADEL De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.003891-9 - ELVE MANGABEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X Falecido: HEROÍNA DA CUNHA MELLO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013895-3 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X ISMAEL MATHIAS E OUTRO PORTARIA 01: Ao requerente sobre a certidão supra. ( Tenho dúvidas em dar cumprimento ao item 2 da R. Decisão de fls. 74, tendo em vista que não foi fornecido o número do logradouro dos imóveis situados à Rua Asteca e Rua Harmonia.) \r\n\r\nProc. 2007.208.001948-2 - MAVILDE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X JOSÉ SOARES DA SILVA Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 48 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva-meeira MAVILDE GOMES MARTINS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012908-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANIEL BARBOSA MAINOTH PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.013497-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH ANA GONÇALVES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2006.208.003507-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA KROFF LOPES PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003768-8 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIANA ROSSI DE SOUZA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO, NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/07/07 NA CAPITAL SOB O No. 200702236906.PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004338-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS CUSTODIO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE AO ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO R$ 0,61 REFERENTE AO FUNPERJ e R$ 0,61 PARA O FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO BANCO-AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001985-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE PEDRO JACOB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORGIO PERLASCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A ANOTAÇÃO DA FASE DE EX EXECUÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, DO VALOR DO DÉBITO (ART. 475-J DO CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012471-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE ALEXANDRE, Síndico: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIDA ATHAYDE DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008414-9 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMILIA MELLO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 84/85 (1º RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.208.000582-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623) port. 01: Ao autor sobre a contestação (AUDIÊNCIA DIA 31/07/07 ÀS 16:30) \r\n\r\nProc. 2007.208.000905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE, Síndico: MARCIA CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANI BREDA PEREIRA port. 1: Fls. 331. 1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com urgência... 2) Recolha o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.001593-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GILSON MENDES PEIXOTO E OUTRO CERTIFICO que não há, nos autos, o CPF da 2ª ré e o CPF do 1º réu fornecido às fls. 02 está incompleto, inviabilizando a expedição dos ofícios. port. 01: Ao autor para fornecer p CPF dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002006-8 - ANA MARIA CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA DO CARMO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) AO AUTOR PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006486-6 - FINAUSTRIA CIA.DE CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CESAR AUGUSTO MOURA CORDEIRO CERTIFICO QUE AINDA FALTAM RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A DRFVAT. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A DRFVAT (R$ 3,49 NOS ATOS DE PRÁTICA COMUM) BEM COMO AS CUSTAS DO FUNDPERJ e FUNPERJ (R$ 0,17 PARA CADA UM) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010167-6 - JEREMIAS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 63, na qual informa que o réu desocupou o imóvel, entregando as chaves do mesmo ao demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Considerando que o autor teve que contratar advogado para ajuizar a ação de despejo, o que acarretou ônus para o demandante, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.005807-4 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CRISTAL BOND COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA CERTIFICO QUE FALTA PARA ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 3,50, BEM COMO R$ 0,17 PARA FUNPERJ e R$ 0,17 PARA FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008002-8 - JACIREMA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VALERIA SILVERIO MARTINS MOTTA), DALMI PEREIRA MARQUES JUNIOR), MÔNICA MARIA RABELLO MARQUES CERTIFICO QUE AINDA FALTAM RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO 1o RÉU CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 2003.216177. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO EM RELAÇÃO AO 1o RÉU (R$ 8,74), BEM COMO AS CUSTAS DE FUNPERJ e FUNDPERJ, CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000220-0 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROBERTA SANDRA VITAL DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000540-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO SOUZA GONES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer contrafé. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.014248-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO GUIMARÃES AZEVEDO), LUCIA VELLOSO AZEVEDO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 97 (SRF) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006592-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), ISAAC ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) DESPACHO DE FLS.104: 01) DESENTRANHE-SE, PROCEDENDO A DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO POR DEPENDÊNCIA.2) AO EMBARGADO.REPUBLICAÇÃO:Considerando os termos da certidão supra, esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000884-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HUGO LEONARDO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004900-7 - BENEDITO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (PANCO) (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), MINE MERCADO PLENILUNIO, Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.001101-0 - LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X ROSILENE DE CASTRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005166-3 - NILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls 45/65. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005962-3 - VERA LUCIA MOURA FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X WAL- MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01: Às partes sobre os honorários do perito às fls 124. \r\n\r\nProc. 2007.208.002706-5 - CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X YAMAKWA MÓVEIS - ME Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls 23/41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001737-2 - GENESI SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Portaria 01: À ausente sobre o depósito de fls 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.208.002048-2 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VALDIR MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Em atenção ao R. Despacho de fls. 72, fica designado o dia 17/10/2007 às 17:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011046-0 - ROBSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAÚ S/A Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls 105/146. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000447-8 - ELIZABETH CID LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Portaria 01: À autora sobre a Contestação de fls 36/60. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.008414-0 - LOBINHO AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA Decisão:...Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR pleiteada para determinar que a empresa-requerida suspenda o uso da denominação \"Molas Lobo\" e seus logotipos, até que haja o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se a empresa-requerida (art. 802 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009270-9 - CREMILDA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 144/146 QUE INFORMA QUE A TESTEMUNHA ALFREDO DO CARVALHO NÃO PERTENCE AO QUADRO DE SERVIDORES DO H. ANDARAÍ. \r\n\r\nId: 259792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.014332-8 - LETYCIA AVILA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X MANOEL MESSIAS TEIXEIRA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.008708-0 - ANNA CAROLINA DE MATTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X OTON DINIZ MACHADO AUGUSTO Despacho: Fls. 71/72: Defiro. E. o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004076-6 - VERA LUCIA DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho: Fls. 57: Aos autores. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006283-0 - YAN SILVA SOBRINHO REQUENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA Despacho: Fls. 37 - Anote-se. Redesigno ACIJ para o dia 10/08/2007, às 15:50hs. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007527-6 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014430-4 - GILVANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X EDMILSON DE OLIVEIRA GONZAGA Sentença:Cuida-se de ação de Alimentos. Intimado(a)(os)(as) os autores por edital para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 40/42), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 43). Promoção ministerial às fls. 43, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autores. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004265-0 - KAREN MULLER GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 23. Manifestação favorável do MP às fls. 23v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004293-5 - YAN SILVA SOBRINHO REQUENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PAULO HOMERO OLIVEIRA REQUENA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007374-2 - ELCINETE PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X I REGISTRO CIVIL E TABELIONATO-MUNICIPIO Despacho:A fim de se evitar mais tumulto processual, esclareça a autora qual o seu interesse de agir na presente demanda, emendando a inicial, eis que o documento de fls. 10 já demonstra qual a sua relação com o \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000712-1 - ALUIZIO SALEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X MARINALVA BARBOSA DE SOUZA), ALINE DE SOUZA CUNHA Sentença:Cuida-se de ação Anulatória. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 16. O Ministério Público manifestou-se às fls. 17, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001417-4 - EDSON PEREIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 30. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015932-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982) Despacho: Regularize o réu a sua representação processual nestes autos. I. Sem prejuízo, ao MP tendo em vista a resposta de fls. 29/30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010413-1 - FABIO PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794), Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.005078-2 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Não é possível atender a solicitação de desarquivamento. Segundo informação obtida no DEGAR, o código de recolhimento da GRERJ, no sistema, está incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.208.008028-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Não foi possível atender a solicitação de desarquivamento devido a erro de código de recolhimento da GRERJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003064-7 - SUZANA MARIA DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698)) X JOSÉ CARLOS TERRA Despacho:Fls. 27 - Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002526-0 - LETICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X MAURO ROBERTO SANTOS NASCIMENTO Despacho: Fls. 89: Diga a exequente sobre a certidão cartorária. Sem prejuízo, regularize o cartório a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004870-2 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORRÊA Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária de fls. 66v. Sem prejuízo, regularize o cartório a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005733-0 - JONATHAN VARELA BRITO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Fls. 83 e ss. - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011031-8 - RENATO ESTEVES MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ CLEMENTE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 56. O Ministério Público manifestou-se às fls. 57, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Digam os exequentes sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007708-1 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Decisão:Defiro a JG. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007709-3 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Desde já, porém, faço consignar que, consoante entendimento dominante nos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débito ou pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa. Assim, em conformidade com tal orientação, en tende este juízo que tão somente as 03 (três) últimas pensões em atraso, sem qualquer apuração de juros ou correção monetária e sem a cobrança de honorários advocatícios, poderão ser objeto de execução pelo rito previsto pelo art. 733 do Código dos Ritos, devendo quaisquer outros débitos ser exigidos em procedimento para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, coma a redação que lhe \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001559-2 - RENATO ESTEVES MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ CLEMENTE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 29. O Ministério Público manifestou-se às fls. 30, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008740-0 - ANNIBAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ANNIBAL GONÇALVES JUNIOR Sentença:...Isto Posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 74v e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar o filho... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.008815-5 - ELIANA LIMA X IVALDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO, MATHEUS DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Sentença:Relatados. Decido. Foram atendidos os requisitos previstos na Lei 8069/90, especialmente no que tange ao ambiente familiar adequado (art. 29 do ECA). Isto posto, no exclusivo interesse do menor, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda do menor MATHEUS DOMINGOS DE OLIVEIRA à requerente ELIANA LIMA, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Aterme-se, ficando a requerente ciente de suas responsabilidades para com o menor. Sem custas, face ao reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004598-5 - LINDA YAZEJI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOSÉ WILSON CAVALCANTE PARENTE Sentença:É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004808-1 - MARIA ODETE FERRADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X ANA DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista a idoneidade da requerente, bem como, a sua relação de parentesco com a interditanda. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.014153-4 - PATRÍCIA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO BARTOLOMEU NOGUEIRA GOMES Sentença: Cuida-se de ação cautelar de afastamento do lar. Intimado(a)(os)(as) a autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 31), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 32). Promoção ministerial às fls. 32, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014194-7 - ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINEIA SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)), ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO FILHO Sentença:Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão. Intimado(a)(os)(as) o autor para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 38), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 39). Promoção ministerial às fls. 39, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autor. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.016096-6 - EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X MONICA CRISTINA DA SILVA COSTA Sentença: Cuida-se de ação cautelar inominada. Intimado(a)(os)(as) o autor para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 45), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 46). Promoção ministerial às fls. 46, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autor. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.004857-7 - LEONARDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA CRISTHIAN DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Sentença: Isto Posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil, para estabelecer a visitação do genitor ao menor: 1) o pai poderá visitar o(a)(os)(as) menor(es) semanalmente, aos domingos, apanhando-o(a)(os)(as) no lar materno às 08:00h e devolvendo-o no mesmo lugar, às 19:00h. 2) no dia dos pais e no aniversário do pai, o(a)(os)(as) menor(es) passará(ão) o dia com seu genitor, que o(a)(os)(as) pegará na residência materna às 08h , devolvendo-o(a)(os)(as) às 19h do mesmo dia, sem prejuízo dos horários escolares; 3) no dia das mães e no aniversário da mãe, o(a)(os)(as) menor(es) passará (ao) o dia com sua genitora; 4) no aniversário o(a)(os)(as) menor(es) e no dia das crianças, este(s) ficará(ão) com a mãe nos anos pares e com o pai nos anos ímpares, devendo o pai pegá-lo na residência materna às 08:00 h, devolvendo-o no mesmo lugar às 18:00 h; 5) os horários acima estipulados deverão ser respeitad \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007968-5 - WANDICK GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X VERA LÚCIA DE CASTRO Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, que se aposentou e declara ganhos totais de cerca de R$ 1000,00, incluindo a aposentadoria e aluguel de imóvel, entendo ser razoável a antecipação de tutela para que o autor passe a pensionar a ré, doravante, com o valor equivalente a 50% dos proventos do réu junto ao INSS, valor este que será bem próximo do requerido liminarmente pelo demandante. Com a vinda aos autos da conta-corrente da ré, oficie-se ao INSS. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.006125-7 - JULIO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X NALI MARIA AMADE MACHADO AUTOS DESARQUIVADOS - FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.014667-9 - MARCELA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) AUTOS DESARQUIVADOS - FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo, de; Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005866-9 - LARISSA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS Sentença: Convolo a presente ação em acordo de alimentos e visitação. Anote-se no DRA e onde couber. Sem prejuízo, segue sentença. Cuida-se de acordo de alimentos e visitação. As partes chegaram ao acordo de fls. 22. Manifestação do MP pela homologação às fls. 22v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012017-8 - RICARDO NEVES TOSTES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X RICARDO TOSTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015509-0 - ANA LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Despacho: Trata-se de cumprimento de sentença. O requerente deverá adequar seu pedido aos termos do art. 475 do CPC com a redação que lhe deu a Lei 11232/06. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015843-1 - NILZA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MAX EDUARDO PRAYHA DE SOUZA LIMA Despacho:Reitere-se o ofício, nos exatos termos do acordo homologado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008464-4 - WALDEMAR COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623) Decisão:Considerando os rendimentos do 1º requerente e a informação de qeu a 2ª requerente exerce atividade laboral, indefiro o pedido de JG. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Venha declaração firmada por 2 testemunhas confirmando o lapso de separação de fato do casal, com firma reconhecida. 3) Venha cópia do acordo de visitação aludido às fls. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002633-0A - LUIZ ALAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Fls. 28v - Assiste razão. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005289-8 - MATHEUS ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SERGIO EDUARDO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.013920-5 - EKILDISON PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ZENAIDE COSTA PEREIRA Despacho:Diga a Curadora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013277-4 - ROSEMARY SIDNEY GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.013589-3 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001040-5 - SERGIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X FÁTIMA REGINA XAVIER MACEDO Decisão:DJG à ré. Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.000216-0 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X MAURA BARROS DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, bem como a expressa concordância do Parquet, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR BOAS AS CONTAS PRESTADAS pela autora... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007785-8 - MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ESPOLIO DE JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para regularizar o polo passivo estabelecendo-o na pessoa dos herdeiros do falecido, nominalmente, com a qualificação de cada um, requerendo inclusive o disposto no art. 282, VII e obedecendo à ordem sucessória legal. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.012460-3 - ROSEMEIRE DE MORAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Sentença:Pelas razões expendidas, acolhendo a douta promoção ministerial e, sendo o fato incontroverso, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre ROSEMEIRE DE MORAES CHAGAS e JOSÉ RICARDO RODRIGUESDA COSTA, pelo período de 09 (nove) anos, anteriores a data da separação do casal, ocorrida em julho de 2006, ocorrendo a dissolução da união e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011721-0 - AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X ALEXANDRE GOMES DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Sentença:Assim, pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observando o disposto na lei 1060/50. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008437-1 - EDUARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Despacho:1) Venham os comprovante de rendimentos dos requerentes para a apreciação do pedido de JG. 2) Apresentem cópia do acordo da ação de alimentso e a respectiva sentença. 3) Esclareçam os requerentes a cláusula de aliemntso entre os cônjuges e para a menor, devendo ser informado os ganhos do alimentante, ressaltando que em hipótes de existência de vínculo, os alimentso devem ser fixados em percentual dos ganhos brutos e não em salários mínimos, devendo ser emendada a inicial também no tocante ao nome do cônjuge virago. \r\n\r\nId: 259784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007249-0 - VILMA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MILTON FELIX MARGARIDA A REQUERENTE SOBRE FLS.94. \r\n\r\nProc. 2007.208.008379-2 - MARISA DOS SANTOS ANTHERO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ANTHÉRO Decisão:1.DECIDIREI QUANTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTERIORMENTE. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 3. OFICIE-SE Á CEF, SOLICITANDO QUE INFORME A EXISTÊNCIA OU NÃO DE VALORES DE TITULARIDADE DA FALECIDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004332-9 - LEONARDO VINICIUS MONTEIRO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:À PARTE IMPUGNANTE EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004194-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO DIAS DA SILVA Despacho:1. DEFIRO JG À PARTE RÉ. 2.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007924-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO COSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL JÁ DESPACHOU NOS AUTOS DE Nº2007.208.000370-0, E, COMO JÁ SALIENTADO NA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 49ª VARA CÍVEL DA CAPITAL (FLS. 02 DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA), CONSIDERANDO, AINDA, A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JÁ CITADA VARA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GERALDO LOSQUI Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o complemento da Taxa Judiciária, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008535-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEI FRANCISCO DA COSTA Decisão:Defiro a liminar, diante da comprovação da mora do devedor. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão, consoante requerido. Cite-se e intime-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.008633-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE Decisão:Defiro a liminar, diante da comprovação da mora do devedor. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão, consoante requerido. Cite-se e intime-se na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007185-2 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO VALENTIN SILVA DE CASTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2001.208.000042-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) fica o reu intimado a pagar o valor de 14.885.38 no prazo de 15 dias sob pena de aplicaçao de multa de 10 por cento de conformidade com artigo 475-j - do cpc \r\n\r\nProc. 2001.208.009791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SEVERINO DOS RAMOS CAMPELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.001408-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CELESTE CRAVO BARROZO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Fls.183, ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.208.011296-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VELUX DESCARTAVEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: 1-Recolham-se as custas; 2- Venham as cópias necessárias para a expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007346-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO GUEDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008339-1 - CARMEN CELINA VIEIRA REGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAU S/A De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha a cópia da petição inicial para instruir o mandado \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004541-5 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte ré para retirar o ofício para a DDSD ou recolher as custas \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006937-0 - CÍCERO LOPES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.002755-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVAN ROBERTO MARAMALDO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012573-7 - ANDRE LUIZ SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas relativas ao mandado de remoção \r\n\r\nProc. 2003.208.009849-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados sobre a data do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.208.013023-4 - NICOLA CARIELO NETO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANTONIO CARLOS FURTADO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas para o mandado de citação, bem como venham as cópias para instruirem o mesmo \r\n\r\nProc. 2005.208.005969-4 - MARISE APARECIDA DE SOUZA TAVARES (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X DILMA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Decisão:Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não haver omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 102/103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010207-1 - MARIANNA CÍCERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ADRIANA PEREIRA DE SOUZA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.014016-7 - CONCERT HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X PAULO CEZAR REGINALDO E OUTRO Ao interessado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011218-0 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ESPOLIO DE MANOEL LUIZ ALVES), Inventariante: EDILENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Ao interessado para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2001.208.003866-8 - NEIDE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018) Fl. 113/115, ao executado quanto à planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.001386-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO ao interessado sobre a ceridao do oficial de fls121v \r\n\r\nProc. 2003.208.001386-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.007862-4 - SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (L/C 3) (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ROSANE TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado de avaliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000100-7 - FATIMA LEITE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10%(dez) do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.000100-7 - FATIMA LEITE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Em aditamento a publicação ja aposta no sistema, retifico erro material havido no lançamento, a fim de que passe a constar na parte final da sentença, o seguinte: onde se lê Julgo improcedente o pedido e... condeno a ré, leia-se, Julgo improcedente o pedido e... CONDENO A AUTORA, que é o que reproduz fidedignamente, o contido na sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.000865-8 - TERESINHA DE JESUS SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ /CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2004.208.001174-8 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO/CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:j.defiro.nomeio em substituiçao o dr jose f filho. intime se acerca do encargo \r\n\r\nProc. 2007.208.004064-1 - PAULO CESAR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X A.G. RIO MULTIMARCAS Despacho:j. suspendo a multa fixada.intime se a parte autora.diante do ora sustentado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009559-7 - ELISABETE BAIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIA DAS DORES BAIMA Despacho:Traga a parte (fls.135) o salientado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.006716-0 - CARLINDO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEFERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (D.O.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006917-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ARNALDO JOSE ASSIS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.005042-7 - ANUNCIA LOPEZ MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X RENATO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2004.208.002513-9 - THEOPHILO PERES BARBOSA NETO (L/C 3) (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PINTO PORTELA (RJ-066376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005436-2 - FERNANDA BATISTA DE BRITO (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) aos interessados sobre a data designada pelo sr perito. 09/08/2007 as 14 horas na sala 313 corredor c do tribunal justiça -centro capital 3 andar-com documento de identificaçao \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011079-7 - COSME ANDRE MINONE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESPOLIO DE ANTONIO SAAT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado \r\n\r\nProc. 2003.208.014383-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FERNANDO MAURICIO MOREIRA (L/C 3 ) (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009118-8 - MARCIA THODE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) aos interessados para requerer o que for direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.007880-4 - TARCIZIO MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Os embargos foram deduzidos em razão de erro na publicação, já sanado, consoante fls. 132. Assim, nada a prover em relação aos mesmos. \r\n\r\nId: 259790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ante o tempo decorrido, diga a parte autora se persiste interesse no prosseguimento da presente. No silêncio em 30 dias, intime-se para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.208.005628-0 - ESP WALDIR FRANCISCO DA NEVES SILVEIRA, Inventariante: LENA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BERENICE MENDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002377-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JUIZ ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.003499-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.014305-5 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 133 - A fim de evitar qualquer futura nulidade por cerceamento de defesa, ao réu para juntar os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.208.014972-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Tendo em vista não ter sido o AI recebido no efeito suspensivo, cumpra-se o despacho de fls. 116 \r\n\r\nProc. 2004.208.004753-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-143703) Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2004.208.009324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSE RICARDO FERNANDES SCOT E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.013013-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ADEILA MARIA CORREIA REBELLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374) Decisão:Venha planilha de débito. Após, i-se, por publicação, o devedor para cumprimento de sentença na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO MANOEL RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dês-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007198-0 - IRANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X M B DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MASSA VITORIA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007316-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE DALIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FIRMINO PEREIRA RAMOS E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004734-7 - MASSA FALIDA DE TRIUNFO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X ANTONIO RAMOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.003075-5 - HELIO MAIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)) X ROBERTO SOARES IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao distribuidor no sentido de que sejam os presentes autos redistribuidos ao cartório da 7ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007470-9 - JANE DA COSTA SANTOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valo de 10 S.M., conforme petição de fls. 135, cujo pagamento será feito pela parte sucumbente, se a ré. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008751-0 - ARMANDINA MONTEIRO PENARRIETA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007548-1 - ADN JUNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Despacho:Venham os memoriais em 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005269-6 - HEITOR LYRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EUNICE DA SILVA DUARTE KLEIN (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962)), HELIO MAIA CARLOS, Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:Oficie-se ao distribuidor no sentido de que sejam os presentes autos redistribuidos ao cartório da 7ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007052-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NEUZA MARIA DE SOUZA MAMEDE E OUTRO Decisão:Junte-se o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475J do CPC. Juntada a planílha de débito, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475J do CPC. Em caso de inécia do credor, aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.002295-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ZELIA DE ALMEIDA GOMES Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.007157-1 - MARCELO COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868), Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL JESUS VIVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.003492-0 - SERGIO DA FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR.BALBINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls. 363 - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002252-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA TERTULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X MARY CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Diagam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.005039-0 - ALESSANDRA NOGUEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 172 - Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008652-1 - THERESE GARNIER FARIAS X CLARA GARNIER (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311) Sentença: Trata-se de Testamento deixado por CLARA GARNIER, cujo cumprimento foi pedido por THERESE GARNIER FARIAS. O instrumento do Testamento, acha-se acostado às fls. 12/13, lavrado no 11ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato, livro SB. 53 às fls. 087, não se evidenciando, no mesmo, a existência de vício extrínseco que macule a sua validade. O Ministério Público às fls.23v°, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto determino o REGISTRO, o CUMPRIMENTO e o ARQUIVAMENTO do Testamento Público.Nomeio para exercer o cargo de Testamenteira, THERESE GARNIER FARIAS. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009587-5 - JOSEFA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PIMENTEL RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.208.014439-4 - JOSE CARLOS CAMOES DE CARVALHO E OUTRO X JOAO FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.009971-8 - VALERIA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº: 2004.208.009971-8Ação: Alvará JudicialS E N T E N Ç ATrata-se de requerimento de alvará, formulado por VALÉRIA SOUZA DOS SANTOS, SHEILA SOUZA DOS SANTOS e GILMAR DE SOUZA DOS SANTOS, menores representados por sua mãe Maria Nunes de Souza, na qualidade de filhos de ANTONIO GOMES DOS SANTOS, falecido em 29 de junho de 1999, objetivando o levantamento dos valores referentes ao resíduo do FGTS e PIS que se encontram em nome do de cujus. Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.09 e a observância das formalidades legais, salientando-se que o Ministério Público, às fls. 30vº concordou com o pedido, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome dos requerentes. Custas ex-lege. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará Judicial, capa azul \r\n\r\nProc. 2003.208.005456-3 - EDIRA MARIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X DIRCEU TAVARES PIRES Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 122 e do Ministério Público às fls. 130v°, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 117, nos autos do inventário de DIRCEU TAVARES PIRES para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.208.011061-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Ante à certidão do OJA de fls. 125/128, esclareça a parte quanto ao endereço da diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007572-9 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MANOEL ALVES E OUTRO Venham as certidões da DRF relativas aos espólios. \r\n\r\nProc. 2005.208.011283-0 - EURICO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ISA NASCIMENTO Decisão:Reconsidero o despacho supra, ante a informação de fls. 26, para determinar a baixa e a redistribuição da presente para 2ª Vara Cível do Foro Regional do Meier. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008023-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AFONSO TEIXEIRA DE PINHO Em processamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007656-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Ao apelante para que complemente o preparo no prazode 05 ( cinco) dias, sob pena de deserção ex vi do art. 511, §2º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.003167-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LECI OLIVEIRA ANDRADE Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 49, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 49V°. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Detran para cancelamento do determinado às fls. 31.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004920-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO ZENILSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006250-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE MARIA BARROS ZACCARO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 36, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007131-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALTER DE SIQUEIRA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.007727-5 - VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). EGIDIO P BARROS FILHO (ES-000207B)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA (BA-008106) Despacho:Designo audiência para o dia 15.08.07 às 13:30h. I-se as testemunhas. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003031-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012080-2 - SANEAR RIO - SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELELISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes , conforme termos de fls.105 e 110 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003952-0 - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA), WILSON COELHO CAVALCANTE Sentença:Ante a manifestação da autora às fls. 59, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005637-5 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Expeça-se guia para a purga da mora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008556-7 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 219, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 220.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.014014-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RICARDO CORREA RODRIGUES PINTO Sentença:Ante o que consta às fls. 55/56, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000792-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIA ELISABETE BASILIO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005968-2 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Sentença:Ante o que consta às fls. 351, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012228-6 - CASARAO LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X CASARAO DA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.015040-0 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X DISMETICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Sentença:Ante o acordo de fls.95/96 JULGO EXTINTA a execução na forma do rt. 794 II, do CPC. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002001-4 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES COIMBRA (RJ-109449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Trata-se de ação de exibição de documentos, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.93, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009138-3 - EXTRACTUM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X BRAZIL SOLUTIONS E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 85, impõe-se a aplicação da norma incerta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Custas ex-lege.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010495-5 - ARTHUR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011499-1 - LUIZ AURELIO GOMES CECILIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MARCIA CRISTINA MENDES GOMES CECILIO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 161, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 156, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.006547-0 - Inventariante: VERONICA FARIA MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCY FARIA MARTINO E OUTRO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 143V, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 139, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011450-1 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X MANUEL SARAIVA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 147, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 108/124, nos autos do inventário de MANUEL SARAIVA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011803-0 - RENILDA SOBRAL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA FERREIRA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 51, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 34/37, nos autos do inventário de JULIO DA SILVA FERREIRA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004290-0 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010780-9 - ITAMARA SOARES ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.119/ e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme art. 26§ 2° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.014203-8 - ITALO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO PAULO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425) Decisão:Reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 163 quanto ao deferimento da expedição do mandado de pagamento, ante o teor da decisão de fls. 156/156v°. Venha pela parte autora concordância com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003583-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 55, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.003157-7 - LINA SOMARUGA RISI (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 27, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e devidamente certificado, , observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nId: 259795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.104008-4 - Violeta Maio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Maria da Conceição Ribeiro Rosa. 1- Fls. 27/28. Suspendo o processo, a teor do art. 265, I do CPC. 2- Retire-se o feito de pauta. 3- Sem prejuízo, intime-se o autor, por DO, para requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.047054-0 - José Adriano Gomes Pereira.. X Lg Electronics Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Fls. 82. Nada a prover, vez que a ré efetuou o depósito antes da data-limite, como se vê às fls. 80. 2- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047054-0 - José Adriano Gomes Pereira.. X Lg Electronics Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.048668-6 - Geraldo Rufino da Silva e outro. X Telemar Norte Lestes/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 30. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada no reparo do serviço velox, em 48 horas, sob pena de majoração da multa imposta às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.072813-0 - Jose Henrique de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110157-7 - Alessandro Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Carrefour Cómercio e Indústria LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/08/07 ÀS 13:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.003117-8 - Vilma Regina Rocha Zuchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Roberta Antunes Pinheiro. 1- Fls. 31. Defiro. Suspendo a execução até final cumprimento. 2- Aguarde-se em cartório até 30/01/2008. 3- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.210265-4 - Luiz Mario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Transporte Fabio`s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213839-9 - Marcos Antonio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Colchões Ortobom - Norte Col (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). 1- Fls. 64, 67, 68/69, 70, 71, 72. Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre o alegado, em 48 horas, sob pena de se converter a obrigação de fazer em perdas e danos. 2- Sem prejuízo, comprove o réu o pagamento da obrigação pecuniária imposta (fls. 60), no mesmo prazo, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.056786-8 - José Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Servços Financeiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROV. 47 - PUBLICO A SEGUINTE DECISÃO : \" DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.062913-8 - Fernando Stortti Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Nossa Senhora de Lourdes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). 1- Anote-se o patrocínio indicado às fls. 59 onde couber. 2- Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072549-8 - Silma Firmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Dme Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073679-4 - Joel Garcia de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 25. Aguarde-se a comprovação do depósito pela ré. 2- Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090991-3 - Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Banco Itaú S. a. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097539-9 - Adeilza Salles de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mecenas Salles de Azevedo - OAB RJ112018). X Mastercard - Credicard City Nacional. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/08/07 ÀS 13:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 259629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006276-8 - MARIA FRANCISCA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X JOSÉ VALDEMIR DOS SANTOS De ordem: à Requerente sobre as informações de fls. 62. Após, ao Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002854-2 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)), MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE QUEIROZ, Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ALBANO TEIXEIRA DE QUEIROZ), SONIA REGINA MANHÃES DE QUEIROZ À parte autora/exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.211.002911-0 - IRENE SERAFIM DE BARROS, MARCIA SERAFIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EUGENIO FERNANDES DE BARROS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.001971-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LEANDRO PEREIRA PIRES À parte autora/exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.000783-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAUSTO COSTA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001655-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JARDIM E CRECHE TIA SONIA DE RICARDO LTDA ME À parte autora/exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003560-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007225-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO CAMILO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls. 45, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 45.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001209-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO MARTINS MORAES À parte autora/exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002412-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DILSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 111 e 112 e 115 a 118, e determino que se expeça carta de adjudicação do imóvel dos executados em favor do exeqüente, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000530-3 - MARCELO SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial, pois o artigo 893 do Código de Processo Civil deixa claro que o cálculo do valor do débito deve ser efetuado pelo próprio autor da ação de consignação em pagamento.4) Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias.Cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.002300-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSÉ DO SOCORRO TEIXEIRA À parte autora/exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001648-5 - ARTHUR D'ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JAS IMPRITEC TÉCNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000774-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EZEQUIAS BISPO DO CARMO À parte autora/exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.211.003721-0 - ADELIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X JULIETA MARIA MALAQUIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.002470-0A - MARTA CRISTINA RAMOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) De ordem: ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003746-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVIANE VIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003422-2 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUÍMICO LTDA À parte exeqüente sobre certidão supra. (recolher custas para intimação da parte executada) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.006447-9 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X MANHATAN TRANSPORTES RIO SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) À exeqüente (patrona da parte ré) para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004079-9 - JONAS JOSÉ GONÇALVES FILHO X CARLOS ALBERTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE CAMPOS CARVALHO (SP-022574) Decisão:Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu exiba cópia autenticada da duplicata mercantil protestada.Intime-se o réu para juntar aos autos o referido documento no prazo de 5 dias, ou apresentar resposta no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006268-9 - ANA PAULA DA SILVA, ALOAN FRANCISCO DA SILVA DUARTE, MARCOS EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial de fls.208/219. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.002439-0 - JOSEPHINA LOMBARDI BALBI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ARMANDO BALBI De ordem: atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.000707-1 - ULDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X SAMUEL PEREIRA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005581-0 - REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 65. Digam as partes. Venha a partilha amigável na forma determinada no artigo 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002904-2 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X METALÚRGICA BELCHIOR - PEÇAS PARA LANCHAS LTDA À parte autora/exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.007901-1 - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X SERTTI MÓVEIS LTDA À parte autora/exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.000737-3 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X KARLA ERIKA DE FREITAS GUEDES À parte autora/exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000279-0 - JACY DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) De ordem: As partes sobre resposta do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006519-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON LUIS ALVES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007278-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBERTO WAGNER RAMOS À parte autora/exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.000334-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX CERQUEIRA DE AZEVEDO À parte autora/exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003184-8 - ALDECIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004501-1 - ELIANE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Fls. 223: Ao Réu para atendar ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nSeqüestro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005145-1 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PERPAK - CONSULTORIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR (PR-029040)), Interessado: SÃO CARLOS S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Decisão:Mantenho a decisão agravada, de fls. 628, pois o presente processo é cautelar, e o artigo 520, inciso IV, do Código de Processo Civil diz que a apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar. \r\n\r\nId: 259813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.004290-5 - PEDRO MARCONDES E OUTROS, Assistente: AMÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Sentença:ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 02/05, com as emendas de fls. 29/30 e 34, ratificado a fls. 54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL da menor, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000296-2 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X C.S.R. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2003.211.004273-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237)) X E.C.C. E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se Vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.002930-5 - MARLENE DA CUNHA LIMA ARSENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARTINS ARSENIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARSENIO SOARES (GO-025445), Dr(a). SAMANTHA VASCONCELOS CHACON (DF-020497) Despacho:Fls 56 - Anote-se onde couber.Fls. 57 - Venham as 3(três) últimas declarações do I.R.No mais, aguarda-se a audiência designada às fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.211.003266-3 - K.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X R.P.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Aos rquerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls. 17 E 17 V\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006706-9 - LAIZA DOS SANTOS ALCIDES PROFETA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X EDMILSON LUIZ PROFETA MENDES Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 01/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão de fls. 15, bem como a solicitação de fls. 27. Ciência ao Mp. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.007963-1 - PEDRO VARANDAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS SANTA BARBARA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Despacho:1) A DP sobre certdão supra.2) Designo ACIJ para o dia 23/08/07, às 14:30 hs. I-se as partes. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000776-2 - MIGUEL ÂNGELO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X LUIZ CÉSAR NASCIMENTO DE JESUS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente a mesma............Designo o dia 14/08/2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.000903-5 - ANA KYARA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X YGOR ARARUNA DE OLIVEIRA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 70% (setenta por cento), sendo 35% para cada filho, do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 16/08/2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001874-7 - ISABELLY CRISTHINY SAINT'CLAIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) RODRIGO LUIZ MONTEIRO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 29/08/2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002557-0 - ANDERSON SOARS MATIAS LUGÃO X Assistente: ANDREA CRISTINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) ANDERSON OLIVEIRA MATIAS LUGÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta) por cento do salário mínimo federal, em vigor, entregues a representante legal dos beneficiários, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido.Se o alimentante constituir vinculo empregatício, os provisórios equivalerão a 15% (quinze) por cento, dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o mandante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.Designo o dia 02/08/2007 às 14:00 horas para a realização da A.P.C. no . J.I. C. Cite-se e Intimen-se.Na hipótese de frustração do acordo, ainda na A.P.C. efetuar-se-ão as intimações, certo ficando poder a contestação ser oferecida quando da A. C. I. J. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, marcando para tal providencia o prazo de 10 dias a contar do recebimento na agência bancária.Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nAnulatória, de registro ; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001962-4 - CARLOS ALBERTO MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X THAIS FEITOSA GARÇONE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls13.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.004589-8 - ANA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) Sentença:Vistos. Trata-se de Ação de Partilha Amigável proposta pelas partes epigrafadas, tendo essas transigido e entabulado o acordo de fls.02/04.O MP, em parecer de mérito, não se opôs ao pleito autoral (fls. 76).ISSO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável acordada pelas partes a fls. 02/04 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege.Expeça-se formal de partilha.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001049-9 - EUNICE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença, devendo o cônjuge mulher votar a usar o nome de solteira. Quanto ao bem, observar-se-á o disposto no acordo.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002192-8 - MONICA RODRIGUES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497) Despacho:1) Defiro JG,2) Venha cláusula de alimentos ao filho menor do casal,3) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.000063-5 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR NAPOLEAO (RJ-061530)) X J.S.F. Sentença: CONSIDERANDO QUE não foi atendida a intimação postal remetida ao endereço fornecido pela Autora, que se manifstou pela última vez nos autos as fls. 33/35, não tendo sido posteriormente respondida a publicação de fl. 37, ENCONTRANDO-SE OS AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, conforme certificado à fl. 48 verso, manifesto o desinteresse da Autora, opinando O Ministério Público pela extinção sem resolução do mérito (fl.48 verso) razões pelas quais), torno Extinto o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267,III e§ 1º do Código de Processo Civil. SEM CUSTAS.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SEP.R.I.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004664-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X F.S.B. Sentença:CONSIDERANDOque a Representante Legal da Exeqüente foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado as fls. 83/85, ENCONTRANDO-SE OS AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, e não se opondo o Ministério Público pela extinção (fls. 85), torno Extinto o processo sem análise do mérito, na forma do artigos 794 c/c 267,III e§ 1º do ambos do Código de Processo Civil. SEM CUSTAS.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SEP.R.I.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.211.002612-2 - MALAKALY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X WAGNER ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.000323-9 - CARMEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X JANAÍNA CORDEIRO LOPES), JHONATAN LOPES DA SILVA Despacho:Já há gratuidade deferida nesses autos, a qual também engloba eventuais diligências junto aos órgãos públicos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.001763-9 - SUELI DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X WALDENORA DOS SANTOS SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls19.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002928-9 - MARLENE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X DJANIRA DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000962-0 - DAIANE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LUIZ ANTONIO GONÇALVES DE CASTRO Sentença:Considerando o óbito do interditando, conforme certidão de óbito de fl. 30, cuja a autenticiada não se duvida, torno EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IX do CPC, sendo certo que se trata de ação de estado, intransmissível aos herdeiros. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001129-7 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EURÍDICE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C retomada de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.211.000674-6 - F.O.S., Assistente: M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X O.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716) Despacho:Considerando ter o autor atingido a maioridade civil (fl.10), regularize sua representação processual no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.211.001666-5 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X R.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO QUE INDICARA NOS AUTOS, O QUE IMPOSSIBILITOU SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME CERTIFICADO À FL.39, ENCONTRANDO-SE OS AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS E NÃO SE OPONDO O MINIST´RIO PÚBLICO A SUA EXTINÇÃO ( FL. 40), torno Extinto o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267,III e§ 1º do Código de Processo Civil. CUSTAS PELO REQUERENTE.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SEP.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004073-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LEONARDO DE CAMPOS TEIXEIRA), Assistente: JUSSANAN SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao Interessado acerca de petição de fl. 42\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002920-4 - ANDERSON DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X GABRIEL DUARTE DE ABREU SANTOS Despacho:Adeque-se o valor da causa, nos termos do art. 259 VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.003440-6 - BRUNO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X CAIO LUCAS SALES FERREIRA Despacho:1) VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR;2) SE TRABALHA ATUALMENTE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FORMULE A OFERTA EM TERMOS DE PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS (BRUTOS EXCETUADOS OS DESCONTOS DE INSS E IR) OU JUSTIFIQUE A OFERTA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001969-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X M.J.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Às partes, sobre certidão exarada às fls. 395 em 17/05/2007, redesignando a AIJ para o dia 27/07/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000630-1 - P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AS PARTES PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2003.211.006006-8 - M.O.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:Antes da Ratificação e como forma de resguardar direitos de terceiros , venham as certidões dos distribuidores civil,família, órfãos,criminal protestos de títulos e dívida ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005299-6 - MARCOS EDUARDO SILVA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil, art. 1574, caput do CC e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade já deferida. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000529-7 - FERNANDO MATOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil, art. 1574, caput do CC e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Em relação à pensão alimentícia, guarda, visitação e aos bens, observar-se-á o disposto no acordo.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.001447-4 - A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado sobre desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2005.211.000554-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X V.C.G.S.) Despacho:MANIFESTEM-SE OS PATRONOS DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS86 \r\n\r\nId: 259814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004883-8 - FLAVIO ANDRÉ FONTES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) DESPACHO ORDINATÓRIO com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.211.000303-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) DESPACHO ORDINATÓRIO com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.211.001641-6 - ELAINE CRISTINA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho Ordinatório, com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.003131-2A - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CÉSAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão de fl.35, do apenso: ...Declino da minha competência em favor da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital - RJ, devendo ser distribuiído por dependência ao feito de nº 2005.211.041404-4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003940-2 - JOYCE RODRIGUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON BRAZ DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora/ré para realização do Exame de DNA no dia 23/10/07, às 09:00 horas no Laboratório situado na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006037-1 - PITHERSON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ROGÉRIO BRANDÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) DESPACHO ORDINATÓRIO com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.211.000573-8 - ADRICIA ELLEN MILTON (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora/ré para realização do Exame de DNA no dia 16/10/07, às 10:00 horas no Laboratório situado na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta . \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003615-4 - SIRLANE BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMPOS Decisão:Considerando que ficou provado, pelos documentos de fls. 39 a 46, que a autora sofre de epilepsia e provocou lesões em si mesma, em aparente tentativa de suicídio, o que demonstra que ela não está em condições de cuidar bem do menor, e considerando também que os mencionados documentos demonstram que o menor está precisando fazer nebulização e tomar remédios, o que demonstra que ele precisa ser cuidado por pessoa com perfeita saúde física e mental, e considerando também o parecer do Ministério Público, favorável ao pedido de reconsideração formulado pelo réu, reconsidero a decisão de fls. 28, e indefiro a liminar pleiteada pela autora, e determino que o menor seja devolvido ao réu imediatamente, expedindo-se para tanto mandado de busca e apreensão, que deve ser cumprido com a máxima urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.003131-2 - PAULO CÉSAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS Decisão de fl. 35: ...Declino da minha competência em favor da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital - RJ, devendo ser distribuído por depeendência ao feito de nº 2005.211.041404-4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001207-1 - FABIO DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CRISTIANE RAMOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.211.002761-6 - M.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) DESPACHO ORDINATÓRIO com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP (Memoriais pelo réu) \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002003-1 - RODRIGO PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X JENIFFER ALESSANDRA BARROS BEZERRA DESPACHO ORDINATÓRIO com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005351-2 - ROBSON RODRIGO SILVA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X JOSÉ JONAS DE SÁ Despacho: V. aos autores sobre a proposta de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.211.005725-6 - MATEUS CÉSAR MANSOUR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X TIAGO CÉSAR DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Ao autor sobre os documentos acostados às fls. 103/127. \r\n\r\nProc. 2006.211.005022-7 - NATHALLI DE SALLES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PAULO ANDRÉ ALVES DA SILVA Redesigno audiencia para o dia 04/09/2007 às 13:45 horas (ACIJ) \r\n\r\nProc. 2006.211.006108-0 - MARCO ANTÔNIO ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X MARCO ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.211.001922-3 - MICHEL ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X WILTON SÉRGIO DE JESUS Traga a autora declaração de patrocinio gratuito, bem como comprovante de rendimentos ou declração de IR para ser aferida a JG \r\n\r\nProc. 2007.211.002590-9 - LARISSA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X EDUARDO RIBEIRO BARRETO Despacho: Corrija-se o valor da causa. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.211.005601-0 - MARIA EDUARDA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X RICARDO SOARES DE SOUZA ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007489-0 - NEUZA ELIAS PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.211.007489-0 - NEUZA ELIAS PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.000845-6 - SILVIA FERNANDES, ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença: ...DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira (SILVIA FERNANDES), e DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.002253-2 - CAROLINA VIANNA DE MATOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.003165-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X J.M.P. Despacho Ordinatório: Recolham-se as custas referentes à intimação da parte ré para comparecer à Audiência designada para 20/08/07: campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 49:R$ 13,46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.211.006665-8A - MARIA BENILDE SOEIRO RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X WILSON JOSÉ LOBO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Tendo em vista que o endereço da excipiente fica no Bairro Penha Circular, conforme documento de fls. 04, e pesquisa realizada por este juízo no Guia Postal Brasileiro Eletrônico, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional da Leopoldina, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, e declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina, e condeno o excepto a pagar as despesas deste incidente (artigo 20, § 1º, do C.P.C.), ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006625-7 - THAMIRES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MÁRCIO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.211.005036-7 - RAPHAEL FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) A parte autora sobre certidão de fls 29 v \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.003355-2 - MÁRCIA CRISTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X CLÁUDIO RODRIGUES NETO), LEONARDO GOMES RODRIGUES Despacho ordinatório: às partes sobre fls. 26/29 (laudo). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005871-8 - FRANCISCA GALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)), THAÍS DA CONCEIÇÃO Despacho ordinatório: às partes sobre fs. 37/40 (laudo). \r\n\r\nGuarda; Tutela Antecipada, de guarda provisória; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002368-8 - ELAINE MOREIRA BARBOZA PEREIRA, JOÃO OTAVIO DA SILVA NETO, LÍVIA OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Considerando a diversidade dos ritos torna-se impossível à cumulação dos pedidos. Emende-se a inicial, com o prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002282-7 - RENAN ROZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WILLIAN ELIAS DE MOURA Diga o autor sobre promoção de fls 38 v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.005304-6 - RICARDO PINTO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LOHANNY RACHEL MENEZES ESPÍNDOLA Designo ACIJ para o dia 04/09/2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007721-0 - SILVIO CÉSAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ESPÓLIO DE CÁTIA ANGELO MONTEIRO Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.003753-1 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X C.C.V. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Despacho ordinatório: às partes sobre fls. 56/60 (laudo). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007619-8 - KÁTIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença: ...DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira KÁTIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, e JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.006521-6 - ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA Informe o autor se a ré já voltou de viagem. \r\n\r\nProc. 2006.211.003701-6 - VALERIA TOMAS RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ESRON CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Defiro a produção de prova documental e testemunhal, e determino os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 25/09/07, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nId: 259816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "259601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.169276-9 - Heraldo Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Ricardo Luiz dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Fls.41v.: Ao autor. Fls. 43: Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.181108-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ronan Gomes dos Santos. Conclusão de ordem. Para o desentranhamento do título de crédito, venha poderes específicos ao patrono, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004110/2001 (2001.800.100642-7) - Eliane dos Santos Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\n004191/2001 (2001.800.100696-8) - Marcelo Rosa Duran e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X F. R. Ostras Empreend. Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884). Considerando que há pnehora nos autos às fls. 157, esclareça o exequente se o que pretende é a substituição do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.800.123323-0 - Carlos Alberto Ribeiro Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Sonia Regina dos Santos Barros - OAB RJ125080, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X di Paulo Eletro Hidráulico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Ceumar Bezerra de Assumpção - OAB RJ147119, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o valor atingido pela multa e a fim de viabilizar a análise de eventual necessiadade de conversão da obrigação em perdas e danos - já que a ré não a cumpriu até a presente data -, esclareça o autor se reside no endereço apontado às fls. 31 ou qual é a destinação que foi conferida ao imóvel . \r\n\r\nProc. 2003.800.162564-8 - Tângela Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Chamo o feito a ordem, Revogo o despacho anterior, por estar equivocado. Diga o exequente sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2004.800.057105-1 - Solange Sarno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Simbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Chamo o feito a ordem e determino que seja publicada a decisão de fls. 120, para ciência, tornando sem efeito por ora a determinação de intimação pessoal. Após, conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2004.800.071551-6 - Luiz Carlos de Sant `ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Venha planilha atualizada discriminando os valores que cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.087541-6 - Milton dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Nova Rical Empreendimentos Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Venha planilha atualizada, inclusive em função do que consta às fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2004.800.172416-1 - Terezinha Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). Defiro o levantamento da penhora de fls. 404/405 \r\n\r\nProc. 2004.800.174366-0 - Nilson Tosta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). revogo e torno sem efeito o despacho anterior, por estar equivocado. Chamo o feito a ordem. Esclareça a ré a petição de fls. 165, tendo em vista o valor e o fato de a petição mencionar a empresa Embratel. Prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.055298-8 - Walter Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Expresso Joacaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Daré - OAB SP116815). Ao exequente sobre a resposta da penhora on line, que foi infrutíffera, conforme documento em anexo. Diga como pretende prosseguir no prazo de cinco dias,. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112378-7 - John Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao exequente sobre fls. 248/258 em cinco dias. Após, conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2006.800.004166-2 - Ivonaldo José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Bonequinha Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 48 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 49/50.\r\n\r\n- Valor: R$ 331,71 (trezentos e trinta e um reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nFica a ré intimada para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.800.093125-4 - Anderson Felipe Rabello Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao exequente sobre a penhora on line, que foi infrutífera, de acordo com o documento em anexo. Diga em cinco dias como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.175246-0 - Antonio Sergio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Taií Financeira Itaú, Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Banco Itaucred. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 87), devendo na oportunidade o autor mencionar se confere quitação, bem como ser cientificado de fls. 98/99. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.182000-2 - José Antonio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Dias Pessanha - OAB RJ101392). X Maiolino Empreendimentos Imobiliários LTDA. Venha planilha atualizada do valor que deseja seja penhorado. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.054121-6 - Luiz Antonio Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Transporte América Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.080495-1 - Angela Maria Ferro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Chamo o feito a ordem e revogo o despacho anterior quanto à expedição de mandado de pagamento. Primeiramente, junte-se o mandado original. Após, conclusos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.046742-0 - Adriana de Souza Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Carmem Lucia Fanaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). Para a providência requerida às fls. 84/85, venha o número do CPF da exequente, que não consta na inicial \r\n\r\nProc. 2005.800.052959-0 - Valter da Conceição Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o autor sobre guia às fls. 58, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.130194-0 - Cristiano de Moraes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.800.131582-2 - Rodrigo Correia dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viação São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). Ao exequente sobre o bloqueio parcial. Lavre-se termo de penhora sobre o valor penhorado. Intime-se a executada para ciência e eventual embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161647-0 - Maria Fuentes Perdonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). 1- Fls. 118 - anote-se onde couber. 2- Revogo o despacho lançado no sistema anteriormente, por estar equivocado. Diga a autora em cinco dias se confere quitação, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.014847-0 - Francisco Jose Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Transquadros Armazéns Gerais e Logística Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Ao exequente sobre a resposta da penhora on line,. que foi infrutífera. Diga como pretende prosseguir em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053345-5 - Alexandre do Amaral Marques Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Revogo o despacho anterior por estar equivocado. Initme-se o autor para dizer confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuencia. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074841-1 - Valdir Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Intercontinental - Comercio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). REvogo o despacho lançado no sistema anteriormente, por ter sido feito por equivoco. Recebo os embargos. Ao embargado no prazo legal. Após, concluisos \r\n\r\nProc. 2006.800.102014-9 - José Aurelino Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Viação Vila Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art.211 da CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112636-5 - Marize Leonicio Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls.99: Intime-se para devolução da guia em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122301-2 - Raimundo Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). inacolho os embargos opr não haver na sentença omissão... \r\n\r\nProc. 2006.800.138851-7 - Marlucia dos Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Supermercado Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). inacolho os embargos de declaração por não existir na sentença omissão... \r\n\r\nProc. 2006.800.143106-0 - Elane Lima Ayrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Reconsidero o despacho anterior lançado no sistema, por estar equivocado. Intime-se para que o autor mencione se confere quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Aopós, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.159221-2 - Telma Mara de Brito Benjamim Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162936-3 - Adriana Castor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X C & A Modas Ltda. e outros. Reconsidero o despacho lançado no sistema anteriormente. Fls. 98/99 Diga o autor se confere quitação quanto a obrigação de fazer. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.032892-8 - Rilda de Souza Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Analisando os autos, verifico que é necessário chamar a ordem e revogar o despacho anterior. Fixo como multa a perda do direito de cobrar a fatura do mês de fevereiro de 2007, no valor de R$ 42,66. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067851-4 - Neuza Penha Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097182-5 - Gladys Maria de Oliveira Natan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unibanco S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110465-7 - Cacilda Maria Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Gramado Movéis. Considerando as ponderações de fls. 17/19, a condição pessoal da autora e o ato de o produto já estar pago, reconsidero a decisão anterior e defiro a antecipação de tutela para que a ré entregue o produto em 05 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119116-5 - Cristiane Cavalcante da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Compulsando os autos, não vislumbro verossimilhança nas alegações da autora aptas a ensejarem uma exceção ao contraditório. Diante de tais fatos, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119120-7 - Cristiane Cavalcante da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X Lojas Renner. Compulsando os autos, não vislumbro verossimilhança nas alegações da autora aptas a ensejarem uma exceção ao contraditório. Diante de tais fatos, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119126-8 - Cristiane Cavalcante da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X C&A Modas. Compulsando os autos, não vislumbro verossimilhança nas alegações da autora aptas a ensejarem uma exceção ao contraditório. Diante de tais fatos, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119293-5 - Wanda Francisco Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Analisando os autos, verifico que há verossimilhança nas alegações da autora, especialmente em razão da documentação apresentada com a inicial. A eventual existência de irregularidade será analisada após a instrução, devendo o pleito de manutenção do serviço ser acolhido em função da essencialidade do mesmo e dos danos que podem ser causados até o término da demanda.Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar ao réu que se restabeleça o fornecimento de energia, a contar da intimação da presente decisão,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais.) Fica a autora ciente de que deverá pagar os valores mensais vincendos regularmente. Qualquer irregularidade deverá ser comunicada ao juízo. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119647-3 - Laudir Cler da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Analisando os autos, verifico que há verossimilhança nas alegações da autora, especialmente em razão da documentação apresentada com a inicial. A eventual existência de irregularidade será analisada após a instrução, devendo o pleito de manutenção do serviço ser acolhido em função da essencialidade do mesmo e dos danos que podem ser causados até o término da demanda.Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar ao réu que se restabeleça o fornecimento de energia, a contar da intimação da presente decisão,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais.) Fica a autora ciente de que deverá pagar os valores mensais vincendos regularmente. Qualquer irregularidade deverá ser comunicada ao juízo. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119772-6 - Wagner Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Lima - OAB RJ039768). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor a divergência de endereço relativo ao imóvel, constantes no contrato e na fatura de fls.24. Venha comprovante de aquisição do imóvel (promessa de compra e venda ou escritura). Após, conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002785/1999 (1999.800.064825-9) - Antonio Badini Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524, Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Cedae- Companhia de Água do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heluy Neto - OAB RJ003531, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Flavia Silva Benevenuto - OAB RJ149473E). Chamo o feito a ordem e revogo o despacho retro quanto à determinação de mandado de penhora. Compulsando os autos, verifico que a questão relativa à obrigação de fazer já foi decidida às fls. 55. Esclareça o autor em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121782-6 - Marluce Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Itaucard S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificada as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.206624-8 - Andreia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069, Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Carrefour Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls.99: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. Após, Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003669/2000 (2000.800.073169-0) - Luiz Henrique Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Out-right Rio Com. Importação Exportação LTDA, Mtr Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). Venha a planilha de débito atualizada. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 259601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004966-3 - ADELSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X Falecido: MARIA APARECIDA DE CARVALHO Decisão: Busca o requerente o levantamento de parcelas inerentes à pensão instituída pela 10ª Vara de Família, sendo que assim o faz, porque sua mulher, beneficiária da pensão, faleceu, porém, os valores continuam a ser debitados. Ora, o que quer o autor é o levantamento de verbas decorrentes de imposição judicial, melhor dizendo, por comando judicial, sendo certo, neste diapasão, que o mesmo só pode ser autorizado pelo juízo que os comandou, até mesmo por que o pedido não decorre de direito sucessório. Assim, declino de minha competência em favor da 10ª Vara de Família do Foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005042-2 - MARIETA DELFINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura. Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. \r\n\r\nArrolamento de Bens, restauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.006229-0 - ALAYDE ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X ALDA ALVES DE MACEDO Sentença:Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, onde interessada a outorgou nova procuração ao seu advogado, o que demonstra aquiescência quanto à restauração.Nesse flanco, dispensável o ato expresso no artigo 1065 do C.P.C., pelo que passamos imediatamente a sentença de restauração, visto efetivada a juntadas das peças.Assim sendo, com fulcro nos artigos. 1063 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO RESTAURADOS O PROCESSO referente a ação de arroalmento de bens, processo nº 2006.206.006229-0, tendo como inventariada Alda Alves de Macedo. Firme-se o compromisso de inventariança, pois que já deferido em despacho de 22/09/2006, como infomado pelo sistema.Venha o óbito dos ascendentes, bem como a declaração de bens e a certidão de caamento da requerente.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.006943-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. Venha a comprovação da condição de companheira alegada por Luzimar. \r\n\r\nProc. 2007.206.004564-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Verifica-se na hipóitese a conexão pela causa remota, o que impõe a reunião dos feitos. Assim, em se tratando de juízos da mesma competência territorial, mister a aplicação do art. 106 do CPC, verificando-se que o despacho liminar de teor positivo foi exarado em primeiro lugar pelo juízo da 27ª Vara Cível do Foro Central, que se tornou competente para o julgamento simultâneo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005027-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO DAMASCENO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.003732-3 - DEBORA JOSEANE ROSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Pela derradeira oportunidade traga a segunda a ré a cópia do contrato aderido pela autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000087-0 - ANGELA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIPLIFE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista que a matéria em voga alcança as raias da complexidade, converto o rito em ordinário, devendo as partes aduzirem sem têm outras provas a serem produzidas, requerendo a autora, desde já, a prova pericial e as demais provas requeridas na preambular. Vista ao réu, devendo o cartório anotar que o nome do patrono é Flávio Veloso Vasconcelos, OAB-RJ 123146. A fita é lacrada na presente assentada, devendo ser anexada ao feito. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escriväo, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005131-0 - LAISI SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X ALEXANDRE SA DE MELLO Despacho:Conforme se vê do depósito judicial de fls. 145 o dinheiro já está à disposição do Juízo.Outrossim, vê-se que o valor total a ser penhorado é bem superior ao depósito mencionado.Assim sendo, venha a indicação de outros bens para a efetivação da integralidade da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008190-8 - BEATRIZ ELIAS KALIL (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001932-2 (9487) - MARLLON CATILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X PRO-SAUDE CENTRO DE TRATAMENTO E DIGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Certifico e dou fé que ocorreu erro material na designação da data para a realização da audiência especial, sendo que o ato será realizado no dia 24/07/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2005.206.006347-2 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:Tendo em vista o exposto a fls. 132/133, determino a retirada do feito de pauta, com renovação do ato para o dia 21/08/2007 às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002826-7 - GISELLE SILVA DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1 - Reiterem-se os ofício de fls. 145 e 146, fixando o prazo de 05 dias para o seu cumprimento, sob pena de desobediência.2 - Fls. 150/266 às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.006107-7 - NANCY CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X SERGIO CANTALICE NOBREGA Despacho:Venham as certidões faltantes em relação ao imóvel que se busca partilhar.Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.206.007269-5 - JOSE ANTONIO NEVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X MARIA DA LUZ MATTOS Lavre-se termo de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.206.007900-8A - MARCIA CRISTINA SEIF SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: À nota do exposto, com arrimo no art. 273 §1º do CPC, ante a presença do fumus boni iuris e o periculum in mora, suspendo os efeitos da reintegração, assumindo a opoente as responsabilidades insertas no art. 811 do CPC. No mesmo passo, determino ao Departamento de Trânsito que efetive a vistoria no veículo descrito às fls. 11/12, devendo a mesma ser procedida pela opoente, ficando, no entanto, inibida a transferência do vepiculo até o deslinde da causa. Aos opostos em resposta, advertindo-se que o prazo é comum, em face do litisconsórcio necessário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.001927-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X SANPAT DISTR. MAT. DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 42 - Indefiro já que não houve citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003348-0 - PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X NEW CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:Fl. 133 - Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.206.001939-4 - MARCELO JOSE CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000987-2 - MARILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002123-9 - NILZA OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003074-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Verifica-se na hipóitese a conexão pela causa remota, o que impõe a reunião dos feitos. Assim, em se tratando de juízos da mesma competência territorial, mister a aplicação do art. 106 do CPC, verificando-se que o despacho liminar de teor positivo foi exarado em primeiro lugar pelo juízo da 4ª Vara Cível Regional do Méier, que se tornou competente para o julgamento simultâneo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006589-0 - CONSTRUTORA A. J. BRITO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:Como se infere da exordial, figura no polo ativo a Empresa Construtora A.J. Brito S.A., sendo que as demais pessoas arroladas a fl. 02 são sócios da empresa e não integram o respectivo polo. Deste modo, guarda o julgado de fls. 261 erro material, vez que considerou os representantes como parte, pelo que o valor dos honorários são de R$ 12.000,00, o que já foi afirmado na decisão de fls. 282.Assim, incabível o requerimento de fls. 284/287, pelo que o valor da guia deve ser de R$ 3.600,00.Expeça-se guia pelo valor exposto, para depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento do trabalho sincrético.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004980-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS RODRIGUES FARIAS MELLO Despacho:Venham em dez dias, sob pena de indeferimento, a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse; Declaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2006.206.007900-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN JOSE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Sobresto o feito por 90 dias, em decorrência da regra do art. 60 do CPC. Ad cautelam, oficie-se ao Detran visando o recebimento do histórico do veículo, fixando-se o prazo de dez dias para resposta. No prazo de 15 dias, traga o autor a cópia do certificado de propriedade do veículo objeto do arrendamento, caso o possua. \r\n\r\nRescisão de Contrato, IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.206.008456-9 - MARIA JOSE TEODORA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X VANILA LEONARDO DA SILVA E OUTRO Decisão:A autora não trouxe aos autos elementos que pudessem ser aquilatados, em seu bojo, a verossimilhança da plausividade das alegações, situação que desautorizam a concessão da antecipação dos efeitos da sentença...Considerando que a relação jurídica ainda não se perfez, diga derradeiramente a autora, em cinco dias, o certificado a fl. 53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.206.000652-9 (8117) - JOACI ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Fls. 298/315 - Ao exequente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.206.000017-8 (5870) - MARIA REGINA CAMPANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA CAMPANA CALDAS (RJ-075598)) X NICE CAMPANA CALDAS E OUTRO Decisão:1) Fl. 236 - Defiro;2) Cumpra-se fl. 204, item 03. \r\n\r\nId: 259743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002234-4 - MARIA SALCEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006013-9 - IRACEMA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LEONOR DE SOUZA CARVALHO Em atendimento a o.s.01/03: Ao interessado sobre resposta do Unibanco. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.206.006429-4 - ZINAH DAIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X ADILSON MACEDO PERRUT (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Fls.96. À parte ré sobre acordo ofertado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000656-9 - PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-023948)) X ELYSIS DIAS PROVIDENCIE O INENTARIANTE O APAGAMENTO DO TRIBUTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003522-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X NEVITON DE SOUZA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:À parte autora sobre fls.55 e acrescidos. \r\n\r\nProc. 2005.206.006651-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHARLES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.000948-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RISONEIDE DA SILVA FLS 54/65, DIGA O AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.206.002947-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Informe a parte autora a localização do bem, tendo em vista a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.206.007911-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000370-3 (9323) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887) Despacho:1- Certidão supra ciente.2- Fls.148. Defiro com a vinda das custas. \r\n\r\nProc. 1999.206.000370-3 (9323) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 17,45 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,74) + 5% Funperj (R$ 0,87) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,87) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.206.000374-8 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:À parte ré em alegações finais, 5 dias. Após ao MM Juiz vinculado que colheu prova oral às fls. 119 e 137. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002465-4 - JEFFERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS Decisão:1- Defiro a exclusão da 1ª ré, fls.24, oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.2- Defiro gratuidade de justiça.3- Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 13:00 horas. Citem-se/intimem-se fazendo constar as advertências do art. 277 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.206.004886-5 - ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X AMERICO PAULINO DE OLIVEIRA NETO Em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente sobre ofício de fl.174. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.006300-5 - ALBERTO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dê-se Ciência. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.206.000052-0 - DIMARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em atendimento a o.s. 01/03: À parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.206.004800-0 - MARIA DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.94. Expeça-se guia que deverá ser devolvida com efetivo depósito em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000555-6 - ELIANE SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.002734-0 - ROSIMEIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X MARIA DE FATIMA VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788) Decisão:Deixo de receber a apelação face à flagrante intempestividade. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.001383-5 - DILMEIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X LOURDES HEYNNERS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001464-3 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls.205/206. Devolvo prazo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.007298-5 - BRUNO LUIZ SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.206.000489-3 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X PAULO JOAQUIM BARCELLOS Despacho:Fls.69. Providencie o próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2005.206.003100-8 - SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X MARIA JOSE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.004185-3 - ROSIMERY CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.107/125. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.002188-0 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridadea a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.206.003286-4 - CLARA FAIMAN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SERGIO VIAPIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797), Dr(a). FABIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.040,00 (trÊs mil e quarenta reais). Expeça-se guia. I. para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.206.005766-6 - NADIR TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Ao réu para comprovação em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.206.004803-5 - LEONEL MONTENEGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SIND DAS EMP DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Desentranhe-se documentos de fls. 216/279 já que a fase de instrução é finda. Promova-se sua devolução.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.004803-5 - LEONEL MONTENEGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SIND DAS EMP DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento a decisão de fl. 284: Ao 1º réu para retirar as peças desentranhadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.001653-6 - ELIENAE GENESIA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ENEAS ALVES PEREIRA EM CUMPRI MENTO A OS 01/03: À INVENTARIANTE PARA ATENDER A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.206.003756-4 - GESSI DA FONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SEBASTIAO JESUS DE LIMA A INVENTARIANTE NÃO APRESENTOU A GUIA DE CONTRAOLE, BEM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVAS. O ESBOÇO DE PARTILHA CABE AO 2ª PARTIDOR JUDICIAL ELABORAR, POIS SE TRATA DO RITO ORDINÁRIO. EM CUMPERIMENTO AO O.S 01/03, DIGA A INVENTARIANTE QUANTO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002136-2 - CLAUDIA BARBOSA DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANIBAL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 13:30 h. I. o réu por OJA para prestar depoimento pessoal. I. a parte autora por OJA. Fixo o prazo de 10 dias para a apresetação do rol de testemunhas. Com o rol, intimem-se por OJA. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.206.000154-7 - DJANIRA VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X NOEL DA SILVA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Certifico que, conforme despacho retor, desentranhei fls. 182/188 e anexei à contra-capa para retirada pelo signatário de fls. 179/181 (patrono do réu) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004409-0 - ADILCEMAR BERNARDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:Ao réu sobre a alegação de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.206.004752-1 - SERGIO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:1- Recebo o recurso nos seus efeitos regulares.2- Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002952-4 - ALEXANDRE BRUM FARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X RECREIO VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007529-5 - ESMERINDA MARIA DE JESUS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X HOSPITAL DE CLINICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo o depoimento pessoal da autora, pericial e documental suplementar.Nomeio para a realização da perícia, a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 3390-2140 / 9982-4078. I. a perita para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão adiantados pelo réu. Faculto às partes, no prazo legal, formular quesitos e indicar assistente técnico. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.006404-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ANDREIA XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o depósito público em 30/07/07. \r\n\r\nProc. 2005.206.003210-4 - DANIEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de memoriais. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.206.004481-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS ARTUR TORNELLI CASTRO Despacho:Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.005742-3 - SOLANGE BELMONTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X SANDRO NOGUEIRA LUDGÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Despacho:Fls.123. defiro. \r\n\r\nProc. 2006.206.004610-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WESLEY NETTO ATHAYDE Em atendimento a o.s.01/03: Ao requerente de fls. 54/55 para recolher as custas de intimação do réu, no valor de R$ 12,24+ 10% da CAARJ, bem como 5% do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.206.005002-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Observada certidão supra indefiro fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.206.007011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X IZAQUE MARQUES RAMOS Despacho:Fls. 40/41. Nada a prover. Após o trânsito em julgado (fls.37), dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003003-0 - URSULA KELLY DA SILVA SIMOES MATIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.206.005605-4 - JOANA D ARC DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO JOAO XXIII Despacho:Fls.71. Deve a própria parte diligenciar. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.001108-5 - MARIA DA GLORIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:1- Fls.164/165. Vide acórdão, nada a prover.2- Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.003091-5 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS 81, DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.003416-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001275-5 - RAFAEL XAVIER PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Cite-se a 2ª ré/ Intimem-se as partes.2- Designo audência de conciliação para o dia 19/ 09/ 2007, às 14:20h. Observando as advetências do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:1) Fls.278/280. Nada a reconsiderar.2) Fls.275/276. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.006090-5 - PATRICIA CAMPOS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.161. OBS: as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça foram recolhidas em valor excedentes, contudo, a parte não recolheu os valores correspondentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos mencionados na certidão de fl.161, a saber. o equivalente a 5% dos valores recolhidos nos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.206.000146-2 - NELSON FERNANDES DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Despacho:Aos autores em 5 dias para movimentarem o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.000339-4 - MARIA JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X IRENE MARIA MARTINS Despacho:Venha certidão de existência e/ou inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006342-6 - RITA ROSA DE AREDES RODRIGUES, MARCIA REGINA RODRIGUES, FATIMA APARECIDA RODRIGUES, TERESA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao Orgão Previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006941-6 - MARLENE MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X Fa lecido: JOSE MARCOS DE ASSIS Em atendimento a o.s./03: Ao interessado sobre resposta do ofício-PAPEM/MB. \r\n\r\nProc. 2007.206.000599-4 - TATIANE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X Falecido: LUIZ FERREIRA DA ROCHA Despacho:Cumpra-se fls.23 prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001667-0 - JACILEA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: JACY MUNIZ DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.206.002291-8 - JANAINA CEZARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JAIME CEZARIO ROCHA Despacho:Cumpra-se fls.17 item \"1\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000889-0 - MARCIA JOAQUIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo o dia 09/ 08/ 2007, às 13:30 h., para produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006903-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR DORBACAO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.004420-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARCELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:... julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.206.004621-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X EMIR MARILENE COELHO CRUZ Despacho:Fls.84. Indefiro. venha a informação sobre localização do bem no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.206.006129-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls.48. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.006129-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.206.003909-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005198-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANNA ADOLPHO DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007877-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDILSON VIDAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Para análise do pedido de JG feito pelo réu, venham as três últimas declarações do IR em 10 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.206.007932-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDMILSON GOMES DA SILVA Despacho:1- Fls.33/34. Defiro ofícios a Receita Federal. Light, Telemar, Vivo, Nextel, Tim, Oi e Claro. Venham as custas.2- Defiro ofício ao Detran. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.007932-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDMILSON GOMES DA SILVA Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 31,41 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 3,14) + 5% Funperj (R$ 1,57) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,57) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.206.008239-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X IVANILDO JOSE CORDEIRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.206.008239-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X IVANILDO JOSE CORDEIRO Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 20,94 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 2,09) + 5% Funperj (R$ 1,05) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,05) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.000917-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DE PAULA SILVA Despacho:Defiro expedição de ofícios requeridos nos itens \"d\" e \"f\", tão somente, com a vinda das custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.000917-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DE PAULA SILVA Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofícios no valor de R$ 6,98 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,70) + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.206.001017-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DE CASTRO RODRIGUES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.001067-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BATISTA DE MORAES Sentença:... julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com baasse no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.001904-0 - BANCO PECINIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MOACYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.001953-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.002149-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO DE MORAES PINTO MELO F (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência.2- Diante de fls.94/95. Remetam-se os autos ao R. JUízo da 4ª Vara Cível Regional do Meier com homenagens e baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.206.002154-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON SANDER LIMA DOS SANTOS Sentença:... julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.002254-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAIR NASCIMENTO GOMES Sentença:... julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.002490-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEIDA MARIA DOS ANJOS SILVA Sentença:... julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.002627-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA SOARES DOS SANTOS Despacho:Venha notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003801-0 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 19/ 09/ 2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003803-3 - NILVA JOSE DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 19/ 09/ 2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004137-8 - CARMEM LUCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CIDNEI IZIDORO FELIX Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/ 09/ 2007, às 14:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000310-9 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X USP - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.001466-3 - JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 2.449,30 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). \r\n\r\nProc. 2006.206.003689-6 - EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ORLANDO CERUTT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004522-8 - LUCILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.000,00. I. o réu para recolher os honorários em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001770-4 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre pedido de extinção por litispendência de fls. 94v. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007223-3 - KLEBER DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002532-4 - NARZIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Fls.48/49. O rito é o sumário devendo ser observado o disposto nos artigos 277/278 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.002041-4 - BAZAR ALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1- Fls. 97. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.2- Fls. 92/96. Regularize-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001070-9 - WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X PEDRO PAULO SANTANA LOPES Despacho:Fls.93. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003594-7 - WASHINGTON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430), Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Fls. 331. Cabe razão ao Sr. Perito de fls. 335 estando os cálculos corretos ao que tange aos juros de mora e atualização monetária.2- Venha em 48h a diferença recolhida pelo executado, expeça-se guia (fls.326/328).3- Fls. 332. O valor apurado pelo contador está correto. \r\n\r\nProc. 2004.206.001889-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDER RAMOS DA SILVA Despacho:Fls.71. Venha comprovação do alegado em 05 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.206.004196-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CLIUTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a o.s.01/03: Ao exequente sobre o ofício da Sexta Vara Cível da Comarca de Osasco-SP, no qual foi designado o dia 30/08/07, às 14,00 horas, para ter lugar a praça, do bem penhorado, devendo o exequente apresentar o saldo devedor para expedição do edital \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001638-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CBA PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Fls. 65/67. Ao exeqüente sobre a alegação dos bens de família. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004544-7 - ADRIANA ATANASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.006441-8 - LEANDRO DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Observado ofício de fls.50, o despacho de fls.23 e a petição de fls. 53, declino de minha competência em favor do R. Juízo da 1ª Vara Cível de Santa Cruz. Remetam-se os autos, com homenagens e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.206.007084-4 - ANDREIA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.206.001773-0 - VERA LUCIA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- A parte autora em réplica.2- Após, a parte ré em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000083-0 - ERICA PEREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.206.000237-0 - KLEBER GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X SUL AMERICA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré.2- Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.206.000551-6 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Designo o dia 09/ 08/ 2007, às 13:45 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001900-0 - LEIR MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:... nada a sanear. defiro produção de provas testemunhal e documental suplementar. Indefiro as demais provas por desnecessárias ao deslinde do feito. Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.206.002309-9 - TERESINHA DE JESUS REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003010-1 - MARIA TEREZA DIAS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.004584-0 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 19/ 09/2007, às 16:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, ( ) via postal. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000841-5 (9104) - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA X AMERICO ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). LUCIANA FARIA DE SOUZA (RJ-118103), Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.206.005844-9 - RITA DE CASSIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X NAIR MARIA DE ANDRADE Sentença:Homologo os cálculos determinando sua inscrição. Intime-se para recolhimento do imposto... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002475-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fixo os honorários em R$ 4.225,00. I. para pagamento em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.206.001828-6 - BLENI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X NELSON JOAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Decisão:1- Recebo o recurso em seus efeitos regulares.2- Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006075-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE TOURO MANSO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.92. Defiro, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.006075-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE TOURO MANSO LTDA E OUTRO Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 48,96 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 4,90) + 5% Fundperj (R$ 2,45) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 2,45) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.206.001899-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Despacho:Recolhidas eventuais custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.001899-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 13,96 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,40) + 5% Funperj (R$ 0,70) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,70) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004581-5 - ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Venha a cópia da Carteira da Ordem dos Advogados já que a autora é advogada a fim de comprovar a capacidade postulatória. Prazo: 10 dias.Indefiro o pedido de JG já que a autora é advogada militante e considerando que a presente demanda versa sobre aquisição de Serviço de banda larga, o que demonstra a possibilidade desta arcar com o pagamento de custas e honorários sem prejuízo de seu sustento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001940-3 - RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004082-6 - JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983) Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 14:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.206.004082-6 - JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes às testemunhas arroladas no valor de R$ 24,48 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,45) + 5% Fundperj (R$ 1,22) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 1,22) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008449-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X LS POSTO ABASTECIMENTO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:... Homologo, por sentença, o acordo de fls. 63/65 para que surta seus regulares e legais efeitos, com base no art. 269, III do CPC, com exame do mérito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.206.001905-1 - ROSANGELA VALOURA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FONSECA (RJ-057612)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 13:45h. Fixo o prazo de 10 dias para a apresentação do rol e recolhimento de eventuais custas. Após, intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.001244-5 - CARLOS VINICIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SAPATARIA TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls.49/50. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC (com a efetiva ciência do autor). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006543-5 - JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL MINISTERIO RHEMA TOSKYNEL Despacho:1- Fls.23. Homologo a desistência no que tange ao pedido do item \"09\" da peça inicial.2- Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004583-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa face à cumulação de pedidos... o valor da causa deve corresponder ao dano moral + o valor do 2º contrato. Para análise do pedido de JG, venham: o comprovante de rendimentos e as três últimas declarações do IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000587-8 - MANOEL CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Recebo o agravo retido, posto que tempestivo. Mantenho a decisão. Aguarde-se o julgamento no momento oportuno. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006721-0 - ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fixo honorários do perito em R$ 2.548,00, que serão pagos pelo autor.I. o autor para pagamento dos honorários já que não é beneficiário de JG, em 10 dias, sob pena de peda da prova.Indefiroa suspensão já que houve sentença. \r\n\r\nId: 259752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000198-1 (1307) - SIMONE GOMES DA SILVA VIANA E OUTRO X JOSE MARQUES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Despacho:CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FL.45/46 VENHA O PEDIDO EXONERATORIO P/ VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2000.206.001088-2 (17007) - FELLIPE SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X GERSON BARCELOS PESTANA \"PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.206.006963-0 - TAIZA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X RONY DA CONCEICAO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE QUAL O FATOR UTILIZADO P/ CORREÇÃO DA DÍVIDA, EIS QUE DIVERGENTE DO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.206.003492-9 - GABRIELA NETTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VLADEMIR SOARES Despacho:INTIME-SE O RÉU SOBRE O PLEITO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.206.004321-9 - YURI RAMON SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ANANIAS FERREIRA DA SILVA Despacho:FL.22: A BOLETA SE REFERE À AÇÃO CONTRA O AVÔ E NÃO CONTRA O PAI, OBJETO DO DESPACHO DE FL.12. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004432-7 - ERICK PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEUZEMI JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17/18, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.005876-5 - LETICIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO X ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:FL.36: INDEFIRO, AINDA PORQUE A PARTEA AUTORA NÃO RATIFICOU OS TERMOS DE FL.28. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006771-7 - THAINARA KETELEM DA SILVA HIPOLITO X CLEBER ANICETO HIPOLITO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 13/14, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.006869-2 - CRISTAL YASMIN ANDRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO JORGE E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.006910-6 - LUCAS ALLAN FRANCO DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ALAN DE JESUS SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16/17, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.007323-7 - PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HJENRIQUE MARQUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19/20, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.007517-9 - RAIANE DOS SANTOS DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X EDSON FARIA DRUMOND Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls.31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.007655-0 - LUCILEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.34. \r\n\r\nProc. 2007.206.004454-9 - LIVIA SOUZA DE AGUIAR PENKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X MICHAEL HELMUT PENKE Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 12 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 95 % salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 10 /09 /2007 às 11 :20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.206.000752-9 (8192) - MELQUISEDEC GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X ADILCEA SOVERAL DA COSTA processo desarquivado Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.004669-5 - PAULO CESAR DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:...DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.206.005710-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Dê-se vista dos autos p/ 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.007494-1 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290) Despacho:RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO CONJUGE MULHER, CONFORME SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. FEITO, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES P/ ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.206.002831-0 (13615) - WLADIMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X SILVANA DE ALMEIDA TAVARES \"PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.206.003763-0 - GERSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X EDMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455) Decisão:FL.110: INDEFIRO. REFERIDA CERTIDÃO DEVE SER PROVIDENCIADA DIRETAMENTE P/ REQUERENTE UMA VEZ QUE G.J. DEFERIDA ÀS PARTES A ISENTAM APENAS DO PGTO DE CUSTAS JUDICIAIS E NÃO DE TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.004161-2 - JORGE DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CECILIA FERRAZ GUIMARAES Sentença:julgo procedente o pedido e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.206.004711-0 - TERESA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X ADAIL RODRIGUES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.006249-5 - LAURENCO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA (RJ-103162)) X ZILAH BERNARDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Sentença:julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.004239-5 - MOACIR BARRADAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X MARIA ANTONIA SILVA RAIMUNDO DO AMARAL Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06 /09 /07 às 11 :20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.206.001189-8 (13494) - TABHATA OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GILSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.206.001594-8A (15082) - RICARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838)) X NELSON ONOFRE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 1999.206.002142-0A (16428) - ADRIANO RICARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ALUIZIO RICARTE DE SOUZA FILHO Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES , COMO CONSTA ÀS FLS. 30 DO PROCESSO 3086-0/01, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.206.001762-1A (17236) - STHEFANY DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO OTAVIO MOTTA MIRAVI RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls. 30vº e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.206.004934-0 - SABRINA DE OLIVA KEHL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X JORGE KEHL (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222) Despacho:DE-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FL.246 P/ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.206.003198-1 - ALAN PETERSON DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ADRIANO ALEX DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.005741-6 - VANDERSON LUIZ LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES ALVES Sentença:VISTOS ETC... CONSIDERANDO SATISFEITA A OBRIGACAO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, O QUE FACO COM BASE NO ART.794, I DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.006077-6 - KEVIN PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ALZELIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Despacho:1- FL. 114/115: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE.2- SEM PREJUÍZO, COMPROVE O EXECUTADO O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, CONFORME SUA PROPOSTA DE FL.94. \r\n\r\nProc. 2003.206.006435-6 - JHONATAN DE PONTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.004147-4 - LUNARA JORDAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ATILA VASCONCELOS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Despacho:DE-SE VISTA AO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE P/ CINCO DIAS, DEVENDO ESTE FORNECER O NÚMERO DA CONTA BANCARIA DE SUA CLIENTE, A FIM DE ATENDER AO REQUERIMENTO DE FL.51. \r\n\r\nProc. 2004.206.005779-2 - ALVARO ACKEMAN WANDERMURM DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES , COMO CONSTA ÀS FLS. 36/37 DO PROCESSO 6106-7/02, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.206.006120-7 - ANA CAROLINA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ALBERTO GOMES DE CAMPOS Sentença:ANTE O ACORDO HOMOLOGADO NO APENSO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, O QUE FACO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APOS, BAIXA E ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.006540-0 - FELIPE SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X GERSON BARCELOS PESTANA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.004188-3 - JULIA CRISTINE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X RAIMUNDO DURVAL DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE COMO FOI FORMULADA SUA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.206.007907-0 - KETLIN SARAELEN DE MOURA X GILSON RANGEL SEMEAO Sentença:Ante o que consta às fls. 18 julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.000280-4 - MAICON BRUNO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CLEBER OLIVEIRA MOREIRA AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001633-7 - DEBORA ROSA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X WALLACE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Intime-se a parte executada, através de seu advogado, sobre FL. 145. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.002015-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ALINE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:SUSPENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OFICIE-SE AO EMPREGADOR, SE NECESSÁRIO. VENHA, EM 15 DIAS CÓPIA DP ACORDO/DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS, SOB PENA DE RESTABELECIMENTO DP PENSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004178-8 - SILVIO MOURA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X TADEU CRISTIANO BITTLHER ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.206.005065-0 - MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROSEMERE CESPEDES LOPES Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 /10 /07 ÀS 13 :00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005372-9 - EDMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X THADEU SANTIAGO DE MORAES Sentença: exonero o alimentante da obrigação de lhe prestar alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.206.003354-0 - NAJATIAN GUERRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE RANGEL E OUTROS Decisão:QUANTO À RÉ SIMONE, ANTE SUA CONCORDANCIA, EXONERO O MAUTOR DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À MESMA.OFICIE-SE AO EMPREGADOR P/ O CANCELAMENTO. FEITO, VOLTEM P/ DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.002247-7 - CECILIANO INACIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CINTIA DA SILVA SANTOS), RODRIGO DA SILVA SANTOS) CLAUDETE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se o advogado do autor, no prazo de cinco dias, sobre o acordo DE FL. 123. Após, ao estudo psicológico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.007010-3 - LEANDRO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JUCIARA DO NASCIMENTO FELIX), GABRIEL LEANDRO FELIX LISBOA ÀS PARTES SOBRE OS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.002374-9 - ADELAIDE MOREIRA REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X PAULO ROBERTO REIS DE CARVALHO Sentença:...Considerando o laudo pericial, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls.39/40), DECRETO a interdição de PAULO ROBERTO REIS DE CARVALHO, e nomeio ADELAIDE MOREIRA REIS DE CARVALHO e PAULO ROBERTO DE CARVALHO seus curadores... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.000961-4 - ARTHUR FERNANDO AFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALAN FERNANDO LAVINAS MENDONCA processo desarquivado Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006102-8 - JOAO VITOR CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CHARLESTON SOUZA DE LUCENA Sentença:Ante o que consta às fls. 22/24 julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.206.005362-6 - MARCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA NO APENSO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.006656-7 - MARCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)), GESSICA MARTINS DIAS Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.005312-2 - MARCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/ 09 /07 às 10 :20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.206.006274-4 - CRISTINA BARROS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ROSILDA VIEIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FIALHO (RJ-068888), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada às fls.145 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.000952-2 - LUCIO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ELIANE NOGUEIRA RODRIGUES Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.008111-8 - JORGE PEDRO CELESTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDREWS GUIMARAES PEREIRA E OUTRO), ANDRESSA CELESTINO PEREIRA), VITORIA CRISTINA CELESTINO PEREIRA Despacho:REMARACO A AUDIENCIA NO JIC P/ O DIA 13/09/07 ÀS 10:40 H. RENOVEM-SE OS ATOS, DEVENDO A DILIGENCIA DA RÉ SER ACOMPANHADA P/ AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.004158-5 - ALEXANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X ELIANE ARCHANGELO SILVA DA COSTA), EDUARDO ARCHANGELO SILVA DA COSTA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11 / 09 /07 às 11 :40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.007200-2A - JAIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X NEIDE MOREIRA DE ANDRADE Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/ 09 /07 às 10 :40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008346-2 - PATRICIA FERNANDES DA SILVA X DENIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:JUNTE-SE O IMSTRUMENTO DO MANDATO. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001889-7 - MARCIA REGINA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 30/10/07 ÀS 10:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.003714-4 - MARLY FERRAZ MORAES (Adv(s). Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372)) X LAIR DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) processo desarquivado Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.206.005956-0 - MARIA APARECIDA VENTURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ERICK GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:DESIGNO AIJ P/ O DIA 24/10/07 ÀS 14:0 H. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000175-7 - OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X ELEGANTINA PINTO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o óbito do autor, julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.206.003018-8 - MARCELO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Interessado: RONALDO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)), JESSICA DA SILVA SOUZA Despacho:RENOVE-SE O TERMO DE GUARDA POR 60 DIAS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.672 \r\n\r\nProc. 2006.206.004725-0 - SUELI MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)), ANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO) Sentença:Trata-se de pedido de tutela formulado pela requerente, devidamente qualificada na exordial, relativo a ANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO, alegando que a menor é sua sobrinha e que está em sua companhia desde o falecimento de seus genitores.Processado o feito, o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao requerimento (fl.37.).É o relatório. Decido. O requerimento deve ser deferido, visto que o conjunto probatório demonstrou que a guarda exercida pela requerente é extremamente benéfica para a menor, de modo que a colocação deste sob a tutela da requerente é solução que merece o reconhecimento judicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro a tutela d menor SUELI MARIA DE ARAUJO à requerente Lavre-se o competente o termo de tutela. . Sem custas. P. R. I. Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 259753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004931-3 - IVANIZE GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008274-3 - MARIA DE LOURDES SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JOAO VIANA DE ALVARENGA Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 64, defiro a gratuidade de justiça ao réu, isentando-o do pagamento de custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000387-0 - MARCOS MAGAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X IRANI DA SILVA MAGAO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 18/10/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.004861-0 - JOSE CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CARLA DOS SANTOS DE MACEDO E OUTRO Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor bem como cópia do acordo e/ou sentença onde foram fixados os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.206.003890-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA D MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LIRA FILHO (RJ-012860)) X WALMIR SANTOS REIS DE MENEZES Decisão:Designo o dia 17/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se o interditando, sua esposa, o curador e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000841-7 - ANGELA MOURA BARBOSA BOCTI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ROSALIA MOURA BARBOSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ROSÁLIA MOURA BARBOSA, nomeando-lhe Curadora sua filha ÂNGELA MOURA BARBOSA BOCTI, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.003671-1 - MILLENA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) X GILBERTO ALVES MOREIRA O acordo, do qual consta cópia nas folhas 9, 10 e 11, trata-se de um acordo PARTICULAR, que só adquire valor jurídico se homologado em juízo. O prazo para que a parte autora atenda o despacho proferido em 4 de junho de 2007, devidamente publicado no Diário Oficial em 13 de junho de 2007, permanece inalterado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.008067-9 - CLAUDIO DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). GIOVANI BORLOTT SOARES (RJ-143366)) X MONICA FRAGA DOS SANTOS DIB DA COSTA), MARIA CLARA FRAGA DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:Considerando o teor do estudo social de fls. 45/47 e a informação de que a visitação vem sendo exercida regularmente e sem problemas, não havendo nos autos elementos que demonstrem o perigo na demora, requisito necessário para concessão da medida pleiteada, indefiro a antecipação da tutela.Designo o dia 22/08/2007, às 09:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007794-2 - JOSE REINALDO AROUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X CAMILA CALAZANS CAMPOS DOS SANTOS À parte autora sobre contestação de fls. 34/35. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.006964-7 - RACHEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos planilha de débito alimentar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.005561-8 - JANAINA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) A petição de conversão de separação em divórcio encontra-se disponível para que a parte interessada a retire e a distribua como nova ação, conforme despacho publicado no D.O. de 14 de março de 2007, na folha 230 (\"Ao peticionante para que venha por ação própria, a qual se sujeita à livre distribuição\"). \r\n\r\nId: 259754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.000981-1 - LEDILCE PEREIRA GRIJO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X AGAPITO COSME SANT ANNA Decisão:Acolhendo a promoção do MP de fls.31, indeferido o requerido pela autora a fls.19 e 29, por falta de previsão expressa na avença de fls.14. Intimem-se, retornando com os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.001134-9 - JESSE POMPEU ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X NELIO ESTEVES ...JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de alimentos aos autores, fixando-os, inicialmente, no valor correspondente a 20% dos proventos/vencimentos líquidos auferidos pelo alimentante nas duas fontes de renda, status este a vigorar por 12 meses de efetivo pensionamento a partir da presente decisão (excepcionando-se, contudo, o 13º salário), quando então será majorado para 30%, em definitivo, sendo certo que, em ambas as situações, metade em favor de cada um dos alimentandos ...DETERMINANDO se oficie ao Ministério da Aeronáutica (PIPAR) e à Supervia. ...deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais. ....deixo, igualmente, de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios. Transitada este em julgado e observadas as formalidades, remetam-se ao arquivo provisório. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.001583-7 - LIENE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARIA APARECIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Intime-se a nobre causídica Drª Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares, OAB/RJ 81.492, a fim de que devolva os alvarás referidos à fls. 168. Sem prejuízo e em homenagem ao contraditório intime-se a autora para que se pronuncie sobre fls. 166/167, dando-se, em seguida, vista ao nobre MP. Intimem-se os causídicos firmatários da petição de desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.003317-9 - HELIA DE OLIVEIRA GAYPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho: Esclareçam os requerentes o motivo do requerimento de fls.39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004330-2 - AURINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CELMA NASCIMENTO DA SILVA Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005036-2 - ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARIA DE LOURDES REIS Decisão:(...) Isto posto, REVOGO o item 2 da decisão de fls.25, DETERMINANDO seja a executada intimada, em execução, a providenciar a retirada de seus móveis e pertences da residência do executado, para tanto assinando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, não o fazendo, permitir que este dê aos mesmos o fim que melhor lhe aprouver.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.003734-1 - SERGIO MURILO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X SERGIO MURILO RIBEIRO LIMA Despacho: Fls.14: Anote-se, intimando-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.206.001168-0 - LUCAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X WILLIAN PEREIRA DA SILVA Decisão: Considerando que o executado, regularmente citado para pagamento do débito alimentar, não se dignou a buscar solver, sequer, o valor devido nos últimos 3 (três) meses, tenho por decretar-lhe a prisão civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se, pois, o competente Mandado de Prisão. Comunique-se aos órgãos de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.206.002463-6 - KARINA CAMPOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ENIO PEREIRA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho: Considerando que as partes alcançaram a conciliação, revogo do decreto prisional de fls.19, verso. Proceda-se como requerido pelo nobre MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.206.002969-5 - THALIS LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CHARLES SANTOS DO CARMO Despacho: Esclareça a representante legal da alimentanda se as prestações pactuadas vem sendo pagas regularmente. Intime-se pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005059-3 - JOATAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X LUCIELE DOS SANTOA DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão: Considerando que a alimentanda, de há muito, atingiu a maioridade civil, contando hoje com 27 anos, como bem salientado pelo nobre MP, que opinou favoravelmente ao deferimento da antecipação da tutela, tenho por DEFERI-LA, exonerando o requerido da obrigação alimentar.Oficie-se em comunicação ao empregador/órgão pagador do alimentante, para que faça cessar os descontos em folha de pagamento, imediatamente.Cite-se a requerida por edital, observando-se o intervalo de 30 (trinta) dias entre os éditos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.206.006071-9 - SERGIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CARLA GABRIELY RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Fls.32 - Intime-se o autor.Fls.36 - O documento juntado não esclarece se o curso ali indicado é de nível superior, bem assim se a alimentanda concluiu o estudo médio, carreando-se aos autos a devida prova.Cumpridas que sejam as determinações, dê-se vista ao nobre MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.206.003418-0 - JOSEFA ROZELIA DOS SANTOS DA SILVA X IVAN DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.206.000343-7 - GABRIELA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO BERNARDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:1- Considerando que o laudo de exame de DNA adunado a fls.57/58 confere verossimilhança à pretensão deduzida, tenho por DEFERIR, ainda que parcialmente, a antecipação parcial dos efeitos da tuela de mérito, fixando alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, na hipótese de trabalhar com vínculo empregatício, quando os descontos deverão ser feitos em folha; ou na importância correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, diante da existência de vínculo formal de emprego, devendo, em qualquer das duas hipóteses, ser a pensão depositada, mensalmente, em conta-corrente titulada pela representante legal da menor, cuja abertura, se necessário, desde logo autorizo.2- Intimem-se as partes a fim de que, querendo, se manifestem em alegações finais por memoriais, em prazos sucessivos de 5 (cinco) dias.3- Após, dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.206.001131-0 - ARTHUR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X EDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.206.003098-1 - ANA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X GILSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 08/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, notificando-se MP e DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.001065-9 - MONICA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X RODRIGO DE BRITO SILVA Despacho: Às partes, a fim de que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. A seguir, dê-se vista ao MP, com a mesma finalidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.206.005503-7 - FLAVIANE VITORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILSON NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios, tendo em vista o laudo de DNA conferir verossimilhança à pretensão deduzida, bem assim para designar A.I.J. para o dia 14/08/07, às 14 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.206.001678-0 - TALITA DE SOUSA MARONNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MAURO GOMES E OUTROS Despacho: Proceda-se na forma da promoção Ministerial de fls.45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.002825-8 - GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X NATALIA MEDEIROS DE CHAGAS Decisão: A presença do requisitos elencados no art.273 do CPC autoriza que, no caso vertente, se defira a antecipação da tutela de mérito, entretanto, fato é que o pensionamento em favor da ré vem sendo retido em folha de pagamento do alimenante e, pelo próprio órgão pagador, depositado em conta-corrente, sendo de tudo adequado que assim permaneça, isto é, que não mais deposite a PMERJ em conta titulada pela genitora da requerida, mas sim em conta-corrente de que seja titular a própria alimentanda. Isto posto, por ora, promova-se a citação, com observância dos requisitos legais, devendo a ré ser instada a informar se possui conta em banco, declinando-a, o que deverá constar da certidão. Independentemente do oferecimento de resposta, vindo aos autos a certidão do meirinho e nela, eventualmente, se tenha conhecimento da inexistência de conta-corrente em nome da alimentanda, desde logo autorizo a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com tal finalidade. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.004501-3 - ARNALDO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006131-6 - AMANDA CARVALHO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CAIO LUCIUS DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se a requerente, expedindo-se Carta Precatória para intimação do requerido. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.206.002906-3 - VANIA DOS SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X VIVIANE DOS SANTOS CRUZ Despacho: Intime-se a requerente a dar efetivo cumprimento ao despacho de fls.43, verso, devendo, como dito, apresentar contas na forma contábil, isto é, discriminando receitas e despesas. Assino-lhe o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.206.000971-9 - ANA QUEILE VESPA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho: Esclareça a peticionária de fls.39 se o casal voltou a coabitar, dando-se em seguista vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.001052-7 - MARIA ANERRI DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X MARIO LUCIO TELES Despacho: Fls.53, verso: Indefiro o requerido, eis que na última resposta da CEF (fls.52), se observa, como meridiana clareza, que todos os \"desligamentos\" (sic) se deram antes do ajuizamento da presente demanda. De se registrar, por oportuno, que na avença de fls.24, a menção ao FGTS aludia tão-somente à expectativa de direito do alimentante (que, inclusive, se sabe aposentado), por força de ação por ele ajuizada perante a Justiça Federal, cujo eventual resultado se desconhece. Intime-se, pois, o demandado, a fim de que decline o número do aludido processo, o Juízo onde tramita, bem assim o andamento/resultado. Dê-se vista ao MP sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004176-2 - GABRIEL REGO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X MARCOS ANTONIO DE ASSIS Despacho:Ao autor para que atenda ao que requer o Ministério Público, fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.206.006701-5 - GIANNI SANTOS DE OLIVEIRA, GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GEOGENES MEDEIROS DE OLIVEIRA AGUARDANDO PARTE RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002517-8 - DIVANETE CABRAL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação Judicial de Divanete Cabral de Azevedo e Sergio Pereira da Silva, homologada nos autos do processo nº 2001.206.002626-0, que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta mesma Regional. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.206.000421-4 - MARCELO PINTO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X Interessado: TAYNÁ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Decisão:Considerando que apesar de o dever alimentar decorrente do poder familiar se extinguir ex vi lege com a maioridade, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, a alimentanda, devidamente intimada, comprovou estar cursando nível superior, fls. 36, o que afasta a pretensão exoneratória do alimentante nestes autos. Isto posto, INDEFIRO o pedido de exoneração de Marcelo Pinto Magalhães do dever alimentar em relação a Tayná Magalhães.Designo o dia 16/08/2007, às 14:00 horas para a realização de audiência especial, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.000838-4 - JONAS MARIANO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Assinatura: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.206.000355-6 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL JUNIOR E OUTRO X ROBSON PEREIRA DO AMARAL Sentença:(...)Traduz norma cogente que incumbe a parte informar ao Juízo eventual mudança de endereço, caso contrário reputar-se-á como válida até mesmo a intimação através de carta registrada enviada para o endereço constante dos autos, ex vi do art. 39, inciso II, do CPC e parte final de seu parágrafo único, quanto mais quando diligenciada por Oficial de Justiça.Neste diapasão, reputando-se intimados os exeqüentes a darem andamento ao feito, é de se dizer que quedaram-se silentes e inertes, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, impondo-se, destarte, a extinção.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.003730-0 - PRISCILA LUZIET DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X DERMEVAL DA SILVA MONÇORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573) Sentença:...Julgo Extinto o Processo, na forma do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.206.005467-5 - ULISSES MACAMBIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARIANA SOUSA RAMALHO), BENEDITO AMADO RAMALHO NETO) MARIA GIZEUDA DO CARMO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora, via Imprensa Oficial, na pessoa do advogado que peticionou a fls.70, a que de impulso ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004419-7 - JORGE HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CARLOS ROBERTO LITI JUNIOR) Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios em 20% dos ganhos do alimentante ou no valor mensal de 90,00, caso não possua vínculo formal de emprego. Designada A.C. para o dia 17/08/2007, 14:15 H, junto ao JIC \r\n\r\nId: 259755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.206.004850-3 - MP X FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Despacho:Diga a Defesa. (Fls. 440/440v). \r\n\r\nId: 259751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Regina Celia Moraes de Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.206497-5 - Elisangela Nascimento de Sousa. X Viação Oeste. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.209275-2 - Kethleen Siqueira Alff de Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.009986-2 - Edna Maria Gomes. X Baby-mac e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Carneiro - OAB MG081699). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - Weizy Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Vitecom Brasil LTDA e outros. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2003.800.138973-4 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina -me e outro. Embargte(s): Darlon dos Santos Piscina Me. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA -CORRENTE DA PARTE RÉ,à parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2003.800.163367-0 - Vladimir Barboza Meirelles. X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (só Promoções). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA -CORRENTE DA PARTE RÉ,à parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2004.800.046268-7 - Antonio Carlos Dias. X Régia Cristina Albino Zafalon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Roberto Gomes - OAB MG075191). I-SE AS PARTES DA PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.061171-3 - Gilberto dos Santos Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Consórcio Nacional Embracon S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Ante os teor da certidão de fl.107, junte-se por linhas. Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.126090-0 - Pierre Arruda Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X João Batista Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO no endereço fornecido às fls 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.148009-2 - Waldemira Elias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Marcos Paulo Vieira Barroso. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA -CORRENTE DA PARTE RÉ,à parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2005.800.159855-8 - Maria Lucia de Almeida. X Hospital Memorial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.168948-5 - Adalto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169229-0 - Rogério da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.001316-2 - Marilena Antonia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.008301-2 - Adeilson de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Angloschool Franchising. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA -CORRENTE DA PARTE RÉ,à parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.010635-8 - Marcos Antonio Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.028113-2 - Mauro Jose da Silva Victor. X Banco Itau. I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.033857-9 - Marcus Vinicius Silva Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Bárbara de Oliveira - OAB RJ104070). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048939-9 - Neuza Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariana Vivorio Pereira e Souza - OAB RJ159292E). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051383-3 - Edson de Abreu Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063319-0 - Roberval Leopoldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Tecnomania Importação LTDA. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.065476-3 - Erothides Braga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE AS PARTES DA PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.071336-6 - Cristiane da Silva Chagas. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 53/54: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo Sr. Contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.074835-6 - Celia Maria Vidal Ribeiro. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 97/98: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo Sr. Contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.074903-8 - Rubens Cabral e outro. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.077334-0 - Renata de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Helena LTDA. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.098495-7 - Rubens Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.099344-2 - Renato Robaina da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.100952-0 - Aparecida de Paula Brasil da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após I-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.104953-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior. X Telesp Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Fls. 97/98: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo Sr. Contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.120769-9 - Alexandre Carvalho do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124683-8 - Jocemir João Baptista. X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Expeça-se, mandado de pagamento com as cautelas legais. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124773-9 - Nilson Gonçalves de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE AS PARTES DA PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - Wilson Cordeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Borrola Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). I-se a ré para o pagamento da multa requerida à fl.136, em caso de inércia defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132022-4 - Rodrigo Machado Viana. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Ante o teor da certidão de fl.33, I-se o depositário nomeado, para assine o termo, no prazo de 10 dias, após cumpra-se fl32. \r\n\r\nProc. 2006.800.134029-6 - Sebastiana das Graças Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a expedição do mandado de pagamento. aguarde-se o julgamento do recurso.Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153709-2 - Luis Mario Cavalcanti de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.163451-6 - Lílian de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167764-3 - Nilza Martins Acosta Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172461-0 - Wanderson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915, Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Levante-se eventual penhora. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.173238-1 - Ana Maria Gomes de Almeida. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.178008-9 - Julio Cesar de Oliveira Saraiva. X Forseg. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.190816-1 - Iomar Santos. X Unicard. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210129-7 - Moises Oliveira de Sousa. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213377-8 - Mário Cesar da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls.10/11 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.065748-1 - Anderson Rodrigues dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067217-2 - Laura Maria de Jesus. X Centro de Diagnóstico Sepetiba. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.800.067218-4 - Francisco Balbino da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Assim sendo JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.800.070823-3 - Carlos Alberto Ramos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Assim Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078856-3 - Luiz Henrique Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X R. W. 3 Multimarcas Novos e Usados. Mantenho a decisão de fls 13 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a RECLAMANTE aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2007.800.093687-4 - Tania Cristina Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Faturamas- Amélia Tourinhos. RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. REGULARIZE O DRA. DESIGNE-SE NOVA A.C.CITE-SE I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.116978-0 - Anilton Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117033-2 - Marcos Virgilio Proveti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Cartão de Crédito Ourocard do Banco Brasil. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.117275-4 - Valter Alves e outro. X Banco Bradesco S.A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117416-7 - Ednalva de Vasconcelos de Menezes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117563-9 - Marcelo Nones Bulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117647-4 - Tatiane Sheila Sales do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.117663-2 - Paulo Sergio Campos de Macedo. X Hipercard-walk -mart. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.117733-8 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Rennes Veículos LTDA. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.118909-2 - Catarina de Oliveira Alcantara. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.018105-0 - Jorge Miguel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Ricardo dos Santos Costa. cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.800.110583-2 - Suely Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Ilma Correia Bastos. Conclusao de ordem. Reconsidero o despacho retro. Designe aud. Conciliaçao. Cite-se I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110583-2 - Suely Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Ilma Correia Bastos. Designado o DIA/HORA: 23/07/2007 - 13:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.112132-0 - Ozorio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.055570-5 - Shirla Ferreira da Silva. X Lojas Arapuã e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA -CORRENTE DA PARTE RÉ,à parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2003.800.135295-4 - Adeilton da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Vip 2000 Imports, Comércio e Importação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA -CORRENTE DA PARTE RÉ,à parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2004.800.101221-5 - J. S. M. D. Gás LTDA - Me. Rep Leg(s): Maurício José da Silva, Debora Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Cinateme Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). I-SE AS PARTES DA PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.121007-4 - Nilza de Assis Rosas Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Chacal Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). I-SE AS PARTES DA PENHORA ON LINE PARCIALMENTE POSITIVA \r\n\r\nProc. 2005.800.071351-0 - Maria Cristina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266, Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Luciana Maria de Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). Fls. 89-V: À autora sobre certidão negativa exarada pelo OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.075545-0 - Eusébio Flor Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Ferreira Macedo Transporte e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ...JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113832-8 - Marlene Batista Guedes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). ..., Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução a R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinqüenta reais). I-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.113832-8 - Marlene Batista Guedes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). ..., Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução a R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinqüenta reais). I-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.113847-0 - Marco Aurélio Pinto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2005.800.138417-0 - Lucio Andre Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903). X Perrota Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA -CORRENTE DA PARTE RÉ,à parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - Nilcilene de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Sebastião de Melo Ignez. I-SE AS PARTES DA PENHORA ON LINE PARCIALMENTE POSITIVA \r\n\r\nProc. 2005.800.160404-2 - Sebastião Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Lapele-moveis,tapetes e Carpetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2005.800.160638-5 - Barbara Cristina de Araujo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Centro de Diagnóstico Sepetiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). I-SE AS PARTES DA PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.163286-4 - Leandro Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Allnet Soluções de i ( Provedor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barboza de Freitas - OAB RJ017459, Samuel David de Oliveira - OAB RJ041678, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B). I-SE AS PARTES DA PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.184825-3 - Luciano Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016657-4 - Marília Fernandes Filho. X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 105/107: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo Sr. Contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.020538-5 - Denizart Vianna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Assinap - Associação dos Ativos , Inativos e Pensionistas das Polícias Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.050306-2 - Maurilio Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060620-3 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Oeste Center - Laboratório de Análises Clínicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). I-SE AS PARTES DA PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.060785-2 - Álvaro Osvaldo Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Márcia Martins Pereira. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA -CORRENTE DA PARTE RÉ,à parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - Robson Carlos Moreira Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA -CORRENTE DA PARTE RÉ,à parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.093280-5 - Marlene Madalena Fernandes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Vip Life Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA -CORRENTE DA PARTE RÉ,à parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2006.800.093292-1 - Carlos Henrique Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.094135-1 - Andre Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094285-9 - Max Ambrozio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.105128-6 - Regina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Losango Promotora de Vendas. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.114484-7 - Nelson Machado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.146693-0 - Jair Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE AS PARTES DA PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150488-8 - Luiz Claudio dos Santos Cordeiro Ferreira. X Oat Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.162898-0 - Valéria Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art.794,I do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.174183-7 - Sandra Maria da Conceição Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar a parte reclamante ressarcir em dobro, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecime \r\n\r\nProc. 2006.800.174984-8 - Eloisa Francisca Silva do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). X Janete Francisca da Silva Martins e outros. Deixo de receber os embargos interpostos, tendo em vista a intempestividade de sua interposição.I-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.189260-8 - Maria Campina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Fininvest Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designado o DIA/HORA: 09/08/2007 - 14:15 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202756-5 - Luis Alberto Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cia. de Crédito Financiamento e Investimento Renault e outro. CITE-SE A 1ª RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.063579-5 - Felipe Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ137853, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 37 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 100,00(CEM REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.065988-0 - Sheila Cristina Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067831-9 - Jorge Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Sky Brasil Serviços LTDA. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.116667-5 - Severino Valério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Banco UNIBANCO. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.116705-9 - Izolina Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Banco Itaú S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.211165-5 - Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 17/19 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.117539-1 - Ilza Benigno Dias de Souza. X Érica Lopes Chaves. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.052782-0 - Vania Cristina da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). I-se a parte ré para que devolva a guia devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.117468-2 - Joao Alves Pereira Filho. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista a setença de improcedencia confirmada à fl.118, e ser o recorrente beneficiario da gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.173750-0 - Geraldo Rismo Nepomuceno. X Campaiva Com. de Sistemas de Alarmes Ltda.. I-se a ré no endereço fornecido pela autora á fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.800.117241-9 - Rosinete Castro da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações da autora de que contratou o serviço de bloqueio de consumo, pois há cobrança a tal título nas faturas. Relamente, as contas da autora não respeitam o limite contratado, o que indicia descumprimento contratual. Há risco de lesão de difícil reparação pois a autora pode não cosneguir custear os serviços não contratados e ficar privada do uso do serviço de telefonia móvel. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço de controle de consumo, em 72 horas, e refature as contas impugnadas para o valor da franquia de consumo da autora, com vencimento idôneo para que a autora não incorra imediatamente em mora. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117722-3 - Oswaldo Francisco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações autorais de que seu abastecimento de água foi suspenso em razão das contas que menciona, ante o documento de fl. 13. Ocorre que há nos autos prova do pagamento das contas referidas a fls. 13, pelo que o corte foi indevido. O perigo de dano de difícil reparação é evidente, já que o fornecimento de água constitui serviço essencial. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o abastecimento em 72 horas, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem oportunamente arbitrados. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117750-8 - Elzir Cndida da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial LTDA. Aqui por engano, pois não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117762-4 - José Adilson de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há risco de dano de difícil ou impossível reparação, pois os fatos resumem-se a prejuízos materiais. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117771-5 - Neemias Inocêncio Justo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações autorias de que seu cartão, múltiplo, foi indevidamente bloqueado. O risco de lesão de difícil reparação é flagrante pois, se o cartão está bloqueado, o autor fica privado de acessar suas referências bancárias, bem como movimentar sua conta bancária. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o funcionamento do cartão múltiplo, para que o autor possa movimentar sua conta bancária e, se estiver em dia com as faturas, poder utilizar o cartão de crédito. O restabelecimento deverá ocorrer em 72 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa com periodicidade e vaor a serem oportunamente estabelecidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118040-4 - Elisabete Cardoso Benvindo. X Ibi Card. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações autorais de que não recebeu qualquer cartão mas a ré vem efetuando cobranças. O risco de lesão de difícil reparação é flagrante, pois se a autora não pagar por aquisições feitas por outrem seus dados serão inscritos em cadastros restritivos. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de inscrever os dados da autora em razão de débitos referentes ao cartão mencionado a fls. 09, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. no mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119142-6 - Anselmo Rosa Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requesitos do art.273, CPC..Em que pese a verossimilhança das alegaçoes autorais não ha risco de lesao de defícil reparaçao. Assim, Indefiro a inversão do ònus d prova . Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119390-3 - Aldo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Re@lity Multimarcas e outros. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações autorais, corroboradas pelos documentos de fl. 13. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, pois os documentos do veículo estão irregulares. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a primeira ré, REALITY, concretize a transferência do veículo, em 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.148372-0 - Naozimar Estela Pessi da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Cristiano Teodoro Adriano Gomes. I-se na forma do artigo 475, J do CPC. Advertindo-se a parte ré que o não cumprimento da obrigação implicará em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.194320-3 - Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Vera Lucia da Silva Almeida. I-se a parte autora acerca do depósito de fl.26, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.057847-5 - Ademir Cavalheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-se a parte ré para devolver a guia devidamente quitada em 48 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.107831-0 - Carlos Alberto da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benmedito dos Homens Pretos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Levante-se eventual penhora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.128670-8 - Regina Celi Marques Tieppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Tupinambá Freitas - OAB RJ138173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a renúncia de mandato à fl.106, I-se a autora para acostar aos autos mandato procuratório referente a patrona de fl.107. Após, devidamente regularizada. Defiro o requerido à fl.107. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.007367-6 - Ananda Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Plano de Assist~encia Médica Hospitalar Miller e outro. Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2002.800.024865-0 - Miltom Siqueira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandados de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos. I-SE AS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2003.800.113718-6 - Orlando Ferreira da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, José Otavio Barbosa - OAB RJ116708). Em atendimento ao Ofício n.º 1970/2007-CR, oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil, para impedir que a parte saque o mandado de pagamento cuja expedição foi deferida, se isso ainda for possível. Segue resposta ao referido ofício: \"Em atenção ... \r\n\r\nProc. 2003.800.133093-4 - Alencar Dias de Castro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Yuri Alves - OAB RJ113166). Defiro fls.90 .Expeça-se mandado de pagamento, À parte RÉ para NO PRAZO DE 24 HORAS, RECOLHER O VALOR CORRETO DEVIDO NA FORMA DOS CÁLCULOS DE FLS 67/68, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. . \r\n\r\nProc. 2004.800.004363-0 - Rogério Alonso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Joao Dantas de Albuquerque - OAB RJ017105). I-SE AS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE PARCIALMENTE POSITIVA. AGUARDE-SE A PARTE AUTORA O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.154906-5 - Wilson Roberto Ribeiro. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.122926-7 - Tennyson de Jesus Gallo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.144457-9 - Dilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Losango Valeu Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.161757-7 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.165625-0 - Maria Ivanilde Jesus de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Tnl-pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Defiro fls. 121. A RETIRADA DO CHIP ACOSTADO ÀS FLS 111, MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS. APÓS , CUMPRA-SE FLS 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.005074-2 - Orlando Moreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO NA DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE CITAÇÃO., devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.009405-8 - Edson Pedro de Souza Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.014998-9 - Juper Silva de Lima. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.017673-7 - Maria do Perpetuo Socorro Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277, Martha de Aguiar Rumão - OAB RJ122709E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.020643-2 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO ÀS FLS 108.Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.050757-2 - Joelma Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - Eduardo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Lg (madureira Express Telefone Ltda. Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - Joaquim Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.089609-6 - Mauricio Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.116499-8 - Carmelita Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 200,00\r\n\r\nProc. 2006.800.119117-5 - Sonia Aparecida da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121741-3 - Kátia de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.134043-0 - Aida Peixoto do Amaral. X Ótica Golden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.135181-6 - Cely Fernandes Racca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,REFERENTE A GUIA DE FLS 58.DIGA A PARTE AUTORA SE A RÉ CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE NA SENTENÇA DE FLS 54, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.137794-5 - Cátia Regina Mendes Marins. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145004-1 - Paulo Roberto Laport Bradao. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.150758-0 - José Carlos de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.157489-1 - Aneli Viana Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.164574-5 - Maria Cristina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lourenço Rodrigues - OAB RJ107818). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 43/44 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.175634-8 - Edjane Mesquita dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182325-8 - Clayton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O mandado de REFERENTE ÀS FLS 20, DIGA A PARTE SE OACORDO DE FLS 14 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193681-8 - Robson Evaristo Dantas de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Panclub Jet Card. ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.800.193775-6 - Marizelia Silva Mendes. X Fininvest. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193805-0 - Rosângela Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194127-9 - Viviane Portugal Cardoso. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013565-8 - Maria Regina Viveiros Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outros. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2007.800.067506-9 - Marcia Cardoso da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.800.068288-8 - Haroldo dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Banco Itaú S. A.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068563-4 - Maria da Gloria Nascimento Gomes. X Rh Centro de Formação Profissional. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068796-5 - João Euclides de Santana Filho. X Banco Itaú Cartões S. a. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.118158-5 - Emilia Nogueira Goulart. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118319-3 - Islandia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Sendas Distribuidora S/A (extra Himpermercados). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProc. 2007.800.118424-0\r\n\r\nAutor: SONIA DA SILVA SOUZA DE MELLO\r\n\r\nRéu: MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nProc. 2007.800.118327-2 - Islandia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProc. 2007.800.118327-2\r\n\r\nAutor: ISLANDIA GOMES\r\n\r\nRéu: BANCO IBI S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProc. 2007.800.118337-5 - José Valério Alves Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nPROC. 2007.800.118337-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ VALÉRIO ALVES LEITÃO\r\n\r\nRéu: CEDAE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPresentes os pressupostos que au \r\n\r\nProc. 2007.800.118424-0 - Sonia da Silva Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Microlins - Centro de Formação Profissional. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProc. 2007.800.118424-0\r\n\r\nAutor: SONIA DA SILVA SOUZA DE MELLO\r\n\r\nRéu: MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nProc. 2007.800.118546-3 - Lucia Regina Borbes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118566-9 - Manoel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.118576-1 - João Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118578-5 - Fabiane de Souza Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118582-7 - Luciana Delfino Carrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 ÁS 15:45H.CITE-SE E I-SE.Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de ÁGUA, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de ÀGUA à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.119087-2 - Ana da Conceição Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.119365-4 - Érica de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Finasa S/A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProc. 2007.800.119365-4\r\n\r\nAutor: ERICA DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nRéu: BANCO FINASA S/A\r\n\r\nProc. 2007.800.119607-2 - Daniel Pereira Marinho Vellasco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119621-7 - Evanilda Andrade da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. São verossímeis as alegações autorais de que solicitou a transferência da linha para seu atual endereço e que tal instalação não foi levada a efeito. O documento de fl. 07 corrobora tal assertiva. O perigo de dano de difícil reparação está evidente, pois há comprometimento da efetividade do direito de comunicação da autora, exercido por meio da telefonia fixa. ASsim, DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré instale, em cinco dias, o telefone no endereço atual da autora. Em caso de impossibilidade, que instale outro número, sem custo adicional. Em caso de descumprimento, incidirá multa com periodicidade e valor a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119726-0 - Marcio Elpidio Andrade Souza. X VIVO - S.A. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.119825-1 - Lucia Regina Borges da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú Sa. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119834-2 - Maria de Lourdes Dantas da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.119892-5 - Seyda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das aleações autorias, a documentação que instrui os autos não comprova que os débitos existentes dizem respeitos a consumos arbitrados, diferentes dos efetivamente registrados no hidrômetro. ASsim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119908-5 - Eliane da Rocha da Silva. X Brastemp e outro. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120133-0 - Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.085833-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Edmilson Caldeira. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.112827-6 - Francisca Isabel Iorio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.134446-5 - Rodolfo de Almeida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jorge André Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). I-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS 58,EM FACE DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS53 V ,NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - Marcos Vinicius Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Odomar Luís Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.041459-2 - Leandro Mordomo Salvioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Pul'S Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). FLS 102/103 DEFIRO.EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, TENDO EM VISTA O REQUERIDO ÀS FLS 102/103.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO FLS 97, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO NA DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.097096-8 - Márcio de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Tim Celular Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.110015-5 - Rita de Cássia Brasil Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.136064-5 - Lúcia de Fátima Sabino Pinho Marinho Gilberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AGUARDE-SE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.800.171204-5 - Iraína Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Biraci Pereira Guimarães. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. CASO NEGATIVO VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005311-1 - Carlos Antonio Pomacena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Supermercado (unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017127-2 - Ivanildo Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Honda Oriental - Oriental 2004 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.038019-5 - Carmen Lúcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). FLS 102. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038876-5 - Eduardo Bellezia Sena Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após DÊ-SAE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056057-4 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, André Lucio de França - OAB RJ134599). X Hospital Memorial de Santa Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.059649-0 - Neuza do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062729-2 - Marcia Duarte de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). X Viação Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). I-SE A PARTE AUTORA. SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070741-0 - Angela Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.083244-6 - Sandra de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Marmoraria Stand Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). Expeça-se mandado de pagamento, EM VIRTUDE DO RECORRENTE SER BENEFICIADO DE JG, SUSPENDO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, FIXADA NO ACÓRDÃO, PELO ART.12 DA LEI 1060/50.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.083781-0 - Jorge Fernando de Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084346-8 - Valmir de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - Aline Martins Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E, Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088806-3 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095842-9 - João Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o pagamento em tempo hábil, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102415-5 - Renato Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ramalho Mello - OAB RJ050543). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS36/41.I-SE A PARTE AUTORA.VELENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.123106-9 - Terezinha Ferreira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Fininvest S. A- Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131119-3 - Rosemira Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131552-6 - Marcello Motta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Britânia Eletrodomésticos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.139614-9 - Severino Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.144419-3 - Carla Renata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DEFIRO mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,REFERENTE A GUIA DE FLS 58.DIGA A PARTE AUTORA SE A RÉ CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA RÉ, NA FORMA DAS PETIÇÕES DE FLS 73/76, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147896-8 - Jose Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,REFERENTE A GUIA DE FLS 58.DIGA A PARTE AUTORA SE A RÉ CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158607-8 - João de Deus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158617-0 - João Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito de volutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176012-1 - Pedro Xavier Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Financeira S/A Crédiro, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193378-7 - William Ignacio de Mello. X Paulo Cesar Jorge. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu, Paulo César Jorge, a pagar ao autor, William Ignácio de Mello, a quantia de R$ 760,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193384-2 - Elenice de Assis Vieira. X Luiz Carlos Frota da Silva. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de ... \r\n\r\nProc. 2006.800.207119-0 - Nilce Domingos Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Banco UNIBANCO. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.208259-0 - Katia de Araujo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.118059-3 - Patrícia Moura Gaudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X G P Motos Carioca Ltda. e outro. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119784-2 - Artur Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ139239). X Banco Real. I-SE A PARTE AUTORA para juntar CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E CPF, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120034-8 - Cleide de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Credicard Banco S/A. REPUTO SI ET IN QUANTUM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES E CONCESSÃO DA PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.064134-4 - Felp Prestação de Serviços Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049248-0 - Luciana Delfino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Isac Farias dos Santos e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.004444-9 - Wanderley Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Consoórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). I-se para o recolhimento das despesas ou comprovação da impossibiliadade de custeá-las, via documentação idônea, como declaração de rendimentos e de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2003.800.093748-1 - Dilce Batista Gomes Cesar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). 1 - intime-se o rrecorrente para recolher as despesas processuais em sessenta dias, a contar da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa e execução. 2 - Com o transcurso in albis de 01, extraia-se a certidão, anote-se onde couber, para fins de distribuição, e encaminhem-se ao Fundo Especial do TJ/RJ para inscrição em dívida ativa e execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.042803-5 - Renato Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Dias Lopes - OAB RJ132730). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina-me. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR PENHORÁVEL EM CONTA-CORRENTE DA PARTE RÉ, A PARTE RÉ(S)À parte exeqüente para indicação de bens PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 72 DUAS HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, 4 DA LEI 9099/95 COM A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO.\r\n\r\nProc. 2004.800.152322-2 - Eduardo Meirelles de Oliveira. X Alegrete'S Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031, Marize Aguiar Ribeiro - OAB RJ095897). Tendo em vista que a ordem de transferência do valor penhorado não havia sido protocolada, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA CONTA JUDICIAL . AGUARDE-SE O AUTOR POR 15 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.067501-6 - Claudia Cristina Azeredo Atallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723, Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 176/177: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo Sr(a) Contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.086909-1 - Edson de Abreu Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Cassia Maria Viana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \" Fls. 64: Ao autor(a) sobre certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.100670-9 - Edna Garnier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \" Fls. 90: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.101530-9 - Vandimar Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \" Fls. 95/97: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial \" \r\n\r\nProc. 2005.800.177641-2 - Glaucia Teixeira Cardoso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 91/92: Às partes sobre os cálculos elaborados pelo(a) Sr(a). contador(a) Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.052782-0 - Vania Cristina da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Reconsidero o despacho, para que a parte seja intimada para devoluçao de guia em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.080164-4 - Luis Otavio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.124748-0 - Carlos Alberto do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Grupo Cemeru Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). \" Fls. 97: Ao réu sobre os cálculos das custas, elaborados pelo Sr. Contador Judicial, para que o mesmo efetue o devido pagamento das custas a que foi condenado no prazo estipulado no r.despacho de fls. 96. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.134016-8 - Solange Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Rio Luz. Fls. 24: À autora sobre a certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.158602-9 - Jaqueline Santos do Nascimento. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a ré na forma do artigo 475, J do CPC. Advertindo a parte ré que o nao cumprimento implicará multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.163526-0 - Vitor Carvalho Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..., Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.000,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.165675-5 - Vanessa Silvana Vicente Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ..., Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 54,88, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, paga indevidamente referente à fatura com vencimento em 11 de setembro de 2006. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.173221-6 - Maria Regina Oliveira Cotty de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ..., Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante a quantia de R$ 380,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 198,00, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, alem de se abster de efetuar qualquer desconto em sua conta corrente referente ao cartão vale desconto, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.177966-0 - Vagner dos Anjos Gagno. X Rede Manaus Comercio de Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046, Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). Designe-se nova data para audiencia de conciliaçao. Devedno ser expedido AR para as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.177966-0 - Vagner dos Anjos Gagno. X Rede Manaus Comercio de Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046, Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). Designado o DIA/HORA: 11/12/2007 - 11:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180519-0 - Doralice Maria Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186396-7 - Guaracira Oliveira de Castro. X C & A Modas. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.193119-5 - Marco Antonio de Andrade Martiniano. X Motorola e outro. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré, Motorola ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.064725-6 - Milton Ibraim Balbino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 14 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.064725-6 - Milton Ibraim Balbino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 14 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.067982-8 - Maria José Teixeira Gomes. X Loja Oi Barra Celulares LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré...a pagar à autora .... a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de compensação por danos morais. JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.068330-3 - Nilton Cesar Hipólito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÀO DE MÉRITO, o pedido de obrigação de fazer, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.086820-0 - Auto Escola Para Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Agostinho Silva Junior. Dispensado o relatório na forma do art,38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Proceda-se a devoloçao dos títulos, conforme requerido, bem como o desentramento de peças, substituidos por cópias. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.006269-7 - Élson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944, Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ134130). X Marcolino da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.083062-9 - José Evaldo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Ebid Editora - Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). \" Fls. 130: Ao autor(a) sobre certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.088221-6 - Agunaldo Braga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença e a quitação da parte autora fl.139, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Levante-se eventual penhora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.179587-0 - Ozeas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard S. A. - Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 5836,57,PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.016657-4 - Marília Fernandes Filho. X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1.Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após.2.PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA (CONFORME FLS 113). \r\n\r\nProc. 2006.800.031867-2 - Leda Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Viplife Card. \" Fls. 35: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.050803-5 - Delma Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Bar A Moreninha Bauneário Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563). \" Fls. 91-V: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.083452-2 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. Roupas Femininas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.094131-4 - Berenice Ricchezza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.115326-5 - Joffre Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Transporte Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.126380-0 - Joana D'Arc dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Empresa de Viação Algarve Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945). Cumpra-se V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.176967-7 - Jorge Luis Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181480-4 - Gerson Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182532-2 - Elias de Assumpção Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183963-1 - Maria Parrini Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú - Agência Santa Cruz. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118420-3 - Ismael Américo de Santanna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco do Brasil. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nId: 259464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.014.009839-0 - FABIO DA LUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão de fls. 111/114. \r\n\r\nAcidentária, cumulação de aposentadoria por tempo de contribuição e auxilio acidente vitalicio \r\n\r\nProc. 2007.014.007445-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG requerida. Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Carlos Henrique Aquino Barbosa, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e a hora com o mesmo. O laudo virá aos autos em 30 dias após a perícia.Arbitro os honorários em 1 salário mínimo, que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007682-0 - CRISTINA GOMES NARCISO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X Falecido: CLETO NARCISO Decisão:Venha aos autos a afirmaçao de pobreza de Ricardo. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010610-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 176/186, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo \r\n\r\nProc. 2007.014.007507-3 - RICARDO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE Despacho:Ao autor para comprovar os seus rendimentos para fins de análise de concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.014.000940-6 - Inventariante: MARIA FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) X MAURILIO VIANNA Despacho:Venha aos autos a renúncia dos herdeiros Maria José Viana Ribeiro e Mario Viana. \r\n\r\nProc. 2006.014.014691-0 - Inventariante: SILMAR COELHO DIAS X JOANIDIA BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.014827-0 - Inventariante: AMILTON PAULA FILHO X AMILTON PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Fica intimado o autor para cumprir a r. decisão de fl. 44: \" (...) Regularize-se a representaçao processual de Sidney da Silva Paula.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais.c) o recolhimento de custas e impostos.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002461-2 - Inventariante: MARIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X JORGE PESSANHA Decisão:1.Converto este inventário em arrolamento sumário. 2.Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1966.014.000013-3 - Inventariante: SALVADORA DA SILVA NASCIMENTO X ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Decisão:Converto o rito processual deste feito para arrolamento sumário. Nomeio como inventariante Guaraci Nascimento da Silva. Lavre-se o termo. Cumpra-se o art. 1.032 do CPC. Quanto ao inventário de Salvadora da Silva Nascimento, cumpra-se o art. 1043, §2º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.014777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DE FARIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D) Fica intimado o autor para ciência de que os autos em questão já se encontram à disposição, nesta secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.014.015093-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER CAJAZEIROS CARVALHO Fica INTIMADO o autor para se manifestar acerca do mandado juntado nas fl. 28-29. \r\n\r\nProc. 2006.014.015775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FRANCISCO BENEDITO Fica intimado o autor para se manifestar acerca da inércia do réu, conforme r. despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.014.002698-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN LILARGEM LOPES SILVA Decisão:Ao autor para comprovar a remessa da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.003398-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NEIVA MARIA MAIA ROCHA LEITE Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.003821-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCUS VINICIUS ALVES SILVA Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual, uma vez que a procuração juntada às fls. 25 está com a validade vencida. \r\n\r\nProc. 2007.014.004707-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO PIMENTEL NACKID Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual, apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento, e cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.014.005081-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JEANE DA PENHA TRINDADE Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.003322-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIMAR JOSE TOLEDO MANHAES Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 19,19 (R$ 17,45 (no campo 43) ref Distribuição (campo 17) na conta nº 6174-33430-7 (no campo 30) + R$ 0.87 ref FUNPERJ na conta 6002.25174-9 + R$ 0,87 ref FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.000620-6 - EDUARTT DE A RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 4,17 (R$ 3,49 ref Atos de Prática Comum + R$ 0,34 ref CAARJ + R$ 0,17 ref FUNPERJ + R$ 0,17 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.014.014174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BENEDITO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Os índices de correção monetária e a taxa de juros serão os utilizados pela Corregedoria-Geral da Justiça. O termo inicial da atualização dos débitos é a data do vencimento de cada prestação. (re-publicado por ter havido omissão do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.014.007750-1 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Decisão:Ao autor para que comprove documentalmente os seus rendimentos e apresente afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.007197-3 - ALOIZIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E OUTRO Decisão:Intime-se o Sr. Aloizio Soares para apresentar afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da JG.Defiro a gratuidade de justiça para os demais autores. \r\n\r\nCobrança, de Adicional de Insalubridade \r\n\r\nProc. 2006.014.009737-6 - ALCEMAR PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 51/55 (cópias das leis municipais 6361/97 e 7386/03) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006836-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AURENIO FERNANDES LONTRA 1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de setembro de 2007, às 14h15min. 2)CIte-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.006841-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NAZARENA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES 1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de setembro de 2007, às 14h30min. 2)CIte-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.006843-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO BRAGA DE ABREU 1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de setembro de 2007, às 14h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cumprimento de Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.014.005802-6 - JOSE RENATO ELIAS PONTES, RILEY SOARES CHERENE PONTES, JOSE MARIA PONTES, MARILDA ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JP SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A), FAZENDA TRIMONTE ATROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Ficam intimados os autores para se manifestarem em réplica à contestação de fls. 307/312. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.014.000070-5 - ALAIR FERREIRA CIA LTDA - CNE (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS Fica intimado o autor para se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2007.014.008489-0 - ROBERTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FRANCCINE LYRIO MARINS E OUTROS Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 18,70 (R$ 9,35 ref FUNPERJ + R$ 9,35 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.015197-8 - AMARO VIANA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MARCO AURELIO VIANA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 51/59. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.005157-1 (8731) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho fl.52: \" Recebo o recurso de fls. 44/49 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008050-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X CLAUDIO FRANCISCO JOSE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Fica intimado o embargado para impugnação aos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.014.000358-8 - JOSE JOAQUIM NETO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458), Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X JAIME DUMAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Intime-se pessoalmente o exequente e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.014.000100-8 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARIA CONCEICAO DE LIMA RANGEL Fica intimado o exequente para recolher as custas para remessa ao Contador no valor total de R$ 109,14 (R$ 90,97 ref Atos do Contador + R$ 9,09 ref CAARJ + R$ 4,54 ref FUNPERJ + R$ 4,54 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1989.014.000518-1 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Fl. 191. Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Paulo Teixeira dos Santos. Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000752-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282)) X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente e na pessoa do seu patrono, para o recolhimento das custas, sob pena de constituição do crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2005.014.015741-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DAILTON VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445) Fica o Estado do Rio de Janeiro intimado de que a suspensão do presente feito, pelo prazo de trinta dias, foi deferida, conforme r. decisão de fl.97 . \r\n\r\nProc. 2007.014.007190-0 - CHAGAS HADADE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ALZIMAR CRUZ DOS SANTOS JUNIOR Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais através do recolhimento de R$ 30,85 (R$ 21,59 ref taxa judiciária + R$ 4,63 ref FUNPERJ + R$ 4,63 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002676-6 (5553/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS F GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Fica a executada, por seu patrono, intimada a se manifestar sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.014.000076-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X EDUARDO CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123) Fica intimado o exeqüente de que foi deferida a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011208-7 - PAULO CESAR FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 2004.014.011208-7, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.014.005167-6 - MARY SUELI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2007, às 14h15min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006397-6 - CLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2007, às 15h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.014.000001-2 - Inventariante: FERNANDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO GOMES (RJ-056907), Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526)) X SADY RIBEIRO GOMES Decisão:Fls. 623. Defiro, após o recolhimento das custas judiciais. Fls. 625/626. S.m.j., o procedimento mais adequado seria uma ação autônoma de retificação de área. Por tal razão, indefiro o pedido de retificação de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1967.014.000021-4 - Inventariante: JOCINEA JORGE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)), Cessionário: JOELSON GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X WALTERINA JORGE LEMOS Ficam intimados a inventariante e herdeiros para se manifestarem nos autos. \r\n\r\nProc. 1967.014.000025-1 - Inventariante: JORGE LENILDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X REYNALDO ALVES Despacho:Este feito encontra-se paralisado desde 04/2006. Aguarde-se manifestação dos interessados, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1975.014.000038-9 - Inventariante: RENY REIS SOARES WELLINGTON REIS SOARES E OUTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X UBIRACY SOARES Fica intimada a inventariante para trazer à colação certidões negativas estadual e federal. \r\n\r\nProc. 1978.014.000014-1 - Inventariante: JOÃO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS AREAS (RJ-027803)) ALCIDES DE SOUZA COELHO, Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)), SEBASTIANA GOMES FERREIRA) X Interessado: MARCOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) JONAS DE SOUZA GOMES Fica intimado o interessado MARCOS DE SOUZA RIBEIRO para ciência de que os autos já se encontram à disposição nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 1980.014.000048-5 - Inventariante: CREUZA CARVALHO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)), Cessionário: CELINA DE SOUZA SILVA, Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X THEODORO CARVALHO Despacho:Indefiro fl. 96 porque a cópia juntada aos autos está autenticada. \r\n\r\nProc. 1981.014.000241-1 - Inventariante: DEILSON ANOMAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CARMELITA FIDELIS AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao inventariante para informar se há inventário abeto em nome de Irai Fidélis Azevedo, Irany Fidélis Azevedo, Wilson Fidélis Azevedo e Walter Anomal Azevedo. Ao MP e ao Curador sobre o pedido de fls. 68vº e 69, atendido às fls. 72/79. \r\n\r\nProc. 1982.014.000009-0 - Inventariante: VERA LÚCIA DE AZEVEDO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE AZEVEDO LEITE (RJ-109645)) X Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) AMARO RIBEIRO DE ANDRADE Decisão:Assim, indefiro os pedidos de fls. 124/127 e determino que a inventariante procure, se for o caso, as vias ordinárias para fins de tutelar os direitos que, na peça de fls. 124/127, sustenta ter. Com o fim de fazer com que o processo retome o curso normal, concedo à inventariante o prazo de 5 dias para atendimento da determinação de fls. 113, sob pena de ser destituída do encargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.014.000136-3 - Inventariante: ANTONIA RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE MOTA Fica intimada a parte autora de que os autos se encontram desarquivados e de que foi deferido o prazo de cinco dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1986.014.000150-8 - Inventariante: IVONE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) AGRIMALDO PEDROSA FILHO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X AGRIMALDO PEDROSA A inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1988.014.000495-2 - Inventariante: ANA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X Cessionário: JOÃO HOMERO DE SOUZA GOMES), Cessionário: JOSINEIDA PRADO MONTEIRO GOMES), Cessionário: JOSÉ ROBERTO SOARES DA SILVA), Cessionário: MÔNICA INÁCIA DE SOUZA GOMES), Cessionário: PATRÍCIA CARLA DE SOUZA GOMES), Cessionário: PRISCILA SOARES DA SILVA), Interessado: GUTEMBERG AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) SEBASTIAO BARRETO Fica intimada a Dra. Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva de que foi deferido o prazo de sessenta dias para localizar as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 1990.014.000144-4 - Inventariante: MARIA ALZIRA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526)) X ANTONIO RIBEIRO GOMES Despacho:Fls. 98/105. Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1990.014.000144-4 - Inventariante: MARIA ALZIRA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526)) X ANTONIO RIBEIRO GOMES Fica intimada a Dra. ADAMIRES PERES MORGADO de que foi deferido o prazo de 15 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.014.000350-9 - Inventariante: MARIO ANTONIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318)) X AMARO DOS SANTOS Despacho:Diga o inventariante se a conta do Bradesco trata-se de conta judicial. Digam todos sobre a adjudicação. \r\n\r\nProc. 1992.014.000383-4 - Inventariante: CARLOS RAMIRO PESSANHA ALMIRA LUSO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X RAMIRO ALVES PESSANHA FILHO Fica intimado o inventariante para proceder ao recolhimento das custas para remessa dos autos ao partidor na quantia total de R$ 33,56 ( referente a atos dos partidores, código da receita 0713-8 no valor de R$ 27,99 + CAARJ na quantia de R$ 2,79 + R$ 1,39 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,39 ). \r\n\r\nProc. 1992.014.000409-7 - Inventariante: PEDRO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) RAFAELA NUNES RANGEL, Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X IRINEA RANGEL Decisão de fl. 72: Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 57/57v , destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Irinéia Rangel , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados. Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 1992.014.000487-5 - Inventariante: SCHEILLA BEATRIZ ALVES BARBARA, Inventariante: SHEILLA REATRIZ ALVES BARBARA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) MARCIA VALERIA ALVES BARBARA LIMA E OUTROS, Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X MARLY ALVES BARBARA Despacho:Fls. 155. Aguarde-se no arquivo provisório manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.014.013630-8 - Inventariante: MARIA ALICE MANHAES MARTINS X TAURINO BARCELLOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Decisão:Pelo monte apresentado, não comporta o deferimento da gratuidade de justiça requerida na inicial. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014546-2 - Inventariante: ARIEMA SALES BARCELOS X ANA MARIA RANGEL CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.015131-0 - Inventariante: GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU X DILMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.015190-5 - Inventariante: MANOEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MAGARETH CARDOSO DA SILVA Fica intimado o patrono do inventariante de que o termo de inventariante já está expedido, aguardando sua assinatura \r\n\r\nProc. 2006.014.015288-0 - Inventariante: ADIR COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X DORALICE MATIAS DA ROSA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.022936-0 - Inventariante: ZENITA DIAS MACIEL X JOSE ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.007226-6 - Inventariante: VANI DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X AMARO FRANCISCO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.030165-4 - FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X GLAUCIA RAMOS MONFARDINI Decisão:Fl. 39. Por ora, defiro somente os itens 1 e 4, sendo que o item 4 é somente para fornecer o endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007790-0 - MONICA GABRIELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimada a autora para se manifestar acerca dos documentos juntados pelo Município de Campos dos Goytacazes, nas fls. 77/357 \r\n\r\nProc. 2006.014.012771-0 - IRANY MARIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica INTIMADA a autora para cumprir a r. decisão de fl. 60, a seguir transcrita: \" Fls. 53/55: proceda a autora conforme fls. 13/14. ( r. decisão que deferiu a antecipação de tutela e ainda determinou que a autora preste contas, no prazo de 10 dias, por meio de recibos e notas fiscais devidamente preenchidos, quando receber quantia em dinheiro. Qualquer fornecimento posterior ficará condicionado à prestação e aprovação destas contas. ) \r\n\r\nProc. 2006.014.013255-8 - MARTHA MAIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão de fl. 170: (...) Designo audiência especial para o dia 26 de julho de 2007, às 16horas, para a oitiva de Marilon Maia José Barbosa Teixeira. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.005663-7 - FREDERICO LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA Decisão:Após manifestação da ré, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão.Defiro a emenda à inicial.O pedido de inversao do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.014.001448-5 - CARLOS ALBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica o autor intimado do r. despacho de fl. 35, a seguir transcrito: \"Fls. 33. Venha aos autos o comprovante do pedido. \"(comprovante de haver protocolizado o pedido de medicamento na Secretaria Municpal de Saúde) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007540-1 - BARBARA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE - UNIFLU - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2)Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2006, às 14h45min. 4)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 5)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 6)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006672-2 - SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o réu realize a cirurgia solicitada, nas especificações prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar a necessidade. Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o Município de Campos dos Goytacazes, na pessoa do seu representante, e intime-se o Secretário Municipal de Saúde. Cumpra-se pelo plantão a antecipação de tutela e intimação do Secretário de Saúde. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.003893-3 - ESPOLIO DE JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X JOFRE ADM IMOVEIS LTDA Fica intimada a Dra. Karollyne Ribeiro Uggeri, OAB/RJ 119.354, para cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007771-9 - ALCI DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X MARIA ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Após manifestação da ré, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000012-6 (1173/94) - ALAILTON MILAGRES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Intimação das partes para dizerem sobre a extinção da execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.014.000013-6 (9478/00) - EDSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 776, juntada pelo MCG. \r\n\r\nProc. 2000.014.004236-2 (9.534/00) - ESMERALDO TOLINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fls. 495/497, juntadas pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000205-5 (8165/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANCISCO CARLOS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000263-8 (8123/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANTONIO DE ALMEIDA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004130-9 (8124/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EVA AUXILIADORA DOS SANTOS ELBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.014543-1 - CARLOS ALBERTO BARRETO DOS SANTOS, ELIZABETE LIRA, CACIANO LIRA DOS SANTOS, CRISTIANO LIRA DOS SANTOS, IZA CARLA LIRA DOS SANTOS, CARLOS ANDRE LIRA DOS SANTOS, TARCISIO ALBERTO LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARIA GORETTI NAGIME BARROS COSTA (RJ-142354)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ENIDIA LUZIA HENRIQUES VIANA, Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Por motivo de convocação feita pela Presidência deste Tribunal no dia de hoje, para reunião amanhã, às 14horas, redesigno a audiência de fl. 209, para o dia 28 de agosto de 2007, às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023134-2 - DELMA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica intimado o réu de que o recurso da autora foi recebido nos seus regulares efeitos e ainda de que deverá apresentar as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.013960-7 - MARCELO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica às contestações de fls. 66/71 e 83/89. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005861-0 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida em virtude da ausência de competente afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007851-7 - MARIA DAS DORES ACRUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO FORD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.014.029007-1 - VANIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X Confrontante: ANGELO SALLES RIBEIRO), Confrontante: ALDA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)), Confrontante: ESPÓLIO DE BENECDITA PEREIRA MOÇO), Inventariante: FÁTIMA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam intimados os confrontantes para se manifestarem sobre fls. 66/76, juntadas pelos requerentes. \r\n\r\nId: 259820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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(Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X A.L.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 21/22. Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004283-3 - ANNA CAROLINA SOARES AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X GILSON HENRIQUES AREAS E OUTRO Despacho:Esclareça-se os rendimentos aproximados dos réus na forma da parte final do art. 2o da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.014.005579-7 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X J.W.F.R. Despacho:Esclareça-se quanto aproximadamente o réu recebe por mês de acordo com a parte final do art. 2o da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.014.006082-3 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X E.C.P. Despacho:Esclareça a autora os ganhos aproximados do réu, na forma da parte final do art. 2º da lei nº 5.478/68. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005426-4 - MARIA FERNANDA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ALEX SANDRO CAMPELO GOMES Despacho:A autora deve esclarecer os rendimentos do alimentante na forma do art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.029814-8 - A.L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000819-8 (1094/94) - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827) Fica a parte autora intimada a proceder a juntada aos autos da GREJ no valor de 72,94, referente as custas judiciais necessárias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1994.014.000819-8 (1094/94) - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827) Decisão:Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2007, às 15 00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.015047-7 - J.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Fl. 133. Caso ocorra qualquer ato de anormalidade, a testemunha deverá, imediatamente, comunicar o fato à direção do Fórum, bem como aos policiais responsáveis pela segurança. \r\n\r\nProc. 2004.014.015047-7 - J.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Fica a parte autora intimada a tomar ciência da Certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.138vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.007731-6 - K.D. X C.R.N., L.H.R.D. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/08/2007 às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive a tia Márcia Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.030107-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Dessa forma, diante da recusa em realizar o exame de DNA, incide a presunção relativa. Além disso, existem parentes vivos do suposto pai, o que impede a exumação de seu corpo para a realização do exame, o que implicaria em violar um cadáver sem necessidade.Diante do exposto, intime-se pessoalmente o réu sobre o teor dessa decisão para informar se realmente não deseja se submeter a tal exame. No caso de a recusa perdurar, indefiro a realização do exame de DNA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.014.004652-8 -, Inventariante: AMARO EDVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) MARIA DE LOURDES SOUZA DE ALMEIDA Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Esclareça o requerente a relação dos bens móveis, posto que não consta no item 03 de fl. 03. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.020129-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ROBSON DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 14:30 h. Indefiro o pedido de expedição de ofício uma vez que tal providencia incumbe à parte interessada já que o documento se apresenta acessível. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.003886-4 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 19/07/2007, às 13:45 h. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021451-2 - FRANCISCO AUGUSTO COLUCCI COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X DANIEL GONÇALVES BAZZETTE COLUCCI COELHO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da Lei. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002608-4 - J.T.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X D.M. Decisão:Fl. 27. Impossível o deferimento porquanto ausentes as hipóteses elencadas no artigo 253 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.014.000644-4 (4931/88) - M.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Fl. 32vº. Ao requerente de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2004.014.013688-2 - DAMIAO JOSE DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:Fls. 46/50. Dê-se vista às partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.024143-6 - ANA BEATRIZ MARINHO DE BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X CELSO CARLOS TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão:Incabível a redistribuição do presente feito uma vez que não se aplica a qualquer das hipóteses do artigo 253 do CPC.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.012556-6 - LUCIANO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X NILZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA Decisão:Designo a audiência para o dia 14/08/07, às 13:30 h. Intimem-se.Cite-se.(Conciliação). \r\n\r\nProc. 2006.014.012556-6 - LUCIANO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X NILZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA) À parte autora para ciência e recolhimento das custas de fl. 19. \r\n\r\nId: 259823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1999.014.002524-9 - A.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000409-7 - S.G.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X N.N.A.B. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1993.014.000583-3 - R.S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.014.004065-2 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X J.G.S.N. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.014.002944-8 - T.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.E.P. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.014.004726-8 - R.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X F.R.B. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.004117-7 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X J.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a concordancia noticiada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2001.014.004117-7 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X J.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho : Venha a concordancia noticiada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.014.021427-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X N.T.S.J. Decisão:Esclareça o exeqüente o que pretende: a execução das três últimas prestações (art. 733, do CPC) c/c Súmula 309 do STJ, ou o débito remanescente (art. 732, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.014.023376-9 - A.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). CELMA REGINA GONCALVES DA SILVA (RJ-105766) VENHA O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.014.023451-8 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X J.R.R. Designo o dia 30/08/07, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015360-0 - ARTHUR FAGNER FERREIRA LABETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOSE ELIAS LABETA DA SILVA 1. Restabeleço os alimentos provisórios fixados à fl.13. Intime-se para pagamento. Oficie-se, se for o caso.2. Designo ACIJ para o dia 21/08/07, às 16:00 h. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001889-2 - MARIA HELENA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CLAUDEMIR DE SOUZA GOMES Indefiro por ora os alimentos provisórios, ante a absoluta falta de prova acerca da alegada mu dança de possibilidades financeiras. Sessão de Conciliação designada para o dia 21/08/2007, às 16:01h. \r\n\r\nProc. 2007.014.002428-4 - LUCIANO JUNIO DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X LUCIANO LOPES REIS Decisão:Tendo em vista a justificação apresentada pelo réu (fls. 17/18), designo o dia 29/08/2007, às 15:30 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002635-9 - CARLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) redesigno a presente audiência para o dia 25 de julho de 2007 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.014.004628-0 - PAOLA NICOLI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X PAULO MARCOS AZEVEDO DE SOUZA Defiro Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação informal para o dia 02/08/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004631-0 - EMERSON ALMEIDA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X RONALDO DA CONCEIÇÃO PARANHOS Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 07/08/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004714-4 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X V.O.S. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 07/08/07, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004792-2 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X I.A.J. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 25% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 07/08/07, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004870-7 - L.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X L.E.S.B. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 25% sobre os vencimentos líquidos, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 07/08/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004944-0 - MARIA LETICIA MEIRELES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X EVANDRO ROCHA DOS SANTOS Defiro Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação informal para o dia 23/08/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.004993-1 - NILTON WILLIAM FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X NILTON BARCELOS DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 09/08/07, às 16:00 horas. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.014.005062-3 - M.K.A.C. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X R.K.M.C.C. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 14/08/07, às 16:00 horas. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005136-6 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R.N.M. Defiro Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação informal para o dia 23/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.014.005138-0 - D.R.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R.R.F. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 15/08/07, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005213-9 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.J.P.C. Defiro Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação informal para o dia 23/08/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.014.005219-0 - GRACIELE BATISTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X VALDEIR DE PAULO CARVALHO Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 15/08/07, às 15:20 horas. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005265-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 15/08/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005337-5 - MARINETE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X OBERLAN JOSE DE SOUZA ...Designo ACIJ para o dia 28/08/2007, às 14:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.014.005451-3 - KAILLANY PADUA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X HELIO SILVA DA COSTA Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 14/08/07, às 14:00 horas. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005642-0 - H.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.T.G. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 14/08/07, às 15:00 horas. Cite-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.005706-0 - FABIANA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ANTONIO DONIZETE RIBEIRO Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 23/08/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.005740-0 - M.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X C.E.R.B. Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação. Designo audiência para o dia 14/08/07, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006057-4 - MARIANA PAIVA DE ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X FABIO AUGUSTO VIEIRA Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 02 Salários Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Sessão de Conciliação designada 07/08/2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.014.006125-6 - J.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.A.L.R. Defiro alimentos provisórios em 18 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 100 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 14/08/07 às 15 horas e 31 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006460-9 - EMILY DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X RODRIGO LUCIANO RIBEIRO DE SOUSA 1 - Defiro Gratuidade de Justiça.2 - Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 80 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. 3 - Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Retifique-se o nome da representante legal da autora, conforme certidão de fl. \r\n\r\nProc. 2007.014.006460-9 - EMILY DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X RODRIGO LUCIANO RIBEIRO DE SOUSA ...Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 22/08/07, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.014.006540-7 - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X C.S.J. Defiro alimentos provisórios em 60 % do Salário Mínimo (piso nacional), a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor.Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 16/08/07 às 16 horas e 01 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006569-9 - JOSE LINCON BARROZO MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GILSON RANGEL MOTA E OUTRO Defiro alimentos provisórios em 27 % do Salário Mínimo (piso nacional), a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor.Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 16/08/07 às 15 horas e 01 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006679-5 - JOAO VITOR ALVES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X TIAGO DE SOUZA THOMAZ Defiro alimentos provisórios em 27 % do Salário Mínimo (piso nacional), a ser depositado na conta ban cária em nome da representante legal do menor. Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 21/08/07 às 13 horas e 31 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006681-3 - DANIELE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X MARCO ANDRE ALVES MARTINS Defiro alimentos provisórios em 70 % do Salário Mínimo (piso nacional), a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 21/08/07 às 14 horas e 31 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007296-5 - M.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X J.V.D. Defiro alimentos provisórios em 60 % do Salário Mínimo (piso nacional), a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 16/08/07 às 15 horas e 31 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007476-7 - AFONSO RANGEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 05/09/07 às 14 horas e 00 minutos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.014.000785-2 - S.H.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.010325-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.A.S. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.014.017868-2 - M.N.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X G.S.V. Despacho:1 - Tendo em vista a petição de fl. 11, ratifique-se por termo em cartório.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.022544-3 - ROBERTO MANHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X JESILEIA TAVARES DO ESPIRITO SANTO A parte autora, para manifestar-se sobre fls. 21/30. \r\n\r\nProc. 2006.014.014504-8 - JAMIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X CRISTIANE MONTEIRO RISCADO Andamento:Pela juntada da certidão de casamento devidamente averbada \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder c/ c Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.014.011210-1 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X F.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:Designo o dia 06/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003144-6 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X N.K. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.001054-2 - E.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.A.C. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.006519-5 - P.C.S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S.X. Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 16/08/07 às 13 horas e 31 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006662-0 - KELLY CRISTINA VALADARES MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE GAMA BARBOZA Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 16/08/07 às 14 horas e 01 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007220-5 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TEREZA CRISTINA MENDES LOURENÇO Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas.Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.014.007932-7 - O.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X R.M.R.R. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.002393-8 - F.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995) Ao patro dos exequentes para que indique o novo endereço de seus clientes. \r\n\r\nProc. 2001.014.006925-4 - F.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X J.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Ao patrono do executado para cumprir o art. 45 do cpc. \r\n\r\nProc. 2003.014.014177-2 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES (RJ-080077) Considerando que a presente audiência não se realizou em razão da ausência do executado, o qual não foi regularmente intimado, com falha da Sra. Oficial de Justiça, redesigno a presente audiência para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.014.021995-5 - H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) 1- Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 54 e 76. 2 - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do saldo remanescente. E ainda À parte alimentanda para que retire mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.000178-4A - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X E.S.F. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 09\". \r\n\r\nProc. 2003.014.006986-6A - N.F.T.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X A.L.P. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 04\". \r\n\r\nProc. 2004.014.004659-5 - G.A.V. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X A.M.V. Decisão:Verifica-se pelo teor da petição incial que o que pretende a exequente nestes autos é a execução de pensão alimentícia devida e não paga referente à dívida remota, eis que a ação foi proposta em 02/04/2004 e o valor do débito abrange os meses de outubro de 2002 a dezembro de 2003, pelo que o rito adotado deveria seguir o do art. 732, do CPC, não sendo cabível a prisão nem a cobrança da dívida que se vencer no curso da ação por inadequação do rito. Assim sendo, a petição de fls. 34/35 ao fazer referência à dívida recente, traz confusão aos autos uma vez que esta vem sendo objeto do processo 2004.014.017124-9 que corre pelo rito do art. 733, do CPC. Nesse sentido, desconsidero a petição de fls. 34/35, determiando à exequente que traga aos autos planilha do débito remoto atualizada e indique os meios como pretende prosseguir com a execução, inclusive indicando os bens do devedor passíveis de penhora e se deseja a penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.014.005193-1A - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.R.S. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 04\". \r\n\r\nProc. 2004.014.007455-4 - L.A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-144261)) X A.G.C.L. Despacho:Esclareça a peticionária de fls. 25/26 qual o rito se pretende executar o débito alimentar (732 ou 733 CPC). \r\n\r\nProc. 2004.014.008895-4 - K.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X S.F.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Designo audiênica para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009527-2 - K.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:1 - Tendo em vista que o executado juntou, através de petição, a guia comprovando o pagamento de R$ 850,00, conforme fl. 95, determino que seja recolhido o mandado de prisão ou, caso já tenha sido cumprido, seja expedido alvará de soltura em favor do executado. 2 - Sem prejuízo, diga a parte exeqüente se dá quitação do débito. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.014.015469-0 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X J.J.S.F. Despacho:Intime-se a requerente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.014.015469-0 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X J.J.S.F. despacho: Intime-se a requerente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.014.017228-0A - JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 05\". \r\n\r\nProc. 2005.014.022146-2 - A.R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X L.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao executado à respeito de fls.327/400 \r\n\r\nProc. 2005.014.025200-8 - ANTENOR BARROS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RUY BARROS PEREIRA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.026824-7 - I.I.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). JEANE DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-156969E)) X R.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do artigo 733, proposta por IARA IZAURINO PEREIRA, representado por IZABELA IZAURINO PEREIRA, em face de RODRIGO ALVARENGA VIANA, referente ao período de junho a agosto de 2005.Tendo em vista que foi quitado o débito alimentar conforme manifestação da exeqüente a fls. 23, considerando o parecer do Ministério Público a fls. 24, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 200,00.P.R.I.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027340-1 - THAIS BEDA AQUINO INOJOSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista a notícia da comprovação do pagamento do débito, objeto da presente execução, fl. 73, JULGO EXTINTA o feito, com base nos artigos 794, I e 795, todos do CPC, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas pelo executado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.001138-0 - C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.P.R.L.J. Andamneto:que os exequentes se manifestem sobre promoção do MP á fl. 52 e 52v. \r\n\r\nProc. 2006.014.001164-0 - CRISTIANE PAES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ANTONIO DE PADUA RAMOS LEITE JUNIOR Andamento: Que a parte exequente informe o atual endereço do executado na forma da promoção do MP á fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.014.001339-9 - D.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.M. Decisão:A execução pelo rito do art. 733 do CPC deve ser realizada consoante a Súmula 309 do STJ, considerando as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da demanda e as que se vencerem no curso da execução.Assim, esclareça a parte exeqüente a planilha de fls. 33, juntando nova planilha em conformidade com a r. decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.014.004291-2 - L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X N.J.B. Despacho:D.R.A. por dependência. Venha a cópia da decisão que fixou os alimentos. Defiro a JG. Cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007031-2 - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.C.M.J. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 10\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002991-9 - RONALD DANIEL SIQUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X ROGERIO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre fl. 15/16 \r\n\r\nProc. 2007.014.004278-0 - I.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X M.J.F.M. Portaria 01/2007: \" Diga a Exeqüente sobre certidão à fl. 08\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004285-7 - J.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X A.P.S.R. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 08\". \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.031863-5 - M.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876)) X P.E.S.B.), Assistente: L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado da obrigação de prestação alimentar anteriormente fixada a seu filho, PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA, no percentual correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Oficie-se à fonte pagadora.Custas pelo réu. P.R.I.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.002137-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X A.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Andamento: Há custas remanescentes, no presente processo, a serem recolhidas nos seguintes campos: 0714-6 R$ 12,24 ou 6,99 UFIR; CAARJ 10% R$ 1,22 ou 0,69 UFIR; 6002-25174-9 R$ 0,67 ou 0,38 UFIR; 567300124-3 R$ 0,67 ou 0,38 UFIR. TOTAL: R$ 14,80 ou 8,45 UFIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.004581-5 - G.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.E.D. a parte autora, para forneça o atual endereço da parte ré , para cobrança das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.014.009513-6 - N.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.002453-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X S.B.G. E OUTRO Sentença:JAMIL ALVES DA SILVA ajuizou a presente ação de Exoneração de Pensão Alimentícia em face de SUELI BRITO GOMES e LILIAN GOMES DA SILVA alegando, em apertada síntese, que a primeira ré encontra-se trabalhando e que a segunda completou a maioridade e concluiu seus estudos a nível de 3º grau.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/13.À fl. 14 as requeridas concordaram com o pedido inicial.O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido (fl. 15).Tendo em vista que as requeridas concordaram com o pleito inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para exonerar o autor, JAMIL ALVES DA SILVA, de prestar alimentos a SUELI BRITO GOMES e LILIAN GOMES DA SILVA.Sem custas, face a JG deferida as partes.Oficie-se ao empregador, se for o caso.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005367-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X D.A.S. E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/07, às 15:00. Intime(m)-se. Cite(m)-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006750-7 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X JOELIA DA SILVA MACHADO E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G;2- Venha aos autos a r. sentença que fixou os alimentos. Após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.007144-4 - D.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X A.P.E. ...2 - Designo o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando prazo a partir da realização de audiência... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006407-5 - M.F.B.C. X A.N.A., L.A.B.C., F.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) ...Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 22/08/07 às 15:30h... \r\n\r\nProc. 2007.014.006577-8 - SONIA SINIANATO DE OLIVEIRA PENETRA E OUTRO X FABIANA FARIA DA SILVA, LETICIA FARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nGuarda, regulamentação \r\n\r\nProc. 2007.014.007225-4 - VANIA CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS BARBOSA X CLAUDEMAR PEREIRA BARBOSA, MAYARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) 1 - Defiro a JG. 2 - Defiro a guarda provisória. Realize-se estudo social;3 - Designo o dia 23/08/2007, às 14:30 horas, para sessão de conciliação... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.003681-0 - D.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.P.P.S. E OUTROS Defiro JG. Cite-se e intimem-se para que digam se concordam com a realização de exame de DNA, e, em sendo afirmativa a resposta. Sessão de Conciliação designada para o dia 15/08/2007, às 14:31h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.017415-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) 1. Defiro alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bncária.Oficie-se para abverde conta, se for o caso.2. Intime-se para pagamento imediato.3. Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003501-4 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.004619-0 - P.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.C.B.G. Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.014.004940-2 - LUIS FELIPE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X NILSON EDUARDO PESSANHA DE ARAUJO 2.Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 15:40 h. Intime(m)-se. Cite(m)-se para contestar, fluindo o pazo para a resposta, caso não obtida a conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.014.005036-2 - RONALD DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X RONDINELE FERREIRA SALVADOR 2.Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 15:20 h. Intime(m)-se. Cite(m)-se para contestar, fluindo o pazo para a resposta, caso não obtida a conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.014.005270-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.L.G. 2.Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 15:40 h. Intime(m)-se. Cite(m)-se para contestar, fluindo o pazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. 3.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.007937-6 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.C.P. ...Defiro JG.Indefiro os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 23/08/2007, às 13:30 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.010341-2 - W.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Ao patrono da parte ré para se manifestar sobre ofício de fl. 49/50 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005831-7 - Y.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X M.T.M. Às partes, para se manifestarem sobre o laudo de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2004.014.006539-5 - L.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o laudo pericial (fls. 46/47) comprovou a paternidadede atribuída ao réu, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo (piso nacional).Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, para audiência especial.Intime-se o réu para pagamento dos alimentos, bem como da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000442-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.011239-3 - GABRIEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X SERGIO LUIZ ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Foi designado o dia 11/09/2007, às 09:00 horas, para a coleta de material necessário ao exame de DNA, a ser realizada no Setor de Laboratório do Hospital Ferreira Machado \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.014.002793-3 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X L.P.N. E OUTROS Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002911-7 - JOAO PEDRO FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X DIOGO LUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.008072-0 - LUCIANA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X ADILSON MACIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre fls. 19/24. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004689-9 - VIVIANE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X EDIVAL BARBOSA Despacho: Aguarde-se a audiência designada. E ainda, a parte autora para manifestar-se sobre folhas 48/52. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.014.008533-3 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X S.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Com razão o embargante.Conheço dos embargos de declaração para consignar na sentença de fls. 100/103 que a verba de honorários está suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.004113-5 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localização da parte ré). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.014.000568-5 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006140-2 - CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA FIUSA X CELIA EUFRASIA DO NASCIMENTO, KAUA ALEXANDRE DO NASCIMENTO FIUSA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 20 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Sessão de Conciliação designada para o dia 09/08/2007, às 13:30 horas \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005563-3 - C.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.E.S.B. Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/07, às 14:40. Intime(m)-se. Cite(m)-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nPartilha, SOBREPARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.014.012686-4 - LUIS CLAUDIO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X LUCIANA DE SOUZA E SILVA RISCADO REIS Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 21/08/2007, às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.003891-0 - VALDEIA FREITAS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X JONE ALBERNAZ RANGEL Decisão:Em réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.006539-0 - VERONICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X THIAGO RODRIGUES CAETANO Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 16/08/07 às 16 horas e 01 minutos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006133-5 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X Y.G.P. A vista dos documentos adunados a inicial, defiro a tutela antecipada requerida, a fim de reduzir a pensão para 120% do salário mínimo. Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 28/08/07 às 14 horas e 01 minutos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.014.000719-1 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A.B. 1. Designo audiência para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.2. Intime-se para cumprimento da decisão de fl. 13, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.014.006513-4 - KELLY DA SILVA GOMES X RODRIGO LUCIANO RIBEIRO DE SOUSA, EMILY DA SILVA SOUSA, VINICIUS DANIEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 16/08/07 às 14 horas e 31 minutos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.001551-9 - O.M.Q.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X K.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002856-0 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913), Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X B.T.C. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de um ano, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.014.002994-2 - R.R. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X A.L.W.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Diga o autor sobre a contestação e os documentos. \r\n\r\nProc. 2000.014.001818-9 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X M.B.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) ...2. Designo audiência especial para o dia 08/08/2007, às 14:20 horas, oportunidade em que o executado deverá provar o pagamento das parcelas vencidas no curso do processo, sob pena de prisão, na forma da S. 309 do STJ;3. intimem-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.008560-6 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X C.E.S.A. À parte autora, para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005292-9 - M.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X M.A.N. Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/07, às 15:20. Intime(m)-se. Cite(m)-se para contestar, fluindo o prazo para a resposta, caso não obtida a conciliação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.014.011455-9 - W.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. 48 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.014.000238-9 - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Às partes, para que atendam à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.014.000523-5 - MARIA APARECIDA FERNANDES LEANDRO COUTINHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:(...) reconsidero a determinação de fl. 521 e determino a expedição de oficio ao empregador para que sejam efetuados os descontos na quantia correspondente a 30% dos rendimentos líquidos, incluindo-se também a participação nos lucros e resultados da empresa. Quanto ao pedido de devolução de eventual valor descontado, considerando que se trata de ação de alimentos, impossível a pretensão face ao carater irrepetível preponderante. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1986.014.000005-0 - O.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D) Despacho:Intimem-se as pates para atenderem a exigência de fl. 96/97 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.004541-7 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X A.B.B.C. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.015687-0 - R.M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X T.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 30/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.001318-3 - W.A.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X R.G.B. 1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 28/08/2007, às 13:30 h, para sessão de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.014.003321-2 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X E.M.B.C. Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 30 dias. Designo ACIJ para o dia 28/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004711-9 - A.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X C.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007198-5 - ALAILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ROSA VIRGINIA DA SILVA ROSA BATISTA Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 28/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007853-0 - M.C.G.S.X. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X O.X.L. Informo que foi agendada a sessão de conciliação para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens c/c pedido liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.006030-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X JOAO JOSE CORDEIRO DE LIMA Acolho a promoção Ministerial e indefiro, por ora, o pedido de liminar requerido na inicial. Sessão de Conciliação designada para o dia 21/08/2007, às 15:41 horas. \r\n\r\nSequestro, E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.014.022320-0 - GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ROSANGELA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) ...1.Formulem, as partes, as perguntas que desejam ao I. perito ,sob a forma de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2.Designo para o AIJ para o dia 09/08/07 às 14:00h.3.Intime-se todos , inclusive o I. perito, observando-se o prazo previsto no art 435,P. único do CPC... \r\n\r\nId: 259841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.833.009745-6 - Conceição Maria de Jesus Gil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.833.007443-5 - Vitório Emmanuel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Leandro Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008493-9 - Adamir Paulo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Espólio de Marilene Araújo dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/08/2007 às 14h40m. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.002261-2 - Luciana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...Fica sem efeito o despacho supra. Homologo o acordo retro para que surtam os devidos efeitos legais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.007889-5 - Maria Janete Batista Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pereira Chagas - OAB RJ061642, Phelipe Raphael dos Santos Paes - OAB RJ126393E). X Altamir Carlos Ribeiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.012517-4 - Veronica do Nascimento Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Silvana Gama Pereira. Venha a planilha. Após, expeça-se mandado de penhora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.012609-9 - Vilma Gomes Lopes. X Ana Paula do Espírito Santo. Fls. 21- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012815-3 - Elias Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013517-0 - Edward Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002677-2 - Rafael Tauil Linhares da Fonseca e Campos. X Adriano Henriques Nunes Barcelos. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.008877-7 - Junia Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Auto Lagos Veículos E. P. E. A. S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010071-6 - Simaia Maria da Silva. X Carolina Faria Gomes. Defiro desentranhamento do(s) título(s)/documento(s), mediante cópia e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012003-0 - Francisco Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). X Gustavo Patricio Lacerda. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014757-5 - C. F. Pitta Com. de Generos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X João Mamede. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/10/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015703-9 - Romulo Cesar de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Maria das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ079259). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016251-5 - Lenilda Lopes Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Marcelo Alves Louback. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/10/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018019-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Carlos Henrique Rosa Alves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.020009-7 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Marcos da Silva Freitas. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/10/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001233-7 - Ivone Gouvea Novais Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Andrade Fernandes - OAB RJ135972, Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Rosangela Cardoso da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001563-6 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Luiz Cláudio Viana Pereira da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/10/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002057-7 - Luiz Marcos Neves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Dadindin- Dinheiro Certo Emprestimo Pessoal e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/10/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003730-9 - Karina da Silva Zaccaro. X Tania Maria Pereira Queiroz. Defiro desentranhamento do(s) título(s)/documento(s), mediante cópia e recibo nos autos para entrega ao réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003880-6 - Francisco Elifas Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Alessandro Domingos Tirado Silva e outro. Esclareça o autor o petitório def ls.24, em razão de fls 17/20. \r\n\r\nProc. 2007.833.007416-1 - Luiz Antônio das Chagas Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Madeireira Serra Forte Ltda. e outro. Fls. 39- Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011550/2001 (2001.833.000771-7) - Suzana Valéria Rodrigues Viana. X Maison Garnie. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.007275-0 - Daiana da Silva Castilho. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Há sentença às fls. 43. Reconsidero o ofício de fls. 62. Encaminhe-se para o II JEC para prosseguimento dos feitos em apenso, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.007591-2 - New Desing Optical LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007593-6 - Optica Línea Roma LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009997-7 - Carlos Albeto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005267-7 - Mary Peçanha Miguel. X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012371-4 - Dayse Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013743-9 - Luiz Marcelo de Souza Barros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014089-0 - Conceição Eleonora Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Aplub (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros Pacheco - OAB RS005689, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Aversa Dutra do Souto - OAB RJ073548, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.Petição retro, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.014391-9 - Anivaldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001145-8 - Denilson de Souza Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005811-6 - Anderson Henriques Almeida. X Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009701-8 - Maria das Graças M M Caldas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011155-6 - Maria Beatriz Lima Godoy. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014813-0 - Maria Monteiro Ernesto. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 24/10/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007969-9 - Maria Ines Russo Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007981-0 - Vanilson Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Aroldo Luiz da Silva e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante à ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007133-1 - Deilso Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922, Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735). X Luiz Carlos Cabral Morgade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.005745-6 - Jocenito Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Adelma Rocha Carvalho. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012983-2 - Dina Rosa Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X E. dos Santos Resende Informática. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014403-1 - Lafimóveis Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Alciene Coelho Aros. Considerando o §2º do artigo 19 da Lei 9099/95, deve ser a parte dada como intimada. Assim, tendo em vista a certidão de fls. 32, passo a decidir: VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.004319-8 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Leandro Cesario de Campos. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.006687-3 - Alcimar de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Campos Fernandes - OAB RJ121115, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Renata Lima Tinoco. Fls. 14- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007495-0 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Margarete de Souza Espirito Santo. Fls. 20- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010445-0 - Luiz Fernando Flach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Osmar Bloomfield Fernandes - OAB RJ015050). X Alexandre Jorge Marinho da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017829-8 - Herminio Sergio Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Emilton Monteiro Gomes. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017975-8 - Lucimere de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Anisia Rosangela Pinto Berriel. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019407-3 - Noemi Gripp Martins. X Ellem Gomes da Fonseca da Silva. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019465-6 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ascencio Pinto Ascenciano. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/09/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005877-5 - Samuel Azevedo de Siqueira. X Suelen de Azevedo Soares. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005878-7 - Samuel Azeredo de Siqueira. X Jorge Eduardo Tavares de Souza e outro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007283-8 - Carlos Augusto Pessanha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos LTDA. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007284-0 - Raymison da Silva Barroso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos LTDA. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007376-4 - Anderson da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro da Silva - OAB RJ132951). X Fabricio de Souza Sabino. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007404-5 - Arivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Tatiana Ribeiro Fernandes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007407-0 - Arivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Rizete Lisbôa Siqueira e outro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007408-2 - Arivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Ademir Barreto Siqueira Filho. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.004033-6 - Emanoel da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Universidade Castelo Branco. Após o pagamento do valor mencionado a fls. 238, fica deferido o desbloqueio da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.833.004527-0 - Ana Lúcia Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004937-8 - Ana Beatriz Gomes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938, Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ146756). X Supermercado Ferreirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Venha a planilha. Após,expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.006049-0 - Maria Dilsa de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006285-1 - Aldinéa Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007073-2 - Ricardo Venâncio Juliboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007171-2 - Amaro Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008753-7 - Eduardo Monteiro Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009759-2 - Marcio Santos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009775-0 - Og da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009875-4 - Vitor Cesar Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009881-0 - Vera Lucia Barreto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010819-0 - Joelma Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011167-9 - Antônio Célio dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011179-5 - Ana Maria Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Amaro Ribeiro de Azeredo. Fica a parte autora intimada da ACIJ designada para o dia 07/08/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2004.833.011419-0 - Lêda Azeredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012291-4 - Carla Valéria da Vinha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Tendo em vista a hipótese da Lei 1060/50, face à hipossuficiência, suspendo a execução das custas, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.833.012293-8 - Vinicius Olino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Tendo em vista a hipótese da Lei 1060/50, face à hipossuficiência, suspendo a execução das custas, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.833.012495-9 - Liliane Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Tendo em vista a hipótese da Lei 1060/50, face à hipossuficiência, suspendo a execução das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012945-3 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.833.013057-1 - Giselle Tinoco de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Tendo em vista a hipótese da Lei 1060/50, face à hipossuficiência, suspendo a execução das custas, deferindo JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002189-9 - Alexandre Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ...Fica sem efeito o despacho supra. Homologo o acordo retro para que surtam os devidos efeitos legais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003133-9 - Fabiano Guimarães Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302, Bruna Poses Silva - OAB RJ124520). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005087-5 - Junior Cesar de Souza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006853-3 - Jaime Santana de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008797-7 - Eliane Netto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Netto Farah - OAB RJ128931). X Twggy Lojas Roupas Femininas. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/08/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2005.833.010477-0 - Maria Odinéa Pereira Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Unimed de Campos Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011211-0 - Maria Julia Pessanha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Supermercado Sendas (sendas Distribuidora S/a. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - Geraldo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Sebastião Garcia Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/09/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.014119-4 - Dalcer Solange de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Espólio de Antonio Bernardez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 10/10/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.014205-8 - Gustavo D´angelo Pinto Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Ivan Manhaes Pinheiro Junior - OAB RJ129964). X Ceg - Rio S/A. Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001563-4 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Me dou por suspeito por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2006.833.002799-5 - Jose Ricardo Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003453-7 - Silvio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005835-9 - Vania Ribeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a.. Tendo em vista a hipótese da Lei 1060/50, face à hipossuficiência, suspendo a execução das custas, ao arquivo provisório. . \r\n\r\nProc. 2006.833.006459-1 - Luiz Carlos Marques Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Mario Ramos Crespo. Fls. 36- Defiro. Regularize-se. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006511-0 - Valdemir de Sales Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006707-5 - Necio Nogueira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006727-0 - Alessandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Losango S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007591-6 - Claudio Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). À parte ré sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.833.008077-8 - Germano da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008079-1 - Miguel Macario de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008309-3 - Marco Antonio Balbone de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008521-1 - Aldemir Reis Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008759-1 - Valdeir Garniel de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008805-4 - Valtemira Silva Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008837-6 - Everaldo Barreto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009009-7 - Rodrigo Setellet Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009031-0 - Hilda de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009177-6 - Dioneia Duarte Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009559-9 - Eloisa Tavares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009709-2 - Claudenir Rangel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009747-0 - Osvaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010133-2 - Carmem Lucia Pinheiro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010161-7 - Marcos Aurelio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010331-6 - Juthai Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010425-4 - Ricardo Luis Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco Santander Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010631-7 - Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Banco Pine S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Wilton Roveri - OAB SP062397). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010785-1 - Giseli Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011203-2 - Andreia Fernandes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011205-6 - Alecsandro de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011207-0 - Vando de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011571-9 - Ubiracy Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011587-2 - Zely Barros Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011589-6 - Maria Jose Luiz Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012047-8 - Marcelo Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014887-7 - Luciano Sousa da Silva. X Ml Gomes Serviços de Cobrança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.014939-0 - Sergio Nagen Assed Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014941-9 - Zanony Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Wedison Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/10/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015039-2 - Carlos Augusto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015137-2 - Kellen Rodrigues Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Unimed Rio - Coop. de Trabalho Médico do Rj. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015215-7 - Angela Pinto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265, Itamar de Avila Ramos - OAB RJ121565). X B. F. Utilidades Domésticas Ltda. - \" Baú da Felicidade \". Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/10/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.833.016135-3 - José Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Finaustria Cia de Crédito Financiamentos e Investimentos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/10/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017341-0 - Romario Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/10/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018421-3 - Almira Lucia Freitas da Silva Passos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019719-0 - Helena de Carvalho Marcos Tudesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001263-5 - Elaine Cristina Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Lojas D Carinhos Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001431-0 - Luana Caldas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001752-9 - Alda Maria de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002181-8 - Erisvaldo Barreto de Souza. X Taií Financeira S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 das, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003058-3 - Elias Viana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com razão a embargante, ante os argumentos do \"decisum\" de fls. 61, acolho o item 2, de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.833.004048-5 - Victor Sergio Ribeiro da Rocha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 23/10/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006584-6 - Brasilicio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Águas do Paraíba S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de abastecimento de água na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.006714-4 - Maria do Carmo Gomes de Freitas. X Telemar Norte-Leste S/A. Expeça-se mandado de execução, tendo em vista a da intimação de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.833.006832-0 - Monique Dumas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Banco do Brasils/a.. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.006887-2 - Imerani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Spc-rj. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.006928-1 - Virginia Veira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.007013-1 - Durval Antônio Cordeiro Barreto. X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, faceà ausência do \"periculum in mora\". \r\n\r\nProc. 2007.833.007104-4 - Samir Paes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/08/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007106-8 - Josiel da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/08/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007113-5 - Joao Jose do Rego Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/08/2007 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007122-6 - Guilherme Alcy Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/08/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007123-8 - Giovanne Adib Hissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/08/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007123-8 - Giovanne Adib Hissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/08/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007124-0 - Flavio Berrel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/08/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007904-3 - Leonardo Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.833.007922-5 - Paulo Victor Quintanilha Coelho. X Banco Bradesco S.A.. Defiro fls. 14. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.007961-4 - Gilda Nascimento Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Rangel e Henriques Com. de Generos Alimnt. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/07/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007966-3 - Nelide Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Águas do Paraíba S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada SE ABSTENHA de interromper o fornecimento do serviço de abastecimento de água na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007967-5 - João José Matino Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.007970-5 - Simone Pereira Duarte Pessanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007980-8 - Iara Helena Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Universidade Salgado de Oliveira. Não há prova de que a autora foi aprovada no vestibular, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Intime-se a ré para informar (5 dias), acerca do resultado do vestibular a que se submeteu a autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007984-5 - Micheley Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Pelin Car Multimarcas. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.005001-0 - Adailson Soares de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203, Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011503-0 - Jorgina Gregório da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oc tamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008123-0 - Sebastiana Paes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nogueira - OAB RJ033969, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, deve ser a parte dada como intimada. Assim, tendo em vista a certidão de fls.45/46, passo a decidir: VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.012221-9 - Paulo Cesar Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Carta de Sentença?! Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.003031-5 - Teresa Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X União Novo Hamburgo Seguros S/A e outro. 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003504-0 - Rosemary Barcellos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003512-0 - Zenadia Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004701-7 - Miguel Arcanjo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004704-2 - Getulio dos Santos Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004983-0 - Heloísa Helena Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.011687-2 - Andréia Cristie Pinto da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Maria Madalena Ferraiuoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). Cumpra-se a R. decisão do Conselho recursal. Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009411-8 - Valter Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Guide Star Com. e Representações Ltda.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010405-7 - Carlos Andre Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Nagildo Velasco Wagner Quintanilha. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015399-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Claudio Barcelos de Souza. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005365/1998 (1998.833.000091-5) - Francimar Paes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). X Centro Educacional Ceof LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Muito formalismo !!! A execução está suspensa em razão do acordo que se for homologado acarretará a extinção do feito. Homologar sem extinguir é ato inócuo. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.833.005073-3 - Rogerio Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Genildo Fernandes Pires. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.006361-2 - Danilo de Barros Filho. X Ana Lucia Magro Araujo. Defiro remoção e adjudicação. Certificar sobre possível excedente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007717-9 - Hercules Ribeiro Simonini. X A. C. O. Louvain Artefatos de Couros. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011053-5 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Adriana Pinheiro Nogueira. Face à certidão supra, considerando o § 2º, art. 19 da Lei 9099/95, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003161-3 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Josias Fiuza Me, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.004119-9 - Marcus Luis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Alves Louback - OAB RJ075645). X Maria de Fátima Pinheiro de Almeida e outros. Face à certidão de fls. 18, considerando o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, passo a decidir: VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.003415-0 - Jose Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sulina Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte autora intimada a juntar planilha com os cálculos atualizados para expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004219-4 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Gilberto de Oliveira Tavares. Redesigne-se por economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.007533-3 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Valeria Manhães. Oficie-se àTelemar. Em sendo negativa, venham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.007677-5 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Alessandro Cruz de Souza. Oficie-se à Telemar. em sendo negativa, venham os autos à conclusão para sentença extintiva. \r\n\r\nProc. 2006.833.008115-1 - Oneida Lucia da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Generali do Brasil - Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008991-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jocimar Velasco Paes. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiada o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.011645-1 - Waldir Manhães Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.015553-5 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Eziel Gonçalves de Oliveira Filho. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.017335-5 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X J. E. Portinha do Ceú. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.017515-7 - Myriam Mendonça de Araujo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nagila Pereira de Souza e outro. A citação há de ser sempre pessoal. Diga a autora como pretende dar prosseguimento ao presente feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018013-0 - Maria Antonia da Silva Azevedo. X João Carlos de Souza Martins e outros. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.018147-9 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Anderson Farias Pinto. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.019271-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Henriques e Castellar Construção Civil. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.019667-7 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Sonia Cristina Brito de Moraes Oliveira. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls. 33, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, desentranhem-se os títulos de fls. 10/16, mediante cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.001769-4 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Jocielma Flor Rocha Cabral. Defiro desentranhamento mediante cópia e recibo nos autos para entrega à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.003731-0 - Karina da Silva Zaccaro. X Andréa Peixoto Monteiro Fernandes. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiada o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.004001-1 - Leandro de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Flávio Gomes da Silva. Defiro desentranhamento mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.008427-3 - Paulo Roberto da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 161- Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.833.009375-6 - Terezinha Amaral Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ124904). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.007061-8 - Maria Angelica Nunes Muniz Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010865-8 - Raquel Viana Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004147-5 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha planilha. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006463-3 - Themistocles Macedo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Shante Ind. e Com. de Móveis Ltda. e outro. Designe-se por economia processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.018029-3 - Debora Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se a parte final do do despacho de fl. 65, designando-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018649-0 - Jane Manhães Almeida de Moura. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.018947-8 - Julio Cesar Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.007307-7 - Maria da Conceição Marques Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Banco Itaú S/A. Defiro o pedido de liminar para que o desconto dos empréstimos não incida em valor superior a 40% do salário recebido pela autora. A não incidência é tão somente em relação ao salário, salvo expressa autorização da autora, podendo ser efetuado o desconto em outros valores da conta. \r\n\r\nProc. 2007.833.008025-2 - Paulo Roberto Gomes Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013791/2002 (2002.833.002377-4) - Elizabeth Maria dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Amilcar dos Santos Fraga. Defiro fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.833.003663-1 - Luryan Boutique e Armarinho LTDA - Me. X Velcimar do Espírito Santo Venâncio. Defiro desentranhamento mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.005185-1 - Wellington Jorge Pessanha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348, Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588). X Silvia Cristina Silva Carvalho e outro. Os executados ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2003.833.005567-4 - Juraci Dias da Costa. X Mauro Sergio de Andrade. Defiro desentranhamento mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.005643-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Gilson Batista Bômaro. FLS. 54- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.000363-9 - Ralph Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). X Dilcea Maria Belot Pimenta. Fls. 44- Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.833.004437-0 - Thiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Antonio Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Regularize-se a representação do executado. Após, diga o mesmo se irá custear a perícia grafotécnica nos termos do art. 35 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.010787-3 - Nair Manhães da Silva Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Marcelo Cunha Fagundes e outro. Diga o autor sobre certidão de fl 73. \r\n\r\nProc. 2005.833.011285-6 - Denise Caetano Ribeiro. X Bm Factoring Sociedade de Fomento Mer e outros. Ante o requerimento de fl. 12, esclareça a autora se desiste da ação. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011305-8 - Prc de Lacerda M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Washington Barreto de Azevedo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.833.002061-7 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Cacila Ribeiro Alves. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.006421-9 - Marta Beatriz Soares Viana. X Maria Isabel Maciel do Nascimento. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018619-2 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X João Marcelo das Chagas. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.833.003347-0 - Leandro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pereira Chagas - OAB RJ061642). X Nadir Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Robert Silva Soares - OAB RJ148549E). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005116-1 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X João Marcelo Alves de Souza. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos (fls. 09).\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.006594-9 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Pedrolina Silva Pinheiro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012272/2001 (2001.833.000567-8) - Marisete Sevério Rosa de Alvarenga. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fls. 158- Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.003025-0 - Luciano do Almo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Editora Globo. Fls. 162- Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.004029-4 - Luis Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). Fls. 247-Defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.833.009465-5 - Rogério de Vasconcelos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.833.005423-4 - Rosemery Barreto de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.833.007307-1 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667, Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G.J. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2004.833.008039-7 - Kátia Cilene Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009617-4 - Raul Ferrarez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.833.009845-6 - Guilherme Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.833.009889-4 - Leila Ferreira de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.833.011267-2 - João Carlos Victor Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924). X Casmim Empreendimentos Habitacionais LTDA. Face à certidão de fls. 44, considerando o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, passo a decidir: VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.011351-2 - Lenício Crespo da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.833.011567-3 - Adriana Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.833.012873-4 - Patricia Menezes Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.004169-2 - Jane Moreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ceg - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Reconsidero a decisão de fls. 141 eis que já houve julgamento de embargos. Entretanto o valor da multa deve ser o de fls. 70 devidamente corrigido, pois o tempo ali estabelecido já é razoável. \r\n\r\nProc. 2005.833.004441-3 - José Maria Manhães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.004461-9 - Edimar Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.005143-0 - Claudia Marcia Genaro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.006913-6 - Rosane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.007325-5 - Jair Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a planilha. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007327-9 - Rosemary Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a planilha. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007853-8 - João Conceição Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Rally Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). Digam as partes sobre a necessidade de perícia. \r\n\r\nProc. 2005.833.008869-6 - Luiz Claudio Silveira Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758, Jonas Vieira Moura - OAB RJ142267E, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Mastecard Adm. de Cartões de Crédito. Defiro penhora \"on line\". Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.833.009589-5 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Fl 99 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.011035-5 - Rita Silva de Assis. X Credcard S/a. Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.833.011053-7 - Francinara Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Natura Cosmeticos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista as decisões de fls. 94 e 119, certifique o cartório se os recorridos foram intimados para ofertarem suas contra-razões e/ou se já ofereceram. \r\n\r\nProc. 2005.833.011821-4 - Alessandra Albernaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.012117-1 - Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.012649-1 - Valter Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.003261-9 - Almerice Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.004387-3 - João Batista dos Santos Bucker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Almeida Junior - OAB RJ133178, Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.006649-6 - Valeria Barreto de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro G.J. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Após, dê-se vista ao recorrido, devendo, em seguida, subir os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006663-0 - Lecildo Martins Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Trata-se de \"TOI\". Inclua-se em \"pautinha\". \r\n\r\nProc. 2006.833.007025-6 - Claudiana Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.007219-8 - Jocielmo dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue: \"São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls. 68/69, conforme certidão de fls 70. Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil. Deve, portanto, o decisum de fls 61/63 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos, ora sob apreciação, deve deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. P.R.I. Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de abril de 2007\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008609-4 - Maria da Graça Marroso Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue: \"São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fl 76/77, conforme certidão de fls 90. Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil. Deve, portanto, o decisum de fls 71/75 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. P.R.I. Outrossim, recebo o recurso de fls 79/84 no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de abril de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008805-4 - Valtemira Silva Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009559-9 - Eloisa Tavares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009969-6 - Hildenice Rangel de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Telemar Norte-Leste S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.010015-7 - Dilcinei Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.010569-6 - Livia da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.011207-0 - Vando de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpras-e v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10 % de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013379-5 - Cristiano Soares da Hora. X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.014653-4 - Victor Nasser Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X 3 F Empresa Fotográfica Ltda.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.014823-3 - Luiz Filipi Gomes Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.014855-5 - R. Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.015033-1 - Marineia Julio da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.017897-3 - Willian Jose Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Oticas Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018363-4 - James Watt Santana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Net Celular - Nono e Val Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019147-3 - Siledia Ribeiro de Almeida. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Defiro a prioridade etária. \r\n\r\nProc. 2007.833.001235-0 - Paulo Sergio Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Barcelos & Cia. - Supermercado Superbom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001612-4 - Maria da Conceição Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"Defiro a GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à Superior Instância.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001879-0 - Uedson de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.833.002213-6 - Catherine Antunes Brasil Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.833.003972-0 - Jose Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Moura Oliveira - OAB RJ102443). X Net Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Rafael Souza Santiago - OAB RJ156255E). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/07/2007 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004393-0 - Jane Moreira Manhães. X Plano de Saúde Ases (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). Tendo em vista que não a parte autora não foi intimada para a SPC de fl. 13, bem como diante da informação de fl. 21 e atestado médico de fl. 22, designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006742-9 - Neide Felisberto da Siqueira. X Banco Itaú S/A. Fls. 16- Defiro a expedição do mandado de intimação para que seja cumprida imediatamente a decisão de fls. 13, sob pena de configuração de crime de desobediência, ficando, desde já, autorizada a prisão em flagrante do gerente, em caso de descumprimento desta ordem. Venha o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.007648-0 - Leonardo Pacheco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Tim Celular. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007780-0 - João Alberto Marinho de Brito Falcão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Bradesco Administradora de Cartões e outro. Embora a ação seja cumulada com pedido de antecipação de tutela, verifica-se que tal requerimento não foi formulado. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007996-1 - Rosane Nunes dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Banco Finiveste S/a. e outro. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.008008-2 - Jorge Luiz Coelho da Silva. X Banco Bradesco S.A.. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.008013-6 - Edemir Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Banco do Brasil S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada (item d- fls. 05).Multa/diária R$ 200,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010318/2000 (2000.833.000879-3) - Célia Regina Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Fenaseg- Convênio Dpvat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.833.000105-5 - Maria Nadege de Ávila Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X Valdeia de Souza Gonçalves. Fls. 37- Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.000263-3 - Espólio de Dionita Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). Invent(s): Denise Maria Costa de Cnóp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Eleonora Costa De Cnop - OAB RJ135149). X Associação Nacional dos Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Em razão de fls.97, venha o termo de inventariante da requerente de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.833.000649-5 - Carlos José Candal Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sousa Maciel - OAB RJ039318). X São Francisco Informática e Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Certifique o cartório se o mandado de pagamento, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 84, já foi retirada pela parte autora. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que esclareça se remanesce algum valor e, caso haja, deverá vir instruída com memória discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.833.008923-6 - Elisabeth Peixoto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.008931-5 - Elisabeth Peixoto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. ( ... ) Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2004.833.009479-7 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Agildo Francisco Filho. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.011251-9 - Maria da Conceição da Silva Costa. X Sandra Alvarenga da Silva. Cumpra-se fls. 85. Proceda-se a execução provisória na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.000045-8 - Sebastião Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Decisão: Os cálculos de fls. 91 devem ser refeitos, visto que em sede de Juizado inexistem honorários em 1º grau. Ademais, em razão do princípio da razoabilidade, limito o valor da multa pelo descumprimento da sentença em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Refaçam-se os cálculos e intime-se a ré para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.002565-0 - Marta Pinto da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Thermas Internacional do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.001347-9 - Daniel Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006803-1 - Anderson da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.007271-0 - Íris Soares Pessanha. X Plano de Saúde Ases (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cambraia - OAB RJ117477, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). Fls. 46/50: Diga a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 259527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "259670": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.008718-5 - Margarida da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Karina Neto Canal. Fica a parte Autora/patrona para comparecer a Audiência de Conciliação designada para a data de 02/10/2007, às 12 hs., que poderá ser convolada para AIJ, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.012992-1 - Luryan Boutique e Armarinho LTDA - Me. X Fabiano Felicio Teixeira. Certifico que por equívoco não constou no DAP a sentença prolatada nos presentes autos, com a seguinte parte dispositiva: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 216,73 (du zentos e dezesseis reais e setenta e três centavos) à parte autora, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros ...\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013188-7 - Terezinha da Silva Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Maria Nilça de Alvarenga. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003174-3 - Rita de Cassia Manhães de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Fernanda Lopes dos Santos. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se no endereço de fls. 15; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008212-0 - Leandro Morisson Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Assistec Assist. Téc. e Instalação Ltda. e outro. Diante da petição de fl. 32, digam as partes, se ainda persiste o acordo entabulado às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.833.008558-2 - Maria de Fatima de Oliveira Alves. X Eliete Ferreira Batista Fernandes e outro. Ante a certidão de fl. 38, designe-se nova AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010920-3 - Tatiana Pereira Ribeiro. X Juliana Soares Alves. Ante a certidão de fl. 07, designe-se nova Ac. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011434-0 - Tereza Cristina de Abreu Siqueira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nilcea de Freitas e outros. Ante a certidão de fl. 18, designe-se nova SPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016256-4 - Frederico Medina Paes Rangel. X Geneci Ferreira Moreira. Indefiro o requerimento de fl. 10, eis que tal iniciativa cabe ao réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.003294-2 - Dejair da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 92/94; sem manifestação dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003300-4 - Luis Gustavo Rocha Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 97/101; sem manifestação dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006928-0 - Roberto Carlos Bueno. X Banco B. M. G.. FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA SENTENÇA A SEGUIR:\"Julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 221,52 (duzentos e vinte um reais e cinquenta e dois centavos), corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação....\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008300-7 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Fix Computer Informatica Ltda.. Defiro a emenda à inicial, requerida à fl. 11, para a inclusão da empresa Itaútec Philco S.A, no polo passivo da presente demanda. Proceda-se as anotações necessárias. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010780-2 - Anthero Albino Alves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Cac - Saúde. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016884-0 - Carlos Eduardo Jacintho,lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123, Renata Pinto Correa - OAB RJ134257). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 70/73: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.019424-3 - Sergio Augusto Martins Montezuma Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007555-4 - Iracema Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz,...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008029-0 - Nilda da Silva Moço. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008054-9 - Ligia Macabu Ribas. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008072-0 - Almir Mouzer. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008076-8 - Ronaldo Lemos Coutinho. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007114/1999 (1999.833.000262-8) - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Manoel Misquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). Fls. 144/146: Diga a parte ré. \r\n\r\n012507/2001 (2001.833.001786-3) - Ary Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Elvio da Silva Araujo Junior. Certifique o cartório se as partes foram intimadas do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.833.006090-1 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Sarmento Duarte - OAB MG087106). X Winston Clovis Rodrigues da Silva e outro. \r\n\r\nCite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.833.006092-5 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Sarmento Duarte - OAB MG087106). X Tieles de Souza Pereira e outro. \r\n\r\nCite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.833.008288-0 - D'Verdad Confeções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Antonio Carlos Moises Borges. Defiro a dilação do prazo requerido à fl. 24. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008290-8 - D'Verdad Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Jose Ribeiro Neto. Defiro a dilação do prazo requerido à fl. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008292-1 - D'Verdad Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X A. C. Borges C. Art Lar Ltda.. Defiro a dilação do prazo requerido à fl. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008294-5 - D'Verdad Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Rubem Pinheiro Acruche. Defiro a dilação do prazo requerido à fl. 21.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008298-2 - Daniela Rosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X A. C. Borges Com. e Rep. Art Polar Ltda.. Intime-se a parte autora, por precatória, para cumprir o despacho de fl. 09 (que deverá ser transcrito na deprecata), no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010516-7 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Domingos Mariano Junior. Venha planilha atualizada do débito, em razão do tempo decorrido; após, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.833.012708-4 - Luryan Boutique e Armarinho LTDA. X Ivonete Pessanha Silva. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012716-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Kamila Moço Cabral. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de folha 41 e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, inc. II do CPC. Isento do pagamento de custas. Após o seu trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.002121-1 - Jefferson Antonio Lourenço Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Goytacaz Futebol Club. Aguarde-se a o cumprimento do mandado de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.833.008019-7 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Joana Pessoa Leal. \r\n\r\nCite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.008032-0 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Angélica da Hora Vianna. \r\n\r\nCite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.008049-5 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Eliane Gomes. \r\n\r\nCite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.005884-5 - João Manoel Azevedo de Sá. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique o cartório se as partes foram intimadas do acórdão.\r\n\r\n2- Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado à fl. 66, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006224-5 - Alcidéia de Azevedo Moço. X Ampla S/A. 1) Certifique o cartório se a Decisão de fls. 82 foi devidamente publicada e efetivamente cumprida pela parte ré dentro do prazo estipulado pelo artigo 475-J do CPC. 2) À parte autora sobre interesse no feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008054-5 - Marinéia Julio da Silva. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao contador. \r\n\r\nVindo os cálculos, diga a parte autora. \r\n\r\nSe de acordo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008092-2 - Rosangela dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Silvia Beatriz Machado de Araujo - OAB RJ095082, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139, Mariana Ferreira Neves Monteiro - OAB RJ093664, Mauricio Moreira Mendonça de Menezes - OAB RJ096640, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001702-3 - Edimar Rodrigues Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 48/58. Sem manifestação dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003274-7 - Jocelia Alves Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Cia. Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Certifique o cartório se os ofícios de fls. 50/51 já foram respondidos. \r\n\r\nEm caso positivo, se as partes foram intimadas para se manifestarem sobre os mesmos, conforme determinado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.833.003410-0 - Paulo Roberto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.003648-0 - Paulo Roberto Pereira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). X Unimed Campos - Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado; em caso positivo, intimem-se as partes para cumprimento de suas respectivas obrigações, como determinado na R. Sentença, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004926-7 - Cláudia Márcia de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a petição de fl. 67, certifique o cartório se já foi proferida sentença nos presentes autos. \r\n\r\nFls. 74/77: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005316-7 - Diogo Sant'Ana de Sá. X Loja Produção. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.833.005526-7 - Maria Salvadora Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005776-8 - Cristiano Conde Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X Ceg Rio - Gás Natural S/a.. 1- Expeça-se mandado de execução.\r\n\r\n2- O documento de fl. 90, não refere-se a estes autos. Desentranhe-se e certifique-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006034-2 - Alexandre Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.006432-3 - Jorge Amaro Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sabino Azevedo Claudino - OAB RJ112976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao reclamante pela reclamada; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006892-4 - Adriana Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. \r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.007625-8 - Ilma Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154). X Claudio Luis Viana Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). Apensem-se os autos indicado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.833.008024-9 - Jose Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.008084-5 - Juniel Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o requerimento de isenção do pagamento das custas, formulado pelo autor à fl. 08, eis que o atestado médico de fl. 09 está incompleto, não constando sequer o código da CID. \r\n\r\nProc. 2006.833.008100-0 - Patricia de Oliveira e Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a.. Não havendo nos autos, comprovação da intimação da parte autora, designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013220-1 - Jossana dos Santos Bartolazzi Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Volkswagem S/a.. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido à fl. 13.\r\n\r\nFl. 14: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014818-0 - Edelvanda Gomes Cabral Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.015032-0 - Maria Celia Ferreira Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência, bem como a juntada do substabelecimento prometido. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015142-6 - Maria Lucia da Costa Paiva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.\r\n\r\nHá erro material na sentença no que tange à parte dispositiva vez que a mesma em vez de determinar \"JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora\" apenas diz \"JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral\".\r\n\r\nTal ilação apesar do erro material poder ser claramente depreendida da fundamentação da indigitada sentença na medida em que ela menciona que a autora não cumpriu obrigação que lhe competia de acordo com a cláusula 10 do contrato firmado com a ré. Ao consumidor não se deferem única e exclusivamente direitos, à ele também cabem deveres que devem, sim, ser cumpridos. E, no caso em exame, tal dever, o de comunicação imediata, não o foi. \r\n\r\nPortanto, a ré não pode arcar com o custo daquelas despesas efetuadas por terceiros no cartão do autor quando somente tomou conhecimento do seu extravio após o vencimento do débito não reconhecido, e, portanto, muito tempo após a realização daquela despesa. A ré agiu dentro da legalidade, não havendo porque firmar contra ela um decreto condenatório.\r\n\r\nProc. 2006.833.016002-6 - Jorge Luiz de Souza Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016244-8 - Thiago David Leite Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Eduarda Mello Capovilla - OAB RJ119383E). X Comcell Assistencia Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017328-8 - Enilsa Ferreira Gomes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018072-4 - Delson Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018452-3 - Cardila Fortunato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Santos - OAB RJ139003). X Asb S/a. - Créd. , Financiamento e Investimento - Contrat. Financeiras do Grande Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019786-4 - Ralf Bichara Boeschenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco do Brasil S/a.. Designe-se nova audiência de conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001264-7 - Amaro Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Jornal O Diário - Ph Gomes Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001519-3 - Wagner Maurice Atherton Hedlinger. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001607-0 - Gelcio Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ph Gomes Editora LTDA - O Diário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001704-9 - Jairo Ignácio Werneck. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.833.001714-1 - Darilton da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044). X Mundial Financeira - Monvep Comércio & Representações. Venha comprovação do alegado às fls. 24 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.001948-4 - Mara Noemia Vieira Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002070-0 - Juliana Siqueira Silva. X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Amaro Roberto de Almeida Leao - OAB RJ028864, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002675-0 - Élio Eder Santos Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Dacasa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Q. Martins - OAB ES008973, Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). \"...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a reclamada a proceder à exclusão do nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes em que o tenha incluído, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003172-1 - Neli da Silva Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003393-6 - Danusia Cordeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Alexander Pinto Rosa. Ante a informação prestada em audiência de conciliação, retire-se a AIJ de pauta, ficando a mesma designada para o dia 23/07/2007 às 13h40min. Oficie-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003401-1 - Jamilton Moraes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). X Oceanair. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.003405-9 - Raquel Faes Campos. X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003413-8 - Valneidy de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Tim Celular. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003644-5 - Marlene da Silva Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003772-3 - Sergio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004433-8 - Renata Gonçalves dos Santos. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral a fim de CONDENAR a parte ré a refaturar as faturas do cartão da autora dos meses de fevereiro, março e abril de 2007 excluindo as multas por atraso, os encargos financeiros e de financiamento. No que pertine ao pleito de danos morais JULGO IMPROCEDENTE o pedido. DETERMINO que a re proceda a baixa no nome da autora junto aos cadastros restritivo de crédito caso o mesmo esteja negativado em razão da inadimplência das faturas relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2007, em até dez dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 30,00 pelo descumprimento. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004493-4 - Joelma Soares Mendes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005025-9 - Thiago Vasconcelos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Dacasa Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Q. Martins - OAB ES008973, Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral a fim de CONDENAR a parte ré a restituir na forma do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor a 4ª parcela do termo de adesão de número 13-750383-3 no valor de R$ 74,43. No que pertine ao pleito de danos morais JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. Ficam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. Proceda o cartório a correta numeração dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007360-0 - Lara de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007406-9 - Miraldo Afonso da Silva. X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. \r\n\r\nProc. 2007.833.007417-3 - Lia Maxima Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007465-3 - Emerson Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007656-0 - Irineu Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Banco Bva S/a.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008015-0 - Antônio José de Abreu Neto. X A. B. N. Lojistica Veículos Ltda.. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008068-9 - Emilson Alonso Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008073-2 - Maria Eliza Pereira Alves. X Real Sun Motos. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.010456-0 - Luciano Machado Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008030-6 - Dilce Pacheco Ferro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008031-8 - Maria Sandra Rangel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/a.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.012956-8 - Vilson Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Hélio Tino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineide de Oliveira Luciano - OAB RJ078160). 1) Oficie-se ao Juízo Deprecado para que requisite junto ao Banestes a transferência do valor depositado, conforme guia de fls. 62, para o Banco do Brasil - Agência Campos dos Goytacazes (Centro). 2) Diga a parte autora se dá quitação; em caso negativo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.014790-3 - Maria do Rosario Fatima da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Defiro a Justiça Gratuita.2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018782-2 - Karina da Silva Zaccaro. X Ligia Maria das Graças Caldeira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002921-0 - Alexandre de Oliveira Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Osvaldo Pereira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Ante o requerimento da parte autora de fl. 15, designe-se nova AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003433-3 - Charles Velasco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Banco Cedula S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.006251-1 - Conceição de Maria Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011025/2001 (2001.833.001716-4) - Cleide da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Auto Escola Lider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). Compulsando os autos, verifico que a parte autora também é assistida por outros advogados (fl. 23). \r\n\r\nAnote-se onde couber a renúncia de fls. 59/60.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na pessoa dos seus patronos, para manifestar o interesse no prosseguimento da liquidação de sentença. \r\n\r\n014611/2002 (2002.833.001228-4) - Luiz Alberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Seguradora Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2004.833.000464-4 - Antonio Francisco Salles da Silva. X Power Assessoria Comercial de Vendas Ltda.. 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2007.833.008130-0 - Francisco Miguel Ribeiro. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008143-8 - Renato Pereira Prata. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008148-7 - Marlene dos Santos. X Hiper Líder Móveis e Eletro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008155-4 - Dante Pinto Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007356-0 - Jesiel Menezes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena de Sousa Carvalho - OAB RJ115132, Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). X Custódia Vargas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). Esclareça a parte autora, de forma contábil e atualizada, o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006006-4 - Paulo Cezar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Etelvina Ribeiro Leandro. Expeça-se mandado de execução, conforme determinado no item 2 de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2006.833.000402-8 - Francimar Paes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). X André Luiz Leite Maciel. Certifico que regularizei no sistema dap a decisão de fls. 67, cujo dispositivo é o seguinte: ¨..... Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos , porém rejeito-os por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vicios elencados no art. 535 do CPC. Com efeito a pretensão do embargado é de reforma do decisum, e que deve ser pleiteado pela via recursal propria . ...¨ (a.) SILVANA DA SILVA ANTUNES - Juíza de Direito.- \r\n\r\nProc. 2006.833.016402-0 - Denilda Soares Chagas. X Gilmeia de Tal. 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2007.833.008092-6 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Denise da Silva F. Lobato. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008145-1 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Luciany Cardoso Siqueira Barboza. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.833.008147-5 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Joana de Freitas Tavares Campista. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.009770-1 - Luis Claudio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. 149/152; sem manifestação no prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010434-1 - Manoel Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E, Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). O pedido de fls. 30/31 deve ser apreciado após o pagamento das custas processuais, ou vindo aos autos justificativa da ausência ou declaração de IR que comprove a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.005086-3 - Stela Velasco Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da icidência de muilta de 10% de que trata o o atrigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.005384-0 - José Maria Junior Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Louge Campos Fashion Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). Ante o acordo de fls. 83/84, onde o quantum será pago de forma parcelada, suspendo a execução até o seu total adimplemento. \r\n\r\nUma vez ultrapassado o prazo convencionado, ou seja, o dia 04 de de agosto de 2007, intime-se o credor para falar sobre eventual quitação. \r\n\r\nApós conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.833.008758-8 - Janilton Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2005.833.010742-3 - Rime Pereira Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Temper Buzios Vidraçaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Carvalho - OAB RJ061119). Certifico que regularizei no sistema dap a decisão de fls. 67, cujo dispositivo é o seguinte: ¨..... Ratifico os termos do despacho supra.. (a.) SILVANA DA SILVA ANTUNES - Juíza de Direito.- \r\n\r\nProc. 2006.833.004110-4 - Gilcirema de Barros Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Izoni - OAB DF001315). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que regularizei no sistema dap a decisão de fls. 67, cujo dispositivo é o seguinte: ¨.....Nada a prover visto que não há erro material. ...¨ (a.) SILVANA DA SILVA ANTUNES - Juíza de Direito.- \r\n\r\nProc. 2006.833.004806-8 - Vitor Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Certifico que regularizei no sistema dap a decisão de fls. 67, cujo dispositivo é o seguinte: ¨..... Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos , porém rejeito-os por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vicios elencados no art. 535 do CPC. Com efeito a pretensão do embargado é de reforma do deciisum, e que deve ser pleiteado pela via recursal propria . ...¨ (a.) SILVANA DA SILVA ANTUNES - Juíza de Direito.- \r\n\r\nProc. 2006.833.005870-0 - Mariana Maria Neto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Marcos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2006.833.006252-1 - Joel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Fls. 65/66: Diga a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011296-2 - Dulcineia Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"1- Defiro a Justiça Gratuita. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012274-8 - Paulo Roberto Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372). X Martins e Araújo Comércio de Eletrodomésticos Ltda. - Eletrocenter Móveis e Eletrodomésticos. 1- Intime-se a parte ré para substituir a geladeira por outra da mesma marca e modelo, conforme sentença de fls. 69/72, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n2- Fls. 95/112: Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal, ex vi Enunciado 11.4.\r\n\r\n3- Certifique o cartório à tempestividade do recurso interposto às fls. 73/90.\r\n\r\nProc. 2006.833.014890-7 - Ronildo do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001507-7 - Josué de Sousa Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fls. 25/27: Diga a parte ré. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001557-0 - David Guilherme da Silva. X Rudnei de Tal (vulgo Rudnei Eletricista). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001652-5 - Danielle Ribeiro Cerqueira e outro. X Cet Curso de Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarina Barbara Anastacia do Nascimento - OAB RJ127658). Melhor compulsando os autos, verifico que as partes não chegaram a um consenso na audiência de fl. 16, razão pela qual declaro sem efeito a sentença de fl. 17. \r\n\r\nMantenha-se a AIJ designada à fl. 16. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003432-1 - Isaias Bitencourt França. X Itaú Cartões S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003437-0 - Katrine Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329, Thiago Luquetti da Silva - OAB RJ154632E). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido na SPC realizada nesta data. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003441-2 - Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior. X Imobiliária Central de Campos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.003455-2 - Rosilane Ribeiro Nascimento. X Paulo Francisco e outro. Aguarde-se a nova AC. \r\n\r\nDefiro a exclusão da segunda ré do polo passivo, devendo o cartório proceder as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.006116-6 - Anita das Graças Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Bv Financeira S. A. e outros. Mantenho a decisão de fl. 23, eis que as alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nRessalte-se que a ACIJ está marcada para o dia 28 de agosto do corrente. \r\n\r\nProc. 2007.833.006676-0 - Maria das Graças Pereira Caldas Miranda. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2007.833.006946-3 - Celso Fernando Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2007.833.007329-6 - Renata de Oliveira Armando. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2007.833.007350-8 - Leandro Siqueira da Silva. X Universidade Salgado de Oliveira. \"...Assim sendo, INDEFIRO, por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007360-0 - Lara de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2007.833.007413-6 - Afonso Celso de Azevedo Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2007.833.007417-3 - Lia Maxima Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2007.833.007541-4 - Valter Ramos Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2007.833.007643-1 - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 12/07/07 - mandados para juntar - pasta 3 \r\n\r\nProc. 2007.833.008137-2 - Leda Regina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008144-0 - Thiago Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Crespo Gomes - OAB RJ107107). X Stenio Cavalcanti de Oliveira Filho. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.008156-6 - Cidy José Machado Neves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar: ...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.008157-8 - Silvana Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008190-6 - Eraldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o patrono do autor, o prazo de cinco dias para a juntada do instrumento de mandato. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007506-5 - Josane Maria Vasconcelos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, para ciência do ofício de fl. 104. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007302-2 - Dilma dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Daniel Pessanha Viana. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008796-3 - Angela de Fatima Cruz Damasceno Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Certifique o cartório acerca do cumprimento tempestivo da Decisão de fls. 93 pela parte ré; 2) Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC; 3) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.009680-0 - Ricardo Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora para que diga se há interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.007602-7 - Ivan de Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Ivo Cesar Ferreira de Souza - OAB RJ136390E). X Diário N. Fluminense Editora Gráfica e Publicações LTDA (jornal O Diário) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). Certifico que regularizei no sistema dap a decisão de fls. 67, cujo dispositivo é o seguinte: ¨..... Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos , porém rejeito-os por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vicios elencados no art. 535 do CPC. Com efeito a pretensão do embargado é de reforma do cesisum, e que deve ser pleiteado pela via recursal propria . ...¨ (a.) SILVANA DA SILVA ANTUNES - Juíza de Direito.- \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.010500-0 - Fabio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012254-9 - Laerte Manhães. X Daniel Henrique Leal Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). Fica a parte Ré intimada para o pagamento do valor da condenação, ciente do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.003122-4 - João Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970). X Elaine de Souza Gomes Silva e outro. Renove-se a diligência, atentando-se para os endereços fornecidos às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.833.003812-7 - Luiz Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Sebastião Francisco Kiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). Ficam as partes intimadas sobre a sentença a seguir:\" Ante o exposto, acolho, em parte, o pedido para condenar o réu Sebastião Francisco Kiffer - ME a pagar ao autor Luiz Carlos de Souza Gomes a quantia de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, desde o inadimplemento, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nAssim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Não há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.009740-5 - Marta Peixoto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A. Ante a certidão de fl. 22, designe-se nova ACIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012986-8 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Espólio de Abelardo Gomes Terra Neto e outro. Esclareça a parte autora, se existe ação de inventário por morte de Abelardo Gomes Terra Neto. \r\n\r\nApensem-se os autos noticiados na assentada de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2005.833.013860-2 - Benedito Julião Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X São Paulo Cia, Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002928-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jorge Maciel Manhães. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.014878-6 - Simaia Maria da Silva. X Ana Carla da Silva Pimentel. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nA parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda, conforme se vê à fl. 10. \r\n\r\nNeste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Isento do pagamento de custas. Defiro o desentranhamento dos títulos executivos de fls. 04/06, entregando-os à executada, mediante substituição por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.018638-6 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Jorge Lopes Barbosa. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em quinze dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004374-0 - Therezinha Aparecida Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.003754-8 - Inez Silva Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). À parte autora sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.833.004784-0 - Evaristo Cesario Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013620-4 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante as alegações de fls. 36/37 e 39/40, comprove o réu, no prazo de cinco dias, que vem cumprindo o acordo por ele celebrado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.833.004148-7 - Leonardo Vasconcelos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.833.010540-4 - Alessandra de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X Chartres Calçados i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018510-2 - Marcia Salvador Machado. X Datafox Computadores e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.000914-4 - Eloisa Rodrigues Soares. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao contador. \r\n\r\nVindo os cálculos, diga a parte autora. \r\n\r\nSe de acordo, cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008179-7 - Manoel Antonio Valadares de Sousa. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.002154-1 - Luiz Carlos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Erika Fabricia Oliveira Peixoto. Ao executado sobre fls. 25, em atenção ao art. 685, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008926-3 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Michele Cordeiro da Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.000398-0 - Marco Antônio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Cristina Lisbete Machado. Expeça-se novo mandado de execução na forma do art. 53 L. 9.099/95, facultando ao credor, acompanhar o OJA em sua diligência. \r\n\r\nProc. 2006.833.006166-8 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Patricia Auxiliadora Barros Santos. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006630-7 - Walcirio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Nubia Ribeiro Brito e outro. À parte autora sobre fls. 29/30. Sem manifestação no prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012702-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Luzia dos Santos Nogueira. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA executada quitou o débito, conforme se vê às fls. 34/36.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos executivos de fls. 05/08, entregando-os à executada, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.013640-1 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Elaine da Fonte Laurindo. Renove-se a diligência no endereço fornecido na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.833.004771-6 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Elisangela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA executada quitou o débito, conforme se vê à fl. 13.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título executivo de fl. 07, entregando-o à executada, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006586-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Cleide Lucia Ribeiro dos Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA executada quitou o débito, conforme se vê à fl. 10.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos títulos executivos de fls. 04/05, entregando-os à executada, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008196-7 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Simone Guimaraes da Silva. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003410-7 - Luciano Pessanha Pedra. X Nilo Saraiva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536, Jorge Joia - OAB RJ051568). À parte autora, por AR, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006704-6 - Celso de Azeredo Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da cerfidão de fl. 69, certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.833.008302-7 - Elcio Pereira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008524-3 - Claudio Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). X Net Celular - Nonô e Val Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Processo no 2004.833.008524-3\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos\r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goytacazes - RJ DECISÃO Baixo em diligência, juntada de documento referente a órgão de controle de inadimplência, se houver interesse em tal prova, oficies-se para que informe o tempo de registro como inadimplente, se existente, e por qual pessoa jurídica, do contrário, diga a parte sobre o documento juntado, com conclusão para sentença. Na hipótese de ofício, com a resposta, as partes devem se manifestar com conclusão para sentença.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.011856-0 - Elisabeti Maciel de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ036351). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002558-3 - Rubens Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Sylvio de Bulhoes - OAB RJ011089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 167/169. Sem manifestação no prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007146-5 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). Fls. 130/136: Diga a parte ré.\r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008668-7 - Maria de Fatima Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Marcio A. M. Terra & Cia Ltda. - Terrauto Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). Intimem-se as autoras, pessoalmente, para se manifestarem no prazo de cinco dias, sobre o alegado às fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2005.833.009416-7 - Jonas José Pinto Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823, Daniela Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ129580). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 92/96 : Diga a parte ré. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001692-4 - Marilia Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Marcos Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2006.833.005202-3 - Thieres Robinson Barcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423, Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Hospital do Amparo Feminino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006952-7 - Carlos Eduardo Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). X Unimed Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014040-4 - Luiz Paulo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Em atendimento a fls. 14, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016460-3 - Wédina Pereira Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017196-6 - João Carlos Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.017378-1 - Claudio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1) Defiro a inclusão do SPC no pólo passivo do presente feito. Anote-se onde couber; oficie-se ao Distribuidor; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação. Citem-se, atentando-se para os endereços fornecidos às fls. 14; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018852-8 - Vanderlandia Lima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001994-0 - Laura Bastos Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003576-3 - Giliard Sardinha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação ou se persiste valor remanescente. Caso haja algum quantia remanente, atualize os cálculos de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.833.004295-0 - Angela da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009571/2000 (2000.833.000168-3) - Luciano Pereira Gomes. X Cell Stark. 1) Expeça-se carta de adjudicação; 2) Ao Contador para apuração do débito, descontado o valor do bem adjudicado; 3) Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.006910-9 - Celson Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007486-5 - Elisa Maria Meciba Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.001814-1 - Marcos Guilerme Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.833.006782-8 - Durval Deoliveira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354, Rodrigo Ferreira Pereira - OAB RJ134701E). X The Best Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ093124, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Eduardo Botelho Kiralyhegy - OAB RJ114461, Márcio de Souza Delgado - OAB RJ107741). Ficam as partes, através de seus respecitivos patronos cientes da designação de Audiência de Conciliação para a data de 25/09/2007, às 14:20 hsmin, que poderá ser convolada para AIJ, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.007390-7 - Erenilda Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 259670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.014407-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUNIO COUTINHO DE SA), PROCESSO 39108 Decisão:Indefiro a suspensão requerida. Deverá o Autor, em 20 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, ressaltando-se que o Requerido ainda não foi citado, ou, caso queira, deverá promover a cobrança dos valores não pagos na via judicial adequada. \r\n\r\nProc. 2005.021.024046-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CORTES PEIXOTO), PROCESSO 39743 Despacho:1) Recolham-se as custas referente ao aditamento;2) Certifique o Cartório sobre o correto recolhimento;3) Expeça-se novo Mandado de Busca Apreensão, Ciatção e Depósito no endereço indicado à fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.021.025026-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO), PROCESSO 39802 Decisão:1) Defiro a expediçao de ofício ao Detran/RJ para que proceda às devidas anotações em seus cadatros sobre o vaículo Honda, modelo CBX, 250 TWISTER, cor preta, ano/modelo 2003, placa LOV 6633, chassi nº 9C2MC35003R143448, no sentido de obstar transmissões sucessivas do bem;2) Expeça-se ofício à DRFA para que tome as medidas necessárias à apreensão do veículo e à Polícia Rodoviária Federal3) Até a pressente data nao houve citaçao do réu. Assim, ao autor para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2006.021.017512-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE JESUS), 40778 Despacho:1) Ao autor para dar prosseguimento ao feito e para ciencia dos ofícios acostados aos autosFls. 35 e 37 - Reitere-se com prazo de 10 dias, sob pena de tipificaçao de crime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2006.021.017894-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE ANTONIA FIGUEIREDO), 40808 Despacho:1) Desentranhe-se o Mandado de Busca e Apreensão;2) Intime-se o autor para que entre em contato com o Sr. Oficial de Justiça, a fim de agendar nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.002655-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY ALCANTARA BARBOSA CRAVEIRO E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se o Mandado de Busca e Apreensão;2) Intime-se o autor para que entre em contato com o Sr. Oficial de Justiça, a fim de agendar nova diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.010040-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência paa oitiva de testemunha da Ré para o dia 16/08/07 às 13:45 h. Oficie-se ao J. deprecante . I-se a testemunha.*42384 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006052-0 (32253) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X JOSE GOMES Despacho:Retifico o despacho de fl. 144, para determinar que o leiloeiro promova os atos necessários para a realização da praça. Anote-se aonde couber e comunique-se a data designada à fl. 142. Intime-se as partes, por seus advogados, das datas indicados pelo leiloeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030341-5 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025240-7 - AURORA SUELI GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.001628-8 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEOMAR MEDEIROS DE LIMA), PROCESSO Nº 36.550 Despacho:1) Certifique-se o transito em julgado da Sentença2) Certifique o Cartório quanto ao recolhimento de custas devidas3) Diante da decisao de fls. 71/72, ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001974-5 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X BENEDITO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Ao autor para que forneça, no prazo de 72 horas, as cópias da inicial e sentença, de forma que possa ser instruído o ofício ao RGI, sob pena de extição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002248-9 - SELIMAR BERNARDO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que compareça em Cartório, a fim de regularizar a petição, eis que apócrifa. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009631-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA LEONARDO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre proposta do réu às fls. 26/27 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.028496-2 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ROBSON CARVALHO DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre proposta apresemntada por umas das rés às fls.61/62 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013192-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BFRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X OLIVIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)), 40525 Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas indicadas à fl. 67, em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014735-0 - EDUARDO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VANDA DA SILVA MENDONÇA), PROCESSO 39120 Decisão:Para atendimento ao que preceitua o art. 653 do CPC, deverá o interessado fornecer o endereço bem como indicar os bens passíveis de tal procedimento, não cabendo a esse juízo tomar nenhuma providência nesse sentido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022064-9 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002583-1 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Defiro o sobretamento do feito, por 30 dias, conforme requerido por ambas as partes;2) Redesigno AIJ para o dia 11/09/2007, às fls. 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003826-6 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO Despacho:A providencia do art. 45 do CPC é onus da advogada subscritora de fls. 19. Assim, comprove a mesma, em 15 dias, que cientificou seu cliente, sob pena de comunicaçao ao fato à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.021.010209-6 - MANOELINA VASCONCELOS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003163-6 - DIONES LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:A providencia do art. 45 do CPC é onus da advogada subscritora de fls. 19. Assim, comprove a mesma, em 15 dias, que cientificou seu cliente, sob pena de comunicaçao da omissao à OAB. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013727-6 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)), PROCESSO 39.060 Despacho:1) Oficie-se ao Detran, conforme requerido2) Esclareça o exeqüente se deseja o blolqueio \"on line\" em todas as contas correntes, por ser medida mais ágil e eficaz. \r\n\r\nProc. 2005.021.014125-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)), PROCESSO 39092 Despacho:1) Oficie-se ao Detran, confiorme requerido2) Esclareça o exeqüente se deseja o blolqueio \"on line\" em todas as contas correntes, por ser medida mais ágil e eficaz. \r\n\r\nProc. 2006.021.010599-0 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X R.B.ESPORTE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), PROCESSO 40388 Decisão:Procedi à penhora \"on line\", no valor de R$ 8.221,95, conforme impresso que se segue. Voltem em 10 dias para verificaçao do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.021.021800-0 - DIEFERSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre a data da perícia . I-se a Autora para o exame pericial a ser realizado no dia 29/08/07 às 10:00 h. , na Rua General Câmara nº18, sala 303- Duque de Caxias com o Dr. Joel Coelho Duarte.*41031 \r\n\r\nProc. 2006.021.023383-8 - ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VINICOLA CAMPESTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS (RS-033210) Às partes , sobre a data da perícia ( I-se o Autor para o exame pericial no dia 29 /08/07 às 10:00 h, na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*41113 \r\n\r\nProc. 2007.021.004549-0 - VERA LUCIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, fls. 66 ( foi redesignada a AIJ para o dia 23/08/07 às 14:30 h )e ao Autor ofícios prontos.*41872 \r\n\r\nProc. 2007.021.007119-1 - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, e Cancelamento de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030179-0 - NAGIB DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011313-6 - VALDEMAR BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006214-1 - CESAR MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LANCER VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor, fornecer cópia da inicial para citação.*41977 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010388-0 - CLAUDIO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2 (32003) - REGINA CELIA ESPILA, RUBIA CRISTINA ESPILA, CARLOS ELÍSIO ESPILA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X NACIONAL GAS BUTANO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO Nº 32003 Decisão:1) Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações; 3) Intime-se pessoalmente o depositário indicado às fls. 435 para, em cinco dias improrrogáveis, prestar contas da quantia penhorada até a presente data, na forma determinada por este juízo, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil por infidelidade no exercício do encargo de depositário; 4) Certifique o cartório o alegado à fl. 436 e 457, já que a certidão de fl. 459 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005039-9 - IDALIA CONCEIÇÃO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento, cf requerido, devendo a exequente informar, em 5 dias, se dá quitaçao, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2006.021.021920-9 - OSCAR RIBEIRO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AVANTI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 79/82 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004803-6 - MARCIO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38433 Despacho:1) Defiro o desbloqueio \"on line\", conforme requerido pelo réu, diante do depósito efetuado;2) Diga a parte autora se dá quitação do valor depositado às fls. 194;3) Junte-se ofício mencionadeo no Sistema Projeto Comarca;4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017790-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40799 Às partes , sobre a data da perícia . I-se a Autora para o exame pericial a ser realizado no dia 29 /08/07 às 09:00 h. na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias com o Dr. Joel Coelho Duarte.*40799 \r\n\r\nProc. 2006.021.018600-9 - IRANILSON LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40852 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas documental suplementar, no prazo de 10 dias, e oral indicadas às fls. 151 e 152.5. Venha o rol de testemunhas no prazo legal.6. Designo A.I.J. para o dia 11/09/2007 às 1430 horas.7. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004654-8 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X LIBERTY SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Diga a ré o objeto da prova pericial requerida à fl. 153. \r\n\r\nProc. 2007.021.007285-7 - MARIA JOSE HORTENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre a data da perícia .I-se a Autora para o exame pericial a ser realizado no dia 29 /08/07 às 10:00 h. na Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*42243 \r\n\r\nProc. 2007.021.009027-6 - SANDRA HELENA LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013883-9 - HILDETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:1. Diga o autor, em 10 dias, sobre o alegado às fls. 217/218.2. Diante do alegado, suspendo, por ora, a fluencia da multa, devendo a ré indicar data que irá novamente tentar cumprir a obrigaçao para que este juízo possa determinar a expediçao de mandado de verificaçao a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014613-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X IMOBILIARIA IRMAO GOULART), 42648 Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz prolator da decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009228-5 - JOANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 259842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.006292-8 - NILTA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL), PROCESSO 40205 Decisão:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021284-3 - LUCIA HELENA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X PROCESSO 38003 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.002658-2 - MARIA DAS DORES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 38.268 Decisão:1) Recebo o Recurso de fls.45/48 no seu duplo efeito2) Ao MP3) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.012575-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZAIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Indefiro a liminar pretendida haja vista não ter sido juntado aos autos documentos que comprovem a constituição da mora do devedor;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA SARDINHA PEREIRA E OUTRO Decisão:1. Indefiro a liminar pretendida haja vista não ter sido juntado aos autos documentos que comprovem a constituição da mora do devedor;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020669-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020698-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADENIR DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021544-7 - FRUTAL CORUMBAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CESTARI NEVES (MS-002297)) X LILIAN PORTUGUEZ COSTA E OUTRO Decisão:1) Torno sem efeito a decisão prolatada anteriormente no Projeto Comarca;2) Indefiro, eis que se trata de providência a ser requerida ao Juízo Deprecante;3) Devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012322-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS Decisão:Designo Audiencia do art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 15 horas e 15 min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001203-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ARLETE ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se o Mandado de fls. 106.2) Intime-se o autor para entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, a fim de agendar nova diligencia. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020640-0 - MARIA ELISABETH ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica de sua unidade residencial, situada na Rua Tietê, n° 25, casa 3, Dr. Çaureano, nesta cidade, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006052-6 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X COOP VAN NOVA CAMPINA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO RODOVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:1) Proceda-se a penhora da renda diária da executada de 10 % até alcançar a quantia necessária a garantia do juízo indicada às fls. 156. 2) Nomeio o administrador da executada para efetuar os depósitos através da retirada de guia cartorária e prestar as constas necessárias3) Expeça-se o Mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025334-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X WILTON SEVERO RIBEIRO), PROCESSO 39834 Despacho:1) Desentranhe-se o Mandado de fls. 602) Intime-se o autor para que entre em contato com o Sr. Oficial de Justiça, a fim de agendar nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.004196-2 - ANTONIO SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X IRNALDO LOPES DE LIMA), PROCESSO 40116 Sentença: Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 12 e, mesmo assim, permaneceu inerte, deixando de cumprir tal diligência, portanto, passível de indeferimento da inicial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único, ambos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002093-0 - NELSON CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIA HELENA CONEIÇÃO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.021.019209-3 - FRANCISCO FERREIRA GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DECIO MAYOR FONTAO), SAMIR SIMOES ALI), PROCESSO 39433 Sentença:Vistos e etc... Considerando que o autor foi intimado para dar cumprimento à determinação judicial de fls. 39 e, mesmo assim, permaneceu inerte, deixando de cumprir tal diligência, portanto, passível de indeferimento da inicial. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, c/c 284, par. único, ambos do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009420-2 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X EDGAR GUEDES CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Oficie-se, por cautela, ao Banco do Brasil para que informe a este juízo sobre eventual transferência de valores bloqueados às fls. 68/69 nas contas referentes ao presente feito;2. Indique o exequente os bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.011884-5 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES E OUTRO Decisão:Junte o exequente, em cinco dias, o título executivo objeto da execuçao, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2007.021.020564-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X E J DARC SON INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fl. 55, intime-se o autor para complementar as custas devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.020564-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X E J DARC SON INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ante a certidão de fl. 55, intime-se o autor para complementar as custas devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição ( As custa da Inicial estão incompletas, faltando recolher para Carta Precatória de citação dos 2º e 3º Réu , nos campos : Porte de R. e de retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; sub-total R$ 12,23; CAARJ R$ 1,22; Atos dos distribuidores conta 6002-02696-8 R$ 17,45; Acréscimos 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 1,48; outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 1,48; total R$ 37,35 ).*42824 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017032-0 - HELENA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X BANCO SUDAMERIS - AGENCIA 388 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Indefiro, vez que o valor de R$ 719,024 foi compensado das custas devidas pela parte ré, cf certidao de fls. 191. Assim sendo, tal valor em nada aproveita ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022214-9 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1. Ante a certidão de fl. 184, dê-se baixa e arquive-se;2. Quanto ao valor recolhido em duplicidade, o mesmo deverá ser pleiteado junto ao FETJ, em via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010250-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NELSON GOMES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Homologo a desistência ora requerida pela autora à fl. 151;2. Intimem-se os réus para dizerem se ainda há interesse na prova oral requerida, tendo em vista o que consta às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.021.003652-8 - DIEGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Tendo em vista a complexidade da causa, ao teor das petiçoes juntadas pelas partes às fls.170/176, e acolhendo promoção do MP à fl. 177, designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 15 horas e 30 min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.012191-0 - REGINA CELI LOBO VERDAN VIANA, JANNARA VERDAN VIANA, NESTOR VERDAN VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X EVANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO), TASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)), 40470 Ao autor, fornecer peças necessárias para expedir a CP de citação e intimação.*40470 \r\n\r\nProc. 2006.021.018500-5 - JOSEFA ALEXSANDRA DE SOUTO, INGRID DE SOUTO FREIRE, ISABELLY DE SOUTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40845 Às partes, sobre a data da audiência no Juízo deprecante ( Ofício da Comarca de São João de Meriti - 4ª Vara Cível informando que haverá audiência no dia 17/07/07 às 13:00h. ).*40845 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022354-7 - MARIA LOURDES GONDIN MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A inversão do ônus probatório nas demandas de consumo não importa na inversão do custo da prova. No entanto, considerando que a parte autora é beneficiária da J.G., e tendo em vista que a parte ré também requereu a prova pericial, deve esta recolher metade dos honorários periciais. A outra metyade será devida pela ré caso saia vencida, tudo na forma dos arts. 19 e 20do CPC. Intime-se a mesma para pagamento na forma como acima decidido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.006528-6 (29640) - Inventariante: PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II, Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CAROLINA DE GOES TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II (RJ-089546), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:1. Fl. 132 - Indefiro, tendo em vista que os autos ficaram em poder do patrono do autor desde 01/12/2006, conforme fl. 129;2. Cumpra-se a decisão de fls. 121 e 121 verso, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020566-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ALLISON GOOD LANCHES LTDA E OUTRO Ante a certidão de fl. 30, complementem-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuiçao ( nos campos : Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 11,76; Total R$ 11,76 ).*42825 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014828-0 - BRUNO GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CONFIANÇA IMOVEIS E OUTRO Decisão:O documento acostado aos autos cuida-se de cópia de uma ação de execução não qual o ora Réu não figura como parte. Por outro lado, não houve prova da quitação da dívida que se alega ter sido contraída. Em princípio, a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito é exercício regular de direito. Assim, por não vislumbrar a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.020508-0 - MARCOS CESAR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Comprove a situação de hipossuficiência alegada, trazendo última declaração de I.R. na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.021.020509-2 - MARCOS CESAR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X UNICARD UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:1. Comprove a situação de hipossuficiência alegada, trazendo última declaração de I.R. na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024992-5 - PAULO CESAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X SEMEG CENTRO MEDICO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 92 a 95.5. Indiquem as partes o rol de testemunhas que pretendem arrolar, no prazo legal, dizendo se será necessário a intimação via juízo ou comparecerão espontaneamente;6. Nomeio o perito, Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021492-5 - MERCEARIA NOVA ALIANÇA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LIGHT S/A), 42871 Despacho:1) Presentes os presentes do art.273 do CPC, quais sejam , a plausibilidade jurídica, o pedido ...e a verossimilhança, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a Ré restabeleça a energia na residência da Autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, na forma do art.461,§4º e 5º do CPC.2) Venham as custas faltantes em 24 horas , sob pena de revogação da tutela e cancelamento em distribuição.3) Cite-se e intime-se.* \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.002533-2 - FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X PROCESSO Nº 36.625 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007493-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1. Defiro a expedição dos ofícios na forma requerida nos ítens \"a\", \"b\", \"c\", \"e\" e \"f\" ( fls 24 e 25);2. Com relação ao item \"d\", expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.020680-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISRAEL GOMES BARBOSA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020697-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDSON CLEMENTE FRUTUOSO E OUTROS Ante a certidão de fl. 19, intime-se o autor para complementar as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição ( nos campos : Atos dos oficiais conta 0714-6 R$ 0,04; sub-total R$ 0,04; Total R$ 0,04 ).*42832 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009401-4 - AMARILDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Ao réu, para recolher custas de intimação de testemunhas e complementar as custas da CP de fls.118 conforme fls.119.*42357 \r\n\r\nProc. 2007.021.012924-7 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à apresentaçao de defesa do réu. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021655-5 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020057-0 - JOSEFA ALEXANDRINA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)), PROCESSO 39487 Despacho:Reconsidero o despacho mencionado; O valor devido seria R$ 20.017,47; Expeça-se guia com a diferença em relação ao valor...às fls. 144.*39487 \r\n\r\nProc. 2005.021.021513-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO 395809 Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento, cf requerido2) Ao autor para dar quitaçao3) Certifique o Cartório quanto ao correro recolhimenmto das custas pela parte ré.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.004014-3 - DIEGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 14h. Intimem-se.2) Ante a certidao de fls. 53, expeçam-se as Cartas Precatórias para a oitiva das testemunhas de fls. 46.3) Traga o autor seu rol no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.031175-8 - MARCOS ANTONIO ELOI DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, FLS.55 E 56.*41596 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.021.002604-3 - DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADERBAL ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) Despacho:1) Ante a certidão de fls. 484, recebo o Apelo, no seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nId: 259843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "259846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n2005.021.006369-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1995.512.010063-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2005.021.017010-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALBINO PINTO NETTO - RJ042376 \r\n\r\n2002.021.008836-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2006.021.008313-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1992.021.251645-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2006.021.031071-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2007.021.007776-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2004.021.010853-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2003.021.016654-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nUBIRATAN MARQUES - RJ023863 \r\n\r\n2004.021.018933-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nELZA MENDONCA DE CARVALHO - RJ070897 \r\n\r\n2005.021.011691-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2006.021.024148-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJORGE DUMONT TEIXEIRA - RJ087312 \r\n\r\n2005.021.021524-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA - RJ074311 \r\n\r\n1995.512.007778-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2004.021.018161-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nLUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA - RJ080671 \r\n\r\n2002.021.009492-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2000.021.014939-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2007.021.000170-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PASSOS - RJ031898 \r\n\r\n2002.021.015674-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DOS SANTOS - RJ092923 \r\n\r\n2005.021.023690-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ - RJ084009 \r\n\r\n2005.021.006754-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEMOS - RJ069249 \r\n\r\n1998.512.014410-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n1996.512.000093-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.021.025540-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1996.512.003353-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\n1998.512.014548-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\n1999.021.003591-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2002 \r\n\r\n2001.021.002533-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\n2002.021.003589-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2003 \r\n\r\n2004.021.004469-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2002.021.020095-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2005.021.002894-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n2006.021.024251-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n2004.021.008679-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n2007.021.010734-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n1999.512.004526-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOAO MANUEL NUNES CORREIA - RJ028917 \r\n\r\n2005.021.014065-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nWILSON GONCALVES TORRES - RJ035380 \r\n\r\n2001.021.006381-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nSONIA GERMANA PASSOS DE FARIA - RJ059607 \r\n\r\n2001.021.005490-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\n2003.021.019460-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2004 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n1993.021.256929-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS - RJ080656 \r\n\r\n1999.512.005550-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nELIEZER SILVA DE FRANCA - RJ121805 \r\n\r\n2005.021.001440-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ - RJ087974 \r\n\r\n2004.021.005535-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2005.021.016599-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2004.021.017324-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA - RJ084003 \r\n\r\n2003.021.010929-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA - RJ105306 \r\n\r\n2004.021.018427-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2005.021.013828-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2006.021.008408-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDIRCENEIA CONDE - RJ096185 \r\n\r\n2005.021.019918-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA - RJ099413 \r\n\r\n2005.021.017484-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA GONÇALVES - RJ083203 \r\n\r\n2000.021.021898-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n1998.512.012237-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2003 \r\n\r\n2005.021.020114-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n2004.021.020257-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVICTOR COSTA VIANNA - RJ111332 \r\n\r\n1968.021.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\n2003.021.021287-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDAGMAR FERREIRA MALAQUIAS - RJ128737 \r\n\r\n2005.021.015870-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.021.017960-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.021.019995-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ104660 \r\n\r\n2005.021.008758-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO - RJ121859 \r\n\r\n2007.021.014914-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n2002.021.010152-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2006.021.000571-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2002.021.003560-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nCLELIO CORREA DE PAULA - RJ001387B \r\n\r\n2006.021.006543-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2005.021.004022-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2006.021.016671-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.021.025652-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDENISE MACHADO BENTO DE LIMA - RJ055819 \r\n\r\n2003.021.020827-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n2005.021.021498-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nNELSON JOSÉ BELTRAMELLO - RJ048238 \r\n\r\n1993.021.257361-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES - RJ067650 \r\n\r\n2007.021.011400-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2005.021.020506-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMANOEL FERNANDES MARQUES NETO - RJ049081E \r\n\r\n2000.021.007434-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nSALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL - RJ093278 \r\n\r\n2005.021.012305-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2003.021.018749-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2004.021.008488-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.021.002309-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.021.028131-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.021.030299-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES - RJ110600 \r\n\r\n2004.021.014911-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO PAIVA DE MEDEIROS - RJ112354 \r\n\r\n2004.021.006956-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nSÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA - RJ115998 \r\n\r\n1985.021.155257-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - RJ126491 \r\n\r\n2005.021.016135-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n1981.021.021065-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.021.017138-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2005.021.010821-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nKATARINE LEITE LIBORIO - RJ132079 \r\n\r\n2003.021.014712-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nDANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO - RJ125786 \r\n\r\n2004.021.011856-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS - RJ129326 \r\n\r\n2006.021.000065-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2005.021.021994-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2000.021.017749-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.021.010546-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2007.021.005106-4A \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA - RJ140768 \r\n\r\n2004.021.001822-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n1996.512.002621-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2007.021.006939-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO - RJ130735 \r\n\r\n2006.021.016162-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2004.021.007787-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELAINE CASTRO DA SILVA - RJ137218E \r\n\r\n2003.021.016872-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA FARIAS LIMA - RJ132871 \r\n\r\n2005.021.007887-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ALVES PEREIRA - RJ143887E \r\n\r\n2005.021.005468-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n1995.512.006654-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA - RJ144879E \r\n\r\n2007.021.001284-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFABIANA DA PAZ CARVALHO - RJ147741E \r\n\r\n2004.021.018113-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2006.021.028209-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA KELLY SANTOS GOMES - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021835-3 - HEDIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALZIRA DE SOUZA AGUIAR Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Ultrapassado este prazo sem manifestação do Banco Itaú, reitere-se o ofício, devendo responder no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013328-7 - MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO X OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Recolham-se as custas na forma requerida pelo avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013750-5 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.016287-8 - JOSEIL PARRINI (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA EM JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Após os esclarecimentos de fls. 68 pretados pelo réu, verifdica-se que incide na hipótese a parte final do parágrafo único do artigo 407 do CPC, razão pela qual dispenso a oitiva da testemunha. Assim, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007437-4 - PESIL BONDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos; 2- Cumpra integralmente a decisão de fls 139. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.015001-7 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. tendo em vista que a variação de medição demonstra aparente irregularidade, eis que muito elevadas as variantes mensais, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça, em 03 dias, o fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Designo audiência prévia para o dia 18.07.07 às 15:00hs. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.015001-7 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a ré sua representação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.009449-2 - ZENIRDE GOMES MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos adicionais do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014219-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARIA MADALENA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.004050-1 - CELIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008907-9 - INCOME - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X INDUSTRIA SOLIDER LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos título, devendo ocorrer a substituição por cópias, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.008667-3A - MARCOS ELIAS FREITAS PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Decisão:Alegou o impugnante que a possui apenas 1/6 dos bens penhorados e a transferência de propriedade dos imóveis apenas não foi realizada para o nome do executado porque havia possibilidade de ecordo entre as partes, o que evitaria várias transações.Sustentou, ainda, o impugnante que há excesso de execução, na forma declinada na inicial.É O SUSCINTO RELATÓRIO. DECIDO.De imediato deve ser destacado que a alegação prinmitiva deduzida pelo impugnante deve ser apresentada através de embargos de terceiros por aqueles que forem eventualmente atingidos pela indevida penhora e não através de impugnação por meio do executado.Com relação ao alegado excesso de execução, o executado-impugnante deixou de apresentar planilha com o valor que entende devido, razão pela qual não observou o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475-L do CPC, mercendo rejeição liminar.Por tais fundamentos, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2A - ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238)) X JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:1- Escalreça a exequente-impugnada o quem vem a ser as peças de fls. 08/10 e 11/12, eis que embargos de divergência e embargos infringentes são incabíveis em primeiro grau; 2- Recolha a parte impugnante a diferença da taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de rejeição liminar do incidente. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação das custas. campo 14 - 0702-1 - R$ 12,24, inclusive da nova grerj a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.021.003491-0 - LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Oficie-se ao CDL e SERASA determinando a exclusão do nome do autor de seus cadastros, caso ainda persista.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.021.019342-9 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para expedição do Mandado via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.007867-8 - MARIA ORLEIDA BARBOZA QUARTEROLLI (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X SAMUEL PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:O réu já foi intimado para cumprir a obrigação e quedou-se inerte. Assim, declaro a incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Indique o exequente bens passíveis de penhora, o que já havia sido determinado às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.021.017246-1 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X YAMCER FACTORING MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Digam as partes sobre a 2ª certidão de fls. 164v. \r\n\r\nProc. 2006.021.027284-4 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/77, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009010-0 - DANIELLE MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X JESSIFFER BUFFET (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 02/07; 53/57; 74/75 para instruir a cp. \r\n\r\nProc. 2007.021.010445-7 - PATRICIA MILENA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AUTO POSTO EUROGAZ Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.020977-2 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TRINA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021004-0 - JACIRA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA ITAU DE CAPITALIZAÇAO Despacho:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154945-0 (153973) - Inventariante: CONCEICAO PINTO MANCANO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X DENCLAIR MARTINS MANCANO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 1999.021.000824-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES REIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X SINVAL MARTINS DE ASSIS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.512.008469-8 (21.594) - Inventariante: OTAMIRO GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X MARIA ALICE SARDINHA DE CAMPOS Despacho:Intime-se o inventariante para juntar aos autos cópia do IPTU atualizado do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2002.021.017275-0 - CLEIA MARIA GOMES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO JOSE RODRIGUES Despacho:Providencie o inventariante os documentos requerido pelo avaliador, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.022091-4 - SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X HYLDA MENEZES DE FIGUEIREDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.020200-1 - LUIZ CARLOS ARAUJO VALLADARES X LUZINETE ARAUJO VALLADARES, LADARIO GOMES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo 06 meses. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009066-3 - CLARA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIA DE CASTRO MELLO (RJ-079229)) X VALDEMAR OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a informação de fls. 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021513-3 - MAURILIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor sobre fls. 287/288. \r\n\r\nProc. 2007.021.000727-0 - VIVIANE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.001300-2 - WANCLEY ROUXINOU DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobr a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.021.004667-6 - SANDRA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes estão bem representadas e é regular o feito, não havendo preliminares suscitadas. Assim, declaro o feito saneado. Defiro tão somente a produção da prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito do juízo Dr. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado para propor seus honorários. Laudo em 30 dias, sendo que metade da verba honorária será depósitada pela ré. Vindo o laudo, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011322-7 - RAQUEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.020961-9 - MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000140-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral e pericial requerida pelo autor, uma vez que não atendeu ao disposto no art. 276, do CPC, tornando preclusa a produção de tais provas, conforme entendimento já sedimentado pelo STJ.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000341-0 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao perito sobre o depósito de fls. 161/163. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.015187-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO FRANCISCO NASCIMENTO Decisão:1- Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido; 2- Indefiro a intimação do réu, eis que a localização do bem é ônus do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006691-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO DE BARROS OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.011017-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ANDRADE DOS SANTOS Despacho:O réu já foi intimado para cumprimento da obrigação (fls. 27), razão pela declaro a incidência da multa. Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.011591-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.015832-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IEDA MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 15, com fulcro artigo 397 do Código Civil e Súmula nº 55 deste Egrégio Tibunal de Justiça. Assim, tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005314-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Seguem informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.021.012187-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:..Assim, recebo o rol de testemunhas do autor arroladas às fls. 61, eis que é tempestivo. Intime-se a ré do rol de fls. 61.Aguarde-se a audiência designada... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.021.013027-1 (22878) - JOSE PAULINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRESPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 178 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818) Decisão:Despachei na impugnação (1- Recebo a impugnação, porém deixo de aplicar-lhe efeito suspensivo. Autue-se em apenso; 2- Certifique-se eventual correção do recolhimento de custas; 3- Regularize-se a representação; 4- Desbloqueei valor exedente - Banco Bradesco e Real; 5- Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência para conta em favor desde Juízo; 6- Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7 - FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE, EDIMILSON PROFETA CHAGAS, DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 335, eis que a impugnação em apenso não apresenta efeito suspensivo e a mesma já foi decidida, além de inexistirem notíciais quanto a eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.018592-3 - NATALIA KLEM GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais, por memoriais... \r\n\r\nProc. 2006.021.020256-8 - MARTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Intime-se o autor para informar se dá quitação com o depósito. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento independentemente de nova conclusão.... \r\n\r\nProc. 2006.021.023159-3 - GISELLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se o autor sobre as contestações, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes, dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.006190-2 - MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025010-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls. 112.( marcação da perícia dia 05/09/2007,às 14:00h, à Rua conde de porto alegre,477-11º andar-D Caxias) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020932-2 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A) Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nId: 259848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 59-64 - resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.010109-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AILTON FERREIRA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 77/78 \r\n\r\nProc. 2006.021.017762-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 54/55 - resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.026965-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO BATISTA FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.021.027302-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSIEL PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 48/53 - resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.027831-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 47/48 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008518-9 - LUIZ ANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X TECNOENG BRASIL ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012451-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526) Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para que a serventia realize os expedientes necessários à intimação das partes, redesigno a audiência para o dia 03.09.2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.012451-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, PARA FORNECER AS PEÇAS PARA INSTRUIR NOVA CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.021.000913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ANA PAULA TRINDADE DE GOES Despacho:Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.021124-5 - SHEILA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.014930-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANILSON DUARTE TORQUATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 72/77 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012333-4 - MANUEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X MARIA DE LURDES PINA DIAS), Fiador: SÉRGIO DIAS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006953-6 - ESPOLIO DE ANTONIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ROMULO MELO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009456-7 - ESPOLIO DE CARLOS OTTO LOEFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X FOTO AUTOMATICO CAXIAS LTDA), Fiador: LIGYA PADILHA NACIF FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009006-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929) Decisão:Fls. 56: defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Deverá o autor esclarecer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012430-0 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VALERIA DOS SANTOS CANDIDO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2005.021.017428-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO ISAIS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aguarde a devolução do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015824-1 - ALESSANDRO VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Faculto ao autor o prazo de dez dias para apresentação de memoriais, sendo certo que a ré já os ofereceu. Com a juntada, remetam-se os autos à ilustre Magistrada vinculada (fls. 144/147). \r\n\r\nProc. 2006.021.021696-8 - ALAN DA MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PAN-AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência;2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000221-1 - RODRIGO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso adesivo manejado pelo autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014143-5 - ROMILDO JONAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 105 \r\n\r\nProc. 2006.021.017908-0 - CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:A narrativa da parte autora, por si só, é insuficiente para a antecipação de tutela pleiteada. Mister se faz conhecer os argumentos da ré para a necesária confrontação com o alegado na petição inicial. Cite-se e intimem-se para ACIJ no dia 28.08.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.019375-0 - EDNALDO LIMA DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Desentranhe-se fls. 115/124, 127 , 130/134 e autue-se em apenso como CUMPRIMENTO DE DECISÃO. Convolo o depósito em garantia do juízo. Fica ciente a LIGHT do início da fluência de seu prazo para impugnação. Em paralelo, nos autos principais, diga a LIGHT sobre os esclarecimentos do perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026056-8 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2 DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08.08.2007, às 12:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.000456-6 - JANETE CORRÊA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA), MATHEUS NELLY NOTAROBERTO), ODETE GONÇALVES NOTAROBERTO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. 66/106) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.019102-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW LTDA), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 79/80 - resposta de ofícios \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017088-9 - THEREZINHA PACHECO DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ENTHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), LAECIO RANGEL BATISTA), HELOISA HELENA MANÇANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência;2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017891-6 - MARIA DE LOURDES LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência;2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nProc. 2006.021.022762-0 - LUIZ CARLOS ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08.08.2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029451-7 - MARLI HENRIQUES CORDEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão;2 - Intime-se a ré para que recolha 50% das despesas processuais, no prazo de cinco dias;3 - Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.005706-6 - OSEIAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência;2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nProc. 2007.021.019434-3 - CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, em juízo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Ademais, o simples aumento de consumo após a instalação do novo sistema de medição implantado pela ré não significa , por si só, falha no sistema uma vez que é possível que a leitura pelo método anterior não fosse fiel ao real consumo da unidade. Há necessidade , portanto, de dilação probatória para fins de comprovação do alegado na petição inicial, sobretudo diante do número de dependentes que constam da declaração de imposto de renda que instrui a demanda. A verossimilhança das alegações, portanto, não se faz presente, razão pela qual, indefiro a antecipação de tutela requerida. Cie-se e intimem-se para ACIJ no dia 20.08.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001207-1 - ANGELA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência;2 - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.021.008936-8 - LANDINA AUGUSTA VIEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X JOSE HERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 144 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013559-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO WILTSHIRE DA SILVA Portaria 01: Ao autor para conhecimento do teor do ofício de fls 38 \r\n\r\nProc. 2006.021.018493-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 42/44 \r\n\r\nProc. 2006.021.022224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 39 \r\n\r\nProc. 2006.021.025153-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO COUTINHO BEZERRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGILTON DE LIMA E SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 72/82 - resposta de ofícios \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.012192-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAXICENTER VEICULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 107/108 - Anote-se e observe-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013933-5 - DAVID JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Despacho:Recebo o recurso manejado pelo Ministério Público em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018302-8 - ELON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Esclareça a exeqüente a planilha apresentada, porquanto a condenação diz respeito à incidência de 10% de honorários advocatícios sobre o valor dado à causa, os quais deverão ser acrescidos da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.014418-9 - DANIEL TAVARES DOS SANTOS MIRANDA, DANIELE TAVARES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls 186. \r\n\r\nProc. 2006.021.027731-3 - CARMEN LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Int. \r\n\r\nId: 259849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.021.257084-5 - JOAO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Formem-se o 2º volume.Esclareça o autor o seu pedido de fl.207/209, tendo em vista o que dispõe do art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.512.011709-0 - MIGUEL NELSON BENTO DE CARVALHO ((E6P3C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao Autor sobre fl. 242/243. \r\n\r\nProc. 2001.021.000434-6 - ANTONIO ROBSON DE ALMEIDA COSTA (E2 P3 C1) (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fl. 142/147. \r\n\r\nProc. 2003.021.004159-1 - SELMO DE SOUZA CRUZ (E4P4C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 129/133. \r\n\r\nProc. 2007.021.019330-2 - RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/07/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005673-2 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) AO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS SOBRE FL. 663/668. \r\n\r\nProc. 2007.021.010236-9 - LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X DECLEMIL FERNANDES DO COUTO), CARLA COSTA FERNANDES Despacho:À autora para comprovar sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012557-5 (19857) - ALTAIR QUEIROZ BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-IPM E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 82. \r\n\r\nProc. 2005.021.003711-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.021.018519-6 - MARIA LUIZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos LUMIGAM e COMBIGAN enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não possua os medicamentos em estoque...\" \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.019565-5 - MARIA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Às partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.019488-4 - GUILHERME DE OLIVEIRA LEONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento enquanto for necessário ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo, caso não os possua em estoque...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.007615-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao autor, ora executado, para dar cumprimento ao julgado, efetuando o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.025346-0 - CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.261, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008945-5 (18843) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Às partes sobre o laudo de fls. 183/195. \r\n\r\nProc. 2002.021.002173-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X PROP BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Ao expropriante sobre fl. 176/177. \r\n\r\nProc. 2007.021.018536-6 - SEBASTIAO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta que corresponde a Ação de Conhecimento de natureza condenatória, proposta por SEBASTIÃO GERÔNIMO DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando a compelir o réu ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados, decorrentes da ocupação irregular de seu imóvel.É o sucinto relatório.Examinados, passo a decidir.Mediante o conteúdo da Súmula 206 do STJ e o comando do art. 100, V, letra \"a\" do C.P.C., o Foro competente para processar e julgar a presente ação é o da Comarca de Duque de Caxias, pois o Estado não possui foro privilegiado. Contudo, segundo o Código de Organização e Divisão Judiciária da Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 127, o Juízo da 4ª Vara Cível só possui competência, sendo esta específica e taxativa, para processar e julgar as ações em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações forem autores, nas demais hipóteses incidirá a r \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.010085-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604)) X MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.69, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.010413-8 - INSS E6P3C1 X VASCO AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480) Às partes para requererem que entenderem por direito neste feito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.012827-8 (19869) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANGELA SABINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.007796-0 (17393) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO -BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADILSON RIBEIRO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente sobre fl. 152/153. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.217256-0 - DIRCEU DIAS (FALECIDO) (E6P4C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao Autor sobre fl. 218/227. \r\n\r\nProc. 1991.021.227144-8 - JOSE CARLOS PAIS(E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 237. \r\n\r\nProc. 1995.512.011693-0 - PAULO GOMES DA SILVA (E2P3C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fl. 256. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.512.005008-2 - COR - COMPANHIA QUIMICA DE RECONCAVO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA (RJ-025730)) X PROQUISA COM.E IND.DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 Decisão:Revogo decisão de fl.176 por se equivocada.Tendo em vista tratar-se de mero erro material, com fulcro no art. 463, I, do CPC, altero o dispositivo da sentença de fl. 174 passando a constar a Massa Falida de PROQUISA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.P.R.I.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.001468-8 - CLEMENTE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO- OAB/RJ 29.947 AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.021.018833-2 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X CABE CIA DE BENS E EMPREENDIMENTOS AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 06. \r\n\r\nProc. 2002.021.018833-2 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X CABE CIA DE BENS E EMPREENDIMENTOS AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 06. \r\n\r\nProc. 2002.021.018833-2 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X CABE CIA DE BENS E EMPREENDIMENTOS AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.06. \r\n\r\nProc. 2002.021.020633-4 - EDELSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S.A AO HABILITANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 09. \r\n\r\nProc. 2002.021.020633-4 - EDELSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S.A AO HABILITANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.09. \r\n\r\nProc. 2002.021.020633-4 - EDELSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S.A AO HABILITANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 09. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.021636-0 - SABRINA BELON ALBUQUERQUE DA SILVA(E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924), Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) ÀS ADVOGADAS DA PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.021.012693-3 - JORGE ALBERTO BASTIAN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MASSA FALIDA DE SARANDI ALIMENTOS LTDA), JOSÉ NEWTON DA SILVA - MATRÍCULA: 01/9767 Despacho:Nos termos do art.282, V do C.P.C. e art. 113, parágrafo único, letra \"e\" do e art.118 do Código Tributário Estadual, emende o autor a inicial, atribuindo corretamente valor à causa, devendo, ainda, recolher corretamente a taxa judiciária e as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.011930-2 - CLEBER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 AO HABILITANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.021.011930-2 - CLEBER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 AO HABILITANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018643-1 - LUANA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.89, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.001712-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Às Partes para que informem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.028811-6 - MARIA CIRLENE TULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo informado na inicial e às fl.21, tendo em vista que a Prefeitura não tem personalidade jurídica, sendo apenas sede adminstrativa do ente público, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.018437-4 - REINALDO SPITTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Ao autor para que comprove sua hipossuficiêrncia visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida.Quando ao dano material pleiteado, deve o autor comprová-lo através de documentos que demonstrem as efetivas despesas com as quais arcou.Deve ainda emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.018497-0 - DILCE MARINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO SIVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.021.019739-6 - THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477), Dr(a). THEREZINHA SILVA DA COSTA (RJ-115469)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre manifestação de fl.372/373. \r\n\r\nProc. 2007.021.018418-0 - LUCIENE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro parcialmente o pedido liminar determinando ao impetrado que garanta à impetrante o direito de tomar posse no cargo de professor II, com a reserva de vaga para lotação, conforme a sua classificação, até a decisão final. Notifique-se e intime-se o impetrado para o efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas informações.Duque de Caxias, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.024167-7 - CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X GILBERTO MEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267) Sentença:SENTENÇA: Diante da composição realizada, homologo o acordo, para todos os fins legais. Em virtude da realização do acordo, julgo extinta a Ação Cautelar Inominada sem a apreciação do mérito. Junte-se cópia da presente na referida ação. O administrador judicial entregará toda a documentação ao sócio CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES mediante recibo discriminado. Oficie-se aos bancos nos quais a empresa possui conta ou ativos financeiros, com cópia da presente, informando que a administração plena da empresa será exercida a partir desta data pelo sócio CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES, encerrando a administração do Liquidante Judicial. Oficie-se à Junta Comercial remetendo cópia da presente decisão. Publicada esta em audiência, dando as partes como intimadas, e determino o registro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022173-1 - MAURICIO GONZAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo os recursos interpostos tempestivamente conforme certidões de fls.128 e 147, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.006203-8 - GRENDENE S/A E1P5C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SAKADA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) À PARTE AUTORA SOBRE FL.315/316. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.002943-4 (19666) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Ao réu-executado para dar cumprimento à sentença de fl.125/128, comprovando o pagamento do valor devido, sob pena de ser atribuída multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme disposto no artigo 475-J do C.P.C., \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.022092-6 - BANCO RURAL S.A. (E1 P2 C2) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BYFRIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME Ao autor sobre certidão de fls. 129v. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.014075-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA. (E1P4C3) (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. Ao requetnte sobre certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.005867-6 - PLASMOLDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MELILLO (SP-076940)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência especial.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.015440-9 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X SAPATARIA NOVA ERA CAXIAS LTDA Decisão:Considerando o disposto no art.98, parágrafo único, que autoriza o devedor, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, arbitro estes no pencentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, incluindo os honorários e as despesas judiciais.Com a vinda dos cálculos, cite-se nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.015206-3 - GUIOMAR DE AZEVEDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, tratando-se de sede administrativa do ente público, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC.Deve ainda a autora esclarecer qual o imóvel objeto da lide e comprovar a sua titularidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.015205-1 - CARLOS ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Ao autor para comprovar a alegada hipossuficiência.Deve ainda, amendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.013922-8 - NERLI LADISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X INSS Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/07/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000708-7 - SEVERINO DO RAMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS E OUTRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação de Conhecimento proposta por SEVERINO DO RAMO PEREIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e do BANCO DO BRASIL S/A, por eventual prática de ato ilícito.Sendo a competência da Justiça Federal absoluta, somente admitindo-se a competência residual da Justiça Estadual na matéria Federal na hipótese de inexistência de Vara Federal na Região, nos termos do art. 109 da C.F., e tendo em vista a instalação dos Juizados Federais da Baixada Fluminense com competência para ações com valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, declino da competência deste Juízo para o Juizado Federal local.Dê-se baixa na distribuição, após remetam-se os autos com as nossas homenagens.Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.000091-1 - TRAGIBO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 34/37. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.000091-1 - TRAGIBO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 34/37. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.021.023745-5 - SILAS SUPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 16/20. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.016578-1 - JULIO EVALDO CARRARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão: \"Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/07/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão.\" \r\n\r\nId: 259851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "259852": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005708-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ORLANDO MOREIRA PORTES E OUTRO Sentença:...Ex positis, e a teor do art. 269, II, do CPC e do art. 16 do D.L.58/37, JULGO o pedido procedente, para adjudicar a LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL o imóvel descrito e caracterizado nos documentos acostados à exordial, identificado no RGI da 4ª Circunscrição, pela matrícula 15059, Livro 2-BC, fl. 65, valendo a presente como título para o respectivo registro... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009394-0 - MARIA ALICE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X JOSE FERREIRA A parte interessada para retirar o alvará que se encontra na contracapa, no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006582-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA CHERUT Decisão:1) Ao autor, sobre a certidão supra. 2) Indefiro os últimos pleitos (fls. 63): o Juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do réu e as restrições no DUT do veículo e junto ao DETRAN são obrigações do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000136-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor, vez que o bem não foi localizado com a ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021145-6 - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. E CLAUDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANGELINA MARIA DE JESUS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021179-1 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X REFRIGERANTES REPAK LTDA Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.013021-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ELISEU ALMEIDA PARIZ Despacho:Faça-se o depósito no prazo legal. Feito, cite-se o réu, por mandado para receber as chaves ou contestar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003993-3 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS À parte Autora para recolher as custas abaixo em 05 dias , sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7........... .......R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1...................R$ 110,21-SUB-TOTAL: R$ 113,70- CAARJ.......................................................R$ 11,37- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 6,55-FUNPERP- CONTA Nº 600225174-9- R$ 201,70 \r\n\r\nProc. 2007.021.012852-8 - HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIS ROBERTO MAIA GODINHO Despacho:1) Anote-se o novo valor dado à causa. 2) Expeça-se guia para depósito, como requerido às fls. 16, n.º 01. 3) Em paralelo, oficie-se ao Bradesco, ag. Cocotá, Ilha do Governador, solicitando o endereço do réu, que lá mantém (manteve) a conta n.º 5050-4. 4) Fica, desde já, o autor ciente de que deve fornecer cópia da emenda de fls. 16/17, que servirá de contrafé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.005081-2 (17890) - W. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:Diga a exeqüente qual o andamento da carta expedida para avaliação dos bens já penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Os embargos de fls. 88/91 são protelatórios, o que ora se declara, impondo-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, a teor do art. 538, p.u, do CPC. Como dito, nada há na sentença a corrigir ou aclarar e a irresignação deveria ter sido manifestada, se o caso, quando da veiculação do despacho de fls. 76 v.º, estando, de há muito, preclusa a questão. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018672-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Intime-se a embargante/vencida, por publicação, para o depósito em até 15 dias, pena do acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder à penhora sobre bens que o credor/embargado indicar. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000729-7 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Deixo de receber a \"suspeição\" arguida contra o expert, sem fundamento legal e desnecessariamente deselegante. A perícia destina-se a auxiliar o Juízo, afigurando-se-me suficientemente clara. Lembro aos embargantes, ademais, que poderiam haver indicado assistente técnico, mas não o fizeram. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.002428-9 - THEREZINHA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO os EMBARGOS IMPROCEDENTES, condenando os embargantes nas custas e honorários do advogado dos embargados de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque os embargantes são beneficiários da justiça gratuita.(...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000969-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X EDUARDO AUGUSTO SANTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 142 e junte-se-a no feito correto (a ação de execução).2) Sobre a proposta de fls. 143, diga o embargante/impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025715-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X PLANET MEAT COMERCIO CORTE DE CARNES Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014161-9 - FABIO SALDANHA NICACIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 194. 2) Como última oportunidade, e sob as penas cabíveis, observe-se o v. acórdão, na versão original que consta dos autos, às fls. 186, onde claramente se lê que a correção e os juros contar-se-ão \"desde a citação\".Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.017774-3 (17251) - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil buscando confirmar o valor que há lá depositado, para que se verifiquem os valores dos mandados. 2) Diga a exeqüente sobre a peça de fls. 848/850. Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.020872-7 (17452) - JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X IMPERIO-SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.021.021197-3 - MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996)) X AUTO VIAÇAO MONTES BRANCOS Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154704-0 (1366) - Inventariante: CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) WILTON DE JESUS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINO DE JESUS E OUTRO \"Aos interessados sobre a resposta do oficio às folhas 267.\" \r\n\r\nProc. 1988.021.187833-5 (4438) - JORGE SERGIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)), Inventariante: FERNANDA BARRETO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOSE FERREIRA E OUTRO Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 288/289 destes autos de inventário do bem deixado por JOSÉ FERREIRA, PALMIRA COSTA FERREIRA e JORGE SERGIO PINHEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o inventário.Custas ex lege. P.R.I. Trânsita, expeçam-se Alvarás. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.021.187833-5 (4438) - JORGE SERGIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)), Inventariante: FERNANDA BARRETO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOSE FERREIRA E OUTRO , JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 288/289 destes autos de inventário do bem deixado por JOSÉ FERREIRA, PALMIRA COSTA FERREIRA e JORGE SERGIO PINHEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o inventário.Custas ex lege. P.R.I. Trânsita, expeçam-se Alvarás. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.021885-9 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X CELSO LUIZ MOREIRA DE FARIA \"Aos interessados sobre o Laudo de Fls. 66.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.004159-7 - ROSECLEIA MARINHO PORTELLA X NILVA MARINHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) À parte inventariante para recolher as custas do Avaliador, corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.008166-2 - VALQUIRIA RODRIGUES CARDOSO X CELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) À parte inventariante sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002596-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 57!2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.029081-0 - LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X NADY OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:1) Desentranhem-se, mediante a substituição por cópias. 2) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho:Diga o réu se o efeito suspensivo pleiteado no agravo foi deferido, ciente de que o silêncio autorizará a prolação da sentença, a teor do despacho de fls. 58. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005356-5 - ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Devolvo à ré o prazo de fls. 118 v.º. 2) Junte-se, ademais, o AR da intimação. 3) Em paralelo, digam as partes se têm mais provas a produzir e se há efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007108-7 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, vez que a ré já contestou o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021182-1 - CLAUDIA SANDRA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade, ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021198-5 - FRANCISCO JESUINO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESPOLIO DE KALMAN NAGY Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014184-4 - ADENILZA LOPES TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:Tendo em vista a inércia da executada, determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008229-7 - ELIANE DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA PESTANA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Tendo em vista a inércia da executada, determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.017499-8 - MARIA ISABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Como não houve impugnação aos honorários, homologo-os. 2) Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.007464-7 - ALIRIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X OFTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se ainda teriam provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002060-2 - ADRIANA PRUDENCIO MENDES, MARIA APARECIDA GASPARELLI, MARIANA SOARES GULINELE, ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA, ANDERSON NAPOLEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Ex positis, JULGO os pedidos procedentes na sua maior parte, para condenar a ré a - no prazo de até 10 dias - entregar os históricos dos autores, pena de - em não o fazendo - pagar aos autores as quantias por eles despendidas, conforme planilha de fls.05 e 06, corrigidas desde os desembolsos e acrescidas dos juros de mora legais de 1% ao mês. Condeno a ré, ademais, no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a cada um dos autores, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação, além das custas deste processo e honorários ao advogado dos autores de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012345-0 - MAGALETE DOS SANTOS HERMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Calculem-se as custas devidas pelo réu, conforme acórdão e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento. 2) À autora para, querendo, apresentar a planilha para que a sentença se cumpra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006984-0 - ESPÓLIO DE CELZINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X JAYME BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011829-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SCARPIONES SOUZA (SP-160567)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra-se a carta, ficando designado o dia 08/08/07, às 14:30 h, para a oitiva. Publique-se, oficie-se ao Juízo deprecante e intime-se a testemunha, por mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.015924-0 - SERGIA MARIA DA SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X TRANSPORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados sobre a certidão do Oficial. Intimação negativa da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.021.020882-2 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 08/08/07, às 14:15 h, para a oitiva. Publique-se, intime-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.005562-8 - JOÃO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARCELO NICOLAU), CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) ...Ausentes os réus... Fica, então, o ato redesignado para o dia 08.08.2007, às 14:00 horas, do que sai intimada a parte autora. Desentranhe-se o mandado do 1º réu, adite-se-o com a nova data... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014916-5 - LUCIA MARIA SOUZA MERO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Como a única prova regularmente requerida foi a testemunhal (fls. 66) e em vista da perda do direito à prova pericial, designo AIJ para o dia 05/09/07, às 14:30 h, a fim de ouvir a testemunha da autora, deferindo o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas para a intimação, sob pena de perda do direito à prova referida. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.021173-0 - DAVID DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Porque presentes os pressupostos autorizadores, defiro também a antecipação pedida, para determinar que a ré se abstenha de fazer inserir o nome e CPF do autor nos cadastros restritivos ao crédito e de interromper o fornecimento de energia enquanto pendente a presente lide. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 12/09/07, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020999-1 - JUREMA PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA AREA TAM), GE MONEY MASTECARD ADM DE CARTOES Decisão:1) Defiro a gratuidade, deixando para me manifestar sobre o pedido antecipatório na audiência. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 11/09/07, às 13:30 h. Citem-se, via postal e mandado e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.001472-9 - CLAUDIO AQUILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EVONI SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:1) Esclareça-se a razão da paralisação deste feito por 3 meses!2) Junte-se o AR do feito principal ou renove-se, corretamente e com cópia nos autos, a diligência. 3) Para a prova - a se produzir pelo embargante - da data da efetiva entrega das chaves e do pagamento do seguro-fiança por todo o período em que a locação perdurou, designo o dia 05/09/07, às 15:00 h. Qualifiquem-se, em até mais 5 dias, as 2 testemunhas arroladas, pena de se não as ouvir. Se a embargada tiver também prova oral a produzir, deposite o seu rol no mesmo prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004656-1 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASAS CHAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Republicando...1) Regularize a ré Casas Chamma S.A a sua contestação às fls 50, assinando-a 2) Digam os réus sobre o documento úlltimo da autora, sem juntar outros. 3) Como se trata de rito sumário e a única prova regularmente requerida nas peças de resistência dos réus foi o depoimento pessoal da autora, para tal prova, designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 14:30hs, devendo o preparo para a intimação da autora estar nos autos em até 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010516-4 - FABRICIO GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Ao autor sobre a devolução do AR. Citação negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030872-3 - EDSON ROSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro as provas pedidas (documental e oral), designando AIJ para o dia 11/09/07, às 14:00 h. Convoque-se o autor, por mandado, para depoimento pessoal e intimem-se eventuais testemunhas, cientes ambas as partes que os róis deverão estar depositados em até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031012-2 - ELAINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA), C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao expresso interesse de ambas as partes, designo o ato do art. 331 do CPC, para o dia 11/09/07, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022486-2 - ADILSON GOMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:J. A questão - de há muito - precluiu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019727-3 - CREMILDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA. Ao autor sobre devolução do AR. Citação negativa. Mudou-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001011-4 - HORACIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a oitiva do autor, designo o dia 06/09/07, às 13:45 h. Intime-se-o, por mandado, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002832-7 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/09/07, às 14:00 h. Intime-se a autora, por mandado, a comparecer a audiência para prestar depoimento pessoal, ciente a ré de que deverá recolher o preparo da intimação (pena da perda do direito à prova) em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010436-6 - CARMEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 04/09/07, às 13:30 h. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020808-1 - CLAUDIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/08/07, às 13:15 h. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003888-6 - LUCIANO DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro as provas pedidas pelo réu, conferindo-lhe o prazo de até 5 dias para acostar a documentação por cuja juntada protestou e recolheu as custas para a intimação do autor para depoimento pessoal, pena de perda do direito às provas. Designo, para a oitiva, o dia 11/09/07, às 15:00 h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SAO JORGE DE CASCADURA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 06/09/07, às 13:30 h. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021091-9 - ROBERTO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA) Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 11/09/07, às 13:15 h. Cite-se via postal e intime-se. \r\n\r\nId: 259852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.012486-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X CALCADOS ALAMANDA LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fl. 165, § 1º - Expeça-se novo edital.2 - Fl. 165, § 2º - Nos termos do despacho de fl. 158, o pedido de alienação dos bens será apreciado após a intimação dos devedores da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013989-7 - RODRIGO OTAVIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. 1- Defiro o pedido contido no item 36 de fl. 14, bem como o pedido de inversão do ônus da prova contido também à fl. 14, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.512.005027-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), Inventariante: SIMONE MARTINS TEODORO) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/2007 às 14:45 horas, com lastro no artigo 125, II e IV, visando a análise dos pedidos pendentes, que podem ensejar, inclusive, a extinção de ambos os feitos, como requerido à fl. 208. \r\n\r\nProc. 2003.021.001268-2 - BANCO WOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Fl. 223/225 - Anote-se e dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.007305-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1 - Cumpra a Serventia o Provimento 30/04;2 - Defiro os itens 1.1 a 1.4 de fl. 343/344. Certifique-se;3 - Indefiro o pedido da 2ª parte do item 02 de fl. 344, eis que a regra do art. 747 do CPC não contempla tal hiótese;4 - Os itens 03, 04 e 05 de fl. 344 serão apreciados oportunamente;5 - Intime-se, como requerido, no item 06 de fl. 344. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.021.001452-0A - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X TECHIDRO REPARACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Renove-se a publicação de fl. 20, eis que esta consta \"ao interessado sobre certidão de fl. 18\", quando deveria constar fl. 19. Deverá o embargante trazer aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.005895-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUIS CARLOS MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:1 - Anote-se fl. 443/444;2 - Às partes sobre as informações de fl. 450. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004010-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X COSME COSTA DA SILVA), GLAUCE ALVES COSTA DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para retirar os ofícios requeridosExpediente encaminhado ao D.O. em 11/07/ 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.018427-2 - EDSON FERREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X DUCAUTO CONCESSINARIA WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Fl. 255/256 - Ao credor acerca da proposta do devedor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004066-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EBEL - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas às fl.178/179, consistente na produção do depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autos em até 20(vinte) dias antes da AIJ e documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias anteriores à audiência a ser designada. Defiro, ainda, a produção de prova pericial de natureza médica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dra. CRISTIANE SIMÕES DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o recolhimento da metade pela parte ré, em até 10(dez) dias, sob pena de perda da produção da prova, tendo em vista que a parte autora, não obstante ter também requerido a produção de tal meio de prova, está dispensada do recolhimento de sua metade, em virtude do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Laudo em 30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.008118-3 - MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X S/A ORGANIZACOES EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:1 - Cumpra a Serventia o Provimento 30/04.2 - Nesta data determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.021.014590-2 - MARIA CRISTOVAM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante ao exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, eis que não retrata qualquer matéria que deve ser conhecida através deste incidente processual. Considerando o longo tempo decorrido, determino que a exeqüente acoste aos autos planilha atualizada, para que seja efetivada a penhora on-line, em virtude do descumprimento da decisão de fl.226. \r\n\r\nProc. 2002.021.002613-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:1 - A intimação deve ser pessoal, destarte, revogo o despacho de fl. 246, no que tange ao início do prazo para pagamento (veiculação na Imprensa Oficial). Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal.Venham as custas e as peças.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.020725-5 - Inventariante: ANALIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X JOSE GOMES VIDAL Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 157. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.006659-5 - AROLDO INACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARIA DA CONCEICAO NOVAES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Ao credor para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001740-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X JONSON ALVES DOS SANTOS Despacho:Com o fim de se aferir o pedido contido à fl. 55, determino que a parte autora traga aos autos as clausulas do contrato juntado aos autos à 10. \r\n\r\nProc. 2002.021.007149-0 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041) Despacho:Ao credor para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1980.021.120212-7 - GASTAO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANUS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao exequente para se mainifestar acerca do depósito de fl. 468. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012564-3 - MARIA ISABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Considerando a inexistência de questões prévias a serem dirimidas e sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas à fl.39, consistente na produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, e pericial de natureza médica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, considerando que a parte autora está dispensada do recolhimento dos honorários, em virtude do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, encaminhem-se os autos à perita. Laudo em 30(trinta) dias. Com a sua chegada aos autos, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.512.013799-9 - CIMOBRAS-INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DAN PRESSE IND.E COM.DE PRENSAS E EQUIPAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:1 - Intime-se, pessoalmente, a empresa Rhenen do Brasil, para cumprimento da decisão de fl. 583. Venham as custas e as cópias.2 - O pedido de fl. 578/582 será apreciado oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.017102-9 - ANA LUCIA BALBINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ALVORADA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes acerca da informação do SERASA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009981-4 - TEREZA CRISTINA AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 11/07/2007 \r\n\r\nId: 259867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "259868": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.021.256707-0 - MARIA DE LOURDES CANEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X JOAO DE SOUZA RODRIGUES E S/M (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Tendo em vista a informação da morte do autor (fl. 251), SUSPENDO o curso do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerimento de fl. 251, na forma do art. 265, I, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004552-0 - JULIETA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-103600)) X SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Diante dos termos da certidão de fl. 638, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 18/19 dos autos do inventário por falecimento de SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA, adjudicando a meeira JULIETA MARTINS DE OLIVEIRA os respecvitos bens, diante da renúncia de fl. 36, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. Defiro ainda em termos a expedição dos alvarás requerido às fls. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014916-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SILVANO FERREIRA DA SILVA Despacho:Diante da data fixada para pagamento, ou seja, 19/06/2007, intime-se a parte autora para que informe a este Juízo acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 35/38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007714-4 - POSTO RAFAELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385)) X LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.008971-7 - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO, Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Fl. 16 - Ao inventariante sobre a informação do Sr. Avaliador. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.014927-9 - ATAHUALPA LESSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Decisão:(...) Por fim, ante à multiplicidade de penhoras efetuadas, evidentemente, uma deverá ser desconstituída, para que não haja excesso de penhora. Assim, estabelecendo-se um critério objetivo, mantemos àquela efetiva em primeiro lugar, realizada no Banco Bradesco S/A. (...) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.021.006009-3 - JOSE RITA TONEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X IVAN MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.006441-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 12/07/ 2007. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002736-3 - HELENA HONIGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE BENNET FERREIRA DE ANDRADE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente a intimação do executado.Campo 37: R$ 12,24 + 5% do FUNPERJ, campo 34, conta nº 600225174-9 e 5% do FUNDPERJ, campo 35 , conta nº 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.016072-0 - FABIO DE CASTRO BLANES, ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Ao embargante para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado e ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.027893-7 - DOMINGAS CORDEIRO TOME, MANUEL TOME OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), 41486 Despacho:Manifeste-se a parte embargante sobre os termos da resposta de fl. 28/35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011616-4 - MARIA AMOEDO BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X JULIO CESARDE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Sentença:1 - Diante da petição de fl. 303, bem como diante da certidões de fls. 149 e 300 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC em relação ao segundo executado, JOSÉ MORAES FILHO. Custas pela parte exequente. P.R.I. Certifique-se o transitada em julgado, bem como o devido recolhimento das custas.2 - Considerando o longo tempo decorrido, infelizmente, venha aos autos nova planilha atualizada para que seja efetivada penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.021.007868-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X J MUSSAUER REPRESENTAÇOES ME E OUTRO Despacho:Fl. 72 - Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.005540-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 109 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeçam-se os mandados de execução, bem como as cartas precatórias, para os endereços fornecidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002854-6 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.228125-9 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GONÇALVES, ALESSANDRA DE ALMEIDA GONÇALVES, ESPOLIO DE ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES, JARDELINA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Lavre-se termo de penhora referente aos depósitos efetivados. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.021.257128-0 - STER ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X MENGAO DOIS COM. DE FOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de fixar o valor da condenação enunciada na sentença de fls.130/134, bem com do venerando acórdão de fls.170/171, no montante de R$ 149.719,10 (cento e quarenta e nove mil e setecentos e dezenove reais e dez centavos), conforme laudo pericial de fls.241/250 e 323/326, datado de outubro de 2006, consoante conclusão de fl.325. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas deste procedimento de liquidação e honorários advocatícios atinentes também a este procedimento na ordem de 10% sobre o valor da condenação, consoante as diretrizes do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte devedora, pessoalmente, nos termos do art.475-J da Lei Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2001.021.005971-2 - GILDETE DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NILCEA ROCHA FACRE (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.010027-3 - ZILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte ré para efetuar o recolhimento complementar das custas processuais devidas, eis que foram pagas a menor. Cálculos atualizados às fls. 203.Despacho encaminhado no expediente de 12/07/2007. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.010579-9 - SHEYLA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se o devedor, via postal, para recolhimento das custas pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.021.000004-2 - Inventariante: RIVA BICALHO LIMA RODRIGUES JAIR LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X WALTER DA SILVA RODRIGUES Despacho:1 - Fls. 216/225. Aos interessados.2 - Após, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.021.011903-2 - ALBENISE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X DINAMARQUES CALMON DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.013394-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008865-8 - CLECIANA SOARES DE SOUSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte ré para recolher custas processuais devidas conforme a seguir: Campo 37: R$ : 12,24; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ : 1,74; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ : 37,61; Campo 41: R$ : 51,59; Campo 42: R$ : 5,16; Campo 43: R$ : 8,72; Campo 45: R$ : 1,74; Campo 46: R$ : 160,00; Campo 34: 600225174-9 - FUNPERJ; Campo 47: R$ : 3,01; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ : 3,01; Campo 49: R$ : 233,23.Despacho encaminhado no expediente de 12/07/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória, DE BENFEITORIA CONSTRUIDA \r\n\r\nProc. 2002.021.006849-1 - ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.010268-1 - SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AGNALDO VIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME - REAL CAPIVARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016035-4 - ALTAMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:1 - Defiro, em termos, o pedido de levantamento da fl. 372, considerando a manifestação de fl. 362, 364 e 365;2 - Sem prejuízo, intime-se pessoalmente como requerido à fl. 372, parte final. Venham as peças. \r\n\r\nProc. 2002.021.021536-0 - PAULO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSÉ RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.015074-9 - JORGE ALEXANDRE BRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)) X TEC OIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:ssim, pode-se concluir que não houve a regular instauração e processamento da liquidação da sentença e, mesmo dentro deste quadro, já se iniciou a fase executiva, incidente sobre montante parcial dos créditos.Nesta ordem de idéias, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar que a pretensão deve ser adequada nos seguintes termos:1 - Quanto aos danos morais, deverá o credor observar a regra do art. 475 - B do CPC, tendo em vista o dispositivo da sentença de fl. 51.2 - Quanto aos danos materiais, deverá a parte credora atentar para o disposto no art. 475 - E e F, deduzindo sua pretensão liquidatória, nos termos do art. 272 e seguintes da lei processual civil, inclusive observando os ditamos do art. 282 do mesmo diploma legal.Diante destas diretrizes, ficam sem efeito as decisões de fl. 82, 97, 101,126 e 128. \r\n\r\nProc. 2002.021.016810-2 - GILSON NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X CHARLES DE CASTRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se pronunciar acerca da certidão de fl. 66, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas danos \r\n\r\nProc. 2001.021.018889-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.002700-7 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Fl. 320/324 - Às partes sobre a resposta do Banco do Brasil.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010698-3 - JUCILENE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:1 - Diante do que consta às fls. 83 e 85, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC em relação aos autores JUCILENE SOUZA DOS SANTOS e GILCINEI DIOGO PEREIRA. Custas pro rata, conforme fl. 83 e 85. P.R.I. Certifique-se o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas.2 - Dando seqüência em relação aos demais autores, indefiro o pedido contido na petição do segundo autor de nome IRINEU DIOGO PEREIRA, uma vez que a questão preliminar suscitada na peça de contestação da ré, de ilegitimidade ativa da primeira autora já foi decidida conforme saneador de fl. 82, não havendo correlação, em princípio, entre a linha de vocação hereditária e a legitimidade ativa para ação de responsabilidade civil. Assim, aguarde-se a audiência designada à fl. 82 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.021.002587-1 - OSMAR SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X GRACINDA CARVALHO ROLLO E OUTRO Ao inventariante para assinar o Termo pertinente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.512.000445-2 - RAINESIO ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X O JUIZO), ISAAC IBARIM BALASSIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.003822-8 - DORANI DE SOUZA BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO DOMINGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.006647-9 - ROSILENE PEREIRA DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURICO DO AMARAL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 259868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Despacho: Ao Réu sobre fls. 52, diante dos termos do acordo de fls. 45. Ressalto que o pensionamento continua sendo devido até prova do cumprimento integral do acordado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028821-9 - M.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X V.B.P. Decisão:OFICIE-SE...Fls. 48 - primeiramente é necessária a confirmação do Réu estar em local incerto e não sabido e o pedido de Alimentos, em face dos avós, deverá ser formulado em ação própria, instruída com as provas do desconhecimento do paradeiro do Réu, porquanto a obrigação de sustento é primeiramente dos genitores e, em seguida, de todos os avós, inclusive, por ocasião da referida ação deve a parte Autora ou ingressar contra todos os avós ou esclarecer por qual razão está ingressando em face de apenas um. \r\n\r\nProc. 2007.021.009119-0 - R.V.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X R.V.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 18. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 25-06-2007 (fls. 18vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021100-6 - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X P.C.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 07/08/2007, às 14:25 horas. ... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.005881-6 (41843) - T.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho: Oficie-se à CEF indagando o valor retido. Como já ressaltado às fls. 33, para expedição do Alvará, neste autos, é indispensável a anuência do alimentante. Na hipótese de não haver a concordância o pedido deverá ser feito em ação própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.012719-6 - H.J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho: 1. Aguarde-se manifestação dos Requerentes pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.021120-1 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem a data e forma de pagamento (recibo ou depósito em conta bancária) do pensionamento devido à filha, inclusive, o percentual para a hipótese de existência de vínculo empregatício;- anexarem afirmação no sentido de não terem condições de arcarem com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - anexarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.Cumpre ressaltar que as exigências supras já haviam sido determinadas nos autos do Proc. nº ..., que tramitou perante este Juízo e foi extinto na forma do art. 267, I, do C.P.C.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025409-0 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X M.P.F.S. Despacho:À patrona do Autor sobre a certidão de fls. 108 e, se for o caso, retificar a petição de fls. 107. Prazo: 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.021.016639-6 - J.J.G.S. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:RETIFIQUE-SE NO SISTEMA E NO D.R.A. O PEDIDO PARA DIVÓRCIO LITIGIOSO.Tendo em vista que o Autor não juntou seu comprovante de vencimentos, conforme determinado e nem declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-lo, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas e cumpra, pela derradeira vez, o determinado às fls. 13, integralmente (anexar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021063-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X A.B.V.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar as declarações de fls. 08/09, reconhecendo a firma das testemunhas; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - juntar a certidão de nascimento da filha do casal, devendo esclarecer se a avó materna detém a guarda da mesma. P.I.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.002999-0 - U.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X U.B.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004915-6 - B.B.Q.P. E OUTRO X R.Q.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Sentença:SENTENÇA:...Assim sendo, face ao exposto, com base no art. 794, I e II, do C.P.C., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO correspondente ao período de julho de 2006 até abril de 2007... \r\n\r\nProc. 2005.021.024681-8 - M.B.C.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Fls. 236 - indefiro, pois o título executivo que fundamenta o período do débito cobrado na presente execução é a sentença proferida por este Juízo, portanto, competente para a execução, na forma do art. 575, II, do C.P.C. e, conforme consulta ao sistema, na ação revisional que tramita perante a 3ª Vara de Família, após o declínio da outra execução que tramitava perante este Juízo, houve revogação de decisão que modificava o pensionamento, permanecendo, portanto, por ora, o estabelecido nos autos que tramitaram perante a 1ª Vara de Família.Intime-se o Executado, por publicação, uma vez que tem advogado constituído, sobre a penhora (fls. 201/204), tendo o prazo de 15 dias para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.021.019111-0 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X C.F.C.M. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por LORRANE SILVA DA MOTA representada por KELLY CRISTINA ROSA DA SILVA em face de CARLOS FREDERICO CANDIDO DA MOTA, onde o valor devido foi recebido pelo Credor, após a prisão do Executado (fls. 30).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre abril de 2006 a maio de 2007.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.015829-6 - A.R.G.P. X C.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:Defiro a emenda de fls. 19/20. À Autora para comparecer, em cartório, a fim de ser designada data e hora para que esta e o menor ratifiquem, se for o caso, os fatos narrados na inicial e prestem os esclarecimentos que se fizerem necessários, para que possa ser analisado o pedido de guarda provisória. CUMPRIDO O DETERMINADO SUPRA, dê-se vista ao M.P. para se manifestar sobre o pedido de guarda provisória.OFICIE-SE...Cite-se, por edital... \r\n\r\nProc. 2007.021.021119-5 - C.H.S.B., K.A.B., S.A.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) regularizar sua representação processual, pois a presente é proposta pelo genitor e não por seus filhos, em face da mãe destes, uma vez que são estes que detêm a guarda dos filhos; 2) juntar cópia da sentença e das cláusulas referentes ao Divórcio Consensual, porquanto uma das cláusulas obrigatórias é sobre a guarda dos filhos menores, a fim de que seja verificado com quem esta permaneceu e adequado o pedido para Modificação de Cláusula, se for o caso;3) esclarecer por qual razão sua filha não está mais estudando, pois não concluiu o ensino médio, informando quais são as atividades desempenhadas por esta durante o dia;4) fornecer cópia da emenda para que possa instruir o mandado de citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025521-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X R.C.S.P.), G.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls. e, após ao MP \" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.018991-8 - R.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:Vistos etc.,trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL entre RAIMUNDO DE ASSIS VERISSIMO e ELVIRA DA ROCHA CARDOSO VERISSIMO. À fls. 11 os Requerentes desistem da demanda.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelos Requerentes.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.003082-2 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.S. E OUTRO Despacho: Nada a prover face à decisão de fls. 117. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021541-1 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X A.J.S. Despacho: Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 07/08/07, às 13:50 h. Cite-se e Intime-se. Oficie-se ao Cartório do Distribuidor desta Comarca solicitando certidões de feitos cíveis, criminais e fazendários em relação as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.006663-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. Sentença:... Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANO PALERMO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua mãe, MARILZA PALERMO DA SILVA.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.021.021223-5 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Fls. 112 - defiro. Intime-se e expeça-se o respectivo alvará. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020384-8 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X K.C.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Autor (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento à parte Ré, a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Autora, na forma da lei.Designo a ACIJ para o dia 09/08/2007, às 13:05 h. ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.019006-4 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X M.E.P.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Autor (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Autora não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 10% (dez por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o 05 do mês seguinte ao vencido, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento à parte Ré, a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Autora, na forma da lei.Designo a ACIJ para o dia 14/08/2007, às 14:05 h. ... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011067-6 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:...À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer o documento de identidade apresentado quando de sua habilitação de casamento, pois em regra é anexada cópia da carteira de identidade, que alega não possuir;2) comparecer, em cartório, juntamente com sua suposta genitora a fim de ratificarem os termos da inicial... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025371-0 - V.V.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nId: 259853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019884-0 - GENILCE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ETELVINO ERONIL DO AMARAL Despacho:Venha planilha de débito nos termos do art. 475-J, CPC, considerando:a) que a obrigação alimentar, relativamente aos alimentos provisórios (Art. 4º, Lei 5478/68) se inicia a partir da data do despacho que os concede. No caso, a partir de 21/08/2006 (Fls. 26);b) que a obrigação alimentar, relativamente aos alimentos definitivos, se inicia com a citação (Art. 13 § 2º, da Lei 5478/68);c) que em função do princípio da supremacia dos alimentos definitivamente fixados sobre aqueles provisoriamente arbitrados, a jurisprudência prevalente é no sentido de que, se não cobrados oportunamente os alimentos provisórios, o cômputo se faz tendo por base os alimentos definitivos. Ou seja, o cálculo deverá ter por base 30% dos ganhos líquidos a contar de 21/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.021.009822-6 - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X FRANCISCO JORGE PEREIRA DA SILVA Diga a parte autora sobre acertidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.021.009955-3 - MARIA JULIA ALMEIDA MAGDALENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMERSON MAGDALENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006317-0 - GILBERTO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16 /10 /2007, às 13: 00 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ESCLARECER SE O PERCENTUAL DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO OU 20% DOS GANHO SLÍQUIDOS A TÍTULO DE ALIMENTOS ÀS FILHAS SERÁ DE 10% PARA CADA QUAL. Intimem-se por via postal. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.010505-0 - JORGE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEO AUGUSTO SANTANA (RJ-095898) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10 10 /2007, às 13:00 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ESCLARECER SE HAVERÁ PENSIONAMENTO ENTRE O CASAL, BEM COMO O NOME A SER ADOTADO PELO CÔNJUGE MULHER APÓS O DIVÓRCIO. Intimem-se por via postal. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.022787-3 - CLEUZA LUZIÉTE BLANT BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X JORGE BARRETO Decisão:1) Pedido de divórcio.2) Ré, pessoalmente citada, revel.3) O feito deve ter prosseguimento para prova do tempo de separação.4) Designo audiência de instrução e julgamento para 04/ 10 /2007, às 13 :35 horas a fim de ouvir testemunhas que comprovem o tempo de separação.5) Assino ao Autor o prazo de 20 dias para trazer aos autos a qualificação das testemunhas.6) Apresentado o rol de testemunhas, intimem-se as mesmas para comparecimento.7) Intime-se pessoalmente o Autor.8) Dê-se ciência ao seu patrono, bem como ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007562-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X GEISA DOS SANTOS PEREIRA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5A - A.R.C. X A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Venha nova planilha de débito (com cópia para intruir o mandado) excluindo-se os valores referentes a férias e 13º salário, eis que não há comprovação de que o executado está laborando com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2005.021.012603-5 - GUSTAVO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ALCINO JOSE DE OLIVEIRA NETO Decisão:Suspendo a presente execução ante a apresentação dos embargos em apenso (Art. 739, III, CPC). Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.022278-6 - THIAGO DE LIMA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SERGIO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 31, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000069-0 - INGRA PINTO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) ROGERIO PIRES LEAL Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.021.010728-8 - NAELLI CARDOSO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MARCOS AURELIO DE CARVALHO AMANCIO Despacho:(Fls. 20) Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 17/ 08 /2007, às 13: 10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023287-1 - MARIANA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). JULIANA CORDEIRO CARDOSO (RJ-144143E)) X CARLOS FIGUEREDO GUIMARAES Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.32. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.004120-2 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X LUIZ RODRIGUES BARBOZA E OUTRO Decisão:1- Indefiro, eis que os autos devem ficar na Vara ou no arquivo. Fica facultado ao advogado extrair as xerocópias quer entender necessárias. Publique-se.2- Após 30 dias sem requerimento, arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000564-9 - ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.004829-6 - DENIS BARRETO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)), LARA BARRETO DA SILVA DINIZ Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após, arquive-se. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.027510-9 - CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X DELCIRENE SOUZA BRITO), DARIO DE SOUZA JUNIOR), CAMILA BRITO DE SOUZA Despacho:3) Há risco de decisões conflitantes relativamente ao pedido de tutela provisória e suspensão do poder familiar, devendo as duas ações (em curso nesta 2ª Vara e na 4ª Vara) serem apreciadas e decidias pelo Juízo prevento (Art. 106, CPC).4) Diga o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.010130-4 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE ANDRADE X MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006121-5 - NILTON ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Ao Patrono para se manifestar sobre promoção do Mp de fls.31 e 31v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017623-5 - JOSEF JUNIOR BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X JOSEF NASCIMENTO CESARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.030002-5 - ROSANGELA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X EVALDO FERREIRA LIMA) Ao Patrono para que se manifeste sobre promoção do Mp de fls.35. \r\n\r\nId: 259854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013025-9 - SEBASTIÃO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENITA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010364-7 - GERMAN ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, ALESSANDRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Decisão:1 - Reconsidero o deferimento de gratuidade de justiça, uma vez terem as partes recolhido parte das despesas processuais;2 - Regularizem, os requerentes, o recolhimento das custas processuais, considerando seu recolhimento a menor. 3 - Juntem, ainda, declaração firmada pela 2ª testemunha, corroborando o lapso temporal de separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022774-7 - MARCIA DE FATIMA AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MANOEL DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" À autora para comparecer à serventia e, sob as penas da lei, afirmar a ausência do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029879-1 - JACEGUAY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ADELIA MOZER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.Defiro prova oral e juntada, no prazo de 10 dias, documentos suplementares.Determino o comparecimento das partes à audiência para depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020627-8 - PEDRO HENRIQUE RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RONALDO GOMES SANT'ANNA Decisão:Esclareça o autor documento de fls. 09 uma vez que não se encontra em seu próprio nome.Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 733 do CPC ( débito R$ 1.935,20 ), ACRESCIDO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Na hipótese de ser apresentada justificativa, deverá o executado, PESSOALMENTE, comparecer à serventia, no prazo de dez dias, para ter ciência de eventual designação de audiência especial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.014835-7 - WILMA DA COSTA E SILVA, LUCAS MARLON E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054) Decisão:1 - Defiro à requerente a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo.2 - Oficie-se aos órgãos de praxe no sentido de ser informado o endereço dos pais do menor. Após, decidirei sobre a possibilidade de citação por edital.3 - Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.512.012852-6 (63) - ARINILSON MARIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ARI MOREIRA GARCIA, Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.014972-8 (493) - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X RAIMUNDO FELIPPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho Ordinatório: \" À parte autora sobre documento de fls. 156/158.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.030106-6 - ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:1 - Junte-se aos autos cópia das informações, certificando-se nos autos.2 - Defiro ao réu o requerimento de fls. 133. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024710-0 - ANA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X PEDRO TRAJANO DA SILVA Despacho:Expeçam-se os mandados como já determinado na sentença.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019998-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X RICARDO FERREIRA) Decisão:1) Defiro J.G.2) Quanto ao pedido de pensão alimentícia para os filhos menores, venha por via própria, não cabendo tal pedido na inicial por haver incompatibilidade de ritos. Emende-se a exordial esclarecendo ainda se a requerente pretende pensão alimentícia para si.3) Junte-se declaração assinada por duas testemunhas idôneas, que não sejam parentes das partes e que possam atestar o tempo de separação de fato do casal.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento. \r\n\r\nId: 259858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019154-8 - GIZETE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X OSCAR ROCHA DA SILVA FILHO 1-R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; 2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007, às 13:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.021.019242-5 - ALEXANDRE DIAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMILTON GOMES DA SILVA FILHO 1. Defiro a gratuidade de justiça;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 02/08/07, às 14:00horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010339-8 - WALTER MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Defiro J.G.; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.021.012919-2 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (CE-002897) I-Cumpra a parte autora o despacho de fls. 126, parte final; II- Designo audiencia especial para o dia 08/08/07, às 13:10 horas. Intimem-se as partes, por AR. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.010425-1 - NELSON VISCARDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X CONSUELO NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS (RJ-149927E) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: sobre contestação de fls.20/35, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.000583-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA PAULA DA SILVA AGUIAR, Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) X PAULO RIBEIRO DE AGUIAR Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.004353-5 - ALDENICE REGINA SANTOS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007293-6 - IZAIAS ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Cumpra-se despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.009449-0 - WALTER DIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Atenda-se ao MP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. \r\n\r\nProc. 2007.021.020675-8 - CLAUDIO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Em atendimento à Portaria nº 02/2007 regularize-se a Petição Inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.009485-1 - JACI MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X RUI CORREIA DA SILVA À parte autora; Ao MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.009704-6 - G.I.S. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X R.N.S. Atenda-se ao MP. Apresente a pare exequente planilha correto do debito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nProc. 1999.021.008398-1 - LUCIA HELENA MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X HERBERTE ANTONIO FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Esclareça o pedido de fls. 237/238, vez que a presente execução se rege na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.016959-5 - BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) À exequente sobre os novos documentos juntados. Após, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024685-5 - B.O.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X D.B.B.L. I- Com razão o Ministerio Publico, indefiro o pedido de prisão, eis que o executado sequer foi citado; II- Informe a exequente o endereço correto do executado para sua citação; III- Oficie-se ao empregador de fls. 45 para desconto da pensão ordinária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005646-5 - T.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) À exequente. Após, ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.003246-8 - M.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X W.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Atenda-se ao MP. Publique-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.021.013527-5 - M.A. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) À parte ré para ciencia de fls. 102. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007941-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X I.E.P. Cite-se, após a vinda contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.004262-0 - C.F.M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X G.D.S. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.011358-6 - LARYSSA VITORIA GUIMARÃES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X RODRIGO LEONARDO DOS ANJOS E SILVA 1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 29% (vinte e nove por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: .....d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 24/07/2007, às 13:30 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.021.013243-0 - MARIA LUISA TICIANY DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WELLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:nexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 08/08/07, às 13:20horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5.Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intim \r\n\r\nProc. 2007.021.018728-4 - KAILAINY ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X JOÃO CARLOS RAMOS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 08/08/07, às 13:40horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5.Cite-se e intime-se o réu, e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da pr \r\n\r\nProc. 2007.021.019464-1 - ANA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X EDMILSON SILVA DE MENESES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 02/08/07, às 14:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Destituição de Pátrio Poder C/ C Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.021.014258-9 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X A.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Ao Patrono da Parte Ré Para se Manifestar sobre Oficio de fls 339. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.012951-0 - DALMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA I- Defiro a emenda. Anote-se onde couber o nome correto da requerente; II- . Designo o dia 01/08/07, às 13:10h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.020627-4 - ANDREIA KAMILI DA SILVA CASCABRIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X AMANDA BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) As Partes sobre Exame de DNA Marcado para o dia 06/11/2007 às 15:00 horas, que será realizado no Laboratório de Diagósticos par DNA/LDD, situado à Avenida Marechal Rondon, nº 38, Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.021.014488-0 - M.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nId: 259877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.018345-4 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do inciso V do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.000179-2 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.001314-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Despacho:Atenda-se fl. 194. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.001333-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Atenda-se fl. 265. Após, ao MP para parecer, \r\n\r\nProc. 2006.021.023833-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). ÉRIKA LOUISE GOMES DA SILVA (RJ-153899E)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Após, ao MP para parecer. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.011982-6 (38.069) - REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:ulgo extinto o presente feito com julgamento do mérito, com fulcro no inciso V do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.021.012753-9 - COMPENSADOS FORMICOL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.021.013366-5 (38.158) - CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA X UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507) Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000226-5 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para que, no prazo de 10 dias, efetive a renovação da garantia de fl. 117, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.021.187740-9 (20.656) - FAZENDA ESTADUAL X REMO FUNDIÇAO E METALURGICA LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.018779-0 (38.538) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de RDC SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.021.018120-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X IMOB NOVO MUNDO Sentença:ulgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de IMOB. NOVO MUNDO \r\n\r\nProc. 2006.021.015114-7 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). LUCIANA MIRANDA E SILVA (RJ-138466) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.024370-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000184-6 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Atenda-se fl. 47 (Ao Embargante) \r\n\r\nProc. 2005.021.000915-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.007545-3 - SA ORGANIZAÇÃO EXCLESIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FAZENDA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.006756-4 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista certidão de fl. 29, ao embargante para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.006757-6 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista certidão de fl. 29 , ao embargante para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.006758-8 - LUIZ FELIPE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante para que, no prazo de 10 dias, Atribua valor a causa, sob pena de indeferimento inicial, nos termos do § único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008429-0 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.008430-6 - SHV GAS BRASIL LTDA X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970) Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.016192-9 (35.425) - RESIPETROL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao embargante sobre fl. 131. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.021.028614-4 - ENGETECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X FAZENDA MUNICIPAL Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.039890-0 (29.331) - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA DE BEBIDA CAMPEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEÃO LTDA. \r\n\r\nProc. 1998.512.000936-2 (31.881) - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho:Aguarde-se decisão proferida nos autos do agravo de nº 2005.02.02.007440-0. \r\n\r\nProc. 1998.512.007785-6 (33.504) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X INDUSTRIA E COM.DE VELAS NSRA DAS DORES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266554-0 (28.006) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1 REGIÃO CRECI (Adv(s). Dr(a). YOLANDA COSTA LIMA (RJ-088117), Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:ulgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS em face de CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 1995.021.266595-2 (27.076) - FAZENDA NACIONAL X MIG BAGS RIO ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1997.021.399135-1 (30.890) - FAZENDA NACIONAL X NÉLIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 2006.021.027213-3 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA (RJ-101727) Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 2006.021.027215-7 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA (RJ-101727) Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 2007.021.014869-2 - Município de Duque de Caxias X ERONIDES JOSE BATISTA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.014870-9 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM INDUSTRIAL Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.014871-0 - Município de Duque de Caxias X CELSO CARNEIRO DA SILVA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.014872-2 - Município de Duque de Caxias X MANSAO DA ESPERANCA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.014873-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ALUIZIO FERNANDES DE MATOS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.014874-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ARTUR GOULART Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.014877-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ALBERTO PASSARINHO BARREIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.014878-3 - Município de Duque de Caxias X MONICA S DE CARVALHO E OU Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015005-4 - Município de Duque de Caxias X LUIZ JOSE DA CUNHA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015006-6 - FAZENDA PUBLICA X SERGIO LUIZ MANHAES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015007-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ALDEMAR PINTO MORGADO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015008-0 - FAZENDA PUBLICA X SEBASTIAO CORREA RIBEIRO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015009-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ABILIO MARQUES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015009-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ABILIO MARQUES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015010-8 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO CASSAR Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015011-0 - Município de Duque de Caxias X OCTAVIO B DE LIMA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015013-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ALCIDES ELIAS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015017-0 - Município de Duque de Caxias X NICAMOR S. FRANCO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015018-2 - Município de Duque de Caxias X MOACIR DE OLIVEIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015019-4 - Município de Duque de Caxias X LUIZ CARLOS FEREZIN Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015020-0 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO MAURICIO DE SOUZA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015021-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ARLINDA LINS QUINTELA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015022-4 - Município de Duque de Caxias X BENANI VELLOSO DOS SANTOS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015024-8 - Município de Duque de Caxias X LUIZ CUNHA BEZERRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite- se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015025-0 - Município de Duque de Caxias X HERCULANO DA SILVA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015026-1 - Município de Duque de Caxias X CARMEN DE CASTRO LOPES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015027-3 - Município de Duque de Caxias X ELCY GIOVANINI Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015028-5 - Município de Duque de Caxias X KAMEL JUNES YUSEF E OUTRO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015030-3 - Município de Duque de Caxias X DAVID MARCELINO DE MORAIS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015033-9 - Município de Duque de Caxias X CLIMERIO V. DE OLIVEIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015034-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO PINTO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015035-2 - FAZENDA PUBLICA X SILVANIA BRITO DOS SANTOS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015040-6 - FAZENDA PUBLICA X SEBASTIAO JOSE DA SILVA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015041-8 - Município de Duque de Caxias X CARLOS A L FREITAS E JAIME R G ALVES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015042-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ARTUR BATISTA LINHARES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015043-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO MONTEIRO LOPES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015044-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO PINTO VIDAL Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015045-5 - Município de Duque de Caxias X CLAUDIONOR C. DA SILVA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015046-7 - Município de Duque de Caxias X GEORGE HERCULANO C/C Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015047-9 - Município de Duque de Caxias X MARCOS MARTINS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015053-4 - Município de Duque de Caxias X EMP PARQUE LAFAYETE LTDA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015055-8 - Município de Duque de Caxias X CIA MELPAN FOM.INDL. Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015056-0 - Município de Duque de Caxias X MOISES A LOPES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015057-1 - Município de Duque de Caxias X MANOEL JOAQUIM VILAR Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015058-3 - Município de Duque de Caxias X MANOEL JOAQUIM VILAR Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015059-5 - FAZENDA PUBLICA X SEBASTIAO P. DO NASCIMENTO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015060-1 - Município de Duque de Caxias X MELBURGENS M.DE MELLO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015063-7 - Município de Duque de Caxias X GERALDO VASCONCELOS DE MENEZES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015065-0 - Município de Duque de Caxias X CELSO FERREIRA FRANCISCO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015066-2 - Município de Duque de Caxias X MANOEL JOSE ALVES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015067-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO FRANCO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015068-6 - Município de Duque de Caxias X LOURIVAL URBANO DOS SANTOS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015069-8 - Município de Duque de Caxias X LUIZ MENDES DE PINHO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015070-4 - Município de Duque de Caxias X OSVANDO MARIA GUEDES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015071-6 - Município de Duque de Caxias X OSWALDO DE SOUZA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.015073-0 - Município de Duque de Caxias X MANSAO DA ESPERANCA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015074-1 - Município de Duque de Caxias X MANSAO DA ESPERANCA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015075-3 - Município de Duque de Caxias X FRANCINA MARIA DA CONCEICAO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015076-5 - FAZENDA PUBLICA X SYLVIA M. V. DUQUE E OUTROS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015077-7 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES Y GONCALVES OUTRO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015078-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ARI SANTOS PINTO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015079-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO BRIETO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015082-0 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES J. GONCALVES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015083-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ADELAIDE LUCIA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015084-4 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO AZEVEDO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015085-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ALVARO CALDEIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015086-8 - Município de Duque de Caxias X MANOEL MARQUES FRAGATA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015087-0 - Município de Duque de Caxias X MARIA DE LOURDES DE MOURA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015089-3 - Município de Duque de Caxias X CARLITO DOS SANTOS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015090-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ARMANDO TEIXEIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015091-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO ASSUNCAO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015093-5 - Município de Duque de Caxias X MANOEL HENRIQUE LUZ Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015094-7 - Município de Duque de Caxias X MANOEL FERNANDES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015096-0 - Município de Duque de Caxias X ONOFRE F. DE SOUZA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015097-2 - Município de Duque de Caxias X LINA COSTA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015099-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ADERCIO R. DE ALMEIDA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015102-2 - Município de Duque de Caxias X LAZARO JOSE DE CARVALHO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015103-4 - FAZENDA MUNICIPAL X AMINTAS BERNARDINO DE OLIVEIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015105-8 - Município de Duque de Caxias X LUÍZ CÉSAR DE OLIVEIRA E S/ESP Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015106-0 - Município de Duque de Caxias X EUNICE H. D. E. L. C. DA COSTA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015108-3 - Município de Duque de Caxias X EMP MELHORAMENTOS CAXIAS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015109-5 - Município de Duque de Caxias X CARLOS M. PAVEDA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015111-3 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015112-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ALBERTO VIRGILIO DIAS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015113-7 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015114-9 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015115-0 - Município de Duque de Caxias X MELCIADES JOSE GONCALVES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015117-4 - FAZENDA MINICIPAL X ALVARO CALDEIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015118-6 - Município de Duque de Caxias X MANOEL N. LEITE Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015119-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ALFREDO M. VANI Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015120-4 - Município de Duque de Caxias X MARIO MIRANDA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015121-6 - Município de Duque de Caxias X FAF CONSTRUCOES LTDA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015122-8 - Município de Duque de Caxias X ELIO DA CAS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015123-0 - Município de Duque de Caxias X DULCE LUGAO MULIM Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015124-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ARTUR GONCALVES DE LIMA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015125-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ALVARO CALDEIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015126-5 - FAZENDA MUNICIPAL X ARILDO OLIVEIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015127-7 - Município de Duque de Caxias X LOURIVAL P. DA SILVA E OUTRO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015128-9 - Município de Duque de Caxias X MANOEL DE MELO RODRIGUES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015129-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL LESSA DE CARVALHO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015130-7 - FAZENDA MUNICIPAL X AMADEU DE ALMEIDA COELHO E OUTROS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015131-9 - FAZENDA MUNICIPAL X ARI DE JESUS SOBRINHO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015132-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL NUNES ALVES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015134-4 - Município de Duque de Caxias X IGREJA EVANGELICA ASSEMB DE DEUS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015135-6 - Município de Duque de Caxias X CLEONICE M DOS SANTOS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015136-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ANIBAL GUEDES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015137-0 - Município de Duque de Caxias X EDUARDO CORREIA PINTO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015138-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015141-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE AUGUSTO ESTEVES E OU Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015144-7 - Município de Duque de Caxias X MANOEL GONCALVES DA SILVA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015145-9 - Município de Duque de Caxias X MANOEL GONCALVES DA SILVA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015146-0 - Município de Duque de Caxias X MANOEL MARQUES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015147-2 - FAZENDA MUNICIPAL X ANIBAL GUEDES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015148-4 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO ADAIL BARROS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015149-6 - Município de Duque de Caxias X MARIA DA PENHA SANTOS ALVES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015150-2 - Município de Duque de Caxias X CIA. PROP. BRASILEIRA S/A. Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015151-4 - Município de Duque de Caxias X HELENA DE B SANTIAGO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015153-8 - Município de Duque de Caxias X EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015154-0 - Município de Duque de Caxias X LUCAS J VIEIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015156-3 - Município de Duque de Caxias X EVANDRO PAES DE OLIVEIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015157-5 - FAZENDA MUNICIPAL X AGENOR FELIX DE SOUZA E OUTROS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015159-9 - Município de Duque de Caxias X ESP. J. A. M. PORTO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015160-5 - Município de Duque de Caxias X IVAN E BARROS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015162-9 - Município de Duque de Caxias X MARIA NUNES CORREA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015163-0 - FAZENDA PUBLICA X TANIA LUCIA SILVEIRA DE SANTANA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015164-2 - Município de Duque de Caxias X LUIZ ANTONIO GONCALVES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015167-8 - Município de Duque de Caxias X EVAGULAR BORGES DA FONSECA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015168-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ASSEMBLEIA DE DEUS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015170-8 - Município de Duque de Caxias X ESPOLIO DE MANOEL JOSE ROSA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015171-0 - Município de Duque de Caxias X DELFIM FERREIRA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015172-1 - Município de Duque de Caxias X MARCELO GONCALVES MENEZES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015174-5 - Município de Duque de Caxias X CONSTRUTORA SILVA CARDOSO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015176-9 - Município de Duque de Caxias X LORENZINA BONAVITA GULLO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015177-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ARIEETE FREITAS RAMALHO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015178-2 - Município de Duque de Caxias X COOP HAB QUM 7 Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015180-0 - Município de Duque de Caxias X IGREJA EVAN ASS DE DEUS Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015181-2 - Município de Duque de Caxias X FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015182-4 - Município de Duque de Caxias X FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015183-6 - Município de Duque de Caxias X DEJAIR PACHECO FONTES Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015185-0 - Município de Duque de Caxias X ORG. S. ATLETICA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015186-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ANTONIO MOURA CARNEIRO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015190-3 - Município de Duque de Caxias X IGREJA EVANGELICA CONG. DE BONSUCESSO C/ Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015191-5 - Município de Duque de Caxias X CHACARAS LAMARÃO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015192-7 - Município de Duque de Caxias X NELSON MINORV YAMADA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015193-9 - Município de Duque de Caxias X OSVALDO GOUVEIA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015194-0 - Município de Duque de Caxias X FERNANDO DE PAULA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015196-4 - Município de Duque de Caxias X CESAR TAMOIO COSTA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015197-6 - Município de Duque de Caxias X LACE BORGES DA FONSECA Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015198-8 - Município de Duque de Caxias X ISAAC GONDARIZ PELEITEIRO Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015199-0 - Município de Duque de Caxias X CONS TANTINO HERMILHO DO NASCIMENTO NE Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015201-4 - Município de Duque de Caxias X COMP CARIOCA IMOB TERRAPLANAGEM Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015202-6 - Município de Duque de Caxias X NELSON VIEIRA MIGUEZ Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.015203-8 - Município de Duque de Caxias X CIA UNIAO T FLUMINENSE Nestes autos foi dado o seguinte despacho. Distribuição \"on line\". Lote 001/2007.. Cite-se na forma artigo 7º e 8º da Lei. 6.830. Fixo honorários em 10%. Certificando-se nos autos correspondentes o presente despachoi. Publicado, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nId: 259869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.012353-1 - MP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X IVONILDO DIAS DE OLIVEIRA -Defiro o pedido e concedo ao acusado liberdade provisória mediante termo.expeça-se Allvara de soltura e intime-se o acusado que designo para o dia 13/09/2007 - as 15 :00 Hs:,Expeçam-se as diligências necessárias para o ato - Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.021.008239-5 - MP X WALLACE DE JESUS BARBOSA E OUTROS Designo dia 23/07/2007, 14.00 horas para a continuação da prova de acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.011325-2 - MP (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X CLAUDIO BARRETO DE ARAUJO E OUTRO Designo dia 03/08/2007 às 14horas para prova de acusação.... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.021.003522-6 - MP (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263)) X ROMARIO DA SILVA FERREIRA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.011642-3 - MP X WALKENER ALEX MARINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Despacho:Indefiro o pedido na forma da promoção eis que o veículo pertence a pessoa diversa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.025507-0 - MP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X EDILSON JOSE DE MOURA Despacho: - Expeça carta precatória com prazo de 30 dias para comaracde B.Roxo para as oitivas das testemunhas do Réu ciência as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, 7 X, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 1998.512.904993-1 - A JP X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.000978-3 - MP X FELIPE GUILHERME DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) I-se para constituir novo advogado no prazo de 05 dias. Oficie-se à OAB sobre a inércia da advogada. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.000150-0 - MP X ANDRE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221) Despacho:À defesa para justificar em 05 dias. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.018719-3 - MP (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X LINCOLN FERNANDES GOMES Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Cumpra-se o despacho de fls. 85. Notificação do preso para apresentação da defesa prévia em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.012221-6 - MP X KLEBSON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Fica a defesa ciente da audiência dia 13/09/2007 às 13:30horas. \r\n\r\nArt. 158, § 1º - Extorsão Qualificada \r\n\r\nProc. 2002.021.004552-1 - JP X ELITON MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) 1- Em relação ao réu Luiz Henrique já foi extinta a punibilidade (fl. 305). 2- Em relação ao réu Eliton, o MP requer a extinção da punibilidade tendo em vista o cumprimento integral do sursis. (fl. 323vº). \r\n\r\nId: 259860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.017153-7 - MP X ISAAC PEDRO ROCHA Decisão:Isto posto, ausentes os pressupostos da prisão cautelar, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, sob compromisso, do acusado ISAAC PEDRO ROCHA. Expeça-se Alvará de Soltura com as cautelas de estilo e cumpra-se, se por outro motivo não estiver preso o réu. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 1998.512.901556-5 - A JP X CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.023227-3 - MP X RUBENS DE SOUZA PALADINI (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413) Despacho:À Defesa em contra-razões. \r\n\r\nId: 259861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.024547-6 - MP X JORGE HENRIQUE PEÇANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Resumo da Sentença de 04/12/2007:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado JORGE HENRIQUE PEÇANHA PEREIRA, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03. ...fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa...O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis. ...Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada, com destinação social a ser definida por ocasião da execução. ...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. ...Decreto a perda da arma em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente. ... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f do art. 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.021.019728-7 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA Despacho de 09/07/2007: Designo o dia 11 de setembro de 2007, às 14h15m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do réu da data designada para a audiência. Requisite-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.021.000356-9 - MP X VALCEMIR ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e 226, II, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007101-4 - MP X ANDRE LUIZ SOARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho de 05/07/2007: Designo o dia 28 de agosto de 2007, às 13h30m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Intime-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.021.024979-2 - MP X ANTONIO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho de 21/06/2007: Designo o dia 16 de agosto às 14h30m para a oitiva da testemunha André. Expeça-se mandado de intimação para o endereço constante de folhas 100. Ciencia ao MP e a advogada do réu. Intime-se o réu. \r\n\r\nId: 259862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.009445-9 - MP X REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inc. II, do CP ( o 2º denunciado duas vezes ), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.005783-2 - MP X JOSE MAGNO PEREZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho de 05/07/2007: Homologo as desistências. As partes em diligências, na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II E V \r\n\r\nProc. 2006.021.020692-6 - MP X LEONARDO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., ,art. 35 e art. 40, IV, todos da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.021.010956-0 - MP X ELCIMAR SILVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Resumo da Decisão de 28/06/2007: ...Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 25/07/2007, às 13:00 hs, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, quando o réu, inicialmente, será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.029098-6 - MP X ATAIR ANTERO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Em diligências \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.010121-3 - MP X ROSILDO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho de 09/07/2007: Cumpra o patrono do réu, por analogia, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, notificando seu constituinte da renúncia do mandato outorgado, observando-se, ainda, os dispostos nos artigos 70, § 6º e art 87, inciso XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência, (duas vezes ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.007332-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X YURI MORGADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) Em diligências. \r\n\r\nId: 259863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.024297-9 - MP X MARCELO DOS SANTOS ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 23/07/07, ÀS 15h. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.021.003787-0 - MP X ANDRE LUIZ DA FONSECA E OUTRO Decisão:recebo a denúncia, porquanto há justa causa para a deflagração da ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais. Resta, portanto, caracterizado o fumus comissi delicti. ATENDA-SE, COM URGENCIA, A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APREENDA-SE O CD ORIGINAL, que se encontra acautelado na 59ª DP, conforme fls. 17 e fls. 71/72. Designo o dia 23/07/07, às 13h00min, para os interrogatórios, devendo o cartório providenciar a citação e a requisição dos acusados, nos termos do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fornecendo-lhes cópia da peça acusatória. decreto a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados ANDRÉ LUIZ DA FONSECA e RODRIGO MARTINS PINTO , por garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com fundamento no art. 312, do CPP. Expeça-se o mandado de prisão, regularizando-se as prisões. Intime-se \r\n\r\nId: 259865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.512.901087-2 (13981) - MP X CARLOS DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a necessidade de incluir em pauta para julgamento os autos do processo nº 2006.021.010189-2, em que figura como acusado Isaías Correa Mesquita, preso, retiro o presente feito de pauta, redesignando o seu julgamento para o dia 02-10-07, às 10h00min. Int. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2000.021.021981-6 (16357) - MP X MARCOS JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCOS DINIZ (RJ-069236), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANÇA BASTOS (RJ-100357), Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-101708), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664) Despacho:Torno sem efeito a decisão incluída no SI em 12-07-07. Retiro o feito de pauta. Ao MP para, se quiser, apresentar os quesitos e/ou indicar os parâmetros. Após, voltem conclusos \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (1° ACUSADO) E O 2° ACUSADO TAMBÉM N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.003787-0 - MP X ANDRE LUIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) INTERROGATÓRIOS EM 23/07/07, ÀS 13h. \r\n\r\nId: 259866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.006951-0 - Maria Salete das Virgens Melo. X Link Park Empreendimentos e Administracao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). Tendo em vista a ausência da reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.005484-2 - Gerusa Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Odut Noiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bajanne de Araújo Neri Júnia Mattedi - OAB RJ126636, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). Defiro a substituição do bem penhorado à fl. 49 pela penhora na conta declinada à fl. 53. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013436-0 - Jane da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o conteúdo da certidão supra dada pela escrivã, defiro o pedido de fl. 54 e reconsidero a decisão de fl. 52, devolvendo o prazo recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015913-7 - Kelly Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X CLARO -BCP S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Paula Marques da Silva, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.017053-4 - Olmy de Carvalho Pereira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Atual Assistencia Tecnica Especializada Em Celulçares. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.019534-8 - Daise Moura Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Viplife Serviços LTDA. Considerando que a parte ré já apresentou contestação e o pedido da parte autora para a retirada de pauta da audiência marcada para o dia 30/07, intime-se a parte ré para se manifestar se concorda com o pedido da autora. Em caso positivo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.008058-4 - Eliane Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X Banco do Brasil S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.015594-6 - Marlene Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Diana Peçanha. fica designada a AIJ para 23/08/2007 as 15:40 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.014520-5 - Jose Carlos Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X BANCO FININVEST S/A e outro. \r\n\r\nVistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 44/46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2006.802.016716-0 - Jaciara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora e a 3ª ré. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.007674-0 - Wild Nalva Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Passos Paixao - OAB RJ146089, Ana Lucia Pereira Lemos - OAB RJ139720E, Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E). X Daljocar Veiculos LTDA Me. FICA PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.017508-8 - Reginaldo Muniz Praxedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Diante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, para condenar a empresa ré acancelar o débito existente em nome do autor... condenar a parte ré a efetuar o pagamento da quantia de R4 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação e correção a contar da data da publicação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.016182-0 - Roberto Silva. X Rio Tess LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). ...Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.016182-0 - Roberto Silva. X Rio Tess LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.014027-8 - Fernando Pereira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). Certifique-se o trânsito em julgado. 1- Em execução pelo valor de R$ 392,79. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, e penhora, nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n2 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015970-8 - Raquel Lucio de Oliveira. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Braga de Souza Pires - OAB RJ056447). 01- Em execução pelo valor de R$ 360. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.010025-6 - Lindor Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Nokia Aparelho Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \"01 - EM EXECUÇÃO PELO VALOR DE R$ 1.189,75. À 1ª RÉ PARA JUNTAR GUIA DE DEPÓSITO OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.002878-0 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). X Gabe Moveis de Escritorio e Equipamentos LTDA. Autor se manifestar sobre penhora de fls.23 \r\n\r\nProc. 2006.802.004848-0 - Sergio Nogueira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Hospital Northmed Plano de Assistencia de Saude LTDA e outro. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.802.010183-4 - Alice Marinete Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Anote-se conforme requerido à fl. 149. Defiro o desentranhamento requerido à fl. 158, mediante cópia nos autos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018214-7 - Osmar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. A parte autora não compareceu na audiência de conciliação de fl. 12, embora tenha sido regularmente intimada. Há de ressaltar que não houve justificativa da parte autora, uma vez que não há comprovação do alegado pela mesma. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.001146-8 - Alda Maria de Castro Santos. X Trinca Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AO RÉU PARA RETIRAR GUIA EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012977-7 - Maria Mercedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X Transturismo Rei LTDA Trel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos.Após, subam os autos a E.Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 259389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nJuiz: Dr. Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nResp. p/Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.014028-1 \r\n\r\nAção: art.21 - da Lei 5250/67\r\n\r\nQuerelado : Bruno Tyschler \r\n\r\nAdvogados: Alcyone Vieira Pinto Barretto (OAB/RJ nº 8579)\r\n\r\nQuerelante : Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira\r\n\r\nAdvogados: Nelio Roberto Seidl Machado (OAB/RJ nº 23532) e Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues (OAB/RJ nº 109168)\r\n\r\nQueixCrime 15/08/2006 \r\n\r\nDespacho:Certifique-se sobre as oitivas das testemunhas de defesa no Juízo Deprecado (fls. 86/87). A exceção de incompetência territorial não suspende o feito. Assim, defere-se o pleito de fls. 87, eis que relevantes as diligências para a solução da causa, expedindo-se os ofícios, com prazo de dez dias para resposta . Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 259408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nJuiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.073379-4 - EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Decisão: DECISÃO Deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela requerida por falta de verossimilhança das alegações, posto que os Autores alegam que interromperam o cumprimento da obrigação contratual, qual seja o pagamento das prestações pactuadas, em julho de 2005, e que entendem que o valor correto da prestação é de R$ 668,74. Por conseguinte, se vislumbra que desejam impedir o prosseguimento de execução extrajudicial, embora se encontrem inadimplentes há dois anos, sem que tenham ao menos ajuizado Ação de Consignação em Pagamento ou efetuado o depósito integral que entendiam devidos até a presente data. Intimem-se. Niterói, 5 de julho de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015714-1 - ALOISIO DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(...)Assim, diante das alegações deduzidas na inicial e exame dos fatos narrados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., defere-se parcialmente a tutela para que o valor do quinhão a que teria, em tese, o autor no caso de concretizada a transação imobiliária seja devidamente depositada judicialmente a disposição deste Juízo.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 27/08/2007 às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068306-7 - VANIA BARROSO MUGAYAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JORGE MUGAYAR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 76, item 12-a e 13-c \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.020578-2 - ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X POLIBRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). CLAUDIO AMAURI BARROS (SP-063623) Sentença:Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS opostos pelo autor, de modo que restem esclarecidos os fatos acima. P. Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013760-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Fls. 118 - Indefere-se, vez que só agora foi cumprida a 1ª parte do despacho de fls. 110. Cumpra-se, por portaria, a 2ª parte do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.002.002678-0 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)), SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:(...)Diante do exposto, intime-se o Autor para apresentar o referido documento em 24 horas e a VEPLAN para apresentar o original do documento discutido em cinco dias, na forma do artigo 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005589-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO Despacho:Ante a manifestação da parte autora de fls. 63, redesigno o ato para o dia 22/8/2007, às 14:15 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012312-0 - ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 09. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para retirar a guia em cartório. conforme determina o r. despacho de fls. 144. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.003370-7 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 18 e condenar a ré a pagar à autora R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento, e R$ 458,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais), a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros, a contar da citação, e correção monetária, a partir da data do desembolso. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% do valor total da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014242-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)Junte-se sem Proger. 2)Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004142-4 - EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão: DECISÃO Deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela requerida por falta de verossimilhança das alegações, posto que os Autores alegam que interromperam o cumprimento da obrigação contratual, qual seja o pagamento das prestações pactuadas, em julho de 2005, e que entendem que o valor correto da prestação é de R$ 668,74. Por conseguinte, se vislumbra que desejam impedir o prosseguimento de execução extrajudicial, embora se encontrem inadimplentes há dois anos, sem que tenham ao menos ajuizado Ação de Consignação em Pagamento ou efetuado o depósito integral que entendiam devidos até a presente data. Intimem-se. Niterói, 5 de julho de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.015416-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CAROLINA BARBOSA MAGALHAES Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.013756-5 - JOSE MOREIRA, MARIA GENY SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN ROSANE RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 155/158 no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, V, do C.P.C.Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao apeladoApós, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016399-8 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para comprovar a entrega dos ofícios de fls. 91/92. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011834-2 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012295-3 - JUREMA RODRIGUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.002.013491-6 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ROSANE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KEIKO FUGIMORE, Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Decisão:1 - Defere-se J.G. à 2ª ré ... A preliminar de inépcia da inicial, arguída pelo 2º réu Keiko... Daí que descabe a preliminar sustentada.3 - Desnecessária a produção de prova oral requerida pela 2ª ré Rosana, porquanto indefere-se-as.4 - Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0A - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Sentença: Considerando que a impugnada restou vencida na impugnação, se custas há a serem pagas, deverão ser recolhidas pela impugnada, o que ora determino de ofício. Certificado o valor das custas, intime-se para recolhimento, se for o caso, sob pena de inscrição no FETJ.Além disso, se nulidade há deverá ser pleiteada através da via própria. Quanto ao mais, nada há a ser sanado ou modificado, uma vez que não se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição, razão pela qual nego-lhes provimento e mantenho a sentença tal como foi lançada. P. Retifique-se. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0B - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual mantenho a decisão tal como lançada, devendo a embargante utilizar-se da via própria para modificação do julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025441-5 - LUIZ COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 113 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021204-0 - GUISLANE HEIRY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.014116-2 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o depósito de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7 - GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.015162-2 (915) - LENIR MARIA FERREIRA SILVA X ONESTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930), Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-081743) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A herdeira Lenira sobre a re-rtificação das primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2002.002.001823-2 - Inventariante: EDNETE BATISTA PETRAGLIA EVELYN BATISTA PETRAGLIA E OUTRO X RICARDO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Fls. 452 - Defere-se. Expeça-se o mandado de pagamento (fls. 427) em nome da herdeira Evelyn considerando que a mesma atingiu a maioridade.Após, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004655-4 - EDNA FEIJO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X NYLCEA DE ANDRADE FEIJO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A inventariante sobre informação do contador ás fls.66 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023477-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ARTHUR LUIZ PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.736,66, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2004.002.026268-8 - GUILHERME BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MILTON CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Despacho:(...)Assim, pelo exposto acima, cabível é a penhora na conta-poupança do Bradesco.Desta forma, promovo a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, e determino o desbloqueio da conta do Itaú somente no que tange ao salário recebido, devendo ser oficiado neste sentido.Como os valores são insubsistentes para quitar o débito e não houve qualquer indicação do executado quanto à possibilidade de efetuar o pagamento integral ainda que de forma parcelada, assim como não indicou qualquer outro bem a ser penhorado, caso assim não proceda o executado em 05 dias, defere-se a expedição de ofício a Receita Federal conforme requerido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.002.016650-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA), ELSON MARINS DE MOURA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022583-7 - CLAUDIO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação Cautelar, para confirmar a decisão de fls. 19 ... fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, parágrafo 4º do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 239,42 (doc. de fls. 13) e condenar a ré a pagar ao autor R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), ... ...Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015548-0 - GEOVANI LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:27/08/2007, às 14:45horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.005779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre informação do contador ás fls. 450. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.015341-3 - LUIZ ALBERTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDITORA HARBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). PLINIO CABRAL (SP-099962) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍ ZO:Ao réu para recolher as custas para intimação do perito, conforme protaria de fls. 129. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.019500-7 (2119) - ESPOLIO DE ARNE ODD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ANSELMO EDUARDO FELIPE SANTIAGO(FLS. 47v) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Anote-se a interposição de Agravo no STJ. Considerando a informação de que o réu não cumpriu o acordado na Sentença de fls. 289, confirmada em sede de recurso, expeça-se o competente mandado com as prerrogativas do art. 356 da Consolidação Normativa. Indefere-se a aplicação da multa requerida, vez que na hipótese de novo esbúlio deverá o requerente buscar a solução através de nova ação. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025096-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SANDRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010263-4 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 212 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019282-7 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.009750-6 - SEBASTIAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Na fase de cumprimento da Sentença, foi proferida decisão que determinou a incidência de 10%, que não foi recorrida e precluiu, razão pela qual deve também integrar o montante dos cálculos, além dos 10% fixados por sucumbência na D. Sentença proferida.Por conseguinte, acolhe-se parcialmente a impugnação somente para fixar os juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003, quando entrou em vigência o Código Civil de 2002, e somente a partir daí 1% ao mês.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069527-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) junte-se sem proger. 2) reconsidero a decisão de fls. 100, eis que foi a parte ré quem requereu prova pericial, havendo assim a possibilidade da parte autora apresentar seus quesitos. defere-se o prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nId: 259882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009879-3 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL, independente de termo.2)Com a vinda das 1ªs declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação; b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário; c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.022188-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.015402-2 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA APARECIDA N PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 124/126 para esclarecer que a autora deverá restituir o bem à ré, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, no endereço residencial da ré, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2) Recebo o recurso de fls. 128/136 no duplo sentido. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073899-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Considerando que a validade das cláusulas contratuais e o valor do débito são objeto de discussão no feito em apenso, suspendo, por ora, a decisão de fls. 48. Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.006643-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008149-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009755-7 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GENARIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 28/08/2007, às 14:45 horas, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.009371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FREDERICO DOS SANTOS REIS E OUTRO Ao autor para retirar o ofício requerido, ou recolher custas de expedição - Atos de pratica comum - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.002.023303-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE RUBEM BARCELOS DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊN CIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.024929-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X THAÍS CORREA VILA VERDE), TÁCIO CORREA VILA VERDE), IRMA CORREA VILA VERDE Despacho:Designo o dia 08/08/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Ofice-se ao Juízo Deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 105/116 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 119/130 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.106/117 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068483-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 106/117 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011136-0 - HOSPITAL PRO - CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X ESPOLIO DE MIGUEL ANGELO TEIXEIRA BALBI), Inventariante: SORAYA PORTO BALBI \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ a certidão retro \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001330-1 - ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVICOS FINANCEIROS S.A Decisão:1) Venha o depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito, realizando-se os demais nos termos do art.892 do CPC. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. 2) Cumpra o cartório o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012516-2 - CLOTILDES BARCELOS MONTEIRO X GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.002.018227-0 - ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 667/671, porém os rejeito ante o seu caráter eminentemente infringentes. Eventual irresignação deve ser manifestada perante a E. Instância Recursal. I-se. Pelos mesmos motivos rejeito os embargos de fls. 571/592. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021765-0 (3073) - MANOEL SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X MANOEL FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.015315-0 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL MATERNIDADE SANTA ROSA S/A), MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), ELIANE ORNELLAS DE MELLO), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO, Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)), JOAO QUININO HATHERLY, Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), OLIMPIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020282-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-000000) Decisão:Designo o dia 30/08/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003678-5 - ISABELA MACHADO RIOS DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Considerando que foi efetuado o pagamento de parte do valor que entende a exequente devido, deverá o feito prosseguir quanto ao valor remanescente, acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, § 4º do CPC. Assim, determino a intimação da executada, American Airlines, para pagar a diferença apontada na planilha de fls. 859 em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento quanto ao valor da diferença. A intimação deverá ser feita na forma do art. 236 do CPC. Defiro, desde já, a expedição de guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.002331-0 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), FERNANDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a ausência de omissão, obscuridade ou contradição. 2) Recebo o recurso de fls. 214/219 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.002.020166-3 - MONICA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X CREDICARD SA AMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Fls. 114: Esclareça a parte autora se com o levantamento da quantia depositada, dá plena e rasa quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.022250-2 - JACIRA ROSARIO SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIRAK S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Em cumprimento à decisão fls. 212/222, que determinou o prosseguimento do feito, com a produção da prova pericial e testemunhal requeridas, nomeando perito o Dr. Manwilli Von Pressentin, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pela autora. O laudo pericial deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias antes da AIJ. Designo o dia 04/09/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Requisite-se o policial arrolado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.002.015251-7 - FERNANDO FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Considerando o que consta do presente feito, determino a extração de todas as peças e remessa ao Ministério Público e à Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010102-0 - MARA ROCHA NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X YOLANDA LOBO NELSON RIBEIRO Decisão:1) Nomeio como inventariante o requerente MARA ROCHA NELSON RIBEIRO que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. 2) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário...5) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio. 6) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias. 7) Cuide-se das quitações fiscais. 8) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC). 9) Oficie-se à SRF. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067064-4 - ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CARLA MARTINS HIJINOSA VERA ao autor sobre os ofícios que se encontram na contra-capa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.015973-8 (2140) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X RAIMUNDA MONTEIRO E OUTROS), ASSIS DOS SANTOS SALINOS), MARIA AMELIA DE BRITO), MARCILIA ROSE DOS SANTOS), MAGNO WELINGTON SILVA DOS SANTOS), ZARIFE MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o interesse manifestado pela União Federal através do D. Advogada da União às fls.295/296 bem como com amparo no art. 109, I, da CF , é competente a Justiça Federal para processamento do feito. Pelo exposto declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Varas Federais da Comarca, que couber por distribuição, após as baixas e anotações de estilo. P-se. I-se. Dê-se ciência ao DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010669-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANESSA B SILVA CRUZ Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024136-6 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOAO ARISTHEU ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho: Considerando os esclarecimentos prestados pelo i perito, mas acatando em parte os argumentos lançados pela parte às fls. 152/154, fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ao perito, para esclarecer se aceita o encargo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010048-9 - ROSANGELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/08/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009906-2 - MARIA DA GRACA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/08/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.024078-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA (RJ-129092)) X LEA NETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Sentença:...Assim, não vejo como possa prosperar a Reconvenção. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. CONDENO a reconvinte ao pagamento das despesas processuais com a reconvenção e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação com fulcro no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 259884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.000125-6 - FLAVIO LUIS BARBOSA, LELA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES), MARCIA FAFIAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:1) Digam os autores, sobre os documentos de fls. 747/766.2) Sem prejuízo, observo que há Ação de Imissão de Posse em trâmite perante a 8ª Vara Cível desta Comarca, proposta por Ernani Simões Martins Soares, tendo como objeto o mesmo imóvel que é objeto da presente. Além disso, há Ação Declaratória Incidental em apenso ao feito que tramita na 8ª Vara Cível. Assim, digam as partes sobre eventual conexão, manifestando-se primeiro os autores, inclusive para cumprimento do item \"1\", intimando-se após os réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008087-9 - ANA CRISTINA TELERMAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X HORACIO PACHECO Decisão:1)Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido; b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes; 4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.002.004039-0 (26904) - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X VIRGINIA MAGDA MESQUITA E OUTRO), JOSE LUIZ MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) Despacho:Forneça a exequente o seu endereço atualizado.Após, voltem para apreciação de fls.544. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006093-5 - MARIA HONORINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 153/160 PARA INSTRUIR DOIS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.002.068741-3 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE INTIMAÇAO POSTAL \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.026774-1 - EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009341-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho: O requerimento de fls. 174/175 deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante. Certifique o Cartório se há novos requerimentos ou petições a serem juntadas. Em caso negativo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009668-3 - REVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho: Ao exequente sobre a certidão de fls.109. \r\n\r\nProc. 2003.002.026797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CARLA CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento ao autor das cotas condominiais, vencidas e não pagas ... , além dos meses que se venceram no curso da demanda e que se vencerão até o trânsito em julgado da presente sentença, com aplicação dos encargos previstos na Convenção Condominial, juros de 1% ao mês, se não convencionados e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do novo Código Civil. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos formulados pelos réus. Tendo em vista que o autor sucumbiu em parcela mínima e em consonância ao disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito, suspendendo os efeitos da condenação em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro aos réus. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019909-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LYES ASSIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:A planilha atualizada do débito foi apresentada pelo credor após a intimação da devedora para pagar. Logo, entendo como prudente que seja renovada a intimação da ré para pagamento, com ciência do valor devido, nos termos da planilha apresentada, com a exclusão da multa de 10% (dez por cento). Caso contrário, estaria caracterizado o cerceamento de defesa. Assim, intime-se a devedora, ré no presente feito, para que pague o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, conforme planilha de fls. 138/144, sob pena de ser o valor acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação. A intimação deverá ocorrer na forma do art. 238 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.004574-6 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ANDREA DO COUTO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 47,89 E FORNECER CÓPIA DAS FLS. 71/81 \r\n\r\nProc. 2006.002.005512-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO), Inventariante: SANDRO SASSE GUERREIRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias como requerido pelas partes, findo o qual deverá a parte autora manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009308-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SILMARA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065541-2 - EDUARDO PARCAL DE YPARRAGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X TYRONE GOMES E OUTROS Despacho:Designo o dia 05/09/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 103/114 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068467-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 109/120 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.113/124 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 104/115 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.070483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias como requerido pelas partes, findo o qual deverá a parte autora manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011001-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SERGIO GABRIEL MORAIS Ao autor para recolher a diferença das custas devidas, referentes aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis (R$ 74,78). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005319-9 - FLAVIO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Decisão:\" ... Logo, diante do que foi ponderado, como medida de cautela e considerando que já havia pedido de substituição não apreciado pelo Juízo, tenho por prudente a suspensão da parte final da decisão de fls. 192, para determinar a intimação dos executados, na forma do art. 238 do CPC, para que informem em 48 horas se mantêm o requerimento de substituição do bem penhorado pelo veículo indicado às fls. 133/134, juntando toda a documentação atualizada necessária, assim como estimando o seu valor atual, se o caso, indicando ainda, outros bens que bastem à execução. Com o cumprimento, intime-se o credor para se manifestar e voltem, com urgência, para decisão. Transcorrido o prazo sem a manifestação dos executados intimados, certifique o cartório e prossiga-se com os atos de expropriação. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.002.009893-8 - MARIA CRISTINA NOGUERAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda à emenda à inicial de fls.20. Cite-se a ré para no prazo de15(quinze) dias, requerer a purga da mora ou contestar o pedido.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito para a hipótese de pagamento. Cientifiquem-se os fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016542-8 (1936) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), CARLOS ALBERTO MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419)), JOSE PIRES NETO, Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) Decisão:Considerando o certificado e visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, proceda-se a avaliação direta do imóvel intimando-se os executados acerca da mesma. Outrossim, intime-se, pela via postal, o 3º executado para regularizar a sua representação processual no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.011055-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JARDIM ESCOLA TIA TERESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071539-1 - ELETRONICA PADRAO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Indefiro, por ora, a aplicação de multa diária, eis que o réu ofereceu contestação. A referida multa poderá ser fixada oportunamente, quando da prolação de Sentença ou na fase de seu cumprimento, caso tenham êxito os autores em sua pretensão. Considerando que o réu arguí diversas preliminares, manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015762-0 - AGROPECUÁRIA POUBEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pela parte autora foi informado não ter mais provas a produzir. Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental superveniente. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003656-6 - DARIO GOMES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:À executada sobrefls.286/287. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.018499-5 - DIOGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) corrigida monetariamente a partir do evento (08/2002) e com juros legais a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.002.017587-3 - ALMIRA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho: Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls.130. Após recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070586-5 - MARCELO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) REPUBLICANDO: DECISÃO. ...INDIQUE A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, A VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, INDICANDO SE O MEDIDOR FOI RETIRADO E DEVIDAMENTE ACAUTELADO; 2) INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO PREPOSTO DA RÉ, EIS QUE SE TRATA DE PESSOA JURIDICA , NÃO TENDO A PARTE AUTORA INDICADO REPRESENTANTE DA MESMA COM PODERES PARA CONFESSAR. 3)DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, DESIGNO O DIA 28/08/2007 AS 14:00 HORAS PARA SUA OITIVA; 4) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO A PARTE JUNTAR DOCUMENTOS NOVOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 4 SUPRA, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.007678-5 - HELOISA HELENA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000392-0 (15007) - EUNICE DE FREITAS SANTA CRUZ X NELSON BEZERRA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho: Fls. 91: Diante da manifestação da D. Fazenda, defiro a expedição da segunda via do formal de partilha, como requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 1990.002.002354-0 (24428) - MARIA ALEXANDRINA BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X FRANCISCO VALDOMIRO BORGES Despacho: Fls. 107: Diante da manifestação da D. Fazenda às fls. 110, cumpra-se a parte final da Sentença de fls. 101. \r\n\r\nProc. 1998.002.027634-4 (3415) - RODRIGO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA FRANCA (RJ-032353)) X JORGE DE SA Despacho:Expeça-se o alvará para outorga de escritura definitiva requerido. Após, cumpra o inventariante o item \"2\" da promoção da Fazenda defls.403. \r\n\r\nProc. 2002.002.024712-9 - FRANCISCO DE PAULA, Inventariante: EVERTON LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Despacho: Considerando ser o inventariante o único herdeiro, defiro, por ora, a expedição dos alvarás requeridos nos itens 3 ,4, 11 de fls.208/209. Defiro ainda a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014094-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARCELA MAGALHAES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSE BRAGA (RJ-045566) Despacho:Cumpra-se o v. Acódão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.026512-2 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA INES DOS SANTOS BARBOSA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU FORNECER CUSTAS PARA O ENVIO PELO CORREIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.016506-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUSTAVO DE ALMEIDA PATAKY Ao autor para fornecer as cópias faltantes, para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.018465-5 - TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X LUPERCIA MONTEIRO P STUSSI Ao autor sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.002.007655-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA), VANIA LUCIA PEREIRA), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ASCARI Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016522-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NILZA SOUZA COSTA), NILDE DE SOUZA COSTA Despacho:Ao autor sobre o informado pelo Oficial de Justiça às fls.138. \r\n\r\nProc. 2005.002.021229-8 - ENEIDA CABRAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.183/190 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016151-0 - CONSELHO COM UNITARIO DA ORLA DE BAIA DE NITEROI - COBB (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X BAR TASCA DO RENATO Decisão:1) O requerente atua como substituto processual, ou seja, litiga em nome próprio na defesa de direito alheio. Seu Estatuto Social indica que este congrega diversas Associações e Entidades, devendo, assim, indicar quem são os substituídos, trazendo aos autos autorização dos mesmos para a propositura da presente. 2) A petição inicial deverá ser emendada, o que ora determino, a fim de que o requerente indique a ação principal e seus fundamentos, se o caso, esclarecendo ainda os pedidos no sentido de que só sejam permitidos shows ou eventos após a conclusão das obras realizadas na praça próxima, bem como de que seja exigido do proprietário que seja providenciada proteção acústica no local, mantendo-se as portas do estabelecimento fechadas quando da realização de seus eventos. Tais pedidos, além de fugirem, em princípio, aos limites da presente cautelar, mostram-se sobremodo genéricos, não estando claros de forma a possibilitar a defesa. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012721-3 - LOURDESLEA RAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Em sede de audiência, tentada a conciliação a mesma restou frustrada. Em provas, a ré requereu o depoimento pessoal da autora e prova documental superveniente, requerendo o autor, o julgamento do feito às fls. 92. Indefiro o depoimento pessoal da autora requerido pela ré, eis que nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Transcorridos, certifique o cartório e, em havendo novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012605-3 - JUAREZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AGUAS DE NITEROI Despacho:Diante da certidão da oficial de justiça, retire-se o feito de pauta . Designo o dia 23/08/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004026-2 - SIDNEY MONTEIRO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II E OUTRO Despacho: Indefiro a antecipação de tutela, pois não vislumbro a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, merecendo a questão maior dilação probatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002196-8 - HALINA KRAMARZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X LEON KRAMARZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520) Aos interessados sobre a informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.017761-2 - BIANCA ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EDSON TOFFANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.143/145 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.014097-9 - JUREMA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X REEL GROUP LIMITED Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.005086-0 - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CLAUDETE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-024982P), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho: A intimação de fls. 380 não atendeu ao determinado às fls. 379. A intimação deve ser da Claudete Rodrigues, na forma do art. 236 do CPC, para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005). \r\n\r\nProc. 2004.002.008260-1 - RENATA RAPOSO DEL-VECCHIO, MOACYR FIORILLO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:À parte autora para providenciar o depósito dos honorários referentes à prova pericial médica, devendo ser comprovado nos autos no prazo de 05(cinco) dias a contar da intimação deste.Ao cartório para intimar o perito Dr. Pedro Sepúlveda também nomeado às fls.192. \r\n\r\nProc. 2006.002.064168-1 - GASPAR ROQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIAO JORGE DOS SANTOS TINOCO), MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho: Esclareça o requerimento de inclusão no pólo passivo, haja vista não ser o órgão indicado dotado de personalidade jurídica. Prazo:48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065409-2 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.019453-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.109/111 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072022-2 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Decisão: Cabe à parte interessada contatar o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência, não podendo a autora transferir esse ônus ao servidor. Assim, desentranhe-se o mandado de fls.34, para o seu integral cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.067525-3 - LEONARDO RODRIGO DA ROCHA CALDEIRA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicando despacho de fls. 141: \"Diga a ré sobre fls. 138/139, no prazo de 48 (quarenta e oito). Após, voltem para decisão.\" \r\n\r\nId: 259885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "259888": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.014313-9 - CLEA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARAES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da executada. Fls. 216/217: Não tem razão a devedora, porquanto o deferimento do benefício da JG não possui efeito ex tunc. Assim, prossiga-se com a execução. Expeça-se o ofício requerido às fls. 210/211. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.011939-5 - IGOR WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF para que informe o saldo que lá se encontra retido em nome da falecida. Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Com a vinda da resposta do ofício, dê-se vista ao Requerente e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.015582-8 - DAISE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001833-5 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:J. Independente de Proger. E-se guia, como requerido. Após, ao Contador para verificar a correção dos cálculos. Em seguida, digam as partes. P.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:P.S. Após a manifestação dos Exequentes sobre o depósito , direi sobre o pedido de expedição de ofício para a 8ª Civel da Capital. D.S \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007457-0 - SEBASTIANA MOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X LISIA MARIA MOREIRA DE MIRANDA FURTADO Decisão:Defiro a JG. Nomeio a requerente inventariante, independente de termo. Venham as declarações de bens e herdeiros, bem como a partilha amigável. Esclareço, por oportuno, que, em se tratando de Arrolamento, há consenso entre as partes, não cabendo a este Juízo intimar o meeiro para apresentar documentos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003391-6 (32443) - PRISCILLA ANNE THORP (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA (RJ-050323)) X HUMBERTO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009259-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GERALDO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a quantia devida, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, determinei também o desbloqueio das quantias que sobejaram. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, dê-se vista ao credor para requerer o que entender cabível, tendo em vista a manifestação de fls. 317. Outrossim, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021990-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946)) X JAYME BARDAVID Ao exequente p/ recolher custas de certidão de registro de penhora: R$ 8,74 (0702-1) + R$ 1,60 (0711-2) por copia a ser autenticada + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj. Co´pias: inicial + RGI + despacho. \r\n\r\nProc. 2005.002.022755-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:Fls.84: Venha a certidão do cartório do R.I. atualizada, para análise do pleito de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.063991-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI X PEDRO DA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)), Síndico: EVALDO PEREIRA DE MACEDO, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Aos réus para cumprirem voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005467-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CINTIA DA COSTA GOMES Decisão:Vistos etc.Os documentos acostados às fls. 48/54 demonstram que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008070-3 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO PINHEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 17/08/2007, às 10:30 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008389-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X WALDIR PEREIRA NUNES E OUTRO Republicação: Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 67 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011441-5 - LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, pois o Requerente não demonstrou ao Juízo que está impossibilitado, no momento, de recolhê-las. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011774-0 - AUREA BAPTISTA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011881-0 - LEYLA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto o inventário dos bens do seu falecido pai. \r\n\r\nProc. 2007.002.011905-0 - MARCIA VALERIA CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a JG. Prossiga-se pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011918-8 - AIDA MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO HSBC S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011921-8 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a JG.Regularize o espólio sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.011933-4 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a JG. Regularize o Espólio sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.011983-8 - SUMIE SOARES DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006. Venha também a declaração de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012062-2 - WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize o espólio sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.012072-5 - ESPOLIO DE ALMERIO AUGUSTO PIMENTEL, Inventariante: CARMELITA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venha a declaração de miserabilidade a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.012094-4 - JOSE LUIZ DA ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X UNIBANCO S A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012144-4 - ESPOLIO DE ARLETTE PASTOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (RJ-095242)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Outrossim, regularize o espólio sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.012154-7 - ALDIO LEITE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Regularize o Espólio sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.002.012177-8 - ANA MARIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha também a declaração de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012189-4 - MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO HSBC Despacho:Anote-se a prioridade na tramitação do feito. Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012209-6 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012244-8 - RAFHAEL MOREWIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012274-6 - ROSIMAR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012292-8 - JANDER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BRADESCO S A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012400-7 - RENATO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012411-1 - ALEDIR TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize o espólio sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.012420-2 - MAURICIO ISAAC FERREIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007518-9 - LUISMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, aguarde-se, por cento e oitenta dias, a manifestação da parte interessada. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010677-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando expert do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, sendo alertado, na oportunidade, de que se trata de JG. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. Após, intime-se o perito para realização do laudo, que deve vir em trinta dias.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar.Quanto ao pleito de fls. 11, item b, se for necessária a apresentação da planilha para a feitura do laudo pericial, o perito do Juízo se manifestará neste sentido. Aguarde-se, pois.P.I.'' \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.001751-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE E OUTRO Despacho:Regularize-se, em cinco dias, o recolhimento da taxa judiciária, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015099-5 - DILMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X RENATO GERALDO JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento da execução por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014328-2 - SALIM JORGE SAUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X CYNTHIA PRADO DE MARCENES Decisão:Emende-se a exordial na forma do art. 282, II da Lei de Ritos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001634-0 - GLACILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E) Despacho:Renumere-se o processado a partir de fls. 20. Para apreciação do pleito de JG, junte a Ré aos autos cópia de sua declaração de renda anual, entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Venha, também, a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Decisão:Defiro a execução provisória do julgado apenas quanto ao pleito de despejo, determinando que seja prestada caução no valor de doze meses de aluguel. Recolhidas as custas, expeça-se a competente carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.012085-9 - SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ANGELA LIMA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) À embargante para fornecer cópias de fls. 03 a 09 - 3 de cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005456-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X XANIA DE CHANTEKLER GOLDEN COUTRY LTDA. Despacho:Verifiquei hoje no sítio do BaCen que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da executada. Assim, diga a credor, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.002.012570-8 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE ELIZABETH DE NIEMEYER), Inventariante: MARIA CLAUDIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Ao executado para regularizar sua representanção processual. \r\n\r\nProc. 2000.002.013797-6 - CARLA MONTANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Fls. 173: Defiro vista dos autos, em Cartório, por cinco dias. Decorrido o prazo, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.002.019586-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO P DE ABREU GOMES (RJ-097935) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da executada, tendo renovado, por tal motivo, a ordem. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação do cumprimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.003727-3 - KATIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que os Exeqüentes tiveram satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 161, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelos exeqüentes, ante a concordância do MP (fls. 162 verso).Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008673-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALERIA MACHADO MARTINS FELIX Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da Executada. Assim, ao credor para requerer o que entender cabível, tendo em vista que só foi bloqueada a quantia de R$ 356,60 (fls. 66/67). \r\n\r\nProc. 2007.002.002494-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X ROSA MALENA DA CUNHA Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da executada, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 19.617,91. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.023423-1A - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente suscitado por ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA em face de CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA.Condeno o suscitante ao pagamento de eventuais despesas processuais.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, certifique-se, encerre-se no sistema e prossiga-se no apenso. P.R.I.'' \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066587-9 - WALTER FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CASAS BAHIA SA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007241-0 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) À autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020351-5 - VALERIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.025571-2 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.214: Defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo o Autor juntar aos autos a planilha atualizada do débito remanescente, incluíndo a multa de 10%, aplicável ao caso, para prosseguimento da execução do dano moral.Fls. 216: Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, pois não há quesitos a serem respondidos, já que se trata de liqüidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2004.002.010856-0 - WALESKA JACOBINA LOPES AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA AEROPORTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Uma vez que a Autora não dá quitação ao Réu, prossiga-se com a execução. Venha a planilha atualizada do débito, devendo a Autora indicar, na oportunidade, bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.023901-0 - IDEVAL IRANI SEMEGUINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO (RJ-125615), Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Reiterei, nesta data, via BaCen, a determinação de transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil. Inobstante, oficie-se ao Banco ABN Amro Real S/A para que cumpra a determinação de transferência datada de 18/04/2007, nº de protocolo no BaCen 20070000077352, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024062-0 - RONALDO ITALO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.005724-4 - LOHANE GABRIELLE PESSOA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Digam os Agravados. Após, ao MP. Outrossim, ante o teor da certidão cartorária de fls. 353, devolvo o prazo à Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009586-0 - PONTO & PONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré retire o nome da 1a Autora dos cadastros do SPC e SERASA, bem como cancele o protesto efetuado no Cartório do 5o Ofício de São Gonçalo, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.012252-7 - ROSANE DE PAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, referente ao ano base 2006. Venha também a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000130-2 (35165) - Inventariante: LUCY MARIA COSTA DE LYRA LUCIMAR DE OLIVEIRA LYRA X MARIO BAHIENSE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617), Dr(a). MARIO BAHIENSE DA COSTA LYRA (RJ-053636) Ao inventariante p/ fornecer copia de fls 435 p/ instruir oficio \r\n\r\nProc. 1996.002.001708-5 (35075) - ANA REGINA MOURAO X ABILIO GOMES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Fls. 339: Defiro vista dos autos por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.019052-0 - ARLENE MONTEIRO VIANA X DONATO RIBAMAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) À inventariante para fornecer cópias de fls. 04/05, 24, 38/40, 46, 78/79, 82, 85 e 99, a fim de melhor instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013984-9 - JOSELIA MARIA SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA TOSCANO Decisão:Defiro a JG. Anote-se no D.R.A, e onde mais couber, que o presente seguirá na forma de Arrolamento. Nomeio a Requerente inventariante independente de termo. Lavre-se termo de renúncia. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.007125-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X SKYLINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 144: Defiro a vista dos autos requerida. Intime-se. Outrossim, anote-se a revogação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.025674-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE MANOEL CARVALHO DE ALMEIDA Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 04 - 14 - 15 - 128 - 129 - 131). \r\n\r\nProc. 2003.002.004228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCOS CHICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 495,12 em contas de titularidade do executado, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Diga, pois, o credor, requerendo o que entender cabível, tendo em vista o valor irrisório bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068753-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Ao autor para regularizar as custas relativas ao campo 30 da GRERJ: conta correta 6002-02696-8, valor R$ 17,45 e para complementar as custas da precatória: R$ 8,74 (0301-2); R$ 3,49 ( 0723-7); R$ 12,24 (0714-6); R$ 2,44 (0201-4); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 1,22 (6002-25174-9): R$ 1,22 (5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.021881-2 - JOAO ORACY MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-009207) Ao autor s/ a Execução de Pre-executividade apresentada (fls 486/496) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010541-2 - BRUNA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga a apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.020693-7 (38274) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Ao autor s/ fls 658 \r\n\r\nProc. 1998.002.029785-2 (38911) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ROSILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376) Decisão:Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, indicada às fls. 740. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017646-4 - AVIARIO SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE ANTONIO UGALDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021827-4 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X CLINICA SANTA JULIANA SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2006.002.003395-4 - VALMIRIA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EDGAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Às partes para comparecerem à perícia designada para o dia 26/07/2007, às 15: horas, na Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.002.012214-0 - EDNA CARMECITA LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MAUA LTDA) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nId: 259888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000681-0 (16617) - CARLOS ALBERTO SABINO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 1991.002.002881-3 - JOSE ALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) as partes sobre o laudo, após, ao mp. \r\n\r\nProc. 2005.002.016816-9 - SONIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DÉBITO JÁ FOI INTEGRALMENTE PAGO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019699-9 - CAMILA PENIDO ROCHA VERBICARIO E OUTRO X CAMILA ANTONIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI NUNES VANNA SOARES DE ANDRADE (RJ-098121) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias depositadas e informadas através do expediente de fls.15, devidamente corrigidas, no percentual de 50% para cada requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005786-4 - CORINA DA SILVA MONTEIRO X CANDIDO SEBASTIAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449) O REQUERENTE DEVE RÁ ASSINAR O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS EM CARTÓRIO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.008366-8 - ILDA LEITE DOS SANTOS E OUTROS X VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 67/70. \r\n\r\nProc. 2006.002.000924-1 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA DA SILVA, RODRIGO PEREIRA DA SILVA, FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente, no percentual de 50% para a primeira requerente, devendo ficar depositado em caderneta de poupança os 50% restantes, em nome da menor, Fernanda Pereira da Silva, inscrita como dependente perante o órgão previdenciário.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004052-1 - SANDRA MARIA COELHO BELLAS DA SILVA, KATIA MARIA RIBEIRO COELHO X CARLOS EUGENIO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás, autorizando o levantamento das quantias depositadas, corrigidas monetariamente, no percentual de 50% para cada qual das requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004956-1 - AINETTE MATTOS MAGALHAES, EULINDA MATTOS DE OLIVEIRA X ALIETTE SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985) À REQUERENTE PARA ATENDAER À EXIGÊNCIA DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.002.010040-2 - ENEIDA MARIA MONTEIRO KONTE X ELISABETH ALBERGARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589) aos interessados fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2006.002.010051-7 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO, CARLOS AUGUSTO MOTTA SILVA X ELZI MARCHON MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis na conta de poupança, conforme expediente de fls. 41 em nome de José Rodrigues da Silva Filho, único dependente apontado na certidão de fls. 28 do órgão preidenciário. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066036-5 - DJANIRA DE SOUZA SCOFANO X JANDYRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012340-6 - MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ALVARO FERREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.014528-3 - JOSE GONCALVES SOSINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X IVAN GONCALVES SOSINHO ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.002.010897-5 - BERNADETE DE REZENDE GALINDO X JOSE LUIZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Despacho:E. o alvará e comprove-se o recolhimento do tributo, na seqüência, como requerido pela Fazenda. Antes, porém, deve ser recolhida a verba atinente às custas processuais, já que o documento acostado à fls. 15 revela condições econômicas satisfatórias e suficientes. \r\n\r\nProc. 2005.002.022276-0 - MARIA APARECIDA SOARES DE ANDRADE X ALUYSIO BARBOSA LEIRIA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2005.002.026629-6 - ANTONIO DA COSTA SARAIVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X MARILDA COSTA SARAIVA AO REQUERENTE PARA FORNCECER COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.002.002526-0 - JOSE ALBERTO AYDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X MARIA JOSE AYDES LOPES ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2006.002.008134-1 - MARIA LUCIA NASCIMENTO X PAULO SERGIO PIMENTEL SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Autentique-se a certidão de fls 08. Venham as certidões de nascimento do falecido; casamento da requerente e óbito do cônjuge, autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.002.010307-5 - AUREA BOUSQUET PASCHOALINO X ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Venha o registro do formal de partilha de Aracy Valente Bousquet, retificando-se, em conseqüência, os bens e esboço de partilha de fls. 130/135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014570-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LETICIA DO NASCIMENTO Ao autor para recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.014593-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021019-8 - JACQUELINE CASSULO DE MELO X JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011120-7 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011859-7 - ESPOLIO DE EVILAZIO ALOISIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha a declaração de pobreza, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.013465-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIZABETH FERNANDES PEREIRA Ao requerente p / recolher a diferença da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS DIMITRUS MANGEON RAMPASSO Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 103/105. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.002.012488-0A - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). WELLLINGTON SOUZA DE ANDRADE (RJ-089540), Dr(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD (RJ-042349), Dr(a). CLAUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE POSTO SAO BENTO LTDA E OUTRO INFORME O HABILITANTE SE O SEU DÉBITO JÁ FOI PAGO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.006385-7A - GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.018936-5 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:ISTO POSTO, em relação ao pedido de acréscimo no benefício de adicional de tempo de serviço, fica decretada a extinção do processo, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Quanto ao mais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido e condenar o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da lei 1.060/50.Publique-se.Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.019291-1 - PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AELCY PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Venha cópia da petição mencionada nos itens 1 e 2 de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2005.002.000026-0 - WALDINA DOS SANTOS PACHECO X ARILDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2005.002.009720-5 - LUCIANA GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MAURO JORGE PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) A HABILITANTE PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.013326-0 - ROSA MARIA PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X OCTAVIO BRAGA E COSTA À REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.013869-4 - JULIANA ESPINDOLA DA PENHA X CARLOS EDUARDO DUARTE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 11 \r\n\r\nProc. 2006.002.016566-4 - JOSELI FERREIRA BASTOS DE QUEIROZ X MARIA FERREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO (RJ-038585) CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 14 DEVENDO VIR O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.024096-6 - ARLI ARCE QUINTES MENDES X CELINA MOREIRA QUINTES (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) AO INVENTARIANTE DATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.002.026286-2 - PATRÍCIA MENDONÇA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568), Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X PEDRO LUIZ DE REZENDE CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 50 ITEM N. 01. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.015837-6 - ANTONIO CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS, TRANSITO E TRANSPORTES DE NITEROI Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida pela impetrante, para determinar a liberação do veículo indicado na petição inicial. Notifique a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, bem como para que preste informações, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.002362-4 - CLAUDIO FERREIRA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA GUERREIRO (RJ-044914)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 173. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014442-0 - LUIZINHO MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Vistos, etc. Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica, restabelecendo o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", facultando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.002.014447-0 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc... Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica, restabelecendo o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", facultando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.002.014661-1 - VIRGINIA CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. ... Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré não suspenda o fornecimento da energia elétrica e o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema,desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", bem como, também, determino sejam depositados pelo autor os valores correspondentes a média paga durante o citado período, ficando a disposição deste juízo.E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014494-8 - FERNANDO DE SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica, restabelecendo o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", facultando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013742-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X BRUNNO BIANCHINI RAMOS Despacho:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006262-2 - SUZANE VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ANTONIO JOSE PADILHA LEITE E OUTRO venham as custas de oficial de justiça: R$ : 12,24 R$ :8,74 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.005858-6 - GERDAU S/A X CODAN ENGENHARIA LTDA INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS FALIDOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 353. \r\n\r\nProc. 2004.002.004876-9 - WILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SO TERRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA ATENDA O REQUERENTE A EXIGÊNCIA DO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.019980-4 - SANDRA MARIA BANDEIRA DA COSTA X INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR FLS. 102 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008226-6 - GILCE MARIA VIANNA ITAHIM X JACYRA MULLER VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) VENHAM TRÊS CÓPIAS DA SENTENÇA, COM A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, PARA REGISTRO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.001514-7 (15899) - MAXWEL BARBOSA X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023150-1 - ARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO GONCALVES X BARBARA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP às fls. 37/37vº: \" MM. Dr. Juiz, não há nos autos comprovante de que a requerente era dependente da falecida perante a Previdência ou o departamento de que fazia parte. A certidão de óbito aponta a existência de filhos. Assim sendo, o MP pede a vinda da certidão de dependente habilitado perante a previdência de que fazia parte a falecida. (as.) Adelia Barboza de Carvalho-Promotor de Justiça\") \r\n\r\nProc. 2004.002.003266-0 - ALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MILTON FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) AUTOS DESARQUIVADO NO PRAZO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018795-0 - MARIA DOLORES DUARTE LAGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X MANUEL MENDES DOS ANJOS Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 77/82, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018314-4 - THEREZINHA FREIRE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALTIVAR BITTENCOURT PIRES VENHA FOTOCÓPIA DO TRANSITO EM JULGADO PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.020181-0 - TANIA DA COSTA VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587)) X AMBROZINA DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) venham as procurações em nome dos demais herdeiros, inclusive do conjuge de mariza. venham as certidões faltantes: prefeitura de niterói, relativa aos imóveis, prefeitura de são gonçalo, relativa ao terreno e as certidões do distribuidor de são gonçalo - executivos fiscais - em nome da inventariada e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2004.002.025894-6 - MARCUS CESAR FERNANDES DIAS X JURACEA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) ATENDA-SE A FAZENDA( PELA VINDA DAS 1AS DECLARAÇÕES NA FORMA DA LEI. PELA JUNTADA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. fLS. 27/31 - PELA VINDA DOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS) \r\n\r\nProc. 2006.002.000221-0 - OLINDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, DOMINGOS SAVIO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X ANTONIO GOMES PEREIRA Atos da Serventia: Ao interessado, para que forneça cópias legíveis das fls. 76 e 77, indispensáveis à confecção da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.009536-4 - DORA LÚCIA DE AZEVEDO CODEÇO X ONDINA DE AZEVEDO CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.011257-0 - JÉSSIKA FREIXO DE ALMEIDA GUIMARÃES X OTHON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) venha cópia da escritura ou certidão do rgi do imóvel da rua 5 de julho. \r\n\r\nProc. 2006.002.066246-5 - ALAIR PINTO DA SILVA X NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069594-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ANTONIO FRANCISCO MARIANO RIBEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.010145-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ISAURA FERREIRA BRANDAO . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004864-9 - CLAUDIO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.022546-0 - DINEA DE CARVALHO CRUZ X WALDENDO CRUZ Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das preliminares. \r\n\r\nProc. 2003.002.027202-3 - RUTH ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X EDUARDA DE ALMEIDA PESSANHA cumpra-se integralmente o ato de fls. 22, vindo a cópia do espelho do iptu. \r\n\r\nProc. 2004.002.016634-1 - PAULO FERNANDO CALVANO LOPES X MARIA JOSE CALVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) PELO RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 2006.002.007336-8 - MARINA DA CONCEIÇÃO THOMÉ VIEITES X LUIZ ROBERTO DA VEIGA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.002.064474-8 - HELENO DE BRITO VERLINGUE X ACIR AMARAL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014321-0 - VANTECH EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA Ao requerente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 65,30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072547-5 - ELIAS SANTOS PANAIT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MUNICIPIO DE MACAE Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004071-7 - LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.008096-1 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Indefiro, assim, o requerimento formulado pela ré para desentranhamento da peça de fls. 154/186. (...) O feito está em ordem, de maneira que o declaro saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, inclusive a prova pericial.. Nomeio perito o economista José Domingues, com endereço conhecido em Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular a proposta de seus honorários, sobre a qual deverão se pronunciar as partes, previamente intimadas. Não havendo oposição, a ré deverá promover o depósito dos honorários, em 5 dias contados de prévia intimação. Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos. Depositados os honorários, intime-se o sr. Perito para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 dias. Oportunamente será designada AIJ e a prova documental submeter-se-á às disposições do art. 397, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.006950-0 - ELISABETE DOMINGOS CARDOSO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Diga a parte autora, em face do requerimento formulado à fls. 129/130. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009611-3 - MARLY MENEZES MARTINS X JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) ao requerente para cumprir o requerimento da fazenda (fornecer o endereço dos demais herdeiros) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021159-9 - ANA CRISTINA ERMIDA E OUTRO X VERALDO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-002346C) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 1028 do CPC, acolho o requerimento de fls. 200 e corrijo a sentença de fls. 198 para que fazer constar a adjudicação dos bens inventariados para ANA CRISTINA ERMIDA, mantendo, mo mais, o que consta da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003664-0 - VIRTUDE LADEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X AGENOR JOSE DE ABREU Despacho:Atenda-se integralmente fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.002.016763-1 - RICARDO CID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X HELCIO LUIZ DA COSTA Ao Requerente, para que forneça a este Juízo nova cópia da fl. 164, considerando que deixou de constar a certidão de trânsito em julgado, necessária ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.005942-6 - VIRGÍNIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522) AOS REQUERENTES SOBRE O OFICIO DE FLS.46 \r\n\r\nProc. 2006.002.068100-9 - WANDA MARIA MATTOS GRANDELLE X RONALDO GRANDELLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440) Despacho:O Alvará foi expedido precipitadamente porque os créditos arrolados, por último, devem ser repartidos entre a meeira e os herdeiros, dependendo, portanto, da elaboração de sobrepartilha, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068506-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO LAND), ROBERTO CHAGAS LAND Despacho:À parte exeqüente, em face do requerimento formulado à fls. 85/86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013689-7 - THEREZA ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Venham os comprovantes de rendimentos das autoras. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Feito isso, voltem conclusos apreciação do requerimento de intimação do réu para apresentação de extratos bancários. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, este somente poderá ser analisado depois de fixados os pontos controvertidos da causa, o que ocorrerá após o oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013761-0 - JORGE GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, este será analisado depois de fixados os pontos controvertidos da causa, o que somente ocorrerá após o oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013765-8 - ESPOLIO DE WALDYR SOUZA E OUTROS X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade provisória. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 18/09/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, este será analisado depois de fixados os pontos controvertidos da causa, o que somente ocorrerá após o oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOÃO DE DEUS MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X GENESIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO E OUTRO Ao requerente para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 23,45. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069554-9 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:E. guia de depósito. Cite-se a ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.009415-5 - BRUNO RODRIGUEZ PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002860-7 (32585) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X ARESTAL DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:\"Data maxima venia\", inexiste contradição na sentença impugnada, que tomou em consideração, como data de início dos cálculos, data de início do benefício, o mês de maio de 1978, considerando a manifestação da própria parte por ocasião da realização da audiência de fls. 108, que reportou-se à data adotada pela própria Autarquia nos cálculos que elaborou, de fls. 73/79, dos autos principais, data esta que coincidiria, mais ou menos, com a data da cessação do auxílio-doença. Rejeito, pois, os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010715-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVANIR GARCIA ao requerente para recolher a diferença de custas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013653-8 - ELOIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de pobreza do autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.004046-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X J S A 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA Despacho:Nomeio Síndico o dr. Clóvis Ferro Costa Junior. Intime-se-o p/firmar compromisso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.010910-9 - ADEMARIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE MARCOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Diga o patrono do autor-requerente, em especial, sobre o óbito do mesmo, manifestando-se, outrossim, quanto à possível sucessão processual no polo ativo da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013736-1 - ESPOLIO DE ALARICO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a declaração de pobreza do representante legal dos espólios autores. Feito isso, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, este será analisado depois de fixados os pontos controvertidos da causa, o que somente ocorrerá após o oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016372-6 - CECILIA CHAVES BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X RUBEN SILVA COSTA AOS INTERRESADOS SOBRE A P ARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.002.010532-7 - ARLINDA LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X ARLINDA LACERDA CABRAL E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.002.018184-6 - LUIS FERNANDO DOMINGUES DE ARAUJO X ALMERINDA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça-se se o presente feito não pode ser convolado ao rito sumário. Em caso positivo, venha a partilha amigável. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.023871-6 - FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NILTON MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Fls. 120: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.005398-9 - JALDIR CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X EDUARDO PASSOS CLÁUDIO Despacho:A renúncia aos direitos hereditários consiste na manifestação negativa da aceitação da herança, o que significa dizer, em conseqüência, tal renúncia afasta a ocorrência do fato gerador do tributo, qual seja, a transmissão inter vivos dos bens ou mortis causa. Indefiro, pois, o requerimento formulado à fls. 113/113vº. Com prévia ciência da Fazenda, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.002.013426-6 - ELIANE MARIA FERNANDES LOURENÇO CABRAL X ELZA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.002.019367-6 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO X PAULINA FRANCISCA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020) Despacho:Recolha-se as despesas processuais. Certifique-se quanto ao atendimento ao ato ordinatório de fls. 100. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071705-3 - RICARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assiste inteira razão à d.Procuradoria do Estado, diante do disposto no art. 158, inc. IV, \"e\".5, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos dos Secretários de Estado. Assim, na forma do art. 113 do CPC, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de um das Câmaras Cíveis do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Com prévia intimação das partes e do MP, com baixa na distribuição, remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015761-1 - LUIZ GONCALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.002742-2 - PAULO CESAR SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RANNIERI MORENO RIBEIRO (RJ-133034E) Despacho:A denegação da ordem impetrada em Mandado de Segurança pode traduzir, ou não, o julgamento do mérito da causa, conforme os fundamentos da decisão, sendo certo que a coisa julgada material somente opera seus efeitos sobre a decisão que julga o mérito. Assim, a apreciação da arguição de coisa julgada nos presentesautos somente se fará possível se conhecidos os motivos que levaram o Eg. Tribunal de Justiça a denegar a segurança impetrada por um dos autores. Baixo os autos em diligência para determinar que venham, pelas partes, cópias do inteiro teor do V. Acordão que julgou o recurso interposto contra a sentença que julgou o mandado de segurança nº 2004.00402403. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070263-3 - JORGE DEVILLART SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Às partes, em face da informação de fls. retro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.002866-7 - STONNE-CONFECCAO LTDA X PERSONAL PLAZA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001971-6 - JULIANA D AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), SEBASTIAO TONOM), WALMON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (SP-152450), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Diga a ré, em face da certidão de fls. 170. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.071572-0 - MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar a ré a promover a revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria da autora, na forma do §5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, condenando-se-a ao pagamento das diferenças resultantes da referida revisão, entre a renda mensal inicial aplicada e a renda mensal inicial revista, ressalvando as parcelas encobertas pela prescrição qüinqüenal, vencidas antes dos últimos cinco anos que precederam ao ajuizamento da ação.Sobre o valor do principal incidirá (...).Condeno a Autarquia ao pagamento da taxa judiciária e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em cinco por cento sobre o valor das parcelas vencidas até a presente data.Na ausência de recurso voluntário, remetam-se os presentes autos à Instância Revisora, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição.Publique-se.Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.002.008978-6 - ANTONIO FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo parcialmente o pedido para condenar a ré a promover a revisão do benefício recebido pelo autor, retroativamente à data da concessão do mesmo na esfera administrativa, passando a integrar o valor do benefício a totalidade da remuneração recebida pela servidora paradigma indicada na petição inicial, de acordo com o disposto no art. 10.887/2004, bem como ao pagamento do somatório das diferenças entre as prestações recebidas e o somatório do valor do benefício atualizado, com todas os aumentos que receberia caso viva fosse a ex-servidora, até a presente data, tudo acrescido de juros contados da data da citação e de correção monetária. (...) a Autarquia ré pagará honorários advocatícios no valor equivalente a cinco por cento sobre o valor da condenação supra. Em não havendo recurso voluntário, remetam-se os presentes autos para a d. Instância Revisora, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000698-5 (17115) - MANOEL COELHO X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) DIGA O AUTOR SE DÁ POR SATISFEITO COM O DEPÓSITO FEITO PELA AUTARQUIA. \r\n\r\nProc. 1984.002.000768-0 (15478) - IODEMIS SOARES MEDRADO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO AUTOR SOBRE F. 297/301. \r\n\r\nProc. 1985.002.000704-9 (19424) - JOSEIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS Ao autor em face do ofício de fls 183. \r\n\r\nProc. 1986.002.000528-6 (20421) - NILTON FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) VENHA A CÓPIA DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.002.000228-9 (22471) - AMERICO MARINS X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 1991.002.001419-0 (26175) - EDICIO LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AUTOS DESARQUIVADOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.002.009998-3 (32290) - EDGAR FERNANDO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) INFORME O AUTOR SE O SEU CRÉDITO JÁ FOI INTEGRALMENTE PAGO. \r\n\r\nProc. 2001.002.014528-8 - ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) AO AUTOR SOBRE FLS. 133 VERSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018113-7 - MARILENA MORAES DA ROCHA X JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Ao requente em face ao contido no ofício de fls 40/41 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019730-0 - CLAUDIA MARIA DE MELLO MATTOS X HELOYZA HELENA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) cumpra-se o r. despacho de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2006.002.064242-9 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ X CELSA ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) autentique-se fls. 8. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006543-0 - CONSORCIO NACIONAL CIDADELA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA PETRI (PR-032300)) X BREJATUBA SA INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Diga a Exequente \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.005056-5 - ALMERINDO BERNARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (RJ-093882) AO SENHOR COMISSÁRIO SOBRE FLS. 66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.002935-9 - LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872)) X MARIA JOSE DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.012742-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) ao requerente sobre a devolução do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.006952-0 - NORMA ELIZABETH ROSSI DE OLIVEIRA X ZENO ZUYDERZEE DE CARVALHO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) as certidões apresentadas à fls. 115/118 são do distribuidor de são joão da barra. cumpra-se o ato de fls. 109. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008010-7 - ESPOLIO DE NICE FOGACA DE SANTA RITA, Inventariante: CLAUDETTE DE SANTA RITA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO FO SR. OFICIAL DE FLS. 28 \r\n\r\nId: 259891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.019907-8 - ALFREDO GOMES LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X HIROITO GOES CARDOSO E OUTRO De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a expedição de Carta Precatória, bem como providenciar as cópias para instruí-la, nos valores:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,05 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015120-3 - MARIO MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.002.067356-6 - LUCIA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO Sentença:... julgo extinto o feito ... determino o cancelamento da distribuição ... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008608-0 - CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022264-5 (17749) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X BEATRIZ MENEZES VELLASCO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.004517-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (MG-083746) Despacho:Cumpra a parte autora, na íntegra o determinado às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.002.016508-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X FATIMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 41/45. \r\n\r\nProc. 2006.002.008867-0 - ROMILDA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.000828-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANYOTAN CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o correto recolhimento das custas. Após, designarei nova data. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004171-9 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X SUELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Decreto a revelia, ...Diga a parte autora. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016028-0 - ENIO AMADORI BERNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Venham as custas do contador \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001766-9 - AGILDO GUEDES VILARIM (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) De ordem: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.010634-9 - ABACOA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte autora para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. ( valor = R$ 473,04) \r\n\r\nProc. 2001.002.001255-0 - SILVIA CABRAL SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X RUBENS LEONCIO EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.015675-6 - SERGIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CEPA - CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA Decisão:... concedo a tutela antecipada ... oficie-se ao cartório competente ... cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.002.000013-9 (17741) - UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se resultado oficial do recurso interposto no STJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002393-8 - ANDRE PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023742-2 - ODETTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MARIA DE LOURDES ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:1) Fls. 212 - Anote-se. 2) Diga a parte autora sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017807-2 - ESPOLIO DE ARY RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X BENEDITO DE ALMEIDA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Lavre-se o termo e intime-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014243-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:...Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada. Intime-se a douta perita. \r\n\r\nProc. 2006.002.010104-2 - H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X TELELISTAS LIMITADA DE ORDEM; AO EMBARGANTE SOBRE FLS 39V. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.015080-8 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Decisão:Recebo os embargos do devedor, suspendendo o feito principal. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008119-3 (16941) - LRM-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS E OUTROS 1) ( X ) A Carta Precatória não veio acompanhada de custas:.CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8, TUDO ACRESCIDO DE 5% SOBRE O CAMPO 41 A SEREM RECOLHIDOS NOS CAMPOS E CONTAS: campo 47 conta 600225174-9 E campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.003868-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MAURA LUCIA DA SILVEIRA de ordem: AO EXEQUENTE SBORE FLS. 81/84 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.002.003545-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SUPER PLACE DE ICARAI PIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 45/57, \r\n\r\nProc. 2006.002.008025-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.002.010622-2 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VITOR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.005001-2A - W HOOD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) De ordem: Venham as custas do contador \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008608-0A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) De ordem: ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004782-7 - BAUICA BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, visto que não há previsão para a mudança financeira da empresa autora... concedo à parte autora o prazo de sessenta (60) dias para o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010839-7 - JUCIARA DO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIACAO MIRAMAR S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 29.Forneça a autora cópia para contrafé... \r\n\r\nProc. 2007.002.014819-0 - NAZIRA BICHARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j....concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014044-8 - MARIA NAIR MARTINS DE SA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LIGIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2000.002.006193-5 - DULCE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2001.002.018698-9 - GABRIEL ASSIS ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-047157) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente. Findo prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, com ou sem as contra-razões, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.002.022069-9 - NANIVA DA SILVA BERNADINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X SOEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Venha pela parte ré, as custas faltantes apuradas às fls. 318, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Findo prazo, sem recolhimento, ofície-se ao Fundo Especial para inscrição da dívida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.024345-0 - CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.002.005637-7 - ISMAR DA VEIGA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.002.014973-2 - LEANDRO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) ÀS PARTES SOBRE FLS. 256/262 \r\n\r\nProc. 2004.002.015421-1 - MARIA IZABEL PEREIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) AO AUTOR SPOBRE FLS. 100/101 E RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.006887-4 - ANESIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Recebo o agravo retido interposto pela ré, para oportuna apreciação. 2) Mantenho a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.002.001409-3 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006056-0 - ELIS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 33.Forneça o autor cópia para citação.Após, voltem para designação de data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014130-3 - MARIA JOVITA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça... 2) Esclareça a autora os dados do evento (visto não ser suficiente a menção a documento junto com a inicial), esclarecendo a data, a hora e o local onde o mesmo se deu... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.020878-0 - JOSE MACHADO GARRAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THEREZINA DE JESUS PETRUCCI GARRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) DE ORDEM; AO INVENTARIANTE , PARA FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS 192 E DO RESPEITAVEL DESPACHO DE FLS 201 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015205-2 - ALEXANDRE PRZEWODOWSKI (Adv(s). Dr(a). LYCIO MOULIN DE ARAUJO (RJ-019761)) X ANDRE PRZEWODOWSKI Decisão:Defiro a inventariança ao requerente.Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações, sobre as quais se calculará o valor da taxa, independentemente de futura conversão do rito para o arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015667-7 - GILSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035)) X NOEMIA DE SOUZA PINTO Decisão:Nomeio o requerente inventariante.Lavre-se termo.Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venham as primeiras declarações e cópias das declarações prestadas à Receita Federal, pelo requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013964-3 - LUCILENA MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DO DETRO EM NITEROI Decisão:Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, com fundamento no artigo 7º da Lei 1.533/51, para determinar a liberação do automóvel da impetrante, independente do pagamento de tributos. Requisitem-se as informações, com a liminar e intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.002330-4 - SERGIO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes (fls. 223) pela parte autora autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.025696-5 (17987) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). EDUARDO COUTINHO (RJ-095319) Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, conforme nova planilha apresentada às fls. 299/303, no prazo máximo de quinze dias. ( valor = R$ 8.452,69) \r\n\r\nProc. 2001.002.006868-3 - POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022697-7 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Decisão:Comprove o executado o pagamento da guia retirada às fls. 359, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.017980-3 - DAYSE MARIA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 324/325 - Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.002.010428-3 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:dê-se vista às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.013791-5 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.732/733 - Defiro a sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.023819-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Digam as partes se possuem novas provas a produzir, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.010247-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ECO DANY INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Decisão:Fls. 102 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias... \r\n\r\nProc. 2004.002.017046-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARICILIA BRITO LINO DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO ÀS FLS. 45/46, NOS SEGUINTES VALORES:( X) CAMPO 37 - R$ 12,24( x ) 10% da CAARJ campo 42 ( x ) R$ 0,61 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 0,61 campo 48 - conta 567300124-3TOTAL: R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.002.001656-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MAURICIO ARAUJO AZEVEDO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIA DAS PETIÇÕES DE NUMERO 200700682818 E 200700682710, POIS NÃO FORAM LOCALIZADAS NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014054-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL FERREIRA DE FREITAS REBELLO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.017873-5 - JOSE ANTONIO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:HOMOLOGO a desistência da produção de prova pericial contábil.... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.006131-0 - EVELYNE CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento do acordo, no prazo máximo de quinze dias. ( valor = R$ 3.878,53) \r\n\r\nProc. 2005.002.005667-7 - CHRISTIANE MALAQUIAS DUQUE ESTRADA GIANNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.005660-9 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S A Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001697-5 - ZENAIDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) De ordem: 1) A parte autora para que tome ciência da Audiência remarcada para o dia 26/09/2007 às 16:00 horas.2) Recolha a parte ré as custas judiciais para a expedição de Carta Precatória para a intimação pessoal da parte autora, bem como providenciar as cópias para instruí-la, nos valores:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,05 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.001707-4 - ELZA MARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.019243-3 - G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão: Recebo o agravo retido interposto pela ré, COFAC, para oportuna apreciação. 2) Mantenho a decisão recorrida. 3) Intimem-se as partes acerca dos honorários periciais de fls. 179. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.002121-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nas petições de fls. 285, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o ... \r\n\r\nProc. 2003.002.011074-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Nomeio perita contábil a dra. SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, CRC-RJ 076741/0-6, telefone número 7893-0144. A qual deverá ser contactada para apresentar a sua proposta de honorários, facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073540-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Intime-se, pessoalmente, a primeira autora a comparecer à Defensoria Pública para esclarecer o pedido de exclusão do segundo autor... em se tratando de co-titular, deve o segundo autor comprovar os seus ganhos, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016585-8 - ANGELINA PACHECO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X MARCELO OCTAVIO FERREIRA ASCOLI E OUTROS), Confinante: ARMANDO DE CASTRO MACIEL), Confinante: ERMELINDA MANES MACIEL) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 193/195. \r\n\r\nId: 259892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA), Interessado: CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) DE ORDEM: RECOLHA A IMPUGNANTE (CARMEM REGINA VANNI DE OLIVEIRA) O VALOR DE R$ 499,49 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA, NO CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2004.002.005527-0 - RAFAEL DE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 112/116. AS PARTES PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO DE NUMERO 20001468400 PROTOCOLIZADA EM 11/05/2007 NA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.026290-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO Decisão:...audiência de conciliação (art 277 CPC) dia 02 de outubro de 2007, às 14:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.002.014646-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DELCIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.002.015358-3 - MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X RONALDO DE MELLO ARAÚJO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 64/65 E FLS 72. \r\n\r\nProc. 2007.002.010896-8 - ELIZABETH SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011502-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha o recolhimento das custas e da taxa, com base no valor dado à causa, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008064-8 - BRUNO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017640-3 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 112,83 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 12,68 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,74 CAMPO 45 CONTA 6002059266, R$ 292,18 CAMPO 46, R$ 6,77 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 6,77 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.022659-3 - SOPHIA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME venham as cópias de fls. 128/129 para instruir a deprecata \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010324-5 - JOACIR NACIF MELIK JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X ZIBERT FOMENTO MERCANTIL LTDA DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008406-0 - QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001379-2 - ROGERIO MARQUES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO CUNHA MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Aos interessados sobre certidão de fls. 409. \r\n\r\nProc. 2005.002.007724-3 - WALACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X HERVAL INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:... audiência de conciliação o dia 20 de agosto de 2007, às 16:30 horas.horas... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.015590-2 - AILTON JUSTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Informem as partes sobre o integral cumprimento dos itens elencados na assentada de fls. de fls. 188/189. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000775-0 - JORGE DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009292-0 - YOLANDA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ULISSES NUNES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora Yolanda Rangel Barbosa em face de Ulisses Nunes Couto e Celma Freire de Oliveira Couto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005204-5 - NICODEMOS MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013839-0 - GABRIELA CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Conquanto verossímeis, as alegações da inicial ainda não estão comprovadas, razão pela qual DENEGO A TUTELA ANTECIPADA, ante a ausência de requisito do artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024042-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILNARIA DA SILVA DE ORDEM; AO AUTOR PARA ESCLERECER O QUE REQUER AS FLS 62, UMA VEZ, QUE A CARTA PRECATORIA , NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013449-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ATILA MENDONCA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013495-3 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) DE ORDEM: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À IMPUGNAÇÃO, NO VALOR DE R$ 170,38 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010464-1 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021501-1 - ZENEIDA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MAURICIO MONTEIRO DA SILVA A parte interessada sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.002.014584-9 - ADYLEA DA CONCEICAO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DA ROCHA RODRIGUES (RJ-132445)) X MOACYR MARTINS TEIXEIRA Decisão:... Esclareça a autora se pleiteia, apenas, a parte a que faz jus ou venham todos os legitimados... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018631-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)), Litisconsorte: SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS) X JOAO EDUARDO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.005136-1 - MILTON IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada. ...Nomeio perito o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones 9177-3211 e 2524-4565,...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018541-7 - ALINE MENELEU DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X EUNICE VINHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854) Decisão:Encaminhe-se a resposta ao ofício e aguarde-se o resultado do julgamento do recurso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005297-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA DAS GRACAS MENESCAL AO AUTOR SOBRE FLS. 121/125 \r\n\r\nProc. 2000.002.015289-8 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X KATIA PEREIRA LIMA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC (R$ 68.393,80 SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2000.002.015295-3 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC (R$ 43.794,97 (quarenta e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2002.002.025248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Atribuo à impugnação o efeito suspensivo.Diga o autor sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2003.002.002485-4 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X REGINA CELIA DE SOUZA Decisão:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.014285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALVARO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 02 de Outubro de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.014641-6 - AKER PROMAR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Decisão:1) O pedido formulado a título de tutela antecipada possui clara natureza cautelar, demandando a utilização da via processual própria, razão pela qual deixo de conhecer do mesmo.2) Cite-se por precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015145-0 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013486-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL FLS 362. \r\n\r\nProc. 2006.002.070930-5 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:...À autora sobre a contestação e documentos acostados, em dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.017500-7 - LUIS CARLOS MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de transferência do total apurado às fls. 198.Expeçam-se mandados de levantamento, em favor do autor e de sua patrona sobre o remanescente... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.020446-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JACINTHO EMIGDIO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001716-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:... nomeio, em substituição, a drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones 9914-2330 e 2539-3855... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008338-2 (15750) - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X LELIO PAULO LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.027192-4 - ESPOLIO DE ROSA MARGARIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VALCYR CARDOSO E OUTRO Decisão:Fls. 111- Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006656-1 - JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) Despacho:Fls. 34/35 - Esclareça a parte autora em qual endereço será diligenciado a citação do primeiro réu ou recolha a diferença de custas para citação nos três endereços. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.071116-6 - ALVARO CAMPOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARIA CELIA MARTINS SALLES Despacho:À ré para, querendo, manifestar-se apenas, sobre os documentos, mais uma vez, acostados pelos autores, salientando que somente após a sua manifestação, o Juízo poderá prolatar qualquer decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.014691-0 - MARIA ROSA RIBEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014587-2 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO C PEIXOTO (RJ-056380)) X NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Ao autor sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2000.002.011342-0 - JOSE ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ANDRE FERREIRA RONCONI AS PARTES SOBRE FLS. 118/119 (laudo de avaliação) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.010968-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO ROSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079) Decisão:Tendo em vista o silêncio do exequente acerca do despacho de fls. 119, diga o mesmo se insiste no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Sem manifestação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007989-0 - MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:... reconsidero, em parte, a decisão agravada ... aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.002.016897-7 - SM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Considerando-se que a ré não efetuou o depósito da diferença apontada pela credora, e que o momento processual do feito não autoriza análise de eventual impugnação e, muito menos, remessa ao Contador, indefiro o pleito neste sentido e determino a intimação da autora para indicação de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.002.008984-8 - IONY DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De ordem: Venham as custas do contador \r\n\r\nProc. 2004.002.013037-1 - JANAINA MENDONCA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X PARTHENON SAINT LAWRENCE FLATS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Às partes sobre o certificado às fls. 246, sendo o silêncio interpretado como desistência da otiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.002.014808-9 - MARIA FERNANDA DE MOTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.002.014918-5 - CECILIA DA CONCEICAO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por Oficial de Justiça, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010050-7 - KELLY LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (RJ-087194)) X BANCO HSBC Decisão:Encaminhe-se a resposta de agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011086-3 (15018) - MARILU GABINA VALITUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X NUNZIANTE VALITUTTO Despacho:Aos requerentes para, querendo, proceder à restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.002.018690-0 (16473) - JORGE PAULO RÉCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JOAO JORGE RECHE E OUTRA E OUTRO DE ORDEM: FLS. 272: FORNEÇA O INVENTARIANTE O FORMAL DE PARTILHA PARA QUE AS CÓPIAS SEJAM DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 1999.002.007676-0 - CHARLENE CASTRO FREITAS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EVANDRO SOARES DE MOURA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011659-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Indefiro a suspensão da execução, visto que, não tendo sido os executados citados da mesma, não se aplica o disposto no art. 791, III, do Código Civil... o manifesto desinteresse do credor em dar andamento ao feito, determino a baixa e o arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.002.012383-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VANIA LIMA MUNIZ Decisão:Fls. 88 - Defiro o sobrestamento do feito, porém, apenas por sessenta dias, para fornecimento do atual paradeiro da parte ré.Findo o prazo, sem manifestação prática, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.018535-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.010044-8 - WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X PEDRO EUGENIO LUIZ WIEDEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) REPUBLICAÇÃO: \"NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE, VIA D.O., A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS.(R$ 3.078,44)\" \r\n\r\nProc. 2005.002.020090-9 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024152-4 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:...Comprove o trânsito em julgado da decisão de fls. 189/192, conforme determinado na assentada de fls. 176/177. Diga a parte ré no prazo de 05 dias acerca dos documentos acostados às fls. 189/192.Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000486-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005929-5 - TANIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 59/67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000386-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALOYSIO DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Intime-se a autora a retirar de cartório as razões de apelada grampeadas na contra-capa, face a duplicidade de apresentação daquela peça.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025825-1 (18000) - PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO CHIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Decisão:... 2) Intime-se, por mandado, o depositário de fls. 302, a comprovar, nos autos, o cumprimento de sua obrigação, depositando, em conta judicial, os valores penhorados, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015559-0 - LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Retire-se o feito de pauta... Venha pela ré, cópia do GRERJ de fls. 340.Findo o solicitado, voltem conclusos para redesignação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.002.066806-6 - MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLA TUTUNGI JUNIOR (RJ-125039)) X GOLDEN CROSS SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Defiro a habilitação incidental dos requerentes de fls. 136/139, ante o cumprimento dos requisitos legais. Anote-se na d.r.a., substituindo-se o autor pelos habilitados..... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.002.018831-3A (16484) - ROSANE SOFRANI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE OYAMA JARDIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) REPUBLICAÇÃO: \"O sistema dá conta do falecimento de um dos patronos.Regularize-se, para efeito de publicações, intimando-se, se for o caso, a parte para regularizar a representação nos autos.\" ADVOGADO FALECIDO - DR GILSON MARTINS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.012544-0 - JOAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) Despacho:1) Regularize a ré Christiane a sua representação (certidão de fls. 202), no prazo máximo de cinco dias, sob pena de desentranhamento de seus memoriais; ... intime-se o autor para, querendo, manifestar-se. apenas, sobre os documentos de fls. 188/193, em cinco dias, sem considerações a respeito das alegações finais dos réus... \r\n\r\nProc. 2004.002.004013-8 - JOAO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Não foi este magistrado quem colheu a prova oral produzida nos presentes autos, como mencionado na decisão de fls.210, sendo certo que a audiência na qual foi colhida a prova oral foi presidida pelo juízo deprecado da 2a Vara Cível da comoarca de São Gonçalo (fls. 158/161)......isto posto, este magistrado não está vinculado a este processo.Existindo divergência, solicito a devolução dos autos para suscitar conflito. \r\n\r\nProc. 2005.002.007100-9 - YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO Decisão:1) Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 02 de Outubro de 2007, às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015737-2 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) A narrativa dos autos impõe a adoção do rito sumário... 3) Esclareça o autor se foram propostas outras ações em razão do mesmo fato, por terceiros (pais, irmãos, etc.)... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.006620-0 - MARCO ANTONIO BENICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CREDISA RIO PROM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) As partes sobre a certidão surpa (Certifico que há custas de baixa ainda a serem recolhidas nos presentes autos da seguinte forma: R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2000.002.002474-4 - CLEONICE DE QUEIROZ HENRIQUES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DE ORDEM: RECOLHA A PARTE AUTORA OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.007819-6 - CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:1) À parte ré para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre os documentos acostados pela autora, em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2004.002.019886-0 - GENECY MACHADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X GLORIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA), Confinante: HAMILTON DA SILVA VILLAÇA), Confinante: NEUZA LEITE VILLAÇA), Confinante: LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA), Confinante: MARY CASANOVA DUARTE SILVA), Confinante: SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES), Confinante: ADRIANE VESCONCELOS RIBAS), Confinante: ARNALDO LOPES BRAGA), Confinante: EDINÉA MARIZ BRAGA) DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 259893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010673-0 - LEANDRO RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ALINE LEANDRO RAMOS E SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.001707-0 - LUIZ SALIM FRANCIS, KLEUZA COELHO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WASHINGTON ARAUJO DREUX), SOLANGE CIDRA DREUX Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e adjudico em favor de Luiz Salim Francis e sua esposa Kleuza Coelho Francis o imóvel constituído por loja 107 da Avenida Sete de Setembro, nº. 97, Icaraí, nesta Cidade, com matrícula nº. 2.464, e registro no RGI do 10º Ofício de Justiça de Niterói, Livro 311, fls. 007/009. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais, em razão da concordância com o pedido inicial, conforme manifestação de fls. 23/24. Expeça-se a competente Carta de Adjudicação. Cumpra-se independente do trânsito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014683-0 - MARIA TEREZA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118) Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se à Caixa Econômica Federal pelo saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014964-8 - MATHEUS VASCONCELOS DORNELLAS DA CUNHA, KISSA VASCONCELOS DORNELLAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)) X AMANDA MARIA PEREIRA VASCONCELOS Despacho:1- Venha o comprovante de isento do IR.2- Regularize-se a representação dos menores por instrumento público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014883-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X KATIA MARIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013685-8 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, anulo a sanção disciplinar imputada ao autor, e condeno o Município em indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Juros e correção contados desta data. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021936-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ZULEIKA DE CASTRO NASCIMENTO Recolher 3,49 na conta 0711-2 para expedicao de oficio \r\n\r\nProc. 2002.002.003711-1 - GUIOMAR REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X JOAO CARLOS SOARES Despacho:A inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.011557-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela demandante do referido bem. Condeno também o réu no pagamento das custas e despesas do processo, e honorários na base de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005739-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODONTOCLIN ODONT CLIN INT LTDA Adite-se o mandado para novo cumprimento.(custas - conta 0714-6 R$ 62,96 e mais fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.014960-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO SILVA MARTINI Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.015082-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.015138-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KAREN DIAS FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.023639-5 - PAULO CARDOSO DA SILVA, ESPOLIO DE IVAN PEDRO DA SILVA, JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X 4 OFICIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALAO), CRISTIANO DA SILVA LIMA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020910-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES (RJ-069823), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X DIRLANE MARIA DE AQUINO MEDICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Oficie-se a Ampla para endereço.Custas no valor de 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2001.002.009558-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO VIANA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.023202-1 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ANDERSON MARTINS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 0,10 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.002.000528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ADRIANA FARIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.006248-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X UZZI FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.011526-2 - CEDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLEUZA CAVALCANTI PINA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.015960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o espólio réu no pagamento da quantia correspondente as taxas condominiais vencidas e vincendas desde agosto de 2001, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais a partir da citação e correção monetária do ajuizamento, honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X HELOISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde abril de 2000, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o total do débito. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021943-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE LUCIO DA SILVA), MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na ação de consignação, processo nº. 2003.002.026816-0, e condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Julgo procedente o pedido formulado na ação de cobrança, processo nº. 2005.002.021943-8, e condeno os réus no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde agosto de 2001, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o total do débito. Suspendo a execução sucumbencial em razão da gratuidade de justiça deferida aos réus nesta sentença. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005011-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FELICIANA DE ANDRADE ROCHA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde dezembro de 2005, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012101-8 - MARIO SERGIO NATAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Ao interessado para complementar custas (conta 6002-059266 no valor de R$ 3,49 e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2007.002.015010-9 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANNA Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando o baixo valor da causa, adeque-se conforme artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026816-0 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na ação de consignação, processo nº. 2003.002.026816-0, e condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Julgo procedente o pedido formulado na ação de cobrança, processo nº. 2005.002.021943-8, e condeno os réus no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde agosto de 2001, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o total do débito. Suspendo a execução sucumbencial em razão da gratuidade de justiça deferida aos réus nesta sentença. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007379-0 - EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 347/351. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.004917-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS CEZAR PERES NOGUEIRA Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006255-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:Intime-se a parte exeqüente por carta Ar e pelo D.O para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.020670-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JORGE ZILBERBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.002.015676-3 - PAULO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Ao embargante para realizar o depósito da parcela complementar no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.013913-8 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.028233-2 (5097) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 1999.002.008557-7 - JORGE CORTAS SADER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X PASTELARIA INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931), Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.019482-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTROS Decisão:Nesta data procedi ao arresto on line das contas do 2º e 3º executados, já incluídos 10% de honorários advocatícios sobre o valor do débito, conforme documento em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021332-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CLEANTHO SANTIAGO FILHO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.014375-2 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o pedido formulado por Maria Elisa de Alcantara Soares no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.023822-7 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAVI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Assim sendo, julgo improcedente a exceção de pré-executividade e condeno a excipiente nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20,§4º, do CPC. Prossiga-se com a execução. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067704-3 - JOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Recolher custas valor 12,24 na conta 0714-6 \r\n\r\nProc. 2007.002.014825-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDVALDO PEDROZA GONÇALVES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2007.002.014839-5 - MARLIS FREIXO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SANDRA ROSAS FREITAS CALDAS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066618-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE Penhore-se na forma da Lei 11382/06.( custas - conta 0714-6 R$ 29,73 mais fundperj e funperj) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013871-7 - ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X KATIA DOS SANTOS GONCALVES), CRISTINA MARCHON SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após o contraditório.3.Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014925-9 - MARIA DAS GRACAS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018658-8 - PINGRET PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Manifestem-se as partes apresentando seus memoriais, porquanto encerrada a instrução. \r\n\r\nProc. 2002.002.000047-1 - MARIA AUGUSTA FELISARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X GRUPO ESPÍRITA DA FÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.005181-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT PHILIGRET (RJ-103593) Despacho:Considerando os documentos em anexo, manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.010690-0 - SERGIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.016620-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007220-8 - ANESIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NIT SERVICE POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:O saldo que restou na conta deve ser pago de forma proporcional ao exeqüente e ao seu patrono, sendo 20% do patrono e o restante do exeqüente. Expeçam-se os mandados de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017888-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Assistente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.067102-8 - JEAN BRAGA DE SIQUEIRA, EDMA GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o primeiro autor; e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a segunda autora. A indenização por dano moral será acrescida de juros e correção contados desta data. Condeno também a ré em lucros cessantes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), posto que deixou a segunda autora de produzir e, conseqüentemente, auferir rendimentos no período em que seu filho necessitou de sua plena assistência. A indenização por dano material será acrescida de juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento. Condeno a ré em custas e honorários de 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.002392-6 - ANTONIO MELO SALGUEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANTONIO FERREIRA SALGUEIRO Despacho:1-Fls. 204. Anote-se onde couber.2- Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.024585-2 - ALOYSIO MOTTA PICANCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao interessados para que forneça as copias para instruir a diligencia \r\n\r\nProc. 2007.002.003244-7 - MODESTINO JOSE POVOAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X SECRETARIO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006752-6 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X LUIZ CARLOS PAREDES MACHADO E TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.015637-4 - HIGH LIGTH VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X STILO TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2007.002.014795-0 - LUCIA MARIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X ALICIO CORTAT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por carta Ar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.001916-4 - JORGE ZILBERBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). DANIELA MELUCCI MARON (RJ-093250)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2002.002.011925-5 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DE SOUZA BORGES FILHO (RJ-061263) Recolher custas para diligencias de fls 271:valor 19,24 na conta 0702-1; valor 3,49 na conta 0723-7; valor 17,45 na conta 600202696-8; valor 3,49 na conta 600205926-6; valor 8,74 na conta 0301-2; valor 8,74 na conta 0711-2, alem das custas da funperj e fundperj.As custas referentes a avaliacao propriamente diaserao recolhidas no juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.002.021781-8 - BIANCA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 238.Ao I. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001821-9 - PATRICIA DOS SANTOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015043-2 - WILTON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009091-3 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA, CLÁUDIO MOTTA DUARTE, SANDRA MOTTA DUARTE, ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO, LAILA KOPKE DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a gratuidade à parte ré.2. Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, tendo em vista que \"a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela...\" conforme artigo 920 do CPC.Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de dez dias a contar da publicação da presente. Rol apresentado pela parte ré às fls. 63. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de nº 1. Defiro prova documental superveniente.5. Por ora indefiro o pedido de prova pericial, que, caso necessário, poderá ser deferido após a oitiva das testemunhas.6. Intimem-se. Após, designarei AIJ. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.010559-0 - NILTA BOTELHO DO REGO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C.. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009284-3 - POUSADA MANHÃ DOURADA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré em dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros e correção contados desta data, acrescido de custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.009491-5 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:1. Fls. 130/134. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.005083-8 - JOSE JULIO CESAR LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE DE FIGUEIREDO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Ao exequente para prosseguimento.; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.011992-7 - PEDRO MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X CLAUDIA ALVARIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:À luz da nova lei, deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.027235-7 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré em danos materiais necessários à reparação do veículo, estes a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno também a ré ressarcir o autor no valor de R$ 15.159,66 (quinze mil cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e seis centavos), referente às despesas de locação de outro automóvel, como comprovado às fls. 69/73. Condeno ainda a ré em dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em decorrência do sofrimento pelas lesões comprovadas às fls. 23/27. A ré pagará as custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Relativamente ao dano moral, incidirão juros e correção monetária contados desta data. Nas demais verbas fixadas nesta sentença, os juros incidirão a partir da data do evento danoso, e a correção monetária contada do ajuizamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014599-9 - DIEGO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009730-2 - CLAUDEMIR SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Certifique-se se a parte ré apresentou resposta no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015767-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), DRIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE BUCHAS E ARTEFATOS LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após o contraditório.3.Citem-se por carta Ar. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.064928-0 - L R M PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE THEOFILO DE ALBUQUERQUE LISBOA), ESPOLIO DE ALMIR DE CASTRO LISBOA), ALFIO DE CASTRO LISBOA), ENIO DE CASTRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, adjudico em favor de L.R.M. Projetos e Construções Ltda o imóvel situado na Rua Mem de Sá nº 73,..., determinando a retificação de sua metragem que passará ter as seguintes descrições: medindo 5,52m de frente para a referida rua; por 33,51m de frente a fundos pelo lado esquerdo, confrontando com o imóvel nº 75 ...; 33,14m de frente a fundos pelo lado direito, confrontando com o prédio nº 71,...; 5,36m de fundos em dois segmentos, sendo 3,60m confrontando com o imóvel nº 71 ...; e 1,76m com o imóvel nº 81, ... . Determino o cancelamento da prenotação feita no Lº 1 \"B\", fls. 196vº, sob nº 58881. Deixo de condenar os réus em custas e honorários, por inocorrência de resistência injustificada. Expeça-se mandado ao RGI. Cumpra-se independentemente do transito. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.020419-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Primeiramente venha a liquidação da sentença, após apreciarei o pedido de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.002.020857-0 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...4. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Perito Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014864-4 - CELSO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o feito necessita de instrução probatória. \r\n\r\nId: 259899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.025806-1 - MARIA ELISABETE DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO X EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho: Regularize a autora NATHÁLIA sua representação e esclareça se cursa faculdade, comprovando-se se for o caso, tendo em vista o teor de fls. 29 do Manual de Orientação ao usuário da A. M. S. (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2005.002.005632-0 - FATIMA HELEN PEGORIM MAGACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X FRANCISCO ERIVAN VIEIRA Ao interessado sobre fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.002.073346-0 - RONALDO BARCELLOS DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RONALDO BARCELLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:1. Fls. 120 - Defiro a expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha PATRICIA VIANA no Juízo deprecado. 2. Reaprazo a audiência para o dia 25/10/2007 às 13:30 horas.3. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.006921-5 - MILLENE MENDOCA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de nascimento de MILLENE MENDONÇA DE MATTOS conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de nascimento em tela no que diz respeito ao correto nome da requerente, a saber: MILLENE MERCADANTE MENDONÇA DE MATTOS .Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.002.004838-1 - JOAQUIM COELHO DE BESSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X FATÍMA ELIZABETH GUIMARÃES BORGES Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.000875-8 (13361) - CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-054259), Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137) Despacho:1. Fls. 47/52 - Designo o dia 24/07/2007, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado, com a presença das partes. 2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2004.002.015885-0 - GUALTER VERAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X REGINA DE AMORIM VERAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NESTA AUDIÊNCIA E DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVORCIO , resolvendo o mérito do processo na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008471-0 - MARCEL BITTENCOURT TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068912-4 - ANA VITORIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO À autora para recolher custas. CAMPO 13: aevf / campo 27: 0707-0 / campo 39: r$ 8,74; campo 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 12 FOLHAS); CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008750-0 - MARLICER TEREZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LARISSA MORAES KRAICHETE (RJ-108976)) X ESPOLIO DE ALVARO LUIZ CORREA DE MORAES E OUTROS .Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.004215-1 - ELAINE CRISTINA DA COSTA MARINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) À segunda requerente (Eliane) sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2002.002.001650-8 - NANIVA DA SILVA BERNARDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Fls. 64/67 - Excluam-se da cobrança as dívidas que não encontram suporte no título executivo formado neste Juízo, pois as partes foram claras em ajustar que era responsabilidade do varão, apenas, o financiamento do imóvel (fls. 03 - item 04) e alimentos para os filhos na base de 7,5 (sete e meio) salários-minimos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072922-5 - MARCIA DA SILVA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) As custas para carta de sentença e autenticações estão incorretas. O correto é: AEVF - 0707-0, R$ 8,74 e APCJ 0711-2, R$ 24,36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.002463-9 (32905) - HUMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:1. Esclareça a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, qual o débito remanescente que entende devido nos presentes autos, fornecendo planilha de débito discriminada e atualizada, discriminando inclusive a parcela de débito já quitada.2. Defiro a expedição de ofício à Telemar determinando a transferência da linha telefônica, conforme requerido às fls. 441, tendo em vista a concordância das exeqüentes (fls. 424, item 01). \r\n\r\nProc. 2000.002.000040-5 - YARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MILTON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Venha informação se o acordo de fls. 131/132 foi cumprido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2006 \r\n\r\nProc. 2005.002.014638-1 - ROSEMARY DESTEFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X HUMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO Despacho:1. Restaure-se a capa e a autuação da separação consensual, processo nº 27.815, em apenso, tendo em vista que a capa e fls. do processo estão soltas. 2. Após, oficie-se à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil para que esclareça de forma mais clara e detalhada o documento de fls. 104, pois é preciso informar:a) se foi descontado o valor de R$ 1.816,29 referente a pensão alimentícia retroativa do benefício nº 32/1372106550;b) a que período de pensão alimentícia se refere tal desconto retroativo;c) apresentar cópia da folha de pagamento dos meses em que foram efetuados os descontos, discriminando a parcela referente a pensão retroativa.3. Sem prejuízo da determinação supra, determino o atendimento da manifestação ministerial de fls. 110, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.002.009935-7 - WILLIAM AMARAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JULIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre fls 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.002.012200-8 - SANDRA REGINA MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X FRANCISCO ANTONIO POVOAS CARDOSO Despacho: Renove-se a citação conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.002.067981-7 - RENAN MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA Despacho:1. A fim de permitir o prosseguimento do feito, determino que o exeqüente junte nova planilha atualizada do débito, uma vez que para o rito do art. 733 do CPC somente pode ser cobrada a divida referente aos 3 últimos meses anteriores ao ajuizamento e as prestações vencidas no curso do processo.2. Assim, somente podem ser cobradas as prestações impagas a partir do mês de julho/2006, uma vez que a execução foi ajuizada em outubro/2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072670-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) ALICE CORREA PEREIRA LOPES) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:À exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.017158-5 - CLAUDIA MENEZES DE MONTEIRO X SALVADOR MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão:Assim, nomeio ELIZABETH MENEZES MONTEIRO curadora do requerido em substituição a CLAUDIA MENEZES MONTEIRO, devendo a nova curadora ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. - Código de Processo Civil e no art. 9º, inc. III, do C.C. - Código Civil, determino que inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A curadora, depois de prestado o compromisso e antes de entrar em exercício, deve requerer no prazo de 10 (dez) dias a especialização em hipoteca legal de imóveis necessários para acautelar os bens confiados a sua administração (C.P.C. - Código de Processo Civil, art. 1.188), tendo em vista que não existem nos autos elementos para dispensa da caução (C.P.C, art. 1.190).Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064854-7 - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D)) X JOVIANO JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Em replica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.017094-5 - HALLINE DA SILVA LEITE X MARCUS ASSUMPCAO TRANCREDO, MARCOS ASSUMPCAO TRANCREDO FILHO, PEDRO HENRIQUE ASSUMPCAO TRANCREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.022484-5 - RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X YGOR VINICIUS BARBOSA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016585-8 - FLORIPE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:1.As partes são legítimas e estão bem representadas.2.Não existe preliminar a decidir.3.Nada existe a repetir, anular ou corrigir.4.Declaro saneado o processo.5.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.6.Designo o dia 24.08.2007, às 14:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.7.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.004643-2 - ANTONIO CARLOS SANTANA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.002.016463-5 - MANOEL ROGERIO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360) Aos interessados para esclarecerem o requerido no ítem 2 de fls. 52. \r\n\r\nId: 259901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1976.002.000329-8 (4893) - FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA, ANA LÚCIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.002.000827-3 (16001) - MARIA EUFRASIA LELIS DE OLIVEIRA X JOSE CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) A PRETENSÃO DEVE SER DEDUZIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.019667-0 - JÚLIA CALIL SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.011267-4 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X CLEIDE DE LIMA DOS SANTOS Decisão:Filia-se este Juízo à orientação jurisprudencial segundo a qual \"Na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o Juiz a evitar a concessão da medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos do fumus boni iuris e periculum in mora, será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária\" (RT 787/329), Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouveia, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 35ª edição, pág. 818.Na esteira deste entendimento, indefiro, por ora, o pedido liminar formulado por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores.Cite-se, com aviso de recebimento.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000339-3 - MARIO MOURA VIANNA, MARIA CLAUDIA CARVALHO DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Digam os requerentes sobre a certidão de fls. 32. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.011801-9 - SERGIO SANTA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela juntada de declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem o lapso da separação de fato do casal. Sem prejuízo, pela ratificação em cartório). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009380-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA), EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Intime-se o executado a comprovar o cumprimento do acordo celebrado no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000268-9 (31461) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA Decisão:Fls. 70 - Indefiro, devendo o postulante valer-se da via própria para obter a atualização monetária pretendida.Regularize-se a planilha de fls. 66, esclarecendo a qual ano se refere o débito alimentar.Oficie-se à CEF a fim de apurar a existência de bloqueio de percentual do FGTS em benefícios dos alimentados.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070652-3 - GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA Decisão:Intime-se o executado a efetuar o pagamento do débito remanescente apontado a fls. 31 vº em 72 horas, ou ao menos apresentar proposta razoável de parcelamento, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005834-5 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008630-4 - MARCIA ELIAS SACALEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONALDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) FLS. 19/27- Diga a autora,apos de-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071900-1 - JUREMA CRISTINA DOS SANTOS, OHANA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PEDRO PAULO BERNARDES DE SOUZA Decisão:Defiro JG à autora. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008496-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BEATRIZ BATISTA DIOGO SOARES), AMANDA BATISTA DIOGO SOARES atenda-se ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.014522-7 - PAULO VITOR NAGIB MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X SUELY NAGIB DIAS INTIME-SE O REQUERENTE PARA ENCAMINHAR A INTERDITANDA PARA PERICIA MEDICA COM O PERITO NOMEADO, DR. JOSÉ LUIZ LOURO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064254-5 - ROSANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALTINO MORENCI CORREA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para os fins da decisãod e fls. 79.Ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008192-6 - SILVANY JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X NADIR PINTO VENHAM AOS AUTOS AS CÓPIAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO C.P.F. DA INTERDITANDA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.009313-6 - VINÍCIUS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X SERGIO AUGUSTO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de alvará, haja vista que o alimentado já é maior e por isso sua genitora não mais tem legitimidade para postular alimentos na qualidade de representantel legal. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025068-9 - JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/141 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.006542-8 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Por ser assim, defiro a liminar, para garantir ao autor o direito de visitação à sua prole, por ora, na primeira metade das férias de julho, o que faço com base no art. 888, VII, do CPC. Intimem-se. Após, ao estudo do caso. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.012514-0 - MARLI GONCALVES DOS SANTOS X Falecido: GERSON ODILON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELENYR SANTOS LEMOS NUNES (RJ-135200) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.002655-0 - ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790)) X BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.003722-1 - FERNANDO NUNES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CHRISTINE MARQUES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 109.Recebo o recurso de fls. 145/147 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005016-4 - JOSIMEIRES RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009216-0 - MONIQUE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA) Diga a autora. \r\n\r\nId: 259902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2004.002.016026-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nVICTOR MAURO PERES LEMOS - RJ054235 \r\n\r\n2000.002.022268-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA - RJ005078D \r\n\r\n1999.002.004501-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/1999 \r\n\r\nRUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR - RJ062515 \r\n\r\n2000.002.021490-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2003 \r\n\r\nJOSE MOREIRA RAMOS - RJ024563 \r\n\r\n1979.002.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1997 \r\n\r\n1979.002.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1997 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2000.002.003266-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2000 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n1999.002.018568-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2002 \r\n\r\nDOLORES FERNANDES - RJ067300 \r\n\r\n2001.002.008790-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2002 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n2001.002.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2001.002.015054-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2002 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1996.002.014281-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2002 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1997.002.020337-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n2003.002.002677-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nJACY DE ABREU - RJ004438D \r\n\r\n1994.002.000225-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/1998 \r\n\r\nMARCELA AGRA MAGALDI - RJ107026 \r\n\r\n2003.002.018320-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nWILSON PEREIRA DE MELLO - RJ011340 \r\n\r\n1992.002.000124-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/1996 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1996.002.016502-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA ALVES - RJ040790 \r\n\r\n1999.002.011253-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2000 \r\n\r\n2000.002.013209-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2001 \r\n\r\nCARLOS WAGNER COSTA DE BARROS - RJ030366 \r\n\r\n1974.002.000292-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/1999 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1980.002.000735-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NEMER SAUD - RJ090307 \r\n\r\n1980.002.000716-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL - RJ004571D \r\n\r\n1990.002.000071-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1996 \r\n\r\nSYLVIO MAIA BOTELHO - RJ073279 \r\n\r\n1997.002.017902-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/1998 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1994.002.000976-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.002.000750-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2001 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2002.002.003130-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n1996.002.016628-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/1997 \r\n\r\nHELIO RODRIGUES - RJ003897 \r\n\r\n1994.002.000346-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/1997 \r\n\r\nMARCELO AZEREDO DOS SANTOS - RJ072671 \r\n\r\n1996.002.012045-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/1996 \r\n\r\nJOSE CARLOS VELASCO LOPES - RJ051925 \r\n\r\n2004.002.006374-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nJOIR ALBERTO CORREA BAPTISTA - RJ067717 \r\n\r\n1998.002.022886-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nAGOSTINHO MONTEIRO GUEDES - RJ044934 \r\n\r\n1981.002.000733-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BAZHUNI - RJ037062 \r\n\r\n1988.002.000117-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/1998 \r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE SOUZA - RJ004082 \r\n\r\n1996.002.013063-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/1999 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA - RJ053905 \r\n\r\n1996.002.009843-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/1998 \r\n\r\nFIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ055863 \r\n\r\n1985.002.000171-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/1999 \r\n\r\nGEORGINA DE AZEREDO RANGEL - RJ061134 \r\n\r\n1997.002.015582-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA - RJ101824 \r\n\r\n1991.002.000312-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/1997 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n1999.002.009594-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/1999 \r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY - RJ090281 \r\n\r\n1999.002.021828-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2002 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1995.002.100795-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nJORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO - RJ103589 \r\n\r\n1997.002.023554-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nFLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - RJ100386 \r\n\r\n2002.002.001840-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n1998.002.022454-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\n2001.002.003845-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nANTONIO AMERICO COSTA - RJ107510 \r\n\r\n1999.002.005831-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nJOSE CELSO MIRANDA - RJ043828 \r\n\r\n1989.002.003082-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nROSELEA GONCALVES POVOAS - RJ092350 \r\n\r\n2004.002.016780-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nJOSE NILO TEIXEIRA - RJ036327 \r\n\r\n1997.002.009617-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2002 \r\n\r\nJORGE CONCEICAO ALVES - RJ067371 \r\n\r\n1999.002.009155-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/1999 \r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA FRAGA - RJ028530 \r\n\r\n1999.002.004401-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2003 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2001.002.002413-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO RODRIGUES - RJ030324 \r\n\r\n1995.002.107075-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/1997 \r\n\r\nIRENEA SANT ANA DE OLIVEIRA - RJ024936 \r\n\r\n1995.002.102304-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/1996 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA S. SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2000.002.004129-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI - RJ100936 \r\n\r\n1995.002.102918-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2000 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n1991.002.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/1999 \r\n\r\nJOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES - RJ002154A \r\n\r\n2004.002.003142-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nIANA PIRES BRANDAO SILVA - RJ125034 \r\n\r\n2001.002.012861-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\n2001.002.012863-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\nTERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ061792 \r\n\r\n2003.002.017210-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nELAINE LOPES CABRAL VIANNA - RJ113563 \r\n\r\n2000.002.020496-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n2002.002.024357-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2003 \r\n\r\nId: 259904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.001316-0 (2730) - PAULA DE ARAGAO SOARES E OUTRO X MAURO DA COSTA SOARES, Interessado: ARLETE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:A prestação jurisdicional já foi entregue atarvés de sentença proferida nos autos.Nada a prover. Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.002.000558-3 (5376) - IRINEA REGINA DAUMAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA (RJ-047042)) X FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447), Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) processo desarquivado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.003806-1 - MICHAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X MONICA CRISTINA DE FIGUEIREDO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.002.020611-5 - JOAO PEDRO AGUIAR ALO RODRIGUES E OUTRA X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 72 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2006.002.066298-2 - GRACIANE RIBEIRO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:Fls. 33 verso. Defiro. Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/09/ 2007 às 14:10 h. Intime-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.007709-3 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA X ADRIANA DE ARAUJO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) DRA FERNANDA DE TOLLA, OAB 64728: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.002.015850-9 - ROBERTO EDUARDO SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 46 , R$ 42,59. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000544-4 - CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARCELLUS DOS SANTOS VELASCO Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.006143-5 - YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2 (2879) - CARLOS LEAL NETO X EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) ao curador para regularizar as contas, na forma da informação de fls.371. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064683-6 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAMES HOWARD AUSTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso I do CPC.Custas pela parte autora. Ante o disposto no art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus que couberem à parte autora.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.008283-9 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X MARIA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.009790-1 (8822) - GILBERTO DE OLIVEIRA NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391), Dr(a). FATIMA REGINA VIANA DE AGUIAR (RJ-043986) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.002.002954-0 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DE 2 DECLARAÇÕES C/FIRMA RECONHECIDA, DE TESTS. QUIE ATESTEM O TEMPO DE SEPARACAO DE FATO DO CASAL C/COPIAS DAS IDENTIDADES DAS MESMAS) \r\n\r\nProc. 2007.002.004122-9 - VIVIANE PINTO GUIMARAES JORGE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/05; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges VIVIANNE PINTO GUIMARÃES JORGE PAZ e ANDERSON MUGUELEZ PAZ e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.013333-1 - VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIEM OS REQUERENTES A JUNTRADA AOS AUTOS DE 2 DECLARAÇÕESD, COM FIRMA RECONHECIDA, DE TESTS. QUE ATESTEM O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, DEVENDO, AINDA, PROV. A JUNTADA DE COPIA DA IDENTIDADE DAS MESMAS. - ESCLAREÇAM, AINDA COMO FICARA A PARTILHA DOS BENS COMUNS DO CASAL (IMÓVEL E VEICULO), ISTO É, SE AMBOS FICARÃO EM DONDOMINIO) \r\n\r\nProc. 2007.002.014155-8 - MARCIO CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) aos requerentes para juntarem aos autos dua declaraçãoes com firma reconhecida, de testemunhas que atestem o tempo de separação de fato do casal, juntando cópia da identidade das mesmas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.002.006257-1 (8469) - JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043916), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X VERA LUCIA ATANASCOVICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE O AUTOR A JUNRTADA AOS AUTOS DE DUAS DECLARAÇÕES, C/FIRMA RECONHECIDA, DE TESTS. QUE ATESTEM O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, DEVENDO, AINDA , PROVIDENCIA A JUNTADA DE COPIA DA IDENTIDADE DAS MESDMAS) \r\n\r\nProc. 2002.002.017788-7 - MONICA CRISTINA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.002.066990-3A - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:AUTUE-SE EM APARTADO. Á EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.011249-0 - SARA CRISTINNE SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IRAN GUIMARAES ATENDA-SE AO MP (CABE Á PARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL) \r\n\r\nProc. 2006.002.070997-4 - GABRIELA ARINELI BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) ATENDA-SE AO MP (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE P/REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, VEA QUE NA PETIÇAO DE FLS. 51/52 NÃO CONCORDOU C/A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DEBITO) \r\n\r\nProc. 2007.002.015724-4 - ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALEXANDRE DA SILVA BAHIENSE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CONTRAFÉ, PLANILHA E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015740-2 - JOAO PEDRO FRAGA GIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X GONCALO JEOVANE COELHO GIL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015750-5 - ANA PAULA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA JUNTAR: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, PROCURAÇÃO, CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS E DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001925-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 108/115 P/REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011629-0 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO EXECUTADO SOBRE FLS. 34) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.005999-0 (11088) - JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X MARIA CELIA MORAES GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) AO REQUERENTE: RECOLHER AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES A GRERJ 5003693046-0 DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066990-3B - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:A. EM APARTADO. Á IMPUGNADA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.022388-7 - DINAIR PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DANIELE PINTO DOMINGUES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.071465-9 - CELESTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MOACYR JACQUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.009107-3 - MARCELLUS DOS SANTOS VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Cumpra, a parte autora, o despacho de fls. 215, juntando aos autos a certidão negativa da dívida ativa da União, em nome do cônjuge-varão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.021365-8 - NANDARA SOARES GALHANO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE SOUZA (RJ-062366)) X JORGE SOARES DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984) INTIMAÇÃO DO REU PARA RECOLHER CUSTAS FLS 68/70 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.002.026466-4 - CINTIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIZ EDUARDO SILVA LETTRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA A PARTE AUT. SE JÁ PROPÔS AÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.070524-5 - ALEXANDRE HENRIQUE AFONSO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIA CARDOSO MONTE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.001300-0 (4440) - JORGE MANOEL VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X BRUNO TRINDADE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) ATENDA-SE AO MP (COMPROVE A RL DO ALIMENTANDO A EXISTENCIA DE DÉBITO ALIMENTAR) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.023181-0 - RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)), GABRIEL S PARANHOS LOPES, Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Ante o teor do ofício de fls. 129, ao apelado para apresentação de contra-razões e ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.017514-9 - ALEXANDRE HENRIQUE AFONSO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GIULIA CARDOSO MONTE) X ALINE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.023597-0 - LUCAS DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.002.021125-5 - CARLOS ALBERTO INACIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JOAO PEDRO MARINO MADUREIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71/72 \r\n\r\nProc. 2007.002.015884-4 - IEDDO GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X MARIANNA BOAVENTURA BRUM E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR CONTRAFÉ E RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 91,90 NO CAMPO 46. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.019767-7 - JOSUE AUGUSTO FERNANDES POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) AO REQUERENTE: RECOLHER CUSTAS DO FUNDPERJ E FUNPERJ REFERENTES A GRERJ 1004303624-9 DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.002.001899-0 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SODRE DE ARAUJO (RJ-060579) DRA FERNANDA DE TOLLA, OAB 64728: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.002.007362-0 - VAGNER DE MENDONCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.014361-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ELIZA CARLA GAMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) DR.ALEX S.PIRES, OAB 17018: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.002.002513-3 - EDUARDO ALBAGLI SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Sentença:EDUARDO ALBAGLI SECCO e KÁTIA HENRIQUE SECCO requereram a decretação de sua separação, nos termos do acordo de fls.02/06. Petição inicial instruída com documentos de fls.07/15. Os requerentes ratificaram o acordo a fls.36.O Ministério Público opinou favoravelmente pela homologação do acordo, fls.38.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 e aditamento de fls.18/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago continuará a usar o seu nome de casada. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007421-1 - RENATO PERICIN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago permanecerá usando seu nome de solteira. Custas ex lege. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.014017-7 - EDSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) ATEMDA=SE AO MP (PROVIDENCIEM OS REQUERENTES A JUNTADA AOS AUTOS DA SENTENÇA QUE FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA, BEM COMO ESCLAREÇAM SE O ALIMENTANTE CONTINUARÁ OBRIGADO AO PENSIONAMENTO DOS OUTROS 50% DO VALOR ESTIPULADO, JÁ QUE A OUTRA M,ETADE, ISTO É, R# 250,00, SERA DESCONTADA JUNTO AO INSS) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.010530-2 (8884) - IGOR MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X MANOEL LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1999.002.021204-6 - GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO E OUTRA X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício, fls. 93 e seguintes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.003447-6 - SANDRA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVEIRA SIQUEIRA (RJ-088902)) X WALTER FARIA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Decisão:Assim sendo, defiro o pedido de fls. 99 para exonerar o Sr. Walter Faria da obrigação de prestar alimentos a sua filha Priscilla Domingues Faria.Oficie-se ao empregador para o cancelamento da pensão em relação a filha Priscilla Domingues Faria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026469-0 - LAEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS ao autor sobre fls 66/67 \r\n\r\nProc. 2007.002.003862-0 - PATRICK PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X RONALDO BATISTA MACHADO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13.08.2007, 10.45H. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.002690-7 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Cumpra-se os §§ 1º e 2º do art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2A - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:CARTA DE SENTENÇA. AUTUE-SE EM APARTADO. - ADEQUE-SE O PEDIDO DE EXECUÇAO AO NOVEL ART. 475-J DO CPC;. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.009497-9 - VICTOR HUGO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE O EXEQUENTE A JUNTADA AOS AUTOS DA PLANILHA DE DEBITO, MÊS A MÊS) \r\n\r\nProc. 2004.002.024113-2 - JAMILLE PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE LUIS LOPES DE SOUZA ATENDA-SE AO MP (COMPROVE O EXECUTADO OS DEMAIS MESES QUE ESTÃO SENDO EXECUTADOS) \r\n\r\nProc. 2004.002.026657-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) THIAGO XAVIER VENTURIN) X AGUIAR SILVA VENTURIN (Adv(s). Dr(a). ALI ABUTRABE NETO (BA-008594) Despacho:1 - Expeça-se mandado de penhora para constrição da conta de fls. 60, de titularidade do executado.2 - Fls. 69/88. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.025541-9 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER SE O DÉBITO FOI QUITADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.026817-7 - DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:1-Ao exeqüente;2-Ao MP;3-Cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020393-5 - MARCELL GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA G DE SOUZA (RJ-103771)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.024986-2 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BLANKA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 258 E SEGS.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.027366-0 - PEDRO LUIZ SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DE FLS.61/62 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006736-8 - ANA CLÁUDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JEAZY DE ALMEIDA VIANA (MG-029695) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.88/90V \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012990-5 - FELIPE SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X MIGUEL ANGELO HESPANHOL A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FL.108V \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.002.017206-9 - TANIA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:1. Nomeio o perito o Sr. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE, que deverá ser contactado pelo telefone fornecido Às fls. 81 ou naqueles de fls. 83 (rodapé).2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem assistente técnico e/ou aprensetem quesitos, nos termos do artigo 421, § 2º, do CPC.3. Abra-se vista ao Ministério Público.4. Tudo feito, disponibilizem-se os autos para o Sr. Perito ou remetam-nos para onde ele os requistiar, intimando-o do prazo de 30 (trinta ) dias para apresentação do laudo técnico.5. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1996.002.012401-1 (9085) - AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) (DESPACHO CARTORARIO) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS, RESSALTANDO-SE QUE, SE HOUVER NECESSIDADE DA RETIRADA DOS AUTOS DE CARTORIO, DEVERÁ SER JUNTADA PROCURAÇÃO ORIGINAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.022129-9 - VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) AS PARTES PARA ESCLARECER COMO FICARÁ O ACORDO, TENDO EM VISTA FLS 51/54.e O PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL. \r\n\r\nProc. 2006.002.009299-5 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:À autora, em 05 (cinco) dias, sobre a manifestação da parte ré, às fls. 95. \r\n\r\nId: 259906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.015249-9 - JOSELICE BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597) Despacho:Fls. 181/182. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.002.006110-0 - LEONARDO GONÇALVES NOBRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X LEONARDO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Recebo ambos os recursos de Apelação em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.012896-5 - ANDRÉ LUIZ DE MATTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDRÉ LUIZ DE MATTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA e para fornecer novo endereço de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001202-3 - PEDRO NIKOLAS HENRIQUES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X NEILDO MARQUES DE JESUS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.002.004843-1 - ROSIMERY DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X EVERTON DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008811-8 - EDILEUSA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X ANTONIO CECILIO FARES Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP.Oficie-se ao empregador do alimentante comunicando o número da conta corrente da alimentanda (fls. 30), para fins de depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072116-0 - STELLA REGINA SANDY PINHO POSSOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIEM OS REQUERENTES A JUNTADA AOS AUTOS DE PETIÇÃO CONTENDO TODAS AS CLÁUSULAS DO ACORDO, OBSERCVANDO A PROMOÇÃO DE FLS. 34 E VERSO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018787-6 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.016555-5 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.60/61 \r\n\r\nProc. 2005.002.009189-6 - TANAH YORI PACHECO MACIEL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO MACIEL DE MENDONCA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.016150-3 - ADRIANO DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) A PARTE RÉ: RETIFICAR/APOSTILAR JUNTO AO F.E.T.J. (NO FORUM DA CAPITAL) A CONTA DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CAMPO 30) REFERENTE À GRERJ JUNTADA NA PETICAO DE 06.07.07. A CONTA CORRETA É 6030.02449-8, CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DE FL.66. \r\n\r\nProc. 2005.002.026815-3 - EVELLYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008222-9 - SÉRGIO ABREU DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença: ...Tendo em vista a desistência manifestada pelo exeqüente...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.002.016595-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI ATENDA-SE AO MP (ÁS PARTES P/PROVIDENCIAS E ESCLARECIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.070409-5 - JOHANNA YAMAMOTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X SANDRO DO NASCIMENTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA PEREIRA INÁCIO NORBERTO (RJ-129460) Sentença:Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas ante à gratuidade de justiça que ora estendo à parte ré.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.070999-8 - KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO BELOTE SANTOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001339-8 - THAIS FREIRE AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILSON REZENDE AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Sentença:...Tendo em vista que foi quitado o débito alimentar conforme manifestação da exeqüente a fls. 28 verso... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017775-4 - ANTONIO CARLOS PIRES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO CARVALHO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DE COPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU IDENTIDADE DO REU RODRIGO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.003399-1 - CINTIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIS EDUARDO SILVA LETTRE ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.002.007864-2 - FERNANDO MENDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIANA DE ALMEIDA SILVA), DAVI DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) Sentença:Isto posto, constatada a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016882-3 - MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LIANA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) compareça o requerente para retirar termo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.021276-4 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) (DESPACHO CARTORARIO) AS PARTES SOBRE A FL.223 \r\n\r\nProc. 2006.002.072526-8 - PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:1. Apensem-se os processos, conforme requerido pelo MP às fls. 69.2. Designo o dia 02/10/07, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.3. Intimem-se todos. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.026717-3 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Decisão:Acolho integralmente o parecer da I. Representante do Ministério Público e declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Comarca, devendo a prestação de contas tramitar por onde processou-se a separação consensual (fls. 03).Após cumpridas as formalidades legais, retam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013860-0 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 106) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002906-0 - ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARCO AURELIO MARTINS BOUCAS (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA SOBRE A FL.27 (SOBRE AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2007.002.010635-2 - HORUS ARMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA JULIA PORCIUNCULA DA FONSECA E OUTRO Decisão:Comprovada a relação de filiação fls. 13 e 14 dos autos e levando em consideração a peça de resposta bem como a manifestação Ministerial DEFIRO o pleito de antecipação de tutela para que o autor possa ter, em sua companhia, suas filhas, quinzenalmente, pegando-as às 15:30 horas de sábado e devolvendo-as às 18:00 de domingo.Designo audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/10/07às 13:00 horas.Int. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020353-0 - ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MARIANA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Fls. 423/443. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.016660-7 - DELMAR PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861)) X HILDA BASTO PALMEIRA DE LEMOS sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o autor do dever de prestar alimentos a ré... \r\n\r\nProc. 2007.002.008912-3 - JORGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X MARLI LEIROS DOS SANTOS LIMA Decisão:Trata-se de ação revisional de alimentos, com requerimento de antecipação de tutela, em que o alimentante alega graves problemas de saúde e, em consequência dessas enfermidades, houve modificação no seu padrão de vida. Requerendo, portanto, a redução da pensão devida a ré alimentanda. Sendo assim, acolho a promoção ministerial de fls. 26 e indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada, vez que não vislumbro seus elementos ensejadores, o que deverá ser novamente analisado no decorrer da instrução.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001118-3 - ANDREA VILLAR PICCININI DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Para expedição do formal de partilha, os requerentes devarão juntar aos autos as certidões pessoais e fiscais dos imóveis, bem como a comprovação do imposto de transmissão, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.002.003952-1 - CARLOS ALEJANDRO GALDAMES CARDENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) As partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.004940-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAREM CORRETAMENTE O ACORDO DE FLS. 02/04 E 33) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.022176-3 - VERA LUCIA DA FONSECA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FREDERICO EDUARDO BARONE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 40, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se FREDERICO EDUARDO BARONE RANGEL onde se aponta o nome Frederico Barone Rangel. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 28. \r\n\r\nId: 259905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.070447-2 - LUISA DE SOUZA LEITE TRANCOSO DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Nos termos da Portaria nº 1/04, lavrada por este Juízo: \"Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26, § 2º do CPC c/c § 1º do art. 31 da Lei nº 3350/99\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068456-4 - MYLLENA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Nos termos da Portaria nº 1/04, lavrada por este Juízo: \"Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26, § 2º do CPC c/c § 1º do art. 31 da Lei nº 3350/99\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069562-8 - EVANDRO ALESSIO MACHADO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 31,32; campo 41: R$ 40,06; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,00, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,00. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009706-3 - LESSANDRO AIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X SAMUEL AYRES DA SILVA AS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DEFLS. 55/57. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.002.072574-8 - SERGIO LUIZ DE MORAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X JULIA ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: R$ 0,17; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 0,17.) \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.072692-3 - EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ISABELLE PEREIRA DOS SANTOS a parte autora para se manisfestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.47, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024545-9 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:1) Diga a parte contrária.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.001236-4 - ALESSANDRA DE QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X EDSON DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. (... venha aos autos cópia da rescisão contratual e a concordância do alimentante) \r\n\r\nProc. 2005.002.001495-6 - HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.021621-8 - MARCIA LUCIA ABATH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA SILVA (RJ-073141)) X JOSE CORDEIRO CONTENTE Sentença:... julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.021621-8 - MARCIA LUCIA ABATH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA SILVA (RJ-073141)) X JOSE CORDEIRO CONTENTE Decisão:Assiste razão a zelosa serventuária subscritora da informação de fls. 48.Portanto, torno sem efeito o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.007157-0 - CAROLINE DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X FABIANO DOS SANTOS SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.002.007403-0 - JONATHAN DE ALCANTARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIS CLAUDIO DE BARROS PEREIRA Despacho:Antes, venha cópia do acordo homologado do Processo 2007.002.005063-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.008826-0 - LETICIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X NEY CLEBER ALVES Despacho:1)Esclareça a parte autora documento de fls. 20, eis que de pessoa diversa.2) Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.002.015231-3 - JOAO VICTOR BERNARDES FLORES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X JOSE LUIZ ESTRELA FILHO Despacho:1)Venha a declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal dos menores, devidamente regularizada.2)Sem prejuízo, informe sobre os ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.002.015367-6 - RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARCELO ROSA LIMA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do menor.2)Sem prejuízo, informe sobre os ganhos do alimentante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.004391-3 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FLAVIA MELO BIANCHI Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.007715-7 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Fls. 40, defiro. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072430-6 - LUIZ MANOEL DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:Antes, emende-se a inicial retificando o nome da 2ª requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.015733-3 - MARLENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X ESPOLIO DE HELCIO GONÇALVES FAGUNDES Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066357-3 - IGNEZ IECKER COELHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Atenda-se ao M.P. (... seja melhor esclarecida a clásula 8ª, no que tange aos alimentos do filho menor - art. 1574, §único e 1403 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072059-3 - FABIO MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:1)Fls.84, defiro.Oficie-se a nova fonte pagadora do alimentante.2)Sem prejuízo, manifestem-se os requerentes sobre a certidão de fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.002.072345-4 - IVANEA DA SILVA BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 22), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001116-0 - RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Decisão:... Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.001188-2 - PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569) Decisão:...Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.009009-5 - EDUARDO ROSINA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563) Despacho:Atenda-se ao M.P. (... 1-seja esclarecido o valor da pensão alimentícia para o caso de trabalho sem vínculo empregatício; 2-comprove-se o tempo de separação de fato do casal). \r\n\r\nProc. 2007.002.009179-8 - NEIDE DO AMARAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) Decisão:...Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Sem prejuízo, venha o original das declarações de fls. 30 e 32. \r\n\r\nProc. 2007.002.012392-1 - JOSE WALKER COELHO DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Despacho:Atenda-se ao M.P. (esclareça-se a forma de reajuste da pensão - art. 1710 do CC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003397-0 - RENÉ FRANCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH CORREA NUNES Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, HOMOLOGANDO o acordo por eles firmado (fls. 18 e 22), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007097-7 - ANGELA PINTO PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO FLORES DA COSTA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 19), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070764-3 - AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR Despacho:1)Cumpra-se o item 1 da determinação de fls.29.2)Sem prejuízo, retifique-se o pólo ativo e nome da ação no DRA(c/f.fls.35/36). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026163-8 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GLAUCIO CORREA SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) Despacho:Atenda-se ao M.P. (... manifeste a exequente sobre a certidão de fls. 88vº ... esclareça e exequente se o executado possui vínculo empregatício) \r\n\r\nProc. 2006.002.005182-8 - PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ORLANDO DE SOUZA GUEDES NETO Despacho:Aguarde-se por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.066704-9 - PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ORLANDO DE SOUZA GUEDES NETO Despacho:Antes, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010381-8 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES Despacho:Venha a declaração do ajuste anual do IRPF (fls. 14). Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013687-3 - FREDY PEREIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA Despacho:Regularize o 1º exequente sua representação, uma vez que o mesmo é assistido por sua mãe. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.014744-5 - MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, considerando que os documentos de fls. 17/23, especialmente os de fls. 17/20, indicam que a ré vive com 3ª pessoa, defiro a liminar, para suspender o desconto em folha da pensão alimentícia devida a ré. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014919-3 - PAULO GOMES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEIZEBEL PEIXOTO SUMMA (SP-071310)) X THIAGO DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FERREIRA DA SILVA (SP-038207) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.009417-7 - LEILA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BRUNO LEMOS DA SILVA), RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda da menor RAQUEL DE OLIVEIRA LEMOS à primeira autora, LEILA DE OLIVEIRA FERREIRA.Lavre-se o competente termo, intimando-se a autora a prestar o compromisso, na forma do art. 32, do ECA.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.014480-6 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR X MICHELLE BUENO NEGRÃO SILVA, ANA CAROLINA BUENO NEGRÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda da menor ANA CAROLINA BUENO NEGRÃO RODRIGUES DA COSTA ao requerente, EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064117-6 - ARLINDO LUIZ QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSENIR RIBEIRO DA SILVA), LEONARDO RIBEIRO RODRIGUES Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda do menor LEONARDO RIBEIRO RODRIGUES ao requerente, ARLINDO LUIZ QUEIROZ RODRIGUES, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015110-2 - DOUGLAS SALLES DE SOUZA X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:1)Venha a declaração de ajuste anual do IRPF(c/f.fls.07).2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023114-1 - KENIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X JAYME JOSE JORGE NETO), GABRIEL CYRO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda do menor GABRIEL CYRO DIAS JORGE à autora, KENIA MACHADO DIAS, garantida a visitação pelo pai, de forma livre, mas especialmente em fins de semana alternados, aos sábados, das 10:00 horas às 18:00 horas, e aos domingos, no mesmo horário, até que seja feita a regulamentação pormenorizada, se for o caso, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000291-1 - LUIS CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PIMENTEL Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1A - YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, do impugante e impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.001871-2 - MARIA APARECIDA CORREA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CORREA Ag. parte retirar termo de curatela provisória , bem como atender à segunda parte da promoção do MP de fls. 42 (Venham aos autos os documentos de identificação dos subscritores de fls. 14/16, a fim de comprovar o parentesco com a interditanda.) \r\n\r\nProc. 2007.002.005985-4 - LAIS ANITA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015131-0 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ-138327)) X FAINER SILVA Despacho: Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC., bem como esclareça o requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2007.002.015199-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X ISABEL PEREIRA VIANA Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, do requerente.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC, bem como retifique-se o nome da interditanda conforme documento de fls. 09. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.003660-0 - HUDSON OLIVEIRA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ESPOLIO JOSE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Despacho:Atenda-se ao M.P. (esclareça a parte ré quem são os herdeiros do investigado) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.003849-3 - PABLO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X MARCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006439-4 - GIOVANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ANDERSON AGUINALDO DA ROCHA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:1)Venha comprovante de isento regularizado do réu. 2)À autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.021224-9 - OSCAR LEONEL DORNA GUANABARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X PAULO ROBERTO BARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE B. NETTO (RJ-105052) Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, VI, do CPC, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015241-6 - JULIANA FERNANDES RUSCHI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X LUIZ HENRIQUE BARROSO Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 19vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nPedido de justiça gratuita \r\n\r\nProc. 2007.002.001815-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017108-9 - MARCIA LUCIA ABATH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X JOSE CORDEIRO CONTENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Recebo a apelação de fls. 287/291 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.015107-2 - ERNESTO ERLY ALVES SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da segunda requerente.2)Sem prejuízo, venha a certidão de casamento com a devida averbação da separação do 1º requerente, bem como comprovante de residência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.006453-4 - JORGINA TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARINA ALVES BARBOSA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006100-9 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA BARRETO DOS SANTOS), MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Decisão:Diante do que foi alegado pela ré e do que consta dos documentos juntados com a contestação, suspendo, por ora e por cautela, a liminar.Encaminhe-se o caso a equipe técnica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013185-0 - LEIA DAL BELLO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001433-6 - AMILTON RENNER DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061) Despacho:Fls. 150, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.012164-5 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde é domiciliado o réu.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1 - AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Sentença:... Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido, para reduzir o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar à ré para 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, a serem pagos da mesma forma e na mesma época pactuadas na época do acordo, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes, especialmente as obrigações de pagar as mensalidades escolares e o transporte escolar da filha.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008411-1 - NAPOLEON AMARANTE VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X IGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020650-0 - HUMBERTO JOSE GANIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) ...Aos Requerentes para atender o item 2 do despacho de fls.190. \r\n\r\nProc. 2007.002.015126-6 - MARCIO DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:1) Emende-se a inicial conforme certidão de fls. 14.2) Na oportunidade, informem os requerentes se dispensam alimentos entre si. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067293-8 - CARLA PATRICIA MELLO LAGE MESCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIO SERGIO DA SILVEIRA MESCHESI (Adv(s). Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656) Despacho:Atenda-se ao M.P. (... comprove o varão seus ganhos mensais; esclareça onde será a nova residência do varão, a fim de se verificar a conveniência da alternância de guarda como pretendido pelo casal) \r\n\r\nProc. 2006.002.073661-8 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X IRACEMA BUENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado perante o conciliador atende aos interesses das partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 19, 30 e 35), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de casada, tendo exercido a opção prevista no §2º, do art. 1578, do CC. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.000476-2 - MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X EDENIR ESCARPIN MARRA) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 259928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000633-5 - E.C.N. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776) Decisão:PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, AUTORIZANDO A IMPETRANTE A MATRICULAR-SE NO CURSO SUPLETIVO DO 2º GRAU- ENSINO MÉDIO DA INSTITUIÇÃO SIGMA, CONFORME POSTULADO. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E OFERECIMENTO DE INFORMAÇÕES, NO PRAZO LEGAL. EXPEDIENTE DE ESTILO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.000733-1 - S.F. X T.B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 10 COTAS IGUAIS E MENSAIS.INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000649-9 - M.G.S. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:pelo exposto, defiro a liminar, autorizando a impetrante a matricular-se no Curso Supletivo do 2 grau....Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 259908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.002.005154-5 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X T.M.A. À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.002.071117-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO JULGO PROCEDENTE PARA CONDENAR O REU A PENA DE 09 ANOS E 04 MESES RECLUSÃO, ALÉM DE 13 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.002.005440-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR SA DE ARAUJO, JAIME CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Sentença:(...)Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP, absolver Júlio César Sá de Araújo e Jaime Carlos de Souza, já qualificados, da imputação constante na denúncia. P.R.I.. Cumpra-se. Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.009389-1 - MINISTERIO PUBLICO X OTAVIO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nId: 259910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, IV duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.002.017090-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão: Considerando as justificativas apresentadas pela Defesa (fls. 175/184), bem como a manifestação do M.P. às fls. 185, in fine, REVOGO, excepcionalmente, a decisão de fls. 94, determinando o imediato recolhimento do mandado de prisão expedido (fls. 172) e/ou a expedição de alvará de soltura, caso o Réu esteja preso. Oficie à VEP solicitando a devolução/cancelamento do BIC encaminhado às fls. 96/98. Oficie-se, ainda, ao Juízo Deprecado (fls. 172v.), solicitando a devolução da precatória expedida, independentemente de cumprimento. Intime-se, pela última vez, a Ré para iniciar o cumprimento das penas restritivas de direito, bem como para pagamento das penas de multa e das custas, sob pena de imediata conversão em privativa de liberdade. Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015505-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATAN DE DE SANTA RITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 18 (dezoito) de julho de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 259909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004037-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON UBALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 259915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.020068-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.002.024155-0 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617) Despacho:TENDO EM VISTA A INVERSÃO PROCESSUAL, DIGA A DEFESA TÉCNICA SE RATIFICA SUA DERRADEIRA PEÇA JÁ APRESENTADA. \r\n\r\nId: 259914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.007686-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 117: \"Presentes os requisitos legais RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P. Requisitem-se FAC, CACC, laudo pericial e demais peças técnicas faltantes. Cite-se e intime-se o réu, que deverá indicar advogado ou defensor público, consignando-se na certidão do mandado o nome do patrono, que deverá ser intimado. Expeça-se carta precatória para a Comarca de São Gonçalo, com a finalidade de citar, intimar e interrogar o acusado. Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório. Independentemente de indicação de patrono pelo réu, intime-se o Dr. Defensor Público, bem como o M.P. \", bem como, que foi expedido Carta Precatória, com a finalidade de citar, intimar e interrogar o acusado. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.002.020350-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO FARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)), MARCELO BAIS DE SA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), CARLOS JOSE SILVA DE MELLO Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 693/706: \"...Julgo Improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver o acusado ANDERSON MATIAS SOARES pela prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal...\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.002.015408-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMADEO ESTEVEZ VIEITEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 332: \"1 - Fls. 330: Cumpra o signatário da petição de fls. 330, o estipulado no art. 45 do CPC. 2 - Aguarde-se audiência já designada.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.014326-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 70: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P...Designo interrogatório para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f do art. 16 do CP \r\n\r\nProc. 2005.002.018733-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAMALHO DA SILVA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 209: \"Fls. 207: Defiro, diante do ofício de fls. 201, devendo constar também como endereço da testemunha o indicado às fls. 201.\", bem como, que foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Feira de Santana/BA e para a Comarca de Salvador/BA, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Haroldo, para ambas precatórias. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.002.021635-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 216: \"Vistos etc. Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 215, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA FERNANDES, com base no artigo 107, I, do C.P. Sem custas...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.002793-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON OLIVEIRA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLAUDINEI CARVALHO MACEDO, Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), WALLACE ARAUJO TORRES), LILIAN NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)), MARCELO SILVESTRE DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SORAYA MACHADO PECANHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001)), MONICA DA SILVEIRA AZEVEDO, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO SILVA), FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)), ANDRE BATISTA DOS ANJOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)), ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA, Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)), MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)), RONEI ESCOTELARO DE ABREU, Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)), ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)), JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), DENILSON MENDES MACHADO, Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO, Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)), MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Dr(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO (RJ-103779) Ficam intimados os advogados dos acusados Claudinei, Alexandre André, Ronei, João Paulo, Denilson, Alexandre Pinto, André Batista, Marcos Vinícius da Silva, para ciência do despacho de fls. 298: \"1) Certifique-se a inteposição e forme-se o traslado com as peças indicadas pelo recorrente. 2) Extraido o traslado, dê-se vista ao Ministério Público para as razões. Em seguida, seja dada vistas às defesas em contra-razões. 3) Após, voltem conclusos junto com os autos principais, para o recebimento do recurso ou reforma da decisão impugnada.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.002432-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)), LINDALVA DOS SANTOS FIGUEIREDO, Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)), PAULO CEZAR MORAES ROSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CARLOS ALBERTO CASTOR FILHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)), PAULO CESAR FERNANDES MARTINS, Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 544: \"Designo o dia 15/08/2007, às 13:40 horas, para a audiência admonitória. I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015193-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ANTONIO DA SILVA VIEIRA Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 15: \"Designo o dia 26/07/2007, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nId: 259918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.073175-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO GILBERTO DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003678-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DA SILVA NEVES Ao Recorrente para a oferta de razões. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.002.008878-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) A DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.074124-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SALGUEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:1.Fls. 710/711 e 716/717 - Nada a prover. Como já adiantado, a própria Defesa poderá, querendo, obter tal documentação diretamente da instituição referida, fazendo, ao seu nuto, juntada na forma ex vi do art. 231 do CPP, não sendo crível nem estando comprovada qualquer tentativa infrutífera anterior de obtenção. 2.Pronunciem-se as partes, se for o caso, à luz do art. 6º da Lei n. 9296/96. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.002.003367-1 - CELSO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nId: 259919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.812.006443-2/01 - Márcia Cristina da Silva Quaresma Correia e Marcus Vinicius Poerner Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Valéria da Silva Quaresma Abreu - OAB RJ111093). X Sergio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para livrar da constrição judicial os bens constantes do auto de penhora de fl. 55 do processo em apenso de números 2, 4, 5, 6 e 8, mantidos os demais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.013243-0 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X Nanci Cristina Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.010168-2 - Maralmo Automóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Nilton Palma Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). Desentranhe-se a petição de fls. 80/88, acostando-a a contra capa. Manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010204-8 - Martha Canellas Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Ludmila Coutinho de Aguiar. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à ses são conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.013675-7 - Miguel Apolinário dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Renato Antonio da Silva. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nFace ao requerimento formulado pelo autor, recebo o aditamento de fls. 15/18.\r\n\r\nTrata-se de ação de despejo por falta de pagamento, a qual possui rito próprio, sendo, desta forma, incompetente, este Juízo, para o julgamento do feito, uma vez que o legislador excepcionou apenas a ação de despejo para uso próprio, como causa cível de menor complexidade a firmar a competência dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95, artigo 3ª, III).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, se requerido. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.019792-9 - Maria Alexandrina Borges Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Pedro Rubens Mandarino - OAB RJ004928D, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: Ao autor sobre mandadode pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2002.812.020998-1 - Angela Maria da Conceição Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A sentença de fls. 30 já computou os valores pretéritos, totalizando 1.389,11 ao que se deve aplicar juros e correção contados da citação. As faturas nas quais se tenha cobrado as rubricas proibidas a partir da publicação da sentença, devem ter os valores indébitos restituídos acrescidos de juros e correção monetária e multa correspondente ao valor original da cobrança indevida. Volvam os autos ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.000253-7 - Vanessa dos Santos Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Rogério da Silva Costa - OAB RJ142968E). X Cellular Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.000628-2 - Dejanira Dias Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). No mérito, não assiste razão à embargante, pois, não há qualquer excesso na execução proposta, uma vez que os encargos são devidos até o efetivo pagamento ou depósito judicial do crédito a ser satisfeito, tendo sido corretamente observado, pela embargada, a taxa de juros utilizada pelo Tribunal de Justiça/RJ, em consonância com o artigo 406, do Código Civil.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro, desde já, isto é, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, a expedição de mandado de pagamento relativo aos depósitos de fls. 69/70 e 76/77, vez que trata-se de quantia incontroversa.\r\n\r\nProc. 2003.812.025221-9 - Regina de Vasconcellos Marcovecchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Mauro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para livrar da constrição judicial os bens constantes do auto de penhora de fl. 54 de números 2, 3, 4, 5, 6 e 7, mantida a penhora sobre a televisão da marca Philips, constante do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.812.000147-0 - Jurema Monteiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariny Pereira Brandao - OAB RJ027913, Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 730,73 (setecentos e trinta reais e setenta e três centavos... \r\n\r\nProc. 2004.812.002684-2 - Luciana da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, que não há que se falar em execução de novos valores referentes a honorários advocatícios, porquanto os mesmos deveriam incidir sobre o valor da condenação (R$ 4.000,00), conforme determinado pelo Acórdão de fls. 76. Ressalte-se que, os honorários foram incluídos e pagos na guia de fls. 79, levantados através do mandado de pagamento de fls. 101. Noutro passo, tem-se que, no Acórdão de fls. 145/146, não há condenação em custas ou honorários. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor da guia de fls. 204. P.R.I. Levante-se a penhora de fls. 151. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.010569-9 - João Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445, André Luiz Barreto - OAB RJ140695, Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001998-0 - Ceres Ariadne da Silva Bueno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Maffia da Silva - OAB RJ119737, Priscila Oquioni Souto - OAB RJ121051). X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). após a requisição judicial de bloqueio on line das contas da embargante, esta realizou o depósito judicial de fls. 112/113 no valor da execução.\r\n\r\nPorém, considerando que a obrigação de fazer permanece sem ser satisfeita, face ao requerimento da embargada, converto-a em perdas e danos, com fulcro no artigo 461, § 1º, do CPC, estipulando seu valor em R$ 1.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e, principalmente, da efetividade da tutela jurisdicional, cujo escopo maior é observar a experiência jurídico-processual sob a ótica da utilidade social do processo, vez que, no caso sob exame, a multa fixada não atingiu sua finalidade de compelir o obrigado a satisfazer a obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para liberar da penhora on line realizada a quantia de R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2005.812.017238-1 - Everimar França Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020825-9 - Cristiane Campamhin Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a TELEMAR no expressinho para cumprimento IMEDIATO do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.005221-3 - Antonio Carlos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). Assim, são devidos o valor da diferença não estornada, qual seja, R$ 1.032,98, o valor da multa fixada, qual seja, R$ 450,00, bem como a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC, qual seja, R$ 148,29, totalizando o crédito a ser satisfeito a quantia de R$ 1.631,27.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 1.631,27 (mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nProc. 2006.812.012709-2 - Sandra Regina Trigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Globex Utilidades S. A. (lojas Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013432-1 - Jane Portilho Consentino. X Taygreem Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2006.812.021881-4 - Wellington Alves Chaves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025694-3 - Gisele Neves Cabral. X Flexcell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Foi solicitada penhora \"on line\" em face da 2ª ré, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004912-5 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Itaucard Financeira Sa. De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007663-3 - Gelsomina Geisa Palmieri Martins. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Para fins de homologação do acordo de fls. 21, intime-se a parte ré para que junte aos autos os atos constitutivos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009312-6 - Lucidea Lima Ramos. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré de fls. 11. 2- Acolho a justificativa da parte autora de fls. 24. Redesigno AC para o dia 28/08/07, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010227-9 - Izabel Ceciliano Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.010232-2 - Erika Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Mg Master Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.010376-4 - Heloisa Duarte Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). X Sky Brasil. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.010482-3 - Ana Paula dos Santos. X Eurodata. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.010815-4 - Luciene Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Banco Maxima S/A (bpn). Fls. 70: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015284-2 - Maria Rosita Ramos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSem custas, na \r\n\r\nProc. 2007.812.015473-5 - Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Empresa - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.002464-6 - Antônio de Assis Rocha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Eduardo Georg de Arruda Costa. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.812.010349-6 - Os. Idiomas Sociedade Civil LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). X Grafite Sociedade Civil Educacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). Ao Cartório para as devidas providências. \r\n\r\nProc. 2007.812.004740-2 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Alberto Barros. Designo o dia 19/10/07, às 10:00 h para AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.009663-2 - Claudir Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Sheds Brasil Montagens Em D LTDA. Fls. 14: Defiro o prazo requerido. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.013242-0 - Rita de Cassia de Menezes Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 351 e, o cumprimento da obrigação, uma vez que não há que se falar na incidência da multa prevista no art. 475J do CPC, uma vez que a redação de tal artigo sá passou a vigorar em 23/06/2006, ou seja, após a intimação para pagamento espontâneo (fls. 205), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.812.013859-7 - Paulo Roberto Brecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação com a conversão em perdas e danos às fls 141 e confirmado pelo E. Conselho Recursal às fls 188. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 15.259,17 e de R$ 1.600,00 em favor do patrono da parte autora,conforme guia de fls.120. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.003409-5 - Carlos da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2004.812.020021-0 - Adilson Lopes da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X Cia Thermas do Rio Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO017423). acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade da intimação da embargante para a audiência de instrução e julgamento antecipada para o dia 26.04.06 e de todos os atos processuais posteriores à AIJ, liberando da penhora, por conseqüência, os bens sob constrição judicial. Após o trânsito em julgado, designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes para o ato.\r\n\r\nProc. 2005.812.016831-6 - Hebert Eduard Meiners (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X Mechelle Herbstrith Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os embargantes a pagarem ao embargado a quantia de R$ 50,49 (cinqüenta reais e quarenta e nove centavos), relativa a 1% do valor da causa, além de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, ou seja, R$ 1.009,97 (mil e nove reais e noventa e sete centavos), com fulcro no artigo 18, do Código de Processo Civil, face à litigância de má-fé.\r\n\r\nCustas pelos embargantes \r\n\r\nProc. 2005.812.022441-1 - Maria da Penha Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Homologo os cálculos de fl. 89 e indefiro o requerido em fls. 83/88, por falta de amparo legal, considerando que a planilha elaborada pela autora não reflete o valor do crédito a ser satisfeito.\r\n\r\n2- Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia já depositada (fls. 72/73).\r\n\r\n3- Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 125,05, relativa à diferença entre o valor da condenação (R$ 1.872,00) e o valor do depósito já efetuado (R$ 1.746,95), em 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.022848-9 - Regina Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032, Manoel de Freitas Martins - OAB RJ130871E, Claudia Sofia Ferreira da Silva - OAB RJ145344). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, f \r\n\r\nProc. 2005.812.023238-9 - Francisco Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 800,10), em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004083-1 - Paulo Cesar Fernandes Mendoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Cce - Combras Comercio e Industria do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). ..inexiste qualquer nulidade na execução embargada, pelo que, não merecem acolhida os embargos.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas pelo embargante\r\n\r\nProc. 2006.812.004889-1 - Jacy Torres do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- Homologo os cálculos de fls. 133, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 15.017,56, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.008195-0 - Rafael Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018935-8 - Renata Carrilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, porquanto descabida a aplicação de nova multa, sobre o valor da multa diária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.019116-0 - Maria das Graças Bonifácio. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020823-7 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barreira Lamego da Silva - OAB RJ100386, Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). Intime-se a parte ré para que 10 dias se manifeste sobre fls.125/126, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.021523-0 - Iara Melanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Walner Fortunato Empreendimentos Imobiliários LTDA - Fortter Immobiliare. Traga a recorrente, no prazo de 48 horas, declaração de Imposto de Renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6 - Maison Cascade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X João Jantzen Simões Lopes Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Jantzen Simões Lopes - OAB RJ064739, Renata Dias Resende Salomão - OAB RJ136395). Fls. 168: 1- Defiro. 2- Desentranhe-se petição de fls. 136/150, devolvendo-a à patrona da parte ré. 3- Certifique-se e renumere-se o feito. 4- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.023238-0 - Joel Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Bgn Mercantil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). De ordem: Ao autor para que se manifeste sobre o depósito e ntegral cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.812.023471-6 - Carlos Augusto Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025613-0 - Leonardo Silva Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026545-2 - Leonardo Cabral Ribeiro e outro. X Ivete Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027583-4 - Gentil Neves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Intime-se a 1ª ré (CLARO) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 380,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001678-8 - Everton Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Sonia. Em cumprimento a decisão proferida liminarmente no mandado de segurança impetrado pela ré, retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 28.09.07, às 09h20m. Intimem-se as partes, a testemunha arrolada pela ré e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.812.005369-4 - Waldir Cardozo da Fonseca Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo a decisão de fls. 30. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007055-2 - Raimunda Auxiliadora Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Sam'S Club Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls. 48: Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008773-4 - Heloisa Quirino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). 1- Acolho a justificativa da parte autora de fls. 39. 2- Redesigno AC para o dia 28/08/07, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009112-9 - Anna Cristina Carraro Gouvea Fanara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). X C&c Casa e Construção LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450). Fls. 33: Defiro a inclusão da FINANCEIRA ALFA S/A no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. Ante o comparecimento espontâneo da mesma na Audiência de Conciliação realizada no dia 20/06/07, designo AIJ para o dia 26/09/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009635-8 - Adilson Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Assim sendo, diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. TORNO SEM EFEITO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RETIRE-SE O FEITO DE \r\n\r\nProc. 2007.812.010804-0 - Igrupara Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Siemens Eletronica S/A e outro. Fls. 22: Decreto a revelia da 1ª ré (SIEMENS). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010808-7 - Agda Priscila de Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). X Cafare Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Fls. 21: Houve erro material no tocante a data designada para a realização da AIJ. Assim, redesigno AIJ para o dia 26/09/07, às 12:40h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.010809-9 - Rosinéia da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Fls. 27: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010818-0 - Suzanny Soares Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Azevedo - OAB RJ138094). X UNIMED. Fls. 30: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010819-1 - Viviane Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vianna de Carvalho Neto - OAB RJ142365). X Banco Unibanco S/A. Fls. 39: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010834-8 - Alex Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Casas Bahia LTDA(Niteroi). Fls. 32: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015446-2 - Alvaro Rodrigo Paz da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 11, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015543-0 - Neuzelina de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.007077-6 - Edson Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003018/1994 (1994.812.000013-6) - Edinete Araújo Burzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Maria das Graças O. Petrowsky. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 1994.812.000013-6 Execução requerida por Edinete Araújo Burzio contra Maria das Graças Petrowsky. Bem encontrado na Rua Álvares de Azevedo 130, 403, Bloco B, Icaraí, Niterói, RJ: um microcomputador marca samsung (CPU LG, teclado e mouse, vídeo samsung), Nº sérioe DT15HXAN703265L, com duas caixas de som, no estado, sem placa de som; em R$ 650,00. uma estante em madeira com 4 portas e 4 gavetas, 2 portas de vidro e prateleiras em vidro, modelo antigo; em R$ 400,00. Valor total das avaliações em 07/04/2003: R$ 1.050,00(mil e cinquenta reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.004555-1 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Carlos Roberto Gonçalves. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.004555-1, Execução requerida por Scala Sociedade Cultural LTDA contra Carlo Roberto Gonçalves - Bens encontrados na Rua Doutor March 299, casa 10, Barreto, Niterói, RJ, CEP 24110-650: Um freezer electrolux Prosdócimo F25, cor caramelo, em funcionamento e bom estado; em R$ 400,00; um armário tipo buffet, de sala, com quatro portas, com puxadores dourados, em bom estado; em R$ 500,00; um vídeo cassete, cor prata, marca Panasonic, NVFJ 615, em funcionamento e bom estado; em R$ 200,00; um computador pentium 4, com CPU, monitor LG stvaliavoens 5631, teclado A4tech, mouse sacaduship, com duas caixas de som multi media splaker system, funcionando e em bom estado; em R$ 1.600,00; um ar-condicionado springer mondial cor chumbo, em funcionamentro e em bom estado, em R$ 300,00. - Valor total das avaliações em 04/08/2005: R$ 3.000,00 (três mil e setecentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.013004-0 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Rita de Cássia Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2005.812.013004-0 Execução requerida por Instituto Educacional Torres Pinheiro contra Rita de Cássia Rodrigues Teixeira. Bem encontrado na Praça Doutor Azevedo Cruz 39, Casa 01, Ponta D'areia, Niterói: uma televisão de 29\", CCE; em R$ 600,00. um aparelho de som Philips 3CD, double-deck, para fitas, só estando o rádio em funcionamento; em R$ 250,00. um vídeo cassete CCE, com problemas no cabeçote; em R$ 150,00. um móvel de sala, grande porte, com cerca de 1,90 M, com quatro portas na parte inferior e duas portas de vidro na superior, em madeira, com espaço para TV, vídeo, som e cd's; em R$ 200,00. um microondas CCE, com defeito; em R$ 200,00. uma máquina de lavar-louça, enxuta, futura, com defeito; em R$ 200,00. uma bicicleta ergométrica \"ação\"; em R$ 100,00. Valor total das avaliações em 10/10/2006: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.812.007589-4 - Angela Maria Maciel Levy Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Fernando Cesar de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Designo o dia 01/10/07, às 09:20 h para AIJ, intimem-se as partes. Expeça-se CP para intimação da testemunha de fls 62. \r\n\r\nProc. 2006.812.019867-0 - Alberto Cassibe. X Joseli Pereira Campos. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/2007, ÀS 10:20 H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.012113-4 - Jose Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Banco ABN Amro Real S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.008655-1 - Renato de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.009765-2 - Lucia Maria Ribeiro Avilez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.009765-2, Execução requerida por Lúcia Maria Ribeiro Avilez contra Atacadão dos Móveis - Bens encontrados na Rua Alfredo Backer 773, Alcântara, São Gonçalo, RJ : um rack polo padrão mogno JC, avaliado em 16/01/2007, no valor de R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais); um armário quatro portas torneado, padrão mogno, fabricante lobo-serrador, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Valor total das avaliações: R$ 2.447,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.812.014883-0 - Claudia Possidonia Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X Solar de Jacone Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). Reformulo meu entendimento anterior, no tocante à necessidade de garantia do juízo, tendo em vista a revogação do artigo 737 do CPC. Outrossim, no Aviso nº 36/2006, da Presidência do TJ/RJ, publicado em 01.08.06, consta Enunciado Jurídico sem número, dispondo que \"na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de 15 dias...da sentença que julgar os embargos caberá recurso inominado\", pelo que, recebo a impugnação de fls. 68/72 como embargos de devedor, sem, no entanto, suspender a execução, considerando, ainda, que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05. Dessa forma, indefiro o requerido em fl. 84 por falta de amparo legal, posto que não configurado nos autos qualquer requisito para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se o embargado para apresentação de sua defesa. Com a vinda desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.023600-7 - Geraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Ao autor dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.024732-7 - Marilia Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.027779-4 - Maria da Puresa Campos de Melo. X F. C. Barcelos de Souza Estofamento Me. COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.027779-4, Execução requerida por Maria da Puresa Campos de Melo contra F. C. Barcelos de Souza Estofamento Me - Bem encontrado na Rua Marechal Deodoro nº 92 - Neves - São Gonçalo-RJ: 01 máquina de costura industrial. PFAFF.- Avaliada em 01/10/2005 por: R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.000337-4 - Leonardo Palhano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.001464-5 - Adriane de Fatima Amaral Cunha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Assiste parcial razão à Exte.. De fato tem de ser repetido em seu favor todo o indébito desde 90 dias anteriores à propositura da ação até a última fatura da rubrica proibida. Todavia inexiste a amparo legal para a fixação de multa com efeito retroativo. Tendo sido a mesma fixada em acórdão, esta só se tornou devida a partir do descumprimento do comando judicial transitado em julgado. Assim, venha com diferentes linhas e colunas que indiquem as páginas dos autos em que se encontra cada fatura; a data do vencimento de cada uma; o valor da parcela indébita de cada uma; os juros aplicáveis à cada parcela, a razão de 1 ponto percentual por cada mês de mora; e o fator de correção aplicável à cada parcela, na forma da tabela daE. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, disponível em www. tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. Cumprido em 15 dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.018806-4 - Silvana Lucia Santos de Souza. X Telemar - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.010440-5 - Gilberto Silva Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2005.812010440-5 Execução requerida por Gilberto Silva Barreto Filho contra Ceimpro-Escola de Informática. Bem encontrado na Rua Miguel de Frias 196, Icaraí, Icaraí, Niterói, RJ: uma impressora HP - Diskjet - nº série 3650; avaliado em 29/11/2005 no valor de R$ 900,00; Bens encontrados na Rua José Clemente 46, Centro, Niterói, RJ: 01 microcomputador composto por CPU marca \"capricorn II\", com CD ROM 52 x MAX x LG, monitor 15\", marca LG, teclado VCOM e mouse genius, em funcionamento e bom estado; avaliado em 11/05/2006 no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). - Valor total das avaliações: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.023273-0 - Gustavo Daccache Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.812.023351-5 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Consorcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando que o documento de fl. 122 se encontra ilegível, intime-se a ré para, através de documento hábil, comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001119-3 - Marcio da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento da quantia já depositada. Intime-se o autor para que informe como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.001743-2 - Adriana Matos Marinho. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006610-8 - Lucimar Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). A diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, pelo que indefiro a penhora requerida. Diga a credora se pretende indicar bens à penhora ou se pretende que esta se realize na forma do artigo 659, do CPC, tendo em vista que não lhe convém o bem indicado pela devedora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012560-5 - Sônia Palmisciano. X Siemens LTDA. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017501-3 - Celso Bon Robert. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Majoro a multa fixada na sentença para R$ 100,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação, com efeitos a contar da intimação desta decisão e prazo de vigência limitado, a princípio, por 60 dias. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação a que foi condenada, qual seja, disponibilizar o serviço no endereço residencial do autor, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024400-0 - Maria Cristina Ferreira Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024650-0 - Maria Celia Seixas Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024777-2 - Ivone de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000137-2 - Geny Jaimovich. X Britania Eletrodomestico S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000146-3 - Robson Rodrigues Mendonça. X Hermes Vieira Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Barbosa Lyra - OAB RJ125490). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000602-3 - Jorge Fernando Dias Gonçalves. X Concessionaria da Ponte Rio Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000871-8 - Sergio Vitorino da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Loja Shopping Eletronico Ltda.. Designo o dia 29/08/07, às 11:00 h para AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.001131-6 - Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Face ao teor da certidão de fls. 180 , recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001539-5 - Aline dos Santos Gago. X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 280,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.812.001561-9 - Rodrigo da Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Americanas. Com S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004103-5 - Evelyn Barbosa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Laboratorio Morales. Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a recorrente cópia da declaração de isento de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004253-2 - Julia Maria Conceição Hamori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Luis Mario Lima Fernandes - OAB RJ145382). Fls. 53: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006478-3 - Marisa Cunha. X Sonoleve - Beltrec Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007912-9 - Ana Zilda Ceolin Colpo Simoes de Oliveira. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008729-1 - Maria Helena da Silva Tomas. X EMBRATEL. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008864-7 - Gilmar Ferreira de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Fls. 10: Defiro a inclusão de KENNEX - BORGO COMÉRCIO EQUIPAMENTOS, no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. Cite-se no endereço de fls. 18. Designo ACIJ para o dia 03/10/07, às 09:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010540-2 - Rosilene Pereira da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817). Fls. 14: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010571-2 - Joao Carlos Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Fls. 31: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010686-8 - Valeria Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Telemar S/A. Fls. 16: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010756-3 - Angela Vera Pessanha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015598-3 - Miriam Oliveira Ferreira Zanuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Credicard Citi S/A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.015606-9 - Cristovao Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.003708-2 - Julio Cossito Toldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). X Clayb Industria e Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, comprove o requerente o encerramento irregular das atividades empresariais da executada e traga o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2004.812.000983-2 - Paulo Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani Duarte dos Santos - OAB RJ080936). X Rutinaldo Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.000983-2 Execução requerida por Paulo Francisco Alves contra Rutinaldo Souza da Rocha. Bem encontrado na Travessa São Jorge, Badu, Pendotiba, Niterói, RJ, CEP 24240-010: Auto Kia Besta GS, grand, ano 2001/2001, placa KNH-4715, cor verde; em R$ 30.000,00 (trinta mil reais);\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003498-2 - Pedro Jose Tadeu Cavalcanti Lamego da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Tadeu Cavalcanti Lamêgo da Silva - OAB RJ035463). X Adauto Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). Cumpra o credor o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.013353-6 - Ilsa Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Associaçao Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos(afspai) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.007049-0 - Vicente Jose de Castro Leão Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Lig Transporte de Entulho e Limpeza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vicente da Silva Berça - OAB RJ073567, Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966). 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009293-9 - Glaucio Escorcio Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Ferreira Bruno - OAB RJ107734). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). ...Por fim, com as faturas, deve o Exte. apresentar planilha ... \r\n\r\nProc. 2003.812.010866-2 - Carlos Albuquerque Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Editora Globo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.010866-2 Execução requerida por Carlos Albuquerque Elvas contra Editora Globo SA e outro. Bens encontrados na Praça Floriano 19, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ: dois micro-computadores Pentium IV, com 2,88 Ghz e 512 MB RAM, HD de 40 GB, CD-ROM 52 x, acompanhados de monitores Lg, DE 17\", Teclados e mouses, avaliados cada um, em R$ 1.200,00; - Valor total das avaliações: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.812.028477-4 - Felipe Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Grillo Ivo - OAB RJ033824, Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Yoni Pereira Munhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2003.812.028477-4 , Execução requerida por Felipe Vieira de Oliveira contra Yone Pereira Munhos e Outro - Bens encontrados na Rua Lúcio Tomé Feteira, nº 151, Bl. 35, Ap 102, Vila Lage, São Gonçalo, RJ, CEP 24.415-000: um Freezer Marca Metalfrio, 480 litros, horizontal; Em R$ 500,00. \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.000992-3 - Ivette Leonor Buenting. X Clinica Reencontro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.000992-3, Execução requerida por Ivette Leonor Buenting contra Clínica Reencontro - Bens encontrados na Rua Marechal Deodoro nº 305, Centro, Ni terói, Rj, CEP 24030-060: uma máquina copiadora marca gestetner copy Printer 5375, Mod 5375, nº série 5062, avaliado em R$ 2.800,00; 01 aparelho de ar-condicionado marca Elgin, 8300 BTUS, cor gelo, em R$ 350,00; 01 mirocomputador, monitor samsung, gabinete upson, teclado troni e mouse MD cassete duron, nº série DT15HXBR2096404, EM R$ 1.000,00; uma impressora marca HP desck jet 3535, EM R$ 250,00; Um microcomputador HDKG, monitor samsung 550 v, gabinete upson, teclado e mouse, nº série DT15HXBR43505BA, avaliado em R$ 800,00; um aparelho de ar condicionado electrolucx 7500 btus, avaliado em R$ 300,00; um microcomputador, monitor IBM, Gabinete sem marca, Teclado HP, mouse, nº série monitor 028004, em R$ 800,00; um microcomputador, monitor IBM, Gabinete 4255X-51, teclado e mouse, nº série 73GO259, avaliado em R$ 700,00. - Valor total das avaliações em 28/08/2005: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - Maria das Graças Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Plainabem Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.009533-5 Execução requerida por Maria das Graças Ferraz contra Plainabem Móveis e Decorações Ltda. Bens encontrados na Rua Pedro Américo 117, Catete, Rio de Janeiro - RJ: uma estante marfim medindo 1,80 x 2,00 M, com portas de vidro, MDF, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 600,00 (Seiscentos Reais); - um sofá de três lugares cor laranja, com detalhes em azul-marinho, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) - Valor total das avaliações: R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.016748-6 - Ricardo Martins Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.016748-6 Execução requerida por Ricardo Martins Giffoni contra Tukar Mecânica LTDA. Bem encontrado na Noronha Torrezão 170 (loja), Santa Rosa, Niterói, São Jorge, Badu, Pendotiba, Niterói, RJ, CEP 24240-010: uma moto yamaha DT200R, ano 1996, cor branca, sem placa (moto para trilha), avaliada em 08/02/2007 em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais);\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.812.016748-6 - Ricardo Martins Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____.\r\n\r\nProc. 2004.812.017576-8 - Margareth Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2004.812.017576-8, Execução requerida por Margareth Machado de Brito contra Escola Técnica Dinastia LTDA - Bens encontrados na Av. Ernani do Amaral Peixoto 455, 13º Andar, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-072: Um ar condicionado springer silentia de 30.000 BTUS, cor branca, com detalhe cinza, em R$ 800,00; Uma TV cor preta, marca Sony, grande modelo Triniton, serial 3047084, modeloKV37OT; Em R$ 1.200,00; três mesas com estrutura em ferro, com tampo em mármore, com cerca de 1,00 m cada, em bom estado; em R$ 200,00 cada. - Valor total das avaliações em 10/07/2006: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.001700-4 - Marcelo Jorge Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X R. Muller Intermediações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Medeiros Guimarães - OAB RJ089334, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, André Luiz Meirelles Coelho - OAB RJ141237). Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovada, nos autos, a paralisação irregular das atividades empresariais da executada. Assim, intime-se o exequente para, através de documento hábil, comprovar tal situação, vindo ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2005.812.016374-4 - Teresinha de Sá Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2005.812.016374-4, Execução requerida por Teresinha de Sá Dutra contra Três Comércio de Publicações LTDA - Bens encontrados na Rua Willian Speers 1088, Lapa, São Paulo, SP, CEP 05067-900: Um computador Infoway Business, Itautec, Celeron, Série 000332, avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.019535-6 - Marcello Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X R Kali Comercio de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). Ao executado sobre ofício de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.812.005253-5 - Leonardo Almendra Honorato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Raquel Maria de Biscaro Prezotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Chiaradia Christofari - OAB SP117761). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.011196-5 - Adalmira Souto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012102-8 - Claudia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016125-7 - Amanda Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ante o deferimento da gratuidade de justiça, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018346-0 - Rodrigo dos Santos Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diante da certidão de fl. 73, esclareça o autor o requerimento de fl. 72, no tocante aos dias de incidência da multa diária, atentando, ainda, para o previsto no artigo 614, II, do CPC e para o fato que sobre o valor da multa descabe a incidência da juros e correção monetária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021425-0 - Jose Nunes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Homologo os cálculos de fls. 86, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.877,10, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.023454-6 - Gleidson de Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.026328-5 - Alda Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). 1- Intime-se a parte autora para que esclareça se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 76. Após, dê-se baixa e arquive-se. 3- Em caso negativo, venha planilha do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.026475-7 - Elinéa Pinto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Mattos - OAB RJ053744). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Administradora do Cartão de Crédito Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027411-8 - Eduardo Machado Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.812.027589-5 - Sergio Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042). X Pluna Lineas Aéreas Uruguayas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes - OAB RJ099803). Fls. 27: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.028306-5 - Dinah Ferreira Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Marcenaria Design. Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo este contado da citação e não como consta da planilha de fl. 16. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028385-5 - Lucia Maria Pereira Bravo. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028650-9 - Fernanda Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Campos - OAB RJ112947). X Ingresso Certo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.001511-5 - Sergio Paulo de Avellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002308-2 - Antonio Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002630-7 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.318,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004433-4 - Rodrigo Sergio Lourenço Deppe. X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 103,20, já computada a dobra do artigo 42, parágrafo primeiro do CDC, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00, a título de danos morais, corrigidos na forma acima, contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.005526-5 - Ednelma Viana Gonçalves. X Ibi Administradora de Cartão de Crédito - C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006808-9 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Benedito Dimas. De ordem: Ao autor sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.812.006901-0 - Rogerio Lucio Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896). X Le Pont Veiculos LTDA. Fls. 22: Nada a prover. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007127-1 - Jose Nogueira de Avila e outro. X Telemar S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008570-1 - Renato Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010622-4 - Marcelo Gulão Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 19: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.010648-0 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Fls. 31: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010665-0 - Léa Candido Valverde de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Cândida Valverde de Rezende - OAB RJ133777). X Francisco Miguel Couto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). Fls. 17: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015566-1 - Luciene Fatima dos Santos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015724-4 - Ivanda Marita Faria Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Banco Unibanco. Intime-se com urgência o réu para que em 24 horas esclareça o motivo pelo qual a conta corrente 201461-1, agência 0199 está bloqueada, sendo impedida a titular da referida conta (Ivanda Marita Faria Boechat CPF 972.584.747 - 49) movimentá-la inclusive na boca do caixa. A referida diligência deverá ser feita na agência do UNIBANCO no centro de Niterói na figura de seu gerente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Araken Pedrosa Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa - OAB RJ079984, Paulo Fantezia de Carvalho - OAB RJ067167). COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nA Doutora ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 16/08/2007 e 30/08/2007, sempre às 13 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Praça Fonseca Ramos s/nº, sob o Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador DOUGLAS HERINGER, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão de venda, obedecida a avaliação e do 2º Leilão de venda pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir :\r\n\r\nProcesso no. 2000.812.005533-0 Execução requerida por Carlos Eduardo da Silva contra Araken Pedrosa caldas e Ruy Wildner Real. Bens indicados às fls 50 e 68, descritos às fls 78, caracterizados por lotes de terreno nºs 15 e 16, da quadra \"A\" do loteamento Riviera, Rio das Ostras-RJ. O lote 15 mede: 11,11 m de largura a frente que faz para a Rua \"A\"; igual largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 04; 35,00 m do lado direito onde confronta com o lote nº 16; e 34,50 m do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 14, com área de 386,07 m², e, o lote 16 que mede: 11,11 m de largura a frente que faz para a Rua \"A\"; igual largura nos fundos, onde confronta com o lote nº 03; 35,50 m do lado direito onde confronta com o lote nº 17; e 35,00 m do lado esquerdo onde confronta com o lote nº 15, com área de 391,62 m²; avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), cada, perfazendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nCientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra leiloeira de 5% (campo 37 do GRERJ) e ISS de 0,25%; e custas de cartório de 1% de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição - para conhecimento dos interessados e intimação dos devedores, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. - Niterói, 03 de julho de 2007 (Francis Mendonça dos Santos - mat. 00/14408), Responsável pelo expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.812.007494-9 - Sergio Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006877-2 - Maria Elizabeth Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Antonio Augusto Rodrigues Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008971-6 - Renato Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Glaucia Cardoso Souto Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Athayde Vieira - OAB RJ103763). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 259417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.003804-6 - Waldeir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Ivo Rocha Quinheiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.022228-3 - Julio Cesar Simao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Leonardo Soder M. Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soder Machado Fontenele - OAB RJ128083). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.011303-4 - Marisa Espinola da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Banco Banerj S/A. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.016270-6 - Glaucia Maria Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mônica Maria da Silva Pereira - OAB RJ107615). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.016438-7 - Neida da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho fls 48. \r\n\r\nProc. 2002.812.001321-1 - Maria Izabel Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fontenelle Teixeira da Silva Neto - OAB RJ078126). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.009713-3 - Getúlio Vargas do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.012243-7 - Cláudia Regina Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.017517-0 - Vania Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rezende Vianna - OAB RJ084428). X Fernanda Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente o acordo de fls 95/96. \r\n\r\nProc. 2002.812.019222-1 - Paulo Fernando de Sá Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 263,24.\r\n\r\nProc. 2003.812.005399-5 - Lucia Helena Maia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.008818-3 - Andréia Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Cury - OAB RJ052881). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gravina - OAB RJ107716). julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.009808-5 - Marilu Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.009863-2 - Neif Essef Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Sipres - OAB RJ001871C). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. 142/149. \r\n\r\nProc. 2003.812.011028-0 - Alaecio Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INXCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.012307-9 - Gilda Garcia Peixoto. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 363,68. \r\n\r\nProc. 2003.812.013068-0 - Angela Maria Pacheco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.013251-2 - Jefferson dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De Ordem: Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2003.812.013800-9 - Ulysses Leocardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.000064-6 - Ana Maria Reimol da Costa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.006501-0 - Jairo dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.007466-6 - Elza Lintomen da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Riomed Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). Considerando que em 20 de abril de 2006, foi publicado no Diário Oficial da União, Resolução Operacional nº363, de 19/04/06, a qual dispõe acerca da decretação do regime de liqüidação extrajudicial da Operadora Rio-Med, na forma da alínea \"a\", do artigo 18, da Lei 6.024/74, deve o feito ser suspenso, enquanto durar a liqüidação. \r\n\r\nProc. 2004.812.009955-9 - Ana Maria de Brito Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.011752-5 - Deborah de Paiva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.015654-3 - Alberto Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.000549-0 - Alfredo Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De Odem: A parte autora sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2005.812.003536-5 - Marli Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para apresentar planilha do valor que pretende executar, observando que a multa somente incidirá a partir do V.Acórdão de fls.133 e juntando as respectivas contas. \r\n\r\nProc. 2005.812.022147-1 - Maria de Lourdes Rosa do Nascimento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.010908-9 - Moreno Marques Rocha. X Sony Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante a não manifestação da parte ré sobre o despacho, determino que autora deposite em cartório o antigo aparelho, intimando-se a ré por via posta para retirada do mesmo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018852-4 - Jose Carlos Teixeira Console. X Itaú - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020055-0 - Fatima Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.001190-0 - Elza Leite Pereira Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 2007.812.001191-2 - Jorge Ferreira Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre fls. 189/191. \r\n\r\nProc. 2007.812.001300-3 - Hilma Coelho dos Santos. X Sendas Distribuidora Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o conteúdo de fls. 64 e 65 defiro a devolução de prazo recursal. Intimem-se, sendo a autora por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001587-5 - Vera Lucia de Jesus Vieira. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PACIALMENTE PROCEDENTES os pedido na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 600,00 a título de indenização por danos materiais, quantia essa que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento, e, ainda, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contra da citação, acrescidos de correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.002190-5 - Laurindo de Carvalho Medeiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Real Seguros Seguradora Real Seguros -abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.800,00, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento, e ainda, CONDENO ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 a título de cobertura securitária, quantia esta acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.002744-0 - Inára Barcellos Rodrigues. X Fox Tur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.008318-2 - Fernando Gonçalves França Neto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Com razão à parte ré, pela leitura da inicial e dos documentos de fls. 02/05, verifica-se que há conexão entre a presente e o processo de nº 20078120004075 do I Juizado Especial Cível. Assim, declino da competência. Remeta-se os autos ao I Juizado Especial Cível. Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009183-0 - Maria Lucia Tavares Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Ficam cientes as partes de que houve erro material na ata de audiência de conciliação, ficando intimadas de que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 04/outubro/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009920-7 - Jocilda Gomes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010860-9 - Pedro de Paiva Salles. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.015109-6 - Francisco Spargoli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Águas de Niterói S.A.. Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos, para suprir a omissão na decisão de fls. 28, passando a consta que em caso de descumprimento da obrigação imposta no prazo de 10 dias incidirá multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.009854-3 - Jose Hantão de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de Embargos, como determinado às fls. 307. Após, diga o Exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015395-9 - Dtk Dress To Kill - Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). X Maria das Graças Ribeiro Teixeira. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.000068-5 - Bruno e Brenda Colchoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Ana Paula Simoes Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.010305-0 - Ivone Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Grupo Cog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). Comprove o autor a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2001.812.015166-6 - Elizabete de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Thiago Fernandes Dalloz - OAB RJ149937E). X Cristina Genaro Estética e Beleza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.812.004553-4 - Salão Cristal Hair LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Venha o original do mandado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.812.011294-8 - Thalita Palhano Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.017639-2 - Carlos Augusto de Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626). X Condominio do Edificio São Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). 1)Conforme certidão de fls 208, v , há Agravo de Instrumento pendente de julgamento. Desta forma, indefiro o pedido de execução, que somente poderá ser processada provisoriamente. 2)Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2002.812.018225-2 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Determino que a embargada junte as contas devidamente pagas correspondentes a planilha apresentada, em quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.008931-0 - Felipe Couto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Celso David Antunes - OAB RJ033027). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.009025-6 - Arthur de Freitas Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bartijotto - OAB RJ016988). X Clube Naval Charitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.010130-8 - Cristiane Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Globex Utilidades - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.014012-0 - Luiz Fernando de Campos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). X Gol Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEONSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.015076-9 - Paulo Alberto Perni. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.027928-6 - Jose Roberto Reis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.014326-3 - Jane Leite de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.016988-4 - Nilton Ricardo Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Atransrio Associação Brasileira Beneficiente Aos Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se a parte, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Havendo patrono consituído, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.812.004170-5 - Asa Image Center Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Metron Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). A exequente para se manifestar se pretende a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação no Juízo Falimentar. \r\n\r\nProc. 2005.812.004370-2 - Thais Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378, Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Ponto Frio- Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.004828-1 - Maria de Lourdes Sarmento Moreira da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.010318-8 - Fábio da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.011826-0 - Lea Fagundes Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.016286-7 - Paulo César Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Prestadora Brasil Telecom Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Salviato Salvi - OAB RJ001661B, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020132-0 - Flávia Moreno de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Recolha-se o mandado de penhora. Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa, como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada, sob pena de penhora. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.812.021773-0 - Joao Carlos Lima da Silva. X Lojas Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.001577-0 - Raquel Fagundes da Silva. X Editora Peixes Kfl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002598-2 - Jacy Vicente Merlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Cristina de Serqueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). Revogo a decisão anterior. Intime-se o autor para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.002856-9 - Glauco Verbicário Prunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Canellas da Costa - OAB RJ133069). X E-quality Produções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). Ao autor sobre fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2006.812.006435-5 - Marcus Vinícius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.010427-4 - Leonardo Max Alves de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte autora para dizer se com o levantamento dá quitação ao débito. Prazo de 48 horas. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.014059-0 - Ruany Christian da Gama. X Utilia Mam Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). 01) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 02) Outrossim, certifique-se quanto a tempestividade do recurso de fls. 60/65. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014066-7 - Silvio Guerchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). X Condominio do Conjunto Residencial Marechal Rondon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.014562-8 - Jacqueline Dair Coutinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB RJ081953). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014593-8 - Camila Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Irene França Lima - OAB RJ077363). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.014603-7 - Maria Helena Muniz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014743-1 - Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Ceg Gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015042-9 - Arlete Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marques - OAB RJ133995). X Caixa de Assistencia dos Empregados do Baneb - Casseb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Guerra - OAB BA015959). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016005-8 - Liliana Ribeiro Mayal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.018774-0 - Luiz Carlos Vieira de Oliveira. X Siemens Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos de fls. 180/185, eis que presentes os seus requisitos objetivos e subjetivos, e os acolho para sanar a omissão apontada na sentençs de fls. 174/175, devendo ser incluido no dispositovo que: \"JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do segundo réu, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., com fulcro no art. 269, I, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.812.019943-1 - Daniela Campos Monerat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.019978-9 - Joao Baptista de Oliveira. X Scala Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massá Filho - OAB RJ007445). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.022259-3 - Anna Maria Mártire Arenazio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023469-8 - Fabiano Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Hipercard - Cartão de Crédito - Wall Mart(sam'S Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025607-4 - Felipe Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clélio Prandi Lima - OAB RJ094215). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.025941-5 - Raphael Silveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Clube Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.026468-0 - Veronica Arantes da Cruz Henriques. X Restaurante Bem Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000075-6 - Carlos Eduardo dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Loja Caçula - Parco Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.000764-7 - Ainos de Oliveira Gutterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001044-0 - Joseli Lannes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Condominio do Edificio Palmeiras de Icarai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001084-1 - João Felipe Alves Ribeiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.812.001324-6 - Ana Cristina Gomes Coutinho. X Universidade Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.001503-6 - Ana Paula de Lima Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO PARCIALEMTE PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC para :a) condenar a ré a pagar à autora R$ 43,90 em dobro, totalizando o montante de R$ 135,46, com a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, na forma do art. 405 do Código Civil;b) condenar a ré a cancelar a fatura com vencimento em 11/01/2006 e a emitir novas faturas a partir de janeiro de 2006 até a presente data, com ativação do sistema de bloqueio de consumo uma vez ultrapassados os 230 minutos;c) condenar a ré a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes até que se opere causa superveniente;d) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, quantia essa acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.812.001543-7 - Lucia Pochapski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento, e ainda, JULGO EXTINTO o feito com relação aos pedidos \"b\" e \"c\" nos termos do art. 267, Vi do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001558-9 - Joel Monteiro da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004713-0 - Jose Ferdinand Chaves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). X Banco Itaucred Financiamento e Investimento - Taií. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.006662-7 - Maria Inês Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.007289-5 - Gilson Henrique Garcia. X Giza Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). De Ordem: Designo o dia 15.08.07, às 16:20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010082-9 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco Itau S/A e outros. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC para condenar ambas as rés a se absterem de realizar quaisquer débitos da verba salarial do autor(remuneração/salário/ proventos) depositados em conta corrente e/ou poupança da titularidade de deste, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por débito indevidamente efetuado, e ainda, condeno ambas as rés a emitir carnê de pagamento do veículo financiado (GOL 1.996) e enviá-lo à residência do autor em prazo não superior a trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, e ainda, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de restituição de valores nos termos do art. 38, p.único da Lei 9.099/95 c/c art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011271-6 - Janete Marinho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). JULGO EXTINTO o processo sem resoulução do mérito em relação aos réus Marcos Barbosa Thurler e Sr. Ricardo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.013106-1 - Cacemila Marques Hoffmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.014866-8 - Carlos Alberto Gonçalves dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio de Paulo Rei - OAB RJ141818). X Cia. VIVO S.A. (Rio). JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.015380-9 - Armarinho Ponto Baixo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Condominio do Edificio Rio D'Ouro e outro. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.006161-7 - Jacira Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o aditamento, sendo certo que trata-se de ação de obrigação de fazer com antecipação de tutela cumulada com danos morais e não medida cautelar, pois cedição que não há possibilidade de tal medida em sede de Juizado. Outrossim, desinge-se audiência de conciliação, intimando-se a ré com cópia do referido aditamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.009256-1 - Raimundo Carlos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X Nitelcar Veículos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.812.018268-6 - Jorgina Carneiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes de Carvalho Filho - OAB RJ116122). X Elizabeth Regina Carneiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.018918-8 - Moacir Pinto Figueira. X Jocelin Marry Viana Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285, Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.014584-3 - Sergio Salim Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Salim Saud - OAB RJ030686). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004765-5 - Antonio Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Ao autor sobre informação de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.812.011802-0 - Scylla Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco do Brasil S/A. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.005592-6 - Maria Cristina Talina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395). X Humberto Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). julgo por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2000.812.002451-4 - Juracy Azevedo Heizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). X Asasperj - Associação dos Agentes e Auxiliares Administrativos de Saude Publica do Estado. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2002.812.004773-7 - Luzia Camargo de Andrade Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Paulo Eduardo Felix dos Santos. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014362-1 - Iadwiga Laniak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIME TO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.015714-2 - Wander Said (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.016304-0 - Carlos George Volpi. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTOEM05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.017650-1 - Pedro Augusto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTOEM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.019777-2 - Mariluce dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Cartões C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.020459-4 - Neydmar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.021262-1 - Zenir Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002002-3 - Gilmar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.010422-0 - Ana Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.014118-5 - Fatima Cristina Barros Correa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.014221-9 - Neuza Luzia de Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Mesquita Rosa - OAB RJ059874). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.029333-7 - Nilcea Cortese Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De Ordem: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.812.003810-8 - Jose Augusto Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X Eleni de Oliveira. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.004227-6 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.009997-3 - Lucia Nunes Piazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Piazzi - OAB RJ001500A). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.010847-0 - Jucileia da Conceição Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2004.812.014246-5 - Maria da Conceição Correa Rocha Carvalho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.016536-2 - Aldenora Souza Felix. X Bicbanco- Banco Industrial Comercial S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Rodrigues - OAB RJ001769B). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.016696-2 - Anderson Vieira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.000320-0 - Gustavo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Auto Escola Marinha. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.001139-7 - Milton de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Fabricio Ourique Oliveira. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.812.004134-1 - Ana Maria Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Amil Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.014674-8 - Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.014715-7 - Virginia Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Concessionaria Saint Tropez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000197-9 - Maura Borges Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 6.862,52. \r\n\r\nProc. 2007.812.005333-5 - Fabio de Assis Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Casas Bahia Comercial Ltda.. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.006958-6 - Penelope Kristine Santos Campos. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.003868-0 - Luiz Fernando Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). X Carlos Renato Santana. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.019680-0 - Renato Amorim Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo José de Oliveira Tavares - OAB RJ103748). X Rosangela Pacheco da Silva. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.001373-4 - Lucia Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Serv Rio Reparos Navais LTDA. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.003666-9 - Rodrigo do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo do Amaral Ribeiro - OAB RJ112296, Daniel Freitas Marins Machado - OAB RJ143835E). X K. V. C Val. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.003012-7 - Fernando Navarro de Andrade Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). X Seg- Sociedade Expansionista Gonçalense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.812.005538-0 - Ana Cristina Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Manoel do Nascimento - OAB RJ003464). X Colégio Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.003790-2 - Silvana Conceição Silvestre Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Elias Seghir - OAB RJ114748). X Tok e Stok,estok,comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Sapag Arvelos - OAB SP167872). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.004896-1 - Maria das Graças Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Alfen da Rosa Neto e outro. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2002.812.011568-8 - Hyllo Guedes Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.012242-5 - Ezilda José Semedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Restaurante À Mineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.017846-7 - Anice Bardauil Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Centro Hospitalar São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). De Ordem: Designo Audiência Especial para entrega do prontuário referido na petição de fls. 300 para o dia 30.07.07 às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001301-8 - Rodrigo Antônio Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X Sound Station Foto Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.005803-8 - Paulo Cesar Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.001530-3 - Raul Pinto de Azeredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Dmartino Vidros e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.812.002527-8 - Luiz Gonzaga da Silva Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.009703-4 - Alex Sandro Ribeiro Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Sparcar Compra e Venda de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Fortes - OAB RJ086471). Nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.812.010862-7 - Genilda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Wolmer Benicio Lopes - OAB RJ132397). X Ibicard C&A Mc Eletronic - Banco Multiplo/ Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 108. Diga a Autora se dá quitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.013750-0 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.005105-0 - Silvia Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Amil -assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.023601-2 - Sergio Ricardo Pinheiro Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Telemar Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009363-0 - Agripino Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Certificada acerca da oposição de embargos, diga o autor sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.012025-5 - Antonio Mauricio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Siemens Home End Office (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Martins Sardinha - OAB RJ157776E, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023891-6 - Vera Maria Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024529-5 - Jorge Luis Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.028078-7 - Mario Cesar Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000635-7 - Sergio Vasconcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X American Airlines e outro. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.610,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.004224-6 - Rosilene Vilarinho Pereira Alonso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 4.000,00 a título de dano moral devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da data intimação da sentença. Consolido os efeitos da tutela antecipada.\r\n\r\nProc. 2007.812.005594-0 - Katia Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Utilly Car. De Ordem: Foi designado o dia 22.08.07, às 14:20 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.812.008712-6 - Ilka Santos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25.09.05 às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012772-0 - Botanica Farmacia de Manipulaçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 01) Primeiramente, anote-se fls. 07, para que as publicações sejam feitas em nome do referido patrono; 02) Outrossim, defiro o adiamento da audiência, ante o teor da petição de fls. 25/26. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.005027-8 - Angélica Ramos Malato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2002.812.013147-5 - Danielle Camara Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Dayse Cunha Barbosa Lau - OAB RJ087137). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). de ordem: a parte autora sobre carta orecatória \r\n\r\nId: 259420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.014544-2 - Jorge Emílio Alaluna Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Marcos André Barreiros Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). Quanto à impugnação de coisa julgada, a mesma não procede, visto que o que se executa é a sentença. No mais, deixo de conhecer a questão de impenhorabilidade por ser matéria impugnável por via própria. Por iss, indefiro a presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.812.007084-7 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me. X Alvaro Tito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.013724-3 - Gilberto dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Helena Malaguti Proj. Arquit. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - Luiz Rogerio Maisonnette Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). Fls.40, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009873-2 - Itagildásia Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012059-2 - Marco Antonio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X BCO - Bradesco. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012094-4 - Maria de Assis Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Teixeira da Silva - OAB RJ126953). X Banco ITAU S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012148-1 - Eduardo Pedro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ramos da Cruz - OAB RJ141053). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012295-3 - Antonio Romão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Banco Bradesco S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012296-5 - Rosângela Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Hsbc S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017628-1 - Maria Helena Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - Monica Maia Gitirana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Stilo Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.003558-4 - Rodrigo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 15000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.023498-2 - Luiz Carlos Cardoso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). Expeça-se o de fls.81. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007768-4 - Cesar Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X H. L. M. - Centro de Formaçao Profissional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Ficam intimadas as partes que o bem penhora será leiloado nos dias 12 e 26 de setembro as 14;00 horas, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do Edifício do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito a Praça Fonseca Ramos, s/nº - anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira, centro - Niterói/Rj. \r\n\r\nProc. 2006.812.010617-9 - Walmir Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 10/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013775-9 - Ruy Rangel Peclat. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015498-8 - Jorge Luiz Alves Pereira. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.95, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 94 em favor do exequente e de fls.96, em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015565-8 - Carlos Pires. X Graf - Grupo de Assistencia Funeral S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667, Mauricio da Silva - OAB RJ033957). Ficam intimadas as partes que o bem penhora será leiloado nos dias 12 e 26 de setembro as 14;00 horas, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do Edifício do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito a Praça Fonseca Ramos, s/nº - anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira, centro - Niterói/Rj. \r\n\r\nProc. 2006.812.022491-7 - Agnaldo Velloso da Costa. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ficam intimadas as partes que o bem penhora será leiloado nos dias 12 e 26 de setembro as 14;00 horas, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do Edifício do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, sito a Praça Fonseca Ramos, s/nº - anexo ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira, centro - Niterói/Rj. \r\n\r\nProc. 2007.812.001456-1 - Carlos Henrique Viana Voto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X W. Palmerston e Tavares Construtora e Incorporadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Passos Danin - OAB GO002428). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 71 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004666-5 - Methódio Coelho de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 85 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005471-6 - Antonio Puhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Monteiro de Abreu - OAB RJ099419, Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X Criare - Bentes Mobiliario e Decoraçoes Ltda. e outros. Fls.20, Defiro, devendo as precatórias serem remetidas via fax. \r\n\r\nProc. 2007.812.009926-8 - Ismael Lima de Souza. X Bradesco Vida e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010549-9 - Maria Lusimar Fidelis de Miranda. X Ibi Adm. e Promotora Ltda. e outro. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 29 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.009024-8 - Arthur Valle Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Banco do Estado de São Paulo - Banco Banespa (grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Torno sem efeito despacho supra. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.014277-7 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Pablo Esteban Abuaf. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.017306-3 - Adilina Cassia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.017939-9 - Luiz Carlos Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Varig S/A - Viação Aerea Rio - Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rosana Candido Ferreira - OAB RJ145037E). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.007390-3 - Fernanda Tavares Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.101) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.008102-0 - Ephigenia Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Innovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.812.011996-4 - Camila Siqueira Madeira Cardoso. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.017378-8 - Maise Rejane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 10/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019887-6 - Cosme Jose da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.022555-7 - Patricia Chilingue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Uniao de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 30, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 30 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022856-0 - Suma Santolia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). 1)Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado; 2) Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027375-8 - Cristiano dos Santos Canzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.73, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 74 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027631-0 - Paulo Bahia Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 60, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor do EXEQUENTE , intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000023-9 - Ermelinda de Cassia da Silva Maia e outro. X Todo Gas Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002428-1 - Angelo Jorge de Almeida Chafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 74/75, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 66 em favor do executado e fls. 71, em favor do exequente, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002445-1 - Leandro de Jesus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 10/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002749-0 - Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 10/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003009-8 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Y. S. Oliveira. Traga cópia da petição protocolada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003016-5 - Keyla Monteiro Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003057-8 - José Pedro Felismino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arvelino Ceccon - OAB RJ001947C). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.004387-1 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Administradora de Cartoes Decredito Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES RÉS PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.004700-1 - Luciana Passos dos Santos Burla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853). X Dix Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Não há que se falar em litigância de má-fé, visto que não houve omissão de fato relevante, mas apenas mero equívoco. \r\n\r\nProc. 2007.812.004717-7 - Marcello Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Hotel San Diego Suites Macae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto de Carvalho - OAB MG056345). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005023-1 - Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Concessionária da Ponte Rio-niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008338-8 - Cristiane Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). 1) Deixo de receber recurso; 2)Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008815-5 - Fabiano Fernandes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009300-0 - Ana Claudia de Castro Lage e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Borba Pinto - OAB RJ146406). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010516-5 - Raquel Belizário Barbosa. X EMBRATEL e outros. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 18 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015147-3 - Marco Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.008811-6 - Max Alexandre Justo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Rio Express Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006651-2 - Adilson Rodrigues Amim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Cristiane Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.011339-1/01 - Isnalda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Proceda-se à restauração. Intime-se as partes para apresentaram cópias da inicial e contestações. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.012723-3 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me. X Augusto Guilherme Kitzinger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147, Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). Indefiro a exceção por discutir matéria sobre o mérito de embargos, sendo que não há qualquer discussão sobre matéria de ordem pública. \r\n\r\nProc. 2006.812.001838-2 - Humberto Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.133, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.009861-6 - Edilson Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Unibanco S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009863-0 - Edilson Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009864-1 - Aciléa de Paula Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009866-5 - Maria Elizabeth Feres de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Unibanco S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009871-9 - Maria Elizabeth Feres de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009872-0 - Maria Elizabeth Feres de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Bradesco S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009875-6 - Enildo Ferreira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Hsbc S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011798-2 - Luciana Cavalcanti Henrique Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Banco Itaú. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.011957-7 - Nelma Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X Banco ITAU S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012357-0 - Paulo Bernardo Kelm Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Unibanco. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012360-0 - Sérgio de Aguiar Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Itaú S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013693-9 - Joel Devilart dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132). X Grupo Itaú. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014534-5 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Anderson Santos Lempe. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014535-7 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Elisa Tereza de Figueiredo Oliveira. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.016187-3 - Marco José Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.013799-0 - Celeste Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Xavier - OAB RJ123538, Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Rdseg - R Dias de Souza Segurança Eletronica. Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.015820-7 - Eduardo Taveira Cota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.000115-1 - Haroldo Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Forma Prática Comércio de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Indefiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.812.005419-2 - Vera Lucia Monteiro de Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA A PARTE RÉ INTIMA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, CONFORME CALCULO DE FLS.149. INT. \r\n\r\nProc. 2006.812.010465-1 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 11/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013968-9 - Sebastião Virginio do Carmo. X Global American Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Vistos, etc...\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta dias) ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor do Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.014238-0 - William Almeida Anthés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ081033). X Consertec Eletronica e Informática Assistencia Técnica e outro. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.017488-4 - Daniel Augusto Barroso Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017977-8 - Wendel de Lima Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.240, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 240 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018819-6 - Leonor Coco Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Serviço de Radiologia e Ultrasonografia Faria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 11/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001660-0 - Marcia Chistina Balster de Melo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004928-9 - Anelita Ferreira de Freitas. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.005737-7 - Gerusa Barcelos D Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006957-4 - Nelci Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007318-8 - Michelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007640-2 - Jancinubia Lucena Ferreira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008406-0 - Luiz Alexandre Araújo de Abreu. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 11/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009169-5 - Luciana Rocha Muniz Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009533-0 - Sebastião Janio Aguiar. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014674-0 - Flavio José Lessa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Carneiro Ferreira - OAB RJ105564). X Condominio do Edificio Santa Bárbara. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.019749-3 - Marcio Jose Kraemer de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Petroinfo Informática LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.020578-7 - Rene Carlos Sourbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Venha planilha do autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.011829-7 - Marcelo Erthal Moreira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Erthal Moreira de Azeredo - OAB RJ116516). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA A PARTE RÉ INTIMA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, CONFORME CALCULO DE FLS.133. INT. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, para informar a data do adimplemento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.015018-1 - Lays Riffald Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA A PARTE RÉ INTIMA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, CONFORME CALCULO DE FLS.131. INT. \r\n\r\nProc. 2006.812.015254-2 - Marilu Araujo Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha da Fonte - OAB RJ126273). X Santa Sara Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015386-8 - Andrea de Carvalho Romero Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls.130 \r\n\r\nProc. 2006.812.017474-4 - Adriana Nunes de Arineli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 11/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020925-4 - Regina Lucia de Souza Bomfim. X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). FICA INTIMADA A APARTE RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 570,28 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DIRETAMENTE EM CONTA BANCÁRIA. CONFORME DETERMINADO FLS 84/86 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.022091-2 - Cassio Cleto Pereira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 11/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022848-0 - Carlos Leonardo de Paula Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malek Oliveira - OAB RJ135228, Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025612-8 - Jose Manoel Tiago Bessa da Costa. X Carrefour Comercio de Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025630-0 - Lucia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Caixa Beneficiente dos Servisores do Brasil e outro. Comprove a parte autora o inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025702-9 - Gláucia de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Panisset Pinon - OAB RJ128982). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Já há sentença nos autos julgando extinta a execução. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.000248-0 - Luiz Fernando Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luiz Fernando Pinto Jordão - OAB RJ140938E). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 11/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003704-4 - Marcia Helena Motta Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Tinoco Ramos - OAB RJ137765). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 11/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005545-9 - Alan Castro Bastos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 11/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005599-0 - Paulo Enrique Mainier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Enrique Mainier de Oliveira - OAB RJ137654). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005853-9 - Marcelo Pasquale da Silveira Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Smartcar - Briefing Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). 1) Torno sem efeito despacho supra; 2)Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006130-7 - Leila Uilma Bittencourt Testi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Varig S/A (viação Aérea Rio -grandense e outro. Com razão o embargante. Dou provimento ao recurso para julgar extinto o processo na forma do art.267, VI do CPC com relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.006887-9 - Aloir Jacintho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Procordis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008982-2 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X di Santinni Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1)Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal; 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009078-2 - Lúcia Maria Tavares Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009097-6 - Sérgio Luiz Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009253-5 - Dilza Souza Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Guimaraes - OAB RJ095685, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009350-3 - Elizabeth Cristina Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009428-3 - Carlos Eduardo Farias Carmona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009607-3 - Aladir Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013128-0 - Claudiney Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Taii Financeira Sendas Itau S/A. \"...À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.300,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de danos morais. Declaro a inexistência do débito referente à fatura com vencimento em 25/05/2007. Mantenho tutela de fls.29...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014073-6 - Sandra Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Autonautica-peças Materiais e Serviços Nauticos LTDA e outros. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014103-0 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Hsbc Bank Brasil S/A. Certico que foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/07 as 16:00 horas conforme determinação de fls.2.2 \r\n\r\nProc. 2007.812.014402-0 - Juarez Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X HSBC (Central). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 39 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, mediante substituição por cópias. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.011349-6 - Carlos Renato Francisco Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X HSBC BANK BRASIL e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011071-9 - Jurema Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). X Banco Itaú S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2)Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011074-4 - Eugenio Mola de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). X Banco Itaú. 1) Retire-se o feito de pauta; 2)Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011820-2 - Carlos Correa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.012052-0 - Miguel Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco ITAU S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012114-6 - Maria da Penha Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). X Banco ITAU S/A e outro. Esclareçam os autores se houve abertura de inventário dos bens deixados pelo titular da conta poupança, informando se são herdeiros do titular e comprovando essa condição. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012118-3 - Hely Guimaraes Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). Com efeito, a parte autora optou livremente por ajuizar a sua ação nesta sede e, como sabido, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.012369-6 - Cristina Aguiar Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Unibanco S/A. 1) Torno sem efeito despacho supra; 2)Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014869-3 - Raphael Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ136350). X Marcelo Gorinstein. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.015490-3 - Carlos Alcido de Carvalho Weber. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 12/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017580-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018740-4 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 12/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021128-5 - Magnum Davidson Brum dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 12/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025205-6 - Júlio César Couto Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 12/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000059-8 - Arlete Quintanilha Bonfim. X Panamericano Adm. Cartões Cred. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 24, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 24 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014168-6 - Celina Antunes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). X Sul América Saúde. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.015363-9 - Luciane Steinhagem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X Credicard S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015685-9 - Flavia da Silva Jordao. X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - Italo Hugo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Hendel Engelsdorf. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016051-4 - Carlos Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Barroso - OAB RJ122382). X Urania Livia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ082791). Dispensado o relatório. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018600-6 - Raimunda Zivalda Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.006952-3 - Eliane Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para oferece embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.009690-3 - Abrahão Nami Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020005-6 - José Galvao Porto Maia. X Eduardo Smith e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Smith Zurli - OAB RJ136599). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021857-7 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024366-3 - Fabio Caldeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 12/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025936-1 - Josias Francisco Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.76/77) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 75 em favor da executada , intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.026732-1 - Sandra Regina Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Rejane Ferreira Moço - OAB RJ139134). Fls.75, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026755-2 - Ana Paula Costa Ricart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 59 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026782-5 - Angelita Martins Garcia. X Amaureli Rodrigues de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu da Silva - OAB RJ082689). intime-se a autora para informar o bairro para ajudar a localização. \r\n\r\nProc. 2006.812.027051-4 - Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Mara Silvia Ribeiro Aurore - OAB RJ157091E). 1) Torno sem efeito decisão de fls.94; 2) Indefiro gratuidade, concedo 48 horas para juntada das custas pagas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027067-8 - Solange Gomes da Silva Vasconcellos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027255-9 - Nathalia Henrique de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Tele-reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027668-1 - Fs Tours Esportivo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro penhora on line; 2)Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001744-6 - Bruno Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 12/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002805-5 - Reijane Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Laboratório Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). 1) Deixo de receber o recurso; 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.002848-1 - Waldir Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 49, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 49 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003071-2 - Catia da Costa Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Parana Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado no valor de R$ 3.000,00 para a autora e o resto para o reú. \r\n\r\nProc. 2007.812.003999-5 - Renata Aguiar de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza Cardoso de Faria Campos - OAB RJ118077). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor de R$ 753,41referente a parte da execução em conta corrente, no dia 12/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005595-2 - Richarlle Flores dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, no dia 12/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006085-6 - Sandro Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Mila Terriritorial Empreendimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). Defiro a expedição de guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009061-7 - Fernando Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Agf Barsil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009293-6 - Valeria Maria Conti Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009342-4 - José Carlos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Moacyr Fialho Aguiar e outros. 1 ) Indefiro a substituição por cópias; 2)Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009676-0 - Marilda Carvalho Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). X Importcell Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010654-6 - Elizabeth Luiza da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013399-9 - Jeso Ferreira Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Dirija Niterói Distribuidora de Veiculos LTDA. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.014330-0 - Martina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Banco Itaú S/A. Certifico que foi designada audiência de conciliação pra o dia 04/09/07 as 15:00 horas confome determinação de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.812.014558-8 - Guilherme Augusto Moço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Studio Corrim e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014665-9 - Regiane Guarrilheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Casas Chamma S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015638-0 - Maria do Carmo Ferreira Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X TELEMAR (NITERÓI). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015763-3 - Marcio Carneiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que seja creditada em conta de terceiros quantia paga em dobro referente a um parcelamento. não vislumbro o perigo de dano, para que seja deferida a tutela da quantia em dinheiro. A fumaça do bom direito não está presente, já que não se sabe se houve ou não repasse pelo Itaú à construtora que deveria integrar o pólo passivo. Por tudo, indefiro, por ora, os efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.014325-1 - Rodrigo Andrade dos Santos. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nId: 259660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002129-7 - PABLO DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:Venham a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido e a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. Expeçam-se os ofícios necessários à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Decisão:Considerando os argumentos de fls. 48, reconsidero, em parte, o despacho de fls. 47 para determinar que o procurador da parte ré, Sr. Antônio Sérgio, seja intimado para fornecer o endereço da Sra. Maria da Glória em Portugal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002003-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ISABEL DE FARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.212.003721-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SÉRGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Venham as custas referentes a atos dos distribuidores em conta correta, qual seja 350103124-3 ou 603002449-8. \r\n\r\nProc. 2007.212.001019-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO CORDEIRO CUNHA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Fabiano Cordeiro Cunha. O feito seguiu curso regular até que a parte autora noticiou às fls. 40 que o réu efetuou o pagamento das parcelas em atraso. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001752-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA Sentença:Recebo fls. 25 como emenda à inicial, HOMOLOGO a desistência ali formulada e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, retifique-se a distribuição, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002283-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DANIELLE ROSA DA SILVA Decisão:(...) Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela de mérito (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001933-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 297 e determino seja expedido mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito às fls. 281.Lavrado o termo, intimem-se os executados nos termos do artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Aos executados para ciência da penhora lavrada por termo nos autos que incidiu sobre o imóvel situado na rua Vitor Meirelles, 588, L. 73-A, Q. 02, rua \"A\" loteamento Sítio Tabajaras, e querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001651-4 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WESLEY CASTRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 55: indefiro por falta de amparo legal. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.001706-5 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LEONARDO SEREJO DA SILVA E OUTRO \"Promova o interessado o recolhimento das custas nos termos da certidão cartorária de fls. 48, a saber:R$ faltando o recolhimento no valor de R$ 2,89 ( FUNPERJ) e R$ 2,89 ( FUNDPERJ ) nos termos das Leis Estaduais nº 111/2006 e 4.664/05. \r\n\r\nProc. 2007.212.001747-8 - FRANCISCO GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores. A parte autora demonstrou sua relação de consumo com o réu através dos documentos de fls. 17/20, comprovando a existência das contas poupança n.º 00600998-5 e 05324302-9 junto à agência n.º 0213. Assim, considerando que o réu tem em seu poder a movimentação das referidas contas e que tal documento, em razão de seu conteúdo, é comum às partes, DEFIRO A LIMINAR requerida e, com base no artigo 355 e ss do CPC, determino que o réu exiba os extratos das supra citadas contas poupança, desde a data de sua abertura, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002361-0 - CINTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Intime-se a autora a devolver a guia de depósito de fls. 115 paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002062-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BENTS MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Intime-se-o para efetivar o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo. Feito o depósito cite-se a parte ré para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002059-0 - JOSINÉIA DA SILVA RODRIGUES THALHOFER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Desentranhe-se como requerido. Intime-se a ré para devolução da guia de depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.212.002065-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVANA ANTUNES Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002094-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO BRITO DOS SANTOS Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002931-4 - MAURÍCIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RONALDO LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) \"Tendo em vista o alegado às fls 69/70, diga o réu se pretende o seguimento do recurso. Recolhida as custas, expeça-se mandado de verificação.\" (Republicação, conforme despacho de fls. 98). \r\n\r\nProc. 2007.212.000587-7 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000588-9 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002778-0 - ARY FELIPE GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ARTEMÍSIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a manifestação de fls. 65. De outro turno, indefiro a produção da prova oral requerida pelo embargante, eis que desnecessária ao julgamento da lide. Faculto às partes a juntada de prova documental superveniente no prazo de 5 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. Conclusos, após, para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.001643-7 - HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.004117-0 - MARIA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a execução proposta pelo Banco Itaú em face de Maria Rúbia e Aristóteles Mello tem como título contrato de múto com garantia hipotecária. Ocorre que, como noticiado pelo executado nos autos de Embargos à Execução, existe uma ação em curso junto à 3ª Vara Cível desta Comarca, onde se discute valores referentes ao contrato, o que, por si só, gera dúvidas no que diz respeito a certeza e a liquidez do título. Sendo assim, não pode a Execução ter prosseguimento e, conseqüentemente, os Embargos à Execução, sem que antes seja julgado o processo n.º 2005.002.7753-0. Suspendo, então, este feito, com base no disposto no artigo 598 c/c art. 265, inc. IV, alínea a, ambos do CPC, até que seja noticiado o julgamento daquela demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004091-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Diga o exeqüente se cumprido o acordado e bem assim o que pretende em relação ao terceiro executado. Prazo de 5 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000654-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:A vinda espontânea aos autos do executado Marcel supre a citação. Diga o autor como pretende prosseguir em relação à terceira executada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001028-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Intimem-se os executados para regularização de sua representação processual. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.212.002035-0 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IRPJ. Sem prejuízo, venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.212.002036-2 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SILVELY DE OLIVEIRA PAULO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IRPJ. Sem prejuízo, venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.212.002038-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA CIRENE DA SILVA TAVARES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IRPJ. Sem prejuízo, venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.212.002041-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JORGE EDSON DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IRPJ.Sem prejuízo, venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.212.002042-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JANDAIA CRISTINA CARLINE RODRIGUES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IRPJ. Sem prejuízo, venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.212.002048-9 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ANGÉLICA DE ANDRADE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IRPJ. Sem prejuízo, venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.003091-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Sentença:Trata-se de ação de Execução por título Extrajudicial - Execução Hipotecária - proposta pelo Banco Itaú S/A em face de Francisco Magno Lavorato Alves. O feito seguiu curso regular até que exeqüente noticiou às fls. 115 que o executado quitou extrajudicialmente sua dívida. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida ao Executado. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003575-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CERÂMICA RIO SECO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.212.000857-6 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a extinção do condomínio estabelecido sobre o bem constituído pelo lote de terreno n.º 01 da quadra 27, do loteamento denominado Cidade Balneária, Boa Vista, Itaipu, nesta Comarca, autorizando sua alienação mediante hasta pública, nos termos do art. 1.117, do CPC, observada a avaliação de fls. 130/131, devendo o quantum apurado ser repartido igualmente entre as partes. Condeno o réu a pagar à autora, a título de ressarcimento, os valores referentes ao IPTU dos anos de 2004 a 2006, autorizando, desde já, a compensação desse débito quando da alienação do imóvel. CONDENO o réu a pagar as despesas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, deferida, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça requerida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001033-2 - ANA PAULA FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MIGUEL FERREIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar as custas processuais e a taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001605-6 - ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000557-9 - NEY MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X CREDICARD BANCO S/A.(CREDICARDCITI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 37 e, considerando a concordância expressa do réu às fls. 71, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré tendo em vista que desnecessária ao deslinde do feito, mesmo se se considerar que os argumentos expendidos pela autora estão bem expostos em sua peça inicial e na réplica. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias. Anexadas aos autos, dê-se vista a parte contrária por igual prazo. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.212.001343-6 - MARLENE ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X JANE COLACO Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial como determinado. Prazo final de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003333-0 - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001817-3 - ESPÓLIO DE ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO X LENY MOREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos de todos os herdeiros do Espólio e bem assim a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002699-4 - AZARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ - PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, confirmar a decisão de fls. 24, e condenar a ré a pagar à parte autora R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475, J, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002383-1 - ANDRÉA DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...) Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de incidir multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Trata-se de relação de consumo, onde há hipossuficiência fática da parte autora e verossimilhança de suas alegações, razão pela qual, atenta ao disposto no CDC, inverto o ônus da prova. Designo o dia 14/08/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000278-5 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias. Anexadas aos autos, dê-se vista a parte contrária por igual prazo. Conclusos, após. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002789-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar a ré a, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, prestar contas de sua administração, especificamente no que tange a: 1) acordo extrajudicial celebrado nos meses de junho, julho e outubro de 2005 e maio de 2006; 2) retirada antecipada de pro labore, assessoria jurídica e pagamento dos funcionários fora do mês; 3) Utilização de cheque especial; 4)sobra de taxa extra referente à aquisição de aparelhagem de central telefônica; 5) pagamento referente à 2ª parcela de auditoria contábil; 6) uma cesta básica comprada em excesso no mês de julho de 2005; e 7) contrato firmado para pintura do muro externo do condomínio, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, na forma do artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o pedido contraposto sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001413-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Diante das informações prestadas pela parte autora, nada a prover quanto ao requerido às fls. 55, devendo o réu, se o caso, buscá-lo em via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001346-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DILCEA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Intime-se a ré para que seja informado, de forma comprovada, a data em que o Banco autor foi citado nos autos da ação consignatória, nos termos do artigo 219 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001632-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSARIO GUIMARÃES SOARES Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.212.002282-6 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X MARIA DE NAZARETH DO NASCIMENTO Decisão:(...) Isto posto, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel situado à Rua Olegário Alves, n.º 156, A, casa 1, Badu, Pendotiba, nesta Comarca. Expeça-se mandado, consignando o disposto no art. 930 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001764-4 - VERA MARGARIDA HIME (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EDSON MUNHOZ DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos réus e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls. 553: atenda-se. Considerando a decisão proferida no AI 11055/2007 (fls. 521), mantenho a decisão de fls. 522. \r\n\r\nProc. 2006.212.002081-5 - LUIZ CLÁUDIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA COUTINHO MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 100 e ss: intime-se a parte ré, por OJA, para comprovar, em 24 horas, o cumprimento da tutela antecipada no que tange ao religamento da linha telefônica da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao período de 60 dias. Sem prejuízo, digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.001905-0 - LORNE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001558-5 - THAIS SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X PETRUS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 20. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003679-3 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Atendam as partes o requerido pelo Sr. Perito, com a apresentação dos quesitos para que o mesmo possa aferir a extensão do seu trabalho e arbitrar seus honorários profissionais. \r\n\r\nProc. 2007.212.002316-8 - RICARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR) Decisão:(...) Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente em seu contra-cheque ao valor total de R$ 1.504,81 (um mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e um centavos), correspondente a 30% do rendimento líquido deste, conforme cópia de seu contracheque de fl.106, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cobrança efetuada em desacordo com esta decisão (...) \r\n\r\nId: 260530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004065-6 - EDINA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X Testador: NILDA MACEDO GASPAR Despacho:Chamo o feito à ordem e, considerando que o cumprimento do testamento foi determinado através da decisão de fls. 24, segue sentença em separado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001488-0 -, Inventariante: EDINA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) NILDA MACEDO GASPAR Despacho:Venha a certidão de óbito original ou autentique-se o documento de fls. 04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RETONDARO MARINO Ao interessado para a complementação das custas devidas: Campo 47: FUNPERJ- R$ 1,92; Campo 48: FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.212.001605-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLÁUDIO VIANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Ao réu para apresentar o valor cobrado, em 5 dias ( planilha de fls.108 ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001511-1 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LTDA.ME. E OUTROS Despacho:Fls. 18 - Defiro. Autorizo a realização da diligência em dia e horário especial, nos moldes do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001824-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS X FRADETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001862-8 - MERCEDES MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X JOSÉ CARLOS DOS ANJOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002175-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Decisão:Considerando o lapso temporal desde a última tentativa de citação da ré (fevereiro de 2006), designo o dia 21/08/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001394-1 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CECÍLIA MÁRCIA CARVALHO COSTA Decisão:Fls. 53/54: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 21/08/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001812-4 - ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Preliminarmente, regularize o autor sua representação processual, como já determinado e, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo final de 10 dias. (...) De outro turno, considerando o expressivo numerário que este possui depositado em contas de poupança, entendo não haver hipossuficiência econômica, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça. Venha, assim, a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001860-4 - ESPÓLIO DE CLEBER ALVES VILLA VERDE, Inventariante: VICTOR DE SOUZA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001989-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X JOÃO CARLOS B.P. DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 21, tendo em vista que o último balancete apresentado é o do mês de abril de 2007. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001584-6 - PAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O procedimento a ser adotado não é opção da parte, vez que se trata de matéria de ordem pública, motivo pelo qual mantenho o despacho de fls. 61. Devolvo, contudo, o prazo requerido pelo autor para cumprimento do determinado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002024-6 - LUDMILA GOPFERT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTROS Ao Autor para fornecer cópias para instruir os Mandados e a Carta Precatória, acostados à contracapa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000621-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, Inventariante: AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X GUILHERME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001521-2 - WANDA DE MACEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MONIQUE BATISTA DA COSTA FEDER Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para manifestação sobre o depósito em continuação efetuado, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com este. \r\n\r\nProc. 2007.212.000699-7 - EDUARDO ABJAUD FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X VINÍCIUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TA DEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte ré e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, intime-se o réu, por D.O., para efetuar o depósito dos alugueres e encargos contratuais devidos até a presente data, baseando-se, para tanto, na planilha de fls. 109, acrescentando os débitos referentes aos meses de maio e junho de 2007, deduzindo as custas e honorários ali incluídos e bem assim o depósito efetivado às fls. 104. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000152-5 - HONEY QUEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, tão somente para excluir da execução o valor correspondente aos honorários advocatícios, de 20%, incluídos na planilha de fls. 05. Custas pro rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.001685-0A - DILÉIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)), Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002297-6 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS Ao interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 37: R$ 12,24 é o valor da citação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. Deverão ser pagos R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,24 por pessoa que exceder em endereço diferente; APC- Conta 0711-2 : R$ 17,44; Campo 42 : R$ 2,97; Campo 47: R$ 1,49, conta- 600225174-9; Campo 48: R$ 1,49- conta- 5673-00124, bem como fornecer cópias para instruir certidão para o RGI (fls.2/4,25,26,38 e cópia do termo de penhora). \r\n\r\nProc. 2007.212.001685-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONSTRUBEM FORTE DE SANTA BÁRBARA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003803-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Despacho:Desentranhe-se fls. 27, devolvendo-a a seu subscritor. Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido às fls. 37. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001639-3A - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: MARIA JOSÉ DA CRUZ NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Assiste razão ao autor, motivo pelo qual reconsidero a r. decisão de fls. 44. Digam as partes se têm outras provas a produzir em relação ao presente incidente. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000545-9 - JOSÉ ROBERTO PROFETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X NILSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Aos interessados sobre a devolução de carta precatória com Certidão negativa do Oficial de Justiça - fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.212.001685-0 - ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)), Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA) X DILÉIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Aos autores em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003325-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Assiste razão à zelosa processante. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Intime-se a parte autora para recolher as custas necessárias à diligência de intimação da testemunha arrolada, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002909-0 - Inventariante: THEREZINHA SIQUEIRA MINISTÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X ADILSON MINISTÉRIO MARTINS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000991-3 - Inventariante: VINÍCIUS DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X VICENTE DE PAULA MACIEL Ao Inventariante para fornecer cópias para instruir o Mandado de Avaliação, acostado à contracapa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000535-0 - ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X FERNANDO AUGUSTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002205-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA \"Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de Carta Precatória negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001015-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUCIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000907-8 - JACY PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Fls. 111: Já houve intimação do devedor, o qual, inclusive, ofereceu impugnação, não havendo, portanto, que se falar em arresto. Diante da manifestação do impugnante, diga o impugnado/exeqüente se tem interesse na designação de audiência especial para tentativa de composição da lide, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, defiro o prazo de 5 dias para juntada de documentos que as partes entendam pertinentes, dando-se vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro, outrossim, a prova oral requerida, eis que desnecessária para provar o que se alega, ou seja, a nulidade de citação. Feito e certificado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados sobre a proposta de honorários do sr. Perito, às fls. 242 ( a saber : estimados em R$ 2.800,00 ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001486-6 - MANOEL JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Considerando que a decisão de fls. 24 determinou tão somente a intimação da parte ré para cumprimento de tutela, tendo sido, equivocadamente, expedido mandado de citação, chamo o feito à ordem e recebo a peça de fls. 36/37 como emenda à inicial, determinando, via de conseqüência, o desentranhamento da contestação de fls. 51/65, que deverá ser devolvida a seu subscritor. Designo o dia 21/08/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Fls. 29/33: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, devendo a peça ficar retida nos autos para Superior apreciação. Ao agravado. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002312-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X LUIZ FERNANDO MENDES KASTRUP Decisão:Da narrativa inicial, verifica-se que a posse do réu conta com mais de ano e dia, motivo pelo qual, com base no artigo 924 do CPC, não se aplica à hipótese o disposto nos artigos 926 e ss do CPC. Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003361-5 - LÚCIA MARIA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 91/94: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça ficar retida nos autos para Superior apreciação. Ao agravado. Após, certificado, à i. Magistrada vinculada (fls. 86/88). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001931-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JESSUÍ IMÓVEIS Despacho:Preliminarmente, con siderando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. Sem prejuízo, em igual prazo, venha a declaração completa de rendimentos perante a Receita Federal, com discriminação de bens e direitos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001903-5 - MICHELY ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Compulsando os autos para decisão saneadora, verifico que a intervenção requerida pela parte ré merece acolhida com base no artigo 280 do CPC. Designo o dia 14/08/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Recolhidas as custas eventualmente devidas, cite-se a Companhia de Seguros Aliança da Bahia, nos termos em que requerido às fls. 36, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000909-1 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando os petitórios de fls. 147 e 149/150, designo audiência de conciliação (331 do CPC) para o dia 31/07/07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001851-1 - DARCI DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARIA ALICE SILVA MOTA E OUTRO) Despacho:Preliminarmente, atenda-se o requerido às fls. 75. Após, apreciarei o petitório de fls. 76/77 \r\n\r\nId: 260531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001876-8 - ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Testador: AMARO MARTINS DE MIRANDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000068-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X RAFAEL DE CARVALHO BARBOZA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.001549-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVERARDO SOUZA GUEDES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 30, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que a parte ré sequer foi citada.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001935-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CINTHIA MARINS OLIVEIRA Despacho:Traga o autor o \"AR\" comprobatório da notificação, conforme noticiado na petição de fls. 29/31, eis que não a acompanhou por ocasião de seu protocolo - certidão de fls. 32. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002358-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLÁUDIO BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003844-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS DE OLINDO Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001784-3 - SIDNEY CERANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA LOURENÇO BIANCHINI (RJ-126772)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 34. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001822-7 - DILCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Defiro J.G. aos 1º, 2º e 4º autores.Cumpra-se o despacho de fls. 36, relativamente à 3ª autora, Maria Alice, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pana de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001827-6 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Devidamente intimada, fls. 21, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 19 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001829-0 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Devidamente intimada, fls. 18, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 16 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001853-7 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Cuida-se de ação de cobrança, com pedido de antecipação de tutela para compelir a ré a exibir os extratos da conta de poupança da autora, no período indicado na exordial. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a liminar pretendida ante a inexistência de prova inequívoca e a verossibilhança do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido liminar. Cite-se e intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.002182-2 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Designo o dia 13/08/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002404-5 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X ADIRLEI DOS SANTOS DA FONSECA Venham as custas conforme certidão cartorária de fls. 10. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000190-9 - NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:....Às fls. 169/171, pretende o réu a execução das custas e honorários de sucumbência por ele próprio atribuído em 10% sobre o valor da causa???Se o Acórdão não previu a condenação do autor/apelado nas custas processuais e honorários advocatícios, deveria o requerente propor recurso próprio, na fase adequada. Pelo exposto, indefiro o pleito de de fls. 169/171, eis que para a execução por título judicial, necessário se faz a presença de título líquido, certo e exigível, o que inexiste neste processo. Preclusa a via impugnativa deste decisão, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000822-2 - NADIA HANZEM PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. MÉD. E HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo o dia 30/07/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002362-4 - MARCELO CALDEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CREDICARD Despacho:Emende-se a inicial, devendo a parte autora adequar aos termos do art. 282 do CPC, eis que inexiste pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.002180-5 - DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 166, no valor de R$ 551,25, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da autora, por tratar-se de verba sucumbencial. Desde já, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 174, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, relativamente ao débito remanescente. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000610-9 - RICARDO JOSÉ GUIMARÃES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Designo o dia 30/07/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (RJ-091621) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 16/08/2007, às 15:15 horas, observando-se a decisão de fls. 131. Expeça-se mandado de condução da testemunha. Inclua-se o nome da advogada da 2ª ré, conforme fls. 143/144, para as futuras intimações. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002389-2 - JOSÉ RUY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSAFA CABRAL ALMEIDA Despacho:Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002082-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO ITAPETININGA ME E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito exequendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002388-9 - ALEXANDRE MORAES HENUD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANOEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RODRIGUES (RJ-077631) Despacho:Regularize-se a representação do espólio de Maria Dilma, juntando aos autos a procuração, inclusive com o termo de inventariança e certidão de óbito. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001550-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001732-2A - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X IRACEMA VITORIANO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:....Conforme se depreende dos documentos principais, fls. 143/144, 148/149 e 16 deste incidente, há nos autos prova mais do que suficiente da condição de hipossuficiência financeira dos impugnados, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se. Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4A - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000916-9 - DANIEL CHAVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 128/132 e 134/146 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3 - CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001495-7 - ANDEF ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor s/ AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002382-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X NEOCELIO MARINHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001794-4 - REGINALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ROGÉRIO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 176/182 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 165/169, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003270-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167), Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da condenação, voluntariamente, conforme depósito de fls. 89. Às fls. 92, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 89, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da parte ré, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001354-0 - MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUCIENE AMÉRICO SANTIAGO Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Defiro, ainda, a transmissão do vídeo encaminhado pelo Banco Real, devendo a parte autora promover os meios necessários para tanto, como o aparelho de reprodução de CD ou DVD e Televisor.Deve a parte autora comparecer em Juízo até às 13 horas do dia da audiência, para a montagem e disponibilidade do aparelho, evitando-se perturbar a ordem das audiências que se realizarão naquela data. Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001608-5 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 09/08/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002324-5 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001975-0 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EDMA LÚCIA DA SILVA LOPES SOUZA Decisão:1 - Na presente lide não se busca a revisão ou o cumprimento do contrato social, mas a manutenção do autor na posse e administração da empresa, devendo a taxa judiciária corresponder ao mínimo legal. 2 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor ser mantido na posse e administração da empresa, da qual possui 50% do capital social, eis que os demais integrantes e sócios o retiraram da administração. Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 09/08/2007, às 15:15 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se a ré, nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.004083-8 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 105. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001158-7 - GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício encaminhado à SRF. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000646-8 - MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CLARO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001453-2 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002071-4 - ANDRÉIA ANTUNES DE FREITAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Para apreciação do pedido de antecipação da tutela, traga a autora o comprovante de quitação das 6 parcelas pactuadas no contrato de refinanciamento de dívida, fls. 14, referente aos meses de novembro/2006 a abril/2007. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:...1 - Nada obstante a irregularidade processual, o réu foi citado para contestar a presente no prazo de 15 dias, conforme fls. 122, havendo a juntada do mandado aos autos em 26/04/2007, fls. 120-V, razão pela qual o prazo de defesa se expiraria em 12/06/2007, sendo a contestação, pois, tempestiva. 2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002168-8 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. Decisão:....Ressalte-se que a presente demanda não tem natureza reipersecutória, a ensejar a hipótese do art. 167, alínea 21, inciso I da Lei de Registros Públicos. Por tais razões, conheço dos embargos de fls. 24/26 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 21.Esclareça a parte autora se pretende apresentar emenda à inicial. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.001883-5 - O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA (RJ-135854)) X SÉRGIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001921-9 - CARLOTA DOS REIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RENATO PACOTE Decisão:1 - Considerando que a parte autora possui o seu CPF regularizado, deve apresentar à SRF a sua declaração de isento.2 - Defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo a parte autora acostar aos autos a declaração de isento entregue à SRF, no prazo de 90 dias, sob pena de revogação do benefício. 3 - Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002002-7 - ESPÓLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: NEILA FRÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MÁRCIO WAGNER DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor ser reintegrado na posse do imóvel objeto da lide, sob a alegação de que o mesmo foi indevidamente esbulhado pelo réu em março/2007.A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse nos casos de turbação e esbulho, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse e a possibilidade de turbação.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000597-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça aos réus, ante a assistência pela Defensoria Pública. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, eis que a parte autora manifestou o seu desinteresse, conforme fls. 62. No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001856-2 - VALQUÍRIA DE ARAÚJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VESPER S.A. E OUTRO Decisão:A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse.E certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas pela parte.No caso dos autos, a autora declarou seus rendimentos à SRF, do ano de 2006, uma renda de R$ 67.899,16, perfazendo a média mensal em R$ 5.658,26, ou seja, quase 15 salários mínimos, não havendo o que se falar em miserabilidade ou que a antecipação das despesas do processo prejudicariam o seu próprio sustento ou de sua família.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001093-9 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Decisão:1 - Nada obstante a ré ter formulado em sua peça de defesa a denunciação à lide a Caixa Econômica Federal, fls. 59, verifica-se que tal pedido foi retificado às fls. 116, para fazer constar como denunciado CAIXA SEGUROS S/A. Saliente-se que a relação jurídica da ré com a denunciada restou comprovada pelos documentos de fls. 77 e 81, razão pela qual não há o que se falar em competência da Justiça Federal, posto que a denunciada tem personalidade jurídica de natureza privada.Por tais razões, reconsidero a decisão de fls. 117/118 e determino o prosseguimento do feito neste Juízo. 2 - Redesigno ACIJ para o dia 09/08/2007, às 14:15 horas, nos termos da assentada de fls. 93, mantendo-se a decisão de fls. 113. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001093-9 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Aos réus, a fim de fornecerem cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação da denunciada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001345-0 - MICHELLE LOUREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA) Despacho:Designo o dia 16/08/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nId: 260532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001022-6 - YAN FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ROBSON DOS SANTOS GOMES Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003464-4 - STEFANI CARMINATTI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X MARLENE ANTÔNIO SODRÉ), WALDENIR ANTÔNIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Designa-se 02/08/07 às 14:00 hs; I-se. ( republicado) \r\n\r\nProc. 2006.212.003923-0 - RODRIGO FIGUEIREDO REIS, LARA CRISTINA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PE DIDO, para condenar o Réu a pagar, aos Autores, pensão alimentícia da seguinte forma:Pensão alimentícia no valor equivalente a 4 (quatro) salários mínimos- piso nacional, divididos na proporção de 2 (dois) para cada Autor, que deverá ser entregue à RL ou depositada, a pedido desta última, até o dia 10(dez) do mês;Além disso fica obrigado a efetuar, diretamente, o pagamento dos seguintes itens: 1) Plano de saúde a ser escolhido por ele (alimentante); 2) Pagamento de mensalidades escolares (incluídas outras despesas inerentes e fundamentais, tais como transporte escolar, material escolar, uniformes e etc..; 3)Tratamento de fonoaudiologia para o segundo Autor, enquanto necessitar; \r\n\r\nProc. 2007.212.000012-0 - STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA, THAIS ALMADA, YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar as Autoras, pensão alimentícia no valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo-piso nacional, divididos, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.212.001675-9 - MARCUS VINICIUS SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PARREIRAS SALGUEIRINHO (RJ-147550E), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X DANIEL MEDEIROS MARIANO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 21verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.21 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001787-9 - PRISCILLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:Diante das provas trazidas, inclusive quanto à maioridade da apontada autora, manifeste-se o MP e cls.Suspensos os incidentes, até decisão nestes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002268-1 - MARCOS PAULO ERMEL VILLAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES Decisão:Com a planilha do débito , discriminada e atualizada, se datado de 3 meses antes da propositura, cite-se ( artigo 733 do CPC c/c súmula 309 do STJ) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002265-6 - JOSÉ LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)), JULIO ROCHA DE FARIA Despacho:Pelo que se infere das assertivas nos autos, a visitação já foi regulamentada...no entanto, deverá ser esclarecido se há ou não decisão concessiva, em favor da genitora e se está transitada.10 dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001344-8 - ROSALY TRAVERS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X DÉBORA GOMES DA SILVA MAGACHO De ordem: Às partes sobre o laudo de fls. 27/32. \r\n\r\nProc. 2007.212.002341-7 - ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X AMILCAR DE SOUZA MATTOS Decisão:Designa-se audiência de impressão pessoal para 15/08/07 às 15:00 horas. Cite-se; I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002135-4 - GIOVANNI LATTANZI CARIELLO, OLGA MÁXIMA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) De ordem: Recolha-se a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 (fl.24) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002361-9 - PEDRO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 69), bem como o parecer do Ministério Público, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.004104-1 - GLÓRIA VIEIRA RAMALHO DE LIMA AZEREDO, LUANA RAMALHO DE LIMA AZEREDO, LUCAS LIMA RAMALHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISIO DA SILVA AZEREDO Decisão:D. por dependência; RA; Defere-se JG; Cite-se em execução;artigo 733 do CPC c/c a súmula 309 do .STJ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001316-3 - VINICIUS AMARAL GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARINA DE CARVALHO ATHAYDE), NOAH ATHAYDE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Decisão:Designa-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC para 18/10/07 às 14:20 horas; I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001285-7 - ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, TANJA LEICHSNERING MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES E TANJA LEICHSNERING MENDES E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05/19/23/24, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001919-0 - CLAUDIO MUNIZ HADDAD, KARLA MARIA PINHEIRO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E) Sentença: Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE CLAUDIO MUNIZ HADDAD E KARLA MARIA PINHEIRO MARQUES BORGES HADDAD E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002308-9 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA, CRYS MARIA MAIA PERLINGEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-142359) Recolham-se as custas da carta de sentença e do mandado de registro( 8,74 para a carta + 8,74 para o mandado e 1,74 por folha a ser autenticada, são 14 fls.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002698-2 - FLORISVALDO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X LENILDE MOREIRA DA SILVA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE FLORISVALDO SANTOS DA CRUZ E LENILDE MOREIRA DA SILVA CRUZ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003006-7 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)), ANA LUCIA DA SILVA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE LUIS CARLOS DOS SANTOS E ANA LUCIA DA SILVA SANTOS, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:Designa-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC para 18/10/07 às 14:40 horas; I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6 - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) De ordem: \" Aos interessados sobre ofício de fls. 118\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.000688-2 - FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Autos desarquivados. As partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.002954-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Desse modo, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CAUTELA, EXTINGUINDO-SE O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267 DO CPC. Custas pelo Autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002257-5 - LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X JEAN LUC REVERSE DO PRADO), SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Fls. 102 v. cumpra-se sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000969-0 - MARIA DAS GRAÇAS JACOB (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA DA FONSECA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000687-0 - MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Decisão:-Se preenchido o requisito temporal, recebe-se o agravo na forma retida; - Designa-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC para 18/10/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.001939-6 - SIDNEY MOYSES VIANNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X ELIANE DA COSTA GOMES LEITE ESTUPINHAM Decisão:-Designa-se audiência de ratificação para 22/08/07, às 14:20; - I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000211-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 43, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.42/43 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003626-4 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358)) X MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:Com as certidões que aludem a CNCGJ, bem como atendido fls. 64, cls. \r\n\r\nProc. 2006.212.003983-6 - NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI Decisão:Cite-se no endereço fornecido pela receita federal- 48hs, (fls 122) inclusive consta telefone. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001058-7 - FERNANDO OLIVEIRA PEREIRA, ROSEMARY RODRIGUEZ SANCHEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS COUTINHO CARINO (RJ-067857), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/06//22/24 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE FERNANDO OLIVEIRA PEREIRA E ROSEMARY RODRIGUES SANCHEZ PEREIRA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000161-6 - JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA Decisão:Designa-se AIJ para 16/10/07 às 14:40 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001903-7 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Designa-se AIJ para 16/10/07 às 15:20 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002346-6 - ANÉLIA MONTECHIARI PIETRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES) Despacho:Regularizads as custas, cls. \r\n\r\nId: 260533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.530.010771-4 (2.357) - FERNANDA TEIXEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SEM REU Decisão:Oficie-se à seguradora, como determinado às fls. 61 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.001359-6 - GENILDA GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X Falecido: GERSON GOMES DE ALMEIDA Despacho:...Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.038.004012-7 - JUCIREMA MAROS DOS REIS X DANIEL ADAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Decisão:Esclareço a requerente que a informação do funcionário do banco.....Ante a ocorrência de erro material, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.038.003784-2 - FLAVIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864), Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X DORALICE MARIA DA SILVA SIQUEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por FLAVIA DA SILVA SIQUEIRA pretendendo o levantamento dos valores retidos do benefício nº: 03019240, deixado por DORALICE MARIA DA SILVA SIQUEIRA, a título de diferença do percentual salarial de 3,17% e 28.86%.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/35.Expedido ofício ao órgão pagador (fl.38), constando resposta às fls. 40/43.É o relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido para autorizar o levantamento dos valores retidos a título da diferença percentual salarial do benefício de nº: 03019240.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.004537-1 - ROSA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X SEBASTIAO CAETANO DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido para autorizar o levantamento pela requerente dos valores deixados pelo falecido a título de FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.038.011149-5 - EDSON LOUZADA TRINDADE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X DENISE BARBOSA DA SILVA Decisão:Por ora, Oficie-se a FUNASA como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.041539-3 - GILDETE DE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X Falecido: REGINALDO PIRES Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer o endereço completo, inclusive o CEP, do(s) Ofício(s) acostado à contracapa dos autos, sem o qual não é possível remeter o expediente de SEED. \r\n\r\nProc. 2006.038.044346-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X Falecido: P.S.O.), P.H.C.O.), M.E.G.O. Despacho:Cumpra-se, item I de fls. 42. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.005757-0 - ERICA GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X Falecido: ARNALDO DOS SANTOS Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados à pensão. À Fazenda, sobre recolhimento de ITD. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.014380-9 - CHRISTINA DONNI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA LUZ PAPALEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Decisão:....À autora para inclusão de deolinda de Souza Papaleo no pólo passivo, sob pena de extinção do feito. Cumprido a primeira parte, diga a srª Deolinda se a contestação de fls. 38/46, foi apresentada também pelo espólio. No mesmo prazo junte termo de inventariante comprovando a qualidade de representante do espólio, assim como procuração outorgada por este, regularizando sua representação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.001515-7 - SELMA SALES CARVALHO X Inventariante: SONIA MARIA SALES MARQUEZINI GERCINO DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:Defiro JG às requerentes...Cabendo à invetariante providenciar as certidões faltantes... \r\n\r\nProc. 2006.038.053444-8 - CORINTA RODRIGUES RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:Defiro o sobrestamento.... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.038.000711-1 (4004) - SANDRA DOUMIT MANSOUR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X GERALDO LOBO DE REZENDE FILHO . Do mesmo modo, julgo improcedente o pedido formulado na ação cautelar, indeferindo o arrolamento de bens e condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 quinhentos reais). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.000440-7 (6975) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARLY DE OLIVEIRA GRANJEAO Sentença:Considerando que o autor devidamente intimado a dar andamento ao feito, não o fez. Considerando, ainda, que a última manifestação do autor nos autos foi no ano de 2003, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.530.001078-1 (8515) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X ALDECY DA SILVA Sentença:Considerando que o autor devidamente intimado a dar andamento ao feito, não o fez, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.020069-8 (9924) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ALEXANDRE CORTAZZI Sentença:Assim, considerando que o autor não promove o andamento do feito há mais de ano, julgo extinto o feito, sem apreciaçaõ do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.015038-6 (12.397) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE PACHECO DE MELLO Sentença:Trata-se de ação de bus ca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO, em desfavor de ALEXANDRE PACHECO DE MELLO.O autor informou não ter mais interesse no feito (fl.51), pugnando pela extinção do mesmo.É o breve relatório. Decido.Considerando que o autor desistiu do feito e desnecessária a intimação do réu, eis que ainda não foi citado, homologo a desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010568-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BASILIO FURTADO DE MENDONÇA FILHO ao autor sobre cp \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007995-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TANIA REGINA DUARTE DA SILVA Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plena do veículo indicado na inicial nas mãos do autor.... \r\n\r\nProc. 2005.038.002209-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON RIVELINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP, se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.011887-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Despacho:Intime-se o autor, por via postal c/ AR, para dar andamento ao feito em 48 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.038.005510-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JET JET COMERCIO E SERVICOS LTDA Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer o endereço completo, inclusive o CEP, do(s) Ofício(s) acostado à contracapa dos autos, sem o qual não é possível remeter o expediente de SEED. \r\n\r\nProc. 2006.038.005962-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEONARDO DE SOUZA FLORIDO Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.011327-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANELITA CORREIA DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão,com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em desfavor de ANELITA CORREIA DE FREITAS.As partes em petição conjunta informam que chegaram a uma composição e pugnam pela extinção do feito (fls.24/25).É o breve relatório.Decido.Considerando a composição extrajudicial que chegaram as partes e a quitação do contrato, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012568-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANEO LEONISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Considerando que o bem não foi apreendido, eis que roubado. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.038.046916-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WEVERTON MOREIRA MARQUES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO FINASA S/A em desfavor de WEVWERTON MOREIRA MARQUES.O autor informa (fl.28) que o réu procedeu a entrega amigável do bem objeto da lide, pugnando pela extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Considerando que o réu procedeu a entrega do bem, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto.Oficie-se como requerido.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048289-8 - BANCO SANDANTER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA DA SILVA GOMES DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, considerando o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.038.051905-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO VALERIO MORAES DE PAUVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em desfavor de MARCIO VALÉRIO MORAIS DE PAIVA.O autor informa que o réu atualizou o contrato objeto do feito, pugnando pela extinção do processo (fl.23).Pelo exposto, considerando a atualização do contrato, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, ante a perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Expeça-se ofício ao SERASA como requerido.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003926-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE AZEVEDO SOUZA Decisão:Comprove a notificação da requerida, considerando que a mesma não foi formalizada, consoante certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.038.007224-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEYZE MARIA DA LUZ Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.007953-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JOAQUINO SANT ANNA Sentença:Pelo exposto, considerando a quitação do contrato, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.038.013266-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JULIO CESAR DE SOUZA Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária (R$ 479,01), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013372-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDESIO DA SILVA E OUTRO \"Complemente-se o recolhimento das custas\". Da seguinte forma: Porte de remessa e retorno (0301-2) - R$ 8,74, FUNPERJ (600225174-9) E FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 7,34, cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.038.000093-1 (4001) - LANCHES E PANIFICACAO PAULO VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990)) X SANDRA DOUMIT MANSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Por todo o exposto, julgo extinto o processo 1992.038.000093-1 sem análise do mérito, face à ilegitimidade ativa da autora, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) na forma do par. 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.007715-3 (7365) - ANICETO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o resultado do julgamento dso embragos, expeça-se mandado de pagamento pelo valor requerido à fls. 223. Considerando que o levantamento se fez pelo valor original sem a atualização, indique o exequente a diferença referente a atualização de R$ 6.213,39.... \r\n\r\nProc. 1998.530.007715-3 (7365) - ANICETO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para fornecer CPF e indentidade a fim de expedir mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.010158-8 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X TAMBAU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Vista ao credor, sobre inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2004.038.017159-1 - LAB NOSS LABORATORIO DE ANALISES CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Ante a decretação da liquidação extrajudicial da ré. Determino a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.038.014527-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS, Síndico: VERA LUCIA PORTO DE MORAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X WANDA RENATO BORGES DOS SANTOS E OUTRO Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer o endereço completo, inclusive o CEP, sem o qual não é possível remeter o espediente de SEED, bem como, sobre resposta de ofício às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.038.015795-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X ALTAIR DA SILVA Despacho:À autora para emendar....(prazo de dez dias sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2005.038.024645-3 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JUPIARA FONSECA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.82/83, nada a prover posto que transcorreu prazo para recerrer da decisão. Homologo os honorários do perito. Venha o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.012328-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VIA MAR RIO 1 COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Em cum primento à Port. 01/2003, ao autor para fornecer o endereço completo da CEDAE, inclusive o CEP, sem o qual não é possível remeter o expediente de SEED, ou retirar o ofício em cartório, bem como sobre resposta de ofício às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.038.012523-8 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X AURITA CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 09/08/07 às 14:30 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013571-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES MARINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA MANFREDI (RJ-124099) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT em desfavor de ANTONIO CARLOS FERNANDES MARINO, todos devidamente qualificados nos autos.As partes em petição conjunta comunicam que chegaram a uma composição, pugnando pela sua homologação e consequentemente pela extinção do feito (fls.34/35).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Pelo exposto, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055281-5 - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSE VILAN MONTEIRO Decisão:Defiro sobrestamento do feito por 60 dias, a fim de que possa o autor confirmar a informação de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012790-0 - CATARINA RODRIGUES ZACHARSKI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BRADESCO Decisão:Junte aos autos cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276 do CPC), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.012796-1 - JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276 do CPC) sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.012803-5 - MANOEL VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda,ou Declaração de Isento, se for o caso, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276 do CPC) sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.012855-2 - NELSON DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda,ou Declaração de Isento, se for o caso, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.038.024600-1 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X WILMA CARLA MENDES DE VASCONCELOS QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.038.042006-6 - CASSIO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS MELO Decisão:Considerando que os documentos que instruem a inicial são cópias, não há documento a desentranhar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.015680-7 (12.428) - MEKHAIL HANNA JACOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ILMA DE OLIVEIRA A. LEHNEM (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos depósitos consignados em prol da ré. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em prol do patrono do autor.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.051109-6 - ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X BARBARA REGINA SOUZA DA SILVA Decisão:1) Defiro a emenda. 2) Firmado termo de ausência, cite-se por edital... \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao c/c Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.017311-3 - COLT DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ZADIMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal c/AR, para dar andamento ao feito em 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.015305-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:Trata-se de ação de depósito proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em desfavor de MAX NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA.O autor informa que o réu atualizou o débito e pugna pela extinção do feito (fl.40).É o breve relatório. Decido.Considerando a atualização do débito pelo réu, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022754-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Manifeste-se a autora sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.038.024427-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL GOMES MARQUES Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000005-1 (2730) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer o endereço completo, inclusive o CEP, do(s) Ofício(s) acostado à contracapa dos autos, sem o qual não é possível remeter o expediente de SEED. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045588-3 - IVANIZE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002297-0 - SONIA REGINA DE ASSUMPCAO ANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X WANESSA NEVES DE ARAUJO Despacho:Por derradeiro, à autora para adequar o valor dado à causa....Assino à autora prazo de cinco dias para cumprimento do despacho, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.013633-0 - ADARIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X JANDIS ANTONIO MARTINS Decisão:Retifique-se o valor da causa, tendo em vista a cumulação pretendida, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.013329-3A (7706) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.026681-6 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO ao autor sobre ofício do deprecado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.012275-4A - MARCILIO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Comprove o excipiente a data em que a ré foi citada no processo que tramita junto à 48ª Vara, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.022794-4 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X HARDWARE ADVANCED 2000 LTDA ME E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente para recolher as custas, no valor vigente, do ato mencionado á fls. 53. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.530.005356-0 (4154) - AUTO PECAS RODOVIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal c/ AR, para dar andamento ao feito em 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.043724-7 (2657) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ABEL FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572) Sentença:Pelo exposto, considerando a inércia do exequente, julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.022712-0 (8131) - CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X ANTONIO JOAO FARIAS Decisão:Fls. 109 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.038.000179-2 (10.101) - SIDNEI MIGUEL CHIODI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ALVARO GENTIL CAMARGO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:Pelo exposto, considerando a inércia do autor, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.018811-4 - AROUCA REP. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA MONTE SOL DE IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Ao exequente, sobre respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.038.000319-9 (3800) - MOISÉS BRAGA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X MARCO ANTÔNIO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal c/ AR, para dar andamento ao feito em 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.038.000391-8 (5612) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal c/ AR, para dar andamento ao feito em 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.038.025059-4 - MARTA CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X HONORIO DA CONCEIÇAO RICARDO Despacho:Intime-se o autor, por via postal c/ AR, para dar andamento ao feito em 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.013931-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho:Considerando que a falta de bens penhoráveis não impõe a extinção do feito. esclareça a exequente se está renunciando ao seu crédito, ante requerimento de fls. 56/69. \r\n\r\nProc. 2005.038.023193-0 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ORTOFLEX DE IGUAÇU INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.000096-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TANIA MARIA DE FREITAS JESUS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em desfavor de TANIA MARIA DE FREITAS JESUS e JORGE PEREIRA DE JESUS.Homologo o acordo de fls. 31/34, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Considerando o cumprimento integral da obrigação, evidenciado pelo recibo de fls. 30, Julgo Extinta a Execução, na forma do art. 794, I do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal informada pelas partes no acordo.Custas conforme acordado, com a observância de ser o devedor beneficiário de Justiça Gratuita, que ora defiro.Levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.003061-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUILHERME PRAES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:Regularize o executado a sua representação processual. Dou por ineficaz a nomeação de fls. 55/56. Fls. 59, Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.038.008760-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CAMINHO DA LUZ 1754 REFORMAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Por ora, oficie-se somente solicitando endereço atualizado... \r\n\r\nProc. 2007.038.006698-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X KIPUR CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 17,80, conforme certidão de fls. 26, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.016354-8 (7817) - JURACY MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:...Assim, verifique-se no Bacen - Jud o resultado da solicitação. \r\n\r\nProc. 2000.038.019372-3 (11.196) - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X ESPECTON ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Venha certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2002.038.007844-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GILDA DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Ao autor para fornecer cópia \r\n\r\nProc. 2002.038.018965-7 - DANIELLE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Termo de compromisso expedido aguardando \r\n\r\nProc. 2004.038.011040-1 - DIVINO REIS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C. ARAÚJO N. R. DOS SANTOS PIZZARIA - ME (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.005597-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARCA 2000 DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 791 III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.005309-9 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Ao autor para retirar mandado de avaliação... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024736-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CELSO COELHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022080-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ALMIR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.015532-7 - PAULO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Ao autor sobre fls. 96/101, após direi. \r\n\r\nProc. 2005.038.015459-5 - SERGIO DE ALMEIDA TRAVESEDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.96 e seguintes ao réu. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ANATOCISMO C/C REEMBOLSO DE PRESTACOES PAGAS \r\n\r\nProc. 2005.038.002628-3 - VALDEVIVIAN DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil. As demais provas serão apreciadas após a prova técnica. Considerando que a parte autora é beneficiária de JG, oficie-se a divisão de perícias do Tribunal solicitando que nos indique perito cantábil cadastrado naquele órgão para realização da perícia. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015520-4 - NADIR DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000767-8 (4002) - GERALDO LOBO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SANDRA DOUMIT MANSOUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Quanto à ação indenizatória (processo 1993.038.000767-8) julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, par. 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.027638-5 (8423) - VALERIA DE OLIVEIRA GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA(JARDIM DA SAUDADE) (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Expeça-se nova guia... \r\n\r\nProc. 2003.038.015054-8 - SERGIO RABELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:Ao autor sobre parecer do assistente técnico (fls.229/233) \r\n\r\nProc. 2004.038.016983-3 - LAURA CARDOSO BRITTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EL FERVO DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, deve a parte autora adiantar os honorários do perito. No entanto, considerando que a autora é beneficiária de JG, a hipótese não é de depósito prévio dos honorários, os quais serão suportados ao final pela parte vencida. Ao sr. perito, vindo o laudo em sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.002065-7 - MARCOS FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 176/179, nada a prover...Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023771-3 - MERCEARIA PRINCESA DA PONTE NOVA 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X MERCANTIL ROMANA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Traga a autora, no prazo de cinco dias, cópia da inicial e da sentença do feito que tramitou pelo juizado. \r\n\r\nProc. 2006.038.045920-7 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ao autor sobre cp \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004652-3 - ANA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT Despacho:Considerando a informação de que a questão em litígio já foi objeto de outra ação, venha cópia da inicial e da sentença proferida naquele feito. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.039605-2 - SOLANGE FROFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.055485-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Considerando que o autor pugnou por prova pericial, venham os quesitos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000961-7 - ANTONIO CARLOS GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013449-5 - MARTA CORDEIRO DIAS CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000376-9 (4137) - Inventariante: ROSA DE LIMA PAIVA VALLE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X PEDRO PAIVA Despacho:...assino às interessadas prazo de 90 dias para recolhimento dos valores. \r\n\r\nProc. 1998.530.001045-8 (7001) - Inventariante: COLOMBA ASTOLPHO MARIA SANTA ASTOLPHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X RICARDINA ZANARDI ASTOLPHO E OUTROS Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.038.003051-0 - HYLDETTE THEREZINHA CORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), Cessionário: VIVIANE BOTELHO SOARES, Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X AARAO JOAQUIM BARBOSA Despacho:Intime-se a inventariante para que comprove em 48 horas o recolhimento do ITD, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.038.012923-9 - Inventariante: JURUEMA DA SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GILBERTO ECARD (RJ-059608)) X MAX EYNG Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.18/19) destes autos de inventário dos bens deixados por MAX EYNG, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o correto recolhimento das custas, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.017249-4 - DORACY OLAVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 45, indefiro. Compete a parte diligenciar junto aos órgão competentes no sentido de obter as certidões requeridas. Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.048526-7 - THIAGO DE FARIA LORENZO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TEN CEL PM - CHEFE DO CRSP ANA CLAUDIA SICILIANO MARINHO PIRES Despacho:|Fl.32/36, ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.023524-8 - CIBRAOEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X M M AGUALUZA DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.038.009468-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Ao autor a fim de retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo, inclusive CEP, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.038.009484-9 - FIRMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X CARLOS MARCOS ROLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) ao autor sobre cp \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.051643-4 - JOSE JORGE MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X LUANA DE OLIVEIRA DIAS Despacho:A presente medida destina-se somente a notificar quanto a extinção do comodato. O requerimento de reintegração de posse deve ser feito em ação própria. Aguarde-se por cinco dias a retirada das autos pelo notificante. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.038.000198-8 (4005) - GERALDO LOBO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990)) X SANDRA DOUMIT MANSOUR MARONÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), Inventariante: EUDIMAR BERNARDO DE SOUZA Por fim, julgo procedente o pedido formulado na ação de Obrigação de Fazer (processo 1994.038.000198-8) e assino, aos réus, prazo de dez dias, contados da publicação desta, para outorga da escritura definitiva, formalizando a transferência para o autor de todos os direitos descritos no instrumento de fls. 04/05v, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20 par. 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.025402-4 - JOSE VARELLA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X REINALDO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Rejeito a preliminar, visto que os argumentos deduzidos pelos réus carecem de consistência...Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o engenheiro Sebastião Martins...Às partes para quesitos e indicação de assistente técnicos, no prazo de dez dias. Após, ao sr. perito para propsota de honorários. Em seguida às partes, se acordes providencie o autor o depósito, posto que requereu a prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.003549-3 - EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:Rejeito os embargos porque não houve omissão na sentença...Expeça-se ofício ao juizo da 2ª Vara Cível, com cópia da sentença e expressa indicação do número do processo de inventário que por lá tramita, solicitando a expedição de alvará de modo a tornar efetiva a sentença proferida neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.043607-4 - AMANDA SRADA MARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X DPVAT - FENASEG Despacho:Retifique-se o pólo passivo...Esclareça a autora quantos filhos seu pai deixou. Traga cópia da identidade e CPF do falecido.... \r\n\r\nProc. 2007.038.004329-7 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA ao autor sobre cp \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.016463-1 - JUDITH GORNE GALLOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:À ré para produção da prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.048183-3 - GUARACI SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BPC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:As alegações da autora são verossíveis. Por outro lado, verifica-se a sua hipossuficiência, considerando a questão técnicadiscutida, cujo domínio é da ré. Defiro a inversão do ônus probatório. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, uso nocivo da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.038.003772-6 - ZENIRA GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X CLAUDIO JORGE FLORES WALSH (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Cumpra a signatária de fls. 76, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.009070-2 - ELISANGELA SILVA OTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o venerando acórdão, transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000861-3 - FABIO MAGRI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X ZAINI ROCHA CRUZ Decisão:Considerando que não há requerimento para concessão do benefício da gratuidade, venha o recolhimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.038.000710-0 (4003) - SANDRA DOUMIT MANSOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X GERALDO LOBO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990) No que concerne à ação de rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse, julgo improcedentes os pedidos e condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000.00 (um mil reais), na forma do artigo 20, par. 4º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.025324-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X EDNEIA DA CONCEIÇAO PAIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940) Despacho:Considerando que o endereço da inicial é diferente do constante da declaração de hipossuficiência e do comprovante de residência. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2004.038.015823-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KATIA HOLTZ MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Fls. 82 e seguintes, ao autor. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.038.003103-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLÁUDIA COSTA DE JESUS ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2005.038.014834-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DA SILVA ANDRADE Sentença:Considerando a inércia do autor e estando o feito sem o seu devido andamento há mais de ano, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.029082-0 - ELSA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SIONE SIMPLÍCIO (RJ-114520)) X AUGUSTO CEZAR LOPES DOS SANTOS Sentença:Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.003056-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENESIO LISBOA NEVES JUNIOR Sentença:Considerando a entrega amigável do bem objeto do presente feito, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.006940-5 - MAURI LUCAS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SANDRA DE ARAUJO PIRES E OUTRO Atenda-se ao MP. \"Regularização do pólo processual ativo, juntando-se certidão de nascimento do autor e procuração por instrumento público, em cumprimento ao art. 654 do Código Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.038.008196-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMAR VENTURA Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofícios para a Receita Federal, Light, Telemar e Detran. \r\n\r\nProc. 2006.038.044602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ROSANA REZENDE DA SILVA Decisão:Expeça-se carta precatória. Autorizo a retirada da mesma pelo patrono da requerente, que deverá comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.038.055109-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOABES FERREIRA Decisão:Regularize o documento de fls. 09, autenticando-o. \r\n\r\nProc. 2006.038.055759-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da ação no Juizado. Devendo o autor juntar cópia da sentença e da certificação, bem como esclarecendo se já se encontra na posse plena do bem. \r\n\r\nProc. 2007.038.003707-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TEREZA ALVES FASUTINO Decisão:Regularize-se o documento de fls. 09, autenticando-o. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.011244-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X CELIO JOSE DIAS Despacho:Expeça-se CP para cumprimento da liminar no endereço fls.43/44. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025640-9 - ESPOLIO DE MIGUEL FRANCISCO GOMES E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA DE ARAUJO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X RAFAEL JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Despacho:Ao réu sobre documentos que acompanham a réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006873-1 - SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP, se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.001945-0 - SEVERINO ERNESTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando o depósito efetuado pela ré - fls. 95 e a manifestação da parte autora dando total quitação - fls. 97, dou por cumprida a obrigação. Expeçam-se mandados, na forma requerida. Apuradas as custas, intime-se a parte ré , por via postal, com AR, para recolher as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido o prazo sem recolhimento, extraia-se certidão para inscrição. Após, encaminhe os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.000194-1 - JOSUE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Considerando que a contestação foi juntada antes da audiência, ao contrário do firmado na audiência, à ré. Devendo na mesma oportunidade se manifestar em relação aos documentos de fls. 122/135. \r\n\r\nProc. 2007.038.005202-0 - MARIA ELISELDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006976-4 - JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Rejeito a preliminar de elegitimidade passiva ad causam...Defiro a produção da prova pericial, eis que imprescindível para resolução da controvérsia. Nomeio perito o engenheiro Sebastião Martins...Venham quesitos e indicação de assistente técnicos em dez dias. No mesmo prazo traga a autora a última declaração de IR completa, para reapreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027140-0 - IAGO DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X PLAY CITY DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Decisão:Designo Audiência preliminar (art.331) para o dia 09/08/07 às 14:50 horas.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003209-1 - JARINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental requerida. Oficie-se ao SPC...Assino à ré prazo de cinco dias para produção da prova documental suplementar. Após, com a resposta do ofício, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.044638-9 - SIMONE RIBEIRO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.007766-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.015790-9 - MARIA DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126/132 como adesivo. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público. Tudo feito, remetam-se os autos ao E.T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.044842-8 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO MELO GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) H ABIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO Despacho:Desentra-se fls.11, juntada por equívoco e restitua ao autor. Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008083-6 - ROBERTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.010159-0 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X N TS CONSTRUÇÕES LTDA ao autor sobre cp \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.038.022206-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADMILSON MARCELINO RIBEIRO Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.016695-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RENATO DA SILVA CARVALHO ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED forncendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.020527-8 - J E CONTAS ASSISTENCIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Nomeio perito o engenheiro Sebastião Martins...Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. Após, ao perito. Em seguida às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024527-8 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X DEKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Fls.128, defiro. Citem-se nos locais indicados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022208-4 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA ASSIS Decisão:Intime-se a autora, por via postal c/AR, para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.007525-1 (3504) - TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 281.270,76 UFIR's conforme fls 178/179, no prazo de quinze dias, sob pena.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.045031-9 - MATHEUS LAMAO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Diga o autor se insiste na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2004.038.019640-0 - MALBER VELOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Despacho:Intime-se o autor, por via postal c/ AR, para dar andamento ao feito em 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022574-7 - ISAIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não reconhecer a deficiência apontada. Em vista do caráter meramente protelatório do recurso, imponho ao embargante multa de um por cento sobre o valor da causa, na forma do art. 538, par. único do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009994-0 - LUCIANA JUREMA ESTEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049807-9 - WAGNER COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c consignaçao incidente com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.017882-2 - ANA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A autora não trouxe elementos fáticos de modo a comprovar que a estimativa dos honorários esteja excessivamente majorada, pelo contrário pretende o pagamento de um valor ínfimo, tendo em vista o trabalho a ser realizado. Por outro lado o expert justificou a pretensão mediante as razões de fls. 224, aceitando o parcelamento do mesmo em 04 (quatro) vezes. Considerando o trabalho que será desenvolvido, sua complexidade e tempo necessário para execução entendo justo o valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), podendo ser pago em quatro parcelas iguais e sucessivas. À autora para depósito em dez dias do todo ou da primeira parcela, caso opte pelo parcelamento. Com o depósito integral, ao perito. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.038.016267-2 (11003) - IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LITISA LISTA TELEX INT LTDA Sentença:Pelo exposto, considerando a inércia o autor, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.023359-2 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510)) X SANOIL OLEOS ESSENCIAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal c/ AR, para dar andamento ao feito em 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.024617-5 - CLEBER MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Sentença:Isto posto, acolho a manifestação Ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003337-8 - VALDICEA ANTONIO DA SILVA E OUTROS X RENATO LUIZ BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Sentença:...expeça-se alvará... \r\n\r\nProc. 2005.038.026301-3 - LUIZ ANTONIO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Sentença:...POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DP MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 VI DO CPC... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007890-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA SANTOS MACHADO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em desfavor de CLAUDIA SANTOS MACHADO.O autor requereu a desistência do feito, pugnando pela sua extinção (fl.17).Homologo a desistência requerida pelo autor, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl.17.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.019612-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JANAINA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pels ré, considero pertinentes as provas requeridas. Assim, designo AIJ para o dia 16.10.2007 às 15:30 horas. Outrossim, deverá a autora juntar em trinta dias a nota fiscal de compra e venda do veículo, inclusive a assinatura do recebedor. Prova que este Juízo reputa essencial para deslinde da questão a qual a autora tem condições de obter dado seu vínculo com a empresa que vendeu o bem. Venha o rol e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008377-3 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ECIO FERREIRA DA SILVA Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00, acrescidos de correção.... \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.012828-0 - VANESSA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X HSBC SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da medida, defiro a tutela antecipada para determinar a ré que suspenda a cobrança a título de seguro, proposta de contratação n:81344031097-8, deixando de efetuar o débito na conta corrente da autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) para cada valor debitado. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 08/08/2007 às 15:45 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nDeclaratória, de insidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.038.000012-0 - JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:Homologo por sentença a desistência requerida pelo autor, ante a concordância da ré (fl.33), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.010180-3 - IGNEZ FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ALEXANDRINA MACARIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido declarando rescindida a locação e, por conseguinte, decreto o despejo. Assino à ré prazo de 15 (quinze) dias para desocupar o imóvel, sob pena de despejo compulsório. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005637-2 - ALUISIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização no valor de R$ 4.053,33 (quatro mil e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), corrigidos desta data e com juros legais contados da citação, sendo R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais e R$ 253,33 pelo período da incapacidade total e temporária.Considerando que a autora saiu vencida em parte substancial, as custas serão rateadas na mesma proporção, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, aplicando-se quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Fica a ré intimada a pagar o valor da condenação no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.024707-6 - LEILA PACHECO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), sendo R$ 1.900,00 a título de danos morais e R$ 190,00 a título de lucros cessantes, corrigidos desta data e com juros legais a partir da citação...Julgo procedente a lide secundária condenando a seguradora denunciada a reembolsar a ré no valor da condenação.... P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.005630-8 (11785) - DOUGLAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...Reconhecida a culpa exclusiva da vítima, afasta-se a responsabilidade da ré, não fazendo jus o autor, portanto, à indenização pretendida...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento e custas e honorários advocatícios, arbitros estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.017371-4 (12534) - ROBSON XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X SERGIO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.009594-0 - OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.038.016348-0 - PRISCILA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CASA NOTURNA NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA - VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, arbitrada a verba em R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), corrigidos desta data e com juros legais a partir da citação. Condeno-a ao pagamento e custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.041262-7 (2.202) - MANUEL CANLE LAPIDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X EVARISTA LAPIDO FARINA (FALECIDA) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.55/60) destes autos de inventário dos bens deixados por EVARISTA LAPIDO FARINA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.007850-0 - MARIA APARECIDA DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Sentença:Pelo exposto, indefiro, liminarmente, a inicial e denego a ordem, na forma do artigo 8º. da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.016438-9 - FATIMA NEVES MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, constante da petição inicial, em R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir do respectivo vencimento e juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.Prossiga-se na forma do artigo 475-J do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/2005, conforme determina o artigo 1102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei já citada.P.R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.013586-9 - LUZIMAR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Julgo procedente o pedido formulado na ação de Reivindicatória para condenar a ré a restituir o imóvel descrito na inicial. Presentes os requisitos legais defiro a liminar e determino expedição de mandado de imissão na posse. Condeno-a ainda ao pagamento dos valores referentes ao IPTU até a efetiva desocupação, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas na proporção de 50% (cinqüenta) por cento para cada parte, arcando cada qual com os honorários de seus advogados, observando quanto à ré o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008814-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARMANDO PEREIRA DA ROCHA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de ARMANDO PEREIRA DA ROCHA.O autor requer a desistência do pedido, pugnando pela extinção do feito. Informa, ainda, a renúncia ao parazo recursal (fl.18).Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Custas na forma da lei, estando, contudo, as mesmas devidamente recolhidas conforme fl.17.Com o desentranhamento dos documentos ou com o decurso do prazo para realizá-lo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.005963-1 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X LUZIMAR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Sentença:Julgo procedente o pedido formulado na ação de Reivindicatória para condenar a ré a restituir o imóvel descrito na inicial. Presentes os requisitos legais defiro a liminar e determino expedição de mandado de imissão na posse. Condeno-a ainda ao pagamento dos valores referentes ao IPTU até a efetiva desocupação, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. Considerando a ocorrência de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas na proporção de 50% (cinqüenta) por cento para cada parte, arcando cada qual com os honorários de seus advogados, observando quanto à ré o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.038.010152-7 - JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Sentença:Homologo por sentença a desistência requerida pelo autor, ante a concordância da ré (fl.217), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.015464-1 (4929) - IRINEU ARIGONI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por IRINEU ARIGONI GUIMARÃES em desfavor de MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA.O autor foi devidamente intimado para fornecer cópia das peças necessárias para instruir a carta precatória para citação da ré (fl.68), mas não o fez.Expedida intimação postal para que o autor promovesse o anadamento do feito (fl.70) o mesmo quedou-se inerte.Pelo exposto, considerando a inércia da parte, eis que o autor não promove o correto anamento do feito há mais de ano, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.003960-0 - MIGUEL BARCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.748,66 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 2.660,00 a título de indenização por danos morais e R$ 88,00 a título de reparaçãopelo período da incapacidade total e temporária. A verba será corrigida desta data e acrescida dos juros legais a partir da citação...Julgo procedente a lide secundária condenando a seguradora denunciada a reembolsar a ré no valor da condenação.... P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.530.037666-3 (3450) - BOAVISTA S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (2602-A-RJ) (RJ-002602)) X SANTRONIC COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRONICO LTDA Certifico que estes autos foram extraviados, tendo sido distribuída a Restauração de autos, distribuída com o nº 2007.038.000939-3 que foi cancelada conforme Sentença de fls.70, registrada no Livro nº 61, fls. 152., prosseguindo este(1995.530.37666-3). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.010433-9 (12.083) - LUZIA PINTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X DENIR PINTO DE ANDRADE (FALECIDA) E OUTRO Despacho:Expeça-se alvará para levantamento de 1/7 devido a filha Simone.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008914-3 - ZURAIDE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X ZENAIDE NASCIMENTO DA ROCHA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por ZURAIDE NASCIMENTO DA ROCHA pretendendo o levantamento dos valores deixados por ZENAIDE NASCIMENTO DA ROCHA, a título de PIS, FGTS .A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12.Em cumprimento ao despacho de fls. 13, a requerente juntou a documentação de fls.15.Expedido ofício ao banco (fl.16), consta resposta à fl.17.Ciente do ofício a requerente discordou do saldo apresentado (fl.19/22).Expedido novo ofício retornou resposta à fl. 26.É o relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais defiro o levantamento pela autora dos valores deixados pela falecida e informados às fls. 17 e 26.Custas na forma d alei, aplicando-se, contudo, o disposto na Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008988-1 - JOANA MELO EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)), Falecido: MARCOS AURELIO MELO DA PENHA Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.012836-9 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Traga aos autos Declaração de Hipossuficiência em nome do requerente. Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda, ou Declaração de Isento, para apreciação do requerimento de JG. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c declaracao de inexistencia de debito c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017857-5 - MARCIA MONSORES MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Processo colocado em local equivocado, daí o atraso. As partes são legítimas e estão devidamente representadas... Defiro as provas requeridas pela Light. Nomeio perito o engenheiro Eduardo feital, com telefone do conhecimento do cartório. Às partes, vindo quesitos em dez dias. Após, ao perito. Em seguida às partes. se acórdes, venha o dep´psito. Em seguida ao perito. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.038.005133-3 (10378) - EDIEL CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Decisão:Designo Audiência preliminar para o dia 09/08/07 às 15:30 horas.Intime(m)-se. NI, / / . Katia Cilene da Hora Machado Bugarim Juíza de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.012188-0 (6342) - APEL IGUACU ATACADO DE PAPEL E EMB.LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X EXITO CONTABILIDADE LTDA Despacho:Nada a prover, processo já setenciado. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 1997.530.019463-2 (6913) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Despacho:Considerando a petição de fls. 128, justifique a autora o seu interesse no prosseguimento desta ação. \r\n\r\nProc. 1998.530.019776-0 (7995) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MIGUEL MACEDO DE CARVALHO Decisão:....defiro o requerido à fls 83. Oficie-se ao Detran. Oficie-se a D.Federal como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.001449-0 (10.138) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ULYSSES GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro sobrestamento, ao arquivo como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.038.001451-8 (10137) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALMIR FERREIRA LEITE Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.017966-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ARANHA SILVA (RJ-144848) Despacho:Fls. 88/98, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.020988-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GECIM CONSTRUÇOES IND. E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se diligência nos endereços informados à fls 86...Expeça-se CP... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002180-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HOMERO CLAUDINO Decisão:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo provisório interno, por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.025111-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WILTON COELHO DE OLIVEIRA ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2006.038.042796-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.006690-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NILSON FLAVIO EHERHARDT BEZERRA SANTOS Decisão:Esclareça o requerente se pretende o prosseguimento do feito ou a sua suspensão em virtude do acordo de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2007.038.013336-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ALEIRTON PEREIRA SILVA Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária (R$ 38,48), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005479-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X WILSON HENRIQUE DA CRUZ Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para que proceda à contato com o cartório e posteriormente com o OJA, a fim de encaminharmos o mandado e de ser agendada nova diligência com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.008845-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X EVERSON NELTON DA SILVA SOUZA Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para que proceda à contato com o cartório e posteriormente com o OJA, a fim de encaminharmos o mandado e de ser agendada nova diligência com o OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.038.001870-7 - OSMAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FRIGORIFICO AVEIRENSE LTDA Decisão:Fls. 359/360, indefiro, eis que a lei nova não pode retroagir para alterar atos processuais praticados na forma da lei anterios. Quanto ao pedido de penhora on line, considerando que já há penhora, estando o processo em fase de avaliação, esclareça o credor se está desitindo da penhora já realizada ficando ciente de que, caso opte pela desistência, havendo nova penhora, o devedor será outra vez intimado, concedendo-lhe prazo para impugnação, o que poderá resultar em maior delonga no desfecho da execução, que há muito se vem prolongando. Caso opte pelo prosseguimento, com a penhora já realizada, após a avaliação sempre poderá se utilizar da faculdade prevista no art. 685,II. \r\n\r\nProc. 1993.038.000097-0 (3681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X DANILO COTRIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 131/133) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, suspendo o feito até total cumprimento da avença. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.038.006759-6 (10467) - METRAL - EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:....ao arquivo na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.038.019309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X PLACIL - PLATEAU CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021091-4 - OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Sentença:....Homologo a desitência requerida quanto a primeira ré....julgo extinto o feito com relação a esta.....Aguarde-se prazo para resposta da ré Bradesco. \r\n\r\nProc. 2005.038.023253-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo, certifique-se e dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012904-0 - ANGELO GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ABN ANRO REAL S/A Decisão:Regularize o documento de fls. 08, assinando-o. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276). \r\n\r\nProc. 2007.038.012932-5 - LIRACY DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012934-9 - ESPOLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA E OUTRO, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO REAL Decisão:Junte aos autos o termo de inventariante firmado nos autos do inventário referente aos Espólios de Fernanda Barcelos de Santana e de Edmilson Oliveira de Santana. Traga aos autos, ainda, cópia da Primeiras Declarações para efeito de apreciação do pedido de gratuidade. Regularize o instrumento de fls. 15, eis que o mesmo deve vir em nome dos autores, representados estes pelo seu inventariante. Esclareça a data em que foi aberta a conta mencionada às fls. 03. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito (art. 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.012937-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor atualizados, bem como cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276 do CPC) sob pena de perda da prova. Regularize o instrumento de fls. 10, eis que entendo inviável a inclusão afirmação de pobreza no mesmo, devendo esta vir em documento autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.038.012955-6 - AILSON LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012974-0 - GRAUDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276 do CPC) sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.013050-9 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Junte aos autos cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276 do CPC). Regularize a inicial, firmando-a. \r\n\r\nProc. 2007.038.013064-9 - ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X UNIBANCO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito. \r\n\r\nProc. 2007.038.013065-0 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Junte aos autos cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276 do CPC), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.013124-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X IMP 2000 INFORMATICA LTDA Decisão:Junte aos autos o documento de fls. 11 de forma legível. \r\n\r\nCobrança, CORREÇÃO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.038.012908-8 - FELIPE INFANTI PRATAS E BIANCHESSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Junte aos autos cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2004.038.003587-7 - CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido nos autos. Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.000202-4 (5484) - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ANTONIO DE BRITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1999.530.005129-1 (8697) - REGINA COELI DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X DALILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824) Despacho:Intime-se a ré ( por DO) para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 80.122,46 ( conforme fls. 220/226) no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.038.012285-8 (12.220) - ALDAIR FERREIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PATRICIA SIMONINI BRUM Decisão:Renumerem-se os autos a partir de fls. 114. Considerando o advento da Lei 11.232/05, adeque seu requerimento à nova sistemática para cumprimento da sentença, conforme já determinado às fls. 109, observando, ainda, o determinado no despacho de fls. 115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.047435-0 - JOSE MOREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X GERALDO VIEIRA SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista a petição do autor de fl. 41, que noticia que o réu promoveu a entrega das chaves e requer a extinção do feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, face a perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas recolhidas conforme certificado às fls.37, parte final.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.003895-5 - JOSE CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), Fiador: VALDELICE SILVA SANTOS MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA OLIVEIRA SANTOS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP, se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.008621-1 - ESPOLIO DE JOSE SOARES E OUTROS, Inventariante: JOSE PEDRO DA COSTA SOARES, Inventariante: NILZETE BABO SOARES, Inventariante: MARCELO SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUXANDRA CAR VEICULOS LTDA Decisão:Os causídicos que firmaram a inicial não se encontram constituídos nos autos, conforme se verifica do instrumento de fls. 16, regularize-se. Junte-se os atos constitutivos da Administradora de Imóveis JUA, bem como documento de fls. 07 legível, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.038.013670-4 (9517) - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X BAR BARRACAO DO PEPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Por ora, oficie-se somenteà DRF, Light e INSS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.001860-4 - C FERREIRA LOPES ACESSORIOS PARA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos e, como conseqüência lógica, decreto a nulidade da execução ante a falta de título hábil a embasá-la. Condeno a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Traslade-se cópia da presente para a execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.038.000735-4A (8177) - EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Decisão:A embargante não trouxe elementos fáticos de modo a comprovar que a estimativa dos honorários esteja exclussivamente majorada. Por outro lado o expert justificou a pretensão mediante as razões de fls. 101/102. Ressalto que a execução teve início há mais de dez anos, quando a embargada entendeu ser credora de R$ 75.793,33. Assim, o valor dos honorários pretendidos não chega a 10% do valor da execução há dez anos. Considerando o trabalho que será desenvolvido, sua complexidade e tempo necessário para execução entendo justo o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). À embargante para depósito em dez dias. Após, ao perito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.038.020838-0 - PATRIBEL RIO PRODUTOS DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ARLEY CAMPOS DE CARVALHO (RJ-135654E) Decisão:Considerando o depósito efetuado às fl.68 e a manifestação do exequente de fls. 70 noticiando a quitação do débito, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, apuradas as custas, Intime-se a parte executada, por via postal com AR, para recolher as custas no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido prazo, sem manifestação, certifique. Expeça-se certidão para inscrição da dívida. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.038856-4 (2633) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X FOFY'S DOG ARTEFATOS DE COURO LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, por via postal para dar andamento ao feito em 48 horas...sob pena de extinção.... \r\n\r\nProc. 1997.530.005016-9 (5815) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls. 184, defiro. \r\n\r\nProc. 1999.038.016212-0 (9699) - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X FELIPE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível, ante a não manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 1999.530.004085-0 (8654) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X JURANDIR DE CARVALHO Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e remeta-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.038.023007-0 (11.402) - EVARISTO LUIZ LAIDENS(ESPOLIO), Inventariante: IRENE MARIANI LAIDENS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X DANILO DE OLIVEIRA LARANJA Despacho:A penhora não foi efeitivada, considerando que os bens encontrados são de pouca monta. Assim, ao exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.031152-9 (2996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO N.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X RENATO RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Decisão:Defiro a substituição da penhora, na forma do artigo 656 VI, do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/2006. Oficie-se, digo, proceda-se ao bloqueio via bacen JUD. \r\n\r\nProc. 2005.038.023191-7 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ORTOFLEX DE IGUAÇU INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo provisório interno, por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.050233-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X NOVA GRADUAL INSTALACOES LTDA Decisão:Fls. 33, defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.010243-6 (6238) - MOACIR JOSE DOS SANTOS (ESPOLIO), Inventariante: NORMA LUCIA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Decisão:Homologo acordo celebrado.....Expeça-se mandado para levantamento de 50% do valor, devendo a parte da menor ser transferida para uma caderneta de poupança. Oficie-se solicitando a abertura de conta poupança.... \r\n\r\nProc. 2000.038.021834-3 (11.313) - SEBASTIAO JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X EDMAR JOSE CEZAR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Decisão:Defiro a penhora como requerido. Proceda-se ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.038.021899-9 (11320) - NERVERITA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MANOEL DA COSTA Despacho:Considerando a Lei 11232/05, ao autor para adequar o requerimento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.001537-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X REGINALDO VICTORINO DA SILVA - ESPÓLIO Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido (fls.55). Aguarde-se manifestação da parte no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.003041-5 - ANTONIO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025), Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X VERA LUCIA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Considerando que a ré desocupou o imóvel, prossiga com relação aos débitos, indicando bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.038.009736-4 - CLAUDIA ALVES RODRIGUES LUZ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Considerando os depósitos efetuados às fl.170 e 180 e a manifestação da parte autora de fls.185 noticiando a quitação do débito, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, apuradas as custas, Intime-se a parte ré, por via postal com AR, para recolher as custas no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido prazo, sem manifestação, certifique. Expeça-se certidão para inscrição da dívida. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.006729-0 - ELISABETH DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X ANDRE LUIZ JULIANO Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.038.000069-6 (3022) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.530.035017-6 (3642) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X SANDRA APARECIDA LIPPI PINHEIRO ....Ao executado para atualização do débito.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.004480-9 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARMOZITA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.013953-0 - ARIMATEIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.038.015441-9B - BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FORTEX DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:...Pelo exposto rejeito a impugnação. Custas pela impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001469-0 - PAULO CEZAR FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2003.038.013583-3 - PAULO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Considerando a lei 11232/05 ao Autor para adequar o requerimento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.003295-7 - MAURO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.046298-0 - DULCINEIA MARTINS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X BANCO CACIQUE ao interessado sobre ofício do deprecado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, copm pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009895-6 - AMILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:...Por todo o exposto, entendo que a quantia de R$ 3.000,00 é suficiente para remunerar o trabalho do expert. Pelo que fixo os honorários em tal quantia. À ré. Após, ao perito, se efetuado o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.003924-7 (968) - LILIANE KELLY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X JOSIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1995.530.036083-0 (2459) - MOHAMED ALI MOHAMED TURKO ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Trancorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público, se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.530.000863-4 (5528) - MARIA CREUZA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Decisão:Uma vez que os bens penhorados são insuficientes....Assim, defiro a transferência e ampliação da penhora a fim de que recaia sobre dinheiro até o limite do valor da execução. Proceda-se ao bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 1997.530.011902-9 (6333) - DELMAIR CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) \"Homologo o acordo celebrado pelas partes ( fls. 167/168), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, suspendo o feito até total cumprimento da avença.\" \r\n\r\nProc. 1997.530.016544-6 (6741) - APEL IGUACU ATACADO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) EXITO CONTABILIDADE LTDA, Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão, transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.001054-7 (7007) - JOSE FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X D. DUQUE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:Manifeste o autor a contestação considerando as alegações da ré, em especial a preliminar. \r\n\r\nProc. 1998.530.027875-2 (8441) - JOSEFA JULIAO DA SILVA X GABRIEL JOVENTINO DA SILVA, DANIELA JOVENTINO DA SILVA, NERON JOVENTINO DA SILVA, ANA LIGIA JOVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes.... \r\n\r\nProc. 1999.038.011367-4 (9384) - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes, sobre data da perícia, designada para o dia 14 de agosto de 2007, às 17 horas e 15 minutos, à Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.038.907536-3 (9072) - KAIQUE DIOGO GIBSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Às partes para querendo acrescerem suas alegações finais, em razão da complementação da prova pericial. \r\n\r\nProc. 1999.530.000603-2 (8555) - LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em dez dias. Após, aos autores e conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.038.016372-0 (11.019) - ELZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:....Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da autora e do segundo réu, documental superveniente e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em 06 (seis) SM como de praxe. Assino às partes prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. No mesmo prazo depositem as rés os honorários do perito, na proporção de metade para cada ré. \r\n\r\nProc. 2001.038.009274-0 (12006) - SEBASTIAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-110233)) X TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar ao autor:A)indenização por lucros cessantes decorrentes de perda de capacidade laboral total e temporária, consistente no valor correspondente a dez salários mínimos vigentes nos meses compreendidos entre 14/09/99 e 13/07/00;B)indenização por lucros cessantes decorrentes de perda da capacidade laboral parcial e permanente, consistente no valor correspondente a quarenta por cento do salário mínimo vigente a partir de 14/07/00.Acresço às verbas deferidas acima juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como de correção monetária pelos índices do TJ/RJ, ambos fluindo desde os dias cinco dos meses subseqüentes aos respectivos meses de pagamento. Para as pensões vincendas deferidas no item B, fixo como vencimento o dia 5 dos meses subseqüentes aos respectivos meses de pagamento. Condeno a ré a constituir um capital garantidor do pagamento das pensões vincendas ... \r\n\r\nProc. 2001.038.013915-9 (12317) - JEFERSON MEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo nos autos para posterior e eventual exame pelo Tribunal. Dê-se ciência às partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.038.019722-8 - ADONAI CORRETAGEM E ADMINISTRAÇAO DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X LUIZ PAIVA E CLEUBER PROPAGANDAS E PROMOÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Intime-se a demandada por D.O, para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 1828,33 UFIR's, conforme fls. 141, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.038.025253-7 - JOSE DE CHRISTO DA SILVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL Decisão:..determino a remessa do feito para a Justiça federal de Nova Iguaçu... \r\n\r\nProc. 2003.038.002387-3 - ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Às rés, sobre documentos de fls. 165/170. Digam , ainda às partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.038.004249-1 - LUCIENE ARAUJO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.038.017106-0 - JOSE GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Considerando a certidão de fls. 318, determino que a segunda ré complemente o preparo do recurso (fls.301/305), no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Após, conclusos para juízo de admissibilidade[Porte de remessa e retorno (0301-2) R$ 8,74 + CAARJ R$ 0,87 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,43 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,43 = R$ 10,47]. \r\n\r\nProc. 2004.038.015363-1 - MIRIAM MACIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Às partes sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.038.007874-0 - MARCELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X FRANCISCA DE G. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.038816-0 - SUELY DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Às partes, sobre honorários do perito (arbitrados em 06 salários mínimos) e sobre data da perícia, designada para o dia 22 de agosto de 2007, às 9 horas, à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª DP). \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029237-2 - AMADEU DA CONCEICAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a Sentença de fls. 48/49. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Subam os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000440-4 (236) - DOLORES SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALBERICO BITTENCOURT DA COSTA Despacho:Oficie-se...Vindo a resposta do ofício, à inventariante para prosseguimento do inventário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.038.000539-5 (234) - Inventariante: ORLANDINA BELCHIOR KIFFER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) ORMINDA MARQUES BELCKIOR E OUTROS, Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CECIO AUGUSTO BELCHIOR E OUTRO Manifestem-se os demais herdeiros sobre esboço de partilha de fls. 331/354. Manifeste-se a inventariante sobre fls. 358. \r\n\r\nProc. 2000.038.005590-9 (10416) - AUREA MARIA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SOARES BARBOZA Decisão:Aguarde-se manifestação da parte, pelo prazo de trinta dias. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.013000-6 - WALDEMAR MARIO COSTA MARCUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X EDGAR VALENTIM MARCUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.019725-6 (7990) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X SO BOTOES INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP, se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.006160-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADVANCED AIR ELETRODOMESTICOS E INSTALAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Junte-se os atos constitutivos da requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.530.004355-4 (4006) - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X GASOFRAM SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) ao autor sobre cp \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.044256-6 - MARIA BARLETTA FREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c correçao de indice de conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.012964-7 - JOSEPH MECHOULLAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Junte-se aos autos Declaração de Hipossuficiência firmada pelo autos. Venham os comprovantes de rendimentos, bem como cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004933-9 - FELIPE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A FINAC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.013112-5 - IZAEL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X PONTE VEDRA VIDROS E ESPELHOS LTDA ME Decisão:Junte aos autos cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020206-1 - JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.040243-0 - SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Diga a ré se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com opedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.011821-0 - JULIANA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Manifeste-se a autora sobre fls. 111. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.530.008041-7 (3775) - ANTONIO MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X JARINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) ao autor para o que entender de direito \r\n\r\nProc. 1997.530.009742-4 (6187) - JOSE OSCAR LEAL E OUTRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA LUCERENE FONTELES DE ARAUJO E OUTRO, Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:O despacho de fls. 14 não foi devidamente atendido, visto que os réus em lugar de adunarem aos autos os originais dos recibos que anexaram à inicial juntaram documentos diversos. Assim, por mera liberalidade, assino-lhes prazo de cinco dias para vinda dos originais, sob pena de arcarem com o ônus decorrente do descumprimento da ordem judicial. No mesmo prazo esclareçam item \"3\" e \"4\" da petição de fl. 119. \r\n\r\nProc. 1998.530.023851-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA JOANA D'ARC PEREIRA DE BARROS Decisão:Regularize a autora sua representação processual, em cinco dias, eis que a procuração de fls. 26 já expirou. \r\n\r\nProc. 2000.038.001915-2 (10163) - CHACCUR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274), Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:Digam os réus se concordam com fls. 155 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.038.000134-4 (11.427) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X NIEMESIO ALVES CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes devem praticar os atos procesuais no prazo fixado em lei. Não há possibilidade de suspensão do feito aguardando o comparecimento da parte no órgão da Defensoria Pública, sob pena de conceder à parte que tem seus interesses patrocinados por este competente órgão de atuação, privilégio não contemplado na lei. Indefiro fls. 203. Declaro encerrada a instrução, Venham alegações finais pela autora em dez dias. Após, à DP para a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2001.038.016232-7 (12.455) - ERCILIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOAO BATISTA FELIPE CALADO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:.....Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.010886-6 - PEDRO MOURA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X JOSE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se a esposa do réu..regularize a representação processual de Angelina P. Dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005406-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE VENANCIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.005213-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CRISTIANO ALVES MARTINS Decisão:Regularize-se o documento de fls. 09/12, autenticando-o, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Na mesma oportunidade, regularize-se a representação processual da requerente, tendo em vista que o instrumento de fls. 06 perdeu a validade. \r\n\r\nProc. 2007.038.006958-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAQUIM JOSE COSTA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de JOAQUIM JOSÉ COSTA DE SOUZA.O autor requereu a desistência do feito, renunciando ao prazo recursal (fl.19).Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e egais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a inicial, desde que substituídos por cópia e mediante recibo. Assinando ao autor prazo de cinco dias para efetuar o desentranhamento.Custas recolhidas conforme certidão de fl. 16.Transcorrido o prazo para desentranhar os documentos, certifique. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034555-1 - MARIA ELIZETE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 18/09/07 às 15:30 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.000904-5 (11482) - CARLOS JORGE GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ABIGAIL DE MENEZES BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, a contar sa intimação, sob pena de extinção no endereço descrito na procuração. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.530.023829-2 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) JOSE DA SILVA MOTA E OUTRO, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido.... \r\n\r\nProc. 1999.038.018113-8 (9813) - DETTLING & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X ESPÓLIO DE SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Comprove o autor o alegado fls. 88, juntando os dois últimos balancetes da empresa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.011612-0 (4664) - DEMEDIANO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP, se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.530.019264-8 (6915) - MAIARA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X CHANFRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:Intime-se a parte demandada por D.O, para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 256.217,29, conforme fls. 328/330, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2000.038.002278-3 (10.207) - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 1.279,21, conforme fls. 187, no prazo de quinze dias, sob pena... \r\n\r\nProc. 2002.038.019446-0 - RENATO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MARCIA THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Despacho:Ao réu, sobre inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.023635-0 - LUCIANE NASCIMENTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X STAR VIP INTERMEDIAÇOES DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:À ré sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2003.038.012052-0 - IRAN GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Complemente-se o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021331-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JORGE LUIS SINGELO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Decisão:O recorrente em sede de recurso requer gratuidade de justiça, entretanto, para embasar tal pedido, junta apenas o recibo de entrega da Declaração de Ajuste Anual, comprovando seu ganho anual de R$ 89.791,34, permitindo-nos concluir que sua renda média mensal foi de cerca de R$ 7.416,00, o que por si só afasta a alegação de carência . Além disso, se furtou de trazer aos autos a sua Declaração completa com informações sobre seus bens, que dariam maior credibilidade a sua afirmação de hipossuficiência e permitiria ao Juízo uma melhor aferição da sua real situação econômica. Aliado a tudo isso tem-se o fato de ser o recorrente proprietário de um Microônibus, marca Asia/Topic - fls. 27. Todas as circunstâncias indicam que tem condições de efetuar o preparo do recurso cujo valor das custas não é elevado. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade e determino ao recorrente que efetue o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transitoc/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.047592-4 - KAUA ANTONIO ANSELMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Pelo Exposto, Declino da Competência em favor da 7ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.018042-7 - FRANCISCO GALVAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público, se for o caso. Tudo feito, Remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.011355-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o mesmo, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.038.013412-5 (12281) - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Quedando-se a parte inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.021864-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.038.022972-0 - BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Intime-se a parte ré por DO. para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 773,12, conforme fls. 296, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.005864-0 (5877) - MARIO CESAR BASTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X H.S.B.C. BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Transcorrido... \r\n\r\nProc. 1999.038.011174-4 (9377) - EMILIO DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao MP se for o caso. Tudo feito, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.038.016768-3 (9742) - ALDA CRISTINA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMERCIO DE PEDRAS SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-001104A) Despacho:À autora sobre certidão de fls. 152 verso. \r\n\r\nProc. 2000.038.000187-1 (10.062) - MARCOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X TWF VÉICULOS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Assino a ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para realização da prova pericial e expedição de ofício, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nProc. 2000.038.003251-0 (10.274) - CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:O Credicard Banco S/A opôs embargos de declaração contra a sentença...Pelo exposto, recebo os embragos eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los. mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2001.038.004830-0 (11.726) - JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Às partes sobre fls. 495. \r\n\r\nProc. 2003.038.017246-5 - MARIA ALCINA DA SILVA COLVARA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.010155-2 - ALEX AMARAL CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando os depósitos efetuados às fl.195 e 209 e a manifestação da parte autora de fls.213 noticiando a quitação do débito, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora - fls. 209. Após, apuradas as custas, Intime-se a parte ré, por via postal com AR, para recolher metade das custas no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido prazo, sem manifestação, certifique. Expeça-se certidão para inscrição da dívida. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.019735-0 - MARA CRISTINA MACIEL FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando o depósito efetuado às fl.141 e a manifestação da parte autora de fls. 178 noticiando a quitação do débito, dou por cumprida a obrigação. Apuradas as custas, Intime-se a parte ré, por via postal com AR, para recolher metade das custas no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido prazo, sem manifestação, certifique. Expeça-se certidão para inscrição da dívida. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.021028-6 - PRISCILA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando o depósito efetuado às fl.156 e a manifestação da parte autora de fls.158 noticiando a quitação do débito, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, apuradas as custas, Intime-se a parte ré, por via postal com AR, para recolher as custas no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido prazo, sem manifestação, certifique. Expeça-se certidão para inscrição da dívida. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.012568-6 - AUREA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Transcorrido o prazo para apresentação das contra-razões, certifique-se. Após, encaminhe-se ao Ministério Público, se for o caso. Tudo feito, Remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.018837-4 - LUCIANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Fls. 117, indefiro, considerando que não cabia à requerente (apelante) se manifestar sobre o despacho de fls. 109, publicado no D.O. em 02-05-07. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.046395-8 - IVONE GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X UNIMED RIO E OUTRO ao autor sobre cp \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013214-2 - COOPMUSAU COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) PRISCILA LIMA DE CARVALHO Decisão:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025033-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A ré não trouxe elementos fáticos de modo a comprovar que a estimativa dos honorários esteja excessivamente majorada. Por outro lado o expert justificou a pretensão mediante as razões de fls. 184/185. Considerando o trabalho que será desenvolvido, sua complexidade e tempo necessário para execução entendo justo o valor de 1.589 UFIR's. Tendo em vista que a hipótese não é de depósito prévio, eis que o autor é beneficiário de JG, ao perito. \r\n\r\nId: 259937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.001536-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEM RISCO BAR E RESTAURANTE LTDA, DANIEL SOMMA PEREIRA, ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.038.020339-0 (15413) - MARIA DO CARMO LOPES MARTINS SANTOS, ELAINE MARTINS SANTOS, ORLANDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)), .) X BENICIO DOS SANTOS(FALECIDO) Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.002239-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE CESAR LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 113/115, ante o que consta de fls. 118/119, 120 e 125/128, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003922-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJAIR FERREIRA DOSS ANTOS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23/24, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.009106-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RAMIRO CARLOS ALVES MOREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.010331-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALINE BRANCO LOPES Cumpra-se despacho ordinário de fls 30, na íntegra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002584-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA DAS GRACAS LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18/19, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.042746-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LUSINETE DA SILVA PAULA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 49/50, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.038.001760-6 (10714-7) - IND. COM. BEBIDAS THE LONDON TOWER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão:1) Fls. 676, vº Ante a certidão retro, como o recurso nã tem efeito suspensivo, salvo manifestação do relator.2)- Cumpra-se o V. Acórdão.3) - Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se todos os processos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011068-7 (10699) - SUELI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MAURO BAZILIO RODRIGUES), DIRCEIA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.038.011964-0 (16260) - NILCE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X VICTOR SOARES), GENTIL BENTO DOS SANTOS E IRINEIA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Sentença:ISTO POSTO, para os fins previstos no artigo 794, II, do Código de Processo Civil, Homologo o acordo de fls. 48/50 e 52, Julgando Extinta a Execução. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.008121-4 - TEODORO LOURENCO DA FONSECA PANGAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MANOEL DE ANDRADE MOREIRA E OUTROS Ao autor sobre juntada de carat precatória negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011025-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELI FERNANDES SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.025521-3 (13898) - JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOSE RONALDO BARCELOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018340-4 - NEUZA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), FARMO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Aos réus em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013821-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA HELENA DA SILVA TAVARES Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010798-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIA ROBERTA ROCHA FARIAS Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.005525-4 (14.354) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SERGIO NAZARETH MONCAO Dê-se vistas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.045086-3 (8884) - JOAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X EFOS-EMP.FLUMINENSE DE OBRAS E SANEAMENTO LT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.038.000160-9 (11499) - Inventariante: CLEONILDA DE MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODORICO PEDRO DA SILVA), FRANCISCO DE PAULA), CLEONICE SILVA DE PAULA), CLEONICE SILVA DE PAULA E FRANCISCO DE PAULA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.038.004556-7 - OTACILIO INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOSE IVANILDO DA SILVA), IRANILDA CAMPOS DA SILVA), LEILA DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:1) Regularize o Cartório junto ao Distribuidor, os nomes descritos às fls. 03, constantes do pólo passivo, certificando-se;2) Cirte-se, na forma do art. 57 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000352-2 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre nova proposta de honorários formulada pelo Sr Perito. \r\n\r\nId: 259929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.004952-9 - FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Despacho:Revogo o despacho retro. Ao autor. Em nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012844-8 - IVALDO DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BRADESCO Despacho:Para apreciação da JG requerida, venham as três últimas declarações ao IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.008241-7 - LUCIA SIQUEIRA DA SILVA X MARIA DO CARMO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:Fl. 66. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.015965-1 (34312) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO PAZETE Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. de fls. 47vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004387-0 - IRACEMA DE MACEDO PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À autora, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.038.006531-1 - ENEIDE CRISTIANE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RIDALTON SIQUEIRA TAVARES (MG-073527)) X CEUS CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES Despacho:Cumpra-se. À credora, para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.015374-0 (34277) - EZENILTON MUDESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MARLENE LOPES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. de fls. 121vº. \r\n\r\nProc. 2005.038.016899-5 - WILZA MARIA GUIMARAES GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Deve a parte Ré recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 - conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.038.012793-6 - EMILIA GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012959-3 - MARIA SALETE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.013805-3 - SALATIEL WERNER LOUBACK (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.005491-8 - JUREMA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao autor e ao MP, sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.007506-0 - WILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X A. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AUSTIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. de fls. 90vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.050222-8 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA. de fls. 34vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.038748-8 - JOAO CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho:Às partes, para que digam em provas e de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012993-3 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de imposto de renda da requerente. 2) Esclareça a requerente se é a única sucessora do falecido, comprovando-se. 3) Venha a certidão de óbito. 4) assino prazo de dez dias para todas as providências, sob pena dos indeferimentos respectivos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.012429-8 - RITA DE CASSIA CAMILLO DAMAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.022092-9 - SILVIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Despacho:Fls. 81/82. Se os depoimentos das médicas se referem aos aspectos técnicos do documento de fl. 09, não se trata de prova testemunhal, já que as eventuais declarações só poderiam ser avaliadas pelo juízo com o auxílio de perito da área. Assim, diga a ré, em definitivo, se requer prova pericial, cumprindo, em caso positivo, fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.038.009414-8 - ROBSON SANT´ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X GLOBEX UTILIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018832-0 (30018) - RAFAELA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X PRO RIO ESPUMA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, observada a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 1999.038.016116-4 (31637) - CRISTIANE VERISSIMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.018489-0 - SIRLENE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.003537-9 - RENATA CHRISTIAN ROCHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ACHI ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 42-verso, item 1, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.031670-9 (25414) - HOMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ACORAY BASTOS BENTO Despacho:Cumpra-se a contento fl. 84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.006885-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X ALBERTO PADILHA MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:Procede a dúvida. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.009441-9 - ELISMAR MOREIRA VICENTE BELIZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041128-4 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCILENIA DE SOUZA MESQUITA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019853-7 - EDIR CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, moral por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.001873-2 - PATRICIA SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reparação de dano moral causado por acidente de veículo, pelo procedimento sumário, proposta por PATRÍCIA SOUZA DE MENEZES em face de REINALDO FERREIRA DOS SANTOS. As fls. 30, despacho para a autora emendar a inicial, adequando-a ao rito e, ainda, para esclarecer a dinâmica do acidente e a culpa do réu. Certidão informando que a autora não se manifestou no prazo determinado pelo Juízo, fls. 33v. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III do CPC. Condeno a autora em custas, eis que não fez prova de sua hipossuficiência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.003095-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENIFER DARIS Decisão:1.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para bloqueio de transferência de titularidade do veículo objeto desta ação e para que informe os dados cadastrais do réu.2.Oficie-se a Receita Federal, solicitando eventuais endereços do réu constantes em seus arquivos.3.Oficie-se a CET-RIO para que informe se o veículo foi apreendido e/ou se encontra em algum de seus depósitos credenciados.4.Indefiro os ofícios a Light, Telemar, Claro, Vivo, OI, Ampla, Cedae, Ceg e Tim, por serem empresas privadas, que não servem de cadastro de dados a órgãos públicos.5.Indefiro, ainda, os ofícios a PMERJ, PRF, Polícia Civil, Polícia Federal, posto que não existe interesse público que justifique a mobilização dos referidos entes estatais no atendimento dos interesses privados em discussão nos autos. Outrossim, o credor possui outros recursos para ver satisfeito seu crédito, em caso de não localização do bem. \r\n\r\nProc. 2003.038.003095-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENIFER DARIS Os ofícios, conforme determinado às fls. 30 econtram-se expedidos desde 06/01/06 e se encontram presos à contracapa dos presentes autos, aguardando a parte interessada retirá-los para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.038.003840-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA Os presentes autos encontram-se desarquivados aguardando a parte manifesta-se. Observando-se que a Carta Precatória foi expedida e se encontra presa à contracapa dos presentes autos, aguardando as cópias necessárias para seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2003.038.005487-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALEXANDRE FLOR DE OLIVEIRA A Carta Precatória encontra-se expedida e presa a contracapa dos presentes autos, aguardando o fornecimento das cópias necessárias para o devido cumprimento, desde 28/07/06. \r\n\r\nProc. 2003.038.020187-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELCIO MARQUES NUNES JUNIOR Os presentes autos foram desarquivados e se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.020866-6 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DELINGER TEIXEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Os presentes autos foram desarquivados e se encontram aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1990.038.002364-1 (20574) - JORGE SAMUEL LOPEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1) Fl. 235. Diga o credor se está desistindo da penhora anteriormente realizada. 2) Fls. 241, 242. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1998.530.022708-2 (30198) - VITOR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X Assistente: GRIMALDE LUIZ DE AMORIM) EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diga o réu em memoriais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.011010-6 (32632) - MARTA MARIA ANTONIO DOS REIS SANTANA, PAULO JEFFERSON DOS REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em duas guias dis tintas de GRERJ: 1º GRERJ: R$ 75,22 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 10,47 - APCJ - conta 0711-2; R$ 24,48 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 11,36 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 4.196,07 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 6,55 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 6,55 - conta 567300124-3-FUNDPERJ.2ºGRERJ: R$ 38,48 - AEVC - conta 0702-1; R$ 6,98 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 24,48 - Ato dos OJA - conta 0714-6; R$ 17,48 - Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2; R$ 8,74 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 34,90 - Ato dos Distribuidores- conta 3403-06966-3; R$ 6,98 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 6,11 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 6,11 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013796-6 - ARIALDO MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008969-8 - MARIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU- PREVINI E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.038.005132-1 (32290) - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Tendo em vista o certificado em fl. 728, defiro fl. 722. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.011221-9 - TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X CISAN COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se em dez dias. Em não havendo cumprimento, intime-se o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.018963-3 - ELIAS SAUD (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X AGDA GARCIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nId: 259930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.004341-0 (28541) - Inventariante: MARIA HELENA VICTORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MATHILDE SILVA DE ANDRADE Despacho: Nomeio Inventariante dos espólios Vera Lucia Victorino de Andrade, independentemente de termo, vez que o rito é de arrolamento. Anote-se o inventário conjunto em DRA. Após, certifique-se o que determina o art.245, IV do CN quanto à segunda inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.038.020540-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LUIZ DOS SANTOS Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls.44), vez que no Arrolamento Sumário inexiste avaliação judicial. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.530.036790-7 (24989) - Inventariante: CECILIA RUBLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X ANANIAS DA SILVA Sentença: À Inventariante para esclarecer se o obituado Walter deixou outros bens além do quinhão que lhe cabe por morte de Ananias. Esclareça-se, também, se foi aberto o Inventário de Walter. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Exceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2003.038.001302-8 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ANTONIO CLARET MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2- Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento ao mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.024090-9 (29536) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE PADULA PREFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Aos executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 26.106,19 ; Com a multa R$ conforme cálculo de fl.183 \r\n\r\nProc. 2004.038.017198-0 - CARLOS VINICIUS GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SULAMERICA SEGUROS), SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Primeiramente, manifeste-se o Autor sobre fls.85, indicando o endereço correto da 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2005.038.001920-5 - SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SÃO GONCALO, SAO JOAO DE MERITI, CAMPOS, DUQUE DE CAXIAS , PETROPOLIS, NILOPOLIS,CABO FRIO E NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X NOVAPARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Indefiro a prova oral requerida pela Ré às fls.94, vez que desnecessária ao deslinde da questão diante do que consta de fls.109. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.006085-2 - FLAVIO AUGUSTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:Venham: declaração de pobreza nos termos da lei e delcaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.038.013612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IRIS PASCHOAL LEANDRO), ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência para o dia 03 de setembro de 2007, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls.72), comunicando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IRIS PASCHOAL LEANDRO), ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ recolher R$ 24,48 - Conta: 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.038.003256-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625), Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILSON VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.054983-0 - MIGUEL SABINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do documento de fls.60: Manifeste-se o Autor sobre a Contestação e documentos que a acompanharam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.039626-0 - JONAS PROPÉRCIO RODRIGUES MIATO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X ARMANDO FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002537-9 - NIVALDO MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso de fls.96, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048248-5 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a ré sobre os novos documentos de fls.70/71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.010060-6 (26140) - SUZANA PARENTE PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X VIVIAN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls.169. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.017845-5 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL PARADA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X ROBERTO JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.51 tão somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.045819-7 - MANOEL JOSE RIBEIRO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JOSE DE BRITO RANGEL E OUTRO Decisão: Vistos, etc. Diante do certificado às fls.21 e por analogia ao disposto no art.463, II do CPC, revogo a sentença que determinou o cancelamento da distribuição de fls.20, determinando o prosseguimento do feito. Citem-se. Ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sublocatários. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.041522-8 - MARIA ARLETE AMARAL VENDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MARIA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.008045-5 - ARLENE REGINA MORONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROSE DECLIE DE SOUZA), Fiador: JOSE ARRUDA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho: Fls.92: Indefiro, por falta de previsão legal. Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.013079-9 - DOMINGOS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X FINANCEIRA BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.015007-4 (28026) - RICARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X AVELINO DE FREITAS (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Ao executado, Espólio de Avelino de Freitas,, por sua inventariante, Julia Macedo de Freitas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 19.380,46 ; Com a multa R$ 21.318,05 conforme cálculo de fl.191 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.029167-6 (24430) - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252) Despacho:Fls.731: Anote-se onde couber. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.038.010157-0 (30533) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MERCADO NOSSA SENHORA FATIMA DE EDSON PASSOS Despacho:Esclareça o exequente o motivo pelo qual vem peticionando em nome do UNIBANCO, trazendo, ser for o caso, os atos constitutivos onde ocorreu a sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.038.021454-5 (31221) - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X IPABRINPEL IGUACU PAPELARIA BR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão: Desncecessária a inclusão, bastando que se faça a penhora sobre os bens dos sócios. Venha a indicação dos bens a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.530.000198-7 (29776) - LUIZ PAULO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: A petição de fls.220 nada esclarece, pois o percentual de honorários não pode exceder o principal e a condenação por litigância de má-fé é pagamento devido à parte e não a seus patronos. \r\n\r\nProc. 2002.038.003359-1 - SUZANNE'S LANCHES DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOZUE MACEDO DO CARMO), CELINA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:Fls.139: Defiro . I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.005283-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MIUCHA DE IGUAÇU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.72 e seguintes: Ao Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024729-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Diga o Réu sobrfe os novos documentos de fls.149/157. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002030-8 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls.101: Defiro. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.038.008431-1 - ILKA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À Autora para justificar as provas requeridas às fls.129, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.038.022951-9 - ELISANGELA CRISTINA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Recebo o recurso de fls.85, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.004100-6 - ROZE MARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X COLGATE PALMOLIVE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.014971-8 (28025) - SANTINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MARIA DA CONCEICAO VAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho: À Ré para especificar as provas que pretende produzir, vez que a contestação é omissa neste particular e a Autora para justificar as provas requeridas na inicial, devendo, ambas, indicarem o ponto controvertido da lide que desejam, dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2001.038.018149-8 (001) - LUCIANO ASSUNCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2- Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2001.038.022668-8 - SILVIO NAZARETH MONCAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.002504-5 - PAULO SERGIO DA ROCHA SARTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho: Manifeste-se a Ré sobre o novo documento de fls.298/299. \r\n\r\nProc. 2005.038.002074-8 - ALTAMIR JOSE DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls.152/155: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.012811-0 - ANDREWS LORRAN MONTES DO NASCIMENTO, Assistente: MICHELINE CRISTINA MONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Esclareçam as partes e o M.P. se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.005170-1 - MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X HSBC BANK S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Observe a Autora o disposto no art.276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010890-3 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, MARILUCE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020639-0 - MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BB BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao Réu sobre ofício de fls.51 \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007341-1 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão: Cumpra-se, adequadamente, a 1ª parte da decisão de fls.22 v. (art.282, II do CPC), em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.008975-1 (30437) - EDVANYR CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X JOSE SILVERIO DE CARVALHO Despacho:Pprimeiramente, manifeste-se o Inventariante sobre a informação de fls.85. \r\n\r\nProc. 2000.038.012538-9 (31970) - NEUSA DE ANDRADE ZGUR (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X SERGIO DA COSTA ZGUR Despacho:Fls.89 e seguintes: Aos demais interessados, à Fazenda Estadual e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.044839-8 - EDNEZIA MACEDO DE SOUZA X AURELINO JOAO DE SOUZA, Inventariante: ESDRAS MACÊDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Decisão: Nomeio inventariante ESDRAS MACEDO DE SOUSA, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.003101-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ADONHYRAM PEÇANHA RANGEL Decisão:Fls.56: Defiro, por 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.015312-0 (30839) - KONDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X FAROL DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 142.778,79 ; Com a multa R$ conforme cálculo de fl.132 \r\n\r\nProc. 2006.038.001367-9 - POSTO LUSO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042226-9 - CELIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.002162-9 - EDIMILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Cumpra-se, adequadamente, fls.31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013902-1 - ANA DE PAULA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Esclareça-se, comprovando-se, o atual meio de subsistência da Autora, vez que \"do lar! não é atividade remunerada. 2 - Venha a declaração de fls.10 firmada pela própria Autora, vez que é de natureza pessoal. Prazo: 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004500-0 - SIMONE MAGALHAES LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X SOCIEDADE DE ENSINO IGUAÇUANA LTDA-INSTITUTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto conttrovertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000819-9 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 150,45Da Prática Comum(0711-2) R$ 17,45SUB TOTAL-- R$ 183,63CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 18,36Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 206,73FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 10,05FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 10,05TOTAL A RECOLHER-- R$ 449,76 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.019674-8 (29342) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X M A CAVALHEIRA REPRESENTACOES LTDA Ao Autor para, recolher as custas abaixo discriminadas e fornecer cópias.Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 50,72Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 8,74Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 19,24SUB TOTAL-- R$ 82,19CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 8,21Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 4,98FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 4,98 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009174-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.042565-9 - JOSE ALVES MOTA, MARIA ZULEIDE RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LEILA ABREU Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282, III e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.000842-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON SANTOS SOUZA Despacho: Manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls.19 v. \r\n\r\nProc. 2007.038.002140-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SUELI SANT ANA DE OLIVEIRA Decisão: Venha a notificação referida no item 3 de fls.3, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.008029-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALERIA CACHULO CHALOUTE Decisão:Regularize-se a inicial que não se encontra assinada pelo patrono da Autora.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.043339-5 - RENATO ALVES CARREIRO, SUZANA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Manifestem-se os AA sobre os novos documentos de fls.71/81. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008201-6 - RAMON RECHUEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Vistos, etc. Defiro a inclusão no polo passivo da empresa ITAÚCARD FINANCEIRA S/A- CRÉDITO, FINANC. E INVEST. Anote-se em DRA. A preliminar de defesa será apreciada com o mérito por ocasião da sentença. Inexistindo provas a produzir, venham os memoriais das partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.018080-4 - ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.009531-1 - JOSE REINALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIEL MOURA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Decisão: Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo réu, venham as suas três últimas declarações de bens do IR, assim como seu comprovante de rendimentos. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.038.004926-1 - GILMAR RUELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MUSTANG AUTO MOTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331c do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.006153-4 - LUCIANO CICINATO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001897-7 - ANANIAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Não se cuida de interferência e sim de ajustamento á lei. Se a parte tem condições de pagar advogado, deverá, igualmente, arcar com as custas, vez que não há gratuidade parcial, ao teor do art.4ª da Lei nº1060/50. Indefiro, pois, a gratuidade, vez que o contrato de fls.20/21 desmente o afirmado na declaração de fls.18. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2006.038.046883-0 - MANOEL DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Diante dos documentos de fls.112/114: defiro a gratuidade. 2 - Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.022640-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ATILA GOUVEIA SILVA (RJ-156093E)) X YARA COUTO VITORIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho: Ao Requerente de fls.99 para esclarecer a que título peticiona nos autos, vez que, ao que parece, não é parte. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.012812-2 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre os novos documentos de fls.54/86. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.015204-6 (32103) - GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X RONALDO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Às partes para justiricarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.016316-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, BRENDERSON SILVA DE FARIAS, BRENDA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SESNI SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Ao patrono dos AA para indicar o atual endereço de seus assistidos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.005496-5 - CLEDECIR LEAL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão: À patrona de fls.124 para cumprir o que determijna o art.45 do CPC, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de revisao de consumo c/c declaraçao de nulidade de cobrança abusiva c/c obrigaçao de nao fazer c/c \r\n\r\nProc. 2006.038.040379-2 - ADRIANA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038869-9 - MARLI SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:Lavre-se o termo de que trata o art.657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.038869-9 - MARLI SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Ao Executado p/ comparecer em cartório com o Representante Legal da empresa, a fim de lavrar o termo de que trata o art. 657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.050061-0 - DEJALMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Despacho:Lavre-se o termo de que trata o art.657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.050061-0 - DEJALMA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA Ao Executado p/ comparecer em cartório com o Representante Legal da empresa, a fim de lavrar o termo de que trata o art. 657 do CPC, bem como fornecer Procuração e Atos Constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.038.006138-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA), FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005283-0 - SOCIEDADE DE NESINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA PAULA CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão: Redesigno audiência para a data sugerida pelo Dr. Conciliador. Às diligências. \r\n\r\nProc. 2005.038.005283-0 - SOCIEDADE DE NESINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA PAULA CAMPOS DE OLIVEIRA Data da audiência: 20/08/07 às 14:45 horas. Autor recolher: R$ 24,48 - conta: 0714-6, R$ 1,22 conta: 600225174-9 (FUNPERJ), R$ 1,22 - conta: 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.003763-6 (32778) - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X ROSALINA LOUZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) Decisão: Redesigno AIJ para o dia 30 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Às diligências determinadas às fls.119. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008855-9 - JEFFERSON GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo AIJ para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Às diligências determindas às fls.77. \r\n\r\nId: 259931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000202-3 (44225) - OSVALDO HIGINO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051516-8 - ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X DOMICIO FRANCISCO DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Tendo em vista ausência de comprovação da hipossuficiência, indefiro JG. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.010871-1 - RAYANA FLÔRES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X Falecido: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 03/07/1999) Despacho:1) Regularize-se no DRA o pólo ativo, eis que são duas as requerentes: REJANE e RAYANA. 2) Cumpra-se o art. 654 do Cód. Civil. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.020903-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), OLICIO ALVES CESARIO, Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024865-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID ASSEREUY DE ARAUJO Ao Autor sobre mandado desentranhado que se encontra na contra capa \r\n\r\nCobrança, SEGURO BRIGATORIO - DVPAT \r\n\r\nProc. 2006.038.056094-0 - LUIZ MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da diferença entre o que foi percebido pela parte autora, e o correspondente a 15% de 40 salários mínimos, vigentes à data do pagamento, a partir da qual deve incidir a correção monetária, incidindo juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada parte em metade das custas, compensando-se os honorários, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, sobrestada a cobrança dos valores devidos pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008380-3 - COMAMELHOR REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IGUAÇU ALIMENTOS LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR OS OFÍCIOS( R$ 3,49,CADA + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.042164-2 - MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:... Isto posto, acolho a preliminar de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Condeno a parte autora, por litigância de má-fé, a pagar multa de um por cento do valor da causa, a indenizar a ré em vinte por cento do valor da causa (art. 18, caput, e parágrafo 2o, do Código de Processo Civil), assim como nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestada, por ora, a exigibilidade de custas e honorários, em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012926-2 - PAULO ROBERTO ZAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ao Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua divida conforme cáluclos de fls. 334, ciente, de que: não efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescida da multa no percentual de 10 % (dez por cento); caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importancia restante, tudo nos termos do art. 475J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.007989-0 (3314) - DENIZE SACRAMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X O MADEIRAO POSTO TREZE DE MADEIRS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.004849-9 - ISIS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMERCFIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.022344-0 - JOSE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Inclua-se o crédito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002116-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO - IESA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)), LUCAS PASSO GAMA DE BRITO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 19.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022454-8 - ALINE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X APARECIDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.014253-4 - BRUNO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044338-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), MARIA EDUARDA FAÇANHA PETINI BROWNING Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015316-5 - ERONILDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 700,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. As condenações impostas ficam suspensas, na forma da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.025504-1 - JANETE JANE SOUZA MORAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, bem como o cancelamento da linha telefônica que se encontra no nome da autora (21-37733361), sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais), antecipando a tutela em sede de sentença e tornando-a definitiva. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora, como indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). \r\n\r\nProc. 2006.038.045570-6 - ANDREA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.046998-5 - LUCIANA DEODORO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.530.008025-5 (3347) - MOINHO DA LUZ S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X S.L. DA SILVA PADARIA EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de S.L. DA SILVA PADARIA, sob o nº 1993.530.008025-5, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 155 e 156, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de S.L. DA SILVA PADARIA, decretada em 23/02/1995 (fls. 28/29), tendo sido nomeado para a Sindicância a requerente. Renúncia do síndico a fl. 56. Nomeação do novo síndico a fl. 73-v. Não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 67, 73-v e 135. Manifestação do Síndico às fls. 140/143, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação do Órgão Ministerial a fls. 153, opinando pela extinção do processo de falência. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que não houve habilitação de credores, e ainda a concordância do Ministério Público, não há como prosseguir a presente ante a inviabilização da formação do concurso universal. Assim, encerra-se o procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Neste sentido:\"APELAÇÃO CÍVEL - CORRETA A SENTENÇA QUE DECRETOU O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA POR FALTA DE CREDORES HABILITADOS - Se nenhum credor se habilita na falência, nem mesmo o seu requerente, inviabiliza-se o prosseguimento do processo, só restando ao Juiz decretar a sua extinção por falta de objeto. Se a própria lei impõe a existência de credor para a declaração do estado falimentar do comerciante devedor, não há como ignorar o fato de que sem esta figura imprescindível - o credor não é possível o prosseguimento do processo falimentar, que em última análise visa a satisfação dos credores não pagos pelo devedor falido. Assim, agiu com acerto a MM. Juíza que prolatou a decisão apelada, vez que sequer o credor que requereu a Falência habilitou-se. Paradoxal seria prosseguir-se com processo que visa a satisfação de crédito, sem que haja qualquer apresentação de dívida a ser satisfeita. IMPROVIMENTO DO RECURSO.\" (DES. MARCO AURELIO FROES - Julgamento: 25/01/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL. 2004.001.25130 - APELACAO CIVEL). Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de S.L. DA SILVA PADARIA, inscrita no CGC/MF sob n.º 30.617.021/0001-11, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional. Após, arquive-se. Nova Iguaçu, 07 de março de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo.__________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 1999.038.016507-8 (3725) - REAL METALCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X BETOPLAST INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) EDITAL FALÊNCIA DE BETOPLAST INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDAO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 02/03/2007, foi decretada a falência de Betoplast Industrias Químicas Ltda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - CNPJ: 01.601.752/0001-70 Emissor: MF - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 24088 Km 187 - CEP: 26335-180 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona o processo sob o nº 1999.038.016507-8. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho de 2007. Eu, ____________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei e conferi. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.006730-5 - MARCOS JOSE MACHADO TOSTE ME (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.020570-9 - DIRCE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora a pagar as custas processuais, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000296-1 (31416) - JACYR BASSANI (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos interessados sobre parecer do perito às fls. 119 \r\n\r\nProc. 1983.038.000601-4 (38122) - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1983.038.000764-0 (36245) - JOAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001124-3 (44276) - LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO (RJ-004009)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000346-7 (47123) - SAULO PEREIRA, Habilitado: CARMINHA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001032-0 (48553) - JOAO GALDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000234-0 (57696) - GERALDO AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.038.000399-1 (62422) - JORGE JOAQUIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000594-0 (60940) - JUPITER MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.038.001104-5 (59169) - FRANCLIN ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.038.000402-0 (65379) - MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS. \r\n\r\nProc. 1989.038.001908-3 (63346) - OSWALDO JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre cálculos de fls. 187/197 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041207-0 - AMANDA CAROLINA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X FRANCISCO ORLANDO DA SILVA AO REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 27/V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014694-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS MENDES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 31, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.010666-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X FRANCISCO JAIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 31/32, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 43, uma vez que a parte ré não foi citada e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EXPEDITA MARIA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 29, uma vez que a parte ré não foi citada e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, por tratar-se de medida que pode ser providenciada pela própria parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001124-7 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ ANTONIO ENES MOREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 22, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.002301-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas ou honorários, em vista da isenção de que goza o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de danos c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042113-7 - ALDO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc.A fls. 48 foi indeferida JG e determinado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial. Quanto ao requerido pela patrona do autor a fls. 50, não cabe ao juízo intimar a parte para que estabeleça contato com seu patrono, quanto mais se este demonstra haver diligenciado em tal sentido, levando a efeito a comunicação devida.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.018546-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE ANCHIETA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.530.020306-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO LAUREANO FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) AO EMBARGADO E AO M.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020393-2 - DIMARCA APC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462)) X MARCOS SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1984.038.002104-2 (2454) - DINATÉCNICA INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)), Habilitado: IND METALURGICA IGUAÇU S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada, a fls.29, a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 42. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 41-v, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.022681-8 - ADRIANA ALCERIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Despacho:1) Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038738-5 - SONIA REGINA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao falido sobre pedido de habilitação \r\n\r\nProc. 2006.038.046180-9 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MASSA FALIDA DE ALMO GAMA & CIA LTDA Sentença:Vistos, etc.A fls. 11 foi determinada a juntada de declaração de IR do requerente, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme certificado a fls. 13. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.016622-6 - THUANE FERREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 226/227, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.018657-2 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X AMEG ASSISTENCIA MÉDICA E LABORATORIAL LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de servicos \r\n\r\nProc. 2006.038.005294-6 - SARAH VITORIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.010299-4 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.045605-0 - MICHELE MORAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.009620-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X MEGA FARMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ (ES-011147) Despacho:Designo dia 27/08/07, às 14:45 h, Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050201-0 - ANTONIO CARLOS MENDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 30, uma vez que a parte ré não foi citada e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.005998-5 - NEUZA DA SILVA TRIGOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ADRIAO PEREIRA RAMADA E OUTRO) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 259935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005397-7 - ALDENIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X COMISSAO ELEITORAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE-SIMPROBAIXADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455) Aos réus sobre fls. 148/151. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.016376-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON CESAR SANTIAGO DE SA ao autor: autos desarquivados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012902-7 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A Trata-se de ação de conhecimento objetivando a condenação da Instituição bancária demandada ao pagamento das diferenças de correção monetária, a título de expurgos decorrentes de planos econômicos, no tocante aos valores aplicados em conta poupança. Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências. 1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora cópia dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue.2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Emende-se a inicial, informando o período no qual a (s) conta (s) referida (s) esteve ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053240-3 - MARIA CHRISTINA CACKO DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X JORGE FELIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora em réplica \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.003981-2 - BIASO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA ROSA FERREIRA (RJ-092521), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Ao autor: venham as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.007020-1B - MARCIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Intime-se a parte excipiente para o recolhimento das despesas devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.007829-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR BRAGA Ao autor: Fls. 43: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.038.020814-3 (51725) - ANA DEISE DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Às partes, sobre o laudo do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.022345-8 - DENILDA ANGELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Às partes: perícia, marcada para o dia 25/07/07, às 10 h 30min; local: Av. Abilio Augusto Távora 5117 - Alameda nº 02 nº 22 - Condominio Monte Iguaçu - Cabuçu - Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.034533-2 - MARIA DO SOCORRO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X LIGHT 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. 2) Emende-se a inicial, quantificando-se, especificadamente, os danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001134-4 - CRISTIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MRS. LOGISTICA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) 1) Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 2) Adeqüe a Autora a execução, observando-se o disposto no artigo 475- B do CPC. 3) Desapensem-se o presente feito dos autos de nº 19858-2/03, certificando-se, eis que serão remetidos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.002963-8 - SEBASTIAO TINOCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X CLINICA CIRURGICA DOUTOR DIETER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Às partes, sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c restituiçao de valor \r\n\r\nProc. 2005.038.001831-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) a parte autora para que forneça cópias de fls 215/217, para instruir a carta precatoria e recolha as custas da carta precatoria ou retire em mão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029272-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BRADESCO S/A Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 1) condenar o réu a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a partir do evento danoso, ou seja, da negativação do nome do autor, uma vez que se trata de relação extracontratual; e 2) declarar nula a cobrança realizada pelo réu em nome do autor, com relação à dívida objeto deste feito, referente ao contrato nº EC10409057738, fl. 15. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.021313-7 - ANTONIO VILELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.010365-2 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Digam as partes sobre os Honorários do Perito (fls. 111). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008884-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALTER LUIZ SILVA ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.038.002143-5 - BANC O ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO NORONHA LUZ DECISÃO: (...) Pelo exposto, como a notificação não observou as formalidades atinentes ao caso, já que o réu é desconhecido no endereço conforme se infere as fls. 24, não sendo, portanto, o mesmo notificado, indefiro a liminar.Publique-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.021294-1 - JORGE ANDRE SANTOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X COOPERATIVA IGUAÇUANA DE TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) ao autor sobre fls 404 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.004434-0 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X GRAÇA KIRIE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671) Este juízo não pode obrigar a parte autora a realizar exame que não seja pelo perito oficial. Assim, recolha o réu os honorários do perito em 48horas improrrogáveis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.014293-7 - MAURICEIA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BRADESCO S/A A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009323-7 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que dentre as competências deste juízo, que não é regional, se encontra a fazendária.Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que os imóveis foram adjudicados à autora pelo óbito de seu pai, sendo a pessoa mencionada à fl. 126 locatária do bem. Fixo como ponto controvertido o fato de haver ou não fornecimento de água nos imóveis mencionados na inicial, a fim de verificar-se a regularidade da cobrança da taxa mínima de consumo. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, uma vez que nada acrescentaria ao deslinde da lide que versa sobre matéria de direito.Defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeio perito o Dr. Daher Nametala, de telefone e endereço conhecidos pelo cartório. Intime-se para proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora. Faculto as partes a nomeação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055305-4 - CLEIA ESTELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALEIXO CARVALHO (RJ-049398)) X Falecido: JACYRA ESTOLE PEREIRA DA SILVA Os documentos trazidos aos autos não cumprem integralmente a determinação de fl. 41, assim, mantenho fl. 42. Uma vez que a requerente não comprovou sua hipossuficiência, não cumprindo , até a presente data, o determinado à fl. 41, bem como não efetuou o recolhimento das despesas devidas, conforme determinado à fl. 42, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008785-7 - SEBASTIANA QUARTEROLE HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X RODRIGO HERNANDES DOMINGOS Tendo em vista a divergência entre o informado à fl. 32 e o documento de fl. 33, esclareça o requerente se efetivamente recebeu a verba cujo levantamento se pretendia nesse feito. Em caso negativo e diante do documento de fl. 33, expeça-se novo ofício ao INSS solicitando seja encaminhada ao juízo certidão atualizada sobre a existência de dependentes habilitados em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.038.048439-1 - HERMINIA FERREIRA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X CARLOS ALBERTO MOURAO MARTINS Defiro JG. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.045442-8 - STELLA MARIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013969-0 - BV FINANCEIRA S/A CERDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RUBENS RIBEIRO DE MATTOS Regularize-se fls. 09 e 13/14. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.530.021204-3 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 6.000,00 (fls. 363). Intime-se o autor para depositar os honorários do perito, conforme determinado as fls. 295/297. Após, comprovado nos autos o pagamento, intime-se o perito para iniciar o trabalho Intimem-se. Certifique o Cartório se houve manifestação do Perito Contábil Dr. Geraldo em relação ao r. despacho de fls. 345, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.038.004565-6 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) as partes : em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.038.005799-5 - DANUZIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JORGETE CORREA FELICIO Procedimento do Rito Sumário. Intime-se o Autor a fim de que cumpra o art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, restituição de diferença \r\n\r\nProc. 2007.038.012969-6 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S/A Trata-se de ação de conhecimento objetivando a condenação da instituição bancária demandada ao pagamento das diferenças de correção monetária, a título de expurgos decorrentes de planos econômicos, no tocante aos valores aplicados em conta poupança, não informando, contudo, o período em que a mesma esteve aberta e ativa. Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências: 1) Defiro JG. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Emende-se a inicial, informando o período no qual a conta poupança aludida na inicial permaneceu ativa. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancario c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.009663-9 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.013273-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR DE LIMA CASTRO Ao autor: Fls. 57: Recolhidas as custas, defiro o requerido . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.014316-4 - HELENA SALOME (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES FREIRE Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, tendo em vista a cumulação de pedidos. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1987.038.000264-9 (2725) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X SYLVIO PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278), Dr(a). ROSANGELA DO CARMO DA SILVA (RJ-108125) A parte autora sobre folhas 140/144 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.015589-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIA NORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Venha o depósito no valor do montante requerido pelo exeqüente. Acaso discorde do mesmo, a parte executada deverá garantir o juízo e discutir possível excesso pela via própria. Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.000183-7 - AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HADDOCK LOBO (RJ-071279)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Intime-se o autor na forma requerida pela Síndica à luz de fls. 31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.530.023775-0 (48917) - ANTONIO ROSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANERJ S/A AGENCIA 120 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) ...defiro a gratuidade de justiça ao autor, Antonio Rosa Mendonça. Contudo, saliento que a concessão de tal benefício não retroage e, por isto, a execução do débito deve prosseguir, conforme entendimento pacífico da jurisprudência... (...) deixo, por ora, de proceder ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias por cobrança abusiva \r\n\r\nProc. 2006.038.039491-2 - EDUARDO FELICIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Conheço dos embargos ante sua tempestividade. Dou-lhe provimento para que conste da parte dispositiva da sentença o mês de novembro de 2005 como marco inicial da fluência dos juros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024965-8 - MONIQUE CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNICARD UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Fls. 292 - Defiro a dilação de prazo requerida por UNICARD - Banco Múltiplo S.A, pelo prazo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2005.038.022716-1 - DEISE GINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 72/73) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.038.006385-5 - MARLENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012961-1 - SEBASTIAO FABIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO ITAU S/A 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Emende-se a inicial, informando o período durante o qual a referida conta permaneceu ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de cumprimento de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.042859-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013946-0 - ANA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X UNIBANCO S/A A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de bens ou de isento entregue pela requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003969-0 - RITA DE CASSIA PAULA MARQUES, RAPHAEL PAULA MARQUES, MATHEUS PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Às partes, para que se manifestem em alegações finais por memoriais em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.038.011819-0 - RAPHAEL VITOR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Homologo os honorários do Perito em 10 salários mínimos (fls.164). Intime-se o Perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.018505-0 - ROZENIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Esclareça o autor o que pretende à fl. 40, tendo em vista que diz ser desnecessária a perícia contábil, mas afirma a necessidade de cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1982.038.000634-6 (284) - LICINIO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.010871-0 - CAREN RAMALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X SERGIO GOMES GONÇALVES Ao autor, sobre fls. 58 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013568-4 - LUCIANA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Designo o dia 28/08/2007, às 15 horas, para a inquirição da(s) testemunha(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024889-5 - THEOPHILO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SALETE SANCHES DE ASSIS E OUTROS Tendo em vista que a primeira ré tomou ciência dos termos da presente ação, conforme certificado à fl. 93, tenho-a por citada. Com o óbito do segundo réu deverão integrar o pólo passivo, uma vez que ao que parece não foi aberto inventário, fls. 113/114, todos os herdeiros do falecido, nos termos do art. 43 do CPC. Caso tenha sido aberto inventário, o espólio deverá ocupar o pólo passivo, representado pelo inventariante (comprovando-se tal situação nos autos). Com relação à decretação de revelia pleiteada, nestes autos apenas a primeira ré foi citada, assim, não há que se falar em contumácia da parte ré, tendo em vista a regra do art. 241, III do CPC. Por fim, tendo em vista a notícia do óbito do segundo réu, suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC, devendo o autor cumprir o determinado no art. 43 do mesmo diploma legal, conforme dito acima. \r\n\r\nProc. 2005.038.002719-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PEIXARIA PRISMA LTDA Ao autor, sobre fls. 65/82. \r\n\r\nProc. 2006.038.038887-0 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ALEXANDRE XAVIER FERNANDES E OUTRO Anote-se na DRA que o feito segue o rito sumário. Tendo em vista o ingresso espontâneo do primeiro réu nos autos, tenho-o por citado. Diante da manifestação da autora à fl. 32, designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 13h30min. Intimem-se as partes, fazendo constar no mandado as advertências dos arts. 277, §2º e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.009079-2 - ASSOCIAÇAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ELAINE BARBOSA TEIXEIRA SENTENÇA: (...) Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor em fls. 26 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC, considerando não ter havido citação. Custas pelo autor. Recolha-se o mandado expedido as fls. 25. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.038.012802-3 - MANOEL DE FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. 2) Esclareça-se o período no qual a conta referida permaneceu aberta e ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012951-9 - ADILSON MAGELLA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO ANB AMRO REAL S.A 1) Defiro JG ao primeiro requerente. 2) Venha aos autos cópia da última declaração de isento entregue pela segunda requerente. 3) Informem os requerentes se as contas eram conjuntas, bem como o período no qual permaneceram ativa. 4) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.023161-0 (51464) - HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.038.002203-6 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429) ...Isto posto, nos termos do art. 15 do DL 3365/41, defiro a imissão provisória do município na posse do imóvel, mediante depósito do valor de R$ 232.000,00 ofertado às fls. 228 e apontado às fls. 204 do laudo pericial como sendo seu valor atual. Expeça-se guia. Devolvida a guia paga, certifique-se e expeça-se o competente mandado de imissão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.018433-2 - NILZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X VERONICA FERREIRA TORRES E OUTRO Ao Autor sobre fls.42/44. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.005273-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FLORINDO DA SILVA Ao autor: Recolhidas as custas, defiro o requerimento às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.038.011357-1 - A GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CHIMEN 2002 LTDA Ao autor para que efetue o recolhimento das custas de expedição de mandado e Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001933-7 - ADRIANA LUIZ MEIGRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X TURISMO TRANSMIL LTDA 1) Recebo a emenda de fls. 64/65. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 15h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.038.004221-9 - MARCELO SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X CAVALCANTE CIA LTDA Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 13:50h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.000861-6 - IVANTUIL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Diga o Autor sobre o alegado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.024763-7 - CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X SABEMI SEGURADORA 100% VIDA Ao autor, sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.038.003592-2 - ALEXANDRE CESARINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.038.013420-5 - ADAMAR DE IGUASSU BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL S/A Complemente-se as despesas processuais, nos termos de fl. 20, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025451-6 - MARIA ADELINA COROADO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) 1) Designo AIJ para o dia 13/09/2007,às 14:20 horas. 2)Recolhidas as custas, intime-se a autora, pessoalmente, a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. 3) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor à luz de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.038.055853-2 - AUGUSTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Emende-se a inicial, para retificar o pólo passivo, eis que não há de ser a Prefeitura, mas sim o Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.038.013512-0 - FELIPE LUIZ MACIEL DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 05/09/2007 às 13:30h. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004308-8 - ADNA ESMERALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663), Dr(a). MARILIA DO NASCIMENTO JATOBA (RJ-114020), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTROS A audiência fica remarcada pra o próximo dia 15 de agosto de 2007, às 14h45min. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019123-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X GECIM CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para que recolha as custas ou retire a carta precatória em mão. \r\n\r\nProc. 2007.038.004533-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ANTUNES E SOUZA LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls 27/28 \r\n\r\nProc. 2007.038.013111-3 - MARMORARIA CAROL 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X MARYNA PEREIRA E SILVA FERREIRA Indefiro a JG, uma vez que se trata de pessoa jurídica, não havendo nos autos notícia de má situação econômica. Recolha-se as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.001229-6 - ULTRACLIN DIAGNOSTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certico e dou fé que nesta data remeto os presentes autos à publicação aos requeridos para complementar as custas Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 14: APCJ campo 28 0711-2 campo 40 R$ 3.49 Campo 28: 0702-1 (**) Campo 40: Campo 41: valor do subtotal Campo 43: R$ Campo 32: o mesmo preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 46:R$ 378.85 \r\n\r\nProc. 2005.038.006628-1 - RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.016333-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 3.900,00 (fls. 110). Intime-se o autor para depositar os honorários do perito, tendo em vista que a perícia foi requerida pelas partes (art. 33 do CPC). Após, comprovado nos autos o pagamento, intime-se o perito para iniciar o trabalho.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003164-5 - H F CARMO LATICINIOS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X AMBIAL AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Cumpra-se o v. acórdão. Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004213-4 - ENDERSON ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Diga a parte autora sobre guia acostada à luz de fls. 232/233, devendo informar ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.014371-8 - SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WALTER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nProc. 2006.038.040019-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO PORTO DA CUNHA Ao autor: Fls. 58: Recolhidas as custas, defiro o requerido . \r\n\r\nProc. 2006.038.045302-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO DIONISIO Ao autor, sobre fls. 29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006121-9 - ALDAIZA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Intime-se a Executada a fim de que apresente a guia de depósito judicial original, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.003383-0 - CINTIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X LABORATORIO RIBEIRO S/C LTDA ANALISE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) 1) Considerando que a parte ré esta devidamente representada (fls. 32). 2) Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 14:10 horas. Publique-se. Recolhidas as custas, intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050799-8 - JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 14h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por OJA. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.038.000590-9 - NILCEIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 13:50h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013698-6 - TATIANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de bens ou de isento entregue pela requerente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003173-3 (31831) - ARTHUR SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao Autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.038.011413-7 - GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.013961-6 - ALDIR ASSURE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO ITAU S/A) 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de bens ou de isento entregue pelo autor. 2) Sem prejuízo, esclareça-se se foi aberto inventário do falecido, tendo em vista a informação de existência de bens constantes à fl. 09. \r\n\r\nId: 259943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.038812-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Decisão:STO POSTO, rejeito preliminares e DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Defiro as demais provas requeridas: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2007 às 13:00 horas. Façam-se os expedientes atendidos os requesitos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005818-8 - UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.009985-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE Decisão:Regularize-se valor atribuído à causa e complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010334-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON MACARIO DOS SANTOS Decisão:Regularize-se valor atribuído à causa e complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.020788-3 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X NORBERTO DE LIMA CHAVES Decisão:Manifeste-se exequente sobre fls.34 e 35v.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.005791-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007451-6 - ANDERSON DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao réu para recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; AOJA, 0714-6, R$ 12,24; Caarj, 0201-4, R$ 16,61; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 600205926-6, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,18; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,18 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 176,00.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049397-5 - ESPOLIO DE JOARY MONTEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X JULIO CESAR COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010) \"Ao autor\" \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.530.004098-2 (841) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X FRANCISCO FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.032429-9 (054) - ALCIONE ALIPIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 253/254.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.010083-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CINTIA NUNES BRAGA ME Decisão:Venha título original.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.049170-0 - EDMAR BAHIENSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LAMINAÇAO BRASILEIRA DE FERRO S/A- BRASFERRO Decisão:Venham comprovantes de rendimentos do autor e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.024522-3 - ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; AOJA, 0714-6, R$ 61,20; Caarj 0201-4, R$ 13,99; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 7,86; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 7,86 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 325,88.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.010800-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; AST, 0701-3, R$ 13,96; AOJA, 0714-6, R$ 24,48; Caarj 0201-4, R$ 11,71 ; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 5.90; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 5.90 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 4.588,14\" \r\n\r\nProc. 2002.038.010800-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certifico que o réu deve recolher custas de Carta Precatória expedidas a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 6;98, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 17,48, na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 57.72, conta 0702-1; - AOJA R$ 36.72, conta 0714-6; + 10% de CAARJ R$ 11.89 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 34.90, conta nº 340306966-3; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 6,98, conta 3403-14129-8; FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 7,68 E FUNDERJ campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 7,68. \r\n\r\nProc. 2002.038.015122-8 - LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771)), ATN CAPITAL E PARTICIPAÇOES LTDA, Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) As partes sobre os cálculos de fls. 195/196 \r\n\r\nProc. 2003.038.006589-2 - DULCILEA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.038.021010-9 - NATALIA DO NASCIMENTO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X TRANSPORTES NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) \"Ao réu e denunciada para retirarem guia de depósito dos honorários, bem como sobre o disposto no art. 421, §1º. do CPC, conforme disposto na Decisão de fls. 97/98.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.011770-5 - Inventariante: ODINEIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro sobrestamento do feito, pelo prazo requerido à fl. 99.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003534-0 - Inventariante: MARCELE DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PIRES DE MORAES (MG-073488)) X ELCIO FIDELIS Decisão:Manifeste-se inventariante sobre cota de fl. 99v.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.048821-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X CACILDA QUEIROZ VIEIRA \"Ao réu para recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 110,21; AOJA, 0714-6, R$ 50,72; Caarj, 0201-4, R$ 16,44; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 600205926-6, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,09; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,09 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.004600-4 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANGELO PEDRO LEMOS DE SOUZA Decisão:Defiro fl. 26.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004847-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X WANDUIR JORGE VERAS Decisão:Tendo em conta a petição retro, declino da competência para uma das varas cíveis da Capital e/ou Fórum Regional do Méier, mediante as anotações de praxe junto ao DRA.Após, remetam-se autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009876-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X AFFECTUS COMERCIO E INSTALAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006047-5 - SALOME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 88/89.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047157-8 - ANA LUCIA DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X NEIDE COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre fls. 34/67. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010110-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANE MASCARENHAS AMARAL Decisão:Diga parte ré. Com resposta apreciarei liminar.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.013752-6 - CDZ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ZILMA DUARTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre documentos acostados às fls. 183/197.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011480-9 - AGRIPINO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.009422-8 (1256) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RITA CARDOSO BAHIA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Decisão:Defiro fl. 95.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.000885-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BRUNO CARNEIRO DE BARROS Decisão:Intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.012883-8 - ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023981-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICI DADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre fls. 138/142, no prazo de 05 dias.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010109-1 - OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) \"Às partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008465-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X AUREA TEODORICO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019011-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ATALIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO os embargos declaratórios de fls.69/71, para, sanando a omissão apontada pela embargante, incluir na parte dispositiva da sentença a condenação do réu ao pagamento de todas as contraprestações vencidas até a efetiva reintegração de posse do veículo arrendado. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028778-9 - DENIS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), Falecido: NELSON FERREIRA DE ALMEIDA Deve a parte autora retitar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.011519-3 - TUPINAMBA NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)), Falecido: MARIA LIDIA MILHOMEM DE MESQUITA Decisão:Venham comprovantes de rendimentos da parte autora e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011884-4 - SUELY DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)), Falecido: BLANDINA VICTORIANA DOS SANTOS Decisão:Venham comprovantes de rendimentos da parte autora e/ou última declaração do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.002002-1 - MARIA LUCIA DE CARVALHO PEREIRA X ESPOLIO DE WALTER ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189) \"Ao inventariante (processo desarquivado).\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011740-2 - ANDRESSA PERRETT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X FRANCISCO JOSE MOREIRA Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente, ANDRESSA PERRETT MOREIRA. 2 - Venham declarações, na forma mercantil, prova das quitações fiscais e pagamento do ITD, para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC.3 - Certificado o integral cumprimento do item acima, dê-se vistas à Fazenda Pública Estadual.4 - Após, voltem conclusos para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC.5 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.000992-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls.40/41.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011780-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALMIR DE SOUZA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011903-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 16, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013355-9 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL PEREIRA DE SOUZA \"Ao Autor para que forneça os meios necessários para o cumprimento da diligência.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.010745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO Decisão:Indefiro recolhimento de custas ao final.Recolham-se custas devidas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI Decisão:Indefiro recolhimento de custas ao final.Recolham-se custas devidas, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, COM AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2005.038.016901-0 - JOSÉ FLORENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Ao Ministério Púlico.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011121-7 - PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILBERTO DONATO Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 17, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.029179-3 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSE AMERICO VIEIRA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para recolher R$ 12,24, cód. 0714-6, AOJA, para expedição de mandado de desocupação.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.038.019618-6 - ARLINDO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X ANTONIO SATURNINO DE MELO E OUTRO Decisão:Intime-se para recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.004210-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Esclareça a embargante a necessidade de produção de prova pericial, haja vista a fase em que se encontra o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.010507-2 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL-BANESPREV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:1-Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.2-Venha título original.3-Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.049596-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BRASFERRO LAMINADORA BRASILEIRA LTDA Ao requerente sobre fl. 37 e 39 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015342-2 - JANILDO PEREIRA CALABAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.023093-3 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Ao autor (processo desarquivado).\" \r\n\r\nProc. 2004.038.021932-0 - ISIS RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"Ao autor (processo desarquivado).\" \r\n\r\nProc. 2005.038.012967-9 - CHARLES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.038.017167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X MARIA GRACIEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao requerente (processo desarquivado).\" \r\n\r\nProc. 2005.038.018594-4 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-002494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, ao Ministério Público.Após, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010780-9 - CARMEM LUCIA DE MEDEIROS MELO CALVINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A Decisão:Venham comprovantes de rendimentos da parte autora e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repeticao de indebito e obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012096-6 - ALONSO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X UNIBANCO S.A Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 26.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054376-0 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X AMERICAN TOUR Decisão:Fls. 25/26 - indefiro, uma vez que diante de simples consulta ao site do TJRJ é possível a localização de processos com o nome da parte. I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.011431-0 - MARCIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos, defiro JG.Cite-se, com resposta apreciarei antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052684-1 - MARIA EUGENIA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fl. 20.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.011162-0 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260)) X EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO Decisão:Regularize-se representação, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.006651-5 - ILMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233), Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Aos apelados.Em havendo interesse, ao Ministério público.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.010645-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON VALE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Aos interessados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.024482-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre certidão de fls.95.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011782-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZILDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.012073-0 - DELSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE JOSE PAULO TOBIAS DA SILVA Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Havendo interesse, ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021066-3 - ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X ELENIDES VILELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011259-3 - ANA LUCIA SERPA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham comprovantes de rendimentos da parte autora e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.019210-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GUIMARAES CLARENCE Decisão:Defiro fl. 44. Prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003341-3 - ROSILENE MARIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU Decisão:1)Presentes os requisitos, defiro JG.2)Defiro emenda a inicial.3)Cite-se.4)Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003161-1 - ROSANA EVANGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ITAU Decisão:Venham comprovantes de rendimentos da parte autora e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027418-7 - SUELI DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Expeça-se ofício ao CRC requerendo a indicação de perito contábil, tendo em vista ser a autora beneficiária de JG, informando no prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.010100-5 - DELEMAR POLICARPO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 13, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.006659-8 - ZENIR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X ERCILIA REIS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls.23, verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014467-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGNALDO DUARTE MIRANDA \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.022947-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADONIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.024220-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NASAVIG PRES SERV DE VIG ARM E DES LTDA \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047820-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELYTON DA HORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Decisão:Fls. 46. Expeça-se guia e intime-se para depósito. Em juízo de retração mantenho decisão agravada, pois se traduz em direito do devedor o pagamento (mesmo não tendo quitado 40% do valor do contratro). Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2006.038.052501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JERONIMO DOS SANTOS Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 57,65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X SERGIO BASTOS DOS SANTOS REIS E OUTROS \"Ao autor sobre certidões negativas do OJA.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055732-1 - ADENEVALDO MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X LEOMIR TEIXEIRA PRUDENCIO Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de ajugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.018551-8 - ARMANDO PIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA AUGUSTA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSE RENATO CARNEIRO MADEIRAS E MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) \"Ao requerente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054493-4 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME \"Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054495-8 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA \"Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.003098-5A - REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGURO LTDA, Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) X GILMAR GARCIA GONCALVES), JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus devidos e regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010326-9 - CHARLES GUSTAVO DO NASCIMENTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALMIR SOARES CABRAL E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. 3 - Com a resposta , decidirei acerca do pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011628-8 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICSO Decisão:Venham comprovantes de rendimentos da parte autora e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.022952-0 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X BELMIRA DA ASCENCAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Ao autor para promovera execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048995-9 - VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Deve a denunciante recolher custas para citação da denunciada por Carta Precatória ou via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043206-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BARBOSA DE SANTANA \"Ao requerente sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054022-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS SANTOS MARTINS \"Ao requerente sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005509-3 - JOSE ANTONIO CASTELANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 81/85.Manifeste-se parte autora sobre contestação ofertada.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.038.016163-9 - ANTONIO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ROBSON MOREIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023807-9 - LOIRENA ROSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BIANCA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006135-2 - MIGUEL AUGUSTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.009202-6 - NELCINA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.001729-6 - ITAIR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.011003-1 - VITORIA EDUARDA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA) Decisão:Regularize-se representação, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nId: 259944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003174-5 (27506) - D.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X G.G.V. Despacho: Requeira os autores o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.038.000189-1 (29229) - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X W.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1993.530.002402-9 (32723) - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 48 para CANCELAR os alimentos fixados à fl. 32, pagos a filha CARLA RIBEIRO DA CUNHA , o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.06. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.022762-8 (34820) - C.C.S. X F.M.C.S., M.C.S., J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.G.S. Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 71 para CANCELAR os alimentos fixados às fls. 49/51, pagos ao filho JORGE ARTUR CIRSPIM DOS SANTOS, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl. 08 e não se opôs ao pedido. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.023002-5 (34845) - P.H.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861) Decisão:Inobstante o alimentado ter atingido a maioridade comprovada pela certidão, verifica-se que os documentos acostados, fls. 65/67 demonstram a necessidade do mesmo. Além disso, releve-se que o alimentante não ofereceu resistência à contestação do alimentado.Isto posto, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e INDEFIRO o pedido de exoneração dos alimentos pagos ao filho. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante comunicando a manutenção dos descontos referente ao pensionamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.031329-7 (35981) - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X E.F.A. Sentença:Tendo em vista a não regularização da petição inicial, conforme determinado às fls. 12, bem como parecer favorável do MP, fls. 26, opinando pela extinção, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284, § único do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.005289-4 (39935) - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) C.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.530.006556-2 (40809) - BRUNA CRUZ DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MARTINS Despacho:O pedido de execução deve ser articulado pela via própria. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.001689-0 (44356) - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substiuição por cópias, tudo devidamente certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2001.038.005982-6 (44691) - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X D.B.S. Decisão:Pretende o requerente execução de alimentos? O pedido de execução deve vir em autos próprios. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.016015-0 (45565) - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.038.001956-9 - N.S.N.R., G.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.038.000709-0 - R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.23. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.002939-5 - P.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X M.F.S. Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência de todos os patronos.Esclareça o motivo do desarquivamento em 05 (cinco) dias, eis que o feito já foi extinto. \r\n\r\nProc. 2004.038.019956-4 - R.I.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 28 para CANCELAR os alimentos fixados às fls. 21/22, pagos a filha RAIANI INACIO DA SILVA GOMES, o qual alcançou a maioridade e não resistiu ao pleito, consoante certidão de fl.33. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.014763-3 - M.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.024663-5 - L.H.S.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.T.N. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 45, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.003095-1 - (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X V.S.M.), V.M.M.), V.M.M. FICA DESIGNADO O DIA 23 DE JULHO DE 2007 ÀS 10:50 HORAS, DEVENDO O RÉU SER CITADO E INTIMADO PESSOALMENTE. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.047539-0 - G.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.P. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051268-4 - (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)), A.C.F. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.003595-1 - L.J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.F. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 11, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cencelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011301-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X F.R.), D.S.R. Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50, FIRMADA PELA PARTE E SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012389-0 - W.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X C.C.P.C. Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.036248-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X M.G.L.), M.M.E.L. Decisão:......... 7 - Cite-se e intime-se para comparecimento à AC designada para 31/10/07 às 10:20 h, constando no mandado de citação e intimação que, caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada para AIJ, momento em que deverá ser apresentada a defesa. 8 - Intime-se a parte autora e cientifique-se o MP; \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.010031-1 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no registro de MARIA DE JESUS CARDOSO, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010730-5 - R.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação nos registros de RONALDO CELSO MARQUES CABRAL e JOÃO VICTOR MARQUES CABRAL o nome correto de sua genitora, qual seja VERA LUCIA MARQUES CABRAL, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.038.020362-0 - G.K.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X J.S.M. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação parcial no registro da requerente, para excluir a paternidade e a conseqüente anotação dos nomes dos avós paternos, nos termos da inicial e da emenda de fl. 14. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Anote-se no distribuidor o nome correto da ação. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se ciência as partes, DP e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.015071-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X A.J.S. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004969-0 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de CLAUDIO GOMES DA SILVA e SELMA SOARES RODRIGUES. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008463-9 - M.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de MANOEL ADELINO RODRIGUES MARTINS e REGIA DA SILVA RODRIGUES. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009365-3 - E.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o endereço dos requerentes na exordial e a promoção de fl. 07,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família do Fórum de Belford Roxo. Intimem-se. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.009756-7 - S.H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de SANDRA HELENA PIMENTEL DE MORAIS e ADHEMAR DA SILVA FARIAS FILHO.Anote-se no distribuidor o nome correto da virado, consoante certidão de casamento de fl. 09. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1991.038.001456-3 (30232) - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X E.M.S.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.016559-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do Patrono da requerida para regularizar representação, bem como, tomar ciência do contido às fls. 52. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.010373-3 - J.L.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de JORGE LUIZ QUINTINO DA SILVA e ROSANIA DE OLIVEIRA. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.015336-0 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028)) X D.D.N. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de SANDRO DA CRUZ BRANDÃO e DEISE DIAS DO NASCIMENTO. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039661-1 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.N.L. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ELZA GOMES DE SOUSA e ELIAS NOGUEIRA DE LIMA. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047612-6 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X L.S.M. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de ADILSON GONÇALVES MARTINS e LIANE DA SILVA MARQUES. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.038.018441-8 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com prestação alimenticia e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.038.025421-8 - A.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X G.S.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.011923-9 (45257) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.038.013382-8 - I.V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.046563-3 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 27 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal RICARDO MACHADO BOTELHO e LUDICEIA AMARAL DE MORAIS BOTELHO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000792-0 - C.C.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843) Despacho:O despacho ainda não foi cumprido, venham os comprovantes do varão, em (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.011302-0 - J.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012382-7 - A.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009432-8 (38926) - D.L.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.M.S.S.G. Despacho:Ante o instrumento procuratório de fl. 06. Defiro a gratuidade de justiça, dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.038.022282-6 (44109) - M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.R.B.A. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARIA DOS REMÉDIOS LIMA ARAUJO e JOSÉ RIBAMAR BATISTA ARAÚJO, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.000467-2 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ELY RIBEIRO DA SILVA e HELENICE SANTOS DA SILVA, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.038.003094-7 (26814) - W.P.G. X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.038.025106-0 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARCOS DE JESUS CERQUEIRA e MARIZETE GONÇALVES CERQUEIRA, o casal possui bens a partilhar que deverão ser objeto de ação própria e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050242-3 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X M.C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 23/24 a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. Não há bens a partilhar. O cônjuge virago voltará a usar nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. PRI. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011786-4 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Despacho:Fl.37: atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.006524-5 - B.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.O. (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963) Decisão: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.010752-5 - F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.015932-0 - I.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X J.T.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.019059-3 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R. Decisão: Em virtude da informação prestada à fl.42, reconsidero r. decisão de fl.39. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.001353-3 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.85, bem como parecer favorável do Ministério Público, a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Anote-se no distribuidor e regularize o polo passivo para constar, JOÃO FERNANDES SIMÕES. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JOÃO FERNANDES SIMÕES, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.010195-1 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010243-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.32 , bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de AIBE MARQUES DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.021849-0 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.021852-0 - A.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.X. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 33 a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000658-0 - W.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.000662-2 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X O.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO CONTE (RJ-019384) Despacho:O pedido deve vir nos autos próprios, Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.013353-0 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.X.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do fei to, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000300-3 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004239-2 - C.F.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.V. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004265-3 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.L. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.29/30, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de CESAR DA SILVA LEITE, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.010361-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016682-2 - E.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X S.R.L.F. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022220-5 - B.S.O., Assistente: A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.O. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.19, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de WILSON LIMA DE OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.026182-0 - J.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.V.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.039690-8 - D.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.S. Decisão: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039711-1 - L.C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039720-2 - C.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência injustificada de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Anote-se no distribuidor o nome correto do executado. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ADAILTON FERREIRA ALVES, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.039722-6 - M.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039726-3 - D.A.R.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.J.I. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039730-5 - A.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X M.M.F. Despacho:Certifique-se o cartório se o feito está regularmente instruído. \r\n\r\nProc. 2006.038.039732-9 - A.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X M.M.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CEERTIDÃO DE FLS.30 \r\n\r\nProc. 2006.038.044221-9 - W.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048534-6 - W.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Anote-se no distribuidor o nome correto do executado Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE MARCIO ROGERIO DE DEUS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.051874-1 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X R.C.R. Decisão: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052339-6 - L.A.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.A.R.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.15, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de LUIS ANTONIO ROCHA DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053811-9 - K.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.A. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CARLOS ALFREDO MATIAS DE ARAUJO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.001546-0 - M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.M. Sentença:Face o noticiado à fl. 15, bem como parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001573-3 - M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.M. Sentença:Face o noticiado à fl. 15, bem como parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003123-4 - J.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará requerido em favor do exequente. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005874-4 - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.S. Decisão:Considerando o endereço do alimentado na exordial e a promoção de fl. 09,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família que couber, considerando o endereço situado em Rocha Miranda, no Rio de Janeiro. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.023562-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do pensionamento em favor da filha ESTER FERNANDES SIMÃO.Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, deferida as partes. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008002-4 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:50HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.038.042794-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X C.R.P. Despacho:Regularize a autuação do feito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.012978-7 - S.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X D.C.L.L. Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.024705-6 - R.R.C.A., I.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Vistosetc. Conforme se verifica à fl. 06 a requerida atingiu a maioridade. ISTO POSTO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.003183-9 - M.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X D.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.G.S.C. Decisão:Às partes sobre o laudo. Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.042684-6 - M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.B.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor ALAN BATISTA SANTOS a requerente MADALENA DE OLIVEIRA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.007794-5 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781)), G.S.R.C.), A.S.R.C. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva dos menores GUSTAVO SANTIAGO RODRIGUES DA COSTA e AUGUSTO SANTIAGO RODRIGUES DA COSTA ao requerente FABIANO SANTIAGO ALMEIDA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.008002-4A - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça ao impugnado. Custas do incidente, se devidas, pelos impugnantes..P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.038.000062-3 (7445) - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X A.B.S. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota houve modificação no nome da requerente devendo na sentença de fl. 25 e vº constar TERESA BRANDÃO DA SILVA. Anote-se no distribuidor e na autuação. Após, cumpra-se o art 1.184 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.020880-9 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X M.L.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA DE LOURDES SANTOS nomeando o senhor RENATO LUIS DOS SANTOS, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.022496-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.R. Sentença: ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOSÉ CARLOS SANTOS ROCHA, nomeando a senhora MARIA BISPO DOS SANTOS, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.018286-4 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X R.S.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de RAFAEL DOS SANTOS SOBRAL, nomeando o senhor FRANCIS THIAGO SOBRAL, como curador que deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.009423-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de FABIO MUNIZ DA SILVA, nomeando a senhora MARIA MUNIZ DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045183-0 - M.O.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X G.T.B. Sentença: ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de GUILHERME TEIXEIRA BORGES, nomeando a senhora MARIUZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047421-0 - G.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X N.V.L. Despacho:Fl. 38. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.038.007564-0 - N.R.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X M.R.L. Despacho:Fl.31: atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1989.038.000672-6 (26370) - C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X L.C.L.G. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.07 \r\n\r\nProc. 1999.038.020943-4 (42565) - C.M.V. X J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048391-0 - (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X A.S.S.O.), M.E.C. certifico e dou fe, que de acordo com a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre a certidao negativa nas folhas 19 da carta precatoria devolvida pelo juizo deprecado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.024328-0 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X L.F.S. Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 64, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 83, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001723-0 - T.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X S.F.D. (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592) Despacho:Chamo o feito a ordem... Cumpra-se o patrono de fl. 75 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1974.038.000872-1 (1072) - M.H.S.A. X F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 10 (dez) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisoria \r\n\r\nProc. 2006.038.046405-7 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X L.P.S.), D.W.P.S.), D.I.P.S.), D.W.P.S. Despacho:Cumpra-se as patronas o art. 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.530.013805-5 (40383) - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X B.A.S.P. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 07 (sete) anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.009266-0 (45006) - L.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X V.F.L. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.041161-2 - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.C.R. Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a redução do desconto alimentar para 15% (quinze) por cento dos ganhos do requerente, em favor do filho FELIPE CALDAS RODRIGUES. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para redução dos descontos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.007163-3 - G.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.N.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimenhtos \r\n\r\nProc. 2006.038.005039-1 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X A.L.F. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 38. bem como anuência do requerido e parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.000397-2 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.F.B. Sentença: Considerando o falecimento da antiga curadora do interditado (fl. 14) e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A CURATELA, nomeando a senhora NILZA BARROS DA SILVA, como curadora, para representar CELIA JOSEFA FERREIRA DE BARROS nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão .Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000611-2 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), G.S.S. certico e dou fe, que de acordo com a portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre a contestaçao da parte re de fls 35/36. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006575-0 - O.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)), N.P.P.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha, c/c pedido de venda judicial de imovel \r\n\r\nProc. 2007.038.002486-2 - D.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X J.J.C. Despacho:O documento de fl. 07 não justifica o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.042779-6 - E.M.S. E OUTRO, A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor ANA CLARA SOARES BITTENCOURT ao requerente EUGÊNIO MELLO SOARES na forma do art. 33, § 2º do ECA. Anote-se no distribuidor a exclusão dos pais da menor do pólo ativo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.018875-0 - J.S.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X S.H.P.S. E OUTROS), Falecido: O.P.S. Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA A DATA, MÊS OU ANO DO INICIO DA UNIAO ESTAVEL ALEGADA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.052231-8 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.S.M.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável entre a autora e Paulo Sergio Martins Pinto no período de 1983 e 23 de maio de 2003. Sem custas e honorários. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.046566-9 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.M. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 23, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055643-2 - A.F.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X L.L.V.B. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 22, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, E NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.038.007001-0 - S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Despacho:Retifique-se o polo ativo, eis que o pedido também refere-se ao menor. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.002544-1 - S.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: F.L.C. Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face à resposta do ofício de fl. 23. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009622-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: E.R.F. Sentença: Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face toda documentação trazida aos autos. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.038.001460-3 (25237) - A.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.015302-5 - WILSON CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.038.018833-7 - R.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTESOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.038.009535-2 - J.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.015894-4 (45549) - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X D.R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.009034-0 - J.F.X.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.B. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 30 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DE JOÃO FRANCISCO XAVIER BASTOS e ADRIANA SOARES DA SILVA BASTOS, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem Custas, ante a gratuidade deferida as partes. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Anote-se a convolação da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Retifique-se a autuação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011116-3 - K.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X A.P.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012415-7 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X I.A.S.R. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.048793-8 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.S. Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando ROSA DAMASO SANTOS para desempenhar e exercer a tutela do menor LUCAS DAMASO DOS SANTOS. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051119-9 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.S. Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando JOSÉ NEY DA SILVA para desempenhar e exercer a tutela do menor SAM DOUGLAS DA SILVA. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se o Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054225-1 - A.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.M. Sentença: Deve a menor ser posto em tutela, pois incide à espécie o art. 406, I do Código Civil e 1.728, I, NCC. A genitora da menor faleceu sendo certo que a requerente é a pessoa responsável de fato pela criação e educação dos menores. ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando ANTONIA MARIA FERREIRA DE MATTOS para desempenhar e exercer a tutela da menor ISABELLE CRISTINE DE MATTOS. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela, com Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.038.007646-1 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X A.S.S. E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 259947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.015904-9 - C.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. Despacho:Assiste razão ao zeloso serventuário ARMANDO, signatário de fl. 54.Designo AEIC para o dia / / 2007 às horas. Cite-se o reú no endereço fornecido à fl. 52. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.015904-9 - C.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. fls. 55 - \" Assiste razão ao zeloso serventuário ARMANDO, signatário de fl. 54.Designo AEIC para o dia 17 / 10 / 2007 às 15 horas. Cite-se o reú no endereço fornecido à fl. 52. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001852-7 - (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X MARCELO VIANA BORGES), LEONARDO MORAES BORGES), MARCELO VIANA BORGES JUNIOR), THAIS MORAES BORGES Sentença: Com a concordância do MP, homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 29), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO como fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 23 e que ora defiro a parte ré. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2004.038.011515-0 - A.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 14/08/2007 às 14:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.017305-0 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X L.A.O. Sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls. 62; considerando a manifestação do réu (fl. 54) quanto a concordância com o pedido; considerando os termos do artigo 1.580 do C.C. e, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público (fl. 55 e 63), CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008260-4 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X S.A.S. Sentença:...Isto posto e considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, nos termos do art. 1580 do Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, eis que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.006307-4 (27280) - MARIA PEREIRA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MARCELINO (RJ-061450), Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.014519-4 (32563) - A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.J.S.R. Sentença: Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com o art. 267, § 1º e 238, p.único do mesmo diploma lega, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.051108-4 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL GIROLDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público (fl. 30), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 17 e 23) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 13 e que ora defiro a parte ré. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053948-3 - MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA PAIVA Sentença: Considerando o documento de fl. 27 dando conta do óbito do demandante, o Sr. Miguel, fica configurada a perda do objeto do presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 21.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.008683-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 92 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 93. Isto posto, acolho o parecer ministerial de fl. 93, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.023282-8 - C.I.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X E.S.R. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006937-5 - MYLLA CHUFF SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) ADRIANO PAULO DA SILVA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:A fim de se compor o litígio, designo audiência especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 28/08/2007 às 13:45 h. Intimem-se, o réu pessoalmente, com a advertência de que a ausência importará na decretação de sua prisão. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050968-5 - HOSANA DA SILVA PINTO GOMES, TALITA DA SILVA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) fls. 24 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇ.ÃO: AOS 10 DIAS DE JULHO DE 2007, (...) FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13.30 HORAS. CIENTE O RÉU (...) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.011166-0 - A.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Sentença: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ARNALDO DE OLIVEIRA da obrigação de prestar alimentos para LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, I do C.P.C. Sem custas. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 5% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor do alimentando supra citado conforme fixado por sentença, face a presente decisão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.013550-5 - MARLENE VIANA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X LOURDES VIANNA GARCEZ Sentença:Considerando o teor de fl. 43 e a certidão de óbito de fl. 45, dando conta do falecimento da interditanda, configurada a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público( fl. 47), que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 21. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009818-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X KAREN DE SALES BARROS), PATRICK DE SALES BARROS), JENIFER DE SALES BARROS), ESPOLIO DE OLAVO RAMOS DE BARROS), PABLO DE CARVALHO Decisão:1) Defiro JG;2) Designo audiência junto ao JIC para o dia / /2007 às horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009818-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X KAREN DE SALES BARROS), PATRICK DE SALES BARROS), JENIFER DE SALES BARROS), ESPOLIO DE OLAVO RAMOS DE BARROS), PABLO DE CARVALHO fls. 13 - \" 1) Defiro JG;2) Designo audiência junto ao JIC para o dia 13 / 08 /2007 às 13 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.038.016856-5 - R.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Portaria 01/2006: \"Atenda-se às exigências dA Fazenda\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.011306-8 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X ELIZABETE MARIA DOS SANTOS SOUZA Conforme despacho de fl. 11, fica designada APC junto ao JIC para o dia 29/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.017003-6 (32808) - SERGIO CAMARGO QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.019132-4 - ANGELA ADRIANO DE CASTRO X FERNANDA ADRIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173) Decisão:1) Considerando o que dos autos consta e a promoção favorável do MInistério Público de fl. 27, DEFIRO a guarda provisória dos menores enunciados à fl. 02, à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o Termo. Intime-se. Cientifique-se.2) Venha cópia da certidão de óbito do cônjuge da requerente. Cumprido este item, ao Serviço Social. \r\n\r\nProc. 2006.038.008790-0 - MARIA DA LUZ DE SOUZA X ANDREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 26 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 27. Isto posto, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 21. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.002812-0 - SEBASTIAO FLAVIO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X CRISTIANE RUFINO DE OLIVEIRA DINIZ) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Considerando a imprescindível necessidade de reorganizar a pauta de audiências do J.I.C., em virtude de determinação da Diretoria deste Forum, bem como da dispensa de Conciliadores em atuação neste Juizo, fica REDESIGNADA a AUDIÊNCIA para o DIA 10 / 08 / 2007 às 14:15 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação, intimação e requisição, conforme o caso, nos termos do comando que designou a audiência anterior. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 259946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.035000-1 (356) - E.L. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X N.S.M. Fl.61 - Portaria 01/06 de 21/6/06: \"Art.3º, VIII, ...\"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias \r\n\r\nProc. 2002.038.005987-7 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2004.038.005975-4 - M.C.S.B., K.C.S.B. M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X L.P.B. Decisão: Vistos e etc. LUCIVALDO PEREIRA RAMOS, nos termos da petição fl. 104, pleiteou a Exoneração de Pensão Alimentícia contra , alegando que a filha MICHELE DA COSTA SANTOS BARROS, completou vinte e quatro anos de idade. O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, conforme a promoção de fl.107vº. Em face do exposto EXONERO o genitor do dever de alimentar a filha. Oficie-se ao órgão empregador. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.002875-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.L.G.), E.R.C. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de cota retro, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.009585-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X P.B.C.M.), T.C.M.M. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.012865-5 - LAIS LOURENÇO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X PAULO CESAR DE MIRANDA), TAIS LOURENÇO DE MIRANDA), PAULO CESAR DE MIRANDA JUNIOR Decisão:I . INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação. II . Fixo os alimentos provisóriosa favor dos menores em 45% (quarenta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.010013-0 - F.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X C.R.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009695-2 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.010515-1 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS DUARTE DOS SANTOS (RJ-127950) Sentença: Vistos e etc. Considerando o óbito do autor comprovado à fl. 23, acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.012175-2 - M.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006763-0 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X I.C.C.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.025672-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X R.M.G.), C.O.G.), P.V.O.G. Despacho:I . Atenda-se item 2 do despacho de fl. 09. II . Venha cópia da certidão de nascimento dos exequentes.III . Venha cópia da sentença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.038.046970-5 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134), Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X G.C. Portaria: 01/06 de 21/6/06: \"Art.3º, VI, - Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos Oficiais.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053318-3 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X W.O.L. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.008793-8 - S.B.O.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X G.F.M.), I.F.B.M.), S.B.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.004224-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)), D.N.S.), D.N.S.), D.M.S.), L.N.S. Despacho:...II- FL.28, ÁS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.020750-0 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.V. Fl.87: Certifico que os ofícios expedidos, conforme determinado a fl.41, foram respondidos as fls.51/70 (JUCERJA); fls.71/79 (Receita Federal) e fls.80/86 (Detran), para vista as partes e ao MP \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.004215-0 - A.J.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes que poderão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049870-5 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), K.F.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.011343-1 - K.R.P.G.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X E.P.V. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/08/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes, devendo o réu também ser intimado do que consta na cota ministerial retro. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.004432-0 (8781) - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X C.F.S. Despacho:Fls. 67/76 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.038.019877-2 - J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X C.F.C. Despacho:Fl. 45: Defiro. Vindo a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.038.005934-7 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X W.A.J.), G.C.J. Por derradeiro, atenda-se o item 2 do despacho de fl. 13. Fornecendo a autora aos autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de sua cliente e a afirmação de hipossuficiência jurídica, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.038.009478-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X E.S.N.), H.M.S.), E.M.S. Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Oficie-se ao empregador para fins de cancelamento do desconto dos alimentos provisórios. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010990-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X E.V.R.S.), A.S.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.011190-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X A.M.F.), L.J.F. Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de sua cliente e declaração de hipossuficiência jurídica, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.013727-9 - (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717)) X A.C.M.O.), C.H.M.O.), C.A.M.O. Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. II . Considerando a declaração do genitor à fl. 10, emende os Autores a inicial para melhor adequar o pedido. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009128-8 (7557) - RAUL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Regularizadas as custas, defiro. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013016-7 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X V.G.C.), V.S.C. Vista à parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004316-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X W.G.S.), J.C.M.S. Vista à parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.008317-9 - E.F.O. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X E.F.O. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011918-6 - W.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X M.S.M.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.011257-4 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X J.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar as partes sobre laudo de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006027-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X A.A.P.), C.E.S. Ministério Público: \"Requer o MP seja esclarecido o período de relacionamento entre a genitora do menor e o suposto réu \". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053217-8 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X M.A.B.S.S.B.), I.B.S.B. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.053217-8 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X M.A.B.S.S.B.), I.B.S.B. Despacho:Fls. 38/39: Aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.013117-4 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)), A.A.P. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.010358-8 (4602) - RAUL DE AZEVEDO VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.012878-3 - S.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.T.R. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.013280-0 - A.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:Trata-se de processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.038.050046-3 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X E.F.J.), S.G.N.F. Despacho:Fls.84/85: Venham os endereços atuais. \r\n\r\nProc. 2006.038.050925-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)), G.P.S. Despacho: I . Fls. 32/35: Aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.038.013736-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.R.S.), K.M.S. Decisão:...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013919-7 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.B.C.R. Despacho:Venha Cópia da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009000-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X P.A.S.), M.A.S. Despacho:Venha cópia do título executivo devidamente assinado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052320-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) M.J.M.F. E OUTROS), L.L.O.), C.A.O. Despacho: Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009169-1 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.A.S.P. Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054579-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X S.S.P. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/08/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes, no endereço de fl. 35. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.010570-0 (4614) - A.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) B.M.L., Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.038.019869-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X A.S.D.), R.A.S.D.), R.S.D. processo desarquivado, encontra-se no Cartório aguardando a parte... \r\n\r\nProc. 2007.038.011561-2 - (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X E.M.A.), V.O.M.A. Decisão: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011911-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X C.I.D.), G.A.D. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.012841-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X A.G.S.), E.F.G. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (SESSENTA por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/08/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.013131-9 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X J.P.T.C.), J.P.T.C.J. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005691-5 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X S.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Em face do exposto e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, II, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Devendo os bens do casal ficarem em condomínio, em igualdade de proporções, até que sejam vendidos. Custas de lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.000978-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.M.S.M.), Q.S.S.M. manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa de fls.36/v, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043810-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X J.P.S. E OUTROS Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/07/2007 às 12:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.000970-9 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002729-7 - J.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...vista dos autos ao advogado da parte autora, para que seja emendada a inicial,... \r\n\r\nProc. 2007.038.002623-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X H.B.T.), J.O. I - Acolho a emenda de fl. 17.II - Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022467-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X C.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)), M.S.C. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, XII: \"Digam as partes sobre o laudo de DNA de fls.47/48\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.012980-5 - R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho: I . Venha a declaração de hipossuficiência jurídica do requerente e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. II . Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 11, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001507-1 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)), M.M.R. Decisão: Em cumprimento à solicitação do Juízo de Direito da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, remetam-se os autos ao Juízo prevento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013562-3 - C.M. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)), M.E.A.M. Decisão: Vistos e etc. I - Defiro JG. II - Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado. Oficie-se ao empregador, se caso. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.038.004117-6 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X M.D.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438) Sentença: Vistos e etc. Considerando o óbito do autor/reconvinte, comprovado à fl. 89, acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.042849-1 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) ... o processo foi desarquivado e encontra-se no Cartório \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.010553-9 - C.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.M.B.C.), A.M.B.C.), R.M.B.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/08/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016115-9 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para que os alimentos sejam majorados ao patamar de 160% ( cento e sessenta ) por cento do salário mínimo vigente, mantendo-se o percentual incidente nos vencimentos do réu da decisão anterior, não podendo no entanto, este valor ser inferior a 160 (cento e sessenta) por cento do salário mínimo. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.008047-2 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) As partes em alegações finais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.008843-8 - R.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X E.J.G.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.052319-0 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), C.H.C.R. Despacho:I . Defiro a guarda provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo.II . Por derradeiro, cumpra-se o item 2 de cota retro. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034562-9 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.L.O.C.), I.A.C. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.053731-0 - P.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X A.S.G. Decisão: Acolho o parecer ministerial , razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa, redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.015877-8 - S.V.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e com base no artigo 1580 § 2º do C.C, para decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, devendo o ex-cônjuge voltar a usar o nome de solteira. Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente. Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Atenda-se ao requerimento do Ministério público, intimando-se a autora para comparecimento ao seu gabinete na data aprazada. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011099-5 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.R.C.N. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/09/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.036290-1 - A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X G.M.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, de sentença reg de visita modioficação do direiro de guarda do menor \r\n\r\nProc. 2007.038.001872-2 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X E.F.C. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/09/2007 às 13:45 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.008098-4 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X E.A.F. (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.018738-2 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X E.S.S. Fls.60: Diga o exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.053727-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X M.A.C. Atenda-se a parte autora a cota ministerial de fls.39V, item II, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.015585-3 - C.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.C.S. Decisão:Vistos e etc. Considerando o alegado pela parte autora e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, em face da verossimilhança das alegações e com base no artigo 273 do CPC, para deferir o auto afastamento da autora e sua filha menor do lar conjugal, que deverá deixar a residência com seus bens de uso pessoal. Designo audiência especial para o dia 31/07/2007 às 12:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.530.026227-9 (5438) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) J.L.C.S. Fls.81 e 82: A autora, no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.025978-2 - MIGUEL SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), PAULA DE PAIVA SANCHES), THAIS DE PAIVA SANCHES Decisão:AO MP E, SE CONCORDAR, DEFIRO OS REQUERIMENTOS \"A\" E \"B\".APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS E I. AIJ PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.038.025978-2 - MIGUEL SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), PAULA DE PAIVA SANCHES), THAIS DE PAIVA SANCHES Fls.495: Digam as partes sobre os ofícios e documentos de fls.380/437, 438/455 e 456/494. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048152-3 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)), T.G.S. Decisão:Vistos e etc. Corrijo o erro material constante na sentença de fl. 21. Onde se lê \"declarando a paternidade do réu\", leia-se: \"declarando a paternidade do requerente\". Esta presente decisão é parte integrante da sentença. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.005151-8 - T.C.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X J.C.S.) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 259952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.009171-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Através deste fica a Defesa intimada para o Interrogatório do acusado no dia 18/09/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2003.038.022282-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALACE DA SILVA Através deste fica o acusado Walace da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Rezerva da Cunha Mãe - Maria da Glorinha da Silva - Endereço: Retorno Getulio de Moura, nº 750 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, intimado da Audiência Admonitória a ser realizada no dia 04/09/2007 às 13:00hs., no Cartório da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Av. Drº Mário Guimarães nº 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002508-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X BRUNO ALEIXO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de acusação intimado para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls.137. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.002534-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO LUIZ SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Através deste fica a Defesa intimada para no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar quanto a alegação do réu contida às fls. 113. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, e 214 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.052855-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência de Prova de Defesa no dia 09/10/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.038.038148-6 - RENATA MEYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência Preliminar no dia 18/09/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.004864-7 - ADAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência de Prova de Defesa no dia 25/10/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nId: 259968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da mesma lei C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.038.052340-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON LUIZ ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.049706-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/2007, às 14:15 horas para oitiva da testemunha Rejane. Intimem-se o acusado e a defesa constituída. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 259971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.038.005490-6 - MP X PAULO VINICIUS SIMÕES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Abra-se vista à defesa dos acusados para que forneça os endereços das testemunhas arroladas às fls. 224/225 e 226/227, conforme certificado às fls. 250. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.019172-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Encerrada a prova de acusação, pela defesa do 2º acusado foi requerida a vista dos autos para se pronunciar sobre se mantém interesse na prova de defesa e, em caso positivo, para qualificar todas as testemunhas arroladas, o que lhe foi deferido pelo prazo de 3 (três) dias, prazo este que correrá após virem os autos conclusos para exame da prova produzida até aqui e o rito tomado após o aditamento da denúncia para incluir o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2004.038.019172-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:Embora válidos os depoimentos tomados em sede de prova de defesa em favor do 1º denunciado, considerando que o acsuado BRUNO até então não havia sido incluído na denúncia, por cautela determino que a prova seja renovada, desta feita com a presença do 2º denunciado, para a eventualidade de a mesma propriciar elemen to de prova relativamente ao último acusado, sendo que a mesma terá lugar na mesma data a ser designada para a prova de defesa do 2º denunciado, cujo patrono deverá ser intimado, em cumprimento ao despacho exarado na última assentada.Decorrido o prazo assinado naquele despacho, venham os autos conclusos para designação. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.038.004677-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO AUDENIZIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Vista ao Advogado GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO OAB/RJ 103.843 sobre fls. 363 a 366. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C 14, II \r\n\r\nProc. 2002.038.022009-3 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X EVANIL MATIAS Despacho:Intime-se a defesa constituída para que comprove a regularização de sua situação. P. I. \r\n\r\nId: 259974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.043925-7 - MP X JOSE AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, expedindo-se mandado de prisão conforme determinado. Desde já designo interrogatório para o dia 15/08/2007, às 13h30min. Cite-se/Requisite-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 259973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004056-7 - RAFAEL CORREA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123) Despacho:Conclusão desnecessária.Cumpra-se a decisão proferida em 28/06/07 pelo MM. Juiz de Direito Paulo Luciano de Souza Teixeira, a qual deverá ser juntada aos autos. \r\n\r\nId: 259977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.013974-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOS SANTOS MEIRELLES DECISÃO: \"...Por tudo acima exposto, justifica-se a restrição por garantia da ordem pública, especialmente por conveniência da instrução criminal e assegurabilidade da aplicação da Lei Penal. Mantenho a prisão. Aguarde-se o início da instrução criminal.RECEBO A DENÚNCIA e designo interrogatório para o dia 19/07/2007, às 14:30 horas, adotando o Cartório as providências necessárias a realização do ato, inclusive quanto as diligências requerida pelo Parquet, que ora defiro. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP e à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.015678-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SIDNEY DA ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ- 107899) Decisão:1- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (fls. 106).2-Dê-se vista ao recorrente para a apresentação de suas razões, no prazo legal.3- Com a juntada destas aos autos, dê-se vista ao recorrido para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.051698-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO TADEU ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (FLS. 94)2- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.3- COM A JUNTADA DESTAS AOS AUTOS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 259978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004609-4 (7622) - ELAZIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSE LUIZ TAVARES Decisão:Defiro vista por 15 dias, frisando que este feito já recebeu sentneça (fls. 29).. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009250-0 - EDVALDO JOSE COUTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: OSWALDO AFFONSO MONKEN Despacho:Oficie-se como requerido. Com a resposta, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010762-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS RODRIGUES, MARCELO DIAS RODRIGUES, PATRICIA DIAS RODRIGUES X MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:1- À requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008460-1 - SIDONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 542. \r\n\r\nProc. 2006.042.004059-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X RICARDO MOLTER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.007350-7 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X SOFHAR GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 21, regularize o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. Fixo os honorários em 10% do valor do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000357-7 (8247) - RONALDO PIULATS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X LAURA TEIXEIRA FRIAS AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.004175-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO Ao autor para complementar as custas nos seguintes valores : R$ 1,45(0714-6) + 10% Caarj e R$ 2,54 de Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2004.042.001985-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO Decisão:Diante do resultado aprcialmente frutífero da penhora antes realizada, i-se as partes, o credor para indicar bem para complementação de penhora e o devedor para ciência da mesma e do prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.042.001504-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006520-0 - CONSORCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MIZU S/A (\"POLIMIX\") (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:...Desta sorte, indefiro a inversão postulada. No que toca às provas requeridas, defiro a expedição de ofício... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009373-7 - SAMANTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)), Assistente: LUCIANO TAVARES GARCIA), Assistente de acusação: VALERIA LOPES GARCIA) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), PROCESSO 39705 1. Comprove a parte interessada, em 10 dias, o deferimento de seu pedido de GJ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.009362-2 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA 1. Comprove a parte interessada, em 10 dias, o deferimento de seu pedido de GJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007069-1 (1017) - NORMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Ao exequente para retirar certidao requerida . \r\n\r\nProc. 2004.042.002495-1 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 126/127- Diga o exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SINVAL HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) fls. 228. Às partes (laudo avaliação). \r\n\r\nProc. 2005.042.002204-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Fl 102- Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a inicial, devendo a requerente fornecer as cópias , para que a serventia proceda a substituição.Após, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001329-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO NUNES PIRES E OUTRO ESTANDO OS AUTOS BAIXADOS, INVIÁVEL O ATENDIMENTO. PROVIDENCIE O INTERESSADO O DESARQUIVAMENTO COM O RECOLHIMENTO NECESSARIO EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009617-7 - MUCIO MATHEUS CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ALVARO LUIS VOGEL), PAULO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0 (3378) - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado, mais caarj, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009013-5 - DEBORA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Às partes sobre fls. 205. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005834-1 - JOSEPHA DE PAIVA ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X CLAUDIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho: Fls. 145: ao exeqüente, para que esclareça quais bens pretende ver penhorados. Em cinco dias. Indefiro a expedição de ofício, como requerido, eis que a informação é desinfluente no feito. Note-se, sobrevindo qualquer impedimento do patrono ao exercício da advocacia, este sistema informatizado informa ao Juízo. Decorrido em branco o prazo supra, e decorridos trinta dias sem que providencie o exeqüente andamento útil, certifique-se e i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003220-5 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CHULLIPA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA), CÍCERO ORNELLAS), MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.008889-8 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECCOES FERANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-108918E) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.005666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES), CARLOS AUGUSTO VINHAES FILHO Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Considerando que o processo foi extinto antes da citação remeta-o ao Egrégio Tribunla de Justiça para apreciação. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002547-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL VINTE E NOVE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PRISCILA MARA FELIPPE Decisão:Fl. 27- Quanto ao pedido de audiência de ratificação já foi decidido à fl. 13, cabendo então a parte esclarecer em 05 dias, o que pretende deste juízo, salientando que em caso de permanecer inerte será considerado como deistência da ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002315-2 - DANIELA OLIVETTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VALMETEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO REAL Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser apresentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009359-2 - MARIO FERNANDO CORREA DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAÚ S/A Por tal motivo, determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000292-0 (5948) - SIDNEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho: Venha certidão atualizada do RGI, referente ao imóvel indicado às fls. 695. Cumpra-se integralmente fls. 686. \r\n\r\nProc. 2002.042.006046-0 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao executado para recolher das custas judiciais na forma da planilha supra. \r\n\r\nProc. 2004.042.002125-1 - GUSTAVO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.220/236 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.042.004055-7 (35454) - Inventariante: PAULINA NEVES PLANZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). HIPOLITO DO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-149244E)) X GUARACY PLANZ Decisão:Exepaç-se o formal de partilha, como requerido, cabendo ao interessado fornecer as cópias necessárias em 10 dias. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001063-2 - LUIZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-008424)) X NELSON DE LOURENCO Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.005140-3 - MARCIA THEREZA RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTHEA PEIXOTO DA COSTA LIMA ao inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.004564-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALISSON MOREIRA BARROS Despacho: Especifique o autor para que instituições pretende sejam os ofícios expedidos. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008598-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FABI & JU CALÇADOS LTDA Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003972-1 - LUIZ PEDRO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.042.009395-4 - RH DIAGNOSTICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CLARO Despacho:Fl. 62 - Defiro. Desentranhe-se os documentos originais substituindo-os pelas cópias fornecidas. Após, prossiga-se conforme determinado na sentença. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0A - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:1- Regularize o patrono da parte autora a petição de fls. 18/22.2- Recebo o agravo retido.3-Venham as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003501-2 - ADEMIR JOSÉ DO VALLE, ADIR CARLOS DO VALLE, VERA LUCIA DO VALLE, SONIA MARIA DO VALLE MARQUES, VANILDE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA DAS GRAÇAS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho: Diante do documento acostado às fl. 79/80, esclareça a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.004097-8 - SOLANGE DA COSTA LADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA - A. S. V. P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho: A parte autora vinha sendo patrocinada pela DP e, às fls. 235 constituiu advogado, que nada aduziu quanto a atuar graciosamente no feito. Tal é indicativo de que não mais remanesce a hipossuficiência que ensejou a concessão da GJ. Traga a autora, pois, último comprovante de rendimento e declaração de bens. Em cinco dias, pena de revogação da GJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.004304-0 - LETICIA GARDENIA CARVALHO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.042.005349-5 - JOSE FERNANDO AMARAL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HELIO ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Recebo o agravo retido.Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.012044-1 - BERNARDO STUMPF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:(...) diante do exposto, rejeito a objeção de mérito de prescrição. Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as e, bem assim, se têm interesse da realização de audiência preliminar. Intimem-se. (integra no cartório) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.006286-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X SOFHAR GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA Decisão:1- Decreto a revelia do réu.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.003639-5 (6440) - ADILSON FORTUNA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO (RJ-086586)) X EUGENIO PEREIRA NUNES E OUTROS E OUTROS Ao autor para trazer aos autos os editais devidamente publicados. \r\n\r\nProc. 2006.042.000184-0 - VERA REGINA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FEDELE TARSITANO) Ao autor para fornecer cópias necessárias para instrução do ofício. \r\n\r\nId: 259985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011154-3 - MARIA SOFIA DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X MANOEL JOSÉ AIRES MACHADO A TESTAMENTEIRA PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006044-0 (18313) - PERCILIA WENZEL MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X CARLOS JORGE MATTOS E OUTROS A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 140 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005771-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO VIEIRA Ao autor, restando a recolher custas de uma diligência de busca e apreensão : R$ 38,48, mais 10% de caarj, 5% de funperj e 5% de fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.009994-6 - ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 19. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. receita - 0714-6 - Valor R$ 26,24 - Caarj - 0201-4 - R$ 2,62 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 8,83 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001778-7 (15542) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação bem como instruí-lo. \r\n\r\nProc. 1998.532.005551-1 (170478) - LILIAN MARIA SACRAMENTO CUNHA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE SA (RJ-013318) Decisão:O v. acórdão proferido nos autos da Ação de Embargos à Execução [=2003.042.001015-9] transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.004130-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Ao autor, sobre certidão do SR OJA de fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.042.007557-7 - GERSON LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007563-2 - LACIR JOSE DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010022-5 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Distribua-se por dependência. Autue-se. Apensem-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Inexistindo óbices , cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010024-9 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Distribua-se por dependência. Autue-se. Apensem-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Inexistindo óbices , cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010026-2 - RAFAEL ANGELO WEINEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Distribua-se por dependência. Autue-se. Apensem-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Inexistindo óbices , cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004302-3 - HELEN LUCY CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 466/467 c.c. 468. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Helen Lucy Cunha Silva , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 13.589,40 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000502-0 - OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA E OUTRO Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Os argumentos que ornam as informações ao Agravo de Instrumento 13968/2007 prestadas ontem pelo ofício 28/2007 são auto-explicativos quanto a pretensão vertida na petição protocolizada sob o número 200701990349 na Comarca da Capital, e que se encontra acostada às fls. 757/758. Aguarde-se a decisão do colegiado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006290-0 - NILZA DE ARAUJO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X MARIA HENRIQUETA BESSA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Fls. 36/41. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.042.001015-9 - TREVO SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X LILIAN MARIA SACRAMENTO CUNHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002576-1 - VANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MARCOS AURELIO PINTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:Fls. 177/178. Levantamento de depósito. Pendência de julgamento de Agravo junto ao STJ. Não obstante os argumentos esposados na petição em epígrafe , a regra inserta na parte final do inciso II do parágrafo 2º do artigo 475-O tem o condão de fazer-me rechaçar a postulação. Neste sentido , aguarde-se o julgamento daquele recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008349-6 (15003) - MARINA BRACHUI NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JORGE DIMITRIOU Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 1998.532.008296-9 (17442) - RENATO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X MANOEL NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:(..) Em um passo seguinte , consigno que não obstante a diligência citatória expressa na certidão exarada as fls. 146vº ter sido inexitosa , o Exdo integrou-se voluntariamente aos 01.dez.06 , na ocasião em que protocolizou a petição que se encontra as fls. 152. Por conseqüência , seja pela abrogada redação do artigo 652 , seja na atual que oferece o prazo de 3 dias , não há resquício de dúvida que o Exdo mantém-se absolutamente inerte e , a sanção que se impõe é a imediata instrumentalização do convênio BacenJud com o propósito de efetuar , pelo bloqueio on line , a constrição em numerário eventualmente existente em contas correntes titularizadas pelo Exdo. Ao fim e ao cabo , declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos necessários , lembrando , todavia , que a resposta somente estará disponibilizada no prazo de 4 dias (..) \r\n\r\nProc. 2000.042.002011-1 (18803) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2003.042.006399-1 - ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Decisão:Fls. 130/131. Cumprimento de sentença. 1. Expedição de guia. Defiro. Portanto , expeça-se guia , observando-se que o recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias com dies a quo da publicização no órgão oficial. 2. Expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. Não obstante tratar-se de pedido alternativo , entendo de bom alvitre determinar que o Banco do Brasil S.A. informe o valor atual existente na conta 4198861 - Agência Ministérios Rio (RJ). \r\n\r\nProc. 2006.042.001959-6 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X F JR COM. CALC LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) A EXEQUENTE, PARA PROMOVER O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010014-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA DE FÁTIMA GIMENEZ DESTRO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) No entanto , sustentando-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010017-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JAMIR FERNANDES CARVALHO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial.Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) No entanto , sustentando-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se.Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000543-2 (18648) - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X J.B.R. MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO (SC-003062), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 397/401 c.c. 402/403. Impugnação ao cumprimento de sentença.Defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%.Manifeste-se WTH Distribuidora de Malhas Ltda. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.004492-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRACO DE BENS, SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Fls. 342/343. Cálculo do Contador Judicial. Saldo remanescente. Tendo por paradigma a afirmação contida às fls. 338 , in verbis: \"Desta feita, requer a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do correto quantum devido.\" , indago ao Banco Bradesco S.A. se pretende efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente apurado pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000649-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLAUDIA M. OLIVEIRA A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.042.000955-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SEBASTIAO F. CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA, SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO DE FLS 83. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006783-0 - GIOVANI MARTINS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 34/59. \r\n\r\nProc. 2007.042.008664-2 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 18/37.(CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.008033-9 (12424) - JORGE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 643 e considerando o conteúdo da certidão lançada às fls. 664 , determino que se proceda a baixa e o encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.003699-9 (17991) - DAVID DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 283/287 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 289] negou provimento ao recurso de apelação , mantendo integralmente a r. sentença de fls. 229/232 , a qual julgou improcedente o pedido e condenou o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária , condicionando a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003710-2 - ANTONIO GOMES CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Não obstante o conteúdo das certidões exaradas às fls. 457 , reveladora da interposição de Agravos de Instrumento junto aos Colendos S.T.J. e S.T.F. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.042.003861-1 - NEIVA LORETI (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Decisão:Fls. 391/393 c.c. 395. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e , ante a renúncia ao prazo recursal [=penúltimo parágrafo de fls. 393] e o regular recolhimento das despesas processuais [=certidão de fls. 400] , determino que sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.010119-9 - LINCON AMARAL PITZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 444 c.c. 445/446. Devolução de prazo. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.042.009202-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT (RS-003319), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 303/304 c.c. 305/316. 1. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Ortotech S.A. e Banco do Brasil S.A. , no prazo de 15 dias, observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 22.211,55 e 23.010,92 respectivamente , sob pena , de não o fazendo , serem sancionadas com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. 2. Expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.003938-3 - ESPOLIO DE JOSE RUELAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) AO AUTOR , EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.003383-2 - JOSÉ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X LEONARDO GONÇALVES PENHA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006538-9 - BOX 310 PNEUS E SERVIÇOS LTDA/ ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BAPTISTA (SP-049004) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.010092-4 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação. (.)suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90. Inversão do ônus probatório. (.)decreto-a (.) acolhendo a postulação , determino que o Banco Itaú S.A. - Agência 6181 , no prazo de 24 horas contadas a partir do momento em que ocorrer a intimação desta decisão , efetue o estorno na conta corrente 03019-5 titularizada por Celeste Motta Guimarães Bastos , de todas as quantias lançadas a débito sob a rubrica remuneração/salário 9141 nos meses de fev-mar-abr-maio e junho/07, e se abstenha , por óbvio , de ultimar procedimento semelhante nos meses subseqüentes , até ulterior decisão judicial. Outrossim , sendo inescondível que o procedimento ora imposto conforma obrigação de fazer , eventual conduta refratária, sem prejuízo da eclosão do injusto penal de desobediência (.) incidência de multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 (.) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.532.000916-0 (13116) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X MARTHA PIO AUTRAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 693vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000058-7 (5789) - ILZA CALUMBY MIBIELI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). WILSON JOSE MONTEIRO (RJ-057207), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X PAULO TALVANE MIBIELI PEREIRA Decisão:Fls. 514/515. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.532.005226-4 (15317) - Inventariante: SANDRA HELENA WINTER BAYAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMAR JACOB WINTER A inventariante para manifestar-se sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.042.010048-1 - PATAPIO WALTER VIEIRA X GLORIA VICTORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Fls. 169/173 c.c. 174. Retificação das primeiras declarações. Aditamento do Formal de Partilha. Considerando a concordância expressa do douto representante da PGE , defiro o pedido como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.005804-8 - ALAIDE CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ARLINDO KRONEMBERG A INVENTARIANTE PARA INTRUIR OS OFÍCIOS FISCAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000822-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO DE MEDEIROS PEREIRA A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 78/82. \r\n\r\nProc. 2007.042.005834-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARGARETE GERHARDT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 25/29. \r\n\r\nProc. 2007.042.010020-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIEGO MARQUES OLIVEIRA Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça (.) No entanto , sustentando-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório , na forma autorizada pelo inciso II do artigo 221 do CPC. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010041-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais.(.) Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Dês que regulares as custas , expeça-se o mandado citatório monitório , na forma autorizada pelo inciso II do artigo 221 do código de ritos. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do artigo 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005943-2 - LIBERA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X CLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA REIBOLT S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:Fls. 347/348 c.c. 352. Considerando que na petição de fls. 352 a Srª Libera Teixeira de Carvalho reitera as manifestações lançadas na Impugnação de Gratuidade em apenso, dês que o douto nderson Rocha Faria comprove a existência de patrimônio, indicando a espécie e localização, entendo plausível oficiar para os serviços registrários para que, num primeiro momento, seja averbada a existência deste crédito e, num momento posterior, seja iniciada a fase de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.042.004757-4 - LUCCA BRAGANCA FIALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 185/243. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.006689-8 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X COMPREBEM - ABC BARATEIRO - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 35/43 c.c. 44/68 c.c. 71/99. Contestação da Fininvest Negócios de Varejo Ltda. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 101/116 c.c. 117/146. Contestação da Sendas Distribuidora S.A.Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 148/150 e 160/161.Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica dos doutos advogados , declaro preservada a r. decisão de fls. 28/29 pelos seus próprios fundamentos. Fls. 152 c.c. 153/158. Agravo de Instrumento.Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003166-3 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 135. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004313-6 - PAULO ASTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X ANTÔNIO DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) AOS RÉUS PARA MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 212/225. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010019-5 - ILKA DE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X 'CISB\" CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação legal regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC].Designo-a para às 11h30min do dia 22/08/07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006603-9 - ELOAH MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 224 c.c. 235 c.c. 238/239. Desistência de prova pericial. Considerando o lapso temporal decorrido entre o fato gerador do litígio [=31.ago.2004] e hoje [=quase três anos] , bem como as manifestações lançadas nas petições de fls. 235 e 238/239 , homologo a desistência da prova pericial porquanto entendo que a mesma está prejudicada em razão do decurso do tempo. Prova oral. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 16h30min do dia 26/09/2007. Intimem-se , observando-se os termos da r. decisão saneadora acostada às fls. 222. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003510-9 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AOS LITIGANTES ,SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS 275/329. \r\n\r\nProc. 2005.042.008578-4 - UBIRATAN DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) AOS LITIGANTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 171/224. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008764-4 - ORLANDO GONÇALVES DE AGUIAR FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938) Decisão:Fls. 737/738 c.c. 739/742 c.c. 744/745 c.c. 746/747. 1. Expedição de ofícios ao SPC , SERASA E BACEN. Defiro como requerido. 2. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.002909-7 (17887) - ORESTES MEDEIROS DAS NEVES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Fls. 889vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Atenda-se.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.002441-4 - PAULO ROBERTO NASSIF E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ZELIA SANT'ANNA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010102-3 - ALZIRA AMMERIS BRITO BEZERRA MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PANCERI DA GAMA BEZERRA (RJ-123310)) X JOÃO NOEL MANIAUDET Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ autorizo que o recolhimento ocorra ao final (.) 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes ao inventário por arrolamento. 5. Inventariança. Nomeio Alzira Ammeris Brito Bezerra Maniaudet. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008669-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:(..) Em sendo assim , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca Ford - modelo Scort GL1 8MP- ano 1998 - cor prata - chassi 8AFZZZEHCWJ001078 - placa LCE2125 estão consolidados no acervo patrimonial de Banco Itaú S.A. , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. Como corolário , Espólio de Lucia Helena Borba Cardoso pagará as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010095-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AEROART FOTOGRAFIAS LTDA ME Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003590301-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e , dês que regulares as custas , determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal, regularmente indicado pelo primeiro. No mais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 do CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010112-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDCLEI FARIA ALVES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002624206-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e , dês que regulares as custas , determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal, regularmente indicado pelo primeiro. No mais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 do CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008910-2 - ANGELINO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)), Interessado: ALVARO JOÃO DE MATTOS), Interessado: 11º OFICIO DE NOTAS E RGI DA 2ª E 6ª CIRCUNSCRIÇÃO) X BOLICHE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009960-0 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.008751-8 - NILO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FOLITA HABIB DE ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000793-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ADAO JOSE DA SILVA A EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.001962-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005591-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054234-4 (11534) - Inventariante: PEDRO PAULO CESAR DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X VERA RODOVALHO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Fls. 493. Alvarás. Percepção de numerário. Defiro. Todavia , na forma adotada por este juízo o beneficiário será Pedro Paulo César de Figueiredo da Silva e/ou Adriana Henrichs Sheremetieff. \r\n\r\nProc. 2007.042.010083-3 - ROGÉRIO ANTONIO DA ROCHA TORTORA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ALDAZIR ROCHA TORTORA Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ autorizo que o recolhimento ocorra ao final (.) 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Rogério Antonio da Rocha Tortora. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010094-8 - MARIA HELENA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-102679)) X MARIA ANTONIETA DA SILVA Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Despesas Processuais.(.) 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Maria Helena Abreu da Silva. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.532.004791-1 (12139) - YEDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X MARIA ISABEL VELOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COELHO DO ROSARIO (RJ-062967) Sentença:(..) Em assim sendo, observada a hipótese vertida no inciso II do artigo 295 do CPC, sirvo-me da regra anotada no inciso I do artigo 267 , CPC para , sem enveredar nos lindes do mérito , julgar extinta esta ação. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo eis que a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007843-8 - M.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X J.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Decisão:(.) 2. Fls. 169/170. Documentos complementares. Observada a declaração lançada no último parágrafo de fls.169 (.) a ultrapassagem de lapso temporal superior a três semanas faz eclodir a preclusão que inviabiliza a apresentação de tais documentos (.) declaro que ao menos neste momento , nada a prover quanto ao cabimento da Reconvenção (.) tem o condão de fazer-me acolher parcialmente os pedidos vertidos nos itens 1, 2 e 3 de fls. 178 porquanto a presença dos elementos genéticos do arresto estão presentes de forma indisfarçável. Neste diapasão , declaro arrestados , i) o veículo identificado no item 1 ; ii) o imóvel indicado no item 2 e iii) quantia correspondente a 50% do saldo existente em contas titularizadas por José Emílio e/ou Ilda Miranda de Oliveira , à exceção daquelas de números 013.00292392.5 e 032.00024740.6. Todavia , suspendo os efeitos da decisão que ordenou o arresto do imóvel até que seja apresentada certidão da matrícula imobiliária reveladora do domínio (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001872-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FELIPE FERNANDES LEMOS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 101)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010086-9 - LEANDRO MARQUES MACHADO VAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ROGÉRIO DA CUNHA Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório , na forma autorizada pelo inciso II do artigo 221 do código de ritos. Do mandado deverá constar : 1. o prazo de 15 dias do 1102,b; 2. a primeira parte - embargos - do caput do 1102,c; 3. a constituição de título executivo judicial no caso de não pagamento e não produção de embargos prevista na letra c do artigo 1102. 4. a isenção de custas e honorários no caso de pagamento imediato (§ 1º do 1102 , c) sendo certo que no caso de apresentação de embargos a verba honorária corresponderá à alíquota de 20% (vinte por cento ) incidente sobre o total do débito. (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.007746-0 - JOSE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) Ante o exposto , convencido da robustez do direito afirmado por José Soares de Medeiros , antecipo os efeitos da tutela de mérito porquanto no despacho inaugural a douta prolatora afirmou que decidiria após o contraditório , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido consignado no item 4 de fls.14 e julgo parcialmente procedente aquele expresso no item 6 de fls. 14/15 , e condeno FUNBEP - Fundo de Pensão Multipatrocinado , a uma , ao pagamento de R$ 1.718,16 com aplicação retroativa ao pagamento do primeiro benefício, compensando-se com o que foi efetivamente pago; a duas , que ante a natureza alimentar , a diferença apurada deverá ser disponibilizada no prazo de sessenta dias; a três , ao pagamento de R$ 25.000,00 como reparação pelo dano moral que lhe foi causado (.) Quanto a tutela antecipada , o FUNBEP - Fundo de Pensão Multipatrocinado , sob pena de ser sancionado com multa diária de R$ 200,00 por tratar-se de obrigação de fazer , deverá implementar o benefício mensal (.) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009884-0 - MARIA DO SAMEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JOSÉ EMÍLIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Ação de Reintegração na Posse c.c. Indenizatória. Autue-se. Apensem-se. Procedimento Especial. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Estendo a este empreendimento acionário os efeitos da decisão da proferida , neste ponto , nos autos da Ação Cautelar. Parte Legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. (.) Neste diapasão , determino que a Agência Imperial - Petrópolis da Caixa Econômica Federal , da conta 013.00292392.5 e/ou 032.00024740.6 , pague R$ 29.592,00 a Maria do Sameiro Miranda de Oliveira. Quanto aos pedidos consignados nas alíneas e) e f) de fls. 20 , manifestar-me-ei após a apresentação da peça de bloqueio. (.) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.042.043219-6 (10342) - MARCOS GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 451/454. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008435-4 - LUIZ DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL Decisão:Em um primeiro passo , o irretocável parecer lançado pelo douto e diligente representante do órgão ministerial às fls. 47/48 faz exsurgir a certeza judicial de que a antecipação dos efeitos da tutela deve ser rejeitada porquanto Luiz de Almeida Moura está sob o benefício de auxílio-saúde [conforme se depreende do resultado de requerimento emitido pelo INSS as fls. 20]. Em um passo final, determino que a autarquia federal , no prazo de 15 dias , efetue o depósito judicial da verba honorária pericial apontada na petição de fls. 36 , observando-se que em virtude do silêncio demonstrado na certidão exarada às fls. 86 , perdeu a oportunidade de apresentar seus quesitos. (..) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010121-7 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X FRED LIMA SOBRINHO Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(.)acolho o pedido e concedo o benefício a autora. 2. Saldos. 2.1. O Banco Bradesco S.A. deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o saldo existente na conta(.)titularizada por Fred Lima Sobrinho [CPF 397.874.197-00]. 2.2. O Banco Itaú S.A. deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o saldo existente na conta(.)titularizada por Fred Lima Sobrinho [CPF 397.874.197-00]. 3. Após a juntada dos ofícios expedidos pelas instituições bancárias , remetam os autos ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000761-2 (18554) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRAGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA AMELIA REAES DOS SANTOS BRAGA A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 75/77. \r\n\r\nProc. 2004.042.003856-1 - PEDRO AUGUSTO DUARTE SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X STELLA BENTES DUARTE SILVEIRA Decisão:Fls. 100 c.c. 90/91 c.c. 92. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.005158-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X FLAVIO LOPES URURAHY Decisão:(..) Acolhendo a postulação do douto Marco Portes , autorizo que a procuração seja juntada até , e inclusive , o dia 20.jul.07 e suspendo o curso do feito atá o dia 19.jul.07 porquanto dele ouço que encetará diligências junto ao advogado do Banco Itaú S.A. com o propósito de resolver a pendenga , sendo relevante destacar que no curso da audiência , foi feito contato telefônico com o escritório C. Martins e Advogados Associados , mas , todavia o advogado Jadir Castelar subscritor das petição de fls. 41 não foi encontrado (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.002532-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X PEDRO ANDRÉ GIGLIO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) Sentença:(..) Em sendo assim , rechaçando a pretensão veiculada na petição de fls. 69 , sirvo-me da regra vertida no inciso VI do artigo 267 , CPC para julgar extinta esta ação e condenar Banco do Brasil S.A. ao pagamento de verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a autora o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001342-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA MARIA ZANELLA MONTE Ao autor para fornecer as necessárias contra-fés. \r\n\r\nProc. 2007.042.008383-5 - JAIRA LOURENÇO MAIA X JOSE LEONCIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240) Decisão:Gratuidade de Justiça. Exercendo parcialmente o juízo positivo de retratação, mantenho a decisão que indeferiu a concessão dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 (fls. 17), mas, todavia, revogo aquela que afirmou o cancelamento dês que o recolhimento das despesas processuais no fosse ultimado no prazo de 15 dias. Neste sentido, observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, autorizo que as despesas processuais sejam recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.042.008416-5 - ZILDA MARIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ITAU S.A. Decisão:Fls. 25/31 c.c. 35/37. Considerando que o Comprovante de Pagamento de Benefícios - INSS, somente apresentado nesta ocasião, demonstra ser de um salário mínimo a remuneração da autora, acolho o pedido, revogo a decisão de fls. 23 no ponto específico e declaro que Zilda Maria Pereira Pacheco está sob o pálio da Lei 1060/50. Em assim sendo, os embargos declaratórios perderam seu objeto. \r\n\r\nProc. 2007.042.008520-0 - LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X HSBC Decisão:Gratuidade de Justiça. Exercendo parcialmente o juízo positivo de retratação , mantenho a decisão que indeferiu a concessão dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 (fls.10) , mas , todavia , revogo aquela que afirmou o cancelamento dês que o recolhimento das despesas processuais no fosse ultimado no prazo de 15 dias. Neste sentido , observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo que as despesas processuais sejam recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.042.009178-9 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X BIVEBRUM FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: VERA LÚCIA DE CARVALHO FREITAG), Fiador: LUIZ FERNANDO FREITAG), Fiador: NEILA DALVA DA SILVA A autora para manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.042.009966-1 - LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA Decisão:(...)Despesas processuais. Observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final.(...) Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 17h15min do dia 22/08/07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010141-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOÃO CARLOS SABBADINI Decisão:(...)Despesas processuais. Observado o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final.(...) Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 16h45min do dia 22/08/07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007436-8 - MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 259 c.c. 360. Saldo devedor remanescente. Na decisão proferida no dia 15.maio p.p. (fls. 356) afirmei que faria o bloqueio on line do saldo remanescente. Hoje , fazendo a releitura das peças que ornam os autos , constato omissão que se revela na não apreciação do pedido de prorrogação do prazo para a realização do depósito em conta judicial feito pela Telemar Norte Leste S.A. nas petições de fls. 345 e 346. Neste sentido , considerando razoável a postulação , acolho o pedido com efeito retroativo e , sem sendo assim , revogo a decisão lançada às fls. 356 e declaro inexistir o saldo devedor indicado na petição de fls. 360. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.007099-9 - HELOISA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 121. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008994-1 - JUAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Fls. 57/58 c.c. 59/65. Tutela antecipada. O juízo de retratação está adstrito à afirmação da inexistência de aquisições impagas [feitas com o cartão de crédito 5274.6802.7080.7941] ou, caso existam, o depósito judicial no valor referente ao somatório delas [compras realizadas desde a data do inconformismo de Juarez da Rocha] sem a utilização de encargo [juros e correção]. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001583-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 105v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.009876-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CLÁUDIA RAMOS NASER DA SILVA), Fiador: PARK CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Sustentando-me no conteúdo do irretocável Auto de Verificação que se encontra às fls. 36 e considerando que as declarações veiculadas na petição em referência atenderam a exigência veiculada na decisão proferida no dia 06 p.p. e que está expressa às fls. 37 , antecipo os efeitos da tutela , declaro que Bauhaus Engenharia e Construções Ltda deverá ser investida na posse direta da loja 34 do Shopping Bauhaus situado no número 88 da Rua Dr. Nelson de Sá Earp - Petrópolis e determino a imediata realização da diligência. (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009707-8 - ÁLVARO JORGE DE MELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO), Fiador: JOSÉ FELIPE SOBRINHO Decisão:Fls. 78 c.c. 76. Não obstante a prioridade vertida na Lei 10.741, o silêncio de Shirlene Santos Nascimento [regularmente notificada conforme se depreende da certidão exarada às fls. 76] tem o condão de fazer-me acolher o pedido e determino o imediato desalijo. Em assim sendo, dês que recolhidas as custas de estilo, expeça-se o mandado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.042.007461-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X SANDRA LUCIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 217. O transcurso in albis do prazo para a apresentação da impugnação , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 218 , tem o condão de fazer-me recepcionar o pedido e determinar , a uma , a expedição do mandado de pagamento a benefício de Bauhaus Engenharia e Construções Ltda e , a duas , o registro de baixa com a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.042.010540-3 - ALOÍSIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FMI - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 140/141. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.000691-8 (19736) - SILK SCREEN ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HEENRIQUES DO NASCIMENTO. (RJ-100435)) X SO FIRE EXTINTORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR DE FLS. 91 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Certidão exarada às fls. 258vº. Diligência inexitosa. Impõe-se a manifestação de Bruno Seraphim. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000031-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSALINA LIZANDRA PAULO DA COSTA A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 86/92. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008200-4 - WALDIR STATLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009607-6 - MARILZA DA COSTA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X INDIANA SEGUROS S/A Ao autor para recolher custas: A. E. V. C. - 0702-1 - R$ 36,74, CAARJ - 0201-4 - R$ 3,67; defensoria pública - 5673-00124-3 - R$ 1,83; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,83. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.003347-2 - ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO SCHIMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:Fls. 274/296, petição protocolizada dia 02 deste mês. Salvante o conteúdo das afirmações lançadas na rubrica PRELIMINARMENTE, a petição veicula matéria já albergada na Apelação de fls. 200/246 e recebida na decisão de fls. 245. Neste sentido, determino, a uma, que seja desentranhada e colocada em envelope que deverá ser mantido grampeado na contracapa e, a duas, que os autos sejam encaminhados à Defensoria Pública (fls. 245). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001632-0 - ALAN MONKEN ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA (CONCER) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Fls. 800/801. Cumprimento de sentença. 1. Mandado de pagamento.Acolhendo a postulação , determino a expedição do mandado a benefício de Alan Monken Arruda e/ou Carllos Maurício D'Macedo e/ou Ana Paula Vogel Borges , do saldo existente na conta judicial 5349607. 2. Saldo remanescente. Manifeste-se Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.007829-9 - FABIO RENATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:Ante o falecimento de Carlos Tamancoldi [=o juízo foi informado na sexta-feira - dia 06.julho.07 - quando em curso audiência em processo distinto] suspendo o curso regular do feito por 15 (quinze) dias para que seja regularizada tanto a situação dos ocupantes da polaridade passiva, quanto a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.042.003039-7 - FABIO RENATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI E OUTRO Decisão:Ante o falecimento de Carlos Tamancoldi [=o juízo foi informado na sexta-feira - dia 06.julho.07 - quando em curso audiência em processo distinto] suspendo o curso regular do feito por 15 (quinze) dias para que seja regularizada tanto a situação dos ocupantes da polaridade passiva, quanto a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.008521-2 - EDNA ELISA LEITE (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Com as escusas que se impõem ante o inscondível erro material, e parabenizando o douto Iago Carvalho por sua acuidade, acolho o pedido, revogo a decisão de fls. 18 no ponto específico [Liminar]. \r\n\r\nProc. 2007.042.008716-6 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Com as escusas que se impõem ante o inscondível erro material, e parabenizando o douto Iago Carvalho por sua acuidade, acolho o pedido, revogo a decisão de fls. 18 no ponto específico [Liminar]. \r\n\r\nProc. 2007.042.009110-8 - ANNA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X OMILMO CHAVES DA ROSA E OUTRO Decisão:Não obstante ter formado o juízo de convicção acerca do pleito liminar, estou convencido que a decisão somente poderá ser proferida após a apresentação da peça de bloqueio. Neste sentido, o prazo para a protocolização da contestação começa a fluir, observada a regra do artigo 184, CPC, a partir da publicização desta decisão no órgão oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001519-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHEL SOARES LIMA A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2005.042.002332-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA BELLO A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 82/87 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.008274-0 - ARMANDO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE AOS AUTORES PARA RETIRAREM A PRESENTE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009595-1 - ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002134-7 - J.H. SANTANA PADARIA E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:(..) Ante o exposto , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 18.000,00 a título de reparação do dano que sua reprochável conduta causou na honra objetiva de J. H. Santana Padaria e Mercearia , observando-se que a correção monetária tem dies a quo hoje e o juro de mora na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação. Como corolário , condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo na alíquota de 20% incidente sobre o valor da condenação. Desde já , observado o comando do artigo 475-J do CPC , intimo-o ao pagamento voluntário. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.003464-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 150/151 c.c 162/163 c.c 164/165. O fato de Unicard Banco Múltiplo S.A., em decorrência do cancelamento do cartão objeto da lide, com o propósito de ver cumprida, mesmo que alternativamente, a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ter disponibilizado a Elizete Fátima Maia novo cartão de crédito não tem o condão de fazer fluir a multa cominada naquela decisão. Em sendo assim, observado o pedido lançado às fls. 163, manifeste-se a autora acerca do conteúdo da petição de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2007.042.010169-2 - CRISTALROSA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X EUROKRAFT - VEÍCULOS S.A. Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento ordinário. Autue-se.(...) Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010180-1 - GAUDENZIA MOTTINI PICCHI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PLANO DE SAÚDE SMH Decisão:(.)Gratuidade de Justiça.(.)acolher parcialmente o pedido e conceder provisoriamente o benefício(.)Inversão do ônus probatório. Decreto-o(.)Tutela antecipada.(.)recepciono o pedido no ponto requerido e determino que a SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda mantenha Gaudenzia Muttini Picchi na UTI e restabeleça o tratamento de hemodiálise, bem como realize os procedimentos que se fizerem necessários ao tratamento da patologia que a acomete, observando-se que eventual conduta refratária, dará ensejo à incidência de multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00.(.)interagi, por via telefônica(.)com Maria José Rodrigues [Secretaria da Diretoria] que, demonstrando lealdade e elogiável diligência, afirmou que comunicaria o fato a Marlene Ponte da Cunha - Gerente do Plano de Saúde SMH. Minutos depois(.)aquela executiva(.)entrou em contato com este Magistrado e(.)afirmou que Gaudenzia Mottini Picchi permanecerá na UTI e que o tratamento de hemodiálise já estava disponibilizado.(.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.007464-8 (19448) - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ALICE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)), Assistente: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PINTO CARDOSO AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 781. \r\n\r\nProc. 2003.042.006050-3 - MANZZO CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls. 165 c.c. 213 c.c. 423 Fazendo a releitura das peças que ornam os autos , constato irregularidade provocada na ocasião da juntada [a destempo] da petição protocolizada aos 01.dez.05 e que está às fls. 146/147 , porquanto para o efetivo cumprimento da regra inserta no §1º do artigo 236 do CPC os doutos Leonardo de Camargo Barros e Esther Mary Rabichov representavam o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. desde abr/06 (fls.109/110). Neste sentido , determino , primeiro , a regularização das anotações quanto a representação processual e , segundo , a republicação as decisões proferidas nestes autos desde out.06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005837-3 - ASDRUBAL LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 97/98. Sobrestamento. Recepcionando o pedido, declaro suspenso o curso regular do processo até, e inclusive, o dia 20.ago.07. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.003547-2 (16654) - JOSE EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B NASCIMENTO (RJ-002373)) X SUDARIO CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANDRADE (RJ-001434A) Decisão:Fls. 293. Diligências inexitosa. Considerando que Wiliam Vieira Soares, Hélio Henrique e José Donato não foram intimados pelos motivos veiculados na certidão exarada às fls. 290, esclareça José Eduardo Moreira o pedido veiculado na petição em referência. \r\n\r\nId: 259987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.008755-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:RECEBO O RECURSO. À DEFESA, PARA APRESENTAR RAZÕES NO PRAZO LEGAL (FLS. 103). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.000110-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Despacho:Designo o dia 16/08/07, às 13 h para ter lugar a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 02A. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.042.005764-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO JR. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME ROZA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À Defesa do réu Guilherme Roza, para apresentação das alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 136, § 2º do Cp - Maus-tratos - Se Resulta a Morte E Art.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.005251-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VERA REGINA DA SILVA DA CONCEIÇÃO, ROMULO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Diante do alegado às fls. 150, retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 22/10/07, às 13 h. Procedam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.042.009347-6 - SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X MÁRCIA GONZAGA Despacho:Designo o dia 03/09/07, às 13 h para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.042.007801-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WILSON REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) À DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, (1º réu); Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, (2º réu) N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.006873-7 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WALDEMAR MAXIMO DE AZEVEDO, Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) À Defesa do acusado WALDEMAR MÁXIMO DE AZEVEDO para ciência de despacho. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.042.004633-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)), ÉDER DE SOUZA EVANGELISTA, Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Às Defesas, em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.009730-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ DE ALANTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), SILVANO SANTOS ALBUQUERQUE, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) À Defesa do acusado José de Alantino Silva, para alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.042.010707-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALDEMAR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) À Defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais \r\n\r\nProc. 2006.042.001572-4 - MINISTERIO PUBLICO X URLEI LUDOLFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:DESIGNO O DIA 30.10.07, AS 13 HS PA RA SUMARIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE O RÉU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006493-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CELIO MACIEL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 06/08/07, às 13 h para AIJ. Requisitem-se o réu e os policiais, intimando-se as demais testemunhas. Dê-se ciência ao MP e Defesa. (Quanto ao pedido de LP): ...por fim, qualquer outra discussão seria uma análise precoce do mérito, devendo ser mantida, por ora, a custódia cautelar do réu, diante dos requisitos previstos nos arts. 311 e 312 do CPP, aguardando-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005798-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEANDRO RUFINO JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006881-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VINICIUS GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:...PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, O QUAL PODERÁ SER REAPRECIADO QUANDO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.002773-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA MADALENA VITOR DE SOUSA LOOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), WAGNER DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa da acusada Maria Madalena... Instado a se manifestar, opinou o M.P. pela manutenção da custódia... De fato, assiste razão ao M.P. .Inicialmente,deve-se observar que nada há no auto de prisão em flagrante que o invalide...Por outro lado, os delitos imputados são assemelhados aos hediondos... Por fim,qualquer outra discussão seria uma análise precoce do mérito,devendo ser mantida,por ora, a custódia cautelar... aguardando-se apenas a apresentação de alegações finais pela Defesa... pelo que INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.011771-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROGÉRIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Decisão:Acolho a promoção supra e decreto a revelia do réu. Expeça-se carta precatória para oitiva dos policiais Cláudio e Flavio, conforme fls. 54. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.002928-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FRANCISCO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:Designo o dia 09/08/2007, às 13:00 hs, para AIJ. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.004796-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO RODRIGUES LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:RE-DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:00 HS. DÊ-SE CIÊNCIA. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008808-0 - GUSTAVO VICENTINI SOLON, ALLINE SOLON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LUIZ PAULO VELLOSO ABRÃO SOLON), SYNTHIA VICENTINI NOLETO SOLON) Decisão:COMPULSANDO-SE OS AUTOS VERIFICA-SE QUE ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, JÁ QUE OS PEDIDOS NÃO POSSUEM PREVISÃO LEGAL NA ESFERA CRIMINAL, PELO QUE JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 DO CPC, C/C ART. 43, I e ART. 3º DO CPP. ANOTADA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 259992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.817.001180-4 Vítima(s): Luis Henrique da Silva. X Sinval Lourenço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). Audiência Especial em 09/08/07, às 10:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 259468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.001659-2 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A. ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001013-9 - GETULIO BOLDRIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CARLOS ANTONIO GERBASSI Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001549-6 - Inventariante: OCTÁVIO FERREIRA NOVAL JUNIOR FERNANDA MARINHO NOVAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-013637)), MARIANA IZIDORO NOVAL), PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363)) X OCTAVIO FERREIRA NOVAL NETO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.001011-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LADIMILSON MOREIRA SCHUENQUER Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001016-4 - BANKERS TRUST COMPANY (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928)) X JOSE THOMAS RIO BRANCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001001-2 - RECANTO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA - ONÉSIMO ITALIA COSTA X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000908-3 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X OCEÂNICA PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.001068-1 - IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Deci são:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.079.001378-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA ROSA RODRIGUES FARROCO), FERNANDO RODRIGUES FARROCO), ALCINA RODRIGUES FARROCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do art 269, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000912-9 - CELSO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Designo AC para o dia 11/09/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001376-0 - VALDIANE CARVALHO PONCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X WALDYR BITTENCOURT PONCE Despacho:Fl m51, defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000278-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO RAMOS MATTOS Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do artigo 3o., # 4o., do DL 911/69, consolidar a posse e propriedade nas mãos da autora, autorizando a venda extrajudicial do bem, cujo valor servirá para quitar o principal e acessórios, sendo certo que eventual saldo positivo deverá ser devolvido ao réu.Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu em favor do autor.No trânsito, oficie-se ao DETRAN para dar ciência da presente, anotando-se a transferência definitiva de propriedade, dando-se após baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.079.000440-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA NILDA LOPES DE OLIVEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a entregar o bem ou a pagar o valor do financiamento com seus acessórios (R$ 8.564,60) corrigido até a data de fevereiro de 2007, mais as prestações que a partir daí se venceram, correção monetária e juros legais a partir daí e até o efetivo pagamento em 24 horas, sob pena de prosseguir-se, a critério do autor, com execução por quantia certa (artigo 475-J, do CPC). Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor devido, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.079.000520-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ALEX DE CASTRO SANTOS Decisão:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a entregar o bem ou a pagar o valor do financiamento com seus acessórios (R$ 6.216,02) corrigido até a data de fevereiro de 2007, mais correção monetária e juros legais a partir daí e até o efetivo pagamento em 24 horas, sob pena de prosseguir-se, a critério do autor, com execução por quantia certa (artigo 475-J, do CPC). Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor devido, pelo réu.No trânsito em julgado, manifeste o autor suas intenções. Caso não haja manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001756-2 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PEDRO PAULO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). ANNA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS (RJ-120116) Despacho:E-se mandado em favor da autora em relação ao valor depositado. Diga a autora quanto ao requerido pelo réu ou se pretende indicar bem à penhora. Digam as partes se tem interesse em realizar uma Audiência Especial para compor o débito (em data próxima) \r\n\r\nProc. 2007.079.000279-9 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPÓLIO DE JOSE CLEMENCEAU CAÓ VINAGRE), ESPÓLIO DE ANTONIA MARIA DE ALMEIDA CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há justificadamente outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.001147-8 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ. Esclareça-se se há condição de liquidação durante o processo de conhecimento, já que é vedado, em rito sumário, a prolação de sentença iliquida. \r\n\r\nProc. 2007.079.001327-0 - MARÍLIA CARDOSO DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Supra. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.001340-2 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a GJ. Autue-se em dependencia ao processo indicado...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores. \r\n\r\nProc. 2007.079.001341-4 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Apensem-se a cautelar...Defiro a GJ...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores. \r\n\r\nProc. 2007.079.001359-1 - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a GJ...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores.... \r\n\r\nProc. 2007.079.001361-0 - REGINA HELENA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a GJ...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores. \r\n\r\nProc. 2007.079.001363-3 - STELLA XAVIER DE MELLO BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores.... \r\n\r\nProc. 2007.079.001365-7 - GUILHERME FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores.... \r\n\r\nProc. 2007.079.001373-6 - ANTÔNIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores.... \r\n\r\nProc. 2007.079.001377-3 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a GJ....elo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores.... \r\n\r\nProc. 2007.079.001379-7 - LINCON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a GJ...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores. ... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001355-4 - MARCO AURÉLIO FRIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a GJ...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores. ... \r\n\r\nProc. 2007.079.001357-8 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a GJ...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001321-9 - AMAURY DE OLIVEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a GJ...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores. \r\n\r\nProc. 2007.079.001325-6 - LUIZ SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a GJ...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000273-5 - FLOOFY MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nomeio como perito o administrador Alexandre Silveira Freitas. Venham os quesitos e as nomeações de assitentes tecnicos. Após, dê-se vista ao Perito para a proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.079.001663-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA Ao autor, para que instrua mandado com cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000749-7 - ARLINDO JOSÉ PACHECO, ANDRÉ RICARDO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCUS ANDRÉ LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 63.228,12 (sessenta e três mil, duzentos e vinte e oito reais e doze centavos), valor que está corrigido até maio de 2007, mais os valores que forem devidos até a data da desocupação (artigo 290, do CPC), utilizando-se os parâmetros lançados na fundamentação, devendo a partir daí se contar os juros e correção. DECRETO o despejo, conforme estipula o artigo 63, # 1o., b), da lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, dispensada caução para execução provisória, ante a infração contratual. Custas pelo réu, bem como os honorários, em favor do autor, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, observada a cláusula contratual. Com o trânsito em julgado, diga o autor se houve cumprimento voluntário. Após 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.079.000848-9 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X LAURA RAZQUEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao réu, instrua-se o ofício com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000432-2 - ETHEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X DEISE REBELLO DE ALMEIDA LOFFREDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Fls. 66. I-se na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000484-7 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A X M.A.M. VALLE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME Decisão:Designo o dia 04 de setembro de 2007 as 15:00 h para a realização do Leilão, a ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, por preço não inferior ao da avaliação, independente da publicação de editais, nos termos do art 686, §3º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.002078-7 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X MACEDO E VELLOSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), WALTER DA SILVA MACEDO Decisão:I-se na forma do art. 475, J, CPC, para pagamento do indicativo às fls. 52. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001259-8 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar, para que, na forma do artigo 355 e seguintes, intime-se a ré a exibir em 5 dias os documentos solicitados na inicial, sob as penas do artigo 359, CPC. Cite-se na forma do rito cautelar (5 dias para a resposta). \r\n\r\nProc. 2007.079.001335-9 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a G.J. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que, na forma do art. 355 e seguintes, intime-se a ré a exibir em 05(cinco) dias os documentos solicitados na inicial, sob as penas do art. 359, CPC. Cite-se na forma do rito cautelar( 5 dias para a resposta) \r\n\r\nProc. 2007.079.001347-5 - JOÃO JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a GJ. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que, na forma do art. 355 e seguintes, intime-se a ré a exibir em 05(cinco) dias os documentos solicitados na inicial, sob as penas do art. 359, CPC. Cite-se na forma do rito cautelar( 5 dias para a resposta) \r\n\r\nProc. 2007.079.001381-5 - EVANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a JG. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que, na forma do art. 355 e seguintes, intime-se a ré a exibir em 05(cinco) dias os documentos solicitados na inicial, sob as penas do art. 359, CPC. Cite-se na forma do rito cautelar( 5 dias para a resposta) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000696-7 - LUIZ CARLOS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao réu para recolher custas judiciais e taxa judiciária ante a condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000008-0 - CAMILA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X VE SAMSIL 156 INFORMÁTCA LTDA Supra - regularize-se em 5 dias (art 511, CPC) Não se recolheu os valores referentes aos campos 47 e 48 - FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.001389-0 - MARIA LUIZA TORRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a GJ...Pelo exposto, determinando o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO (artigo 277, # 5o. CPC), CITE-SE A RÉ para que responda no prazo de 15 dias, bem como INTIME-SE para que EXIBA, no prazo de 5 dias após a sua intimação, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos artigo 355 e 357 e seguintes, do CPC, sob a pena indicada no artigo 359, do CPC. Após a resposta, deverão as partes esclarecer se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito (artigo 333, I, do CPC), admitindo-se unicamente dúvidas de fato se houver divergência quanto aos valores.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000800-7 - EUNICE DE MELLO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X SEBASTIAO SANT´ANNA Diga a inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.079.001324-8 - MARIA ISABEL CARVALHO HINGEL MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X GILBERTO HINGEL Despacho:Fls. 95/96 - Defiro. Esclareça a inventariante o porquê da inexistência do inventário de sua mãe. I-se para o depósito da quantia levantada às fls. 90. Venha a relação completa dos bens da empresa e alugueres recebidos, inclusive dos 1/2 da empresa do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.079.001890-2 - ADRIANA SÁ FORTES MACEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA (SP-242511D)) X ELZA MARIA CAMPOS SÁ FORTES Ao inventariante, instrua-se a precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001393-1 - BRENO RICARDO GUGLIELMI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiencia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.000482-0 - CLAUDIOMAR BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao réu para pagar custas e taxa judiciária na razão de 50% do valor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001291-4 - JOÃO BATISTA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO) Decisão:(...) Pelo exposto, determinado o seguimento pelo RITO ORDINÁRIO. Cite-se a ré para que responda no prazo de 15 dias, bem como intime-se para que exiba, no prazo de 05 dias após a sua intimaçãp, os documentos referentes à conta indicada na inicial, na forma dos art. 355 e 357 e seguintes do CPC(...) Após a resposta, deverão as partes esclarece se há outras provas a produzir, já que a questão relativa à reposição é unicamente de direito(art. 331, I do CPC), admitindo-se unicamente duvidas de fato se houver divergencia quanto aos valores. \r\n\r\nId: 260529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.002333-3 - André Luiz Se Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \"...JULGO, po sentença, PROCEDENTE o pedido autoral...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002214-2 - Angela Maurício Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Micheline Severini Pietre - OAB RJ096411, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367, Fábio Jorge de Brito Vasques - OAB RJ146102E, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Golden Imóveis LTDA e outro. Intimado na forma do artigo 475J CPC do CPC (execução R$ 2.092,33) \r\n\r\nProc. 2006.861.000208-1 - José Eduardo Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X \"super 5. Com. Br\". AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2006.861.000286-0 - Dulce Marianna Plantz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). AO RÉU, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.000549-5 - Marcelo de Souza Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.002512-3 - Carlos Alberto Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/08 PARA O DIA 03/08/07, ÀS13:45 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002519-6 - Edna Pereira da Silva. X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/08 PARA O DIA 03/08/07, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002548-2 - Vera Caputo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Andrade Correa - OAB RJ129456). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/08 PARA O DIA 03/08/07, ÀS14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002549-4 - Margarida Gorges Candido. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). NO ACORDO FIRMADO ÀS F. 16/17 NÃO FOI FIXADA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ... NA FORMA DO ART 52, V, DA LEI 9.099/95 DETERMINO QUE O REU PROCEDA A BAIXA INTEGRAL DO CARTÃO ... SOB PENA DA MULTA DE r$ 1.000,00, POR COBRANÇA REALIZAD \r\n\r\nProc. 2006.861.002550-0 - Mario Solter. X Taho Acesso A Internet Rápido LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/08 PARA O DIA 03/08/07, ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002553-6 - Luis Antônio Sanches Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). X Banco Santander Brasil S/A (banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/08 PARA O DIA 03/08/07, ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002555-0 - Murilo Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/08 PARA O DIA 03/08/07, ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002558-5 - Maria Carla Fonseca Vianna. X Vivo S/A (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/08 PARA O DIA 03/08/07, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002559-7 - José Bento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Feres de Araujo Vieira - OAB RJ128664, Felipe Pereira de Carvalho - OAB RJ131674E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/08 PARA O DIA 03/08/07, ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000019-0 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/08 PARA O DIA 03/08/07, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000020-7 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Financeira Itaú Cdr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/08 PARA O DIA 03/08/07, ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000027-0 - Michael Gouveia de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Plano de Saúde Smh - Sciedade Médico Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 02/08 PARA O DIA 03/08/07, ÀS 16:15H \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.000685-4 - Sandra Marcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO O PRESENTE PROCESSO E HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 87/88. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - Balanlin Auto Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Telelistas (região 1) LTDA e outro. sessão de conciliação redesignada para o dia 21/08/07, ÀS 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001443-7 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Fininvest (negócios de Varejo Ltda). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVENDO A AÇÃO SER PROPOSTA NO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001444-9 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Fininvest (negócios de Varejo Ltda). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVENDO A AÇÃO SER PROPOSTA NO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001445-0 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Fininvest (negócios de Varejo Ltda). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVENDO A AÇÃO SER PROPOSTA NO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001451-6 - Maria José Bertoldo Cobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis). SEJAM DEPOSITADOS EM JUÍZO OS VALORES RECONHECIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001452-8 - Maria das Graças Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X A Whirpool S/A (multibras S/A Eletrodomésticos) e outro. VENHA AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 2007.861.001453-0 - Marina Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Unibanco-unicard Banco Múltiplo S/A. A PARTE RECLAMANTE NÃO POSSUI PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA PLEITEAR EM JUÍZO EM NOME ALHEIO. ESCLAREÇA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001454-1 - Marina Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Unibanco-unicard Banco Múltiplos/a. A PARTE RECLAMANTE NÃO POSSUI PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA PLEITEAR EM JUÍZO EM NOME ALHEIO. ESCLAREÇA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001458-9 - Mauro Rogério Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Henrique Noel da Silva Moraes - OAB RJ155484E). X Casas Bahia LTDA e outro. INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA .. APÓS TAL PROVIDÊNCIA INTIME-SE A RECLAMADA DA CONCESSÃO DA TUTELA A SEGUIR: ... DEFIRO O PEDIDO ANTECIPADO DE TUTELA PARA ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001465-6 - Marcos Antônio Simas Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Simas Bernardes - OAB RJ041378). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA ... CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001469-3 - Rosilene Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Banco Bradesco S/A e outro. VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DO RECLAMANTE ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001470-0 - Paulo Henrique Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Machado da Rosa - OAB RJ131670E). X Vivo S/A. ESCLAREÇA A ILUSTRE ESTAGIÁRIA QUE ASSINA A INICIAL A QUE TITULO FIGURA NOS AUTOS, UMA VEZ QUE AINDA NÃO POSSUI CAPACIDADE POSTULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.861.001471-1 - Paulo José Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. COMPROVE A SEGUNDA DEMANDANTE SUA PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA A LIDE, COMPROVANDO-SE INCLUSIVE SUA RESIDÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001481-4 - Alberto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Vivo - Telerj Celular S/A. ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO À CONFECÇÃO DE LAUDO TECNICO DO DEFEITO DO EQUIPAMENTO APONTADO, UMA VEZ QUE NOS AUTOS NÃO HÁ PROVA NESSE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001482-6 - Vanilda Barros Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marques Romano - OAB RJ127753). X Telemar (Petrópolis) e outro. vENHAM AOS AUTOS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E CPF DO SEGUNDO DEMANDANTE, EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.001490-5 - José Manoel de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Águas do Imperador. INtime-se a reclamante para que efetue o depósito judicial da quantia que entende devida, devendo ser juntada aos autos, em cinco dias, a guia devidamente quitada. Após tal providencia, intime=se a reclamada da concessão de tutela a seguir: ... DEF \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.001489-9 - Luis Claudio Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Dilma de Fátima e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVENDO A AÇÃO SER PROPOSTA NO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nId: 259596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nSRS ADVOGADOS AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO FORAM REDESIGNADA PARA O DIA 03 AGOSTO DE 2007 NOS MESMOS HORÁRIOS\r\n\r\nId: 259599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.066274-0 - LUIZA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMPRESA IMOBILÁRIA MERGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)), MARIA DE LOURDES MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.073084-1 - ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X PEDRO CANUTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Indefiro por ora a citação por edital pleiteada às fls.29.Diligencie o autor o endereço residencial dos Réus casados.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000521-4 (19850/6) - Inventariante: ILZA ORNELLAS MOULIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X VIUMAR DE SOUZA MOULIN Despacho:Ao Inventariante para atender à promoção ministerial de fls.99.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.001048-9 (8775) - Inventariante: MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X TIBALDO DUTRA DA SILVA De ordem: Providencie cópias para carta de adjucação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091826-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de fl.68, para deferir a gratuidade de Justiça ao réu.Retifique-se o registro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082298-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO M. PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083294-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAVID JOSE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.078293-9 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARIO ANTONIO VIEIRA De Ordem:\" Ao autor sobre ofício de fls. 98\". \r\n\r\nProc. 2005.004.000774-0 - JACQUELINE RODRIGUES AMARAL PATALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA SA. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Comprove a ré o alegado às fls.255.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.052759-7 - PAULO CÉSAR ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto as fls.128 e seguintes nos termos do art.398 do CPC no prazo de cinco dias. Após voltem conclusos para sentençaIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070151-8 - CRISTIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.006947-4 (14117) - MARIA LUCIA LOPES DE FRIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X NOEMIA SERRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios de fls.67 a 70.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008530-0 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X EDÉSIO MORAES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.001985-7 - RAFAEL AGUETE CASADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANGELO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls.33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005746-2 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.079473-9 - MAÍSA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ALBERTO VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.004.052120-6 - CLEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X ALESSANDRA RODRIGUES PORTO), JORGE LUIZ VIEIRA), FRINDS COMERCIO E SERVIÇO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA(DOUTOR CELL TELEFONIA CELULAR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.093267-6 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:ecorrido o prazo para evetual recurso, intime-se o Dr. Perito para a elabiração dos cálculos, na forma exposta acima. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.007202-6 (9.289) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ADOLPHO FAUSTINO PORTO NETO E OUTRA), CIDALIA ESPINOLA PORTO Despacho:1.Expeça-se os mandados observado-se os endereços de fls.63.2.Venham as custas da carta precatória. Certificado o correto recolhimento. Expeça-se CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.002627-8 - H S B C BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Fls.58 defiro o sobrestamento por trinta dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085849-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOÃO FERREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Venha o original do Título Executivo Extrajudicial ou autentique a cópia. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062103-1 - ALEXANDRE ALVES COSTA, DAMIAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.071277-2 - NAZARETH BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAU / BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 27/37: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Expeça-se Mandado de Pagamento referente à quantia incontroversa: R$ 1.642.724,02 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e dois centavos); 2- Manifeste-se a parte requerente sobre fls. 568/602. \r\n\r\nProc. 2002.004.022219-9 - ROSANGELA COELHO SIMOES, SARAH SIMOES DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) De Ordem:\" Ao Autor sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2005.004.039436-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X PORTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.72/80 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.043355-8 - REGINALDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes em alegações finais pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.031077-3 - MARCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De Ordem: \"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000774-2 (20.097) - Inventariante: DELFINA ANASTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SEBASTIAO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.004.000347-9 (25688/2) - Inventariante: RENILDA NEPOMUCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X ALDEMIR PEREIRA DA ROSA Despacho:Ao Inventariante atenda-se a cota fazendária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.004.000616-3 (22565) - Inventariante: MARILDA CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X OSCAR LUIZ GONÇALVES Despacho:Ao Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.004.001407-6 (27223) - Inventariante: MARLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR CARLOS DA SILVA CAMPOS (RJ-004784), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X WALDEMAR CABRAL Despacho:Manifeste-se a Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.015824-0 (14.824) - EVELYN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:Manifeste-se o Inventariante nos termos de fls.105 verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.012025-1 (15950) - ENEZETE BARABANI LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X JOSE TALMIR LEAL Despacho:1.Expeça-se ofício ao Unibanco para que informe os valores em nome do \"de cujus\";2.Ao Inventariante para cumprir integralmente a quota fazendária de fls.45.3.Após ao cartório para elaborar a certidão cartorária de regularidade.Com o cumprimento dos itens acima remetam ao Estado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.013230-7 (16058) - Inventariante: ELZA MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X WALDYR FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Dê-se vista à D.P.: Forneça às cópias necessárias para a instrução do mandado avaliatório.Após ao Estado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.001490-0 - CESAR LUCIO LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL (RJ-122706)) X CLIMÉRIO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.015185-6 (9.942) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VILCINEI MENDONA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:Nada requerido em trinta dias, remetam ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.016637-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES EPP Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.003942-3 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LUCILIA MARIA CARNEIRO LIMA Decisão:Nos termos do art 872 do CPC: devolva-se a presente notificação ao Autor independentemente de translado. Dê-se baixa. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.057496-8 - DJANIRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG-SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Intime-se a Ré para regularizar sua representação, após voltem concluso para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.082688-3 - IRACI LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.083197-7 - WALTER MARINHO DE LIMA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a ré em dez dias sobre fls.133/135, aquiescendo, venha primeira guia de depósito;Discordando justificadamente, voltem conclusos para a decisão pertinente.Anote-se em DRA os nomes dos assistentes técnicos para ulteriores intimações.Intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.017981-4 (14979) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RONALDO BASTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Defiro vista pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.075637-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GRACIELLI AMARANTE DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080603-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAPHAEL BASTOS FELIZ DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para a complementação das custas processuais, atendendo assim às fls.28, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026688-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELAINE DE CARVALHO MACHADO Ao autor sobre certidão do OJA(mandado devolvido sem cumprimento/por inércia) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.057995-6 - ZALDIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a Apelação de fls.149/158 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Intime-se.E.t. Certifique o cartório quanto a petição pendente protocolada em 27/03. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.023037-6 (11539) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA RIBEIRA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:Venha planilha de débito atualizada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.009483-3 - ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)), LUCILIA SIMONE ZATTAR), JORGE LUIS DA MOTA MEDEIROS), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS Decisão: DECISÃO Considerando o histórico de casos semelhantes, defiro a Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma do art.50,NCC e 28 , do CPC. Incluam-se no pólo passivo os demais indicados às fls.227, Anotando-se no D.R.A.; Defiro todos os itens de fls.228. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2001.004.009483-3 - ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)), LUCILIA SIMONE ZATTAR), JORGE LUIS DA MOTA MEDEIROS), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS De ordem: Providencie cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitengração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039740-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RONALDO BASTOS FERRAZ Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052125-1 - LEONARDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) De Ordem: \"Comprove o réu o depósito dos honorários periciais tendo em vista a guia retirada em cartório em 30/05/07. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.019598-2 - ARLINDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023974-2 - JOSE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao requerente sobre devolução do mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.003456-6 (8981) - MARIA DA PENHA IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392)) X SILVINO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRA E OUTRO Atenda-se ao M.P. em tudo o que foi solicitado. Ao interessado para comparecer em cartório a fim de lavrar termo. \r\n\r\nProc. 2003.004.005812-3 - REGINALDO QUINTANILHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EDUARDO SILVA Despacho:Fls.156.Atenda-se ao Ministério Público integralmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.005812-3 - REGINALDO QUINTANILHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EDUARDO SILVA) De ordem: Providencie cópias para que seja atendido o item 5 de fls 65. \r\n\r\nId: 259993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083526-4 - JOAO FERREIRA DA SILVA NETO X Falecido: LUCIANO COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) HSBC BANK BRASIL S.A. Portaria 01/2007: Ao requerente, sobre a resposta do ofício do HSBC de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.085566-4 - RITA DA MOTA BARROSO X Falecido: LUCY ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) BANCO DO BRASIL A AUTORA PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.004.086648-0 - GEORGE COUTINHO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Falecido: JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101683-0 (2.314) - Inventariante: AÉRCIO EDUVIGES POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X HILDA HORT CALDAS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.536.010566-0 (8125) - Inventariante: MARIA LOPES FIGUEIREDO BRAGA X JAIRO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.086880-4 - Inventariante: EDSON PEREIRA VIEIRA X DAURINHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022365-7 (7.102) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X G BASTOS COMERCIO E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087864-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO RAMOS CEZAR DE CASTRO Despacho:Venha aos autos o contrato original ou cópia autentica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.006053-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1) Indefere-se a produção de prova pericial contábil, eis que na ação de busca e apreensão nada se cobra, não havendo, ainda, requerimento de purga da mora pendente.2) Às partes, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086845-2 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Portaria 01/2007: Reencaminho à publicação o r. despacho de fls. , que contém o seguinte teor: \"Cumpra-se, designando-se o dia 24/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.012788-8 (6850) - JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURA DORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.004.037984-0 - PAULO CESAR FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARCONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:Eeclareça a parte autora, justificadamente, acerca da necessidade de produção de prova oral., sob pena de indeferimento.Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.060410-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FRANCISCO ARGOS PAULO MEDEIROS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.086564-5 - ESPOLIO DE ODIR PIRES ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Revoga-se o provimento retro, eis que referente a outro cujo sistema acusou a eventual prevenção.Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.086566-9 - RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Inexiste prevenção ou conexão prevista pelo sistema com o proc. nº 2007.004.086564-5 a ensejar o processo neste Juízo, à livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus de prova \r\n\r\nProc. 2004.004.088259-4 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Tendo em vista que a controvérsia gira em torno de mero cálculo aritimético, determina-se à remessa dos presentes autos ao Contador Judicial, devendo a parte impugnante arcar com as custas judiciais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2005.004.020319-0 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X JOSÉ DO AMARAL FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.013698-0 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Às partes, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081869-0 - VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X CAMBRAIA E ROSA COM. VEICULO E SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão: Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais c/c Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.070989-0 - JOSÉ CRISTOVÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre certidão supra. (petição não localizada do dia 20/04/2007, protocolo 200701202428) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.033741-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ADELINO MORELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.004.007703-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DJANIRA MATOS DE CARVALHO \" AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.093795-9 - DÉCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X DJALMA ROSA CASTRO), Fiador: VILSON ROSA CASTRO), Fiador: JOSELHA DE FÁTIMA DOS REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 92 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.011433-9 - ADMINISTRAÇÃO MARTINS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:1) Ante a inércia da parte ré, declara-se preclusa a faculdade de purgar a mora.2) Às partes, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.078692-5 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X DINA DE JESUS RODRIGUES Decisão: Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.043365-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARILZA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:1) Defere-se a produção de prova documental superveniente requerida, a ser produzida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.2) Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.004.046219-0 - IZAIAS BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 133 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086938-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPINDOLA SG COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009939-3 (8054) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSE PERRONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Inclua-se no sistema a credora hipotecária e seu patrono, devendo a mesma manifestar-se quanto fl. 203. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.030300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPÓLIO DE JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Ao exeqüente sobre ofício do juízo deprecado. (Complementação de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2003.004.018204-1 - PAULA ADRIANA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 294 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.036570-6 - SERGIO LUIZ NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Manifeste-se o executado quanto fls. 343/358, bem como o exequente, que deverá também manifestar-se quanto fls. 359 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037426-0 - JENIFFER FERNANDA TELES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Conhece-se dos presentes embargos e deixa-se acolhê-los, eis que não há no decisum guerreado contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.O que pretende, na realidade, o embargante, é a modificação do julgado, o que não é permitido em sede de embargos de declaração.Pelo exposto, mantém-se a sentença tal como está lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004780-8 - ROBSON CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48:00 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042001-8 - EDNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 260 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025255-2 - ALEX SANDER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.361 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.004.026801-8 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 180 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.004.012600-7 - JOSE MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.004.018291-6 - FRANCISCA CLEUMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Fls. 592/593. Anote-se.O processo já tem sentença de mérito, esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo na forma do artigo 794, II do CPC ou a suspensão até efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.008581-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X SUPERMERCADO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Ao autor sobre fls. 261. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipaçã de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078185-0 - CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TATIANA FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) \"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS. DENTRO DO PRAZO ACIMA DEFERIDO, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇO ÀS PARTES QUE O PRAZO ACIMA É COMUM, RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS NÃO PODERÃO SAIR DO CARTÓRIO, SALVO PARA FOTOCÓPIAS\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500102-5 (406) - Inventariante: ERNANDES DOS SANTOS SILVA X LEILA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Aguarde-se juntada do documento por dez dias, voltando em seguida, à conclusão. \r\n\r\nProc. 1995.536.009562-8 (5078) - Inventariante: LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BENTA REZENDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.033349-9 - MARILEA SOARES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES E OUTRO A PARTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.074291-0 - Inventariante: BIANCA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CABRAL DE MORAES (RJ-102550E)) X CELIA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.015681-8 (8.592) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.020159-3 - NEIZE MARIA HENRIQUES REIXACH COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MAURICIO DE AZEVEDO JAUREGUIBER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA ROCHA DE ALENCAR (RJ-086679) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.536.002142-9 (10510) - SANOFI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010)) X HERALD'S DIVISAO H.B. FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao autor sobre fls. 744/746. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000569-3 - FÁBIO RODRIGUES CHAGAS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.039003-0 - CLEIDIMAR FERREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050569-5 - ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044502-2 - ALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 02.08.2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.020601-5 - ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Esclareça a parte autora acerca da necessidade de produção de prova oral, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.004054-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X GERALDO RISCADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 219 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.004.004054-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X GERALDO RISCADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 218 V. NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087987-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VICTOR THIAGO DA SILVEIRA SR ADVOGDO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS PARA VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.055628-2 - INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Despacho:Mantém o processo na pauta. Intime-se por OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cperdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.014384-0 - UBIRAJARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDERI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Despacho:Esclareçam as partes se ratificam as provas produzidas ou se desejam produzir novas provas, justificadamente.Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.109745-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.015360-6 - MOLAS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS EVÂNEO GUERZONI (SP-153337) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096164-0 - OLGA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 189 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002619-2 - MAGNOLIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nSustação de Protesto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.004.015036-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X QUESTME PRODUCOES ARTISTICAS LTDA) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 132 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 259995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.037322-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 100/109. \r\n\r\nProc. 2003.004.006284-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILZA MARTINS MENEZES LUSTOZA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080696-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMAURY RINALDI PACIELLO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.011123-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLEIDSE PINHEIRO RODRIGUES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.043087-5 - EDIFÍCIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ALMIR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:... fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.... excluo do cálculo do débito os honorários de execução, que se compensam com a aplicação da multa.Venha a certidão atualizada do RGI correpondente ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.536.012540-8 (35470) - ALITA CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento e DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.003604-0 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (RJ-121052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:... ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (...) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059865-3 - SOLANGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal do réu. Designo o dia 07/11/07 às 15:30hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo-os que deverão comparecer à audiência na qual prestarão depoimentos pessoais sob pena de confesso e seus patronos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.006980-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. .... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000446-9 (18.771) - ALADINO JOSE VAZ X DULCE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001775-0 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X SAINT CLAIR LOPES DA SILVA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo ... deferindo ao autor o desentranhamento de documentos, ... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.023906-0 - ATTILA DA CUNHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:1-A audiência mencionada na petição de fls.115 pelo embargado já foi realizada naquela data.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/07 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.006565-9 (30711) - RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.004.011030-3 - HENKEL LTDA X ANDRE LUIZ SOUZA DE ASSIS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.069082-6 - MARTINS E TOMAZ COMERCIAL PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.010722-7 - JUVENILL PEREIRA QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 88 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.013144-1 - MARLY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.028690-4 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.004.054614-8 - AMÉLIA QUINTANILHA ARENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.065728-1 - HILTER PAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X LOSANGO PROMOCOES E OUTRO VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000005-5 - Inventariante: ANA RODRIGUES DE ANIDO X JOSE ALVAREZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799) Sentença:Atendidos os requisitos legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 200/206, re-ratificada às fls. 234, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ALVAREZ ANIDO. ... \r\n\r\nProc. 1997.536.008907-0 (35117) - Inventariante: ZELINA FIGUEIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON BARREIROS Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 72/74 que rubriquei, dos bens deixados pelo falecimento de MILTON BARREIROS. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.091169-9 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.004.050044-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FATIMA DANIELE COSTA MONTEIRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085978-5 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, mantendo-a, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação e citação e cumpra-se imediatamente. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049009-0 - TEREZA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 147 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Fls. 148/163 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077286-9 - PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 85 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Fls.86/100 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.004.047085-5 - ESPÓLIO DE GUARACY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.006016-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X FRANCISCO CANINDE CORLETT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, ..., suportando a parte exeqüente com as custas processuais.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegrção de Posse \r\n\r\nProc. 2004.004.038211-1 - SÔNIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARIA ANDRÉIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....REDESIGNO A AUDIENCIA DESTE PROCESSO PARA O DIA 05/12/2007 AS 15:30 HORAS , ....... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigacao de fazer e pedido de antecipacao parcia de efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050437-3 - FRANCISCO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 162 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Fls. 163/182 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.031673-0 - JOSE LUIZ BUSSUINGER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082)) X ANTONIO CARLOS BELLO IANELLI Sentença:... Isto posto, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nProc. 2004.004.050607-9 - MARIA NAZARETH RODRIGUES SERRAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). MARCOS JUAREZ MARCH FARIAS (RJ-077613) Sentença:... INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, inciso I e IV do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nProc. 2004.004.051958-0 - MARINALVA ROCHA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). MARCOS JUAREZ MARCH FARIAS (RJ-077613)) X ABELARDO DE LAMARE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.058104-1 - ELENICE TELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Sentença:... INDEFIRO A INICIAL, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, inciso I e IV do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071767-8 - PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 14:45 hs. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.048172-1 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X EDMILSON DO NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.002238-1 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO DE CASTRO CANELLA Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 27, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.536.015688-5 (35745) - EDSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 260001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.018109-0 - KARLA LOPES CUNHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Após, dê-se vista ao MInistério Público.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.035778-7 - Inventariante: JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X HEITOR MEIRA DEVE A INVENTARIANTE JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DE CONTROLE REFERENTES AOS DARJs DE FLS. 129/130. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003599-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRO EDUCACIONAL N S D GRAÇAS S/C LTDA), ANDRÉ DA COSTA VERGETTE), CHARLTON DE OLIVEIRA), PEDRO FARIA DE MENDONÇA FILHO Despacho:Oficie-se à DRF, Serasa e SPC para obtenção dos endereços dos réus indicados à fl. 57. Intime-se a parte autora para recolher as custas destinadas à expedição do(s) ofício(s) ou, se preferir, providenciar o encaminhamento direto do(s) mesmo(s).Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se precatória, na forma requerida à fl. 58.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:Manifestem-se síndico e Ministério Público acerca do informado na certidão cartorária de fl. 1507.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.046196-0 - MANDO MACHINERY LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X ELN FERNANDES AUTO PECAS LIMITADA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:01) Ao Contador para apuração das custas devidas, devendo as custas referente à Contadoria, acaso devidas, serem incluídas no cálculo.02) Após, intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas apuradas pelo Contador.03) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.04) Certificada a inércia da parte em cumprir a determinação supra (item 02), comunique-se ao F.E.T.J. e aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.004.005326-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ABATEDOURO BRASINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:01) Ao Contador para apuração das custas devidas, devendo as custas referente à Contadoria, acaso devidas, serem incluídas no cálculo.02) Após, intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas apuradas pelo Contador.03) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.04) Certificada a inércia da parte em cumprir a determinação supra (item 02), comunique-se ao F.E.T.J. e aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.004.006616-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA X QUALITY SERVIÇE CONSERVAÇÃO AUTOMOTIVA S/C LTDA, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:1) Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 176/177, determino:a) atenda-se aos itens 1 e 3 da referida promoção;b) para o fim de obter informações acerca da existência de imóveis de propriedade da falida e de seus sócios, oficie-se ao Distribuidor da comarca;2) Cumpridas as determinações supra, voltem os autos ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.025686-5 - FÊNIX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA X E F MUNIZ FILHO MAT. ORTODONT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA SILVIA SOLER (SP-204023)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Publiquem-se os editais previstos no art. 75 do Dec. Lei 7661/45.Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados, e voltem conclusos, para, se for o caso, proferir sentença, eis que síndico e Ministério Público se manifestaram pelo encerramento da falência. \r\n\r\nProc. 2005.004.013268-6 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X ELETROVIANE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:1) Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 138/139, determino:a) atenda-se aos itens 1,3 e 4 da referida promoção;b) para o fim de obter informações acerca da existência de imóveis de propriedade da falida e de seus sócios, oficie-se ao Distribuidor da comarca;c) para atendimento do item 5 de fl. 139, por ora, expeça-se mandado de verificação endereçado ao endereço da sede da falida (fl.79), devendo o Sr. Oficial de justiça responsável pela diligência, obter do representante legal da empresa identificada à fl. 80, cópia dos atos constitutivos da firma e o respectivo alvará para funcionamento.2) Cumpridas as determinações supra, voltem os autos ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077932-3 - DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA Despacho:Oficie-se às Varas Trabalhistas, na forma requerida na promoção ministerial de fl. 161.Oficie-se à DRF solicitando o endereço atualizado do sócio da falida.Cobre-se a devolução dos mandados de fls. 99/100, devidamente cumpridos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050348-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:...julgo aberta, hoje às 17:00 horas, a falência de M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA, com sede na Estrada da Trindade, lote-01, qd-136, Trindade, nesta cidade, sendo administradores MÁRIO ANTONIO DA SILVA ALVES e MARIA CECÍLIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA, inscritos no CPF/MF respectivamente sob os nºs 621.893.607-49 e 662.221.767-04. Para tanto:a) Fixo o termo legal no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto;... \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2002.004.008166-0 - PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X LINDO AMANHA COMERCIO DE CEREAIS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, na forma requerida pelo Ministério Público à fl. 104v. \r\n\r\nProc. 2006.004.062337-4 - ROANGELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 10.065,57 (dez mil e sessenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.002463-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Ao habilitante, para regularização de sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084742-4 - RICARDO LUIS AMORIM X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Ante o certificado à fl. 05, reconsidero o despacho de fl. 02, determinando o cancelamento da distribuição, com a juntada da petição nos autos do requerimento de falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.013631-0 - RENATA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Manifeste-se a habilitante sobre a impugnação ao crédito (fls. 78/79).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.047722-7 - CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA Despacho:Expeça-se o Aviso determinado no item 2 de fl. 44.Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados.Em seguida, certifique-se a data da quebra e remeta-se os autos ao Contador para atualização do crédito até a data a ser cetificada.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.044589-7 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da DONA ISABEL S/A, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 175.328,67 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.059132-4 - ALMIR DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifeste-se o habilitante sobre a impugnação de fl. 21.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064298-8 - ANDRÉIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Administrador Judicial e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ANDRÉIA MACHADO DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.505,16 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071650-9 - ANTONIA HENRIQUE FERREIRA, ELIAS GALDINO DA SILVA, ESPOLIO DE ERNESTO FRANKLIN DE QUEIROZ, DIJALMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Realmente existe divergência de valores nas certidões, na forma visualizada pelo síndico à fl. 96, provavelmente em razão das datas em que foram extraídas. Assim, antes de apreciar o pedido de fl. 96, intimem-se os credores para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.072414-2 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ELIANA DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.456,91 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073230-8 - JOSUE DA COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ASSED MACHADO (RJ-042186)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JOSUÉ DA COSTA LEÃO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 26.710,42 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087229-7 - ALOYSIO JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho:Intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087234-0 - RAPHAEL RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087249-2 - PAULINO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Ante os documentos acostados à inicial, inicialmente determino a intimação do síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087251-0 - MARIA DAS GRACAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004732-8 - GILMARA TAVARES AMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Despacho na petição: Prestada a caução, cumpra-se integralmente fls. 41/42 e fls. 50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067343-4 - ADENILSA VILLAR CAPONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Analisando os autos para o fim de proferir sentença, verifiquei que o depoimento pessoal da autora, colhido por ocasião da AIJ, não foi juntado. Assim, certifique o cartório se houve extravio e, em caso positivo e considerando que esta magistrada o tem gravado, int-se as partes e seus patronos para comparecer em cartório, em 05 dias, a fim de que possa haver ratificação e assinatura de todos naquele depoimento. COM URGÊNCIA! \r\n\r\nProc. 2007.004.067343-4 - ADENILSA VILLAR CAPONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Compareçam as partes e seus patronos ao cartório para ratificarem e assinarem o termo de depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.082093-5 - LARCY CORREA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081280-0 - ALEXANDRE COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.081628-2 - SEBATIAO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JONITA PIO Decisão: Os fatos narrados em nada podem ser imputados ao segundo Réu, razão pela qual, explicite o porquê da sua inclusão no pólo passivo. Traga o autor a prova da aquisição do bem, cuja entrega é o objeto da obrigação de fazer ora postulada, uma vez que o documento de fl. 09, não corresponde o bem declinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088909-1 - JOANA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, condiciono o deferimento da medida de urgência ao depósito, pela parte autora, do valor de R$ 59,20 por cada fatura... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086581-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON PETERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X SÉRGIO VALE DA SILVA São devidas custas e taxas judiciárias , facultado ao espólio autor o seu pagamento em cinco parcelas mensais iniciando-se já no mês corrente. Custas e a taxa judiciária devidas são: OJA - R$ 12,24; Distribuição: R$ 3,49, APCJ R$ 3,49; AEVC- R$ 110,21; 10% CAARJ R$ 12, 94, Reg/Baixa: R$ 17,45,; 20% fundo: 3,49 - campo 34 (FUNDPERJ)- R$ 7,34. campo 35 (FUNPERJ) - R$ 0,87 e a taxa Judiciária: R$ 42,59, total R$ 214,11. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.013625-4 - INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X GIMBA DISTRIBUIDORA DE VASILHAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Despacho:01) Ao Contador para apuração das custas devidas, devendo as custas referente à Contadoria, acaso devidas, serem incluídas no cálculo.02) Após, intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas apuradas pelo Contador.03) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.04) Certificada a inércia da parte em cumprir a determinação supra (item 02), comunique-se ao F.E.T.J. e aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.004.020900-4 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X A C OLIVEIRA MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Publiquem-se os editais previstos no art. 75 do Dec. Lei 7661/45.Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados, e, em seguida, voltem conclusos para, se for o caso, proferir sentença, eis que síndico e Ministério Público já opinaram pelo encerramento da falência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.010743-2 - ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES CORREA LODI (SP-196618), Dr(a). MARCELO GUIDI DE OLIVEIRA (SP-195810)) X JCI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:1) Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 222/223, determino:a) atenda-se aos itens 3 e 4 da referida promoção;b) para o fim de obter informações acerca da existência de imóveis de propriedade da falida e de seus sócios, oficie-se ao Distribuidor da comarca;c) oficie-se à DRF solicitando os endereços atualizados dos sócios.2) Cumpridas as determinações supra, voltem os autos ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004212-4 - MARIA MAGDALENA RIBEIRO PINA, MARIA ENYR PAIVA POVOAS, VIVIANE PAIVA GUIMARÃES, MARLLON HENRRY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO DE OLIVEIRA SILVA, ROGÉRIO ABREU PINA, ANTÔNIO RIBEIRO PINA, DANIELLE ABREU PINA, AMILSE RIBEIRO PINA, ADELIR MARTINS DE OLIVEIRA, CÍNTIA MARTINS PINA, DANIEL SANTANA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho: Esclareçam as partes se há possibilidade de solução negocial, com fito de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, caso contrário, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 260004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.004.076205-9 - JURACIARA LOPES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X Falecido: MARIO CARREIRA DA LUZ Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento deixado pelo falecido MÁRIO CARREIRA DA LUZA, consoante o parecer de fls. 34, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.017293-0 - MARIA DA CONCEIÇAO MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X Falecido: PAULO ROBERTO SOARES Despacho: Cumpra-se fl. 46, a primeira parte de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2004.004.036444-3 - Inventariante: EUNIDES REIS DE AZEVEDO X ILDA CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:1) Recebo a segunda sucessão, e defiro a convolação do rito para ordinário... \r\n\r\nProc. 2004.004.039955-0 - KATIA MUNIZ COUTINHO, Falecido: MIGUEL PINTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho: Cumpra-se o determinado nos itens \"a\",\"b\" e \"c\" de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2005.004.021106-9 -, Inventariante: RENY RIBERIO DE FIGUEIREDO X JOSÉ PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho: Dê-se ciência ao antigo patrono da desconstituição promovida pela herdeira Rosangela Ribeiro. Após, promova o cartório as alterações junto ao DRA. No mais, aguarde-se o cumprimento das determinações contidas na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.026855-9 - Inventariante: CELMA GOMES DA SILVA X ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho: Providencie os interessados o cálculo administrativo do ITD devido sobre todo acervo, juntando-se cópia nos autos. Feito isto, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.004.076325-0 - Inventariante: MARLENE NASCIMENTO DOS SANTOS X NAMIL SARAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:...ante o pedido formulado à fl. 73, traga o requerente a prova com relação a uma das situações acima descritas, de modo a possibilitar a aplicação do dispositivo legal, ou, venha por termo, a afirmação de que a cônjuge está em lugar incerto e não sabido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082166-2 - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X LEVI IGNÁCIO VARGAS FILHO Despacho: Cumpra-se primeiramente o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.117503-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X GUIOMAR NEVES DE ALBUQUERQUE), JOÃO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Despacho: Fls. 101 e ss: Existindo inventário deverá o herdeiro Aguinaldo Cavalcante de Albuquerque, ser representado pelo seu espólio. Assim, venha a devida habilitação e resentação do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.004.029227-8 - Inventariante: DENI ROSA CONCEIÇÃO DA CUNHA X FLORIANO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Esclareça a inventariante o motivo do pedido de apensamento formulado à fl. 62, bem como se incide na hipótese, o disposto no art. 1044 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.048607-3 - Inventariante: ANTÔNIO LUIZ DE ALMEIDA DUARTE X CÉRES DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho: A partilha deverá ser regularizada com as frmas de todos os herdeiros e seus cônjuges devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.064605-2 - Inventariante: MARCOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FRANCISCO FERREIRA PINTO Despacho: Esclareça a requerente se há outros bens à inventariar além do valor depositado na CEF, como declina a exordial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.031674-6 - MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES X Falecido: MARCELLINO FERNANDES PEDRA FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 93/94, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARCELLINO FERNANDES PEDRA FONTES JUNIOR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Torno definitiva a gratuidade de justiça deferida provisoriamente à fl. 50. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.000860-4 - AILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.074509-1 - RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.002455-9 - JOSIANE DOS SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X GRUBB REP. COM. E IND. DE ROUPAS LTDA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JOSIANE DOS SANTOS SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.643,44 (um mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.071649-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA), CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em conformidade com a certidão de fl. 38.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.000058-0 - JOSEFA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Decisão:Venha aos autos a certidão para habilitação expedida pela 1ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075777-9 - LUIZ ARCO GOLLD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho, por seu próprios fundamentos, a decisão que determinou a inversão do ônus da prova em prol do autor. Recebo a petição de fls. 100/103 como agravo retido, devendo permancer nos autos para apreciação do Tribunal de Justiça, em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Defiro a produção das provas oral e documental superveniente requeridas pela parte ré, devendo esta última ser produzida até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser designada. Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para se manifestar sobre a proposta de honorários de fl. 95, e, se positivo, se houve manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.077741-9 - AIDA VASCONCELOS LOPES CHANCA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 4.000,00. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação, e juros legais a contar da citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002667-2 - ROSIMERI SÁ DEOLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIANA MEIRELLES DE MOURA (RJ-145418), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496), Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS (RJ-153864E), Dr(a). AMANDA BADDINI DA SILVA ERTHAL (RJ-157287E) Despacho:Diante da proximidade da audiência, aguarde-se-a, quando melhor se esclarecerá. Junte-se o AR referente ao expediente de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.004.068013-0 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)- Recebo ambos os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081549-6 - ANA LUCIA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido inicial, para o fim de declarar indevido o valor cobrado pela empresa ré, que deverá se limitar ao valor de R$ 43,90 por mês, na forma contratada, até a data da publicação desta sentença. Após esta data, as faturas poderão ser emitidas de acordo com o Plano 230, vale dizer, fica autorizado à ré cobrar pelos minutos extras que excederem a 230 minutos, salvo se a autora optar pelo cancelamento do serviço.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.012034-5 - MARIA DA PENHA CRAVO DE SOUZA X Falecido: NELSON JULIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Sentença:Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe e recolhido o ITD devido, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 156/158, nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de NELSON JULIÃO DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2003.004.012084-9 - Inventariante: SHIRLEY MONTEIRO DOS SANTOS X ARIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho: Diligencie a inventariante o cumprimento da deprecata junto à Comarca de Niterói, informando ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.004.017104-3 - Inventariante: GILBERTO FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOLORES FREIRE LIMA E OUTROS Despacho: A realização da partilha deve ocorrer na forma e sobre os bens que foram apresentados e descritos pouco importanto sua situação legal ou mesmo se ainda não foram devidamente averbados junto ao RGI. No existe qualquer dispositivo legal que condicione a partilha à averbação da benfeitorias edificiadas no terrreno inventariado, o que poderá ser feito a posteriore pelos herdeiros quando lhes convier. \r\n\r\nProc. 2003.004.020917-4 - ARINDA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NACIM SALOMAO DECCACHE (RJ-062375)) X Falecido: JOAQUIM LESSA DA COSTA Despacho: Oficie-se solicitando informações a respeito do andamento das cartas precatórias expedidas. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.004.026174-3 - Inventariante: MANUEL DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) EMANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA NOELIA FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho: 1- Os bens encontram-se devidamente arrolados, sendo desnecessária atribuir-se valor a estes no rito ordinário de inventário, uma vez que serão objeto de avaliação judicial, assim, não procede a impugnação de fl. 37. Desta forma, expeça-se o mandado de avaliação. 2-Quanto a prestação de contas, nada a prover por ora, haja vista que deverá ser formulada por via própria. \r\n\r\nProc. 2003.004.050566-8 - Inventariante: MARIA DA CUNHA CASTRO X GERALDO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) Despacho: Providencie a inventariante a apuração administrativa do ITD sobre todo acervo, juntando-se aos autos cópia do cálculo. Feito isto, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de alvara. \r\n\r\nProc. 2003.004.052745-7 - Inventariante: MARIA EMILIA SÁ PEREIRA DA SILVEIRA X ERNANI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PACHECO BARBOSA DE LIMA (RJ-117139) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.001527-8 - MERSE MARIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X Falecido: ANAR PEREIRA Despacho: À vista da maioridade atingida por todos os herdeiros, informem se há possibilidade da convolação para o rito de arrolamento. Caso a resposta seja positiva, venha aos autos a concordância e a representação de todos, bem como emende-se aos termos dos artigo 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.023415-8 - Inventariante: THEREZINHA GARCIA VIANA X EUCLIDES MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) HOMOLOGO o cálculo de fls. 59, destes autos de inventário dos bens deixados por Euclides Marques Viana.2) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle... \r\n\r\nProc. 2004.004.085637-6 - Inventariante: EMILIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA COIMBRA X MARIA AMÉLIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Defiro o pedido de suspensão do feito, na forma requerida à fl. 38.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.090175-8 - Inventariante: LUCI PEREIRA MARTINS X EGLIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho: Aguarde-se a vinda das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.004.003835-9 - MANOEL AGONIA FERNANDES AREIA, Falecido: MARIA ALBINA DO LAGO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)), Inventariante: MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO, Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531) Despacho: Retifique-se a partilha apresentada, adequando-a aos exatos termos do artigo 1.025 do CPC., em especial no tocante aos pagamentos, que devem vir especificamente explicitados. Deverá ainda a partilha, também vir firmada pelos cônjuges dos herdeiros contemplados. \r\n\r\nProc. 2005.004.007315-3 -, Inventariante: VERONICA DA SILVA BASTOS X HARLAN MONTERIO DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Tendo em vista que já foi solicitado à Vara Trabalhista o bloqueio das verbas a serem recebidas em nome do de cujus (fl. 21), e ante o informado à fl. 33, defiro o pedido formulado à fl. 28, determinando o sobrestamento do feito por 60 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.010867-2 - ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS, Falecido: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Despacho:Intime-se a inventariante para prosseguimento, na forma do despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2005.004.012843-9 - ROSANE DE CARVALHO GABRIEL LIMA, Falecido: ARILDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Despacho: Diga a inventariante se concorda com a adoção do rito de arrolamento, uma vez que o Parquet e o Fisco Estadual não se opuseram. \r\n\r\nProc. 2005.004.028056-0 - ERENIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)), Falecido: MARIA DA SILVA MORAES Despacho: Cabem aos interessados diligenciarem, por meio do seu patrono, o bom e célere andamento da carta precatória expedida. Assim, aguarde-se o seu retorno. \r\n\r\nProc. 2005.004.034506-2 -, Inventariante: LORHANA CARDOSO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) GISELE DE MOURA GOUVEIA) X NILSON ALVES GOUVEIA Despacho: Forneça a interessada algum ponto de referência, como requerido pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão de fl. 87 vº. \r\n\r\nProc. 2005.004.043287-6 - Inventariante: CELIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)), Interessado: LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA, Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ABEL DIAS DA SILVA Despacho: Anote-se a habilitação do menor Luiz Cláudio Dutra Duarte Maia, na qualidade de interessado na sucessão. Em seguida intime-se-o para regularizar sua representação e para manifestar-se na forma requerida pelo Parquet. Por fim, manifeste-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.055923-2 - Inventariante: RITA DE CASSIA DIAS ABREU X ITAMAR PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 42, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ITAMAR PAULA DIAS.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2005.004.071954-5 - Inventariante: CECILIA MARTINS, Inventariante: CHISTOVAO RODRDIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CHRISTOVAO JUSTO Manifestem-se sobre a cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.077195-6 - Inventariante: MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SIBELI CAROLINA DOS SANTOS, Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARIA CAROLINA SÉRGIO DOS SANTOS Despacho: Anote-se a habiltação e a representação da herdeira Sibeli Carolina dos Santos (fls. 58/59). Após, dê-se vista com as cautelas de praxe, para que esta manifeste-se sobre todo processado. Após, manifeste-se também à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.011094-2 - Inventariante: DALVA VIEIRA PEIXOTO EMMERICH X LAIDES VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 58, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por LAIDES VIEIRA PEIXOTO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.017375-7 - Inventariante: CECÍLIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X OCTÁCILIO JORGE TAVARES DELGADO Despacho: Por ora venha as certidões do RGI requerida pelo Parquet. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.019704-0 - Inventariante: GILMARA CRISTOVAO DE SOUZA X LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:Assim, e à vista do parecer favorável do Ministério, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LUCAS DE SOUZA SILVA, menor representado por sua genitora e único dependente previdenciário deixado por LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos valores totais depositados nas contas judiciais números 1.100.105.275.921, 4.600.104.486.991 e 4.800.104.892.895 do Banco do Brasil, e ainda as contas do PIS e do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2006.004.061885-8 - Inventariante: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X LOURENCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho: Não cabe ao Juízo Orfanológico perquirir a existência de bens deixados, sem que haja a mínima comprovação destes, assim, indefiro os requerimentos 1 e 2 de fl. 53. Oficie-se, como requerido no item 3. Cumpra-se corretamente o item \"b\" de fl. 50, atendo-se ao disposto na letra \"a\" do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.065637-9 - Inventariante: NILCE MATILHAS DA CRUZ X EDEM PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário... \r\n\r\nProc. 2006.004.080675-4 - Inventariante: ZELIA GALDINA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GALDINA CAROLINO Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário mantendo-se a inventariança já deferida. Anote-se junto ao DRA.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 0608b)as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.084556-7 - Inventariante: NEIDE COELHO PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X IARA RODRIGUES COELHO Despacho: 1-Junte-se as certidões de assentamentos de testamentos, expedida pelo cartório do distribuidor desta Comarca, a partir do dia 27 de abril de 1999. 2- Feito isso, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.087427-0 - Inventariante: ALBERCY MENEZES QUINTA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X JOSE RIBEIRO QUINTA Despacho:Para fins de Gratuidade de Justiça, venha cópia da última declaração de IR da requerente e de suas filhas, isso em cinco dias. Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, esclareça a requerente sobre se tem interesse em que o presente se processe sob o rito do Arrolamento Sumário. Em caso positivo, adeque-se a inicial na forma dos arts. 1031 e 1032 do CPC, devendo ser a mesma instruída com as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município), além da a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC).Venha também o espelho do IPTU do imóvel a ser partilhado. Feito isso, voltem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.004.002195-3 - Inventariante: LADI MENDES GUIMARÃES X PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho: Uma vez que a requerente não é dependente previdenciária da autora da herança, venha o pedido para recebimento apenas de sua meação, ou a habiltação de todos os herdeiros, ou ainda, a não aceitação destes em relação à herança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.084079-0 - HSBC BBANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X QUESTÃO DE ESTILO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO ao autor sobre certidão de fls.66 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002550-3 - JANAIARA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão que determinou a in versão do ônus da prova, por reconhecer, in casu, a verossimilhança das alegações da parte autora e sua comprovada hipossuficiência econômica. Recebo a petição de fls. 65/68 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do Tribunal de Justiça, em sde de eventual recurso. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.004.081140-5 - MARIA CELIA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508)), ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho: Traga o primeiro réu planilha discriminada e atualizada do seu crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.081318-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ao autor em réplica \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.011155-9 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X TON WAVE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)), Síndico: ROBSON LUIZ VAZ BALTAZAR) Despacho:Ao Contador, para apuração de todas as custas devidas no feito, inclusive as da contadoria, que deverão ser relacionadas no cálculo.Com o retorno dos autos, intime-se o síndico para manifestação sobre fl. 737.Intimem-se. \r\n\r\nId: 260005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.021174-8 - ADILEIA MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/ C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE T \r\n\r\nProc. 2006.004.052137-1 - MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 112.2-Regularizem-se fls.113.3- Designo audiência de conciliação para 05/09/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.015174-0 - Inventariante: MARIA DE MAGALHAES MENDONCA, Inventariante: MARIA DE MAGALHAES MENDONA X ALOISO DE MENDONCA E OUTRO ao interessado sobre respostas de oficios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027009-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO CÉSAR DE CARVALHO ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.004.023125-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ASSUNÇÃO MELLO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083654-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO SCHULTZ DE ARAÚJO ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085328-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO BAEZ VILLASBOA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033635-0 - M C 261 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação para 04/09/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005847-8 - PRISCLA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.003479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X ALCIR DO NASCIMENTO SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.072460-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 13:45HORAS. INTIMEM-SE.2- OFICIE-SE AOS JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA.3- CITE-SE O SEGUNDO RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.004.087643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JOAO LUIZ GOUVEIA JARIMBA Despacho:1- Regularizem-se fls.14 a 34v.2- Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031039-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082999-5 - ROSILDA PEÇANHA LIDUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X VIDEOLAR S/A SONY PICTURES (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:1- Diga autora, se insiste na prova pericial.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c kReparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipa \r\n\r\nProc. 2004.004.069486-8 - ISMAEL FALCÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002822-0 - NIEVES MANSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 04/09/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084002-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA E PARA OBTER A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR OU, CASO JÁ TENHA EFETUADO O CORTE, QUE RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS,BEM COMO SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL.2- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO DEPÓSTIO DO VALOR MÉDIO, CORRESPONDENTE AOS TRÊS MESES ANTERIORES À INSTALAÇÃO DO CHIP, MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MESES CUJAS CONTAS SÃO IMPUGNADAS PELO AUTOR. ESSE VALOR MÉDIO DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO AUTOR POR OCASIÃO DO VENCIMENTO DE CADA CONTA DE LUZ NO CURSO DO PROCESSO.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _______/_______/2007, ÀS_________HORAS. CITE-SE. INTIMEM \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.091185-7 - ALICE VELOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X VAGNER ROMUALDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 12/12/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.047265-1 - EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUCIANA WAQUIN CAMPOS DE OLIVEIRA (PE-016166)) X MEDFREE COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067487-6 - ALTAMIRO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS), Inventariante: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI), Inventariante: MAGALI GIUSTI), Inventariante: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO), Inventariante: VERA EVA GIUSTI CARDOSO ao interessado a fim de providenciar copias e custas para expedição de mandados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049891-9 - AMANDA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ATL TELCOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 11/12/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002401-8 - ANDRESSA VALDIRENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 122.2-Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 06/12/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005591-0 - ALCIR ANATOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUT. ANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.002257-5 - THAIS LUZIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL-OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004793-4 (ROSA) - AILTON DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO (autor) \r\n\r\nProc. 2002.004.037671-3 - SEVERINA ANA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X JORGE JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2006.004.034355-9 - GABRIEL GERARDO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 06/09/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027112-1 - RENATO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.004.017376-9 - RAIMUNDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.005087-7 (4191) - Inventariante: ALZIRA ALCIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X ESTULANO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à FP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.087609-6 - SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DETRAN/RJ Despacho:Venha a prova constituída do alegado, às fls. 02 a 08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.076905-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DAYSE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO (RJ-104503), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 61 a 68). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005714-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014524-5 - RITA RUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RENOVAR AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO (RÉU). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.039503-1 - ALAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.072716-7 - DELACY DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiência de conciliação para 05/09/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077448-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 06/09/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083274-3 - ANTONIO DE PADUA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a J.G. requerida.2- Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 às 14:00h. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085259-6 - MARIA DOMINGA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão atacada, ficando retido o agravo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.086322-3 - MARCOS VINICIUS CEDRO PEROUT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA E PARA OBTER A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR OU, CASO JÁ TENHA EFETUADO O CORTE, QUE RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00, BEM COMO ,SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS, SPC , SERASA E CARTÓRIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS. 2- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO DEPÓSTIO DO VALOR MÉDIO, CORRESPONDENTE AOS TRÊS MESES ANTERIORES À INSTALAÇÃO DO CHIP, ULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MESES CUJAS CONTAS SÃO IMPUGNADAS PELO AUTOR. ESSE VALOR MÉDIO DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO AUTOR POR OCASIÃO DO VENCIMENTO DE CADA CONTA DE LUZ NO CURSO DO PROCESSO.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _______/_______/2007, ÀS_________HORAS. CITE-SE. INTIMEM \r\n\r\nProc. 2007.004.086932-8 - MARIA JOSÉ COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X A L G CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 06/09/2007 às 14:30hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAL C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059810-0 - MARIA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:DESIGNO O DIA 11/09/2007, ÀS 14:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072353-8 - LUCILENE ALEXANDRE PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.004.039385-0 - ODETE LACERDA RAMIRO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034336-3 - ADENIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reptiçao de indebito e dano morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036965-9 - LUIZ FERNANDO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 06/12/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.026526-3 - MARLUCE LELIS COURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 73.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 11/12/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.014045-2 (ROSA) - SESCON SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONTABILIDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FENACOM FEDERACAO NACIONAL CONTABIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA HOERDE FREIRE BARATA (RS-031894) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 595/598.2- Cumpra-se o despacho de fls. 592. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082981-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM. E INDUSTRIA LTDA Despacho:VEnha em 24h, o documento sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.068224-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO CARDOSO NUNES AO AUTOR SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.004776-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SANDOVAL OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080707-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO RODRIGUES BASTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenizatoria por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.046978-2 - JULIANA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ESPOLIO PAULO MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008346-4 - AMERICO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRE MORIZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ao autor sobre juntada de oficio do juizo deprecado com copia da certidão negativa do sr oficial de justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002267-4 - JORGE SEBASTIÃO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recebo o recurso de fls. 85 a 86 em seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZACAO E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.019988-4 - LEILA JANE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.003269-6 - MARIA NAZARE MUNIZ DE AVELAR CAJE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCOV HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053590-0 - ELCY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:A ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.078639-1 - ELIZETTE CONCEIÇAO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X EXPRESSO TANGUA LTDA Despacho:1- Defiro (fls. 52/53).2-Designo audiência de conciliação para 06/09/2007 às 13:45hs. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083415-6 - ANTONIO JORGE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 Defiro o pedido de tutela antecipada para que a empresa ré, exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplência.2- Designo audiência de conciliação para 06/09/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral c/c Pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.004.033001-7 - RENATO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 11/12/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.057301-0 - CHRISTIANO GOMES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X LENILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro (fls. 100). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.038397-0 - RAFAEL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência de conciliação para 05/09/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.042902-2 - CLEUZA CRISTINA MARINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X JOSÉ WALDOMIRO TEIXEIRA E OUTRO) Despacho:ATENDA-SE (FLS. 36). \r\n\r\nId: 260015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.006606-0 - CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X ESPOLIO DE JOSE CORNELIO GODIM Despacho:Atenda-se à FP, fls. 99. \r\n\r\nProc. 2001.004.012334-1 - NELLY COSTA DE VASCONCELOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850)) X EMENGARDA MARIA COSTA DE VASCONCELOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.029793-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.039441-3 - CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SILVIA CRISTINA PADILHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Despacho:Defiro a vista requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.035403-0 - JORGETE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam os réus se possuem interesse na produção de prova pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.002608-8 - JOSE CLAUDIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, DE Honorários c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007687-5 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CATIA DIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272) Despacho:A ré, fls. 245. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.064379-8 - LINDALVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 61/61vº.2- Diga autora, se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.067771-3 - HÉLIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência de conciliação para 30/08/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.004.085647-0 - MANOEL FLAVIO DATRINO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Diga autora, se deseja prova pericial.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002210-8 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 05/12/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077820-5 - WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.016767-8 - RODOLFO ALVES CASAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 234 e 235.2- Recebo o recurso de fls. 213 a 230 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.004.001565-3 - JORGE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.005879-0 - SÉRGIO RICARDO LIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.013605-0 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES X LUIZ CARLOS LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Atenda-se à FP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.060169-8 - URSULA DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X MEDIAL SAÚDE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.080455-1 - MARCIA BAPTISTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência de conciliação para 30/08/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Ato Jurídico e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064613-1 - EDMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:Digam as partes, se desejam produzir prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparacao de danos morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049627-3 - IZAURA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, pericial, documental, depoimento das partes.2- Defiro a inversão do ônus da prova.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087329-7 - MARCELLO PACHECO ROSINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004751-1 - JOAO DIVEIROS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A contestação do segundo réu é tempestiva. ao autor sobre contestação. Expediente de fls 51 remetido para a publicação em 12/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048368-0 - SÔNIA AZEDIAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- À autora, fls. 76.2- Anote-se onde couber, fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.030932-1 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.003369-6 - MARCIO DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos, materiais e morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075029-0 - IRIS IZIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RAL ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Diga à parte autora, se insiste na prova pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052755-5 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FRANCISCO ESPEDITO PEREIRA DA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 às 13:45hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.015695-2 - MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.037771-1 - ROSANA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO E FINANCIAMENTO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se fls. 199. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.118753-1 - ELIZABETH DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência de conciliação para 30/08/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 260014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n2002.004.032570-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2006.004.047039-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2001.004.019694-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n1997.536.011434-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2006.004.058414-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1995.536.013200-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n1997.536.014255-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2005.004.034337-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n2003.004.003153-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1999.004.022005-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n2006.004.073785-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n1999.536.000045-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.004.013958-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1999.004.011933-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDANIELA MELLO MENDONCA - RJ096094 \r\n\r\n2007.004.002163-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO ROSA - RJ109172 \r\n\r\n2002.004.001678-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA - RJ034630 \r\n\r\n1998.536.013369-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2006.004.078067-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2006.004.078403-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA GARCIA - RJ083662 \r\n\r\n1997.536.004132-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n2005.004.090849-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2005.004.043688-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nMARLY FERREIRA DA SILVA - RJ027886 \r\n\r\n2002.004.008498-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARIANO DA SILVA JUNIOR - RJ052735 \r\n\r\n2006.004.045433-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2002.004.011411-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO RICARDO DE LUCENA - RJ027772 \r\n\r\n1995.536.008654-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE - RJ077348 \r\n\r\n2006.004.050442-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2002.004.033161-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA - RJ089586 \r\n\r\n2000.004.026312-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nWAGNER MARQUES DA SILVA - RJ087941 \r\n\r\n2000.004.003099-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2002.004.031057-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2003.004.050116-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n2006.004.073465-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nDAISY MORAES BARBOSA - RJ098446 \r\n\r\n1992.004.101364-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGILSON BATISTA TAVARES - RJ030748 \r\n\r\n1993.004.100663-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2001.004.009855-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA - RJ089361 \r\n\r\n2000.004.009020-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nAMERICO FRANK DA COSTA - RJ053682 \r\n\r\n2004.004.007200-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2006.004.044828-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n2003.004.042230-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2000.004.002234-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n1998.536.013326-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2002.004.025507-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n1993.536.000269-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1999.004.022686-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJAINER DE ALMEIDA PORTO - RJ030408 \r\n\r\n2000.004.025678-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.004.079576-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n1997.536.012054-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2000.004.002663-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1996.536.012022-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2002.004.016560-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES DE LARA - RJ102537 \r\n\r\n2005.004.089758-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.004.089818-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO - RJ044005 \r\n\r\n1998.536.005541-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n2003.004.047932-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2006.004.039803-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2004.004.075502-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2001.004.002223-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n1993.004.101309-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2003.004.017906-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2005.004.001728-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2001.004.000223-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nRODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR - RJ117812 \r\n\r\n2000.004.025839-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2004.004.038418-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.041520-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2005.004.078695-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2007.004.003372-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.004.080403-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n1994.536.007087-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n2002.004.015120-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n2004.004.078708-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO - RJ111231 \r\n\r\n2006.004.013158-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n1999.004.026098-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2007.004.079801-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nAUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA - RJ065799 \r\n\r\n2005.004.002361-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO GUEDES DE AZEVEDO - RJ038948 \r\n\r\n1997.536.010580-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2005.004.026649-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2005.004.119329-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2002.004.011984-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO - RJ129213 \r\n\r\n2005.004.028150-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA - RJ113905 \r\n\r\n2006.004.041321-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n1999.004.021915-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.004.064207-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2001.004.017941-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.004.009055-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2002.004.031047-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nWILMA SILVEIRA SOUZA LEAL - RJ039062 \r\n\r\n1994.536.014428-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n2005.004.077441-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2001.004.007024-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2007.004.034245-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1998.536.019221-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n1999.004.014492-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2004.004.016438-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2000.004.022804-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n2006.004.072181-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n1995.536.003304-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA OLIVEIRA - RJ104206 \r\n\r\n2001.004.029565-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2005.004.015921-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPAULO RICARDO FELIX - RJ047547 \r\n\r\n2001.004.019442-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2007.004.085436-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2004.004.093481-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ALVES MAIA - RJ072701 \r\n\r\n2001.004.027831-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL - RJ100815 \r\n\r\n2006.004.029637-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n1997.536.014352-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1993.536.000190-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2000.004.013391-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2001.004.000012-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2005.004.034285-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1993.004.101615-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1996.536.009343-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2002.004.045005-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1993.004.101626-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2002.004.016236-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2006.004.058510-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1998.536.014388-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n1999.004.026191-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1997.536.001208-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2001.004.018870-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2007.004.081635-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA - RJ073101 \r\n\r\n2007.004.003737-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2006.004.060661-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n1999.004.023180-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.004.067993-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1998.536.009317-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDELIO NOGUEIRA LEMOS - RJ075263 \r\n\r\n1997.536.001603-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA - RJ079136 \r\n\r\n2000.004.006292-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO JAYME - RJ045350 \r\n\r\n1998.536.011159-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2003.004.023438-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLÉDIO RIGUEIRA MOURÃO - RJ003652D \r\n\r\n1998.536.015558-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSE PEIXOTO MERCADANTE - RJ079414 \r\n\r\n2007.004.083559-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n1996.536.006145-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2002.004.023821-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n1999.536.003791-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL - RJ061835 \r\n\r\n2002.004.015007-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA - RJ004492D \r\n\r\n1993.004.100682-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES - RJ046272 \r\n\r\n2006.004.075123-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNIVEA MARIA XIMENES - RJ103486 \r\n\r\n2003.004.016570-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELZA TOBIAS - RJ065312 \r\n\r\n2001.004.006748-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - RJ090624 \r\n\r\n2000.004.020617-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.004.016679-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2005.004.065428-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2006.004.074644-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2000.004.017380-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n1997.536.005748-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n1995.536.011954-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2001.004.025457-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2004.004.078108-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2005.004.091675-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2007.004.081113-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLIANA FERREIRA - RJ114574 \r\n\r\n1995.536.005759-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2007.004.082100-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1996.536.013328-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2004.004.009150-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA - RJ106991 \r\n\r\n1993.004.100716-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.004.053356-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2007.004.005890-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1998.536.017681-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2003.004.039833-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2001.004.018089-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.004.081585-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DA SILVA - RJ110491 \r\n\r\n2007.004.000945-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nHERMINIO BAUR SALGADO - RJ061427 \r\n\r\n2001.004.001793-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO - RJ115050 \r\n\r\n2005.004.118540-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n1999.004.029616-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFABIANO COIMBRA BARBOSA - RJ117806 \r\n\r\n2003.004.002501-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2002.004.012166-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n1998.536.008753-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA - RJ051409 \r\n\r\n2001.004.009468-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nKATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA - RJ046647 \r\n\r\n2007.004.086625-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.004.086627-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO - RJ025943 \r\n\r\n1994.536.013964-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2001.004.024377-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA PAES DE MELLO - RJ027845 \r\n\r\n2000.004.008860-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nNEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA - RJ051789 \r\n\r\n1998.536.001010-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO - RJ089188 \r\n\r\n2001.004.035819-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROSA MARIA VIANA DA SILVA - RJ078931 \r\n\r\n1995.536.009069-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1996.536.013115-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1996.536.014618-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1999.004.013564-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n1998.536.006460-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1999.004.017026-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nWAGNER DE MELLO BRITO - RJ082819 \r\n\r\n1999.004.013163-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nNEWTON CORREA DA SILVA - RJ098660 \r\n\r\n1999.004.006471-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCARLA LEAL LOURENCO - RJ098673 \r\n\r\n2003.004.005109-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n2000.004.000746-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANDERSON RIBEIRO GONÇALVES - RJ098202 \r\n\r\n2006.004.061358-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO - RJ098223 \r\n\r\n2006.004.044816-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n1997.536.013503-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO - RJ102722 \r\n\r\n1998.536.018475-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA - RJ106825 \r\n\r\n2003.004.009559-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL - RJ114942 \r\n\r\n2005.004.028802-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n1996.536.005098-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2003.004.021223-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.004.016979-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2006.004.011160-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2001.004.015672-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO DA SILVA - RJ115726 \r\n\r\n2006.004.033538-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTALITA BERNARDO DA SILVA - RJ120690 \r\n\r\n2000.004.002308-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA - RJ116180 \r\n\r\n2003.004.001563-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ112185 \r\n\r\n2001.004.030416-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2000.004.025340-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA - RJ118397 \r\n\r\n2000.004.021241-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.004.002716-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2006.004.081708-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANGELO DIAS SALOMON - RJ119632 \r\n\r\n1999.004.009471-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA - RJ119846 \r\n\r\n2004.004.046984-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2005.004.039115-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.004.081803-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2001.004.011686-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.004.081910-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nISABELLA FELIX VIANA - RJ112386 \r\n\r\n2003.004.050464-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2001.004.009596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMILENA LOPES NEVES - RJ142113 \r\n\r\n2006.004.019857-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO - RJ117106 \r\n\r\n1997.536.001144-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n1998.536.018556-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2006.004.066151-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n2006.004.048524-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA MENDES - RJ133580 \r\n\r\n1999.004.025003-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.004.079468-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL MARINS SOARES - RJ136262 \r\n\r\n2007.004.081324-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA - RJ134663 \r\n\r\n1996.536.001811-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2005.004.020888-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO CORNER - RJ137937 \r\n\r\n1995.536.013426-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2002.004.035631-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2002.004.033404-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE ABREU - RJ136319E \r\n\r\n2003.004.019320-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFABIA DE FARIAS BARROS VELOZO - RJ142885 \r\n\r\n2002.004.030882-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nTHALES SILVA TEIXEIRA - RJ141143 \r\n\r\n1999.004.028385-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVALERIA CORREA DA COSTA - RJ138805E \r\n\r\n1996.536.003395-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2001.004.014555-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ145102 \r\n\r\n2006.004.015122-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2005.004.060865-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n2003.004.044243-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2004.004.022153-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.004.028267-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2002.004.044650-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2006.004.035222-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2007.004.080418-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2001.004.031475-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.004.066525-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.004.071106-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARLA GIL DE ALCANTARA - RJ144371E \r\n\r\n2006.004.047793-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n2007.004.080252-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2005.004.055277-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2004.004.072152-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n2000.004.013964-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001445-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2004.004.075921-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2005.004.051916-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA - RJ148524E \r\n\r\n2007.004.080674-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2003.004.045215-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA - RJ151390E \r\n\r\n1999.004.019170-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1999.004.029028-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2003.004.025472-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2004.004.036947-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.080709-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n1995.536.001505-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2000.004.022012-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO - RJ152919E \r\n\r\n2007.004.082647-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2001.004.011911-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n2002.004.012150-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2000.004.025955-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.004.011925-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n1997.536.008367-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.004.035350-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2003.004.014193-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n1997.536.015286-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2000.004.006126-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2000.004.013178-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2004.004.001015-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2006.004.066434-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2000.004.018636-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.004.029287-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2004.004.055345-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2007.004.079385-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2006.004.080142-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2007.004.044372-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBRUNO GOMES PESSÔA MENDES - RJ157787E \r\n\r\n1997.536.010997-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA - RJ157580E \r\n\r\n2005.004.026619-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2006.004.003837-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2006.004.009014-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROBERTA FREITAS CARVALHO DOS SANTOS - RJ157856E \r\n\r\n1999.004.006696-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO - RJ158404E \r\n\r\n2007.004.087023-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n1999.004.019054-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1994.536.009258-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2000.004.015388-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA MATTOS GONCALVES - RJ160716E \r\n\r\n2003.004.023505-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nId: 260017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.082275-0 - EDSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: Intimação das partes para a perícia designada para o dia 12/09/2007 às 12:00. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.053761-5 - MARIA REGINA PACHECO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.084381-9 - JOAO CARLOS SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)), Falecido: SIMONE MENEZES MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.088162-6 - EWERTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X Falecido: SEVERINO CABRAL DA SILVA FILHO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos atualizado eu declaração de isento emitida pela SRF. Expeçam-se os ofícios necessários ao Banco Itaú para saber se há conta em nome do requerente e a apuração do saldo existente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.049106-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALMIR GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.077271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 66. OBS.: Deverá o Autor recolher as custas, bem como fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.006555-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARITHAN NASCIMENTO DA COSTA Ao autor para fornecer 01 contra-fé para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.031759-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Esclareça o autor fls. 61 pelo que consta em fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.004.034478-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO LUIZ GOMES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 61. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.036237-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 61, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.036627-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WEBER PEREIRA ROCHA Despacho:Defere-se fls. 34, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065865-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLIAN MATIAS CORDEIRO Despacho:Defere-se fls. 43 por trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.080546-6 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILZE LENE BENEDICTO CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 35 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.080809-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Autue-se em apartado e apense-se. Defere-se a gratuidade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.083831-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES Despacho:Cumpra-se fls. 18 item 2. Informe o endereço correto do réu pelo que consta em fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.086016-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA MELLO SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 22/25 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Recolha-se o mandado. Custas pela parte ré... \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/ PEDIDO DE LIMINAR 'INITIO LITIS' \r\n\r\nProc. 2006.004.077452-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL CRISTINA TEIXEIRA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Defere-se fls. 30. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.034042-6 - CONDOMÍNIO DO EDÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELONIR FARIA DA SILVA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da certidão do RGI ( instruir mandado) \r\n\r\nProc. 2005.004.024038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SOTER -SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Reconsidera-se fls. 214 item 2. Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.004.081821-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TAMARA ROBERTA MONTALVAO Ao autor para fornecer cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.004.073696-0 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.004397-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOÃO ANTÔNIO SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre o endereço correto da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.085348-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.085444-1 - CLEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X UNIBANCO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.087300-9 - VERA LUCIA LIZZO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Decisão:declina-se de competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.012118-6 - VANIA CRISTINA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.041574-6 - DROGARIA MACEMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c indenizacao e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060777-0 - ALMIR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2 - MANOEL MONTEIRO GUEDES, NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária referente a impugnação de fls. 286/293. Certificado o correto recolhimento, desentranhe-se, autue-se em apartado apensando-se e intimando o impugnado a manifestar-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Repetição de Indébito c/c Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.090636-7 - ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.051141-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defere-se fls. 61. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080859-5 - JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.51/52 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pelo réu (...) Defere-se a gratuidade ao autor. Fls. 53 anote-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.015370-9 - EDSON VANDER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.063323-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JARBAS MATIAS DE LIMA Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2006.004.077457-1 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO FERREIRA AMADO Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011468-6 - ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LANCHONETE E BAR IMPERAIL DE TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.051853-0 - ESPÓLIO DE ELIEZER FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X WILLIAN PINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.080043-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X ROGERIO AUGUSTO RAPOSO D'ASSUMÇÃO Decisão:indefere-se fls. 25. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045807-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) De ordem: ao Autor sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.007178-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X Z K 550 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.032839-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X VALDERLEY SIQUEIRA Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001654-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MS ALIMENTOS LTDA ME), JACKLINE MENDONÇA DA SILVA Decisão:Suspende-se o feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.029664-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X M M DE SÃO GONÇALO TINTAS LTDA Decisão:Defere-se a penhora de 3% da renda bruta diária... \r\n\r\nProc. 2006.004.039119-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X GEDELI GOUVEA FORTUNATO DE MELO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, no endereço de fls. 59, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.086482-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FREEGAS DE SÃO GONÇALO INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.088443-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TAVARECAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088447-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BRITTES CENTER COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.026278-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X D'MARANTO PIZZAS E CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Defere-se fls. 81, prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2D - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MONTEIRO GUEDES), NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.047857-6 - MAURO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.011843-6 - ÉLCIO DE JESUS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.004.066632-4 - EDWARDO MARINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. OBS.: Deverá a Ré recolher as custas para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020490-9 - MARINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De ordem: Ao réu para complementar as custas para depoimento pessoal do autor, GRERJ fls 66. (TABELA DE 2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.019180-7 - LUCIANITA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X LAR ÚTIL BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais, incluindo-se o valor dos honorários periciais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação de sua proposta, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2004.004.070627-5 - JOÃO EDEMO PASSOS BISPO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.002249-2 - BENTILHO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Defere-se fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.004.028230-1 - MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defere-se fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.004.075128-3 - TEREZA CRISTINA DOS REIS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.081547-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X MARIA LÚCIA LESSA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da Ré, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o Autor, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 25/09/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.004.085485-4 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Comprove-se a necessidade de gratuidade de justiça com a juntada dos três últimos balancetes. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075382-8 - JOSÉ PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Obrigação de Fazer e de Não fazer c/c Danos Morais e Materiais c \r\n\r\nProc. 2005.004.042154-4 - EDIR MARIA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), R.K.G., Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081491-8 - ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) De ordem: às partes sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Ao autor para fornecer 01 contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023607-8 - PROERMES RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se fls. 153, prazo de cinco dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.064218-4 - MARIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão, e a produção de prova testemunhal, para ambas as partes. Designa-se AIJ para o dia 18/09/07 às 14h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.051540-1 - JOÃO VITTOR OSS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085152-0 - BEVANIL SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.18 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.085157-9 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.003761-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OFICINA DO SABOR SERVIÇOS E COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA. E OUTROS de ordem: ao autor para recolher as custas dos mandados de fls. 62 e 70 (R$ .6,98 +caarj+fundperj+funperj). \r\n\r\nProc. 2006.004.020564-3 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082) Despacho:Defere-se fls. 96. OBS.: Deverá o autor recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086317-0 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA Ao autor para fornecer 01 contra-fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032678-1 - CARLA GOMES CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LUCIO FLAVIO MAX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Cumpra-se fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.071019-2 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defere-se fls. 272. Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.004.075768-8 - CRISTINA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.002129-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em sete salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.004.079076-1 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dá-se provimento aos Embargos de Declaração para julgar improcedente o pedido em relação a Unibanco S. A. Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081203-3 - LUCIANO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CASA DE BRINQUEDOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para fornecer 01 contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084844-1 - ARLINDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086060-0 - NILMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a preliminar suscitada. \r\n\r\nProc. 2007.004.088167-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de água para o bloco 11, bem como proceda a uma vistoria e se necessário à substituição do hidrômetro instalado, mediante caução da média dos últimos seis meses anteriores à troca do hidrômetro, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072730-1 - INGRID MAIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061091-4 - ESPÓLIO PAULO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a discordância da empresa Ré, determina-se a mudança do pólo ativo para fazer constar o Espólio de Paulo Eduardo dos Santos, devendo ser juntada cópia do termo de inventariante. Anote-se na DRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082637-8 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNIBANCO UNICARD MASTERCARD Sentença:julga-se procedente o pedido em parte para determinar que Unicard Unibanco Mastercard cancele o cartão em nome da Autora sem qualquer ônus. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa par a Autora nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.059548-0 - ANEZIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X RRC SHOPPING AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049773-3 - CILNEA SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: ao Autor sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066691-9 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebiro c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.001278-4 - RHAIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Gratuidade deferida em fls. 79. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.016712-5 - ANTONIO DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.004448-7 - ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X MARINAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:1- Cumpra-se a decisão de fls. 114, desapensando-se a Ação de Usucapião e remetendo-a ao Juízo da 3.ª Vara Cível desta Comarca. 2- Audiência de instrução e julgamento conjunta, designada no feito em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037429-5 - NELSON SAMPAIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X EDINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Indefere-se fls. 135... \r\n\r\nProc. 2007.004.081150-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIAS ALVES MARTINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.42 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.086618-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VANIA MARIA ORNELAS DA SILVA E OUTRO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087763-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALLAN KARDEC CHAVES DA SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088033-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELLINGTON NASCIMENTO FONSECA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.119096-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Indefere-se fls. 64 pelo que consta em fls. 28 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.030823-7 - FABIANA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HABIB´S ( ZARAB´S POINT SUPER LANCHES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051826-8 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Defere-se fls. 156. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.036231-1 - PEDRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 320 anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081100-4 - JOSIANE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: Ao réu, para complementar as custas, conforme despacho de fls. 66 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.087183-9 - ALEXANDRE DA SILVA ALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), JULIA FERRAZ ALHO, Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.087183-9 - ALEXANDRE DA SILVA ALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), JULIA FERRAZ ALHO, Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.071108-1 - ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defere-se fls. 39. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.084789-4 - GLORIA MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CASA PRÓPRIA DO SERVIDOR DO ARMAMENTO - CAIXA PREDIAL) Despacho:Defere-se a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nId: 260044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.035713-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FERNANDO LUIZ BRITO DOS SANTOS Despacho:Defere-se fls. 93. OBS. Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.023127-7 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGÉRIO AMARO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 52.OBS.: Deverá o autor recolher as custas de porte remessa e retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.046231-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA CRUZ CORDEIRO De ordem: ao Autor para recolher custas p/ reitereação de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.004.052190-5 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO FORTES MARINS Despacho:Esclareça fls. 50 pelo que consta da petição de fls. 49 e do não retorno do mandado que foi desentranhado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.004.082694-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSILENE DE MESQUITA FERNANDES Despacho:Defere-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.087267-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X HELIO GUEDES JUNIOR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.088398-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação fls. 05/14. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1A - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Abra-se conclusão no outro agravo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088095-6 - INGRID CHRYSTINE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AUTO VIACAO MAUA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designa-se o dia 10/09/ 2007 às 15:30 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.088338-6 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designa-se o dia 10/09/ 2007 às 15:15 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.023013-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FERREIRA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.004.074579-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081594-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO BENICIO DA LUZ E OUTRO Despacho:Retira-se o feito da pauta. Expeçam-se os ofícios requeridos. OBS.: Deverá a parte autora recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.085090-3 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085101-4 - MARIA BERNARDETE CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081422-4 - JORGE JOAQUIM FREITAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/09/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.080527-7 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO BRITTO (RJ-112766) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082230-0 - ALAIR PENHA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X GIBRAN LIMA RUFINO Despacho:Defere-se fls. 21. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087291-1 - CELIA VERA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X CELLY FANY LACERDA THOMAZ DE AQUINO Decisão:Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.088285-0 - PEDRO ERNESTO GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ALCIDES ALVES Despacho:1) R.A. 2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes.5) Defere-se a gratuidade provisória; 6) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.091187-0 - VALTER MATURANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES VIANNA Despacho:Defere-se fls. 43 por 30 dias, após voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.084592-0 - JOAO LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087114-1 - ROSANGELA MANHAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Devolve-se o prazo a embargada. Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.070353-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X ARIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.016486-5 - FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MINISTERIO BOAS NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Ao executado fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2003.004.031843-1 - TANIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X ANA RITA GARCIA SUDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes acerca da avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.053204-2 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X MAURICIO MARTINS PAIVA de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:J.I. Defere-se J.G. pela comprovação. Defere-se o acautelamento da Nota Promissória em cartório e a juntada de fotocópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087458-0 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FERNANDO PINHEIRO CORREA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.088273-4 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RAIMUNDO BEZERRA NETO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.026231-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X ALVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defere-se fls. 125. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011019-0 - ANDREIA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.029561-9 - SIRLEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Devolve-se o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.044879-5 - LORRANY BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.058031-4 - MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.067351-3 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2007.004.081749-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X COLEGIO PARAISO), LARISSA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 39. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085766-1 - DENIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO RIO OURO LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089048-2 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade de justiça. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de idebito \r\n\r\nProc. 2006.004.034552-0 - ROSALINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defere-se fls. 99. A autora sobre fls. 98/99. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.002401-6 - MONICA DE SOUZA CRUZ BARSI (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021050-8 - ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003931-1 - REGINA DA COSTA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA.), ROMEU D'ANDREA VAIRO), LUIZ ROBERTO S CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 376/378 anote-se. Cumpra-se fls. 368. \r\n\r\nProc. 2003.004.017143-2 - WANIA CONSUELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:O Autor antecipa as despesas processuais para tentar reavê-las de acordo com a sucumbência. Ademais, a depender do Réu não haverá leilão. Assim, venha o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2003.004.037216-4 - ALEX DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X FERNAN COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha. Aguarde-se a audiência. OBS.: Deverá a Ré recolher as custas, bem como juntar as cópias necessárias para a expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.024985-1 - FRANCISCO PAULO ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.054942-3 - ALDECIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.072106-2 - SANTOS ABRAHÃO E MATHIAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) de ordem: às partes sobre a data da perícia (22/8/07 - 17:00h). \r\n\r\nProc. 2007.004.004111-9 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.005597-0 - ALEXANDRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.004.082224-5 - DEBORA CLAUDIA SANTOS MONTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte ré fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.004.088635-1 - MARLUCE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da Autora, ou se já o tiver interrompido, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, no prazo de 72 horas, bem como suspenda a cobrança das faturas desde março de 2005, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 10/09/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.002856-5 - Inventariante: ROGÉRIO CAMILO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LAURA COELHO LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.080768-2 - Inventariante: JORGE SILVA, Inventariante: HELENAILDES ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X JOAO ADVINCULA DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER MAIS DUAS (2) CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES . \r\n\r\nProc. 2007.004.087227-3 - Inventariante: MARIA NILCE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X GREGORIO DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.020016-3 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.030674-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DA ROCHA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Defere-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.004.030796-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DA ROCHA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Defere-se fls. 83. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017864-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCIO PALHÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Após, defere-se a penhora on line nos termos requeridos. Destaca-se que se trata de execução por título extrajudicial. OBS: O autor deverá firmar termo de ausência em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026250-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado da sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118998-9 - SEVERINA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.082331-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre honorários periciais. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.004.084634-1 - VANESSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 43 anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085124-5 - ANDREA CARNEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré: em provas e se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088260-6 - GLÓRIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.004.088376-3 - ROSANGELA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da Autora, bem como suspenda a cobrança das faturas desde agosto de 2006, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 10/09/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.088433-0 - SHIRLEI PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X UNIBANCO - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Esclareça a Autora em que consiste o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.034194-7 - NAILDES NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X SOTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Às partes sobre documento de fls. 192. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020219-6 - ROSILENE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Aguarde-se a vinda do agravo. 2- A ré sobre fls. 163/164. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057038-2 - NIVALDO MARINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tornem os autos à Terceira Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulado c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001917-5 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Redesigna-se audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. A autora sobre fls. 45/47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.032862-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ISABEL CRISTINA MOURA Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.018134-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMILTON MACEDO DA CUNHA Despacho:Esclareça o autor fls. 50/51 pelo que consta da certidão do Sr. Oficial de fls. 47 verso. Defere-se a expedição de ofício ao DETRAN requerido em fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.004.074002-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARTHA DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.083921-0 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE BARROS VICENTE Despacho:Defere-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.088145-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN MARQUES FREITAS Despacho:1- Regularize-se a representação fls. 14/15. 2- Complemente-se a taxa judiciária. 3- Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais decorrentes de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.004.070511-1 - MARCOS ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TATIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Expeça-se nova carta precatória conforme requerido em fls. 114. OBS.: Deverá a Ré fornecer as cópias necessárias para a expedição da CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização e Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013872-0 - CARLOS VINÍCIUS DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Despacho:Defere-se fls. 151. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituicao de importancia paga indevidamente \r\n\r\nProc. 2006.004.050440-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 137/139. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1 - ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.004.034361-9 - ADAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária da impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.073378-3 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.004.052722-0 - JORGE CAETANO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.036617-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA DE SAUDE MODELO MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Decreta-se a perda da prova (pericial) (...) Designa-se AIJ para o dia 11/09/07 às 14h30min. OBS: Deverão os réus recolherem as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.051123-7 - RUBENS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004900-3 - JAMIL PALMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.036428-3 - ANILTON DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Venham os documentos solicitados, sob pena de presunção de veracidade, na forma do artigo 355 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.070020-0 - ADRIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059481-5 - JUSSARA FATIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (BANDEIRA VISA) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e modificacao \r\n\r\nProc. 2006.004.065289-1 - MARTHA DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 54. \r\n\r\nId: 260043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.007462-0 (7084) - ODETE DE SOUZA DIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CESAR DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1996.536.009557-9 (9145) - YNGRID CORREIA DAMAZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X FABIANO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.056077-7 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X DAVID MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)), MARIA EDUARDA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.066704-3 - AGOSTINHO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X ANA KATIA ALVES SANTOS FERREIRA Despacho:Ao autor fls. 27, verso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.075289-5 - WANDERLEY GOMES JDOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Sentença:... converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.058494-0 - SERGIO HENRIQUE FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Sobresto o feito até a averbação da certidão e juntada da cópia da nova aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087858-5 - RENATO QUARESMA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Sentença:... converto em divórcio a separação do casal Renato Quaresma de Moura e Simone Torres Coutinho... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.010206-4 (10206) - MARIA TEREZA BRASIL NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X ALEDIO NUNES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, p/reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.004.055636-1 - ZULMIRA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X DAVIDSON ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45, VERSO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002604-0 - QUEILA SANTOS FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Sentença:...homologo o acordo contido na ação proposta por Queila Santos Figueiredo de Souza em face de Carlos Alberto Machado de Souza e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.074434-3 - PÂMELA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ANDRÉ FELIPE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.110178-8 - GABRIEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X JOSÉ RENATO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.087172-4 - HELENA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALBERTO BARROS Despacho:A exequente para juntar planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000040-3 - (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X ROGÉRIO DA CRUZ SILVEIRA), ISABELLA HILLARY DO NASCIMENTO SILVEIRA Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo desta execução proposta por Isabella Hillary do Nascimento emf ace de Rogério da Cruz Silveira com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.068037-2 - ALVARO ANTONIO DA SILVA SODRÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ALVARO ANTONIO DA SILVA SODRÉ Decisão:Considerando que o réu regulamente citado não efetuou o pagamento do débito... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.088122-5 - ERENIR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VIVIANE BORGES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Junte-se contra-fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088103-1 - ANGELA MARIA BURGER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Face o objeto... declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.004581-2 - VALDEMAR DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924) Despacho:Ao autor fls. 51. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.100415-0 - RICARDO DE QUEIROZ PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-125663), Dr(a). MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-048991) Decisão:Face a alimentada Cinthia Raquel ter atingido a maioridade, e considerando ainda que a mesma aquiesce com o pedido de exoneração. Exonero o alimentante dos alimentos pagos a alimentada... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.002659-3 - MARCELY MARTINS DE SOUZA VIVAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X HUMBERTO MAURO DIAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Sentença:... homologo o acordo e julgo por sentença o pactuado pelas partes requerentes, decretando a separação judicial do casal... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081461-3 - MARCO ELIAS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCE PINTO DOS REIS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.081503-4 - THALYTA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.082766-8 - ENZO RICARDO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074511-0 - DANIELLE BERNARDES BARCELLOS EPIFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003478-4 - JUAN MARCOS COELHO CORTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS CORTAL DA SILVA Decisão:suspendo a execuçaõ.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.049515-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALI X SAMARA BEATRIZ CAETANO ALI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081521-6 - MOISES ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELLY MEDEIROS DE PAIVA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.079634-9 - MEYNIELE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... defiro o pedido inicial e determino que seja efetuada a retificação requerida no assento de nascimento de Meyniele Farias da Silva... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083056-4 - NORMA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... defiro o pedido inicial e determino que seja efetuada a retificação requerida no assento de casamento de Norma Marinho Vieira de Azevedo... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083706-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BAPTISTA X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.088383-0 - EDUARDO BRANDÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), GUSTAVO BARRETO LIMA BRANDÃO Decisão:Com fulcro no art. 92, IX, do CODERJ, declino da competência para a Vara da Infância, Juventude e Idoso. Proceda-se as devidas baixas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.026912-8 - VICTOR NUNES DA FONSECA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)) X EDIMILSON DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono fls. 48 para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.004.004172-7 - LAÍS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:Intime-se o Réu para que se manifeste sobre o pedido formulado pela parte Autora às fls. 18. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088403-2 - QUEILA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARLOS ALFREDO DA CUNHA GONÇALVES Despacho:A requerente deverá juntar comprovante de rendimento e cópia de certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.077575-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Republicação da sentença ... Em face do exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.065969-8 - JANE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.045404-1 - LUCAS SILVA LOPES, Assistente: ELIANA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PAES LOPES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.088224-2 - RAFAELA DAMASCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X FRANCISCO ANAILDES FREIRE CHAVES Despacho:Venha o recolhimento de custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.004.101762-4 (3.073) - TEREZA MARIA HONORIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X EDUARDO HONORIO DA CONCEIÇÃO Despacho:...defiro o pedido e noeio como curadora do Interditado Eduardo Honório da Conceição... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.076561-0 - ALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MILTON FELIPPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004172-7 - LAÍS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) A AUTORA, SOBRE FLS. 28, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080155-2 - DANIEL MUNIZ NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X JULIO OMAR RODRIGUES NEPOMUCENO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.088340-4 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AROLDO CONCEIÇAO), LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇAO Despacho:Ao patrono do autor para subscrever documento fls. 9 e esclarecer a profissão do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074020-2 - SIDNEY MENDONÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VERA LUCIA MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Sentença:... julgo procedente o pedido formulado por SIDNEY MENDONÇA DE SÁ em face de VERA LÚCIA MEDEIROS GUIMARÃES e converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e disolucao de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.004.045851-0 - FRANCISCA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SONIA MARIA VOGAS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Despacho:ATENDA-SE FLS. 199 DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027876-0 - JOACIR LIDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.025149-5 - JOAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:... homologo o acordo e decreto o divórcio consensual do casal JOÃO ALVES e MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GOMES ALVES... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.052547-5 - MIRIANE FARIA BAPTISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA (RJ-111490)) X FRANKLIN WILSON DE SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) VENHA AOS AUTOS ELEMENTOS SOLICITADOS PELO AVALIADOR PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.084309-1 - FERNANDA DE ARAÚJO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X JOÃO CARLOS PAIXÃO atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080868-6 - ANGÉLICA DA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MARIO CÉSAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678) Despacho:A exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.080193-0 - BRUNO LUIZ VALPASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X HELIDA DE AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:...FATO QUE, P0R HORA, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.026259-6 - ENRIQUE DANILO RODRIGUEZ FIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548) VISTA AO PATRONO DA AUTORA POR CINCO DIAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.072317-4 - DILMEIA DA SILVA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTOTELINA DA SILVA GONÇALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO SOLICITADA... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.052769-5 - DILMA PINTO PEREIRA DESTERRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X DAMIAO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA (RJ-151337E) Despacho:A sentença foi de improcedência não apreciou o mérito da ação... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083433-8 - ANA SOCORRO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.033214-0 - RHAISSA DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VALDAIR ALVES DE SOUZA atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.004.020488-2 - JULIO SERGIO RODRIGUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO THOMÉ FIDELIS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.030426-8 - ANDRESSA BUENO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X ANDRE LUIZ MOLINARIO VIANA a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.004.082118-6 - EVA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ELISEU PEREIRA MELLO Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 17.08.07, às 11:00 horas. Oficie-se. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.087328-9 - LICEIA CARIOLI DE ALVARENGA X HELIO JOSE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 24.08.07, às 10:40 horas. Oficie-se, cite-se e intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.037110-0 - VALQUIRIA OLIVEIRA FRANÇA DA SILVA, BRUNO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X WALMIR CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Designo audiência para o dia 12.09.07, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072863-9 - ANA CAROLINA TESTAHY BRUGGER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SANDRO BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11.09.07, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074321-5 - PRISCILA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA JUINIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Despacho:Designo audiência para o dia 11.09.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085910-4 - AKEL LANNES MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X ABDALA RANGEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.004.088459-7 - (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X LUCIANO PINTO DOS SANTO), RAMON PABLO SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Apense-se o feito mencionado na inicial. Junte-se a planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028419-1 - OSVALDO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SEBASTIANA DOS ANJOS MARQUES E OUTROS Despacho:Atende-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064793-7 - RENÊ PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO DE D N A \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.072474-5 - JEAN MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WILLIAN TAVARES MOREIRA VISTA AO PATRONO DA AUTORA POR CINCO DIAS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.013565-3 - MARIA NILSA BRITO DE MEDEIROS X ESPOLIO DE PEDRO SANTIAGO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 11.09.07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081842-4 - MANOEL MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.088435-4 - DAVISSON DA MOTTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Designo audiência para o dia 24.08.07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 260023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081088-7 - MARIA VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X RUDY CARLOS DA SILVA) RUBENS MARIO DA SILVA \"À parte autora para fornecer o novo endereço do empregador\" \r\n\r\nAlimentos, C/C Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.045084-4 - MARINA PÓZES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X WINSTON DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Às partes para que se manifestem quanto às fls. 84/96. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086039-8 - KALINE SILVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Venha cópia da certidão de casamento averbada com a separação. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.088447-7 - ELIZEU FONSECA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Fls. 24: Defiro 30 dias. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.037055-1 - JOSIMAR DA SILVA PRINCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X JENIFFER DA COSTA CARVALHO PRINCE Decisão:1- Em razão da inércia da ré, apesar de devidamente citada, decreto sua revelia; 2- Venham declarações de duas trestemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal; 3- Após a juntada das declarações, à parte autora e ao Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.046567-7 - JACILENE JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JOSÉ ROGÉRIO DE ABREU GONÇALVES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, JACILENE JOSE DA SILVA, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. \r\n\r\nGuarda, E Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.027902-0 - ANDERSSON CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), NICOLLAS MENDONÇA SOARES Despacho:Fls. 38/38v°: Atenda-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.005118-6 - ISIS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X Falecido: ANTONIO BATISTA COELHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082763-2 - CILENE FONTES CRESPO (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X Falecido: WILSON PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.005624-0 - LUIZ ALEXANDRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X GABRIEL GUIMARAES FARIA \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.015810-9 - MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ÁTILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:À parte autora para que esclareça se tem conhecimento do novo endereço do réu, tendo em vista a promoção de fls. 97/97v°. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075408-9 - J.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)), A.C.R. Decisão:Recebo os presente embargos, para REJEITÁ-LOS, tendo em vista não vislumbrar as hipóteses contidas no artigo 535 do C.P.C., valendo ressaltar que não houve qualquer irresponsabilidade por parte de qualquer serventuário lotado nesta serventia, conforme faz crer o peticionário de fls. 110, uma vez que todos os documentos e petições protocolados foram anexados aos autos e devidamente analisados. Assim, qualquer insatisfação com a sentença prolatada deverá ser discutida em sede de recurso, e não em sede de embargos. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.073934-0 - ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X WALDA PONTES DOS SANTOS \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.007042-5A - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X R.L.C. \"... venha a planilha de débito. Intime-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080632-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DAMIAO FERREIRA DE SOUSA), IAGO DUQUE ESTRADA DE SOUSA \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.031877-2 - PATRICIA SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANTONIO MANTUANO), BRUNO SANTOS FRANCO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) \"Às partes sobre o parecer psicológico e social\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072082-3 - SERGIO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071598-0 - ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.077202-1 - LUIZ FERNANDO POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.025808-8 - JOSÉ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CECÍLIA DE OLIVEIRA GOMES CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.069350-7 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.N.), R.C.N.), A.C.N. Intimação da parte autora para comparecer em cartório a fim de se manifestar por termo a ausência da parte ré \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.011024-3 - EBERT FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) \"PROCESSO DESARQUIVADO. À REQUERENTE\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.039133-3 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X E.B.J.S. \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.073333-7 - DIONEA ALMEIDA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de casamento de DIONEA ALMEIDA BRIGIDO, para que dele fique constando o esta civil da nubente como divorciada, mantidos todos os demais termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079165-0 - LAUDICÉIA PEREIRA BRUM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneracao de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.061989-9 - ELENIR DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) \"... VENHA AOS AUTOS O ACORDO DE PENSIONAMENTO EM FAVOR DOS FILHOS DO CASAL, BEM COMO QUE SEJA FEITA EMENDA À INICIAL PARA QUE PASSE A FIGURAR NO POLO ATIVO OS ALIEMENTANDOS,...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.048513-1 - CATIA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDON JOHNSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nProc. 2005.004.087281-5 - SANDRA ALVES TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X LUIZ CARLOS PITÃO PACHECO Sentença:Tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme atestado de óbito de fls. 59, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público às fls. 61, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.010733-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X J.E.C.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA da obrigação de pensionar as filhas JANE EMANOELA CALDAS DA SILVA e JAQUELINE CALDAS DA SILVA, com o correspondente a 23,40% (vinte e três ponto quarenta por cento) de seus ganhos líquidos.Expeça-se ofício ao órgão pagador da pensão para que cessem os descontos.Condeno as rés ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos, após as anotações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.013264-0 - JUDITH SOARES DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)), THAYANNE ARCANJO REIS TERMO DE GUARDA PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.068794-5 - S.L.N. X E.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) TERMO DE CURATELA DEFINITIVA PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.040700-8 - ALTINA ILZA GINGEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X ESMERALDA PALMIRA DA SILVA À requerente para retirar o mandado de registro de sentença. \r\n\r\nInterdição, (AÇÃO DE CURATELA) \r\n\r\nProc. 2004.004.038093-0 - ANA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X THOMAZ EDSON DE SOUZA PIRES Termo de curatela definitivo expedido. À requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.084205-0 - LUANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divórcio \r\n\r\nProc. 2004.004.056549-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X B.C.S. E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula proposta por Julio Cesar da Silva em face de Bruno Cesar da Silva e outro, representados por Andrea Barreto Pereira. Devidamente intimada por edital a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.061240-4 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.016761-5 - V.S.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X T.R.B. Sentença:Trata-se de Ação Separação Litigiosa proposta por Valdenise dos Santos Amaral de Brito em face de Tupiaçur Ramos de Brito. Devidamente intimada por edital a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.024112-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X CLEIDE LUCIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264) \"... DECRETO o Divórcio Consensual de JOÃO CARLOS DA SILVA COUTINHO e CLEIDE LUCIA CAMPOS COUTINHO, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, CLEIDE LUCIA DIAS CAMPOS, estando preenchidos os requisitos legais previstos nos arts. 40, da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.028951-6 - ANTONIA DIANA SARAIVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOSÉ MARCOS GOIS VENTURA À parte autora para assinar, com urgência, termo de ausência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.038311-9 - SEBASTIÃO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X MARLETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, com esteio na manifestação ministerial de fls. 42/42v°, que acolho integralmente, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar SEBASTIÃO PINTO DE OLIVEIRA da obrigação de pensionar em favor de MARLETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, com o correspondente a 100% de um salário mínimo. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, face não ter havido resistência ao pedido. Custas ex lege.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.080618-5 - GILBERTO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JÉSSICA XERFAN CARVALHO EM RÉPLICA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.020947-8 - MAGALY TATIANE COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X HELIO PARREIRAS BOUNAFINA Exame de DNA agendado para o dia 06/11/07, as 11:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro.Não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Pedido de Herança \r\n\r\nProc. 2006.004.019509-1 - ARCANJO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X ESPÓLIO DE VICENTE SOARES FERREIRA E OUTROS), Inventariante: ANTONIA GUERREIRO SOARES EM RÉPLICA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.037979-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X JULIANA CRISTINA DE SOUZA SILVA E OUTRO) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 260045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anna Cristina da Silva Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.055687-3 - RUI UESLEI DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.004.005432-8 (29062) - COG SERVIÇOS MEDICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568), Dr(a). CARLA FERREIRA RAMA MATHIAS (RJ-099543), Dr(a). LILIAN DE PAULA SOARES (RJ-115048), Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.004.010905-6 - DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.019428-1 - GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.004.029976-5 (36.288) - VICENTE FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.009830-5 - DESK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.015620-4A - CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA HETZEL DO AMARAL (RS-041682)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.004.101157-9 (40245) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SICRA SOCIEDADE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALCAN (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000218-1 (21.243) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X F & S REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000379-3 (20815) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000410-4 (20.723) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DILVAM DE AGUIAR CEH (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000444-0 (22.394) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO J R DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000455-4 (21357) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CIPAEL COM E IND DE PROD ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001555-2 (20781) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.000321-7 (23.561) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.003119-5 (23.634) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X R. MATTOS BAR E MERCEARIA DISTRIB. DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.030056-1 (36044) - CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X EDEVALDO ALVES THEODOSIO Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.001352-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DESK IND/COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.018207-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.014040-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.030875-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X P PIAZENTINI IND E COM DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.009515-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J M C CHAVES BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.009655-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LINO PONCE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JORGE VIDAL (RJ-031285) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.037832-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A), Dr(a). ATUITY FONTES (DF-001438) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001745-7 (21568) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PED-DIST. DOMICILIAR DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.004.015620-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA HETZEL DO AMARAL (RS-041682) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 260042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte \r\n\r\nProc. 1999.004.013390-5 - JP E OUTRO X PAULO SÉRGIO SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a intimação do advogado do réu para que informe se possui prova oral a produzir no prazo de 48 horas. Publique-se. Nada mais havendo, a MM. Dra. Juíza determinou que fosse encerrado o presente termo às 16:17 horas. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.004.088089-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA X JORNAL TRIBUNA DO CIDADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Decisão:Tendo em vista a ausência de demonstração da necessidade jurídica do notificante, Prefeito do Município de Tanguá, indefiro a Gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais no prazo de 72h sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, por inúmeras vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 1º denunciado ); Art. 312 - Peculato, ( 2º denunciado ) E Art. 312 - Peculato, e art. 1º, inciso V da Lei nº 8.138/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 3º denunciado ). \r\n\r\nProc. 2005.004.037539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FLÁVIO RIBEIRO DE ARAÚJO CID (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)), ANDRÉ GIL GOMES, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), PAULO MARCOS DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 24/07/07, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084116-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DIAS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:Revogo a decisão de fls. 46.Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 26/07/07, às 13:15. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (CLAUBER, MÁRCIO JOSÉ, CARLOS HENRIQUE E CLODOALDO) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (MARCO AURÉLIO) \r\n\r\nProc. 2007.004.088560-7 - MP X CLAUBER AZEREDO DUTRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:Recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 17/07/2007, às 13:00 horas. Citem-se e requisitem-se. Atenda-se ao MP.....Isto posto, relaxo a prisão em flagrante por ilegal de Clauber Azeredo Dutra de Paiva, Márcio José de Brito, Carlos Henrique Mello Sales e Clodoaldo Galindo da Silva e, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, decreto a prisão preventiva dos acusados Clauber Azeredo Dutra de Paiva, Marcio José de Brito, Carlos Henrique Mello Sales e Clodoalvo Galindo Silva.Expeçam-se os mandados de prisão.Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Marco Aurélio. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.081918-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno Mauro Sergio Alves da Silva nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, na forma do art. 14, inciso II do Código Penal.....fixando-a em definitivo em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão a ser cumprido em regime fechado, ex vi do artigo 33 do Código Penal, condenando-o, ainda, ao pagamento de 06 (seis) dias-multa no valor unitário correpondente a um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato..... Deixo de aplicar a substituição da pena prevista no art. 44 do Código Penal por ter sido o crime praticado com grave ameaça e ser o réu reincidente.....indefiro o direito de apelar em liberdade....Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ex vi do artigo 804 do CPP. \r\n\r\nProc. 2006.004.081918-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:Recebo o recurso de fls. 183.À Defesa para apresentar contra-razões.Intimem-se o réu e a Defesa Técnica da sentença. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.004.063510-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 253 verso.Venham as razões.Após, ao MP para contra-arrazoar. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085711-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Ao patrono do acusado para apressentar defesa preliminar, nos termos do artigo 55, parágrafo 1º da lei n° 11343/06. \r\n\r\nId: 260037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, incisos 2 e 4 do CP \r\n\r\nProc. 2003.004.003714-4 - MP X ALCIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424)) ATENDA-SE AO MP QUANTO A REQUISIÇÃO DE ABERTURA DE VISTA A NOBRE DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS. 174/176. \r\n\r\nId: 260039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004775-2 - Talita Antonia Benta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Interbrazil Seguradora S. a. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO AUTOR EM 5 DIAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.027829-0 - Maria Eunice Santos Silva. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica desigando o dia 28/08/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.000718-1 - Sindia Maria Rodrigues de Souza. X Cellider e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fica designado o dia 29/08/2007 ás 11:30 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002981-4 - Washington Luis de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 30/08/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.005053-0 - Paulo Rogério Ramos de Araújo. X Russo Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica designado o dia 29/08/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.015729-4 - Ana Lúcia Frederico Carneiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Bertin Carvalho - OAB RJ136263). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 29/08/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022803-3 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Braulio Pereira dos Santos e outros. Fica designado o dia 30/08/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026770-1 - Lúcia Helena da Silva Trigueiros. X Expresso Ring LTDA - Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154, Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). Fica designado o dia 08/11/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010054-7 - Orlando da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Telenge Telecomunicações e Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB RJ127874, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PORTARIA 01/03: AOS RÉUS SOBRE FLS. 29, TENDO EM VISTA QUE AMBOS ESTIVERAM PRESENTES À AC DE 28/05/07 E NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE O REFERIDO DESPACHO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.023502-5 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Rosane Machado Velasco Cunha. Fica designado o dia 09/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.026859-4 - Alaerte Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072, Ana Carolina da Silva Oliveira - OAB RJ144734, Luis de Oliveira Martins - OAB RJ040607). X Conservas Rubi S. A.. Fica designado o dia 30/08/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.031485-3 - Luis Roberto Mannarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X José Henrique Cardoso de Queiroz. Fica designado o dia 29/08/2007 ás 09:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.809.031513-4 - Nilton Francisco Guedes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Portinho de Sa - OAB RJ130323). X José Carlos Evangelista. Fica designado o dia 08/11/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.021677-8 - Lourival Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009, Flavia Caxias Bittencourt - OAB RJ156669E). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Fica designado o dia 30/08/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025472-0 - Abel Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Fica designado o dia 30/08/2007 ás 11:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n015589/2000 (2000.809.006216-6) - Antonia Aguiar Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Augusto Serafim - OAB RJ055880, Simone Cabral - OAB RJ093365). X Necyr de Paula. Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.000138-1 - Regis Villa Penha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Golden Wendell Saúde e Lazer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.035285-6 - Sergio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Simone da Conceição Silva. Fica designado o dia 03/09/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035765-9 - Paulo Cesar Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Ednei Lopes Rodrigues. Fica designado o dia 13/11/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013269-0 - Gabriel Fialho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Eduardo da Silva Leopoldina - OAB RJ071374). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.013398-0 - Maria Lúcia de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.013682-7 - Nilma Dias Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013740-6 - Alfredo Soares de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X HSBC Banco Multiplo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013748-0 - Marly Moreira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X HSBC Banco Multiplo S/A. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.013825-3 - Rita de Cassia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013827-7 - José Eugênio Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013836-8 - José Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ102122). X Banco Bradesco - São Gonçalo. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.013837-0 - Yvonne Laura Eckhardt Storni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). X Banco ABN Amro Real S/A. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.013841-1 - Waldyr de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.013853-8 - Marilene Duarte Seilhe de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X HSBC Banco Multiplo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013865-4 - Jocimar de Olibveira Caveari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.013895-2 - Joari Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. ....EXTINTO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013898-8 - Joari Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.014940-8 - Dilva Zilda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilva Zilda Dias - OAB RJ044999). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outros. ... Extinto... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002952-0 - Marcia Valeria dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jorge Luiz da Silva Lourenço - OAB RJ077397). X Famol Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884). Considerando o fato de a parte ré ser pessoa jurídica. e o incidente princípio da personalidade jurídica que denuncia que a mesma distingue-se da pessoa de seus sócios, não tendo sido formulado pedido de desconsideração da referida personalidade, indefiro a execução em relação ao patrimônio do(s) sócio(s) \r\n\r\nForneça a parte autora o correto endereço da empresa, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2002.809.017378-3 - Maria Valério de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.809.018956-0 - Noêmia dos Reis Martins de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Pit Stop Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Carraro Gouvêa - OAB RJ117856). Considerando o fato de a parte ré ser pessoa jurídica. e o incidente princípio da personalidade jurídica que denuncia que a mesma distingue-se da pessoa de seus sócios, não tendo sido formulado pedido de desconsideração da referida personalidade, indefiro a execução em relação ao patrimônio do(s) sócio(s) \r\n\r\nForneça a parte autora o correto endereço da empresa, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2002.809.019978-4 - Jose Augusto Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Color Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.809.020626-0 - Walter Ribeiro Pacheco. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.002168-7 - Jalme Armond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Junte-se. Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.809.003619-8 - Alcilete Alcântara Braga. X Arivaldo de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.006109-0 - Francisco Rodney dos Nascimento. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Lima Buzzoni - OAB SP039876). Intime-se a ré a encerrar a conta-corrente titularizada pela parte autoera, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) \r\n\r\nProc. 2003.809.007457-6 - Jose Carlos Lopes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.011233-4 - Suely Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Terezinha da Costa Alfradique - OAB RJ038302, Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.012805-6 - Caio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281, Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.015654-4 - Maria da Graça Marinelli Calleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cabe ressaltar que em relação ao período de devolução dos valores cobrados a título de pulsos, o mesmo foi devidamente informado na sentença e que a multa por descumprimento da obrigação de não fazer só passa a vigorar 30 dias após a publicação do Acórdão.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga aos autos as contas telefônicas que embasaram seus cálculos, bem como promova a adequação de sua planilha de cálculos às premissas acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2003.809.018481-3 - Maria Rosa Vivas França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Converto o julgamento em diligência, para que a parte autora junte aos autos cópia das contas telefônicas que embasaram a planilha de fls.130, \r\n\r\nProc. 2003.809.019051-5 - Ingrid Morais Gaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Portale Rio Norte S/a(tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.019226-3 - Fernando Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806). X Dicasa Concessionária Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.027347-0 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.007186-3 - Rafael Fonseca de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nFls.175 - À parte ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.010875-8 - Dora Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ112483). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2004.809.013840-4 - Marcelo de Brito Ancillotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.022888-0 - Aline da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Ibicard C&A Mastercard Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se pretende prosseguir com o feito em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.809.027395-2 - Ana Lucia Cunha Ferreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.000479-7 - José Carlos Garcia do Nascimento. X Aniram Comércio de Móveis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.001442-0 - Luis Carlos Barboza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.001735-4 - Edyr Resende Rapparini. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.003356-6 - Solange Conceição da Silva. X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004850-8 - Tânia Regina de Moraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.007516-0 - Cesar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Rezende Chaboudt Herdy - OAB RJ114855). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.008403-3 - Marcia Fernandes Riger Cocelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.009124-4 - Sônia Loureiro dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.010574-7 - Vera Maria Ramos Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.012678-7 - Ronaldo Alves de Oliveira. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desentranhe-se a guia de fls.43, eis que estranha aos autos. ntime-se a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012771-8 - Regina Célia de Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.013763-3 - Cláudia Cristina Antunes de Oliveira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.014306-2 - Feliciano José de Carvalho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014623-3 - Rita de Cassia Pimentel Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.014782-1 - Odenita Matias da Silva. X Casas Bahia(São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.016462-4 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.018035-6 - Marina Ivo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.018686-3 - José de Souza Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Rocha de Assumpcao - OAB RJ082330). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.022556-0 - Emilce Ferreira da Cruz. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023674-0 - Andréa Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Ical - Instituto Cultural Americano de Línguas e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.025661-0 - Joil Maia Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.026661-5 - Patrícia Barcelos Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.026687-1 - Célia Ferreira da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIntime-se a ré para efetuar o pagamento do valor correspondente à multa imposta pelo art.475 J do CPC, em 72 horas, sob pena de execução, tendo em vista que a demora verificada na protocolização da petição instruída com a guia de pagamento do valor principal equivale ao cumprimento a destempo, eis que privou a parte autora do acesso ao numerário correspondente, em detrimento a suas legítimas expectativas, de forma injustificada.\r\n\r\nProc. 2005.809.029361-8 - Altair de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildeberto Coelho de Souza - OAB RJ078498). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte o autor a cobrança supostamente efetuada pela ré como forme de demonstrar o descumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa\\ e arquivamento, providencias estas que devem ser adotadas independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.809.030304-1 - Paulo Roberto Lopes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Cláudio Henrique Vicente de Jesus. Juntem-se as últimas declarações de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.030808-7 - José Julio dos Santos. X Itaucard (itaú) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.031084-7 - Luiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.031287-0 - Adilson Lessa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Ibi C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.031293-5 - Jakeline Macedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.032035-0 - Luciana Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.001853-1 - Elane Carvalho Evangelista Gonçalves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.009305-0 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.75: À ré sobre o alegado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.022515-9 - Paulo Cesar Souza Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.028081-0 - Jasson da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 03/09/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029255-0 - Ricardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Naveg Reparos Navais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). Fica designado o dia 31/08/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034747-2 - Anderson Luiz da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Multicar Representações e Serviços LTDA. Fica designado o dia 12/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035848-2 - Gilza dos Santos Maia. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Fica designado o dia 13/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000308-6 - Ana Angélica Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838, Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). ...recebo... \r\n\r\nProc. 2007.809.000937-4 - Maria das Graças da Silveira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença contém erro material no que concerne ao valor objeto de condenação. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ´´... condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 358,80 (...)`` Com as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001508-8 - Glauce Rosa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Canon do Brasil Ind. Com. LTDA e outros. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.001653-6 - Cleber Gomes. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.002135-0 - Nilcea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Cartao Extra - Administrado Pelo Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.002886-1 - Ana Claudia Pinto Moura. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: \"...DECLARAR abusiva a cobrança realizada à autora no valor de R$ 274,32 (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.809.003307-8 - Wanderley de Oliveira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.005397-1 - Maria Irene de Sousa Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005993-6 - Rosineide Pinheiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.013209-3 - Suelen Nunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aladir Jose Ribeiro Serafim - OAB RJ043823). X Banco Banespa (atual Santander). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.013774-1 - Rosa Regina Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X HSBC Banco Multiplo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.017424-8 - José Ricardo Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Marlon Ribeiro de Oliveira. Aos 03 de julho de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juíza de Direito Drª. SUZANE VIANA MACEDO, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão respondeu a parte autora apenas, devidamente representada. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Junte a parte autora planilha de debito atualizado, no prazo de cinco dias. Juntada a mesma aos autos, promova-se a diligencia de penhora mediante arrombamento se necessário, com as cautelas legais. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Carolina, mat.01/25574, Secretária, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.809.000197-6 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Adilson Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). Indefiro a adjudicação do bem penhorado, eis que os embargos sequer foram julgados. \r\n\r\nProceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.809.036753-7 - João Carlos de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ100222). X Diego Rangel da Motta e outro. Fica designado o dia 13/11/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007548/1998 (1998.809.000098-7) - Jairo Leal de Lima. X Alexandre Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n013571/1999 (1999.809.003055-6) - Fernando Mendes Brochado Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando M. Brochado - OAB RJ024611). X Gabrielli Comércio Ótico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\n018016/2000 (2000.809.005829-1) - Jair Barraqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Silva Pierassol - OAB RJ085327). X Gilvane Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de cons trição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.008759-5 - Gonçalo Augusto Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.014106-1 - Sonia Regina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.016377-9 - Tadia Cristina de M. Azevedo S. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070). X Mobilitá Comercio Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Esclareça a segunda ré, no prazo de 72 horas, sobre a posibilidade de troca do aparelho. \r\n\r\nProc. 2004.809.013332-7 - Rosária Bettiol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225, Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Jolean - Gerencial Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.016509-2 - Renata Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Sendas - Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.017205-9 - Maria das Merces Ipiranga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Sendas - Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.023184-2 - Jose Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Sendas Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.001730-5 - Evaldo Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Rosilene Peres da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). Venha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.008807-5 - Sueli Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.009082-3 - Márcia Andrea dos Santos da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Ntr Informática S/c LTDA. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.010659-4 - Adauri Machado de Suza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Paulo Vieira dos Santos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.010738-0 - Jorge Luiz Firmino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Hen Fa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.014828-0 - Sebastião da Conceição Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Figueiredo - OAB RJ047808). X Marco Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.016274-3 - Fernanda Rangel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Plano Amigo - Assist Médica, Serv. Médicos São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024033-0 - Edson Benicio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Francisvel Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Souza Pereira - OAB RJ127136). Portaria 01/2003- publico fls 64 conforme solicitação do advogado as fls 61 \r\n\r\nProc. 2005.809.028308-0 - Lorena de Oliveira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.028994-9 - Noemia Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Junte-se. Dê-se ciência à parte autora ((despachado no bojo de petição trazida ao gabinete)) \r\n\r\nProc. 2005.809.031364-2 - Giancarlo Faillace. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.032026-9 - Claudete da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2006.809.026812-2 - Izabel Cristina Guimaraes Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica designado o dia 03/09/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028667-7 - Jailson Crespo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Fica designado o dia 03/09/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.032075-2 - Maria Auxiliadora Correa e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X Editora Globo. Fica designado o dia 04/09/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034600-5 - Orlando Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 269,IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.809.034662-5 - Julio Cesar Mendes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Vieira Oliveira - OAB RJ129873). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para: \r\n\r\nProc. 2006.809.035836-6 - Natalia de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Fica designado o dia 03/09/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037174-7 - Alexandre Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001160-5 - Eduardo Santiago Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X Gr Cell Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.001627-5 - Alexandre Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Credicard Mastercard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.004109-9 - Jefferson Caetano Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Empresa de Engenharia Borring LTDA e outro. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.809.005613-3 - Rafael Jonas Albertini da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Condominio Conjunto Residencial Badi Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013897-6 - Zadir Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X HSBC Banco Multiplo S/A. ...EXTINTO.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.006556-1 - Carlos Alberto Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Creditec Crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014213-6 - Sidnei da Mata Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.014221-5 - Pedro Paulo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.014246-0 - Alessandra da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.016971-3 - Fabiano de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.002930-0 - Adriana Gonçalves Mendonça. X Eli Bravo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ091673, Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). Fica designado o dia 13/11/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013915-4 - Robcler Lopes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.025063-0 - Nilcea de Souza Noleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). X Carmem Lúcia da Conceição Lima. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.012846-6 - Elisamar de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fls.63: Atenda-se à exigência. \r\n\r\nProc. 2007.809.013859-9 - Ivan Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004270-5 - Aderlindo Camelo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Severino Lopes de Brito. Fica designado o dia 05/09/2007 ás 11:30 horas para a designação da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004403-9 - Ana Maria Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Roberta Aguiar da Costa e outro. Fica designado o dia 05/09/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008403-7 - Conjunto Residencial Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Teresa Maria Reis Dutra e outro. Fica designado o dia 06/092007 ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008421-9 - Neuza de Medeiros Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Elias Oliveira Rosa. Fica designado o dia 06/09/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.013318-4 - Robson Mattos Guarany. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.014257-4 - Tiago do Espírito Santo. X Curso G. P. I. ( Sistema Rei de Ensino ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Defiro o levantamento requerido. Venha a planilha com a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.809.036409-3 - Jorge Karol dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.001492-8 - Hilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Fica designado o dia 06/09/2007 ás 09:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003174-4 - Michael de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). X Sul America Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Fica designado o dia 05/09/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008083-4 - Vanja Farias Leite. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fica designado o dia 13/11/2007 ás 16:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008171-1 - Sheila Regina de Carvalho Silva. X Philco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica designado o dia 06/09/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008776-2 - Alexandra Sales Barbosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 06/09/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.017111-7 - Luiz Roberto Frambach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Faria de Oliveira - OAB RJ002252A, Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). X Costa Verde Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, Ro drigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte autora se dá quitação à parte ré no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.010402-0 - Julie de Melo Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Cartão Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte autora se dá quitação a parte ré no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.032027-0 - Maria da Piedade de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Coesa Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.809.001314-6 - Claudio da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento e outro. Fica designado o dia 06/09/2007 ás 09:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001914-8 - Alcides Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Galvão Lima - OAB RJ098306). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Fica designado o dia 05/09/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006000-8 - Alex da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). X Pcishop. Com. Br Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA Me. Fica designado o dia 26/11/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007650-8 - Silvana Barbosa de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remy da Costa Lerina - OAB RJ065827). X Cervejaria Cintra Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Martins de Lima Correia - OAB RJ141886). Fica designado o dia 05/09/2007 ás 10:45 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008064-0 - Charlington Mendes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Fica designado o dia 06/09/2007 ás 11:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.023333-4 - Luciene de Andrade Barbosa de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.017991-3 - Renato Franco Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.68: Defiro a juntada aos autos da guia de depósito devidamente recolhida. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.019355-7 - Leonardo Guinin de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. ao autor sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.013696-5 - Valéria do Lago Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Visa. ao autor para fornecer o endereço do reu \r\n\r\nProc. 2007.809.004492-1 - Analy Luzia Roch dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira Caetano - OAB RJ109733). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Fica designado o dia 12/09/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008837-7 - Keila da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ..extinto...segundo autor...intime-se a autora keila... informar o correto endereço da parte ré... sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009883-8 - Alex Sandro da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Walner Fortunato de Araujo. Fica designado o dia 12/09/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010048-1 - Sonia Cristina dos Santos. X Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fica designado o dia 12/09/2007 ás 09:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.013165-9 - Maria Jose Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Elaine Cristina da Silva de Oliveira e outros. Fica designado o dia 11/09/2007 ás 14:45 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.005390-9 - Irene Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Fabio Ferreira Ximenes. Fica designado o dia 12/09/2007 ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009201-0 - Francisca Mirian de Souza Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 12/09/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010051-1 - Maria do Socorro Martins do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Eduardo da Silva Leopoldina - OAB RJ071374). X Banco Itaú Fic Financeira Itaú Cdb Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 12/09/2007 ás 09:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015069-1 - War Jm Tres Jotas Distribuidora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Banco Safra S/A e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.017686-9 - Eguimar Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Bonston Medica Group Paulista Serviços de Saúde Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.\r\n\r\nConsiderando-se a ausência de interesse na execução da sentença, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.003867-0 - Nelma Campos Vecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Rúbia Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000008/1999 (1999.809.002942-6) - Paulo Sérgio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...indefiro a expedição de mandado de penhora... converto a referida obrigação em perdas e danos... \r\n\r\n021022/2001 (2001.809.013744-2) - Walter Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Consórcio Brastemp/multibrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Fica designado o dia 14/09/2007 ás 11:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\n022169/2001 (2001.809.014140-8) - Fabrício de Abreu Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X André Barros Gusmão. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\n020807/2001 (2001.809.015834-2) - Deise Ferreira da Rocha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valmir Almada Guimarães - OAB RJ094016, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Darllen Cristina Coutinho Medea - OAB RJ120662, Vinícius de Oliveira Souza - OAB RJ134101E, Vanessa Marques Silva - OAB RJ140951E). Fls.181/183: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.809.004206-8 - Watterloo Mesquita de Castro. X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.005143-4 - José Ricardo Lima Rabello. X Cartão Wal Mart Brasil - Banco G e Capital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). Fls.203: Indefiro, eis que a multa a ser paga pela parte ré é aquela acordada entre as partes. \r\n\r\nCertifique-se o resultado da diligencia de fls.202.\r\n\r\nProc. 2002.809.007776-9 - Roseane Aragão Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\n023893/2002 (2002.809.009108-0) - Maurinho Carlos da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.011071-2 - Maria Darcilia Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.016119-7 - Rosane dos Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401, Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Continental Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Diante da recusa do preposto da ré em assumir o encargo de depositário por ocasião da penhora, intime-se o executado para que indique pessoa para suportá-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de responder pelo crime de desobediência. \r\n\r\nSem prejuízo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.809.019045-8 - Maria Elisa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.004253-8 - Cremilda Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Jorge Leal da Rocha - OAB RJ114383, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Junte as cópias das contas telefônicas emitidas após 04.09.2004 como forma de demonstrar o descumprimento da obrigação de não fazer por parte da ré, nos termos do acórdão de fls.112/113 e conforme determinado na sentença de fls.208. \r\n\r\nProc. 2003.809.014648-4 - Cristiane Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.019408-0 - Simone de Paiva Marques. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.005612-8 - Ana Claudia Alves Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Nunes - OAB RJ031224). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.007343-6 - Jorge Assis Esteves. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Intime-se a parte ré a formar um ramal individual, nos termos do acordo de fls.11, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitado ao valor de R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 2005.809.010015-4 - José Antônio Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Fls.112/117: Nada a prover, diante da quitação de fls.104 e da prolação da sentença de fls.108. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nEm caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014929-5 - Maria Inez Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Coimbra Santos - OAB RJ098597). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.015761-9 - Mirian de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.016480-6 - Marinazia Ferreira Goulart. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Fica designado o dia 14/09/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.017913-5 - Marcos Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Junte o exeqüente comprovante(s) da(s) cobrança(s) que embasa(m) o cálculo do valor apontado como devido pelo executado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.021577-2 - Mariana da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte autora para que efetue o pagamento desta última, imposta em sede recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.023541-2 - Maria Lucy Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a existência de medidor eletromecânico na residência da parte autora, entendo cumprida a obrigação de disponibilizar um sistema de acompanhamento de consumo, razão pela qual não se cogita da incidência da multa pleiteada. \r\n\r\nEsclareça a parte ré, no prazo de cinco dias, se a conta objeto do processo foi devidamente refaturada conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.023648-9 - João Carlos de Souza. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.024132-1 - Valéria dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026956-2 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.002636-9 - Delza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.002974-7 - Remi Silva. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.005188-1 - Afonso Celso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.006988-5 - Elaine Machado da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). .. RECEBO...RECURSO.. \r\n\r\nProc. 2006.809.007520-4 - Maria José Silva de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Fls.71/73: À parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.015748-8 - Mauricio Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Laboratório Sergio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). CLS \r\n\r\nProc. 2006.809.020150-7 - Joelma Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.022736-3 - Vera Lucia Peçanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Empreendimento Educacional São Francisco de Assis Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.028560-0 - Hallan Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.028887-0 - Márcia Ribeiro de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.809.031576-8 - Rosemary Marins da Fonseca. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.033155-5 - José Ricardo Billé Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.036267-9 - Carlos Henrique Bragas Cordeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.037530-3 - Cristovam Manoel Fernando Joaquim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.000436-4 - Valdira Alves Machado. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.002279-2 - Sergio Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.004744-2 - José Paulo Pires. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Juliana Faillace Henriques - OAB RJ104925). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006622-9 - Thais Gomes de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.008626-5 - Geixa Nunes Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.010262-3 - Jose Claiton Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Norelina Leda Gonçalves Portelinha. Fica designado o dia 14/09/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010705-0 - Fabiano de Aguiar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica desigando o dia 14/09/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011063-2 - João Marques Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 20/11/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011088-7 - Edcéusman de Souza Calheiros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 20/11/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011231-8 - Paulo Coutinho de Araujo. X Serraria Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Fica designado o dia 20/11/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011240-9 - Geralda Silva Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Fica designado o dia 20/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011889-8 - Rosimar de Azevedo. X Empresa Livre - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designado o dia 13/09/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012546-5 - Rosilene dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Ponto Frio - Globex. Fica designado o dia 13/09/2007 ás 11:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n015961/2000 (2000.809.005955-6) - André Luiz Queiroz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Vera Lúcia Azevedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama - OAB RJ095575, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). Esclareça o exequente se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nEm caso positivo forneça o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2002.809.005587-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Maria dos Santos Silva. Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.010811-6 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Arlei Galdino Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482, Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). Cumpra-se fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.809.021885-2 - Sérgio Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Roberto Carlos Teixeira Viana. Fica designado o dia 02/08/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002984-1 - Carmen Lúcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Ernesto Augusto de Souza Filho e outro. Fica designado o dia 14/11/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012465-5 - Claudeni e Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Maria Ezeni da Silva. Fica designado o dia 14/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012512-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Juarez Santos da Silva. Fica designado o dia 14/11/2007 ás 13:45 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012662-7 - Marcio Leonor Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB RJ065342). X Conservas Rubi S. A.. Fica designado o dia 14/11/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014502-6 - Josue da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Karla Maria Ferreira do Valle Motta. Fica designado o dia 14/11/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.015217-1 - Jandira Alves Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Cirley dos Santos Soares. Fica designado o dia 14/11/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015923-2 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X Regiane Abreu da Silva. Fica designado o dia 14/11/2007 ás 14:15 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016844-0 - Maria das Graças Jayme Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Alessandro Gomes Crespo. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar o valor do pedido ou prestar os esclarecimentos que entenda pertinente, eis que cobra cheque(s) emitido(s) em favor de terceira(s) pessoa(s), inexistindo sinal no verso do(s) referido(s) título(s) de endosso em favor da mesma por parte do(s) real(is) beneficiário(s).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.018601-7 - Ramon da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Clube Canto do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.022091-1 - Jose Carlos Alberto Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Marcelo Luiz dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2004.809.026141-0 - Sidinéa Costa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.000617-4 - Fabiana Vaz Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012892-9 - Augusto César Guimarães Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré não foi condenada a ressarcir à parte autora o valor relativo a título de taxa de religação, não há diferença a ser executada. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015955-0 - Luiza Helena Torres de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Niterói Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025652-0 - José Carlos Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Nei Antonio Vicente de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cesario Teixeira - OAB RJ107878). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.014878-5 - Eliana Fernades Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.018983-0 - Paulo Rodrigues de Almeida. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de França - OAB RJ094772, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021285-2 - Gilberto Antunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.022919-0 - Andrea Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.005083-0 - Neyde Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.005669-8 - Hamilton Macedo de Oliveira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.007438-0 - Ailton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.010360-3 - Evanderson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Leonardo Moraes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício de Magalhães - OAB RJ002412C, Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). Fica designado o dia 14/09/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010831-5 - Jose Caetano de Almeida. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Fica designado o dia 20/11/2007 ás 16:00 para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011037-1 - Raquel Jose de Sa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 14/09/2007 ás 09:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016136-6 - Distribuidora de Ferramentas Gt. e Cutelaria Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 \r\n\r\nAssim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016846-4 - Carlos Henrique Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oswaldo dos Santos - OAB RJ039232). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Emende a parte autora a inicial, no prazo de cinco dias, de modo a aperfeiçoar o pólo ativo, considerando que não participa da relação jurídica material subjacente, mas sim a empresa Henritech Serviços Automotivos, cuja postulação em sede de Juizados Especiais, adverte-se desde logo, sujeita-se a prévia análise de sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.809.017130-0 - Marlise Coelho Brim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. justifique a parte autora a legitimidade pra propor a demanda, tendo em vista que as contas de consumo e o aviso de negativação encontram-se em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.002677-4 - Carlos Fernando Ferreira Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo a petição de fls.123/134 como embargos à execução em face da penhora de fls.106. \r\n\r\nAo exequente para a apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.809.006640-1 - Carlos Alberto Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Credicerto - Grupo Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004, Robson Costa - OAB RJ096852). Revogo a decisão anterior, porque equivocada. Certifique-se a tempestividade considerando o auto d epenhora de fls.172. \r\n\r\nProc. 2002.809.021321-5 - Miguel Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Fls.204/206: À parte ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.018458-0 - Robson Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954, Thais Fortunato da Silva - OAB RJ148497E). Considerando que a manifestação judicial no sentido da intimação das partes para terem ciência do acórdão deu-se anteriormente ao advento da lei que inovou com a norma do art.475-J do CPC, indefiro a intimação do executado para efetuar o pagamento da multa desenhada no referido dispositivo legal \r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003777-0 - Josué Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 259517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002831-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO ROBERTO V. DOS SANTOS Despacho:1) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença;2) Após o trânsito, intime-se o executado na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002833-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANGELA MARIA B.FREITAS Despacho:1) Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado.2) Após, intime-se o executado na forma do art. 475~J do CPC, como requerido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.087.000023-0 - JALDIR VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X DELFHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante dos argumentos elencados pelo perito, homologo seus honorários no valor proposto à fl. 118 (seis salários mínimos) por entender que é um valor justo e apropriado para o trabalho requerido.À ré para comprovar o depósito dos honorários periciais, nos termos da assentada de fl. 53/54, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000662-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA, CONDOMÍNKO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VERA CARNEIRO DE LIMA), AFONSO DA SILVA Despacho:1) Designo o dia 25/09/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004518-3 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ISMAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO Despacho:Ao autor para complementar as custas processuais faltantes, nos termos da certidão de fl.14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003223-1 - JAQUELINE FARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAÚ S/A 341-7 E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fl. 40 e, ainda, considerando que o documento acostado à fl. 39 não atendeu ao determinado pelo juízo, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Venha a comprovação do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003410-9 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ANA PAULA DE AZEVEDO Despacho:Ao autor sobre seus interesses, devendo manifestar-se sobre a certidão de fl. 16, caso seja seu interesse o de renovar a diligência, haja vista que o réu não possui representação nos autos, logo, não pode ser considerado como citado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003940-5 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALBERTO OTAVIANO VARGAS Certifico e dou fé que são devidas as custas: AEVC- conta 0702-1- no valor de R$ 110,21;DISTRIBUIÇÃO-conta 0723-7- no valor de r$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-conta 0723-7-no valor de R$ 17,45;ACRÉSCIMO DA LEI 3217/99- valor de R$ 3,49;OUTRAS RECEITAS: FUNPERJ-conta 6002-25174-9;FUNDPERJ conta 5673-00124-3; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002469-4 - ADY VALENTIM DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/30 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que condenou a ré à retirar os móveis (item 2) e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002649-6 - SÉRGIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Remarco audiência de conciliação para o dia 27/09/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002743-9 - ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X VIACAO ICARAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Na conclusão por engano. Intimem-se as partes para ciência da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.087.003927-2 - SONIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos pela parte ré e os acolho para o fim de consignar que os honorários periciais serão suportados igualmente pelas partes, ressaltando a gratuidade de justiça concedida à parte autora (fl.15).Assim sendo, à parte ré para comprovar o depósito de 50% dos honorários propostos no prazo de 10 (dez) dias, ficando os outros 50% subordinados aos ônus da sucumbência na hipótese da parte autora sair vencedora da ação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001173-2 - SEBASTIÃO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SUPERMERCADO EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida como se depreende de fl. 30vº.Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, haja vista que há requerimento na inicial de todas as provas admitidas em direito, inclusive testemunhal.Prazo improrrogével de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003593-1 - ARACELMA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 17. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 25/09/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004131-1 - AROLDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO HSBC Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004133-5 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X UNIBANCO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004484-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MERCADINHO THAHENISE LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao autor para complementar as custas, nos termos da certidão de fl. 35, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito, na forma do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002413-0 - ALUISIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 77 (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 05/09/07, ÀS 16:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467/811 - CENTRO/NITERÓI- TEL. 2621.6551) \r\n\r\nProc. 2007.087.000322-0 - MARCELLA QUEVEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.087.002808-2 - MARISOL SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante da certidão retro, indefiro o pedido de tutela.Designo o dia 27/09/2007 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003417-1 - ERNANDES ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X PORTIL VEICULOS LTDA E OUTROS Intimo a parte autora para complementar as custas referente ao APCJ no valor de R$ 48,86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003720-4 - WALTER CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 21. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 27/09/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000703-0 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 34. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 25/09/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003333-6 - ERLÂNDIA DAS DORES GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópia da sentença de fl. 14/19, a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.087.001314-5 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002483-9 - WANDERSON PORTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO Decisão:... Por tais motivos, REJEITO A PRELIMINAR.... Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne, já conhecido do cartório que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, a contar da da data em que o autor for examinado. Deve constar da intimação a advertência de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Defiro também provas documentais suplementares assinando ao autor o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos o comprovante de salário ou rendimentos (inclusive previdenciários, se for o caso), na data do acidente, bem como sobre os dias em que não pode trabalhar.Defiro prova oral, consistente no depoimento de testemunha.Após o laudo manifestem-se as aprtes e retornem para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.003754-0 - GUDSON GARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LEADER CARD/RJ) Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 22.2) Designo o dia 25/09/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 260534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.003692-3 - SEVERINO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico Dr. Valtair Brum Coutinho, devendo a parte comparecer na data que será designada, munida de todos os documentos relativamente ao evento narrado na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº: 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000392-7 - ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, ANA KARLA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X Falecido: WANDERLEI LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.000943-7 - JERCE FIDENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)), Falecido: ADMARIA ASSIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste acerca do ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.087.001909-1 - PAULA KENNYA TINOUCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X Falecido: MOACYR DA ROCHA FILHO Despacho:Fls:37- Indefiro, pois a providência pode se dar por iniciativa do pp interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000507-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DALMO DO VALE BARBOZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001190-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO NASCIMENTO RICAS \"Ao autor sobre fls. 60/71.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001231-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) CERTIFICO QUE são devidas pelo AUTOR as custas processuais que seguem:( X ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48( ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ ( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( X ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49(X ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45(X ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( X ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74( X ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ -conta 5673-00124-3 - R$ 3,40( X ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,40CERTIFICO, ainda, que:( X ) Faltam as seguintes cópias para instruir a Carta Precatória:Petição inicialDespacho judicialProcuração (ões)GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.002722-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DESOLI SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.002722-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DESOLI SOUZA DE OLIVEIRA \"Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002976-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JANE DA SILVA ARAUJO Despacho:Cumpra-sea decisão de fls:18, tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003612-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SIMONE CRUZ DE ALMEIDA Decisão:O substabelecimento de fls: 25 é de data anterior a do instrumento de fls:24, o que indica que se refere a mandato tacitamente revogado pelo atual. Desta feita, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003828-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CALHEIROS DA CONCEIÇÃO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.003828-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CALHEIROS DA CONCEIÇÃO \"Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004047-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.004047-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR \"Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004342-3 - VIRGILIO RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ROSA MARIA RAMOS Decisão:...DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 127, I, a, do CODJERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000305-8 - CRISTIANO DIAS FERREIRA, JORGE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CARLOS EDUARDO A. BLATT Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à J.G. deferida às fls. 48.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000794-7 - CARLOS ANTONIO DO CARMO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ALDAIR AVILA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls:32. Decorrido o prazo, cert-se e cls. \r\n\r\nProc. 2007.087.002591-3 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X RICARDO BORGES DA FONSECA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.087.003378-8 - RICARDO DA SILVA FITARONI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/09/2007, às 14:40h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003433-1 - NARCISIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X BANCO HSBC S/A Decisão:1-- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/08/2007, às 15:40h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003808-7 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIO FARIAS DE SOUZA FILHO Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/10/2007, às 14:00h..(precatória) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002063-9 - BAZAR E PAPELARIA TSUNAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BENEVENUTO CONFECCOES FEIRAS E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA ME E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, para o levantamento dos valores que depositou.Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004494-4 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1- Concedo parcialmente a antecipação de tutela pretendida, p/ determinar que a 1ª ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2- Expeça-se guia para depósito, em 24 h (vinte e quatro horas) dos valores qeu se entendem devidos. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2007, às 15:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000283-2 - SILVANA BORGES CONDESSA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar à autora o importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. Ante o disposto no art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em relação à autora, compensando-se entre as mesmas os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002108-7 - ANTONIO CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X AURIVALDO JOSE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000929-2 - CELSO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARCIO RODRIGUES LEAL Decisão:Proceda-se à Notificação dos ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.087.002592-5 - JANDYRA PINTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) \"Ao autor sobre fls. 46/49.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.001176-6A - CRFEDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Ao impugnante para recolher R$ 38,48 na conta 0702-1; R$ 1,93 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,93 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.002007-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Ao impugnante, para recolhimento de R$ 30,00 na conta 0702-1; R$ 1,50 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,50 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000291-1 - MIRIAN HONORATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X LOJAS A CAÇULINHA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 07/08/2007 às 15:45 horas. I-se. Desapensem-se os autos dos processos findos. \r\n\r\nProc. 2006.087.000978-4 - FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls: 117: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002049-4 - LEANDRO BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X GEOVANI CORREIA DE CARVALHO Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas (documental superveniente e oral). Fixo o prazo de cinco dias para a juntada de novos documentos. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 15:00h.(rol às fls: 112). \r\n\r\nProc. 2007.087.002353-9 - JULIO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/09/2007, às 14:40h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003088-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS ROSA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/08/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003218-8 - ALESSANDRA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/08/2007, às 16:00h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002073-1 - LUCAS RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X GOLDEN CROSS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001393-3 - SARAH CRISTINA OLIVEIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a ré ao pagamento de indenização à autora pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover o cancelamento do débito relativo à fatura do mês de março/2006. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo da ação, procedendo-se às anotações devidas, a fim de que conste somente: SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.001818-0 - MARIA RITA QUEIRÓS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO De Ordem:\" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002233-0 - ELMO DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.002863-0 - CATIA CILENE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MILTI MARKET SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/09/2007, às 15:20h.. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000189-0 - HUNAIME SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O despacho mencionado foi destinado às autoras, para juntada de contra-razões de Apelação. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, DECLARATORIO, OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.001176-6 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CRFEDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, E REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.087.000365-6 - ROBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls: 128/132: Ao Agravado. 2- Cumpra-se fls: 120. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003548-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO Decisão:O substabelecimento de fls: 10/vº refere-se ao mandato de fls:19/21, o qual, por sua vez, foi tacitamente revogado pela procuraçao de fls: 13/18. Assim, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003351-0 - NILMAR DOS SANTOS BOM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/08/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001073-9 - ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002638-3 - VANESSA VARGAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Fls:22- Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004182-7 - GERSI FERREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Ausentes requisitos p/ antecipação da tutela pretendida, deixo de concedê-la. 2- Defiro Jg. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/09/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.087.004270-4 - NEUCILENE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-SE A AMPLA PARA DIZER QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003516-5 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA Decisão:1- Fls:34: Retifique-se autuação. 2- Mantenho a decisão de fls:22 por seus próprios fundamentos. 3- Ao Agravado. 4- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO EDUARDO PACHECO DE MORAES Despacho:Ante a certidão supra, I-se p/ regularizar. \r\n\r\nProc. 2007.087.002406-4 - ANOR ELEUTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X SUELI DA SILVA FRAGA DE ARAUJO Decisão:...3- Venha cópia da certidão de notificação da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000941-5 - RONEI ACASSIO CEZARETHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DAS FLS. 15 - EMENDA DA INICIAL- P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001197-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X EMPRESA VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), GRACYELE SOUZA DE SA Decisão:1- Equivocadamente o processo está seguindo o rito ordinário. Porém, ante a ausência de qualquer prejuízo às partes, assim deverá prosseguir, tendo em vista a fase processual em que se encontra. 2- Ao MP. 3-Designo AC para o dia 04/09/2007, às 14:45h.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002867-7 - MARCOS ANTONIO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/08/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003531-1 - ROGERIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:De acordo com a cópia da fatura acostada aos autos ( fls: 08), o autor não é residente no Bairro de Apolo III, mas sim Apolo I, o qual pertence ao Município de Itaboraí. Assim, esclareça-se a razão do ajuizamento da ação perante o Juízo Regional de São Gonçalo. \r\n\r\nRescisória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000582-3 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciência ao réu (fls: 208/209). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000599-7 - LUKAS DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei. P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.002098-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X COMFI CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA), WILLIAM CAMPOS ROLEMBERG Decisão:Junte o autor a cópia da sua certidão de nascimento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.003258-9 - QUEITE ELIZIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PAGAMENTO FÁCIL - LEMON BANCK Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/08/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003474-4 - VALERIA DUTRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/09/2007, às 16:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001057-9 - SHEILA MARIA DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Pelo exame do documento acostado pela ré, às fls: 39/43, se verifica que o mesmo não se mostra hábil a comprovar a sua regular representação. Assim, ante os termos do art 12, VI, do CPC, assino o prazo de dez dias para que a referida parte junte aos autos o seu estatuto social, sob pena do decreto de revelia. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000293-5 - ALCEBIADES MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 260544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028830-5 - MARIA LENI DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA LUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Analisando a contestação de fls. 24, verifica-se que houve deferimento de gratuidade à parte ré, ficando, destarte, a cobrança determinada a fls. 43.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051011-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GABRIEL DA SILVA GONÇALVES SOUZA) NATANAEL DAVI SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.001453-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JOSE MARIA CHAVES SOEIRO), GUILHERME SILVA SOEIRO), GUSTAVO SILVA SOEIRO CERTIFICO E DOU FÉ, De Ordem verbal da M. M.ª Dr.ª RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, que, em razão da alteração do layout do gabinete deste Juízo de Direito e de sua respectiva manutenção técnica, as audiências, que seriam realizadas no dia 22/AGOSTO/2007 foram redesignadas e antecipadas para o dia 21/AGOSTO/2007, às 13:00 horas. São Gonçalo, 05 de julho de 2007.Nadelson Costa Nogueira JúniorTécnico de Atividade JudiciáriaMatrícula 01/23003 \r\n\r\nProc. 2007.087.002367-9 - MARLENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) CERTIFICO E DOU FÉ, De Ordem verbal da M. M.ª Dr.ª RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, que, em razão da alteração do layout do gabinete deste Juízo de Direito e de sua respectiva manutenção técnica, as audiências, que seriam realizadas no dia 22/AGOSTO/2007 foram redesignadas e antecipadas para o dia 21/AGOSTO/2007, às 14:40 horas. São Gonçalo, 05 de julho de 2007.Nadelson Costa Nogueira JúniorTécnico de Atividade JudiciáriaMatrícula 01/23003 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.001165-3 - GINA BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Atenda-se ao MP.Após, voltem-me conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002260-2 - FORTUNATO SILVA WERNEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000708-0 - ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004344-7 - LUZIANE MONTEIRO DOS SANTOS RIBEIRO X JAOQUIM DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 04/09/2007, às 12:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001316-9 - PAULO CESAR BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X THIAGO FERREIRA MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.087.001374-1 - JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X DANIEL COSTA DA SILVA DA CRUZ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a seu filho DANIEL COSTA DA SILVA CRUZ, no valor correspondente a 16,5% (dezesseis e meio por cento) de seus ganhos líquidos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.004222-4 - MARCOS VINICIO DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBENS GALDINO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (SP-101463)) X VIVIAN SUELLEN DA SILVA MENEZES Despacho:Emende-se a exordial, dando-se valor à causa.Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002599-8 - LUIZ ANTONIO MANHAES X MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Despacho:Fls. 20-V, cumpra-se corretamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003478-1 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)), VICTORIA CRSTINA ALMEIDA SANTOS Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso VI, do artigo 259, do CPC, por analogia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002926-8 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 26.Venha cópia da referida emenda para servir de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.087.003135-4 - LOECY CABRAL BALBIO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO VILELLA Despacho:Fls. 20-V, cumpra-se adequadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001573-7 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VIVIANE RAMOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.004056-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ODAIR CAETANO DE SOUZA BEATA), WENDEL BORBA BEATA Despacho:Reitifique-se o pólo ativo, devendo constar a genitora do menor em questão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004398-8 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X DANIELE BATISTA DA SILVA Despacho:Intime-se, visando a regularização das custas devidas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004324-1 - JOSÉ CARLOS CAVALINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X VIVIAN ALBINO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 04/09/2007, às 16:20 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004424-5 - CATIA REGINA CORREA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 04/09/2007, às 15:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004441-5 - MORGAM TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X MICHELLE DA CUNHA MORAES MELO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 04/09/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004449-0 - LECI ARCA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000784-4 - JAMILLY RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RONALD PERERIA RAMOS Despacho:Intime-se o Patrono da parte autora, via D.O., para que informe o atual endereço da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.003683-2 - GABRIEL VALENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X MARCELO RIBEIRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004468-3 - MARIA LUCIA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X PAULO MAIA PINHEIRO Despacho:Emende-se a exordial, eis que, salvo engano, trata-se de divórcio litigioso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.004514-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOAO PEDRO CALDAS SILVA) Despacho:Venha cópia da setença, homologatória do mencionado acordo. \r\n\r\nId: 260540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.012859-0 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Irle Moura da Silva. AO AUTOR SOBRE DESENTRANHAMENTO DE DOCS \r\n\r\nProc. 2007.809.007519-0 - Noinha Maria da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009269-1 - Lindonor Barbosa Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Manoel Ferreira da Silva. Fica designada nova conciliação para o dia 29/11/07 às 17h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.002777-0 - Alessandra Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X Nova Hyundai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fica o autor intimado a se manifestar acerca da Penhora de fl \r\n\r\nProc. 2003.809.007905-7 - Silvana Honório Bento. X Casas Bahia(São Gonçalo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Yokoyama - OAB SP084849, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Ante a manifestação da DP de fls. 79 e ante fls. 83, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2003.809.018133-2 - Luciane Mota de Souza e Marcos Roberto Fernandes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Silver Life Operadora de Saúde. Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, II, c/c o artigo 8º, ambos da Lei 9.099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE NO VALOR DE R$ . \r\n\r\nProc. 2004.809.007309-4 - Norma Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.809.009515-6 - Marlene Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Aguarde-se em Cartório pelo prazo de cinco dias eventual manifestação da parte Exeqüente, valendo o seu silêncio como concordância à quitação do débito. Nesta hipótese, voltem cls. para extinção da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026791-5 - Fernando Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.809.026867-1 - Alcides Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.005777-7 - Neuzely de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.019963-8 - Antônio Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA A PARTE RÉ., NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.026815-6 - Alder Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.006995-2 - Wanderson Silva de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Indefiro o requerimento formulado pela parte Ré, tendo em vista que o Autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.007089-9 - Marilene Fontes Quelis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.008909-4 - Luiz Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Trinca Motos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.009655-4 - Ana Lúcia Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Ibi Odonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). -Fica a Parte Executada Intimada a Depositar a Diferença em 24 horas, sob Pena de Prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.010053-3 - Gelma da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Kyocera Wireless do Brasil Ltda. e outros. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso dev e vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.010101-0 - Wesley Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Infoglobo Comunicações S/A (jornal Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para determinar a condenação solidária dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.809.010691-2 - João da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012603-0 - Paulo Roberto Barbosa Guedes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). PHILIPS DA AMAZÔNIA IND.ELETRÔNICA LTDA. ofereceu embargos de declaração acostados às fls.125/126, alegando que a sentença apresentou omissão passível de reparação. Os embargos são tempestivos, conforme certidão de fls.130. É o breve relatório. A parte Embargante insurgiu-se contra parte da sentença de fls.117/119, sob a alegação de que fora condenada a substituir o produto, sem que lhe fosse restituído o aparelho defeituoso. Assiste-lhe razão. Com efeito, tal omissão deve ser sanada a fim de evitar-se o desequilíbrio na relação processual em virtude do enriquecimento sem causa. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, a fim de que passe a constar da parte dispositiva da sentença o que se segue: \"...Comprovado o cumprimento da obrigação, deverá o Autor proceder à devolução do aparelho defeituoso...\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.809.013709-0 - Suely Rosangela Custodio de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014661-2 - Mariane da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.014997-2 - Jucenilton da Hora Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018669-5 - Jose Buriche Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019605-6 - Charrie Alves Chagas. X Sistema de Ensino Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.019755-3 - Ana Cristina Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.020475-2 - Ana Lucia Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). O documento de fls.33 diz respeito à atualização cadastral. Venha declaração de isenção do IR, em 48 horas. Sem perjuízo, certifique a Serventia o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.022101-4 - Ailson Souza Eletherio. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para comprove, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022463-5 - Luci Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022471-4 - Carla Janaína Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022553-6 - Claudio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Banco Itau. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.023741-1 - Mercia Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Banco do Brasil S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.023755-1 - Marcelo de Moraes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Voto Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.023925-0 - Odette de Lemos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.023933-0 - Maria Helena Silva Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024457-9 - Jose Nilton Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X C&A Modas. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.024533-0 - Nilza Mattos de Azevedo. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.025171-7 - Edno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.026299-5 - Ana Maria Cruz do Nascimento Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.026303-3 - Cilene Rosa Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.026317-3 - Ronaldo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026457-8 - Jorge Luiz Bernardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.026935-7 - Wanderson Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027057-8 - Arlanzza Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027075-0 - Murilo Seixas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Real ( Posto Pab Ceasa - 3441 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027209-5 - Ricardo Luiz de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027465-1 - Maria da Penha Gurgel dos Santos Moreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027807-3 - Marcelo Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.028119-9 - Paulo Cesar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.028133-3 - Ivan Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029247-1 - Sergio Goudard Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.030671-8 - Marcela Cristina Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.030805-3 - Fabio Venturini Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Colegio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.030871-5 - Leila Fialho da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Cetelem Brasil S. A. Credito Fin Invs. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.031323-1 - João Vicente Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.031595-1 - Reginaldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) e outro. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.032527-0 - Jodinar Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Eurodata Cursos de Informática. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.032569-5 - Walber Branco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Opção Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.032639-0 - Marcos Antonio Freitas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Tim. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.033153-1 - Jefferosn Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco do Brasil. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.037701-4 - Ana Paula Correa Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Tim - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038293-9 - Lafaiete Ferreira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000801-1 - Vanderley da Silva Couto e outro. X Souza Serralheria. Intimação do redclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002393-0 - Maria da Gloria Ramos Rohan. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Simone Cardoso - OAB RJ116720). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.002491-0 - Celina Santanna Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Itaú S/A - Alcântara. ....1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o reclamado a pagar a Celina Santanna Ramos a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.002991-9 - Silvio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.809.003080-6 - Arlete Ferreira da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003420-4 - Washington Luiz Guedes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2007.809.006933-4 - Werlly Benigno Moura de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 03.0807 AS 12.10H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.010488-7 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Unibanco S/A. Fica designada nova conciliação para o dia 29/11/2007 às 16:45. \r\n\r\nProc. 2007.809.010675-6 - Ivonete Pereira dos Passos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.809.016776-9 - Ivete Souza de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Banco Itaú S. A.. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.010725-0 - Lilian Farias Ceia e Roberto Carlos Ribeiro. X Ledina Pereira Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Toledo - OAB RJ122402). Considerando a inexistência de bens penhoráveis, tendo o exequente requerido a expedição de certidão de crédito à fls. 81, verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito para posterior execução, caso o exequente localize bens do devedor passíveis de penhora. Sem Custas. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024719-9 - Maria Tãnia de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Ana Cristina dos Santos. Venha declaração de isenção do IR, em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.809.003379-7 - Aniceto Fulgêncio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Banco Bva S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2005.809.004801-6 - Claudionor de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.007473-8 - Edmilson Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Farias de Oliveira - OAB RJ131634E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.011041-0 - Janes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Credgás Assessoria Empresarial e Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). A parte Autora se encontra sob o pálio da gratuidade de Justiça. Assim, inviabilizada a execução da verba honorária em seu desfavor. I-se. Aguarde-se o feito em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020085-9 - Luiz Henrique Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.024353-6 - Ana Moreno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento relativo à quantia depositada. Após, intime-se a parte executada para pagamento da diferença, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.003365-9 - Vania Maria de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À Serventia para que mantenha contato com o MM.Juiz Leigo a fim de que o mesmo apresente cópia do projeto de sentença. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem, se possível, cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.005139-0 - Ubiratan da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.012775-7 - Edson Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hortigil Hortifruti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487, Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.013489-0 - Michelle Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014421-4 - João Gilberto Michalsky Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.018003-6 - Josue Nascimento dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019377-8 - Elza Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.019419-9 - Carlos Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.019859-4 - Carmem Helena Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020227-5 - Cleonice Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.020251-2 - Dorvalina da Conceição Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.020607-4 - Jorge Luiz Campos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Melo Pinto - OAB RJ040536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.021733-3 - Jacy Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022465-9 - Sérgio Ricardo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022469-6 - Marli da Conceição Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022521-4 - Mônica Maria Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.022537-8 - Luciene Coutinho Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Vera Cruz Seguradora. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.022711-9 - Diva de Oliveira de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.022719-3 - Gicelda Tavares Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023001-5 - Carlos Alberto Silva da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023011-8 - Esther da Costa Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023019-2 - Marcia Cristina Carvalho Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023025-8 - Angela Maria Pereira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023031-3 - Helena Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.023037-4 - Nilson Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.024595-0 - Ezaquiel José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo...Diga a parte recorrida em contra razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024603-5 - Antônio Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027859-0 - João Estevam Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.027941-7 - Rubenita de Oliveira Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028023-7 - Andre Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.028105-9 - Manuel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.809.028175-8 - Elenildo Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.036745-8 - Silvana Benedito Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Jose Carlos Muniz Barreto. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.809.017236-4 - Luiz Cesar Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a Ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.028437-8 - Débora Moreira Amorim Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Defiro J.G. Recebo o RI emseu efeito devolutivo. Ao Embargado e após, ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.037525-0 - Roberta Nonato de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Jorge Luiz Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). designada AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, AS 12.20 HORAS . \r\n\r\nId: 259442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.054.020528-3 (15051) - DANIEL MAURICIO BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOANA CARDOSO DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.024235-8 - MARIA MADALENA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: VIRGILIO FERNANDES MONTEIRO, Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005264-3 - JOANA MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES (RJ-114310)) X ANTONIO AUGUSTO DA COSTA FILHO Resposta de ofício da Caixa, fl. 71 \r\n\r\nProc. 2006.054.008276-5 - NELCI PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO Despacho:Ao autor, sobre fl. 25, em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.054.012845-5 - OCTACILIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ADEMAR DOS SANTOS MACEDO Despacho:Ao autor, sobre fls. 27-29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033506-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONALDO ANTONIO IECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a proposta de pagamento nos termos do requerido na contestação. \r\n\r\nProc. 2004.054.012014-2 - MAURINO KNUST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.006362-1 - DOMINGOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Distribua-se por dependência aos presentes autos a inicial da medida cautelar que se encontra acostada à contracapa dos autos, intimando-se o autor em seguida para apresentar declaração de hipossuficiência e comprovar seus rendimentos visando a análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.006884-9 - ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Desentranhe-se fl. 04, por ser cópia do documento de fl. 03. Comprove-se a existência da conta e o saldo em junho de 1987 e janeiro de 1989, uma vez que o documento de fl. 10 refere-se a janeiro de 1988. \r\n\r\nCominatória, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.033103-5 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Regularizada a representação processual, dê-se vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titutlo executvi com pedido de cancelamento de divida c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.001756-8 - MANOEL GENTIL CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X KAORI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.001756-8B - KAORI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MANOEL GENTIL CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.538.002067-3 (12483) - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Resposta do avaliador, fl. 99 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.001756-8A - KAORI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MANOEL GENTIL CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001523-5 - EFIGENIO PLACEDINO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Ao autor, sobre fls. 97/98, devendo informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.003577-7 - MAURICIO TRANCOSO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO BMC Despacho:Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.002443-4 (14778) - ANA PAULA COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Ao autor sobre fls., 114. \r\n\r\nProc. 2002.054.021121-0 (15100) - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Informe o autor quanto a existência de outros bens a serem penhorados, devendo informar, ainda, quanto ao interesse na realização da penhora \"on line\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.538.080070-8 (1988.313.000766-1) - Inventariante: PAULO GILBERTO NOVO ANET (Adv(s). Dr(a). ABDALLA ASSAD WARRAK (RJ-042719)) X WILSON JORGE NOVO ANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Ao inventariante, para proceder ao aditamento das declarações. \r\n\r\nProc. 1989.054.087575-0 (2795) - Inventariante: DURVALINA DE ALMEIDA LANZILLOTTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X AMADEU LANZILLOTTI Despacho:Fl. 28, defiro devendo ser esclarecido se os bens que compõem o acervo da falecida são diferentes daqueles inventariados nestes autos. \r\n\r\nProc. 1989.538.070921-5 (1989.313.001719-2) - Inventariante: AGLAIR DOS SANTOS DO AMARAL. (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)), Interessado: PENHA AUGUSTA DE AZEVEDO(HERDEIRA)., Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X WALDEMAR DOS SANTOS. Despacho:A autora para juntar, em 10 dias cópias dos documentos acostados às fls., 259/270 doa autos, em conformidade com o art 384ss do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.538.073797-1 (6790) - Inventariante: MARCELO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687)) MARCUS VINICIUSDA SILVA ALVES (HERDEIRO), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO PEREIRA ALVES Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Pública de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2004.054.007817-4 - Inventariante: VANETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) JOANA D'ARC PIRES, Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X AYRTHON RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.054.007598-9 - Inventariante: CLEUSA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ANTONIO AFONSO Despacho:Suspende-se o processo no prazo de 15 dias. Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010551-0 - Inventariante: JOELSON FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X NICOLINA FERREIRA Despacho:1- Cite-se por oficial de justiça o herdeiro Joel Ferreira Terra, para se manisfestar; 2-Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal - Agência São João de Meriti, para informar a este juizo o saldo existente nas contas poupança números 01316720/0 e ou 34.5801/2; 3- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013736-5 - GERSON LUCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X PLINIO BOLIVAR LEO PERISSE Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.002384-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.011830-7 - LUZIA LAURA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X SISTEL - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Indefiro o desentranhamento, uma vez que as peças referidas foram juntadas pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.007176-3 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CLEIDI M. MASSCHMANN (RS-058494), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.054.001228-2 (13.210) - WILLIAM AGUIAR FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). HELCIO B. CAMBRALA JUNIOR (RJ-057171), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:Defiro a expedição de 2ª via, devendo o requerente efetuar o devido recolhimento de custas e fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002233-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANTOS BORGES Despacho:1- Tendo-se em vista a ação de consignação em pagamento, ao autor para informar o exato valor do débito, bem como comprovar a mora do devedor através de notificação extrajudicial, sob pena de revogação da liminar; 2- Oficie-se à 2ª Vara Cível Regional da Pavuna, Comarca da Capital, instruindo o ofício com cópia da inicial e cópia da certidão de fls., 25, para ser juntado ao processo número 2007.211.000.530-3. Para apreciação da gratuidade de justiça para o réu, venham aos autos os dois últimos comprovantes de declaração de renda; 3- Informe, ainda a parte autora se há possibilidade de acordo como o parcelamento ou redução do débito, para fins de designação de audiência especial de convolação. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011665-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 às 13h30. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.005525-5 - RUBENS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X LOURIVAL RUFINO DA SILVEIRA) Despacho:Atenda-se a Procuradoria Regional, conforme pedido fls. 81; Expeça-se ofício para a Prefeitura de São João de Meriti, para providenciar certidão dos confrontantes e CRI do bem usucapiendo. \r\n\r\nId: 260064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013233-1 - NALSIRA SEVERO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ATILIO SILVA Certifico que remeto á publicação para que sejam autenticadas fls. 24, 25, e 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.000246-0 (32.765) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILK POINT 689 COMERCIO DE SERIGRAFIA LTDA E OUTROS certifico que remeto á publicação para parte autora providenciar cópias fls. 2 à 6, 236, 237, 286, 290 e 290v para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2003.054.013068-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIA DIONE MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Sentença:Foi noticiado a fls. 144, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e de entrega do bem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005271-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE ANDRE LIMA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias p/ instruir precatória fls. 6/9, 45, 49, 55 e 55v. \r\n\r\nProc. 2006.054.006457-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX SANDRO CARDOSO JULIO Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias fls. 6/9, 54, 59, e 59v para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2006.054.009928-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ GABRIEL TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes À VIA POSTAL DE FLS. 38 APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nProc. 2007.054.001267-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON MARQUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 28/29), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.012679-0 - MARCIO BERNARDINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478), Dr(a). HENISA MARIA RANGEL MIRANDA (RJ-110372)) X CAR SYSTEM-PROTECAO DE VEICULOS VIA SATELITE C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS: R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,56 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 8,56 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.011393-2 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JANET DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249) Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 23,51 ref. a taxa judiciária (complem). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.054.008253-3 (33.376) - PHD COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC E DA R. SENTENÇA DE FLS. 135, SOBRE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 3,20 (COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA), R$ 12,24 (OJA), R$ 1,22 (FUNPERJ / 6002.251.74-9) E R$ 1,22 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). (*) P/ CP DE FLS. 101/107: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 2,55 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 2,55 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). (*) P/ CP DE FLS. 124/133: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 2,55 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 2,55 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.054.013659-2 - IUNES DA SILVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X VERA CORREA DE ALMEIDA Sentença:As partes celebraram acordo junto ao I JEC desta comarca, tendo a parte autora se comprometido a desistir do presente feito, conforme cópia da assentada a fls. 29/30. Desta forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.017072-6 - DOMINGOS FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à via postal de fls. 37:APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.006819-3 - CARLOS ANDRE LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X MARCILIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 38, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.000083-0 - ANTONIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FARMACIA MULTI-DROGAS DO VILAR LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 20, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.019061-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOVEIS ROSSATTI INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Sentença:Foi noticiado a fls. 134, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Levantem-se eventuais penhoras. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.101854-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603) Sentença:Foi noticiado a fls. retro, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.013052-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A C EMBALAGENS EM GERAL LTDA E OUTROS Sentença:Foi noticiado a fls. 70, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.001646-3 (31.916) - ANA TEREZA KEDE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E) Despacho:Em tempo: Tendo em vista que a executada manifestou-se no sentido de pagar o débito, desnecessário o termo de penhora. Intime-se o exequente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.013271-3 - ANDREA PORTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida em face do primeiro réu para condená-lo a compensar os danos morais infligidos aos autores, estes arbitrados no valor de R$ 15.000,00, para a 1ª autora e R$ 5.000,00 para o 2º autor, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir da intimação da sentença, fixando-se os juros moratórios em 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002. Condeno, ainda, o primeiro réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em face do segundo réu e, assim sendo, condeno a parte autora nas custas e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução consoante disposto no art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.000851-9 (34.599) - ESPÓLIO DE NATALÍCIO TENÓRIO GOMES DE VASCONCELOS REP. P/ VILMA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892)) X ESPÓLIO DE JUSSARA DE FREITAS LEMOS LEAL REP. P/ PAULO CESAR PEDROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para outorgar ao autor a escritura definitiva do imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda de fls. 15/17, situado na RUA DONA ZAIDE, LOTE 22, Nº 140, VILA TIRADENTES, SÃO JOÃO DE MERITI, na forma dos artigos 639 e 641, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o autor sucumbiu em parcela mínima do pedido, condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003816-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Anote-se o nome do patrono da parte ré para fins de publicação.Tendo em vista o alegado, e sendo certo que foi verificado pela intranet que o mandado citatório foi expedido no Juízo Deprecado em 28/06/2007, certamente não houve tempo de cumprimento tempestivo do mandado. Tendo sido informado pela ré que o mandado foi recebido em 05/07/2007, evidente o desacordo com os termos do art. 277, do CPC. Em vista disso, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência prévia para o dia 09/08/2007 às 14:15. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.020818-3 - HOTEL BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.002454-2 - MARTA ABELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA ABELHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990) Decisão:Ante o lapso decorrido entre a propositura da demanda e a presente data, designo audiência especial para que se tente um acordo. Intimem-se as partes por A.R. Designo o dia 16/08/2007 às 15:00 para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.054.002462-5 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA (RJ-140356E)) X IVAN CLEY GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:I-se o réu como requerido a fls. 40. Fls. 43 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.054.002462-5 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA (RJ-140356E)) X IVAN CLEY GUEDES DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R% 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 0,61 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,61 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.006247-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA CONCEICAO ROZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 20, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.006754-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIKA DE CARVALHO FRANGO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 20, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009334-7 - MARIA IRENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS DEVIDAS: R$ 6,30 (OJA), R$ 0,31 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,31 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c denunciação/anulação de cláusulas contratuais abusivas \r\n\r\nProc. 2006.054.015333-4 - ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014830-2 - GUILHERME JULIANO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /(14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 836,87/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,56/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,56// \r\n\r\nProc. 2006.054.014830-2 - GUILHERME JULIANO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ) 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003470-0 - DEOVANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ALUISIO OLIVEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Certifico e dou fé que a contestação de fls 20/170 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.008700-5 - JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1-Oficie-se ao Distribuidor para incluir a 2ª ré no pólo passivo. 2-Defiro a gratuidade. 3-A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando presente fundado receio de dano de difícil reparação. Assim, defiro o pleito antecipatório, determinando-se à segunda ré Vivo S/A, que efetue a troca do aparelho, bem como a que proceda à migração para um plano pré-pago, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado para tanto. Intime-se Designo o dia 13/08/2007, às 13:15 horas, para audiencia prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.024457-4 - JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X MILCIADES DOS SANTOS CALASANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D) Sentença:Nesse sentido, a posse mansa e pacífica que deveria ter alcançado 20 anos para conferir direitos reais aos autores, não alcançou sequer quinze anos, pelo que a ação improcede. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório e condeno os autores nas custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.200,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014784-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577) Certifico e dou fé que remeto à pulicação a intimação da parte ré/reconvinte para que se manifeste sobre o teor da contestação de fls.92/110. Port 02/04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014939-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X GNOW PASTELARIA LTDA Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se. Anote-se. Certifique-se quanto às custas. Substitua-se a capa. \r\n\r\nProc. 2006.054.014939-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X GNOW PASTELARIA LTDA Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher custas p/ Distribuição: R$ 0,10 Dist. 0723-7 ; R$ 77,39 AEVC 0702-1 ; R$ 0,51 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 0,10 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 3,87 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 3,03 FUNPDERJ 5673-000124-3. P/ CITAÇÃO DO S RÉUS : r$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 76,96 AEVC 0702-1 4 citações ; R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 17,45 Atos dos Dist. 6002-02696-6 ; R$ ,45 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 4,45 FUNPDERJ 5673-00124-3. As custas p/ Oficial estão recolhidas às fls. 11. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.008594-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Certifico e dou fé que a contestação de fls 113/126 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.019033-4 (34.909) - ESPOLIO DE DAVI QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892), Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DE ALMEIDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à via postal: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 // Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009242-6 - MARIA ROSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X MARIA ELI ALVES DA ROCHA À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, VALOR A RECOLHER R$ 8,31 - CAMPO OUTRAS RECEITAS - CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010699-0 - SONIA GONÇALVES NEUGARTEN (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ROZIE CHGAS DE OLIVEIRA Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 75,22/ Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 7,85 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 4,32/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 4,32 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de não fazer com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008859-7 - AUGUSTO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 300,90/ Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 7,85 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 15,61/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 15,61// \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001464-6 - MARIA LUCIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) 12,24 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 1,74 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 37,61 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/Taxa judiciária: R$ 42,59/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,01/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 3,01// \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.004313-5 - MARILEA BIZARRIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA RIO D' OURO TRANSPORTE COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação ÀS PARTES sobre o LAUDO PERICIAL de fls.233/240, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico que remeto à publicação para ré sobre certidão fls. 74v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005469-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE ARISTEU MACHADO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 16/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.006750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DULCINEA FERNANDES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão de fls. 29,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000760-3 - KEILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À AUTORA sobre o DEPÓSITO de fls. 129, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.023159-2 - ESPÓLIO DE MASSIMINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X LILIANE BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Decisão:Com base na certidão de fls. 52, decreto a revelia da ré. Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000348-6 - WALFRIDE JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Oficie-se como requerido. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha Roberval. Desentranhe-se todos os documentos em duplicata nos autos, eis que o feito já se encontra desnecessariamenteavolumado. \r\n\r\nProc. 2005.054.000348-6 - WALFRIDE JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que remeto á publicação para parte ré sobre a informação de que a testemunha Roberval é falecido, conf. certidão fls. 160, sendo assim, deixo de públicar custas para sua precatória de oitiva. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.054.006618-6 - MARIA DA GLORIA LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO DO OJA , fls. 239 , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.012185-7 - ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) 20,98 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 55,00 /FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 9,61/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 9,61// \r\n\r\nId: 260065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.054.000560-2 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 138, republique-se os despachos de fls. 121 e 135. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000320-4 (2553) - EUNICE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À parte autora e ao M.P. sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1984.054.000156-8 (7809) - JANDIRA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado de sua constituinte \r\n\r\nProc. 1984.054.000293-7 (6917) - DERVAL JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-036909)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1984.054.000809-5 (251) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000222-3 (22158) - LUIZ SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1988.054.000602-2 (22997) - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) ÀS PARTES E AO MP SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1988.054.000695-2 (20009) - IRACI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ÁS PARTES E AO MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1988.054.001792-5 (20967) - PAULO ROBERTO CYRIACO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:...tendo em vista o resultado da intimação expedida para o Autor (fls. 53vº), pela MM. Juíza foi remarcada a presente para o dia 11/09/2007, às 15:15 horas. Cientes o INSS e o Ministério Público. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. Após, publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.054.000364-3 (27033) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ao autor sobre as certidões de fls.137v. e supra \r\n\r\nProc. 1989.054.000394-1 (27154) - JOAO CARLOS DE FREITAS SURGEK (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) fls. 236/245: as partes e ao MP sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1990.054.001085-0 (27638) - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do patrono do autor conforme procuração de fls.48;2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.003416-7 (31662) - AGOSTINHO DE ALMEIDA FERREIRA, Habilitado: JACIREMA DA SILVA FERREIRA, Habilitado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor, ao réu e ao MPsobre o v. acórdão \r\n\r\nProc. 1991.054.000141-3 (32446) - MANOEL FRANCISCO DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo audiência para o dia 13/09/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000798-5 (33331) - ORLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da requerente de fl.41 para providenciar a habilitação em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2005.054.012141-0 - HELIO EZIDIO CANUTO (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS FREITAS DE CARVALHO (RJ-036271), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021675-1 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.009061-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.054.011829-2 (13561) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CATARINA ROZA (FALECIDA)), NELSON RAMOS MEIRELLES (FALECIDO)), DELMINA DA GRACA LEITAO), THEREZA MEIRELLES GASPAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), ANTONIO GASPAR (FALECIDO)), DOUGLAS ROSATTI), DOMINGOS ROSSATI, Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Despacho:Intime-se a expropriada Thereza Meirelles Gaspar, por D.O., para juntar certidão de que é inventariante do espólio de Antonio Gaspar, tendo em vista que o termo de inventariante é datado de 2002. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.054.019730-6 - ALCIR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X REPRESENTACOES JOCIR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c apuração e pagamento de haveres \r\n\r\nProc. 2005.054.007620-9 - IRMAO CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). CLAUDIA ALINE GALVÃO SILVA (RJ-123917)), JOSÉ CARLOS DE CARVALHO) X MANOEL CRIVELARE DE CARVALHO), BAZAR CASCADURA LOUÇAS E FERRAGENS LTDA), JOSE CARLOS DE CARVALHO), ESPOLIO DE JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Despacho:Ao autor/reconvindo sobre a contestação e a reconversão, nos termos do art. 316 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.006208-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSINO BARBOSA), Habilitado: JANDIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Fls. 42/46 : As partesd e ao MP sobre os cálculos \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.007407-0 (33924) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X DANIEL DE SOUZA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Ao Embargado sobre o depósito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 1999.054.008207-8 (33931) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CARMEN LUCIA PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) DIGA A EMBARGADA SOBRE OFÍCIO DE FLS 82.(DEPÓSITO) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.054.006848-1 - VICUNHA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONFECÇOES BEEP JEANS LTDA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.014992-0 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015037-5 - AILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.015075-2 - NILSON DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X VALMIR CABRAL DA SILVA E OUTRO), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Esclareçam os Requerentes quanto crédito do sindicato mencionado às 04 uma vez que não incluído na inicial, conforme já determinado às fls. 18, ante o teor da promoção de fls. 17. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.015292-0 - CRISTINA MARTINS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Cumpra o patrono, subscritor da petição de fls. 22, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.015567-1 - DIVINO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda- se ao Ministério Público. \" Tendo resultado negativo o AR de fl.21v, pugna o MP, em derradeira tentativa, pela intimação dos patronos do autor (cf. fl.04), a fim de que forneçam em endereço atualizado, de molde a viabilizar o regular prosseguimento do feito, com o efetivo cumprimento do despacho de fl.19. Neste sentido, requer o Parquet seja consignada, na intimação, a advertência de que, a remanescer a inércia. sobrevirá a extinção do feito.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.016057-5 - MIRIAM XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.016395-3 - MARIA BEATRIZ CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Ao Falido, Após ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.017615-7 - OSVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao habilitante para juntar aos autos os cálculos de fls. 227/305, homologados pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Lorena, mecionados às fls. 04, conforme solicitado pelo síndico. Prazo de 15(quinze) dias. Após, ao M.P \r\n\r\nProc. 2003.054.017714-9 - MARIA DAS DORES MOTA (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação do requerente para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.017715-0 - TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Ao Falido. Após, ao Sindico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.054.017728-9 - AMELIA MAGALHAES FRANCHES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério público. \" Pela intimação do requerente para dar prosseguimento ao feito em 48h sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.017742-3 - DARCI BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Falido. Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.017749-6 - JOSIMARA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.017810-5 - CLEIDE JULIA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 2003.054.017964-0 - ERONILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante para atender à solicitação do síndico às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2003.054.017971-7 - RUBENS AURELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \"Requer o MP a intimação do requerente para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.018003-3 - JANDIRA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte para regularizar a representação e recolher as custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição\". \r\n\r\nProc. 2003.054.018060-4 - ANA LUCIA DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.014395-8 - IVONE MARIA BELFORT MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669), Dr(a). ADRIANA MATTOS MAGALHÃES DA CUNHA (RJ-078707)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA) X Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Ao Falido. Após ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.009050-8 - CRISTINA MARIA RIBAS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Ao Falido. Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005902-2 - ANDERSON LUIZ CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Esclareça o autor quanto pretende a título de dano material e a título de dano moral, separadamente, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos, sob pena do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012681-1 - ERNANDES ALVES DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X SECRETARIA DE SAUDE Despacho:Assistem rezão ao réu e ao Ministério Público, uma vez que a Secretaria de Saúde é desprovida de personalidade jurídica própria, sendo órgão do Municipio de SJMNeste aspecto, declaro nula a citação de fls. 27/28, pelo que determino ao autor a retificação do pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, do CPC.Caso o autor cumpra a determinação, intime-se o municipio de SJM para apresentar contestação, tendo em vista o disposto no art. 214 do CPC. Em caso negativo ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.054.013861-8 - JACQUELINE DE SOUZA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO Despacho:1) Retifique-se na D.R.A o nome do primeiro réu para Município de São João de Meriti. 2) À parte autora, para se manifestar em réplica sobre as contestações de fls. 74/80 e 89/100. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033598-3 - IRMAOS CAR S/A - ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:1) Anote o cartório o nome do Denunciado (Estado do Rio de Janeiro), na capa dos autos e onde mais couber. 2) Às partes em provas, justificadamente, devendo ser ratificado os requerimentos de fls. 92/93.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.054.001196-5 - ACILEA DE ORNELAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr. perito (fls. 51) e, ainda, a natureza do trabalho a ser realizado pelo expert, homologo os honorários periciais em valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos.Designo o dia 06/08/2007, às 11:00 horas para a realização da pericia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de SJM, na sala de pericias.Intime-se o autor para se apresentar à pericia médica na data marca. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.003737-3 - EDILZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em 10 de julho de 2007, às 14:30 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, foi feito o pregão, ausente a justificante, bem como seu advogado. Ausente o representante legal do instituto de Previdência do Município de São João de Meriti, apesar de regularmente citado e intimado, conforme certidão de fls. 35. Presente a digna Promotora de Justiça em exercício nesta Vara, Drª Fabiola Souza Costa.Pela MMa. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista de que não há prova da intimação da parte autora, aguarde-se o retorno do AR. Intime-se, por publicação no DO o patrono da parte autora para justificar a ausência. Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente. Eu, _____________, MOP, Analista Judiciário, mat. 91002, a digitei e eu, ________________, Escrivão, a subscrevo. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.054.022719-0 - COOPNIVAN - COOPERATIVA NILOPOLITANA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). LIVIA MARIA VIANNA BARBOSA (RJ-128182)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO JOAO DE MERITI Atenda-se ao Ministério Público.\"Requer o MP e manifestação do impetrante quanto o teor de fls.92/113\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.008319-8 - ROBERTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:1) Fls. 55, item b: Indefiro, por falta de razão que justifique a devolução do prazo.2) Intime-se a parte ré na forma do item \"a\" de fls. 55.3) Sem prejuízo, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.054.011343-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Requerente para buscar a notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.005959-3 - ERMANO SERAFIM DA SILVA, SUZI BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.015242-1 - TANIA CRISTINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.054.006057-7 - AGUINALDO NOBRE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.011106-2 - MARIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.538.003104-5 (11616) - MASSA FALIDA DE COML DANTAS COM FERRO E REPRESENTACAO LTDA, Síndico: EDSON FERREIRA SANTOS - OAB/RJ N.º 85.397 Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1997.538.010019-2 (12726) - JORGE NAIF PETRUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X FINALMENTE SIM CHOPERIA E PIZZARIA LTDA AO REQUERENTEPARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 1998.538.005594-1 (12955) - COMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). MARIA DA SALETE CORREIA DOS SANTOS (RJ-002264)) X MARCOS E PEDRO CONFECCOES LTDA AO REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.054.000882-9 (14799) - BIC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Ao requerente sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.054.032952-1 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X OS CUIABANOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao Autor sobre certidão negativa \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.054.005331-3 - TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X VDS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 30 dias, proceda o recolhimento das custas, sob pena cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.012068-1 - ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.003553-0 - ANA CRISTINA DE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.054.003339-7 - JOAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTROS Despacho:Fls. 39: Defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.054.099424-8 (8787) - SEBASTIAO SENA DAVEL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ÀS PARTES E AO MP SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 148/1512 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.538.002479-0 (33646) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X NILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) às partes e ao MP SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 121 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.008168-2 - ANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 260066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X MILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021766-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ROSANGELA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a petição de fls. 72 está irregular. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.002295-3 - MARCIA VALERIA SIQUEIRA MADALENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X NILZA DE SOUZA SERODIO E OUTRO Ao autor sobre resposta negativa do AR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.004578-2 - LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X PRIMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ANGRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009222-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JAVA BORRACHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS As custas foram devidamente complementadas. Ao exequente p/ providenciar cópias das Grerjs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012123-0 - PEDRO HENRIQUE GOUVEIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 08/08/2007, às 11horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008377-9 - IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.005979-2 (2410) - CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ainda faltam cópias para precatória ( procuração, grerjs e fls. 393 ). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.006033-2 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.007473-2 - RAFAEL SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + fundperj e funperj. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001187-2 - MARCELA DAMIANA DA SILVA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 18/07/2007, às10 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009243-4 - ILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X VIA SHOW - NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 18/07/2007, às 11horas. \r\n\r\nId: 260069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.000432-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Fls. 52 - Foi designado o dia 28/08/07, às 13:00 horas para Audiência Admonitória. \r\n\r\nId: 260074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.009699-6 - FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X JORGE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 37/38, 53 e 57...2) Compulsando os autos verifico que ainda não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça, portanto, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.022028-9 - ANNA MARINA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ELJO CANDIDO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre decurso do prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001461-8 - ANA PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ETELVINA PINTO PEREIRA Despacho:Fls. 71: Comprove a requerente ser a representante do Espólio de Etelvina Pinto Pereira. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.016970-5 - ELMINDO JOSE DE SOUZA X JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.066.009881-6 - ODETE CHAVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000391-5 (24142) - MARILUZI SOUSA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X FRANCISCO DE PAULA LEAL DE ABREU Decisão:Apesar de entender que se trata de mero erro material, considerando-se o que consta no item 2 de fls. 128, retifico a Sentença para homologar a partilha de fls. 91/92 e 108/109. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.546.013214-4 (32797) - Inventariante: GUILHERME SESTO KUNHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLAUDIO BARTOLOME GOMES SESTO Despacho:Cumpra-se fls. 329, integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.066.003079-6 - Inventariante: MARIA TANIA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X JOSE IZAIAS ROCHA Ao inventariante para que recolha o tributo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.066.019314-8 - Inventariante: ACIR REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUCI GONÇALVES SANTOS Ao inventariante: recolher tributo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.013838-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODINEY SIMAO DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806) (À parte autora, recolher custas para (6) ofícios ou levá-los em mãos). \r\n\r\nProc. 2005.066.001710-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA SANTOS SILVA CARRUPT Despacho:Ao Autor sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.066.016265-0 - BANCO FINSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL DOS SANTOS Autor recolher custas para oficios R$ 17,45 e comparecer para acompanhar diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004998-6 - ROSELI MARCOS DE MOURA CORCI (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES (SP-097312)) X CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.010244-8 - ROFERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se o devedor, por DO, na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 174, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.015880-0 - MARIA MAZARELO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA MERCEDES PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 276 e o teor da certidão de fls. 283 verso, julgo deserto o recurso interposto às fls. 242/247. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.066.011099-3 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:...Antes de proceder ao saneamento do processo, a fim de que melhor se análise algumas preliminares, dentre outras, a do prazo prescricional, esclareça a parte autora a divergência nas datas de emissão das notas fiscais acostadas (fls. 107/183), todas em 2005, e as datas dos negócios jurídicos celebrados, no prazo de 10 (dez) dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.015002-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO SHIMODA Despacho:Cite-se o réu, no endereço indicado às fls. 39, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.015015-4 - VILSON APARICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/72 em seus regulares efeitos. Ao apelado-réu. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015671-5 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ante a informação de fls. 122/123, dispenso o perito nomeado às fls. 29. Dê-se ciência.Nomeio, em substituição, o Dr. João Paulo do Val, constante da relação de peritos do Juízo da 1a Vara Cível. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014210-8 - VERA LUCIA ALVES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls. 291: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.005157-7 - ELIEZITA ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Tendo em vista os argumentos da autora às fls. 145/146, reconsidero, em parte a decisão de fls. 141 apenas para revogar os itens 02 e 03.Contudo, mantenho, por seus próprios fundamentos o indeferimento da tutela antecipada.2) Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar do art. 331 do CPC. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.010741-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NAMARKUIS QUEIROZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:1)Defiro a conversão para Ação de Depósito, nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei 911/69. Anote-se onde couber. 2)Venha aos autos a planilha atualizada do débito.3)Cumprido, cite-se na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.017663-5 (30813) - CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CONCRETACO ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA), Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) (À parte autora, fornecer cópia de f. 204 p/ instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2003.066.016330-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA (À parte autora, recolher custas p/ o mandado de penhora). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015749-1 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ALESSANDER CRUZAL DA SILVA SILVA Decisão:Considerando a consulta ao Sistema Bacen-Jud, cujo espelho segue anexo, e recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.066.005327-4 - MERCOFRICON SA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR (PE-011274)) X CONCEIÇAO IARA VIEIRA SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008772-5 - EUDALIA MARIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:Tendo em vista que o valor executado é de R$ 74.623,09 e que o valor bloqueado junto ao Banco da Amazônia é inferior (R$ 71.216,86), INDEFIRO o pedido de desbloqueio da quantia existente junto ao Banco do Brasil (fls. 191/195 e 197). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1993.066.000284-0 (26800) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X REDEL REVENDEDORA DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) fls.310:vista conforme requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.066.000209-1 (25324) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X FERNANDO DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011580-4 - MARIA DA GLORIA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X DECOR ART MOVEIS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se o §2º, do art. 26, do CPC. Ao segundo réu sobre fls. 83/87. \r\n\r\nProc. 2006.066.011580-4 - MARIA DA GLORIA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X DECOR ART MOVEIS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Às partes: recolherem custas conforme modelo de f. 89. \r\n\r\nProc. 2006.066.012576-7 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SALIM PNEUS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:...Inicialmente rejeita-se a preliminar de carência de ação...Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova pericial requerida. Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré e testemunhal, cujos róis deverão ser acostados no prazo de 20 (vinte) dias antes da AIJ, que será designada no momento oportuno.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.009808-8 (33764) - LUCIA HELENA DURAES-IND.P DANOS MORAIS E MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X NEXUS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO (RJ-011809), Dr(a). FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE FILHO (RJ-009675), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Considerando-se o tempo decorrido sem que haja nos autos comprovação do determinado às fls. 371, quedando-se inerte a primeira ré, em claro desinteresse em promover os atos necessários ao bom e regular andamento processual, declaro a perda da prova testemunhal pleiteada. Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.066.013072-2 - TOTAL PAINT IMPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Despacho:Tendo em vista a complexidade dos questionamentos, em se tratando de quesitação suplementar (fls. 771/772), e não meros esclarecimentos acerca da perícia já relizada, razoável e pertinente o requerimento do Sr. Perito sobre a proposta de novos honorários.Ressalte-se que haverá necessidade de realização de novo trabalho.Isto posto, tendo em vista a complexidade da demanda e do trabalho a ser realizado, fixo os honorários complementares no valor proposto pelo Sr. Perito (fls. 801).Intimem-se. Preclusa a decisão acima, intime-se o Sr. Perito sobre a proposta de parcelamento (fls. 804). \r\n\r\nProc. 2006.066.009090-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X SOBEU SOCIEDADE BARRA MANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão:Recebo a apelação de fls. 48/48 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014948-6 - ANDRÉ LUIZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X TELEFONICA CELULAR -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 42: Anote-se onde couber. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.000575-9 (22278) - Inventariante: ROSA VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Decisão:1)Considerando-se as alegações de fls. 126/127, as certidões de fls. 42 e 123 e, ainda, que o imóvel objeto da sobrepartilha não é propriedade rural, hipótese em que haveria a incidência do ITR, de competência federal, revogo o despacho ordinatório de fls. 116. 2)Venha o pedido de quinhão.3)Cumprido, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1993.066.000040-4 (27115) - Inventariante: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LIDOLFO FERREIRA NEVES Despacho:1)Venha o pedido de quinhão ou plano de partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados. 2)Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 1993.066.000289-9 (26515) - Inventariante: ALVERINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X JONATAS FRANCISCO DA SILVA Ao inventariante: retirar alvará. \r\n\r\nProc. 1995.066.000350-1 (29067) - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MANOEL DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Despacho:1)Diga o ilustre Curador Especial sobre a possibilidade de fazer-se a reserva da cota-parte da herdeira ausente, incidindo tal reserva sobre outro numerário a ser levantado pelo inventariante.2)Sem prejuízo, diga o inventariante se já foi aberta a Ação Declaratória de Ausência competente. \r\n\r\nProc. 1996.546.013693-5 (30371) - Inventariante: RUTH FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X FRANCISCO ALEXANDRE ALVES À inventariante: cumprir o determinado em f. 40. \r\n\r\nProc. 1996.546.019672-5 (31035) - Inventariante: OLINDA SOUZA CRUZ MENESES X TARCISIO CLAUDIO MARTINEZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual às fls. 149v, defiro fls. 145. Expeça-se alvará. Cumpra-se, integralmente, o determinado no item 2 de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.066.010385-6 - Inventariante: MARIETA DE SOUZA, Inventariante: JOSE RODRIGUES FERREIRA FILHO, Inventariante: PALMIRA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X RILDO DE SOUZA DOROTEA E OUTRO inventariante apresentar certidão do distribuidor \r\n\r\nProc. 2004.066.014603-1 - Inventariante: ANNA SILVA DE JESUS X JOAO BAPTISTA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.066.000844-1 - Inventariante: PERPETUA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X SYLVIO LUIZ CORREA Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007729-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARMEN DE ARAUJO SOUZA Despacho:Fls. 32: Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se conforme requerido. Ante a certidão de fls. 26 requeira o Autor o que entender de direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.009225-9 - RENATO RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:; ...6- Neste ponto, é importante ressaltar que o próprio autor, no pedido de revisão encaminhado ao Presidente da Comissão de Concurso, reconhece que, das três questões de Direito Civil, duas não foram respondidas de forma satisfatória (fls. 37/40); 7- Na opinião do Ministério Público, é também a ausência de fumus boni iuris que impede a concessão da medida liminar, pois não houve sequer a transcrição da prova direito civil; 8- Desse modo, por ausência de fumus boni iuris, indefiro a providência liminar. Esclareça autor, em 5 dias, se a co-ré Acadepol tem personalidade jurídica, trazendo os documentos que comprovam o sustentado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.007231-2 (33649) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RAIMUNDO MARCELO DE OLIVEIRA Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.013475-7 - RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCOPAR-INCORPORACOES, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA-REP P FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) ao réu recolher custas fls.399/400 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004112-4 - DANIEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008969-6 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Decisão:Recebo a apelação de fls. 40/44 em seus regulares efeitos. Intime-se o Apelado para se manifestar sobre o recurso, tendo em vista que não foi citado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.066.003251-2 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005332-0 - PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Para evitar eventual alegação de nulidade, tendo em vista que a preliminar de inépcia da inicial correlaciona-se com o item 03 da decisão de fls. 44, diga o réu sobre a emenda da inicial às fls. 127, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001776-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES PEREIRA MASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Decisão:1) Tendo em vista o falecimento do autor, conforme certidão de óbito de fls. 114, defiro a habilitação dos seus sucessores presentes na Audiência de Instrução e Julgamento, cujos documentos foram acostados às fls. 115/11.2) Aos réus sobre a habilitação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017333-5 (34009) - LOJAS CITYCOL SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JORGE NAIF FRANCIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Fls. 242: Anote-se onde couber. Cumpra-se o determinado, nesta data, nos autos em apenso, a fim de possibilitar o julgamento conjunto dos feitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021484-0 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Autor sobre déposito \r\n\r\nProc. 2006.066.000470-8 - INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ESPOLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Fls. 1081/1082: Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009498-7 - NEUVIRA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MAJOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:Apesar da divergência jurisprudencial encontrada, entende este Magistrado não ser possível a tomada de depoimento pessoal de outra pessoa que não a própria parte, ainda, que tenha conferido mandato para tal finalidade, dado o caráter personalíssimo da prova. Desta forma, indefiro o pleito de fls. 73. Sem prejuízo, diga a parte ré se insiste em ouvir o depoimento pessoal da parte autora, hipótese em que deverá requerer a expedição da competente carta rogatória, nos moldes do art. 210, do CPC. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002370-1 - RAQUEL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C TELES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) ...para tanto, nomeio como perito do juízo SR. PEDRO EMIDIO T. DE ALMEIDA, cujos dados são de conhecimento da serventia, para dizer se aceita o encargo, sendo que, em cason positivo , deverá, desde já, oferecer sua proposta de honorários.Em seguida, dê-se vista dos autos as partes sobre os honorários do perito... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004713-6 - MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu pagar à parte autora: (1) R$ 272,48 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em dobro, corrigidos monetariamente a partir dos descontos (fls. 13/14) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação; (2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Retifique-se onde couber e oficie-se ao distribuidor para fazer constar o nome correto da parte ré: BANCO ABN AMRO REAL S/A.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nId: 260077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "260080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000088-3 (547) - WELBO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência, por força do contido no parágrafo único do artigo 269 da Lei 8.213/91. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.066.000823-7 (2906) - AFONSO LIGORIO ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio suplementar, no percentual de 20 %, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); substituídos pelos percentuais posteriormente fixados para a rubrica auxílio acidente pela Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, até a data da aposentadoria ou falecimento do autor, incidindo sobre o salário de contribuição, ou benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação, consoante orientação jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 1982.066.000928-1 (9754) - GILBERTO BELAM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de fls. 182/185 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao MP.Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1983.066.000576-9 (21618) - SEVERINO QUERINO NOBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor se fornece quitação, valendo o seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 1984.066.001136-0 (21839) - FRANCISCO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Trata-se de ação acidentária, na qual foi noticiado o falecimento do autor (fl. 126). À fl. 128, o MP requereu a suspensão do feito até habilitação dos sucessores, o que foi deferido, mas não ocorreu. Parecer do MP pela extinção à fl. 132. Assiste razão ao MP, pois falecida a parte autora e não requerida a habilitação, impõe-se a extinção por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, n a forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.001242-9 (19140) - EDICE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio suplementar, no percentual de 20 %, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e nos percentuais posteriormente fixados para a rubrica auxílio acidente pela Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, até a data da aposentadoria, incidindo sobre o salário de contribuição, ou benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação, consoante orientação jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça, ...Sobre os valores devidos incidirão juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos. Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.066.000332-9 (26315) - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Vistas ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000020-5 (42412) - IRACY LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Atenda-se ao MP (Requer a documentação do habilitando Ademar. Requer seja esclarecido o nome do 3º filho da falecida Geralda, uma vez que Marcelo Pedro não é filho da mesma). \r\n\r\nProc. 2001.066.001056-4 (43466) - SILEDA OLIVEIRA DA CUNHA AZEVEDO-SUM.COBR C\\PED ANTECIP TUT (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que (...) promovo a abertura de vista ao AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.066.008334-5 - RAFAEL EUGENIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001555-1 - VALDEIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007181-5 - THERESINHA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000426-0 (29.108) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao Exeqüente (expropriado) em face da petição de fls. 186/187. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002078-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SILEDA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Certifique-se nos autos principais o resultado dos presentes Embargos, abrindo-se vistas naqueles ao Autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222724-0 (41677) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NE TO (RJ-060359)) X FIBRALIT IND. E COM. LTDA. Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face desarquivamnto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.066.001878-6 - POLY CLIP SYSTEM LTDA X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA /DECRETADA A FALENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Sentença:Por tais razões, não havendo motivo para continuar com a falência, à mingua de credores habilitados, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as devidas comunicações. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.001674-7 - TONI CARLO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS SUSER Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c representação de indebito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.020374-9 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X VIVO CELULAR S/A (ANTERIORMENTE DENOMINADA TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 101. Anote-se onde couber. Equivocada a certidão de fl. 97, eis que o presente feito foi contestado, conforme fls. 71/92. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004837-2 (43121) - AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, não tem ela o dever de recolher as custas, ao menos enquanto durar a condição de hipossuficiente.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000478-5 (2925) - JOSE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que nos termos do art. 162, §4º promovo abertura de vista ao autor, face laudo de fls. 109 a 117. \r\n\r\nProc. 1982.066.000415-5 (9552) - ADILSON COELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio suplementar, no percentual de 20 %, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e nos percentuais posteriormente fixados para a rubrica auxílio acidente pela Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, até a data da aposentadoria, incidindo sobre o salário de contribuição, ou benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação,...Sobre os valores devidos incidirão juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos.Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000546-2 (21018) - SILVERIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Intimados por edital (fl. 108) os sucessores do autor a dar andamento ao feito, estes quedaram-se inertes. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, §1º, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000796-3 (20966) - ODILON GRACA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º. do CPC, promovo a abertura de vista ao autor, em face do que consta às fls. 253/256, 264/265, 271/276, 278, 294/299 (laudos). \r\n\r\nProc. 1984.066.000997-2 (19210) - EMANOEL VIEIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá a parte autora comparecer em cartório para retirada dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1985.066.000794-1 (25710) - PEDRO LOURENCO DE LANA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do pagamento do débito, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.066.000317-2 (26046) - PEDRO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000401-6 (28301) - CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-suplementar, no percentual de 20 %, Lei 6.367/76, a contar da primeira vez que manifestou-se no feito, em 24/06/1998 (fl.27), momento em que tomou conhecimento da pretensão autoral, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e ao benefício de auxílio-acidente, no percentual de 40%, a partir da vigência da Lei 8213/91, e no percentual de 50 %, a partir da vigência da Lei 9.032/95, incidindo sobre o salário de contribuição, ou benefício vigente quando da liquidação, ...Sobre os valores devidos incidirão juros legais, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos.Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006707-1 - ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007029-0 - MELISSA LEMOS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007062-8 - SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007091-4 - NEWTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007112-8 - PAULO CERTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007124-4 - NELSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007143-8 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007247-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007292-3 - JACY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007311-3 - REGINA DE OLIVEIRA CAMPOS NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007326-5 - BELCHIOR DE PAIVA GÊ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007347-2 - ERINEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007394-0 - JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007405-1 - ROSELI GOMES SENNA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007569-9 - JOSE CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007598-5 - MARIA DE FRANÇA RIBEIRO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007613-8 - ODEIR CHIARELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3 - emendando o valor da causa, para adequação do pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007652-7 - SUELI PACO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007669-2 - ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO DO BRASIL VR Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015520-6 - SONIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.007162-6 - LOZITA GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:Diante do que consta à fl. 82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.012588-6 (5) - ESPÓLIO DE OSVALDO CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.015818-9 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS PADILHA DA SILVA VALERIA CRISTINA PADILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X PAULO DA SILVA Certifico que deverá a parte autora providenciar cópia das primeiras declarações para o fim de instruir a citação dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010547-1 - MARIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014336-8 - FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, mantendo a tutela antecipada em todos os seus termos, enquanto perdurar a necessidade de sua utilização, ante a eventualidade de reforma desta sentença em segundo grau, e diante da natureza do litígio.Condeno o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.011185-9 - ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:J. Considerando que o fornecimento de água concerne todo o ambiente sanitário da vizinhança, concedo a tutela p/restabelecê-lo, em 48 (quarenta e oito) hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). Em tempo: Em provas. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1979.066.000005-8 - ULEIDSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face Laudo de fls. 122 a 127. \r\n\r\nProc. 1997.066.163057-0 (41977) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO) Decisão:Fls. 213/215: Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nId: 260080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007595-8 - WANCLER DA SILVA BERNARDO JUNIOR, REP. P/NAILDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), Falecido: WANCLER DA SILVA BERNARDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta do oficio de fl. 23. \r\n\r\nAnulatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.019563-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do constante de fl 222(petição do perito). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.000289-9 - Inventariante: JURACY SARDINHA INACIO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) ROSANIA MARIA INACIO E OUTROS) X AMARO INACIO-ARROLAMENTO Despacho:Digam os interessados sobre o requerido às fls. 300/301. Nada sendo imposto, defiro o pedido de expedição de nova carta de adjudicação. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.001739-0 - APARECIDA MARIA FRANCISCO DE CASTRO\\OUTROS=ARROLAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.007249-0 - WENIRA VITOR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831)) X Falecido: ALMIR DE SOUZA LOPES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.016137-1 - Inventariante: ANTENOR JUNIOR DE OLIVEIRA X MARIA APARECIDA LOTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Decisão:Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.006213-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANDERLEI FERREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 43/49 (oficio Detran) \r\n\r\nProc. 2006.066.010538-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014871-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X DIOGO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.066.001658-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADMAR DE MAGALHAES SOUZA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 29 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009121-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL DE SOUZA LESSA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.007888-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha custas pendentes a saber: POrte de remessa e retorno: R$ 8,74, distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 38,48, CAAJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, Fundperj: R$ 0,87 e Funperj: R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000436-7 - DAGMAR CANDIDO ARBEX-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X REDE DE ENSINO ARKITAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.000422-6 - MAURICIO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.008072-1 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ELMET- ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Indefiro o requerido à fl. 64, pois os sócios da ré não figuram no pólo passivo do presente feito. Diga o autor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.003420-8 - EDINEIA ANASTACIO RABELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 82 (R$ 4.031,91) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2006.066.006773-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Recolham-se as custas integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.066.011242-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IAGO DE VOLTA REDONDA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA), ELISABETE VIRGINIA DA SILVA FONSECA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.001867-9 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ- 076238) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.001870-9 - CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 76/81 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004590-7 - NIVALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.004613-4 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.004651-1 - JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICEN TE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006286-3 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006305-3 - ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006340-5 - FRANCISCO ANTONIO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: (vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006462-8 - WALTERIO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA DINIZ DE SOUZA (RJ-064628)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007281-9 - NILSON LICANOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora apresente as cópias (2) s da inicial para a citação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.009170-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X LUIS MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a consignação, determinando a expedição da guia para depósito.Após, cite-se, na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.009108-6 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, ou se existe interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004737-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELERJ CELULAR S/A), RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE VIVO EMPRESAS Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 235, mantendo a decisão que indeferiu a antecipação de tutela. Diga a autora sobre a contestação e documentos apresentados pela segunda ré. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.002930-4 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS (SP-145138)), UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 187/193.Ao agravado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, bem como a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que o apontamento ocorreu em 2004, conforme se vê à fl. 12.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004344-1 - MAURILIA SACRAMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de fls. 100/115 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). À apelada para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.011267-1 - NEILA RODRIGUES ROCHA RAMOS-DESP F PAGTO C COBRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARIA RITA FERREIRA DE SOUZA\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor exequente recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 12,24, CAARJ (10%), Fundperj: R$ 0,61 e Funperj: R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002482-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.011048-0 - RAIMUNDA ARAUJO FORTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA), MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007312-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Despacho:Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossigasse-se na forma da decisão de fl. 62. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.009504-9 - A. A. L. M. PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SÃO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 45 (R$ 500,00) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total.Expeça-se mandado de levantamento da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.015098-6 (354) - BRUNO MARINI-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ROBSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.546.017511-3 (0604) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X SIMONE CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Segue protocolo de ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.546.019045-7 (794) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X JOSE DE PAULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Consideran do que às fls. 242/243 foi proferida decisão interlocutória não extintiva da ação de execução, para a qual, em caso de iscordância da parte, existe previsão legal de interposição do recurso de agravo retido ou de agravo de instrumento, na forma do art. 522 do CPC.(VIDE R.DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 1998.546.011509-6 (1657-0) - B.D.A. MOVEIS E COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X TEX'SPHUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas de baixa pela requerente.P.R.I.(vide r.sentença na íontegra) \r\n\r\nProc. 2001.066.009139-4 (3787) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA R B M BAHIA LTDA\\OUTROS E OUTRO Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.010049-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SILEVAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA), GILSON MACHADO LESSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora retire a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2002.066.030050-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ALESSANDRA MOREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.066.007421-2 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY MOTA FERREIRA HIPOLITO (RJ-064023) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido, findo o qual determino a intimação do exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005274-1 - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2001.066.025905-0 (3660) - LARISSA TEIXEIRA REIS REP/ P/ S. MAE GRACIENE ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SERGIO BARROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Diga os exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.066.014635-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROBERTO FRANKLIN BAETA RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL 69V. (CERTIDAO DO OFICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.066.014739-4 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X CARLOS ROBERTO CORREA DE MOURA E OUTRO Sentença:Considerando o teor de fls. 49/51, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.018683-1 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X GONÇALVES E GABRIEL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de seis meses, findo o qual deve o exeqüente se manifestar sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.020870-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2004.066.021185-0 - A.G.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X COBRAPI -COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:Deve a exequente indicar o CNPJ da executada, para que se proceda a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.066.011951-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X RICARDO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a CBS sobre prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.015630-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA Despacho:Considerando que o CNPJ foi informado na inicial, reconsidero o despacho de fl. 83 e defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.022624-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO, DENIS LUIS SILVA MARTINS, MARCO AURELIO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X JOSE ROBERTO PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), MURILO PRAGANA PATRIOTA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.015334-9 (372) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA APARECIDA DE SA-EXECUCAO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de seis meses, findos os quais determino a intimação do exeqüente para se manifesar quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1997.546.016232-1 (0462) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.179: Defiro oprazo de 30 dias, ciente de que incidirá multa diária no valor de R$ 30,00, após oprazo concedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007664-3 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O pólo ativo deve ser integrado por todos os sucessores, já que não aberto inventário.Assim, emende-se a inicial para regularização do feito, ante o alegado à fl. 19. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021389-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X LUCIANO CARLOS RESENDE DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 84/87 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007417-0 - ELAINE CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ITA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ) Decisão:Oficie-se à Junta comercial/RJ, solicitando informar quanto a situação da requerida e seus últimos dados cadastrais, para que possa ser provado o encerramento de atividade referido à fl. 144. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002684-4 - RITA DE CASSIA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003541-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.066.007631-8 - KARLA JACKELINE DE JESUS, LIDIA VIEIRA FOLLY, ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017141-0 (585-6) - IRACEMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Diga a exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 1999.066.030551-4 (1963-0) - FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas do presente feito, no valor total de R$ 764,48, conforme certidão de fl. 601. \r\n\r\nProc. 2001.066.019487-0 (3583) - ELIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FEM-PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Defiro o pedido de fl. 339. Ao Contador (fl. 329), recolhidas as custas pela executada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.002409-2 - IVANETE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X ALEXANDRE BARCELOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos esclarecimentos do sr. perito fl. 242/252. \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 2.401,38, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.007169-1 (2517) - Inventariante: ZORAIDA LUCCHINI RIGOTTI - INVENTARIO PAULO ROBERTO RIGOTTI, CLAUDIO CESAR RIGOTTI, CRISTIANE APARECIDA RIGOTTI, DANIELE MAGALHÃES RIGOTTI REP/P SUA MÃE ANA CLARA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), ZENAIDE DE MELO RIGOTTI), ISABELLA DA SILVEIRA DUARTE RIGOTTI REP/P SUA MÃE DANIELLE DA SILVEIRA DUARTE, Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X CHARLES RIGOTTI Despacho:Dê-se vistas aos interessados sobre fls. 163/200. \r\n\r\nProc. 2003.066.004743-9 - Inventariante: NADIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CARMEM CONSELHEIRO FARIA Despacho:Digam os interessados, inclusive F.E. sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2005.066.012468-2 - Inventariante: RICARDO ROCHA COSTA CHRISTIANNE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), ANNA CLAUDIA ROCHA COSTA, Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X Falecido: GILDA ROCHA Despacho:Nomeio Oficial de Justiça avaliador, para avaliar os bens descritos nas primeiras declarações de fls. 13/16.Com a vinda do laudo, dê-se vistas ao inventariante e interessados e ao Procurador do Estado.Defiro a expedição de alvará, determinando que o valor informado à fl. 107, seja depositado em conta judicial, ficando este valor a disposição deste juízo.Deve o inventariante cumprir integralmente a certidão de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.066.001741-9 - Inventariante: MARIA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 6 (seis) meses. Após, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.023923-3 (3651) - ESP. DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA- REP.P/INV. VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas referentes ao recurso interposto em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.029492-3 - CLOVIS PERRUT MANTILLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Recebo o recurso de fls.115/126 em seu duplo efeito ( CPC, Art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.066.002587-8 - J C TULER ME (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Considerando que os autos já se encontram em fase final, recolham-se as custas, vez que concedida a gratuidade provisória pela decisão de fl. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032455-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010038-5 - DANIELA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da nova data da pericia 09/08/2007 as 10:30 Rua Miguel Frias, 77 sala 709 - Icaraí Niteroi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001682-4 - ROSMARA MIRANDA DA SILVA, RONALDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL - ASFB (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)), ABRACIM ASSOCIAÇAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)), UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Recebo o recurso de fls. 205/207 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010679-7 - PEDRO SOARES VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JUNIA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.001395-5 - MARILA APARECIDA DOS SANTOS DOMINGUETI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.004862-3 - FLORA AMELIA NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.004942-1 - JOSUE CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009605-8 - SERGIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018580-2 - CLOVIS PERRUT MANTILLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de fls. 201/215 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015954-6 - KENNEDY FÁBIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:defiro JG.Recebo a emenda de fl. 64.Cite-se.(apresentar cópia da emenda) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008973-8 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Sentença:Por tais razões, declarando a inépcia da inicial, com amparo no art. 295, I e parágrafo único I, do CPC, e indeferindo a inicial pela ausência de requisitos formais não sanada, com amparo no art. 284, parágrafo único do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.001911-4 - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 148/150 (R$ 2.360,80) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.546.003401-0 (12000) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL E FERROVIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fl. 97: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.016965-1 - ESPOLIO DE ITAMAR DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X MARGARETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do constante de fl. 146 (petição do perito) \r\n\r\nProc. 2007.066.007850-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X RÉU DESCONHECIDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas no valor de R$ 38,48 (mais FUNPERJ e FUNDPÈRJ), referente a expedição do mandado de Reint. Posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.009187-4 (3795) - ESPOLIO DE SEBASTIAO HONORIO, REP. P/DAMIANA GERALDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o pedido de fl. 520.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.020908-5 - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X PAULO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos aos Cartórios indicados à fl. 140. (...autor recolher custas ou levar em mãos...) \r\n\r\nProc. 2002.066.026512-0 - SILVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 130 (R$ 35.706,25) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2003.066.019747-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.015420-9 - REGINA DOS SANTOS HORTA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Defiro JG e o desarquivamento, com vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5 - HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 187 (R$ 27.877,44) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2005.066.001128-0 - MINELVINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X RAFAEL ALVES GUIMARAES ......diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015020-8 - ADRIANA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o requerido a pagar à requerente a quantia de R$ 6.064,30, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.003092-8 - FRANCISCO CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.004156-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ELAINE JORGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ (RJ-104807) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.016676-3 - FABIOLA MOREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido à dl. 182, findo o prazo o qual deve a requerente se manifestar sobre o prosseguimento od fieto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Intime-se a ré ao recolhimento dos honorários periciais desde já autoriza a expedição de mandado de pagamento em favor do perito. Diga o autor sobre fls. 618/619. \r\n\r\nProc. 2001.066.001190-8 - MIGUEL TEIXEIRA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.066.019882-6 (3738) - GETULIO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Ao contador como requerido pela CSN, vindo as custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.019660-1 - CELIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.006194-7 - ESPÓLIO DE HUMBERTO GOULART ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016019-6 - MARIA APARECIDA MORAES CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 57/58 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.006807-1 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X USIMINAS MECÂNICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.011390-8 - ELIAS FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:O valor de cinqüenta centavos deve ser desconsiderado para fins de impedir o acesso à Justiça, devendo ser objeto de oportuno recolhimento pelo apelante. Regularize-se o recolhimento em cinco dias.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002961-4 - MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.013370-2 (2930) - MARIA DAS GRACAS SOUZA TAMAKE (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X HELIO MATTOS DE BRITO E OUTRO Despacho:Defiro o requerido à fl. 187. Após, cumpra-se a sentença de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2002.066.008480-0 - JANE MOREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X DIOMAR FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA COSTA LIMA (RJ-044404) Despacho:Digam as partes sobre o alegado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.014621-3 - IGREJA METODISTA WESLEYANA DE VILA ELMIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 78/79. ( prazo) \r\n\r\nProc. 2005.066.011466-4 - ESPOLIO DE TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: PEDRO ARBEX E SEU CÔNJUGE), Confrontante: OTÁVIO PERIARD AMARAL E SEU CÔNJUGE), Confinante: CÂNDIDA MÁXIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), Confinante: LOJA MAÇÔNICA INDEPENDÊNCIA E LUZ Decisão:Declaro a revelia do réus citados às fls. 49, 67 e 69.Declaro a revelia do citado por edital, nomeando curador especial na pessoa do Dr. Defensor Público, a quem determino a abertura de vistas. \r\n\r\nProc. 2006.066.003421-0 - JOSE CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALAN CRUZ), CELIO EMMERICHI GUIDA E OUTROS), ALCIDES BENICIO), JOAO MARTINS), JOAO AUGUSTO VIEIRA), MAURILIO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha custas de APC: R$ 10.47, CAARJ (10%), Fundperj: R$ 0,52 e Funperj: R$ 0,52. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.007246-1 - ITAMIR RIBEIRO HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:Diga o (a) exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000846-7 - JOSE DE OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito a publicaçõ para que as partes manifestem-se acerca da petição de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.066.000848-0 - JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o depósito dos honorários do perito de fl. 44. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Restituição de Parcela c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.005266-1 - HELENA ROSMANN NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias requerido. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000738-3 (3283) - Inventariante: MARTHA VERONICA - ARROLAMENTO SUMÁRIO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JOSE DA CONCEIÇAO Despacho:Defiro o pedido retro.(prazo) \r\n\r\nProc. 2004.066.014614-6 - Inventariante: PAULO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido.Com a vinda da resposta, dê-se vistas ao Procurador do estado. (A Parte Requerente deverá recolher o valor de R$ 3,49 (mais FUNPERJ e FUNDPERJ), p/ expedição do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.007942-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO NEVES BARBOSA Despacho:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009014-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARAMI MARTINS DA CRUZ Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006693-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora deverá recolher custas, bem como providenciar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003811-1 (2233) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ACON-ORD. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000602-0 - JOSÉ DA SILVA, REP. P/ IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo os recursos de fls. 164/168 e 171/175 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007320-2 - VALDECI RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da data designada para pericia 23/08/2007 as 17:00 - Ortotrauma rua 40 nº 5 vila Santa Cecilia. \r\n\r\nProc. 2006.066.007634-3 - EDSON NONATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008871-0 - RODRIGO E CINTIA PAISAGISMO LTDA - MARCIA PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SYLVIA G. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Recebo o recurso de fls. 129/136 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009990-2 - LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010380-2 - ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Recebo o recurso de fls. 64/79 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014614-0 - AMELIA MARIA SILVA DANTAS, ARISTEA SILVA DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO, CARMELA SILVA DANTAS, EVANDRO DANTAS MACIEL, EDUARDO DANTAS MACIEL, LIBIA DANTAS DA CUNHA, ROMIL LOPES DA CUNHA, MARIA JOSE SILVA DANTAS, NICEIA DANTAS LYRA, NICIA DANTAS SALES, LICINIO LEAL SALES, PLINIO JOSE SILVA DANTAS, SANDRA HELENA NOVAES DANTAS, SIOMARA SILVA DANTAS, TEUNIRA DANTAS NOVAES, EVANDRO DE SOUZA NOVAES, JOSE ALBERTO LYRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS OU SUA SUCESSORA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Decisão:Suspendo o curso do processo na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000421-8 - MOUD FIDALMA CATALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.000428-0 - JOSE MURILO ABDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.000466-8 - ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:( vide r.despacho na íntegra ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.000476-0 - BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despascho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.000501-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004859-3 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Desentranhem-se fls. 149/175, pois a UNIMED já apresentou contestação às fls. 91/100.Indefiro o requerimento de denunciação da lide pois o Município de volta Redonda não é obrigado a indenizar a ré, pois com ela não mantém relação contratual, nem há imposição legal neste sentido, pelo que não se enquadra o requerimento em nenhuma das hipóteses do art. 70 do CPC. Vistas aos réus sobre os docs. 183/196.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.005938-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VANOR PEREIRA DA ROCHA Despacho: ....Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 14h.30m.... \r\n\r\nProc. 2007.066.006182-2 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006244-9 - SERVIO PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006481-1 - ANDRE FERNAO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006496-3 - PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006564-5 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO HSBC Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006580-3 - ODILON PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO ITAU SA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo, e o comprovante de rendimentos acostado à fl. 31 desconstitui a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006602-9 - SONIA MARIA BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006610-8 - TEOBALDO PARREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006616-9 - CRISTIANO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006621-2 - HELDER LEAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ECONOMICO S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006629-7 - HELIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006684-4 - MANOEL COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006691-1 - CLEITON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO ITAU SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006700-9 - OZILA CLEIDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006709-5 - CELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X UNIBANCO SA Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006713-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006720-4 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006827-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006833-6 - ONOFRE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, ausência de risco de dano de difícil reparação.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006842-7 - GILSON BARROS DE OLIVEIRA, Assistente: ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006844-0 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006869-5 - GLORIA HENRIQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006889-0 - NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006896-8 - PABLO DAVANZO FOSSE, NICHILENO DAVANZO FOSSE, PALOMA DAVANZO FOSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL), BANCO CENTRAL Despacho:Tragam os requerentes comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006929-8 - SOLANGE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO BRADESCO Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006943-2 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho an íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007004-5 - AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007014-8 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BRADESCO SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007054-9 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007061-6 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: (vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007158-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007585-7 - CICERO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.009297-1 - NILSON INACIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, ausência de risco de dano de difícil reparação.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005725-7 - MAURICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem ciência que foi designada pericia para o dia 21.08.07 à 17:00 h. comparecer na ORTOTRAUMA - rua 40 nº 5 - Vila Santa Cecília/VR - Tel (24)- 3343-0470. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010985-1 - MARLI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X COSESP - CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro o pedido retro.(prazo) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010805-8 - NATALIA BRAGA NUNES, EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X ANNA MARIA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), DENISE HELENA CARREIRA XAVIER Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa julgamento antecipado da permitindo, na negativa, julgamento antecipado da permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. Fl. 107: Regularize-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003525-2 - MARLENE MESQUITA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004757-6 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA WILMSEN (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, expecifiquem provas, justificando eventual necessidade,permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, C/REPDANOC/CANC PROT \r\n\r\nProc. 2002.066.010621-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003492-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MACIEL Despacho:Oficie-se como requerido.(A Parte Autora deverá recolher o valor de R$ 3,49 para cada ofício solicitado, mais Funperj e Fundperj). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026582-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Intime-se para pagamento na pessoa do advogado, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.029916-7 - EVERALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X GIORDANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 125/127, vez que se trata de bens impenhoráveis, na forma do art. 649, II, do CPC. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005209-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X LUIZA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903) Despacho:Defiro JG à Ré. Audiência de conciliação (CPC art. 331) Dia 08/08/2007, às 16h.30m.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002897-0 - PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SERGIO ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o perito a iniciar seus trabalhos (fls. 150 e 172). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.004106-5 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.000670-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIA EUGENIA CORDEIRO ELLER (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.014614-0A - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS OU SUA SUCESSORA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101)) X AMELIA MARIA SILVA DANTAS), ARISTEA SILVA DE ARAUJO), ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO), CARMELA SILVA DANTAS), EVANDRO DANTAS MACIEL), EDUARDO DANTAS MACIEL), LIBIA DANTAS DA CUNHA), ROMIL LOPES DA CUNHA), MARIA JOSE SILVA DANTAS), NICEIA DANTAS LYRA), NICIA DANTAS SALES), LICINIO LEAL SALES), PLINIO JOSE SILVA DANTAS), SANDRA HELENA NOVAES DANTAS), SIOMARA SILVA DANTAS), TEUNIRA DANTAS NOVAES), EVANDRO DE SOUZA NOVAES), JOSE ALBERTO LYRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Recolham-se as custas integralmente. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.013138-8 (0177) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Fl. 158: Atenda-se.(A Parte Exequente deverá recolher as custas referentes a expedição do mandado, R$ 12,24, mais Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2001.066.019018-9 (3741) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:Venha o termo de inventariante e primieras declarações para regular ingresso do espólio de Murilo no Feito.Rejeito a impugnação de fl. 205, pois não apontado vício no laudo nem comprovado estar o valor afasto do praticado no mercado.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.066.015202-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA), CARLOS ALBERTOS SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.012584-4 - SULEIMAN ALI MAHMOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SEBASTIAO QUEIROZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Intime-se o executado a informar bens penhoráveis e respectivamente valores e locais de guarda, cumprindo o disposto no art. 656, §1º, do CPC, em cinco dias, sob pena de multa no valor de 20% do valor atualizado do débito, na forma dos arts. 600, IV e 601, do CPC.Sem prejuízo, defiro o pedido de fl. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011075-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ONIX MASTER CENTRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA), CARMELIA MARIA FELICIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.011278-3 - JBF - USINAGEM E FABRICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006428-8 - IVO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO S/S Decisão:Defiro JG.Indefiro a liminar, pela ausência de risco de dano de difícil reparação e perigo na demora.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.027954-5A - EXEMPLO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). WESLEN SOUSA SILVA (MG-050802)) X REGINALDO APARECIDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Decisão:A alegação defensiva de que o veículo foi objeto de busca e apreensão por falta de pagamento não foi desconstituída pelo impugnante, apesar das várias oportunidades concedidas nos autos.Por tais razões, rejeito a presente impugnação, mantendo o benefício da gratuidade de justiça ao impugnado.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.027954-5B - EXEMPLO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). WESLEN SOUSA SILVA (MG-050802)) X REGINALDO APARECIDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Decisão:Por tais razões, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa naquele atribuído pelo impugnado.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018157-2 - CICERO STUTZ GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DERLI CITELLI MENDONÇA), ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), AXA SEGUROS, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Defiro os pedidos de fl.224. \r\n\r\nProc. 2005.066.004522-8 - FERNANDA RESENDE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008868-9 - SONIA FATIMA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Viastas às partes sobre o acrescido e voltem concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.012084-8 - MARCIO DE SOUZA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Despacho:Recebo o recurso de fls. 83/87 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.001123-5 - RODRIGO TRINDADE BEPLLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO FINASA SA), AGENCIA SPACECAR Decisão:Considerando o não recolhimento das custas, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Rejeito a caução fidejussória apresentada às fls. 947/957 por não ser suficiente a renda declarada pelo garantidor, conforme se vê às fls. 969/972, acolhendo as razões de fls. 961/965.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 1998.546.011991-1 (1681) - MARIA VITAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JULIO MAGALHAES QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.066.019049-9 (3532) - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.008595-2 - CARLOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se o nome do réu na DRA. Diga o autor sobre a preliminar defensiva.... \r\n\r\nIndenizatória, p perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001143-3 - LUCIA HELENA AMORIM DOS REIS ABBADE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fl.396/397 (Guia de depósito efetuada). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.003188-8 - Inventariante: MILTON JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X Falecido: LAURA MARIA DA SILVA MOREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003203-0 - RENAN PEDRO TORRES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: APARECIDA DE CASSIA PEDROTE TORRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)), Falecido: DOMINGOS DA COSTA OLIVEIRA TORRES Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006636-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CIBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Defiro o pedido de fl. 87. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.007368-0 - ANESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ADEIR SILVA ABRANTES), JOSSÉ RENATO REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:.....Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.021720-5 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.(Valor de R$ 6,98, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente a Atos de Pratica Comum). \r\n\r\nProc. 2007.066.001999-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X ROBSON SOARES COMERCIO DE BEBIDAS ME Decisão:Regularmente citada (fl. 33vº), a ré não se manifestou (fl. 34), razão pela qual fica o título executivo judicial constituído, e convertido o mandado inicial em executivo, na forma do art. 1.102-c do CPC.Expeça-se mandado executivo, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012552-2 - VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005389-6 - ADRIANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014109-8 - HELDA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MEDVALE SAUDE LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 38v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.017388-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINDPASS-ORD. COMINATORIA DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/ INDENIZACAO, VIACAO ELITE LTDA, COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONVAN-CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)), QUALIVAN-COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS PINHEIRAL, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Intimem-se os réus, pessoalmente, pela via postal, e também, por nova publicação, para se manifestar sobre a proposta de fl. 1354, servindo o silêncio de manifestação de anuência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.005555-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ADÃO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009276-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO LOPES DOS SANTOS Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse (fl. 17), defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000041-1 - JOSE FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré manifeste acerca da guia de depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.016026-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS S/A), BANCO ITAU S/A), FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.000353-4 - SUDARIA LULIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 89/92, em razão do não recolhimento das custas (CPC, art. 511). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.010942-0 (0004) - CELIO VENTURA-RESP CIVIL P\\DANO MORAL C\\DANO, BERENICE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X HIMJA HOSPITAL DE INFANCIA E MATERNIDADE JAR), IVO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ESPOLIO DE CELIA MOREN NETO, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), Interessado: MARCELO MOREN NETTO), Interessado: RENATO MOREN NETTO, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Certifique-se quanto à initmação e cumprimento da última parte da decisão de fl. 1343. Digam as partes e o MP sobre o alegado às fls. 1356/1359. \r\n\r\nProc. 2003.066.017120-5 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 307/308, e lhes dou provimento, porque realmente da decisão de 305 constou omissão, a qual fica sanada por esta, nos seguintes termos: ( vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009204-8 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003763-7 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido à fl. 57.Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.000988-5 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ALINE SUELEN DA SILVA MARTINS) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 99v e 100v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nId: 260083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.009400-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Após a juntada da declaração, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo, de modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2007.066.004262-1 - J.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários. Oficie-se ao empregador, se for o caso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.066.000925-6 (10685) - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-141783E) Despacho:Fls. 76/81 - À exequente/excepta. \r\n\r\nProc. 1992.066.000972-7 (21254) - L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:01 - Regularize-se a representação, uma vez que a peticionária de fl. 104 não é parte do feito. 02 - Certifique-se o atendimento do item 01 e expeça-se carta rogatória. 03 - Caso contrário, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.066.001262-7 (23.619/SJ) - TEREZINHA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X NILSON LUIZ NASCIMENTO Despacho:Considerando a certidão retro, recolham-se as custas de desarquivamento ou venha o pedido de gratuidade de justiça, com a declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 1995.546.001689-4 - C.S.L. E OUTROS X W.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte ré, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1996.546.011151-7 (25226) - G.E.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X N.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Defiro o desarquivamento dos autos conforme requerido à fl. 55. Dê-se vista em cartório vez que não há procuração para a signatária de fl. 55. \r\n\r\nProc. 1996.546.016602-8 - R.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X J.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:Adeque-se ao Art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada. Apos, certifique-se e intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.066.030883-7 (29384) - C.D.N.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida anteriormente. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.546.005572-4 (29108) - J.N.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rertornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.066.014232-6 (30.946) - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X J.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 37\" \r\n\r\nProc. 2000.066.015460-2 (31021) - S.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2000.066.015905-3 (31051) - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Defiro a expedição de alvará conforme requerido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2000.066.016065-1 (31069) - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X O.P.S. Nos termos do Art. 1° Portaria 01/2004, conjugado com o Prov 15/02,...e/o Fls. 79/81- Aos interessados.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.022457-8 - M.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X M.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Os alimentos provisórios não foram fixados, conforme decisão à fl.32.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.066.023694-7 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero a decisão retro, lançada indevidamente no sistema, eis que se refere a outro processo. \r\n\r\nProc. 2004.066.001431-0 - G.M.A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X T.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.019651-4 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006774-1 - M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X H.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.66, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.009717-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fl.69: Diga o alimentante, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.010681-3 - M.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença...\"Isto posto, julgo procedente o pedido, para anular o registro de nascimento da ré, no tocante à paternidade do autor,e, por conseqüência, excluir o nome do pai e ois nomes dos avós paternos do assento civil, retirando-se o patronímico \"da Fonseca\" dos apelidos de família da Ré. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça defeirda às partes...\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011354-4 - J.G.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X D.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.62, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001641-3 - N.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X N.R.M.S. Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/10/2007, às 10:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002299-1 - J.S.B., Assistente: N.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X H.J.B.R. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05, 23 e 34, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.002941-9 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.M.O.J. Despacho:01 - Esclareça a signatária da autora o requerimento de fl. 43, eis que o endereço de fl. 34 é o mesmo da diligência negativa de fl. 41vº. 02 - Desentranhe-se a petição de fl. 35 e devolva-se à signatária, eis que apesar de constar o número deste processo, se refere a outra ação, entre outras partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.003690-4 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:De ordem- Diga o réu sobre o correto endereço de seu eleito em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.008363-3 - G.K.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimengtos definitivos: a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe corresponde a 30% do salário mínimo nacional, pagos até o 5º dia úitil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da RL do alimentando e, b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 25% dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios... Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatívios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado contudo, o disposto no art.12 da Lei 1060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. PRI. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008512-5 - M.E.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X E.S.T. Despacho:Considerando que o cartório não procedeu o envio da Carta Precatória de citação/intimação para audiência designada à fl.35, designo nova data de audiência de Conciliação (JIC) para o dia 08/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Atente-se o cartório que as cópias para instruir a CP estão na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010527-6 - G.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.28, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012760-0 - S.C.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA MARTINS BUENO (RJ-135626E) Decisão:\"... Redesigno a AIJ para o dia 03/10/07, às 15,15hs...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012760-0 - S.C.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA MARTINS BUENO (RJ-135626E) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.014876-7 - P.C.M.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar mensalmente ao segundo e terceiro autores o equivalente a 25% de seus ganhos líquidos, sendo metade para cada filho, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, restando livres as verbas meramente indenizatórias como viagens e participação em lucros e resultados. Condeno o réu ainda a repassar ao segundo e terceiro autores, o benefício denominado auxílio-babá ou outro que venha a substituído com as mesmas finalidades. Quando ocorrer a suspensão do referido benefício, o percentual de cada alimentante alcançará 15% dos vencimentos líquidos do réu. Na hipótese de falta de vínculo empregatício deverá o réu contribuir com o equivalente a 80% de um salário mínimo, restando metade para cada um de seus filhos, sempre pagos até o 10º dia de cada mês.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em R$ 50,00, atento ao que dispõe (...) \r\n\r\nProc. 2006.066.015091-9 - M.V.V.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 14:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.015580-2 - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.X.S.L. Decisão:Fl.39: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente informada às fls 08. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 02 salários mínimos vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 22/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002225-7 - J.J.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X E.M.M. Despacho:1) Regularize-se a numeração do feito a partir de fl.31.2) Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 11:00 horas. Devendo o Sr.Conciliador atentar quanto à promoção ministerial de fl.30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.003360-7 - L.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.R.S.B. Despacho:Considerando a certidão retro, adeque-se corretamente o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.003398-0 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.V.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 11/09/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Dê--se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003470-3 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.S.J. Sentença:(...) Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.003700-5 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X G.A.S. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.16. Anote-se onde couber. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se.3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário. 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/08/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004270-0 - G.T.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.F.O. Sentença:(...)HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.18, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.004890-8 - V.N.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.M.L. Decisão:1- Recebo a emenda de fls.27/28. Anote-se onde couber.2 - Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo vigente, na proporção de 40% para cada alimentanda, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3 - Em caso de aquisição de vínculo empregatício o percentual será de 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de metade para cada alimentanda, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se. 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004890-8 - V.N.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.M.L. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 27/9, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao/Intimacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.005000-9 - R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X R.M.A.S. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.21. Anote-se onde couber; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/09/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005935-9 - L.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.C.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006354-5 - A.P.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça às partes demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, na proporção de 10% para a 1ª autora e 20% para a menor, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% do salário mínimo vigente, na proporção de 30% para a 1ª autora e 50% para a menor, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 04/09/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006550-5 - C.K. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X L.A.O. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.15. Anote-se onde couber; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 3 - Em caso de aquisição de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se.4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/08/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006550-5 - C.K. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X L.A.O. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05, 15 e 16, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao/Intimacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.007701-5 - E.A.E. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X A.M.E. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.16. Anote-se onde couber; 2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos proventos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º, a serem descontados em folha de pagamento; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 04/09/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009054-8 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X M.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009214-4 - L.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.D.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Regularize-se a representação de fl.10. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.001968-4 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Sentença:MONIQUE DOS SANTOS PEREIRA, representada por seu genitor SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA ajuíza \"ação de retificação de registro de nascimento\". Acompanham a petição inicial, os documentos de fls.05/10. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fl.31). É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl.31, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação de no assento de nascimento e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001969-6 - P.W.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação no assento de nascimento e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002496-5 - I.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte requerente à fl.19, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte requerente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003183-0 - R.S.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação de no assento de nascimento de fls.02/03 e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005942-4 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.066.013840-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2003.066.026686-1 - C.C.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte ré, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.009364-1 - A.C.M.J. Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha EDLAINE DA SILVA LUCIO, a se realizar no dia 12/09/2007, às 13:30 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação de audiência. Dê-se ciência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008737-9 - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Decisão:Vistos etc...Considerando a garantia constitucional de razoável duração do processo, sedimentada pela norma do art. 5º, LXXVIII da CF; considerando a alteração do art. 1124a do CPC, verdadeiro vetor de celeridade do não mais necessário processo de divórcio, determino:01 - Certifique-se o atendimento da petição inicial ao disposto no art. 1121 do CPC, determinando-se de ofício a juntada dos documentos essenciais ao prosseguimento do pedido; 02 - Tudo em ordem, dê-se vista ao Ministério Público, marcando-se ratificação em cartório para não mais do que 20 (vinte) dias;03 - Tudo certificado, venham conclusos para homologação ou extinção, atento o cartório para o disposto no art. 162, § 4º do CPC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.000062-2 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.D.S.E. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 63\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.002671-8 - A.F. (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X A.M.A.F. Despacho:01 - Regularize-se a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. 02 - Para apreciação do pedido de justiça do réu, venha aos autos declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio inicial gratuito firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Registro civil \r\n\r\nProc. 1990.066.000329-0 (19431) - L.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X P.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ALVES STELMANN (RJ-019718) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008059-0 - G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:1) Intimem-se os requerentes, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267 III § 1º do CPC. 2) Atendido o requerido pelo Ministério Público, retornem os autos ao MP, marcando-se ratificação em cartório para não mais do que 20 (vinte) dias;03) Tudo certificado, venham conclusos para homologação ou extinção, atento o cartório para o disposto no art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015627-2 - S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fl.33. Após voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001641-5 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Decisão:Vistos etc...Considerando a garantia constitucional de razoável duração do processo, sedimentada pela norma do art. 5º, LXXVIII da CF; considerando a alteração do art. 1124a do CPC, verdadeiro vetor de celeridade do não mais necessário processo de divórcio, determino:01 - Atenda-se ao Ministério Público, marcando-se ratificação em cartório para não mais do que 20 (vinte) dias;02 - Tudo certificado, venham conclusos para homologação ou extinção, atento o cartório para o disposto no art. 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.007808-1 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Vistos etc...Considerando a garantia constitucional de razoável duração do processo, sedimentada pela norma do art. 5º, LXXVIII da CF; considerando a alteração do art. 1124a do CPC, verdadeiro vetor de celeridade do não mais necessário processo de divórcio, determino:01 - Certifique-se o atendimento da petição inicial ao disposto no art. 1121 do CPC, determinando-se de ofício a juntada dos documentos essenciais ao prosseguimento do pedido; 02 - Tudo em ordem, dê-se vista ao Ministério Público, marcando-se ratificação em cartório para não mais do que 20 (vinte) dias;03 - Tudo certificado, venham conclusos para homologação ou extinção, atento o cartório para o disposto no art. 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.007997-8 - M.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:1) Cumpra-se o r.despacho de fl.02, itens 2 e 3 e junte-se aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008501-2 - G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Vistos etc...Considerando a garantia constitucional de razoável duração do processo, sedimentada pela norma do art. 5º, LXXVIII da CF; considerando a alteração do art. 1124a do CPC, verdadeiro vetor de celeridade do não mais necessário processo de divórcio, determino:01 - Certifique-se o atendimento da petição inicial ao disposto no art. 1121 do CPC, determinando-se de ofício a juntada dos documentos essenciais ao prosseguimento do pedido; 02 - Tudo em ordem, dê-se vista ao Ministério Público, marcando-se ratificação em cartório para não mais do que 20 (vinte) dias;03 - Tudo certificado, venham conclusos para homologação ou extinção, atento o cartório para o disposto no art. 162, § 4º do CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009293-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X J.A.M.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório. atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.066.009294-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório. atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.019545-1 - A.T.H. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X V.L.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Cumpra-se integralmente a r.sentença de fl.193. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.003936-2 - D.A.M.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752) Despacho:Considerando a certidão retro, a parte exequente para que regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.066.005893-9 - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, 21, 140/1 e 160, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2002.066.013823-6 - W.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X W.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.94: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.015081-9 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA A.T.N.FIGUEIREDO (TO-001319) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 15/03/2007 - pág. 356 (fls. 46), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 47vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.066.015405-9 - T.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X E.F.L. Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.006057-2 - Y.O.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X R.M.A. Decisão:Proceda-se na forma do Art. 475-J. Venha a planilha . Cite-se apos. \r\n\r\nProc. 2003.066.014486-0 - L.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Fl.110: Indefiro como razões de decidir a promoção ministerial. À parte exequente para fazer requerimento cabível com a presente ação e sua atual fase. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006718-0 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Exequente, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 96\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2004.066.011252-5 - R.E.S.R., A.P.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.066.017391-5 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada do cálculo de Fls.41/43, diga/m, no prazo legal, a/s Parte exequente\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019296-0 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.P. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/05, 24/7, 30 e 37/8, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2004.066.020213-7 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993), Dr(a). AMADEU CAMPOS PEREIRA (MG-039197) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 73/8. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.000412-3 - T.G.S.A.A., T.T.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 20 (vinte) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.005192-7 - N.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça o signatário de fls.53/55 a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.066.008862-8 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 74/87. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.010241-8 - D.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.011703-3 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.F.S. Decisão:Fl.42: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte exequente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artiogo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.001696-6 - A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 26 (vinte e seis) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defensorias Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.004382-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) H.S.) X C.R.S. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004387-8 - H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO PORTES (MG-000513A) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014488-9 - P.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X A.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Decisão:A justificativa de fl.22 não tem o condão de desobrigar o executado da obrigação de prestar alimentos à exeqüente.O executado não vem cumprindo com sua obrigação e a proposta apresentada para pagamento das parcelas vencidas não foi aceita pela exeqüente.Se houve modificação em sua situação financeira, deveria o executado propor a ação cabível para reduzir o pensionamento.O inadimplemento é contumaz e merece resposta do Judiciário já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005877-0 - V.H.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.L.O.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009351-3 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Apensem-se o feito de nº 2006.066.002472-0 (ação de execução de alimentos) a estes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004766-7 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 20/33. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2000.066.017030-9 (31.159) - T.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) atenda-se ao mp...reitero fls. 272 segunda parte.... para percepção do valor em execução deve a exequente fazer os requerimentos pertinentes a execução por quantia certa (art. 646 e sgs, do CPC). \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.010393-5 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Exequente, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/03, 122, 142 verso, 143, 143 verso e 144, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.008769-6 (28197) - S.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s e/ou Interessado/s, no prazo de lei, sobre os cálculos de Fls.111. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.002274-7 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:Dê-se baixa e aruivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005675-9 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X J.S.B. Despacho:Ao autor para que junte aos autos seu comprovante de rendimentos, na forma da certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.009230-2 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X A.A.S. E OUTRO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante.2) Junte-se cópia da petição inicial para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009231-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X V.M.S. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Adeque-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.003466-1 - M.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X W.A.C. \"... Redesigno a presente audiência para o dia 31/07/2007, às 13,30hs.Intimados os presentes.Intime-se a signatária pelo D.O...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006950-0 - A.U.C.N. (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X M.R.C. Decisão:01 - Retire-se o feito de pauta. 02 - Acolho a promoção retro e declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Barra Mansa. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003797-9 - M.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.C.B. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre fls.52/57\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014628-0 - M.P.E.R.J. X A.F.F. Decisão:Vistos etc...1 - A prova pericial de exame de DNA já foi produzida voluntariamente pelo réu que diante do resultado positivo tenta resistir pugnando por novo exame. Não há motivo procedimental lógico, justo ou jurídico para o acolhimento do pedido do réu, assim, fica de pronto indeferido.2 - Logo reconheço incidentalmente a paternidade do réu em face do autor.3 - Digam sobre outras provas e necessidade de audiência do art. 331.4 - I-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.066.006687-6 - I.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X N.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) diasl. Após, remetam-se os autos ao Ilustre Juiz Vinculado (fls. 37/38). \r\n\r\nProc. 2005.066.009753-8 - V.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X C.A.D. Sentença:Acolho as razões deduzidas pelo Ministério Público em fl. 48 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.IApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.066.009617-3 (32.413) - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.006037-4 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X G.L.M.B. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.029835-7 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.004091-9 - S.G.N. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X B.G.O.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao signatário do autor para re-ratificação do acordo de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.066.010272-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.C.R.R. E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013264-4 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas anotações pertinentes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.003103-7 - C.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X J.R.C.A. Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.010562-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X T.J.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao autor para impulso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001697-8 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.I.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.066.021752-7 - J.K.O. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos autos, sem que a Parte Interessada nada tenha requerido, devolvo estes autos ao Arquivo\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. Mat. 01/25756) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.019710-5 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.P.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, 127 e 130, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.014790-8 - L.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.F.S. Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em fl. 17 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade que ora defiro ao autora. Sem honorários eis que não houve resistência.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009495-5 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M.V.M.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.001385-5 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011186-9 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X W.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir os alimentos pagos aos réus para o percentual de 30% dos ganhos líquidos do autor, sendo 10% para cada filho, deduzidos apenas os descontos legais, incluindo-se 13º salário, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos através de desconto em folha e depósito em conta corrente em nome da representante legal dos réus, devendo ser excluído o FGTS em caso de aposentadoria, sendo que em caso de rescisão contratual o percentual de 30% do FGTS ficará retido como garantia de eventual inadimplemento alimentar. Para o caso de inexistência de vínculo empregatício, os alimentos ficam fixados em 60% do salário mínimo da União, sendo 20% para cada filho, pagos até o 5º dia útil de cada mês.Oficie-se ao empregador na forma desta decisão. Sem custas face a gratuidade que ora defiro aos réus. Honorários de R$ 20,00 (vinte reais) pelos réus, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I.(...) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.000523-7 (1248) - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:Retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1990.066.000285-6 (18.896) - P.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho integralmente como razões de decidir a promoção ministerial, e indefiro o pedido de fls.162. Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.066.000900-8 (22702) - G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:1) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias.2) Regularize-se a declaração de fl.83. \r\n\r\nProc. 1999.546.005694-1 - MARCO GERALDO DOS SANTOS-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho:\"... 2)- E. -se Alvará para o desbloqueio dos 35% retidos no FGTS e verbas rerscisórias. 3)- Oficie-se CBS para o descontos dos alimentos - 35%...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.001265-2 (23.402/sj) - HELENO LUIZ CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 24\" \r\n\r\nProc. 2003.066.002929-2 - S.R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Reconsidero o item 3, da decisão de fl.60. Dê-se vista à parte interessada pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012546-9 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:Intimem-se as partes pelo Diário Oficial, para ratificarem em cartório o acordo de fls.02/05 e 54/55. Após retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.004153-7 - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público. 2) Após o cumprimento do item anterior, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009524-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2- Regularize-se às fls.06 e 07.3- Após, a regularização, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.066.030444-8 - E.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de processo de separação judicial, com pedido de reconvenção, buscando as partes reciprocamente imputar a culpa pela dissolução da sociedade conjugal um no outro. Certo que busca o autor celeridade, resta impossível ao Juízo simplesmente determinar a separação das partes sem as garantias do devido processo legal. A solução amigável sobre a separação ao que tudo indica parece a ideal para o casal, eis que entre si, dadas as causas do entrevero, não há chance de retorno à vida comum. Assim, digam todos sobre a possibilidade de separação consensual, passando a partilha para momento oportuno. Após, M.P. e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.003768-4 - G.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.J.A. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 37 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CNSENSUAL do casal litigante e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Retifique-se no DRA a convolação do pedido para separação consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de inscrição e averbação ao cartório competente. Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002164-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.G. Despacho:À autora sobre fl. 44vº e cota do M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013502-5 - D.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.M. E OUTRO) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam os Interessados sobre o Estudo Social de Fls. 25/7. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nId: 260084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.030883-7 (29384) - C.D.N.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida anteriormente. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.003690-4 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:De ordem- Diga o réu sobre o correto endereço de seu eleito em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nId: 260082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.001042-4 (12.007) - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X W.R.N. Despacho:Fl. 95, itens 2/5: Venha a manifestação da parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.066.026353-7 - V.H.D.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X L.W.A.O. Despacho:Assiste razão à douta representante do Parquet, em sua promoção de fl.44. Ora, o percentil do FGTS a que faz jus o alimentante, restou bloqueado para fins de garantia de eventual inadimplência na prestação alimentícia(cf. item II da avença de fls. 20/21), sendo certo que tal status quo poderá ser verificado através do ajuizamento da competente Ação Executiva. Indefiro, pois, o pleito de fl. 39, reiterado à fl. 43. No mais, oficie-se conforme preconizado pelo Ministério Público na parte final da cota alhures mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.066.007263-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FURTADO ALVES (RJ-117970) Despacho:Fl. 53: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.014439-7 - M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.S. Ao autor sobre certidão negativa de fl. 45vº . \r\n\r\nProc. 2006.066.015664-8 - PEDRO HENRIQUE CARVALHAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X RAFAEL CARVALHAIS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 26: Compulsando os autos, verifica-se que não foram fixados alimentos provisórios, na hipótese da existência de vínculo empregatício, conforme se aduz da leitura do decisum de fl. 13. Destarte, a parte autora deverá indicar o valor dos rendimentos do réu, bem como o percentil pretendido à título de alimentos. Cumpra-se, pois. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.005891-4 - MARLENE RODRIGUES DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X FELIPE UEHBE DE ATAIDE BRAGA Despacho:venha o endereço atualizado do réu, a possibilitar o prosseguimento da presente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.012549-2 - D.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X M.P.M.S. Decisão:Chamo o feito à ordem: Compulsando os autos, verifica-se que a autora e réu, encontram-se, efetivamente, separados judicialmente, conforme declarado na peça vestibular de fls. 02/03, sendo certo que tal status quo está devidamente comprovado pela certidão de casamento, cuja xerocópia encontra-se acostada à fl. 13. Face ao exposto, resta forçoso reconhecer que o pedido lançado na sobredita exordial, ou seja, de decretação de DIVORCIO, na forma em que está, não se coaduna com a prescrição legal atinente à espécie. Emende-se a inicial, pois. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é àquela inserta no art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.004383-0 - V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X H.C.A. Despacho:1- Fls. 37/38: Intime-se na forma preconizada pelo art. 733 do CPC; 2- No mais, atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 36, item 2. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003648-5 - F.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X C.R.P.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) DIGA A PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS.56/103. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D. Despacho:Fls. 101 - Diga a parte Contrária; Fls.109- J. aos autos: 2) Diga a interessada em 24 horas, valendo o silêncio como concordância. Intime-se via OJA e DOERJ. 3) Após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.006273-0 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.M.B.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Revogo o despacho anterior, eis que equivocadamente lançado no sistema DCP - \"Projeto Comarca\". Cumpra-se o despacho efetivamente promanado à fl. 66. (TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA EXARADA À FL. 65, DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA PARA QUE A MESMA REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.) \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.012225-0 (21695) - L.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X P.O.P.P.M. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.004294-0 - L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Despacho fls.33: 1) J. aos autos 2) Cumpra-se fls. 27, item 0 3) Diante da dificuldade de ratificação, designo audiencia especial para o dia 22 /08/2007, às 15:10 horas. I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.004484-6 - P.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Fls. 32:Ás partes sobre o parecer ministerial. Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.066.015844-0 - LINDOMAR ROSA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001130-2 - A.M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 260087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Decisão:Emende-se a inicial, para que passe a constar a genitora do adolescente Marcelo no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012170-1 - Y.G.L.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará de Autorização, objetivando a entrada de adolescentes a partir de 15 (quinze) anos, desacompanhados dos pais ou representantes legais, no estabelecimento A. Y. GUIMARÃES LOCAÇÃO DE JOGOS LTDA - ME.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/19. Comprovante do recolhimento das custas à fl. 20. Sindicância do Comissariado desta comarca às fls. 30 e 38. O Ministério Público, à fl. 39, opina favoravelmente à expedição do alvará.Frente ao exposto, AUTORIZO a entrada e permanência de adolescentes a partir de 15 (quinze) anos, desacompanhados, no horário requerido. P.R.I. Dê-se ciência ao Comissariado para a devida fiscalização.Com a fluência do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003418-1 - C.C.F.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará de Autorização, objetivando a entrada de adolescentes na Lan House de C. A. C. E FILHOS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/06. O Ministério Público, à fl. 10, opina favoravelmente à expedição do alvará, não havendo, em última análise, qualquer óbice de ordem legal ou moral que constitua empeço à postulação.Frente ao exposto, AUTORIZO a entrada e permanência de adolescentes a partir de doze anos de idade, desacompanhados, na forma da promoção ministerial.EXPEÇA-SE ALVARÁ.Dê-se ciência ao Comissariado. Custas na forma da lei.P.R.I.Com a fluência do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.066.007624-0 -,, Sentença:Trata-se de representação sócio-educativa deflagrada em desfavor de LEONARDO MACHADO CARDOSO e MOACIR JUNIOR MACHADO CARDOSO, devidamente qualificados nos autos.Na assentada de fls. 47/49 foi proferida sentença concedendo remissão judicial aos representados, com a aplicação de medida protetiva. Sucede que, o Ministério Público, na promoção de fl. 60v, ao argumento de que Leonardo atingiu a maioridade, requer o arquivamento do procedimento com relação a este jovem.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial, força pela qual fica HOMOLOGADO o arquivamento dos autos com relação a Leonardo Machado Cardoso, para que produza os seus jurídicos efeitos.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se.Atenda-se aos itens A e B da promoção ministerial (fl. 60v). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.004226-8 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:Acolho o parecer ministerial e determino a imediata desinternação do representado, na forma requerida no item 1 de fl. 106. Oficie-se. Após, façam-me conclusos para sentença. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.066.007684-5 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2005.066.010908-5 - M.P., F.A.P. X W.P. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:1) Diga a defesa quanto à desistência da testemunha pelo Ministério Público.2) Expeça-se ofício à 2ª Vara de Família, na forma da promoção ministerial.3) Fl. 84 - Atenda-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.066.011405-6 - M.P. X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Alberto Pontes Garcia Junior a audiência foi redesignada para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 260090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, n/f do art. 29 C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, n/f do art 29 N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.066.005101-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMERSON GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) \"Em atendimento ao determinado a fl 544 foi designado o dia 19/09/2007 às 13:00 hs para realização do júri\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 4º, inciso II e art. 121§ 4º, II c/c 14, II, NA FORMA DO ART.73, todos do C. Penal \r\n\r\nProc. 2005.066.001329-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Designo o dia 19/07/07 às 13:13 horas para oitiva da testemunha Cleidson. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.006064-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:1. Fl 2590 - Recebo o recurso. 2. Vistas à Defesa para apresentar razões. 3. Após, ao MP para contra-razões. 4. Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 260088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto- Lei 7.661/45-concorrer Para a Falência em Razão de Gastos Pessoais..., Inciso VI \r\n\r\nProc. 2003.066.023330-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ OZORIO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a punibilidade dos acusados LUIZ OZORIO FAGUNDES e JOÃO JOSÉ SPACEK FILHO, pelo cumprimento integral da suspensão do processo, com fundamento no art. 89,§ 5º da Lei 9.099/95No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.066.005766-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a punibilidade do acusado ROBERTO RESENDE BARBOSA, pelo cumprimento da pena restritiva de direitos, conforme informação de fls. 131No trânsito em julgado, arquive-se, feitas as comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.066.009340-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X RAPHAEL NOGUEIRA Decisão:Fls. 148: Recebo o recurso. Vistas à defesa para apresentar razãoes. Após, ao MP para contra-razões. Em seguida, salvo inciedente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2006.066.004265-5 - MP X SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Designo audiência para 29/08/07 as 14:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nId: 260089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.005479-4/01 - Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Maria do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer o excesso na execução, e fixar o valor devido em R$ 2.432,22 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.004707-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Valdina Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.007807-7 - Alta Rotação Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fernanda Leite da Silva. fls. 45 - indefiro. Sentença às fls. 28, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002455-6 - Ademilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). RÉU FALAR DOS CÁLCULOS DE FLS. 137/139. \r\n\r\nProc. 2004.819.007571-4 - Sebastiao Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 795,21, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007723-1 - Percília Ferreira de Macedo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.007787-5 - Giovana Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.819.002719-9 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X Condominio do Edifício Stemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ131113). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.050,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002788-6 - Helis Miranda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003812-4 - Wellington de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007945-0 - Leandro dos Santos Avelino. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de dano moral dos dois processos. \r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.010003-6 - Julcimário Rezende Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A. Junte-se afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.819.010209-4 - Helena Xavier Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). fls. 71 à autora \r\n\r\nProc. 2005.819.010807-2 - Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso de fls. 140/150 no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000193-0 - Maria Aparecida Convençal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). regularize-se fls. 77 \r\n\r\nProc. 2006.819.000343-4 - Marcio Leandro Figueiredo da Cunha e outro. X Águas Quentes Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.005009-6 - Vivaldo Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 804,53, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006213-0 - Darley do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 30/08/2007 às 16h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.008055-6 - Sebastião de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 140,00 (CLÁUSULA PENAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.011555-8 - Neuza Maria de Oliveira Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar - Norte Leste S/A. Autor sobre fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2007.819.001161-5 - Cícero Cesário da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Light Serviços de Eletricidade S/A. fls. 24 - defiro a isenção de custas \r\n\r\nProc. 2007.819.005497-3 - Victor Jácomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Lojas Renner S/A e outro. 1) Venha a prova do pagamento, em 10 dias, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005504-7 - Roseli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Vivo - Telerj Celular S/A. 1) A conta que originou a negativação venceui em 04/10/2005, conforme certidão de fls. 11. Assim, traga a autora o respectivo comprovante de pagamento para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, já que a solicitação de cancelamento da linha só ocorreu em 22/6/2006. Prazo: 10 dias. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.000809-5 - Antônio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Raimundo de Menezes Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). Intimar o exequente para ofertar outros bens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.000745-7 - Raul Antônio Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). X Rodney Gonçalves. fls. 57 diga o autor se a dívida foi quitada \r\n\r\nProc. 2003.819.005305-4 - Zely Celeste Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Ddtel-dedetização , Conservação e Limpeza Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Leal Chagas Alves - OAB RJ126676). AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.819.007875-6 - Rfm Morozini Comercio e Representações - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Caju Comunicão Ltda.. Ao Autor sobre C. Precatória \r\n\r\nProc. 2006.819.008147-0 - 441 J R Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fabrício de Oliveira. Fls. 49/52 - Suspendo o curso da execução pelo prazo requerido pelo credor nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo, devendo, ao final, o credor informar em Juízo quanto a satisfação da obrigação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007661-5 - Janilson Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Padilha Velasco - OAB RJ005888D). X Thiago Passos dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.819.004199-8 - Maria Luiza Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Fls. 157 - Esclareçam as partes, no prazo de 05 dias, se efetivamente desejam a composição amigável para por fim ao litígio, vindo aos autos, se for o caso, os termos do acordo para fins de homologação. No ensejo, à parte ré sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.819.004847-6 - Suely de Lourdes Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Fagundes Rezende - OAB RJ069220). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000553-4 - Pedro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Telesp Celular S/A. cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2006.819.006219-0 - Welington Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A comprovação deve ser referente ao dia da audiência (26.10.06) \r\n\r\nProc. 2007.819.005472-9 - Benedita José Rocha Ribelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nId: 259480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.819.004033-0 - Alzira Pessoa de Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763, Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004035-4 - Anilson Oliveira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763, Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004058-5 - Antonio Carlos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004059-7 - Antonio Carlos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004083-4 - Cláudia Perpétua Guimarães Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004100-0 - Sylvia Maria Schaefer D' Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Banco Santander. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004101-2 - Maria de Fátima Gomes Ladeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Banco Santander. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004115-2 - José Marcos Coutinho Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004116-4 - José Marcos Coutinho Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mé rito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004119-0 - José Maros Coutinho Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X Banco Bradesco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004124-3 - Sebastião Alexandrino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004128-0 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004129-2 - João Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004139-5 - Ilza Carraro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB RJ048517). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004142-5 - Ilza Carraro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB RJ048517). X Unibanco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004146-2 - Braz Antônio Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Bradesco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004148-6 - Braz Antônio Marques Guimarâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004152-8 - Lourdes Stela Jordão de Carvalho Vaz. X Unibanco. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004174-7 - Georgina Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB RJ048517). X Unibanco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004183-8 - Edmilson Ferreira dos Santos. X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004192-9 - Jobel Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.004193-0 - Jobel Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004194-2 - Jobel Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004197-8 - Edmilson Pio da Costa. X Unibanco S. A.. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004199-1 - Regina Célia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Banco Bradesco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004200-4 - José Farias. X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004203-0 - Marilene D'Arc de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Banco Unibanco. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004208-9 - Maria da Conceição Jacob Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004209-0 - Neleyde Botelho Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Costa de Souza - OAB RJ135923). X Banco Santander. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004212-0 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004213-2 - Marcelo José Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004217-0 - Celso Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Banco Santander. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004219-3 - Maria Efigenia Viana Rodrigues. X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004220-0 - Jorge Luiz Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004228-4 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004229-6 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004238-7 - João Pedro da Cunha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004239-9 - Tania Maria Machado Teixeira. X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004245-4 - Ediméa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004247-8 - Paulo Roberto Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004253-3 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004255-7 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004261-2 - Augusto Leonardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004264-8 - Antonio José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004265-0 - Maria Salete Miranda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004270-3 - Sergio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Passos Nascimento - OAB RJ144401). X Uinbanco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004274-0 - Tereza Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004278-8 - Leda Maria Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004280-6 - Marilene Urzedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio de Assis Damiani - OAB RJ096503). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004281-8 - Oliveira José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio de Assis Damiani - OAB RJ096503). X Banco Hsbc Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004286-7 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos di Biase Garcia Duarte - OAB RJ048517). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004291-0 - Rubens Marcondes Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004292-2 - Adeomar Carísio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). X Banco Santander. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004296-0 - José Maria Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004297-1 - Wilson Quintino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Banco Bradesco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004298-3 - Ana Maria Afonso. X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004302-1 - Sergio de Souza Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004304-5 - Cecília Galantini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004307-0 - Mozar Rabelo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Hsbc Bank Brasil S. a. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004308-2 - Wanilda Coleho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004309-4 - Sebastião Vicente Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004315-0 - Elio David de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio David de Almeida - OAB RJ043581). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004316-1 - Ana Maria Nacarete Elmaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004317-3 - Maria José Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). X Banco Hsbc. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004318-5 - Maria Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004319-7 - Andréa Pimentel Mariano e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004322-7 - Wagner Souza Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004325-2 - Ricardo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004329-0 - Ruth de Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004331-8 - Irany da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valim Gama - OAB RJ051150). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004332-0 - Cleuza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004333-1 - Angelo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004334-3 - Plínio Gonçalves de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mé rito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004335-5 - Plínio Gonçalves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004336-7 - Marcia Cristina de Oliveira Miranda Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco Unibanco. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004340-9 - Nilton Lopes Dias Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Unibanco. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004341-0 - Edson Teixeira Chauvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Hsbc. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004345-8 - Leia Maria Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Unibanco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004346-0 - Leia Maria Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Unibanco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004348-3 - Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Unibanco. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004350-1 - Sebastião Caneda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Hsbc. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004354-9 - Glaura Telma da Silva Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004355-0 - Jair de Oliveira Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004356-2 - Juarez de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004358-6 - João Januário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.004359-8 - Leia Maria Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004360-4 - Wagner Souza Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004361-6 - Wagner Souza Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004362-8 - Marcelo Albuquerque de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004363-0 - Fabrício de Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004369-0 - Frederico de Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004370-7 - Porfírio José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004443-8 - Roberto Bala Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim - OAB RJ140577). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004587-0 - Antonio José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Banco Santander. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004697-6 - Lucia Vera Tuller Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004790-7 - Anderson de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.819.004095-0 - Melchiades da Silva Carvalho. X Unibanco. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004107-3 - Antonio Luiz da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004118-8 - Carlos Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004120-6 - Daniel Davi de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004134-6 - Luis Alberto Duncan Rangel. X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004136-0 - José Alexandre de Azevedo Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004137-1 - José Alexandre de Azevedo Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004147-4 - Braz Antônio Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Unibanco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004153-0 - Diogo Jordão de Carvalho Vaz. X Unibanco. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004210-7 - Maria da Penha Prado Pedroso. X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004243-0 - Edgard Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004273-9 - Amadeus Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Banco Bradesco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004398-7 - Maria José de Moura Silva. X Banco Bradesco S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nId: 259674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.003271-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIAS DE LIMA PEREIRA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. ( EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DO REU ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.009731-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X ESPOLIO DE LUIZ NILSON B. COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 132/138. \r\n\r\nProc. 2003.003.004305-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FLAVIO AUGUSTO VIEIRA LACERDA Decisão:1. Desentranhe-se fls. 90, eis que não pertence a estes autos, e junte- se nos autos a que se refere.2. Fls. 93: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.003.004076-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEBIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JOSÉ CARLOS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:\"(...)Defiro a produção das provas testemunhal e documental pleiteadas pelo réu, devendo a nova documentação e o rol de testemunhas, juntamente com o comprovante do recolhimento das custas para sua intimação, virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas.Designo AIJ para o dia 18.9.2007, às 14:15 hs. Com a vinda do rol de testemunhas, expeçam-se mandados para sua intimação. Intimem-se. todos. \" \r\n\r\nProc. 2004.003.005966-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SÉRGIO BURROWES RAPOSO E OUTRO Ao interessado sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002139-9 - GEORGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UNIMED ANGRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Defiro os pedidos de substituição de testemunhas formulados por ambas as partes. Designo AIJ para o dia 25.9.2007, às 15:45 hs. Venham as custas para intimação das testemunhas e das partes para depoimento pessoal em 5 dias, sob pena de perda da prova, salvo se a parte for beneficiária de JG. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas, observando-se as substituições deferidas, bem como das partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010854-7 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PARKWAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão:\"(...)Rejeito a preliminar de inépcia arguída pelo réu em sede de contestação, denominada de preliminar de carência da ação, uma vez que não está presente qualquer hipótese tratada pelo artigo 295, parágrafo único, do CPC, tendo o autor formulado pedido em sua petição inicial, decorrendo a conclusão logicamente da narração dos fatos, tanto que o réu pôde exercer seu direito de defesa apresentando contestação. O autor não se manifestou em provas.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo réu, pelo que designo AIJ para o dia 11.9.2007, às 15:00 hs. Os mandados de intimação das testemunhas arroladas a fls. 54/55 serão expedidos nos autos do processo em apenso. Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.003.002827-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X RUBEM JUNCAL DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 50) solicitando a devolução da carta precatória expedida a fls. 47 independentemente de cumprimento.2. Designo nova data para realização da audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 08.10.2007, às 13:30 horas.3. Publique-se, intime-se a parte autora e expeça-se carta precatória para citação e intimação dos réus, no endereço indicado a fls. 71. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.502.003990-1 (10807) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RITA DE CASSIA DA CRUZ LOUZAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1. Trata-se de ação de depósito. Anote-se.2. Fls. 83: Defiro. Recolhidas as custas correspondentes, expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.003.011953-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARA VIRGINIA CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO (RJ-114339), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1. Trata-se de ação de busca e apreensão convolada em depósito. Anote-se onde couber.2. Deixo de homologar o acordo de fls. 87/88, uma vez que a Patrona da parte ré não possui poderes para transigir, conforme se verifica pelo instrumento de procuração de fls. 55.3. Às partes para procederem à regularização. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.003.009162-0 - SILVIO PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:1. Apensem-se os presentes embargos aos autos principais (processo nº 2002.003.010821-8).2. Ao embargante para proceder ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas, conforme certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.002979-7 - CARLOS E CLEIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CESAR CHRISTIANES DA SILVA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000602-0 (14340) - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ALECIO BENTO DO NASCIMENTO Decisão:1. Fls. 82: Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line.2. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 1.544,56. \r\n\r\nProc. 2001.003.000826-0 (14372) - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ZENATTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.011959-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005933-9 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIANGELA FERNANDES DA COSTA E OUTROS Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000273-6 (14269) - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 204 e seu respectivo levantamento pelo exeqüente através do mandado de pagamento de fls. 221, bem como a inércia do exeqüente em se manifestar nos presentes autos, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. 307, extingo a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.006089-0 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X JAIR ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Tendo em vista o termo de penhora lavrado a fls. 189, bem como a petição do exeqüente de fls. 192 se manifestando no sentido de dar quitação com relação ao valor penhorado, e, ainda, considerando a certidão cartorária de fls. 193, que noticiou a não apresentação de impugnação pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 55 em favor do exeqüente.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.009970-9 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 168: Defiro. Expeça-se guia como requerido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.003.013323-7 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X JEAN PIERRE FORTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 397 para que a multa de 10% incida apenas sobre o valor da diferença ainda não paga pelo executado.2. Cumpra-se a parte final de fls. 397, indicando os exeqüentes bens em nome do executado a serem penhorados ou requerendo a penhora de parte da quantia depositada em juízo durante a fase de conhecimento, no que se refere à diferença ora executada. \r\n\r\nProc. 2003.003.022802-0 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Chamo o feito à ordem para determinar que o exeqüente apresente planilha discriminada do débito, observando o v. acórdão de fls. 168/172, que determinou a exclusão da condenação à indenização por danos morais e a compensação dos honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.010821-8 - SILVIO PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Tendo em vista que a presente execução iniciou-se antes da alteração da legislação processual, bem como que o mandado de penhora e avaliação possui a redação da lei antes vigente, desentranhe-se os embargos de fls. 110/124, distribuindo-se por dependência, autuando-os e certificando sua tempestividade e a segurança do juízo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.010786-5 - ANGELA MARIA LOPES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JORGE EDSON DE SOUZA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. ( EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA PARA AVALIAÇÃO ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.003828-4 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PARKWAY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão:\"(...)O requerente não se manifestou em provas, conforme certidão de fls. 59.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo requerido, pelo que designo AIJ para o dia 11.9.2007, às 15:00 hs. Com a vinda das custas, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas a fls. 57/58. Intimem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000526-0 - BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1. Diga a parte autora sobre fls. 42 e seguintes.2. Certifique o cartório acerca da apresentação de resposta, no prazo legal, pela parte ré, Aquarius I - Condomínio Náutico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.011929-2 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X EMERSON LAURO DE MOURA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2003.003.025709-3 - GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X GENESIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Ao interessado sobre retorno da cp., sem cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.003.005940-9 (14106) - FREDERIC MICHEL BROWN (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOOST KRUGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1-Remetam-se os autos ao contador para apuração das custas processuais devidas.2-Após, intime-se a parte autora para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.010155-0 - JOHN FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Considerando que a sentença foi aplicada antes do advento da Lei 11.232/2005, determino a intimação do devedor para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2006 \r\n\r\nProc. 2003.003.010155-0 - JOHN FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Ao executado sobre fls. 213/214. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.019141-0 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CONDOMINIO E ADMINISTRAÇAO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:Justifique o autor, no prazo de 5 dias, a necessidade da produção das provas pericial e oral requeridas, para controle de sua pertinência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.016789-8 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NILO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu.Venha comprovante da alegada hipossuficiência do réu. Dê-se vista à DP.O perito do Juízo será nomeado oportunamente.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.009200-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ROBERTO RAMOS Decisão:Com fulcro no artigo 928 do CPC designo audiência de justificação para o dia 26.9.2007, às 13:45 hs. venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova oral. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência companhado de advogado. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.009073-0 - RODOLFO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PAULO DE TAL Decisão:Não havendo comprovação nos autos dos requisitos do artigo 927 do CPC, designo audiência de justificação para o dia 17.7.2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência designada acompanhado de advogado. Venha rol de testemunhas do autor no prazo de 10 dias, juntamente com as custas para sua intimação por OJA, se necessário, sob pena de perda da prova para fins de apreciação do pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009073-0 - RODOLFO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PAULO DE TAL Decisão:Em tempo: Emende-se a inicial para que dela conste o endereço em que deverá ser citado o réu. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005121-6 (13934) - RUBENS VENDRAMINI SHAINDVAIN (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X MARLI SANTIAGO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 140) solicitando a devolução da carta precatória de fls. 137 independentemente de cumprimento.2. Fls. 138: Esclareça a parte autora, em razão do teor da certidão de fls. 133v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.009099-8 - IVONE MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), Confinante: FDNER - FUNDACAO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGENS Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 213.2. Fls. 215: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001602-5 - FLAVIANO MARQUES DA SILVA E OUTRO X JUSTIÇA PUBLICA, Falecido: MARCOS ANDRÉ DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se às instituições financeiras mencionadas no item 2 de fls.04 a fim de obter o saldo existente em nome do falecido.3. Com as respostas dos ofícios, digam os requerentes.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.003.582333-0 (5253/1992) - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.002733-8 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). NELSON VELO FILHO (SP-120430) Despacho:Em razão do teor da certidão cartorária de fls. 197v, republique-se o despacho de fls. 193. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.000048-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MAIA PIMENTA Decisão:1. Fls. 50: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.2. Venham os termos do acordo de fls. 49/50 ratificados pelo patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.006658-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZAQUEU FURTUNATO DA SILVA Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 19.2. Fls. 21: Defiro o desentranhamento do documento, mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.003.000810-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO Decisão:Fls. 24: Defiro. Recolhidas as custas correspondentes, oficie-se ao Detran, como requerido, e expeça-se carta precatória para busca e apreensão do veículo e citação da ré no endereço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.001619-5 (12088) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAQUIM SIDNEY BARROS DE ALARCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Comprove o autor o alegado a fls. 186. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.383.001099-5 (11988) - TARCISO CAETANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.383.001099-5 (11988) - TARCISO CAETANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Despacho:1. Publique-se o despacho de fls. 98.2. Tendo em vista a inércia autoral, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 103, à parte ré, nos termos do Enunciado nº 240 da Súmula do E. S.T.J. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.003.582334-1 (5300/92) - PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOAQUIM HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.003.002332-4 (13289) - CONSÓRCIO SOCICAM (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º CPC). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.025394-4 - MAURY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X P.R. CRISPIM UTILIDADES ME (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação de fls. somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 58, V, da Lei nº 8.245/91. Ao apelado.2. Fls. 226: Cumpra-se o artigo 475-O, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.005970-4 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTRDA E OUTROS Despacho:Fornecidas as cópias necessárias para a citação da terceira ré, cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129598-2 (2214) - NACIONAAL S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:1. Indefiro o requerimento constante de fls. 218, em razão do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 215v.2. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.003.005103-6 (15047) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GARD PRODUTOS E ALIMENTACAO LTDA Decisão:Fls. 134: Defiro. Recolhidas as custas correspondentes, oficie-se como requerido, com exceção da CEG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.010495-1 - VALERIA CRISTINA CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line.2. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 1.489,83. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.003.005968-6A - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Intimem-se os executados, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 03, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.003.000045-5A - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X HILARIO ESPIRITO SANTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.004722-7 (14995) - DANIEL ALVES PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (ADMINISTRADR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:\"Defiro, por fim, a produção da prova pericial requerida pelos réus, pelo que nomeio como perito do Juízo o Dr. Leonardo Holanda, cujo telefone encontra-se no sistema informatizado deste Tribunal, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão rateados pelos dois réus, na proporção de 50% para cada um. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamente.\" \r\n\r\nProc. 2005.003.001255-6 - MARIO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1. Tendo em vista que o autor deixou de apresentar o original da petição enviada via fax de fls. 168/170 no prazo legal (certidão de fls. 171), petição esta que apresentava o seu rol de testemunhas, em cumprimento ao determinado a fls. 163, indefiro a produção da prova testemunhal por ele pleiteada, com fulcro no artigo 407 do CPC. 2. Designo AIJ para o dia 18.9.2007, às 13:30 hs. Intimem-se as tetemunhas arroladas pelo réu por via postal, como requerido. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.003.000676-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP-078204), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Digam as partes sobre fls. 329. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.003.000415-4 - Inventariante: LEDA GRAÇA LAGE VIEIRA X DJALMA SIMOES GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GRAÇA ARCOVERDE DE OLIVEIRA (RJ-086063) Despacho:1. Venha a procuração outorgada à advogada signatária de fls. 77.2. Ao inventariante para que compareça ao cartório a fim de que seja lavrado o respectivo termo de inventariança.3. Cumpra-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.003.004478-6 - NEUZA DE REZENDE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X SÉLIO DOMINGUES DA SILVA Despacho:Renove-se a avaliação, salientando que a parte inventariante deverá contactar o Sr. Avaliador Judicial a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.002272-9 - SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). NELSON VELO FILHO (SP-120430) Despacho:Esclareça o requerente, em 5 dias, a necessidade da produção da prova oral requerida, para controle de sua pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.000045-5 - HILARIO ESPIRITO SANTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2007.003.000809-0 - LELIO JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 24v.2. Aguarde-se o pedido de informações relativo ao agravo de instrumento interposto.3. Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação apresentada pelo primeiro réu a fls. 35/38. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.001397-8 (12023) - WILSON LUIZ SCHIEVANO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Cumpra-se fls. 284. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002135-2 - JOSE JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JAZER BENEDICTO MARQUES(ESPOLIO) E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º CPC). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000220-2 - MARIA CELESTE CARNEIRO GANDARA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). ALEXANDER SEIXAS (RJ-097515)) X VÂNIA MALACRIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.003.967894-2 (9559) - JOAO CESARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Ao requerente para apresentar a documentação requerida a fls. 165. \r\n\r\nQuebra Usucapião, de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.003.002424-0 - JOÃO PAULO SAVVAS GALINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X JOÃO BAPTISTA GALINDO E OUTRO Despacho:Ao requerente para recolher os valores faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 35, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000659-7 - JORGE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA (RJ-139243E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de medida liminar formulado para que sejam expedidos ofícios à Capitania dos Portos, CIRETRAN e Cartório de Registro de Imóveis, todos do Município de Angra dos Reis, a fim de apurar a existência de bens em nome dos réus e determinar a penhora e/ou depósito dos bens encontrados para garantia da efetividade de futura execução, por não estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, já que não há prova, ao menos em um juízo de cognição sumária, de dívida líquida e certa dos réus para com o devedor e da probabilidade de que haja uma diminuição patrimonial por parte dos réus a prejudicar a efetividade de futura execução. 3. Citem-se os réus. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.005199-0 - ORIAS HOLLANDINO BULLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Falecido: NILZA MARIA LIMA BULLÉ) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Atenda-se integralmente ao item 2 da cota da Fazenda Estadual de fls. 35v. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1995.003.626480-9 (7833/95) - MELHORAMENTOS PIRAQUARA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X NICODEMOS ROCHA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.003.909720-7 (9341) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X HENRIQUE ANASTÁCIO SOARES SILVA Decisão:Fls. 174: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.003.001166-7 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Decisão:1. Tendo em vista que não foi expedida carta precatória para citação do réu por falta de recolhimento das custas devidas, conforme certidão cartorária de fls. 50v, retiro o feito de pauta. Ao autor para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas.2. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2006.003.001475-0 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOFAMA AGÊNCIA DE VIAGENS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Ao réu-litisdenunciante sobre a certidão negativa de fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2007.003.002089-2 - MARINA DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ROBERTO PADULA Decisão:1. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 19.09.2007, às 15:00 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, via carta precatória. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.004402-4 (12736) - MARVI ARMARINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Digam as partes se reiteram o pedido de produção de provas de fls. 116, 117 e 121. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.383.004402-4 (12736) - MARVI ARMARINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:1. Fls. 138 e 143: Anote-se.2. Republique-se o despacho de fls. 136. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.002034-0 - OLIMPOS MULTISSISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X MARCIO SANDRO MENDES Decisão:Expeça-se guia para depósito, no prazo de 05 dias. Com a efetivação do mesmo, cite-se, por via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.383.001448-6 (12034) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Despacho:1. Trata-se de ação de depósito. Anote-se.2. Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de entrega, com base nos termos da r. sentença de fls. 117/119, tendo em vista que o mandado de fls. 128 não foi expedido corretamente, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001913-0 - BLUE TREE HOTEL & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X MH PAPAYANNAROS Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 44 por seus próprios fundamentos. 2. Diligencie o autor a fim de indicar o novo endereço da sociedade ré ou de seus sócios. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1989.003.074647-2 (297/89) - NICODEMOS ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X ADERVAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.383.000721-8 (11938) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X MERCADO DO PRECO ECONOMICO LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls .107 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.005047-4 (8401) - ROSILENE TARGINO MAIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 305/336. Após, ao Contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2000.003.003307-0 (13555) - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CHRISTIAN RENATO LUIZ KURL (LOCATARIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line constante de fls. 205.2. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade dos executados, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 17.347,31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968869-8 (9987) - LEANDRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LAERSON OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:Aguarde-se o prazo de 15 dias para a realização do depósito pelo arrematante. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.003.011188-8 - SEBASTIAO FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X GETUAR - GREMIO ESTUDANTIL TECNICO UNIVERSITARIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 241, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.003.002897-7 - CONDOMÍNIO DO MALL - SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X AFIF ELIE AFIF Sentença:Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, nos termos da petição de fls. 117/118, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002802-5 - ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Tendo em vista a manifestação da parte ré informando seu desinteresse na realização da audiência de conciliação, deixo de designar data para a realização do ato.2. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.003.129600-7 (4924) - Inventariante: NANCY PEIXOTO BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JOSE ANTONIO PEIXOTO E OUTRO Despacho:1. Ao inventariante sobre fls. 339.2. À Fazenda Estadual sobre fls. 341 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.003.003697-6 - MANUEL PEDRO CASTRO BORGES, Falecido: ODULIA BORGES VELAZQUEZ X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Recolha-se o valor referente à taxa judiciária indicado na certidão cartorária de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.003.006702-0 - FRANCIS NANCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN VILAS BÔAS MACENA (SP-220667)) X BENEDITO MARTINS Decisão:1. Defiro JG à requerente. 2. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.4. Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.012857-6 - ARISTIDES DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X CONSTRUTORA FERRAZ SUASSUNA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.003.012857-6 - ARISTIDES DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X CONSTRUTORA FERRAZ SUASSUNA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 184 foi publicado no D.O.2. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.3. Em caso negativo, publique-se.4. Fls. 189: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 187 e cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.003.626481-0 (7848/95) - MELHORAMENTOS PIRAQUARA S/A AGRÍCOLA E PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X NICOMEDES ROCHA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º CPC). \r\n\r\nProc. 1995.003.626482-2 (7834/95) - MELHORAMENTOS PIRAQUARA S/A AGRICOLA E PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIR0 Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000706-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PERQUÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:\"(...)2. Fls. 286/288 e 292/315: Mantenho a decisão de fls. 114/117, eis que não apresentadas todas as licenças ambientais faltantes em sua fundamentação mencionadas.3. Em réplica.4. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.000706-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PERQUÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:Em tempo: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção. Na hipótese de requerimento de produção de prova testemunhal, venha o rol de testemunhas na mesma oportunidade. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.003.968094-8 (9519) - IGNACIO DOS SANTOS ABREU NETO E OUTROS, Litisconsorte: ONURB COUTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X REYNALDO SPUNGYN (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000103-2 - UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1985.003.058984-9 (1220/85) - MELHORAMENTOS PIRAQUARA S/A - AGRÍCOLA E PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044), Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X NICODEMOS ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1983.003.000021-7 (815) - NICOMEDES ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X ADERVAL TAVARES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista a inércia autoral, e considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 118), dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003114-0 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X INDETERMINADOS Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 133) solicitando a devolução da carta precatória de fls. 123 independentemente de cumprimento.2. Cumpra-se, com urgência, o item 1 da decisão de fls. 110.3. Diga o autor sobre fls. 135 e seguintes. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.003.000152-4 (12985) - ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X AXIS SINIMBU LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DONE (SP-124923), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nId: 260200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X RODRIGO ALAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Ao autor para que se manifeste acerca da resposta de ofício as fls.91/92 \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/C PEDIDO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.003.001530-2 - MARY ANGELA MELO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.003.005602-3 - L.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X J.C.V.P.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000640-8 - REJANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEBASTIÃO PORTO DA SILVA Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar Mandado de Averbaçaõ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001024-2 - JOÃO SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Ato da Serventia: Ao autor para que compareça em cartório a fim de retirar o Mandado de Averbação dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.000206-0 - JOSÉ NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI BALBI (RJ-013291)) X ANTONIA MARILUCE MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que compareça em cartório a fim de retirar o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.003.003687-3 - LUIS FERNANDO CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X VERÔNICA CRISTINA CORREA DE ALMEIDA GOMES Ao autor para que compareça em cartório a fim de retirar Mandado de Averbação \r\n\r\nProc. 2006.003.005707-4 - JOSÉ BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MARIA HELENA DA SILVA DOS REIS Ato da Serventia: Ao autor para que compareça em cartório a fim de retirar o Mandado de Averbação dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.012437-6 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X M.M.S.P. Despacho:Considerando que os ofícios não foram expedidos, bem como não consta o mandado de intimação cumprido, retiro o feito de pauta para cumprimento integral da decisão de fls. 146. Designo nova audiência para o dia 24/07/2007, às 13:30h. Intimem-se \r\n\r\nInterdição, c/c curatela e pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.018106-8 - ANDRELINO FERREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X ASTROGILDO MANOEL BRUM Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar Termo de Curatela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.002620-0 - REINALDO DOS ANJOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Ao autor para que compareça em cartório a fim de retirar Mandado de Averbação \r\n\r\nProc. 2006.003.004635-0 - ROGERIO HENRIQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X JP Ato da Serventia: Ao autor para que compareça em cartório a fim de retirar o Mandado de Averbação dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.021660-5 - ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X DALVA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Ato da Serventia: Ao autor para que compareça em cartório a fim de retirar o Mandado de Averbação dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003922-9 - ENOCH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.003.000880-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOSE LUIS RODRIGUES) Ato da Serventia: Ao autor para que compareça em cartório a fim de retirar o Mandado de Averbação dos autos. \r\n\r\nId: 260204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.005589-2 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários pois não houve a citação. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.003.000753-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos e extinguo a Execução Fiscal em apenso. Sem despesas processuais, ante a isençaão do Art. 17 inc. IX da Lei Estadual nº 3350/99. Condeno o Embargado ao pagamento de R$ 200,00 a título de honorários advocatícios, nos termos do Art. 20 §4º do CPC. Traslade-se cópia desta decisão para a Execução Fiscal em apenso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa em ambos os feitos (Embargos e Execução Fiscal), remetendo-os ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009249-0 - ISAYAS PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários pois não houve a citação. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000671-5 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROMEGA EMPREENDIMENTO IMOB LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.007387-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILBERTO PAES SELLES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.003287-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X S. J. LEITAO BAR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003569-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILBERTO PAES SELLES Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.005555-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL BENEDITO CIPRIANO Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021305-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021316-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021317-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021320-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021927-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.009394-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE RUY ALMERINDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446) 1) Fls. 45: Indefiro o desentranhamento, devendo a parte, caso queira, atravessar nova petição neste feito. \r\n\r\nProc. 1998.383.009402-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PINGO D AGUA AGRICOLA E PESQUEIRA S/A Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014916-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.015478-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO TRIGO PIRES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.383.004237-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON TEIXEIRA BASTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.001539-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.004602-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OMAR ANTONIO TRAJANO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006532-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDA C ALVES E AGENCIA M TUPINAMBA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.007784-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERNENG ENGENHARIA EMPREEND PART LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007844-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HENRIQUE JOSE CASTANHEIRA FONSECA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008343-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUIZ FEIO OBINO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.014584-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDA ABDON DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020073-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003521-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ FEIO OBINO) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 260201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Alice Mietherhofer Nora\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.003542-0 - F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Ao autor para que diligencie e cumpra o determinado à fl.28, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.002397-3 (10.700/99) - C.A.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se-lhe vista no prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Nada vindo em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.003.002523-0 (12285/00) - M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X L.A.D. Decisão: O réu, devidamente citado, não compareceu à ACIJ, tornando-se revel. No entanto, para a prolação da sentença de mérito, é necessário que o autor informe qual a atual profissão do réu, seus ganhos (ao menos por estimativa) e se possui ou não vínculo empregatício, visto que a inicial, datada de março de 2000, certamente está desatualizada. Tudo em cinco dias. Vindo a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001633-3 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos autos do processo nº 2006.003.001634-5, de separação litigiosa, cuja cópia encontra-se acostada a fls. 130/132, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelas partes, observando-se a gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Ciência ao MP.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.002391-0 - V.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. Decisão:Designo o dia 03/10/2007 Às 11 horas.I-se parte autora pessoalmente.Oficie-se ao Juízo Deprecante informnfo a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.003.002415-9 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X E.D.B. (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) Decisão: Considerando o ofício de fl. 84, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006369-4 - F.S.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) L.R.C.L. Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.003.006705-5 - R.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. Decisão: Mantenho os alimentos fixados à fl.11. Designo audiência de concliação, instrução e julgamento para o dia 06/09/07 às 14:00 horas. Cite e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000055-8 - I.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X J.B.L.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002237-2 - WESLAINE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCELO VALDIVIA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas extras, férias e 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do menor. Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 50% (cinquent por cento) do salário mínimo nacional, pagos atéo dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 04/09/2007 às14:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5- Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o \r\n\r\nProc. 2007.003.002239-6 - ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO DA SILVA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003345-0 - RHAYANE RAQUEL FOLLY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JORGE PEREIRA DOS ANJOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003369-2 - ANA FLAVIA DOS SANTOS MENESES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X FLAVIO SILVA MENESES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003382-5 - THICIANA MOREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DA SILVA MOREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003387-4 - LUAN GABRIEL LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINÉSIO RAPOSO ROSA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005413-0 - DIEGO CUNHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE OLIVEIRA NEVES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009165-5 - EDUARDO FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas extras, férias e 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do menor. Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos atéo dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 06/09/2007 às13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5- Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o \r\n\r\nProc. 2007.003.009178-3 - MAURO HENRIQUE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CANDIDO DE LIMA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas extras, férias e 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do menor. Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos atéo dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 28/08/2007 às13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5- Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 12 da lei nº 10826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.003.000969-0 -, Decisão: Recebo a Representação. DRA. Designo Audiência de Apresentação para o dia 14/08 /2007, às 14:00 horas. Intimem-se o menor e seus representantes legais. Notifique-o. Venha certidão de antecedentes infracionais do representado. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.007426-9 (7040/97) - J.M. X G.D.V. (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513), Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Sentença: Considerando a falta de interesse processual ante a perda do objeto, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 13 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Desapensem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.003.002934-7 - C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X S.S.I. Decisão: Observada a manifestação do executado e do MP, defiro o parcelamento em dez vezes iguais, a ser depositado o valor no dia cinco de cada mês, juntando-se aos autos imediatamente o comprovante de depósito, certo que o1º deverá ser realizado no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento imediato da execução. \r\n\r\nProc. 2006.003.003875-4 - C.J. X S.R.S.C. Sentença:Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de três salários mínimos pela prática da infração administrativa.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, § 1º e § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000671-8 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho: Designo Audiência, para colheita do depoimento pessoal da parte autora, para o dia 28/07/2007, às 14:00 horas. I-se pessoalmente. P-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.000916-0 - A.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Fl.71 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002062-4 - JOSE DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARIA DO SOCORRO ALVES Sentença: Isto posto, acolho a ilustre promoção do Ministério Público de fls.17 e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal José de Melo dos Santos e Maria do Socorro Alves, mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação, sendo certo que os cônjuges não possuem bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquiv \r\n\r\nProc. 2007.003.002066-1 - WOZENCLEVER PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MENEZES CELLURA Sentença:Isto posto, acolho a ilustre promoção do Ministério Público de fls.15 e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Wozenclever Pena dos Santos e Maria de Lourdes Menezes Cellura , mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação, sendo certo que os cônjuges não possuem bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baix \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.002125-2 - JACQUELINE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RODRIGUES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, reconhecendo a união estável havida entre as mesmas, pelo período de nove anos, bem como a sua dissolução, homologando os termos da convenção celebrada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.003.006677-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR REIS Decisão:1- Recebo a emenda à petição inicial.2-Altere-se em D.R.A., a fim de que conste apenas o pedido de Dissolução de União Estável.3-- Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 03/09/2007 às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.003647-2 - J.L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 27/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001915-4 - MAXIMO CASTELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X MARIA ISABEL DA ASSUNÇÃO Decisão:1- Defiro JG.2- Venha declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, a fim de comprovação do lapso temporal.3- Expeçam-se os ofícios de praxe, incluisve ao TRE, na tentativa de localização da parte ré. Vindo as respostas positivas, cite-se. Vindo negativas, firme-se termo de ausência, cite-se por edital pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.009133-3 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X MARIZA DE CALAZANS RODRIGUES Decisão:Considerando, certidão de fl. 10, ao autor para que complemente as custas. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.009161-8 - IRINÉA PASCOAL FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X NELINHO VIANA FONSECA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha aos autos a declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, a fim de comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005377-8 (13417/00) - M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão: O resumo dos processos apensados apresentados pelo nobre advogado às fl.124/125 vão de encontro à promoção do Parquet de fl.120. Pelo exame dos autos da Ação de Alimentos verifico que realmente não foi proferida sentença, o que é injusticável, razão pela qual lá exarei decisão para tanto. Estes autos cuidam especificamente da execução provisória dos alimentos. Se de um lado não deve o executado sofrer execução em caráter provisório por longo tempo, por outro não pode a parte exequente ser privada dos alimnetos por inércia daquele, com mais razão ainda, por óbvio. Observando que há alguns comprovantes de depósitos acostados aos autos e o elevado montante do débito, visando a composição do litígio, disigno audiência especial para o dia 27/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. No mais, despachei nos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002739-9 - C.S.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FRAGA (RJ-130173E)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Ao autor, para fornecer cópia da planilha de débito do executado. \r\n\r\nProc. 2006.003.000281-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus regulares e \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001321-8 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X P.S.R.P. à parte exeqüente sobre justificativa de fls 33/39 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.010505-4 - B.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X B.M.C. Decisão:Diligêncie e cumpra, em derradeira oportunidade o item 03 da decisão de fl.52. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.003.003465-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) V.M.S.S. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.003.000244-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X M.N.S. E OUTRO AO AUTOR, SOBRE FLS. 41/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.010307-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S. E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Encaminhe-se para realização de Estudo Social.3 - Com a juntada do relatório social, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Após, citem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.003.000802-2 - C.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X F.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Às partes sobre estudo social de fls 220/221 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001847-2 - ANA ELIZA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X PEDRO CESAR MAIA PORTUGAL E OUTRO Decisão:1 -Recebo a emenda à petição inicial.2- Altere-se D.R.A. a fim de que seja excluído o segundo réu.3- Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 27/08/2007 às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.005536-5 - IZAIAS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X ANA IZY DA SILVA DIAS Decisão:1- Recebo a emenda à petição inicial. 2- Altere-se em D.R.A. para que passe a constar como negatória de paternidade.3 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 15/10/2007 às11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001893-9 - ROBERTA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUC ALBERT COLLETE SERDONGS Decisão:Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliaçãio para o dia 09.07.2008 às 14;00 hoiras. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000843-0 - ANTONIO BERNADINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VIRORIA DA SILVA COSTA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002036-3 - DIOGO PEREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X LETICIA SOPHYA SANT'ANA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.003.004092-6 - M.P. Sentença:Trata-se de PAMP em que foi constatada situação de risco que envolvia o jovem Cristiano. Passados mais de dois anos, verifico que a situação de Cristiano modificou para melhor, pois o jovem está estudando e não apresenta qualquer comportamento irregular, como relatado pela mãe e padrasto nesta audiência. Assim, cessada a situação de risco, resta alcançado o objetivo da ação, razão pela qual acolho a promoção do Parquet para determinar a extinção e arquivamento do processo. Antes, porem, Expeça-se ofício como requerido pelo MP para inclusão do jovem na atividade esportiva. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.003.004188-0 (12969/00) - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão:1) Cadastre-se o patrono da parte ré no sistema, devendo o mesmo juntar procuração nos autos no prazo de quinze dias.2) A presente ação se arrasta desde o ano de 2000, ou seja, há quase sete anos, injustificadamente. Verifico que os conflitos familiares são grandes e não serão resolvidos por meio de uma sentença de regulamentação de visitas. As partes devem se conscientizar que precisam viver em harmonia para o bem de seus filhos e devem buscar a ajuda necessária para tanto. A causa já se encontra madura para julgamento. Não há necessidade de produção de outras provas. Assim, às partes em alegações finais pelo prazo igual e sucessivo de dez dias. A´pós, ao MP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005614-0 -,, Sentença:Intimem-se pessoalmente as adolescentes e o seu defensor, devendo aquele se manifestar se deseja ou não recorrer da sentença, nos termos do artigo 190, I e & 2º do ECA.Expeçam-se os respectivos ISEs.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 04 de julho de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de DireitoAssim, diante do exposto acima, entendo que a internação é a medida adequada neste momento, visando inclusive o seu afastamento do meio social em que vive e buscando uma reestruturação de seus valores.Em relação à menor Bárbara, apesar da gravidade de seu ato, cumpre destacar que a mesma não tem passagens pelo juizado. Por outro lado, estava desamparada por sua família, pois embora vivesse na casa de seu pai, o mesmo passava a semana inteira trabalhando no Rio de Janeiro, gerando seu conseqüente abandono. A jovem não estuda, tampouco trabalha e faz uso regular de drogas, inclusive cocaína.Intim \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.001870-8 - MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DAUREA AMORIM DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 260199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth dos Santos Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples, § 4º, INC. iv E Lei 2252/54 - Corrupção de Menores, 1º C/C Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.502.004708-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUANDERSON SIDNEY LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HUANDERSON SIDNEY LONGUINHO, na forma do art. 107, IV c/c 109, V, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2003.003.028063-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO PINTO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Desapense-se o incidente arquivando-o. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.003.016811-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON STRAUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para OPERANDO A DESCLASSIFICAÇÃO, CONDENAR o reu WANDERSON STRAUS DUARTE nas penas do artigo 155, § 4º , IV e artigo 129, caput, do CP e ABSOLVÊ-LO da imputação do artigo 1º da Lei 2252/54, com base no artigo 386, VI do CPP...fixo a pena final em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal em regime aberto. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001739-0 - JUSTIÇA PUBLICA X WALDIR WILLIAN DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:I-se a defesa técnica da sentença. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.003.000248-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X SÉRGIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1 - Às partes para ciência do v. acórdão de fls.170/172;2 - Designo audiência admonitória para o dia 16/08/2007 para o dia 16/08/2007, às 12:30h. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.003.018110-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANÉA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1- Desentranhem-se os documentos de fls. 128/179, uma vez que não guardam qualquer pertinência com o presente processo;2 - Tendo em vista que as rés não comprovaram justificadamente suas ausências durante o curso da suspensão condicional do processo e verificando ainda que tais documentos são meramente protelatórios, REVOGO O BENEFICIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDO ÀS RÉS INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANÉA E CEANE NELBE FONCESA DE ALBUQUERQUE.3 - Designo sumário de acusação para o dia 31/07/2007, às 14:00hs. Intime-se as rés, bem como as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.001808-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEDILSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu LEDILSON OLIVEIRA GOMES da imputação do artigo 311, caput, do Código Penal, com base no disposto no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Tendo em vista que pela análise dos autos não há motivos nem causas para levar a pena acima do mínimo legal e sendo este de 01 (um) ano, aplico a Súmula 337 do STJ.Designo audiência especial para o dia 16/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II, por três vezes \r\n\r\nProc. 1999.383.004580-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.003.000271-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICHARD TADEU SHOULER (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 14/08/2007,às 12:30.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005579-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DA FONSECA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MÁRCIO DA FONSECA FAGUNDES, pelo perdão judicial, com fulcro no art. 107, IX c/c art. 121, § 5º, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art. 302, § único, incisos I e III da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2006.003.004850-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE ALMEIDA NOGUEIRA Decisão:Designo a continuação do sumário de acusação para o dia 23/08/2007, 12:30hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e art. 331 do cp \r\n\r\nProc. 2006.003.005659-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁTILA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Ciência ao MP. Após, à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art.147 - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.003.000763-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNI PIMENTA FILHO Sentença: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o acusado ERNI PIMENTA FILHO e diante do cumprimento das condições que lhe foram impostas, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, o que faço com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Registre-se apenas para efeito de impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 76, § 4º do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, inclusive para fins do artigo 76, § 4º da Lei 9099/95, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de Energia Elétrica N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado, do CP \r\n\r\nProc. 1999.383.004685-0 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSAD HAMADE SALMAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Sentença:Trata-se de ação penal em que se imputou ao réu ASSAD HAMADE SALMAN, crime previsto no art. 155, § 3º, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.Sucede que o Ministério Público propôs a suspensão do feito na forma do art. 89 da Lei 9099/95, o que foi aceito pelo réu e sua Defesa, conforme fls. 75/76.O réu cumpriu integralmente as condições estabelecidas, conforme fls. 80, fls. 95 e fls. 98/99 e certidão de fls. 100.Ouvido o Ministério Público, requereu a declaração de extinção da punibilidade em face do cumprimento da suspensão (fls. 100). Pelo exposto, acolho o pronunciamento ministerial e declaro extinta a punibilidade de ASSAD HAMADE SALMAN, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º da Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2003.003.027734-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU RODRIGO BARBARA DA SILVA COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CP...em 01 (um) ano de reclusão em regime aberto....substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação..... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp, § 2º, I e 14 II \r\n\r\nProc. 1989.003.074433-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X VALDECE SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Designo sessão plenária perante o Tribunal do Juri para o dia 29 de outubro de 2007 às 13:00 hs. Ao cartório para as devidas providências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.009128-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MAURINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Por entender presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02-b.2 - Designo interrogatório para odia 31/07/2007, 15:30 hs. Cite-se. Intime-se. Requisite-se.3 - Defiro a cota ministerial de fls. 28. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, C/C ART. 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.003.001264-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:1 - Esclareça o cartório a FAC do réu;2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de avaliação indireta;3 - Designo audiência especial para exibição do CD de imagens para o dia 31/07/2007, às 15:00hs. Oficie-se com urgência ao departamento de informática solicitando o aparato necessário. Requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.005891-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON NUNES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado DENILSON NUNES DE AQUINO, como incurso nas penas dos artigos 33, caput e 35, ambos da Lei 11.343/2006, artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, artigo 329 do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, assim como CONDENO o acusado ERCÍDIO NUNES DE AQUINO como incurso nas penas dos artigos 33, caput e 35, ambos da Lei 11.343/2006, artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhes a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples C/C Art. 312 - Peculato, § 1º quatro vezes do CP \r\n\r\nProc. 2000.003.002184-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEISI DA SILVA MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- À Defesa para justificar o não comparecimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.006814-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.025072-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO MARTINS RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Às partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.003.028672-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 260205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.001666-3 (20010001) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MOISES MENDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Ao réu sobre fl. 85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003153-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004734-8 - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-146943E), Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.004816-0 - JACY CIPRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos art. 276 e 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.004832-8 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.005575-8 - NILTON CUSSATI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.006373-1 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 16:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006375-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X PAULO JOEMIO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006377-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LILA GERALDA DE SOUZA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006380-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REJANE SOUZA DE ABREU Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006381-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X SANDRA MARIA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006388-3 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ALDILEIA DA ROCHA FERNANDES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 17:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006396-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TARTIC ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 16:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006402-4 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JORGE LUIZ S. DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 17:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006408-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARCIA DOS SANTOS MACHADO PRECIOSO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006412-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CECILIA FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 16:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006413-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ADALVENICE SILVEIRA DIAS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006420-6 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X WALO LEUZINGER E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.004496-3 - ANTENOR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Posto isso JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais c/c pedido liminar de suspensao de pagamento de prestação. \r\n\r\nProc. 2004.052.001146-3 - JOSIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao autor sobre fl. 89/90 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.002714-8 - ARNOFO PINHEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido constante na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000560-8 - TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA XAMEGO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da publicação da sentença e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento do protesto. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003933-1 - ERNANI DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:1)Expeça-se o ofício para inclusão do(a) perito(a) no projeto, nos termos da Resolução CM nº 20/2006 (anexo IV), ciente o Sr(ª) Perito(a) de que fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custo, atendidos todos os requisitos da resolução acima referida, sujeito à disponibilidade orçamentária.2)Expeça-se o ofício referido na Resolução CM nº 20/2006 (anexo V), solicitando o pagamento da ajuda de custo ao(à) Sr.(ª) Perito(a) nomeado (a), tendo em vista a entrega do laudo pericial, instruindo-o com os documentos exigidos pela mencionada resolução (art. 2º, I, II, III).3)Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 237. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001827-3 - MARIA DA PENHA FLAUDISMO TREMBLOY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Às partes sobre fls. 201/204. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.001931-9 (8316) - Inventariante: NAIR CONSTANTINO DE OLIVEIRA X JOAO GOMES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre certidão de fls. 93). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.052.001741-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL DE SOUZA DO COUTO E OUTRO despacho ordinatório- Desentranhe-se e Cumpra-se fls.38. Araruama, 11.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.052.004573-2 - THIAGO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-133078), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a fornecer ao autor o serviço cirúrgico contratado, ou seja, a colocação de colar de antibióticos e fixadores externos, arcando com todas as despesas que se fizerem necessárias para o tratamento em questão, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida (fls. 19/21). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001411-0 - PATRICIA MARY COUTINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-102918) Despacho:Instada a autora a emendar a inicial, adequando-a aos requisitos do art. 282 do CPC, em especial quanto aos incisos II, III, IV, VI e VII, deixou de fazê-lo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, indeferindo, assim, a petição inicial.Custas pela autora, observada a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, já que não instaurado o contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Araruama, 09/07/2007.Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.000764-4 - IDALÍCIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.052.001649-5 - DENISE BASTOS LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X IRACEMA QUINTANILHA DE S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 135: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.006333-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JERRI DE SOUZA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fl.09/10. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.006266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILEA DE MARIA FONSECA Despacho:1) Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento.2) Venham os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 07/10. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000794-6 - MARIA SALVINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho ordinatório: Ao RÉU. (são devidas as custas do Escrivão no valor de R$ 38,48 + Funperj e Fundperj correspondestes, bem como as custas da citação do denunciado = R$ 3,49 se for por Via postal; ou porte de remessa e retorno = R$ 8,74 se por Carta Precatória. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.052.001157-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407)) X ANDRE MEDEIROS DA VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 135 - Indefiro. Ao autor sobre a certidão de fl.118v. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Cessão de Direitos C/C Reintegraçao de Posse \r\n\r\nProc. 2004.052.003742-7 - ALCIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X JOSE CARLOS FERREIRA CRUZ Sentença:Posto isso JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002984-6 - MÁRCIA DUARTE PASSAGEM TORRES (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.004361-2 - ANTONIO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X DILZA FERREIRA WILLMERDORF E OUTROS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 68/70). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.003538-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se a V. Decisão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nAção Civil Pública, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002280-7 - MP X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Esclareça o réu o item 58, tendo em vista que não há previsão na legislação pátria de requerimento de prova condicional. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.052.004528-0 (2346/92) - Inventariante: SAUDE DO CARMO DIAS PEDRINHO X FERNANDO DIAS PEDRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014) Despacho Ordinatório: Fl. 107v - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( Assiste razão à inventariante às fls. 106. Pela apresentação da partilha amigável com os valores devidamente atualizados.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 1999.052.001578-3 (6301/99) - Inventariante: ZENITH CHAVES DA ROCHA X DULCIDIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Ao aruqivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.005537-5 - MARIA DA GLÓRIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ LUIZ DE SEIA Despacho Ordinatório: Fl. Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. (O Estado não concorda com a partilha amigável de fls. 81/85, uma vez que a meeira não é herdeira do inventariado. Assim, deve constar no instrumento particular de partilha os lotes em sua totalidade (100%), tendo a meeira direito à 50% referente à sua meação, posto que do modo em foi elaborada, a mesma ficaria com um quinhão de 75%, caracterizando-se, assim excesso de meação. Pela apresentação de nova partilha amigtável. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.005671-2 - BRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Fl. 142v - À inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( Ciente dos recolhimentos de fls. 134/141. Resta o recolhimento em relação ao bem indicado às fls. 116, item 2. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.006335-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ALVES BARRETE Fica intimada a parte autora a complementar a taxa judiciária em R$ 10,84. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004325-2 - SL HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X MAURICIO PEREIRA VIANNA Diga o autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.004325-2 - SL HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X MAURICIO PEREIRA VIANNA Diga o autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.001026-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho ordinatório- Às partes. Araruama, 12.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. ( sobre petição do perito). \r\n\r\nProc. 2007.052.004818-3 - CECILIA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos art. 276 e 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.004821-3 - ARGEU ECCARD (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO REAL Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos art. 276 e 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.004822-5 - PASQUALE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIBANCO Decisão:A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004834-1 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.004837-7 - SHEILA CONCEIÇÃO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.005610-6 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos artigos 282 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.005622-2 - MARIA CASTANHO SANTOS CAÚ (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos artigos 282 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.005710-0 - ROMILDA DE MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos artigos 282 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.006358-5 - VALDELI MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber.A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 do CPC) para o dia 05/09/07 às 16:20 horas.Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006403-6 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JOSEFA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro custas ao final. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 22/08/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR POERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004789-0 - DESENIL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU Decisão:Retifique-se a autuação, em razão do rito aplicável.Defiro J.G.Indefiro a prioridade de justiça, tendo em vista que a autora não faz jus ao benefício, conforme documento de fl. 15.Emende-se a Inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.052.000958-0 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.052.003599-1 (5664) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CLAUDIO DOS SA NTOS Fica intimado o exqte. a recolher custas de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO despacho de flsl 77, parte final: ¨...Forneçam os autores os endereços dos réus para citação¨ \r\n\r\nQuebra Implantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.052.002796-7 - NATALINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DEVOL. VALORES SACADOS INDEV. EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2005.052.005125-6 - PRISCILA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTES, os pedidos constantes na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora: 1- a quantia de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais) a título de danos materiais, acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data da citação; 2- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005055-4 - SILVINO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.052.005102-9 - MARIA CELIA DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006263-5 - JOSE MARCOS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X BANCO REAL Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004872-9 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor, bem como a Prioridade de Tramitação a que faz jus. Anote-se onde couber. Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001222-8 - WALDECYR BARCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Faço publicar o seguinte andamento:\" ... Em razão da inversão do ônus, reabro o prazo para que a parte ré diga se pretende produzir outras provas além das já requerida. Após o decurso do prazo, certifique-se e volvam para conclusão do saneador. P.R.I.\". \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.052.005277-0 - LUIZ CARLOS DE BRAGA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X ROSEMARY DE MELO GUIMARÃES Despacho:Notifique-se. Feita a intimação, não havendo custas a serem recolhidas e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa e entreguem-se os autos à parte, independentemente de translado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004521-8 (1335/92) - Inventariante: GRACIMAR MARINHO VIANA X BERTOLINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho Ordinatório: Fl. 107v - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( O Estado requer que o inventariante comprove o recolhimento do ITBI em relação à cessão de direitos hereditários.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 1996.052.005727-1 (4276) - Inventariante: HELY CORTES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JACY ELEOTERIO DA COSTA Despacho Ordinatório: Fl. 122 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( O Estado reitera a cota de fls. 117, esclarecendo que a certidão da Justiça Federal dever ser expedida em nome do espólio). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 1996.052.005730-1 (4357) - Inventariante: PAULO ROBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZIO RAPOSO E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 157v - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 1996.052.006004-6 (4319) - Inventariante: CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA X MARIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Fl. 175v - Ao inventariante, sobre a cota a Fazenda Pública. ( Ciente de todo o acrescido. Pela eleboração do esboço de partilha.). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004312-4 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X VIDROARTE COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de tutela específica da referida obrigação \r\n\r\nProc. 2007.052.000871-9 - ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Faço publicar o seguinte andamento: \" Fl. 50 defiro ( Requerimento da Def. Pub.: a - entrega dos referidos medicamentos ao digno procurador acima mencionado; b - a intimação do réu para que substitua, no prazo de 24 horas, e sob pena de majoração da multa aplicada, o errôneo medicamento FORMOCAPS 12mg, pelo que consta na inicial, ou seja, FORADIL)\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.052.006334-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 09/11. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c desfazimento de construção c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.052.000911-4 - CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE CARIDADE ESPIRITA XANGÔ (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037) Despacho:Fl. 82 - Esclareça, eis que a compra foi realizada por terceiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006310-0 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.052.006311-1 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.052.006314-7 - LUIS FELIPE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.006316-0 - LUCIMAR TERESINHA DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004925-9 - JOSE JALIS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030), Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-151170E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título compensatório pelos danos morais sofridos, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir da data da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.001275-7 - LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-121835), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X DEIVONE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.052.001146-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 174, devendo o credor, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAnulatória, DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005495-0 - NORMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, notadamente no SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001101-1 - ROSA ENCARNAÇAO ARAUJO BRITO E OUTROS X ANTONIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Fica intimado o invte a juntar certidões da Fazenda Nacional em nome do espólio e da Receita Federal em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001610-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GUSTAVOP DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 35/47: Aguarde-se o pedido de informações. 2) Defiro JG ao réu. Anote-se onde couber. 3) Fl. 48/51: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.003158-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOEL MEDEIROS BARBOSA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 41v.(certidão negativa do Sr. Oficial dfe Justiça).P ortaria 001 /06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.003161-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSE CRISTIANE DE MIRANDA IKEDA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005760-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADENOR VITORIANO DA SILVA Despacho:Fl. 37 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007289-4 - Inventariante: PAULO BAPTISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X HERMÍNIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Às partes sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.052.006281-7 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X JUDAS TADEU DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004809-2 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BRADESCO Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos art. 276 e 282 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003831-6 - ANGEL DA COSTA ARAUJO MELADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) DESPACHO: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001193-7 - FRANCISCO JOSÉ CUNHA D'AVILA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho:Recolham-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.003068-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Fl. 156/7 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004219-8 - NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X NELY MACEDO DE FIGUEIREDO \"E OUTRA\" (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.003666-2 - BAZAR MAR AZUL DO PERO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fl. 121: Anote-se onde couber o nome do patrono ali indicado. Indefiro a devolução do prazo, em razão do motivo invocado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004073-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MS MACRO SÓLIDA CONSTRUTORA LTDA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010461-5 - CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório - Portaria 01/06\" Em réplica\". Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005549-3 (4561) - TERESA GLORIA E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X TRANSPORTES E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nIndenizatória, \r\n\r\nProc. 2005.052.002996-2 - NUTRI-AR ALIMENTAÇÃO ANIMAL VITAMINADA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TIM CELULAR S/A Fica intimada a parte autora a recolher a taxa judiciária- R$ 527,86 (fls.53) e custas de AEVC-R$ 531,17 (fls.53) atualizadas e OJA- R$ 12,24 (fls 58/59), em 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003204-7 - SAULO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.052.002666-8 - Inventariante: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO ALVES DE MELLO E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.006578-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES, Falecido: IRENE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Fica intimado o invte a juntar certidões da Fazenda Nacional em nome do espólio, e da Receita Federal em nome da invda e seu espólio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2006.052.003058-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) ANDAMENTO: Aos interessados sobre fls. 149. \r\n\r\nObrigação de Fazer, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005633-3 - JORGE MARCOS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão- Araruama, 13.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004068-8 - CAUBY NEVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESP. ORD.- Ao autor sobre certidão de fls. 51 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006198-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROSENDO PEREIRA SANTOS Despacho ordinatório: Ao Autor sobre o auto de reintegração de posse. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.003360-4 - DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CHAGAS (RJ-128298) Certifico e dou fé que faço publicar a parte final de fl. 216: \"Às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias, dando-se vista ao primeiro réu, após ao segundo réu, e em primeiro lugar ao autor, entregando-se os memoriais ao final do prazo, (...)\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.052.001814-5 - MARIA DE LOURDES CARDOZO GAIVOTO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE UMBERTO CASSIA), Confrontante: CARLOS ANTONIO SILVA DE ARAUJO), Confrontante: SILVANA CARVALHO DE ARAUJO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 260380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANO DE FREITAS GALVÃO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os endereços do réu, nos ofícios de fls 149/154 \r\n\r\nProc. 2005.052.005493-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE PEREIRA MACIEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000298-5 - COSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAQUEL DE FREITAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.005067-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO F DE A M L VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.006426-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITAL ANTUNES LEITE Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o endereço da Ré, nos ofícios de fls 143/146 \r\n\r\nProc. 2007.052.006372-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIA MARIA MONTEIRO GUIMARAES E OUTRO Decisão:1. Considerando as dificuldades financeiras momentâneas do autor, conforme se depreende no balancete financeiro apresentado às fls. 09/11; defiro, excepcionalmente, o pagamento das custas ao final do processo, sob pena de inviabilizar o acesso à prestação jurisdicional. Anote-se onde couber. 2. Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia 09/08/2007, às 11h. 00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006378-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X SHIRLEY SOARES RIOS Decisão:1. Considerando as dificuldades financeiras momentâneas do autor, conforme se depreende no balancete financeiro apresentado às fls. 09/11; defiro, excepcionalmente, o pagamento das custas ao final do processo, sob pena de inviabilizar o acesso à prestação jurisdicional. Anote-se onde couber. 2. Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia 09/08/2007, às 10h. 20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRTANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.002868-6 - ADÃO WITTE DO AMARAL, Procurador: MIGUEL EMERY (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X MARCUS VINICIUS DE A. CÂMARA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória, ação de nulidade de débito c/c \r\n\r\nProc. 2007.052.006582-0 - VALDELI PARAISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Defiro J.G. Considerando a verossimilhança da alegação autoral e o risco de dano de difícil reparação, deferio a antecipação de tutela, com base no art. 84, § 3º, do CODECON, determinando à parte ré que exclua o nome do autor de cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECUIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006513-2 - ZENI SALABERRY PLATANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receito de dano irreparável ou de dificil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando a 2ª ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora no cadastro de inadimplentes do SERASA e de qualquer outro órgão de restrição de créditos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. I-se. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.052.001791-3 (138) - MARIA ANGELICA RAPOSO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.006380-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ME Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência de intimação nos seguintes valores e códigos : OJA - código 0714-6 R$ 12,24, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,61.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.052.000966-0 (2465) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Suspenda-se o feito. Aguarde-se o retorno do precatório em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001941-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ ROBERTO SOARES LEAL Decisão:Considerando a competência territorial, declino para uma das Varas Cíveis, a que couber por distribuição, do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007718-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONAS MACIEL DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementem-se as custas para a busca e apreensão nos seguintes valores e código : OJA código 0714-6 R$ 26,24, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 1,31 e FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 1,31.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.003882-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 139: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.052.006248-9 - SHELLEN MARIA PEDROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004786-5 - JORGE BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU Despacho:I) Fls. 24/29: O réu já foi citado(fls. 23); nada a prover.II) Desentranhe-se fls. 24/29 para serem entregues ao patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.003061-9 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X OLÍVIA ROSA ESPERANÇA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a certidão negativa da citação via postal de fls 69/70 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.006255-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONCEIÇÃO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. 2) Ao embargado. 3) Após, ao embargante, abrindo-se vista em seguinda, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.052.006261-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BALTIDIA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.052.000398-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X HERMES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000508-8 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NEILSON BARRETO JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre manifestação da Sr. Perita às fls. 173.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004763-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO CRED NACIONAL Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006245-3 - JANETE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.006247-7 - ERCY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ reparação de danos pelo procedimento ordinatorio \r\n\r\nProc. 2005.052.007086-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 66,48 ; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 6,99; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,37; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,37 TOTAL R$ 103,15.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ , no que tange A COMPLEMENTAÇÃO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 13/07/2007. \r\n\r\nInterpelação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.004600-9 - EDGARD MATTOSO FAQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Notifique-se. Após, decorridas 48h, entreguem-se os autos aos requerentes independetemente de traslado. Indefiro a via editalícia, que é inadmissível uma vez que a intimação regular sequer foi tentada. \r\n\r\nProc. 2007.052.004600-9 - EDGARD MATTOSO FAQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas referentes carta precatória, nos seguintes valaores e códigos : Porte de Remessa e Retorno código 0301-2 R$ 8,74, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,43, FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,43.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.003216-3 - KS MATTOS & CIA LTDA . ME (JR TOUR) (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CARLOS GOMES LIMA ( SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE ARARUAMA) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002317-4 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X OI TNL PCS S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À autora, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.005571-0 - CARLINDA FLORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X SANEBIO - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.000926-8 - ARI PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ANTUNES NETO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006145-0 - LUCINDO FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INCERTOS Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000031-9 - ELIANE MAIA AZEREDO MEATO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 17. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTO0S \r\n\r\nProc. 2007.052.000027-7 - MARTA ROSANE DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 18. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perda e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001215-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X MARY SIQUEIRA PIMENTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.052.001432-2 - JANICLEI HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHADORES MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1. Regularize o Cartório a cls. (nº da página). 2. Às partes sobre o cálculo defls. 324/325. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.009843-3 - VANGIA RAULINA DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provs justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002943-2 (2608/00) - HERMES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS LIMA BREJAO (RJ-096413) Despacho:Ao patrono sobre o depósito de seus honorários (fls. 149). \r\n\r\nProc. 1991.052.005263-8 (1602) - MARLEY DA SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 260382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.003757-2 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. Despacho:1) Defiro J.G.2) Esclareçam os Requerentes o pedido, quantificando-o.3) Esclareçam ainda a atividade desempenhada pelo Réu, bem como seus ganhos aproximados. \r\n\r\nAlimentos, Agravo retido às fls. 43-76 \r\n\r\nProc. 2006.052.003517-4 - R.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) À PARTE RÉ PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.003710-7 - J.C.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.D.V. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.052.002656-2 - G.B.V. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X A.A.O. Despacho:Adeqüe-se a execução ao título. Ou seja, os valores executados devem ser calculados com base no salário mínimo então em vigor, podendo-se aplicar correção monetária com base no índice de atualização monetária do TJ/RJ e juros legais. Tudo em planilha clara com a discriminação do débito. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.052.003756-0 - N.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X A.A.F. Despacho:1) Defiro J.G.2) Esclareça a Requerente o pedido, quantificando-o.3) Esclareça ainda a atividade desempenhada pelo Réu, bem como seus ganhos aproximados. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.052.003549-8 - Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão aplicada pelo M.P., como forma de exclusão de processo para o adolescente em epígrafe, com fulcro no art. 181 e 188 da lei 8069/90. \r\n\r\nProc. 2007.052.003734-3 -, Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão aplicada pelo M.P., como forma de exclusão de processo para a adolescente em epígrafe, com fulcro no art. 181 e 188 da lei 8069/90. \r\n\r\nProc. 2007.052.003737-9 -, Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão aplicada pelo M.P., como forma de exclusão de processo para a adolescente W. G. V., com fulcro no art. 181 e 188 da lei 8069/90. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006358-3 - H.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X P.M.G. Despacho:Atenda-se ao MP: \"R. a certidão de nascimento de Carolina\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.052.005684-9 (3331) -, C.R.S.S., J.C.S.S. Sentença:(...)Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.004887-5 - H.H.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho:1- Cobre-se o retorno do mandado de intimação expedido às fls. 37.2- Regularize a primeira requerente a sua representação processual. \r\n\r\nId: 260379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1990.052.002925-0 (913) - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X E.J. Despacho:Por ora, determino que seja procedido ao correto recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 277. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.004536-2 - L.F.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.C. Sentença:(...) \"Não havendo vícios nem irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. (...) \r\n\r\nProc. 2007.052.002292-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. Sentença:(...) \"vistos etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.005379-6 - J.V.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para que recolham as custas de conferência:Campo 14: APCJ - Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 8,70 \\R$ 1,74 - por cópia conferida (5 cópias)\\ Campo 41: R$ 8,70 - Campo 42: R$ 0,87 Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 0,43 (5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006) - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,43 (5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05) Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.004093-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X J.M.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251) Mandado pronto na contracapa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.005391-5 - M.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X V.H.M. Decisão:Preliminarmente deve ser destacado que os embargos opostos anteriormente (processo nº 2004.052.003257-0), foram julgados extintos, sem exame do mérito, por não estar garantido o Juízo, conforme fls. 76 do apenso, tendo a sentença trasitado em julgado. Inexiste, portanto, qualquer vício que implique na interposição e recebimento dos presentes embargos, após satisfeita a condição de procedibilidade.Considerando, porém, que os embargos foram opostos nos idos anos de 2005 e que o embargante reconhece parcialmente a dívida, não havendo, porém, notícia de seu pagamento, designo audiência espepcial para o dia 21.08.07, às 14h30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005391-5 - M.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X V.H.M. CERTIDÃOCertifico que, digitei intimação via postal às partes para a audiência à fl. 72 designada, não as expedindo, entretanto, face depender para o ato em questão do recolhimento de custas pertinentes, cujo modelo abaixo segue:CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL NO JUÍZO COMUMCampo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (p/cada parte)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.052.002360-3 - R.G.B. X E.B.S., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à Requerente a guarda definitiva do menor J.S.B. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela ré. Sem honorários, eis que não houve resistência.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, certifiquem-se e lavre-se o termo de guarda. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.052.009141-4 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F. Sentença:(...)\"Trata-se de Ação de Interdição entre as partes epigrafadas. Ocorre que a Requerente não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 1.768 do CC, não possuindo, portanto, legitimidade ativa. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, VI, do CPC. Custas pela requerente, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\"(...) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.004741-3 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino seja RETIFICADO o registro de óbito de J. A. D. F. para que conste a existência de dois filhos menores (e não \"maiores\", como atualmente). Custas pela requerente. Sem honorários. Publicada em audiência. (...) \r\n\r\nId: 260381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.823.000242-1 - José Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Metavil - Metalúrgica Vidraçaria Araruama Ltda. - Me. dIGA A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.005021-1 - Hugo Magno dos Santos Garcia. X Vanda Siqueira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineia Lima Vitório - OAB RJ146216E). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 30/08/07, teve seu horário alterado para as 13:15 h. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.823.004998-1 - Elza Mendonça de Moraes. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 28/08/07, teve seu horário alterado para 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005024-7 - Ana Maria Siqueira Iório. X Ibi Capitalização(c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 28/08/07, teve seu horário alterado para 13:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.823.002221-8 - Noslen Tripodi Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Fabrica Peugeot e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). DIGA A PARTE RE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.823.001598-0 - Adriana Cláudia de Brito Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.823.004666-7 - Fabio Mikaloski Furtado. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Foi designada nova data dia 08/10/07, às 10:30hs. para realização de AC. \r\n\r\nProc. 2006.823.000877-2 - Vera Lúcia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Renato Gabriel Gonçalves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 30/08/07, teve seu horário alterado para as 14:00 h.Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.823.000903-0 - Luci Correa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Cacique/ Facilita Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 30/08/07, teve seu horário alterado para as 14:15 h.Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.823.004990-7 - Carlos José Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Barbosa Faria Santos - OAB RJ110046). X Marmoraria Ouro Mel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 28/08/07, teve seu horário alterado para 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004992-0 - Carlos Silveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Itaú Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 28/08/07, teve seu horário alterado para as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005022-3 - Ernani Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Credicard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 30/08/07, teve seu horário alterado para as 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005025-9 - Abigail Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Mongeral S/A Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 30/08/07, teve seu horário alterado para as 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005925-1 - Luiz Cláudio da Silva Azeredo. X Salatiel Tinoco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). Fica designado o dia 25/10/07, às 14:45 h. para A. conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.002936-2 - Elisabete Margot Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Terra Networks do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 28/08/07, teve seu horário alterado para as 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004986-5 - Euzebia Maria Neves. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 28/08/07, teve seu horário alterado para 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004989-0 - Eny Cardote Arêas. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 28/08/07, teve seu horário alterado para 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005387-0 - Rosamaria de Oliveira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Por determinação verbal do MM.Dr. Wladimir Hungria, a Audiência do Processo em referência designada para o dia 28/08/07, teve seu horário alterado para as 14:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.823.003395-0 - Roseli Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Tempo Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 23/08/2007 teve seu horário alterado para às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.004977-4 - Eduardo Jardim dos Santos. X Companha de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). 1 - Fls. 42. Anote-se. 2 - Recebo o aditamento. Cientifique-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.004977-4 - Eduardo Jardim dos Santos. X Companha de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 23/08/2007 teve seu horário alterado para às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.003032-5 - Rodolfo Nogueira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.004082-5 - Nícia Helena do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 29/08/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004395-4 - Aluisio Teles de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004927-0 - Maria de Fátima Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 21/08/2007 teve seu horário alterado para às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.004933-6 - Flávio Nonato Ferraz da Silva. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 21/08/2007 teve seu horário alterado para às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.004936-1 - Augusto César Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Moraes Menezes - OAB RJ107372). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 21/08/2007 teve seu horário alterado para às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.004939-7 - Luiz Carlos Guedes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 21/08/2007 teve seu horário alterado para às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.004971-3 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 21/08/2007 teve seu horário alterado para às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.004972-5 - Maria Geralda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 23/08/2007 teve seu horário alterado para às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.004973-7 - Dolzani Franscico Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 23/08/2007 teve seu horário alterado para às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.004974-9 - Marcos Antônio Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 23/08/2007 teve seu horário alterado para às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.004983-0 - Gracielli Miranda Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 23/08/2007 teve seu horário alterado para às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.005378-9 - Jurema Jacinto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Rezende Gonzalez - OAB ES010824). X Telemar Norte Leste S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, a presente audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.005383-2 - Veralúcia Domingues Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Tendo em vista que a intimação para a presente AIJ não foi feita em nome da advogada que possui procuração nos autos, redesigno a presente AIJ para o dia 30/10/2007, às 11:15hs..... \r\n\r\nProc. 2006.823.005522-1 - Jorge Luiz Lima de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Credcard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Isabelle Domingues Duarte - OAB RJ137234, Michele Ferraz Lima - OAB RJ137244, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Tendo em vista que não há comprovação nos autos da intimação da ré para a presente AIJ, redesigno a audiência para o dia 24/10/2007, às 16:45hs. Intime-se a ré. Ficam os presentes intimados. \r\n\r\nProc. 2006.823.005750-3 - Denise Santos de Oliveira. X Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 27/08/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005751-5 - Renato Miguel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 27/08/2007 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005753-9 - Domingos Sant´ana da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 20/08/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005772-2 - Sérgio Gomes Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059, Vinicius Pintas Marinho - OAB RJ131319). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 27/08/2007 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005814-3 - Marcia Ribeiro Gravino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vale Brasil - OAB RJ139966). X Euridice Venancio da Silva. Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 28/08/2007 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005823-4 - Wancler Sidney Rodrigues Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços. Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 28/08/2007 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005824-6 - Amanda Souza da Silva. X For Up e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 28/08/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005827-1 - Orlandina de Oliveira Gago. X Ampla Energia e Serviços S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 29/08/2007 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005828-3 - Maria Aparecida Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 29/08/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000091-0 - Jose Sidcley de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 23/08/2007 teve seu horário alterado para às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002101-0 - Mércia Belo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes, reduzindo a multa para o valor de R$ 12.350,00, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.823.001820-9 - Patrícia Arruda de Souza Santiago. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 28/08/2007 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004932-4 - Eliane dos Santos Lage. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência designada para o dia 21/08/2007 teve seu horário alterado para às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.005752-7 - Elayne dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 27/08/2007 às 15:30 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.823.005788-6 - André Camargo de Araújo Brito. X Supermercado Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. Wladimir Hungria, a AIJ do processo em referência foi redesignada para o dia 27/08/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2004.823.000594-8 - Rogerio de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Fernando Rosada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.234,23, corrigido monetariamente e com juros de mora desde a sua citação... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.823.001498-0 - Vitamilk de Araruama Indústria e Comércio de Leite e Derivados. Rep Leg(s): André Bragança Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Inah e Souza Supermercados Ltda.. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nProc. 2003.823.001389-0 - Edumar Auto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alipia Maia de Almeida - OAB RJ071096). X Otávio Antônio da Silva. Considerando a desistência da ação manifestada pela exeqüente, julgo extinta a execução, com base no artigo 267, VIII, c/c art. 598, ambos do CPC. P.R.I. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.823.001255-4 - Leandro Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Marcia Peixoto de Abreu. Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.001498-0 - José Fernandes Gutierres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Elenice Ornelas Souza Alvarenga. Considerando a desistência da parte autora às fls. 15, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004292/2001 (2001.823.001303-3) - Benedita Raulinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Gravina - OAB RJ107716). Às fls. 139 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.000581-8 - Ivair Lima Santos. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Às fls. 89 v. a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 71. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.000606-9 - Manuel Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Isto posto, conheço dos embargos, acolhendo-os para determinar que o valor devido é o correspondente a trinta e cinco salários mínimos da data do pagamento, que tenho como 03.01.2006, incidindo sobre o valor a importância de 20% a título de honorários advocatícios (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2007.823.000243-7 - Claudete Sampaio Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Concessionaria Águas de Jurtunaiba. Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.000335-1 - Benedito dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.823.000326-9 - Vanderlei Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Marilene da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000704-0 - Lisane Maria Fumagalli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los improcedentes, fixando o valor devido em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.823.001502-8 - Francisnei Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.823.000260-7 - Jorge Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Lider Art Cartoes de Epocas. Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.001221-9 - Andrea Gurjão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Pedro Alcantara Junior. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nProc. 2006.823.000231-9 - Andréia Gondra Silva. X Uol - Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853, Alberto Lima Chrysostomo de Oliveira - OAB RJ101219, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.000260-5 - Roseli Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X A Empresa de Mudanças Econômicas. Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 27/08/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.001266-0 - Renato dos Santos Anciães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001613-6 - Vera Lucia Leite Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). : \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.002644-0 - Anderson Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco A B N A M R O Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência na presente AIJ, redesigno a audiência para o dia 06/08/07, às 16:15 hs. Ressalte-se que nova ausência do autor implicará na extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.823.004085-0 - Marcos Elyseo Mendonça de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 27/08/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005727-8 - Angerli Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Ampla Compania de Eletricidade Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 27/08/07, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005728-0 - Carmela Piluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Operadora Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 27/08/07, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005734-5 - Maria Isabel Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 20/08/07, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005738-2 - Ana Paula Neto Monteiro Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 27/08/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005831-3 - Janiluci Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 29/08/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005832-5 - Wancler Sidney Rodrigues Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 29/08/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005835-0 - Irene Rosa Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Palhares - OAB RJ092761). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 30/08/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005836-2 - Júlio Jorge Fraga Bohmgahrem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 30/08/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005839-8 - Gilson Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sanchez de Souza - OAB RJ033770). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 30/08/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005840-4 - José Paulo Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla Energia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 30/08/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005841-6 - Luciana Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 03/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005844-1 - Leonardo Barbosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 03/09/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005849-0 - Erivelton Pinto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 03/09/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005850-7 - Lupam Madeireira e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 03/09/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005851-9 - Edelson da Conceiçao Morais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 03/09/07, às 16:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.003011-8 - Marcos Vinicius Serpa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Valdeir Godinho Correa. 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2 - Fls. 44. Diga a parte ré.I. \r\n\r\nProc. 2006.823.002654-3 - Vera Lucia Eiras Leão. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 03/09/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.005744-8 - Cristiano Costa de Lima. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 27/08/07, às 14:15 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.823.005847-7 - Fabiana dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Unibanco União Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Alves - OAB RJ123497, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria, a A.I.J. foi redesignada para o dia 03/09/07, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 259486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.000493-1 - NESIO WINTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X CLEBER SOUZA CAMPOS E OUTRO Despacho:Fls. 62 - Retiro o feito de pauta. Venha endereço válido para citação, no prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.004385-3 - ELISA DE FATIMA FRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X Falecido: MARIA APARECIDA FRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 52 - Desentranhe-se mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001369-5 - NILCEA BOTELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: ARGENIVIA RODRIGUES BOTELHO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a parte final do despacho de fls. 40. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.006.000510-6 - REGINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do disposto no artigo 331 do CPC, para o dia 22.08.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.006.000269-5 (4159) - CONFECÇOES A. BRANCO. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SUAPE TEXTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.006.004222-8 - MARIA APARECIDA MOREIRA NORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X ERIC JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.006.004869-8 (8377) - Inventariante: JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) PAULO CÉZAR SIQUEIRA DE CARVALHO E OUTROS) X MARIA DA GLÓRIA SIQUEIRA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se pelo andamento do feito por parte do Demandante. \r\n\r\nProc. 2004.006.005381-9 - MARILZA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X OCTAVIO ALVES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de justiça. Sem prejuízo, venha o recolhimento das custas, com vistas à prolação de sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.006.001472-7 - ANGELA MARIA PERALTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X LUIZ WERNECK PERALTA Despacho:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.006.001975-0 - JOAQUIM JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES MIRANDA Decisão:Defiro a inventariança em favor de JOAQUIM JOSÉ DE MIRANDA. Venham as quitações fiscais faltantes e a certidão negativa do Cartório do Distribuidor, além do recolhimento do ITD, com vistas ao deferimento da adjudicação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.002066-1 - ISMENIA PEREIRA HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X Falecido: IVAN TEIXEIRA HENRIQUE Despacho:Fls. 51 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003470-2 - ARGENTINA CARIELLO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D)) X CEZAR CARIELLO Despacho:Venham as quitações fiscais, certidão negativa do Distribuidor e o recolhimento do ITD, com vistas à homologação da partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.004143-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR JOSÉ DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:fLS. 70 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001136-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.002171-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIS DA SILVA Despacho:Venha cópia completa do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.006.001514-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DILSON DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Intime-se o Requerente para que comprove o valor apurado com a venda do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.000320-4 (8126) - MARIA ALDANIRA DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 244 - Diga a Parte Autora se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.006.007096-7 - FERNANDO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X PAULO GUIOTO RIBEIRO), MARIA APARECIDA SIMOES GUIOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO, Dr(a). GILMAR CARLETI (ES-006916) Despacho:Dispenso conclusão formal. Considerando que a Parte Autora não efetuou o preparo da diligência para oitiva da testemunha em outra Comarca, retiro o feito de pauta. Promova a Parte Demandante o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.004161-3 - NILDA ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.000527-1 - LUCÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 221/230, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.002892-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X SILVANIA MARIA DA SILVEIRA MELLO Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.006.001768-8 - EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei Estadual nº 3.350/99. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 29.08.2007 às 17:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado Artigo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001830-9 - BARBARA FURTADO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas das Autoras. \r\n\r\nProc. 2007.006.001831-0 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001832-2 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001833-4 - BARBARA FURTADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001847-4 - CARLOS GIL ROCHA BABÁ (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001855-3 - MARIA DE FATIMA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda, as três últimas declarações de renda completas da Autora e os documentos necessários à instrução da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.001856-5 - EDMIR DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001857-7 - MARIA DE FATIMA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora, bem como as três últimas declarações de renda completas e os documentos necessários à instrução da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.001858-9 - ANDRE LUIZ PACHECO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Informe-se a ocupação do Autor. Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Demandante. \r\n\r\nProc. 2007.006.001859-0 - MARIA DE FATIMA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001860-7 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001861-9 - EDE FRANCISCO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001869-3 - PEDRO COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001871-1 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001872-3 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001873-5 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001877-2 - LEILA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001878-4 - LEILA LUCIA MAUTONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001880-2 - RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001881-4 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001882-6 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001883-8 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001885-1 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001886-3 - VALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001887-5 - ESPOLIO DE JACI CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X UNIBANCO S/A Despacho:Regularize-se a representação do Espólio, bem como venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001888-7 - ANA LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ITAU S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001889-9 - LUZIA NILZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001890-5 - ALMERINDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.002068-7 - ANGELINA BAYAO FAVIERI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.001221-4 - CLEBER LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.006.003540-8 - S.JORGE C. MONTEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 60 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.006.001480-8 - BARRA DO PIRAI COMERCIO CONSULTORIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000540-6 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535 do CPC. No mais, oficie-se ao DETRAN-SP, para exclusão do nome do Autor nos cadastros daquele Departamento, como proprietário da motocicleta objeto da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.006.001176-5 - MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702)) X CLAUS TRANSPORTES URGENTES LTDA À Autora sobre citação potal devolvida pelo Correi com informação de que a ré mudou-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.006.000112-1 (2786) - MARCELO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUMIR DOS SANTOS HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão de fls. 203: \"Nomeio em substituição ao perito Jayme Monteiro de Barros, a Dra. ISABELA OSÓRIO CARNEIRO, de endereço conhecido do Cartório. Quanto ao perito defls. 200, nomeio o Dr. RICARDO SANTOS DE ANDRADE. Intimem-se quanto ao encargo e para estimarem honorários.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.001517-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/103, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000962-0 - LUCIENE FRANCO DE FARIAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Fls. 26/27 - Suspendo, por ora, a expedição da carta precatória para praceamento do bem, devendo, outrossim, o Embargante cumprir os termos do despacho de fls. 268, verso, dos autos da Execução. Na mais, cite-se a Embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.000063-7A - SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Recebo a exceção. ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002453-6 - MARBRASA - MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARMORARIA VASSOURENSE LTDA ME FLS. 52/53 - Com o preparo, cite-se nos endereços fornecidos, por precatória. (E fornecer cópias necessárias para instruir a C. Precatória). \r\n\r\nProc. 2005.006.003750-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA LEITE Decisão:Fls. 48 - Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.006.004231-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X P C C JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Suspendo a execução, na forma do disposto no artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.006.004780-0 - HOLCIM ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A O FONTES ME Recolher custas da nova diligência da citação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000613-3 (3012) - SIMONE CRISTINA DOS SANTOS, THAIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CELSO PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Com vistas à efetivação do comando de penhora on-line via sistema BACENJUD, informem as Exequentes os seus CPFs. \r\n\r\nProc. 1999.006.000568-4 (4511/99) - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X CLEBER JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2002.006.002585-6 (8572) - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIAS E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X HELIO FERNANDO FERREIRA CONFORT Fls. 125/126 - Oficie-se ao DETRAN, somente para que seja informado acerca de eventuais veículos em nome dos devedores.(R$ 3,49 APC+ 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.006.003160-3 - CTC - CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAO/BP (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X JOAO BATISTA GRAIZE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório, na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.002411-0 - NATANAEL ALMIR FLORIANO - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA CRUZ JOALHERIA - ME - EXECUTADA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.006.006273-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO Ao Exequente para comprovar propriedade do imóvel indicado à penhora \r\n\r\nProc. 2005.006.000090-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 85 - Suspendo o feito na forma do disposto no artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.006.002668-5A - EMILIANA DUQUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.006.006216-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Despacho:Com a manifestação do Falido, venham conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002483-6 - MARLENE QUINTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC, motivo pelo qual condeno as Autoras no pagamento das custas judiciais.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000248-7 (6554) - FABIO KARAM BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X OCTAVIO DYCKEROHFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Ao réu para atender ofício do T.R.E de M.G. solicitando informação da filiação materna e data de nascimento da testemunha SAMUEL VIEIRA DA SILVA, face a existência de homônimos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003995-5 - SEBASTIAO WAGNER CESAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 44, e defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se. Acautele o Autor em cartório o material objeto da presente demanda, para fins de eventual prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2006.006.005094-0 - TAMIRES CRISTINA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA - RADIO RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Passo a sanear o feito. Sem preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. Fixo o ponto controvertido na questão relativa à dinâmica dos fatos imputados á Ré, pela Autora, na petição inicial. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consistente na oitiva de testemunhas, devendo vir o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 29.08.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005120-7 - ASSOCIAÇÃO MEDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X RADIO BARRA DO PIRAI - RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.001245-5 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X RENAUT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513) Decisão:Nomeio, em substituição, para a realização de perícia, o CESVI BRASIL - CENTRO DE EXPERIMENTAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA, situado na Avenida Amador Aguiar, 700, City Empresarial Jaraguá, São Paulo - SP, CEF 02998-020 (telefone (011) 3948-4800). Intime-se, para estimar honorários, que serão suportados pela Peimeira Ré, Renault do Brasil S/A, e informar o procedimento para a produção da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.006.004210-8 - MARIA JOSE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MASSA FALIDA DA AJAX - CIA NACONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.006.002670-3 - RAIANA PEREIRA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA - HOSPITAL AGNELLO CIOTOLA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 118 - Às partes sobre os honorários estimados e a data designada para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.006.000973-2 - JULIO CESAR SANTIAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls 99 - Dê-se vistas na forma requerida. Após, remetam-se os autos à Divisão de perícias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003341-2 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a denunciação à lide do IRB - BRASIL RE. Com o preparo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004579-7 - CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X UNIMED BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ- 005295), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Considerando a inexistência das condições previstas no artigo 70 do CPC, INDEFIRO a denunciação à lide. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002524-5 - ANDRE AIEX (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o cartão de autógrafos datado de abril de 1984, pela Parte Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.006.000236-2 (0268) - ANA MARIA FONTES DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X Falecido: EDMAR DO PATRCÍNIO Despacho:Fls. 65 - Deve ser informado o valor levantado, e não o retido. \r\n\r\nProc. 1996.006.000016-3 (1328) - Inventariante: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) ALESSANDRO LINHARES MASSA, Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)), ALDRIN LINHARES FERREIRA), DORYLIO FERREIRA, Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)), Interessado: IRENE MARIA DE SA, Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)), ADRIANA LINHARES MASSA), Interessado: PAULO CESAR SILVEIRA FERREIRA), Interessado: MARIA LUCIA SILVEIRA LORETO, Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X JANETE DE OLIVEIRA LINHARES FERNADES FERREIRA Despacho:Fls. 669/670 - Digam os demais interessados e herdeiros, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.006.000258-7 (2182) - Inventariante: ILCA DA SILVA NOGUEIRA VERA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS X GUMERCINDO RAMOS NOGUEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.006.000214-0 (3708) - Inventariante: WILTON ALEXANDRE CZKUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) WILTON ALEXANDRE CZKUT BARBOSA E OUTROS) X WILTON CANELLAS BARBOSA Ao Inventariante recollher R$ 3,49 - ATCPJ -0711-2 + 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ conta n.º 600225174-3 e FUNDPERJ conta n.º 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1999.006.000272-5 (4106) - MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)), Testador: VERA IOLANDA AMARAL LEITE Sentença:Considerando que o objeto do presente procedimento já foi decidido, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.006.000308-0 (4333) -, Inventariante: NEIDE MARIA GAMA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA PAULA GAMA PARREIRA E OUTROS) X ARMANDO PARREIRA Despacho:Ao Inventariante sobre a quota de fls. 144, verso, da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.006.000656-0 (6404/00) - Inventariante: LUIZ CESAR DE CASTRO FERREIRA X BRANCA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Fls. 172 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.003091-0 - Inventariante: AILINE MAURA PESSOA DAVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DAVILA Despacho:Comprove-se o recolhimento do ITD, em cinco dias, tendo em vista o alvará expedido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.006.004506-7 - IVAN HENRIQUE PAPERA MILWARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X Falecido: ROBERTO HENRIQUE ALVES MILWARD (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Despacho:Lavre-se o termo de declarações finais. \r\n\r\nProc. 2006.006.003286-9 - NOEMIA ALVARENGA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X YVONNE COELHO ALVARENGA Despacho:Fls 15 - Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003636-0 - MARIA MOREIRA DAVID TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAO DA CUNHA TELES Despacho de fls. 48: \"Defiro o requerimento de habilitação dos herdeiros menores. Venham as primeiras declarações.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001773-1 - ALEXANDRA DOLORES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X Falecido: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001774-3 - ANA OLIMPIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE SOUZA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.002102-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO SERGIO VIEIRA Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Ao Autor para complementar a taxa judiciária - R$ 458,61). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.006.007416-1 - COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X REIPLAS INDISTRIA E COMERCIA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.006.000529-0 (1521) - CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ,VALENÇA,VASSOURAS,MENDES E PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Fls. 129 - Defiro o desarquivamento e vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.003748-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDILENE DINELI BAPTIST DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a citação dando maisores ifnromações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000354-5 - ZETEC RIO METAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X POLO CRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.001570-5 - OTTO VIRGILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMEDE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Traga a Executada a guia de depósito original, relativa à cópia de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.006.002394-7 - FAUSTINO ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRASLIGTH FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.000324-9 - MADEI TRAT MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/103, no efeito devolutivo. Contra-razões já apresentadas. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.006.007522-0 - ELISANGELA RANGEL NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que há agravo pendente de julgamento pelo Eg. STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMUNDO CORREA À autora; todos os ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2006.006.003419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIVAN TERTULIANO DE MOURA Decisão:Recebo a apelação de fls. 39/43, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000875-4 - NILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 136/138 - Ao Autor sobre o documento acostado nos autos pelo réu, devendo dizer se houve cumprimento integral do acordo, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001338-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LUIS DE PAULA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000598-4 - DALVA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513) Despacho:Fls. 40/41 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento, em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. Sem prejuízo, diga a Parte Exequente quanto ao mandado de desocupação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.006.000631-5A - MARIA DOS REIS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X VENCESLAU AUGUSTO DA COSTA), Inventariante: NELI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETTO Despacho:Comprove a Autora a qualidade de credora do Espólio. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.002590-0 (8084) - CARLOS HUMBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Diga o Exequente se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000555-6 - OSIMAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Aos RR sobre documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.000188-7 - HEDSON TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES, para o fim de condenar o Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de janeiro de 1989 (plano verão), relativos aos saldos de caderneta... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.004141-0 - P.C.G. COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.000459-1 - MARIA DAS GRAÇAS BUENO RIBEIRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001796-2 - ALBANO FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001797-4 - ALBANO FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001946-6 - N SCHOCAIR EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ Despacho:Especifiquem a Autora o valor do pedido relativo ao ítem V da petição inicial, bem como acautele em Cartório, mediante termo, um galão da tinta cuja qualidade será objeto deste feito, para fins de futura produção de prova. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Lucros Cessante com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.006.005986-8 - GISELLE MOREIRA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTANTINO FERNANDES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 254/255 - Intime-se a Executada GISELLE MOREIRA DA CUNHA GOMES, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.001407-7 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Com a manifestação da Parte Ré, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002762-0 - CELSO DE OLIVEIRA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 210 - Ao Autor para atendimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Privado \r\n\r\nProc. 2006.006.005119-0 - JOCEMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Não se mostrando necessária a audiência que prevê o art. 331, do CPC, passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o presente feito não possui em seu pedido a complementação de aposentadoria ou pensão, mas a revisão dos valores pagos, com a atualização devida, bem como, pelo fato de que, da análise dos Artigos 206 e 2028, ambos do Código Civil em vigor, verifica-se que não ocorreu a mesma. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à atualização monetária e juros da conta-poupança vinculada ao plano de previdência contratado entre autor e ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, consistente nos cálculos para apuração das eventuais atualizações monetárias e juros incidentes, conforme alegação autoral, para o que, determino a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002763-4 (7855) - HILDOMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Fls. 375 - Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 373, em favor do Exequente e/ou seu patrono que tenha poderes para receber. (Mandado de pagamento à disposição). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000059-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.000063-7 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2006.006.000070-4 - PROVEL - PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Intimação para Autora: recolher custas devidas pela condenação, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do E.R.J.: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 300,90; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; sub-total R$ 304,39; 10% da CAARJ - R$ 30,43; Atos dos Distribuidores - R$ 17,49; Lei3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 55,12; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 R$ 16,09; e FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 16,09 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.005034-3 - MARCIA MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Passo a sanear o feito. Sem preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na questão da regularidade dos saldos devedores imputados à Parte Autora, devendo ser evidenciado se houve a prática de anatocismo. Defiro a produção de prova documental suplementar, para a qual determino que o Banco Réu acoste aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), todos os extratos e contratos, inclusive os discutidos nestes autos, relativos às operações contratadas com a Autora desde seu marco inicial, bem como pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. SÉRGIO BESSA, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem suportados pelo Banco Réu, para o que inverto o ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, VlII, da Lei 8.078/90. Fac \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Revisão Contratual de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004198-6 - FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, V, do CPC. Custas e honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nId: 260349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "260232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.000951-3 - NEUZA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao Municipio para que se manifeste sobre fls.116/117. \r\n\r\nProc. 2006.006.001871-0 - IVETE ILSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intime-se. Comunique-se ao Impetrado. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002411-3 - FATIMA DA GLORIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003491-0 - SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005557-2 - DANIEL DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000015-0 (2147/93) - LAURO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.006.000159-2 (1043/93) - PEDRO PAULO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 1992.006.000015-4 (1046/93) - NEWTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2003.006.000270-6 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690), Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002057-0 - WILSON FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.001808-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ciência às partes do acórdão.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 58, Caput da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador... \r\n\r\nProc. 2004.006.007204-8 - JP X SEBASTIAO ESTILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Diante da necessidade de abertura na pauta para realização de audiência de réu preso, retiro o feito de pauta. designo o dia 13/08/2007, às 15:00 horas, para realziação da audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.006.007477-0 - JP X ELIEL DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, ELIEL DA SILVA FIRMINO da imputação da prática do delito tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as comunicações de estilo.Sem Custas.P. R. I. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.006.007047-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X VON BRAUN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116) Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de VON BRAUN DA SILVA, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, c/c artigos 109, inciso V, e 115, todos do Código Penal. Em relação ao acusado SIDNEI DA SILVA, absolvo-o da imputação de prática do artigo 298 do Código Penal com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.006.000270-0 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UDSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Sentença:Diante do exposto, em face do quantum da pena aplicada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de UDSIMAR DE SOUZA, com fundamento no artigo 109, inciso VI c/c artigo 115, na forma do artigo 107, inciso IV, todos do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, pois da data do recebimento da denúncia até a data desta sentença decorreu lapso temporal maior que 01 (um) ano.Sem custas.Transitada em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Barra do Piraí, 05 de junho de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.002601-0 (13784/02) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para retirar a guia de depósito dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2003.006.001108-2 - JOSE MESSIAS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Deferida vista dos autos ao causídico, pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.006.000818-8 - K.F.R. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X I.-.I.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001374-7 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional de insalubridade e horas extras, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário do demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001376-0 - FABIO GERALDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Vista às partes sobre o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000724-5 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.002976-1 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao causídico.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.003733-6 - VERA LUCIA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do INSS, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal. Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.000357-0 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Vista às partes sobre o v. acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004340-5 - ABELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 46 - às partes\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000504-2 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.002165-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DR. SÉRGIO ESPÍNOLA CATAMBY X FELIPE MACHADO BORSANI (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001493-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOLANGE AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000059-7 - CRISTIANE NOGUEIRA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da intempestividade da contestação de fls.46/47, decreto a revelia do Municipio de Barra do Piraí, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal. Defiro a produção das provas requeridas pela Autora, em fl.57v. Nomeio como perito do juízo o Dr. Luiz Antonio Ramos da Graça, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.006.000106-0 (13493/01) - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à parte autora sobre a certidão de fl. 257 vº\" \r\n\r\nProc. 2005.006.001932-2 - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Verifica-se que a metéria ventilada pela Exeqüente, que pretende ver incluído o valor dos honorários na presente execução, deveria ter sido argüida perante o órgão julgador de 2ª instância, através de embargos de declaração. Como tal matéria não foi mencionada no acórdão de fls.144/148, impossível a pretensão da Exeqüente que pretende modificar o valor da execução após o trânsito em julgado do referido acórdão. Diante disso, indefiro o requerimento de fls.155/156 e, acolho a promoção ministerial de fl.157v, para determinar que a execução seja limitada ao valor classificado como \"sub-total\" em fl.152, ou seja, R$ 4.710,00 (quatro mil, setecentos e dez reais). Expeça-se mandado de citação, na forma do artigo 730, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002180-0 - NOEMIA PAGLIARI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DESAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002651-0 - WALDIR MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004386-7 - CLAUDIA VILLELA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Indefiro o requerimento de fl.125v, vez que a ausência de manifestação da parte autora em provas não obsta o prosseguimento do feito. Às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.000632-0 - JHONATAN DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Tendo em vista a matéria objeto da presente demanda e considerando, ainda, que o Município postula apenas pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, FICA INTIMADO O RÉU para que justifique a necessidade da produção das susoditas provas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005030-6 - JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma outra prova além do que já consta dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002002-0 - CLAUMARY FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Intime-se. Cite-se o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.006.004730-3 - SEBASTIAO IOTTE (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.002114-0 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para fornecer cópia da emenda da inicial, a fim de instruir o mandado citatório.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.002664-0 - HILDNES BARBOSA LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, em solidariedade, a pagar à Autora a quantia de R$ 11.298,07 (onze mil, duzentos e noventa e oito reais e sete centavos), acrescido de correção monetária a contar da data do cálculo administrativo, bem como de juros moratórios a partir do trânsito em julgado desta sentença.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART. 155, § 3º DO cp \r\n\r\nProc. 2000.006.001943-8 (1731) - JP X ROBERTO FURLAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Autos desarquivados, na serventia, aguardando manifestação do requerente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.006.004968-7 - JUSSARA MOREIRA COELHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.001781-7 - PEDRO DA CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre is documentos juntados de fls. 154/211.\" \r\n\r\nId: 260232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000179-3 (3294/93) - SHIRLEY MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X PAULO SERGIO SANTANA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.006.000770-0 (12059/01) - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X F.B.R. Despacho:Tendo em vista o acordo de fl. 68, compulsando os autos, verifica-se que a parte exeqüente está assistida pela Defensoria Pùblica (fls. 43/44), motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 66. Ao Advogado do executado (fls. 49/50) para que diga, em 05 dias, se ratifica o acordo de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2004.006.002298-7 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000893-4 - PALOMA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112) Despacho:Fl. 47 - Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/08/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001045-0 - ISIS GOUVEA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIS CLAUDIO BARBOZA Decisão:Fl. 43 - Suspendo o feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003424-6 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.A.R. Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 33-verso (certidão negativa), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003541-0 - E.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X J.V.S.N. Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 31-verso. \r\n\r\nProc. 2006.006.004148-2 - G.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X É.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 25, extinguindo o processo com análise do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia, se necessário.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004504-9 - P.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X N.M.L. Despacho:Defiro o sobrestamento. Com a apresentação do novo endereço do réu, cumpra-se fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.006.000302-1 - CLEIDIANE DE OLIVEIRA FONTES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.006.002167-9 - MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA DONATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X VINICIUS DE PAIVA DONATO BARBOSA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, horas extras, férias, P.L.R. ( participações nos lucros e resultados), FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20(vinte) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 02/08/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da AIJ... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.006.000352-3 (9189/99) - N.Z.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À requrente para que regularize a representação processual. Após, vistas por cinco dias. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, cumulado com Investigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2002.006.001962-5 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Falecido: J.C.S.) C.J.S.), R.C.S.), C.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO:as partes sobre laudo. \r\n\r\nAnulatória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.003770-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X E.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome das partes no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, i-se as partes para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.002411-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:Isto posto, indefiro o pedido de alvará, pelos fundamentos acima expostos, não autorizando o ingresso de menores de 18 anos no evento.P.R.I.Despesas processuais pelo requerente.Ao Comissariado para que exerça a fiscalização.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.005524-3 - P.R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Fl. 14 - Defiro o sobrestamento, pelo parzo requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.007113-5 - A.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X M.C.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.006.007113-5 - A.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478), Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X M.C.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROMOÇÃO DO MP DE FL. 59:\"Requer o MP a juntada de declarações comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001983-1 - JAQUESON PAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X FERNANDA MAGALHAES LOTTI Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) formule corretamente o pedido, uma vez que as partes já estão separadas judicialmente, conforme fl. 09.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.006.002304-4 - DOLORES DIEGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) indique, corretamente, o pólo passivo.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.001982-0 - LUCIANO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Certidão: Certifico que fica designado o dia 30/07/2007 às 11 hs 30 min para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.003769-0 (14607/2002) - H.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X R.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E FIRMAR A PETIÇÃO DE FL. 65 QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.000207-7 - ANA VALERIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.006.002103-5 - CLELCIO EMERICK CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ODETE FERREIRA RODRIGUES CARNEIRO Despacho:Venham as devidas declarações de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.006.002116-3 - EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X EDIMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) emende a inicial, considerando a impossibilidade de cumulação do pedido de decretação do divórcio com alimentos em favor do menor, ante a diversidade de ritos e legitimados;2) junte duas declarações de lapso temporal, com firma reconhecida dos declarantes.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.006.000063-8 (12990) - P.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X J.P.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CÉSAR DA SILVA QUEIROZ (RJ-004935) Despacho:À exeqüente sobre fl. 85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.002051-2 - TATIANA GAMA REIS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SILVIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA E OUTROS (RJ-026590) Sentença:...Reputo válida a intimação da exequente, nos termos do art. 238, parágrafo único. Face a ausência de manifestação dos exeqüentes, que apesar de regularmente intimados, deixaram de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno os exeqüentes ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2002.006.003739-1 (14950/02) - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.S.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente sobre manifestação do executado \r\n\r\nProc. 2003.006.001558-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 108-verso . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005841-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Decisão:...Assim, na esteira do pronunciamento ministerial, INDEFIRO a prisão civil pleiteada.I-se todos. Ciência ao MP. Após, dê-se vista à DP, como sugerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.001987-3 - L.P.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos exeqüentes sobre certidão de folhas 90/91. \r\n\r\nProc. 2004.006.002096-6 - D.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. Despacho:Tendo em vista que o prontuário de fls. 481 evidencia que o automóvel encontra-se em nome de terceira pessoa, esclareça o executado com relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.006.002933-7 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E)) X J.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Fls. 82- Intime-se a parte exeqüente para que cumpra adequadamente aos termos da decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.006.002977-5 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 94). \r\n\r\nProc. 2004.006.005401-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.N.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00, com base no art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.006028-9 - DAVID CLAUDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X ANDERSON LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 45 para determinar a intimação da parte exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o executado quitou o débito, valendo o silêncio como concordância à extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.006.006475-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X M.A.K.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente sobre certidão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.006.000530-0 - M.D.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X L.F.S.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.006.000920-1 - ADRIANA DA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO NICACIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Defiro a gratuidade ao executado. Sem despesas processuais, diante da gratuidade deferida.Expeça-se o competente alvará de soltura e cumpra-se, se por outro motivo não se encontrar preso o executado. Expeça-se precatória, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2005.006.001041-0 - T.O.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X D.F.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:1- Atenda-se o MP. Oficie-se conforme requerido. 2- Diga o réu sobre o pedido de fl. 66. 3- Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o executado cópia de sua última declaração completado IR, bem como a declaração de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.006.003427-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. Despacho:Atenda-se fl. 41, apontando o exeqüente o valor devido após os pagamentos realizados. \r\n\r\nProc. 2006.006.000144-7 - JAQUELINE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE WILSON NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00, com base no art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000399-7 - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X E.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho Ordinatório: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001086-2 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.C.M. Despacho:Desentranhem-se fls. 45/46, aditando-se com a informação de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.006.001525-2 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/08/2007, às13h30min. Intimem-se, sendo a parte exeqüente no endereço informado à fl. 02 e o executado nos endereços informados a fls. 26 e 32. \r\n\r\nProc. 2006.006.002452-6 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002952-4 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG às requerentes. Retifique-se na DRA e onde mais couber o nome da parte (certidão de fl. 53). \r\n\r\nProc. 2006.006.003291-2 - V.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.001980-6 - ANA CLARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIZ FERNANDO BARROS DE OLIVEIRA Despacho:À parte exeqüente para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 10.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000153-0 - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X A.S.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente \r\n\r\nProc. 2007.006.000196-6 - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Aguarde-se o julgamento do pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.006.000317-3 - M.L.T.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) D.B.V., Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Considerando o pagamento realizado, revogo a decisão de fls. 21. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 26, em favor do exeqüente. Após, diga o mesmo se tem algo mais a requerer, dando-se ciência ao MP e vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001158-3 - RUAN DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X CARLOS ROSEMBERG DO NASCIMENTO LEITE Despacho:Tendo em vista as datas mencionadas na planilha de fl. 03 e a data da sentença, esclareça a parte exeqüente se se trata de execução de alimentos fixados provisoriamente no processo nº 2005.006.003285-5, vindo cópia da decisão e da comprovação da citação do executado naqueles autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001298-4 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X V.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, MANTENDO-SE O PENSIONAMENTO PAGO À RÉ. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% que ficam em suspenso face o teor do artigo 12 da lei 1.060/50. P.R.I. Belford Roxo, 30/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.006.002873-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X L.F.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento dos descontos em favor de Luiz Fernando dos Santos.Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida.Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos da pensão alimentícia em favor do réu.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002526-9 - MARCELO TADEU DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO JOSE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 47, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004114-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIOGO PEREIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000081-0 - ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X FERNANDA DE ALMEIDA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor Rogério da Costa Lima do dever de pagar alimentos às rés, Fernanda de Almeida da Costa Lima e Marcela de Almeida da Costa Lima.Sem despesas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro às rés.Oficie-se ao empregador do autor (fl. 03) para cancelamento dos desconto da pensão alimentícia devida a parte ré, Fernanda e Marcela (10% para cada ré).Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001218-6 - ALDERANY PRATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X DIEGO HENRIQUE COSTA DA SILVA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) informe o valor pago a título de alimentos atualmente ao réu, retificando o valor atribuído à causa, se for o caso.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001360-9 - JOSE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Fl. 16 - O pedido de desarquivamento deverá vir por via própria. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.006.003370-5 - L.G.A., L.S.A., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X L.S.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.A.J. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 13 horas. I-se. \r\n\r\nGuarda Provisória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.006.002707-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), L.F.P.S.) X P.C.G.S. Despacho:Atenda-se ao MInistério Público, designando audiência na pauta do Juízo. Após, Intimem-se todos e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.003675-9A - ROGERIO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766)) X MONICA DE OLIVEIRA WAACK SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Diga a autora sobre a impugnação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000196-6A - E.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X F.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Antes de se determinar a prova pericial, diga a parte autora sobre os recibos originais juntados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.000898-1 - M.P. X J.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: D.S.E., Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Acolho o parecer do MP. Assi sendo, indefiro o pedido de expedição de alvará formulado às fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.006.000590-8 - Interessado: V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X A.M.G.S. DESPACHO ORDINATÓRIO:as partes em provas, justificadamente, conforme fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.006.003293-6 - Interessado: DENISE APARECIDA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE FONSECA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.006.004559-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIANA APPARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 27/07/2007, às ..13.00 horas para realização de perícia perante o médico perito Dr. André Rangel, nas dependências deste Fórume. \r\n\r\nProc. 2007.006.002195-3 - VERA FERRINI MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X ARNALDO FERRINI MARTUSCELLO Despacho:À requerente para que:- junte cópia da certidão de óbito do genitor do interditando;- informe se o interditando possui bens.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000051-2 - N.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X I.C.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001008-9 - V.E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.R.R. Despacho:Fl. 105 - Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 13h 40min. Intimem-se, sendo as partes na forma do artigo 343 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.003803-3 - L.S. X C.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)), F.S.F., Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.006.002431-7 - E.C.G.G. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X S.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.000989-6 - PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Verifica-se que a presente ação encontra-se sentenciada, conforme fl. 36. Desta forma, às partes para que deduzam o pleito de fls. 40/42 nas ações de execução de prestação alimentícia em curso. \r\n\r\nProc. 2007.006.002111-4 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ERICK ANDERSON SIQUEIRA JOVENCIO Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte cópia legível de fl. 14;2) informe o valor pago ao menor Erick a título de alimentos atualmente.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003055-4 (14310/02) - ADMILSON SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LARISSA DOS S. SAMUEL E OUTRO (MENORES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se fls. 50/51 (assinatura da Advogada). Após, intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente para que se manifeste sobre a justificativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.002015-8 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X THAYANNE CORREA JOVENCIO Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) emende a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de oferecimento de alimentos com pedido de regulamentação de visita, ante a diversidade de ritos e legitimados.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001928-0 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Sentença:Isto posto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL COMPREENDIDA NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1995 A JULHO DE 2003, BEM COMO A SUA DISSOLUÇÃO , RECONHECENDO , AINDA O DIREITO À METADE DO VALOR DO BEM ADQUIRIDO. E CONSEQUENTEMENTE , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO COM BASE NO ART. 267, V, VI DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE A MISERABILIDADE DAS PARTES E A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.002543-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.005588-2 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.000934-5 - THIAGO COSTA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X NATAN MOREIRA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.006.000002-2 (5761) - C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.006.000160-2 (6763) - MÁRCIO LUIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIO DE SOUZA (RJ-042423), Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023) Despacho:Intime-se o requerente para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 1996.006.000531-8 (5989) - PAULO ROBERTO COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para que regularizem a representação processual. Após, vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.006.001929-3 (11004) - I.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X C.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono do réu para que instrua adequadamente o pedido de gratuidade de justiça ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.006.006703-0 - G.C.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.006.007080-5 - K.L.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.006.000649-4 - REGINA LUCIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAS HENRIQUE PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, Regina Lúcia Machado dos Santos e Joás Henrique Pena dos Santos, HOMOLOGANDO as cláusulas estabelecidas à fl. 34.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001627-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certifico que fica designado o dia 27/07/2007 às 12 horas para ratificação em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.006.003422-9 - J.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.006.000088-1 - ESTER CRIZOLITA GRIJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X SERGIO MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo nova audiência para o dia 13/11/2007, às 13h 40min. À advogada da parte autora para que comprove o alegado, em cinco dias. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.001923-3 - TANIA DE MELO ROMUALDO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Decisão:Decreto a revelia do réu, deixando de aplicar seus efeitos, de acordo com o art. 320,II, do CPC. Especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.006.001923-3 - TANIA DE MELO ROMUALDO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Despacho:Cumpra-se o item \"3\" de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.006.001934-8 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.002126-4 - FABRICIO CRISTINO ANTERO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROSELI APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Na contestação não foram argüidas preliminares, estando o feito em ordem, razão pela qual o declaro saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14 horas. Intimem-se, sendo o autor e a ré nos termos do artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.006.002204-9 - JOAO GALEANO DE AREDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA GALEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/08/2007, às 15 horas. Intimem-se, observando-se as informações de fls. 41 e 44 para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.006.002505-1 - CATIENE GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003266-3 - CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X SANDRA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/07/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003675-9 - MONICA DE OLIVEIRA WAACK SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ROGERIO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001531-0 - CAMILA MARA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JEAN RODRIGO CAETANO DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre certidão de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.006.001953-3 - MARLUCE ROGERIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X FLAVIO DA SILVA LEMOS Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) emende a inicial, considerando a impossibilidade de cumulação do pedido de decretação da separação com a fixação de alimentos em favor dos filhos, ante a diversidade de ritos e legitimados.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002011-0 - DEVANIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JANAINA CELESTINO DA COSTA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte cópia da certidão de nascimento do filho do casal;2) regularize a declaração de fl. 05, uma vez que consta nesta nome de terceira pessoa, estranha à lide.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002104-7 - PAULO JORGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X SILVINA CONCEIÇÃO RODRIGUES TORRES Despacho:1- Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a última declaração completa do IR. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar Fixação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000909-4 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). TENORIO SOBREIRA (RJ-037322), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Considerando a manifestação de fl. 240, nomeio o Sr. Sérgio Bessa, com endereço conhecido pelo Cartório, como perito do Juízo para que proceda à realização do exame determinado à fl. 177. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, intimando-se em seguida as partes, devendo a autora proceder ao depósito dos honorários para realização da perícia. Após, ao Perito para juntada do laudo pericial, assinalando-lhe um prazo de 30 dias.Tendo em vista a exiguidade de tempo para realização da perícia até a data designada para a AIJ, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004163-9 - GILMARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X ADILSON RODRIGUES GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 22/08/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 260234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.002566-0 - Manoel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Wanderso Merenciano Soares Gomes. Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 75 verso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.000009-4 - Nathália Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Claudia Simone da Silva Teodoro Leal. Encaminhe-se o mandado de fl. 58 para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.856.000009-4 - Nathália Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Claudia Simone da Silva Teodoro Leal. Providenciar a autora e seu patrono as providências necessárias para acompanhar a diligência junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2006.856.002554-6 - Maria de Fátima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Jandir Antonio Soares. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002210-5 - Julio Cesar Dias da Rosa Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Pereira - OAB RJ084513). X Construir Administração de Consorcios e outros. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis dos devedores, tendo sido bloqueada apenas a quantia de R$ 7,37, valor este dispensado pelo exequente, conforme fl. 140, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.002448-5 - Elizabeth Zappa Tavares. X Sul América Compahia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Tendo em vista a satisfação das obrigações, JULGO EXTINTAS as execuções deflagradas às fls. 98 e 134, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.002740-1 - Luiz Carlos de Oliveira. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.856.002603-4 - Gisela de Carvalho Leite Lima Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha aos autos o comprovante do depósito mencionado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002002-2 - Marcio Ferreira Capato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Solange Nogueira Castro e outros. Ao autor para adequar o valor exequendo, haja vista que existem duas parcelas não vencidas e do aludido acordo homologado não consta cláusula de antecipação total da dívida em caso de inadimplemento parcial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006327/2002 (2002.856.001355-9) - Nilson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Kênia Rodrigues Quintal - OAB RJ137748E). X America F. Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). Tendo em vista a certidão de fl. 339 v., intime-se o exeqüente para que devolva o original do mandado de fl. 335, eis que equivocado. Com a devolução, expeça-se novo mandado com o valor correto. \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - Claudete Auxiliadora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002660-5 - Maria Aparecida Gomes Pegas Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Execução extinta. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.000431-4 - Marcia Silva Pereira Cerqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 34: Indefiro, tendo em vista a pluralidade de patronos, conforme procuração de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.856.000561-6 - Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Casa Paulistana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos atualizado, bem como a última declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002207-9 - Guilherme Alberto Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.856.002237-7 - Antonio Pereira Adelino. X Itaucard. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.856.000570-3 - Homero Matozinho Ferreira Dias. X Igreja Assembléia de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). Desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido. retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002227-4 - Hanna Palace Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de lançar o nome e CNPJ da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002773-7 - Paula Cristina Ramalho Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Carlos Franca dos Santos - OAB RJ107405). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003433-0 - Maria Eva Gaspar Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exequente sobre as certidões de fl. 61. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001513-9 - Alex Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677). X Cesar Luis de Souza Lage Leite. Designe-se nova AC. Renove-se o ato citatório, autorizado o cumprimento na forma do art. 172, § 2º. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.001885-2 - Carlos Alberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003761-5 - Alessandro Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000264-0 - Vila Maia Bar e Mercearia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Fl. 128: Retifique-se o polo ativo do feito, conforme requerido, procedendo a Serventia às anotações de estilo. 2 - Fl. 130: Mantenho a decisão de fl. 96. 3 - Fls. 132/133: Defiro. Designe-se nova data para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000264-0 - Vila Maia Bar e Mercearia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.001419-8 - Maiara Luzia Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X B. V. Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 24: Defiro, pelo prazo de 05 dias. Após, com o novo endereço, designe-se nova data para audiência de concilição. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002805-5 - Welliston Jesuino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Juliana Ignácio Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929). Intime-se o autor para regularizar sua representação. Intime-se, também, o advogado que assina a petição de fls. 34/37. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003307-5 - Josiane Mattos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001997-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E). X Jurandir da Costa Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002478-5 - Neuza Maria Prates Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001952-4 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Paulo Henrique de Jesus Ramos. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 259582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.001940-8 (26746) - MARLENE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de fls. 02/03, formulado por MARLENE PEREIRA BATISTA para levantamento do saldo atualizado referente a conta poupança, conforme ofício de fls. 189, em nome de WESLEY PEREIRA BATISTA junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009262-0 - VANDA CURI GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/05, formulado por VANDA CURI GOMIDE, autorizando a venda do imóvel situado a Rua José Galdino, 160, nesta cidade, conforme RGI de fls. 36, através de sua Curadora ADELLE COURE GOMIDE, devendo a curadora, no prazo de 90 dias, comprovar nos autos a venda do imóvel, bem como, proceder a prestação de contas do valor da alienação. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2007.007.003133-5 - VANIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO, DYEGO DE SOUZA MACHADO, ANA CAROLINA DE SOUZA MACHADO, DIONES JOSE JESUS CAMPOS, GUSTAVO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROGERIO ANTONIO MACHADO Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a requerente sobre Diones e Gustavo mencionados na inicial.3) Oficie-se à CEF, visando o saldo do FGTS e PIS, solicitando, ainda, informação acerca de eventual verba de FGTS e a disponibilidade para o levantamento, conforme a Lei Complementar n. 101/01.4) Oficie-se ao INSS solicitando informações quanto a existência de dependentes habilitados.5) Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.007.000001-5 (9519) - Inventariante: MARIA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: MANOELINO LAURINDO SOARES, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) WALDYR LOURENCO DE MATTOS E OUTROS) X MATHEUS LOURENCO DE MATTOS - FALECIDO EM 07/12/1972 E OUTRO Sentença: 1) Diante das procurações de fls. 15/16, conferem poderes especiais para o procurador assinar termo de renúncia, bem como, considerando que o feito data de 1963, sem que os herdeiros podessem ser localizados, reconsidero o item \"4\" do despacho de fls. 137 vº, tendo como válida a a a renuncia de fls. 30. 2) Homologo os cálculos de fls. 163/164. Recolha-se o tributo incidente. Comprovado o recolhimento, venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.506.005260-5 (25033) - JOSE EUGENIO GONCALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)), WALLACE DE CARVALHO BRUNO, Dr(a). DARCI DE ANDRADE CARDOSO (RJ-030760)) X NELI DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)), EUGENIO BRUNO FALECIDO EM 29/03/95 Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001678-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003831-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE LUIS DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I,Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida(fl.25), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor do autor, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.007.000960-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CELSO GONÇALVES BARBOSA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I,Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida(fl.27), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor do autor, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007234-3 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X EVANDRO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), PAULO EDUARDO MACHADO Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, por perda de objeto superveniente, no que tange à vertente de despejo... \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.007.008045-5 - ROMANO MELLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida, uma vez que o exeqüente não executou as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome do executado. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.007.000297-9 - WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher custas no valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.006647-0 (28006) - HERCULES PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Esclareça o exeqüente se persiste o interesse nos bens penhorados a fls. 126 e 132. \r\n\r\nCobrança, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003058-9 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X GILLIATT FALLER GIUDICE Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 149), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 150, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III e seu parágrafo primeiro, c/c art. 598, ambos do CPC. P.R.I. Despesas processuais, se houver, pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000602-0 - EDMEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o requerente de fls. 32 para regularizar a representação. Redesigno a audiência para o dia 04/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006429-2 (27105) - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:1) Regurize-se a representação, pois não consta dos autos procuração ou substabelecimento para o Dr. Luiz Miguel Peterlini. 2) Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 248. 3) Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente, descontados os valores requeridos a fls. 248, destes autos e 301, dos autos em apenso, em favor do autor. 4) Obeservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005892-0 - VANESSA OLIVEIRA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Reconsidero, ainda, a decisão liminar de fls. 53/54, na esteira da fundamentação supra... \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisional de Cobrança de Juros e Outras Tarifas c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.007.006190-2 - DIRLENE DOS SANTOS PEREIRA SCHWARTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X FININVEST S/A. - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária (fl.31vº)... \r\n\r\nQuebra Declaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006277-0 (27.082) - NICOLAU IZIDORO ORENGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X WAGNER VIGORITO GOMIDE), CONSORCIO TELE TV (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Fls. 452 - Às partes sobre honorários periciais estimados em R$ 1.100,00. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.007129-9 (27179) - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:1) Regurize-se a representação, pois não consta dos autos procuração ou substabelecimento para o Dr. Luiz Miguel Peterlini. 2) Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 301. 3) Obeservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.007.003892-1 - JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ALEXSANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 39 - Anote-se onde couber;2) Fls.36/38 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encarcos advocaticios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.005508-9 - ESPOLIO DE MARIA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X JOAO BOSCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Fls. 106/108 - Ao executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.002654-4 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M H P ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Sentença:...É o breve relatório. Decido. Trata-se de matéria unicamente de direito, comportando o feito o pronto julgamento, nos termos do art.330, I, Código de Processo Civil. Diante do depósito de fls. 37 e 47, julgo purgada a mora e, em conseqüência, arcando o locatário com as despesas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados a fls. 19. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 50. Transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrançca de aluguéis e encargos da locação (em execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.003209-0 (30227) - ILKA DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.G.PASSOS MOVEIS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão: 1) Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida, uma vez que reveste-se a presente medida de caráter excepcional, à luz do princípio da menor onerosidade ao devedor e, compulsando os autos, verifica-se que requerente não executou as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome do(s) executado(s). 2) Oficie-se como requerido a fls. 184. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.009066-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Intime-se o embargante para depositar o valor penhorado a fls. 259, dos autos principais à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.009066-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Intime-se o embargante para depositar o valor penhorado a fls. 239, dos autos principais à disposição do juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007549-4 (25391) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA APARECIDA REIS PEREIRA E OUTRO Intime-se como requerido a fls. 144/145. Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 12,24 (atos dos OJA's) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nProc. 1996.506.002757-8 (26073) - JOSE AMERICO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X LEONISIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000515-4 - CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X ELIANA DE SOUZA FREITAS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003104-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Decisão:Fls. 127/128 - Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida, uma vez que reveste-se a presente medida de caráter excepcional, à luz do princípio da menor onerosidade ao devedor e, compulsando os autos, verifica-se que o exeqüente não executou as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome do(s) executado(s). Esclareça o exeqüente se persiste o interesse na penhora já realizada, indicando, em caso negativo, bens a penhora. \r\n\r\nImissão de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004883-1 - GERALDO MAGELA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X GERALDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Fls. 80/81 e 87 - Intime-se pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. Ao autor para recolher o valor de R$ 12,24 (atos dos OJA's) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000602-0A - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDMEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.506.000769-5 (27410) - ROGERIO MAGNO CARVALHO NAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X AMBEV - CIA. DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.007.002379-0 - JACEA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CELESTE CENTER (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 220/221, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.005854-1 - UESCLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiários da assistência judiciária - fl. 31... \r\n\r\nProc. 2005.007.003955-0 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Após o decurso do prazo para apresentação de prova documental, às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.003572-4 (26194) - VALDNEA FERREIRA CAZUZA X GIZANI FERREIRA CAZUZA, ANDERSON FERREIRA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) ENIO SANCHES JORGE Despacho:Fl. 220 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Abra-se vista, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.007.000048-2 (12.661) - Inventariante: JOSÉ CALVINO FAGUNDES X IRIA REZENDE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036), Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.007.000195-5 (10185) - Inventariante: STARLEY DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)), Interessado: SONIA DE FATIMA MUNIZ DA SILVA, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VICENTINA DA SILVA DE JESUS E OUTRO Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.007.005125-2 (29538) - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOCENCIO MATEUS DA SILVA/FALECIDO EM 01/10/66 E OUTROS Sentença: Homologo os cálculos de fls. 180. Fls. 227 - atenda-se ao PGE. Após, retifique-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.007.004069-0 - Inventariante: SIRLENE DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA Sentença: Homologo os cálculos de fls.49. Recolha-se o tributo incidente. Comprove-se a quitação da exação. Oficie-se para a quitação fiscal. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000092-2 - DEU ODETT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida às fls. 24/25. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ, devendo ser observado no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000092-2 - DEU ODETT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 54/66, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.012270-8 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JASSONILIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Ao autor para recolher as custas judiciais, referente expedição de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.000517-7 (29918) - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAMP-ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNADES (ES-009472) Decisão:Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 551/552, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2004.007.026562-5 - DE VANOR LIVRARIA E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ALESSANDRO TEIXEIRA Fls. 57/58 - ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.002344-3 - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Intime-se a executada, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. Ao exeqüente para recolher custas judiciais ou informar se levará a carta precatória em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012544-8 - CARLA CALZOLARI ACUNA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004778-0 - LUIZ EDEZIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088)) X BANCO ITAU S/A Cumpra-se o V. acordão. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e antecipação de tutela (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.005119-2 - JOANA D'ARC LOUZADA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Fl. 164 - Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001606-1 - DISTONE BM 75 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TELERJ CELULAR S/A Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante o desligamento das linhas telefônicas utilizadas pela parte autora, antes do julgamento do feito. Assim, concedo a antecipação da tutela para o fim de determinar que a ré se abstenha de proceder o desligamento das linhas telefônicas utilizadas pela autora, (24) 9845-2285, (24)9831-1410 e (24) 9911-8456, sob a alegação do não pagamento da fatura referente ao mês de junho do ano de 2006, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/2007 às 14:00horas. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado as advertências dos arts. 277, §2º e 278 do CPC.Redesigno a audiência para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.007.005360-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GAZOLA S.A. INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553) Ao autor para recolher custas de porte remessa e retorno de carta precatória, bem como fornecer cópias para instruir a mesma.Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002886-8 (26089) - CIA ITAULEASING ARREND.MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), L. DE S. MILLER & CIA LTDA) X L.DE S.MILLER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Ante a manifestação do Sr. Perito em fl. 168 , nomeio, em substituição, JONCESAR SILVA COSTA, de endereço conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado nos termos da decisão de fl. 63/64. \r\n\r\nProc. 2001.007.000099-4 (29866) - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON/NA PESSOA DA INVTE. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ALCIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, para determinar a reintegração de posse da autora sobre o veículo objeto do feito, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2003.007.004256-7 - ERISVALDO SANTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X ERLI DE SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:As partes para apresentação de alegações finais, pelo prazo de 10 (dez) dias, a serem iniciados pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.506.002622-3 (27579) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ROGERIO REGINALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Fls. 378/379 - Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.006826-1 - DUGUI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência dos encargos legais desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Ao réu para complementar custas judiciais de fls. 71 em R$ 1,22 (Funperj, conta 600225174-9), campo 47) + R$ 1,22 (Fundperj 567300124-3, campo 48 da Grerj). \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2000.007.005428-9 (29600) - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA- SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Considerando que consta a fls. 610, julgo extinta a execução, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, na forma requerida a fls. 610. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.007.000037-4 (24365) - MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TRANSPORTADORA ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão: Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 234/235, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Em Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.005430-7 (29.602) - JOAQUIM DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 405. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS REFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.006434-8 - EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) 1) Diante da afirmação das partes de que foram desinstalados os equipamentos de rastreamento, reconsidero a decisão de fls. 356, quanto a produção de prova pericial.2) Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas. Ao autor para recolher as custas de intimação do réu e providenciar cópias ou informar se levará carta precatória em mãos. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.017295-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JANE DENIS MARINS KLEPAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho: 1) Diante da inércia da parte ré em proceder ao depósito dos honorários periciais, conforme certificado a fls. 259, reconsidero a decisão de fls. 218/219 quanto ao deferimento da prova pericial contábil. 2) Digam as partes em alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.506.002175-2 (27548) - ANA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X FININVEST S/A ADMINIST.CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao réu para recolher custas pendentes, conforme segue: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 150,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 16,09; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 1.203,90; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 8,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,91. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001642-1 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPRESSO VERAMAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifico e dou fé, que em razão da ausência justificada da M.M. Juíza de Direito, redesigno a presente audiência para o dia 01/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 260212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001482-5 - WALTER BRANDÃO DA SILVA REPR/ POR SUA CURADORA JUREMI BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.002432-0 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1981.007.000018-2 (28437) - RAULINA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESPOLIO DE SAMUEL BONDAROWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) 1) Intime-se os patronos dos réus para por publicação, para que cumpram o determinado a fls. 188, ou para que informem a impossibilidade de fazê-lo.(Intime-se, pessoalmente, o patrono dos Réus para que cumpra decisão de fls. 186, em 10 dias, sob pena do processo prosseguir com prolação de sentença sem que tenha havido regularização da representação processual.)2) Intime-se as rés Suely e Márcia nos endereços fornecidos a fls. 199. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002286-1 -, Inventariante: DIRCE SILVA DO NASCIMENTO MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Despacho:1) Recolha-se o ITD;2) Ao PGE;3) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.005682-0 - IVONE NEIVA LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X RAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS JUNIOR Sentença:Adjudico a IVONE NEIVA LEONE, qualificada à fls. 02, na qualidade de única herdeira, o bem indicado a fls. 02/04 dos autos de inventário dos bens deixados por RAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS, falecidos em 30/07/2005 (fls. 08), sem testamento.Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Defiro a expedição do alvará requerido a fls. 45, para levantamento de importância referente ao FGTS, conforme ofício de fls. 55/56. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.011129-6 - JOSE GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073), Dr(a). SONIA MARIA DE ARANTES SANTOS (RJ-114628)) X ALEXANDRE LUIS LEAL Despacho:Fl. 41 verso - Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001867-6 (30072) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO REVEL V.R.LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.475,00 (seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, além das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.007.004547-9 - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), HELIO CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Fls. 156/167 - Intimem-se, pessoalmente, os executados para pagarem o débito da execução, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incidir multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.007.004547-9 - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), HELIO CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Ao exequente para recolher as custas para intimação, como segue: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,44; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2004.007.004709-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING & HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X ANTONIO LUIZ PIRES Despacho:Ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias, \r\n\r\nProc. 2005.007.005079-9 - ISAELY TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X PUREZA MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Decisão:1) Fls. 81/82 - Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 81/82. 2) Em caso positivo, anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora e intimem-se as partes para que especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido, bem como para que digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.007368-6 - ESPOLIO DE GUSTAVO DE PAIVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:À parte ré quanto aos novos documentos juntados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING BARÃO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial e as vincendas no curso do processo, nos termos do art.290, primeira parte, Código de Processo Civil, com a incidência de correção monetária, multa de dois por cento sobre o valor do débito e juros moratórios de um por cento ao mês, em consonância com o art.1.336, par.1º, novel Código Civil, além das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.007.003355-1 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Designo Audiência para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.007.003481-6 - JOSE DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003415-7 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X MARIA SIMONETTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Intime-se como re querido a fls. 143/144.(Intime-se o executado via DO, na pessoa de seu patrono Dr. Ricardo Volpe Maciel, OAB/RJ 43.749 para efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J e § 1º do CPC), \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.003378-7 - ALICE MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA MASTER COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA), Síndico: ESDRAS RIBEIRO JUNIOR OAB/MG 37.622 Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro subsistente o depósito efetivamente realizado, bem como determino o cancelamento do protesto do cheque indicado na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada de fl.20, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.005701-3 - FRANCISCA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Fls. 47/48 - 1) Defiro JG; 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.506.002680-8 (28.603) - YAMAHA ADM.CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao autor para recolher as custas judiciais, referente expedição de ofício. \r\n\r\nDepósito, Em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002598-0 (30154) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANC.E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J DANTAS ELETRICISTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2001.007.002598-0 (30154) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANC.E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J DANTAS ELETRICISTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao autor para recolher custas de expedidção de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ,CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004540-2 - CELINA DA SILVA HIGINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANOELINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:1) Mantenho a a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações e. Tribunal de Justiça, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2002.007.004689-3 - MARIA APARECIDA SILVA REGNIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ORCELINA TACILA DA PENHA CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Fl. 150 - Oficie-se como requerido;2) Fls. 151/163 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008358-6 (25489) - DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MULT GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A E OUTROS Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 1996.506.003016-1 (26114) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ATTILA BITTENCOURT MENDES RAMOS E OUTROS Decisão:Fls. 101/102. Defiro o sobrestamento, a teor do art. 791, III, Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.506.006108-8 (27943) - C.P.A.D.CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X PAZ ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME Despacho:Diante da certidão de fls. 122, comprove a exeqüente a interposição de petição referida a fls. 12, bem como, o recolhimento das custas pendentes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.007.006197-0 - CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A Despacho:Desentranhe-se, adite-se com os novos valores apresentados a fls. 106/107 e expeça-se a carta precatória de fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2001.007.002747-1 (30171) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X DEIVIS WILLIAN DA SILVA Ao Exequente ante a resposta do oficio positivo da telemar. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2003.007.003128-4 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ORGANIZAÇAO TUPY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão: As partes ofereceram com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão de fls. 150/151, alegando que teria ocorrido contradição entre os termos da fundamentação e o decido. Assiste razão aos embargante, pois verifica-se que, por erro material, constaram da decisão termos que deveriam ser suprimidos. Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho para excluir da fundamentação o termo \"Assim sendo, há de se reconhecer a nulidade da execução em exame, na linha do artigo 618 do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução.\", bem como, para retificar o constante no dispositivo para que conste, \"Por tais fundamentos, REJEITO a presente exceção, por impropriedade da via eleita, condenando o executado ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar correspondente a cinco por cento do valor atribuído à causa(art.20, par.4º, CPC), mantendo-se inalterados os demais termos da mesma. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005587-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Despacho:Diga o exeqüente quanto ao efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002633-0 - FLAVIA LEMOS DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1) Fls. 381/382 - Diga a parte autora. Após, ao Perito. 2) Intime-se o perito para dar início à perícia, devendo ser observado o disposto no art. 431 A do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.506.007114-8 (28043) - RITA DE CASSIA DA SILVA CHIESSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MARIA THEREZA SAMPAIO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 172, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls.173, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.007.002954-4 (29255) - JULIO CESAR SELVATI PENA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 297/300 - às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.007.009162-7 - VLADIMIR AUGUSTO DA SILVA ROGER (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Recebo a denunciação da lide de fls. 26/27, considerando que, diante do contrato de seguro de fls. 41/48, estão presentes os requisitos do art. 70, III do CPC. Cite-se o(a) denunciado(a) da lide. Determino a suspensão do processo(artigo 72, Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.007.009162-7 - VLADIMIR AUGUSTO DA SILVA ROGER (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao réu para recolher custas para citação da denunciada, como segue: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 38,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,20; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 600,00; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,09; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,09. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.001446-4 (30020) - Inventariante: DEJAIR JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CRISTINA SILVA ALEXANDRINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EVERALDO GONCALVES Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de EVERALDO GONÇALVES em que é inventariante DEJAIR JOSÉ GONÇALVES. Homologo a partilha de fls.93/98, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.001054-0 - Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X MERENTINA DE SOUZA Despacho:Fl. 88 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.005564-1 - Inventariante: BEATRIZ NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO IGNACIO GUIMARAES Sentença:1) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o cálculo de fls. 63. Diante da concordância dos interessados em fls. 74 e 75 verso. PRI.2) Recolha-se o ITD.3) Fl. 68 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.010976-9 - Inventariante: ARISTIDES ESPER X VERA LUCIA DE CARVALHO ESPER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1) Venham as quitações fiscais Municipal e Federal em nome da inventariada;2) Recolha-se o ITD;3) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2006.007.003881-9 - Inventariante: MIRIAN APARECIDA DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDRO DE SOUZA Despacho:1) Ao avaliador. Expeça-se mandado;2) Venha certidão de nascimento do filho menor, conforme requerimento do MP em fl. 19. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.003393-8 (30256) - CONDOMINIO PONTAL DAS CONCHAS/REP.SINDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença:...Por tais fundamentos, REJEITO O PEDIDO deduzido em embargos monitórios, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art.1.102c, par. 3º, CPC, no valor de R$ 17.805,07 (dezessete mil, oitocentos e cinco reais e sete centavos) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional proposto pelo primeiro réu, o qual deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios referentes ao pedido reconvencional, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002537-3 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Fls. 104/105 - ao autor. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.001747-7 (28404) - DICEA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X GERALDO LOURENCO SALGADO Decisão:Fl. 144 - Defiro. Cumpra-se o art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002676-8 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALLAN SERGIO LEITE Despacho:Intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004521-6 - ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 74/75 - Intime-se a executada, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.009244-9 - MARIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.3 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1995.506.006451-4 (25265) - MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X AREAL J.J. EMERICK LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 180, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.506.006451-4 (25265) - MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X AREAL J.J. EMERICK LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor para recolher custas para intimação como segue: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.007.000762-8 (29025) - ROGER BATISTA D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)) X FREIMOL-FORNECEDORA DE FREIOS E MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, após intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1999.506.003010-4 (28655) - ESPOLIO DE AMERICO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ROGER BATISTA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça ao réu Espólio de Diego. 2) Ao autor sobre fls. 203/204. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.001080-4 (28307) - LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR JOSE MARIA FILHO), JOSE ALCIDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)), MARINEA CASSIA DE FATIMA JOSE MARIA Decisão:... Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte final da sentença de fls. 195/197, a suspensão da cobrança das custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida às fls. 17, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001206-7 - MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES, ESPOLIO DE AMILTON DA COSTA RODRIGUES, Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.506.007709-2 (27.242) - ESPOLIO DE JUSTINO LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X MANOEL RODRIGUES DE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Expeça-se mandado na forma determinada na sentença de fls. 148/150. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.001108-8 (28313) - GERSON TEODORO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X JOAQUIM MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.007.005903-2 (29682) - CRISTINA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Oficie-se ao TJ/RJ solicitação a indicação de perito médico com especialização em cirurgia plástica para atuar no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X SCHINCARIOL IND. CERV. REFRIG. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.000292-6 - PAULO CEZAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 177/178 - Intime-se o executado pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 260213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.001758-1 (21.853) - DEVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X OLGARITA REIS ALVES E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor para recolher as custas da carta precatória, bem como fornecer fotocópias para instruí-la. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.002341-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTSON PEREIRA DA SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002060-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SERGIO AMBROSIO Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003902-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA Despacho:Fl.18: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.004559-0 - SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA Despacho:Designo Audiência de oitiva de testemunha para o dia 06/AGO/2007, às 16h40m. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante apontando a data ora aprazada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.506.001144-7 (19385) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO L. FONTES (RJ-082750)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Portaria 001/2003. Ao Autor, sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.007.003760-4 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Recebo a apelação de fls.111/121 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.007.002933-8 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Decisão:Recebo a apelação de fls.93/101 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.000452-6 - ERNANI JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003411-7 - BENTO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 14/AGO/07, às 15h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003514-6 - LUCIA NASSAR MOREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 14/08/07, às 13h45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003621-7 - HAROLDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 14/AGO/07, às 13h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003911-5 - ESPOLIO DE PAULO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004120-1 - NILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IT para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004122-5 - JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a legitimidade do Banco Central. 3 - Comprove-se a existência de conta bancária na época referida. 4 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004128-6 - GERALDINA LOURENÇO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IT para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. 3 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004134-1 - CLICIA DE OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IT para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004135-3 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004339-8 - ESPOLIO DE EDSON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Esclareça sobre a abertura de inventário, acostando-se primeiras declarações e termo de inventariança 2 - Regularize-se a representação, vez que a procuração deve ser outorgada pelo Espólio. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004611-9 - MARIA AMELIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006949-8 - SEBASTIAO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X PEDRO HENRIQUE Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício da receita federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005140-0 - JAYME WITTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634) Despacho:1 - Fls.139/140: Anote-se. 2 - Designo Audiência de Conciliação para 14/AGO/07, às 15h20m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2005.007.010875-3 - ORLANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X PAULO HENRIQUE PINTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.005748-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FREDERICO ALVES FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.000544-9A - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581) Decisão:Pelo exposto, acolho a exceção de incompetência, declinando da competência para uma das varas cíveis do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo.Custas pela excepta.Decorrido o prazo recursal, certifique-se e encaminhe-se ao Foro competente para distribuição ao juízo natural.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005369-9 - FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Fls.84/104: À exequente sobre a exceção de preexecutividade. \r\n\r\nProc. 2007.007.004411-1 - SONIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Retifique-se a nomeclatura da ação no DRA. 3 - Emende-se a inicial - artigo 276, CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.785/789 e 790/792: Ao contador. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.007.006550-8A - ALTINA PRATA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) Despacho:Fl.48: Defiro. Prossiga-se no principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.000544-9B - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581), Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493) Decisão:Vistos. O valor da causa foi fixado em consonância com a determinação de fl.198, item 2, do principal. A referida decisão tem por fundamento a regra do artigo 259, V, CPC, vez que a pretensão objetiva a modificação dos negócios jurídicos. Em contrapartida, a tese da impugnante não possui supedâneo legal. Rejeito a IVC. Custas pela impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) Despacho:Processo longevo em razão da dificuldade de realização de perícia com especialista, discordando a DL dos orçamentos trazidos pelo autor. Aplicável, por consequência, a regra do artigo 145, parágrafo 3º, CPC, patente a inviabilidade na Comarca de perícia por especialista. Nomeio o dr. Mário Peixoto Mueller de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o para proposta de honorários, alertando da JG concedida ao autor, acarretando verba honorária ao final. intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000849-5 - HELIADE MARIA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:1 - Desentranhe-se fls.263/269, peças desnecessárias da Precatória. 2 - À parte ré sobre o laudo de fl.241, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.007.001216-8 - MAURO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X MATERNIDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:A perícia fora repelida pela decisão de fl.219 e referendada a fls.228 e verso, parte final, ciente o MP a fls.232 vº. Logo, SMJ, a preclusão se operou, inviabilizando a conversão em julgamento (fl.269). Intimem-se. Ciência MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002244-9 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Portaria 001/2003. As partespara manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003660-2 - HAMILTON HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SABINO APARICIO PIAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIELA PIAZZA (RJ-131314), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls.286/8: Inexiste contradição. O entendimento do Juízo consta claramente da sentença, observada a regra do artigo 75, I, CPC na hipótese. Rejeito os embargos de declaração. Int.-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004944-3 - MARIO GONCALVES JACINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:Determino, assim, que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel do autor em vinte e quatro horas, pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Causa singela compatível com o procedimento sumário, a agilizar o desfecho. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para o dia 21 /AGO/ 2007, às 14h. Intimem-se e cite-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.005571-4 - Inventariante: MARCOS VALERIO DE MORAES X NOEMIA COELHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Fls.32: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006971-3 - MARIA NAZARÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007174-4 - JOSE ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004885-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS DE BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUPERINTENDENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SUSESP -ENG.JOSE RENATO BRUNO DE CARVALHO Despacho:1 - Notifique-se a autoridade coatora. 2 - Após as informações, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.016812-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA DA CONCEIÇAO COBRA ARTESANATO-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.163/165: À perita. \r\n\r\nProc. 2007.007.004256-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA CRISTINA DOS SANTOS ROMANINI Despacho:Tendo em vista que a parte autora é entidade benemerente, defiro o recolhimento das custas e taxa ao final. Anote-se. Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004369-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LYGIA MARIA VALENTIM SAMPAIO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.001948-7 - ROSENI ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA E OUTROS Portaria 001/2003. Aos autores, ante a devolução do mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.000406-8 - DANIELLE CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 146. \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Tornem ao MP para ser manifestar sobre as preliminares - fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2006.007.008866-5 - CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls.129/139 no duplo efeito. à apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003982-6 - WALDEMAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004419-6 - HELIPO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Inicial volumosa desnecessariamente. Providencie o autor o desentranhamento das peças inúteis ao julgamento, deixando apenas as cópias que prestam a comprovar a alegada união estável. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020367-3 - JOSE CARLOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.004374-0 - JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Apresente o autor planilha descrevendo os valores adimplidos e respectivas datas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002407-2 (17980) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:À autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002721-7 - CILEA GOMES MARTINS, LÍLIA GOMES MARTINS, CÉLIA MARTINS RODRIGUES, FÁBIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X GERALDA ANTONIA DAS GRACAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.205: Expeça-se mandado para que a área objeto seja restituida aos autores. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2004.007.007937-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido principal, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil; e julgo procedente o pedido de retomada do imóvel, na forma do artigo 269, I, CPC, arbitrando o locativo no montante de R$ 8.478,26 (oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte a seis centavos), com início em 01 de agosto de 2005, mantendo-se as demais cláusulas contratuais até a desocupação do bem locado.Estabelecido o prazo de três meses para a desocupação do imóvel, na forma do artigo 74 da Lei Inquilinária.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006135-5 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistas. Diante da quitação estampada à fl.210, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, repatoria dos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009787-1 - JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X SANECOM SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Despacho:1 - Fl.185: Defiro a dilação de prazo. 2 - Expeça-se a precatória, como determinado na Assentada de fl.179. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004155-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GUILHE TRANSP.CARGAS E ENC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (SP-120800) Despacho:Fl.287: Intime-se por via postal no endereço declinado, a teor do artigo 475 - J, CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.004683-1 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nId: 260216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005874-5 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EDGAR ANTONIO SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002350-8 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.268,13 (cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e treze centavos), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data do ajuizamento e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.005947-1 - IRACEMA IRINEU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I N S S (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Portaria 001/2003. A parte autora para manifestação final em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.007.003403-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação da perita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) De acordo com a portaria 01/2003: ao Autor fornecer copias p/instruir o Aditamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004854-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO SANTOS Despacho:Fl.73: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008893-8 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 67. \r\n\r\nProc. 2007.007.001839-2 - APIÁRIO LAGOINHA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Às partes, sobre as respostas dos ofícios ao SPC e Serasa. \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença de percentual, a fim de que a indenização alcance 68,2%, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data do ajuizamento e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.001250-9 - Inventariante: NORIVAL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIETA BATISTA DE OLIVEIRA (FALECIDA EM 28/09/2000) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.158 do Arrolamento dos bens de Antonieta Batista de Oliveira. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.003610-1 - Inventariante: HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X MARIA JOSE FLOR MARQUES CONCEICAO/FALECIDA EM 15/01/2001 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 56. Elabore-se o esboço de partilha, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.003783-7 - CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NICEA GOMES ARAUJO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 110. Recolha-se o tributo, acostem-se CND's e elabore-se o esboço de partilha, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.007124-9 - MARIA APARECIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.80/81 do Arrolamento dos bens de José dos Santos e Maria da Silva dos Santos. Recolha-se o tributo. Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.005459-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAMERSON MATTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) À parte ré para recolher as custas processuais pendentes,conforme certidão de fls. 217 (Portaria 001/2003) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004772-9 - LOURDES APARECIDA SALES (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da gratuidade judiciária - fl.43 verso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000196-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareça o autor a qualidade, o título, a natureza da ocupação do imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006530-6 - MEGAFORME DE BARRA MANSA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 82. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.002431-0 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Portaria 01/2003: Ao autor sobre fl. 56 verso. \r\n\r\nId: 260215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "260219": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000177-3 (1667) - JOAO ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FL. 250. DEFIRO. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1995.007.000567-2 (1062) - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (COTA DO MP - PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ACRESCIDOS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.005696-9 (1877/B) - EVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.001386-2 - SIMONE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.001773-6 (5859) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X VICENTE JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) PRINCIPAL Nº 95.007.000623-8 - ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES E CÁLCULOS DO 8º CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001864-1 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ALESSANDRO DORNELAS SOARES AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTODE R$ 6,29 REFERENTES AO FUNDPERJ. ( O NÃO RECOLHIMENTO ENSEJARÁ INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.007.008384-9 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X JOSELINA M. A. ALVES ME Despacho:ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.002611-0 (6600) - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DOS SANTOS (SP-069477)) X MASSA FALIDA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL À HABILITANTE SOBRE COTA DO MP ( PELA INTIMAÇÃO DO HABILITANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 292) \r\n\r\nProc. 2003.007.004753-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL ÀS PARTES SOBRE COTA DO MP ( FL 84, PELA PRÉVIA CIÊNCIA DAS PARTES). - PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008896-3 - GERALDO DOS REIS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004906-0 - ERNANDES LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) CUMPRA-SE O V ACORDÃO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.506.007777-7 (5118) - ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:NO USO DOS PODERES DIRETIVOS DO PROCESSO, PREVISTOS NO ART. 125 DO CPC, CONVOCO AS PARTES, SENDO O MUNICIPIO, NA PESSOA DO EXMº. SENHOR PREFEITO, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL NO PRÓXIMO DIA 19 DE JULHO, ÀS 14:00 HORAS, VISANDO EQUACIONAR O LITÍGIO QUE VEM SE INSTAURANDOL JÁ EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NA MESMA DATA, DEVERÁ O EXECUTADO COMPROVAR O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE RE-PARCELAMENTO DE FLS. 556/557. INTIME-SE IMEDIATAMENTE ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.007.000394-4 (594) - ELZA DA GLORIA DA CONCEICAO PERES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FLS. 72/106 - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006956-7 - GERMANA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.002736-0 - CELESTE DINELLI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004116-4 - DANIEL SIMPLICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000181-5 (420) - JOAO SELVATI (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ... DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, QUANTO A ITEGRALIDADE DO DEPÓSITO, CIENTE QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDITO COMO AQUIESCÊNCIA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 1989.007.000233-0 (626) - IRACY DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVICENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.007.000017-0 (2740) - JORGE MURILO GONCALVES, Habilitado: MARIA EMILIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) FL. 108 - DEFIRO. (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000311-3 (310) - JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE COTA DO MP (FLS 173 Vº, PELA MANIFESTAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1989.007.000372-3 (3003) - MARIA CESARIO DE ALMEIDA, Habilitado: ANGELA DE ALMEIDA, Habilitado: AGDA DE ALMEIDA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 260219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.007.001416-6 (6505) - JULIO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO RETRO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.007.000455-6 - HADRIAN MESSIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FLS. 66, DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001666-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.001648-0 - SEBASTIAO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO.(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.007.002909-7 - FATIMA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO.(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.006049-3 - ANA BARBARA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO.(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003798-7 - ELIEGGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO.(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.007.007168-5 - OTAVIA DE AGUIAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO.(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.007.000497-2 - GERALDO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO.(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000078-9 (2431) - VILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) A AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000177-0 (480) - SEBASTIAO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA IMPULSO \r\n\r\nId: 260220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.007.002587-3 (4792) - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:...cumpra-se a sentença de fls. 120/125, expedindo-se mandado de prisão em desfavor do réu. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f art. 69, todos do CP(1º acus.); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP(2º e 3ºacusados) \r\n\r\nProc. 2007.007.004342-8 - MP X ALEX MARQUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:\"...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelas defesas dos acusados, mantendo-se, por consequência, a prisão preventiva decretada.Defiro, no entanto, o pedido formulado pelas defesas no sentido de determinar a transferência dos acusados para a Casa de Custódia de Volta Redonda.Intimem-se\". \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.007.004802-5 - JEAN SIMOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:\"...Ante o exposto, DENEGO o rodem. Transitado em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos\". \r\n\r\nId: 260221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "259492": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ041132 - Nilton Peixoto Nelson\r\n\r\nProc. 2004.824.003533-0 - José Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132). X Eros Augusto Alves de Almeida. \r\n\r\nRJ057663 - Mario Peixoto Nelson\r\n\r\nProc. 2006.824.002468-3 - Ide Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Gilson Geraldo Ribeiro Barcelos. \r\n\r\nRJ062272 - Antelmo Pires\r\n\r\nProc. 2005.824.001553-9 - Miguel Raimundo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Selson Pereira - OAB RJ033968). X Getulio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). \r\n\r\nRJ064017 - Demetrius Passos Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.824.004086-6 - Gilda Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Sul América de Seguros - Acidentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2006.824.003151-1 - I. i Barbosa M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Banco Rural S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRJ073310 - Leandro de Souza Scatolino\r\n\r\nProc. 2002.824.000856-5 - Anderson Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Edvaldo Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nRJ077726 - Paulo Gustavo Camargo\r\n\r\n003219/2000 (2000.824.001075-0) - Heitor Leoni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Andre Luiz Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). \r\n\r\nRJ078350 - Elisabete da Silva Severiano\r\n\r\nProc. 2006.824.005313-0 - Cintia Gonçalves Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Correta Comercial Retiro- Construcenter Correta Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). \r\n\r\nRJ109351 - Irvana Duarte de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.824.000743-9 - Paulo Sérgio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Vencer Tecnologia Em Recursos Humanos LTDA. \r\n\r\nRJ110656 - Douglas Maia Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.824.001777-9 - Paulo Henrique Sampaio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Marli Neves Teixeira da Costa. \r\n\r\nProc. 2006.824.002845-7 - Maria Inês da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Eletrônica Vídeo Som de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Gradiente Eletronica S/A. \r\n\r\nRJ110836 - Fabiano de Carvalho Queiroz\r\n\r\nProc. 2003.824.002757-4 - Marcio da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). \r\n\r\nRJ120971 - Vanessa de Oliveira Pereira\r\n\r\nProc. 2004.824.003340-0 - Nilza Maria Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). X Sandro Teodoro. \r\n\r\nRJ121011 - Ana Claudia Teixeira Marcos\r\n\r\nProc. 2006.824.000821-5 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Ana Lúcia Portela Cotrim Moreira. \r\n\r\nRJ129636 - Michelle Angelica de Souza\r\n\r\n001043/1998 (1998.824.000045-8) - Deranei Ezequiel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Athayde Antonio Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). \r\n\r\nProc. 2005.824.001887-5 - Luiz Carlos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Status Hoteis Club. \r\n\r\nRJ129975 - Telma Braga Duque\r\n\r\nProc. 2005.824.001749-4 - Carlos Henrique Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ130313 - Aloisio Teixeira Alves\r\n\r\nProc. 2007.824.001845-4 - Eletrica Pamajos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ130313). X Prolux Industria e Comercio LTDA. \r\n\r\nRJ146725E - Sidney de Freitas Brandão\r\n\r\nProc. 2005.824.003657-9 - Eliezer de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Consorcio Nacional de Utilidades Uticar Utilar S/A LTDA, Sonis Representações Comerciais LTDA. Rep Leg(s): João Pereira Neto, Aristeu Roberto Morais Matos. \r\n\r\nId: 259492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.008.006418-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA SATELITE DE TERRENOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA (BA-011516) Sentença:Processo : 2001.008.006418-9 Distribuído em: 13/06/2001 Ação: Adjudicação compulsóriaAutor: GERALDO GOMES DA SILVAAdvogado: DEFENSORIA PUBLICA (DP000001)Réu: COMPANHIA SATELITE DE TERRENOS Audiência : Conciliação - Art. 331 CPCData da Audiência : 21/06/2007 ASSENTADAAos 21 de junho de 2007, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente o MM Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH. Aberta a audiência e feito o pregão às 14:57 horas, respondeu a parte autora acompanha da Defensoria Pública, Dra. Maria Carmen de Sá. Ausente a parte ré não intimada para este ato. Pelo Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Vistos, etc... Compulsando os autos verifica este Juízo que a Ré em sua contestação de fls. 84/85, reconhece o direito do autor , razão pela qual não há necessidade da realização de audiência ou de prosseguir na instrução, devendo a causa ser julgada antecipadamente. Tendo em vista que as partes estão em coro quanto aos fatos e quanto ao direito, também não há prejuízo para nenhuma delas , Isso posto , JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução mérito, na forma do art. 269, II do CPC, para adjudicar ao Autor propriedade do imóvel situado no Lote 35 Quadra 5 - loteamento Chácara Santo Antonio - Belford Roxo. Condeno o 2º Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais, pela MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, às 15:21horas. Eu, DAMSENA, T.J. I, matrícula 01/8029, Secretário, digitei e imprimi. E eu, ________________, E \r\n\r\nProc. 2004.008.003671-1 - JOSE MARTINES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA NICACIO (RJ-074191)) X EDGAR DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Proceda-se o levantamento da penhora de fls. 98, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.000087-0 - ANDRE FELIPE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X VICENTE ALVES DOS SANTOS FILHO Despacho:RECOLHA-SE O ITD SOBRE O VALOR DE FLS. 44/45. \r\n\r\nProc. 2004.008.000907-0 - PATRICK ORILIO DA FONSECA X ROSENEY DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) CABE AO AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR EM MÃOS O OFÍCIO DEFERIDO OU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NA CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DAQUELE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011580-0 - ANALIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X MANUEL ALVES CORREA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE...VENHA DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA JUNTO AO INSS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011762-5 - JOIRA DA CONCEICAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)), Falecido: LUIZ CARLS DE SOUZA PESSANHA Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE...VENHA DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA JUNTO AO INSS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001773-6 - NEUZA BARBOZA E OUTRO X Falecido: JOACENIO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888) Decisão:DEFIRO J.G.OFICIE-SE PARA INFORMAÇÃO DO SALDO EM 10 DIAS.VENHA DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004994-4 - ESPOLIO DE JOCIMAR DE SOUZA CLEMENTE X JOCIMAR DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:1.Regularize-se a representação, venha cópia do termo de inventariança. 2.Venha cópia do IR completa do Espólio, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.005009-0 - MARIA JOSE FAIÃO DA COSTA X Falecido: JORGE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 3) Sem prejuízo, oficie-se à TELEMAR solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.008.005220-7 - NOEMI MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, nos moldes da lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas e, inclusive honorários de advogado e declaração do patrono de aceitação do encargo sem nenhum ônus para o patrocínio da causa. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 05 dias e/ou declaração de renda (I.R.), para apreciação do pedidode J.G. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004773-0 - VLADMIR DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DOS GANHOS DA PARTE AUTORA PARA AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.008.005227-0 - Inventariante: FLORACI GRACILIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final, sendo certo que será antes da sentença. 2. Nomeio inventariante o Requerente; Venham o esboço de partilha amigável e as certidões cabíveis. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.008.004752-8 - TADEU ANTONIO DA SILVA X PAULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Certifico que deve a parte autora fornecer cópia da capa dos autos, da inicial, dos títulos (escritura, RGI), das fls. 68 verso, para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.683.001709-4 (423) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X VALDETE CHAMES DUARTE Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.008.000437-4 (4866) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JULIO CORREA PRETO Decisão:INDEFIRO FLS. 102.VENHA O END. DO RÉU EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.008.005286-1 (5839) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-097784), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIGUEL FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:FLS. 94 - INDEFIRO.VENHAM AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.004479-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2004.008.001403-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAYSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENE DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007818-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RUBEM REGINALDO FERREIRA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MAÕS. \r\n\r\nProc. 2005.008.009665-5 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCUS ALFREDO FAUSTINO JAMBO Cabe a parte autora complementar as custas em R$ 4,75 no porte de Remessa e retorno, R$ 0,47 na CAARJ, R$ 0,23 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,23 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.002309-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUANA CRISTO STANESCON CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003929-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ DOS SANTOS COUTINHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,39 NO FUNDPERJ (CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.009510-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LETICIA GUIMARAES DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002681-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARISVALDO QUIRINO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ E R$ 0,69 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS DEFERIDOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002863-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOELMA MARIA DE ARAUJO SILVA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.004801-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO DOS SANTOS MESQUITA Despacho:Venha comprovação de constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.008.005289-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.008.007642-5 - ELCILENE GUSMAO TAVARES X MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Ao autor para se manifestar sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.008.009296-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X JOSE AUGUSTO MOREIRA VENDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005229-3 - SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 12/09/2007 , às 13:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.003592-9 - FRANCISCO MARQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARTA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:FRANCISCO MARQUES VALENTE propôs Ação de Cobrança pelo rito ordinário em face de MARTA APARECIDA PEREIRA, objetivando o pagamento de taxas e encargos e alugueres vencidos no valor de R$ 2.266,93. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/19.Deferimento da Gratuidade de Justiça a fls. 20.A Ré foi citada a fls. 23, apresentando contestação às fls. 25/30, requerendo os benefícios da Gratuidade de Justiça e sustentando preliminarmente falta de interesse de agir e carência de ação. No mérito, sustenta ter acreditado que ao desocupar o imóvel teria seu débito perdoado. Do comando deste Juízo para que as partes se manifestassem em provas, às fls. 35, requereu a Autora a produção de prova oral, às fls.36, informa a Ré não haver mais provas a produzir. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O processo encontra-se maduro, na forma do art. 330, I do CPC , não havendo necessidade de produção de outra prova, além da documental constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.004117-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X GALMAC INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Decisão: 1. Desentranhe-se fls.54, tratar-se de cópia. 2. Designo dia 30/08/2007, às 14:50 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.008.010034-0 - JOAO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de provas pericial contabil nomeando para realizá-la o perito o(a) Dr.(a) MARCÍLIO C.C. SILVA que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, com a observância de que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, devendo ser observado o Prov.20/2006. \r\n\r\nProc. 2007.008.004539-2 - ANGELINO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO REAL Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DOS GANHOS DA PARTE AUTORA PARA AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004870-8 - CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S/A Decisão:Regularize a parte autora inicial, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.008.004909-9 - SAMUEL DE SALES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Presentes os requisitos legais, defiro a Gratuidade de Justiça, contudo, esclareça o autor o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.008.004910-5 - JOSE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ITAU Despacho:Esclareça o Autor pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.008.004912-9 - CRISTIANE ZAMBROTHI VITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DOS GANHOS DA PARTE AUTORA PARA AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004932-4 - LORENA PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DOS GANHOS DA PARTE AUTORA PARA AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004933-6 - MOISES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: Venha comprovação de rendimentos. Apresente o requerente declaração do IR, completa ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.008.004942-7 - DELCY GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Venha cópia do declaração do IR completa e ou de isento .2. Esclareça o autor pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.000863-8 - SJJJ DO XV AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BM99 FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.008198-6 (4616) - POSTO DE GASOLINA LEONAM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X CONTRA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:FLS 97 - INDEFIRO. Á AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.007575-3 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVO E MANTENHO A DECISÃO DA DOUTA MAGISTRADA, NÃO MAIS VINCULADA EM RAZÃO DA PROMOÇÃO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006148-5 - ELIANE MARTINS DE FREITAS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARKLINE 484 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DECISÃO DE FLS. 21, A FIM DE INSTRUIR A C. P. DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.009563-8 - GENIVAL FELIX BELARMINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:JUNTE-SE EM 05 DIAS CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ALEGADO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012410-1 - LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD ITAU S/A Despacho:CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.008.006705-5 - PAULO MAURICIO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CANDIDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.683.003692-7 (832) - ENEZIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (RJ-037455), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X R.C.C.BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ GONCALVES (RJ-085408) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. NADA REQUERENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.683.001004-6 (1560) - PALMIRA DO VALE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.001723-8 - MARIA DOS REMEDIOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X EDNA REGINA SILVA DA COSTA - LOCATARIA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 2,53 NO FUNPERJ E R$ 2,53 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004489-2 - MARIA DO CARMO PEIXEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PATRICIA PEREIRA DE FARIAS Decisão:Traga a autora registro de propriedade do imóvel, bem como contrato de locação devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005013-2 - RUTH BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X JOSE UMBERTO DA SILVA E OUTROS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL: VALOR DA CAUSA. ART 259, II DO CPC C/C ART 58, III, DA LEI 8245/90. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.004299-5 - FREDERICO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARIA DE OLIVEIRA REIS Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.VENHA O RECOLHIENTO DAS CUSTAS, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.008.011256-1 - JOSEFINA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR DUARTE P AFONSO), Procurador: JOMASA IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) AO ADV. DO EMBARGADO SOBRE FLS. 79 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.008.004368-7 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PEDRO FERREIRA DE ARAUJO Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS 54, EIS QUE NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS A SER CERTIFICADA. INDIQUE OS SUCESSORES EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.006263-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURACY HONORATO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009054-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X ACIDRIENE CORRREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.008.009466-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL TORRES GONCALVES Despacho:À FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.008.011127-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELIO BATISTA SILVESTRE Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.007715-9 (2210) - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AMORIM DE SOUZA BASILIO (ESPOLIO) E OUTROS), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SÍNDICO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004900-2 - NEIDE DE ABREU ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos autores, eis que presentes os requisitos legais. 2. Esclareçam os Autores, pedido inicial, em razão do documento juntado aos autos (13/30). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.011055-2 - ALESSANDRA ELIZIARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIACAO CARAVELLE LTDA Decisão:Por derradeiro, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo o patrono da parte autora observar os art. 275 c/c art. 282, VII , todos do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003712-4 - ANA LUCIA VENANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 150/153 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003746-0 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003748-3 - GENI MADALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 149/152 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003759-8 - VANILZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:AOS PATRONOS DO AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE REGULARIZEM O RECURSO DE FLS 149/152 QUE SE ENCONTRA APÓCRIFO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003977-7 - ROSA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 152/155 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005083-9 - VILSON VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Não há preliminar a ser sanada. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. Defiro provas, oral , consubstância no depoimento pessoal das partes; testemunhal e documental suplementar. Designo o Dia 30/08/2007, às 15:10 horas para AIJ. Venham o rol de testemunha no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.008.005379-8 - JHONATA DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.008.005795-0 - MARLI SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006040-7 - EDLAMAR CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006042-0 - INEZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006043-2 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC..JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006057-2 - SULAMITA GUERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006061-4 - ADRIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006075-4 - ELISABETH MARTINS DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006085-7 - ROSILANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006478-5 - CLAUDINEIA FLAUSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.004971-3 (3995) - UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA FRANCISCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SVENTNICKAS (SC-010807), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente ação de Execução de sentença judicial movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 476/479 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 1999.683.006454-2 (4304) - JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X B B A FOMENTO COMERCIAL LT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 201. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2000.008.002285-6 (5244) - GEORGE QUEIROZ DA CUNHA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.008.006646-0 (6152) - VANESSA DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:1. Cumpra-se o V.Acórdão. 2. Aguarde-se por 30 dias, decorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.000243-4 (6546) - LUCIA JOSE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:INTIME-SE P/ RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.008.001745-0 (6886) - HUDSON ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação , bem como os pressupostos processuais de existência e validade. Declaro o feito saneado. Defiro prova pericial grafotécnica. Nomeio como Perito Dra. SIMONE TICON que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2001.008.005400-7 - FLAVIA FABIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.006287-9 - RONALDO NEGREIROS VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIMEM-SE PARA DEPÓSITO EM 15 (QUINZE) DIAS.EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2001.008.009566-6 - ALEX SANDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO (AO REU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, CONFORME FLS 179) \r\n\r\nProc. 2001.008.011173-8 - NILO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CABE À PARTE RÉ PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 6,29 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 4,02 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,02 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, INICIAL, CONTESTAÇÃO, GRERJ COM RECOLHIMENTO E DECISÃO DE FLS. 138 E AINDA INFORMAR O END. CORRETO DA TESTEMUNHA RITA DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA O BAIRRO MIGUEL COUTO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007596-7 - REGINA HELENA RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.008.007169-1 - JOEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIMEM-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.001405-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS 118 - ANOTE-SE.TENDO EM VISTA A INERCIA DO RÉU, INDEFIRO O ENVIO DO OFÍCIO REQUERIDO.EM MEMORIAIS EM 10 DIAS COMUNS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.004700-9 - GILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X FRANCISCO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002300-7 - MARCOS FONSECA BOGEA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Diga a parte Ré , de forma justificada , trazendo quesitos para aferição da pertinência da prova perícial técnica. \r\n\r\nProc. 2006.008.004788-9 - MARLENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação. Defiro a produção de provas: oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 30/08/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes com as advertências da pena de confissão. Venham o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.008.004788-9 - MARLENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPWERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.008.004854-0 - SANDRA CALDAS DA SILVA GAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABN AMRO BANK REAL S/A E OUTROS Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DE GANHOS DA PARTE AUTORA PARA AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.008.004884-8 - VANIA DE ARAUJO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GOLDEN ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DOS GANHOS DA PARTE AUTORA PARA AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004949-0 - ARLEN SANDRO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Venha comprovantes de rendimentos e ou cópia da declaração do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.004239-5 (3841) - DIONITA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X JOILDA MANHAES DE SALES FERREIRA E OUTRO CABE AO AUTOR INFORME SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO DEFERIDO EM MÃOS OU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DAQUELE. \r\n\r\nProc. 2000.008.000508-1 (4871) - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA SILVA FASUOLO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS) X ADNIR SABINO DA SILVA (OBITUADO) E OUTRO AO AUTOR SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS 86, VERSO. \r\n\r\nProc. 2001.008.002387-5 (7026) - REGINA HELENA FONTOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FONTOURA FRAGA (RJ-062103)) X FRANCISCO ADOLPHO DA FONTOURA E OUTRO Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.008.007216-4 - MARISA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.003770-1 - JORGE RODRIGUES X AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.006729-8 - LUIZ CARLOS ESCRAMOZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JONATAS ESCRAMOZINO E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre fls. 117 \r\n\r\nProc. 2005.008.005406-5 - MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Despacho:DEFIRO O ALVARÁ. AO AVALIADOR (CABE Á PARTE FORNECER COPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, RGI DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS E CÓPIAS DO IPTU COM O VALOR VENAL E ÁREA CONSTRUÍDA).. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.004420-0 - MARIA MACEDO VIEIRA X ADAGMAR SALLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.683.004948-9 (3988) - FOCOM TOTAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.008.003360-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCOS AURELIO MACHADO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.008653-0 - LILIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABELA C R ESCODINO (RJ-106269)) X DUQUE COR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.008.003711-0 - CLEIDE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: DAVI ALVES DA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2007.008.002270-7 - ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão: 1. Indefiro o pedido de Antecipação de Tutela, sendo necessário a regular instrução para o deslinde da controversia, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. 2. Indefiro o pedido de reunião dos processos, face terem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, porém cada parte deverá fazer a sua prova isoladamente. 3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.004766-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MAR PEREIRA CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 38,48 NO AOJA, R$ 1,92 NO FUNPERJ e R$ 1,92 NO FUNDPERJ, PARA CONFECÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.009085-7 - IVETE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611)) X ALIETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007153-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER ROMAO SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2,61 NO FUNPWERJ E R$ 2,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.005710-8 - ANTONIO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A Parte ré sobre o documento juntado a fls. 60, após, venham os autos cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.001517-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SODEX HO PASS E OUTROS ao autor referente ao ar devolvido , sendo informado que a re mudou-se fls.16v \r\n\r\nProc. 2007.008.004488-0 - ANGELINO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:1. Venha comprovação de rendimentos. 2. Regularize-se fls. 09, prazo 5 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.004804-6 - BERNARDINO REZERVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S/A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE GANHOS DA PARTE AUTORA PARA AFERIÇÃO DA G. J. E CÓPIA DO I. R. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.004808-3 - ELIEZER PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BRJ S/A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Apresente o requerente declaração do IR, completa ou de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.008.004897-6 - ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DOS GANHOS DA PARTE AUTORA PARA AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.008.000691-9 (6641) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X ARAUJO GUIMARAES MONTAGEM INDUSTRIAL E PRESTACAO DE SERVICOS), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ATENDA-SE AO MP (AO SR SINDICO) \r\n\r\nProc. 2005.008.001868-1 - AMBERT TEXTIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOAVE (SP-055599)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.005902-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X JACILENE SEVOLLELA TEOFILO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO P/ AUDIÊNCIA: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 1,22 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9(FUNPERJ);R$ 0,61NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.000334-8 - RUTLEA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X RIMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE, APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005026-0 - WELLINTON RODRIGUES SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:1. Emende o autor a inicial , eis que não se trata de ação rescisória. 2. Regularize-se fls. 19. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.001421-0 - FABIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) AS PARTE SOBRE LAUDO DE FLS. 153/151 \r\n\r\nProc. 2006.008.003542-5 - CLORIS MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminar a ser sanada. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido do processo e as condições da ação. Defiro a produção de Prova oral, consubstaciada em depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia de 2007, às horas. Intimem-se as partes com as advertências das penas de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.008.003542-5 - CLORIS MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.000510-2 - LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO J. G.CITE-SE, APÓS RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001976-9 - JOAO ANICETO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão: 1. Indefiro o pedido de Antecipação de Tutela, sendo necessário a regular instrução para o deslinde da controversia, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. 2. Indefiro o pedido de reunião dos processos, face terem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, porém cada parte deverá fazer a sua prova isoladamente. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001978-2 - REGINA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), MARLEY DOS SANTOS ALEIXO), MAIKLIN DOS SANTOS ALEIXO Decisão: 1. Indefiro o pedido de Antecipação de Tutela, sendo necessário a regular instrução para o deslinde da controversia, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. 2. Indefiro o pedido de reunião dos processos, face terem o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, porém cada parte deverá fazer a sua prova isoladamente. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003308-0 - CLIS LENE FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP EM CINCO DIAS SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004546-0 - ANTONIO CARLOS PAIVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos Autores. 2. Emende-se a inicial quanto ao rito escolhido, prazo 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.008.000149-2 - MARLY DA SILVA MARTINS MATIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.008.001858-3 - GEANE SALGADO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE BELFORD ROXO) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 260399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "260401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.005696-1 - JOAO ELY DE GOUVEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X JOAO MOREIRA E OUTRO Decisão:Emende-se o pólo passivo, vez que a obrigação dos avós é subsidiária, não bastando a simples alegação de que o pai se encontra em local desconhecido, visto que os avós não podem ser compelidos a assumir legalmente tal obrigação.Certifique o Cartório qual o atual andamento do processo 2001.008.10900-8. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.005823-4 - SARA ANNE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ADILSON BRUNO PEREIRA Decisão:Defiro JG.Cite-se.Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.008.005482-4 - VIVIANE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARLOS ALBERTO CABRAL CONSEY Decisão:1)Emende-se a inicial, face à incompatibilidade existente. Os bens deverão ser partilhados em via própria.2)Instrua-se a presente com o acordo realizado e a sentença homologatória do mesmo, haja vista que não será deferido o item \"b\" de fls.04.3)Junte-se a certidão de nascimento do filho do casal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.005512-9 - WILLIAM DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), IZABELA DE OLIVEIRA AVELLAR), CAROLINEDE OLIVEIRA AVELLAR Decisão:Em se tratando de acordo, não há que se falar em oferecimento de alimentos ou pólo passivo, portanto, emende-se a inicial.Venha proposta de alimentos, caso não haja vínculo empregatício.Recolham-se as custas corretamente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004131-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:AO ALIMENTANTE PARA DIZER SE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR. \r\n\r\nProc. 2001.008.002515-0 - ALEXANDRA LESSA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X ALEXANDRE SILVA DE CASTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001489-9 - MARIA PETRINA CASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X JOAO CASSIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público, sobre os provisórios \r\n\r\nProc. 2007.008.002427-3 - NATHALIA LUIZA PORTUGUEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARCELO LUIZ DE MATTOS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004286-0 - GABRIEL VICTOR DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X CRISTIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.003705-0 - MARIA LEONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE OLIVEIRA FILHO Despacho:1)LAVRE-SE O TERMO DE AUSÊNCIA.2)APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE.3)COM A RESPOSTA POSITIVA, CITE-SE.4)EM SENDO NEGATIVA A RESPOSTA, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20d. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.002773-9 - JOSE CASSIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.006756-7 - MURILO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X TELMA MARIA DA COSTA FREITAS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.008.010645-7 - AVELINO RICARDO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X CLAUDIA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por ARSN em face de CVCS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.008.001699-9 - PATRICIA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDUARDO VASCONCELOS BRAGA Despacho:À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.008.003188-5 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JURACI MAGALHAES DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG;2) VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA;3) APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE;4) COM O ENDEREÇO, CITE-SE;5) SE NEGATIVAS AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS, CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20d. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.006054-0 - ALIRIO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X HEMIR FERNANDES BIZARRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.003753-7 - DANIEL SILVA VIEIRA X ANDREIA REGINA SIMOES, MARCOS VINICIUS SIMOES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.002458-3 - ANA CARLA DOS SANTOS SILVA LIMA X EVELIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Decisão:1)DEFIRO JG.2)AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005675-1 - LUANA KRISIA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X MARIA JOSÉ SIMÃO DE LIMA (HERDEIRA DE LUCIANO SIMÃO DE LIMA) Despacho:AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.003700-0 - MARCOS MILENO DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CARLA NASCIMENTO DA ROCHA CESARIO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.007848-1 - ANDRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.002496-8 - CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X CLAUDIO DE JESUS AMERICA GUIMARAES Decisão:Considerando que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, bem como o fato do réu não ter se manifestado sobre a intimação de fls.64, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E EXONERO CLÁUDIO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO DIOGO, ante a maioridade comprovada pela certidão de nascimento acostada a fls.09.Oficie-se e intime-se da decisão. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011049-7 - GENILTON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X NAIR DA COSTA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA A FLS. 27. 2) AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.007715-9 - STEPHAINE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X EDSON LIMA ALVES Despacho:FOLHAS: 67, DEFIRO. (CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001773-1 - WESLEY CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) GABRIEL ELIAS CALDAS, Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:COMO BEM SALIENTADO PELA I. SERVENTUÁRIA, CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME-SE A PATRONA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010890-9 - MOZART IVANTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MOZART IVANTES NETO Despacho:INTIME-SE A GENITORA PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO JÁ HOMOLOGADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.004413-2 - NEIDE MILEPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PELA ÚLTIMA VEZ \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.002781-7 - CRISTIANE DO NASCIMENTO LIMA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X RONALDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031271) Decisão:Expeça-se Alvará levantando-se a quantia retida no valor de 40% do FGTS em favor de Renata Nascimento e Gilvanda Virginia, tendo em vista o acordo de fls.14.No caso em tela, deve-se considerar a possibilidade de quem presta os alimentos e a necessidade de quem os recebe, sendo bastante razoável considerar que houve uma substancial redução da necessidade alimentar, ante a maioridade da filha Cristiane, vez que possui plenas condições físicas de exercer atividade laborativa. Assim, CANCELO os alimentos em relação a Cristiane do Nascimento Lima em percentual equivalente a 13,33%, mantendo-se, no mais, o percentual de 26,67% em favor das alimentandas Renata e Gilvanda. \r\n\r\nProc. 2001.008.010509-0 - LORRANA ALVES CORREA DOS SANTOS E OUTRO X FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS PARA O DESARQUIVAMENTO OU COMPROVADO O ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.008.005875-1 - RAFAEL VANDELEI SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X VANDERLEI ALVES FERNANDES Decisão: Indefiro, com base no Aviso nº 04/2002 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 07/01/2002, a distribuição por dependencia e a apensação. Desentranhe-se fls. 40/45, certificando-se, e devolva-se ao signatário, que deverá instruí-la e encaminhá-la ao Distribuidor para os necessários fins de direito. \r\n\r\nProc. 2006.008.008243-0 - HUGO LEONARDO DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 21/24 \r\n\r\nProc. 2006.008.008679-3 - FABIO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS, JESSICA ANDRESSA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.009147-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ALEX SILVA DOS SANTOS), FELIPE ALLEX SOARES DOS SANTOS), MIGUEL ALLEX SOARES DOS SANTOS), SALOMAO ALLEX SOARES DOS SANTOS), SALOMAO ALLEX SOARES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.011763-7 - BRUNO VICTOR MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X PAULO LINHARES DE OLIVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de uma pensão no valor de 80% (oitenta por cento) de um salário mínimo, na proporção de 40% (quarenta por cento) para cada Autor, a ser paga diretamente ao RL dos mesmos, até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta, cujo número a mesma deverá informar ao Réu, aloém do pagamento de mensalidades escolares dos mesmo, em valor compátivel ao pago atualmente, que é de R$ 200,00 (duzentos reais).Em caso de trabalho com vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada Autor, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta da RL pelo empregador, oficiando-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.008.000966-1 - LARISSA FEIJO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON SANT ANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.001247-7 - ALESSANDRO GOMES CANTARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) ADENILSON GIVIGI CANTARINO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.001297-0 - PAULO YAGO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X WALTAIR COSME DE SOUZA MARQUES JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 24/27. \r\n\r\nProc. 2007.008.002035-8 - VICTOR DOS ANJOS SAMPAIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCO AURELIO DA SILVA SAMPAIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 2007.008.002492-3 - STEPHANNYE CAMILLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PAULO SERGIO DA ROCHA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002664-6 - RENAN RODRIGUES COSME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X REGINALDO COSME DE ANDRADE Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, DIANTE DO QUE CONSTA NO ITEM 2 DA ASSENTADA DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.008.003769-3 - MATHEUS FERREIRA GONCALVES X JOSE LUIZ FARIA GONCALVES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A PENSÃO SERÁ DE 70% DE UM SM, A SER PAGO À RL DO AUTOR, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. 4) ACIJ DIA 25/09/07, ÀS 11:30 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005957-3 - ALAN DASILVA MARINHO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON MARINHO BRITO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.06, emende-se o pólo ativo.Junte-se declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local. \r\n\r\nProc. 2007.008.006206-7 - MARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/08/2007, às 15h:15min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.008.008654-2 - EDJANIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570) Decisão:Assiste razão ao Embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para JULGAR IMPROCEDENTES os itens 1,2,4 e 6 de fls. 03.No mais, permanece a sentença nos termos em que foi prolatada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008333-0 - KAROLINE PENUDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188)) X DEOCLECIO LUIZ DA SILVA JUNIOR Despacho:CONSIDERANDO QUE FORAM ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ESTANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 19/20 A FUNDAMENTAR O PEDIDO, ACOLHO O PARECER DO MP E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIÊNCIA AO MP. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010044-3 - OLGA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X JOSE LOPES MARTINS Despacho:FLS. 39 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60d. APÓS O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.002602-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), RENATO MEDEIROS NETO), ANA MARIA MEDEIROS NETO) X JOSE CARLOS NETO), RENATO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA MARIA MEDEIROS NETO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), MARIA APARECIDA PEREIRA Despacho:RAZÃO ASSISTE AO MP. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDelegação de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2000.008.003922-4 - CLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)), THAYSSA FERREIRA IMBIRIBA) X JORGE WILTON IMBIRIBA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.011352-8 - MARILZA MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Sentença: DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.003522-2 - CREUZA RODRIGUES DE AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls.31, Cancele-se a distribuição.2) Arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.006050-2 - LUZIA APARECIDA DE FREITAS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261) Decisão:1) Esclareça-se acerca da visitação ao filho do casal.2) Venha assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77); \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.683.003004-0 - MANOEL LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTERO MARINHO (RJ-019548)) X MARIA JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA Intime-se a autora sobre fls.88/89. Tendo em vista a constatação do Divórcio, a Sentença não deverá produzir os seus regulares efeitos com a averbação no Registro Civil. Diante do exposto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.008.000189-1 - JOSE PEDRO DA SILVA X SONIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.004712-5 - JOSE JORGE DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547)) X MARIA LUIZA FRANCA CANDEIAS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.008.010363-8 - DAYSE SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EWERTON BRIGIDO OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.002809-8 - ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE DO NASCIMENTO ANGELO RODRIGUES Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.003831-6 - ADALGIZA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X VALDEMIRO FANCISCO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.000343-2 - MARIA DAS GRACAS DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAS NEVES (RJ-117946)) X ANTONIO OCELIO DE SOUZA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MGMS em face de AOS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2004.008.001667-0 - RONALDO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X JACQUELINE FERREIRA MACEDO Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.004479-3 - JOSE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X ROSA DE SOUZA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2004.008.004580-3 - SOLANGE SOBRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FOLHA 29 V. \r\n\r\nProc. 2005.008.000789-0 - MARINETE PEREIRA TOLEDO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X JOSE COSME OLIMPIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.001939-9 - NOEMIA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X EDSON DE PAULA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por NRP em face de EP, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.005507-2 - ANTONIO EUGENIO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANA SILVA LIMA DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por A. E. V. dos S. em face de T. S. L. dos S., na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.006720-8 - MARCO ANTONIO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA COSTA DE SOUZA Sentença: DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.006034-4 - HAROLDO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X IARA SILVA DE ARAUJO Decisão:Considerando que em sede de Divórcio a única prova a ser produzida é quanto ao lapso temporal da separação de fato, o que já está devidamente comprovado pelos documentos acostados a fls.13 e 14, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.006048-4 - RICARDO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X QUITÉRIA PEREIRA DOS ANJOS Decisão:1) Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o(a) requerente reside no local;2)Reconheçam-se as firmas das assinaturas de fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.008.006094-0 - PEDRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X ELIANE CRISTINA SOUZA RANGEL DA SILVA Decisão:Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.008.009272-4A - CLAUDIA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-117900) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.004313-0 - CARLOS EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.006087-7 - SILVIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.008.005957-0 - ALEX LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005394-7 - SARA BEATRIZ GONCALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ BRAZ DOS SANTOS Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005496-4 - EMERSON SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO AZEVEDO ALVES Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005623-7 - TABATA JULIANA LINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ROBERTO LUIZ DE FRANÇA JUNIOR Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005785-0 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005865-9 - AMANDA ALDREY BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY BRITTO LIMA E OUTRO Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005875-1 - DAYVISON DA SILVA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON DE SOUZA MANHAES Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006002-2 - ANNE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON LOPES Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006057-5 - LUIZ VINICIO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA DE ARAUJO MARQUES Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006081-2 - MAICON FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDALIO TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000315-4 - MAYRA XAVIER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X MARCELO PITANGUI DE CASTRO Despacho:EMENDE-SE A INCIAL, PARA INFORMAR OS EXEQUENTES QUAL O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.000497-9 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)), RICARDO FRANCISCO DA SILVA SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS 31. \r\n\r\nProc. 2006.008.008824-8 - LUIS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LETICIA LOPES DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FOLHA 22 V. \r\n\r\nProc. 2007.008.005909-3 - AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X RITA DA CONCEICAO CARDOSO Decisão:1)Emende-se a inicial, uma vez que os pedidos são incompatíveis.2)Esclareça o autor o que pretende, visto que a inicial está ininteligível. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.008.002536-8 - VALDIR JOSE CASTILHO PEREIRA, JOAO VITOR DA SILVA CASTILHO PEREIRA X MIRNA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006810-9 - GILDA MARIANO DOS SANTOS X GIOVANA AMORIM DA CUNHA SANTOS, GABRIEL AMORIM DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.28, vez que é estranha aos autos.Lavre-se termo de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.008.002468-6 - ITALO BORGES DA COSTA FILHO X DJALMA CUPULO DE SOUZA E OUTRO, RAISSA COUFAL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:RECEBO A EMENDA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004373-5 - DIELSON GUEDES DE SOUZA X ANA CLAUDIA, DEIVD GUEDES DE SOUZA, DIANA GUEDES DE SOUZA, VITORIA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, EM 10d, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005691-2 - MARIA JOSE APOLINARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BRUNA MARQUES DE ALMEIDA), GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CRIANÇA EM SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 98 DA LEI 8069/90, COMPETENTE É O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA COMARCA, RAZÃO PELA QUAL DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. REMETAM-SE, DANDO-SE BAIXA. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006082-4 - VADENICE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X LUIS CLAUDIO VENTURA GONCALVES Decisão:1) Defiro JG.2) Apense-se ao feito de número 2007.008.5784-9.3) Cite-se. Após, ao Serviço Social, devendo vir um breve relatório no prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.000953-0 - ATAIR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL J. MENDONCA NETO (RJ-091374)), ELAINE DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DOS SANTOS SOUZA), ATAIR DOS SANTOS CORRÊA Despacho:AO MP, INCLUSIVE QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.008.002428-2 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENIS DE SOUZA SANTOS E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir à Requerente a guarda do neto ISSM++++. Lavre-se o termo definitivo.Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários adovocatícios, que ora arbitro em R$ 30,00 (trinta reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.P.R.I. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004038-2 - SANDRA DE OLIVEIRA DE SAMEIRO E OUTRO X FABIO DE OLIVEIRA SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAIANE LAGES SAMEIRO Decisão:Emende-se o pólo passivo. Reconheçam-se as firmas das assinaturas de fls. 16 e 21. Prazo 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.008155-8 - BRAULINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARIA GALDINO GOMES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002646-1 - EUNICE PONCE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X VALNEI PONCE FERNANDES A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. (ASSINAR TERMO DE CURATELA). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.007609-0 - EDILENE CONCEICAO RAMOS X ELEUZA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592) INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A JUNTADA DE UMA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE ELEUZA CONCEIÇÃO RAMOS PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA CURATELA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.010982-3 - IVONETE MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X LORINDA MARQUES AFONSO AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE INTERDIÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004457-6 - GABRIEL DE TAL(MENOR) (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X GILMAR DA SILVA BRAGA Decisão:A parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.683.004916-0 - ALESSANDRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CELSO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o 07/11/07, às 13:00h. Oficie-se retificando a Carta Precatória de fls.112. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.007746-9 - HUGO EDUARDO DOS SANTO DANTAS X JOSE TAVARES FIONTINA Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS. 56/57 O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008561-2 - LORRANE MILENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X MOISES DA CONCEICAO CORREIA Decisão:À autora sobre fls.41 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.010105-8 - JESSICA VANESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVALDO LEAL RAMOS Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que no \r\n\r\nProc. 2006.008.012063-6 - LUCIENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ALDO BARROS A parte autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça, as folhas 13. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001346-9 - BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ARIVALDO BORGES DA ROCHA Despacho:CITE-SE, DEVENDO A RL DA A ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.008.006896-7 - FABIO BELEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X ANTELMA RAMOS QUEIROZ AO AUTOR SOBRE FOLHA 34. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.003234-8 - NAZARETH CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA Decisão:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.008.000767-6 - EDSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO, WELINGTON MATTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000758-5 - JONE MAX RAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)), CAROLINE DE FATIMA BRAGA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 15, EM 10D, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.002508-3 - SERGIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X INGRID SILVA DE MORAIS Despacho:DESIGNO AIN PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:00h. I E CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, regilamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.008.005249-9 - CLAUDIO RENATO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X THIAGO DANIEL DA COSTA PAULA Decisão:1) Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos.2) Emende-se o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.003201-8 - PAULO SERGIO SERRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X PRISCILA TEIXEIRA BORGES E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.011207-0 - EDY EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X PRISCILA DA SILVA DE JESUS Decisão:COMARCA DE BELFORD ROXO 2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2006.008.0011207-0D E C I S Ã OTrata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável, na qual a requerente informa que deseja ver reconhecida a união com o fito de alcançar benefício previdenciário no INSS. De acordo com o artigo 149, II, c/c artigo 86, I, letra d, do CODJERJ, compete a uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo processar as ações requeridas para instruir pedido de benefício nas Instituições de Previdência Social - INSS - quando o requerente for domiciliado ou residente na Comarca.Trata-se de critério absoluto de fixação de competência, razão pela qual se permite o declínio de ofício.ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens.Belford Roxo, 11/07/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.003773-9 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.(mandado de citação negativo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.005947-0 - VALDIR GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JESSICA SIPRIANO GUIMARAES LEITE E OUTRO Decisão:1) Junte-se certidão de nascimento dos filhos do casal.2) Esclareça-se o pedido do item \"c\".3) Juntem-se documentos hábeis a comprovar o alegado. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.003129-0 - RONALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.683.021248-0 - ORLANDO BAPTISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X ORLANDO SOARES DO AMARAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.008.001592-2 - ISABELA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), LEANDRO LUCAS DE SOUZA MOREIRA) X LEANDRO DA SILVA MOREIRA Folhas 43 e seguintes, diga a parte autora. (juntada da carta precatória negativa). \r\n\r\nProc. 2006.008.010192-7 - RONALDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X SILVANIA VIANA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010498-9 - ROBERTO FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DANIELA GOMES Decisão:1- TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FLS. 29, ULMA VEZ QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO A FLS. 16v.2- DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 27 E DEVOLVA-OS À DILIGENTE CONCILIADORA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 30/30v. \r\n\r\nProc. 2007.008.004193-3 - JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X LIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Venha cópia da Sentença que homologou o acordo de fls.10. Prazo 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008167-9 - VALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)), MARCELO NUNES ALVES Decisão:Emende-se a inicial conforme determinado a fls.14 no prazo de 05 dias.Fls.32 - indefiro, ante a ausência de amparo legal. Diga a autora se acompanhará a diligência para citação do réu. Junte-se a certidão de nascimento de Marcelo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.006179-0 - JAILSON OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao patrono subscritor de fls 28, sobre a certidão de fls 29. Recolham-se as custas do desarquivamento.Após, es clarecer o que pretende, uma vez que a separação já foi em divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.008.011040-0 - ADERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 18, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. (republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.001265-9 - LEANDRO CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Decisão:Intimem-se as partes para que constituam novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.683.001727-0 - ELIZABETH MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X FRANCISCO JUSSIE DE MESQUITA NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.005864-7 - MARLUCIA TEIXEIRA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE MEDEIROS SPALLA JUNIOR (RJ-100020)) X SIDNEY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.001945-4 - HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X CARLA ROSA GUIMARAES DOS SANTOS Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007861-9 - ROSIANE PETRONILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL LOPES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.27 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.003096-0 - JOSE NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X TEREZINHA AREDES NUNES PIRES Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.30, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos artigos 1120 e seguintes do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.683.001110-4 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE A. WANDERLEY (RJ-038392)), ARIANE GABRIELE FERREIRA DE CARVALHO (MENOR) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.008.008089-4 - ANTONIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X FERNANDA MARIA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir à requerente AM a tutela de FMMR. Lavre-se o compromisso. E, ainda, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da reconvenção manifestada pelo Réu-reconvinte, que contou com a concordância da Autora- Reconvinda e do Ministério Público, e JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.006557-7 - PATRICIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)), ERICA FERREIRA DA SILVA) Decisão:1) ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER.2) VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA.3) EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE.4) COM A RESPOSTA POSITIVA, CITE-SE.5) SE NEGATIVAS AS RESPOSTAS, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20d.6) AO ESTUDO SOCIAL, DEVENDO O BREVE RELATÓRIO VIR EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 260401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1999.683.001403-0 - JP X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), JORGE ARTHUR GUIMARAES SILVA, Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)), JOSE EDUARDO SILVA FARIAS, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA M DE OLIVEIRA (RJ-064186)), ROBERVAL VIANA DO NASCIMENTO, Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483)), EDUARDO DOS SANTOS PIMENTA, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)), LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:1)Certifique a serventia se todos os réus foram regularmente intimados do libelo, bem como suas Defesas para apresentação das respectivas contrariedades. 2)Fls. 921 - A justificativa apresentada não teve o condão de demonstrar a este Juízo a necessidade da diligência requerida, posto que por demais genérica e até contraditória, tendo em vista o item V da referida petição. I-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.008.001594-6 - MP/RJ (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURINÉZIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS e ALEX SEDA DOS SANTOS, por suposta infração ao artigo 121, § 2º, inciso IV e art. 211, ambos do CP, a fim de que sejam submetidos a julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado BRUNO FERREIRA, por conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.683.007267-7 (21037) - JP X JADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:...Desta feita, visando assegurar a aplicação da Lei Penal, necessária a manutenção da prisão cautelar do acusado. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do acusado JADIR PEREIRA DA SILVA. Na oportunidade, recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 326 dos autos. Venham as razões.... \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, incisos II e IV E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.003643-3 - MP X ANDERSON SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público às fls. 62. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Vindo o Laudo aos autos, intime-se o Assistente de Acusação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o documento requerido às fls. 72 e dê-se vista ao Ministério Público. Defiro a juntada de documento de fls. 68/71. No que tange a ratificação do acusado quanto à assistência Jurídica, intime-se o I. Advogado a providenciá-la em 48 horas, posto que o feito já se encontra em fase de diligências, oportunidade em que deverá, sobre estas últimas, se manifestar, sob pena de preclusão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Fls. 118 - Em que pesem os argumentos declinados pelo I. Advogado para justificar a sua ausência quando da realização do interrogatório do acusado, indefiro o pleito formulado no sentido de que seja o ato novamente efetuado. A fundamentação, para tanto, encontra-se já declinada em assentada de fls. 111/112...Dito isso, considerando que já foi acostada aos autos a defesa prévia, designo sumário de acusação para o dia 18 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.008.010213-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA, JOSE RODRIGUES CASAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a audiência do processo supracitado fica adiada para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:50 horas, tendo em vista a necessidade de ser a pauta adequada para a realização de audiências com réus presos; que da mesma forma foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência ora redesignada. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt.136, §§ 1º e 2º do CP - Maus tratos qualificado pela lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2000.008.000565-2 (00565) - JP X JULIA MARIA DE SOUZA, ALEXANDRO FIUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE..... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1997.683.002496-1 - JUSTICA PUBLICA X RAULINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a audiência do processo supracitado fica adiada para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, tendo em vista a necessidade de ser priorizar as audiências com réus presos; que da mesma forma foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência ora redesignada. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.008.012038-7 - MP X OSEIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal e ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu OSÉIAS LOPES DE OLIVEIRA de encontrar-se incurso nas penas do art. 121, § 2º, III do CP, na forma do artigo 411 do CPP... \r\n\r\nId: 260398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.010.000068-9 - JUAREZ DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Chegou ao conhecimento deste Juízo que tramita nesta Comarca e Vara o inventpario da ré (autos nº 2006.010.000771-6). Assim, oficie-se no sentido de que, no prazo de 10 dias, a aludida serventia faça entranhar no bojo dosmautos, cópia da certidão de óbito da demandada, bem como o termo de sua inventariança. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000553-9 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO LOUVEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a JG à Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à CEF, solicitando o(s) saldo(s) deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Citem-se, como requerido Dalva, Maria da Penha e Adenir, qualificados na inicial.5. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.6. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001341-8 - Inventariante: EURIDECE CHRISOSTOMO GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X SEBASTIÃO GASPARELLI Despacho:Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.000972-8 (2075/02) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X NINO MOREIRA SERODIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Diga o Banco-requerido acerca do acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000164-1 - CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1 - Não vejo nos autos nenhuma comprovação de que o réu Aldo Luiz Cardoso Balbi (fls. 262) tenha sido intimado. 2 - Diante disso, faça a intimação do aludido réu, na forma requerida, bem como via D.O. 3 - Depois, direi. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.010.000904-6 - SILVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E)) X WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Intime-se , por carta \"AR\", o réu no endereço de fls. 27, para constituir novo advogado. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001380-3 - JOSÉ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X JOSÉ MARCOS JUNGER LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:O petitório de fls. 107/111, embora diga a peticionária é inventariante do Espólio de José Paulino da Silva, não veio com o termo da aludida inventariança. Assim, regularize-se, em 05 (cinco) dias, a representação no que diz respeito ao pólo ativo. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000469-5 - FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X TARCIZIO FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:1. Redesigno o dia 04 de setembro de 2007, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento.2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas.3. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000755-0 - Falecido: ESPÓLIO DE FLORENTINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047), Dr(a). SYLVIO RICARDO LOPES F. GONÇALVES (MG-083896) Despacho:Fls. 25/27: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000790-8 - ÁLVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MASSA FALIDA DE FERREIRA BORGES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Junte-se cópiamda sentença proferida na apensa Ação de Despejo entre as mesmas partes, conforme se vê de fls. 27/28 da quela demanda. Depois, cuidem-se do recolhimento das custas. I. \r\n\r\nDeclaratória, (Com Pedido de Tutela). \r\n\r\nProc. 2004.010.000414-0 - ANTONIO JOSÉ BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora para depósito dos honorários do Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 1989.010.000017-2 (799/99) - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se despacho hoje proferida nos autos em apenso (nº 1988.010.000022-4). I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000768-4 - MASSA FALIDA DE FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BALBIMERE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME Despacho:Intimem-se para recolhimento das custas devidas, na forma da sentença (fls. 20/21). Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000022-4 (798/99) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Fls. 203: Comprove-se o alegado. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000512-7 (1991/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA Decisão:Assim, baixe-se a cartório para que, na serventia, seja esclarecida essa situação. Certifique-se. Fls. 178: a) a petição não veio acompanhada das cópias ali referidas. Esclareça a credora. b) defiro a penhora on line, porém no limite do crédito que, aliás, fará parte integrante da correspondência. Oficie-se ao BACEN. Com a resposta, formalize-se a penhora. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.010.000747-1 (1934/02) - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X AMILTON LEITE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 126: Diga o exequente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Despacho Ordinatório: \"às partes acerca do Auto de Avaliação de fls. 58.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.010.000633-0 - PAULO ROBERTO DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Decisão:Dito isso, nomeio, em substituição, perita a Drª. CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA, médica, CRM 52.62722-4, telefone (021 - 9629-2829) do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, com endereço na Av. Erasmo Braga, n.º 111, corredor C, sala 313 - Cep 20.026.900 - Telefone (021) 3138-2131 (anterior n.º 2588-2131) - Rio de Janeiro, RJ.Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Laudo pericial em 20 (vinte) dias.Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fize ram.No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio). \r\n\r\nProc. 2005.010.001458-5 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) \"As partes para conhecimento da designação da data de audiência no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ, em 14 de agosto de 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001004-6 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Oficie-se como requerido (fls. 129). I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1994.010.000065-6 (347/98) - JOSE ORMINDO QUELES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Despacho:Defiro fls. 267. Dê-se vista ao Defensor Público na data ali mencionada. Com o retorno e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000104-7 (553/98) - Inventariante: ISAAC FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ANTONIO FERREIRA PIMENTEL Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO FERREIRA PIMENTEL, ocorrido em 23 de julho de 1997, conforme certidão de óbito de fls. 04 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante ISAAC FERREIRA PIMENTEL. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 148/149, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros e exigências administrativas cartorárias. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas, ex-lege. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000263-5 - Inventariante: AUGUSTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X GEMINA LOPES SOUZA Despacho Ordinatório: \"Ao Inventarainte, para se manifestar sobre laudo de avaliação de fls. 114.\" \r\n\r\nProc. 2004.010.000843-1 - Inventariante: SONIA SOLANGE DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E)) X PAULO CESAR VARGAS FIGUEIREDO Despacho:Fls. 87: Face ao novo pedido, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000993-9 - Inventariante: NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X CLARINA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Oficie-se, como requerido pela DPGE (fls. 166-verso, nº 5). I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000343-5 - Inventariante: EDIR TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X GERALDO REZENDE DE FREITAS Despacho Ordinatório: \" \"Ao Inventariante para manifestar-se sobre Laudo de Avaliação de Fls 49 verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001222-0 - Inventariante: CLARISSA MARIA CARRERETH ALVES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ROSA MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: \" 'Diga a inventatriante acerca do Laudo de Avaliação de fls. 57.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000356-8 (1836/02) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDIANA LUZIA FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Fls. 117: Defiro, expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001304-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, responsável, aliás, que a parte ré, responsável pelos honorários do expert, embora intimada, deixou de recolher os honorários, declaro, pois a perda da prova pericial diante da predita desídia. Intimadas as partes e preclusa esse decisum, voltem-me para prosseguimento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000207-1 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000607-4 - MARIA HELENA GOMES TORRE3S (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:1. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 04 de setembro de 2007, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-s \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.010.001282-1 - VIRGINIA MARIA DO VALE TEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Cumpra-se a decisão hoje proferida, na ação de Busca e Apreensão (autos nº 2003.010.000164-1), em apenso. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000079-0 (635/98) - FRANCISCO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 411: Defiro. Concedo o prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.010.000018-7 (1076/99) - USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X RENILDO ARAUJO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixe-se para juntada e cumprimento da sentença, hoje, proferida nos autos nº 1988.010;00003-0. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.010.000157-0 (1632/01) - JOAO BAPTISTA LOURENÇO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X IZALTINO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:À perícia. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.010.000241-4 - SEBASTIAO BARTOLAZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS LOPES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Fls. 166: Digam as partes. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 1988.010.000003-0 (100/98) - RENILDO ARAUJO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Sentença:Isto posto, e considerando a ressalva supra, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, constante de fls. 137/138 destes autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Translade-se cópia desta sentença para os autos da apensa ação de reintegração de posse. Certifique-se.As custas deste feito serão pro rata, porquanto o autor é assistido da Defensoria Pública. Porém, as custas devidas no apenso serão de acordo com a sentença ali proferida-confirmada em grau de recurso-e que pode ser vista as fls. 59/62 daquele feito, vale dizer, integralmente, e deverão ser suportadas exclusivamente pela Usina Santa Maria S/A.(ali figurando no pólo passivo como empresa autora).Honorários na forma avençada.Transitada em julgada, elaborem-se as contas de custas devidas.(...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000996-6 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPÓLIO DE ELZIRA MIRANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X SOLANGE GOMES FARIA GALAXE), CARLOS AMARO JARDIM GALAXE), ROSE MARI GOMES FARIA JARDIN), IVANILSON JARDIN DA CRUZ), FERNANDO JOSÉ GOMES FARIA), JAMILLI BULLUS FULY FARIA), PAULO SÉRGIO RODRIGUES FARIA), ROSE LANE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), JOSÉ RICARDO GOMES FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Cientes os Ilustres advogados das partes que, deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 28/02/07, às 15 horas.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000897-0 - JOAO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Diga o credor. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001054-1 - MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ALDECI ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEMPRINI FERREIRA (RJ-129984), Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983) Despacho:Se cumpridas as exigências da decisão de fls. 167, cite-se, como ali determinado. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000912-9 - ELTON DA SILVA LAIBEN PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIBEIRO E PASSALINI DERV. DE PETRÓLEO LTDA (POSTO TIMBOZÃO 12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar; na hipótese negativa, ou havendo silêncio, voltem-me para decisão saneadora ou sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001420-4 - MARTHA ALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres advogados das partes que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 28/08/2007, às 13 horas e 50 minutos.\" \r\n\r\nReparação de Danos, causado por Sinistro de Trânsito c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.010.000355-0 - MAIRA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X CHEBAB CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Dito isso, nomeio, em substituição, perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA, médico ortopdista, CRM 52.35877-4, telefone (021 - 9917-1519) do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, com endereço na Av. Erasmo Braga, n.º 111, corredor C, sala 313 - Cep 20.026.900 - Telefone (021) 3138-2131 (anterior n.º 2588-2131) - Rio de Janeiro, RJ.Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Laudo pericial em 20 (vinte) dias.Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram.No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.010.000736-4 - ORIENTAL NORTE FLUMINENSE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROTEUS DE BOM JESUS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCELLA MARIA MACHADO BOECHAT (RJ-125631) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 04 de setembro de 2007, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-s \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.000611-9 (1872/02) - VILMA DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Dito isso, nomeio, em substituição, perita a Dr. CELSO TAVARES GARCIA, médico ortopedista, CRM 52.35877-4, telefone (021 - 9917-1519) do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, com endereço na Av. Erasmo Braga, n.º 111, corredor C, sala 313 - Cep 20.026.900 - Telefone (021) 3138-2131 (anterior n.º 2588-2131) - Rio de Janeiro, RJ.Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Laudo pericial em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.010.000621-1 (2012/02) - JOAO JOSE TEIXEIRA ESCUDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 115/123: Digam as partes. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.010.000151-7 (515/98) - ALVARINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Face ao que consta na certidão de fls. 132, diga o Curador Especial. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000352-4 - IZALTINO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X JOÃO BATISTA LOURENÇO LIMA Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nId: 260499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, inciso II, CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001136-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON FERREIRA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (MG-045632) Fica o i.patrono do acusado intimado para contrariar o libelo acusatório \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c art. 20 da Lei 10826/03. \r\n\r\nProc. 2006.010.001266-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Recebo o recurso defensivo de fl. 145. Intime-se a defesa para apresentação de razões de recurso. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas E Art. 171, Caput - Estelionato C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 171, Caput - Estelionato, duas vezes, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2003.010.000685-7 - MINISTERIO PUBLICO X SORAIA RODRIGUES AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Recebo o recurso interposto pelas acusadas às fls. 244. Intime-se a defesa técnica para apresentação de razões. Após, ao recorrido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.010.000594-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferido a seguinte decisão: Defiro a re-retaficação do nome do acusado requerida pelo MP. Expeça-se termo. Anote-se nos registros e na autuação. Fica a defesa intimada para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Designo sumário de culpa para dia 07 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Cientes e intimados o acusado, seu patrono e o MP. Intimem-se. Requisitem-se. NADA MAIS DISSE E NEM LHE FOI PERGUNTADO. DO QUE, PARA CONSTAR, FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. Eu,___________________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.010.000849-8 - ROSA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:(...) Não é o momento para análise do mérito, mas verifica-se que, embora haja provas de que a autora era casada com o falecido, não há indícios suficientes para concluir ser ele segurado na época de seu falecimento, o que é necessário para deferimento do pedido de tutela antecipada.Diante disto, INDEFIRO o pedido de tutelar antecipada requerida pela autora.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.010.000849-8 - ROSA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Fica o i. patrono do autor intimado para apresentar as cópias necessárias para instruir a CP citatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001114-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ARNALDO AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Defiro fls. 81 e determino vista ao embargado pelo prazo de dez dias para manifestação. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.010.000907-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Sobre fl. 107, manifeste-se o executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000025-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X K.J. CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro fl. 56 e SUSPENDO a presente execução pelo prazo de dessenta meses como requerido, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.010.001628-0 - SAMUEL JÚNIOR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000588-4 - SAYONARA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 93 e seguintes. Anote-se na autuação. Intimem-se os autores para tomarem ciência do acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000722-4 - RAQUEL BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas.As preliminares arguidas pela parte ré dizem respeito ao mérito (valoração da prova e veracidade dos fatos) e serão apreciadas no momento oportuno.Defiro provas documental e pericial requeridas pela autora, sendo que a parte ré também requereu prova pericial, para deteriminar que a autora se submeta a exame médico com psiquiatra. Nomeio perito o Dr. Geovani Lhamas, que deverá ser intimado para se manifestar sobre aceitação do encargo, devendo firmar termo e indicar data e local para exame. Faculto às partes nomeação de assistente.Intimem-se para apresentação de quesitos. Após, ao MP.Defiro requerimento de juntada dos antecedentes médico-periciais da autora nos autos, devendo ser oficiado a parte ré para providenciar a referida juntada no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nId: 260501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "260502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.010.001578-9 (2439/02) - SILVANA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116)) X ESTE JUÍZO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.010.000540-0 (1993/01) - DAIANA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ADÃO TAVARES BATISTA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000700-5 - LUZIA ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOSÉ JARDIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153) Decisão:Além disso, fixar alimentos provisórios nesta oportunidade seria temerário, dada a irrepetibilidade que os caracteriza, pois os filhos não demandados possuem o dever de contribuir para o sustento da autora, que ora se sujeita as conseqüências de sua omissão pela não instauração do litisconsórcio passivo facultativo.2)Especifiquem as partes as provas a serem produzidas em audiência.3)Designo o dia 20 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, feitas as necessárias diligências.Além disso, fixar alimentos provisórios nesta oportunidade seria temerário, dada a irrepetibilidade que os caracteriza, pois os filhos não demandados possuem o dever de contribuir para o sustento da autora, que ora se sujeita as conseqüências de sua omissão pela não instauração do litisconsórcio passivo facultativo.2)Especifiquem as partes as provas a serem produzidas em audiência.3)Designo o dia 20 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para audiê \r\n\r\nProc. 2007.010.000238-1 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X BRUNO PADUA FERNANDES Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 14, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000669-6 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689)) X ALERSON RIBEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.010.000615-5 - E.N.B. Sentença:Vistos, etc....Em conseqüência e em face da fundamentação discorrida, necessário reconhecer a improcedência do pedido formulado na inicial. Face ao acima exposto, Julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.010.000299-6 (345/98) - MARIA HELENA HADDAD DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ CARRERETTE DE SOUZA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000368-1 - FELIPE DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO TIAGO COSTA FERREIRA Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000368-1 - FELIPE DE OLIVEIRA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO TIAGO COSTA FERREIRA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 22, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/08/2007, às 14h20min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nProc. 2007.010.000520-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.V.C. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/08/07, às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2007.010.000867-0 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Apensem-se estes aos autos a que se referem a inicial.3)Cite-se na forma do art. 733, do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000495-0 - I.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X MAURÍCIO OLIVEIRA RANGEL Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001444-7 - ALFREDO CESAR LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL E OUTRO Despacho:Intime-se o réu a se manifestar no prazo de 5 dias \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.010.001597-0 - ALEXANDRE PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) CERTIDÃO: Certifico que faço remessa destes autos à Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, por força da r. Decisão de fl. 05vº, exarada nos autos da Exceção de Incompetência, autuação nº 2006.010.001597-0A, em apenso, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.010.000012-5 (1319/00) - R.S. X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.010.000298-4 (342/98) - MARIA HELENA HADDAD DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SÉRGIO LUIZ CARRERETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.010.001175-4 - S.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.010.000216-2 - WAGNER LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAYNÁ DE ARAÚJO MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 13/09/07, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.010.000220-4 - CELINA CARVALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X Falecido: MANOEL INÁCIO PESSANHA) ESTE JUÍZO Sentença:\"...A prova produzida é satisfatória, tendo o Órgão do Ministério Público opinado favoravelmente, nos termos da sua promoção nos autos. Face ao acima exposto, defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, o Sr. Oficial do Registro Civil competente, proceda ao registro pretendido. Em seguida, arquivem-se os autos. Sem custas...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001388-1 - WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR Decisão:...indefiro o requerimento de fls.05, no que tange à concessão da medida liminar. )Designo o dia 29 de agosto de 2007, às 14:15 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, feitas as necessárias diligências... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.010.000466-0 (1736/00) - MARCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.010.000142-0 (81/98) - CRISTIANA DE OLIVEIRA VIEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X PAULO CEZAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000046-3 - ADRIANE ELIZA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X SANDRO JOSÉ CAMILO Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a conversão da Separação Judicial Litigiosa em Separação Consensual do casal Adriane Eliza Alves Camilo e Sandro José Camilo, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o seu nome de solteira, Adriane Eliza Alves. Sem custas...\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000449-3 - JOÃO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc.Face à desistência formulada às fls. 18considerando os termos ali exarados, JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 260502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.846.001682-1 Vítima(s): Luzinete Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Lutegar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, nesta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do FORUM e sala de audiências deste Juízo, onde presente se achava o Exmo Sr. Drª FABIOLA COSTALONGA, Juiz de Direito, comigo Escrivão a seu cargo, adiante assinado. Presente, também, o Dr. PROMOTOR DE JUSTIÇA, a querelante e seus patronos. Ausente o querelado, que apresentou pedido de adiamento conforme consta nos autos. Pelos patronos da querelante foi feito impugnação aos atestados médicos apresentados, visto que um data do mês de maio e outro está sem data. Pela MM. Juíza foi proferido a seguinte decisão: Apesar de restar infrutífera a intimação pessoal do querelado, está certificado nos autos às fls. 76 de que o seu advogado foi devidamente intimado através do DO, restando clara a informação contida no despacho de fl. 70 de que o não comparecimento seria interpretado como negativa de composição. O querelado, ao revés, através de seu patrono, requer adiamento da audiência tendo em vista o prazo exíguo da intimação, porém conforme consta certidão de fl. 76 a data de circulação do DO se deu no dia 18/06/2007, prazo mais do que suficiente para se organizar a comparecer em audiência. Ademais, percebe-se nos autos que o querelado aparenta estar se furtando a comparecer aos autos judiciais em sua própria defesa, conforme se verifica nos pedidos de adiamento de fls. 33, 51/52, 67 e 87/88. Desta forma, entendo como indesejada a composição civil por parte do querelado, designando, desde já AIJ para dia 04 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Cientes e intimados a querelante e seus patronos. Cite-se e intime-se na forma do artigo 66 e 68, conforme § 1º, do artigo 78, da Lei 9.099/95 em todos os endereços constantes dos autos, expedindo-se carta precatória, devendo constar na Carta Precatória que o Sr. Oficial de Justiça deve se empenhar em citar e intimar o querelado. Intime-se o patrono do querelado. Intimem-se. Ciente o MP. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu. Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.846.000891-1 X Ari Soares de Souza e outro. (... ) Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ARI SOARES DE SOUZA. (...) \r\n\r\nProc. 2005.846.001211-4 Vítima(s): Felipe Rafael de Souza Nascimento, Cesar Nascimento Mangaravite. Rep Leg(s): Paulo Cesar Mangaravite. X Roberto José de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). (...) HOMOLOGO a transação penal com fulcro no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos indiciados ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, RUDNEY VILELA DE MORAES, BRAULIO VILELA FAVORETTI e ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, com fulcro no artigo 87, § único , da Lei 9099/95.(... ) \r\n\r\nProc. 2007.846.000484-5 Vítima(s): Renato Andrade. X Leandro Pires de Souza. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal. Destarte, determina-se o ARQUIVAMENTO do feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000704-4 Vítima(s): Edinélia da Rocha Gonçalves. X Marcos da Silva. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 15 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.846.000886-3 Vítima(s): Matheus Anselmo Rosa. X Elis Regina Silva Anselmo. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 16/17 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.846.000583-7 Vítima(s): Francisco Ribeiro de Matos. X Diego da Silveira Ferreira. (...) Decide-se. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO DA SILVEIRA FERREIRA, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. (... ) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.846.001169-0 Vítima(s): Andréia de Souza. X Alexander Alves de Oliveira. (... ) Decide-se. De fato, tendo sido devidamente intimada para a audiência e deixado de comparecer sem justificativa a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. (... ) \r\n\r\nProc. 2006.846.001309-1 Vítima(s): Felipe da Silva Souza. X Marcela Fenandes e outro. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 32 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente em relação a JOSÉ CARLOS ALVES por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Quanto à MARCELA FERNANDES designe-se audiência preliminar na forma usual do Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.846.000545-0 X Alcemiro Antonio de Mattos e outro. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal. Destarte, determina-se o ARQUIVAMENTO do feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000626-0 Vítima(s): Wilson Albueres Dutra. X Joaquim Silvério Moreira de Souza. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal. Destarte, determina-se o ARQUIVAMENTO do feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000828-0 Vítima(s): Adriane Eliza Alves. X Sandro José Camilo. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 17 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.846.000814-0 Vítima(s): Marlenildo Silveira. X Fabio Oliveira Souza da Silva. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 20 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo \r\n\r\nCP - Art. 168 - Apropriação Indébita Simples\r\n\r\nProc. 2007.846.000371-3 Vítima(s): Aurora Fonseca Crespo. X Wanir Crespo. (...) Consta dos autos parecer do Ministério Público requerendo o arquivamento do mesmo, por haver coisa julgada em relação aos fatos em apuração, tendo em vista já ter sido o autuado processado pela mesma conduta. Assiste razão ao DD. Membro do Parquet, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. (...) \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.846.000999-3 Vítima(s): Marciano Silva de Paula. X Carlos Fernando Quintas de Paula. (... ) Decide-se. De fato, não tendo comparecido à audiência preliminar para representar ou reafirmar seu propósito de prosseguir no feito, já que fora devidamente intimado, a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000388-9 Vítima(s): Cristiele Milioti Machado, Geraldo Magela Pereira Sobrinho. X Ignorado e outro. Envolvid(s): David Santana de Abreu. (...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal. Destarte, determina-se o ARQUIVAMENTO do feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.846.001066-1 Vítima(s): Edil Ribeiro da Silva. X Rodolfo Silva Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). (...) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIO PEREIRA FERREIRA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.(... ) \r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 4º - usura real ou pecuniária\r\n\r\nProc. 2006.846.000698-0 - Antonio Carlos Curcio e outro. X Gilson Figueiredo. (... ) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILSON FIGUEIREDO. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais pela metade, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.846.001565-4 X Aor Pires Junior e outros. Envolvid(s): Paulo Roberto Oliveira Carvalho. (... ) Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AOR PIRES JUNIOR. (...) \r\n\r\nProc. 2005.846.000842-1 X Francisco José Lepre Magalhães. Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO JOSÉ LEPRE MAGALHÃES. (... ) \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2007.846.000233-2 X Fabio Marcos Vieira da Silva e outro. (... ) Com razão, vista que o fato teria ocorrido em 12.01.2007, já exaurido o prazo de seis meses legalmente concedido ao querelante para oferecimento da ação penal privada, na forma do artigo 103 do Código Penal. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO MARCOS VIEIRA DA SILVA, na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Púlbico. \r\n\r\nId: 259562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005653-9 - AMARO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1983.011.000123-8 (12907) - THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MANOEL IZIDRO GOYANO E OUTRO Despacho:Intimem-se os réus para procederem ao recolhimento das custas devidas (fls. 196/197), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001762-9 - VANGELINA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JULIO MANOEL LOPES DE MORAES) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Fl.36vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006681-4 (30962) - JAQUELINE MARTINS ISSA CORREA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X GESUALDO CORREA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845), Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032871), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-065157) Despacho:Às partes para recolhimento pro-rata das custas devidas (fls. 189/190), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória, (Cobrança Indevida) c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.007222-3 - TELEPOINT CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.154: Manifeste o réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.011.000187-2 (23.948) - Inventariante: JOSÉ AMANCIO DE AZEVEDO X LOUDOVINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Fl.146: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.011.000330-3 (27202) - JEFFERSON GOMES JOTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ESTE JUIZO E OUTRO Despacho:Fl.269: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005420-0 - Inventariante: LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOSINETTE MENDONCA PEREIRA E OUTROS), Cessionário: DORCINEIA SILVEIRA MAYO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MARIA DA CONCEICAO SOUZA Despacho:Venham aos autos as certidões mencionadas à fl.152. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004520-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NARCISO Despacho:Fls.74/75: Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.011.000849-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SENCI A DA DILVA Despacho:Fl.43: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Prestadas informações do agravo. Mantida decisão recorrida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.002431-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X KATIA REGINA MARIA DA SILVA Despacho:Fl.75: Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005896-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO FRANCESCONI DE OLIVEIRA Despacho:Fl.34: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.003908-8 (33982) - JOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSANE BELLO DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Fls. 114/115 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002555-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X LEONIO GUIMARAES SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.011.004390-2 - ALINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro JG.Recebo por ora o valor da causa.Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.508.000718-3 (33490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X MILTON FERREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:A Ação de Cobrança foi julgada extinta sem apreciação do mérito à fl. 56, transitada em julgado, conforme certificado à fl. 86v, prosseguindo-se a partir da folha 61 com a execução dos honorários fixados na sentença. Assim, defiro o requerido à fl. 87 para que sejam procedidas às devidas anotações na DRA para passar a constar Execução de Título Judicial, sendo exequente o patrono Eisenhower Dias Mariano e executado o Condomínio do Edíficio Bruno Buson. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003199-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X MATHILDE MARQUES DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar as quotas condominiais vencidas a partir de 10/08/2005 e mais as que se vencerem até o trânsito em julgado da sentença, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios legais e demais encargos convencionais, a contar dos respectivos vencimentos e até a data do efetivo pagamento. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003795-0 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga o réu se tem interesse na conciliação e se concorda com o julgamento antecipado requerido pela autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.005026-4 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:A audiência deste feito terá lugar na data designada nos autos nº 2006.011.002302-0 em apenso, no dia 21/11/2007, às 15 h 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006888-0 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ARAKEM ROSA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008500-1 - PAULO SILAS DIDECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 96 - Nada a prover, diante do disposto no artigo 282, VI do CPC e do constante no item e de fl. 06.Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irregularidades a sanar. Rejeito a preliminar de decadência alegada pelo réu, eis que não é de se acolher a invocação do Código de Defesa do Consumidor para restringir o direito deste quando mais benéfica a lei civil. Declaro saneado o feito. Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré. Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.011.005925-8 (36183) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ERONILDES PLACIBO RABELO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Fl. 183 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2005.011.003574-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALCIRENE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.148/149: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.011.005864-7 - JOSÉ ALFREDO CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X HUMBERTO SAGESSE FILHO), Fiador: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 74 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.003284-9 - OSVALDO ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JORGE DE TAL Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002302-0 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/207, às 15 h 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005286-1 - JANE DIAS PAES LEME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000008-5 (20729) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AMERICO ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas devidas (fls. 208/209), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1988.011.000012-9 (20952) - BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDISON RUBENS DA CRUZ FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas devidas (fls. 148/149), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1988.011.000079-8 (21303) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS OTAVIO DA VEIGA NUNES E OUTRO Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas devidas (fls. 147/148), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1988.011.000185-7 (21462-2) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS OTAVIO DA VEIGA NUNES E OUTRO Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas devidas (fls. 143/144), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1995.011.000040-0 (30791) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ISMAEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Autos em Cartório à disposição do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.011.006819-5 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X BEL DE CABO FRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO BZ LTDA Despacho:Fls. 82/83 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002775-8 - M.M.R. PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X R.M.R AZEVEDO MADEIRA ME Ao autor para recolher as custas da precatória de execução: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 617433430-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.011.003896-3 - DALVENIO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BARBARA MARCIA BORGATTE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fl.135: Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.011.000064-8 (24616) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X HELIO MARCIO GONCALVES E S/M MEIRES DEVANIR ACCORONI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY REIS (MG-055376) Despacho:Aos executados para recolhimento das custas faltantes (fls. 297/298), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.001145-5 - ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Diga a parte ré sobre certidões negativas de fls. 82 e 85. \r\n\r\nExtinção de Composse, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.000353-7 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZOROASTRO DE OLIVEIRA GAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem objeto do litígio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004279-8 - GENECY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X NORIVAL NUNES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Diante do requerido à fl. 116, retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido visando à localização dos dois primeiros réus. Com as respostas, voltem conclusos para nova designação. \r\n\r\nProc. 2007.011.004177-2 - FERNANDO BARROS PESSOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005479-1 - CLAUDIA MARCIA DOS ANJOS RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005450-0 - AFONSO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.011.000040-9 (6402) - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481)) X UBALDINO DA COSTA SIMAS E OUTRO Despacho:Fls. 128/129 - Não há nos autos cópia da carta de adjudicação expedida, presumida sua expedição diante do recebimento da mesma pela patrona à fl. 92v. Desta forma, recolhidas as custas, expeça-se segunda via como requerido.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.011.000262-0 (22099) - Inventariante: LENER SOARES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X JOSÉ MANUEL MIRANDA PINHO MARTINS Despacho:Vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6 - Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES Despacho:Prossiga-se com o inventário, cumprindo-se a decisão de fls.25/26, com a citação dos herdeiros elencados ás fls.92/93 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.005432-4 - GILBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO DIAS MACIEL Despacho:Fl.70º : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.011.006287-9 - WALDIR SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CARMEM SIMAS Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 64. Em não atendido o despacho, citem-se os herdeiros. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1994.508.001605-4 (29485) - SAMUEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992) Sentença:...Oficie-se ao Ofício Único de Armação dos Búzios, em resposta ao requerido no ofício de fls. 1804/1805, encaminhando-se cópia da presente decisão. Anote-se no sistema para constar o nome do patrono da ré Luis Eduardo Bulhões Pereira - OAB/RJ nº 97.992, sendo este o único dos patronos constituídos à fl. 1577 que não aassina o termo de renúncia de fls. 1706/1709. Segue sentença em separado nas execuções.SENTENÇA - Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTAS as execuções movidas por NELSON SIMIS SCHVER e SAMUEL SCHNEIDER em face de ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA, considerando a arrematação do bem à fl. 1301 e o informado pelos exequentes às fls. 1310/1311, já tendo sido expedida a respectiva carta à fl. 1566, inclusive com imissão do arrematante na posse do bem. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao RGI para baixa na anotação do arresto, fl. 1140. Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.001046-8 - FABIANO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON GONÇALVES FILHO E OUTRO Despacho:Fl.67vº: Comprove o autor que esgotou todos os meios para a localização dos réus. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PENA PECUNIÁRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Prestadas informações do agravo. Mantida decisão recorrida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.002047-0 - ALCIDEMAR AZARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Fl. 129 - Renove-se a diligência por carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004864-0 - MARTA NEIDE CAIXEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE CRISTA Despacho:Fl.21vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005513-8 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CLAUDIA DE LURDES DOS SANTOS NEVES E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006041-5 - SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Aguarde-se a baixa dos autos de Agravo de Instrumento da Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006461-3 - TERESA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...Não me parece que aquela cobrança indevida apontada, o valor de R$ 0,17, seja idônea para causar o dano moral alegado pela autora. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.009043-4 - FRATERNIDADE DE ALIANCA TOCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.011.007795-8 (33621) - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO, Inventariante: NELSON FERNANDES DO COUTO X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas,desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.004969-0 - ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X RUY BARBOSA BELMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569) Despacho:Diligencie o Cartório a juntada das peças referentes ao julgamento do agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000316-5 (25090) - ESPOLIO DE CYRILO ANTONIO PEREIRA, Inventariante: CIRILO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ASSUEREIS DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Ao autor para recolhimento das custas devidas (fls. 137/138), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.005457-7 - JOSÉ AMADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANETE DA CUNHA AMARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 76v - Desentranhe-se o mandado de fls. 73/74 e renove-se a diligência na forma requerida.Diga a ré sobre certidão negativa de fl. 80v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005500-2 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Sentença:...O autor vendeu ao réu a posse que obtivera por força de liminar naquele feito da 3ª Vara Cível. Mas a sentença proferida naquele feito reconheceu a posse de Severino Rufino de Paiva, somada desde 1992. Vendeu o autor, portanto, o que não tinha. Em conseqüência, o réu foi evicto do imóvel. Não é razoável que, apesar disso tudo, ainda pretenda o autor auferir vantagem financeira daquilo que não lhe cabia. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDNTES OS PEDIDOS e condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.011.000036-4 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, REPRESENTAD0 POR SEU INVENTARIANTE ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E LEDA LEAL PORTO Decisão:1- Chamo o feito à ordem. O presente feito encontra-se em fase de conhecimento e não de execução. Retifique-se no Projeto Comarca.À fl. 248 foi determinada a expedição de mandado ao RGI como requerido à fl. 247, cuja finalidade correta seria a anotação da existência da presente ação nas matrículas citadas e não de penhora. Assim, cumpra-se corretamente o determinado, cancelando-se qualquer registro de penhora determinado pelo mandado de fl. 251, expedindo-se o competente mandado ao RGI com urgência.2- Fl. 259 - Cumpra-se o despacho de fl. 88, item 2, observando-se o endereço informado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.508.001828-2 (33621) - MONT-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X MILTON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.254/255). \r\n\r\nProc. 2005.011.002535-0 - ELIAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Vista à D.P. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6A - DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES X Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Ao requerente sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004442-4 - RONI TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO a ré, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, a pagar ao autor a importância de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos morais. CONDENO ainda o réu nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art.20, §3º, do Código de Processo Civil. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices legais, a contar da data desta sentença, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005326-7 - JOSETE MARIA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:1- Aos interessados sobre fls. 154, 166/202 e 205/206.2- HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 147. Diante da concordância manifestada pelo I. Perito à fl. 207 com a realização da perícia ciente da gratuidade de justiça deferida à autora, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005883-6 - JORZIAS FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:1- Reitere-se o ofício expedido à fl. 108.2- Aos interessados sobre ofícios de fls. 110 e 117/118.3- HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 105. Diante da concordância manifestada pelo I. Perito à fl. 119 com a realização da perícia ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004208-5 - OS OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o réu para apresentação da documentação requerida pelo perito à fl.81. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.001166-7 - FAL EMPREENDIMENTOS POPULAR- COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Fls. 304/305 - Nada a prover, diante do disposto no artigo 19 do CPC. Assim, cumpra a parte o determinado à fl. 294, 1ª parte ou providencie o recolhimento das custas referentes às intimações de suas testemunhas, sob pena de perda da prova.Fl. 307 - Indefiro. Diligencie a ré. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Inventário \r\n\r\nProc. 2007.011.002811-1 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SIMAS, Interessado: RUTH MARIA SIMAS DA SILVA, Interessado: NOEMIA SIMAS DE CARVALHO, Interessado: MARLENE SIMAS DA COSTA, Interessado: ANGELA MARIA SIMAS PEREIRA, Interessado: DEJAIR DA COSTA SIMAS, Interessado: MARIA MADALENA DA COSTA SIMAS, Interessado: UBALDINO SIMAS FILHO, Interessado: ZACARIAS DA COSTA SIMAS, Interessado: ALCIDEIA DA COSTA COSTA FERNANDES, Interessado: ELENICE DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA SIMAS Sentença:Tendo em vista o manifestado pelos requerentes à fl. 105 diante da devolução de carga dos autos do inventário nº 6402 (nº eletrônico 1980.011.000040-9) os quais se pretendia restaurar, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTA A PRESENTE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, na forma do art. 267, incisos VI e VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007511-1 - DARCI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000643-7 - JOANA DE CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.011.000066-0 (13490) - ESPOLIO DE DAVID DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.508.003005-9 (32767) - MARIA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ESTE JUIZO) Despacho:Ao autor para recolhimento das custas devidas (fls. 151/152), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 260243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.005428-6 - VERA LÚCIA BRASILEIRA AMÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento de ambos os autores para apreciação do pedido de gratuidade.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002505-3 - SHIRLEY DOS REIS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X IVAIR RODA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.011.000151-1 (21902) - Inventariante: ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005952-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a parte autora sobre fls. 56 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.011.003683-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA DA PENHA S. DE ALMEIDA Ao autor para recolher as custas: Taxa judiciária - R$ 74,38 (campo 46); \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004444-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.005531-0 - Inventariante: DENISE MARIA COSTA DE CNOP HELOISA HELENA COSTA X DIONITA COSTA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.011.000014-3 (13656) - ESPOLIO DE JOAO FULGENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDIO LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública, fl. 296 vº, item 1. \r\n\r\nProc. 1998.508.006897-5 (33276) - JOSE LUIZ DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Informe o exequente o local da diligência a ser realizada para intimação do liquidante, diante da certidão de fl. 231, esclarecendo ainda se desiste do pedido de citação do representante da ré indicado à fl. 251. \r\n\r\nProc. 2002.011.004585-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE HELVÉCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Decisão:Proceda o réu recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.005632-8 - SEAC - COBRANÇA E REPRESENTAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CATARINA MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 80 e 83 - Renove-se a diligência, por carta precatória, no endereço informado à fl. 77v, ficando autorizado o exequente a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.006043-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 28/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004232-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 58/60 - Recebo a emenda à inicial.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.004358-6 - ZULMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 15, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004375-6 - EDMEA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 15, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004704-0 - CONDOMINIO MIRANTE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 16/10/07, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDSON DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 10/22. \r\n\r\nProc. 2007.011.001044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JACOB MUREB Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 10/22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.001067-1 (35534) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), Inventariante: PAULO FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES) X MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Oficie-se à SRF para remeter ao Juízo cópias das três últimas declarações de renda do espólio de Guilhermina Maria de São José. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004058-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.005186-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS THIAGO MOTA DOS SANTOS Ao autor para complementar custas: Campo 37 - R$ 12,24; ampo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ; 0,61Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.011.007173-7 - BANCO VOLKSAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO FARIA TAVARES Ao autor para recolher as custas da intimação: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.003097-0 - ELVIRA DUCE ALTOE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LUCIMAR COSTA EVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.80. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001753-2 - APW - REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MARIA DE LURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Informe o exequente quanto à desconstituição da empresa executada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005049-7 (30.518) - DERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X ISMAEL RODRIGUES E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação quanto aos réus Ismael e Celso que ainda não foram citados.Expeça-se mandado de reforço de penhora para o réu Rossalvo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005935-4 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Sentença:...Sem razão o embargante. A relação jurídica existente entre o embargante e a instituição financeira não se confunde com aquela existente entre o embargante e a embargada, e constitui a causa remota de pedir neste feito. Em conseqüência, fatos ocorridos sob a égide daquela relação jurídica, res inter alios no que concerne à embargada, nada influenciam o julgamento da demanda, daí porque nenhuma razão havia para a sentença se manifestasse sobre os mesmos. Em face do exposto, conheço do recurso, que é tempestivo, mas nego-lhe provimento. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.005091-2 - MARIA SUELY SOARES ELIAS DE OLIVEIRA, Litisconsorte: ÉRICA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.210/223. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005442-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO), Fiador: RENATO FURTADO Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl. 149 - Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 150,45; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 32 - cód.3403-14129-8 - campo 45 - R$ 3,49;Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,56 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8.56). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002408-4 (34814) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X APW REGULADORA CORRETORA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Informe o exequente quanto à desconstituição da empresa executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000008-6 (11018) - Inventariante: EULINA DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) ARLINDA DE FARIA GONÇALVES, Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X MANOEL GONCALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004926-4 - ROBERTO LUIS SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000855-9 - SIDNEI CARDOZO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003196-1 - RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS Despacho:Fl. 136 - Recolhidas as custas, expeçam-se cartas precatórias como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.003928-5 - SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Fls. 27v - Recebo a emenda ao valor da causa.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008620-0 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 28/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 220/222 - Aos réus.Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007671-1 (34444) - JORGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VALDO DA SILVA ALVES Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002365-9 - WANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEI NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a I. Perita se aceita o encargo, ciente de que as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001028-1 - CREUSA DE LIMA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.004633-5 - SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido à fl. 93v. Anote-se na DRA.Renove-se a diligência para citação dos réus e qualificação de eventuais ocupantes, ficando autorizada sua realização nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidio de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001577-0 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X GESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 28/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.004088-1 (34013) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X VILMA SHERMAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.007420-7 (33312) - REINALDO BUCKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Decisão:Recolhidas as custas, ao Avaliador para avaliar o valor locativo do imóvel (apartamento 75 do condomínio Le Corsaire Village Búzios) no período de janeiro de 1991 a janeiro de 1993 como requerido pelo primeiro autor às fls. 670/672. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003732-4 - FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Esclareça a autora que fatos pretende provar com a prova testemunhal requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001489-6 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X CENTRO ODONTOLÓGICO LANNA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/ COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005469-7 - PEDRO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003895-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ ALBERTO CHAVES GRALATO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 35, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisória, de escritura de promessa de cessão de direitos \r\n\r\nProc. 2004.011.001610-2 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Despacho:Fl. 152 , item 1 - Anote-se onde couber o patrocínio dos autores pela Defensoria Pública. Quanto ao item 2, oficie-se como requerido para localização do primeiro e terceiro réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005565-5 - JOSEFA NEVES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO PEREIRA PESTANA SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.011.002925-0 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSÉ FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006472-8 - CHOPERIA NUMERO 01 DO PERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento de debito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.002163-1 - SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao I. Perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007029-0 - ALESSANDRA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.005246-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE REZENDE TEIXEIRA SOUZA), Confrontante: JOAO LUIZ DOS SANTOS GONCLAVES), Confrontante: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA), Confrontante: JAIR DA SILVA PESSOA), Confrontante: GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA), Confrontante: JOSE RENATO PEREIRA RANGEL), Confrontante: EDMUNDO MOREIRA DA ROCHA PINTO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.011.005247-2 - ROSILDO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: EMTEL - EMPREENDIMENTOS MECANIZADOS DE TERRAPLANAGEM LTDA) Decisão:Defiro JG.Aguarde-se a correta instrução do feito - fl. 38. \r\n\r\nId: 260244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000781-1 (66091) - PENHA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006648-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA BENEDITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.002619-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001145-3 (74578) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X LAURA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 58 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 102, expeçam-se as RPVs.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.011.004089-3 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490)) X ESTE JUÍZO Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito - fls. 46 -, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º, observados os termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003933-7 - SERGIO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X DETRO/RJ Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000049-8 (64187) - MARCELINO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 120, 144 e 187, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se à agência bancária para que transfiro o valor apontado para o FETJ.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000049-0 (65871) - JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 189, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.011.000246-3 (68997) - FRANCISCA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005579-8 - ILDEU PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000358-0 (60705) - ENIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GREIK (RJ-104292)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 128/129, tendo em vista que as despesas cobradas dizem respeito ao processo de conhecimento estabelecido entre as partes, no qual foi o INSS parte vencida. Isto posto, fls. 126, expeçam-se as RPVs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.006028-4 - ARICILDES DE MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a necessidade das provas requeridas às fls. 59, tendo em vista tratar-se a matéria controvertida nos autos de questão unicamente de direito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.011.000064-5 (17330) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X JOSE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias eventual manifestação do expropriado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005395-6 - ROSANA ROBIM ROSSATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial, adequando o pólo passivo da lide, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004266-2 - OBERLAN DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-017824)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.000818-8 - CLICIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOVenham aos autos o CPF do patrono para que possa ser expedido precatório. \r\n\r\nProc. 2004.011.003414-1 - CICERO MARCOS MARINHO DA CONCEIÇÃO ELANE FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: \"... Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001026-6 - SAMUEL RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e , a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária, conforme sistemática vigente no E.TJ/RJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, contadas ambas as parcelas de 06.02.2004. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais devidas - taxa judiciária e emolumentos - e honorários advocatícios,que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.002512-7 - THAINARA PIMENTEL PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Desapcho: \"...Às partes sobre laudo.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000027-9 (52170) - LUZIER DE CÁSSIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOTendo em vista que para expedição de RPVs, faz-se necessário o número do CPF dos beneficiários, venham aos autos o CPF do patrono, bem como o número correto do da Sra. Dimeia Aparecida. \r\n\r\nProc. 1991.011.000160-2 (66297) - MARLENE DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 1991.011.000284-9 (65931) - LENA FERNANDES NUNES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Atenda-se ao ofício de fls. 167. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000772-0 (68.884) - ATALIBA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato Ordinatório: \"Fls. 125/127: Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.005815-0 - AYRTON JOSE CORREA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 73/89, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003142-3 - MARIA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Esclareça o Município de Cabo Frio, no prazo de 10 (dez) dias, se foi a autora convocada através de ofício no endereço constante da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000019-4 (34457) - ELZA FRANCISCONI LEAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOForneça a parte autora o endereço correto para que seja cumprindo integralmente o despacho de fls. 248. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000257-2 - DEO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X ILUSTRE SR. COMANDANTE DO 25º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante, observado o disposto no art.12 da lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000340-4 (66299) - OSWALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 224, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.008178-0 - IRENE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 26, decreto a revelia do INSS, sem os efeitos do art. 319 do CPC. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 260248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004227-2 - M.S.M., M.I.M., T.L.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Decisão:...fixo alimentos provisórios no percentual equivalente a 150% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 de cada mês diretamente à Representante Legal dos menores, contra recibo, ou através de depósito em conta-corrente, a ser posteriormente informada nos autos...Designo o dia 20/08/07, às 10:00 horas para a realização de A.C. perante o Juizado Informal. Cite-se/intime-se o réu. Intime-se a parte autora, e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2002.011.005000-2 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.S.R. Informe o requerente se o curatelado possui bens ou rendimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003560-7 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)), R.A.R.O. Decisão:...fixo alimentos provisórios no valor correspondente ao da oferta, ou seja, a 20% dos ganhos brutos do autor...Designo o dia 20/08/07, às 14:00 horas para a relização de A.C. perante o Juizado Informal. Cite-se/intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.000976-1 - A.V.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Às partes para que atendam ao MP.(Demonstrar que não possuem títulos protestados ou respondem a ação judicial de cunho patrimonial). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002864-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X R.S.C. Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício e para dizer, justificadamente, se pretende produzir provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001206-0 - R.S.O.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Decisão:... Isto posto, exonero o alimentante do dever alimentar que o vinculava ao filho Rafael Oliveira de Pinho. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001844-0 - R.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Intime-se a parte ré, para que regularize sua representação processual (fl. 40), no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a revelia. Regularizados, à parte autora em réplica. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.011.005272-1 - N.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X A.L.C.J. Decisão:1) Defiro J.G. 2) Venham aos autos cópia da certidão de casamento, e cópia do certificado de Registro do veículo, junto ao Detran, em nome de um dos litigantes (se houver). 3) Esclareça a autora se já existe ação de separação ou divórcio em curso nessa Comarca ou na Comarca afeta ao domicílio do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004290-7 - DOUGLAS AUGUSTO SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVAL DE CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEIDE JANE DE CERQUEIRA CONCEIÇÃO (BA-012886) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 50% do salário mínimo, durante os períodos em que estiver trabalhando no mercado informal (sem vínculo empregatício), e ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, que equivalem aos ganhos brutos abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários compulsórios, caso venha a trabalhar com vínculo empregatício. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL da alimentanda, contra recibo. Sem custas ou honorários em função do benefício da JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001255-3 - Z.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento da prestação alimentícia mensal correspondente a 40% do salário mínimo, a ser efetuado até o dia 10 de cada mês, através de depósito em conta-corrente ou de entrega direta à demandante, contra recibo. Concedo ao réu o benefício de JG. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002592-4 - D.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:...designo nova AIJ para o dia 23/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002431-2 - A.H.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Trânsito em julgado imediato, em função do instituto da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. Após, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.001297-2 - EVALDEIA MOTA FLORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICINIO SOARES FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006874-8 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)), B.A.S. \"... Isto posto, comprovado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de soltura. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.002512-0 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) À parte autora sobre certidao de fls. 142 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003030-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), F.V.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007921-9 - S.L.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)), M.F.E. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 43, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo à ré, reconhecendo, com base nos elementos dos autos, a sua carência financeira. Trânsito em julgado imediato, diante da preclusão lógica da faculdade de recorrer da sentença homologatória. Venha a procuração outorgada pela ré ao patrono que participou da audiência de fl. 43, em 5 dias. Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004032-9 - A.T.F. X F.D.P., Y.T.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) \" À Parte autora sobre certidao de fls. 16\" (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004237-5 - KAUANNY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOSE ROBERTO RUIZ MANÇANO À parte autora sobre certidao de fls 15 (Portaria 01/06) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000578-9 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré (fl. 119) e pelo M.P.: oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias. Oportunamente será designada AIJ. Complemente-se a avaliação psicológica do caso, conforme requerido a fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.011.003220-5 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 29/08/2007 às 11:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001490-5 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.R.M. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. Extraiam-se cópias das folhas indicadas pelo Ministério Público a fl. 59 verso, para remessa às Promotorias de Justiça com atribuição criminal, diante da existência de indícios da prática do delito tipificado no art. 242, segunda figura, do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001062-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X D.E.V.L.), N.V.L.), C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Autos em cartório, aguardando a parte interessada \" (Port 01/06) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.008971-7 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Intime-se a parte autora , pelo D.O., para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. as fls. 17 e 18. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.001346-2 - D.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.M.) N.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que a ré, a despeito de intimada, deixou de manifestar oposição à extinção do feito, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 51 e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005696-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000612-4 - C.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.J. Despacho:Fl. 53 - Defiro o desentranhamento de fls.45/48, mediante a juntada de cópias. Certifique-se nos autos. Fl. 55 - Defiro o prazo de dez dias, para que a parte comprove o recolhimento das custas devidas (fl. 42). Decorridos, intime-se a parte para dar andamento ao feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000766-5 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao contrário do que sustentam os alimentandos, a jurisprudência pátria vem admitindo o exame e julgamento de pedido exoneratório deduzido pelo alimentante nos próprios autos em que foi fixada a prestação alimentícia, sem a exigência de maiores formalidades ou o ajuizamento de demanda autônoma, desde que o argumento empregado corresponda à maioridade dos filhos beneficiados com o pensionamento...Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.008326-0 - L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X J.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Intime-se a patrona de fl. 45 para que junte aos autos o instrumento de procuração no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.001716-7 - JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X KELVIN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, cassando os efeitos da decisão de fl. 14. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P . R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003450-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Ao réu sobre o laudo (Portaria 01/06). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004746-4 - S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) Atenda-se ao MP (Portaria 01/06) (Cota do MP: 1) Sejam reconhecidas as firmas apostas nas declarações de fls. 15 e 16; seja ratificado o acordo por termo...) \r\n\r\nId: 260265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007424/2002 (2002.825.000199-3) - Julio Cirillo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916, Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Nilza Prado Cochiarelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 07/08/2007 (1º Leilão) e 21/08/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.825.006942-9 - E. C. Gavinho-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.007045-6 - Instituto Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Denise Maria Scarpa Soares. 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.007883-4 - Humberto Teixeira Aveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916). X Claudinete Pinto Aveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lanna Peixoto de Miranda - OAB RJ137066). diga a parte autora se dá quitação. em caso positivo, dba. \r\n\r\nProc. 2007.825.000348-4 - Maria Soprani Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Sulamerica Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000880-9 - Jair de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Paulo Telles. ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.002022-6 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Moacir Rizzotto. Certidão : Certifico e dou fé que , o presente despacho substitui o anterior. Designe-se nova AC. I-se a parte autora por DO. C-se e I-se o réu pessoalmente.Audiência de Conciliação para o dia 09/08/07, às 12: 40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.003474-2 - Magnauto Mecânica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Tarcisio Caçador de Souza. aguarde-se a AC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011298/2003 (2003.825.003586-5) - Rosana da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Brilathi Eletrodomésticos LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). i-se a reclamante para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, os atos constitutivos da executada e da empresa referida na certidão de fls., possibilitando aferir quem exerce a gerência da sociedade e desconsiderar a pj para atingir sócios. Após, voltem cls para apreciar o pedido de prisão do depositário. \r\n\r\n013991/2004 (2004.825.002976-4) - Eduardo da Costa Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\n015281/2004 (2004.825.004962-3) - Valdinei Rodrigues da Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.85. \r\n\r\n015299/2004 (2004.825.004972-6) - Rosani da Cunha Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.68. \r\n\r\n015300/2004 (2004.825.004973-8) - Nilo Bastos Chaves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 (TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.91. \r\n\r\n015323/2004 (2004.825.005070-4) - Cleide Rodrigues de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.87. \r\n\r\n015337/2004 (2004.825.005080-7) - Josefa Reis Marques. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 30,76 (TRINTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.91. \r\n\r\n015340/2004 (2004.825.005081-9) - Marize Damasceno de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.85. \r\n\r\n018321/2005 (2005.825.003394-0) - Rodrigo Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). aguarde-se a parte autora retirar o mandado. após, apreciarei o requerimento de fls. \r\n\r\nProc. 2005.825.003725-8 - Francisco Antonio Correa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 94. \r\n\r\n018782/2005 (2005.825.004181-0) - Maria Lucia Sampaio Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n019135/2005 (2005.825.004938-8) - Jose Tenorio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Abnamro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). DESPACHO: ... Ao Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.007267-2 - Cátia Maria Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). 1) Deixo de receber o recurso diante da certidão de fls.94/96. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.000716-5 - Genimar de Sousa Fialho Santana. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002025-0 - Maria Alexandre de Assis Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.825.002077-7 - Manoel Argemiro Santana. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002283-0 - Jovelino de Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.825.003230-5 - Maria Antonia dos Santos Linhares. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003277-9 - Patricia de Oliveira Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003751-0 - Jose Luiz de Almeida. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003863-0 - Nilson de Sá. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003867-8 - Luiz Claudio Conceição dos Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003938-5 - Gilson da Silva Marins. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004010-7 - Marco Aurelio Raymundo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005238-9 - Ana Claudia Santos de Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005477-5 - Erica Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agda Regina Morais Horvath Mello - OAB RJ097404, Marcia Cristina Lopes Arantes Serpa - OAB RJ142306). X New Art Informação e Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). i-se a autora para dar andamento ao presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.005524-0 - Marcia Marilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviçso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005621-8 - Daniele Alves Ramalho de Souza. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005856-2 - Celso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006033-7 - Cale Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) E-se mandado de pagamento (fls.69/70 - R$ 9.081,10). Diga a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.007645-0 - André Pereira da Silva - Me. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). A reclamada para pagamento da condenação no prazo de 15 dias, em conformidade com os termos da decisão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.825.000143-8 - Jorge Silva Pinto. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). ...Outrossim, considerando que a oposição intempestiva dos embargos de declaração não suspendeu o prazo para o recurso inominado, não recebo o recurso de fls. I-.se \r\n\r\nProc. 2007.825.000341-1 - Mario Sergio Cardoso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). X C F Celulares LTDA - Ok Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). \r\n\r\n1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000773-8 - Manoel de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000877-9 - Clea Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001256-4 - Luciana Pires Silva Batista. X PROLAGOS -Concessionária. Considerando o teor da certidão de fls.68, informando que o valor recolhido a menor (R$ 16,26) não se refere ao FETJ e sim ao FUNDPERJ, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42, §1º da Lei 9099/95, uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001265-5 - João Batista Barbosa Mesquita. X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001265-5 - João Batista Barbosa Mesquita. X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESPACHO: ....A parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003505-9 - César Augusto Almeida dos Santos. X PROLAGOS -Concessionária e outro. · Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003792-5 - Marciano Vieira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664). X Avenida Automoveis. · Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003794-9 - Valtencir de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664). X Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude. Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n017025/2005 (2005.825.000315-7) - Robecar Cabofriense Comércio de Peças Comércio de Peças LTDA Me-repr. Legal Nicanor Magnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Roberto Ribeiro Gomes. INDEFIRO O REQUERIMENTO D ECITAÇÃO POR HORA CERTA, diante do enunciado nº 5.2. renove-se a diligência de fls. 71, facultando-se ao credor acompanhar o OJa. \r\n\r\nProc. 2007.825.000430-0 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Claudio Marcio da Silva Pinto. suspendo o curso da execução até seu integral cumprimento, com base no art. 792 do CPC. ultimado o prazo, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013336/2004 (2004.825.001954-0) - Pearl Weith Rangel Porto Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550, Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 75,29 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 147. \r\n\r\n016176/2004 (2004.825.007076-4) - Gilberto Mendes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Maria da Penha Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB RJ038377, Maria Rita Rocha - OAB RJ019981). Fls.97: defiro, competindo à parte apresentar a certidão do RGI no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.007306-8 - Désio Jamas dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Maria das Graças Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.000856-0 - Caciliane Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Drogaria Vieira Machado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Barbosa Lyra - OAB RJ125490, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Carla Andrea Bezerra Araujo - OAB RJ094214). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.001731-6 - Antonio Henrique Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Jardim Botanico Veiculos LTDA. Ficam as partes intimadas de que foram designadas as datas de 20/07/2007 e 27/07/2007, às 14:00 horas, para a realização dos 1º e 2º Leilões, conforme os termos do ofício de fl. 54, oriundo da Precatória nº 2007.810.002059-2, do VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.825.001731-6 - Antonio Henrique Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Jardim Botanico Veiculos LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 20/07/2007 E 20/07/2007, ÀS 14:00, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, CONFORME OFÍCIO Nº 1187/07 (FL. 54), ORIUNDO DO VI JUIZADO ESPEC. CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.825.003440-5 - Ronaldes Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Lucas da Costa Abreu - OAB RJ148883E). .. mantenho a decisão de fls por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.825.003739-0 - Humberto Severino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004897-0 - Maria das Graças de Carvalho Santana Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139, Erica Ferreira dos Santos - OAB RJ156324E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004917-2 - Helga Mayrhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Bastos Machado - OAB RJ015545). X Casas Sendas (grupo Pão de Açúcar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 2006.825.005022-8 - Luiz Alberto de Melo Negrão. X Ip 3000 Imformática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005187-7 - Jose Fabiano Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005193-2 - Vanderleia Medeiros da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.005628-0 - Jose Inacio Machado. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 07/08/2007 (1º Leilão) e 21/08/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.005772-7 - Erica Caetano Pinheiro. X Loja de Esportes Trilha Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Luara Aparecida Ribeiro - OAB SP206764). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006245-0 - Jefferson Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006797-6 - Paulo Jose de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Credicard Banco S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007273-0 - Elias Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007432-4 - Maria Lisette Rodrigues Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Itajuru Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007653-9 - Jorge Luis Urruchua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Financeira Itau - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1) Diante da intempestividade, não recebo os Embargos de Declaração interposto pelo Reclamado. 2) Recebo o recurso de fls. 70/87 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000367-8 - Antonio Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000433-6 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Jose Luiz Duarte de Souza. CERTIDÃO : Certifico e dou fé que, o presente despacho substitue o despacho anterior. 1) Regularize-se a representação processual do réu. 2) Diante das alegações do reclamado de fls. 51/53, devidamente comprovada, retiro o feito de pauta. Desgino nova AC para o dia 11/09/07, às 12:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001039-7 - Rodrigo Sharom Canavarro de Lima. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). \r\n\r\n1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001168-7 - Lenicia Maria dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001206-0 - Nilda Andrade Venancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001339-8 - Sueli Candida Frasao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Banco Unibanco S/A. Diga a Autora se dá quitação quanto ao depósito de fls.25. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.825.001835-9 - Marcelo Luiz Soares Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X PROLAGOS -Concessionária. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001871-2 - L P da Mata Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Redecard S/A - Administradora dos Estabelecimentos Comerciais. i-se a parte autora para que indique end no qual o réu possa ser encontrada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.003116-9 - Adilson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X Quintino 8966 Veiculos LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 19 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003237-0 - Bruna Glaser Diogo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Lojas Brasimar. mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.003331-2 - Mauro Jordão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Ademilson Oliveira da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003875-9 - Vanessa Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Cred 1 Promotora de Credito LTDA e outro. · Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003889-9 - Eliana Barreto Matielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Ampla Energia e Serviços S/A. Não há pedido expresso de antecipação de tutela. Ademais, a parte Autora noticiou a suspensão do serviço nos dias 20 e 21 de junho de 2007, depreendendo-se que o serviço tenha sido restabelecido. Assim, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003986-7 - Waldelina Occhioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Editora Abril S/A. · Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003987-9 - Waldelina Occhioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Editora Globo S/A. · Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012081/2003 (2003.825.005212-7) - Roberto Prado Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Carlos Eduardo Félix de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). renove-se a diligência de fls no end de fls. \r\n\r\n016642/2004 (2004.825.007042-9) - Sebastiana Alves dos Santos. X Mastecard S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.006698-2 - Carla Nazareth Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321, Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E). X Fináustria Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). fls. defiro. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.825.002714-0 - Vania Nunes Vieira Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) I-se a parte Ré em favor da DPGE/RJ para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. 3) I-se a empresa reclamada para que diga, no prazo de cinco dias, se a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 50/51 foi cumprida, sob pena de execução. Após, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.825.004023-5 - Jose Carlos Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005243-2 - Luzilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X Conexão Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000902-4 - Ana Paula Paiva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001138-9 - Ana Paula de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001332-5 - Mary Cristina Amorim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001340-4 - Luiz Jaime de Abreu Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.825.003602-5 - Dirce Drago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Ampla Enegia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO, À FL. 113. \r\n\r\nId: 259495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.839.000168-6 - Gislaine Chirlei Lessa Labêta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Lyns Ohmaye Naveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). À querelante para que se manifeste sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.839.000169-8 - Magno Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Lyns Ohmaye Naveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Ao querelante para que se manifeste sobre a manifestação do Ministério Público(Pedido de arquivamento). \r\n\r\nId: 259539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.010755-0 - NADIR MUNIZ DE AZEVEDO, Interessado: ANTÔNIO ALVES DE AZEVEDO, Interessado: MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CILA ALVES DE AZEVEDO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.023.002390-3 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.002459-5 - EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:I-se o inventariante para que se manifeste-se acerca do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.023.009051-8 - BARTHOLOMEU FERREIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Para análise da JG pleiteada venha a cópia do comprovante de rendimentos dos requerentes ou de sua declaração do IR. Sem prejuízo, esclareçam quanto à existência de bens em nome do falecido, considerando o que consta da certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011308-5 -, Inventariante: MARCOS AURÉLIO PINTO SIMÕES ELIANE DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MANUEL SIMÕES De acordo com o Prov.47/01, intimo o Inventariante para fornecer cópia de todo o processo, a fim de que possa o Cartório cumprir item 6 da r. decisão de fl.100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009455-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVERALDO RIBEIRO GOMES De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 60,20. \r\n\r\nProc. 2007.023.009456-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE BARROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 37,88. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.023.007687-6 (7687) - EDILENE DEROCI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS E HERDEIROS E OUTROS), Inventariante: ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS (INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE IRINEU VARGAS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). JOAO CELIO MARTINS FERREIRA (RJ-012245), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:1-Esclareça a Exequente o pedido constante do item \"a\" de fl.252, considerando fls. 242/244 2- Quanto ao pedido do item \"b\", defiro o pagamento dos honorários periciais ao final pelo executado. 3- Atenda-se ao requerido pelo MP. 4- Certifique o Cartório se o executado se manifestou sobre o despacho de fl. 249. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.004847-6 - NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Isto posto, acresço à sentença de fls. 188/190 os fundamentos ora expostos. Publique-se, registre-se e intimem-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662) Decisão:...Descabida, também, além de contraditória, a alegação de que o feito não poderia prosseguir com a realização da perícia de avaliação do imóvel, ato que visa a apurar a justa e prévia indenização para fins de imitir a expropriante definitivamente na posse. Obstar a realização da perícia é que seria inverter a ordem legal do processo. 3- Quanto à necessidade de um engenheiro agrônomo, considerando que se trata de imóvel rural, com razão a ré, motivo pelo qual, tendo em vista a informação prestada pelo I. Perito Dr. Renato da Gama Araújo, nesta data, nomeio o Dr. Carlos Fernando Barroso Montana, CREA- RJ 49721-D para auxiliá-lo, atuando no seu campo de engenharia agrônoma na perícia a ser realizada. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.011002-9 - MARCOS JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA SIMOES MORAES (RJ-124603)) X LUIZ VIEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo ante a desocupação já efetivada. Condeno ainda o suplicado ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a entrega das chaves, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa contratual de 10 % e correção monetária. Condeno ainda o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, a teor da letra \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91, em 10% (dez por cento) do montante devido, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)), Inventariante: ROSANE LOURENCO MARINS) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:1-Fls. 1811/1813 - Em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a liquidante nomeada no prazo de dez dias. 2-Fls. 1815 e seguintes - Manifestem-se todos os interessados também no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010023-5 - RD MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X TELELISTA REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.023.008195-5 - RD MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha declaração do IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.003430-5 - MARCELO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1-Fl. 309- Anote-se onde couber. 2- Regularize o Autor sua representação processual, considerando que o patrono em nome do qual saem as publicações se encontra em situação irregular. 3- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 308. \r\n\r\nProc. 2005.023.001403-1 - LUIS CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) De acordo com o Prov.47/01, republico, por determinação judicial, o r.desp.de fl.95: \"Considerando o requerimento de fl.58 e a manifestação de fl.76, diga a ré TELERJ se desiste das provas anteriormente requeridas\". \r\n\r\nProc. 2006.023.009893-9 - JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA E. PINHEIRO (RJ-111563)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Por ordem da MM. Dra. Juíza, tendo em vista que consta no sistema petição protocolada no PROGER da Comarca de Itaboraí em 12/09/2006 sob nº 20060023421, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.023.000002-9 (2395) - Inventariante: JOSE BURICHE DA COSTA X ANTONIO BURICHE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:Observe o inventariante o disposto no art. 687 do Código Civil. Sem prejuízo, regularize sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1968.023.000001-1 (8370) - Inventariante: JANIRA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X WALDEMAR OLYMPIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 323, verso, no prazo de dez dias declinando os requerentes o motivo do pedido de expedição de alvará para outorga de escritura. \r\n\r\nProc. 1999.023.002315-1 - Inventariante: LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARCELO DOS SANTOS SANCLAT Despacho:Venha o pedido de fls. 71/72 pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.023.001707-4 - DINEI RODRIGUES DA SILVA X MARIA DA SAUDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para fornecer cópias,visando instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.023.042571-3 - TEREZINHA SALUM RESENDE (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X ANTONIO CARLOS TAVARES SAMPAIO Despacho:Lavre-se termo de primeiras declarações. Sem prejuízo, o-se na forma requerida pela Fazenda Estadual e e-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.023.011017-0 - MARIA RAYMUNDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LUIZ JORGE BRASIL Despacho:1-Para exame da JG requerida venha a cópia do comprovante de rendimentos dos requerentes ou de sua declaração do IR. 2-Considerando a dicção do art. 1806 do Código Civil, bem como as renúncias manifestadas, tome-se por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.023.011276-2 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X GEOVANA DA SILVA CAMPOS Despacho:1-Cumpram os renunciantes o disposto no art. 45 do CPC. 2-Digam os interessados acerca do reconhecimento da alegada união estável entre o inventariante nomeado e o \"de cujus\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.005650-0 - ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X RUTILEIA DIAS ABREU Despacho:Emende-se a inicial a fim de excluir do pólo ativo os segundo e terceiro autores, posto que ilegítimos, bem como para retificar o nomem juris da ação para anulação de negócio jurídico, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da ação possessória em trâmite neste juízo. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.006643-5 (13635) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009476-7 - TEREZINHA JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1-Defiro Jg. 2-Cite-se. Após a instauração do contraditório direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.023.009477-9 - MILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. Após a instauração do contraditório direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011469-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Ao réu sobre fls. 25/26. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.019847-2 - MARIA CELESTE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037386), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.010884-3 - GEORGINA CORRÊA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para fornecer cópias, visando a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 260266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007896-5 - CONDIMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X CARLOS AUGUSTO CAMILO ROSA Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 30/08/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido pelo autor no aditamento de fls. 74/76: Rua Comandante Ari Parreiras, 431, casa E 23, Condomínio Vivendas, neste município, independentemente de recolhimento de novas custas. \r\n\r\nProc. 2007.023.003638-0 - MOISÉS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO AIG SEGUROS), JAMILY PEREIRA DA SILVA), IAGO PEREIRA DA SILVA), JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Corrija-se nos registros e autuação o pólo ativo.Defiro a gratuidade requerida.Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.023.010004-3 (2561) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008125-6 - ROBERTO PINTOS RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ADAMILSE BRANT DO COUTO E OUTROS \"...Ao Autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça(fls. 31verso)...\" Despacho publicado nos termos da Portaria 01/06(interna). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003895-8 - ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 23/08/07, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003031-0 - LUIZ LIGIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) diga o reu sobre a apelação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007585-2 - BRUNO AZEDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X RAFAEL AZEDO DE LEMOS E OUTRO Despacho:...Marco Audiência de Justificação para o dia 11/09/07, às 16:30 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.007371-2 - IRACY MAXIMIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes sobre o laudo, em 10 dias. Considerando que a ré... intime-se-a para depositar os honorários periciais, que arbitro em R$ 1.200,00, dentro de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012033-8 - BIGMIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 13:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004877-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X RENILDA MARIA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004881-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X PAULA MARIA JOSÉ FREIRE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 260268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.821.003864-5 - Luciana Sexto de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Considerando que durante primeira quinzena de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 04/09/07, às 10:30 horas. Int-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.003482-9 - Ilton Roque da Conceição. X Autopan Brasil Comérciode Máquinas e Veículos. LTDA. Decisão: \"Vistos, etc... Destarte, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO a tutela antecipatória para o fim de DETERMINAR o bloqueio \"on line\" dos saldos bancários eventualmente existentes em nome da ré, cujo CNPJ está mais nítido à fl. 37, até ulterior deliberação judicial. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.821.000640-1 - Simone Conceicao Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Soares - OAB RJ073547). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Ester dos Santos - OAB SP151691). SENTENÇA: \"Vistos, etc... Diante do exposto, tudo ponderado: 1)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL; e, 2)JULGO EXTINTO O PEDIDO CONTRAPOSTO, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 267, IV, do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.821.003527-9 - Mauricio Cabral. X Gerezim Center. \"Vistos, etc... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de CONDENAR o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente a partir deste Julgado, e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, \"ex vi\" do art. 406 do CC, além da multa de 10% sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 dias, contados do TJ da sentença, independentemente de nova intimação... Sem ônus sucumbenciais, por incidencia do art. 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003533-4 - Leda Macedo Cardoso de Sá. X Lojas Americanas S/A. Considerando que durante primeira quinzena de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 04/09/07, às 09:50 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003776-8 - Fabio Siqueira Martins. X Banco do Brasil S/A. Considerando que durante primeira quinzena de agosto o ônibus da Justiça Itinerante estará em manutenção, remarco a audiência para o dia 04/09/07, às 10:20 horas. Int-se. \r\n\r\nId: 259648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001711-0 - E.G.B.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X L.P.V.B. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.024.002469-3 - A.C.R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.C.R.A. Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2007, às 13:30 horas . Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser citado no endereço de fl.50, por Carta Precatória. I-se.Renumerem-se os autos a partir de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.024.001265-6 - C.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J.F.B. Despacho:Tendo em vista o constante de fl.31, designo ACIJ para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.002454-3 - MARCELO TOTH CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Intimem-se a fim de seja regularizado o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.000322-9 - A.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.P. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se perante o Cartório do Registro Civil competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaguaí, 15 de junho de 2007.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002380-9 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001529-0 (12.959/00) - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) DIGA O REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 68 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000200-6 - D.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.32 verso e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.004281-6 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)), D.E.O.P. Despacho:1 - Considerando o documento de fl.16, através do qual se verifica que a criança foi entregue ao pai pelo conselho tutelar de Mangaratiba; considerando que a ré se encontra em local incerto e não sabido; concedo a antecipação dos efeitos da tutela para cancelar os descontos relativos a pensão alimentícia fixada em favor de DOMINIK EVELYN.2 - Ofice-se ao empregador ara cancelamento dos descontos. Intime-se.3 - Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.024.002056-2 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). MARTA THEODORO BORGES (RJ-143786)) X C.E.Y. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 15 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001284-0 - O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X O.L.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.024.000389-5 (11.607/00) - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X R.G.R. Decisão:Trata-se de ação em que foi decretada por sentença a interdição de Rogério Gustavo dos Reis, na qual sua genitora foi nomeada para exercer a curatela definitiva.Às fls. 44/45 foi noticiado o falecimento da curadora do interdito, sendo requerida sua substituição, sendo tal requerimento formulado pelo irmão do interdito. Instado a se manifestar, o Ministério Público apelou pelo deferimento da substituição requerida.Assim, diante da farta decumentação juntada aos autos, considerando a concordância do outro irmão e do genitor do interditando, bem como o parece favorável do MP, defiro o pedido de substituição de curador e nomeio REVELINO GUSTAVO DOS REIS corador de ROGÉRIO GUSTAVO DOS REIS, que deverá prestar compromisso no prazo legal de cinco dias.Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se. Após, em nada mais havendo tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.024.006004-8 - M.F.T.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X J.F.T.A. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.024.001351-0 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000290-8 (11.367/00) - V.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). RUTH GILL (PR-030991) Decisão:...Considerando o documento de fl. 196, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial....Rejeito, igualmente, a preliminar de intempestividade da reconvenção...Designo AIJ para o dia 30/08/07, às 15:00 horas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nId: 260270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "260274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.005198-1 - Inventariante: NEIDE VESPASIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE SOUZA TINOCO DIAS (RJ-115960)) X ILMA VESPASIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Fica a parte inventariante intimada a providenciar cópias para formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002781-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X VINICIUS ROZESTOLATO BASILE E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 14,00 (referente aos Atos dos Oficiais de Justiça), R$ 0,70 (referente ao FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9) e R$ 0,70 (referente ao FUNDPERJ - campo 35 - cód. 567300124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.002211-3 (18.012/01) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESBO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) tão somente ao primeiro autor (Miguel Fusco Filho), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente data, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação (leia-se, 0,5% ao mês, quando vigente o Código Civil de 1916; passando a 1% ao mês, com a entrada em vigor do atual Código Civil). Considerando a sucumbência mínima, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002248-5 - MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas: R$ 3,49 (APCJ); R$ 3,49 ( distribuição); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 150,45 (AEVC); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 3,49 (lei 3217/99); R$ 8,91 funperj e fundperj, cada. \r\n\r\nProc. 2007.026.002252-7 - ESPÓLIO DE FUEDE ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002756-2 - PERI ROSALINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Fica o requerente intimado a recolher as custas para citação postal, no valor de R$ 3,49 (cód. 0711-2) ou as custas para citação por precatória, uma vez que o endereço da requerida é no estado de São Paulo. \r\n\r\nCobrança, convertida em execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000438-9 (17.710) - AUNIR MEDEIROS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000514-0 (16.339/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CARLOS ROBERTO VITORINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSSILENE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:Fls. 171: Indefiro por ora, tendo em vista a pretensão do réu em fazer a entrega do bem, o que por certo ilidirá a prisão. Designo o dia 08/08/2007, às 14:00 horas para a entrega o bem ao autor, que deverá ser realizade neste Forum. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.000390-9 - JOALDO FRANCISCO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TERENILDA BENICIO DA SILVA (ES-003524)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:1)- Fls. 95: Expeça-se Carta precatória, que deverá ser instruida com o ofício determinando a baixa da constrição judicial.2)- Intime-se o embargante, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000289-3 (14.918/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NUNES E BITTENCOURT DEC0RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Fica a parte exeqüente intimada a providenciar as publicações dos editais que se encontram prontos, bem como custas para intimação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.026.006281-2 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000053-4 (6.611) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:1)- Para que o pedido de fls. 245/246 seja apreciado, informe o arrematante o resultado do recurso interposto nos autos dos embargos de arrematação. 2)- Esclareça o exequente se na planilha de cálculo de fls. 172, constou o valor equivalente aos honorários advocatívios arbitrados às fls. 46. 3)- Fls. 239 -primeira parte: indefiro, tendo em vista que o crédito executado pertence ao exeqüente, Antenor Araújo de Barros, que não concorda com a expedição do alvará como requerido. 4)- Os presentes autos foram remetidos ao arquivo em 04/09/95 (fls.79v). A fls. 83 o Exeqüente, em causa própria, pede o desarquivamento do processo em 23 de agosto de 2006. Passados mais de 10 anos sem que atravessasse petição, o mandatário constante da procuração de fls. 04, em 12 de março de 2007 (fls. 239) requereu expedição de alvará ou mandado de pagamento. Há que ser salientado que o mandato comporta revogação tácita, como inclusive, admite a jurisprudência aqui colacionada. (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.003269-5 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X PEDRO MOREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 36: Defiro a suspensão por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente, pessoalmente, para atendimento da deteminação de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.026.002841-4 - DEPÓSITO DE MADEIRAS CIDADE NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO Fica o exequente intimado a recolher o valor de R$ 21,01, referente a uma diferença no valor dos Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000263-7 (14.347) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Decisão:Considerando que as partes noticiaram o acordo de fls. 294/296, defiro a suspensão requerida. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente conforme cláusula 2-a de fls. 294. Oficie-se à firma Franco Ferraz Utilidades Ltda-ME como requerido às fls. 296. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000572-4 - WELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença: ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de exibição de documento formulado pelo autor, declarando que a obrigação de exibi-lo já se encontra cumprida, em razão da apresentação voluntária nos autos. Autorizo o desentranhamento de documento de fls. 51/57, mediante substituição por cópia. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.026.003395-4 - JOANILDA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X RODRIGO CDALIZANI DALGOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315), Dr(a). LEONARDO FIRME LEÃO BORGES (ES-008760), Dr(a). FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRA (MG-098068), Dr(a). FLÁVIO DA COSTA MORAES (ES-012015), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.026.000022-4 (7.780) - Inventariante: ANTONIO ROSELIO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)), Cessionário: MARINO RODRIGUES FERRAZ), Cessionário: JOAO DE JESUS NUNES ARCA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NUNES DA SILVA Despacho:Considerando-se a fase em que se encontra o feito, mais a gratuidade de justiça deferida, oficie-se em busca das quitações fiscais atualizadas.Com a vinda, atualize-se a certidão de fls.203, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedidos indenizatório por danos morais e de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001569-7 - NILDA RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica a parte autora intimada se manifestar sobre depósito de fl. 248. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006073-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, II, para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar anteriormente deferida. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais, ressalvando ser este beneficiário de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.004944-5 - DARCI VARGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002814-1 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531)) X EDSON ARAÚJO) Fica o requerente intimado a recolher uma diferença no valor de R$ 40,24 (referente aos atos dos Escrivães), bem como uma diferença no valor de R$ 105,41 (referente à taxa judiciaria). Deverá, ainda, recolher o valor de R$ 2,01 (FUNPERJ) e R$ 2,01 (FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 260274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.005386-8 - N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.J.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: ao patrono da exeqüente para providenciar a planilha de fl. 77 fotocopiada para instruir o mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.000766-6 - REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X RAFAEL RAMOS CODEÇO E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado da obrigação de prestação alimentar anteriormente fixada a seus filhos, R. R. C. e M. R.C. S., e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora, para a cessação dos descontos em folha.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001877-9 - W.S. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001887-1 - R.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.C.M.S.) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao patrono da requerente sobre o acordo celebrado. \r\n\r\nId: 260281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.827.001799-0/01 - Neide Ladeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). SENTENÇA DE FLS.: (...) Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 54/55), havendo concordância tácita da credora em relação ao mesmo, já que a mesma se manteve inerte em relação aos comandos contidos na decisão de fl. 64, consoante demonstra a certidão de fl. 78, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 02/03, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 69.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento (autos principais) forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000707-0 - Robson Silva Cunha. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fl. 33 e da manifestação de fl. 35, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002731-7 - A A de Itaperuna Usinagem e Manutenção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X TIM Celular S/A. Trata-se de ação ajuizada por microempresa com base no art. 38 da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa (...) \r\n\r\nProc. 2007.827.002731-7 - A A de Itaperuna Usinagem e Manutenção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X TIM Celular S/A. Certifico que cancelei a audiência designada, bem como substitui a peça inaugural pelo original que se encontrava grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002819-0 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Fininvest S/A. \"... 1) Proceda-se ao apensamento aos autos do processo nº 2007.827.002820-6, posto que, nesta data, este Magistrado deferiu pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela naqueles autos para determinar que a empresa cedente do título de fl. 08 se abstivesse de efetuar a cobrança do débito impugnado. 2) Considerando a identidade do objeto e da causa de pedir, RECONHEÇO a conexão e determino que os feitos permaneçam reunidos para julgamento simultâneo, o que faço com fulcro nos arts. 103 e 105 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária. 3) Cancele-se a audiência designada à fl. 02, já que a mesma deverá ser realizada na mesma data e horário designados nos autos do processo nº 2007.827.002820-6. 4) Reputo prejudicado o pedido antecipatório formulado nestes autos. 5) Cite-se a ré e intime-se a parte autora do conteúdo da presente decisão....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002820-6 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Mbm - Recuperações de Ativos Financeiros LTDA. \"...Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa-ré se ABSTENHA de efetuar a cobrança do débito retratado no documento de fl. 08, sob pena de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002822-0 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \"... 1) Proceda-se ao apensamento aos autos do processo nº 2007.827.002820-6, posto que, nesta data, este Magistrado deferiu pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela naqueles autos para determinar que a empresa cedente do título de fl. 08 se abstivesse de efetuar a cobrança do débito impugnado. 2) Considerando a identidade do objeto e da causa de pedir, RECONHEÇO a conexão e determino que os feitos permaneçam reunidos para julgamento simultâneo, o que faço com fulcro nos arts. 103 e 105 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária. 3) Cancele-se a audiência designada à fl. 02, já que a mesma deverá ser realizada na mesma data e horário designados nos autos do processo nº 2007.827.002820-6. 4) Reputo prejudicado o pedido antecipatório formulado nestes autos. 5) Cite-se o réu e intime-se a parte autora do conteúdo da presente decisão....\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002827-9 - Marco Aurélio Ridolphi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X José Ferreira de Souza. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:\r\n\r\na) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado nos títulos), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nb) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002315-7 - Lúcia Poyes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rezende Silva Adminstradora e Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544, Karla Lopes Pedrosa - OAB RJ109582, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). \"(...) JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito EM RELAÇÃO AO VALOR RESIDUAL DO DÉBITO EXEQÜENDO. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.000113-0 - Maria Magdalena da Luz Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Fica a parte ré intimada do r. despacho de fls. 142: \"...Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001218-8 - Aluiz de Lima Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... JULGO EXTINTA a execução de honorários deflagrada às fls. 77/78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 117/119, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001507-4 - Luis Cláudio Arenari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 148.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 134/136, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001745-9 - José de Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada, em derradeira oportunidade, para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão do comando obrigacional em perdas e danos, uma vez que, não obstante o silêncio certificado à fl. 118, os documentos trazidos ao palco processual pelo exeqüente não têm o condão de respaldar a alegação de descumprimento do facere. \r\n\r\nProc. 2005.827.002887-1 - Sabrina Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 57/58, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora (fl. 105).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 108.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta o teor da parte dispositiva da sentença de fls. 79/82, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas de vidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002977-2 - Serralheria Meirelles LTDA - Me. Rep Leg(s): Walber Luiz de Oliveira Meirelhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa. Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.827.000331-1 - Terezinha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 96. 2) Certifique-se eventual interposição de embargos no momento processual oportuno. 3) Na hipótese de inexistência de embargos, manifestem-se os credores sobre os depósitos retratados às fls. 102/103, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações exeqüendas foram integralmente satisfeitas. 4) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos. 5) Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 105. 6) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001086-8 - Regina Maria Valle de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários deflagrada às fls. 140/141, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001827-2 - Emmanuel Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 109 no valor de R$ 3.088,49, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005253-0 - Aline Bocchimpany Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Marcio de Souza Batalha - OAB RJ142841). X C&A Shopping Nova América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 41/42, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001863-2 - Reziléa de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"(...) Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa. Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias\". \r\n\r\nProc. 2005.827.000215-8 - Antônio Milton Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Retífica Ram- João Evangelista de Sousa Reis- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tulio Araujo de Alencar Barreto - OAB RJ112707, Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712, George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). SENTENÇA DE FLS.: (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nDiante do que consta destes autos, verifica-se a possibilidade de ter o autor incidido, em tese, em conduta tipificada como ilícito penal, pois a declaração de fl. 94, encaminhada pelo autor ao cartório de protestos, contem reconhecimento de firma sem supedâneo legítimo, na medida em que o cartório do 21o. Ofício da Cidade do Rio de Janeiro assevera inexistir naquela serventia a assinatura do réu, esclarecendo, ainda, que o selo nele acostado foi adquirido por serventia diversa (fls.80/81).\r\n\r\nAlém disso, as notas fiscais apresentadas pelo autor foram supostamente emitidas por pessoa jurídica que não se logrou localizar (fl. 99 verso) e não habilitada perante os órgãos fiscais do estado em que tem sede desde 1992 (fl. 112).\r\n\r\nAssim, determina-se:\r\n\r\n- a extração de cópia de todo o processo e remessa da mesma à Delegacia em que tramita o inquérito policial (fl. 107);\r\n\r\n- remessa de cópia de fls. 109 e seguintes ao Ministério Público nela indicado fazendo-se referência ao ofício no. 4768/06 através do qual já foram remetidas as peças anteriores.;\r\n\r\n- Expedição de ofício à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça deste Estado instruído com cópias de fls. 47/49, 53/54, 80/81, 83, 93/94 além da procuração outorgada por ambas as partes, para providências cerca da notícia de falsificação do reconhecimento de firma e afixação de selo adquirido por serventia diversa.\r\n\r\nRealizadas as diligências ora determinadas, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.000664-8 - Terezinha de Jesus Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fl. 51 e da certidão de fl. 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000664-8 - Terezinha de Jesus Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fl. 51 e da certidão de fl. 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000749-5 - Iure Simiquel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.827.002319-1 - Raquel Aparecida Pizzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X VIVO - S.A. \"... Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo para VIVO S. A., anotando-se na DRA....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002516-3 - Sebastiana Tania Xavier Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO, para o dia 17.08.2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002524-2 - Jorzeli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 17/08/2007, às 10:00h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002531-0 - Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A.. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO, para o dia 17.08.2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002709-3 - Valeska de Fátima Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Jornal Meia Hora e outro. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002723-8 - João Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Miragás Comércio de Gás LTDA. \"... Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002737-8 - José Lino de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Inter Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.. \"... Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002772-0 - Luiz Cláudio Pontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A. \"...Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da parte ré. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002776-7 - Danielle Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099, Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619). X Oi Telemar-tnl Pcs S/A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002795-0 - Viviane Honório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Bela Imagem Studios Fotográficos LTDA. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002803-6 - Jose Alcebiades Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Fabricio Coelho Salles. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela....\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003325-8 - José Alves Pessanha. X Viação Rio Doce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Eymard Lopes - OAB MG084968). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário, ante o teor da certidão de fl. 108.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.827.002643-8 - Cecília Maria de Moraes Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora deverá manifestar-se sobre o depósito efetivado, conforme fl 128. \r\n\r\nProc. 2006.827.004615-2 - Pedro Luiz Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Prece-previdência da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fl. 152 e da certidão de fl. 154, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000345-3 - Marly Lourdes Lacerda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 175 no valor de R$ 2.471,21, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000777-0 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Maria da Gloria Almeida dos Santos. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se à parte autora os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002569-2 - Elvio Martins Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO, para o dia 20.08.2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002622-2 - Oliveira Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Fica a parte autora intimada para ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 23/08/2007, às 9:50, , podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento\r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002699-4 - Carlos Alberto de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Vivo S/A. \"... Antes da apreciação do pedido antecipatório formulado na peça inaugural, determino a intimação da parte autora para emendar a referida peça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam discriminadas, em planilha detalhada, as ligações que o demandante afirma desconhecer, bem como os valores correlatos, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. Deverá o autor, igualmente, comprovar o pagamento da fatura de consumo vencida no mês de JUNHO do corrente ano, a fim de subsidiar a apreciação do pedido antecipatório....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002811-5 - Maria do Carmo Tostes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Citibank S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002811-5 - Maria do Carmo Tostes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Citibank S/A. fica a parte autora intimada para ciência da designação de audiência de conciliação para o dia30/08/2007, às 8:30, , podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento\r\n\r\nFica ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001372-0 - João Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Decisão de fls.: (...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002430-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Renata Sepulveda da Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 12/09/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002440-7 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Renato dos Santos Neves. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 12/09/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002441-9 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Landerson Bruno dos Santos. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 12/09/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002444-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Adriano Magalhães Fanni. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 12/09/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002445-6 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Amilton Moura Crespo. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 12/09/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002452-3 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Solange da Silva Machado. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 12/09/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002454-7 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Aparecida Eline Oliveira Magi da Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 12/09/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002456-0 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X José Américo Machado Garcia. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 12/09/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002458-4 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Geisa Mendes Barbosa. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 12/09/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002459-6 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Grazielle Moura de Souza. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 12/09/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002584-9 - Pedro Flavio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Sebastião Machado de Oliveira. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.08.2007 às 10:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÂO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002596-5 - Getúlio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.08.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÂO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004445-1 - Paulo Sérgio Fernandes. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000106-7 - Nélia da Fonseca Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000107-9 - Karla Maciel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001053-6 - Fernando Vinhosa Padilha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001842-0 - Sebastiana Salatiel dos Santos. X Caixa Economica Federal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB RJ004777). Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls. 08 cujo teor dispositivo é o seguinte: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, comunicando-se à parte ré. Sem custas por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002024-4 - Keila Torralvo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 08:20 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002581-3 - Kamilla Soares de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.08.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÂO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002590-4 - Marlucia Vieira de Aguiar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.08.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÂO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.004643-7 - Sebastião da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Jeospi Pereira Lima. Certifico que na forma do artigo 4º da ordem de serviço nº 06/2002, tendo sido frustrada a constrição judicial, intimo o credor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001932-1 - Confecções Deja de Laje do Muriaé Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Marcelo Pires da Fonseca. \"... Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à exeqüente o título de fl. 11 mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002722-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Leonardo de Freiras Martins. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fls.33 no prazo de 10 dias a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002751-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Micheline Marques Dias. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fls. 32 ciente de que o prazo é de 10 dias a partir desta intimação \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002819-2 - Espólio de Jefferson Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.827.001795-0 - Edna das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.001416-1 - Márcia Xavier de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.827.001610-8 - Joel Barbosa de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.001780-0 - Mariângela Ferreira Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.827.001984-5 - Sedirlei da Silva Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.002428-2 - Orides Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.003112-2 - Roberta Novais Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Mss 2001 Bazar LTDA. Certifico que na forma do artigo 4º da ordem de serviço nº 06/2002, tendo sido frustrada a constrição judicial, intimo o credor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.003653-3 - Maria das Graças Araujo do Almo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.000697-0 - Carlos Vinícius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reu(s): Casa & Vídeo Mmobilita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Reu(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.000815-1 - Maysa Barbosa Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001595-7 - Rui Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003091-0 - Aurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Natália Aparecida Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls.28v. \r\n\r\nProc. 2006.827.003852-0 - Iram Vicente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Sérgio Estácio de Souza. Certifico que na forma do artigo 4º da ordem de serviço nº 06/2002, tendo sido frustrada a constrição judicial, intimo o credor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.003939-1 - Kaulla Bastos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Mobilita Comercio. Ind. e Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004224-9 - Luiz Miguel Miranda Leão. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004710-7 - Eny Medeiros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 71 no valor de R$ 2.100,80, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005191-3 - Michelle Rohem Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005224-3 - Sirlei da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Willis dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). Certifico que na forma do artigo 4º da ordem de serviço nº 06/2002, tendo sido frustrada a constrição judicial, intimo o credor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001539-8 - Vanessa de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002011-4 - Caridade Jacinta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002034-5 - Renan Constâcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002195-7 - Eraldo Velasco de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nProc. 2006.827.002201-9 - Domingos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE À REUNIÃO DE TODOS OS FEITOS ORIGINARIAMENTE APENSADOS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002269-0 - Tasso José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nProc. 2006.827.002269-0 - Tasso José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002271-8 - Tadeu José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002276-7 - Tatiani Aparecida dos Santos Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA. e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002278-0 - Sandra Regina Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 94, uma vez que a demandada poderá, caso efetivamente pretenda a satisfação da obrigação, efetivar o depósito judicial da quantia objeto da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002278-0 - Sandra Regina Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004115-4 - Eduardo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 94 no valor de R$ 3.927,23, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004115-4 - Eduardo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 96 no valor de R$ 3.900,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005513-0 - Antonio Leonardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Gigabyte Informártica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). Ficam as partes intimadas do Ato Normativo Conjunto nº1/2005, cujo teor é: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000754-9 - Maria Regina Furtada Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000769-0 - Lidiana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001422-0 - Dalva Couto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002288-5 - José Hylen Gomes Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ143465). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo em vista a petição de fls. 27/28 e, considerando que não houve manifestação expressa, quanto ao pedido de adiamento, na assentada do pautão realizado em 10/07/07, que se encontra no feito 2007.827.002252-6, intime-se o autor para informar se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.827.002592-8 - Maria de Fátima Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.08.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÂO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002595-3 - Luciano Fraga Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Celular. Com - Elenice Ferreira da Silva - Me e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.08.2007 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÂO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003837-2 - Fabia dos Santos Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.000763-8 - Ronaldo Bahuiense Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001174-5 - Emmanoel Armando Tonoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002609-8 - Cláudio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002641-4 - Rita de Cássia Teixeira Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002642-6 - José Carlos Teixeira Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte RÉ intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003789-8 - José Henrique Moreira Pillar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003885-4 - Maria Telma de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Moraes Costa - OAB RJ142325, Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.827.005426-4 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Francilia Maria Natividade de Oliveira. Fica a parte autora intimada para retirada dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.827.000861-0 - Claudia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001134-6 - Esvaldina de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001135-8 - Agostinho Medeiros Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001241-7 - Antonieta Lacerda Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Condominio Residencial Boa Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279, Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). Diga a parte autora se o depósito de fls.105 no valor de R$ 1.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001365-3 - Maria Jose Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001381-1 - Rogério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001448-7 - Jonathas Pacheco Crysóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001450-5 - Eliane Machado Piredda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002534-5 - Nélia Pereira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Bradesco S. a. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 20.08.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÂO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002571-0 - Cristina Viana Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Conpanhia Excelsior de Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.08.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÂO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002576-0 - Aylton Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.08.2007 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÂO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002577-1 - Wanda Lucia Degli Esposti Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.08.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÂO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002585-0 - Mirtes Galeti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Cedae (companhia Estadual de Aguas e Esgotos). Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.08.2007 às 10:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÂO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 259498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.827.002042-6 X Thiago Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (THIAGO FREITAS DE SOUZA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nId: 259502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "260299": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.520.000098-1 (2546/98) - M J DE MACAE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MEGAFIX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.028.003608-7 - MARIA NYDIA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X EDUARDO CARNEIRO DA SILVA Decisão:1 - Trata-se de arrolamento sumário em que já há nos autos esboço de partilha amigável, no qual foi deferido requerimento de sobrestamento a fim de que seja julgado o inventário nº 1978.028.000003-4.2 - Ocorre que, no presente feito verifica-se a existência de uma sucessão de requerimentos de alvarás que irão esvaziar por completo o presente inventário.3 - Assim, antes de se deferir o requerido às fls. 457, esclareça a inventariante se o inventário nº 1978.028.000003-4 já foi efetivamente julgado, bem como se o respectivo formal de partilha já foi registrado.4 - Certifique o Cartório se já houve o recolhimento do ITD com relação aos imóveis referidos nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 439/430.5 - Cumpridas tais providências, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003754-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANETI TOMAZ Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.004033-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL RIBEIRO OZORIO Decisão:1 - Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003570-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.003941-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELIANA GOMES RIBEIRO BOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:1 - A fim de se evitar futuras arguições de nulidades e de cerceamento de defesa, acolho os argumentos expendidos pelo réu às fls. 208/210 e declaro a nulidade da perícia.2 - Defiro, pois, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico por parte do réu, no prazo do art. 421, § 1º do CPC.3 - Após, remetam-se os autos ao Perito a fim de que seja repetida a diligência.4 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002942-0 - JOSÉ E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Diante dos termos do v. Acórdão de fls. 353/356, processe-se o recurso de apelação nos próprios autos e prossiga-se na forma determinada pela decisão de fls, 272. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.028.003993-4 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X CENTRAL NACIONAL DE GUINDASTES COMERCIO LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas de ofício ou informar se levará o mesmo em mão. \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005698-6 - INVERNESS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LIMA (SP-182374), Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391) Decisão:1 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.4 - Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 52/53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.520.004040-4 (2276/97) - EFRAIM ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CENTRO DE PROCESSOS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 179, já que se trata de execução de título extrajudicial.2 - Diante da inércia do credor em apresentar a planilha demonstrativa do débito atualizado, intme-se o exeqüente, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.028.000716-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A X ASSOCIAÇÃO BRAS HABIT CONST CIVIL Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.006836-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LECIANE PEREIRA GIL MACHADO Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003259-5 - RUDINEI SANJOUR DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de substituição da penhora formulado pelo executado, e o faço com fundamento na Súmula nº 117 do Egrégio TJERJ.2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001889-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X L L A PATROCINIO CARDIOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:1 - Certifique o Cartório se as partes se manifestaram sobre o despacho de fls. 138;2 - Fls. 140 - Anote-se na D.R.A. o nome do patrono para futuras publicações. Dê-se vista oelo prazo requerido. \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar \r\n\r\nProc. 2002.028.010769-2 - GILDASIO NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.028.010769-2 - GILDASIO NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Ao interessado para recolher custas do Contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.028.000820-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (em fase de Execução) \r\n\r\nProc. 2000.028.004881-6 - VERA LUCIA CALDA VANZELLER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X MARCIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:1 - Considerando-se que o ofício expedido à instituição financeira ainda não foi respondido, e visandoconferir-se efetividade à decisão proferida às fls. 229, confirmada pelo Egrégio TJERJ em sede recursal, determino o bloqueio \"on line\" de numerário depositado nas contas da executada, até o montante do crédito exeqüendo, considerando-se, ainda o teor da Súmula nº 117 de nosso Tribunal.2 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.3 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Após, apreciarei o requerimento de fls. 270.5 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.000389-9 - DIZ VANIA TOLIPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-026719)) X JUDITH GONCALVES TOLIPAN (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199) Decisão:Tendo em vista os presentes autos tratarem de competência orfanológica, envie-os ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2001.028.004758-9 - Inventariante: IVONETE DA MOTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ZILDA DE CASTRO GUIMARAES Ao requerente para fornecer cópia das fls.126 para instruir o mandado de avaliação a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003779-0 - MARIA DA PENHA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X GRIMALDO RODRIGUES Decisão:1 - Acolho a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 75 e determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento da questão prejudicial debatida nos autos do processo nº 2007.028.001097-0, em trâmite perante o r. Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.2 - Fls. 82: Oficie-se informando acerca da suspensão do presente inventário até o julgamento da questão prejudicial.3 - INDEFIRO o requerimento de alvará formulado às fls. 76, pelos fundamentos acima indicados.4 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002808-0 - TRANSUIÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NUNES ROMANO (ES-010192)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRAS DO CONVITE E&P SERV/US-CTR - ALDINEIA ALVES), Litisconsorte: HM TRANSPORTES LTDA Despacho:1- Seguem informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.012004-6 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MEDESUPPLY LTDA-ME A autora sobre certidão (não foram recolhidas custas referente a expedição de mandado de citação). \r\n\r\nMonitória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.015711-2 - J & TORCHETTI SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X SACI SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMÉRCIO E INDUSTRIA Ao requerente para recolher nos atos odos Oficiais de Justiça o valor de R$ 8,74, referente à segunda intimação, maisFundperj e Funperj. \r\n\r\nMonitória, fase execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003622-9 (2183/97) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X DIONE GALDEANO VIANA Despacho:Diga a exequente(DP) sobre Fls. 137/144. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização pór danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004032-8 - MARCIANO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício à SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação (fls. 07). Cumprida a determinação supra, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003405-5 - SAM ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício ao SPC e à SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativações relativas às ocorrências mencioanadas nos documentos de fls. 184 e 185.Defiro, ainda, o requerimento de antecipação para determinar que as rés procedam à suspensão das linhas telefônicas descritas nos itens 21 e 22, a supensão dos respectivos débitos, bem como o desbloqueio das seis linhas descritas no item 23, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 300,00 Citem-se e intimem-se as rés desta decisão, consignando-se nos mandados as advertências de praxe.Excepcionalmente, autorizo a Sra. Escrivã a assinar os ofícios a serem encaminhados aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006263-2 - JORGE PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (AMERICANAS TAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO SA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Paralelamente, intime-se pessoalmente 2º o réu para que proceda à suspensão da negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 12.000,00, sem prejuízo das sanções constantes do art. 330 do CP.No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação dos réus de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa, bem como da i \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiaisi e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003779-2 - MARCIO ALEXANDRINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X DISTAK VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:JG - Defiro.Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do Código de Processo Civil.Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas, em igual prazo, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007498-1 - USIPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA (RJ-110780), Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X USIPETRO MACAÉ INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Despacho:1 - Fls. 79/80: manifeste-se o réu acerca do alegado descumprimnto da decisão de fls. 47. Após, conclusos para decisão.2 - Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam a partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.004161-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RAMON DE QUEIROZ SOUZA Decisão:Considerando-se que \"as regras de fixação do valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (Superior Tribunal de Justiça. 3a Turma. Rel. Min. CASTRO FILHO. REsp. n. 55.288-GO. DJU 14.10.2002, pág. 225), retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 66.000,00, correspondente ao valor do bem.Assim, recolha o autor a diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004161-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RAMON DE QUEIROZ SOUZA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 1.416,82 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003868-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSIVAN FERNANDES FERREIRA Decisão:1 - INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora e, conseqüentemente, do esbulho possessório.2 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003870-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GILSON NASCIMENTO GOMES Decisão:1 - INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora e, conseqüentemente, do esbulho possessório.2 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005781-8 - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X ZAQUIEL MARIANO), JOSÉ PACHECO DA SILVA), ELZA SILVA MARTINS), JEREMIAS DA SILVA MARTINS Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de Reitegração de Posse novalor de R$ 38,48, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004246-0 - FLÁVIO RODRIGUES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ABC BARATEIRO SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execuçao \r\n\r\nProc. 2001.028.007017-4 - CENILSO BORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212) Decisão:1 - Solicitei, nesta data, a transferência on line dos valores bloqueados, conforme documento em anexo.2 - Manifeste-se o executado acerca do requerimento de penhora de renda.3 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004328-7 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária provisória, venha a declaração de que trata a Lei nº 1.060/50, bem como os comprovantes de rendimentos do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.003012-0 - JOSE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DE AZEVEDO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) A parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003929-6 - FELIPE MENDES SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN Decisão:Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.004261-1 - CLAUDIO JUNIOR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X QUALICAR Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), determino a juntada da comprovação de que o veículo foi adquirido junto à ré.3 - Esclareça o autor, objetivamente, em que consistem os danos materiais que alega ter sofrido. 4 - Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único do CPC).5 - Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.520.002721-7 (13665/95) - ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009515-0 - LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:Leonardo da Silva Gonçalves propôs a presente ação de Alvará Judicial, a fim de que fossem levantadas as quantias referentes a um seguro efetuado junto ao Banco do Brasil pelo falecido Celso Martins Gonçalves.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/14.Despacho de fls. 38 determinando a intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito, não obtendo êxito uma vez que o mesmo mudou-se do endereço fornecido às fls. 2, conforme atesta a certidão do Oficial de Justiça de fls. 41vº.É o breve relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Alvará Judicial, objetivando o levantamento das quantias referentes a um seguro efetuado junto ao Banco do Brasil pelo falecido Celso Martins Gonçalves, tendo o autor não mais se manifestado nos autos desde maio de 2005.Cumpre ressaltar que o presente feito encontra-se paralisado há vários meses, sem que o(a) autor(a) promova o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Pr \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.028.000036-0 (00) - JOÃO BATISTA ROCHA X ARMANDO DA SILVA REID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo,sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em face do exaurimento de seu objeto.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.028.006847-6 - AMÉLIA ALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X Falecido: GEORGE COELHO DA SILVA Despacho:Fls. 23 - Comprove o requerente a entrega do referido ofício. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000821-0 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO ALARCON (SP-226156) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.028.000021-3 (11080/85) - Inventariante: IEDA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X CELSO TEIXEIRA Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.028.000692-4 - JOSE REGIS VELHO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X MARIA JOSE FERNANDES RIBEIRO REGIS Decisão:Recolhidas as devidas custas, expeçam-se os alvarás, conforme o determinado na parte final da Sentença (Fls.113). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004262-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X M C PETRO SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007654-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SONIA FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020706-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO Decisão:1- Aguarde-se, em Cartório, a manifestação do autor, pelo prazo de 30 dias;2- Nada requerido, intime-o, pessoalmente, através de seu Representante Legal, a dar andamento ao feito no prazo de 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.002319-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO BERNARDES SANT'ANNA Sentença:Banco Finasa S/A, ajuizou ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento em face de Leandro Bernardes Sant'anna, alegando, em síntese, que as partes celebraram um contrato garantido por alienação fiduciária, o qual não foi devidamente cumprido pelo réu.Às fls. 30 o Autor juntou petição, requerendo a desistência da presente, tendo em vista a atualização do débito pelo réu.É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 30, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, já que a restrição não foi determinada por este Juízo, de forma que compete ao autor proceder à baixa da negativação.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registr \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005618-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENIATA VIEIRA ALVES Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas judiciais. Sem honorários, já que a relação processual sequer se completou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003733-0 - CONNECT SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LINZMAIER FILHO (SP-044610)) X TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001232-5 (12980) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ALCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Tendo em vista a certidão de Fls. 170, antes do atendimento ao despacho de Fls. 171, cumpra o autor o ordinatório de Fls. 165. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.028.000031-1 (9404) - JOSE CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista o mandado de pagamento expedido às fls. 203 e o ofício de fls. 225 informando a ausência de saldo na referida conta judicial. Caso o requerente entender que desapareceu dinheiro da conta, deverá demandar pelas vias próprias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.028.006900-7 - SOLANGE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004194-8 - MINIMERCADO BRILHO DA MANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III c/c 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.520.002309-0 (986/96) - LAURO GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X LIBACYR PERES MOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JAMBRA SÁ RORIZ (RJ-041706), Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462) Decisão:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.003772-2 - ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:(...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III, combinado com o art. 257, ambos do Código de Processo Civil, do JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, e determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas judiciais que já despendeu.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000761-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ROBERTO BASTOS), CARLOS ALBERTO BARCELOS RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.028.002926-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINIMERCADO BRILHO DA MANHÃ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001982-9 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X KERSAN SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista a manifestação de Fls. 32, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.001988-0 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X SERVIMAR DE MACAÉ LTDA Decisão:1- Aguarde-se, em Cartório, a manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias;2- Nada sendo requerido, intime-o, pessoalmente, através de seu Representante Legal, a fim de que dê andamento ao feito no prazo de 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.028.001954-0 - JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ROSA VALERIA SAID LOYOLA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, c/c art. 257, ambos do do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício.P. R. I. \r\n\r\nExibição de Documentos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004568-0 (4920/99) - BRASTEX SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ARTESANIA ESTAMPARIA MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, solicitando-se, apenas, a cópia da última declaração de renda da executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019445-7A - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ARY JOSE SUHETT VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.007924-6 - REGINA LUCIA RIBEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-112421)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Diga a ré sobre a manifestação do perito, às fls. 219. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.028.015760-4 - JACQUELINE DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4o, CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista ser a requerente beneficiária de gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.028.000044-9 (247) - Inventariante: NAIR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X JORDANI MATOS PIMENTA Sentença:Ação de inventário requerido por Nair da Silva Pimenta. Processo que se encontra paralisado por inércia da parte autora, que simplesmente abandonou o feito após a lavratura do termo de 1ªs declarações, há mais de 25 anos. Falta de interesse processual caracterizada. Processo que se extingue.Isto posto, revogo a decisão de fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.028.007454-6 - Inventariante: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LEOPOLDO CARDOSO MARTINS Decisão:1- Defiro o requerido pela inventariante e, diante do evidente erro material constante da sentença, retifico a mesma na forma do artigo 463, I do CPC, corrigindo o nome do inventariante, a fim de que passe a constar a atual denominação do mesmo, ou seja, CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.;2- No mais, persiste a sentença tal como lançada; 3- Publique-se. Retifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000239-4 - NILCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ANTONIO TORQUATO DOS SANTOS Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculos de fls. 72, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO TORQUATO DOS SANTOS, o que faço tendo em vista a regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Intimem-se \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007067-7 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ - MACPREV (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:1 - Defiro a substituição de fls.16/25 por cópias autenticadas;2 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.000842-0 - GILBERTO ALEJANDRO SILVA ARAYA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DANIELE DA SILVA COUTINHO Sentença:(...) Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.002052-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 64.631,12, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3.º do CPC, fixo em 10% sobre o valor do débito.Certificado-se o trânsito em julgado, retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de a \r\n\r\nProc. 2006.028.006741-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo ou a simples suspensão do processo. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C REPARAÇÃO DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.003858-9 - ANDREIA DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, I e parágrafo único, II do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal.Condeno a requerente no pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50.Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002998-3 - EDSON CARRETONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de Fls. 184, e a inércia do autor quanto à ordem de Fls. 182, decreto a perda da prova pericial em favor do mesmo;2- Diga a ré se insiste na realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.028.003547-1 - RENATO RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Gratuidade Judiciária. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas requerida pela parte ré (fls. 129). Designarei dia e hora para a realização de AIJ após a conclusão dos trabalhos periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003973-7 - F A PINTO IMPRESSORAS E CÓPIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:FAG Pinto Impressoras e Cópias propôs a presente ação de Obrigação de Fazer em face de VIVO S/A.Às fls. 89 dos autos, a parte ré juntou petição na qual propôs acordo nos seguintes termos: a ré se compromete a cancelar todo e qualquer débito vinculado às linhas (22) 9945-2469 e 9946-7086, em até 20 dias úteis, bem como pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mediante guia de depósito judicial, em igual prazo. Instada a se manifestar, a autora, às fls. 93, juntou petição concordando com os temos do acordo proposto.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 89 e 93. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c respons. civil c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002324-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Luiz Carlos dos Santos ajuizou ação de Obrigação de Fazer em face do Banco Fininvest SA..Às Fls. 97/98 dos autos, as partes, em petição conjunta, noticiaram a celebração de um acordo, pelo qual a ré pagaria à autora a quantia de R$ 6000,00(dois mil reais). Por tais fatos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 97/98. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às Fls.130 em favor do autor.Custas judiciais conforme o pactuado no item 5 de Fls. 98.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.520.000190-5 (1515/97) - JOSE GERALDO CHAVES KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X GILSON RIBEIRO Despacho:Fls. 225/228: Dê-se vista à parte autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019508-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 69/70: Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e ao Detran acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.019508-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 69/70: Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e ao Detran acerca do endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019564-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARTINS BORGES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e determinando a reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial. Oportunamente, desentranhe-se o mandado de reintegração de posse para efetivo cumprimento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.028.003219-4 - PLANÍCIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361)) X MARCIO FERNANDES DE TAL Despacho:Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo ou a simples suspensão do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.004727-9 - ANDRE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 249. Como os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004036-0 (4837/99) - CONDOMINIO GREEN PEACE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 323/325. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 269, III c/c 794, II do CPC.Solicitei, nesta data o desbloqueio dos valores que se encontram bloqueados junto ao Banco do Brasil, já que a solicitação de desbloqueio dos demais já foi efetivada às fls. 317/319.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.019445-7 - ARY JOSE SUHETT VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 50), consistente na oitiva de suas testemunhas.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 51), consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de suas testemunhas.Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, além das custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de agosto de 2007 às 15:00h.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.002944-7 - ERALDO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). SALIM SALEM NETO (RJ-106028)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Tendo em vista a impugnação de Fls. 220/221, e, a fim de se evitar futuras argüições de nulidade, substituo o perito anteriormente designado (Fls. 116), revogo sua nomeação e nomeio, em substituição, o Dr. Rogério Pires de Mello Neto, psiquiatra, de telefone conhecido do cartório.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que caberá à ré arcar com as despesas periciais. Deverá o Dr. Perito dar ciência às partes do local e data da realização da perícia.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.000155-4 - RAQUEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,I do mesmo Código.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade judiciária ora deferida.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.001566-3 (1817/97) - MINISTERIO PUBLICO X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-002581C), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Fica intimada a parte ré, através de seu patrono, para recolher custas do mandado de verificação, de 01 (um) oficio ou informar se levará o mesmo em mão. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 1999.520.003078-0 (4593/99) - REJANE CARVALHO PATROCINIO E OUTROS, Inventariante: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) ESPOLIO DE CELME PATROCINIO DE MELO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Decisão:Esclareçam as partes em que processo foi expedido o alvará autorizando-se a venda de 75% do imóvel referido às fls. 325, visto que, salvo melhor juízo, tal providência não foi deferida nos autos deste feito,Considerando-se, ainda, que são dois os imóveis situados em Macaé, esclareçam as partes a que imóvel se refere o alegado às fls. 325.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.028.006997-4 - ELYSSIO DE LEMOS CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X WANDERLUCIO SIMOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.004634-4 - JAILSON DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X LAUDELINA DA SILVA TAVARES DOS SANTOS Ao inventariante sobre fls.105 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001655-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006222-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MANOEL OLIVEIRA COSTA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.020810-9 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDVALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001243-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:1 - Esclareça o autor o requerimento de declínio de competência formulado às fls. 28 dos autos, na medida em que, com a celebração do acordo, inexiste risco de prolação de decisões contraditórias, na medida em que basta o autor da ação de consignação (réu neste processo), requerer a desistência da ação e o réu daquele feito concordar com o requerimento.2 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002049-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO MIZAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.520.002014-4 (1854/97) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X ULYSSES DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.028.006386-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LUIZ ANTONIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Ao autor sobre devolução de C.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.007670-9 - JULIO EUSTAQUIO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CRECHE BRINCANDO DE VIVER LIMITADA), Fiador: CASIMIRO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004625-9 - ROBSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X R.D. MACAENSE ENG. MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: EDUARDO MARCELINO DIAS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001496-7 - MARLENE SILVA BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Sentença:MARLENE SILVA BUENO MACHADO ajuizou ação de DESPEJO por falta de pagamento, em face de CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO e MARIA DAS GRAÇAS PETINATI PIZZO. As partes, em petição conjunta, na fase de execução, celebraram um acordo, no qual ficou estabelecido, entre outras cláusulas, que a parte executada pagaria à exeqüente a quantia de R$ 26.000,00.A exeqüente, às Fls. 148, informou o cumprimento do acordo pelos executados.Por tais fatos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às Fls. 143/144. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, combinado com o art. 794, II, ambos do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.003157-0 - ANTÔNIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X EDEMILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Despacho:Fls. 155 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.001456-8 - SATIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X JULIO EDUARDO ABREU CALDAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:1 - HOMOLOGO a desistência da prova pericial.2 - Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas.3 - Fixo o prazo de cinco dias para apresentação do rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, acompanhado das respectivas custas para intimação, se for o caso, sob pena de perda da prova.4 - Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.028.000236-1 (5224/00) - ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.2 - Após, ao MP, já que o embargado se trata de massa falida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.001666-1 - EDIENES NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X SIDENIL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001871-3 (4254/99) - JOSE COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098)) X JOSE OBERLAN DAUMAS BARBOSA Ao interessado para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.028.000767-9 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X INVERNESS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.028.000036-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Decisão:1 - Considerando-se que o executado é instituição financeira que se encontra em liquidação extrajudicial, determino a suspensão da presente execução, na forma do art. 18, \"a\" da Lei nº 6.024/74.2 - Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do art. 793 c/c 265, IV \"a\" do CPC.3 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.003180-9 (4607/99) - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CARDÁPIO S/C LTDA E OUTRO Ao exequente sobre fl. 306/308. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000656-2 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X JOSE ATILA DIAS DOS SANTOS Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.005557-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRINCAE COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA), DANTON CHAMUSCA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.007093-8 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLINICA SÃO LUCAS - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 1,48 na conta 6002-05926-6 e R$ 1,48 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.007768-5 - PAULO RAFAEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.028.007832-1 - JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003889-6 (6002/00) - DARCILEA GAMA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Fls. 233/235: Indefiro o requerido, e o faço pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de Fls. 230.Registre-se, ademais, que, com a denegação do agravo de instrumento nº833.301 - RJ pelo Colendo STJ, a decisão exeqüenda transitou em julgado, deixando a execução de ser provisória, tornando despicienda toda a discussão.Juntem-se aos autos as peças obrigatórias do agravo.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.002354-8 - MARIA DOMINGAS DE ANGELI CARDOSO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). EDWIN BASTO DAMASCENO (CE-014361)) X LUCIANO CARDOSO SOUSA Ao inventariante sobre devolução de C.P. \r\n\r\nProc. 2001.028.005334-6 - VIVIANNE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X FABIO BENTO RIBEIRO A autora sobre certidão supra ( as custas não foram recolhidas corretamente, faltando recolher R$ 69,13 na conta nº 0715-3 e R$ 17,29 na conta nº 612807343-1 e mais a diferença do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.015806-2 - CARLOTA MARIA AGUIAR TEIXEIRA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098)) X ALICE NASCIF WEBY Ao inventariante sobre ofício de fl. 95. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006095-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença:Por tais fundamentos, REVOGO a liminar deferida às fls. 30 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando-se a segurança e considerando-se legal a interdição parcial do estabelecimento do impetrante, que deverá ser mantida até que seja constatada pela vigilância sanitária deste Município a correção das irregularidades apontadas, devendo, ainda, o impetrante arcar com eventual multa que tenha sido aplicada. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, na forma do Enunciado 105 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.001074-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 5,25 na conta 0714-6, mais 5% de Funperj e Fundperj.) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.006452-1 - SANDRA OLIVA WYATT (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) A parte ré sobre solicitação de honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.028.004007-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AVAILDES VIANA DUTRA A autora sobre certidão supra ( as custas recolhidas na conta 0714-6 foram a mais, e não foram recolhidas custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006331-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GELCI ROSA DOS SANTOS A autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipação de tutela e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.028.000940-0 - LUIZ GUSTAVO BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGENCIA DE NOTICIAS LTDA), OSCAR PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir oficios. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.001708-9 - VANESSA CORTEZ TONASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSÉ ANTONIO PROENÇA AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Decisão:1 - Diante do que restou estabelecido na assentada da última audiência realizada, do julgamento da ação de anulação de casamento pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e do requerido pelas partes, designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 15 horas.2 - Intimem-se as partes e as testemnhas já tempestivamente arroladas.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001708-9 - VANESSA CORTEZ TONASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSÉ ANTONIO PROENÇA AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para recolherem custas de intimação: autor: R$ 78,68 + R$ 3,93 referente ao FUNDPERJ / FUNPERJ. réu: R$ 36,72 + R4 1,83 referente ao FUNDPERJ / FUNPERJ e para levar Carta Precatória em mão \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ promessa de compra e venda c/c restituição de quantia pagas \r\n\r\nProc. 2004.028.002142-0 - OSWALDO NERES DOS SANTOS X ANDRÉ LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 260299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.028.000374-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Intime-se o PESQUISADOR para, no prazo de até 30 dias: 1- Indicar o nome do proprietário e/ou posseiro da área em questão, seus endereços e documento do RGI comprovando a titularidade; 2- Informar se há acordo celebrado com o mesmo, relativo a renda pela ocupação e indenização pelos prejuízos causados em razão dos trabalhos realizados, atendendo-se, assim, ao disposto no Decreto 62.934/68 (Código de Mineração). Em caso afirmativo, o documento deverá ser apresentado em juízo (cópia autenticada); \r\n\r\nProc. 2007.028.000375-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Intime-se o PESQUISADOR para, no prazo de até 30 dias: 1- Indicar o nome do proprietário e/ou posseiro da área em questão, seus endereços e documento do RGI comprovando a titularidade; 2- Informar se há acordo celebrado com o mesmo, relativo a renda pela ocupação e indenização pelos prejuízos causados em razão dos trabalhos realizados, atendendo-se, assim, ao disposto no Decreto 62.934/68 (Código de Mineração). Em caso afirmativo, o documento deverá ser apresentado em juízo (cópia autenticada); O PESQUISADOR fica ciente que em caso de inércia, o processo será extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005434-9 -, Inventariante: I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X R.M. Decisão:Fls. 53 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007587-0 - DENISIA MELO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.028.000650-0 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELESP (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Fls. 241/242 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.001118-0 - ARENI VALENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO ALVES (RJ-128338)) X ANTONIO FERREIRA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Ante as alegações de fls. 50/51, defiro o processamento dos inventários de forma conjunta. Anote-se.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.000552-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS GOMES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019735-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.028.002996-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON DIAS DE CARVALHO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.004435-8 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 20/22, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004511-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X CARLOS RONI DE SOUZA GOMES Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.028.004511-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X CARLOS RONI DE SOUZA GOMES continuação da decisão de fl. 19. (...) A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.028.004626-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA SALES VIANA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 23/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001433-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDIO MARCELO CAMPELO GARCIA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 49. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011690-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER GOMES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEAZI DA SILVA FERREIRA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2004.028.006453-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEBORA PAES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000378-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALTER GUIMARÃES Diga o Autor sobre o ofício de fls. 90. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002458-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CECILIA NOGUEIRA TINOCO FILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA), Intimado: MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.015715-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X HONESTALDA BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Diga o interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004397-4 - CONSTANTINO ROCHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1- JG - Defiro. 2- Pretende o Autor que lhe seja deferida a antecipação da tutela em seu favor, visando a suspensão imediata do inquérito administrativo, ante a não observância do contraditório e ampla defesa. O requisito de que trata o item I do art. 273, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação. Acontece, porém, que o direito incontroverso, só poderá ser declarado ao final da demanda mediante cognição plena e exauriente, e não através de cognição sumária como pretende o Autor, sob pena de violação do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.028.004397-4 - CONSTANTINO ROCHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ continuação da decisão de fl. 65: (...) A análise do procedimento administrativo que culminou com a exoneração do Autor depende de dilação probatória, na medida em que o Poder Judiciário só pode auferir a legalidade do ato mediante o contraditório e a ampla defesa. Na verdade, o Código de Processo Civil veda a concessão da tutela antecipada quando houver perigo que gere efeitos irreversíveis. Como a tutela antecipada é uma tutela provisória, o juiz não sabe se a parte é titular do direito material alegado; só vai saber da sentença, então quando houver risco de que isto seja impossível não pode antecipar a tutela. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, qual seja, a irreversibilidade do provimento pleiteado. 3- Esclareça o Autor o valor da condenação a título de danos morais no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/ obrigação de fazer c/c perdas e danos e indenizatoria c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004498-0 - GILBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:1- Esclareçam os Autores de forma clara e objetiva o valor total que pagaram e que deixaram de pagar; esclareçam se todos os Autores assinaram a confisão de dívida; esclareçam a data do pagamento feito pelos Réus; o valor do pagamento dos meses de aluguel; em que consiste o último acordo e se todos os Autores o celebraram; esclareçam o valor que será \"informado pelo Autor acima no momento da expedição de guia\". 2- Esclareçam os Autores de forma clara e objetiva o valor total da condenação do Réus, já que este Juízo não pode proferir um tipo de sentença condenatória para cada Autor conforme está sendo postulado. 3- Esclareçam os Autores de forma clara e objetiva em que consite o pedido de antecipação de tutela para entrega das chaves do imóvel, sob pena de multa diária, a fim de que após a entrega das chaves cesse a possível dívida dos meses de aluguel que estão sendo cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.028.004498-0 - GILBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO continuação da decisão de fl. 214. (...) 4- Esclareçam os Autores quantas assembléias re lativas à cobrança das taxas extras foram realizadas, e se todos participaram. 5- Retifiquem os Autores seus pedidos, já que este Juízo não pode proferir um tipo de sentença condenatória e delcaratória para cada Autor conforme está sendo postulado. 6- Retifiquem os Autores o valor da causa de acordo com o valor de todos os pedidos de condenação, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. 7- Cumpram todas as exigências acima de forma clara e objetiva no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004495-4 - LUIS DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1- INDEFIRO o requerimento da gratuidade de justiça postulada pelos Autores, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, visto que os mesmos não são considerados juridicamente hipossuficientes econômicos. 2- Esclareçam os Autores o valor da condenação referente à equiparação salarial, bem como o valor da diferença pela integração da equiparação dos vencimentos (fls. 08, 4.1 e 4.2), e recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001180-6 - CONDOMINIO MACAÉSHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X DIEGO MARZULLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:Pretendem as partes que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis e que a impugnação carece de fundamentação técnica, fornecendo ainda um valor um pouco menor, a ser pago em duas parcelas. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO as impugnações e homologo os honorários arbitrados pelo expert a fls. 113.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004185-3 - CAM FATURIZAÇAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). PATRICIA RENATA CORREIA MIRANDA (RJ-121019), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ALUDRA DEDETIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005360-0 - I G SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.028.005517-7 - SISTERMI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.028.001587-1 - ELPIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JUAN MANUEL LOPEZ DASSATTI Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.028.011670-5 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X JOINSP INSPEÇÃO E SERVIÇOS DE CALDERARIA LTDA Decisão:Fls.58 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015595-4 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Fls. 71 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015596-6 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 64 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001323-2 - DANIEL HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOCIMAR PAES DE AZEVEDO Decisão:Fls. 34 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001981-7 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TLM OFF.COM.TRASNP.COM.MEC.LTDA Decisão:Apresente, a Exeqüente, os documentos mencionados na petição de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.028.003524-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCILENE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.006673-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X REAL CGN SOLDAS LTDA Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003653-2 - VERÔNICA GIL ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X F A M A FIGUEIREDO INCOPORADORA E IMOBILIÁRIA - IMOBILIÁRIA CASA NOVA Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça formulado pela Exeqüente, na medida em que seu perfil não se amolda na Lei 1.060/50, comforme demonstra sua declaração de renda.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003782-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANGELICA SOARES AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003974-3 - SAULO ESTEVAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X LUCIA CRISTINA LOPES DAS NEVES CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.028.006157-0 - ALCEIR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO FININVEST S/A Digam os Exeqüentes sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Ante o art. 649 do CPC, que preve a impenhorabilidade absoluta dos bens que guarnecem a residência do Executado, torno sem efeito a penhora de fls. 113/115. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.000797-9 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Fls. 150 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao Contador sobre as alegações de fls.176/177, retificando os cálculos, no que couber. \r\n\r\nProc. 2004.028.004639-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X G W SOUZA PORTO ATACADO COM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.028.003104-9 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA), Fiador: CHRISTIANE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado, intimando o Executado.Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade e, ante a incidência da nova Lei de execução, intime-se a Executada, para querendo interpor embargos, conforme o disposto no art. 738 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003708-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X POLI SERVICE MANUTENÇAO E SERVIÇO LTDA E OUTROS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000764-0 - MARLENE BARRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ALVANITE JOAO MAFORT Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.028.003938-7 - Inventariante: LUCIANO COUTO KLEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MOACYR KLEM Decisão:JG - defiro.Esclareça o Requerente se prefere o processamento do feito pelo rito de arrolamento, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004445-0 - Inventariante: MAYLA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X NILO SERGIO SOARES Decisão:JG - defiro. Nomeio inventariante Mayla de Souza Soares, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001432-9 - CAMILA TANOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalta-se que se a sentença foi de procedência, conclui-se que o ato é ilegal, motivo pelo qual não houve a referida omissão.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003579-5 - L S GONÇALVES LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALEX SANDER DA CRUZ NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004598-3 - LIVEA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X WILLIAN CARLOS SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001301-1 - SÉRGIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Pretendem o Autor e o Ministério Público impugnar o laudo pericial de fls.227/231, sob o fundamento de que o laudo não é conclusivo, faltando clareza e informações técnicas. Houve, ainda, requerimento para que fosse declarada a suspeição do Perito ante eventual parentesco com a assistente técnica nomeada pela Ré.O Perito prestou os esclarecimentos requeridos, conforme petições de fls.251/252 e 268/269, complementado o laudo com respostas aos novos questionamentos apresentados, informando ainda que a Assistente Técnica não é pessoa de seu relacionamento.Não cabe ao profissional de outra área avaliar os trabalhos do Perito, pois tal mister cabe ao Juiz na ocasião da prolação de sentença, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. \r\n\r\nProc. 2005.028.001301-1 - SÉRGIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) continuação da decisão de fl. 278. (...) Vale ressaltar que, em relação ao questionamento da imparcialidade do Perito, a suspeição, se fosse o caso, deveria recair sobre a Assistente Técnica nomeada, e não sobre o Perito deste Juízo, nomeado em todas as demandas em que se faz necessário a realização de perícias médicas, e que nunca deu causa a qualquer questionamento sobre sua conduta ou lisura. Diante dos fundamentos acima, REJEITO as impugnações, e homologo o laudo pericial de fls. 167/187 em virtude de sua notável precisão e lisura. \r\n\r\nProc. 2005.028.015819-0 - RAMIRO PINTO CASTELÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis e que a impugnação carece de fundamentação técnica, fornecendo ainda um valor um pouco menor, a ser pago em duas parcelas. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert a fls. 132.Intime-se o Autor para efetuar o depósito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003158-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X WENDEL SOARES FERREIRA Decisão:Esclareça a Autora o valor da condenação no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.028.003578-3 - L S GONÇALVES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X WAGNER BORGES DA COSTA Decisão:1- Indefiro a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 11.060,00 (onze mil e sessenta reais), na medida em que o presente rito não se confunde com o da ação monitória. 2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Ante os esclarecimento de fls. 405, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.028.005254-3 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NASMAR INDUSTRIAL LTDA Decisão:Fls. 116 - defiro. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.003816-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR SOARES DA SILVA Decisão: Cumpra o Autor a determinação de fls. 16 no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006455-0 - LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO HSBC/HSBC PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Digam as partes sobre os honorários requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.028.010642-8 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução do bem imovel \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Decisão:Intime-se o Réu para efetuar a entrega do veículo, no prazo de 05 (cinco) dias, no local indicado pelo Réu, sob pena de incidência da multa fixada na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.002786-1 - MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (ES-009073)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Renumerem-se os autos a partir de fls. 103.Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade, estando acima da média praticada pelo mercado.O Perito alegou que os honorários são compatíveis e que não tem condições de arcar com uma redução nos mesmo, informando ainda que encontram-se dentro de um patamar de razoabilidade. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.003954-5 - GASOIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X GENESE 3000 INTEGRAÇÃO AUTOMAÇÃO INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Esclareça o Autor se pretende a homologação do acordo, conforme o disposto no art. 269 do CPC, ou se pretende a extinção da presente com fundamento no art. 267 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.028.004598-0 - MARINA BARRETO ANTONIO RAMOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)), Testador: JAMIRA DE SOUZA JARDIM Diga a Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Decisão:Fls.49 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.028.000882-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JOSE BATISTA DE BARCELOS NETO Decisão:Fls. 94 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos. Ressalta-se o fato de que o Acórdão noticiado a fls. 42, refere-se a depositário infiel judicial, e não a situação equiparada decorrente da alienação fiduciária, conforme abaixo transcrito:RHC 90759 / MG - MINAS GERAISRECURSO EM HABEAS CORPUSRelator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKIJulgamento: 15/05/2007 Órgão Julgador: Primeira Turma Parte(s) RECTE.(S) : PAULO GORAYEB NEVES ADV.(A/S) : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. FURTO DOS BENS PENHORADOS. DEPÓSITO NECESSÁRIO. SÚMULA 619 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL. COAÇÃO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 44: (...) I - O depósito judicial é obrigação legal que estabelece relação de direito público entre o juízo da execução e o depositário, permitindo a prisão civil no caso de infidelidade. II - A via eleita necessita de comprovação pré-constituída acerca dos elementos de convicção que, de forma inequívoca, comprove as alegações apresentadas. III - A substituição de bens penhorados, nos termos do art. 668 do Código de Processo Civil, depende da comprovação da impossibilidade de prejuízo para o exeqüente, o que não ocorre no caso em análise. IV - Recurso improvido. Decisão Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; vencido o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento. 1ª. Turma, 15.05.2007. Indexação \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 44: (...) - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DEPÓSITO JUDICIAL, DEPÓSITO NECESSÁRIO, DEPOSITÁRIO, CARACTERIZAÇÃO, ÓRGÃO AUXILIAR, JUSTIÇA, GUARDA, BEM PENHORADO. DIFERENÇA, CASO, PRISÃO CIVIL, DEPOSITÁRIO, ALIENAÇÃO JUDICIÁRIA.Defiro a convolação para execução. Anote-se. Venha planilha atualizada do débito.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002048-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CLAUDINEIA SILVA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS ZULO (RJ-133323E)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Digam as partes sobre os honorários do Perito (fls. 102). \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 31 que foi designado o dia 14/08/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 15.343,00 (quinze mil trezentos e quarenta e três reais), a título de honorários profissionais em favor do Autor, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001524-3 - LILIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004663-0 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas no final do processo pela Embargante conforme requerido.2- A fim de que sejam evitadas decisões conflitantes entre os presentes embargos e a ação de rescisão contratual que tramita perante a 1ª Vara Cível, diante da identidade de objeto e de causa de pedir, DETERMINO a expedição de ofício àquela Serventia solicitando informações sobre o processo de nº 2007.028.001291-6, inclusive a data da distribuição.3- INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela de natureza cautelar para determinar a imediata suspensão do processo de execução, na medida em que a tutela cautelar não se confunde com a tutela antecipada, pois a primeira constitui provimento instrumental para assegurar a efetividade da demanda principal, já a segunda constitui o próprio direito pretendido de forma urgente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004663-0 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 141: (...) Além do mais, a sistemática contida no § 7.º do art. 273 do CPC, introduzido pela Lei 10.444/2002, não significa a cumulação da tutela ordinária com a tutela cautelar como pretende a Embargante. O § 7.º do art. 273 do CPC, segundo a nossa doutrina, significa conceder uma medida cautelar quando pedida a antecipação de tutela, ou conceder a antecipação de tutela quando pedida a tutela cautelar. Contudo, não há como ser aplicada a norma do art. 798 do CPC ao caso em tela, na medida em que o art. 739-A, § 1º do referido diploma legal possui como condição específica para suspensão do processo de execução, a garantia do Juízo por penhora, depósito ou caução suficiente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004663-0 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA continuação da decisão de fl. 141: (...) Desta forma, suspender o processo de execução em apenso como medida cautelar inominada como pretende a Embargante, estaria Este Magistrado violando Lei Federal por via transversa, até porque, o art. 798 do Código de Processo Civil é norma de exceção e deve ser aplicado em situações onde não haja norma expressa para atender ao direito postulado pela parte de forma urgente.4- Diga a Embargada na forma do art. 740 do Código de Processo Civil.Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:Fls. 134/136 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002247-6 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Exeqüente, do valor depositado conforme ofício de fls. 85/86.Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.003127-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO ROBERTO RAMALHO SANTOS Decisão:Ao Exeqüente sobre ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.028.003736-4 - CHEILA CARAVELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE CULTURA CONTEMPORANEA-CEAMC (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001763-0 - PHIDIAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X LUBRISERV SELANTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determindado na decisão de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2003.028.004481-7 - ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011847-7 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X CLÁUDIO EDUARDO ROZENDO DE BARCELOS Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011847-7 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X CLÁUDIO EDUARDO ROZENDO DE BARCELOS À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.028.003463-6 - CENTRO DE REABILITAÇÃO CARDIOPULMONAR DE MACAÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 166 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.007003-3 - DANIEL MARCIEL BARRETO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LEANDRO ALVES CARNEIRO Decisão:Fls. 52 - defiro. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o Exeqüente apresentar manifestação nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000201-5 - LUIZ ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO Diga o Exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 142 que foi designado o dia 30/08/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.001410-0 - LUCIENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OB.DE FAZER, DECLARATORIA INEX. DE DEBITO,PEDIDO DE EXTINÇAO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000798-2 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -TAECO TINTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:O incidente de falsidade deve ser processado conforme o disposto no art. 391 do CPC, pois ainda não se encerrou a fase de instrução processual.Ao Réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001482-9 - MARIA LÚCIA GODDARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MIRANDA FILHO (MG-027590), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Decisão:Apresente, a Exeqüente, planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.028.002888-2 - JONATAS DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X LARISSE SOUSA E OUTROS Decisão:Fls. 30 - defiro. Desentranhe-se mediante juntada de cópia. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Indefiro a redesignação da perícia em vista da ausência de motivo plausível, pois não é crível que uma empresa do porte da Ré só possua um patrono, além do mais, sua ausência em nada modificará o trabalho do Perito. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004402-7 - ANDRE DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR INACIO LEAL DA LUZ (RJ-131517)) X IVANIR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao Inventariante para providenciar as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015792-6 - ANA PAULA SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Forneça a Autora o modelo do aparelho, conforme requerido a fls.111. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019931-5 - VERA LÚCIA GÓES DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Fls. 105 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Fls. 116/117 - defiro. Remeta-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.003010-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINO VICTER DIAS JUNIOR Decisão:Em vista do erro material, torno sem efeito a decisão de fls.28.Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 13/14 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se à parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Diga a ré sobre a correspondência devolvida de fls. 175. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002648-4 - REGIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.007285-0 - DIVA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 260302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005974-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDERLAN COSTA BORGES Diga o Autor sobre o ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.028.002877-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDMAR PESSANHA AMARO Decisão:Fls. 49 - defiro. Desentranhem-se os documentos mediante juntada de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.028.003260-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVAIR DE AZEVEDO BRASILEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004759-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA-ME Ao requerente para recolher R$ 14,00 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004759-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA-ME Ao requerente para recolher R$ 0,70 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,70 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.004777-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Ao requerente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004777-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Ao requerente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.003610-2 - RAUL EDISSON POSSU VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURIS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Ao Perito sobre impugnação de fls. 183/190. \r\n\r\nProc. 2005.028.011974-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEOVECIR BARROS DE MATTOS Sentença:Trata-se de ação de cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 281/286. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Retire-se o feito da pauta de audiências.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Decisão:Fls. 89 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006115-5 - MARCEL EUGENE MARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:Fls. 245/246 - ao Perito. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Diga a Autora sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.010743-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ALEX ROCHA DE FARIA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.028.002403-7 - JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.005642-5 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793) Decisão:Mantenho a suspensão determinada a fls.28. Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004009-2 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:1- Fls. 34/35 - Defiro e emenda da iincial.2- Diga a Embargada na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009936-1 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X CCAA CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão:Fls. 137 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.006209-1 - CONSORCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X WINDOWS FOR LIFE S/C LTDA Decisão:Fls. 94 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Decisão:Ante a certidão de fls. 35, informando que o Réu reside no endereço fornecido, expeça-se novo mandado de execução para cumprimento conforme decisão de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.028.002418-9 - GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CESAR & FRITSCH OFFSHORE DECAPAGEM E FLUSHING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:1- INDEFIRO o requerimento liminar de suspensão do processo de execução, na medida em que o art. 739-A, § 1º do CPC possui como condição específica para suspensão do processo de execução, a garantia do Juízo por penhora, depósito ou caução suficiente. Desta forma, suspender o processo de execução como pretende a Excipiente, estaria Este Magistrado violando Lei Federal por via transversa, até porque, o art. 798 do Código de Processo Civil é norma de exceção e deve ser aplicado em situações onde não haja norma expressa para atender ao direito postulado pela parte de forma urgente. 2- Digam os Exceptos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003030-2 - JOAO BELIENY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VALDIVIO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 275 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Despacho:Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.028.000214-0 - ADONIAS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X JOÃO ATHAÍDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 447.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Digam os Exeqüentes sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:1- Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06, e DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa TASS Engenharia Ltda, visando minimizar os prejuízos econômicos da parte exeqüente.CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do deito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.2- Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito incluindo o valor da presente multa, para que seja realizado o bloqueio on line.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Ante o erro material, retifico a decisão de fls. 104 para que passe a constar o valor de R$ 6.767,00 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando a última declaração de bens do Executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004708-9 - HELIO CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X SAMIRA CARVALHO VIEIRA Despacho:Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003059-0 - NILO SERGIO DE MIRANDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X NEUSA MIRANDA GOMES Decisão:Venham as certidões negativas fiscais.Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.028.004426-5 - Inventariante: BRUNO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X JOSE CARLOS ALVES Diga o inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003104-2 - FRANCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X JULIANA DE OLIVEIRA DIAS Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003306-8 - REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X FÁBIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000685-0 - VANDERLEI MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se a Ré para se abster de leiloar o bem, conforme fls. 82/84.Publique-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.028.001422-6 - JOSIAS MOREIRA DENUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X LAVANDERIA ACQUA E SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1- junte-se. 2- oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006719-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação, ante a declaração da Ré de que não pretende conciliar. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, solicitando a indicação de Perito na área de psicologia, para atuar no presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006719-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Nomeio perito Dr. Carlos Eduardo Perez Costa, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - A.U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X P.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Aguarde-se ofício do Tribunal de Justiça informando sobre requerimento de efeito suspensivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL PORTUGAL COUTO Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, diga o Autor sobre sobre o mandado de citação negativo, a fim de que seja realizada sua reintegração na posse do bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001963-7 - JULIANO DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO Decisão:Almeja o Autor que lhe seja deferida a antecipação da tutela, a fim de que este Juízo determine à Ré desbloqueie suas três linhas telefônicas.O requisito de que trata o item I do art. 273 do CPC, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.028.001963-7 - JULIANO DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 98: (...) Pelo que consta nos autos, não se encontra o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, visto não existir prova da titularidade das linhas, como também o pagamento regular da contas mensais.Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, por falta de amparo legal, diante da ausência do requisito autorizativo, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.028.000490-3 - NEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X WILTON BOANERGES MONTEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Aguarde-se manifestação do Representante Legal da falida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005497-0 - DENY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007487-7 - RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando-a definitiva. CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de título com pedido de antecipação de tutela para sustação e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.005284-3 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO XAVIER LOPES (RS-060473)) X SERVIÇOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) Decisão:Intime-se o Autor para regularizar a petição de fls. 199/200, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.002711-1 - REGINA LUCIA DA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X BENEDITO MARTINS PINTO Decisão:Fls. 79 - defiro. Intime-se a Inventariante para apresentar o documento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.004575-2 - MARILANE RIBEIRO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ZENAIDE FROTA NETTO Decisão:1- JG - defiro. 2- Nomeio inventariante Marilane Ribeiro Mota, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.5- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003078-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANE BARCELOS DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 29, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003771-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 47, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002988-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ DOS SANTOS Diga o Autor sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004138-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCO PERSIO CESARIO Decisão: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002062-7 - SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X JW - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Decisão:Defiro a desistência da prova pericial e testemunhal por parte da Autora.Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação.Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002062-7 - SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X JW - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 31 que foi designado o dia 14/08/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011782-5 - ALEXANDRE DE ASSIS FRAGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.019506-1 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso de fls.114/120 no efeito devolutivo.Ao Apelado (Banco GE Capital S/A).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2007.028.002919-9 - FLAVIA DE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X GLOBAL EDITORA DE LISTA LTDA Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA Decisão:Fls. 30 - defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial. CONCEDER à Ré e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 30 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 da Lei 8.245/91. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c art. 64, ambos da Lei 8.245/91. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001171-1 - HÉLIO AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X JULIO CESAR GAMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (AC-002751)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:Fls. 95/96 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Comprove, o Exeqüente, as alegações de que o Executado encontra-se em estado de insolvência, juntando aos autos certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.028.000714-3 - JOSE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM Decisão:Fls. 26 - defiro a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal solicitando a cópia da última declaração de renda da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.028.004857-1 - EPI SOLDA DE MACAÉ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SOLDAS LTDA -MAQFER OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X WAGMAR FORNECEDORA DE CABOS DE AÇOS E ACESSÓRIOS LTDA Ao exeqünte para recolher R$ 1,46 na conta 0101-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004857-1 - EPI SOLDA DE MACAÉ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SOLDAS LTDA -MAQFER OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X WAGMAR FORNECEDORA DE CABOS DE AÇOS E ACESSÓRIOS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 0,07 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,07 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001063-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Ante a impossibilidade de acordo, conforme petição de fls.413, ao Exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Intime-se o Executado para apresentar a cópia autenticada do CRVI do veículo, no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa, conforme o disposto no art. 600, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.003203-7 - ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X FERNANDO KAN Decisão:Indefiro, por ora, requerimento de fls.91/92 pois ainda não houve resposta do Juízo Deprecado sobre o efetivo cumprimento da precatória.Reitere-se solicitação de fls.89. \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.002912-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Decisão:Versa a impugnação sobre a impenhorabilidade dos bens que foram objeto da penhora, conforme auto de fls. 178. Intimado, o Impugnado manifestou-se alegando que, apesar das diversas oportunidades para quitar o débito, a Executada manteve-se inerte, não indicando bens penhoráveis, alegando ainda, que os bens penhorados podem ser considerados adornos suntuosos, cabível, portanto a penhora.Em análise à penhora, verifica-se que os bens penhorados são essenciais ao uso doméstico. \r\n\r\nProc. 2004.028.002912-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) continuação da decisão de fl. 92: (...)Tratam-se de móveis necessários a regular utilização de uma casa. Não é razoável considerar bens como sofá, armário duplex, aparelho de TV, como bens suntuosos, postos que tais não excedem os limites médios de necessidade. Diante do acima exposto, acolho a impugnação e torno sem efeito a penhora de fls.realizada, com fundamento no art.1º, parágrafo único da Lei 8009/90. Determino à Executada que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser aplicado a pena prevista no art. 600, inciso IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000836-2 - DEJAI JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MACAÉ BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.011282-7 - CRISTINA DA FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CINTIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.000658-6 - GILBERTO ALEJANDRO SILVA ARAYA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LINCOLN F DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JG - defiro.Cumpra-se a decisão de fls. 51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007315-0 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Decisão:Retifico a decisão de fls.72, ante a necessidade de comprovação da titularidade do bem, para lavratura do termo.Cumpra-se o despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.028.002621-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA Decisão:Fls. 25 - defiro. Recolhidas as custas, cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1A - HILDAYRES FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Pretende o Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido a Impugnada seja cassado diante de sua situação econômico-financeira.A Impugnada alegou em sua defesa que o entendimento da doutrina e Jurisprudência é no sentido de que a comprovação do benefício se dá com a simples declaração do necessitado, devendo, desta forma, ser rejeitada a presente impugnação, alegando ainda que o Impugnante não juntou aos autos provas de suas alegações.Pelo Juízo foi requerido apresentação de declaração de imposto de rendas, o que foi efetivamente cumprido, conforme documento juntado a fls.16/19.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1A - HILDAYRES FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Continuação da decisão de fl.21: (...) Em análise a declaração de rendas apresentada pela Impugnada, verifica-se que o seu perfil se adeqüa à concessão do benefício requerido.Ademais, compulsando os autos principais, verifica-se que o requerimento de gratuidade de justiça sequer chegou a ser apreciado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.Anote-se nos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002424-4 - HAMBURGÃO DE MACAÉ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento. Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a nulidade dos valores cobrados indevidamente pelo Réu no montante de R$ 1.615,20 (um mil seiscentos e quinze reais e vinte centavos). CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005887-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VANDA LUCIA BARBOSA ALVES Decisão:Não há motivos para restaurar o processamento do feito, ante a sentença de extinção prolatada a fls.116/117. Indefiro, portanto, o requerimento de fls. 129. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002060-0 - NEUZA VANCINI ZAN OLIVEIRA, SABRINA VANCINI ZAN GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.028.002060-0 - NEUZA VANCINI ZAN OLIVEIRA, SABRINA VANCINI ZAN GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 155 que foi designado o dia 15/08/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.004581-8 - VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALUISIO DE JESUS BALTAZAR Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça postulado pelo Autor na medida em que seu perfil não se amolda ao disposto na Lei 1.060/50, pois não é crível que uma pessoa pague R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) de aluguel e não possa arcar com as custas do processo.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 191 que foi designado o dia 09/08/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.015701-0 - Inventariante: OSIAS STROLEGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.028.004553-3 -, Inventariante: SEBASTIANA COTARDO DE ARAUJO PAULA X JOSE NANTES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JG - defiro. Nomeio inventariante Sebastiana Cotardo de Araújo Paula, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome dos falecidos.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HILDAYRES FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Anote-se na capa dos autos a decisão de fls.46.Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HILDAYRES FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 61 que foi designado o dia 09/08/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.001064-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 76 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nMonitória, convolada para ação de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.011042-3 - OXIMED EQUIPAMENTOS E SOLDAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X L W B DE MACAE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007618-7 - LUCIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando definitiva.DECLARAR a extinção da obrigação da Autora para com a Ré.DETERMINAR a expedição de ofício para o Cartório do 1º Ofício visando o cancelamento do protesto do título descrito a fls. 14.DETERMINAR a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da Ré.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002620-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDGE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). GERDE DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-141173)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1- Declaro a perda da prova pericial por parte do Autor, na medida em que o mesmo não cumpriu a norma prevista no art. 276 do CPC, violando o princípio da eventualidade.2- Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela.3- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002620-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDGE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). GERDE DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-141173)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 20 que foi designado o dia 14/08/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003850-4 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DEBORA SODRE ANDRADE Decisão:Defiro a emenda da inicial, devendo a parte da Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003850-4 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DEBORA SODRE ANDRADE Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 28 que foi designado o dia 21/08/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003852-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA Decisão:Defiro a emenda da inicial, devendo a parte da Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003852-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 35 que foi designado o dia 21/08/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003855-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ANA CLAUDIA CARVALHO MARQUES Decisão:Defiro a emenda da inicial, devendo a parte da Autora providenciar cópia para integrar o man dado citatório.Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003855-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ANA CLAUDIA CARVALHO MARQUES Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 25 que foi designado o dia 21/08/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003856-5 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Decisão:Defiro a emenda da inicial, devendo a parte da Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003856-5 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 25 que foi designado o dia 21/08/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:Ante a inércia do perito, revogo a decisão de fls.184 e nomeio em substituição o Dr. Guilherme Ramalhoto, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.001736-5 - DEJAI JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X JOSE CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 178. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Decisão:Fls. 52 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido.Fls. 54 - aguarde-se retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Diante da inércia do Réu em efetuar o depósito, declaro a perda da prova pericial.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 97 que foi designado o dia 15/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001962-5 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO Decisão:Almeja o Autor que lhe seja deferida a antecipação da tutela, a fim de que este Juízo determine à Ré desbloqueie suas linhas telefônicas.O requisito de que trata o item I do art. 273 do CPC, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.028.001962-5 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO continuação da decisão de fl. 97: (...) Pelo que consta nos autos, não se encontra o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, visto não existir prova da titularidade das linhas, como também o pagamento regular da contas mensais.Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, por falta de amparo legal, diante da ausência do requisito autorizativo, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002617-4 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X EDITORA JORNAL O FARROUPILHA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a exclusão do nome do Autor junto ao SERASA, devendo para tanto ser expedido o respectivo ofício.CANCELAR o débito em nome do Autor junto à Ré.CONDENAR o Ré a título de danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento)l, sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.004206-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Fls. 244/245 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do Autor na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.CONDENO o Autor nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em usar do processo para conseguir objetivo ilegal, bem como alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, incisos II e III c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor dos Réus.P.R.I. \r\n\r\nId: 260301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.028.005144-3 - MP X GERSON FERNANDES FONTAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) foi designada audiencia para o dia 17/07/07 às 13:30 horas na Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, flagrante \r\n\r\nProc. 2005.028.002462-8 - JP X MANOEL MESSIAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, e 157,caput c/c 14,II, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004208-8 - JP X CHARLES GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Decisão:1) R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 26/07/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Retifique-se a tipificação do delito conforme a denúncia, certificando. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, n/f do art. 29 e 157, § 2º, inc.II, do CP, n/f do art.69 e art. 157, § 2º, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.000972-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LINDOMAR LUCIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno o ato para o dia 02/10/07, às 15:20 horas. Intimem-se e requisitem-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, às 17:35 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Gustavo Daumas, Secretário de Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14 do cp sem direito fiança; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, do cp e art. 14 do cp sem direito a fiança \r\n\r\nProc. 2005.028.003220-0 - JP X PAULO CÉSAR PEREIRA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Designo Audiência Edmonitória para o dia 27/09/07, às 15:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 260297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.002808-6 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDRE LUIS NUNES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 50,72; 10% CAARJ 0201-4 R$ 5,07; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 2,54; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,54; TOTAL R$ 60,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.008079-6 - RAPHAEL JOAO JAHARA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXPANSAO RURAL DO RIO DE JANEIRO -EMATER--RIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatoria . \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.029.001176-1 - JOSE BARRETO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2006.029.000186-0 - PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X AÇOUGUE EDÉZIO DE SOUZA LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 38,48; 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,84; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,92; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,92; TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1998.522.003957-3A - SICINIO PARAISO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-C.B.T.U (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de C. Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002679-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 55/2007-GAB. Transmissão de fax confirmada pela funcionária Daniela (tel.3133-6700). Encaminhe-se o original por malote; 2) Sem prejuízo, diga em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003326-4 - EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MAGE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Aos 10 de julho de 2007, à hora designada, na sala de audiências deste Juízo, presente o MM Dr. Juiz de Direito JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam as partes e seus patronos. Proposta a conciliação, as partes requereram a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, a fim de deliberarem sobre possível acordo a ser celebrado. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido que: Defiro o prazo de suspensão de 30 dias requerido pelas partes. Com o término, intimem-se as partes para se manifestar. Nada mais havendo, encerro o presente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002337-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BRENDA SANTANA PIO), DAIANA SANTANA PEREIRA) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido que: Às partes, em alegações, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 260287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.001472-7 - JOSE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Após, cumpra-se integralmente a decisão à fl. 12, sob pena de inderefimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.029.009445-8 (22516) - S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique-se para cumprimento a fimd e que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.001287-6 - T.F.S.B., Assistente: C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:1- Fls.59/60: Anote-se onde couber. 2- Intime-se, via DO , a fim de que junte o réu aos autos cópia de sua carteira de identidade, no prazo de 05 dias. 3- Sem prejuízo, oficie-se ao IFP para que forneça a qualificação completa do réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.029.000158-0 (N/C) - FERNANDO CEZAR TEIXEIRA HOTTUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X VIRGINIA MELIM HOTTUM Despacho:Esclareça o requerente se desiste do pedido formulado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.029.000406-0 (5659) - R.O.P. E OUTROS X A.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Certifico que em cumprimento à Portaria 02/03, remeto os presentes autos à publicaçãoa de ordem: \"ao Requerente sobre certidão de fls. 107/v\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.029.004884-0 - DOUGLAS RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X CARLOS ALBERTO ALVES QUINTANILHA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Diga o autor sobre contestação de fls 21/22. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Tutela Antecipada com pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.029.002675-2 - J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)), B.V.R.M.), L.F.R.M. Despacho:Redesigno a audiência de fls. 107 para o dia 22/8/07 às 13:45 horas, em razão de concocação para reunião com o Corregedor para a mesma data. Intimem-se as partes . Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.029.003802-0 - IZETE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447), Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BELIZARIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Redesigno a audiência de fls. 103 para o dia 22/8/07 às 14:15 horas, em razão de concocação para reunião com o Corregedor para a mesma data. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.003032-7 - ADEMILDE COUTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X PAULO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.003678-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X R.V.S.P.P. Publicação de ordem: Comprovar nos autos o valor da última prestação alimentícia paga aos alimentoados, a fim de que se possa proceder ao cálculo correto da taxa judiciária devida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.029.000246-3 (5337) - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X P.V.S.) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos da RL da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada à patrona. (DR. EMILSON DO NASCIMENTO COELHO -OAB/RJ nº 056.120). \r\n\r\nId: 260291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.029.001307-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X JONAS ELIAS DE SOUZA Certifico e dou féu que por determinação do MM. Dr. Paulo Rodolfo M. de Gomes Tostes fica a Sessão de Julgamento designado para o dia 08/08/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 260289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.000063-9 - NORMA HELENA FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AGROMINAS AGRO-PECUARIA MINAS GERAIS LTDA Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001825-5 - SANDRA SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL), Falecido: ANITA SARDINHA ABRANTES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham : a. A certidão de nascimento ou casamento da requerente a fim de comprovar a legitimidade ativa. b. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;c. a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;d. a certidão do distribuidor de inventários.2. Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 3. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. E ao PGE. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Entrega da Coisa Certa \r\n\r\nProc. 2007.075.001826-7 - JANEO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO MOURA DE CASTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento sumário.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/09/2007, às 13:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000575-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.001616-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEVERINO DA COSTA CRUZ Complementem-se as custas: 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 12,24; 14- AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; 15- SUB-TOTAL - R$ 31,48; 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 - R$ 3,15; 21- FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,57; 22- FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,57; TOTAL R$ 37,77. \r\n\r\nProc. 2006.075.003086-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA MARIA DIAS Recolham-se as custas: Campo 37: R$ 62,39; Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 38,48; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.075.001874-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DA SILVA PAES Despacho:1. Venha aos autos o comprovante da constituição do devedor em mora, pois o comprovante de entrega não acompanhou a notificação de fl. 11.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003012-5 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Ao exeqüente.Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.001827-9 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 02/10 /2007, às14:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.001870-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCOS VINICIUS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/10 /2007, às14:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002004-8 - ROBERTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 217/224 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001812-7 - EDALMO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275,inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo requerente.3. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir do pedido as parcelas eventualmente prescritas.4. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001813-9 - EDALMO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo requerente.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir do pedido as parcelas eventualmente prescritas.3. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001848-6 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir do pedido as parcelas eventualmente prescritas.3. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.075.001849-8 - SUELI MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir do pedido as parcelas eventualmente prescritas.3. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001431-6 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LEANDRO FERREIRA DE ASSIS LTDA Despacho:1. Defiro a emenda de fl.20. Anote-se o correto valor atribuído à causa. 2. Cumpra-se item 03 de fl. 18. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.075.000687-4 - CARLOS FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.075.000451-5 - ILDA OUTTANI DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X NEUSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292) Cumpra-se item 03 de fl. 133v° ( informar, a 2ª autora, se foi promovida a interdição da 1ª autora.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Desentranhem-se e aditem-se os mandados de fls. 232 e 233, com os benefícios do art. 172, §2º do CPC, devendo constar dos mandados que a patrona da parte autora acompanhará a diligência, sendo certo, que esta deverá manter contato com o Oficial responsável pelo cumprimento dos mandados, a fim de agendar dia para o seu devido cumprimento.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001822-0 - RONALDO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para:a. esclarecer o pedido de perdas e danos, nos termos do art 296, do CPC.b. aditar a inicial, nos termos do art. 276, do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001223-0 (1674) - CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré e pela denunciada seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada uma recolher um terço dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 146,88Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 34,96Distribuição - 0723-7 - R$ 13,96APCJ - 0711-2 - R$ 24,43AEVC - 0702-1 - R$ 132,94DESARQUIVAMENTO - 0727-8 - R$ 17,49SUBTOTAL - R$ 370,66CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 37,06Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 69,80Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 13,96Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 159,20FUNPERJ - 600225174-9 - 22,03FUNDPERJ - 567300124-3 - 22,03 \r\n\r\nProc. 2002.075.001687-9 - FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 360 ) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação, para que o devedor, no prazo de 24 horas pague o débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente, devendo o OJA, após o prazo concedido, confirmar o pagamento no cartório, e, em caso negativo, prosseguir com a penhora e avaliação dos bens do devedor.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002727-6 - VANIA LUCIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARLOS BATISTA DE SANTIAGO Decisão:1. Cite-se o réu no endereço de fl.73 e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia ___/___/2007, às ___:___ horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002727-6 - VANIA LUCIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARLOS BATISTA DE SANTIAGO 1. Cite-se o réu no endereço de fl.73 e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/10/2007, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001846-2 - CLARA VIEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer a legitimidade da segunda requerente.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001853-0 - ILMA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir do pedido as parcelas eventualmente prescritas.3. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, planilha discriminada do valor que entende devido, bem como o documento comprobatório da mencionada aplicação financeira.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001885-1 - ELANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X FLAVIO TORRES ESCAMILHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento para: a) adequar o pedido constante do primeiro parágrafo de fl.04, parte final, pois nos termos do artigo 286 do CPC o pedido deve ser certo e determinado.b) narrar a causa de pedir correspondente aos pedidos constantes nos itens 1 e 1 a, de fl.04, adequando-se o valor da causa.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001886-3 - ELIEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento para: a) adequar o pedido constante do primeiro parágrafo de fl.04, parte final, pois nos termos do artigo 286 do CPC o pedido deve ser certo e determinado.b) narrar a causa de pedir correspondente aos pedidos constantes nos itens 1 e 1 a, de fl.04, adequando-se o valor da causa.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002736-9 - ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que a 2ª ré, apesar de regularmente citada (fl. 29 ), deixou transcorrer in albis o prazo de resposta, decreto a sua revelia.2. Ao autor sobre a contestação.3. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.075.002657-2 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A. Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens, para a 42ª Vara Cível, conforme decisão de fls.143/144. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000279-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X LUIZ CLAUDIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 16/10/07 às 14:10 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001811-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JEFFERSON DE BARROS GONCALVES Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001837-1 - CARLOS ALBERTO TIBURCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001960-9 - RAIMUNDO DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - SERVICOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.179: Considerando a certidão de fl. 178, defiro a devolução do prazo.2. Recebo a apelação de fls. 180/184 em seus regulares efeitos. Ao apelado.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.075.002367-2 - AMELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 153/159 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000829-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUSA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou que o endereço fornecido na inicial é o endereço da ré, eis que não constou do contrato celebrado entre as partes o referido endereço. Ademais, a notificação de fls. 28/19, foi rebebido por pessoa diversa do devedor. Assim, Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000228-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVILAZIO FONTE AGNELIO Despacho:Fl.44: Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001877-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE BARROS DA ROCHA Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, tendo em vista não constar do contrato realizado entre as partes (fl. 09) o endereço do devedor e a notificação de fl. 11 ter sido recebida por terceira pessoa estranha à lide.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001043-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IRLANES MEDEIROS CHAVES Despacho:Fls.94/95: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.075.002647-4 - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da ação rescisória. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.075.000088-2 (376) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X LEILA SILVA DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO) Decisão:1. Considerando a extinção da RFFSA- Rede Ferroviária Federal, bem como, a sua sucessão pela União, conforme arts. 1º e 2º da MP353/07, declino da competência para a Vara Federal desta Comarca de Magé, nos termos do art. 109, inciso I, da C.F., devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 260511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.001763-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCELO HENRIQUE MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para apresentar as razões recursais, sob pena de ser oficiado à OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.075.001926-9 - JUSTICA PUBLICA X RAYMUNDO DE OLIVEIRA REIS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Intime-se o patrono do acusado Jorge Luiz Ribeiro de Souza para dizer se ratifica as alegações finais já apresentadas, ou se pretende oferecer outras alegações. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.075.001959-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MARCIO FERNANDES PEREIRA Despacho:Designo o dia 02/08/2007, ás 12:30h para oitiva das testemunhas Maria Roza da Silva Oliveira. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. Comunique-se o Juízo Deprecante da data designada para oitiva da testemunha. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Inquirição de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.001950-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MANOEL DA CONCEICAO TRINDADE) Despacho:DESIGNO O DIA 02/08/07 ÀS 15:30 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA PAULO GIOVANNI REIS TÂMARA. INTIMEM-SE. DÊ CIÊNCIA AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 260512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.075.002576-2 - FRANCISCA CANDIDA ILHA BONILHA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOAO BOSCO COSTALONGA FLS. 52, AOS REQUERENTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.075.001186-8 - C.S.F. E OUTRO, J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Trata-se de pedido de adoção, em que a competência é do Juízo da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, motivo pelo qual determino a baixa e remessa a aquele Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.001115-7 - EDNA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ROSALINA FATIMA TEIXEIRA FERREIRA CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal da MM. Juiza de Direito, Drª. LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA fica redesignada a AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.001229-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X Z.G.A. Despacho:Fls. 21/37: Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000676-9 - EDUARDO AVELINO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MIRIAM MOREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.001365-4 - DAMIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651) A Carta de Sentença e o Mandado de Registro no Livro-E encontram-se afixados na contracapa dos autos aguardando a parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.075.003296-1 - RAFAEL HENRIQUE SOARES PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X RUDA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) em replica \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2006.075.001198-2 - DAMIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651) Fls-26/27 - Diga o autor. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.075.002444-5 - DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X CICERO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Ao autor sobre oficio de fls. 49. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.075.001956-7 - THAIS LIMA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X JORGE LUIZ SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 31/07/07 às 13:00 hs \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.075.001401-4 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARISTELA MORAES DE SOUZA Intimar o Requerente para assinatura do Termo de Guarda e Responsabilidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001558-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA X JULIO DA SILVA SOBRINHO Decisão:1- Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% ( trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4. Designo ACIJ para o dia 19/09/2007, às 11:30 horas. Cite-se e \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000345-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES C. BESSA (RJ-000001)) X A.S.) Despacho:Diga a parte autora quanto a total quitação. Em caso positivo, cumpra-se fls.72. \r\n\r\nId: 260513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004875-0 - Cláudio Santana Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Sendas Distribuídoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargo. \r\n\r\nProc. 2004.828.005363-0 - Valquíria de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 2.592,00 (fls. 108) tendo em vista o depósito em duplicidade. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.006662-3 - Ana Maria da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Editora Globo Yt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.002692-5 - Ana Claudia Duarte Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcello Paiva de Mello - OAB RJ109756, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré referente a guia de depósito de fls. 179. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.003058-8 - Marilene de Alcantara Galvão. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.828.003808-3 - Ana Lucia da Costa Bernardino. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. levante-se a penhora , se for o caso . Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.004817-9 - Lucia Elena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Intime-se a ré para devcolução da guia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.005111-7 - Carlos José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora , se for o caso . Expeça -se mandado de pagamento, se for o caso . Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.000944-9 - K. M. T. M. Perfumaria LTDA Me, Juliana Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001023-3 - Fernanda Almeida Capella da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para retirar a guia em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, bob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001418-4 - Hilda Ferreira de Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. levante-se a penhora , se for o caso . Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.005209-4 - José Augusto Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Supermercado Wal Mart Supercenter e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.828.006424-2 - Vanubia Pires Domingues. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora , se for o caso . Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.007387-5 - Evanice Simplicio dos Reis Lima. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, Julgo Extinto o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva do Banco Citicard, com base no artigo 267, VI e improcedente os pedidos com relação ao Banco Bradesco, conforme artigo 269, I , ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008938-0 - Carlos Henrique Souza do Couto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Globex Utilidades S/A e outro. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.001342-0 - Monique Aguiar da Cunha e outro. X Micro Ilha Governador Com. e Trein. Inf. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para declarar inexigível a cobrança da mensalidade referente ao mês de agosto de 2006, no que pertine ao contrato celebrado entre as partes, bem como a cobrança da multa imposta no valor de R$ 2.195,00 (dois mil cento e noventa e cinco reais). Declaro, ainda, rescindido o contrato nº3725 estabelecido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.004971-1 - Monica Correia Pereira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro - BCP S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.828.002722-1 - Andréa Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Osana Pinto de Melo. Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.003382-2 - Jaciara da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se parte final da R. sentença à fl. 170/171. \r\n\r\nProc. 2004.828.006446-8 - Samuel Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.levante-se a penhora , se for o caso . Expeça-se mandado de pagamento , se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.001687-7 - Uatila Higino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Mantenho as decisões de fls. 113/114 e 120 v. \r\n\r\nProc. 2005.828.003921-0 - Maria de Lourdes Barreto Tosta Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Em provas.... \r\n\r\nProc. 2005.828.005727-2 - Maria Inez da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. levante-se a penhora , se for o caso . Expeça-se mandado de pagamento , se for o caso . Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.001146-8 - Danielle Karini de Oliveira Noroes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001297-7 - Roseli da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001596-6 - Alessandra Benevente Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Oi TNL PCS S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.002048-2 - Paulo Henrique Cabreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora , se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento , se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.002153-0 - Luiz Carlos Burlani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. levante-se a penhora , se for o caso . Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.002154-1 - Fabio Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. levante-se a penhora , se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento , se for o caso. a Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.003731-7 - Espólio de Allan Carlos Domingues dos Santos. Rep Leg(s): Rita Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.828.003827-9 - Neide Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Hsbc Bank Brazil S/a-banco Multiplo e outro. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004761-0 - Josevaldo dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.004794-3 - Zamilton Meis Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.005299-9 - Ana Paula de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.005448-0 - Sergio Luis Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Industria e Comércio de Calçados di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). Intime-se a ré para efetuar o pagamento dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.007915-4 - Regina Celia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X di Santini S. a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007946-4 - Regina Célia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Leader Card S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009324-2 - Luciana de Almeida Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.001222-0 - Mauricio Rodrigues Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetem-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001226-8 - Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-rezões ou recorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conseljo Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001281-5 - Sebastiana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o teor da assentada à fl. 25, esclareçam as partes o ocorrido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.828.001386-8 - Elisabeth Amélia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaú S/A. Porém a consideração de tal fato não leva ao sucesso do pleito autoral, pois o simples envio de cartão de crédito não solicitado não pode abalar a esfera psíquica da autora a ponto de causar abalo moral. No entanto, não olvidando o caráter punitivo e pedagógico do instituto, visando inibir a conduta da ré, pois apesar de ser prática comum no mercado, não pode o Judiciário se esquivar de coibir a prática abusiva do réu no caso sob exame, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora, condenando a ré a efetuar o cancelamento do cartão de crédito nº 4002.4790.1307.6084, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CONDENO, ainda, o réu a pagar a autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.828.001564-6 - Jurema da Silva Carvalho Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Ranulpho Imóveis LTDA e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003846-4 - Nely Maria da Consolação da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Santander Banespa - Agência 2099. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003885-3 - Ronaldo José Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Mantenho a decisão à fl. 31 por seus proprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.828.005041-5 - Fabio Ferreira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Telemar Internet LTDA ( Oi Internet). Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005046-4 - Darin Jose Soares Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Automania Veículos LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/11/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005070-1 - Mendes e Gonçalves Auto Peças LTDA M E.. Rep Leg(s): Romero Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X K3 Auto Peças LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005071-3 - Mendes e Gonçalves Auto Peças LTDA. Rep Leg(s): Romero Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X K3 Auto Peças LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005490-1 - Sorahia Qualhano Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Panamericano e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005517-6 - Izaias Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Ativos S. a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.001428-1 - Edison de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista o certificado pelo cartório, devolvo o prazo à ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.005449-7 - Expedito Cardoso Melo. X Pista Livre Automóveis LTDA e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora , se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.001917-7 - Jose Paulo Vasconcelos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas.... \r\n\r\nProc. 2004.828.002303-0 - Daniel Fonseca de Oliveira. X Nevio Rodrigues Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. levante-se a penhora se for o caso . Expeça-se mandado de pagamento , se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.002372-7 - Mônica Calixto Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.828.004965-0 - Roberto Baptista. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora , se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento , se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nId: 259514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.006763-5 - SILVANA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.009851-8 - ELISABETH KORNER VELLOZO (Adv(s). Dr(a). MARTA E. B. ALBO (RJ-085099)) X IVAN MIRANDA VELLOZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:1 - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 61, V°;2 - SEM PREJUÍZO, VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 11 AUTENTICADO;3 - VENHAM, AINDA AS CERTIDÕES DE CASAMENTO DOS HERDEIROS IVAN E JORGE, BEM COMO CÓPIA DE RG E CPF DOS RESPECTIVOS CÔNJUGES;4 - VENHA A CÓPIA DO CPF DOS HERDEIROS IVAN E JORGE. \r\n\r\nProc. 2006.031.020859-3 - SIRLANDO AZEREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X LÉA NETO NASCIMENTO Despacho: Atenda o autor manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.021145-2 - RAPHAELA CIRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X SANDRA LIGIA CIRIO RAMOS Decisão:ESCLAREÇA A REQUERENTE O ESTADO CIVIL DA de cujus. VENHA, TAMBÉM, CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2006.031.022007-6 - CLARICE BRANDÃO X NILTON ZAVARIS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:ESCLAREÇA A INVENTARIANTE, DIANTE DAS DIFICULDADES APRESENTADAS, SE PREFERE PRAZO PARA CUMPRIR O DETERMINADO OU CONVOLAR O PRESENTE PARA O RITO DE INVENTÁRIO COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.031.000380-8 - GIACOMO DE PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARINO PINTO ... as custas devidas são: campo 12, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 13, conta 0702-1, R$ 624,03, campo 14, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 20, conta 0101-6, R$ 936,04, campo 21, conta 600225174-3, R$ 32,42 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 32,42.\" ao autor para que recolha as custas apontadas\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004776-9 - MARGARET BARROS PINTO X JOSE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NOS ARTS. 1.031 E 1.032 DO CPC;RESSALTE-SE QUE, DEVIDO AO RITO ESCOLHIDO, NÃO DEVE HAVER CITAÇÃO DE OUTROS HERDEIROS.VENHA AINDA:1 - PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DE TODOS OS HERDEIROS;2 - PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, ASSINADO POR TODOS OS HERDEIROS, COM FIRMA RECONHECIDA;3 - CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DO CPF DA HERDEIRA JEANINE E CÔNJUGE;4 - CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA HERDEIRA ELISABETH;5 - CÓPIA DE RG, CPF E CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS FALTANTES;6 - CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 11.APÓS O ATENDIMENTO DO DISPOSTO ACIMA, OU A JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE, CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, RETORNEM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.020586-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO TOMAZ CARDOSO NETO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.021730-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.000346-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DE AQUINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000615-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DAVID DE LIMA E SILVA REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 28:\"TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.ÀS FLS. 26, MANIFESTA O AUTOR SUA DESISTÊNCIA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENDO CERTO QUE O RÉU NÃO FOI CITADO, SENDO DESNECESSÁRIO, POR CONSEGUINTE, SUA AQUIESCÊNCIA AO PEDIDO.ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE..P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001965-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA CARNEVALE Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.002250-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL LUIZ COELHO DE CARVALHO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004794-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001967-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS BOTELHO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019078-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.000176-9 - EGLE GIORGINI AMADEU (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X JORGE AMADEU Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.000839-9 - ANGELA MARIA FERNANDES QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.004788-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES Despacho:Designo audiência para o dia 18/07/07, às 15H, para o depoimento pessoal da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001514-1 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.003615-8 - MAX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/09/07, às 14:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.013835-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VICTORIA FREITAS DE MESQUITA GONCALVES Decisão:1 - Defiro a inclusão no pólo passivo de FLÁVIO PADILHA GONÇALVES PINTO. Procedam-se às devidas anotações.2 - Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/09/07, às 13h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.006339-0 - ESPOLIO DE MIRAJA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X SERGIO ARAUJO E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000376-9 (6292) - PAULO JOSE FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417)) X MADALENA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ TEXERO BANDEIRA MARINHO (RJ-093396), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:1 - FLS. 197 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 198;2 - INDIQUE OS EXEQÜENTES LEILOEIRO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.015749-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE TITO DOS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.031.013601-3 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOL PRAIA E PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.019312-7 - LAZIO VIC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 56/146 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.001292-0 - MARIO PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X M. M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-087342) Despacho:FLS. 157 - DIGA O 1° RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.031.004817-8 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.031.000076-7 (11636) - MARIA ESPIRITO SANTO CAETANO JANDRE X JACINTHO LUIZ CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:DIGA A PARTE REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.018660-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LINHARES GOMES Despacho:1 - ANTES DE AVALIAÇÃO DO BEM A PARTILHAR, ESCLAREÇA O INVENTARIANTE SE O REFERIDO IMÓVEL É DE SUA PROPRIEDADE PARTICULAR OU SE HOUVE PARTICIPAÇÃO DA de cujus PARA ADQUIRI-LO, TENDO EM VISTA A CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE O DOCUMENTO DE FLS. 10 E O CONTIDO NA LETRA \"a\" DO ITEM IV DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.2 - VENHA, AINDA, CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 11 E CÓPIA DO CPF DO REQUERENTE.3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.009608-8 - SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X JUSSARA LUCIA SOARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Nomeio como perito o Dr. MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls.139.Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários períciais.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais, situada à Av Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, sala 315 - C, Lâmina I. \r\n\r\nProc. 2006.031.009923-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLA ORTMAN AQUINO FREIRE Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.013541-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X SONIA CRUZ CAMPOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021967-0 - JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JOSÉ VALDECI SOARES DE SANTANA), JOSÉ CARLOS SOARES DE SANTANA Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.002801-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO DA SILVA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004813-0 - DORIVALD PEREIRA LIMA, ALBA REGINA NEVES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X OSWALDO VALENTE), MARIA DA PENHA DA SILVA Decisão:NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021565-2 - ODETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ALFREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.004799-0 - LEDA RODRIGUES QUINTELA, LOURENÇO CARLOS RODRIGUES QUINTELA, MARLY FREITAS DE CARVLAHO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X EDIR MANOEL RIBEIRO) Despacho:Venha por todos os requerentes a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 260494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.031.006826-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO RENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) Despacho:1- Patrono deve cumprir os termos do artigo 45 do CPP. 2- Sem prejuízo, I o acusado para constituir novo advogado ou declinar se deseja assistencia da DP, e , ainda, pra ciência da decisão e manifestação recursal recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.031.012709-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E) Digam os réus em provas , objetiva e justificadamente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.031.000214-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO VEIGA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093), Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O requerimento de fls. 466 deve ser dirigido ao juízo da VEP. Há oficio a ser juntado aos autos, como informa o sistema. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.031.000501-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão: Fls. 95, recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Venham as razões. I-se. Após, ao MP em contra-razões e subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.031.002499-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Decisão:Homologo a desistência. À defesa sobre prova oral. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2004.031.000543-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357)) X JOAO DE MELLO FILHO Despacho:Designo Plenário do Júri para o dia 08/08/07 às 13:00h. I-se todos. Requisite-se se for o caso. Cinência ao MP e defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.031.003435-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Às partes e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000123-2 (4938) - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X PREFEITURA DE MARICA Despacho:Diga o exeqüente, inclusive para fins de extinção. O ofício de fls. 118 não está assinado, expeça-se outro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.005603-7 - MARIA REGINA MARQUES X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.031.004510-8 - ANGELA MARIA CALAZANGE DA MOTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ATO OMISSIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ...POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI, DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019303-6 - SEBASTIAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.031.021986-4 - CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.031.021987-6 - ADELIR DA COSTA LOURENÇO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.007754-9 - MAGDA LUCINDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Sentença:(...) 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de relação de consumo entre a parte autora e a segunda ré, enquanto persiste a relação contratual de fornecimento de energia, na forma dessa fundamentação, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS em face de ambos os réus, na forma dessa fundamentação, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.031.008235-1 - FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.031.001028-8 (603) - JOSE EVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes e MP sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000193-2 (11360/91) - MANOEL EUZEBIO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.001343-4 - OLIMPIO DO REGO E SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA - ISSM AO AUTOR PARA ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, DENTRO DO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.031.003093-6 - DARIA DE SOUZA BARBIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Especifiquem provas, eslcarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nId: 260496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.014015-8 - KFRL (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BRUNO RODRIGUES DE LEMOS Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fls. 53/55, INDEFIRO o requerimento de fl. 33. 2) Designo o dia 21/08/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.018504-0 - DEBORA EVELYN MENEZES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NIVALDO SEVERINO DE ANDRADE Decisão:1) Fl. 30 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2) Designo o dia 09/10/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data da audiência. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000472-2 - PABLO DIEGO MORAES X HEITOR GIL DA FONSECA MORAES Designo o dia 01/08/07 às 10.45 hs para realização de audiência de conciliação, na presença do Concilador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo..... \r\n\r\nProc. 2007.031.003480-5 - JOSIANE GUIMARÃES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X ADIVALDO DA SILVA MEDEIROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 21/08/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004405-7 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. Decisão:Retifico, em parte, a decisão prolatada e designo o ato para o dia 14/08/2007 às 10:45 horas. Expeçam-se os expedientes necessários. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.004495-1 - PEDRO VICTOR FERREIRA BARBOSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X VALMAR DE MELO ALVES DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 100% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 09/10/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004676-5 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X P.C.S.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 21/08/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004678-9 - L.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X C.A.S.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 100% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 21/08/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.007484-4 - WALTER GOMES ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X EDYR GONCALVES publicação não constou a parte referente ao pagamento das custas pela parte ré e honorários, que arbitrou em 10% sobre o valor da causa. ficando intimado para o pagamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.005944-4 - VANILDA MARIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X ADILSON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) ADILSON DE SOUZA RANGEL - ADV. ELIO JOSE PACHECO- OAB/RJ 84190.DESPACHO: \" VENHA PROCURAÇÃO\". CERTIDÃO: CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.001745-5 - FÁBIO CHEBERLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CUNHA ROCHA (BA-008086)) X MARIA TERESA MEMORIA CHEBERLE Decisão:1) Para a análise da gratuidade de justiça da parte ré, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Designo o dia 14/09/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.004687-8 - LSC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) \"DEFIRO J.G. DESARQUIVEM-SE\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000219-1 - CP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUDINEDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939) Decisão:Designo o dia 31/08/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000400-0 - BERTOLDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)), RBLPS), FFLPS Decisão:1) De fato, houve erro material na decisão de fl. 29. Pelo exposto, recebo os presentes Embargos para retificar a decisão de fl. 29, da seguinte forma:\"(...) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 10% sobre o seu salário bruto, deduzidos dos descontos legais, sendo 5% para cada réu a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta-corrente em nome da RL dos réus. (...)\".Mantidos os demais termos da decisão embargada.Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se.2) Designo audiência de conciliação para o dia 31/08/2007 às 10:45 horas, na presença do Conciliador. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.000917-3 - VICENTE MORO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MSM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 31/08/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.020800-3 - RENATO HONORATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X MARTA SORAYA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673) Decisão:Designo o dia 31/08/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nId: 260497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005935-2 - Sandro Mauro Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003113-1 - Pedro Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Transporte Pan Universal Rio Bahia LTDA. Indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.820.005317-9 - Luiz Gustavo Gomes Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De fato, houve omissão na sentença de fls. 29/30, pelo que retifico o dispositivo, para que passe a constar: \r\n\r\n\"(…) Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.382,60 (hum mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A SETEMBRO DE 200, BEM COMO O CONTRATO REFERENTE A LINHA. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais (…)\". \r\n\r\nMantidos os demais termos da sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005480-9 - Paulo Estevão Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferreira Villela - OAB RJ051316). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De fato, houve erro material na sentença de fls. 36/37, pelo que retifico o dispositivo, para que passe a constar, tão somente: \r\n\r\n\"(…) POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 7.699,88. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas, ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se (…)\". \r\n\r\nMantidos os demais termos da sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005934-0 - Carlos Vagner Azeredo Frauches. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.820.005943-1 - Rodrigo Ferreira Valente Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.005956-0 - Adriana Barbosa de Almeida. X Pinhame Indústria e Comércio Ltda.. Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003646-7 - Fátima Cardoso Silva. X Arte do Sabor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). ... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.005939-0 - Ivana Guedes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). ... Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 1.000,00. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.005942-0 - Maria Isabel Rizzo Penna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000311-5 - Cleuza Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista o teor da certidão supra, intime-se para complementação, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.004575-4 - Rosa Luiza Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005338-6 - Marcia Cristina Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL para determinar a reposição do relógio medidor à caixa padrão originária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa mensal de R$ 300,00. Condeno a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.005622-3 - Maria Candida Rache Corseuil. X Banco Itaú S/A. ... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.820.005781-1 - Sergio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 21. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000262-9 - Beatriz Alcantara dos Santos. X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo de dez dias para juntada do original de fls 06/07 conforme requerido pela autora. Com a juntada dê-se vista a re por igual prazo. Após voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.820.000330-0 - Juarez Gomes da Silva. X Cooatam - Cooperativa de Associados do Transporte Alternativo de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). Tendo em vista o teor de fls. 43/45, defiro. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000330-0 - Juarez Gomes da Silva. X Cooatam - Cooperativa de Associados do Transporte Alternativo de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/02/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005684-3 - Leonardo da Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786, Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Hélio Pereira Campos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). ...Diante do exposto, rejeito a presente exceção... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.000630-6 - Josana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos embargos para excluir do montante exeqüendo a quantia correspondente à multa diária incidente após o dia 26/11/2004... \r\n\r\nProc. 2007.820.003062-5 - Eli Maria de Sousa Almas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X Ampla Energia e Serviços S/A. A comunicação de ordem de corte (fls. 10) elenca duas faturas em aberto, sendo certo que a reclamante somente comprovou o pagamento daquela relativa ao mês 02/2007 (fls.11), pelo que determino a vinda aos autos do comprovante de pagamento da fatura relativa ao mês 03/2007, no valor de R$ 257,16 para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 259483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.003668-4 - Carla Peres Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). Fl. 80 - Defiro. Expeça-se guia para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000513-6 - Claudia Cristina Lopes Galluzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelza Peixoto - OAB RJ050622). X Pravadelli Filho Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ003419). Homologo a desistência em relação ao recurso inominado interposto.\r\n\r\nCertificado acerca do trânsito em julgado da sentença, intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003066-9 - Douglas Borges de Vasconcelos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a penhora on line até o limite indicado a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.820.003728-7 - Raimundo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de ju7stiça. Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2005.820.003733-0 - Katia Elisabeth do Couto Massiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000778-9 - Maria de Fátima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.001155-0 - Maria Jose Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002076/2004 (2004.820.004600-6) - Susan Lofthouse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Viação N. S. Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Remetam-se os autos ao contador... \r\n\r\n002373/2005 (2005.820.001645-4) - Robson da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344, Fernando Augusto Martins Moreira - OAB RJ011328). Tendo em vista o pagamento do valor devido e quitação outorgada pelo credor, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.820.002369-0 - Debora Cristina Mendonça de Andradef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Lavrado, por ordem da MMa. Juíza de Direito, o Auto de Penhora \"on line\" de fls. 102, ficando intimada a parte executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003693-3 - Magdalena Mauricio Maia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). Intime-se a reclamante acerca do desarquivamento, advertindo-a que não havendo requerimento no prazo de trinta dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.820.003745-7 - Rosana Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cardoso da Paixao - OAB RJ117093, Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A petição de fls. 134 foi protocolada em janeiro de 2007 e juntada aos autos depois que seu requerimento já havia sido atendido. Assim, nada a prover em relação a fls. 134.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inclusão de seu nome na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.820.000066-7 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À reclamada, no prazo de cinco dias, acerca das alegações de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.820.000223-8 - João Batista Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.001138-0 - Elias Miranda Santos. X Itaucard Financeira S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Fabiana Vianna Ferrão - OAB RJ126296, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique, o cartório, acerca da inércia do reclamante em relação ao despacho de fls. 73.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.820.001328-5 - Rosangela de Oliveira Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste-se a reclamada acerca de fls. 65/69, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001332-7 - Reginaldo Rodrigues da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1 - Intime-se o autor; 2 - Após, aguarde-se o trânsito em julgado; cetifique-se; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001570-1 - Suely Maria Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Valdete Festas - Buffet Parcial e Completo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). ...julgo parcialmente procedente os pedidos...condenar a ré a pagar à 1ª autora R$ 2.500,00...condenar a pagar aos 2º e 3º autores...o valor de R$ 3.000,00.. \r\n\r\nProc. 2006.820.001570-1 - Suely Maria Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Valdete Festas - Buffet Parcial e Completo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). Considerando o teor da certidão exarada à fl. 50, republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.001777-1 - Hercules Relvas Moura. X Henkel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Ao MM. Juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.820.001792-8 - Rafael Guerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823). X Aldo Nascimento Bertachini. Em atenção ao princípio da economia processual e diante da justificativa apresentada pelo reclamante a fls. 55/56, deixo de extinguir o feito, por ora.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que, no prazo de dez dias, informe o novo endereço do reclamado, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.820.002888-4 - Aloisio de Jesus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003001-5 - Angela Ventura de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certificado acerca da ausência de oferecimento das contra-razões subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003008-8 - José Carlos de Azevedo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 45/46 - Nada a prover. A irresignação deve ser formulada pelos meios próprios.\r\n\r\nCertifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.820.004074-4 - Maria Nazaré Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a reclamante.... \r\n\r\nProc. 2006.820.004586-9 - André Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). 1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida... 2) recebo o recurso inominado de fls. 55/59. 3) Ao recorrido, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.820.004756-8 - Angélica Cordeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ....indefiro tal pedido. Venha o recolhimento do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005705-7 - Pedro Paulo Moura Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o não atendimento às determinações da decisão de fls. 62, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrente para recolhimento do preparo, no prazo do 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.820.005726-4 - Luciana Passos Vecchione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a Gratuidade de Justiça ao (a) reclamante. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001981-2 - Paulo Roberto Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor (fls. 24) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001381/2004 (2004.820.004189-6) - Fernando Louis Sevenier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Loja das Bombas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856, Jorge Alves Magalhães - OAB RJ002309C). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do acordo de fls. 128/129 deu-se a perda do objeto da impugnação de fls. 113/116, motivo por que DECLARO-A EXTINTA sem exame do mérito, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTambém em decorrência do mencionado acordo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.820.001189-4 - Charles de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Diverplay Brinquedos e Lazer Ltda(cida Piscinas LTDA e outro. Certifique, o cartório, se a reclamada ofertou impugnação tempestiva.\r\n\r\nDefiro a penhora on line sobre o valor excedente à penhora realizada.\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.003730-7 - Gloria Diana Bastos Kirk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X José Carlos Zeraik e outro. Nova Audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 09:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004004-5 - Maria Angélica Thomaz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Todeschini S. A. Ind e Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Manifeste-se a reclamada... \r\n\r\nProc. 2007.820.002839-4 - Paulo Roberto Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.820.001527-9 - Mario Henrique Mendes Capellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Wagner Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). Não há que se falar em execução de honorários... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001115/2004 (2004.820.004260-8) - Marco Aurélio Martins Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Fabiana Santos Werneck - OAB RJ129454E, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Washington Luiz Feitosa Silva e outro. Certifique, o cartório, acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 84.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o reclamante para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n001115/2004 (2004.820.004260-8) - Marco Aurélio Martins Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Fabiana Santos Werneck - OAB RJ129454E, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Washington Luiz Feitosa Silva e outro. FICA INTIMADO O RECLAMANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\n001834/2004 (2004.820.004286-4) - Antonio Cesar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 101, não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nInexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n001058/2004 (2004.820.004777-1) - Paulo Sérgio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). intime-se a reclamada... \r\n\r\nProc. 2006.820.001666-3 - Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916). Intime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, retirar o aparelho acautelado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.820.001927-5 - Nilza Mascarenhas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Supermercado Estrela do Sul - Mercearia Real de Marica Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). I-se em execução, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.820.002178-6 - Marcio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.002377-1 - Reynaldo Alvares de Amorim. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.002456-8 - Otacy Ferreira de Alvarenga. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002743-0 - Ana Carolina Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a reclamada... \r\n\r\nProc. 2006.820.003083-0 - Maria Nazaré Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que a reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 86, por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela reclamante.\r\n\r\n3) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n4) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.003312-0 - Ronise de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Renata Sousa Salomao - OAB RJ125960). 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n3) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003379-0 - Magdalena Mauricio Maia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.003659-5 - Sandra Elisa Ramalho da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003719-8 - Leda Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Siemens Eletro-eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o não atendimento à decisão de fls. 47, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se para recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.820.003842-7 - Sandra Maria da Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Rosa Gomes - OAB RJ000634B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003872-5 - Maria da Graça Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Desentranhe-se fls. 156... \r\n\r\nProc. 2006.820.004073-2 - Armindo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ..deixo de receber o recurso inominado de fls. 81/84... \r\n\r\nProc. 2006.820.004341-1 - Paula Cristina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). venham aos autos... \r\n\r\nProc. 2006.820.005675-2 - Maria Celia Araujo de Menezes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixca e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005728-8 - Sabrina de Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência.... \r\n\r\nProc. 2006.820.005890-6 - Givanildo Alves Sobrinho. X Sendo Brasil Com. Telefonia Celular LTDA e outro. ...vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 69, por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\n3) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n4) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.006022-6 - Maria da Graça Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Defiro a GJ.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.000159-5 - Jorgina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...redesigne-se... \r\n\r\nProc. 2007.820.000952-1 - Alvaro de Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 25 - Esclareça o reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.820.001455-3 - Odacir Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Emende-se a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.820.001978-2 - Miguel da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...esclareça o requerente, justificadamente, o motivo do pleito de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.820.002152-1 - Eliana Santanna Grosso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Diga, a reclamada, sobre o alegado descumprimento, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002808-4 - Elizane Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Lojas Competição LTDA. Atenda-se ao despacho de fls. 12, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.820.002926-0 - Wilton de Almeida Carrara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 15.... \r\n\r\nProc. 2007.820.003023-6 - Luiz Carlos da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Siqueira - OAB RJ067112). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003046-7 - Oscarina Euzébioda Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.002624-3 - Anderson Gilberto Acioli de Lima. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233). Intime-se o reclamante para que esclareça se ainda tem algum interesse no feito, no prazo de dez dias, sendo certo que a sua inércia será entendida como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005981-9 - Maria de Jesus Kopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000216-0 - Paulo Cesar Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Francisco Ramilson Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 71, declaro a deserção do recurso inominado, motivo porque, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002134-8 - Marcia Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....ET. Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes de incidência de multa de que trata o art.475 J do CPC, após o decurso do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002577-9 - Carlos Robson Hoffmann. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002751-0 - Adriana Ramalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diante da Certidão acima deixo de receber o recurso por intempestiva. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.820.002958-0 - João Carlos do Carmo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Antonio Alves de Freitas. Ao reclamante para que forneça novo endereço do reclamado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.820.002995-5 - Auristela Mota Riscado. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE para pagamento da diferença no valor de R$ 40,35, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003310-7 - Josefa Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004075-6 - Maria Nazaré Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004659-0 - Carla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004773-8 - Alciney Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004817-2 - Laura Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004873-1 - Jorge Antonio Lima Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005087-7 - Luís Carlos Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005214-0 - Armindo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Fininvest - Administrador de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...recebo o recurso... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001170/2004 (2004.820.004142-2) - Paulo Roberto Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). ...recebo o recurso... \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002313-8 - Elmo Pereira de Pinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 59 - Defiro. Expeça-se e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.820.003616-9 - Vantuil Fialho Bandeira. X Evadin Industria Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Certificada a inércia da reclamada em relação ao despacho de fls. 27, expeça-se carta precatória para penhora de tantos bens quantos bastem até o limite exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003999-7 - Reynaldo Conrado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a afirmação de hipossuificiência... \r\n\r\nProc. 2006.820.004071-9 - Ivo Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X CREDICARD SP e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor acerca da informação de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2006.820.005775-6 - Ivan de Araujo Pinheiro. X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Certifique, o cartório, acerca do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2007.820.003071-6 - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Americana. Com. A providência requerida a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002154/2005 (2005.820.001499-8) - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Digam, as partes, se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002954-0 - Giani Maria Ferreira Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Lavradoo Auto de Penhora \"on line\" de fls. 72, ficando intimada a parte executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000028-1 - Gilcinei Cunha Rangel. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 09:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001398-6 - Lino Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Comercio Automotiva LTDA. Tendo em vista o teor do documento de fls. 09, redesigne-se a SPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001400/2004 (2004.820.004233-5) - Joaci Antonio Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada... para pagamento... no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC e execução. \r\n\r\n001512/2004 (2004.820.004716-3) - Waldenice Cruz Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Panamericano/visa - Administradora de Cartões de Crédito. NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 09:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.820.005982-0 - Jeferson José Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 75, por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\n3) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n4) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004045-8 - Oiram Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A multa encontra-se em parâmetros razoáveis. Em execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.003206-3 - Vicente Eustaquio dos Santos Junior. X Katia R Argento V S G Carvalho. Emende-se a inicial... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001686-9 - Claudete Sinfronio Vizeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Cumpra-se o V. acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.820.003776-9 - Ernani Hipólito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia outubro de 2007, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005114-6 - Perfumaria Jéssica de Inoã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Folie Comercial LTDA. retiro o feito da pauta de audiências... \r\n\r\nProc. 2007.820.001697-5 - Mariana Lima Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Georgia Espírito Santo. Defiro o prazo requerido... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000525/2003 (2003.820.003296-0) - Josefa Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463). ...julgo procedente o pedido formulado nos embargos e declaro nula a execução... \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003934-1 - Antonio da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Armarinho Fernando LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). ...não há que se falar em execução da multa,,, \r\n\r\nProc. 2007.820.001314-7 - Eliel Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). FICA REDESIGNADO O DIA 20/09/2007, ÀS 09:15 HS. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003835-8 - Dalva da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Carlos Albertode Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). Nesta data, foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 20 de setembro de 2007, às 09:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003213-0 - Nilson Menegoi Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Constou avido de débito na fatura de fls. 10, cuja discriminação não foi acostada aos autos. Portanto, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.820.003223-3 - Rosãngela Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Emende-se a inicial, vindo aos autos a planilha das ligações não reconhecidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003225-7 - Débora Amorim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Diante da inadimplência confessa da reclamante, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.003236-1 - Luiz Antônio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Conclusão desnecessária... \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.003170-8 - Leda Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003224-5 - Sandra Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.003252-0 - Humberto da Silva Carlucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000248-4 - Iza Buna Aguilera. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Retire-se a audiência de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 259636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.034.000108-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Fls. 231: Indefiro. Não se trata de pedido plausível, pois o réu poderá fazer uso do colírio durante o julgamento. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.034.000407-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR TOSTES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:1) Tem razão o Ministério Público. Considerando que a defesa do 1º e 2º réus não apresentou contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público, intimem-os, com urgência, para manifestarem seus interesses em serem patrocinados pela Defensoria Pública.2) Anote-se na capa dos autos que o 3º réu é patrocinado pelo advogado informado a fls. 135v, devendo este ser intimado para apresentar contra-razões ao recurso. Decorrido o prazo, sem a manifestação da defesa, à Defensoria Pública.3) Considerando que a denúncia foi recebida em relação aos crimes previstos nos artigos 129, caput e 147 do CP, designo audiência para interrogatório dos réus para o dia 26/07/2007 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.034.000731-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809), Dr(a). CLAUDIO QUIARELI JUNIOR (MG-079927) Despacho:Recebo o recurso de fls.561. À defesa para apresentar as razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.034.000777-4 - MAURICIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Considerando a certidão de fls. 54, informando que o juízo não se encontra seguro, indefiro, liminarmente, os presentes embargos à execução, com base no artigo 267, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 260114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço e correção de função \r\n\r\nProc. 2006.034.000839-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA) Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, bem como que o autor requereu a extinção do feito, a fls. 84, Julgo extinta a presente ação, com base no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas, na forma do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nId: 260115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.036.000502-9 (20.317) - Inventariante: ANA MARIA FONTES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X YOLANDA FONTES LOURENÇO E OUTRO Decisão: 1- Regularize-se a representação processual dos herdeiros, devendo ainda ser trazido aos autos a cópia da documentação dos herdeiros. 2- Venha o reconhecimento da firma dos herdeiros, devendo, inclusive, serem assinadas pelos herdeiros todas as folhas da partilha de fls. 28/32. 3- Venham as certidões fiscais faltantes referentes aos dois inventariados. 4- Comprovado o recolhimento do ITD, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.005167-3 - Inventariante: PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO X NARCISO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho: 1- Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado da conta-poupança mencionada às fls. 147. 2- Aos interessados sobre fls. 125/132. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.003188-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA GOMES MENEZES Decisão:...Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003304-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES DE BARROS Despacho:VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.000059-2 - FANY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)), FENASEG, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:DIGAM OS RÉUS SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQEURIDAS NAS CONTESTAÇÕES, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.036.007891-7 - DAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:...declaro saneado o feito. Nomeio perito do juízo o dr. Lino Carlos Torres... Faculto Às partes a indicação de assistentes tecnicos. Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo legal, assim como a apresentação de quesitos pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.036.003170-8 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 90390453-4 da agência 0212 , referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.036.003172-1 - IVO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 41089.89 da agência 0245, situada em Nilópolis, referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano. \r\n\r\nProc. 2007.036.003175-7 - GEORGINA CHAMBARELLI FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no.100.445.177-3 da agência 0803-6 , referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.036.003182-4 - JOAO LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 100445232-x da agência 0803-6, situada em Nilópolis , referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano. \r\n\r\nProc. 2007.036.003184-8 - JOAO ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007 , às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Ciência à DP. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003233-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Defiro JG.Venha cópia do termo de inventariança ou despacho que a deferiu.Defiro o prazo de 60 dias para a vinda do extrato conforme requerido relativo ao mês de junho/1987 como emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003235-0 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BRADESCO S.A. Decisão:Defiro JG.Defiro o prazo de 60 dias para a vinda do extrato conforme requerido relativo ao mês de junho/1987 como emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003237-3 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X BANERJ S.A. Decisão:Defiro JG.Defiro o prazo de 60 dias para a vinda do extrato conforme requerido relativo ao mês de junho/1987 como emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003241-5 - ESPOLIO DE FELIZARDA DA CONCEICAO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG.Defiro o prazo de 60 dias para a vinda do extrato conforme requerido relativo ao mês de junho/1987 como emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003306-7 - ELIAS SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 617.441-9, 617.594-5 e 618.598-5 da agência 0360 , referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCobrança, levantamento de expurgos inflacionarios das cadernetas de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.036.003112-5 - ECILDA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO BRADESCO Decisão:Em se tratando de atos praticados antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, considerando não ter sido a peça inicial instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s), emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nConsignação, de entrega de chaves. \r\n\r\nProc. 2007.036.003644-5 - NOEMI DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X GARDEL DE ABREU GONZALEZ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Defiro o depósito das chaves em cartório, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Cite-se. Após a defesa, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001929-5 - MARIO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Atos da Serventia: \"Às partes sobre o Laudo pericial de fls. 97 e seguintes.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.036.005170-5 - MARCELO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...PELO EXPOSTO E CONSIDERANDO QUE O PERCENTUAL DE JUROS PODE SER LIVREMENTE PACTUADO ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.020268-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 91 FOI PROTOCOLADA ANTES DA JUNTADA DA PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 86/90, AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A PROPOSTA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.036.002396-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA LUCIA ANDRION DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor recolher as custas de expedição dos ofícios deferidos às fls. 36 ou comparecer em Cartório para retirá-los.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.005210-9 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MONICA CRISTINA LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME AO JUÍZO SE O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELBRADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. APOS, CLS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.005396-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X JHONATAN WILLIANS DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO QUE COSNTA DOS AUTOS, REJEITO OS EMBARGOS E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), A SER REVERTIDO EM FAVOR DO CEJUR DA DPGE. SEM CUSTAS, FACE AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 3350... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000126-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA Decisão:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.004562-5 (23905) - ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Considerando decisão no A.I. nº 2007.002.05204 e ante o contido às fls. 420/421, DEFIRO a penhora da renda da executada junto à FETRANSPOR, quanto ao crédito da mesma junto à referida Federação, relativo aos valores arrecadados na utilização dos vales-transportes eletrônicos (RIOCARDS), até o limite do débito exequendo, devendo ser a quantia penhorada depositada à disposição deste Juízo. Expeça-se mandado de penhora e intime-se a executada para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.036.002115-2 - SILVANA MEIRELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.036.004494-4 - UBIRACI FERREIRA DOS SANTOS-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:e-se mandado de penhora da quantia exequenda, em garantia da execução, i-se o gerente da instituição financeira depositaria para queproceda o valor, ora penhorado...i-se a reclamada para oferecimento de embargos no prazo legal. cumpra-se \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.524.006267-8 (26964) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X DIST.DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.524.006270-8 (26961) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DIST.DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS Decisão:ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS E EM ESPECIAL A SENTENÇA PROFERIDA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 186, EXPEÇA-SE OFICIO AO DETRAN, VISANDO A LIBERAÇÃO DO VEICULO.RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.036.003654-7A - MARCELO SANT'ANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:...conheço dos embargos e os acolho, reconsiderando decisão de fls. 35, de acordo com o descrito noa rt. 475lj do CPC, fazendo constar como prazo de 15 dias para pagamento da diferença apontada pelo exequente, sob pena de multa e penhora... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000073-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MAXITEL S.A. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AGRAVADO SOBRE CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS. 135 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.003561-8 - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu a pagar a autora a quantia de 15520,00 (quinze mil quinhentos e vinte reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais de mora, no valor de 1% ao mês e com seus acréscimos legais a contar da citação, a título de indenização por danos morais, bem como a pagar a quantia de R$ 8295,42, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno ainda o réu a retirar o nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA, em razão dos fatos, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 100,00 ( cem reais). ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002751-1 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X DISCLOSE Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se por via postal. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007898-0 - THIAGO LUIZ SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- Ante o contido às fls. 48, oficie-se ao SCPC. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005209-6 - THIAGO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ITAUCRED S.A - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA TORNAR EM DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 7600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS DE JUROS LEGAIS DE MORA, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA PRESENTE DATA. ANTE A SUCUMBÊNCIA ÍNFIMA DA PARTE AUTORA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS DO PROCESSO E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.006131-0 (26895) - DENILCE MOZART MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão: 1- Defiro a habilitação da herdeira Denir. Anote-se onde couber fls. 32/34. 2- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. Cite-se o herdeiro Denilson conforme requerido às fls. 44. 3- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 4- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 5- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 6- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. Oficie-se à CEF (fls. 28). \r\n\r\nProc. 2000.036.000464-7 (28.563) -, Inventariante: JOANILZA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) MANUEL DA FONSECA FERREIRA (OBITUADO) Decisão: 1- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 2- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 3- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 4- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 5- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 6- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2002.036.004737-7 - JOSE CASTRO PINTO X LAURA DA GLORIA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho: Venha o pedido de apuração de haveres em autos apartados, devidamente instruído com procuraçã, contrato social da empresa, com todas as suas alterações e últimos balanço. \r\n\r\nProc. 2005.036.006015-7 - CACILDA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X RONALDO COELHO DE MELO Atos da serventia: \"Ao autor sobre LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.002955-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CATIA REGINA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR A EMBARGADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 37374,52, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% AO ANO A CONTAR DE 28/01/2002. CONDENO A RÉ AO PAGAMENO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO NO VALOR DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2004.036.001099-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO PAZOS MACIEL Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.036.005287-2 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X DENYR GAMA SUHETT Despacho:FLS. 21: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 16 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002690-5 - CLAUDIO FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão: 1- Ante sentença de fls. 54/59, mantida por acórdão de fls. 69/73, indefiro o pedido de fls. 77/78. Assim sendo, intime-se o réu conforme requerido às fls. 81. 2- Considerando tratar-se de execução em face da Fazenda, indefiro o pedido de fls. 100, devendo a execução ser proposta na forma do artigo 730 do CPC, não sendo cabível a incidência de multa, tendo em vista ser o caso de precatório judicial. 3- Intime-se ainda o Município réu para recolher a taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000495-0 - LUANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM APRTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONFIGURADO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA CONDENAR O RÉU MUNICIPIO A FORNECER À AUTORA O EXAME RNM DE CRANIO...SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 SEM PREJUÍZOS DAS DEMAIS SANÇOES... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003428-0 - MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autora do cadastro do CCF, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao Banco Central do Brasil para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.036.007566-7 - MARILENE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) \"FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006498-0 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 3800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescida de juros legais de mora, no valor de 1% ao mês, a contar da data da citação e de correção monetária, a contar desta data, a título de indenização pelos danos morais e para converter a tutela antecipada em definitiva, detemrinando que a ré providencie o restabelecimento regular do fornecimento do serviço de água, seja através do meio próprio ou de carros pipa, sob pena de multa diária de cem reais e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, CPC EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTIDO NO ITEM 2 DA INICIAL. ...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS DO PROCESSO ...CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO... QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 28 PARA EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ PARA PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO E CUMPRIMEN \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.036.005429-7 - AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...ASSIM ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA NO QUE SE REFERE AO VALRO DA CONDENAÇÃO FAZENDO CONSTAR COMO R$ 19.000,00, O CORRESPONDENTE A 50 SALARIOS MINIMOS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.004967-8 - ARI PIRES (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X ARLETE TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORARIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.002841-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AVANY SILVA DE PAULA Despacho:NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.036.006910-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SUA PETIÇÃO DE FLS. 21, ANTE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS.18V \r\n\r\nProc. 2007.036.003708-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS ALBERTO BARCELOS Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006564-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA BRAGANCA DE SOUZA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição do ofício deferido às fls. 35. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006754-3 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LILIANE BELO DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição dos ofícios deferidos às fls. 35 ou comparecer em Cartório para retirá-los. \" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003284-0 (30104) - ISABEL CRISTINA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:...diante da tempestividade e da presença~dos pressupostos de regularidade, conheço do recurso. Assim sendo, acolho os embargos para sanar a omissão apontada e em consequencia, defiro o reqeurido pela executada, determinando que a parte exequente apresente a documentação do veiculo segurado, no prazo de 05 dias, para sub-rogação em relação ao bem. P-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.001945-8 (29821) - WANDERLEA ARAUJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR OLAVO MESQUITA (RJ-102950)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão: 1- Fls. 154/155 - Anote-se onde couber. 2- Junte-se aos presentes autos cópia da decisão de fls. 46/47 dos autos em apenso, bem como certifique-se quanto a interposição de agravo retido da referida decisão, anotando-se na capa destes autos. 3- Considerando as alegações contidas às fls. 172/173, defiro a dilação do prazo, determinando o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006170-0 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:... EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.524.006022-5 (26884) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA PONTUAL DE OLINDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940) \"...DESIGNADO O DIA 23/07/2007,ÀS 15:00 HORAS,PARA PRESTAR AS DECLARAÇÕES,COMPROMISSO E APRESENTAR OS DOCUMENTOS,NA FORMA DOS INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 34,DA LEI DDA FALÊNCIA. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.006853-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M. TEIXEIRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), CANADA VEICULOS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: 1- Ao primeiro réu para justificar o pedido de prova pericial. 2- J-se petição protocolada no PROGER/CAPITAL em 18/06/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e tutela antecipada por atropelamento de automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.000003-7 - CELIA REGINA NEVES PEREIRA, ALEXANDRE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X JULIANA SATIE DE OLIVEIRA IGARASHI), TOSHIRO VINICIUS IGARASHI Decisão:Tratand0-=se de rito sumário, designo o dia 11/09/2007 às 15:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006839-3 - TEREZINHA SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BRB S.A. (Adv(s). Dr(a). RUI LOPES SIQUEIRA (DF-011690), Dr(a). RODRIGO CESAR DE O.RAMALHO (DF-017023) Sentença:...PELO EXPOSTO E CONSIDERANDO QUE O PERCENTUAL DE JUROS PODE SER LIVREMENTE PACTUADO ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004300-9 - DANIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ASB S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:AFASTO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE RÉ EIS QUE SE CONFUNDE COM O MERITO... DECLARO SANEADO O FEITO. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. JOÃO CARLOS DE S. XIMENES... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL, ASSIM COMO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS... DECORRIDO O PRAZO FIXADO NO ART. 421, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.524.006698-3 (27.031) - MARILDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X ISABEL DE SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831) \"FALTAM CÓPIAS DA CERTIDÃO DO RGI E DA PLANTA DE SITUÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS.\" \r\n\r\nUsucapião, do imóvel urbano. \r\n\r\nProc. 2007.036.003498-9 - BIANCA MARIA DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:Defiro a gratuidade.I. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma do disposto nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, devendo cumprir as determinações enumeradas abaixo... \r\n\r\nId: 260304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.524.001766-7 - LUIZ ANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E A DEVOLUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL COM EXIGÊNCIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.036.003366-6 - MARIA ZELIA ROBAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.121 - Considerando as razões retro expostas pelo Sr.Perito, detituo-o do cargo nomeando em sua substituição o Dr. Joaquim Seabra, de endereço de conhecimento do cartório. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo. Ciência às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007517-5 - SEBASTIAO NELI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA Ao autor sobre o ar negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.007752-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X OSWALDO MIGULE DE QUEIROZ FILHO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS CAMPO 39 R$ 3,49 CAMPO 42 R$ 035, CAMPO 47 R$ 0,18 CAMPO 48 R$ 0,18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002103-0 - GEANE MEIRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE AUTORA PARA FORNECER A PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006061-5 - EDNEUSA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 42V. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.036.003688-4 - CATHARINA CAPELINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X AIRES MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Decisão:Fls.140 - Considerando as razões retro expostas pelo Sr.Perito, detituo-o do cargo nomeando em sua substituição o Dr. Joaquim Seabra, de endereço de conhecimento do cartório. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo. Ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003398-1 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO FIRMINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002054-1 - ARACIMIR NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002056-5 - MARIA CLEMILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002269-7 - ALBERTINA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NÚMERO DAS CONTAS BLOQUEADAS, AFIM DE CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 151. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.001671-7 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.121 - Considerando as razões retro expostas pelo Sr.Perito, detituo-o do cargo nomeando em sua substituição o Dr. Joaquim Seabra, de endereço de conhecimento do cartório. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo. Ciência às partes. Fls.112/120 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 260317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006224-7 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X RENATA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.002076-0 - PETRONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X FERNANDO DA CONCEICAO PEDRO Ao autor para fornecer cópias, para instruir a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007932-6 - ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. mantenho a Decisão agravada por seu proprios fundamentos. Ao agravado. Sem prejuizo, certifique-se o cartório se a perita intimada às fls.87 se manifestou quanto ao encargo. Considerando que a pericia ainda não foi realizada RETIRO O FEITO DE PAUTA a fim de não inverter a ordem processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004863-1 - ELIZABETH MARIA D'ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 277, diante a aplicação imediata da Lei Processual. Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, §1º, para querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006870-3 - MARIA MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X CREDICARD BANCO S/A A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O AR DE CITAÇÃO NEGATIVO ( FLS. 52). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000720-2 - VALTELINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BANCO ITAU S.A. APARTE RÉ, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA ( FLS. 76/78). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000908-5 - RENATO EVANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO/SENTENÇA. AOS INTERESADOS. \r\n\r\nId: 260316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.036.004939-3 - S.D.H. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X S.D.S. ao autor, para que cumpra as exigencias ministeriais (item 2, fls.57 v.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003340-5 - DANIELE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FRANCISCO MAGALHAES PINTO à parte autora, para que dê anamento ao feito( art.267CPC) e informe seu novo endereço. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.036.001573-5 - ZILMA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X GILSON DA SILVA Ao autor, para que junte cópia da certidao de óbito do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nCancelamento de Pensão, alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.036.002138-7 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES DO NASCIMENTO o.s.01/04: À parte autora, para que cumpra as exegências ministeriais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.000684-9 - MARCOS AURELIO ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X MARCILENE PEREIRA ALMEIDA DE BRITO Atos da Serventia: ...Julgo procedente o pedido, nos termos do art.269,inciso II, CPC e, por via de consequencia, DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, nos termos do artigo 40, Lei nº6.515/77, ressaltando-se que , nos moldes do disposto no artigo 1.578, parágrafo 2º...devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira, a saber: Marcilene Pereira de Almeida... \r\n\r\nProc. 2006.036.005620-0 - ALMIR FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ANA MARIA FREITAS DE SANTANA Despacho:Atenda-se a ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.007214-7 - FABIO PACHECO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X THIAGO BRITO DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) O.S. 01/04. FLS. 27. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2005.036.005928-3 - GENIDALVA ILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Decisão:1-Partes legítimas e bem representadas. Feito sem vícios, pelo que o dou por saneado na forma do artigo 331, parágrafo 3º, do CPC. 2-Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar. 3-Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 14:45 horas. I-se. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.036.004644-8 - M.P. X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.000045-0 (6836) - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X C.J.L. E OUTRO Decisão:1- À parte autora a fim de que regularize sua representação processual, uma vez que patrocinada por dois advogados (fls. 70 e 74).2- Defiro o depoimento pessoal das partes, pelo que designo AIJ para o dia 09/08/07, às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.005888-6 - MARLY DAS GRAÇAS ALVARENGA X MARCUS VINICIUS ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Despacho de Fls. 33 : fls. 31 : Atenda-se ao MP ( Item 2 fls.31 ) . \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.000681-1 - E.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) Decisão:Fls. 33/34: defiro. Diante da anuência do alimentando (fls. 37), EXONERO o alimentante do pagamento de pensão alimentícia a seu filho Edilton. Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento dos descontos, conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.036.000659-3 - LARISSA CRISTINE GONCALVES DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE FURTADO O.S.01/04: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 17,V. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007237-0 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X T.R.S.G. O.S. 01/04: FLS. 16,V. À PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.000452-2 (6943) - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) J.M.R., Dr(a). JOSE INACIO MACEDO JUNIOR (DF-129120) O.S.01/04: À PARTE AUTORA SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA - ( FLS. 174 E SEG. ). \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006568-6 - CLEOPATRA DE MORAES GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LUDMILA DE MORAES PERCI GANDRA O.S. 01/04: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.524.000658-9 (4067) - MONALISA RODRIGUES ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) AUTOS DESARQUIVADO EM CARTÓRIO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nId: 260351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Incapcidade/perigo/debilidade..., ,INC.I \r\n\r\nProc. 1996.524.004014-9 (6592) - JUSTICA PUBLICA X MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665) Decisão:\"...Portanto, não houve prescrição da pretensão executória, já que o réu deu inicio ao cumprimento da pena restritiva de direitos, nem tampouco, iniciada a regra do artigo 113, I, do CP...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.036.006547-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E) Despacho:Em diligencias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000946-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIDES RIBEIRO PEREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:À Defesa do acusado para se manifestar em diligências. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.036.003978-0 (9135) - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE DA ENCARNACAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão: (...). Ante o exposto, REVOGO o benefício concedido ao acusado, com arrimo no § 4º do artigo 89 da Lei 9099/95. Designo o dia 09/08/2007, às 14 horas para realização do SUMAC. Intime-se o acusado através de CP e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se o MP e Defesa. \r\n\r\nId: 260322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.003471-9 - Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Rutimeri de Oliveira Vieira. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.808.000271-9 - Paulo Roberto Ferry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Paulo Cesar Figueiredo, Geraldo Alves Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). Diversos(s): Luiz Tenório de Paula. Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006730-9 - Lucita Alonso Rodrigues Saffier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Ilora Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Me. Rep Leg(s): Silvanio Carlos de Souza Passos e Kátia Regina de Souza Barbosa, Katia Regina de Souza Barbosa. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004652-9 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Ademir Lyra Ferreira. Diante da informação prestada pelo autor, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006230-4 - Marcelo Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Luiz Antonio da Silva Teixeira. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.002872-4 - Giovanne di Iulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). X Luiza Ercília Araújo dos Santos. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.003093-7 - Luiz Cursino de Melo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Cleodomiro Viana de Souza. O réu foi citado em prazo inferior a dez (10) dias da realização da AC. Assim, redesigno a audiência para o dia 27/08/2007, às 14:30hs, renovando-se a citação e intimando-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.003204-1 - Josefa de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002988-4 - Vilma Vieira de Andrade. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 99 em favor da parte ré.\r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.808.005364-3 - Edval Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Consórcio Nacional Embracon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flavia Matias Santos - OAB RJ120744E, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 92/93) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002903-5 - Fabio Maciel Fiks. X Rede Manaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003040-2 - Samaritana Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 2.486,54 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento no valor supra indicado em favor em favor da Exeqüente/Embargada e a diferença penhorada às fls. 129 em favor da Executada/Embargante. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003876-0 - Sidney Fernandes Franco. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004805-4 - Jarina Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) - fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.808.005429-7 - Jaciara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 138 no valor de R$ 28,68 em favor da exeqüente e do saldo remanescente em favor da TELEMAR. \r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas da execução, com base nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95, devendo, entretanto, ser observado se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005679-8 - Jorge Gilson Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Light - Serviços de Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000520-3 - Wellington de Gois Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001587-7 - Marcos Antônio Lourenço dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.002979-7 - Marcus Vinicius Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Pevidor Linhares - OAB ES006080). X Jorge Welington da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.003745-9 - Maria de Lourdes da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006489-0 - Lourdes Nunes Faria. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Determino o prosseguimento da execução, no valor de fls. 45 de R$ 2.733,93 (dois mil setecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos). Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000206-0 - Leonardo Fernandes Bezerra. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775). Designo o dia 06/08/2007, entre 11h e 11h30min, no Cartório deste Ju[izo, para que a parte ré entregue à autora o aparelho defeituoso, mediante recibo e certidão nos autos. Após, ao Contador, conforme requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.808.000557-6 - Marcos Paiva de Sousa. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000615-5 - Neide Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001402-4 - Tatiane da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 42, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001419-0 - Francisca Suely da Silva Rodrigues. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\n2) Fl. 100 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.003990-2 - Marlene da Silva Contreiras. X Cartão Taii Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 75: à part ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004482-0 - Julio Cesar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004758-3 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005344-3 - Catia Amaral dos Santos Pantoja. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006008-3 - Mário Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001498-1 - Odalea Pinheiro Nazaretto. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Considerando que a parte autora faz jus a prioridade concedia pela Lei 10.741/03, defiro o pedido de antecipação da AIJ, observando, entretanto, o período mínimo para a intimação das partes. Assim, redesigno a AIJ para o dia 16/08/2007, às 13:20hs. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.808.001576-6 - Jurema Bragança Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001657-6 - Valéria Rocha de Lima. X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.002190-0 - Neucy Barbosa Velasque. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls 20: Anote-se. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002758-6 - José Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designo AIJ para dia 19/09/2007 às 16h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002903-0 - Ronaldo Franklin Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Mobilita - Comércio, Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 31/08/07, às 16:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.001646-8 - Andre do Espirito Santo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, tendo o exeqüente ficado inerte quanto ao andamento do processo. \r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, facultando a parte a o desentranhamento dos documentos para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004092-8 - Renan Gomes Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Walnicélia de M. Teixeira Adão. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, permanecendo a parte exeqüente inerte quanto ao andamento do feito, abandonando o mesmo por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.\r\n\r\nDefiro à Exequente o desentranhamento de fls. 9/10, mediante substituição por fotocópia, para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.002439-1 - Cláudio Pedro Nicacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo da Silva Moreira - OAB RJ135125). X Marcos Athayde Rezende. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl., conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002892-0 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Andre Maia de Oliveira. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl., conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.004415-0 - Sérgio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Fátima Helena Vargas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Certifico que a CP já foi digitada. Comparecer ao cartorio para tirar cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2003.808.004458-7 - Alexandre de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Shalon Móveis Ltda.. Ao Autor sobre fl. 72v, conforme Provimento n° 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.002769-5 - Rosangela Botelho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Fantasy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 75/77). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.004011-0 - Maria de Fátima Cândida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria de Souza Filgueiras - OAB RJ019509). X Artalfer Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.808.004745-1 - Zenilda Pamplona do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 76,77 (setenta e seis reais e setenta e sete centavos) - fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.808.005318-9 - Hailton Prudêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 90/91. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005575-7 - Antonio de Pádua Incutto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls 176: Defiro, conforme requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000451-0 - Waldir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 9,82 (nove reais e oitenta e dois centavos). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento no valor supra indicado em favor em favor da Exeqüente/Embargada e a diferença depositada às fls. 100 em favor da Executada/Embargante. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001668-7 - Maria de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Atl Rj Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamentos em favor da exeqüente das quantias de fls. 79/80 e 93. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001922-6 - Wilma Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Credicard S/A Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.002781-8 - Wilson Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifico que a CP já foi digitada. Comparecer ao cartorio para tirar cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2005.808.003013-1 - Penha Regina Nascimento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Classe A Habitacional Ltda.. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.003217-6 - Cristiano Ottoline de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003588-8 - Denise José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Rogério Matos Liberato e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006005-6 - Dalila de Fátima Souza Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valverde Negreiros Junior - OAB RJ083013). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.001046-8 - Valéria Telles da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Viana de Melo - OAB RJ088347, Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E, Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Unibanco União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeçam-se mandadod de pagamento do depósito de fl. 96 em favor da parte autora e o de fl. 116 em favor do seu advogado. Intimem-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.001570-3 - Alexandre Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Baptista de Carvalho - OAB RJ119502). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001613-6 - Paulo Antônio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002139-9 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141, Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003284-1 - Maria Helena Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifico que a CP já foi digitada. Comparecer ao cartorio para tirar cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.808.004121-0 - Juliana Ribeiro Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004740-6 - Jorge da Costa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005022-3 - Simone José de Carvalho Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Brastemp - Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005058-2 - Djanira Carmo Lehn Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005136-7 - Alex Nóbrega da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Reginaldo Braz dos Santos e outros. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl., conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005361-3 - Luciane da Silva Louzada Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). X Banco Abn Ambro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005592-0 - Israel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005952-4 - Rosilene de Brito Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Bradesco. Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005956-1 - Helmo da Costa Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light - Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006279-1 - Jupiaciara Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Cedae - Companhia Estadual Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006481-7 - Mirtes Ferraz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.000272-3 - Tatiana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Financeira Itaú. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000498-7 - Elisandra Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000512-8 - Marcelo de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento como já deferido à fl. 22. Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.000640-6 - Jorge Pereirea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Assis - OAB RJ115160). X Sapataria Noroeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 54/55, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000831-2 - Paulo Cezar Mayato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001246-7 - Rosangela Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Administradora de Cartões de Crédito Credicard Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.001798-2 - Flavio Masala Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Antonio José Martins Católico - OAB RJ140530). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerete para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender ser de direito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002822-0 - Francisco Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). Considerando-se que a presunção que decorre do efeito material da revelia é relativo, defiro a AC designada, devendo o 2º réu ser citado e intimado por oficial de justiça. Defiro o prazo requerido pela autora para informar o novo endereço do 3º réu, com a vinda do endereço, cite-se e intime-se por via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002886-4 - Vanessa Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Quarta Igreja Metodista Wesleyana de Nilópolis. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 27 / 08 /2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a Reclamada pessoalmente, ficando o OJA autorizado a cumprir a diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Intime-se a parte autora por publicação no órgão oficia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.003527-8 - Nilza Laurinda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Sul América Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 123) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.808.002579-6 - Sonia Maria Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/07, às 13:00h \r\n\r\nId: 259402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002358-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENATO SOARES Despacho:FL. 37: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005069-3 (9733) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-008718), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre o AR devolvido, fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.037.014478-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANTÔNIO CLÁUDIO SALOMÃO Decisão: Defiro a solicitação de bloqueio das contas do executado.... \r\n\r\nProc. 2007.037.003340-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANITA BIZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANA MÁRCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os réus, JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS e ELZA BARGIONA VIEIRA DOS SANTOS, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde dezembro de 2005, bem como as que se vencerem no curso do processo, acrescidos de juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada cota. Condeno-os ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Em relação aos demais réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fl. 57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.037.003752-5 - CLAUDIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. Recolha-se a diferença da taxa judiciária na primeira hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.037.004252-1 - SUELY FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois os documentos de fls. 24/35 demonstram que o patrmônio do autor aliado a seus rendimentos tributáveis e não tributáveis são capazes de suportar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004635-6 - ISAYDES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos expedida pela SRF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004639-3 - IVETE ESTEFAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17, vindo declaração de isento ou declaração de rendimentos, bens e direitos expedida pela SRF. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002407-5 - ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre o AR devolvido, fls. 33. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.528.000837-0 (7133) - MUNICIPIO DO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELITO ALVES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 86 verso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.005325-7 - ELIANE GOMES MACHNIZH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ROZANE DE FATIMA MORAES DUBUOIS Intimo o autor a complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 60,00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000165-6 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - UNICOOP DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Defiro a solicitação de bloqueio das contas do executado...Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002794-5 - ARI ROITAMN (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X ROSANGELA DE ALMEIDA BORHER Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005380-4 - LIVIANGEL FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME (LIVIANGEL CONFECÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A Intimo o embargante a recolher as custas, no que se refere à:Distribuidor:R$ 3,49.AEVC;110,21.Caarj:R$ 11,37. Atos dos Distribuidores:17,45.Acréscimo de 20%(Lei 3217/99);R$ 3,49.Funperj:R$ 6,55.Fundperj:R$ 6,55.TAXA JUDICIÁRIA:R$ 96,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014036-6 - JOSE LEONARDO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MARCELO COSTA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). ALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-131179) Decisão: Reconsidero a decisão de fl. 33, pois o bem indicado a fl. 32 ainda está registrado em nome do exeqüente, conforme certidão do registro de imóveis. Ademais, consta ainda no registro a existência de cláusula de impenhorabilidade. Não há como se garantir a execução com bem de terceiro que não seja o executado. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.005145-6 - MARILDA SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X SUELI SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo INTIMO a ré para dar andamento ao feito, requerendo o que couber.Expediente de 11 de julho de 2007. Remetido à Publicação em 11 de julho de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002915-7 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO BRADESCO S,A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 170/172: À parte autora sobre o depósito, valendo o silêncio como quitação.. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1993.037.001223-9 (0267) - ELIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X SONIA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Traga a exeqüente planilha atualizada do débito em REAIS, bem como o CPF da executada, a fim de possibilitar o atendimento do requerimento de fl.267. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.037.005187-4 - SERAPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE MULLER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:...Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de demolição da casa dos réus. Em conseqüência, revogo a decisão de fl. 45, que determinou o embargo da obra, ficando os réus autorizados a prosseguir na construção, observando-se os limites de seu terreno (conforme projeto aprovado pela Municipalidade), as normas de postura municipal e ambientais. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais - devendo inclusive reembolsar os réus com o pagamento do valor despendido com os honorários periciais - bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.001286-0 (8116) - MANUEL PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERTOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491), Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083), Dr(a). RACHID NAMEN (RJ-125847) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 232, intimo o Autor para manifestar-se sobre fls. 226/227. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.528.002658-0 - VALDINEIA SCHUENCK TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X LUZIA MARIA DA SILVA SCHUENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nRepetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007485-9 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.037.017649-0 (17461) - ANATALINO NIDECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)), Confrontante: ANTONIO DORVAL FREZ) X ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Interessado: JAYME STORINO ARAÚJO, Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)), Confrontante: JOSÉ GERALDO FREZ), Confrontante: MANOEL JERONIMO FREZ), Confrontante: MARIA HORTELINA BARROSO FREZ), Confrontante: NORMAN STEIN), Confrontante: FERNANDA MARIE LUISE STEIN), Confrontante: PATRICK STEIN), Confrontante: ELIZABETH STEIN), Confrontante: VALTAIR HEGGENDORM Decisão:Defiro a assistência postulada por JAYME STORINO ARAÚJO... Anote-se como Réus no Dstribuidor os confrontantes citados que vieram e não vieram aos Autos... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003279-5 - MARVIO FREYESLEBEN E OUTRO X Testador: IVAN FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Atenda-se a promoção do MP.(promoção do MP de fl16/vº:pela vinda de certidão vintenária de distribuição de de testamentos em nome do testador, no distribuidor desta comarca). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007473-6 - RICARDINA DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Despacho: Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício, Registro de Imóveis, a fim de que informe, no prazo de dez dias, o número do processo onde foi determinada a penhora do imóvel situado na Rua Coronel Sarmento, no lote 22, do loteamento Bairro Vilage, nesta comarca, em favor do INPS, registrada no lvro 4-B dos \"Registros Diversos\", fl. 31, inscrição nº 2.282. \r\n\r\nProc. 2006.037.000745-2 - EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:Nada a prover. Devidamente certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005510-0 -, Falecido: JOSÉ BUCSKY PAULO STEFAN BUCSKY (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Sentença:...indefiro o presente requerimento de Alvará Judicial, determinando o prosseguimento do inventário em apenso. Custas pelo requerente... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002805-4 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X GOTA CHEIROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004256-8 (9704) - Inventariante: EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X NEIR FERREIRA DE ABREU Despacho:Venham as certidões bem como o comprovante de pagamento do ITD, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.528.001645-6 (879) - FINANCEIRA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NACIONAL COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SENGER (MG-005355) Despacho:1- Providencie o exeqüente o registro da penhora.2- Digam as partes sobre o laudo de avaliação (fls. 251/257) bem como sobre certidão de fl. 281.3- Após suas manifestações, ao exeqüente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.528.006140-6 (5298) - CORRETA FRIBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão: As partes convencionaram nova forma de satistação do crédito as fls. 358/359. Entretanto, a extinção do processo de execução somente pode ocorrer nas hipóteses do art. 794 e 267, II e III, do CPC. Não há como se alicar o disposto no art. 269, III, do CPC, poi este trata do processo de conhecimento. Assim sendo, determino a suspensão do feito, na forma do art. 792, do CPC, devendo os autos permanecer em cartório até a comprovação do pagamento da última prestação, quando a execução poderá ser extinta, na forma do art. 794, I, do CPC, procedendo-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2002.037.004984-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 130, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.037.005590-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EL JAICK (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho: Tragam as partes ratificação dos termos do acordo assinada pela advogada do executado. \r\n\r\nProc. 2003.037.007680-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, citem-se os réus Robert e Ledio, informando nos mandados os dois endereços de cada um deles informados as fls. 127 e 130. \r\n\r\nProc. 2006.037.006010-7 - CANTÃO SUIÇO BRASILEIRO SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE ROSALIE D'ELIA RAEDER), Inventariante: JOANA D'ELIA RAEDER DE AQUINO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/09/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, na primeira hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, na primeira hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.037.003951-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda a inical de fl. 18, que atribuiu novo valor à causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003957-1 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BNACOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda a inical de fl. 18, que atribuiu novo valor à causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004005-6 - THEREZINHA DO CONDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1- Diante do documento de fl. 19, defiro a gratuidade de justiça.2- Tendo em vista ser o procedimento sumário, troque o cartório a capa dos presentes.3- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/2007, às 15:40 horas. Cite-se, devendo o réu apresentar os extratos de que disponha, referentes ao período reclamado, da conta nº 000004493, agência 00706. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004008-1 - AILTON DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Verifica-se pelos documentos de fls. 18/30, não ostentar o requerente a hipossuficiência exigida pela Lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004024-0 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venham os quesitos, na forma do art. 276, do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004134-6 - JOSÉ LUIZ GONZAGA DIAS BRÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BRADESCO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004154-1 - LUIZ BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 20, vindo a declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos, para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004164-4 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16, vindo a declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos, expedida pela SRF. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004170-0 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 15, vindo a declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos, expedida pela SRF. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004177-2 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 19, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004180-2 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/07, às 15:20 horas. Cite-se, devendo o réu fornecer os extratos que disponha da conta nº 260237-9, da agência 7230. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004187-5 - ZELMA MUSSI GERVASIO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Decisão:1- Diante dos documentos acostados (fls. fls. 32/40), defiro, por ora, a gratuidade de justiça.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.005291-5 - THIAGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X UNIBANCO S.A Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004066-4 - LECIR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha a última declaração de renda, ano-base de 2006, vez que a de fl. 19, refere-se ao ano-base de 2005. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003943-1 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X BANCO BRADESCO S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho: Mantenho a decisão atacada, por seus pórpios fundamentos. Juntem-se as informações prestadas. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003467-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROBERTA BENEVENUT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Intimo a executada para se manifestar sobre o auto de penhora de folha 213 e para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 475-J, parágrafo 1.º, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.528.003724-3 (5846) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES VERLY E OUTROS Despacho:Fl. 108: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.002156-0 - JOSE FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X RG TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Decisão: Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATORIO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.005475-7 - ANTONIO COUTINHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Esclareça o Sr. perito seu requerimento de fl. 109 tendo em vista que os honorários já homologados, no valor de R$ 1.920,00 poderão ser recebidos quando da sucumbência.2 - Relativamente a Resolução nº 20, do Conselho de Magistratura, esta não diz respeito à ajuda de custo mas sim ao valor integral pago ao perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004893-4 - HERMES PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada para o próximo dia 17. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.037.005328-2 - ELDEVANER JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. O autor não possui o perfil de hipossuficiência econômica exigido pela CR (art. 5º, LXXIV) e pela Lei 1.060/50.As declarações prestadas à SRF (fls. 22/23), apesar de não estarem na integra, tendo o autor omitido a parte referente aos bens e direitos que possui, demonstarm que o autor possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Vale acrescentar que as faturas mensais do cartão de crédito do autor atingem valores superiores a quatro mil reais, o que evidencia, mais uma vez, sua capacidade econômica. Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de pedido de desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2005.037.003109-9 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X AGÊNCIA FAMA DE PROPAGANDA E MARKETING PUBLICIDADE PROMOÇÕES ASSESSORIA E RTEINAMENTOS LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre os ARs devolvidos, fls. 89/90. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004174-7 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Sendo a requerente dependente de sua filha como demonstra a declaração de renda junta a fl. 17, defiro a gratuidade.2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003974-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X UNIBANCO S.A Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 25 e defiro a gratuidade.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003991-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO Despacho:Cumpra o requerente o ítem 2 do despacho de fl. 31.(item 2 de fl.31: adeque-se o valor da causa ao rito pretendido ou emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes, do CPC.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.001277-0 (8114) - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI, Inventariante: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, com fundamento no art. 792, do CPC, suspendo o processo de execução e determino a remessa dos autos aos arquivo provisório. Com o pagamento da última prestação, será possível extinguir a execução, com baixa, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.012865-6 - HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X PAULO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Intime-se o réu, via postal, independentemente do recolhimento de custas, para que se manifeste, no prazo de 48 horas sobre eventual pagamento efetuado ao locador, comprovando nos autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.008368-6 - LUIZ GONZAGA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUCAS SANTIAGO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 98 verso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.037.002236-1 (8259) - RUSTILUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESQUADRIAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Os Embargantes pagarão as custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certifique-se a existência desta decisão nos autos em apenso. Prossiga o Exeqüente na Execução. \r\n\r\nProc. 2002.037.003652-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ESP.FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais pendentes. Deixo de condenar em honorários, em razão do acordo já ter tratado do tema. \r\n\r\nProc. 2002.037.003715-0 - MARIA EMILIA CORREA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X MAURICIO VIDEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). VLADIMIR BRAVO COLLY (RJ-091193) Decisão: Reconsidero o despacho anterior, em razão da inexistência de poderes do advogado subscritor de fl. 129, conforme certidão de fl. 131 verso. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.037.006709-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre os cálculos, fls. 135/136. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006988-4 (2689) - ANTONIO FELIPE DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DECCAVEL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho: 1 - Digam os executados sobre o requerido as fls. 372/372, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência; 2 - Tragam os exeqüentes planilha demonstrando a existência da ventilada diferença. \r\n\r\nProc. 1999.528.000246-0 (7052) - DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X PAULO JORDAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Por ordem do Juízo, os Executados para manifestarem-se sobre o Laudo de Avaliação, fls. 103/104. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005304-0 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERTAIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JOSÉ LUIZ MACHADO ABRANTES Despacho:Venha o original da Nota Promissória de fl. 27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003493-7 - JEAN CARLOS FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre o AR devolvido, fls. 75. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.012920-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:1- Nomeio perito o Dr. Moysés Parseghian, indicado pela Diretoria da Divisão de Perícias Judiciais.2- Remetam-se os autos, devendo ainda ser informado ao Sr. perito que a designação de data para realização da perícia deverá ser de pelo menos 60 dias, a partir do recebimento dos presentes tendo em vista o deslocamento a ser efetuado pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001947-6 - WALAN FABRÍCIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Sentença:...Isso posto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar a indenização estabelecida na apólice, correspondente a 111,48% do valor estabelecido na tabela FIPE, do mês do sinistro (setembro de 2004), para o veículo segurado, VW Parati Evidence 1.8 MI, acrescido de correção monetária, desde o referido mês, e juros legais, a partir da data da citação. O recebimento da indenização pelo autor, fica condicionado à existência de saldo remanescente após o pagamento do agente financeiro (Disal Administradora de Consórcios SC LTDA); 2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização ao autor, a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data.... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003297-5 - ANTONIO HELIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre o Laudo, fls. 243/250. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.017660-0 (17579) - Inventariante: JOSE LUIZ BOM (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho: 1 - Oficie-se à CEF como requerido a fl. 174. 2 - Expeça-se Mandado de intimação endereçado ao Sr. Gerente do Banco do Brasil, o qual deverá informar, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PRISÃO EM FLAGRANTE PELO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, o nome do responsável pelo encerramento da conta corrente nº 41.000-0, bem como o sald existente no Fundo de Investimento Ouro, ambos em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 1994.037.013446-3 (1910) - Inventariante: JOSIANE MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X MARIA ODETE HERINGER DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 245/247: Assiste razão a DP. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1994.037.013446-3 (1910) - Inventariante: JOSIANE MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X MARIA ODETE HERINGER DOS SANTOS E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.037.000798-0 (8046) - Inventariante: MARIETA FRAUCHES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 136, indefiro a gratuidade pleiteada. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005747-9 - Inventariante: GILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DE SOUZA COELHO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as representações dos demais herdeiros. Devidamente regularizadas, às Fazendas. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.037.006969-0 - ANTONIO MAURICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:...Ante o exposto, reputo perfeitamente lícita a conduta da autoridade dita coatora e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A ORDEM PLEITEADA... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.004173-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADHEMAR VENANCIO VERLY Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.037.004798-1 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO Decisão:DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo..Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.037.005029-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELY POLLETI DA SILVA Decisão:...DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.037.002104-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PRATEX INDUSTRIA COMERCIO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.003307-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação, com o prazo de 15 dias, constando do mesmo as advertências do art. 1.102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000647-5 - SILLAS ANDRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA.), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA - 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265), Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002534-1 - FÁBIO FERNANDES MASCOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão:Assim sendo, DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante os medicamentos acima elencados, sob pena de busca e apreensão. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.037.005288-5 - DALTON CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Anote-se a prioridade.2- Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, ou modificando-se os pedidos, a fim de adequá-los ao rito sumário, observando-se o disposto nos arts. 275 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.005414-6 - DEONERI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão: 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, diante dos documentos de fls. 09/10 e 12; 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, por ausência de verossimilhança nas alegações autorais. Com efeito, a Lei Estadual nº 3.650/01 estabelece, em seu art. 1º, que é assegurado aos portadores de doença crônica, de natureza física ou mental, e de deficiências, que exijam tratamento continuado, o passe livre nos serviços de transportes coletivos de passageiros. Entretanto, o autor juntou documentos que comprovam ser portador de crises convulsivas, o que, a meu sentir, não se enquadra como doença crônica. A alegação de que sua mãe sofreu um AVC, necessitando de sua companhia para o tratamento, não gera direito ao passe livre em nome do autor. Poderia sim a genitora requerer o passe para si e seu acompanhante (oautor), o que não ocorreu. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls.98 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005352-0 - TÂNIA MARIA MARCONI (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X COLÉGIO SANTA INÊS E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.014512-5 - ROSEMARY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004266-6 - MARCIA REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) Decisão:1 - Fl. 192: Expeça-se mandado de pagamento, em nome da autora, a fim de que possa levatar a quantia depositada a fl. 185;2 - Após, ao contador, a fim de que informe se existe alguma diferença a ser paga pela executada. Ressalto que no cálculo, devem ser considerados apenas o valor do débito principal, com correções e acréscimos, e honorários advocatícios da fase de conhecimento, fixados em dez por cento do valor da condenação. Não são devidos honorários da fase de execução, pois não contemplados pelo CPC, que estabelece, em seu art. 20, que os honorários são devidos por cada processo. Por fim, vale lembrar que a execução de sentença é uma nova fase de um mesmo processo, dái porque indevida a dupla cobrança de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c restituição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005152-2 - PAULO CESAR VERLY (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade diante dos documentos de fls.27/28. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança nas alegações autorais. 3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.037.017713-5 (17592) - IVAN FRANCISCO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Decisão: 1 - Determino a realização de liquidação por arbitramento. 2 - Nomeio perito o Engenheiro Leiner Rezende, cujo endereço é de conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado para formular proposta de honorários. 3 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias. 4 - Intime-se o executado na pessoa de seu advogado (via DO), na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.528.002214-1 (4233) - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X ASCENCAO MARINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho: Expeça-se a guia para o depósito, no prazo de quinze dias, da quantia correspondente a 30% do débito. Posteriormente, expeçam-se, nos seis meses posteriores, outra guia, com valores correspondete a 1/6 do restante, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, com vencimentos no mesmo dia da primeira. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.004083-0 - MANOEL LUIZ FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X LYRIO CORDOVIL SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:1- Instado a se manifestar sobre o auto de constatação (fl. 80), o autor o fez a fl. 83, deduzindo-se de sua manifestação que houve o cumprimento do acordo homologado.2- Assim, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1990.037.016827-0 (16599) - CELSO ABREU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nProc. 2002.037.001307-8 - JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Por oredm do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre o Laudo, fls. 881/883. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.004875-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho: Diante do disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei 7.347/85, entendo que a presente demenada deve permaner neste juízo, em razão da prevenção pelo fato de ter aqui se iniciado a ação cvil pública nº 1999.528.000849-3. Juntem-se os presentes autos ao da demanda antes mencionada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.002286-0 - SONIA MARIA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:1 - Defiro a expedição do ofício requerido a fl. 160.2 - Tendo em vista a decisão de fls. 70/71, designo o dia 20/08/2007, às para a realização da AIJ, onde serão colhidos o depoimento pessoal da autora e de testemunhas.3 - Intime-se a autora, bem como as testemunhas arroladas a fl. 40. Recolham-se as custas no prazo de cinco dias.4 - Reconsidero, em parte a decisão acima e determino que a ré forneça seu rol de testemunhas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.002286-0 - SONIA MARIA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes sobre o horário da AIJ designada para o dia 20/08/07, sendo às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001587-2 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de cinco dias, se diante dos depósitos de fls. 267/268, concede quitação à executada, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.037.002313-6 (9260) - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-073299) Decisão:... Com o intuito de compelir a executada a cumprir o julgado, com fundamento no art. 461, § 5º, do CPC, determino que o Presidente do IPERJ seja intimado para, no prazo de 24 horas, cumprir a decisão transitada em julgado, incluindo nos proventos da exeqüente a diferença de 20% , sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência. Instrua-se o mandado com cópia da presente decisão e do acórdão de fls. 254/264, que restou irrecorrido. Expeça-se carta precatória para a comarca da capital, independentemente do recolhimento de custas, diante da gratuidade concedida à exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002954-0 - PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.005331-2 - NERIA CANEDO CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA ALBERTIINI RODRIGUES E OUTRO) Decisão:1- Tendo em vista a prova de hipossuficiência exigida pela Lei 1.60/50, defiro a gratuidade.2- Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 260328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.004976-4 (3351-7) - Inventariante: MAGALY DA SILVEIRA BRITO AUREA ANNA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:Fls. 116/117 - defiro por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.037.000103-6 (5.630) - JORGINEIA PAIVA DE OLIVEIRA, Inventariante: GILSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X DARCI PAIVA DE OLIEVIRA Decisão:...removo o inventariante, nomeando, para o encargo, Jorgineia Paiva de Oliveira, que deverá promover o andamento do processo com o cumprimento da ordem de apresentação... \r\n\r\nProc. 1999.528.001819-7 - Inventariante: ROZARIA VERA LUCIA HELLER X CARMEM MESEM FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004946-1 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X ADILIA FREITAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:...Fica este ato adiado para o dia 02 de agosto de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007874-5 (4.473) - BANCO BANDERANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTRO Despacho:Promova-se o andamento, observando-se que se frustrou a tentativa de penhora \"on-line\" (informação em anexo). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.002432-3 (7.031) - ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X JOSE MANOEL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)), MARCELO BRAUNE, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Conforme notícia em anexo...efetivou-se o bloqueio de R$ 22.477,54, já se tendo determinado sua transferência para uma conta à disposição do Juízo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela inaldita altera parte \r\n\r\nProc. 2004.037.000627-3 - MARIA ANNA MICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Fl. 274 - Defiro. Com a conta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012600-0 (12002-7) - Inventariante: DEBLA PEREIRA VALENCA X ENI JOSE PEREIRA VALENCA E OUTRO Despacho:Atenda-se aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.528.000052-0 (1444-2) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS MARTINS GRIPP X PAULO GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1996.528.001930-2 (1771) - Inventariante: MANOEL FERREIRA ESTEVES X HOLANDA DANTAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.528.007963-6 - IZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CLAIDE MATTOS FREITAS, Dr(a). THEREZINHA HENRIQUE ANTUNES (RJ-076421)) X SEBASTIAO DE FREITAS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2000.037.005388-6 (64210) - Inventariante: MARINA BRIDON DA GRACA MATTOS MARIA THEREZA BURROWES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CARLOS DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2006.037.005199-4 - Inventariante: MARSON LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X NILZA LOPES DE ARAUJO Decisão:Cumpra-se a ordem de folha 14, item 2 e, relativamente ao tributo de competência municipal, comprove-se o deferimento do pedido de parcelamento e a quitação das parcelas já vencidas. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.005395-6 - MARCELO VERLY LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão:...concedo ao impetrante o prazo de 30 (trinta) dias para antecipar o pagamento das despesas processuais, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.016564-1 - PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.001384-3 - PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Cite-se. Com a resposta direi sobre a liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2007.037.005144-3 - CREUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Efetivou-se o arresto de R$ 394,62... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006814-8 - WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão:E.T. 1 - Fl. 27 - Anote-se.2 - Antes do encaminhamento dos autos ao MP determinado, dê-se vista ao réu pra eventual manifestação sobre o documento a ser apresentado. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.037.004365-3 - Inventariante: ROSALY LEVORATTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163)) X MARCILIO PEDRO ORLANDO) Despacho:1 - Fl. 13 - Anote-se.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nId: 260340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.000607-4 - Inventariante: ZENY FARIAS CLER X WALDIR CLER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Fl. 57 - indique-se o número de parcelas e a data do vencimento da última. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.037.004376-7 - Inventariante: ROSALY LEVORATTO ORLANDO X MARCILIO PEDRO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163) Despacho de fls. 41v. : Promovas-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.002859-1 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Fl. 240 -reitere-se o ofício.2 - Em tempo: dia o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.005608-1 (13638-9) - Inventariante: HERMIRENE DE SOUZA LEITE X DIRCEU SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ACIÓLI DE OLIVEIRA (RJ-010484) Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1998.528.004316-0 (3955-5) - Inventariante: NIVEA MARIA DIAS MORGADO, Interessado: MARILIA DIAS MORGADO SIRLENE DIAS MORGADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X AMAURY DA CUNHA MORGADO Despacho:Fl 57 - Renove-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005309-9 - Inventariante: HIROMI HORITA SHIRATO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA STANCHER PEREIRA (RJ-145226)) X TAMOTSU SHIRATO Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.037.004365-3 - Inventariante: ROSALY LEVORATTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X MARCILIO PEDRO ORLANDO) despacho de fls. 14v. : 1-Fls. 13 - anote-se. 2- Promova-se o andamento. \r\n\r\nId: 260341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002870-2 - ANGELA CRISTINA DE ATHAYDE COSTA PEREIRA, VALERIA LUCIA DE ATHAYDE MADEIRA, ALIPIO CESAR ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X Falecido: DALVA GUEDES DE ATHAYDE Decisão: Oficie-se ao Diretor da Pagadoria de Pessoal da Marinha para que informe a este Juízo as razões pelas quais solicitou ao Banco do Brasil, através do Pedido de Reversão nº 868, o valor total do saldo da conta da servidora Dalva Guedes de Athayde, matrícula nº 91.2899.98 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005692-2 - Inventariante: MOISES ALBERTO SINDER, Habilitado: CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CLERIA RODRIGUES SINDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Sobre a certidão supra, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.002536-0 - Inventariante: MARIA CAROLINA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X ALUIZIO ABDON GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se às fazendas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.037.007139-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANTONIO CARLOS MACHADO Despacho:Esclareça-se quanto ao pedido de desistência, fls. 75, tendo em vista o teor de fls. 76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003517-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.037.004092-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X WALDIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Em razão de não ter sido cadastrado o novo advogado do réu (procuração de fls. 249), faço republicar o R. Despacho de fl. 257: \"Fls. 253/256: Ao réu\" \r\n\r\nProc. 2002.037.006536-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE OLIMPIO LAUREDO Despacho:Bradesco, para que procedam ao bloqueio na conta do executado, até o limite de R$ 2.333,76. \r\n\r\nProc. 2004.037.005800-5 - MARIA JOSE MONTEL PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.005837-6 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.037.009312-1 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.001836-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA), JAQUELINE BATISTA CORREA), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.037.003783-5 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004061-5 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003856-6 - DARCY MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Isto posto, concedo ao autor o benefício da gratuidade, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque desnecessária e determino a citação do réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SECURITARIA E DE INDENIZAÇÃO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.037.002609-6 - AMELIA DE BARROS DIAS, CLAUDEMIRO DE BARROS DIAS, ONOFRE DE BARROS DIAS, CLEIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SULAMERICA SEGUROS Sentença:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/11/2007 às 14h 30min.Cite-se. I-se.3. Sentença: ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 32 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, em relação ao 2º, 3º e 4º autores.Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição em relação aos mesmos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003930-3 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X UNIBANCO S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003936-4 - STEPHEN ANTHONY HOLLICK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003939-0 - ROBERTO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003648-0 - VALY MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X BANCO REAL Decisão:... Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque desnecessária, e determino a citação do réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003654-5 - GERALDO VIEGAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO REAL Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003627-2 - NADYR PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.003865-1 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X WILSON CHAUSSE Despacho:À exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.006549-8A - LEANDRO DUTRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Decisão de fls. 16/17: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino que o valor da causa seja alterado para R$ 2.400,00. Sem custas e sem honorários, por tratar de mero incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004694-0 - VALERIO EMILIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Defiro JG. Adeque-se o pedido inicial ao rito pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.013960-1 - MANUEL GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ADALBERTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Mantenho a nomeação de fls.92. Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.002644-4 - LORUANA DA COSTA DAUDT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 137 a 140\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006658-7 - Inventariante: ROSA EDUARDA LAMEGO MARLI LAMEGO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIO LAMEGO Despacho:Fls. 42: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.000542-6 - Inventariante: ARMANDO DE VASCONCELLOS DA SILVA VALENT (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE Despacho:1- Aos fiscais sobre fls.133 itens II e IV. 2- Quanto ao item III cumpra-se fls.126. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.004515-7 - ACYR BASTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001445-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO SILVA Despacho:Defiro o prazo ali requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003809-8 - ESDRES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro JG. 2. Esclareça o autor o item 1 dos pedidos de fls. 07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.006497-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X POENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014483-9 - LEONAN BARBOSA STORCK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre o teor da certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça à fl.177.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004792-0 - JAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo autor à Receita Federal, nos últimos três anos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000721-8 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HERBET JOÃO DE CARVALHO BERBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.256/263: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.004052-4 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003907-2 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre o teor da petição da Srª. Perita de fls.269, a qual, em atendimento ao despacho de fls.265, vem prestar seus esclarecimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.002550-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CONSTRUTEC LUMIAR CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Cumpra o autor em 10 dias o despacho de fls.516, corretamente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C IND. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.002143-2 - VIANELLO DE FRIBURGO SERVIÇOS E MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Indefiro o efeito suspensivo por entendê-lo desnecessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.005997-2 - MARIA INEZ DE ASSIS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:À autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003021-0 - MAURILLA HERINGER SOOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS Decisão:1. Reconsidero fls. 46, defiro à autora o benefício da gratuidade.2. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.002365-4 - MARIA ANGÉLICA ASTH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro, por enquanto, a antecipação de tutela, que voltarei a apreciar após a contestação ou o decurso do prazo para apresentação da mesma, caso quede-se inerte o réu. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nId: 260342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005044-0 - CARLOS KAZUTOSHI OYAMA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ERENEIDA ALENCAR DE MENESES), JOSE CARLOS OYAMA Despacho:Venham as três últimas declarações entregues à SRF. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000959-6 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Diante da informação que até a presente data não foi dado cumprimento à precatória enviada, sendo certo ainda as alterações da Lei Processual e a defasagem do valor executado, determino a devolução da presente independente de cumprimento e a atualização do valor por parte do exeqüente a fim de viabilizar nova execução, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.003945-3 - VITOR MATEUS SALLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ROMERO BOTELHO DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005202-2 - JOSÉ ROBERTO MANSUR FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X JOSÉ ROBERTO DEMANI FRANÇA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000789-2 - JOSIANE CUNHA DA SILVA, WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001452-1 - NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ELUZA PEREIRA GOMES ( À parte autora, sobre a certidão de fl. 87 .) Reitere-se a publicação, intimando-se a parte autora para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, com reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.002897-9 - ANDRE SILVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001645-3 - RAFAEL TOLEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 que obteve parecer favorável do MP e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito, na forma do art.269, III, do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, FLÁVIA MELLO DE OLIVEIRA.Sem custas, face à gratuidade que ora defiro aos requerentes.PRI.Ciência ao MP.Transitada em julgado, proceda-se à averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005754-6 - ALESSANDRA PEIXOTO PINEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) ( Atenda-se ao MP) Reitere-se a publicação, intimando-se os requerentes para promoverem a ratificação do acordo, por termo em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001644-0 - LUCIA REGINA REIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:Tendo em vista que a intimação postal foi enviada para o endereço fornecido pelas partes e que tinham o dever de manter tal endereço atualizado devem ser considerados intimados nos termos do CPC.Expeça-se certidão de dívida e encaminhe-se ao FETJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.006262-0 - MARIO GERMINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X VALÉRIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44, que obteve parecer favorável do MP e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art.269, III, do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, VALÉRIA DUTRA RAMOS.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, compensados os honorários, sendo certo que foi deferida a gratuidade ao autor, conforme fls.23. PRI.Ciência ao MP.Transitada em julgado, proceda-se à averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Após, recolhidas as custas devidas pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007159-7 - A.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004397-1 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Diante do certificado acima deixo de receber os presentes embargos sendo certo ainda que pela atual sistemática da execução o excutado pode impugnar nos próprios autos, logo, nenhum prejuízo terá o executado/embargante. Devolva-se ao embargante que poderá, após cumprido o art. 475-J, §1º apresentar impugnação se desejar. \r\n\r\nProc. 2006.037.002702-5 - STEPHANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.005280-0 - KAIO SANTOS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X LUIZ CLÁUDIO COUTINHO DA ROSA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda apresentadas à SRF. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005236-8 - JOSE FELIPE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X WELLINGTON ESTEVÃO MARINS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda apresentadas à SRF. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005223-0 - VANDERLEI COELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X ÉRICA DA SILVA TELLES E OUTRO), CAMILA VITÓRIA TELLES COELHO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda do requerente apresentadas à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.037.005252-6 - VAGNER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X HELENA DA SILVA TERRA), GABRIEL LUCAS TERRA DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda apresentadas à SRF. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002069-0 - DIOMEDE FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LEONIDA ITALA FLUMINENSE CAPRIS Despacho:Designo Audiência de impressão pessoal na residência da interditanda no dia 09/08/2007, às 13:00 horas.Ciência às partes e ao MP, inclusive para acompanharem o ato se desejarem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007458-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X RIANA RODRIGUES MARTINS E OUTRO), NAYARA BASTOS Atenda-se ao MP. ( ... pela intimação das rés, para que informem se concordam com a procedência do pedido.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.006995-9 - LUIZ GUILHERME DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes provimento para retificar da sentença exarada o seguinte §:\"... Condeno as partes ao pagamento de honorários da ordem de 10% do valor da causa e despesas processuais, as quais deverão ser divididas igualmente, na forma do § 2º do art. 26 do CPC...\"Para,\"... Sem custas e nem honorários face à Gratuidade deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré...\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Ciência aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos, c/c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.010700-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NICOLINO CONSTANTINO ALVES FILHO, CAROLINE CAMACHO Despacho:Digam os interessados sobre fls.77. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, C/C ANULAÇAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2002.037.006918-7 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X F.R.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Despacho:Digam as partes sobre o resultado do exame de DNA aduzindo ainda se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2005.037.003920-7 - C.C., Assistente: M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X L.M.B.C.), Falecido: R.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (RJ-016271) Despacho:À autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005214-9 - VAGNER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X HELENA DA SILVA TERRA), GABRIEL LUCAS TERRA DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003251-0 - MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RONALDO SERGIO DE BASTOS FERREIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.000557-1 - ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X LEONARDO DOMINGUES DE LIMA E CARVALHO), Falecido: AMANCIO DE CARVALHO À parte autora para providenciar o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 70. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000308-4 - FERNANDO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X JIULIA DE CASTRO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Decisão:Diante da manifestação conjunta de vontade explicitada a fls. 28/29, defiro a antecipação de tutela para fixar/reduzir os alimentos no patamar de 1(hum) salário mínimo mensal a serem pagos da forma avençada entre as partes.Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.004774-5 - JESUÍNA APARECIDA CARDINOT PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216), Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001179-0 - VÂNIA LÚCIA BRUNÓRIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) (À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às autenticações.) Reitere-se a publicação, esclarecendo que a GRERJ referida à fl.52 não acompanhou a petição. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.037.004974-6 - VALESCA PONCIANO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Ratifiquem os requerentes o acordo, por termo em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.001659-0 - NILCEIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CHAMBERLAIM NOE FRAGOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.004999-7 - ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para a expedição da carta precatória, e fornecer cópia de fls.10, 43 e 173. \r\n\r\nProc. 2006.037.002341-0 - ALUISIO DA SILVA NERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após retornem CLS. \r\n\r\nProc. 2007.037.005300-2 - RICARDO DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X JOSIMARA REIS DOS SANTOS FERNANDES) Decisão:Defiro J.G. Anote-se;Digam as partes se ratificam os atos já praticados;Após, ao MP. \r\n\r\nId: 260343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.037.005964-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Designo o próximo dia 07 de agosto de 2007, às 14.45h para a Audiência Especial, expedindo-se as diligências necessárias. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.037.008106-4 - MINISTERIO PUBLICO X GOLDIMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Homologo a desistência. Designo o próximo dia 09 de agosto de 2007, às 16 horas para a Audiência Admonitória, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.037.002356-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL FRANCISCO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Designo o próximo dia 09 de agosto de 2007, às 15.45 horas para a Audiência Admonitória, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.037.012374-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), CLEITON CORREA CAVALARO, Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Pelo presente, fica V.S.ª intimado de que foi expedida Cartas Precatórias às Comarcas de Carmo/RJ e Além Paraíba/MG, para a oitiva das testemunhas de Defesa. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., c/c art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2004.037.003936-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICIA TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Pelo presente, fica V.S.ª intimado de que o feito encontra-se com vista aberta, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em virtude de pedido de desarquivamento. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, N/F DO ART. 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO PÁTRIO \r\n\r\nProc. 2006.037.013854-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDER DA SILVA SCHINEID (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008579-5 - IVANOR DE CASTRO THURLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.037.003658-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIAN GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Intime-se novamente, em derradeira oportunidade (FAC de fls.105/107). \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, OS DOIS INDICIADOS E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, N/F do art. 69 doCP, o SEGUNDO INDICIADO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005313-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) À Defesa como requerido pelo MP (ciência da juntada da FAC, bem como para requisitar o que entender cabível). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004818-3 - VALDIRENE DE OLIVEIRA MAIA, VALDINEIVA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:Designo o dia 19 de julho de 2007, às 13.00 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante, via fax, comunicando a data designada e solicitando o encaminhamento de cópia do interrogatório e defesa prévia, bem como dos depoimentos de acusação, caso já colhidos. Caso o acusado esteja sendo defendido por advogado constituído, insira-se no sistema o nome do mesmo a fim de possibilitar a intimação através do Diário Oficial. Expeça-se mandado de intimação. Publique-se ou dê-se vista a D.G.P.E. Em seguida, cientifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 585/06 Recurso em Sentido EstritoRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICORecorrido: LENADRO DA SILVA CLERIERAdvogados: Luigi Mastrangelo Brust - OAB/RJ n.º 132.964 Augusto Cezar de Vries - OAB/RJ n.º 145.203-EDespacho de fl. 118, item 2: Dê-se ciência à Defesa (Acórdão da 8.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça/RJ, datado de 12.04.2007, dando provimento ao recurso, à unanimidade de votos. \r\n\r\nId: 260331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.000566-0 - Eduardo da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Santos Torres - OAB RJ082306). X Silas Pinheiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguare Garcia Ferreira - OAB RJ085926). Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.001477-5 - Neide Aparecida Costa Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Luiz Carlos de Almeida e outros. Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação (fls. 66), JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001703-5 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Hiata Anderson da Silva Aldea. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.001218-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Marilene da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, através do alegado pelo próprio autor, às fls. 16, verifico que o mesmo é cessionário de pessoa jurídica, a saber, NOVAES IMÓVEIS, pelo que não pode litigar em sede de Juizado Especial Cível, consoante ressalva contida na parte final do parágrafo primeiro do art. 8º da Lei 9099/95. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.001152-3 - Bernardino Dorneles de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.002802-6 - Wanderley Cordeiro. X Leia Carpi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). Compulsando os autos denoto que houve erro material no despacho de fls. 70, sendo que deveria constar \"parte ré\" e não \"parte autora\". Sem prejuízo, considerando o certificado às fls. 76, mantenho o entendimento de que o recurso é deserto. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.818.000705-4 - Roseli de Mattos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Sérgio Reinaldo Herdy e outro. Fls. 65/66 - Não cabe ao Juízo diligenciar. Expeça-se novo mandado de penhora, devendo o OJA descrever todos os bens que guarnecem a residência, conforme dispõe o artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.000705-4 - Roseli de Mattos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Sérgio Reinaldo Herdy e outro. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.818.000948-0 - Geraldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilbert Jone Kramer - OAB RJ012657). X João Henrique Teixeira Pinto. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nPor tratar-se de execução de título extrajudicial, defiro desde já o desentranhamento do título original que instrui a presente, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.001541-7 - Marina Pires Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Marilza Dutra Duarte e outro. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006318/2000 (2000.818.000990-6) - Jani Barcelos Quinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ091929, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Lojas Monjolo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francoise Feliciano - OAB RJ094466, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2001.818.001791-7 - Nadir Maria Rocha Montechiari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Credisul Recuperadora de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713, Carla Castelloes Cravo - OAB RJ100216). Ao autor sobre a exigência de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.818.002261-0 - Érica da Silva Nascimento. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002624-1 - Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Edilson Ornelas Torres Escamilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). Expeça-se mandado de entrega referente aos bens penhorados às fls. 59. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente o pedido de adjudicação do veículo, uma vez que o mesmo não foi penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002554-8 - Aloysio Percilio Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002860-4 - Gilney da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000271-0 - Patrick Labre Paizano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú e outro. Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000306-3 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco American Express S. A.. Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000699-4 - Sebastião Douglas França Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Asb Financeira. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000762-7 - Devanildo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.001610-1 - Marly Herdy Maillard. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.002185-8 - Pedro Carlos de Amorim. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Compulsando os autos denoto que há informação do contador judicial relatando o levantamento da quantia de R$ 571,83, destinada a Defensoria, pela parte autora. Contudo, não obstante devidamente intimada, a DP requereu a baixa e arquivamento dos autos, às fls. 116 v. Ante o exposto, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005330/2000 (2000.818.001103-2) - Carlos Figueira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Claudecir Cláudio dos Santos e outro. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 114-verso. \r\n\r\nProc. 2001.818.001642-1 - Victor Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.818.001094-9 - Edalmir Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.818.002407-0 - Sergio Luiz Lucas Lisboa. X Cenf-companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.001556-3 - Heloisa Aparecida Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E). X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.002132-0 - Marilene Gripp da Silveira. X J. V. Silva Corretor de Seguros de Vida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000993-0 - Edio Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.001424-0 - Luiz Claudio Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao réu para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001598-0 - Marquel de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Bancoop Cabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002792-0 - Ana Maria Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor apurado nos cálculos de fls. 171/172 (R$ 1.233,32). Sem prejuízo, expeça-se outro mandado de pagamento em favor da ré pelo restante depositado. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000189-1 - Eliziane Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000406-5 - Daria Antonia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000415-6 - Victor Hugo Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000513-6 - Agnaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.000545-8 - Valdeci da Silva Simplicio. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Pelo exposto, tendo em vista os critérios orientadores dos Juizados Especiais, declaro NULA a sentença prolatada, às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.818.000590-2 - Robson de São Clemente Milhorance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000812-5 - Carlos Alberto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000955-5 - Jorge Wilson Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001166-5 - Mario Alexandre Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001243-8 - Átila da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001348-0 - Jeane Feno Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001348-0 - Jeane Feno Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.818.001801-5 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001862-3 - Ursula Overney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002256-0 - Sanya Nunes e Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002655-3 - Jacqueline Machado da Silva Marciano. X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intime-se a ré para que comprove o alegado às fls. 78/79. Sem prejuízo, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007975-2 - Sonia Mara Rodrigues de Paula. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls.58. Ao contador. Após, intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.818.007975-2 - Sonia Mara Rodrigues de Paula. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Ao autor e ao réu sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000186-8 - Darlene Inacio de Abreu. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que a era titular de linha de celular pré-paga, que seu aparelho quebrou e porque o conserto seria muito caro, resolveu deixar de fazer a recarga, o que geraria o cancelamento da linha, sem qualquer ônus. Foi surpreendida com a cobrança de fatura no valor de R$ 6.046,87. Entrou em contato com a ré e descobriu que sua linha teria sido migrada para um plano pós-pago, sem o seu consentimento. Em sua defesa, a ré alega que a migração deve ter sido feito por terceiro, de má fé, suspeitando da própria assistência técnica. Pondero que a suposição deve ser afastada, uma vez que a ré não trouxe aos autos qualquer conta informando consumo efetivo para aquela linha, sendo certo ainda que a autora não recebeu as faturas mensais, apenas uma carta comunicando a existência do débito. O dano moral, na hipótese, restou configurado porque em razão do fato do serviço a autora perdeu sua linha, número através do qual poderia ser contactada, seja por amigos, seja para novas referências profissionais, mas há que se ponderar que não houve negativação do seu nome - ao menos não há provas, razão porque fixo a indenização em R$ 380,00, o que equivale a um salário mínimo. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declara a inexistência do débito descrito às fls.10, n.º de referência 0123801422, com relação à autora, bem como condenar a ré a indenizar por danos morais que fixo no valor de R$ 380,00, valor equivalente nesta data a um salário mínimo, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000238-1 - Elvis Loyola Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil. Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000249-6 - Jorge Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000480-8 - Rita de Cassia James Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Patricia Pinto Pires Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que adquiriu carro da ré, pagando por ele a quantia de R$ 6.800,00, da seguinte maneira: R$ 1.800,00 através de cheque de terceiros; R$ 3.100,00 em dinheiro; R$ 900,00, através de nota promissória e R$ 2.800,00 que teriam sido pagos mensalmente, mas não tem recibo. Em sua defesa, a ré alegou que emv verdade que intermediou o negócio e recebeu o pagamento foi seu pai, e acredita que a autora ainda lhe deve R$ 2.200,00. Foram colhidos os depoimentos de fls.27 e 28. Às fls.27 foi ouvido o terceiro cujo cheque a autora deu como forma de pagamento. A pessoa afirma que o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos, sendo certo assim que não se presta a comprovar o pagamento. Ouvido também o pai da ré, que teria intermediado o negócio jurídico. Em seu depoimento, fls.28, informa que a autora deve ainda em razão do negócio celebrado o valor de R$ 2.200,00, que está executando este cheque em outra ação e que se recusou a entregar `a autora os documentos do veículos porque ainda havia este saldo devedor. Pondero que os R$ 1.800,00 referentes ao cheque e os valores pagos sem recibos, R$ 2.800,00, não se tem como comprovados. Todavia, desses R$ 4.600,00, a própria ré reconhece que são devidos apenas R$ 2.200,00, dando assim a quitação do restante. Aqui, há que se considerar que o pagamento foi feito através de título executivo, pró-soluto, sendo que já existe uma execução para recebimento dos valores de face. Assim, faz jus a autora aos documentos do veículo. Com relação ao dano moral, o que se vê foi que em exercício arbitrário das próprias razões o pai da ré ( e por isso responde ela, que o autorizou e porque é a real proprietária do bem) reteve a documentação do veículo, o que caracteriza má-fé contratual e proíbe a autora da fruição de um bem pelo qual pagou quase que integralmente, sendo que está respondendo judicialmente pelo que ainda deve (R$ 2.200,00), o que dessa forma caracteriza o dano moral, sendo razoável a fixação da indenização em R$ 1.000,00. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a entregar à autora os documentos para transferência do veículo junto ao DETRAN, devidamente assinados, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e ainda indenizar-lhe pelos danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de !% ao mês dessa data até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Notificadas as partes na forma do artigo 475 \"j\". Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000501-1 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000504-7 - Leanderson Raphael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Bradesco S.A.. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000514-0 - João Luiz Gravino. X Joilson Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600, Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO autor informou, às fls. 19, que o réu realizou o serviço, objeto da lide, satisfazendo sua pretensão.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhencimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000525-4 - Denanci de Aguiar Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Telesp Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000538-2 - Luciana da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Itaú. Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000621-0 - Nilda Aparecida Schueler Cardoso. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas, tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000652-0 - Marcela Aparecida Schenchel Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Telemar S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000693-3 - Jose Clemente Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392, Thiago Chaves de Mello - OAB RJ155435E). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000729-9 - Jorge Mauricio Vasconcellos Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Claro - Bcp/s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.000815-2 - Neri Maria Rodrigues Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000997-1 - Jussara Marques Vamonte. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra os valores cobrados em sua conta de luz, porque não estariam compatíveis com o seu consumo, esclarecendo que vive apenas com o marido, pessoa idosa e já doente, mas que sua residência tem consumo igual ou superior ao de seu vizinho, que mora com quatro outras pessoas, chegando a relatar que teve de desligar a geladeira. A planilha trazida pela própria ré mostra que desde maio de 2005 até agosto de 2006 o consumo não passava de 10kw, tanto que o sistema informava como imóvel desocupado. Em setembro houve acréscimo mínimo e a partir de novembro as faturas foram consideravelmente aumentadas, sendo que o documento de fls.57 informa que em 22/08/06 houve religação sem instalação de medidor, o que pode ter gerado o aumento nas faturas. Com relação à alteração da data de pagamento, ainda que haja a assinatura da autora autorizando esse procedimento, fato é que isto vem lhe prejudicando e que ela demonstrou não ter conhecimento do que estava a contratar, o que justifica que as contas voltem a ser faturadas regularmente, sem vencimento especial, sendo certo, porém, que por se tratar de consumo pretérito esse desejo manifestado em juízo vai gerar a cobrança de mais de uma conta em um único mês. Não há que se falar na hipótese em dano moral. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a refaturar as contas de novembro de 2006 e janeiro fevereiro de 2007 pela média de consumo dos meses anteriores, devendo devolver em dobro a diferença paga pela autora nessas faturas e determinar o cancelamento do vencimento especial. e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001223-4 - Cintia Carla Condack Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/07 às 14: h, a se realizar neste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003547-7 - Rose Carla Zaniboni Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X Unibanco S/A. Intime-se o banco réu para que cumpra a obrigação determinada às fls. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do gerente do Banco, sem prejuízo da multa diária já fixada e majorada às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.818.004180-5 - Ana Paula Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/07 às 13:30 h, a se realizar neste juízo;\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 259474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.818.002068-1 X Thiago Ribeiro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.000956-9 Vítima(s): Laudir Fabiano Pereira Junior, Patricia de Souza Lopes Martins. X Bruno Fernandes Martins. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.818.001552-0 Vítima(s): Keviner Lamblet da Silva Correa. Rep Leg(s): Sandra Maria Lamblet. X Marcio da Silva Correa. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.003702-4 - Elias de Freitas Chaves Urzal. X Jean Cheli da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.001029-8 Vítima(s): Aruana Frez Lemos. Rep Leg(s): Vera Lucia Frez. X Nedina de Lourdes Schuenck e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.002588-5 Vítima(s): Alexsander da Silva Carvalho. X Rafael Almeida. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nProc. 2007.818.003775-9 Vítima(s): Adriana Aparecida Moraes André. X Lourdes Fonseca da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nProc. 2007.818.003810-7 Vítima(s): Jôse da Silva Stork Almeida. X Roberto Carlos de Lima Almeida. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte. \r\n\r\nProc. 2007.818.003981-1 Vítima(s): Priscila Souza Gripp. X Leonardo Sinder Cardinot. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.818.007684-2 X Margareth Nacif. Recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Em 04/07/07. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.818.002487-0 X Sebastião Jair Moraes. Comunte(s): Ronaldo de Oliveira Entringe. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.818.007259-3 Vítima(s): Claudinei Gevesier Derrihú, Fábio Knupp Dalbem, Joelma Araújo Rocha Derrihú, Isabela Araújo Rocha Derrihú, Camile Munhões. X Ivanor Manoel da Silva. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89 §5º da lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de Lei. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.001593-4 Vítima(s): Rosangela Pinheiro Navarino. X Wallace Bom Junior. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Juiz de Direito \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.818.003145-7 X Dazio Moura Lopes. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.002313-0 X Allan Ferreira Piran e outro. Autor do Fato: ALLAN FERREIRA PIRAN: Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Juiz de Direito. Autor do Fato: Jose Ribamar Mendes Bogea: Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se R.I. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Juiz de Direito \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.818.006280-2 X Romulo Araujo Buty e outro. Ante o que consta dos autos,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Prescrição), do Cód. Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 04/07/07. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2005.818.003868-1 X Darcy Teixeira Santos. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A PUNILIBIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (PRESCRIÇÃO), do Cód.Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 04/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nProc. 2006.818.002816-1 X Maycon Fernandes de Alencar. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em Exercício \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.818.000409-2 X Rogério Sá de Souza. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11/07/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte. Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.818.004265-2 X Márcio Borba Garcia. Atenda-se ao MP quanto à certificação dos antecedentes do autor do fato. Designo Audiência Preliminar para o dia 24/07/07, às 10:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 259477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais, morais e lucro cessante, em fase de; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Ao advogado a parte autora para retirar ofício. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000507-7 - C.I.J.I. X R.E.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000509-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANA CALDEIRA MARIA Despacho:1) Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia.2) Após, certificada a insusistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001041-3 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X JOSÉ AUGUSTO ABADE DA SILVA Ao inventariante sobre o laudo de avaliação de fl. 15. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001017-2 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SERGIO LUIS DA SILVA 1) Considerando que o V. acórdão anulou todos os atos praticados após a citação, reconsidero o item 02 de fls. 148; 2) Cite-se no endereço informado na inicial, devendo o OJA informar, caso o réu não resida no local, se existe moradores no imóvel objeto da lide. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, em fase de execução de honorários \r\n\r\nProc. 2004.040.000990-8 - ADALTO GUERRA RODRIGUES, JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Defiro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.040.000189-6 - JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003605-1 (16.111) - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Fiador: ANDERSON CARLOS VIEIRA CARNEIRO) X WALDINEA RODRIGUES DA SILVA Dê-se baixa e arquivo, após certificado o trânsito em julgado \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM APURAÇÃO DE HAVERES (AÇÃO PRINCIPAL) \r\n\r\nProc. 2006.040.000979-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.040.001792-7 - DARCY FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Decisão:Recebo os embargos de declaração para condenar o embargado em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000259-4 (3.474) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X MICHELMAR MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000476-7 - ILDA LUCIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X VIAÇÃO WERNECK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) 1) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001369-2 - ARTHUR MIGUEL TAVARES DRUMOND, VALDILENE DE FÁTIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHERING DO BRASIL, QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:1) fls. 161: Defiro. 2) fls. 162: Defiro o prazo de 10 dias para depósito e homologo os honorários do ilustre perito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001033-4 - JORGE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TEREZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA Ao autor para complementação das custas, conforme certidão de fls 13, bem como para atender ao requerido pelo MP a fls 14. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.040.000005-2 (16.149) - Inventariante: CECILIA RIBEIRO BRAGA DANIELA RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TADEU BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.040.000769-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001304-7 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) fls. 73: Nada a prover, eis que a perícia será feita nos termos da resolução 20/06 do Conselho da Magistratura; 2) Ao réu sobre os honorários do perito; 3) Ao réu para que atenda o pedido de fls. 66 na forma do art. 353 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.040.003150-8 - ANA PAULA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBOSQUE NEVES E OUTROS (RJ-014684), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Digam as partes sobre fls. 376/3779 esclarecimento perito) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000313-3 - ALICE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:1) Venha o recolhimento do valor dos honorários do perito em 30 dias, sob pena de perda da prova. 2) Laudo em 60 dias. 3) Com o laudo, dê-se vista as partes e ao MP \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000131-0 - JOÃO VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X MARIA LÚCIA DA COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Designo ACIJ para o dia 23/08/2007 às 14:40 horas. Rol de testemunhas no prazo legal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.040.000131-0 - JOÃO VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X MARIA LÚCIA DA COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) CERTIDÃO: CERTIFICO que de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a seguinte INTIMAÇÃO: A parte Autora para recolher as custas, da Audiência designada, como segue: APCJ ( 0711-2) R$ 6,98 , SUB-TOTAL: R$ 6,98, CAARJ R$ 0,69, FUNPERJ ( 600225174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,34 TOTALIZANDO R$ 8,35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.040.000093-5 (2.313) - ADEVANIL INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CANDIDO VERA MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.040.000551-0 - LILIANE RIBEIRO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) À autora para retirar mandado de pagamento e dizer se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000865-7 - DARLAN CARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao executado para, querendo, apresentar sua impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000235-8 (15.452) - POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Aos autores para retirarem mandados de pagamento e dizerem se dão quitação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000109-8 - JOSE PATO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Fls. 112 - Indefiro, uma vez que não foi realizado depósito nos presentes autos. Ao Autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000541-7 - ANA MARTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000626-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES VIANA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Sentença:Tendo em vista a expedição do alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Custas na forma da forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.000140-7 -, Inventariante: FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO X YEDDA AVELLAR DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS LAWALL (MG-078888), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Sentença:Tendo em vista o encerramento do processo de arrolamento com a adjudicação dos bens penhorados, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.040.000773-6 - JUSTIÇA PUBLICA X GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Decisão:1) R.A. Recebo a denúncia ; 2) Defiro a cota do MP; 3) designo o dia 02/08/2007 às 15:30 horas para o interrogatório(s). Devendo o (s) réu(s) ser(em) citado(s), sucessivamente, em todos os endereços constantes dos autos. com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública; 4) Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o (s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002443-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X EDUARDO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado na execução, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.040.000218-0 (15.810) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DE S. SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao autor para recolher custas conforme segue, tendo em vista que na publicação do dia 17 de julho as mesmas estavam incompletas: OJA (0714-6) :R$ 12,24 ; Escrivães (07021) R$ 19,24, distribuidor (0723-7) R$ 3,49, atos dos distribuidores (072371) R$ 17,45, CAARJ R$ 4,37, acres. 20%, (campo 45) R$ 3,49, FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,58 FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,88, totalizando R$ 73,48 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.000817-7 - MARIO PINTO, Inventariante: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO, Interessado: MARIA PINHEIRO PINTO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Sentença:Tendo em vista a desistência de fls.77, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, VIII do CPC. Custas na forma da forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Despacho:Fls. 39 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.040.000550-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X DENISE DO CARMO LANZARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de título para embasar a ação monitória, julgando-a extinta na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nId: 260503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.067.001454-3 - FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOSE LOURENÇO E OUTRO Decisão:Expeça-se os ofícios de praxe para a localização dos réus, indicando seu CPF. (APCJ (0711-2) R$ 17,45 CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.067.003629-3 - JOSELENE GOMES DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X GAUDENCIO GONCALVES DO NASCIMENTO Decisão:Oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego-DRTE/RJ para que informe os dependentes do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.001698-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Carta precatória pronta. Aguardando autor para retirá-la. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.004691-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALVES MACHADO FILHO Ao autor para apresentar as cópias necessárias à instrução da CP, INCLUSIVE A DA GRERJ. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.005927-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas processuais pela autora, tendo em vista previsão de reembolso na transação extrajudicial.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002555-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JOSE SILVIO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.003240-5 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Intimaçao da parte re, na pessoa de seu patrono, para fornecer copias das procuraçoes outorgadas aos patronos das partes, requisito essencial para cumprimento da CP de Oitiva, art.202,II, CPC. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.003013-1 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X IRENE REIS DE AZEVEDO DA SILVA Intimação da parte autora Condomínio Condado do Cambury, na pessoa de seu patrono, para que em cumprimento da sentença deposite R$ 324,28, relativos a honorários de sucumbência, no Banco Itaú S/A, ag. 5673, conta corrente 03656-1, CEJUR/DPGE. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005552-0 - DANIEL FILIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\".V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.001717-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO GONCALVES Decisão:Fl. 23- Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.004090-4 - ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para, em cartório, retirar a guia de depósito judicial, dando prosseguimento ao feito. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000710-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MARIA MAGDALENA ANDRADE DE AVELAR Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. (Ao autor para firmar termo de ausência) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.067.002530-7 (358) - LINDALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Como se pode observar dos autos, foram atendidos os requisitos do art. 1163 do Código de Processo Civil, não havendo, ainda, nenhuma impugnação por parte dos herdeiros, razão pela qual DECRETO A REVELIA.Isto posto, DECLARO aberta a sucessão provisória, na forma do art. 1164 e segs. do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.067.003665-9 - REAL TRADICAO BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho: Junte-se. Expeça-se Mandado de Pagamento. Ás partes.I. \r\n\r\nProc. 2004.067.005048-6 - ELMO VIRGILIO DA CRUZ PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Intimação da parte ré para recolher custas judiciais, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AOJA (0714-6) R$ 12,24; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 9,61; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimos R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 21,29; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,24 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,24. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006089-7 - GEISA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004589-6 - SOLANGE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o petitório de fls. 48/51 no que se refere à publicação, REPUBLICO O R. DESPACHO DE FLS. 53: Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.067.002596-2 - MARIA ELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X HERLEN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas processuais, apesar de instada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV.Custas pela embargante, não havendo condenação em honorários, pois não chegou a ser instaurado o contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.067.003957-4 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Intimação dos embargantes para recolherem custas de intimação da embargada (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNDPERJ - 5673.00124-3 R$ 0,17 e FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 0,17 ) bem como intimação da embargada para recolher custas de intimação dos embargantes por OJA, vez que as intimações por A.R. voltaram negativas (AOJA - 0714-6 - R$ 33,22; CAARJ R$ 3,32; FUNDPERJ R$ 1,66 e FUNPERJ R$ R$ 1,66) PORT 01/2004H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.006552-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X NILZA DE FATIMA AREDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação do exequente para se pronunciar sobre a proposta de parcelamento do débito apresentada pela executada. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.003882-0 - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X VANPLAST COMERCIAL LTDA Faltam cópias das GRERJs, da procuração e da decisão deferindo expedição para instrução da CP. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.006250-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VANEIDE MARIA DE ALMEIDA TERTO Exeqüente deve requerer o que entender de direito (fls. 18). V.Port. 01/2004. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006890-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NADJA MARIA SANTOS CAMPOS Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Intimação da parte EXEQÜENTE para recolher as seguintes custas: Atos do OJA (0714-6): R$ 12,24; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 1,22 ; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,61 V. Port.01/2004. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.067.005194-0 - ANDREA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG VIDA & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação da parte ré para trazer aos autos os documentos pleiteados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.004041-5 - ACOUGUE SAO FRANCISCO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA LEVANDOSSHY BRAGA REAPOSO (RJ-113247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DA NIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Intimação da parte EXEQÜENTE para recolher as seguintes custas: Atos dos Contadores (0712-0): R$ 90,97; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 9,10; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 4,55; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 4,55 V. Port.01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.067.000380-9 - CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZACAO MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, intimando-se a parte autora por AR para levantamento. 2- Intime-se em execução, na forma do art. 475-J, quanto à quantia restante (cláusula penal), conforme fl. 196. \r\n\r\nProc. 2004.067.000445-2 - VITOR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUTELARIA NOVA IGUACU - IRMAOS RIZZO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Decisão:Junte-se. Às partes. (Apresentada prpoposta de honorários periciais. - R$ 2.000,00. Digam as partes.) \r\n\r\nProc. 2006.067.002656-7 - PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada redução de proposta de honorários periciais (redução para R$ 2.000,00). Diga a parte ré.\" O Perito reitera a solicitação para que a ré apresente planilha referente ao contrato 32/20007630638 contendo valor da parcela, juros, multa, correção monetária. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.003474-6 - FRANCISCO EUDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência do pedido e considerando a ausência de citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, ficando suspensa a condenação por força do benefício a Gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, podendo a parte autora, desde já, desentranhar documentos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.067.001997-8 - MICHELE BOA ESPERANÇA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X IBI C&A Decisão:Defiro GJ. Tendo em vista a verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré se abstenha de negativar o nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto o ônus da prova pela presença dos requisitos presvistos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.005751-5 - MARIA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimaçao da parte re , na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais na forma da sentença, a saber: Distreibuiçao R$ 1,74; APCJ 0711-2 R$ 3,49; AEVC R$ 75,22; CAARJ R$ 8,04; Distribuidor 0723-7 R$ 8,72; Acrescimos R$ 1,74; Taxa Judiciaria R$ 21,29; FUNPERJ Campo 34 Conta 6002-25174-9 R$ 4,45 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,45 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003040-6 (452) - JOSE ANTONIO ANTUNES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X Y.A.PENHA E CIA.LTDA - HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) INTIMAÇÃO DOS AUTORES (JOSÉ ANTONIO ANTUNES DA CUNHA E SANDRA MARIA DE BIANCO) E DOS RÉUS (Y.A PENHA E CIA LTDA - HOSPITAL EVANGÉLICO DE PARACAMBI E JUAN LUIS LIGARDA LEON) PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO À PERÍCIA A SER REALIZADA NO 1º AUTOR, NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITO NA AVENIDA 28 DE SETEMBRO, Nº389, SALA 601, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 15.08.2007, ÀS 10:00 HORAS, DEVENDO APRESENTAREM TODO E QUALQUER DOCUMENTO, ATESTADO MÉDICO E EXAMES PARA O ESCLARECIMENTO DA LIDE. TAIS ESCLARECIMENTOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.067.006433-5 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FAZENI TRANSPORTES DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Intimaçao da parte re, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais de sucumbencia, no prazo de 05 dias, a saber: Distribuiçao R$ 1,79; APCJ R$ 3,49, AST R$ 20,98; AEVC R$ 37,61; CAARJ R$ 6,38; Distribuidor R$ 8,72; Acrescimos R$ 1,79; Taxa Judiciaria R$ 51,48; FUNPERJ R$ 3,62 e FUNDPERJ$ 3,62. (P0RT.01/2004 B) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.001848-0 (277) - Inventariante: DAVI JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES - ESPOLIO E OUTROS Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.067.002171-8 - Inventariante: HELEN MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 51/54 e 66 para instruir ofício.\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2004.067.000205-4 -, Inventariante: MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) JOSE CICERO DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista a demonstração da gravidade da doença da herdeira, a declaração de fl. 23 e, ainda, o parecer favorável da Fazenda Estadual (fl. 65), defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores informados à fl. 14, corrigidos, para os fins solicitados. 2 - Oficie-se´, como requerido à fl. 72, fazendo constar o benefício de Gratuidade de Justiça para o Espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.067.000961-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X MARCELO ROBERTO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o acordo supra, intime-se o patrono da autora, ausente neste ato, para ratificar os termos para fins de homologação, uma vez que as partes concordam com o seu teor. Intimados os presentes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.067.002417-2 - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X MANOEL GUILHERME PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003785-1 - MARIA REGINA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Intimação da parte autora para fornecer o atual endereço da ré Motorola, no prazo de 10 dias. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001586-7 - ELENITA CRUZ DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) A ré para depositar o valor equivalente a 50% dos honorários periciais. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.002370-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORMINDO ONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004084-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MARIA DAMASCENO CAZE Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004508-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUCILEIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.005160-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO SANTOS VIANA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003173-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICO DA SILVA MELO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.000276-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSMAR EUZEBIO DOS PASSOS Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora.Após o trânsito em julgado e recolhidas custas eventualmente faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.002056-3 - MARIA MACEDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme arbitrados pelo perito. Intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias, uma vez que os quesitos já foram apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.001251-0 - PENHA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:1- Recebo a denunciação da lide. 2- Cite-se a denunciada, anotando-se onde couber. 3- Após, às partes. (APCJ (0711-2) 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 4,19; Taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,09 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,09) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.003884-3 - SERGIO MONTEIRO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada redução de proposta de honorários periciais (reduzida para R$ 2.000,00). Digam as partes.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.004374-5 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para juntar aos autos cópia dos extratos mensais dos cartões de nº 6279.8100.5276.5115 do Autor, desde o início da movimentação dos mesmos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.067.002951-5 - REAL TRADICAO BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) 1-Fls.434/438- CUMPRA-SE O ACORDAO. \r\n\r\nId: 260504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.000349-1 - ITALO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X MARCIO DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"\"(...) Isso posto, homologo o acordo referido e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III do CPC, cabendo ao cartório providenciar a efetivação das diligências de praxe. (...)\". Queimados, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.067.002526-7 - ISIS FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BASILIO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venha a declaração de seu patrono no sentido de que não cobrará honorários.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.003602-0 - ANDERSON DOS SANTOS HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, por sentença e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante em DIVÓRCIO, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que permanecem válidas e estão sendo devidamente cumpridas, todas as obrigações assumidas quando da separação do casal (2004.067.003373-7) (...)\". Queimados, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.067.001809-3 - MARILENE MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, por sentença e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante em DIVÓRCIO, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que permanecem válidas e estão sendo devidamente cumpridas, todas as obrigações assumidas quando da separação do casal (proc. nº 81.879 - 3ª Vara de Família da Comarca da Capital) (...)\". Queimados, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.005535-0 - DAVI BORGES CYPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de três filhos sendo certo que a guarda dos filhos Kenia e Danilo será exercida pelo genitor e a guarda da filha Quésia exercida pela genitora (...)\". Queimados, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.067.005325-8 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X MARIA DE MORAES PERPETUO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Acolho o parecer do parquet e declaro extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem custas ante a gratuidade. PRI Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.002612-0 - DELFIM MOREIRA DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X LIGIA MARIA SILVA DE ASSUNÇÃO E OUTROS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venham a declaração de miserabilidade do autor e a declaração de seu patrono no sentido de que não cobrará honorários.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.067.002362-1 - BRENDA EDUARDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X EDMAR GONÇALVES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: DESPACHO - \"Expeça-se o ofício ao empregador do réu para providências acerca do pensionamento. Em seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.067.002023-2 - INGRID BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X ALTINO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CESAR MOURÃO BEZERRA (CE-012989) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"A parte interessada intimada pessolmente, deixou que se escoasse o prazo legal sem adotar qualquer providência. Em conseqüência, considerando o parecer ministerial, e com fulcro no art. 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Queimados, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.067.005851-7 - INES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X Falecido: JOAO BATISTA DE SOUZA) JOSÉ ALVES DE SOUZA E OUTROS), Assistente: MÁRCIA CLEMENTE ROSA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(...) À autora, em réplica e sobre os documentos juntados. Em seguida, as partes e o parquet deverão manifestar-se sobre as provas que pretendem ver produzidas, justifacadamente (...).\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.067.001949-6 - MARIA AMELIA RAMOS, Falecido: NICODEMOS PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: À parte autora, a fim de retirar mandado de averbação.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.004683-9 - ANTONIO DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ISAURA DA SILVA VENANCIO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"... Homologo o acordo de fl. 21 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Oficie-se para o cancelamento dos descontos. Em seguida, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.067.005630-2 - ANTONIO PARRINI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ANA MARIA ADRIANO PARRINI DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte autora, a fim de retirar carta de sentença.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.067.003238-1 - ELIANE RODRIGUES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"(...) Em seguida, intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, pela via oficial, para que se manifeste sobre seus interesses, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo...\" \r\n\r\nId: 260505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000304-0 - ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRACA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X Falecido: JUSTINO BARBETTA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003029-8 - FRANCISCA ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ARAÚJO BRANDÃO (MG-051443)), Falecido: VICENTE ARAUJO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre resposta de ofício a fls. 14. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:Ante o exposto, JULGO A LIQUIDAÇÃO, com análise do mérito, a fim de estabelecer as perdas e danos em 50% de R$ 2.000,00 (valor encontrado para a locação do imóvel antes da implantação da mão única), que irá incidir no período de 28/10/1998 a 16/03/1999, e 50% de R$ 660,00 (valor da locação após a implantação da mão única na faixa de acesso), que será calculado no período de 17/03/1999 até 04/03/2003, devidamente acrescido dos juros legais e da correção monetária.Outrossim, condeno os Réus a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em razão do processo de liquidação.Ao Contador Judicial para elaboração da planilha de débito nos termos desta sentença de liquidação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Continuação da Sentença prolatada a fls. 367/370....Após o trânsito em julgado, intimem-se os Réus, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.045.000001-4 -, Inventariante: SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) DOURIVAL MARCONDES GODOY Decisão:Esclareça a Inventariante os itens 1 e 2 de fls. 224, considerando o teor do item 11 de fls. 185, bem como o disposto no artigo 1.043 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.045.005441-1 - Inventariante: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CLAIR PINESCHI Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.000769-5 - Inventariante: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA LAVOR LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR Decisão:Fls. 104 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.045.005589-6 - Inventariante: MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 102 - Defiro. Expeça-se alvará, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.045.004561-5 - Inventariante: TATIANA DE CASSIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X EDSON ESTEVES DE ANDRADE Decisão:Fls. 86 - Defiro o prazo de 15 dias requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.000367-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos, custas do feito pendentes de recolhimento, conforme a seguir: escrivão: R$ 19,24 - CAARJ: R$ 1,92 - FUNPERJ: R$ 0,96 - FUNDPERJ: R$ 0,96 Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002737-6 - B.V. FINANCEIRA SA - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICENTE DE PAULO CRUZ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor e, em conseqüência, declaro quitado o débito oriundo do contrato.Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000935-2 - HSBC - BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO em face de DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA.Instruiram a inicial os documentos de 04/21.A fls. 32 foi noticiado pela Autora a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 32 extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Cusas pela parte autora.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001515-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES Decisão:Fls. 45 - Defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido. (aviso cartorário: fica a parte devidamente initimada a recolher as custas para a expedição do oficio) \r\n\r\nProc. 2007.045.002199-6 - SÔNIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002757-3 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.045.002825-5 - DORIVAL ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Fls. 16: defiro. Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002902-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados a fls. 20/39, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002902-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Aos autores para recolherem as custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 41: Oficial de Justiça (R$ 12,24; distribuição (R$ 3,49); escrivão (R$ 150,45); CAARJ (R$ 16,61); atos dos distribuidores (R$ 17,45); acréscimo de 20% (R$ 3,49); FUNPERJ (R$ 9,18), FUNDPERJ (R$ 9,18); taxa judiciária (R$ 42,59), total: R$ 264,68. Foi certificado às fls. 41, que o valor relativo à taxa judiciária encontra-se consignado pelo mínimo constante da tabela de custas vigente atualmente, devendo ser futuramente complementado caso o valor econômico pleiteado pela parte autora tenha êxito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.534.001820-1 (3799) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos juros constitucionais, por absoluta falta de previsão legal, uma vez que tal dispositivo foi revogado pela Emenda Constitucional nº 40/2003.No que tange à capitalização dos juros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que a obrigação decorrente do anatocismo é inválida e ineficaz, tendo em vista a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23/08/2001, declarada pelo Órgão Especial.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à repetição de indébito, posto que o laudo pericial complementar, juntado a fls. 475/477, concluiu que, mesmo excluindo a capitalização dos juros, o saldo na conta corrente do Autor continuaria devedor (letra 'c' de fls. 476).As custa e os honorários serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre as partes, nos termos do artigo 21, caput, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor a fls. 91.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa (...) \r\n\r\nProc. 2006.045.002856-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fl. 210 em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.001497-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.045.005347-4 - PERICLES FEITOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 152, tendo em vista que se revelam adequado ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional, que serão devidos em caso de sucumbência.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Fixo desde já o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.045.001372-9 (093/99) - ESPOLIO DE JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar o ofício endereçado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.003530-2 - TELMA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ANA MARIA SORIA Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 58, inciso III, da Lei 8.245/91.2- Regularize-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003510-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.045.005022-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CLARA LUCIA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005023-4 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002991-0 - EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS.Custas pela Embargante, observada a gratuidade de justiça ora deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004976-4 - M. H. DECORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002965-4 - RESENCLEAN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquuivado, aguardando manifestação por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001395-8 - VALDEREZ MARIA VALIANTE SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 196/197 - Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003125-1 (2837/98) - MARCOS VINICIUS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ato Ordinatório - Ao Exequente sobre a resposta de ofício(s) .(Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.045.007397-0 (579/00) - LUREMBERG DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 412, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.045.001739-0 - MARIA CRISTINA FERNANDES MARCONDES GODOY -INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE SOLANGE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA CHISTE E OUTRO Decisão:Fls. 140 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.045.002141-0 - EUNICE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos, na forma do artigo 746, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, manifeste-se o Exeqüente sobre o depósito de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2004.045.001846-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 141 - Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.001022-0 - RESENGÁS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X GJR HOTEL RECANTO LTDA M.E. Despacho:Sobre fls. 129/148, diga o Exeqüente em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002701-9 - SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002576-0A - BRUNA GUIMARÃES DA SILVA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Decisão:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de rescisão de negocio jurídico e restituição de valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.000831-1 - RICARDO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Deixo de analisar a preliminar suscitada, tendo em vista que se confunde com o mérito da causa.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é o alegado desconhecimento acerca dos problemas do veículo adquirido do Réu, bem como os danos, em tese, suportados pelo Autor.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Retifique-se o pólo passivo da presente demanda para que faça constar ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME. Anote-se onde couber.Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.045.004321-5 - HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.004546-8 - Inventariante: RENNE BARBOSA DA SILVA FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) THEREZA NICOLINO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO Sentença:Cuida-se de inventário requerido em virtude do falecimento de João Barbosa da Silva Filho.As primeiras declarações estão às fls. 42/47, e os demais trâmites legais foram observados, tendo a Fazenda e Ministério Público aquiescido com a homologação.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha às fls. 182/191, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas, ex lege.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.534.000371-1 - EUZELINO DE CARVALHO NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X THEREZA NICOLINO DA SILVA Decisão:Fls. 265 - Defiro em parte. O prazo será devolvido apenas pelo período em que os autos em apenso permaneceram na conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.045.000563-0 - Inventariante: ISAC DE FARIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)), Interessado: SOLANGE DE ARAUJO, Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X ANTONIA DE AZEVEDO ARAUJO Decisão:1- Fls. 40/53 e 59 - Diga o Inventariante.2- Após, considerando a cota fazendária de fls. 56, retornem os autos à Fazenda Estadual para que se manifeste acerca de fls. 40/53 e 59. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001744-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, Á Serventia para que proceda o apensamento das ações no sistema integrado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002529-8 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Renove-se a diligência de fls. 234 com o prazo de 05 dias para que o Réu apresente a documentação exigida, ou que responda nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, advertindo-o que não se admitirá recusa nos casos dispostos do artigo 358 e seus incisos, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002865-4 - CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 64 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.001765-8 - SILVANA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000492-5 - GERALDO MAGELA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SEASUL- SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu para retirar o ofício endereçado ao INSS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.045.000406-6 - IMOBILIARIA SURUBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X WOLFFGANG LUDWIG OTTO JOSSOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.001913-4 - CLARA LÚCIA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 440 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 438. Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.045.006496-8 - SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca de eventual interesse em atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.000065-8 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000067-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000281-3 - JULIO CESAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000547-4 - SANDRA MARA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 29/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000550-4 - ANA CECILIA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003887-8 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X BENEDITO DONIZETE Decisão:Fls. 37 - Defiro o sobrestamento do feito até o decurso do prazo para cumprimento da sentença nos autos em apenso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.045.003897-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X EDUARDO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se manifestação dos interessados em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.000563-2 - LETICIA CALDERARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X SONIA MARIA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 29/08/2007, ás 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.045.006332-5 - SANDRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao réu para retirar o ofício endereçado à Vivo Telerj Celular S.A.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.003567-1 - CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 15.200,00, equivalente a 40 salários mínimos, a título de indenização por danos morais.Outrossim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000922-4 - CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.003326-3 - UANDERSON DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TRATORZAN COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Decisão:Venha o comprovante de renda do Autor, bem como cópia completa das declarações juntadas a fls. 24/26. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.001816-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 117 - Venha o pedido na forma legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006474-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X NILA MARIA FELISARDO DE SOUSA Decisão:Fls. 34 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004049-2 - PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:fLS. 275/276 - Indefiro por absoluta falta de amparo legal. A teor do que dispõe o artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil, é obrigação do Credor, ao requerer a execução instruir a inicial com a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.045.001482-7 - RAFAEL LUIS DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002129-7 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO E OUTRO) Decisão:Fls. 87 - Defiro. Expeçam-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nId: 260345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.003632-0 - Inventariante: JAQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) JOÃO JORGE DA SILVA RAFFIDE, Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LUIZA DA SILVA RAFFIDE Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 61/68... \r\n\r\nProc. 2006.045.001112-5 - Inventariante: MARIA PAULA STORK (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRASILINO STORK Despacho:1 - Observe o Cartório a prioridade na tramitação do feito de acordo com a Lei 10.741/03. 2 - Prossiga-se conforme último páragrafo da sentença de fls. 75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003399-8 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:Venha o contrato original de fls. 09/16 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003506-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE PINHO JUNIOR Decisão:Venha o original do contrato de fls. 08/09, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004270-3 - EUNICE DA SILVA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes interessadas, sobre fls. 74/77\". \r\n\r\nProc. 2006.045.003817-9 - DALTON MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA AMALIA CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Tendo em vista a petição de fl. 40, decreto a revelia da ré.2- À parte ré sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.045.002897-8 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a JG requerida, eis que da análise dos documetos de fls. 31/36, os autores não são os hipossuficientes econômicos que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a a concessão do benefício. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002905-3 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro a JG requerida, eis que da análise dos documetos de fls. 36/41, os autores não são os hipossuficientes econômicos que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a a concessão do benefício. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002934-0 - ETEVALDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória, cc Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.045.006334-4 - HOTEL PARAISO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo o dia 31/07/07, às 14:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.045.004192-0 - WILLIAN MC COMBIE (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido este prazo, se nada vier, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003464-2 - ANTONIO SEVERO SERVULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000458-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ELIANA G.PEREIRA COUTINHO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte interessada sobre avaliação de fls. 44\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Despacho:JUNTE-SE. INTIME-SE DAS DATAS DESIGNADAS (29 de agosto de 2007 e 12 de setembro de 2007, sempre ás 12 horas no Átrio do Fórum.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004930-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Fls. 120 - Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.045.000289-4 - EDSON VANDER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 213, eis que o prazo para impugnação só começa a correr da lavratura do termo de penhora, no termos do Art. 475-J, § 1º do CPC. Cumpra-se fl. 213. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2007.045.001517-0 - ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIA CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 37/38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS COM RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.045.003431-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - FILIAL R.J. Decisão:Para análise da JG, apresente a autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002042-0 - ANDREA PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:Fls. 185 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.003108-9 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSIANE A.S. RAMOS BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.003876-3 - Inventariante: JOSE FERNANDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X ESTER ANDRADE CESAR Decisão:1 - Fls. 31 - Defiro as retificações requeridas. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se conforme decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.045.000682-0 - MAX WOLFGAN DA SILVA DENEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X Inventariante: CLENAIR FAGUNDES DENEDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: Cumpra a inventariante o item 2 do despacho de fls. 30: \"Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.005038-4 - MONICA ROCHA MATOS FERRARI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003050-6 - MARIA ILZA CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X GABRIEL PRETO DE OLIVEIRA \"Ao Autor sobre carta precatória de fls. 63/65\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003722-0 - DANILO MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005868-3 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nReclamação Trabalhista, (Ação ordinária - obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.045.003603-3 - CLEONICE SENHORINHA AMORIN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003507-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLEI BATISTA SILVA Decisão:Venha o contrato original de fls. 09/10 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.006376-9 - STEFAN JARBAS VILA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 14/08/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de Sociedade de fato cc Cobrança e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8 - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRE LUIZ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, que tenham por objetivo esclarecer o ponto controvertido. O rol deverá ser apresentado, em cinco dias, a contar da intimação desta, sob pena de perda da prova... Designo AIJ para o dia 08/08//2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005191-1 - CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CC OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2004.045.003716-0 - SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.005391-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ASSOCIACAO DE POUPANVA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.000580-9 - GILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo nova audiência para o dia 07/08/07, as 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 260352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.001731-0 (12152) - K.D.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X P.H.R.P. Decisão: Considerando o que consta no item 01 da r. sentença de fl. 30, bem como o parecer favorável do Ministério Público à fl. 71, defiro a expedição do alvará, em favor de alimentanda representada por sua genitora, para levantamento das quantias apontadas em fl. 65, com os acréscimos legais. Feito isto, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.004773-7 - I.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Ato ordinatório de fl. 40 v:, conforme Portaria 01/2003: \" Ao autor, para que forneça cópias para instruir mandados de inscrição e averbação\". \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2005.045.002355-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X E.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho: Fl. 173 - Manifeste-se o réu no prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001225-7 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.045.006618-6A (15683) - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho de fl.47 v.:\" ... Assim, intime-se o exequente, pessoalmente, p/ que esclareça se o débito foi quitado, informação que deverá ser prestada ao Sr. OJA.. Em caso negativo, deverá ser intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002570-7 - F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Despacho: Designo audiência especial a ser realizada (por conciliador) no dia 09/08/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.005092-1 - O.D.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X N.R.D. Ato ordinatório de fl. 49:\" Ao autor, sobre laudo de fls. 47/48 ( POrt. 01/2003)\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.006541-8 (15676) - B.O.G. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X A.R.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 116: \"...22 - Com a resposta, manifeste-se a requerente de fls. 92/94. Prazo: cinco dias. Resposta ofício CEF. à fl.118.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.004089-3 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:1 - Fls. 120/155 - Dê-se vista à autora. Prazo: cinco dias.2 - Reconsidero os itens 02 e 03 de fl. 114.3 - Designo audiência de instrução e julgamento para a oitiva das partes e da testemunha arrolada à fl. 82, a ser realizada em 19/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intime-se a testemunha com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.004408-8 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X V.V.C.A.) Despacho: Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 21/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 260347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.005444-0 - L.R.M.L., F.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.004381-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)), ELOAH BARBOSA MARTINS Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002251-2 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.045.005321-1 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X F.X.N. Despacho:Fl. 30 - ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.004608-3 - M.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X I.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004530-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X J.L.D. Às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.534.000347-6 (3368) - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X J.L.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.005181-3 - ZELIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, PELO QUE DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, INICIADA EM 1974 E TERMINADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 100,00 cuja exigibilidade fica suspensa em relação ao réu Walter Gomes da Silva, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000060-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FORCATO (SP-170427)) X V.H.I.P. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.002918-0 (4437) - J.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Venham as cópias para formal de partilha, \r\n\r\nProc. 2002.045.004926-0 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) Decisão:Trata-se de feito findo - fl. 25. Venha o pleito de fls. 51/52 por meio da ação própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002500-8 - J.C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), M.L.C.L.C.B., Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Cumprido, retornem à Fazenda Estadual e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004989-0 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), J.V.S.) X C.V.S.) Decisão:...indefiro o pedido de antecipação de tutela. Dê-se vista as partes para que tomem ciência do estudo social e da avaliação psicológica realizados. Designo audiência de conciliação para o dia 31 de julho de 2007, às 15:45h... \r\n\r\nId: 260358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.002865-0 - EMPRESA FUNERARIA DA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. As preliminares argüidas em sede de contestação, confundem-se com o mérito e com este serão apreciadas.3 - Fixo como ponto controvertido a legalidade da autuação.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000891-8 - FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 35 ). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002600-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 06/11/07, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/07, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2001.045.003302-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE WEBER MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)), Interessado: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (ADV DO BANCO ITAÚ OAB/RJ 19953 Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 06/11/07, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/11/07, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2001.045.006110-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X TACOMA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346), Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) Decisão:...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" ... \r\n\r\nProc. 2003.045.002749-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ADRIANA SALGADO GUIMARAES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Apresente a parte executada os comprovantes de pagamento em cópias legíveis e autenticadas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.003768-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) Decisão:1- Regularize a representação. 2- Fl. 24: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.003788-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) Decisão:1- Regularize a representação. 2- Fl. 25: Atenda-se. \r\n\r\nId: 260350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.045.001700-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL HENRIQUE CORREIA FRANCISCO E OUTROS Decisão:.....Designo desde já, o dia 23/08/2007, às 15 horas para o sumário de culpa. Expeça-se alvará de soltura, mediante compromisso , já que acolho o pedido da defesa e revogo a decisão de fls. 137 verso.... \r\n\r\nProc. 2006.045.004065-4 - MINISTERIO PUBLICO X WENISON WALDEMAR MORAES MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro, e Arty. 297 na forma do art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2005.045.001017-9 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO RICHER DINIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) \"Em diligências - art. 499.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.045.003479-7 - JUSTICA PUBLICA X SIDNEI RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Fls. 102 : Ciência à defesa. Após, aguarde-se a comunicação da transferência do réu. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.045.002559-6 - ALAIR MARTINS DE OLIVEIRA/OU ALEIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:O acusado, devidamente citado por edital, não compareceu ao interrogatório designado. Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, na forma do artigo 366 do CPP. A suspensão da prescrição se dará pelo prazo de 08 [oito] anos de acordo com a tabela prevista no artigo 109 do CP. Ciência ao MP. Após, aguarde-se no arquivo próprio para a hipótese de suspensão pelo artigo 366 do CPP, até que seja cumprieo o mandado de prisão expedido nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002761-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 09/08/07 às 13 horas, momento em que o réu será interrogado e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., cc Art.40, III do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.002533-3 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA CARDOSO, VULGO, \"NONINHO\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 14/08/07 às 13 horas, momento em que o réu será interrogado, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. \r\n\r\nId: 260348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.836.001212-6 - Luis Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sâmar dos Santos Batista - OAB RJ125850, Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). X Adina Nunes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Siqueira de Azevedo - OAB RJ050457). \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fls. ***, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Defiro o desentranhamento do cheque, desde que substituído por cópia.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.836.000640-7 - Ludmilla Macieira Bortone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918, Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Caixa de Assistência-plano de Saúde Caarj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164, Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (CAIXA DE ASSISTÊNCIA - PLANO DE SAÚDE CAARJ) intimada a pagar o valor de R$ 136.049,29 (cento e trinta e seis mil, quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) ao autor, sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.001106-0 - Tiago dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Imobiliaria Souzalar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.836.000239-0 - Edinei da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Import Express Comércio Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001907-0 - Marcos Fernando Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Sander Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000456-0 - Antonio Luiz Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000666-0 - Ezaquiel Martins Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000713-5 - Simone Costa Cavalcanti Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X V. D. M Telecomnicações LTDA. Fls. 49 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000738-0 - Gilberto Ewald Lenhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certidão - Certifico e dou fé que por determinação da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, ficam as partes intimadas que a Audiência de Instrução e Julgamento foi re-designada para o dia 04/09/2006, às 15:40 horas.\r\n\r\nProc. 2006.836.001153-9 - Bruno Alves dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Joaquim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052, Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889, Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). Fls. 53 - Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso nº 44 TJ/RJ), assim como o entendimento de que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.836.001164-3 - Elisete de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001181-3 - Cristiane de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653). X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001226-0 - Luciana Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRAB. MED. LTDA.) intimada a pagar o valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) ao autor, sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.001076-8 - Real Store Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Crystaleria Stella Ind. Com. LTDA e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o reclamante possui domicílio na Comarca de São Gonçalo e os reclamados fora da jurisdição deste r. Juizado.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o Enunciado 2.2.4 do Aviso 20/2004 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis), forçoso é reconhecer a incompetência deste Juizado Especial Cível, haja vista ser o presente feito da competência do Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ local onde a autora é domiciliada, alternativamente onde deva ser cumprida a obrigação. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.836.001043-7 - Noslen Carvalho Maia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ102531, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). X Maciste Vídeo Locadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464, Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). Fls. 219/220 - Defiro. Expeça-se o alvará e intime-se o exeqüente para se o mesmo dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2004.836.001158-4 - Edmar Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2005.836.000316-4 - Flavio Ferreira Rodrigues. X Super Lojão 1001 Utilidades Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial ficam as partes rés intimadas a pagar o valor de R$ 970,38 (novecentos e setenta reais e trinta e oito centavos) ao autor, sob as penas do art.475, J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2005.836.000658-0 - Terezinha da Conceição Costa. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.000884-8 - Vânia Lúcia da Silva. X M. A. Francisco Resina-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Julio Marcos Pinheiro Barbosa - OAB RJ096911, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (M.A FRANCISCO RESINA - ME) intimada a pagar o valor de R$ 1.574,40 (hum mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) ao autor, sob as penas do art.475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000847-6 - Walquiria Ceccarelli Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Eduardo Augusto Cardoso Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Asth Cardozo Franco Pinto - OAB RJ146333). Chamo o feito a ordem, fazendo correção do erro material do Despacho de fls. 49, cujo texto consolidado passa a ser: \"Forneça, o réu, o enderço completo da primeira testemunha, para ulterior intimação\". \r\n\r\nProc. 2007.836.000956-0 - Jorge Alvares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001117-7 - Darli Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Sul America Capitalização. Forneça, o autor, em 10 dias, o atual endereço do réu, para citação. \r\n\r\nProc. 2007.836.001257-1 - Fabiano da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). X Cred 1 Serviços Finanveiros LTDA e outros. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001262-5 - Maria Paula de Azeredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Unibanco União Bancos Brasileiros S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001267-4 - Juliana de Oliveira Segalote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A.. A autora, em 10 dias, deverá adequar seu pedido à causa de pedir, tendo em vista que os documentos apresentados, dizem respeito a linha 21-9571-1108. \r\n\r\nProc. 2007.836.001270-4 - Simone Madeira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Unilis Cursos Profissionalizantes LTDA Me. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001271-6 - Maria da Grança Martins Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001275-3 - Astrogildo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco do Brasil S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001288-1 - Carlos Antonio da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Via Lagos - Concessionária da Rodovia dos Lagos S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001303-4 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). X Casas Bahia e outro. Os contratos apresentados como motivo da restrição ao crédito, são distintos. Portanto, emende-se a inicial, em 10 dias, cindindo-se a mesma em relação a cada réu, uma vez não há razão para Ação una. \r\n\r\nProc. 2007.836.001305-8 - Reinaldo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). X Vivo S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001310-1 - Surui Pedras Decorativas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Anbs Empreendimento LTDA. 1. Retire-se o feito de pauta. 2. Esclareça a autora, em 05 dias, seu propósito, já que os documentos que embasam a presente demanda, são títulos executivos extrajudicial, os quais ainda têm força executiva, com procedimento próprio distinto de ação de conhecimento. \r\n\r\nId: 259536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de tutela ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.068.003035-8 - LUIZ CLAUDIO SOARES VIANA, CHRYSTIANE ELLEN MONTEIRO VIANA, ANA CASSIA MONTEIRO VIANA Junte-se. Apensem-se. Expeça-se mandaod de citação a ser cumprido na data da audiência, no átrio deste Forum. \r\n\r\nId: 260130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.837.002356-0 - Maria Sebastiana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Ampla - Cia. de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Todavia, nego o efeito suspensivo, eis que não há risco de dano grave ou de difícil reparação. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.837.001412-2 - Valéria Regina Luna Hercules Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513, Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). \"Cumpra-se o V. Acordao\". \r\n\r\nProc. 2006.837.002837-8 - Carla Biancka de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Hildebrandt de Almeida - OAB RJ129660). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.837.001213-3 - Enéas Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Janaína Maria de Moraes Duque. Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.837.001080-5 - Josue Martins Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873). X Celso Ricardo Peres Pinto. Ao autor sobre devolução de Carta Precatoria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.001310-3 - Moisés Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Daniela Riani - OAB SP187369). Ao autor sobre fls. 144/147. \r\n\r\nProc. 2005.837.001085-2 - Daniel Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse dos Santos Pereira - OAB RJ086171). X Ponto Frio - Globex Utilidades S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Carlos Barra Neto - OAB RJ125078). Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.837.002065-1 - Ana Cristina Leite Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). X Unimed Macae Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.837.002449-8 - Ana Lúciia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro a JG. Recebo o recurso interposto, tendo em conta a presença dos pressupostos de admissibilidade. Ao recorrido. Após, à TR com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.000236-5 - Eby dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). X Clínica Dentista Popular. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 07/08/07 AS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.837.000762-4 - Luiz Carlos Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Declaro precluso o direito da parte ré apresentar alegações finais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.000827-6 - Ana Cristina de Siqueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). À ré, em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002084-7 - Marcia Aparecida Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Mlc de Paula Roupas de Aluguel M. E. (requinte Noivas e Cia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Deixo de recerber o recurso interposto, pois ausente pressuposto extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade, conforme art. 42 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.002247-9 - Cicero Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2007.837.000869-2 - Giovanni Battista Scuccato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Net Televisão Cidade Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ad cautelam, suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fl. 48, tão somente, em relação à NET-RIO. Intime-se a parte autora para , e m 5 dias, se manifestar sobre fls. 53 e seguintes. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.837.002100-3 - Winnertech Serviços de Informatica Ltda- Winners Informatica e Lan House (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Eprom 313 Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Comprove a autora qualidade de microempresa, apresentando demonstrativo da receita nuta anual. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.001490-0 - Geraldino Antonio Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Pinto Marcondes - OAB RJ012614). X Ronaldo de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). Recebo a exceção ao excepto. Suspendo excepcionalmente a execução uma vez que vislumbro prejuízo para a parte excipiente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.000532-9 - Mario Sergio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se o impugnante sobre fls. 105-107. \r\n\r\nId: 259538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.050.000384-3 (7219/01) - MINISTERIO PUBLICO X M.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Redesigno o dia 31/07/07, às 15:30 horas para Inspeção Judicial. Intimem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, , Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2002.050.010216-1 (7295/02) - G.A.S., P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000183-3 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X M.L.M. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001195-6 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X A.J.G.S.), V.J.G.S.), V.C.G.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: ... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 13:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.001131-2 - G.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Sentença:... DEFIRO o pedido, devendo constar no alvará o seguinte: 1) a obrigatoriedade da companhia dos pais ou responsáveis para ingresso e permanência no evento de adolescentes com idade igual ou inferior a 14 anos; 2) proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas a pessoas menores de 18 (dezoito) anos; 3) recomendação que não sejam utilizados copos, garrafas ou quaisquer outros recipientes de vidro. Intime-se o Sr. Comissário de Justiça e oficie-se ao Conselho Tutelar para que estejam presentes no local a fim de fiscalizar o cumprimento das normas constantes no ECA e no alvará de autorização. Custas \"ex-lege\". Expeça-se alvará. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001206-7 - RODRIGO FERREIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.050.001234-1 - P.D.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.050.000331-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ADELMO BENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A G.J. À PARTE RÉ.2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001327-8 - JOSE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CONFERENCIA SÃO JOSE DO HAVAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Designo o dia 22/08/07, às 15:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.001030-5 - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DO PAPEL PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HOSPITAL SEPACO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X MIRA BELL SOUZA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 22/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDemolitória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.000637-3 - JAIR FREIRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X JOSÉ AUGUSTO CIRINO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/08/07, ÀS 17:00_ HORAS. INTIMEM-SE TODOS, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança dos Alugueis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002589-6 - ANTONIO DE PADUA MANHÃES AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X LUIS RAMADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/07, ÀS 16:30 HORAS. CUMPRA-SE, NO MAIS, A PARTE FINAL DE FL. 100. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.050.001194-9 - A.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000660-2 - J.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes para o cumprimento, na integra, do item nº 3 ( fls. 15 vº ) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.050.000330-4 (7825/02) - M.N.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X N.R.A.F. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco ) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. Regularizar representação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.002119-4 - C.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X N.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUISA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 02/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000559-2 - C.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.P.O.M. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE CERTIDÂO DE FL. 16 Vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.003009-2 - ELSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X VANILDA GOUVEIA COUTINHO Despacho:O réu foi intimado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. Sendo assim, ao menos por ora, os embargos incabíveis. Aguarde-se a penhora nos autos em apenso. Abra-se conclusão nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.050.000448-5 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre certidão ( fl. 38 vº ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000584-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X V.J.S.G.), L.F.R.G.), G.J.R.G.), D.J.R.G. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001017-4 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DECISÃOConsiderando que a documentação a ser exibida é primordial para instruir a ação principal, defiro a tutela antecipada para determinar que a parte ré exiba os documentos referidos no pedido inicial, em cartório, no prazo de trinta (30) dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100, 00 ( cem reais).Intimem.Em réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.050.000098-0 (3061/98) - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X M.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.000900-7 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X B.V.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 19/20 É TEMPESTIVA,e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.050.001286-9 - O.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003)) X M.M.A.S. Sentença:... Assim, DECLARO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.050.001200-6 - E.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X J.T.S. E OUTRO), J.S.T.), K.S.T. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Considerando a documentação acostada aos autos, defiro a guarda provisória dos menores Jullya e Kawanny Silva Tavares à Requerente pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. Citem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001603-2 - ROSA DA CONCEIÇÃO CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls.95 e 96. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/09/07, às 17:00 horas. Intimem-se os patronos e as partes. No mandado de intimação da parte ré deverá constar a advertência de que sua ausência implicará na pena de confesso (343, §1º do CPC). Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.050.000181-0 (6453/01) - ELTON DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X FOGOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGELA DO COUTO (MG-025892) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 23/08/07, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS, BEM COMO AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, DEVENDO EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAS RESIDENTES FORA DA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2004.050.001951-1 - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RODRIGO RANGEL BAHIA (RJ-135674) Decisão:Defiro os pedido e concedo o prazo sucessivo de dez dias para as partes se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.050.000368-6 - M.P.E.R.J. X M.S.S. E OUTRO, Falecido: J.S.S., M.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls.30 e 37. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando a designação de data para exame. Com a data, intimem-se as partes. AIJ será designada oportunamente. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento. \r\n\r\nProc. 2005.050.002182-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)), P.T.G. Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/08/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000616-4 - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:1- Com razão o réu, pois não consta qual o ato foi designado, pelo que determino nova publicação, esclarecendo que se trata de ACIJ. 2- Fl. 178 - venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.050.000616-4 - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Designo o dia 01/08/07, às 17:00 horas. Intime-se a autora, devendo constar no mandado que a sua ausência implicará na pena de confesso. Intimem-se as partes, seus patronos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.050.001588-6 - Z.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X M.R.P.T. Decisão:Homologo os cálculos de fls.111/114, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.050.000811-8 - VILMA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ELIEZER VELASCO DA SILVA), VITOR DE SOUZA FARIA Decisão:... No entanto, o valor atribuído à causa, nestes autos, é excessivo porque em desacordo com as decisões dos nossos Tribunais. Deve, pois, ser reduzido, especialmente porque ao mesmo tempo requer a gratuidade de justiça. Posto isto, julgo procedente a impugnação e reduzo o valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Defiro as provas requeridas nesta assentada e designo AIJ para o dia 18 de setembro de 2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.050.000054-2 (1084/93) - J.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.050.000353-9 (2852/97) - G.P.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.002347-4 - M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002716-0 - A.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, a CONTESTAÇÃO de fl. 18/19 É TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 260383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DECLARO a decisão de fls. 2972/2980 para que no item \"2.3\" de fls. 2979 passe a constar o seguinte:\"2.3) CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para tornar indisponíveis os bens dos réus, até limite de R$ 996.504,93 (novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e quatro reais e noventa e três centavos) DETERMINANDO AINDA em seus ulteriores termos sejam expedidos os ofícios necessários para a efetivação do que foi requerido nos itens 5º a 9º de fls. 40/41, fazendo, contudo, constar nos ofícios expedidos as instituições bancárias que os subsídios, remunerações, estipêndios, geton ou qualquer outra verba referente à retribuição das atividades laborativas dos réus não serão objeto de constrição judicial e que, seja expedido ofício a Sua Excelência o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, (....) continua.. \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) continuação ... (...)solicitando a publicação de edital aos Oficiais de Registro de Imóveis para que tomem ciência do aqui decidido, ressaltando por fim que o imóvel situado na Rua Júlio Pereira no município de Aperibé em nome do primeiro réu, por ser bem de família, também ficará excluído da constrição judicial.\"2) Renovem-se os ofícios observando o Cartório as novas determinações.3) Fls. 3016/3054. - Quanto ao desbloqueio da conta-corrente da segunda ré no que toca aos seus vencimentos, a decisão ora proferida já atende o requerido.No mais, mantenho a decisão conforme lançada pelos seus próprios fundamentos.4) Fls. 3.057/3.177. - Mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.050.000028-2 (1959/99) - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Ante a juntada de documento novo fora do prazo legal e a fim de preservar a ampla defesa e o contraditório, reitere-se o feito de pauta. Diga a defesa em 5 dias. Após conclusos. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.050.002785-8 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA ALVIM Despacho:1) Certifique a Serventia se a precatória veio desacompanhada da procuração (fls.71); caso negativo, intime-se o acusado para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, ou será assistido pela Defensoria Pública.2) Designo a Prova de Acusação para o dia 02/10/2007, às 16:00h. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001147-6 - JOSE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121) Audiência designada para o dia 08/08/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.002558-8 - SUELEM DA SILVA SANTOS BUÇARD (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.050.000435-4 - ANIBAL GONÇALVES SIMÕES, CUSTODIA CORREA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)), MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), ANÍBAL GONÇALVES SIMÕES), CUSTÓDIA CORREA SIMÕES Despacho:Aos autores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.001119-1 - FABIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X DELEGADO DA 135ª DELEGACIA DE POLICIA Despacho:1) Certifique o cartório se houve cumprimento do art. 6º da Lei 1533/51.2) Caso negativo, intime-se o impetrante para cumprimento do dispositivo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.050.002746-7 - VALDIR CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença expedida e encaminhada à VEP em 12/07/2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.050.000509-9 - ISEQUIEL FARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Sumario de acusação designado para o dia 31/07/07 as 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.050.000100-8 - NESTOR FERREIRA CAMPBELL FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Certifico que foi designado sumário de acusação da testemunha Marcelo Martins, no dia 07/08/2007, às 13:20, na 2ª Vara Criminal da Regional Madureira - Comarca da Capital. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001534-0 - ITALMIRA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que por ordem da MM. Juíza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 25/10/2007, às 10:30h. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (Aposentadoria por Idade) \r\n\r\nProc. 2007.050.000103-3 - MALVINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que por ordem da MM. Juíza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 04/10/07, às 10:00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.001000-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NELSON GONÇALVES PENA E OUTROS Despacho:Intime-se o Embargante para o recolhimento da taxa judiciária na forma do Aviso 72/2006, bem como para que cumpra o item 2 do despacho de fls.02. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.000831-0 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, Procurador: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X NILO SOARES DE SOUZA E OUTRO 2) Regularize o 2º Executado (Mansur e Filho Ltda) sua representação processual, cumprindo, ainda, o disposto no inciso III, § 1º, do art.655 do CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001303-3 - MARIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - De acordo com o que dispõe o artigo 38 do CPC c/c os artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.Tendo em vista a situação de hipossuficiência verificada nos autos, estendo a gratuidade de justiça para a lavratura da procuração. 2 - Considerando a representação processual irregular, retire-se o feito de pauta.3 - Após o cumprimento do item 1, venham conclusos para a redesignação da AICJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000003-8 - ARANGOLE DA SILVA ZANATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como falta de interesse em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.050.000109-5 (666/95) - FRANCISCO DE ASSIS PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X LUSMENA MARIA DE PAULA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.050.000615-2 - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Publique-se. \r\n\r\nId: 260388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000604-6) - Rosali Coimbra Magacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisete Rodrigues Holanda Cavalcante - OAB RJ130342, César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Aguarde-se o julgamento do recurso interposto (fls.294,v). \r\n\r\nProc. 2003.845.000902-3 - José Carlos Vitipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001019-0) - Sezar Orçay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que há recurso pendente (fls.288), aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001044-0) - Raphael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). 1) Defiro o desentranhamento postulado às fls.245. 2) Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.845.001061-0 - Margarida Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.845.000129-4 - Alvecy Gulineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando que há recurso pendente (fls.215), aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nId: 259552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento: Redesignada para o dia 23/08/2007, 13:00 horas, no 2ª andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua .\r\n\r\nId: 259571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.051.000198-3 (5488) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL, Interessado: FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA X JUIZO DE DIREITO Sentença:Tendo em vista o que constou do ofício de fls. 38, vê-se que a presente ação perdeu o objeto, razão pela qual, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o titular da autorização de pesquisa, Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda nas custas. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas. Dê-se vista ao MP.PRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.051.000767-6 - ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão c/c liberdade provisória formulado pela Defesa de Edione (fls. 165/173), bem como pedido de declaração de nulidade do processo feito pela Defesa dos réus Marcelo e Antônio Marcos (fls. 136/141).No que tange ao pedido de relaxamento de prisão formulado pela Defesa de Edione, este perdeu seu objeto, tendo em vista a decisão de fls. 35/37 dos autos em apenso, que ao apreciar a legalidade da prisão dos acusados, relaxou a prisão em flagrante e decretou a preventiva.Em relação ao pedido de \"liberdade provisória\" em favor do réu Edione, há de se ressaltar que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, que levaram esta magistrada a decretar a prisão preventiva do réu há 20 dias atrás. Em que pese a documentação juntada aos autos pela Defesa de Edione, fato é que a comprovação de trabalho lícito e de residência fixa não garantem a ninguém o direito de ser colocado em liberdade, mormente diante do gravidade do crime pelo qual o \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.051.000068-3 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1 - Encaminhei, nesta data, informações por fax, bem como via malote, com cópias de peças do processo.2 - Intimem-se as Defesas dos acusados para que integrem o processo de desaforamento como litisconsortes necessários. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.051.000424-9 - ADRIANO LÚCIO SALES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Designo a data de 14/08/2007, às 14h15min, para sumário de acusação. Requisitem-se as testemunhas. Intimem-se o acusado e seu Patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.051.001507-3 - JOSEMAR SILVA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) À defesa: processo desarquivado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000762-7 - CRISTIANO FELICIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Designo audiência preliminar para o dia 15/08/2007, às 14:00h. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.051.000014-0 (68/94) - ABEL ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Em relação ao pedido de habilitação de Dejanira Souza de Oliveira, viúva do autor Airton Santanna de Oliveira, complemente-se a habilitação para que venham aos autos os demais sucessores do autor falecido, em obediência ao disposto no art. 1060, I do CPC. Cumprido este despacho, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 260506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000422-8 - Espólio de José Rangel Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000423-0 - Espólio de José Rangel Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Bradesco S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000424-1 - Juracy Fiaux Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000425-3 - Arzina Honhas Bernardes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000426-5 - Alziani Bernardes Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000427-7 - Espólio de José Rangel Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000428-9 - Edezia Fiaux Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000429-0 - Cromilde Paixão Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000430-7 - Manoel Sylly Monteiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000431-9 - Espólio de José Rangel Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Bradesco S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000432-0 - Onofre da Costa Rodrigues Fihlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000433-2 - Eduardo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000434-4 - Eivar Francisco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000435-6 - Hélcio Possidente Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000436-8 - Evaristo Cesario Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000437-0 - Francisco Malafaia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000438-1 - Francisco Malafaia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000439-3 - Evaristo Cesario Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000441-1 - Zilma Maia Rodrigues Malacarne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000442-3 - Inalúcia Rodrigues Lanhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000443-5 - Inaya Maia Rodrigues Lanhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ135440, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000445-9 - Edila Maria Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000446-0 - Fidelis de Sigmaringa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000447-2 - Lídia Peres Gomes. X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000450-2 - João Batista Alvim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000451-4 - Espólio de Levi Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000453-8 - Jorgelina Teixeira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000454-0 - Espólio de Levi Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000455-1 - Maria Luzia Figueiredo dos Santos. X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000456-3 - Espólio de Wercelem Fernandes de Souza. X Banco Itaú. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000457-5 - Espólio de Wercelem Fernades de Souza. X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000458-7 - Nágila Mathoso Berriel. X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000459-9 - Irenita Ribeiro Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000460-5 - Irenita Ribeiro Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000461-7 - Irenita Ribeiro Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000462-9 - Cirléa Campanelli Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). X Banco do Brasil S. a. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 16:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000464-2 - Rosalina Soares de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias Rodrigues - OAB RJ132734). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000465-4 - Antonio Carlos de Faria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000466-6 - Antonio Carlos de Faria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000467-8 - Vania Sueli Valente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias Rodrigues - OAB RJ132734). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000468-0 - Maria Judith Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000469-1 - José Maurício Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000470-8 - José Maurício Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000471-0 - Adair Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias Rodrigues - OAB RJ132734). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000472-1 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000473-3 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000474-5 - Fátima Geani Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000475-7 - Luiz Cezar Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000476-9 - Sidney Siqueira. X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000477-0 - Sidney Siqueira. X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000478-2 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000479-4 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000480-0 - Maria Judith Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000481-2 - Maria Judith Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000482-4 - Edla de Souza Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000483-6 - João José de Souza Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000484-8 - Edla de Souza Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000485-0 - Cenyra Soares Guedes Fescina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000486-1 - Jomar Coelho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000487-3 - Jomar Coelho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000488-5 - Arlete Lima Gaudard Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000489-7 - Antonio José Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000490-3 - Marise Gaudard Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000491-5 - Adhemar de Barros Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000492-7 - Francisco Luiz Cezário Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Therezinha Cortes Macedo. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000493-9 - Silvia Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000494-0 - Juaris Souza da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000495-2 - Juliano da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000496-4 - Joao Geraldo Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000497-6 - Manoel Venâncio de Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000498-8 - Manoel Venâncio de Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Banerj/itaú. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000499-0 - Dirlea Lourenço Lopes Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000500-2 - Maria Doracy Maia Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000501-4 - Maria Doracy Maia Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Unibanco S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000502-6 - Fábio Ferraz Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000503-8 - Ina Ferraz Nolasco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Unibanco S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000504-0 - Afonso Nolasco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000505-1 - Lenira Afonso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000506-3 - Lenira Afonso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000507-5 - Lenira Afonso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Itau S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000508-7 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000509-9 - Geraldo André Cruz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000540-3 - Jane de Fátima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000541-5 - Osmar Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000542-7 - Aureni Elias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000543-9 - Maria Jaceia de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000544-0 - Marly França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000545-2 - Osmar Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000546-4 - Laiza Márcia Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000547-6 - Laiza Márcia Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000548-8 - Leila Marta Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000549-0 - Leila Marta Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000550-6 - Edson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000551-8 - Francisco Luiz Cezário Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000552-0 - Sílvia Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000570-1 - Fidélis Ricardo Maia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Itaú S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000571-3 - Vicente Ribeiro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco do Brasil S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000572-5 - Antonio Carlos Chagas de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Bradesco S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000573-7 - Carmélia Gonçalves Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000574-9 - Carmélia Gonçalves Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Real S/A. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000444-7 - Luiz Carlos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Itaú S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000463-0 - Cláudia Maria de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco do Brasil S. a. Posto isso, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.832.000561-0 - Josué Moreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000564-6 - Luis Fernando da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000565-8 - Athaíde da Assunção Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Fundação Benedito Pereira Nunes (hospital Escola Álvaro Alvim). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000567-1 - Nilton de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Finasa. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000569-5 - Alcenir da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000577-4 - Maçuzete Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 16:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000578-6 - Maria Inês Dutra Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000578-6 - Maria Inês Dutra Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não pode, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Vale constar que os autos narram fatos ocorridos no mês 11/2006 e na data de 16/12/2006, portanto já decorrido mais de seis meses, havendo menção a pessoa diversa da parte ré. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000562-2 - Elson Basilio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Isotec e outro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000563-4 - Jaqueline Barreto Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Fenaseg. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000575-0 - Cláudio Luis Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 259524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000464-4 - MANOEL JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA Fls. 24 . Diga o Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.053.000627-9 (12461/03) - Inventariante: ALDELI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE OLIVEIRA CRUZ Fls. 84. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.053.000334-9 - Inventariante: NELSON ANTONIO MOURÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARGARIDA DE JESUS MOURÃO MOURA Forneça o inventariante o endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.053.000200-3 - Inventariante: NELSON ANTÔNIO MOURÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO DO NASCIMENTO MOURA) Despacho:Apensem-se os autos conforme requerido à fl. 20. Intimem-se. \r\n\r\nId: 260389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.053.000144-4 (3.005/98) - ANTÔNIO VALIENGO, DALVA MARIA MEDEIROS VALIENGO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 193/203. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.053.000056-0 (1.476/94) - BENEDITO FERNANDES MOREIRA, RITA DE CÁCIA RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO MOREIRA, ROMUALDO PONTES BARRETO, OTÁVIO BARBOSA DE SOUZA, DENIL PEIXOTO DE AZEVEDO, VALDELI APOLINÁRIO, FÉLIX DE ALVARENGA, JORGE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)), MARIA DAS GRAÇAS IASEJY ROSA, Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 204. \r\n\r\nId: 260393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000718-6 - Rosa Maria Penha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.000733-2 - Maruza Diniz Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.000791-5 - Andréa Sales Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001146-3 - José Carlos Dutra da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.000434-3 - Leila Cerqueira da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001039-2 - Alda Bárbara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001306-0 - Leonardo Serra Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla - Energia e Serviço S/A. 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001312-5 - Marco Antonio de Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001324-1 - José Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001330-7 - Rosiane da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001332-0 - Veracy Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001344-7 - Amaro Marcelo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001352-6 - Maria Aparecida da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001354-0 - Ana Beatriz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001362-9 - Luzete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001364-2 - Luzete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001374-5 - Lenice Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001381-2 - Dioneth Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001411-7 - Luciana Azevedo Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001413-0 - Ana Cristina Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.001425-7 - Rosângela Pessanha Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2 - Tendo em vista, a certidão retro, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 259639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000391-4 - PAULO TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Fls. 265 - Expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.000676-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740) Despacho: 1)Expeça-se novo mandado; 2)Aguarde-se por sessenta dias, cumprindo-se a parte final de fls. 138, com ou sem o recebimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.055.001833-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARLY DA CONCEIÇAO ARRUDA Decisão:Dediro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se o autor pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.055.000112-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO ANDRADE BORGES Despacho:Fls. 95 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000641-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS LOPES SAMPAIO Despacho:Fls. 93 - Recolhidas as custas, oficie-se, com exceção do ítem 3.(recolher R$ 3,49 por cada ofício) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000728-5 (9075) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LUIS HENRIQUE ELBAS MEIRELES Despacho:Fls. 166 - Recolhidas as custas, oficie-se para obtenção do endereço.(recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, por cada ofício) \r\n\r\nProc. 2001.055.000942-7 (9058/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X FRANCLIN LINHARES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Fls. 147 - Recolhidas as custas, oficie-se. (Recolher R$ 3,49 por cada ofício) \r\n\r\nProc. 2004.055.000961-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 273, tendo em vista a renúncia de fls. 261/263. \r\n\r\nProc. 2005.055.000306-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), HERON VINICIUS MORGADO MATOS Despacho:Fls. 145 - Manifestem-se os profissionais de fls. 138/139 \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.055.001566-7 - MARCIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Diante da certidão de fls. 215 e 220, recebo o recurso de apelação de fls. 199/213 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemarcatória, c/c manuntençao de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000657-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JACYR MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001963-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO BARBOZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 99v - Manifeste-se a parte autora(certidão de que o réu faleceu) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.055.001169-6 - MARCELO MACHADO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X NEIVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 162 - Indefiro. Cumpra o advogado o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.055.001505-0A - RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Diante da recusa da parte exequente, indefiro a nomeação à penhora de fls. 804.Aguarde-se resposta do ofício expedido às fls. 817. Após, analisarei item 2 de fls. 757 e fls. 812/814. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.055.003038-3 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ANOMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.000423-5 - MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 266 - Segue recibo de protocolo de órdem judicial com transferência judicial dos valores bloqueados para o Banco Central do Brasil, em 03 laudas. Fls. 268 - Indefiro, tendo em vista que o valor sobre o qual se requer a execução refere-se a multa e custas processuais, não incindindo sobre ele honorários advocatícios...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.055.001958-0 - ENIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS, LAZER, TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observado a certidão de fls. 266.(há agravo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.055.000008-0 (1882/95) - Inventariante: JOSE DE SOUZA X JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Despacho:Fls. 136, parte final - Atenda-se.(re-ratificar as declarações iniciais, com a atual descrição do bem) \r\n\r\nProc. 1992.055.000028-6 (818/95) - Inventariante: EMERSON FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X FLORENTINO JOSE DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.001984-3 - EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 190, que dá conta que a publicação não foi feita no valor exato para recolhimento, recolha o recorrente a diferença, no prazo assinado § 2º do art. 511, sob pena de deserção.(recolher R$ 2,18 na conta 600225174-9 - FUNPERJ, e R$ 2,18 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.055.001718-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). BRUNO BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-120981)) X TULIO ZAPATA BRENNE Despacho:1)Fls. 81- Anote-se onde couber;2)Fls. 77 - Defiro.(vista) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.002984-8 - AGNALDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 155/156 - Defiro.(dilação do prazo) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiasi \r\n\r\nProc. 2005.055.000868-7 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X J. E. SIMAO CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Apresentadas as cópias e recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido às fls. 119(recolher R$ 3,49 na conta 0723-7 - Distribuição; R$ 17,45 na conta 0723-7 - Atos do Distribuidor; R$ 1,04 na conta 600225174.9 - FUNPERJ; e R$ 1.04 na conta 5673-00124.3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000455-6 - JACYR MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X FRANCISCO PEREIRA LIMA Decisão:Fls. 52 - Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, intime-se a parte autora pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000345-6 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 484, que dá conta que a publicação não foi feita no valor exato para recolhimento, recolha o recorrente a diferença, no prazo assinado § 2º do art. 511, sob pena de deserção.(recolher R$ 2,18 na conta 600225174-9 - FUNPERJ, e R$ 2,18 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002382-2 - ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X JADER NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da certidão de fls. 120, recebo o recurso de apelação de fls. 112/119 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta.Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.055.002180-0 - DENIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão: Fls. 268/269 - Defiro, se devidamente constituídos nos autos, requerendo a ré o que entender de direito. Se nada requerido, cumpra-se a parte final de fls. 264. \r\n\r\nId: 260395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c40.IV DA LEI 11343/06; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, E ART.14,15 E 16 DA LEI 10826/03 NF DO ART 69, CP \r\n\r\nProc. 2006.055.008301-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 178. VENHAM AS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F DO ART. 70 E ART. 288 § ÚNICO, TODOS N/F DO ART; 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.055.002172-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005447-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008340-7 - FERNANDA FONSECA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a regra do art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.002341-4 - HOTHIR PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:(...) Retornem os autos ao contador (...) \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.055.011586-1 - VANDERLAN MOREIRA DE PAIVA Decisão:ACOLHO NA ÍNTEGRA A BEM LANÇADA PROMOÇÃO RETRO QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR E MANTENHO A PRISÃO DO INDICIADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.055.007453-4 - ANAIDE FERNANDADES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 260397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F DO ART. 70 E ART. 288 § ÚNICO, TODOS N/F DO ART; 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.055.002172-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005447-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008340-7 - FERNANDA FONSECA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a regra do art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.002341-4 - HOTHIR PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:(...) Retornem os autos ao contador (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.055.007453-4 - ANAIDE FERNANDADES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 260396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.830.001460-5 - New House Administraçao de Bens e Operadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243, Marcelo Andre Peixoto de Moraes - OAB RJ081749, Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475, Frederico Jorge Kieffer - OAB RJ137511). X Antonio Cabral Neto. \" Data Venia\" da ilustre promotora de justiça, a queixa encontra-se suficientemente instruída para a designação de audiência especial, que será realizada no dia 31/07/07, às 12h45min. Intime-se . \r\n\r\nId: 259508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002941-5 - SANDRAERLI HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Sentença: Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome de SANDRAERLI HONORATO DOS SANTOS para recebimento INTEGRAL das quantias deixadas por ATAÍDE VIDAL DOS SANTOS, consoante explicitado na petição inicial. Observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência pessoalmente ao órgão do Ministério Público em exercício perante esse Juízo. P.R.I. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002897-6 - VILACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CERAMICA INDL. DE TAUBATE LTDA), BANCO BRADESCO SA Despacho:Cite-se. Após o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nAnulatória, C/ COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000704-5 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao Agravado. Sem prejuízo, diga a autora, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.058.002346-7 - Inventariante: MARIA ELISA DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X JOSE CARLOS ALVES VIDAL Sentença:MARIA ELIZA DE ARAÚJO VIDAL, em 29/09/2003, requereu a abertura de inventario, sob rito de arrolamento, dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ CARLOS ALVES VIDAL. Foram cumpridas todas as formalidades legais, inclusive àquelas descritas no provimento 18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, sendo que o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestou às fls.108 opinando favoravelmente à homologação da partilha. Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 102/103 dos autos do inventário por falecimento de JOSÉ CARLOS VIDAL, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários, inclusive os alvarás requeridos e arquivem-se, observadas as formalidades legais.Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.058.000543-6 (3022-4) - Inventariante: CLAUDIA DA MOTTA BOUCINHA X CLAUDIO BARBOSA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Decisão:Considerando o que consta dos autos, nomeio inventariante a herdeira Rosangela da Motta Boucinha. Intime-se-a, pessoalmente, para que dê- prosseguimento no feito, no prazo de até 30 (trinta) dias, no endereço constante à fls.06. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.058.001121-6 (2366/99) - Inventariante: DELMIR AGUIAR X HILDA DOS SANTOS AGUIAR Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde setembro de 1999, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls.44, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.000574-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER CORREA DE ANDRADE Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2005.058.001242-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Ao autor sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nerta central de mandados no dia 12.04.07, até a presente data não houve comparecimento do representante legal da parte autora a fim de acompanhar a diligência detemindada e receber o bem a ser apreendido. Ante o exposto, devolvo o presente mandado para apreciação de V.Exª., aguardando novas determinações. O REFERIDO É VERDADE.\" \r\n\r\nProc. 2005.058.001409-4 - BV FINANCEIRA. S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA MARIA C DE ANDRADE Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.001022-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIVA DINA DE JESUS Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Santander S/A em face de Diva Dina de Jesus, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/18.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 20).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 19), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003125-9 - Inventariante: ZULENE DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)), Falecido: MARIA STELA PIRES Decisão:Considerando tudo o que dos presentes autos consta, especialmente a manifestação expressa dos interessados e Fiscais, não se opondo aos cálculos esboçados pela contadoria deste Juízo e não havendo quaisquer óbices legais, HOMOLOGO as contas de fls.48.Recolham-se os tributos devidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001235-0 - EUZINEIA DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:Fl. 18 - Promova a Srª Advogada o contato com a Central de Mandados deste Juízo a fim de tomar conhecimento do dia e hora que forem designados pelo OJA , para acompanhá-lo na referida diligência. \r\n\r\nProc. 2007.058.001102-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO - IBDT Certidão da Dra. Escrivã: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE são devidas custas como apresentadas no demonstrativo: Campo 14 - AEVC; Campo 34 - 600225174-9; Campo 35 - 567300124-3; Campo 38 - R$ 8,74; Campo 39 - R$ 3,49; Campo 40 - R$ 19,24; Campo 41 - R$ 31,47; Campo 42 - R$ 3,14; Campo 43 - R$ 17,45; Campo 45 - R$ 3,49; Campo 47 - R$ 2,44; Campo 48 - R$ 2,44; e Campo 49 - R$ 60,43.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.000483-5 (76-3) - YARA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARTA MENDES CAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Fls. 130/131- Às executadas. \r\n\r\nProc. 2002.058.000692-3 (1060-4) - ALIMENTACAO NOVO MILENIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X REINALDO GAMA MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 214/215 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.058.000466-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JULIO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Fl. 122 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000446-9 - MARIZETE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A. Decisão:Fls.34: Defiro a retirada dos autos pelo prazo legal, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por dano morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.058.002841-8 - ROGÉRIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ANA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-099470)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação de danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003943-1 - SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Fl. 197 - Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de cinco dias, devendo as respostas dos ofícios sobrevirem no prazo de dez dias, abrindo-se posterior vistas dos autos às partes, em cartório, independente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.001552-9 - COLÔNIA DE PESCADORES- Z24- SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.224: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, diga o autor acerca da satisfação de seu crédito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de diebito,c/c reparação de donos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001060-0 - GILSEA FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.130/131: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Outrossim, à parte ré para que promova o pagamento do débito remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.058.001677-9 - RAPHAEL ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARLY BISPO DOS SANTOS Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257), ou comprove-se de maneira inequívoca, demonstrando-se com documentos hábeis, no original, a necessidade ao benefício legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.058.003634-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL VALENTE L. DOS SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.058.000193-4 (3824) - SURFMAR COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento ao douto Perito. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.058.000140-4 (1414-9) - FRANCISCO CHAVIER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte credora às fls. 90 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, e 569 do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.058.000538-1 - JORGE VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ALOISIO SOARES DE CARVALHO Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Pedido de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.002357-7 - MANOEL GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X VIRGÍLIO CORRÊA TORRES Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, CONDENANDO o requerido, VIRGÍLIO CORRÊA TORRES, ao pagamento em favor da parte autora, MANOEL GOMES DE SÁ, das quantias relativas a alugueres e demais encargos contratuais, desde o mês de maio de 2006, relativamente à locação do imóvel descrito à fl. 03, até a efetiva imissão da parte autora na posse do imóvel. Outrossim, CONDENA-SE o requerido nas verbas sucumbenciais, para o que se fixam honorários advocatícios em quantia equivalente a dez por cento (10%) do total da condenação.JULGA-SE EXTINTO, em conseqüência, o presente processo com apreciação do mérito, em consonância com o disposto no art. 269, I do mesmo diploma legal.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com observância das formalidades pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.058.000024-2 (1169-0) - CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas HOMOLOGO a desistência formulada pela parte exeqüente às fls. 65 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo art. 569 do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000552-7 (2340-2) - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Despacho:Fl. 106 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.058.000532-3 (861-0) - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X ELEVIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000446-7 (3092/99) - MANOEL LOPES MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.058.001576-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ ANTONIO BRITO REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002226-3 - JOÃO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X EVERTON FRUTUOSO E OUTRO Decisão:Diante do acordo firmado à fls. 28/31 suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo, na forma do art. 791, II do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.058.000109-2 - JOSE ELOI ALVARES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X EDELVIRA BERNARDO VIGNOLI CUNHA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.058.000109-2A - EDELVIRA BERNARDO VIGNOLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X JOSE ELOI ALVARES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000176-6 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001057-0 - FLAVIA CORREIA PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Certifique quanto a eventual cumprimento do art.475/J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora conforme requerido à fls.184/185. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.058.000833-6 (1113-0) - JHONATHAN MACHADO VELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LUIZA HELENA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.001246-6 - HORACIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S/A Decisão:Fls.119/121: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000678-6 - LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Despacho:Fls.209/234: Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.058.000106-1 (1768) - Inventariante: ELISA BANTIM DE ALENCAR X JOSE GONCALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Ao Autor para instruir o fromal de partilha (Art. 1.027, I, II, III, IV e V, CPC) \r\n\r\nProc. 2001.058.000294-0 (830-9) - Inventariante: ANDREA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X AMERICO VASCONCELLOS LIMA Decisão:Não é cabível o pedido de suspensão do presente feito, posto que tal deferimento paralisaria todo o processo de inventário, o que não é necessário, podendo a parte interessada, querendo, pleitear a reserva do que entender de direito. Assim sendo,indefiro o pedido de sobrestamento.Sem prejuízo, certifique o cartório se constam dos autos as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2002.058.000579-7 (690-0) - Inventariante: SERGIO AUGUSTO DE LIMA X BEATRIZ STRINGUILI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675) Ao inventariante para fornecer as cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nInventário, ,sob a forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000665-0 - NORMA GABRIELA LOMBA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X MARCELO BOMFIM ALVES Despacho:Fl. 13 - Aguarde-se em cartório, por trinta (30) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.058.001837-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ANGELICA NEVES DE SOUZA ME Despacho:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001226-9 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA (HERDEIRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Fl. 77 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003948-0 - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento, por parte do devedor, do disposto no art. 475 - J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.000028-0 - NEZI VENERANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipatória do provimento jurisdicional final \r\n\r\nProc. 2003.058.001143-0 - ALBERTO ALVES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X UNIMEDE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:1) Mantenho o benefício da gratuidade de justiça aos exeqüentes;2) Fls. 418/419 - Anote-se onde couber;3) Digam os exeqüentes acerca do pedido de remessa dos autos à Contadoria, considerando o disposto no art. 475 - A do CPC e a necessidade de vinda aos autos de comprovação das despesas de tratamento médico efetuadas pelo autor, durante o período no qual o mesmo esteve impedido de utilizar-se dos serviços da empresa ré, a teor da sentença de fl. 372/375. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e declaratória de inexistência de débito c/c ind. por danos c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001453-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTEL, Procurador: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X TELEMAR/ RJ Decisão:Entretanto, DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, bem assim restabeleça o serviço de telefonia respectivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000153-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA ROCHA DIAS CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data desentranhei o mandado de fls. 21/23 e remeti para a Central de Mandados para o devido cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCI HELENA VALENÇA RODRIGUES FEITOSA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nesta data desentranhei o mandado de fls. 64/67 e remeti à Central de Mandados para o devido cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.058.001020-2 - CELIA MELLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOAQUIM DA SILVA ALVARENGA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, 928) para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.058.000656-6 (748-0/00) - PAULO ROBERTO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751)) X CONDOMINO MAR DE JACARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Despacho:Ante a certidão de fl. 153, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, P/SUMARIO, MATERIAIS E MORAIS DEC. ACIDENT. TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.058.001492-8 - ANTONIO GOUVEIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476) Despacho:Fls. 77/78 - Nada a prover ante a sentença de fls. 34/35. Cumpra-se-a, integralmente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos Morais e Indenização por Danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000033-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X ROTA BRASIL - AUTOMÓVEIS), BANCO ITAUCARD S/A Ao Autor para instruir precatória com cópias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001858-2 - FABIANE FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fl. 45 - Retifique-se, conforme requerido;2) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.058.001825-5 - ALMIR MARINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ROLDÃO MARQUES VIANA Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico e devolução das quantias pagas em dobro \r\n\r\nProc. 2005.058.000446-5 - ANDRE LUIS MARQUES FARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nId: 260491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.058.000399-8 (11714/91) - LUBETI PEREIRA DE AZEREDO X CLIMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000106-6 (00) - MELINA GUEDES LOPES FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Decisão:Fls.260/261: Defiro o desconto em folha da pensão alimentícia objeto destes autos. Oficie-se.Sem prejuízo, ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.058.002962-7 - THERESINHA CORTES EGGIMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X EDWARD FREDERICK EGGIMANN Despacho:1- Tendo em vista a data da audiência designada, retire-se o feito de pauta;2- Designo audiência para o dia 26/02/2008, às 14:00 h.3- Cite-se e intimem-se com as advertências legais pertinentes, observando-se a decisão de fls.24.4- Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito.5- Por fim, promova o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da carta rogatória na forma requerida à fls.127. \r\n\r\nProc. 2004.058.001808-5 - A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X F.A.B.D. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.058.003354-4 - MARCELO UHRIK DE SOUZA MOURÃO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X WILSON MOURÃO DA SILVA ROSÁRIO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.47 Vº \r\n\r\nProc. 2006.058.002385-1 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X RUDY NONATO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), KARINA DOS SANTOS SILVA), KAILANE DOS SANTOS SILVA AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002785-6 - ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JORGE LUIS BELLONI AO AUTOR SOBRE COTA DO MP:A obrigação do avô é suplementar e até agora, apesar de intimada diversas vezes , a parte autora não comprovou a existência de obrigação alimentar em face do pai.Assim, pela última vez, reitero fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.058.000619-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X LUCIANO CORREA DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE FELGUEIRAS CORREA SANTOS), BRUNO HENRIQUE FELGUEIRAS CORREA SANTOS AO AUTOR SOBRE COTA DO MP:1-CIENTE FLS.23;2-QUANTO A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA FORA DO PRAZO EM QUE DEVE SER APRESENTADA EM AUDIENCIA, ALÉM DISSO , NADA TROUXE DE RELEVANTE. \r\n\r\nProc. 2007.058.000723-9 - CESAR MATEUS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)) X HILTON CEZAR IVO FERREIRA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.000775-6 - (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JORGE ROBERTO DA SILVA), GUILHERME OLIVEIRA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr.OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001127-9 - ENRIQUE BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) ATENDA-SE AO MP:REQUEIRO DIGAM OS REQUERENTES SE O PEDIDO NÃO VIRÁ MELHOR PELO RITO DA CONVERSÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.001808-9 - RICHARD OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Despacho:Fls. 40 - Recolha-se, imediatamente, o mandado de prisão de fl. 37.Prestei informações de H.C, consoante ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.058.002285-8 - MICHELE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRE EVEGENIEVA MARCHETI (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) AO AUTOR SOBRE FLS.77. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.058.001693-3 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), L.S.S.Q.), L.S.S.) X E.C.Q. AO AUTOR SOBRE FLS.67/68 \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2002.058.002202-3 - ISIS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Impõe-se a procedência do pedido dos requerentes. Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de DETERMINAR a inscrição do casal ora requerentes no cadastro de adotantes desta Comarca, extinguindo-se, em conseqüência o presente processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.058.001849-6 - MARCIA REGHINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO PESÇANHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de DECLARAR a paternidade e filiação conforme acima consignado. A requerente passará a adotar o nome de MÁRCIA REGINA DA SILVA PEÇANHA, filha de ROMILDA LIBÂNIO DA SILVA e AMARO PEÇANHA, mantendo-se as demais informações constantes nos assentamentos do RCPN respectivo. Por fim, CONDENAM-SE os requeridos nos ônus sucumbenciais, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor dado à causa, observando-se, contudo o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.058.000876-1 - ALEXANDRE JOSÉ GAMA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D)) X VICENZO DONNICI E OUTROS Atenda-se ao MP: \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.002869-0 - CAROLINE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (CPC, 331) para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.058.001663-9 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao autor sobre fls,28 \r\n\r\nModificação de Guarda, da menor shantal martins ferreira ramos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034765-4 - SERGIO ROBERTO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X LILIAN BARBARA MARTINS SAMPAIO), SHANTAL MARTINS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O Sr. OJA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c guarda de menor e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.058.003673-9 - ANA VIRGINIA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X JOÃO AURÉLIO PENNAFIRME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) AO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.000714-4 - MÁRCIA SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123) Decisão:Intime-se o executado para que promova o integral cumprimento da sentença, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo, expedir-se mandado de penhora acrescendo-se ao montante da condenação a multa de dez por cento (10%), independetemente de nova conclusão, na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nId: 260492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.058.000096-6 - MINISTÉRIO PUBLICO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X EIDIR GOMES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Decisão:(...)Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para dirimir a questão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.058.001762-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO NELIO NOVAIS GEMAQUE (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) À Defesa sobre fls 110 e ss. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, ART.14 NºII C.P. \r\n\r\nProc. 2000.058.000944-0 (776) - MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Diga a Defesa, nos termos do artigo 384 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 260493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002959-0 (5961) - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Às partes sobre fls. 156/218. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.540.002959-0 (5961) - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Observa-se que o Substabelecimento de fls.210vº do autos da Cautelar refere-se ao presente processo. Sendo assim, desentranhe-se a petição de fls.209/210 e junte-se nestes autos, anotando-se o nome dos novos patronos na capa do processo. Após, renove-se a publicação do despacho de fls.219. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004041-0 - Inventariante: WANDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: CAIRBAR ALVES DE SOUZA) WANDA ALVES DE SOUZA E OUTROS) X MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1. Apesar do comando expresso no art. 96 do CPC, entendi desnecessária a distribuição do presente arrolamento ao Juízo competente da Comarca de Guaxupé/MG, conforme decisão prolatada às fls.27, não havendo prejuízo que o processamento ocorra nesta comarca, considerando que o único bem imóvel constante do monte, encontra-se na cidade de Teresópolis, e considerando ainda tratar-se de Inventário pelo Rito do Arrolamento. 2. Torno sem efeito o ofício de redistribuição dos autos que encontra-se na contracapa do processo. 3. Defiro a Inventariança e a GRATUIDADE DE JUSTIÇA à Requerente. Anote-se. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos demais herdeiros.4. Cumpra-se o art. 1.031 e seguintes e na oportunidade, proceda a juntada das procurações de fls.12 e 13, bem como da Declaração de Hipossuficiência de fls.24, no original. Prazo: 10 (dez) dias. 5. Após, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004193-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILLIAN PEREIRA CORREA Despacho:Fls.49/50: defiro a entrega da carta precatória, em mãos, conforme requerido.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004244-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJANIR SILVA RODRIGUES Recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002501-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO T. SABINO DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.20 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Despesas pelo desistente.P.R.I.Transitada, expeça-se ofício ao SERASA como requerido (fls.20).Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003757-3 - AIDA PANNO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ARMANDO MADDALENA Despacho:Publique-se no D.O o despacho de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.061.003655-8 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROGERIO RIBEIRO BRAGA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente para recolher as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias.Caso não sejam recolhidas, devolva-se a deprecata com os nossos cumprimentos, dando-se baixa. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.002578-6 (4133) - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - SSP (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GUIMARAES DE ASSIS (RJ-064889)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:1-Cumpra-se o item \"3\" do despacho de fls.18 do agravo de instrumento em apenso. 2- Fls.240/247: não se trata de hipótese de intimação da Fazenda Pública na forma requerida, ante o que dispõe o art.730 e seguintes do CPC. No caso dos autos, os Embargos à execução já foram julgados (Proc.2000.061.001618-0 em apenso), restando ser apurado o quantum devido. Ao Contador Judicial. para elaboração do cálculos. Nos autos, digam as partes.Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.002485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAPICURU (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO E OUTRO Despacho:1- Defiro por ora as provas documental superveniente e oral.2- Designo a AIJ para o dia 07 de novembro de 2007, às 15h30min. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC. Dê-se ciência ao Curador Especial.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004348-4 - ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a cópia de sua última declaração de renda, bem como a de seu cônjuge, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004350-2 - HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004355-1 - ANITA RAQUEL BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004365-4 - ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO HSBC Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a cópia de seu último benefício de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004370-8 - FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004375-7 - CLAUDIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004378-2 - ADRIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004381-2 - PAULO RICARDO LOANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004384-8 - PAULO RICARDO LOANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004388-5 - JURENE SOARES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a cópia de seu último benefício de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004392-7 - JURENE SOARES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como de seu último benefício de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004813-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS IUCAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X MONICA CAETANO DA SILVA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 13 de novembro de 2007, às 13:30h.2. Cite-se e intime-se a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004345-9 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004336-8 - JORGE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005572-6 - NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GLEBA 8 - D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1. Baixem os autos para a juntada de petições e documentos que seguem. 2. Após, dê-se vista ao Réu que se manifeste sobre o acrescido. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006369-3 - ANANIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 267/268: indefiro, por ora, a expedição dos alvarás requeridos, tendo em vista que há divergência entre o valor do depósito de fls.261/262 e a planilha de fls.256/257. Sendo assim, ao Contador Judicial para apuração do débito. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006369-3 - ANANIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ''DE ORDEM''- Recolha-se as custas do Contador no valor de R$ 66,48, bem como os valores devidos do FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 3,32. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.061.002778-5 (6824/00) - HELIO MATURANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X MASSA FALIDA DA TERECREDI - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL,REP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)), Síndico: OVIDIO PINTO FILHO Despacho:Às partes, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, para que se manifestem nos autos a partir de fls.577, na forma da D. Promoção do Ministério Público de fls.606. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.061.000721-3 (3610) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CARVAO PROGRESSO DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.400: ouça-se a parte ré. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.000364-1 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JEITO DE CAMPO SEMI-ARTESANATO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.002233-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JOEL MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, onde se deverá prosseguir com remessa ao digno Contador para atualização e cômputo da sucumbência adicional (item \"2\" acima), intimando-se as partes sobre o novo cálculo, prosseguindo-se nos demais termos daquele processo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA 'DE ORDEM' - Ao exequente para complementar as custas, a saber: - OAJ - 0714-6 : R$ 82,17; - CAARJ - 0201-4 : R$ 8,22; - FUNPERJ - 6002.25174-9 : R$ 4,11; - FUNDPERJ - 5673.00124-3 : R$ 4,11. - TAXA JUDICIÁRIA - 330101-6 ; R$ 119,71 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.001652-6 - MARCOS AMORIM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004795-7 - MARIO CRUZ SARAGO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.006253-6 - Inventariante: JOSE DE SEQUEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) DEOLINDA SEQUEIROS PEREIRA E OUTRO, Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANGELINA PEREIRA PIMENTA Despacho:Fls.373: defiro a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, ANIMAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001044-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:Proceda o cartório a intimação da parte ré para o atendimento do item \"2\" do despacho de fls.43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004371-0 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BRADESCO Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a cópia de seu último benefício de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008548-6 - COM. E REPRES. DE PAPEIS E MAT, ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) ATL- ALGAR TELECOM LESTA S/A- CLARO, Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2006.061.004472-3 - FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JADIR DE CASTRO FILHO E OUTRO Decisão:Fls.51: nada a reconsiderar. Trata-se de SENTENÇA, transitada em julgado . Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.061.002079-1 (6709/00) - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X JORGE SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Considerando os termos da petição de fls.135/139, apresente o patrono da parte autora o contrato de honorários previsto no art. 22 da Lei nº8906/94 (EA). I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DIGO REVISAO DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA,COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.061.004789-4 - CIRLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.120/121: defiro ao Réu o prazo de 30(trinta) dias para apresentação dos documentos solicitados pelo Perito. I. \r\n\r\nId: 260359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.540.000841-2A - SALUA KANAFANI EL CHEIKH HASSAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X ESPOLIO DE FOUAD ABDALLA EL CHEIKH HASSAN E OUTRO Despacho: Anote-se na capa dos processos o nome da advogada da Inventariante (fls.384) do Inventário, em apenso.Após, à Inventariante sobre o pedido de fls.36. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.003150-0A - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) ...Ao interessado para recolher as custas para a intimação requerida, no valor de R4 12,24 O.J.A., mais R$ 0,61 de Funperj conta 6002.25174-9 e R$ 0,61 de Fundperj conta 5673.00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.026989-1 (2713/96) -, Inventariante: THEREZINHA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOSE ALVES CAMPOS Despacho:Fls.439: defiro vista dos autos pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000457-3 - Inventariante: JENISSE FIGUEIREDO GAVA ANGELA CRISTINA FIGUEIREDO GAVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X JOAO GAVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Fls.234: defiro vista dos autos pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006821-6 - Inventariante: PATRICIA REGADAD DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a douta promoção do ilustre Procurador do Estado a fls.74.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004818-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA VASCONCELLOS ARAUJO VILARINHO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.12), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007148-5 - GTS GRUPO TECNICO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X RENEE ELIZABETH DEGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) \"De ordem\" Ao interessado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.001856-8 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 14 de agosto de 2007, às 14h.2. Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.004328-9 - SAVIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de última declaração de renda, em INTEIRO teor de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004337-0 - ESPOLIO DE ROBERTO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia da última declaração de renda do Inventariante, em INTEIRO teor, bem como as primeiras declarações do Espólio. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004356-3 - SUZANDELI PATTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a de seu cônjuge, e a cópia de seu último benefício de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002701-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com base nos cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls.50/52, formule o Autor proposta de acordo, em 10 (dez) dias. Nos autos, intime-se a ré, acerca da proposta formulada, que se manifestará também em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, dos Expurgos do FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004360-5 - AILTON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.061.008520-0 - JORGE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls.341/346: oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual das contas de depósito judicial relativas ao presente feito. Traga o Requerente a planilha do débito referente as custas e honorários. Prazo:10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de negocio juridico c/antecipaçao de tutela c/c reparaçao p/danos morais e patrimon \r\n\r\nProc. 2006.061.008469-1 - MARIA KITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Saneador.1- Partes legítimas e objeto possível. Declaro saneado o processo.2- Defiro a prova documental porquanto as partes não protestaram por nenhuma outra.3- Converto o julgamento em diligência determinando a expedição de ofício ao INSS para que informe o valor de todos os descontos realizados junto ao benefício previdenciário da autora, especificando os respectivos valores individualmente, bem como as datas dos descontos.4- Vindo aos autos a resposta do ofício, digam as partes no prazo comum de cinco (05) dias.5- Após, conclusos para sentença.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007246-9 - P.G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:Embargante sobre o documento acrescido. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010335-0 (360/93) - ALAIZIO PERDIGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Fls.319/327: Ao Exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.001652-0 (6622/00) - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARTHUR NECHEMI SZKLARSKI (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Decisão:1- Atendendo a alienação judicial de fls.266 os requisitos legais, não pendendo sobre ela nenhuma impugnação ou embargos (certidão de fls.293 e 297), declaro-a regular para os seus fins.2- Certificado o recolhimento das custas de arrematação, defiro a expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão de posse, na forma requerida a fls.288/289.3- Após, apreciarei a prestação de contas do Leiloeiro às fls.269/286, bem como o pedido do Credor de fls. 291. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.001652-0 (6622/00) - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARTHUR NECHEMI SZKLARSKI (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) ...Recolha-se as custas de Arrematação no valor de R$ 55,00, mais R$ 2,75 de Funperj conta 6002.25174-9, mais R$ 2,75 de Fundperj, conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2000.061.003248-3 (6887/00) - RENY GALLO GRANITO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) 4. Intime-se o Credor a apresentar, em até 05 (cinco) dias antes do 1º Leilão, a memória atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006296-4 (5391) - RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X APOIO DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Fls.321/325: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.328 (art.135 - CT/RJ).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002575-4 (7791/01) - EDGAR DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X COOPERATIVA SERRANA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) ...fls. 309/310: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.000902-6 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.47/88, defiro a citação via postal, requerida a fls.90. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009258-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.061.121095-6 (2051/78) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ABILIO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Fls.112/120: desapensem-se os presentes autos do Proc.2003.061.000563-2. Após, oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações acerca do alegado por JUAREZ DE AZEVEDO ROCHA.(anexar cópias). \r\n\r\nProc. 1999.061.000197-9 (6305/99) - Inventariante: LOUIS CHRISTIAN RULHE (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) FABIENNE MARIE ANNE VILLEMOT, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTOINE MARIE RULHER Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,87, bem como FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 cocnta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.061.000563-2 - Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES ...A inventariante para recolher as custas do contador no valor de R$ 150,45 mais R$ 24,49 da verificação, bem como 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.061.008649-8 - Inventariante: CHRISTINA MARIA LOBIANCO DE SOUZA HADLICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTA Despacho:Fls.69/70: venha o original do substabelecimento do mandato. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.003253-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAHE FARIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Fls.107: o Autor alega a existência de outro contrato que teria originado a proposta formulada às fls.92.ASSIM SENDO:1) Determino traga o Autor aos autos, em quinze (15) dias, cópia dos mencionados contratos para comprovar que a proposta de fls.92 se refere a contrato que não aquele que dá lastro à presente cobrança.2) Após, diga o réu. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008956-1 - MANOEL PINTO TELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.46/51no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009551-2 - MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.46/51 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009700-4 - ZAIDE COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.001687-5 - RETIRO DA SERRA FAZENDA CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTROS) Despacho:1-Emende-se a inicial para requer a retificação de área do imóvel que pretende usucapir, conforme planta de fls.20, juntando-se o respectivo Memorial Descritivo. 2- Venham as certidões faltantes dos confrontantes referidos no RGI de fls.09. Indique o nome e endereço de todos os confrontantes para futura citação. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 260360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.061.025130-0 (7578) - EBENEZER CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.061.019738-5 (11453) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE FIGUEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)), Interessado: MARTA MOREIRA DA SILVA, Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008377-7 - YASMIN DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X Falecido: MARCO ANTONIO ROCHA DA CRUZ Sentença:ISTO POSTO,atendidas as exigências legais e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento do Seguro e considerando a recomendação de fls.39 do Ministério Público e o valor de R$ 13.500,00(Treze mil e quinhentos Reais)-fls. 37, determino seja oficiada a EXCELSIOR SEGUROS(fls.37) para que a mesma deposite o valor acima com os acréscimos que houver, em caderneta de poupança em nome da menor à ordem e disposição deste Juízo(Depósito Judicial), \r\n\r\nProc. 2006.061.010233-4 - KARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO HERDY TATAGIBA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para deferi-lo e, em conseqüência, determinar a expedição de alvarás em favor dos requerentes, em proporções iguais (1/3 para cada um), para que possam levantar a quantia de fl. 23 junto à Caixa Econômica Federal, agência de Teresópolis, mais os acréscimos que houver.Autorizo a 1ª requerente Karla Aparecida Ribeiro da Silva a levantar, além de sua parte, a parte do menor Pedro Herdy Tatagiba, por se tratar de quantia ínfima, a qual servirá para ajuda do sustento e necessidades pessoais do menor, por ela representado nestes autos, dispensando-se, assim, o depósito em caderneta de poupança judicial.Transitada, expeçam-se os alvarás, devendo os mesmos seguirem com cópias de fl. 23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.061.007175-4 - SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERA LUCIA REZENDE PINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:1) F. 447: O desbloqueio do excesso já foi determinado, conforme fl. 442 e 444/445. Nada a prover.2) Fica o executado intimado da penhora de fl. 446. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001638-3 - Inventariante: MARINA DA NOVA BRANDAO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X AMAURE RAPHAEL DE ARAÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004659-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUGUSTO GUNDEMARO MADEIRA JUNIOR Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.001056-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ANDRE RODRIGUES FURTADO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004453-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X M RIZZO DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : certifico que não foram recolhidas as custas de busca e apreensão, no valor de R$ 38,48, na conta dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.004767-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X TABERNA JOAO JUREMA LTDA ME Decisão:Comprove o autor a mora do devedor, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.061.005179-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS Decisão:É regular o contrato (doc.de fls.09 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fl.10). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.061.000565-1 (15542) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CELIA MARIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.061.006310-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIO DE JULIO JORGE VIEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.061.002781-6 - CONDOMINIO VILLAGE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Despacho:Diga o credor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.061.003361-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X IMUNISERRA IMUNIZADORA TECNICA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado de penhora do veículo indicado às fls. 72, bem como oficios à SRF e ao RGI para que informe se há bens em nome da executada.Indefiro oficio ao BACEN. Esclareça o executado se deseja realizar penhora on line em contas da executada. \r\n\r\nProc. 2006.061.003383-0 - SERGIO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 14/08/2004, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.006774-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X GHEISA ROCHA GUIMARÃES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.061.003578-2 (16186) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X LUIZ FERNANDO MACEDO), Interessado: DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do mandado \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002677-2 - MARCELO DE LIMA MATURANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fs. 45/49: Nada a reconsiderar, vez que não houve alteração da situação probatória dos autos. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta, por parte da ré. \r\n\r\nDemolitória, c/cpedido de tutela antecipada e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.002053-6 - LUIZ FREDERICO LEAL FAILACE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SILVIA MARIA FLORENZANE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.007604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELIANE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.000680-0 - LUIZ PAULINO XAVIER BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESSO BRASILEIRO DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009556-1 - REGINA JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X LANCHONETE EBENEZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Em provas justificadamente, bem como digam as partes se possuem interesse na audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003581-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: ELZA RODRIGUES ALVES) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.004932-2 - JEZER MUNIZ CARMO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X MIGUEL DA CUNHA GOES Despacho:Junte o embargante sua declaração de IRPF ou comprovante de isento, tendo em vista que o documento de fls. 23 se trata de pedido de regularização de CPF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.005887-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL TLDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BICKER (RJ-101967)) X MUNICIPIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Expeça-se guia para pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.061.030561-3 (3056) - BANCO CIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.061.017564-3 (12739) - CLAUDIA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNADO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.540.001284-3 (13678) - PREVISAO PARTICIPACOES LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X AGRICIO TABORDA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:F.180: Ad cautelam, defiro a reserva de crédito no valor de R$ 38.633,02, em favor, digo, à disposição do Juizo do Trabalho de Teresópolis. Oficie-se ao referido juizo, solicitando cópia da sentença condenatória, com informação acerca de seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1998.540.003563-0 (14026) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). RICARDI LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.061.004469-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)), Interessado: PAULO MARCOS LYRIO DA SILVA, Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)) X HELOISA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inclua-se o interessado de fls. 119, bem como seu procurador no sistema de informática e, após, intime-o para se manifestar sobre fls. 132. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005121-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MARIO RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Decisão:Nesta data, determinei a transferência dos valores( R$ 1.311,36 do Banco do Brasil e R$ 29,00 do Banco Itaú) totalizando R$ 1.335,87 (conforme fl. 210) e determinei o desbloqueio do saldo restante. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, confirmando o depósito dos valores ora transferidos em conta judicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001948-4 (13171) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X LOUIS JULIUS ROELVINK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Diga o executado sobre fls. 473/474. \r\n\r\nProc. 2001.061.001387-9 (16852) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU (RJ-051252) Despacho:Ao exequente sobre o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000402-5 (15643) - ANA MARIA IATAROLA MATTENBERGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Diga o executado sobre o pedido de fl. 155. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Diga o credor sobre guia de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2004.061.003685-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.Às fls. 184/186 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 187, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.006580-1 - FABIANO DO NASCIMENTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao devedor para se manifestar sobre penhora realizada, conforme oficio de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2005.061.003044-8 - ANA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 121Às fls. 122-123. o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 126v, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.003282-2 - LUCIANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo município, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.008906-6 - NELSON JOSE DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.008907-8 - BRENO GONÇALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo município, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.009517-0 - CELSO PEREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Diante do pagamento efetuado pelo município, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.010717-2 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Face o pagamento efetuado pelo Município, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.009868-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HARAS LF LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.061.010344-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre o resultado negativo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.061.002934-8B - JULIO CEZAR CASSINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITZI ANTUNES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Traga a impugnada cópia integral de suas três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de quinze dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça que lhe foi conferida provisóriamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003148-2 - JOSUE SANTOS MORAIS, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 15/08/07 às 13:20hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003534-7 - MILTON DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X TRANSPORTADORA MARCOS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para regularizar o recolhimento das custas efetivado em conta errada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.000227-8 - MARIA MAGNOLIA CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X HOSPITAL SAO JOSE - ASSOSSIAÇAO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher custas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.008570-6 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X PLUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:...Face ao exposto, declino da competência para uma das Varas do Trabalho desta Cidade. Preclusa esta decisão, dê-se baixa junto ao distribuidor e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.061.004101-1 - CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X HOSPITAL SAO JOSE-ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Certifique o cartório acerca da apresentação dos quesitos por parte dos demais interessados, além dos de fls. 212-213.Em caso negativo, cumpra-se integralmente fls 209 e v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023474-5 (5392) - Inventariante: WALTER BIASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)), Interessado: PEDRO DAVID SZCZERBACKI, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.540.004919-4 (14268) - Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X WALTER DA SILVA PESSOA E OUTRO Despacho:Ao inventariante para recolhimento da diferença das custas do Contador, conforme informação de fl. 492. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.003358-7 - Inventariante: MARLI DA ROSA BRITES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AIRTON JACOB BRITES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001170-7 - GEORGE EDUARDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se a cota retro do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.001170-7 - GEORGE EDUARDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.540.001059-2 (12998) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO R.DE JANEIRO X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 15/08/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes.2 - Intimem-se representantes da SERLA e do IEF para comparecerem na audiência, conforme solicitado pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.003047-7 - DENISE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ELSO BENJAMIM DA SILVA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15(quinze) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.061.000698-9 (15587) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARMAZEM PARQUE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Ao exequente sobre a resposta negativa. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.061.000816-3 (12865) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ADOLFO BINEMBOJM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do contador \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000686-2 - RICARDO CIARLINNI GURGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1 - Intime-se o réu para cumprimento da sentença, entregando ao autor a protese de que necessita, descrita às fls. 03, conforme receita de fls. 17, independentemente de marca, podendo ser substituido por material similar (se houver), desde que adequado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Indefiro o pedido de gratuidade requerido pelo procurador do autor às fls. 119, tendo em vista que é advogado atuante em vários processo nesta comarca. Recolham-se as custas para execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.061.000686-2 - RICARDO CIARLINNI GURGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que há cópias a serem providenciadas para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2007.061.002407-6 - MONICA IRIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, bem como digam se há interesse na audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009506-8 - ANGELA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003656-0 - ALINE ESTEVES CESAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Em vista disso, defiro o pedido de tutela antecipada para que o réu forneça os remédios descritos na inicial - ou os genéricos equivalentes, se houver -ao autor, na quantidade de que ele necessita, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00. Os medicamentos deverão ser retirados diretamente na Secretaria Municipal de Saúde pelo próprio autor ou representante legal, contra recibo. Como a necessidade do autor é permanente, o fornecimento do remédio deverá se renovar mensalmente, contando-se o mês a partir da data da primeira entrega. Faça acompanhar o mandado o original dos documentos acostados à contra-capa, substituindo-os por cópia nos autos.VI - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001269-2 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o dia da perícia (03/07/2007 às 13h, na av. Lucio Meira 350 sala 303) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.001288-2 - JOCELIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 29/08/2007, às 13:20 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002903-4 (16041) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ONEDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Decisão:....ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls.405/409.Deixo de condenar o excipiente em custas e honorários por incabíveis no presente procedimento, conforme entendimento majoritário do TJERJ.Intime-se o exeqüente para que prossiga na execução.P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005311-6 - MANUEL RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X LAERTE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Recebo a apelação de fls. 131 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000131-1 (15475) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). CRISTIANE MARIA TORRES DOS SANTOS (RJ-075858) Despacho:A prova testemunhal foi deferida à fl. 280, por ocasião do saneamento. Assim, designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas. As partes deverão arrolar suas testemunhas com 30 dias de antecedência. Intime-se o Sr. Perito para depoimento com a finalidade de esclarecimentos ao laudo apresentado, conforme petição de fl. 627. Intimem-se as partes pessoalmente e seus patronos pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.061.003496-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.001455-1 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X VIAÇÃO UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.003059-3 - WAGNER SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO Despacho:Fl. 33: venha na íntegra e em cópia legível. \r\n\r\nRescisória, de negócio comercial C/C Cobrança, de dívida E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.008558-5 - ELVIRA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X KLEBER COSME ROMARIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.061.002926-4 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUBENS MASCARENHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, tendo em vista ser medida excepcional no caso de o devedor ser pessoa física, pois pode recair sobre verba alimentícia.Indique o credor bens a serem penhorados.Fls. 247/248: Defiro a expedição de guia requerida pelo devedor, devendo o depósito ser realizado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.061.009194-0 - CLEIDISON MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (VIAÇÃO PRIMAVERA)) Despacho:Conforme já explanado no despacho de fls. 57, não há como ser decretada a revelia da ré, tendo em vista o certidão de fls. 52 Vº.Providencie a citação da ré na pessoa dos seus representantes legais, atentando para as ceridões de fls. 88 e 91 Vº. \r\n\r\nId: 260361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL E Indenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005285-0 - ELITE DE TEREOSPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X BANCO BONSUCESSO S.A. Decisão de fls. 63 .\"...Conforme entendimento do STJ, somente a pessoa jurídica de natureza filantrópica se equipara à pessoa física na obtenção do benefício, de sorte que a presunção de necessidade, estabelecida pelo art. 4º, da Lei 1.060/50, não se aplica àquela que visa lucro (STJ - Corte Especial, ED no RESP nº 388.045RS, DJU de 22/09/03, p. 253), impondo-lhe a demonstração da situação de juridicamente necessitado. Isso posto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001486-8 - Inventariante: ADA MARIA NETTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X ALBA DE CARVALHO NETTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para retirar formal. \r\n\r\nProc. 2007.061.005903-0 - Inventariante: SÔNIA REGINA VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA VEIGA FERNANDES Despacho:Nomeio a requerente inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000684-9 - BANCO ITAI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Traga o Réu cópia da sentença e do acórdão proferidos nos autos da ação de consignação em pagamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006082-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CARVALHO DE ARAUJO De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 20,85, na forma do artigo 119 do D.L. 05/75 - CTE, bem como para regularizar o substabelecimento de folhas 11/12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006039-1 - MARIA GONÇALVEZ PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA SIMOES E OUTRO De Ordem: Ao autor sobre certidão de folhas 08. \r\n\r\nDeclaratória, de Relação Jurídico Tributária \r\n\r\nProc. 2005.061.007888-3 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.061.019679-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-151953), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls. 265/266 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.001134-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, para providenciar cópias de fls. 53, para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009672-1 - CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls. 191 - Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002565-4 - MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X AURELIO JOSE RODRIGUES DE ORDEM (PROVIMENTO 47/2001 E PROVIMENTO 16/2002) - Fls. 217 venham as custas para ofícios pretrendidos \r\n\r\nProc. 2001.061.000847-1 - CELSO DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X GILSON CARDOSO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 174/176 - 01- A Receita Federal já enviou ofício respondendo que os executados figuram em seu cadastro como dependentes, portanto, estão isentos de apresentarem declarações de rendas (fl. 168);02 - A comprovação de titularidade de veículo, poderá ser requerida pelo próprio exeqüente, sem a intervenção judicial.Assim, cumpra-se o despacho de fls. 171. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha-se as custas dos ofícios pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.061.006070-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR E OUTRO De Ordem: Venha a procuração pública na forma do artigo 365, III do CPC, bem como o substabelecimento no original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001227-4 - CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ADALMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls. 85 - Diante da impugnação apresentada, ao Contador, para realização dos cálculos. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007865-4 - BANCO BRADESCO SLA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006496-5 - JOSE ALESSANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.98/107 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.001020-4 - Inventariante: JOSE FERNANDO MAGALHAES FERIOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X GIUSEPPE FERIOLI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante, para retirar alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.061.000269-8 - Inventariante: URSULA RENNE HAHN (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) URSULA RENEE HAHN E OUTROS) X MARIANNE HAHN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.061.005860-8 - Inventariante: UMBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X INAIA VIVAS DE OLIVEIRA Despacho:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.2)- Manifestem-se os interessados.3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.004387-6 - CARLOS EDUARDO DE BARROS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor apresentado (fls. 221),uma vez que a importância pretendida a título de honorários períciais corresponde ao trabalho a ser realizado.Isto posto, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte autora.Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.006071-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS De Ordem: Complemente-se o recolhimento do FUNPERJ no valor de R4 14,09. Venha a procuração pública na forma do artigom 365, II do CPC, bem como o substabelecimento no original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007171-4 - LORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Despacho:1) Intime-se a Ré para retirar a fita cassete emprestada a este Juízo;2) Manifeste-se a Autora se há interesse em prosseguir com a ação, tendo em vista que a fita cassete já foi apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.061.008861-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 204 - Mantenho a decisão de fls. 199, por seus próprios fundamentos.Ao Autor para apresentação de quesito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/ pedido de antencipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006138-8 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Manifestem-se os Autores sobre o agravo retido de fls. 225/229. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003381-8 - SAMUEL AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem:Intime-se pessoalmente o Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001919-4 - LESLIE CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Diante da concordância das partes, na forma do art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/09/2007, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2004.061.006485-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Fls. 81-85 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000093-9 - LUIZ ROBERTO ZAGOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DAVIGA S/A INCORPORAÇAO E ADMINISTRAÇAO E OUTRO Despacho:Fls. 233-234 - 1) Intime-se a Autora para firmar termo de ausência;2) Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido.Com a respostas, expeçam-se os ofícios de praxe, para localizar o endereço da empresa RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.061.000093-9 - LUIZ ROBERTO ZAGOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DAVIGA S/A INCORPORAÇAO E ADMINISTRAÇAO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.061.000351-9 - FLAVIA FRAZAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:1)Inclua-se o proprietário (Urbanizadora Vale das Iúcas Ltda) no pólo passivo da ação e anote o seu nome e o dos confinantes na capa dos autos e onde couber;2) Cite-se o Réu e os confinantes;3)- Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; \r\n\r\nProc. 2007.061.002063-0 - ANNA MARQUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X DUARTE & CIA E OUTRO) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Antes de deferir a citação dos Réus por edital, firme-se o termo de ausência e expeçam-se os ofícios de praxe para localizar os endereços deles;3) Traga o Autor o endereço dos confinantes e anote os seus nomes na capa dos Autos;4) Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; 5) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 260372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.007782-9 - JOSE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X SAMIR CHALHOUB Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 57/59, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010095-7 - MYRIAM LEUZINGER FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ANTONIO CARLOS DE MORENO FARIA Sentença:DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Myriam Leuzinger Faria, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.061.016380-4 - Inventariante: MAFALDA CUPELLO VENLIOLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X SILVIO BERNANRDO VENLIOLES De Ordem: À inventariante sobre folhas 92 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO JOSE DAVI De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas para promover o aditamento, bem como, informar o endereço para cumprimento da diligência.\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto, ação de inexibilidade obrigação cambial c/c cancelamento de protesto c/ pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2006.061.001271-0 - DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) Despacho:Aos Réus sobre os documentos de fls. 190/214. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.061.005199-7 - JANAINA DA TRINDADE NUNES AHMAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDUARDO BATISTA AHMAD Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória, REVISIONAL DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.061.008007-5 - ROZI NEIDE DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, sobre depósito de fls. 131. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.010857-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X OLANDRINO CUNHA MENDES Autos (encerrados com baixa) desarquivados à disposição dos inetressados - Vista em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005177-8 - SIDNEY VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X OSVALDO EUCLYDES ARANHA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa, nos termos do art. 259, I e II, do CPC c.c. art. 58, III, da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2000.061.003739-0 - JOSE LUIZ CONDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUCI IRENE TOCZEKJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.061.008867-2 - DIANA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUCIANO DAMALIO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 32, para que produza seus devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada a título de caução (fls. 28).Intime-se o Réu, nos termos do art. 475-J, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003821-6 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752)) X CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010636-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A X NE-FESH 1280 COMERCIO E CONFECÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Republicação do despacho de fls.63 \"...Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 12/09/ 2007, às 15:00 horas, para a oitiva das pessoas mencionadas pelo Ministério Público a fls. 62, devendo o Autor trazer aos autos os endereços delas, para viabilizar a intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006065-0 - MARIA DE FATIMA ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a petição de fls. 107/109.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.007761-1 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.061.000228-5 - Inventariante: ANA FÁTIMA CÂNDIDO MARX (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (RJ-129776)) LEDENIR CÂNDIDO E OUTRO, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MAGDALENA DE CARVALHO CANDIDO E OUTRO De Ordem: À inventariante sobre cota do procurador da fazenda estadual às folhas 298. \r\n\r\nProc. 2003.061.005573-8 - Inventariante: WANDERLEY BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EDITH BAPTISTA SOUZA E OUTRO Autos desarquivados à disposição do(s) interessado(s) - Expedir Guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.061.010574-6 - Inventariante: NADIA ILHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X JOELCIO MUNIZ BRANDAO De Ordem: À inventariante para recolher as custas de contador no valor de R4 174,94, a fim de atender ao requerido pelo ilustre procurador da fazenda estadual à fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.061.011180-1 - Inventariante: GENETE LOPES DA SILVA-STEPHEN (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) ROBERT KENNETH STEPHEN E OUTRO, Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A)) X KENNETH ANDREW GEORGE STEPHEN De Ordem: À inventariante sobre folhas 78. \r\n\r\nProc. 2005.061.011859-5 - Inventariante: MAURA VIRGINIA OLIVEIRA DE MOURA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MAURA VIRGINIA OLIVEIRA DE MOURA DAMASIO (RJ-043528)) X VICTOR DAMASIO De Ordem: À inventariante sobre folhas 55. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004310-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA FERNANDA RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 24, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001612-2 - SABRINA CAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 39 v, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00, nos termos do art. 20, § 4º e 26 do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exebiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000489-2 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CONATEL ADMINISTRAÇAO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. 33.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos dos artigos 20, §4º e 26, do CPC. 34.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010301-6 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X LUCIANO DE OLIVEIRA LIPPI Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102c do CPC, procedendo-se na forma do art. 646 e seguintes do CPC. Além do principal, o valor será acrescido de juros legais, de correção monetária e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005822-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X AMILTON DA SILVA GALLO Despacho: Regularize o autor os documentos de fls. 306/310 (Estatuto social instrumento de procuração e/ou substabelecimento), trazendo aos autos original ou equivalente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.061.009881-1 - ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão: 1. Indefiro a devolução do prazo para oferecimento de contestação, uma vez que a citação postal comprovadamente entregue na sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato (Súmula 118, do TJRJ). Ademais, a própria Ré reconhece que a correspondência extraviou, por culpa de seu funcionário; 2. Certifique o Cartório se a Autora se manifestou em provas; 3. Manifeste-se a Autora acerca dos documentos acostados aos autos a fls. 97-102. 4. Fls. 104-105 - Anote-se o Cartório onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.001893-1 - NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MICHEL DE JESUS FERRAZ ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.061.001543-5A - NELIO ANTÔNIO DO AMARAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)), Inventariante: WLAUFER BARBOSA REBELLO, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALDANYR WLAUFER VIEIRA REBELLO Decisão:JULGO PROCEDENTE o pedido, para remover o inventariante Wlaufer Vieira Rebello e nomear, em substituição, o herdeiro Nélio Antônio do Amaral Rebello.12.Custas de lei.13.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010210-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho:Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.11. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.12. Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.13. Os honorários deverão ser pagos pelo Réu.14. Intimem-se.15. Posteriormente, a Audiência de Instrução e Julgamento deverá designada oportunamente, se acaso necessária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nId: 260371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos, com pedido de Alimentos provisõrios \r\n\r\nProc. 2006.061.008259-1 - S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1-Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2-Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3-Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4-Designo A.I.J. para 22/08/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009141-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X M.A.L.C. De ordem: A parte para retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005262-0 - M.R.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X C.L.C. Decisão:1- Fls. 14: À parte autora.2- Designo audiência de conciliação para o dia 24/08/2007, às 09:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.061.019759-2 (20078) - R.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981)) X J.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005679-0 - G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005431-6 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.F.F.O. E OUTRO Decisão:1-Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2-Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3-Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4-Designo A.I.J. para 21/08/2007 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003279-6 - A.D.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X R.S.R.O. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 09:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.006990-3 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De ordem: As partes sobre os cálculos de fls. 134/130. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001497-2 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.S.R. Despacho:Cumpra-se fls. 47vº - 2ª parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001571-3 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X R.P.C. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 22, apesar de devidamente intimada (fls. 22vº), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.004781-5 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Acolho integralmente os termos da promoção retro.Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas,dê-se baixa e arquivem-se. Antes, retifique-se a DRA, conforme promoção retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.008369-6 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X J.A.S.S.J. Atenda-se ao Ministério Público. Há que as partes esclarecerem quanto ao nome a ser adotado pelo autor, eis que há divergência entre a inicial (fl. 05, letra d) e assentada de fl. 31, atentando-se, ainda, ao petitório de fl. 60, nessa parte. \r\n\r\nProc. 2006.061.009078-2 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X D.M.C. Despacho:Cumpra-se fls 21, integralmente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.001657-9 (27019) - J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.O. (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que l deverá comprovar os seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal do Réu.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental. Provisórios fixados às fls. 32.4- Designo A.I.J. para 30/08/2007, às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003474-4 - E.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X V.L.S.), M.E.S.P.), P.A.L.P. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.004065-3 - M.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Suspendo o processo por 30 dias, tendo em vista a petição de fls. 13. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.000652-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X N.G.M.C.) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 05 (cinco) dias, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 260366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008512-9 - R.S.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) C.N.B.F., Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JULIO FALCONE NETO (SP-024392) Atenda-se o MP(manifestação do Réu, ante fls. 198 e decisão de fls. 147) \r\n\r\nProc. 2006.061.008836-2 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X S.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) De ordem: Atenda-se o MP( manifestação dos Réus, ante fls. 44). \r\n\r\nProc. 2006.061.009258-4 - A.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X E.F.A.F. Sentença:Vistos, etc. A despeito da promoção de fls. 21, presume-se que a data-limite para pagamento da pensão alimentícia será o dia 05 do mês subsequente ao vencido.Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 20. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001400-9 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) De ordem: A parte para retirar e instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005178-0 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE LEITURA DE SENTENÇA para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008802-7 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Ante fls. 26/27: Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 02/08/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008763-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X M.D.C.S. Atenda-se ao Ministério público: fl. 50 , item 2. Deverá o Autor juntar, no mínimo, duas declarações atestatórias do alegado lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009019-6 - D.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X T.B.R. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Atenda-se ao Ministério Público. Ante a inércia do autor em atender ao r. despacho de ordem, segunda parte, de fl. 82, parece ao MP que deva intimar-se o Alimentando a respeito dos termos do ofício de fl. 81, eis que também de seu inteiro interesse. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) À parte autora, conforme determinado em fl. 266; \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.009239-9 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S.G. Entrevista co mo serviço social marcada para o dia 18/07/07, às 16h. Dever]ao comparecer à entrevista a senhora maryvonne Conan Cruezno e seus rebentos, Tiffany Conan Silvestre e Olivier yves conan Silvestre. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000842-3 - J.H.N. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X J.C.H. E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 31. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001877-5 - K.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.F. Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Pelo exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 21 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 15).Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"ação de separação consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente. P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.009496-9 - M.F.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.V.S. De ordem: A parte para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.005175-4 - ROSENI MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 16:30 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011601-0 - E.S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) De ordem: As partes sobre informação de fls. 169/170. \r\n\r\nId: 260365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Aparecida Freitas de Sa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.000359-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Decisão:1) Fs. 59/60: até o trânsito em julgado de eventual sentença que julgar procedente a mencionada ação anulatória de débito fiscal, a CDA que embasa a presente execução constitui título executivo, de dívida certa, líquida e exigível. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade de fs. 59/60.2) Defiro JG ao executado.3) Apresente o exequente planilha atualizada do valor do débito em execução, e requeira o que mais lhe aprouver. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.005111-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005147-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PERCILIANO RODRIGUES DA SILVA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 260370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.061.012504-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TOBIAS DE LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.061.010671-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BRUGGER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) VENHAM AS RAZÕES DE APELAÇÃO , INTERPOSTA PELA DEFESA \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º E 54 § 2º, V C/C ART.2º DA LEI 9605/98 N/F ART. 70 DO CP; Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 (2XN/F ART.71 DO CP SENDO QUE OS TIPOS 1,2,3 E4 N/F ART. 60 DO CP E; Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., § 2º V C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 E ART. 60 CAPUT DA LEI 9605/98 C/C ART 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.006881-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.061.001846-1 - M.P. X FABIO DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENÚNCIA PARA CONDENAR FABIO DA SILVA BENTO E CARLOS RENATO ALVES DE MELO, PELO CRIME DO ART 155 § 4º, I IV DO CPFIXANDO A PENA PARA FABIO DA SILVA BENTO EM TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E 20 DM E PARA CARLOS RENATO EM TR~ES ANOS DE RECLUSÃO E 20 DM... DEIXO DE CONCEDER A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO PARA FABIO... EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS RENATO, CONCEDO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS INDICADA PELA CPMA ( VER INTEGRA EM CARTÓRIO ) \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.061.002870-3A - LUIZ CARLOS LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) INTIMAR A DRA CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA, OAB/RJ 10.9643 A APRESENTAR OS QUESITOS NO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL E A ASSINAR O TERMO ACOSTADO À FL. 02. \r\n\r\nProc. 2006.061.010364-8A - EUGENIO DA COSTA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MINISTERIO PUBLICO) INTIMAR O DR. GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO - OAB/RJ 134.883 A APRESENTAR OS QUESITOS DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL E ASSINAR O TERMO DE CURADOR ACOSTADO À FL. 02 \r\n\r\nId: 260367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, na forma do art 29 do c;p \r\n\r\nProc. 2005.061.000627-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA 26/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.540.004882-9 - MINISTERIO PUBLICO X JANCLAY BARBOZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"...ANTE O EXPOSTO COM FULCRO NO ARTIGO 409, CAPUT DO CPP, IMPRONUNCIO O ACUSADO JANCLEY BARBOZA CORRÊA. PRI.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004832-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) INTIMAR À DEFESA DA DESIGNAÇÃO DO RE-INTERROGATÓRIO PARA O DIA 27/09/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do cp E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.002381-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONE WILLIANS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) INTIMAR À DEFESA DA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.061.006756-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PAULO REGAZZI PITASSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) ...Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de CONDENAR LUIZ PAULO REGAZZI PITASSE, pela prática do delito previsto no artigo 214, na forma dos artigos 224, \"a\" c/c 226, II, todos do Código Penal...apurando-se o resultado de 10(dez) anos e 06(seis) meses de reclusão...a pena privativa de liberdade será cumprida regime inicialmente fechado, por força do artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, III DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2005.061.002616-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA 26/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nQuebra Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.061.002772-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE OLEGARIO GUIDOTTI SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) INTIMAR A DEFESA DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.061.007932-4A - ARMANDO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 260368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.001777-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Ednea de Souza Pinheiro. Designo o dia 24/09/2007 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007359-8 - João Carlos Murta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Marcelo Felcman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Não há valor para executar, considerando que o v. Acórdão reformou a sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003379-7 - Alda Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Bradesco. Venha comporovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda ( último exercício ), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.000731-9 - Jorge Luiz de Almeida. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.004592-8 - Fabiana Sampaio Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Garcia - OAB SP144461, Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006509-5 - Ronaldo de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.000222-1 - Ailton de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Clínica Dentária - Assistência Dentária Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001312-7 - Marcos Antonio Goes de Araújo. X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001875-7 - José Luiz Quero Puchades (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 86/87 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para promover o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001876-9 - Sonia Regina Railbot Duque. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.002249-9 - Maria Aparecida Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734, Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). X Dgm Eletromoveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003933-5 - Marcus Vinicius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006625-9 - Orlair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 35/36; nada a prover, considerando indisponibilidade de horário. Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006799-9 - José Lanes Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Luiz Felipe do Vale Tavares - OAB SP183149, Elizete da Silva - OAB SP207674). Fls 174; certifique o cartório se os autos estavam indisponíveis no prazo recursal. Em caso positivo, devolva-se à ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.007412-8 - Liserio Augusto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro fls 115. Ao autor foi deferida a gratuidade de justiça. Nâo comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008033-5 - José Armando Chagas Von-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). Fls 86/88; diga à ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008060-8 - Serena Ugente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré, pessoalmente, para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.008259-9 - Tecno Macch de Teresópolis Com e Serviço LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008519-9 - Josué Rodrigues Silva. X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008972-7 - Joel Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha comporovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda ( último exercício ), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000112-7 - Jonas Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). X Paulo César Gomes Mendes. Designo o dia 24/09/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000515-7 - Mendel Rabinovitch. X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000571-6 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fabiana Carvalho Gonçalves. Designo o dia 24/09/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001194-7 - Madalena Goulart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Mastercard - Itaucard. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), devidamente corri \r\n\r\nProc. 2007.831.002371-8 - Alexandre José Duque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X Quintella Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.003111-9 - Regiane Soares de Andrade. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.004693-8 - Jurandy Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Auto Socorro Gavião Comércio de Veículos e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clério Faleiros de Lima - OAB SP150556). 1 - Considerando-se o certificado às fls 111v., expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto aos depósitos de fls 107/108.\r\n\r\n2 - Indefiro a expedição de ofícios, eis que cumpre à parte interessada promover tais diligências. Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que o autor indique bens do devedor, passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.831.003013-1 - Milton Santo Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Dorgil Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 138, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004504-9 - Dax Caldeira dos Santos. X Condomínio Recanto das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). Designo o dia 24/09/2007 às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002363-9 - Tania Borcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734, Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). X Banco Santander Banespa S. A.. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré, tendo em vista fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.831.003930-1 - Life Combat Material Esportivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Braspress ( Datapress ). \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004136-8 - Maria Gorete Serafim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Daniela de Souza Zimbrão - OAB RJ146705E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, deve a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000690-8 - Zenilda Pereira Santana. X Carlos Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 259511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.063.001652-6 - JURANDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOCELINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO RODRIGUES (RJ-054750) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária, abaixo discriminadas:CUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)3,49Oficial de Justiça (0714-6)12,24Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150.45Sub-total169,67CAARJ16,97Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)400,005% FUNPERJ (6002-25174-9) 9,535% FUNDPERJ (5673-00124-3) 9,53Total geral626,64 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005281-8 - MILTON ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ELDER DE MATTOS AZARA), JORGE PEREIRA NUNES), RENATA TOMAZ MAIA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do autor, para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003448-6 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.063.001401-6 (32.534) - Inventariante: FATIMA LEONOR DIP DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X LUIZ ANTONIO PEDROSA DIP VISTA POR 05 DIAS AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.063.006084-9 - Inventariante: HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ADIR AREIAS VELLOSO REIS Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 21. Estando todos devidamente representados, aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda dos documentos constantes do item 4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001678-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LETÍCIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre cálculo de fls. 68/70. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002327-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WALDENIR ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre cálculo de fls. 53/55. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004333-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UEMERSON DO PRADO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e Pagamento de Impostos \r\n\r\nProc. 2006.063.004605-1 - Inventariante: MARIELA GRACIA AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X CARLOS FELIPE AMODEO Fica a Inventariante intimada a manifestar-se sobre informação do Contador de fls. 22 ( informar o número dos herdeiros e se o Inventariado deixou meeira, tendo em vista que não foi informado o regime de casamento). Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.002304-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre carta precatória fls.205.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nCobrança, COM RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003006-9 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X RICARDO DA CUNHA CALDEIRA \"Ao autor sobre correspondência de fls 20, devolvida pelo ECT.\" Portaria nº 001/2002 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005203-6 - WASHINGTON GUADALUPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Junte-se Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Custas ex lege. Ao trânsito, se insubsistente custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica- C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003816-9 - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor sobre depósitos de fls.83 e segs(R$ 2.200,00). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.010976-9 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X LEONOR DE ALMEIDA GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o julgado nos autos da execução. Após, dê-se baixa no presente feito e mantenha-se em apenso, para arquivamento conjunto. Fls. 148. Defiro a expedição de guia, que deverá ser feita nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.003747-7 - ROSA SEIXAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o embarganter intimado a manifestar-se sobre contestações e documentos que as acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000643-0 (31.084) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANDRECEL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA PINTO (RJ-073737) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005260-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AUTO POSTO MIL LTDA), JOSÉ ARY DE PAIVA FILHO), ÂNGELA ROCHA DE MELO \" Ao autor a fim de instruir Cartas Precs., c/ xerox .\" Portaria nº 001/2002 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.006651-7 - MANOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.010526-2 - JAIME SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES SÁ (MG-069875)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.011120-1 - GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.011126-2 - JOÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.011133-0 - LEONARDO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.011139-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.002693-5 - COSME DAMIÃO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002040-2 - MARIA ANGELICA DE ALMEIDA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002337-3 - GLENIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X Habilitado: FALENCIA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002953-3 - GERALDO RIBEIRO FERREIRA, GERALDO NADIR EVANGELISTA, GERALDO ALVES, HAILTON BARBOSA, GERSON SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002956-9 - VIRGÍNIO HENRIQUE DE SOUZA, ESPÓLIO DE ADIRCEU LOPES DO COUTO, ALCEIR BRETAS DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, DEISE LÚCIDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002958-2 - EDSON ADÃO SILVA ROCHA, EDIO SILVA DE ALMEIDA, EDSON DE ASSIS BARBOSA, EDÉLCIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003665-3 - PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003666-5 - ALEMIR MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003667-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003668-9 - ALEX SANDRO MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003669-0 - ADILSON FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003742-6 - DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR, JOAO LUIZ BASSI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVLIA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003792-0 - RUI BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003815-7 - ALCIDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003881-9 - JOSE WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOSÉ BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003882-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003885-6 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003910-1 - JORGE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003926-5 - GUILHERME EUSTÁQUIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004010-3 - ANTONIO CARLOS ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004684-1 - CELSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se os itens 01 e 02 da promoção ministerial retro. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004686-5 - CLEONICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.004687-7 - SOLANGE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP. (Considerando os argumentos deduzidos pelo síndico, requer o Ministério Público a intimação do requerente e do falido. Após, por nova vista)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004821-7 - EVALDO DOMINGOS DA ROCHA, ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.004917-9 - COSME DAMIAO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.005197-6 - ROSANGELA MARIA DE MATTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se o paracer ministerial no que tange ao requerimento para que seja certificado se a presente habilitação é retardatária, bem como a data da decretação da quebra. Após, ao Síndico e ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.002343-0 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o falido intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação de crédito. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000870-0 (31.253) - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:Determinei, na data de hoje, o desbloqueio da quantia penhorada em excesso, consoante demonstrativo que segue. Assim, digam as impugnantes se insistem na impugnação apresentada às fls. 395/404, eis que o valor agora bloqueado corresponde àquele determinado na decisão de fls. 362. Caso ainda pretendam discutir os valores executados e penhorados, deverão apresentar planilha da quantia que entendem devida, na forma do art. 475-L §2º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.005181-9A - LUIZ FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALOMÃO KALLER (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o presente expediente fora autuado como embargos à execução em invés de impugnação na forma do art. 475-M do CPC. Sendo assim, retifique-se na autuação e demais registros a denominação do referido expediente. Em face da impugnação não possuir natureza jurídica de ação a mesma não possui distribuição, sendo oferecida através de petição simples. Desta feita, reconsidero a parte final do despacho de fls. 09, no tocante ao cancelamento da distribuição. Venha o recolhimento da taxa judiciária devida no prazo de 05(cinco) dias, sob pena não conhecimento da impugnação em comento. \r\n\r\nProc. 2006.063.001352-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PAULO FERNANDO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Autue-se em apartado os autos principais.Recebo a presente impugnação por tempestiva e nego-lhe o efeito suspensivo. Ao impugnado.(despacho proferido em 19/06/2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2005.063.005637-6 - SIRLENE DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Fica o requerente intimado a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.004278-0 - HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ficam às partes intimadas a se manifestarem sobre cálculo e conta de custas de fls. 240/242. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004674-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA \" Ao autor sobre correspondência devolvida pelo ECT.\". Portaria nº 001/2002 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005332-8 - MOISÉS DE AGUIAR BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.005332-8, em que MOISÉS DE AGUIAR BATISTA REIS requer em face de UNIBANCO:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ 24,48Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 178,42CAARJR$ 17,84Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 42,59FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,79FUNDPERJ ( 6573-00124-3)R$ 9,79TOTALR$ 279,37Três Rios, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.009044-0 - ANGELICA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X BIBA CALCADOS RODOVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Certifico que é necessario ser anexada aos autos a via vermelha original da GRERJ, para comprovação do recolhimento integral das custas remanescentes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006154-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre cálculo e conta de custas de fls. 181/183. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000384-1 (30.866) - Inventariante: ANTONIO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (MG-055683)) X GLÓRIA MARIA DE CARVALHO SERTÃ \" Ao invte sobre ofício de fls 239/241.\" Port. 001/002 \r\n\r\nProc. 2005.063.002687-6 - Inventariante: MARIA DE ABREU BARRIOLI (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X JOSE ALEIXO BARRIOLI FILHO À Inventariante sobre informação do Contador de fls. 81. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.063.003065-8 - ROSALIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2004.063.003065-8, em que ROSALIA MARIA VIEIRA requer em face de FININVEST S/A:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 75,22Oficial de Justiça (0714-6)R$ Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ 6,98Sub-TotalR$ 85,69CAARJR$ 8,56Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 140,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 5,15FUNDPERJ ( 6573-00124-3)R$ 5,15TOTALR$ 265,49Três Rios, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.003065-8 - ROSALIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, devidas com a expedição de carta precatória nos autos, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2004.063.003065-8, em que ROSALIA MARIA VIEIRA requer em face de FININVEST S/A:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 38,48Oficial de Justiça (0714-6)R$ 20,98Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 62,95CAARJR$ 6,29Atos dos Distribuidores (6002-02696-8)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ FUNPERJ (600225174-9)R$ 4,02FUNDPERJ ( 6573-00124-3)R$ 4,02TOTALR$ 98,22Três Rios, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005810-3 - GILSOM TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a aprte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 159. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.005810-3, obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito, em que GILSON TAVARES DA SILVA requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 300,90, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 24,48, AST (0701-3) - R$ 41,97, Porte de Remessa-Retorno (0301-2) - R$ 8,74, SUB-TOTAL - R$ 379,58, CAARJ - R$ 37,95 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 220,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 19,85, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 19,85, TOTAL GERAL - R$ 698,17 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006530-4 - TATIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão supra. (Certidão de que resta a recolher R$ 8,43 referente a taxa judiciária) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003188-6 - MARCO DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 01/08/2007, às 17:10 Horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.002218-2 - CARLOS FERNANDO GIOVANINI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X T. RIOS DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Ao autor sobre informação do Contador de fls. 229. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005481-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Por assim ser, acolho o pleito formulado e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ordenando assim a sustação do protesto da duplicata (ou seu cancelamento provisório, caso já tenha sido efetivado!), no cartório indicado. Oficie-se nesse sentido, permanecendo o título no próprio cartório.Cite-se a ré para resposta. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2003.063.008784-8 - CENYRA CASSINO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a complementar as custas judiciais relativas aos atos do avaliador (0299-38077-4) R$ 2,80. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005604-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, conforme a r. sentença de fls.56/60 conforme art. 26 parágrafo 2º do CPC, no formulário GRERJ, Processo nº 2004.063.005604-0 na ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA, em que são partes TANIA REGINA DE CARVALHO BRZ E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCRIVÃO(0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 3,49 ATOS OFICIAIS JUSTIÇA(0714-6) R$ 24,48 ATOS DOS CONTADORES(0712-0) R$ 90,97 SUB-TOTAL R$ 269,39 CAARJ R$ 26,93 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 110,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 14,34 E 5%FUNDPERJ(6573-00124-3) R$ 14,34 TOTAL R$ 455,94 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000772-0 (29729) - ESPÓLIO DE JOSÉ GARCIA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JOSÉ CARLOS SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fica o exeqüente intimado a recolher custas abaixo discriminadas:CUSTASVALORES (R$ )Oficial de Justiça (0714-6)29,73Sub-total 29,73CAARJ 2,975% FUNPERJ (6002-25174-9) 1,495% FUNDPERJ (5673-00124-3) 1,49Total geral 35,68 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004043-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO LELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, C/C PREC. COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.063.002139-2 - JORGE LUIZ ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726)) X COSME DAMIAO PINTO TITONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho: Venham os CPFs dos executados para realização da penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, por dano Material, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.063.008575-3 - CARLOS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X FÁBIO JOSÉ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). AN TONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, conforme a r. sentença de fls.143 e 169 (PRO RATA) conforme art. 26 parágrafo 2º do CPC, no formulário GRERJ, Processo nº 2005.063.008575-3 na ação de REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZATÓRIA, em que são partes CARLOS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA E HPE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. ESCRIVÃO(0702-1) R$ 113,70 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 1,74 ATOS OFICIAIS JUSTIÇA(0714-6) R$ 12,24 PORTE REMESSA RETORNO(0301-2) R$ 17,48 APCJ(0711-0) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 148,65 CAARJR$ 14,86 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 8,72 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA R$ 120,00 5%FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,86 5%FUNDPERJ(6573-00124-3) R$ 7,86 TOTAL R$ 309,69 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003438-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BASTON DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA), MATHEUS RIBEIRO DE CARVALHO Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004680-0 - HOUSE BY KILO TRIRRIENSE RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio dos valores, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, por Negativação Indevida no SPC \r\n\r\nProc. 2006.063.004217-3 - ISABEL CRISTINA SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X SAPATARIA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.004217-3, em que ISABEL CRISTINA SANTOS FARIA requer em face de SAPATARIA TRÊS RIOS LTDA:CUSTASVALORESEscrivão (0702-1)R$ 150,45Oficial de Justiça (0714-6)R$ 24,48Distribuidor (0723-7)R$ 3,49APCJ ( 0711-2)R$ Sub-TotalR$ 178,42CAARJR$ 17,84Atos dos Distribuidores (0723-7)R$ 17,45Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,49Taxa JudiciáriaR$ 50,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,79FUNDPERJ ( 6573-00124-3)R$ 9,79TOTALR$ 286,78Três Rios, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.063.000659-3 (31.481) - FAZENDA AMAZONAS - AGRO-PECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 359. Vindo o instrumento procuratório, defiro vistas ao peticionário, por dez dias. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004157-3 - MONICA HELENA ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a autora o seu requerimento e a planilha elaborada, haja vista a determinação contida na sentença de necessidade de liquidação por arbitramento, na forma do art. 475-C, I, do CPC, devendo-se observar, assim, o disposto no art. 475-D do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003441-5 - BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001032-0 (32.202) - OLAVO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) CERTIDÃOCERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2001.63.001032-0, Repetição de Indébito c/c Expurgo de Juros que OLAVO MARTINS BARBOSA requer em face de SANDRO NUNES DE LIMA. CUSTAS - ESCRIVÃO (0702-1) R$ 300,90; DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49; ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 24,48;APC (0711-2) R$ 13,96; SUB-TOTAL R$ 342,83; CAARJ R$ 34,28; ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45; ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA R$ ***; 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 18,01;5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 18,01; TOTAL GERAL R$ 434,07. Certifico ainda, que não é posivel especificar o valor da taxa judiciaria tendo em vista que não houve liquidação da sentença de fls.451/459 e a taxa deverá ser calculada sobre o valor da condenação;. \r\n\r\nProc. 2001.063.001032-0 (32.202) - OLAVO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho: Notifique-se para recolhimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.063.005007-6 - PAOLA ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa abaixo discriminadas:CUSTASVALORES (R$ )Oficial de Justiça (0714-6)6,12Distribuidor (0723-7)1,75Atos de Escrivão (0702-1)150,45AST (0701-3)20,99Porte Remessa -Retorno (0301-2)4,37Sub-total183,68CAARJ18,37Atos dos Distribuidores (0723-7) 8,73Acréscimo 20% (3403-14124-3)1,75Taxa Judiciária (0101-6) 79,625% FUNPERJ (6002-25174-9) 9,625% FUNDPERJ (5673-00124-3) 9,62Total geral311,39 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c revisional com pedido de devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.063.001269-7 - LUÍS EDUARDO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Destituo o perito nomeado nos autos, o que faço com agradecimentos e nomeio em substituição o perito Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado no endereço conhecido do cartório para apresentação de seus honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003785-4 - GILBERTO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICAS DR. WALTER GOMES FRANCKIN S/C LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 39, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.Transitada esta e cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquive-se, se insubsistentes as custas.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.063.001528-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA NAUM (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a não realização da penhora on line, por insuficiência de saldo existente em nome do devedor. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.063.000660-0 (30.275) - ESPOLIO DE BOANERGES DE MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CASA DE CARIDADE DE PARAIBA DO SUL, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE MINELVINA MARIA DA CONCEICAO BRAZIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 221/222 e determino a SUSPENSÃO do processo, pelas razões invocadas. Dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se no arquivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.063.000698-4 (31.881) - NIVALDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO E OUTROS) Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 260373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.008918-7 - MINISTERIO PUBLICO X RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO (RJ-025990), Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Condenar o réu no pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 (dez) vezes o valor da última remuneração recebida quando do exercício do cargo no qual foi praticado o ato; 2) Condenar o réu na perda da função pública eventualmente exercida; 3) Condenar o réu na proibição de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direita ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos contados do trânsito em julgado da sentença; 4) Suspender os direitos políticos do réu pelo prazo de 3 (três) anos contados do trânsito em julgado da sentença; Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do código de processo civil, arbitro em r$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser revertidos ao Fundo Orçamentário Especial (...) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.005822-8 - ANDERSON GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho: \"Cumpra-se o V. acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício.\". Acórdão: \" (...) ACORDAM os Desmbargadores que compõem a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em desprover o apelo manifestado pela autarquia ré, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nProc. 2003.063.009888-3 - RAFAEL RAGAZZI VITOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: \"Cumpra-se o V. acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício.\". Acórdão: \"(...) ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores que compõem a Egrégia Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nProc. 2004.063.002292-3 - ERASMO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ciente da decisão de fls. 215/215. Dê-se ciência as partes. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício, juntando-se cópia da decisão de fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2004.063.005441-9 - MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.002772-8 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: \"Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício.\" Decisão da 16ª Câmara Cível: \"(...) Isso, posto, e visando a celeridade da prestação jurisdicional, evitando-se ociosa protelação da mesma, com fulcro no artigo 557, caput do Código de Processo Civil, que autoriza o rlator a negar seguimento a recurso em que a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior - como ocorre no caso em espécie - nego seguimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a sentença recorrida.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.002414-8 - UBIRATAN DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS Despacho:Ao autor sobre fl. 38, sem prejuízo intime-se o INSS para depósito dos honorários do perito no prazo de 05(cinco) dias sob pena de perda da prova e se terem como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nAcidentária, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.008512-8 - EDUARDO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:As partes sobre o cálculo e fls. 127/133 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.003673-2 - JUSTICA PUBLICA X AFONSO EDUARDO MUNIZ PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR AFONSO EDUARDO MUNIZ PAVÃO, pela prática dos crimes do 12 da Lei 6368/76, com a aplicação da pena prevista no artigo 33, § 4º da Lei 11.343/2006 e do art. 12 da Lei 10826/2003, na forma do art. 69 do Código Penal. (...) considerando a regra do artigo 69 do Código Penal, torno à condenação definitiva em 2 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão, 2 (dois) anos de detenção e 295 (duzentos e noventa e cinco) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. Regime integralmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade em relação ao tráfico, na forma do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90, eis que a decisão do STF no julgamento do HC 82959 não tem efeito vinculante, eis que proferida em sede de controle difuso de constitucionalidade. Regime semi-aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade fixada para o crime (...) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.063.008734-4 - JUSTICA PUBLICA X ROSEMAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 04/7/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, INCISOS II E IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.063.000140-1 (34.284) - MINISTERIO PUBLICO X MARINES CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa intimada da expedição de CARTAS PRECATÓRIAS, a seguir: CP para CAPITAL para oitiva da testemunha ARACY; CP para MAGÉ para oitiva da testemunha PAULO CÉSAR. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.063.005188-5 - JUSTICA PUBLICA X DANIEL MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR DANIEL MANOEL DE SOUZA pela prática do crime do artigo 14 da Lei 10826/03. (...) fixo as penas-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique, sendo que deixei de considerar a atenuante da confissão por ter sido a pena base fixada no mínimo legal. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária equivalente a 1 (hum) salário mínimo a ser destinado a uma entidade de caridade cadastrada neste juízo, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. A prestação de serviços à comunidade deverá se dar pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, (...) \r\n\r\nProc. 2006.063.006229-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO EDUARDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Fica o Sr. advogado intimado a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.063.006055-2 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS (MG-030736)), MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA pela prática do crime do artigo 180, CAPUT e 304 do Código Penal e artigo 14 da Lei 10826/03, na forma do art. 69 do Código Penal e CONDENAR MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES na pra´tica do crime do artigo 14 da Lei 10826/03, e ABSOLVÊ-LO da prática do crime do artigo 180 do Código Penal, na forma do art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal e do delito do artigo 304 do Código Penal com base no art. 386, IV do CPP. Passo a dosimetria da pena. Em relação ao réu Carlos Eduardo Mendes da Silva. Do crime do artigo 180, CAPUT do Código Penal. Sopesando-se as balizas delineadas pelo artigo 59 da Le Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção gerala e especial, e conforme acima esclarecido, a pena deverá posicionar-se no mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame. Desta maneira, a apena-base é fixada em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, que a torno... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, duas vezes E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 1985.063.000104-3 (12.680) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) OLAVO HENRIQUE MIRRA DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), CELSO CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 04/7/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.004522-8 - JUSTICA PUBLICA X PAULO ROSSINE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Fica o Sr. Advogado intimado a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2003.063.009149-9 - JUSTICA PUBLICA, Assistente: CARLOS EDUARDO MAGALHÃES BESSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARCIO CAMARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Certifico, conforme determinado no art. 10 da Portaria 01/2006, baixada no dia 05/09/06, que ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas aprendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.063.010866-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X HILDER DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão, designo o dia 25.7.05 às 14:40 hs para a oitiva das testemunhas Sergio Luiz Mendes, Genilson Galvão Silva e Maria das Graças. Intime-se. Ciência ao MP e à defesa. Requisitem-se os réus. Em, 06.7.2007 \r\n\r\nArt. 158, Caput - Extorsão, 3 VEZES, em continuidade delitiva. \r\n\r\nProc. 2003.063.001383-0 - JUSTICA PUBLICA X JORGE ELIAS ABRAHAO DE AZEVEDO MASSADAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ- 094366), Dr(a). LEONARDO TALARICO MARINS (RJ-097636), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)), FELIPE DA ROCHA FERREIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2005.063.007824-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)), LUIS PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 234. Ao réu para apresentação de razões. DS (11/07/07) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.007157-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALFREDO CANEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER ALFREDO CANEDO DO NASCIMENTO, pela prática do crime do artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 142, remetendo-se cópia do APF e dos depoimentos colhidos no processo à Promotoria Criminal da Comarca de Tiradentes/MG para melhor apuração dos fatos. Três Rios, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005351-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON DE ANDRADE RUFINO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Designo audiência em continuação para o dia 31/07/07, às 14:00 hs, Intime-se o réu e a testemunha nos endereços de fls. 122 e 123. Ciência ao MP. T. Rios, 04.07.07. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2006.063.001680-0 - JUSTICA PUBLICA X ALONSO BERLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR ALONSO BERLINDO DOS SANTOS pela prática do crime do artigo 184, § 2º do Código Penal e do artigo 12, § 2º, com a aplicação do § 3º, inciso II, da Lei 9609/98. (...)3) Na forma do artigo 69 do Código Penal torno a condenação definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão e 60 (sessenta) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, eis que inexistem outras circunstâncias que a modifique. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária equivalente a 1 (hum) salário mínimo a ser destinado a uma entidade de caridade cadastrada neste juízo, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. (...) Regime aberto, em caso de revogação da substituição concedida. (...) Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença (,,,) \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.007043-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR ANTÔNIO CARLOS BASTOS pela prática do crime do artigo 213 c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. (...) reduzo a pena em 1/3 (um terço), eis que o crime esteve bem próximo de ser consumado, passando-a a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva, eis que inexistem outras circunstâncias que a modifiquem. Regime integralmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, na forma do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90. Considerando que o acusado respondeu ao processo preso e que permanecem íntegros os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Recomende-se o réu a prisão onde se encontra. Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.005588-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.063.003746-0 - JUSTICA PUBLICA X FIRMINO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Fls. 283 - Indefiro.O Tribunal de Justiça, no acórdão a fl. 230 já determinou que os cheques e valores apreendidos não podem ser devolvidos conforme bem salientado pelo MP, ainda que não conste de modo explícito a perda dos referidos valores na sentença, é efeito da própria condenação. (art. 91, II, \"b\", CP). Ciência ao MP e a defesa. DS. \r\n\r\nArt.129, § 1º , Inciso do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., inciso I também do CP \r\n\r\nProc. 2000.063.001170-9 (48.334) - JUSTICA PUBLICA X REINALDO MANOEL DOS SANTOS, ANANIAS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)), RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169) Sentença:(...) Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade dos réus ANANIAS MANOEL DOS SANTOS e RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS, na forma do parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa em relação aos acusados Ananias e Rodrigo, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.063.010011-0 - JUSTICA PUBLICA X PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127v. À defesa para apresentar as razões, intime-se. Após, ao MP. T. Rios, 12.07.07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.000565-6 - FERNANDO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Conforme portaria nº 01/06 deste Juízo, nesta data, fica intimado o exequente a apresentar cópia da atualização monetária de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.063.004578-2 - AILTON PINHEIRO FEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002709-3 - PATRICIA VIEIRA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após, subam os autos ao E T J, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004863-1 - MARIA CELIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se, o réu, para o depósito dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.003824-0 - HILDA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 21/05/07, conforme certidão de fls. 63, apresentado CONTESTAÇÃO em 29/06/07, estando a mesma tempestiva. Certifico e dou fé que conforme portaria nº 01/2006 deste juízo, nesta data, intimo o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003919-0 - CLÁUDIA MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 21/05/07, conforme certidão de fls. 63, apresentado CONTESTAÇÃO em 29/06/07, estando a mesma tempestiva. Certifico e dou fé que conforme portaria nº 01/2006 deste juízo, nesta data, intimo o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005621-6 - BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o autor a diferença da numeração do imóvel (fl. 17), para a constante na conta de água. \r\n\r\nProc. 2007.063.005804-3 - ESPÓLIO DE VICENTE DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize-se a procuração. Traga a representante do espólio cópia da declaração do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.005911-4 - MARTA MADALENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga a autora a declaração de hopossuficiência e a cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002740-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEREZINHA KALIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.002952-3 - LEIR DO ESPÍRITO SANTO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se tem outras provas, justificadamente, a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004453-6 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001306-1 (55323) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2002.063.001573-2 (55382) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.063.005748-0 - COMERCIO DE SUINOS FILHO LTDA, HUDSON MAGIOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho: \"Dispenso conclusão. Tendo em vista a informação de fls. 134 verso de que o débito foi pago integralmente, defiro o pedido de levantamento da penhora requerido às fls. 133.\" (Fica o embargante intimado a recolher as custas necessárias ao levantamento da penhora). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003549-1 - CLUBE CAMPESTRE DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003160-2 - MUSTAFA CURDY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTITNA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se para transferência dos valores de fls. 128 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.006665-3 - JOSE NICODEMIS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.003710-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para que comprove nos autos o pagamento. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer c/c tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.063.005686-4 - WALDIR FERNANDO LAVINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 148, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.005293-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), JOAO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO), SIMONE CRISTINA DE SOUZA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIR GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aos executados. Após à DP. \r\n\r\nProc. 2005.063.005058-1 - MERCEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, a autora, receituário atualizado (2007), bem como a guia de controle especial, caso necessário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.063.001807-0 (51728) - ILUMNATIC S/A ILUMINAÇAO E ELETROMETALURGICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (SP-078644)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009063-3 - MARIA DO CARMO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Cumpra-se ao V. acordão. À autora.\" Acórdão: \"Acordam os Desembargadores que integram a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E À IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.063.003018-5 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (SAAETRI) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005272-7 - ROSA NEUZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça se o de cujus deixou bens, em caso positivo, retifique-se o pólo ativo devendo constar o espólio de Luiz Carlos Pinto, representado por sua inventariante, bem como venha a procuração regularizada. Em caso negativo, junte a autora comprovante, em seu nome, de residência. \r\n\r\nProc. 2007.063.005699-0 - MARLENE DAS GRAÇAS MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, a autora, a declaração do IR para análise de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.005703-8 - SEBASTIÃO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o autor, a declaração do IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, em face da ocorrencia de desapropriação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.063.005896-0 - JANETE ALVES PECENE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.063.006222-6 - THEREZA CHRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SOLANGE DE SOUZA EPIFANIO), ILMA COUTINHO), HELIDA MENDES DE MEDEIROS SIQUEIRA), MARIA CONCEICAO SANTOS MELLO), ROZIANY VIEIRA SANTOS SERPA), NILSON JOSE DE SOUZA LAVINAS), COMISSAO REVISORA DE ESTAGIO PROBATORIO Despacho: \"Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência ao MP. Após, baixa e arquivo.\" Acórdão 2ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 2007.001.27276: \" (...) Ante o exposto, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005293-4 - CLÁUDIA MARIA AMÁLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Depacho \"1 - Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias, na forma do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei 1533/51. 2 - Se as informações vierem acompanhadas de documentos, diga o impetrante em 05 (cinco) dias.3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supra, manifeste-se o representante do Ministério Público, na forma do artigo 10 da Lei 1533/51. Após, sejam os autos remetidos à conclusão.Três Rios, 04 de julho de 2007.\" (Fica a impetrante intimada a apresentar cópia da emenda à inicial para intrução do mandado.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006951-8 - JOSIMERE SIMAS ESPÍRITO SANTO AUAD (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002504-9 - HÉLIO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefifo fl. 79 diante do tempo já transcorrido desde a citação. Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003344-7 - NAIRTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/00. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoa ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.004845-1 - CELSO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, bem como a multa diária, esta por 30 dias, a contar do dia 26.06.07 \r\n\r\nProc. 2007.063.004997-2 - MARIA APARECIDA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a dilação do prazo, bem como a suspensão da multa, por 20 vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005890-0 - ENI LEITE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Face ao exposto, impõe-se o deferimento da tutela antecipada pretendida pela parte autora, evitando-se que, com o prolongamento da medida adotada pela parte ré, os danos dela advindos sejam ainda maiores.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de vinte e quatro horas, o fornecimento de água da residência da parte autora, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais. Cite-se, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão.Três Rios, 06 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014945-9 - SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Reitere-se o ofício de fl. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009508-6 - VIVIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o réu para que junte a ficha funcional da autora. Após, o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007826-8 - ALEXANDRE DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.008004-4 - JOSÉ FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.010952-6 - SEVERINA ALVES DA ROCHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Cumpra-se o v. acordão. à Autora.\" Acórdão - 3ª Câmara Cível. Duplo Grau Obrigatório nº 2007.009.00530: \" (...) Assim visto, a r. sentença combatida não está a merecer reforma. Diante de tais ponderações, ante o acerto da d. sentença e as reiteradas decisões deste Tribunal, por economia processual, aplico as Súmulas 65 e 80 deste TJRJ e nego seguimento ao Duplo Grau, de acordo com o comando do dispositivo contido no art. 557, caputl, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.005428-0 - DALMIR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), RETO SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULO LTDA.), DETRAN Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003381-2 - ANTÔNIO ESTEVES BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artig o269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, lque na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.004461-5 - SANDRA DE FÁTIMA MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município para que esclareça se o exame agendado foi realizado (fls. 32) \r\n\r\nProc. 2007.063.005406-2 - MARIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a dilação do prazo bem como a suspensão da multa pelo prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005505-4 - JOSÉ ADÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a suspensão da multa-diária pelo prazo de 20 (vinte) dias. Em, 09/07/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.063.004726-4 - CINTIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro fls 25, tendo em vista o tempo decorrido desde o deferimento da tutela, bem como pela informação prestada à fls. 23/24. Certifique-se quanto ao prazo de resposta.Decorrido tal prazo sem resposta à autora, inclusive para informar se o exame foi realizado \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005328-8 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 20(vinte dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002806-3 - LETÍCIA MARTA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro fl. 56, devido ao longo tempo já decorrido. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004219-3 - WANDERLEI CAMILO LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (RJ-138266E) Decisão:Indefiro fl. 206, por ser a quantia valor irrisório. Venham as custas recolhidas. T. Rios, 09.07.07. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004180-8 - GLAUBERT PIRES DE SOUZA, WANDERLEI RICARDO GUIMARÃES CHAGAS, CLESTON DE CARVALHO RANGEL, DENILSON COELHO, ADENISIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Homologo a desistência da pretensão (fls. 71) formulada pelos autores Wanderlei Ricardo Guimarães Chagas e Adenísio Gonçalves de Souza, sem manifestação da parte contrária por não ter, esta, sido citada. Deixo de condenar a parte que desistiu no pagamento das custas. Sem honorários. P.I. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa em relação aos autores acima. Defiro a gratuidade de justiça aos demais autores. Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003135-9 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CRISTIANE APARECIDA DA SILVA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003649-7 - ALICE LOPES MOREIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o Mandado de Citação foi juntado aos autos em 07/05/07, conforme certidão de fls. 120 v, tendo o réu apresentado contestação em 29/06/07, estando, portanto, tempestiva .Certifico que em atenção a Portaria 01/06 deste Juízo da 2ª VAra, procedo a Intimação do autor p/ que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003730-1 - JOSIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 07/05/07, conforme certidão de fls. 69 v, apresentando CONTESTAÇÃO em 20/06/07, estando a mesma tempestiva. Certifico que o Mandado de Certifico que em atenção a Portaria 01/06 deste Juízo da 2ª VAra, procedo a Intimação do autor p/ que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005717-8 - SUELI BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Defiro JG; 2) Emende-se a petição inicial, para que conste o nome de cadado da autora \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.063.000204-2 (16.847) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Traga, o autor, o comprovante de rendimentos, atualizado, para análise da gratuidade de justiça. O autor deverá ser intimado, pessoalmente, inclusive para dizer se irá ser assistido pelo mesmo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.063.003926-7 - SYLVIO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, decorrente de aposentadoria por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.063.005533-7 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora sobre fl. 70/71. Após ao MP. \r\n\r\nId: 260374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.000753-6 (11764) - U.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Ao requerido sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.002565-5 - VANESKA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X EDUARDO LIMA MOLINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 11/06/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005493-1 - F.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X L.C.A.S.), L.A.M.C.A.) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL, CONSIDERANDO QUE SOMENTE É POSSÍVEL A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ART. 733 DO CPC, COM RELAÇÃO AOS TRÊS ÚLTIMOS MESES EM ATRASO. EM, 22/06/07Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nId: 260375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.835.000359-7 - Ledio Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledio Carlos de Almeida - OAB RJ005322D). X Denise Nunes Duarte. À autora. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.835.001456-8 - Carlos Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1- Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de indeferimento. 2- Defiro itens 1 e 3 do requerimento de fls.112. 3- Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls.111. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.000029-4 - Vilma de Fátima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Fenaseg (federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ125839, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 243, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.238. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da parte interessada. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000621-3 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Maria Aparecida Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000949-4 - Rosângela de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Ank Pires - OAB RJ107854). X Angela Maria de Assis Louredo e outro. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000161-8 - Carmelita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ137789, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E, Graciela Pelegrine Celestino - OAB RJ130278E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1. Considerando o documento apresentados às fls.92, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001189-2 - Alfredo Fernandes Seixas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Maria do Carmo Valentim e outro. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000157-4 - Cecília Rodrigues Monteiro. X Brumar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). I-se o executado da penhora on-line realizada em substituição da penhora de fls.43, bemo como de que houve requerimento de transferência do valor para conta judicial para possibilitar posterior levantamento pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000164-1 - Adriana Queiroz de Azevedo Nasser e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X C. V. Nogueira da Silva Eletrônica- Me( New Vídeo Eletrônica) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro o levantamento, pela ré Sony Brasil Ltda, do valor excedente ao crédito exequendo, ou seja, R$ 836,57, conforme requerido às fls. 137/138. Intime-se a ré para que se manifeste no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.835.000202-5 - Nardeli da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Valdenir da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000176-0 - Thales Valerio da Silva Arruda. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Defiro o levantamento requerido pelo autor. Sem prejuizo, diga o réu sobre fls. 66 vº/67. \r\n\r\nProc. 2007.835.000176-0 - Thales Valerio da Silva Arruda. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 69. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001868/1998 (1998.835.000045-3) - Wellington Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). Defiro fls.220. \r\n\r\nProc. 2004.835.001256-7 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Rosângela de Assis. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000328-5 - Marcelo Cardoso Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Valdenir da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000996-2 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Sheila Sandra Aparecida de Oliveira. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001227-4 - Centro do Imperio Atacadista Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Celso da Costa Dias. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001295-0 - Julio Cesar Gomes Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Fundição Silva Tres Rios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Barbosa - OAB RJ060323, Josiane de Souza Silva - OAB RJ146007E). Defiro. Junte-se requerimento realizado junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.001299-7 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Elaine Cristina dos Santos Aguiar. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000361-5 - Armarinho Palmital de Três Rios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Veronica Suely de Sá Salgado. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000422-0 - Transeroli Londrina Móveis e Eletrodomésticos LTDA. Rep Leg(s): Sergio de Oliveira Dias, Gerson de Oliveira Trancoso, Geraldo de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X América Alves Carlos. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000857-1 - Mario Luiz de Oliveira Destro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Sandra Maria da Costa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001081-4 - José Eustáquio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Rosimere Lelles Carneiro. 1- Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade. 2- Ao embargado para que subscreva a apócrifa peça exordial, bem como para que se manifeste sobre fls.14/16. Após, ao contador. Com o cálculo, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000359-3 - Luciane Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Pemauto Comercio de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000394-7 - José Antonio Esteves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265, Denise Motta Correa Pinto - OAB RJ084861). X Casa & Vídeo (mobilitá Com. Ind. e Repr. Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002738/1999 (1999.835.000077-7) - Patricia Mateus Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Rimotan Editora e Distribuidora de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). 1 - JUNTE-SE RESULTADO DO REQUERIMENTO REALIZADO AO BACEN 2 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.835.000845-0 - Carlos Augusto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Keeper'S Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). 1 - JUNTE-SE RESULTADO DO REQUERIMENTO REALIZADO AO BACEN. 2 - AO EXEQUENTE. TRES RIOS 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.835.000746-0 - Edes Gomes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Defiro fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.835.001240-9 - Flávio Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Complementando o despacho anterior: Os subscritores da petição de fls.43/44 não têm poderes para acordar em nome do réu. Diga o réu sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.835.001240-9 - Flávio Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Cumpra-se fls.46. \r\n\r\nId: 259533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.064.003526-8 - CLÁUDIA RAMOS NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X MARIA CRISTINA VIEIRA NÓBREGA E OUTROS Fls. 95V : Ao Autor. ( ...QUE A CITAÇÃO POSTAL DE FL 95 RETORNOU A ESTA SERVENTIA COM A ANOTAÇÃO DE \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.064.000199-0 (1154/88-1Of.) - ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Ao requerente: (RESPOSTA DE OFÍCIO FL .65) \r\n\r\nProc. 2000.064.001052-0 (5099/00) - HENNY DE CASTRO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X Falecido: MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA A autora para pagamento das custas processuais finais conforme certidão de fls. 65, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.002287-0 - SHIRLEY TORRACA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X Falecido: JORGE ANTÔNIO ALVES Sentença:Ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6858/80, DEFIRO a pretensão formulada pela requerente, determinando a expedição de alvará para levantamento do PIS e das quantias depositadas nas contas apontadas às fls. 19. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003126-3 - ANA DOS SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)), Falecido: AUMIR SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Ante a regularidade do processado e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6858/80, DEFIRO a pretensão formulada pela requerente, determinando a expedição de alvará para levantamento do dos valores depositados em nome do falecido, junto ao banco Bradesco S/A, conforme informado às fls. 25/26.Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000264-2 - MARCO ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Sentença:...Considerando que restaram cumpridas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial, para que os requerentes, através de seu representante legal, sejam autorizados a proceder à venda do imóvel descrito à fl. 14, observada a manifestação do Ministério Público (fl. 26/26-v),Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.064.000965-0 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SONIA REGINA GIAMPETRO BONFÁ E OUTROS Despacho:Considerando os documentos de fls. 41 e seguintes, indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça, eis que não comprovada a alegada hipossuficiência.Regularize-se o preparo, em dez dias.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.064.001384-0 - Inventariante: JOSÉ ANGEL MASTACHE ASTORGANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ENCARNACION ASTORGANO DE LA CRUZ Decisão:Fls 178/179: Defiro. Expeça-se nova carta precatória para Comarca de Praia Grande/SP, para que seja efetuada a avaliação do 2º imóvel descrito nas primeiras declarações e recolhimento do imposto devido, bem como alvará para a venda do primeiro imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.064.003389-9 - Inventariante: JOSÉ GERALDO DA ROCHA ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X CESAR DA ROCHA ARIEIRA Despacho:Venha a certidão negativa expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional (dívida ativa da união). \r\n\r\nProc. 2006.064.000045-0 - JULIANO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X Falecido: JULIO NONATO FURTADO TEIXEIRA Fls.60 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.064.000668-2 - Inventariante: LOURDES VALLIM FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X Falecido: ROBERTO FARIA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.064.001428-9 - Inventariante: YOLANDA MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (RJ-025119)) X Falecido: LINTON DE SOUZA MATOS Despacho:Aos interessados para atendimento da Fazenda Estadual (fl. 95 e 96-v). \r\n\r\nProc. 2007.064.000648-9 - Inventariante: ELOIZA HELENA PINTO, Inventariante: PAULO CEZAR PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X HERCÍLIA DE ÁVILA PINTO Despacho:Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.003536-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANE APARECIDA NUNES PINTO Decisão: Fl. 28: Defiro. Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com a Central de Mandados, visando ajustar a data para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.064.000109-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) A ré para pagar o maontante da condenação, referente aos honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001351-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifesta à fl. 20 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de fl. 19.Custas pela parte autora. Sem honorários, vez que o Réu não chegou a integrar a lide.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.001030-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID LICINIO DUBOC A requerente para pagamento das custas finais sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme certidão de fls. 69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:Assiste razão ao ilustre Contador Judicial em suas razões alinhavadas na informação lançada em fl. 139.O contrato firmado entre as partes e acostado em fl. 20 prevê expressamente a incidência da comissão de permanência.Como esclarecido em fl. 139 o cálculo não cumulou a correção monetária com a comissão de permanência, que só incidiu sobre as prestações vencidas e sobre o valor do saldo devedor antecipado desde a propositura da ação até a data do pagamento.Destarte, homologo os cálculos de fls. 114/131.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003338-5 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X CARLOS JORGE DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho:Fl. 138/139: Indefiro a remessa dos autos ao contador, por tratar-se de mero cálculo aritmético. Correta a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, vez que o depósito foi realizado em 26/02/2007, portanto, fora do prazo determinado (15 dias), haja vista ter sido o Executado intimado para pagar o montante da condenação em 19/01/2007, conforme fl. 121-v. Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.064.002043-7 - NADIR DE MOURA JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente demanda seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002044-9 - IONE DAS DORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente demanda seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002062-0 - AFFONSO LUIZ DE BARROS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAÚ Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente demanda seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002712-0 - RONÉRIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ROBERTO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002486-6 - UNIMED SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Verifica o Juízo ter constado erro na nomeação do expert indicado em fl. 83, que é perito contábil, induzindo em erro o ilustre magistrado prolator da decisão de fl. 93.A existência do crédito, ponto controvertido fixado na decisão saneadora e objeto dos embargos à execução, depende da certeza quanto das condições de saúde da embargada e se foi ou não caracterizada sua invalidez, o que desafia a relização de peícia médica, como deferido em fl. 83.Assim, reconsidero a decisão de fl. 93 e destituo o perito indicado em fl. 83 para nomear o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller.Renovo o prazo de dez dias para apresentação dos quesitos e a indicação de assistente técnico pelas partes.Após, intime-se o perito ora nomeado, como determinado em fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.064.000990-9 - WAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo os presentes Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.000586-2 - HÉLIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X HENRIQUE LIMA TEIXEIRA), Assistente: ENI BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Não há necessidade de produção de outras provas, eis que se trata de questão meramente de direito. Venham as alegações finais, em 10 dias, em prazo sucessivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.064.004751-3 - VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660)) X JOSÉ DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do Exequente de fl. 127, pelo prazo de seis meses (art. 475-J, § 5º, do CPC).Cumpra-se fl. 137. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Derradeiramente, deve ser esclarecido que só há rateio das custas nos Embargos. As custas da execução são adiantadas pelo Exequente, mas devem ser arcadas pelos Executados. Assim sendo, cumpra-se fl. 306, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, bem como restar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.064.000598-6 (5380/00) - BB. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X EDNA AVILA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Assiste razão à Executada quanto ao excesso da execução, haja vista que os juros de 1% a.m. devem ser cobrados a partir de 11/01/2003. Assim sendo, apresente o Exequente nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.064.000653-3 (6245/02) - PARFAC PARTICIPAÇOES E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao exequente: \" sobre devolução de CP\" \r\n\r\nProc. 2003.064.000576-2 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SERGIO H. RIBEIRO MERCEARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Fls.69 : Ao Autor. (...FALTA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: OJA (0714-6) R$ 12,24+10% CAAARJ + R$ 0,61 NAS CONTAS DE Nº 600225174-9 E 567300124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003638-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIA ELIZA SILVA FONTES VELLOSO Decisão:Fl. 78: Defiro. Oficie-se à SRF soliciando o endereço da executada. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.064.001195-1 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CLÁUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ME Ao exequente: (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.064.000098-4 (2161/91) - OZELIA DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X ROSILANE NUNES MAZZEO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) AO EXEQUENTE: RECOLHER CUSTAS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA; OJA (0714-6) = R$ 90,93 M+ 10% CAARJ = R$ 9,09 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 5,00 + R$ (5673-00124-3) = R$ 5,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.064.000011-8 (751/87) - Inventariante: TEREZA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH, Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)), Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA, Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)), Interessado: DERNEVAL VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X AUGUSTO QUIRINO FERREIRA BARROS E OUTROS Decisão:Considerando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 629-v), defiro a expedição do alvará requerido às fls. 556/557.Diga a inventariante e a Fazenda Estadual, sobre fls. 630 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1994.064.000008-5 (897/94) - Inventariante: JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) KAREN CRISTINA COSTA DE SOUZA E SILVA), Interessado: ISABEL TEREZINHA GUIMARÃES COSTA), Interessado: CAIO CEZAR COSTA DE SOUZA E SILVA, Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESTEVAM DE SOUZA E SILVA Despacho:1) Considerando a renúncia da usufrutuária, defiro a adjudicação do bem descrito às fls. 115/116 ao cessionário João Alves de Oliveira Neto. Expeça-se a carta correlata.2) Ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.064.000063-4 (1319/95) - Inventariante: WILLIAM MASSAYUKI SAKAGUCHI YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) VIVIANE AYAME DOS SANTOS YAMASHITA, Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X VITORIO KATSUO YAMASHITA Despacho:Fl. 604: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.064.000329-5 (1568) - Inventariante: CARMEM LÚCIA COSATE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) CATHARINA ALAYDE COSATE DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ZILAR MENDONÇA COSATE E OUTRO Fls.195V : Ao Autor. (...QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS P/INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS : AOJA - 0714-6 - R$ 45,46 + 10% CAARJ - R4,45 + FUNPERJ - R$ 2,27 + FUNDPERJ R$ 2,27 = TOTAL: 54,54 \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo e a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.064.001009-9 - Inventariante: JOSE RICARDO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO Fls. 141 : Ao Autor. ( FALTAM AS CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR E MUNICIPAL) \r\n\r\nProc. 2005.064.001151-1 - Inventariante: ZELINA DA GLORIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X JOÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO Fls. 68 : Ao Autor. (...falta o comprovante do recolhimento do imposto) \r\n\r\nProc. 2006.064.000778-9 - ENEIAS CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: MARIA PUREZA DA CONCEIÇÃO CHRISTOVAM Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.002553-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: EURIDES FONTES DE ALMEIDA Para ciência do laudo de fls. 113/114 \r\n\r\nProc. 2006.064.002596-2 - Inventariante: MANOELINA TOLEDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X VALLADORCK JOAQUIM Fls. 49 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.000265-4 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X EURICO CÂNDIDO DOMINGOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.064.000376-0 (4958/00) - LUIZ VIANNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o teor do ofício de fl. 146 e da Resolução 020/2006, intime-se a parte autora para recolher o valor solicitado pelo Perito (fls. 139/140), a título de ajuda de custo. \r\n\r\nProc. 2003.064.000207-4 - UNIDOS DO CAMBOTA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO LOURENÇO), MARIA APARECIDA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: defiro o prazo sucessivo de dez dias para apresentação das alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.000251-5 (6668/02) - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999)) X JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS : Ao Autor. (OFICIO DA REC FEDERAL) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000021-6 (5051/00) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538) Despacho: Intimem-se os devedores para que cumpram a sentença de fls. 204/208, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.064.000564-0 (5046/00) - BANCO BANERJ- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCEARIA WAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Traga o autor cópia de fl. 223, com protocolo legível, sob pena de ser considerada a apresentação da petição na data de 24/04/2006. \r\n\r\nProc. 2001.064.000209-4 (5864/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JADER HUDSON BELTRAO Decisão: Considerando a ausência de impugnação, defiro o levantamento da quantia penhorada (fl. 156). Expeça-se mandado de pagamento. Fl. 172: Indefiro, vez que não há prova nos autos da existência de vínculo entre o Executado e as referidas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.064.003001-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X CATIA APARECIDA ÁVILA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:Considerando a concordância das Rés (fl. 73), homologo a desistência manifesta à fl. 70 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento do título de fl. 29, cuja cópia já se encontra anexada aos autos (fl. 71).Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001684-5 - CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHÃES DEODORO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Ao Autor. (...FACE DEVOLUÇÃO DE CP NEGATIVA) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Mantenho a r. decisão de fl. 63.Defiro a produção das provas orais requeridas pelas partes em fls. 64 e 66.Designo audiência especial para o dia 04/09/07, às 10:00 hs.Venha o rol de testemunhas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Ao réu: (...falta recolher custas p intimar o autor para prestar depoimento pessoal na AIJ designada: AOJA - 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ - R$ 1,22 + FUNPERJ R$ 0,61 + FUNDPERJ - R$ 0,61 - TOTAL: R$ 14,68 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Perdas e Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.002721-8 - ALEXANDRE FERREIRA GUALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado das sentenças de fls. 234/235 e 245. Após, intime-se a autora Cláudia Helena Reis de Araújo, conforme requerido às fls. 247/248.Certifique-se, ainda, se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.064.002721-8 - ALEXANDRE FERREIRA GUALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) ...que há as seguintes custas pendentes, ref int fls. 215 e fl. 217: APCJ - 0711-2 - R$ 6,98 + 10% CAARJ + R$ 0,69 + FUNPERJ - R$ 0,34 + FUNDPERJ - R$ 0,34 - TOTAL: R$ 8,35, com relação a intimação da autora, esta deverá ser feita por CP. P/Comarca de Rio Preto - MG \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000090-2 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Recebo a apelação de fls. 238/242, em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.064.000121-0 (4434/99) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATUALLE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fls. 235/240: Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.000176-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARMEN LUCI SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão: Considerando a rejeição da impugnação em apenso, defiro desde já o levantamento da quantia depositada à fl. 72. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000271-6 - VINÍCIUS G. PIMENTEL - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HOFF PINHEIRO (RS-028213), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Considerando que o Réu não depositou o valor dos honorários de sucumbência, apesar de intimado para cumprir a sentença integralmente (fl. 188). Considerando, ainda, o teor da decisão de fl. 197, indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001058-4 - ODETE SILVIA DUBOC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X ITAÚ SEGUROS S/A - ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.003067-2 - LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE RICARDO FERREIRA Ao Autor. (RESPOSTAS DE OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2006.064.003067-2 - LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE RICARDO FERREIRA Ao Autor. ( SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços \r\n\r\nProc. 2005.064.002462-1 - MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Ao requerido; AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS FALTANDO RECOLHER: AEVC - 0702-1 - R$ 19,24 + 10% CAARJ - R$ 1,92 + FUNPERJ - R$ 0,96 + FUNDPERJ - R$ 0,96 - TOTAL= R$ 23,08 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.064.000597-8 (6645/02) - ADAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X ESPÓLIO DARCY BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 225/226, por seus próprios fundamentos.Recebo a manifestação de fl. 228/229 como agravo retido. Ao Agravado. Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000597-8 (6645/02) - ADAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X ESPÓLIO DARCY BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO DE FL. 235: (...QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO RÉU ARROLADAS ÀS FL. 233: AOJA - 0714-6 - R$ 36,72 + 10% CAARJ - R$ 3,67 + FUNPERJ R$ 1,83 + FUNDPERJ R$ 1,83 = TOTAL: 44,05 ( SENDO UMA TESTEMUNHA POR CP) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003374-9 - MIGUEL JOSÉ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). EDILSON DA SILVA (SP-114181), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão: Considerando o erro material constante do despacho de fl. 401, que determinou que os Réus se manifestassem sobre fl. 297, quando o correto seria 397, determino sejam as Rés Viação Senhor dos Passos, Inox Fantasia e Transvale, novamente intimadas para se manifestarem sobre o pedido de desistência (fl. 397), no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordânc ia. Fl. 413: Após a manifestação do perito sobre a proposta de honorários, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Fl. 416: Defiro. Desentranhe-se o mandado para cumprimento, ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001028-6 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA Despacho:Diga o Autor sobre a certidão negativa de fl. 21-v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.001855-6 - MARIA SANT ANNA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE BERNARDO TRES GONZALES), Confrontante: NEMÉZIO TEJERINA DO PRADO), Confrontante: JOSÉ ANTONIO DA FONSECA), Confrontante: EDILENE GONÇALVES PINTO DA FONSECA), Confrontante: MAURÍCIO PEDRO DE PAULO), Confrontante: MAURILIO TEIXEIRA BASTOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 260377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0 - Adimilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS: 01.08.07 ÀS 13HS., e 14.08.07, às 13hs. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2005.855.002395-2 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lucieni da Silva Machado. VISTOS, etc. Tendo a parte autora desistido da ação, conforme se verifica às fls. 38, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do documento, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000956-8 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Michelle Trindade de Oliveira. VISTOS, etc.,Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 27v, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001140-0 - Ricardo Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Leila Lucia da Silva. Diga a parte autora se o acordo de fls. 22 foi integralmente cumprido. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.000838-4 - Comércio e Confecções Yamashita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Jucelene de Freitas Alves. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.855.001129-2 - Daniele Garcia. X Amanda de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). Audiência de conciliação designada para o dia 21/08/07, às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.855.001388-4 - Planet Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Patríca Monteiro Teixeira da Cunha. Audiência de conciliação designada para o dia 21/08/07, às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.855.001442-6 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Sonia Maria Leite Halfed. Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/07, às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.855.001456-6 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Adriana Aparecida dos Santos. Audiência de conciliação designada para o dia 21/08/07, às 15:20 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002702-9 - Maria Tereza Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeçam-se os mandados de pagamento respectivos. Sem prejuízo, diga a demandante, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença, sendo o silêncio interpretado como adimplemento da referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.855.003317-0 - João Maria Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Jonas de Carvalho e outros. DECLARO-ME SUSPEITO, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. AO DIGNO TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.855.000993-5 - Maria Helena Gomes Okada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). X Banco Votorantim S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Audiência de conciliação designada para o dia 22/08/07, às 13:40 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000126-0 - Billi Gran Trindade Narcizo e outro. X Banco Bmg S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). Tendo em vista o teor de fls. 107 no que tange ao auto de penhora de fls. 100 e diante da guia de depósito acostada às fls. 118, recebo a impugnação como embargos do devedor, uma vez que a Lei 9.099/95 (Lei Especial) trata como tal a defesa do executado. À parte embargada. Após, voltem. (REPUBLICADO). \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000504-6 - Luis Sergio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651, Amaro Joao Costa de Souza - OAB RJ028731). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 103/104. Tratando-se de execução de honorários, expeça-se mandado de penhora em desfavor da devedora, na forma do art. 52, IV, da Lei nº 9099/95. Fls. 105.106. Intime-se a devedora para que devolva, quitada, a guia a que se refere a certidão de fls. 98-v. \r\n\r\nProc. 2007.855.000072-5 - Marina Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). À exequente sobre fls. 59, valor do depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004305/2001 (2001.855.000663-5) - Clara Regina da Graça Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Paola Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ137549). X Roberto de Almeida Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). Fls. 134 - Esclareça a exeqüente o requerido, tendo em vista o teor do despacho constante às fls.152. Sem prejuízo, ao contador para atualização do quantum debeatur. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.002188-0 - Ismail Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intime-se a embargante para que ponha à disposição do embargado, mediante depósito judicial, a quantia penhorada às fls. 73, o que determino com vistas ao encerramento da execução deflagrada às fls. 53. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nProc. 2000.855.000189-1/01 - Rudney dos Santos Chagas. X Tarzan Ubirajara Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.855.003287-0/01 - Ana Maria Soares. X José Ivair Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). Passo a decidir. Considerando a sentença lançada às fls.19 dos autos da execução em apenso, julgo extintos os presentes embargos, sem resolução do mérito, por falta de interesse, o que faço com base no Art.267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I., ficando cientes as partes, desde já, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.003287-0 - Jose Ivair Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Ana Maria Soares. julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.855.001716-0 - Rogerio O. Lima Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Jeanne Kelly da Silva Rocha. Fls. 38 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.855.001755-0 - Drogaria Jardim de Cima LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Carlos Eduardo Jornada. Cumpra o cartório fls.81 no que tange à certidão de oposição de embargos. Negativa a referida certidão, defiro, desde já, a adjudicação requerida às fls.83, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.855.002395-2 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lucieni da Silva Machado. VISTOS, etc. Tendo a parte autora desistido da ação, conforme se verifica às fls. 38, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do documento, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003329-5 - Isabel Cristina Barbosa de Melo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Flavio Monteiro Ioste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 49v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 47v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000258-6 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Monica da Silva Cortes. Fls.50 - Defiro a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.000500-9 - Centro Educacional Caminho do Saber - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Jaqueline Teixeira Okada. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.000916-7 - Lucia Helena dos Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marister Elias Silva. Fls.49 - Certifique o cartório quanto à oposição de embargos. Negativa a certidão, defiro, desde já, a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.000956-8 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Michelle Trindade de Oliveira. VISTOS, etc.,Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 27v, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001190-3 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X R. M. Rodrigues Comércio de Balas M. E.. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 25v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 23v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002742-0 - Juracy Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Ana Paula Lameira de Sousa. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002929-4 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Rosinha do Nascimento de Paula. Tendo em vista o que consta de fls. 33, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002937-3 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Claudia Conceição dos Santos. Fls. 31 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.002959-2 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Alessandra Carla da Silva. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.855.000270-9 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Cristina Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mathiasi de Cerqueira - OAB MG092695). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.51, III da Lei nº 9.099/95 e Enunciado acima invocado. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000589-9 - C. T. Silva Confecções e Calçados ( Zipper Modas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Sandro Coutinho Caetano. Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001128-0 - Paulo de Souza Simões. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, pra que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 14/15, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADA). \r\n\r\nProc. 2007.855.001269-7 - Selma Veigas de Paiva. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 16, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls.03), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.000617-8 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elenita Ramos Peclat. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002354-1 - Centro Educacional Brincar e Criar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Michelle Crispim Pereira Carreiro. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000594-2 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Francisco Xavier da Silva. Fls. 14v. diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001965-1 - Carlos Alexandre Cézar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Vinícius de Boni D'Ávila Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio da Costa Nascimento - OAB RJ083779, Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). Diga o exequente sobre certidão de fls. 119, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.002766-2 - David da Silva Gomes. X Decor'Art Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). Fls.34 - Ante a não comprovação do depósito de 30% da dívida, indefiro de plano o requerido. Sem prejuízo, diga o credor sobre a proposta de pagamento. Em caso de aceitação, expeça-se guia para depósito, conforme requerido independentemente de nova conclusão, intimando-se a devedora para iniciar os depósitos no prazo de 03 (três) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.855.000075-0 - Nancy Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a demandante quanto ao cumprimento do item \"2\" do ajuste de fls. 62. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000821-7 - Rosemary de Athayde Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elys Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ132073). \"parte autora comparecer em cartório....\". \r\n\r\nProc. 2006.855.001706-1 - Isabel Maurício Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovante que segue em anexo. Determinei, outrossim, a transferência do valor executado para o Banco do Brasil local em conta à disposição do juízo. Intime-se o executado da constrição, bem como do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.855.001986-2 - Bruno Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X H. L. Beltrão Informatica - Me. Vistos. Passo a decidir. Descabe pedido antecipatório de tutela de natureza declaratória. No que tange aos cheques mencionados, constato a ausência, por ora, de um dos requisitos ensejadores da medida pleiteada, qual seja, o da verossimilhança das alegações autorais. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida. Sem prejuízo, designe-se AC em pauta própria. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001986-2 - Bruno Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X H. L. Beltrão Informatica - Me. Audiência de Conciliação designada para o dia 27.08.2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nId: 259580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001022-9 - MOISES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X SILVIO CARLOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Decisão:Recebo fl. 46 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.065.000365-1 -, Inventariante: AZUIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), Falecido: ANTONIO SOUZA COSTA Despacho:Venha segunda via da certidão de casamento, atualizada, do de cujus. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.065.001195-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEIJO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000534-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SILVA DE JESUS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000040-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.065.000721-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.000512-8 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VASSOURAS LTDA, REPRESENTADA POR ANIBAL FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108) Sentença:... Considerando a transação operada entre as partes, abrangendo a quitação plena do débito, HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. As custas e honorários serão divididos igualmente entre as partes (art. 26, § 2º, do CPC). Indefiro o desentranhamento dos cheques, pois os documentos mencionados referem-se aos débitos já quitados. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001171-4 - KARVI SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Ao autor para recolhimento das custas para intimação para audiência, no valor de R$ 20,98 (OJA), R$ 2,09 (CAARJ), R$ 1,04 (FUNPERJ) e R$ 1,04 (FUNDPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.065.001171-4 - KARVI SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Aos réus para recolhimento das custas para intimação para audiência, no valor de R$ 12,24 (OJA), R$ 1,22 (CAARJ), R$ 0,61 (FUNPERJ) e R$ 0,61 (FUNDPERJ) . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.065.000090-6 (9773) - UNIAO CARVALHEIRA COMERCIO IMPORTAÇOES E EXPORTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Ao exequente para encaminhar ofício \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000117-8 - VERA LUCIA VAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906)) X JOSE FERREIRA PASSOS Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 44. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.065.000038-4 (10191) - ESPÓLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X UNIAO CARVALHEIRA COM. IMPO. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao exequente para encaminhar ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002917-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MAXMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Os documentos de fls. 87/88 não se referem a conta mantida no Banco Itaú.Designo audiência informal de conciliação para o dia 20/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.000657-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NERCILIA LIMA DE MARIS Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/08/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.000946-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO MENDES DE AVELLAR E OUTRO Ao exequente sobre fl. 33. (certidão do RGI do bem penhorado) \r\n\r\nProc. 2005.065.001338-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SAMANTHA PASCHOALIM GUERRA E OUTROS Despacho:Cabe à parte providenciar o requerido no primeiro parágrafo da petição de fl. 112.Citem-se os 1º e 3º réus no endereço informado à fl. 112. Expeça-se carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.065.001344-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TALYTA MARIA MARTINS VECINA E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 267, inciso IV, e 269, inciso IV, ambos do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001355-3 - GERSON RIBAS TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X NILO FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.065.001242-5 - TRANTERRA COMERCIO E SERVIÇO DE TERAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X GERALDO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 24.Sem prejuízo, venha original ou cópia autenticada de fl. 05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001070-0 - EDILAMAR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégrio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.065.000497-1 (16282) - JOSE PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X JABER GONÇALVES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.065.000079-0 (5621) - Inventariante: MARLY DE AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: ANTONIO SILVEIRA DE AVILA Despacho:Venha declaração de isento junto ao IR atual da inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.065.000084-0 (2872/2 of) - MANOEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SUELI SALVADO DOS SANTOS Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 47/49 destes autos de inventário dos bens deixados por SUELI SALVADO DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha ou mandado de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.065.000021-7 (9378) - Inventariante: JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) EDMUNDO PEREIRA FURTADO E OUTRO) X Falecido: ADAO DE OLIVEIRA GONÇALVES), Falecido: ADELIA DE MEDEIROS GONCALVES Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.065.001023-5 (15661) - Inventariante: MARLI DE AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) LUZIA SILVEIRA DE MELO) X Falecido: MARIA DE AVILA FEJO Despacho:À inventariante sobre fl. 102. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.065.001234-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA. Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 66.Sem prejuízo, venha original ou cópia autenticada de fls. 06/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.000253-3 - ANALICE VALENTE MOUSSI (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.065.001372-5 - ANDRYELLI AIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2o, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, devendo o réu arcar com o ônus de seu advogado. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.065.001131-0 - CARLOS ALBERTO DIAS MARINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.065.000108-8 (9.341) - LAUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COFEL- COLONIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.065.001421-1 - EUFRASIA DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 138/139, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada à fls. 138/139. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.000871-7 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.Fl. 111 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001588-4 - NOGUEIRA DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X INDUSTRIA DE BATATA MARIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473), Dr(a). GUIARONE VILAS BOAS (MG-088521) Decisão:... Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito. Fixo como fatos controvertidos a extensão do contrato celebrado entre as partes, isto é, se abrange também o título mencionado na reconvenção, e a entrega das mercadorias por parte da ré reconvinte à autora reconvinda. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré. Expeça-se CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000510-8 - PAULO VITOR DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JORGE DE BARROS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Citado (fl. 161), o 2º réu, Jorge Ambrosini, não apresentou contestação (fl. 162), pelo que decreto sua REVELIA.Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.065.002559-4 - EDU GUNS ESPORTE E DEFESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.065.000656-5 - CARLOS VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Considerando o documento de fl. 16, indefiro gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.065.000593-8 (15909) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao autor sobre os ofícios de fls.66/70 \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.065.001065-9 - ESPÓLIO DE JUDITH LUNA SORIANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO (RJ-001205C) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária.Ao contrário do afirmado pelo autor, este Juízo entende que há necessidade de instaurar contraditório, na medida em que terceiro recusa-se a reconhecer a validade de registro público e da sentença que reconheceu o usucapião. Assim sendo, determino a emenda da inicial para que o autor inclua no pólo passivo o vizinho que se recusa a reconhecer seu direito de propriedade, bem como todos os confinantes do imóvel.Sem prejuízo, apresente o autor certidão atualizada do imóvel cuja matrícula pretende cancelar e certidão atualizada do imóvel pertencente ao vizinho que se recusa a reconhecer o direito de propriedade. Informe, ainda, se este último foi parte na ação de usucapião. \r\n\r\nId: 260507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000723-5 - FABIO PRATA DA CUNHA Defiro vista em cartório ao patrono constituído pelo acusado ( fls. 153). \r\n\r\nId: 260509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.065.002156-4 - JUSTIÇA PUBLICA X AIRTON ANTONIO DO SANTOS JUNIOR (VULGO PINHA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 724, COM A MÁXIMA URGÊNCIA.À defesa do réu Mauro Celso Correa para manifestar-se sobre fls. 724/725. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1993.065.000008-0 (73) - MP X VICENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) RESUMO DA SENTENÇA: ...\" JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO RÉU , O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 107, I, DO CP. \"... \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.065.001230-1 - FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). MARCELLA DE SA MANSUR (RJ-136566E), Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) DECISÃO: Recebo a apelação interposta pelo réu luiz antonio (fls. 327). venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.065.001526-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.065.000450-3 (12449/1-47/2) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Ao autor para ciencia do Acórdão \r\n\r\nProc. 1998.065.000451-5 (12.174) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X SAINT CLAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) ao autor para ciencia do Acórdão \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.065.000302-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARMARINHO JUTECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076) Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo do parcelamento. Após, não havendo manifestação do exequente, dê-se lhe nova vista. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.065.000004-6 (283) - ESPOLIO DE MICHEL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos autores sobre os c´lculos de fls. 300/303 \r\n\r\nProc. 1988.065.000033-6 (225) - ELZA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À autora sobre o depósito de fls. 213/214 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000091-9 (5380/1--365/2) - MANOEL JORDÃO REBELLO, Habilitado: REGINA MARIA LIMA REBELLO REIS, Habilitado: MARIA LEONOR LIMA REBELLO, Habilitado: CARLOS HENRIQUE LIMA REBELLO, Habilitado: MARIA DA GLORIA REBELLO GOULART, Habilitado: MARIA DE FATIMA REBELLO VEIGA, Habilitado: MANOEL LUIZ LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Habilitado: LUIZ CARLOS LIMA REBELLO) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) aos autores para retirarem os alvarás \r\n\r\nProc. 1988.065.000122-5 (6697/88) - TANIA VIOLETA MOTTA MANDARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X INSS ao autor sobre os cálculos de fls. 105/108 \r\n\r\nProc. 1989.065.000142-2 (6838-1/1752) - LUCIA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 99/101 \r\n\r\nProc. 1992.065.000129-0 (7214-1/265-2) - VILMA DE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) aO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 150/151 \r\n\r\nId: 260508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000121-8 - Deina Delgado Correa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Marcia Rosa Otero, Jose Nery Gomes Junior. Diante da atualização do débito (fls. 68/69), e considerando que já existe penhora nos autos (fls. 26), com avaliação dos bens às fls. 35, esclareça a exeqüente se o que pretende às fls. 72 é o reforço da penhora, providência, aliás, já requerida anteriormente nos autos (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2006.852.001098-2 - Maria Alice de Freitas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Célia de Souza Ruas. Diga a exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000891-2 - Lécio Lima Yacoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X B. C. P. S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.852.000049-6 - Soraia Cristina de Souza Costa. X B2w Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Intimação da parte reclamada, B2W - Companhia Global de Varejo, para receber mandado de pagamento, ficando ciente de que o referido mandado possui validade de 90 dias contados da data de expedição (14/06/2007). (O. S. 08/2001) \r\n\r\nProc. 2006.852.001144-5 - Rodrigo Nahas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Despacho: \"Dê-se baixa e arquivem-se, alertando as partes acerca do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001497-5 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga o autor, no prazo de 48 horas, cópia da inicial do processo nº 2006.852.000451-9, nos termos do despacho de fls. 11, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000389-0 - Consuelo de Azevedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo A I J para dia 15/08/07 às 10:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.852.000601-4 - Manoel Francisco Furtado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Despacho: \"Aguarde-se a A I J designada às fls. 32.\" (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de Dezembro de 2007, às 11:20 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000936-2 - José Ernani de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Hsbbc - Cartões de Crédito - Visa. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de Agosto de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.852.000778-6 - Vilma Rarovi Stylus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Fatima Aparecida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). Despacho: \"Aguarde manifestação pelo prazo de 60 dias. Caso inerte, voltem conclusos.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002812/2001 (2001.852.000258-5) - Cássio de Souza Cardoso - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). X Marlene dos Santos. Intime-se o exeqüente para retirar o original do título em 10 dias, sob pena de arquivamento e posterior destruição dos autos por incineração (Ato Normativo Conjunto 01/2005) após 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000252-5 - Jaldeci Vieira Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Luis Mario Lima Fernandes - OAB RJ145382). Despacho: \"Aguarde-se audiência.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001272-3 - Paulo José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Dutra Rodrigues - OAB SP189405, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Fls. 37: Defiro o requerido. Decorrido o prazo, certifique-se se houve cumprimento integral e cumpra-se parte final da sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.852.001547-5 - Joel Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão: \"Mesmo sendo obrigatória a assistência por advogado nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, entendo que o pedido de decretação da revelia não merece prosperar, mesmo porque a parte ré se faz presente( pelo seu preposto) em audiência cujo único objetivo é buscar a conciliação. Outrossim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, inclua-se novamente em pauta para AC, devendo a parte ré comparecer à audiência devidamente acompanhada por advogado. Intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de Agosto de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000014-0 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte autora sobre o depósito de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.852.000046-2 - Ana Lúcia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito (fls. 90). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.852.000648-4 - Aluizio da Silva Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Premium - Cooperativa de Crédito Ltda.. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 259574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 4º b) - submeter pessoa custodiada a vexame ou constrangimento\r\n\r\nProc. 2006.852.000941-4 Vítima(s): José Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804, Gley Geraldo Goncalves - OAB RJ049177). X P M Emerson Machado Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Rep Leg(s): Almir Marcelo Rezende de Castilho. cls - enviar \r\n\r\nId: 259577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001688-8 - SUZETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Decisão:Intime-se o réu para que faça vir aos autos, no prazo de dez dias, o contrato de crédito estabelecido com a autora. Transcorrido o prazo, com ou sem o contrato de crédito, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para que apure, em separado e atualizando, os valores apresentados pela autora e aqueles por ventura apresentados pelo réu. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.078.000568-8 - A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.000748-4 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISSO CAVAL CANTI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) DIGA O AUTOR SOBRE FL.209. (Extinção) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.000622-4 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BÚZIOS - AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Intime-se o apelante para recolher adequadamente o preparo em quarenta e oito horas,sob de indeferimento.Quanto aos embargos de declaração deixo de conhecê-los diante de sua intempestividade.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.078.001892-5 - NESTOR HAYDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RENATA BRITO DE VASCONCELLOS DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.078.001279-4 - EDGARDO HORÁCIO PECK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X DANIELE JALHIUM MAGRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Certifique o cartório quais réus foram citados e se já apresentaram defesa ou decorreu o prazo in albis.No mais, não pode ser deferido o petitório de fls.36, posto que o autor demonstra não possuir interesse em acordo. Deve o patrono do réu Alex trazer sua procuração no prazo de quinze dias, de acordo com art.37 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001976-4 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X RAQUEL SOARES DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:Defiro fls.20, concedendo o prazo de dez dias para o recolhimento da diferença de taxa judiciária, SENDO A DERRADEIRA OPORTUNIDADE. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000479-7 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP.MP:Reitera o Parquet o item \"b\", 1ª parte da promoção de fl.35vº \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.078.000270-5 - WILLIANS HIDEO SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDI-RB - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que os embargantes não fazem jus ao benefício. Venha o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001128-5 - CREDI-RB - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811)) X WILLIANS HIDEO SATO E OUTRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão nesta mesma data exarada nos autos dos embargos. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000299-5 - MARIA DE LOURDES POMPEU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). RICARDO SANCHEZ DE SOUZA (RJ-033770), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos âs fls.148/149 erm seus itens de números 01,02 e 03, devendo o requerente providenciar as custas pertinentes.Esclareçam as partes a real necessidade das perícias requeridas, atentando-se para as disposições do art.33 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001839-5 - OSWALDO DA SILVA BENJAMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). CRISTIENE JULIA G. G. DE PAULA (MG-850002), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001130-3 - MARYELLEN DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIO GONÇALVES DA ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.001145-3 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA), Interessado: MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Diga o autor acerca dos documentos juntados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.001016-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EDINA GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova. Prazo:cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.000448-7 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova por se tratar de questão de consumo, estando presentes os requisitos do art.6º, VIII do CDC.nO MAIS, diga o réu acerca da aferição por ele requerida junto ao IPEM/RJ: como providenciará a retirada do hidrômetro e que seja dada ciência da data e hora ao autor. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001670-2 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Decisão:Inobstante o acordo estabelecido com a primeira ré, existem outros mais.Portanto, venham aos autos a anuência dos demais, após o que voltam conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000464-7 - SEDNA ALIMENTOS NATURAIS, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X RUA DAS PEDRAS LÊ PETITCAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Em Réplica à contestação da reconvenção de Fl. 146/152(parte Ré). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000822-7 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), A.B.V.C. Decisão:D.R.A. Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 14:00horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.078.001615-0 - N.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor, face sua inércia, nas custas processuais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000668-1 - ALEXEI IGNACHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X Confrontante: SORAIA BRAGA RIBEIRO), Confrontante: ADRIANO RUELES SARDINHA Decisão:Defiro custas ao final, devendo a parte autora atentar para o fato de que não será prolatada sentença antes do recolhimento das custas e taxa judiciária, em consonância às disposições do Enunciado Administrativo n]27/2006. Intime-se.Proceda a serventia à anotação na capa dos autos de que se trata de feito com \"custas ao final\". \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000699-0 - MARIA DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X UBIRACI DOS SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Esclareça a autora a real necessidade prova oral, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2007.078.000187-7 - ODAIR DE BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852)) X THIAGO FERREIRA Ao querelante para complementar as custas que faltam, no valor de R$ 3,32, no campo 48 da grerj. \r\n\r\nQuebra Art. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, e Artigos 21 e 22 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.078.000843-0 - JOÃO VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X ANA ELIZABETH PEREZ PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Designo AIJ a ser realizada no Fórum da Comarca de Iguaba Grande no dia 26/09/2007, às 15h 30min, nos moldes do art. 45 da Lei 5250/67.Intime-se a querelada para que compareça pessoalmente à AIJ, nos termos do art. 45, I do mencionado dispositivo legal.Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001272-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO CAVALCANTE VIDAL Decisão:Intime-se o autor para recolher as custas faltantes. Com o recolhimento correto, retornem IMEDIATAMENTE conclusos para aprecição do pedido liminar. Cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.078.000897-5 - MAUD AGUIRRE SERRADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Defiro o requerimento ministerial.Expeça-se mandado de avaliação, devendo constar do mesmo a advertência feita pelo MP às fls.16.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001608-8 - MARCONE MANUEL DIAS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X FLAVIO DE ALMEIDA DECIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50: \"Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data me dirigi ao bairro Vila Verde e aí estando DEIXEI DE CITAR a parte para a penhora uma vez que o endereço foi insuficiente para a localização da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.004822-3 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TELMA REGINA PEREIRA S. RODRIGUES (MG-057328)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 13: \"Certificoa que em cumprimento ao respeitável mandado, nesta data me dirigi ao local mencionado neste e aí estando DEIXEI DE CITAR a parte, pois o executado não funciona mais no local, conforme informações obtidas no local co moradores.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000964-5 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X DANIEL ANTUNES CERTIDÃO: \"Certifico que a oitiva das testemunhas DEJAIR DA SILVA BASTOS, AMALIA TERESA TRINIDADE DE LA MARIA e (VULGO) BAIANO foi designada para o dia 15/09/2007 às 17h e 45min.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001216-2 - CONDOMINIO VILLAGE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X PEDRO PAULO SOARES S. CARMO Decisão:Inicialmente, deve o autor atentar para a certidão cartorária de fls.49-v, esclarecendo se pretende levar a precatória em mãos ou se irá pagar o porte de remessa e retorno, posto que o feito se encontra parado justamente por essa questão. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000104-0 - ANA MARIA ROASCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Esclareça a parte ré a real necessidade de perícia, devendo atentar-se para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.002326-3 - ANTONIO CESAR DE SANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103) Decisão:Esclareçam as partes a real necessidade de perícia, atentando-se para as disposições do art.33 do CPC.Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que o feito necessita de maior dilação probatória, assim, por ora, indefiro a antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.078.005584-7 - DANIEL ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001988-0 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS), Fiador: MARCELO EVANGELISTA DIAS), Fiador: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2004.078.001061-6 - JOÃO LUIS DE ALMEIDA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RENATA BRITTO DE VASCONCELOS DONATO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita nestes autos.Oficie-se ao Tribunal informando e solicitando a designação de outro magistrado para julgamento da causa. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.078.001237-1 - RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA Decisão:...Considerando as circunstâncias, a situação econômica-financeira do embargante, a manifestação oral de concordância do embargado; ainda que com ressalvas e o fato de que a família do embargante reside na casa erigida no local, hei por bem suspender temporariamente a eficácia da liminar.Assim, mediante o pagamento da quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a título de indenização pelo uso, concedo ao embargante prazo até o dia 15 de outubro de 2007 para que desocupe o imóvel, volitivamente, dali removendo todos os seus pertences, inclusive a casa desmontável, volvendo o imóvel livre e desembaraçado ao embargado, sob pena de responder pelo crime de dano.O pagamento da quantia determinada deverá ser feito em três parcelas de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais) nos dias 15 dos meses de agosto, setembro e outubro.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001023-2 - BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X SCORPION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o aditamento de fls.50/51.Quanto ao pedido de certidão, deve a mesma ser obtida junto ao Cartório Distribuidor da Comarca, sendo ato pertinente ao exeqüente. Citem-se no endereço de fls.51. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001054-0 - JOSÉ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita nestes autos.Oficie-se ao Tribunal informando e solicitando a designação de outro magistrado para julgamento da causa. \r\n\r\nProc. 2005.078.001107-6 - ALINE DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X PRIMEIRA CLASSE ALIMENTAR E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Digam as partes quanto à pertinência de apensamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000262-2 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X CIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Diga a parte ré no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000764-6 - ROBERTO GANDOLFI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X TIM CELULAR S.A. Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.000426-0 - NAILTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LAURA DE FÁTIMA AFONSO DIAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça por não fazer jus o autor ao benefício.Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.000952-9 - PAULO DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X GELMIRES DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Decisão:Antes de qualquer decisão de força, deve ser concedido ao inventariante o direito de defesa. Assim, designo audiência especial para o dia 19 de setembro de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001314-2 - MARIA MADALENA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Em Réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.078.001179-7 - ÁLVARO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:...Desta forma, a AGE convocada para o dia 18 de julho de 2007, a priori, e por atender à ordem judicial deverá ser realizada sem oposição ilegal ou obstáculo irregular.Também deverá ser observado e respeitado o direito e o prazo legal para a apresentação das chapas concorrentes.Posto isto, recebidos os embargos interpostos e apreciadas as questões pertinentes; salientando que a terceira pretendida não possui os requisitos necessários, mormente pelo fato de que o feito em sede de primeira instância já recebeu o provimento final, neste ato esclarecido; mantenho a sentença atacada e os seus efeitos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.078.000443-0 - D.C.L. X A.A.S.C., H.A.L.C., R.L.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Diga a autora. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001784-2 - GABRIEL QUIRINO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X EDNA MIRIAN MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita nestes autos.Oficie-se ao TJ, comunicando o impedimento do Juiz Titular e do Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.001540-0 - MAURÍCIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WOLFGANG HEIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.000021-9 - MEIRE LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga a autora. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000686-6 - J.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.B.V.D. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita nestes autos.Oficie-se ao Tribunal informando e solicitando a designação de outro magistrado para julgamento da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000739-9 - ARISTIDES DA SILVA VALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X JANICE DE OLIVEIRA PEIXOTO BRASIL) Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa em cinco dias, sendo a derradeira oportunidade Intime-se \r\n\r\nId: 260137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000890-0 - Almerinda Correa Rodrigues Filha. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Autos recebidos da conclusão em 10/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.875.001404-3 - Reginaldo Magalhães de Faria. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ante a ausência de preparo, julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000745-2 - Gilson da Silva Gonçalves. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Consoante previsão do art.43 da Lei 9099/95 o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo em situações excepcionalíssimas, mediante análise dos requisitos que a autorizam, o que não vislumbro no presente caso. Ao contrário, o não fornecimento de água é que gera dano de difícil reparação. Mantenho decisão de folha 69. \r\n\r\nProc. 2007.875.000202-0 - Marilene Julia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Yuri Klimovas de Carvalho. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.875.000275-4 - Rosana Claúdia de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a certidão de fls. 92 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000532-9 - Janete Pralon Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X PROLAGOS. Venha o termo de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.875.000658-9 - Renato Gonçalves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Bv Financeira S/A. Venha a comprovação do pagamento de todas as parcelas. Após, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.875.000674-7 - Robson Claussen Lowsby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gonçalves Verona - OAB RJ089296). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo. Tendo em vista que o valor dos descontos contra os quais se insurge o autor não representa dano irreparável ou de difícil reparação, afastando assim a necessidade da prestação da tutela excepcional, INDEFIRO o requerimento antecipatório. Vale ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela consitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio consitucional do contraditório. I-se.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 259622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.009.000478-0 - JOSE RENI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AG. SIMOES CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)), Assistente: AGF-BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a assistência simples à Seguradora, cuja intervenção não tem o condão de alterar o objeto do processo.Cumpra-se fls. 249. \r\n\r\nId: 260091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000142-1 - Walter José Sebastião Emrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 25.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000205-0 - Lionísio Heleno de Castro Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 15.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000208-5 - Maria de Lourdes Aldea de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 11.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo da embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000210-3 - Iris Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 10.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo da embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000211-5 - Geysa Feliciano Pinto Doffini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 10.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo da embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000212-7 - José Francisco Costa Retameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 10.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000213-9 - Maria Lucia Fonseca Retameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 10.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo da embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000214-0 - Maria das Graças Celles Silva Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 10.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo da embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000217-6 - Edda Maria Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Banco do Brasil S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 10.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo da embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000219-0 - Angela Marcia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 10.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo da embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000222-0 - Iris Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Banco do Brasil S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 10.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo da embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000225-5 - Alvaro Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Unibanco S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 11.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000228-0 - Vinicius Pinto Doffini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 09.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000229-2 - Jurema Guerreiro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 11.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo da embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000233-4 - Paulo Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334, Ana Lucia Lopes Pereira - OAB RJ144613). X Banco do Brasil S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 14.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000234-6 - Paulo Vieira de Barros e Maria Lydia Monnerat Erthal Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334, Ana Lucia Lopes Pereira - OAB RJ144613). X Banco Itaú S/A. Cuida-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 13.\r\n\r\nNão há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo dos embargantes com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nAdemais, conforme proposição aprovada no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis em 13.06.2007, \"poderá ser indeferida, de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, § único, L. 9.099/95.\"\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 259604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.013.001642-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSUÉ ANTÔNIO CHAMBELA), GILBERTO LOPES DA CUNHA), AMARILDO MACHADO VEIGA), EDMILSON ROBAINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.013.000814-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X COMPANHIA DE SEGUROS E ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Sobre os documentos juntados, diga a Associação autora. Intime-se. Após, volvam os autos à Promotyoria de Justiça - Núcleo de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.013.000480-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS Sentença:...ante as razões acima expendidas, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.013.000336-3 - DILMA DA COSTA SANTOS, MARIA DE LOURDES DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMA DA COSTA SANTOS (RJ-118333) Sentença:Confirmadas as alegações das Requerentes, mediante provas documentais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando que se efetuem as averbações requeridas, suprimindo as aspas do prenome da primeira Requerente e acrescentando-lhe os apelidos das famílias materna e paterna, ou seja, registrando-se-a como DILMA DA COSTA SANTOS, bem como acrescentando ao prenome da segunda Requerente os apelidos de família materna e paterna, ou seja, registrando-se-a como MARIA DE LOURDES DA COSTA SANTOS, impondo-se, para tanto, a expedição do competente mandado ao Cartório do RCPN do 3º distrito de Cambuci/RJ.Custas pelas Requerentes.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.013.000425-5 (5749/03) - MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2005.013.002379-5 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), JANAINA DE OLIVIEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.013.001366-4 - JORGINA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.013.000517-7 - FRECHEIRAS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Tendo em vista que o evento terá lugar em ambiente aberto, sem oferecer maiores riscos aos participantes, em caso de um incêndio, por exemplo, e que o Requerente, além de dar ciência à Polícia Militar , à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros e à Prefeitura Municipal de Cambuci, dizendo-se, ademais, ciente das determinações contidas na Portaria nº 04/2006, deste Juízo, comprometendo-se ao fiel cumprimento de tais determinações, mormente no que concerne à proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros aos menores de 18 (dezoito) anos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo que concedo autorização para que o evento se realize, ficando os seus promotores cientes de que responderão judicialmente pelo descumprimento do prescrito na Portaria nº 02/2006.Determino que o Comissário da Infância e da Juventude se faça presente ao evento e que apresente relatório sobre o mesmo.Expeça-se o Alvará, como requerido.P.R.I.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.013.000089-8 (1993/98) -, Interveniente: EDILCE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOSE DE SOUZA FARIA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.013.000026-8 (2321/99) - VERA LÚCIA KEZEN CAMILO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITSA KEZEN CAMILO JORGE ANNICCHINO (RJ-072229)) X Inventariante: VALÉRIA FERNANDES KEZEN LEITE), Falecido: MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Sobre informação do Contador, à fl. 71 vº e cálculos de fl. 72, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000843-7 - Inventariante: NEUZA FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X RENILTON SEPÚLVEDA ROCHA Despacho:Autorizo a retificação na DRA como requerido nas fls. 31. Após, dê-se vista ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.013.001916-9 - A.R.A.B.V. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X A.F.V. Sentença:Tendo em vista que a Requerente, intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, incio II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.013.000662-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Recebo o Libelo de fls. 124/126. Dê-se cópia ao réu. Intime-se ao patrono do réu a contrariedade. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.013.001261-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO COSTA ATAIDE CRAVINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Intimação do advogado para Audiência (interrogatório do réu), na Comarca de Itaocara, designada para o dia 04/09/2007, às 14 h e 25 min. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 312 - Peculato, § 1º, seis vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.013.000652-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), VALMIR SEPÚLVEDA, Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)), EDMILSON ROBAINA, Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), ALFREDO RULIM, Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)), MARIA DA PENHA TAVARES, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória expedida à fl. 2024 \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas \r\n\r\nProc. 2005.013.002015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.013.000959-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Intimação do advogado para a Sessão Plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 09/08/2007, às 9 horas, no Fórum de Cambuci. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e§ 4º, inciso IV do CP e art. 1º da Lei 2252/56, na forma do art. 69. \r\n\r\nProc. 2005.013.000974-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELA DA SILVA PAINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:1) Defiro o pedido de fls. 218. 2) Retire-se o feito de pauta em virtude do pedido de adiamento.3) Após, voltem conclusos para designação do sumário de acusação. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.013.002230-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X MARIA LÚCIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:1) Defiro o cumprimento da pena como requerido.2) Oficie-se ao Hospital apresentando a ré, devendo a administração do Hospital informar bimestralmente a frequência da ré.3) Intime-se a ré. \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000408-2 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos documentação comprobatória da alegada hipossuficiência, para a adequada apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.013.000409-4 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos documentação comprobatória da alegada hipossuficiência, para a dequada apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000389-2 - ESPÓLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.013.000390-9 - ESPÓLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.001324-0 - CELINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua contestação, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.013.000089-1 - ALCINÉIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.013.001179-5 - IDÁLIA WERNECK TERRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.013.000362-4 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X F.P.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.013.000001-6 (5778/81) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTEVAM FERREIRA DE OIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento, como requerido à fl. 204. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.013.002238-9 - ARLETE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X EDILSON DUARTE DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 17/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000339-9 - ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Fls. 11: regularize-se (certidão sem assinatura). 2 - Intime-se o embargado para querendo impugnar no prazo legal. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.013.000863-2 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Comprove o exeqüente a existência das diversas penhoras sobre o bem levado á constrição, como alega, para fins de ver apreciado o seu pedido de fls. 44/45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.013.000115-1 (5660/03) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Tendo em vista que o Executado quitou integralmente o débito exeqüendo, como noticiado pelo Exeqüente na petição de fl. 61, JULGO EXTINTO o feito, pelo adimplemento da obrigação, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.001175-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO), ARLENI SOARES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre fls. 61/62, digam os Executados. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.013.000123-8 - MARIA ANTÔNIA BORGES, LAUANNY BORGES FARIA PORTO RAPOSO, JOÃO VÍTOR BORGES FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a Requerente já detém a Guarda de seus netos, desde o seu nascimento, com a aquiescência do genitor das mesmas, DEFIRO-LHE a Guarda Provisória, pelo prazo de 180 dias, razão pela qual determino ao cartório que lavre o competente Termo e tome o compromisso.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S. A., Agência 1708-6, Cambuci/RJ, solicitando que informe o saldo existente na conta benefício declinada pela Requerente, para posterior levantamento, através de ação própria. Abra-se vista dos autos, imediatamente, à ilustre Assistente Social da Comarca, para a realização do Estudo Social requerido pela douta representante do Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.013.000282-6 - M.C.S.C. X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl.02 e Declaração de fl. 05. Defiro a Cuiratela Provisória à Requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Designo dia 02/08/2007, às 14:30 horas, para que o Interditando compareça perante este Juízo, para os fins do art. 1181 do CPC. Cite-se-o e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2006.013.000293-9 - J.W.B. E OUTRO X A.P.W. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270) Decisão:1 - Defiro a substituição do pólo ativo da presente ação para que conste como requerente Jean Werneck Bastos. Anote-se onde couber.2 - Lavre-se Termo de Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias.3 - Designo o dia 11/10/2007, às 16:00 horas, para que a interditanda compareça perante este Juízo para os fins do artigo 1181 do CPC.4 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.013.002500-7 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X PARAÍSO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem. Não há nulidades a serem sanadas nem foram argüidas questões preliminares.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores, bem como as testemunhas arroladas que residem nesta Comarca.Espeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Jamilton (fls. 98). \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c efeito cominatório e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000387-7 - OSWALDO CARDOSO LIMA, WILMA DE SOUZA NEDER LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA), ANA PAULA DE BARROS OLIVEIRA), CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA), ROERY GABRY BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Despacho:Defiro a intimação da parte ré na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.013.000387-7 - OSWALDO CARDOSO LIMA, WILMA DE SOUZA NEDER LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA), ANA PAULA DE BARROS OLIVEIRA), CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA), ROERY GABRY BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Vista ao advogado da parte ré (Port. 02/01). Intimação para que efetue o depósito dos respectivos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.013.000487-2 - Inventariante: SANDRA COUTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02. Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Abra-se vista ao Ministério Público, ante a existência de herdeiros incapazes. Após, abra-se vista à Fazenda Estadual. Intime-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.013.000234-6 - ADAIR JOSE SIGAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo Audiência Especial para 20/09/2007, ás 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Abra-se vista à equipe interdisciplinar do juízo para atendimento do requerido pelo parquet, à fl. 17. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.013.000406-9 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos documentação comprobatória da alegada hipossuficiência, para a dequada apresciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.013.000407-0 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos documentação comprobatória da alegada hipossuficiência, para a adequada apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.013.001351-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X M.M.C. Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000482-3 - MARIA AMÉLIA PEREIRA GUININ MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Pela análise das fotografias que instruem a inicial, verifica-se que o portão do imóvel pertencente à Autora está mal posicionado, eis que não dá acesso à via pública, mas abres-se diretamente para o terreno de propriedade do Município de Cambuci.Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.013.000510-4 - PAULO LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO ao Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro que forneça os medicamentos prescritos na receita médica acostada à fl. 20, disponibilizando para o Autor, todo mês, a partir do presente, 60 (sessenta) comprimidos de Ribavirina e 10 (dez) aplicações de Interferon peguilado, pelo período de 01 ano, conforme estabelecido pelo laudo médico. Intime-se, por carta precatória, a referido Secretário para cumprimento da presente Decisão, bem como para que informe a este Juízo a forma como o medicamento será disponibilizado, a fim de que o requerente possa retirá-lo. DETERMINO, ainda, que conste da precatória que o descumprimento da presente decisão ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão, bem como cominação de MULTA DIÁRIA PESSOAL em face do SECRETÁRIO DE SAÚDE do Estado do Rio de Janeiro.Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 13:00 horas.Cite-se/intime-se o Réu na forma do art. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.013.000129-9 - JORGE LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Ao autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.013.000351-0 - O.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.E.A. E OUTROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.001389-5 - IGOR ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ANA EMANUELE DE SOUZA OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.013.000460-9 - ELIAS DOS SANTOS CALIXTO, LUCIMAR CATARINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ANTONIETA BESSA PINTO), IGNÊS BESSA LIMA), CONSTANTINA BESSA ROMÃO), GUIOMAR FERREIRA LIMA), MARIA AUGUSTA BESSA GONÇALVES), CECÍLIA BESSA LIMA SILVA), JOAQUIM BESSA), NILO PESSANHA) Despacho:Aos Autores, em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nId: 260096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.073.000019-2 (1623) - Inventariante: GILBERTO LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X ESPOLIO DE AIDA MARIA LASSANCE CUNHA Decisão:Tendo em vista a concordância dos herdeiros com o pedido de alvará, DEFIRO a expedição do alvará requerido por MELCHISEDEK FERRAZ LOPES na forma de fls. 87/88, bem como, do alvará requerido por CARLOS LUZ CURTY SCATOLINO, dos bens adquiridos por cessão de direitos hereditários, na forma de fls. 31/34. Expeçam-se. Após, intime-se o inventariante a atender à Fazenda Estadual, trazendo aos autos a comprovação do recolhimento do ITD e as certidões negativas faltantes. Após, cumpra-se o art. 245 da Consolidação Normativa e voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002453-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR FELIPP DA CUNHA Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Após, designe-se conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.073.001557-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TEMOTEO GOMES DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.001558-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.002881-0 - NEIDE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000502-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JULIO CESAR NARCISO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por dez dias, após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001369-1 (3899) - IZAURINA DE JESUZ SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à certidão negativa exarada pelo OJA na carta precatória expedida para a execução do julgado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001150-5 (1986) - Inventariante: ELZA MARIA PEREIRA X ANTÔNIO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Despacho:Ante o requerimento do inventariante determino o arquivamento do feito até o cumprimento integral do parcelamento do imposto, oportunidade em que o inventariante deverá requerer o desarquivamento e conclusão do referido inventário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000823-0 - SOLANGE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Atenda-se ao MP. Requisitem-se os documentos requeridos na cota de fls. 77/77-verso. Após a juntada dos mesmos, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.073.000040-8 - ELIAS FERREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). SANDRA REGINA GOUVEA QUINTÃO (RJ-106924)) X LUIS CARLOS DE CARVALHO CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.001546-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DAIVID DA SILVA CALDEIRA Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de DAIVID DA SILVA CALDEIRA, sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 19.06.2004, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 07 e da notificação extrajudicial de fls. 14/16 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.000370-2 - ESPÓLIO DE IVANETE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X ROBINSON DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.073.001177-3 (2978) - ESPOLIO DE GEORGETA FAURU (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte Requerente na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.073.000607-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ZAQUEL DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:Tendo em vista que o Réu cumpriu todos os termos da suspensão condicional do processo, e, ainda, diante da promoção de fls. 82-verso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ZAQUEL DA SILVA BAIENSE na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, I e II e A. 329, p. 1.o N/F A. 69 CP \r\n\r\nProc. 1992.073.000025-2 (1328/01) - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Sentença:Tendo em vista que a ocorrência, in casu, da prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RONALDO AUGUSTO DOS ANJOS, na forma do art. 117, IV; 110, §1º e 109, III, todos do CP.Sem custas ou honorários. P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.073.000390-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Sentença:Tendo em vista que o Réu cumpriu todos os termos da transação penal, e, ainda, diante da promoção de fls. 303, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 82 do CP. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.001904-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELSO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e retifique-se o mandado, devolvendo-se-o ao OJA para o cumprimento, contactando-se o preposto como requerido na petição de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.073.001509-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARTINS DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se a ré, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.001511-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALVES DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora ter constituído em mora o réu, mediante a pertinente notificação extrajudicial. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.073.001541-8 - PONTO DA SERRA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA Despacho:Cite-se em execução. Recolha-se o valor devido para a expedição da carta precatória, uma vez que a Executada reside em Magé. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.073.001526-1 - MARIA DA PAZ DE MOURA VALLADARES PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385), Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante dos valores comprovadamente gastos pela autora, não se enquadra a mesma na situação de hipossuficiência prevista pela lei, entretanto, DEFIRO o pagamento das custas ao final da demanda. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.073.000004-9 (2722) - Inventariante: ALCEU CORRÊA VIVAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X PAULO ROSA VIVAS Despacho:Manifestem-se os interessados e a Fazenda Estadual. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000173-0 - LUIZA HELENA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Em provas, justificadamenrte. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.001248-0 - DOMINGOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X ROMULO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.073.001229-7 (3840) - CACILDA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANEZIA BRAGA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a expedição de oficio como requerido pela parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002076-0 - JESSICA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEDRO DE SOUZA Despacho:À Conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.002108-8 - LAURA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X RUBENS MARTINS BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2006.073.002351-6 - LUZIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Despacho:Apensem-se estes autos aos autos mencionados na inicial e na contestação e dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.073.002434-0 - ALDINEI MENDES FERREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ALDINEI MENDES FERREIRA Despacho:Informem os autores para qual empresa de ônibus o réu trabalha a fim de que os alimentos provisórios possam ser implementados e o réu citado e intimado. Sem prejuízo, designe-se nova conciliação, com o endereço da empresa empregadora do réu, cite-se-o e intime-se-o na sede da mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.073.001328-2 - Inventariante: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO CHAGAS Sentença:Vistos.Trata-se de inventário processado sob o rito de arrolamento, onde a herdeira VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DA SILVA ASSIS pretende adjudicar os bens deixados por sua falecida mãe GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO CHAGAS.Diante do que dos autos consta, ADJUDICO os bens deixados por GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO CHAGAS, ficando tais bens adjudicados a VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DA SILVA ASSIS.Custas pelo Adjudicatário.P.R.I.C.Transitada em julgado, extraiam-se os expedientes pertinentes, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.001599-4 - MARIA ELIZA COSTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES FERNANDES (RJ-062100)) X JOÃO ANTONIO GALVÃO COSTA Providencie a parte autora as custas necessárias para remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001243-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO NUNES BANDEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.37/38 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se.Retifique-se na DRA para alterar o pólo ativo, na forma requerida às fls. 37, anotando-se ainda o patrocínio do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.073.001945-6 - Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINHO X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582) Despacho:À Sr.ª Contadora Judicial para o que entender pertinente esclarecer. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.000262-4 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ASTROGILDA MARIA DA GRAÇA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo extrajudicial e consequente extinção da execução, ou, se desejam a suspensão da execução até a quitação total do valor executado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.001003-0 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2006.073.001005-4 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X FRANKLIN COELHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000212-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JÚLIO CÉSAR DE A RODRIGUES Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto aos termos da contestação apresentada, inclusive quanto ao furto do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.000904-0 - L.A.S.S. X G.C.M.W., E.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Sentença:(...)julgo extinto(...) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.001431-1 - MAURO MARCELI NOGUEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X FERNANDO SILVA Decisão:Designo o dia 22/08/2007 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Cite-se o réu apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.471.000931-0 - JORGE PORCIUNCULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.000953-0 - Inventariante: PABLO DE JESUS FEO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) ANDRÉIA FÉO VIEIRA MACHADO E OUTROS) X MARIA MAGDALENA DE JESUS Despacho:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.002757-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-141957E)) X WANDER ALVES DA SILVA Despacho:Não foi juntada a certidão negativa do Estado, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 54. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.073.001104-0 - SARA DEL CARMEM SAAVEDRA, Assistente: TELMA LIGIA DOS SANTOS X MAXIMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Sentença:(...)JULGO EXTINTO(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.001529-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JAMERSON BARROS LAGO Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO FINASA S/A em face de JAMERSON BARROS LAGOS, sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 09.02.2007, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 11/13 e da notificação extrajudicial de fls. 16/17 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.073.000955-0 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X FES0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Foi marcada perícia médica para o dia 30/08/2007, às 15h, devendo o autor comparecer, munido do documento de identidade, na Avenida Erasmo Braga, 115 - Centro - Fórum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313 (em frente à escada rolante), a fim de dar início à perícia. Fica facultada a presença dos senhores assistentes técnicos compromissados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001114-1 (2344) - ZILCA EUNICE DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDÚSTRIAS GRANFINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Foi designado o dia 18/09/2007, às 15h, para realização da perícia médica, devendo a parte autora comparecer munida do documento de identidade à Avenida Erasmo Braga, 115 - Centro - Fórum da Capital - 3º andar, Corredor C, sala 313, na sala de perícias médicas (em frente à escada rolante). Fica facultada a presença dos senhores assistentes técnicos compromissados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.073.001285-6 (2359) - ELIANE BELMONT (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X WALTER T. JORGESEU Sentença:Apesar de instada, por edital, a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.002146-5 - JOÃO BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) PORTARIA 01/02:À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS APONTADAS A FLS. 37-VERSO. \r\n\r\nId: 260516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de escritura pública c/c reintegração de posse,perda e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000655-5 (3338/03) - NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Decisão:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2° Distrito da Comarca de Araruama, nos termos do art.267, VI, do CPC. Rejeito a preliminar de prescrição e indefiro a denunciação da lide.Defiro a produção de prova oral pelos 1° e 2° réus, consistente na oitiva das pessoas envolvidas na transação imobiliária e depoimento pessoal da autora, conforme requerido às fls.248.Dê-se ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArresto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2003.069.000390-6 (3808/03) - IVAN COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X KOREAUTO COM. E REP. LTDA Sentença:Tendo em vista o teor da certidão de fl.50 J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.069.000787-4 - RICARDO ATAIDE SANTIAGO FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Ciente de fls 189 verso. Tendo em vista a homologação da desistência da oitiva das testemunhas em fls 120, digam as partes no tocante a realização de diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000091-3 (1951/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELI CORREA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Ao exequente sobre fls 281. \r\n\r\nProc. 2005.069.000265-7 - BAYNET INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Traga o autor aos autos, em dez dias, o original da procuração contida em fls 68/69 ou venha a devida cópia autenticada, sob pena de ser extinto o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.069.000661-4 - CONDOMINIO PENT HOUSE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000958-5 - ANGELA MARIA LIPORACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Recebo o agravo retido de fls 111/114. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança, Sumária de cobrança de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000259-8 (3610/03) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X JOSUÉ PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Despacho: Face ao que consta de fls 115, designo audiência especial para o dia10/08/07 às 12:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001499-6 - PEDRINA MATTOS DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X WALDEK MATTESCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000056-2 - ADALBERTO BARROSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X TANIA REGINA DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se que o réu está sobre o patrocínio da DP, conforme fls 61. Às partes sobre promoção do MP de fls 85. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.069.000356-1 (2574/02) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTÔNIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade. Com relação ao item 1 existe título executivo, sentença judicial, apresentando todos os requisitos formais.Quanto ao item 2 da presente exceção, trata-se de execução autônoma, não se correlacionando com estes autos.Quanto ao item 3 a alegação de prescrição não deve prosperar, uma vez que a execução foi intentada no prazo legal, não estando os débitos prescritos, já que se refere a pensão de 2001e a execução foi ajuizada em 2002 ( art. 178, parágrafo 10º, I CCB/1916).Ante o exposto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.069.000557-0 - BRUNO MACHADO ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) \"Digam os autores se o acordo foi devidamente cumprido.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.069.003341-3 - DAVID ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/08/07 às 12:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000403-9 (3224/02) - Inventariante: FÁTIMA DE JESUS CERQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GONÇALO NUNES FONSECA \"...Sem prejuízo, atenda-se à Fazenda.( apresentação da certidão da Procuradoria Geral do Estado (inventariadof e espólio). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.069.005060-5 - EDENIR DA PAIXÃO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X ESTE JUÍZO Despacho:Designo AIJ para o dia 18/10/07 às 13:00hs. Intime-se, inclusive MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.069.000548-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS FERNANDES DIAS GASPAR \"À parte autora sobre documentos de fls. 67/69 e 76.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.001019-0 - GILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Anote-se fls 86. Aguarde-se o pedido de informações, conforme determinado em fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.069.000156-6 - HÉLIO WAGNER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de Danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000732-1 - MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X UNIMED - SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido na forma do art. 269, I do CPC referente à obrigação de dar, tendo em vista o que menciona a cláusula 10, item 14 de fls 130, devendo o réu arcar com os custos da prótese nacional, cabendo ao autor o pagamento da diferença de valor entre a prótese nacional e a que foi utilizada em sua cirurgia.Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o improcedente na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.069.000840-2 - FLÁVIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.069.000089-4 - JAIME ERNESTO RÊGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X PROLAGOS - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela Autora em fls141/142. e pela ré em fls144/145. Devendo a ré providenciar uma data para a retirada do hidrômetro, a fim de ser realizada a perícia pelo orgão mencionado em fls 145. Após, intime-se a autora da data, ficando ciente ainda a ré de que as despesas com a retirada do hidrômetro correrão por sua conta.Com a vinda do laudo designarei data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.000789-0 - LENI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Defiro fls 135. Cumpra-se fls 133. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.069.000487-3 - ANGELA MARIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ESPÓLIO DE JORGE JACQUES SILVA SANTOS), Inventariante: RUTH GOMES DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/08/07 às 12:15hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000411-7 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461)) X CARINA DE JESUS LAURINDO \"Ao autor sobre contestação de folhas 23/26.\" O,S. 01/01 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000007-1 (3006/02) - NILMA TEIXEIRA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424)) X INÊS CAVALCANTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Anote-se fls 298. Sem prejuízo, desentranhe-se fls 290, acostando-se na contra-capa dos autos, já que o MP nada requereu, conforme fls 294 verso. Às partes em provas e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 260131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000485-4 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.M.F. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal do autor, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal do autor, para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 14/08/2007 às 10:00 horas. 6-Cite-se e intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos, alertando-o de que os alimentos provisórios deverão ser pagos diretamente à representante legal do autor, mediante recibo, enquanto a abertura da conta bancária para depósito dos alimentos não for efetivada. 7-Intime-se a representante legal do autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000489-1 - A.C.M.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal do autores, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal dos autores, para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:15 horas. 5-Cite-se e intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos, alertando-o de que os alimentos provisórios deverão ser pagos diretamente à representante legal dos autores, mediante recibo, enquanto a abertura da conta bancária para depósito dos alimentos não for efetivada. 6-Intime-se a representante legal do autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000365-0 (5535/04) - ATAGNAN ALVES DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Isto posto, manifestem-se os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual ingresso de ação de retificação de registro civil, o que ensejará a suspensão da tramitação processual deste feito. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000336-7 - IVANILSON BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Conforme se observa nas certidões de fls. 171 e 177, a advogada que patrocina os interesses do autor não regularizou sua representação processual, embora regularmente intimada por duas vezes, quedando-se inerte. A fls. 173 pugna pela extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da perda do objeto, vindo a petição assinada também pelo ora autor. Isto posto, determino: a) a intimação pessoal do autor para regularizar sua representação processual nos autos, devendo o instrumento da procuração ser juntado no prazo de 05 (cinco) dias. b) Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção Campos dos Goytacazes, informando a desídia da ilustre advogada, retardando injustificadamente a prestação jurisdicional. c) Sem prejuízo, diga a parte ré quanto ao pedido de desistência de fls. 173. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000505-6 - Inventariante: ILKA MANHÃES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RUDES RANGEL DE SALLES Decisão:1.Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça à requerente, considerando a declaração de rendimentos de fls. 07/10, aguardando-se a vinda aos autos o montante dos bens a inventariar. 2.Nomeio a requerente inventariante, independente de termo.3.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros; 4.Venham, ainda, as quitações fiscais. 5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2000.080.000070-5 (0225/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Despacho:1) Expeça-se o BIC - Boletim de Informações Cadastrais, conforme promoção do Ministério Público de fls. 447. Após, aguarde-se em Cartório por 90 (noventa) dias eventual notícia sobre o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do condenado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c Art. 14, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.080.000386-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO X LUIZ ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, TÂNIA MARA PITA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Ao patrono da ré Tânia Mara para apresentar as contra-razões, no prazo legal \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.080.000195-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ALAIR PEDROSA DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar, como CONDENO, o réu ALAIR PEDROSA DE OLIVEIRA, já qualificado no início, como incurso nas penas do art. 302, parágrafo único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.Passo a seguir a considerar as circunstâncias preconizadas em lei, para fixação da pena a ser aplicada: O réu é presumidamente primário, eis que não foi juntada aos autos sua folha de antecedentes criminais. Considerando o grau da culpa do réu como a normal para o tipo penal referenciado, bem assim outras circunstâncias que envolvem o fato, entendo de justiça determinar a pena-base no mínimo leal, qual seja dois anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 2 (dois) meses. Não há incidência de atenuantes ou agravantes. Em face do aumento de pena previsto no parágrafo único, inciso III, do CTB, adoto o menor percentual ali estabelecido, eis que ausente qualquer motivo agravante, qual seja, um terço, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000002-2 - V.S.M.C., P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000541-0 - DOUGLAS BERTANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MIGUEL CARLOS PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. 2) Cite-se o executado para que cumpra a obrigação assumida, no prazo de 10 (dez) dias, com as advertências do art. 633 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.080.000017-0 - MARIO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Ao exequente para regularizar o valor a ser executado, considerando que a multa de 10% (dez por cento) já foi aplicada, consoante decisão de fls. 118 e planilha demonstrativa de fls. 124, devendo vir especificado em planilhas distintas o valor atualizado da condenação e o valor atualizado dos honorários advocatícios, consoante decisão de fls. 129/129v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000295-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: J.S. Decisão:Considerando a declaração de rendimentos apresentada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Recolhidas as custas, cumpra-se o requerente a parte final do despacho de fls. 20, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.000538-0 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: A.C.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/08/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o interditando. 3) Intime-se a requerente para comparecer ao ato em companhia do interditando. 4) Defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo. 5) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.001091-0 (4011/02) - Inventariante: VIRGÍLIO ZANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X MARIA MARGARIDA TARDIVO ZANELA Despacho:Fls. 51. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 26, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.080.001092-2 (2904/02) - Inventariante: YOLANDA DO AMARAL BENFEITA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X CRÉZIO FRANCISCO BENFEITA Despacho:1) Fls. 37/38. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o item II de fls. 10. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000516-0 - E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Cancelamento/Devolução de Valores (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000517-2 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 28/08/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, no endereço declinado a fls. 55, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.080.000429-1 - JOSIVAL DA SILVA FARIA, ORLY DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ELIANE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), REGINALDO DA SILVA FARIA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 04/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se os opoentes e o oposto Reginaldo da Silva Faria para depoimento pessoal, bem como a testemunha arrolada a fls. 73. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000539-1 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X V.F.O.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.080.000134-0 (4670/03) - ROBSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 226/233. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000543-3 - ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 28/08/2007 às 15:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000013-7 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando a manifestação das partes a fls. 33, convolo a presente para ação de separação consensual. Intimem-se as partes para que compareçam em Cartório a fim de ratificar o acordo formulado, devendo esclarecer se manterão as cláusulas constantes da petição inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.080.000025-4 (3910/02) - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Considerando que ainda não houve consenso quanto à partilha do bem imóvel, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 04/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, o réu para depoimento pessoal, bem como a testemunha arrolada a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.080.000515-9 - S.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.S.A.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 260138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000485-4 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.M.F. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal do autor, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal do autor, para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 14/08/2007 às 10:00 horas. 6-Cite-se e intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos, alertando-o de que os alimentos provisórios deverão ser pagos diretamente à representante legal do autor, mediante recibo, enquanto a abertura da conta bancária para depósito dos alimentos não for efetivada. 7-Intime-se a representante legal do autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000489-1 - A.C.M.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal do autores, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal dos autores, para fins de recebimento da pensão alimentícia.4-Designo a audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 10:15 horas. 5-Cite-se e intime-se o réu, inclusive para os termos da presente decisão, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos, alertando-o de que os alimentos provisórios deverão ser pagos diretamente à representante legal dos autores, mediante recibo, enquanto a abertura da conta bancária para depósito dos alimentos não for efetivada. 6-Intime-se a representante legal do autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000365-0 (5535/04) - ATAGNAN ALVES DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Isto posto, manifestem-se os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual ingresso de ação de retificação de registro civil, o que ensejará a suspensão da tramitação processual deste feito. \r\n\r\nProc. 2005.080.000541-6 - LUIS PHELIPE PERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: JOSELITO DA SILVA FREITAS Despacho:Ao requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público no item 01 da promoção de fls. 53. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.080.000777-4 - MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Considerando a existência de uma filha maior da \"de cujus\", informada na certidão de óbito de fls. 12, venha a sua concordância expressa quanto ao pedido autoral, considerando que também tem interesse em receber 50% do valor do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.080.000339-4 - IRENI FLORIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1) Oficie-se ao INSS para que informe se o de cujus deixou dependentes. 2) Oficie-se às Instituições Financeiras elencadas na inicial solicitando o saldo das respectivas contas bancárias. 3) Sem prejuízo, informe a requerente se o de cujus deixou bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.080.000404-0 - SAMUEL PEREIRA SOARES, ELEUSA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Decisão:1.Defiro a justiça gratuita aos requerentes. 2.Oficie-se ao INSS para que informe se o de cujus deixou dependentes. 3.Oficie-se, ainda, à Caixa Econômica Federal solicitando o saldo existente na conta de FGTS informada na inicial, de titularidade do de cujus. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000336-7 - IVANILSON BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Conforme se observa nas certidões de fls. 171 e 177, a advogada que patrocina os interesses do autor não regularizou sua representação processual, embora regularmente intimada por duas vezes, quedando-se inerte. A fls. 173 pugna pela extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da perda do objeto, vindo a petição assinada também pelo ora autor. Isto posto, determino: a) a intimação pessoal do autor para regularizar sua representação processual nos autos, devendo o instrumento da procuração ser juntado no prazo de 05 (cinco) dias. b) Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção Campos dos Goytacazes, informando a desídia da ilustre advogada, retardando injustificadamente a prestação jurisdicional. c) Sem prejuízo, diga a parte ré quanto ao pedido de desistência de fls. 173. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000505-6 - Inventariante: ILKA MANHÃES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RUDES RANGEL DE SALLES Decisão:1.Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça à requerente, considerando a declaração de rendimentos de fls. 07/10, aguardando-se a vinda aos autos o montante dos bens a inventariar. 2.Nomeio a requerente inventariante, independente de termo.3.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros; 4.Venham, ainda, as quitações fiscais. 5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2000.080.000070-5 (0225/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Despacho:1) Expeça-se o BIC - Boletim de Informações Cadastrais, conforme promoção do Ministério Público de fls. 447. Após, aguarde-se em Cartório por 90 (noventa) dias eventual notícia sobre o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do condenado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c Art. 14, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.080.000386-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO X LUIZ ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, TÂNIA MARA PITA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Ao patrono da ré Tânia Mara para apresentar as contra-razões, no prazo legal \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.080.000195-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ALAIR PEDROSA DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar, como CONDENO, o réu ALAIR PEDROSA DE OLIVEIRA, já qualificado no início, como incurso nas penas do art. 302, parágrafo único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.Passo a seguir a considerar as circunstâncias preconizadas em lei, para fixação da pena a ser aplicada: O réu é presumidamente primário, eis que não foi juntada aos autos sua folha de antecedentes criminais. Considerando o grau da culpa do réu como a normal para o tipo penal referenciado, bem assim outras circunstâncias que envolvem o fato, entendo de justiça determinar a pena-base no mínimo leal, qual seja dois anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 2 (dois) meses. Não há incidência de atenuantes ou agravantes. Em face do aumento de pena previsto no parágrafo único, inciso III, do CTB, adoto o menor percentual ali estabelecido, eis que ausente qualquer motivo agravante, qual seja, um terço, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000437-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (RJ-110172)) X NORMA BEATRIZ BARCELOS WILLEMENN Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Condenatória de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000412-8 - CLÁUDIA MÁRCIA DA CUNHA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Sem prejuízo do despacho saneador de fls. 78, e considerando que ainda não foi realizada audiência conciliatória prevista no art. 331 do C.P.C., designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para a data de 21/08/2007 às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.080.000121-6 - HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DA GRAÇA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X NILDA COUTINHO), ESPÓLIO DE JOSÉ DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Ao autor para recolher as custas referentas ao mandado de intimação postal e fornecer cópia de fls. 67/69 para instruí-lo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000002-2 - V.S.M.C., P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000541-0 - DOUGLAS BERTANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MIGUEL CARLOS PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. 2) Cite-se o executado para que cumpra a obrigação assumida, no prazo de 10 (dez) dias, com as advertências do art. 633 do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000536-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X I.R.S. Despacho:Defiro vista dos autos ao signatário de fls. 42, por cinco dias, considerando que o feito encontra-se sentenciado, com trânsito em julgado certificado a fls. 40v. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.080.000017-0 - MARIO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Ao exequente para regularizar o valor a ser executado, considerando que a multa de 10% (dez por cento) já foi aplicada, consoante decisão de fls. 118 e planilha demonstrativa de fls. 124, devendo vir especificado em planilhas distintas o valor atualizado da condenação e o valor atualizado dos honorários advocatícios, consoante decisão de fls. 129/129v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000295-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: J.S. Decisão:Considerando a declaração de rendimentos apresentada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Recolhidas as custas, cumpra-se o requerente a parte final do despacho de fls. 20, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.000538-0 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: A.C.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/08/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o interditando. 3) Intime-se a requerente para comparecer ao ato em companhia do interditando. 4) Defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo. 5) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.001091-0 (4011/02) - Inventariante: VIRGÍLIO ZANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X MARIA MARGARIDA TARDIVO ZANELA Despacho:Fls. 51. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 26, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.080.001092-2 (2904/02) - Inventariante: YOLANDA DO AMARAL BENFEITA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X CRÉZIO FRANCISCO BENFEITA Despacho:1) Fls. 37/38. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o item II de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2004.080.000675-3 (5105/03) - Inventariante: CINELIS RANGEL RISCADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO RISCADO NETO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à inventariante, considerando a declaração de isento juntada a fls. 139/140. 2) Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.080.000692-5 - Inventariante: DAVID BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271)) X BAZILEU VELASCO Ao autor para fornecer cópia de fls. 16/18 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.080.000657-5 - Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópia de fls. 35/35; 41; 38/40 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.080.000764-6 - Inventariante: LANERC LOPES MONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOADILTON CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Ao avaliador judicial. Após a avaliação dos bens a serem inventariados, apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000516-0 - E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000549-0 - Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.S.M.), G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Considerando a ausência da parte ré à coleta de material para realização do exame pericial, apesar de regularmente intimada, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Cancelamento/Devolução de Valores (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000517-2 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 28/08/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, no endereço declinado a fls. 55, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.080.000429-1 - JOSIVAL DA SILVA FARIA, ORLY DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ELIANE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), REGINALDO DA SILVA FARIA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 04/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se os opoentes e o oposto Reginaldo da Silva Faria para depoimento pessoal, bem como a testemunha arrolada a fls. 73. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.080.000503-2 - EDIEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)), Falecido: JOSÉ MESQUITA Despacho:Ao requerente para providenciar cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000539-1 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X V.F.O.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.080.000134-0 (4670/03) - ROBSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 226/233. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000543-3 - ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 28/08/2007 às 15:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se a parte ré para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000013-7 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando a manifestação das partes a fls. 33, convolo a presente para ação de separação consensual. Intimem-se as partes para que compareçam em Cartório a fim de ratificar o acordo formulado, devendo esclarecer se manterão as cláusulas constantes da petição inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.080.000025-4 (3910/02) - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Considerando que ainda não houve consenso quanto à partilha do bem imóvel, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 04/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, o réu para depoimento pessoal, bem como a testemunha arrolada a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.080.000515-9 - S.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.S.A.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 260139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000613-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SANTOS E BOECHART CIA LTDA E OUTROS Complemente-se as custas , a seguir discriminadas: \"Há incidência de custas sobre o Mandado de Intimação p/ audiência ( a ser designada) Oficial de Justiça R$ 33,22 + CAARJ 10% 3,32+ 5% FUNDPERJ=1,66 +5% FUNPERJ= 1,66 + Diferença de custas (recolhimento de fl. 34) FUNPERJ= 3,88 + FUNDPERJ= 3,88 = R$ 7,76 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000604-3 - LUIZA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000653-5 - MARIA LUCIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000664-0 - IRANI ALVES DO PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000723-0 - MARIA NILZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 13:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000924-0 - RUBENS JOSÉ GEVU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 16:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000993-7 - CLINEUZA TERR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 13:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000995-0 - DEIDE QUITERIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 16:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.001055-1 - JOSE PATRINIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 16:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.001135-0 - IVETE DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 17:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000784-9 - MARIA DE LOURDES ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 15:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000844-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000845-3 - MARIA DA PENHA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 13:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000864-7 - ELZA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 14:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000883-0 - MARIA DA GLÓRIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 17:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000885-4 - ANA FRANCISCA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Redesigno audiência para o dia 31 de outubro de 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.025.000117-1 (4346/98) - MARCIO ANIZIO SILVESTRE, ROSALIA MAIA PINHEIRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X FLAMINGO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZAMPINI SILVA (SP-188960) Aos exeqüentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.003087-0 - NORMA TOLEDO RODRIGUES X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Diante do exposto, DECLARO o interditando incapaz para os atos da vida civil e DECRETO a sua interdição, com fulcro no art. 1.767, inciso I, do Código Civil e nomeio a requerente sua curadora.Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, registre-se a presente no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Especialize-se a hipoteca legal, observando o disposto no art. 1.187 e seguintes do CPC.Defiro a dispensa de prestação de contas com fundamento no art. 1.783 do Código Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.025.000047-7 (6807/93) - Inventariante: MARIO PEREIRA DE SOUZA X MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Cumpridas as formalidades legais, considerando as escrituras de fls. 57/59 e 99/100, JULGO POR SENTENÇA a presente e adjudico à cessionária NILDA LUCAS DE PAULA o bem descrito nas declarações de fls. 51/53, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Custas pela cessionária.Transitada em julgado e observadas as formalidades do art. 1.031, § 2º, do CPC, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.025.000253-7 - MARINA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA / RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Com razão o Ministério Público (fls. 58v/59). Proceda-se as retificações, bem como a inclusão das candidatas citadas às fls. 23 e 51 no pólo passivo.Com as retificações, citem-se as canditas e intime-se a autoridade coatora para os fins requeridos pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.025.000686-0 - CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL Diante do exposto, DEFIRO liminarmente a medida para determinar o seqüestro dos bens descritos à fl. 15 e nomeio como depositária a requerida até efetiva desocupação do imóvel, a qual deverá ser previamente comunicada ao juízo para transferência do depósito ao requerente, acompanhada por OJA que lavrará o respectivo termo.Expeça-se mandado de seqüestro, cite-se, na forma do art. 802 do CPC, e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.025.001244-4 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDERBERG AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho fl.25 : Designo audiência preliminar para o dia .25/09/07, às 15h e 15min. Atenda-se ao item 3 da promoção de fl. 24v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.025.000018-0 (6551/93) - RONALDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X EMPRESA DE MINERAÇAO ITACAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSEU BUARQUE DE LIMA (RJ-048565) Antes de designar praça, traga o exeqüente as certidões necessárias a satisfazer as exigências do art. 686 do CPC, bem como do art. 229, inciso VI da CNCGJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.025.001623-1 - EDIL NAVEGA DA SILVA E OUTRO X CARLOS LAERTE GONÇALVES E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasA MM Juiza de Direito, Dr.(a) KEYLA BLANK DE CNOP do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.025.001623-1, movida por EDIL NAVEGA DA SILVA e sua esposa ARILENE DIAS SILVÉRIO DA SILVA em face de CARLOS LAERTE GONÇALVES e sua esposa MARIA MARLENE DA SILVA GONÇALVES, herdeiros de Antônio Lourenço de Assis, os filhos ERENICE LOURENÇO DE ASSIS, ÉLIO DE ASSIS E OUTROS, objetivando a citação dos eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, . Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, João Batista Dias da Silva, Responsável pelo expediente , o subscrevo. Keyla Blank De Cnop -Juíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.025.000663-0 - ERIVALDO DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho fl. 13: \" Venha o comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.000573-5 - Inventariante: ADENIRA DE MELO MARTINS X ORACI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) HOMOLOGO a partilha de fls. 18/26, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, com o trânsito em julgado, observados os requisitos do art. 1.031, § 2º, do CPC, especialmente a manifestação da Fazenda, expeçam-se os respectivos formais. Custas pelos favorecidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.025.000519-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA FLORENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 58, em favor da ré, incontinênti. \r\n\r\nProc. 2006.025.001296-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIO PEDRO MENDES Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 39/43, em vista da certidão de fl. 33v.Intime-se o réu para que afirme adequadamente a hipossuficiência e apresente comprovação dessa condição, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000113-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X BENE DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: \" Decorreu o prazo legal, sem que a contestação chegasse aos autos \" \r\n\r\nProc. 2007.025.000570-3 - ANTONIO JOSE CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando o valor da causa, emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito do art. 275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.025.000706-2 - LUIZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X HSBC Emende-se a inicial, adequando-a ao rito do art. 275 do CPC, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.025.000109-7 (1054/95) - THOMÁS GOMES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se a r. decisão do Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000619-5 - ODALIA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" AO AUTOR PARA PRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000628-6 - LAURA PEREIRA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000657-2 - MARTA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 13:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000739-4 - JOVELINA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao autor para manifestar-se em Alegações Finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000918-4 - OSVALDINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 13:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000929-9 - ADIR MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \"Ao réu para manifestar-se em Alegações Finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001077-0 - JOSELINO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.001124-5 - CELIA DE CASTRO MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes em Alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001213-4 - IVETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 140 \" Em alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000010-9 - ILZA FARIA DE VENÃNCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000848-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000869-6 - MARIA JULIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 13:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000886-6 - BENEDITA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Redesigno audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 15:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000802-3 - BRENNER DE MELO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ... declaro saneado o processo ...Defiro a produção de prova pericial, nomeando.....Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.001323-0 - SÔNIA ALVES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Digam as partes se pretende, a realização de audiência preliminar (art 331 do C.P.C), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.001322-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X SÉRGIO LUIZ FAMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.025.000474-5 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E), Dr(a). FREDERICO ARAUJO SILBERMAN (RJ-153792E)) X FRANCINE ROCHA LEAL Defiro o pedido da parte autora e converto a ação de busca e apreensão em ação de DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no sistema, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Certificada a regularidade no recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão da devedora, como depositária infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do CPC. Forneça o autor a contrafé. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.025.000131-2 (1227/96) - ESPOLIO DE ARIVALDO DE SOUZA LIMA X PALMIRA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Tomar ciência do desarquivamento, pelo prazo de cinco dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.025.000308-1 - ESPOLIO DE CLEODIR ROHEN BASTOS X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Defiro provisoriamente a gratuidade.Recebo os embargos, observando-se o disposto no art. 739-A do CPC.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.025.000075-9 (1876/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANICEA GOULART PATRINIERI E OUTROS Fls. 80/84: anote-se e observe-se. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.003290-8 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ESTEVÃO DAMIÃO DA SILVA Despacho:Promova o andamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.025.000249-8 (5623/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALCEO CORTAT), JOSE DE ASSIS FERRAZ), NILSON MARINO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430) Fls. 38/40: anote-se e observe-se. Defiro vista pelo prazo requerido à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.025.000395-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARILDA ENCARNAÇÃO XIMENES Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.025.001502-0 - BENEDICTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X ELIANA ESTEF DA SILVA E OUTRO, ALLANA ESTRF VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) \"Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que chegasse aos autos a contestação\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000253-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 82: \" Em alegações finais\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.025.000121-6A - G.H.S. TEXTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA KRIEGER GONÇALVES (SC-006202)) X MADILA CARVALHO ALVES COELHO ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Ao impugnante, para recolhimento das custas, a saber: Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 212,04. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.025.000031-1 (6.036/92) - Inventariante: NIWTON BORGES X REGINALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Decisão:Fl. 107: defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.025.000069-7 (4887/99) - Inventariante: ALTIVAR PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X MARILDE ARAUJO DE AZEVEDO Sendo as partes maiores e capazes, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO o pedido e converto o feito em Arrolamento. Cumpra-se o disposto no art. 245, inciso IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.025.000719-3 - Inventariante: SUELY SIAS ROHEM (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) ELENISE SIAS ROHEM, Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X ELIELSON JOSE ROHEM Despacho: Fl. 31: cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.025.000039-5 - Inventariante: DALCI LOPES LEAL X NATHALIA COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho fl. 45: \" Venha na forma do art. 1031, § 1º , do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2004.025.000667-1 - Inventariante: PEDRO DOS SANTOS RANGEL X MARIA INÊZ GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Venha na forma do art. 1.031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.025.000935-4 - Inventariante: RONILDA ROCHA DA SILVA X WALDIR PALTRENIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fl. 21: considerando o tempo decorrido, cumpra-se a decisão de fl. 15 no prazo nela estabelecido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.025.000093-0 - ESPÓLIO DE MARINO COELHO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X JANE MARIA SÁ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho: \" Fls. 57/60: Adeque-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.025.000879-3 - PIT'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 )) X ANTENOR JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Cientificar o autor da certidão do Oficial de justiça informando da morte do requerido ANTENOR JOÃO MARTINS\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.025.000974-3 - LUCAS ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 13h e 40min. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.025.000862-8 - MAGNO LESSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Sentença:... DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000052-7 (5.878/91) - JOÃO BATISTA CABRAL DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Digam as partes sobre cálculos do 8º Contador, às fls. 465/477\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.025.001565-2 - LEONTINA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO DO BRASIL S.A O rito especial da Ação de Prestação de Contas e o Ordinário, comum, são inconciliáveis. Uma vez inadequados, impossível a acumulação.Desse modo, emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.025.000009-2 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X TILSIT, IND E COMERCIO LTDA -ME E OUTRO) JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nId: 260107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.001835-3 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X JORNAL DO GORILA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV:Ao réu (Luiz Carlos Ferreira Bastos) sobre certidão do OJA às fls.126v \r\n\r\nId: 260175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001681-9 - Leandro da Silva Freitas. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O Reclamante pretende a devolução de quantia cobrada a título de multa por atraso e juros moratórios. O fato se deu porque sua fatura era paga através de desconto em conta, mas sempre com a utilização do LIS, ou seja, limite de cheque especial. O crédito foi suspenso e o Reclamante deixou de pagar as faturas em dia, o que acarretou a cobrança de juros e de multa. Ocorre que o pagamento pode ser efetuado de diversas formas, como, por exemplo, obtenção do número do código de barras pelo telefone, ou pagamento avulso. Como o Reclamante não o fez, não se desincumbiu de sua obrigação. Assim, a cobrança foi regularmente efetuada, eis que houve atraso, como confessado, inclusive, na inicial. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000156-9 - Marlúcia Santos Rios. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). RECEBO OS DECLARATÓRIOS EIS QUE TEMPESTIVOS CONTUDO REJEITO O MERITO EIS QUE NÃO HÁ A OMISSÃO APONTADA, TENDO A SENTENÇA ENFRETADA A QUESTÃO DA DECADENCIA, AFASTANDO-A DE FORMA CLARA. BASTA UMA PERFUNCTORIA LEITURA PARA REFLEXÃO. ADEMAIS, ALMEJA O EMBARGANTE A ALTERAÇÃO DO JULGADO, O QUE SÓSE ADMITE MEDIANTE O RECURSO PRÓPRIO. ASSIM, REJEITO OS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.865.000157-0 - Julio Cesar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). RECEBO OS DECLARATÓRIOS EIS QUE TEMPESTIVOS, CONTUDO, NO MERITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS EIS QUE PRETENDE A PARTE A REANALISE DAS PROVAS DOS AUTOS, O QUE INFELIZMENTE NÃO PODE SER FEITO POR ESTE JUIZO, APÓS A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA, DEVENDO SER REALIZADA MEDIANTE RECURSO PROPRIO. COM EFEITO, REJEITO OS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.865.000303-7 - Valesca Cristina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Natura Comésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000441-8 - Nelsimar Martins. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a inclusão no pólo passivo requerida a fl. 15, pelo fato da indicada se tratar de mera assistência técnica, sem qualquer vinculação aos fatos mencionados na inicial.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 366,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.000632-4 - Washington Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Mantenho a decisão de fl. 23 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.001491-2 - Denise de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.865.000167-1 - Paulo Emídio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. 63, informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.865.000309-6 - Paulo Emílio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Sapataria Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000447-7 - Marcos Paulo Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Banco Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Por um lapso meu, a decisão de fl. 11 não contém prazo. Para minha sorte, o CPC fixa, no art. 185, o prazo de cinco dias para a prática do ato quando o mesmo não tiver prazo legal nem for fixado pelo juiz. Da decisão mencionada, a embargante foi intimada no dia 31/03/2006, sexta-feira. O prazo, portanto, iniciou-se na segunda, dia 03/04/2006, encerrando-se no dia 07 do mesmo mês. Como esclarecido na sentença, a baixa só ocorreu em 18/04/2006, ou seja, houve permanência em cadastro restritivo por onze dias, e não por dezoito, como pretende a embargada. O valor a ser executado, portanto, em relação ao descumprimento da liminar, é de R$ 3.850,00. Some-se a isso, R$ 1.540,00 a título de juros de 1 % ao mês, bem calculados a fl. 70. Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO para R$ 5.390,00. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000669-3 - Gledson Máximo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Nova Iguaçu Baixada Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Ao autor sobre fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.865.001140-8 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Supermercado Real de Eden e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao reclamante sobre Guia de Depósito de fls.142 (R$ 342,60) e de fls. 156(R$ 500,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001306-5 - Andre Luiz Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001423-9 - Elias Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001423-9 - Elias Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor sobre Guia de depósito de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.865.001845-2 - Marcelo Ferreira da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001890-7 - Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007, nesta cidade de Japeri, na sala de audiências, perante o MM Juiz Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, para a realização da audiência designada nestes autos, a mesma iniciou-se às 15:52 horas. Feito o pregão, ao mesmo responderam apenas o Reclamante e a terceira Reclamada, devidamente representadas. Ausentes a primeira e a segunda Reclamadas, apesar de devidamente intimadas. Aberta a audiência, tentada a conciliação entre os presentes, a mesma não foi obtida. Pela Reclamada foram apresentados contestação e documentos, dos quais se deu vista à parte Reclamante. Pelas partes foi dito que não há mais provas a produzir. Em alegações finais, reportam-se às suas peças. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência das Reclamadas GLOBEX e BIG CELL, DECRETO em relação a elas A REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Alega a Reclamada GRADIENTE, preliminarmente, a ausência de interesse de agir, em razão da entrega do aparelho ao Reclamante antes da propositura da presente. Rejeito a preliminar. A entrega ou não do produto é referente a responsabilidade, que é matéria de mérito, onde será devidamente apreciada. No mérito, quanto à Reclamada GRADIENTE, o documento de fl. 12 comprova a entrega do aparelho defeituoso ainda dentro do prazo de garantia legal. Ao contrário do afirmado na contestação, inexiste nos autos sequer indício de que o aparelho foi devolvido ao Reclamante, ainda mais consertado. Evidente, portanto, que não se cumpriu o disposto no § 1.º do art. 18 do CDC, o que obriga os integrantes da cadeia de consumo à substituição do aparelho. A ausência de conserto do produto defeituoso frustra a justa expectativa do consumidor, que adquiriu o produto em outubro de 2006 e se encontra, até a presente data, sem poder utilizá-lo, em razão do descaso do fabricante, que não realizou a troca, nem disponibilizou para o Reclamante qualquer das alternativas previstas no dispositivo já mencionado. Observando-se os fatos já narrados, em especial o longo período sem a utilização do produto, há dano moral, que deve ser compensado em R$ 2.890,00, observando-se ainda o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação. A Reclamada GLOBEX é responsável apenas pela substituição do produto, posto que integra a cadeia de fornecedores do art. 18, referente apenas aos vícios dos produtos e não aos danos causados por estes. Em relação à Reclamada BIG CELL, a mesma, como assistência técnica, não é parte legítima para figurar no pólo passivo. Isto posto, em relação às Reclamadas GLOBEX e GRADIENTE, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a substituição do aparelho por outro idêntico ou de qualidade superior, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 380,00, possibilitando, desde já, a entrega do aparelho novo no cartório do JEAC desta Comarca, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar apenas a Reclamada GRADIENTE a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 2.890,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. EM RELAÇÃO À RECLAMADA BIG CELL, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a presente, com término às 16:04 horas. Eu, DAV, secretário do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.865.000196-0 - Euzebio Saudades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007, nesta cidade de Japeri, na sala de audiências, perante o MM Juiz Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, para a realização da audiência designada nestes autos, a mesma iniciou-se às 16:07 horas. Feito o pregão, ao mesmo respondeu apenas o Reclamante. Ausente a Reclamada, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 51. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar o restabelecimento do serviço referente à linha de n.º (21) 8188-2051, no prazo de cinco dias, contados da intimação da presente pelo DO, sob pena de multa diária de R$ 380,00 e, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 4.619,28, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data, e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, e R$ 380,72, a título de devolução em dobro do valor indevidamente cobrado 3e pago, referente às faturas de fls. 13 e 14, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado do presente, que deve ser contado da intimação pelo DO em razão da Reclamada ter constituído patrono. Sem custas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a presente, com término às 16:12 horas. Eu, DAV, secretário do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.865.000197-1 - Amado Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Evadim Indústrias Amazônia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000245-8 - Noemi Mecenas Santos. X Cartão Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000302-5 - Leila Aline Lopes de Carvalho. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Da narrativa da inicial, verifico que não houve qualquer ato atentatório à dignidade da Reclamante. Foi solicitado apenas a presença de terceiro que pudesse ler para ela os termos do contrato que assinava. Não há nisso, como a Reclamante tenta fazer crer, qualquer demonstração de que a Reclamada tentou constrangê-la ou duvidou de sua capacidade de discernimento. O que se buscou foi apenas dar mais lisura ao contrato, sem qualquer forma de discriminação. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000315-3 - Raimundo do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DANDO-A POR CUMPRIDA, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 2.500,00, a título de compensação por danos morais, valor d \r\n\r\nProc. 2007.865.000319-0 - Neusa Gedalva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 3.200,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a pa \r\n\r\nProc. 2007.865.000326-8 - Eduardo Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante não reside nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.865.000440-6 - Marlene Leal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ana Flores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A Reclamante alega, mas não prova, ter efetuado qualquer compra ou realizado contrato com a Reclamada. Nos autos há apenas um pequeno calendário distribuído pela Reclamada, o que, com o perdão da rima pobre, não comprova nada. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000631-2 - Marta do Carmo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro. Isto posto, em relação à primeira Reclamada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 299,00, a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, e R$ \r\n\r\nProc. 2007.865.000702-0 - Jeronimo Júnior dos Santos Marques. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000971-4 - Ildecimeri Xavier de Melo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Ibi - Administradora. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo e obrigado a pagamento de serviço que não requereu enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00, bem como para que cesse a cobrança indevida, sob pena de multa de 10 vezes o valor cobrado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001017-0 - Fabio Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Fininvest. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001018-2 - Claudete Rosa dos Santos Lordelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Reulfer Rio-comércio de Produtos Eletrodomésticos LTDA. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor obrigado a pagamento de serviço que não requereu enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada cesse a cobrança indevida, sob pena de multa de dez vezes o valor cobrado. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao INSS para que regularize o benefício da Reclamante, cancelando a cobrança. \r\n\r\nId: 259606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.027.000137-3 - EDIR TEREZINHA DE FREITAS GUIMARÃES, Falecido: HILDEBRANDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X ESTE JUÍZO Decisão: Determino o registro, arquivamento e cumprimento do presente testamento deixado por HILDEBRANDO DA SILVA GUIMARÃES. Nomeio testementeiro o Sr. RUY HUDSON SANTIAGO DE FREITAS. Lavre-se o termo e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000024-2 (2039/01) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.027.000008-3 - MARIA GERALDA BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 260108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002870-3 - Jose Assis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ag. publ. exp. de 04/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.879.003832-0 - Ana Maria da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.879.000428-7 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Liedio Luiz da Silva. Revendo a decisão de fls.55, garanta-se o juízo como requerido, através da penhora on line. Após digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002833-8 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso.Ao recorrido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000002-1 - Vladimir Gabetto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Ag. public. expd. 04/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.879.000132-3 - Nivania Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000140-2 - Luiza Helena da Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000286-8 - Ronaldo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000310-1 - Denis Severiano Periard Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Verifica-se que a reclamada, provavelmente por conta das inúmeras acões com audiências designadas praa o mesmo dia, apresentou contestação aproveitando modelo de resposta adotado para a noticiada falta de energia elétrica ocrrida em outro dia. Aqui, o autor noticia que o problema apontado foi verificado apenas em sua unidade de consumo, nos dias 08 e 09 de março de 2006. Assim, esclareça a Reclamada, em cinco dias, se constam em seus registros, as mencionadas reclamações e atendimentos, bem como a causa do problema e as providências adotadas. Apresente o autor, em cinco dias, os números dos protocolos de reclamação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000311-3 - D. S. Garcia Pinto Armarinho Me- Daysy Presentes- Representada Por Deise de Souza Garcia p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de dano moral e pela não comprovação do alegado prejuízo material, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000311-3 - D. S. Garcia Pinto Armarinho Me- Daysy Presentes- Representada Por Deise de Souza Garcia p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de dano moral e pela não comprovação do alegado prejuízo material, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000379-4 - Viviane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000385-0 - Maria do Rosario Isaías dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000438-5 - Marcio Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000439-7 - Douglas de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000447-6 - Araceli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000484-1 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000489-0 - Ivan de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000490-7 - Ivane de Fátima Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000502-0 - Ivane de Fátima Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000503-1 - Ivan de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000528-6 - Marcio Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000529-8 - Douglas de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000535-3 - Araceli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000536-5 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001006-3 - Ana Claudia Fialho do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001036-1 - Laurites Graciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001043-9 - Usla Aparecida da Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001044-0 - Adriele Lima Mendes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001057-9 - Luiz Antonio Poly da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001066-0 - Gustavo Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001071-3 - Maria Madalena Izaias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001072-5 - Katiane Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001075-0 - Agildo Cleber Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001076-2 - Carlos Augusto Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001077-4 - Artur Severiano Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001078-6 - Emilene Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001079-8 - Maria Aparecida de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001080-4 - Maria Aparecida de Freitas Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001081-6 - Geraldo Marques Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001157-2 - Regiane Eleuterio Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sobre a certidão retro, diga o(a) Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001318-0 - Vanda Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001320-9 - Joaquim Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de dano moral e pela não comprovação do alegado prejuízo material, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001320-9 - Joaquim Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de dano moral e pela não comprovação do alegado prejuízo material, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001618-1 - Maria do Rosário Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua constestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006,chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001619-3 - Adjalma Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua constestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006,chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001620-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua constestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006,chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001621-1 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua constestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006,chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001622-3 - Demerval Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua constestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006,chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001623-5 - Maria do Carmo da Silva Porcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua constestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006,chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001624-7 - Celia Regina Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua constestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006,chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001625-9 - Joana Darc Carreiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua constestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006,chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001626-0 - Zilda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua constestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006,chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001627-2 - Maria da Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua constestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006,chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001628-4 - Celio Rubens de Carvalho Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) Reclamante, em cinco dias, o fato abordado pela Requerida em sua contestação de que consta como registro de reclamação o mesmo número de protocolo para diversos Autores. Sem prejuízo da determinação anterior, esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se refere o número do referido protocolo, bem como a contradição percebida em sua constestação, uma vez que em certo ponto afirma que não constam registros de reclamações apresentadas pelos consumidores locais, com relação ao dia 30 de novembro de 2006,chegando a negar a ocorrência de qualquer interrupção, para, mais adiante, sustentar que a falta de energia elétrica foi provocada por caso fortuito ou força maior. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002355-0 - Rosely Pereira Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). \"Comprovado o pagamento da parcela que motiva a negativação do nome do Autor, não mais se justifica a restrição.Assim, defiro A.T.Oficie-se para baixa.Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se\". \r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002394-8 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item X, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Ao Requerente, pelo prazo de cinco dias, com seu rearquivamento em seguida, se nada for requerido neste prazo\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002818-1 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"j\" do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003161-1 - Lenice Barollo Constanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003163-5 - Maria do Carmo Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003164-7 - Odilia Rodrigues Coelho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003165-9 - Luiz Carlos do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003166-0 - Conceição Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003167-2 - Maria José de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003168-4 - Dulcinéia da Conceição Silva Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003169-6 - José Tome da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003171-4 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003172-6 - José Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003173-8 - Paulo Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003174-0 - Odair da Silva Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003175-1 - José Correa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003176-3 - Catarina Fernando Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003177-5 - Adilson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003178-7 - Lidia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003179-9 - José Assis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003181-7 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003182-9 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003183-0 - Francisco de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003184-2 - Ilda de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003185-4 - Antonia Carmo de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003186-6 - Maria Thereza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003187-8 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003188-0 - Leda Conceição da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003189-1 - Silveria Leocadia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Cedae-rj(companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003238-0 - Altair Nicolau Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003239-1 - Maria Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003240-8 - Antonio Carlos Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003241-0 - Luciene Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003243-3 - Zenith da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003244-5 - Benedito de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003245-7 - Odete Balbina Lopes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003246-9 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003247-0 - Luciene Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.003248-2 - Joaquim Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003249-4 - Ilma Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003251-2 - Marcio Cezar Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003252-4 - Hernani Antunes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003254-8 - João Batista Poeys Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003255-0 - Jose Antonio de Freitas Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003257-3 - Waldemar Francisco de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003258-5 - Jose Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003259-7 - Edilene Goulart de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003260-3 - Silvia Helena de Souza Nacaratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003263-9 - Sebastiana Pianor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003264-0 - Edir Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003265-2 - Augusta Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003267-6 - João Pedro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003268-8 - Gilmar Moraes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003270-6 - João Moreira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003271-8 - Carmem Silva Antão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003274-3 - Jose Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003275-5 - Haroldo Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003276-7 - Adilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a pre sente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003277-9 - Otacillio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003278-0 - Luiz Fernando Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003279-2 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003280-9 - Maria Francisca Periard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003281-0 - Jose Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003282-2 - Alcemar Aleixo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003283-4 - Sergio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003284-6 - Sandra Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003286-0 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Cus tas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003287-1 - Ronaldo Patricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003288-3 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003289-5 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003291-3 - Maria de Fatima da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003292-5 - Dinéa Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003294-9 - Saturnino Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003295-0 - Felipe Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003296-2 - Vilmar da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003298-6 - Silvani Madeira Furtado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003299-8 - Geraldo Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003300-0 - Ademir Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003301-2 - Braz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003302-4 - Pedro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003303-6 - Ercilia Pereira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003304-8 - Cristina Gomes de Figueiredo Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003305-0 - Adenilson Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003306-1 - Amancio da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003307-3 - Liene Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003308-5 - Vantuil Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.003309-7 - Marcus Luiz Werneck Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003310-3 - Ana Maria da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003311-5 - Maria Coelho Machado Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003312-7 - José Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003313-9 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003315-2 - Maria do Rosário Coleta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003316-4 - Francisco Olegario Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003317-6 - Edila Izaias Tortelotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). (...)Face ao exposto,uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresente como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a título de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processoo, sem exame do mérito, na forma do & 2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95 Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.879.000422-6 - Geraldo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Transporte Camilo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes - OAB MG059794). Em seguida, intime-se as partes para dizerem se desejam produzir outras provas, exclusivamente em relação à matéria versada pelo Embargante, ou seja, falta de citação para ação de conhecimento, sendo desprezado no momento qualquer indagação com relação a propriedde do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.879.000356-1 - Romário Rosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletrônicos LTDA - Me. - Imagine. \"Esclareça o Autor se está desistintindo da presente ação em sede de juizado cível.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.879.000357-3 - Rodolfo de Paula Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletrônicos LTDA . Me. - Imagine. \"Esclareça o Autor se está desistintindo da presente ação em sede de juizado cível.Intimem-se\". \r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001067-0 - Maria de Lourdes e Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturad mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa jpor cada fatura expedida no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao (a) Autor (a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.07/8/90, tendo como data para contagem regressiva a data da distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º , inciso III, 22,31,39 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento de verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001068-1 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturad mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa jpor cada fatura expedida no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao (a) Autor (a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.07/8/90, tendo como data para contagem regressiva a data da distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º , inciso III, 22,31,39 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento de verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001071-1 - Lenice Barollo Constanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturad mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa jpor cada fatura expedida no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao (a) Autor (a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.07/8/90, tendo como data para contagem regressiva a data da distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º , inciso III, 22,31,39 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento de verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001072-3 - Nelza de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturad mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa jpor cada fatura expedida no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao (a) Autor (a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.07/8/90, tendo como data para contagem regressiva a data da distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º , inciso III, 22,31,39 e 51 da Lei 8.078/90, deixando de condenar a Reclamada ao pagamento de verba indenizatória, por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001694-4 - Eva Lúcia Luiz Abel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"..Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 267, iv, do CPC.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002787-5 - Priscila Gabetto de Paula Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002798-0 - Claudiana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002823-5 - Jailton Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.879.003113-1 - Elaine Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003123-4 - Elaine Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos con sumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003472-7 - Maria Jose da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003473-9 - Maria Jose Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003474-0 - Andrea Ramos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003475-2 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003476-4 - Aline dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003477-6 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003478-8 - Marli Lucio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003479-0 - Maria de Fatima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003480-6 - Homero Leoncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003481-8 - Osmar Fulgêncio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003673-6 - Diva Vieira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003745-5 - Silveria Leocadia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.879.003791-1 - Eunice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1000,00(hum mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem Custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9090/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.879.000050-1 - Francisco Marcio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Goncalves dos Santos - OAB RJ084314, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Motopeçalmir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \"Intime-se o executado da penhora on line efetivada, bem como para, querendo, interpor embargos à execução, no prazo legal.Diga o Exequente\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000557-2 - Inah Silveria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Republicação \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000725-8 - Renata de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itau. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\".\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000343-5 - Pedro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"iNTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DO ARTIGO 475, \"J \"DO CPC, E PENHORA ONLINE\". \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002428-0 - Evaldo Lomeu Braga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Em conformidade com a Ordem de serviço 01/2007, X: \"Ao requerente, pelo prazo de cinco dias, com seu rearquivamento em seguida, se nada for requerido neste prazo\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000170-0 - Rogério da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000203-0 - Eronildes Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000366-6 - Maria Jose da Silva Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Republicação \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001090-7 - José Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001098-1 - Paulo Roberto Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001103-1 - Wanderley Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001122-5 - Alessandro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001123-7 - Izonel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001125-0 - Ermano Antunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001126-2 - Lecy Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001140-7 - Sebastião Manoel Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.001257-6 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001258-8 - Felipe Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001260-6 - Maria da Graça Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001262-0 - Joelma Cristina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001263-1 - Eva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003347-4 - Argemiro Jose de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o Reclamante sobre a notícia apresentada pela ré de que a linha celular em questão foi habilitada em 14 de dezembro de 2006, enquanto aqui reclama da má prestação de serviço entre os meses de março a junho de 2005, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.003794-7 - Maria Lucia de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução. Intime-se como requerido para que a executada efetue o depósito em 15 dias, sob pena de penhora on line e multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003471-5 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o Tr.ânsito em julgado, anote-se a execução. Intime-se para depósito em 15 dias, sob pena de penhora on line e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.879.000331-9 - Elaine Brito Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). (...) Assim, diante da discordância do(a) Credor (a) ao bem oferecido à penhora e por não respeitar a ordem legal acolho a manifestação do(a) exequente, para rejeitar a referida nomeação, determinando a realização da penhora on line, sobre as contas correntes da Executada acrescida, agora, da multa de 10%( dez por cento), tal como previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civel , em razão do não pagamento do valor da execução no prazo legal . Intimen-se. \r\n\r\nId: 259633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.030.004209-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL VITOR CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 10 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Vitor Correia - Data de Nascimento: 23/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio Vitor Correia Mãe - Maria Amelia de Jesus - CPF: 49732854715 - RG: 4.562.129 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.030.004209-8, oriundo do Flagrante, nº 1271/05 de 30/10/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia, CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ, Tel.: 21-2789 8100, no dia 19/09/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., auto de infração \r\n\r\nProc. 2003.030.000239-2 - COMISSARIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X LANCHONETE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Foi designadoo dia 10/09/07, às 14:00h e 20/09/07, no mesmo horário para 1º e 2ª praças. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.030.000154-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DO JUIZO DA INF., JUVENTUDE E DO IDOSO X ROIL DE NORONHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:Esclareça o executado conforme requer o Ministério Público ás fls. 85, item 2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.030.005105-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) \"Ao interessado sobre laudo\" \r\n\r\nProc. 2007.030.000684-9 - MARILIA COSTA LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA X MARIO LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado sobre o laudo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.030.000024-7 (3761/98) - MARCIRENE DE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Assinatura: \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.030.000240-0 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)), R.M.L.G.S.C.), Interessado: E.P.C.), Interessado: R.M.G.S. Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, sumária \r\n\r\nProc. 2004.030.000422-6 - JONATHAN EVANDRO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X GARDEL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo MP nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.030.004789-8 - RAMONA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Designo o dia 06/11/07 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000608-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ANTONIO DE SOUZA FERREIRA NETO Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000298-0 - JOSE KEVIM TURON CAMPOS NAIFF (MENOR) X VILMAR PATROCINIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.003936-1 - MARIA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:Aos 11 de julho de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, presente o Conciliador. Ao pregão respondeu a parte autora e seu patrono, ausente a parte ré, constando dos autos petição de fls. 52/53, justificando a impossibilidade de comparecimento à audiência. Pela parte autora foi requerida a habilitação do Dr. José Francisco Lobato OAB/RJ39214, para atuar em toda a instrução processual em substituição à Defensoria Pública. Pelo Conciliador foi redesignada nova data para a realização da audiência para o dia 17/10/2007 às 15:00 horas. Intimados os presentes, intime-se o réu pelo Diário Oficial, por seu patrono. Nada mais havendo, foi a presente encerrada. Eu, .., digitei e eu, __________, Escrivã, subscrevo.ConciliadorAUTOR \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.030.000500-6 - FLOTRISLAY BENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X Falecido: ALFREDO PALMEIRA Despacho:Defiro GJ. Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.030.001067-6 - INEA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANGARATIBA \"Ao interessado sobre ofício\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.030.000007-4 (4316/88) - NELCINA DA CONCEIÇÃO VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.030.000278-9 - WILSON SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ELISABETE ALVES DOS SANTOS Aos requerentes sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., auto de infração \r\n\r\nProc. 2003.030.000239-2 - COMISSARIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X LANCHONETE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado LANCHONETE SÃO JORGE LTDA na pessoa de seu Representante Legal, que no dia 10/09/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia,CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ,Tel.: 21-2789 8100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por COMISSARIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, constante de: Freezer/Geladeira Duplex, Marca Continental, Cor Branca, semi-nova, funcionando e em perfeito estado de conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, aos 13 de Julho de 2007 . Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.004018-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANO FERREIRA Ao autor sobre certidão supra e sobre ofícios de fls. 41/54 \r\n\r\nProc. 2007.030.000668-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIPRIANO DE SOUZA LIMA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.030.001366-7 - DENISE BATISTA DE OLIVEIRA X EDSON FERREIRA NEVES EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDSON FERREIRA NEVES, que no dia 04/09/2007, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia,CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ,Tel.: 21-2789 8100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 700,00 (Setecentos reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de nº 2005.030.001366-7, requerida por DENISE BATISTA DE OLIVEIRA, constante de: 01 Aparelho Tecsat Plus satélite receiver, cor preta, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 01 Antena Parabólica de Ferro, avaliada em R$ 200,00 (Duzentos Reais); 01 Televisor CCE, cor cinza, 20\" polegadas, série bo 779069, em bom estado, avaliado em R$ 200,00 (Duzentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/09/2007, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, aos 11 de julho de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.001528-5 - ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X MARCO ANTONIO SILVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Adeque-se a execução ao novo rito do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.030.005100-2 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MOACIR BARRETO AMIM \"Ao autor para regularizar custas referentes à expedição de CP\" \r\n\r\nProc. 2007.030.000518-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X DELMAR DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 horas, nos termos da certidãod e fls. 25. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.030.000268-7 (6357/02) - LEOVEGILDO LINS GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) \"Ao autor sobre ofício nos autos do precatório\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.005274-2 - SEBASTIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X GLORIA RANGEL NUNES Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.001178-6 - EMPRESA SANTA JUSTA LTDA (FAZENDA SANTA JUSTINA) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público fazendo constar a promoção das minhas razões de decidir, indeferindo a realização de prova oral, face à inércia das partes. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Ao Ministério Público para que exare seu parecer final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.030.000107-5 (6167/02) - F. G. COELHO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., que no dia10/09/2007, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia,CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ,Tel.: 21-2789 8100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de nº 2002.030.000107-5, requerida por F. G. COELHO CONSTRUÇÕES LTDA., constante de: 01 caminhão Mercedez Benz, placa KOJ 6394, Ano 1981, Chassi nº 34505011532979. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/09/2007, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, aos 12 de Julho de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004226-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE BRITO OLIVEIRA E SILVA Despacho:Expeça-se a diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004778-3 - EDNA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO PEREIRA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar INAUDITA ALTERA PARS. \r\n\r\nProc. 2005.030.000371-6 - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MARIA ANGELA AFONSO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo seu mérito, para reintegrar os demandantes na posse do imóvel individualizado às fls. 03... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004408-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO FERREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000150-1 - SERGIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X GETULIO MONTEIRO VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo seu mérito, para reintegrar o demandante na posse do imóvel individualizado às fls. 05, confirmando a decisão proferida às fls. 47/48... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.030.000098-8 (6819/02) - PAULO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.030.005108-7 - SELMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN Ao autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2000.030.000399-7 (4759/00) - M.P. X P.D.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Foi designada a 1ª praça para o dia 05/07/07 e a 2ª praça para o dia 16/07/07, ambas às 14:00hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.030.001349-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON LUIZ DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Considerando o erro cartorário quanto ao local da audiência, redesigno a mesma para dia 22/11/2007 às 13:00h. I-se. Ciência ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000628-6 - EDNA DE MORAES PINHEIRO E OUTROS X KATIA GARCIA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.004448-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALCYR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.030.000859-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARTA LAURENTINA MOREIRA MACHADO Despacho:Venha o original/cópia autenticada do contrato. Venha a comprovação da notificação da ré \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000358-7 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE DOMINGOS DE BARROS Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000854-8 - CONDOMINIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X REYNALDO TERSITANO FILHO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de conciliação para dia 22/11/2007 às 15:30h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000855-0 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE VELOSO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de conciliação para dia 22/11/2007 às 15:00h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000856-1 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS MANUEL VIDAL BENTOLILA Decisão:Designo Audiência de conciliação para dia 22/11/2007 às 14:30h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000857-3 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUYMAR ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo Audiência de conciliação para dia 22/11/2007 às 14:00h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000358-3 - VALDINEA GURGEL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SERGIO PIRES DA LUZ E OUTRO Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.030.000358-7A - JORGE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Ao excipiente para complementar as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade c/c Exoneração de Pensão Alimentícia..... \r\n\r\nProc. 2007.030.000239-0 - ALEXANDRE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X CATIA CILENE SERAFIM DE CARVALHO VIEIRA Despacho:Recebo a petição de fls. 43 como emenda à inicial. Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. Se positivo, aguarde-se por 30 dias o retorno da deprecata. Se negativo, voltem-me. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.030.004298-0A - GENILDA NOBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X RITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do princípio da celeridade, recebo a emenda da petição inicial manifestada às fls. 05v, deste incidente, consignando-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.030.000248-7 (3551/98) - MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE, Habilitado: NOEMIA THEREZA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X M. R. S. LOGÍSTICA S/A Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.030.000862-7 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:Defiro JG. ESclareça a parte autora se a inicial está correta, tendo em vista que a mesma não encontra-se numerada. Diga ainda se pretende seguir o rito sumário, tendo em vista o valor dado a causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.030.000284-3 (5752/01) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA X MARIA ANTONIO DA CONCEIÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 81 v a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.030.005218-3 - SIMONE VALENÇA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X CELSO CAMPOS SANT'ANNA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004828-3 - DALMIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)), SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.030.000088-1 (4981/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABRICIO PIAZZAROLO), ESPOLIO DE ILDEFONSO PIAZZAROLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Comprove a parte ré seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.030.005043-5 - JOSÉ FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X CRISTIANE FONSECA SANTOS Ao autor sobre certidão negativa de fls 65 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000861-5 - CONDOMINIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X GUANAPLAST COMERCIAL LTDA) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nId: 260110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.850.000626-0 - Sérgio Luiz Marques Ferraz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Maurício Res Santiago. Fls. 29/30: Oficie-se encaminhando as informações necessárias e intime-se o exequente para que tome ciência. Após direi sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.850.000609-2 - Sérgio Luiz Marques Ferraz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Maurício Res Santiago. Fls. 29/30: Oficie-se encaminhando as informações necessárias e intime-se o exequente para que tome ciência. Após direi sobre fls. 31. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000227-0 - Wellinton Geraldo de Cerqueira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000369-8 - Amaury Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se em execução para o pagamento de multa prevista no artigo 475, J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.850.000326-3 - Ilma Rosemback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Pazolini - OAB RJ082104). X Carlos Augusto Grillo Franqueira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nId: 259568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.033.001187-0 - GUSTAVO CESAR PUIG MATTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Acolho os argumentos ponderados pelo Douto representante do Parquet. Re-designo a sessão plenária oara o dia 08/10/07, às 11:00hs. Retire-se de pauta e intimem-se todos os participantes, com a necessária urgência. \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) \"Aos interessados sobre certidão negativa do Sr. O.J. à fl. 1105\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO MARINHO \"Venham as custas para expedição para expedição dos ofícios requeridos.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000485-5 - EMBRACON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MDF CARNEIRO GASES E AGUAS DIGA O AUTOR. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.033.000392-5 - GILSEMAR DA SILVA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PE NO CHAO IND E CO E OUTRO Decisão:Acolho a emenda. Anote-se onde couber. Citem-se na forma requerida. Certifique-se quanto a eventuais custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.033.000392-5 - GILSEMAR DA SILVA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PE NO CHAO IND E CO E OUTRO Venham as custas para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000709-1 - ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO REAL Decisão:Corrija-se o nome da autora na capa dos autos e onde mais estiver errado. Indefiro. Cumpra-se fl. 12 verso em 24 hs sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.033.000710-8 - ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Corrija-se o nome da autora na capa dos autos e onde mais estiver errado. Indefiro. Cumpra-se fl. 11 verso em 24 hs sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001151-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000813-5 - CLAUDIA COSTEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) \"Aos interessados sobre os cálculos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000165-9 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Designo audiência para o dia 25/09/2007, às 13.20 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.001928-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (UNIÃO) Decisão:Em face do interesse da União, reconheço a incompetência deste Juízo, razão pela qual declino em favor de uma das Varas Federais com competência para processar e julgar o feito. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001941-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X REDE FERROVIARIA FEERAL S/A Decisão:Em face do interesse da União, reconheço a incompetência deste Juízo, razão pela qual declino em favor de uma das Varas Federais com competência para processar e julgar o feito. Remetam-se, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.001086-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) \"Venham cópias necessárias para instruir a diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.033.000202-7 (6656/98) - BANCO ABN AMRO S / A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J . N . VIEIRA FILHO E CIA LTDA Designo o dia 02 de outubro de 2007, às 15:00 horas para a realização da 1ª praça dos bens penhorados. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª praça, no dia 16 de outubro de 2007, às 15:00 horas, para a continuação do ato, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000043-8 (6120/1) - JOSE CHAVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Venham as cópias para instrução da diligência.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2003.033.001074-3 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls. 102/103. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.033.000076-7 (6739/1) - ROBERTO FERNANDO PAULINO LUDOLF SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X ADALBERTO CORRÊA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Venham as certidões do RGI referentes ao imóvel usucapiendo e aos imóveis confrontantes atualizadas. Venham as custas pertinentes aos ofícios localizatórios, após certificação cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.033.000164-5 (7111/99) - JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)), Interessado: ANTONIO PEIXOTO DE PAIVA, Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X EMELIO DAISER E OUTROS Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.033.000145-2 (10091/01) - JOSE FRANCISCO DO VALE (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X LUS CARLOL DE MOURA E MARIA DE LOURDES MONTES MOURA E OUTRO) Venham as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nId: 260109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.033.000349-4 - Inventariante: SILVIA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) MANUEL ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA) X ANTONIO PANELAS DE ALMEIDA Aos interessados sobre a cota da Fazenda. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000088-4 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ESTEVAO SANTOS DA SILVA CARDOSO \"Venham as custas para expedição da diligência.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000939-5 - G.B.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Intimar o advogado para devolver os presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.033.000586-5 - CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715)) X JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Cumpra-se. Desentranhem-se. Digo desapensem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Nos principais, proceda-se a execução por arbitramento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.033.000587-7 - CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715)) X JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:Cumpra-se. Desapensem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Nos principais, proceda-se a execução por arbitramento. Extraiam-se cópias da decisão proferida pelo Tribunal e junte-se aos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001115-4 - CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NORMA DA COSTA SANTOS E OUTRO Venham as custas referentes às diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.033.000211-6 (3241/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TEREZINHA PRIETO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 69, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000108-2 (2858/97) - MARIA TEREZA VIZEU DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: ALTINO LOPES DE MELLO SOBRINHO \"Ao interessado para que se manifeste sobre cota da Fazenda Municipal\" (portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.033.000277-3 (3096/97) -, Inventariante: SAMUEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) LUIZ ESPINDOLA DA SILVA E OUTRO Ao requerente sobre a cota da Fazenda. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.033.000036-7 (7724/99) - ANDRE LUIZ VILLARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X Falecido: WALQUIRIO PINTO MONTEIRO), Falecido: MARIA DO CARMO VILLARES MONTEIRO Venham as últimas declarações. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.033.000226-1 (8304/99) - MARIA CRISTINA RAFAEL BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: JOSE MARIANO Ao requerente sobre a cota da Fazenda Estadual. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.033.000090-1 (9013/00) - Inventariante: CELIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) PEDRO PAULO PINTO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X Falecido: JOSE DA SILVA PINTO Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.033.000310-2 (10694/01) - ROSA CRISTINA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X EDNO VIEIRA DA ROSA E OUTRO Aos interessados sobre a cota da Fazenda. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.033.000024-7 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Interessado: LUIS FERNANDO G DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X JACYLDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000331-7 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA X ARMANDO DOS SANTOS FURTADO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Ao autor sobre a cota da Fazenda. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001267-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAR DE SOUZA ROCHA Decisão:Cumpra-se. Para tanto, oficie-se ao Tribunal para que seja informado o conteúdo da decisão informada à fl. 44. Intimem-se. Certifique-se a apresentação ou não de contestação. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.033.001370-2 - SIMONE DA SILVA TOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ERLI Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear curadora da incapaz SOLANGE ERLI sua prima SIMONE DA SILVA TOMÉ DE ALMEIDA.Lavre-se o termo de curatela definitiva, dispensada esta de especialização de hipoteca. Oficie-se ao RCPN na forma da lei.Sem custas processuais, face à gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.000210-2 - YVOART SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOAQUIM MANDIN FILHO), Interessado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)), Confinante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Certifique o cartório a inclusão do confrontante indicado (PMMP) e da parte interessada, nesta condição, bem como de sua advogada, para que se manifestem sobre fls. 114/116 e 121/123. Sem prejuízo, venham as custas para expedição dos ofícios localizatórios. \r\n\r\nId: 260112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.851.000549-5/01 - Fátima Marcela Vilaró Perricone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Luiz Carlos Real Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). 1. Autue-se em apenso aos autos principais. 2. Recebo como impugnação. 3. Ao impugnado. 4. Nos autos principais, siga a execução. \r\n\r\nProc. 2007.851.000087-8/01 - Vera Lucia Miguel Elias da Siqueira. X Isabel Maria dos Reis Cardoso. Recebo como impugnação. Diga o impugnado. Nos principais, siga a execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.851.000549-5 - Luiz Carlos Real Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Fátima Marcela Vilaró Perricone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). 1. Autue-se em apenso aos autos principais. 2. Recebo como impugnação. 3. Ao impugnado. 4. Nos autos principais, siga a execução. \r\n\r\nProc. 2006.851.000459-6 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Inara Wallenstein de Freitas Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Diga a parte adversa sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.851.000562-1 - Ynajara Ventura Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Ricardo Teixeira Bracchi. Fica designado o dia 26/09/2007, às 12:00h, para a realização da Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em AIJ imediatamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.851.001560-5 - José Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ribeiro Santos - OAB RJ101638, Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). Reporto-me à decisão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.851.000540-0 - José Vicente de Dantas Carneiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Tnl - Pcs S/A - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Defiro publicações como requerido à fl. 178. Cumpra-se fls. 176. Após, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000624-6 - Vera Lucia Matos. X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje os da adstrição e especialidade. Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.851.000676-3 - Jorge Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). 1-Ante o cumprimento espontâneo da obrigação revogo a parte final da decisão de fls. 110. 2-Defiro publicações como requerido à fls. 111. 3- Expeça-se mandaod de pagamento (fls.112). 4- Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000693-3 - Lucinea Portella Rocha. X Globex Utilidades S/A e outro. Diga, digo, proceda-se ao leilão do bem penhorado. Ao leiloeiro, Sr. Ricardo Ignácio Xavier Correa, de endereço conhecido deste Juízo. Apresente a depositária o bem a este Juízo em 10 dias sob pena de caracterização da condição de depositária infiel. Intime-se pessoalmente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.851.000032-5 - Cleopatra Scouris Borges de Araújo. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). Defiro publicações como requerido. Expeçam-se os mandados de pagamento. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 69/70 pela terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.851.000070-2 - Lea Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Itaú de Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre fls. 108/110. Comprove-se o dia da exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. A profissional já está ciente da revogação dos poderes (fl. 109). \r\n\r\nProc. 2007.851.000110-0 - Regina Sève Jaeger. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro publicações como requerido à fls. 45. Siga a execução. \r\n\r\nProc. 2007.851.000128-7 - Eliane dos Santos Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Arbitro astreintes em R$ 500,00 por desconto em desconformidade com o acordado, desde a intimação do presente arbitramento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000236-0 - Antonio Soares de Brito. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje os da adstrição e especialidade. Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000496-1 - Jorge Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. 1. Autue-se em apenso. 2. Diga o impugnado nos autos a serem formados. 3. Nestes autos, siga a execução. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Siga a execução quanto à diferença. Indefiro por ora o levantamento do valor posto que não se completou a garantia do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.851.000761-5 - Arzelinda Clelia Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em face da manifestação de fls. 101, aguarde-se o deslinde do M.S. Informem os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.851.000020-9 - Alailson de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). Diga a parte credora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.851.000561-0 - Luiz Cláudio Ramos Nogueira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Banco Abn Amro Real e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela na medida emq ue, a princípio não vislumbro êxito que possa premiar o autor. O instinto do chamado \"cheque pós-datado\" não é consagrado em nosso ordenamento. Ao contrário, cheque é definido como ordem de pagamento à vista. Os demais aspectos contratuais deverão ser objeto da análise em audiência de conciliação e julgamento de modo que careço de dilação probatória. Não estão preenchidos, portanto, os requisitos conjugados que autorizariam a concessão da medida excepcional. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 259565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000110-5 - ANDRÉ LUIZ RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Considerando o contrato de fls.1202/1203, os depoimentos de fls.1181/1192, em cotejo com o disposto no artigo 6º da Lei 4.717/65, defiro a inclusão de Solange Aparecida Copado e da empresa Planase, qualificadas a fls. 1222, no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Citem-se, nos termos do art.7º, IV da Lei 4.717/65, devendo a empresa Planase apresentar, no prazo da contestação, cópia dos exemplares de todas as provas aplicadas no concurso público em questão; 2) Quanto à citação dos candidatos aprovados no concurso, decidirei após a vinda dos documentos acima.3) Oficie-se ao TCE/RJ, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 1226). \r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.035.000101-6 - ELIEZIR MARCHIOTTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Fl. 462: Manifestem-se as partes sobre a desistência da prova pericial. Sem prejuízo, ao Município réu para que acoste aos autos cópia da Lei Municipal nº 047/96, referida no Decreto nº383/04, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.035.000637-1 - RAFAELA CRISTINE DA SILVA FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER LUIZ DE OLIVEIRA FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho:Fls. 55, anote-se onde couber. Ao requerido. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000535-8 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (ES-011472) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/140, em seu efeito devolutivo (art. 14 da Lei 5478/68). À recorrida. Após, ao MP.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.035.000401-0 - RENAN BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Defiro a J.G.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.035.000403-4 - HELIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Defiro a J.G.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.035.000421-6 - EMILIA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) Despacho:Defiro a J.G.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.035.000736-5 - ADAGMAR NAIR SOARES DE ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: EDÉSIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Defiro a inventariança ao herdeiro Edesio Rodrigues Pereira, independente de lavratura de termo. Anote-se onde couber;2) Manifeste-se o inventariante, vez que já decorrido o prazo de fls. 80. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000398-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAGMAR VIEIRA GONÇALVES Decisão:1) O advogado Luiz Gonzaga Soares Peres, segundo subscritor da inicial, não tem poderes, posto que a procuração de fls. 06/07 veda expressamente o substabelecimento. Anote-se onde couber;2) Comprovada a mora do devedor (fl. 12), defiro a liminar pleiteada, com base no art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na forma requerida;3) Cumprida a liminar, cite-se a requerida para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do § 1º do art. 3º do DL 911/69 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, consoante § 3º do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000421-4 - LUIZ ANTÔNIO PELEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Decisão: Diante da ausência de comprovação de hipossuficiência, conforme determinado a fls. 23, indefiro a gratuidade de justiça. Intimem-se os requerentes, via postal, para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.035.000060-5 - RICARDO CONSENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X HUMBERTO PETRUCCI PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Decisão:Fls. 89/91: Providenciem os impugnantes o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, CONSENSUAL C/C GUARDA DE FILHO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.035.000416-0 - MARIA RUTE RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Os autos encontam-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000103-3 - S.H.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Despacho:Aos requerentes para trazerem aos autos declaração com firma reconhecida de, no mínimo, duas testemunhas, quanto a separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.035.000130-6 - S.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho: Ratifiquem as partes, por termo nos autos, o acordo de fls. 02/03. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.035.000127-6 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X A.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio do casal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.035.000042-7 (5.484/99) - DALVO ALVES BAIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Despacho:1) Desapense-se;2) Manifeste-se o exeqüente quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como causa para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.035.000192-6 - GUILHERME CESAR CELEBRINI DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X SINEIA DAS GRAÇAS LIMA DE PAULA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o embargante nas custas processuais. Ausente condenação em honorários de advogado, vez que não fora estabelecida a relação processual.Desapense-se dos autos da execução.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.035.000009-8 (6181/00) - ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X OSWALDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:Em razão da nova sistemática da execução, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.035.000102-0 - VILLAGE CLUB DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar que o embargado/exeqüente emende as certidões de dívida ativa de fls. 04/08, nelas fazendo constar a forma de calcular os juros de mora e demais encargos, ficando assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e compensados os honorários advocatícios.P.R. I. Junte-se cópia desta nos autos da execução e desapense-se. Após trânsito em julgado e recolhidas eventuais as custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000224-2 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X J.E.A.V. Despacho:Diante da certidão de fls. 41, indique o exequente outros bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.035.000507-3 - M.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X S.R.S. Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por MARIA CAROLINA e MARCOS VINICIUS FROES DE SOUZA, representados por ELIZIA MARIA DA SILVEIRA FROES DE SOUZA em face de SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA, partes já devidamente qualificadas.Verifica-se que apesar de intimada para dar prosseguimento à execução, a representante legal dos exeqüentes não se manifestou, conforme certidão de fls. 22. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, por aplicação analógica do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000035-1 - D.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X I.S.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.035.000225-6 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X L.A.C.C. Despacho:Defiro o prazo requerido a fls. 20 para juntada da procuração.Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a satisfação de seu crédito, valendo seu silêncio como causa para extinção da execução pelo pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000033-2 (3.860/97) - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:(...) 8)Fls.193/194,196/197. Referem-se a agravo retido da decisão de fls.184. Recebo o agravo, permanecendo retido nos autos. Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos, sendo certo que o Banco Itaú, como é fato público e notório, sucedeu o Banco Banerj, que foi extinto. Ao exeqüente agravado. 9)Fls.178,179,180/181,182: tratam-se de impugnações ao cálculo do débito. Considerando a discrepância entre o cálculo apresentado pelo exeqüente e aquele efetuado pelo Contador do Juízo (fls.173/175), nomeio Rosely P. Costa Macedo para realizar novo cálculo da dívida, com base no contrato de fls.09 e obedecendo aos termos da sentença de fls.62/65. Promova o cartório contato telefônico com a profissional nomeada, informando da nomeação e para que ofereça proposta de honorários, a serem recolhidos pelo exeqüente. (...) \r\n\r\nProc. 1998.035.000026-7 (4.661/98) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ALVES BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Decisão:Fls. 208/209: A alegação de ilegitimidade ativa restou prejudicada, em razão da alteração do pólo, conforme determinado a fl. 217. Ademais, como afirmado pelos próprios executados, a aquisição do Banco Banerj pelo Banco Itaú é fato público, que carece de prova. Quanto à impugnação aos cálculos, pretendem os executados reabrir discussão sobre matéria alcançada pela coisa julgada, razão pela qual é aqui rejeitada.No que se refere à avaliação, em razão da considerável diferença entre o laudo de fls. 149/150, e aquele trazido pelos executados (fl. 122/124), defiro a realização de nova avaliação. Para tanto, nomeio André Luiz Machado Piredda, com endereço na rua Dez de Maio, 90, aptº 303, Itaperuna-RJ, o qual deverá ser intimado, via postal, para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais deverão ser arcados pelos executados/impugnantes \r\n\r\nProc. 2005.035.000320-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)), FLAVIO JOSE JANOTTI FABRI), MARCIA THEREZINHA PAULANTE FABRE), JOSE UMBERTO FABRI), JUDITH JANNOTTI FABRI Decisão:1) Fl. 85: Promova o executado o depósito da importância que entende devida, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora;2) Decorrido o prazo, efetuado ou não o depósito, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.035.000562-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 73: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a exeqüente manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa de extinção da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.035.000035-0 (5.141/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 196, bem como sobre a proposta de honorários a fl. 198. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, ACORDO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.035.000341-8 - V.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho: Ratifiquem as partes, por termo, o acordo de fls. 02/04. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.035.000009-8A - ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X OSWALDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias.Defiro a produção de prova pericial, consistente na avaliação do imóvel penhorado. Para tanto, nomeio André Luiz Machado Piredda, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o engargo e estimar seus honorários.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária para o deslinde da questão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.035.000258-2 (8.085/03) - CASA SÃO GERALDO DE NATIVIDADE TECIDOS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado do bloqueio da quantia executada, conforme comprovante anexo, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos do § 1º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000061-0 (5.502/99) - DOUGLAS JOSÉ APARECIDO LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Decisão:A documentação juntada pelo executado/impugnante não deixa qualquer dúvida de que o bem penhorado não lhe pertence, e ao contrário do afirmado pelos exequentes/impugnados, o bem não fora encontrado na posse do executado, uma vez que o auto de fl. 212 foi lavrado em data posterior à certidão de fl. 211v, em complemento à diligência anterior, visando tão-somente dar ciência ao executado da penhora efetivada.Desta forma, não há como se manter a penhora.Diante do exposto, desconstituo a penhora levada a efeito a fls. 211v/212.Aos exeqüentes para indicação de outros bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.035.000059-9 - EDESIO THURLER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741) Decisão: Em substituição ao segundo credor nomeado, em razão de recusa (fls.356), nomeio o Banco Banerj, atualmente Banco Itaú S/A. como administrador da massa, por ser o terceiro maior credor. Intime-se nos termos do art.764 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.035.000347-1 (8.393/03) -, Inventariante: VIVALDA MURUCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA MACHADO Despacho:1) Fl. 38: Intimem-se os renunciantes para firmar o termo, conforme requerido;2) Sem prejuízo, esclareça o inventariante se, de fato, pretende a convolação em arrolamento sumário, cumprindo, se for o caso, o art. 1032, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000083-0 - J.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro JOÃO EMILIÃO NETTO filho de CLÁUDIO TEIXEIRA DE PINHO, razão pela qual determino que seja averbado no assento da certidão de nascimento, que consta a fls. 09, todos os dados da ascendência paterna, passando o menor a chamar-se JOÃO HOSKEN DE PINHO.HOMOLOGO ainda, o acordo de fls. 45/46, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, em conseqüência, julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000618-1 - V.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X R.C.S.F. Decisão:À requerida, citada por edital, nomeio Curador Especial a Dra. Valéria Alice Celebrini de Oliveira. Dê-se vista, pessoalmente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ESTABELECIDA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000435-4 - IRENE TRINDADE CHAVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X MÁRCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) O requerido, ou seu patrono, deverá comparecer ao Cartório da Vara Única a fim de retirar a petição desentranhada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.035.000263-0 - ALAIR JOSÉ MULINARI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X JOSÉ UMBERTO FABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.035.000510-1 - MAURICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito do autor à securitização de sua dívida, desde que atendidos os pressupostos previstos em lei e resoluções afins, e, em conseqüência, declaro nula a execução por falta de título exigível. Condeno o requerido nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. Junte-se cópia desta nos autos da execução, desapensando-se os processos. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.035.000048-0 (7.681/02) - OLGA LUZIA GARCIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269,I do CPC. Condeno os autores nas despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P. R. I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO ORDINARIA DE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 2006.035.000557-7 - DALVA FREITAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que, no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugando que pretende elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.035.000306-2 - VANDERLEIA DE MIRANDA VEIGA, LUIZ ALBERTO DE SOUZA MARQUES, L.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), LUIZ CEZAR FARIA ALONSO), LISE DE SIMONE ALONSO, Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)), THADEU MARIO FERREIRA, Dr(a). MARIA DE LOURDES FERNANDES CASTRO LEAO (RJ-048770) Decisão:Fl. 371: Conforme decisão de fls. 268/269, os honorários somente serão pagos no caso de condenação, estando os peritos cientes (fl. 354).Assim, não havendo qualquer outra impugnação, homologo os honorários dos peritos nos valores apresentados a fls. 360 e 369.Remetam-se os autos para o endereço de fl. 354, para que seja designada data para realização da perícia. Após a designação da data, intimem-se as partes.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.035.000004-0 - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 183 por seus próprios fundamentos, devendo o agravo de fls. 191/192 permenecer retido nos autos, para ser apreciado pelo E. Tribunal de Justiça, no caso de eventual recurso de apelação. Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000559-0 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Sentença:Os requerentes postulam a Separação Judicial Consensual, comprovando que estão casados há mais de um ano.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14. O MP pronunciou-se favoravelmente à decretação da separação do casal, conforme fls. 29vº. Termos de ratificação a fls. 31 e 36. Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, 22 e 28, ratificado a fls. 31 e 36, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Cristiane Mendes Martins de Assis. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000423-0 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Defiro a J.G.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.035.000069-3 (4678/98) - ANTONIO CELSO GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Confinante: IANE GARCIA DE ALMEIDA), Confinante: LILIA RENATA FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Ricardo dos Santos Barra, de endereço conhecido do cartório, como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nId: 260117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.039.000176-9 (19643) - ATAIDE RUFINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se o mandado de pagamento do perito do valor de guia de fls. 42. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.039.000775-8 (31538) - Z.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X J.C.S. Despacho:Diga a parte autora sobre ofícios-resposta juntados aos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001608-9 - ANTONIO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.039.000309-0 (29835) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INDUSTRIA DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.039.000840-4 (31635) - CONDOMINIO RECANTO DOS MARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CELIA REGINA MENOZZI NETTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito de fls. 105. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.039.001758-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JARDIM ESCOLA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000504-7 - MARCIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 116/117- Defiro (prazo de 15 dias), na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.039.001856-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X GRAZIELA FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Diga o autor dobre fls. 24/33. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.039.002280-0 - JOSÉ GERALDO DORNELLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CREDICARD BANCO S/A, BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002556-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RILDO ZAO PEREIRA Despacho:Diga o autor sobre a contestação de fls. 26/31. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2004.039.000804-4 - JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Diga o réu sobre agravo de fls. 116/117. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000086-7 (11828) - SUELI CARVALHO DE OLIVEIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SUELI VILELA ALMICO DA SILVA (RJ-041899) à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1982.039.000104-7 (12453) - INACIR CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê o advogado da parte autora andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000288-7 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X W.V.N. Despacho:Cite-se. Fixo os alimentosprovisórios em 30 % dos rendimentos líquidos. Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.001443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Segue fotocópia das informações à E. Câmara. Intime-se o patrono para em 48 h se manifestar sobre fls. 67 v. \r\n\r\nProc. 2007.039.001443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 2A/2B, reiterando fls. 78/79. Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 12 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000554-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X VALMIR MARTINS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2004.039.001035-0 - CLEBER OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Intime-se o autor sob pena de extinção do feito, a manifestar-se em quarenta e oito horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.039.000774-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). FERNANDA SCARPELLI (SP-225687), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X WAGNER ASSIS DE AZEVEDO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 67, com prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. Diga a parte autora sobre demais ofícios juntados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000078-6 (30183) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Diga o autor sobre fls. 940/941. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.039.000769-8 - ELAINE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Diga a parte ré sobre ofício de fls.112 e recolhimento de custas de intimação fls.114. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.001358-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.P.), V.J.P.S.), P.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Venha a prova documental mencionada às fls. 77, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.039.000336-8 - MOACYR MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857) Sentença:Isto posto, rejeito a petição inicial por inépcia e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 267, I e 295, I, do CPC.Condeno a parte autora a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios arbitrados em R$ 100,00, isentando-o porém na forma da Lei n. 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.039.000180-8 (29982) - JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:Diga o autor em dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000586-9 - CIFRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LILIANE RODRIGUES MYSSEN Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.039.001274-6A - JOSE FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) certidão:Certifico que foram apresentadas pelo recorrido duas contra-razões, ambas tempestivas, assinadas por procuradores distintos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.039.000240-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X JOSE CARLOS DE PAULA JACINTO Despacho:Diga o autor, em quarenta e oito horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.039.001236-0 - VANDER DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) diga a parte autora, especificando em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.039.000516-0 - ROBERTO CARLOS VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X REINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, em quarenta e oito horas. \r\n\r\nId: 260119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000268-1 - MARIA STELLA PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Testador: MILTON TOSTES OU MILTON JOAO TOSTES Decisão:Determino o Registro, Cumprimento e Arquivamento do presente testamento... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000986-9 - VICTÓRIA LEANDRA MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SERGIO TELES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001265-0 - FRANCISMARA DAMASCENO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.072.001678-3 - CAMÉLIA GUEDINDE DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Decisão:Defiro fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.072.000007-8 - EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X Interessado: UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória, de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.072.000598-0 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03.09.2007, às 15:30 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.072.000505-0 - JOÃO MIGUEL DIAS E OUTROS, Falecido: MARINA DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.072.003953-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Derradeiramente venham as Alegações finais da Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000131-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO VIEIRA TRINDADE Decisão:...defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.072.000854-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LIVIA MACEDO BASTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.072.000856-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA LEITE FERREIRA Decisão:...defiro a liminar pleteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.001111-2 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X EDUARDO LISBOA DA SILVA \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000111-1 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ALEXSANDRA ANTUNES FRANCISCO \"À exequente para recolher as custas referentes à expedição do mandado, bem como fornecer cópia de fls. 41.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000768-1 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se primeira parte da decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.072.000769-3 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venham declarações de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Cumpra-se segunda parte da decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.072.000774-7 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ITAÚ S.A. Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.000780-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:...Pelo exposto, determino a emenda da inicial para exclusão da instituição bancária no polo passivo e inclusão da União. \r\n\r\nProc. 2007.072.000791-7 - MARCIA BASBUS MOURÃO BABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000006-7 (5132/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:HOMOLOGO o s cálculos de fls. 279/280. Recolha-se o valor devido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.072.000172-4 (953/03) - JORGINA JACIRA GADELHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.072.002698-4 (4608/02) - VIAÇÃO CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES (RJ-017589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000329-6 - PAULO ROBERTO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 80 - Cumpra-se o art. 500, parágrafo único do CPC, promovendo-se o preparo do Recurso Adesivo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000714-7 - P.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X A.S.S.R. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000548-9 - ELEOMARA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Diga a exequente acerca da adimplência integral do débito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000114-9 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X NILSON CORRÊA BALTAR Decisão:Defiro fls. 42. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.072.002110-9 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRMÃOS PORTO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Intime-se o exequente... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.072.000464-3 - ANA LUIZA FONTES GILLETE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Decisão:Defiro fls. 35, mediante substiuição por cópias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000807-3 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:SUSPENDO a Execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.000246-4A - LEONARDO BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X ROSÂNGELA CARIUS BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:...À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000753-0 - FELIX PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho decisão de fls. 36. Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.072.000763-2 - MARISMENIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 37. No mais, aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.072.000764-4 - MARIANA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Decisão:Aguarde-se solicitação de informações. no mais, cumpra-se segunda parte da decisão de fls. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.072.000635-0 - CLAUDINOR DE SOUZA PEREIRA (FALECIDO FLS. 134), Inventariante: JORGE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X NEIDI FRANCO PEREIRA Despacho:Diga a inventariante. Após, ao Contador Judicial, Fazenda estadual e MP. \r\n\r\nProc. 2006.072.000269-3 - MARIA STELLA PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MILTON TOSTES OU MILTON JOÃO TOSTES Decisão:Homologo a Avaliação de fls. 55/57. Calcule-se o imposto devido. Sem prejuízo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.072.000977-8 - Inventariante: ROGÉRIA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X HERMÍNIA DA SILVA GALVÃO Despacho:Atenda-se ao requerido pale Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.072.001185-2 - DINA VANNI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X WILSON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Venham as certidões fiscais faltantes. Após, retornem à Fazenda Estadual considerando-se o Rito de Arrolamento e estando os bens declarados com os valores devidamente atribuídos. \r\n\r\nProc. 2006.072.003556-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)), Falecido: BERNARDINA DOS SANTOS ANDRADE Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.072.000132-0 - JORGE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CLAUDIONOR DE SOUZA PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de Avaliação. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.072.000205-1 - ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)), Falecido: PORCINO DA SILVEIRA DUARTE Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. Sem prejuízo, venha o Plano de Partilha devidamente assinado por todos os interessados. \r\n\r\nInventário, Disposição Testamentária \r\n\r\nProc. 2004.072.001122-7 - HERMÍNIA DA SILVA GALVÃO, Inventariante: ROGÉRIA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MILTON GALVÃO Despacho:Dê-se vista a Fazenda Estadual \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.072.000363-9 (412/02) - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000404-7 - BRENDA DE OLIVEIRA GUIRÁ (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Com a data da realização do exame, oficie-se... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000943-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SONIA MARIA DE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.072.000835-1 - EDSON LACERDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MARCELO BASBUS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000836-1 - MARCELO RODRIGUES XAVIER X Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) WILLIAM CORRÊA RODRIGUES XAVIER, Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Recebo fls. 131 como emenda à inicial Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.072.000116-1 (4160/01) - VILMA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/133. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal regional federal - 2a. Região. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001170-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.072.000522-2 - SHIRLEI SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03.09.2007, às 16:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.072.001162-3 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA Decisão:...DETERMINO o arquivamento das presentes peças... \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.072.000878-8 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) Decisão:...Isto posto, NEGO a Liberdade Provisória ao requerente, mantendo-se a sua custódia prisional. Aguarde-s eo interrogatório... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000547-5 - RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X M. C. M. AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Fls. 130 - Venha a comprovação do recolhimento das custas incidentes referente ao recurso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.072.000171-0 - SONIA MARIA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03.09.2007, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000174-5 - RUI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.09.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000413-4 - ZELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Fls. 117 - Venha a comprovação de representatividade do Espólio assim como o pedido formal de habilitação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.001156-8 - MARIA ÍRIS SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Venham as Declarações de Hipossuficiência e comprovações de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.000246-4 - ROSÂNGELA CARIUS BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LEONARDO BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.001014-6 - JACYRENE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X YOLANDA MAGALHÃES SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) \"Ao autor para recolher as custas referentes a expedição dos ofícios.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 260134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.869.000548-3 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Finho. Fica designado o dia 01/08/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.869.000427-9 - Jacinta Maria de Jesus Silva, Paulo da Slva Santiago, Mirian Duarte Jeronimo, Marli Fernandes Oliveira, José Antonio Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 184/185: Certificado o não cumprimento da sentença, voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação de bens da devedora visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.869.000498-1 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Flávio Rodrigo Silveira. Diante do noticiado à fl. 36 suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado para quitação do débito, à parte credora para que se manifeste acerca do integral cumprimento da obrigação, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.869.000556-0 - Rita Tereza Pires Soares. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 103vº: Certificado o não cumprimento da sentença, voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.869.001012-9 - Tatiana Abdala Silva Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Shirley da Silva Antônio. Fl. 18: Intime-se a parte autora para que indique o novo endereço da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000224-0 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Rita de Cássia Fontes. Fica designado o dia 08/08/2007, às 16:20 horas, para a audiência de conciliação , podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.869.000511-9 - Maria Francisca da Silva Miranda, Marli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Fl. 168: À credora para que preste o esclarecimento requerido. Após, à devedora para que proceda ao depósito complementar. \r\n\r\nProc. 2006.869.000161-0 - Gisele Barbosa Almeida. X Lojas Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 72: Esclareça a credora o quantitativo de dias a que faz alusão, bem como se a obrigação já foi atendida. Após, intime-se o devedor para que se manifeste acerca do alegado não cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.869.000077-1 - Viviane Moreira Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 63/64: À parte ré para que se manifeste sobre o acrescido acerca do não cumprimento integral da obrigação acordada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.869.000177-5 - Denise Marina da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Fl. 45: Certificado o não cumprimento da sentença, voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.869.000179-9 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Oi Celular (tnl Pcs Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Fl. 41: Certificado o não cumprimento da sentença, voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.869.000468-5 - Reginaldo Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, ao recorrente para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente.\r\n\r\nApós, conclusos para exercício do juízo de admissibilidade.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000022-9 - Caroline de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Traço Arquiteteura e Construções LTDA. Fl. 16vº: Dê-se vista à parte autora, devendo promover o regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000957-7 - Luiza Nunes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E). X Brumar Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Diante da norma do art. 655 do CPC, defiro o requerimento de fl. 56, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000342-3 - Roberta Prates Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Oliveira Dias - OAB RJ130376, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Ulimar Imobiliaria. Fls. 45/46: À parte credora sobre o acrescido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância quanto à extinção da execução com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.869.000925-5 - Luiz Henrique Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233, Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). X Trans-rodrigues Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia - OAB SP146317, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Inacio Vicente Sobrinho. Cumpra-se o julgado de fls. 39/40. \r\n\r\nId: 259655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000355-0 - SEBASTIANA SAMPAIO SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MÁRIO FORTUNATO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:À autora para adequar o valor da execução conforme fls. 77. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.043.004407-0 - DAYANE MEDEIROS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)), Falecido: ANGELA MEDEIROS DE AGUIAR Despacho:Para efeito da boa ordem, providenciem os requerentes a juntada da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.043.000447-6 - ROMERO DA SILVA MIRANDA, PATRICIA SIMONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X NORIVAL GARCIA DA SILVA Despacho:Fls.35 - Indefiro por falta de amparo legal.Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000194-1 - Inventariante: NILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ZAINEB MAGLUF PONTES Venha a cessão de direitos por escritura pública. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.043.001032-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Recebo o aditamento à denúncia (fls.94 verso).Lavre-se Termo e faça-se as anotações necessárias.Regularize-se a representação processual do acusado.Designo Sumário de Acusação para o dia 19.09.07, 13:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000601-1 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 12v. Junte-se a última declaração de renda do requerente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobranças de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2002.043.000253-5 (9687/02) - INDUSTRIA E COMÉRCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA FARIA - M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.043.001532-9 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X REAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício à 94ª D.P. requerendo a remessa do laudo de exame de local de acidente, relativo aos fatos narrados nestes autos, devendo o ofício ser instruido com cópia de fls. 10/v.Tal determinação tem como fundamento a busca da verdade real, função de todo Magistrado.Além disso o fatal acidente ocorreu em 1989 e a presente ação somente foi proposta em 2005, o que dificulta a produção de prova testemunhal, sendo cderto que as testemunhas arroladas no R. O. sequer foram arroladas.A dificuldade de prova se evidencia no depoimento de fls. 196, prestado pelo perito que comparacer ao local do acidente, que disse de nada se lembrar, dainte do lapso temporal decorrido. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.043.000034-9 (6622/89) - Inventariante: MARIA EDA FCAMIDU BORGES X MANOEL BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Regularize-se a representação das herdeiras Janete e Janice, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1992.043.000034-9 (3500/92) - Inventariante: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIZABETH AUGUSTA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS X MARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Ao autor sobre fls.183. \r\n\r\nProc. 2000.043.000174-5 (7673/00) - Inventariante: ROBSON MARTINS FRANCO DOS SANTOS JOSEPHA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MIGUEL FRANCO DOS SANTOS Fls. 68/70 - Venha o pedido por via apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.043.000038-0 - PEDRO RODRIGUES DA CUNHA NETTO HABIB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: AMILTON RIBEIRO DA CUNHA Defiro J.G.Esclareça o requerente se há menores ou incapazes. Caso negativo, informe o rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.043.000773-8 - ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA X Falecido: AMÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA, Falecido: GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, contratual c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.043.000865-7 - BAR E RESTAURANTE AUTO GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento de seu interesse. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000043-1 (45/93) - JUAREZ TAVARES, MARIA APARECIDA COSTA LIMA, LUIRENE ARANTES VENTURA, LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA ARANTES, JOSÉ DA SILVA PALMEIRA, WALTER DE OLIVEIRA PAULA, ONOFRE MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: MANOEL SEBASTIÃO LIMA), Falecido: LUIZ NORA ARANTES) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos, conforme requerido às fls.243, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1999.043.000651-3 - PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI LOCAL S/A Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 125/134. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000939-3 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.000397-6 - G.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Despacho Ordinatório: Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000019-4 (3978/93) - VÍTOR BIAGGIO FONTELLES E LÚCIA HELENA MORRA DE LIMA FONTELLES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.043.000775-1 - CARMEN LÚCIA MARINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X ODETTE YOUNG MONTEIRO, FERNANDO CUMMING YONG E SEUS SUCESSORES E OUTRO) Despacho:Venha a última declaração de renda dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 260120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.867.000599-9 - Ivanilda Maria Dias Leocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Marítima Cia. Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 153, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.867.000025-0 - Jorge Roberto Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Transportadora Barrense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nId: 259612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). - Roberto Carlos Aparecido. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, diante da não constatação de excesso em execução, extinguindo o processo com base no artigo 52, IX, letra \"b\", da Lei 9.099/95 c/c o artigo 741, inciso V e seguintes do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução e nas custas do processo, diante de sua sucumbência. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução, COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA BLOQUEIO DO VALOR DA EXECUÇÃO. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.002552-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Carmem Elena Leonardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004835-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Rogério Duarte Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a Execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004875-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Mauricio Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a contar de dezembro de 2005, conforme a execução proposta e ainda para excluir o valor da m \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6/01 - Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Intime-se o Embargante para as contra-razões. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.(Fica o i. patrono da Embargante intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Embargada.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.) \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Edilene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, desentranhe-se a petição de fls. 25, juntando nos autos da execução. Em seguida, dê-se baixa no presente feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000170-4 - Magazine Merlim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Fabiana Ferraz Frederico Correia. Diante da desistência manifestada às fls. 18, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000579-5 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Valter Xavier de Mattos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000580-1 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X João Batista Ribeiro da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000581-3 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Isabella Braemer. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000582-5 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Manoel Bertholino Filho. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000583-7 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Elton Jair Custódio do Couto. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000584-9 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marco Lima de Oliveira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5 - Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Processo suspenso em razão dos embargos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000339-5 - Paulo Erci de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do silêncio da executada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se man dado de pagamento em favor do Reclamante. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000738-8 - Lucineia do Carmo Cavalive (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001287-6 - Mauro Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001696-1 - Nelio Monteiro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001779-5 - Deocleciano Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001781-3 - Sabrina Soares do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001816-7 - Monique Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 97, expeça-se mandado em favor da Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.002075-7 - Alexandre Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X André Luiz e outro. Julgo extinto o presente feito, sem análise do mérito.. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002136-1 - Vera Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002221-3 - Eva Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002243-2 - Armando de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002246-8 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Banco Itaú S/A, a indenizar o Reclamante, pela indevida permanência da negativação de seu nome, após liquidação do financiamento contratado, com a quantia de R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 2006.874.002453-2 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002533-0 - Thais Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Fundação Conesul de Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Goulart - OAB RS060438, Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Certifico e dou fé que, apesar de devidamente intimado da r.decisão de fls. 95, o advogado da Reclamante não se manifestou nos autos até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.874.000293-9 - Maria Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000324-5 - Vera Coutinho Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, diante da inércia da Autora de apresentar as faturas exigidas para tornar possível a comparação de seu consumo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, por conta da não comprovação do que foi alegado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000527-8 - João Batista Queiroz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000567-9 - Infoera Assessoria e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vitelcom Brasil LTDA e outro. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000567-9 - Infoera Assessoria e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vitelcom Brasil LTDA e outro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 29/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000599-0 - Conceição Aparecida Teixeira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Conceição Aparecida Teixeira Telles, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000732-7 - Eva Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Garcia - OAB SP136701, Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.874.002378-3 - Jose Maria Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Ativos S/A Cia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208). Digam as partes, em cinco dias, sobre o acrescido, retornando em seguida para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000184-4 - Juliana Leite Citeli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto pela Reclamante. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.(Fica o i. patrono do Reclamado intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclaman.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.) \r\n\r\nProc. 2007.874.000253-8 - Fernando dos Santos Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"\r\n\r\nQuebra Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000483-3 - Bruno Furtado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vieolar. Com. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000483-3 - Bruno Furtado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vieolar. Com. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000614-3 - Sirlande Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Mg-psa/rimace Fotos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000615-5 - Sidney Geraldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Sidney Geraldo Gonçalves, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1/01 - Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao contrário do que foi afirmado pelo Exeqüente, a Executada apresentou embargos à execução. Assim, suspendo a presente execução até julgamento dos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1/02 - Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). Verifica-se que a Embargante está se valendo de um único procedimento para discutir a execução da correção do valor a que foi condenada e à referente aos honorários advocatícios. Assim, diga o Exeqüente-Reclamante se quando levantou o valor que estava bloqueado (R$ 2.441,55), uma vez que o valor incontroverso de R$ 2.000,00 já havia sido antes liberado, se aquela quantia não foi atualizada pela agência bancária. Em seguida, ao contador para corrigir o valor de R$ 2.441,55, desde o dia do bloqueio até a presente data, bem como o valor equivalente a 20% do total da execução já corrigida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.002079-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Nilza Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Fls. 33/34, defiro.(Ficam os i. patronos das partes intimados para retirarem neste cartório mandados de pagamento, expedidos em favor dos mesmos, em cumprimento ao despacho de fls. 36) \r\n\r\nProc. 2005.874.002549-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Sílvia Regina Barozzi Gallo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002129-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001296-7 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Everaldo de Paula Silva. Fica a i. patronesse da Autora intimada para se manifestar sobre precatória juntada às fls. \r\n\r\nProc. 2006.874.002312-6 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Paula Souza Maia. Fls. 21, defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.874.000149-7 - Ivane Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fls. 181, defiro.(Fica o i. patrono da Reclamada intimado para retirar neste cartório mandado de pagamento, expedido em seu favor, nos termos do Despacho transcrito acima.) \r\n\r\nProc. 2005.874.003217-4 - Cristiane Carminate Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Dê-se vista ao Reclamado pelo prazo de dez dias. Após, ao arquivo.(Fica o i. patrono do Reclamado intimado, nos termos do Despacho 'supra'.) \r\n\r\nProc. 2005.874.004801-7 - Jorge Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento ao V. Acórdão, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005562-9 - Celso Antonio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.874.005617-8 - Alecyr Maria Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000109-0 - José Carlos Alves Fregnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento ao V. Acórdão, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0 - Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 1.255,25 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000334-6 - Percedina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 1.255,25 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000337-1 - Luz Helena Lagares de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do silêncio da executada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001100-8 - Júlio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 381,92 (valor exeqüendo), e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos interpostos observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001717-5 - Luis Santos de Almeida Boldrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o cumprimento do que foi determinado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.874.001923-8 - Víviam Aparecida Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002009-5 - Renata Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Fica o i. patrono da Autora intimado para se manifestar sobre carta precatória juntada às fls. 56/69. \r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - Fabiola Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002109-9 - Juarez Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Mauricio Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). Intime-se o Executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da importância devida, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002303-5 - Pedro de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 70/71, em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000239-3 - Felipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da impossibilidade de produção de prova pericial complexa, em sede de Juizado Especial Cível, apresente o Autor, em 24 horas, o comprovante de que o aparelho adquirido já foi levado à Assistência Técnica e um laudo, elaborado por profissional competente, atestando que ainda apresenta o mesmo defeito. Esclareça o Autor, em igual prazo, porque não se valeu do período de garantia para postular a troca do aparelho. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000287-3 - Erica de Fatima Figueiredo Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X União de Lojas Leader S/A. Fls. 16, defiro o prazo de cinco dias para que a Reclamante apresente justificativa para o não comparecimento a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000302-6 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. Processo já sentenciado. Cumpra-se o que foi determinado na sentença; \r\n\r\nProc. 2007.874.000320-8 - Claudinho Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. processo já sentenciado. Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.874.000634-9 - Jucélio Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X União de Loja Leader LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000635-0 - José da Conceição Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Sul Américas Compnhia de Seguros. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000642-8 - Humberto da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Casa Lavoura, C. V. S. Comércio de Produtos Agricolas LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000654-4 - Jeovana Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Universidade Iguaçu - Unig - Campus V - Itaperuna - Rj. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000655-6 - Marcio Antonio Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Auto Viação 1001 LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000809-7 - Maria da Conceição Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000810-3 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002479-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Marta da Silva. Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001739-4 - Leonardo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.874.000046-3 - Sergio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Marina Magno Lessa. Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.000046-3 - Sergio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Marina Magno Lessa. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000587-4 - Noel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 63, defiro.(FIca o i. patrono da Reclamada intimado de que foi deferido a dilação do prazo por trinta dias para cumprimento do item 1 da decisão de fl. 43) \r\n\r\nProc. 2007.874.000649-0 - Silvania de Vasconcelos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Finasa S/A. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.000649-0 - Silvania de Vasconcelos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Finasa S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9/01 - Kívia Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a G.J. postulada pela Embargada. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.000288-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Leonita Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Certifico e dou fé que, deixo de expedir guia para depósito judicial conforme determinado na Assentada de fls., em razão do referido valor acordado já se encontrar bloqueado através de penhora on-line. \r\n\r\nOutrossim, esta Secretaria expede nesta data o mandado de pagamento correspondente à quantia bloqueada, em favor da parte autora, bem como o mandado de pagamento em favor da parte ré, tendo em vista existir valor bloqueado excedente ao acordado, conforme cópias que seguem em anexo.\r\n\r\nProc. 2006.874.000307-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Devanil Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Certifico e dou fé que, deixo de expedir guia para depósito judicial conforme determinado na Assentada de fls., em razão do referido valor acordado já se encontrar bloqueado através de penhora on-line. \r\n\r\nOutrossim, esta Secretaria expede nesta data o mandado de pagamento correspondente à quantia bloqueada, em favor da parte autora, conforme cópia que segue em anexo.\r\n\r\nProc. 2006.874.000645-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcelo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Certifico e dou fé que, deixo de expedir guia para depósito judicial conforme determinado na Assentada de fls., em razão do referido valor acordado já se encontrar bloqueado através de penhora on-line. \r\n\r\nOutrossim, esta Secretaria expede nesta data o mandado de pagamento correspondente à quantia bloqueada, em favor da parte autora, conforme cópia que segue em anexo.\r\n\r\nProc. 2006.874.000675-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Adão Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Certifico e dou fé que, deixo de expedir guia para depósito judicial conforme determinado na Assentada de fls., em razão do referido valor acordado já se encontrar bloqueado através de penhora on-line. \r\n\r\nOutrossim, esta Secretaria expede nesta data o mandado de pagamento correspondente à quantia bloqueada, em favor da parte autora, conforme cópia que segue em anexo.\r\n\r\nProc. 2006.874.000683-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Certifico e dou fé que, deixo de expedir guia para depósito judicial conforme determinado na Assentada de fls., em razão do referido valor acordado já se encontrar bloqueado através de penhora on-line. \r\n\r\nOutrossim, esta Secretaria expede nesta data o mandado de pagamento correspondente à quantia bloqueada, em favor da parte autora, conforme cópia que segue em anexo.\r\n\r\nProc. 2006.874.000713-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Certifico e dou fé que, deixo de expedir guia para depósito judicial conforme determinado na Assentada de fls., em razão do referido valor acordado já se encontrar bloqueado através de penhora on-line. \r\n\r\nOutrossim, esta Secretaria expede nesta data o mandado de pagamento correspondente à quantia bloqueada, em favor da parte autora, conforme cópia que segue em anexo.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000603-9 - Elias de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Floriano do Nascimento Setta - OAB MG083316, Júnia Sabrina Ribeiro Rocha - OAB MG095434). X Pedro José Marques Bizarro. Anote-se e devolva-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005619-1 - Vilma Natalina de Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada para, no prazo de quinze dias, cumprir o que foi determinado na sentença, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002532-9 - João Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a Reclamada, em cinco dias, que o Autor efetuou ligações através de seu ramal telefônico, não ultrapassando o limite de 100 pulsos, no período questionado, conforme noticiou em sua última manifestação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.874.000825-0 - Wellerson Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Fácil Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553, Alexandre Augusto Carneiro - OAB MG081699). Diante do noticiado às fls. 142, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000177-7 - Jorge Luiz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Bradesco. Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000177-7 - Jorge Luiz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Bradesco. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004209-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Aline Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Desentranhe-se a petição de fls. 29, juntando nos autos principais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada do valor excedente. Após, diga a Reclamante, no prazo de cinco dias, se ainda deseja prosseguir com o presente feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. Nos presentes embargos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004492-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marcio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). J.Certifique o Trânsito em Julgado o Trânsito em Julgado para a Embargante, expeça-se mandado de levantamento em relação ao valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6/01 - Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Intime-se o Embargante para as contra-razões. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6/01 - Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). J. Certifique o trânsito em julgado para o Embargante, expeça-se mandado de levantamento em relação ao valor incontroverso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001279-7 - Jose Carlos Aparecido. X Anderson Vinicius Andrade. Certifico e dou fé que, nesta data, o autor compareceu em Cartório, requerendo que seja verificado pelo Sr.Oficial de Justiça, detalhes do aparelho, inclusive se o mesmo é pré-pago ou pós-pago, bem como o estado do aparelho. Outrossim, requer ainda, se possível, que seja autorizado ao exeqüente, que acompanhe o Oficial de Justiça na diligência, para evitar eventuais equívocos quanto ao verdadeiro estado do aparelho, o que possibilitará uma decisão mais acertada sobre o seu interesse na adjudicação do bem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.000656-8 - Moisés Fagundes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 15/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004209-0 - Aline Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desentranhe-se a petição de fls. 29, juntando nos autos principais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada do valor excedente. Após, diga a Reclamante, no prazo de cinco dias, se ainda deseja prosseguir com o presente feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. Nos presentes embargos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(Fica a i. patronesse da Autora intimada para se manifestar sobre o Despacho 'supra', nos termos que se transcreve, acima.) \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0 - Marilene Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a execução em razão do pagamento efetuado pelo devedor, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de levantamentos em favor da Exeqüente e do saldo remanescente em favor da Executada, observando-se os valores devidos.\r\n\r\nApós, anote-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6 - Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). J. Defiro. Garanta-se oJuízo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.874.000329-2 - Olívio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 59, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.001461-7 - Jaquelaine Zuqueli Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002451-9 - João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ficam as partes intimadas que,nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000674-0 - Janaína Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000676-3 - Elaine Cristina Gazeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000681-7 - Eni Alice de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000683-0 - Antonio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000711-1 - Romário Ramos da Silveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000712-3 - Alexsander Corrêa Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000733-0 - Edson da Silva dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000750-0 - Rosa Maria Alboim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000771-8 - José Domingos Muruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Brêttas - OAB RJ031658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000969-7 - Iverlando Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001155-2 - Sebastião Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001188-6 - Andréa Gonçalves Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001189-8 - Chirley de Fátima Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001190-4 - Zenith Alves de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001191-6 - Altair Gonçalves de Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001192-8 - Maria José Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001193-0 - Maria Claudia Monteiro de Avellar Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001194-1 - Elizabeth dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001195-3 - Maria Izabel da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001196-5 - Floripes da Penha Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001197-7 - Fátima Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001198-9 - José dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.001199-0 - Luiza Eni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001200-3 - Arminda Santaroni Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001201-5 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001202-7 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001203-9 - Nilceia Elias Garlope Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001204-0 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001205-2 - Dário Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001206-4 - Célia Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001207-6 - Leny Zambrotti Faria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001208-8 - Lúcia Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001209-0 - José Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001210-6 - Aldair José Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001211-8 - Geni Natal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001212-0 - Evaldeque Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001213-1 - Joanice Lima de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001227-1 - Espólio de Jose Cysneiros da Costa Reis e Yvone de Almeida Costa Reis. Rep Leg(s): Marlene de Almeida Cysneiros Mansur, Lys de Almeida Cysneiros, Marilene de Almeida Cysneiros, Jose Cysneiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X BANCO ITAU S/A. Desta forma, antes de se afirmar a inépcia da inicial, por lhe faltar documento indispensável para a propositura da presente ação, não sendo o caso de inversão do ônus da prova, traga o(a) Reclamante em 30(trinta) dias os extratos bancários referente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001226-0 - Paula Albuquerque Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Desentranhe-se a petição de fls. 25 juntando-a nos autos da execução. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença retro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.002283-3 - Sione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o i. patrono da Autora intimado para se manifestar, nos termos do Despacho de fl. 52, que ora se transcreve:\"Certifique o cartório se o beneficiárioa do bloqueio foi intimado para se manifestar.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000556-4 - Shirlei Maiuin Brum Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000713-5 - Geralda Miguel da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000714-7 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000715-9 - Márcia Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000716-0 - Eva Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000717-2 - Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000726-3 - Rosana Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000728-7 - Adirce Magdalena Ranção de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000739-1 - Maria Madalena Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a re lação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000741-0 - Maurisa Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000742-1 - Manoel Custódio Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000743-3 - Creuza Maria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000745-7 - José Carlos Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000748-2 - Elizabeth dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000754-8 - Silvana Gerônimo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000763-9 - Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000764-0 - Flávio Garcia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000765-2 - Edina Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000770-6 - Maria do Carmo Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000772-0 - Ana Cláudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000775-5 - Norma Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000777-9 - Silvania de Souza Vieira Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000786-0 - Maria Eugênia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000791-3 - Nilce Macedo de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000946-6 - Penha Alves Verginio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000947-8 - Francisco Eduardo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000948-0 - Ireni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 01/08/2007 às 09 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000183-2 - José Evangelista Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nId: 259619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.048.000003-2 (0926/96) - Inventariante: MAURO SIMÕES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X CONCEIÇÃO GRIJO FERREIRA E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se Formal de Partilha, procedendo-se os devidos atos; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000234-7 - DANIEL BOTELHO HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JACQUES HORN) Despacho: Emende-se a inicial, quanto ao pólo ativo, bem como com relação à Ação Principal e seu proposto, vindo aos autos os documentos pertinentes, ou seja, referentes à separação judicial referida e ainda à fixação dos alimentos, no prazo legal, sob pena de indeferimento. Venha comprovante de rendimentos dos menores e de sua representante legal, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 260122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.883.000105-5 - Sônia Maria de Lima Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Tendo em vista que a 1ª Requerente é funcionária deste Juízo, declaro minha suspeição. Remeta-se ao Ilustre colega Tabelar com as escusas pelo acréscimo.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000024-5 - Jaciara da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). \"Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos previstos pelo artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000026-9 - Cristina Aparecida Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Claro Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Fl. 97. - Defere-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000138-9 - Hudson de Castro Oliveira Júnior. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140, Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira - OAB RJ064186). \"Dou-me por suspeito por motivo de foro ínitmo. Remeta-se ao Ilustre colega Tabelar com as escusas pelo acréscimo.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000139-0 - Rosicler de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). Tendo retornado às minhas atividades nesta Comarca, antecipo a AIJ designada à fl. 30, para o dia 31/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 259642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 4º a) - executar medida privativa de liberdade em desacordo com a Lei.\r\n\r\nProc. 2007.883.000020-8 Vítima(s): Antônio Marcos Barbosa. X Cândido Luiz Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). VISTOS ETC ... Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação penal de fls. 57. Considerando que o(s) autor(es) do fato cumpriu(ram) a pena que lhe(s) foi imposta, acolho a manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) mesmo(s). P.R.I.C. Condeno o(s) autor(es) do fato no pagamento das custas previstas no provimento 12/2000 da Corregedoria Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 259645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000495-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ODUVALDO ANTONIO GIL Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000493-9 - ESPÓLIO DE DESSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Comprove-se a representação processual do espólio autor, juntando-se aos autos termo de inventariante, se for o caso, ou, incluindo-se os seus herdeiros no pólo ativo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.076.000111-0 - FELIPE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recuros de apelação. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000576-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CERAMICA VEM ME VER II LTDA), Fiador: LUCIANO FERNANDES PIRES), Fiador: MARLENE FERNANDES PIRES), Fiador: IVO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:1- Aos executados, sobre fls. 104 e ss.2- A alteração do pólo ativo deve ser requerida pelo cessionário, devidamente representado por advogado.3- Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 29/08/07, às 15:40 hs.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000628-4 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Eventual oitiva de testemunha deverá ocorrer em ação de embargos, se for o caso, já que não há espaço para tanto em ação de execução. I-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.076.000193-4 - EVALDO LUIZ CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000415-7 - MARLI DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X MERCADO NUNES Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.076.000651-6 - DORCA MARIA GOMES BRAVO X JOANA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Sentença:...Pretende o requerente a interdição de sua mãe. A pessoa interditanda foi submetida a exame médico, ficando com provada a sua incapacidade para o exercício dos atos da vida civil, tendo em vista, segundo o laudo pericial, possuir dificuldade de ambulação, encontrar-se desorientada globalmente no tempo e no espaço e ter défict congnitivo e intelectivo, tudo em decorrência de doença de Alzheimer. Os requisitos para a decretação da interdição do requerido, portanto, se fazem presentes.Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOANA DA SILVA PINTO, nomeando DORCA MARIA GOMES BRAVO, para o exercício da curatela em favor da interditada.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.076.000318-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X RAFAEL VARGAS DA SILVA) Sentença:Ante o pedido de desitencia formulado à fl. 28, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, III do CPC. Custas pelas autora. \r\n\r\nId: 260143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., na forma do art. 29 \r\n\r\nProc. 2005.076.000719-5 - MP X LEONARDO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Quanto ao réu Vagner, embora tenha cumprido a prestação de serviço comunitário, há de aguardar-se o transcurso do prazo de suspensão. Ao MP e à Defesa, sobre fls. 146/148. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000208-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIANA SILVA COSTA OLIVEIRA Ao autor sobre cetidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.076.000316-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGÉRIO PIMENTEL DE SOUZA Decisão:Por isso, determino ao autor, de forma derradeira, que cumpra o despacho de fl.20 e verso, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000088-0 - FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)) X TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Designo AC a realizar-se em 29/8/07, às 16:00h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000211-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X J.G.L. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.076.000729-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO Ao autor para recolher as custas que seguem: R$ 6,98 (campo 40); 10% CAARJ R$ 0,69 (campo 41); FUNPERJ R$ 0,34; FUNDPERJ R$ 0,34; total R$ 8,35. \r\n\r\nProc. 2006.076.000172-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao exeqüente para recolher as custas do ofício: APCJ 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; DP R$ 0,17; Proc R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.076.000264-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GLORIA MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para recolher as custas: APCJ 0711-2; R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; DP R$ 0,34; Proc R$ 0,34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000434-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Republicação da Deisão de fl. 246: \"a declaração de rendimentos do réu Flávio indica que ele possuia disponível a quantia de R$ 30.700,00, fato incompatível com seu pedido de JG, que, por isso, indefiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.076.000237-2 - ESPÓILIO DE ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Inventariante: MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ- 099064)) X MARLON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Remeto à publicação o seguinte despacho do MM Juiz, dr. Carlos André Spielmann: Cumpra-se fl. 41. Após, voltem-me. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.076.000722-1 - OLIVEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.001163-0 - CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X THEREZA XAVIER DE CARVALHO E OUTROS) Decisão:Cite-se Dulce, no endereço apontado à fl.64.Nomeio curadora ad litem à ré Thereza, a sua filha Celeste, através de quem deve a 1ª ser citada. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nId: 260144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000150-5 - Mercado Nunes do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Angela Fabrícia Castor Maciel. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000148-7 - Marta Maria Gama Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Telecom. do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000213-3 - Eliane de Fátima Silva Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Cfc Atlantis Auto Escola S/c LTDA. Por esses fundamentos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a ré a reembolsar a cada uma das autoras a quantia de 384,23, corrigida monetariamente desde o desembolso a acrescida de juros de mora, estes contados da data da citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000530-2 - Sonia Cristina Pereira Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I \r\n\r\nId: 259542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, ,121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, inciso II(duas vezes), todos do CP, art.10 \r\n\r\nProc. 1999.056.000030-4 (2418) - JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.056.000400-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO -RJ X ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO da imputação constante da denúncia, com fulcro no art. 386, III do CPP. Sem custas. P.R.I. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (DUAS VEZES) C/C ART.304 C/C ART. 297 (DUAS VEZES) C/C ART. 69, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.056.000196-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:1- Atenda-se, na íntegra, o requerido pelo Ministério Público às fls. 427. 2- Defiro o requerimento de fls. 400 ante a manifestação favorável do Ministéio Público de fls. 427 vº. 3- No que se refere ao requerimento formulado às fls. 426, atenda-se o Ministério Público (fls. 427 vº). \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., E § 1º - B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000182-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FARIA, JEANE DA ROCHA MONTEIRO, JESUÉ DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Despacho:Fls. 103: Anote-se onde couber. Ad cautelam, proceda-se à intimação dos patronos do acusado para o Interrogatório (fls. 70). Fls. 91: atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000348-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARILDO PEIXOTO VIEIRA Despacho:Venha aos autos o contrato original no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000115-1 - CLAIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Decreto a revelia do Instituto-réu, sem os efeitos do art. 319 do CPC. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.056.000217-3A - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ROSANIA MARIA TARDIM DAFLON MARINI (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000060-2 - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 36/39, que passa a fazer parte integrante da presente, ante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 41 e julgo extinto o processo, com base no art. 269, III do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.056.000019-0 (1141/96) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUELY ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 64: Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 1997.056.000012-9 (1517/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SONIA REGINA CERBINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.056.000013-0 (1456/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO), GERALDO PIETRANI), SEBASTIÃO CARLOS MILIOSE MONTECHIARI Despacho:Fls. 76: anote-se onde couber relativamente às publicações. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.056.000015-4 (1574/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SONIA MARIA DE CASTRO FARIA E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação de interessados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.056.000034-8 (1576/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANY ROMUALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.056.000009-7 (1254/96) - J.R.E.S. FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)), Interessado: ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A), Interessado: BANCO BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio a Dra. Gisele Pietrani síndica da massa falida, em substituição a anteriormente nomeada. Intime-se-a para ciência da presente nomeação e para dizer se aceita ou não o encargo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.056.000019-1 - CACILDA DE OLIVEIRA LOPES, Habilitado: MANOEL PEREIRA LOPES NETO, Habilitado: MARIA ROSA DE OLIVEIRA LOPES, Habilitado: EDIGAR DE OLIVEIRA LOPES, Habilitado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES, Habilitado: JORGE OLIVEIRA LOPES, Habilitado: ERNANDES DE OLIVEIRA LOPES, Habilitado: ROZILENE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os CÁLCULOS de fls. 159/167, nestes autos de Ação Ordinária de Implantação de Benefício Previdenciário, em que é autora Cacilda de Oliveira Lopes e réu Instituto Nacional do Seguro Social, ante às concordâncias manifestadas às fls. 168v e 173. Expeça-se o precatório. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.056.000395-9A - TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Sentença:Considerando a manifestação do Impugnante às fls. 11, no sentido de que ficou prejudicado o presente incidente ante a extinção do processo principal, JULGO EXTINTO o presente incidente ante a falta de interesse processual, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2006.056.000306-8 - MARIÁ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:(...) Isto posto, considerando a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, que ora declaro de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na foma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.056.000369-0 - TÂNIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCENIR MENDES SOARES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para assegurar à autora a posse pacífica de seu imóvel, protegendo-a de qualquer nova ameaça, turbação ou esbulho praticado pelo réu, com cominação de multa diária para o caso de descumprimento da ordem judicial por parte do réu no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), tornando definitiva a liminar concedida às fls. 12. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do CEJUR. P.R.I. Transitada esta em julgado, e não havendo custas a recolher, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.056.000004-9 (17/88) - Inventariante: FLÁVIO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X MADALENA MILIOSE PIETRANI Despacho:Ao Sr. Partidor Judicial, certificando-se quanto à regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 1995.056.000005-8 (1020/95) - Inventariante: PERGENTINA QUEIROZ DAFLON (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ORLANDO LOPES DAFLON Despacho:Ao Partidor Judicial (fls. 144/147). \r\n\r\nProc. 2007.056.000223-6 - Inventariante: MARIA CARMEM DA FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X FRANCISCO GONÇALVES BASTOS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio o requerente para exercer a inventariança. Lavre-se o respectivo Termo. Após, venham a Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.056.000225-0 - Inventariante: ALMERI FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X ELCY ALMEIDA DO AMARAL Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio o requerente para exercer a inventariança. Lavre-se o respectivo Termo. Após, venham a Primeiras Declarações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2001.056.000074-3 (3100/01) - WIBERSON SIAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ADMA ROSA SIAS E CONSTANTINO FERNANDES, Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). JANAINA GONCALVES BARBOSA (RJ-131183)) X UANDERSON SIAS COELHO E OUTROS Despacho:À parte ré sobre o laudo de fls. 171/174. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.056.000161-0 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FARIA, JESUÉ DA ROCHA MONTEIRO, JEANE DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Despacho:Fls. 28: anote-se onde couber. Após, nada mais há a prover nos presentes autos. Dê-se baixa e mantenha-o em apenso à ação penal. \r\n\r\nId: 260124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.885.000127-7 - Silvio da Rocha Queiroz Filho. X Alair Queiroz Filho. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado a comparecer à audiência de conciliação, conforme comprova o AR de fls. 12v e considerando sua ausência à mesma, como se verifica na assentada de fls. 13, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 259657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.001216-7 - HSBC BANK BRASIL S.A X RILDO SANTO BELIZARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 260174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000247-1 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) Uma vez que patrocinado por advogado, apresente o autor a planilha de cálculos do saldo remanescente; \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). R.H., ÀS 14:02H. 1) Diga a autora sobre a presente, bem como os docs. que o instruem, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Sem prejuízo, esclareça a Ré o período compreendido nos valores demonstrados às fls. 90, em igual prazo. ET. Ressalvo a rasura no item 01, devendo ser intimada a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001138-1 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Seroserv Transportes Locação de Veículos e Equipamentos. 1) Fls. 27/29. Nada a prover, uma vez que, notificada, cabe a parte Ré providenciar a constituição de novo Patrono; 2) Cumpridas as formalidades legais pelos patronos quanto a renúncia, exclua o nome dos mesmos do sistema e da capa dos autos; 3) Anote-se o endereço da Ré na forma constante do AR (cópia) de fls. 29, e int-se na pessoa de sua representante legal Alessandara Francelino Vieira e/ou Ivan Marçal Gomes para a AIJ de fls. 26. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000362-0 - Marilda Cezarette Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique a Serventia o trânsito em julgado da Sentença de fls. 61; 2) Com o trânsito em julgado, ao Contador para a atualização requerida às fls. 62; 3) Após, voltem-me; \r\n\r\nProc. 2005.842.001227-9 - Almir Dantas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Panamericano Arr Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.842.001455-0 - Amanda Chaaban. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000343-8 - Sueli Chaves dos Santos. X Sertel Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Ao Contador, para apuração como requerido pela autora às fls. 74v; 2) Com os cálculos, expeça-se mandado de pagamento do valor pertinente ao quanto devido à autora; 3) À D.P. para se manifestar acerca do valor da condenação;\r\n\r\n4) Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os cálculos de fls. 59/60. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os cálculos de fls. 50/51. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos. Ao embargado.; \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000170-5 - Matos & Robbs Artigos do Vestuário Feminino LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Antunes 15 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). Fls. 33/34. Esclareça o Sr. Responsável pelo expediente do JEAC o ali contido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000180-8 - Vanessa da Cunha Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Certifico e dou fé que, em razão da douta determinação existente na parte final da r. Decisão de fls. 65, aliada ao teor da certidão de fls .74v, que certificou o transito em julgado da douta sentença de fls. 47/51, remeto para publicação no D.O.E.R.J: \"Intime-se a ré para que cumpra a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas penas do artigo 475-J do CPC\". \r\n\r\nId: 259546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.060.000134-6 - Inventariante: EDNOLIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X WALTER DA SILVA JORDÃO Despacho:Retifique-se na autuação o nome do patrono do Requerente e do rito para Arrolamento. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., EART. 303, PAR.ÚNICOC/C 302, PAR. ÚNICO, IV (POR TRÊS VEZES) AMBOS DA LEI 9.503/97, N/F DO ART. 70 \r\n\r\nProc. 2005.060.000402-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Despacho:Manifeste-se a Defesa em diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000301-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JUNIOR PAZINATO Despacho:Venha a notificação dodevedor, uma vez que o documento acostado às fls. 13 informa que o devedor não foi notificado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.060.000539-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILENE KNUST DA ROZA Despacho:Manifeste-se a Parte contrária, fls. 57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000225-4 - JULENOY DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.060.000226-6 - JANUSA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.060.000227-8 - JEANETTE DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista os rendimentos da Autora e os comprovantes da movimentação financeira, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANO EMERGENTE \r\n\r\nProc. 1994.060.000003-7 (478/94) - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VALMIR DE C. FARIA Despacho:Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.060.000188-7 (4911/2004) - WALTAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls.67 e 68: Às Partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.060.000076-7 (4951/04) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JOSÉ CLÉLIO DE SOUZA Aos patronos do exquente para ciencia do desarquivamento dos autos, e vistas do mesmo \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000289-8 - JOSÉ ALAIR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ Despacho:Venha ocomprovante de rendimentos do requerente para apreciar o pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela, repetição de indébito e reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.060.000090-7 - RITA DE CÁSSIA BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.060.000158-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C.P. ICE LTDA Despacho:Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.060.000377-3 - LIEIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ADEMAR FELIZARDO DE MELLO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.060.000271-7 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:Esclareça o pedido de fls.24, uma vez que trata-se de separação consensual. \r\n\r\nId: 260126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000230-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE VISCONDE DE IMBÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça; venha o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000206-5 - CILDÉIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial para qualificar corretamente a parte ré;Junte-se o comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.062.000273-9 - LEONARDO LAYR DANETRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos no art. 273 do CPC, principalmente a ausência de que haja receio de dano irreparável ou de difícil reparação;Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.062.000003-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CASSIANA DE OLIVEIRA TONASSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2003.062.000073-4A - SAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Despacho:Improcede o pedido de fls. 12, principalmente \"chamar o feito à ordem\", já que o executado está devidamente representado por seu patrono , procurações de fls. 127/128 dos autos principais. Sendo assim, a publicação está correta. certifique-se o resultado dos Embargos na Eexecução. Prossiga-se com a mesma. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.062.000006-2 (732/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE ANTONIO BRANDÃO \"Foi designado Leilão para o dia o dia 04/09/07, às 15:00horas e o segundo para o dia 25/09/07 às 15:00 horas, a realizar-se no Átrio Público deste Foro.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7B - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Manifeste-se o impugnante sobre a retificação de fls. 38/39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7 - CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 11:00h. Im-se. \r\n\r\nId: 260128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por REGINA DE ALMEIDA FRANÇA contra JOSÉ ALVERNE ARAÚJO VERAS, (Processo nº 2003.001.110602-0) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JOSÉ ALVERNE ARAÚJO VERAS, que no dia 11.09.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 69 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 71vº - descrito e avaliado às fls. 87 (em 30/06/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: DO IMÓVEL: Apartamento 201 do edifício situado na Rua Dr. Sá Freire, nº 43, na freguesia de São Cristóvão e a fração ideal de 1/10 do terreno; caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 29862 do 3º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, de idade de 1969, com trinta e nove metros quadrados de área edificada; divide-se, basicamente, em uma sala, quarto, cozinha e banheiro. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pintura, com esquadria em alumínio, sob pilotis, com interfone, com entrada com piso em ardósia. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 41.177,02 (quarenta e um mil, cento e setenta e sete reais e dois centavos).- Conforme certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 29.862, (R-4) em nome de Regina de Almeida França Veras e seu marido José Alverne Araújo Veras, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, e (R-5) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débito c/IPTU no exercício de 2007 (da 03ª à 10ª cotas) = R$ 55,17.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Rita Pereira, \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por LUIZ CARLOS DOS SANTOS contra SATEPLAN CONSÓRCIOS LTDA., e NORMA BUERI DE BARROS (Processo nº 1993.001.024382-3) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza de Direito da Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SATEPLAN CONSÓRCIOS LTDA., na pessoa de sua representante legal NORMA BUERI DE BARROS, e esta por si, que no dia 11.09.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel arrestado às fls. 274 - penhorado conforme termo de convolação do arresto em penhora às fls. 384 - tendo sido a devedora intimada da penhora, por edital às fls. 304 - descrito e avaliado às fls. 421 (em 27/12/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Sala 227 do bloco 02 integrante do empreendimento denominado \"Via Parque Shopping\", na Av. Ayrton Senna, nº 3000, na freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 0,000167 do terreno, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 220.838, Cartório do 9º Ofício do R.G.I./RJ. EDIFÍCIO: comercial, denominado \"Via Parque Offices\", recuado do alinhamento, sob pilotis, fachada em pastilha e cerâmica, esquadria em vidro. Hall social, porta em vidro blindex, piso em mármore e paredes em pintura. É servido por dois elevadores. SALA: 227 do bloco 02, de posição fundos, não residencial, com 32m2 de área edificada, idade 1999, inscrição nº 2004.923-5, divide-se basicamente, em: Sala e banheiro. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, e correspondente fração ideal de 0,000167 do terreno, em: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 113.236,81 (cento e treze mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 220.838.- Constando ainda da referida certidão: AV-06 - Construção: Pelos requerimentos de 28.09.98 e de 23.10.98 prenotados em 06.10.98 com o nº 716.344 às fls. 30 do Lº 1-DU, instruídos pela certidão nº 19.209 de 07.08.98 da SMUMA, que a unidade objeto desta matrícula foi construída, tendo sido concedido o \"habite-se\" em 06.08.98. Foi apresentada a CND do INSS nº 167.186 em 14.09.98, série I; R-07 - Compra e Venda: a OTH Comércio e Empreendimentos S/A., vendeu o imóvel a Norma Bueri de Barros, divorciada; R-9 - Doação: Pela escritura de 23/01/2002 do 1º Ofício, livro 4600 fl. 61, prenotada em 07/02/2002 com o nº 863616 à fl. 248 do livro 1-E0, fica registrada a Doação do imóvel, com Transferência da Nua Propriedade feita por Norma Bueri de Barros em favor de Bruno Bueri de Barros Silva, solteiro; R-10 - Usufruto: Pela escritura que serviu para o registro 9, Norma Bueri de Barros reservou o Usufruto do imóvel em seu favor; Av-11 - Gravames: Pela escritura que serviu para o registro 9, fica averbado que Norma Bueri de Barros, estabeleceu, para Bruno Bueri de Barros Silva os Gravames de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade do imóvel; R-12 - Penhora: 14ª Vara Cível - Processo nº 94.001.065754-1, ação movida por Célia Maria Abreu Pereira em face de Sateplan Consórcios Ltda., na pessoa de Norma Bueri de Barros.- Consta às fls. 378/vº dos autos, a seguinte Decisão: \"Decreto a existência de fraude à execução conforme requerido às fls. 371, item 2, eis que se encontram presentes os requisitos do Artigo 593, II do CPC, tornando ineficaz o ato de doação do imóvel penhorado ...\" .- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos c/IPTU.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Rita Pereira, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Marcia Santos Capanema de Souza - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de rescisão de contrato proposta por MARIA DA PENHA CUNHA CONCEIÇÃO em face de SOL, SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. (Processo nº 2000.001.098701-0), na forma abaixo: A Dra. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juíza de Direito da oitava vara cível da cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SOL, SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que no dia 06/08/07, as 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/08/07, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os imóveis penhorados à fl. 113: Lotes 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 23, 24 da quadra 186 e Lotes 01, 02 da quadra 189, no Loteamento Balneário Jaconé, em Saquarema, com a respectiva retificação à fl. 133 para excluir o Lote 20, da quadra 186, ciência da penhora à fl. 118, descritos e avaliados à fl. 166. AUTO DE AVALIAÇÃO: Loteamento Balneário Jaconé, Jaconé, Saquarema / RJ: Lotes 11, 12, 13, 14, 19 (obs.: o lote de nº 20 da referida quadra foi excluído da avaliação, conforme cópia do ofício anexo ao presente), 21, 23, 24 da quadra 186; Lotes 01, 02 da quadra 189; Lotes 06, 08, 09, 11, 22 da quadra 190; Lotes 07, 26 da quadra 202; Lote 15 da quadra 205. Nos referidos lotes não existem benfeitorias, estando os mesmos, na presente data, cobertos de vegetação nativa. Isto posto, avalio cada unidade em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Perfazendo o total da avaliação dos lotes supramencionados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). De acordo com o Ofício Único do Registro de Imóveis de Saquarema, os terrenos estão registrados sob os nºs 33.415, 33.416, 33.417, 33.418, 33.419, 33.420, 32.322, 32.323, 38.950 e 38.951, em nome de Cobre - Construtora Brasileira de Empreendimentos Imobiliários Ltda, cuja denominação foi alterada para Cobre Participações Ltda. e, posteriormente, para Cobre Empreendimentos Ltda., de acordo com Av.01. Consta distribuição da escritura de promessa de compra e venda dos lotes em questão feita de Cobre - Construtora Brasileira de Empreendimentos Ltda. a Sol, Serra e Mar Empreendimentos e Administração Imobiliária Ltda., em 1º /10/97, conforme certidão do 5º Ofício do Registro de Distribuição. A leitura do presente edital, bem como das certidões exigidas pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça - RJ, o débito atualizado de IPTU e de condomínio, se houver, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido esse edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica, pelo presente edital, intimado da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Rui Lavoura Rocha, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMACÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICACÃO COMPULSÓRIA, Processo nº 2005.001.133598-0, proposta por ESPÓLIO DE ANNA CONCEIÇÃO DA MOTTA, E DE WALDEMAR MARTINS DA MOTTA, representados por sua única herderia e inventariante AIDA CEPERUELO PEREIRA em face de BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação dos réus BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, portugueses, casados, carteiras de identidades nºs 700.284 e 186.768 da SRE, respectivamente, sem inscrição no CPF/MF, que se encontram em local incerto e não sabido, e possíveis interessados, para responderem a presente ação, cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, que visa em resumo: inventariados e Suplicados celebraram, no Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, dois instrumentos públicos destinados à aquisição do imóvel situado na Rua Arthur Menezes, nº 33 - casa I, aptºs. 101, 102, 201, 202 e C-01: em 09/02/1962 - Escritura de Promessa de Compra e Venda; em 14/02/1963 - Escritura de Quitação de Preço de Outra Promessa de Venda; após o falecimento dos Inventariados, a Inventariante não logrou êxito em localizar os Promitentes Vendedores para a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda, assim como não encontrou o procurador constituído para tal fim no instrumento de quitação; todas as obrigações assumidas pelos Promitentes Compradores foram integralmente cumpridas; porém, a contraprestação pactuada pelos Réus não foi honrada, caracterizando a mora que justifica a propositura da presente demanda e venha a permitir o adimplemento da obrigação; diante do exposto requer os Requerentes à adjudicação, por sentença, dos imóveis descritos, em seu nome e INTIMACÃO dos réus para comparecerem á Audiência do art. 331 do CPC para o dia 30/10/2007, ás 14:10h, a ser realizada neste Juízo da 8. Vara Cível da Comarca da Capital, sito a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 314 - corredor D - 3.andar, pessoalmente ou representadas por preposto.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (Rui Lavoura Rocha), Responsável pelo Expediente mat. 01/22329, o conferí e subscrevo.- (Ass.) Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 252517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CIVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, para Intimação de ANTÔNIO ABREU DE OLIVEIRA E DE MARIA DA PENHA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Proc. nº 1999.001.136739-9), dos autos da Ação de Execução que move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPLANADA DA BARRA em face de ANTÔNIO ABREU DE OLIVEIRA. A Drª. ADRIANA COSTA DOS SANTOS, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA ANTÔNIO ABREU DE OLIVEIRA e MARIA DA PENHA DE ALMEIDA OLIVEIRA, da designação das datas: 13.08.2007 e 23.08.2007, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do Direito e Ação sobre a Loja D do Bloco 01, situada na Av. das Américas, nº 3939, RJ; penhorado nos supramencionados autos. Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Sl. 305/D. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, RJ, 13/06/2007. Eu, Iete Spiegel, Escrivã,o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Adriana Costa dos Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 252529. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37 Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA TELMA REIS (CPF 504.719.967-34), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Cobrança de quotas condominiais (Proc. 2002.001.137115-0), ora em fase de execução, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 46.327,46 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos), sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 10/07/07. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.070846-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 em face de ESPOLIO DE NOEMIA DO AMARAL OSORIO,representado por sua inventariante MARCIA MARIA JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA AMARAL OSÓRIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE NOEMIA DO AMARAL OSORIO e INTIMA para comparecer à Audiência a ser realizada em 14 de agosto de 2007 às 13:50 na Sala de Audiências deste Juízo, visto se encontrar em lugar incerto e desconhecido, tendo prazo de quinze dias para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de julho de dois mil e sete. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nId: 256739. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.066412-9, movida por ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE em face de CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 223612. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juíza em Exercício no Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento de nº 2006.001.106751-2, movida por AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO em face de NELSON DA ROCHA FORTES e GUTEMBERG SANTOS CARDOSO. Assim, pelo presente edital, CITA os réus NELSON DA ROCHA FORTES, CPF 462.330.757-34, e GUTEMBERG SANTOS CARDOSO, CPF 974.014.635-04, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial ou requererem a autorização para purgação da mora, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo/RJ tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1986.001.806024-1, movida por LORETA LACERDA CÁO TOFFANO em face de ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO. Assim, pelo presente edital INTIMA a Autora LORETA LACERDA CÁO TOFFANO, brasileira, nascida em 27/08/1981, filha de Angelo Antonio Cão Toffano e Ana Maria Mendes Lacerda, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias responder ao pedido de exoneração, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, se fôr o caso, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pedido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de Julho de 2007. Eu, MSF - TAJ. - Matr. 01/24231, digitei. E eu, _____________________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.086963-3 em que é Autor JOANA VICENTE ROSA; MAYARA VICENTE ROSA;Representadas por MARCIA VICENTE ROSA, RG nº 10635048-1, expedida em 21/01/2004 , e Réu ARCANJO NORBERTO LOREANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 259491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1994.001.094359-8 em que é Autor RAFAELA FERNANDES COUTINHO,Representada por VALÉRIA FERNANDES DE MOURA, RG nº , expedida em 20/05/1987, e Réu CLAUDIO HENRIQUE COUTINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 259490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.051800-7, foi decretada a Interdição de Nelson Jose Bezerra Netto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nelson Jose Bezerra Filho Mãe - Edilce Soares Bezerra - CPF: 10603317723 - RG: 20922981-4 Emissor: DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Nubia Duarte Bezerra - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Nelson Jose Bezerra Mãe - Francisca Duarte Bezerra - CPF: 26409674791 - RG: 24634925 Emissor: IFP/RJ - residente na rua Barata Ribeiro, nº 723/102, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Jane Jorge de Castro - Escrivão - Matr. 01/6485, o subscrevo. Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\n1 de 3Id: 162325. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.024832-8, foi decretada a Interdição de Bela Kahan Foigel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Foigel Erlich - CPF: 073.715.337-71 - RG: 3564779 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\n2 de 3Id: 221529. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.001.146329-6, em que figura como Autor IRACEMA FELIX DA COSTA, e como Réu SEVERINO CARNEIRO. E, estando o Réu SEVERINO CARNEIRO, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 259370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.113159-7, foi decretada a Interdição MARIA ALICE FERNANDES DOS SANTOS, nascida em 07/09/1955, filha de Francisco dos Santos e Clementina Fernandes dos Santos, certidão de nascimento nº 98952, livro 361, fls. 138 , emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria de Lourdes Fernandes dos Santos, CPF: 190.941.837-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc: 2003.001.038.977-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA E MARCIO ALANO FERREIRA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros e filhos de Antonio Fernandes Ferreira e de Maria das Graças de Souza, portadores das seguintes identificações: CPF: 023.407.197-47, nascido em 16/10/1972 e CPF: 020.659.897-18, RG: 09407151-1 IFP, nascido em 06/10/1973, respectivamente, requerida por MARTIA DAS GRAÇAS MOREIRA DE SOUZA. Estando os requeridos, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente ficam CITADOS para responderem aos termos da ação em trâmite nesse Juizo e para que, no prazo legal, habilitem-se nos autos do presente feito. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 20 dias, e afixado no local próprior. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, , Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 233768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.108085-1, foi decretada a Interdição de Antonio Ferreira do Vale, português, casado, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 483.290.377-20, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº W659664-L, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Augusta de Almeida Dias do Vale, angolana, cadasa, do lar, inscrita no CPF sob o nº 84055693753, portadora da carteira de identidade de estrangeiro nº W648520J . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nJuiz de Direito RICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nEscrivão-RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nO Doutor RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, da Cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório, os autos da arrecadação n. 1999001169085-0 referente ao RO n. 5529/1999, onde foram arrecadados os Bens, tendo sido encontrados conforme RO n. 5529/1999.Pelo presente cita o(o) dono(s) ou legitimo possuidor , nos termos do art 1171 do CPC, para, querendo, provar seu direito. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, o presente será devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos doze de julho de dois mil e sete. Eu, _______Ricardo Luiz Oliva Carneiro- Escrivão- Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 259395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de seis meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 6 meses virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação \" nº 1995.001.131298-5, em que figura como Autor OFICINA VIUVA RAFAEL PEDRO E CIA LTDA, e como Réu ADEMAR PEREIRA DA SILVEIRA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitar na ação supramencionada , , nos termos do art. 1.152 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, DOZE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente LUIZ ROBERTO ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 24 de maio de 1959, filho de Geny Alves, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 1ªCircunscrição, fl. 85v, livro AA2, nº107.863, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1995.001.081377-2, distribuído a este Juízo em27/07/1995, ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 233772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias, reproduzidos na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Naby Domingos Jose - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.001.064844-2, distribuído a este Juízo em 13/07/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSÉ TIBÚRCIO DE OLIVEIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2004.001.121226-0, em que figura como Autor MARIA ELZA DE OLIVEIRA, e como Réu JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA. E, estando o Réu JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 238853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax(0XX) 21 2588-2453 - Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFALÊNCIA: V.N.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nPROC. N. 1998.001.063252-8\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\no Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 1998.001.063252-8 da V.N. C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. inscrita no CNPJ Nº 01.252.151/0001-08, será processado na forma do art. 75, P'ARAGRAFO 3º, da Lei de Falências Nº 7661/45. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. . E eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, o Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 259354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE AUTO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CIF - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA, PROC. N.º 1995.001.054921-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 20.08.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão os bens móveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos e avaliados.\r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS NA RUA FIGUEIRA DE MELO, Nº 406 - SÃO CRISTÓVÃO:\r\n\r\n1 Subestação de energia, 6000 Volts, no estado. 3.000,00\r\n\r\n1 Extintor CO2, 6Kg, Marvin, no estado. 10,00\r\n\r\n2 Banco de madeira, 2,5m, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, cor branca, 0,80x0,50, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Bebedouro elétrico, c/ filtro, s/ marca aparente, azul, no estado. 40,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, de abrir, 10 degraus, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Extintor CO2, grande, Marvin, no estado. 10,00\r\n\r\n2 Bombas de água, 220w, no estado. 150,00\r\n\r\n1 Caldeira/Ata-gerador de vapor, Mod.H3-4, ordem=2120, ano 1970, a óleo, c/ tor. 1.750,00\r\n\r\n1 Torno de correa Alnorma, 1m de barra, c/ motor, no estado. 650,00\r\n\r\n1 Máquina de furar pedestal, s/ marca, no estado. 250,00\r\n\r\n1 Prensa p / material, no estado. 50,00\r\n\r\n1 Máquina de solda Super Bantan Esab, no estado. 70,00\r\n\r\n1 Máquina Vertical batedor, c/ funil, Fritz K12, no estado. 200,00\r\n\r\n5 Bancada de madeira, 1,50m, no estado. 150,00\r\n\r\n3 Ventilador de parede, no estado. 60,00\r\n\r\n3 Grades sanfonadas, aprox. 1,00m, no estado. 90,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, aprox. 1,00m, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira, comum, no estado. 5,00\r\n\r\n1 Estufa nº 3, aprox. 1,50x1,75, no estado. 250,00\r\n\r\n1 Carrinho de ferro, c/ 4 rodas, no estado 20,00\r\n\r\n3 Mesa p/ almoço, c/ banco acoplado, 1,50x0,80, no estado. 90,00\r\n\r\n2 Banco de madeira, aprox. 2,00m, no estado. 30,00\r\n\r\n7 Poltrona 1 lugar, curvim diversos, no estado. 120,00\r\n\r\n1 Geladeira Biplex Cônsul, no estado. 150,00\r\n\r\n3 Extintor CO2, grande, Marvin, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Carrinho de 4 rodas gradeado, azul, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Estabilizador de voltagem, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Calibrador metro II, no estado. 50,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, form. branca, 2,00x0,80, c/ 4 portas, no estado. 60,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, 3,00x1,50, no estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira, comum, no estado. 5,00\r\n\r\n2 Bancada de madeira, pintada branca, no estado. 60,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Cônsul, 12.000 btus, no estado. 150,00\r\n\r\n1 Estufa p/ secagem de vidraria pequena, no estado. 300,00\r\n\r\n1 Estante madeira, 2 portas, c/ vidro, 2,00x0,80, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Bancada madeira, 2 portas, no estado. 40,00\r\n\r\n1 Altoclave vertical Fabbe, mod 103, w.4000, no estado. 700,00\r\n\r\n1 Recipiente de água destil. 20lts, em fibra, no estado. 200,00\r\n\r\n1 Destilador de água, elétrico, no estado. 700,00\r\n\r\n1 Geladeira Clímax, 300lts, no estado. 150,00\r\n\r\n2 Cadeiras de madeira, comum, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Banco de madeira, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira branca, 1,00 x 1,00, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Armário em aço, 2 portas, 2,00 x 0,90, no estado. 70,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, 2,20 x 0,80, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Estufa de ferro, c/ relógio, no estado. 400,00\r\n\r\n1 Estufa Fabbe, c/ termostato, c/ bancada acoplada, no estado. 400,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/ fórmica, c/6 gav., no estado. 40,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira, comum, no estado. 5,00\r\n\r\n1 Estufa de cultura, mod. 002 CB-Fanem, azul, c/ bancada, no estado. 500,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado, Cônsul Ford, mod. F25C31-220/S. 4220687, no estado. 150,00\r\n\r\n1 Máq. VECO, c/piloto e motor, c/ sistema de filtro, VLFS06, no estado. 1.000,00\r\n\r\n1 Bancada madeira, 2,00x0,80, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Armário de aço, c/ vidro e pratel., 1,60x0,50, no estado. 60,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira, comum, no estado. 5,00\r\n\r\n1 Banqueta de madeira, no estado. 10,00\r\n\r\n9 Estante de aço, 5 prat., 2,30x0,90, no estado. 270,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 3 gav., no estado. 40,00\r\n\r\n1 Escada de armar, de ferro, 5 degraus, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira, comum, no estado. 5,00\r\n\r\n1 Estante de madeira, 4 portas, 2 portas de vidro, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, 4 gav., no estado. 30,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, c/ 2 portas de correr, 1,50x1,00, no estado. 50,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira pequena, no estado. 10,00\r\n\r\n2 Lixeiras de madeira, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira comum, no estado. 5,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, 4 gav., pasta suspensa, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Roupeiro de madeira, 6 portas, no estado. 25,00\r\n\r\n1 Enceradeira 3 escovas elétrica, no estado. 15,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, 3 gav., pasta suspensa, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Roupeiro de aço, 4 portas, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Geladeira Cônsul pequena, no estado. 150,00\r\n\r\n1 Caixa de madeira c/ ultra violeta, p/ teste, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Armário madeira de parede preto, 4 portas, no estado. 80,00\r\n\r\n1 Bancada fórmica bege, c/ 4 portas, 2,00x,040, no estado. 100,00\r\n\r\n2 Cadeira de madeira comum, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário estante, 2 portas, 6 pratel. 2,00x2,00, no estado 80,00\r\n\r\n2 Caixa de madeira fórmica branca, c/ chave, no estado. 60,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, 2 portas, c/ chave, form.branca, 1,50x1,50, no estado. 50,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever elétrica, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário de aço, s/ porta, c/ 6 pratel., 2,00x0,90, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, c/4 portas, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/7 gavetas, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c2 gavetas, no estado. 30,00\r\n\r\n2 Lixeiras de madeira, no estado 10,00\r\n\r\n2 Extintor CO2, Marvin, no estado. 20,00\r\n\r\n2 Armário de aço, c/ pratel. Vidro, 1,60x0,40, no estado. 120,00\r\n\r\n2 Estante madeira, c/ 2 portas, 6 pratel., fórm.branca, 2,00x2,00, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Geladeira Cônsul, 280, Marron, no estado. 200,00\r\n\r\n2 Cadeira madeira, branca, suspensa, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Ar condicionado, Philco 12.000BTU, no estado. 180,00\r\n\r\n1 Mesa pequena branca, 0,60x0,80, no estado. 15,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/ rodas, 0,60x0,80, no estado. 15,00\r\n\r\n1 Roupeiro 2 portas de aço, 2,00x0,50, no estado. 10,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, form. Preta, 1,20x1,00, no estado 25,00\r\n\r\n1 Cômoda madeira, 5 gavetas, no estado. 40,00\r\n\r\n2 Máquina de escrever Remington 100 manual, no estado. 70,00\r\n\r\n2 Macas de ferro , 2,20x0,50, no estado. 100,00\r\n\r\n1 Cadeira em curvim preto, c/ rodas, girat.,c/ braço, no estado. 15,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever Olivetti Tecne 3, no estado. 35,00\r\n\r\n1 Armário ferro c/ vidro, 1,50x0,40, no estado. 35,00\r\n\r\n2 Arquivo de aço, c/20 gavetas, no estado 60,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/ fórm.branca, c/ 4 gavetas, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa de centro, madeira branca, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado Central, Conden Trane, c/ motor, c/ avarias, no estado. 250,00\r\n\r\n1 Máquina p/ embalagem, sist. RAYSTRON, nº 2, ano 89, c/ esteira, completa, no estado. 800,00\r\n\r\n1 Bancada c/ esteira p/ produtos, c/8 mts, e motor, no estado. 150,00\r\n\r\n18 Cadeiras de madeira, girat., pés redondo ferro, no estado. 270,00\r\n\r\n12 Mesa de madeira, diversos, no estado. 120,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado sem marca, no estado. 40,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, fórmica preta, 2,00x0,60, no estado. 70,00\r\n\r\n1 Escada de ferro, 2 degraus, c/ plataforma, no estado. 70,00\r\n\r\n2 Paletes de madeira, no estado. 4,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, fórmica 1,00x0,60, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa de aço, tampo de vidro, c/4 rodas, no estado. 40,00\r\n\r\n3 Arquivos de aço, p/ pasta suspensa, 4 gav, no estado. 90,00\r\n\r\n1 Estante aço, 2,00x0,90, c/ 4 pratel., no estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira Estofada, curvim preto, no estado. 25,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira comum, no estado. 5,00\r\n\r\n3 Arquivo de aço, pasta suspensa, 4 gav., no estado. 90,00\r\n\r\n1 Armário madeira, c/3 portas de vidro correr. no estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira poltrona c/ rodas, em curvim preto, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Cadeira madeira decorativa, pés palito, no estado. 60,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 2 gav., acoplada de arca, c/gaveta, 1,80x1,80, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Cadeira madeira comum, no estado. 5,00\r\n\r\n2 Botijões Gás, Supergasbrás, 35,84Kg, no estado. 180,00\r\n\r\n23 Paletes de madeira, no estado. 69,00\r\n\r\n1 Estante madeira, c/ pratel., 1,80X2,00, no estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira branca, 3 gav,0,80x0,50, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 3 gav, 1,50x1,00, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Sistema de purificação de água, DENION, nº 45796-FCV, Cátion, Anion, Azul, no Estado. 400,00\r\n\r\n1 Mesa madeira revest. Alumínio, 3,00x1,20, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, c/ patamar, c/ 3 degraus, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Cadeira madeira comum, no Estado. 5,00\r\n\r\n4 Paletes, no Estado. 8,00\r\n\r\n3 Recipiente em fibra, c/ carrinho, aprox. 50lts, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, c/ patamar, c/ 4 degraus, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Máquina misturador de pó, em ferro, p/ talco, grande, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n9 Cadeira de madeira, pés redondos, giratória, no Estado. 180,00\r\n\r\n2 Cadeira madeira comum, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, c/ fórm. branca, c/1 porta, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, 1 gav. bege, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Mesa c/ esteira em ferro, c/ sistema de exaustão, c/ motor, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Máquina condutor de talco, nº 3, no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Máquina de envase de talco, c/ motor, nº01, no Estado. 600,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, de abrir, c/ 7 degraus, no Estado. 50,00\r\n\r\n2 Banquetas de madeira, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Roupeiro de madeira, 10 portas, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Carrinho palete de 4 rodas, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Banqueta de madeira, no estado. 20,00\r\n\r\n1 Máquina modelo Girassol, METEOR,Nº 6891, c/ avarias, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Máquina de filtrar talco em inox. c/motor, no Estado. 400,00\r\n\r\n2 Banquetas de madeira, no estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário de madeira c/ 2 portas, base de alumínio, no Estado. 25,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira c/4 rodas, base em alumínio, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, cor branca, c/3 gavetas, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Escada de madeira comum, c/ 10 degraus no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Máquina Scotch Sistema de empacotamento 3M, no Estado. 400,00\r\n\r\n1 Escada de madeira abrir, 12 degraus, lado caldeira, no Estado. 65,00\r\n\r\n12 Paletes de madeira, no Estado. 36,00\r\n\r\n4 Caixas Plásticas, preta, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Bomba de água, c/ motor, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, de abrir, c/ 8 degraus, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, de abrir, c/ 10 degraus, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Talha manual, c/ corrente, aprox. 30 metros, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Estante de aço, c/ 7 pratel. 2,50x0,90, no Estado. 60,00\r\n\r\n4 Estante de aço, c/ 4 pratel. 1,50x 0,90, no Estado. 160,00\r\n\r\n1 Estante de madeira, 12 vãos, 2,00x1,50, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Estante de madeira, 3 vãos, 2,00x1,50, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira estofada, Curvim preto, c/ rodas, giratória, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Banqueta de madeira, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Banqueta de madeira, med. 0,50x0,50, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Carrinho em aço, c/4 rodas, no Estado. 50,00\r\n\r\nTOTAL GERAL R$ 20.472,00\r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS NA RUA HERMES FONTES Nº 406 - SÃO CRISTÓVÃO:\r\n\r\n1 Ar Condicionado Philco Ford, Mod F28m71-220, série 6810430, no Estado. 180,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado Springer Export Line, 12.000Btus, nº 32338057, no Estado. 230,00\r\n\r\n6 Cadeiras em curvim preto, c/braço comum, no Estado 110,00\r\n\r\n2 Cadeiras Estof. Em Curvim preto, c/ encosto redondo, sem rodas, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Cadeira de Diretor, c/ rodas, encosto alto, c/braços, em tecido automotivo preto, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Mesa de Madeira, de diretoria p/ reunião c/2 pés em alumínio em cruz, méd 0,85x2,00, no Estado 250,00\r\n\r\n1 Mesa de Madeira, Fórmica escura, c/ 5 gav, pés de ferro, méd 1,80x0,90, no Estado 150,00\r\n\r\n1 Mesinha madeira em fórmica, c/ pés ferro, 0,40x0,60. no Estado 20,00\r\n\r\n1 Impressora HP 3820, no Estado 180,00\r\n\r\n1 Impressora HP- Desk Jet- 680C, nº SG6741C112. 120,00\r\n\r\n1 Impressora HP- Desk Jet- 693C, nºCN6CN1R08Z. 120,00\r\n\r\n1 Computador 486, s/ marca aparente, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Monitor Sansung Sync Máster 550V, 15 Pol, nº DT15HXBR60411 R, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Caixas de som Asound AS 691N, Amplifier Speaker, no Estado. 25,00\r\n\r\n1 Teclado Troni, no Estado. 7,00\r\n\r\n1 Mouse Jet Line, no Estado. 5,00\r\n\r\n2 Impressoras Rima XT 180, c/ form. Cont, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Máquina calcular Dismac c/ fita, 321MPV, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Máquina de calcular Ladio -KD386L, 12 dígitos, sem fitas, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Máquina de calcular Kádio-KD9835, comum, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Quadro de parede, moldura preta, com gravuras, méd 0,90x1,20, no Estado 100,00\r\n\r\n1 Estante de Madeira, c/4 portas correr, méd. 1,60x050x050, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Ar Condicionado Springer, 12.000 BTUs, no Estado 200,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado Philco, mod. 2721, série 2090, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Armário Aço, c/2 portas, méd 2,00 x 1,00, no Estado 80,00\r\n\r\n1 Cadeira Estof. Curvim preto, c/ rodas, s/braço, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira Estof. Curvim preto, c/braço, comum, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Carrinho c/ 2 rodas em ferro, no Estado. 100,00\r\n\r\n2 Mesas de Madeira preta, méd. 1,00 x 0,60, no Estado 60,00\r\n\r\n1 Ar Condicionado Springer Export Line, 10.000 BTUs, no Estado 200,00\r\n\r\n1 Máquina Copiadora Cânon, NP611J, F230900, no Estado. 800,00\r\n\r\n2 Cadeiras Estof. Curvim preto, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/2 gav, méd. 1,20x080, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/6 gav, méd. 1,20x080, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira c/ tampo fórmica, c/ 3 gav, méd. 1,00x060, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Máquina calcular Dismac c/ fita, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever Olivetti Tekne3, manual, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa de Madeira, méd. 0,40x0,40, no Estado 20,00\r\n\r\n3 Monitores Sansung, p/ Câmera interna, 10pol., no Estado 150,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Springer Top Line, no Estado. 190,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, pequena p/ telefone, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Estante madeira, fórmica branca, p/ exposição, c/2 portas em vidro 2,00x1,20, no Estado 130,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c7 gav., méd 1,30x090, no Estado 70,00\r\n\r\n1 Estante/ arquivo madeira, c/6 gav, 1 porta méd. 0,70x0,70, no Estado 100,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever IBM, manual, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Impressora Epson Stylus Color II, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Sistema Sansung de Câmera, vídeo cassete Record p/ sist Cam. nº61AH500401/SS, no Estado 120,00\r\n\r\n1 Câmera Orion OR 1212, nº 97011568, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Teclado, s/ marca aparente, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Maquina de Plastificar Plastitek, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Máquina de calcular Dismak, comum, no Estado. 5,00\r\n\r\n1 Teclado Upson, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Computador Pentium, c/ CD 36X máx, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Monitor Daewoo 14 pol. No Estado 80,00\r\n\r\n2 Caixas de som Troni Amplificada p/ compt, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Teclado sem marca aparente, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Aparelho telefônico Siemens, p/ ramais, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Cadeira Estof. Preto, c/rodas, c/ braços, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Estabilizador Revolution Sms, no Estado. 40,00\r\n\r\n2 Cadeira Estof. Curvim preto, comum, no Estado. 60,00\r\n\r\n8 Arquivo aço, c/ 4 gavetas. P/ pasta suspensa, no Estado. 320,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, c/2 portas, méd 1,80x1,20, no Estado 80,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/2 gav, 1,00x0,60, no Estado 50,00\r\n\r\n1 Mesa de Madeira, c/ 3 gav, méd, 1,30x0,85, no Estado 50,00\r\n\r\n1 Monitor Technidia, 14 pol, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Teclado sem marca aparente, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Mouse marca Clone, no Estado 5,00\r\n\r\n1 Arquivo de madeira, c/6 gav, méd. 0,50x0,30, no Estado 30,00\r\n\r\n1 No Break, SMS- Managh II, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Bateria Super, Bat Free, 40 amperes, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Springer, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Carrinho de madeira para chá, c/2 portas,méd 0,40x0,40, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Springer Royal 100, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira c/3 gav., méd. 1,80x0,70, no Estado 50,00\r\n\r\n1 Cadeira poltrona em curvim preto, c/ braços e rodas, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, c/2 portas, méd. 0,50x0,50, no estado 30,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, tampo de fórmica branca, 1,00x0,50, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Monitor Sansung Sync Master 3Ne, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Teclado sem marca aparente, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Computador Infolar Pentium, no Estado. 190,00\r\n\r\n1 Impressora Epson, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Estante de madeira escura, 0,50x0,50, c/2 prat., no Estado 50,00\r\n\r\n1 Cadeira est. Curvim preto, c/ braço, comum, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Estante de madeira c/ 4 prat., méd. 2,00x0,80, no Estado 120,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, fórmica bege, c/2 portas, c/chaves, méd. 1,10x0,50, no Estado 80,00\r\n\r\n1 Leitor p/ microfichas marca 3M, no Estado. 200,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, tampo de fórmica branca, 3 gav, méd., 1,20x0,60, no Estado 60,00\r\n\r\n1 Cadeira Estof. Curvim preto, c/ roldanas, comum, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira c/4 gav., méd. 1,00x0,50, no Estado 40,00\r\n\r\n3 Arquivo de aço c/4 gav., no Estado. 140,00\r\n\r\n2 Ar condicionado Springer antigo, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira 4 gav., escura, méd. 1,25x080, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, pés de ferro, c/6 gav. Méd. 1,65x1,00, no Estado 35,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, tampo de fórmica azul, méd. 0,30x0,40, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Fax Sharp UX45, branco, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Estante de madeira escura, c/4 portas, correr, méd. 1,60x0, 50x0,50, no Estado 40,00\r\n\r\n2 Armário madeira, fórmica bege, 2 portas, c/ chave , méd. 1,10x1,20, no Estado 60,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, tampo de fórmica escura, méd. 2,2x0,80, no Estado 50,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, pés de ferro, c/3 gav. Méd. 1,20x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, fórmica branca, c/4 gav, 1,80x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, tampo fórmica preta, 1,20x0,80, c/4 gav., no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira escura, 7 gav., 1,20x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Microcomputador XPC Top Line, Pentium, leitor CD-LG52X, no Estado. 280,00\r\n\r\n1 Monitor 14 pol, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Teclado, no Estado. 7,00\r\n\r\n1 Mouse s/ marca aparente, no Estado. 5,00\r\n\r\n2 Caixa de som p/ computador, s/ marca aparente, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Estabilizador, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Computador Dorg Tec Pentium, c/ CD Creative 52X, no Estado. 280,00\r\n\r\n1 Aparelho Telefônico Siemens , p/linha, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Monitor Sansung Sync Master 3 Ne, no Estado 70,00\r\n\r\n1 Teclado Windows, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Mouse no Estado. 5,00\r\n\r\n1 Estabilizador, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira c/ tampo fórmica bege, med. 1,00x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira escura, 6 gav., med. 1,80x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n2 Cadeira estof. Curvim preto, c/ braço, comum, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Estante madeira, c/2 portas correr, Ned. 1,00x0,70, no Estado 35,00\r\n\r\n1 Mesa ferro, redonda, tampo vidro 1,20 diâmentro, no estado. 80,00\r\n\r\n4 Cadeira madeira c/ palhinha, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Armário madeira, 2 portas, 1,60x1,00, no Estado 80,00\r\n\r\n1 Mesa madeira p/ Fax, c/vidro, med. 0,50x0,50, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Extintor C02- 6 Kg, marca Marvim, no Estado. 15,00\r\n\r\n4 Arquivo aço, c/4 gav., p/ pasta suspensa, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, fórm. Branca, med 0,80x0,50, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Fax Facit, no Estado 100,00\r\n\r\n1 Armário madeira, 2 portas correr, med. 1,00x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira escura, 2 gav., med. 0,80x0,40, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever elétrica IBM, no Estado. 40,00\r\n\r\n3 Base em madeira , c/ form. Branca, p/ terminal no Estado. 30,00\r\n\r\n7 Cadeira estof. Curvim preto, c/ roldanas, no Estado. 210,00\r\n\r\n1 Cadeira diretor, c/ rodas, encosto alto, c/ braços, em tecido automotivo vinho, no Estado. 120,00\r\n\r\n8 Cadeira Estof. Curvim preto s/ rodas, comum, no Estado. 150,00\r\n\r\n6 Mesa Madeira escura, c/4 gav., med. 122x070, no Estado. 120,00\r\n\r\n3 Mesa Madeira com tampo fórmica preta, med. 1,30x0,70, no Estado 60,00\r\n\r\n1 Micro computador XP Itautec completo, no Estado. 200,00\r\n\r\n4 Arquivo aço, c/ 4 gavetas., p/ pasta suspensa, no Estado. 160,00\r\n\r\n2 Arquivo aço, c/5 gav., pasta suspensa, no Estado 70,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 7 gav. Med. 1,20x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, p/ telef. Med. 0,40x0,30, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/ 9 gav. Med. 1,40x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Armário mad. Em fórmica bege,c/4 portas, c/ chave, med 1,50x0,70, no Estado 45,00\r\n\r\n1 Cofre forte, fechado, med. 1,50x0,70, no estado 100,00\r\n\r\n4 Máquina IBM, Elétrica, s/ número aparente, no Estado. 160,00\r\n\r\n3 Mesa de Madeira p/ tel; med. 0,30x0,40, no estado 60,00\r\n\r\n2 Ar condicionado Springer, 30000BTUs, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Estante ferro, verde, med. 1,50x1,40, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Escada de ferro, 5 degraus, no Estado 25,00\r\n\r\n2 Sistema de refrigeração p/ ar central, sem identificação, sucatiado, no Estado. 110,00\r\n\r\n9 Cadeiras Estof. Curvim preto, c/ roldanas, comum, no Estado. 200,00\r\n\r\n2 Mesa pequena, em madeira, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Computador 486, sem marca aparente, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Estabilizador Max 100, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Monitor Daewoo, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Teclado sem marca aparente, no Estado. 10,00\r\n\r\n3 Telefones Siemens, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Cadeira de Madeira comum, no estado. 15,00\r\n\r\n1 Cadeira estof. Curvim preto, c/ braços, no Estado. 25,00\r\n\r\n2 Cadeira estof. Curvim preto, c/ braços, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/ gavetas, 1,40x080, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Estante Madeira escura, c/4 portas correr, med. 1,60 40,00\r\n\r\n18 Estantes ferro, med. 1,75x0,90, no Estado 500,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Springer Royal 100, 12.000 BTUs, no Estado 200,00\r\n\r\n1 Aparelho de Infra vermelho, no Estado 80,00\r\n\r\n1 Mesa de Aço. 0,30x0,30, no Estado 25,00\r\n\r\n1 Armário de madeira c/1 porta, branca, 0,40x0,40, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Cadeira de ferro branca comum, no Estado. 20,00\r\n\r\n2 Cadeira estof. Curvim preto c/ rodas, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Mesa em madeira, fórmica branca, c/3 gav., 1,20x0,70, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Cadeira de madeira comum, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Apoio de braço, p/ medir pressão, em aço inox, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Cama Hospitalar com regulagem e colchonete, c/ escada, no Estado. 180,00\r\n\r\n1 Frigobar Cônsul Júnior, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, tampo fórmica, med., 0,50x0,50 , c/ gav., no Estado 35,00\r\n\r\n2 Armário aço, c/ vidro p/remédio, c/ 2 portas, 2,00x 0,50, no Estado. 130,00\r\n\r\n1 Máquina de escrever IBM, no Estado. 35,00\r\n\r\n2 Estante em madeira, c/ vidro, c/ 2 portas, branca, med. 1,00x1,80, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Mesa p/ máquina escrever, 0,40x 0,40, no Estado 25,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/3gav. Med. 1,20x 0,80, no Estado 25,00\r\n\r\n1 Balança Fillizola, cap. 150Kg, c/ medidor de altura, série 3134, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Poltrona em Curvim preto,1 lugar, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, branco, 4 gav., no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Armário de madeira branco, c/ 1 porta, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Centrifugador EXELSA 3 FANEM LDTA, mod. 204NQ, nº 3139, 110wolts, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Estante madeira, 10 vãos, c/ 2 portas, 1x80x1,20, no Estado 150,00\r\n\r\n1 Cadeira estof. Curvim preto, comum, no Estado. 25,00\r\n\r\n1 Cadeira estof. Curvim preto, c/ braço, no Estado. 25,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/ rodas, 0,50x0,50, no Estado 25,00\r\n\r\n1 Aparelho telefônico. Siemens, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/ tampo fórmica branca, c/ 6 gav. 1,50x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Computador Pentium, c/ CD creative 52X, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Monitor Non. Interriaced -14, pol, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Teclado, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Mouse, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Estabilizador, Max 1000, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Aparelho telefônico. Siemens, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Cadeira madeira c/ palhinha, tampo alto, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Armário madeira, c/ 1 porta, 3 pratel. 1,50x1,00, no Estado 35,00\r\n\r\n1 Cadeira Estof. Curvim preto, c/ braço, comum, no Estado. 35,00\r\n\r\n2 Estante madeira, 10 vãos, 2,20x1,80, no Estado. 160,00\r\n\r\n2 Mesa s madeira, 6 gav. E 2 gav., 1,50x0,85, no Estado. 65,00\r\n\r\n2 Ar condicionado, s/ marca aparente, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Maquina de escrever Olivetti tecne, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Telefones Siemens, no Estado. 10,00\r\n\r\n3 Mesas p/ máquina de Escrever, madeira, 0,50x0,50, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Cadeira Estof. Curvim preto, c/ rodas, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, p/ pasta suspensa, no Estado. 50,00\r\n\r\n2 Armário de aço, p/ pasta, 1,70x045, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Roupeiro de aço, 2,00x1,20, no Estado. 15,00\r\n\r\n1 Armário de aço, c/ porta de vidro, 2,00x0,40, no Estado. 45,00\r\n\r\n1 Geladeira sem marca aparente, no Estado. 120,00\r\n\r\n34 Arquivo de aço, 4 gav., p/ pasta suspensa, no Estado. 1.020,00\r\n\r\n4 Arquivo de aço, 7 gav, p/ pasta suspensa, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Armário de aço, c/ 2 portas 2,00x0,90, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Projetor Slyde, audivisor 2436, no Estado. 80,00\r\n\r\n11 Estante aço, c/4 prat., no Estado. 330,00\r\n\r\n1 Armário madeira em fórmica, c/2 portas, med. 2,00x0,80x0,60, no Estado. 40,00\r\n\r\n9 Estante de aço, c/4 prat. 2,00x0,80x0,60, no Estado 450,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, tampo fórmica, 1,20x0,60, no Estado 80,00\r\n\r\n2 Extintor C02- 6Kg, marca Marvim, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Armário madeira em fórmica, c/16 portas corre, c/ chave, cor cereja, 2,00x2,00, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Carrinho c/2 rodas, p/ tambores, no Estado. 80,00\r\n\r\n3 Recipiente de plástico, p/ lixo cor branca, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Bebedouro elétrico, s/ marca aparente, c/ filtro, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Tacho Elétrico, 71121-treu, cap. 20/12L, Temp..max 100ºc, watt500-cv-1/6, volts 110,fase1, 1.200,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, c/gavetas, 1,50x0,80, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Tacho Elétrico, cap.20/12L, no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Máquina de resfriamento, com motor, no Estado. 500,00\r\n\r\n1 Estufa COMIL, s. 1050, volts220, watts 3000, em aço, 1,70x1,20, no Estado. 200,00\r\n\r\n2 Banco de madeira, 2,5mts, no Estado. 60,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, 0,85x2,00, c/ tampo alumínio, no Estado 160,00\r\n\r\n1 Carrinho de madeira, para servir chá, no Estado. 140,00\r\n\r\n1 Armário de madeira, 4 portas correr, 2,00x1,00, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/ 4 gav., tampo fórmica branca, 1,00x0,50, no Estado. 35,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 1 gav., 1,00x0,70, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Mesa madeira escura, 0,80x0,50, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Fogão Industrial 2 bocas, c/ regulador, 1,00x0,50, no Estado 300,00\r\n\r\n2 Bancos de madeira, preto, 2,00m, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Geladeira s/ marca aparente sucata, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Coador de café, c/ base de ferro, grande, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Estufa elétrica FABE, cap.60º, c/ regulagem, 0,70x0,80, no Estado. 350,00\r\n\r\n1 Geladeira em madeira, com fórmica branca, 4 portas, c/ motor, 1,80x1,20, no Estado 800,00\r\n\r\n1 Extintor C02-6 Kg, Marca Marvim, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, tampo tampo fórmica branca, 4 portas, c/ motor1,00x0,60, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Estante p/ produtos, madeira, c/48 gav. 2,00x1,20, no Estado. 90,00\r\n\r\n1 Estante de madeira, consólio, c/ fórmica branca, 2 portas correr, 1,30x1,50, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/2,00x0,70, no Estado. 70,00\r\n\r\n6 Mesa madeira forrada de alumínio, acoplada c/ acento p/ refeitório, med. 2,00x1,00, no Estado. 360,00\r\n\r\n1 Tacho esférico, c/ mistur., TREU, nº 71118, cap200/224 L, Camisa:3, 5atm, t.max148ºCcv-2... 1.1700,00\r\n\r\n1 Tacho Misturador, aço inox, c/ motor e élice móvel, cap. 150lit., (TF5), no Estado. 500,00\r\n\r\n1 Tacho esférico, c/ misturador, aço inox, B.H.Hulbert e Son.inc, nº 7789,cap.300L(TF07),no Estado 1.900,00\r\n\r\n1 Tacho Misturador, aço inox, c/ motor, cap. 400 lit.,07-4F3-40, rot. 1700RPM, red.40, (TF-3), 1.400,00\r\n\r\n2 Tacho Misturador, aço inox, c/red. Varimont, s.86124618, vel. 01.600, resf. Ar, controle TA-05 3.200,00\r\n\r\n1 Tacho Misturador, aço inox, cap.1000 L, c/ reduc., resf. Ar,control. TA-05, 220v,60Hz-(TF10) 1.400,00\r\n\r\n1 Balança Filizola, Prancha, cap. 2000Kg, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Tacho Inox, c/ fundo esférico, nº71116, TREU, cap. 80/71 lit., camisa 3,5, t, Max 148º C (TF9) 400,00\r\n\r\n1 Tacho a vácuo onox, nº71119, cap.50/35 L, press. Int, 1 atm, cam.2,5 atm, t.m. 138ºC, cv. ½... 400,00\r\n\r\n1 Tacho cilíndrico c/ fundo cônico, aço inox, nº71123, cap. 25 lit., cam. 2,5 atm, t/m. 120ºC, cv.1/3, v.110, 900,00\r\n\r\n1 Balança Toledo de prancha, cap. 60Kg, md.340861-GF, serial 2490, Factory. Nº2070-0-5009, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Tacho misturador planetário aço nº 62059-b-cap. 140/125 lit, w.6000HP2, v.220, ff3, TREU, no Estado. 1.700,00\r\n\r\n1 Calandra THE J.H. DAY. CO- Cincinati- 3 rolos, no Estado. 1.500,00\r\n\r\n1 Sistema de filtragem, água cátion, ânion, carvão ativado, c/bomba, no Estado. 450,00\r\n\r\n1 Balança pequena cap. 500 gramas, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Tacho em inox, cap. 2000Lits, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n1 Base de ferro p/ máquina., med. 0,60x0,60, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Escada de madeira, 4 degraus p/ produção, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Armário madeira, c/2 portas, bege, 1,50x1,40, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, tampo fórmica preta, 1,20x1,40, no estado. 30,00\r\n\r\n2 Banquetas de madeira branca, no Estado 30,00\r\n\r\n4 Extintor CO2-6 Kg, marca Marvim, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Talha c/ motor, regulador, cap. 500 Kg, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Estante de ferro, c/6 pratlel, 1,00x2,00x0,60, no Estado. 80,00\r\n\r\n20m Esteira rolante em f erro, largura 50cm, no Estado. 1.200,00\r\n\r\n2 Ventilador pedestal, s/ marca aparente, grande, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, 4 gav., med. 1,20x0,70, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Ventilador Pedestal, s/marca aparente, grande, no Estado. 60,00\r\n\r\n3 Arquivo de aço, 4 gav., pasta suspensa, no Estado. 90,00\r\n\r\n1 Máquina escrever elétrica IBM, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Máquina escrever Olivetti Tekni 3, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário madeira, fórmica branca, 1 porta, 0,80x0,40, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, p/ máq. Escrever, pequena, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 3 gav; 1,50x0,80, no Estado. 30,00\r\n\r\n2 Aparelho telefônico siemens, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Armário madeira, 2 portas correr, 1,80x1,80, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Mesa madeira escura, 7 gav; 1,20x0,70, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, tampo fórm; cerejeira, 4 gav; 1,20x0,80, no Estado. 40,00\r\n\r\n4 Cadeira estof. Curvim, preto, c/ roldanas, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Cadeira estof. Curvim comum, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Craviculário em alumínio c/ vidro, 0,50x0,60, no Estado. 20,00\r\n\r\n4 Estante aço comum, 2,00x 1,00, no Estado. 120,00\r\n\r\n2 Estante aço, med. 1,70x0,90, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Estante aço, c/ 2 prateleiras, med. 2,50x1,00,43 gav, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário aço, 3 prat; 1,70x0,50, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Escada de ferroc/8 degraus e patamar, c/ rodas, no Estado. 60,00\r\n\r\n2 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Tanque aço inox, com rodas, cap.500litrps, no Estado. 350,00\r\n\r\n1 Motor grande, estriado, sem especificação, no Estado. 80,00\r\n\r\n3 Máquina enceradeira, elétrica, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Bebedouro elétrico, azul, no Estado. 50,00\r\n\r\n10 Motor diversos sem especificação, no Estado. 150,00\r\n\r\n2 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Carrinho prancha, 4 rodas, no Estado. 70,00\r\n\r\n1 Base de ferro p/ prender tubo, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Máquina de envazar, 8 bicos, cap. 2300 p/h, ME1, c/avaria, em aço inox, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n2 Butijões de gás cap. 45Kg, Supergasbrás e Butano, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Carrinho gaiola, com rodas, p/ produtos no Estado 60,00\r\n\r\n3 Prensa de formatar sabonete, ar comprimido, no Estado 900,00\r\n\r\n1 Base de talha em ferro, 3,00x3,00, no Estado. 200,00\r\n\r\n4 Ventilador grande- Locundian, no Estado. 160,00\r\n\r\n1 Carro palete, c/4 rodas grandes, no Estado. 60,00\r\n\r\n8 Mesas madeira diversas, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Máquina Calandra p/ sabonete - Houchin-Aiken CO.Brooklyn NY.USA, no Estado. 4.000,00\r\n\r\n3 Máquina esteira, elétrica, no Estado. 400,00\r\n\r\n1 Extrusora sem marca aparente p/ fazer sabonete, no Estado. 7.000,00\r\n\r\n1 Caçamba mecânica c/ motor p/material, elétrica, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n2 Base de ferro, gradeada c/ prateleiras, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Armário roupeiro de aço, 0,60x2,00, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Bancada de madeira, 3,00x0,80, no Estado. 100,00\r\n\r\n2 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Balança de precisão, Marte, cap. 500 gramas, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa de madeira, 7 gav; branca, 1,20x0,80, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Aparelho telefônico Siemens, no Estado. 10,00\r\n\r\n1 Armário madeira, form. Branca, 4 portas, 1,00x2,00, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Carrinho c/ 4 rodas, 2 prat. Gradeado, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Seladora Multipac-Tecno, marcas embalagens, no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Tornos de bancada, nº3, no Estado. 20,00\r\n\r\n1 Máquina de furar de bancada,m SCHULZ, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Esmeril JOWA, monofázico, 2 pedras, no Estado 80,00\r\n\r\n2 Ventilador pedestal, s/ marca aparente, grande, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Ventilador teto, no Estado 20,00\r\n\r\n2 Armários de ferro, 2 portas, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Motor, no Estado. 20,00\r\n\r\n3 Máquina seladora, s/ marca aparente, no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, s/gav;1,20x0,80, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, form. Branca, 6 gavetas, no Estado. 20,00\r\n\r\n3 Estante aço, 1,50x1,00, no Estado. 90,00\r\n\r\n3 Ventilador de parede, s/ marca aparente, 50cm diam., no Estado. 90,00\r\n\r\n1 Máquina embaladora, c/ esteira, no Estado 500,00\r\n\r\n11 Cadeira giratória, no Estado. 280,00\r\n\r\n1 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 10,00\r\n\r\n1 Sistema colocar fitas/empacotamento 3M-SCOTH-Accuglide II-3M-STD-Type 39600-Italian, Estado 600,00\r\n\r\n1 Esteira de ferro, c/ tampo inox, bancadac; motor, 6,00x0,80, p/ prod; c/ túnel pequeno, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n1 Máquina de envase em inox, c/ 7 bicos, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n1 Estabilizador automático de voltagem, mod. ECE eletr. Mult. Compac; no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Mesa c/ esteira de ferro, c/ tampo de inox, motorizada, no Estado. 500,00\r\n\r\n1 Máquina de envase em inox, c/3 bicos, no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Máquina de envase em inox, c/9 bicos, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n1 Máquina de envase em inox, c/1 bico, no Estado. 600,00\r\n\r\n18 Cadeira, madeira giratória, no Estado. 400,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, 4 gav.tampo preto, for; 1,20x0,80, no Estado 80,00\r\n\r\n2 Mesa madeira for. Tampo branca, 1,20x0,70, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 20,00\r\n\r\n16 Banqueta madeira, c/ tampo form. Branca, 0,50x0,50, no Estado 200,00\r\n\r\n2 Máquina Becarp Carimbadeira de caixa, com motor, no Estado. 1.000,00\r\n\r\n2 Armário madeira pintado de branco, 3 portas correr, 2,00x1,20, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Maquina Domino Code Box 2, Datadora, no Estado. 1.400,00\r\n\r\n1 Máquina de rotular, no Estado. 1.400,00\r\n\r\n3 Máquina apertadeira de tampa, no Estado. 600,00\r\n\r\n1 Máquina de envase, 2 bicos verde, no Estado. 350,00\r\n\r\n4 Ventilador de parede, sem marca aparente, 50Cm diam. No Estado 120,00\r\n\r\n1 Balança precisão, no Estado 30,00\r\n\r\n1 Armário madeira, branca, c/4 port. Correr/viro, 4 s/vidro, 2,00x2,50, no Estado. 100,00\r\n\r\n4 Tonel aço, cap. 2000 lts, no Estado, (TF3) 5.600,00\r\n\r\n2 Tacho de dispositivo, em aço, cap. 420 lts., no Estado, (TD5-TD1) 800,00\r\n\r\n1 Ventilador pedestal, 50Cm diam. No Estado 80,00\r\n\r\n17 Caçamba plástica, aprox. 200 lits cada, c/ base de ferro, c/ rodas, no Estado. 340,00\r\n\r\n1 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 20,00\r\n\r\n1 Tacho em inox, cap. 2000Litsc/ motor SP e redutor, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n1 Tanque de salmora, cap. 10.000 lits, c/ serpentina, c/ compressor de distribuição, no estado. 600,00\r\n\r\n1 Máquina Willett 3840, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Botijão gás grande, 34 Kg, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Bancada c/ esteira central, c/ motor, 8,00x0,80, no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tacho aço inox, cap. 250lits, c/ motor SP, e redutor. 1.200,00\r\n\r\n2 Tonel aço inox, cap. 2000ltsa, nº 25, no Estado. 2.400,00\r\n\r\n2 Bombonas de Amônia, cap. 50lts cada, no Estado. 80,00\r\n\r\n2 Carrinho paletre c/ 4 rodas, madeira, no Estado. 180,00\r\n\r\n1 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 20,00\r\n\r\n2 Armário madeira, c/ form. Branca, 4 portas, 2,00x1,00, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 2 gav; tampo azul, 1,20x0,80, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Mesa madeira cinza escuro, 1,50x0,80, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário madeira, c/ form; branca, 2 portas, 1,00x0,60, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Balança Filizola, cap. 150 Kg, antiga, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Balança pequena, s/ marca, cap. 500g, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Armário madeira, c/2 portas, c/ vidro-branca, 0,60x0,80, no Estado. 40,00\r\n\r\n4 Tacho aço inox, cap. 200lts, no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Panela aço inox. Cap. 100Lts, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Sistema refrigeração p/ geladeira industrial c/ motor, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n1 Túnel ShrinKing-Raystron, c/ bancada de ferro, c/ esteira central, 6,00x0,80, c/ motor, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n9 Cadeira, madeira c/ pés redondo ferro, giratória, no Estado. 180,00\r\n\r\n4 Mesa madeira, form. Branca. 0,70x0,70, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, completo (TD19), no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, completo (TD20) ), no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, completo (TD21), no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, completo (TD25), no Estado 900,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.600 lts, completo, no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.600 lts, (TD23), no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.600 lts, (TD24), no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em alumínio, cap. 1200lts, (TF22), completo, no Estado. 700,00\r\n\r\n1 Bomba de sucção, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em ferro, cap.1200 lts,(TD23), completo, no Estado. 900,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em isopor,(TD24), completo, no Estado 600,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em isopor e alumínio, completo, ,(TD25) no Estado 600,00\r\n\r\n1 Bomba de sucção, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts,(TD3), no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, (TD4), no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, (TD5), no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts, (TD6), no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1200 lts (TD7), no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1800 lts,(TD8), no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1800 lts, (TD9), no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1800 lts, (TD10), no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1800 lts, (TD11), no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap 1800 lts (TD12), no Estado. 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap 1800 lts (TD13), no Estado 1.200,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em isopor e alumínio, cap. 1800lts completo, (TD13) no Estado 600,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em isopor e alumínio, cap.1800lts completo, (TD14) no Estado 600,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, revestido em isopor e alumínio,cap. 1800lts completo, (TD15) no Estado 600,00\r\n\r\n1 Compressor MADEF, c/ cilindro de amônia c/ motor e válvula, no Estado. 1.500,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, p/ água deionizada, revest. Térmico, cap. 2000 lts, no Estado. 1.400,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, p/ água deionizada, revest. Térmico, cap. 2000 lts, no Estado. 1.400,00\r\n\r\n1 Escada de madeira, c/ 5 degraus, p/ patamar, no Estado. 60,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, no Estado (TD16) 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, (TD15), no Estado 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, (TD14), no Estado 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, no Estado (TD17) 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, no Estado (TD18) 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, revestido em isopor e alumínio térmico, no Estado (TD21) 600,00\r\n\r\n1 Tonel em aço inox, cap. 600 lts, revestido em isopor e alumínio térmico, no Estado (TD20) 600,00\r\n\r\n1 Compressor MADEF, c/ motor e válvula, CAP. 36.800Kh, T.2C11, nº 9411098, 950RPM, no Estado 1.500,00\r\n\r\n2 Boiles p/ aquecimento de água, cap. 1000 lts, no Estado. 800,00\r\n\r\n1 Bomba de sucção, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Ventilador grande, no Estado 50,00\r\n\r\n4 Extintor CO2 -6 Kg, marca Marvim, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap.1000 lts, nº 14, c/ rodas, no Estado 800,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, c/ misturador, cap. 600 lts, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n1 Máquina GASTI, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Tacho Misturador, inox, Lee Metal Prod.- ano 1974, nº 42446-A1,cap. 350 lts, s/ motor 400,00\r\n\r\n1 Máquina de envase, p/ xarope, c/ funilo, base em mármore, no Estado. 400,00\r\n\r\n1 Tonel aço inox, cap. 500 lts cada c/ base de ferro c/ 4 rodas, no Estado. 350,00\r\n\r\n6 Caçamba plástica, aprox 200 lts cada, c/ base de ferro c/ 4 rodoas, no Estado. 250,00\r\n\r\n1 Motor c/ redutor, Dterling, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Bomba c/ motor, nº 01, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Base de ferro, c/ 4 rodas, c/ 2,00m altura, no Estado. 50,00\r\n\r\n1 Máquina copiadora xerox 1035, com várias, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Máquina Chancela Pitney Bonés 8100. 300,00\r\n\r\n1 Máquina de Embalagem, Weldetron, mod. 7121-P, s. 79211, 220v, c. 60, 2 f., no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Lote de máquinas sucatiadas, morotes, paletes e outros, no Estado. 1.100,00\r\n\r\n1 Armário madeira form.branca, 4 portas correr vidro c/ prat., 2,5x1.80, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, cgav., 1,20x0,80, no Estado. 50,00\r\n\r\n3 Cadeiras estof. Curvim preto, no Estado 60,00\r\n\r\n1 Arquivo de aço, p/ pasta suspensa, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Armário aço, 1 porta, 1,80x0,40, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Dessecador, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Balança Filizola, cap. Max. 100Kg, mod. 0201302, p/ prancha, no Estado. 250,00\r\n\r\n2 Estante pequena, 2,00x0,90, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, 4 gav., 1,20x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, c/3 gav., 1,20x0,80, no Estado 40,00\r\n\r\n1 Máquina elétrica, IBM, no Estado. 40,00\r\n\r\n1 Mesa madeira, s/gav., 2,00x0,80, no Estado. 40,00\r\n\r\n4 Cadeiras estof. Curvim preto, no Estado 120,00\r\n\r\n4 Arquivo pasta suspensa, 4 gav. No Estado. 120,00\r\n\r\n2 Mesinha madeira, no Estado. 30,00\r\n\r\n1 Ar condicionado, Springer, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Armário madeira form.branca, p/ retenção, 0,70x1,20, no Estado. 100,00\r\n\r\n1 Armário aço, c/ porta vidro, p/ vidraria, 1,80x0,40, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Balança Meter Peagametro, c/eletrodo, Toledo, 320PH-Meter, 220 V, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Balança c/ resistência, incompleta, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Armário de aço, c 01 porta, c/4 prat., 1,80x0,50, no Estado. 50,00\r\n\r\n2 Foto colímetro, Haake Erell, no Estado. 500,00\r\n\r\n1 Espectro Fotômetro, Coleman 139, no Estado. 300,00\r\n\r\n2 Estufa- Fabre, 110v 600w, mod. 119, no Estado. 600,00\r\n\r\n1 Armário madeira, form. Branca, 4 portas, 0,60x1,50, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Ar condicionado Philco Ford, 10.000 btus, no Estado. 300,00\r\n\r\n1 Geladeira Cônsul, Super Luxo, no Estado. 250,00\r\n\r\n2 Mesa madeira, s/ gavetas, no Estado. 80,00\r\n\r\n1 Banco de madeira, no Estado. 25,00\r\n\r\n1 Banho Maria em inox, no Estado. 150,00\r\n\r\n1 Agitador magnético, np Estado. 300,00\r\n\r\n1 Penetrometro, no Estado 250,00\r\n\r\n1 Balança MEC 500G, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Balança Digital, 2,5 Kg, no Estado. 400,00\r\n\r\n1 Forno de ecolheimento, no Estado. 200,00\r\n\r\n1 Empilhadeira elétrica, BYG, t.BYG, ar.1000, cap. 1000Kg, nº 5851022, no Estado. 1.300,00\r\n\r\n1 Transformador de 300KVA, com periféricos, completo, no Estado. 3.000,00\r\n\r\n1 Caldeira movida a gás VDRN, alta combustão técnica S A, gerador de vapor p/ caldeira VGZ,, tipo: VGD, mod:10, combustível: KAFTA, pressão: 260mn, CA, consumo: 313 m3/h, capacidade técnica: 100261Kcal/h, Produto vapor: 156 KG/h, Nº ordem: 7469, Ano gab. 1983, Superfície Aquecimento: 5,9m2, código de fabricação: ASME-seção I-II-VIII = XI,nb- 55 e nb -227, normas daa ATA-categoria B. 1.500,00\r\n\r\n1 Lote de Paletes de madeira diversos, aprox. 420, no Estado. 1.260,00\r\n\r\n1 Lote estante aço, c/ 2 trav., 3,00x3,00, p/sustent. 2 ton. Aprox. 80 peças, no Estado 2.200,00\r\n\r\n1 Lote Paleteiras Hidráulicas manual, aprox. 13 peças, no Estado. 1.700,00\r\n\r\n1 Compressor SHULZ, desl. 569, 25 l/min, p.Max. 175 ib/pol2,cil 6121 cm3,rpm.930,-5cv, nº 918580-¿ 800,00\r\n\r\n1 Compressor WAYNE, mod. W2060-SD, s.25425, rot. 710 rpm,p . max. 12,3Kgcm3 800,00\r\n\r\n2 Compressores SCHULS, desl. 589,25, L/min, p. Max. 175/ pol2-cil. 6121 cm3,rpm-930,cv 5,mod.MSV-20 1.600,00\r\n\r\n1 Lote de Lixeiras, madeira e plástica , aprox. 31 peças, no Estado. 120,00\r\n\r\n1 Lote de Caixas preta plástica, aprox. 80 peças, no Estado 160,00\r\n\r\nTOTAL R$ 154.469,00\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 174.941,00 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais). Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 09/07/2007. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 257904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS EDUARDO ALVES MACHADO, no processo 2002.001.106189-6, no valor de R$ 2.800,00. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 257907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HAFA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por INGRAM MICRO BRASIL LTDA, no processo 2007.001.029885-2, no valor de R$ 10.581,10. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 257909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ATCEI COM E IND LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por CARLOS ROBERTO DE MELO GARCEZ no valor de R$ 145.717,41(Cento e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 09 de Julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG Id: 259362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Medida Cautelar Inominada, processo nº 2001.001.108080-3, movida por SERGIO AUGUSTO NAYA, SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA e MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (DEVEDORES) contra ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E MINISTÉRIO PUBLICO (CREDORES), (oriundo da Ação Civil Pública nº 98.001.040871-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SERGIO AUGUSTO NAYA, SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA e MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (DEVEDORES), para ciência de que no próximo dia 27 de julho de 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, sito a Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens penhorados e oferecidos pelo autor e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 08 de agosto de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, dos imóveis avaliados a seguir descritos: avaliação de fls. 1.705, item 03: um terreno a Rua C, lote 07, da Quadra III, do PAL nº 39.697, lado direito localizado a 313,095m do meio da curva de concordância formada pelo lado de cima com o lado direito da Av. Freguesia - Jacarepaguá. Inscrição FRE nº 08490 MP. CL 9547. Características e confrontações: o terreno mede 46,00m de frente para a Rua Projetada C, nos fundos mede 40,00m em reta mais 7,65m em curva externa subordinada a um raio de 5,00m limitando com a área destinada a bosque, 118,66m à direita e 123,66m à esquerda, confrontando a direita em parte com o lote 08 da rua C, em parte com área destinada a bosque, à esquerda com o lote 6 da rua C, ambos confrontantes de propriedade de Desenvolvimento Engenharia Ltda. ou sucessores, e nos fundos com a área destinada a bosque. Registrado no Cartório do 9º Ofício, matricula 133006, ficha 1. Esse terreno foi oferecido pelo autor as fls. 1.705 destes autos, com a avaliação de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Avaliação atualizada R$ 9.864.674,40 (nove milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), correspondente a 5.638.567,81 ufirs. Consta em certidão do 9º RGI do imóvel acima descrito inscrito na matrícula 133.006: R - 8: Promessa de compra e venda pela escritura de 22/07/94 do 18º Ofício, 5829, fls. 110, prenotada em 29/07/94 sob o nº 574.503 às fls. 291 do Lº. 1-DE; Av - 9: Retificação: com base no artigo 213 da Lei 6.015/73 e de acordo com o título que serviu para registro, fica retificado no R-08, para tornar certo que o objeto da promessa de compra e venda é a fração de 0,0032659 do terreno objeto desta matrícula e não como constou. Av - 10: Direito real pela escritura de 07/02/96 do 18º Ofício, Lº 5970, fls. 053 e requerimento de 26/02/97 prenotados em 26/02/97 com o nº 694.807, às fls. 150 do Lº. 1-DR, o direito real oponível à terceiros da unidade 1.406 do bl. 02; Av - 11: No aviso nº 041/98 de 09/03/98 publicado no Diário Oficial, de 10/03/98, fica o imóvel desta matrícula indisponível, face ao ofício de nº 671/98 de 04/03/989, pelo Juízo da 4ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital, processo 17.994/98; Av - 12: Indisponibilidade determinada no aviso 051/98 de 24/03/98, publicado no Diário Oficial de 26/03/98, face ao ofício nº 467/98, da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, processo 22.842/98; Av -13: Indisponibilidade determinada no aviso 207/98 de 14/09/98, publicado no Diário Oficial de 18/09/98, fica o imóvel desta matrícula indisponível, face ao ofício nº 2738/98-ED, pela 4ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital, processo nº 77.296/98; Av - 14: Indisponibilidade pelo ofício nº 2182/ADRI-99 de 09/09/99, prenotado em 14/09/99 com o nº 752.641, às fls. 142v do livro 1-EA, por determinação do Juízo da 5ª Vara Cível, fica averbada a indisponibilidade do imóvel desta matrícula conforme decidido na Ação de Indenização nº 98.001.077698-8 movida por Belonisia de Brito Pereira em face de MATERSAN - Materiais de Construção Ltda., SERSAN - Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda., Construtora e Incorporadora Serna Ltda. e Sergio Augusto Naya; Av - 15: Hipoteca pelo ofício nº 305/2001 de 02/02/2001 prenotado em 12/02/01 com o nº 819.237 às fls. 146 do livro 1-EI e pelo ofício nº 679/2001 de 03/04/01 prenotado em 19/04/01 com o nº 827.017 às fls. 127 do livro 1-EJ, ambos da 2ª Vara Federal, decidida no processo nº 2000.51.01.51990-1; R - 16: Arresto pelo ofício nº 1380/02 de 15/08/02 da 39ª Vara Cível, prenotado em 28/08/02 com o nº 888.659 às fls. 252 do livro 1-ER e ofício 1921/02 de 17/10/02 prenotado em 24/10/02 com o nº 897452 às fls. 269 do livro 1-ES, fica registrado o arresto do imóvel para garantia da dívida no valor de R$ 1.434.196,86, decidida nos autos da ação movida por César Rubens da Costa Fontenelle e outro em face de SERSAN - Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda., MATERSAN - Materiais de Construção Ltda. e outros, processo nº 98.001.048567-2 por determinação judicial contida no ofício nº 1924/02 no seguinte teor: \"o não cumprimento dessa determinação importará na instauração de crime de desobediência, bem como no reconhecimento da prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição\". Av - 17: Indisponibilidade pelo aviso 295/2003 da Egrégia Corregedoria de Justiça, publicado no Diário Oficial de 21/08/03, fica averbada a indisponibilidade do imóvel conforme decidido nos autos da Cautelar Inominada nº 20/2002, nos termos do ofício nº 1135/2003 de 07/08/03 da 9ª Câmara Cível, processo nº 138474/2003; R - 18: da 33ª Vara Cível fica registrada a penhora em 1º grau do imóvel, para garantia de dívida no valor de R$ 496.325,74 nos autos da Ação Indenizatória movida por Miranildes Mirão Higino, processo nº 1999.001.043937-8. Constam vários títulos prenotados com os nºs. 657002, escritura do 18º Ofício, livro 5847, fls. 87, de 05/09/87, promessa de compra e venda; 772044, ofício nº 1604/01 da 1ª VT de 08/02/00, indisponibilidade; 774866, requerimento de 16/03/00, direito real; 976811, ofício nº 885/04 de 01/06/04 da 16ª Vara Cível (cancelamento de registro), com o nº 1048744, a escritura de 29/09/94 do 18º Ofício, livro 5856, fls. 10 (promessa de venda), 1105324, Certidão de 28/02/2007 da 37ª Vara Cível, penhora, 1105325, certidão 05/03/2007 da 41ª Vara Cível, penhora, 1108791, instrumento particular de 12/09/04, promessa de venda, e 1108792, escritura de 30/12/04 do 17º Of. Lº 6388, fls. 168, 1110523, certidão de 03/04/07 da 8ª Vara Cível, penhora, retificação à promessa de venda que tiveram seus registros adiados pelos motivos expostos nos mesmos. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel acima, constam débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, Cobrança de Natureza Judicial, referente aos exercícios de 1988 a 2003, totalizando R$ 932.808,40, mais acréscimos legais. Cobrança de Natureza Amigável, referente aos exercícios de 2004 e 2005, totalizando R$ 124.572,75, mais acréscimos legais. Constam em aberto os exercícios de 2006 e 2007, totalizando R$ 93.936,45, mais acréscimos legais. Relação de Bens, processo nº 2003.001.124125-6, avaliação de fls. 1.180, volume 6: Laudo de Avaliação Pericial. Segundo os autos, a área a ser avaliada consiste em um empreendimento situado na Avenida Dr. Altair Martins nº 2.516, em Osasco, SP, adquirido por escritura pública no 3º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Brasília. Segundo dados levantados junto a Prefeitura Municipal de Osasco, junto ao Departamento de Planejamento Urbano, através do Sr. Iraci, a área a ser avaliada possui uma área de 183.323,66m². Considerando-se que existe um projeto de desapropriação de parte da mesma para a construção da Avenida São Paulo também chamada de Avenida do Contorno, será considerada nesta avaliação a área remanescente de 178.559,93m². Foi levantado também junto ao Arquiteto Marcos Gaban, de Osasco, os projetos existentes das construções iniciadas no local, que serão avaliadas abaixo. Constatou-se também que as obras estão embargadas e não possuem aprovação pela municipalidade, portanto, estão paralisadas. Acessibilidade: o acesso ao imóvel é feito através da Rodovia Raposo Tavares, altura do km 21, onde se inicia a Avenida Altair Martins, não pavimentada, distando o imóvel 1 km da Rodovia Raposo Tavares. Melhoramentos Públicos: a região do imóvel em questão possui alguns melhoramentos públicos, como iluminação pública, vias abertas, mas sem pavimentação, água, mas não esgoto, por tratar-se de gleba, portanto será dotada uma depreciação de 30% referente as benfeitorias não executadas. Características do terreno: terreno com solo seco e resistente. Topografia: a gleba em questão, possui relevo pleno. Avaliação da gleba - Definição do critério a ser adotado: considerando-se externamente com avenidas e com as ruas internas já abertas, contando ainda com alguns melhoramentos como luz, água e iluminação pública, será aplicado sobre a media apurada uma depreciação de 30%, referente as despesas de urbanização que ainda restam, como pavimentação, esgoto, guias e sarjetas. Fls. 1194/1196: Cálculo do valor da gleba: considerando-se que a área está parcialmente urbanizada, será aplicado o valor do m² apurado diretamente sobre a mesma, aplicando-se apenas uma depreciação de 30% referente as benfeitorias não realizadas. VT = 178.559,93m² x R$ 79,12 - 30% - VT = R$ 9.889.363,00, portanto, o valor final do terreno para junho/00 é de R$ 9.889.363,00 (nove milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais). Cálculo do valor da construção: conforme apurado junto ao Arquiteto Marcos Gaban, que forneceu as plantas do empreendimento (em anexo), mais o apurado na vistoria, ou seja, apenas a estrutura de parte dos blocos foram edificados, conforme cálculo abaixo. Edificação tipo 1, blocos duplos com área de 633,10m² por pavimento, 1º bloco 1-1 pavimento; 2º bloco 4-4 pavimentos; 3º bloco 7-7 pavimentos; 4º bloco, 5-5 pavimentos, totalizando 17 pavimentos, portanto 17 x 633,10m² = 10.762,70m²; edificação tipo 2, blocos duplos com área de 700,90m² por pavimento: 1º bloco 5-5 pavimentos; 2º bloco 5-5 pavimentos; 3º bloco 5-6 pavimentos; 4º bloco 6-6 pavimentos; 5º bloco 5-5 pavimentos; 6º bloco 9-9 pavimentos; 7º bloco 2-2 pavimentos; 8º bloco 2-2 pavimentos, totalizando 39,5 pavimentos, portanto 39,5 x 700,90m² = 27.685,55m². Total da área estrutural edificada: T = 10.762,70m² + 27.685,55m²; T = 38.448,25m². Adotando-se a tabela Pini de porcentagens de custo para elaboração do cálculo, temos para serviços preliminares, infra-estrutura e super estrutura o total de 26,83%, que será aplicado sobre o Custo Unitário do Sinduscon equivalente a R$ 556,23 (quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos). Vc = 38.448,25m² x R$ 556,23 x 26,83%; Vc = R$ 5.737.882,00. Considerando-se que a obra não possui projeto aprovado, está embargada com problemas trabalhistas, será adotado um fator de depreciação de 30%. Vcf = R$ 5.737.882,00 - 30%; Vfc = R$ 4.016.517,00. Portanto o valor final da construção para junho/00 é de R$ 4.016.517,00 (quatro milhões, dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais). Valor final do imóvel: VFI = VT + VB; VFI = R$ 9.889.363,00 + R$ 4.016.517,00; VFI = R$ 13.905.880,00. Portanto, o valor final do imóvel para junho/00 é de R$ 13.905.880,00 (treze milhões, novecentos e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). R$ 22.862.829,70 (vinte e dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), correspondentes a 13.068.207,88 ufirs. Conforme certidão do Cartório do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, matrícula 32.236, livro 2: R - 3: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF; R - 4: venda a Sociedade de Empresas Reunidas Sergio Augusto Naya - SERSAN S/A; Av - 05: averbação para ficar constando que no imóvel desta matrícula foi aberta a Av. Dr. Altair Martins, abrangendo uma área de 5.026,39m²; Av - 06: em 18 de março de 2002, cessão de créditos de Caixa Econômica Federal - CEF a favor de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, oriundos da hipoteca no registro 03, no valor de R$ 4.739.185,25; R - 7: em 21 de março de 2005, conforme mandado subscrito em 14 de junho de 2004, da 8ª Vara Cível, extraído dos autos nº 1.184/96, da Ação de Nunciação de Obra Nova, movida pela Prefeitura do Município de Osasco, em face da proprietária Sociedade de Empresas Reunidas Sergio Augusto Naya - SERSAN S/A, o imóvel desta matrícula foi penhorado a favor da autora, constando como depositário o Sr. José Roberto da Fonseca. Constam débitos de IPTU até o exercício de 2006, totalizando R$ 1.675.755,71, mais acréscimos legais. O débito até o exercício de 2007 será informado no ato do pregão. Fls. 1268, item 06: um imóvel sito na SQS 116, bloco B, apartamento 507, Edifício Cap Ferrat, em Brasília-DF, tipo duplex, com área total de 488,27 metros quadrados, sendo 275,44 metros quadrados de área privativa, área comum não proporcional de 67,90 metros quadrados, área comum de divisão proporcional de 144,93 metros quadrados, composto de: 1º pavimento contendo sala de estar com escada, sala de jantar com varanda e lavabo, um vestíbulo; 2º pavimento composto de sala íntima, 2 vestíbulos, 3 quartos, sendo um com banheiro e closet e outro com banheiro, um banheiro social, dois boxes de garagem de números 03 e 04, situados no 1º subsolo, tendo em vista condições gerais do imóvel e preço de mercado, avalio em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Avaliação atualizada R$ 1.068.673,06 (hum milhão, sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e seis centavos), correspondentes a 610.844,8 ufirs. Conforme certidão do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, consta do imóvel acima, matrícula nº 100.870: Aptº. 507, do Edifício Residencial Cap Ferrat, bloco B, da SQS 116. Proprietária: SERSAN - Sociedade de Terraplenagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda.; Av - 4: Caução Judicial da 9ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, extraído dos autos da Ação Popular nº 87.4745-7, movida por Eri Rodrigues Varela e outros, contra Rafael de Almeida Magalhães e outros; Av - 5: Indisponibilidade procedente do Juízo da 4ª Vara de Falências e Concordatas do Estado do Rio de Janeiro; R - 6: Arrolamento de Bens; R - 7: Penhora, devedora SERSAN - Sociedade de Terraplenagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda., credora União Federal (Fazenda Nacional) expedido pela 19ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal; R - 8: Hipoteca Judicial, expedida da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, de acordo com o que consta da Carta Precatória nº 32/2001 expedida da 2ª Vara Federal Criminal do Rio do Janeiro, extraída dos autos do processo nº 2000.5101.519990-1, requerida pelo Ministério Público. Conforme certidão da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, constam débitos de IPTU, exercício de 1996 totalizando R$ 713,91 mais acréscimos legais, exercícios de 1998 a 2006, totalizando R$ 38.500,93 mais acréscimos legais. Imóvel inscrito no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, livro 2, matrícula nº 96.418. : Lote Restaurante Unidade Vizinhança - RUV, da quadra 116, do SCL/Sul, desta capital, medindo 20,00m pelos lados norte e sul e 16,00m pelos lados leste e oeste, ou seja, a área de 320,00m², limitando-se por todos os lados com logradouros públicos. Este imóvel foi oferecido para leilão pelos autores as fls. 7662, volume 39, avaliado por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Avaliação atualizada R$ 895.342,90 (oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), correspondente a 511.770,73 ufirs. Consta em certidão do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal: Imóvel: Lote Restaurante Unidade Vizinhança - RUV, da quadra 116, do SCL/Sul, desta capital, medindo 20,00m pelos lados norte e sul e 16,00m pelos lados leste e oeste, ou seja, a área de 320,00m², limitando-se por todos os lados com logradouros públicos. Proprietária: Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP; R - 1, Dação em Pagamento. Transmitente: Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. Adquirente: Wagner Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. R - 2, Compra e Venda. Transmitente: Wagner Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Adquirente: GV Construtora e Incorporadora Ltda.; R - 3, Compra e Venda. Transmitente: GV Construtora e Incorporadora Ltda. Adquirente: SERSAN - Sociedade de Terraplenagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda.; R - 4, Penhora: devedora SERSAN - Sociedade de Terraplenagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda. Credor: José Augusto Parreira de Oliveira e outros expedida pela Secretaria da 4ª Vara Cível de Brasília, extraída dos autos da Execução de Sentença nº 3592/92; Av - 5, Indisponibilidade procedente do Juízo de Direito da 4ª Vara de Falências e Concordatas da Capital; R - 6, Arrolamento de Bens expedido pelo Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro; R - 7, Hipoteca Judicial da 12ª Vara Federal do Distrito Federal de acordo com o que consta da Carta Precatória nº 32/2001 da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, extraída dos autos do processo nº 2000.5101.519990-1, requerida pelo Ministério Publico Federal contra Sergio Augusto Naya. Conforme Certidão Positiva de Débitos,emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, constam débitos de IPTU, totalizando R$ 227.202,83, mais acréscimos legais. A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista, ou 20% (vinte por cento) de sinal e o restante em 15 (quinze) dias , comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento)pago no ato do pregão, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Drª. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 257920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por SIMAO GAMA SILVA no valor de R$ 2.556,00 (Dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03/07/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 258069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTEGERIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por HÉRICA COSTA DOS SANTOS no valor de R$ 3.389,04(Tres mil, trezentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03/07/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 257916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA JOVENEL LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por CARLOS ALBERTO DA MOTA FERREIRA no valor de R$ 9.401,03(nove mil, quatrocentos e um reais e tres centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 05 de julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 257913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA, no processo 2007.001.041633-2, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 259594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 17 de maio de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de OPTILEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., processo n°84.001.504815-8, inscrita no CNPJ sob o n° 30.259.139/0001-15, que tinha sede na Rua Bento Lisboa, nº 184, sala 315, Largo do Machado, sendo sócios: JACOB LEVY, brasileiro, desquitado, comerciante, residente à Rua General Mariante, 108, apto. 1101, identidade nº 425.111, expedida pelo IFP, com CPF sob o nº 468.106.847-00; e ALBERTO JACQUES VAISMAN, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira e identidade nº 1818512, expedida pelo IFP e do CPF nº 155.017.607-20, residente na Rua Santa Marta, 67, Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo, RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 259586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ISMAEL DE MELO VASCONCELOS, no processo 2007.001.087321-4, no valor de R$ 54.027,77 (cinquenta e quatro mil e vinte e sete reais e setenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 259610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA CARVALHAL DE RAMOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA-ME LTDA, processo n° 2004.001.1208.103-7, comunica a todos os credores e interessados , que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 310-B \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 259591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE GOMES DA SILVA, no processo 2007.001.091884-2, no valor de R$ 19.186,09 (dezenove mil e cento e oitenta e seis reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 259600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TOMÉ ANTUNES, no processo 2007.001.091915-9, no valor de R$ 15.973,92 (quinze mil e novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei E, eu Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 259603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 18 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de PIZZARIA MONTE BELO LTDA., processo n°98.001.110734-0, CNPJ n° 28.337.855/0001-21, que tinha sede na Rua Campos Sales, 188, Loja B, Tijuca, RJ, sendo sócios: OLAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA, residente e domiciliado à Rua Arlete Penedo Gomes, nº 545, Bairro Ieda, São Gonçalo, RJ, portador da carteira de identidade nº 06265336-5, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 626.544.627-49 e JOSÉ LUIS DE FREITAS DA SILVA, residente e domiciliado na Estrada do Cafundá, Taquara, Jacarepaguá, RJ, portador da carteira de identidade nº 07751352-1, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF sob o nº 992.267.317-72, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 9 dias do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo,Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 258167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE SALVADOR JOSE SABINO MICELI, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DRº. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito titular da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo Requerimento de Insolvência Civil movida por DOMINGO PIETRANGELO RITONDO contra SALVADOR JOSE SABINO MICELI. Por alegar o autor que está caracterizada a situação prevista no art. 231, II do Código de Processo Civil, é o presente para citação do réu, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos vinte e sete dias do mês de junho de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 254057. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JORGE BRAGA RIBEIRO, com o crédito de R$ 9.870,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 10 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 259616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.037035-1, Ação Art. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso..., Francisco Dias da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - João Alves da Silva Mãe - Alzira Dias da Silva - RG: 157.1675-9 Emissor: SSP - Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, nº 1255 Apto. 102 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2532-7426, ...\" JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial acusatória, para condenar FRANCISCO DIAS DA SILVA, por infração ao crime tipificado no art. 168, parágrafo 1º, III, do Código Penal.Assim sendo, a sanção se torna concretizada em UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA, no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente, à época do fato.\r\n\r\n\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de julho de 2007. Eu, ______________ Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 259506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Paulo Alves de Azevedo Filho Mãe - Maria do Socorro de Azevedo Filho - RG: 21982541-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria L. Gomes, nº 25 Engenheiro Pedreira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.143372-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4869/05 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 259504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alejandro Javier Fabian Perez - Data de Nascimento: 28/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Romulo Fabian Mãe - Maria Érez - RG: 40081328K Emissor: DNI - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 194 413 - CEP: 22011-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.027352-1, oriundo do Inquérito, nº 4849/04 de 05/02/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 259509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.112699-6, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Paula Monteiro Gandur - RJ - Profissão: Telefonista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Calil Riff Gandur Mãe - Alba Lea de O.minteiroo - RG: 11659934-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA- BARTOLOMEU PORTELA,25/206 - BOTAFOGO - RJ - RJ - Tel.: 2543-9628 Jorge Ney Farias de Medeiros - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Correa de Medeiros Mãe - Doranide Santos de F.medeiros - RG: 10.913498-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA-BARTOLOMEU PORTELA,25/206 - BOTAFOGO - RJ - RJ, ...\"S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e CONDENO PAULA MONTEIRO GANDUR e JORGE NEY FARIAS DE MEDEIROS, qualificados nos autos, nas penas do Art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal. Atendendo às Diretrizes da Legislação Penal, mormente Arts. 59, 49 e 68 do CP, passo a aplicar a pena: Quanto à Acusada PAULA, fixo a pena-base em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DM, V.U.M. Torno-as definitivas, ante a ausência de modificadoras O regime prisional inicial é o aberto, face o teor do Art. 33 § 2º, \"c\" do CP. Quanto ao Acusado JORGE, fixo a pena-base em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DM, V.U.M. Torno-as definitivas, O regime prisional inicial é o aberto, face o teor do Art. 33 § 2º, \"c\" do CP. Considerando-se que preenchem os requisitos do Art. 44 e incisos do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços à entidade pública e de prestação pecuniária, sob a forma de uma cesta básica no valor de 01 (um) SM, ficando a indicação e a supervisão do cumprimento pela VEP,\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, lançando-se o nome dos Condenados no Rol dos Culpados, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato de Medeiros Villela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21156, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 259512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.162569-5, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Cicero Francisco Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 23/04/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria Mendes da Silva - RG: 5346913-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Cardeal Arco Verde, nº 39 - Beira Mar - Duque de Caxias - RJAntonio Carlos Mota Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guaraciaba do Norte - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Lopes da Silva Mãe - Maria Elza Mota Lopes - RG: 92888338 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Real Grandeza 245 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO CÍCERO FRANCISCO PEREIRA E ANTONIO CARLOS MOTA LOPES, qualificados nos autos, como incursos nas penas do Art. 155, § 4º, IV, c/c 14, II, ambos do Código Penal. , tornando-se definitiva em 01 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa. V.U.M., à mingua de outras causas legais ou circunstâncias especiais de aumento ou de diminuição O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto, na forma do artigo 33, caput e § 2º \"c\" do CP. Os acusados não preenchem os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,P.R.I. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato de Medeiros Villela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21156, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 259513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pericles Rodrigues Coutinho - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Bruno Alves Coutinho Mãe - Rosalina Rodrigues Coutinho - CPF: 673.996.066-68 - RG nº 4421079 IFP Endereço: Avenida dos Democraticos, nº 1090 Abrigo Cristo Redentor - Rio de Janeiro, Fundação leão XIII, situada na Avenida dos Democráticos, ao lado do Abrigo Cristo redentor que fica no nº 190 - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.053404-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 23/01 de 02/01/2001, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 259523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RAFAEL PACHECO PEREIRA - Data de Nascimento: 22/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Adilson Pereira Mãe - Sueli da Silva Pacheco - RG: 12129177-7 Emissor: IFP - Rua Intendente Costa Pinto nº 258 - Casa - Barra da Tijuca - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.081807-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 10077/06 de 31/08/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 259644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARIA TEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 2004.001.085003-6, distribuída a este juízo em 13/07/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por WALDEMAR ESTEVES MAGALHÃES e S/M MARIA TEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e constando dos autos que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de MARIA TEREZINHA FERREIRA MAGALHÃES, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.001.154033-3 em que é Autor LORENA CARNEIRO DO AMARAL, RG nº 404.426 SSP/TO, expedida em 04/06/1997, e Réu REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, Marcos Thadeu Alvarenga Leite - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29385, o subscrevo. (a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 2007.001.011500-9 em que é Autor JUSSARA VALESCA NOGUEIRA DE SOUZA, RG nº 011.629.995-9, e Réu IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, Marcos Thadeu Alvarenga Leite - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29385, o subscrevo. (a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Adriana Therezinha C.S.C. de Carvalho – Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Robson Mendes Trindade – Nacionalidade Brasileira – Naturalidade: Campina Grande – PB – Data de Nascimento: 13/12/1967 – Filiação: Pai: Rubens Trindade Mãe: Juzelita Mendes Trindade – RG 08011230-3 Emissor: IFP – Endereço: Rua Ambrosina, 55 – Tijuca – Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.072710-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-00094/2007 de 07/01/2007 da DEAM – Centro, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, no dia 06/09/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Maristela da Silva Mikaloski, Responsável pelo Expediente – Matr. 01/12013, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C.S.C de Carvalho – Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 256525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.004382-5, movida por MANOEL AUGUSTO MACEDO; MARLENE BRAGA MACEDO; JUREMA GONÇALVES BRAGA em face de COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.004382-5, movida por MANOEL AUGUSTO MACEDO; MARLENE BRAGA MACEDO; JUREMA GONÇALVES BRAGA em face de COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU, objetivando citar o réu na qualidade deste e na de confinante por direito . Assim, pelo presente edital CITA o réu nesta qualidade e na de confinante de direito, COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.009929-8, movida por MARIZE SILVA DE BRITO em face de SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.204.003316-4, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Sidnei Cicero da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Lucas Fernandes da Silva Mãe - Maria das Gracas da Silva - RG: 118891506 Emissor: IFP - Endereço: RUA CAMAROES, 28 - VILA KENEDY - RJ - RJ, ...\"Tendo em vista que o acusado confessou a prática criminosa espontaneamente em sede judicial, aplica-se a circunstância atenuante enumerada na alínea \"d\", do inciso III, do art. 65 do CP, REDUZINDO-SE a pena anteriormente fixada de SEIS MESES, alcançando-se então a pena de TRÊS ANOS DE RECLUSÃO, PENA ESTA QUE TEREI COMO SANÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA, já que ausentes outras circunstâncias atenuantes ou agravantes ou ainda outras causas especiais que se prestem ao aumento ou diminuição. Condeno ainda o acusado ao PAGAMENTO DE CEM DIAS-MULTA, calculados na forma do artigo 49 e seguintes do Código Penal. A menoridade não é levada em conta para reduzir a pena aplicada, eis que já fixada no mínimo legal. Em razão dos péssimos antecedentes do acusado, que inclusive já foi condenado por outro crime, incabível a conversão de pena em restritiva de direitos. Pelos mesmos argumentos susoelencados entendo que a pena deverá ser cumprida em regime SEMI-ABERTO. O acusado respondeu a este processo em liberdade, inexistindo nos autos qualquer motivo excepcional e concreto a privar-lhe desta benesse, motivo pelo qual concedo-lhe, calcado no princípio constitucional da não culpabilidade, o direito de recorrer em liberdade da presente decisão condenatória. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos Réu no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia a VEP. Aguarde-se o trânsito em julgado. Condeno o acusado nas custas processuais.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 259722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Acaso a pena não seja cumprida nestes moldes, fica fixado o regime SEMI-ABERTO para cumprimento da pena. O acusado respondeu a este processo em liber-dade, inexistindo nos autos qualquer motivo excepcional e concreto a privar-lhe desta benesse, motivo pelo qual concedo-lhe, calcado no princípio constitucional da não culpabilidade, o direito de recorrer em liberdade da presente decisão condenatória. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos Réu no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia a VEP. Aguarde-se o trânsito em julgado. Condeno o acusado nas custas processuais.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 259721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \" nº 2004.209.008469-5 em que é Autora MARIA THERESA SANTOS PEREIRA e Ré MARCIA MOREIRA GABRIEL. E, para INTIMAR a ré MARCIA MOREIRA GABRIEL (CPF 984.661.947-20) para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do valor de R$ 45.147,82, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, _______________ Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 209204. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.205.003399-9 em que é Autor EDITH FERNANDES DA SILVA, RG nº 009562737, expedida em , e Réu DURVALINO DA SILVA FREIRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ________________ Janete da Silva Pieroni - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.205.000760-6, movida por ESPOLIO DE EUSEBIO GARCIA VELASCO E SARA FERNANDEZ GOMEZ em face de DORCELINA CARVALHO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR da AÇÃO DE USUCAPIÃO do imóvel situado na Rua Riacho Santana, nº 39, antiga Rua Dulce, lote 1.059 - quadra 32 - Guaratiba . Assim, pelo presente edital CITA os réus AMANDIO ROQUE FERNANDES - CPF: 019.636.787-53, MARÍLIA PEDREIRA FERNANDES - CPF: 024.142.337-61, ARY ROQUE FERNANDES - CPF: CPF: 001.862.797-87 e HERCÍLIA FERNANDES GREENHALG - CPF: 030.599.797-15, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cristiane Bretas Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22782, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nId: 247382. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.205.011511-9, movida por DAGMAR CAMPOS HUGUENIN em face de HERDEIROS DE FRANCISCO ASSIS DA SILVA E HERDEIROSDE WANDA DE LIMA SILVA, objetivando a procedência do pedido para condenar os réus a outrogarem a Escritura Definitiva ora postulda, ou na hipótese de não manifestação volitiva destes, seja prolatada a sentença de Adjudicação Compulsória do imóvel situado à Rua Artur Rios,lote 386, atula nº 601, em Campo Grande, nesta Cidade . Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE FRANCISCO ASSIS DA SILVA E DE DE WANDA DE LIMA SILVA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005851-5, foi decretada a Interdição de Vania Lisboa Ramos - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose Ramos Sobrinho Mãe - Vanir Lisboa Ramos - Endereço: Rua Coronel Herculano Júnior, nº 43 fundos - CEP: 23085-190 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Vanir Lisboa Ramos - Naturalidade:Distrito Federal - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 23/10/1940 - Idade: 66 - Filiação: Pai - Melciades da Silva Lisboa Mãe - Jaymerinda Monteiro Lisboa CPF: 935.277.567-87 - RG: 02.649.015-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel Herculano Júnior, nº 43 fundos - CEP: 23085-190 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTOR ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, tramitaram os autos do processo nº 2006.207.006401-4, ação de INTERDIÇÃO de CARLOS GERMANNO DE MATTOS FABER MATHEUS, brasileiro,solteiro, filho(a) de Antonio da Mattos Matheus e de Marlene de Mattos Faber Matheus, portador(a) de carteira de identidade nº 08.302.015-6, expedida pela SSP/RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 006.569.357-40, que teve como requerente MARILSA ALVES MENEZES, que o fez com base no artigo 1.767, I do C.C c/c art. 1177, II do CPC, alegando estar o(a) mesmo(a) incapacitado(a) para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO, por sentença datada de 17/04/2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeado(a) como seu(a) curador(a) MARILSA ALVES MENEZES. É, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados que expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao dia primeiro do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana Dantas Rocha , matr. 01/27868, T.A.J., digitei e eu, LUCIA MARIA DE ALMEIDA, matr. 01/5842, Escrivã, subscrevo. (a) ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josivaldo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Severina Joana da Silva - RG: 10010835-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Budapeste, nº 1112 Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Juraci Camargo, nº 106 Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.004161-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7332/03 de 15/11/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato (duas vezes) e Art. 329 do Cp - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n cocota\r\n\r\nCEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 14/08/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 259775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Pedro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Faxineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Pedro da Silva dos Santos Mãe - Severina Emilia da Silva dos Santos - Endereço: Rua Pinheiro Machado, nº 102 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.207.005354-3, oriundo do Inquérito, nº 516/00 de 14/09/2000, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n cocota\r\n\r\nCEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/08/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 259777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2002.203.012336-8, movida por MANOEL THOMAZ PEREIRA; GERALDA EUGENIA PEREIRA em face de ALFREDO DO VALE FREITAS, DELFINA GUIMARAES FRIAS, GERALDO SACRAMENTO TAVARES, LEDA SALVADOR TAVARES, ORLANDO DE SOUZA, LAURINDA DUARTE DE SOUZA, CARLOS FERNANDO MOREIRA DA SILVA e NORMA PEREIRA MOREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu ESPÓLIO DE ORLANDO DE SOUZA E SEUS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.010719-0, foi decretada a Interdição Total de Neiza de Castro Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/10/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Alvaro de Castro Mãe - Benvinda de Castro - CPF: 03450116789 - RG: 02699441-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paranaguá, nº 230 Apt 201 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, não estando a mesma apta a gerir os atos da sua vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Conceição da Silva, brasileira, casada, portadora de RG 02817468-8 (IFP), CPF 636854937-87, filha de Julio Conceição e Neuza de Castro Conceição, residente a rua Paranaguá, 230 - ap. 201 - Realengo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.008432-4, Ação de Interdição, movida por ZELINA MENDONÇA DA COSTA em face de IVANEY DA COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.008432-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVANEY DA COSTA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, sem ocupação profissional, CPF: 113.036.267-13, RG: 20.747.296-0 - DETRAN, residente e domiciliado na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil do 7.º Distrito do Município de Campos - Vila de Travessão - Estado do Rio de Janeiro, certidão de nº 797, Fls. 200, Livro 34\"AA\", declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ZELINA MENDONÇA DA COSTA, brasileira, solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF: 017.778.707-47, RG: 094.339.78-5 - IFP, residente e domilciliada na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROSA NUNES BORGES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001521-1, em que é requerente SUELY BORGES ANTUNES PENA, e requerido ROSA NUNES BORGES., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ROSA NUNES BORGES., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SUELY BORGES ANTUNES PENA, brasileira, casada, residente à Rua André Rocha, 4826, casa 11, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês deJunho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ANA CRISTINA PANTOJA\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.004033-9, Ação Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Ana Cristina Pantoja dos Santos - Outro nome: Janaina Santos Guedes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Aluizio Pantoja dos Santos Mãe - Elizabete Pantoja dos Santos - RG: 133933200 Emissor: IFP - Endereço: RUA DAVID OO BLOCO 01 APTO 103 - CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUA - RJ - RJ; Rua Davi, nº 101 Bl 01 - CEP: 22772-430 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ranulpho Bocayuva Cunha, nº 56 - CEP: 21735-230 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jacks Maritain, nº 89 - CEP: 21072-150 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; Avenida das Américas, nº KM 36 Entrada de Poeira Grande-pedra Guaratiba - CEP: 23032-050 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, ...\"julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal deduzida no aditamento da denúncia para condenar a acusada Lilia Maria dos Santos da Silva e Ana Cristina Pantoja, nas penas do art. 155, § 4°, IV c/c art. 14, II e para condenar a ré Ana Cristina Pantoja pela infração do art. 307, todos do CP...Crime de furto...resultando em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa. Crime de falsa identidade... tornando afinal a pena fixada no patamar de 03 (três) meses de detenção... Regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, por ser a condenada reincidente, o que lhe afasta a possibilidade do regime aberto...custas pelas condenadas\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 259699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001682-0, foi decretada a Interdição de Vania Mara dos Santos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 25/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ondina dos Santos Mãe - Nircio Rodrigues - Endereço: RUA ALBERTO DE CARVALHO 515 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Marcia dos Santos SilvaCPF: 55239463700RG: 049232838 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009815-6, foi decretada a Interdição de Joana Batista dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SE - Estado Civil: Desquitado - Filiação: Mãe - Maria Celestina de Jesus - Cart.Trab.: 22185-SÉRIE 163/SE - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 443 Casa 02 - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Baptista dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 19/04/1940, Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Joanna Baptista dos Santos, CPF: 17520673715, RG: 2067661 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016783-0, foi decretada a Interdição de Marcio Mendonça Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1981 - Filiação: Pai - Ivan de Lima Correa Mãe - Elisa Mendonça - CPF: 05934381750 - IFP/DETRAN: 21.653.896-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antônio de Sá, nº 83 - CEP: 21381-310 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisa MendonçaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/04/1949 Idade: 58 Filiação: Mãe - Francisca Mendonça CPF: 85276464715 RG: 042393280. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013784-4, foi decretada a Interdição de Silvio Sa Bastos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 04/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Isabel Sá Bastos Mãe - Sylvio Bastos - CPF: 05966909750 - IFP/DETRAN: 07020996-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ibirapuita, nº 365 - CEP: 21510-200 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvio Bastos, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/11/1938 Idade: 68, Filiação: Pai - Antonio Jose Bastos Mãe - Maria Jose Faustino CPF: 54007232768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000397-2, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Cypreste de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Carlos de Oliveira Mil-homens Mãe - Maria de Fatima Cyprestes de Oliveira - Endereço: Rua Calmon Cabral, nº 52 Fundos - CEP: 21235-150 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos de Oliveira Mil HomensNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/02/1949 Idade: 58 Filiação: Pai - Claudino de Oliveira Mil-homens Mãe - Natalina Gonçalves de Oliveira CPF: 16132653791 RG: 2445174 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007206-4, foi decretada a Interdição de Ana Claudia Ferrari - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Pedro Ferrari Mãe - Sonia Castilhos Ferrari - CPF: 09371480750 - IFP/DETRAN: 22.477.422-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Maria Helena, nº 06 Casa 03 - CEP: 21236-340 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irany Ferrari Miato, Nacionalidade Brasileira, naturalidade: MG, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/08/1952 Idade: 54, Filiação: Pai - Paulino Ferrari Mãe - Joana Costa Muniz CPF: 05574047705IFP/DETRAN: 10201512-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1987.202.000048-3, movida por ILMA SILVA DE OLIVEIRA; IVONE SILVA MIRANDA; INEZ MOREIRA GUIMARAES; JORGE SAMPAIO GUIMARAES; FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA FERREIRA, objetivando o imóvel situado na rua Apurinas, nº 54, em Madureira, Rio de Janeiro-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JOSÉ ABRANTES DE ARÊDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer a defesa que tiver ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Regional Madureira, Comarca da Capital, os autos da Ação de Responsabilidade Civil, processo nº 1999.410.005377-2 em que são autores TANIA CRISTINA PINTO DE SOUZA, RG nº 050.647-0-CRC, CPF nº 659.357.307-82 e ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 093.557.601-IFP, CPF nº 021.089.057-66 e réus BRADESCO SEGUROS S/A e ABOLICAO VEICULOS LTDA. E, para INTIMAR os Autores, que se encontram em local incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2003.202.001564-4 em que é Autor ANTONIO GOMES DA SILVA, RG nº SER-W 201.796 e CPF 203.082.727-49 , e Réu CONDOMINIO ANEXO DO MERCADAO DE MADUREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Gilson Elias Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19972, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.008594-6, foi decretada a Interdição de Sidnei de Oliveira Gomes - Data de Nascimento: 27/08/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Almir de Souza Gomes Mãe - Valdelina de Oliveira - RG: 076345628 Emissor: IFP - CPF: 936.272.467-72 - Endereço: R DO SOUTO 147, CASA 02, AP. 102 - CEP: 21311-270 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva Joaquim CPF: 01838233709 RG: 099203648 Emissor: IFP Endereço: mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 18 de junho de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.002375-6, foi decretada a Interdição de Nely Guedes Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Waldemiro Cid Lima Mãe - Janis Guedes Lima - RG: 710556 Emissor: SSP-DF - CPF: 416.460.291-00 - Endereço: Travessa da Brandura, nº 48 Apto 302 - CEP: 21250-010 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia Guedes Lima Nacionalidade Brasileira Profissão: Escriturário Estado Civil: Solteiro CPF: 00897874714RG: 04668988-1 Emissor: IFP Endereço: Rua Alice Tibiriça, 141, apto 202, Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 19 de junho de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000046-4, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Ribeiro Machado - Nacionalidade Brasileira - DF - Data de Nascimento: 16/01/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Luiz Ribeiro Mãe - Albina Ferreira da Costa - CPF: 413.048.027-87 - RG: 977969 - Endereço: Rua Abageru, nº 120 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Machado de Carvalho - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 41304802787 - RG: 03078253-6 Emissor: IFP Endereço: mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 18 de junho de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO em face de VIVIAN RIBEIRO VELOZO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2002.208.013293-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VIVIAN RIBEIRO VELOZO, brasileira, solteira, RG nr. 10854969-2, IFP, CPF 035.496.997-86, nascida em 03/11/1971, filha de Fidelis Sigmaringa dos Santos Velozo e de Maria José Ribeiro, com certidão de nascimento lavrada junto a 2ª Circunscrição do Registro Civil, 1ª Zona, Freguesia de Sacramento e São José daCapital - RJ , às fls. 99, do livro n.º AA-4, sob o nº de ordem 1.995, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do tipo depressivo, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO, brasileiro, separado, aposentado, portadora da Cédula de Identidade nº 1451428-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 228.597.057-91, residente na Rua Matupã, 43, Lins de Vasconcelos - RIO DE JANEIRO/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por MARIA LUCIENE DA SILVA em face de WALNEY SILVA BEZERRA. A Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães - Juíza Titular, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013692-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WALNEY SILVA BEZERRA, brasileiro, solteiro, nascido em 16/07/1984, C.I. 20.980.205-7, CPF: 121.051.427-37, filho de Ironildo de Assis Bezerra e Maria Luciene da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto ao do Registro Civil das Pessoas Naturais - RN, 2ª Zona da Capital - 5º Ofício de Notas, às fls. 83, do livro n.º A251, sob o nº de ordem 99049, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental associado à epilipsia¿ sendo totalmente incapacitado para reger a suapessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma MARIA LUCIENE DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade nº 1767172, expedida pelo SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 321.301.474-53, residente na Rua Marechal Bittencourt, 102 casa 3 nº 202 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.950-200, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida pelo Ministério Público em face de LEONARDO MENDONÇA DINIZ. A Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012308-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEONARDO MENDONÇA DINIZ, brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/1985, filho de Livino Alves Diniz e Rita Pereira de Mendonça, com certidão de nascimento lavrada junto a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 282v., do livro n.º 2SA-37, sob o nº de ordem 40593, em virtude de ser portador de ¿Sindrome de Down, cuja expressão neupsiquiátrica é o retardo mental (oligofrenia nos limites moderada/média, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº 07437539-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 069.789.107-08, residente na Rua São Francisco Xavier, 710 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29118, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2000.208.010729-9, movida por JOANA ALVES LOPES CRUZ em face de EMPRESA PRO-LAR ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MATTOS E MATTOS CONSTRUCOES LTDA e NATAN ISAAC FISZPAN, objetivando CITAÇÃO da parte ré NATAN ISAAC FISZPAN para responder à ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATAN ISAAC FISZPAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007933-6, foi decretada a Interdição de Alfredo Correa Filho - Estado Civil: Casado - CPF: 26837609734 - RG: 030063945 Emissor: IFP - Endereço: Rua Fontoura Chaves, nº 83 Casa 03 - CEP: 20740-590 - Água Santa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana de Miranda Correa, Estado Civil: Solteiro, CPF: 10222932732, RG: 128268000, residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e sete. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Guarda, de nº 2003.211.005958-3, movida por LINDALVA FARIAS CALABAR em face de ROGERIO DA SILVA, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2006.211.002326-1, movida por ADICÉLIA DE MELO em face de AULEDIR MARTINS DOS SANTOS, objetivando a Citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu AULEDIR MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de julho de dois mil e sete. Eu, Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.005788-6, movida por DILMA SODRÉ MARGALHO em face de JOSÉ MIGUEL MARGALHO, objetivando a Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MIGUEL MARGALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006423-6, foi decretada a Interdição de Ivany da Silva de Sant'anna - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/10/1937 Idade: 69 - Filiação: Pai - Otavio da Silva Mãe - Felicia Marques da Silva - CPF: 492.567.507-91 Emissor: MF/SRF - RG: 81.022.001-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Euclair Lemos, nº 470 C/01 - CEP: 21635-190 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Sandra Regina da Silva Sant'anna Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nilópolis - RJ Profissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Moacyr de Sant'anna Mãe - Ivany da Silva Sant'anna CPF: 764.344.867-15 Emissor: MF/SRFRG: 22.990 Emissor: CBMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2000.206.0030791-0, proposta por JOÃO BATISTA DE SOUZA, , na qual foi determinada a citação dos EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS OU INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há mais de 20 (vinte) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o imóvel situado na Estrada de Sepetiba, nº 5.436, Rio de Janeiro/RJ, medindo 26,00m de frente para a Estrada de Sepetiba e 48,00m de fundos, Arlindo Barbosa Pinto, CPF: 105.633.427-49, para Rua Violeta, nº 12; 39,50m pelo lado direito, Edir Terezinha Vilela da Silva, RG: 08015643-3, CPF: 966.583.807-00, para a Rua Violeta e 22,00m pelo lado esquerdo para a Estrada de Sepetiba, 5.434, Colégio Rosa Fiurino. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, matrícula 01/28524, Técnico Judiciário I, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, matricula 01/5610 Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juíz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2005.206.0023632, proposta por SUELI CUSTODIO DA SILVA em face de DONALDO MARTINS, MAURÍCIO JOSÉ DE ARAÚJO, IVANI PEREIRA PIRES, na qual foi determinada a citação dos réus incertos e não sabidos e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontrem em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há mais de 20 (vinte) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o imóvel situado na Rua dos Bandeirantes, 16, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, lote de terreno nº 40, sendo certo que possui 12,00m de frente e de fundos e 33,00m dos lados esquerdo e direito, confrontando à direita com o imóvel da Rua dos Bandeirantes, nº 16, Santa Cruz, que tem como possuidor de fato Ivani Pereira Pires, à esquerda com o imóvel da Rua dos Bandeirantes, nº 244, Santa Cruz, , que tem como possuidor de fato Maurício José de Araújo, e nos fundos com o imóvel da Rua Antares, nº 345, Santa Cruz, que tem como possuidor de fato Donaldo Martins. Tem o terreno o total de 685,20 m2. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, matrícula 01/28524, Técnico Judiciário I, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) Joana Cadia Jardim Cortes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000951-3, foi decretada a Interdição de JEFFERSON DE SOUSA, brasileiro, solteiro, nascido em 26/02/1987, filho de Neide de Sousa Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEIDE DE SOUSA SILVA, brasileira, casada, nascida em 07/02/1949, filha de Alexandre Clemente de Souza e Astrogilda da Silva Sousa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000951-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001754-3, foi decretada a Interdição de DIMITRY IVAN ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1973, filho de Paulo Juarez de Oliveir ae Marinaila Roitberg de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAMIANA PAULA ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 01/08/1975, filha de Paulo Juarez de Oliveira e Marinaila Roitberg de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.001754-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002270-8, foi decretada a Interdição de CARLOS CESAR LOBATO, brasileiro, solteiro, nascido em 31/10/1968, filho de Luis Carlos Lobato e Maria Raimunda Lobato, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA RAIMUNDA PEREIRA LOBATO, brasileira, casada, nascida em 15/03/1947, filha de Raimunda Pereira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002270-8\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.000494-9, movida por CLAUDIO JOSE ESTEVAM SOARES em face de MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002275-5, foi decretada a Interdição de Vania Lucia Batista de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Villon da SilvaCPF: 60618957715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001412-8, movida por CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA em face de GILBERTO BARBOSA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006140-0, foi decretada a Interdição de Daniele Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Gomes da Silva Mãe - Marlene Vieira da Silva - RG: 10.224.036-3 - Endereço: Rua 04, nº 57 Casa 01 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Viana da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/10/1956 Idade: 50CPF: 08957643770 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória; Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2007.206.001536-7, movida por LUAN PHELLIPE VITALINO DA ROCHA; KARLA VITALINO DOS SANTOS em face de WELLINGTON COELHO DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON COELHO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 234117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.206.004134-2, movida por SONIA DE OLIVEIRA SILVA em face de EDNALDO MOREIRA DA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNALDO MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 1997.003.968773-6 e seu apenso 2000.003.000251-5, referentes as Certidões nºs.: 92/014/031090, 93/014/031148, 94/014/031538, 95/014/031799 e 96/014/032119 - Natureza: IPTU - Valor R$ 106.229,19, em que figura como Exequente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado THOMAS MCDOUGALL, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial (está se ocultando do endereço mencionado na incial), requerendo assim o exequente: FAZENDA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução o arresto do bem uma área desmembrada do imóvel situado na Ponta do Sapê - 2º Distrito deste Município, cuja área apresenta as seguintes características e confrontações: - frente para o mar do Saco do Retiro com 105,00m em linha reta, ou 130,00m em linha sinuosa, fundos com 105,00m no rumo 43º00' sudeste confrontando com Antônio de Mattos Galindo ou sucessores, lado esquerdo com 33,00m de terrenos de marinha, mais 380,00m no rumo 86º45' sudeste confrontando com Ely Affonso ou sucessores e pelo lado direito com 33,00m de terrenos de marinha, mais 328m no rumo 82º15' noroeste confrontando com terras de Emílio Millul ou sucessores e Sabino Barra e outros, perfazendo a área total de 36.750m² de área alodial, mais 3765,00m² de área de marinha com registro no Livro nº 2-AQ, às fls. 166, sob o nº 10.939 do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis. Intimação do Executado para oferecimento de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do esgotameto do prazo de 05 (cinco) dias previstos no caput do art. 8º da Lei 6830/80. O qüinqüídeo supramencionado começa a correr após o vencimento do prazo do edital, que é de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Fábio Silva Saldanha de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17145, digitei. E eu, ____________ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nIvan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 260203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.009220-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Enos da Silva Araujo Junior - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.003.009220-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3644/05 de 09/09/2005, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 30/08/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 13 de julho de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 260211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2006.003.000176-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson José Machado - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio José Machado Mãe - Maria Benedita de Jesus - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.003.000176-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 45/04 de 03/01/2004, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 30/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 13 de julho de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 260208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.009220-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Soares - RG: 12822237-9 Emissor: SSPRJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.003.009220-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3644/05 de 09/09/2005, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 30/08/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 13 de julho de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 260210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.009212-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Efraim Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Alves da Silva Mãe - Lurdes Alves da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.003.009212-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 32616/05 de 08/08/2005, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 30/08/2007 às 12:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 13 de julho de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 260209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProc: 2005.003.004273-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.003.004273-1, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, INC. II DO CP, Tiarle Costa de Oliveira - Outro nome: Tiago Tiarle Costa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Carmelio Alves de Oliveira Mãe - Dineia Costa de Oliveira - RG: 24618413-9 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Da Paz, nº 306 Morro da Constancia - Frade - Angra dos Reis - RJ, ...\"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para CONDENAR TIARLE COSTA DE OLIVEIRA, qualificado, do crime previsto no art. 155, § 4º, I e II, n/f do art. 14, II, todos do CP.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 11/07/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvio Viana de Souza - Data de Nascimento: 24/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Darilio Viana de Souza Mãe - Maria Paula da Silva Souza - RG: 11099644-4 Emissor: IFP-RJ - CPF: 072.365.177-98 - Endereço: Rua Carlos Drummond de Andrade, nº 23 Pereque - CEP: 23900-000 - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 1999.383.003937-3, oriundo do Inquérito, nº 243/99 de 23/07/1999, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 02/08/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.000104-5, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado MARIA DO CARMO DA BOA VENTURA , referente ao registro do imóvel situado na RUA 18 , Nº 22 , LOTE 04 DA QUADRA 18/9 - LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 258562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1997.506.006218-4 em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIAÇÃO LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FRANCISCO FERRANO JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02/08/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 23, constituído(s) de: 01) 01 (um) Trator motor - Scrape 619C, série 385, ano 1973, em funcionamento. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nO(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Evaristo Rezende, 37 Nossa Senhora de Fátima, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de EVARISTO RESENDE JÚNIOR. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 16/08/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1995.506.003724-0 em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02/08/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 56, 57, 58 e 59, constituído(s) de: 01) 01 (um) Veículo VW 16.180 co, ano 1997, placa KWK 8277, movido a Diesel, chassi 9BWYTARB0VRB00910, capacidade 43 passageiros, alienado BMG Leasing; 01 (um) Veículo VW 16.180 co, ano 1997, 43 passageiros, placa KMK 8287, chassi 9BWYTARB0VRB00857, alienado ao BMG Leasing; 01 (um) Veículo VW 16.180 co, ano 1997, placa KMK 8279, chassi 9BWYTARB8VRB00895, alienado ao BMG Leasing; 01 (um) Veículo VW Ciferal GLS Bus, ônibus movido diesel, placa KWK 9819, chassi 9BWY2TJB5WRB01269, alienado ao Banco Guanabara. Avaliados em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); 02) 01 (um) Veículo VW Ciferal GLS BUS, ano 1998, chassi 9BWY2TJB5WRB01272, movido a Diesel, capacidade 43 passageiros, placa KMK 9220, com Leasing Banco Guanabara; 01 (um) Veículo ônibus VW 16.210 cd, ano 1997, chassi 9BWY2TJB6VRB03840, movido a Diesel, placa KMK 8854, alienado a Cia Real Arrendamento Mercantil; 01 (um) Veículo VW 16.180 cd, ano 1997, movido Diesel, placa KMK 8282, chassi 9BWYTARB3VRB00903, capacidade 43 passageiras. Avaliados, em R$ 240.0000,00 (duzentos e quarenta mil reais). 03) 01 (um) Veículo Volks/Ciferal GLS Bus, cap. 43 passageiros, ano 1998, chassis 9BWY2TJB3WRB01285, placa KMK 9818. Alienado Banco Guanabara. 01 (um) Veículo Volks/Ciferal GLS Bus, capacidade 43 passageiros, ano 1997, chassi 9BWY2TJB5VRB03844, placa KMK 8857, alienado a Cia Real Arrendamento Mercantil; 01 (um) Veículo Volkwagen/Ciferal GLS BUS, capacidade 43 passageiros, ano 1997, chassi 9BWY2TJB5VRB03845, placa KMK 8853, alienado a Cia Real Arrendamento Mercantil; 01 (um) Veículo VW 16.180 capacidade 43 passageiros, ano 1997, placa KMK 8280, chassi 9BWYTARB0URB00891, alienado BMG - leasing; 01 (um) Veículo VW 16.180, capacidade 43 passageiros chassi 9BWYTARB1VRB00916, placa KMK 8281, diesel, alienado BMG Leasing; 01 (um) Veículo Volks/Ciferal GLS Bus, 1997, capacidade 43 passageiros, chassi 9BWY2TJB1VRB03843, diesel, alienado Cia Real Arrendamento Mercantil. Avaliados em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 04) 01 (um) Veículo Volks/Ciferal GLS Bus, ano 1997, 43 passageiros, chassi 9BWY2TJB8VRB03841, diesel, placa KMK 8858, alienado Cia Real Arrendamento Mercantil; 01 (um) Veículo VW 16.180, capacidade 43 passageiros, placa KMK 8283, chassi 9BWYTARBYVRB00901, ano 1997, diesel, alienado BMG Leasing; 01 (um) Veículo Volks/Ciferal GLS Bus, diesel, 1997, chassi 9BWY2TJBXVRB03889, placa KMK 8855; 01 (um) Veículo Ford 1618 diesel, capacidade 40 passageiros, chassi 9BWYTARBBRDB81209, placa KMK 3277, alienado ABN Amro Real; 01 (um) Veículo Ford 1618, diesel, capacidade 40 passageiros, ano 1994, placa KMJ 3279, chassi 9BWYTARB7RDB81215, alienado Banco Real ABN Amro. Avaliados em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) os três primeiros e R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) os dois últimos.\r\n\r\nO(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Antônio Graciano da Rocha, nº 1.100, Vila Maria, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de RICARDO JOSÉ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 16/08/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2005.007.003009-0 em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA E OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FRANCISCO FERRANO JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA E OUTROS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02/08/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 31, constituído(s) de: 01) 01 (um) Veículo marca VW, ano de fabricação 2004, chassi 9BWRP82W14R420909, placa LRZ 0888, renavam 843459803, carroceria comil; 01 (um) Veículo VW ano de fabricação 2004, chassi 9BWRP82W94R421872, placa LRX 0883, carroceria comil, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,000,00 (duzentos mil reais) cada um. \r\n\r\nÔnus: Mesmos Veículos consta nos autos nº 2005.007.009844-9\r\n\r\nO(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Homero Leite, 160, Saudade, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos do FIEL DEPÓSITARIO. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 16/08/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2005.007.009844-9 em trâmite no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02/08/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 42 e 46, constituído(s) de: 01) 01 (um) Veículo ônibus 217-Marca WW - placa LRZ-0888, chassi 9BWRP82W14R420909, ano fabricação 2004 - Renavam 843459883; 01 (um) Veículo ônibus 218 - Marca WW placa LRX-0883, chassi 9BWRP82W94R421872 ano fabricação 2004 - Renavam 843461934. No valor unitário R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Totalizando R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); 02) 01 (um) Veículo modelo ônibus passageiros, marca Volkswagen, ano 2005, carroceria marcopolo, placa LVD 1479, chassi 9BWRP82W05R525362, em funcionamento, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); 01 (um) Veículo modelo ônibus passageiro, marca Volkswagen, ano 2005, placa KZS-0237, carroceria marcopolo, chassi 9BWRP82W05R525314, em funcionamento, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Totalizando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nO(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) nos seguintes endereços: item 01) Na Avenida Homero Leite, 160, salas 01, 02, e 03 - Saudade - Barra Mansa - RJ e item 02) Rua João Valiante, 172 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ e depositados em mãos de FERNANDO MÁRIO MEDEIROS E VITOR SERGIO DE JESUS GOMES. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 16/08/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1999.506.000629-7 em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de MAISON D'NERIS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente MAISON D'NERIS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02/08/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 30, constituído(s) de: 01) 01 (uma) Máquina de casear modelo Germany completa, valor R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais); 01 (uma) Máquina de costura c/ Botauto completa com mesa e motor automática, modelo 210, conserv, R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); 01 (uma) Máquina de costura, Galoneira Sfcial Yamatomachilne, com motor e automática, R$ 6.000,00 (seis mil reais); 01 (uma) Máquina reta Brother mesa e motor automático, R$ 6.000,00 (seis mil reais); 01(uma) Máquina de costura Overlok Yamato completa com mesa e motor, made in Japan, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 01 (uma) Máquina de costura reta columbia mesa e motor completa, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Joaquim Leite NRO. 279/205 centro, cep 27400-000 Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de MARLY NERIS DE SOUZA. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 16/08/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem (ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2005.007.011068-1 em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FRANCISCO FERRANO JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS, na pessoa de seu representante, que no dia 02/08/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 1.990.000,00 (hum milhão novecentos e noventa mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 37, 38 e 39, constituído(s) de: 01) 01 (um) ônibus VW modelo mascarello, ano 2005, chassi 9BWRP82W35R534931 placa LUV 5430, avaliado em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); 01 (um) ônibus Mercedez Benz mod. Mascarello, ano 2005, chassi 9BW3840675B429008, placa LQM 1274, Renavam 857357417, avaliado em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); 01 (um) ônibus Mercedes Bens, mod. Mascarello, ano 2005, chassi 9BM3840675B429011, placa LRZ 1252, avaliado em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); 01 (um) ônibus Mercedes Bens mod. Mascarello, ano 2005, chassi 9BM3840675B428994, placa KXB 6251, avaliado em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); 01 (um) ônibus VW, ano 2005, chassi 9BWRP82W05R525362, placa LVD 1479, carroceria marcopolo, avaliado em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais); 01 (um) ônibus VW marcopolo ano 2005, chassi 9BWRP82W05R525314 placa KZS 0237, valor R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco reais); 01 (um) ônibus VW marcopolo ano 2005, chassi 9BWRP82WX5R525319 placa LUZ 1199, avaliado em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais); 01 (um) ônibus VW marcopolo ano 2005, chassi 9BWRP82W95R52313 placa KZR 0783 avaliado em R$ 185.000,00 (cento oitenta e cinco mil reais); 01 (um) ônibus VW marcopolo, ano 2005 chassi 9BWRP82W05R525361 placa KZO 0499 avaliado em R$ 185.000,00 (cento oitenta cinco mil reais); 01 (um) ônibus VW comil, ano 2004 chassi 9BWRP82W84R420907, placa LSD 0849 avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); 01 (um) ônibus VW marcopolo, ano 2005, chassi 9BWRP82W55R534932, placa LSP 1522, avaliada em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); 01 (um) ônibus M. Bens, ano 1998, chassi 9BM384073WB160014, placa KMP 6729, mod. marcopolo avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Homero Leite, nº 160, Saudade - Barra Mansa/RJ e depositado em mãos de VITOR SERGIO DE JESUS GOMES. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 16/08/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 1997.506.004524-7 em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de PERFI PORTAS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FRANCISCO FERRANO JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente PERFI PORTAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02/08/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 23.000,00 (vinte três mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 21 e 30, constituído(s) de: 01) Direito de uso e as ações sobre a linha telefônica de numero 322-3951, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 (um) Automóvel marca VW/Santana GL-2.000 I, placa KMK-2471, chassi 9BWZZZ32ZRP045276, Renavan 631048723, ano de fabricação 1994, ano/modelo 1995, cor prata, movido a gasolina, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 02) 01 (uma) Prensa marca Victor nº 33536, com capacidade para 12 toneladas, em relativo estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00 ( três mil reais); 01 (uma) furadeira marca Kava, nº 102018620, em relativo estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 01 (uma) Máquina denominada Kalandra para arquivar material em perfil em relativo estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 01 (uma) Freza marca continental, média, em relativo estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 01 (uma) Furadeira, pequena marca Heleno, nº FB 16105N, em relativo estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Avenida Nestlé, nº 131, Primeiro Distrito, Barra Mansa - RJ e depositado em mãos de LEIBNITZ AMANTE FILHO E ANTÔNIO AMANTE LEIBNITIZ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 16/08/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2004.007.007918-0 em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de LABORÁTORIO DE ANALISES CLÍNICAS SANTA IZABEL LTDA E OUTROS passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FRANCISCO FERRANO JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente LABORÁTORIO DE ANALISES CLÍNICAS SANTA IZABEL LTDA E OUTROS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02/08/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 21, constituído(s) de: 01) 01 (um) Aparelho de Bioquímica Bioplus Bio - 2000 - completo. Avaliado em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua Pinto Ribeiro, nº 205, Centro - Barra Mansa/RJ; Avenida Verbo Divino, nº 536, Verbo Divino, Barra Mansa/RJ e depositado em mãos do FIEL DEPÓSITARIO. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 16/08/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nRua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2000.007.004394-2 em trâmite no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, em que a INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL move em face de POLISSERA MONTAGEM MECÂNICA E CIVIL LTDA E OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FRANCISCO FERRANO JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente POLISSERA MONTAGEM MECÂNICA E CIVIL LTDA E OUTROS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02/08/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000, Bárbara, Barra Mansa - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 107.000,00 (cento sete mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 59 e 65, constituído(s) de: 01) 01 (uma) Guilhotina Karl Eugen Fisher, marca Fisher - R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 01 (um) Torno Mecânico Promega 1.6, marca Promega - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 01 (um) Torno Mecânico Imor, marca Imor - R$ 8.000,00 (oito mil reais); 01 (uma) Plaina hidráulica Rockford, marca Rockford - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 02 (dois) Conjunto PPU Solmig 470, White - R$ 9.000,00 (nove mil reais). 02) 01 (um) Calamdra de curva chapa, c/ capacidade de ¼ x 1.500mm, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); 01 (uma) Plaina Limadora, marca Rana, avaliada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O(s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Rua 17, 13, São Luiz - Barra Mansa - RJ, Rua José Pereira de Carvalho, 298 Piterias - Barra Mansa - RJ e Rua Getúlio Borges Rodrigues, 92 São Luís - Barra Mansa/RJ e depositado em mãos de VAGNER NÓBREGA DE SOUZA. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 16/08/2007, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição, adjudicação ou acordo/parcelamento. Barra Mansa/RJ, no(s) vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA, Titular do Cartório - matrícula nº 01/12183, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 2002.006.000245-5 em que é Autor MARIA REGINA WALDEMIRO SILVEIRA, RG nº 12867096-5, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 10 de julho de 2007. Eu, Renato Vasconcellos de Lima Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/21199, digitei. E eu, Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.002398-4, movida por MARIA APARECIDA DIAS SANTIAGO do menor THIAGO ALEIXO SANTIAGO em face de CLAUDIO SANTIAGO DE ANDRADE, ADRIANA ALEIXO DA ROCHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus CLAUDIO SANTIAGO DE ANDRADE e ADRIANA ALEIXO DA ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, cientes da petição inicial, que em resumo diz: \"...A requerente é avó paterna do menor...A requerente tem a guarda de fato do menor desde o seu nascimento, ou seja, 02 anos e seis meses, quando foi abandonado pela genitora em frente à sua casa. Depois do ocorrido, a requerente não obteve mais notícias dos genitores, deixando o menor no mais absoluto abandono material e afetivo.O menor não possui bens, nem aufere qualquer tipo de rendimentos. Desta forma, a requerente deseja formalizar a guarda do menor, possuindo esta os meios de proporcionar o que for necessário para a criação e educação da mesma...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 12/07/2007. Eu,Fernanda Ferreira Guimarães, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 260238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000890-9, foi decretada a Interdição de Teresa Dutra de Oliveira - Endereço: Rua Manoel Ferraz Bueno, nº 932 - Belvedere - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene de Oliveira FernandesCPF: 61957674768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.006.000696-9 em que é Autor LÚCIA MARIA DA SILVA VALE, e Réu SOLANGE APARECIDA DA SILVA E JOÃO LUIS DA SILVA. E, para INTIMAR os réus da r. sentença proferida nos autos, do seguinte teor: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda de TAÍSA APARECIDA DA SILVA e VANESSA APARECIDA DA SILVA à requerente, tornando definitiva a guarda provisória anteriormente deferida, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas, na forma do art. 141, § 2º, do ECA. Lavre-se termo de guarda definitiva. Tome-se o compromisso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se os réus.\", ficando cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para apresentarem recurso, querendo. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 12 de julho de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.002016-2, movida por MARCIA CRISTINA DE SOUSA SILVA em face de JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2001.008.007171-6, movida por IVONE REZENDE em face de JOSE ANTUNES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2002.008.004438-7 em que é Autor FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS, e réu ROSA ALVES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 10 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.007571-4, movida por DJALMA BARBOSA DA SILVA em face de LUZIA ELOI DE MEIRELES SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA ELOI DE MEIRELES SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.004289-7, movida por DOMICIO MACHADO DA SILVA em face de MAURICELIA COSTA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICELIA COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.009256-2, movida por ZAITA TEIXEIRA SOARES em face de JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA, GEOVA COUTINHO PEREIRA e JANAINA TEIXEIRA FREIRE, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus GEOVA COUTINHO PEREIRA e JANAINA TEIXEIRA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2003.008.008548-3, movida por ANTONIO RIBEIRO DIAS; LUIZETE DE OLIVEIRA DIAS em face de ELOIR SANDRO ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOIR SANDRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.005907-0, movida por NADIR GOMES RODRIGUES em face de DJALMA ALVES RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA ALVES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.002633-0, movida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PORFIRIO MONTEIRO em face de ANTONIO MARCOS LEITE MONTEIRO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCOS LEITE MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu,Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.001080-8, movida por ANA LUCIA SILVA GOMES em face de MANOEL GOMES DA SILVA FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL GOMES DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.011202-0, movida por VALDEMAR DE SOUZA LIMA em face de ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezenove de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.009196-0, movida por ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA MOURA em face de OSVALDO LUIZ DE SOUZA MOURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO LUIZ DE SOUZA MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.004141-3, movida por SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.002476-9, movida por EDIR LIMA DOS SANTOS em face de MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001652-9, movida por DILSON TELES DE MENEZES em face de JANILDE BRITO DE MENESES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANILDE BRITO DE MENESES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.003213-4, movida por ALCENIDES SOARES LOUZA em face de MARIA DAS GRACAS CAMARGO DE JESUS LOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS CAMARGO DE JESUS LOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr.: 01/6443 , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2001.008.009040-1, movida por SONIA REGINA RESENDE DA SILVA em face de VALDEMIR ALMEIDA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR ALMEIDA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010776-0, foi decretada a Interdição de Angela Maria da Silva - RG: 10002975-0 - Endereço: Rua dos Ingas, nº 17 - CEP: 26164-540 - São Leopoldo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Francisco Leandro da Silva - CPF: 425.603.737-34 - RG: 3.102.329 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2000.008.007350-5, movida por ELAINE MARTA DE ARAUJO em face de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alteração ou retificação de registro de nascimento, de nº 2006.008.000139-7, movida por ELY GOMES em face de MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002093-0, foi decretada a Interdição de Evandro Machado Leitao - CPF: 08596265716 - RG: 11737713-5 - Endereço: Rua Tupi, nº 176 - CEP: 26185-245 - Jardim Santa Marta - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aristotelino de Almeida CarvalhoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.008.001960-2, movida por E.F.DA S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. JOSEFA DO NASCIMENTO FERREIRA em face dos POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOSIAS VITAL DA SILVA(OBITUADO), objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOSIAS VITAL DA SILVA (OBITUADO), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.008.002075-8, movida por JEFFERSON DE OLIVEIRA MASSARANDUBA em face de EUDES VERISSIMO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUDES VERISSIMO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.008.001657-4, movida por DAMIANA MENDES DA CUNHA; WALMIRA MENDES DA CUNHA E EDIMAR MENDES DA CUNHA em face de VALQUIRIA MENDES DE OLIVEIRA, ALVINA DE OLIVEIRA FIALHO e OSMAR MENDES DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus já mencionados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte um dias do mês de junho do ano de dois mil e dois. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.008.004241-1, movida por J.DE S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. ALESSANDRA SILVA DE SOUZA em face de ROBERTO MENDES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO MENDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 1998.683.018708-6, movida por GILZETE PINHEIRO DE OLIVEIRA em face de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2004.008.005304-6, movida por FRANCISCO CIMBERLANDIO DANTAS FELIX em face de ELISABETE DE OLIVEIRA eRICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISABETE DE OLIVEIRA e RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2000.008.001236-0 em que é Autor OTAVIO MEIRELES DA SILVA, CP nº 32606 SÉRIE 019-RJ, expedida em 03/04/1981 pelo Ministério do Trabalho, e Réu P.M.DA S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. MARCIA DA SILVA FLORES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 13 de julho de 2007. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.008.010769-3 em que é Autor M.C.R., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. REJIANE CHAGAS DA SILVA, RG nº 130901895, expedida em 04/07/2005 pelo DETRAN-RJ, e Réu JULIO CESAR REIS DA SILVA. E, para INTIMAR a REPRESENTANTE LEGAL do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 13 de julho de 2007. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.008.010887-9 em que é Autor LUCAS BERTASSONI DA SILVA, JOAO PEDRO BERTASSONI DA SILVA, representados por sua mãe NELMA BERTASSONI, RG nº 13143709-7, e Réu JOSE EGITO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n - CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2786-8300. Dado e passado nesta cidade e Belford Roxo, 21 de junho de 2007. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002170-0, foi decretada a Interdição de Helton Lima do Nascimento - Endereço: TRAVESSA SILVANIA, 21 - CEP: 26110-000 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margareth Soares de Lima - CPF: 01941051723 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.683.001358-1 em que é Autor MARLENE MENDES DA SILVA, RG nº 480359, expedida em 13/11/1987 pelo Ministério da Marinha, e Réu SEVERINO MANOEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 13 de julho de 2007. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.002402-8, movida por DOMINGAS ARAGAO FURTADO em face de LIDIA ARAGAO DAVI e ILDENICE ARAGAO FURTADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIDIA ARAGAO DAVI\r\n\r\nILDENICE ARAGAO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.008.006019-1 em que é Autor CLAUDEMIR DO NASCIMENTO MARTINS, RG nº 08337922-2, expedida em 13/03/1987 pelo IFP, e Réu ELAINE ALVES SILVA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 13 de julho de 2007. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.004792-7, movida por ANTONIO CESAR CARVALHO DE AZEVEDO em face de PAULINA LIMA DE AZEVEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULINA LIMA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.005828-3, movida por PATRICIO HONORIO SANTOS em face de MARLI TRINDADE SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI TRINDADE SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.009615-0, movida por ALEXANDRINO ROSA em face de NAIR PIMENTEL ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAIR PIMENTEL ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.002517-0, foi decretada a Interdição de Rose Claudia Gomes - Endereço: Rua Espinhares, Quadra 01, Lote 15, Parque São José, Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina Gomes, Nacionalidade: Brasileira Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, CPF: 056.219.017-11, RG: 10.315.412-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos doze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008359-2, foi decretada a Interdição de Andre Lopes Rangel - Data de Nascimento: 25/04/1979 Idade: 28 - RG: 11608310-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Imperio, nº 07 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Goncalves Rangel NetoCPF: 35756330704RG: 03023509-7Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos doze de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000514-8, foi decretada a Interdição de Diego Poeys Torquato - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Lino Torquato Mãe - Maria Elisa da Silva Poeys Torquato - Endereço: Avenida Moreira Franco, nº 2254 Altos - CEP: 28360-000 - Santa Terezinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, por ser portador de retardo mental (CID F 72.1) e Epilepsia (CID G 40.6), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisa da Silva Poeys TorquatoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Rodrigues Poeys Mãe - Ziza da Silva Peyes CPF: 61702862704Endereço Avenida Moreira Franco, nº 2254 Altos - CEP: 28360-000 - Santa Terezinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.010.000177-4, foi decretada a Interdição de ANA MARIA DE SOUZA SALUTTO, brasileira, viúva, pensionista, RG nº 120516252-0, nascida em 24/03/1942, filha de Alexandrina Martins de Souzatural do lucia de Souza Salutto, residente na Rua Soldado Francisco Tamborim, nº 200, fundos, Pedra de Guaratiba-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KARLA DE FÁTIMA DE SOUZA SALUTTO, brasileira, solteira, advogada, filha de Geraldo Salutto e Ana Maria de Souza, RG nº 08.623.939-9-IFP e CPF nº 683.467.517-53, residente na Rua Soldado Francisco Tamborim, nº 200, fundos, Pedra de Guaratiba-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Responsabilidade Civil \" nº 1995.508.004637-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA E LUIZA MARIA NEVES NOGUEIRA para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o Lote nº 10/A da Quadra 42 da Rua 12; Lote 29, da Quadra 48 e Lote 30 da Quadra 48, do Loteamento denominado Parque Eldorado do Município de Cabo Frio/RJ descritos no Termo de Penhora constante às fls.220 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: 22 2646 2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 13 de Julho de 2007. Eu, Elizabeth Carneiro e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25803, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1993.011.013572-6\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PROCESSAMENTO DE DADOS CONTÁBEIS LTDA S/C, que no dia 16/08/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por INSS, constante de: 02 (dois) computadores 486, avaliado em R$ 350,00 cada um totalizando R$ 700,00 (setecentos reais); 01 (um) computador 386, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) máquina impressora L.Q.1070, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) impressora LX300, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 01 (um) Fax Facit F 120, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 01 (um) armário de madeira com 70 escaninhos, medindo 2x2m, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02 (dois) computadores Pentium I, avaliado cada em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); 02 (duas) impressoras LX 300, avaliada cada em R$ 50,00, totalizando R$ 100,00 (cem reais); 02 (duas) cadeiras tipo diretor, avaliada cada em R$ 50,00, totalizando R$ 100,00 (cem reais); 02 (duas) cadeiras tipo secretário (giratória), avaliada cada em R$ 50,00, totalizando R$ 100,00 (cem reais); 02 (dois) arquivos com 04 gavetas, avaliado cada em R$ 80,00, totalizando R$ 160,00 (cento le sessenta reais); 04 (quatro) estantes em aço, avaliada cada em R$ 50,00, totalizando R$ 200,00 (duzentos reais); 02 (duas) mesas tipo diretor com gavetas, um bancada com 7,00m com gavetas e uma divisória com portas, avaliados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) Total dos bens R$ 4.610,00 (quatro mil seiscentos e dez reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/08/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido (mínimo de 50% maisi R$ 1,00), ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 13 (treze) de julho de 2007 . Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1996.508.003274-7\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUNNA VILLAGE HOTEL LTDA, que no dia 16/08/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, Alexandre Ávila da Rosa - Mat.01/19.560, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE CABO FRIO, constante de: 64 (sessenta e quatro) televisores SEMP, modelo RS Tuning, avaliados em R$ 100,00, totalizando R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais); 64 (sesenta e quatro) Frigobares Cônsul Hotel, na cor bege, com detalhe em marrom, avaliado cada em R$ 100,00, totalizando R$ 6.400, (seis mil e quatrocentos reais); e 01 (uma) mesa de sinunca, tamanho oficial, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais). Total da avaliação dos bens R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei , devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação (mínimo de 50% mais R$ 1,00), terá o ato prosseguimento no dia 30/08/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 13 (treze) de julho de 2007. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1986.011.000137-3\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente os executados GIRASSOL DOCES LTDA e CARLOS ALBERTO MOTTA SEGADAES, que no dia 16/08/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, Alexandre Ávila da Rosa - Mat.01/19.560, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por INSS, constante de: imóvel matrícula no RGI nº 12.184, constituído do apartamento nº 203 com direito a uma vaga no estacionamento de nº 6 do prédio residencial COTTAGE III, situado na Rua Ardósia - Portinho, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço e varanda, com área construída de 62,78m2, ao qual corresponde a fração ideal de 1/8 do domínio útil do terreno designado como lote 11 da Quadra 05 do Loteamento \"Sítio do Portinho\", avaliado em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/08/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido (mínimo de 50% mais R$ 1,00), ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 13 (treze) de julho de 2007. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.007398-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES, filho de Mário José Alves Filho e de lfredina Rosa dos Santos, nascido em 23/03/1966, como incurso nas penas do Art. 157, §2º, I e II (2 vezes), n/f art. 70, caput, todos do CP e art. 16 da Lei 6368/76 e 329 n/f art. 69 ambos do CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 20/09/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 de julho de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.000447-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 ( quinze ) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ILQUIAS PEREIRA GONTIJO NETO, filho de Sônia Maria Gomes, nascido em 25/11/1973, como incurso nas penas do Art. 28 da Lei 11.343/06 . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 11/09/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 de julho de 2007. Eu, Andréa de Freitas, Matr. 01/28.401, TAJ I - digitei. \r\n\r\nJG Id: 260260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Goncalves de Alvarenga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gonçalves de Alvarenga Mãe - Zulmira Pereira de Alvarenga - RG: 09574473-6 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Julia Kubitschek, nº 535 Ap 406 - Edifício Jeribá - Itajuru - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2002.011.002827-6, oriundo do Flagrante, nº 258/02 de 26/05/2002, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput - Receptação, E ART.10 DA LEI 9437/97. Como já foi citado pessoalmente, e deixou de cumprir as condições da proposta de transação penal teve REVOGADO o benefício concedido, e, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Ministro Gama Filho, sem número, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: (22) 2646-2600, no dia 19/07/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cabo Frio, 13 de julho de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos - Escrivão - Matr. 01/13842, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2007.012.000971-0, movida por JOÃO BORGES DA SILVA em face de DOROMAR DA SILVA BORGES, objetivando CITAR A RÉ para os termos da presente ação e para que no prazo legal de 15 (quinze) dias, se quiser, ofereça resposta ao pedido autoral, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CAMBUCI-RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuíza: Dra. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nResp.p/Exp.: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.013.000959-4\r\n\r\nRéu: SANDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Isabel Cristina Daher da Rocha, Juíza de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da lei, etc...FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 09/08/2007, às 9 horas, para os Trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) AFRÂNIO TERRA TAVARES, bancário; 02) ALDOVLANDO GOMES DOS SANTOS, comerciário; 03) ALCILENE DE LIMA HONORATO, professora; 04) CLÁUDIA RIBEIRO GOMES MEIRELLES, professora; 05) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, professora; 06) EGBERTO CARDOSO BAPTISTA, professor; 07) ELAINE SILVA WERNECK, balconista; 08) ISABEL CRISTINA PEGORARO DEFANTI, func. pública; 09) IRINÉIA DA SILVA RANGEL, professora; 10) JORGE LUÍS LESSA PINHEIRO, func. público; 11) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 12) JOSÉ MELO JÚNIOR, func. público; 13) JÉSSICA PEIXOTO FERNANDES, estagiária; 14) JOSÉ PINHEIRO MACIEIRA, comerciante; 15) JORGE TEIXEIRA ZANONI, comerciante; 16) MARÍLSON FELÍCIO DE MORAES, func. público; 17) MICHELLE TAVARES FERREIRA BARBOZA, comerciária; 18) LILIANE ZANONI TEIXEIRA, professora; 19) ROSINÉIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 20) SIMONE ROBAINA SIQUEIRA, comerciária; 21) SABRINA COUTO DE ALMEIDA; 22) ELCILENE DUARTE DEFANTI, func. da Emater-Rio; 23) ROMÁRIO FERREIRA SAID, comerciário; 24) ROBERTA ANDRADE FERNANDES, técnica-agrícola; 25) SILVIA MARIA LINO FONSECA, professora e 26) VALDEIR FERREIRA MOUTA, ex-bancário. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou a MM. Juíza que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos doze (12) dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Maria Stella Gomes Moreira, mat. 01/19249 Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 2001.014.005579-6\r\n\r\nParte autora: DANIEL AMARAL BARRETO e MARIANA AMARAL BARRETO, rep. p/s/mãe ANA CARLA AMARAL BARRETO\r\n\r\nParte ré: ADILSON NUNES PESSANHA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja declarado que o réu é pai dos autores e que seja fixada a pensão alimentícia em 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente ou, no caso de vínculo empregatício, 35% (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2005.014.018850-1\r\n\r\nParte autora: ALESSANDRA FARIA PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: D.P.\r\n\r\nParte ré: ROMUALDO GARCIA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nNascido em 20 de março de 1964\r\n\r\nFiliação: Pai: ROMUALDO GARCIA DE AZEVEDO \r\n\r\nMãe: NEIDE PEREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: GUARDA Proc.nº. 2005.014.016393-0\r\n\r\nParte autora: PAULO SÉRGIO LOPES AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: Dr. Ronald da Silva Rosa - OAB/RJ Nº 56.704\r\n\r\nParte ré: ANA LUCIA DA SILVA ROELIS AZEVEDO\r\n\r\nFiliação: Pai: JOSÉ ROELIS \r\n\r\nMãe: ANITA OLIVEIRA DA SILVA .\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a guarda definitiva do menor J.P.S.R.A. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.009194-5\r\n\r\nParte autora: SALVADOR MARCELO SILVA, MARIA JOSÉ SEBASTIÃO \r\n\r\nAdv.: D.P.\r\n\r\nParte ré: THAIS FARIA DOS SANTOS, rep. p/s/mãe MARIA DO CARMO FARIA PINTO SEBASTIÃO\r\n\r\nParte ré: MARIA DO CARMO FARIA PINTO SEBASTIÃO Parte ré: DILSON DOS SANTOS \r\n\r\nFiliação: Pai: Getúlio dos Santos \r\n\r\nMãe: Maria do Carmo dos Santos.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré, DILSON DOS SANTOS, se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a anulação do registro civil da menor e o reconhecimento dos autores como seus genitores. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.007090-5\r\n\r\nParte autora: LUCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO LIMA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Jorge Alves Barreto - OAB/RJ 57.064\r\n\r\nParte ré: LUIZ CARLOS LIMA\r\n\r\nFiliação: Maria Marlene Lima.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal e arbitrada pensão alimentícia em favor do filho, no valor de 01 (um) salário mínimo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.025743-2\r\n\r\nAutor: Apio Cláudio Pereira\r\n\r\nAdv.: Drª. Tatiana Santos Ribeiro - OAB/RJ 124.053\r\n\r\nRé: Margarete Santos Bastos Pereira \r\n\r\nFiliação: Arnolfo Bastos Coitinho e Cleide Santos Bastos \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que Margarete Santos Bastos Pereira se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.004880-8\r\n\r\nParte autora: IRINEA DRUMONT DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: D. P.\r\n\r\nParte ré: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nNascido em 28 de setembro de 1949.\r\n\r\nFiliação: Pai: PRUDENTE DE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nMãe: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.019348-8, foi decretada a Interdição de Amaro Jorge Rangel Gomes - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Milton de Jesus Gomes ; Mãe - Maria José Rangel Gomes - Certidão de Nascimento nº 610, fls. 55 do Livro A-85, lavrada pelo RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG: 13089074-2 Emissor: IFP - CPF: 116.040.447-05 - Endereço: Rua Capitão Menezes, nº 158, Pq. Barão do Rio Branco - Campos dos Goytacazes - RJ, uma vez que o interdito apresenta esquizofrenia simples, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Rangel Gomes - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 30/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antero Nunes da Silva ; Mãe - Cecilda Rangel Crespo - CPF: 017.422.617-95 - RG: 08.990.320-7 Emissor: DETRAN-RJ, conforme sentença proferida às fls. 28/29, pela Dra. Márcia Alves do Rego, em 03.10.2006. E assim para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184, 1187, I e 1188 do CPC. Dado e Passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e oito de junho do ano dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Ângela Antônio dos Santos que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.003304-3 da ação de Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar relativa ao menor W. A. DOS S., nascido em 20/06/2000 na cidade de Campos dos Goytacazes, nesta Comarca, proposta por JORGE SILVA GOMES E MARIA DAS DORES INACIO AREAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ÂNGELA ANTÔNIO DOS SANTOS, genitora do menor WESLEY ANTONIO DOS SANTOS, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 259833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Carlos Eduardo Amaro Monteiro e Deilza Maria Pereira Moço que se encontram em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.021559-0 da ação Representação Por Infração Administrativa, c/c Destituição de Poder Familiar relativa ao menor L. M. M., nascido em 20/02/2005 na cidade de Campos dos Goytacazes, nesta Comarca, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS EDUARDO AMARO MONTEIRO e\r\n\r\nDEILZA MARIA PEREIRA MOÇO, genitores do menor acima, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 259837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Carlos Eduardo Amaro Monteiro e Deilza Maria Pereira Moço que se encontram em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.021559-0 da ação Representação Por Infração Administrativa, c/c Destituição de Poder Familiar relativa ao menor L. M. M., nascido em 20/02/2005 na cidade de Campos dos Goytacazes, nesta Comarca, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS EDUARDO AMARO MONTEIRO e\r\n\r\nDEILZA MARIA PEREIRA MOÇO, genitores do menor acima, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 259835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente Delma Batista Fernandes, que se encontra e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.014.012060-6 da ação de Adoção relativa ao menor S. B. F., nascido em 20/11/2003 no Rio de Janeiro, proposta por MARIA AUXILIADORA PINTO DA SILVA SALES e IVANILDO TADEU BARRETO SALES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. DELMA BATISTA FERNANDES, genitora do menor acima, a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 259831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente Delma Batista Fernandes, que se encontra e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.014.012060-6 da ação de Adoção relativa ao menor S. B. F., nascido em 20/11/2003 no Rio de Janeiro, proposta por MARIA AUXILIADORA PINTO DA SILVA SALES e IVANILDO TADEU BARRETO SALES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. DELMA BATISTA FERNANDES, genitora do menor acima, a fim de que a mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 259829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Adriana Maria de Oliveira Silva , filha de Francisco Ferreira da Silva e Maria Francisca de Oliveira Silva - Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.010535-4 da ação Adoção, C/C Destituição do Pátrio Poder relativa ao menor Y. DE O. S., nascido em 19/12/1999 na cidade de Campos dos Goytacazes, nesta Comarca, proposta por LUCIANA DUATE DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, genitora do menor Y. DE O. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 259832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Adriana Maria de Oliveira Silva , filha de Francisco Ferreira da Silva e Maria Francisca de Oliveira Silva - Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.010535-4 da ação Adoção, C/C Destituição do Pátrio Poder relativa ao menor Y. DE O. S., nascido em 19/12/1999 na cidade de Campos dos Goytacazes, nesta Comarca, proposta por LUCIANA DUATE DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, genitora do menor Y. DE O. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 259830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Ângela Antônio dos Santos que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.003304-3 da ação de Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar relativa ao menor W. A. DOS S., nascido em 20/06/2000 na cidade de Campos dos Goytacazes, nesta Comarca, proposta por JORGE SILVA GOMES E MARIA DAS DORES INACIO AREAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ÂNGELA ANTÔNIO DOS SANTOS, genitora do menor WESLEY ANTONIO DOS SANTOS, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 259834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 20735-000\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2003.084.0005551-1, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do executado Lourenço José do Carmo por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa n296/03, no valor de R$ 7.818,82 referente ao imposto + Juros + Multa + honorário e mais R$ 466,09 referente a custas processuais totalizando 8.284,91 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 28735-000.\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), nº 2003.084.000346-3onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do executado José E.C. Mares Guia por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº227/03, no valor de R$ 195,44 referente a imposto predial + Juros + Multa + honorários e mais o valor de R$ 203,73 referente a custas processuais, totalizando o valor R$ 399,17 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 20735-000\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2005.084.001961-0, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação da executada Maria Júlia Domingues de Oliveira por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº163/05, no valor R$ 12,27 referente ao imposto predial + Juros + Multa + honorários e mais R$ 192,42referente a custas processuais totalizando o valor de R$ 204,69 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.,situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 28735-000.\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2003.084.000268-9 onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do Executado JOSÉ LUIZ ANDRADE por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº 243 /03, no valor de R$ 1.015,96 referente ao Imp.Predial + Multa + Juros + Honorários, e o valor de R$ 193,96 referente ao total de custas, totalizando R$ 1.209,59 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 20735-000\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2003.084.000553-8, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do executado Manoel Augusto de Souza por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº334/03, no valor de R$ 706,22 referente a Imposto predial + Juros + Multa + honorários e mais R$ 192,42 referente a custa processuais totalizando o valor R$ 898,64 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 28735-000.\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), nº 2003.084.000296-3onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação da executada Maria de Fátima de Souza Sales por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº372/03, no valor de R$ 571,18 referente ao imposto predial + Juros + Multa + Honorários e mais o valor de R$ 192,42 referente a custas processuais, totalizando R$ 763,58 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 20735-000\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2003.084.000796-1, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do executado Gilson Rangel da Silva por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº148/03, no valor de R$ 403,74 referente ao imposto + Juros + Multa + honorário e mais R$ 152,39 referente a custas processuais totalizando R$ 556,13sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Ao primeiro dia do mês de junhoo de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 28735-000.\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) , nº 2003.084.000347-5 onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do executado José de Souza Ribeiro por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº225/03, no valor de R$ 167,96 referente ao imposto predial e mais o valor de R$ 192,42 referente a custas processuais, totalizando R$ 360,36 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 20735-000\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2002.084.000352-7, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação dos mesmos por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº 337 e 338/05, no valor de R$ 1.041,24referente a imposto predial + Juros + Multa + honorários e mais o valor de R$ 194,98 referente custas processuais totalizando R$ 1.236,22sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 20735-000\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2003.084.000291-4, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação da executada Maria da Conceição Mathias por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº362 /03, no valor de R$ 5.075,75 referente ao imposto predial + Juros + Multa + honorários e mais R$ 356,36 referente a custas processuais totalizando R$ 5.432,12 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 28735-000.\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), nº 2003.084.000197-1 onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação da executada Selma de Barros Almeida por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº531 e 532 /03, no valor de R$ 1.134,54 referente ao Imposto Predial + Juros + Multa + Honorário, e R$ 198,71 referente a custas processuais, totalizando R$ 1.333,25, sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 20735-000\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), n° 2005.084.001861-6 onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação da executada Elizabete Coutinho Duarte por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº277/05, no valor de R$ 109,35 referente a imposto + Juros + Multa + honorários e mais R$ 192,42 referente a custas processuais totalizando R$ 301,78 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 28735-000.\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), nº 2002.084.000342-4onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do executado Jorge Rangel por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº541 e 541/02, no valor de R$ 1.463,01 referente a importo predial + Juros + Honorário e mais o valor de R$ 211,85 referente a custas processuais, totalizando o valor de R$ 1.674,86 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc. situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 28735-000.\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), nº 2003.084.000556-3onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do executado Lucas Ferreira de Souza por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº297/03, no valor de R$ 2.186,51 referente a imposto predial + Juros + Multa + Honorário e o valor de R$ 240,79 referente a custas processuais, totalizando o valor R$ 2.427,30 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 20735-000\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2002.084.000338-2, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do executado Jorge Peroba por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº538/02, no valor de R$ 570,31 referente a imposto predial + Juros + Multa + honorário e mais R$ 192,42 referente a custas processuais totalizando 762,71 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 28735-000.\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), nº 2005.084.001159-2 onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do executado Amarino Sanz de Azevedo por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº06/05, no valor R$ 640,26 referente ao Imposto Predial + Juros + Multa + Honorário e o valor de R$ 192,40 referente a custas Processuais, totalizando R$ 832,66 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos vinte cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 28735-000.\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000336-9, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do executado João José Antônio Espólio por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº520/02, no valor R$ 2.184,60 referente ao imposto predial + Juros + Multa + Honorários e o valor de R$ 240,72 referente as custas processuais, totalizando R$ 2.425,32 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 20735-000\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2002.084.000261-4, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação da executada Alzira Therezinha B.Aguiar por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº55/56/57/02, no valor de R$ 5.775,37 referente ao Imposto predial + Juros + Multa + honorário e mais R$ 384,35 referente as custas processuais totalizando R$ 6.159,72 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 28735-000.\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), nº 2005.084.001955-4 onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação da executada Maria da Glória Souza e Silva por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº126/05, no valor R$ 585,13 referente ao imposto predial + Juros + Multa + Honorário e o valor de R$ 192,42 referente a custas processuais, totalizando R$ 777,55 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8° inciso IV, da lei n° 6830/80, na forma abaixo:.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Elisabete da Silva Franco - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc., situado na Estrada do Correio Imperial n° 1003 - Piteiras - Quissamã/RJ - CEP 20735-000\r\n\r\nFAZ SABER Aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), n° 2002.084.000267-5onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionado(s) nas iniciais, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, a citação do executado Amaro Ferreira por Edital, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº73/02, no valor de R$ 530,31 referente ao Imposto Predial + Juros + Multa + Honorários e mais R$ 192,42 referente a custas processuais, totalizando R$ 722,71 sob pena de PENHORA de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados (Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE. Os honorários advocatícios da execução foram fixados em __5%_, consoante artigo 20, § 4°, do CPC, salvo eventual propositura de embargos. Dado e passado nesta cidade de Quissamã/RJ.Aos 01 dia do mês de junho de dois mil e sete. Eu, César Barreto Monteiro, Mat. 01-19662, o digitei. O subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, e terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000347-7, em que figura como Autor PAULO LIMA CAPELÃO, e como Réu LILY MONIQUE DE CARVALHO, cujo imóvel que se pretende usucapir encontra-se situado no Loteamento Peixe Dourado II, em Barra de São João, caracterizado como lote nº 24 - quadra 02. E, para que chegue ao conhecimento dos réus incertos e desconhecidos, bem como de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.019.000275-5, foi decretada a Interdição de Ricardo Germano Marques - Endereço: Rua Jose Malaquias Casa Casa 5, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luiza Germano Bessa - Estado Civil: Casado - RG: 09.108.552-2 Emissor: IFP - CPF: 012.843.267-56. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Representação por infração administrativa, de nº 2003.019.000675-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO FELIPE DA COSTA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para apresentar defesa, por escrito, no prazo de dez dias, na forma do artigo 195 da Lei 8.069/90. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2005.020.000219-2, requerida por GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES, foi decretada a INTERDIÇÃO de CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, por sentença de fls. 24/25, transitada em julgado em 14/05/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de retardo mental severo, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com os artigos 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e setes. Eu, Domingos Sávio nPires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de dilatório de 20 dias \r\n\r\nO Dr. MARCIO DA COSTA DANTAS, juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível desta comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo presente fica citado o réu IREMAR INÁCIO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade, nº 20458676-2, inscrito no CPF sob o nº 461.113.365-68, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder aos termos da ação de Despejo, Processo nº 2005.021.023479-8, tombo nº 39.706, movida por Elza Abrantes Martins, para após 20 dias do prazo dilatório, apresentar resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 285 e art. 62 da Lei 8.245/91). E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa de futuro, alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764, aos 11/07/2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, Escrivã, subscrevo e assino por ordem do M.M.Dr. Juiz. \r\n\r\nJG Id: 259847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.021844-4 ¿ Ação: Declaração de Ausência\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO para citação na forma do Art. 1161 do CPC, sendo publicados durante um ano, reproduzidos de dois em dois meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital de citação na forma do Art. 1161 do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 3ª Vara Civel, os autos da Ação de \"Declaração de ausência \" nº 2004.021.021844-4, em que figura como Autor ELZA LEONCIO DA SILVA, e como Ausente SILVIO COSTA DA SILVA. E, estando o Réu SILVIO COSTA DA SILVA, RG nº 04558558-5 IFP e CPF: 511.206.317-34, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Duque de Caxias, RJ, aos 07 de dezembro de 2006. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Sérgio de Saeta Moraes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 234195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2000.021.017092-0 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DR. RICARDO ROCHA, DA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por MARCOS ANTONIO CABOI, qualificado nos autos, para citação de ARMANDO FACCINI, eventuais cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel descrito na inicial. Ficam cientes ainda de que no prazo de 15 (quinze) dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora, bem como de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, doze de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.004248-9 - Restauração de Autos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, DA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Restauração de Autos requerido por LACI CURITIBA MIGUEZ, qualificado nos autos, em face de ANTONIO LUIZ DA SILVA e outros. Assim, pelo presente edital CITAM-SE ANDREDIR DE SOUZA, EFIGENIA NOGUEIRA, ELVIRA PEREIRA DE SOUZA, GILSON ALVES PEREIRA, IRENI MARIA DE OLIVEIRA, LAURINO GREGORIO ESTEVES, LAURO DOMICIANO DE ABREU, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, MARIA DA GLORIA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES ABREU, MARIA LUCIA FARIA DA SILVA, MATINIANO REIS DOS SANTOS, SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA, TALERINO DE SOUZA, TEREZINHA M. DE JESUS PEREIRA, WALTER SIMÕES JORGE, ZILDA MARIA DA CRUZ, ANTONIO LUIZ DA SILVA, MARIA JOSÉ BRANQUINHO, SEBASTIÃO HORÁCIO EVANGELISTA, HERNANI BATISTA DO CARMO, INEZ SOARES DA SILVA, JOÃO RODRIGUES DOS REIS, JOSÉ ANTONIO LUIS, JOSELINO RODRIGUES DA SILVA, MARIA BATISTA DO CARMO, PEREIRA DE TAL, ONOFRE FERREIRA, RENATO DE TAL e WALTER RODRIGUES, que se encontram em local incerto e não sabido, para que, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, no prazo legal, sob pena de, não contestando, serem tidos como aceitos os fatos articulados pela parte autora. Ficam cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, doze de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001725-1, foi decretada a Interdição de Clea de Lacerda Rodrigues - brasileira, Viúva, sem filhos, portadora da CTPS nº 49919 série 640 e do CPF nº 362.183.917-87, residente na Rua Pedro Lessa, lt.05, qd.03-casa 01-Jardim Olavo Bilac-Duque de Caxias-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Lacerda Rodrigues-CPF: 096.815.877-31, residente na Rua Pedro Lessa , lt.05, qd.03-casa 01-Jardim Olavo Bilac-D. de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos doze dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.000598-4, foi decretada a Interdição de Luciana de Paula Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Carlos Pereira Mãe - Marlene de Paula, residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Paula, Nacionalidade Brasileira MG, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 01/08/1961, Idade: 45, Filiação: Pai - Delcide de Paula Mãe - Luzia Furtado de Paula, CPF: 06861430781, RG: 10731174-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 05/07/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002359-7, foi decretada a Interdição de Jacy Barbosa Franklin - brasileiro, solteiro, portador da carteira profissional 81571-série 595, inscrito no CPF sob o número 581.284.927-72 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Martins Coutinho, brasileiro,solteiro,auxiliar de serviços gerais, data de nascimento: 13/02/1952 , portador da carteira de identidade 03.012.281-6-DETRAN - RJ, e do CPF 388.945.487-91, residente e domiciliado na Rua Waldir de Souza Medeiros, Lote 04-Qd 10-Parque Duque -Duque de Caxias - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.031021-3 da ação Adoção relativa ao menor G. G. M., nascido em 14/03/2006 na , nesta Comarca, proposta por P. H. B.e K. G. A. B., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUISTAVE MATUMONA , genitor do menor G. G. M., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 16/07/2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6695, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 259859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2004.073.000954-0 em que é Autor SHEILA DE SENA CARDOSO, RG nº 03990890-0, e Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N, FÓRUM, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 06 de julho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000237-9, foi decretada a Interdição de Lúcia Regina Hammer de Gusmão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 14/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nair Hammer de Gusmão Mãe - Levi Petrus de Gusmão - RG: 11270006-7 Emissor: IIFP-RJ - CPF: 084.218.357-42 Emissor: RF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Hammer de GusmãoNacionalidade Brasileira/ PR.Data de Nascimento: 06/08/1949 Idade: 57Filiação: Pai - Salvador Pedro dos Passos Mãe - Andolina Hammer dos Passos CPF: 506.973.827-53 Emissor: RFRG: 02826670-8 Emissor: IIFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 260526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.000049-4, foi decretada a Interdição de Leni Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/01/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Joviniano Manoel do Nascimento Mãe - Eurydice da Silva Nascimento - CPF: 05547032700 - Endereço: Estrada Julio Santoro, nº 160 - CEP: 25940-000 - Iconha - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Nascimento da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor de Ensino de 1º e 2º Graus Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Severino Gomes das Silva Mãe - Leni Nascimento da Silva CPF: 48487848753RG: 044720498 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.073.002726-0, movida por LUIZ CARLOS MATTOS DE SOUZA em face de FLAVIO SILVA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de nº 2006.069.001511-3, movida por MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA em face de FRANCISCO EDUARDO VASCONCELOS HERRERA, objetivando o despejo por falta de pagamento e cobrança. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO EDUARDO VASCONCELOS HERRERA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.000999-0, foi decretada a Interdição de Adalberto Rios da Motta - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcirlei Pereira da MottaCPF: 00302835741RG: 06350421-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.004962-0, foi decretada a Interdição de Flavio de Abreu Monteiro do Amaral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Monteiro do Amaral Mãe - Edir de Abreu do Amaral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Edir de Abreu do Amaral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Benedito de Abreu Mãe - Joaquina Severo - CPF: 635.886.417-34 Emissor: MF - RG: 05183938-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Esperança, Curicica, nº 85 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.007400-3, foi decretada a Interdição de Fatima Porto do Carmo dos Santos - brasileira- casada - data de nascimento: 12/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Itabel do Carmo Mãe - Odicea Porto do Carmo - RG: 07.918.448-7 Emissor: IFP - CPF: 950.552.237-15 Emissor: MF - Endereço: Estrada da Ligação, Lote 30, Quadra 32 - CEP: 24800-000 - Sambaetiba - Itaboraí - portadora de transtorno mental devido a doença física ( CID - 10 F06),sendo relativamente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odicea Porto do Carmo- brasileira- casada - do lar- CPF: 014.988.027-88RG: 06.956.449-0 residente na Rua Estrada da Ligação - lote 30 - quadra 32 - Sambaetiba- Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dois de julho de dois mil e sete.. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROSILENE BOTELHO DA ROCHA PAIXÃO, que no dia 10/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.750,00 , os bens penhorados nos autos da Carta Precatória nº 2007.026.001650-3, oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé-MG (processo de execução nº 0439 06 054201-6), requerida por WALTER ANDERSON PHILÓ, constante de: 05 (cinco) cubos de roda de carreta tipo scania, de marca e modelo ignorados em razão da graxa e da poeira de que estavam cobertos, em condição de uso segundo afirmação da executada, avaliados estimativamente em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) cada um num total de R$ 2.750,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 01/10/2007 às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.026.001240-2, movida por SILDETE SANTOS LIMA FERREIRA em face de JOSÉ BATISTA FERREIRA FILHO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BATISTA FERREIRA FILHO, nascido em 11 de janeiro de 1956, filho de José Batista Ferreira e Terezinha Menezes Batista, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2006.026.003436-9, movida por ROSIMAR FARIA DE ALMEIDA em face de JOSÉ SOARES DE ABREU, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SOARES DE ABREU, nascido em 10 de abril de 1954, filho de Joaquim Luciano Soares e Nestarda Garcia de Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.026.003384-1, movida por ARY ZACHARIAS e LIZETE DA SILVA ZACHARIAS em face de ROSANGELA RIBEIRO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA RIBEIRO, nascida em 18/06/1969, portadora do CPF nº 076.003.447-85, filha de Maria Ruth Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para , querendo oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, doze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.026.003384-1, movida por ARY ZACHARIAS e LIZETE DA SILVA ZACHARIAS em face de ROSANGELA RIBEIRO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA RIBEIRO, nascida em 18/06/1969, portadora do CPF nº 076.003.447-85, filha de Maria Ruth Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para , querendo oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, doze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo Antonio Silva - Alcunha: Vulgo \"Chiquinho\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Izaltino Gomes da Silva Mãe - Edith Maria das Dores - RG: 6919450-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua \"H\" Casa 04, - Malvinas - Macaé - RJ; Rua Leopoldina Neves Pinheiro, nº Nº 05, Morro de Santana, - Aroeira - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2003.028.006194-3, oriundo do Inquérito, nº 00000736/02 de 03/12/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 1º - Roubo qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 09/10/07 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 13 de julho de 2007. Eu, Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de lei)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jailton Felix da Silva - Data de Nascimento: 24/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Alfredo Felix da Silva Mãe - Cremilda Marcelina de Oliveira - Endereço: Rua Nadir- Lote 09 - Quadra 02 -, acusado nos autos de nº 2000.028.006844-0, oriundo do Inquérito, nº 044/99 de 04/02/1999, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 16/08/07 às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 13 de julho de 2007. Eu, Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.029.001815-1 em que é Autor E. A. DOS S. R. rep. por MARCIELE VIEIRA DOS SANTOS, RG nº 12243115-8 IFP/RJ, e Réu MAURO DOS SANTOS RANGEL. E, para INTIMAR a Sra . MARCIELE VIEIRA DOS SANTOS para dizer se dá quitação ao executado, diante de fls. 27/38, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, valendo o silencio como concordancia tácita com a extinção da presente execução diante do pagamento. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 11 de julho de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.029.008932-3 em quesão autores T.L., V.L. e E.A.L. rep. por SHEILA WINKLER LOURENCO, e Réu PAULO SERGIO LOURENCO. E, para INTIMAR a Sra. SHEILA WINKLER LOURENÇO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 11 de julho de 2007. Eu, Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000010-0, foi decretada a Interdição de Rita de Souza - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de SouzaCPF: 02839818736RG: 09264394-9 Emissor: IFP/RJ. residente e domiciliada na Rua das Amendoeiras, nº. 150-A - casa 2 - Mauá - Piabetá, Magé-RJ. CEP. 25915-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1999.033.000540-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado J N VIEIRA FILHO E CIA. LTDA. - CNPJ: 32.214.769/0001-07, que no dia 07/08/2007, às 11h, no átrio do edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Francisco Alves, 105, CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira /RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 290.000 (duzentos e noventa mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), constante de: um prédio com um galpão em seu interior, na parte inferior sendo que na parte superior é composta com 2 apartamentos com 3 quartos, sala, cozinha e banheiro avaliado no qual em aproximadamente R$ 290.000,00 à rua Deputado Bernardes Neto, 297 - Paty do Alferes/RJ. Constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/08/2007 às 11h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 260113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Interdição nº 2007.035.000118-5, requerida por TEREZINHA SOARES, foi por sentença deste Juízo, decretada a interdição de GUILHERME SOARES RIBEIRO, cuja parte conclusiva é a seguinte: \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de GUILHERME SOARES RIBEIRO, por ser portador de enfermidade que o torna absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio curadora do interdito a requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a JG. Publicada esta em audiência. Registre-se. Intimados os presentes\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO extraído dos autos do processo de Usucapião nº 2001.036.004103-8, a requerimento de EFIGÊNIA DE ABREU ARAGÃO, em face de JACOB SCHNEIDER e MARCOS SCHNEIDER, herdeiros ou sucessores, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/2º andar - Ed. do Fórum - Centro -Nilópolis/RJ os autos da Ação de Usucapião nº 2001.036.004103-8, em que é autora EFIGÊNIA DE ABREU ARAGÃO, tendo como réus JACOB SCHNEIDER e MARCOS SCHNEIDER, herdeiros ou sucessores, e como objeto o imóvel localizado na Rua Fernando Gonçalves de Almeida, nº 817, lote 88, Cabuis, nesta cidade. E como os réus encontram-se em local incerto e não sabido até a presente data, foi mandado expedir o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, na pessoa de seus representantes, (ou herdeiros e sucessores), a fim de que contestem, na forma da lei, os termos da ação supramencionada, no prazo 15 (quinze) dias, cientes ainda de que, caso não o façam, serão considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos autos, com fulcro no art. 285 do CPC. Assim, para que chegue ao conhecimento dos réus, bem como de todos os demais interessados, foi expedido o presente EDITAL o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, localizado à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/ 2º andar - Centro - Nilópolis, os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2002.036.005682-2, em que figura como autor JUAREZ BRAZIL SILVA, e na qualidade de réus MORDUCH POLONSKI e sua esposa URSULA POLONSKI. E estando os réus em lugar incerto e não sabido até a presente data foi expedido o presente Edital para citação dos mesmos (ou herdeiros, sucessores e representantes legais) bem como os eventuais interessados, a fim de que ofereçam contestação aos termos da Ação supra mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cientes os réus de que reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, caso não seja apresentada defesa no prazo legal. Assim, para que chegue ao conhecimento dos réus, bem como de todos os demais interessados, o presente Edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr. André Pinto, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/ 2º andar - Centro - Nilópolis, os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2002.036.002746-9, em que figura como autora MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS, e na qualidade de réus OTAVIO ROSENDO DA SILVA e IMOBILIÁRIA SANTA RITA LTDA. E estando o réu IMOBILIÁRIA SANTA RITA LTDA em lugar incerto e não sabido até a presente data, foi expedido o presente Edital para citação do mesmo, na pessoa de seu representante legal (ou herdeiros, sucessores e representantes legais) bem como os eventuais interessados, a fim de que ofereça, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação aos termos da referida Ação. Ciente o réu de que reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, caso não seja apresentada defesa no prazo legal. Assim, para que chegue ao conhecimento do réu, bem como de todos os demais interessados, o presente Edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Carta de execução de sentença (CES) \" nº 2006.036.007691-0 em que é Autor o Ministério Público, para INTIMAR o Apenado AMAURI LUIZ FILHO, RG nº 21.499.891-6 DETRAN, para justificar o descumprimento da pena imposta, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, para o que foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, Centro/Nilópolis/RJ, CEP: 26.525-050. DADO E PASSADO nesta cidade de Nilópolis/RJ, 13 de julho de 2007. Eu, _______ Adelmo Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/24.484, digitei. E eu, _______ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6.434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.002.002784-1, movida por NALME NOBRE DE AZEVEDO; CARLOS MARQUES DE AZEVEDO em face de LAURA DE AGUIAR MONTEIRO E ILHAN BOTELHO MONTEIRO, objetivando a citação e intimação dos réus, para que, no dia 13 de AGOSTO de 2007, às 16:30 h, compareça(m) à Sala de Audiências deste Juízo, sito à Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 8º andar, Centro, Niterói, onde terá lugar a Audiência de Conciliação, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art 278, §2º do CPC, ocasião em que poderá(ão) se defender, desde que o faça(m) por intermédio de advogado ou Defensor Público, ficando ciente(s) de que, não comparecendo injustificadamente ou, comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter(em) patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme dispõe o art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus LAURA DE AGUIAR MONTEIRO e ILHAN BOTELHO MONTEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que, no dia 13 de AGOSTO de 2007, às 16:30 h, compareça(m) à Sala de Audiências deste Juízo, sito à Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 8º andar, Centro, Niterói, onde terá lugar a Audiência de Conciliação, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art 278, §2º do CPC, ocasião em que poderá(ão) se defender, desde que o faça(m) por intermédio de advogado ou Defensor Público, ficando ciente(s) de que, não comparecendo injustificadamente ou, comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter(em) patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme dispõe o art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007292-3, foi decretada a Interdição de Anna Lucia Pacheco de Andrade - CPF: 04818503762 - Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 153 304 - CEP: 24020-082 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Luzia Pacheco de AndradeCPF: 02231872757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.005346-1, movida por em face de SANDRO CORRÊA SABINO, objetivando CITAÇÃO do RÉU SR:SANDRO CORRÊA SABINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO CORRÊA SABINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E DOIS DE JUNHO DE 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Romualdo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Estela de Oliveira - RG: 083557025 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Presidente Domiciano, nº 98 - CEP: 24210-271 - Ingá - Niterói - RJSueli Maria Resende Torres - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 23/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Torres Mãe - Maria Policiano de Resende Torres - RG: 48057863 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Paulo César, nº 87 Bloco 03 Apto 402 - CEP: 24240-000 - Santa Rosa - Niterói - RJRegina Coeli Costa de Abreu - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Waldir Torres Furtado de Abreu Mãe - Lucinda da Costa de Abreu - RG: 61921847 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Mario Joaquim Santana, nº 198 - São Francisco - Niterói - RJ - Tel.: (21) 3611-0005Fernando Maximiano Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 19/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Apolonio Jose da Silva Mãe - Neuza Rodrigues da Silva - RG: 126322502 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ary Ercílio Lote 01 Q/ 620 - CEP: 24471-250 - Itaoca - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.005859-0, oriundo do Inquérito, nº 83/04 de 18/02/2004, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 06/08/2007 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 259911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Soares - Alcunha: Felipe - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/04/1964 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Francisca Soares de Souza - CPF: 91126509787 - Endereço: Rua Doutor Beltrão, nº 830 Rua C Casa 01 - Santa Rosa - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2602-3781, acusado nos autos de nº 2007.002.009905-0, oriundo do Inquérito, nº 63/04 de 05/12/2004, da DEAM - Niterói - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E 225 PAR 1 INC 1 E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 06/08/2007 às 15:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 259912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alicio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Joaquim da Silva Mãe - Malvina Maria da Silva - RG: 085988202 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mato Grosso, nº 82 - Sape - Niterói - RJ; Rua Engenheiro Belmiro Siqueira, nº 02 Lote 17 - Piratininga - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.006704-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1074/02 de 25/05/2002, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 06/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 259913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jailson Vicente Rodrigues - PE - Profissão: Segurança - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Amaro Vicente Rodrigues Mãe - Sonia Maria da Silva - RG: 3.515.040 Emissor: SSP/PE - Endereço: RUA APRAZIVEL LOTE 10, QD 04 - Zumbi - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.002440-8, oriundo do Flagrante, nº 316/05 de 29/01/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 06/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 259921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter Pinheiro Barros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Bancário - Data de Nascimento: 24/08/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Orlandino Barros Mãe - Emiete Pinheiro Barros - RG: 81189499-7 Emissor: IFP - CPF: 358.346.337-49 Emissor: MF - Endereço: Rua Guimarães Junior,, nº 15, ( Imobiliária ) - Barreto - Niterói - RJ - Tel.: 26297318; - Niterói - RJ - Tel.: 26297318, acusado nos autos de nº 2007.002.007145-3, oriundo do Inquérito, nº 190/04 de 04/03/2004, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 06/08/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 259922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Neci da Silva - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Aurelio de Souza Mãe - Marinete Alves da Silva - RG: 33.352.411-1 Emissor: I I SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.002.020094-4, oriundo do Flagrante, nº 460/04 de 21/09/2004, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - no dia 31/07/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 259925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Joao da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 25/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Josefa da Conceição - RG: 919067 Emissor: SSPPB - Endereço: Rua São Januário, nº 159 Cobertura - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 99282643, acusado nos autos de nº 2006.002.003434-0, oriundo do Inquérito, nº 484/03 de 21/06/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andarCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ-Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 06 (seis) de agosto de 2007, às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de junho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 259920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Lannes da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Lauro Carvalho da Fonseca Mãe - Jane Lannes da Fonseca - CPF: 01290834709 - RG: 09053671-5 - RG: 090536715 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alvares de Azevedo,, nº 140 1101 - Icaraí - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.008264-5, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 06/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 12 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 259924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou SÔNIA GONÇALVES MACHADO, brasileira, casada, vendedora, natural de Nova Friburgo/RJ, nascida em 24.12.1974, portadora do R.G. n.º 09.904.978-5 IFP, filha de Sady Pinto Machado e de Maria do Carmo Gonçalves Machado, tendo como últimos endereços Vale das Rosas, bloco n.º 08, ap. 301, Jardim Califórnia, Nova Friburgo/RJ; Rua José Tessarolo dos Santos, n.º 75/102, Paissandu, Nova Friburgo/RJ, e Rua Lafayete Bravo Filho, n.º 299, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2006.037.005631-1. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 23 de AGOSTO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 260338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE BETOPLAST INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 02/03/2007, foi decretada a falência de Betoplast Industrias Químicas Ltda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - CNPJ: 01.601.752/0001-70 Emissor: MF - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 24088 Km 187 - CEP: 26335-180 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona o processo sob o nº 1999.038.016507-8. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho de 2007. Eu, ____________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei e conferi. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de S.L. DA SILVA PADARIA, sob o nº 1993.530.008025-5, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 155 e 156, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de S.L. DA SILVA PADARIA, decretada em 23/02/1995 (fls. 28/29), tendo sido nomeado para a Sindicância a requerente. Renúncia do síndico a fl. 56. Nomeação do novo síndico a fl. 73-v. Não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 67, 73-v e 135. Manifestação do Síndico às fls. 140/143, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação do Órgão Ministerial a fls. 153, opinando pela extinção do processo de falência. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que não houve habilitação de credores, e ainda a concordância do Ministério Público, não há como prosseguir a presente ante a inviabilização da formação do concurso universal. Assim, encerra-se o procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Neste sentido:\r\n\r\n\"APELAÇÃO CÍVEL - CORRETA A SENTENÇA QUE DECRETOU O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA POR FALTA DE CREDORES HABILITADOS - Se nenhum credor se habilita na falência, nem mesmo o seu requerente, inviabiliza-se o prosseguimento do processo, só restando ao Juiz decretar a sua extinção por falta de objeto. Se a própria lei impõe a existência de credor para a declaração do estado falimentar do comerciante devedor, não há como ignorar o fato de que sem esta figura imprescindível - o credor não é possível o prosseguimento do processo falimentar, que em última análise visa a satisfação dos credores não pagos pelo devedor falido. Assim, agiu com acerto a MM. Juíza que prolatou a decisão apelada, vez que sequer o credor que requereu a Falência habilitou-se. Paradoxal seria prosseguir-se com processo que visa a satisfação de crédito, sem que haja qualquer apresentação de dívida a ser satisfeita. IMPROVIMENTO DO RECURSO.\" (DES. MARCO AURELIO FROES - Julgamento: 25/01/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL. 2004.001.25130 - APELACAO CIVEL). Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de S.L. DA SILVA PADARIA, inscrita no CGC/MF sob n.º 30.617.021/0001-11, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional. Após, arquive-se. Nova Iguaçu, 07 de março de 2007.\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo.\r\n\r\n__________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, ausentes e desconhecidos de LUIZ NASCIMENTO SAMPAIO e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2002.038.020712-0, em que figura como Requerente EURIDICE SANTOS SAMPAIO, e como Requerido LUIZ NASCIMENTO SAMPAIO. E, estando o Requerido, RG nº5.003.289/IFP, CPF nº318.754.707-04, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, em quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, Benjamin Peixoto Esmeraldino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23853, o fiz datilografar e subscrevo. (a) JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 259945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007353-4, foi decretada a Interdição de Moises Correia de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Correia de Souza Mãe - Maria Dolores de Souza - RG: 12.366.851-9 Emissor: I.F.P. - CPF: 082.892.787-13 - Endereço: Rua Murici, nº 599 - CEP: 26335-230 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dolores de SouzaNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/09/1949 Idade: 57Filiação: Pai - Severino Paulo de Barros Mãe - Josefa Travassos de Melo CPF: 073.737.947-26RG: 020.541.730-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Cinco dias do Mês de Julho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.013674-6, foi decretada a Interdição de Benedito Joaquim da Conceiçao - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - José Joaquim da Conceição Mãe - Nair Maria da Conceição - RG: 0 - Endereço: Rua Leonardo Sender, nº 146 Casa 3 - Jardim Nova Era - CEP: 26272-330 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denilza Maria da ConceiçaoRJProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/06/1962 Idade: 45Filiação: Pai - José Joaquim da Conceição Mãe - Nair Maria da Conceição RG: 09.932.643-1 Emissor: IFP/RJCPF: 89827252704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, quatro dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002076-3, foi decretada a Interdição de JOÃO DE DEUS OLIVEIRA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Caxias-MA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1927 Idade: 79 - Filiação: Pai - Hipólito Ferreira da Silva Mãe - Maria das Dores Oliveira Silva - RG: 011.477.551 Emissor: IFP-RJ - CPF: 252.766.207-25 - Endereço: Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josana Lacerda de AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 28/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - João de Deus Oliveira Silva Mãe - Sebastiana Lacerda Silva RG: 08.410.948-7 Emissor: DETRAN/RJCPF: 720.940.367-15Endereço: Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de LINDEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004361-1, movida por MARLENE GRACIANO BENTO em face de LINDEUZA MARIA DA SILVA, objetivando a guarda definitiva do menor Jaqueline da Silva Bento, nascida em 30/07/1996. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDEUZA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, nove (09) de julho do ano de 2007. Eu,Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.038.016876-0, movida por MAURO BRITTO em face de MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde 1993. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze (11) dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.015597-0, em que são requerentes WALTER BASILIO ARAUJO e LUCIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, em face de SANDRA MARIA DA COSTA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino A. N. C. , nascido em 30/04/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junlho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar Paterno, com Consentimento Materno, Proc. n.º 2007.038.010583-7 , em que é requerente JEUSAMIR ALVES DA SILVA , em face de DANIEL DA ROCHA BITTENCOURT, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino D. S. M. B. , nascida em 29/07/1995 e da criança do sexo masculino G. M. B., nascido em 18/08/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.049521-2 , em que são requerentes CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA e VERA CRISTINA CARNEIRO GOMES, em face de JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da adolescente do sexo feminino J. B. M., nascida em 21/03/1991. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Registro Civil e Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010976-4 , em que são requerentes ANTONIO MARIO DE FREITAS e ILMA JOSÉ PORFÍRIO FREITAS, em face de JOSÉ ESMERALDO DA SILVA e MARIA APARECIDA BATISTA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente, sexo feminino E. B. DA S., nascida em 26/07/1995 e da criança do sexo feminino A. B. DA S., nascida em 02/04/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das menores, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de 15 (quinze) dias - O MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional ANTONIO MARCOS SILVA DE FRANÇA- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sebastião Antonio de França Mãe - Josefa Rodrigues da Silva - RG: 12832004-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ademar Torres, nº 232 Casa 75 - Nova Iguaçu - RJ. Processo nº 2005.038.028.881-2,oriundo do Flagrante nº 1829/05, em 13/04/2005, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no art. 155 § 4º, inciso IV do CP , como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 25/09/2007 às 13:00 horas.a fim de ser interrogado, sob pena de revelia. Devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público.\r\n\r\nJG Id: 259969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de 15 (quinze) dias - O MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional Jose Augusto Santos - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/05/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Eugênia Teixeira - RG: 043123173 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Brasil, nº 2303 Coréia - MESQUITA. - RJ; Rua da Biboca, nº 8 - Ipiranga - Próximo ao Cemitério do Girassol - - Nova Iguaçu - RJ; Rua Bento Teixeira, nº 15 - Santo Cristo - Rio de Janeiro -RJ,acusado nos autos de nº 2006.038.049217-0, oriundo do Inquérito, nº 733/02, em 08/05/2002, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no art. 302 e 306 da Lei 9.503/97 , e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer ao Cartório da 1ª Vara Criminal de Nova iguaçu, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 04/09/2007 às 13:00 horas.a fim de ser interrogado, sob pena de revelia.Devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. \r\n\r\nJG Id: 259970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2006.038.042773-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS - Adv.(s)Dr.(a).RENATO VIEIRA PESSOA(RJ134959)- Fique a defesa do réu Antônio Firmino dos Santos, devidamente intimada da SENTENÇA que segue: \r\n\r\n(...)Assim, afastada a preliminar suscitada, julgo totalmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Antônio Firmino dos Santos pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime aberto. Condeno-o ainda ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nContudo, presentes os requisitos para tanto, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas alternativas, a primeira de prestação pecuniária, consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no valor correspondente a um salário mínimo, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (também a ser designada em sede de execução de sentença), por 730 horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período.\r\n\r\nDiante da natureza do regime da pena privativa de liberdade imposta, e da substituição aplicada, concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado pessoalmente sobre os termos da presente sentença, devendo se pronunciar se dela pretende recorrer e, após, intime-se o patrono constituído. Oficie-se para os fins previstos no artigo 25 da Lei 10826/03. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Antônio Firmino dos Santos no Rol dos Culpados, e cumpra-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG Id: 259972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tadeu Cosme Guimaraes Bernardes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Paulo Lino Bernardes Mãe - Jurema Laura Guimarães Bernardes - Endereço: Rua Piracanjuba, nº 206 Ambaí - Bela Vista - Nova Iguaçu - RJ; Rua Baia, nº 119 Miguel Couto- Grama - Nova Iguaçu - RJ; Rua Raul Salles Garcia Lote 06,Quadra 71-Coelho- São Gonçalo - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2002.038.017166-5, oriundo do Inquérito, nº 2835/02 de 14/07/2002, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14, II,\" No dia 14 de julho de 2002, no período da tarde, na rua Piracajuba, 206 bairro Ambaí, Bela Vista, nesta Comarca, o denunciado, atuando livre e consicentemente, com intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra lucine Guimarães dos Santos, causando-lhe as lesões descritas no auto de exame de corpo de delito a ser juntado.\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 15/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 259976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.038.024039-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Drª. VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juíza de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2000.038.024039-7, RODRIGO DE SOUZA DA SILVA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Severino Luiz da Silva e Maria das Graças Souza Santos, nascido em 11/12/1982, que residia anteriormente na Rua Gelo, 72, apto. 101, Dom Bosco, Nova Iguaçu/RJ, como icurso nas sanções do art. 157, §2, I e II, do CP, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 16/12/2007, às 13:30 horas, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 16 de julho de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) VIVIANE ALONSO ALKIMIM - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 259979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.007496-2, movida por SEBASTIANA PEREIRA LOPES em face de JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 13:45 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Petrópolis, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparacer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do artigo 277 para a Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação \" Declaratória \" nº 2006.042.002799-4 em que é Autor NOEMIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA, RG nº 12.374.785-9-DETRAN e Réu JOSE MOURA DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR O AUSENTE JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, identificado na Diretoria de Identificação Civil sob o nº 11758009-2 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o nº 447.036.007-49, conforme Termo de Afirmação de Ausência às fls. 31dos autos e declaração de ausência proferida pelo MMJuiz Jorge Luiz Martins Alves em Audiência Especial realizada em 06/02/2007, conforme ata de fls. 26 dos autos , A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.161 DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJTel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 10 de julho de 2007. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de guarda dos filhos, de nº 2006.043.000765-7, movida por ROSELENE CORRÊA DA CRUZ em face de DILSON COELHO, objetivando CITAR DILSON COELHO PARA RESPONDER À PRESENTE AÇÃO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILSON COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, dezesseis de julho de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 260121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO Meritíssimo Juiz de Direito, Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Segunda Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, Estado do Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Usucapião, de número 2001.045.005593-2, movida por TERESA ROSA BARBOSA em face de ROGÉRIO JOSE DIAS e IVANI BARBOSA DIAS, objetivando Citar os réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para contestarem os termos da ação de USUCAPIÃO distribuída neste Juízo onde a autora alega possuir há mais de vinte anos com animus domini, sem qualquer oposição ou interrupção o Terreno designado por lote 149, da Vila Moderna, 1º Distrito deste Município de Resende/RJ, situado à Rua Baby, nº 149, bairro Vila Moderna, Resende/RJ, cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Resende/RJ, sob o número 24.5.11.44.18.000, com escritura de compra e venda registrada junto ao Cartório do 1º Ofício, 1º Traslado, Livro 158, Folhas 6/7v., com as seguintes características: 200 m² de área total, medindo 9,00m de frente; 11,00 m nos fundos; 20,00 m de ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua Baby; de um lado com o lote 147; de outro lado com o lote 151 e nos fundos com os lotes 119 e 121. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois e sete. Eu, _________, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, eu, __________, Isa Lopes Rosa, Escrivão Titular, matrícula 01/14.594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.050.000188-7, foi decretada a Interdição de Jocilene Rabelo, brasileira, solteira, sem ocupação profissional, nascida em 04.03.1952, em Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ, registro de nascimento nº 4014, à folha 186v, Livro 13 do RCPN de Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Léssia Maria Rabelo Cardoso, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 13109602-6 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 104.671.727-81, residente e domiciliada na Rua Araranguá, Lote 76, Quadra 7, Shangrilá Torres, Belford Roxo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.000189-4, foi decretada a Interdição de Aurea Gonçalves Leite - CPF: 087.173.607-14 - Endereço: Rua Chaquip Daher, nº 130, São Luiz - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Maria Gonçalves LeiteCPF: 453.434.897-53 Endereço não informado, em substituição a Elvira Maria Gonçalves Leite. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.001278-2, foi decretada a Interdição de Wallace Nunes Medeiros - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Genicio Carvalho - CPF: 424000077-72, Endereço: Rua Amaro Soares Nogueira, nº 06 - Espiador - São Francisco de Itabapoana - RJ. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, referente as duplicatas n° 930/97, no valor de R$ 3.900,00, com vencimento em 14/01/98, Livro 328, n° 757/97, no valor de R$ 3.660,00, com vencimento em 20/01/98, Livro 330 e n°930/97, no valor de R$ 3.900,00, com vencimento em 14/01/98, Livro 335, distribuida sob o nº 2002.004.013255-1, movida por VIACAO MAUA LTDA , na pessoa de seu representante legal MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO em face de HORCCA COM E REPR.LTDA e BANCO ITAU S/A, objetivando Citar o réu HORCCA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu HORCCA COM E REPR.LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze (13) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 259998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFALÊNCIA DE A.C. OLIVEIRA MÁRMORES LTDA E DESIMAR S.G. ARTE DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.020900-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊS, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA A.C. OLIVEIRA MÁRMORES LTDA e DESIMAR S.G. ARTE DESIGN LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ___________________SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 260013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFALÊNCIA DE DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.008262-4. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA-ME., que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 13 de julho de 2007. Eu, _________________SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. CARLA SILVA CORREA. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 260009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.012060-3.\r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA SILVA LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE FARMÁCIA SILVA LTDA, que era estabelecida na Rua Dr.Pio Borges, nº 647 - Covanca - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. CARLA SILVA CORRÊA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 260010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFALÊNCIA DE A.C. OLIVEIRA MÁRMORES LTDA E DESIMAR S.G. ARTE DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.020900-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊS, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA A.C. OLIVEIRA MÁRMORES LTDA e DESIMAR S.G. ARTE DESIGN LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ___________________SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 260012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.012060-3.\r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA SILVA LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE FARMÁCIA SILVA LTDA, que era estabelecida na Rua Dr.Pio Borges, nº 647 - Covanca - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. CARLA SILVA CORRÊA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 260008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, pelo procedimento ordinario, de nº 2005.004.001645-5, movida por PAULO ROBERTO FERREIRA EMERY em face de FABIO LEANDRO MACHADO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO LEANDRO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo,aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nId: 242112. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \" nº 1998.536.011176-5 em que é Autor ELIANE DE SOUZA CAEIRO, RG nº 07515159 IFP, e Réu JOAO DAMIANO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 13 de julho de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.002937-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Pereira de Souza - Estado Civil: Solteiro - RG: 09117837-6 - e CPF 054.738.527-77 Endereço: Rua Bahia, nº 348 - Brasilândia/SG. CEP: 24465-430 - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alinita Silvestre de SouzaProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo RG: 06159335-6 Emissor: IFP;RJCPF: 010082127-84 residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13/07/07. Eu, Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 260031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.027448-1, foi decretada a Interdição de Celso Henrique Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12383548740 - RG: 12916267-3 - Endereço: Rua Godofredo Teixeira Guimarães, nº 116 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia SilvaEstado Civil: Solteiro CPF: 93641672791 residente e domiciliado no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.094075-2, foi decretada a Interdição de Jair Jose Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 35448229700 - RG: 625499 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Nunes - Mutuá - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauricio Ribeiro CostaEstado Civil: Casado CPF: 98836226787RG: 516094-4Endereço: Rua Capitão Juvenal Figueiredo nº 3381- Tribobó/SG.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 03/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA, representada por sua genitora VIVANE ROCHA CABRAL \r\n\r\nprazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a menor THAYNARA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascida em 02/04/1996, representado nesta ação pela genitora VIVIANE ROCHA CABRAL, brasileira, filha de Alcides Mendonça Cabral e Valma Rocha, portadora do CPF nº 053.539.057-25, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso nº 2005.004.064384-0, promovida por SIDNEI ALEXANDRE DE OLIVEIRA. E, tendo em vista que VIVIANE ROCHA CABRAL, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, -TAJ, o digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.021969-6, foi decretada a Interdição de Renato Carvalho - Endereço: Rua General Horta Barbosa, nº 953 Casa 04 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Nascimento Cardoso - CPF: 11289928762 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 11 de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.037963-0, foi decretada a Interdição de Dorcelina Teixeira da Silva - Endereço: Rua Armênia, nº 73 - CEP: 24431-460 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelio Teixeira da Silva - CPF: 01294534718. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 11 de julho de 2007. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.063387-2 em que é Autor GILCIMAR PEDRO VIEIRA, RG nº 053.066.585 IFP, expedida em , e Réu LUZIA DA SILVA VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de julho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu,Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.042617-9, movida por LEILDA MARIA SOUZA DA SILVA em face de REINHARD WICKRMEIER, em local incerto e não sabido, objetivando sua intimação para que tome conhecimento da sentença prolatada às fls. 38 dos autos, datada de 23/05/2007, em que foi decretado o divórcio e o mesmo condenado ao pagamento das custas e honorários, bem como do cálculo do contador às fls. 40, no valor de 238,65 UFIR's de custas. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu REINHARD WICKRMEIER.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.046306-8, foi decretada a Interdição de André Moraes Ribeiro - Endereço: Rua Los Angeles, nº LT.40 Qd.59 - CEP: 24723-335 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Moraes Ribeiro - CPF: 02653309718 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000578-0, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Guimaraes Gomes - CPF: 12057343766 - Endereço: Rua João Capistrano de Abreu, nº LT 14 Qd 55 - Jardim Amendoeira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Ribeiro Gomes CPF: 07255514707 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.087465-8, movida por A. C. B. DA S e C. A. J. DA S. J., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR GAGO, filho de ODIR GAGO e IRACEMA LOPES GAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sueli Azedias Valença de Oliveira, a subscrevo. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.013230-5, movida por P.R.S. e M.G.R.S em face de PRISCILA PEREIRA, filha de Maria das Graças Pereira objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . Eu o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.087465-8, movida por A. C. B. DA S e C. A. J. DA S. J., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR GAGO, filho de ODIR GAGO e IRACEMA LOPES GAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sueli Azedias Valença de Oliveira, a subscrevo. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.087.000213-5, movida por SUELI BASTOS DOS SANTOS MATOS em face de MOISE RODRIGUES DE MATOS, objetivando CITAÇÃO do réu MOISES RODRIGUES DE MATTOS, brasileiro, casado, filho de Paulo Vitoriano de Matos e de Maria Marly Rodrigues de Matos; portador do R.G. nº 08909968-3, último domicílio à Rua Itacolomi, lote nº 37 da quadra 137-N, Jardim Catarina, nesta Comarca para que se manifeste sobre a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISE RODRIGUES DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 5Id: 260537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041009-3, foi decretada a Interdição de Neuza Ferreira Quintanilha - CPF: 08285142752, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gisely Quintanilha Soares de Souza CPF: 09013867740. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10.07.07. Eu, Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 23(vinte ) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo 2002 076 002024-7, certidão 1403, Otacílio Ferreira de Lima . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 260157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005.076.1586-6, Certidão 909, Executado Osvaldo da Costa Frias Filho. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.913-8, Certidão 212, Executado José Pereira Netto. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20(vinte dias), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002 076 0119-8, CERTIDÃO 1572. SEBASTIÃO ILARIO DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 260149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proceeso 2004.076.1414-8, Certidão 549, 550, 551, 552, 553, Executado Espólio de Francisco Alves Duarte . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2004.076.968-2, Certidão 218, Executado Domingos Carlindo. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.783-0, Certidão 189, Executado Augusta Cavalheira Magalhães. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.1015-3, Certidão 61, Executado Neli Dias Simeão. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004 076 000975-0, Certidão nº225, executado Rosangela Branco Casamasso. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 260170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20(vinte ) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002 076 001372-3, CERTIDÃO 705, ISABEL CARVALHO DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 260153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida do recolhimento de custas, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.076.1793-5, Certidão 1138, executado Manoel Xavier de Carvalho. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.907-2, Certidão199, Executado José das Graças de Souza. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNCIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proceeso 2004.076.1091-0, Certidão 940, Executado Valéria da Silva Moreira. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2004.076.1205-0, Certidão 1.137, Executado Antonio Marcos da Sillva. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.1119-4, Certidão 557, Executado Luiz Claudio Peres Machado. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2004.076.775-2, Certidão 25, Executado Manoel de Araújo Martins . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, . Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte ) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002076 001217-2, CERTIDÃO 534, FÁBIO MACHADO PACHECO . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 260151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002 076 001623-2, CERTIDÃO 966, JURACII PACHECO FARACO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 260155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.015-9, Certidão 362, Executado Olimpius dos Santos. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, treze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida do recolhimento das custas, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.076.1878-2, Certidão 1220, Executado Maria Helena Ribeiro . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo 2002 076 000084-4, certidão 1537, ROSAN GELA BRANCO CASAMASSO . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 260147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.787-7, Certidão 316, executado Wanderson Maçulo Braga . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.1023-2, Certidão 64, Executado Rosimar Lessa de Ribeiro. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005.076.954-4, Certidão 320- 321, Executado Geraldo Barbosa . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.1034-7, Certidão 109, Executado Odail Sarmento da Silva. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2004.076.1134-2, Certidão1.071, Executado José Carlos de Oliveira. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2004.076.782-0, Certidão 31, Executado Josélio da Silveira Alves. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 56/58, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000896-9, foi decretada a Interdição de Lucimar da Silva, RG nº 20.068.498-3, CPF nº 093.868.517-17, Avenida Rotary, nº 700 - 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada sua CURADORA a Srª Georgina Maria da Silva, RG nº 10.259.547-7, CPF nº 007.198.517-42, Av. Rotary, 700, 28200-000, São João da Barra (RJ). \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LUCIMAR DA SILVA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do artigo 8º,inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 70 2 06 003471-95, 70 6 06 006183-25, 70 6 06 006184-06, 70 7 06 002479-01, onde o Executado D.M. Silva Lisboa LTDA, CGC 00.916.432/0001-47, através do seu representante legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.000668-7. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, ____________ Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 260394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.001886-0, requerido por LAURA SOARES DA SILVA sendo Interditando CLEBER DA SILVA BASTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de LAURA SOARES DA SILVA e GERMANO OLIVEIRA BASTOS, nascido em 27/03/1976. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de CLEBER DA SILVA BASTOS, nomeando o (a) Sr(a). LAURA SOARES DA SILVA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MARIA JULIETA DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DECLARATORIA DE UNIÃO ESTAVEL - Processo nº 2005.054.004963-2, requerido por RITA IRENE DE OLIVEIRA E SILVA, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo Nº: 2005.056.000224-4 Distribuído em: 23/02/2005\r\n\r\nAção: Art. 121, § 2º, Incisos II do Cp - Homicídio Qualificado e art. 14, II c/c art. 69 do CP\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAcusado: PEDRO BENTO\r\n\r\nInquérito nº 06/05 de 30/1/205 155ª Delegacia Policial \r\n\r\nTERMO DE SORTEIO DE JURADOS\r\n\r\nAos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete nesta cidade de São Sebastião do Alto, na sala das Audiências deste Juízo, onde se encontrava a Excelentíssima Senhora Doutora Virginia Lúcia Lima da Silva, Juíza de Direito desta Vara, comigo Escrivão que este subscreve, presente o i. representante do Ministério Público, Dr. Frederico Rangel de Albernaz. Aberta a audiência, nos autos do processo em epígrafe, foi procedido o sorteio de 21 (vinte e um) jurados para a Sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 22/08/2007 às 10:00 horas. Nos termos do que dispõe o art. 428 do CPP, foram sorteados os seguintes jurados, pela menor Fernanda Maria Daumas Pereira, com 10 (dez) anos de idade, filha de Francine Daflon Daumas Pereira, residente na Rua Hermes Daumas, s/nº, centro, São Sebastião do Alto-RJ: 1) Juliana da C. Conceição Andrade; 2) Maximiliano M. Pietrani; 3) Jussara C. da Silva; 4) Karine F. Felix; 5) Maria G. de O. Barros; 6) Jeane de A. Queiroz; 7) Alexandre F. Felix; 8) Jucinea M. Jardim; 9) Dejanira L. Gonçalves; 10) Sebastião Jorge da S. Braz; 11) Vanuzia B. Barbosa; 12) Helton P. Campanuci; 13) Elizane da F. Silva; 14) Rodney P. Araújo; 15) Josiana da S. Ferreira; 16) Kátia R. da Rocha Ferreira; 17) Consuelo B. Braga; 18) Rejane P. Sias; 19) Márcia Janete V. Temperini; 20) Elizete da R. Quintana Cerbino; e 21) Regina Célia S. L. Queiroz. Suplentes: 1) Aparício Pietrani; 2) Fátima C. de Lima; 3) Fábio R. Pereira; 4) Cíntia Queiroz M. da Cunha; 5) Silma Q. de Oliveira; 6) Mateus P. de Lima; e 7) Noemia F. Maciel. Encerrado o sorteio, foram as cédulas recolhidas a uma urna já destinada para este fim, que ficou fechada e lacrada. Em seguida, determinou a MM Juíza que se expedisse o competente edital na forma dos arts. 427 e 429 do CPP. Intimem-se. Nada mais havendo, é encerrado o presente. Eu,_______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, subscrevo. Virginia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 260125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.077.003259-5, movida por VERA LUCIA COSTA BATISTA em face de CANDIDO ALVES BATISTA, objetivando CITAÇÃO da parte RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CANDIDO ALVES BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Vinte Um de Junho de Dois Mil e Sete. Eu, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trintas dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em divórcio litigioso, de nº 2006.060.000175-2, movida por AIRTON BENEDITO em face de MARLENE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO da parte ré - MARLENE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, nascida em 16-09-1960, filha de Paschoal José da Silva e de Maria Sebastiana para ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARLENE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, aos treze dias do mes de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.A parte requerente está sob o Pálio da Gartuidade de Justiça.\r\n\r\nJG Id: 260127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO COLTZESCO e TRAJANO COLTZESCO, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito em atividade na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. nº 2005.061.001358-0, em que são requerentes HAROLDO JOSÉ DE MATTOS e MARIA DE LOURDES CARVALHO MATTOS e requeridos PAULO DE SÁ FILHO e sua esposa REGINA HELENA MONTEIRO DE SÁ; CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO COLTZESCO e seu marido TRAJANO COLTZESCO, este por si e representando como procurador a esposa E as pessoas abaixo nominadas FRANCISCO DE MAGALHÃES CASTRO e sua mulher NAIR COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO; MARIA THEREZA MESQUITA PIMENTEL e seu marido ASCÂNIO DA MESQUITA PIMENTEL, promove a CITAÇÃO de CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO COLTZESCO e de TRAJANO COLTZESCO, bem como de demais terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA acima indicada. Ciente os interessados de que os requerentes visam transcrever para os seus nomes o imóvel constituído por Lote nº 10, da quadra VII do Jardim Olímpia, desta Cidade, com área de quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados, que adquiriram através de escritura de cessão de direitos de PAULO DE SÁ FILHO e sua esposa REGINA HELENA MONTEIRO DE SÁ, Livro 8-C, fls 10vº, sob o nº 41, inscrição 45, em 08 de agosto de 1964 do 1º RGI de Teresópolis. Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 30 (trinta) dias, que por sua vez, deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos dez de junho de dois mil e cinco. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 260362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.061.007399-4, foi decretada a Interdição de Celso Roberto Vieira da Silva, brasileiro, solteiro, RG n05317710-1 - IFP/RJ, CPF nº 084.632.367-23, certidão de nascimento lavrada à fl. 230 verso, livro nº 63, sob o nº 55863 - RCPN - 4º Distrito da Comarca de Niterói - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Denise Maciel de Aguiar, brasileira, solteira, do lar, RG nº 09187263-0 - IFP/RJ, CPF nº 019.695.377-44, residente na Rua Cecília Meireles, nº 639 - casa 47 - Santa Cecília - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 21 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.009780-6, em que é Requerente e INTERDITANTE, Maria Alice da Silveira Rodrigues e INTERDITANDO, Renato da Silveira Rodrigues, nascido em 27/06/1967, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 20 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE S OLIVEIRA do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robert Silveira Pires - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 28/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Pires Mãe - Maria de Lourdes Silveira Pires - RG: 020.192.323-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Dona Cândida, nº 250 - Bom Retiro - Teresópolis - RJ; Rua Tenente Luiz Meirelles, nº 1225 em Frente ao Antigo Mercado de Carga Pesada - Centro - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.001731-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4336/05 de 14/03/2006, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 24/09/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 11 de julho de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Trajano de Morais, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE ANTONIO BRANDÃO, que no dia 04/09/07, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Castelo Branco, S/N \r\n\r\nCEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 80,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Linha Telefônica nº. (21)2761-5617, instalada na Tiuba, s/n, casa 01, São Francisco - Belford Roxo - RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/07 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, aos doze de julho de 2007. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Sebastião de Souza - Alcunha: Tolete - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muriaé - MG - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/10/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antônio Álvaro de Souza Ou Antonio Alves Masculino de Souza Mãe - Palmira Maria de Jesus - RG: 21.482.985 Emissor: SSP/MG - CPF: 629.122.326-00 Emissor: MIN.FAZEND - IFP/DETRAN: 13.457.132-2 Emissor: IFP/DETRAN - RG: PRONT-366328 Emissor: SS-MG - Endereço: Rua Silvio Guaraciaba, nº 2056 Favelinha-barão de Angra-residente na Cima da Casa - Três Rios - RJ; Rua Jose Protassio, nº 53 Jose Cirilo - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 2007.063.005404-9, oriundo do Inquérito, nº 206/02 de 28/04/2002, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, Tel.: (24) 2252 3042, no dia 22/08/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 06 de julho de 2007. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. (ass.)Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 260376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000879-4, Interdição, requerida por Marlene do Nascimento Silva, casada, nascida em 09/09/1953, filha de Pedro Ribeiro do Nascimento e de Adelaide Bernardina Nogueira, RG: 020169940-2 (DETRAN/RJ), em favor de Luciana do Nascimento Silva, nascida em 30/08/1980, filha de Alencar Machado da Silva e de Marlene do Nascimento Silva, registrado o seu nascimento no Livro A-8, à fl. 199v, sob o termo nº 5090, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental moderado, psicose não orgânica não especificada e esquizofrenia¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 11 de junho de 2007, que decretou a interdição de LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA, sendo nomeada Curadora MARLENE DO NASCIMENTO SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de junho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/500-0, ação de Divórcio Litigioso, requerida por Maria Luiza Miguel, em face de João Carlos da Cruz Moreira, e é o presente para a INTIMAÇÃO de João Carlos da Cruz Moreira, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 21/08/07, às 15:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, e emenda de fl. 10 verso, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Maria Luiza Miguel, brasileira, casada, manicure, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio Judicial (Litigioso), em face de João Crlos da Cruz Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 19/10/2000 pelo regime da comunhão parcial de bens, e encontram-se separados de fato desde 2001; da referida união não resultou filhos, nem constituíram bens. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo desde já a intimação das testemunhas arroladas; a intimação do Ministério Público; a adoção pela mulher do nome de solteira; a expedição de carta de sentença para averbação no Cartório do Registro Civil¿. Valor da causa R$ 1000,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 02 de julho de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, (Leila de Fátima Guimarães Yost), mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 02-2031-1, Interdição, requerida a Substituição de Curador por NUNZIA PIAZZOLLA, Italiana, nascida em 23/10/1930, filha de Emanuele Piazzolla e de Antonia Divincenzo, CPF: 568652367-34 - RG: W611423-X Emissor: SPMAF/SR/RJ, em favor de LUIZ CARLOS DA SILVA, nascido em 05/06/1932, filho de Ambrosina Maria da Conceição, ANGELINA MARIA DA CONCEIÇÃO, nascida em 01/01/1916, filha de Virginia Maria da Conceição, OLGA, nascida em 07/05/1923, filha de João Teixeira da Costa e de Luclecia Maria da Conceição, ROSALINA CANDIDA DE JESUS, nascida em 29/06/1931, filha de Domingos Jose Dias e de Ana Clementina da Silva e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LOURENÇO, nascida em 08/08/1926, filha de Elisa dos Santos Oliveira e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 04/06/2007, que deferiu a substituição de curador dos interditados Luiz Carlos da Silva, Angelina Maria da Conceição, Olga, Rosalina Cândida de Jesus e Maria de Lourdes dos Santos Lourenço, sendo nomeada Curadora NUNZIA PIAZZOLLA, não podendo o(s) Interditado(s) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de junho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, T.A.J., matrícula 01/19.406, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000423-5, Interdição, requerida por Maria Aparecida de Faria, solteira, nascida em 21/10/1959, filha de João Machado de Faria Filho e de Laura Thomaz de Faria, RG: 11763035-0 (IFP/RJ), em favor de Joseane Aparecida de Faria ,nascida em 13/05/1980, filha de Maria Aparecida de Faria, registrado o seu nascimento no Livro A-8, à fl. 28, sob o termo nº 4747, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 11 de junho de 2007, que decretou a interdição de JOSEANE APARECIDA DE FARIA, sendo nomeada Curadora MARIA APARECIDA DE FARIA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de junho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 1.011,74 (um mil e onze Reais e setenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2000.065.000455-3. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu, ____________ Marco Antonio Alves Cunha - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Teles - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 260510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Indenização por danos morais, de nº 2003.066.003256-4, movida por VALMIR LUIZ DA COSTA em face de SERRAEMAR TURISMO HOTEIS E CLUB, objetivando a indenização por danos morais a serem arbitrados pelo Magistrado. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERRAEMAR TURISMO, HOTÉIS E CLUB, CNPJ nº 02.736.979/0001-96, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.066.007821-4, movida por WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA GOMES; representado por sua genitora CLAUDIA NEIVA DA SILVA em face de ELENITO DE OLIVEIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de Conciliação (JIC), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 13/08/2007, às 10:30hs, perante o Juizado Informal de Conciliação, a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara de Família de Volta Redonda-RJ, bem como de que deverá se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 05 (cinco) dias. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, _ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.066.007821-4, movida por WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA GOMES; representado por sua genitora CLAUDIA NEIVA DA SILVA em face de ELENITO DE OLIVEIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de Conciliação (JIC), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 13/08/2007, às 10:30hs, perante o Juizado Informal de Conciliação, a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara de Família de Volta Redonda-RJ, bem como de que deverá se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 05 (cinco) dias. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, _ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 260086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.066.222413-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ LUIS DE RAÚJO, brasileiro, nascido em 09/04/1960, filho de José Vitorino de Araújo e de Isabel da Castidade Araújo, residente na Rua Belém nº 146 - Stº Agostinho - Volta redonda - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr. Marlene Alves de Araujo Silva, brasileira, RG Nº 06183118-6 IFP e CPF Nº 801.689.577-87, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dois de julho de 2007. Eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.012573-1, movida por ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA e MARIA SEBASTIANA TOBIAS SILVA em face de ADRIANA FÁTIMA DELFINO, objetivando CITAR a ré para no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA FÁTIMA DELFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos onze de julho de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: RONALDO MARTINS RAPOSO e CÁTIA MARIA DA SILVA ALVES; ARISTEU OLIMPIO DE OLIVEIRA e MARIA DO SOCORRO DE CASTRO ALEXANDRIA; MANOEL PEDRO DA SILVA e MARIA JOVELINA DA CRUZ; JOSÉ ANTONIO RODRIGUEZ VIDAL JUNIOR e NEILA MOTTA PASSOS; ANDERSON DOS SANTOS GOMES DE ANDRADE e ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS; IRLAND TEUZE PINTO e NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA; ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES e ELIENE DE MACÊDO SOUZA; CARLOS RENATO SANTOS ROCHA FLORES e VIVIANE DA CRUZ BATISTA; JESUN LUIS TEIXEIRA DE SOUZA e CRISTIANE MACHADO SOBREIRA DOS SANTOS; RENATO VIEITAS SILVA e GISELE LEPLETIER CARDOSO AVILA; ALESSANDRO DA SILVA DIAS e MARCELA PONTES FERREIRA; ALAIN SALMON CARNEIRO e ALINE FABIANE OLIVEIRA; CARLOS ALBERTO DE FREITAS SOARES e MONIK CONCEIÇÃO DA SILVA; MARCOS ANTONIO DE SENA e MARLI MARINHO DE OLIVEIRA; ALEXSANDRO JOSÉ SOARES MONTE e IVANEIDE SOARES DO NASCIMENTO; ELSON BARRETO DE SOUZA e DANIELE BEZERRA SILVA DOS SANTOS; WASHINGTON FERREIRA POSSATO e ALEXANDRA SILVA PINTO DE OLIVEIRA; RICARDO LUCAS DE AVILA e TALITA FERNANDES DE SOUZA; DEIVISON BARROS DA SILVA e KELLY MARTINS SUÇÃES; JOSÉ LUIZ TOMAZ DE CARVALHO e TALITA CORDEIRO LIMA; CARLOS HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA e CRISTINA MÁXIMO LOURENÇO; WANDERLEI ROCHA DA SILVA CACHOEIRA e ELENICE FLAUSINO. Rio, 16/07/2007.\r\n\r\nId: 260568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dr. Fernanda R. de Souza, aos 26/06/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 61.239 - requerida por LOUISE ANNA CHRISTEL APPIA, 61.246 - requerida por SOFIA BARBOSA VASCONCELLOS, 61.200 - requerida por PAULO ROBERTO BORBA,, 61.195 - requerida por LEONARDO MENDONÇA DE SOUZA, 61.249 - requerida por ANA LUIZA GOMES MAGALHÃES, 61.237 - requerida por CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, 61.236 - requerida por FATIMA GALVÃO FERREIRA DOS SANTOS, 61.235 - requerida por LILIAN DOS SANTOS MARTINS FERREIRA,, 61.238 - requerida por ELIANA FERREIRA DOS SANTOS, 61.201, 61.202, 61.203 - requerida por LILIAN MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO, 60.948 - requerida por GRACINDA TAVARES DOS SANTOS, 60.889 - requerida por MARIA HELENA MARTINS BRAGA, 60.863 - requerida por MARIA BENEDITA MARTINS, 61.252 - requerida por KLERISLANDIS DE JESUS SANTOS e 61.255 - requerida por DARCY TORRES PEREIRA. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 61.207 - requerida por Ronaldo Ottati de Menezes, 61.206 - requerida por ANDRÉ LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO e 60.779 - requerida por DULCELENE DE SOUZA BESSA..\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo n° 60.055 - requerida por KATIA GOMES CARDOSO, 61.204 - requerida por LILIAN MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA e 61.231 - requerida por JOÃO BISPO GOMES.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS - Processo n° 59.567 - requerida por TATIANA DIOGO COIMBRA e 60.371 - requerida por JOÃO MARQUES MACHADO FILHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 258898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Fernanda Galliza do Amaral\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitação para Casamento\r\n\r\nLEONARDO BARAN E LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK\r\n\r\nProcesso 180233 - Informação\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nAssunto: Comunica partos domiciliares de Elizabeth Gonçalves Lobo e Lara Eduarda Lobo.\r\n\r\nDespacho: Ao MP. Após arquive-se. Rio, 5/7/07. Ass. Fernanda Galizza do Amaral - Juíza de Direito.\r\n\r\nParecer: Nada a opor. Ass. Angela M.C.L.C. Matos, Promotora de Jusitça.\r\n\r\nEDITAIS DE PROCLAMAS\r\n\r\nNumero: 180541 Data Entrada: 13/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPHILIPPE ROBERTO DA SILVA e MARIA MONICA XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nNumero: 180538 Data Entrada: 13/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO PAIVA CARVALHO e SAMANTA ESTRELLA GALVÃO\r\n\r\nNumero: 180537 Data Entrada: 13/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO LEITE DE CASTRO RODRIGUES e JULIANA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nNumero: 180533 Data Entrada: 13/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERIC ANTUNES SOLIGO e CLÁUDIA CALLEGARO DE MENEZES\r\n\r\nNumero: 180530 Data Entrada: 13/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEX ARNAUD MARINHO e RENATA MENDES DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nNumero: 180529 Data Entrada: 13/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAAN DA SILVA e SANDRA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNumero: 180528 Data Entrada: 13/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJUAREZ BARBOSA SOARES e ROSINEIDE DA SILVA\r\n\r\nNumero: 180526 Data Entrada: 13/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA e ALEXANDRA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nNumero: 180519 Data Entrada: 13/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELVYS WANDERSON DE LIMA E SILVA e FERNANDA VIEIRA MARREIRO\r\n\r\nNumero: 180518 Data Entrada: 12/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ARTUR GUIMARÃES JURENA DE MATTOS e MARIA AUXILIADORA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nNumero: 180503 Data Entrada: 12/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHNAR WILSON OLSEN e WERUSKA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nNumero: 180500 Data Entrada: 12/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABRICIO SANTANA DE ALMEIDA e THATYANA LIMA SIDI\r\n\r\nNumero: 180497 Data Entrada: 12/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBSON CARDINELLI e CRISTINE LIMA SOUZA\r\n\r\nNumero: 180494 Data Entrada: 12/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO TANGERINI e LETICIA MONTE ALTO LAMBERTI\r\n\r\nNumero: 180486 Data Entrada: 12/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFREDERICO JUDICE MOREIRA DE ARAUJO e VANESSA VILELA GONÇALES\r\n\r\nNumero: 180485 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO ROS BRASIL PINTO e JULIANA BAPTISTA MARÇAL\r\n\r\nNumero: 180481 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO ALBANO NETO e ANGELA JEANETTE SLOCUM\r\n\r\nNumero: 180477 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES e HELEN VITORIA FERREIRA BITENCOURT\r\n\r\nNumero: 180476 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERICH BAUMEIER FILHO e LYDIA MARIA PANTALEAO BAUMEIER\r\n\r\nNumero: 180473 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA e DANIELA DIAB\r\n\r\nNumero: 180470 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO AUDA MENDES e ALESSANDRA CENTERO HINTZ\r\n\r\nNumero: 180468 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME JOSE DE TAUNAY GUSMÃO CAVALCANTI e LUDMILLA EUGENIO DE SOUZA\r\n\r\nNumero: 180467 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUTEMBERG ASSIS DA COSTA e ELIANE HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nNumero: 180466 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA e FÁTIMA MARIA BARBOSA BENZI\r\n\r\nNumero: 180465 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOAO MAURICIO DUARTE e JAILDA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nNumero: 180462 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO VERGARA FERREIRA e IGNEZ SILVA DE MATOS ARAUJO\r\n\r\nNumero: 180459 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILVAN PEREIRA DE BARROS e ANGELA BITTENCOURT ROCHA\r\n\r\nNumero: 180457 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO VIDAL DE ALBUQUERQUE e LIVIA AMORIM LOPES\r\n\r\nNumero: 180456 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL MAURICE GROSJEAN e ISABELA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nNumero: 180455 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVID BUTTER NUNES e DENISE DWECK\r\n\r\nNumero: 180451 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEMILIANO CARLOS SERPA CASTOR e ROBERTA STORINO PUCCINI\r\n\r\nNumero: 180449 Data Entrada: 11/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL JOAQUIM PEDRO e KATIA FREDERIQUE LETZ\r\n\r\nNumero: 180447 Data Entrada: 10/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA MEDEIROS SILVA e DANIELA CORRÊA ZAGURY\r\n\r\nNumero: 180440 Data Entrada: 10/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHN JACOBUS ADRIANUS JOHANNES PULLENS e SIRYA RUBIAN DA SILVA\r\n\r\nNumero: 180439 Data Entrada: 10/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA e PAULA CRISTINE GOMES MARINHO\r\n\r\nNumero: 180437 Data Entrada: 10/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES e VIVIANE THOMAZ MALLET\r\n\r\nNumero: 180432 Data Entrada: 10/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVANI GOMES DE CASTRO e ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNumero: 180429 Data Entrada: 10/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUY BUCHAN MC DONALD e CRISTINA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nNumero: 180427 Data Entrada: 10/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLAERCIO POGGI DE FIGUEIREDO e SIMONE RODRIGUES BARCELOS\r\n\r\nNumero: 180426 Data Entrada: 10/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES BONIFACIO e AGNA ROBERTA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nNumero: 180425 Data Entrada: 10/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM e PRISCILLA LACLAU SARMENTO MARQUES\r\n\r\nNumero: 180419 Data Entrada: 10/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO COHEN e KAREN LUIZA LIBERMANN\r\n\r\nNumero: 180418 Data Entrada: 09/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMOACIR DE ABREU SENA e IRAMARA NOGUEIRA\r\n\r\nNumero: 180413 Data Entrada: 09/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO LIMEIRA AFONSO e SOFIA ELISABETH GIFFORD MONTEIRO DO NASCIMENTO FRÓES\r\n\r\nNumero: 180400 Data Entrada: 09/07/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nJOEL RAMOS GADELHA FILHO e LUCIANA FERNANDES PORTAL DE LIMA\r\n\r\nNumero: 180399 Data Entrada: 09/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS LEAL e NEUZA DO NASCIMENTO CALDAS\r\n\r\nNumero: 180398 Data Entrada: 09/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER ANTONIO MONTEIRO DE ASSIS e CINTHIA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nNumero: 180397 Data Entrada: 09/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN e MARCIA PONTES PEREIRA\r\n\r\nNumero: 180391 Data Entrada: 09/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO HEVIA e RENATA ULLOA ARMADA\r\n\r\nNumero: 180387 Data Entrada: 09/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ANCHIETA e ADRIANA DA SILVA ISAU\r\n\r\nNumero: 180386 Data Entrada: 09/07/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL COZER ANTAKI e LUCIENE SHERIQUE\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro,\r\n\r\n16 de julho de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 259024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, WALBER GAIA BARROSO e MONIQUE XISTO ROSA, WALBERT DE ALMEIDA BUENO e MARCIA FERNANDA FERREIRA RIBEIRO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 16 de Julho de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 259143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Jorge Saraiva e Maria das Graças de Sousa Paiva. Jorge Alexandre de Carvalho Braga e Sandra Pinheiro Campos. Jerônimo Antônio Lins Carneiro e Erica da Silva de Oliveira Vaz. Sergio Guimarães de Sant'Anna e Bianca Almeida Machado Lamosa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 260577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Denilson Pereira do Lago e Renata Rodrigues da Silva. Paulo Roberto Cotta e Katia Patricio da Silva. Marcos Menezes Nogueira e Valquiria Macêdo Maciel. Reinaldo Soares dos Santos e Maria José de Jesus. Sandro Luis Rolim Chiaretti e Aparecida Menezes Nogueira. Thiago Pacheco dos Santos e Renata Pires Rodrigues. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 260576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processos: 31.460- Alex Fernandes de Souza e Cristiane Monteiro de Castro/31.461- Rafael D'Aguila do Nascimento e Karina Medeiros Aleixo/ 31.462- Roberto Gomes Miranda e Juliana Ferreira Guimarães/31.463- Wagner de Oliveira e Rogéria César/31.464- Gilberto Araújo Santos e Juliana de Oliveira Leal/31.465- Luiz Alberto Neves e Elisângela Gomes da Silva/31.466- Lucio Andrade Silva e Andréa Cristina Cordeiro/31.467- Thiago Bispo do Bonfim e Ellen Marques Tavares/31.468- Jandair Rosa da Conceição e Delma Pinheiro/31.469-Charles Ronie Vieira e Regia Conceição Moraes de Oliveira/31.470- Jadir Cardoso e Dilma Rodrigues Cardoso. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 258973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: Processo: 18.181- Reqte.: Lhy Ann Miranda - Reqdo.: o próprio/ Processo: 18.438- Reqte.: José Porfírio de Brito- Reqdo.: Letícia Cristina Rodrigues Pereira /Processo: 18.484- Reqte.: Maria de Lurdes Gomes de Melo - Reqdo. A própria/ Processo:18.591-Reqte.: Artemio Gomes da Silva - Reqdo.: Julia Noberta de Abreu/ Processo: 18.881- Reqte.: Raimunda Virtuoso da Silva - Reqdo.: Francisca Batista da Silva/ Processo.: 18.882- Reqte.: Lucia Helena Dias da Cunha Saraiva - Reqdo.: Paulo Roberto Fonseca Saraiva/ Processo: 18.884 - Reqte.: Bruno Luiz de Andrade - Reqdo.: João Victor Morais de Souza/Processo:18.901- Reqte.: Adriana de Souza Velloso - Reqdo.: Luana Braga Ferreira/Processo: 18.910 - Reqte.: Jorge Augusto Bonacchi Santos - Reqdo.: Giulia Vidal Ferreira / Processo: 18.911- Reqte.: Cristiano de Oliveira Pereira - Reqdo.: Kauã Felipe Barbosa dos Santos/Processo: 18.912- Reqte.: Aline Alves de Brito de Melo - Reqdo.: Rogério Pereira de Melo/Processo: 18.928- Reqte.: Rafael Gaspar D'Orey Gonçalves/ Reqdo.: o próprio/Processo: 18.939- Reqte.: Roseli dos Santos Coimbra - Reqdo.: Denis Pinheiro Coimbra/Processo: 18.940- Reqte.: Arley Cardoso dos Santos - Reqdo.: o próprio/Processo: 18.941- Reqte.: Mariana Arruda Meirelles - Reqdo.: Atalibio de Souza/Processo: 18.942- Dalva Borges - Reqdo.: Olga Villar Borges/Processo: 18.943- Reqte.: Lacy Fernandes Simão - Reqdo.: Edmara Xavier Machado/Processo: 18.952- Reqte.: Constança - Reqdo.: a própria /Processo: 18.962- Reqte.: Francisco José Madruga de Medeiros - Reqdo.: Nylson Moreira de Medeiros. PROCESSOS COM EXIGÊNCIA: Processo: 18.458- Reqte.: Lila Quitéria Fereira - Reqdo.: Nila Quitéria Ferreira/Processo: 18902- Inácia Maria Batista - Reqdo.: Dalton Gonçalves Nicolau/Processo: 18.903- Reqte.: Amanda Braga Bernardino Roy Del Bal - Reqdo.: Genival Geni Bernardino/ Processo: 18.935- William Azevedo do Nascimento - Reqdo.: Welington Joaquim do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13.07.2007. \r\n\r\nId: 258974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-56973-Gilciano Bento Barbosa-Gislaine Aparecida Milione. 56974-Genivaldo de Sousa Costa-Alessandra Jesus da Silva. 56975-Antonio de Pádua e Silva-Vera Lucia Fernandes. 56976-Juan José Quesada Solano-Carla Fernanda Rodrigues. 56977-Daniel Linhares dos Santos-Etienne Santos de Araújo. 56983-Marco Aurélio Pratti-Caroline Ribeiro de Souza. 56984-Sebastião Batista de Oliveira-Marlene Rodrigues da Silva Ribeiro. 56985-Marcio Francisco da Silva-Núbia Gusmão Vieira. 56986-Leandro Pimentel da Cunha-Raquel Ramos da Silva. 56988-Bruno Araújo Macedo-Patricia Oliveira do Valle. 56989-Rodrigo Trindade Coutinho-Mariana de Souza Muniz Pinto. 56990-Marcos Antonio Alves-Adriana de Souza Nogueira. 56991-Guilherme Henrique Farizeli da Silva-Priscila Fernandes de Almeida. 56995-Alexsander Rodrigues-Aline da Costa Amaral. 56996-Diogo Oliveira Penha-Michelle Paula Campos Varella. 56997-Célio Ribeiro Nascimento -Maria Edilene Rodrigues dos Santos. 56998-Jonas Luiz Magalhães de Melo-Patricia dos Santos Ferreira. 56999-Diego Braga Marques-Paula Mercadante da Silveira. 57000-José Rodrigo de Araújo Oliveira-Débora Pereira da Silva. 57006-Mário Rennó da Silva-Roberta Backer Gomes de Miranda. 57009-Marcos Alexandre Gonçalves Dutra-Gisele Melo Garcia . 57010-Jacques Francisco Gasiglia-Luciana Rosa Rodrigues Maio. 57011-Alfredo Menezes de Almeida-Barbara de Oliveira Cordeiro. 57012-Alexandre Henriques Salino-Taynah Cardoso da Silva. 56013-Marlon Junqueira Reis-Luciana Batoreu Valfré. 57014-Paulo César da Silva Sardinha-Priscila Barbosa de Moraes. 57015-Carlos Eduardo Oliveira Cabral-Shirley Araújo de Brito. 57016-Charles Teodoro Pereira-Luciane da Silva Teodoro. 57017-Jefferson dos Santos Silva-Elkya Almeida da Silva. 56018-André Francisco Petra da Silva-Danielle Farias Nunes da Silva. 56019-Helio Henrique Magalhães-Carolina Queiroz de Mesquita. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 258987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:- 57020-Mauricio de Carvalho Mattos-Silvia Rodrigues de Brito. 57021-Lymark Kamaroff-Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo. 57022-Gustavo dos Santos Silva-Mara de Oliveira Peres. 57023-Wendel Peixoto da Silva-Thyciana Cristine Santos de Oliveira. 57024-Sergio Oliveira da Silva-rosilene Fonseca Campos. 57025-Carlos Eduardo de Souza Dantas-Ana Cristina Ramos. 57026-Horacio Fernando Pinto-Fabiana Fernandes Carreira. 57027-Marcelo Magno Jordão Gomes-Kadija Luiza Almeida Reis. 57028-Wesley Hesketh Brito-Gleice Ane Saraiva Borges. 57029-Nivaldo Mendonça Azevedo-Barbara de Oliveira Freitas. 57032-Leandro Augusto Teles dos Santos-Gabriela Sá Freire Rangel. 57033-Wagner Gonçalves Pereira-Ana Roberta Quirino da Silva. 57034-Carlos Eduardo Maluf-Elaine Lacerda Alencar. 57035-Isael do Nascimento Silva-Rebeca Fátima Ferreira da Silva. 57036-Davidson Dias Ferreira-Sheila de Sousa Cardoso. 57037-Jose Mauro Noé Pereira-Rilzelifa Aparecida Givisiez Fonseca. 57038-Ricardo Jose Leal dos Santos-Evelyn dos Santos Aboud do Nascimento. 57039-Carlos Leonardo Xavier Filgueiras-Thatiana Gonçalves Campos Machado. 57040-Reginaldo Viana-Maria do Socorro Santos. 57041-Marco Aurélio da Costa Xavier-Vanessa Araújo de Moura. 57042-Maciel Fernandes-Aline Soares Galvão. 57043-Marcio Pinto Baptista-Alessandra Pereira Lopes. 57044-Rodrigo de Souza Farias-Kamila Kaori Nakahara. 57048-Germano Teixeira Chacón-Sabrina Ramos Gomes. 57051-Alex Pereira da Silva- Gabriella do Espírito Santo da Silva. 57052-Douglas de Souza Colodetti-Francisca da Luz de Sousa. 57053-Arlindo Medina-Fernanda Ferreira Lisboa. 57056-Roberto Soares do Nascimento-Rafaela Caiafa dos Santos. 57057-Marcelo Carelli Rosa-Michele Honorato Ferreira. 57058-André Luiz de Alencar Navarro-Raquel Costa. 57059-Francisco de Assis Nascimento-Izabel Cristina Neres Santana. 57060-Pablo dos Santos Medeiros-Vanessa de Oliveira Sena. 57061-Paulo Maurício Rebello Leone-Giovania Jacinto dos Santos. 57062-Edmilson Farias Oliveira Junior-´Érica Souza Costa. 57063-Rene Barros de Figueirõa Júnior-Roberta de Abreu Beline. 57067-Antonio Jorge de Pina Gonçalves-Isabella Karla do Nascimento. 57068-Diego de Salles Cardoso-Renata da Silva Quintella. 57069-Luiz Paulo Baptista Damasceno-Carla Viviane Alves Fonseca. 57070-Hugo Breves Rodrigues-Lycia do Rego Barros. 57071-Jonas de Sales Santos-Aline Torres Martins Márquez. 57072-Luis Fabiano de Souza-Vanessa de Almeida Davies Vieira. 57073-José Vanderley Lourenço da Silva-Maria da Paz Luiz de Maria. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 258988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56978-Fabio Roberto Fernandes Correa-Marcia Raquel Mendes Martins. 56979-Miguel Angelo Teixeira Pinheiro-Daniela de Souza Barros. 56980-Dilson de Souza Neto-Jéssica Henrique da Silva. 56981-Gildazio de Jesus Santos-Mônica Barros de Souza. 56982-Mauricio Francisco de Abreu-Vania Caldas de Oliveira. 56987-Fabio Martins de Assis-Maria Nadia de Lima Rodrigues. 56992-Jose Carlos Ribeiro-Lucimaria de Jesus Souza. 56993-Alexandre Amorim Rocha-Gisele da Silva. 56994-Benedito Alexandre Santos-Roseli Martins Lima . 57001-Jeferson Martins dos Santos-Márcia Lino Ishimine. 57002-Cicero Cavalcante de Oliveira-Maria Veônica Cardoso. 57003-Rildo Santos Proença-Daniela de Carvalho Texeira. 57004-Adriano Teixeira Benício-Claudia Regina de Oliveira Silva. 57005-Leandro de Sousa Vasconcelos-Mirian Silva Braga. 57007-Jefferson Frich dos Santos-Camila Maia Mattos Cordeiro. 57008-Fabio Henrique Santos da Silva-Rachel Teodora da Silva. - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 258985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57030-Marcos Alexandre Rocha dos Anjos-Maria Cássia Oliveira Bastos. 57031-Pedro Odilon do Nascimento-Rosiane dos Santos Rosa. 57045-Cristian Oliveira Pimentel-Maria Aparecida Gonçalo Eduardo. 56046-Carlos Allan Mendonça Rodrigues-Leidijane Viana Ferreira. 57047-Marco Aurélio Peres da Silva-Simone Martins. 57049-Sidnei Barros da Costa-Noemi da Silva Gomes. 57050-Anderson de Lima Alencar-Cristianny Gomes da Silva. 57054-Josenilton Cavalcante Andrade-Marlice Cruz da Silva. 57055-Tarcisio Sirley de Jesus Pereira-Adriana Cristina Sampaio. 57064-Silvio César Lapa de Souza-Silvana dos Santos de Souza. 57065-Ricardo Teixeira da Silva-Tatiane Inácio Martins. 57066-Francisco Jonas Pereira de Oliveira-Valéria Cunha da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 258986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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SANTOS/72.193-LEANDRO DA CONCEIÇÃO MESQUITA E LUCIMAR DA SILVA RAIDER/72.194-ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA E LILIANE SILVA COSTA/72.195-MOISÉS MAYRINCK DO NASCIMENTO E ALINE COSTA DOS SANTOS/72.196-MARCIO PEREIRA FRANCO E SHISLAINE CALISTO DA SILVA/72.197-UILSON ARAUJO DOS ANJOS E LILIANE DA SILVA/72.198-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA E ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS/72.199-ANDRÉ LUIZ HILÁRIO MARQUES E DANIELA SOARES BARBOSA/72.200-MARCOS ANTONIO DA SILVA E SHIRLEY LIRIO DOS SANTOS/72.201-WILSON ANSELMO DA SILVA E JANAINA PEREIRA DOS SANTOS/72.202-DIEGO LUIZ CAVALCANTE E LORENE ASSIS DE OLIVEIRA/72.203-ANDERSON RODRIGUES GONÇALVES E MARCIA CRISTINA BATISTA GONÇALVES/72.204-MOISES ANTONIO DE ANDRADE E JUSSARA BASILIO DE SOUZA/72.205-LEANDRO DE OLIVEIRA MATTOS E SOLANGE CARVALHO BESSA/72.206-ANTONIO CARLOS MARQUES E EULALIA HILARIO/72.207-MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA E ANA PAULA ROGERIO DOS SANTOS/72.208-CARLOS HENRIQUE SANTOS DIONIZIO E VANESSA ALVES DA SILVA/72.209-RAFAEL DE SOUZA REIS E ANA PAULA DE SOUZA/72.210-ADELSON ANDRADE DE OLIVEIRA E VIRGINIA DE ANDRADE MOREIRA/72.211-MARCOS PAULO BORGES DE AGUIAR E JANAINA DE CARVALHO BELÉM/72.212-CARLOS EDUARDO CORRÊA FOLENA E VANESSA CABRAL DA SILVA/72.213-RAFAEL CABRAL DA SILVA E DÉBORA DE FREITAS RAMALHO DA SILVA/72.214-SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CERQUEIRA E CAROLINA SANTOS TEIXEIRA DA ROCHA/72.215-ROGÉRIO LOPES MONTEIRO E ANA PAULA MENEZES AZEVEDO/72.216-ANDRÉ MUNIZ MONTEIRO E VIVIANE COUTINHO DA ROCHA/72.217-THIAGO GÓS DA COSTA E MICHELLE GONÇALVES GOMES/72.218-FERNANDO WALLACE SILVA DE OLIVEIRA E PATRICIA SOARES DE CASTRO/72.219-ANDRÉ PIRES GODINHO E ANNA CLÁUDIA BONELLI RODRIGUES/72.220-BRUNO EDUARDO MATTOS FARIAS E LUCIMAR ALDEIA GONÇALVES/72.221-LEVI DE SOUZA MOURA E ANDRÉA MACHADO DE PAULA/72.222-MARCUS VINICIUS FERREIRA NUNES E RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA/72.223-RAPHAEL JULIANO CRÓCAMO E MARCELA ARANTES DA SILVA DIAS/72.224-EDIVALDO PIRES DE FIGUEIREDO E ROSA MARIA STAIN FERNANDES//RIO DE JANEIRO, 13 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 258977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n3701: MATEUS DA SILVA RANGEL DE AZEREDO e PAULA ROCHA BASTOS - 3702: LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA e NATÁLIA DAFNE FERNANDES CORREIA - 3704: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS e RAILDA FRANCISCA DE SOUZA - 3705: FERNANDO JOSÉ CARVALHO BARBOSA e TATIANA SANTOS RIBEIRO - 3706: ARY CRUZ FILHO e MÁRCIA VALÉRIA RAMOS ALVES - 3707: THIAGO RODRIGUES DE FARIAS e ERICKA VIEIRA GOUVÊA SANGLARD VALENTIM - 3708: DIOGO MATA FERREIRA e CLARICE GONÇALVES MARTINS - 3709: GILCIMAR DOS PASSOS ROSA e ELBA DE OLIVEIRA MONTEIRO - 3710: WELLINGTON DA SILVA FONTÃO e LUZILÂNGELA MINGUTA RIBEIRO - 3712: AMARO HENRIQUES NETO e MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GOMES - 3713: MAICON ESTEVAM MOREIRA e CAROLINE FARIA RICARDO - 3714: LIDSON BASTOS NUNES e AMANDA AZEVEDO DA SILVA - 3715: ROBSON VIANA DA SILVA e ELIZETH DE SOUZA LIRIO - 3716: NEEMIAS FONSÊCA NETO e RAFAELA CLAUDINO BARRETO DE FREITAS - 3717: DANIEL ALVES e ANA CRISTINA PINTO DOS SANTOS BARRETO - 3718: JOSÉ FERNANDO ABREU ALMEIDA e ELLEN HOLDER DA CRUZ - 3719: LUCIANO MENESES DE BARROS e WALQUÍRIA BARROSO GERALDO - 3720: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA e RENATA NOGUEIRA RAMOS - 3721: JOSÉ MAURÍCIO RIBEIRO MACHADO e LÚCIA HELENA PESSANHA RANGEL - 3722: FABRÍCIO GONÇALVES ALMEIDA e NEIRIANY SOARES RIBEIRO - 3723: CARLOS EDUARDO CORDEIRO SOARES e RENATA RANGEL ROBAINA - 3724: CARLOS MAGNO FERREIRA DA SILVA e ELINETE ALVES BARRETO - 3725: WELBER MARINHO DA SILVA e ADRIANA GOMES DA SILVA - 3726: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO RANGEL e ANAMARCIA MANHÃES CAMPISTA - 3727: LEONARDO JOSÉ DA SILVA e KELLY AIRES RANGEL - 3728: THIAGO DE ALMEIDA PONTES e DILMA FONSECA CABRAL -0 3729: MATEUS GOMES CANDIDO e DENISE AUGUSTA DE SOUZA BARRETO - 3730: RODRIGO SALES FERNANDES e MAYRA NOGUEIRA MACIEL REGO - 3650: LEONARDO PEREIRA MACHADO e NOELIA CRISTINA DE MIRANDA ALVES - Republicação 2612: LUIZ GUSTAVO PORTO BAHIENSE e MANUELA VIEIRA PATRÃO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 13/07/2007. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 259005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nFRANK PETER FENELON e GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL, ele divorciado, filho de Edward Fenelon e de Nora Fenelon, ela solteira, filha de Sergio Luiz Cardoso de Mello Maciel e de Tania Rosalia de Castro de Castro Maciel. Proc. nº 9160.\r\n\r\nSAMUEL LUIZ CORREIA DA SILVA E CAROLINE GADIOLI PIRES BRASIL, solteiros, ele filho de Lourival Luiz Guarani da Silva e de Talita Virginia Correia Cordeiro da Silva, ela filha de Celso da Costa Brasil e de Sara Pires Brasil. Proc. nº 9161.\r\n\r\nTHIAGO BRAGA FELIX e MALENA DE FÁTIMA SILVA REGIS, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Felix e de Ana Lucia Braga Felix, ela filha de Alberto Oliveira Regis e de Elza Helena da Silva. Proc. nº 9162. \r\n\r\nRENATO SALDANHA ALVAREZ e JOCELI RIBEIRO MOREIRA, ele divorciado, filho de José Baptista Teixeira Alvarez e de Bernadette de Lourdes Saldanha Alvarez, ela solteira, filha de Joel Olegario Moreira e de Celina Dias Ribeiro. Proc. nº 9166.\r\n\r\nSID JACINTHO DE OLIVEIRA JUNIOR e TATIANA NEVES HARITOFF, solteiros, ele filho de Sid Jacintho de Oliveira e de Sonia Regina Estellita Garcia de Oliveira, ela filha de Aléxis Marinho Haritoff e de Ângela Cristina das Neves Haritoff. Proc. nº 9170.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA PINTO e SORAYA GONÇALVES DA SILVA, divorciados, ele filho de Nuno Moreira Pinto e de Maria José Willemen Pinto, ela filha de Milton Conceição da Silva e de Armenia Assis Gonçalves da Silva. Proc. 9171. \r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA DYMACAU e AMANDA GOULART DOS SANTOS, solteiros, ele filho Joffre Dymacau Junior e de Sueli Nogueira Dymacau, ela filha de David Teixeira dos Santos e de Jociléa Soares Goulartdos Santos. Proc. nº 9173.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 44/2007. \r\n\r\nId: 258984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.094 - Fernando Palmeira Franco e Nathalia Norbim Campos .- Proc. n. 15.095 - César Alberto Ponte da Costa e Maria Madalena Souza França.- Proc. n. 15.096 - Samuel Marins dos Santos e Maria Ramos Campos.- . Proc. n. 15.099 - Daniel Santiago de Souza e Patrícia Danielle dos Santos. Edital remetido do Cartório do 3º. Distrito do Município e Comarca de Itaboria-RJ.- Proc. n. 15.100 - Carlos da Costa Oliveira Basn e Bruna Bastos da Silva Araújo.- Proc. n. 15.101 - Afrânio Paulo Simões e Patrícia Furtado Fernandes.- -Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 258968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ROSANGELA AUGUSTA MIGUEL, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24903, pelo presente FAZ SABER que habilitam-se para casar nesta serventia: Cleiton Pedrosa Soares e Thaís Amaral da Silva // José Luis Teixeira Machado e Márcia Regina Gonçalves da Silva // Samuel Bento de Oliveira e Maria da Luz da Silva Xavier // Marcelo Bezerra Paulo e Ana Cibele de Gois // Laurindo da Silva e Luisa Honorina de Ceia // José Roberto de Queiroz Silva e Tânia Regina de Moraes // Iziquiel José de Faria e Terezinha Alves da Costa // Antonio Fernandes da Silva e Maria do Carmo da Silva Ferreira // Vitor Teodoro Inácio e Luana França Gomes // Franxiliberg Pereira de Sena e Daiane da Silva Lira // Alex Estrela e Marinete Mendes de Souza // Paulo Dias Barreto e Vânia Assis Ribeiro // José Carlos da Silva e Maria de Fátima dos Santos // Emerson da Silva Ramos e Erica Judite da Silva // Flávio de Souza Santana e Rosangela Borges Rodrigues // Luciano Lima de Jesus e Ana Paula Macedo Cardoso // Felipe Bento Pereira e Marcela Macena da Silva // Aílson José Maria e Maria das Graças Silva // Alex Vitor Barbosa de Campos e Neli Palmeira da Silva // João Evangelista Marques de Oliveira e Lucimar da Silva Venâncio // Jone Anderson dos Santos Paulino e Luana Néri da Silva // José Custodio dos Santos e Raquel da Costa de Menezes // Luiz Antonio Lourenço Silva e Heloisa Helena Leite da Silva // Marcelo Carlos dos Santos e Rosilane Francelino do Nascimento // Tiago Cancella da Cruz e Alessandra Silva de Abreu // Geraldo dos Reis Mendes Rodrigues e Cátia Quintanilha Belfort // Emerson Leal de Freitas Cruz e Patrícia Fonseca Vitorino // Kleber Vieira Damasceno e Indira de Lima Menezes // Leonardo Ferreira da Silva e Viviane Silva Antunes // José Carlos Corrêa Muniz e Schirlei Rocha da Silva // João Wesley Aleixo Alves e Daniela Barcelos da Silva// André Lima da Silva e Araciara Regina Barbosa // Rogério de Lima e Adeilde Cândido // Cláudio de Souza Brito e Wanderleia Liro da Silva // Ângelo de Souza da Silva e Ana Paula Andrade dos Santos // Elizeu Nascimento e Adriana Fátima dos Reis // Tiago de Lima Souza e Edilaine Fontes de Almeida // Sebastião Peixoto Filho e Regina Coeli Augusto // Alexander Gomes de Oliveira e Rita de Cássia de Oliveira Francelino // Edirlei Ribeiro dos Santos e Patrícia Lúcia Braga // Edésio dos Santos Santana e Ketlin Santos da Cunha // Jorge Roberto Dantas de Castro e Geisa Araújo dos Santos // Adílio Brasil Massena e Patrícia Gomes de Souza // Rafael Motta Quintanilha e Flávia Maria dos Santos // Daniel dos Santos Silva e Maria de Fátima Souza // Moisés da Costa Cypriano e Michele Ferreira Rodrigues // Magno Luiz dos Santos Pereira e Thaís Vieira de Matos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 258876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.373 - LUCIANO COUTINHO E CLAUDIA ANTUNES ABRANTES. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Maricá/RJ, filho de Nero Henrique Coutinho e Lucia Ferreira da Costa. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Jorge Abrantes e Dulcinéa Antunes Abrantes.\r\n\r\nProcesso nº 41.374 - NELSON FIGUEIREDO RIBEIRO E ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nilson Ribeiro e Valdemarina Gomes Ribeiro. Ela, filha de Antonio Ribeiro dos Santos e Sonia Martins dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.375 - ANDERSON SOUZA LEITE E SUELEM MONTEIRO VENTURA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sidonio Leite e Elza Souza Leite. Ela, filha de Julcimara Monteiro Ventura.\r\n\r\nProcesso nº 41.376 - LEANDRO RIBEIRO CARDOSO DA MATA E NILMA DA SILVA GIL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes São Gonçalo. Ele, filho de José Cardoso da Mata e Maria Helena Ribeiro. Ela, filha Dermeval Gil da Silva e Dagmar Pires Pinto da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.377 - JULIO DOS SANTOS MARTINS E ALINE BARROS RODRIGUES DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ivani dos Santos Martins Ela, filha de José Francisco Rodigues da Costa e Lindimar Barros Rodigues.\r\n\r\nProcesso nº 41.378 - RENATO DA SILVA E LIGIA MARIA RAMOS DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Roberto da Silva. Ela, José Bertoldo da Costa Filho e Maria do Socorro Ramos da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 41.379 - FABIANO URSULINO NOGUEIRA E CARLA CRISTINA CAMPAGNAC DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ilduran Silva Nogueira e Jozinete Ursulino Nogueira. Ela, filha de Vilson da Silva e Rosangela Maria Campagnac.\r\n\r\nProcesso nº 41.380 - UILIAM DOS REIS NASCIMENTO E GLAUCE MENEZES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Mendes do Nascimento e Tânia Regina dos Reis Nascimento. Ela,filha de Maria América Menezes.\r\n\r\nProcesso nº 41.381 - JOSÉ CAMPOS NETO E SIMONE DOS SANTOS. Ambos brasileiros, e Residentes em São Gonçalo.Ele, Divorciado, filho de João Moreira Campos e Rita Figueiredo Campos. Ela,Solteira,filha de Helio Carlos dos Santos \r\n\r\nProcesso nº 41.382 - WANTUIL ARAUJO ALFRADIQUE E JANAINA FELIX DA CUNHA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Viuvo, filho de Lauro Xavier Alfradique e Nila Araújo Alfradique. Ela, Solteira, filha de Doralice Felix da Cunha.\r\n\r\nProcesso nº 41.383 - VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO E ANDREA DURAM BATTAGLIA VIANA. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valdair Figueiredo e Maria Silva Figueiredo. Ela, filha de Silmar Araújo Viana e Marilena Duram Battaglia Viana.\r\n\r\nProcesso nº 41.384 - SILLAS BUENO VIANA E SIMONE BARBOZA DOMINGOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Carlos Bertoque e Neuza Bueno Viana. Ela, filha de Sebastião Edílson Domingos e Lucimar Barboza de Lima Domingos.\r\n\r\nProcesso nº 41.385 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ E DANIELLE DE MORAES GOIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Evonio Diniz e Jane das Graças de Araújo Almeida Diniz. Ela, filha de Osmário Henrique de Gois e Maria de Fátima Pereira de Moraes Gois\r\n\r\nProcesso nº 41.386 - GERALDO PEREIRA DE ANDRADE E IVONEIDE FERREIRA SAID. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Pastor Pereira de Andrade e Umbelina Pereira de Andrade. Ela, Solteira, filha de Henrique Nascimento Said e Erodite Machado Said.\r\n\r\nProcesso nº 41.387 - ANDRÉ LUIS DE ALCANTARA GIMENEZ E ROBERTA SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Caludino Gimenez e Adilsa Ramos de Alcântara. Ela, filha de Jorge Roberto da Silva e Maria Suely dos Santos Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.388 - ALEXANDER MENEZES PEREIRA E MICHELE LIMA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Altair Pereira e Leila Menezes. Ela, filha de Laudeci Lopes da Silva e Maria Gorete de Freitas Lima da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.389 - JORGE PEREIRA VALENÇA E NILCÉA PEREIRA DA SILVA LIMA. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sylvio Valença e Nilza Pereira. Ela, filha de Abel Aires da Silva e Dolores Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.390 - JOÃO LUÍS DUARTE E VERA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de João Ferreira Duarte e Judith Adélia Viegas. Ela, Divorciada, filha de Gerson da Conceição Duarte e Maria da Penha de Oliveira Duarte.\r\n\r\nProcesso nº 41.391 - ADRIANO MARINS CARDOSO E RENATA RIBEIRO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Vilson Joaquim Cardoso e Norli Marins Cardoso. Ela, Valdek de Souza Silva e Elene Ribeiro Ramos.\r\n\r\nProcesso nº 41.392 - CARLOS HENRIQUE SILVEIRA PEREIRA E CINTIA REIS VIDAL. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Hamilton Afonso Pereira e Marlene da Silveira Pereira. Ela, filha de Deusa Reis Vidal.\r\n\r\nProcesso nº 41.393 - RODRIGO DE LIMA ALVES PEREIRA E CARLA RENATA FERREIRA LISBOA DE ASSIS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fernando Alves Pereira e Suely de Lima Pereira. Ela, filha de Orlando Souza de Assis e Neide Ferreira Lisboa.\r\n\r\nProcesso nº 41.394 - ELIAS COSTA DA SILVA E MIRIAN SILVA DA PENHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severino Severo da Silva Filho e Risonete Maria Costa da Silva. Ela, filha de Manoel Jorge da Penha e Maria Luzia Silva da Penha.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 259125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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TELMA NUNES DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Manoel Luiz Felix e Vera Maria Alves Braga, ela solteira, filha de Raimunod Nunes da Silva e Maria Igina de Jesus Silva.\r\n\r\n04-JONAS BRUNO GOMES DO NASCIMENTO E GRACIANE DE AZEVEDO RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Hildebrando Trindade do Nascimento e Vânia Silva Gomes, ela filha de Paulo Roberto Rodrigues e Maria Cristina de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\n05-JOSÉ MARCOS MOURA SILVA TORRES E JESSICA RIBEIRO FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Moura Silva e Maria Nelia Torres Rangel, ela filha de Lezilto Sales Ferreira e Sandra Regina Ribeiro Ferreira.\r\n\r\n06-WELLINGTON CARVALHO DIAS E IRIS MESQUITA EVANGELISTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Amauri Carvalho Dias e Gilcinéa Muniz Santana Dias, ela filha de Francisco Carlos Evangelista e Maria de Fátima Mesquita Evangelista.\r\n\r\n07-JOÃO LUIZ DA SILVA MONTEIRO E MARTHA DE CASSIA NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João batista da Silva Monteiro e Luiza Nascimento Bernardo, ela filha de Alcides Nascimento e Diva Maria Nascimento.\r\n\r\n08-SIRLEI CARDOSO DE SIQUEIRA E DIENE THAYS BARBOSA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Cypriano Vicente de Siqueira e Moareni Cardoso de Siqueira, ela solteira, filha de Manuel Francisco Barbosa e Maria José Barbosa.\r\n\r\n09-RICARDO DE ARAUJO NASCIMENTO E SHEILE DA SILVA PIO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wellington Carlos do Nascimento e Maria Eloiza de Araújo Nascimento, filha de Edezio da Silva Pio e Elza da Silva Pio.\r\n\r\n10-WALDIR MOREIRA DA SILVA JUNIOR E MARCELLA LIMA SOARES GARCIA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waldir Moreira da Silva e Hermita Manhães de Mendonça, ela filha de Mauricio de Almeida Garcia e Sonia Maria Lima Soares Garcia.\r\n\r\n11-FLAVIO BRAGA LEMOS E PRISCILA LADEIRA MOTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jacy da Conceição Lemos e Maria Lucia Braga Lemos, ela filha de Abel da Silva Mota e Ângela Maria Ladeira Mota.\r\n\r\n12-JOSÉ DA MATTA PEREIRA E DEYSE LUCI CAETANO DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Osvaldo Pereira e Jovina Cândida da Matta, ela filha de Dejanira Caetano de Oliveira.\r\n\r\n13-IVANIR DA SILVA E KELLY BATISTA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ismael da Silva e Irene Benedita da Silva, ela filha de José Roberto da Silva e Márcia Lino Batista.\r\n\r\n14-ADALBERTO MARCOS RODRIGUES DA SILVA E MONIQUE VIEIRA MELO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Almirante José da Silva e Terezinha de Jesus Rodrigues da Silva, ela solteira, filha de Luiz Marcio Melo e Leci Vieira.\r\n\r\n15-DEIVISON DA SILVA FARIA E ANA GABRIELA COSTA MATOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge do Sacramento Faria e Gessy da Silva Faria, ela filha de Gentil Matos e Maria Ione Costa Silva.\r\n\r\n16-FABIO BORGES DA CONCEIÇÃO E LITIANE FERREIRA ANDRADE, Brasileiros, ele divorciado, filho de Floriano da Conceição Filho e Rosangela Benedita Borges da Conceição, ela solteira, filha de Antonio Andrade e Cecília da Cruz Ferreira Andrade.\r\n\r\n17-MILTON JOSÉ DA SILVA FILHO E DIJAMENIA NASCIMENTO BELMONTE VIEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Milton José da Silva e Dolores Melo da Silva, ela filha de Amarildo Belmonte Vieira e Fabiana Queiroz do Nascimento.\r\n\r\n18-SERGIO RICARDO DA SILVA E VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Itamar Duarte Silva e Maria de Lourdes da Silva, ela filha de Mizael de Oliveira e Ângela Maria dos Santos Oliveira.\r\n\r\n19-ALEXANDRE MACEDO DE AZEVEDO E JOYCE FERREIRA BARRETO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cláudio Roberto Barcelos de Azevedo e Wanda Macedo de Azevedo, ela filha de Jorge Euclides Barreto Filho e Silvia Ferreira Barreto.\r\n\r\n20-ALZIRO LUIZ FERREIRA E ANA RAQUEL QUIRINO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Alicio Ferreira e Nely Soares, ela filha de Diva Quirino da Silva.\r\n\r\n21-ROGERIO DA CONCEIÇÃO HORA E IAGNE PEREIRA DE ALMEIDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Marilene da Conceição Hora, ela filha de Valdir Nunes de Almeida e Elza Rosa Pereira de Almeida.\r\n\r\n22-MARCELO GONÇALVES E EVELEN CAVALCANTI RODRIGUES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Maria Célia Gonçalves, ela solteira, filha de Antonio Rodrigues e Vera Lucia Alves Cavalcanti.\r\n\r\n23-ALBERT DOS SANTOS AZEVEDO E ANA PAULA DIAS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Carvalho Azevedo e Vera Lucia Carvalhal dos Santos, ela filha de Esmeralda Dias da Silva.\r\n\r\n24-MARCELO GONÇALVES E EVELEN CAVALCANTI RODRIGUES, Brasileiros, ele divorciado, filho de Maria Célia Gonçalves, ela solteira, filha de Antonio Rodrigues e Vera Lucia Alves Cavalcanti.\r\n\r\n25-CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CALIXTO E CARLA SANTOS DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Mario Antonio de Souza Calixto e Sirlei dos Santos, ela filha de Carlésia Santos de Oliveira.\r\n\r\n26-ANDERSON QUINTANILHA DUTRA E FERNANDA MAGALHÃES LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José da Silva Dutra e Marli Quintanilha Dutra, ela filha de Francisco Genival de Lima e Josete Magalhães de Lima.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de Julho de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 259002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.34452-AG SERGIO PINHEIRO SANTANA e ROSEMARY DA ROCHA MORAES. Ele residente na Rua Bucareste 16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Bucareste 16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC:34453-AG DOUGLAS SOARES DA SILVA CUSTÓDIO e CRISTIANE DE OLIVEIRA MARINS. Ele residente na Rua Ouvidor c/8, lt.26, qd.171, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ouvidor c/8, lt.26, qd.171, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34454 MARCELLUS LUIZ ESCOBAR SCURSULIM e BIANCA SILVA DE ASSUNÇÃO. Ele residente na Rua Venancio Oliveira dos Santos 26, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Venancio Oliveira dos Santos 26, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34455 JORGE ANDRÉ SILVA e DIONICE MOURA. Ele residente na Rua Cacilda 28, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cacilda 28, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34456-AG EDJANIO FERREIRA DOS SANTOS e ENICEA DA SILVA MOREIRA. Ele residente na Rua Mariana Magheli Medeiros lt.30 qd.58, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mariana Magheli Medeiros l.30 qd.58, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34457 THIAGO GARCIA VENIAL e SUELEN MARINHO RODRIGUES. Ele residente na Rua Miosotis 94, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio das Flores 253, Parque Tietê, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34458-AG BILHIGRAN NUNES RIBEIRO e LEYSLYE DA SILVA PAIVA. Ele residente na Rua Barra do Piraí lt.19 qd.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Barra do Piraí lt.19 qd.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34459-AG PAULO ROBERTO RODRIGUES COELHO SILVA e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA. Ele residente na Rua Venceslau Bras qd.13, lt.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Venceslau Bras qd.13, lt.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34460-AG WAGNER DE SOUZA e JACQUELINE DA SILVA MONTOZO. Ele residente na Rua Dr. Lucio Machado 13B, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Lucio Machado 13B, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34461 EDGARD VIEIRA GOMES e DEISE DA SILVA SANTOS. Ele residente na Av.Central c/2 lt.27c, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Columbia c/2 lt.27, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34462 MARCO AURELIO DUARTE e GILDILENE CARMEM DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Indiana lt.11 qd.20, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Indiana lt. 11 qd.20, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 34463 JULIANDRO BOM ECCARD e DANIELE MACENA DA SILVA. Ele residente na Rua Estudante Galdencio Miguel c/3, lt.12, qd.64, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Estudante Galdencio Miguel c/3, lt.12, qd.64, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34464-AG MARCOS ANTÔNIO PEREIRA LEITE e CARLA CRISTINA MAIA MENDES. Ele residente na Rua Antenor Martins 1109, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Agnor Chagas dos Santos lt.14, qd.19, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34465 RICARDO NEVES DE AZEVEDO e DANIELE COELHO CABRAL. Ele residente na Rua Grajau c/1, lt.14, qd.243, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Grajau c/1, lt.14, qd.243, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34466-AG LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA e LADIJANE DE CASTRO E SILVA. Ele residente na Rua Sergio Menezes c/3, lt.17, qd.13, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sergio Menezes c/3, lt.17, qd.13, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34467 DENILSON DOS SANTOS ANDRADE e ROSANA DE JESUS SOARES. Ele residente na Rua Galgo, qd.8A, lt.38, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Galgo, qd.8A, lt.38, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34468-AG JUCELINO ALVES DOS SANTOS e ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES. Ele residente na Av.Minas Gerais qd.55, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Minas Gerais qd.55, lt.16, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34469-AG JEAN CARLOS FREITAS DA SILVA e GIZELE SILVA CORREIA. Ele residente na Av.Artur Oliveira Costa 21, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Artur Oliveira Costa 21, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34470-AG EDUARDO COSTA TETEO e CATIA CRISTINA GOMES DA SILVA. Ele residente na Av.João Venancio da Rosa c/1 lt.18 qd.123, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.João Venancio da Rosa c/1 lt.18 qd.123, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34471-AG REINALDO PONTES DE CARVALHO e RAQUEL DA SILVA PAES. Ele residente na Rua Sandra Maria lt.1A, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sandra Maria lt.1A, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34472-AG ARTUR DE JESUS PAIXÃO e ROSÂNGELA GONÇALVES MENDES. Ele residente na Rua Bernardino 146 c/3, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Bernardino 146 c/3, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34473-AG ELIAS PEREIRA ANTUNES e IRACI MENDES DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Imbuí c/4, lt109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Imbuí c/4, lt.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34474-AG CRISTIANO DE LIMA FAUSTINO e SHARLENE BARBOSA DA SILVA. Ele residente na na Rua Iglu 14 Fu, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Iglu 24 FU, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34475-AG WALTER LOPES CALIXTO e SÍLVIA HELENA BATISTA DOS SANTOS. Ele residente na Rua José de Alencar, lt9 qd70 c/5, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jose de Alencar qd.70 lt.9 c/5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34476-AG GENILDO GOMES DA SILVA e GABRIELA CAROLINA DE ALMEIDA SIQUEIRA. Ele residente na Rua Aida lt.16, qd.01, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Aida lt.16, qd.1, apt.101, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34477-AG IDILBERTO SOARES DE FREITAS e MARIA DAS DÔRES DE SALES. Ele residente na Rua Rubens de Almeida 147, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rubens de Almeida 147, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34478-AG KLEBER DA SILVA OLIVEIRA e LUCIANA PINTO ALVES DE CARVALHO. Ele residente na Rua Brigido Tinoco c/1 lt.14 qd.42, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Brigido Tinoco c/1 lt.14 qd.42, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 34345 ROBSON ALBERTO DE OLIVEIRA e CRISTIANE MOURA. Ele residente na Rua Havaiana qd.35 lt.28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Havaiana qd.35 lt.28, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra comarca: LEONARDO PEREIRA CARIAS residente na Rua Alfredo Backer 15ª, (GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS-RJ) e JULIANA SILVA DE MARIA residente na Rua Visconde de Itauna Lt.26 Qd.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra comarca: PAULO CESAR MOTTA GOULART JÚNIOR residente na Rua Tulipa lt.71 qd.142, L. dos Guedes, São João de Meriti-RJ e ELAINE PEREIRA SANTOS residente na Rua Ivai lt.16ª qd.37, (JARDIM OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS-RJ)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de JULHO de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular \r\n\r\nId: 258836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: FRANK ALVES SILVA e ALIANI MARCIA GALDINO - GILBERTO DA SILVA e MARCILENE RAMOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 13/07/2007.\r\n\r\nId: 258997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ÉRICK DE CASTILHO RIBEIRO e PRISCILA VELOSO PINHEIRO - TIAGO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e LIDIANE TAVARES - JOSIAS PEREIRA LOPES e LÉIA LIRA FALCÃO - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA e MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS CALDAS - JOSÉ ERIVALDO DA SILVA e PRISCILLA DA SILVA LIMA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,12 de julho de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 259007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: FLAVIO LAPORTE AGUIAR e JÉSSICA DA SILVA XARIFA (2726). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 259123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º DISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nRESPONSÁVEL P/ EXPEDIENTE: JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, n.º 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando para casar: Proc. n.º 06/2007: WILIAM BERNARDO LIMA, solteiro, campeiro, filho de João Moura Lima Filho (já falecido) e de Ediléa Bernardo Lima, e EDINEIA SOARES FREITAS, solteira, do lar, filha de Nilson Pereira Freitas e de Maria de Lourdes Soares Freitas (já falecida). Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 10 de julho de 2007. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 259128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE ELTON LAUREANO DIAS e MARTINA MARIA DOS SANTOS SOUZA - DA COMARCA DE ITABUNA DISTRITO DO 2º OFÍCIO LIVRO D12, FOLHA 145, TERMO 15766;\r\n\r\nCLERVESTON DOS SANTOS OLIVEIRA e ÉRIKA DE OLIVEIRA DIAS - Habilitação 16980;\r\n\r\nFELIPE MARCELO FERREIRA e DÉBORA DE PAULA VIANA DA COSTA - Habilitação 16981; GERSON DE SOUZA MOTA e LEILA CRISTINA LAURENTINO ROSA - Habilitação 16982; RONALDO RODRIGUES DA SILVA e CÍNTIA NADIR SOARES SILVA - Habilitação 16983; ADAILTON ALVES DA SILVA e ANTÔNIA OSMARINA DE SOUSA - Habilitação 16984; CHARLES CLÁUDIO MARTINS e DANIELA SILVA DE OLIVEIRA - Habilitação 16985; ANDRÉ DE OLIVEIRA SERAFIM e MARCELI MENDES DA SILVA - Habilitação 16986; COSME SILVA DE CASTILHO e VANDREIA PEREIRA DE MATTOS - Habilitação 16987; WILLIAN ANTUNES VIANA DA SILVA e DENISE DE PAULA VENCIONECK - Habilitação 16988; PEDRO MATIAS e MARILENE ALEXANDRE - Habilitação 16989; LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS e VÂNIA LÚCIA DA SILVA BARBOSA - Habilitação 16990; VALDEMIR RAMOS DE LIMA e MARILZA APARECIDA DO NASCIMENTO - Habilitação 16991; JORGE DA SILVA ROMILDE e FÁTIMA DE SANT´ANA SILVA - Habilitação 16992; JORGE PEREIRA RODRIGUES FILHO e ELIZETHE SANTOS - Habilitação 16993; ANTÔNIO GOMES DA SILVA e MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO - Habilitação 16994; RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA e LUCIMARA DE SOUZA - Habilitação 16995; HUGO DE LIMA CALDERANO e ANDREA VENTURA - Habilitação 16996; FÁBIO LIMA DE OLIVEIRA e MARIA AURÉLIA DA SILVA - Habilitação 16997; JOSÉ LOURENÇO LIMA e DAIANE SALGADO LOURENÇO - Habilitação 16998; SILVINO DOS SANTOS DA SILVA e DANIELE MACHADO DO ESPÍRITO SANTO - Habilitação 16999. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 13 de julho de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 259006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: PATRICK LAURENTINO DOS SANTOS BEZERRA e KATSUÊ SOMA DE ALMEIDA DANTAS - Hab. nº 10.390; ARTHUR REZENDE RODRIGUES e ANA LUIZA SOARES DE ALMEIDA - Hab. nº 10.391; HUMBERTO GREGIO LÜDKE e ARACELLY CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.392; WANDERLEY ROZA e SIMONE SOUZA DA SILVA - Hab. nº 10.393; FABIO SILVA DOS SANTOS e SHEISE APARECIDA SILVA MARIANO - Hab. nº 10.394; ARILSON JOSÉ DE SOUZA e CRISTIANE SALVIANO - Hab. nº 10.395; LUIZ FERNANDO SILVA e LORENA FERNANDES DE MORAIS - Hab. nº 10.396; JOSUÉ DOUGLAS SANTOS DA SILVA e MARINA CORRÊA DIAS - Hab. nº 10.397; MANOEL PEDRO DA SILVA e LUCIENE BEZERRA - Hab. nº 10.398; ROGERIO RODRIGUES PEREIRA e ALICE HILARIO GOMES - Hab. nº 10.399. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 10 de julho de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 259000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS e MARLENE NUNES DE MELLO, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele nascido em 21/11/1956, filho de Gil Euclides dos Santos e de Alexandrina Nunes, ela nascida em 17/01/1949, filha de Francisco Silveira de Mello e de Zelina Nunes de Mello. \r\n\r\n2 - CLÁUDIO DE JESUS e JORGINA DA SILVA TEIXEIRA, brasileiros, solteiros, ele natural de Mangaratiba-RJ, nascido em 14/03/1973, filho de Terezinha de Jesus, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 27/04/1979, filha de Manoel Teixeira e de Maria José da Silva.\r\n\r\n3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS e ADRIANA DE SOUZA MAGALHÃES, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 19/01/1979, filho de Benedito Guimarães dos Santos e de Nilceia Antonio de Souza Santos, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 30/09/1976, filha de Simão Magalhães e de David Maria de Souza Magalhães.\r\n\r\n4 - CARLOS JOSÉ SODRÉ SILVA e LAYLA RANGEL CORREIA, brasileiros, solteiros, ele natural de Itaboraí-RJ, nascido em 29/06/1982, filho de José Carlos Silva e de Célia Sodré da Silva, ela natural de Niterói-RJ, nascida em 31/10/1988, filha de José Matuzinho Leal Correia e de Delcimar Nunes Rangel Correia. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 258975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ºDISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9633) RODRIGO GUIMARÃES MACHADO & KELLY BENEDITA DE FIGUEIREDO, (9634) JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DA CUNHA & CELESTE MARIA DE ARAUJO DO CARMO, (9635) ROBÉSIO DA SILVA PINHO & ALINE DE SOUZA JUSTEM, (9636) MARIO HENRIQUE VITORINO DA SILVA & EDILENE PEREIRA PINTO, (9637) DARLEY DOS SANTOS OLIVEIRA & PÉTALA DA SILVA HIPÓLITO, (9638) VITOR MORAES LAMEIRA DA CUNHA & JEANE LEAL ROSA\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca, exceto as nubentes Kelly Benedita de Figueiredo que reside em Cuiabá/MT e Jeane Leal Rosa que reside em Barra do Piraí/RJ\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 13 de Julho de 2007\r\n\r\nId: 259013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-SANDRO MELO DOS SANTOS e CARLA SUELI MONTEIRO AZEVEDO, brasileiros, ele solteiro, policial militar, filho de Gilson Batista dos Santos e Edmar Melo dos Santos, ela divorciada, comerciante, filha de Ricardo Azevedo e Alzira Monteiro Azevedo. 2-ALAYR QUEIROZ LOPES e LÍGIA WERNECK PERES, ambos brasileiros, solteiros, ele bancário, filho de Waldecy Bastos Lopes e Ana Alaíde Queiroz Lopes, ela fisioterapeuta, filha de Rubens Silveira Peres e Silvia Werneck Peres. 03-NEWTON DE MOURA CUNHA FILHO e ROSILENE DO CARMO MOTA, ambos brasileiros, ele divorciado, pintor, filho de Newton de Moura Cunha e Maria da Graça Gonçalves, ela viúva, do lar, filha de Pedro Antonio Mota e Rosineyde do Carmo Coutinho. 04-PEDRO PAULO MORET e CRISTINA LUZIA CARDOZO CÔRTES, brasileiros, solteiros, ele policial militar, filho de Jomar Moret e Luzia Gilda Moret Moreira Werneck, ela administradora, filha de Anleifer Araújo Côrtes e Maria Zaira Cardozo Cortes. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 12 de julho de 2007. PATRICIA VELASCO - Res./ pelo expediente - Mat. 01/17154. \r\n\r\nId: 258990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nOctavio cunha Parreira e Aline Sarruf Pinto da Silva, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCelso Corrêa Neves e Rafaela Macedo Britto, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCícero Plácido Menezes de Souza e Manoela da Silva Pereira, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 258832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-WENE DOUGLAS PADILHA e MISLAINE SANTOS DE ARAÚJO, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Rodrigues Campos, 218, Bairro Industrial, Santana do Paraíso/MG e ela residente neste distrito e lugar Barro Branco;\r\n\r\n2-FELIPE FRANÇA CAMPOS e INDYARA CORDEIRO MACHADO, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Av. Amaral Peixoto, 17, Centro, Natividade/RJ e ela residente na Rua Ildelfonso Dutra, 323, Castelo, Natividade/RJ. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 259008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Alex Fófano da Rocha e Simone Fernandes Silva-Mirio Lopes da Cunha e Eliane Rosa da Silva Machado-Pedro Raymundo Massambane e Tanaina Barbosa do Nascimento-Lino Landim e Esmeralda Leocadio-Alex Sander dos Santos Sabadin e Ana Regina Novaes da Silva-Jean Carlos Martins Maia e Glauciany do Nascimento-Marcos Leone da Cunha e Lucimar Alves Pereira-Paulo Rogerio Machado Silva e Érika Andréa da Silva Ferreira-Maicon Cesar Santos Pimenta e Viviane de Oliveira Tavares-Josias Malaquias e Luci Conceição Joaquim. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 259275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Joziel Machado Ferreira e Lídia Pinheiro dos Santos-Diogo Antonio Ribeiro de Souza Freitas e Ketlin Pires Massambane-Marcone Canepa Felizardo e Tatiane da Silva Corrêa Ribeiro-Valmir Santiago Marques e Ionar da Silva Flôres-Altair Nogueira de Almeida e Alessandra da Silva Porto. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 259276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ficam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à STED, na sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: AAOF, inscr. 052909 (1373/2007); AAOF, inscr. 052909 (1231/2007); AAS, inscr. 042053 (10580/2006); ACBS, inscr. 104803 (4830/2007); ACC, inscr. 049550 (28687/2005); ACS, inscr. 102639 (12567/2006); AIFL, inscr. 061999 (20929/2005); AMAD, inscr. 053904 (28830/2005); CDS, inscr. 089884 (17629/2006); EMF, inscr. 075610 (8091/2007); EOS, inscr. 107236 (18166/2005); EPA, inscr. 045643 (12268/2006); ETF, inscr. 050578 (27038/2005); FCFS, inscr. 093616 (12899/2006); FDR, inscr. 038904 (12709/2006); FPP, inscr. 084456 (6066/2006); GSS, inscr. 109929 (12569/2006); IMLG, inscr. 063803 (28366/2005); JBFA, inscr. 113029 (12560/2006); JCDD, inscr. 046310 (3648/2007); JCS, inscr. 068774 (24479/2005); JHL, inscr. 071381 (16068/2005); JLRN, inscr. 112814 (10869/2006); JRC, inscr. 087671 (14287/2006); LCC, inscr. 093037 (14278/2006); LCRM, inscr. 041547 (16756/2006); LFBP, inscr. 053392 (28707/2005); LSSR, inscr. 020799 (28587/2005); MAS, inscr. 078028 (17896/2005); MB, inscr. 054881 (15546/2005); MCFA, inscr. 150687E (34669/2006); MCM, inscr. 041544 (18367/2006); MCSL, inscr. 056570 (23683/2004); MFCN, inscr. 081441 (16607/2005); NM, inscr. 001245B (14359/2005); PMF, inscr. 077637 (24927/2005); PSGG, inscr. 018357 (14417/2005); PSSM, inscr. 098255 (1838/2007); RCA, inscr. 094807 (17637/2006); RCS, inscr. 064028 (28888/2005); RCT, inscr. 067320 (30627/2005); RMP, inscr. 024086 (34715/2006); SMCA, inscr. 073498 (4830/2007); SMNM, inscr. 047651 (8751/2006); SNO, inscr. 060337 (28887/2005); SS, inscr. 005412 (27057/2005); SWSCH, inscr. 069723 (24810/2005); TCCRA, inscr. 080005 (27177/2006); VGX, inscr. 158362E (9401/2007); WM, inscr. 100388 (12566/2006); WS, inscr. 014980 (28598/2005); YCSL, inscr. 089348 (14213/2006\r\n\r\nMARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 258828. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "256324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0008335-3 NORSUL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi proferido despacho, em 29/06/2007 (fl. 909), ainda não foi publicado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida sentença às fls. 206/214, reformada pelo acórdão de fls. 286/293 c/c 342/344 e 346.\r\n\r\nCom efeito, diante das alterações trazidas ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/2005, voltem os autos conclusos para decisão, nos termos do art. 475-H, do CPC.”\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o sistema de informática desta Serventia não permite a abertura de conclusão para um despacho sem a publicação do anterior, DETERMINO que o despacho em referência, bem como o presente despacho sejam publicados na mesma data.\r\n\r\nCom efeito, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022357-5 REDE MANAUS COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vistos.\r\n\r\nNão vislumbro, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nA teor das súmulas n.º 68 e 94 do Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nTranscrevem-se as mencionadas Súmulas:\r\n\r\nSúmula 68, DJ 04.02.1993: A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS. \r\n\r\nSúmula 94, DJ28/02/1994: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULODO FINSOCIAL.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as ementas adiante, provenientes do STJ:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 505172 Processo: 200300369161 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000717358 Fonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:262 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 515217 Processo: 200300442154 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000711854 Fonte DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:277 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes.\r\n\r\n2. A matéria relativa à validade da cobrança do PIS e da Cofins com base na Lei n. 9.718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo - é questão de natureza constitucional, razão pela qual refoge do âmbito de apreciação do recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 666548 Processo: 200500436044 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/08/2006 Documento: STJ000703590 Fonte DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:207 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 3.º DO CPC. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.ºS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\nQuebra 1. O prequestionamento implícito é tese assente na Corte e viabilizador do especial, de forma que, ainda que os dispositivos apontados pela parte recorrente como tendo sido malferidos não constem expressamente do acórdão recorrido, tendo a matéria controvertida sido debatida e apreciada no Tribunal recorrido à luz da legislação federal indicada, revela-se merecedor de conhecimento o recurso especial (Precedentes: AgRg no REsp n.º 612.671/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 29/05/2006; AgRg no REsp n.º 597.072/RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 25/05/2006; e REsp n.º 767.584/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJU de 24/04/2006).\r\n\r\n2. Confrontando o acórdão recorrido com a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível ao Relator do feito conhecer do agravo de instrumento (CPC, art. 544) para dar provimento ao próprio recurso especial, consoante o expresso no §3.º do art. 544 do diploma processual civil vigente.\r\n\r\n3. Inclui-se na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS a parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte, interestadual e intermunicipal, e de comunicação - ICMS.\r\n\r\n4. Inteligência dos enunciados sumulares nºs 68 e 94 deste Superior Tribunal de Justiça (Precedentes: EDcl no AgRg no REsp n.º 706.766/RS, deste Relator, DJU de 29/05/2006; REsp n.º 778.220/SC,\r\n\r\nRel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 08/05/2006; REsp n.º 521.010/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 13/02/2006;\r\n\r\nAgRg no REsp n.º 501.631/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 01/02/2006).\r\n\r\n5. Embargos de declaração recebidos com agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000542-3 LEONIZIA DE SOUZA MATOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NAZARETH DE SOUSA RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA VICENTE RIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória, razão pela qual INDEFIRO, neste momento, o pedido de antecipação de tutela (fl. 238).\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, na qualidade de curador especial de Nazareth de Souza Rios (fls. 219/223), para que especifique as provas que pretende produzir, conforme despacho de fl. 239.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise do pedido de produção de prova testemunhal (fl. 246).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024884-1 CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CARLOS ALBERTO FREITAS opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 154/155, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, a qual JULGOU EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e determinou o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi contraditória na medida em que o ajuizamento da ação se deu em 25/11/2005 e não na data indicada na sentença. Sustentou, ainda, que há erro material na decisão atacada, à fl. 154, uma vez que o pedido é de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, ocorreu os erros materiais apontados.\r\n\r\nNa verdade, a presente ação foi ajuizada em 25 de novembro de 2005, conforme protocolo de fl. 02 da exordial.\r\n\r\nTambém merece ser corrigido o primeiro parágrafo de fl. 154, devendo constar: \r\n\r\n“CARLOS ALBERTO FREITAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da parte ré a converter a promoção por antiguidade do autor em promoção por merecimento e, ainda, a promovê-lo à Tenente Coronel. Requereu, também, a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais e materiais (lucros cessantes)”. (grifo inexistente no original).\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para corrigir os erros materiais indicados.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022143-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA PINHEIRO e WELLINGTON VINICIUS PINHEIRO REP/ P/ ZENY ROSA DE ARAÚJO ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO objetivando que seja declarada a ausência do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, agente de saúde pública lotado na Fundação Nacional de Saúde, para que seja concedida a pensão provisória por morte presumida do servidor. Requereu, também, que seja feita uma pesquisa para reconhecimento dos bens do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, especialmente quanto às ações que o servidor tenha intentado na esfera Federal. Pleiteou, ainda, que sejam arrecadados os bens do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, nomeando como curadora a Sra. Maria de Fátima da Silva Pinheiro.\r\n\r\nJuntaram documentos (fls. 11/77).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 78, determinando que a parte autora emende a inicial, de modo que seja fixada a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 84, determinando a remessa dos autos à SEADI, para inclusão da Fundação Nacional de Saúde, bem como a citação. O pedido de antecipação da tutela ficou de ser apreciado após a vinda da resposta da parte ré.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deferido a gratuidade de justiça requerida (fls. 13 e 17).\r\n\r\nNos termos do art. 109, da CRFB/88, a Justiça Federal não tem competência para apreciar e julgar o pedido de declaração de ausência do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, agente de saúde pública lotado na Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nDa mesma forma, este Juízo não é competente para a análise do pedido de arrecadação dos bens do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, nem tampouco para nomear a Sra. Maria de Fátima da Silva Pinheiro como sua curadora.\r\n\r\nAssim sendo, deve o presente feito ser julgado extinto sem resolução do mérito, com relação ao pedido de declaração de ausência do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, bem como com relação ao pedido de arrecadação dos bens do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro e de nomeação de sua curadora.\r\n\r\nPor outro lado, na hipótese dos autos, a competência deste Juízo se restringe à análise da procedência ou não do pedido de concessão de pensão provisória por morte presumida do servidor Luiz Carlos dos Santos Pinheiro.\r\n\r\nSobre a matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 256547 Processo: 200000401617 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 22/08/2000 Documento: STJ000369512 Fonte DJ DATA:11/09/2000 PÁGINA:303 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PENSÃO. MORTE PRESUMIDA. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. O reconhecimento da morte presumida do segurado, com vistas à percepção de benefício previdenciário (art. 78 da Lei nº 8.213/91), não se confunde com a declaração de ausência prevista nos Códigos Civil e de Processo Civil, razão pela qual compete à Justiça Federal processar e julgar a ação.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, IV do CPC com relação ao pedido de declaração de ausência do Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, bem como com relação ao pedido de arrecadação dos seus bens e de nomeação de sua curadora.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para excluir o Sr. Luiz Carlos dos Santos Pinheiro do pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para exame do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011917-2 MARIA NAZARE DE MIRANDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIA NAZARE DE MIRANDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 60/82. \r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 83/84, deferindo a gratuidade de justiça e deferindo, em parte, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 97/131).\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 136/181, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade ativa da Autora, por se tratar de contrato de gaveta, a impossibilidade jurídica do pedido, bem como a inépcia da inicial, de acordo com a Lei 10.931/04. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 182/209.\r\n\r\nRéplica às fls. 222/288.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 304/305, chamando o feito à ordem, para determinar o cumprimento da Lei 10.931/04.\r\n\r\nA Autora interpôs agravo retido (fls. 311/325).\r\n\r\nContra-razões ao agravo retido juntada às fls. 334/341.\r\n\r\nFoi certificado à fl. 344 que a Autora não cumpriu a determinação contida no item I de fls. 304/305.\r\n\r\nA CEF informou a adjudicação do imóvel (fl. 351).\r\n\r\nFoi determinada a intimação pessoal da Autora, para cumprimento da decisão de fls. 304/305 (fl. 354).\r\n\r\nCertidão à fl. 358 verso, no sentido de que a Autora deixou de ser intimada, em razão de não morar no endereço indicado.\r\n\r\nÀ fl. 359, foi determinado o retorno dos autos conclusos para extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDa análise do documento de fls. 66/75, é imperativo ressaltar que a Autora não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente relação processual, o que gera a sua falta de interesse de agir.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a observação do art. 22 da Lei n. 10.150/2000, que concedeu benefício aos que firmaram os chamados “contrato de gaveta”, in verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Na liquidação antecipada de dívida de contratos do SFH, inclusive aquelas que forem efetuadas com base no saldo que remanescer da aplicação do disposto nos §§ 1o, 2o e 3o do art. 2o desta Lei, o comprador de imóvel, cuja transferência foi efetuada sem a interveniência da instituição financiadora, equipara-se ao mutuário final, para todos os efeitos inerentes aos atos necessários à liquidação e habilitação junto ao FCVS, inclusive quanto à possibilidade de utilização de recursos de sua conta vinculada do FGTS, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 20 da Lei no 8.036, de 1990.\r\n\r\n§ 1o A condição de cessionário poderá ser comprovada junto à instituição financiadora, por intermédio de documentos formalizados junto a Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, ou de Notas, onde se caracterize que a transferência do imóvel foi realizada até 25 de outubro de 1996.\r\n\r\n§ 2o Para os fins a que se refere o parágrafo anterior, poderá ser admitida a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - contrato particular de cessão de direitos ou de promessa de compra e venda, com firma reconhecida em cartório em data anterior à liquidação do contrato, até 25 de outubro de 1996;\r\n\r\nII - procuração por instrumento público outorgada até 25 de outubro de 1996, ou, se por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório até 25 de outubro de 1996.”\r\n\r\nOs nossos tribunais já sedimentaram o seu entendimento acerca do assunto, conforme as jurisprudências transcritas:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. \"CONTRATO DE GAVETA\". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado \"contrato de gaveta\", não os tenta legitimidade ativa para postular, em juízo, a anulação de procedimento de execução extrajudicial de contrato de mútuo habitacional, salvo se demonstrada a anuência do agente financeiro à cessão de direitos e obrigações.\r\n\r\n2. Apelação da Autora a que se nega provimento.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL 200435000231700 - Processo: 200435000231700 UF: GO Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 11/10/2006 Documento: TRF100238391)\r\n\r\nEMENTA: PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TRANSFERÊNCIA REALIZADA SEM INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. “CONTRATO DE GAVETA”. ILEGITIMIDADE ATIVA.\r\n\r\n1- No caso de transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação é obrigatória a interveniência da instituição financiadora, em face do que dispõe o art. 1º, parágrafo único da Lei 8.004/90.\r\n\r\n2- A obrigatoriedade suscitada faz-se necessária, tendo em vista o interesse público existente nos contratos regidos pelo SFH, e destina-se a proteção do sistema tanto no que tange ao aspecto econômico, quanto da sua finalidade social. A transferência sem a\r\n\r\ninterveniência da instituição financiadora possibilitará, naturalmente, a aquisição de imóvel por pessoas com renda insuficiente para assumir o encargo mensal, indispensável à segurança e retorno da operação financeira. Outrossim, existem outras condições a serem satisfeitas pelo candidato a mutuário, de modo a preservar a função social do sistema, assim a referida exigência legal é perfeitamente razoável, não havendo qualquer incompatibilidade com a Constituição Federal.\r\n\r\n3- Com efeito, a Lei 10.150/00 não afastou a necessidade de interferência do agente financeiro, tendo, tão-somente, possibilitado ao comprador do imóvel a regularização da transferência realizada sem a interveniência da instituição financiadora, equiparando o mesmo ao mutuário original exclusivamente para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.\r\n\r\n4- Negado provimento ao recurso.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 349870 - Processo: 200451010093865 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. - Data da decisão: 10/05/2005 Documento: TRF200139969)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela CEF, restando prejudicada a análise das demais preliminares.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010935-3 MARIA ISABEL SILVA LUCCHESI (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida decisão no agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 44/45, negando seguimento ao recurso (fls. 73/75 e 80).\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra corretamente a decisão de fls. 44/45, efetuando o pagamento do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) diretamente à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCom relação ao pedido de antecipação da tutela, necessário ressaltar que esta fica condicionada ao depósito em Juízo dos valores controvertidos (parcelas vencidas e vincendas), conforme determinado na decisão de fls. 44/45.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, intime-se pessoalmente a CEF para que esclareça se a parte autora cumpriu corretamente a decisão de fls. 44/45, efetuando o pagamento do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas).\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 45.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022832-9 MAURICIO IMBILLICIERI E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão, em parte, da almejada antecipação da tutela, diante do entendimento jurisprudencial, no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome dos Autores, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica, devendo esclarecer, comprovadamente, se foram pagas as 240 prestações previstas no contrato de financiamento celebrado entre as partes (fl. 21, item D, alínea 7), bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a CEF se pretende produzir outras provas, bem como esclareça, comprovadamente, se foram pagas as 240 prestações previstas no contrato de financiamento celebrado entre as partes (fl. 21, item D, alínea 7), juntando a planilha de evolução do financiamento imobiliário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0018128-4 AMELIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Traga a União Federal aos autos, em 30 dias, planilha dos valores que entende devidos, já que a documentação necessária à elaboração dos cálculos encontra-se em seu poder, sob pena de serem aceitos os cálculos da embargada.\r\n\r\nNesse mesmo prazo, informe a União se a integralidade da pensão está sendo paga e a partir de quando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009242-7 ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Sem preliminares.\r\n\r\nI - Esclareça o autor se o pedido se refere a todos os três empréstimos citados na exordial ou, conforme alegado pela CEF, a apenas o que está em aberto. \r\n\r\nII - Dê-se vista à CEF, para que junte a(s) cópia(s) do(s) contrato(s) discutido(s) nos autos.\r\n\r\nIII - Defiro a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e em especial, se está ocorrendo a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014673-4 PAULO CESAR DA ROSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA ajuízou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que a Ré seja condenada ao pagamento do dano moral causado à parte autora, a ser arbitrado por este MM. Juízo.\r\n\r\nAduziu que, em 06/05/2005, por volta das 10 horas, dirigiu-se à determinada agência bancária na localidade de Realengo, vindo a deparar-se com soldados do Exército, fortemente armados, o que veio a deixá-lo sobressaltado, tendo em vista a região de risco. Após sair da agência bancária, o autor, ao pegar a bicicleta para retornar à sua residência, foi surpreendido, próximo à Rua Imperador, no bairro de Realengo, com disparo de fuzil, vindo, imediatamente, a jogar-se no chão. Todavia, após cessarem os disparos, um dos soldados, ao avistar o autor caído no chão, afirmou de uma maneira debochada que tais tiros se tratavam de bala de festim, e que era apenas um treinamento. O referido treinamento do Exército Brasileiro, foi divulgado pela Imprensa, datada de 07/05/2005, sábado, tendo sido fotografado o autor caído no chão, passando o mesmo a ser alvo de chacotas e deboches por parte de seus vizinhos e moradores da região. O superior dos recrutas, que se encontrava à frente da operação, confessou ter havido “erro na simulação”, além de não ter sido comunicado aos moradores da região que ocorreria tal evento. Sustentou que, não suportando o abalo emocional e as dores que sentia, dirigiu-se ao Hospital Estadual Albert Schweitzer, localizado no Realengo, onde foi atendido e medicado. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 13/24).\r\n\r\nDeferida à gratuidade de justiça (fl. 25).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls.32/42). Alegou a inexistência de nexo de causalidade efetivo entre os fatos alegados pelo autor e os supostos danos causados à sua higidez física. Juntou documentos (fls.43/51).\r\n\r\nRéplica às fls. 58/61.\r\n\r\nO autor requereu a produção de prova oral ( fl.68).\r\n\r\nA parte ré não pretendeu produzir mais provas (fl.69).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 70, indeferindo o pedido de produção de prova testemunhal e deferindo o pedido de produção de prova documental.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 76/78 como agravo retido (fl. 79).\r\n\r\nContra-razões ao agravo retido (fls. 83/85).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando que a Ré seja condenada ao pagamento do dano moral causado à parte autora, a ser arbitrado por este MM. Juízo.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nDevemos acrescentar que “o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., pp. 580/581).\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.”\r\n\r\nResta comprovado nos autos que, em 06/05/2005, os soldados do Exército fizeram treinamento em Realengo, simulando conflitos com rebeldes e ataque de fuzil, sem que os moradores tivessem ciência de que se tratava de uma simulação, o que deixou todos apavorados.\r\n\r\nO próprio coronel do Exército confessou que houve erro na simulação, nos seguintes termos: “Houve falha que vai ser apurada. Foi um incidente, que pegou as pessoas de surpresa. Vamos verificar o que ocorreu. Isso não vai se repetir.” (fl. 21)\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que não houve respeito à dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1o, III, da CRFB/88, o que gera o dever de indenizar. \r\n\r\nAdemais, a União Federal não trouxe aos autos documento que comprovasse que os moradores da região estavam cientes de que o episódio ocorrido no dia 06/05/2005 se tratava de um simples treinamento do Exército.\r\n\r\nO dano moral corresponde à lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\r\n\r\nEm se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. Com efeito, diante da situação vivenciada pelo Autor no dia 06/05/2005 em Realengo, cabe indenização por danos morais. \r\n\r\nEm relação ao pedido de condenação da ré no pagamento de danos morais, deve ser levado em consideração que a indenização tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, além de todo o constrangimento sofrido pelo Autor por ter sido surpreendido pela simulação de conflito armado do Exército, Autor teve ainda a sua foto estampada no jornal (fl. 19), o que gerou maior constrangimento e abalo à sua honra.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fls. 16/18 dá conta de que o Autor estava desempregado na data do evento danoso. Com efeito, entendo que o valor razoável e justo de indenização a título de danos morais é aquele equivalente a dez salários mínimos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018783-9 SUELI ROCHA (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 79, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 74, bem como os documentos de fls. 75/77, por estranhos aos autos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018134-9 ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. CEZAR GUEDES PINHEIRO, JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, há de ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que é admissível o pedido genérico em ação de indenização por danos morais. Destaca-se a seguinte ementa:\r\n\r\nSTJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo: 200100350100 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA DJ DATA:15/04/2002 PÁGINA:216 Relator(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO \r\n\r\nEmenta Processo Civil. Dano moral. Pedido genérico.\r\n\r\nI. É admissível o pedido genérico em ação de indenização por dano moral por não ser possível, quando do ajuizamento da ação, determinar-se o quantum debeatur. Precedentes.\r\n\r\nII. Agravo interno a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021482-3 MARIA RODRIGUES MARTINS DE MOURA REP/ P/ ADRIANE DE MOURAS SILVA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, não merece acolhida a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente proposta e acolhida.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União, tendo em vista que a mesma faz parte da relação jurídica trazida à Juízo.\r\n\r\nPor outro lado, necessário registrar que, nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado (CF/88, art. 37, § 6º), não é obrigatória a denunciação da lide dos eventuais responsáveis pelo ato lesivo (CPC, art. 70, III).\r\n\r\nA pretensão de ressarcimento poderá ser objeto de ação regressiva autônoma, para não comprometer a rápida solução do litígio, garantida pelo art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88 (RESP - RECURSO ESPECIAL - 764010, Processo: 200501045395, UF: RJ, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 24/10/2006 Documento: STJ000719547, Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:232, Relator(a) DENISE ARRUDA).\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de denunciação da lide da Empresa Sycrofilm Distribuidora Ltda (fl. 263).\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais:\r\n\r\n1) Junte a parte autora a prova documental que pretende produzir (fl. 260);\r\n\r\n2) DEFIRO o pedido de produção de prova pericial requerido pela parte autora (fl. 260), na especialidade de neurologia, nomeando como perito do Juízo o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, intime-se o Perito para informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que a Autora seja examinada.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, devendo o i. perito responder aos quesitos formulados por este Juízo à fl. 62, item I.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000296-4 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc\r\n\r\nEXCELSIOR MED LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando que sejam declarados nulos os atos administrativos emanados pela ANS, consubstanciados nas resoluções RDC nº 17 e 18 e resoluções RE nº 1, 2, 3, 4 e 5, todas da diretoria de desenvolvimento setorial da ANS. Requereu, outrossim, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 32 da lei nº 9.656/98, bem como seja declarado nulo o débito no valor de R$ 10.994,06 (dez mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.37/364, sendo as custas recolhidas à fl. 52.\r\n\r\nA possibilidade de prevenção foi afastada conforme decisão de fl. 368.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nFace à certidão de fl. 447, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 12 de junho de 2007, nos Autos da Ação Ordinária n. 2003.51.01.022898-5, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2007, pág.: 09/11, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabe lecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\nQuebra 1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000600-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando que sejam declarados nulos os atos administrativos emanados pela ANS, consubstanciados nas resoluções RDC nº 17 e 18 e resoluções RE nº 1, 2, 3, 4 e 5, todas da diretoria de desenvolvimento setorial da ANS. Requereu, outrossim, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 32 da lei nº 9.656/98, bem como seja declarado nulo o débito no valor de R$ 137.789,03 (cento e trinta e sete mil e setecentos e oitenta e nove reais e três centavos).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.72/1402, sendo as custas recolhidas à fl. 94.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nFace à certidão de fl. 1.522, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nº 2003.5101.019641-8 e 2003.5101.007080-0.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 12 de junho de 2007, nos Autos da Ação Ordinária n. 2003.51.01.022898-5, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2007, pág.: 09/11, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000797-4 VIEIRA COM/ E REPRESENTACAO DE GAS LTDA (Adv. JEFFERSON ALMADA DOS SANTOS) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VIEIRA COM/ E REPRESENTAÇÃO DE GÁS LTDA, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, objetivando seja autorizada à impetrante o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo até a publicação da almejada autorização no Diário Oficial da União.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos de fls. 12/42.\r\n\r\nCustas à fl. 43.\r\n\r\nO Juízo da 22ª VF da Seção Judiciária de São Paulo declinou de sua competência para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fls. 47/50).\r\n\r\nFoi deferida, em parte, a liminar para que a autoridade coatora, a teor do que dispõe o art. 7º da Portaria ANP nº 297, de 18.11.2003, examinasse o requerimento de autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP, referente a cada estabelecimento da empresa (fls. 54/55).\r\n\r\nO impetrado prestou informações às fls. 63/64, alegando que o ora impetrante atendeu a todos os requisitos da Portaria 297/03, estando, por conseguinte, autorizado ao exercício da atividade de revenda de GLP. Salientou que a autorização em tela foi publicada no DOU, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, pela perda do objeto Juntou documentos às fls. 65/66.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 69/70, opinando pela extinção do processo sem resolução do mérito, por força do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nInstado a se manifestar (fl. 71), o impetrante informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (fl. 74).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança objetivando seja autorizada à impetrante o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo até a publicação da almejada autorização no Diário Oficial da União.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme as informações do impetrado de fls. 63/64, o ora impetrante atendeu a todos os requisitos da Portaria 297/03, estando, por conseguinte, autorizado ao exercício da atividade de revenda de GLP, bem como que a autorização em tela foi publicada no DOU. Considerando, ainda, que o próprio impetrante afirmou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (fl. 74), resta evidenciado que o feito perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.O\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010518-2 ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nObservo presentes os pressupostos que autorizam a concessão parcial da medida liminar.\r\n\r\nConforme disposto no §2º do art. 13 da Lei nº 10.522/02, será admitido o reparcelamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, ressalvado o art. 11 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.\r\n\r\nDesta forma, o pedido de reparcelamento é possível, sendo que o fato de estar ou não o débito inscrito em Dívida Ativa é um dos pressupostos para o deferimento do pedido.\r\n\r\nConseqüentemente, a Impetrante tem o direito líquido e certo de ter seu pedido de reparcelamento apreciado pela Administração, sob pena de ofensa ao direito de petição previsto na Carta Magna (art. 5º, XXXIV, alínea “a”).\r\n\r\nDesta forma, afirmada plausibilidade do direito invocado, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir à Impetrante.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista que o ofício de fl. 34 não elucida a matéria tratada no presente writ, a análise dos demais pedidos formulados pela Impetrante deverá ser feita, por cautela, após a vinda das informações.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR determinando que a autoridade coatora, no prazo de cinco dias, decida quanto ao pleito de reparcelamento, previsto na Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nNotifiquem-se, com urgência o impetrado para ciência, cumprimento, bem como para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, conclusos para nova apreciação da liminar.\r\n\r\nPor fim, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010532-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SELMA BAGRICHEVSKY AUTRAN E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFls. 860/861 da ação ordinária nº 95.0015206-1: Mantenho a decisão de fls. 287 dos presentes embargos, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF desta 2ª Região, conforme já determinado na decisão de fl. 287.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000995-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AMELIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . Traga a União Federal aos autos, em 30 dias, planilha dos valores que entende devidos, já que a documentação necessária à elaboração dos cálculos encontra-se em seu poder, sob pena de serem aceitos os cálculos da embargada.\r\n\r\nNesse mesmo prazo, informe a União se a integralidade da pensão está sendo paga e a partir de quando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 256324"
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                            "256325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0040035-3 MARLENE DE ALCANTARA CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pagamento de fls.352/353.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificado os depósitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000658-0 ANTONIO APARECIDO DEGANUTTI E OUTRO (Adv. JOSIANE ROLIM DE MOURA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Revogo a determinação de arquivamento dos autos (fls. 272 e 282), haja vista que estes serão posteriormente remetidos à Justiça Estadual, conforme a r. sentença de fls. 215/219.\r\n\r\n2. Intimem-se pessoalmente os autores para providenciar o pagamento da verba honorária a que foram condenados, acrescidos de multa de 10% (dez) por cento, conforme as determinações de fls. 277 e 282. Antes porém deve a CEF cumprir o item “2” das referidas decisões.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026546-2 MARILIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão negativa de fl. 97, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0018464-4 MAURO LINS E SILVA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, ALDO LINS E SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o acolhimento do recurso de apelação do Banco do Brasil S/A, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva na execução de obrigação de pagar e que já ocorreu levantamento do depósito (conforme as fls. 361/362 e 381, todas dos autos dos embargos à execução n.º 2000.5101012897-7), dê-se vista à referida Sociedade de Economia Mista para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para corrigir o pólo ativo para Espólio de Mauro Lins e Silva, representado por sua inventariante Dea Lins e Silva.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 95.0012687-7 VALERIA TEIXEIRA BARBOSA SILVA ASSIST/ P/ JOSE EDUARDO DE MACEDO SILVA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x DECANO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . 1. Dê-se vista à impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2. À SEADI para corrigir a autuação do pólo ativo, haja vista a maioridade da impetrante.\r\n\r\n3. Em seguida, dê-se vista à Advocacia Geral da União.\r\n\r\n4. Se nada for requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004425-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS AUGUSTO AZEVEDO. . I - Diante da certidão de fls. 33 e o ofício da Receita Federal às fls. 62 em que constou o mesmo endereço para parte ré.\r\n\r\nII - Expeça-se novo mandado de penhora, com expressa autorização, para que o oficial de justiça proceda conforme o §2º, artigo 172 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012897-7 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x MAURO LINS E SILVA - ESPOLIO REP/ P/ DEA LINS E SILVA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, ALDO LINS E SILVA). . Tendo em vista o despacho de fl. 1.073 dos autos principais, providencie a Secretaria a baixa na distribuição do presente feito, mantendo-o apensado àqueles autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 88.0001927-7 ELICIO FARIAS MONTEIRO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Em face do tempo decorrido sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0019123-1 IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista os depósitos da 3ª parcela (fl. 39) e da 4ª parcela (fl. 429), expeçam-se os Alvarás de Levantamento referente às parcelas mencionadas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018425-9 JUSTINO DE MORAIS IRMAOS S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016636-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . I - Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de pagamento de fls. 520.\r\n\r\nII - Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução de nº 2006.51.01.021095-7 em apenso.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016402-5 RENATO AZEVEDO DOS SANTOS FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024986-9 KATIA BARCIA WUENSCHE DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Recebo a apelação da Ré no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação dos Autores em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002961-8 LUCIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013120-6 DARIA MARIA DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014501-1 THEREZINHA FIGUEIREDO CORREIA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se novamente a autora para cumprimento do despacho de fls. 12/13, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiante de nova omissão, voltem-me para extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001492-9 CLAUDIO THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Recebo apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014326-1 CLAUDIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.020320-3 VANOR LUIZ MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro aos autores o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.027534-2 SEBASTIAO JORGE BRANDAO DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.007322-5 ADELMAR CARLOS LISBOA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aos autores, conforme o item II, n.º “2” de fl. 590.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000377-7 CARLOS VINICIUS TUPINAMBA GASPAR (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021493-4 JEANNETE ORIND (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0052248-3 ALMA MINDEL WOLF COUTINHO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n25 - 92.0064492-9 NEWTON FERREIRA LEITAO E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x BANCO REAL S/A (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA). . Fl. 711: De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n26 - 00.0732958-0 NEI DE JESUS RIEGER (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . Fl. 285 - Dê-se vista aos sucessores, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 256325"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008356-2 NEIRE DE CARVALHO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o autor ter contribuído para a entidade de previdência privada no período de vigência da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003929-0 CADBURY ADAMS BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0605230-4 ALCIDES MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, GUILHERME ACQUARONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES, WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA F. 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com relação ao autor Manoel Francisco da Silva, na forma do artigo 267, V, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir o autor Manoel Francisco da Silva do pólo passivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 93.0021631-7 WALQUIRIA BARBOSA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 93.0021658-9 ENIZIO DA CONCEICAO FERNANDES E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 749/754. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021738-3 WILLIAN SENA GOMES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA F. 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.511455-0 JOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA, BYRON TOME DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA F. 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 1097,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma dos incisos IV e VI do artigo 267 do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026233-3 JOSIAS ESTEVES GONÇALVES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010163-2 ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF atender o requerimento declarado às fls. 09.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010465-7 DARCY FERREIRA (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF atender o requerimento de fls. 19.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010545-5 NILDA DA CONCEIÇAO MARIANO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF atender o requerimento de fls. 07.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010661-7 CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF atender os requerimentos de fls. 19-21.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010698-8 ODELITA RAMOS VASCONCELOS (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF trazer os extratos da conta poupança nº 013833548-8, agência 0228, referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011068-2 GERARDO RIBEIRO LEITAO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF atender o requerimento de fls. 18.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012752-9 JOSE NOVELLO DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF trazer os extratos da conta poupança nº 00374261-3, agência 0221, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0513528-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x EDUARDO GONZALEZ BACELO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . Tendo em vista que já existe curador especial nomeado, revejo de ofício a primeira parte do despacho de fls. 390 e destituo a Curadora Dra. Maria Hilda S. Reinaldo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003632-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOSE RICARDO PACHECO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72 v. Aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.009698-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.019775-0 LENICE SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000653/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002101-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DA PURIFICACAO DE AGUA E EM SERVICOS DE ESGOTO DE NITEROI (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA F. 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nValendo-me dos precedentes jurisprudenciais como fundamento da decisão, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em honorários, arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020712-0 REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A E OUTRO (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA F. 175/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a repetir/compensar os valores indevidamente pagos pela autora a título de contribuição para o PIS e COFINS nos termos do art. 3º, caput e § 1º, da Lei nº 9.718/98, dispositivo que afasto por ilegalidade e por inconstitucionalidade, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nEsta decisão não produz efeito algum em relação à homologação de valores ou extinção do crédito tributário, o que somente ocorrerá na esfera administrativa em procedimento de compensação sob o crivo de valores pelo Fisco.\r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal nos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504210-8 EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA F. 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, afastando a incidência de contribuições previdenciárias sobre as diferenças trabalhistas reconhecidas em favor do autor no processo nº 1397/91, em trâmite na 15ª Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. Condeno o INSS a se abster de exigir a retenção das aludidas contribuições, devendo restituir ao autor os valores pagos a esse título, caso o recolhimento já tenha sido efetuado. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001325-1 ALBLIMA ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA F. 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários em favor da ré, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021997-3 VILMA DOMINGOS BRANDAO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA F. 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários, a cargo dos autores, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007767-8 JOSE CELIO MARINHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de liminar, tendo em vista a inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a impor a concessão da medida.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos, manifeste-se o autor, devendo no mesmo prazo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0011263-0 INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS - IVI (Adv. AYRTON DOS SANTOS COSTA, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA F. 93/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 583,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, que deverá ser devidamente atualizado por ocasião do pagamento da verba sucumbencial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 99.0061517-4 ROSANGELA MARIA DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000657/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido, já que a adesão dos embargantes ao acordo proposto pela CEF encontra-se eficazmente demonstrada, a teor dos documentos de fls. 290 e 309. \r\n\r\nPor isso, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011622-9 ANTONIO CONDE CARRILHO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA F. 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000615-5 ELY MEDEIRO DE NOVAES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000656/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.010741-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x AGILDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA F. 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência prevista no contrato, devendo o valor principal ser acrescido apenas de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.027970-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JURANDI FAUSTO DE PAIVA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR, NURIA MANSUR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA F. 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Honorários em favor do embargante, arbitrados no equivalente a 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014162-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELSON RICARDO DE SOUZA. . (...)\r\n\r\nPortanto, a exceção de pré-executividade oferecida não tem o condão de suspender a eficácia executiva do mandado monitório. Na aludida peça, o réu aduziu matérias que não são de ordem pública, como o excesso de execução, o que evidencia sua intenção de suprir a ausência dos embargos monitórios, não oferecidos no prazo legal. Incabível, portanto, a aplicação do princípio da fungibilidade, razão pela qual declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014435-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CALIL RIFF GANDUR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA F. 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a desistência requerida às fls. 62 pela parte autora. Assim, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 00.0982783-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO, RUTH JEHA) x LUZIA SIMAO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO os declaratórios, retificando o dispositivo da sentença, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu e/ou eventuais sucessores na posse do bem a desocuparem o imóvel objeto da demanda, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com a conseqüente reintegração da União Federal na posse do mesmo. Custas de lei. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019531-2 MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES REP/ P/ MANOEL SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA F. 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, forma dos artigos 295, IV c/c 269 IV do Código de Processo Civil.Custas de Lei. Sem Honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 96.0007587-5 TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA F. 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 257668"
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                            "256312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004498-0 TONY ROBERTO MACHADO (Adv. MARCELO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre os documentos apresentados pela União nas fls. 126/156 e 158/187. Prazo de 10 dez dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015888-5 ELIZABETH MERCEDES DO AMARAL LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 343/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269 I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015890-3 HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269 I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001458-9 MANOEL DOS SANTOS TAVARES REP/ P/ MAURO DA SILVA CRUZ (Adv. ROBERTA ENGELKE FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 286,02\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e mantenho a tutela antecipada, para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o saque, por parte do representante legal, dos valores depositados na conta vinculada do FGTS, da titularidade do Autor, sob o nº 5733900312503/106930, relativa ao empregador CIA INDL. GRANDES HOTÉIS, autorizando seu efetivo levantamento, pelos fundamentos supra expedidos. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, face ao preceituado pelo artigo 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35/01 e artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória 2.164-41/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 98.0047775-6 OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo Pelo exposto, mantenho o indeferimento da tutela cautelar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ante a ausência de fumus boni iuris e do periculum in mora quanto ao direito pretendido, nos termos da fundamentação apresentada na sentença da ação principal, posto ausente qualquer demonstração de irregularidade, ficando prejudicados os demais pedidos. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no princípio da causalidade.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 256312"
                            ],
                            "256313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0016520-3 NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020001-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 355/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 133,46\r\n\r\n. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes ao lapso temporal compreendido entre o mês de novembro de 1997 até outubro de 2006, correspondendo, àquela época, ao valor de R$ 25.860,91 (vinte e cinco mil oitocentos e sessenta reais e noventa e um centavos), montante que deve ser corrigido monetariamente a partir de então, bem como acrescido de juros estipulados na convenção de fls. 15/41 até janeiro de 2003 e, a partir de então, incidência de taxa de juros moratórios de 1% ao mês, conforme estipulado no novo Código Civil. A teor do disposto no art. 290, do CPC, estão incluídas na condenação as prestações que se vencerem no curso da demanda até o transito em julgado da decisão meritória, as quais deverão ser corrigidas monetariamente nos termos do acima disposto.\r\n\r\nAnte a sucumbência mínima da parte ré, condeno-a nas custas judiciais e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, não sendo declinada, no prazo de quinze dias, pretensão executiva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 94.0029575-8 MARLENE MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem -se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls.116/118, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0014486-0 LUIZ CARLOS AZEVEDO DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor e dos ônus sucumbenciais às fls. 146/147.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls.148/149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025897-3 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, FLAVIA DO A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada pela ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A em face do Instituto Nacional de Seguridade Social, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário na forma prevista no artigo 151, V, do CTN ou, alternativamente, a aceitação da oferta de garantia real ao crédito tributário.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos e procuração, nas fls. 19/45. Custas recolhidas na fl. 33.\r\n\r\nDecisão de fl. 50 indefere a tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o Instituto Nacional de Seguridade Social citado.\r\n\r\nNa peça de fl. 78, o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nCópia da decisão exarada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nO Instituto Nacional de Seguridade Social, na peça de fls. 91/92, concorda com o pedido de renúncia.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO autor renuncia ao direito em que se fundamenta a ação, havendo instrumento de procuração com poderes para tal e contando com a anuência do réu. Há, ainda, documento comprobatório da quitação do crédito tributário em discussão. (fls. 78 e 91)\r\n\r\nSendo assim, homologo tal pleito e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019921-4 ANTON HADJU (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002052-8 DOCEPAR S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003887-9 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Não vislumbro nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPor não ter a parte autora obtido efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 255/257 remetendo-se os autos à 6ª VFEF da capital, após realizadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0022178-4 MARILDE ELYSIO SANTANNA E OUTROS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM) x JAIRO JACINTHO VIEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . Fls. 234/251 - Manifeste-se o autor JAIRO JACYNTHO VIEIRA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0006284-1 EDUARDO DOS SANTOS TORRES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 268/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a União proceda a imediata reforma do Autor por incapacidade definitiva para os serviços das Forças Armadas em substituição ao seu desligamento do SAM em 31.05.1997, com proventos equivalentes aos soldos da mesma graduação que ocupava na ativa, nos termos do artigo 108, inciso III da Lei nº 6.880/80, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. Condeno, ainda, a União ao pagamento das parcelas atrasadas ao Autor, incidindo correção monetária na forma da Lei 6.899/81, segundo entendimento das Súmulas 43 e 148 do Eg. Superior Tribunal de Justiça e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês nos termos do art. do artigo 1°-F, da Lei 9494/97, considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 489369).\r\n\r\nCondeno ainda o réu em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021941-5 JOAO CAMARGO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor os valores correspondentes à correção monetária incidente sobre o montante recebido a título de enquadramento funcional, de acordo com a Ordem de Serviço n° 48/2003, a contar da data em que deveria ter recebido tal montante, ou seja, o período de dezembro de 1991 a fevereiro de 2003, com a aplicação dos índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado, nos termos da Lei 9494.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a restituir as custas recolhidas pelo autor.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005911-8 IRENE DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 346/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar em favor das autoras a pensão por morte deixada por seu pai - Manoel Dias, na razão de 50% (cinqüenta por cento) para cada filha-autora correspondente ao soldo antes recebido pela genitora das autoras, a contar de 05 de abril de 2001 em diante, pelo reconhecimento da prescrição qüinqüenal, incidindo correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nCondeno ainda a ré em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020713-2 IRACILDA DE ABREU FARIA E OUTROS (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 275/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, quanto à autora IRACILDA DE ABREU FARIA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para garantir a permanência da autora nos dois cargos públicos por ela desempenhados - um no Hospital Geral de Bonsucesso e outro no Hospital dos Servidores do Estado, cada qual com carga horária de trinta horas semanais, declarando lícita tal acumulação de cargos públicos, por terem horários compatíveis. Condeno, ainda, a ré a pagar a aludida autora os vencimentos correspondentes aos cargos por ela ocupados, retroativamente à data do efetivo exercício no segundo cargo, compensando-se os valores já pagos administrativamente, incidindo correção monetária segundo os índices do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme Lei 9.494/97. \r\n\r\nQuanto aos demais autores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001968-0 IVAN ROBSON BANDEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 94/147 - Ao autor, sobre o acrescido.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007161-5 LUIZ ROGERIO ARAUJO DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS STEIN JR, ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA. Em dez dias, atribua o autor valor à causa condizente com o conteúdo econômico efetivo da demanda, o qual, por questão de lógica, não pode ser inferior à soma do dano patrimonial postulado. Deve o demandante recolher eventuais custas complementares e apresentar contrafé da emenda realizada. Cumprido, anote-se o novo valor da causa na folha de autuação e cite-se, devendo a UFRJ, no prazo para resposta, apresentar toda a documentação funcional do servidor, incluindo seus requerimentos administrativos e as respostas fornecidas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011577-1 ANA CAROLINA ROBILARD FERNANDES REP/ P/ JANAINA MARIE ROBILARD FERNANDES REP/ P/ JANAINA MARIE ROBILARD FERNANDES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . (...)Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por ausência de risco de dano de difícil reparação na eventual concessão da tutela apenas ao final do feito, bem como existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC).\r\n\r\nTendo em vista o valor da pensão em tela constante no comprovante de rendimentos de fl. retro, apresente a parte autora, em quinze dias, planilha estimativa dos valores que entende devidos a título de atrasados, a fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, retificando o valor da causa, em sendo o caso.\r\n\r\nCumprido satisfatoriamente, anote-se eventual novo valor da causa na folha de autuação e cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.008773-6 ISABEL MARIA VENTURA DE SA FERNANDES PLACIDO NEGRAO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos presentes autos, houve celebração de acordo entre as partes, comprovando-se o integral pagamento e a respectiva baixa na hipoteca do imóvel objeto da demanda.\r\n\r\nA referida sentença homologatória do acordo transitou em julgado em 02.05.2006 (f.601).\r\n\r\nSendo assim, determino a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0025347-4 MARGARIDA VIEIRA GOMES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 221/224 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 94.0001936-0 MARCIA IDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CAIXA, no prazo de 5(cinco) dias, a existência de nome diverso ao nome da Autora no corpo de sua petição de fls. 104/107.\r\n\r\n20 - 94.0003200-5 MAURO DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA). . \r\n\r\nI - Fls.506 - Prorrogo o prazo de 5(cinco) dias para manifestação do Banco do Brasil S/A a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre fl. 508/515.\r\n\r\n21 - 95.0001750-4 MARCO ANTONIO DA SILVA REGO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativo aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n22 - 95.0010748-1 NEUZA ANDRADE DA SILVA (Adv. SUELY MATTOS DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ANGELA COSTA DA SILVA (Adv. UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls.273/274, no prazo de 10(dez) dias iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 96.0002362-0 OLAVO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x JOSE ASSUNCAO DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista o teor da informação de fl. 969, esclareça a parte autora a sua petição de fl. 966, na qual requer a expedição do alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais em nome da Advogada Alessandra Lélis Muniz.\r\n\r\n24 - 98.0028165-7 JOSE LUIZ CAPISTRANO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOVECIR BATISTA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Informe o Autor JOSÉ VIEIRA DE SOUZA, no prazo de 10(dez) dias, o número de sua inscrição no PIS, dado este necessário à reconstituição de sua conta fundiária, em cumprimento ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, intime-se a CAIXA nos termos já determinados no despacho de fl. 323.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 99.0007974-4 JOAO DE MOURA QUARESMA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CAIXA sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 309/313, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.021316-6 ENERIO GOMES DE OLIVEIRA-ESPOLIO (Adv. ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor às fls. 138/142.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 143/144, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027805-8 MARIO NOVAES SOARES JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor às fls.242/252.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 253/254, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008394-0 ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença (Tipo B1)\r\n\r\nTrata-se de ação de revisão de claúsulas contratuais ajuizada por ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO em face da Caixa Econômica Federal, pretendendo, em síntese, ter revistas as cláusulas referentes ao contrato de crédito direto, com o cancelamento da negativação de seu nome nos cadastros de proteção a crédito.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 17/74. Concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada a Caixa Econômica Federal contesta, nas fls. 103/113.\r\n\r\nEm julho de 2007, peticionam ambas as partes comunicando a celebração de acordo. (fls. 208/210)\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDiante da celebração de acordo, consoante se verifica da peça de fl. 208 subscrita pelos patronos de ambas as partes e pelos documentos de fls. 209/21, comprobatórios de pagamento e da inexistência de vícios de consentimento, homologo-o.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017161-0 CLINICA JARDIM AMERICA LTDA (Adv. MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA, JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 263/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a ré a aplicar o fator de conversão estabelecido pelo BACEN na correção de cruzeiros reais em reais, pelo qual a URV corresponderia a CR$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) em 30 de junho de 1994, apenas nos meses de setembro e outubro de 1999, tendo em vista estarem prescritas as parcelas anteriores, recompondo-se, assim, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca (artigo 21 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015626-4 VALMIR LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 309 como emenda à inicial. À SEADI para retificar o pólo passivo, onde deverá constar UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, em substituição à UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nII - Após, cite-se a UFRJ, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda à inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023589-9 RICARDO PEIXOTO DIAS (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fl. 33, como emenda à inicial.\r\n\r\n2 - Fl. 34 - Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023884-0 FABIO DA SILVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 50 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010601-0 ANA LUCIA MARTINS FERREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Informe a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o número de sua conta, a agência e o banco da poupança que pretende a correção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016111-2 LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv. LETICIA MARIA PETRIS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, fixo o valor da causa em R$ 15.200,00 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição, devendo a SDRJ, quando da redistribuição do feito, retificar a autuação para que conste o novo valor da causa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 00.0430783-6 ADRIAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 352/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por conseguinte, por ter decorrido mais de vinte anos desde a citação válida da União, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por ser o demandante beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 00.0622287-0 FELISBERTO GUEDES (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX, CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Em face da notícia de óbito do Autor, faz-se necessária a habilitação de seus herdeiros, esposa e dois filhos, conforme consta em sua certidão de óbito, com a juntada de documentação necessária e procuração assinada pelos mesmos. \r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 105/105 verso, 106 e 107 verso para os autos do Agravo de Instrumento em apenso.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 00.0538623-3 LUIS EDUARDO COELHO SANT ANNA E OUTRO (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, AGLAETE NUNES MARTINS, MARIO PASSOS GOMES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA, HELIO SERPA ALVES, EVELYN DAHER RODRIGUES, VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA, CELSO S. MIYOSHI, CARLOS ALBERTO SOUZA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Tendo em vista o alegado pela impetrante ANA MARIA SKAETTA, concedo mais 30 (dez) dias para que a mesma traga aos autos cópia da petição inicial e decisões judiciais proferidas no processo nº 00.769182-3.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003913-6 CLEA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 431/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, 267, I, 295, V, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005627-4 LEONARDO VIEIRA DE FARIA (Adv. CARINNA GONCALVES SIMPLICIO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 292/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, ut verbete 112 do STF.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006618-8 SERRANA CENTER PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ANS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 259/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008542-0 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, face ao teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009017-8 MARLY ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Concedo à impetrante o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que emende a inicial indicando corretamente a autoridade impetrada, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009970-4 ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO. . I - Traga a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos os documentos que acompanharam a inicial, a fim de instruírem o ofício de notificação.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fl. 59.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010425-6 ANNY ARAUJO BRANDAO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA-RJ (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Tendo em vista a inexistência de prova cabal de requerimento de registro profissional, junto ao impetrado, por parte da impetrante, resta logicamente não demonstrada a recusa ou omissão daquele em emitir o referido registro, o que configura ausência de prova inequívoca do direito pleiteado, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Indefiro outrossim, por incompatíveis com o rito mandamental, os pedidos de produção de provas.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, facultando-se à impetrante, em homenagem aos princípios da celeridade, economicidade e instrumentalidade processuais (bem como os da ampla defesa e contraditório, presentes mesmo em ações mandamentais), no prazo para eventual interposição de recurso contra a presente decisão, acostar aos autos prova do ato apontado como coator ou manifestação acerca da peça de informações.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016414-9 COMISSARIA FASTPORT LTDA (Adv. ROGERIO LEITE LOBO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO INMETRO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR apenas para suspender a licitação na fase em que se encontra, bem como a realização da contratação, até posterior decisão.\r\n\r\nCite-se a empresa Ré com urgência para responder. Intime-se o Impetrado para cumprimento e prestação das Informações. \r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão no pólo passivo da empresa MASTERBUSINESS ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016513-0 LRL COM/ IMPORT/ EXPORTAÇAO LTDA (Adv. RICARDO MODENESE PICELLO) x CHEFE DA FISCALIZACAO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 429/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017197-0 LEONARDO SILVA DE SIQUEIRA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em quinze dias, emende o impetrante sua inicial (fornecendo contrafé), devendo:\r\n\r\nI - Especificar a autoridade impetrada, fornecendo seu endereço, já que cada agência da CEF possui seu próprio gerente, além de outras gerências existentes na estrutura interna da empresa.\r\n\r\nII - comprovar a alegada situação do impetrante de recluso ao sistema prisional.\r\n\r\nIII - comprovar o atendimento aos requisitos da lei 7.998 que instituiu e regulou as hipóteses de concessão do seguro-desemprego, sendo certo que a não comprovação do ali determinado impede a caracterização de direito líquido e certo à percepção do benefício.\r\n\r\nIV - comprovar o suposto ato coator, ou seja, a recusa do impetrado em proceder à entrega do benefício à mãe do impetrante, que receberia em nome daquele.\r\n\r\nV - trazer declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo demandante, a fim de possibilitar a concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.009614-6 SHELL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO DACIO ROLIM, FABIANA LEAO DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos requerida pela União (Fazenda Nacional), fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004570-7 UPH CONSULTORIA EM PROCEDIMENTO E ADM LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 371/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, quanto ao pedido de inclusão da impetrante no regime de tributação pelo Simples, reconheço a existência da decadência e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 18, da Lei n° 1.533/51 e 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de CND, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei e pela Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em respeito aos Verbetes de Súmula 512, do E. Supremo Tribunal Federal e 215, do C.Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R. Intime-se a autoridade coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da ausência de interesse público na demanda, consoante peça de fls. 201 a 203.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008495-6 TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.490115-1 BORWAYS SISTEMAS LTDA (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 437 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEIA FEDERAL, impetrado durante o plantão judicial. \r\n\r\nDecisão de fl.79 indefere o pedido de liminar.\r\n\r\nÀ fl. 80 o impetrante peticiona informando a perda de objeto da presente ação.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nConforme admite o próprio impetrante, a autoridade apontada como coatora sanou a omissão contra a qual foi impetrada a ação, restando patente a perda do objeto daquela, já que desnecessário o provimento judicial inicialmente requerido, por já atendido espontaneamente pelo réu.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas pelo impetrante, sem verba honorária. Faculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n52 - 00.0244706-1 EVEREST SALLES (Adv. LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Em face do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que declarou inconstitucional o artigo 19 da Lei nº 11.033/2004, torno insubsistente o despacho de fl. 420, para determinar a expedição do competente Alvará de Levantamento, relativo ao ofício requisitório expedido (3ª parcela do precatório), observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, da parte autora, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Aguardem os autos na Secretaria os demais depósitos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0730668-7 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO - ESPOLIO - REP/ P/ IEDA AZEVEDO RIBEIRO MARIANO JORDAO (Adv. REJANE HELENA MARIANO FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA para atribuir à Autora, o domínio do imóvel objeto da presente, área de terra da parte ré localizada na Baía Formosa, na estrada que liga Cabo Frio a Búzios até Praia Rasa, zona rural, neste Estado do Rio de Janeiro, mediante o pagamento da justa indenização do referido bem, no valor apurado no laudo do perito de R$ 124.328,00 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais), a ser atualizado pela Contadoria desta Justiça Federal, deduzido do valor depositado pela autora, na fls.12, o qual será atualizado aplicando-se a Tabela de Atualização dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal; juros compensatórios sobre a diferença do valor ofertado (atualizado) e do valor apurado, de 1% (hum por cento) ao mês a contar da data da imissão na posse (Súmula nº 618 do STF, confirmada por liminar concedida na ADInMC nº 2.332-DF (Informativo nº 240) e Súmula nº 113 do STJ) - 29.11.1985; e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas nºs 12, 70 e 102 do Superior Tribunal de Justiça), ressalvado o direito do desapropriado levantar até oitenta por cento do depósito do valor fixado pela sentença, nos termos do disposto nos artigos 34 e 33, §2°, do Decreto-Lei n° 3.365/41. \r\n\r\nCondeno a expropriante em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, tudo devidamente corrigido.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau por deter a União apenas a qualidade de assistente da Ré.\r\n\r\nCustas na forma da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 00.0303068-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x JULIA PINTO NOGUEIRA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pelo Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 10(dez) dias. Intime-se-o por mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.001332-5 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017890-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x FRANQUIA BAZAR E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020447-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x BODYBOARD CO. LTDA. . Diante da informação de fl.93, designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007419-7 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BANDEIRA REP/ P/ VALERIA COSTA VALENTE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora adeqüe o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda e, ainda, traga aos autos cópia do contrato de financiamento do imóvel, sob pena de extinção, como determinado na parte final da Decisão de fls. 56/57.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, pra fixar como valor da causa da demanda principal o do saldo devedor de R$ 39.026,67 (trinta e nove mil e vinte seis reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nSem custas a complementar por ter sido reduzido o valor da causa e por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n60 - 91.0042293-2 JUDITH PINTO VIEIRA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.51.027705-0 AIRTON DE OLIVEIRA (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de verificação da prevenção apontada, junte a parte autora, em dez dias, cópia da petição inicial e sentença referentes ao processo nº 94.0004193-4.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 256313"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0012815-4 SMI - INTELIGENCIA ARTIFICIAL E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em dez dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003785-8 STANTION MAGNO LENO PESSOA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007107-9 VALDIR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MUNIK BRAGUEZ N. DE A. E TEIXEIRA, JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sucessivos, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016999-7 ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nII - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006257-7 CORINA DE ABREU ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento, ressaltando-se que o prazo quanto a validade do mesmo é de 30 dias. \r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020403-7 EDIL CORREA DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO, EDNA ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, em 10 dias, acerca da resposta de ofício.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RESTAURANTE E BAR RAINHA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv. TANIA ROSA PEREIRA). . \r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0001738-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. PEDRO LUCIANO TENUTO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020546-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x ANTONIO JORGE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO). . I - Expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nII - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 256413"
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                            "256414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0032865-2 JOSE GOMES FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CITIBANK (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA). . I - O voto deferiu o percentual de 2% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais e não como alega a advogada. Traga nova planilha baseada neste parâmetro.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista a CEF por dez dias.\r\n\r\nIII - Sem impugnação, expeça-se alvará em favor da advogada.\r\n\r\nIV - Entregue o alvará, determino a liberação do remanescente penhorado, devendo ser certificado nos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0000471-8 ANTONIO GARCIA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Forneça a parte autora o número da matrícula no SIAPE e o número do Órgão Pagador, a fim de viabilizar o cálculo.\r\n\r\nII - Com as informações, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nIII - No retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nIV - Sem impugnação, expeça-se oficio requisitório.\r\n\r\nV - Impugnados, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017885-1 IRACI DE PAIVA ESTEVES (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o prazo de mais dez dias, improrrogáveis para trazer aos autos a Declaração de necessidade jurídica (certidão de endereço da autora à fl. 79) ou proceda ao pagamento das custas, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0022212-0 SAMUEL SANT ANA FILHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se o Autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021537-5 ZELIA PEREIRA LEAL (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, sobre a resposta do perito por dez dias;\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014459-6 BARBARA NOVAES XAVIER DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 120 vº - À Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0068157-7 H.O.S.P.I.T.A.L SISTEMAS DE ADMINISTRACAO S/C (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO, SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Cumpra a parte autora o despacho retro, fornecendo cópias da petição e da planilha de cálculos a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias, improrrogáveis, vez que já houve uma oportunidade. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027149-0 PAULO MURILLO RIBEIRO DUMANS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fls. 184, tendo em vista o voto de fls. 127, cuja condenação em honorários advocatícios se fundamenta no art. 12 da Lei 1.060/50, no qual a parte fica obrigada a pagá-los dentro de cinco anos, desde que possa fazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008542-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA CALHAU FERNANDES. . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013916-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014711-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LUCIA MARIA TEVEIRA ESTEVEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para dizer como pretende seguir na execução, vez que a certidão negativa constata o mesmo endereço, pelo que revogo despacho retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001768-0 ROSELIA DAMASCENO BRAGANCA E OUTROS (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004026-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BELFAM IND/ COSMETICA LTDA (Adv. GERALDO CHAGAS, CARLOS AFONSO HARTMANN) x DICOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 . A UNIÃO FEDERAL opôs Embargos à Execução com fundamento em divergência a respeito da aplicação de percentual em relação aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nArgumenta que o advogado pleiteia execução de 10% sobre o valor total da execução, apontado em R$ 120.336,26, para dezembro de 2003, com o qual a embargante concordou, quando o voto de fl. 490, deferiu apenas 5% sobre o total da condenação.\r\n\r\nPor sua vez, o embargado vem aos autos concordar com a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da UNIÃO FEDERAL e fixo o valor da execução em R$ 6.016,81 (seis mil dezesseis reais e oitenta e um centavos), resultante da aplicação de 5% sobre 120.336,26, devendo ser atualizado automaticamente pelo sistema on-line, a partir de dezembro de 2003.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o embargado em honorários sucumbenciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que deverá ser abatido quando da expedição do oficio requisitório.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e após a ciência da Embargante, expeça-se oficio requisitório em favor do advogado, nos parâmetros constantes do dispositivo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 256414"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011783-9 SANITARIA UDSON LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Expeça-se Ofício Requisitório, referente a verba sucumbencial (fl. 217);\r\n\r\nII - Oficie-se ao ilustre Procurador da Secccional da Fazenda Nacional em Campos de Goytacazes - Dr. Gerson da Costa, informando-o de que não há verba a ser paga, mas a ser compensada com outras dívidas, de acordo com o voto contido no julgamento do Agravo Interno na ACV 320518;\r\n\r\nIII -Expedido o RPV, sobreste-se o feito até seu respectivo pagamento; \r\n\r\nIV- Após, o pagamento, dê-se vista as partes, por cinco dia, a fim de requerem o que entender de direito. \r\n\r\nV- Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0003947-3 UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA (Adv. JORGE TERRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015056-9 HUMBERTO CHUCRI DAVID (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024857-4 JOANA DARC FREITAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em dez dias, a fim de requerer a execução do julgado na forma processual correta, fornecendo planilha de cálculos que entender serem devidos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 87.0007686-4 ARARE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobreste-se o feito, até decisão final dos Embargos à Execução.\r\n\r\n6 - 91.0129031-2 RUTH COSSEFF (Adv. REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de que novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0019129-3 SINDICATO DOS SERVICOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de que novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016205-2 MARIA DE LOURDES AZEVEDO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0079799-6 AILTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022845-9 MILTON PEREIRA BASTOS (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016669-4 GILBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023612-7 SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA (Adv. SORAIA GUIMARAES SOUZA3) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020456-8 NELSON DE ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009635-1 JOSE MACEDO FAGUNDES (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003128-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ROGER WALTER KUSTER (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS). . Cumpra a parte ré o item I do despacho de fl. 250. \r\n\r\nApós retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010739-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x HILDA SAMPAIO MOTTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . A CEF não se manifestou sobre os cálculos do Contador Judicial, cujos valores são compatíveis e idênticos aos oferecidos pela autora, quando se compensa o valor já recebido.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que os valores do Contador foram elaborados de acordo com os parâmetros determinados no despacho e, ainda, que são idênticos aos encontrados pela autora, expeça-se alvará no valor apontado pelo Contador Judicial, com base na penhora realizados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, pois neles deve continuar a ação.\r\n\r\nSobrestem-se estes Embargos à Execução, que deverão continuar apensados até a baixa da ação ordinária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 256415"
                            ],
                            "256416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0411194-0 CASA COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. SALETTE GONCALVES MORGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Intimem-se os autores para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014920-1 PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARLEY BONFIM BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018909-1 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022385-6 SERGIO DE BARROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010419-7 J PILON S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0206649-1 EDSON GUALBERTO PEREIRA (ESPOLIO) (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JR.) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. OTHON KASTRUP DE OLIVEIRA SANTOS). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004870-0 MARGARIDA SYLVIA TUPINAMBA VIDAL (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0131236-7 COSME DAMIAO DELPUPO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor, pelo prazo de dez dias, a fim de manifestar-se acerca das alegações da CEF, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 94.0002403-7 CELINA MARIA DE FREITAS PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n10 - 98.0010628-6 RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, em cinco dias, tendo em vista o depósito dos honorários pela CEF. \r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005670-0 ALENICE SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017440-0 FERNANDO DE ABREU PORTO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014901-6 GETULIO ALVES DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 256416"
                            ],
                            "256417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0011703-5 VALDETE MARIA TROTTA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nÀ SEADI para excluir do feito a autora ELIZABETH ARAÚJO PINAMBÁ, tendo em vista os termos da petição de fls. 460/461.\r\n\r\nApós, tendo em vista a pluralidade de autores, o patrono deverá indicar, objetivamente, aqueles que pretendem prosseguir com a execução e aqueles em relação aos quais já se encontra satisfeita a obrigação. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0622834-8 NATALIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (ESPOLIO) (Adv. MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Defiro a vista requerida ao DR. JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, OAB/RJ 75.342, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 96.0012161-3 RAIMUNDO CLAUDIO LIMA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nForneça a parte autora cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão,certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação para União Federal.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se por mandado à União Federal para que tome as providências necessárias a fim de que o Ministério da Marinha, implante a favor dos autores os valores devidos, determinado na Sentença e/ou acórdão, concedo o prazo de trinta dias para cumprimento, pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0009681-8 BERENICE SALAZAR FIGUEIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x JOAQUIM DE SOLA CAMPOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x ITAU RIO S/A CRIDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores, em cinco dias, acerca das alegações da parte ré. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0108627-9 NEWTON SANT'ANNA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À SEADI para excluir do pólo ativo as autoras MARIA JOSÉ MEIRELES FIGUEIREDO e LUCIA DE MAGALHÃES RAMOS, conforme determinado pela sentença à fl. 96. \r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora em 10 dias esclarecendo acerca do teor de sua petição de fls. 157 e segs., eis que a mesma não requer a execução no que se refere a vários autores.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 256417"
                            ],
                            "256397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005815-5 EULINA DE OLIVERIA VILLANOVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002524-0 ROBERTO FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Reconsidero despacho de fl. 261 e fixo os honorários em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais)., já depositados;\r\n\r\nII - Ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010076-7 SIMONE HAASE KRAUSE (Adv. TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ) x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC E OUTRO. . SIMONE HAASE KRAUSE, devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E DO NCE - NUCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRONICA DA UFRJ, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora é candidata ao concurso realizado pelos réus tendo obtido a primeira colocação no Estado do Rio de Janeiro; b) ocorre que, ao contrário do previsto no edital do certame, não houve a correção da prova da autora, tendo sido modificado o critério de aprovação de regional para nacional; c) que modificação a par de causar graves prejuízos à autora o ato praticado pelos réus é manifestamente ilegal, inconstitucional e afronta o edital; d)postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documenos.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, afigura-se, à primeira vista, que se revela possível a realização de concurso com critério de aprovação regional, como também com critério de aprovação nacional. O edital não se revela com a clareza suficiente para indicar qual é o critério que está sendo adotado e a resposta ao requerimento administrativo não espancou a dúvida levantada pela autora.\r\n\r\nSob tal perspectiva deve-se sopesar os interesses em jogo realizando uma ponderação.\r\n\r\nNo caso em tela nenhum prejuízo irá ocorrer à situação jurídica dos réus se a prova da autora for corrigida, decisão que se revela premente diante da possibilidade de incineração das provas dos candidatos não aprovados pelo critério nacional. \r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito da autora, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a iminente conclusão do concurso caracteriza, plenamente, este segundo pressuposto.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO medida liminar para determinar que os réus realizem a correção da prova discursiva da autora, bem como seja submetida á prova de títulos (segunda e terceira fases do concurso), sob pena de pagamento de muita diária de R$ 300(trezentos reais). \r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação e de intimação e de citação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a primeira ré por carta precatória.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018895-5 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. MARISE CAMPOS, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o responsável pelo GRUPO DE CONTROLE, PREVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO - SECAT/GCPAR - da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, para, em 72 horas, esclarecer sobre o alegado às fls. 392/396, referente aos processos 10715.005.358/2006-20 (atinente ao 10715.000786/00-08), 1071.005.356/2006-31 (atinente ao 10715.001456/00-31), 10715.005.728/2006-29 (atinente ao 10715.000787/00-62) e 10715.005.357/2006-85 (atinente ao 10715.001302/00-67) da relação de processos fiscais pendentes de comprovação judicial, eis que tratam de obrigações acessórias diretamente vinculadas a processos fiscais que se encontram com suas exigibilidades suspensas por força de deferimento de liminar.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008176-4 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o responsável pelo GRUPO DE CONTROLE, PREVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO - SECAT/GCPAR - da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, para, em 72 horas, esclarecer sobre o alegado às fls. 354/358, referente aos processos 10715.001644/07-05 (atinente ao 10715.001616/2000-13), 1071.005.355/2006-05 (atinente ao 10715.007456/99-48), 10715.005.354/2006-41 (atinente ao 10715.010996/00-79) e 10715.005.355/2006-96 (atinente ao 10715.001303/00-20) da relação de processos fiscais pendentes de comprovação judicial, eis que tratam de obrigações acessórias diretamente vinculadas a processos fiscais que se encontram com suas exigibilidades suspensas por força de deferimento de liminar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003997-4 FABIO LUIZ PASSOS COSTA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo a data da pericia, na especialidade de Ortopedia, para o dia 14 de agosto de 2007, às 14:30horas, no endereço Av. das Américas 505 Loja I, Barra da Tijuca, Edifício Barramed, devendo o periciado levar exames atuais para auxílio da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistentes técnicos, se houver.\r\n\r\nLaudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, certifique-se no sistema Apolo e emita-se formulário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015999-2 ALEXANDRO SIQUEIRA (Adv. WALDIR DA SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo a data da perícia, na especialidade de Ortopedia, para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:30horas, no endereço Av. das Américas 505 Loja I, Barra da Tijuca, Edifício Barramed, devendo o periciado levar exames atuais para auxílio da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistentes técnicos, se houver.\r\n\r\nLaudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, certifique-se no sistema Apolo e emita-se formulário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000180-3 JAYME MARCELINO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . JAYME MARCELINO, devidamente qualificado, ajuíza ação pleiteando diárias de asilado pelo valor integral, previstas na Lei n.º 4.328/64, tendo como percentual o fixado para diárias recebidas no Rio de Janeiro, bem como as parcelas atrasadas e não pagas acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nContudo, a antecipação dos efeitos patrimoniais pretendida está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006902-5 JOSE FORTUNATO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, CARLOS ALBERTO BERNARDO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assim, indefiro a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015049-7 LUIZ DANTAS PIMENTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Assim, indefiro a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.001512-5 GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE B NOGUEIRA, NATALICIO P DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Designo a data da perícia, na especialidade de Ortopedia, para o dia 15 de agosto de 2007, às 16:00horas, no endereço Av. das Américas 505 Loja I, Barra da Tijuca, Edifício Barramed, devendo o periciado levar exames atuais para auxílio da perícia.\r\n\r\nCumpra a Secretaria, no mais, o despacho retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003506-3 ANDREA LISBOA SALGADO E OUTROS (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO) x MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO) x ARMELINDO CORREA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA, ARTUR RAIMUNDO CARBONE) x EDUARDO SWIECH (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, sobre a perícia a ser realizada em 08 de agosto de 2007, às 15h30 no consultório do perito, na Avenida das Américas, nº 505, loja 1 - Edifício Barramed - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - tel. 2493-4563.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015866-9 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MICHEL ASSEF FILHO, VLADIMIR BRAVO COLLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo a data da pericia, na especialidade de Ortopedia, para o dia 21 de agosto de 2007, às 14:30horas, no endereço Av. das Américas 505 Loja I, Barra da Tijuca, Edifício Barramed, devendo o periciado levar exames atuais para auxílio da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistentes técnicos, se houver.\r\n\r\nLaudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, certifique-se no sistema Apolo e emita-se formulário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015710-8 IRAZITA ROSA VICENTE MARCONDES (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011033-1 JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x DIRETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014958-6 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLÁSTICOS LTDA., qualificada na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança, inclusive com pedido de medida liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO, para que se abstenha de praticar qualquer ato que impeça a interposição, o seguimento e o posterior julgamento de mérito do Recurso Administrativo cabível, nos autos da NFLD nº 37.006.809-2, com fundamento na não realização da inconstitucional e ilegal garantia recursal prevista no art. 126, § 1º, da Lei nº 8.213/91 e art. 306, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nAfirma que a Autoridade Impetrada exige o depósito administrativo de 30% (trinta por cento) para o seguimento de recurso voluntário ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, que é considerado inconstitucional conforme Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo STF. \r\n\r\nInstrui a Inicial com os Documentos de fls. 30/59 e recolhe as custas judiciais, conforme as guias de fls. 60 e 70.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nAfirma a Impetrante, em suma, a inconstitucionalidade e ilegitimidade da exigibilidade do depósito prévio prevista no parágrafo primeiro do art.126, da Lei nº 8213/91, com a modificação que lhe determina a Lei nº 9369/98, que estabelece a exigência de prévia garantia pelo contribuinte para manifestar recurso administrativo na defesa da sua pretensão.\r\n\r\nSobre o tema, modifico meu entendimento anterior, tendo em vista que a matéria referente à constitucionalidade da exigência do depósito prévio para a interposição de recurso administrativo encontra-se sob apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 388.359/PE, Rel. Min. Marco Aurélio, do RE nº 389.383/SP e do RE 390.513/SP, os quais já contam com cinco votos favoráveis no sentido da inconstitucionalidade da indigitada exigência. Assim, infere-se que, diante de tal panorama que, ao que tudo indica, modificará a jurisprudência até então dominante no Colendo Tribunal, não há como negar o direito do Impetrante à interposição do recurso sem a indevida exigência do depósito de 30% do montante devido, uma vez que eivada do vício da inconstitucionalidade e ilegitimidade.\r\n\r\nDesta sorte, há fumus boni juris, uma vez que o devido processo legal esculpido na Constituição Federal não pode ser obstacularizado pelo depósito exigido, bem como a presença do periculum in mora, ante a possibilidade iminente de perda do direito de recorrer na esfera administrativa, diante do não depósito do valor pretendido.\r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR vindicada para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato que impeça a interposição, o seguimento e o posterior julgamento de mérito do Recurso Administrativo cabível, nos autos da NFLD nºs 37.006.809-2, com fundamento na não realização da inconstitucional e ilegal garantia recursal prevista no art. 126, § 1º, da Lei nº 8.213/91 e art. 306, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento e requisitem-se as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\nÀ Seadi para corrigir o pólo passivo para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO (DRJ).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.013973-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EDSON SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência para o dia 14 de agosto de 2007, às 15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes quanto a nova data.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004610-4 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 83/85 - Recebo como emenda à inicial, devendo a parte autora, em 10 dias, fornecer uma cópia das mesmas. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa. Após, voltem-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003738-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre o requerido pelo INSS, às fls. 99/101. Havendo concordância, indique as peças que devam ser trasladadas para a ação principal. Com a manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 256397"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014901-1 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000543/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 427/428, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022574-8 JARDIM BOTANICO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000537/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 201/205, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024657-8 COML/ ALHO MINAS LTDA E OUTRO (Adv. KELLY GERBIANY MATARELLO, MARCELO GALLI SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a autora se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015901-7 ADRIANO GUIMARAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 384/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002433-5 SANDRO SILVA MADEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 167/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013339-2 AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. MARCIO DE SALES CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000539/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 115/117, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0108976-6 ANTONIO JARBAS DE JESUS GOMES SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007365-2 NADIR LEAO DUARTE (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 381/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (...)\r\n\r\n(...)e julgo improcedente o pedido de pagamento de atrasados (...)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011270-4 CARLOS ALBERTO BERTELES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 403/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016072-3 JORGE DE SOUZA LIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a ficha financeira demonstrando o pagamento administrativo ao demandante dos valores atrasados relativos à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA, fazendo constar a data de sua realização. \r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor dos documentos apresentados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016280-0 ADALVA LOPES TENORIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 376/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES(...)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016811-4 YARA DE ANDRADE DA FONSECA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x UNIAO FEDERAL. . Sem preliminares, indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que há farta prova testemunhal já produzida no juízo criminal e no processo administrativo. Outrossim, a expedição de carta precatória requerida pela União para oitiva de Nei Gomes Ferreira Braga, cujo depoimento consta às fls. 72 apenas retardaria o feito já que sequer a União indica o que pretende acrescentar, além das provas documentais já apresentadas no feito. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a reintegração da autora no serviço público tendo em vista que o ato administrativo praticado pela administração pública goza das presunções de legalidade e legitimidade. Ademais, tanto no mandado de segurança impetrado junto ao STJ, como na ação de improbidade julgada pela 11ª Vara Federal, foi reconhecida a validade da pena de demissão da autora e a prática de ato de improbidade, cujos efeitos nesta demanda serão analisados por ocasião da prolação de sentença. \r\n\r\nIntimados, venham-me os autos conclusos para sentença. Determino a juntada do acórdão e da sentença colhidas da internet.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020482-9 JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, SAVIO JOSE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro o processo saneado. \r\n\r\nDefiro a produção de prova oral e designo data para realização de AIJ em 16 de outubro de 2007 às 14:00 horas. Intime-se o Presidente da Comissão de Inquérito, Sr. Leonardo Abras para comparecimento. As demais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação e o rol deverá ser anexado até o dia 31 de agosto de 2007. Indefiro a oitiva de representante legal da União uma vez que as testemunhas depõem sobre fatos do processos de forma que o ente União nada tem a acrescentar. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada até a data de audiência, sendo certo que é ônus da parte trazer a documentação que julga pertinente, de forma que indefiro a expedição de ofício para requisição de documentos aos quais a parte tem acesso. Indefiro a produção de prova pericial a confrontar rendimentos do autor com seu patrimônio, posto que a questão independe de conhecimentos técnicos, cabendo ao autor se for o caso apresentar prova documental com este conteúdo que será analisada pelo juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021393-4 RICARDO FRANCO PEDRESCHI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 410/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023164-0 CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE PAIVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União para se manifestar acerca das provas que pretende produzir, nos termos do despacho de fl. 198, bem como para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a ficha financeira demonstrando o pagamento administrativo, aos demandantes, dos valores atrasados relativos à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA, fazendo constar a data de sua realização.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores dos documentos apresentados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001494-2 NEIDE XAVIER DA SILVA SOARES (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002739-0 LUCIMAR FIDALGO PINHEIRO MIELE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 252,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.002426-3 ALBANITA CUPERTINO DE MENDONCA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nada a prover; o depósito à disposição do juízo depende apenas da vontade mutuário.\r\n\r\nDefiro 15 dias para o depósito. Vencido o prazo ao perito para entrega do laudo em 30 dias.\r\n\r\nApós às partes e voltem-me.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028897-0 ODAIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005937-4 LUIZ CARLOS BATISTA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000542/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 256/275, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0003976-9 MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009523-0 PORTO BRASIL 2000 COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015782-0 PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 394/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.009430-8 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017578-3 PAULO AFFONSO MACHADO AVILLAR (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Quanto aos pedidos de correção monetária referentes aos meses de junho de 1987 e fevereiro de 1991, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n(...) No que tange ao pedido relativo a maio de 1990, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017734-2 BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (Adv. PAULO DURIC CALHEIROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES, ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026653-3 ACELY THEREZINHA MENTZINGEN (Adv. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA, MARCELO DEALTRY TURRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019342-0 MARIA JOSEFINA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que ambas as demandas em referência se referem a pedidos de indenização por contaminação dos autores pelo pó de broca na área denominada Cidade dos Meninos, no Município de Duque de Caxias, determino a tramitação em conjunto.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.016277-0 - Afasto a alegação de incompetência absoluta do juízo tendo em vista que a União pode ser demandada em qualquer local onde está presente, sendo certo que a competência territorial não é absoluta. Rejeito também as alegações de inépcia da inicial, por pedido genérico e impossível. O Código de Processo Civil determina que a interpretação do pedido é restritiva, cabendo ao autor especificá-lo. No caso dos autos a inicial atende ao artigo 282, do CPC. Quanto à perda de objeto pela responsabilidade constitucional da União de prestar assistência de saúde, chega a ser cômica a alegação da União. Se de fato a União cumprisse esta obrigação constitucional o Poder Judiciário não estaria soterrado nos processos envolvendo saúde pública, especialmente fornecimento de medicamentos. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.019342-0 - Afasto a alegação de pedido impossível pela vinculação ao salário mínimo, sendo certo que há possibilidade de arbitramento dos danos de acordo com o entendimento do juízo, sem qualquer indexação ao salário mínimo para qualquer fim. A própria alçada dos juizados especiais federais é definida pelo salário mínimo, sem que haja inconstitucionalidade na previsão legal. As demais preliminares já foram rejeitadas. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de provas, a União nada requereu. Indefiro o pedido de prova pericial. Isto porque, conforme notícias colhidas na ação civil pública nº 97.0104992-6, os ocupantes da área Cidade dos Meninos são monitorados pelo Ministério da Saúde e pela FIOCRUZ que concluiu pela contaminação de 95% dos moradores da área, após a realização de exames diversos nestas pessoas. Primeiramente, um médico nomeado pelo juízo possivelmente não terá tanta experiência na contaminação pelo pó de broca como a FIOCRUZ. Dessa forma, nos termos do artigo 130 do CPC determino que os autores tragam em até 45 dias toda a documentação relativa aos exames que realizaram junto à FIOCRUZ/Ministério da Saúde. Havendo dúvida consultarei um perito médico para análise dos exames e laudos clínicos já elaborados. Indefiro a prova testemunhal posto que irrelevante para a prova da contaminação dos autores na área. A produção de prova documental suplementar já foi deferida. Vencido o prazo para juntada de documentos pelo autor, à União e ao MPF para, querendo, intervir no feito. Após, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019972-0 KATIA LAMARCA CHRYSOSTOMO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 349/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) Quanto à autora Ligia Ferreira Chaves:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao índice de fevereiro de 1989 (...)\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente aos meses de junho e julho de 1990 e março e janeiro de 1991 (...)\r\n\r\nII) Em relação aos demais autores:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos índices de fevereiro de 1989, junho e julho de 1990 e janeiro de 1991.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao mês de março de 1991 (...)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019975-5 REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 359/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos índices de fevereiro de 1989, junho e julho de 1990 e janeiro de 1991.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao mês de março de 1991 (...)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000397-0 MAURILIO SILVA DE SOUZA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 365/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva ad causam, no que tange ao pedido de pagamento relativo à multa de 40% por despedida sem justa causa (...)\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento das diferenças decorrentes dos planos econômicos (...)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006095-2 RENATO ADAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.01.011144-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RODOLFO DA SILVA JUSTINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo de execução (...)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011984-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WALDYR MIRANDA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo de execução (...)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013901-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WALDEMAR ESTEVAO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo de execução (...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 91.0010866-9 FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA (Adv. RUTH JEHA, CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO, ROBERTO GONCALVES DE MATOS) x ANTONIO CASEMIRO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 187/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 98.0020094-0 REGIVALDO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 330/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2001.51.01.019142-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.004289-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDINA MARA BATISTA LOPES (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 118/120, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Diante do certificado às fls. 121, anote-se as custas para preparo de recurso às fls. 117 e no sistema informatizado. \r\n\r\n10. Por fim, no prazo de 5 (cinco) dias comprove a CEF o recolhimento do preparo do recurso de fls. 123/127 (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.000069-9 ETELVINA SALCEDO GONCALVES E OUTROS (Adv. MILTON CESAR PARAISO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . O autor apresenta às fls. 274/279 novos cálculos requerendo a expedição de precatório complementar ante a diferença apurada entre o valor pago pela União e o devido de acordo com o título judicial. A União às fls. 283/286 impugna os cálculos do autor indicando que o saldo é zero. Remetidos os autos à Contadoria foram elaborados os cálculos de fls. 289/290 onde é encontrado saldo zero em favor do credor. As partes novamente se manifestaram defendendo suas posições. Decisão de fls. 303 determinando a inclusão de juros de mora até junho de 2001. Manifestação da contadoria suscitando dúvida por discordar da decisão judicial. \r\n\r\nPrimeiramente entendo que a Contadoria deve elaborar os cálculos de acordo com a ordem judicial, apontando se for o caso seu entendimento para consideração, se for o caso, pelo juízo. Devolver o processo sem os cálculos importa em alongar desnecessariamente o tempo do processo, além do descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nOs critérios adotados por autor e réu estão equivocados. Isto porque, os juros demora são devidos entre maio de 2000, data da elaboração dos cálculos utilizados para fixação do valor devido, e junho de 2001, data da inscrição do precatório. Não há como afastar a incidência de juros de mora incidentes até a inscrição do precatório para pagamento. Os juros de mora visam recompor o patrimônio do exeqüente diante da indisponibilidade do valor que lhe é devido no momento da lesão e por isso são cabíveis. Vale também lembrar que o próprio título exeqüendo expressamente previu a incidência de juros de mora de 0,5% sobre o valor devido à autora. \r\n\r\nPor fim, é certo que entre a inscrição do precatório e o seu pagamento pelo devedor, uma vez observado o prazo constitucional fixado no artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, (o que de fato ocorreu), não haverá incidência de juros de mora tendo em vista que não há inadimplemento do devedor no prazo constitucionalmente fixado para pagamento (STF, RE 305186-5-SP, DJ 18.18.2002, 1ª T, Rel. Min. Ilmar Galvão).\r\n\r\nDiante do acima exposto, retornem os autos à Contadoria para incidir os juros de mora até 30.06.2001, nos termos desta decisão. Após, às partes e voltem-me. \r\n\r\nPor fim, Defiro o prazo de 45 dias à União para comprovar o pagamento das pensões da autora desde junho de 2000, sob pena de multa a ser fixada por este juízo, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002994-5 CENIRA APARICIO PORTO (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 07 / 08 / 2007, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada às fls. 14.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001275-1 PAULO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008378-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x NEYDE DOS ANJOS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 415/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003058-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x GERCIMARIA ROCHA BARRETO (Adv. EDSON EUTALIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n45 - 89.0001882-5 LUZIA NASCIMENTO CLAVERIE (Adv. DERMEVAL DA SILVA, JOSE MENDES FILHO) x DEPARTEMENTO COML/ DA EMBAIXADA DA ESPANHA NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA, ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA, JOSE FERREIRA GOMEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,84\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 95.0025203-1 JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Publicação da segunda parte do despacho de fl. 362.\r\n\r\n“(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0071423-3 JOSE SUDARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 185\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias e, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.011048-5 AUTO POSTO CASTELO DE PAIVA LTDA (Adv. OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 475\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 25.795,62, atualizado até 18/05/07, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018145-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OSELITA CONCEICAO DA SILVA (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA). . A. Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 257569"
                            ],
                            "257792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019068-0 FERNANDO PIMENTEL LIMA (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA, LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA) x PRESIDENTE DA EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da notícia do óbito do impetrante constante às fl. 74 e 77, dos Embargos em apenso, suspendo o andamento do feito, por sessenta dias, conforme dispõe o art. 265, I do CPC, para que venham aos autos a habilitação nos termos do art. 1060 do CPC ou a sucessão processual nos termos do art. 12, V do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006454-0 NADYR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nTendo em vista que não há o que executar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020500-7 CONQUEST PNEUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 652/659.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 665/699) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005968-8 CAROLINA DAMIAN CONTI (Adv. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 100/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022036-7 CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 313/315, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000567-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x ADAUTO ANTONIO DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se, por dez dias, os requerentes retirarem os autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001754-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ADAHIR DA COSTA STONE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 42/44, nada a prover, tendo em vista que a decisão de fls. 33 restou irrecorrida. Curioso que a CEF insista na questão, já preclusa, quase três anos depois. Sendo assim, aguarde-se por dez dias a retirada dos autos pela autora. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Novos pedidos de desarquivamento sob o mesmo fundamento ficam desde já indeferidos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026176-6 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x FERNANDO PIMENTEL LIMA (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA, LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA). . Diante da notícia do óbito do impetrante, suspendo o andamento do feito, por sessenta dias, conforme dispõe o art. 265, I do CPC.\r\n\r\nAguarde-se para que seja promovida a habilitação nos autos principais, nos termos do art. 1060 do CPC ou a sucessão processual nos termos do art. 12, V do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0009607-0 ALVARO PEREIRA DA COSTA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA, WILTON LOPES MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DA SEC DA REC FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012791-6 USIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE USUARIOS COOPERADOS E FUNCIONARIOS DA UNIMED LTDA (Adv. ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA, ANDREA AMAZONAS, ILVA FACIO NETTO LASMAR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.01.016694-7 CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Atenda a impetrante à solicitação da autoridade coatora às fls. 131/132, em dez dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019738-9 MAURICIO PESSOA GARCIA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004671-9 MARCUS VINICIUS DA VEIGA MELLO PINTO (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA(CESPE/UNB) E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005836-9 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. RENATA FARINA RIBEIRO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012117-1 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019808-8 SHEILA DA SILVA NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Dê-se ciência à impetrante acerca do contido no Ofício de fls. 167/180. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 94.0024809-1 TANGARA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, decorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013223-1 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - PREVIDENCIARIA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 94.0029574-0 GUILHERME SANTORO LOPES E OUTRO (Adv. MARIO TOBIAS F DE MELLO FILHO) x REITOR DA UNI-RIO (Adv. CLAUDIONOR LUTTGARDES C DE CASTRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257792"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012744-2 SANDRA MARIA SANTOS ALVES CORREA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026754-9 SWEDISH MATCH DO BRASIL S//A (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003880-2 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, ISABEL MILMAN) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0003303-6 AUCELIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 97.0010433-8 FRANCISCA CELIA BARRETO DUARTE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019825-0 GILDA SANTIAGO ANTUNES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024166-0 VALMIR DO VALE SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a realização da perícia médica.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004085-3 MOYSES PEDRA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009336-5 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013593-1 MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (Adv. CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013897-0 VANDA SUELI MONDEGO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015906-6 DIEGO BARBOSA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016605-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021715-7 ATHAYDE ARAUJO AMOEDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 88.0017029-3 ADOLFHO ARIEL DITTRICH E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Venham conclusos para decidir sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n16 - 97.0003159-4 BRAZ VIMIEIRO BARBOSA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRJ S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, JAIME UBIRATAN DE SOUZA). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019007-2 ROBERTA DE FARIA BARRETO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.29/61: 1- recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\n2- defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004185-3 WELLINGTON DE SOUZA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005638-8 ALCYONE SAMICO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019251-3 OSMAR CAETANO ANTUNES (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023237-7 JORGE LUIZ LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006860-0 GIUSEPPE DINUCCI E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.189: sobresto o feito por noventa dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0303131-4 AGENOR MORAES - REP/ P/ DAVINA DE MORAES REVOREDO (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 00.0928805-8 FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGALI KLAJMIC). . Intime-se, pessoalmente, o devedor nos termos do art.475 J do CPC.\r\n\r\n25 - 95.0003010-1 ROMEU DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0002421-2 EDSON DA COSTA RAYMUNDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham conclusos para decidir sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n27 - 98.0009565-9 SUELI RAMOS FONTES (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, MARIELZA DOS S ORNELLAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, MARCIO DIOGENES MELO, ANDRE PIRES GODINHO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 99.0020193-0 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.017086-7 SANDRA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, IVONE CAVALCANTE SILVEIRA) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ-HAOC E OUTRO (Adv. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, KARYNA SARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY, ERICO FERRARI NOGUEIRA, ANA MABEL BARBOSA MOREIRA, JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, GERMANO CUNHA BEZERRA, FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONÇALVES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.022367-7 JOSEMAR GOMES MENDES (Adv. IOLANDA C. DA S. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Reconsidero o despacho proferido na folha 79 tendo em vista a sentença proferida às fls.57/60.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença homologatória do acordo.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025212-4 JORGE NUNES DA TRINDADE (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Reconsidero o despacho proferido na folha 92 ante a sentença proferida às fls.48/52.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença homologatória do acordo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000848-5 CARMEN MARILIA DE MENDONCA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012483-7 MARIA JOSE DOS REIS (Adv. VALDIR BORGES) x MOBILITAR COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. DENISE MATOS ARROWSMITH COOK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012685-8 VANTUIR MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014089-2 F A MEDEIROS GRAN RIO IND/ COM/ DE VASSOURAS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.020842-5 CRYOPRAXIS-CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.021344-5 RICARDO CONDE (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001664-4 CELSO DA SILVA FRANCO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Regularize o Dr André Luiz, OAB/RJ 116677 a peça de fls.63/66.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.001705-3 IVAIR LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002563-3 JOAQUIM ANTONIO TEMOTEO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.002566-9 PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.004427-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005272-7 ILKA DE ALMEIDA LOPES (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. ADMAR GONZAGA NETO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.006162-5 ANA LUCIA DA CUNHA SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.006603-9 ALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007866-2 ADALBERTO RODRIGUES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.008273-2 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.009220-8 PEDRO DA COSTA CARVALHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.009352-3 BEATRIZ CONDE MIRANDA (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.012225-0 PIERANGELA FRANCI DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.215: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 18.00l,00 (dezoito mil e um reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.001300-3 CARLOS JOSE GOMES (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . A matéria aqui tratada é eminentemente de direito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.001334-9 FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.001836-0 ISAU FIRMO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010881-6 ADONIS MORAIS (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Regularize a Dra Adriana Ribeiro, OAB/RJ 133855 a petição de fls.31/32.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.013257-0 VICENTE FRAGA MARES GUIA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015955-1 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020149-0 PAULO RODRIGUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.020634-6 ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.021656-0 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.022456-7 ALTAIR BENTO DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.023089-0 SULTANA MIGUERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.024457-8 FLORENCIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003912-4 ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.37: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade formulado na inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 94.0012614-0 CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 95.0023853-5 LUIZ CLAUDIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDA AVERBUG, ROSANE HOLENDER MENIUK, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, DEANE WEIKERSHEIMER, UMILE GARDI JUNIOR, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 96.0014700-0 ELIZABETH COELHO DOS SANTOS DARGAM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.546: indefiro o requerimento de expedição de alvará, ante o contido às fls.530/531.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença homologatória do acordo firmado pelo autor ODAIR AMANCIO.\r\n\r\n67 - 2000.51.01.007075-6 GEORGIA ROSEMILIA SANT ANNA DE AZEVEDO (Adv. HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 98.0031232-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x EMPLACON - ESGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON). . Fls.159, defiro, sobrestando-se o feito por mais sessenta dias.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.012990-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x A M TRANSPORTES LTDA (Adv. IRATAN BORGES FONSECA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.022608-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x JAN RUZICHA E OUTRO (Adv. VIRIATO MONTENEGRO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JAN RUZICKA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2004.51.01.020934-0 MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.017657-3 ENYR MARTINS DE AZEVEDO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2004.51.01.017630-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n74 - 2005.51.01.010436-3 JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.012043-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANDRE HENRIQUE PACHECO JUNGER E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2003.51.01.011019-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE PAIXAO DANIEL (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES, LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto na Superior Instância.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.010439-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIS LIMA DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.008352-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.022093-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.023127-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.002027-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELZA COUTINHO DE AGUIAR. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 251924"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031192-9 DULCINEA ALVES DE AMORIM (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0769593-4 RODRIGO ALBERTO MARQUES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MORADA-APE-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. LINDBERG FIGUEIREDO, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora Ana Maria da Penha da Silva para que deposite o valor referente aos honorários sucumbenciais (fls. 462).\r\n\r\n3 - 96.0004008-7 MONICA PIMENTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n4 - 96.0023518-0 TOMIRES ANTONIO CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PAULO BRAME (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n5 - 96.0024142-2 RICARDO GOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n6 - 98.0002064-0 JANDYR CORREA PICANCO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n7 - 98.0002129-9 REGINA DE SOUZA VALLE E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n8 - 98.0015984-3 LUIZ ALBERTO FONTES COELHO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n9 - 98.0025359-9 RENATO KOCHMAN E OUTRO (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n10 - 99.0001946-6 ALEXANDRE COELHO LADISLAU (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n11 - 99.0002994-1 MARCOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n12 - 99.0019769-0 RENZO AUGUSTUS DA NOBREGA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n13 - 99.0057965-8 PAULO HENRIQUE DO VALLE SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n14 - 99.0058172-5 CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv. GRAZIELA PALMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n15 - 99.0060437-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAQUIM JOSE SERRA CARDIGOS E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n16 - 99.0061280-9 CLEBIO COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n17 - 99.0062302-9 JAIME CARDOSO VOGT E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.005661-9 ROBERTO JOAO DOERL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.007286-8 EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.008029-4 SERGIO TAVORA MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.009802-0 SAULO BONOTTO CABRAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.010315-4 VAGNER PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.013681-0 JOSE RENATO ROCHA DE FREITAS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.021472-9 MILTON CAETANO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.022038-9 VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRegularize a CEF a petição de fls. 475/478.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022040-7 MARIA CECILIA VIANNA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.022631-8 MARISA SEBASTIANA GONCALVES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023206-9 ANA LUCIA GUIMARAES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.026931-7 PAULO ROBERTO BARROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.029349-6 KATIA DE AMORIM CORTEZ (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.031513-3 NEI LUBE VASCONCELLOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.033315-9 SAULO BONOTTO CABRAL E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.033602-1 OZENIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.001958-5 SELVYN GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.003431-8 JORGE SANT ANNA TEBALDI E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.004068-9 REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.011856-3 RENATO MACHADO DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.012140-9 CLAUDIA MARCIA SANTANNA MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.012258-0 ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RENATA ROCHA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.014034-9 ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS-SASSE (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, RENATO JOSE LAGUN, MARIA GORETTI DE A.ALVES DOS SANTOS). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.014780-0 ARLINDO JOSE DIAS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.019068-7 RODRIGO OTAVIO MOREIRA MARTINS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO DE CARVALHO). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.019951-4 LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.003334-3 ANA REGINA CYRILLO GOMES VIANNA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.005057-2 ANTONIO CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.006388-8 ROGERIO RAMOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.008957-9 JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.012028-8 CRISTIANE SILVA ANASTACIO (Adv. HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.017815-1 MADALENA CORREIA DE ARAUJO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, GUSTAVO STTEEL). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.020851-9 LUCY FRANCO FALHEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.024530-9 ORNILO NUNES VILAR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.001612-0 FABIO D ABREU E SOUZA (Adv. LENO FERREIRA DA SILVA, RUI TELES CALANDRINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.009112-8 SERGIO MURILLO BARBOSA BITTENCOURT (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.010265-5 TANIA REGINA SERPA DOS SANTOS COUTO E OUTROS (Adv. M. B. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.012302-6 LUIZ ANTONIO ALONSO SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE LEITAO FILHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.015773-5 ELY MERCIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.018451-9 JOAO BATISTA LYRIO DOS SANTOS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 81 - Diga o autor se insiste no pedido de extinção do presente feito.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.019328-4 LENIRA MOUHAMED DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.022425-6 LUIS ROGERIO PINTO ALVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.023031-1 GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.024280-5 GILMAR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.027425-9 OTON LUIZ DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.028115-0 SEVERINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.029335-7 JOSE RENATO CRUZ NEVES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.000714-6 LUIZ CARLOS ANSELMO AGUIAR E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.006104-9 ANTONIO CARLOS AZERRAD PORTELLA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.009458-4 DEBORAH ANNE MOUTA MARQUES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.010132-1 CARLOS ROBERTO DA SILVA BULHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.010221-0 ANTONIO RIBEIRO LAUZANA E OUTRO (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.011322-0 LUCIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.014565-8 ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.017375-7 FRANCISCA CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.018131-6 ALDENIR ALVES PEREIRA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.019086-0 CARLOS ALBERTO BACHIE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls. 180, esclareçam os autores o pedido de fls. 181, quanto à remessa dos autos ao contador.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.020235-6 CEZAR ROBERTO SOARES PONTES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.022358-0 KATIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv. DIOGO SCHERNER FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.023639-1 ANTONIO MARCELO RAMUNDO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.001044-7 PAULO CEZAR DE CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.002328-4 JOSE CARLOS NEVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.008778-0 ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.016196-6 AYRTON RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ARIOSTHO FALEIRO, NILTON CAMPOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.025922-0 LAUDELINO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.007860-5 HELIO SARRES JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.015447-4 JOAO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 96.0014612-8 ISA MACHADO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n86 - 2002.51.01.015691-0 JOSE ANTONIO DE SOUZA EIRAS E OUTRO (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.020527-0 EVANILDO DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n88 - 89.0003810-9 CARLOS AGAPITO RAMOS PINTO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n89 - 93.0004470-2 ROBERTO CUNHA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n90 - 93.0022197-3 JOILCA LIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n91 - 96.0007156-0 MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n92 - 98.0018715-4 CLAUDIO VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARIZA LIMA, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n93 - 2001.51.01.000502-1 LEILA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n94 - 2001.51.01.009386-4 PAULO HENRIQUE DO VALLE SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n95 - 2001.51.01.011853-8 RENATO MACHADO DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n96 - 2001.51.01.013732-6 RODRIGO OTAVIO MOREIRA MARTINS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n97 - 2002.51.01.022385-5 DANIEL MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, LENISA MONTEIRO DANTAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 153/162 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n98 - 2005.51.01.021424-7 MARINEDI DE MORAES MATTOS E OUTRO (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n99 - 96.0004515-1 TOMIRES ANTONIO CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n100 - 99.0013226-2 PAULO HENRIQUE DO VALLE SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n101 - 99.0014115-6 SAULO BONOTTO CABRAL E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n102 - 99.0014307-8 CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv. GRAZIELA PALMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n103 - 2000.51.01.000331-7 LIRIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n104 - 2000.51.01.017826-9 OZENIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SASSE CIA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n105 - 2000.51.01.028014-3 WALDEMIRO DE ALENCAR VASCONCELOS JUNIOR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n106 - 2001.51.01.021891-0 DIONEA GONCALVES LAPAGESE ALVES CORREA (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nPublique-se o despacho de fls. 144.\r\n\r\n107 - 2001.51.01.022326-7 ANA REGINA CYRILLO GOMES VIANNA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n108 - 2002.51.01.016649-5 EVANILDO DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 108\r\n\r\nId: 257715"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138013-3 WILSON SONS S/A - COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv. ANTONIO BERTUCCELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 92.0013639-7 JUSTO MANSO SOARES (Adv. SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vistas ao Autor, conforme requerido à fl. 83, por 10(dez) dias, para que se manifeste quanto às alegações da União à fl. 81, bem como para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 98.0001307-5 IND/ AMERICO SILVA LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Intime-se o INSS para manifestar-se sobre a certidão de fl. 406, em 10(dez) dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0023260-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Defiro vista ao INSS, por 05(cinco) dias, como requerido à fl. 131.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012880-6 RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv. OCTAVIO P. CALDAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) INSS na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020427-4 MARLY SIMOES REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao despacho às fls. 26/27.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023857-8 CLEOMAR PEREIRA THOME (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007150-0 SAMUEL FRANCISCO RIBEIRO (Adv. MICHELLE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial incluindo a União Federal/Fazenda Nacional no pólo passivo, bem como forneça 01 cópia da inicial para contrafé, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0014780-3 ARI CAVALCANTE DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv. GILBERTO NEVES DE SOUZA, MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA, WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 226/228- Alega o Autor Ari Cavalcanti da Silva Sobrinho que o valor creditado pela Ré à fl. 213 é inferior ao que consta no extrato às fls. 227/228.\r\n\r\nNão tem razão o Autor. Conforme a planilha à fl.213, a CEF creditou em suas contas do FGTS os valores de R$ 41,90(quarenta e um reais e noventa centavos); R$ 458,03(quatrocentos e cinqüenta e oito reais e três centavos) e R$ 5.020,75(cinco mil e vinte reais e setenta e cinco centavos), que superam o valor de R$ 3.932,28(três mil novecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos) constante no extrato à fl. 228.\r\n\r\nAos Autores para que se manifestem, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado, documentos às fls. 238/240 e 242/245 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nManifestem-se também sobre os documentos às fls. 246/292.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 98.0033660-5 CLOTILDE WERGLES RAMOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006654-7 MARLY TEIXEIRA PINTO (Adv. FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017801-6 WANIA FLINTZ DA CUNHA E OUTRO (Adv. SIMONE MARIE PENAFORT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020938-4 LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007109-3 EDNEY NEVES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nRegularize o Autor o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007775-7 CARMELITA AMARAL DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013926-0 SEVERINO AVELINO SOBRINHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.005722-4 PAULO SERGIO MAIA DE BRITO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre a nova proposta de honorários às fls. 214.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021139-4 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JORGE EDUARDO FERNANDES. . Ao autor, em 05(cinco) dias, sobre fl. 113.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021723-2 ALESSANDRO VIEIRA E OUTRO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDetermino a prova pericial, nomeando perita a Dra. Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 05(cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013465-7 WELLINGTON DA SILVA AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017234-8 VANIA LUCIA VAZ DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 dias à parte autora para dar cumprimento à segunda parte do despacho à fl. 61.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0011319-4 INCISA S/A - DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO). . Às partes, para ciência do retorno dos autos do Tribunal e para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 93.0061227-1 VALDEMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Promova o Autor a citação da Ré para pagamento do valor que entende ser devido, juntando a memória de cálculo necessária para a citação, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 95.0004842-6 ADALBERTO MARTINS BERIBA E OUTROS (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Junte a CEF o termo de acordo alegado à fl.249 referente ao autor Adalberto Martins Beriba ou dê cumprimento ao julgado, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n25 - 97.0005508-6 CINTIA DE SOUSA VALLIM (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n26 - 98.0006677-2 ARMANDO LUCAS MARTINS (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 266 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 266.\r\n\r\nÀ CEF, para que junte o termo, citado à fl. 275, assinado pelo autor ou dê cumprimento ao julgado de acordo com a decisão de fl. 248.\r\n\r\nPrazo de 30(trinta) dias sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta) reais por dia de atraso.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.016749-1 SELMA ELEOTERIO LOPES SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO C. JAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023218-5 MARIA AUGUSTA RIBEIRO DE SOUZA CAZZOLA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora sobre petições e documentos de fls. 141/151, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.026314-5 JACIRA ALVES DE SOUZA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Dr. Armando Soares dos Santos), fornecer seu nº de CPF e marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA (Adv. LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA (Adv. LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011066-5 POSTO DE COMBUSTIVEIS PIRAPUTANGA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024020-2 NOEL DE SIMONE JUNIOR (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024364-1 ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x INVESTVALE-CLUBE DE INVESTIMENTOS DE EMPREGADOS DA VALE E OUTRO. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nTragam os autores MAURÍCIO DE SOUZA e GERALDO ELLER a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000161-3 YEDA ARANHA REIS DOMINGUES E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001109-6 JOSE GOMES (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004599-9 CIAMEL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes os requisitos legais autorizadores.\r\n\r\nO ressarcimento ao SUS afigura-se constitucional, na forma do que decidiu o E. Supremo Tribunal Federal, ao julgar a medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n.1931-8 DF. Assim, não se afigura a verossimilhança da alegação de supostas inconstitucionalidades.\r\n\r\nPor outro lado, considerando a relevância dos questionamentos apresentados quanto à matéria de fato, e tendo em vista os embaraços para a atividade da Autora, provenientes da inscrição em dívida ativa dos débitos questionados, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré se abstenha de inscrever a Autora em cadastros de inadimplentes e em Dívida Ativa, bem como de promover a execução quanto aos débitos decorrentes das AIH números 2435699992, 2611458773, 2479079735 e 2479079746.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007499-9 AMILTON MIRANDA FERREIRA (Adv. ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007875-0 MYRIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007981-0 RAIMUNDO NONATO ALEXANDRIA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008561-4 ERNANI DE SOUZA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008643-6 HERALDO CHERMONT MEIRELLES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011702-0 CARLOS ABILIO BOURGUIGNON VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013859-0 RODRIGO LUDWIG SCHMEIDER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014643-3 RENATA GOMES MAZONI (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014660-3 MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . MASTER PAX SAÚDE ASSITÊNCIA MÉDICA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. propôs a presente ação, em face da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS, objetivando que a Ré se abstenha de aplicar a Resolução RDR 77 quanto à exigência de integralização de capital mínimo, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInforma que opera regularmente no mercado de saúde há mais de dez anos, porém através do ofício 873/2006/GGNAM(HAB)/DIOPE/ANS/MS, a Ré exige a integralização de capital social no valor aproximado de R$ 850.000,00, para que possa continuar a exercer as suas atividades.\r\n\r\nAlega que a ANS foi criada com o escopo de regular as relações de consumo no setor privado de saúde, não podendo legislar através de meros atos administrativos, sob pena de ofensa ao art. 5 °, inciso II, da Constituição da República, e que a exigência formulada não encontra respaldo nas lei n.os 9.656/98 e 9961/2000, já tendo o STF decidido, no julgamento da ADIN 1931, que nos planos de saúde instituídos antes da vigência daquela lei as cláusulas pactuadas nos contratos não são alteráveis.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs competências da ANS são elencadas nos diversos incisos do art. 4°, da Lei n.° 9.961/2000. Dentre elas, consta, no inciso XXV, que compete à ANS “avaliar a capacidade técnico-operacional das operadoras de planos privados de assistência à saú de para garantir a compatibilidade da cobertura oferecida com os recursos disponíveis na área geográfica de abrangência”.\r\n\r\nA Lei n.° 9.656/98, por sua vez, dispõe que:\r\n\r\n“Art. 35-A. Fica criado o Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, com competência para:\r\n\r\nI - estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar;\r\n\r\nII - aprovar o contrato de gestão da ANS; \r\n\r\nIII - supervisionar e acompanhar as ações e o funcionamento da ANS;\r\n\r\nIV - fixar diretrizes gerais para implementação no setor de saúde suplementar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) parâmetros quanto ao capital e ao patrimônio líquido mínimos, bem assim quanto às formas de sua subscrição e realização quando se tratar de sociedade anônima;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, afigura-se que é lícito que os órgãos reguladores das atividades de assistência suplementar à saúde estabeleçam regras relativas ao capital social e ao patrimônio líquido das empresas que operam os planos de saúde, conforme previsto nos dispositivos legais acima reproduzidos.\r\n\r\nDe fato, afigura-se razoável a exigência de um capital social mínimo. O valor do capital social é um indicador da idoneidade financeira da empresa, da capacidade que ela tem para honrar os compromissos assumidos com os seus segurados.\r\n\r\nA importância social que as operadoras de planos de saúde ostentam na atualidade exige que o Estado exerça um controle efetivo das empresas deste segmento econômico, para garantir que estas apresentem capacidade financeira suficiente para arcar com os importantes compromissos que assumiram com os seus segurados.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, não verifico a presença da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito inafastável para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação os efeitos da tutela.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015262-7 OLIVE ARANTES (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os itens III e IV do pedido, emende o autor a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, e recolhendo a diferença das custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016519-1 USIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE USUARIOS COOPERADOS E FUNCIONARIOS DA UNIMED LTDA (Adv. ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . USIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI, COOPERATIVA DE USUÁRIOS UNIMED, impetrou o presente mandado de segurança, em face do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CRF-RJ, objetivando a expedição de certidão de regularidade para o seu setor de farmácia, situado na Rua Gavião Peixoto n.° 280, loja 102, Icaraí, Niterói, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nAfirma que é uma sociedade cooperativa de consumo, associando pessoas físicas, usuários, funcionários e médicos associados da UNIMED Cooperativa de Trabalho Médico, para fins de aquisição em comum de medicamentos e outros produtos úteis e necessários, contando para tanto com um setor de farmácia, com estabelecimentos no Centro de Niterói e em São Gonçalo. Desejando abrir um novo estabelecimento, no bairro de Icaraí, teve negada a emissão do Certificado de Regularidade do CRF-RJ, porque a Resolução CFF n.° 364 proíbe a assunção de responsabilidade técnica em farmácias de cooperativas médicas, e o Decreto Estadual 1.754/78 proíbe médicos de serem sócios em estabelecimentos farmacêuticos (fls. 84/86).\r\n\r\nAlega que a proibição de os médicos fazerem parte de empresas que explore a industrialização ou a venda de medicamentos não se aplica às sociedades cooperativas; que os médicos dela participam na condição de consumidores; que a distribuição dos medicamentos é restrita aos cooperados, não existindo concorrência desleal; que o CFF não tem competência para impedir o funcionamento de estabelecimento farmacêutico com base no art. 16, “g”, do Dec. n.° 20.931/32.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA decisão que negou o certificado de regularidade à Impetrante teve fundamento na Resolução CFF n.° 364 e no Decreto Estadual 1.754/78, porque os médicos, quando no exercício da clínica, não podem fazer parte de empresa que explore a indústria farmacêutica ou seu comércio (Dec. n.° 20.931/32, art. 16, “g”).\r\n\r\nA ratio legis é proibir a vinculação entre o médico e o estabelecimento farmacêutico, para evitar a captação de clientela através da influência exercida pelo médico sobre o seu paciente. No caso, tal não ocorre, pois o setor de farmácia da Impetrante não tem finalidade comercial, atendendo apenas aos seus cooperados, conforme fl. 80, dentre os quais os médicos integrantes da cooperativa na qualidade de usuários.\r\n\r\nTampouco se vislumbra a ocorrência de concorrência desleal, visto que a cooperativa de consumo é entidade sem fins lucrativos, que presta assistência aos seus associados, não concorrendo com as farmácias em geral.\r\n\r\nVerifica-se, assim, a existência do fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculun in mora, evidencia-se pelo fato de que, sem a Certidão de Regularidade, o estabelecimento do Impetrante não pode funcionar, o que certamente acarreta prejuízos consideráveis aos associados que necessitam adquirir medicamentos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a Autoridade Impetrada não obste a expedição do certificado de regularidade da Impetrante com base na Resolução CFF n.° 364 e no Decreto Estadual 1.754/78 e, atendidos os demais requisitos regulamentares, expeça o referido certificado.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.011554-0 OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERACOES SUBMARINAS LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ) x GERENTE DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002055-3 JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O atestado médico citado à fl. 35 não acompanhou a petição.\r\n\r\nAo Autor, para que junte o atestado médico alegado e requeira o que entender de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 00.0774221-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x ANTONIO CELSO LEITE MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015351-6 RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA) x LUIZ AUGUSTO SANT ANNA GOMES E OUTROS. . À parte autora para recolher as custas de acordo com a Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluir a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015818-6 ROSANGELA FARIA SILVA MAIA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA, ERIKA BARBOSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a planta do imóvel, na forma do art. 942 do CPC, e a certidão do RGI referida à fl.04, bem como para que informe o nome e endereço dos proprietários das unidades habitacionais confinantes, para fins de citação, devendo fornecer cópias necessárias para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir no pólo ativo o segundo autor, qualificado às fls.09/11.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0306632-0 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - FUNDERJ (Adv. LEONARDO DE CARVALHO REGIS). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (CBTU), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.007618-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA. . O art.30, da Lei nº 9.514/97, prevê que a reintegração na posse do imóvel será concedida liminarmente, ao fiduciário, desde que comprovada, na forma do art.26, a consolidação da propriedade em seu nome.\r\n\r\nNo caso, não consta nos autos a prova da intimação do fiduciante, prevista nos §§ 1º a 4º, do art.26, da referida Lei nº 9.514/97.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.007667-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x RICARDO DE ALMEIDA AVELINO E OUTROS. . Em face da certidão à fl.201, regularize o Autor sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido à fl.200.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002054-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x LISETE MONTEIRO CORREIA E OUTROS. . Ao Embargado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.004021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x RAFAEL LANGARICA GONZALEZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES). . Aos Embargados, em 10(dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.004033-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ARIOSVALDA DOROTEA AMADO E OUTRO (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS). . Aos Embargados, em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 93.0021565-5 OSVALDO GOMES DE ABREU E OUTROS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À CEF para cumprir o despacho à fl.276.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.006534-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BAZAR TROPICO 78 LTDA E OUTROS. . Publique-se o despacho de fl. 155.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 256326"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021402-0 PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANS, para ciência da sentença de fls. 627/638, da decisão de fls. 645, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014536-2 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020221-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 87, à parte autora para efetuar o preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0016447-9 LEILA RIBEIRO CIDADE E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0016447-9\r\n\r\nAUTOR: LEILA RIBEIRO CIDADE E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a apresentação do termo de adesão às fls. 137 e 190, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a MILTON VIEIRA DE CAMPOS.\r\n\r\n2) Levante-se a penhora em favor da CEF, pelo valor de R$ 5.671,10 (cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e dez centavos) (às fls. 149), referente ao autor supramencionado.\r\n\r\n3) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento com as cautelas de praxe, pelo valor referente à autora LEILA RIBEIRO CIDADE, a saber: R$ 38.774,53 (trinta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos) (às fls. 149).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005067-1 JUSTINA MARIA DALL ORTO DE SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012209-5 JOSE ROSA SOBRINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 195, tendo em vista que os índices pleiteados nesta ação são diversos da outra.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014947-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCIA GODOI AUGUSTO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x NUTRIX WORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008869-8 MILLENIUM-COOPERATIVA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARLI HARTER MEDINA GALLEGO) x PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 173/174, 176 e 181, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011323-0 ANGLOGOLD ASHANTI MINERACAO LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO, MARCOS A. ARAGÃO DE CASTRO SENRA, LUCIANO ALVES DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 137 e 142.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005739-3 LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 306/309 e 314.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021249-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRIMAQ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO). . Fls. 295.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de quinze dias, para que cumpra a determinação de fls. 261, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009822-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JUSTINA MARIA DALL ORTO DE SOUZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, ANTONIO CARLOS SERAPHIM). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 87/89, 91 e 95, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257594"
                            ],
                            "257595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000420\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022096-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, após o traslado de cópia de fls. 107 e 109 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nFls. 460/461 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015290-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x JOSE GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . Diante do evidente erro material contido no último parágrafo de fls. 32, na medida em que se os embargos foram julgados procedentes para extinguir a execução proposta não há que se falar em expedição de precatório, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014486-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015278-3 ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Ao autor para informar se foi reformado e, em caso positivo, a data, trazendo aos autos documento comprobatório, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023901-3 DEICY SOARES GRAFFINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004575-6 MARCELO BERGE PESSANHA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0075275-5 ANDRE DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado, em atendimento à determinação de fls. 326, item 2).\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023316-5 ELISIO DA COSTA PINHEIRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face as informações de fls. 157, cumpra-se a parte final de fls. 150, levantando-se a penhora efetuada, intimando-se a CEF, por carta.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015665-0 ROBERTA ALVES BARRETO (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020903-7 SERGIO MARQUES (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 47/49 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008037-9 ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial de fls. 26.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006917-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ISMAEL RODRIGUES QUEIROZ JUNIOR E OUTRO. . Face a juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 99.0007767-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALVARO TONEL DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018129-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARCELO BERGE PESSANHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ADILEA RODRIGUES PESSANHA. . Admito a presente Impugnação à gratuidade de justiça.\r\n\r\nAos impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018128-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 257595"
                            ],
                            "257596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000421\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024380-0 ALEXANDER CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificação do pólo passivo para que passe a constar a UFRJ.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001133-8 JOSE LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 237/275 -\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 277/282 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020841-6 MARIA SOLANGE PEREIRA BARBOSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Admito os recursos de fls. 290/312 e de fls. 314/331.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 107 e 110 do Agravo em apenso, desapensando-o o certificando sua remessa ao arquivo. \r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007559-8 ANTONIO CARLOS ARRUDA E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 250/262 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os termos de adesão apresentados dos autores ARACI DE SOUZA OLIVEIRA (às fls. 250/252) e WALTER BRIGIDO (às fls. 253) e sobre os valores referentes a ANTONIO CARLOS ARRUDA (ás fls. 257) que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto ao saque efetuado por CHRISTIAN MIYAMOTO (às fls. 242/243).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n5 - 97.0003705-3 CLAUDEMIR MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 793/805 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a ALTAIR LIMA DE SANTANA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004227-3 JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . 1) Fls. 157/162 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. CARLOS MAGNO FRANÇA DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 53.480, pelo valor às fls. 162.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021513-1 JOSE GOMES DO CARMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 155/158 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a complementação do depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ nº 4.474, pelos valores às fls. 145 e 158.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027539-0 ALESSANDRO FRANCO BRANDAO (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, IRENE FARRIA, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Ao autor para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002693-4 WILMA CARDOSO PRADO E OUTROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1) Fls. 388/390: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) À parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 89.0013731-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, VALENTINA MARIA MINATELI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que a presente execução foi extinta em 11/11/1998, conforme sentença de fls. 175.\r\n\r\nUma vez que não foi interposto recurso, a sentença já transitou em julgado. São nulos, por conseguinte, todos os atos tendentes a anular ou modificar o ato jurídico perfeito e acabado da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SIDNEY QUARESMA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43 e 50/58.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito, por vinte e quatro meses, nos termos do artigo 792 do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, sem baixa, certificando-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017730-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JOAO RODRIGUES DA ROCHA. . Face a juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 257596"
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                            "257597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000423\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007966-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. AMERICO FRANKDA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Chamo o feito à ordem\r\n\r\n1) Torno sem efeito o item 2 do despacho de fls. 1856.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da autora Natália Vieira de Melo para Natália de Melo Mançal Pinto.\r\n\r\n2) Fls.1887/1893: Homologo a habilitação requerida. À SEADI para proceder a substituição processual, devendo constar Leda Silvia Flores no lugar da falecida autora Nair Silva. Devendo acrescer no mesmo momento o nome de seu patrono nos registros.\r\n\r\n3) Fls. 1901/2096: Considerando a idade avançada dos autores, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016476-9 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS x SENHOR CHEFE DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO. . O serviço de fiscalização de bens e produtos é essencial ao Estado, não podendo admitir solução de continuidade, sob pena de violação ao princípio constitucional de liberdade de exercício da atividade econômica.\r\n\r\nInadmito o pedido “a-2” de fls. 12, já que não se está a tratar de importação de um bem ou produto em partes, mas sim, ao revés, de série de importações, apenas ligadas entre si por se destinarem ao mesmo importador, mas decorrentes de contratos e fatos geradores distintos entre si.\r\n\r\nO contrário resultaria em verdadeira escolha do juízo e em ferimento ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nConcedo a medida liminar requerida no pedido “a” de fls. 12, determinando à autoridade impetrada que proceda à fiscalização e, se for o caso, à liberação das mercadorias descritas às fls. 04/05 e 105.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 257597"
                            ],
                            "257598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000425\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000705-8 PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 249 - Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0021353-6 TINTAS SUPERCOR S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019672-5 ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO). . À SEADI para inclusão de IZAURA DE ANDRADE ALVES no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, cite-se, por via postal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0031772-4 PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 256/258 - \r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de fls. 255.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014688-9 CONVECAR COM/ LTDA E OUTROS (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002644-0 DIOGO DIAS LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002634-7 ANTONIO ANASTACIO DE SOUZA FILHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMARUTICA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 243, 256 e 258, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011654-0 SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 101/102 e 108.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001880-7 THIAGO COELHO OLIVA BOLIGAN (Adv. ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS, VINICIUS BARCELOS MOREIRA, FLAVIA PICCOLO BRANDAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002330-6 UNIDONTO DO RIO DE JANEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv. ALFONSO CARUSO MASELLI) x CHEFE DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 266/271 e 282.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004458-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE FRANCISCO TAVARES E OUTROS. . À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO. . Cite-se no endereço fornecido ás fls. 36.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002624-5 MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos ao MM. Juízo Federal da 18ª vara. Ainda que assistisse razão ao Agravante, em argumentando, maior prejuízo experimentaria ele com a suspensão do feito do que com sua continuidade por aquele MM. Juízo Federal ao qual declinada a competência, já que apenas os atos decisórios seriam invalidados, em caso de provimento do recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025443-5 ELENITA POLTOSI GONCALVES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pelas planilhas de fls. 92/97 (autor) e 112/119 (CEF), tendo em vista a divergência encontrada na conversão da moeda no período de julho de 1994 (às fls. 93 e 112).\r\n\r\n2) Após, às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009035-0 GILBERTO MARTINS GONCALVES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Regularize o impetrante o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0108971-5 CARLA CRISTINA RAMOS PITANGA MARETTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos, em conformidade com a determinação de fls. 411.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000961-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO. . Autos à disposição da exeqüente, por cinco dias, conforme determinado ás fls. 30, 3o. parágrafo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021222-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . À parte embargada, sobre os cálculos, em conformidade com a determinação de fls. 53.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 257598"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000426\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022064-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À União Federal em relação aos itens “a”, “b” e “c”.\r\n\r\nQuanto ao item “d”, a parte autora deve ter pleno conhecimento do que os autores transacionaram e receberam, já que eles mesmos praticaram os respectivos atos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019270-6 CARMEN CINIRA DAMAZO (Adv. MARIA LUIZA DE M LIBONATI, CAIO MARTINS CHAVES, LIEGE MADEIRA, REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 283 - À autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0019476-7 MARIA JOSE MONTEIRO (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 73 - Indefiro, por não tratar-se a autora de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000187-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIO REBELLO HORTA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 257599"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000440\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006932-0 SIMONE RIBEIRO CAMPOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça a Secretaria dia e hora para a realização da audiência de oitiva de testemunhas, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 05/09/2007 às 14h30min)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023731-8 SANDRA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal a pagar às autoras as diferenças de correção monetária, segundo os índices e períodos acima especificados, acrescidos de juros de mora e de correção monetária, até o efetivo pagamento, de acordo com aquele mesmo critério, sendo que, a partir de 01o.01.1996, o somatório dos juros e da correção monetária corresponderá ao total da SELIC; a reembolsar as custas efetivamente despendidas pelas autoras; e a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 475, § 2o. do CPC, uma vez que a liquidação superará a alçada de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004709-1 ALVARO JOSE NEZIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001650-1 ERICA GOMES DE LEMOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, determinando à autoridade impetrada que reemposse a Impetrante no cargo de Auxiliar de Enfermagem do HUCFF, pagando-lhe os vencimentos correspondentes. Condeno a UFRJ a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas (fls. 14). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para cumprimento imediato desta sentença.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Procuradoria Federal da UFRJ e o Ministério Público Federal, quanto ao inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 97.0102081-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x NORBERTO COELHO REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI CAMARINHA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,95\r\n\r\n. Passo a decidir.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação, formulado pela autora às fls. 73 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não completou-se a relação jurídico processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002360-8 LUIZ OTAVIO CARVALHO DE LIMA E OUTROS (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, não se subsumindo o caso vertente à hipótese tratada no documento de fls. 22, sendo certo que qualquer pretensão concernente ao levantamento postulado somente poderá ser discutida em ação de conhecimento, com procedimento e rito próprios, julgo, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, extinto o feito, sem resolução de mérito, haja vista a notória falta de interesse-adequação para o regular exercício do direito de ação. Sem custas, uma vez que os Requerentes são delas isentos e sem honorários advocatícios, incabíveis nesta espécie de procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022571-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente. Sem custas, e nem honorários advocatícios (art. 18 da Lei no. 7.347/85).\r\n\r\nIntime-se a autora, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se. (art. 475, § 2o. CPC)\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004043-6 GLACE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0161017-1 JOAO EVANGELISTA DE MEDEIROS (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n10 - 95.0026601-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 1753, juntando aos autos os valores que entende devidos quanto a VALDAIR ADRIANO e WALDIR ADRIANO, uma vez que os valores constantes às fls. 1574 diferem daqueles apresentados ás fls. 1638, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se para fins do artigo 730 do CPC, consoante os novos cálculos apresentados quanto aos supra referidos autores, bem como em relação aos demais autores conforme cálculos de fls. 1556/1619 e 1637/1736, descontando-se a parcela referente a VALDAIR ADRIANO e WALDIR ADRIANO.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0261482-0 ALBA MARGARITA CONCHA VERA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n12 - 94.0045075-3 RITA DOS SANTOS ANTUNES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002124-7 FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/ ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x RESPONSAVEL DA UNIDADE PAGAGADORA DA POLICIA MILITAR DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 4,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem resolução de mérito no que tange ao pedido de cessação de descontos a título de imposto de renda, e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024579-3 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECAO SINDICAL - ADUNIRIO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 227.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 257600"
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                            "257608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EDT.0010.000007-7/2007\r\n\r\nProcesso nº 95.0044970-6\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, foi requerido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a cobrança do débito, a INTIMAÇÃO de LEOVIGILDO ELIAS DE SOUZA - CPF No. 175.334.307-00. E por isso, INTIMADO fica o devedor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, em 15(quinze) dias, a contar da publicação, pague a quantia de R$ 7.098,52 (sete mil, noventa e oito reais e cinqüenta e dois centavos), atualizada até o dia 25/10/2005, com os acréscimos legais pertinentes, ou nomeie bens, no prazo estipulado, sob pena de se proceder a penhora em bens do executado, de tantos bens quanto bastem para garantia da execução acrescidos da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC., nos autos da Ação EMBARGOS A EXECUCAO, Processo no. 95.0044970-6, proposta por UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em face de ALFREDO BELCHIOR DE FREITAS E OUTROS. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 27 de junho de 2007. Eu, (Marcelo Barbosa Carlos), o digitei. E, eu, (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 257608"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000396\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001516-0 EDINALDO MARTINS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ante fls. 151, intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 20/09/06, às 13:00 horas, para a realização da perícia, no consultório situado na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201, Ipanema, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025693-6 LUIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VITOR DE LEMOS ALEXANDRE, GILBERTO CARDOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x THEREZA MARIA DE CARVALHO FERNANDES (Adv. HELIO FERREIRA DOS SANTOS). . Defiro os depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas, requeridos às fls. 735 e 737.\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2006, às 14:00h, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nAs partes deverão, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar em Cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, ante os termos do art. 407 da Lei 5.869, de 11/01/1973, acrescentado pela Lei 10.358, de 17/12/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0931657-4 ROMERO MARCELINO DE SOUZA (Adv. FELIPE ALVARO GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o teor de fls. 174, intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 20/09/06, às 11: 00 horas, para a realização da perícia, no consultório situado na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201, Ipanema, Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 93.0007884-4 ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AFFONSO DANTAS, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) Torno sem efeito a publicação certificada às fls. 484, eis que despacho não assinado é ato inexistente.\r\n\r\n2) Fls. 482/483:\r\n\r\na) Providencie a secretaria a regularização da juntada de fls. 285.\r\n\r\nb) Certifique a secretaria quanto à situação da reconvenção número 94.67562-3.\r\n\r\nc) Retornem os autos à CEF para creditar na conta vinculada dos autores o índice de 44,80% em cumprimento ao título judicial transitado em julgado, devendo, ainda, se manifestar sobre o alegado no terceiro parágrafo de fls. 483 quanto à correção monetária.\r\n\r\n5 - 95.0013010-6 ANTONIO VAGNER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CAIXAS DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAS) (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO). . 1 - Da leitura da peça vestibular, verifica-se que não foi apresentado pedido para que fosse determinado que os réus se abstivessem de adotar medidas executivas extrajudiciais enquanto perdurasse a presente demanda.\r\n\r\nDestarte, tenho por incabível o pedido formulado às fls. 636/637.\r\n\r\n2 - Outrossim, a propositura de ação judicial na qual se pleiteia indenização por danos patrimoniais e revisão de cláusulas contratuais não inibe que o credor possa utilizar os instrumentos que lhe são conferidos por lei para satisfação de seu crédito.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005673-5 NEYA GOMES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . O tema em foco cinge-se na possibilidade da execução provisória em face da Fazenda Pública.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial sustenta a viabilidade do processamento de execução provisória quando o título executivo refere-se à obrigação de fazer ainda que contra a Fazenda Pública, sendo certo que a Fazenda Pública sujeita-se, apenas, a procedimento executivo específico quando se trata do cumprimento de obrigação por quantia certa (art. 100 da Constituição Federal e arts. 730/731 do CPC). Emblemáticos do mencionado posicionamento são os arestos a seguir transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO SUJEITA A PRECATÓRIO.\r\n\r\n1. O fato de o art. 100 da Constituição Federal dispor que os precatórios e as RPVs somente poderão ser formados à base de decisões definitivas (“sentenças transitadas em julgado”), assim como o art. 128 da Lei nº 8.213/91, não represente o fim da execução provisória contra a Fazenda Pública. O fato de não se poder expedir o precatório ou requisitar-se o pagamento direto, por ausência de trânsito em julgado da sentença, não impede que se promova a execução provisória. É equívoco reduzir a execução de sentença a apenas uma de suas etapas. A expedição do precatório, que constitui a fase final e talvez a mais importante da execução, não se confunde com execução provisória, instituto mais amplo, que contempla outras providências, como a citação do executado para opor embargos e a decisão destes, se opostos.\r\n\r\n2. A obrigação de fazer, consubstanciada na implantação da nova renda mensal do benefício: 1. Independe da expedição de precatório e, portanto, não está vinculada ao trânsito em julgado da sentença, e 2. Embora, em regra, dispense a propositura de uma execução “ex intervallo” - pela natureza executiva contida na própria ação - pode, sem qualquer óbice, em razão de estar conjugada com a obrigação de pagar, ser objeto de execução provisória.” (TRF - 4a Região, AC 200270090045001/PR, 5a Turma, rel. Paulo Afonso Brum Vaz, DJU data 04/06/2003, pág.: 638).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 2O-B DA LEI 9.494/97. ART. 100, § 1o, DA CF/88. OBRIGAÇÃO DE FAZER.\r\n\r\n1. O artigo 2o-B da Lei nº 9.494/97, que estabelece que a Fazenda Pública somente pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença, é aplicável apenas às obrigações de dar, não alcançando as obrigações de fazer.\r\n\r\n2. Negado provimento ao apelo da União.” (TRF - 4ª Região, AC 200271000180805/RS, 3a Turma, rel. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU data 05/11/2003, pág.: 848).\r\n\r\n1) Assim, reconsidero a determinação de fls. 229.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o desentranhamento de fls. 248/250 para posterior remessa à SEADI para autuação como execução provisória, devendo ser distribuída por apenso a estes autos.\r\n\r\n2) Oficie-se ao relator do agravo de instrumento nº 2006.02.01.006437-9 para ciência da presente decisão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012711-5 JAYME DE ASSUMPCAO E SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Designo dia 06/09/2006, às 14:00h, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023935-9 CONDOMINIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE S FERREIRA, RAQUEL CALDAS NUNES, CARLA CRISTINA A. ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 17/10/06, às 14:00 hs para audiência de conciliação, determinando a citação do réu, observado o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre esta e a data da audiência, com a advertência prevista no art. 277, § 2ºdo CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 258198"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0004690-3 ANTONIO FERNANDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.309/310, intime-se a CEF para apresentar o Termo de Adesão devidamente assinado dos autores José Antonio Estevão, PIS nº.107.45849.66-8 e Eduardo Alves da Silva, PIS nº.100.98670.32-5 e as respectivas planilhas de evolução dos cálculos.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011082-0 HUMBERTO RIVAIL KLOTZ TRISTAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fl. 849 - Defiro o pagamento dos honorários periciais propostos à fl. 847 em duas parcelas, que deverão ser depositadas sucessivamente até o dia 10 de cada mês, em conta à disposição do juízo, na CEF Pab Justiça Federal/Rio Branco.\r\n\r\n2. Comprovados os depósitos, intime-se o perito nomeado à fl. 840, para apresentação do laudo pericial contábil em 60 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0022946-1 DALVA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . Citem-se a União e o INSS, nos termos do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados citatórios.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007177-0 ALFREDO NICOLAU DA SILVA (Adv. ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Manifeste-se a União Federal acerca da petição e documentos de fls. 162/169, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021608-5 CARLA MARTINS FERRAZ FONSECA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES, POLIANA CYRIACO). . À União, a fim de que informe o código da receita necessário para se efetivar a conversão em renda devida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, oficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União, os depósitos efetuados na conta nº 0625.005.12006431-5 (fls. 188 e 197), devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem. Instrua-se o ofício com cópia do presente despacho e das fls. 188 e 197. \r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024684-7 MARIA DA CONCEICAO PINHAL DE ARAGAO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista que o presente processo tramita sob o pálio da gratuidade de justiça (fl. 23) e considerando o que dita o § 3º do artigo 475-B do CPC, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos devidos à parte autora, conforme decisão transitada em julgado às fls. 90/93 e 102/105. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que regularize seu pleito de fl. 113, haja vista que o novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº 11.232/2006, não se aplica à execução contra a Fazenda Pública, que continua regida pelos artigos 730 e seguintes do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012710-3 MARIA NEUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . 1. Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pela UFRJ, às fls. 116/121, por 5 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 5 dias, para ciência da supracitada documentação. \r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015309-6 EDSON ACCIOLY DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ANA CAROLINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da petição da União Federal (fl. 295), no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021182-5 MOEMA NILICIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Revejo o item n.º 1 de fl. 144, frente à declaração de hipossuficiência adunada à fl. 148, e defiro o benefício de gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\n2. Fl. 137 - Defiro a prova pericial de psiquiatria e nomeio o perito Dr. Carlos Eduardo Menezes, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias (CPC art. 421, § 1.º), a começar pela parte autora. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022034-6 JUSSARA DUARTE MARQUES E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT, QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . 1 - Tendo em vista a Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, que dispôs acerca do término do processo de liquidação da RFFSA, e considerando que a União Federal a sucedeu nas obrigações remanescentes, remetam-se os autos à SEADI para excluí-la do pólo passivo;\r\n\r\n2 - Após, ao INSS para que especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020922-7 MARIA HOSANA SILVA CAMARGO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pela União Federal, às fls. 40/46. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005946-5 ANDERSON MILTON DE FREITAS EDUVIGES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES, LICIA ROSENFELD). . 1. Defiro a prova pericial de neurologia e nomeio a perita Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos , que deverá ser intimada para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias (CPC art. 421, § 1.º), a começar pela parte autora. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013341-0 MARIA DO CARMO ANACLETO DA SILVA REP/ P/ CURADORA DOLORES JUSSARA ANACLETO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Fl. 113, v - Tendo em vista que a certidão de curatela da autora repousa à fl. 23 e que esta não foi impugnada pela União Federal, resta suprida a requisição ministerial.\r\n\r\n1. À autora, em réplica, frente à contestação da União Federal de fls. 96/119. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013513-3 MAURECI DE SOUZA E SILVA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO, ALICE BRETAS VALADAO, ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. À parte autora, para cumprir efetivamente o despacho de fl. 156 e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016170-3 VAGNER DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, DEBORAH FIGUEIREDO FERRER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES, SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Defiro a prova pericial de ortopedia e nomeio o perito Dr. Luciano Mello de Oliveira Bomfim, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias (CPC art. 421, § 1.º), a começar pela parte autora. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006553-6 MARIA LINA FRAGA NATIVIDADE CRUZ (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, a fim de que dê efetivo cumprimento à parte final do item 01 do despacho de fl. 339, atribuindo à causa valor compatível com a vantagem econômica pretendida, nos termos dos artigos 259 e 260 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à SEADI, para que corrija o pólo passivo da presente demanda, excluindo deste o Ministério da Fazenda e incluindo a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0005994-8 ARLINDO LOPES CORREA E OUTROS (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Manifeste-se a União acerca da petição de fl. 211. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014265-0 CLAUDIO TADEU AROUCAS GARCIA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial suplementar de fls. 230/232, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra a Secretaria o item n° 2 de fl.199, encaminhando à Direção do Foro a solicitação de pagamento de honorários periciais (fl.43 e 160).\r\n\r\n3. Por fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0001009-0 WALTER REAL (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR). . Haja vista que, às fls. 199/205 e 210/211, o STJ reconheceu, em âmbito de recurso especial, a legitimidade exclusiva do BACEN, para figurar no pólo passivo da presente demanda, concluindo, no mérito, pela aplicação do índice BTNF, e não do IPC, aos cruzados bloqueados, e, por fim, invertendo os ônus da sucumbência, verifica-se que a parte autora restou vencida, nada havendo por ela a ser executado. \r\n\r\nPelo acima exposto, indefiro o pleito de fl. 278, devendo os réus se manifestarem sobre eventual interesse em executar as verba sucumbenciais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 93.0028038-4 MARIA JOSE MESSIAS SOBRINHO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x JORGINA KEBASS SALOMAO (Adv. MATHEUS PALLADINO). . Intimem-se as habilitandas da autora falecida, para que junte aos presentes autos a certidão de óbito de fl. 160 devidamente autenticada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 94.0006752-6 EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 17, com efeito suspensivo, nos termos do § 1º do artigo 739-A, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n22 - 94.0022614-4 SERGIO BRANDAO GRESPAN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, às fls.395/403. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 95.0000462-3 RAILDO SALLES CAMPO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se à parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.420/421. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n24 - 95.0013261-3 VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a discordância da parte autora em relação ao valor dos honorários advocatícios às fls.595/596, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar se os cálculos da CEF às fls.581/582 estão corretos, obedecendo a decisão do STJ às fls.246/247, assim transcrita: “ Fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento), a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, observados os quantitativos a serem apurados em execução de sentença, nos termos do art. 21, caput do CPC.”\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 96.0078439-6 ELIZABETH SOARES DE MATTOS VASQUES E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que os autores acostaram aos autos, os extratos solicitados pela CEF às fls.716/856, intime-se a mesma para cumprimento da parte final da decisão de fls.699, conforme transcrita: “Considerando que a CEF não efetuou os créditos em relação a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, remetam-se os autos à CEF para cumprimento do julgado”. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 97.0009414-6 DURVAL THIAGO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A taxa de juros progressivos foi instituída pela Lei 5.107/66 de 13/09/66, que, em seu artigo 4º, previa a capitalização de 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa, 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano, 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo e 6%(sexto por cento) do décimo primeiro ano em diante, todos os percentuais condicionados à permanência do trabalhador na mesma empresa.\r\n\r\nMais tarde, resolveu o legislador ordinário modificar a forma de remuneração dos saldos das contas vinculadas, editando a Lei nº5.705/71, estabelecendo uma taxa fixa de 3%(três por cento) ao ano, ressalvando, todavia, o direito daqueles que haviam optado, antes de sua publicação, às mesmas taxas progressivas de 3%(três por cento) a 6%(seis por cento) da legislação anterior.\r\n\r\nCom a finalidade de incentivar a opção do trabalhador para o regime do FGTS, foi editada a Lei nº.5.958/73, que reafirmou as vantagens financeiras do art. 4º, da Lei nº5.107/66, ou seja, aquelas decorrentes da progressividade das taxas de juros àqueles que se interessassem pela opção, podendo fazê-lo com efeitos retroativos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.209 e para trazer aos autos, os extratos desde janeiro/1967 até o encerramento da conta, para posterior cálculo da taxa progressiva de juros. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n27 - 97.0012195-0 ESPOLIO DE MARISA SOUZA BASTOS REP/ P/ ALMIR BASTOS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se ao Banco do Brasil á Rua Marechal Floriano, nº.114 - Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.080-900 e ao HSBC à Rua da Assembléia, nº.66 - Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.011-000, para apresentarem os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora Marisa Souza Bastos, PIS/PASEP: nº.100.503.770-24, desde janeiro/1967 até o encerramento da conta, para posterior cálculo da progressividade de juros. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n28 - 97.0073794-2 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a decisão do TRF no Agravo de Instrumento nº. 2005.02.01.003564-8, intime-se à parte autora para ciência da decisão de fls.338. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n29 - 98.0001120-0 CARLOS ALBERTO CASEMIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para apresentar os extratos das contas dos autores, conforme solicitada pela Contadoria Judicial às fls.321.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 98.0001543-4 FLAVIO CORREA SANT'ANNA (Adv. ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG, JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Revejo a decisão de fl. 490, nos termos do § 2.º do art. 523, do CPC.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias à União Federal, a fim de que forneça o endereço atualizado dos majores Antônio Giácomo Filho, Domingos Sávio Dias Braga e Jairo de Jesus Boaventura e do capitão Chiacio, a fim de viabilizar a oitiva dos mesmos. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 98.0002126-4 JOSUE PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, CATIA REGINA BARBOSA, JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a planilha de evolução dos cálculos apresentada pela CEF às fls.344/356 e os extratos fornecidos pelo Banco Itaú às fls.249/252, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificar se a CEF utilizou saldo base zero, deixando de computar os saldos anteriores à março/89, conforme alegado às fls.358/359, em relação ao autor Adilson Rego da Silva.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 98.0005457-0 NAYLDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a petição de fls. 105/106, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que entender devido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 98.0028024-3 SANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . A presente ação de repetição de indébito fiscal foi julgada improcedente, com a fixação de honorários advocatícios em R$ 30,00 (trinta reais), pela autora. \r\n\r\nCom a subida dos autos à Superior Instância, foi dado provimento ao recurso de apelação da parte autora, com base no artigo 557, § 1o - A, do CPC c/c art.39, § 1o, II, do Regimento Interno do TRF da 2a Região, pelo Desembargador Relator, sem, contudo, fixar honorários advocatícios, tendo havido o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nQuando da execução do julgado, a parte autora apresentou cálculos com a inclusão de 20% sobre o valor da condenação, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nObservo que não há título judicial executivo a embasar a execução de honorários advocatícios. A ausência de título judicial executivo é matéria de ordem pública que pode ser examinada a qualquer tempo e de ofício pelo juízo. Ante o exposto, reconsidero, em parte, o despacho de fl.173, para determinar a expedição de ofício requisitório apenas com relação ao montante devido à parte autora. Cumprido, aguarde-se o pagamento pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, arquivando-se os autos na secretaria do juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 99.0011172-9 IVONE CABRAL PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Esclareça a União Federal, quanto à autora NAIR DOS SANTOS JESUS, em 10 dias, os termos dos ofícios de fls. 232/233 e 239/240, uma vez que a decisão transitada em julgado abrangeu todos os autores elencados na petição inicial. \r\n\r\nApós, considerando as planilhas de fls. 223/226, referentes, respectivamente, aos autores IVONE CABRAL PINTO, ELZA VIEIRA MAIA, GERALDO DE SOUZA VEIGA e EDIR RODRIGUES PEREIRA NUNES, promova a parte autora a regular execução do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.001316-5 JORGE LUIS MENDONCA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 30 dias conforme requerido pela parte autora às fls.600.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016424-6 HITOMI MORIZONO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que a CEF creditou o valor de R$ 3.820,83, referente aos honorários advocatícios, tendo sido entregue o alvará às fls.246, reconsidero o despacho de fls.247.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para creditar a diferença de R$ 212,03 na conta vinculada ao FGTS do autor Marco Aurélio da Silva, apurada até março/2005 pela Contadoria Judicial às fls.208. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.000161-1 MARILEIA CRISTINA PAIVA DE ABREU E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO, TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO, RENATA GASPAR PALMIER NUNES, CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.370. Indefiro. Tendo em vista que a CEF já foi intimada à esclarecer acerca das contas referentes à Empresa Construtora Norberto Odebrecht, intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.371. \r\n\r\nConsiderando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.345, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.014938-2 ANNA ZANINI FARIA E OUTROS (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 276/278. Indefiro a expedição de ofícios e a liquidação por arbitramento, visto que não procede a alegação da parte autora, de que a CEF, por deter os extratos ou os contra-cheques, facilitará a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nTorna-se inviável acostar aos autos todos os contra-cheques dos autores.\r\n\r\nOs extratos são de períodos anteriores à dezembro/88, e como estabelece a Lei Complementar nº.110/2001, os bancos depositários são obrigados a enviar a CEF apenas os extratos dos período de dezembro/88 à março/89 e abril/maio/90.\r\n\r\nAssim sendo, como os depósitos foram efetuados em bancos diversos, anteriores ao referido período, conforme fls.12, 28 e 35, intimem-se todos os autores para que diligenciem em obter os referidos extratos como requerido pela CEF às fls.257/258, para posterior cálculo da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nEm relação aos autores Ney dos Santos Pereira e Ney Pereira da Silva, os mesmos não comprovaram em quais bancos foram realizados os depósitos de FGTS pela empresa empregadora “CEF” e, em relação ao autor Ney dos Santos Pereira, resta, também, a comprovação da data de saída da referida empresa, conforme decisão do TRF às fls.162/165.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os supracitados autores para fornecerem as cópias das CTPS com os dados requisitados. \r\n\r\nReitere-se o despacho de fls.265. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, suspenda-se a ação por 90 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.024374-3 AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se à parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.192/215, referente à Taxa Progressiva de Juros. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.002807-1 DANTE MARTINS DORIGO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Dante Martins Dorigo, PIS, nº.100.181.642-74, com a aplicação dos índices de 42,72%(jan./89), Plano Verão e 44,80%(abril/90), Plano Collor I, conforme sentença às fls.103/110. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.023642-1 ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores para fornecer os extratos de suas contas de FGTS, conforme solicitado pela CEF às fls.232. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014601-5 REGINA LUCIA CASCAO VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS dos autores Regina Lucia Cascão Viana de Souza, PIS nº.100.123.382-54 e Silvio Cerqueira Batista, PIS nº.103.210.616-72, aplicando-se os índices concedidos conforme sentença de fls.76/81. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014819-0 EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 55/66 - Especifique, justificadamente, a parte autora a modalidade de prova pericial a qual pretende que seja produzida no presente feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018691-8 ELISOMAR RODRIGUES ROSA E OUTROS x WALLAFY DA SILVA ROSA REP/ P/ ADRIANA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 457/510. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, para indicar as provas devidas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Ato contínuo, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC, por 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005818-0 MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora se ainda possui interesse no prosseguimento da presente demanda, devendo, caso positivo, cumprir efetivamente o despacho de fl. 18, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009027-0 IVONE DE FREITAS PINTO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ndatando a declaração de hipossuficiência de fl. 15.\r\n\r\n- No ensejo, esclareça, comprovadamente, se o Sr. Ricardo de Freitas Pinto continua inscrito como dependente do Sr. Jorge Pinto (fl. 17). \r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me para apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015350-4 ADEMAR TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação retro, traga a parte autora a cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos nos autos do processo 95.0007331-5, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para decidir acerca da apontada prevenção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 95.0001764-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x MIG-TEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIGUEL ARCANJO DA SILVA. . Tendo em vista a pendência de julgamento de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 115, no âmbito do TRF da 2ª Região, reconsidero a parte final do despacho de fl. 122, para que os presentes autos aguardem, na Secretaria, a devida comunicação do decisum.\r\n\r\n49 - 96.0013851-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x OSWALDO FRANKLIN DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF das peças de fls. 144/151, devendo requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012796-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x PAULO CESAR PENHA DE LIMA. . Reitere-se a citação do réu, nos termos do artigo 652, do CPC, tendo em vista o novo endereço informado à fl. 48.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n51 - 96.0009757-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x LEONEL RODRIGUES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. PEDRO BARBIERI). . Manifeste-se a União acerca das petições de fls. 188/193 e 195/196, bem como sobre a certidão de fl. 198. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001334-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CESAR AUGUSTO LEAO VIEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro, pela última vez, a dilação de prazo para cumprimento do determinado a fl. 20, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008819-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x GUILHERME RICARDO M B M DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o Réu, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor de R$ 13.902,93 (treze mil, novecentos e dois reais e noventa e três centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008858-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ANTONIO GOMES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FRANCISCO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os Réus, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetuem o pagamento no valor de R$ 18.585,36(dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008862-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x COM/ DE ROUPAS AKI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE NAGIB GAZAL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NAGIB GAZAL NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os Réus, nos termos do art. 1102b, para que, no prazo de quinze dias, efetuem o pagamento no valor de R$ 76.871,96(setenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.002721-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE, MOZART COSTA GUIMARAES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, PATRICIA FELIX TASSARA). . 1 - Ao réu para que esclareça se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n57 - 91.0042541-9 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. PAULO MAGALHAES, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, EDUARDO BASTOS DA SILVA) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAMON RODRIGUES CRESPO (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES, JOSE MURTA RIBEIRO NETO) x GERALDO MORGADE SENRA (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x AVELINO FERNANDEZ RIVERA (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x PEDRO GONZALEZ MENDES (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x ALVARO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x FAUSTINO PERTAS VIDAL (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x CARLOS GAMBINO MORGADE (Adv. LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES) x FRANCISCO GARCIA RIVERO (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRIAM CID GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS, LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES). . Manifeste-se a União acerca da petição de fls. 459/463, requerendo o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.032953-3 ARTHUR JOAO DONATO E OUTROS (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO, PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN, JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, LUIZ JOUVANI OIOLI). . Anote-se o novo valor fixado à presente causa, de acordo com a decisão proferida nos autos da impugnação em apenso, cuja cópia consta à fl. 69 destes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.015076-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE). . Providencie a Secretaria a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 55/71 da execução em apenso, devendo dirimir as controvérsias existentes entre os cálculos de fls. 27/33, destes autos, e 13/16 da referida ação principal.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015164-3 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . Diante da petição da parte embargada de fls. 24/25 e considerando que os cálculos da União de fls. 07/12 apresentaram valores bem superiores aos fornecidos pela Contadoria, às fls. 16/22, retornem os autos ao contador judicial para que esclareça, especificadamente, em que residem as diferenças entre referidos cálculos, bem como para que informe se houve observância dos termos da decisão transitada em julgado nos autos principais (fls. 29/32). Caso contrário, refaçam-se os cálculos na forma devida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022056-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, MARCIO BICUDO CURTY) x GERALDO MARQUES FERREIRA (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI). . Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam apresentados os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 64/74 da ordinária em apenso, esclarecendo os argumentos constantes no parecer técnico da União (fl. 04).\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018043-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 256287"
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                            "257890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003606-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. . Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da Telemar Norte Leste S/A e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, objetivando interromper “as propagandas enganosas relativas ao 'plano DDD Amigo' e aos demais planos alternativos de DDD”.\r\n\r\nVislumbro a verossimilhança da alegação ante os fatos descritos na inicial e os documentos anexados, a partir de representação encaminhada ao M.P.F., por uma consumidora, que evidenciam que a 1a. Ré vem veiculando propaganda do “plano DDD Amigo” sem a especificação das majorações das tarifas que este acarreta, o que constitui afronta aos direitos dos consumidores.\r\n\r\nComo mencionado na petição inicial, o “plano DDD Amigo” proporciona ao consumidor um pequeno abatimento da tarifa cobrada para um único DDD, no horário comercial, acarretando, por outro lado, majorações significativas em todas as tarifas de DDD e em todos os horários, com exceção daquele DDD escolhido, podendo atingir o percentual, a maior, de até 700%.\r\n\r\nO consumidor, ao que tudo indica, somente é informado sobre as vantagens, o funcionamento e a forma de adesão, sem ser alertado sobre as majorações de tarifas, que acarreta, apenas sobre a pequena vantagem, que proporciona. O “plano DDD Amigo”, que é um plano alternativo em relação ao plano básico, como aludido na inicial, possui apenas dois tipos de horários de tarifação, comercial e não comercial, e dois degraus de cobrança, dentro ou fora da cidade, sem considerar a distância do DDD escolhido.\r\n\r\nOs descontos oferecidos para um único DDD, em um determinado horário, são pequenos diante das majorações nas tarifas para todos os demais DDD's.\r\n\r\nAlém disso, os descontos restringem-se aos horários comerciais, o que, ao que parece, não é informado ao consumidor.\r\n\r\nHá especificação, às fls. 13/16 da inicial, do “plano básico” e do “plano DDD Amigo”, com a comparação das tarifas cobradas, em função do horário (diferenciada, normal, reduzida e super-reduzida) e distância (até 50km, de 50 a 100km, de 100 a 300km e mais 300km de distância da origem ao destino), demonstrando que “os descontos oferecidos para um único DDD em determinado horário são irrisórios diante das majorações nas tarifas para todos os demais DDDs, que podem atingir 750%, e para o próprio DDD escolhido, cuja tarifa em alguns horários pode aumentar até 700%. Por incrível que pareça, mesmo para o próprio DDD que o consumidor elegeu como sendo aquele em que a ligação ficaria mais barata, é possível que o consumidor pague sete vezes mais, caso o destino eleito esteja a menos de 50km de distância e a ligação seja realizada no horário super-reduzido”.\r\n\r\nAdemais, como destacado pelo M.P.F. às fls. 16: “embora este plano seja destinado apenas a telefones residenciais, os descontos oferecidos para o DDD escolhido restringem-se aos horários comerciais. Ora, é notório que as pessoas físicas costumam fazer as ligações DDD de sua casa fora do horário comercial, seja por estarem no trabalho neste horário, seja pelo fato das tarifas serem mais caras neste. É evidente que tal fato em nenhum momento é informado ao consumidor, que acaba não sabendo que todas as ligações, mesmo para o DDD escolhido, ficam mais caras fora do horário comercial”.\r\n\r\nA propaganda do “plano DDD Amigo” apenas como um “plano de descontos” não se mostra, em princípio, clara e adequada, violando os direitos básicos dos consumidores, elencados nos incisos III e IV do art. 6o. da Lei 8.078/90.\r\n\r\nNo tocante aos demais planos de DDD da Telemar, a antecipação de tutela será apreciada após a contestação, ante a ausência de elementos capazes de aferir, num primeiro exame, eventual violação a direito do consumidor.\r\n\r\nPresente está, igualmente, o periculum in mora, ante o prejuízo que a propaganda do “plano DDD Amigo”, da forma como estabelecida, pode acarretar aos consumidores.\r\n\r\nDessa forma, CONCEDO PARCIALMENTE a antecipação de tutela, determinando que a 1a. Ré - Telemar informe em seu site, através de seu call-center e em todas as mensagens publicitárias, sobre a majoração que o “plano DDD Amigo” acarreta nas tarifas de DDD, inclusive o percentual máximo de aumento, devendo tal informação ter o mesmo destaque da informação sobre os descontos existentes, expondo, ainda, as diferenças de tarifas em relação ao plano básico por intermédio de quadros comparativos, bem como envie aos usuários, que tiverem aderido ao “plano DDD Amigo”, o contrato de adesão com as informações especificadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de descumprimento, incumbindo à 2a. Ré fiscalizar o efetivo cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se as Rés para ciência desta decisão e imediato cumprimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nCitem-se as Rés.\r\n\r\nProceda a Secretaria à publicação do edital, a que se refere o art. 94 do CDC, para ciência aos interessados da existência desta ação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 257890"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012412-3 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelo INSS, mormente sobre a alegação de litispendência, fornecendo cópia da inicial, sentença e acórdão, caso haja, da execução fiscal e dos embargos mencionados à fl. 57, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014064-5 KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a inicial, em dez dias, devendo atribuir valor à causa corresponde ao conteúdo econômico da demanda, recolhendo as custas complementares, se houver.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007543-8 LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo e mantenho a sentença, na forma do parágrafo 1o do art. 285-A, do CPC. Determino a citação da parte ré para, na qualidade de apelado, apresentar resposta ao recurso no prazo legal, conforme parágrafo 2o do dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016641-9 ADEMIR FALEIRO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Sobre o Termo de Informação de fls. 238, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos 2000.51.01.016306-0 e 97.0012455-0, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000888-1 JOSE FERREIRA SIMOES (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008481-6 ANGEL CORREA PRIETO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Da análise da certidão de fl. 46, verifico que a Ação Ordinária 95.0016969-0, onde figura também o Autor dos presentes autos ANGEL CORREA PRIETO no pólo ativo e a CEF no pólo passivo, possui como objeto a recomposição das contas vinculadas ao FGTS dos Autores dos valores correspondentes à aplicação dos percentuais de 9,369%, 73,04%, 44,80% e 7,09% referentes à 01º/06/1987, 01º/12/1988, 01º/04/1990 e maio e junho de 1990, respectivamente, bem como a aplicação dos índices de correção monetária apurados pelo IBGE quando superiores aos da Taxa Referencial de Juros.\r\n\r\nNa presente ação pleiteia o mesmo Autor, além de outros expurgos, o de 9,55%, relativo ao mês de junho de 1990, mesmo período requerido na Ação Ordinária supracitada.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao Autor ANGEL CORREA PRIETO no tocante ao pedido de recomposição de sua conta vinculada ao FGTS utilizando-se o expurgo de 9,55% referente ao mês de junho de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente ao expurgo de FGTS de junho/1990 em ambos os feitos (fls. 46/50), diante da extinção parcial - item I acima -, não mais justifica a distribuição destes autos à essa 15a VF. Assim, em observância ao Princípio do Juiz Natural, determino a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015461-9 UNIMED MACHADO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x GERENTE DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018341-3 SEAC-SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008021-1 SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Fls. 60/61: Defiro. Oficie-se à CEF, conforme requerido pela parte autora, devendo para tanto a mesma fornecer os dados necessários à transferência (Agência, nome e CPF do titular da conta mencionada).\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008531-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA/REP/P MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 110: Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF, juntando aos autos a documentação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 10 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024354-8 ROBSON BARBOSA BARROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 177, A SABER:\r\n\r\n(...) Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0000776-9 WALTER LANTZ PRODUCTIONS, INC, (Adv. ALEXANDRE FERREIRA) x MANUFATURA DE BRINQUEDOS PICA PAU LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 589, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Vinda a resposta, dê-se vista à parte exeqüente (MANUFATURA DE BRINQUEDOS PICA-PAU LTDA) para ciência e manifestação, devendo atentar-se que havendo eventual diferença devida deverá ser requerida a sua execução nos moldes processuais adequados. Para a hipótese de o depósito ser suficiente para garantir o valor da execução sucumbencial, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo para tanto ser fornecido o número de inscrição no CNPJ/CPF e Carteira de Identidade (RG) do credor e seu respectivo advogado.”\r\n\r\n13 - 95.0007483-4 CALBY PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 304, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n14 - 97.0071271-0 ALOISIO FRANCISCO DA BOA MORTE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PRTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 328:\r\n\r\n“(...)3 - Assim atendido, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n15 - 98.0010697-9 ERICO KALCKMANN DE ARAGAO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 223, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Vindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n3 - Após, intime-se pessoalmente a CEF para que igualmente se manifeste acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, oportunidade em que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos, bem como providenciar a assinatura da petição acostada à fl. 219.”\r\n\r\n16 - 98.0026258-0 JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O ALVARÁ SE ENCONTRA NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.004409-5 MARCO ANTONIO MOURA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 187, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. (...)”\r\n\r\n18 - 2000.51.01.004804-0 JOEL RUFINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS, ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 192:\r\n\r\n“(...)3 - Feito isso, intimem-se os autores JOEL RUFINO DE SANTANA e NOEMI HYPOLITO DA COSTA para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar cientes de que, conforme informado à fl. 182, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação, caso em que os autos devem vir conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n5 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.009608-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x IBM DO BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA/ (Adv. CONDORCET REZENDE). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A EMBARGANTE SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 43, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Refeitos os cálculos, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.005646-0 ALBERTO FERREIRA PERALTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 123, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 257778"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0023295-3 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. SYLVANNA GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL - SETIMA REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (União Federal-PFN). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0019676-6 LUIZ FERNANDO SOARES VIANNA (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0019963-9 C - 11 CONFECCOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (Réus), tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, às fls. 22 do agravo em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0004389-3 FRANCISCA LEITAO VILAR E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autores). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0061530-0 ANTONIO PINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autores). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013070-8 JOSE ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (União Federal-AGU). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014581-5 JORGE ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCELO JOSE DOMINGUES, EDUARDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008988-0 ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 62: Defiro a alteração do valor da causa conforme requerido. Providencie a Secretaria sua anotação na inicial e contrafé.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fls. 88 verso, complemente a parte autora as custas iniciais, em dez dias, sob pena de extinção da distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016589-3 LUCIMAR DO NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nFls. 186/206: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005565-8 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça é suficiente a apresentação da declaração de pobreza, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 34 e defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\n2 - Fls. 42: Defiro a emenda à inicial. Anote-se. \r\n\r\n3 - Esclareça a parte autora, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Cientes, ainda, os autores, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006722-6 CARLOS JOAO MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Mantenho a decisão agravada (fls. 245), pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Fls. 255/264: Manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente, sobre o laudo pericial. \r\n\r\n3 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025937-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 73/75: Sobre o Termo de Quitação apresentado pela parte autora, manifeste-se a CEF, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0054594-3 MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (Réus). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0066750-9 MARCOS JOSE MARTINS COSTA (Adv. CELSO MARCELO FARIAS CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . 1 - Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02, no valor fixado no voto de fls. 321/323. \r\n\r\nFixo o prazo de 15 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n2 - Quanto à execução do valor da multa cominada, aguarde-se a iniciativa da parte autora, por 15 dias.\r\n\r\n15 - 96.0011383-1 ALDA MARIA VIEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Em cumprimento à decisão de fls. 160/162, dê-se vista ao Ministério Público Federal, ma forma do art. 82, I c/c art. 246, ambos do CPC.\r\n\r\n16 - 97.0075418-9 MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, e tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução, processo nº 2001.24148-8, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0101930-0 GILSON LOURO MARCHESINI (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1 - Fls. 60: Anote-se.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em cinco dias, o original do IPVA ou DUT, como determinado na decisão proferida pela 4ª TESP do TRF desta Região.\r\n\r\n3 - Atendido, encaminhem-se os autos ao Contador para conferência dos cálculos de fls. 80.\r\n\r\n18 - 99.0011840-5 MARIA DAS GRACAS CARDOSO MENEZES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 91/92: Sobre o deposito efetuado pela CEF, manifeste-se a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 99.0062190-5 MOZART FARIAS (Adv. HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.013377-9 LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA (Adv. CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (ANS). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006254-6 PAULO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE FULCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 134/136: Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 133.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005968-0 HERCILIA ESTEVES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista que a titular da conta do FGTS era Maria Gentil Gonçalves, desentranhem-se os extratos de fls. 111/147, bem como os termos de adesão de fls. 151/156, devolvendo-os ao patrono da CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019970-6 ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001086-9 REGINA MARIA DO NASCIMENTO MARIANI (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . 1 - Tendo em vista inexistir nos autos informação de ocorrência de litispendência, reconsidero o despacho de fls. 119.\r\n\r\n2 - Fls. 117: Defiro a emenda à inicial. À SEADI para excluir do pólo passivo o Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\n3 - Após, cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004563-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/33: Esclareça o autor, em dez dias, se o novo valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009355-6 ALMERINDA CAPELLA SANTOS (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o patrono da parte autora poderes para a prática do ato pretendido às fls. 28.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 90.0005837-6 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LUIS CARLOS CHAVES FERRER). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 97.0072318-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ALCIDIA CORREIA BRAGA (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por cinco dias a iniciativa da parte credora (União Federal-AGU). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.007990-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv. CHRISTIANE D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 88.0020050-8 ANTONIO PINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.009570-5 LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA (Adv. CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (ANS). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 92.0050750-6 SANDRA MARIA BORGES DE LIMA (Adv. THEOMAR DE LUCCA, SOLON CANAL MICHALSKI) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. MARLENE CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas a parte autora e a CEF do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.017212-5 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, FLAVIA SANTOS DO BOMFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.10512-4, em apenso, suspendendo-se o feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002080-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x HERCILIA ESTEVES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa sob a alegação de que o valor atribuído à causa não reflete o objeto jurídico pretendido\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nA ação principal tem por objeto a correção do saldo devedor de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nNestas causas não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste caso, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, na forma do disposto no inciso I, do art. 275 do CPC, a contrário senso, c/c com o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNesse passo, o valor atribuído à causa pelo impugnado é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa sob a alegação de que o valor atribuído à causa não reflete o objeto jurídico pretendido\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nA ação principal tem por objeto a correção do saldo devedor de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nNestas causas não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste caso, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, na forma do disposto no inciso I, do art. 275 do CPC, a contrário senso, c/c com o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNesse passo, o valor atribuído à causa pelo impugnado é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.024148-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-os apensados à ação ordinária nº 97.75418-9.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010512-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Fls. 24: Reitere-se o ofício de fls. 18.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.017196-0 RAPHAELA GELEICIHMAN NUNEZ REP/ P/ SCHEILA GELEICIHMAN E OUTROS (Adv. KIVIA MARISA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 99: Apresente a CEF, em cinco dias, a planilha atualizada do débito, bem como, querendo, indique bens suscetíveis de penhora.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 256151"
                            ],
                            "256152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0131227-8 RAMIRO PEREIRA DINIZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de fl.345, ressaltando, inclusive, que o valor principal já foi depositado na conta fundiária do autor em 31/05/2000 (fl.203) e que o requerimento não foi instruído com cópia do contrato de honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios depositados pela CEF (fl. 361), em favor do advogado do autor.\r\n\r\nComprovado o levantamento acima e não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0052446-0 VERA LUCIA DE ARAUJO BORGES E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO F. HEIZER, NELSON LUIZ DE M. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Recebo a manifestação da autora (fls.256-258) como impugnação aos cálculos da CEF (fls.248-254). Ao contador para aferir a legitimidade dos cálculos apresentados.\r\n\r\n3 - 93.0020840-3 ALICE ALVES GONZALEZ E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A decisão de fl.125 restou irrecorrida e, portanto, preclusa. De conseguinte, não há nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 94.0001374-4 AFFONSO LEVY (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se vista à CEF, por 30 dias, para apresentar os cálculos dos juros progressivos, em vista dos extratos apresentados pela parte autora (fls.213-307).\r\n\r\n5 - 94.0005779-2 WILSON TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fl. 167: Não assiste razão ao autor. A condenação em honorários prevista no Código de Processo Civil (art.20) se impõe ao vencido e em favor do vencedor.\r\n\r\nNo caso dos autos, a sentença de primeiro grau (fl.143) condenou o autor em honorários advocatícios, tanto em relação á CEF quanto à União (AGU).\r\n\r\nPor força da apelação interposta pela parte autora, que não se reportou à condenação em honorários, o acórdão exeqüendo (fl.73-74) inverteu o ônus da sucumbência e condenou a CEF a pagar honorários advocatícios ao autor e não à União, vencedora do pleito, em relação ao autor, por ser parte ilegítima na relação jurídica discutida nos autos.\r\n\r\nContudo, trata-se de execução de honorários advocatícios, em favor da União (AGU), com valor inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0010416-2 TANIA JORDAO TAVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre os novos cálculos elaborados pelo contador judicial. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma fundamentada, especificando os pontos controvertidos do cálculo. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n7 - 95.0006057-4 JOEDES VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv. SOLON VIVACQUA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . A documentação apresentada pela CEF (fl.488-489), em relação à autora YUTAKA TAKAKI, comprova o quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada da autora, sob a rubrica “ LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 95.0006690-4 EMILIA MARIA ALBUQUERQUE DA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . A documentação apresentada pela CEF (fl.397-406), em relação aos autores EMILIA MARIA ALBUQUERQUE DA COSTA, KÁTIA CRISTINA PINHEIRO LIMA, SORAYA DE CASTRO BOTELHO, MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO e SANDRA DE CASTRO BOTELHO ANDRADE, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada da autora, sob a rubrica “ LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\nCom relação aos autores ELIZABETH BAPTISTA DE MELLO, TEREZA CRISTINA DA SILVA, ENY TAVARES DA SILVA, IRENICE DA CONCEIÇÃO LEAL e ENILMA TAVAREZ, de acordo com os termos de adesão anexados aos autos (fls.409-416), não vislumbro interesse no prosseguimento da execução com relação aos mesmos.\r\n\r\nPelo exposto, o feito deve prosseguir tão-somente com relação ao autor UDSON FRANÇA SILVA. Para tanto, cabe esclarecer que o voto condutor do acórdão do Eg. TRF (fl.227) deferiu o reajuste pelo IPC dos meses de Junho/87 (P. Bresser), fevereiro/89 e março/90 (Collor I).\r\n\r\nO referido acórdão foi reformado pela decisão do STF (fl.321) que afastou a condenação referente aos índices do P. Bresser (junho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\nDessa forma, subsistiu a condenação somente em relação aos índices referentes aos meses de fevereiro/89 e março/90 (Collor I- 84,32%).\r\n\r\nAssim, ao contador para aferir a implantação dos referidos índices (fl.378) com relação ao autor UDSON FRANÇA SILVA, conforme extratos de fls.367/368.\r\n\r\nRetornando os autos do contador judicial, abra-se vista ao autor por 5 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0007698-5 ELSEN MARINI ANDRADE E OUTROS (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Conforme concordância expressa da parte autora (fl.415) a obrigação principal foi adimplida pela CEF, persistindo a discussão, no entanto, quanto ao valor dos honorários advocatícios devidos por força da decisão do STJ (fls.245-249).\r\n\r\nA CEF apresentou impugnação ao valor exeqüendo (fl.398).\r\n\r\nA condenação ao pagamento de honorários advocatícios foi realizada com base no art.21 do CPC. Para tanto, na realização do cálculo deve ser considerada a diferença entre a repercussão econômica dos índices pleiteados pelo autor e os efetivamente deferidos no julgado, calculada a partir dos respectivos meses de incidência.\r\n\r\nNesta linha, os cálculos das partes não atendem ao requisito exposto. A exeqüente por não ter observado a reciprocidade da sucumbência e a CEF pela superficialidade da planilha apresentada.\r\n\r\nContudo, desnecessária a liquidação para tal fim, uma vez que por simples comparação das parcelas a serem consideradas na conta, verifica-se que a exeqüente não tem valores a receber, uma vez que sucumbiu em proporção maior que a CEF.\r\n\r\nPor tais razões, considero extinta a presente fase de efetivação do julgado. Autorizo o levantamento da penhora (fl.395) pela CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, nos termos do art.475-M, parágrafo 3o., do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0008746-4 ADEMIR IMPERIANO CALISTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Por força do título exeqüendo (fl.395-396) o cálculo dos honorários advocatícios deve observar a sucumbência recíproca dos litigantes. Para tanto, é necessário considerar os efeitos financeiros da incidência de cada um dos índices, tanto os deferidos como os indeferidos, a partir do mês de competência de cada um, de sorte a refletir, efetivamente, a diferença do proveito econômico obtido por vencedor e vencido na demanda.\r\n\r\nPor tais razões, considero insubsistente a planilha de cálculo apresentada pela CEF e indefiro o requerimento de fl.680.\r\n\r\nApresente a CEF os extratos referentes à autora EDUARDAS SEFEITAS, bem como a planilha de cálculo de todos os autores remanescentes, com o cômputo dos juros de mora, já fixados (fl.396), bem como o índice de 42,72 %, para o mês de janeiro de 1989 (fl.391). Prazo, 10 dias.\r\n\r\n11 - 95.0016103-6 ELISABETH MARCOLAN E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, DELYS BARBOSA HERCULANO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Expeça-se alvará de levantamento do valor dos honorários advocatícios penhorado à fl.614.\r\n\r\nManifeste-se autora SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA, em 5 dias, sobre o valor depositado pela CEF (fl.620).\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0005335-0 MANUEL BATISTA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA, PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando-se o objeto dos autos (aplicação de juros progressivos), deixo de homologar o termo de adesão de fl.263, referente aos índices dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor, por 5 dias, para relacionar todos os dados requeridos pelo Banco Bradesco S. A (fl.258), no intuito de se obter os extratos necessários ao cálculo dos juros progressivos, a ser realizado pela CEF.\r\n\r\n13 - 97.0073792-6 MARIA JOSE AFFONSO RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0100369-1 VERA LUCIA GOMES FERRAZ E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista às partes, por 5 dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos do contador judicial, apresentando, se for o caso, impugnação, de forma fundamentada.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar as alegações de adesão dos autores RUI BAPTISTA DOS SANTOS e VALMIR ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n15 - 97.0103677-8 DIONIZIO BARROS DE SANTANA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Apresente a CEF, em 10 dias, os extratos que comprovem o valor encontrado para o autor SERAFIM PEREIRA DOS SANTOS (fl.316), bem como informe se foi proferida decisão nos autos do agravo de instrumento interposto (fl.370).\r\n\r\n16 - 2000.51.01.018862-7 ELIZETE PASSAMANI MENDONCA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A documentação apresentada pela CEF (fl.249-253), em relação aos autores CARLOS CORREA DOS SANTOS, ELIZETE PASSANANI, SEBASTÃO PEREIRA NETO e ADILSON DA SILVA GOMES comprovam a transação efetuada, de forma a não haver mais interesse dos mesmos em exigir da ré o cumprimento da obrigação de fazer contemplada no título.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para impugnar, se for o caso, fundamentadamente, os cálculos referentes aos autores EDEIS CÂNDIDA RODRIGUES DE MELO, ISAURA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA e CARLOS ALBERTO ALVES RODRIGUES. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para apresentar o cálculo dos valores devidos ao autor SEBASTIÃO ROMA DE OLIVEIRA, uma vez que o documento de fl. 252 não está assinado pelo mesmo, e, ainda, comprovar a transação em relação ao autor CARLOS ALBERTO MENDONÇA RANGEL. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022159-0 ROSANGELA REGINA ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Fl.215: Indefiro o requerimento por não ser o procedimento adequado ao cumprimento da obrigação de fazer contemplada no título exeqüendo (fl.192), qual seja, o reajuste das contas fundiárias das autoras de acordo com os índices deferidos.\r\n\r\nFl.262: A parte autora deverá se manifestar se concorda ou não com os depósitos de fl.208 efetuados pela CEF, impugnando, se for o caso, de forma fundamentada, fazendo referência às divergências encontradas. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n2- Após, abra-se nova vista à CEF para apresentar os cálculos da autora MARIA DA PENHA DE PAULA, referente ao índice de janeiro de 1989, em vista do extrato de fl.81. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.004757-0 JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO-ESPOLIO REP P/ MARIA APARECIDA IOTES DA SILVA E LIVIA APARECIDA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a impugnação apresentada pela parte autora, remetam-se os autos ao contador para aferir os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.021631-7 ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl.186: O termo apresentado afigura-se imprestável à comprovação do acordo por não ter a assinatura da parte, conforme decisão de fl.185. Portanto, deve a CEF cumprir os termos do julgado.\r\n\r\nA duplicidade de pagamento alegada (fl.186) não ocorrerá, uma vez que por ocasião do depósito deverá ser efetuada a compensação dos valores depositados por força do referido acordo.\r\n\r\nEm vista dos valores já apresentados pela CEF (fls.144-146), abra-se vista ao autor por 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.025124-0 MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a impugnação da parte autora (fl.240-241), abra-se vista à CEF para apresentar todos os elementos utilizados na confecção dos cálculos. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para aferir a conformidade dos cálculos da CEF com o julgado.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.014281-1 CARLOS ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista do tempo decorrido, cumpra o autor, em 5 dias, a determinação de fl.186. Ciente de que o seu silêncio importará na concordância com os cálculos apresentados pela CEF (fl.100 - 101).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.020336-8 CELIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Juiz é lícito, a qualquer tempo, conciliar as partes (art.125, inciso IV, do CPC), inclusive após o trânsito em julgado (art.741, inciso VI, do CPC). \r\n\r\nA sentença exeqüenda comporta obrigação de fazer a ser adimplida nos termos do art.461 do CPC, de sorte que a apresentação da transação efetuada entre as partes (fl.103) faz desaparecer o interesse processual do autor de exigir o seu cumprimento pela ré.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011451-0 NIRVAN NASCIMENTO DA FONSECA (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a apresentação do acordo celebrado entre as partes (fl.106), não há mais interesse no prosseguimento do feito para cumprimento da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014382-4 HENRIETE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (Adv. HENRIETTE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a confirmação da autora (fl.98) de que a CEF cumpriu o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 256152"
                            ],
                            "257882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000790-6 CAMILO IASBEC E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA CINIGLIA VICTORIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Na atual fase do processo busca-se o cumprimento da obrigação de fazer pela União, consubstanciada na implementação do índice de 28,86% na folha de pagamento dos autores.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelo autor AILTON VIEIRA (fl.456), não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela qual remetam-se os autos à SEADI para excluir o referido autor do feito.\r\n\r\nDe acordo com os esclarecimentos do órgão empregador dos autores (fls.468-469), tenho por adimplida a obrigação de fazer.\r\n\r\nEm relação à obrigação de pagar quantia, cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fl.458. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022541-9 ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU). Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0100090-0 NILSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 321/329 e 332/343: Recebo as apelações interpostas pela parte autora e pelo BACEN, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 93.0020139-5 CECILIA ARAUJO BRUNET E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista os acordos celebrados pelos autores CELI CARDOZO MAMED, HAMILTON DA GAMA SCHODER e LUIZA FERNADES DE OLIVEIRA BRITO às fls.459,476 e 481, não vislumbro interesse dos mesmos na propositura da execução. Prossiga-se o feito, somente em relação aos demais.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por 5 dias, sobre a planilha apresentada pela CEF (FLS.436/439), referente ao complemento dos valores devidos aos autores ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA e PRISCILLA MARIA DA SILVA. Ciente de que o silêncio será entendido como concordância dos autores com o valor apresentado.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0004543-3 LAURA MARIA DE BARROS CABRAL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor (exeqüente) para promover o cumprimento do julgado nos termos do art.475- J, do CPC. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 94.0020771-9 SEBASTIANA CASADO DA SILVA (Adv. CILENE PINTO HADDAD, MARIZA F. BODART) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o recebimento, sem efeito suspensivo, da apelação interposta em face da sentença proferida na ação de embargos à execução, abra-se vista à União (AGU), por 30 dias, para se manifestar sobre os valores exeqüendos (fls.291-298), anexando aos autos, na oportunidade, cópia da inicial da ação de embargos e da planilha de cálculos que a instruiu.\r\n\r\n7 - 94.0048386-4 EDUARDO RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES). . Analisando os autos verifica-se que não houve cumprimento do julgado em relação aos autores EDUARDO RODRIGUES SIMÕES, no que se refere ao Plano Collor I (fl.314), tampouco com relação aos autores LUIZ FERNANDO MANSO DE BARROS, CLÁUDIO ULISSES NALBONE MARTINS, GABRIEL BOSSI DO NASCIMENTO e ANTÔNIO CARLOS GOMES FRANQUEIRA. Abra-se vista à CEF para apresentar as planilhas dos valores devidos, contendo todos os elementos utilizados na conta. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor para manifestação no prazo de 5 dias.\r\n\r\n8 - 96.0078233-4 ARLINDO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor ARLINDO DA SILVA TAVARES (fl. 426), não vislumbro interesse do mesmo na propositura da execução. Prossiga-se o feito em relação aos autores WALDYR TRINDADE DE AVIZ e JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por 10 dias, para apresentar os elementos utilizados no cálculo de fl.319.\r\n\r\n9 - 97.0011168-7 SERGIO MENDES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Ao contador para atualizar o valor de fl.250.\r\n\r\nApós, vista às partes por 5 dias.\r\n\r\n10 - 97.0072062-4 EROSITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Conforme manifestação do autor (fl. 320), busca-se o cumprimento da obrigação de fazer, somente em relação ao autor JOSÉ CARLOS PELICIER. \r\n\r\nObserva-se, contudo, que o impasse se dá pelo fato do referido autor ter tido reconhecido o direito à progressividade dos juros, em ação que tramita perante o Juízo da 5a. Vara Federal (fl.317).\r\n\r\nAssim, fica claro que os índices deferidos nos presentes autos deverão incidir sobre os saldos, computada a taxa de juros progressivos.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por 30 dias, para que apresente nova conta, de acordo com a determinação acima.\r\n\r\n11 - 97.0107855-1 NILTON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A documentação apresentada pela CEF (fls.262-264, 310-314), em relação aos autores PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ALFREDO CESAR NASCIMENTO e PAULO SÉRGIO DA COSTA, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada da autora, sob a rubrica “ LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso os autores não tivessem aderido ao acordo, deveriam ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fizeram, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, a impugnação da parte autora (fl. 354) não é fundamentada e não especifica os pontos controvertidos dos cálculos do contador judicial (fls.345-349), sendo, portanto, incapaz de infirmá-los. A prova pericial contábil requerida é desnecessária, uma vez que se trata de simples cálculo matemático a ser realizado pela parte.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por 30 dias, para apresentar a comprovação do cumprimento da obrigação, em relação à autora MARLENE DA CUNHA (fl.294), por força de decisão judicial nos autos de outro processo, comprovar as adesões de ATACÍLIO CESÁRIO e JOSÉ GERALDO DA SILVA e, ainda, se manifestar sobre o cálculo do contador judicial acima referido.\r\n\r\n12 - 98.0004076-5 SERGIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fl.273), abra-se vista ao autor por 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0028162-2 ARTHUR DOS SANTOS BOYD (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sobre os novos cálculos do contador judicial. A parte autora deverá, ainda, se manifestar sobre os valores apresentados pela CEF (fls.333-338) que incluem os valores referentes ao período trabalhado no INCRA.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000714-1 REGINA CELIA OLIVEIRA DOS REMEDIOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao que se deduz das manifestações da CEF (fls.226 e 234) a mesma não atentou para o teor da decisão que desconstituiu o termo de acordo assinado pela autora (fl.219-221), tampouco para a fixação da multa pelo descumprimento da referida decisão (fl.222). \r\n\r\nAssim, abra-se nova vista à CEF, por 10 dias, para apresentar memória de cálculos, contendo os valores devidos à autora, por força do título exeqüendo, abatendo-se os depósitos já realizados por conta do acordo acima citado.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.011126-6 GEREMIAS SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017411-2 SILVIA BRAFMAN E OUTROS (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em vista da concordância da parte autora (fl.185) com os valores depositados pela CEF, em relação aos autores ANTÔNIO HILÁRIO e ANTÔNIO APOLINÁRIO GONZAGA, não vislumbro o interesse dos mesmos no prosseguimento da execução.\r\n\r\nCom relação à autora SÍLVIA BRAFMAN, o contador judicial anexou parecer (fls.286-294) ratificando os cálculos apresentados pela CEF. Assim, abra-se vista ao autor, por 5 dias, para manifestação. Ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022231-3 CARLOS ALBERTO CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA, JORGE SAFE E SILVA, LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor JOSÉ CARLOS DE SOUZA LIMA (fl.259), não vislumbro interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.002241-9 ISAIR FARIA SOARES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.001822-6 HELIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA FERREIRA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista os acordos celebrados por HAROLDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, AJURIMAR BARROSO às fls 99 e 102, não vislumbro interesse dos mesmos na propositura da execução. Prossiga-se o feito somente em relação aos demais autores.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para complementar a planilha apresentada (fl.106-110), incluindo a autora ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, sucedida à fl.181. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.003918-7 MADALENA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para requerer o cumprimento do julgado, em relação aos honorários advocatícios, de acordo com o fixado no art.475-J, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 5 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.014528-5 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Conforme já decidido (fl.236), está preclusa a discussão quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela CEF. Ressalte-se que os autos do processo foram remetidos ao Eg. TRF da 2a. Região apenas para decidir sobre a condenação da CEF ao pagamento de honorários advocatícios (fl.204), nada mais.\r\n\r\nAssim, verificada a reforma da sentença pela decisão de fl.240 que isentou a CEF do pagamento dos honorários advocatícios, não há mais valores a serem executados nos presentes autos.\r\n\r\nPor tais razões, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.018643-7 EVERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1-Em vista da concordância expressa da autora (fl.126) com o valor depositado pela CEF em 31/05/2006 (fl.119), tenho por adimplida a obrigação de fazer.\r\n\r\n2-Recebo a apelação da CEF, referente à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, no duplo efeito. Ao autor, em 15 dias, para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E.G. TRF 2a. Região.\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001004-6 TORCATO FRANCISCO SENCADAS MOITA (Adv. CARLOS ALBERTO MENDEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela CEF (fls.85-87), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 257882"
                            ],
                            "257883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021326-0 MAHA MAROUF (Adv. MARCIO MACHADO GARRAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO A OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA manifestada por MAHA MAROUF, consoante o art. 12, I, c, da CRFB/88, devendo a referida opção ser inscrita, independentemente de mandado, no Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do art. 29, VII e § 2º da Lei n.º 6.015/73.\r\n\r\nCustas pela Autora. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o MPF do teor da presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 90.0000843-3 DALIA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025722-1 NOVAIS ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Diga a parte autora, voltando-me conclusos para sentença em seguida.\r\n\r\nRio de janeiro,10 de julho de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007609-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista que a presente ação postula sobre a ilegalidade da Lei 10.438/2002(\"seguro apagão\"), posterior, portanto, à data da ação com a qual apresentou possibilidade de litispendência, processo n. 87.0007332-6, da 5a. Vara Federal, inexiste a litispendência apontada.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 26/34 como aditamento à inicial. Emende a parte autora a inicial, atribuindo á causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012216-7 LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O direito ao depósito judicial de somas devidas decorre do direito subjetivo que tem o devedor de efetuar o pagamento. É o motivo por que defiro o depósito requerido. \r\n\r\nOficie-se a REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL para que deposite à disposição do Juízo o valor a ser retido a título de imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria do autor. \r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015193-3 ANA MARIA PIAZZAROLLO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O direito ao depósito judicial de somas devidas decorre do direito subjetivo que tem o devedor de efetuar o pagamento. É o motivo por que defiro o depósito requerido. \r\n\r\nOficie-se a FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA para que deposite à disposição do Juízo o valor a ser retido a título de imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria do autor. \r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018655-2 LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 716/720 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022685-0 JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. ERICO G. S. FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 713/715 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006103-4 JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 1725/1727 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015907-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora, por 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 118.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018583-5 GENAL DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Fixo o valor da causa em R$ 22.800,01 (vinte e dois mil, oitocentos reais e um centavo). Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002217-3 JURACY DOURADO LIMA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Emende a parte autora a inicial para trazer causa de pedir que indique o dano e o ato praticado pela União, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004546-0 JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 45 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005308-0 JUARES FAUSTINO SOARES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nA Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça é suficiente a apresentação da declaração de pobreza, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 60 e defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006698-0 CLEBER DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 22 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007929-8 VALDOMIRO CORREIA DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a resposta da ré, especialmente sobre a alegação de coisa julgada, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009632-6 MARIA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc ... \r\n\r\nInexiste a litispendência apontada com os processos listados às fls. 138, uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016528-2 NEY DA SILVA GONCALVES JUNIOR (Adv. REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016554-3 PASCOAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc ...\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016659-6 JOAO OLIVEIRA SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.003384-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x JOSE RAUL VIEIRA FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a matéria versa sobre direito real sobre imóvel, na qual o Autor postula a reintegração de posse de imóvel de sua propriedade, malgrado tenha equivocadamente nomeada a ação como Reivindicatória;\r\n\r\nConsiderando que o imóvel objeto dos autos encontra-se sediado no município de Cabo Frio, área subordinada à jurisdição da Vara Federal de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nConsiderando que trata-se de competência absoluta, ditada em razão da situação da coisa, na forma do art. 95, do CPC, devendo o Juiz conhecê-la de ofício, DECLINO da competência em favor do nobre Juízo Federal da Vara de São Pedro da Aldeia, para onde deverão ser encaminhados os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000770-5 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nI - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra Por sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame, indefiro o pedido de abstenção da ré em promover a execução extrajudicial do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. \r\n\r\nII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao Perito para apresentação do laudo, em 30 dias. Atendido, expeça-se alvará em seu favor.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista às partes por 10 dias, retornando-me a seguir conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007120-1 LUIS HENRIQUE MESQUITA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022465-8 ANDERSON LEAL BARBOSA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame:\r\n\r\na) determino a emenda à petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja quantificado monetariamente o valor que se entende devido a título de prestação mensal;\r\n\r\nb) INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, indefiro-o, pois a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nIV - A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nEmendada a inicial quanto à especificação dos valores controvertidos, cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009161-4 MARCO AMENDOLA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016759-0 ELIANE BARBUTTI DA CUNHA (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 523/526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 430,85\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, visto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016819-2 ROBERTO LOPES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA declaração de pobreza a que alude o art. 4o. da Lei nº 1060/50 deve ser firmada pelo próprio requerente e não através de seu representante. \r\n\r\nAssim, ao Autor, por 5 dias, para apresentar a declaração de pobreza, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 87.0009560-5 WALTER NADER MARTINS E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . D E C I S à O\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 276/277.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação do Autor com o teor da decisão prolatada deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 97.0002247-1 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x PRODADOS INFORMATICA LTDA (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 1728/1731 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos 97.0002247-1 e 99.0022733-6, inclusive quanto à reconvenção apresentada neste último. \r\n\r\nCondeno cada parte nas custas do processo por ela ajuizado. Honorários já compensados em função da sucumbência mútua.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 98.0012213-3 IRANI BAIAO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em vista do acordo celebrado pelos autores IARANI BAIÃO FERREIRA (fls. 283), MARIA DE LOURDES FONTES TEIXEIRA (fls. 284), MARIA JOSÉ PIRES NOGUEIRA (fls. 285), LIANE GOMES HASSUM (fls. 286), MARIA DO CARMO SILVA TAVARES (fls. 293), TEREZA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA (fls. 302), MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES (fls. 305), MARIA CRISTINA DE FRETAS SOUZA (fls. 308), MARINA AMADEU (fls. 311) e MARIA JOSÉ FREITAS DE SOUZA (fls. 314), não há interesse na execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0022733-6 PRODADOS INFORMATICA LTDA/ (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x PRODADOS INFORMATICA LTDA (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 721/724 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos 97.0002247-1 e 99.0022733-6, inclusive quanto à reconvenção apresentada neste último. \r\n\r\nCondeno cada parte nas custas do processo por ela ajuizado. Honorários já compensados em função da sucumbência mútua.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.008169-2 RUTE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018648-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA, WANDER GUIMARAES DAMACENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.09.001004-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. ALFREDO JORGE ACHOA MELO, PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA). . Em vista da informação da CEF de que não houve pagamento de indenização pela seguradora (fls. 183), prossiga-se com o processo. Designo a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007, às 15:30 horas. Ciente o patrono das partes de que as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.006422-5 ARISTEU DE MORAES REGO (Adv. VIVIANE C DANTAS SANTOS, JOSE DIAS DE A MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a possibilidade de ocorrência da coisa julgada, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a cópia da petição inicial que instruiu o Mandado de Segurança n.º 5.115/DF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.013835-0 GALDINO CAMPOS MACEDO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 518/519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016732-8 YURI DANTON GOMES JUSSARA REP/ P/ PEDRO ERNESTO GOMES JUSSARA E OUTRO (Adv. ANTONIO JORGE DABUL NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA SEGURADORA S/A. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511133-7 SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 521 Custas para Recurso - Autor: R$ 1800,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015758-3 REGINA MASSAUD JOAO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nForneça a parte autora a(s) cópia(s) necessária(s) a expedição do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, ou passado o prazo para a sua apresentação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016561-0 JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor quanto à identidade de pedidos em relação ao índice de 44,80(abril/90) e ao relativo ao período de janeiro/89, já postulados anteriormente no processo apontado como prevento, n. 94.0010421-9.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016782-5 JOSE LUIZ DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo). \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016857-0 SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO FUJB. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002506-0 FULL COMEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANDERSON TADEU DE SA) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo Impetrante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016975-5 LORENA CARDOSO MACEDO (Adv. JORGE FERNANDO ARAUJO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA - DEPENS - ACADEMIA DA FORCA AEREA - AFA. . Tenho, pois, como absolutamente incompetente esta Seção Judiciária da Justiça Federal, para apreciar o presente feito, em razão da regionalização da Justiça Federal inserta na Constituição da República (artigos 106 usque 110 e 27 do ADCT), pelo que DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA (artigo 113, do CPC), em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com urgência e devidas cautelas legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017394-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x PREGOEIRO DA INFRAERO. . Inexiste a litispendência apontada com os processos listados às fls. 132/133, uma vez que são distintos os pedidos.\r\n\r\nEm dez dias, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa um valor, na forma do art. 258 do CPC. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 91.0034300-5 CONCEICAO APARECIDA GUIMARAES ROSA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 517 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo o Banco Central do Brasil esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 96.0065041-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PEDRO BAYLAO (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Diga o embargado, voltando-me conclusos para sentença em seguida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.007030-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ADILSON MEIRELES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 1722/1724 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008457-0 IVETE ITALIA SCALERCIO MARQUEO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 516 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001477-9 LUCIA HERONDINA DE ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido pela autora, às fls. 129.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 257883"
                            ],
                            "257884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0018876-7 JOAO RICARDO BERBERT SIMOES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES, JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . A fim de viabilizar a liberação dos honorários advocatícios contratuais do patrono dos autores, conforme determina o item 1, seção III da sentença dos embargos acostada às fls.455/457, cuja retenção já foi efetivada pela CEF, conforme documento de fl.478, intime-se a CEF para que esclareça ao juízo, em 5 dias, se o autor JOSÉ FAUSTO MAGALHÃES ALVES preencheu alguma das hipóteses autorizadoras de movimentação/saque de sua conta de FGTS, conforme disciplina do art.20 da lei 8.036/90.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, cumpra a secretaria a parte final do item 3 da decisão de fl.461.\r\n\r\n2 - 97.0070532-3 CARLOS MAURO LANDAHL CABRAL E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Ao autor, por 5 dias, para requerer o que for de direito. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 98.0024297-0 TANIA MARIA DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO QUINTAO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o pedido de fl.277, uma vez que eventual litígio entre mandante e mandatário deverá ser dirigido à Justiça Estadual.\r\n\r\nRearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0014968-8 FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Ante a concordância dos autores Aureliano de Souza Pinto e Milton Damião dos Santos com os cálculos de fls.209/217, intime-se a CEF para efetuar o respectivo comprovante de crédito nas contas fundiárias dos autores, em 10 dias.\r\n\r\n2- Tendo em vista os acordos celebrados pelos autores às fls.222/228, não vislumbro interesse na propositura da execução.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores supracitados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003410-9 ENIR DE ALMEIDA BARROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Cumpra a impetrante integralmente o despacho de fl.73, apresentando cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença acostada aos autos (fls.87/92).\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a autoridade coatora para que, em 72 hs, comprove o atendimento ao ofício de fl.94, cuja cópia deverá instruir o mandado. Ciente de que desobedecer as requisições do juízo constitui desrespeito ao Judiciário e, mais do que isso, ao cidadão que é o destinatário da ordem.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem resposta, voltem-me conclusos para fixar as sanções cabíveis.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006610-0 DILZA BALTEIRO PEREIRA DE CAMPOS (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010330-1 ROMUALDO BISPO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Tendo em vista a certidão de fl.369, intime-se, pessoalmente, o sr.Presidente da RIOPREVIDÊNCIA para que, em 72hs, comprove o cumprimento do ofício de fls.363/364.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem resposta, voltem-me conclusos para as medidas cabíveis.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490173-0 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, uma vez que pelo teor do inciso I, do parágrafo 3°, do art.16 da Lei 11.457 é atribuição da Procuradoria Geral Federal, até o 13° mês subseqüente ao mês de março de 2007 (dt.de publicação da lei supracitada), representar judicialmente o INSS.\r\n\r\nCertifique-se quanto a não interposição de recurso.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final da sentença de fls.284/286.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005328-5 SERVENCO - SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - INSS/MPS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 257884"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "254954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058437-3 CARLOS CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte autora o for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0038970-8 MARCELO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. TERTULIANO FEITOSA JUNIOR, BENTO G. FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 95.: Indefiro, pois já existe decisão transitada em julgado.\r\n\r\nII - Requeira a parte autora o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014511-0 CAIO THADEU MARIANO SILVA REP/ P/ VERA LUCIA ARAUJO MARIANO (Adv. TATIANA CAMELO T. FERREIRA, OSMAINA DE LIMA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para opinamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015286-6 GLADYS DE ARAUJO ALMEIDA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Compromisso de Inventariante juntado às fls. 413, dê-se vista a União Federal (AGU), para que se manifeste acerca do mesmo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0008648-2 JOSE DILSON FREIRE CALAZANS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO NACIONAL (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ITAU (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 415/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição da pretensão à diferença de correção monetária oriunda do expurgo ocorrido em janeiro de 1989 na conta de poupança do autor e aos juros remuneratórios sobre ela incidentes. Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0032321-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, MOZART COSTA GUIMARAES) x JOSE OCTAVIO DE FREITAS JUNIOR (Adv. J CARAVELLAS FLORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 387/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a ECT em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017378-9 HAILTON ROCHA DE ANDRDAE (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte autora o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021300-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NOVA RESENDE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 397401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a ECT em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020448-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 382/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a ECT em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 95.0018255-6 JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A RM (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.239/240: manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0106987-0 JURANDI VICENTE ROSA (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Indefiro a expedição de certidão, pois esta deve ser requerida ao Diretor de Secretaria, recolhendo-se as custas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a remessa ao contador deste juízo, visto que a parte impetrante não figura sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0001151-0 OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Indefiro a expedição de ofício, uma vez que os valores a título de IR já foram recolhidos através do DARF de fls. 66. Assim, deverá a parte impetrante apresentar memória discriminada e atualizada de cálculos para os fins do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 99.0016595-0 LUIZ FELIPE MARTINS TAVARES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0018660-5 MANOEL GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o tempo decorrido e a decisão prolatada no agravo (fls. 1055/1056), aguarde-se a manifestação da PFN por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000429-0 JOSE ERNESTO FERRAZ MACHADO E OUTROS (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE GRACA ARANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intimem-se as partes acerca da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nII - Após, oficie-se à autoridade apontada coatora acerca do teor da decisão transitada em julgado, acostando cópia de fls. 199/202, 204 e 218. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016902-0 CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (Adv. ALEXANDRE VALLE) x GERENTE DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR E OUTRO (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x MILENE LIMA SEFAIR (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO). . Certifique-se o transito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020426-0 SERGIO DOMINGOS MOREIRA (Adv. ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO(CRECI). . I - Diante da informação retro, comprove a parte impetrante o cumprimento do despacho de fls. 43, juntando a procuração outorgada aos subscritores da inicial.\r\n\r\nII - Cumprido, o item I, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 95.0015470-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES) x ARTHUR PINTO DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 368/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0014473-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x MARIO DE ARAGAO FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 376/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022624-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ODETTE CASENAVE PINTO. . I - INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nII - Requeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIII - Nada sendo cumprido o item II, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n21 - 96.0001090-0 JOSE ANTONIO GARCIA LIMA E OUTRO (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM, PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL) x EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. AYLTON DA SILVA BARROS, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x RACIMEC (Adv. JOSE DAVID ROSAS) x RUI LOURENCO (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, ELY JOSE MACHADO). . Diante das informações do INMETRO e do NCE (fls. 924 e 965) e da desistência do MPF acerca da prova pericial, ante a inexistência de profissionais remunerados pelos Cofres Públicos, diga a parte ré, especificadamente, acerca do estado do equipamento da marca ABC-BULL, bem como se ratificam a necessidade de prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.001913-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JOSIEL PEREIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 392/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a ECT em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 91.0104126-6 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA D. BARANDIER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que Alvará de Levantamento nº 0017.000110-8/2007 foi expedido em conformidade aos valores informados pela CEF, à fl. 751, e que a parte credora já retirou a ordem de pagamento, conforme certidão de fls. 758, não tendo se manifestou contrariamente aos valores depositados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 93.0028510-6 ILCA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.008223-4 SONIA MARIA CORREIA COSTA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MARCUS SIMONINI FERREIRA, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.019716-6 MARTA JANETE DA SILVA SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação ( AUTORA ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado ( INSS ) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.006890-5 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009327-4 TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação (AUTORA) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009382-1 LUIZ CLAUDIO DINIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação (AUTOR) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016238-7 ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.006069-9 WILMA MARIA DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Considerando o V. Acórdão de fls. 161, intime-se a parte Autora a emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença de custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.002306-0 MARISTELA DE ALMEIDA ROSAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA) x SASSE SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republique-se o despacho de fl. 243, considerando a certidão de fl. 245, in verbis: \r\n\r\n“Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo às fls. 242. Ressalvo que o valor arbitrado pelo Expert refere-se tão-somente aos quesitos apresentados pela Ré.\r\n\r\nDevem as partes , na mesma oportunidade, fornecerem os elementos solicitados na folha de fls. 242.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias , a começar pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0923209-5 LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO REPR/ ALICE DE SOUZA ARAUJO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 296: Intime-se o autor a apresentar eventuais laudos médicos que atestem sua enfermidade, inclusive em datas anteriores ao processo de interdição, objetivando-se à aferição da data inicial de manifestação da doença. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n34 - 91.0019577-4 ELIANE MAGALHAES E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF para cálculo do débito com a inclusão da multa de 10%, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item II do despacho de fls. 235 (expedição do mandado de penhora).\r\n\r\n35 - 92.0015470-0 MARIA AMELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Compulsando os presentes autos, verifiquei que foi equivocadamente realizada a habilitação, no pólo ativo do feito, de YURI DOS SANTOS BRIEDES, neto da falecida autora Marina Rodrigues Coutinho, posto que, apesar de o mesmo ser o beneficiário da pensão deixada pela referida servidora - já que quando esta faleceu o menor estava sua guarda judicial - ele não detém a qualidade de herdeiro necessário da mesma, na forma da lei civil, uma vez que sua mãe é viva (MARIA AMÉLIA DOS SANTOS, também habilitada). \r\n\r\nAssim, revogo a habilitação de YURI DOS SANTOS BRIEDES nos presentes autos.\r\n\r\nÁ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União Federal (AGU), ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. \r\n\r\nEsses últimos (MPF e DPU) não deverão mais intervir nos autos, diante da revogação da habilitação do menor.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o item II do despacho de fls. 186 (expedição de precatório/RPV), mas tão somente em relação a MARIA AMÉLIA DOS SANTOS e seu advogado (R$ 59.079,97 e R$ 2.954,00, respectivamente, atualizados até ago/2006).\r\n\r\n36 - 98.0030405-3 MARINA DE OLIVEIRA AMANCIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará nº 176-7/2007, a fim de proceder ao seu devido levantamento.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n37 - 99.0023954-7 EDSON VIANA DE MATTOS (Adv. EDSON MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta), na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.024847-1 GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv. LUCIANA ALVES MOISAKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.013659-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . I - Fls. 272: Defiro o desentranhamento da petição de fls. 269/270 requerido pela CEF, devendo a Secretaria proceder a sua juntada ao processo a que se refere, indicado na guia de depósito de fls. 270 (proc. n. 2003.5101026890-9).\r\n\r\nII - Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.062597-5 SARAH GUIMARAES FELIX (Adv. MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 183/186. A expert equivocou-se ao datá-lo por “15 de agosto de 2006”. Assim, deve ser considerada a data do protocolo, ou seja: 29 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009474-6 JULIO CESAR DE SOUSA (Adv. FRANCISCO WILSON A DE OLIVEIRA, WILSON RIBEIRO A DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Vista ao autor sobre os documentos acostados pelo réu, às fls. 110/132. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.023487-8 JORGE LEONCIO HACK (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001809-8 ZIGGY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO BARBOSA LEITE, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 89.0008884-0 HEINZ ADOLF MAX KARL MAAS E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls.182/183: Ciente da desistência da União Federal em promover a execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.006954-5 CESAR AUGUSTO PETRA DE BARROS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 82/83 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017371-0 PAULO RICARDO FREIRE E OUTRO (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) recolher a pertinente diferença das custas, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\nf) apresentar cópia dos respectivos contracheques onde conste eventual recebimento da gratificação de dedicação exclusiva;\r\n\r\ng) apresentar cópia do relatório a que faz alusão o item 5 do ofício 21016/2006/CGU - Regional/RJ/CGU -PR acostado às fls. 28/29.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020594-9 PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDEDAL NO RIO DE JANEIRO. . Preliminarmente, ressalto que o recebimento da apelação no efeito suspensivo implicaria no restabelecimento da liminar anteriormente deferida, cuja eficácia foi obstada ante a denegação do writ.\r\n\r\nA sentença denegatória impõe a revogação da liminar anteriormente concedida, a qual em razão da sua própria natureza, declaratória negativa, não comporta execução, devendo, por esse motivo, ser recebida apenas no efeito devolutivo (Súmula nº 405 do STF).\r\n\r\nPor derradeiro, verifico a inocorrência de inexatidões materiais ou erros de cálculo, o quê, a teor do artigo 463 do CPC, acarreta na impossibilidade da reapreciação de questões ou de prolação de nova decisão. \r\n\r\nIsso posto, recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (União/Fazenda Nacional) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 96.0009460-8 FABIO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Intime-se a CEF a se manifestar sobre o pedido do autor de fl. 159, reiterado à fl. 179, bem como acerca da adução autoral de fl. 185.\r\n\r\nDeverá, ainda, prestar os esclarecimentos solicitados pelo Juízo (fl. 180). \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 99.0059860-1 JOSAPHAT SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à CEF para cálculo do débito com a inclusão da multa de 10%, e rateio entre os oito autores sucumbentes, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.019805-1 ALAIR MACHADO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os apelados para resposta, no prazo legal, nos termos do despacho de fls. 293.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.019908-0 MIRNA IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, ANDRE L P VAZ, DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra-se o despacho de fl. 255:\r\n\r\n“Prestados os devidos esclarecimentos, dê-se vista às partes.”\r\n\r\n52 - 2004.51.01.010431-0 CEZAR CHUK SEIBLITZ GUANAES E OUTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra-se a determinação de fl. 260, intimando-se a CEF (ré), conforme despacho, in verbis: \r\n\r\n“II - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 218/259. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.016156-4 JUAREZ BUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAnte a certidão retro, informo que efetuei as devidas anotações no sistema de acompanhamento processual informatizado, atualizando a publicação relativa ao presente feito, e procedendo, assim, à republicação da sentença de fls. 380/381.\r\n\r\n“SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação a todos os litisconsortes (fls. 289 e 334).\r\n\r\nInstados a se manifestar (fls. 375), somente o autor CELINO DE CARVALHO discordou dos valores (fls. 378/379). \r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio dos demais litisconsortes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC, exceto com relação a CELINO DE CARVALHO.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, remetam-se os autos à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo litisconsorte remanescente e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nForneça ainda o patrono da parte autora cópia de seu CPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular”\r\n\r\n54 - 2005.51.01.018322-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a determinação de fl. 148, in verbis:\r\n\r\n“Após, dê-se vista a autora.\r\n\r\nEm seguida,venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005701-1 JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv. MARCOS SUSLIK SVIRSKI) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTROS. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAnte a certidão retro, informo que efetuei as anotações cabíveis no sistema de acompanhamento processual informatizado e enviei a sentença prolatada para republicação.\r\n\r\n“SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação possessória proposta por JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA em face de DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, União Federal e Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens LTDA - COBRASCAM, objetivando, em síntese, em sede de liminar, a manutenção do requerente na posse da área de 1.200 m² (um mil e duzentos metros quadrados) situada a Rodovia Presidente Dutra nº 555, Parada de Lucas, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nConforme informação retro, não houve o pagamento das custas.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo os autos serem remetidos à SEADI para as anotações necessárias. Após, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 254954"
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                            "256454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012171-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIELE DE ARAUJO FERREIRA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 2645: Assino o prazo de 20 (vinte) dias, para que seja trazido aos autos o nome, o RGI, a filiação e o CPF dos substituídos que não compareceram para receber seus respectivos alvarás. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem as providências cabíveis, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025585-6 ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 193: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0021284-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SISTEMATIC COM/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . Fls. 117: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022415-4 NELSON CAPISANI (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0018619-0 USIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o certificado às fls. 246, cancele-se o alvará de n.º 19.000057-0/2007 e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0017098-6 JOSE DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1008/1020: As informações ora requeridas encontram-se às fls. 857/870. Cumpra a Secretaria a parte final de fls. 965.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001498-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 132: O pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 791 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento do determinado às fls. 130. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 93.0026560-1 ESFIL - IND/ MECANICA LTDA (Adv. ALOIZIO PEREZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 314: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004512-7 SERGIO LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide e informe, comprovadamente, se a execução extrajudicial chegou ao fim, com a transferência da titularidade do imóvel.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0069959-6 ANTONIO CASTRO CHAMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls, 418/390: Dê-se vista à parte autora, para esclarecimentos, e, para ciência de que, os autores Antonio Castro Chama, Célia Maria Brenha Rocha Serra, Jorge Pires, Magali Coutinho, Magaly Cardoso Gomes, Vicente Cirilo Severiano que aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, conforme documentos de fls. 385/390, estão sendo afastados da lide para receberem seus valores nos termos e condições avençadas.\r\n\r\n11 - 95.0020180-1 ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, MARLISE FUCK SALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 609/611: Não tendo a parte autora justificado sua irresignação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.004594-4 MARIA VICTORIA GUIMARAES LIMA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 187/188: Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do valor indicado às fls. 188. Expedido o alvará, intime-se o interessado para que, no prazo de 10 (dez) dias, diligencie o levantamento na agência depositária. \r\n\r\nApós, diga a parte autora se ainda tem o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada tendo sido requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005771-0 ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO A MAGRO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 96.0077154-5 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO). . Fls. 238: Intime-se a Ocidental Navegação Ltda para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 256454"
                            ],
                            "256455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000640-7 ALVACOELI DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA). . Fls. 188-verso: Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012327-5 HURRY MARKETING DIRETO LTDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais. Uma vez que o valor da causa tem que corresponder à pretensão econômica objeto do pedido, assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, e o valor da causa ao benefício econômico pretendido, tendo em vista o valor do débito inscrito em dívida ativa que pretende cancelar. Pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032314-2 LUIZ CARLOS RITTMEYER E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, JANUARIO SPISLA). . Fls. 242: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016014-6 AUDREY ANNA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 339/344: Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora ora executada, observando-se que a gratuidade é matéria que não preclui, até porque a situação geradora de sua proteção pode decorrer de atos supervenientes. Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016590-9 EDSON FERREIRA AREAS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 216, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000131-4 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS, HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 115: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024774-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ALEX ROLIM AMARO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA). . Tendo em vista o certificado às fls. 166, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007101-9 MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - HGB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Maria Isabel Rezende da Silveira, em face do Hospital Geral de Bonsucesso, objetivando, em síntese, reparação por dano moral, pelo óbito seu filho. Requereu, ainda, a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntimada a adequar o pólo passivo da ação, tendo em vista que o mencionado Hospital Geral de Bonsucesso não possui personalidade jurídica, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 20.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art.257 e 284 do C. P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010674-5 DELCIO SOARES MAIA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011211-3 MARIETA FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011450-0 EDUARDO CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011639-8 WILSON GUIDA FIGUEIRA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011649-0 CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA-ESPOLIO REP/ P/ ANA MARIA GOMES GRACIOSA (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011979-0 JOSE EDUARDO GOMES IUORNO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012029-8 JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA CALLADO (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012055-9 ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, e requerer a gratuidade de justiça, se pretende não recolher as custas do processo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012262-3 LUCY MUNIZ CALDAS E OUTRO (Adv. LUCY MUNIZ CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, a procuração da primeira autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012427-9 VIVIANE MOTA CASTELLS (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.01.012457-7 SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012591-0 CAETANO VEZZOLI (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012812-1 MARIA DA CONCEICAO TRISTAO ABI-RAMIA DE MORAES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014695-0 JOSE LOPES MODA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014860-0 MARCELO SOARES SESSIM REP/ P/ MARCELO SAMPAIO SESSIM (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0040903-2 LYGIA MADEIRA CEZAR DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Fornecidas as cópias dos cálculos de fls. 277/309, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022444-3 JOSE CORNELIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o Diretor do Serviço e Inativos e Pensionistas da Marinha, para ciência e cumprimento da decisão de fls. 189/190, que denegou a segurança.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 172/179, 184/186 e 189/192.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\nRetornando o agravo, intimem-se as partes para ciência da decisão final, com vista sucessiva dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos impetrantes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024318-5 E MOURA DA SILVA COM/ DE ERVAS E CONDIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016872-6 MARCO POLO TEXTIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SILMELI REGINA DA SILVA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000776-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CONSTRUTAL 5100 EQUIP MAQUINAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o certificado às fls. 83-verso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016567-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005126-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KARLA FONSECA VALENCA E OUTRO (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA). . Ao embargado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005947-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIAGO LEAO DO NASCIMENTO SILVA. . Tendo em vista o certificado às fls. 23, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006009-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ENEDIR FELIX SUPRIANO. . Tendo em vista o certificado às fls. 33, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006059-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ HENRIQUES DE ANDRADE. . Tendo em vista o certificado às fls. 27, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011115-7 ALZIRA ESTEVES DE ANDRADE (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011324-5 ROGERIO BITY MAFRA (Adv. SIMONE SOARES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 97.0103526-7 ALCIDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Assino o prazo de 10 (dez) dias, para que seja juntada aos autos a certidão de inventariança, devendo o espólio ser representado por seu inventariante.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0014739-4 LUME S/A ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO, JOSE GREGORIO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x THE BANK OF TOKYO LTD. (Adv. ALVARO PESSOA). . 1999: Ante o silêncio do exequente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009431-3 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 256455"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013101-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Folhas 302/303: tendo em vista o disposto na Lei 11.457/2007, artigo 2º, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do INSS e inclusão da UNIÃO no pólo passivo.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106221-3 ALMIRA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0007135-2 MARILIA RESENDE REIS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2) Defiro o requerido à folha 639. Intime-se a ré para que apresente as fichas financeiras referente aos valores devidos à autora SUELY MATTOS VAHIA LOUREIRO, a título do residual de 3,17%, bem como para que informe o montante pago administrativamente à mesma, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019260-8 JAIR DA SILVA CLAUSSEN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019427-7 MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 11/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 113. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023290-4 LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 55. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001118-7 NELSON ANTONIO FRANCA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.001118-7\r\n\r\nAUTOR: NELSON ANTONIO FRANCA FILHO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito, o médico ortopedista Francisco Valente, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoal e oportunamente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à fl. 106, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\n3. Desde logo, dê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual, a começar pelo autor.\r\n\r\n4. Oportunamente, intime-se o perito para ciência do encargo, bem como para designar, no prazo de 5(cinco) dias, dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n5. Após, intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia.\r\n\r\n6. Em relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Vindo o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n8. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011090-2 WERGTON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 51/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida em decisão de fl. 39. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0002726-3 SALOMI CORREIA DA SILVA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x PAULO CEZAR SILVA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JOSE ROQUE L M GUEDES). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020494-8 FERNANDO HUMBERTO BIANGOLINO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Para fins de cumprimento da obrigação de pagar, verifica-se que a Caixa Econômica Federal depositou a quantia de R$ 4.454,07, na data de 19.06.2007, conforme os cálculos por ela elaborados à fl. 212. \r\n\r\nOs autores, por sua vez, requerem o levantamento do valor, mediante a expedição do 'mandado' em favor do seu patrono, além de requerer o arbitramento dos honorários, conforme os termos da petição protocolada em 12.04.2007, nos termos do artigo 20, § 4º, e do artigo 652-A, ambos do CPC. Por fim, apresenta os cálculos dos valores que considera devidos às fls. 219/220, no valor de R$ 4.843,31, importando na diferença supostamente pendente de R$ 389,24, que, uma vez acrescida da multa de 10%, acarretaria o débito de R$ 428,16, em junho de 2007 (fls 219/220).\r\n\r\nPosto isto, decido:\r\n\r\n1) Que a divergência das partes sobre os cálculos exeqüendos, importa, em verdade, no pagamento parcial do débito pela CEF, conforme a guia de depósito de fl. 213, restando ser decidido o valor que porventura ainda seja por ela devido e esteja pendente de pagamento.\r\n\r\n2) Quanto a este montante depositado à fl. 213, preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás em nome dos autores, para levantamento da quantia de R$ 2.024,58 em favor de cada um dos dois autores, atualizados até junho de 2007, com seus acréscimos legais, e não em nome do advogado, em razão do artigo 188 do Provimento 01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que determina a expedição de alvará em nome da parte, sem prejuízo do artigo 185, que prevê que a parte \"poderá fazer-se representar por mandatário devidamente constituído, com poderes especiais para receber e dar quitação\" e instrumento com firma reconhecida.\" \r\n\r\n3) No que se refere ao montante depositado pela CEF a título de honorários (fl. 212), expeça-se alvará em favor do advogado para levantamento do valor de R$ 404,92, atualizados até junho de 2007, com seus acréscimos legais, conforme a guia de fl. 213.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários para retirada dos instrumentos, ficando, desde já, cientes de que o prazo para oportuno levantamento é de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4) Com relação ao pedido de fixação de honorários em execução, observe-se que o artigo 652-A do CPC diz respeito ao procedimento próprio da ação de execução de obrigação de pagar, fundamentada em título executivo extrajudicial, razão pela qual o mesmo não se aplica ao presente procedimento, nem subsidiariamente, posto que incompatível.\r\n\r\nAdemais, até o momento não há impugnação à execução de sentença, prevista no artigo 475-L do CPC, que possui a natureza de ação do executado contra o exeqüente. Portanto, por ora, restam indevidos os honorários previstos no artigo 20, § 4º, do CPC, pleiteados pelo advogado dos autores.\r\n\r\n5) Considerando a diferença de R$ 389,24, com fulcro no artigo 475-J, do CPC, fixo a multa de 10% sobre a referida quantia (R$ 38,92).\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, referente ao valor total de R$ 428,16, atualizados até junho de 2006.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021501-3 JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal, a recompor o valor do saldo da conta vinculada do autor, acrescendo os índices de 42,72% referentes ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias respectivas na conta do autor, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, ou diretamente, se já houver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para o autor ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 33. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004705-4 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 18. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005465-4 HUGO TADEU MENEZES CAETANO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada do autor (PIS/PASEP nº10287890519) nos percentuais de 42,72% e 44,80% referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias respectivas na conta do autor, se este ainda não houver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, e diretamente se já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 31. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009511-5 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folhas 24/25: recebo a petição de fls. 24/25, com o novo valor da causa, como emenda à inicial, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 23.\r\n\r\nDestarte, deixo de apreciar o agravo de instrumento interposto pelo autor às fls. 26/32 por perda de objeto.\r\n\r\nOficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, sobre a presente decisão.\r\n\r\n2) Cite-se e intime-se a ré CEF para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, cópias dos extratos analíticos da conta de poupança nº00046390-6, agência 0588, do autor, tendo em vista que o documento de fl. 13 demonstra que o autor diligenciou e não os obteve por meios próprios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012993-9 BOULEVARD DE FARIA DAHER (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, constatando a ocorrência de litispendência com o processo 2007.51.51.025227-1, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, traslade-se cópia da procuração do feito prevento para os presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.023416-9 ILDICEIA MARIA CESPES LINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000472-9 JOSE LOPES TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006253-5 ERCI DAS DORES (Adv. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - DIRINT. . Converto o processo em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se ainda possui interesse no feito, bem como sobre as preliminares aduzidas nas informações prestadas pela autoridade impetrada. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003810-7 COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Converto o processo em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à autoridade impetrada para que se manifeste sobre o documento de fl. 53, esclarecendo se o pagamento do valor constante na referida guia é suficiente para quitar o débito oriundo do processo administrativo nº 10768.518310/2005-481.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000409-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TEREZINHA MOREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 04/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, por ausência de condição da ação, nos termos do art. 598 c/c artigo 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nSem honorários, por não ter sido constituída a relação jurídica processual. Condeno a CEF em custas, conforme a certidão de fl. 27, ficando a secretaria dispensada de sua cobrança por se tratar de valor inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006550-7 UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 45/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a parte autora ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 33/34. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da EMGEA do pólo passivo do feito, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009031-5 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 111/112 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante o recolhimento integral. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Com o trânsito em julgado da ação principal n° 2005.51.01.013101-9, determino o levantamento, pela parte autora, do valor depositado.\r\n\r\nTranslade-se cópia de fls. 77/79 e da presente sentença para os autos principais, bem como oficie-se à Caixa Econômica Federal, dando-lhe ciência de que a quantia depositada à fl. 78 deverá ficar vinculada ao processo n° 2005.51.01.013101-9, em curso nesta 20ª Vara Federal. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença de fls. 111/112.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do INSS e inclusão da UNIÃO no pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017138-1 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x NELSON ARNALDO RENGANESHI TOSI E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sem custas, ante a isenção contida na Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno o embargante honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021105-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ARCIFLORA BUENO DE GODOI E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGÜIR A EXECUÇÃO em face do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção contida na Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. \r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014601-1 GISELE GIANSANTI NASSER E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026427-5 ANGELA FRANCISCA FARIAS CAGNIN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002772-5 FLORENCIO FELIX DE SANTIAGO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004331-3 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AHERJ (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 93.0012375-0 88 AUTOMOVEIS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL) x TECNO CONSULT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL) x MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x TEMPERACO RIO TRATAMENTO DE ACO E METAIS LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSTITUTO CARLOS A. WERNECK S/A E OUTRO (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x BECKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CONTACTO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x ECELT ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista aos requerentes, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 256406"
                            ],
                            "256407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026317-0 QUIMIC IND/ FIDES S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 620/622: anote a secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 633/638: os autores QUIMICA INDUSTRIAL FIDES S/A, ANONIMA DE OLEO GALENA SIGNAL, além de CHEVRON BRASIL LTDA, que informa ser sucessor do 3a autor, informam que protocolizaram declarações de compensação perante a Secretaria da Receita Federal, mas que todas as decisões administrativas proferidas até o momento foram no sentido de indeferir as compensações, sob o fundamento de que, com o ajuizamento desta ação judicial os autores teriam renunciado aos pleitos administrativos, alegando que o direito creditório seria certo quanto à sua existência, de acordo com a Resolução do Senado 49/95, razão pela qual pleiteiam a liquidação do julgado.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que, de acordo com o dispositivo da sentença, o pedido dos autores foi julgado procedente em parte, apenas para “(...) declarar a existência de relação jurídica entre os autores e a ré que lhes autorize a calcularem e recolherem o PIS no período de outubro de 1990 até o advento da MP 1212/95, de dezembro de 1995, sobre o faturamento do sexto mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, nos termos da Lei Complementar nº 7/70, sem a correção monetária no período havido entre a base de cálculo e o recolhimento da obrigação” (fl. 270), o que não foi reformado pelos acórdãos posteriormente proferidos.\r\n\r\nVerifica-se que a fundamentação da sentença salientou que: “portanto, o autor da ação declaratória se quiser fazer com que a declaração surta efeitos concretos, deve propor uma nova ação, agora de natureza condenatória. (...)” (fl. 270).\r\n\r\nNeste sentido, observe-se a doutrina de José Carlos Barbosa Moreira:\r\n\r\n“Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante recurso, nem está sujeita à revisão ex vi legis -, torna-se imutável a norma jurídica concreta nela contida, enquanto norma reguladora da situação apreciada. Com a formação da coisa julgada, pois, atinge seu fim normal o processo de conhecimento.” (fl. 04).\r\n\r\nAssim, “são títulos executivos judiciais (art. 475-N, introduzido pela Lei 11.232, que revogou o art. 584): a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia (nº I), incluída neste conceito a parte condenatória de qualquer sentença - seja qual for a natureza do capítulo principal (assim, a condenação do litigante vencido a pagar ao vencedor as despesas por este antecipadas e os honorários do seu advogado: art. 20, caput); (...) (fls. 204/205).\r\n\r\nAdemais, dispõe o artigo 4º do CPC: “o interesse do autor pode limitar-se à declaração: I- da existência ou inexistência de relação jurídica; (...). Parágrafo único: é admissível a ação declaratória ainda que tenha ocorrido a violação do direito.” Assim, “cabe ação declaratória: para declaração de certeza de existência ou inexistência de relação jurídica tributária, principal ou acessória (RTJ 94/882, RT 482/132.)” \r\n\r\nDestarte, inexiste título executivo judicial condenatório, ou mesmo constitutivo, que fundamente o requerimento de prévia liquidação do julgado para posterior execução da União para o almejado ressarcimento do montante supostamente recolhido a maior, posto que este fato não foi objeto do julgamento, que, tão-somente, deu procedência parcial ao pedido, declarando o direito almejado pelo autor na petição inicial.\r\n\r\n“Por isso, se a questão não fora decidida pela sentença, embora constasse do pedido, nem o autor embargou de declaração, não se formou coisa julgada sobre o que não foi apreciado, podendo o autor, portanto, propor nova ação para obter a prestação jurisdicional correspondente (RTJ 99/289, RF 275/177, RT 627/117).” Se a sentença é omissa quanto à um dos pedidos, não se forma coisa julgada com relação a ele, porque não há sentenças implícitas (JTA 104/304).” (Código de Processo Civil. Theotônio Negrão. 36a edição. Págs. 516/617).\r\n\r\nPosto isto, indefiro o requerimento formulado pelos dois primeiros autores QUÍMICA INDUSTRIAL FIDES S/A e SOCIEDADE ANONIMA DE OLEGA GALENA-SGINAL.\r\n\r\n2) Quanto ao terceiro CHEVRON BRASIL LTDA indefiro o requerido, por ausência de legitimidade para formular o pedido acima indeferido, posto que deve aguardar a decisão que homologue a sucessão processual do terceiro autor TEXACO BRASIL S/A- PRODUTOS DE PETROLEO. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a alegada sucessão processual da 3a empresa autora, nos termos do artigo 42, § 1º c/c artigo 567, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0027187-3 ANGELINA COSTA MANHAES E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, JOSE JORGE ALVES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . 1) Promova-se a habilitação do espólio de ANGELINA COSTA MANHÃES, conforme já requerido à fl. 334, mediante a juntada de cópia da respectiva certidão de óbito e do termo de nomeação de inventariante, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Folha 359: intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a determinação de fl. 317, referente ao autor ESPÓLIO DE WILSON GOMES, tendo em vista o ofício de fl. 322.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, expeça-se o requisitório, conforme determinado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006692-9 ORLANDO TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação em que o autor, militar anistiado político no posto de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, requer, em sede de antecipação de tutela, que seja determinada a sua promoção na graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que não ficou demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que o autor estará exposto no caso de não haver a sua imediata promoção, até porque, se a causa for ganha, o mesmo receberá todos os valores a que fizer jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nPortanto, por não vislumbrar a presença do requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União/AGU.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018406-5 MARIA DE LOURDES PACHECO COUTO (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folha 74: considerando que a audiência designada para o dia 18.07.2007 se destina apenas à oitiva das testemunhas já intimadas para comparecimento (fls. 71 e 73), e que a advogada da autora possui poder para representá-la (fl. 11), defiro o pedido de dispensa do comparecimento pessoal da autora, conforme requerido.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010798-1 MANOEL ACUNHA PERES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que a parte autora fixou o valor da causa em R$ 20.000,00 (folha 17).\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023893-4 ROSA ISABEL DA FONSECA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Folha 113: dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018367-0 MARIO VITOR BATISTA (Adv. NISIA CHAGAS) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Considerando o documento de fl. 12, expedido pelo INSS, que atesta as condições insalubres a que foi submetido o impetrante, bem como a inexistência de qualquer controvérsia sobre o tema e, ainda, a IN nº 01, de 19/07/2004, que dispõe que“não se recorrerá de decisão judicial que reconhecer o direito à averbação do tempo de serviço prestado, em condições perigosas e insalubres, pelo servidor que se encontrava sob a égide do regime celetista quando da implantação do Regime Jurídico Único”, deixo de receber a apelação de folhas 65/69 ante a ilegalidade de sua interposição. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017245-6 FERNANDO NOBREGA MARTINS (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013356-2 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Folhas 365/378: recebo a apelação da União (PFN), meramente no efeito devolutivo. À parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006731-4 BIOASSIST COML/ LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Folhas 570/605: recebo a apelação da parte impetrante, meramente no efeito devolutivo. À União (PFN) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022745-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, CAROLINA BASTOS LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x IND/ MECANICA DIMAGO LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO ALVARENGA SANTIAGO). . Tendo em vista os autos de leilões negativos, além da CEF não ter demonstrado a publicação do edital de leilão no Diário Oficial, conforme mencionado à fl. 344, intime-se a exeqüente para que diligencie o prosseguimento da execução, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS. . 1) Folha 64: reitere-se a intimação da CEF para que indique, no prazo de 10(dez) dias, os endereços que possibilitem a citação dos réus 'GUERALDI E GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS” e “ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO”, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista que não houve interesse na publicação de edital, conforme mencionado à fl. 61.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Com relação à notícia de falecimento do réu REYNALDO GUERALDI JUNIOR, a ausência de atestado do óbito naquela oportunidade, conforme certificado pelo oficial de justiça à fl. 56, e o tempo decorrido desde a referida diligência, expeça-se novo mandado de pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c do Código de Processo Civil, citando-se o referido réu para pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15(quinze) dias, devendo, o oficial de justiça, se for o caso, proceder à comprovação do óbito, mediante a juntada de cópia do respectivo atestado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . 1) Folha 49: intime-se a autora para ciência da petição da ré, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora CEF.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10(dez) dias, devendo a autora CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023013-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv. ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO, LENIVALDO GOMES DA SILVA, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) Folha 521: tendo em vista que a presente execução já se encontra em fase de constrição e expropriação de bens, conforme exposto na decisão de fls. 517/518, a intimação da CEF para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de imposição de multa, ora requerida pela exeqüente, se revela incompatível, razão pela qual indefiro o requerimento do exeqüente (autor).\r\n\r\n2) Folhas 527 e 567: para fins de prosseguimento da execução, com a apreciação da competência desta Justiça Federal, tendo em vista a alegação da CEF de fl. 527, no sentido de que não há registro da adjudicação do imóvel objeto da lide, oficie-se ao competente RGI (fls. 332/334) para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, certidão de inteiro teor do imóvel objeto da lide, a fim de que seja verificada se houve adjudicação do referido bem, ou se o mesmo ainda pertence à antiga executada.\r\n\r\nApós a resposta do RGI, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018318-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x TEREZINHA SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018330-2 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MARIA CELIA DANTAS POLLIG (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE QUÍMICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018331-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018332-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ALICE LOPES DA SILVA SARAIVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União (PFN).\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018333-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x ADY DURAO GONZALEZ E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelo INCRA.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 256407"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0008454-3 HELIO RITTER DOS SANTOS (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência do depósito dos RPV requisitado nestes autos, em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCumprido, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório expedido, mantendo-se os autos em secretaria.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000062-8 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 830/832: tendo em vista o requerimento ora formulado pela empresa autora, homologo a desistência do seu recurso de apelação de fls. 798/809.\r\n\r\nDestarte, reconsidero a decisão de fl. 829, para deixar de receber o recurso adesivo da Caixa Econômica Federal de fls. 823/828, nos termos do artigo 500, inciso III, do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, inclusive, para apreciar os demais requerimentos formulados pela autora às fls. 831/832.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0043223-2 IARA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x GENITA MARITA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA TEIXEIRA DA COSTA SOUZA (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . 1) Fl. 136 - Anote a secretaria.\r\n\r\n2) Translade-se cópia da certidão de trânsito em julgado (fl. 69) dos embargos à execução n° 2000.5101009048-2 para os presentes autos e, em seguida, desapensem-se, encaminhando os autos dos referidos embargos para o arquivo.\r\n\r\n3) Verifica-se que os autos foram retirados pela advogada da autora IARA TEIXEIRA DA SILVA em 21 de junho de 2006, para se manifestar em 10(dez) dias, conforme o despacho de fl. 196, publicado no D.O de 09.11.2006 (fls. 196 verso e 208).\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos a este juízo em 01 de junho de 2007 (fl. 208), após a intimação pessoal da advogada (fl. 202 verso), e após o procedimento de busca e apreensão pelo oficial de justiça (fl. 204).\r\n\r\nDestarte, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, parágrafo 1º, item 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório. Anote a Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, advirta-se a(s) advogada(s) da autora das demais penalidades previstas nos artigos 195 e 196, ambos do CPC.\r\n\r\n4) Verifica-se que a autora IARA TEIXEIRA DA SILVA constituiu como suas advogadas EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (OAB/RJ 18.982) e MARCIA EURÍDICE LIMA FERREIRA (OAB/RJ 90.742), com poder ad judicia para atuarem neste processo, conforme a procuração juntada à fl. 136. \r\n\r\nEntretanto, após ter sido regularmente citada, conforme a certidão de fl. 155, observa-se que a ré CÁTIA CILENE TEIXEIRA DA COSTA, cuja revelia foi declarada pela decisão de fl. 196, outorgou instrumento de mandato ad judicia para a mesma advogada EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, conforme o documento de fl. 207.\r\n\r\nAcrescente-se que a referida advogada ratificou tal fato, conforme a petição de fls. 200/201, pela qual a ré informaria que não contestaria os pedidos da autora.\r\n\r\nOcorre que não se admite a advocacia em favor de mais de uma parte, na mesma contenda, posto que a defesa de interesses conflitantes em juízo atenta contra os mais basilares preceitos éticos, ressalvando-se tão-somente casos como separação consensual de casais, inventários de uma forma geral, e diversos feitos de jurisdição voluntária, em que os objetivos são comuns, inexistindo parte contrária. O que não se dá, na espécie, uma vez que se trata de processo contencioso.\r\n\r\nAssim, desentranhe-se a petição e procuração de folhas 206/207, devolvendo-a à advogada, sob pena de caracterização do crime de patrocínio simultâneo ou tergiversação (art. 355, parágrafo único, do CP).\r\n\r\nOficie-se à OAB - Seção Estado do Rio de Janeiro, para ciência desta decisão.\r\n\r\n5) Intime-se pessoalmente a ré CÁTIA CILENE TEIXEIRA DA COSTA para que, em querendo, constitua advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0015066-9 JOSE LUIZ MONTALVAO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folha 498: tendo em vista a manifestação da União, e para fins de homologação do requerimento de habilitação do Espólio do falecido autor, forneça-se a procuração outorgada pelo referido Espólio em favor do advogado signatário das petições, no prazo de 10(dez) dias, posto que a procuração de fl. 493 foi outorgada pela própria viúva, e não pela mesma na qualidade de inventariante do Espólio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0021298-2 MOACYR MARINHO DE MORAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MIGUEL LOBATO). . \r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito dos RPVs requisitados em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCumprido, aguarde-se comunicação do pagamento dos precatórios expedidos, mantendo-se os autos em secretaria.\r\n\r\n6 - 97.0077977-7 ANTONIO CASCARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito dos RPVs requisitados, em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCumprido, aguarde-se comunicação do pagamento dos precatórios expedidos, mantendo-se os autos em secretaria.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015966-5 ANA LUCIA ANDRE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência do depósito do RPV requisitado nestes autos, em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCumprido, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório expedido, mantendo-se os autos em secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0042246-6 HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Considerando a preclusão da decisão que liquidou o julgado, intimem-se as rés CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e LETRA S/A -CRÉDITO IMOBILIÁRIO, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 791/793.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017046-0 MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora fez os seguintes pedidos em sua exordial:\r\n\r\n“A) Deferir a facilitação da defesa de seus direitos, aplicando ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - LEI No 8.078, de 11 de setembro de 1990.”\r\n\r\n“B) Deferir o direito de petição constitucional, como direito de agir perante o Poder Judiciário.”\r\n\r\n“C) Deferir o direito consagrado no art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 10.12.48, porque ação é um autêntico poder.”\r\n\r\nDestarte, tendo em vista exigir a lei que o pedido seja certo e determinado, ex vi da parte inicial do artigo 286 do Código de Processo Civil, esclareça a parte autora, de modo preciso, no prazo de 10 (dez) dias, o significado do “deferimento da facilitação da defesa de seus direitos”, bem como do “deferimento do direito de petição constitucional”, além do “deferimento do direito consagrado pela ONU”, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento destes pedidos, presentes nos itens A, B e C da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0012817-7 MARIA DE LOURDES BOUCAS BARBOSA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL, VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDê-se ciência do depósito do RPV requisitado nestes autos, em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCumprido, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório expedido, mantendo-se os autos em secretaria.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016148-2 CERES QUIRINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.01.005384-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007133-7 JOAO DOS SANTOS COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 90//92: tendo em vista mais uma reiteração do pedido de reconsideração por parte da advogada do autor, intime-se-a para ciência de que, mais uma vez, restam mantidas as decisões de fls. 82 e 89, salientando-se, apenas, o evidente erro material da decisão de fl. 47, que ora retifico com fundamento no artigo 463, inciso I, do CPC, posto que a mesma fez referência à Súmula nº212 do STJ, quando o correto é a Súmula nº252 do mesmo Tribunal, conforme facilmente se verifica pela sentença de fl. 37.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005295-5 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da União/AGU, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013810-2 FRANCISCO XAVIER BASTOS DO AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retornem os autos à SEADI para cadastramento do advogado signatário da inicial, indicado na procuração de fl. 10.\r\n\r\nApós. esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015372-3 ANDRE SALES BUARQUE E OUTRO (Adv. JOSE LUIS SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista encontrar-se rasurada a indicação do valor da causa, emendem os autores a inicial, indicando, em 10 (dez) dias, o correto valor dado ao feito.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, indiquem quais as cadernetas de poupança figuram como objeto da presente ação.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017158-7 FERNANDO MADUREIRA PAIVA E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Defiro o pedido de prioridade processual, conforme requerido à fl. 121. Anote a Secretaria.\r\n\r\n2) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 22.03.2007 (fl. 107 verso), mesmo sem determinação para tanto, tendo em vista o despacho de fl. 105, que apenas determinou à Secretaria a adoção de determinadas providências, mas não concedeu vista dos autos aos autores.\r\n\r\nObserva-se ainda que os autos foram devolvidos apenas em 15.06.2007, após a expedição de mandado de intimação do advogado para devolução dos autos em 08.06.2007 (fls. 126/127), ou seja, o advogado reteve indevidamente os autos quase 3(três) meses.\r\n\r\nDestarte, por ora, advirta-se o advogado dos autores do disposto nos artigos 195 e 196 do CPC.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 110/119, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n4) Para fins de elaboração dos cálculos exeqüendos, intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, cópia das planilhas de cálculos de valor líquido a receber e as fichas financeiras de cada um dos credores, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC. \r\n\r\nPelo mesmo prazo, defiro vista dos autos à União, conforme requerido à fl. 108. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ENILZA ANDRADE LOPES. . Folha 64: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente CEF não demonstrou a realização de novas diligências para obtenção dos bens da executada passíveis de penhora, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco Central para informar a existência de eventuais contas em nome da executada, devendo a exequente indicar os bens penhoráveis, ou as novas diligências realizadas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000813-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA HELENA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 81: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente CEF não demonstrou a realização de novas diligências para obtenção dos bens da executada passíveis de penhora, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco Central para informar a existência de eventuais contas em nome da executada, devendo a exequente indicar os bens penhoráveis, ou as novas diligências realizadas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001810-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADELINO CARVALHO MACHADO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI). . Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora CEF.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10(dez) dias, devendo a parte autora CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013613-0 CIVITAS - ASSOCIAÇÃO CIVIL DESPROVIDA DE PROPÓSITOS ECONÔMICOS (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência da sentença, nos termos da Lei 7.347/85, artigo 5º, §1º.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012138-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x IPC-INSTALADORA E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 96.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente ECT para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 257810"
                            ],
                            "257811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0032163-2 MUCIO NAHAS SILVA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 242: tendo em vista em vista que o Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela União, e proferiu o despacho de fl. 249, defiro o requerimento para determinar a expedição de alvará em favor do autor para levantamento do valor de R$ 20.417,73, atualizados até 28.03.2005, com seus acréscimos legais, referentes à 4a parcela do precatório, conforme documentos de fls. 180 e 183, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005327-8 ROGERIO REIS QUESADA SALLES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA). . Folha 609: defiro à parte autora dilação de prazo por 10(dez) dias, para fornecer cópia de seus contra-cheques, a partir de março de 2004, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFornecidos os documentos, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026792-9 RAIMUNDO INALDO FRANCA ALMEIDA E OUTRO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 36/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, acolhendo os cálculos elaborados pelo perito contador, adotar o resultado encontrado na planilha de evolução do financiamento conforme a ótica do contrato (fls. 305/306), fixando o montante de R$ 21.981,80 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) para o saldo devedor do mútuo habitacional e a importância de R$ 175,22 (cento e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) para o encargo mensal, ambos atualizados até 20 de maio de 2005.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de metade das custas, devendo cada parte arcar com os honorários dos respectivos patronos, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida esta sentença, expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores depositados em Juízo, que deverão ser abatidos do saldo devedor.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0000186-8 ALCINDO GONCALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Considerando que, ao contrário do informado à fl. 349, não há documento que comprove a nomeação judicial da inventariante do Espólio, ou mesmo a sentença homologatória da partilha amigável informada às fls. 317/330, proceda-se à habilitação do espólio do falecido autor ALCINDO GONÇALVES, mediante a juntada da referida documentação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à União, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, suspenda-se o processo nos termos do artigo 265, I, do CPC, mantendo-se os autos em Secretaria, até a regular habilitação do espólio.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017934-3 PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1. Conforme ofício de fl. 558, oriundo da Fundação Oswaldo Cruz, não há registro quanto ao ora autor PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA, não constando, portanto, o exame da dosagem de organo clorado realizado nos moradores da região cadastrados na Fiocruz.\r\n\r\nAssim, considerando que tal exame é indispensável para a perícia, oficie-se à Fundação Oswaldo Cruz para que seja providenciada a realização do exame no autor PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA, devendo a data ser marcada com antecedência mínima de trinta dias, de forma a haver tempo hábil para intimação do mesmo.\r\n\r\n2. Verifica-se que na petição inicial o autor PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA informa ser residente na Avenida Darcy Vargas, a via principal da Cidade dos Meninos. Entretanto, conforme documento juntado às folhas 28/31, seu endereço é Rua Professor Henrique Ferreira Gomes, 158, casa 10, em Vila Meriti, Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim, deve o autor esclarecer, no prazo de dez dias, tendo em vista que o local de residência foi fator fundamental na contaminação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022399-0 JOSE RODRIGUEZ PEREIRA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diante do exposto, nego provimento aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002661-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002985-4 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA para que seja a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL compelida a retirar o seu nome do cadastro de restrição ao crédito, inclusive, o SERASA, alegando, em síntese, que há uma pendência bancária “REFIN” no valor de R$ 161,99, na data de 12.08.2006, proveniente de débito supostamente contraído pela autora em agência da ré de São Paulo, fato que nega, por nunca ter efetuado contrato de conta corrente, empréstimo ou compensação financeira com a referida instituição, e que tal situação vexatória foi gerada por culpa da ré. \r\n\r\nA CEF, por sua vez, contestou os pedidos, alegando que há pendência da autora, referente ao contrato nº 4009700010585667-SICAR (Sistema de Cartões de Crédito), assinado em 20.06.2006, conforme as cópias dos documentos de fls. 42/53, razão pela qual haveria ausência de interesse processual de agir, e, no mérito, aduz a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA autora se manifestou em réplica às fls. 55/59.\r\n\r\nPosto isto, a verossimilhança das alegações é verificada mediante a análise das assinaturas ora lançadas pela autora, conforme a procuração e a declaração de fls. 10/11, e a cópia da carteira de identidade de fl. 09, que diferem em muito das suas supostas assinaturas lançadas nos documentos de fls.41, 44 e 49, e da cópia da identidade de fl. 50, o que configura, em princípio, crime de estelionato praticado por terceiro.\r\n\r\nDe toda sorte, resta caracterizada a culpa da ré, quando da contratação firmada com terceira pessoa, que, em princípio, se utilizou de documentos falsos, contendo informações que não foram devidamente verificadas pela instituição bancária.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável é patente, na medida em que a autora está impedida de obter crédito na praça, além de ter sido submetida à humilhação por ter sido incluída indevidamente no rol de maus pagadores do SERASA.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré proceda à retirada da autora dos cadastros de restrição ao crédito, inclusive, do SERASA, no prazo de 48h, em razão do suposto débito objeto desta ação, mencionado nos documentos de fls. 14 e 41/45, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela autora e pela ré.\r\n\r\nNomeio perito, Alberto Tavares Neto, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 29, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para ciência do encargo, bem como para designar dia, hora e local para a colheita da assinatura da autora, e para a entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se as partes para ciência e comparecimento à colheita da assinatura.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008626-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Folha 36: considerando que a parte autora não esclareceu a respeito da indagação contida no despacho de fl. 35, desde logo, verifica-se que ajuizou a presente ação, pleiteando o rito ordinário (fl. 09), embora tenha atribuído valor da causa incompatível com o mesmo (fl. 10), nos termos do artigo 275, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão obstante, mantenho o rito ordinário, com fundamento no artigo 277, § 5º, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006756-0 WAGNER SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 122/124: considerando a intempestividade do recurso ora interposto pelos autores, deixo de apreciá-lo, nos termos do artigo 522 do CPC.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final do agravo pelo Egrégio T.R.F.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004856-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 86 e 87: tendo em vista o tempo decorrido desde a diligência realizada conforme fl. 75, informe a Secretaria, mediante nova consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal, o endereço do réu.\r\n\r\nEm caso de novo endereço, expeça-se mandado de pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nCaso contrário, reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o endereço que possibilite a citação do réu, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONICA SOUZA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO). . Defiro a prova pericial contábil requerida pelas partes.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a autora CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017241-9 LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, ANDREIA FARIAS MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 3 da inicial (fl. 11).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257811"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007519-7 CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA (Adv. CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 . Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão posta na inicial para anular a demissão aplicada ao autor, condenando o réu, conseqüentemente, a reintegrá-lo retroativamente à data da demissão. Sobre os valores apurados incide correção monetária e juros legais (da citação).\r\n\r\nAdemais, condeno o INSS ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à guisa de indenização pelos danos morais verificados, ressalvando que, sobre a indenização, incidem correção monetária e juros (ambos da demissão).\r\n\r\nSem custas. Honorários em 10% do valor da condenação, pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo, dando ciência da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028769-2 WANDA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021012-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x IVONETE DA SILVA BALDEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRYAN GRAYCE FONSECA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CESAR DE BRUNE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Intimem-se os autores Ana Glória Ribeiro Correa e Jorge Luis da Silva Rodrigues a trazer procuração aos autos.\r\n\r\n2-Intime-se o INSS a se manifestar a respeito de fls. 406 e 577, bem como para atender ao solicitado às fls. 641/642, item 2.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004539-2 MAURICIO GOMES LOCASSO (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x CHEFE DO PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil .\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios de sucumbência, pela incidência do verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018602-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x IVONETE DA SILVA BALDEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRYAN GRAYCE FONSECA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CESAR DE BRUNE (Adv. DANIEL LOPES BASTOS, LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Intimem-se a autora Miryan Grayce Fonseca Oliveira a regularizar sua representação processual e o autor Jorge Luis da Silva Rodrigues, pessoalmente, a constituir novo advogado, ante a renúncia de fls. 782/784.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício, conforme requerido à fl. 815, item 3.\r\n\r\nIntime-se o INSS como requerido no item 1 de fl. 814, bem como para atender ao despacho de fl. 764.\r\n\r\nCom a resposta à primeira parte do item supra, venham conclusos para apreciar o pedido de fl. 815, item 2.\r\n\r\nAos Autores sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas, além das já requeridas pelo MPF.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 246537"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016173-2 BEATRIZ LLOPART CORREA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial no prazo de dez dias de acordo com o beneficio patrimonial pretendido, devendo ainda, recolher as custas complementares.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016190-2 CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON CUNHA GODINHO) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS. . Tendo em vista o valor dado a causa e tratar-se de anulação de lançamento fiscal, a competência é do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos a SEDJE para que proceda a distribuação a um dos Juizados da capital.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004678-5 ALESSANDRO DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0014168-0 AGTON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 774. Intime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, forneça os extratos que serviram de base para confecção do documento de fl. 716, em que constem as taxas de remuneração das contas fundiárias, os créditos de JAM, juntamente com a evolução doa cálculo que serviu de base para apuração dos valores apresentados, como requerido pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n5 - 96.0015837-1 ANA LUCIA SANTIAGO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a ausência de manifestação dos autores, dou por cumprido o julgado relativamente aos autores Zilton Cepulli Correa e Carlos Alberto Joaguarany Cavalcanti\r\n\r\nIntime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, apresente os termos de adesão firmados por Carlos Vitorino e Luiz Felipe de Souza Guedes, como anteriormente determinado à fl. 334.\r\n\r\n6 - 99.0024174-6 CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a manifestação da parte autora de fls. 536/537, dou por cumprida a obrigação da CEF em relação ao autor Carlos Martins de Oliveira Freire.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para cumprimento do disposto às fls. 502/503 (item IV), relativamente aos autores Cynara Miranda Correia, Jorge Joair da Costa e José Carlos Vieira.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019145-0 ALDINEA DE FATIMA BARBOZA PEDRAZI (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006604-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTA II (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para apresentação da documentação suplementar pretendida.\r\n\r\nApós, cumprido, ou não, à CEF, por igual prazo, em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ANNA CHRISTINE MIGUEL MONTEIRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Intime-se a CEF para que cumpra regularmente a solicitação do Setor de Contadoria, juntando aos autos os extratos da conta do FGTS, do autor referente ao período de 06/87 e 07/07. Prazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 252322"
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                            "252323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005363-6 ISRAEL BRITO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Ante a expressa discordância da União Federal relativamente aos valores apresentados pela parte autora como ainda devidos, intime-se o exeqüente a fim de fornecer a este Juízo cópia da petição de fls. 161/171, para fins de instrução do mandado de citação a ser expedido em face da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025682-1 MARILUZIA GOMES CONCEICAO (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Mariluzia Gomes Conceição em face da União Federal, através da qual pleiteava a suspensão da exigibilidade do Imposto de Renda retido na fonte sobre o benefício recebido de fundo de previdência privada, bem como a restituição dos valores indevidamente recolhidos a este título.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 113/115, julgando improcedente o pedido formulado e condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nÀs fls. 116/117, notícia do óbito da parte autora.\r\n\r\nManifestou-se a União Federal às fls. 118, requerendo que este Juízo certificasse o trânsito em julgado da sentença proferida, bem como que oficiasse à Fundação Prece de Previdência Complementar, a fim de que a mesma comprovasse a retenção ou o depósito do Imposto de Renda retido na fonte referente à parte autora, no período compreendido entre 03/2005 e 01/2006.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito formulado pela parte ré ás fls. 118.\r\n\r\nConforme se depreende da certidão de óbito acostada às fls. 117, o falecimento da autora se deu em 13/02/2006, em momento anterior, portanto, à publicação da sentença proferida nos autos, a qual ocorreu em 20/03/2006. Assim sendo, considerando-se que a suspensão do processo em razão da morte de uma das partes é automática, iniciando-se no momento em que se dá a ocorrência do fato, e que a decisão que a declara possui efeito “ex tunc”, tornando nulos todos os atos praticados após o aludido falecimento, conclui-se que, diferentemente do alegado pela ré, não se operou o trânsito em julgado do decisum de fls. 113/115.\r\n\r\nPor este motivo, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que sejam regularmente habilitados no feito os sucessores da parte autora, para fins de prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019492-3 ANTONIO TARANTO (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Tendo em vista a manifestação da União federal às fls. 110/112, esclarecendo que, através do exercício de seu juízo de conveniência e oportunidade, não dará início, por ora, à execução do valor fixado em seu benefício a título de honorários advocatícios, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça se possui interesse em proceder, desde já, ao recolhimento do valor devido (R$ 308,96) através de DARF, sob o código 2864.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, conforme requerido às fls. 110/112, no endereço ali fornecido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0160223-3 JAYRE MONTEZANO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, PAULO MARCOS DOS REIS, PAULO MARCOS DOS REIS, PAULO MARCOS DOS REIS, CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fls. 1032/1033.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria para atualização dos cálculos elaborados pela parte autora eis que lhe compete a realização dos atos tendentes à execução do julgado.\r\n\r\nIndefiro, ainda, os pedidos de intimação de Abel da Cunha Azevedo Junior e dos sucessores de Walzenir Coelho da Silva Mendes, filha do autor falecido Celso Coelho da Silva, eis que noticiado pelo patrono a realização de esforços para que os mesmos se manifestassem no presente feito. Portando, ante a falta de interesse, não deve este Juízo determinar a realização de diligências desnecessárias.\r\n\r\nAguarde-se, pois, por trinta dias a manifestação conclusiva dos autores quanto elaboração dos cálculos necessários a viabilização da citação na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001093-8 JANES DE SANTI (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista que foram interpostos agravos de instrumento contra as decisões que inadmitiram o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, aguardem-se os autos na Secretaria até o julgamento final dos mesmos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0022209-0 JOSE LUZIA DE SOUZA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Jose Luzia de Souza em face de CEF.\r\n\r\nIntimada por este Juízo às fls.43 para que se manifestar-se, com o fito de dar prosseguimento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls.43v.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo que a mesma fosse pessoalmente intimada para tal fim, tendo a parte autora, novamente, deixado de se manifestar nos autos.\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011607-5 CARLOS SOARES AMARAL (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000417-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3A REGIAO-CREFITO 3 (Adv. GUSTAVO SALERMO QUIRINO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006629-2 JULIO CESAR CHRISTIANO LUCENA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por JULIO CESAR CHISTIANO LUCENA em face da IPHAN- INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, objetivando, verba indenizatória a titulo de reparação por danos morais.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e, considerando o valor atribuído à causa, há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda (R$ 2.200,00).\r\n\r\nSendo assim, DECLINO A COMPETENCIA, em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor para que seja encaminhado a uma dos Juizados Civis da Capital.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014638-0 ALOYSIO FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0013654-3 DINA FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vista à impetrante para que se manifeste expressamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004723-6 AURINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018229-2 MIRIAM DE ALMEIDA MATTOS (Adv. ARTHUR SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a determinação do inciso VI do art. 520 CPC, será recebido somente no efeito devolutivo a apelação interposta de sentença que confirmar os efeitos da antecipação da tutela.\r\n\r\nDeste modo, o recebimento do recurso de apelação interposto pela parte ré em seu duplo efeito, no processo originário 2006.5101004446-2, configura flagrante erro material, que ora retifico.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, para que comprove o cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023159-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VERA MYNSSEN BLAZERS E ROUPAS LTDA. . Redesigno a audiência para o dia 02/08/2007, às 15h.\r\n\r\nCite-se a ré na pessoa de seu representante legal Sergio Petersen Mynssen, com endereço na Rua Washington Luis, 869, Centro, Petrópolis, RJ.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 97.0111855-3 JEFERSON PESSOA DE MELLO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 252323"
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                            "252324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0013284-0 SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, DEMETRIUS PASSOS FERNANDES, HERBERT DE SOUZA COHN, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, DANIEL BRAGA FREDERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CARLOS AUGUSTO DE MENEZES, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO Acórdão do Superior Tribunal de Justiça determinou a compensação dos honorários advocatícios, o que deve ser feito em obediência aos seguintes parâmetros:\r\n\r\no valor bruto dos honorários dos autores corresponde a 10% (dez por cento) do valor da condenação;\r\n\r\no valor bruto dos honorários da ré corresponde a 10% (dez por cento) da diferença entre o quantum obtido com a aplicação dos índices pleiteados na petição inicial e o valor da condenação;\r\n\r\no menor valor bruto obtido deve ser subtraído do maior, compensação que indicará o quantum e o titular do crédito de honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 3026/3029, intime-se a CEF para que apresente o valor que entende devido a título de honorários advocatícios, respeitando os parâmetros ora indicados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o SENGE.\r\n\r\nFls.3423/3451 Quanto ao pedido de levantamento dos valores, por todos os substituídos processuais, este deve ser realizado administrativamente junto a CEF, nos casos autorizados pelo art.20 da Lei 8036/90. O pedido de arbitramento de honorários advocatícios resta prejudicado, ante a determinação acima.\r\n\r\nReconsidero a determinação de retenção dos honorários advocatícios calculados sobre os valores depositados nas contas fundiárias dos substituídos. Com a preclusão da presente decisão, liberem-se os valores retidos.\r\n\r\n2 - 94.0028169-2 RONALD SAMPAIO CARVALHOSA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista a informação prestada pelo Setor de Contadoria no sentido de que a Cef cumpriu o que fora determinado no título executivo relativamente à autora Zelma Soares Santiago, dou por cumprido o julgado relativamente à referida autora.\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 383/384, determino que a Cef, no prazo de trinta dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado relativamente aos autores remanescentes Jorge Castro Alvarez Jacobson e Márcia Vitória Lopes da Fonseca, cujos acordos administrativos foram desconsiderados.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0062333-9 CLAUDIA IRENE JACK DE GOMIDE (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero a decisão de fl. 255, a uma porque o efetivo cumprimento do julgado, no presente situação, independe de atuação da CEF, porquanto a verba debatida encontra-se penhorada e depositada a disposição do juízo, conforme certidão de fl. 208, e a duas, porque, de fato, assiste parcial razão à ré, no que tange ao alegado às fls. 256/257. \r\n\r\nCom efeito, devem incidir no montante determinado na sentença acostada às fls. 218/220, juros de mora de 6% ao ano desde a data da citação, até 01/2003, a partir de quando incidem juros mensais de 1% ao mês, até 18/07/2003, quando foi depositado pela CAIXA o valor tido por devido (fls.200/203), em cumprimento ao julgado exeqüendo. A contar do dia referido, cabem apenas os juros remuneratórios aplicáveis.\r\n\r\nAssim, ao contador judicial, nos termos alinhados.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017879-8 ALTAIR RAIMUNDO (Adv. GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante o informado a fl. retro, tendo em conta, ainda, o silêncio da CEF sobre o que determinado a fl. 121, expeça-se alvará de levantamento em favor de ALTAIR RAIMUNDO, CPF 762.700.257-53, no valor de R$ 2.061,76, e em favor de MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, CPF: 027.142.027-80, no valor de R$ 229,08, conforme planilha de fl. 115.\r\n\r\nRetirados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024195-0 ROGERIO BRANDAO PELLEGRINO (Adv. ELIANE VIEIRA DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do STJ, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 252324"
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                            "252325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011311-0 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - AAFB (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 2874/2875 como agravo retido e reconsidero a decisão de fls. 2862.\r\n\r\nAssim, defiro a prova pericial requerida e nomeio perito Jorge Amaro Gomes Mendes. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005269-4 STRATUS IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA CRISTINA A PAULO, ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a prova pericial requerida pelo autor na inicial, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes. \r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, devendo o mesmo, ainda, se manifestar sobre as contestações apresentadas.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019430-2 CIRENE CANCIO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ZENAITE DE SOUZA DUARTE (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, WELLER DE SOUSA DOMENECH). . Defiro a substituição do rol de testemunhas requerida pela parte autora à fl. 175. Sendo assim, designo a audiência de instrução a ser realizada no dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas arroladas independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014918-1 JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv. MARIA ELISA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação interposta pela ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018293-7 MARIA LUIZA ALCOFORADO LEMGRUBER (Adv. ODIR DE ARAUJO FILHO) x RESPONSAVEL PELA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Fls. 40/41: Com razão a impetrante no que diz respeito ao pleito da União de extinção do feito sem resolução de mérito na medida em que não houve perda de objeto, tampouco falta de interesse de agir do writ ante o atendimento da pretensão, uma vez que não poderia a liminar subsistir sem a devida confirmação através da sentença, motivo pelo qual persiste a necessidade da complementação da atividade jurisdicional.\r\n\r\nOutrossim, à impetrante para que no prazo de dez dias informe a data em que entregou a renúncia da pensão junto à Seção de Inativos e Pensionistas.\r\n\r\nApós, intime-se a autoridade coatora para que acoste aos autos cópia do boletim da 1 região militar, citado no ofício 0318/DU/EIP.\r\n\r\nPor fim, votem-se conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 88.0002903-5 JOSE FRANCISCO MANHAES LIGEIRO (Adv. JOAQUIM M. RUFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Fls.334. Defiro a vista requerida pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001593-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO BARBOSA DA SILVA. . Intime-se o réu para que, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada pela CEF às fls.50.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014444-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Vistos, etc...\r\n\r\nA União Federal (PFN) ajuíza a presente exceção de incompetência pretendendo, em síntese, a remessa dos autos da ação principal 2007.5101001971-0 a uma das Varas Federais de Vitória/ES sob o argumento de que o cerne do feito acima mencionado são fatos ocorridos no porto de Vitória/ES, razão pela qual deve este juízo declinar de sua competência.\r\n\r\nInstada a se manifestar, o excepto alega que a sede da sociedade está localizada na cidade do Rio de Janeiro, sendo portanto seu domicílio, razão pela qual deve o feito permanecer com sua tramitação nesta seção judiciária.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nCom razão a empresa Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda, ora excepta.\r\n\r\nDe fato, de uma simples leitura do art. 109 par. 2o. da CRFB permite-nos depreender que, alternativamente, pode o autor propor ação onde estiver domiciliado. \r\n\r\nEm assim sendo, através de análise do documento acostado às fls. 88/100, vemos que a sede da empresa localiza-se nesta cidade do Rio de Janeiro, razão pela qual deve, por certo, o feito 2007.5101001971-0 permanecer sendo processado nesta 22a. Vara Federal.\r\n\r\nAssim, REJEITO a presente exceção.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para o processo principal e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018268-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x DILMA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Recebo os embargos. \r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\n3) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 252325"
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                            "252326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007850-2 UNIMARE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.125/130: Nada a apreciar na medida em que os autos já retornaram do TRF.\r\n\r\nSendo assim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023391-1 ESCOLA DE ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO NASCIMENTO E SOUZA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fls.retro bem como a certidão de fls.273, às partes para manifestação no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018231-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x IRINEU MEDRADO SANT ANNA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). . I - Recebo os embargos.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIII - Ao embargado no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0478639-4 JOSE ATAYDES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, ANICETO MARTINS, ADALBERTO HENRIQUE PRITSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO). . Conforme despacho de fl. 4515:\r\n\r\n“ ...Após, dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0032498-4 JACIRA DE SOUZA COSTA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Cf. parte final do despacho de fl. 126:\r\n\r\n“(...) Cumprido, cumpra-se a parte final do despacho acima referido, dando-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011159-1 IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. . ... Dê-se vista à autora. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 252326"
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                            "255021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0029339-8 ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Indefiro as habilitações requeridas pelos sucessores dos autores RUBENS SILVA e CELSO AGUIAR,tendo em vista que estes autores deixaram bens, conforme se atesta das certidões de óbito de fls. 290 e 324, fazendo-se necessário as habilitações dos espólios representado pelos seus inventariantes, mediante o termo de inventariança.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 90 (noventa) dias para que os seus sucessores providenciem a habilitação dos espólios e regularizem a representação processual em nome dos mesmos e suspendo o feito em relação aos autores supracitados nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nNo que se refere ao autor IDÁLIO BATISTA DE OLIVEIRA, defiro a habilitação do seu espólio, representado por sua inventariante ZILDA FREIRE DE OLIVEIRA, eis que houve inventario em relação ao mesmo, conforme se verifica da cópia do formal de partilha acostada à fl. 497.\r\n\r\nLogo, à SEADI para que exclua IDÁLIO BATISTA DE OLIVEIRA e faça constar em substituição IDÁLIO BATISTA DE OLIVEIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo do direito dos sucessores dos autores ALBINO MAIA REZENDE, ALCESTE CARVALHO, AMARO RIBEIRO, CANTIDIO MIGUEL DA SUKVA e ROBERTO GARRIDO DE SOUZA forneça a parte autora as cópias da petição de fls. 592/604 e promova a execução dos réus nos termos do art. 730 do CPC, indicando, ainda, em sua petição os valores totais correspondentes a cada um dos autores acima para que somente em relação a estes prossiga-se o feito com a execução do julgado.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000816-0 BITTENCOURT SALLES FILHO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 249/255 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões na quinzena legal, bem como para que no mesmo prazo se manifeste sobre a extinção da RFFSA, conforme petição de fls. 257/264. \r\n\r\nNo retorno, à SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0001250-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA) x PARIS - RIO MARKETING DIRETO LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE T. NETO). . Tendo em a decisão de fls.219/221 remetam-se os presentes autos para a 2ªVF, para que sejam julgados com a ação ordinária nº 94.0029233-3.\r\n\r\n4 - 99.0000588-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. retro: Diga o autor em 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018121-0 SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Fls.retro: Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002031-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CARMEN MARIA ALTOE FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . Tendo em vista a certidão retro e a petição do embargado de fl. 51 que requer a devolução de prazo, devolva-se o mesmo por 15 (quinze) dias para que apresente as suas contra-razoes.\r\n\r\nApós, subam-se os autos ao TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018232-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x VERA LUCIA BARBOSA FILARDI (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nÀ embargada, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005370-0 CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e havendo concordância do autor, deverá, desde já, depositar a importância apresentada pelo perito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015510-7 AMARILIO DE SANTANA (Adv. JALINE GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 60:\r\n\r\n“... intime-se a CEF para que, em dez dias, requeira as medidas que entender pertinentes ao prosseguimento do feito.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 255021"
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                            "255022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004389-1 JOAO D ALMEIDA MACHADO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nOficiada a PETROS para que indicasse a este Juízo a conta corrente em que, em atenção à decisão de fls. 163, teria efetuado o depósito mensal das parcelas referentes ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora, manifestou-se a referida Fundação às fls. 254, esclarecendo que, em virtude de dificuldades encontradas para cumprimento da supracitada determinação, deixou de dar cumprimento à mesma, repassando aos cofres da Secretaria de Fazenda Nacional os valores que deveriam ter sido depositados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nSalientou ter noticiado tal fato através do Ofício JUR/CT - OF - 676/2005, o qual encontra-se acostado aos autos às fls. 185/188, requerendo a pronunciação deste Juízo no sentido de ser dispensada da obrigatoriedade de efetuar os referidos depósitos, bem como de que fosse autorizada a repassar ao autor o valor integral do benefício a que fazia jus, sem a retenção do IR que seria de sua responsabilidade, sendo repassado ao autor o referido ônus relativo ao depósito.\r\n\r\nAduziu, ainda, que ante a ausência de resposta, permaneceu a PETROS cumprindo a sua obrigação de Responsável Tributária, retendo os valores devidos e procedendo ao seu repasse à Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se os fatos acima expostos, determino seja novamente oficiada a mencionada Fundação, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o valor integral repassado aos cofres públicos referente ao IR incidente sobre os benefícios percebidos pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, à PFN, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026469-2 ANTONIO JACINTO LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se houve a realização da perícia agendada para o dia 14/05/07.\r\n\r\nApós, apreciarei as petições de fls. 140/142 e 144/145 da União Federal.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.01.015949-6 AMARO PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a parte autora não atendeu por inteiro ao despacho de fl. 222, fornecendo apenas cópia da petição inicial, mas não comprovando o devido preparo, determino o cancelamento a distribuição do feito, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008347-2 SUELI ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 39/48 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0042231-8 ELZA DE MELO MAIA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CELMA GOMES (Adv. BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA) x JUDIMAR GOMES. . Tendo em conta o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ no RESP interposto pela União, conforme cópias de fl. retro, intime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, deduza sua pretensão executória.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0002317-4 JOAO DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista já ter precluído a decisão de fl. 275, dou por cumprida a obrigação em relação ao autor JOÃO DE MORAES.\r\n\r\nDiante da ausência de manifestação da ré, defiro o requerimento formulado pelo autor de fl. 298.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja atualizado o valor devido aos autores JOSÉ FLORENTINO DE LIMA, JOSÉ PACHECO DE SOUZA, JOSÉ PEIXOTO DE MATTOS CALMON e JOSÉ RICARDO PASSOS, nos estritos termos da sentença proferida nos embargos, às fls. 278/280, discriminando o montante correspondente a cada um deles. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista a ambas as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo discordância dos cálculos apresentados, expeçam-se os competentes precatórios.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, para que se manifeste sobre os honorários fixados em seu favor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002282-8 DECIO LUIZ ROMERO GONCALVES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora, em 10 dias, sobre a alegação da CEF de integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019209-0 ARNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Autos desarquivados a disposição da parte autora,por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005988-0 MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte executada (CEF), na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante indicado às fls. 112/124, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009960-1 ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por Elly de Oliveira Issa em face da CEF, objetivando, a recuperação das diferenças expurgadas de suas cadernetas de poupança.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e, considerando o valor atribuído à causa, há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda (R$ 10.000,00).\r\n\r\nSendo assim, DECLINO A COMPETENCIA, em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor para que seja encaminhado a uma dos Juizados Civis da Capital.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010217-0 CARLOS ROBERTO FURTADO (Adv. ELIAS MIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por CARLOS ROBERTO FURTADO em face da CEF, objetivando, a recuperação das diferenças expurgadas de suas cadernetas de poupança.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e, considerando o valor atribuído à causa, há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda (R$ 1.000,00).\r\n\r\nSendo assim, DECLINO A COMPETENCIA, em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor para que seja encaminhado a uma dos Juizados Civis da Capital.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011573-4 JERONIMO PUIG NETO E OUTROS (Adv. ELVIS BRITO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para retificar o pólo ativo, de modo que passe a constar como ESPOLIO DE JOSEPHA PEREIRA PUIG, devendo, com a emenda, ser juntada aos autos cópia do termo de inventariante ou da inicial do arrolamento, não havendo que se falar em inexistência de bens, uma vez que integram o espólio os direitos objeto do presente feito.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se a ré para, querendo, oferecer contestação na quinzena legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012740-2 MANUEL JOSE PEREIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012774-8 MARLY DE ANGELIS FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, querendo, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que, a princípio, nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, a incompetência deste juízo é absoluta para julgar este processo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012938-1 CELIA REGINA DE ANDRADE COSTA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, no prazo de 10 dias, para que junte aos autos instrumento procuratório,\r\n\r\nAutorizando poderes ao seu representante legal, bem como a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016830-1 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento procuratório na sua forma original, bem com cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação, devendo, o patrono subscritor da causa, por ocasião, apor sua assinatura na exordial que encontra-se apócrifa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DORI EDSON VERAS RODRIGUES. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se, a presente, de ação de reintegração de posse ajuizada pela CEF em face de DORI EDSON VERAS RODRIGUES, objetivando a reintegração da posse do imóvel sito na Rua Jacundá, 415, 102, Bangu, e a condenação da Ré em perdas e danos e honorários, sob a alegação de que o dito imóvel foi arrendado ao Réu através de contrato por Instrumento particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra e que ele permanece inadimplente com as prestações atinentes ao arrendamento, embora tenha sido notificado diversas vezes.\r\n\r\nEm contestação (fls. 42/46), aduz a Ré encontrar-se em situação regular perante a autora, alegando, outrossim, litigância de má-fé.\r\n\r\nÀs fls. 60, vem a CEF informar a quitação integral do pagamento do débito através de acordo extrajudicial, no que tange ao contrato de arrendamento. \r\n\r\nSendo assim, homologo o referido acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, a teor do que dispõe o artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CARLOS FERNANDO ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . Tendo em vista a petição de fls retro, a qual a parte Ré informa a inviabilidade de atender à solicitação do Sr. Perito, Sergio Gaspar, às fls.220, intime-se a CEF para que apresente aos autos, em dez dias, a documentação necessária à tarefa pericial, qual seja, os contratos de renegociação da dívida, os extratos da conta corrente 0062500100602272-0 da agência 0625/JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO a partir de 21/04/2002, assim como quaisquer outros documentos elucidativos ao trabalho.\r\n\r\nCumprido, ao expert, no trintídio.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011414-6 PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO, ANA CRISTINA E SILVA DE CASTRO, JURANDYR DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para retirada dos autos desta ação de protesto em dez dias, tendo em vista que a CEF já foi devidamente intimada, conforme demonstra mandado 1267-5 de fls retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0117168-2 WALDEMAR DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO). . Cuida-se a presente de ação cautelar ajuizada por Waldemar da Silva Lopes e outros em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da qual pretendiam a condenação do réu ao pagamento da diferença que entendiam devida, mediante a aplicação do índice de 147,06% sobre os benefícios percebidos.\r\n\r\nÀs fls. 30, foi proferida sentença por este Juízo que, por entender que a presente ação não possuía as condições necessárias para seu prosseguimento, julgou extinto o presente feito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nAnte a não interposição de recurso pelas partes, foi certificado o trânsito em julgado do referido decisum, conforme certidão de fls. 32, sendo os autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\nDesarquivados os autos, manifestou-se a parte autora às fls. 36/39 e 41/43, noticiando o óbito do autor Waldemar da Silva Lopes e pleiteando a habilitação de sua esposa na ação em curso, requerendo, ainda, o prosseguimento da ação ordinária a ser distribuída por dependência ao presente feito, cuja inicial encontra-se acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAlgumas considerações hão de ser feitas.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar a plausibilidade do pleito formulado, no que tange à distribuição por dependência ao presente feito da ação ordinária já referida, eis que, em que pese o lapso temporal decorrido desde a extinção da presente ação, fato é que o prazo de 30 (trinta) dias previsto pelo art. 806 do CPC não se aplica ao caso em tela, uma vez que tal prazo se dá a partir da efetivação da medida cautelar, o que não se configurou na presente.\r\n\r\nPor tal motivo, deve, ao caso em análise, ser aplicada a inteligência do art. 810 do referido diploma processual, o qual dispõe que, indeferida a medida cautelar, não fica a parte requerente impedida de intentar a ação ordinária dependente, salvo na existência de prescrição ou decadência do direito do autor.\r\n\r\nOcorre que, para fins de habilitação no presente feito, deve o de cujus ser substituído por seu espólio, eis que, além de o atestado de óbito acostado aos autos indicar a ignorância em relação à existência de bens ou testamento, indica ter o falecido autor deixado filhos maiores.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que integram o espólio do de cujus os direitos objeto do presente feito, motivos estes que determinam a substituição do mesmo por seu espólio. Em igual sentido, observe-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR - HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE - CAUSA VISANDO DIFERENÇAS PRETÉRITAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - Decisão agravada determina que se proceda à habilitação dos herdeiros na ordem de vocação hereditária, exigindo certidão do Juízo do inventário com indicação do nome do inventariante, no caso de haver bens, ou cópia autenticada do formal de partilha, se findo o inventário;\r\n\r\nII - De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, é de proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC);\r\n\r\nIII - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do de cujus deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal;\r\n\r\nIV - Cofirmado o decisum, considerando sobretudo inexistir prejuízo à agravante no atendimento à exigência judicial agravada;\r\n\r\nV - Agravo de instumento improvido.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 65955, Processo: 200002010575591 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJU DATA:12/06/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA)\r\n\r\nAssim sendo, suspenda-se o feito, por até 180 dias, até apresentação do termo de inventariante pela viúva do autor Waldemar da Silva Lopes.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 255022"
                            ],
                            "255023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0049884-1 HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO SAFRA (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA, ARTHUR VILLELA R. DE M. FILHO, CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, SEM ADVOGADO). . I - Recebo a impugnação oferecida pela CEF às fls.954/961, atribuindo à mesma o efeito suspensivo, conforme requerido, nos termos do art. 475 - M.\r\n\r\nII - À impugnada (Hélio Andrade Costa), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Cumprido venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016032-9 SL SAUDE S/A (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte-se por linha os documentos trazidos com o laudo pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, a começar pelo autor, para que se manifestem sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016111-5 ASSOCIACAO PORTUGUESA BENEFICENTE VASCO DA GAMA (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte-se por linha os documentos trazidos com o laudo pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, a começar pelo autor, para que se manifestem sobre o laudo apresentado.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 255023"
                            ],
                            "255024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030060-9 DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv. CLARICE GOULART CORREA, RODRIGO ANTONIO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 107 . Vistos, etc.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito em fase de execução de julgado que condenou a parte autora em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, a favor do INSS.\r\n\r\nDeterminada a citação das autoras na forma do art. 652, do CPC, somente foi localizada a primeira devedora, a qual efetuou integralmente o depósito do valor devido, conforme depreende-se da guia de depósitos judiciais acostada aos autos às fls. 212.\r\n\r\nOficiada a CEF para que procedesse à conversão em renda em favor do INSS do valor acima referido, noticiou a instituição bancária às fls. 220/221 o cumprimento do determinado.\r\n\r\nAssim sendo, em face do pagamento total do débito, declaro, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003863-6 GEORGINO DE MORAES MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 108/117 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar resposta.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0023923-4 HERCYK WIZENBERG (Adv. ADSON LIMA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . À vista do desarquivamento dos presentes autos, concedo o prazo de dez dias para a parte autora manifestar-se. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinalado, intime-se o INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016315-0 DEMILSON LEMOS COSTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Ré para que no prazo de dez dias traga aos autos planilha atualizada até fevereiro de 2007, segundo determinação de fls 361. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Sr. Perito para que proceda à complementação do laudo.\r\n\r\nApós, às partes para manifestação, conforme desapacho das fls. supracitada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0010030-1 NEUZA MOREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte Autora para que no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002329-8 RAMON JOSE FERNANDES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro, por ora, a expedição de alvará de levantamento em favor do autor, pelas mesmas razões expostas na decisão de fls. 248/249.\r\n\r\nDemais disso, diga a CEF, em 10 dias, sobre a alegação de fls. 267/271, de que não teria havido cumprimento da ordem contida no alvará nº 202/2005 (cópia a fl. 208), bem como comprove cabalmente, no mesmo prazo, o crédito da quantia de R$ 785,81, determinado na decisão de fls. 247/248.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0160570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x YASUTOSHI OKA (Adv. PEDRO IWAO KAWASAKI). . Intime-se a parte Ré para que diga, em dez dias, se concorda com o pedido de desistência formulado às fls. 216 pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005633-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALTISBERTO MUNDIM COELHO. . Defiro a dilação pretendida pela CEF pelo prazo de trinta dias para que a mesma diligencie no sentido de localizar o endereço da inventariante, nos termos da petição retro.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016240-2 ELI BARBOZA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO, NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se, a presente, de ação de usucapião proposta por ELI BARBOSA, cuja pretensão funda-se no argumento de que a autora há mais de quinze anos mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta de uma gleba de terra sita na Rua Paranaguá, nos fundos com Dr. Lessa, 107, bairro de Realengo, Rio de Janeiro. Alega que os impostos estão devidamente pagos desde a sobredita posse, com justo título e boa-fé.\r\n\r\nOriginariamente, esta ação foi ajuizada na 1º Vara Cível da Comarca de Bangu, tendo sido declinada para a Justiça Federal, em razão de manifesto interesse da Procuradoria da Fazenda Nacional nesta lide, haja vista que o logradouro onde está situado o imóvel usucapiendo faz parte das áreas “Realengas”, insuscetíveis de serem usucapidas por determinação legal e com espeque no artigo 200 do Decreto- Lei 9760/46 e explicitação constante de fls. 136/137. \r\n\r\nDesta forma, recebo os presentes autos e encaminho-os à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se pronuncie em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 255024"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009530-4 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, JULIANA B M DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls.431/433 - Ao autor para o requerimento adequado em vista do trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.011239-0. (MA/ms)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020847-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021438-7 HRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA, JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, ANDRE SOLER MALAVAZI, DENISE DILL DONATI WANDERLEY, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.186/187 e 194 - À SEADI para que inclua a Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX no pólo passivo da presente demanda. Após, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o respectivo mandado de citação.(ap/MA)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005629-4 MILTON FELIX DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o óbito do autor MILTON FELIX DOS SANTOS, a presente ação perdeu seu objeto no tocante ao pedido de antecipação dos efeitos de tutela onde se requeria a suspensão dos descontos de Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria. Resta apenas a ser analisado o pedido de repetição do indébito. Registre-se ainda que é incabível a idéia de que fosse possível analisar nesta ação o cabimento ou não do referido desconto sobre a pensão da representante do espólio sucessor. Trata-se de tema a ser objeto de outra ação.\r\n\r\nIsto posto, cite-se. (ma)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008413-0 MARCOS JOSE FERREIRA NOVELLINO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 137/151- O depósito do montante integral do tributo devido é hipótese de suspensão de exigibilidade do tributo, direito do contribuinte e não se confunde com a concessão de liminar ou de antecipação de tutela, hipótese diversa de suspensão.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se à FASC- Fundação Albino Souza Cruz -para que promova o referido depósito.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n(MA/dm/fc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0070453-0 CARLOS SCARRONNI E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Considerando que o mandado de fls. 449/450 foi indevidamente expedido sem o cumprimento de fls. 446, decreto a nulidade da citação.\r\n\r\nEsclareça a parte autora seu requerimento de expedição de ofício ao Órgão Pagador às fls. 426 parte final, uma vez que às fls. 180/324 constam fichas financeiras de janeiro/93 a dezembro/98 dos autores, devendo especificar detalhadamente quais documentos ainda são necessários para elaboração dos cálculos em execução, a fim de ser apreciado o pedido de expedição de ofício. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCaso não seja necessária a apresentação de outros documentos, a parte autora deverá no mesmo prazo elaborar os cálculos em execução e requerer corretamente a execução com a apresentação dos cálculos.\r\n\r\nDecorridos com manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nCaso não haja manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n7 - 97.0102515-6 ALMIR FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . ... Após, dê-se vista aos autores por igual prazo.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n8 - 99.0013009-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.155- Defiro. Oficie-se ao órgão pagador para ciência e cumprimento da parte líquida do julgado (revisão de pensão especial paga com base no soldo de 2º tenente) fornecendo no prazo de 20 dias as fichas financeiras requeridas.\r\n\r\n(MA/dm/fc)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.005097-0 MARIA JOSE CORREIA (Adv. MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x MARIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ANA LUCIA GOMES DA SILVA). . ... dê-se vista a parte autora para cumprir o despacho de fls.381, promovendo a execução das diferenças em 30 (trinta) dias.(rt)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008572-7 MARLENE COUTO SILVA (Adv. DJALMI DE AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x MARCIO COUTO SILVA (Adv. DJALMI DE AMARANTE) x LUZIA MARINA ALVES (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x VANIA BARBARA DA SILVA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT). . ...Fls.302 (item 2) - Ao réu MÁRCIO COUTO SILVA para que dê cumprimento ao item 2 de fls.302 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.404 - Tendo em vista que a autora reside em Sergipe, proceda a Secretaria à correta intimação da mesma para que cumpra o r. despacho de fls.402.(ap)\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017419-0 MARIA DIVA DA SILVA (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA, ALICE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x DEISE LUCIDI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Fls.266/270, 274/275 e 281/283 - Tendo em vista o teor dos ofícios enviados a este Juízo, à autora para comparecimento na Praça Duque de Caxias, aos fundos do Palácio Duque de Caxias, posto 1, Rua Marcílio Dias, nº 25, Centro, Rio de Janeiro, munida inclusive dos documentos elencados às fls.274 a fim de assinar o formulário de implantação da pensão militar.\r\n\r\nCumprida a exigência, deverá o Setor de Inativos e Pensionistas juntar aos autos as fichas financeiras do instituidor da pensão e a planilha com os valores que entende devidos de setembro de 1999 a dezembro de 2002, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Fls.278 - Defiro o pedido de remessa dos autos a Contadoria para elaboração dos valores devidos à autora eis que beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser feito após o cumprimento do item II.(rt/MA/raf)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018265-8 SANDRA DINIZ PEREIRA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ROSENI BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... À autora em réplica e para justificação de provas em 10 dias. A seguir, aos réus sucessivamente em 10 dias para manifestação sobre provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004868-2 ULYSSES COSTA RAMOS DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . ... III - Às partes sucessivamente por 10 (dez) dias para elaborar quesitos e indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nIV - São quesitos do juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: \r\n\r\nse o licenciamento do autor foi fundamentado por algum mal, doença ou patologia; \r\n\r\nem caso positivo, se sofria dessa doença, patologia ao ingressar no serviço militar ou se era possível detectá-la à época;\r\n\r\nse o autor ainda sofre deste mal ou de algum outro diverso; \r\n\r\nem caso positivo, descreva as características da(s) doença(s), sua provável origem informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar, se decorre de acidente em serviço ou de algum episódio específico ocorrido no local de trabalho, ou se está listada no inc. V, art. 108, L. 6880/80;\r\n\r\nse o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo é incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\nem caso de invalidez, informar se necessita de internação em instituição apropriada, atendimento ambulatorial, tratamento específico ou de assistência permanente de outra pessoa. \r\n\r\nV - Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 5 dias.\r\n\r\nVI - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.\r\n\r\n(MA/fc/jc)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006216-2 MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x EDILAMAR NOGUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/jc)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015688-0 EDUARDO AGOSTINHO DE FREITAS (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL. . ... Após, dê-se vista às partes para que se manifestem quanto ao valor dos honorários periciais. \r\n\r\n(rc/jc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008260-1 MARIA DA PENHA MENDONCA SALLES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA - GRH/RJ. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.(MA/ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.001875-5 LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . ... dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.(rt/MA/raf)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015364-3 MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . ...à ré Caixa Seguros em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004164-3 ARAKEN ROMAO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0438944-1 AUGUSTO PAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o Coordenador de Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha para que informe se foi dado integral cumprimento à parte líquida do julgado, devendo ainda esclarecer quanto à diferença entre os proventos de 1º Sargento e de 2° Sargento demonstrada nas planilhas de fls.286/288 e 288/290, ma forma da impugnação de fls.295/296, sob pena de majoração da multa aplicada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls.81/84, 130/137, 237/238, 278/280, 285/291 e 295/296. (fc/ms)\r\n\r\nQuebra 21 - 91.0105629-8 EDSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ... II - Fls.327/329 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se conforme art. 730 do C.P.C. (MA/ms)\r\n\r\n22 - 95.0003929-0 JOSE SILVA DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls.636. (MA/ms)\r\n\r\n23 - 95.0007359-5 BEN HUR DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... II - Fls.395/415 - Fixo prazo final de 5(cinco) dias para comprovação do cumprimento do julgado em relação a BEM-HUR DE SOUZA sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nApós, informe o autor ALTAIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I. (MA/raf)\r\n\r\n24 - 95.0018935-6 DEOCLECIO SOUZA D' ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, BRUNO MENDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . ... III - Após, informe DEOCLECIO SOUZA D' ALMEIDA RAMOS se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I. (MA/fc/ms)\r\n\r\n25 - 95.0023339-8 WALTER LOPES MOREIRA E OUTRO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . ... , dando-se a seguir vista aos autores.\r\n\r\n(MA/i)\r\n\r\n26 - 96.0019148-4 SUZANA NEGRITA FALCAO WANDERLEY E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para anotações...\r\n\r\n27 - 97.0071485-3 SEBASTIAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.2041 - À CEF para juntada dos documentos referidos em 10 (dez) dias sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) per capita.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à Contadoria. (MA/ms)\r\n\r\n28 - 97.0107892-6 INDALECIO WANDERLEY SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ...Fls. 378/380 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 30 dias para que a CEF apresente os extratos dos autores, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) per capita.\r\n\r\n...\r\n\r\n29 - 99.0000586-4 FRANCISCO HANILTON DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.265- Defiro. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n30 - 99.0022856-1 CLAUDIA MARIA BASTOS LAPA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ... II - Fls.303/315 - Informem as autoras CLÁUDIA MARIA BASTOS LAPA, LÚCIA HELENA DA CUNHA e VERA LÚCIA FERREIRA ANTONIO e VERA LUCIA DA SILVA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.I.(fc/MA/raf)\r\n\r\n31 - 99.0061121-7 LUIZ CARLOS DA SILVA SARRAFF E OUTROS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO, PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... II - Fls.151/153 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, digam os autores CARLOS VASCONCELOS LIMA e LUIZ CARLOS DA SILVA SARRAFF se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIII - Fls.146 - O pedido de desistência dos autores SANDRA MARIA MADUREIRA LIMA E CARLOS VASCONCELOS LIMA já foi apreciado e indeferido pelo E. TRF 2ª Região, conforme fls. 131/134. Desta forma, nada a prover.\r\n\r\nP.I.(fc/raf/MA)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.003826-5 SERGIO BORGES TERRA E OUTRO (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SEM ADVOGADO). . ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.016733-5 MARIA STELLA PAIVA DAUMAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 192 - Indefiro o requerimento de devolução de prazo, uma vez que o despacho de fls. 190 foi publicado em 25/4/2007. Tendo em vista que nesta data o cartório estava em Inspeção, o início do prazo se deu em 2/5/2007, com término em 7/5/2007, período este em que nenhuma das partes fez carga dos autos, ou foi certificado a ocorrência de quaisquer situações que impedissem as partes de terem acesso ao processo.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não trouxe aos autos qualquer comprovação de que não teria tido acesso aos autos.\r\n\r\nPrecluso o prazo recursal, cumpra a secretaria o despacho de fls. 190 item II parte final. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020730-2 JOSE CESAR DA CRUZ FILHO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . ...à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002130-2 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS, CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . I - Fls.216/219 e 224 - Recebo com emenda. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Fls.220 (item II) - Cumpra-se o item II do r. despacho de fls.220.(ap)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006256-0 TERESA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de pobreza e de patrocínio gratuito, esta firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.(MA/ap)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006265-1 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/ap)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006373-4 JULIO ESTALA CAIXEIRO (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.(MA/ap)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007061-1 RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.Prazo: 10 (dez) dias.(MA/ap)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008487-7 JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como apresente declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008539-0 ARNALDO NICKEL (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01. (MA/ap)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 96.0005673-0 MILTON AUGUSTO LOUREIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre a proposta e voltem-me conclusos...\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.014451-0 ESCOLA NILO PECANHA LTDA (Adv. OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO). . ... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.(rt/sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 92.0029134-1 ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.554- Esclareça a CEF sua impugnação diante dos termos da r. sentença de fls. 540/541 que deferiu levantamento dos depósitos em favor da própria empresa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(MA/dm/fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 99.0063270-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CARLOS NEIDER DE MELLO CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). . Cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls.200 e expeça-se nos autos da execução os precatórios referentes à condenação principal. (MA/ms)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.001573-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x HENRIQUE ALVES JUNIOR (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS). . Considerando a decisão proferida às fls. 130, à SEADI para recompor o pólo passivo da presente ação incluindo o embargado GILSON DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 00.0927542-8 IND/ COM/ DE CARNES IDEAL LTDA (Adv. NELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . I- Fls.674/676 - Expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento da quantia de R$ 3.264,28 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos) a Nely Deveza Paciello e R$ 1.580,42 (mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) a A.S.Lourenço, conforme acórdão de fls. 361 e planilha de fls. 674/676, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, oficie-se ao Juízo da 6ª Vara de Execução Fiscal para que informe quanto a eventual propositura de ação de embargos à execução por Aliança Adm. Planejamento e Venda de Imóveis Ltda.(sp)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.010859-5 MARILZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Fls.517, II e 528 - Digam os autores PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA, JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BRAGA (sucessores de MARIA ZÉLIA PEREIRA ANDRADE), NORMA GOMES CRUZ e PAULO LARTE FRANCISCO DE ASSIS. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006151-4 HAMILTON VALENTIM AQUINO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 123/129 pela parte autora, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 95.0026391-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para que informe se os substituídos processuais listados no termo de autuação possuem ações individuais com o mesmo objeto. (sp)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.010376-7 ARI JOSE KALILIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.153: Tendo em vista certidão do Oficial de Justiça dando notícia do falecimento de ARI JOSÉ KALILIO, dê-se vista ao patrono da parte autora para que informe no prazo de 10 dias sobre o óbito do autor. Após, voltem-me conclusos. (jc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 99.0056621-1 FERNANDO SANTORO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000283/2007 . DECISÃO\r\n\r\nFls.199/201: Vistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 191/192, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por FERNANDO SANTORO GOMES com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, eis que a sentença deixou de condenar o autor ao pagamento do valor referente aos honorários advocatícios, sendo que por ter a ré contestado a ação, a condenação do autor na verba honorária seria de rigor conforme entendimento jurisprudencial. Aduz que na ação cautelar nº990003001-0 em apenso, por sua vez, o autor foi condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, sendo que este percentual significaria uma quantia irrisória.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nQuebra Há omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio.”\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls.191/192 é clara em seu dispositivo ao condenar o autor apenas nas custas processuais, sem verba honorária. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. \r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.” (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nSendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (jc)\r\n\r\n53 - 2001.51.01.023737-0 IVAN COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Com a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 20 dias e voltem conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.022709-2 DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDIONÍSIA PINHEIRO CARDOSO ofereceu Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes da sentença de fls.162/165, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e obscuridade, eis que não se manifestou sobre a declaração de nulidade das cláusulas contratuais apontadas na inicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls.162/165 é clara ao extinguir o processo sem resolução de mérito, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada para tanto, não adequou sua demanda em conformidade com os ditames da Lei nº 10.931/04, pelo que restou configurada a ausência de condição específica da ação. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (dm/sp)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019055-7 JONY HEMERSON DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor celebrou com a CEF, em 30/06/2000, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls. 93/102, estabelece que:\r\n\r\nos recursos repassados aos autores provém das contas do FGTS;\r\n\r\nfoi tomado o montante de R$ 24.520,77 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte reais e setenta e sete centavos) a ser pago em 240 (duzentos e quarenta parcelas), com juros efetivos de 6,1677%;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema SACRE;\r\n\r\no saldo devedor e todos os demais valores vinculados a este contrato seriam corrigidos com base no índice aplicável às contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requere, em sede de antecipação dos efeitos da tutela: a) o depósito da parcela incontroversa das prestações no valor correspondente a R$ 170,25 (cento e setenta reais e vinte e cinco centavos); b) a sustação e/ou anulação de todo o procedimento expropriatório e de seus efeitos; c) que sejam mantidos na posse do imóvel enquanto pendente a presente demanda; d) que a ré se abstenha de praticar qualquer ato executório que vise a retomada do imóvel e de promover a inclusão dos seus nomes nos órgãos de proteção de crédito; e) que seja expedido ofício ao RGI para que este se abstenha de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel para terceiros ou que, ao menos, averbe na matrícula do imóvel que este é objeto de ação judicial; f) a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nEm pedido definitivo, requer o autor: a) seja mantido o equilíbrio no reajustamento das prestações, respeitando-se o limite legal de juros; b) a observância do limite máximo de 30% de comprometimento de renda; c) a efetiva variação do salário mínimo para os autônomos ou categoria profissionais que não tenham dissídios ou reajustes de seus ganhos laborais; d) a devolução em dobro dos valores pagos a maior; e) a anulação de todos os efeitos de eventual execução extrajudicial pelo DL 70/66 ocorrida ao longo da relação processual; f) declaração de nulidade das cláusulas abusivas que coloquem o autor em desvantagem exagerada, principalmente a que institui a cobrança do saldo devedor; g) a declaração de nulidade do saldo devedor, uma vez que os juros do financiamento já foram incluídos quando da concessão do empréstimo; h) o afastamento das cláusulas contratuais que imponham duplo índice de reajuste a partir da contratação, adotando-se a equivalência salarial como único parâmetro de correção monetária das prestações e do saldo devedor; i) subsidiariamente, caso não seja adotado o PES/CP como único índice de correção, que seja determinada a substituição da TR pelo INPC; j) seja determinado a quitação da hipoteca com base no FCVS;l) aplicação da taxa de juros efetivos no limite em conformidade com o que determina a Lei 4380/64; l) o afastamento da cobrança da taxa de administração e risco de crédito; m) que seja declarada indevida a cobrança a título de prêmio de seguro.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que a ré insiste em interpretar as cláusulas contratuais de forma equivocada, acarretando a cobrança de dívida absurda, razão pela qual se viu obrigado a ajuizar a presente ação revisional. Sustenta que: a) ao refazer os cálculos, obedecendo os ditames legais e as disposições contratuais avençadas, apuraram ser de R$ 170,25 a prestação devida e não de R$ 307,52 e que, com receio de que o imóvel venha a ser levado a leilão extrajudicial pela ré, desejam fazer o depósito do valor incontroverso; b) que a execução pelo DL nº 70/66 é nula quando não expedidos os avisos de cobrança e a notificação pessoal do mutuário, como ocorreu no presente caso; c) não foi o agente fiduciário escolhido de comum acordo entre o credor e o devedor, em afronta ao art. 30, §2º, do DL 70/66; d) estão ausentes os pressupostos autorizadores da execução, eis que o título não é líquido, certo nem exigível; e) a TR não pode ser utilizada no reajuste do saldo devedor, eis que não reflete a variação do poder aquisitivo do mutuário; f) as prestações devem ser reajustadas de acordo com a renda familiar, observando-se o PES/CP e o limite máximo de comprometimento de renda; h) que a ré pratica anatocismo, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\na) informando desde quando se encontra em débito com a ré, promovendo, ainda, adequadamente, o depósito nos moldes supramencionados;\r\n\r\nb) especificando quais cláusulas entende abusivas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 94.0005132-8 STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ... II - Fls. 876: Descabe o pedido de vista feito pela CEF, uma vez que foi regularmente intimada para se manifestar sobre os cálculos de fls.845/856, deixando transcorrer in albis o prazo sem qualquer justificativa, conforme certidão de fls. 874. Eventual manifestação sobre os cálculos deverá ser feita em sede de impugnação à execução. \r\n\r\nIII - Fls. 872/873 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias, com relação aos juros de mora. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.013896-3 CREUZA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HAYRTON MELLO VIANNA NETO, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... II - Fls. 183/190 e 192/196: Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o petitório de fls. 192/196 eis que o mencionado fundista não é parte nos presentes autos, devendo ainda, em igual prazo, comprovar o levantamento das quantias referentes ao acordo celebrado com relação à conta vinculada de CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nIII- Intime-se pessoalmente o autor EDSON DA SILVA para cumprimento do determinado no item II de fls. 131, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.014019-7 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 86, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que homologou a transação da LC 110/01 e julgou extinto o processo sem resolução do mérito sem verificar que o Termo de Adesão juntado pela CEF às fls. 85 não estava assinado.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos, foi dada vista à embargada, a qual reconheceu a contradição na sentença embargada, considerando que a embargante realmente não aderiu ao acordo da LC 110/01 (fls. 100).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, eis que a sentença de fls. 86 é realmente contraditória, já que homologa um acordo em que o Termo de Adesão acostado pela ré às fls. 85 está apócrifo. Cumpre ressaltar que a própria ré reconhece às fls. 100 que o autor não aderiu ao termo de que trata a LC 110/01.\r\n\r\nDispõe o artigo 463 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Artigo 463 - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI- para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.”\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para tornar sem efeito a sentença de fls. 86 e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria informando da nulidade da sentença.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.018469-3 MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.242/258 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.007870-1 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 295/308, proferida nesta ação de rito ordinário, que move em face de INFRAERO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que declinou da competência para uma das Varas da Justiça Estadual mediante o fundamento de que não haveria nenhum pedido diretamente relacionado à INFRAERO, sem observar que a antecipação dos efeitos da tutela é justamente para que sejam mantidos os contratos de Concessão de Uso celebrados entre a autora e a referida Empresa Pública.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 279/280 é clara em declinar da competência para uma das Varas da Justiça Estadual por entender que, diante dos fatos narrados na inicial, não há nenhuma pretensão resistida pela INFRAERO para que se justifique sua inclusão no pólo passivo. Desta forma, apesar do pedido de tutela antecipada objetivar a manutenção dos Contratos de Concessão de Uso celebrados entre autora e a referida Empresa Pública, não há que se falar em pedido direto à INFRAERO.\r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 93.0020743-1 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ... II - Considerando a declaração de fls.197 e as alegações da CEF de que a autora ISABELLA FARIA CAZES celebrou o acordo via internet, intime-se a parte ré para que comprove o levantamento das quantias pela mencionada autora em adesão ao acordo da LC 110/2001 em 20(vinte) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2004.51.01.013175-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade argüida por ROSA MARIA DE SOUZ FALCÃO objetivando o recolhimento do mandado de penhora do imóvel situado à Rua Projetada “c”, nº 135, apt. 104.\r\n\r\nAduz em apertada síntese que o imóvel supramencionado indicado às fls. 38/39 pela excepta CEF para penhora é o único bem imóvel da excipiente, razão pela qual seria absolutamente impenhorável nos termos da Lei 8009/90.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão da impenhorabilidade do imóvel situado à Rua Projetada “c”, nº 135, apt. 104 depende de comprovação para se verificar se efetivamente é o único bem imóvel da família, conforme entendimento do Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. BEM DE FAMÍLIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, meio ainda não aceito de forma pacífica pelo nosso ordenamento jurídico, sustenta-se na possibilidade do executado se defender, antes da efetivação da penhora, porém limitado à constatação, de pronto, da falta de requisito do título, ou ainda, às questões de ordem pública.\r\n\r\n(omissis...)\r\n\r\n3. A exceção de pré-executividade não é possível quando as questões suscitadas dependem de prova. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4. Ressalte-se, por oportuno, que mesmo em relação à impenhorabilidade nada trouxe aos autos a agravante, eis que para que o bem seja resguardado nos termos da Lei nº 8009/90 há que se realizar a comprovação do alegado.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido”.(TRF da 2ª Região, AG 101015, Processo: 200202010361320, 6ª Turma, Rel. Poul Erik Dyrlund, in DJU 11/02/2003, pg. 77)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, eis que não tem por objeto questão concernente a pressupostos processuais, condições da ação ou vício objetivo do título que possa ser conhecido de ofício pelo Juízo e sim matéria de embargos (STJ, 1a. Turma, REsp. 232.076-PE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, Informativo 121).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra a Secretaria o determinado às fls. 47.(sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.011927-7 FERNANDO SANTORO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.237: Defiro a devolução do prazo para a CEF, conforme requerido às fls.236. Após, voltem-me conclusos para apreciação de fls.233/235. (jc)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.000180-7 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . DECISÃO\r\n\r\nI- Considerando que o depósito da quantia em discussão (mensalidade de outubro/2006) fora realizado extrajudicialmente no Banco do Brasil, conforme comprovante de fls.06, bem como que houve a expressa recusa do credor (fls.07), oficie-se àquela instituição financeira para que transfira o valor para uma conta de depósito judicial à disposição deste Juízo na agência da Caixa Econômica Federal do PAB da Justiça Federal (1ª instância).\r\n\r\nII- Após, cite-se o credor para levantá-lo ou oferecer resposta no prazo de 15 dias (art. 893, II do CPC), estando ciente de que não deverão ser interrompidos os serviços de assistência médica objeto do contrato celebrado (nº 49261) em razão da mensalidade ora consignada, com fulcro no poder geral de cautela, decisão esta que deverá ser reapreciada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Em caso de recebimento e quitação, incidirão honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia, bem como custas e despesas (art. 897, parágrafo único), que deverão ser retidas no ato, descontando-se do montante do pagamento.\r\n\r\nIV - No que se refere à taxa de remuneração a ser cobrada pelo Banco do Brasil, conforme informado às fls.04 e 07, esta deve ser arcada pelo consignante, o qual será ressarcido pelo réu, ao final da demanda, se julgado procedente o pedido, conforme art.897, do CPC.(ap/sp)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2002.51.01.000897-0 CLAUDIA MARQUES DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CLÁUDIA MARQUES DA COSTA ajuíza a presente ação consignatória em face da CEF objetivando o depósito da parcela controversa das prestações no valor de R$ 210,08 (duzentos e dez reais e oito centavos).\r\n\r\nAo final requer seja declarada extinta a obrigação referente ao mútuo habitacional pactuado entre as partes, bem como a condenação da ré em custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega ter celebrado com a CEF, em 16/03/1999, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas de SFH, que previa a tomada do montante de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais) a ser pago em 240 parcelas, com juros efetivos de 6,1677% ao ano, sendo o saldo devedor amortizado pelo Sistema Crescente de Amortização (SACRE), corrigido com base no índice aplicável às contas vinculadas do FGTS, assim como os encargos mensais seriam corrigidos com base no saldo devedor atualizado na forma do contrato. Aduz que os valores cobrados a título de prestação e saldo devedor excede em muito o real valor dos encargos, conforme cálculo elaborado por um contador; que as prestações devem ser corrigidas com base no reajuste salarial, bem como que a periodicidade de reajustes da prestação e do saldo devedor devem ser as mesmas para evitar a existência de saldo devedor ao final do contrato \r\n\r\nÉ o sucinto relato. \r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora: \r\n\r\na) informe se está em débito com a ré, e, em caso positivo, desde quando se encontra nesta situação;\r\n\r\nc) promova adequadamente o depósito nos termos da Lei 10.931/04..\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(sp)\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 99.0003001-0 FERNANDO SANTORO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2007 . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls.126/127: Vistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 118/119, proferida nesta ação cautelar lhe é movida por FERNANDO SANTORO GOMES com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, eis que condenou a parte ré em honorários sucumbenciais fixando o percentual de 10% do valor da causa, sendo que o valor atualizado da ação cautelar é de R$ 1,78, e que segundo a mais recente jurisprudência, os honorários não podem ser fixados em valores aviltantes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls.118/119 é clara ao condenar o autor ao pagamento de custas e honorários nos termos da Súmula 12 do TRF 2ª Região, fixando-os em 10% do valor atribuído à causa. Além disso, conforme se vê na petição inicial, o valor atribuído à causa em 04/02/1999 foi R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais), o que permite verificar que mesmo sem a devida correção, o percentual de 10% relativo aos honorários já significaria montante superior a R$ 1,78, ao contrário do que alega a embargante. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nSendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nII- Deixo de receber a apelação de fls.129/138 considerando que às fls.140/144 o patrono apenas reiterou informação sobre renúncia manifestada nos autos da ação principal nº 990056621-1 desde 04/03/2005, e considerando ainda o princípio da acessoriedade, de forma que está caracterizada perda da capacidade postulatória do signatário de fls.129/138 já que o prazo previsto pelo art.45 do CPC há muito expirou. (jc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.008111-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DIVA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . ... II - Fls.116/121 - À embargada DIVA MATTOS devendo a autora juntar as cópias de sua CTPS como requerido pela CEF e manifestar-se sobre a notícia de extravio de petição de fls.122 e de fls.128. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.127 - A seguir, devolvam-se os autos à Contadoria para que verifique o valor devido na data da elaboração dos cálculos do exeqüente (fls.64) eis que os cálculos elaborados pelo setor às fls.89/100 foram atualizados com data diversa dificultando a comparação e a conclusão quanto a improcedência, procedência total ou parcial do pedido.\r\n\r\nApós, às partes sucessivamente por 5(cinco) dias, voltando-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.015163-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x GUILHERME PRADO FARIA CARLOS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000282/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 26/27, proferida nestes embargos à execução que move em face de GUILHERME PRADO FARIA CARLOS, SÔNIA MARIA POLISSENI e LILIAM DENISE SILVA DE AQUINO, com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição, eis que julgou procedentes os embargos, determinando o prosseguimento da execução com base na planilha do embargante, mas não fixou honorários de sucumbência para o embargado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 97.0003550-6 KLEBER DE MELLO CANDAL E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE VIR BUSCÁ-LO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 253927"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0163303-1 MURILO WANDERLEY VALENTE (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Considerando que o autor discorda dos cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls.429, promova a execução na forma processualmente adequada, instruindo sua petição com a memória dos cálculos que deram origem ao valor que entende como devido.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013512-8 LUIS HENRIQUE DIAS DA SILVA REP/ P/ ALESSANDRA FREITAS SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE DIAS DA SILVA representado por Alessandra Freitas Silva ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a sua reforma com os proventos de 3º sargento e a complementação do auxílio invalidez.\r\n\r\nEncaminhados os autos à 19ª Vara a fim de que fosse verificada possível prevenção em relação ao processo n.º 2004.51.01.008852-3 (fl. 46), informou a Secretaria que já havia sido prolatada sentença de mérito no processo supracitado.\r\n\r\nO Juízo daquela Vara determinou que os autos fossem remetidos à SEADI para livre distribuição, por inexistência de prevenção.\r\n\r\nDistribuído à 12ª Vara, às fls. 144/145, foi proferida decisão determinando a redistribuição do feito a esta 24ª Vara já que o de nº 98.0026737-9 que aqui correu tinha identidade de partes de pedido e de causa de pedir com o presente processo. \r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nConfigura-se a coisa julgada havendo a concorrência, entre as duas causas, da identidade das partes, pedido e causa de pedir. Não se tolera, pois, em direito processual, que uma mesma lide seja discutida em outro processo após o seu trânsito em julgado. Com o advento da coisa julgada, o dispositivo da sentença torna-se imutável e indiscutível. Daí a impossibilidade de renovar-se a propositura da ação sobre o mesmo tema.\r\n\r\nEvidenciou-se, desta forma, o instituto da coisa julgada, previsto no art. 301, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a presente demanda reproduz ação já ajuizada, regularmente processada e devidamente julgada nos autos do processo n.º 98.0026737-9.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com espeque no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da ausência de citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014104-4 ROBSON SCHROEDER ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 53/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\n34. Diante dos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\n35. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00, na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\n36. Oficie-se os ilustres Relatores dos Agravos de Instrumento interpostos (fls. 84/91 e 192/198) acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\n37. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022634-0 PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 95/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,91\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\n36. Ante o exposto, apreciadas as preliminares argüidas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na ação ordinária e na ação de consignação em pagamento, na forma do artigo 269, I do CPC, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados em juízo. \r\n\r\n37. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), conforme art. 20, § 3º do CPC, monetariamente corrigidos, desde a data da propositura da demanda, para cada um dos processos.\r\n\r\n38. Custas ex lege.\r\n\r\n39. P.R.I.\r\n\r\n40. Expeça-se alvará em favor da Ré para levantamento das quantias depositadas em juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009230-7 AUREA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x YEDA BELICHA E OUTROS (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Baixo o feito em diligência para determinar que se oficie à Receita Federal no sentido de que sejam remetidos a este Juízo, no prazo de 72:00hs, cópia das declarações de imposto de renda de Yeda Belicha (CPF-002.429.937-53) dos anos de 1996(exercício 1995) e 1997(exercício 1996), devendo, doravante, a tramitação do presente feito seguir em segredo de justiça, procedendo-se à devida anotação na capa dos autos. P.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012121-0 DAYSE COUTINHO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, visando pré-questionar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, as leis imperativas e a jurisprudência, alega omissão na decisão de fls. 101, por não haver aplicado o referido diploma legal. \r\n\r\nA decisão de fls. 101 declinou de competência. Logo, caberá ao juízo de Niterói apreciar os pedidos formulados na inicial\r\n\r\nAssim, , conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014225-3 LENITA PINTO DE FREITAS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC, devendo a Ré, no mesmo prazo juntar aos autos eventual Carta de Adjudicação, Arrematação, bem como a certidão do RGI, caso existentes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002384-0 NEW BINGO PROMOCOES LTDA (Adv. ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO) x PROCURADOR GERAL DE FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por NEW BINGO PROMOÇÕES LTDA contra ato do PROCURADOR GERAL DE FAZENDA onde requer a reinclusão de débitos no Parcelamento especial (PAEX) sob o argumento de que “o pedido de parcelamento fora feito no prazo estipulado pela Medida Provisória”.\r\n\r\nInicial e documentos às fls 02/36.\r\n\r\nIndeferimento da liminar às fls.37/38.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 61/63 no sentido de ausência de interesse público que justifique a intervenção do MPF no feito.\r\n\r\nPetição do impetrante de fls. 64/67.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm que pese petição do impetrante de fls. 64/67 afirmando, equivocadamente, que este Juízo concedera a liminar pleiteada, da leitura da decisão de fls. 37/38, fica evidente que tal não ocorrera. Desse modo, sem propósito a alegação de descumprimento de decisão judicial pela autoridade impetrada.\r\n\r\nQuanto ao PAEX, trata-se de um benefício fiscal cuja opção pelo parcelamento constitui uma faculdade da parte que, uma vez aderindo, deve fazê-lo de acordo com as condições impostas na lei.\r\n\r\nNo caso concreto, como ressalta a autoridade impetrada, não há dúvida quanto à irregularidade da sua adesão, até porque a própria impetrante afirma que “o pagamento foi realizado fora do prazo concedido mas dentro do prazo de defesa administrativa e anterior à sua exclusão definitiva”. E continua: não se trata de exclusão do PAEX, uma vez que o parcelamento só produz seus efeitos com o fundamental e indispensável recolhimento da primeira parcela. É o que preconiza o art.11 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nAlém disso, conforme Resultado de consulta Resumido (fls. 50/56) verifica-se que em 19.03.2007 (data posterior ao ajuizamento do writ) a impetrante possui em seu nome 09 inscrições em Dívida Ativa da União em aberto, que somadas montam R$ 1.284.490,38 (Hum milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e oito centavos), sendo certo que só a de nº 70.2.07.001554-76, que foi inscrita no dia 29.01.2007, monta em R$ 558.727,02 (fl.54).\r\n\r\nDo exposto, resta evidente que em nenhum momento no presente writ ficou demonstrado que o impetrante atende aos requisitos da MP nº 303/2006 no tocante ao parcelamento especial (PAEX), impondo-se o indeferimento do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedente o pedido para denegar a segurança, face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União Federal os depósitos efetuados pelo impetrante. \r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008296-0 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pela ICOLUB INDÚSTRIA LUBRIFICANTES S/A contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO pretendendo seja reconhecida a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como o suposto direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS sobre o ICMS nos dez anos anteriores à propositura do presente writ. \r\n\r\nCom a inicial vieram documentos às fls.02/55. \r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de liminar (fls.81/83).\r\n\r\nCópia da interposição do Agravo de Instrumento (fls.89/105).\r\n\r\nInformações (fls.109/131).\r\n\r\nParecer do MPF pela não intervenção no feito (fls.133/135).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPacífico o entendimento do eg. Superior Tribunal de Justiça de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL (e, conseqüentemente, da COFINS, tributo da mesma espécie) e também do PIS, a teor das Súmulas nºs 68 e 94 do STJ, respectivamente: “a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS” e “a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial” , não havendo falar, portanto, em inconstitucionalidade como alegado.\r\n\r\nEm conseqüência não há falar, igualmente, em compensação conforme requerido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008792-3 PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA ,86/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\n36. Ante o exposto, apreciadas as preliminares argüidas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na ação ordinária e na ação de consignação em pagamento, na forma do artigo 269, I do CPC, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados em juízo. \r\n\r\n37. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), conforme art. 20, § 3º do CPC, monetariamente corrigidos, desde a data da propositura da demanda, para cada um dos processos.\r\n\r\n38. Custas ex lege.\r\n\r\n39. P.R.I.\r\n\r\n40. Expeça-se alvará em favor da Ré para levantamento das quantias depositadas em juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005355-8 ALDA FERREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. TARYNE CARDOSO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ALDA FERREIRA CARDOSO, ALDACIR FERREIRA DOS SANTOS, ALDILEA SANTOS DE SOUZA, IEDA SANTOS DA SILVA E MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS, devidamente qualificados nos presentes autos, pretendem, através de requerimento de alvará judicial, o levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS de sua falecida genitora.\r\n\r\nTrata-se, pois, de feito de jurisdição voluntária versando sobre pedido de alvará para levantamento de saldo em depósito em conta fundiária.\r\n\r\nÀ toda evidência, não é o alvará judicial a via própria para postular judicialmente levantamento de saldo de FGTS pelos titulares. A via eleita pelos requerentes é inidônea, conforme entendimento do E. TRF, da 2ª Região, em acórdão proferido na AC 214390, Quarta Turma à unanimidade, Relator Juiz Fernando Marques, em 12/09/2000.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ou seja, inexistência de interesse processual de agir em virtude da falta de adequação do provimento pleiteado e da via eleita para a sua obtenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008566-3 IVETE FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. LILIA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIVETE FERNANDES PEREIRA, FREDERICO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, LUCIANO PEREIRA DE SOUZA E DANIELI APARECIDA PEREIRA REIS pretendem, através de requerimento de alvará judicial, o levantamento de “vantagem administrativa” relativa a complemento referente à integralização do índice de 28,86%.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a providência jurisdicional postulada consiste na expedição de alvará para levantamento de valores que os autores entendem estarem a sua disposição no Ministério da Fazenda.\r\n\r\nSucede que sendo o alvará procedimento de jurisdição voluntária, seu cabimento está restrito às hipóteses expressamente previstas em lei.\r\n\r\nÉ certo que o pedido de alvará encontra-se previsto na Lei 6.858/80, que exige a preexistência de valores depositados à disposição do titular ou disponíveis em função do falecimento do mesmo. \r\n\r\nContudo, há que ser observado o disposto no Decreto nº 2.693, de 28 de julho de 1998 que trata da extensão do percentual de 28,86%, destinado aos servidores civis de forma administrativa, mediante parcelamento.\r\n\r\nNo presente caso, no entanto, verifico que não foram acostados aos autos quaisquer documentos que indiquem que a quantia a que teria direito o de cujus encontra-se efetivamente disponível, no caso de ter sido formalizado o acordo administrativo com a Ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ou seja, inexistência de interesse processual de agir em virtude da falta de adequação do provimento pleiteado e da via eleita para a sua obtenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0005986-0 ROMILDA PADULA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, SEM ADVOGADO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Fls.458. Homologo a renúncia manifestada pelo co-autor, Emilio Salvato Filho, conforme requerimento retro.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017641-2 SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . 1-Face aos termos do petitório de fls.127/131, anote-se o novo patrono no sistema informatizado, apontado no substabelecimento de fls.122 dos autos. No mais, a questão relativa ao pagamento de honorários advocatícios será apreciada no momento oportuno e, obviamente, se for necessário, valendo considerar, por necessário, a impossibilidade de requisição de valores resultantes de condenação judicial em favor de pessoa jurídica que não participa da relação processual.\r\n\r\n2- Especifique a parte Ré-Reconvinte as provas que pretende produzir, e a parte Autora-Reconvinda, sobre a produção de outras provas além das requeridas às fls.103.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n15 - 99.0004591-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Face aos termos do petitório de fls.97/101, anote-se o novo patrono no sistema informatizado, apontado no substabelecimento de fls.91 dos autos. No mais, a questão relativa ao pagamento de honorários advocatícios será apreciada no momento oportuno e, obviamente, se for necessário, valendo considerar, por oportuno, a impossibilidade de requisição de valores resultantes de condenação judicial em favor de pessoa jurídica que não participa da relação processual. P.i.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 99.0063229-0 SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Face aos termos do petitório de fls.302/306, anote-se o novo patrono no sistema informatizado, apontado no substabelecimento de fls.283 dos autos. No mais, a questão relativa ao pagamento de honorários advocatícios será apreciada no momento oportuno e, obviamente, se for necessário, valendo considerar, por oportuno, a impossibilidade de requisição de valores resultantes de condenação judicial em favor de pessoa jurídica que não participa da relação processual. P.i.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017498-0 ANTONIO MARTINS GOMES (Adv. RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x DATASUS-DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DO SUS (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao patrono para fornecer o nº do CPF para fins de requisição da verba honorária.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0007834-1 MARIA ROSA DE OLIVEIRA GUIMARAES PEIXOTO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.490/492. Vista ao autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027339-2 WILSON JOSE CORREA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.45/49.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 00.0628471-0 PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x EDUARDO ALBERTO CORREA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, EDNA VIANA DIAS, ANTONIO DE SA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n21 - 00.0740103-5 JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao patrono para agendar a retirada do alvará. Prazo:05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 257577"
                            ],
                            "257579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735401-0 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (Adv. CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.462. Não estando o feito sob o pálio da gratuidade de justiça, promova o credor a execução do julgado na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000786-2 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, MARCELO CHALREO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EL-KHOURI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 1835,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nRetifico de ofício o valor da causa para R$ 19.942.680,00 em vista do deferimento da impugnação do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0736451-2 ALOIZIO DE CASTRO PROBA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MINAS CAIXA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARIA ISABEL DA SILVA) x ECONOMISA (Adv. SEM ADVOGADO) x BMG (Adv. SERGIO GRANDINETTI DE BARROS, ALEXANDRE NUNES SILVEIRA). . Dê-se vista ao autor para o que de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027237-5 ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA GONZAGA REP/ P/ MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001549-8 ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003133-9 DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVAO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019575-0 PATRICIA DOS SANTOS DE SA FREIRE (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028112-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1600,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com base no art. 269, I, do CPC decretando a rescisão do vínculo locatício, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel sito à Avenida Nossa senhora de Copacabana nº1298-A e 1298-B do Edifício Mecejana, Rio de Janeiro, pena de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento dos alugueres devidos de dezembro de 1983 a dezembro de 2003 (artigo 177, Cci 1916) devem ser acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% ao ano (art.1062, Cci 1916) desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, bem como da multa moratória no equivalente a 10% do valor do contrato (cláusula 9ª).\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré no valor de R$ 380,00, a teor do art 20,§ 3º, do CPC.\r\n\r\nÀ ECT para que recolha as custas processuais. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024318-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x JOILSON DA SILVA TEDERICHE (Adv. SEM ADVOGADO). . À Requerente para que manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o valor da dívida e a MNI nº 48 da CEF no sentido da desistência de ações originadas em dívidas inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais). P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0051304-9 JOSE ZULIAN FILHO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Expeça-se RPV em favor do beneficiário no valor de R$ 56,39, dando-se ciêncIa à PFN. Após, a requisição, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0004574-3 IRMINDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Manifeste-se o credor acerca da exceção oposta pela CEF. P.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011007-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EL-KHOURI) x SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, MARCELO CHALREO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO). . Tendo em vista que a OAB não questiona o número de advogados inscritos na OAB - Seccional Rio de Janeiro na data do ajuizamento da ação ordinária, que totalizava 123.179, apresentado pelo Sindicato, conforme petição de fls. 13/14, e, considerando, ainda, que o conteúdo econômico da presente demanda vem a ser a diferença entre o valor da anuidade atualmente cobrada e o valor pleiteado como justo, que vem a ser de R$ 161,90, conclui-se que o valor da causa deve ser de R$ 19.942.680,00, como aponta o impugnante.\r\n\r\nDesse modo, procedente a impugnação ao valor da causa, que passa a ser de R$ 19.942.680,00.\r\n\r\nAo SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que recolha as custas processuais devidas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x DONIFAN MACEDO DA FE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . \r\n\r\nI - Apensada ao processo principal, recebo a exceção e determino seu processamento.\r\n\r\nII- De acordo com os Artigos 306 e 265, III do C.P.C., suspendo o processo principal até que a presente seja definitivamente julgada. \r\n\r\nIII- Certificado nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão do feito, ouça(m)-se o(a)(s) excepto(a)(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014163-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x WILSON FERNANDES FARIA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002029-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 305/306\r\n\r\nNa forma do art. 475 J do CPC, intime-se a CEF, para pagamento no prazo de 15(quinze) dias da importância de R$ 16.944,72 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) a título de verba honorária, sob pena de ser acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do indigitado dispositivo . P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010805-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Fls. 127\r\n\r\nCumpra à CEF o julgado em relação as autoras Ana Luiza Ávila Gonçalves e \r\n\r\nEdna Leite da Silva.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 257579"
                            ],
                            "257580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019686-4 SETRACON CONTABILIDADE LTDA (Adv. MARCELO MIGUEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021995-5 ANTAKI & ANTAKI-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Em vista do trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025565-8 ELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x EDVANI SOUZA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. ELSON FERREIRA DA SILVA e EDVANI SOUZA DA SILVA, devidamente qualificados na inicial, ajuizaram a presente de rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o equilíbrio entre PRESTAÇÃO/SALÁRIO para os reajustamentos das prestações, respeitando-se ainda o limite máximo de 30% de comprometimento de sua renda; a efetiva variação do salário mínimo para os autônomos ou categoria profissionais que não tenham dissídios ou reajustes de seus ganhos laborais; que a condenação do Agente Financeiro a devolver em dobro todas as quantias pagas em excesso pelos Autores; o banco-réu se abstenha de promover qualquer ato executório; a nulidade das cláusulas abusivas que coloquem os Autores em desvantagem exagerada nos termos do art. 51 e seguintes da Lei 8.078/90 do CDC e que conflitem frontalmente com o Plano de Equivalência Salarial - PES, obedecendo ao limite máximo de comprometimento de renda; a declaração de nulidade da cláusula que institui a cobrança do Saldo Devedor; o afastamento das cláusulas contratuais que impõem o duplo índice de reajuste, a partir da contratação, introduzindo-se a equivalência salarial como único parâmetro de correção monetária das prestações e saldo devedor, com idêntica periodicidade; a revisão global da evolução do saldo devedor, à luz do princípio da equivalência salarial; a condenação da Ré a providenciar a quitação do financiamento e a liberação da hipoteca que onera o imóvel financiado com cobertura da cláusula do FCVS; a condenação da Ré a compor perdas e danos materiais sofridos; a condenação da Ré ao pagamento de custas e honorários. \r\n\r\nÀ inicial acostou a procuração e documentos de fls.38/81.\r\n\r\nRealizada audiência preliminar, sem conciliação, conforme ata de fl. 88, tendo a parte autora alegado que não recebeu nenhum comunicado da CEF a respeito da adjudicação. \r\n\r\nPeça contestatória às fls. 94/149, acompanhada da documentação de fls. 150/194, pugnando pela improcedência de todos os pleitos autorais.\r\n\r\nSem réplica.\r\n\r\nA decisão de fl. 199 baixou ou feito em diligência para que a parte autora comprovasse adjudicação do imóvel, o que foi cumprido às fls. 206/211.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTem razão a Caixa Econômica Federal quando alega a carência de ação, pois compulsando os presentes autos, verifica-se que o imóvel foi arrematado em 25 de novembro de 2004 pela Caixa Econômica Federal (fls.206/208), ao passo que a presente demanda ajuizada tão-somente em 17 de dezembro de 2004. \r\n\r\nAlém disso, o imóvel foi leiloado extrajudicialmente e adjudicado em regular execução extrajudicial pela Caixa Econômica Federal, conforme se depreende dos seguintes documentos acostados aos autos: Solicitação de Execução de Dívida (fl. 158); carta de notificação (fl.154); editais de leilão (fls.161/166) e carta de arrematação (fls. 206/208), tudo conforme o procedimento de execução extrajudicial previsto no art. 37 do DL70/66.\r\n\r\nPortanto, face à arrematação do imóvel quando do ajuizamento da presente demanda e diante da regularidade observada no curso da execução extrajudicial do imóvel, não há falar em interesse processual dos mutuários no que toca à revisão das Cláusulas Contratuais. Assim sendo, extingo o processo sem resolução de mérito diante da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, diante da ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 380,00, com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0012757-8 PAULO HENRIQUE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a União Federal por intermédio da petição de fls. 126/127 manifestou sua concordância com os cálculos de fls. 113. Assim sendo, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/RPV(s) em favor do(s) beneficiário(s) a teor da Res. 438/05 do CJF, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após, sobrestem-se os autos em Secretaria até o efetivo pagamento quando então deverão ser arquivados.\r\n\r\n5 - 95.0015708-0 ALEXANDRE ROBERTO DE FREITAS LINS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.380/387, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 99.0011389-6 ARLETE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro a vista requerida às fls. 283, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003247-0 JOSE LUIZ COSTA DA SILVA (Adv. ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, dê-se vista ao autor para o que de direito, no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019982-0 ADRIANA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. PAULO DA S. PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para regularização de sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004442-1 DIRCE COSTA PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000674-6 ALENCAR MACHADO MORAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006523-4 HELOISA HELENA DOS S BARROSO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017629-9 EDSON VIZZONI (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022928-0 KARLA TODESCHINI (Adv. EDILEUZA DA FONSECA FIGUEIREDO) x COMANDANTE DO COMAR III. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por KARLA TODESCHINI contra ato do COMANDANTE DO COMAR III, objetivando, em síntese, que sua inscrição no Exame para preenchimento de vaga no Curso de Adaptação de Dentistas da Aeronáutica seja deferida.\r\n\r\nInicial e docs. (fls.02/39).\r\n\r\nCópia de interposição de Agravo de Instrumento (fls. 64/76).\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada (fls.77/79).\r\n\r\nDecisão da lavra do eg.TRF da 2ª Região julgando procedente o conflito de competência e declarando competente o Juízo da 24ª VF para o feito. (fls. 112/115).\r\n\r\nParecer do MPF (fl.119).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConforme informado pelo MPF e confirmado por este Juízo através de consulta no site www.ciaar.com.br, a impetrante, que, por força de medida liminar, realizou a primeira prova do Exame do Curso AIE/EA/COMAR/CADAR/CAFAR 2007 sendo reprovada já nesta fase do concurso e considerando, ainda, que o presente writ se prestou, unicamente, para evitar que a impetrante perdesse o dia desta prova, realizada no dia 03.12.2006, verifico que no presente writ houvera perda superveniente de objeto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do verbete de nº 512 do STF.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001120-5 TANIA SUCUPIRA ALBUQUERQUE (Adv. ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS) x DIRETOR DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO-AGU-\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003711-8 ROSA MARIA RIBEIRO VIAL (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIENE VIAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Autor para fornecer cópias da inicial para instrução dos mandados.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019700-0 GUARACI LOURENCO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0028553-1 INSTITUTO LIBERAL E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n18 - 97.0100476-0 CELSO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.005986-8 LUCIA MARINA CAFEZEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.220. Vista à CEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015043-9 EVACI GUILHERME SILVA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012363-0 PAULO MAURICIO SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DE MILITARES DA AERONAUTICA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 92.0024252-9 PLINIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x VALDECIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ ATLANTICA BOAVISTA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 257580"
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                            "257582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015651-9 SIMONE MAIA MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja apurado e deduzido do principal a verba honorária devida à União Federal, conforme acórdão de fls. 114/115 e 128/129. Com o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024609-7 VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Na forma do artigo 475-J do CPC intime-se o autor-executado para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento da importância pleiteada a título de honorários de sucumbência, no valor de R$ 34.102,59 (trinta e quatro mil, cento e dois reais e cinqüenta e nove centavos), sob pena der ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supacitado. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015384-9 ADELMO CARDIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 74/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\n31. Ante o exposto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida (fls.61/64) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\n32. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00, na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\n33. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016743-9 JOAO LUIZ GONCALVES DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 64/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\n32. Dos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida (fls.87/91) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n33. Condeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00, na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\n34. P.R.I.\r\n\r\n34. Comunique-se ao ilustre Relator do Agravo de Instrumento (fls. 92/160) acerca do teor do presente sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015687-6 CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0027112-3 JOSE CARLOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome do advogado substabelecido.\r\n\r\n2)Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao autor para o que de direito. P.I.\r\n\r\n7 - 98.0032172-1 CARLOS EDUARDO SILVA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Compulsando os autos, verifico que os cálculos do Sr.Contador Judicial refletem de forma correta o cumprimento do determinado no título executivo judicial, uma vez que aplicou os juros e a correção monetária na forma ali disposta. Assim, acolho-os, para determinar à CEF a disponibilização dos valores alí apurados à título de principal, em favor da parte autora, ficando esclarecido que qualquer pedido de levantamento devertá ser buscado em sede administrativa da CEF.desde que preenchido um dos requisitos do artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nVerifico, entretanto, que foi omitido dos citados cálculos, o valor referente à condenação em honorários sucumbenciais, na forma determinada à fl. 107 (10% sobre o valor apurado em execução), razão pela qual determino que a CEF proceda ao depósito da verba honorária. P.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001808-4 NARA LUZIA NAAR E OUTROS (Adv. EDUARDO LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Trasladada para estes autos a decisão em sede de embargos de declaração prolatada nos autos dos Embargos a Execução, remetam-se estes autos ao Sr.Contador Judicial, para atualização do valor apontado na sentença de fls.231/234, complementada com a decisão em sede de embargos de declaração, na forma ali indicada.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a efetivar o depósito do valor apurado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009614-4 TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x REITOR DA SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA DE REALENGO - SEARA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA onde objetiva obter permissão para que possa ingressar no estabelecimento administrado pela autoridade impetrada, freqüentar as aulas e realizar as respectivas provas das disciplinas do Curso de Graduação em Odontologia na faculdade São José.\r\n\r\nInicial e docs.às fls.02/45.\r\n\r\nDecisão concedendo a liminar às fls. 58/59.\r\n\r\nCópia do agravo de Instrumento ás fls. 69/94.\r\n\r\nInformações às fls. 94/134.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 137/140.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAdoto como razões de decidir os fundamentos da decisão de fls. 58/59. \r\n\r\nAlega que está matriculada no 7º período do Curso de Odontologia ministrado pela Sociedade de Educação e Assistência de Realengo - SEARA (Faculdade São José) e que firmou contrato de Financiamento Estudantil com a CEF. Aduz que está quite com a parte que lhe cabe no pagamento das mensalidades, mas que, não obstante, a autoridade impetrada nega-lhe o direito de freqüentar as aulas em razão da CEF a ter excluído do financiamento estudantil.\r\n\r\nA impetrante, aluna do 7º período do Curso de Odontologia da Faculdade São José, vem sendo impedida de freqüentar as aulas em razão de sua exclusão do financiamento estudantil FIES em razão da CEF não mais estar repassando o valor da mensalidade da impetrante.\r\n\r\nA autoridade coatora, por outro lado, afirma que a impetrante está sim inadimplente. No entanto, não é isto que demonstram os documentos constantes nos autos.\r\n\r\nA lei 9.870/99, que dispõe sobre anuidades escolares, trata do assunto em seus artigos 5º e 6º.\r\n\r\nO artigo 5º da referida lei ressalva que os alunos já matriculados em determinado curso têm direito à renovação de matrícula, caso não estejam inadimplentes. \r\n\r\nJá o art. 6º impede que o aluno já matriculado, ainda que inadimplente, venha a sofrer penalidade relativa à continuidade de sua atividade acadêmica, como suspensão de provas escolares, retenção de documentos escolares etc.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos aos autos, verifico que a impetrante não fora impedida de renovar sua matrícula, até porque estava inscrita em diversas disciplinas do 7º período do curso de odontologia (fls. 12/14), que devem estar sendo ministradas no 1ª semestre de 2007.\r\n\r\nNo entanto, vem sendo impedida de freqüentar as aulas e realizar provas (fls. 42/44) e, conforme dispõe o art. 6º da Lei 9.870/99, não cabe aplicação de penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. Ora, é certo que a Faculdade, como credora, possui mecanismos jurídicos de proteção de seu crédito podendo, mediante ação de cobrança, ser ressarcida dos valores que lhe são devidos, com a incidência dos encargos a que faz jus sem precisar adotar medida que contraria a legislação pátria.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, para determinar que a impetrante seja autorizada a ingressar na Faculdade São José, freqüentar as aulas e realizar as respectivas provas nas disciplinas do Curso de Graduação de Odontologia durante o primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 94.0065829-0 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) (Adv. JOAO CARLOS ROCHA DUTRA, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x CIA/ DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO) x GENERALI DO BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL). . Trata-se de ação civil pública ajuizada pela ADCON-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS em face da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), AGF BRASIL SEGUROS S/A, CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGUROS e UTIL UNIÃO TRANSPORTE ENTERESTADUAL DE LUXO S/A, objetivando \"a nulidade do ato que por omissão da SUSEP, permitiu que a Ré-transportadora e seguradoras emitissem bilhete de seguro sem a observância dos dispositivos legais impostos pela Circular da SUSEP 64/70, e do próprio Código do Consumidor\".\r\n\r\nA presente ação foi distribuída por dependência à Ação Popular 91.111840-4, sob o argumento de, no mérito, objetivarem conseqüências afins, ou seja, a nulidade do ato omissivo.\r\n\r\nÀs fls. 57, o MM. Juiz Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO afastou a possibilidade de conexão e determinou a remessa dos autos à livre distribuição, sendo, então, distribuídos à 10ª Vara Federal em 10/02/1995 (fl.58), encontrando-se, hoje, inclusive, com perícia judicial. \r\n\r\nNoutro giro, verifico que, na Ação Popular 91.0111840-4, distribuída em 09/10/1991 à este Juízo, foi prolatada sentença de mérito em 13/11/2000, encontrando-se o feito no TRF-2a.REGIÃO desde 19/12/2000, pendendo de julgamento a REMESSA EX-OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL 2001.02.01.004301-9 e o MANDADO DE SEGURANÇA 2000.02.01.072620-9. \r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, não há falar em conexão, a teor do disposto expressamente na Súmula 235 do STJ, em que pese o previsto no artigo 5º, § 3º da Lei nº 4717/65, uma vez que a Ação Popular já fora julgada.\r\n\r\nNeste sentido, cite-se trechos do voto do Exmo Sr. Ministro Garcia Vieira, Relator no julgamento do Conflito de Competência nº 27.528 - Rio de Janeiro (1999/0084847-0):\r\n\r\n\"Ocorrendo conexão, o juiz poderá ordenar a reunião de ações propostas em separado, para que sejam decididas simultaneamente (art. 105 do Código de Processo Civil). Mas, se um dos processos já foi julgado, a conexão não determina a reunião deles. Neste sentido, os Conflitos de Competência nºs 3.075-3-BA, 2a Seção, DJ de 14/09/92, 15.824-RS, DJ de 09/09/96, 1ª Seção (citado por Theotônio Negrão, no seu Código de Processo Civil, 31ª ed. Atualizada até 05 de janeiro de 2000), 27.880-RJ, julgamento de 23/02/2000, 1ª Seção, 832-MS, DJ de 29/10/90, 2ª Seção, 16.884-SP, DJ de 23/09/96, 1ª Seção, 18.979-RJ, DJ de 13/10/98, 1ª Seção e 22.051-SSP, RJSTJ 131/375, Segunda Seção. Consta da ementa deste último que:\r\n\r\n\"Na linha jurisprudencial desta Corte, julgada uma das ações conexas, não há falar mais na obrigatoriedade da reunião dos processos ante a perda de seu efeito prático, no sentido de evitar decisões conflitantes pelo mesmo Juízo.\"\r\n\r\nColhe-se da ementa do Conflito de Competência nº 27880-RJ, 1ª Seção, que:\r\n\r\n\"Prolatada a sentença, é descabido a parte suscitar conflito de competência\".\r\n\r\nA questão está cristalizada em nossa Súmula nº 235, verbis:\r\n\r\n\"A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, não há a menor justificativa para a reunião dos processos referentes a ação declaratória, a ação civil pública e a ação popular, se esta última já foi julgada.\" \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRessalto que o precedente mencionado pelo Juízo da 10ª Vara Federal para fundamentar seu entendimento não se aplica à hipótese dos autos, uma vez que trata de Conflito de Competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, e não entre Juízos com idêntica Competência.\r\n\r\nPortanto, pelos fundamentos acima expostos, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115, II, 116, 118, todos do Código de Processo Civil, ao Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos termos do art. 108, I, alínea e,da Constituição Federal/1988.\r\n\r\nOficie-se, instruindo-se o ofício com a cópia do despacho de fl.57 destes autos, e da sentença prolatada nos autos do processo 91.0111840-4, cuja cópia encontra-se às fls.901/906, bem como da presente decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.490027-0 BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. . O presente feito foi enviado a este Juízo para verificação de prevenção com relação ao processo 2005.51.01.021240-8 (fl. 17), e, por erro material, fora apreciado o pedido de antecipação de tutela (fls. 18/19) e, em seguida, determinada a redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nAcontece que em 27/04/2006 os autos acima citados foram redistribuídos ao 3º JEF, sendo ele, agora, o Juízo competente para analisar eventual prevenção com relação ao feito.\r\n\r\nSendo assim, revogo os despachos de fls. 18/20, e determino a remessa do feito à SEADI para as providências necessárias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008294-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOAO LUIZ GONCALVES DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. JOSE SOARES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa na qual sustenta a Impugnante que a lei de assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50), conforme se depreende do seu art. 2º visa albergar as pessoas que, realmente, sejam hipossuficientes economicamente. Assim, entende que no presente caso o benefício da assistência judiciária não se aplica.\r\n\r\nO impugnado se manifestou, conforme decisão de fls. 09/13.\r\n\r\nA decisão de fl. 14 determinou a juntada dos dois últimos comprovantes de rendimentos, o que foi cumprido às fls.19/22.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito as alegações da CEF, uma vez que o Autor comprovou satisfatoriamente que não pode arcar com a custas processuais deste processo sem prejuízo da sua subsistência e de sua família, conforme fls. 19/21, e nos termos do art. 5º, LXXIV da CRFB: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 95.0064958-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES, MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO) x SIMONE MAIA MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR). . Dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026649-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, LUCI DE JESUS PINTO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.94/99, pelo prazo de 15 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008453-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x NARA LUZIA NAAR E OUTROS (Adv. EDUARDO LIMOEIRO). . Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls.23, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008640-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GERALDO CORREA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fl.18, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo réu.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 00.0930657-9 ANA MARIA SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, MARIA ELIZA SOARES MICELI , OTAVIO BEZERRA NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Fls.595/609- Cuida-se de Exceção de não-executividade oposta pela União Federal (AGU), objetivando neutralizar fase executória culminada com sentença transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução 98.45822-0, opostos pelo ora excipiente sob o argumento de excesso de execução na apuração dos valores do título executivo judicial prolatado nestes autos, sob alegação de existência de nulidade face ao não cumprimento da intimação prevista na Lei 10.934/04 e da existência de erro material quando da apuração dos cálculos, sob o argumento de não observância do limite temporal devido.\r\n\r\nDo descumprimento à Lei 10934/04\r\n\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias possui destinação constitucional especÍfica e veicula conteúdo material próprio, que, definido pelo art. 165, par. 2. da Carta Federal, compreende as metas e prioridades da Administração Pública. Tem por objetivo orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispor sobre as alterações na legislação tributaria. Desta forma, incabível a alegação de nulidade do precatório baseado em lei de eficácia administrativa. Ressalte-se que, à época da expedição do precatório, foram cumpridas as formalidades impostas pela Resolução 373/2004 do CJF.\r\n\r\nDo alegado erro material\r\n\r\nA alegação de erro material sustentada pelo excipiente é argumento descabido, já que, em verdade, não apontam erro material, mas a pretensão de modificar a coisa julgada material.\r\n\r\nIsto porque, verifica-se que nos presentes autos já houve o trânsito em julgado da sentença. Desta forma, a única possibilidade de desfazê-la, é através da ação rescisória (arts. 485 e s.).\r\n\r\nAdemais, o alegado excesso de execução já foi matéria de exame nos autos dos Embargos à Execução, tendo ocorrido a preclusão consumativa sobre tal matéria. \r\n\r\nDo indevido enquadramento N na categoria Especialista de Nível Superior\r\n\r\nSe é verdade que houve reenquadramento pela administração dos integrantes do pólo ativo deste feito na situação de Nível Superior, este decorreu por falha da própria administração, uma vez que, o decisum que transitou em julgado foi cristalino quanto à não reclassificação.\r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO a exceção de não-executividade.\r\n\r\nFls.583/590 - Os argumentos da parte autora atém-se à alegação de erro material nos cálculos que embasaram a execução do título judicial.\r\n\r\nConsidera-se erro material aquele que de plano pode-se observar nos cálculos, sem que seja necessária a defesa dos critérios adotados para a referida conclusão. Todas as demais deficiências, porventura existentes, deveriam ser corrigidas no curso da ação de Embargos à Execução, a qual já possui sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDesta forma, a pretensão autoral consiste em modificar a coisa julgada material.\r\n\r\nPelos motivos expostos, INDEFIRO o postulado no referido petitório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000391-5 LUIZ DOMINGOS NEVES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca das petições da CEF fls.51/59.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0102563-6 MARILDA BARBOSA VIANNA E OUTRO (Adv. MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n20 - 98.0003356-4 GUARACY FLORENCO SERAFIM E OUTROS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019057-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA). . Às partes sobre cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 257582"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0006957-8 THEMIS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA DANTAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 164/165 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aber ta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 90.0002394-7 ADELINO DE MAGALHAES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 252/253 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 98.0025562-1 TRANSPORTES NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 169 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025167-0 ALBERTO AVERBUG E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDENTE O PEDIDO ALTERNATIVO, para condenar a Ré a restituir aos Autores as diferenças entre o que foi recolhido à alíquota aplicada e o que deveria ter sido recolhido, acaso os pagamentos tivessem ocorrido mês a mês, corrigida pela SELIC desde o recolhimento, e levando em conta, ainda, as declarações anuais dos autores, para eventuais compensações de quantias já restituídas ou devidas. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários. Sem condenação em novas custas, uma vez que estas já foram recolhidas à razão de 50%(cinqüenta por cento), conforme fl. 39.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023807-4 MATILDE ALEIXO DE FARIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024148-6 JOSE ANTONIO GAMA SALES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0257577-9 LUCIO BATITUCCI COSTA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 465/466: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia referente à precatório complementar no valor de R$ 201.147,08 (duzentos e um mil e cento e quarenta e sete reais e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 456/457, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 92.0031752-9 CARMEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, MARIA CRISTINA G. DA R. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nQuebra II - Dê-se vista dos autos ao Dr. JORGE CESAR FERREIRA BARBOSA, OAB/RJ n. 24.261, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94, ciente de que para requerer nos autos é necessário ter instrumento de procuração outorgando-lhe poderes para tanto.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 93.0023982-1 ROGERIO DE OLIVEIRA ELIZIARIO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 1987/1988 - Promova a parte autora a execução do valor que entende devido, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0018085-9 ADOLFO PINHEIRO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, AFONSO JOSÉ REALE DE PAULA CAMPOS) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. AYRTON RIBEIRO DDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Fl. 469: Aguarde-se por 30 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 450 por parte dos sucessores de Francelino Francisco Rosa.\r\n\r\nEfetuada a retificação do óbito do referido autor, os habilitandos deverão instruir seu requerimento com a respectiva certidão.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fl. 466.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003654-6 DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUANA BRANDAO CIRNE BATISTA - REP/ P/ ELISABETH BRANDAO CIRNE E OUTRO (Adv. JOÃO DE SOUZA DIAS). . I - Forneça a parte autora as cópias necessárias ao cumprimento da diligência citatória, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 222 - À SEADI para inclusão de ANDREIA DA SILVA BATISTA, ALEXANDRA DA SILVA BATISTA e ADRIANA DA SILVA BATISTA no pólo passivo, conforme requerido.\r\n\r\nIII - Citem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014983-4 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 307/308 - Intime-se a União (AGU) para que forneça as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009807-7 MARIA DA CONCEICAO SOARES MOURA (Adv. SANDRA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RODRIGO SIMIAO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a UNIÃO, a habilitar a autora ao recebimento da pensão deixada por Edson Simião de Oliveira, sem a exclusão dos demais beneficiários regularmente instituídos, bem como a pagar os respectivos atrasados desde 23 de fevereiro de 2003, data do óbito do instituidor, com correção monetária a incidir desde quando devida cada parcela, por se tratar “de dívida de caráter alimentar” (STJ, 6ª Turma, REsp. 406.882/RS, unân., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 02.09.2002, p. 263), e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, descontadas quaisquer parcelas que, porventura, já tenham sido pagas.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de resistência dos demais réus (Rodrigo Simião Soares de Oliveira e Rosana Soares de Oliveira) ao pedido, somente a União deve ser condenada ao pagamento das custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025558-4 JORGE LUIZ CADINELLI SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 385/388 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 379.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019234-7 NELSON VIEIRA GOMES (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023745-8 GERILDA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0014263-2 ARLINDO BELO DE MENDONCA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, apenas para anular o procedimento de execução extrajudicial do imóvel, o que não impede a realização de novo procedimento, agora observadas as formalidades legais. Compensados os honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, noticiando a sentença proferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 99.0064089-6 FRANCISCO CARLOS GOMES SANTOS (Adv. JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD) x MARIA ANGELICA SILVA FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Não há que se acolher a renúncia manifestada pelo Autor FRANCISCO CARLOS GOMES SANTOS, porquanto a demanda foi julgada improcedente, tendo inclusive transitado em julgado.\r\n\r\nII - Diga a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.023862-3 ROSE MARY NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 240: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.018158-0 LEONARDO ERNESTO CIANNELLA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004550-0 MARCIA NEVES LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007897-9 JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista ao Autor, por 10 dias, para que requeira o que porventura ainda entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014195-1 FRANCISCO ISIDORIO BATISTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.016795-2 JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 275/276 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004368-4 REGINA MARIA PARANHOS DE MENEZES (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à Autora, por 10 dias, para que requeira o que porventura ainda entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022502-6 ELISABETH DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012573-5 JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo as apelações de fls. 251/260 e 263/266 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000865-6 JOAO DE CARVALHO BELEM E OUTRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 92 - Indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que em havendo nos autos vários advogados, todos com iguais poderes, basta que a intimação do ato processual seja feita a um deles (CPC, art. 236,par. 1º). \r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 1150/1151 - Mantenham-se os autos sobrestados, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 88.0019262-9 CARLOS ALBERTO DE MELO E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . I - Fls. 647/650: Aguarde-se o término da execução.\r\n\r\nII - Fls. 652/657: Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF.(mc)\r\n\r\n31 - 93.0004144-4 JOSE GIOVANI ARAUJO DE SANTANA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 725/731: I - Forneçam os habilitandos, no prazo de 20 dias, certidão PIS/PASEP/FGTS do INSS, documento essencial em caso de crédito decorrente de FGTS, uma vez que, caso haja dependentes habilitados, estes terão direito ao saque, por força do art. 20, IV, da lei n°8036/90.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a, no prazo de cinco dias, fornecer cópia do Termo de Adesão que alega ter sido subscrito pelo Autor PAULO OTÁVIO GOMES ou informar a razão de não o fazer, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n32 - 93.0012275-4 RENATA BARBOSA VIANNA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 207 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 95.0015138-3 JAIR DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 96.0017104-1 LAIR FERRARI E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante a informação da Contadoria, apurando a correção dos cálculos da Ré, e tendo o Autor manifestado sua concordância (fl. 449), intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, a colocar à disposição dos titulares os valores já depositados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 97.0002888-7 EUTHALIA LIMA SOARES E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 220/225 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 99.0010586-9 CIDELIA CORREA GEDIAO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 360/361: A multa, não tendo sido fixada em sentença, deverá ser objeto de execução específica, nos termos do art 604 c/c 652 do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 99.0022218-0 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr.GARY BOM-ALI, OAB/RJ n. 4,474, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nO advogado deverá subscrever a petição de fl. 278 no ato da vista, sob pena de não poder retirar os autos.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido ou não tendo sido subscrita a petição de fl. 278, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 99.0064229-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x NELCI DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Fls. 294 e 296:\r\n\r\nI - Concedo o prazo de 5 dias para que os réus apresentem a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nII - Designo o dia 08/08/2007 às 14:30 horas para audiência, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.000785-2 LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (Adv. NADER COURI RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Efetuado o traslado, dê-se vista aos Autores, por 20 dias, para que requeiram o que ainda entenderem de direito.(mc)\r\n\r\n40 - 2001.51.01.001273-6 ELIANE SANTOS ARRAIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 314/320).(mc)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.008649-2 JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 205/226: Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.010295-7 SOLANGE MARA DE SOUZA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 226/232: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fls. 226/232: A multa, não tendo sido fixada em sentença, deverá ser objeto de execução específica, nos termos do art 604 c/c 652 do CPC. \r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução.\r\n\r\nIII - Fls. 234/236 Verifica-se, nos próprios documentos acostados pela CEF, que não procedem suas alegações quanto a uma suposta indisponibilidade dos autos; destarte, indefiro a devolução requerida.(mc)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.012002-9 HELOISIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. FÁTIMA GASPAR MOUTINHO, OAB/RJ 78.511, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, exceto a procuração, que deve permanecer nos autos em seu respectivo original QUE SOMENTE PODERÃO SER RETIRADOS POR ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diga a parte autora sobre a manifestação do Perito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009887-2 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARCELO PAAR SANTIAGO, MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015814-5 WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 132/166: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.018004-7 LUCIANA MAMEDE GOMES (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000053-0 SOLANGE ALMEIDA MOUTINHO E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009538-3 COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA-CITA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários de advogados, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.01.015526-4 ART PLURAL COM/ E PROJETOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv. CEZAR MATTAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Sobre a certidão negativa de fl. 104 manifestem-se as impetrantes no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016198-7 MEDISE - MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . A respeito da questão posta nestes autos, merece referência a seguinte ementa:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. ARRENDAMENTO\r\n\r\nMERCANTIL - \"LEASING\".\r\n\r\nDe acordo com a Constituição de 1988, incide ICMS sobre a entrada de mercadoria importada do exterior. Desnecessária, portanto, a verificação da natureza jurídica do negócio internacional do qual decorre a importação, o qual não se encontra ao alcance do Fisco nacional.\r\n\r\n2. O disposto no art. 3º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 87/96 aplica-se exclusivamente às operações internas de leasing.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido. STF. RE n.º 206069. Relatora Ministra Ellen Gracie.\r\n\r\nAusente, pois, o fumus boni iuris quanto à incidência do tributo.\r\n\r\nNo mais, inaplicável o verbete n.º 323 da Súmula do Excelso Supremo Tribunal Federal à presente hipótese, uma vez que o pagamento do tributo em questão é exigido apenas para o ingresso dos produtos importados no território nacional, sendo que tal condição não se confunde com a apreensão de mercadorias.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nInclua a impetrante o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0216282-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON PAES BARRETO, CELSO CARLOS CATALDO) x ESPOLIO DE ANDRE FERREIRA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFoi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 98.0018716-2 RITA DE CASSIA MARIA LIMA BASTOS DA PAIXAO E OUTROS (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Dê-se vista à Autora, por 10 dias, para que requeira o que porventura ainda entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n54 - 2000.51.01.015896-9 CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 302/356: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004404-1 ANTONIO LUZO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 125/129 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002707-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU. . Fls. 71/72 - Tendo em vista que o endereço obtido através de pesquisa ao site da Receita Federal é o mesmo em que o réu não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 63, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x KATIA REQUENA HEREDIA DE SA. . Manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 96.0014175-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x DANIEL DE OLIVEIRA FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO) x JUSCELINO PAIVA ANTAO (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 393 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 40 - Junte a CEF, no prazo de 10 dias, os extratos da conta poupança nº 00007845-3, agência 0221, referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012371-8 MARIA LUIZA DA CRUZ LEITE (Adv. DEBORAH GOULART TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do Exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para, suprindo a omissão apontada, esclarecer que, pelas razões acima indicadas, também em relação ao pedido de protesto deve ser indeferida a inicial, nos termos do art. 295, inciso V do CPC. \r\n\r\nR. I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 256357"
                            ],
                            "257837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011557-9 CENTRO DE CORRECAO OCULAR LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 243/245 - Intime-se a União (Fazenda Nacional) para que forneça as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015230-5 JORGE AUGUSTO CORREA VAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial dos autos do processo nº 2003.5151076627-3 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0046045-9 KEYLA BELIZA FELDMAN MARZOCHI E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Fl. 293 - Ao Contador para que apure a quantia a ser requisitada, atualizando e deduzindo os honorários sucumbenciais, a que a parte autora foi condenada, do valor da execução fixado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005235-7 MARIA CANDIDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - ME - DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIP (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Fls. 271/280 - Manifestem-se os Réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013441-7 HELIO HELDO ROSCOE E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/44 - Comprove a parte autora, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011593-2 EVERSON VALERAS DOS SANTOS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL / DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015194-5 SHEILA LUZ DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014903-1 SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 286:\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 233, 236, 242), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a autora, conforme endereço fornecido à fl. 273, a fim de que comprove o pagamento da 4ª e última parcela dos honorários sucumbenciais a que foi condenada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001612-0 JEREMIAS DE MELLO SENRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 262 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0008770-3 RUYTER BERNADINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ARIOSTO A. B. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA) x BANCO NACIONAL (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x UNIBANCO (Adv. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 508/509 - Manifestem-se os exeqüentes ALDIR TRINDADE DO ROSÁRIO, JOANA LOPES MONTEIRO e JOSÉ ANGEL WONG CALVO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nFls. 426/428: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 93.0009277-4 VINCENZO CARUSO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 342/348 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 94.0002652-8 MALVINA CLEYDE MIRANDA FONTES (Adv. JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 96.0011493-5 SERGIO PEREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 600/637: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 96.0076097-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 513/515: Verificando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelos Autores, dê-se vista aos mesmos, por 5 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 97.0078714-1 ARISTEA TORRES ALVES (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, ROSEMARY FARIA FERREIRA, RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 384/386 e 392/393: Dispõe o § 4° do art. 4° do Decreto 3913/2001 que “na ocorrência de óbito do titular da conta vinculada, o Termo de Adesão será firmado por todos os seus dependentes, habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensões por morte e, na falta de dependentes, por todos os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independentemente de inventário ou arrolamento.”. Destarte, o acordo em tela é válido, uma vez que a pessoa que o firmou, a Sra. ARISTEA TORRES ALVES, é a única dependente do falecido Autor.\r\n\r\nQuanto aos argumentos da Autora às fls. 392/393, certo é que, comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente subscrito, tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica. \r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 97.0108046-7 GENTIL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 250/252: Cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 242, uma vez que nele não foi requerida a planilha analítica dos cálculos, mas sim os extratos que serviram de base para a mesma. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n19 - 98.0002505-7 MANOEL CARVALHO GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, NELSON A. CARDOSO. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 222/225: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 98.0024227-9 NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x K J HAMONY COM/ DE PERFUMES LTDA ME (Adv. ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA, ROSIMEIRE MARQUES LIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa dos Réus em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010318-4 DALVA DOS SANTOS TORRES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Remetam-se os autos à Contadoria para que verifique a correção da atualização efetuada pela Autora. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes e venham os autos imediatamente conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012170-8 LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não merecem guarida os argumentos tecidos pela CEF, na impugnação oferecida às fls. 141/172, requerendo o reconhecimento da invalidade do título executivo.\r\n\r\nImperioso observar que a CEF em momento algum se utilizou do meio processual adequado para impugnar, à época oportuna, a decisão que cominou a multa ora inquinada. Ao contrário, deixou transcorrer in albis tanto o prazo para o recurso cabível como aquele fixado na decisão sob exame, após o qual, finalmente, deu cumprimento, em inarredável mora. Dessa forma, a condenação da CEF ao pagamento está coberta pela autoridade da coisa julgada material, nada havendo a prover, portanto, quanto ao alegado pela Ré.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para extinção da execução e expedição de alvará.(mc)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023335-7 GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - Tendo em vista que a CEF compareceu espontaneamente ao processo (fls. 418/467), manifestem-se os Autores sobre a contestação de fls. 418/467.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se OTÁVIO RIVERA MONTEIRO sobre o termo de adesão acostado às fls. 470/471.\r\n\r\nIII - Ainda no prazo acima assinado, forneçam os Autores os documentos requeridos para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIV - Em seguida, dê-se vista à CEF, por 10 dias, para que se manifeste sobre a habilitação requerida às fls. 401/416.(mc)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.027407-4 RAFAEL DA SILVA FARACE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 128 e 132: Considerando que foi negado provimento ao agravo interno, e estando expresso à fl. 102 que foram acolhidos como devidos os índices de 84,32% relativo a março/90 e 10,14% relativo a fevereiro/89, assino à CEF o prazo de 10 dias para dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 124, mantidas as cominações legais já fixadas e sob pena de majoração das mesmas.(mc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001209-6 RENATO RIVELLO (Adv. FERNANDO MONTEIRO VIANNA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B1)\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 180/182, declarando a extinção da presente execução, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que não houve penhora nem embargos do devedor (RJTAMG 58/262; JTJ 192/194, \"apud\" Theotonio Negrão, \"Código de Processo Civil e legislação processul em vigor\", 30a. ed., Saraiva, 1999, 2a. nota ao art. 569). \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, se requerido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34/36:\r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 19 e 20 mediante substituição por cópia.\r\n\r\nQuanto ao documento de fl. 25, indefiro seu desentranhamento, haja vista que se refere às contas poupança mencionadas na inicial.\r\n\r\nII - Forneçam os autores, no prazo de 5 dias, cópia da emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.01.012551-0 FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013895-3 MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018143-3 MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a autora, no prazo de 5 dias, cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nFornecida a cópia, cite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0021355-6 WARNER-LAMBERT COMPANY (Adv. GERT EGON DANNEMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, indefiro o requerido pelo INPI, ante o trânsito em julgado certificado à fl. 357.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 dias, a iniciativa do Impetrante em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002410-8 SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006404-0 JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação de fls. 57/61 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017721-1 EMILIA PINTO VIEIRA (Adv. SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 19 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.002526-7 CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos aos impetrantes e ao Estado do Rio de Janeiro, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Transcorridos os prazos, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2004.51.01.008098-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ADEMIR MOREIRA DE PADUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão de fl. 85 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO MOREIRA GOMES DA SILVA. . Fl. 27 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.004405-1 ROSA MARIA ESTEVES (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x PATRICIA DAS NEVES ROCAS BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 266 - Esclareça a parte autora as provas que pretende produzir, especificando-as. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 00.0922871-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x FRANCELINA ROSA ALLEMANDO COELHO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO, KATIA MENDES DE SOUZA). . Fls. 374/402 - Manifeste-se o Réu, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 98.0027749-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, EUNIDE GOMES SILVA) x INOCENCIO MARIANO SOUZA (Adv. MAYRA SOUZA PANNELLI, LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA). . Fl. 195 - Tendo o credor requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). FOLHA 194 . Converto o feito em diligência. Ante a notícia do falecimento do autor PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO (fl. 786), manifeste-se o advogado da parte autora, regularizando, se necessário, a habilitação incidente dos sucessores do falecido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.007319-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MASSA GOSTOSA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 102 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018630-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO CENTER LUPK LTDA ME E OUTROS. . Fl. 108 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 45 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004170-9 MAECI LOPES DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, e condeno a ré na restituição das custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005337-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCO AURELIO FELINTO DA SILVA. . Fl. 27 - Aguarde-se, por mais 10 dias, manifestação da CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007198-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FELIPE FEIJO DE SOUZA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 36v e 38v no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.012260-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ALAIR LOURENCO DA SILVA x PARTE BAIXADA (Adv. ALICE GUIMARAES GONCALVES, FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES) x SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 210 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020019-4 ASSOCIACAO PROJETO LAGOA MARAPENDI (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x JULIO SIMOES TRANPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv. FRANCESCO CONTE). . Fls. 2230/2231: Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n48 - 2005.51.01.013623-6 SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . Fls. 853/854: Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012723-2 SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPSI/RJ (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de isenção de custas formulado pelo requerente, eis que o direito à referida isenção previsto no Código de Defesa do Consumidor, reservado às ações coletivas de que trata aquele diploma legal, não contempla os sindicatos (TRF 4ª Região, 2ª Turma, AG 200504010127456/RS, Rel. Des. Marga Inge Barth Tessler, DJU 24/08/2005, pág. 753).\r\n\r\nDestarte, recolha o requerente as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017111-7 DAISY FIGUEIREDO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se à parte Ré.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016966-4 MARIA DA CONCEICAO DE FARIAS DELANOTE (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 01/08/2007, às 14:00 horas, devendo as testemunhas relacionadas à fl. 04 comparecer independentemente de intimação, como requerido. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0100603-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TRANSPORTADORA CORRADI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome da executada ou de seus representantes legais IDELMO CORRADI e JOÃO ALARCÃO, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.015892-7 ALBERTO CORREIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao máximo necessário à veiculação do pedido através da via sumária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito ordinário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.006060-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x POSTO E GARAGEM 902 LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Fl. 83 - Aguarde-se, por 90 dias, manifestação da União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nMantenham-se sobrestados os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008898-2 FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x KEYLA BELIZA FELDMAN MARZOCHI E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ). . Fl. 88 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença de fls. 21/22, conforme requerido pela Fundação Oswaldo Cruz à fl. 81 v.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x REGINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Fls. 64/75: Tendo sido os Embargos à Execução recebidos no efeito suspensivo (fl. 40), eventual execução requerida enquanto pendente a apelação será provisória (art. 587 do CPC); de conseguinte, deverá ser observado, caso se deseje levantar o valor já penhorado, o disposto no inciso III do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nIsso posto, dê-se nova vista ao Embargado, por 5 dias, para que requeira o que entender de direito; decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, conforme determinado à fl. 61.(mc)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n57 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 240/244 - Dê-se vista ao Réu, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 257837"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023981-5 NELIDE ALMEIDA QUINTELLA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Encaminhem-se os presentes autos à SEADI, a fim de que se retifique o pólo passivo da presente ação para que conste como réu a União Federal.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a contestação de fls. 57/65, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007891-9 COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONSELHEIRO PENA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDessa forma, por não se inserir a hipótese versada em qualquer dos casos elencados no art. 109 da Constituição Federal, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, na forma do §2.º do art. 113 do CPC, determino a remessa dos autos deste processo para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição, com as homenagens deste Juízo, após adotadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0001514-9 ANNITA DE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À União Federal (AGU) para que forneça demonstrativo das importâncias recebidas pelos autores no período de janeiro/92 até a data em que cada pensão foi integralizada, para apuração do \"quantum\" devido.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017987-9 FABIO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Certificado o trânsito em julgado, diga a parte ré(União Federal-AGU) acerca da execução do julgado, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nQuanto ao ofício de fl. 267, deverá a própria União atender ao ali solicitado.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017869-7 SOLANGE PAES LEONARDO PEREIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo do pedido realizado à fl. 04, promova a parte autora a integração do INSS no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001311-1 DEISE DIAS SOARES E OUTRO (Adv. DEBORA DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 32/33 como aditamento à inicial.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 36 não comprova a hipossuficiência da autora Deise Dias Soares, bem como que o documento de fl. 28, que atesta a dispensa na apresentação da Declaração Anual de Isento, não comprova que a autora Maria Paula Dias Carlos não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais devidas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003142-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . Defiro a Gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fl. 18.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006699-1 FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emende a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 100/ 101, e junte cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007024-6 ERALDO ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008116-5 ANNY CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o advento da Medida Provisória nº 353/07, que dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que retifique o pólo passivo, excluindo a RFFSA e incluindo a União Federal.\r\n\r\nNo retorno dos autos, à parte autora para que:\r\n\r\na) Apresente comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência da autora Anny Campos Pereira, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nb) Esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008869-0 ELZA NUNES DA COSTA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . À parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEsclareça, ainda, a legitimidade de Laurindo de Souza e do Espólio de José Monteiro de Souza, para figurarem no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009043-9 LUIZ CARLOS LIRA VENANCIO REP/ P/ CAREN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016689-0 SILVIO LAETE FERREIRA JORGE (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003527-0 BENJAMIN JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, TATIANA VIANA DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes para que se manifestem sobre a resposta da CEF - Ag. Méier às fls. 181.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010837-2 UNIMED EXTREMO OESTE CATARINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARIA DO CARMO DA ROCHA FAVERO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 398/399 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 401/402, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ANS) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021781-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIA BERNADETE BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x ALOISIO TEIXEIRA (Adv. RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE). . Fls.177/178. Mantenho a decisão agravada de fl.175, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao réu Aloísio Teixeira, para se manifestar sobre a certidão de fls. 188.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria o determinado na decisão de fls. 175, remetendo-se os autos à Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023818-9 FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 62 e a declaração de fl. 13, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 58, no sentido de atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000482-1 JOSE VIEITEZ MOURE (Adv. ANDREA MARIA CASADO NOVAIS, GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x WORLD CLASS GAMES LTDA. . Vistos em decisão. \r\n\r\nSendo assim, por permanecerem na ação apenas pessoas que não gozam da prerrogativa de foro federal, na forma do art. 115, inciso II, do CPC, suscito Conflito Negativo de Competência a ser dirimido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 105, I, alínea \"d\", da Constituição Federal, a fim de ser reconhecida a competência do Juízo Estadual da 4a Vara de Fazenda Pública para apreciar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPara tanto, com base no art. 118, inciso I, e seu parágrafo único, do CPC, determino que se oficie ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, instruindo o ofício com cópia da petição inicial e documentos (fl. 02/21), da decisão proferida às fls. 126/127, além de cópia desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007133-0 CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x CAIXA CONSORCIOS S/A. . Vistos em decisão. \r\n\r\nConsiderando-se, então, que nenhuma das partes desta ação goza da prerrogativa de foro prevista no art. 109, I, da C.F., sendo certo que não se trata de nenhum dos casos elencados nos demais incisos deste mesmo dispositivo constitucional, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal, não sem antes proceder-se à baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009378-7 LUIZ DE CASTRO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA LUIZA DE CASTRO REIS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Citem-se\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009501-2 REGINA FATIMA RACHIDE MENEZES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009721-5 ALGEMAR JOSE FERREIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Citem-se\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009757-4 WALDYR PEREIRA BORGES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009879-7 SALET LOUZADA MARTINS (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista os documentos de fls. 07 e 09.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010001-9 MARIA DO ROSARIO BARBOSA ROCHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010041-0 ALNADIRSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010067-6 SEBASTIAO LISBOA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação, eis que consta do item 11 objeto diverso dos presentes autos, sendo certo que se trata de ação de atualização de saldo em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010135-8 CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizados, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010139-5 LOURDES DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010155-3 MARIA AUGUSTA FERREIRA XAVIER (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nDiante do exposto, por não se inserir a hipótese versada em qualquer dos casos elencados no art. 109 da Constituição Federal, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para que retifique o pólo passivo desta ação, devendo excluir o nome do réu Banco Central.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010189-9 AGILDO DA FONSECA LAMAS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fl. 22, se for o caso, as custas devem ser integralmente recolhidas, de acordo com a Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010370-7 ABRAHAM ALBERTO JONAS EISENBERG (Adv. SARA LERNER URYN) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que nenhuma das partes desta ação goza da prerrogativa de foro prevista no art. 109, I, da C.F., sendo certo que não se trata de nenhum dos casos elencados nos demais incisos deste mesmo dispositivo constitucional, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal, não sem antes proceder-se à baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010413-0 ELCY PIRES GALVAO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1.060/50, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010561-3 LUZIA MACHADO MUNIZ (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010600-9 FERNANDA GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011357-9 MARILENE BLOISE MOURA (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos da Lei n° 10.741/03.\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011243-5 ANTONIA EVELYN VIEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ ALDA EVELYN DE AMORIM THURY (Adv. ALAIN SOUTO REMY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o segundo parágrafo do despacho de fls. 18, efetivamente, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3o. da Lei nº 10.259/2001, e recolha eventuais custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 96.0005245-0 ANTONIO CARLOS FALLEIRO E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos executados Antonio Carlos Falleiro e Rosangela Ferreira Almada, com base no § 1º. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.015136-0 COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Retornem os autos à parte embargante(Colégio Pedro II/PRF da 2ª Região) para esclarecer seu pedido formulado em fl. 233, considerando que o crédito da embargada Eleonora Maria Alves Olender é inferior ao valor da execução do julgado referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte embargada para se manifestar acerca da compensação requerida.\r\n\r\nHavendo concordância, após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.009589-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x META ASSESSORIA TECNICA CONTABIL SC LTDA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Tendo em vista a certidão retro, à parte ré, para que recolha regularmente as custas, na CEF, a teor do art.2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2003.51.01.020423-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x AITECH CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006, nos endereços de fls. 192 e 193.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 91.0132869-7 MARIA BERNADETTE REBELLO CORREIA E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes, conforme fls. 913.\r\n\r\n43 - 92.0056898-0 HENRIQUE MENDONCA CALDAS (Adv. ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls: 186. Dê-se vista à parte autora de fls. 163/184, devendo se manifestar, outrossim, sobre a execução do julgado.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.016457-7 DIVA DA COSTA E SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 173, 4º parágrafo. Vista à parte exeqüente (União Federal) pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 98.0009805-4 SERGIO LUIZ MENDES DE AZEREDO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls: 255. Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao depósito do saldo final apurado pela Contadoria Judicial em fls. 221/226, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.006942-1 CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI (Adv. PAULO CEZAR DA C. MATTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . À CEF, conforme fls. 88.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.015105-5 LEONARDO MACEDO LIMA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. ALDRIN DE AGUIAR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 33/53 e 57/93, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.490228-0 EMILIA MARIA LABREA (Adv. LUIZ VALDO LABREA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls: 121. Dê-se vista à Ré (CAARJ) para que se manifeste acerca das provas que pretende produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 99.0006571-9 MARIELZE SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Dê-se vista à parte impetrante do retorno dos autos a fim de que requeira o que for de seu interesse, conforme determinado no despacho de fl. 119.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.023585-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ELETRIBAT BATERIAS LTDA-ME E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste acerca das certidões negativas de fls. 43 e 46, bem como da certidão de fl. 47.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 252377"
                            ],
                            "256394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012740-9 VALENTINA MARIA PEREIRA (Adv. EDINA MEDEIROS DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Julgo desnecessária abertura de vistas ao MP, tendo em vista não se tratar de nenhum dos casos elencados no art. 82 do CPC. \r\n\r\nDesigno audiência de justificação para a data de 24 de julho de 2007, às 14:30 horas, com vistas à oitiva das testemunhas Adélia Maria Penha e Tereza Cristina de Lima (fl. 23), as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, conforme informado à fl. 04. \r\n\r\nCite-se a justificada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 256394"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "257714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0070395-0 VIDEO INTERAMERICANA LTDA E OUTRO (Adv. ADRIANO JOSE VAZ NETTO, MAURO JOSE FERRAZ LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Tendo em vista o julgamento da ADIN 3453 pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor das autoras dos valores depositados às fls. 388/389, 395/396 e 397/398.\r\n\r\n2 - 96.0077944-9 ANTONIO JOSE CAETANO E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Oficie-se na forma requerida à fl. 175.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021336-9 CONQUEST PNEUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FELICÍSSIMO DE MELLO LINDOSO FILHO, MARIA DAS DORES RAMOS DA SILVEIRA TERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Oficie-se conforme requerido pela União (Fazenda Nacional) à fl. 283.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019330-6 PAPELARIA ABC COM/ IND/ LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019747-6 SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002072-6 PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MG LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004035-0 GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006667-2 WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) bem como a petição de fls. 86/92, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010920-8 ELINABETE DA SILVA BORREL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação do (a) União, por tempestiva (certidão de fl. 173 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011442-3 NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A União é titular da relação jurídico tributária posta em Juízo, muito embora o Estado do Rio de Janeiro também seja legitimado passivamente por ser o destinatário do imposto retido na fonte.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, é competente para o processamento do feito, devendo a autora emendar a inicial, no prazo de dez dias, requerendo a inclusão do Estado do RJ no pólo passivo, bem como a sua citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012851-3 ALEXANDRE MARCIANO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023028-9 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0205657-7 DAVI DE OLIVEIRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Previamente, forneça o subscritor das petições de fl. 264 e seguintes, Dr. Isaias Alves de Menezes, OAB/RJ 60.665, o necessário substabelecimento ou procuração por instrumento público, subscrito pela curadora do autor, bem como certidão de curatela atualizada. \r\n\r\nCumprida a exigência, tendo em vista que nos termos do art. 6º, VI, da resolução 438/2005, do CJF, o Juízo, na expedição do requisitório, deverá informar o valor total da requisição, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do valor já recebido pelo autor conforme fl. 193 para a data do cálculo de fl. 274.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 92.0024950-7 ALIPIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 92.0041438-9 MARIA IGNEZ DE FIGUEIREDO DANEMBERG (Adv. PERLA KUPFER) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ, SANDRA SAMPAIO SOFIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, Julgo:\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido de reclassificação para o cargo de Agente Administrativo NM 32, retroativamente ao plano de classificação de cargos estabelecido pela Lei nº 5.465/1970; e\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido de reclassificação ao cargo de Assistente Administrativo NM 26, conforme a Lei nº 7.596/1987 e sua regulamentação, cabendo o pagamento das diferenças salariais desde 01/04/1987, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 6% ao ano contados a partir da citação, compensados os valores já pagos administrativamente, conforme apuração a ser realizada na liquidação da sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 21). \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003198-7 FATIMA REGINA SALGUEIRO DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA SANTOS DE SOUZA). . Diga a autora qual prova documental pretende produzir, esclarecendo qual a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025374-1 ANGELICA MOUSINHO GRANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007121-7 JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014305-8 CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se na forma requerida pelo autor à fl. 81.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003595-3 DIVA RANGEL SILVA (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a petição e documentos de fls. 322/356.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003948-0 THEREZINHA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a petição de fl. 112 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de ALCINA REBELO MARTINS FERREIRA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a contestação, voltem conclusos para exame do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005954-4 CLARA KINAIPP COELHO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012241-2 MARGARIDA MARCELINO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015624-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x DOUGLAS DE SOUZA ALENCAR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Diga a União sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016302-5 CLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o agravo de fls. 62/64, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017765-6 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004228-7 ALDEMAR SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor de fls. 65/74, por tempestiva (cert. de fl. 75), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007449-5 ISMAR CORTE ALENCAR (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009478-0 RUTH LOURENCO LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Previamente, recolha a autora RUTH LOURENÇO LEITE as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com o valor da pensão da mesma, face o documento adunado à fl. 17. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 235,00)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 96.0014780-9 CARLOS ALCEU RODRIGUES E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Recebo o agravo de fls. 414/417, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.006148-7 ROBSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se o perito sobre a petição dos autores de fls. 163/165.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012881-1 JANCYLIS RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013906-7 ARNOLDO BARBOSA PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A -GITER/RJ. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024334-3 ANTONIO ROBERTO PORTO SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 47/49 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 52/61 por tempestiva (cert. de fl. 62), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 90.0013305-0 CASA GONDAR S/A EXP/ IMP/ (Adv. SONIA DUTKUS SAURUSAITIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 93.0025957-1 JONES COIMBRA SOBREIRA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor do autor e seu patrono, conforme cálculo de fl. 43, dos autos dos embargos à execução nº 2001.5101018305-1 e depósito efetuado à fl. 68, dos autos da execução provisória nº 2000.5101009210-7, descontando-se o valor de R$ 512,17 (fl. 173), referente a condenação em honorários advocatícios na sentença de embargos.\r\n\r\n37 - 95.0008371-0 ALVARO SILVA NETO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 182/188.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.001375-0 CESAR OLIVEIRA ROSA REP/ P/ SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS ROSA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.015695-0 FRANCISCO BATISTA CAETANO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento referente a parcela de honorários advocatícios.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.021176-9 JOSE RODRIGUES DIAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se, por mandado, a CEF para que, no prazo de 30 dias e sob pena de aplicação de multa diária, comprove o cumprimento do julgado em relação a aplicação dos juros progressivos, nos termos da decisão monocrática do TRF de fls. 139/140.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.017930-1 IVAN MENDES CABRAL (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a produção de prova contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.022146-6 MILTON DIAS (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 56/59. Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.008402-9 UNIMED MONTES CLAROS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.021956-7 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015445-0 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017830-2 ERONDINA MARIA DE CASTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008465-8 ROSELYS BARRANDON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, somente a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança resultante dos planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). \r\n\r\nQuebra RECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n- As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.\r\n\r\n- No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial).\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\n(REsp 149.255/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 26.10.1999, DJ 21.02.2000 p. 128, grifei)\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida de ofício a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil nesta ação, julgando-se extinto o processo sem a resolução do mérito em relação a esta parte (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nCom a exclusão do Banco Central do Brasil do pólo passivo da ação, não resta nos pólos da causa pessoa que atraia a competência da Justiça Federal, de acordo com o art. 109, I, da CF, razão pela qual declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, conforme o art. 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós as baixas de estilo, remetam-se à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2003.51.12.000951-0 CIRLENY LEONARDO DA SILVA REPRESENTADA POR SEU CURADOR CRISTIANO CARNEIRO NUNES (Adv. SEBASTIAO SANT ANA BASTOS) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017539-8 IVANILDO DA FONSECA CRUZ (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Recebo a apelação da Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 423 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2003.51.01.000283-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS FABIANO RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 653 do CPC, defiro o requerido à fl. 60 e determino o arresto do bem imóvel dado em garantia hipotecária, devendo o oficial de justiça observar o parágrafo único do artigo acima mencionado.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente o ocupante do imóvel para que apresente o título de ocupação do bem.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.018450-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PRD AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a CEF cópia da petição inicial e dos cálculos de fls. 161/163.\r\n\r\nApós, cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.021320-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI E OUTRO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES). . Fls. 53/127 e 131/169: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.014241-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . Apensem-se os presentes autos aos de nº2002.510102099-9.\r\n\r\nFls. 59: Nada a deferir, tendo em vista que não há depósito nos presentes autos.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 39/42.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 91.0112786-1 MARIA NAZARETH BONZI BENEVIDES (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o requerimento da CEF de fls. 293/294, tendo em vista conforme a sentença transitada em julgado, ficaram quitadas as parcelas do mútuo relativas aos meses depositados nesta ação, o que não engloba os débitos que não foram consignados judicialmente.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, promova a parte autora à execução do julgado, nos termos do art. 475-B do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\n55 - 93.0008628-6 JORGE LUIZ ALVERNAZ (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 638/640.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.016723-3 ANGELA MARIA CASTRO LIMA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF para levantar o depósito (chaves do imóvel), ou contestar o feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.009103-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x GUSTAVO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 50.\r\n\r\nCitado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 01/03/2003, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n58 - 2003.51.01.016262-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o BACEN não possui cadastro de clientes das instituições financeiras sob sua supervisão, reconsidero o despacho de fl. 78.\r\n\r\nOficie-se à CEG mediante o convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.005447-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FABIO DA COSTA ARAUJO) x BENEDITA REGINA CARDOSO DA SILVA GRANADEIRO (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO). . Recebo os embargos de fls. 128/143.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n60 - 2005.51.01.011954-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv. MARCELO COELHO DE MORAES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257714"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022883-7 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Deixo de receber a apelação da parte autora de fls. 124/127 por ser a mesma intempestiva, conforme certidão de fls. 128.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006209-5 NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x DIANA MARIA SOBRAL ALEXANDRE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE ARAUJO MENEZES). . Diante da certidão de fls. 102, anote a Secretaria as procurações de fls. 42/44 e dê-se vista à parte ré para que, no prazo de 5(cinco) dias, cumpra o despacho de fls. 98.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para ciência e cumprimento do despacho de fls. 98 supracitado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021550-1 CLEBER DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 85/97- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003616-9 LETICIA APARECIDA DA SILVA (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO, JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.618 e 620/621 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre fls.623 e quanto ao laudo pericial de fls. 624/655.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019507-0 EMILSON HALASZ DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Defiro o pedido de produção de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D´Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019924-5 EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 132/133 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020907-3 ALEX BORGES DA SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 201/212 . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C., em relação aos pedidos referentes aos critérios de cálculos e de reajustes das prestações e do saldo devedor;\r\n\r\n2- julgo improcedentes os demais pedidos; e\r\n\r\n3- condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024981-2 AYRTON LOUZADA DE ABREU E LIMA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 409/411 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017373-0 ARLETE SANT ANNA MACHADO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n2-Recebo o recurso de apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0006094-3 AFFONSO CONCLI JUNIOR E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias, sobre fls. 939/973 e da manifestação do Autor Durval Azeredo, conforme item 1 supra.\r\n\r\n11 - 97.0000343-4 NAHID CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Intimem-se as partes do termo de penhora de fls. 424, abaixo transcrito:\r\n\r\n“T E R M O D E P E N H O R A \r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinicius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 7.511,67 (sete mil, quinhentos e onze reais e sessenta e sete centavos), depositado na agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal, conta 29006236-4 (Fls. 423), à disposição do juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 97.0000343-4 em que são partes: NAHID CHICANI contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, ______________, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.”\r\n\r\n2 - Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 413/422, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12 - 98.0023903-0 MARCIO EZEQUIEL MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Designo o dia 30/10/07, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se as Partes, na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 482/484, itens 3, 6, 7, 9 e 10, devendo a Secretaria atentar para o contido no artigo 412, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, quanto ao Sr. Luis Antonio de Oliveira.\r\n\r\n13 - 99.0007345-2 DENIS LASKIER E OUTROS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos a MM. Juíza,\r\n\r\nSra. Dra. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso nº 99.0007345-2\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 13/06/03 para “cumprir espontaneamente o julgado em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 31o. (trigésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 399/400).\r\n\r\nNota-se, ainda, que, conforme certidão de fls. 401, a CEF não se manifestou sobre a aludida determinação judicial de fls. 399.\r\n\r\nObserva-se, também, que, após, em 22/09/03, a CEF foi intimada para comprovar em 48 (quarenta e oito) horas “o cumprimento espontâneo do julgado, sob pena de execução imediata da multa fixada nos termos da decisão de fls. 399”, constando do mandado que “o termo final para cumprimento espontâneo da referida decisão foi o dia 22/07/03 e que a partir do 1o. (primeiro) dia útil subseqüente está sendo computada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor” (fls. 402 e 404/405).\r\n\r\nAdite-se que em 22/01/04 a parte autora ressaltou a ausência de manifestação da Ré e requereu a juntada de novas planilhas de cálculos e a citação da CEF para o cumprimento da decisão, sob pena de prisão do responsável pelo descumprimento (fls. 407/427).\r\n\r\nFoi determinada, então, às fls. 428, a citação da CEF, nos termos do art. 632 do C.P.C., para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como que a parte autora, querendo, promovesse a execução quanto à multa cominada pelo Juízo, na forma do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a parte autora requereu às fls. 429/430 a execução do valor referente a 232 dias de multa, no total de R$ 371.200,00.\r\n\r\nAdite-se que a CEF foi citada nos moldes do art. 632 do C.P.C., em 22 de outubro de 2004 e somente se pronunciou em 02 de março de 2005, ressaltando que havia efetuado os créditos devidos nas contas vinculadas ao FGTS dos Autores e requerendo a extinção do processo, nos moldes do art. 794, I do Código de Processo Civil e a revogação de eventuais multas (fls. 437/446).\r\n\r\nRessalte-se, também, que às fls. 448/450 a parte autora requereu a citação da CEF para efetuar o pagamento das “diferenças de índices a que foi condenada”, conforme planilha de fls. 450.\r\n\r\nNote-se, ainda, que, às fls. 452/454, a parte autora requer, em 19/07/05, a execução do valor referente à multa diária, apresentando cálculos no total de R$ 848.200,00, correspondentes a 524 dias para o Autor Denis Laskier, 520 dias para a Autora Vera Lúcia Campos Laskier, 512 dias para o Autor José Francisco Carelli Santoro, 524 dias para a Autora Yvana Bretas Christino, 524 dias para o Autor Sérgio Valle de Abreu, 573 dias para a Autora Maria Solange da Costa e Silva, 540 dias para a Autora Maria Helena de Freitas Cavalcante e 524 dias para a Autora Carmosa de Freitas Cavalcante.\r\n\r\nPor força da determinação judicial de fls. 455, os autos foram encaminhados ao Sr. Contador Judicial, sendo elaborada a conta de fls. 457/485, que foi objeto de discordância da parte autora às fls. 487/488 e de concordância da CEF às fls. 490/531.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 535, os autos retornaram ao Sr. Contador Judicial, tendo o mesmo informado, às fls. 537, “que os cálculos apresentados estão de acordo com o título executivo de fls. 328, que, smj, limitou o cômputo dos expurgos aos índices reconhecidos pelo E. Supremo Tribunal Federal” e, ainda, ratificado os valores de fls. 457/485.\r\n\r\nÀs fls. 540/542 a parte autora se manifesta sobre o despacho de fls. 538, requerendo a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para a elaboração dos cálculos em conformidade com o julgado e reiterando o pedido de execução da multa formulado às fls. 452/454. \r\n\r\nVale salientar, então, que, conforme fls. 399/400 e 402, a CEF tinha até o dia 22 de julho de 2003 para cumprir espontaneamente o julgado, mas somente creditou valores determinados no título executivo judicial, nas contas vinculadas ao FGTS dos Autores, em 16/12/2004, 24/12/2004, 28/12/2004, 13/01/2005 e 15/02/2005, o que corresponde a mais de 500 (quinhentos) dias de atraso.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias de atraso da CEF para iniciar o cumprimento do julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por Autor.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5A. REGIÃO, AG 65616, PROCESSO: 200505000460710, DJ DATA 27/10/2006, PÁGINA1263, Nº 207, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA).\r\n\r\nQuanto à questão referente à conta de fls. 457/485, ratificada às fls. 537, devem os autos ser remetidos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos em conformidade com o julgado (fls. 210/224, 324/327, 328 e 330), valendo atentar especialmente para a jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal transcrita às fls. 326/327 e para o contido no v. voto de fls. 324/327, in verbis:\r\n\r\n“(...) dou parcial provimento ao recurso dos autores, para incluir na condenação a aplicação dos expurgos inflacionários pelo IPC nos meses de março de 1990 e junho de 1990”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028215-2 LUIZ ALBERTO ROSAS COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 228/230, 232/252 e 258, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.016643-0 GERALDO FERNANDES MAGALHAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Providencie a parte autora cópias das fls. 233/244, no prazo de 5(cinco) dias, para instrução do mandado. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra e diante do constante das fls. 233/244, intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n16 - 2001.51.01.017638-1 UBIRAJARA RANGEL DE SOUZA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000928-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PEIGERCEL COM/ E COMUNICACOES LTDA E OUTRO. . ...Após, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as alterações sofridas pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001641-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDSON FERNANDES DE SOUZA. . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 24, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 89.0038988-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARA SUELY MOORE NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 99.0016482-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROBERTO SPINOLA GUIMARAES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 158/161- Anote-se. \r\n\r\nIndefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 152, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0016507-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x REINALDO GONCALVES ZACARIAS (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES). . Mantenho a decisão de fls. 142/143 pelos seus próprios fundamentos, determinando o cumprimento da mesma pela CEF, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014746-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FLAVIO CRUZ DE OLIVEIRA. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n23 - 98.0014149-9 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o constante das fls. 294 e 300/313, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 88.0005104-9 PAULO ROBERTO PESSOA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nÀ CEF para que, em 5(cinco) dias, se pronuncie acerca dos contratos e da existência de cobertura pelo FCVS, para fins de verificação de competência, bem como do seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nOportunamente, diante da informação de fls. 981, remetam-se os autos à SEADI para integral cumprimento do 2º parágrafo da decisão de fls. 764, atentando para a exceção constante da aludida decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002066-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ELENICE DE CASTRO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . Diante do constante da certidão de fls. 16, anote a Secretaria o Advogado cadastrado nos autos principais e, após, republique o despacho de fls. 15, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ao(s) Embargado(s).”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 99.0058085-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x NAYLOR GRAVE DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv. ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA, CIRILO DE OLIVEIRA NETO) x ROBERTO CARELLI VIEIRA - ESPOLIO (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES, ANA CAROLINA R. FERREIRA) x CARLOS SCHERR (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, ANDREA ZOGHBI BRICK) x AUGUIMAR MALVEZZI (Adv. MAURY SOBREIRA CORTAT) x RUBENS TOSTA GABETO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FELIPE BAPTISTA DA COSTA FERRACIOLLI (Adv. JULIA ITO) x MARIA CLINETE SAMPAIO LACATIVA (Adv. SERGIO TOSTES, ANDR´E TOSTES) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. ROCCO COSTA BRITO MARANHAO, NELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA) x JOSE KOGUT (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN, ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x JOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO, JOAO PEDRO R S DE ARRUDA CAMARA) x GERALDO DI BIASI FILHO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x VICTOR GRABOIS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x AGA S/A (Adv. RENATO FREITAS, ANDRE MARQUES GILBERTO, ANA CAROLINA RODRIGUES DELLIAS) x WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA). . 1 - Fls. 1422 - Anote-se em relação a Sr. Thaumaturgo da Silva GayoJunior.\r\n\r\n2 -Aguarde-se a realização da perícia no processo de nº 990013674-8, apensado a estes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007406-9 GRACCHO RIBEIRO LIPPI (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011572-2 HILTON LINS DO NASCIMENTO (Adv. THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante do Termo de Prevenção de fls. 19, da certidão de fls. 20 e das cópias de fls. 21/27, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016974-0 REGINA CELI BUENO ARAUJO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Uma vez prolatada a sentença, perde a Tutela Antecipada seus efeitos, sendo substituída pela “decisão” que analisa o mérito, sendo certo que, em sede de Mandado de Segurança, seus efeitos são imediatos, conforme destacado na própria sentença.\r\n\r\nAssim, ao impetrado sobre as alegações de fls. 173 e seguintes, relativas ao descumprimento do julgado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 99.0013674-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA, CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO) x AGA S/A (Adv. ANDRE MARQUES GILBERTO, GUSTAVO BASTOS SALLES, ANA CAROLINA RODRIGUES DELLIAS). . Fls. 793 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021242-5 LEILA SUELY VINHAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.74 - Indefiro o pedido de reconsideração, tendo em vista as razões expostas na decisão de fls. 63/65.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento de agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0050267-9 SONIA APARECIDA DO CARMO PONTES E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES, GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.422/433 - Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 256405"
                            ],
                            "256428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0072744-0 BARRENNE IND/ FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. NANCI GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 712/716 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020118-9 MYRIAM DE MIRANDA BASSILI (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 189/191 - Intime-se a parte devedora(Autora) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autora), dê-se vista à parte credora(União Federal/PFN), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023426-3 ELISABETE MELO SILVA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001298-2 HUMBERTO DE ANDRADE E SILVA (Adv. NESTOR CEZAR) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012682-6 JOSE RIBAMAR DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025190-6 MARIA DE LOURDES CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GLADSY BRAGA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte ré se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 61/67.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0984036-2 EZORA ALVES OPILAR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 679.\r\n\r\nApós, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020640-3 JOSE ALECASTRO SEVERO MARQUE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). . Providencie o Sr. Advogado da parte autora o cumprimento do despacho de fls. 297, no prazo de 20 (vinte) dias, juntando os elementos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 296.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011570-8 NILO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme requerido pelo Sr. Perito (fls. 172 e 188), a ser pago pela parte autora em 5(cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 175/176, tendo em vista que a Resolução nº 281/2002, revogada pela Resolução nº 440, de 30/05/2005, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016825-7 ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), conforme manifestação do Sr. Perito (fls.178 e 194), não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 181/182, tendo em vista que a Resolução nº 281/2002, revogada pela Resolução nº 440, de 30/05/2005, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a realização do depósito judicial do respectivo montante referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0043394-2 MARIO DE VASCONCELLOS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGATON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fls.187/188 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Banco Central do Brasil-BACEN), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12 - 98.0010055-5 AYLTON ANTUNES E OUTROS (Adv. HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 433/435 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autores), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001181-6 GUILHERME DE PAULA MACHADO (Adv. MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA, SERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 69 e 73- O levantamento do valor creditado na conta vinculada ao FGTS em questão deve ser providenciado na via administrativa, junto à CEF, caso a parte autora se enquadre em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nDigam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que ainda for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018201-5 DANUSA MASSAFERRI RODRIGUES (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 184/185 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora(Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008191-8 PRIMO PAPATERRA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os Réus.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012515-6 FRANCISCO BANDEIRA REBELO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cons tante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013323-2 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 93.0024550-3 MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - RJ (Adv. ANDREIA XAVIER DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 125/126 - Defiro, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF se manifeste conclusivamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000811-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CLEA AMELIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 85/86, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (Autor) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010372-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAULA JOANICO DA SILVA). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006, diga o Exeqüente(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x TROPICAL LIGHT IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as recentes alterações introduzidas no Código de Processo Civil, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.004090-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.006658-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.009273-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x JULIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.002126-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALZIRA ESPINDOLA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005856-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ROBERTO ALVES GOULART. . Autorizo a expedição de ofícios pela ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme requerido às fls. 33/42, com a finalidade exclusiva de localizar o endereço da parte ré, devendo tais ofícios ser instruídos com cópia do presente despacho e sendo as respectivas respostas encaminhadas diretamente à parte autora (ECT).\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020949-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CD TECK COM/ SERVICOS LTDA E OUTRO. . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 26, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES). \r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 88.0002409-2 VALCIDINIS DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Digam as Partes, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015025-0 MARIA DE LOURDES CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GLADSY BRAGA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte ré se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 57/63.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014422-9 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO) x POSTO GAS GAS DE DUAS PEDRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT). . Ao Impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024166-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS (Adv. JOSE JORGE NEDER) x SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE). . Cumpra o Sr. Advogado do Excepto, Dr. Augusto Laboissière (OAB/RJ 114021), o despacho de fls. 05, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, fornecer o seu endereço e do Autor do processo principal, ora Excepto, devidamente atualizados, tendo em vista o constante da certidão de fls. 13.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014388-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016022-3 JORGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.011473-5 WALDYR PEREIRA DA SILVA (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES, SERGIO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.217/264 - Diga parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 256428"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "255128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016444-0 SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal na obrigação de pagar aos Autores a correção monetária desde quando devida a dívida, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescida dos juros de mora de seis por cento ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, a contar da citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001202-3 VALDSON RANGEL ALECRIM (Adv. ANDRE MONTEIRO VIANNA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,42\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ na obrigação de reembolsar o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) (fls. 25, 26 e 28) custeado pelo Autor para aquisição da prótese ortopédica, necessária ao tratamento de sua filha, dependente do Autor no Plano de Saúde e beneficiária da Assistência Médico-Hospitalar, nas especialidades de Ortopedia e Traumatologia.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e condeno a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ na obrigação de pagar ao Autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta Sentença até o seu efetivo pagamento, e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010104-8 ADIMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que no prazo da contestação, deverá apresentar os extratos das contas do autor relativos aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010115-2 DANIEL MARQUES VIEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor sua Afirmação de Hipossuficiência, de que trata a Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010734-8 AMILDO DASSIE (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que no prazo da Contestação deverá apresentar as microfilmagens dos extratos bancários relativos aos meses de junho e julho de 1987 de todas as contas encontradas em nome do Autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011075-0 ISAURA DE JESUS FERNANDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv. MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à Autora o benefício da prioridade de que trata a Lei nº 10.173/2001.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se a CEF, que no prazo de Contestação deverá apresentar os extratos das contas poupanças da Autora.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 89.0007503-9 ADHEMAR BOM E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria destes autos é de natureza previdenciária, conforme Provimento 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, encaminhem-se os mesmos à SED-RJ para que sejam redistribuídos a uma das Varas previdenciárias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012597-1 MONICA AMARAL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MÔNICA AMARAL, qualificada na inicial, com CPF nº 972.053.627-68 propõe Ação Cautelar em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inclusive mediante a concessão da Medida Liminar, porque objetiva a exibição dos extratos das suas contas poupança nºs 013.181904-4 e 013.60000640-7, agência 1339,desde a data da celebração do contrato, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da medida.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que possui saldo em cadernetas de poupanças nºs 013.181904-4 e 013.60000640-7, agência 1339, no período referente a 1987 a 1991.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nPretende a Autora, em sede de Medida Liminar, a exibição de extratos referentes as suas contas poupança nºs 013.181904-4 e 013.60000640-7, agência 1339, necessários para a cobrança da diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança.\r\n\r\nOra, não resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, que deve apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos das Contas Poupança da Autora nºs 013.181904-4 e 013.60000640-7, agência 1339, nos períodos referentes a junho 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010839-3 EXCEL COM/ LTDA (Adv. DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Republicação do despacho de fls. 404, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nNo que tange à inversão do ônus da prova, esta diz respeito à solução do mérito da lide, não sendo aplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais. Aplicável na espécie o art. 19 do Estatuto Processual Civil, que estipula, que, salvo no que toca aos beneficiários da gratuidade de justiça, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a produção de prova documental, eis que preclusa a fase instrutória dos autos, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a produção de prova pericial nomeando perita a Contadora LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS que deverá ser intimada, para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 255128"
                            ],
                            "255129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010181-4 GILLIAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . GILLIAN GOMES DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, com CPF nº 053.919.137-05 propõe Ação de reparação civil c/c correção do depósito de poupança em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inclusive mediante a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, porque objetiva a exibição dos extratos da sua conta poupança nº 00.871.776-1, agência 0198, no prazo de 48 horas, relativos aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, janeiro,fevereiro e março de 1991, sob pena de multa diária no valor de 3 (três) salários mínimos pelo descumprimento da medida.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que mantinha junto à CEF caderneta de poupança nº 00.871.776-1, agência 0198.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nPretende a Autora, em sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a exibição de extratos referentes a sua conta poupança nº 00.871.776-1, agência 0198, necessários para a cobrança da diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança.\r\n\r\nOra, não resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, que deve apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da Conta Poupança da Autora nº 00.871.776-1, agência 0198, nos períodos referentes a junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nNo mais, defiro a Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010729-4 CESAR LOMBA ALBERNAZ (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor que lhe sejam pagos os créditos devidos nas suas Cadernetas de Poupança tendo em vista os lançamentos incorretos das remunerações relativas aos períodos de junho a julho de 1987 (Plano Bresser), janeiro a fevereiro de 1989 (Plano Verão) e reflexos da aplicação do IPC sobre as diferenças de 1987 e abril a junho de 1990 (Plano Collor) e reflexos da aplicação do IPC nesses meses sobre as diferenças de 1987 e 1989.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido, e que a Autora atribui à presente lide valor aquém ao definido em lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021563-3 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO, pelo qual PRÓSAÚDE - HOSPITAL DAS CLÍNICAS LTDA, qualificado na inicial, inscrito no CGC/MF sob o nº 30.484.661/0001-09, porque objetiva, inclusive liminarmente, suspender a exigibilidade do pagamento de multa aplicada à Empresa Impetrante, no valor de R$ 2.519,48 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos) e, no mérito, requer a nulidade do Auto de Infração nº 11548088, lavrado pelo Auditor Fiscal do Trabalho, bem como a multa aplicada.\r\n\r\nAlega, em síntese, que em 08 de junho de 2005 a Empresa Impetrante é autuada pelo Auditor Fiscal do Trabalho, por descumprir a norma do art. 157, da CLT, c/c item 9.2.1.1, da NR 9 Portaria 3214/78 MTB.\r\n\r\nSustenta, que tal autuação está desprovida de legalidade, eis que a Impetrante não infringe a norma acima referida.\r\n\r\nAduz a Impetrante que o documento exigido pelo Auditor Fiscal encontra-se em poder do Técnico de Segurança do Trabalho e, que naquele momento, o mesmo não se encontrava naquele departamento da Empresa.\r\n\r\nInforma que não se pode autuar uma empresa cumpridora de seus deveres pelo simples fato do Auditor não querer aguardar a chegada do empregado responsável pela pasta, onde se encontra o PPRA.\r\n\r\nAo final, aduz a Impetrante que, inconformada com a ilegalidade da autuação, a mesma oferece defesa administrativa e junta prova de que o PPRA se encontre vencida.\r\n\r\nInformações às fls. 67/105.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que a Concessão de Liminar em Mandado de Segurança pressupõe a presença simultânea dos requisitos do art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, verifico não estar presente o fumus boni juris, uma vez que apesar das alegações da Impetrante, verifica-se das Informações prestadas pela Autoridade Coatora, inclusive, através dos documentos acostados, que a alegação da Empresa Impetrante é pueril e insustentável para a concessão da medida vindicada, uma vez que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA deveria estar necessariamente arquivado no estabelecimento da Impetrante e não em poder de um único funcionário.\r\n\r\nRessalte-se que é obrigatório à todo empregador (empresas e instituições empregadoras), independentemente do número de empregados a realização do PPRA, cujo objetivo é a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho.\r\n\r\nDesta sorte, tais alegações da Impetrante não ilidem o motivo da lavratura do Auto de Infração, o qual respeita todos os trâmites legais. \r\n\r\nAdemais, mister ressaltar que os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade e legitimidade, e só possivelmente afastados com a certeza prévia documental, o que não se apresenta no presente writ.\r\n\r\nPor fim, da leitura dos autos, e num exame perfunctório dos fatos, verifica-se que as alegações da Impetrante não são corroboradas pelas Informações da Autoridade Coatora e muito menos as provas acostadas aos autos autorizam que se acolha a pretensão da Impetrante, a qual tão-somente fez juntar o documento exigido, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, quando da sua defesa administrativa no Auto de Infração nº 11548208-8.\r\n\r\nPosto isto, ausentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, INDEFIRO a Liminar requerida. \r\n\r\nApós, ao parecer do MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0005100-7 HANS STIBICH NETO (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre o alegado pelo autor, às fls. 322, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001280-5 SIDNEY HELIO MELECCHI (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Impetrante dê cumprimento ao determinado à fl. 51.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 89.0039348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, EDUARDO BASTOS DE MELLO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x FARMACIA SOUZA DE MACABU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFRANIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ELCIMAR DE MELLO LIMA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 102.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013226-2 LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE SANTANNA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação\r\n\r\ne os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023823-4 MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003486-9 GERSON SABINO LEMOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019675-4 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv. CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009287-4 MELQUISEDEQUE ESPIRITO SANTO DURAES (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre a contestação , pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009290-4 JOEL LOBO DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 255129"
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                            "255137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0012134-6 LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 347 - À parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017848-9 ASR AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. LAIS HELENA CORREA NOGUEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do trânsito em julgado da Sentença, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019798-1 NELIA MAIA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 220/222 - Dê-se vista à União Federal (PFN), para manifestação.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013585-2 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 97 - A fim de melhor apreciar o pedido de produção de prova pericial, apresente a Autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019173-2 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. EDSON SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 299/301, em que o Autor manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas ex lege, eis que não completa a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0005045-0 ALOIZIO AZEVEDO DA SILVA FILHO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 93.0023882-5 JAYRA COSTA BELDRON E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI/RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0073786-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0004224-5 MARIO JORGE CARDOSO DE MENDONCA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO, VANESSA AMELIA NAJM) x INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. WILMON ALVES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2007 . Por essas razões, torno insubsistente os efeitos da Antecipação dos Efeitos da Tutela deferida às fls. 60/61 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023901-2 TONY MARCIO PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2007 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000200-4 MARIA LUZIA SILVEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO, ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 136/137 - Fornecidas as cópias, intime-se a União Federal, como requer a parte autora, para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de trinta dias, no sentido de implantar a pensão especial que tem direito. \r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014315-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x FLAVIA SOUZA FERREIRA ROSA (Adv. REINALDO COSME BAHIA FERREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015990-2 JORGE ISAIAS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022396-7 CRISTOVAM PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimem-se as partes sobre a decisão proferida no agravo de instrumento, noticiada às fls. 234/251.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005724-9 FREDERICO LUIS DE OLIVEIRA VILELA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito do Autor ao desligamento do Serviço Ativo Militar, e, por conseguinte, o seu afastamento do Quadro da Força Aérea Brasileira, abstendo-se a Administração Militar de realizar qualquer ato constritivo em relação ao mesmo (liberação de ir e vir), ressalvada à UNIÃO FEDERAL cobrar pela via própria a indenização pertinente à formação profissional do Autor no Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO FEDERAL no reembolso das Custas Judiciais adiantadas e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, acerca do inteiro teor desta Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022620-5 EDUARDO ALMEIDA IMPROTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls 45/54, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010637-0 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nInicialmente, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, Declaração de hipossufuciência, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça formulado às fls.05, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor a inicial, no mesmo prazo acima, a fim de atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0009689-9 ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER E OUTRO (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000169-7 RICARDO MONTEIRO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS, GILMAR NASCIMENTO DANTAS, ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 180 - Intime-se pessoalmente, na pessoa do advogado, para cumprimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.002494-0 CARLOS ALBERTO FELISBERTO VIRGILIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020506-8 ANA PAULA RIZO SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fornecidas as cópias, cite-se a CEF, conforme determinado às fls. 58.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0019098-5 DIVALDO ADELINO BAIAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 42/3, dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório nos termos da Res. nº 438/05 do C.J.F.\r\n\r\n23 - 93.0006522-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x NAVEPAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 281- Intimem-se pessoalmente os devedores para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n24 - 93.0018520-9 JOSE TARCISIO MUNIZ E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 379 - Defiro a parte Autora o prazo de vinte dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 93.0026412-5 ARMINDA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls 485/487 e 491 - Intime-se pessoalmente o gerente-FGTS da CEF, para manifestação sobre a complementação do depósito referente aos honorários advocatícios aos quais restou condenada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 95.0004109-0 PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTROS (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 95.0004765-9 HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO NACIONAL (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO). . Em relação à petição de fls. 500/501, indefiro. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica. Fixo o prazo de vinte dias.\r\n\r\n28 - 95.0007482-6 ANGELA CRISTINA SPERA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se pessoalmente o Gerente - FGTS da CEF, para manifestar-se sobre a petição da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 95.0008116-4 MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 98.0033675-3 REGINALDO PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o segundo alvará expedido. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que considero a não retirada pelo beneficiário do alvará expedido como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do alvará e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n31 - 99.0000526-0 PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Haja vista a petição de fls. 137, cumpra a Secretaria a segunda parte da r. sentença de fls. 176.\r\n\r\n32 - 99.0004413-4 GILBERTO ADIB COURI E OUTROS (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora Isabela Gamarski, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para se manifestar sobre a petição de fls. 295/296, no tocante ao autor Gilberto Adib Couri, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 99.0061082-2 ESTER ROZENTAL (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 461/2 - Anote-se para efeitos de publicações de publicações futuras.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao Contador Judicial, nomeado Perito do Juízo, para retificar ou ratificar as contas apresentadas pelas partes nos termos da Decisão do Eg. TRF/2 de fls. 239/243.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.009689-4 JULIO CESAR RIBEIRO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 155/157, firmado entre a CEF e o autor Júlio César Ribeiro, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009929-7 MARLY STEINER (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARLY STEINER, qualificada na inicial, com CPF nº 046.505.147-20, propõe Ação de Cobrança em face da CEF -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva que sejam creditados a diferença de 8,04% na conta poupança do Autor, devidamente atualizado e acrescido da pertinente remuneração calculada mediante a aplicação de juros de 6% ao ano; a diferença de 42,72% aos saldos da conta poupança, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos da remuneração prevista de juros remuneratórios, inclusive com a projeção do índice expurgado em junho de 1987; a diferença de 10,14%, resultante da redução do período de cálculo pela Lei nº 7.777/1989 aos saldos da conta poupança do Autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos da remuneração prevista de juros remuneratórios, inclusive com a projeção do índice expurgado em junho de 1987 e janeiro de 1989, bem como o índice de 84,32% correspondente à variação do IPC do mês de março de 1990, também devidamente atualizado desde a época própria e acrescidos da remuneração prevista de juros remuneratórios, inclusive com a projeção do índice expurgado em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que mantém conta poupança nº 00056647-2, agência 0228 junto a CEF.\r\n\r\nSalienta que nos meses de junho de 1987 (26,06%), janeiro e fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%) e abril de 1990 não é aplicados aos saldos das cadernetas de poupança da Autora as devidas correções.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010406-2 SONIA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua declaração de hipossuficiência, a fim de que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se a CEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010591-1 LUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nCite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá fornecer documento comprobatório de que o autor tenha firmado com a Ré Termo de Adesão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010595-9 ANA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, juntem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, as Declarações de Hipossuficiência, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010857-2 CASSIO LUIZ ROCHA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF que deverá apresentar juntamente com a contestação as cópias dos extratos das contas poupanças nºs 00976371-5, agência 0211 e 00302890-7, 00314154-1, 00324184-8 e 00320184, agência 0231dos Autores, nos períodos referentes junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril, junho e julho de 1990 e janeiro e março de 1991.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011279-4 MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CORTES (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CÔRTES, qualificada na inicial, com CPF nº 316.310.617-04, propõe Ação de Cobrança em face da CEF -CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva o pagamento dos percentuais expurgados do saldo da caderneta de poupança, valor encontrado por aplicação dos índices referentes a junho de 1987, Plano Bresser (26,06%), e janeiro de 1989, Plano Verão (42,72%).\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que firma contrato de adesão com a Ré, cujo objetivo era a aplicação de dinheiro em caderneta de poupança, agência nº 0218-6, conta poupança nº 00787320-1.\r\n\r\nSalienta a Autora que foi lesada quando do crédito dos rendimentos da referida caderneta de poupança, por ocasião dos Planos Bresser e Plano Verão.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014738-3 NORTON OZORIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03. \r\n\r\nCite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá fornecer documento comprobatório de que o autor tenha firmado com a Ré Termo de Adesão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 91.0044966-0 ACYR DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA). . Fls. 221 - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC, quanto ao mesmo. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nApós, haja vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 99.0062053-4 FLAVIO JOSE DE OLIVERIA SALLES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, JORGE DA COSTA RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, cumpre advertir o patrono do Impetrante de que eventuais irresignações no decorrer da lide devem ser questionadas à luz da legislação processual, razão por que deverá suprimir imediatamente a marcação feita à fl. 190-verso, eis que inconcebível.\r\n\r\nNo mais, por ora, defiro o levantamento pelo Impetrante do valor incontroverso, ou seja, 27,74 % (vinte e sete inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) do saldo existente na conta nº 0625.005.30003198-9. Cumprida a determinação supra pelo Impetrante, expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPor sua vez, visando melhor decidir acerca do valor controverso, determino à União (PFN) que esclareça, comprovadamente, no prazo de 15 (quinze) dias: acaso o Impetrante não tivesse incluído os valores discutidos neste writ em sua Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2000, qual seria o valor do imposto devido ou do valor a restituir?\r\n\r\nFinalmente, em relação ao valor do depósito apontado à fl. 56, acolho os argumentos expendidos pela União (PFN) às fls. 228/229 e defiro a sua conversão em renda, devendo, antes, porém, a Shell ser intimada pessoalmente para ciência. Para instruir o mandado, deverá a União fornecer as cópias necessárias (Sentença, Acórdão, certidão de trânsito em julgado e petição de fls. 228/229).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000032-3 MARIA HELENA PEREIRA ABIB (Adv. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES) x DIRETOR PRESIDENTE DA SUESC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUSEJ ALIMENTACAO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 177,71\r\n\r\n. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, incisos III e V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006556-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CRISTIANE LEMOS RODRIGUES. . Inicialmente, defiro a Fundação Habitacional do Exército - FHE, entidade autárquica federal, a isenção de custas processuais, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9289/96, bem como as prerrogativas de que gozam a Fazenda Pública.\r\n\r\nOutrossim, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008826-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x METALURGICA FORTINOX LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,48\r\n\r\n. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, incisos III e V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008888-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA FRANCISCA DA SILVA ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,30\r\n\r\n. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, incisos III e V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.012694-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ALBERTO TORRES MARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 39, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas ex lege, sem honorários advocatícios eis que não completa a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000282-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . Haja vista o endereço fornecido pela CEF às fls. 57, cumpra-se o despacho de fls. 48.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 95.0017255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RAMON SOARES ZETTEL (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Fls. 275 - Dê-se vista ao MPF, para manifestação.\r\n\r\nQuebra 52 - 2005.51.01.007191-6 ROBERTO GUIMARAES DE AGUIAR SOBRINHO (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES, DANIELLE DA SILVA MENDES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . À SEADI para anotar no pólo passivo a Caixa Econômica Federal. Após, fornecidas as cópias pela parte autora, cite-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n53 - 91.0147967-9 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGIS FICHTNER PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCUS ARAUJO ANDREA) x FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - ATUAL PRES. DA REPUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCENI GUERRA - MINISTRO DA CRIANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA PROCOPIO - MINISTRA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIO MARQUES MOREIRA - MINISTRO DA ECONOMIA FAZ. E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONEL DE MOURA BRIZOLA - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELLO ALENCAR - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Município do Rio de Janeiro, para que forneça a informação solicitada pela CEF às fls. 194.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 91.0026955-7 HELIO VARELLA JACOB FILHO E OUTROS (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 570 verso, diga a parte autora em nome de qual advogado deverá ser expedida a RPV relativa aos honorários, uma vez que mais de um patrono constante da Procuração tem atuado desde a propositura da ação, devendo o mesmo fornecer o número do seu CPF, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n55 - 92.0022150-5 MANOEL LUIZ DANIEL (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Indefiro o pedido de fls. 161, uma vez que os cálculos do Contador Judicial de fls. 144, foram elaborados em conformidade com a Decisão do Eg. STJ de fls. 138.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios requisitórios nos termos da Res. nº 438/05 do C.J.F.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010420-7 JORGE VAZ DA CRUZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017573-8 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 273/5, em que o Autor manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas ex lege, eis que não completa a relação processual, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013368-2 LEONARDO BENZECRY (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . LEONARDO BENZECRY, qualificado na inicial, com CPF nº 082.212.597-80 propõe Medida Cautelar de exibição de documentos em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inclusive mediante a concessão da Medida Liminar, porque objetiva a exibição dos extratos da sua conta poupança nº 00743124-1, agência 1624, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da medida, referente aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que possui saldo em caderneta de poupança nº 00743124-1, agência 1624, no período referente a 1987 a 1989.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nMister ressaltar que não resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, que deve apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos da Conta Poupança do Autor nº 00743124-1, agência 1624, nos períodos referentes a junho e julho 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 88.0025085-8 CAMPO GRANDE CAFE E TABACO LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO A. MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o Oficio anteriormente expedido às fls. 389/90, devendo a Secretaria instruir o ofício com cópia de fls. 395/6.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.001136-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LENITA MACHADO MARQUEZ (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . À Embargada para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício a ser expedido, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022658-8 CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTRO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA, CATIA COSTA CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.021703-4 STEFESON GOMES CABRAL (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003739-5 SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 255137"
                            ],
                            "255130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019248-6 IND/ E COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES & SILVA LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000637/2007 . \r\n\r\nDesta forma, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para sanar a contradição apontada, salientando que a atualização monetária far-se-á pelo IPC, até a vigência da Lei nº 8177/91 e desde então pelo INPC e, posteriormente, pela Taxa SELIC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021642-2 JORGE FRANCISCO DE MORAIS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO, com espeque no art.269,IV,do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020538-6 JOSE CORREIA SOUZA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das Custas Processuais e dos Honorários Advocatícios, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004785-0 ANDRELINA RIBEIRO DO AMPARO (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x SIMONE PY EYER E OUTROS (Adv. DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL na obrigação de pagar à Autora o valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da pensão do ex-Terceiro-Sargento (FN-IF) RRM Ronald Fernandes Eyer, desde a data do seu falecimento (10/04/1998), tudo devidamente corrigido pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescido dos juros de mora de 6% a.a., a partir da citação, até a entrada do novo Código Civil, e, após, de acordo com o art. 406 do novo CC, mais os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Condeno, ainda, na obrigação de fornecer-lhe a Assistência Médica Hospitalar oferecida pela Marinha do Brasil aos seus militares.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020509-0 LUCLAU TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010166-8 RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua Declaração de Hipossuficiência, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o Autor, objetivamente, quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que a União Federal não é parte legítima para figurar no feito, isto é, não é responsável pela aplicação dos expurgos inflacionários. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010763-4 PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, promova o Autor, no mesmo prazo acima, o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC).\r\n\r\nNo mais, junte cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 2005.51.51.101773-6, apontado no Termo de Prevenção às fls. 28, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011223-0 JORGE FARIAS ALONSO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a Inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Sem prejuízo, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011741-0 MARCIO GUIMARAES SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na espécie, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. Assim, a matéria é tratada por norma de força imperativa, fixando a expressão econômica da causa, não cabendo, portanto, atribuir à causa valor inestimável, como pretende a parte autora.\r\n\r\nDesta sorte, intime-se o Autor para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido e recolher, na oportunidade, a diferença das custas judiciais, sob pena de extinção do feito, bem como esclarecer, objetivamente, o objeto da presente Ação, especificando-o, nos termos do art. 282, IV, do CPC. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012737-2 RUTH DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013790-7 IGNEZ DOS SANTOS VELOSO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 174/182, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 154/158.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010775-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,71\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para reconhecer o direito do Autor ao crédito no valor de R$ 13.542,31 (treze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), em 31/01/2006, devido pelo Réu, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017940-9 CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2007 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de ressarcir a Autora na importância de R$ 22.462,65 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), despendidos na indenização da segurada, monetariamente atualizadas desde a data do pagamento, em março de 2005, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, que ocorre em dezembro de 2004, na forma da Súmula 54, E. do STJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005608-2 DFZ INFORMATICA S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO INT-INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007498-3 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.004758-9 DALVA GOUVEIA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a CEDAE, conforme requer a Impetrante, às fls. 149.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011120-7 ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. CLAUDIA RUFATO MILANEZ) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo a apelação de fls. 160/179, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls.140/142, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018466-1 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 402/405 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013002-4 AZENEIDE AZEVEDO DANTAS (Adv. AZENEIDE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Notifique-se a CEF. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013374-8 CELSO FRAJHOF (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Notifique-se a CEF. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000557-5 AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Republicação do segundo parágrafo de despacho de fls. 235\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação do Perito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025498-0 MARCIO TAVARES MAURICIO E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. 374, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nRequeira a parte autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 353/73).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo. No retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013574-8 MONIQUE DA FONSECA ROCHA PAIXAO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Republicação do despacho de fls. 111, para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr.FLÁVIO JOSEF para atuar como perito na (especialidade de Psiquiatria) nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para apreciar quanto às demais provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 255130"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0015579-6 YONE ITABORAHY GUALHARDI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da sucessora YONE ITABORAHY GUALHARDI.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.520400-8 LICINIO LEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.512371-2 IVAN MADEIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537715-5 MARIA DE FATIMA TRAVASSOS DOS SANTOS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA, LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 90.0019670-1 SIDNEA SOARES DA SILVA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Manifeste-se a parte autora quanto aos cálculos da contadoria judicial à fls.71/73.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, promova a execução do julgado na forma do art. 730 CPC, fornecendo cópia dos valores que reputa devidos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537177-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA MAGALHAES DE PAULA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . (...) às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 00.0124042-0 ARTHUR PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Fls. 595 e 597: Tendo em vista a existência nos autos de autores com patronos distintos, defiro a vista em cartório pelo PRAZO COMUM de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a parte autora a 1ª parte do despacho de fl. 594.\r\n\r\n8 - 87.0007717-8 AMARO DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 88.0017644-5 ANTONIO ACACIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10 - 88.0023024-5 WALKIR LOPES E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, RAQUEL FERREIRA PIAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 377: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11 - 88.0023263-9 LAFAYETE NOVAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ADVAL SANTANA DE ALMEIDA, OAB/RJ nº 64.540, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 88.0024251-0 ALMIR GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 132/ss.\r\n\r\n13 - 89.0005953-0 BLANDINA MARIA ABRANTES VIANA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n14 - 91.0011340-9 NELSON RODRIGUES DOS SANTOS AGUIA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 92.0033459-8 AMARO JESUINO (Adv. JOSE RAMOS) x CARLOS VASQUES MARTINS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x EUCLIDES BENTO DOS REIS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FERNANDO PINTO RODRIGUES (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO GERALDO DA SILVA (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x CASTORINA DINIZ NATAL (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO NUNES DE ALVARENGA (Adv. JOSE RAMOS) x FRANCISCO OBI RODRIGUES (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n16 - 92.0135654-4 PARTES BAIXADAS (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, JOSE HAROLDO DOS ANJOS, EMILIA PEREIRA LEITE, ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x MARIA DE SALES GOMES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 276: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n17 - 93.0027349-3 FERNANDO DE AZEVEDO CARVALHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Fl. 160 - Expeça-se ofício requisitório em favor de Hilda Faber, com base nos cálculos de fl. 115.\r\n\r\nAguarde-se por 60 dias o julgamento do agravo de instrumento oposto, bem como a habilitação de eventuais interessados, tendo em vista o óbito dos Autores Fernando de Azevedo Carvalho e Carlos Renato Grey.\r\n\r\n18 - 94.0008493-5 WILSON DE ALMEIDA FREITAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fls. 98/ss: Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n19 - 94.0024667-6 JARD PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES, JORGE JACKSON DA CRUZ, LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n20 - 95.0020991-8 JULIO IOTY PAIVA E OUTROS (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 97.0001518-1 ARLINDO ANTONIO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Regularize a Dra. Rita de Cássia M.Sistelo o pedido de fls. 59, eis que apócrifo.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 97.0107759-8 AYRTON CORREA DE ARAUJO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 221/224.\r\n\r\n23 - 98.0029199-7 EPHIGENIA TAVARES SIMOES (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA, GILBERTO NICOLL SIMOES) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n24 - 2000.51.01.531710-7 JORGE MARTINS LUZ (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 93: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.538277-3 JOAO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 128: À parte autora, em 15 dias, sobre a dúvida da Contadoria.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.523914-2 MARIA DA JUDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. PEDRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.530371-3 AYRES DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025156-9 MARINA LUCAS GRAO (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, CLAUDIO JOSE SILVA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI). . Promova a parte autora a correta integração do pólo passivo com o litisconsorte necessário, requerendo a citação da Sra. Hortência Gomes da Silva (CPF 774.156.047.68), fornecendo cópia da inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado à fl. 38.\r\n\r\nQuebra 29 - 2003.51.01.534291-7 FRANCISCA GEORGINA RODRIGUES REP/ P/ RITA DE CASSIA RODRIGUES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) à parte autora para promover a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.534327-2 MARIA JOSE COSTA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.540863-1 ENOCK VIANA DA SILVA (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Ao autor sobre fls. 85/89 e 99/104, por dez dias.\r\n\r\nSilente, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 92/97.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520999-7 JOSE MANOEL DA SILVA FILHO (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 235/ss: Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.000527-0 MARIA DE FATIMA DA MOTA E SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527206-7 CLAUDIA CRISTINE SOUZA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518251-4 MARICELIA NATALIA DA SILVA PEIXOTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524605-0 RODOLFO DA ROCHA CARVALHO (Adv. AILTON BATISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530003-1 DARIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a prolação do despacho de fl. 83, bem como o teor da petição de fl. 88, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 77.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530210-6 JOSENICE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530387-1 ADEJAHIR RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530714-1 SERGIO MACEDO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A., requerem a concessão do reajuste de 26,06% sobre seus proventos de complementação, da mesma forma que o foi concedido a seus paradigmas, ou seja, buscam que sua remuneração acompanhe a de outros trabalhadores ativos e inativos cujos rendimentos teriam sido acrescidos de reajustamento decorrente de acordo em sede de demanda trabalhista.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROVIMENTO Nº 86/96 -INAPLICABILIDADE\r\n\r\n- A complementação de aposentadoria possui natureza administrativa, e não previdenciária, uma vez que corre por contado Tesouro Nacional, logo da União Federal, de acordo com os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 8186/91, sendo o INSS mero agente pagador.\r\n\r\n- No caso, trata-se não de revisão da aposentadoria, mas sim da complementação arcada pela União.\r\n\r\n- O item I do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região prevê a distribuição de ações previdenciário às novas especializadas, devendo-se entender que estas são somente as que envolvem o regime geral da previdência, em que, diferentemente do caso, se contribui para a obtenção de um benefício por ocasião do fatosinistro.\r\n\r\nConflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Suscitado. \r\n\r\n(TRF 2a. Região, Quinta Turma, CC n. 9902244092, Rel. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição a uma das varas cíveis não especializadas.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537481-6 JOSE RODRIGUES VASCONCELOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nilópolis, conforme fls. 04, 35 e 36, e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539615-0 AMARO BARBOSA DIAS FILHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006049-6 SUELI GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800798-7 EDGARD WALLACE LOPES MACHADO (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805009-1 MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região e da indicação do valor da causa de fls. 16, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805040-6 WALTER DE MELLO (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805118-6 NADY TEIXEIRA DA FONSECA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805383-3 JOAO GONCALVES MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805542-8 GERCINA COSTA CALVAO (Adv. ANGELA RIBEIRO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805645-7 ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805650-0 MARIA DO CARMO GUIMARAES (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805652-4 ARTHUR JOSE VILLAR MARTINS (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805654-8 ANTONIO SALES COUTINHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o autor manifesta, às fls. 2, a vontade de que os presentes autos sejam processados e julgados por um dos Juizados Especiais Federais, ao mesmo tempo que indica valor da causa compatível com o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal e, ainda, atentando para o fato de que a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais comportam ações com valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos, conforme a Lei 10.259/2001, indique o autor, no prazo de 10 (dez) dias se pretende a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais, e, em caso afirmativo, retifique o valor da causa, nos termos acima especificados.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805662-7 WALDIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nova Iguaçú e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805689-5 ARINEA DA SILVA CAMPOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805730-9 OCTAVIO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE MARQUES DE VASCONCELOS, FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS, MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de pedido de complementação de aposentadoria devida pela União a ferroviários aposentados da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, cuja matéria não é pertinente a Vara Federal Previdenciária, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.014351-2 LUIS CARLOS BORGES MAGALHAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Sobre fls. 23/31, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 93.0013026-9 ARLONE CELSO E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, FRANCISCO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 98.0020409-1 NATALINO CABRAL DA PONTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Fl. 179: defiro à parte autora a vista dos autos, conforme requerido.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.526122-2 FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE VEIGA (Adv. MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA, ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.531934-0 EREMITA VIANA FERRAZ (Adv. MARIA ALICE DOS REIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.527587-1 SUELI GOMES MEYER (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDITH MAGALHAES FRANCO (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS). . Fls. 253/257 - Dê-se vista a segunda ré, Edith Magalhães Franco, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805093-5 NATALINO CABRAL DA PONTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PETRÓPOLIS, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de Petrópolis, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530796-7 MARIA DAS GRACAS FRAGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 219/220: Defiro o pedido de desentranhamento, exceto procuração, independentemente do fornecimento de cópias. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537939-5 MARIA TEREZA DIAS (Adv. CILENE FERNANDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 20: Defiro o pedido de desentranhamento, exceto procuração, independentemente do fornecimento de cópias. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 88.0023458-5 ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 114/120.\r\n\r\n67 - 88.0025530-2 JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ante o teor da certidão retro, diga a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 91.0020887-6 MARIA DOLORES CARDOSO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n69 - 92.0006344-6 INA SOARES LUTTERBACH (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I - Tendo em vista que os documentos de fls. 10/11 demonstram os valores das remunerações do falecido segurado no período de novembro de 1985 a março de 1988, enquanto que o documento de fl. 20 há informações das diferenças pagas à Sra. Ina no período de novembro de 1985 a julho de 1988, apresente então a parte autora as remunerações de seu falecido marido de abril a julho de 1988, devendo ainda comprovar através de documento hábil qual a data do efetivo pagamento pelo INSS das supramencionadas diferenças (valor de Cz$ 2.332.592,10 - fl. 20).\r\n\r\nII - Cumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se o valor de Cz$ 2.332.592,10 (fl. 20), referente ao período nov/85 a jul/88, foi pago à autora com a devida correção monetária, observando-se para tanto os documentos de fls. 05, 10/11 e os determinados no item I acima.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, após INSS e União Federal.\r\n\r\nIV - Decorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 93.0017021-0 MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fl. 153 - Defiro. Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2006.51.01.508243-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DA ANUNCIAÇÃO AIRES (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.508531-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EUZEVIR DORESTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2002.51.01.523430-2 MARDEN MELO MACEDO (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 257776"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0541791-0 ARISTIDES BOIER (Adv. JORGE CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS, MARCELO DO VALLE PIRES, ROBERTO SILVA MAIA). . À parte autora, para dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n2 - 00.0733612-8 BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL - REFESA (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . À parte autora, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, dando atendimento ao despacho de fl. 504.\r\n\r\n3 - 88.0022478-4 HERMINDO AUGUSTO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Processo suspenso, aguardando habilitação de sucessores.\r\n\r\n4 - 90.0055106-4 ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Conforme decisão proferida pelo STJ, à parte autora para dar início à execução do julgado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0119279-5 SEVERINO PEREIRA CAETANO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 99.0005370-2 JACIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o curso do processo até julgamento do agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória do recurso especial.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.502904-7 JOAO DE DEUS SANTOS NASCIMENTO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido confirmada a sentença que julgou improcedente a ação, às partes, para ciência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.529519-7 ALNIO PEREIRA DE MELLO COUTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES, CARLOS ERALDO LOPES, MARCELO ORESTES MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Aplico a multa de 10% sobre o valor exeqüendo a ser suportada pela parte vencida.\r\n\r\nAo INSS, para apresentar planilha de cálculo atualizada.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.522397-4 DARCY CUNHA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.522794-3 CARLOS JURANDIR MONTEIRO LOPES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Ao Autor, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.524139-3 DULCINEA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.524141-1 EULINA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524595-7 ZENAIDE DE GUSMÃO CAMPELO LIMA (Adv. CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 82: Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524703-6 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.527126-9 ALBERTO LUIZ CARNEIRO (Adv. EDSON VIOLANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527134-8 CELITO VELASCO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527212-2 GECY DA SILVA KRAUSE DE ARAUJO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527703-0 ADILEIA DOMINGUES DA COSTA CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527710-7 ARTHUR FONTES DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, DANIELLE ROSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500838-1 MARIA ONEIDE SARAIVA NOBERTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para cumprimento do despacho de fl. 30, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo liminarmente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 99.0026355-3 NESTOR BORBONE RODRIGUES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.504675-6 DELMAR GONCALVES LAVOURAS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Vista à parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530755-4 IRENI LIMA DUARTE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - REGIAO IRAJA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.522163-1 JAKELINNE GOMES MONTEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 00.0603340-7 EDNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, RAIMUNDO ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 170.\r\n\r\n“...à parte autora para requerer a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n26 - 00.0733704-3 ABERLANDO ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA, ASSER ALVES CORREA, VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL 5962 EM INSPEÇÃO\r\n\r\n“Ante o teor da informação retro e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n.º 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à data da sentença e registro.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, em 10 (dez) dias, manifestem-se os autores seu interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.”\r\n\r\n27 - 87.0003652-8 LEONCIO GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 367.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n28 - 88.0015975-3 OSMAR MACHADO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 131.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n29 - 89.0001059-0 ABELARDO MARINHO DE MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 409.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n30 - 89.0006397-9 MARIA LUCIA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 574.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro a impugnação do INSS às fls. 570/571.\r\n\r\nNão obstante o óbito tenha ocorrido em novembro/1998, o processo não sofreu solução de continuidade e o crédito foi depositado na data de 07 de maio de 2002 (conforme fl. 121 do Precatório em apenso), motivo pelo qual entendo não se ter operado a prescrição argüida pelo INSS.\r\n\r\nHOMOLOGO A HABILITAÇÃO DE FLS. 533/534.\r\n\r\n...expeça-se o alvará de levantamento, rateando a quantia devida ao co-autor falecido Sady de Carvalho Vasconcellos (fl. 419) entre os sucessores acima habilitados, ficando a parte interessada intimada a retirá-lo em Secretaria, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n31 - 89.0008272-8 ANTUZIA ASSUNCAO (ESPOLIO) (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 93.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n32 - 89.0037367-6 ETELVINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 93.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n33 - 90.0054229-4 MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 158.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a correta execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando as cópias para a instrução do mandado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n34 - 91.0048302-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 90.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n35 - 91.0107227-7 SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 61.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n36 - 92.0075803-7 ALCEU RAYMUNDO DE ANDRADE NOBRE E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 281.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 264.\r\n\r\n...intime-se o co-autor habilitado e seu advogado, o primeiro por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Intime-se.”\r\n\r\n37 - 93.0002106-0 VALTER CORREIA (ESPOLIO) REP/ P/ WILMA AMANCIO CORREA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 135.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n38 - 93.0027157-1 ROBERTO CAMPOS RIBEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 138.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n39 - 93.0028760-5 OTON NASCIMENTO E OUTROS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 181.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução por quantia certa, na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n40 - 96.0012837-5 MARIA JOSE DAS GRACAS BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 104.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 81.\r\n\r\n...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência, necessária para apreciação do pedido de isenção das custas judiciais formulado à fl. 02.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n41 - 97.0003944-7 ALCEU LEAL (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 166.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n42 - 2000.51.01.510833-6 FRANCISCO BATISTA FILHO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 186.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n43 - 2000.51.01.531452-0 ELIAS DE ABREU FERREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 186.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n44 - 2003.51.01.507306-2 ALMECIRDE ALMEIDA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 88.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n45 - 2003.51.01.507694-4 IRINEU BERNARDINO DE SOUZA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 95.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535282-0 ANTONIO CARLOS DE LIMA BERG (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 55.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n47 - 2003.51.01.535353-8 JULIA DE LIMA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 103.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, às fls. 88/89 \r\n\r\n...presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n48 - 2003.51.01.535444-0 WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n49 - 2003.51.01.536563-2 ROBERTO MOYSES LEIVAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n50 - 2004.51.01.501154-1 MARCIA DOS SANTOS ASSUNCAO PASCHOAL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 60.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n51 - 2004.51.01.534398-7 CLARICE PACHECO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 65.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 2000.51.01.510752-6 HELIO ALVES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 216.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 88.0019207-6 MANUEL ALVES HENRIQUES E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 145.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nQuebra 54 - 90.0047049-8 SEBASTIAO CORDEIRO FERREIRA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 177.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n55 - 91.0016456-9 PAULO BRANDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 191.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n56 - 93.0002393-4 BORBOREMA MANOELA FERREIRA BAYOLL (Adv. FLAVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 259.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n57 - 93.0007657-4 GILSON DO CARMO FIALHO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 126.\r\n\r\n“Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\n...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n58 - 93.0029236-6 LAURA DE PAIVA ABRAHAO E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 151.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n59 - 93.0029787-2 MIRIAM D AVILA ALMEIDA (Adv. MATHEUS PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 95.0046242-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x EUGENIO LYRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, PAULO LOURENCO DIAZ). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 648.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n61 - 98.0045872-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x PAULO MADER DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 170.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n62 - 2004.51.01.501194-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n63 - 2005.51.01.506515-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x NEUZA LEAL TRICA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n64 - 2005.51.01.520271-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOSE ALONSO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n65 - 2005.51.01.526919-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA LOUREIRO BRITO DE SOUSA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 57.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n66 - 2006.51.01.522941-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x NAZARETH LOPES GENU (Adv. FERNANDO LOPES ORIENTE GENU). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 55.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 256411"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0001147-0 VIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0017506-6 FRANCESCHINA SCOFANO COSTA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 . Tendo em vista o disposto na Re solução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0021272-7 FRANCISCO MACHADO FAGUNDES JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores PEDRO BERNARDINO DE SOUZA (fls.515) JOSÉ CÂNDIDO NUNES PIRES (fls.516), JULIETA R. COSTA LIMA (fls.517) e MARGARITA DOLORES ROESE (fls.518), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 88.0022277-3 ELIZABETH CORREA DE MENDONÇA (Adv. JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Rejeito a impugnação de fls. 154, uma vez que o Acórdão de fls. 105 determinou a elaboração de novos cálculos, o que foi devidamente cumprido às fls. 133.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 148.\r\n\r\n5 - 88.0023713-4 SEVERINA RAMOS DANTAS E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0028572-4 FELIPE NERY DE ALBUQUERQUE (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor (fls.192), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n7 - 89.0006133-0 ALEXANDRE PEDROSO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0010567-6 JOSE AUGUSTO DIAS NETO REP/ P/ JOSE AUGUSTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 118, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n9 - 90.0012441-7 ADAYR DE FREITAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à autora Cléa Louzada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10 - 90.0055406-3 ADILSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 92.0029503-7 DALIO BRAGA (Adv. CRISTINA GOMES SANDINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 92.0049029-8 NAIR COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 92.0057449-1 EDNELLY MAYSE MARQUES PINTO E OUTRO (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n14 - 92.0078756-8 JOSE CARLOS CABRAL E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos demais autores, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n15 - 93.0028872-5 MARIA DO CARMO NASCIMENTO E VASCONCELLOS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 94.0025391-5 ROBETRTO AMENDOLA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 94.0028805-0 MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0025836-3 VERDEMES ROQUE DA CUNHA (Adv. JUAREZ DA SILVA COUTINHO, JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.529591-4 ELIMA FONSECA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.531370-9 LAURINDA ROSA FERREIRA SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.531720-3 CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, EDEM SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.538613-4 REBECA BARZELLAI (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.530638-6 SEVERINA LIMA DE SOUZA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ONILEDA FORMOSO. . Defiro a dilação de prazo, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.532822-2 HELIO GONCALVES PAVAO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente ao autor, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535471-3 JOVENTINA MATOS ALVES DA CUNHA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.538427-4 LUZIA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.511191-2 JORGE JACOBO ZALIS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.511238-2 MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58. Defiro, por 5 (cinco) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.537275-6 MARIA CLARA GOMES VALINHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.204/205. Diga a parte autora.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.102387-6 MARIA ALICE DE ARAUJO PESSANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530917-4 RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO, ROGERIO CARMONA BIANCO, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO, FERNANDO EID PHILIPP) x WILLERSON MOREIRA FERRAZ E OUTROS (Adv. CLAUDIA BASACCHI DARRE, SILVIO DARRE JUNIOR) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls.880/881 - Defiro a devolução do prazo, em razão da inspeção realizada na Vara.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805425-4 VERA JANZEN (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA mera pretensão de levantamento de valores mediante alvará judicial em procedimento de jurisdição voluntária não enseja a fixação da competência da Justiça Federal, ainda que tal quantia seja decorrente de benefícios previdenciários, salvo na hipótese da Autarquia Previdenciária opor-se à pretensão do levantamento.\r\n\r\nDestarte, assino o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora, querendo, emendar a inicial, e convolar a ação em ordinária, nos moldes dos artigos 282 e 284, ambos do CPC, devendo fornecer, ainda, cópias necessárias à instrução do mandado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 92.0055882-8 LOUIS BASTOS STUART (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 92.0062574-6 JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Fls.274. Defiro a inclusão das gratificações natalinas, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para retificação e atualização da conta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803756-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x LEDA DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Regularize a parte embargada, em 05 (cinco) dias, a peça de fls. 06 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 88.0016284-3 HELIO DIBLASI (Adv. JOSE RUCHIGA FILHO, ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 280/287.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 88.0027903-1 MARIA DA PENHA RIBEIRO DIAS (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 89.0015942-9 ELZA CARDOSO CORREA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 90.0019136-0 FERNANDO ALVES TINOCO E OUTROS (Adv. RUY ALVES TINOCO, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nEm face da certidão do óbito dos autores MANOEL FERREIRA (fls. 216), FERNANDO ALVES TINOCO (fls. 211) e DILMA MIRANDA DE CARVALHO (fls. 247) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n40 - 90.0050439-2 IVANILDA LINS DE OLIVEIRA (Adv. IRTHO NUNES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . Fls.92/103. Diga a autora.\r\n\r\n41 - 90.0054499-8 JORGE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 91.0013168-7 ROQUE GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 165, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n43 - 93.0025340-9 LEOPOLDO SILVA LOUREIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 223, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.531375-8 BRUNO OLIVEIRA DA COSTA REP/ P/ ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x SERGIO LUIZ CEZARIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.191/202. Diga o autor.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.523281-0 LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA ASSIST/ P/ EURIDES GOMES PORANGABA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.262 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.534200-0 ROSA MARIA ANELLO DOS SANTOS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107/117. Diga a autora.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.534314-4 HERONILDES DE SANTA HELENA TORRES (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 97/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.534318-1 ARIDEA DUARTE DE SA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.92/97. Diga a autora.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.535589-4 GERALDO DUTRA PALADINO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 71/78.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.538983-1 HAROLDO CORREA DE AVILA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.500896-0 JOSE PINHEIRO DE MOURA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente ao autor, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.512110-7 HENRY ERWIN PHILLIPPSBORN (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.516674-7 JOAO NERY ARANDA DE SOUZA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.519075-0 HELIO SIQUEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519610-7 VENINA DE AMORIM (Adv. ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES, GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.519616-8 CASSIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.522356-1 JOSÉ SEBASTIÃO LOPES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO, CARLA MAGNA J. GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.522391-3 ROSENIRA SILVA DE LEMOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.522887-0 JOSEFA DOS ANJOS FELIX (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.522954-0 JOSE CARLOS BARROS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.524089-3 BENITA ALFAREZ CASADO (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.527008-3 JOSE SALET SLEIMAN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 98/99 . “Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 107107839-6), convertendo-se em comum o tempo laborado em condições especiais no BANERJ, de 28/10/74 a 05/03/97, devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do mesmo, corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOutrossim, em juízo de cognição exauriente própria da fase decisória, e, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o réu restabeleça o benefício da parte autora, a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se”.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.527756-9 JORGE DOS REIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504013-6 ADELANDE FERNANDES LEMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.504616-3 PAULO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. PABLO SANTORO, MARCIA LAGE GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.504673-4 CARLOS GUIMARAES LEITE REP/ P/ KATIA MARIA MAIA LEITE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.504863-9 ALCION QUINHOES PEIXOTO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.518063-3 WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524096-4 MARIA DO SOCORRO MACEDO PEREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524155-5 SUELI COUTO SOARES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.530733-5 ADEMILTON VITORIO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537411-7 SEBASTIÃO VICENTE INOJOSA (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537801-9 WILMA ARNAUS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.033554-8 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que atribua valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTraga, ainda, a declaração de pobreza.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800581-4 GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.009326-0 JOSE GONZAGA SOBRINHO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2003.51.01.500951-7 ORTHOSOURCE INC (Adv. LAIRE FEIJO DA SILVA, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ORTHO SOURCE DO BRASIL LTDA ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 227/233 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade dos registros da marca ORTHOSOURCE, n. 819.629.502, na classe 05/00.80, nova NCL (7) 05, e 2000.021.931, na classe NCL (7) 10, de titularidade do 2o réu, para identificar produtos de ortodontia e odontológicos, cabendo ao INPI proceder às anotações administrativas cabíveis. Condeno cada um dos réus a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n78 - 2003.51.01.528906-0 JOSE FERREIRA (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS, MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Cumpra o Impetrante o requerido pelo INSS, juntando aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da CTPS.\r\n\r\nApós a juntada, abra-se vista ao INSS.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2003.51.01.501084-2 FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO EUDES MENDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, através de seu representante legal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 90.0054154-9 GUILHERMINA SIMOES DE SOUZA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE, HUMBERTO CARTIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n81 - 95.0025880-3 AMID DE MEDEIROS HAMDAM (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 19/26 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção da equivalência salarial E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora os resíduos referentes ao reajuste de 147,06% (setembro/91 a julho/92 - pagos administrativamente em atraso), devidamente corrigidos pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal desde quando devidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 219/CPC e Súmula 204/STJ). \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805067-4 IVONE MACEDO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x JANDIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA). . Ao Impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 98.0015706-9 HERMINIO LUIZ DE CARVALHO (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 257830"
                            ],
                            "258027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0714063-0 ESPOLIO DE SANDOVAL AUGUSTO LEITE REP/ P/ MARIA LEILANY FERNANDES LEITE (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 88.0002615-0 JOVELINA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nQuebra Em face da notícia do óbito do autor EDIO MARIANO (fls. 460), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 88.0018074-4 ANNA ALBA AMORIM DE MATTOS E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 88.0026539-1 LUIZ GONÇALVES PACHECO E OUTRO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0004327-7 ROCCO PASCALE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores JUVENAL TRINDADE (fls. 402) e de JOÃO CAETANO ALVES FILHO (fls. 547) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n6 - 89.0007094-0 JOAO CARLOS MORAES ARANHA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 89.0008628-6 DJANIRA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x FERNANDO JOSE BASADONA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x GLEDSON MADEIRA CANEIRO (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x JOSE ALIPIO MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 89.0037680-2 ELINA ROMERO E OUTROS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO, SONIA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à autora Aracy Santos de Oliveira, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 89.0037780-9 ANTONIO JOAQUIM LUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) dos autores autora recairá o ônus de comunicar o depósito aos beneficiários.\r\n\r\nPor outro lado, noticiado o óbito do autor OSCAR JOSÉ DOS SANTOS (fls. 851), posteriormente, foi determinada a suspensão do feito por 30 (trinta) dias (fls. 856), entretanto seus beneficiários não promoveram até a presente data a habilitação, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267, ambos do CPC.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Quanto ao autor OSCAR JOSÉ DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 90.0002268-1 ODILON PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 90.0009359-7 WALDIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 91.0009506-0 LARRY ALVES DOS REIS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO FILHO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fls. 181.\r\n\r\n13 - 92.0057755-5 PEDRO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 92.0078754-1 JOSE LOURENCO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500061-8 ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o autor para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 89.0000544-8 PAULO CESAR AYRES FEVEREIRO E OUTRO (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Atenda a parte autora a exigência contida nos autos do precatório, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n17 - 89.0007220-0 OSWALDO ASTOLPHO REZENDE E OUTROS (Adv. MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES, VERA LUCIA MOTTA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 90.0001988-5 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803755-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JARBAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “B”\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por JARBAS DOS SANTOS, alegando que no cálculo foi considerada a Renda Mensal Inicial-RMI no valor de $ 209,91 quando a correta seria o valor de $ 121,31, demonstrada na Carta de Concessão de fl. 52 (autos principais).\r\n\r\nCom a inicial vieram os cálculos de fls. 05/08, somente com relação ao valor apurado para o autor.\r\n\r\nRegularmente intimado o Embargado, à fl. 12, concordou com os cálculos de fls. 05/08, no montante de R$ 33.717,99 (Trinta e três mil, setecentos e dezessete reais e noventa e nove centavos), oferecidos pelo Embargante.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa fl. 12 do Embargado com os cálculos oferecidos pelo Embargante de fls. 05/08, sobre eles deverão ser acrescentados o valor de R$ 1.685,90 (Hum mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na Sentença nos autos principais de fls. 94/98, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS e FIXO o quantum debeatur no valor de R$ 35.403,89 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e três reais e oitenta e nove centavos) assim distribuídos: Embargado: R$ 33.717,99 - Honorários: R$ 1.685,90 (Cálculos de fls. 05/08).\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas de sucumbência em razão de não haver “vencedor” ou “vencido” em sentido técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05/08 para os autos principais, onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor(RPV), devendo o patrono fornecer cópia do seu CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 00.0923267-2 ALFREDO GOMES DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Traga a patrona da causa os contratos de honorários originais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 88.0017307-1 NORIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 490. Face ao saldo informado pela CEF, expeça-se o alvará, após ciência da parte autora.\r\n\r\n22 - 88.0021186-0 BATISTINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001076/2007 . \r\n\r\nFls. 917/919 - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos sob a alegação de erro material - inclusão na correção monetária do índice de 70,28% referente ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nNão assiste razão ao Embargante, os cálculos de fls. 895/908, (reprodução dos cálculos de fls. 484/537, homologados às fl. 551) foram acolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça às fls. 883/889, não sendo, cabível, no atual momento processual, rediscutir os critérios neles utilizados, sob pena de se violar a coisa julgada.\r\n\r\nImpõe-se, assim, o acolhimento de entendimento consolidado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIIVL - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERCENTUAL DE 70,28% - REDUÇÃO EM PRECATÓRIO COMPLEMENTAR PARA 42,73% - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA E PRECLUSÃO - OFENSA AO ART. 473 DO CPC.\r\n\r\n1. Jurisprudência pacificada no sentido de que, transitada em julgado a sentença homologatória dos cálculos, não se pode substituir índices de correção monetária (Corte Especial - EREsp 163.681/RS).\r\n\r\n2. Aplicado o índice de 70,28% na liquidação de sentença, não se pode, em sede de precatório complementar, alterar o percentual para 42,72%.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma, REsp n. 698.658/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 7.12.04, DJU 14.02.05, p. 200).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERCENTUAL DE 70,28% (ipc/JAN/89) - COISA JULGADA - OFENSA AO ART. 473 DO CPC - EXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.\r\n\r\n1 - No caso em exame, a posterior inclusão do índice de 42,72% (IPC/JAN/89) implica em ofensa ao instituto da preclusão, porquanto a decisão homologatória da conta de liquidação seguindo o IPC-JAN/89, na ordem de 70,28% encontra-se albergada pelo manto da coisa julgada, sendo defeso a parte reabrir a discussão, sob pena de violação ao art. 473 do CPC.\r\n\r\n2 - Recurso especial provido, sem discrepância.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma, REsp n. 127.756/MG, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 04.08.97, DJU 01.09.97, p. 40.776).\r\n\r\nAssim sendo, não se verificando a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, outra solução não há senão rejeitar os Embargos ofertados.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, subsistindo a decisão embargada na forma como foi prolatada.\r\n\r\n23 - 88.0027356-4 JOSUE GARCIA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 1099, 1103 e 1107, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n24 - 89.0008532-8 ERNESTO PACHECO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARIO FORTES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intime-se o autor HEBERARD CARLOS LOPES para que compareça à Secretaria deste Juízo para tomar ciência da expedição de alvará de levantamento da importância depositada em seu nome.\r\n\r\n25 - 89.0037556-3 VICENTE FERNANDES DE LIMA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Fls. 224/229. Diga a parte autora no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 89.0042134-4 ALVARO MACHADO HENRIQUE (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n27 - 90.0050559-3 ROSALVO LEANDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 224. Defiro, por 05 (cinco) dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n28 - 91.0024831-2 YARA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Forneça o autor ELIWALD PINHEIRO DO NASCIMENTO, no prazo de 5 (cinco) dias, os carnês referentes aos meses de novembro e dezembro de 1988 e junho de 1989.\r\n\r\nApós, à Contadoria para a elaboração dos cálculos com relação ao citado autor.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 91.0138968-8 ADAEL JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Diga o patrono da causa a respeito das certidões de fls. 293v e 300v, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 92.0078762-2 FERNANDO JOSE GONÇALVES PEREIRA E OUTROS x GERALDO JOSE BORGES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores GERALDO JOSÉ BORGES, GIUSEPPE VELZI, GILBERTO FERNANDES, HÉLIO MASSA e HAYCEA PARODI DO REGO BARROS (fls. 164) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n31 - 93.0029932-8 JORGE FERREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JORGE FERREIRA DE QUEIROZ e outros, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 93.0030070-9 GILBERTO VIEIRA DE MENEZES - ESPOLIO REP/ P/ AUGUSTA DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nFls. 271. Expeçam-se os alvarás, após ciência dos habilitados dos autores falecidos AMAURY DE SOUZA MENDES E GILBERTO VIEIRA DE MENEZES.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.534519-4 ALEXANDRE WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 92.0032048-1 CARLOS NOWASKI (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA, LEONOR ARAÚJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Tendo em vista as alegações do INSS de fls. 134, retifico de ofício a decisão de fls.130/131, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim sendo, determino a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 112/113, com a inclusão dos juros.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se nova vistas às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 258027"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513332-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CARLOS ALBERTO PORTO PARENTE (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA). . Designo o dia 11/12/2.007, às 14:00 horas, para inquirição da(s) testemunha(s) arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntime(m)-se e requisite(m)-se.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.522102-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ITAMAR DOMINGUES PEREIRA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS). . Fls. 417: Defiro as diligências requeridas pela defesa, salvo quanto à empresa VL Formas e Concreto Ltda, haja vista o constante de fls. 36/37.\r\n\r\nOficie-se, para tanto, às demais empresas, nos endereços de fls. 19/20, para que confirmem, ou não, os vínculos empregatícios com o acusado Itamar Domingues Pereira, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, devendo ainda, se for o caso, remeter a este juízo as cópias das anotações levadas a efeito no Livro de Registro de Empregados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527479-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ILDA PIRES DUARTE (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA). . Vistos etc... \r\n\r\nHomologo, para que produza seus regulares efeitos, a desistência manifestada pela defesa.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nEm não havendo outra prova oral a ser produzida, ao MPF para manifestação nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503991-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x NILSON AMARAL SANT ANNA FILHO (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS, ROBERTO DUARTE BUTTER) x CYNTHIA M R MESQUITA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia que detém a administração da maioria dos cemitérios do Rio de Janeiro, indagando a respeito do Cartório que foi lavrado o óbito de Nilson Amaral Sant'Anna Filho noticiado pela imprensa.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Diante da exigüidade de tempo hábil, do assoberbamento da Polícia Federal em decorrência dos Jogos Pan Americanos e, ainda, das dispensas anteriormente concedidas pelo juízo deprecado, DISPENSO os réus Neide Alvarenga Cedaro e Anélio Cedaro da audiência designada para o dia 13/07/07 a ser realizada em Fortaleza.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 98.0048173-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMILSON NUNES PINTO (Adv. ARTUR GONZAGA DA COSTA). . Certidão exarada no dia 05/07/2007: “Certifico, por ordem verbal da MM. Juiz Federal desta 3ª Vara Criminal, DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, que, por motivo de força maior, a audiência que seria hoje realizada nos autos do processo em epígrafe foi redesignada para o dia 13 de dezembro, às 15:00 horas, mantendo-se os demais termos de fls. 332, devendo as partes ficarem cientes da expedição da CP de fls. 399 para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa. Saem intimados os signatários desta, abaixo relacionados. Ciência ao MPF”.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.505370-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CARLOS ALBERTO INACIO (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.502830-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ANTONIO JOSE ALVES PEREIRA (Adv. JOSE DAVID LOPES, CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.508308-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ATHAYDE DE LEMOS (Adv. ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista destes autos à(s) defesa(s) para manifestação sobre diligências negativas (fls. 250 ), no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.517271-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BENICIO DE JESUS JACINTHO (Adv. GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 257678"
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                            "257679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000017-4/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2003.51.01.503779-3\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou ROBERTO DA SILVA FERREIRA, filho de Roberto Ferreira e Therezinha da Silva Ferreira, nascido aos 25/11/1961, servidor público municipal, RG/IFP n.º 06.093.249-8, inscrito no CPF sob o n.º 732.435.157-34, como incurso nas sanções do art. 4.º, da Lei n° 7.492/86. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 20 de agosto de 2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de julho de 2007. Eu, , Carlos Mendonça da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 257679"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 02 DE 02 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nOs Doutores Simone Schreiber e Vlamir Costa Magalhães, Juíza Federal Titular e Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e normativas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de critérios objetivos de distribuição de feitos entre os Juízes Titular e Substituto da Vara, considerando o disposto no art. 2o, §§ 1o e 3o, da Resolução n° 441, de 09 de junho de 2005, com a redação dada pela Resolução 475, de 26 de outubro de 2005, ambas do Conselho da Justiça Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 18, de 23 de novembro de 2005, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, \r\n\r\nCONSIDERANDO o fato de o mm. Juiz Federal Substituto Dr. Vlamir Costa Magalhães estar atuando em auxílio também perante a 4a Vara Federal Criminal, o que recomenda a alteração do critério de divisão do acervo em processos pares e ímpares e a adoção de critério de distribuição de feitos mais equânime e proporcional a sua disponibilidade para se dedicar a esta Vara, \r\n\r\nDETERMINAM:\r\n\r\n1. Fica estabelecido que o critério de divisão interna dos feitos entre o Juiz Federal Titular e o Juiz Federal Substituto da Quinta Vara Federal Criminal, se dará conforme a numeração dos respectivos inquéritos policiais e processos, desconsiderado o último dígito, cabendo ao Juiz Titular os processos de numeração 02-04-06-07-08-09-00 e ao Juiz Substituto os processos de numeração 01-03-05;\r\n\r\n2. Nos feitos conexos, a competência será firmada considerando-se a numeração do inquérito policial ou processo que primeiro tenha sido distribuído à Vara. \r\n\r\n3. O critério supra não obsta o mútuo auxílio entre os Juízes, quando as necessidades internas do serviço assim exigirem e independentemente da edição de qualquer ato prévio.\r\n\r\n4. Fica revogada a Portaria nº 01, de 09 de janeiro de 2006.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 5a VARA CRIMINAL\r\n\r\nVLAMIR COSTA MAGALHÃES \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5A VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nId: 256219"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517015-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, GUSTAVO GOMES SILVEIRA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES) x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA, DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA) x CICERO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . 1 - A carta precatória nº CPR.0042.000013-1/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.517015-9, foi distribuída à Justiça Federal de Primeiro Grau da Subseção de Passos /MG e autuada sob o nº 2007.38.04.000362-3, tendo sido designado o dia 30 de agosto de 2007, às 10:00hs para oitiva da testemunha \r\n\r\n2 - Os pedidos de viagem dos denunciados doravante devem ser postulados em autos próprios, tombados sob o nº 2007.51.01.806600-1 como “outros procedimentos penais”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 256378"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . Ante o teor da petição de fls. 451, torno sem efeito a decisão de fls. 446.\r\n\r\nProceda-se à citação do denunciado, para ser interrogado no dia 18/07/2007, às 14.30 horas.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 256355"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.527489-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ROQUE AMASIFUEN RIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000014-9/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nROQUE AMASIFUEN RIOS, peruano, casado, nascido em 14/02/32, filho de Roque Amasifuen Jara e Germina Rios Ahuanari, inscrito no CPF/MF nº 057.633.237-26, no Processo n.º 2004.5101527489-8, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso no artigo 289, § 1º, do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 04/10/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.538374-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIVALDO SILVA LEMOS (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Ficam intimadas as defesas que, devido à suspensão do expediente nesta Seção Judiciária no dia 13/07/2007, a audiência daquele dia foi redesignada para 20/07/2007, às 14.30 horas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x GUSTAVO ALBERINI x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi designado o dia 20/07/2007, às 14h15min, para a realização do interrogatório do co-réu SANDRO LAHMANN.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 257742"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529412-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x ANTONIO CARLOS DO AMARAL SABOIA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, MAURO COELHO TSE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x CARLOS BERNARDO VOGT KESSLER (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO). . Dê-se vista à defesa de fls. 1124/1208.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501318-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x RUBENS MACHADO (Adv. IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, MANUEL DE JESUS SOARES) x NEIDE ZACARIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . Conforme determinação de fls. 1011:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.517127-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x NELSON SIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA, JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . Conforme determinação de fls. 301:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 257757"
                            ],
                            "257957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502227-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x NILZA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x TANIA MARIA DO VALE TAHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI) x JURACY SOARES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BRAGA, ANDRE LUCENA DE ARAUJO, ANTONIO GOMES DA COSTA NETO, MICHELE SOUZA DE LIMA) x JOAO PINHO (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x DAVID DE OLIVEIRA (Adv. QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL, GERALDO TIMOTEO DE LIMA) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DOS SANTOS x LAFAYETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA) x TEREZA LUCIA CORDEIRO PEIXOTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA, ROLIM DE JESUS ABREU). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 82 . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 04.11.2003, ofereceu denúncia em face de Nilza Maria da Silva Medeiros, Tânia Maria do Vale Taho, Mário Luiz Pereira da Costa, Juracy Soares de Araújo, João Pinho, David de Oliveira, José Gomes da Silva, Maria Helena dos Santos, Lafayete da Silva Oliveira e Tereza Lúcia Cordeiro Peixoto, qualificados às fls. 13/26, imputando-lhes as condutas descritas nos artigos 312, caput, na forma do art.30 c/c 171, § 3º, e 61, II, “b”, na forma do art. 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nSegundo a capitulação constante da denúncia, os acusados teriam se beneficiado de atos de servidores públicos que desviaram, em seu proveito, valores referentes a aposentadorias por tempo de serviço, concedidas indevida e fraudulentamente, no final de 1997 e início de 1998, no Posto Xavier da Silveira/Copacabana, tendo ainda, em concurso material, obtido para si vantagem indevida em prejuízo do INSS, mediante a interposição de mandados de segurança com o escopo de restabelecer o pagamento dos aludidos benefícios e com tal conduta resguardar a vantagem adquirida com o crime.\r\n\r\nRecebida a denúncia em 13 de janeiro de 2004 (fls. 101/104). Ante a existência de fortes indícios de que o benefício previdenciário foi obtido de forma ilícita, foi deferido, em parte, o seqüestro das parcelas do mencionado benefício, ressalvando a possibilidade dos acusados levantarem mensalmente, o valor de um salário mínimo para garantir a subsistência. \r\n\r\nÀs fls. 101/104 foi determinado o desmembramento do processo nº 2003.5101532467-8, em quatro processos, a fim de evitar tumulto processual diante do considerável número de acusados, sendo que estes autos referem-se aos dez acusados acima elencados. \r\n\r\nFAC's às fls. 260/271.\r\n\r\nNa assentada às fls. 275/276 foi deferido o pedido ministerial de afastamento do sigilo dos dados de três linhas telefônicas, e a identificação dos titulares, cujas respostas formam o apenso 14.\r\n\r\nInterrogatórios às fls. 277/280, 281/285, 286/289, 290/293, 294/298 e 299/302. Re-interrogatórios dos acusados David de Oliveira, às fls. 731/733, e João Pinho, às fls. 722/725.\r\n\r\nApresentadas alegações preliminares dos acusados Mário Luiz Pereira da Costa (fls. 431), Juracy Soares de Araújo (fls. 315/319), David de Oliveira (fls. 428), João Pinho e Tereza Lúcia Cordeiro Peixoto (fls. 575) e Lafayete da Silva Oliveira (fls. 314). Os réus Mário, Juracy e David juntaram documentos às fls. 432/433, 320/430, 429/430.\r\n\r\nÀs fls. 511/557,consta ofício nº 1195/04 do INSS, informando os valores atualizados dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNa assentada, às fls. 581, foi decretada a revelia da acusada NILZA MARIA DA SILVA MEDEIROS, nomeado defensor dativo.\r\n\r\nDeterminada a citação por edital das acusadas TÂNIA MARIA DO VALE TAHO e MARIA HELENA DOS SANTOS (fls. 583/586), não foram localizadas. Às fls. 594, foi decretada a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação às referidas acusadas.\r\n\r\nNa assentada às fls. 627/629, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal, foi decretada a extinção da punibilidade do acusado José Gomes da Silva, pelo óbito. \r\n\r\nDepoimento das testemunhas arroladas pela acusação às fls. 630/632 e 874/875. E das de defesa às fls. 704/705, 706, 707/711, 714/715, 716/717, 718/719, 720/721, 749, 750/751 e 752.\r\n\r\nNa assentada às fls. 700, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal, foi determinada a requisição de ação fiscal à Receita Federal em relação ao contribuinte José Carlos Leitão Isaías. Determinado ainda, a acareação deste com os demais, conforme termos de acareação às fls. 702/703, 726/727 e 728/730.\r\n\r\nEm diligências o Ministério Público Federal nada requereu (fls.881 verso), da mesma forma os acusados João Pinho e Nilza Maria (fls. 891, 892). Deferida a diligência requerida pela defesa do acusado Lafayete da Silva Oliveira, determinada a intimação do INSS para que encaminhe a este Juízo os processos administrativos que ensejaram a concessão de seu benefício previdenciário. Resposta às fls. 954, informando que o procedimento administrativo não foi encontrado.\r\n\r\nÀs fls. 915/947, ofício do INSS encaminhando telas do Sistema Único de Benefícios, Demonstrativos de Débito e Histórico de Créditos relativos aos benefícios dos acusados. \r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público Federal, às fls. 956/969, pugnando pela condenação dos acusados.\r\n\r\nAlegações finais da acusada Tereza às fls. 971/973, David de Oliveira às fls. 988/992, Juracy Soares de Araújo às fls. 993/1001, Lafayette da Silva Oliveira às fls. 1063/1069, Nilza Maria da Silva Medeiros às fls. 1083/1085, João Pinho às fls. 1088/1092, Mário Luiz Pereira da Costa às fls. 1106/1115.\r\n\r\nÀs fls. 1118/1119 manifestação do Ministério Público Federal quanto aos documentos juntados aos autos pelas defesas nas alegações finais.\r\n\r\nEm apenso consta a medida cautelar de Seqüestro n° 2004.5101508162-2, referente aos benefícios obtidos fraudulentamente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nInicialmente, verifico que os réus foram denunciados como incursos tanto nas penas do artigo 171, parágrafo 3o., como nas do artigo 312, ambos do Código Penal. \r\n\r\nA denúncia descreve que os acusados obtiveram, em proveito próprio, vantagem econômica ilícita, em detrimento da Autarquia Federal, mantendo o INSS em erro, mediante a utilização de vínculos empregatícios inexistentes para que se configurasse o tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, junto ao posto de Benefícios do INSS Xavier da Silveira, em Copacabana/RJ.\r\n\r\nNarra o parquet que em 1998 os trabalhos da Auditoria Geral do INSS resultaram na suspensão de cerca de 7.000 benefícios previdenciários, sendo certo que no Posto Xavier da Silveira, em Copacabana/RJ, foram detectadas irregularidades em 432 benefícios referentes à aposentadoria por tempo de serviço. A mecânica da fraude dispensava a formalização de processos, pois os benefícios eram concedidos com base em documentos fraudulentos e provavelmente obtidos em escritórios de despachantes e advogados envolvidos com os fatos, e ainda com a conivência entre servidores e advogados. \r\n\r\nEm alegações finais o Ministério Público Federal requereu a desclassificação do crime descrito no art. 312 do CP para o previsto no art. 171, § 3o., do CP. Aduz que encerrada a instrução criminal não restou provada a existência de concurso de agentes que viabilizasse a imputação do crime de peculato aos acusados. Dessa forma, a capitulação constante da peça acusatória somente seria possível se presentes elementos que demonstrassem a ligação direta entre os acusados e os servidores responsáveis pela concessão indevida, pressupondo que os primeiros tivessem ciência da circunstância elementar do referido agente possuir a condição de funcionário público.\r\n\r\nAssiste razão ao parquet, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, para nos termos do art. 383 do CPP, classificar os fatos narrados na denúncia no art. 171, § 3o., do Código Penal.\r\n\r\nEm relação às condutas dos acusados, passo a especificá-las: \r\n\r\nDa acusada Nilza Maria da Silva Medeiros \r\n\r\nEm alegações finais o Ministério Público Federal narra que Nilza Maria da Silva Medeiros, à época com 47 anos de idade, foi denunciada pela prática do delito tipificado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, vez que percebia aposentadoria por tempo de serviço, obtida fraudulentamente. \r\n\r\nFoi constatado na Auditoria Estadual do INSS que a fraude consistiu na inserção, pelos servidores Sérgio Mello Santos e Rogério Santana, de tempo de serviço inexistente, prestado à empresa RAÍZES CONFECÇÕES LTDA, bem como na alteração do tempo de serviço prestado à empresa FRANCO MICHET LTDA., tendo sido o benefício nº 109.478.530-7, irregularmente concedido, utilizando-se de um dos endereços fictícios utilizados reiteradamente pelos servidores, Rua Manoel Wanderley, nº 01, sendo seu verdadeiro endereço localizado no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nAduz ainda, que a acusada não compareceu ao interrogatório, aos demais atos do processo, nem apresentou provas em sentido contrário à pretensão ministerial. Assim sendo, conclui o parquet que restou comprovada a autoria diante das provas carreadas aos autos de que falsos eram os vínculos utilizados pela denunciada.\r\n\r\nA defesa, por sua vez, alega que não restou comprovado que a acusada agiu com dolo na obtenção do benefício fraudulento, não tinha consciência das irregularidades cometidas pelos funcionários do INSS e a testemunha arrolada pela acusação não declarou nada que pudesse desabonar a conduta da acusada (fls. 1083/1085). \r\n\r\nReleva notar que, apesar de regularmente citada, a acusada se manteve inerte. Às fls. 581, foi declarada revel. Entretanto, constituiu advogado, José Carlos Leitão, para impetrar o mandado de segurança nº 99.0025870-3, distribuído para o Juízo da 35a. Vara Federal/RJ, visando o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nContudo, durante a instrução criminal não foram produzidas provas que pudessem comprovar o ilícito imputado à acusada na denúncia, vez que a acusação sempre se reporta ao procedimento administrativo e a análise se baseou principalmente no cotejo das informações constantes no CNIS.\r\n\r\nDo acusado Mário Luiz Pereira da Costa\r\n\r\nEm alegações finais o Ministério Público Federal narra que Mário Luiz Pereira da Costa, à época com 45 anos de idade, foi denunciado pela prática do delito tipificado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, vez que percebia aposentadoria por tempo de serviço, obtida fraudulentamente. \r\n\r\nFoi constatado na Auditoria Estadual do INSS que a fraude consistiu na majoração, pelos servidores Sérgio Mello Santos e Rogério Santana, de tempo de serviço prestado às empresas CAFÉ BAR BILHARES LTDA. e MASSAS NÁPOLES, tendo sido o benefício nº 109.478.692-3, irregularmente concedido, utilizando-se de um dos endereços fictícios utilizados reiteradamente pelos servidores, Rua Manoel Wanderley, nº 01, sendo seu verdadeiro endereço localizado no bairro de Realengo.\r\n\r\nAduz ainda o parquet que embora o réu tenha alegado que laborou nas mencionadas empresas, juntando cópia de sua carteira de trabalho, não trouxe aos autos documentação que comprovasse o período de tempo utilizado para cálculo que ensejaria à legítima concessão do referido benefício previdenciário (fls. 432/433). \r\n\r\nA defesa, por sua vez, sustenta que o acusado provou os vínculos empregatícios considerados irregulares pela auditoria do INSS (fls. 1106/1115), vez que juntou cópias das carteiras de trabalho por ocasião da defesa prévia (fls. 431/433) e ainda indicou três testemunhas que trabalharam com o mesmo (fls. 747/752). Por fim argumenta que não há qualquer prova nos autos de que o acusado tenha praticado a conduta delituosa imputada, vez que sempre agiu de boa-fé. \r\n\r\nNo interrogatório (fls. 277/280) o acusado afirmou que:\r\n\r\n“[...] no posto Xavier da Silveira a funcionária que o atendeu informou que ele deveria procurar um advogado; que quando o interrogando foi ao posto do INSS tinha tempo para requerer sua aposentadoria; que na saída do posto Xavier da Silveira foi abordado por uma pessoa que se identificou como Carlos e era advogado; que Carlos deu o telefone ao interrogando e solicitou os originais de seus documentos, entre eles identidade, carteira de trabalho e guias de recolhimento; [...] que o interrogando foi ao posto Xavier da Silveira porque trabalhou em Copacabana e sabia da existência daquele posto do INSS [...] que o interrogando nunca assinou nenhuma procuração para Carlos; que não conhece o endereço Rua Manoel Vanderlei, nº 01; que o interrogando prestou serviços para as empresas Café Bar Bilhares Ltda. e Massas Nápoles Ltda.; que os vínculos das empresas mencionadas constam de suas carteiras de trabalho; que o interrogando desconhece mandado de segurança que tramita na 40ª VF em que figura como autor [...]”(grifei)\r\n\r\nA acusação se baseia somente no procedimento administrativo e este em pesquisas ao CNIS.\r\n\r\nComo não foram produzidas outras provas durante a instrução, não há como concluir pela condenação como quer o MPF, apenas tendo por base a consulta ao CNIS evidenciado durante o procedimento administrativo.\r\n\r\nDo acusado Juracy Soares de Araújo\r\n\r\nEm alegações finais o Ministério Público Federal narra que Juracy Soares de Araújo foi denunciado pela prática do delito tipificado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, vez que percebia aposentadoria por tempo de serviço, obtida fraudulentamente. \r\n\r\nFoi constatado na Auditoria Estadual do INSS que a fraude consistiu na inclusão irregular, pelos servidores Sérgio Mello Santos e Rogério Santana, de tempo de serviço prestado às empresas CONDUTO CIA. NACIONAL DE DUTOS e NEUTROLAR BRASIL IND. E COMÉRCIO S/A, tendo sido o benefício nº 109.478.513-7, irregularmente concedido, utilizando-se de um dos endereços fictícios utilizados reiteradamente pelos servidores, Rua Vaz Lobo, nº 439.\r\n\r\nAduz ainda o parquet que, embora o réu tenha confessado que não trabalhou nas empresas mencionadas, laborou como empregado nas empresas OLANGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no período de 1960 a 1966, e na empresa IRMÃOS BITENCOURT LTDA., no período de 1966 a 1972, juntando cópias de contribuições, em tese, recolhidas à Previdência Social, constata-se que, por si sós, não comprovam que fazia o denunciado efetivamente jus à percepção do benefício (fls. 320/430). Além do que, o próprio denunciado afirma que os últimos 5(cinco) anos de contribuição ele não tem como provar porque estariam sob o poder do INSS. \r\n\r\nAs testemunhas Olavino Baptista de Souza e Carlos José Joores Filho confirmaram que trabalharam com Juracy na empresa OLANGE (fls. 704/705 e 706).\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 993/1001) insurge-se a defesa alegando que “o acusado foi vítima de uma ardilosa trama que, como se delineia, contou (e/ou conta) com a participação de servidores inescrupulosos”, que “não há prova da participação do acusado com os fraudadores do INSS” e “inexiste autoria e justa causa para a ação penal”. \r\n\r\nArgumenta ainda que “o acusado era proprietário de um bar na Vila da Penha (Café e Bar Flamínia), onde se sustentava e a sua família, com rendimentos até R$ 5.000,00(cinco mil reais) por mês, mas por força da sua aposentadoria e idade avan çada, preferiu vender o comércio para viver exclusivamente de sua aposentadoria, o que leva a crer que este não tinha a menor noção do que acontecia, pois se conhecesse o fato como realmente era, jamais tinha desfeito da fonte de renda que o bar lhe proporcionava”. Juntou documentação às fls. 1002/1060.\r\n\r\nNo interrogatório (fls. 281/285) o réu afirmou que:\r\n\r\n“o próprio interrogando quem foi ao posto do INSS, Xavier da Silveira para dar entrada no seu pedido de aposentadoria; que na época morava na Vila da Penha; que deu entrada no posto de Copacabana porque no bar em que trabalhava os freqüentadores deram a informação o processo concessório andava mais rápido; que o interrogando foi ao posto com seus documentos e os apresentou ao funcionário do INSS; que naquele momento parte dos documentos foram devolvidos, mas uma de suas carteiras de trabalho e as suas guias de recolhimento como autônomo dos últimos cinco anos não foram devolvidos [...] que a funcionária que o atendeu numa das vezes disse que tinha um conhecido que poderia se informar o motivo da análise do procedimento;[...] que Moacir marcou contato com o interrogando no posto do INSS, Xavier da Silveira aposentadoria[...] que depois de uns 06/08 meses o benefício foi bloqueado e o interrogando voltou a agência do INSS[...] o interrogando contribuiu para a previdência social por 37 anos; que recolheu na qualidade de empregado por 12 anos e por 25 na qualidade de autônomo [...] que o interrogando trabalhou de 1960 a 1966 na empresa Olange e de 1966 a 1972 na empresa Irmãos Bitencourt; [...]” (grifei)\r\n\r\nO fato de o acusado ter informado que desconhece as empresas CONDUTO CIA. NACIONAL DE DUTOS e NEUTROLAR BRASIL IND. E COMÉRCIO S/A, não comprova sua culpabilidade. No interrogatório afirma que trabalhou em outras empresas, OLANGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no período de 1960 a 1966, e IRMÃOS BITENCOURT LTDA., no período de 1966 a 1972. Os depoimentos das testemunhas e os comprovantes de recolhimento ao INSS juntados aos autos corroboram a tese defensiva.\r\n\r\nA acusação se baseia somente no procedimento administrativo e este em pesquisas ao CNIS.\r\n\r\nEm relação aos fatos referentes a este acusado também não foram produzidas outras provas durante a instrução, não há como concluir pela condenação, como quer o MPF, apenas tendo por base a consulta ao CNIS.\r\n\r\nDo acusado João Pinho\r\n\r\nEm alegações finais o Ministério Público Federal narra que João Pinho foi denunciado pela prática do delito tipificado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, vez que percebia aposentadoria por tempo de serviço, obtida fraudulentamente. \r\n\r\nFoi constatado na Auditoria Estadual do INSS que a fraude consistiu na inclusão irregular, pelos servidores Sérgio Mello Santos e Rogério Santana, de tempo de serviço inexistente prestado às empresas COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRAN. ROD. AUTÔNOMOS DE BENS, STANDARD ELÉTRICA, MORDELAS MOCIS DE MADEIRA E FERRO, ENIUCO ENG. IND. E COM. LTDA., JUNHSON BRONZE DO BRASIL AUTO LTDA. E INDÚSTRIA MECÂNICA MABRE LTDA., tendo sido o benefício nº 106.181.496-0, irregularmente concedido, utilizando-se de um dos endereços fictícios utilizados reiteradamente pelos servidores, Rua Vaz Lobo, nº 439.\r\n\r\nAduz ainda o parquet que, embora o réu tenha confirmado em interrogatório que laborou nas empresas, posteriormente, no re-interrogatório confessou ter conhecimento de que não fazia jus ao recebimento da aposentadoria por tempo de serviço, declarando expressamente que não trabalhou nas empresas discriminadas na denúncia.\r\n\r\nNo re-interrogatório (fls. 722/724) assim se manifestou o acusado:\r\n\r\n“quer retificar que não trabalhou na Cooperativa Brasileira dos Transportes Rodoviários Autônomo de Bens; que fora orientado por seu anterior advogado, que trabalhou em todas as empresas indicadas às fls. 73; [...] que achava que tinha tempo de serviço pelo menos para uma aposentadoria proporcional porque somava 30 anos contando atividade insalubre na Casa da Moeda; que quando foi requerer o benefício conheceu Jorge (e não Ronaldo como dito em seu interrogatório) que veio a saber que o conhecia de antigamente; que Jorge era conhecido como Jorge Macumba; que no fundo o interrogando sabia que não tinha direito a aposentadoria, mas tinha muitos problemas financeiros e de saúde, não podia mais trabalhar na sua profissão de torneiro mecânico por problemas de visão e também foi operado de câncer de pele; que entregou os documentos para Jorge, mas não sabia que ele ia incluir empresas nas quais não trabalhou e nem fornecer endereço que não fosse o seu[...] (grifei)\r\n\r\nA defesa nas alegações finais (fls. 1088/1092) afirma que o INSS não anexou aos autos o processo de concessão do benefício, prova que competia ao Ministério Público Federal apresentar. Anota que o depoimento prestado pelo advogado José Carlos Leitão Isaias corrobora o depoimento do acusado, bem como os documentos e as declarações anexadas. \r\n\r\nArgumenta ainda, que as cópias das carteiras de trabalho (fls. 899/901) comprovam a veracidade dos fatos, ou seja, que o réu trabalhou nas empresas lançadas nas CTPS: na Standard Elétrica S/A de 1956 até 1959; Mafepla Móveis de Madeira, Ferro e Plástico S/A, de 1959 até 1960; de 1962 a 1972, na Jonhson Bronze do Brasil Auto Peças Ltda. e de 1974 até o ano de 1988 laborou na Casa da Moeda do Brasil. O que totaliza 32 anos de trabalho em local insalubre.\r\n\r\nO Ministério Público reitera a condenação vez que, conforme constatado no procedimento administrativo, não se comprovou o vínculo com as empresas constantes do processo concessório. \r\n\r\nContudo, outras provas não foram produzidas durante a instrução criminal a suportar um decreto condenatório em face do acusado. Portanto, não há como concluir pela condenação como quer o MPF, apenas tendo por base a consulta ao CNIS evidenciado durante o procedimento administrativo.\r\n\r\nDo acusado David de Oliveira\r\n\r\nEm alegações finais o Ministério Público Federal narra que David de Oliveira, foi denunciado pela prática do delito tipificado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, vez que percebia aposentadoria por tempo de serviço, obtida fraudulentamente. \r\n\r\nFoi constatado na Auditoria Estadual do INSS que a fraude consistiu na inclusão irregular, pelos servidores Sérgio Mello Santos e Rogério Santana, de tempo de serviço inexistente prestado às empresas FRENTE E VERSO GRÁFICA EDITORA LTDA. e CASAS SENDAS S/A, tendo sido o benefício nº 108.156.997-0, irregularmente concedido, utilizando-se de um dos endereços fictícios utilizados reiteradamente pelos servidores, Rua Vaz Lobo, nº 439.\r\n\r\nAduz ainda o parquet, que o réu confirmou ter trabalhado na empresa FRENTE E VERSO GRÁFICA EDITORA LTDA. e que não procedeu ao devido recolhimento junto à Previdência Social. Não trouxe aos autos documentação que comprovasse os demais vínculos supostamente existentes com outras empresas.\r\n\r\nArgumenta a combativa defesa que no caso em tela é indiscutível a atipicidade pois ausente o elemento subjetivo do crime, o dolo específico. \r\n\r\nAfirma ainda, que o réu entregou toda documentação comprobatória de tempo de serviço ao despachante Jorge, e este afirmou que teria direito a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Argumenta que o acusado desconhecia e não teve contato com qualquer pessoa ligada ao INSS, servidor ou não, bem como não empregou qualquer ardil ou artifício para obter aposentadoria. \r\n\r\nNo interrogatório (fls. 290/293) afirmou:\r\n\r\n“que o interrogando foi ao posto do INSS de Copacabana com o objetivo de saber como deveria proceder para regularizar o tempo de serviço que havia trabalhado como autônomo, mas não havia recolhido a contribuição ao INSS e como o interrogando trabalhava como vendedor em Copacabana foi ao posto Xavier da Silveira; que enquanto o interrogando estava na fila do posto foi abordado por uma pessoa; que essa pessoa disse que poderia ajudar o interrogando a regularizar esse tempo em que não havia contribuído;[...] deixou com essa pessoa comprovante que havia trabalhado como autônomo, vendedor comissionado na empresa Frente e Verso, gráfica e Editora Ltda, bem como sua carteira de trabalho, além de carteira de identidade e CPF, em cópia; [...] que o interrogando trabalhou nas Casas Sendas S/A, esclarecendo que foi o primeiro emprego como programador de computador; que o interrogando não conhece o endereço na Rua Vaz Lobo, 439; [...] que o benefício foi bloqueado [...] que o interrogando vem recebendo até hoje o benefício no valor de R$ 1.510,00; que o interrogando sempre recolheu a contribuição do INSS acima de 20 salários mínimos.”\r\n\r\nTambém em relação a este acusado nenhuma prova foi produzida durante a instrução criminal a ensejar a condenação. A acusação se baseia somente no procedimento administrativo e este em pesquisas ao CNIS.\r\n\r\nDo acusado Lafayete da Silva Oliveira\r\n\r\nEm alegações finais o Ministério Público Federal narra que Lafayete da Silva Oliveira, foi denunciado pela prática do delito tipificado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, vez que percebia aposentadoria por tempo de serviço, obtida fraudulentamente. \r\n\r\nFoi constatado na Auditoria Estadual do INSS que a fraude consistiu na inclusão irregular, pelos servidores Sérgio Mello Santos e Rogério Santana, de tempo de serviço inexistente prestado às empresas VIAÇÃO SUBURBANA LTDA. e COREMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, tendo sido o benefício nº 109.478.567-6, irregularmente concedido, utilizando-se de um dos endereços fictícios utilizados reiteradamente pelos servidores, Rua Vaz Lobo, nº 439.\r\n\r\nAduz ainda o parquet, que embora o réu tenha alegado no interrogatório que laborou nas empresas mencionadas, não trouxe aos autos documentação que comprovasse os vínculos supostamente existentes e, que fazia jus à percepção do benefício.\r\n\r\nPor sua vez, a defesa nas alegações finais, às fls. 1063/1069, afirma que na CTPS nº 93.486 série 7, foi feita a primeira anotação em outubro de 1969, quando o acusado contava com 16 anos de idade, e na segunda CTPS nº 10.589, série 452, constam as anotações com as empresas Viação Suburbana Ltda e Corema S/A Indústria e Comércio, as quais o Ministério Público Federal alega inexistir vínculo. O acusado ainda efetuou contribuições espontâneas a partir de 1985, nos períodos em que não havia vínculo empregatício, com o fito de complementar a futura aposentadoria. Juntou cópia das CTPS e dos comprovantes de recolhimentos às fls. 1070/1082.\r\n\r\nNo interrogatório o réu afirmou:\r\n\r\n“que o interrogando foi ao posto do INSS de Irajá, mas não conseguiu averiguar qual era o seu tempo de serviço, pois o posto estava muito cheio[...] que Souza era cliente da oficina por aproximadamente três a quatro anos e Souza se apresentava como sendo despachante; que Souza então se dispôs a resolver o problema relatado pelo interrogando [...] que os documentos entregues a Souza eram carteira de trabalho, certificado de reservista, guias de recolhimento como autônomo, identidade, CPF e comprovante de residência; que os documentos entregues a Souza foram devolvidos ao interrogando; [...] que na carta concessória estavam corretos os dados constantes, com exceção do endereço que o endereço constante na carta é Rua Vaz Lobo, 439; que o interrogando não conhece este endereço; [...] que Souza disse que tinha dado entrada no posto em Copacabana porque tinha um conhecido naquele posto que poderia agilizar o processo; [...] que o interrogando trabalhou nas empresa Viação Suburbana Ltda., Corema S/A Indústria e Comércio[...] Que os vínculos das empresas mencionadas na denúncia constam na carteira de trabalho.” (grifei)\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 1118/1119, manifestou-se especificamente, sobre a documentação juntada pela defesa, no sentido de que não obstante provarem os vínculos com a VIAÇÃO SUBURBANA LTDA. e COREMA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, o período total de trabalho comprovado não perfaz onze anos.\r\n\r\nMais uma vez, o órgão ministerial limita-se a requerer a condenação apenas com base no procedimento administrativo instaurado, sem fazer qualquer prova em Juízo a suportar o decreto condenatório. \r\n\r\nDa acusada Tereza Lúcia Cordeiro Peixoto \r\n\r\nEm alegações finais o Ministério Público Federal narra que Tereza Lúcia Cordeiro Peixoto, foi denunciada pela prática do delito tipificado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, vez que percebia aposentadoria por tempo de serviço, obtida fraudulentamente. \r\n\r\nFoi constatado na Auditoria Estadual do INSS que a fraude consistiu na inclusão irregular, pelos servidores Sérgio Mello Santos e Rogério Santana, de tempo de serviço inexistente prestado às empresas INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA CAN CAN LTDA., tendo sido o benefício nº 109.478.642-7, irregularmente concedido, utilizando-se de um dos endereços fictícios utilizados reiteradamente pelos servidores, Rua Silva Xavier nº 209/202.\r\n\r\nAduz ainda o parquet que, embora a ré tenha alegado no interrogatório que laborou na empresa mencionada, não trouxe aos autos documentação que comprovasse o vínculo supostamente existente e, que fazia jus à percepção do benefício.\r\n\r\nA defesa, às fls. 971/973, argumenta que a ré “não participou e não praticou o crime de peculato”, que “tudo indica ser vítima de fraudadores”, e que as testemunhas arroladas pela defesa confirmaram que a acusada laborou na empresa Indústria Alimentícia Can Can Ltda. \r\n\r\nNo interrogatório (fls. 299/302) a acusada afirmou:\r\n\r\n“que a interroganda foi ao posto do INSS Nova Iguaçu para verificar se já tinha tempo para requerer a sua aposentadoria; que no posto Nova Iguaçu, o funcionário que organizava fila disse para a interroganda dar entrada no requerimento de aposentadoria no posto Xavier da Silveira [...] e procurar o funcionário Santana; que a interroganda chegou ao posto em Copacabana[...] que a interroganda foi ao guichê e deu entrada no seu pedido de aposentadoria; [...] que os documentos apresentados para requerer a aposentadoria não foram devolvidos à interroganda; que ficou retido no posto a carteira de trabalho da interroganda, contendo todos os vínculos empregatícios; que a interroganda trabalhou na Indústria Alimentícias Can Can Ltda., que este foi seu último emprego com vínculo na carteira; [...]que a interroganda disse que não tinha advogado e Santana lhe deu um cartão de visita do advogado José Carlos Leitão[...] que o telefone de José Carlos Leitão é 99130454 [...] que tanto a carta concessória como o comunicado de suspensão estavam com o endereço rua Silva Xavier, 209, apartamento 202; que a interroganda não conhece este endereço; que a informação que o benefício havia sido bloqueado aconteceu dias depois da notícia que o benefício havia sido concedido [...] foi o próprio advogado quem deu a informação que o benefício havia sido desbloqueado; que por este serviço o advogado cobrou 30% do valor sacado [...]”\r\n\r\nO Ministério Público fundamenta a acusação com base nas cópias de documentos enviados pela autarquia em consonância com as informações extraídas da consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Em anexo aos autos está cópia do procedimento de apuração das irregularidades constatadas pela auditoria do INSS. \r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela acusação assim se manifestaram:\r\n\r\nTarcísio Galvíncio Ribeiro, agente administrativo do INSS - fls. 630/632- “[...] não conhece nenhum dos acusados nesta ação penal; que dentro do INSS foi verificado pelo sistema um crescente número de aposentadorias, principalmente por tempo de contribuição, espécie 42 o que gerou desconfiança por parte do INSS e o início dos trabalhos de auditoria e a regularização nestas concessões; que o depoente observou os benefícios por amostragem no período de fevereiro a março de 1998 e pode verificar “inúmeras coincidências”, tais como: mesmo endereço, as mesmas empresas utilizadas em vários processos concessórios diferentes; que observou inserção de tempo indevido e salários próximo ao teto; que se recorda que dentre os servidores envolvidos em processo concessórios com irregularidades de Roberto Santiago, Sérgio e Rogério [...]” \r\n\r\nAngélica Curry E. Rocha, chefe de Divisão do INSS - fls. 874/875- “Que os trabalhos se iniciaram por ser uma missão designada pelo Ministro da Previdência, denominada de Missão de Auditoria Extraordinária (MAE), no Rio de Janeiro, envolvendo seis postos de benefícios do INSS, dentre eles o da Xavier da Silveira, em Copacabana/RJ; [...] QUE foi detectado a inexistência de processos concessórios em determinados benefícios, a majoração da renda mensal em outros benefícios, a inserção de vínculos fictícios e o endereço que muitas vezes era o mesmo para diversos segurados; QUE na apuração realizada pela MAE foi detectado o envolvimento de servidores do INSS e confirmadas as irregularidades denunciadas[...]”\r\n\r\nÀs fls. 915/947 consta ofício do INSS encaminhando telas do sistema único de benefícios, demonstrativo de débito e histórico de créditos relativos aos benefícios dos acusados Tânia, Mário, Juracy, João, David, Maria, Lafayete e Tereza.\r\n\r\nEstas são as provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório.\r\n\r\nO Ministério Público Federal fundamenta a acusação feita aos acusados com base nas cópias de documentos enviados pela autarquia em consonância com as informações extraídas da consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), vez que, como informado nos relatórios da auditoria geral e nos depoimentos das testemunhas, funcionários do INSS, os dossiês foram constituídos em virtude da não localização dos processos concessórios originais.\r\n\r\nExtraviados os autos originais dos processos concessórios dos acusados restam somente os dados trazidos pela autarquia e indicados pela acusação.\r\n\r\nConforme depoimentos transcritos acima, as testemunhas arroladas não se recordaram dos acusados e pouco contribuíram para provar os fatos narrados na denúncia. \r\n\r\nNão obstante o esmero demonstrado pelo culto e sempre diligente representante do MPF na descrição do contexto fático que envolveu inúmeros casos de concessão de benefícios previdenciários no Posto indicado na denúncia, tenho pela fragilidade da prova em questão.\r\n\r\nSem dúvida, o número de benefícios aparentemente irregulares detectados pelas Auditorias e as consultas a sistemas informatizados, levam à suspeita de fraude na concessão.\r\n\r\nTodavia, outras diligências poderiam e deveriam ser realizadas de modo a demonstrarem inequivocamente a materialidade do delito.\r\n\r\nApenas foram efetuadas consultas junto ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). \r\n\r\nAntes mesmo de provar que os acusados requereram os benefícios de aposentadoria de forma fraudulenta, incumbia à acusação provar em juízo e sob o crivo do contraditório que efetivamente houve fraude nas concessões, que esta eventual fraude foi praticada pelos acusados ou, pelo menos, delas tinham conhecimento.\r\n\r\nNessa linha, o professor AFRANIO SILVA JARDIM assinala:\r\n\r\n“E o réu, nada teria que alegar e provar no processo penal? A resposta é que, na realidade, não tem a defesa tais ônus para lograr a absolvição autorizada pelo inciso VI do art. 386 do Cód. Proc. Penal. O réu apenas nega os fatos alegados pela acusação. Ou melhor, apenas tem a faculdade de negá-los, pois a não impugnação destes ou mesmo a confissão não leva a presumi-los como verdadeiros, continuando eles como objeto de prova da acusação. Em poucas palavras: a dúvida sobre os chamados “fatos da acusação” leva à improcedência da pretensão punitiva, independentemente do comportamento processual do réu.\r\n\r\nNa verdade, o réu não formula qualquer pedido no processo penal, tratando-se de ação condenatória. Não manifesta qualquer pretensão própria. Apenas pode se opor à pretensão punitiva do Estado, procurando afastar o acolhimento do pedido do autor.\r\n\r\nMesmo quando o réu alega um fato que poderia caracterizar uma legítima defesa, nada mais faz do que negar os fatos tal como descritos na peça acusatória. Correta, pois, a lição do professor Alfredo Buzaid, invocando o grande Chiovenda: “De ordinário, toda afirmação é ao mesmo tempo uma negação, porque quando se atribui a uma coisa um predicado, se lhe negam os predicados contrários ou diversos.20\r\n\r\n(…) Assim, não nos parece cientificamente correto resolver a questão do ônus da prova na ação penal condenatória na dependência do que, neste ou naquele caso, foi alegado pela acusação ou pela defesa. Repita-se: a defesa não manifesta uma verdadeira pretensão, mas apenas pode se opor a pretensão punitiva do autor. Urge, destarte, tratar o problema do ônus da prova dentro de um sistema lógico, em termos genéricos e não casuisticamente.\r\n\r\nNote-se que há negação por parte da defesa, tanto quando nega o fato principal (conduta ou núcleo verbal do tipo), como quando nega as suas circunstâncias (fatos circundantes ao fato principal), caracterizadoras ou não de sua ilicitude. O réu, ao dizer que matou de uma determinada forma que justificaria a sua conduta típica, não está acrescendo fato ao thema decidendum, mas apenas negando aquelas circunstâncias narradas na denúncia.\r\n\r\nSob o prisma processual, somente a acusação é que alega fatos, atribuindo-os ao réu. Eventual “alegação” deste, será tão somente aparente, vez que juridicamente deve ser reputada como mera negação dos fatos alegados na denúncia ou queixa.\r\n\r\nPomos mais um exemplo, para melhor compreensão de nosso pensamento ao nível do concreto: quando o réu apresenta um álibi, dizendo que no dia e hora do crime se encontrava em lugar distante, não está alegando fato positivo diverso, mas apenas negando o que lhe é atribuído na denúncia. Assim, a dúvida sobre se ele estava ou não naquele lugar distante nada mais é do que a dúvida sobre se ele estava no lugar afirmado na denúncia ou queixa. É intuitivo. Desta maneira, ao sustentar tal álibi, o réu não assume o ônus de provar fato positivo que negue a acusação, permanecendo o autor com o ônus de provar aquilo que originalmente afirmou.\r\n\r\nPelo sistema proposto, ao réu sempre se atribuirá o benefício da dúvida, porque a dúvida demonstra apenas que a acusação não logrou convencer o órgão jurisdicional de que o acusado praticou uma infração penal (tipicidade, ilicitude e culpabilidade), como afirmado na peça acusatória.”\r\n\r\nEm sede judicial nada foi comprovado de fato. \r\n\r\nPor seu turno, consultas a cadastros não são elementos suficientes no sentido de que o benefício concedido e recebido pelos acusados sejam fruto do emprego de fraude por parte deles. Até porque, o sistema informatizado foi procedido pela própria autarquia e, com o extravio dos autos originais, impossível certificar que os dados originais tenham sido corretamente implantados no sistema e quais eram os períodos de recolhimento na realidade.\r\n\r\nVenho me deparando com casos semelhantes em outras ações e observo que, a despeito do louvável empenho da força tarefa e do resultado efetivo das investigações empreendidas, em muitos casos nada se pode comprovar em relação aos servidores e beneficiários. Seja pelo despreparo e desvio de função dos servidores, seja pelo imenso número de benefícios cujos processos originais desapareceram dos Postos da autarquia previdenciária, evidenciando os problemas pelos quais a Previdência Social vem passando nas últimas décadas. \r\n\r\nCerto é que ao Estado interessa o exercício da persecução criminal em juízo em busca da realização do ius puniendi. Por outro lado, a busca da verdade real (artigo 156, do Código de Processo Penal) decorre do interesse que o Estado também possui em tutelar a liberdade justificadora da existência do Processo Penal.\r\n\r\nO gozo do direito de liberdade deve ser assegurado, como direito irrenunciável, pelo Estado no limite do interesse coletivo. Nesta esteira surgiu, como evolução do processo individualista romano para o sistema acusatório público a jurisdicionalização do ius puniendi para propiciar ao julgador imparcial certeza dos fatos realmente ocorridos.\r\n\r\nNotória e naturalmente decorrente da função estatal de tutela do direito de liberdade é a assertiva de que “ao Estado não interessa a absolvição de um culpado, como também não lhe interessa a condenação de um inocente”. \r\n\r\nMuito bem lembrado por Afrânio Silva Jardim, in Direito Processual Penal, Forense, RJ, 1995, que “a moderna concepção crítica do Direito Penal vem demonstrando que a sanção supressiva da liberdade não pode mais ser reputada como um meio eficaz de controle da sociedade” e nesta linha menos pior absolver um culpado do que condenar um inocente.\r\n\r\nEm se tratando de ação penal condenatória, o ônus da prova é todo da acusação e está intimamente relacionado com todos os fatos integrantes do poder-dever de punir inerente ao Estado. Não restando satisfatório ou convincente o conjunto probatório, milita em favor do réu o princípio do in dubio pro reo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO Nilza Maria da Silva Medeiros, Mário Luiz Pereira da Costa, Juracy Soares de Araújo, João Pinho, David de Oliveira, Lafayete da Silva Oliveira e Tereza Lúcia Cordeiro Peixoto, qualificados às fls. 13/26, das imputações que lhes foram feitas.\r\n\r\nPor derradeiro, REVOGO o seqüestro. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do seqüestro em apenso, intimando-se a autarquia e, após, transcorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos da medida cautelar.\r\n\r\nTendo em vista a atuação de advogados da assistência judiciária (fls. 581 e 275), arbitro os honorários no valor máximo da tabela instituída, devendo ser expedidos os ofícios pertinentes após o trânsito em julgado. Intime-se o réu Mário Luiz Pereira da Costa para pagamento dos honorários da advogada nomeada, conforme consignado no mandado de intimação às fls. 1098 e no despacho de fls. 1103.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257957"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x RICARDO MANSUR (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI). . Fls. 1137/1141. Considerando que no presente caso ambos os acusados residem na cidade de São Paulo, entendo que a realização do interrogatório do co-réu RICARDO MANSUR por meio de carta precatória atende ao princípio da economia processual.\r\n\r\nRetiro o feito de pauta.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a intimação e o interrogatório do acusado Ricardo Mansur.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.519187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS, ROGERIO HANNA BASSIL) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ROGERIO SANT ANA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x MARILENA ALVES FERREIRA (Adv. MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CESAR MARTINHO DE MELLO (Adv. SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Carta precatória n° CTA.0045.000076-0/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da Justiça Federal de Brasília - Subseção Judiciária do Distrito Federal, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha HUMBERTO DEGRAZIA CAMPEDELLI, arrolada pela defesa de SERGIO MELO SANTOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.542151-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ERENE MACIEIRA REAL DE CASTRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . Fls.146 e 147, verso: condiciono a autorização para a acusada Erene Macieira Real de Castro ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro, no período de 16/07/07 a 30/10/07, ao fornecimento do endereço em que fixará residência.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se à CPMA comunicando a autorização deferida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.522938-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILBERTO BORGES TALESFERO) x IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . Às defesas, pelo prazo de 03 (três) dias, para ciência do Laudo nº 1858/07-INC/Laudo de Exame Biométrico- Impressão Digital (fls. 3722/3737).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.502182-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALEXANDRE LYRIO DE LIMA (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS). . Trata-se de denúncia oferecida em face de ALEXANDRE LYRIO DE LIMA, a quem o MPF imputa a prática dos crimes de peculato e tráfico de entorpecentes. \r\n\r\nCitado por edital para, nos termos do art. 38 da Lei 10.409/02, responder à acusação e ser interrogado preliminarmente, não compareceu na data aprazada, nem constituiu advogado, razão por que foi determinada a suspensão do processo com fulcro no art. 366 do CPP (fls. 748).\r\n\r\nSucede que, posteriormente, o acusado constituiu advogado que apresentou a peça de fls. 753/758 requerendo a revogação da sua prisão preventiva, pleito este que foi indeferido pelo juízo.\r\n\r\nQuebra Como, neste ínterim, também sobreveio a Lei 11.343/06, que não prevê mais a realização de interrogatório preliminar, mas tão somente a notificação do acusado para apresentar resposta por escrito, foi determinada a retomada da marcha processual com notificação para apresentação de resposta.\r\n\r\nA defesa constituída apresentou a resposta às fls. 785/791.\r\n\r\nComo dito anteriormente, o procedimento descrito na Lei 11.343/06 não prevê mais a realização de interrogatório preliminar. Oferecida a resposta escrita, deve o juiz decidir sobre o recebimento da denúncia, tarefa que ora passo a enfrentar.\r\n\r\nSustenta a defesa, em síntese, que a situação do denunciado ALEXANDRE é, em tudo, semelhante à situação do co-réu WAGNER ALBERTO DA SILVA, absolvido nos autos da ação penal originária (n( 2005.5101.522938-1). Afirma, assim, que, sendo idênticas a situação e a imputação, ainda que se renove toda a prova produzida naquela ação penal, não se terá a conclusão de que ALEXANDRE tenha efetivamente participado do episódio (mistura da droga), assim como não se teve essa conclusão a respeito de WAGNER. Reiterou, também, que, se a prova aponta no sentido da absolvição, desnecessária se mostra a custódia cautelar de ALEXANDRE. \r\n\r\nAs alegações da defesa adentram o mérito da própria ação penal, valendo-se, ademais, da análise da prova que foi feita na ação penal originária, quando, na realidade, o que se deve aferir neste momento é se existem ou não indícios suficientes de autoria e materialidade a justificar o recebimento da denúncia.\r\n\r\nSe tais indícios serão ou não fortalecidos no curso da instrução, bem como se será possível condenar o acusado com base na prova dos autos, é matéria que só por ocasião da sentença será enfrentada, não se podendo antecipar, por exemplo, que a situação de ALEXANDRE é rigorosamente igual à do co-réu WAGNER, que foi absolvido.\r\n\r\nNo caso em tela, os indícios de materialidade são atestados pelos laudos periciais que comprovaram a divergência de quantidade e qualidade entre a droga originalmente apreendida e acautelada no depósito da DRE e aquela posteriormente encontrada por ocasião da correição realizada na mesma delegacia. Os indícios de autoria, por sua vez, advêm da delação do co-réu FABIO KAIR, da relação que ALEXANDRE mantinha com o acusado DEJAIR e do fato de haver laudo pericial atestando que DEJAIR manuseou as embalagens da referida droga.\r\n\r\nPor todos estes motivos, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2007 às 13:45 horas, data na qual, em caso de comparecimento, será interrogado o acusado, já que não foram arroladas testemunhas pela acusação nem pela defesa.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, indefiro. O acusado, apesar de estar com sua prisão preventiva decretada há mais de um ano, continua foragido, demonstrando sua clara intenção de se furtar à aplicação da lei penal. Ademais, permanecem íntegras as afirmações feitas anteriormente por este juízo quanto à necessidade de cautela para garantia da ordem pública.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos da ação penal 2005.5101522938-1, foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça a re-elaboração do laudo de perícia papiloscópica que instruiu a referida ação, traslade-se, desde logo, cópia do novo laudo para estes autos, a fim de evitar futura alegação de nulidade.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Publique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 256421"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.535611-7 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA, RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 172/9040 . -III-\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando-se o prosseguimento na execução fiscal nº2001.5101.521992-8, em apenso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, por força da súmula 168 do TRF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.510159-8 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 173/9062 . III -\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva dos Embargantes José Antônio do Nascimento Brito e Nelson Brito Batista Neto.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, devendo ser extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Prossiga-se no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Fixo os honorários de sucumbência em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.505470-9 ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 175/9087 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal n° 99.0036494-5 e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/06 dos autos, com os documentos juntados às fls. 07/29.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo determinou a exclusão do nome do Embargante do pólo passivo da execução, verifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ilegitimidade passiva do Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, porque não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.525019-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO opôs os presentes embargos em face do INSS objetivando a desconstituição da CDA exeqüenda, ao argumento de que tramita perante a 9ª Vara Federal Cível o processo nº 2003.5101.027911-7, que seria prejudicial a esses embargos, visto que há risco de decisões contraditórias. Pede, ainda, a suspensão do processamento do feito.\r\n\r\nDefende que perderá o objeto a presente causa se for deferido o parcelamento nos autos da ação ordinária tributária, na forma do art. 151, VI do CTN.\r\n\r\nRequer o apensamento das demandas, ao argumento de que há continência entre as mesmas, com a remessa dos autos da execução fiscal e dos embargos à 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nJunta os documentos de fls. 08/38.\r\n\r\nEm impugnação, às fls. 42/47, a FAZENDA NACIONAL sustenta não inibir a cobrança judicial tributária o mero ajuizamento de ação ordinária, sem que haja o depósito do montante integral devido - fato esse que, acaso existente, conduziria à suspensão da exigibilidade do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDiz se tratar de competência absoluta das Varas Especializadas em Execução Fiscal o conhecimento e julgamento dos executivos fiscais e dos embargos à execução, falecendo razão ao embargante.\r\n\r\nPor fim, argumenta que não há, no caso, hipótese que determine a reunião dos processos, vez que não há conexão nem continência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. A IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DO EXECUTIVO FISCAL PARA A 9ª VARA FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nPreliminarmente, as varas da capital com competência especializada em Execução Fiscal, incluindo aí a 3ª VFEF, são fruto da Lei nº. 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, nos termos do exposto no art. 1º., II.\r\n\r\n“Artigo 1º. - Ficam criadas cem Varas na Justiça Federal de Primeiro Grau, assim distribuídas:\r\n\r\nII - quinze Varas na 2ª. Região, sendo oito Varas de Execução Fiscal e sete Varas Cíveis;”\r\n\r\nComo se depreende do dispositivo citado, a especialização das VFEF's opera-se pela adoção de critério de repartição de competência em função da matéria, tratando-se assim de varas privativas para o processamento dos executivos fiscais.\r\n\r\nOra, como é cediço na processualística pátria, a competência em razão da matéria é da espécie absoluta, e, portanto, indisponível e improrrogável (verifique-se o magistério de Athos Gusmão Carneiro, na obra Jurisdição e Competência, Saraiva,1991, p. 91-2).\r\n\r\nIsto quer dizer que não há como estendê-la para feitos diversos daqueles previstos na lei, ainda que se possa reconhecer uma relação de pertinência entre uma ação ordinária relativa a débito fiscal e a execução fiscal.\r\n\r\nLogo,, em razão da natureza absoluta da competência das varas de execução fiscal, a conexão/continência, mesmo se existente, NÃO POSSIBILITA a prorrogação de competência. Aliás, ressalte-se que apesar do instituto ter por fundamento o princípio da economia processual, o mesmo não se aplica nos casos de competência absoluta.\r\n\r\n“A prorrogação, no entanto, em quaisquer desses casos, pressupõe competência relativa, visto que juiz absolutamente incompetente nunca se legitima para a causa, ainda que haja conexão ou continência, ou mesmo acordo expresso entre os interessados. Em qualquer fase do procedimento, o réu pode invocar a incompetência absoluta do juízo, e o próprio juiz, ex officio, tem poder para reconhecê-la. Até mesmo depois do trânsito em julgado da sentença, ainda será possível usar a ação rescisória para anular o processo encerrado com tal vício (art. 485, nº. II).”\r\n\r\nInclusive, seria igualmente questionável o reconhecimento de conexão ou de continência entre uma ação de rito ordinário e uma execução, por serem distintos os elementos objetivos das espécies de ação.\r\n\r\nAssim, não há como ser provido o pedido de remessa dos processos nº 2004.5101.525019-5 e 2003.5101.511240-7 à 9ª Vara Federal Cível.\r\n\r\nOutrossim, o contrário também não deve ocorrer (ou seja, a remessa da ação ordinária a este juízo), pois as ações Anulatórias de Débito Fiscal, Ações Declaratórias de Inexistência de Vínculo Creditício e outras modalidades de feitos cognitivos vêm sendo remetidos indevidamente para as Varas Especializadas, visando ao apensamento com os executivos fiscais. Tal fato desvirtua o objetivo primordial do processo de especialização de Juízos. Não há dúvida que também acentua dramaticamente a já substancial disparidade existente entre as Varas de Execução Fiscal e as demais Varas, sempre em desfavor das primeiras, no que diz respeito a acervo de processos, volume de tarefas e número de servidores.\r\n\r\n2. A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nO objeto da ação ordinária consiste no direito ao parcelamento em 240 meses, com a exclusão de expurgos que entende o autor, ora embargante, ser ilegais e inconstitucionais (fls. 17/38), ao argumento de que haveria denúncia espontânea e anatocismo, pela utilização da TR pela Fazenda Pública.\r\n\r\nOcorre que não há nos autos comprovação de que o devedor tenha tomado as cautelas legais para viabilizar a suspensão do crédito fiscal, conforme estabelecido no art. 151 do CTN. Isto é, se o mesmo não diligenciou no sentido de evitar o ajuizamento da execução fiscal, pois não lhe foi conveniente efetuar o depósito total do crédito constituído, corre por sua conta e risco a possibilidade de se ver submetido à ação de execução fiscal.\r\n\r\nDesta forma, não há respaldo legal que autorize a suspensão da execução fiscal, pelo simples fato de inexistir depósito integral do montante devido, nos autos da demanda em curso perante a 9ª Vara Federal Cível.\r\n\r\n3. A INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE \r\n\r\nEm que pese a argumentação do embargante, não há relação de prejudicialidade entre esses embargos e a ação declaratória nº 2003.5101.027911-7.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nO que pretende o embargante é ver reconhecido o direito ao parcelamento sem os efeitos de confissão irretratável da dívida e nas condições que entende justas e razoáveis diante da situação econômica da empresa (em especial quanto à exclusão dos índices de correção e de juros aplicados), bem como a sua não inclusão no CADIN.\r\n\r\nAssim, não há questão prejudicial que influa no julgamento desses embargos, e, menos ainda, no prosseguimento da execução fiscal, porque em verdade não há impugnações ao crédito fiscal, mas, tão somente, pedido de concessão de parcelamento em condições especiais, o que refoge à competência desse juízo e não afeta diretamente a validade da CDA exeqüenda.\r\n\r\nDeve prevalecer, portanto, a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade de que goza a CDA.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269 do CPC e determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535052-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 176/9100 . -III-\r\n\r\nDo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, tão somente com relação ao IPTU, desconstituir o crédito fiscal relativo à cobrança referente ao ano de 1999, tão somente no que ultrapassar a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, II do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.535053-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 173/9061 . III-\r\n\r\nDo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, tão somente com relação ao IPTU, desconstituir o crédito fiscal relativo à cobrança referente ao ano de 1999, tão somente no que ultrapassar a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, II do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506105-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 172/9039 . \r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\nDesconstituir, com relação ao IPTU, apenas o crédito fiscal relativo à cobrança referente aos anos de 1997, 1998 e 1999, tão somente no que ultrapassar a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\nDesconstituir, em sua integralidade, os créditos tributários referentes à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP) e à Taxa de Iluminação Pública (TIP), em razão de sua inconstitucionalidade.\r\n\r\nOs demais créditos tributários são mantidos íntegros.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, II do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº 2003.5101.534553-0, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506110-0 ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e determino o prosseguimento da Execução Fiscal n° 2002.5101.517647-8, em apenso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante em honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506543-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 . \r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2005.5101506543-8\r\n\r\nEmbargante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmbargado:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza:FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, visando a obstar o crédito fazendário perseguido.\r\n\r\nHouve impugnação, pela Autarquia, à cobrança do IPTU e à taxa de coleta domiciliar de lixo (TCDL) dos anos base 1999, 2000 e 2001, objeto da execução fiscal nº 2003.5101.514444-5 sob os seguintes argumentos, que passo a expor.\r\n\r\nPreliminarmente, sustenta a incompetência do juízo, por violação ao art. 730 do CPC.\r\n\r\nDefende o embargante que haveria inconstitucionalidade da cobrança de IPTU progressivo pelo Município do Rio de Janeiro, vez que a cobrança se baseava na capacidade contributiva do sujeito passivo, consubstanciada na área e na localização dos imóveis. \r\n\r\nDiz que somente é deferido ao Fisco cobrar o IPTU de forma progressiva nas hipóteses do art. 182, § 4º da CRFB/88, consoante enunciado da súmula nº 668 do STF e que a hipótese dos autos não se coaduna com indevida utilização da propriedade.\r\n\r\nA embargante alega a impossibilidade de ser executada pela taxa de coleta de lixo, tendo em vista ser manifestamente inconstitucional, já que os serviços a que se referem não são específicos e divisíveis. \r\n\r\nPor fim, defende fazer jus à imunidade recíproca prevista na norma do art. 150, VI da CRFB/88 e afirma que os imóveis objeto das CDAs exeqüendas estão afetados à finalidade essencial da autarquia, nos termos do art. 27, III da Lei nº 8.212/91 e do Enunciado da Súmula nº 724 do STF.\r\n\r\nDiz, por fim, não ser proprietário de diversos imóveis objeto das CDAs exeqüendas.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 15/33), o Município do Rio de Janeiro afirma ser constitucional a cobrança do IPTU em epígrafe, que se refere aos exercícios de 1999, 2000 e 2001, por não ter sido levado em conta, para o exercício de 1999, o valor venal do imóvel ou a capacidade contributiva do sujeito passivo, pois sustenta ter havido apenas diferenciação de alíquotas. \r\n\r\nDiz ser aplicável a Lei nº 2687/98 aos tributos referentes ao exercício de 1999 e a Lei nº 2599/99 aos exercícios de 2000 e 2001. Com relação a estes dois últimos exercícios, afirma ser a cobrança do IPTU regida pela Lei nº 2.599/99, que adequou a cobrança aos ditames do STF.\r\n\r\nPretende, ainda, que eventual declaração de inconstitucionalidade se opere com efeitos ex nunc, conforme dispõe o art. 27 da Lei nº 9.868/99 e que, caso outro seja o entendimento do juízo, sejam adotadas as alíquotas mínimas segundo a legislação defeituosa (fls. 43/44).\r\n\r\nSobre a inconstitucionalidade das taxas cobradas, rebate os argumentos da embargante e sustenta ser possível identificar quais os indivíduos que se beneficiam diretamente dos serviços prestados e diz que esses serviços são divisíveis na medida em que é possível partilhá-los entre os contribuintes, razão pela qual a cobrança não é eivada de nulidade.\r\n\r\nDefende, por fim, a inexistência da imunidade tributária, porque não restou comprovada a vinculação dos bens às finalidades essenciais do ente pretensamente imune, ônus que recai sobre o embargante, a quem incumbe a prova de suas alegações e requer o prosseguimento da execução fiscal quanto à parte não embargada.\r\n\r\nEm réplica, o INSS rebate as teses do embargado e diz serem não operacionais os imóveis objeto da CDA exeqüenda. Os mesmos estariam afetos ao pagamento de benefícios da Previdência Social, não sendo o INSS sujeito passivo das obrigações tributárias em tela, nos termos do art. 61 da Lei nº 8.212/91, da norma do art. 68 da Lei Complementar 101/2004 e do art. 250 da CRFB/88.\r\n\r\nNa fase de provas, as partes nada requereram. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1) A CORREÇÃO DA VIA ELEITA E DA POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FACE DO INSS\r\n\r\nA priori, há que ser rejeitada a alegação de que não é cabível execução fiscal em face de autarquia federal, pelo simples fato de haver previsão, em nosso texto constitucional, da imunidade recíproca entre os entes da federação. \r\n\r\nA imunidade recíproca se refere apenas às hipóteses de impostos sobre patrimônio, renda e serviços, nos exatos termos do art. 150, VI, a, CRFB, sobre o que direi adiante.\r\n\r\nCumpre-nos mencionar a posição doutrinária e jurisprudencial que defende ser perfeitamente cabível a execução fiscal em face da Administração Pública, mesmo que fundada em título executivo extrajudicial, desde que respeitadas as peculiaridades inerentes ao ente federativo em questão. Dentre estas, podemos citar a incidência das normas constantes dos arts. 730 e 731 do CPC, uma vez o ente se exime da penhora, em razão da natureza especial dos bens públicos, que são inalienáveis, ou dotados de alienabilidade condicionada à sua desafetação a fins de interesse público.\r\n\r\nLeciona José da Silva Pacheco que não há óbices para que, respeitado o procedimento peculiar a que está submetida a Fazenda Pública, seja promovida uma execução por quem não esteja legalmente proibido de fazê-la.\r\n\r\nEsse procedimento especial existe em função da supremacia dos interesses da Administração, para a qual vigora o regime da impenhorabilidade dos bens públicos, além da previsão constitucional da garantia do precatório, que determina o dever de se seguir uma ordem legal de apresentação para pagamentos, decorrente do regime peculiar a que está submetida a Administração Pública (cf. PACHECO, José da Silva. Comentários à Lei de Execução Fiscal, 6ª ed., São Paulo: Saraiva: 1997, p.29/31). \r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado da Súmula de Jurisprudência Predominante do Colendo Tribunal Regional Federal da Quarta Região determina ser perfeitamente cabível a presente execução fiscal, desde que atendida a peculiaridade de seguir o rito próprio constante do CPC, verbis:\r\n\r\n“58 - A execução fiscal contra a Fazenda Pública rege-se pelo procedimento previsto no art. 730 do Código de Processo Civil.”“\r\n\r\nVale transcrever, ainda, o seguinte aresto do Egrégio STF, que, igualmente prevê a viabilidade da presente demanda: \r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CF, art. 100, § 1º. CPC, art. 730. I. - O art. 730, CPC, deverá ser interpretado em harmonia com o art. 100, § 1º, da Constituição Federal (EC 30/2000), que estabelece que a execução contra a Fazenda Pública, mediante precatório, pressupõe, sempre, sentença condenatória passada em julgado. Dessa forma, o art. 730, CPC, há de ser interpretado assim: a) os embargos, ali mencionados, devem ser tidos como contestação, com incidência da regra do art. 188, CPC; b) se tais embargos não forem opostos, deverá o juiz proferir sentença, que estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, art. 475, I); c) com o trânsito em julgado da sentença condenatória, o juiz requisitará o pagamento, por intermédio do Presidente do Tribunal, que providenciará o precatório. II. - Negativa de trânsito ao RE. Agravo não provido.”(STF, RE-AgR421233/PE, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO,Julgamento: 15/06/2004, Órgão Julgador: Segunda TurmaPublicação: DJ 06-06-2004 PP-00056 EMENT VOL-02158-10 PP-01899)\r\n\r\nEm razão disso, falece razão à embargante, nesse ponto.\r\n\r\n2) O CRÉDITO FISCAL EM SI\r\n\r\nHouve impugnação, pela Autarquia, à cobrança do IPTU e à taxa de coleta de lixo (TCDL).\r\n\r\nAssim, a solução da presente causa pressupõe a análise dos tributos exigidos. São eles:\r\n\r\nITPU;\r\n\r\nTaxa de coleta domiciliar de lixo;\r\n\r\nO IPTU \r\n\r\nA problemática questionada envolve a exigibilidade desse tributo, (a) diante do princípio constitucional da imunidade tributária e (b) possibilidade de adoção de alíquota progressiva antes do advento da Emenda Constitucional nº 29/2000.\r\n\r\na) A incidência da imunidade tributária\r\n\r\nA questão aqui a ser decidida diz respeito à extensão a ser atribuída à norma constitucional de imunidade prevista no art. 150, VI, §2º, CRFB.\r\n\r\nNo particular, assiste razão ao Município. Os termos da Constituição são claros ao vincularem a imunidade à finalidade essencial da autarquia.\r\n\r\nDesta forma, é razoável se esperar que a mesma comprovasse perante o juízo a destinação do imóvel tributado de modo a fazer incidir adequadamente a norma constitucional.\r\n\r\nOra, tal não foi feito.\r\n\r\nO INSS apenas argumenta que os imóveis objeto das CDAs exeqüendas, por força de lei, estariam afetos às finalidades precípuas da autarquia previdenciária, quais sejam, a garantia do pagamento dos benefícios e serviços previstos na legislação previdenciária.\r\n\r\nOcorre que, consoante o entendimento firmado pela Súmula nº 724 do STF, se exige que haja a demonstração da afetação do bem aos fins diretos do ente imune.\r\n\r\nNão é suficiente, assim, afirmar a obviedade, pois conforme expressamente prevê o enunciado da Súmula do STF nº 724, é necessária a comprovação de utilização dos imóveis para as atividades fins.\r\n\r\nPorém, houve declaração pelo INSS, tão somente, de eventual destinação indireta dos bens objeto do tributo, isto é, nesses autos, tal destinação é mera expectativa. Isso não basta ao preenchimento dos requisitos constantes da norma do art. 150, VI da CRFB, que apenas prevê a imunidade para hipóteses em que há comprovação de destinação direta do imóvel às finalidades públicas.\r\n\r\nE entendo, no caso, que o INSS não comprovou a utilização dos imóveis para as finalidades precípuas da autarquia, visto não ter trazido aos autos qualquer prova que evidencie o reinvestimento dos recursos provenientes dos imóveis no fundo garantidor da previdência social. \r\n\r\nOra, se não atendeu aos requisitos constitucionais para o reconhecimento da imunidade tributária, não faz jus ao aludido benefício. \r\n\r\nAdemais, à luz dos princípios constitucionais, no particular a livre concorrência entre particulares e o poder público, em especial nas hipóteses de intervenção do Estado na economia, verifico que reconhecer a imunidade no caso seria proporcionar verdadeira quebra da isonomia jurídica. Explico. Não está dentre as finalidades institucionais do INSS se tornar um gestor de patrimônio imobiliário, e, menos ainda, exercer exploração locatícia de forma empresarial. Logo, se assim o faz e é dispensado do pagamento de IPTU, à autarquia se concede privilégio que os locadores de outros imóveis não podem ostentar.\r\n\r\nDessa forma, se o INSS pudesse usar, fruir e gozar dos imóveis não operacionais em condições menos onerosas que os particulares, gerar-se-ia um desequilíbrio no mercado imobiliário.\r\n\r\nDentro da conveniência e oportunidade do ente público em gerir seus fundos, deve-se atentar ao princípio da legalidade e, com primazia, aos ditames constitucionais que somente legam ao INSS a propriedade imobiliária para fins de alienação e realização de ativos, que serão, esses sim, reinvestidos no fundo geral da previdência pública.\r\n\r\nFilio-me, assim, ao entendimento de que o INSS não deve se conduzir como agente imobiliário dotado de vantagens especiais e privilégios em detrimento dos demais locadores, o que poderá gerar uma mais valia em seu aluguel. O revés da moeda, nesse caso, retira do Município a fonte de renda referente à cobrança de IPTU, em desconformidade com o princípio federativo.\r\n\r\nAssim, não tendo havido comprovação de que os valores auferidos pelo INSS foram empregados para os fins do fundo geral da Previdência Social, tendo apenas o embargante feito meras afirmações desprovidas de comprovação fática, entendo que o embargante não logrou êxito em se desincumbir do ônus de provar as suas alegações.\r\n\r\nb) A progressividade do IPTU\r\n\r\nNo que concerne, contudo, à progressividade do IPTU, cobrado em função da localização e da área do imóvel antes da edição da Emenda Constitucional nº 29/2000, nos exatos termos da Súmula da Jurisprudência Predominante do Colendo STF de nº 668, é inconstitucional a cobrança de alíquotas progressivas, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, o que não se verificou no caso em tela.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assim se posicionou, entendendo pela inconstitucionalidade, incidenter tantum, das cobranças com alíquotas diferenciadas em função da localização e da área dos imóveis antes da referida Emenda Constitucional, o que se passa a transcrever: \r\n\r\n“AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. ALÍQUOTA PROGRESSIVA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. 1- AO ADOTAR GENERICAMENTE A LOCALIZAÇÃO E ÁREA DO IMOVEL COMO BASE DE CÁLCULO PARA O IMPOSTO, ELEVANDO-O NA MEDIDA DESSAS CIRCUNSTANCIAS, INSTITUIU-SE - A PROGRESSIVIDADE DO IPTU EM DESARMONIA COM O ENTÃO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL PORQUE AUSENTE O MOTIVO EXTRAFISCAL DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2- CONSIDERANDO ESTE ASPECTO E A SUA NATUREZA REAL, QUE AFASTARIA O PRESSUPOSTO PESSOAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE, INVÁLIDO ESTARIA O LANÇAMENTO FISCAL RELATIVO AO IPTU QUE CONSIDERASSE ALÍQUOTA SUPERIOR À MÍNIMA FIXADA PARA CADA CATEGORIA DE IMÓVEL. 3- A ALTERAÇÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL, INTRODUZIDA PELA EMENDA N° 29 DE 13/09/2000, NÃO PRODUZ EFEITOS AS SITUAÇÕES PRETÉRITAS, PROTEGIDAS PELO ORDENAMENTO ENTÃO VIGENTE, QUE CONTAVA COM INTERPRETAÇÃO CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS” (2006.001.05056 - APELACAO CIVEL -DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 30/05/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nQuebra “IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. A BASE DE CÁLCULO DO IPTU É O VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 33 DO CTN. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÓ ADMITE A PROGRESSIVIDADE EXTRA-FISCAL QUANDO A PROPRIEDADE NÃO CUMPRE A SUA FUNÇÃO SOCIAL. ARTS. 156 §1º E 182 §§ 2º E 4º, II. ERA INCONSTITUCIONAL, ATÉ 1999, O IPTU FIXADO COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E CRESCENTES, VARIANDO CONFORME A ÁREA E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, FATORES QUE JÁ COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DESSE TRIBUTO PARA FIXAÇÃO DO VALOR VENAL. MATÉRIA SEDIMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DESTE TRIBUNAL, COM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 67 DO CTM, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 2.080, DE 30/12/93, PELO E. ÓRGÃO ESPECIAL, NO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7/2000, EM 05/02/2001. É ILEGÍTIMA A COBRANÇA DA TCLLP E DA TIP, POR AUSÊNCIA DE ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE, POIS SÃO SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS A TODA A POPULAÇÃO, UTI UNIVERSI E NÃO UTI SINGULI, QUE NÃO PODEM SER DESTACADOS NEM UTILIZADOS INDIVIDUALMENTE PELOS USUÁRIOS, COMO EXIGEM OS ARTS. 145, II, DA CF, 77 E 79 DO CTN. O CUSTO DESSES SERVIÇOS DEVE SER PAGO COM A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS. SENTENÇA CORRETA. RECURSO IMPROVIDO.” (2005.001.17048 - APELACAO CIVEL - DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julgamento: 23/05/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nDesse modo, entendo ser inconstitucional a cobrança do IPTU com alíquotas superiores à mínima legalmente prevista, referente ao ano de 1999. \r\n\r\nQuanto aos pedido sucessivo do Embargado, acerca dos efeitos temporais de eventual declaração incidental de inconstitucionalidade, (o que foi reconhecido, tão somente em relação ao IPTU de 1999), ainda que se admita a possibilidade da modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade, no caso em concreto, nada justifica a aplicação dessa tese. \r\n\r\nNão havendo risco de lesão irreparável ou ameaça à ordem pública, nem de perecimento de direito, em especial diante dos pequenos valores constantes das CDAs exeqüendas, indefiro a modulação de efeitos pretendida, nos termos do seguinte julgado:\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPTU E TCDL. MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 1. O artigo 67 da Lei n. 691/84, do Município do Rio de Janeiro, não foi recepcionado pela Constituição da República, porque estabeleceu a progressividade do IPTU em função da área e da localização dos imóveis, circunstâncias ligadas à capacidade contributiva. 2. A modulação de efeitos temporais do julgado só ocorre na ação direta de inconstitucionalidade, na forma do art. 27, da Lei 9868/99, não cabendo o juiz, no controle incidental, declarar efeitos ex nunc, já que a inconstitucionalidade não é objeto da causa, tratando-se de questão prejudicial a ser resolvida na fundamentação. Nesse sentido já se pronunciou a Excelsa Corte. 3. Improvimento da apelação”. 2006.001.06572 - APELACAO CIVEL - DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 25/04/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDetermino, portanto, a incidência da alíquota mínima de 0,15% para imóveis residenciais e não residenciais, conforme foi decidido pelo TJRJ:\r\n\r\n“Tributário. IPTU. Alíquota progressiva. Inadmissibilidade por contrariar princípio constitucional. As características do imóvel, tais como área ocupada e localização do mesmo já são levadas em conta quando do cálculo do valor venal. Constitucional idade da Lei Estadual 2.955/99 reconhecida pelo Órgão Especial deste Tribunal. Súmula 668 do STF. Alíquota mínima de 0,15% a ser adotada para os imóveis residenciais e não residenciais, como o caso dos autos. Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. Legítima a cobrança. Precedentes do STF que decidiu pela possibilidade de tal cobrança para custear a coleta domiciliar instituída pela Lei Municipal 2.687/98. Extinção do feito com relação a uma das autoras ante o reconhecimento de sua ilegitimidade ativa. Provimento parcial do primeiro apelo. Provimento parcial do segundo apelo. (2005.001.36145 - APELACAO CIVEL DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julgamento: 24/04/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro qualquer inconstitucionalidade com relação à cobrança do IPTU de 2000 e de 2001, sendo perfeitamente exigível o tributo, no esteio do julgado que passo a transcrever, conquanto não ocorreu tributação progressiva com base na capacidade contributiva:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IPTU - DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL NA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº2002.017.0005 QUE JULGA PELA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 2.955/99, A QUAL DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 67 DA LEI 691/84 - NÃO HÁ PROGRESSIVIDADE NA COBRANÇA DO IMPOSTO, EIS QUE AS ALÍQUOSTAS NÃO LEVAM EM CONTA A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - O CRITÉRIO UTILIZADO FOI DE ALÍQUOTAS DIFERENTES PARA IMÓVEIS QUE SEJAM OU NÃO EDIFICADOS - PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - CONHEÇO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO”.( 2005.001.53456 - APELACAO CIVEL DES. MARIO GUIMARAES NETO - Julgamento: 06/06/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nEm síntese: concluo, pois, pela constitucionalidade da cobrança do IPTU de 2000 e de 2001, que deve ser mantida íntegra, e reconheço a inconstitucionalidade incidental do IPTU referente ao ano de 1999, devendo ser aplicado a esses fatos geradores a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\n2. 2.1 A taxa de coleta domiciliar de lixo (TCDL) \r\n\r\nO posicionamento adotado pela julgadora reitera a legalidade da exação. Vejamos.\r\n\r\nA Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo encontra fundamentação legal na Lei Municipal n° 2.687/98, que alterou os dispositivos da Lei n° 691/84.\r\n\r\nO Art. 1° da referida legislação dispõe:\r\n\r\n“A taxa de coleta domiciliar do lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.”\r\n\r\nDaí, observa-se que o fato gerador da mencionada taxa é a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo, que engloba as atividades de recolhimento, transporte e descarga do lixo.\r\n\r\nOs nossos Tribunais entendem que não é legítima a cobrança de taxa quando vinculada não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, em benefício da população em geral, vez que não há possibilidade de individualização de usuários. Veja os seguintes julgados: (RE 370106/RJ - DJ 13/05/2005, pp. 15, STF), (AC - 199951010567658, DJU 15/10/2004, p. 219, TRF2ª Região), (AI 456186/RJ - DJ 23/04/2004, pp.27, STF).\r\n\r\nAssim, deve-se analisar se o fato gerador da TCDL cobrada pelo Município engloba ou não a limpeza de logradouros públicos. Além disso, verificar a presença dos requisitos da divisibilidade e especificidade, nos termos do art. 77 e 79 do CTN. \r\n\r\nNota-se que o art. 1° da Lei 2.687/98 é bem claro, no sentido de que a coleta de lixo restringe-se à esfera domiciliar do contribuinte, o que se pode dizer que está fora do âmbito da cobrança da taxa, a varrição de ruas, calçadas, a coleta de lixo de ruas, praças, praias, etc.\r\n\r\nNão incide qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nesta exação. Não há inespecificidade ou generalidade em sua cobrança, por não restar caracterizado, na prestação do serviço, um serviço público destinado à satisfação de interesses da coletividade como um todo (o que seria o caso da limpeza pública). Trata-se de serviço destinado à coleta de lixo produzido por cada imóvel, de forma específica, referível e divisível.\r\n\r\nA propósito, \r\n\r\n“[...] Para que uma taxa possa ser cobrada em decorrência da prestação de um serviço público, é necessário que este seja específico e divisível. O serviço público será específico, a teor do art. 79, II a do CTN, quando possa ser destacado em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública. O serviço público específico é aquele perfeitamente delimitado, com características próprias, e não compreendido genericamente entre as diversas atividades desenvolvidas pela Administração. Já divisível, segundo o art. 79, II b do Código é o serviço suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. É o serviço que traz benefício individualizado para o contribuinte, embora prestado no interesse público. O serviço de defesa nacional, por meio das Forças Armadas, poderia até mesmo ser considerado específico. Mas não é divisível, nos sentido de que não é utilizado por este ou por aquele cidadão, particularmente considerado, já que não se pode definir qual a parcela do serviço utilizado por este ou aquele . tal serviço é prestado indistintamente à coletividade toda, e como tal não pode servir como hipótese de incidência de uma taxa. Seu custo deve ser coberto com a receita geral da Administração Pública, especialmente a proveniente de impostos...... Os serviços que não guardem concomitantemente as duas características ( não basta que sejam específicos; devem ser também divisíveis) não podem ser tomados como hipótese de incidência de uma taxa [....]” . (DECOMAIN, Pedro Roberto. Anotações ao Código Tributário Nacional. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 325) \r\n\r\nVale, nesse sentido, transcrever o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:\r\n\r\nIPTU. ALÍQUOTA DIFERENCIADA. TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO. SERVIÇO DIVISÍVEL E ESPECÍFICO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1- O ordenamento Constitucional, alterado pela EC 2912000, independentemente da função social da propriedade e com motivo no valor, uso e localização do imóvel, autoriza que os municípios estabeleçam a progressividade e alíquota diferenciada do IPTU. 2Nesse aspecto, a lei municipal que considera o uso residencial, não residencial e não edificado do imóvel para a adoção de alíquotas diferenciadas para cada dessas modalidades harmoniza-se com o ordenamento constitucional e afigura-se válida e eficaz. 3- A instituição da taxa de serviço subordina-se à presença de alguns requisitos essenciais, dentre outros, expressamente previstos no texto constitucional: (1) o serviço custeado deve ser público; (2) específico; (3) divisível. 4Nesse aspecto, a coleta domiciliar de lixo constitui serviço com os atributos da especificidade e divisibilidade porque beneficia ao indivíduo isoladamente - uti sinquli -, ou um grupo deles e mensura-se conforme as peculiaridades de cada unidade imobiliária. 5- Considerada a presença desses requisitos essenciais, a utilização desse serviço enseja a cobrança da respectiva taxa em harmonia com o ordenamento constitucional. (2006.001.13633 - APELACAO CIVEL- DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 28/06/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nPortanto, regular a cobrança da TCDL, objeto das CDAs em questão.\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NÃO TITULARIDADE DOS IMÓVEIS\r\n\r\nEm que pese a argumentação da Embargante, o fato é que a mesma NÃO COMPROVOU não ser proprietária dos imóveis cuja cobrança de IPTU é pretendida pelo Município do Rio de Janeiro na execução fiscal em apenso. \r\n\r\nA discussão cinge-se ao ônus da prova relativa à propriedade do aludido imóvel. \r\n\r\nNão basta à embargante alegar, simplesmente, não ser proprietária dos bens. \r\n\r\nNo ordenamento jurídico brasileiro, a propriedade só se transmite mediante registro, perante o RGI com atribuição para tanto. \r\n\r\nA comprovação da nulidade da CDA apenas se daria mediante a produção de prova documental que materializaria o afirmado. \r\n\r\nDesse modo, não tendo a embargante trazido aos autos a prova de que não é a proprietária do bem, mediante a simples juntada de cópia da certidão do RGI do imóvel em tela, seu pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nPortanto, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima, quanto a este argumento.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, tão somente com relação ao IPTU, desconstituir o crédito fiscal relativo à cobrança referente ao ano de 1999, tão somente no que ultrapassar a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, II do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506641-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 172/9038 . Do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, tão somente com relação ao IPTU, desconstituir o crédito fiscal relativo à cobrança referente ao ano de 1999, tão somente no que ultrapassar a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, II do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506750-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE L. AZEVEDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 . -III-\r\n\r\nDo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, tão somente com relação ao IPTU, desconstituir o crédito fiscal relativo à cobrança referente ao ano de 1999, tão somente no que ultrapassar a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, II do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506931-6 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2007 . - III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos para declarar a decadência das contribuições previdenciárias exigidas tão somente com relação aos fatos geradores ocorridos entre fevereiro e novembro de 2002 (CDAs nº 35.537.455-2 e nº 35.357460-9).\r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição da CDA nº 35.357460-9, para que dela conste apenas os fatos geradores ocorridos entre os meses de dezembro de 1992 a abril de 1993.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso com relação às CDAs 35.551394-3, nº 35.551388-9 e nº 35.551399-4.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso nº. 2005.5101.502034-0.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526965-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 . -III-\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543503-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, DANIEL BUCAR CERVASIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 . \r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543504-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 256239"
                            ],
                            "256240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004078-6 TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Converto o feito em diligência e determino:\r\n\r\n1. Às fls. 175/177 foi deferida a antecipação da tutela pretendida, e não obstante ter sido expedido o mandado de intimação da Fazenda Nacional, consta de fls. 224/228 certidão negativa expedida pelo OJA.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a Fazenda Nacional para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve o cumprimento daquela decisão judicial.\r\n\r\nQuebra Acaso não haja sido cumprida até o momento a decisão judicial, fique desde já intimada a Fazenda Nacional para que, no prazo de 30 dias, cumpra a determinação, sob pena de cominação de multa diária de R$ 200,00 em caso de atraso.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que houve pedido de realização de perícia contábil pela parte autora, à fl. 232.\r\n\r\nDo exposto, defiro a prova pericial requerida, pois entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar se ainda há valores em aberto a favor da Fazenda Nacional, mesmo após o deferimento do pedido de revisão administrativa do débito. \r\n\r\nSerá necessária a análise, pela perícia contábil, não só da base de cálculo do imposto devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente pendentes de pagamento, e ainda é necessário verificar a regularidade da atividade administrativa que considerou os REDARFs, bem como a quitação parcial do crédito. \r\n\r\n3. Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos. \r\n\r\nConforme manifestação de fls. 83/87 do executivo fiscal em apenso, esclareço que a contagem dos prazos se dará de forma sucessiva, e se iniciará a contagem para a parte ré, que também deverá atender, no mesmo prazo decenal, ao primeiro item dessa decisão. \r\n\r\nApós, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\nForneça a Fazenda Nacional, no mesmo prazo, a cópia dos processos administrativos nº 10768.005644/82-16 e nº 10.768507060/2004-72.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0211359-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x PAULO M FERREIRA CUTELARIA (Adv. CESAR ROBERTO F. GASPAR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 166/8948 . Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face da sentença de fl. 114.\r\n\r\nVerifico assistir razão ao INSS, pois este, à fl. 110, requereu a extinção com fundamento legal diverso do adotado na sentença recorrida.\r\n\r\nDo exposto, por inexistir pagamento comprovado nos autos, determino que o dispositivo da sentença de fls. 114 passe a dispor nos seguintes termos:\r\n\r\n“Do exposto, tendo em vista a petição de fls. 110/113, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a ENTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro na Lei nº 9.441/97.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 87.0003619-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x DISTRIBUIDORA SAO JORGE S/A (Adv. WILSON COSTA AZAMOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 171/9023 . Cuida-se de Embargos Infringentes e de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face da sentença de fl. 240.\r\n\r\nVerifico assistir razão ao INSS, pois este, à fl. 237, requereu a extinção com fundamento legal diverso do adotado na sentença recorrida.\r\n\r\nDo exposto, por inexistir pagamento comprovado nos autos, determino que o dispositivo da sentença de fl. 240 passe a dispor nos seguintes termos:\r\n\r\n“Do exposto, tendo em vista a petição de fls. 237/239, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a ENTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 1º da Lei nº 9.441/97.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.522713-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 174/9074 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDiante da petição de fl.146, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, beneficiando-se o executado do parcelamento especial da MP 303/2006..\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.522588-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VAREJO S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.526220-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA, RENATA SARMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 175/9093 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.220, informando sobre a satisfação dos débitos nºs 70 2 04 004270, 70 6 04005593-03 e 70 7 04001270-23 em questão, bem como o cancelamento da CDA nº 70 2 04004271-60, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei 6.830/80, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.505477-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GILCELIO VIDAL DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 175/9090 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 65, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.505629-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M D I INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE ALTINA RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições de nº 70604003239-09 e 70604020637-18, conforme noticiado às fls.79 a 87, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\n2. Declaro a suspensão do processo em relação as inscrições de nº 70204002198-00 e 70204010644-79, com o respectivo arquivamento sem baixa de acordo com o art. 20 da Lei nº 10522 c/c o art. 21 da Lei nº 11033/2004 até ulterior manifestação do Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.505862-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RALP SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA, JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA). . \r\n\r\n1.Tendo em vista a petição de fl. 139, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente inscrição de nº 70205001873-74 com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\n2.Declaro o prosseguimento da execução em relação as inscrições de nº 70604001908-36 e nº 70604020067-57 , uma vez que tais inscrições encontram-se em Dívida Ativa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 95.0045060-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . \r\n\r\nConsiderando o venerando Acórdão e, tendo em vista as alterações do Código de Processo Civil que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, além do Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências do Embargado. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0110618-0 APOLO COM/ IND/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.516992-2 SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 176/9105 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 2003.5101.516992-2\r\n\r\nEMBARGANTE: SINCROVIDEO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA:DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSINCOVIDEO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀs fls. 02/17, vieram as razões da Embargante, onde alega, em síntese: sua adesão ao parcelamento administrativo do débito (fl. 25); ser indevida a multa moratória em percentual de 30%, por pretender a fixação do percentual de 20%; a ilegalidade do encargo legal de 20%, nos termos do Decreto-Lei nº 1025/69. Por fim, questiona a incidência da Taxa SELIC, com fundamento na vedação do bis in idem.\r\n\r\nAcosta aos autos a documentação de fls. 18/26 e 31/40.\r\n\r\nEm sua impugnação, às fls. 42/47, a Fazenda Nacional reafirma a validade da CDA exeqüenda e afirma ser legal a incidência da Taxa SELIC, não havendo que se falar em limitação à taxa de juros e na redução da multa incidente. \r\n\r\nRéplica às fls. 51/65. \r\n\r\nEm provas, a embargante requereu a produção de prova pericial contábil (fls. 69/70) e a Fazenda disse não ter outras provas a produzir (fl. 73).\r\n\r\nDeferida a realização da perícia, a embargante ofereceu quesitos (fls. 78/79) e a Fazenda afirma se tratar de matéria exclusivamente de direito (fl. 83), razão pela qual deixou de apresentar quesitação, acostando os documentos de fls. 84/103.\r\n\r\nApós intimado o perito do juízo, as partes não concordaram com os honorários periciais propostos, como se comprova da leitura das fls. 105/106, 108/109, 117, 119, 120 e 122/124. \r\n\r\nÀs fls. 111/116 a Fazenda Nacional ressaltou que o crédito exeqüendo foi objeto de parcelamento , concedido e já rescindido, o que importa confissão espontânea da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nPrecede a qualquer discussão quanto ao débito fiscal, a concessão de moratória pelo PARCELAMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nAo aderir ao parcelamento, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nOra, entendo que tendo a Empresa-Embargante exercido o direito de optar pelo Parcelamento Especial relativamente à dívida em questão, como divulgado pela Fazenda Nacional (fls. 111/116 da Execução Fiscal), sujeitou-se às condições estabelecidas pela lei e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que mesmo sendo o autor excluído do Parcelamento, não lhe será restituída a possibilidade de retomar a impugnação da dívida.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao Parcelamento já seria é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nEm suma: operou-se a renúncia tácita, do devedor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a jurisprudência do STJ pronunciou-se sobre o assunto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ADESÃO AO PAES. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao PAES a renúncia aos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Resp 544848/PE - 2003/0078503-2; Ministro CASTRO MEIRA - Segunda Turma - Publicação no DJ 30/08/2004, p. 254)\r\n\r\nAdemais, se convicta da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no Parcelameto deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida inscrita. Dessa forma, deixo de analisar as teses argüidas pela Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS nos termos do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia para o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506642-0 TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). FOLHA 175/9094 . Converto o feito em diligência para determinar a suspensão do regular processamento desses embargos até que a ação ordinária em apenso esteja madura para julgamento, sob pena de haver decisões contraditórias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526960-3 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 176/9102 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2005.51.01.526960-3\r\n\r\nEmbargante: PAN AMERICANA S/A IND. QUIMICAS.\r\n\r\nEmbargada: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza: drª. fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nAlega em síntese, vícios no lançamento e a ocorrência de prescrição.Juntou os documentos de fls. 25/45.\r\n\r\nA Fazenda Nacional trouxe sua impugnação às fls. 49/61, ocasião em que informou a adesão da embargante ao PAEX, parcelamento especial concedido nos termos da MP nº 303/06, o que significa confissão irretratável e irrevogável do débito sob cobrança. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nAo aderir ao parcelamento previsto pela MP nº303/2006, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nNos exatos termos do parágarfo sexto do art. 1º da MP nº 303/2006:\r\n\r\n“a opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa confissão de dívida irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos existentes em nome da pessoa jurídica na condição de contribuinte ou responsável, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do CPC e sujeita a pessoa jurídica à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Medida Provisória”.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece os incisos I e II do art. 9º da portaria conjunta PGFN/SRF 01/2003, que disciplina o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional (Lei nº 10684/03) que o devedor deverá formular desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, assim como proceder à renúncia do direito sobre os mesmos débitos sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nLogo, diante do requerimento expresso da Embargante, declinado à fl. 98, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nEntretanto, no que diz respeito à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, impõe-se destacar que estes não são devidos, como, aliás, tem reconhecido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se pode observar da seguinte ementa, que ora transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PAES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nI - A Egrégia Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 475.820/PR, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, na sessão de 08/10/2003, consolidou o entendimento de que a incidência ou não da verba honorária deve ser examinada caso a caso.\r\n\r\nII - Em se tratando de embargos à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, em que há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei nº 1.025/69, a desistência não acarreta a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; AGRESP - 576646; Processo: 200301501730 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 17/02/2004 Documento: STJ000540014; DJ DATA: 28/04/2004 PÁGINA: 237; Relator: FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 98.0071592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.523911-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA, ELAINE TISSER) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do Acórdão nos embargos à execução, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 258/02-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.516563-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONCRETA PROMOCOES E MARKETING LTDA (Adv. ELEONORA VIEIRA DA SILVA). . Tendo em vista informação da Exeqüente às fls.86/101, de que a dívida inscrita sob n° 7020400525246-03,70603005769-10,70604006696-00 encontra-se quitada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.506019-1 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA, DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526699-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 256240"
                            ],
                            "257439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a GRADES IND. METALÚRGICA LTDA. E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2004.5101517898-8 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Sala 2829 da Av. Rio Branco, 156 - Centro. Conforme certidão emitida pelo 7º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA. E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2000.5101502244-2 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público RO BERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel localizado no nº 38 da Rua Carmela Dutra no bairro nobre da Tijuca, de três andares, com entrada pela Rua Marquês Valença, nº 83, onde está localizado o restaurante Rincão Gaúcho, que pertence ao mesmo dono do restaurante executado. O prédio avaliado não tem entrada pela Rua Carmela Dutra pois foi vedada com cimento. Nos três andares existem divisões que são usadas pelo responsáveis pelo Rincão, destacando-se vestuários em razoável estado de conservação e o alogamento do restaurante em bom estado de conservação. Conforme certidão emitida pelo 11º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a MIS LOGISTICA - ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2003.5101523832-4 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Salas 501, 502 ,503, 504, 505, 506, 507, 508, 509 e 510 do prédio localizado na Rua Teófilo Otoni, nº 52 - Centro, avaliadas em R$ 30.000,00 cada. Conforme certidão emitida pelo 7º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2003.5101524717-9 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado na Rua Silva Cardoso, Bangu, nesta cidade, constituído pelo prédio nº 689 e respectivo terreno, que mede 27,00m da Rua Silva Cardoso, 26,00m nos fundos, 61,00m à direita, 60,80m à esquerda, confronta a direita com o lote 10 da Cia. Progresso Industrial do Brasil, à esquerda com o lote 12 do Grêmio propaganda Espírita, Luz e Amor, nos fundos com a vala da servidão. O prédio com elevador, é composto por quatro andares, contendo em torno de cinquenta salas, doze salas com banheiro, cinquenta e quatro quartos com banheiro, dois salões, doze banheiros, uma lavanderia e um cômodo onde funciona uma cantina. No imóvel funciona um hospital Conforme certidão emitida pelo 4º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a RIVIERA COUNTRY CLUB, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 96.0029413-5 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel constituído do terreno, prédios e benfeitorias, situado na Av. Sernambetiba, 3.700 - Barra da Tijuca, que confronta do lado esquerdo com o nº 3800 da av. Sernambetiba, do lado direito com a Rua Carlos Leite e nos fundos com quem de direito. Conforme certidão emitida pelo 9º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CENTER MEDICAL CIRÚRGICO LTDA. executados nos autos do Processo de Exe cução Fiscal nº 99.0073523-4 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel comercial, constituído de terreno e edificação, no lote 01do PAL 427238, localizado na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 254, Taquara. Conforme certidão emitida pelo 9º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 90.0047722-0 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado na Rua Alcobaça, nº 941 (antigo nº 189), bairro de Anchieta, apenas o terreno sem qualquer benfeitoria, com cerca de 2.650 metros quadrados. Conforme certidão emitida pelo 4º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CASA VITÓRIA PLACAS E CARIMBOS LTDA. executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 00.0701234-9 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel constituído de loja localizada na Rua da Constituição, 116 - Centro, constituído por prédio e terreno. Conforme certidão emitida pelo 6º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 135.274,00 (centro e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. E OUTROS executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0075731-9 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado na Rua Candido Benicio, 1671, Loja A - Jacarepaguá, construído com 18/1000 do terreno, com direito a três vagas para guarda de veículos. Conforme certidão emitida pelo 9º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0039953-6 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel sito a Rua Eliseu Visconti, nº 11 - Catumbi. Conforme certidão emitida pelo 7º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2001.5101525027-3 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 lancha branca com faixa preta, com o nome Spirit 154, descrita conforme auto de avaliação das fls. 163, com suporte de madeira que carrega a lancha (chamado de carreto de encolhe) com pneus murchos . A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA. executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2003.5101514469-0 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizado(s) na Rua México, 21 - 15º andar - Centro, conforme descrição a seguir: 11 computadores Pentium, completos, avaliados em R$ 600,00 cada; 02 computadores Pentium II, completos, avaliados em R$ 750,00 cada; 02 computadores Pentium III, completos, avaliados em R$ 850,00 cada; 01 notebook, marca Toshiba, modelo 4010 CDS 350-32, avaliado em R$ 3.800,00; 02 computadores Celeron 900, completos, avaliados em R$ 1.150,00 cada; 03 computadores AMD Duron 1.6, completos, avaliados em R$ 1.300,00 cada; 01 aparelho de fax, marca Sharp UX 510, avaliado em R$ 350,00; 01 aparelho de fax, marca Sharp UX 44, avaliado em R$ 250,00; 01 aparelho de fax Toshiba TF 111, avaliado em R$ 250,00. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 20.650,00 (vinte mil, seiscentos e cinqüenta reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a PADARIA, BAR E CONFEITARIA ESTRELA DO ANIL executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2006.5101526126-8 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizado(s) na Estr. de Jacarepaguá, 6078 - Loja A - Jacarepaguá, conforme descrição a seguir: 01 forno a gás, marca Brasforno, modelo 6/2, nº 1271, avaliado em R$ 10.000,00; 01 forno a gás, Turbo, modelo nº 08, avaliado em R$ 5.000,00. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a ADMNISTRADORA RESIDENCIAL LTDA. executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2006.5101522450-8 em que é Exequente o CONSELHO REGIONAL DE ADMNISTRAÇÃO, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizado(s) na Rua Siqueira Campos, 143, bloco D, sala 1513 - Copacabana, conforme descrição a seguir: 02 mesas em madeira escura com três gavetas, avaliadas em R$ 230,00 cada. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, ca bendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a TAM LINHAS AÉREAS S/A executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2006.5101527711-2 em que é Exequente o FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizado(s) na Praça Senador Salgado Filho, s/nº - Centro - RJ, conforme descrição a seguir: 08 computadores, marca Dell, Intel e Pentium IV, cor preta, todos com monitor convencional, teclado e mouse, avaliados em R$ 1.400,00 cada. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a BOGAR MODAS LTDA. executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2006.5101526625-4 em que é Exequente o INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizado(s) na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 985, Loja B - Copacabana - RJ, conforme descrição a seguir: 01 condicionador de arsplit, marca York, 60.000 btu´s. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a HIGROTEC IND. COM. S/A executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2006.5101522729-7 em que é Exequente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado na Rua da Batata, 1120, esquina com a Rua do Alho - Mercado de São Sebastião. Conforme certidão emitida pelo 8º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a ABIM ADMINISTRAÇÃO DOCUMENTAL LTDA. executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2002.510151386-0 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizado(s) na Rua Alcindo Guanabara, 24 - sala 1101 - Centro - RJ conforme descrição a seguir: 01 aparelho de fax, modelo Toshiba, modelo 5400, avaliado em R$ 300,00; 01 computador AMD Duron 112, completo, avaliado em R$ 600,00; 01 computador AMD Duron 384, avaliado em R$ 600,00; 01 impressora Epson LX-300, avaliada em R$ 150,00; 01 aparelho de ar condicionado, marca Cônsul Air Máster, 12.000 btu, avaliado em R$ 400,00; 03 mesas em madeira, com duas gavetas e pés em metal, avaliadas em R$ 50,00; cada; 01 armário fichário em aço, com quatro gavetas, avaliado em R$ 100,00; 01 poltrona, tipo presidente, cor preta, avaliada em R$ 100,00; 08 cadeiras, tipo atendimento, pés fixos, avaliados em R$ 25,00 cada; 02 poltronas, tipo diretor, avaliadas em R$ 50,00. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a PUP PEÇAS USINADAS DE PRECISÃO LTDA. E OUTROS executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2000.5101521403-3 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 automóvel de passeio, marca Wolkswagen, Santana, modelo 2.000 MT EXCL, placa LAN 7224, cor preta, Renavam: 662469151. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a FERNANDO PIRES CIA. LTDA. executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2001.5101528365-5 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizado(s) na Rua Soares Cabral, 80 - apto. 1401 - Laranjeiras - RJ conforme descrição a seguir: 03 tapetes persas, dois Burkans e outro de marca desconhecida, avaliados em R$ 2.300,00; 01 móvel , tipo cristaleira, com a frente em vidro, avaliada em R$ 700,00; 01 móvel de canto, tipo arca, avaliado em R$ 300,00; 13 esculturas em marfim, sendo duas grandes avaliadas em R$ 1.000,00 e o restante avaliadas em R$ 100,00 cada; 10 objetos de porcelana chinesa, avaliadas em R$ 500,00 o conjunto; 32 quadros óleo sobre tela, com diferentes motivos, tamanhos e assinaturas, avaliados em 500,00 cada aproximadamente; 17 objetos de cristal, avaliados em R$ 680,00; 01 aparelho de chá chinês, avaliado em R$ 200,00. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 22.980,00 (vinte dois mil e novecentos e oitenta reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a REINO DOS CALÇADOS LTDA. executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2000.5101510089-1 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 automóvel, marca Chevrolet, modelo Corsa Wind, cor vermelha, ano da fabricação 1995, placa LAT 1829, renavam 637647815. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a RICARDO JERONIMO BORGES MENDES DE FREITAS executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2001.5101528909-8 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 auto, marca Ford, modelo Escort 1.8 GL, ano 1990, cor azul cinza, placa AAF 8315. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a INDÚSTRIAS REUNIDAS ATLÂNTICO SUL LTDA. executados nos autos da Carta Precatória nº 2003.5101505815-2 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizado(s) na Praia de botafogo, 114/1003 - Botafogo - RJ conforme descrição a seguir: Título de sócio-proprietário do Jockey Clube brasileiro, em nome de Marcelo Cláudio Neder, matricula nº 9005-2. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 6.000,00 (seis mil reais), que pode rá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a NEOBRAS COM. INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0081818-0 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizado(s) na Rua Samuel Morse, 12 / 202 - Flamengo - RJ conforme descrição a seguir: 01 piano, marca Essenfelder e banqueta com estofamento em tecido na cor azul, avaliado em R$ 4.500,00, o conjunto; 01 lustre e dois apliques em cristal, avaliados em R$ 1.000,00 o conjunto; 01 móvel tipo arca em madeira escura, assemelhada a jacarandá, avaliada em R$ 750,00; 28 objetos de cristais, como cinzeiros, vasos, jarros e compoteiras, avaliados em R$ 1.500,00, o conjunto; 01 móvel em madeira escura, assemelhada a jacarandá, com portas e prateleiras em vidro, avaliado em R$ 750,00; 10 flutes para champagne, avaliados em R$ 500,00, o conjunto;06 taças para champagne, avaliadas em R$ 180,00, o conjunto; 06 copos para vinho e 06 copos pa wisky, avaliados em R$ 600,00, o conjunto; 22 copos de cristal coloridos, avaliados em R$ 880,00, o conjunto; 01 vaso em porcelana, tamanho grande estilo chinês, avaliado em R$ 100,00; 06 copos para licor em cristal, com borda dourada, avaliados em R$ 300,00, o conjunto. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 11.060,00 (onze mil e sessenta reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2001.5101541103-7 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/08/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Prédio nº 105 na Rua Vito Pentagna, Benfica. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 20/08/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 257439"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0412721-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ACOCOM IND/ COM/ LTDA x JOBEL AYRES DE ALMEIDA (Adv. FELIPE RODRIGUES ALVES, ALMIR JOSÉ ALVES). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n2 - 88.0012299-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv. GERALDO MOREIRA SANTANA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0160967-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n4 - 98.0036918-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ESCRITORIO GUSTAVO SALVINI ADVOCACIA S/C (Adv. MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA, JORGE ANTONIO CULUCHI) x GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI. . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n5 - 98.0057378-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0038771-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0038802-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DENTAL SHOPPING LTDA (Adv. BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS) x SEBASTIAO MARCOS PEREIRA SALES E OUTRO. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0084123-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MECANICA NOVO BORGES LTDA (Adv. ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0087580-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ GRAFICA SOLEMAR LTDA (Adv. RONALDO CAVALCANTI). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.503284-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LORDS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LUCIANA MONTEIRO COSTA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.521329-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIP IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.523882-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. RICARDO PINTO VELLOSO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.513742-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SPANIER EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA (Adv. CLETO PEDROLLO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.521123-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FE ENGENHARIA S/A (Adv. MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.509793-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PONTO DE APOIO TECNICO ELETRONICO LTDA (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA, ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.528780-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA FARMALEMOS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.541994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.506537-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA DR OSCAR RUDGE S/C (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.510027-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA THEREZA SAMMARTINO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.512066-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x REI DOS ESTOFADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VITOR MANOEL GALVAO CRUZ x VITOR DA SILVA CRUZ (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.516475-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x P P L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO DE SOUZA) x FELISMINO HENRIQUE NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.528218-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEBRARIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.541868-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA (Adv. RENATA SALVIANO AL MAKUL) x HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv. RENATA SALVIANO AL MAKUL). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.510189-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRISPAL MODAS LTDA (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.514381-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VILA INN CHURRASCARIA LTDA (Adv. MARCOS DANA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.519408-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.502310-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv. ANTONIO FERREIRA FILHO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 257123"
                            ],
                            "257124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.540069-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VESUVIO COM/ E IND/ DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, VALMIR SANDRI, LIANA BARBOSA MENEZES). . Face à manifestação de fls. retro, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 88.0010256-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x CAMBER IND/ DE MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOYSES SOLTER - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x BETI SOLTER (Adv. MARCIO SOLTER) x JAIR DA SILVA E OUTRO. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n3 - 93.0048692-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x PANIFICACAO RIO-PAN LTDA x CELSO PEREIRA ALVES FERREIRA. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n4 - 95.0067855-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n5 - 96.0042772-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x SOC/ COML/ PENHA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARIA E. A. GOMES CAETANO, SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n6 - 97.0065536-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HARVARD IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO TAPAJOS x MANUEL SUAREZ SILVA x ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x IMIRACY DALTRO BARRETO x EMILIO PEREIRA OTERO. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n7 - 98.0037970-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARIA JOSE RAMOS DE MONCADA CUNHA (Adv. DANTON GUIMARAES DA FONSECA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n8 - 98.0072647-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MTOUR REPRESENTACOES TURISTICAS LTDA (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.523127-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHICO CHEESE S PIZZA E PARTICIPACAO LTDA (Adv. VITOR MAURO GALATI, MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.534847-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CHURRASCARIA E LANCHONETE RAINHA DA LAPA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x JOSE AUGUSTO DA SILVA LORENZO LEMOS (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x ANTONIO CARLOS MACEDO PIRES (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA, ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.502594-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLUZAN INSET SERVICE LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.512294-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x MARISOL MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.521517-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CANAFI REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.533417-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ACOUGUE CENTRAL DO JABOUR LTDA (Adv. ANA CRISINA MORAES). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.524056-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KOSKENGAVEA COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. GUILHERME PACHECO DE BRITO) x ARNALDO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.538426-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DELICATA VIA 4 COM/ DE LINGERIE LTDA (Adv. MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.530870-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARDIO SUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.531280-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BEBIDA GOSTOSA RIO IND/ E COM/ LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.543140-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. DELIO WILCHES MONSORES). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.548529-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.548578-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x IZAGA E HORTA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. WALTER SZTAJNBERG). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.507257-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAVARINE PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.526567-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x C R 500 DISTRIB DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. EDISON DOS SANTOS JULIO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.533142-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NIWTON GUSMAO JUNIOR (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.505181-0 FAZENDA NACIONAL x IEDA REIS LAHMEYER (Adv. MANUEL NUNES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.507445-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESCRITORIO TECNICO COML/ ETECO LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR ARAUJO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.510561-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MUSEUM DOS AZUL COM/ DE MAT DE CONST LTDA ME (Adv. ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.510840-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GUILHERME BALDA CIA/ LTDA (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.514113-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROMUALDO JOSE WENDEROSCKY (Adv. PAULO FERREIRA BORGES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.519176-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.519523-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 257124"
                            ],
                            "257125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527173-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x THIAGO PENSABEM LEMOS E OUTROS. . Fls. 143/153 e 155/207: \r\n\r\nIndefiro de plano o pedido, pois não houve oportuna oferta formal dos bens nos autos da execução, tendo sido feita mera indicação informal ao Oficial de Justiça. Ademais, os títulos ofertados vêm tendo seu valor sistematicamente negado pela própria ELETROBRÁS em casos semelhantes, diante do tempo decorrido. Finalmente, os cálculos de atualização estão viciados, pois não há supedâneo no título para a incidência de juros após o prazo final de resgate. No mais, a pessoa jurídica não possui legitimidade para postular em favor do direito dos co-responsáveis. Prossiga-se com a ordem anteriormente expedida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.504394-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLINESP SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES). . 1 - Tendo em vista as alegações apresentadas às fls. 58/67 e as informações de fls. 68/70, suspendo, por ora, o leilão.\r\n\r\n2 - Comunique-se o leiloeiro.\r\n\r\n3 - Manifeste-se o Exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.511840-3 TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv. JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Intime-se o Embargante para recolher as custas, que deverão corresponder a 1% (um por cento) do valor do bem arrematado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, deverá o embargante promover a inclusão do arrematante no pólo passivo da ação.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, citem-se os réus, para contestar, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.527094-7 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . PUBLICAÇÃO PARA VISTA AO EMBARGANTE (ITEM 2):\r\n\r\nIntime-se a Embargada para trazer aos autos cópia do Processo Administrativo em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao Embargante por igual prazo, para que se manifeste e formule os quesitos para a realização da perícia.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 257125"
                            ],
                            "256283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLEMAR GRAFICA E EDITORA LTDA ME, PROCESSO Nº 2004.51.01.537890-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLEMAR GRAFICA E EDITORA LTDA ME, CPF nº 02.029.156/0001-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206333200464, inscrição(ões) nº 7040400459083, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.286,68, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOS LEONARDO DE QUEIROZ LIMA FREITAS, PROCESSO Nº 2001.51.01.522315-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARLOS LEONARDO DE QUEIROZ LIMA FREITAS, CPF nº 068.811.287-03; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137060042479911, inscrição(ões) nº 7010000058705, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 45.165,97, em 10/04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ, PROCESSO Nº 2005.51.01.533682-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ, CPF nº 803.523.407-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604917200582, inscrição(ões) nº 7010500577930, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.709,24, em 15/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.509994-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, CNPJ nº 29.410.834/0001-57, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682468929843, inscrição(ões) nº 7069800284700, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.031,42, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SENO SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.515198-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SENO SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA, CNPJ nº 33.157.124/0001-34, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200001365, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.685,86, em 23/01/01.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TECHMAIA COMP/ SERV E EQUIPAMENTOS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.522312-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TECHMAIA COMP/ SERV E EQUIPAMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 02.525.494/0001-53, na pessoa de seu representante legal e MARILIA LEITÃO MAIA CPF N° 919.471.117-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768513858200453; 1076851385920040; 1076851386020042, inscrição(ões) nº 7020400820415; 7060401047220; 7060401047301, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 39.741,62, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPRITEC SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ME, PROCESSO Nº 98.0056385-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SUPRITEC SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 68.566.330/0001-82, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052413159631, inscrição(ões) nº 7069700476771, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 34.668,80, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAUDIO PEIXOTO DE ASSUMPCAO, PROCESSO Nº 95.0038691-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLAUDIO PEIXOTO DE ASSUMPÇÃO , CPF nº 31547907720 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13708000290/93-11, inscrição(ões) nº 70194000444-89, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.174,13, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COE, SILVA & SILVA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.01.506126-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COE, SILVA & SILVA LTDA ME, CNPJ nº 03.972.936/0001-72, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509220200507; 13709000445200404, inscrição(ões) nº 7020500454160; 7020501370865; 7060501923227; 7060501923308, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.399,52, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CRISTALERIA GUANABARA IND/ COM/ S/A, PROCESSO Nº 2005.51.01.534348-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CRISTALERIA GUANABARA IND/ COM/ S/A, CNPJ nº 33.236.779/0001-06, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001541200414, inscrição(ões) nº 7020501314280, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 61.531,56, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS L B FERNANDES LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.513961-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS L B FERNANDES LTDA, CNPJ nº 03.968.281/0001-69, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509206/2005-03; 10768509207/2005-40; 10768509208/2005-94, inscrição(ões) nº 70205004535-11; 70205004536-00; 70605005729-86, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 28.826,28, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONEXAO CULTURA FISICA LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.525613-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONEXAO CULTURA FISICA LTDA, CNPJ nº 28.832.657/0001-34, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768.511289/2005-92; 10768.511290/2005-17, inscrição(ões) nº 70.6.05.006639-49-11754,54); 70.7.05.001798-74-2546,68), natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.786,87, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CULTURAL RIO EDITORA LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.542193-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CULTURAL RIO EDITORA LTDA, CNPJ nº 68.700.855/0001-69, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768220002200437, inscrição(ões) nº 7040401246709, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 26.645,50, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONQUISTA ASSESSORES INDUSTRIAIS S/A, PROCESSO Nº 2004.51.01.526487-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONQUISTA ASSESSORES INDUSTRIAIS S/A, CNPJ nº 42.333.757/0001-47, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768221749200321; 10768221750200356, inscrição(ões) nº 7020301006833; 7060303323746, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.773,31, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CRISTO E REI DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.537882-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CRISTO E REI DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA, CNPJ nº 02.470.952/0001-02, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207035200491, inscrição(ões) nº 7040400518195, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.768,28, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRESGES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0094386-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TERESA GUREGHIAN, CPF nº 691.755.517-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682608379875, inscrição(ões) nº 7069900025200, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.462,70, em 29/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEODORO LTDA, PROCESSO Nº 98.0073113-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEODORO LTDA, CNPJ nº 33.646.423/0001-32, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3-1955, inscrição(ões) nº , natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.141,79, em 04/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA KURT IND/ OTICA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0030361-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO KURT IND/ OTICA LTDA, CNPJ nº 30.661.292/0001-74, na pessoa de seu representante legal, PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS CPF N° 365.740.157-15 e PAULO MOURA DA SILVA ROSA CPF N° 056.851.097-68 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680246459725, inscrição(ões) nº 7029800329470, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas pro cessuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 292.211,36, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEKIL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, PROCESSO Nº 96.0046311-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ENGEKIL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 52.581.394/0001-12, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137080020299554, inscrição(ões) nº 7069600147504, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 447.203,95, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA OLARIA CABRAL LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 98.0036606-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO OLARIA CABRAL LTDA, CNPJ nº 31.178.460/0001-38, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 23664-A, inscrição(ões) nº FGRJ199700606, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.903,88, em 18/09/97.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 97.0068545-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE VIEIRA NETO, CPF nº 094.325.234-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052355739642, inscrição(ões) nº 7029700146799, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 10 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.904.814,73, em 06/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 256283"
                            ],
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTRUTURA DASORTE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0027541-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ESTRUTURA DASORTE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 32.107.690/0001-79, na pessoa de seu representante legal, MARIA LUIZA HERMES MÜLLER CPF N° 262.564.107-00 e NEUZA COSTA MACHADO CPF N° 013.634.147-04 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305001859/95-17, inscrição(ões) nº 70796000786-74; 70796000786, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 529.815,54, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ST MORITZ SISTEMAS LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.526395-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ST MORITZ SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 74.128.059/0001-04, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682241659914, inscrição(ões) nº 7029901212250, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.212,96, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REGINA DORIS GOMES FARINAS, PROCESSO Nº 2006.51.01.521740-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REGINA DORIS GOMES FARINAS, CPF nº 908.981.927-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13475, inscrição(ões) nº 0208360403, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS/CEF CONTRA EMPRESA DE PESCA SANTA IZABEL LTDA, PROCESSO Nº 00.0519122-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMPRESA DE PESCA SANTA IZABEL LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 40087, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.190,06, em 07/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPORTE ASSESSORIA E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.516683-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SUPORTE ASSESSORIA E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 01.374.308/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501124200341, inscrição(ões) nº 7060302454049, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.589,38, em 06/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCELO MATTOS RIBEIRO, PROCESSO Nº 2006.51.01.505187-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCELO MATTOS RIBEIRO, CPF nº 045.661.257-26; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604376200410, inscrição(ões) nº 7010400494294, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.338,88, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ DE ARTEFATOS DE PLASTICOS E COURO PAUMASA LTDA, PROCESSO Nº 93.0048810-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IND/ DE ARTEFATOS DE PLASTICOS E COURO PAUMASA LTDA, CNPJ nº 29.773.702/0001-90, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13702 000050/92-78, inscrição(ões) nº 70292155829, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.338,99, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BOLETIM CAMBIAL S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0542931-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA BOLETIM CAMBIAL S/A, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal e JOÃO ALBERTO DUTRA LEITE BARBOSA CPF N° 004.317.967-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 4534, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 73.274,19, em 03/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIANO DE C MARTINS PINTO, PROCESSO Nº 2000.51.01.525675-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FABIANO DE C MARTINS PINTO, CPF nº 34.267.427/0001-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682173289959, inscrição(ões) nº 7079900478759, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.693,86, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA FRANZONI AUDITORES INDEP S/C, PROCESSO Nº 2006.51.01.546671-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FRANZONI AUDITORES INDEP S/C, CNPJ nº 33.019.332/0001-77, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200301442, inscrição(ões) nº 7575385, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.091,95, em 12/12/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JUANITA LYNN VAN DE POL, PROCESSO Nº 2006.51.01.516414-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JUANITA LYNN VAN DE POL, CPF nº 706.147.417-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7132, inscrição(ões) nº 6341, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA GLORIA REGINA G COIMBRA, PROCESSO Nº 2006.51.01.516395-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GLORIA REGINA G COIMBRA, CPF nº 376.514.807-59; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7215, inscrição(ões) nº 6368-687,50), natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 687,50, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA IARA DO COUTO, PROCESSO Nº 2006.51.01.526490-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IARA DO COUTO, CPF nº 859.848.687-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 22117, inscrição(ões) nº 02611272315, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS/CEF CONTRA RESTAURANTE VALDUJO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0493711-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELAINE ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº 752.089.547-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 305226, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.741,08, em 30/01/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.520723-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 33.009.713/0001-75, na pessoa de seu representante legal, SEBASTIÃO PEREIRA LUCIO CPF N° 003.912.717-68, JULIO PEREIRA MENDES CPF N° 188.029.748-53, EDSON DA SILVA PELOSI CPF N° 314.632317-68 e SERGIO SILVA BRETAS DE ARAUJO CPF N° 433.734.617-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680156649606, inscrição(ões) nº 7079900669180, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 206.127,24, em 06/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA S/C, PROCESSO Nº 2006.51.01.507668-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA S/C, CNPJ nº 28.021.434/0001-97, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504321200311; 10768510684200558; 10768510685200501; 10768510686200547; 10768513951200468; 10768513952200411; 10768517700200452, inscrição(ões) nº 7020400824089; 7020401096672; 7020500516025; 7060302654722; 7060401051848; 7060500636895; 7060500636976, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 27.503,14, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BLUE COMPANY CONFECCOES E BRINDES LTDA ME, PROCESSO Nº 2000.51.01.526432-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BLUE COMPANY CONFECCOES E BRINDES LTDA ME, CNPJ nº 73.477.879/0001-30, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682175869944, inscrição(ões) nº 7079900483752, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.504,18, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA LUCILENE LTDA, PROCESSO Nº 99.0065503-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FARMACIA LUCILENE LTDA, CNPJ nº 28.593.838/0001-55, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682504599801, inscrição(ões) nº 7069800669768, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.957,44, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 97.0068977-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 28.173.748/0001-05, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052357859611, inscrição(ões) nº 7069700182000, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.324,37, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTHER CUNHA SENA, PROCESSO Nº 99.0074072-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ESTHER CUNHA SENA, CPF nº 029.797.217-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107686147469710, inscrição(ões) nº 7019701112939, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.596,08, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS/CEF CONTRA EDMUNDO JACINTHO E MEDINA LTDA, PROCESSO Nº 00.0586467-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDMUNDO JACINTHO E MEDINA LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 82099, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 11 de julho de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.593,46, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 257443"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0066915-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x JOSE MANOEL ARANTES DE AZEVEDO E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n2 - 99.0076231-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. WOLNEY ALVES DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0087149-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUSEUM DOS AZUL COM DE MAT DE CONST LTDA ME (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.523424-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BRAMI METALURGICA LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.533386-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x L M ALVAREZ DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO FERNANDEZ ALVAREZ. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n6 - 2001.51.01.509615-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURICIO GONCALVES DUARTE (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, SERGIO RUY BARROSO DE MELLO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n7 - 2001.51.01.511652-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MORENO PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.515612-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRO DE MEDICINA DE REPRODUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n9 - 2002.51.01.520227-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x STILLUS ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.523276-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x THYSSEN FUNDICOES S/A (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Fls. 95- Defiro vista somente em cartório.\r\n\r\nOficie-se ao MM Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da diligência deprecada.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.531912-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FORNECCI FORNECIMENTO DE NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.535731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x I A L COM/ DE MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ISABELA SPRANGER E SILVA LUIZ E OUTRO (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.509320-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IECIL INSTALACOES ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO NISKIER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n14 - 2003.51.01.526253-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RAG MODAS LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535000-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. NAO CADASTRADO, ETELVINA ROCHA COELHO, SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO FERREIRA THEODORO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n16 - 2004.51.01.515915-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SERGIO SILVERIO DA SILVA (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n17 - 2004.51.01.521114-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P A A Z COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO COSTA MAGALHAES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526231-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA, JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOR/RJ. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537817-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAG E BAGAGGERIE ARTIGOS DE COURO LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.542177-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOTEQUIM ROSA DE MAIO LTDA ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.504068-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO, LUCIANO ALVES DA COSTA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.504075-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS (Adv. RICARDO DERENUSSON FRANCO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.508197-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREP NEW IND/ E C DE P DE L M HOS SAB E DETERGENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n24 - 2005.51.01.510132-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE CASCADURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL JOSE PINTO NOGUEIRA E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525905-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PARSIDER PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2005.51.01.527366-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CYBER TINTAS DA ILHA LTDA - EPP. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.505449-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HUMBERTO DE SOUZA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n28 - 2006.51.01.510358-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.510846-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.514350-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRESI AMBIENTAL S/C LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.515721-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x J A BALTHAZAR REPRESENTACOES DE ONIBUS LTDA.. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516587-5 FAZENDA NACIONAL x A SILVA QUIRINO M E. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n33 - 2006.51.01.519762-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTRAFORTE COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA.. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.526792-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EQUIPAR PARTICIPACOES LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n35 - 2006.51.01.531311-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n36 - 2006.51.01.542480-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n37 - 2006.51.01.546763-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HOMERO PEREIRA DE SOUZA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 256346"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006155-5 SIRI ROSENVIGE CHATEAUBRIAND (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança nº 2007.51.01.006155-5 ajuizado pela Sra. Siri Rosenvige Chateaubriand em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nÀs fls. 128/129, a autora embarga de declaração a sentença de fls. 119/125 alegando que há contradição no julgado, pois só teria exercido a função de Presidente e Vice-Presidente da executada nos anos de 1999 e 2000, ou seja, em período posterior à ocorrência dos Fatos Geradores do crédito fiscal executado. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação da embargante, visto que não há qualquer contradição no julgado. A sentença foi clara a respeito da responsabilidade dos administradores que ingressaram na sociedade após a ocorrência dos fatos geradores.\r\n\r\n“A Impetrante pretende afastar a sua responsabilidade dizendo que foi dirigente da Administração após a ocorrência dos fatos geradores da execução em tela, não podendo se responsabilizar por débitos de terceiros.\r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência no sentido de que devem ser excluídos do pólo passivo os administradores que se retiraram da empresa ou da instituição antes da ocorrência dos fatos geradores, mas não os que ingressaram posteriormente”.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença de fls. 119/125, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação, se pretende a sua reforma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0212963-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x MALHARIA E CONFECCOES ANDREAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de MALHARIA E CONFECÇÕES ANDREA`S LTDA., para cobrança do débito correspondente à NRDV 239869/70.\r\n\r\nNão localizada a executada e seus co-responsáveis, o INSS requer a suspensão do feito (fl. 21).\r\n\r\nÀ fl. 23, o Juízo profere sentença extinguindo o feito na forma dos arts. 29, I e II do Decreto 2303/86, reformada pelo Eg. TRF/2ª região, conforme Acórdão de fl. 40.\r\n\r\nÀ fl. 44 o INSS requer a citação por edital da parte executada, o que foi atendido.\r\n\r\nÀ fl. 46 o INSS requer a expedição de Ofício à Delegacia da Receita Federal para fornecer cópia da última declaração de bens da executada.\r\n\r\nÀ fl. 48, foi juntada Ofício da Delegacia da Receita Federal/RJ informando que nada consta no nome da executada.\r\n\r\nÀ fl. 50, o INSS requer a expedição de ofício à JUCERJA no sentido de ser enviada cópia do contrato social e alterações posteriores, o que foi atendido, constando a resposta às fls. 53/71.\r\n\r\nIntimado a se manifestar, o INSS, à fl. 73, requer a suspensão do feito, na forma do art. 40 da LEF, o que foi deferido pelo Juízo, à fl. 75.\r\n\r\nIntimado o exeqüente, à fl. 83, para indicar novos elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, requer a suspensão do feito.\r\n\r\nIntimado da redistribuição do feito para este Juízo e para requerer o que entender o que entender cabível ao prosseguimento do feito, o INSS mais uma vez requer a suspensão do feito, informando que há a necessidade de recadastrar o presente débito junto ao Sistema Dívida, bem como promover a sua atualização. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA despeito de intimado, por mais de uma vez, para que apresentasse elementos novos de forma a dar prosseguimento à execução, o exeqüente, quedou-se inerte, informando a não localização do débito executado através da presente execução e requerendo a suspensão do feito, o que denota a sua falta de interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0417140-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x LANCHONETE PORT SAID LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999, e demais reedições\" (fl. 33), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 91.0035024-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 16,48\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 16,48).\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente a dizer sobre a quitação dos honorários advocatícios arbitrados nos Embargos à execução nº 91.0043146-0, tendo em vista o DARF apresentado à fl. 123 daqueles autos. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 95.0067486-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x SORVETERIA ITALIA UNO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa, por \"remissão MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1o., de 26.08.1999, e demais reedições\" (fl. 35), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 96.0028449-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ANETE LUZIA MOURAO BITTENCOURT (Adv. JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO, EWERTON ZEYDIR GONZALEZ). . 1)Defiro, por 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pelo signatário da petição de fl.77, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2)Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0064042-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PAULO MARCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv. FABIO MARIANO SANTOS FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 21,84).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0084301-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MANYFISH COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO TEIXEIRA OZON (Adv. FREDERICO VALDOMIRO SLOMP). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente sobre a devolução da carta precatória a este Juízo, bem como para requerer o que couber ao prosseguimento do feito, tendo em vista o noticiado às fls.52/62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0093249-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BAVIERA PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 12,30).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.514685-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x J J AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 23,58).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.514717-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x EMBRATERM-EMPRESA BRASILEIRA DE TERMO MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EMBRATERM-EMPRESA BRASILEIRA DE TERMO MECANICA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 1.503,03 relativo à CDA nº 70699005657-43 originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 18/20, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a insubsistência do débito, conforme a Lei nº 9430/96, art. 74, parágrafos 2º e 4º. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.517488-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SUPER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.534275-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.501349-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x GRUPO DE MARKETING EDITORIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO AUGUSTO AFONSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GRUPO DE MARKETING EDITORIAL LTDA E OUTRO para cobrança de valor correspondente a R$ 8.246,05 relativo à CDA nº 70299026409-30 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 37/40, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.510065-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x HELENA DE ATHAYDE PIMENTEL (Adv. JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de HELENA DE ATHAYDE PIMENTEL para cobrança de valor correspondente a R$ 21.353,95 relativo à CDA nº 7019900480822 originário de não recolhimento de IRFP.\r\n\r\nÀ fl. 07 v. é certificado pela Ilma. Sra. Oficiala que a executada é falecida.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 30/31 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.523809-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x DAEMA COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ILANA KUPERMANN BOCIKIS) x DAVI KUPERMANN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 40,26).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nDesentranhe-se o comprovante fl. 57 para entregar à executada, pois não diz respeito ao presente débito.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.540538-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SINTONIA DIGITAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 38,44). \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.547760-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ARLINDO LOPES REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 25,81).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.526401-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA TURUNA MAGAZINE LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace a todo exposto e considerando possível o juízo de retratação no presente caso, anulo a sentença de fl. 43 para determinar a extinção do feito apenas em relação às inscrições nºs 70.2.04.0048986-96 e 70.2.04.004985-05, devendo a execução prosseguir em relação à inscrição nº 70.6.04.006443-73, acolhendo parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada, para autorizar a o prosseguimento da execução do débito remanescente.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários dado que a solução do incidente não pôs fim ao processo.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para pagar o débito remanescente ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte executada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada, tendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531208-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, sucedida por JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, para cobrança de valor correspondente a R$ 611.730,64 relativo à CDA nº 70204010939-08; 70704003840-00 e 70704003841-82 originário de não recolhimento de IRPJ, PIS e PASEP.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 17/151, alegando que procedeu ao recolhimento dos débitos tempestivamente, seja através de depósito judicial, seja através de efetivo pagamento.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 188/201 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando a anulação das inscrições nºs 70704003840-00 e 70704003841-82, com fulcro no art. 151, II do CTN, e o cancelamento da inscrição nº 70204010939-08 por improcedência da dívida.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a anulação das inscrições nºs 70704003840-00 e 70704003841-82 e o cancelamento da inscrição nº 70204010939-08 (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.537723-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, IURI ENGEL FRANCESCUTTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 35.704,83 relativo às CDA's nºs 70604022043-97 e 70704004207-58 originário de não recolhimento de COFINS e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 11/48, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi objeto de Declaração Retificadora (fl. 32) e ratificando o aduzido interpõe Embargos à Execução. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 96/100 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Os honorários advocatícios serão fixados nos autos dos Embargos à Execução nº 200651015277525.\r\n\r\nLevante-se o depósito de fl. 86.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia autenticada de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Alvará de levantamento do depósito de fl. 86, procedendo-se na forma da referida Resolução e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição.\r\n\r\nConfirmado pelo CEF o respectivo pagamento e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.511316-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAFES FINOS S/A (Adv. MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CAFES FINOS S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 128.714,96 relativo à CDA nº 70605008093-15 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 10/26, alegando que extinguiu seus débitos através da compensação, em 15/05/2000.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 41/42 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.513353-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAC CAROL COM/ LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 152,70).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524452-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, LEONARDO LEITE MOREIRA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTranship Transportes Marítimos LTDA requer, face ao depósito judicial efetuado para garantia do Juízo (fls.70/72), a suspensão da execução, bem como a intimação do exequente para que emita a Certidão Negativa de Débitos (CND).\r\n\r\nQuanto à suspensão da execução, ressalte-se que esta se dá, não pela garantia, mas, sim, pela interposição de embargos de devedor, após a garantia do Juízo, no caso, mediante depósito judicial.\r\n\r\nTodavia, tem direito o executado à atualização da informação no sistema da Procuradoria da Dívida Ativa da União para que conste que há garantia na execução fiscal, considerando-se os seus efeitos para os fins do art. 206, do CTN, sendo certo, por outro lado, que o depósito judicial e a fiança bancária produzem os mesmos efeitos da penhora, conforme o § 3º, do art. 9º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDe fato, diz o art. 206, que dispõe sobre a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, que \"tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\" (grifei). \r\n\r\nAssim sendo, defiro, parcialmente, o pedido, determinando que se oficie à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Assuntos Fiscais - DIAFI/PFN-RJ para que providencie, imediatamente, a atualização da fase processual em que se encontra(m) o(s) débito(s) 7020500621244; 7020500621325; 7060500766322; 7060500766403; 7070500213304 (PA 10768513524200561; 10768513525200513; 10768513526200550; 10768513527200502; 10768513528200549), no seu sistema de informações, para que conste que os aludidos débitos estão garantidos mediante depósito judicial.\r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso de prazo para interposição de embargos à execução, nos termos do art.16, inciso I, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.526386-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PREST-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 42,92).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.535489-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FILATELICA RIO DE JANEIRO LTDA ME (Adv. JACAO DA COSTA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 89,63).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.515532-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BELARMINO SOARES DA SILVA-. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BELARMINO SOARES DA SILVA- para cobrança de valor correspondente a R$ 43.953,87 relativo à CDA nº 42606000144-42 originário de não recolhimento de STN-MP 2.196-3/2001 OP cedidas à União . \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 14/16, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a insubsistência do débito, com a confirmação de falha no processamento. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.519676-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S,. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S, para cobrança de valor correspondente a R$ 157.324,45 relativo à CDA nº 70206000120-96 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 16/18, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.527125-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x UNITED SEGURANCA LTDA x KURT PESSEK (Adv. JOAO RODRIGUES NETO) x FRANKLIN MOREIRA DA SILVA x PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x HEBER URUGUAIANA TESSIS x WALTER WIGDEROWITZ NETO (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x LUIS ALBERTO CHAVES. . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão dos co-responsáveis, Sr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto e Sr. Walter Wigderowitz Neto, do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nAnote-se, fl. 185, para fins de publicação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de inclusão dos sócios relacionados à fl. 133, defiro o pedido de inclusão apenas da sócia Maria Helena de Oliveira Moraes, CPF nº 343.508.701-30, tendo em vista que o sócio Sr. Kurt Sebastian Pessek já está incluso no pólo passivo da presente ação. Remetam-se os autos à SEDRJ para as providências pertinentes.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para fins do procedimento executório em face da co-responsável Sra. Maria Helena de Oliveira Moraes\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto à petição de fls. 183/184 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530413-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSS em face da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NO RIO DE JANEIRO, para cobrança da CDA 35.264.600-4, correspondente a R$ 6.650.508,59 (seis milhões, seiscentos e cinqüenta mil, quinhentos e oito mil reais e cinqüenta e nove centavos) à época do ajuizamento da execução fiscal.\r\n\r\nCitada, a empresa executada comparece aos autos às fls 13/18, instruindo a sua petição com documentos fls. 19/152, para requerer o recolhimento do mandado de penhora e o reconhecimento da ilegitimidade da propositura da presente execução fiscal, haja vista a decisão concessiva de suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.005331-6 ou a suspensão da execução até que sobrevenha pronunciamento definitivo nos autos da Ação Ordinária nº 2005.51.01.017290-3 (distribuída por dependência à Ação Cautelar nº 2005.51.008643-9), em trâmite na 2ª Vara Federal; sucessivamente, caso rejeitado o pedido de suspensão, oferece em garantia a mesma carta de fiança que fora apresentada nos autos da já referida ação cautelar.\r\n\r\nDeterminado o recolhimento do mandado de penhora e dada vista ao exeqüente, às fls. 178/191, instruída com documentos fls. 192/203, o INSS refuta a existência de causa da suspensão da exigibilidade do crédito, tendo em vista que a decisão concessiva da antecipação de tutela no Agravo de Instrumento restringe-se ao pedido da Medida Cautelar, qual seja, o do oferecimento de garantia antecipada (no caso, através de fiança bancária) para os fins de obtenção da Certidão Positiva de Débitos, com efeitos de negativa (CPD-EN), diante da inércia da Administração em propor a respectiva execução fiscal. Informa, também, ter requerido a declinação de competência para o julgamento da medida cautelar e da ação ordinária em favor da VEF. Quanto à garantia da execução fiscal, requer a rejeição da fiança bancária oferecida nos autos da medida cautelar 2005.51.008643-9, não só em virtude de vícios formais naquela carta (referência ao art. 835 do Código Civil, não explicitação de que o credor do crédito afiançado seja o INSS), quanto porque não obedece à ordem de preferência de bens penhoráveis (art. 11 da Lei 6.830/80 e art. 655, do CPC). Acrescenta que a CEG é uma empresa ativa, saudável, com previsão de distribuição de juros sobre o capital próprio no montante máximo de R$ 27.846.728,52 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e dois centavos) ou de juros líquidos R$ 23.669.719,24 (vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), razão pela qual requer a penhora dos valores destinados à distribuição de dividendos ou incorporados à reserva de lucros, cuja primeira parcela será paga no dia 31/07/2007, tendo em vista o disposto no art. 52, inciso I, da Lei nº 8.212/91, no valor atualizado do débito, R$ 7.559.486,06 (sete milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e seis centavos). \r\n\r\nÀs fls. 205/208 e 211/222, em petições protocoladas enquanto os autos estavam com vista para o exeqüente, a empresa executada reitera os seus pedidos de extinção da execução ou de suspensão.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1. Em primeiro lugar, cabe rejeitar o pedido de extinção da execução, pois a invocada decisão no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.005331-6 limitou-se ao pedido da medida cautelar 2005.51.01.008643-9 (em trâmite na 2ª Vara Federal), de garantia antecipada da dívida, determinando que se aceitasse a fiança bancária como instrumento hábil “a afastar tão-somente o respectivo lançamento (NFLD 35.264.000-4) como obstáculo à expedição de certidão positiva com efeito de negativa, podendo o juízo a quo aferir a idoneidade da instituição financeira garantidora, nos termos da fundamentação”, conforme a conclusão do voto do Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado, Relator. Por outro lado, assim restou ementado o Acórdão do Agravo: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO E DE INSTRUMENTO. FIANÇA BANCÁRIA. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. O contribuinte não pode ser tolhido no exercício de sua atividade econômica, diante da inércia da Administração no ajuizamento da execução fiscal. 2. O STJ vem admitindo, em caso de demora administrativa, que o contribuinte se antecipe e obtenha, mediante tutela de urgência, a certidão positiva com efeito de negativa, com o oferecimento de garantia. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. 4. Agravo interno prejudicado.” (fls. 131/138)\r\n\r\n2. Superada a mora da administração no ajuizamento da execução fiscal, cabe agora decidir sobre o seu curso, em especial, sobre o pedido de aceitação, como garantia, da fiança bancária apresentada nos autos da cautelar acima referida, formulado pela executada, ou se, como pretende o exeqüente, deve aquela garantia ser substituída por penhora em dinheiro.\r\n\r\nFundamenta o exeqüente o seu pedido de penhora de dinheiro não só no fato de haver vícios formais na carta de fiança, quanto, em especial, por não obedecer a ordem de preferência legal (art. 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 655, do CPC), havendo notícia, ademais, de que a empresa executada, incluída na relação de grandes devedores da Autarquia previdenciária, reservou dinheiro para distribuição de dividendos, cuja primeira parcela será paga no dia 31/07/2007, o que ofende o art. 52, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nAté recentemente, vinha entendendo que a fiança bancária é instrumento hábil a garantia do débito, inclusive para afastar a vedação à distribuição ou participação de lucros, tendo em vista que o art. 17 da Lei 11.051/2004, ao alterar a redação do art. 32, da Lei 4.357/64, deixa claro que a referida vedação estende-se apenas às pessoas jurídicas enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição. \r\n\r\nPor outro lado, vinha adotando como parâmetro, jurisprudência do Eg. STJ, expressa no Acórdão do Resp 660288/RJ, da lavra da Exma. Sra. Ministra Eliana Calmon (DJ 10.10.2005, p. 311), onde se reconheceu a superioridade da fiança bancária sobre a penhora sobre o faturamento da empresa, que só é admissível em hipóteses excepcionais.\r\n\r\nTodavia, verifico que tem razão o exeqüente quando diz que a penhora de disponibilidades reservadas para pagamento de dividendos nada tem a ver com penhora de faturamento, uma vez que aquelas verbas em nada influem na capacidade operacional da empresa.\r\n\r\nCom efeito, na penhora de bens, deve prevalecer a obediência à ordem legal de preferência (art. 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 655, do CPC) só sendo cabível se aceitar algum bem de menor liquidez caso o executado comprove que não tem como arcar com o ônus da penhora de dinheiro.\r\n\r\nNão é o caso da empresa executada, de grande capacidade financeira, inclusive com a previsão de distribuição de juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, conforme a Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 13/12/2006 (fls. 200/201). \r\n\r\nRessalte-se, ainda que, de acordo com o artigo 15, inciso II, da Lei 6.830/80, a Fazenda Pública exeqüente pode, a qualquer tempo, requerer, fundamentadamente, a substituição dos bens penhorados por outros. \r\n\r\nAssim sendo, havendo manifesta objeção do exeqüente quanto ao bem nomeado pelo executado, diante de notícia de que a executada tem meios de arcar com o ônus de penhora de dinheiro que, de acordo com o art. 11, inciso I, da Lei 6/830/80 (c/c art. 655, I do CPC) precede a todos os demais bens, defiro o pedido do INSS para que se faça a penhora sobre as disponibilidades reservadas para pagamento de juros sobre capital próprio/dividendos referentes aos resultados de 2006, conforme deliberado pelo Conselho de Administração de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, em 13/12/2006 e cujo pagamento da primeira parcela será feito em 31/07/2007, efetuando-se o depósito, na CEF - PAB FÓRUM CRIMINAL - Ag. nº 4117 (Av. Venezuela 134), com base na Lei 9.703/98, em conta vinculada à presente execução fiscal no montante atualizado informado pelo exeqüente, R$ 7.559.486,06 (sete milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora e de intimação do executado. \r\n\r\n3. Após a garantia da execução, na forma ora determinada, suspenda-se o feito até a conclusão do julgamento da Ação Ordinária nº 2005.51.01.017290-3, tendo em vista a carência de interesse na interposição de Embargos à execução, que teriam o mesmo objeto daquela ação.\r\n\r\nP. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.504004-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x K W A MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de K W A MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TE para cobrança de valor correspondente a R$ 36.262,54 relativo às CDA's nºs 70206008438-42 e 70606032622-46 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 19/25, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.506944-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GARCIA ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GARCIA ENGENHARIA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 36.421,24 relativo à CDA nº 70206010235-80 e 70606035367-10 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 15/19, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 91.0043146-0 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Traslade-se cópia de fls. 122/123 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do Embargado nos autos da execução fiscal sobre a quitação dos honorários advocatícios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.501537-3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 . Face a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos, para declarar cabível apenas a cobrança da TCDL, mas não a do IPTU, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista o § 2º do art. 475, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de julho de 2007.\r\n\r\nMaria do Carmo Freitas Ribeiro\r\n\r\nJuíza Federal da 8ª Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n35 - 2006.51.01.501542-7 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 . Face a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos, para declarar cabível apenas a cobrança da TCDL, mas não a do IPTU, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista o § 2º do art. 475, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.501545-2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos, para declarar cabível apenas a cobrança da TCDL, mas não a do IPTU, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista o § 2º do art. 475, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.527752-5 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, até o presente, vinha entendendo não serem cabíveis, pois, a meu ver, o art. 2º da LEF afasta aquela condenação em caso de cancelamento da inscrição em dívida ativa, antes da decisão de primeira instância .\r\n\r\nOcorre que o Eg. STJ já sumulou seu entendimento em sentido contrário àquele. É o seguinte o teor da Súmula 153 daquela Eg. Corte: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime a exeqüente dos encargos da sucumbência”, declarando, portanto, o dever da Fazenda Pública ressarcir o executado das despesas judiciais e honorários advocatícios que suportou para produzir a sua defesa.\r\n\r\nAdotando o entendimento da Súmula 153 do STJ, condeno o Embargado a pagar honorários advocatícios ao Embargante, fixando-os em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) com base no parágrafo 4º, 1ª parte, do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Embargante a promover a execução dos honorários advocatícios em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.511816-6 PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o recebimento da inicial. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 257824"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049959-4 SHEILA FONSECA DA SILVEIRA GONZAGA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002106/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050199-0 RUBEM DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002107/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federa Titular do 3º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050203-9 MOACIR RAIMUNDO DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federa Titular do 3º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129077-5 JACY FERREIRA RIOS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002111/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016345-2 ELZA FERREIRA DA ROCHA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002150/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c o art. 1o da Lei 10259/2001, mais o art. 267, V, do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSem recurso. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nDê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040297-5 IONICE SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002123/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042109-0 MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x MARLY DA SILVA CASTELO BRANCO (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002147/2007 . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA DIGITALMENTE.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046359-9 ROSANGELA PRIVATES DEL CASTILHO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002125/2007 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR a União Federal O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DA PARTE AUTORA a título de mensalidade de instituições referidas na inicial.\r\n\r\nJULGO, ainda, EXTINTO O PROCESSO em face da União Federal, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva no que tange aos pedidos de repetição e de indenização, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da antecipação da tutela de fls. 49/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049830-9 MARCOS DA SILVA LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 04 de junho de 1998, respeitando o prazo prescricional qüinqüenal. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054555-5 GLORIA FERREIRA APOLINARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão relativamente ao período de 01/06/1981 (fl.15) a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056295-4 MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002148/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a ré pagar o valor atrasado dos anuênios do autor referente ao período de janeiro de 1999 a dezembro de 2005, no valor de R$ 5.574,47 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), conforme planilha anexadas aos autos, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004235-5 ZELINA CRUZ FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002100/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, com resolução de mérito, art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010271-6 JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002160/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 150/151 (antecipação dos efeitos da tutela), para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLOP DA SILVA, no Estágio de Atualização Militar, referente o BONO nº 163 de 19/03/2007 , posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010615-1 MARIA JOSE GIL RIBEIRO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017697-0 PEDRO MOTTA FONSECA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 549.871.567-68), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 3.621,95 (três mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920601620554/11312, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.034977-4 ALFREDO MARIO ROSA BORRET JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.002485-3 MARIA DILURDE DA SILVA PRUDENCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 073.355.547-05) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), no valor de R$ 1.122,96 (mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), conforme extrato de fl. 19, referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601831083/3000000155, com saldo atualizado até 10/05/2006, acrescido de juros e correção de acordo com a Taxa Selic (Lei 9.250/95 - Resp 803628) até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015929-1 RUTH BRAGA JUSSARA (Adv. RUTH BRAGA JUSSARA, EZIEL FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002096/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se,\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034575-0 PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIA MELAS AROUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002149/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043389-3 LUIZ REIS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002105/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para condenar a CEF ao pagamento, a título de danos materiais, de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043431-9 SILVINO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002097/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV e VI do CPC, em relação o pedido de saque referente à conta recursal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044227-4 GUSTAVO BRANDÃO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 593.185.467-34) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.782,03 (seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600566386/122054 (fl. 27), com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047717-3 MARIA ISABEL DE MATTOS PINTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 660.955.817-53) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 670,99 (seiscentos e setenta reais e noventa e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300658306/257457, com saldo atualizado até 10/05/2007, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.048501-7 FATIMA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002109/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049953-3 WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA MACHADO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a existência de erro material no despacho publicado no D.O., republique-se o despacho de fls. 31: Junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, extrato atualizado da conta de FGTS cujo valor pretende a atualização, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050151-5 FRANCISCO JORGE DO NASCIMENTO WENCESLAU (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002101/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, nesta Instância, com fulcro na norma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050371-8 EVERALDO DUARTE FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050817-0 WILSON SILVA (Adv. ROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053789-3 IZABELA QUEIROZ DE JESUS (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002164/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055449-0 ZENI SOARES PEÇANHA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA, FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002118/2007 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a repor, na conta do autor a importância de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), acrescida de correção e juros de 1% ao mês. Sem custas e honorários, com base no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nSentença Assinada digitalmente\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055749-1 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056853-1 WILSON SIMOES FILHO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002152/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.057280-7 SEBASTIAO GOMES FERREIRA (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002112/2007 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos da Art.269, I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a devolução do valor a mais recebido de R$ 131,50 ( cento e trinta e um reais e cinquenta centavos) corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000665-0 MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002151/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001029-9 SANDRA BATISTA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002159/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001123-1 GENIVAL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 . Por tudo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC, em relação às contas de fls. 37/45,e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 411.378.507-44) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento, da seguinte forma: \r\n\r\no valor de R$ 153,04 (cento e cinqüenta e três reais e quatro centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9920604425563/688298, com saldo atualizado até 10/04/2007;\r\n\r\no valor de R$ 649,78 (seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), referente à conta de FGTS cód. Estab. 9920604425563/1329429, com saldo atualizado até 10/04/2007;\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (PRAZO PARA RECURSO: 10 DIAS) será necessária a assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.001943-6 JACINTO TRAJANO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002165/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.001957-6 LOURIVAL FONTELES MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.001983-7 ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas para recurso de lei. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002523-0 VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 041.042.007-78), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 4.970,89 (quatro mil, novecentos e setenta reais e oitenta e nove reais), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 599206031319927/231, e, no valor de R$ 11.441,51 (onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos), relativo á conta de FGTS Cód. Estab. 59970510661637/21160, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003159-0 ESPOLIO DE ZACARIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003323-8 VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF No. 405.847.397-53), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.119,86(oito mil, cento e dezenove reais e oitenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960300025085/1588, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003733-5 GILBERTO MEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002157/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003987-3 LUCIA HELENA VIANNA CRUZ (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002154/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004823-0 HELIO VALENTIM DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002156/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.007261-0 EDILSA DOS SANTOS REIS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002158/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.007285-2 AMAURI GALVAO DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002153/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007457-5 VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002155/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008543-3 ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002162/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CEF ao pagamento à título de indenização por danos extra-patrimoniais à parte autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008847-1 ROSA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias o termo de adesão devidamente assinado pela parte autora. Cumprido, dê-se vista à autora pelo prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.51.065176-4 THEREZINHA LUCY MONTEIRO PENNA (Adv. GILBERTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ATECERJ-ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE COMUNICACAO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x ABSB-ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SERVIDORES-BRASIL (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA) x ANSPPS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002124/2007 . Recebo os embargos, posto que tempestivos, não nego provimento, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 176/177. O que pretende a autora é a reforma da decisão, o que deve ser feito pela via própria.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.125604-4 DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv. VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002117/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.01.007822-8 CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002283/2007 . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), e na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.028630-6 VALDIR BAPTISTA TELLES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002163/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Junho de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n55 - 2006.51.51.052342-0 CRISTIANO SILVA DA ROSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, para determinar que o CAEX proceda o determinado no item (II) da parte dispositiva.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055084-8 SEBASTIAO FERREIRA LEITE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002110/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2006.51.51.056400-8 CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002127/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.51.056750-2 FERNANDO DA COSTA FRAZAO (Adv. ELIEZER DOS REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002116/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a União Federal a implantar o acréscimo legal, relativamente ao período de 01/03/1968 a 11/12/1990, na aposentadoria da autora, respeitando a prescrição cabida a matéria;\r\n\r\nb) condenar, ainda, após a implantação do supracitado acréscimo, recalcular o benefício da parte autora, bem como apurar e pagar as diferenças entre os valores efetivamente recebidos desde a data em que se aposentou - e ao que efetivamente tem direito, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e restando comprovado nos autos o cumprimento dos comandos acima, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056998-5 PAULO CESAR MARTINS PEREIRA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002138/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.51.057200-5 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002126/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002590-4 LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv. PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA, MARIO GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002142/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, no prazo máximo de 10 dias, a contar da presente, a levantar a hipoteca referente a sala 313, do empreendimento UNICENTER, situado à Estrada de Jacarepaguá n.º 7.655, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.51.047804-1 SEBASTIAO DOS SANTOS MOURA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, e o benefício da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2005.51.51.043746-8 LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos e julgo-os parcialmente procedentes, pelo que exclua da sentença de fls. 32/34 a multa diária arbitrada (R$ 100,00), com base no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007\r\n\r\n64 - 2006.51.51.025132-8 MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002140/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 21.000,00 ( vinte e um mil reais).\r\n\r\nFica também à parte ré condenada a, no prazo máximo de 10 dias, a contar da presente, a levantar a hipoteca que grava o imóvel descrito nos autos, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n65 - 2006.51.51.032126-4 MARLY GONCALVES GONDIM (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002136/2007 . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 2. 000,00 ( dois mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2006.51.51.041280-4 SIRLEI FERREIRA LOPES (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002139/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a)\r\n\r\n67 - 2006.51.51.054392-3 MARIA DAS NEVES FERNANDES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nNomeio a Drª MÁRCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, OAB/RJ 82.294, para atuar no presente feito, na qualidade de patrona da parte autora, conforme procuração juntada às fls. 29. Anote-se.\r\n\r\nO benefício da gratuidade de justiça já foi deferido às fls. 06 dos presentes autos, decisão a qual mantenho.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.003846-7 CRISTINA DE PINHO MELO (Adv. ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002141/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, para determinar a substituição do valor por extenso descrito na parte dispositiva pelo seguinte: “(quinhentos reais)”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 257437"
                            ],
                            "257436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028069-9 FABIO RIBEIRO CORREA (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.028069-9\r\n\r\nAUTOR: FABIO RIBEIRO CORREA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037385-9 SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.037385-9\r\n\r\nAUTOR: SIMONE MARIA CASTRO SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039572-7 JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.039572-7\r\n\r\nAUTOR: JUCARA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.035074-3 IVAN CARVALHO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n5 - 2003.51.51.075699-1 ELAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.075699-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2007 12:27\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.075699-1\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.51.070412-0 PAULO ROBERTO GONCALVES MARQUES (Adv. LUIZ FELIPE S. BITTENCOURT) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.070412-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO GONCALVES MARQUES\r\n\r\nRÉU: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074997-1 CRISTIANO DE JESUS PASCHOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.074997-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/06/2007 12:32\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.074997-1\r\n\r\nFls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dando-se baixa na Distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.095233-8 ROSANA PEIXOTO CARAMEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.095233-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/06/2007 12:32\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.095233-8\r\n\r\nFls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dando-se baixa na Distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098714-6 GUILHERME FARIA DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.098714-6\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME FARIA DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110746-4 MARGARETH SIQUEIRA SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.110746-4\r\n\r\nAUTOR: MARGARETH SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117070-8 CELI REGINA MATEUS DE CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.117070-8\r\n\r\nAUTOR: CELI REGINA MATEUS DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121815-8 YOLANDA NUNES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.121815-8\r\n\r\nAUTOR: YOLANDA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.004884-5 JOSE CARLOS DE BARROS CACHAPUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.004884-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2007 12:23\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.004884-5\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024161-0 CARLOS AUGUSTO SOUSA LEITE (Adv. RAPHAEL REIS DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.024161-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO SOUSA LEITE\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033372-2 MARIA HELENA MORAES DE ANDRADE (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.033372-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA MORAES DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037720-8 JOAO FRANCISCO BICALHO DE FARIAS (Adv. ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.51.037720-8\r\n\r\nAUTOR: JOAO FRANCISCO BICALHO DE FARIAS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039574-0 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.039574-0\r\n\r\nAUTOR: LUCIENE DE MELO FONTE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça (fls. 11).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041277-4 RICARDO MOTTA MIRANDA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.041277-4\r\n\r\nAUTOR: RICARDO MOTTA MIRANDA\r\n\r\nRÉU: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041322-5 MARIA ZOE CORTEZ DE LIMA (Adv. EDUARDO ABREU BIONDI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.041322-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA ZOE CORTEZ DE LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042702-9 OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.042702-9\r\n\r\nAUTOR: OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042998-1 FLAVIO MARINHO DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.042998-1\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044518-4 MARA HERMINIA BOTELHO PRATA (Adv. SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.044518-4\r\n\r\nAUTOR: MARA HERMINIA BOTELHO PRATA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044520-2 ALEXANDRE BARBOSA SOARES (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.044520-2\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE BARBOSA SOARES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044536-6 MARIA DA GRACA ALVES MARQUES (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.51.044536-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GRACA ALVES MARQUES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044540-8 MARIA VILANIR DE SOUZA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.044540-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA VILANIR DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044556-1 SANDRA HELENA DIAS DE BARROS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.044556-1\r\n\r\nAUTOR: SANDRA HELENA DIAS DE BARROS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044564-0 MARCIA HELENA DE LIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.044564-0\r\n\r\nAUTOR: MARCIA HELENA DE LIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044565-2 MARGARETH RICARDO ALVARENGA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.044565-2\r\n\r\nAUTOR: MARGARETH RICARDO ALVARENGA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046314-9 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.046314-9\r\n\r\nAUTOR: JUREMA DA SILVA ALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça (fls. 11).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047671-5 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.047671-5\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050070-5 ROSANE NORA CASTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050070-5\r\n\r\nAUTOR: ROSANE NORA CASTRO\r\n\r\nRÉU: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050300-7 MARIA JANDIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.51.050300-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA JANDIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050561-2 IRACEMA FELISBERTO DE MACEDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050561-2\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA FELISBERTO DE MACEDO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050585-5 ALCIR COSTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050585-5\r\n\r\nAUTOR: ALCIR COSTA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050769-4 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050769-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050773-6 MARIA CRISTINA FERREIRA BATISTA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.050773-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA FERREIRA BATISTA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052146-0 GLEISON SANTOS DE JESUS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.052146-0\r\n\r\nAUTOR: GLEISON SANTOS DE JESUS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055521-4 ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.055521-4\r\n\r\nAUTOR: ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056380-6 ROSA MONTEIRO MENDES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056701-0 JOAQUIM DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056701-0\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056851-8 MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora o recolhimento das custas (1% sobre o valor da causa), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057625-4 MANOEL GIL NUNES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA, GUARACI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057625-4\r\n\r\nAUTOR: MANOEL GIL NUNES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.51.083217-5 PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.083217-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/06/2007 13:45\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.083217-5\r\n\r\nFls. 111/112 - Cumpra a Ré de forma completa o despacho de fls. 110, efetuando o depósito à disposição do Juízo do valor indicado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se por mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2005.51.51.091082-4 CLAUDIA VALERIA LOPES (Adv. RAMIRO MIRANDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091082-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2007 15:59\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.091082-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2005.51.51.091161-0 MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA C LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.091161-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.51.004046-9 JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTE VELHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.004046-9\r\n\r\nAUTOR: JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTE VELHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.51.007552-6 CESAR PIRES CHAVES FILHO E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora o recolhimento das custas (1% sobre o valor da causa), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.036259-0 KLEBER DE SOUSA COUTINHO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.041155-1 ETELINA WARSZAWSKI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.041155-1\r\n\r\nAUTOR: ETELINA WARSZAWSKI\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.51.042442-9 MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA (Adv. MIRIAN NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.042442-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.51.053255-0 MARIA FERNANDA OUTELODE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053255-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA FERNANDA OUTELODE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para retificar o nome da parte autora, conforme fls. 07. O nome correto é: MARIA FERNANDA OUTERELO DA SILVA. \r\n\r\nApós, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.51.053256-1 MARIA DA GLORIA DA SILVA MAGALHAES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053256-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056342-9 CELESTE PAULA MARTINS (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056342-9\r\n\r\nAUTOR: CELESTE PAULA MARTINS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei 10.259/01. Portanto, deixo de conhecê-lo.\r\n\r\nCertifique o trânsito a Secretaria. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.51.057360-5 AUREA ZANON PENNA DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057360-5\r\n\r\nAUTOR: AUREA ZANON PENNA DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei 10.259/01. Portanto, deixo de conhecê-lo.\r\n\r\nCertifique o trânsito a Secretaria. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003796-7 JORGE LEITE DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003796-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE LEITE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei 10.259/01. Portanto, deixo de conhecê-lo.\r\n\r\nCertifique o trânsito a Secretaria. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003797-9 MARILENE GONCALVES LUIZ (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003797-9\r\n\r\nAUTOR: MARILENE GONCALVES LUIZ\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNão cabe recurso de sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei 10.259/01. Portanto, deixo de conhecê-lo.\r\n\r\nCertifique o trânsito a Secretaria. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57 - 2006.51.51.047716-1 CLÁUDIO DE SOUZA PINTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 253.141.657-91) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.210,38 (sete mil, duzentos e dez reais e trinta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920603375794/346338, com saldo atualizado até 10/07/2001, e, no valor de R$ 2.726,20 (dois mil setecentos e vinte e seis reais e vinte centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960300658306/200773, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055232-8 FLORIANO COSTA (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056570-0 ANNA DEISE PEREIRA LOPES SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora extrato atualizado do valor que pretende levantar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.000512-7 AIDA CONCEICAO CELESTINO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCite-se a CEF, conforme despacho de fls. 24/25.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002408-0 EMILIA FERNANDES MOURA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 340.080.047-34), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 146,07 (cento e quarenta e seis reais e sete centavos), com saldo atualizado em 10/04/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 59970507211200/460439; n valor de R$ 739,77 (setecentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59970507273346/543027, com saldo atualizado até 10/04/2007; no valor de R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais), referente à conta de FGTS Cod. Estab. 59970509806090/15030, com saldo atualizado até 10/04/2007, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.002524-2 NARCISO GOMES MARCANO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 768.362.077-72) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.466,20 (oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte centavos), com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003280-5 BENEDITO ARCHANJO MAURISO DA COSTA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002407/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003486-3 IVO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004260-4 MARIA LUCIA DA EIRA MESQUITA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.004880-1 MANOEL ANTONIO CAMPOS DA COSTA (Adv. MARCELLO RAMALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004930-1 JOSE CARLOS JACINTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002404/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.008040-0 ZILEA MOURA BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCite-se a CEF, conforme despacho de fls. 29/30.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014420-6 ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv. DANIEL REIS PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nEsta decisão será assinada digitalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n70 - 2005.51.51.009316-0 HENRIQUE DE ABREU LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n71 - 2005.51.51.079016-8 RACHEL MAIA DE LIMA (Adv. ANA MARIA M FUCKNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n72 - 2005.51.51.115134-9 BIANCA FELICISSIMO LYRIO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.121888-2 ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv. ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.018615-4 IVANI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.042406-5 NILCEIA MOREIRA DA SILVA (Adv. OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA) x CAARJ - PLANO DE SAUDE DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 257436"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024331-8 JULIO CESAR SANTANNA LIMA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.024331-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/01/2007 10:37\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.024331-8\r\n\r\nIndefiro a autuação e distribuição por dependência, posto que:\r\n\r\nÉ inexistente no rito dos Juizados a ação de execução autônoma, sendo meramente uma fase processual;\r\n\r\no pedido ora formulado é autônomo, constituindo objeto de nova ação a ser ajuizada, uma vez que a ação anterior teve sua execução integralmente satisfeita..\r\n\r\nPublique-se. Após, devolva-se ao Signatário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031864-1 SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.031864-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/01/2007 16:38\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.031864-1\r\n\r\nIndefiro a autuação e distribuição por dependência, posto que:\r\n\r\nÉ inexistente no rito dos Juizados a ação de execução autônoma, sendo meramente uma fase processual;\r\n\r\no pedido ora formulado é autônomo, constituindo objeto de nova ação a ser ajuizada, uma vez que a ação anterior teve sua execução integralmente satisfeita..\r\n\r\nPublique-se. Após, devolva-se ao Signatário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.51.057826-2 WILLIAN DONATO DE AGUIAR (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.057826-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/01/2007 13:42\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.057826-2\r\n\r\nIndefiro a autuação e distribuição por dependência, posto que:\r\n\r\nÉ inexistente no rito dos Juizados a ação de execução autônoma, sendo meramente uma fase processual;\r\n\r\no pedido ora formulado é autônomo, constituindo objeto de nova ação a ser ajuizada, uma vez que a ação anterior teve sua execução integralmente satisfeita..\r\n\r\nPublique-se. Após, devolva-se ao Signatário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nId: 257665"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034733-5 ENGRACIA REIS PATRAO COTAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102656-7 ANTONIO FERNANDO BARBOZA CORREA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125080-7 claudelina de oliveira pinto (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014810-4 JOSE GERALDO GUEDES DA SILVA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016253-8 JOAO NAHAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017590-9 HERMEZINDA DOS SANTOS BIONE (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024377-0 JADIR MACEDO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025013-0 TEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO REIS PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027124-8 MAGDA LURIS GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do(a) advogado(a) dativo(a), com fulcro no inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, no valor de R$ 35,22, valor este correspondente a dez por cento do valor máximo constante da Tabela IV, da Resolução acima mencionada. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028337-8 IVAN ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029735-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033830-6 ADILSON CHAGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036579-6 REGINALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036779-3 ADELINO CARLOS MARTINS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044433-7 JOSE GERALDO RIBEIRO LIMA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044445-3 VILMA FERREIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046834-2 FRANCISCO BORGES FURTADO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049737-8 ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049743-3 PAULO CÉSAR DE SOUZA GOMES (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 256296"
                            ],
                            "256327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ANDRADE DE LIMA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que apresente cópia do seu CPF. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MANOEL MENDES (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor do laudo pericial de fls. 27/28, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos os exames e documentos apresentados ao perito judicial quando da realização da perícia em que ficou constatada a enfermidade respiratória do autor.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se o perito judicial subscritor do laudo de fls. 27/28, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça como chegou à conclusão que o autor é portador de asma desde 1985.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA SANTOS BRAGA (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.008064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACK FERREIRA MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GOMES FERREIRINHA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LIMA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMELIA GUEDINE DE JESUS (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ROSESTOLATO B. BERNARDO (Adv. ANDRE LUIZ BADARO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS VALERIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO BRUNO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEIXOTO PENICHE (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIETA ARPAD MOREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA FERREIRA PINTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA autora pretende a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar os índices relacionados aos Planos Verão e Bresser nos depósitos de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nAssim, a matéria versada na presente ação não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GENUINO DA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de agosto de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.004879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SOARES DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com a Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILLED ASSED (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 256327"
                            ],
                            "256391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056352-4 ELIZABETH BARRETO MONTEIRO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.024131-8 ELIZANGELA DA SILVA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive ao M.P.F.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102398-0 AUREA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004324-0 JOSUE DE SOUZA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na retroação da data de inicio do benefício de aposentadoria no. 135.893.954-0,, concedido em 22/11/2005, adotando como nova data de concessão do benefício o dia 25/05/2005, calculando a renda mensal inicial naquela data; e a pagar-lhe as diferenças vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devidas cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a alteração da data de concessão do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027666-0 CESARINA FERREIRA GIANNINI (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038692-1 ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 25/10/2005, data do requerimento do auxílio-doença, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041763-2 ALAIDE DA SILVA DE JESUS REP/JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042595-1 LUIZ CARLOS GATINHO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 19/04/2005 (fls. 52), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para implantar o beneficio no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046915-2 GUSTAVO PEREIRA DA ROVHA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar O INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor da aposentadoria proporcional, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, em 18 de dezembro de 2006 (fls. 56 vº.), sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o art. 9o , § 1º, inciso II, da EC 20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o nome do autor consoante documento de fls. 06.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047108-0 JUSCINEIRE RIOS DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 4.013,53, referente às parcelas atrasadas de sua pensão por morte nº. 122.173.600-8, relativas ao período de 30/05/2000 a 31/01/2004, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, e, confirmado o depósito da quantia, intime-se à autora.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o nome da autora para JUSCIMEIRE RIOS DA SILVA, consoante documento de fls. 06.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.035524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMENICO DE FRANCO (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOMINGOS (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MONTEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAMER GOMES BARRADAS (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, \r\n\r\nI- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nII- ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MARTINS (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.51.037241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ FERNANDO DE CASTRO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARIANO DE CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.037775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO ARNAUT CABRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GODIVO LUCAS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA SECUNHO (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 256391"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520804-0 STOESCEL GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA V COSTA, VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.000233-2 SERGIO GONÇALVES SAN MIGUEL (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro tão somente o desentranhamento do documento de fls. 06, mediante substituição por cópia. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.009558-9 MARIA LUZIA PIO BORGES (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.013615-4 MARIA THERESA FERNANDES (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.018652-2 MIRIAM GROSSMAN DIAMANTE (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.048952-0 JOSE PEREIRA VERAS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.019085-2 FERNANDO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, em 05 dias sucessivos, justificadamente, se tem outras provas a produzir. Caso não queiram requerer provas, deverão no referido prazo apresentar as suas razões finais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.114675-5 Marcia Sierra Ribeiro (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nConsoante tela do Sistema de Dados do INSS retro, constata-se que a DIB e a DIP foram fixadas como determinado na sentença trânsita em julgado. Por conseqüência, não há erro, também, quanto aos atrasados informados e pagos por RPV.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129677-7 MANOEL JOSE GOMES CALDEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511493-4 EVANDRO RIBEIRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024018-5 DJACY SERGIO DA SILVA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031222-6 MARIA DA TORRE MENCHINI (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como DIB a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nO benefício deverá ser implantado no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nA RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência da concessão de benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a DIB até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. O total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em conta o risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, dado que verbas alimentares são irrepetíveis.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento deverá observar o art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035363-0 MARIA DA SILVA GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042238-0 PEDRO PAULO DE MATOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042841-1 NAPOLEAO LIBORIO ARRAES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o teor da petição de fls.37, proceda a Secretaria o cancelamento on line, imediato, da RPV enviada ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós a confirmação do cancelamento da RPV, dê-se vista à parte autora, por cinco dias, para manifestar-se sobre os cálculos.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044270-5 EDSON PACHECO (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 07/09, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2003.51.51.001590-5 ITAIPORA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.036657-0 MARIA HELENA GEMBINSCK COUTO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.048948-4 MOISES MONTEIRO SOBRINHO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.009349-0 MAURA INES SCHOENWETTER (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.057250-1 ESMERITA DE SOUSA PICANCO (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.007440-2 SERLY NUNES RODRIGUES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.001903-1 ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT (Adv. DEISE ARAKAKI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037440-2 ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT (Adv. SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 256680"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "257484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011461-1 MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido ou postulado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.020415-6 SELMA LUCIA GOUVEIA VIANNA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a manifestação do INSS, defiro a habilitação apenas do Sr. Ubiratan Batista Vianna e Laiane Gouvêa Vianna, conforme disposição do art. 112 da Lei n° 8212/91.\r\n\r\nIntime-se a habilitanda mencionada acima, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente à esse juízo cópia do n° de seu CPF.\r\n\r\nCumprido à SEDJE, para retificação do pólo ativo da relação processual, excluindo a Sra. Selma Lúcia Gouveia Vianna e incluindo: UBIRATAN BATISTA VIANNA (CPF n° 592.924.747-15) e LAIANE GOUVÊA VIANNA (com o cadastro do respectivo CPF).\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050421-8 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias. À Secretaria para sobrestamento do feito.\r\n\r\nFindo o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 25.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000247-3 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009189-5 VANDA SANTOS CUNHA (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010183-9 JORGE PEREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 40: Defiro o pedido de dilação de prazo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesigne-se nova perícia médica, intimando-se a parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011583-8 EVANDRO JOSE DE SOUZA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça o mandado de verificação, e providencie o pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado às fls. 15/16.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda o mesmo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013149-2 JORGE ANTONIO BARBOSA FERNANDES (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os laudos médicos em seu poder aptos a atestar a incapacidade laborativa no período pleiteado na inicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014321-4 ANITA PIRES DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014471-1 LUCIENE ZITALINO FIRMINO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n11 - 2004.51.51.001016-0 SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte aos autos, em 05 (cinco), documentação que comprove o tempo de contribuição no início do auxílio-doença.\r\n\r\nQuedando-se silente ou não tendo como fazer prova deste fato, sejam os cálculos elaborados segundo o coeficiente de 98%.\r\n\r\nNo mais, prossiga-se de acordo com os despachos e determinações anteriores.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.063520-1 LARA SOUSA DANTAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 95 e a ciência da advogada da autora sobre o teor da mesma, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fl. 90.\r\n\r\nCumprido dê-se prosseguimento ao feito, observando a existência de documentação de titularidade da parte autora, acauteladas no cofre da Secretaria deste juízo.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se vista ao MPF, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.132342-2 VICTORIO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o desentranhamento requerido tendo em vista que não constam dos autos documentos originais ou cópias autenticadas.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537400-2 LUCIARA COUTINHO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a certidão de fls. 35, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente o novo endereço da Empresa TECAL, oportunidade em que deverá acostar aos autos todos os documentos relativos a referida empresa, que possam comprovar a qualidade de segurado do Sr. Francisco na data do óbito, tais como contra-cheques, extratos de FGTS, termo de admissão/rescisão de contrato de trabalho, comprovante de recebimento de seguro desemprego, dentre outros, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537734-9 PAULO SENA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferida na esfera administrativa em virtude de não terem sido convertidos períodos supostamente laborados em condições especiais, requerendo ainda, o pagamento dos valores atrasados desde a DER em 20/03/1998, de onde inquestionável que o total decorrente da soma dos atrasados (60 competências, considerada a prescrição qüinqüenal) mais doze prestações vincendas supera, em muito, o valor lançado na exordial, bem como o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, remetam-se os autos à SEDJE, que deverá providenciara a sua redistribuição à 37ª VF, já que anteriormente haviam sido encaminhados livremente àquele Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.003792-6 MARCIA SANTOS NUNES DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x FELIPE SANTOS NUNES DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência designada para o dia 26/07/2007 - 16 horas.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007590-3 IIZAURA AMBROSIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o suscitado pelo INSS, em 5 dias. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011288-2 MARIA ELISA SOARES RODRIGUES (Adv. ROBERTA BARBOSA R. J. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se vista ao INSS sobre os cálculos de fls. 38/45.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011928-1 LEONARDO DE ASSIS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Informe a parte autora telefone para contato, tendo em vista que o oficial de justiça não localizou o endereço informado na inicial para a realização da diligência, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo mandado fazendo esta observação ao oficial que cumprirá a diligência.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.018646-4 ALMIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS, ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que esclareça, documentalmente, juntando cópia das Carteiras de Trabalho ou guias de recolhimento correlatos, se vinculado ao Regime Geral de Previdência Social antes de 1962, ou a regime específico. Defiro o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, sob pena de julgamento do feito na forma em que instruído, considerados comprovados apenas 32 anos de tempo de serviço.\r\n\r\nApresentada a documentação, dê-se vista ao INSS por 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026772-5 LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte aos autos, em 15 dias, documentação que comprove os salários de contribuição utilizados no cálculo da sua aposentadoria. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos ao INSS para que cumpra a determinação anterior, já que passado tempo suficiente para o recebimento do PA.\r\n\r\nO INSS deverá juntar os cálculos que embasaram as alegações de fls. 45/46, caso retificadas. Prazo de 15 dias para cumprimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.030610-0 UBIRAJARA PEÇANHA PINTO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que apresente à este juízo cópia do comprovante de marcação dos exames mencionados à fl. 97. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a informação, venham conclusos para análise.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041724-3 LEDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047084-1 ROSA CARAMEZ (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, no prazo acima, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 21.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047266-7 EUFLASIO PEDRO DE SOUZA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . AUTOR(a): EUFLASIO PEDRO DE SOUZA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de implantar benefício de amparo assistencial a deficiente, tudo com fulcro nas normas insculpidas nos artigos 203, inciso V, da Constituição da República e 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nQuanto à hipossuficiência econômica exigida para fruição do benefício assistencial em testilha, tenho que a mesma se encontra cabalmente provada, principalmente ante o teor de fls. 50, certidão de agente público, sendo certo, ainda, que não constam, no CNIS/CNIS-CI e PLENUS (fls. 33/38), quaisquer registros de atividades laborativas exercidas pelo demandante ou fruição de benefícios previdenciários, de onde se conclui o estado de miserabilidade a ensejar o reconhecimento do direito à proteção assistencial.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que as deficiências das quais é portador, quais sejam, atrofia óptica bilateral, maculopatia degenerativa em ambos os olhos e catarata senil, além do fato de estar o demandante fazendo uso de uma sonda para coleta de urina, conforme relata o Oficial de Justiça, permitem sua subsunção ao disposto no parágrafo 2º do artigo 20 da Lei nº 8.742/93, mesmo porque incapacitam para atividades laborativas de forma total, sem possibilidade de cura, conforme conclusão do perito judicial, cujo laudo encontra-se às fls. 42/45.\r\n\r\nProcedendo-se a uma interpretação sistemática e teleológica da legislação relativa ao LOAS, partindo-se da realidade social de nosso país, tem-se que a incapacidade para a vida independente não deve ser analisada apenas sob a perspectiva dos atos da vida cotidiana, mas principalmente, numa acepção mais realista e consentânea à efetivação da proteção assistencial buscada pelo legislador, quanto à incapacidade de auferir, por si só, ou com a ajuda de familiares, os meios materiais, leiam-se financeiros, para sobrevivência digna, o que, no caso do demandante, dadas suas limitações físicas, bem como sua idade e grau de instrução, revela-se flagrantemente impossível.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, determinado ao INSS que implante em favor do Autor o benefício de amparo assistencial ao deficiente a partir desta data, comprovando, documentalmente, no prazo de 30 dias, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perita judicial a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, CRM 5261857-5, Clínica Geral, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá, além de responder aos demais quesitos, informar, se possível, a data em que se iniciou a incapacidade do Autor.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze Reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá o Autor comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista ás parte pelo prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nNão havendo esclarecimentos a serem prestados, ou, em caso positivo, após prestados, providencia a Secretaria o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049130-3 BRUNO MARINS LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, defiro o prazo requerido pela parte autora. Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se prosseguimento ao feito nos termos de fls. 38.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055570-6 ZAYRA MARIA MARTINS GUERREIRO (Adv. MARIA CRISTINA COUTO SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 29/40.\r\n\r\nAceita a proposta, venham conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nNão havendo concordância, intime-se o INSS para que apresente contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010686-2 MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES REP/P/ MARIA LUCIA LEANDRO NUNES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010939-5 ADEMIR FONSECA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente os documentos que instruíram o seu pedido de certidão de tempo de serviço (CTC), principalmente cópia de sua CTPS, contrato/rescisão de trabalho com as respectivas empresas, contra-cheques, dentre outros que tenha em seu poder, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo Norte para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente o procedimento administrativo relativo ao pedido de CTC da parte autora (Protocolo nº 17002020.1.00190/04-8), considerando o Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011664-8 LINDINALVO OLIVEIRA PRADO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente o laudo de condições ambientais relativo ao tempo laborado na empresa JUNTA DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA E PUBLICAÇÕES CBB, tendo em vista que o agente nocivo constante no documento de fls. 12 se refere a ruído.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 05(cinco) dias, retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014204-0 NELBER RENATO GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 257484"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITTO FURTADO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONAN MANHAES WAGNER (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAS VAZ (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.024029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MENDES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.026453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CARDOSO SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.034301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VIEIRA MACHADO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTA GOMES SALGADO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO LOPES DIAS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI SANTIAGO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO CORREA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MAXIMINO MONTEIRO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035813-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.035827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO WILLIAM DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.035869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROMULO BAYERL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.036273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULO DIAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.037409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ORESTES KASTRUP (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DE SEQUEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELDA ALVES FAÇANHA (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELAIDE ANGÉLICA DE CARVALHO COUTINHO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MOREIRA DANTAS (Adv. MARIA STELLA GALVAO LEON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM COELHO (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MIRIAN FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.037889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA COSTA CARNEIRO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.037901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.037951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA CERQUEIRA SERIGHELLI DE ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.037971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SALVADOR GOMES VEIGA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.040481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO BARBOSA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILLA REIS NUNES (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez precedido de um auxílio-doença utilizando-se, para tanto, da norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, em substituição ao critério adotado pelo INSS na forma do que estabelece o art. 36 § 7º do Decreto n. 3.048/99, bem como o pagamento dos valores eventualmente devidos acrescidos de juros e correção monetária. Requer, ainda, a aplicação do índice de variação integral do IRSM aos salários de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDe fato a sistemática de cálculo da RMI utilizada pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nTodavia, a Lei 8.213/91 em seu art. 29 § 5º estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito é de clareza hialina ao determinar que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nImpositiva, portanto, a procedência do pedido formulado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão no índice do IRSM (39,67%), segundo se infere de fls. 07, o beneficio aduzido na exordial tem como data inicial (DIB) 31/03/1997, e decorre de um auxílio-doença com DIB em 00/00/0000, não tendo sido utilizado, no PBC (Período Base de Cálculo) do salário de benefício qualquer salário de contribuição anterior a fevereiro de 1994, competência do alegado expurgo do índice de 39,67% (IRSM daquele mês) da atualização monetária.\r\n\r\nUtilizados, para cálculo do salário de benefício, e conseqüente apuração da renda mensal inicial (RMI), salários de contribuição posteriores, no caso concreto, a março de 1994, não poderiam jamais sofrer a depreciação monetária cuja revisão consubstanciaria a tutela jurisdicional postulada neste feito, qual seja, 39,67% em fevereiro de 1994. \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.011198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE AZEVEDO SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS AGOSTINHO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA E SOUZA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCIONILO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a in cidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY AZEVEDO MATOLLA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.019448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA EMILIA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.019662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.020568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO TEIXEIRA DE CARVALHO REP. POR OSWALDO SANTOS CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR CERQUEIRA FERNANDES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA SALLES MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DA COSTA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO QUINTANS (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VIEIRA MADEIRA (Adv. CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022628-4\r\n\r\nAutor: ADRIANA VIEIRA MADEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/104.101.909-0, fruído desde 16/09/2003 e cessado em 12/03/2007, em função de uma alta médica concedida, atestando fim da incapacidade laborativa, fato negado na peça exordial. \r\n\r\nIndependente da questão relativa ao motivo que ensejou a suspensão administrativa do benefício retromencionado, questão a ser melhor apreciada no curso do feito, entendo impositiva a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque a autora vinha recebendo, desde 01/2001, outro benefício de auxílio-doença (NB 31/104.101.574-4) cessado somente em 04/2003, passando, em setembro do mesmo ano, a receber o auxílio-doença que ora pretende restabelecer. Dessa forma, o longo lapso temporal milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que ensejou a concessão do primeiro benefício. Em segundo lugar, faço remissão aos atestados médicos juntados aos autos, que demonstram que a incapacidade laborativa persiste até a presente data. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/104.101.909-0, regularizando seu pagamento a partir desta decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para no prazo de 30 dias dar cumprimento a tutela de urgência ora deferida, devendo ainda apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE CANDIDO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.51.028862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES CVAIGMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.030294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.031918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.034766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FEITOSA DE BRITO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.035436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FREIRE FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.035472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTOMIR DE MAGALHÃES GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR IMTHURN (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA GABRIEL BAHADIAN (Adv. MARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.035806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARDOSO GAVALDA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.037314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CASTILHO MAGALHÃES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.037782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULAINE CHAGAS VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.037800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOTTA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.037898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO FRANCISCO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.037950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL MACHADO DA SILVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.037956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.037958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA ALVES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.054254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DE ARAUJO LOPES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 257485"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA COSTA SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803091-2\r\n\r\nAutor: ELY DA COSTA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de declínio a uma das Varas Federais Previdenciárias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI VARGAS MONTEIRO DE BARROS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015795-0\r\n\r\nAutor: LENI VARGAS MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua RMI. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/070.818.242-9.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015965-9\r\n\r\nAutor: JOAO BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de julgamento do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/137.844.194-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.024707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MARTINS DE JESUS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024707-0\r\n\r\nAutor: ZELI MARTINS DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não contam nos presentes autos documentos originais, por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA CARLOS DA SILVA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025831-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE LIMA CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 36/41 que demonstram que a revisão ora pleiteada já foi efetuada administrativamente, tendo a autora, inclusive, já recebido as parcelas atrasadas devidas em 29/06/2007, após o ajuizamento da presente ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO MAGELO MARTINS BARBOSA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035471-7\r\n\r\nAutor: GERARDO MAGELO MARTINS BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/139.123.472-0, bem como pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor onde constem os vínculos empregatícios, bem como os recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035553-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CELESTINO PEREIRA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035555-2\r\n\r\nAutor: GILBERTO CELESTINO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 15 indica que o vínculo com a empresa Collet e Sons S.A. Engenharia Comércio e Industria no período de 28/01/1986 a 01/02/1992 já foi reconhecido quando da concessão do benefício, não tendo sido, no entanto, utilizados salários de contribuição relativos a tal vínculo, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos salários de contribuição referentes ao PBC, uma vez que segundo informa na inicial a mesma foi entregue ao INSS quando do requerimento administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REIS DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035671-4\r\n\r\nAutor: SANDRA REIS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nVerifico que a responsabilidade da União, em relação ao benefício pretendido neste processo, é de repassar os recursos necessários diretamente ao INSS (art. 29, parágrafo único, da Lei 8742/93), sem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão. Destarte, a administração, tanto da concessão como da manutenção do benefício, cabe ao INSS. A competência estabelecida no art. 12, inciso I, da Lei 8.742/93 foi delegada ao INSS, nos termos do art. 7o do Decreto 1.744/95. Sendo assim, excluo a União Federal deste processo. \r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO GOMES PEREIRA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035799-8\r\n\r\nAutor: RIVALDO GOMES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/138.584.494-8.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS BATISTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035847-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARCOS BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CARDIOLOGISTA, CRM n.5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037259-8\r\n\r\nAutor: JORGE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 97.0051459-5(1° VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON GONÇALVES DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037271-9\r\n\r\nAutor: ODILON GONÇALVES DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia de todas as suas CTPS, bem como carnês de recolhimento como contribuinte individual, tendo em vista que diversamente do narrado na inicial, o benefício de auxílio-doença doença NB 31/520.231.931-9 foi indeferido pela perda da qualidade de segurado (fls. 13).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar todos os laudos médicos em seu poder que atestem incapacidade laborativa na época da deflagração da doença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON LEAL DE MELLO (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037303-7\r\n\r\nAutor: DALTON LEAL DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar no prazo de 10 (dez) dias, laudos médicos em seu poder aptos a atestar a incapacidade laborativa no período narrado na inicial.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisa HISCRE desde a DIB.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS FERREIRA CERQUEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037527-7\r\n\r\nAutor: JONAS FERREIRA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRENT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037791-2\r\n\r\nAutor: SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor, por oficial de justiça, para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS MERCES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037839-4\r\n\r\nAutor: JOSE DAS MERCES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARQUES VICENTE (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043059-8\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MARQUES VICENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA ALVES RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.516094-8\r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA ALVES RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDesigno o dia 20/09/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 10(dez) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/138.982.035-9.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DA CONCEICAO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800064-6\r\n\r\nAutor: ALCIDES DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800780-0\r\n\r\nAutor: SELMA TEIXEIRA DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Aposentadoria por Invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVA DIAS DE ARAUJO (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800802-5\r\n\r\nAutor: GENEVA DIAS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 104.535.606-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803084-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 25/09/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 10(dez) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/137.843.501-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR DA SILVA CORDEIRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006568-9\r\n\r\nAutor: IVAIR DA SILVA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FOUAD HISSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009640-6\r\n\r\nAutor: FOUAD HISSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 14, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 00.0775175-3 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARCELINO DE PAULA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013874-7\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA MARCELINO DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferida na esfera administrativa, alegando que o INSS não converteu os períodos que laborou em condições especiais. Requer, ainda, o pagamento dos valores atrasados desde a DER em 14/03/2005.\r\n\r\nTendo em vista as pesquisas acostadas às fls. 163/170, verifico que o autor percebe atualmente benefício de auxílio-doença no valor de R$ 2.235,63, sendo certo que os salários de contribuição situados no período básico de cálculo para aposentadoria vindicada neste feito (07/1994 a 02/2005), estão em sua maioria limitados ao teto estabelecido pela previdência, de onde se constata, por óbvio, que na data do ajuizamento do feito, as 12(doze) prestações vincendas correspondiam a valor superior ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, valor este estabelecido para fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Federais Especializadas em matéria previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que segundo o Enunciado nº 47 das TRSJRJ, o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60(sessenta) salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para que providencie a redistribuição deste feito a uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NELSON RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015232-0\r\n\r\nAutor: MARIO NELSON RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015528-9\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante das pesquisas e certidão juntadas às fls. 48/50, afasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 45/46.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 88.0022382-6(35a. Vara Federal), informado no Termo de Prevenção de fls. 19, apresentando, se for o caso, cópias da sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016128-9\r\n\r\nAutor: ZELINA DUARTE DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMINA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016844-2\r\n\r\nAutor: DELMINA ALMEIDA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016906-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá o ilustre perito esclarecer se o periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES CARPINTEIRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018058-2\r\n\r\nAutor: MANUEL RODRIGUES CARPINTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018192-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER VOGEL (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018304-2\r\n\r\nAutor: ESTHER VOGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipara após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perito a Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/137.981.197-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS (Adv. ALINE MALGUEIRA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021224-8\r\n\r\nAutor: ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.031818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031818-0\r\n\r\nAutor: EVERALDO EDUARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, pesquisas INFBEN/CONBAS/CNIS/CNIS-CI em nome do Autor e cópia integral do PA concernente ao benefício 42/124.349.026-3. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035530-8\r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 139.528.646-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.035552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RAMOS LIMA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035552-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO RAMOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.035570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DIAS (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035570-9\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.035606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035606-4\r\n\r\nAutor: JOSE WILSON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.035680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FIALHO DE PAIVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035680-5\r\n\r\nAutor: NILZA FIALHO DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 123.427.954-9.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.037236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037236-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.037278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES MELO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037278-1\r\n\r\nAutor: CHARLES MELO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n44 - 2007.51.51.006288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FEDELE VITALE (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006288-3\r\n\r\nAutor: FEDELE VITALE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a concordância do INSS manifestada na petição de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifestem sobre a restauração, concordando ou não, em cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, designo para o próximo dia 09/07/2007, às 13:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 257486"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115281-0 ODETE CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041365-1 GEORGIA EDIELI DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nMister abrir um único parêntese para consignar que uma vez preenchidos novamente os requisitos legais, nada obstará a que o autor requeira o benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052695-0 JOSE MERGULHAO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JOSE MERGULHÃO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 435/437, que julgou totalmente improcedente o pedido. Publicada a sentença embargada em 26/06/2007, e protocolados os embargos no dia 02/07/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nVerifico que o autor pretende a consideração de vínculos em que supostamente era segurado na qualidade de empregador, sócio das empresas Doces Bitury LTDA, Biscoitos Doces e Laticínios Quatro Magnos LTDA e Doces Jussara LTDA, o que evidentemente não pode ser considerado por este Juízo para computo de tempo laboral, já que o tempo de serviço relativo ao segurado empregador só será computado quando tiver havido recolhimento, nas épocas próprias, das contribuições previdenciárias correspondestes aos períodos de atividade, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003223-4 ADONIAS VIEIRA DA SILVA (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009970-5 MARIA DAS GRAÇAS DE MELO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.506991-5 EUNICE TOMAZ (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a EUNICE TOMAZ (CPF 408.857.207-68) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 11/05/2007, nos termos da fundamentação supra, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.061050-2 HAYDEE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x EDIMEIA JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.019040-2 COSME PAULO DO NASCIMENTO (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que, analisando os autos, verifico que a parte autora não deu entrada no requerimento administrativo de revisão da renda mensal inical do seu benefício previdenciário junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.083375-1 HEDY LAMMAR FERREIRA RANGEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a concessão de pensão por morte em razão do óbito de seu marido e filho, na qual foi deferida em sede de tutela antecipada a pensão em relação ao marido, ante o constante na certidão de óbito de fls. 11, que atesta como estado civil do falecido segurado o de casado com a demandante, sendo esta, até então, prova inequívoca de dependência econômica.\r\n\r\nNo entanto, quando do cumprimento da referida tutela, o INSS informou que já havia outra dependente habilitada à pensão instituída em razão do óbito do Sr. Paulo César Soares Rangel, na qualidade de companheira, a Sra. Benedita Silvestre da Silva, que ora figura como segunda-ré.\r\n\r\nDiante de tal fato, até então desconhecido por este juízo por ocasião do deferimento da tutela, e diante das provas acrescidas aos autos pela segunda ré em contestação, entendo necessária a imediata revogação da tutela para determinar ao INSS que suspenda o pagamento da pensão deferida à autora NB 21/140.898.324-6. Senão vejamos.\r\n\r\nEm contestação a segunda ré alega que não obstante a autora ostente a qualidade de casada com o de cujus, a mesma já estava separada de fato do Sr. Paulo César. Afirma, ainda, que viveu em união estável com o falecido até o óbito deste, ocorrido em 23/11/1999, ocasião em que requereu a pensão administrativamente, em 23 de dezembro de 1999, tendo sido a mesma concedida em maio de 2000 (fls. 99/99v).\r\n\r\nOs documentos apresentados pela segunda ré demonstram que efetivamente à época do óbito o casal residia no mesmo endereço, na Rua Padre Ângelo Siqueira, 20, casa 02, em Campos dos Goytacazes, conforme se infere de fls. 11 e 99v, este contemporâneo ao falecimento.\r\n\r\nO próprio fato da autora não ter feito o requerimento administrativo de pensão na época do falecimento, somente vindo a ajuizar a presente ação em julho de 2005, mais de 5 anos após o óbito, afasta a presunção de dependência e convivência more uxório.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que foi a Sra. Benedita a declarante do óbito, fato este que, em cotejo com as provas e fundamentos já expendidos, leva à conclusão, ao menos em sede de cognição sumária, de que a autora e o falecido não mais conviviam à época do óbito.\r\n\r\nRessalte-se que a autora, instada a se manifestar a respeito de tal convivência, oportunidade em que deveria apresentar documentos aptos a comprovar os fatos narrados na inicial e ilididos de forma contundente pela segunda ré, não logrou êxito em demonstrar a veracidade de suas alegações.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, revogo a tutela antecipada anteriormente deferida, determinando a imediata suspensão do pagamento do benefício de pensão por morte NB 21/140.898.324-6, devendo o INSS proceder ao pagamento total da pensão à segunda ré (NB 21/114.235.765-9). Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091272-9 MILTON MENDONCA SINEIRO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARA CAO REGISTRO NR. 004042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MILTON MENDONÇA SINEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração interpostos para, dando-lhes provimento, reconhecer contradição e omissão incorridas na sentença impugnada, já que, de fato, os autos chegaram a ser remetidos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nTrata-se de processo relativo à pretensão de majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a substituição dos índices oficiais de atualização monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição mais remotos pela variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não anexou ao autos, durante o curso do processo, os salários de contribuição cuja adequação da atualização monetária postulava, os cálculos foram elaborados com base nos critérios e índices previstos na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nOcorre que a retromencionada tabela, por ter sido elaborada partindo de salários de contribuição situados no piso, não soluciona de forma perfeita os casos dos segurados cujos salários de benefício superaram o menor valor teto. Isto porque, nestas situações, o cálculo da RMI (renda mensal inicial) desmembrou-se em duas partes, tudo em consonância com a Lei nº 5.890/73. \r\n\r\nTecnicamente, o percentual informado na Tabela de Santa Catarina deve incidir sobre o salário de benefício e, caso superado o menor valor teto então vigente, impositiva sua limitação neste patamar, passando-se para uma segunda fase do cálculo, apurando-se determinada parcela adicional correspondente a tantos grupos de doze contribuições de toda a vida laborativa do segurado acima do parâmetro retromencionado.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar o percentual da Tabela de Santa Catarina diretamente sobre a RMI, como parece pretender a parte autora, e como acontecia em alguns cálculos judiciais mais antigos, vai de encontro à norma então insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por desconsiderar a necessidade de limitação ao menor valor teto, situação que levou este magistrado a acolher as disposições da OIC - DIRBEN 001 da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObserva-se, destarte, que para elaboração dos cálculos na forma da legislação vigente na data de concessão do benefício, quando a média dos salários de contribuição deste acima de menor valor teto, deveria a parte autora juntar aos autos TODAS as remunerações e/ou TODOS os salários-base de sua vida laborativa, além da Carta de Concessão, onde informado o valor exato do salário de benefício e a quantidade de grupos considerada na apuração da parcela adicional originais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito na juntada desta documentação, outra não pode ser a solução senão a observância dos critérios estabelecidos na OIC acima referida, já que mais adequados ao artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por levarem em conta o desdobramento no cálculo da RMI.\r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, juntados às fls. 32/43, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005, às fls. 58/68.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em preclusão, já que, tratando-se de recursos públicos, indisponíveis, portanto, o montante apurado em detrimento da autarquia pode passar pelo crivo, de ofício, do magistrado sentenciante.\r\n\r\nQuanto à utilização da Tabela de Santa Catarina, cabível sua aplicação subsidiária no caso concreto, uma vez que o parecer de fls. 30 revela ausência de todos os elementos necessários para o cálculo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.524318-7 WALTER GARCIA LUNA DA SILVA REP/ P/ AGNES GARCIA LUNA MEDEIROS (Adv. WILSON DE MELO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x EDNALVA SOUZA DE ARAÚJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: WALTER GARCIA LUNA DA SILVA REP. P/ AGNES GARCIA LUNA MEDEIROS\r\n\r\nRÉUS: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E EDNALVA SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na reversão da cota parte do benefício de pensão por morte fruído pelo segundo réu em seu favor. \r\n\r\nNão sendo possível a citação do litisconsorte passivo necessário, outra não pode ser a solução senão a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 47 e 267, inciso VI do CPC, já que incabível citação por edital em sede de Juizados. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011424-6 NEUZA MARIA DIMAS (Adv. MAURO ARTHUR RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a incluir Neuza Maria Dimas (CPF: 828.255.137-68) no rol de dependentes da pensão por morte do companheiro João André Filho, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar do benefício em testilha, bem como a proximidade da data prevista para a extinção da cota do filho. \r\n\r\nO INSS deverá cumprir a Tutela Antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035242-0 JANAINA PAULINO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RENÉ GOMES. . Designo o dia 29/07/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037974-6 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MARCOLINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA DE FATIMA G DE ARAUJO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o informado na petição de fls. 66/67, redesigno a audiência para o dia 02/10/2007 - 16 horas, mantendo os termos do despacho de fls. 62.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041243-9 MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a MARCIO DA SILVA MOREIRA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 15/06/2004 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046938-3 VALMIRA DO NASCIMENTO CUNHA FREITAS (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que, analisando os autos, verifico que a parte autora não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049844-9 TANIA LUCIA TIRADO GUIMARÃES (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 02/10/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057644-8 DELVINA CASEMIRO MONTEIRO (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001610-1 DIERES CAROLINO COUTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que, analisando os autos, verifico que a parte autora não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de Amparo Assistencial junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008188-9 ANTONIO PAULO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ANTONIO PAULO GOMES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão do benefício previdenciário por ela fruída, mediante o recálculo do salário de benefício, nos termos do artigo 29, § 5° da Lei 8.213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a apresentar a cópia da carte de concessão do auxílio-doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez, no prazo de 10 dias. A mesma requereu dilação de prazo, sendo deferido 10 (dez) dias improrrogáveis para o seu cumprimento, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009342-9 MARIA ALVES HONORATO SOUSA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reconsidero a sentença de fls. 39/40 uma vez que aparte protocolou petição comprovando o requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique o pólo passivo da demanda, incluindo somente FELICIDAD TOBIO GRILLE, CPF n. 237.676.937-04 e a menor FERNANDA TOBIO GRILLE VIEGAS, CPF n.121.273.347-95, já que AMANDA TOBIO GRILLE VIEGAS já teve sua cota-parte extinta pelo limite de idade, não sendo assim, caso de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. O INSS deverá, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 125330933-4.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013327-0 RAIMUNDA SANTANA GOMES (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que, analisando os autos, verifico que a parte autora não deu entrada no requerimento administrativo de benefício aposentadoria por idade junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014026-2 MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que, analisando os autos, verifico que a parte autora não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2003.51.51.011771-4 JANUARIO FIGUEIRAS CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . ... intime-se à parte autora pessoalmente para, no prazo improrrogável de 05(cinco), renunciar ao valor excedente, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.009010-5 MARIA DE LOURDES DELGADO BECKMAN (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.061413-1 ALTAIR VENTURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.071735-7 PEDRO FIGUEIREDO FILHO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.074602-3 LUIZ FELIPE GAMBARRA DOS SANTOS REP/ P/ LUZIA MARGARIDA GAMBARRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.006406-8 JAYME FERREIRA MOREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.079720-5 JOAO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.113166-1 OLINDA DUARTE OLIVEIRA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.115368-1 WALCENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.121403-7 GELCIRA ROSA JALOTO DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.000896-3 TEREZA ANTONIA ALEXANDRE FERREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “ Após, dê-se vista à habilitanda sobre o teor de fls. 46/49.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do falecido autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se“.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.002773-8 GILMAR DA SILVA DIAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.007161-2 CARLITO DE SOUZA BARRETO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.014881-5 NEIDE SANTOS SIMOES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.034421-5 DIRCEU DE SA BARBOSA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.041908-2 PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.044978-5 CARMEN SYLVIA CAVALCANTE GOMES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . ... dê-se vista às partes em 05 (cinco) dias. Após venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.048401-3 CRISTINA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/08/07 (9 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056082-9 MARIA BOTELHO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, começando pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002163-7 MONICA FERRAZ GUEDES (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.005091-1 NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANTONIO CARLOS DE SANTANA B GOMES REP/P/ MARIA FRANCISCO DE SANTANA. . Intimem-se os recorridos (2.º réu e INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.007334-0 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.010288-1 AMOS FARIAS DE AZEVEDO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/08/07 (9 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011177-8 MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/08/07 (9 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011965-0 EDSON DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica redesignada para o dia 17/07/07 (12 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013400-6 EDWILSON DE ALMEIDA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/08/07 (9 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.013654-4 JOSÉ ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/08/07 (9 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.013764-0 REVERSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/08/07 (9 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.014084-5 CAROLINA DE LOURDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 257974"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000624\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003557-0 ENYR LAPROVITA VIEIRA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007259-0 MARINA PEREIRA GARCIA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.019368-3 JOAO JOSA DE SOUSA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.020748-7 CREMILDA GARCIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079219-0 CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA TELLES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088898-3 WALTER CARVALHO DE MELO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091604-8 JOAO BARROSO DO REGO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008142-3 GELCI SOARES ANTONIO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037795-6 MIRNA SILVA MICO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039734-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042258-5 WALDYR OLIVEIRA DE LYRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047156-0 IZA CORLETTO FAGUNDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049523-0 MARIA JOSE PINTO DA FONSECA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056830-0 WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056973-0 ERMELINDA PONTES VIEIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vis ta o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057022-7 MIGUEL GOMES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800325-8 FLAVIO DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002455-9 EDVAR AFFONSO LUCIANO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002989-2 IRENE RODRIGUES SERRANO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004555-1 ABILIO ALVES ARRUDA (Adv. VALERIA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005287-7 IZA DRUMMOND (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006103-9 FERNANDO DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007113-6 LEA ALVES VIEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007255-4 RENATO CORREA DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008206-7 ELZA PEREIRA BERNARDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009391-0 ALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009423-9 ALDEMARO JOSE TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009525-6 ALBERTO SANTA ANNA DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009753-8 DELZI FARANI VASCONCELLOS (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010785-4 ADIR JOSE MACHADO CRUZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 256076"
                            ],
                            "256077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000625\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.011029-0 ANTONIO DINIZ BARBOSA (Adv. ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.082200-8 SERGIO CARLOS BISCARDI (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.088499-3 ALITA DE JESUS CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000079-7 ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.002229-0 CAROLINA DOMINGUES GOMES (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.003540-4 JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.020530-9 SYLVIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.021525-0 GENEVAL NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.022375-0 PETER BOLL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.035534-4 JOSE DA COSTA CAMPOS (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.045076-6 HUGO FLUMINENSE DE MORAES FILHO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.059430-2 AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.062272-3 YVONE CHACOR (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.006760-4 CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.013103-3 AMERICO MENDONÇA DE FREITAS (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.038059-8 MARILEA DA COSTA MENDES (Adv. BENICIO CARDOSO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.092817-8 JOSE FARIAS MARTINS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.113675-0 ALMIR MELLO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.121809-2 EVANIR PEREIRA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024694-1 ALDEVITA SANTOS DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.025728-8 HERCULANO BOUCAS DO VALE (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033344-8 RAQUEL BELISIO ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053021-7 ROBERTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053632-3 ALBINA PEREIRA DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005373-0 MARLI BATISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008979-7 NILTON CAMPOS ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009600-5 MANFRED MENG (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009809-9 GIZONETE DA SILVA MATOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010779-9 JOSUE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014957-5 ALEXANDRE BONFIM VEIGA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 256077"
                            ],
                            "256078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000626\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073303-6 LUZIMAR MOREIRA VEIGA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.073834-4 HELY ALUSTAU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.019439-7 MARGARIDA BRUNO DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.063168-2 SANDRA COELHO MARQUES (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.014490-8 ANTONIO VIAL CORREA DA SILVEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.040544-3 GIL DA SILVA PINHEIRO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.041476-6 SALVADOR JOSE NAHMIAS (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.065023-1 ANNA ROCHA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.127830-1 MONICA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008188-5 JOANA PIMENTEL PEREIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014039-7 GERALDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014358-1 EUNICE DE MACEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029254-9 JOANA DARC PEREIRA REIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039286-6 ANTONIO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040004-8 MARIA DA CONCEIÇAO DE JESUS CUNHA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056379-0 CLAUZIO DE LAGOS LIRA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002735-4 MITSUYOSHI KISHIMOTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002883-8 JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003419-0 ROSA FERREIRA LEAO (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004298-7 DAGMAR ROSANGELA DOS SANTOS PINHEIRO FARIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005267-1 WILMA DE SA RAZINHAS (Adv. IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009064-7 HITLER BENTO GALVAO (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009328-4 JOAO SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009483-5 PIERRE EMILE VARIDEL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009599-2 WANDA XAVIER LACERDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009823-3 ARY MONTEIRO SOARES (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010104-9 SEBASTIÃO MEDEIROS DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010140-2 ROSA FRAZAO DE QUEIROZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010298-4 ROIDE CABRAL RANGEL PIRES (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010305-8 MARTHA DE OLIVEIRA MONTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 256078"
                            ],
                            "256079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000627\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.511320-9 IVONETE DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008373-3 HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.052435-0 JOSE DE RIBAMAR BASTOS RABELO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.059782-0 NATALINO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.002701-1 HORCY DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114854-5 EDNA CARDOSO TEIXEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114949-5 ALOISIO ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125270-1 ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006081-0 VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv. MARCOS AURELIO F. S. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016247-2 WALTER DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024729-5 NOE DE FREITAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026547-9 DEOLINDA FERREIRA CESAR (Adv. LEILA FERREIRA DOS SANTOS, DIVINO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029481-9 NILZA DA CUNHA RANGEL (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039593-4 AUGUSTO JUVENAL NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040238-0 ALTAIR D ALVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040842-4 AMAURI ALVES DIAS (Adv. LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042730-3 OSCAR ROSA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044405-2 ALBERTO AUGUSTO ROMERO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046368-0 MARINA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055724-7 HERBERT ROLLEMBERG CRUZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002716-0 JOSIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003047-0 ALBERTO URICH (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003340-8 JOSE LOPES VALENTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003547-8 EZEQUIEL LOPES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003647-1 VALTER DE SOUZA MACEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008116-6 ELIAS SEBASTIAO MEDEIROS CALILLE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008473-8 NORMA TOMASSINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010731-3 ANTONIA ROSENALVA LITH MENDONCA PEREIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011742-2 LAIR ALVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011802-5 AIRES GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 256079"
                            ],
                            "256080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000628\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058955-7 CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020094-4 DEORIDES CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENCO, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.059143-0 LEONTINO DE ALMEIDA ROCHA (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062772-1 HORACIO DIAZ FERNANDEZ (Adv. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.066887-5 ERNANI LUIZ CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.071096-0 MAURO MARIANO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.500814-5 CELIA BATISTA BISCARO (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.038048-3 DELADIER MENEZES (Adv. FRANCISCO A. M. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.061323-4 SOPHIA PEREIRA MOREIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074784-6 YVES PICOT (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098305-0 MARIA DE LOURDES MARTINS RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098408-0 ELOA COUTINHO MELO (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113984-2 BECHARA JALKH (Adv. NATALIA DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131306-4 THALITA JULIANA TORRES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025702-1 TEREZINHA VASCONCELOS BARBOSA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039266-0 GIL PEDRO DA LUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039414-0 NELSON DE SOUZA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041193-9 GECI PONTES VILMAN, REP/POR THEREZA DIAS VILMAN (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042315-2 MARISA GOUVEIA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047545-0 LAURA AUGUSTA FERREIRA PINTO (Adv. ADRIANA DE CASTRO MARTINS, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056661-3 NELSON MENDES (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056829-4 AYRTON JOSE DE BARROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008319-9 WALDIR ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008730-2 LUZIA MOREIRA BRAZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008937-2 MARIA IZIDORIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009539-6 NOVARRO MIRANDA ALESSIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009877-4 SAUL COUTINHO CARVALHO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014725-6 PAULO EDSON MACEDO PEREIRA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 256080"
                            ],
                            "256081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000629\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.062779-0 WANDERLEY DA SILVA TORRES (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.072237-3 CARMELITA RODRIGUES DE LIMA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.083940-9 MANUEL SERRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.087718-6 JOSE PORTO LUSSAC (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.016261-0 LANA SIQUEIRA ALVES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.031217-5 VILMA TAVARES DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.031429-2 ZILDA SIMOES E OUTRO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102196-0 IBER GERALDO PROCOPIO AURELIANO REP/ MARIA DO SOCORRO PROCOPIO AURELIANO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.124162-4 VALDA BALDAN BELZOFF (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530562-4 NARINE MORAES DA CRUZ (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000158-0 VALDOMIRO MAXIMINO FELIX (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016990-9 MARIA DA GLORIA NOYA DE BARCELLOS (Adv. JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033417-9 ARMINDA FARIA TROVÃO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037855-9 EDITH PEREIRA FONTES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046954-1 JORGE ROBERTO DA MOTA FARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050048-1 ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050819-4 JOSE MANDARINO DE ALEMIDA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057093-8 WALVIQUE BARBOSA FROSSARD (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002643-0 FERNANDO FAIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002713-5 RAIMUNDO SOUZA SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003106-0 WANDER JOSE SANT'ANNA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004606-3 JURACY ALVES DE BRITO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008511-1 AMELIA CHUQUER ABRAO (Adv. MARCELO SANTOS BAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009147-0 ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009596-7 GENILDO CAVALCANTE FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009824-5 MARIA JULIA ALMEIDA SOARES (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009896-8 MARIA TEREZINHA SALATIEL DA SILVA GRAÇA (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009998-5 MARLETE DE SOUZA GERMANO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010174-8 MARIA FERNANDA DE SOUSA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010319-8 DIRCE MORAES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011789-6 ORLANDO JOSE VIANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 256081"
                            ],
                            "256082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000630\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.037379-6 CANDIDA MARTINS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049312-1 TANIA CRISTINA JACINTO DE PAULA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038150-5 WALNEI LIMA GUERRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017982-4 IZABEL FERNANDES MACEDO (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028995-2 NADIR CAMARA RAMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042046-1 LEDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044241-9 EVALDO CASTILHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044826-4 FRANCISCO GUARACI POMPEU DE FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047530-9 NEUZA ROSA MARTINS (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047676-4 IVANNY CUNHA DA SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055692-9 ELTAO CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055972-4 ARTUR PAULO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000444-5 VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002476-6 ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002553-9 JOSE DE ALMEIDA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003569-7 MONCLAR PEREIRA MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004087-5 MAURICEA CORREA DOS SANTOS (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007062-4 EUNICE MARIA CLARINDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007097-1 IDENIR DE AMARAL DOS ANJOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007449-6 NECIO DE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010630-8 SANTOS JORGE ESPERANCA (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010667-9 HILDA DA CUNHA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010687-4 JOAO PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011042-7 JOSE JERONIMO DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011242-4 WALTER DO COUTO PFEIL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011247-3 NELSON CADILHE DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011606-5 JOSE MARETINS GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011766-5 MANUEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011800-1 LUIZ PAULO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011976-5 MARLI DA SILVA TAMIR (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 256082"
                            ],
                            "256083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000631\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.004282-2 BIRAJARINO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024563-0 MARIA JOSE DA CONCEIÇAO (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.025866-1 CLERCIA TEDESCHINI (Adv. LIGIA CARVALHO DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056680-0 MARIA DA CONCEICAO ESCALEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.527559-7 MARCO ANTONIO BAPTISTA DO VALE MONTEIRO (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.001080-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA DA ROCHA (Adv. REGINALDO SEVERINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103620-2 CELIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121355-0 ORIEL FERREIRA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121539-0 JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122788-3 CLEUSO JOSÉ MELCHIOR BARBOSA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008607-0 JOAO LINO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018079-6 EDISON SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041413-8 EUNICE DE AZEVEDO MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041537-4 ROBERTO PIMENTEL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042051-5 ABIGAIR MACHADO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049982-0 EDUARDO IGNACIO NUNES (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050078-0 MARIA LUCIA OSSO SANTORO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055999-2 PAULINO FERREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057319-8 BRAZ AUGUSTO (Adv. THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000362-3 MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000426-3 AZIZ MAHMOUD BLAL YOUSSEF (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009776-9 APPARECIDA ALVES PIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009986-9 ADALGIZA DA SILVA GANHADEIRO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010387-3 NEWTON MAGALHAES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010566-3 ISAAC GHEINER (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010776-3 NILZA RIBEIRO PASSERI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010777-5 ARMENIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010797-0 ZULEIKA DOMINGOS MEDEIROS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010811-1 GERCINO LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 256083"
                            ],
                            "256084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000633\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011530-9 ROBERT FRED KROGER (Adv. ANA PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 256084"
                            ],
                            "256085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000638\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019687-1 MANUEL FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 256085"
                            ],
                            "257500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000640\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500039-4 CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 17/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511905-1 UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.043246-3 ELSON SUZANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 03/08/07 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.043972-0 RAIMUNDA DE LAVOR NETA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 31/08/07 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047240-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 03/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053401-6 MAURICIO RODRIGUES MARTINS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 03/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000147-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 24/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000654-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 31/08/07 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002583-7 MONICA DA SILVA SANTOS (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009221-8 TANIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 24/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009407-0 MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 24/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010341-1 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 10/08/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010924-3 ANA KARLA RODRIGUES DE LIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 17/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011040-3 LUIZ GONZAGA PRIMIANO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 24/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011518-8 MARCO ANTONIO DELFINO CABRAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 17/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011630-2 PAULO EMÍLIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 17/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013132-7 HAMILTON MALTA DE REZENDE (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013283-6 DELMA CARLOTA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013893-0 LILIA MATIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014144-8 SYGNEI EBERO DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014405-0 ROSENILDA SANTOS DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014498-0 ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014705-0 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 10/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 257500"
                            ],
                            "257501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000641\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.021591-1 MARCELLA ZANOBINI MARTINEZ (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003934/2007 . Processo nº 2004.51.51.021591-1\r\n\r\nAutor(es): MARCELLA ZANOBINI MARTINEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.021793-2 NEUZA DE AZEVEDO MANOEL (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003936/2007 . Processo nº 2004.51.51.021793-2\r\n\r\nAutor(es): NEUZA DE AZEVEDO MANOEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.020585-5 JOSE PEREIRA DE FRANCA (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.020585-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEREIRA DE FRANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113310-4 ALZILENE NUNES DE SANTANA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LINDINALVA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. SUELI GOMES VARELLA MOTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.113310-4\r\n\r\nAutor(es): ALZILENE NUNES DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,LINDINALVA OLIVEIRA DA COSTA,ALAN OLIVEIRA DA COSTA REP P/ LINDINALVA OLIVEIRA DA COSTA,FABIANE OLIVEIRA DA COSTA REP P/ LINDINALVA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor, a regular habilitação não se deu no prazo de trinta dias, Julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F pessoalmente. Dê-se baixa , oportunamente, arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530942-3 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.530942-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ZULEIDE MARIA ALMEIDA\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009800-9 NILZA DE SOUZA ALVES (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003933/2007 . Processo nº 2006.51.51.009800-9\r\n\r\nAutor(es): NILZA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014330-1 KLEBSON VIEIRA TAVARES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ESPEDITO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.014330-1\r\n\r\nAutor(es): KLEBSON VIEIRA TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ESPEDITO ALVES DO NASCIMENTO,ALESSANDRA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCancele-se a audiência ora designada.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037526-1 IRENE COELHO DAHNE (Adv. SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037526-1\r\n\r\nAutor(es): IRENE COELHO DAHNE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,HELGA ACKERMANN\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Instituto Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008525-1 DOLORES DO CEU DE ALMEIDA KIKUNAGA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008525-1\r\n\r\nAutor(es): DOLORES DO CEU DE ALMEIDA KIKUNAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010042-2 GERALDO DARLING PINTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010042-2\r\n\r\nAutor(es): GERALDO DARLING PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pretensão da Autora de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRF, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, o interesse processual, bem como a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010936-0 IRENE MACHADO DA COSTA PAIVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010936-0\r\n\r\nAutor(es): IRENE MACHADO DA COSTA PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pretensão da Autora de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRF, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, o interesse processual, bem como a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 257501"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000642\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079964-0 DELSA SUELY BATISTA PINTO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.079964-0\r\n\r\nAutor(es): DELSA SUELY BATISTA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, bem como revisão da RMI com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido:\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nO segundo pedido também não merece ser acolhido por este Juízo.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083004-0 MARIA DA CONCEICAO PADILHA COSTA (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151083004-0\r\n\r\nAutora: MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA COSTA\r\n\r\n(Adv. Dr. Marcelo Martins de Souza)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/115.810.472-0), com a revisão, por conseqüência, da renda mensal inicial do referido benefício, a contar da DIB (05/04/2000), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar o período de 01/09/70 a 02/04/73 que trabalhou junto à empresa ALIANÇA MERCANTIL LTDA, atualmente, MICROLITE S/A.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal, conforme dispuser o Regulamento, in casu, o Dec. 3.048/99.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nAssim, entendo que a declaração não contemporânea, trazida aos autos, à fl. 17, não serve para configurar inicio de prova material.\r\n\r\nEsse também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo\r\n\r\n3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as declarações prestadas pelos ex-empregadores somente podem ser consideradas como início de prova material, quando contemporâneas à época dos fatos alegados. Precedente da 3ª Seção.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 281457, proc. 200001025074/SP, 6ª Turma, STJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, data da decisão: 13/11/2001, DJ Data 19/12/2003, pág. 628).\r\n\r\nAdemais, na pesquisa realizada na referida empresa pela Autarquia Previdenciária, “não foi localizada nenhuma documentação que comprove a real prestação de serviço pela segurada Maria da Conceição Padilha Costa” (doc. de fl. 128), tendo a firma fornecido a declaração de fl. 126, em que consta que, em seus arquivos, não há qualquer documento referente a vinculo empregatício com a Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120096-8 CARLOS MONTEIRO BASTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151120096-8\r\n\r\nAutor: CARLOS MONTEIRO BASTOS\r\n\r\n(Adv. Dr. Gilberto Luiz Chaves)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio de aposentadoria especial, parcelas vencidas e vincendas, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que trabalhou por mais de 25 (vinte) cinco anos como padeiro, atividade profissional relacionada como insalubre nos Decretos nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, motivo pelo qual faz jus à aposentadoria especial. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito. \r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nA controvérsia se cinge ao exercício ou não de atividade sob condições especiais pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nOcorre que a atividade de padeiro não constava como insalubre nos supramencionados Dec. 53.381/64 e 83.080/79, não havendo, assim, presunção absoluta do exercício sob condições especiais.\r\n\r\nEm primeiro momento, tem-se a impressão de que apenas as atividades contempladas nos decretos expedidos pelo Poder Executivo seriam aptas a viabilizar a concessão da aposentadoria especial. \r\n\r\nContudo, há muito a jurisprudência pátria, conferindo caráter meramente exemplificativo a estes elencos, orientou-se no sentido de que independente de expressa menção em Decreto Executivo, o segurado, fazendo prova das condições inóspitas ou agressivas ao organismo, tinha direito ao benefício (Acórdão n. 84.406/SP da 1ª Turma do TFR, de 31.8.84, Proc. 4429540, in RPS n. 57/485).\r\n\r\nAssim, considerando que a categoria profissional de padeiro não se encontrava descrita nos supramencionados decretos, há que se perquirir se houve demonstração da existência de condições agressivas à saúde ou à integridade física do Autor.\r\n\r\nEm vista da atividade desempenhada pelo Autor poder-se-ia tentar alegar que houve exposição ao agente físico calor. \r\n\r\nO calor como agente nocivo encontra-se enquadrado no código 1.1.1 do Anexo do Decreto 53.831/64, nos códigos 2.5.1, 2.5.2 e 2.5.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, no item 2.0.4 dos Anexos IV dos Dec. 2.172/97 e 3.048/98\r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo calor, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nLogo, como o Autor não juntou nem sequer tentou juntar os necessários laudos técnicos destinados a comprovação da exposição ao agente calor, não há como se reconhecer o exercício de atividade especial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025377-5 MARIA DAS DORES DA PAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025377-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS DORES DA PAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 05/07/2001, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que “elaborando cálculos de apuração da RMI revista da aposentadoria por invalidez aplicando o disposto no artigo 29,§5° da Lei 8.213/91, foi apurado valor INFERIOR ao concedido pelo INSS, motivo pelo qual deixamos de elaborar cálculos de apuração de devidas”, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036842-6 ORLANDO GROSSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.036842-6\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO GROSSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 12, informa que “no cálculo em anexo foi efetuada a revisão da RMI do autor, aplicando o 39,67%. Entretanto, deixamos de apurar as diferenças provenientes desta revisão, uma vez que tanto a RMI revista quanto a RMI concedida (fl. 09) são valores mínimos.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 13/19, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039787-6 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039787-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 12/02/1999, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045951-1 ELZA SENA DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045951-1\r\n\r\nAutor(es): ELZA SENA DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 11/10/2000, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), não foram apuradas diferenças devidas eis que as rendas devidas e recebidas encontram-se no patamar de 1 (um) salário-mínimo, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049618-0 MARIA IRENE COELHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049618-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA IRENE COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001615-0 ADRIANA LUCIA CAMARGO E OUTROS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151001615-0\r\n\r\nAutores: ADRIANA LÚCIA CAMARGO\r\n\r\nGUILHERME CAMARGO VIEIRA BOMFIM\r\n\r\nKAUÃ CAMARGO VIEIRA BOMFIM\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela companheira e filhos menores de ANDERSON VIEIRA BOMFIM, falecido em 13/08/2006, objetivando a concessão de sua pensão previdenciária, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nOs Autores alegam, como causa de pedir, que não houve a perda da qualidade de segurado do varão, visto que o mesmo figurou como associado da RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO - RENACOOP, no período de 17 de janeiro a 15 de fevereiro do ano de 2006.\r\n\r\nAduzem também que figuram no rol de dependentes do de cujus constante da legislação previdenciária (art. 16, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA controvérsia se cinge ao preenchimento do primeiro requisito necessário à concessão da pensão previdenciária, qual seja, a manutenção da qualidade de segurado do falecido companheiro e pai dos Autores.\r\n\r\nComo consta do cadastro da Autarquia Previdenciária o último recolhimento previdenciário na competência de 01/2005 (docs. de fls. 17v., 23 e 38), e o óbito ocorreu em 13/08/2006 (doc. de fl. 12), ou seja, há mais de 12 (doze) meses desta última contribuição, o varão, em tese, não ostentaria a qualidade de segurado.\r\n\r\nResta, assim, indagar se o fato do falecido ter figurado como associado de cooperativa de trabalho, no período de janeiro a fevereiro de 2006, tem o condão de lhe assegurar a qualidade de segurado.\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo único do art. 442 da CLT, na redação introduzida pela L. 8949/94, qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vinculo empregatício entre ela e seus associados, nem estes e os tomadores de serviços daquela.\r\n\r\nLogo, os seus associados, trabalhadores cooperativados, têm a situação amoldada ao contribuinte individual (art. 9º, § 15, IV, Dec. 3.048/99).\r\n\r\nE, com relação ao contribuinte individual, a qualidade de segurado decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, inciso II da L. 8.212/91).\r\n\r\nEmbora no artigo 4º da L. 10.66/2003, a cooperativa esteja obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual, impende verificar que o artigo 5º do mesmo diploma legal, também impõe a obrigação do contribuinte individual complementar diretamente a contribuição até o valor mínimo mensal do salário-de-contribuição, quando as remunerações recebidas forem a ele inferiores, tudo corroborar a responsabilidade dos associados pelo devido recolhimento. \r\n\r\nE, na hipótese em questão, conforme se verifica do documento de fl. 15, houve recolhimento inferior ao valor mínimo mensal do salário-de-contribuição, sem que o varão tivesse cumprido a obrigação de complementar imposta no supramencionado artigo 5º.\r\n\r\nAssim, embora tenha sido comprovado que o falecido foi cooperado no período de janeiro a fevereiro de 2006, não houve a prova do devido recolhimento de modo a que o mesmo ostentasse a qualidade de segurado, instituindo a pensão previdenciária para seus dependentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002286-1 LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002286-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 29/05/2002, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que elaborando os cálculos da RMI da aposentadoria por invalidez considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma do art.29, §5°, da Lei 8.213/91, não apuramos diferenças devidas, eis que as rendas devidas apuradas são semelhantes às rendas devidas, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.014330-5 STELLA DEPINE DE CASTRO (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014330-5\r\n\r\nAutor(es): STELLA DEPINE DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014657-4 LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014657-4\r\n\r\nAutor(es): LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13 - 2004.51.51.061753-3 DULCINEA BORGES DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.061753-3\r\n\r\nAutor(es): DULCINEA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARIA HELENA LEMOS\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A- TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por DULCINEA BORGES DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando impugnar cota de pensão por morte de seu finado marido, Mário Luiz do Val de Souza (doc. fl. 31), paga à MARIA HELENA LEMOS, 2ª Ré nesta ação.\r\n\r\nA autarquia ré apresenta sua contestação às fls. 58/62, junta documentos às fls. 63/85 e requer a improcedência do pedido, alegando que ficou devidamente provada a União Estável pela 2ª ré no requerimento administrativo desta, razão pela qual foi correta a concessão do seu benefício de pensão por morte. \r\n\r\nA 2ª ré apresenta sua contestação às fls. 100/108, junta documentos às fls. 112/126 e requer a improcedência dos pedidos, ao argumento de que não há qualquer fundamento nos autos que dê base ao pleito autoral.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte requerente possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: \r\n\r\n- Morte do segurado;\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n- Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, bem como a da companheira e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRestou sobejamente provado, nos presentes autos, a união estável entre a 2ª ré e o Sr. Mário Luiz, conforme documentos de fls. 113/125, tendo inclusive nascido desta união Janderson Luiz Lemos de Souza, conforme documento de fl. 119. Pelo exposto a concessão do benefício de pensão por morte à 2ª ré pelo INSS foi absolutamente regular, de acordo com o disposto no art. 16, I da Lei. 8213/91, estando desta forma presentes todos os requisitos inerentes a união estável. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do Exposto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme a gratuidade de justiça deferida (fl. 13).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011009-9 MARIA ELI DOMINGOS ALVES (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de problemas na coluna, patologia que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, das anotações da carteira de trabalho de fls. 13/32 e da consulta aos vínculos empregatícios da Autora junto ao CNIS de fls. 51 que a mesma deixou de contribuir como contribuinte individual ou exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 04/1996, estando, à época do ajuizamento da ação (26/03/2007), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurada, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, consoante as informações de indeferimento, acostado às fls. 57, vislumbro que a Autora não mais mantinha a qualidade de segurada, quando do requerimento do benefício, na via administrativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 257502"
                            ],
                            "257503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000643\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056879-0 ANTONIO LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.056879-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.041138-8 SIZUKO SASAKI (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 173,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.041138-8\r\n\r\nAutor(es): SIZUKO SASAKI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de pedidos e causa de pedir.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129146-9 GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.129146-9\r\n\r\nAutor(es): GERALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008707-7 ELY PERES DE OLIVEIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008707-7\r\n\r\nAutor(es): ELY PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº10.259/2001, por meio da qual a parte Autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, sob a alegação de que os salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício diferem dos recolhimentos feitos a maior, efetuados pelo Autor.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, o art. 37 e seus parágrafos, do Decreto nº 83.080/79, para fins de apuração do salário-de-benefício, o cálculo devia corresponder a 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de entrada do requerimento ou do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nIn casu, a parte Autora que exerceu atividade na condição de empregado durante todo o período básico de cálculo (PBC), teve a renda mensal inicial de seu benefício calculada com base nos salário-de-contribuição referentes às competências de junho de 1978 a maio de 1981, na forma acima descrita, não tendo sido apurada qualquer diferença entre o valores utilizados como base dos recolhimentos e os utilizados no cálculo de sua RMI, consoante fls. 30/57.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte Autora em obter a revisão de sua RMI, em razão da aplicação da tabela de salário-base, não merece acolhida jurídica, uma vez que o Autor era segurado empregado, sendo inaplicável, à hipótese, a referida tabela para fins de apuração dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nAinda que a parte Autora fizesse jus ao cálculo de sua RMI considerando salários-de-contribuição limitados à tabela de salário-base, conforme pleiteia na exordial, restaria infrutífero seu pleito pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nA tabela de salário-base, a qual se aplicava somente aos contribuintes individuais e segurados facultativos era tratada no Decreto nº 83.081/79 que dispunha acerca da apuração dos salários-de-contribuição. O referido diploma previa que o salário-de-contribuição era atrelado ao salário-base, escalonado em dez classes. O contribuinte individual deveria ingressar na primeira classe (exceto contribuinte oriundo de outra categoria), permanecer nela por um período mínimo (interstício), e só então passar a recolher sobre os valores de segunda classe. Assim, sucessivamente, até chegar à décima e última classe, correspondente ao teto do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDestarte, a Autarquia Previdenciária não poderia considerar para fins de salário-contribuição valores que não tenham observado rigorosamente a tabela, mesmo que tenham sido recolhimentos feitos a maior, porém contra legem, por não estarem de acordo com a escala de classes ou com os interstícios legais para o recolhimento, sendo dessa forma, descabida qualquer revisão de suas aposentadorias.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custa ou honorários, na forma dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014341-0 ZILDA LOPES LA ROCQUE DE FREITAS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014341-0\r\n\r\nAutor(es): ZILDA LOPES LA ROCQUE DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 257503"
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                            "257504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000644\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000491-0 SERGIO FERREIRA PINTO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do auxílio-doença, visto que, de acordo com o laudo pericial de fls. 125/127, O Autor continua \r\n\r\nA inaptidão temporária para o exercício de sua atividade laborativa (art.59 da referida lei) resulta dos atestados médicos particulares juntados às fls. 11/15.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, sendo certo que, estando a Autora inapta para o trabalho, falta-lhe, por óbvio, os meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o pagamento à Autora do benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, com especialidade em Clínica Geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo que ensejou o cancelamento do benefício da parte autora. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníasprazoprazoão mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000594-2 IVA ALVES DE LIMA REP/ ELIO ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc\r\n\r\nNos termos do Enunciado n.º 05 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nomeio a Dra. Fernanda Hahn, Defensora Pública da União para atuar como defensora técnica da Autora incapaz, devendo a mesma ser intimada para cumprimento do item c (fls. 75), no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nPasso a decidir o pedido de antecipação de tutela jurisdicional.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao restabelecimento do benefício previdenciário, pois não é razoável a exigência de que a Autora, idosa e doente, tenha que se deslocar para promover o seu recadastramento.\r\n\r\nAdemais, o bloqueio do beneficio depende de apuração em procedimento administrativo em que se olvidem os mínimos esforços para localização da beneficiária.\r\n\r\nO dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada, para o fim de determinar o restabelecimento do benefício previdenciário da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em favor da Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 257504"
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                            "257505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000645\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.002764-2 ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. RACHEL LIRA FRISCHGESELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2002.51.51.002764-2\r\n\r\nAutora: ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS), a contar da data do requerimento administrativo (02/12/1999), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nO Autor sofreu acidente vascular encefálico, o que lhe acarretou seqüelas neurológicas, que o incapacitam para o trabalho desde julho de 1996, conforme conclusão do exame técnico pericial de fl. 412.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDo mandado de verificação lavrado por Oficial de Justiça, às fls. 453/455, resta aferido que, junto com o Autor habitam 6 (seis) pessoas, sendo duas delas menores de idade, em residência de propriedade de seu cunhado, casa esta, simples, modesta e localizada em área perigosa e de difícil acesso.\r\n\r\nAdemais, frisa-se que somente a esposa do sobrinho do Autor desempenha atividade remunerada, de diarista, auferindo mensalmente R$ 500,00, sendo responsável por custear todas as despesas da casa e de seus membros, inclusive gastos com remédios ministrados à parte Autora. \r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do ajuizamento da ação, 26/03/02, levando-se em consideração de que não há provas de que, à época do requerimento administrativo datado de 02/12/1999 (fls. 81), encontrava-se o Autor em situação de extrema pobreza, a ensejar a concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor da Autora, a contar da data do ajuizamento da ação (26/03/2002), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, admitida a compensação das parcelas porventura recebidas a título de aposentadoria por invalidez, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, compensadas as parcelas recebidas a título de aposentadoria por invalidez, no limite máximo de alçada dos JEF'S, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.51.004520-0 MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº : 2003.5151004520-0\r\n\r\nAutora: MARIA DE LOURDES SOARES\r\n\r\n(Adv. Dr. Frank Martini Claro)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian B. da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento da diferença de correção monetária decorrente das reiteradas revisões administrativas de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que resultaram em renda mensal inicial correspondente a $ 4.780.863,30.\r\n\r\nRejeito a preliminar de perda de objeto argüida pela Autarquia Previdenciária, visto que os cálculos da Seção de Contadoria Judicial, às fls. 306/325, demonstraram que o pagamento administrativo das diferenças resultantes da alteração da RMI do benefício previdenciário da Autora não foi integral, não englobando a correção monetária.\r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nConfigurado o atraso no pagamento da via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, o valor pago deve ser monetariamente corrigido, conforme, vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\" (AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nDesta forma, diante do pagamento parcial na via administrativa, subsiste, ainda, crédito em favor da Autora, tudo conforme cálculos do Setor de Contadoria Judicial, às fls. 306/325, com os quais não se opuseram as partes (fls. 330 e 334).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS no pagamento da quantia de R$ 7.098,30 (sete mil e noventa e oito reais e trinta centavos), conforme cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 306/325, corrigido monetariamente até 08/01/2007, e, após, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, através de requisição judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110048-2 LUIZ MARIO GAMA LEAL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151110048-2\r\n\r\nAutor: LUIZ MARIO GAMA LEAL\r\n\r\n(Adv. Dra. Izabel Cristina dos Santos Afonso)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão do ato concessório de sua aposentadoria por tempo de contribuição, a fim de que a DIB seja fixada em 19/12/2002, data em que alegar ter formulado o requerimento na via administrativa, com o pagamento dos atrasados no período compreendido entre a referida data (19/12/2002) e a DIB atribuída pela Autarquia Previdenciária (29/01/2003), acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nRequer ainda, em virtude da retroação da data de inicio de sua aposentadoria, a aplicação de novo fator de reajustamento de seu beneficio, com o pagamento das diferenças dele resultantes, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito de retroação da data de inicio da aposentadoria do Autor, visto que restou provado que o Autor formulou o requerimento do benefício em 19/12/2002, e não na data atribuída pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela Autarquia Previdenciária, vislumbro que o requerimento da aposentadoria não foi somente dirigido à FUNCEF, que deveria se encarregar de ingressar na esfera administrativa.\r\n\r\nAo contrário, os documentos anexados às fls. 47/49 e 66/67 demonstram a existência de convênio da FUNCEF com a Autarquia Previdenciária, de modo que a habilitação não é realizada apenas junto à primeira entidade, mas também em face da Previdência Social, tanto que a documentação necessária ao deferimento do beneficio foi entregue ao Posto Prisma FUNCEF/INSS.\r\n\r\nDesta forma, tratando-se de segurado empregado, em que não houve desligamento do emprego, a data de inicio de beneficio deve ser fixada na data em que restou provada a entrada do requerimento administrativo (19/12/2002), nos termos do artigo 54 c/c 49, inciso I, alínea “b”, ambos da L. 8.213/91.\r\n\r\nDiante da alteração da data de inicio da aposentadoria, merece igualmente prosperar o pleito de aplicação de novo fator de reajustamento, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nIsto porque, o artigo 41 da L. 8.213/91 prevê a aplicação do chamado critério proporcional de reajuste, pelo qual os benefícios recebem reajuste na proporção do número de meses transcorridos desde a data de inicio do beneficio.\r\n\r\nE, em análise do Decreto nº 4.709/2003, verifica-se que o fator de reajuste do beneficio de acordo com a DIB em dezembro de 2002 é de 10,15 %, fazendo, assim, o Autor jus às diferenças. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na revisão do ato concessório da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, fixando a sua DIB na DER, ocorrida em 19/12/2002, com o pagamento diferenças devidas no período compreendido entre a referida data (19/12/2002) e a DIB atribuída pela Autarquia Previdenciária (29/01/2003), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, até o efetivo pagamento, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, em virtude da alteração da DIB para 19/12/2002, a reajustar o beneficio previdenciário do Autor, aplicando-lhe novo fator de reajuste previsto no Dec. 4.709/2003 (10,15%), pagando-lhe as diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039141-2 EUSMAR DA SILVA VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039141-2\r\n\r\nAutor(es): EUSMAR DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 523,89 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 944,46 (novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 561,15 (quinhentos e sessenta e um reais e quinze centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 48/59.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, respeitando a prescrição qüinqüenal, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042656-6 DAIANA CRISTINA SIMOES CHACON (Adv. JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151042656-6\r\n\r\nAutora: DAIANA CRISTINA SIMÕES CHACON\r\n\r\n(Adv. Dr. Jorge Ernani Autran Monteiro)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento dos atrasados do benefício de pensão por morte, relativos ao período compreendido entre a data do óbito do instituidor da pensão (01/02/2001) e a DER (04/07/2002), acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nNos termos do artigo 219 §5º do Código de Processo Civil c/c art. 103 P. Único da L. 8.213/91, declaro, de ofício, a prescrição das parcelas devidas nos cincos anos que antecederam o ajuizamento da presente demanda, pelo que, tendo sido a ação proposta em 22/09/2006, as prestações anteriores a 22/09/2001 encontram-se atingidas pelo lapso prescricional.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nMerece prosperar o pedido de pagamento das parcelas vencidas, a contar da data do óbito da instituidora da pensão previdenciária, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da L. 8.213/91, com a redação introduzida pela L. 9.528/97, que a pensão por morte será devida a contar da data:\r\n\r\nI - do falecimento, quando formulado requerimento administrativo até 30 (trinta) dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento administrativo, quando for formulado após o prazo de 30 (trinta) dias da data do óbito.\r\n\r\nEm princípio, para que a pensão seja devida desde a data do óbito impõe-se a existência de requerimento administrativo formulado até o prazo de 30 (trinta) dias depois do falecimento da segurada.\r\n\r\nContudo, a Autora era absolutamente incapaz (art. 3º, inciso II do Código Civil), e, portanto, não tinha capacidade para pleitear pessoalmente o benefício, não podendo ser prejudicada pela inércia de seu representante legal em postular o seu direito.\r\n\r\nDesta forma, inaplicável, o artigo 74, inciso II da L. 8.213/91 à Autora, beneficiária absolutamente incapaz. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no julgamento da A.C. nº 331375, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJU, 14/11/2003, pág. 209, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR. TUTELA. DATA DO REQUERIMENTO.\r\n\r\n- Ação objetivando o pagamento das parcelas vencidas, relativas ao período compreendido entre a data do óbito do segurado e a data do efetivo pagamento do benefício.\r\n\r\n- Inaplicável o artigo 74, II, da Lei nº 8.213/91, ao benefício em tela já que o beneficiário era menor, incapaz, razão por que não podia requerer o benefício pessoalmente na via administrativa, sendo necessário aguardar o termo da tutela.\r\n\r\n- O valor da diferença devida será discutida em sede de processo de execução.\r\n\r\nMuito embora o Setor de Contadoria Judicial tenha elaborado os cálculos de fls. 46/48, verifico que os mesmos se encontram eivados de erros, pois, além de conter parcelas já alcançadas pela prescrição qüinqüenal, não observaram, conforme bem alega o procurador autárquico à fl. 54, a quota-parte devida à Autora, no percentual de ¼ (um quarto).\r\n\r\nDesta forma, entendo que os referidos cálculos não podem fazer parte integrante do julgado, devendo o INSS fornecê-los na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento dos atrasados da quota-parte da pensão previdenciária da Autora, relativos ao período compreendido entre 22/09/2001 e a data de entrada do requerimento administrativo (04/07/2002), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a indicação dos valores pela Autarquia Previdenciária, expeça-se a RPV (requisição judicial). Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Após, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6 - 2004.51.51.058161-7 JOSE DE MATTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058161-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Autor, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de novembro/1983 a março/1994, monetariamente corrigidas.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, pois, como o segurado somente pode pleitear o pagamento do pecúlio após se afastar definitivamente do trabalho, a prescrição somente corre a partir desta data.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o Autor somente se afastou definitivamente do trabalho em 30/01/1998 (fl. 08), quando da data do requerimento administrativo, em 10/02/1998 (fl. 10), não havia, por óbvio, decorrido o lapso prescricional.\r\n\r\nAdemais, com o requerimento administrativo houve interrupção da prescrição, cujo prazo somente voltou a correr da data da ciência inequívoca da decisão definitiva administrativa, em 13/03/2001 (fl. 71).\r\n\r\nDesta forma, seja levando em consideração a data do afastamento definitivo do trabalho, em 30/01/1998, sem qualquer interrupção, seja considerando a da data da ciência inequívoca da decisão administrativa, em 13/03/2001, até o momento do ajuizamento da ação, em 23/09/2004, não houve o transcurso do lapso temporal de cinco anos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215\r\n\r\nNo mérito, merece prosperar a pretensão jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO pecúlio previsto no artigo 81, inciso II da Lei de Benefícios da Previdência Social, que equivalia justamente à prestação correspondente à devolução da soma das importâncias relativas às contribuições do segurado (art. 82, L. 8.213/91), era devido na hipótese do segurado aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que voltasse a exercer atividade abrangida pelo mesmo, quando dela se afastasse.\r\n\r\nTal pecúlio foi extinto pela Lei 8.870, de 15.4.94, que revogou o supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nOcorre que há direito adquirido ao pagamento caso preenchidas as condições legais antes da revogação, impondo-se a devolução da soma das contribuições vertidas até 14 de abril de 1994, véspera da vigência da L. 8.870, de 15 de abril de 1994, conforme o disposto no artigo 184 do Dec. 3.048/99 (RPS).\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, já decidiu a Primeira Turma do Colendo TRF da 2a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 148644, Rel. Des. Federal Ney Fonseca, DJU 06/05/2002, in verbis: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO. PRAZO MÍNIMO PARA RECEBIMENTO. DEVOLUÇÃO\r\n\r\nDE RECOLHIMENTOS.\r\n\r\n- Pleito revisional em que se busca a devolução de quantias pagas a título de pecúlio, durante a vigência dos arts. 81 a 85 da Lei n.º 8.213/91, revogados pela Lei n.º 9.528/97.\r\n\r\n- Sendo o pecúlio previdenciário direito de cunho patrimonial, consoante firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, faz jus o aposentado à devolução dos valores recolhidos a esse título, constituindo,inclusive, enriquecimento sem causa do Instituto Nacional do Seguro Social a sua retenção.\r\n\r\n- O prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, a serem contados da nova filiação, a que alude o art. 84 da Lei 8.213/91, refere-se, tão-somente, ao período em que o aposentado deve aguardar para requerer o pecúlio ou a devolução das parcelas recolhidas a tal título, independentemente do número de recolhimentos.\r\n\r\n- Recurso provido.\r\n\r\nTRIBUNAL - 2.ª REGIÃO - PRIMEIRA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 148644 - DJU DATA:06/05/2002 - JUIZ NEY FONSECA \r\n\r\nConsiderando que preenchidos os pressupostos do inciso II do art. 82 da L. 8.213/91 (redação original), ou seja, o Autor aposentado por tempo de serviço retornou à atividade abrangida pelo RGPS, o mesmo faz jus ao pagamento do pecúlio corresponde às contribuições vertidas até que extinto pela L. 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor o pecúlio, correspondente às contribuições previdenciárias recolhidas no período de 14/11/83 a 08/01/1985 (fl. 09) e 09/01/1985 (fl. 08) a 14/04/94, observando a legislação vigente à época do recolhimento das contribuições, ou seja, com relação às contribuições anteriores a 25/07/91, na forma do artigo 55 do Dec. 89.312/84 (CLPS), e, a contar desta data, nos termos da redação original do artigo 82 da L. 8.213/91 c/c art. 184 Parágrafos 1º e 2º do Dec. 3.048/99, e acrescidas de juros moratórios de 12 % ao ano, a contar da citação (Súmula nº 204 do STJ), limitado o valor total a 60 (sessenta) salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Autarquia Previdenciário indique o valor do quantum debeatur, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado. Informado o valor do pecúlio, dê-se ciência à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em havendo concordância, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito nos autos, intimem-se às partes, dando-se, ao final, baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.51.031765-7 RENATO TAVARES CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.031765-7\r\n\r\nAutor(es): RENATO TAVARES CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RENATO TAVARES CARMO, cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, ao argumento de que a parte autora é deficiente, nos termos do § 2º do Art. 20 da Lei 8742 de 1993, necessitando desta forma de ajuda para sobreviver, vivendo de doações recebidas de órgãos assistenciais e de vizinhos.\r\n\r\nO réu indeferiu o requerimento da parte autora de 30/12/2002 ao argumento de que a perícia médica concluiu que não existe incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho (doc. fl. 36). Em contestação (fls. 16/21), no mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental, que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nO autor, portador do vírus HIV, reside com sua mãe e com um irmão acometido de doença mental em local humilde e em situação precária, conforme Certidão do Oficial de Justiça às fls. 91/93. Embora sua mãe receba um salário mínimo, fazendo com que a renda familiar ultrapasse a cota de ¼ exigida em lei ordinária, é evidente que este não é capaz de garantir a ninguém educação, moradia e saúde, dentre os outros direitos garantidos em nossa Carga Magna, ainda mais no caso deste núcleo familiar, onde dois de seus membros necessitam constantemente de tratamento de saúde, sendo certo que para tanto o Estado tem o DEVER de assegurar ao indivíduo o mínimo para garantir-lhe dignidade.\r\n\r\nEm observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, axioma básico do Ordenamento Jurídico, vê-se que no presente caso, apesar de a renda familiar ser superior a ¼ do salário mínimo, deve-se atentar para a exegese da norma e buscar seu real sentido. O benefício assistencial, num País marcado pela iniqüidade social, vocaciona-se à camada de maior vulnerabilidade da população, diante da necessidade premente de recursos à sobrevivência.\r\n\r\nÉ o caso dos Autos.\r\n\r\nAssim, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. Nossa Lei Maior, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n\"A Terceira Seção deste Superior Tribunal, no âmbito da Quinta e da Sexta Turma, consolidou entendimento de que a comprovação do requisito da renda familiar per capita não-superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não exclui outros fatores que tenham o condão de aferir a condição de miserabilidade da parte autora e de sua família, necessária à concessão do benefício assistencial. (...)\" (AgRg/REsp 529928/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ I de 03/04/2006, pág. 389).\r\n\r\nNos laudos de fl. 7 (30/04/2005) e fls. 42/43 (20/03/2003), ambos fornecidos por médicos do Centro Municipal de Saúde Lincoln de Freitas Filho, pôde ser verificado por este juízo a gravidade do estado do autor, pois estes laudos afirmam que o mesmo possui grave imunodeficiência não possuindo condições para o trabalho.\r\n\r\nNo laudo fornecido pelo perito do juízo às fls. 80/81 e 83/84, este afirmou que o autor é portador de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - CID 10 - B.24, e embora não seja esta doença relacionada com atividades laborativas, as lesões geradas pela mesma comprometem o autor em sua capacidade de trabalho. Relata ainda o expert que exames complementares apresentados pelo autor registram diagnóstico de sua condição sorológica como Anti-HIV reagente em julho de 2002, apresentando sucessivos quadros infecciosos, data esta anterior ao requerimento administrativo (30/12/2002), e ainda em virtude da referida doença o autor sofreu perda da visão do olho direito, sendo esta permanente, assim como a condição de paciente de AIDS. \r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que o autor preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir de 30/12/2002, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121321-5 OLIVAL DA SILVA PINTO FILHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.121321-5\r\n\r\nAutor(es): OLIVAL DA SILVA PINTO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por OLIVAL DA SILVA PINTO FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição vencidas entre a data do requerimento administrativo, quando deveria ter sido fixada a DIB (13/11/1998) e a DIB efetivamente fixada pelo INSS (07/07/2000).\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nO INSS argüiu a prescrição qüinqüenal de todas as parcelas questionadas, uma vez que esta ação foi proposta em 14/11/2005 e o Autor pretende haver os atrasados correspondentes ao período de 13/11/1998 (data do requerimento administrativo) a 07/07/2000 (DIB). Assim, entre julho de 2000 e o ajuizamento desta ação, teria transcorrido o prazo prescricional.\r\n\r\nCumpre examinar eventual interrupção da prescrição, uma vez que nesse ínterim transcorria o processo administrativo e o Mandado de Segurança nº 2000.51.01.510759-9/35ª VF, cuja sentença foi acostada por cópia às fls. 15/18.\r\n\r\nO processo administrativo foi acostado aos autos às fls. 27/192. Ressalto que, enquanto em curso o procedimento administrativo, não se pode considerar iniciado o período prescricional, porquanto ainda não reconhecido o direito do segurado, que aguarda decisão favorável ou não ao seu pedido.\r\n\r\nConstata-se que, pelo menos em 23/05/2001, o processo administrativo não havia ainda sido concluído, como se vê à fl. 113 destes autos, onde consta ter sido marcada audiência de justificação administrativo para o dia 23/05/2001. \r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que a sentença concessiva da ordem foi proferida no Mandado de Segurança em 20/02/2001 (fl. 18), sendo intimado o INSS para implantação do benefício através do ofício datado de 02/03/2001 (fl. 116), sendo a ordem cumprida em 07/06/2001 (DDB - fl. 24).\r\n\r\nVerifica-se que o benefício foi implantado em favor do Autor através de ordem judicial emanada do writ onde se pretendia também o pagamento das parcelas atrasadas. Na fundamentação da sentença o Juiz Federal expôs:\r\n\r\n“Quanto aos valores não pagos e relativos ao período anterior à data do ajuizamento da presente ação, devem ser adotadas as Súmulas 269 e 271 da Egrégia Suprema Corte, que assim dispõem: \r\n\r\n269 - O Mandado de Segurança não é substitutivo de ação de cobrança.\r\n\r\n271 - Concessão de Mandado de Segurança não produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”.\r\n\r\n(Grifos nosso). \r\n\r\nQuebra Com este fundamento, foram conferidos direitos patrimoniais ao Autor a partir do ajuizamento do Mandado de Segurança, o que levou a Autarquia Previdenciária a fixar a DIB (data de início do benefício) em 07/07/2000. \r\n\r\nNo entanto, como acima transcrito, está ressalvado o direito de o Autor haver os atrasados desde o requerimento administrativo, à luz dos arts. 49 e 54 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConsiderando, então, que o período prescricional só teve início no ano de 2001, seja por estar em andamento o processo administrativo, seja por estar em andamento o Mandado de Segurança que resultou na concessão da ordem, rejeito a argüição da prejudicial de prescrição, porquanto não haviam transcorrido os 05 (cinco) anos prescricionais até a ajuizamento desta ação, no ano de 2005.\r\n\r\nO termo inicial do prazo prescricional deve coincidir com a data do adimplemento parcial realizado pela ré, ou seja, 07/06/2001 (fl. 12). Naquela data deveriam ter sido pagas todas as parcelas atrasadas, o que não se realizou porque a Autarquia Previdenciária apenas cumpriu o que a obrigou o mandamus da 35ª Vara Federal. Como os atrasados não foram pagos desde o requerimento administrativo, houve desrespeito ao direito subjetivo da autora, fazendo surgir a pretensão e, por conseguinte, deflagrando a contagem do prazo extintivo.\r\n\r\nPor esse motivo, rejeito a preliminar de mérito. \r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início da aposentadoria da parte autora foi fixada em 07/07/2000 (fl. 12). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 07/06/2001, quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nConsta que os atrasados correspondentes a este período (de 07/2000 a 06/2001), foram devidamente pagos. Objetiva esta ação que se corrija a data da DIB, para que retroaja à data do requerimento administrativo (13/11/1998) com o pagamento dos respectivos atrasados. \r\n\r\nHavendo comando legal específico para o assunto, consubstanciado nos artigos 54 e 49 da Lei 8.213/91 e que o Mandado de Segurança não fixou a DIB, apenas os efeitos patrimoniais cabíveis naquele meio processual, emerge hialino o direito pleiteado pelo Autor nesta ação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a alterar a data do início do benefício (DIB), adotando a data do requerimento administrativo, 13/11/1998, e pagando as parcelas atrasadas desde a nova DIB até 07/07/2000, acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidas monetariamente, não podendo ultrapassar o valor de 60 salários mínimos. Do total apurado, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas pela via administrativa sib i mesmo título. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e informado pelo INSS o valor devido, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018539-3 ELIZETE DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv. GEDEAO FERREIRA DA SILVA) x MAICON DOS SANTOS ABREU DE OLIVEIRA REP/ELIZETE DAS GRAÇAS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018539-3\r\n\r\nAutor(es): ELIZETE DAS GRAÇAS DOS SANTOS,MAICON DOS SANTOS ABREU DE OLIVEIRA REP/ELIZETE DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nInicialmente, atribuo, de ofício, o valor da causa em 60 (sessenta salários mínimos). À secretaria para anotação.\r\n\r\nPleiteiam os Autores, respectivamente, na qualidade de ex-companheira e filho, a concessão do benefício de pensão por morte de JOSÉ ABREU DE OLIVEIRA, segurado falecido em 20/11/1992 (doc. de fls. 06), a contar da data do óbito, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPreliminares. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nPrescrição. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação para a autora Elizete das Graças dos Santos com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91. Com relação ao Segunda Autor, rejeito-a, visto que, não há o transcurso do lapso extintivo contra os absolutamente incapazes, nos termos do artigo 3° c/c 198, inciso I do Código Civil e Parágrafo Único do artigo 103da L. 8.213/91.\r\n\r\nMérito. A autarquia ré, em contestação às fls. 35/39, aduziu que a autora Elizete das Graças dos Santos não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que as provas documentais acostadas aos autos não comprovam a união estável, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte será deferido quando atendido os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- Morte do segurado;\r\n\r\n2- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n3- A comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nO primeiro requisito resta suprido pela certidão de óbito juntada aos autos às fls. 06.\r\n\r\nO falecido José Abreu de Oliveira era segurado da Previdência Social na data do óbito, conforme comprovam os documentos anexados aos autos às fls. 10/13.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira e ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos é presumida.\r\n\r\nA certidão de nascimento de fls. 07, que demonstra ser o autor Maicon dos Santos Abreu de Oliveira filho menor de 21 (vinte e um) anos do segurado falecido, comprova a sua qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA controvérsia reside na qualidade de dependente da autora Elizete das Graças dos Santos.\r\n\r\nNão obstante a fragilidade dos documentos acostados, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante, a prova testemunhal tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55 § 3º da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, transcrevo trechos dos depoimentos exarados no feito para elucidação do caso em questão. Chamo a atenção, sobretudo, para o versado pela testemunha Margarida Catarina de Oliveira à fl. 44:\r\n\r\n“(...) que conhece a autora, pois é mãe do falecido, reconhecendo-a como sua nora; que a mesma viveu na mesma casa com o sr. José Abreu até o óbito dele; que comportavam-se publicamente como se casados fossem; que seu filho teve um filho com a autora, chama-se Maicon, reconhecendo-o em audiência”.\r\n\r\nO depoimento da testemunha Cássia José Pimenta segue a mesma linha traçada (fl. 45):\r\n\r\n“(...) que a autora e o falecido viveram juntos, como “marido e mulher”, por mais ou menos 7 anos; que quando do falecimento, a autora e o sr. José estavam juntos; que o sr. José ajudava no sustento doméstico”. \r\n\r\nImpõe-se ressaltar também que a existência de um filho comum (fl. 07) representa prova contundente da relação conjugal havida entre o casal. Assim, inclusive, já se posicionou a jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO ÓBITO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. PROLE COMUM ENTRE A COMPANHEIRA E O EX-SEGURADO. FILHOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. LEI Nº 8.213/91, ART. 16, INCISO I. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-DI. \r\n\r\n1. Mesmo ausente prova oral, demonstrada a convivência more uxorio, nos autos, por meio da comprovação da existência de filho comum entre a autora e o ex-segurado, sendo presumida a dependência econômica entre o casal. (artigo 15, § 1º, do Dec. nº 72.771/73, até o art. 19, § 7º do Decreto 2.172/97). (TRF4, AC, processo 2004.04.01.040093-4, Quinta Turma, relator Jose Paulo Baltazar Junior, publicado em 02/03/2005)\r\n\r\nAssim sendo, nessa linha de raciocínio, concluo que os elementos carreados aos autos são aptos para demonstrar a relação de união estável manifestadamente pública entre a autora e o ex-segurado José Abreu.\r\n\r\nPor isso, restando comprovada a existência da relação discutida nos autos e, tendo em vista a desnecessidade da comprovação de dependência econômica da companheira no caso em questão, fulcro no artigo 16, I, § 4º da Lei de Benefícios, é devida a pensão por morte à companheira. \r\n\r\nCito algumas decisões jurisprudenciais em defesa desta tese:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO - COMPANHEIRA - ART. 16, I E §§ 3º E 4º, DA LEI Nº 8.213/91.,m \r\n\r\nI - Defere-se a pensão à companheira que prova ter mantido união estável com o segurado, falecido na vigência da Lei nº 8.213/91, e de cuja união nasceram filhos, presumindo-se a dependência econômica, consoante o art. 11, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nII - Apelação improvida.\" [TRF da 1a Região, AC nº 0110843-2, decisão de 04/08/98, DJ de 30/06/99, p. 73, relator Juiz Assusete Magalhães].\r\n\r\n\" ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. CONVIVÊNCIA \r\n\r\nMORE UXÓRIO. UNIÃO DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA.\r\n\r\n1. A proteção à entidade familiar como um todo, prevista no art. 226 da CF/88, bem como o disposto na Lei nº 9.278/96, autorizam a companheira à percepção de pensão por morte do companheiro.\r\n\r\n2. Comprovada a convivência duradoura, pública e contínua entre a autora e o companheiro falecido, nos termos da Legislação Pertinente.\r\n\r\n3. Recursos improvidos.\r\n\r\n4. Remessa prejudicada.\" [TRF da 1a Região, AC NUM:0144823-3, decisão de 05/08/97, DJ de 25/08/97, p. 66771, relator Juiz Leite Soares]. \r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder aos Autores a pensão por morte de JOSÉ ABREU DE OLIVEIRA, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, a contar da data do ajuizamento da ação para a primeira autora, tendo em vista a ausência de requerimento administrativo, e da data do óbito para o réu menor, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes e ao M.P.F pessoalmente. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018560-5 ALESSANDRA DA COSTA LIMA, REP/POR MARIA SANDRA LABORDA DA COSTA E OUTRO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018560-5\r\n\r\nAutor(es): ALESSANDRA DA COSTA LIMA, REP/POR MARIA SANDRA LABORDA DA COSTA,FRANCISCO DA COSTA LIMA, REP/POR MARIA SANDRA LABORDA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALESSANDRA DA COSTA LIMA e FRANCISCO DA COSTA LIMA, ambos representados por MARA SANDRA LABORDA DA COSTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteiam o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, vencidas entre a data de falecimento do Instituidor da Pensão (04/06/2001 - fl. 12) e o início do benefício (03/09/2003 - fl. 35), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nO INSS argüiu a falta de interesse processual, uma vez que a parte autora apenas alegou que se dirigiu ao posto concessor do benefício, pleiteando o pagamento dos atrasados sem, contudo, comprovar haver formalmente requerido esse direito. Aduz que bastaria à parte autora aguardar a autorização da Gerência Executiva, para liberação do pagamento, conforme exigido por lei, inexistindo prova da negativa do INSS em cumprir sua obrigação.\r\n\r\nOra, não há como acolher a preliminar argüida pelo INSS. Desde o requerimento do benefício formulado pela parte autora, em 03/09/2003, a Autarquia Previdenciária teve ciência da idade dos autores, menores absolutamente incapazes, e, a despeito disto, concedeu-lhes a pensão por morte a partir da data do requerimento do benefício. Aí surgiu o direito ao pagamento dos atrasados, desde o falecimento do Instituidor da pensão.\r\n\r\nQuanto à argüição de prescrição, há de ser também rejeitada, uma vez que a prescrição não corre em prejuízo de incapazes, na forma do art. 198, I do Código Civil.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi fixada pela Autarquia para 03/09/2003, data de entrada do requerimento de pensão por morte (DER - fl. 35). \r\n\r\nDe fato, a lei previdenciária estabelece que o início do pagamento da pensão será a data de falecimento do segurado, caso haja habilitação no prazo de 30 (trinta) dias. Se o benefício é requerido após este prazo, o início dos efeitos financeiros da pensão será na data do requerimento (art. 74, I e II da Lei 8.213/91).\r\n\r\nNão há, contudo, que se ignorar a natureza prescricional do prazo estipulado para apresentação do requerimento de pensão por morte. Sendo prescricional, não será aplicado o art. 74, II da Lei 8.213/91 quando se trata de incapaz, Em casos como tais, o benefício terá início a partir do óbito do segurado. \r\n\r\nNeste sentido oficiou o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, invocando como fundamento o art. 74, I, em cotejo com os arts. 79 e 103. parágrafo único, todos da Lei 8.213/91, combinados com o art. 105, I, b do Decreto 3.048/99 e art. 198, I do Código Civil.\r\n\r\nO Instituidor da Pensão faleceu em 04/06/2001 e, somente em 03/09/2003, seus filhos menores deram entrada no requerimento de pensão por morte no Posto da Previdência Social. O benefício lhes foi concedido com efeitos financeiros a partir de 03/09/2003.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e a data de início do benefício (DIB), ou seja, a data de falecimento do segurado, cabe a geração de um crédito para os autores, referente às rendas do período compreendido entre 04/06/2001 e 03/09/2003.\r\n\r\nRestando incontroverso o equívoco dos critérios adotados pelo INSS na fixação do início de pagamento do benefício, emerge hialino o direito dos autores ao recebimento dos atrasados, acrescidos de juros e corrigidos monetariamente. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar aos autores as parcelas da pensão por morte correspondentes ao período de 04/06/2001 a 03/09/2003, acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidas monetariamente, descontados os valores porventura pagos na área administrativa sob o mesmo título. O total não deve ultrapassar o equivalente a 60 salários mínimos. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e informados os valores a serem pagos, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 257505"
                            ],
                            "257506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000646\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103979-3 JORGE FRANCISCO TRINDADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, GERSON MOISES MEDEIROS, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.103979-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE FRANCISCO TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 199,62 (cento e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.462,80 (mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 37/47.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126908-7 ROSANA LUCIA BRAGA SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126908-7\r\n\r\nAutor(es): ROSANA LUCIA BRAGA SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 219,71 (duzentos e dezenove reais e setenta e um centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 383,56 (trezentos e oitenta e três reais e cinqüenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.091,83 (três mil e noventa e um reais e oitenta e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 36/46.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131017-8 JOSE ALVES DE CASTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO G. NAHID, DANIEL GUIMARAES NAHID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151131017-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ ALVES DE CASTRO\r\n\r\n(Adv. Dr. Luiz Cláudio G. Nahid)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a contagem como tempo especial do período de 24/02/67 a 21/08/96 laborado na empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, convertendo-o de tempo comum para especial, e, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo de sua aposentadoria para 100% (cem por cento), com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Ré deixou de computar como de atividade especial o período de 24/02/67 a 21/08/96 em que trabalhou exposto, de forma habitual e permanente, ao agente nocivo eletricidade, e, que, convertendo o aludido tempo especial em comum, passaria a contar com mais 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, merecendo, assim, ser majorado o percentual de sua aposentadoria para 100% (cem por cento).\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, na forma do artigo 103 Parágrafo Único do artigo 103 da L. 8.213/91 e Enunciado da Súmula n° 85 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, através dos formulários preenchidos pelas empregadoras (SB-40, DIRBEN 8.030, etc) às fls. 24/30 e 97/98, e dos laudos técnicos de fls. 19/23, que o Autor se encontrava, de forma habitual e permanente, exposto ao agente eletricidade, sendo certo que trabalhava com equipamentos e circuitos alimentados por voltagem superior a 250 volts.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nLogo, entendo que, através dos formulários e dos laudos supramencionados, restou provada a efetiva exposição do Autor à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade.\r\n\r\nAcrescente que, embora o Autor não tenha juntado laudo técnico na esfera administrativa, o mesmo não era exigível, sendo certo que, conforme supramencionado, apenas com o advento da MP 1.523, de 11.10.96, convertida na L. 9.528/97, tornou-se necessário comprovar a exposição a agentes nocivos mediante formulário emitido com base em laudo técnico. \r\n\r\nAdemais, não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nPor fim, verifico também que o Autor recebia adicional de periculosidade (fl. 14), outro forte indício do desempenho de atividade em condições prejudiciais à saúde e à integridade física. \r\n\r\nDesta forma, comprovada a exposição a agente agressivo por mais de 25 (vinte e cinco) anos, restaria assegurada ao Autor até mesmo a aposentadoria especial, com percentual de 100% (cem por cento) (art. 57 §1º, L. 8.213/91), impondo-se, assim, a procedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no reconhecimento como tempo especial do período de 24/02/67 a 21/08/96 laborado pelo Autor na empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, convertendo-o de tempo comum para especial, e, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo de sua aposentadoria para 100% (cem por cento), e revisando a renda mensal inicial do referido benefício, com o pagamento das diferenças, desde a DIB, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039300-7 JOAO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039300-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.216,31 (mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2006, em R$ 1.405,96 (mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.880,32 (mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 33/41.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039318-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039318-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.685,66 (mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.828,53 (mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.468,10 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dez centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 34/44.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044999-2 JAURENI FELIPE SANTIAGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044999-2\r\n\r\nAutor(es): JAURENI FELIPE SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 315,97 (trezentos e quinze reais e noventa e sete centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 453,37 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e trinta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 406,21 (quatrocentos e seis reais e vinte e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 30/40.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045922-5 CARLOS BALTHAZAR RANGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045922-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS BALTHAZAR RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.941,99 (mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 2.240,45 (dois mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.443,90 (mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 22/31.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045925-0 JOÃO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045925-0\r\n\r\nAutor(es): JOÃO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 970,55 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e cinco centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 1.168,53 (mil, cento e sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 8.421,56 (oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 24/32.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049399-3 MANOEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049399-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 461,55 (quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 582,60 (quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.309,21 (dois mil, trezentos e nove reais e vinte e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 37/44.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049426-2 ORSI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049426-2\r\n\r\nAutor(es): ORSI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 241,29 (duzentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 421,23 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.559,46 (três mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 26/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049429-8 JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049429-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 722,59 (setecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 869,99 (oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.058,26 (três mil e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 31/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049466-3 VERA LUCIA RENE DE MENEZES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049466-3\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA RENE DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 277,66 (duzentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 407,10 (quatrocentos e sete reais e dez centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 271,14 (duzentos e setenta e um reais e catorze centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 28/38.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049487-0 RONALDO PRINA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049487-0\r\n\r\nAutor(es): RONALDO PRINA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 738,45 (setecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.341,11 (mil, trezentos e quarenta e um reais e onze centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.182,41 (mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 26/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049510-2 JOÃO FERREIRA SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049510-2\r\n\r\nAutor(es): JOÃO FERREIRA SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.372,06 (mil, trezentos e setenta e dois reais e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 1.968,69 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.616,80 (mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050324-0 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151050324-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o reconhecimento como tempo de contribuição do período de 05.01.70 a 19.01.71 laborado na empresa CANTÚ - MOVÉIS E INTERIORES LTDA, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de contribuição, e revisando a renda mensal inicial do referido benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de deficiente instrução do pedido, visto que dos autos constam os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPasso, desta forma, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nQuanto à prova do tempo de serviço/contribuição, estabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, há nos autos indício razoável de prova material, consubstanciado na anotação do referido vínculo empregatício na CTPS, às fls. 15/18, constando este documento do rol do inciso I do Parágrafo 2º do art. 61 do Dec. 3.048/99 como hábil à comprovação do tempo de contribuição. \r\n\r\nRessalte-se que, as anotações na CTPS servem para tal prova, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário, que não restou elidida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO artigo 19 do Dec. 3.048/99 também dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, constando da xerocópia da CTPS do Autor, a existência do vínculo empregatício no período a ser reconhecido, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nPor fim, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária ao reconhecimento do tempo de contribuição relativo do período de 05.01.70 a 19.01.71 laborado na empresa CANTÚ - MOVÉIS E INTERIORES LTDA, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, e revisando a renda mensal inicial do referido benefício, com o pagamento das diferenças, desde a DIB, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052460-6 IVONETE ALVES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052460-6\r\n\r\nAutor(es): IVONETE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 218,89 (duzentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), sendo a ren da mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 387,59 (trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 57,42 (cinqüenta e sete reais e quarenta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052797-8 PEDRO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052797-8\r\n\r\nAutor(es): PEDRO GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 225,59 (duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 405,12 (quatrocentos e cinco reais e doze centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 467,47 (quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 23/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053165-9 LUIZ CARLOS ALVES DE MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053165-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS ALVES DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 492,58 (quatrocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 712,89 (setecentos e doze reais e oitenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 981,54 (novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 23/33t.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053174-0 JOSEFA FELICIANA DA LUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053174-0\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA FELICIANA DA LUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 256,78 (duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 450,41 (quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.951,01 (mil, novecentos e cinqüenta e um reais e um centavo) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 48/56.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057508-0 EDMUNDO SANTOS RODRIGUES (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151057508-0\r\n\r\nAutor: EDMUNDO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n(Adv. Dr. Marcio Barros Bomfim)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Denise F. Coimbra)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria especial, a contar da data do cancelamento (07/07/2003), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e de correção monetária.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do injusto cancelamento do benefício.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de sua aposentadoria especial, pois laborou, por mais de 25 (vinte e cinco) anos, em condições prejudiciais à saúde e à integridade física.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo sido o benefício cancelado em 07/07/2003 e a ação ajuizada em 19/12/2006, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito. \r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido irregularmente.\r\n\r\nNa hipótese em tela, cabe a analisar se houve irregularidade no enquadramento do tempo laborado pelo Autor como de atividade especial. \r\n\r\nDa análise do procedimento administrativo concessório, às fls. 56/90, mas precisamente do resumo de documentos apresentados à fl. 59, vislumbro que o período de 24/02/69 a 30/08/95 laborado junto à empresa ELEVADORES OTIS S/A foi considerado como tempo especial, tendo o mesmo sido enquadrado no item 2.3.2 do Anexo do Dec. 53.831/64 e do Anexo I do Dec. 83.080/79.\r\n\r\nNo entanto, para contagem especial, os referidos códigos dos respectivos anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 exigem que o trabalhador esteja diretamente envolvido nas atividades de perfuração de superfície (poços), o que não resulta dos S-40, de fls. 67/70, apresentados por ocasião do requerimento administrativo da aposentadoria.\r\n\r\nAdemais, os referidos formulários preenchidos pela ex-empregadora sequer demonstram a real exposição a outros agentes agressivos, o que, em princípio, levaria a demonstração de existência de irregularidade na concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, em sede judicial, conforme se vê, de fls. 28/32, a parte Autora trouxe aos autos outros formulários preenchidos pela ex-empregadora, com base em laudos técnicos, que comprovam a efetiva exposição do Autor a ruído e tensão, em níveis superiores a 80 decibéis e a 250 volts, configurando os agentes nocivos ruído e eletricidade. \r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que os formulários e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nPor fim, o uso de Equipamento de Proteção Individual, foi objeto do Enunciado da Súmula nº 09 da Turma Nacional de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que ora transcrevo:\r\n\r\n“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”.\r\n\r\nDemonstrado, assim, o exercício de atividade em condições especiais por mais de 25 (vinte e cinco) anos, impende ser restabelecida a aposentadoria especial do Autor.\r\n\r\nContudo, tendo sido comprovado apenas em sede judicial, o enquadramento da atividade como especial, pois todos os documentos apresentados datam apenas de 26 de junho de 2003, quando já concluído o procedimento administrativo em que foi cancelado o benefício, não há que se condenar a Autarquia Previdenciária no pagamento dos atrasados desde a data do cancelamento, mas somente a contar do ajuizamento da presente demanda (19/12/2006). \r\n\r\nQuanto ao pleito de indenização por danos morais, rejeito-o, visto que, conforme já dito, o procedimento administrativo concessório da aposentadoria não foi instruído com os documentos comprobatórios do exercício de atividade especial.\r\n\r\nPor outro lado, a parte Autora sequer tentou juntar os referidos documentos por ocasião do cancelamento administrativo do benefício, o que resultaria, por óbvio, na conclusão de irregularidade na concessão da aposentadoria, e na acertada decisão de cancelamento, inexistindo assim, conduta arbitrária do Instituto Previdenciário a ensejar a pretendida indenização.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento da aposentadoria especial do Autor (NB 46/94466830), com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da presente ação (19/12/2006).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002296-4 ATAIDE RAMOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002296-4\r\n\r\nAutor(es): ATAIDE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 919,78 (novecentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 1.658,04 (mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.648,59 (dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 24/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 257506"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000654\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047045-2 WILSON AMARANTE DA SILVA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a suspensão do expediente no dia 13/07/2007, redesigno perícia médica para o dia 19/07/2007 às 11:00 horas.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007049-1 MARIA JOSÉ ARAUJO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a suspensão do expediente no dia 13/07/2007, redesigno perícia médica para o dia 19/07/2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 257507"
                            ]
                        }
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000497\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.043853-1/02 SIDEREA AFFONSO LIMA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 73/77.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 255145"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000527\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.119975-9/01 ALVARO DE AGUIAR CASTRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a decisão de fl. 103, intime-se a parte agravante (Sr. Álvaro de Aguiar Castro) a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 87/92 e 98/99 e providenciem-se cópias das peças de fls. 93/97, a fim de que tais peças sejam mantidas em original nos presentes autos, sendo as respectivas cópias introduzidas no instrumento de agravo.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o instrumento, remetam-se os autos do Agravo juntamente com estes autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 257561"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000528\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029260-3/01 AIDA SBANO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052993-0/01 JUREMA ALICE SANTOS BARRETO (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.015476-8/01 VITOR HUGO GUIMARAES LEAL (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.017456-1/01 NILSON BINOTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000993-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x JOSE LUIZ MARTINHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012760-4/01 LEANDERSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019454-0/01 DIOGO ESTRELA DE PAULA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008391-2/01 HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009616-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO CESAR PEIXOTO DE PAIVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016887-5/01 MARCOS NEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052051-0/01 FABIANO MACHADO AVILA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 257562"
                            ],
                            "257563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000529\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.012978-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS MERCES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054746-4/01 ROBERTO JOSE DOS REIS (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000544-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA REP/ P/ RICARDO SOARES PEREIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079376-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANDRE VIANNA EUGENIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098926-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131038-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA SOUZA WOLF (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000680-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDER AMORIM DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001027-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015084-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO BOTELHO PRATA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015097-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY ROCHA SOARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 257563"
                            ],
                            "257564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000530\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029841-2/01 VALDIR MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032353-4/01 JOSE DA CRUZ QUEIROZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034413-6/01 CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037354-9/01 DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 257564"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000531\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001560-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.002022-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068248-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120415-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129029-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO GUEDES PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007579-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHRISPINA DO AMARAL MORAIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 257565"
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                            "257764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000532\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011454-4/01 PAULO CHAVES MAYA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013417-8/01 GRACIA MARIA MOREIRA VANDERLEI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014422-6/01 DINORA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014437-8/01 ROSELI DELGADO LIMA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014471-8/01 LUIZ DOS SANTOS TOSTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014536-0/01 MARLI BONAPARTE MAIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017298-2/01 ELIANE ELIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028742-6/01 JOAO BARBOSA LIMA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032463-0/01 ANTONIO LEMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033163-4/01 RITA DE CASSIA MARQUES DA PAIXAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 257764"
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                            "257765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000533\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014352-0/01 GILSON RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente sem sede de recurso extraordinário. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência. Ademais, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos (fls. 21/23) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 3,5% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. \r\n\r\nPortanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Contudo, assino o prazo de cinco dias para que sejam recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014568-1/01 GILENE BEZERRA DE SENA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente sem sede de recurso extraordinário. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência. Ademais, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos (fl. 09) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 6% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. \r\n\r\nPortanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Contudo, assino o prazo de cinco dias para que sejam recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014581-4/01 IRENE DE LIMA SANT ANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente sem sede de recurso extraordinário. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência. Ademais, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos (fl. 09) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 6% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. \r\n\r\nPortanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Contudo, assino o prazo de cinco dias para que sejam recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014586-3/01 DECIO LEVINO TORRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente sem sede de recurso extraordinário. Observe-se, que a partir do exame do comprovante de rendimentos constantes dos autos (fl. 12) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 4,6% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. \r\n\r\nPortanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Contudo, assino o prazo de cinco dias para que sejam recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014771-9/01 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vis ta a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente sem sede de recurso extraordinário. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência. Ademais, a partir do exame do comprovante de rendimentos constantes dos autos (fl. 12) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 5,5% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. \r\n\r\nPortanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Contudo, assino o prazo de cinco dias para que sejam recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023866-0/01 OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente sem sede de recurso extraordinário. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência. Ademais, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos (fl. 11) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 5,5% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. \r\n\r\nPortanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Contudo, assino o prazo de cinco dias para que sejam recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023944-4/01 OMAR SILVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, somente sem sede de recurso extraordinário. Observe-se, que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência. Ademais, a partir do exame dos comprovantes de rendimentos constantes dos autos (fls. 21/23) em cotejo com o valor das custas processuais, acrescidas do porte de remessa e retorno, constata-se que atingem cerca de 3,5% do valor dos vencimentos da parte recorrente, ao que impertinente o requerimento. \r\n\r\nPortanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Contudo, assino o prazo de cinco dias para que sejam recolhidas as custas e o porte de remessa e retorno, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 257765"
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                            "257766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000534\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009775-3/01 MARCIA COUTINHO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025502-4/01 REGINA D' ALVA CAMINHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . A assinatura do recurso configura requisito formal de admissibilidade que importa no seu não conhecimento, quando não aposta na peça recursal, afigurando-se inexistente a interposição.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047787-2/01 ZENITH MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise da admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, no que concerne ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão impugnada, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 257766"
                            ],
                            "257767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000535\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035192-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE RESENDE DA FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista a informação de fls 75/79, desentranhe-se o recurso extraordinário de fls. 54/62, pertencente ao processo de nº 2006.51.51.035204-2/01, certificando o cumprimento nestes autos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao MM Juiz Doutor Marco Falcão Critsinelis, solicitando a devolução dos autos do processo supramencionado para o devido processamento do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPROCESSO 2006.51.51.035192-0/01\r\n\r\nFace ao juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 257767"
                            ],
                            "257768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000536\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042266-4/01 MARGARIDA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Proferida decisão em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido da procedência do pedido inicial, foi interposto recurso extraordinário pelo INSS. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão também proferida em sede de Turma Recursal, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora, em virtude da qual foi interposto novo recurso extraordinário, desta feita pela parte autora.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso antes interposto pela Autarquia.\r\n\r\nPasso à análise do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 257768"
                            ],
                            "255142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005689-1/01 MARIA MAGDALENA GOMES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a deflagração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência fulcrado em divergência entre decisões provenientes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA decisão proferida nestes autos, originária da Primeira Turma Recursal, considerou incabível a revisão de coeficiente de cálculo de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida antes da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, com aplicação da nova redação que este diploma atribuiu ao artigo 44 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do deliberado neste feito, a Segunda Turma Recursal já se manifestou, conforme se depreende da ementa e acórdão de fl. 51, decidindo que a elevação do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez para 100% do salário-de-benefício, com espeque no novel texto do artigo 44 da Lei de Benefícios, se evidencia aplicável também às prestações previdenciárias deferidas anteriormente a 28 de abril de 1995.\r\n\r\nA despeito da decisão proferida pela Segunda Turma Recursal, é de conhecimento notório que o Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária datada de 08 de fevereiro de 2007 (Recursos Extraordinários n°s. 416.827 e 415.454), apreciando a questão da integralidade do coeficiente de cálculo das pensões por morte, entendeu que não obstante a Lei n°. 9.032/95 possua aplicabilidade imediata, os seus efeitos não retroagem para alcançar relação jurídica já consolidada.\r\n\r\nSeguindo o posicionamento da Suprema Corte, a Turma Nacional de Uniformização, revendo entendimento até então adotado, passou a acompanhar a decisão do Pretório Excelso sobre a matéria, estendendo dito entendimento às situações análogas em que se pretende o pagamento integral de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNesta esteira, relevo os seguintes julgados: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510067712, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510070991, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510056830 - in DJU 24/04/2007 - Relator Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°20055151008039 - in DJU 30/03/2007 - Relator Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510056880 - in DJU 30/03/2007 - Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo.\r\n\r\nDestarte, à vista do entendimento pretoriano já definitivamente rematado pelas instâncias superiores e sendo certo que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir, em última instância, acerca de matéria constitucional, INADMITO O INCIDENTE REGIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008238-5/01 MARIA PARISINA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a deflagração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência fulcrado em divergência entre decisões provenientes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA decisão proferida nestes autos, originária da Primeira Turma Recursal, considerou incabível a revisão de coeficiente de cálculo de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida antes da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, com aplicação da nova redação que este diploma atribuiu ao artigo 44 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do deliberado neste feito, a Segunda Turma Recursal já se manifestou, conforme se depreende da ementa e acórdão de fl. 73, decidindo que a elevação do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez para 100% do salário-de-benefício, com espeque no novel texto do artigo 44 da Lei de Benefícios, se evidencia aplicável também às prestações previdenciárias deferidas anteriormente a 28 de abril de 1995.\r\n\r\nA despeito da decisão proferida pela Segunda Turma Recursal, é de conhecimento notório que o Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária datada de 08 de fevereiro de 2007 (Recursos Extraordinários n°s. 416.827 e 415.454), apreciando a questão da integralidade do coeficiente de cálculo das pensões por morte, entendeu que não obstante a Lei n°. 9.032/95 possua aplicabilidade imediata, os seus efeitos não retroagem para alcançar relação jurídica já consolidada.\r\n\r\nSeguindo o posicionamento da Suprema Corte, a Turma Nacional de Uniformização, revendo entendimento até então adotado, passou a acompanhar a decisão do Pretório Excelso sobre a matéria, estendendo dito entendimento às situações análogas em que se pretende o pagamento integral de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNesta esteira, relevo os seguintes julgados: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510067712, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510070991, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510056830 - in DJU 24/04/2007 - Relator Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°20055151008039 - in DJU 30/03/2007 - Relator Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510056880 - in DJU 30/03/2007 - Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo.\r\n\r\nDestarte, à vista do entendimento pretoriano já definitivamente rematado pelas instâncias superiores e sendo certo que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir, em última instância, acerca de matéria constitucional, INADMITO O INCIDENTE REGIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039114-0/01 MARIA DA SALETTE NOBREGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a deflagração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência fulcrado em divergência entre decisões provenientes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA decisão proferida nestes autos, originária da Primeira Turma Recursal, considerou incabível a revisão de coeficiente de cálculo de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida antes da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, com aplicação da nova redação que este diploma atribuiu ao artigo 44 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do deliberado neste feito, a Segunda Turma Recursal já se manifestou, conforme se depreende da ementa e acórdão de fl. 52, decidindo que a elevação do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez para 100% do salário-de-benefício, com espeque no novel texto do artigo 44 da Lei de Benefícios, se evidencia aplicável também às prestações previdenciárias deferidas anteriormente a 28 de abril de 1995.\r\n\r\nA despeito da decisão proferida pela Segunda Turma Recursal, é de conhecimento notório que o Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária datada de 08 de fevereiro de 2007 (Recursos Extraordinários n°s. 416.827 e 415.454), apreciando a questão da integralidade do coeficiente de cálculo das pensões por morte, entendeu que não obstante a Lei n°. 9.032/95 possua aplicabilidade imediata, os seus efeitos não retroagem para alcançar relação jurídica já consolidada.\r\n\r\nSeguindo o posicionamento da Suprema Corte, a Turma Nacional de Uniformização, revendo entendimento até então adotado, passou a acompanhar a decisão do Pretório Excelso sobre a matéria, estendendo dito entendimento às situações análogas em que se pretende o pagamento integral de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNesta esteira, relevo os seguintes julgados: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510067712, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510070991, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510056830 - in DJU 24/04/2007 - Relator Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°20055151008039 - in DJU 30/03/2007 - Relator Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510056880 - in DJU 30/03/2007 - Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo.\r\n\r\nDestarte, à vista do entendimento pretoriano já definitivamente rematado pelas instâncias superiores e sendo certo que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir, em última instância, acerca de matéria constitucional, INADMITO O INCIDENTE REGIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039130-8/01 DELAERCIO BITTENCOURT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a deflagração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência fulcrado em divergência entre decisões provenientes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA decisão proferida nestes autos, originária da Primeira Turma Recursal, considerou incabível a revisão de coeficiente de cálculo de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida antes da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, com aplicação da nova redação que este diploma atribuiu ao artigo 44 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do deliberado neste feito, a Segunda Turma Recursal já se manifestou, conforme se depreende da ementa e acórdão de fl. 51/52, decidindo que a elevação do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez para 100% do salário-de-benefício, com espeque no novel texto do artigo 44 da Lei de Benefícios, se evidencia aplicável também às prestações previdenciárias deferidas anteriormente a 28 de abril de 1995.\r\n\r\nA despeito da decisão proferida pela Segunda Turma Recursal, é de conhecimento notório que o Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária datada de 08 de fevereiro de 2007 (Recursos Extraordinários n°s. 416.827 e 415.454), apreciando a questão da integralidade do coeficiente de cálculo das pensões por morte, entendeu que não obstante a Lei n°. 9.032/95 possua aplicabilidade imediata, os seus efeitos não retroagem para alcançar relação jurídica já consolidada.\r\n\r\nSeguindo o posicionamento da Suprema Corte, a Turma Nacional de Uniformização, revendo entendimento até então adotado, passou a acompanhar a decisão do Pretório Excelso sobre a matéria, estendendo dito entendimento às situações análogas em que se pretende o pagamento integral de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNesta esteira, relevo os seguintes julgados: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510067712, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510070991, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510056830 - in DJU 24/04/2007 - Relator Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°20055151008039 - in DJU 30/03/2007 - Relator Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510056880 - in DJU 30/03/2007 - Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo.\r\n\r\nDestarte, à vista do entendimento pretoriano já definitivamente rematado pelas instâncias superiores e sendo certo que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir, em última instância, acerca de matéria constitucional, INADMITO O INCIDENTE REGIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039415-2/01 NEUZA DA COSTA SGAMBATO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a deflagração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência fulcrado em divergência entre decisões provenientes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA decisão proferida nestes autos, originária da Primeira Turma Recursal, considerou incabível a revisão de coeficiente de cálculo de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida antes da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, com aplicação da nova redação que este diploma atribuiu ao artigo 44 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do deliberado neste feito, a Segunda Turma Recursal já se manifestou, conforme se depreende da ementa e acórdão de fl. 47/48, decidindo que a elevação do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez para 100% do salário-de-benefício, com espeque no novel texto do artigo 44 da Lei de Benefícios, se evidencia aplicável também às prestações previdenciárias deferidas anteriormente a 28 de abril de 1995.\r\n\r\nA despeito da decisão proferida pela Segunda Turma Recursal, é de conhecimento notório que o Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária datada de 08 de fevereiro de 2007 (Recursos Extraordinários n°s. 416.827 e 415.454), apreciando a questão da integralidade do coeficiente de cálculo das pensões por morte, entendeu que não obstante a Lei n°. 9.032/95 possua aplicabilidade imediata, os seus efeitos não retroagem para alcançar relação jurídica já consolidada.\r\n\r\nSeguindo o posicionamento da Suprema Corte, a Turma Nacional de Uniformização, revendo entendimento até então adotado, passou a acompanhar a decisão do Pretório Excelso sobre a matéria, estendendo dito entendimento às situações análogas em que se pretende o pagamento integral de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuebra Nesta esteira, relevo os seguintes julgados: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510067712, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510070991, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510056830 - in DJU 24/04/2007 - Relator Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°20055151008039 - in DJU 30/03/2007 - Relator Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510056880 - in DJU 30/03/2007 - Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo.\r\n\r\nDestarte, à vista do entendimento pretoriano já definitivamente rematado pelas instâncias superiores e sendo certo que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir, em última instância, acerca de matéria constitucional, INADMITO O INCIDENTE REGIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039441-3/01 SEVERINA GOMES DA SILVA FLOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a deflagração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência fulcrado em divergência entre decisões provenientes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA decisão proferida nestes autos, originária da Primeira Turma Recursal, considerou incabível a revisão de coeficiente de cálculo de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida antes da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, com aplicação da nova redação que este diploma atribuiu ao artigo 44 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do deliberado neste feito, a Segunda Turma Recursal já se manifestou, conforme se depreende da ementa e acórdão de fl. 55/56, decidindo que a elevação do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez para 100% do salário-de-benefício, com espeque no novel texto do artigo 44 da Lei de Benefícios, se evidencia aplicável também às prestações previdenciárias deferidas anteriormente a 28 de abril de 1995.\r\n\r\nA despeito da decisão proferida pela Segunda Turma Recursal, é de conhecimento notório que o Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária datada de 08 de fevereiro de 2007 (Recursos Extraordinários n°s. 416.827 e 415.454), apreciando a questão da integralidade do coeficiente de cálculo das pensões por morte, entendeu que não obstante a Lei n°. 9.032/95 possua aplicabilidade imediata, os seus efeitos não retroagem para alcançar relação jurídica já consolidada.\r\n\r\nSeguindo o posicionamento da Suprema Corte, a Turma Nacional de Uniformização, revendo entendimento até então adotado, passou a acompanhar a decisão do Pretório Excelso sobre a matéria, estendendo dito entendimento às situações análogas em que se pretende o pagamento integral de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNesta esteira, relevo os seguintes julgados: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510067712, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510070991, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510056830 - in DJU 24/04/2007 - Relator Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°20055151008039 - in DJU 30/03/2007 - Relator Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510056880 - in DJU 30/03/2007 - Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo.\r\n\r\nDestarte, à vista do entendimento pretoriano já definitivamente rematado pelas instâncias superiores e sendo certo que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir, em última instância, acerca de matéria constitucional, INADMITO O INCIDENTE REGIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039456-5/01 AGEU AMANCIO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a deflagração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência fulcrado em divergência entre decisões provenientes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA decisão proferida nestes autos, originária da Primeira Turma Recursal, considerou incabível a revisão de coeficiente de cálculo de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida antes da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, com aplicação da nova redação que este diploma atribuiu ao artigo 44 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do deliberado neste feito, a Segunda Turma Recursal já se manifestou, conforme se depreende da ementa e acórdão de fl. 53/54, decidindo que a elevação do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez para 100% do salário-de-benefício, com espeque no novel texto do artigo 44 da Lei de Benefícios, se evidencia aplicável também às prestações previdenciárias deferidas anteriormente a 28 de abril de 1995.\r\n\r\nA despeito da decisão proferida pela Segunda Turma Recursal, é de conhecimento notório que o Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária datada de 08 de fevereiro de 2007 (Recursos Extraordinários n°s. 416.827 e 415.454), apreciando a questão da integralidade do coeficiente de cálculo das pensões por morte, entendeu que não obstante a Lei n°. 9.032/95 possua aplicabilidade imediata, os seus efeitos não retroagem para alcançar relação jurídica já consolidada.\r\n\r\nSeguindo o posicionamento da Suprema Corte, a Turma Nacional de Uniformização, revendo entendimento até então adotado, passou a acompanhar a decisão do Pretório Excelso sobre a matéria, estendendo dito entendimento às situações análogas em que se pretende o pagamento integral de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNesta esteira, relevo os seguintes julgados: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510067712, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510070991, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510056830 - in DJU 24/04/2007 - Relator Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°20055151008039 - in DJU 30/03/2007 - Relator Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510056880 - in DJU 30/03/2007 - Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo.\r\n\r\nDestarte, à vista do entendimento pretoriano já definitivamente rematado pelas instâncias superiores e sendo certo que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir, em última instância, acerca de matéria constitucional, INADMITO O INCIDENTE REGIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039466-8/01 ANTONIO MARCOS DA COSTA NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a deflagração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência fulcrado em divergência entre decisões provenientes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA decisão proferida nestes autos, originária da Primeira Turma Recursal, considerou incabível a revisão de coeficiente de cálculo de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida antes da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, com aplicação da nova redação que este diploma atribuiu ao artigo 44 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do deliberado neste feito, a Segunda Turma Recursal já se manifestou, conforme se depreende da ementa e acórdão de fl. 46/47, decidindo que a elevação do coeficiente de cálculo da aposentadoria por invalidez para 100% do salário-de-benefício, com espeque no novel texto do artigo 44 da Lei de Benefícios, se evidencia aplicável também às prestações previdenciárias deferidas anteriormente a 28 de abril de 1995.\r\n\r\nA despeito da decisão proferida pela Segunda Turma Recursal, é de conhecimento notório que o Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária datada de 08 de fevereiro de 2007 (Recursos Extraordinários n°s. 416.827 e 415.454), apreciando a questão da integralidade do coeficiente de cálculo das pensões por morte, entendeu que não obstante a Lei n°. 9.032/95 possua aplicabilidade imediata, os seus efeitos não retroagem para alcançar relação jurídica já consolidada.\r\n\r\nSeguindo o posicionamento da Suprema Corte, a Turma Nacional de Uniformização, revendo entendimento até então adotado, passou a acompanhar a decisão do Pretório Excelso sobre a matéria, estendendo dito entendimento às situações análogas em que se pretende o pagamento integral de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNesta esteira, relevo os seguintes julgados: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510067712, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510070991, in DJU 24/04/2007, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n° 200651510056830 - in DJU 24/04/2007 - Relator Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°20055151008039 - in DJU 30/03/2007 - Relator Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza // Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal - Processo n°200651510056880 - in DJU 30/03/2007 - Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo.\r\n\r\nDestarte, à vista do entendimento pretoriano já definitivamente rematado pelas instâncias superiores e sendo certo que cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir, em última instância, acerca de matéria constitucional, INADMITO O INCIDENTE REGIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 255142"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.000585-8/01 ANGELINO TEIXEIRA DA CRUZ REP/ P/JOSE ALMIRO VIANA DE FREITAS JUNIOR (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001565-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO GARCIA PEREIRA. . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, e esclarecer que o pagamento deverá ser feito por RPV.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000528-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CYNERIA MARIA DE ARAUJO AZEVEDO. . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, e esclarecer que o pagamento deverá ser feito por RPV.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011695-8/01 ESTELA ROMERO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.019888-7/01 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que o recorrente é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092220-6/01 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.000127-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR OLIVEIRA DE SANTANA. . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, e esclarecer que o pagamento deverá ser feito por RPV.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.58.002942-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCOLINO. . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, e esclarecer que o pagamento deverá ser feito por RPV.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033095-2/01 JACYRA FONTES DE ALMEIDA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047026-9/01 RUBENS BARACAT DIP (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053128-3/01 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000658-0/01 PAULO JORGE PRATA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000573-5/01 DAVID FERREIRA XAVIER (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 256211"
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                            "256212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004203-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MACHADO (Adv. JOSE JORGE MACHA DO DA SILVA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 256212"
                            ],
                            "255143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.001085-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCILIA FERREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim sendo, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO diante da manifesta intempestividade. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 255143"
                            ],
                            "256213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 27/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005356-0/01 MARIA DO CARMO BARRETO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 14.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012867-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DORNELAS BOZZEDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007580-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENIL DE CASTRO MOURA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, reformando a sentença proferida no juizado de origem, para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005365-5/01 JATUAN NACLE VIEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 60.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.002312-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETE FRANCISCA PIMENTA . . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, reformando a sentença proferida no juizado de origem, para julgar improcedente a pedido autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.019412-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EZIO MACIEIRA AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.064322-2/01 ZENITE CABRAL ARREPIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 28.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.000669-0/01 JOSE PEREIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 10.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.000712-8/01 JOSETE LIMA (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 06.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.001764-0/01 LEONIDAS HENRIQUES DE SOUZA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 06.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.002834-0/01 CLAUDIO DA SILVA GRACA (Adv. VIVIANE B. G. P. BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 11.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015591-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEVERIS ALVES DE MACEDO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.119281-9/01 OFELIA MITIDIERI (Adv. PAULO BRENLLA BLANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . No caso concreto, o recorrente não faz jus à revisão, eis que o benefício foi concedido após a promulgação da Constituição de 1988, conforme revela o documento de fls. 09.\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 13.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129876-2/01 THEREZINHA SANTUCCI DE MACEDO SILVA (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 13.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131624-7/01 VICENTE DE OLIVEIRA LARA (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nNo caso concreto, o recorrente não faz jus à revisão, eis que o benefício foi concedido após a promulgação da Constituição de 1988, conforme revela o documento de fls. 16.\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.132171-1/01 LUIZA CORREA MELLO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 22.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.005007-8/01 VERA LUCIA BARBOSA REIS (Adv. JOAO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 31.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.000789-3/01 LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 10.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004059-8/01 MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça requerido à fl. 03, que ora defiro.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000414-8/01 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 38.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000562-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RISETE SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.004811-0/01 MARIA CELIA FERREIRA MATTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 11.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023300-4/01 MARGARIDA MORGADO RAMOS (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025598-0/01 AMERICO CORREA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 11.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026634-4/01 MOEMA MANES SABIONI (Adv. MARIA ALICE FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 24.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.028545-4/01 THEREZA DE SOUZA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 22.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.033718-1/01 ALMERINDA MACIEL DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 24.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040856-4/01 GILSON SOARES PINTO (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 19.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042516-1/01 ANTONIO FERREIRA MACHADO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 13.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046634-5/01 RUBEM DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 12.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046922-0/01 MARIA APARECIDA FERREIRA IRACEMA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 24.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001114-9/01 ENEAS KOSLOWSKI (Adv. PAULA SILVA KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 22.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001175-6/01 LILIA NOGUEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça requerido à fl. 02, que ora defiro.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 256213"
                            ],
                            "256214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 27/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005670-6/01 IVO SIQUEIRA (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 11.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.001072-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANESIO PEREIRA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001425-0/01 JORGE ROCHA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça, que ora deferido.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.001309-4/01 CICERO MANOEL DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2004.51.58.001311-2/01 IRANILSON DA CONCEICAO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000231-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZA DA SILVA VALERIANO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.004810-5/01 CARMEM DA ROCHA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.043089-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ENISIO GOULART (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.091287-0/01 TOMAZ GONÇALVES QUINTANS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 265.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098310-4/01 ADOLPHO PLESSMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl.30.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.006102-7/01 PAULO DE SOUZA MARQUES (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001749-7/01 JOEL MACHADO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006401-0/01 GERALDO FIRMINO DE MOURA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006695-0/01 GERALDO LUCIANO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011359-0/02 MARIA DE LOURDES MAIA SANTOS (Adv. MONICA SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024039-2/01 EMILIA MARIA ROSSO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em verba honorária de R$ 300,00.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000088-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZ BUENO DE GODOY (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . \r\n\r\nNeste sentido, inclusive, dispõe o Enunciado 44 das Turmas Recursais do RJ, in verbis: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, pág. 84, Parte III.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004004-8/01 DARCI PEDRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 256214"
                            ],
                            "256215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 27/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005874-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNo tocante aos juros, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês;\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011232-9/01 JOSE BATISTA RODRIGUES (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 59. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.000538-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . \r\n\r\nNo tocante aos juros, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês;\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.003892-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMMANUEL TEIXEIRA PEIXOTO. . \r\n\r\nNo tocante aos juros, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês;\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004178-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGIOVANI DE LIMA GOMES. . \r\n\r\nNo tocante aos juros, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês;\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000232-5/01 REUCIDE DE BARROS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000415-2/01 ORLANDO MARQUES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003535-5/01 JOAO COSTA LEAL (REP. MARIA DINIZ DOS SANTOS) (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003916-6/01 RAULISSON EUGENIO DA SILVA MAIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 55. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005566-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO CORREA COUTINHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . \r\n\r\nNo tocante aos juros, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês;\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011666-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CAMILLO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNo tocante aos juros, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês;\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000163-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILZABETH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.001059-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000333-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO BLASKIEVICZ (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES). . \r\n\r\nNo tocante aos juros, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês;\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001250-5/01 ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 55. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.005461-8/01 ALMEZINA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 20. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.007331-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAN FERNANDES DE ARAUJO. . \r\n\r\nNo tocante aos juros, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês;\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013656-8/01 MARIA BORGES QUINTILIANO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 13. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.079819-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO DA COSTA VIEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115619-0/01 MARIA MANUELA PEREIRA ARRAES (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 14. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.124720-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria , nos termos do voto do Relator Extraordinário 453740,o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007,pela constitucionalidade do artigo 1º -F da Lei 9494/97,com redação , com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35.Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros 0,5% ao mês ;\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129930-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CRUZ (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.57.001912-2/01 ADAO MENDES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 10. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.001024-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RIBAMAR GONCALVES GAMA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000231-0/01 ILZA MARIA BATISTA CORREA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 53. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000294-2/01 JAIR ROSA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 39. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001872-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL PRANKE (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . \r\n\r\nNo tocante aos juros, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês;\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.65.001218-1/01 MAURICIO DA SILVA LOPES XAVIER Rep/p MARLY CANDIDA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 12. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.000093-9/01 MAURO AZEVEDO GUIMARAES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 34. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.012989-4/01 GILSON DA ROSA COELHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.014608-9/01 MANUEL FARIAS MAIA (Adv. JORGE ALEX BRITTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 21. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.000891-9/01 OLICIO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004136-0/01 JOSE COUTO DA SILVA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 18. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 256215"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 27/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002856-9/01 SEBASTIANA APARECIDA MIGUEL (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016482-5/01 GECI ROSA CAMPOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113895-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA REGINA DA SILVA ROSA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . O documento de fl.08 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114204-0/01 ANA MARIA DA COSTA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.124911-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA MARIA DA SILVA. . Face ao exposto,DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que sobre o pagamento da importância, a título de verba de auxílio-alimentação, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002429-2/01 PEDRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O documento de fl.__ comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004145-9/01 MARGARIDA DE JESUS GONÇALVES MAZZA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.__ comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002180-3/01 MARLENE FONSECA DIAS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.__ comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002172-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDAUDI APARECIDA DE SOUZA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . O documento de fl.11comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002582-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIENE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.22.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013504-3/01 JANETE FERREIRA JORGE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014490-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.030656-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA GALVAO DE LANA. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034755-1/01 JOSE LAGO RIOMAYOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034775-7/01 WILSON DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037409-8/01 IVANILDA BULCAO FEREIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037739-7/01 JURANDYR BEZERRA DA VEIGA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037739-7/1. \r\n\r\nRecorrente: JURANDYR BEZERRA DA VEIGA COELHO.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nVistos,etc.\r\n\r\nTrata-se de recurso em face de sentença que indeferiu pedido de segurado do INSS que pleiteara a correção de seu benefício previdenciário pelo índice do INPC. \r\n\r\nA sentença de primeiro grau não merece reparo.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social vem reajustando o benefício da parte autora nos exatos critérios fixados pelo ordenamento jurídico pátrio e ratificados pela jurisprudência dos tribunais superiores. \r\n\r\nNesse sentido, é certo que a Constituição de 1988 garantiu expressamente a revisão dos valores das prestações previdenciárias nos termos do seu artigo 201, § 2o, que, em sua redação originária, assegurara “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Enquanto tal lei não fosse promulgada, valeria o critério provisório determinado pelo artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixava excepcionalmente o valor do salário mínimo como parâmetro de correção. Posteriormente, em obediência ao texto constitucional, foi promulgada a Lei nº 8.213/91, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, cujo artigo 41 adotou como critério de reajuste exatamente o INPC, índice que o recorrente entende como mais adequado para a atualização de seus proventos.\r\n\r\nOcorre, que posteriormente, tal índice foi substituído pelo IRSM (Lei nº 8.542/92, art. 9º); depois, pelo IPC-r (Lei nº 8.880/94); mais adiante, pelo IGP-DI (MP nº 1.415/96); e, mais a frente, vieram outros diplomas fixando percentuais específicos ( MPs nº 1.572/97 e 1.663-10/98) ratificados pela Lei nº 9.711/98. Por fim, foi editada a Medida Provisória nº 2.187/2001 nº 2.187/11, que deu nova redação ao artigo 41 da Lei nº 8.231/91, determinando que a revisão dos benefícios previdenciários seria feita a partir de percentual definido em regulamento, obedecidos os critérios de “preservação do valor real do benefício” (inciso I), “atualização anual” (inciso III) e “variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compras do benefícios” (inciso IV). A partir de então seguidos decretos vêm determinando o reajuste das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDeste histórico, o que é importante ressaltar é que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que não há que se falar “em ausência de preservação do valor real do benefício, por força do entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS, para o reajustamento dos benefícios previdenciários, não constitui ofensa às garantias de irredutibilidade do valor do benefício e preservação de seu valor real.” (trecho da Ementa do acórdão do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 505.070-RS - Relator: Ministro Hélio Quaglia Barbosa - 6a Turma - Data do Julgamento: 07-10-2004 - Data da publicação: DJ 03.11.2004 p. 247).\r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046072-0/01 MANOEL LOPES DE MELO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046072-0/1. \r\n\r\nRecorrente: MANOEL LOPES DE MELO.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nVistos,etc.\r\n\r\nTrata-se de recurso em face de sentença que indeferiu pedido de segurado do INSS que pleiteara a correção de seu benefício previdenciário pelo índice do INPC. \r\n\r\nA sentença de primeiro grau não merece reparo.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social vem reajustando o benefício da parte autora nos exatos critérios fixados pelo ordenamento jurídico pátrio e ratificados pela jurisprudência dos tribunais superiores. \r\n\r\nNesse sentido, é certo que a Constituição de 1988 garantiu expressamente a revisão dos valores das prestações previdenciárias nos termos do seu artigo 201, § 2o, que, em sua redação originária, assegurara “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Enquanto tal lei não fosse promulgada, valeria o critério provisório determinado pelo artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixava excepcionalmente o valor do salário mínimo como parâmetro de correção. Posteriormente, em obediência ao texto constitucional, foi promulgada a Lei nº 8.213/91, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, cujo artigo 41 adotou como critério de reajuste exatamente o INPC, índice que o recorrente entende como mais adequado para a atualização de seus proventos.\r\n\r\nOcorre, que posteriormente, tal índice foi substituído pelo IRSM (Lei nº 8.542/92, art. 9º); depois, pelo IPC-r (Lei nº 8.880/94); mais adiante, pelo IGP-DI (MP nº 1.415/96); e, mais a frente, vieram outros diplomas fixando percentuais específicos ( MPs nº 1.572/97 e 1.663-10/98) ratificados pela Lei nº 9.711/98. Por fim, foi editada a Medida Provisória nº 2.187/2001 nº 2.187/11, que deu nova redação ao artigo 41 da Lei nº 8.231/91, determinando que a revisão dos benefícios previdenciários seria feita a partir de percentual definido em regulamento, obedecidos os critérios de “preservação do valor real do benefício” (inciso I), “atualização anual” (inciso III) e “variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compras do benefícios” (inciso IV). A partir de então seguidos decretos vêm determinando o reajuste das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDeste histórico, o que é importante ressaltar é que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que não há que se falar “em ausência de preservação do valor real do benefício, por força do entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS, para o reajustamento dos benefícios previdenciários, não constitui ofensa às garantias de irredutibilidade do valor do benefício e preservação de seu valor real.” (trecho da Ementa do acórdão do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 505.070-RS - Relator: Ministro Hélio Quaglia Barbosa - 6a Turma - Data do Julgamento: 07-10-2004 - Data da publicação: DJ 03.11.2004 p. 247).\r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n19 - 2006.51.51.048023-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA PEDRITA PORFIRIO MONEDEIRO. . Face ao exposto,DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que sobre o pagamento da importância, a título de verba de auxílio-alimentação, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048281-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEYLA DE ALENCAR BARRETO. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte Autora assistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048961-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DE MORAES DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049286-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA RODRIGUES GOUVIN (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053915-4/01 JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.054062-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PASQUALE DI SPIRITO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.054338-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO LUCIANO LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Face ao exposto,DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que sobre o pagamento da importância, a título de verba de auxílio-alimentação, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055330-8/01 MARIA DA GLORIA CAMOPY COUTINHO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.__ comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.001437-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELLY ABRANTES GOMES. . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.000253-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCILIA MARIA OLIVA PACHECO (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO). . O documento de fl.08 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.63.000636-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA). . No caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000415-4/01 IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000551-6/01 JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000552-8/01 LUIZINHA DOS PASSOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000561-9/01 JORGE LUIZ SOARES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n34 - 2002.51.51.019742-0/01 JULIO VICENTE DE ALVARENGA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DIOGENES MELO). . Posto isto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inciso III, e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários. Publique-se e Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 256216"
                            ],
                            "256217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 27/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056584-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY CRISANTO ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNo que tange aos juros de mora no período anterior ao advento da Lei 9.250/95, devem os mesmos incidir a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do que dispõe o art. 167, parágrafo único, do CTN. A partir de 1º de janeiro de 1996, aplica-se tão somente a taxa SELIC, desde o recolhimento indevido, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice, porque o referido indexador inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real;\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068024-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DA CONCEICAO CAETANO (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . \r\n\r\nNo que tange aos juros de mora no período anterior ao advento da Lei 9.250/95, devem os mesmos incidir a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do que dispõe o art. 167, parágrafo único, do CTN. A partir de 1º de janeiro de 1996, aplica-se tão somente a taxa SELIC, desde o recolhimento indevido, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice, porque o referido indexador inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real;\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068251-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNo que tange aos juros de mora no período anterior ao advento da Lei 9.250/95, devem os mesmos incidir a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do que dispõe o art. 167, parágrafo único, do CTN. A partir de 1º de janeiro de 1996, aplica-se tão somente a taxa SELIC, desde o recolhimento indevido, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice, porque o referido indexador inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real;\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074954-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar que a restituição do indébito seja feita por RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, mantendo-se a sentença nos demais termos;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo legal sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126595-1/01 RAIMUNDO NONATO PRATA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença prolatada, julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, e condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), nos cinco anos anteriores à data da distribuição da presente ação até março de 2001. Nos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, até a efetiva restituição. Deverá a Administração indicar, no prazo de 30 dias, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, até o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.003456-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL BRAGA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.003698-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO LOURIVAL DE ARAUJO GAMA (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.003802-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DO NASCIMENTO PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000632-5/01 JESUS DA SILVA PERDIGAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.013975-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDINO COELHO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nNo que tange aos juros de mora no período anterior ao advento da Lei 9.250/95, devem os mesmos incidir a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do que dispõe o art. 167, parágrafo único, do CTN. A partir de 1º de janeiro de 1996, aplica-se tão somente a taxa SELIC, desde o recolhimento indevido, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice, porque o referido indexador inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real;\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007583-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANO DA SILVA CUINAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . \r\n\r\nNo que tange aos juros de mora no período anterior ao advento da Lei 9.250/95, devem os mesmos incidir a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do que dispõe o art. 167, parágrafo único, do CTN. A partir de 1º de janeiro de 1996, aplica-se tão somente a taxa SELIC, desde o recolhimento indevido, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice, porque o referido indexador inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real;\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.008549-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010245-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso;\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor militar em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a declaração da ilegalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, nos termos da Lei n. 8.237/91, desde o inÍcio de tal cobrança até março de 2001, bem como a repetição dos valores recolhidos indevidamente;\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em resumo, que o referido desconto é inconstitucional em razão da contribuição em apreço ter natureza jurídica de tributo, estando adstrita, portanto, ao principio da legalidade tributária. Seus elementos definidores, contudo, somente foram integralmente estabelecidos por norma legal com o advento da MP 2.131, de 29/12/2000, exigível a partir de 29/03/2001, em atenção ao princípio da anterioridade nonagesimal;\r\n\r\nSentença de fl. 40/43 julga parcialmente procedente o pedido para condenar a União Federal à restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), respeitada a prescrição qüinqüenal, até 28 de março de 2001, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, além da correção monetária. Determinou o pagamento na forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEm seu recurso inominado, a UNIÃO sustenta, inicialmente, o caráter não tributário da contribuição em tela. Na hipótese de ser reconhecida a sua natureza tributária, sustenta a constitucionalidade e legalidade da contribuição. Na eventualidade da procedência do pedido, requer a aplicação de juros à razão de 0,5%, a partir do trânsito em julgado. Ao fim, prequestiona um rol de dispositivos constitucionais;\r\n\r\nSem contra-razões;\r\n\r\nInicialmente, cumpre afastar eventual preliminar de incompetência do Juizado Especial Federal, porquanto não se trata de ação coletiva, mas sim demanda individual. Além disso, o objetivo da presente ação não é a anulação de ato administrativo federal, mas sim a repetição de indébito. Resta afastar também eventual preliminar de nulidade da sentença em razão de sua pretensa iliqüidez. Na situação concreta, o juiz a quo indicou os parâmetros de cálculo, cabendo à Recorrente fornecer os elementos da conta e apurar o montante dos atrasados a fim de instruir a expedição de requisitório de pequeno valor, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNo que tange a prejudicial de prescrição, deve ser destacado que, na hipótese em apreço, resta caracterizado o lançamento de ofício. O lançamento por homologação, regulado pelo art. 150 do Código Tributário Nacional - CTN, diz respeito apenas aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa. No caso concreto, o contribuinte não apurou o valor devido, nem tampouco o recolheu. A contribuição cuja exigibilidade ora é questionada lhe foi descontada compulsoriamente e recolhida pelo próprio órgão pagador, que atuou como longa manus da autoridade administrativa. O desconto na fonte de tributos, salvo quando sujeito a posterior declaração de ajuste, não configura lançamento por homologação;\r\n\r\nEm se tratando de lançamento de ofício, não há que se falar em homologação para que se torne definitivo. Desde o momento em que houve o desconto indevido, ocorreu a extinção do crédito tributário, nascendo o direito do contribuinte pleitear, no prazo de 5 anos, a repetição do indébito, independentemente da ação ter sido ajuizada antes ou após a vigência da Lei Complementar n. 118/2005;\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, o total do indébito esta irremediavelmente fulminado pela prescrição apenas na hipótese de demandas judiciais ajuizadas após 29/03/2006. A aludida MP 2.131, de 28/12/2000, foi publicada no D.O.U de 29/12/2000, termo a quo da noventena aplicável à contribuição em tela, nos termos do que dispõe o art. 195 § 6º da Constituição da Republica;\r\n\r\nNa situação concreta, contudo, verifico que a ação foi ajuizada em 15/02/2006 (fl. 02), de modo que ainda restam diferenças a serem apuradas, razão pela qual passo a apreciar, a seguir, a questão de mérito propriamente dita;\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Superiores firmou o entendimento de que a contribuição em apreço tem natureza jurídica tributária. “Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.” (REsp 789260 / PR, Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJ 19.06.2006);\r\n\r\nTratando-se de tributo, a contribuição em destaque sujeita-se aos princípios norteadores do Sistema Tributário Nacional, com ênfase no princípio da legalidade. Desta forma, somente a lei em sentido estrito poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do seu fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota;\r\n\r\nA contribuição em tela era exigível no percentual de até 3% do valor do soldo do militar, de acordo com os ditames do art. 81§1º da Lei nº 5.787/72, regulamentada pelo Decreto n° 92.512/86, a qual foi, entretanto, expressamente revogada pelo art. 102 da Lei nº 8.237/91. Deve ser destacado que o aludido Decreto nº 92.512/86 tinha a natureza jurídica de ato administrativo regulamentar da Lei 5.787/72, cujo art. 81§2º estabelece a possibilidade de instituição de contribuição de até 3% do valor do soldo do militar, para constituição de Fundo de Saúde de cada Força Armada . Sendo assim, não pode subsistir o decreto regulamentador, uma vez revogada a respectiva legislação regulamentada, que lhe conferia validade no que tange à matéria ora em exame;\r\n\r\nNoutro giro, o art. 75, inciso II, da Lei n° 8.237/91, estabeleceu a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, sem, contudo, fixar os elementos quantitativos da hipótese de incidência, o que somente ocorreu no art. 25 da supracitada MP 2.131, de 28/12/2000 e suas reedições, que fixou a alíquota da contribuição em até 3,5%, incidentes sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos da inatividade. Antes do advento desta medida provisória, os elementos quantitativos da contribuição eram disciplinados em atos infralegais expedidos pela respectiva Força Armada, pelo que se vislumbra a ilegalidade, in totum, da sua cobrança;\r\n\r\nHá entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária sobre a referida matéria, conforme se depreende do Enunciado nº 42, in verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”;\r\n\r\nInexistente a suposta ofensa aos arts. 149, 153, §1º, 195, §§4o e 6º da Constituição da República. Noutro giro, a eventual alegação da União no sentido de inclusão da complementação do salário mínimo eventualmente recebida pelo militar na base de cálculo da exação em tela não guarda pertinência temática com a controvérsia ora deduzida em juízo;\r\n\r\nPor fim, tratando-se de exação de natureza tributária, está consolidado o posicionamento do eg. STJ no sentido de que incide correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162 do STJ). Para os valores a serem repetidos, a atualização tem como indexador, a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91 até dezembro/91, o INPC; de janeiro/92 até 31/12/95, a UFIR, na forma preconizada pela Lei nº 8.383/91; e a partir de janeiro/96, a taxa SELIC, nos termos do que dispõe a Lei 9.250/95, que determinou a sua incidência no campo tributário;\r\n\r\nNo que tange aos juros de mora no período anterior ao advento da Lei 9.250/95, devem os mesmos incidir a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do que dispõe o art. 167, parágrafo único, do CTN. A partir de 1º de janeiro de 1996, aplica-se tão somente a taxa SELIC, desde o recolhimento indevido, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice, porque o referido indexador inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real;\r\n\r\nVerifico, entretanto, que a parte autora não impugnou a taxa de juros fixada equivocadamente na sentença, que não pode ser reformada por este Colegiado, em razão da vedação da reformatio in pejus;\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 27/06/2007. \r\n\r\n_____________________\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\n14 - 2006.51.51.016644-1/01 JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001094-7/01 JOANA DARC DE AZEVEDO ALVES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001113-7/01 JOSE TADEU DE PAULA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002141-6/01 JOSE MARIANO DE MORAES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000367-5/01 NEUSA MAEHIKA RODRIGUES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000795-4/01 LUIZ FRANCISCO DE PAULA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000902-1/01 THEREZINHA MARIA FORSTER YUNG (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000572-3/01 MARIO NAZARETH CAMPANELLA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 256217"
                            ],
                            "255144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.041272-1/01 MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução n.º 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125350-0/01 SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução n.º 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005472-9/01 ANA CAROLINA CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Posto isto, deixo de conhecer do recurso interposto, à míngua de pressuposto objetivo de admissibilidade, e nego-lhe seguimento, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, por manifestamente inadmissível.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 255144"
                            ],
                            "256218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 27.06.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.003836-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IVAN CARDOSO. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.002963-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA STELLA DA SILVA ARAUJO. . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, uma vez que a parte autora não demandou assistida por advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000772-4/01 CLEBER SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.002668-8/01 MARIA IZABEL DE SOUZA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004805-2/01 BENILCEIA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000126-3/01 GENI LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002719-7/01 MARIA DAS GRACAS SIMAO BARROS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.58.001314-8/01 JOAO CARLOS DE CAMPOS GUIMARAES (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000734-0/01 DULCE DE OLIVEIRA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 12), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.009864-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH COSTA E OUTRO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110677-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO MARTINS DE PAULA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110720-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA SOSSAI DE ALMEIDA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO). . (...) 4.Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.123688-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURINDA DA CONCEIÇÃO DA COSTA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . (...) 4.Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002968-0/01 DEJANIRA MARIA DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003037-1/01 MARIA AUXILIADORA CARNEIRO LOURENCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.000898-0/01 MARIA JOSE DE SOUZA ENNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.000899-1/01 MARIA JOSE DE SOUZA ENNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000699-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.005753-3/01 SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 28)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.007123-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE GOMES DA COSTA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. 5.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. 6.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007977-2/01 KARLA DE SA LIMA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001303-0/01 ARAHIR NAZARETH SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.66.001460-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO SILVA DE MATOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530759-1/01 PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA (Adv. MARIZA COSTA FERNANDES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002285-1/01 NEUZA PRATES CORREA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.002210-8/01 ROSALIA CASTELO BRANCO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.018798-5/01 DORA ROZYNKO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.019588-0/01 IRANY MATTOS DE SOUZA COSTA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.031548-3/01 MARIA JOSE BUSSINGER COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049217-4/01 OLYMPIA CASADIO BAPTISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056803-8/01 OLAVO PROTAZIO DE PINHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001366-6/01 ARLETE RODRIGUES PASQUINI (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.001660-6/01 ALEIR DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.53.002628-4/01 SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000523-1/01 LILIAN MARTINS DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002134-0/01 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 53) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003711-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO LUIZ FEITOSA LAINES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004997-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO JOSE DE ALBERNAZ SOBRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010396-4/01 IZAURA MARTINS BROCHADO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001238-9/01 HILDEBRANDO MOREIRA FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 40\r\n\r\nId: 256218"
                            ],
                            "255146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002381-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTACILIO DE MORAES VILMAR REP/ EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 255146"
                            ],
                            "255147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000741-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANEA CRISTINA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.048219-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANETE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006383-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS BELLIZZI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033825-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO BENEVIDES BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039724-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044832-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAVID CIPRIANO DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049425-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA RODRIGUES FRANCELINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049445-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS GOUVEA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049450-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049453-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDECYR DE SOUZA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049504-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINO JOSÉ DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049902-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050051-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER GONCALVES BARBOZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052459-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053175-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO FURTADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000087-7/01 ROGERIO TEIXEIRA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002294-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO RICARDO GUEDES BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003098-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007059-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007105-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007484-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA MONTEIRO CEZARIO MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008162-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERMANO BRAZ FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008294-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGULINO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008435-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMADOR VAZQUEZ VAZQUEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010008-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACO ARRACHMIAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010162-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 255147"
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 31/07/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 02/08/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.019288-9/01 JOSE ADELINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000803-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA CAMARA DUARTE.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008667-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KEPLER ALVES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020012-6/01 LILIAN MEISSNER CORREIA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2004.51.57.000751-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA FERREIRA DE JESUS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000075-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOACIR JESUS GONCALVES SIQUEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053140-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO DA SILVA CARDOSO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000773-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS DE MELO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043815-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILA GUIMARAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052059-5/01 MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.112326-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA DE AVELAR AMARAL.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009718-2/01 TERESA CRISTINA DE CARVALHO SEIXAS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2004.51.51.059299-8/01 JORGE EDUARDO LIMAS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005254-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE ELOY DE ASSIS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023640-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADNEUSE CRISTINA RAMALHO ROSA (Adv. OLINTO BRAGA).\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002618-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANITA DA SILVA (Adv. REGINALDO SEVERINO DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2006.51.70.000573-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO BGN S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x GETULIO ALVES PESSOA (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL, JOCELINO LOPES PEREIRA).\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002468-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PEREIRA PIMENTEL (Adv. LUCIANO PIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA DE SOUZA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA).\r\n\r\n19 - 2005.51.60.006007-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO SIMPLICIO DA COSTA SOBRINHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR).\r\n\r\n20 - 2004.51.51.061828-8/01 CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033318-7/01 SEBASTIAO ADRIANO E OUTROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014342-5/01 JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.001476-8/01 MARIA LUCIA LIMA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047253-9/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x SILFARME ROSA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA).\r\n\r\n25 - 2006.51.55.000036-7/01 MARIA DE LOURDES DE GUSMAO LOBO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES).\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004727-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS MARÇAL (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2004.51.64.000759-7/01 CRISTIANO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA).\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005498-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x JOSE MARIA ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.027831-0/01 MARIA DA CONCEICAO DINIZ VIEIRA DE MORAIS (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003818-6/01 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x NILO VENCESLAU DIAS JUNIOR (Adv. MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.121566-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDILTON BEZERRA FILHO (Adv. MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI).\r\n\r\n32 - 2005.51.54.004407-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROBSON DEZIDERIO E OUTRO (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.043968-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ISABEL CRISTINA CARDOSO MAURICIO.\r\n\r\n34 - 2004.51.53.005102-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (Adv. MURILO DA SILVA SOUZA).\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003373-3/01 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003767-0/01 HENRIQUE JOSE PEREIRA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000174-8/01 WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003209-1/01 JOSE LUIZ ARANTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001026-9/01 MILTON DOS REIS PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n40 - 2004.51.51.060201-3/01 JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.005499-3/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZ FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.026860-2/01 IVAN LOUZEIRO BRAGA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2004.51.59.001541-5/01 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.020409-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CICERO AUGUSTO LOPES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.026506-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANKLIN DOMINGOS SANTOS DE BARROS (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.035330-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.043821-0/01 JOSIAS MARCOLINO DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000715-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2003.51.56.002500-1/01 ESTELA DAVER VIEIRA PORTO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.007225-5/01 VANIA MARIA SOUZA DE CASTRO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2004.51.51.054325-2/01 SANDRA IZABEL HILARIO DA SILVA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2004.51.54.002032-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA MARIANO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.011704-1/01 FERNANDO ANTONIO GIRÃO DE MELO (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.63.000516-3/01 DENISE MAIA XAVIER (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2004.51.60.013603-9/01 MARIA APARECIDA DANTAS DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.63.000126-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BALBINA DA COSTA SEABRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.036288-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMOR GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.009093-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x TANIA GOMES DA SILVA CUNHA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\n59 - 2004.51.55.001156-3/01 CRISTOVAO TOLEDO DE SOUZA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.047888-8/01 AURELIA LOPES DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2002.51.60.003643-7/01 RENILSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2004.51.60.017248-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n63 - 2005.51.60.006411-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA).\r\n\r\n64 - 2006.51.19.002904-3/01 ZETEC RIO METAL LTDA-ME (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.034629-7/01 CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. LEONARDO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n66 - 2006.51.59.000379-3/01 GERALDO DE SOUZA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS).\r\n\r\n67 - 2006.51.64.001986-9/01 ROMULO GOMES DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n68 - 2005.51.65.000261-8/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARGARETE DUTRA TOLEDO NETO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.019705-0/01 JEFFERSON ANDRE ALVES MOTA (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.042999-3/01 MARCIO CABRAL PEREIRA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS).\r\n\r\nId: 257775"
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SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito ordinário, na qual a autora postula a condenação do INSS a conceder-lhe benefício de pensão por morte em virtude do falecimento do segurado Aristóteles Ferreira da Lapa, com quem alega que mantinha relação de companheirismo, mesmo após a separação judicial do casal.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 04/20, dentre os quais destaca-se a cópia do processo de justificação judicial.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 24.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS, em sua defesa, alegou que a autora não comprovou a condição de dependente econômica do segurado. Afirmou ainda que a autora também é segurada do RGPS, tendo recebido auxílio-doença de 1984 a 1993, quando então lhe foi concedido o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez que percebe até hoje. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 40/41.\r\n\r\nNa instrução, foi ouvida mais uma testemunha.\r\n\r\nA fls. 52, o INSS informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nQuebra FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão que se mostra crucial para o deslinde da presente demanda é a caracterização ou não da autora como companheira - portanto dependente - do segurado falecido, vez que o indeferimento administrativo se motivou na falta da qualidade de dependente, não sendo a hipótese de se perquirir sobre nenhum outro requisito para a concessão do benefício pretendido.\r\n\r\nNos termos do art. 16, §3º, da Lei 8213/91, considera-se companheira a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado.\r\n\r\nA união estável é o fato jurídico consistente na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre homem e mulher, nos precisos termos do art. 1723 do Código Civil vigente. Sua natureza jurídica é de situação de fato a que o ordenamento jurídico reconhece e protege.\r\n\r\nVia de regra, tal convivência pública e notória gera documentos capazes de fazer prova da existência da união, tanto que o Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99, no seu art. 22, §3º, traz uma série de hipóteses exemplificativas em que a relação de companheirismo pode ser comprovada materialmente, abrindo inclusive oportunidade para que a relação seja comprovada através de qualquer documento que leve a convicção da existência do fato.\r\n\r\nNo caso vertente nos autos, temos que não há nenhuma prova material que gere sequer indícios de convivência more uxório, somente havendo prova testemunhal.\r\n\r\nA jurisprudência admite a prova testemunhal como capaz de comprovar a união estável, desde que corroborada ou reforçada com algum indício de prova material.\r\n\r\nNão é o que ocorre nos presentes autos. A parte autora não trouxe nenhum elemento concreto que confirme a existência da união estável, não logrando êxito em comprovar suas alegações, a teor do que determina o art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nUma vez que os requisitos para a concessão da pensão por morte são a qualidade de segurado do instituidor e a qualidade de dependente do beneficiário, entendo que a autora não faz jus ao benefício pretendido, vez que não há um só documento que embase a pretensão autoral, nem mesmo que indique a concomitância de endereços residenciais do falecido e da autora. A justificação cautelar trazida aos autos nada mais é do que a redução a termo de depoimentos testemunhais.\r\n\r\nAdemais, se a reconciliação ocorreu logo após a separação (1984) e durou até o óbito (2005), não é crível que a autora não disponha de nenhum documento que comprove a residência de ambos no mesmo endereço ou qualquer outro que denuncie a convivência em comum. Outrossim, a autora também é segurada, titular de benefício previdenciário desde 1984, o que, à evidência, imporia a anotação de seu endereço em seus contracheques, em registros e/ou correspondências da instituição financeira na qual tem seu benefício previdenciário creditado mensalmente entre outros, que não foram trazidos aos autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, face ao deferimento da gratuidade de justiça a fls. 24.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.11.000061-6 ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 139/147 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, movida pelo rito ordinário, por ELÍDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando a revisão de cláusulas de contrato de financiamento que celebrou com a empresa pública ré para aquisição de imóvel, bem como ordem judicial para sustação de quaisquer procedimentos no sentido da execução, judicial ou extrajudicial, que tenha como objeto o referido imóvel.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que somente financiou R$ 70.000,00 (setenta mil reais); que o reajuste das parcelas do mútuo foi exagerado; que já pagou quase 60% do valor do empréstimo, fato que impediria a execução do bem; que somente não purga sua mora pelo fato da CEF não aceitar receber os pagamentos; que da multiplicação de sua parcela mensal pelo número de parcelas em que deve seu financiamento ser quitado chega-se a um montante que soma quase quatro vezes o valor inicialmente financiado; que sofre com achatamento salarial, de forma que a prestação ficou demasiadamente onerosa e; que o saldo devedor está sendo indevidamente corrigido, com a aplicação de juros sobre juros.\r\n\r\nNa sua extensa lista de pedidos a parte autora requer: a) cancelamento da execução que acaso penda sobre o imóvel, com a conseqüente decretação de suas nulidades; b) revisão das parcelas pagas, vencidas e vincendas fixando a taxa de juros no limite máximo de 8,10% ao ano; c) aplicação do plano de equivalência salarial - PES no reajuste de suas prestações; d) que na sistemática de correção do saldo devedor, seja o agente financeiro compelido a primeiro deduzir o valor amortizado e somente depois reajustar o saldo devedor; e) seja expurgada do saldo devedor a parcela consistente na capitalização de juros; f) seja suprimida a correção do saldo devedor pela TR, devendo ser utilizado o INPC; g) o reconhecimento da relação jurídica como compreendida no campo de abrangência do CDC, com a aplicação de seus princípios, inclusive a devolução em dobro dos valores que tiverem sido cobrados a maior; h) a diminuição da parcela mensal para R$ 900,00 (novecentos reais); i) o direito de quitar antecipadamente o contrato, com o desconto de 50%, nos termos do CDC; j) o depósito judicial das parcelas vincendas para que não haja acúmulo de encargos; l) que seja a ré compelida a apresentar a apólice do seguro acessório ao contrato de mútuo firmado e, por fim; m) que na hipótese de leilão extrajudicial, seja o autor reembolsado do sinal de R$ 20.000,00 pagos por ocasião da compra de seu imóvel, bem como seja reembolsado pelas benfeitorias realizadas no imóvel.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 53/238.\r\n\r\nPedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido às fls. 239/241.\r\n\r\nNotícia de agravo de instrumento interposto desta decisão, às fls. 242/269.\r\n\r\nContestação da CEF, às fls. 275/288, alegando a necessidade de litisconsórcio necessário com a seguradora, bem como denunciando à lide a seguradora SASSE. No mérito, argumenta que o autor está inadimplente em seu financiamento, que das 41 prestações vencidas somente foram pagas 28 e, destas, 27 com atraso. Defende ainda, de forma geral, o acerto dos reajustes efetuados nas prestações do autor, bem como que a correção do saldo devedor se dá em observância aos ditames legais.\r\n\r\nRéplica da parte autora às fls. 290/308.\r\n\r\nDecisão de fls. 331 determinando a citação da seguradora SASSE para responder aos termos da demanda.\r\n\r\nDecisão de fls. 334 indeferindo a denunciação da lide da SASSE, decisão esta irrecorrida. No mesmo ato foi determinada a indicação das provas que as partes pretendiam produzir.\r\n\r\nDecisão de fls. 358 autorizando o depósito de parcelas relativas ao financiamento, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) cada, bem como determinando à ré que, com o início dos depósitos, se abstenha de praticar quaisquer atos tendentes à execução do imóvel.\r\n\r\nLaudo pericial contábil juntado às fls. 398/420, tendo as partes sobre este se manifestado às fls. 423/429 o autor e às fls. 435/440 a parte ré.\r\n\r\nÀs fls. 441, decisão determinando que todos os depósitos realizados pela parte autora sejam desentranhados dos autos e juntados por linha em autos apartados.\r\n\r\nCom este panorama vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que as questões preliminares suscitadas pela ré já restaram decididas, tendo sido indeferida a denunciação da lide em relação a seguradora SASSE, bem como tendo sido fixado o litisconsórcio passivo como facultativo, o quê afasta a incidência dos artigos 47 e 472 do CPC, passo ao mérito.\r\n\r\nTrata-se de análise de cláusulas de contrato de financiamento firmado entre os autores e a ré, tendo como objeto o empréstimo remunerado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para que os primeiros pudessem adquirir imóvel para sua moradia. Em termos gerais, o contrato firmado tem como características o prazo de 180 meses para sua amortização, ter sido celebrado no dia 18/12/1997,ter sido acertado o sistema de amortização SACRE para sua quitação, ser a taxa anual de juros fixada em 12% e ter seus recursos oriundos de crédito imobiliário da CEF.\r\n\r\nPassa-se então à análise dos pedidos realizados pelos autores.\r\n\r\nAplicação do CDC ao caso em tela.\r\n\r\nHá intenso dissídio jurisprudencial acerca da aplicabilidade ou não das normas do CDC aos contratos atrelados ao sistema financeiro de habitação, havendo posicionamento no sentido de que as normas do SFH já possuem um cunho social, o que impediria a incidência do CDC, e posição que sustenta que o manto protetor do CDC abrange as operações de financiamento de imóveis pelo citado sistema, vide remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nApenas a título elucidativo, a argumentação de que se trata de uma operação de financiamento realizada com recursos próprios da CEF, por si só, não descaracteriza o contrato como vinculado ao sistema financeiro de habitação, pois sendo o agente financeiro integrante do sistema, seus recursos também o financiam.\r\n\r\nVoltando ao tema da aplicabilidade ou não do CDC aos contratos de SFH, verifica-se que para todas as disposições mais favoráveis ao consumidor previstas na Lei 8078/90 já existem comandos legais semelhantes no texto do código civil e demais leis esparsas. Ou seja, é possível obter efeito interpretativo benéfico aos mutuários do SFH sem que haja equiparação do financiamento da casa própria com relação de consumo.\r\n\r\nPorém, ressalvado meu entendimento pessoal e me curvando ao entendimento pacificado no STJ, decido pela aplicabilidade do CDC nos contratos de mútuo habitacional, salvo na hipótese de vinculação do contrato ao fundo de compensação de variação salarial, o que não ocorre no presente processo.\r\n\r\nVinculação do reajuste ao plano de equivalência salarial\r\n\r\nNão merece ser acolhido tal pleito, uma vez que no contrato de financiamento objeto de análise não há cláusula neste sentido. Pelo contrário, como se observa no parágrafo terceiro da cláusula 9º (fls. 65v), dispõem os termos contratuais que “o reajuste do valor do financiamento e demais encargos previstos neste instrumento não estão vinculados ao salário ou vencimento da categoria profissional dos mutuários”\r\n\r\nUtilização da Taxa Referencial como critério de reajuste do saldo devedor.\r\n\r\nConsiderando que o contrato de financiamento prevê, em sua cláusula 7ª (fls. 65), que o saldo devedor será atualizado mensalmente, na data de aniversário, pelo mesmo índice aplicado na remuneração das cadernetas de poupança, nenhum óbice há na aplicabilidade da TR como tal índice. Neste sentido, confira-se a pacífica jurisprudência do STJ, exemplificada pelos REsp 302501/MG e REsp 162383/RJ.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que, ao contrário do que afirma o autor, o que o STF decidiu é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados antes de seu surgimento, através da Lei 8177/91, sob pena de violação aos princípios do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. É o que se depreende do julgamento proferido no RE 165405/MG, Relator Ministro Carlos Velloso, DJU em 10.05.1996.\r\n\r\nPor fim, atente-se para o fato de que a indexação pelo INPC, como pretende o autor, lhe seria mais onerosa, pois conforme demonstrado no laudo do perito do juízo (resposta ao quesito 09, fls. 411), seu saldo devedor montaria valor superior ao débito que lhe é imputado pela CEF (fls. 437).\r\n\r\nPossibilidade da execução nos termos do Decreto-lei 70/66\r\n\r\nTambém não merece amparo a argumentação autoral no sentido na inconstitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial prevista no DL 70/66, uma vez que o STF já reafirmou a compatibilidade deste procedimento com o texto da Carta de 1988 em inúmeras oportunidades. Cite-se, neste sentido, trecho da ementa do julgamento proferido no AI - AGr nº 509379/PR, Ministro Carlos Velloso, DJU em 04.11.2005, dispondo que “O Supremo Tribunal Federal já se manifestou, por diversas vezes, no sentido de que o Decreto-lei 70/66 é compatível com a atual Constituição.”\r\n\r\nA jurisprudência do STJ também reafirma o posicionamento do Excelso Pretório em diversas oportunidades, citando-se como exemplo o decidido no REsp 485252, Ministro Teori Albino Zavascki, DJU em 18.04.2005, cujo trecho da ementa dispõe no sentido de que “ademais, o Decreto-lei nº 70/66 já teve sua inconstitucionalidade definitivamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal em inúmeros julgados, que firmaram o entendimento de que a citada legislação não viola o princípio da inafastabilidade da jurisdição e nem mesmo o do devido processo legal.”\r\n\r\nCitem-se, por fim, os arestos proferidos pelo STF nos julgamentos dos recursos extraordinários RE 223075, Ministro Ilmar Galvão, DJU em 06.11.1998 e RE 287453, Ministro Moreira Alves, DJU em 26.10.2001, cujas ementas abaixo são transcritas, respectivamente:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66.\r\n\r\nEsta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPor outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356).Recurso extraordinário não conhecido.”\r\n\r\nDesta forma, desde que realmente haja inadimplência por parte do mutuário, e preenchidas as formalidades prévias, nenhuma inconstitucionalidade há na excussão administrativa do bem dado em garantia. \r\n\r\nOs pedidos de devolução do valor dado como sinal e retenção por benfeitorias também não merecem prosperar. E isto porque na hipótese de alienação do bem em leilão, o eventual saldo remanescente é devolvido ao antigo proprietário do bem excutido. Assim, como as benfeitorias supostamente realizadas (fls. 228), elevam o valor de mercado do imóvel, acabam também por impor a elevação do valor do lance a ser dado em leilão, o que significa dizer que as obras realizadas no imóvel integram o valor de venda e, caso este ultrapasse o valor do débito, seu remanescente é devolvido ao autor. \r\n\r\nPelos mesmos motivos também não merece prosperar o pedido de devolução do sinal. Sendo o valor do financiamento inferior ao preço pago no imóvel, o valor obtido no leilão pode ultrapassar o total da dívida, de forma que seria devolvido ao autor o valor que ultrapassasse o saldo devedor.\r\n\r\nDo reajuste prévio à amortização da dívida\r\n\r\nArgumenta o autor a ilegalidade do prévio reajuste de seu saldo devedor para somente depois ser amortizada a parcela paga. Também não lhe assiste razão, uma vez que tal providência está em consonância com o disposto no art. 7º do DL 2291/86, especialmente com a Resolução BACEN 1980/93, em seu art. 20, que dispõe no sentido de que “a amortização decorrente do pagamento de prestações deve ser subtraída do saldo devedor do financiamentodepois de sua atualização monetária, ainda que os dois eventos ocorram na mesma data”.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ acolhe esta sistemática de reajuste de forma reiterada , como pode ser observado, a título de exemplo, no julgamento da AGREsp 541613, Ministro Aldir Passarinho Junior, DJU em 05.03.2007, cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE. ADOÇÃO DO CRITÉRIO CONTRATUAL. VARIAÇÃO DA POUPANÇA.. LEGITIMIDADE. TR. ADMISSIBILIDADE. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do saldo devedor do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta de poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. No que se refere ao sistema de amortização do saldo devedor, esta Corte tem sufragado a exegese de que a prática do prévio reajuste e posterior amortização do saldo devedor está de acordo com a legislação em vigor e não fere o equilíbrio contratual.\r\n\r\nIII. A Egrégia Segunda Seção, por meio do EREsp n. 415.588/SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, unânime, DJU de 1º.12.2003, tornou induvidosa a exegese de que o art. 6º, “e”, da Lei n. 4.380/64, não limitou em 10% os juros remuneratórios incidentes sobre os contratos como o ora apreciado, devendo prevalecer aquele estipulado entre as parte.\r\n\r\nIV. Agravo desprovido.”\r\n\r\nPor fim, para sepultar a possibilidade de acolhida desta parte do pedido, mutatis mutandis, basta fazer um paralelo com as cadernetas de poupança: no caso de retirada de valores da conta (saque) no mesmo dia do aniversário da conta, não seria justo deduzir a retirada antes de atualizado o saldo; quer dizer, deve-se corrigir o saldo da poupança para após deduzir eventuais retiradas; caso contrário, haveria o enriquecimento sem causa, ou ilícito, da instituição financeira. É por isto que não se vislumbra ilegalidade no fato de o agente financeiro somente deduzir o valor pago pelo mutuário após a correção do saldo devedor. É que no período em que medeia o pagamento da prestação de um mês para outro, o saldo não pode ficar sem qualquer correção. A dívida tem atualização diária e a amortização deve incidir sobre o saldo existente no mesmo dia do recolhimento da prestação.\r\n\r\nTaxa de juros pactuados\r\n\r\nArgumenta o autor que a taxa de juros anual não poderia ultrapassar o limite de 10%. Não lhe assiste razão, uma vez que a alínea “e” do art. 6º da Lei 4380/64, que limitava os juros em 10% ao ano, restou revogada pelo Decreto-lei 19/66. Por outro lado, a Lei 8692/93 fixou o patamar máximo dos juros em 12% ao ano. Assim, não tendo sido o contrato assinado na vigência daquela norma, e sim na vigência desta, correta a aplicação dos juros em 12% ao ano. Neste sentido, confira-se a jurisprudência do STJ, exemplificada no REsp 427329, 3ª Turma, DJU em 09.06.2003, bem como no julgamento proferido pela 2ª Seção do TRF da 4ª Região, processo nº 20027107000523-1/RS, relator juiz Luiz Carlos de Castro Lugon, cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\n“EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TAXA DE JUROS. ART. 6º, \"E\", DA LEI 4.380/64. LIMITAÇÃO.\r\n\r\nO limite da taxa efetiva de juros para os contratos do SFH firmados na vigência da Lei 4.380/64 é de 10% ao ano (art. 6º, \"e\", da Lei 4.380/64); a Lei 8.692/93, em seu art. 25, elevou o limite máximo da taxa efetiva de juros anual para 12% (doze por cento).”\r\n\r\nDo contrato de seguro acessório ao financiamento\r\n\r\nComo dispõe o art. 14 da Lei 4380/64, norma vigente no momento da celebração do contrato, os adquirentes de habitações financiadas pelo SFH contratarão seguro que integrará, obrigatoriamente, o financiamento. Assim, na medida em que é o contrato de seguro é acessório do contrato de financiamento, constituindo uma das parcelas que compõem o encargo mensal, o valor referente ao seu prêmio deve sofrer a incidência dos mesmos índices que atualizam o saldo devedor. \r\n\r\nA título elucidativo, consigne-se que a MP 2197-43/2001 não dispôs contrariamente a obrigatoriedade do seguro, tão somente possibilitou aos agentes financeiros a contratação de apólices diferentes das do seguro habitacional do SFH, desde que a operação preveja, obrigatoriamente, no mínimo, a cobertura securitária relativa aos riscos de morte e invalidez permanente. \r\n\r\nAssim, não há como acolher o pedido de contratação pelo autor de seguro com outra seguradora, uma vez que este é obrigatório nos termos da lei. Quanto aos termos de sua apólice, não há prova de que a ré tenha se negado a fornecê-la, de forma que, por ausência de pretensão resistida, tenho também por negar tal pleito.\r\n\r\nDa capitalização de juros\r\n\r\nInicialmente ressalte-se que o método para adimplemento do financiamento celebrado entre autor e réu foi o SACRE - sistema de amortização crescente, onde a prestação mensal do mutuário é composta de parcela de amortização e juros mensais, tendo como principal característica o fato de que o valor das prestações mensais decrescem com o passar do tempo.\r\n\r\nA capitalização dos juros, ou anatocismo, ocorre quando os juros formados a cada período de capitalização são incorporados ao capital inicial, passando tal montante a render juros para o período seguinte. É o regime dos juros compostos, em contraposição aos juros simples.\r\n\r\nO sistema SACRE, por si só, não implica em juros compostos. Porém, na hipótese de inadimplência do mutuário, as parcelas mensais não pagas, compostas de encargo mensal mais juros, se incorporam ao saldo devedor e podem sofrer reajuste de juros de mora, o que inegavelmente significa incidência de juros sobre juros. Assim, a ocorrência de juros compostos no sistema SACRE é casuística, não decorrendo unicamente da fórmula matemática utilizada. Como bem ressaltado no julgamento da apelação cível nº 20047100043637-7/RS pela 3ª Turma do TRF da 4ª Região, relatora juíza Vânia Hack de Almeida, “ao contrário do que ocorre na Tabela Price, na qual pode haver amortização negativa, com o acréscimo de juros ao saldo devedor; o sistema SACRE de amortização não contem capitalização de juros (anatocismo)”.\r\n\r\nDesta forma a questão da existência ou não do regime de juros compostos é questão de prova, cujo ônus cabe ao autor quando nesta alicerça o fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC). Ainda que aplicável o CDC ao contrato em análise, considerando que a inversão do ônus da prova depende de verossimilhança da alegação ou hipossuficiência do consumidor, não trazendo o autor dados que demonstrem, sequer de forma indiciária o anatocismo, bem como sendo o autor defensor público, o que afasta sua hipossuficiência jurídica, não há como impor à CEF o ônus de demonstrar a inexistência de juros sobre juros na correção do saldo devedor do mutuário.\r\n\r\nAssim sendo, na ausência de comprovação do fato por parte de quem incumbia, tal pedido de reconhecimento de anatocismo deve ser rejeitado.\r\n\r\nIsto porque não foi ventilada a dicotomia entre as súmulas 121 e 596, ambas do STF. Houvesse comprovação da existência de anatocismo, seria enfrentada a aplicabilidade ou não das normas da Lei de usura aos contratos do SFH. Como não há prova neste sentido, por absoluta desnecessidade, deixo de abordar o tormentoso tema.\r\n\r\nOutrossim, a perícia contábil realizada informa que os recálculos foram efetuados de maneira correta pela CEF, vide resposta ao quesito da ré nº 4, às fls. 406.\r\n\r\nDa perícia contábil realizada\r\n\r\nDa análise do laudo pericial contábil de fls. 398/420 conclui-se pela improcedência dos demais pedidos do autor. Isto porque na resposta ao quesito nº 4 da CEF (fls. 406) o perito concluiu pela correta evolução da planilha do financiamento, bem como na resposta ao quesito nº 1 do autor (fls. 408) o perito concluiu pelo acerto no valor da prestação inicial. Por fim, atente-se para o fato de que as respostas aos quesitos do autor nº 5 e 6 (fls. 409/410) trazem valores para as prestações mensais e prêmio do seguro ainda superiores aos valores praticados pela CEF (vide fls. 437).\r\n\r\nAssim, comprovado através de perícia que os valores praticados pela CEF estão corretos, não há como acolher nenhum dos pedidos de devolução de quantias cobradas a maior, pelo motivo de que não houve cobrança exagerada. A alegação do autor de que já pagou quase a integralidade do valor financiado, bem como que a soma das parcelas mensais de seu financiamento montarão quase o triplo do valor financiado não conduzem a nenhuma ilegalidade do contrato. Pelo contrário, se o autor obteve o valor financiado no momento da compra de seu imóvel, e acordou pagar este valor em 180 meses, nada mais compreensível que haja remuneração neste empréstimo. A essência do SFH é esta, a devolução do valor financiado atualizado, possibilitando que outro brasileiro possa posteriormente também se valer do financiamento.\r\n\r\nDa liquidação antecipada \r\n\r\nO pedido de liquidação antecipada da dívida com o desconto de 50% somente encontra amparo naqueles contratos de financiamento vinculados ao FCVS, conforme disposto no art. 16 da Lei 10150/2000. Não sendo este o caso dos autos, deve ser afastada a procedência também deste pedido. Atente-se para o fato de que o CDC garante tão somente a redução proporcional dos juros na hipótese de liquidação antecipada (art. 52, §2º, Lei 8078/90), não garantindo direito a desconto de 50%. Por fim, cite-se a jurisprudência do TRF da 4ª Região, que no julgamento da apelação cível nº 20037108014855-9/RS, 3ª Turma, relator Juiz Luiz Carlos de Castro Lugon, decidiu que “não há como ocorrer a liquidação antecipada da dívida quando o mutuário encontra-se inadimplente perante o agente financeiro desde 1999”.\r\n\r\nPor estes motivos é que devem ser os pedidos julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFica a decisão de fls. 358 revogada, sendo substituída por esta sentença. As parcelas depositadas, e não levantadas pela CEF, com base na decisão revogada serão consideradas para amortizar o saldo devedor do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000458-8 CESAR RAMOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 48 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à Empresa Pública Ré por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000497-0 WALDIR MOREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, onde a parte autora postula a revisão das cláusulas de contrato de financiamento habitacional que celebrou com a parte ré. Regularmente citada, esta alegou, em preliminares, sua ilegitimidade passiva e a carência da ação por ausência de interesse processual. Instadas a produzirem suas provas, a CEF se manifestou pela desnecessidade de provas além das já existentes nos autos, enquanto a parte autora requereu a realização de perícia contábil.\r\n\r\nPois bem. Quanto à preliminar de ilegitimidade da CEF em função da dívida ter sido cedida a pessoa jurídica diversa, a EMGEA, tenho por rejeitá-la. Isto porque a despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a parte autora, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo. \r\n\r\nA cessão de créditos operada não pode ser oposta como modificadora da legitimidade na presente lide, dada a representação da EMGEA pela própria CEF (fl.95), bem como a boa-fé do autor contratante, que justificadamente acredita estar tratando unicamente com um único ente personalizado, a CEF, vez que celebrou tal contrato numa agência da CEF, recebe e paga as prestações do mútuo em títulos bancários da CEF, trata de questões referentes a seu contrato junto a funcionários da CEF, de modo que se torna desprovido de qualquer razoabilidade afastar a legitimidade da empresa pública ré sendo esta, através de seus prepostos, responsável por todos os atos relativos ao contrato do autor.\r\n\r\nA preliminar de ausência de interesse processual também é manifestamente descabida, uma vez que o que se discute é justamente o acerto da aplicação do plano de equivalência salarial no reajuste da prestação mensal do financiamento, não bastando para o reconhecimento da inutilidade desta ação a afirmação da CEF no sentido de que aplica corretamente o PES. Tal fato depende de prova e deve ser decidido no mérito da ação.\r\n\r\nQuanto à prova pericial requerida pela parte autora, defiro-a, somente ressaltando que não se trata de hipótese de inversão do ônus da prova, uma vez que nos contratos de SFH que contenham a cláusula de FCVS não há aplicabilidade do CDC. Neste sentido a jurisprudência uníssona do STJ. Nesta Corte o entendimento é que aplica-se o CDC aos contratos de SFH, desde que não contenham vinculação ao fundo de compensação de variação salarial. Cite-se como exemplo o decidido no REsp 489701, relatora Ministra Eliana Calmon, DJ em 16.04.2007, cuja ementa é transcrita abaixo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE COLIDENTES COM AS REGRAS DA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.\r\n\r\n1. O CDC é aplicável aos contratos do SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, incidindo sobre contratos de mútuo.\r\n\r\n2. Entretanto, nos contratos de financiamento do SFH vinculados ao FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL - FCVS, pela presença da garantia do Governo em relação ao saldo devedor, aplica-se a legislação própria e protetiva do mutuário hipossuficiente e do próprio Sistema, afastando-se o CDC, se colidentes as regras jurídicas.\r\n\r\n3. Os litígios oriundos do SFH mostram-se tão desiguais que as Turmas que compõem a Seção de Direito Privado examinam as ações sobre os contratos sem a cláusula do FCVS, enquanto as demandas oriundas de contratos com a cláusula do FCVS são processadas e julgadas pelas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n4.. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nDesta forma, rejeito as preliminares deduzidas pela parte ré. Decido pela inaplicabilidade do CDC à interpretação do contrato de financiamento objeto desta ação e, por fim, defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando como perito o Sr. Jonas Rodrigues Souza (CRC/RJ nº 064982/0-7), com endereço conhecido na secretaria deste Juízo. Intime-se o Sr.Perito para informar se aceita o encargo e trazer, na oportunidade, proposta de honorários, lembrando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de aplicar o §2º do art. 331 do CPC pelo fato de que, na experiência diária, as propostas de acordo da CEF sempre são elevadas demais aos anseios dos mutuários, ao passo que estes sempre trazem propostas que reduzam por demais os créditos da ré, de forma que, visando ganho de tempo deixo de marcar a audiência de conciliação. Nada impede, porém, que por escrito sejam oferecidas propostas na próxima manifestação de cada uma das partes envolvidas na lide.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.11.000408-7 ELIO TEIXEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 254 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que os autores da presente demanda não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora providenciar a elaboração dos pertinentes cálculos em que reste consignado o montante da(s) diferença(s) que ainda entende devida(s) pela CEF.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000509-3 PAULO HENRIQUE PIRES DE MELLO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 88 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor da presente demanda não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora providenciar a elaboração dos pertinentes cálculos em que reste consignado o valor da diferença que ainda entende devida pela CEF.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000168-7 CONDOMINIO MARINA E OUTRO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x TV DIGITAL SAT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. EDUARDO BIRKMAN) x SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO). . Em réplica.\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000036-5 EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv. HELENIO DE SA CARVALHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o DNIT, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000941-1 JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000814-5 UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv. WILTON RIBEIRO GOMES) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 135/138 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança onde o impetrante se insurge contra a norma contida no art. 126, §1º, da Lei 8213/91, consistente na exigência do depósito prévio de 30% do valor da obrigação como requisito de admissibilidade de seu recurso administrativo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a inconstitucionalidade da exigência ao argumento de afronta ao princípio constitucional do devido processo legal, bem como do direito de petição, segundo o entendimento de que, respeitada a exigência aqui objurgada, apenas os “contribuintes com possibilidades financeiras” poderiam discutir administrativamente o lançamento fiscal do crédito tributário.\r\n\r\nAssim, requer a impetrante a concessão da segurança no sentido de ser determinada a apreciação de seus recursos administrativos a despeito da efetivação de depósito prévio legalmente exigido.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 123/124.\r\n\r\nEmbargos de Declaração da impetrante às fls. 134/137. Decisão negando provimento ao recurso às fls. 141/143.\r\n\r\nManifestação da impetrante informando a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 147/165).\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 167/176, argumentando a ausência de capacidade processual da impetrada, por constituir mera reunião de empresas, a ocorrência de coisa julgada material entre a matéria discutida nos autos e a decisão de mérito irrecorrida proferida nos autos do processo n.º 2005.51.10.000764-1. Alegou ainda a constitucionalidade da exigência de depósito prévio para fins de apreciação de recurso administrativo.\r\n\r\nParecer do MPF opinando pela denegação da segurança às fls. 178/181.\r\n\r\nNova manifestação da impetrada às fls. 183/194.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, passo a apreciar a alegação de ausência de capacidade processual da impetrante. No presente caso, não há que se falar em irregularidade da composição do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nIsto se dá porque, nada obstante a Lei n.º 6.404/76, que rege a constituição de consórcios de empresas, ser expressa no sentido de não serem os consórcios de tentores de personalidade jurídica (artigo 278, § 1º, da citada norma), nosso ordenamento prevê a possibilidade de entes despersonalizados ingressarem em juízo na defesa de seus interesses.\r\n\r\nEste é o conteúdo da norma contida no artigo 12, VII, do Código de Processo Civil, que, por uma questão de conveniência, confere aos entes desprovidos de personalidade jurídica, a capacidade de estar em juízo, atribuindo-lhes personalidade judiciária, o que viabiliza a integração da relação processual por tais pessoas.\r\n\r\nDesta forma, possuindo a impetrante “personalidade judiciária”, não se verifica irregularidade processual quanto à figuração do consórcio no pólo ativo da demanda, sendo incabível a alegação de que a pretensão aqui defendida deveria ser oposta, em litisconsórcio, pelas empresas formadoras do consórcio.\r\n\r\nSobre a alegação de coisa julgada material, cumpre tecer alguns esclarecimentos.\r\n\r\nAduz a impetrada que a demandante teria, em oportunidade anterior, veiculado outro mandado de segurança objetivando a proteção do mesmo bem jurídico, a saber, o alegado direito de ter seus recursos administrativos apreciados, prescindido o depósito prévio legalmente previsto em tais situações.\r\n\r\nÉ relevante destacar que, ao final, é exatamente esta a finalidade prática destes autos, agora com outras argumentações da impetrante. Naquele mandamus primitivo o consórcio autor buscava viabilizar a análise de seus recursos administrativos através da substituição do depósito prévio pelo arrolamento de bens previsto no Decreto 70.235/72, com redação dada pela Lei n.º 10.522/02, ao passo que nestes autos vem alegando a inconstitucionalidade da exigência para alcançar tal provimento.\r\n\r\nIsso deixa claro que, tendo buscado, sem êxito, tutela no sentido de eximir-se do depósito prévio, vem agora questionar a constitucionalidade de tal exigência, de forma a alcançar a finalidade antes obstada, contrariando as próprias alegações esposadas no processo anterior, já que em suas razões iniciais a impetrante admite que, naqueles autos, sustentava ser constitucional a cobrança do depósito prévio e requeria tão somente a substituição deste pelo arrolamento de bens, vide fl. 04.\r\n\r\nOutrossim, deixada de lado tal peculiaridade e relevando a argumentação acima apresentada, importa esclarecer que os pedidos das duas demandas em comento são distintos.\r\n\r\nEnquanto o pleito do mandado de segurança primitivo cingia-se à autorização judicial para substituição do depósito prévio por arrolamento de bens, o pleito do presente feito consiste em que, reconhecendo-se a inconstitucionalidade do §1º, do artigo 126, da Lei n.º 8.213/91, seja a impetrada compelida a apreciar os recursos administrativos sem a efetivação do depósito prévio.\r\n\r\nAssim, por entender que o que é alcançado pelo fenômeno da coisa julgada material é o provimento jurisdicional e não o resultado prático pretendido com o manejo de determinada ação judicial, por concluir que o provimento jurisdicional alcançado naqueles autos limitou-se a analisar a viabilidade ou não da substituição do depósito prévio pelo arrolamento de bens no caso concreto, sem que fosse emitido qualquer juízo de valor acerca da constitucionalidade do dispositivo aqui discutido, entendo por bem não acolher a preliminar de coisa julgada suscitada pela impetrada, consoante artigo 468, do CPC.\r\n\r\nFinalmente, passo a analisar o mérito do presente writ.\r\n\r\nPretende a impetrante ver reconhecido seu direito à apreciação de recursos administrativos, independentemente da realização do depósito prévio estabelecido no artigo 126, §1º, da Lei n.º 8.213/91, a propósito da alegação de inconstitucionalidade deste dispositivo.\r\n\r\nTal questão já não é recente nas discussões pretorianas, tendo, inclusive, o Supremo Tribunal Federal firmado jurisprudência no sentido de que não caracterizaria qualquer afronta à norma constitucional a exigência de depósito prévio para seguimento de recurso administrativo já que, muito longe de constituir impedimento à ampla defesa prevista no artigo 5º, LV, a exigência de depósito prévio - ou sua substituição por arrolamento de bens - representaria, exclusivamente, pressuposto de admissibilidade do recurso.\r\n\r\nEste entendimento era baseado na idéia de que a garantia constitucional do direito de defesa em sede administrativa já era assegurada pela existência do próprio processo administrativo para a discussão da matéria questionada. O depósito prévio seria, tão somente, requisito procedimental para a apreciação do recurso administrativo fiscal. \r\n\r\nRecentemente, a Corte Suprema, revendo seu posicionamento, cuidou, em três oportunidades, reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 33, §2º, do Decreto n.º 70.235/72, com a redação conferida pela Lei n.º 10.522/02, bem como dos §§ 1º e 2º, do artigo 126, da Lei n.º 8.213/91, com redação da Lei n.º 9639/98.\r\n\r\nConsiderou o STF que “a exigência do depósito ofende o artigo 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativos e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o artigo 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas.”\r\n\r\nA matéria, muito embora pacificada no seio jurisprudencial, nunca deixou de representar canal de discussões jurídicas, estando longe da unanimidade em virtude da força dos argumentos esposados pelas duas correntes. Parece-me, outrossim, que com a modificação do entendimento da Suprema Corte, ao qual este magistrado se filia, a questão deverá, enfim, ser sepultada, uma vez considerada a ampla aceitação social de que gozará.\r\n\r\nNão se diga, por outro lado, que nosso ordenamento contempla, em diversas hipóteses, semelhantes requisitos pecuniários para assegurar a apreciação de demanda judicial, como no caso do recurso trabalhista ou ação rescisória. Isto porque nestes casos a opção legislativa é fundada no razoável receio de uso irresponsável da máquina judiciária, com vistas à satisfação de interesses meramente procrastinatórios.\r\n\r\nNão é o que se vê no caso de exigência do depósito prévio em sede de recurso administrativo, em que a antecipada indisponibilidade de patrimônio tem a mera função de pressuposto processual, como vinha entendendo o STF.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao recém-manifestado entendimento do STF, que cuidou considerar inconstitucional a exigência de depósito prévio para apreciação de recursos administrativos, por restar caracterizada a violação ao artigo 5º, incisos LV e XXXIV, da Constituição Federal, seja para débitos de natureza tributária ou de natureza previdenciária, importando a concessão da ordem pugnada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para, reconhecendo a inconstitucionalidade do artigo 126, §1º da Lei 8.213/91, determinar que a autoridade coatora prossiga na apreciação dos recursos administrativos interpostos pela impetrante, referentes às Notificações Fiscais de Lançamentos de Débitos n.º 35.411.687-8, 35.411.681-9 e 35.411.688-6, independentemente de realização do depósito prévio estabelecido no citado dispositivo legal. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.011338-0, dando-lhe ciência da presente sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000827-3 UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv. AMANDA FONSECA LEAL) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 114/125) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000032-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARGARETH GARCIA DIAS. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 65/68) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2002.51.11.000541-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x REPRESENTACOES PROINDE (RIO) LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO, GUILHERME RODRIGUES DIAS, ESIO COSTA JUNIOR, JOAO DE CAMPOS GOMES, DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista que a parte autora já se mani festou acerca da produção de provas, bem como o inconformismo da ré estampado às fls. 483/484, revogo parcialmente o despacho de fls. 472 para reabrir prazo à parte ré para especificação de provas. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000411-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE FUNARI NEGRAO E OUTROS (Adv. JULIANA VERDASCA REIS, THAIS HAMAMOTO, MÁRCIA MAGNUSSON, VANUSA MURTA AGRELLI, ALINE DE MAGALHAES SARKIS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública com pedido liminar movida pelo Ministério Público Federal, em virtude de irregularidades na construção de edificações em solo não edificável e em área de preservação ambiental.\r\n\r\nInicialmente, anote-se fl. 1629 para fins de futuras publicações.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 1317, vez que não pertence aos autos, juntando-a ao feito a que se refere e substituindo-a por certidão.\r\n\r\nQuanto às manifestações ainda não analisadas, trato de apreciá-las.\r\n\r\nFls. 1408/1418: No que diz respeito ao pleito de declaração de nulidade, anulação, revogação ou esclarecimento do item 5 do despacho de fls. 1318/1319, cumpre destacar que, sem a realização da perícia ambiental, não há meios de precisar qual conduta importaria maior dano ao meio ambiente, se a demolição das construções já realizadas ou sua manutenção. Desta forma, bem como levando em conta a irreversibilidade da medida demolitória, mantenho a decisão atacada. Quanto aos demais pleitos, DEFIRO-OS. \r\n\r\nAssim, admito o Município de Paraty como assistente litisconsorcial do Ministério Público Federal, uma vez que seu interesse já foi manifestado nos autos (fl. 160). Intime-se a municipalidade, devendo na oportunidade, apresentar manifestação em réplica acerca das contestações oferecidas pelos réus. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a União para manifestar eventual interesse no feito.\r\n\r\nFls. 1467/1469 e 1470/1475: Trata-se de pedido de esclarecimentos (Embargos Declaratórios) e também de revogação da decisão que decretou segredo de justiça nos presentes autos.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LX, determina em que condições poderá ser suprimida a publicidade dos atos processuais, destacando-se os casos de violação da intimidade das partes, podendo tal restrição ser determinada quando aprouver ao interesse público. Além disso, o artigo 155 e incisos do Código de Processo Civil determina que deverão ser processados em segredo de justiça os feitos relativos ao direito de família. Nenhuma dessas hipóteses se verifica nos autos.\r\n\r\nA simples constatação de que a questão fática discutida nos autos venha a ser objeto de matérias jornalísticas não impõe qualquer ofensa à dignidade do réu, capaz de fazer presumir-se a necessidade de decretação de segredo de justiça. Como bem esclarecido pelo MPF, as notícias usadas como fundamentação para a medida não estão relacionadas a este feito, motivo pelo qual não se justifica que os atos processuais tenham sua publicidade restringida.\r\n\r\nNo mais, a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça estabelece, no seu artigo 155, §3º que, uma vez cessados os motivos que determinaram a decretação do segredo de justiça, que neste caso parecem nunca ter existido, deverá o juiz determinar sua revogação.\r\n\r\nConforme o exposto, não vislumbro nos autos quaisquer motivos que indiquem a necessidade de manutenção da limitação imposta anteriormente pelo Juízo, razão pela qual tenho por bem revogar a decisão de fls. 1451/1463.\r\n\r\nProceda a Secretaria às necessárias alterações cadastrais no sistema processual MPS Apolo em decorrência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000180-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x HAROLDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA). . Fls. 174 - Defiro o requerido pela parte ré, limitado ao conserto ao dano demonstrado nas fotografias de fls. 175/177.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000845-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ANTONIO ALVARO RODRIGUES FOZ E OUTRO. . Diante do dispositivo legal que isenta as pessoas jurídicas de direito público de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5º, parágrafo único, da Lei 9469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, haja vista o teor das alegações expendidas às fls. 125/126, bem como o contido na promoção Ministerial de fls. 378 - verso, ADMITO o ingresso do IPHAN no presente feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do autor. \r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluído no pólo ativo da relação processual, figurando como Assistente Litisconsorcial do MPF, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.\r\n\r\nDê-se ciência às partes ora contendedoras, bem como à União Federal, conforme requerido às fls. 372/373.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a pertinente intimação da Autarquia Federal supracitada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm seguida, ao Ministério Público Federal, para se manifestar em réplica.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar.\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000945-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LASER PRIVILEGE ANGRA LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS, MARCELO R F DE MENDONCA). . Tendo em vista que o principal argumento para concessão da tutela inibitória às fls. 82/83 foi a ausência de licenciamento ambiental, bem como que a parte ré trouxe aos autos prova de que obteve a necessária licença ambiental expedida pela FEEMA (vide fls. 683/687), se mostra medida de justiça a revogação da citada decisão liminar, por ora, até ulterior manifestação deste juízo.\r\n\r\nDê-se vista, com urgência, ao MPF e ao IBAMA, nesta ordem, considerando inclusive o teor da petição deste último, acostada às fls. 673/680, e do comando judicial de fls. 671. \r\n\r\nApós, especificadas as provas, venham os autos conclusos para decisão saneadora do feito.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000475-2 JEAN CARLOS DOS ANJOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 198/199 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar de produção antecipada de provas com pedido liminar proposta por JEAN CARLOS DOS ANJOS em face da CEF postulando a apresentação dos extratos da conta poupança mantida pelo autor na instituição ré, referentes ao período de junho e julho de 1987, de maneira a possibilitar a propositura de ação em face da CEF para cobrança de expurgos inflacionários daquele período.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 07/15.\r\n\r\nVieram-me, então, os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pleito de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pleito autoral consiste na apresentação pela CEF de extratos de sua poupança para instruir ação principal. De pronto, é possível verificar-se a desnecessidade da propositura da presente ação cautelar, uma vez que a apresentação dos extratos pode ser feita no bojo da própria ação ordinária de cobrança.\r\n\r\nAlém disso, não há como deixar de notar a inexistência de periculum in mora a ensejar o deferimento da medida aqui pleiteada. Isto porque o autor deixou transcorrer praticamente todo o período da prescrição vintenária incidente sobre sua pretensão, quando podia, a todo tempo, ter recorrido à tutela judicial.\r\n\r\nAo revés, vem pleitear tutela dita de urgência às vésperas do encerramento do dito prazo processual, quando todos os meios de comunicação propagam o “direito” de receber correções monetárias sobre o saldo da poupança no período de maio/junho de 1987, em virtude de planos econômicos.\r\n\r\nAssim, não vislumbro nos autos qualquer urgência que possa implicar na necessidade de antecipar-se a produção de tais provas. Mais que isso, houvesse periculum in mora nos autos, este teria sido provocado tão somente pela desídia do autor em buscar amparo à sua pretensão.\r\n\r\nFinalmente, importa também esclarecer que a tutela cautelar se apresenta como um instrumento apto a garantir a manutenção do estado de coisas, pessoas e provas, de forma a proporcionar o resultado útil de um processo principal ao qual está necessariamente conectada.\r\n\r\nQuebra Nos dizeres de Ugo Rocco, a tutela cautelar é:\r\n\r\n“(...) a providência concreta tomada pelo órgão jurisdicional para eliminar uma situação de perigo para o direito ou interesse de um litigante, mediante conservação do estado de fato ou de direito que envolve as partes, durante todo o tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal. Isto é, durante todo o tempo necessário para a definição do direito no processo de conhecimento ou para a realização coativa do direito do credor sobre o patrimônio do devedor, no processo de execução.”\r\n\r\nEspecialmente quanto à cautelar de produção antecipada de provas, esta presta-se à hipótese de perecimento da própria prova que se pretende produzir e não do direito que tal prova buscar demonstrar.\r\n\r\nNo caso dos autos, não há como verificar-se risco de perecimento da prova que o autor tenta produzir, uma vez que os extratos cuja apresentação busca o autor possuirão, quando da demanda principal, o mesmo estado que hoje possuem, o que leva à conclusão de não ter o demandante qualquer interesse no manejo da presente demanda, restando carente a ação.\r\n\r\nDesta forma, observada a ausência de utilidade do processo veiculado, impõe-se o indeferimento da peça vestibular, tal como estabelecido no artigo 295, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 99.0801795-0 JORGE AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a decisão proferida pela 4ª Turma do TRF da 2ª Região anulou a r. sentença de fls. 139/142, determinando a prolação de nova sentença, bem como a praticidade do julgamento conjunto da ação cautelar e da ação pelo rito ordinário, da qual aquela é dependente, opto por postergar o julgamento da presente cautelar até que ambos os feitos estejam maduros para serem sentenciados.\r\n\r\nDesta forma, ressalto que com a anulação da sentença de fls. 139/142, restou revigorada a decisão liminar de fls. 54/55.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.11.000145-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x GENILDA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 156/157 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos pelo INSS contra execução de título judicial que lhe move GENILDA MORAIS DE OLIVEIRA E OUTROS, título este formado nos autos do processo nº 2000.51.11.000068-5. Argumenta a autarquia pela nulidade do título, uma vez que formado através de transação realizada por procurador autárquico envolvido em inúmeras fraudes contra a Previdência Social.\r\n\r\nA parte embargada ofereceu sua impugnação às fls. 48/50.\r\n\r\nSentença extintiva pela ocorrência de prescrição intercorrente às fls. 51/54.\r\n\r\nAcórdão proferido pela 4ª Turma do TRF da 2ª Região, às fls. 84/88, anulando a sentença apelada e determinando a remessa dos autos à vara de origem para prolação de nova sentença.\r\n\r\nAtualização de cálculos às fls. 96/138.\r\n\r\nÉ a síntese do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão cinge-se a se avaliar a validade do título executivo que aparelha a execução embargada. Verifica-se que nos autos da ação revisional principal foi acordada transação entre as partes (fls.51) e homologada por sentença pelo juiz (fls. 55). Assim sendo, o suposto vício não é da sentença, mas sim do ato jurídico que esta homologou, de forma que quaisquer alegações de anulabilidade deveriam ser provadas e deduzidas em ação anulatória própria para tanto, nos termos da lei civil.\r\n\r\nEste é o ensinamento que se depreende da leitura do art. 486 do CPC, e que é ratificado pela jurisprudência do STJ, como se observa no excerto da ementa proferida no julgamento do REsp 889190, Ministro Teori Albino Zavascki, cujos termos dispõem que “a nulidade da transação por vício de vontade deve ser alegada, se for o caso, em ação própria. Precedentes: REsp 730053 / PR, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJ 06.06.2005; REsp 797484 / SC, 2ª T., Min. Peçanha Martins, DJ 26.04.2006.”\r\n\r\nAinda que se aceite a discussão acerca da anulabilidade da transação em sede de embargos, melhor sorte não se reserva à pretensão do embargante, pois a argumentação de que o procurador autárquico que celebrou a transação foi envolvido em diversos casos de fraudes contra a autarquia previdenciária, por si só, não é capaz de gerar a anulação do título executivo. A fraude não pode ser presumida, deve ser provada. Não há nos autos nenhuma prova de conluio para fraudar a Previdência. \r\n\r\nA existência de inquérito policial no intuito de apurar a existência de ilícito criminal no fato tampouco pode ser considerada como indício suficiente para declaração da nulidade da transação. E isto porque o citado inquérito tramita desde 2001 (fls. 251 dos autos principais) sem, até o presente momento, notícia de conclusão acerca de incidência criminosa no fato investigado. \r\n\r\nDesta forma, se mostra desprovida da razoabilidade a duração deste processo. Considerando que os autores da ação revisional já aguardam desde 1991 pelo recebimento de seus vencimentos revisados, reconhecer vício na transação efetuada tão somente com base nas alegações da embargante, ou até mesmo suspender o trâmite destes embargos até eventual informação da Polícia Federal sobre a conclusão do inquérito, significaria uma injustiça intolerável e, com base no recente inciso LXXVIII do art. 5º, CR/88, uma afronta a um direito fundamental do cidadão.\r\n\r\nPor fim, deixo de apreciar as questão acerca da correta realização dos cálculos que servem de base na execução, seja porque foram elaborados com base em termos propostos pelo próprio INSS, seja porque não foram discutidos a tempo na ação revisional.\r\n\r\nPor estas razões os embargos devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação cima, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação revisional em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeçam-se as requisições de pequeno valor com base nos cálculos de fls. 96/138.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.11.000963-3 JORGE PEREIRA DAS CHAGAS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 80/85 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.11.000042-9 DALCIR MACHADO (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA, WAGNER VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos elaborados e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 314.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 99.0801687-3 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA) x SERGIO BRUNELLO (Adv. ISAC JOAQUIM MARIANO, JOSE ROBERTO DE JESUS). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 123, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 10 de maio de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte ré.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 257514"
                            ],
                            "257748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000879-0 MARIA IZABEL TRAVASSOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor das petições de fls. 51 e 59, nos termos do artigo 463, I, do Código de Processo Civil, declaro insubsistente o item “a” do dispositivo que integra a sentença de fls. 44/49 e retifico o erro material para conferir-lhe a seguinte redação:\r\n\r\n“1) rever a RMI de MARIA IZABEL TRAVASSOS para R$ 694,02 (seiscentos e noventa e quatro reais e dois centavos) e a RMB do mês de junho de 2004 para R$ 1.226,04 (um mil duzentos e vinte e seis reais e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;”\r\n\r\nQuanto ao mais, mantenho a sentença em seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para atualização do valor constante a fls. 34, referente aos atrasados.\r\n\r\nCom a vinda do Setor de Cálculos, intime-se o INSS para imediato cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000972-1 ALZIRA TAVARES DE LIMA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001886-2 JORGE MARCOLINO DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o novo prazo requerido, às fls. 44, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.61.000423-9 ISAHUS BARBOSA (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. retro.\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme pleiteado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono(a), para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo(a) advogado(a), deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pelo(a) próprio(a), TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação autoral, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE e INTIME-SE o INSS, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais e que a Autarquia ré deverá apresentar, juntamente com a contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto, devendo ser observado, ainda, o contido na Súmula nº 38 da TNU - Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDevidamente atendidos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000150-4 ALAIDES FERNANDES DA NOBREGA (Adv. JOAO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informe a parte autora em qual Posto o falecido solicitou sua aposentadoria, após intime-se a APS, em conformidade com o comando de fls. 15.\r\n\r\n6 - 2006.51.61.000254-5 FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000316-1 MARIA APARECIDA SANTOS DA ROCHA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informe a parte ré se celebrou acordo com a parte autora e, em caso positivo, juntá-lo aos autos.\r\n\r\nTraga a parte autora o mandato de procuração, que outorga poderes a seu advogado.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000031-0 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o petitório de fls. 51/56, reconsidero em parte o despacho de fls. 38/40 para tornar sem efeito a nomeação do perito na especialidade de ortopedia, Dr. Fernado Roberto da Siva Braga. \r\n\r\nAssim, NOMEIO, em substituição, na especialidade de Cardiologia, a Drª Patrícia Elizabeth Motta Ramos, CRM 52.50329-1, com endereço à Rua do Comércio, 72, Centro, telefone 3365-3472, nesta cidade. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciando(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciando(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide? Especifique.\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000375-0 DORVINA DE OLIVEIRA PENA RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidido por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessária à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Cardiologia, a Dr.ª Patrícia Elizabeth Motta Ramos, inscrita no CRM sob o 52.50329-1, com endereço à Rua do Comércio, N.º 72, Centro, nesta cidade, telefone 3365-1424.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000414-5 ADILSON CORREIRA DE JESUS (Adv. BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça conforme requerido pelo(a) Autor(a), nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica realizada pelo INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, por ora, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares; reservando-me, porém, o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre concessão/restabelecimento de auxílio-doença, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o INSS para apresentar a necessária resposta, no prazo legal (trinta dias), oportunidade na qual deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, além de trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício (31/518.039.960-9) relativo ao autor da demanda em foco; devendo, ainda, cientificar-se acerca da perícia abaixo designada. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Clínica Médica, o Dr. Marcos Aurélio de Araújo Ramos, inscrito no CRM sob o no 52.50918-5, com endereço situado na Rua do Comércio, 72, Clínica Santa Amélia, Centro, nesta cidade de Angra dos Reis; telefone 3365-1424.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia ora determinada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito acima nomeado.\r\n\r\nNo exame, o i. Perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, não havendo pedido de prestação de esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a), a fim de que se manifestem sobre tal trabalho especializado.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.61.000964-2 NIVALDO LOPES DE SOUZA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, oficie-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, para que cumpra a obrigação de pagar nos termos da sentença de fls. 41/45 e acórdão de fls. 72/73, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.61.000965-4 LUCIANO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença , oficie--se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, para que cumpra a obrigação de pagar constante da decisão monocrática de fls. 182, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.61.000277-9 JOAO JOSE TEIXEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, pessoalmente, o autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação de fls. 68/70.\r\n\r\n14 - 2004.51.61.000474-0 ARTUR DE SOUZA MENINO (Adv. CRISTIANE E. S. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.61.000598-7 JANIO TARGINO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.61.000662-1 ADELIA DA SILVA NEVES (Adv. ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 39/40 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais proposta por Adélia da Silva Neves em face da União visando o levantamento dos valores de restituição de imposto de renda devidos pela Receita Federal ao seu falecido cônjuge, da qual alega ser herdeira única.\r\n\r\nCitada, a União contestou o feito alegando a existência de outros bens suscetíveis de inventariança, o que impediria o recebimento do valor pendente pela via administrativa, ante a necessidade de abertura de inventário para a transmissão do patrimônio do de cujus.\r\n\r\nAnalisada a documentação dos autos, verifica-se assistir razão à União, posto que demonstrada a existência de bens no patrimônio do cônjuge falecido da autora, a saber, o imóvel destacado na declaração de imposto de renda apresentada por este. Nesta situação, as normas administrativas concernentes à restituição do imposto de renda não possibilitam a liberação da verba sem a competente abertura do inventário dos bens do falecido, em cuja sede poder-se-ia, então, ser solicitada a expedição da ordem para pagamento dos valores retidos.\r\n\r\nEm sede de jurisdição pretensamente voluntária, aqui convertida em contenciosa face à contestação da União, e considerando que a Justiça Federal não ostenta competência material para processar questões afetas ao direito das sucessões, resta inviável a condenação da União ao pagamento dos valores requeridos, à vista do necessário processamento da sucessão do ente falecido.\r\n\r\nRessalte-se que não somente consta nos autos informação quanto à existência de bens a inventariar - como se nota na certidão de óbito do de cujus (fls. 10) e na sua última declaração de imposto de renda (fls. 25), a exigir a instauração de inventário, como faz-se necessário confirmar a condição da autora de única herdeira do de cujus, o que não está plenamente comprovado nos autos, posto que as informações previdenciárias trazidas pela demandante não são suficientes para atestar a inexistência de outros herdeiros.\r\n\r\nPor fim, é imperioso destacar que o presente caso é de improcedência do feito e não acolhimento de questão preliminar quanto à incompetência do Juízo, não somente por ser possível a apreciação do pedido no âmbito da Justiça Federal, no caso de desnecessidade de inventário, como também por ter sido analisado o mérito da demanda.\r\n\r\nDesta forma, tomando em conta a fundamentação acima esposada, não há meios de albergar-se o pedido da autora, impondo-se o indeferimento dos pedidos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000276-0 PAULO LOPES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 47/50 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.61.000363-6 JOSE RAIMUNDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 55/58 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.61.000973-0 ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 41/43 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais proposta por Elídio Paulo Monteiro de Barros em face da Caixa Econômica Federal visando devolução em dobro dos valores decorrentes de sua inscrição no Programa de Formação de Patrimônio do Trabalhador - PIS, bem como indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nAlega o autor que, aposentado desde 1996, tentou sacar os valores do programa social no ano de 2005, sendo informado que tal quantia já havia sido retirada de sua conta desde 1997. Aduz que solicitou que a ré comprovasse documentalmente ter sido ele o autor do saque, através da apresentação de recibo referente à operação, tendo recebido a informação de que estes documentos haviam extraviado em incêndio havido nas dependências das CEF. Argumenta, finalmente, que, “no seu sentir, jamais recebera tal importância da CEF relativas ao saque das quotas do PIS/PASEP”.\r\n\r\nJunta os documentos de fls. 14/28.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou a ação alegando a prescrição do direito ao saque das parcelas de PIS e, no mérito, a inexistência de direito à retirada, posto que essa já fora realizada pelo autor, conforme dão conta os extratos apresentados nos autos. Informa a instituição que não possui meio de apresentação de documento que comprovem a assinatura do autor no momento de tais saques, requerendo, por fim, a improcedência dos pedidos autorais à vista da inocorrência de quaisquer danos indenizáveis.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição do direito ao saque, tem-se que o prazo qüinqüenal é aplicável ao direito de reajuste do saldo de PIS através da aplicação dos índices de expurgos inflacionários, mas não ao levantamento do saldo propriamente dito do programa de formação de patrimônio. De outra forma, aplicando-se o prazo prescricional de 10 anos, nada há prescrito, uma vez que a demanda foi proposta na data de 03/11/2005, portanto, mesmo de 10 anos da aposentadoria do autor, muito menos do saque realizado.\r\n\r\nPor isso, afasto a alegação de prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nDiante da pluralidade de pedidos postulados pelo autor, passo a analisar, inicialmente, a pretensão de saque do valor relativo ao PIS, a que faria jus o demandante. Alega o demandante que terceira pessoa teria realizado o saque da quantia sua por direito, em decorrência da inscrição no programa social do PIS.\r\n\r\nQuanto a esta alegação nenhuma prova há nos autos. O autor sugere ter havido fraude no saque de sua parcela de PIS sem, contudo, juntar aos autos qualquer elemento que pudesse representar, sequer, indício de irregularidade na retirada dos valores.\r\n\r\nMuito ao contrário, consta nos autos prova do regular saque de tais valores, ocorrido após a aposentadoria do autor, motivado por esta mesma aposentadoria e ocorrido, ainda, na agência de Angra dos Reis, cidade de domicílio do autor. Se tais elementos não são suficientes para afastar inexoravelmente a possibilidade de o saque ter sido efetuado mediante fraude, muito menos o são dar conta de irregularidade na realização da operação.\r\n\r\nTodos os indícios e argumentos dos autos dão conta de que o próprio autor tenha realizado o saque, que somente ocorreu após o advento de sua aposentadoria. Considere-se, por importante, a necessidade de apresentação de documento comprobatório de identidade para a realização da retirada, aspecto que sequer foi considerado pelo autor, que também não mencionou extravio de sua documentação pessoal ou qualquer outro evento que pudesse dar solidez à idéia de fraude no referido saque.\r\n\r\nNão há como concluir-se pela ocorrência de irregularidade do saque dos valores aqui postulados ante a total inexistência de prova nos autos neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que este entendimento não retira do autor o direito de socorrer-se novamente ao Poder Judiciário, caso comprovada a ocorrência de fraude no levantamento dos valores objeto da demanda.\r\n\r\nQuanto ao pleito de devolução em dobro, também não merece prosperar sendo certo não resta configurada nos autos a hipótese prevista no Código de Defesa do Consumidor para a penalidade de devolução em dobro. Isto porque tem cabimento a condenação ao pagamento em dobro de parcelas indevidamente pagas, no seio de relação de consumo. Nada foi cobrado, portanto, nada foi pago pelo autor de forma indevida a justificar a devolução em dobro do que quer que seja.\r\n\r\nFinalmente, no que tange aos pleitos indenizatórios, melhor sorte não assiste ao demandante. No que diz respeito aos danos materiais, este dependem de efetiva comprovação nos autos, seja para os valores despendidos indevidamente, seja para aqueles que se deixou de lucrar. Quanto a isso nada há nos autos.\r\n\r\nPor último, não se verifica a ocorrência dos danos morais pleiteados ou sequer sua narrativa. O autor não cuidou demonstrar, mesmo que por hipótese, quais danos à sua dignidade teria sofrido por não alcançar o levantamento de valores que, conforme acima destacado, não parecem ter sido indevidamente retirados.\r\n\r\nSem a demonstração e comprovação dos danos extrapatrimoniais, resta impossível a verificação de nexo causal entre eventual conduta da ré e o abalo emocional supostamente sofrido, uma vez que, no caso sob análise, não se trata de dano moral in re ipsa.\r\n\r\nDiante de tais argumentos, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, afasto a questão prejudicial argüida para, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.001000-8 CELSON MONTEIRO DA HORA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 51/54 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nQuebra Logo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.61.001029-0 CEZAR ROBERTO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv. SEBASTIAO DOMINGOS GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.61.000031-7 HILDO JANUARIO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 63/66 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.61.000086-0 WILMAR DE PAULA OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 43/46 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.61.000153-0 JOSE ARLINDO DE LIMA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 59/62 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.61.000167-0 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000271-5 LOURENCO DINIZ FREIRE (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 41/42 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 28, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.61.000289-2 ANDREIA BRASIL RODRIGUES SOARES (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 186/187 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTendo havido a desistência do pedido no que tange à indenização por danos materiais, a questão prende-se a verificação da ocorrência de dano moral em função de extravio de correspondência registrada. \r\n\r\nAntes, porém, decido sobre a impugnação à concessão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApesar de não constar na inicial pedido expresso de concessão do benefício da gratuidade da Justiça, em primeiro grau de jurisdição a gratuidade decorre da lei, vide art. 54 da Lei 9099/95, sendo inexigível o pagamento de custas e inviável a imposição de condenação em honorários, salvo nas hipóteses de litigância de má-fé. Na hipótese de recurso é que deve a parte interessada requerer a gratuidade de Justiça, pois aquele que recorre arca com o preparo do recurso e, restando vencido na instância recursal, sofre a condenação aos ônus da sucumbência, vide art. 55 da mesma lei acima citada.\r\n\r\nE ainda, considerando que para a concessão da gratuidade de Justiça basta a afirmação de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1060/50, e que o momento apropriado para este requerimento somente se dará quando da necessidade de providenciar o preparo de eventual recurso, revogo, em parte, o decisório de fl. 21, tão somente em relação a concessão da gratuidade da Justiça, mas ressalvando que a parte autora poderá pleitear este benefício na hipótese de querer ingressar na instância recursal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização, a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu art. 186, e ainda o CDC, no art. 6º, incisos VI e VII, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pela autora lhe causou algum aborrecimento, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária. \r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado. A hipótese de uma carta que continha um convite para uma festa não ter chegado a seu destinatário não gera frustração suficiente para reparação pecuniária, ainda mais no indecente valor que a parte autora postula.\r\n\r\nAssim, deve ser o pedido julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.61.000923-7 CLAUDIONOR ANSELMO SOARES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n29 - 2006.51.61.000069-0 JOAO LAUDELINO LOPES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.61.000069-5 HAROLDO CAROLINO DE SOUZA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 92, para fins de publicação.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pelo autor, a fim de que requeira o que lhes interessar.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n31 - 2003.51.61.000691-4 JOAO LUIS RAMOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 50, para fins de publicação.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - Cientificada a parte autora da efetivação do pagamento, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 257748"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001871-9 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ALCYR ALVARES NOGUEIRA) x LATICINIOS SANTA AMALIA DE TABULEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de LATICÍNIOS SANTA AMÁLIA DE TABULEIRO.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a decisão de fl. 39, proferida pelo I. Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nProposta a demanda perante a 1ª Vara Federal de JUIZ DE FORA em 29.07.2002, data esta anterior à instalação da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, que ocorreu em 21/02/2006 (Ato n.97, de 22 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nO art. 87, do CPC, consagra o princípio da perpetuatio jurisdictionis, in verbis:\r\n\r\nArt. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nNesse passo, a criação superveniente de Vara Federal, como no presente caso, não autoriza o deslocamento da competência, máxime no caso dos autos, em que não houve modificação do estado de fato ou de direito posterior a ensejar a alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia, conforme estatui o dispositivo legal supracitado. Trata-se da consagração do princípio da perpetuatio jurisdictionis, segundo o qual, uma vez firmada a competência do Juízo, esta deve permanecer inalterada até a solução final da lide.\r\n\r\nEm caso análogo, manifestou-se o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR.\r\n\r\nConflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 1ª Vara de Magé/RJ e o Juízo Federal da 24ª Vara do Rio de Janeiro, suscitado em ação popular. \r\n\r\nA criação de nova vara federal, com desmembramento de jurisdição, não tem o condão de deslocar a competência para análise do feito, anteriormente distribuído, impondo-se observar o art. 87 do CPC - respeito ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.\r\n\r\n(Processo n. 200202010072838 - Segunda Turma - Relator Des. Paulo Espírito Santo - data 11/09/2002)\r\n\r\nEm razão do exposto, restando caracterizada a competência do Juízo da 1ª Vara Federal de Juiz de Fora, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito e, na forma do art. 115, I, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Ministro Presidente do E. Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.544714-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAQUIM FELIPE SOUZA DE QUEIROZ. . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.502561-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fls.20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501148-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA, ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Sendo assim, INDEFIRO o requerido às fls. 13/16.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001040-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSBAPI TRANSPORTES LTDA ME (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA). . Ante o requerimento do exeqüente, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente acerca do cumprimento do parcelamento noticiado nos autos. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001174-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x DROG CENTRAL DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. ALFREDO D AMATO GOMES). . Ante o requerimento do exeqüente, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente acerca do cumprimento do parcelamento noticiado nos autos. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO). . A União/Fazenda Nacional ajuizou a presente execução fiscal em face de BR METALS FUNDIÇOES LTDA nova denominação de THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA, para cobrança de dívida referente à aplicação de multa por infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”;\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órfãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do CPC:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de Barra do Piraí/RJ, após as baixas e anotações necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001373-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS). . A fls. 127/132 a executada ofereceu bens à penhora comprovando a expressa anuência da exeqüente.\r\n\r\nA fls. 135/137 a exeqüente requer a expedição de ofício ao juízo da 40ª Vara Cível da Capital, solicitando informações acerca da efetivação da penhora no rosto dos autos do feito n. 2000.001.108040-0. Esclarece, ainda, que a anuência manifestada acerca da penhora sobre os bens enumerados a fls. 127/132, visa, primordialmente, viabilizar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da executada. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm regra, a realização de penhoras sucessivas atinentes a créditos já garantidos refletiria ofensa ao princípio do menor sacrifício do executado; todavia, no caso em tela, o próprio executado seria prejudicado com a desconstituição da garantia anteriormente ofertada, uma vez que ficaria obstada a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nNesse passo, expeça-se ofício ao juízo da 40ª Vara Cível da Capital, solicitando informações acerca da efetivação da penhora no rosto dos autos do feito n. 2000.001.108040-0. Caso o resultado da diligência supra seja positivo, DETERMINO o recolhimento do mandado de fls. 134 ou, caso já efetivada a penhora dos bens móveis enumerados a fls 127/132, o seu imediato levantamento.\r\n\r\nFls. 73/74 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ SEDBP para retificação do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001783-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Sendo assim, INDEFIRO o requerido às fls. 33/37, fls.49/53 e fls. 55/59.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001796-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x D S SALGADO SERVIÇOS DE MONTAGENS DE INDUSTRIALIZAÇÃO (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA). . Suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001848-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR, ORLANDO BARBOSA). . Sendo assim, INDEFIRO o requerido às fls. 30/34, fls. 45/49 e fls. 51/55 e não condeno os excipientes em litigância de má-fé.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001864-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DIMPINA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão a fls. 22 e o documento a fls. 23, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001866-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. ABEL CHAVES JUNIOR) x ADAURI OTONI DE CARVALHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, VALERIA SUELY DE ALMEIDA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade a fls. 19/20, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001867-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JOSE RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nREITERO os termos da decisão a fls. 43 que não aprecia o alegado a fls. 24/25, pois o caso em tela não está adequado com as hipóteses de cabimento de exceção de pré-executividade, vez que a pretensão do excipiente consiste em discutir matéria que só pode ser conhecida em sede de embargos, após a garantia da execução.\r\n\r\nREITERO os termos da decisão a fls. 56.\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001868-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BERNADETE DIAS PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da certidão a fls. 23, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001902-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA, JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Ante o requerimento do exeqüente, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente acerca do cumprimento do parcelamento noticiado nos autos. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001921-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. FLAVIA SANT ANNA). . Ante o requerimento do exeqüente, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente acerca do cumprimento do parcelamento noticiado nos autos. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002049-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA). . Suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002080-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA, ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Sendo assim, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE oposta pelo executado a fls. 50/54.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. retro, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente, conforme dispõe o art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS) x FRIGORIFICO DAMATO LTDA (Adv. WALDEMAR PAULO FILHO). . Suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002085-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FRIGORIFICO DAMATO LTDA (Adv. PAULO DE CARVALHO VIEIRA). . Suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002236-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO, ANDRE LUIZ SOARES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação endereçado à Estrada Manoel Coutinho de Carvalho n. 3400, Campo Bom, Barra do Piraí.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002273-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS). . A fls. 143/149 a executada ofereceu bens à penhora comprovando a expressa anuência da exeqüente.\r\n\r\nA fls. 145/147 a exeqüente reitera o pedido de penhora no rosto dos autos do feito n. 2000.001.108040-0, em trâmite na 40ª Vara Cível da Capital, formulado a fls.97, informando ao juízo que a anuência manifestada acerca da penhora sobre os bens enumerados a fls. 143/149, visa, primordialmente, viabilizar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da executada. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm regra, a realização de penhoras sucessivas atinentes a créditos já garantidos refletiria ofensa ao princípio do menor sacrifício do executado; todavia, no caso em tela, o próprio executado seria prejudicado com a desconstituição da garantia anteriormente ofertada, uma vez que ficaria obstada a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nNesse passo, DEFIRO a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do feito 2000.001.108040-0, em trâmite na 40ª Vara Cível da Capital. Caso o resultado da diligência supra seja positivo, DETERMINO o recolhimento do mandado de fls. 151 ou, caso já efetivada a penhora dos bens móveis enumerados a fls 143/149, o seu imediato levantamento.\r\n\r\nFls. 112/113 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ SEDBP para retificação do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002693-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x IMOBILIARIA NOVA TEXAS LTDA (Adv. ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA). . Fls. 116-VI e Fls. 125-b - INDEFIRO, uma vez que cabe ao executado pleitear no âmbito administrativo o indigitado parcelamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002912-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x GRAFICA EDITORA LIMA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO). . Ante o requerimento do exeqüente, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente acerca do cumprimento do parcelamento noticiado nos autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. \r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003020-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES, CLAUDIA FREIRE RAAD). . Sendo assim, INDEFIRO o requerido às fls. 30/37.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.004113-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ERLEI VALENTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fls.21, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.004114-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSÉ NARCÍSIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000099-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BARRAUTO BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL). . Sendo assim, INDEFIRO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta a fls. 14/18.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 253328"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001133-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . O exeqüente requereu a substituição da penhora realizada à fl. 10 pela penhora no rosto dos autos n. 2000.001.108040-0, em trâmite perante o Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos quais a executada possui um crédito com relação à Centrais Elétricas Brasileira S/A Eletrobrás, no montante de R$ 46.882.588,52.\r\n\r\nA executada, por sua vez, se opõe a tal pedido sustentando que não houve resistência do exeqüente quando concordou com a penhora já realizada e que a exe cução deve ser realizada de modo menos gravoso para o devedor, de acordo com o art. 620, CPC.\r\n\r\nNão vejo óbice ao deferimento do pedido realizado pelo exeqüente ante o disposto no art. 15, II, da LEF, que autoriza, a seu critério e em qualquer fase do processo, a substituição da penhora.\r\n\r\nAlém disso, deve prevalecer o princípio da especialidade, aplicando-se a Lei de Execução Fiscal por regular matéria específica sobre o assunto em questão, utilizando-se o Código de Processo Civil somente de forma subsidiária.\r\n\r\nCom relação ao requerimento da executada para a expedição de mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados, o mesmo perdeu o objeto face à substituição da penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora no rosto dos autos acima mencionados. Após o cumprimento, levante-se a penhora de fl. 10.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao setor de distribuição para a alteração do pólo passivo, fazendo constar BR METALS FUNDIÇÕES LTDA, tendo em vista a alteração da denominação da sociedade.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001293-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR). . O exeqüente requereu a penhora no rosto dos autos n. 2000.001.108040-0, em trâmite perante o Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos quais a executada possui um crédito com relação à Centrais Elétricas Brasileira S/A Eletrobrás, no montante de R$ 46.882.588,52.\r\n\r\nIntimada a esclarecer se desejava a substituição da penhora já realizada à fl. 23, a exeqüente quedou-se inerte. No entanto, em outros processos de execução contra o mesmo executado tramitando nesta vara, a Fazenda Nacional se manifestou no sentido da substituição da penhora, o que leva a crer, sobretudo ao se observar a ordem de preferência do artigo 11 da LEF, que este é o objetivo da exeqüente.\r\n\r\nNão vejo óbice ao deferimento do pedido mencionado, ante o disposto no art. 15, II, da LEF, que autoriza, a critério do exeqüente e em qualquer fase do processo, a substituição da penhora.\r\n\r\nCom relação ao requerimento da executada para a expedição de mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados, o mesmo perdeu o objeto face à substituição da penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora no rosto dos autos acima mencionados. Após o cumprimento, levante-se a penhora de fl. 23.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao setor de distribuição para a alteração do pólo passivo, fazendo constar BR METALS FUNDIÇÕES LTDA, tendo em vista a alteração da denominação da sociedade.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001402-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, RICARDO GOMES LOURENCO). . O exeqüente requereu a substituição da penhora realizada a fls. 44 - termo de penhora - pela penhora no rosto dos autos n. 2000.001.108040-0, em trâmite perante o Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos quais a executada possui um crédito com relação à Centrais Elétricas Brasileira S/A Eletrobrás, no montante de R$ 46.882.588,52.\r\n\r\nNão vejo óbice ao deferimento do pedido mencionado, ante o disposto no art. 15, II, da LEF, que autoriza, a critério do exeqüente e em qualquer fase do processo, a substituição da penhora.\r\n\r\nTendo em vista que a mencionada penhora já foi efetivada, conforme o auto de penhora de fl. 74, levante-se a penhora de fl. 44.\r\n\r\nCom relação ao requerimento da executada para a expedição de mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados, o mesmo perdeu o objeto em face da substituição da penhora.\r\n\r\nDetermino a suspensão da execução até o julgamento dos embargos.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao setor de distribuição para a alteração do pólo passivo, fazendo constar BR METALS FUNDIÇÕES LTDA, tendo em vista a alteração da denominação da sociedade.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001529-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. ALBERTO J. ZIMERMANN M. BARBOSA). . O exeqüente requereu a penhora no rosto dos autos n. 2000.001.108040-0, em trâmite perante o Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos quais a executada possui um crédito com relação à Centrais Elétricas Brasileira S/A Eletrobrás, no montante de R$ 46.882.588,52.\r\n\r\nIntimada a esclarecer se desejava a substituição da penhora já realizada à fl. 59, a exeqüente quedou-se inerte. No entanto, em outros processos de execução contra o mesmo executado tramitando nesta vara, a Fazenda Nacional se manifestou no sentido da substituição da penhora, o que leva a crer, sobretudo ao se observar a ordem de preferência do artigo 11 da LEF, que este é o objetivo da exeqüente.\r\n\r\nNão vejo óbice ao deferimento do pedido mencionado, ante o disposto no art. 15, II, da LEF, que autoriza, a critério do exeqüente e em qualquer fase do processo, a substituição da penhora.\r\n\r\nCom relação ao requerimento da executada para a expedição de mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados, o mesmo perdeu o objeto face à substituição da penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora no rosto dos autos acima mencionados. Após o cumprimento, levante-se a penhora de fl. 59.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao setor de distribuição para a alteração do pólo passivo, fazendo constar BR METALS FUNDIÇÕES LTDA, tendo em vista a alteração da denominação da sociedade.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001888-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, RICARDO GOMES LOURENCO). . O exeqüente requereu a substituição da penhora realizada à fl. 43 - termo de penhora - pela penhora no rosto dos autos n. 2000.001.108040-0, em trâmite perante o Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos quais a executada possui um crédito com relação à Centrais Elétricas Brasileira S/A Eletrobrás, no montante de R$ 46.882.588,52.\r\n\r\nNão vejo óbice ao deferimento do pedido realizado pelo exeqüente ante o disposto no art. 15, II, da LEF, que autoriza, a seu critério e em qualquer fase do processo, a substituição da penhora. Dessa forma, reconsidero a decisão de fl. 66.\r\n\r\nCom relação ao requerimento da executada para a expedição de mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados, o mesmo perdeu o objeto face à substituição da penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora no rosto dos autos acima mencionados. Após o cumprimento, levante-se a penhora de fl. 43.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao setor de distribuição para a alteração do pólo passivo, fazendo constar BR METALS FUNDIÇÕES LTDA, tendo em vista a alteração da denominação da sociedade.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003069-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS). . O exeqüente requereu a penhora no rosto dos autos n. 2000.001.108040-0, em trâmite perante o Juízo da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos quais a executada possui um crédito com relação à Centrais Elétricas Brasileira S/A Eletrobrás, no montante de R$ 46.882.588,52.\r\n\r\nA executada, por sua vez, se opõe a tal pedido sustentando que não houve resistência do exeqüente quando concordou com a penhora já realizada e que a execução deve ser realizada de modo menos gravoso para o devedor, de acordo com o art. 620, CPC.\r\n\r\nConsidero o pedido da exeqüente como de substituição da penhora já realizada, tendo em vista pedidos semelhantes feitos em outros processos de execução contra o mesmo executado, tramitando nesta vara, sobretudo considerando a ordem de preferência do artigo 11 da LEF.\r\n\r\nNão vejo óbice ao deferimento do pedido realizado pelo exeqüente ante o disposto no art. 15, II, da LEF, que autoriza, a seu critério e em qualquer fase do processo, a substituição da penhora.\r\n\r\nAlém disso, deve prevalecer o princípio da especialidade, aplicando-se a Lei de Execução Fiscal por regular matéria específica sobre o assunto em questão, utilizando-se o Código de Processo Civil somente de forma subsidiária.\r\n\r\nCom relação ao requerimento da executada para a expedição de mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados, o mesmo perdeu o objeto face à substituição da penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora no rosto dos autos acima mencionados. Após o cumprimento, levante-se a penhora de fl. 23.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao setor de distribuição para a alteração do pólo passivo, fazendo constar BR METALS FUNDIÇÕES LTDA, tendo em vista a alteração da denominação da sociedade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000866-4 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS TAVARES LEITE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Desapensem-se os autos, trasladando-se cópia da sentença, do acórdão e do trânsito em julgado para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nIntime-se a embargada para se manifestar sobre o retorno dos autos do TRF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.502542-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE CARLOS DA COSTA BRITO. . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão a fls.15, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000887-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . Suspendo o curso do feito até que sejam decididos os embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001073-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . Deixo de receber o recurso da exeqüente por ser intempestivo (fls. 38).\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado de levantamento da penhora noticiada a fls. 25 destes autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se este autos, juntamente aos autos dos embargos à execução n. 2006.51.19.001074-5, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001500-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do feito até que sejam decididos os embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001908-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . Ante a manifestação do Exeqüente, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente, conforme dispõe o art. 20 da lei 10.522/02.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001074-5 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Deixo de receber o recurso da exeqüente por ser intempestivo (fls. 77).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a execução do valor referente aos honorários sucumbenciais pelo executado/embargante no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002440-2 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA, THIAGO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAo embargado, para impugnação, no prazo legal, ocasião em que deverá apresentar o inteiro teor do procedimento administrativo que deu origem ao crédito exeqüendo.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002441-4 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAo embargado, para impugnação, no prazo legal, ocasião em que deverá apresentar o inteiro teor do procedimento administrativo que deu origem ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 253538"
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                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002097-3 JOSE CARLOS DE AGUIAR SIQUEIRA JUNIOR REP/ P/ JOSE CARLOS DE AGUIAR SIQUEIRA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, mediante apresentação de cópia do CPF do autor JOSÉ CARLOS DE AGUIAR SIQUEIRA JÚNIOR, conforme informação acima do Setor de Distribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da distribuição.\r\n\r\nFeito, distribua-se.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 258351"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0048580-3 VICENTE PEREIRA E CIA/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 97.0048896-9 OLIVEIRA LIMA COM/ E REPRES. DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 98.0302257-1 TENISPORT IND/ E COM/ LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001183-7 GLAUCIA ROSE GUILHERME MENDES TEIXEIRA (Adv. EDMUNDO FREITAS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO x SILVANI LEITE CABRAL LOUREIRO (Adv. AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE, HUGO LEITE JERKE). . Dê-se ciência às partes que os autos retornaram da superior instância.\r\n\r\nFls. 224/227 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo e 10 (dez) dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 95.0058814-5 JOSE ONOFRE ROSA PEREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.000347-5 ANTONIA ALVES MONTEIRO (Adv. IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER, CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0303411-3 CRISTINA MARIA GIL DA SILVA (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, WILSON DE SOUZA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Admito o recurso da parte ré sem o efeito suspensivo nos termos do artigo 520, VII. Ao(s) apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.003114-8 ELIZABETH COBUCI PINTO (Adv. MARILIA DE SOUZA KLEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para que dê cumprimento à obrigação de fazer, decorrente do título executivo judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.000076-8 JOSE GERALDO ROQUE DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que a renúncia de fls. 122 não foi devidamente notificada ao autor, uma vez que a assinatura que consta na cópia do aviso de recebimento juntado nas fls. 123 não é da parte autora. Além disso, a cidade para a qual foi enviada a correspondência diverge da informada na petição inicial. \r\n\r\nAssim, os mandatários de fls. 22 continuam assistindo o autor.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.000882-0 LUIZ CLOVIS BITTENCOURT GUIMARAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro prova pericial de fls. 178/181.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000067-8 RUBENS PINTOR RIGUETE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 211 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000232-8 ESTHER DE FATIMA MIRANDA DE SOUZA (Adv. TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, RODRIGO LIMA KLEM). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000374-0 NILO CESAR SALES MANHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição de fls. 119, à parte ré para que dê cumprimento ao despacho de fls. 118. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000238-6 VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0036076-2 DORALICIO DE SOUZA (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Torno sem efeito a certidão de fls. 160 verso.\r\n\r\nDiga a parte autora/exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 161/168.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 97.0048601-0 AUTOMAC MACAE VEICULOS S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2001.51.03.002114-7 CASA DRAGAO PADUA TECIDOS E CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, JULIANA MARTINS NADER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.03.000914-0 CHEBABE TRANSPORTES S/A E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001437-5 FRANCISCO DIOGO LOPES LIMA REP/ SONIA REGINA PACHECO RUBIM (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF/exeqüente, no prazo e 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 115.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.001833-2 NILO CESAR SALES MANHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 92.0102212-3 SALVADORA GAMA NUNES (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.03.002785-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 281/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos, na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários de sucumbência que fixo em R$ 160,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso, devendo-se prosseguir com a execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.03.000990-0 UNILSON NOGUEIRA NUNES (Adv. JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 393/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta para os autos da ação cautelar em apenso (2006.51.03.000711-2)\r\n\r\nHonorários de Sucumbência fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSem custas processuais face da gratuidade de justiça deferida, fl 41..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Abril de 2007\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2005.51.03.000923-2 RONALD LUIS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da petição de fl. 208, aguarde-se por 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo, dê-se vista à União/AGU.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.000711-2 UNILSON NOGUEIRA NUNES (Adv. JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 419/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC. Seja o valor depositado levantado pela CEF, sendo o mesmo descontado do valor total da dívida a ser paga pelo autor da presente ação. \r\n\r\nCondeno o réu em honorários advocatícios de sucumbência que fixo no valor de R$ 200,00, com a ressalva do art 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem custas processuais face da Gratuidade de Justiça, ora deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 256389"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000680-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES, GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES) x FRANCISCO ALVES (Adv. PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIOR) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO). . Reconsidero o despacho de fl.515, eis que exarado em evidente equívoco.\r\n\r\nAs certidões lavradas pelos oficiais de justiça às fls.504 e 506 revelam que são inexistentes as testemunhas de defesa arroladas, bem como os respectivos endereços indicados na petição de fl.407, relativamente à defesa prévia do denunciado Litelbo Barreto da Silva Filho.\r\n\r\nTal fato revela total desrespeito com o Poder Judiciário, além de movimentar, sem qualquer propósito legítimo, a máquina judiciária, que já se apresenta tão assoberbada.\r\n\r\nAssim, oficie-se à OAB/Subseção Campos e Subseção Rio de Janeiro, a fim que adotem as providências que reputar cabíveis em relação ao douto advogado Dr. Eduardo Guilherme Granato Botelho, OAB/RJ 97.092.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de outras testemunhas de defesa arroladas, às partes nos termos do art.499 do CPP para requerimento de diligências, sendo certo que o prazo para o(s) réu(s) começará a fluir com a publicação deste despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 257522"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0060544-9 ALBATROZ AGENCIA MARITIMA COM/ E TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, MARCELO CURVELLO REZENDE) x COM/ DE TECIDOS GELBIS LTDA (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, WILSONEI FERRERO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Intime-se a subscritora da petição de fl. 300 para que tenha ciência do documento juntado à fl. 298.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de levantamento dos valores depositados a título de honorários advocatícios pelo patrono indicado na petição supramencionada, uma vez que não é o único a patrocinar a causa posta nestes autos. \r\n\r\nAssim, tendo em vista a parte final do despacho exarado às fl. 253/254, bem como o depósito dos valores referentes aos honorários sucumbenciais (fl. 298), intimem-se os advogados Luiz Jorge Tinoco Fontoura (OAB/RJ 36.976) e Wilsonei Ferrero Fraga (OAB/RJ 38.968) - devendo a Secretaria diligenciar acerca da regularidade do registro dos mesmos no Sistema Apolo - para que requeiram o que entenderem de direito, em 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0060793-0 SOLAR MOVEIS E DECORACOES DE CAMPOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de recolhimento de preparo, tendo em vista que as custas foram quitadas, consoante documento de fl.17 e 83.Intime-se o INSS para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001082-2 UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para cumprimento da parte final da decisão proferida às fls. 150/152, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0060629-4 AMARO LELIO DA COSTA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro, por ora, o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, formulado à fl.105.\r\n\r\nApresente a parte interessada planilha de cálculos contendo os valores que reputa devidos, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001022-2 ROSA DE ALMEIDA TRINTADE (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001597-9 PEDRO FERREIRA SIQUEIRA (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, EDMAR KLEM DE MATTOS, ROGERIO GOMES DE LAURO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BRJ S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . O aditamento à inicial a que se refere o autor na fl. 139, suponho seja aquele juntado às fls. 101/108, onde denunciou à lide a CEF - o que foi indeferido na decisão proferida à fl. 128, razão pela qual deve o autor cumprir a determinação contida no despacho de fl. 129. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me concluso, inclusive para apreciação da petição de fls. 154/156.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0012775-5 VANILSON BARBOSA E OUTROS (Adv. WILSON TORRES COSTA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . As viúvas dos falecidos autores BENEDITO MAGALHÃES e SEBASTIÃO DA SILVA PINTO, apesar de intimadas pessoalmente (fls. 168 e 170, respectivamente), não providenciaram a habilitação dos sucessores, nem a regularização da representação processual. \r\n\r\nCom relação ao autor GEDAIAS MEDEIROS NASCIMENTO, reconsidero o despacho de fl. 159, tendo em vista que o referido autor não constituiu novo patrono. \r\n\r\nO autor OTACÍLIO BERNARDO JÚNIOR não apresentou contra-razões (fl. 157), por não ter sido intimado para tanto.\r\n\r\nAs autoras THEREZINHA ANDRADE e ROSIMEYRE NUNES encontram-se em situação processualmente regular, sem qualquer pendência, tendo em vista a apresentação de contra-razões às fls. 172/174 pelo advogado dativo.\r\n\r\nOs autores VANILSON BARBOSA, BERNASILVO ANDRÉ, ANTÔNIO JOSÉ PERIARD DOS SANTOS e MANOEL RODRIGUES DA HORA aderiram ao acordo da LC 110/01. \r\n\r\nÉ o relato. \r\n\r\nCom relação aos falecidos autores BENEDITO MAGALHÃES e SEBASTIÃO DA SILVA PINTO, para que não existam mais delongas e visando principalmente privilegiar o princípio da celeridade processual, e, tendo em vista que a próxima fase processual é a de processamento de recurso pela Superior Instância, e que os atos pertinentes à habilitação de herdeiros demandam tempo, determino o desmembramento do feito em relação aos dois autores falecidos, mediante traslado de todo o processo e posterior envio à distribuição para anotação e nova autuação, distribuindo-se por dependência a estes autos e vindo-me conclusos, sem necessidade, entretanto, de apensamento. Tal medida se justifica a fim de se evitar o tumulto processual. \r\n\r\nNo que pertine aos autores que aderiram ao acordo da LC 110/01, há que se aguardar trânsito em julgado para posterior prolação de sentença homologatória em relação aos mencionados autores aderentes. \r\n\r\nCom relação ao autor GEDAIAS MEDEIROS NASCIMENTO, único com pedido julgado improcedente, verifico a falta de interesse, tendo em vista que foi intimado pessoalmente da sentença de fls. 97/99 e nada requereu. \r\n\r\nNo que tange ao autor OTACÍLIO BERNARDO JÚNIOR, determino a intimação do seu patrono, DR. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, OAB/RJ nº 96.373, via publicação no órgão oficial, para que apresente as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós todas as providências, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELOISA SAMPAIO NASSER (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por hora certa requerida pela CEF, à fl. 60, uma vez que, para tanto, é necessário, para a presunção de ocultação, que não haja dúvida quanto ao endereço da ré, o que não é o caso, pois: 1)as certidões de fls. 27 e 38, ambas negativas, possuem endereços diversos, 2)o endereço indicado pela CEF, à fl. 60, para que seja realizada a citação encontra-se pendente de regularização, conforme se vê da consulta ao Banco de Dados da Receita Federal que se encontra anexada à fl. 61.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste em 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS JOSE FARIA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . O teor do requerimento de fl. 67, já foi objeto de apreciação por este Juízo, conforme se vê do despacho exarado à fl. 55, tendo decorrido o prazo para recurso sem manifestação da CEF.\r\n\r\nMister ressaltar, porém, que consta dos autos, à fl. 54, consulta ao Banco de Dados da Receita Federal a fim de diligenciar o endereço do réu, onde houvera frustrada a citação (fl. 30). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste em 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.001328-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MIQUEIAS CEZAR PERES. . O teor do requerimento de fl. 60, já foi objeto de apreciação por este Juízo, conforme se vê do despacho exarado à fl. 52.\r\n\r\nRessalto, porém, que o endereço constante da inicial é o mesmo que consta da consulta ao Banco de Dados da Receita Federal, que se encontra na contracapa destes autos. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste em 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001694-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANTONIA MARCIA DE SOUZA SILVEIRA. . O endereço constante de recente consulta ao Banco de Dados da Receita Federal, é idêntico àquele constante da mesma consulta anteriormente realizada, conforme se vê do documento de fl. 45, no que indefiro o pedido de fl. 54.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste em 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE WAGNER PEREIRA. . O teor do requerimento de fl. 42, já foi objeto de apreciação por este Juízo, conforme se vê do despacho exarado à fl. 40.\r\n\r\nMister ressaltar, inclusive, que no despacho exarado à fl. 29, o Juízo refere-se à consulta realizada por esse ao Banco de Dados da Receita Federal, donde se verifica endereço semelhante àquele trazido na inicial. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste em 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2004.51.03.002007-7 NORMA SUELI WERNECK (Adv. JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). . Ciência aos patronos subscritores do petitório inserto à fl. 91 do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000599-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ISMAEL MOREIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Ao embargado para que especifique, justificadamente, as provas que pretenda produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 99.0302605-6 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o requerimento constante da petição de fl.173 e o causídico que a subscreve constar da procuração de fl.17, fica a impetrante intimada do despacho de fl.172 para requerer o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\nProceda a Secretaria as anotações necessárias à publicação deste despacho em nome do advogado subscritor de fl.173.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.03.000242-7 MANOEL FRANCISCO DO AMARAL PASSARINHO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Em conformidade com o que determina o despacho exarado à fl. 182, publique-se:\r\n\r\n(...)Findo tal prazo, intime-se para o início do procedimento de habilitação do espólio ou dos herdeiros de MANOEL FRANCISCO DO AMARAL PASSARINHO, em 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.03.000139-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO ANTONIO COMBAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Em conformidade com o que determina o despacho exarado à fl. 84, publique-se:\r\n\r\n(...)Decorrido tal prazo, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias requeira o que entender cabível.\r\n\r\n18 - 2002.51.03.001701-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x MARYLANE SALIM CARVALHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em conformidade com o que determina o despacho exarado à fl. 71, publique-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido tal prazo, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias requeira o que entender cabível.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 255123"
                            ],
                            "255124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0038819-5 SIQUEIRA E CIA/ LTDA (Adv. GUIDO MARQUES TAVARES, CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifeste-se a parte autora a respeito da objeção de pré-executividade de fl.138/139 interposta pelo INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para elaborar parecer sobre a referida objeção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 95.0061133-3 USINA SAO JOSE S/A (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Vista às partes sobre a reavaliação do bem penhorado, requerendo o que entender processualmente cabível no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora-executada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0101707-3 ANTONIA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL, GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA, INES BENSE DA SILVA, ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos retornaram da Superior Instância em março de 2004, tendo a sentença de fls. 77/80 - que julgou procedente o pedido dos autores - sido confirmada, conforme acórdão de fls. 113/117, transitado em julgado em 24-03-2004 (certidão de fl. 131 vº).\r\n\r\nHouve êxito na intimação para execução do julgado dos seguintes autores: ANTÔNIA MARIA DA SILVA SOUZA, DORALICE REIS RIBEIRO, HELENA MARIA DOS SANTOS SOUZA, MARILANE MOTHE LINHARES, RAQUEL TUDESCO INÁCIO, TEREZINHA DE JESUS SILVEIRA, HILDA PESSANHA CRESPO; as autoras DECILA ALVES PORTO e MARISETE FRANCISCA MACIEL não foram encontradas nos endereços fornecidos na inicial e a autora MARIA DA GLÓRIA MIRANDA faleceu em 29/07/1997, conforme documento de fl.186, com habilitação do espólio deferida à fl. 200.\r\n\r\nDe todas as autoras intimadas, apenas DORALICE REIS RIBEIRO, ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA MIRANDA e HELENA MARIA DOS SANTOS SOUZA peticionaram às fls. 180, 182 e 190, respectivamente, nos seguintes termos: DORALICE REIS RIBEIRO requereu remessa dos autos à contadoria judicial para atualização dos cálculos; o ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA MIRANDA requereu liberação de alvará em nome do espólio, representado pela inventariante; HELENA MARIA DOS SANTOS SOUZA requereu expedição de ofício ao INSS e RFFSA solicitando informação quanto aos valores históricos mensais devidos em virtude da paridade deferida, e, quanto à obrigação de fazer, que sejam os réus intimados a retificar o valor da renda mensal atual do benefício de pensão.\r\n\r\nAs autoras ANTÔNIA MARIA DA SILVA SOUZA, MARILANE MOTHE LINHARES, RAQUEL TUDESCO INÁCIO, THEREZINHA DE JESUS SILVEIRA e HILDA PESSANHA CRESPO nada requereram, embora devidamente intimadas, conforme se depreende das certidões de fls. 146, 154, 160, 162 e 175, respectivamente. \r\n\r\nÀ fl 194, o Juízo determinou a intimação da autora DORALICE REIS RIBEIRO, para que regularize sua representação processual, fazendo acostar aos autos instrumento de mandato outorgado por instrumento público, o que não foi cumprido até a presente data pela patrona, embora regularmente intimada, mediante publicação do mencionado despacho no DOERJ, conforme certidão de fl. 194. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n1)Inicialmente, há que serem tecidas algumas considerações: em virtude da MP nº 353, de 22-01-2007, que prevê o término do processo de liquidação e extinção da RFFSA, bem como do art. 3o , I, do Decreto nº 6.018/2007, que veio regulamentar a citada MP, a UNIÃO FEDERAL é substituta processual da RFFSA, sucedendo-a em direitos e obrigações. Entretanto, diante do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051, oriundo da Direção do Foro dessa Seção Judiciária, mantenho a autuação do feito, continuando a constar a RFFSA no pólo passivo da ação, em conjunto com o INSS e a UNIÃO FEDERAL, justificando a medida na possibilidade de verificação de prevenção. \r\n\r\n2)Com relação às autoras ANTÔNIA MARIA DA SILVA SOUZA, MARILANE MOTHE LINHARES, RAQUEL TUDESCO INÁCIO, THEREZINHA DE JESUS SILVEIRA e HILDA PESSANHA CRESPO, que não se manifestaram quanto à execução do julgado, inobstante regularmente intimadas, verifico a falta de interesse. Contudo, deixo de determinar o arquivamento do feito em relação às mencionadas autoras, tendo em vista que outros autores se interessam na execução do julgado, prosseguindo o feito em relação a estes.\r\n\r\n3)Com relação às autoras não encontradas DECILA ALVES PORTO e MARISETE FRANCISCA MACIEL, deve a secretaria proceder à pesquisa em Banco de Dados da Receita Federal, não protegidos por sigilo. Caso diferentes os endereços, expeçam-se os competentes mandados de intimação nos novos endereços. Se coincidentes os endereços, aguarde-se o final da execução para que se profira decisão a respeito. \r\n\r\n4)No que tange ao pedido de expedição de alvará pelo ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA MIRANDA, indefiro, tendo em vista que a execução sequer foi iniciada, devendo a patrona promover a execução do julgado, no prazo de dez dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o espólio, representado pela inventariante SÔNIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS. \r\n\r\n5)Com relação à autora DORALICE REIS RIBEIRO, intime-se pessoalmente para que providencie o acostamento aos autos de instrumento de mandato outorgado por instrumento público, no prazo de quinze dias. \r\n\r\n6)No que tange ao pedido de HELENA MARIA DOS SANTOS SOUZA, defiro e determino que se oficie à UNIÃO FEDERAL (como substituta da RFFSA) e INSS, solicitando informação quanto aos valores históricos mensais devidos à autora, em virtude da paridade deferida nesta ação judicial, no prazo de quinze dias, devendo o ofício ser instruído com cópia da inicial de fls. 02/05, da sentença de fls. 77/80 e voto de fls. 113/115. \r\n\r\nCumpridas as determinações, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001355-0 MARIA ISABEL SEVERO D'OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Chamo o feito à ordem para determinar à parte autora que, em 10 dias, promova a intimação do Ministério Público, tendo em vista o que prevê o art. 82, I c/c art. 84, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0050116-7 SUSANA MARIA MANHAES THURLER E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes a respeito da retificação dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, insertos às fls.155/158, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002506-0 EDALMA BARRETO DAVID (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Especifique a CEF, justificadamente, as provas que pretender produzir, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012566-6 HUGO LUIZ CONCEICAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, MARIA ALVINA HASS GONCALVES CURVO PAIM) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo a apelação do autor (fls. 497/502), no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face ao recolhimento integral das custas iniciais (fl. 80). \r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2000.51.03.003815-5 ESPOLIO DE MARCIONILA AREAS DE FREITAS REP P/ MARILZA AREAS DE FREITAS DE CASTRO MARINS E OUTRO (Adv. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA, GILDO DE ARAUJO SOBREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes sobre as informações prestadas às fls.396/407, no prazo de dez dias, requerendo o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000452-4 CARLOS RIBEIRO MACHADO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, HENDERSON LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fl.73.\r\n\r\nDecreto o segredo de justiça nestes autos, em virtude dos documentos de fls.57/64, devendo a Secretaria observar os ditames da Resolução n.º 507, do CJF.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova documental, indefiro nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas e a respeito do pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 2001.51.03.002251-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANO GONCALVES PEREIRA) x ESPOLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS REP/P/ NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Secretaria do Juízo à fl.462, indefiro o pedido de extração de peças ao Ministério Público Federal para fins de instauração de inquérito tendente a apurar eventual extravio de petições nos autos presentes, especialmente porque nenhuma das partes confirmou ter apresentado peça não juntada regularmente ao processo.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2001.51.03.002230-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ODILON PIRES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 74/76, uma vez que não há título executivo formado nestes autos a permitir a penhora no rosto dos autos em ação de inventário, conforme requerido. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito por 30 dias para que a CEF promova a sucessão processual da parte ré, necessária ao prosseguimento da ação.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001697-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GUILHERME HEINISCH GOMES (Adv. WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA) x NEUDER DE PAULA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x RIVALDO GERMANO DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista a não-apresentação de defesa por parte do réu Rivaldo Germano da Silva, decreto sua revelia nos termos do artigo 319, do CPC, deixando, contudo, de aplicar os seus efeitos na forma do artigo 320, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.109, cite-se o réu Neuder Paula da Silva no endereço ali indicado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001536-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x CRISTIANO DIAS FERRERO (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO). . Recebo os embargos. Tendo em vista a apresentação de impugnação (fls. 13/15), manifeste-se a embargante sobre aquela, no prazo de 10 dias, devendo, inclusive, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002630-1 MARINETE GOMES DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se para cumprimento da determinação contida na parte final do despacho exarado à fl. 21, em prazo idêntico, cientificando ao Gerente Geral que o não atendimento acarretará a incidência das penalidades da lei, além da cobrança de multa diária de R$ 200,00 a ser paga por aquele.\r\n\r\nFeito, intime-se a autora para que, em 10 dias, se manifeste acerca da contestação e documentos de fls. 25/38, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2004.51.03.002082-0 VICTOR HUGO PEREIRA DE FREITAS (Adv. MARIO TERRA AREAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Em conformidade com o que determina o despacho exarado à fl. 83, publique-se:\r\n\r\n(...)Em caso de cumprimento, dê-se vista às partes acerca da manifestação da Contadoria, a começar pela parte autora que deverá, ainda, manifestar-se de forma elucidativa acerca das provas que pretender produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 255124"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PARENTE (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004113-4\r\n\r\nJAIR PARENTE (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.004113-4\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA PRATA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006620-9\r\n\r\nISA PRATA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.006620-9\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006647-7\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.006647-7\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000294-7\r\n\r\nSEBASTIAO MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000294-7\r\n\r\nFls. 57/60. Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença, conforme certidão de fls. 52.\r\n\r\nÀ secretaria para baixar e arquivar os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FELIX DE BARROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001850-5\r\n\r\nTERESA FELIX DE BARROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001850-5\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado nos termos do despacho de fls. 68, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON LACOPO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003266-6\r\n\r\nILTON LACOPO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003266-6\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, atender a solicitação do contador à fl. 59.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao contador judicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE BRAZ DA SILVA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003676-3\r\n\r\nLUCIENE BRAZ DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003676-3\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARLOTA DE CAMPOS FERNANDES (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005031-0\r\n\r\nMARLY DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005031-0\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA DOS SANTOS FURTADO SARMENTO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE APARECIDA SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000152-2\r\n\r\nMARLENE APARECIDA SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000152-2\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE LIRA (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000194-7\r\n\r\nJOSE GERALDO DE LIRA (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000194-7\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000311-7\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000311-7\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 26, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o endereço atualizado com os eventuais pontos de referências para facilitar a localização do endereço, bem como o número do telefone residencial, caso não possua, outro para recado, com a finalidade de um eventual contado do Oficial de Justiça que cumprirá o mandado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MAGALHAES LIMA DE SOUSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001026-2\r\n\r\nJOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001026-2\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCI DINIZ FROZ (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 046.599.832-1) para R$ 582,86 e a RMB do mês de JULHO de 2007 para R$ 1.461,56, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 16.012,46 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO PEREIRA ARAUJO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o perito nomeado na decisão de fls. 24/25, através da petição entranhada à fl. 38, alegou sua suspeição, substituo-o pelo Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, que designou a realização da perícia para o dia 26-07-2007, às 16h00min, a ser realizada no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, no Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias/RJ. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MONTEIRO DA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001669-0\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001669-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a Carta de Concessão do benefício previdenciário de Auxilio Doença NB 046509272-1, concedido ao instituidor da pensão por morte e a relação de todos os salários de contribuição utilizados para o calculo da RMI referente ao benefício previdenciário daquele auxilio doença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEIA ALVES DE SOUZA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES COSTA DA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PARANHOS DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE APOLINARIO DA CRUZ (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento, emendar a inicial, juntando aos autos cópia do indeferimento do requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio doença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA MARIA DE LIMA (Adv. MAXIMILIANO VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR CASTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento, emendar a inicial, juntando aos autos cópia do indeferimento do requerimento administrativo de revisão de seu benefício previdenciário com contagem de tempo especial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SALES BARBOSA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, emendar sua inicial, juntando aos autos Laudo Técnico e DSS - 8030, para comprovar que laborou sob condições especiais, deverá também, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NUNES CANTHARINO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias, no dia 27 de julho de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003329-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003329-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2007\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.003329-8\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão do acréscimo de 25% no valor de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de necessidade de assistência permanente de terceiros.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 999, sala 204, Bairro Centro, no dia 04 de agosto de 2007, às 12h, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de doença que implique em necessidade da assistência permanente de outra pessoa? Qual?\r\n\r\nCom a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acu sar, na contestação, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2007\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAOMAR PEREIRA SOUZA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). SÔNIA MARIA VIANA, especialista em OFTALMOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557/Sala 508, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias, no dia 31 de julho de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULACI DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja o desconto, no benefício previdenciário de José Neto Pereira, de 40% a título de pensão alimentícia. Requer, ainda, o pagamento de danos morais.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial aquela referente ao cumprimento do ofício de fls. 6.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CAJA DA SILVA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). FRANCISCO FELLIPO, Clínico Geral, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629/Sala 302, Bairro 25 de Agosto em Duque de Caxias, no dia 23 de julho de 2007, às 11h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA SANTOS (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar ao Juízo se seu cônjuge era aposentado por ocasião do seu óbito e, em caso positivo, juntar cópia reprográfica da carta de concessão, bem como juntar certidão de óbito para fins de pesquisa junto ao sistema Plenus do INSS, devendo também, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 7, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão e renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIA LADEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 05-09-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA NAZARIO DE ASSIS (Adv. ZELIA MARIA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA SILVA ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, informar ao Juízo qual a especialidade médica deseja ser submetido à perícia para se verificar a necessidade da concessão de 25% sobre sua aposentadoria, bem como comprovar que requereu na via administrativa referido benefício.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VACCARIELLO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), emendar a inicial, juntando aos autos cópia do indeferimento do requerimento administrativo do benefício previdenciário de pensão por morte de Alexandre Vaccariello, deverá também, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 7, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão e renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS CANDIDO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar ao Juízo que requereu a pensão aqui pleiteada junto ao INSS, na via administrativa, bem como, no mesmo prazo, comprovar que o “de cujus” era segurado do RGPS, por ocasião do seu óbito, pois consta seu último emprego em 1983, conforme CNIS juntado à fl. 37.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TEOTONIO DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003654-8\r\n\r\nSONIA MARIA TEOTONIO DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.003654-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de aposentadoria especial, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE GOUVEA DE SOUZA (Adv. SIDNEI TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a Autora, no prazo de 10(dez) dias, que requereu administrativamente o benefício aqui pleiteado, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, fornecer ao Juízo as fichas financeiras de fevereiro/2002 até 2007, bem como a portaria de sua aposentação.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.003491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINETE DE CASTRO CAVALCANTI (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, fornecer ao Juízo as fichas financeiras de fevereiro/2002 até 2007, bem como a portaria de sua aposentação.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.003566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer ao Juízo as fichas financeiras de fevereiro/2002 até 2007, bem como a portaria de sua aposentação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY SANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região, c/c art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Honorários do advogado dativo nos termos da decisão de fls.33.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.68.000576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto,\r\n\r\n1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação, à conta vinculada ao FGTS, dos índices de atualização monetária mencionados na inicial, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor (PIS/PASEP nº 1032377946-5), aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), creditando nas contas vinculadas do FGTS da parte autora (discriminadas nos cálculos de fls. 51) a quantia total de R$ 2.131,93 (dois mil, cento e trinta e um reais e noventa e três centavos), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária, e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\n2)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.001903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SEVERINA DE SOUZA TABÔAS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Caixa Econômica Federal às fls. 44/46.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.003632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA FERREIRA CUNHA (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 74,65 (setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), com base nos cálculos de fls. 37/44, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege. Decorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO VICENTE FERREIRA (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.68.004384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE MADUREIRA BUSTAMANTE (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.68.004525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE ASSUNÇÃO VELOSO (Adv. JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando as rés ao pagamento da importância de R$ 804,64 (oitocentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao ressarcimento do dano material, e danos morais, fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.68.004582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 108,89 (cento e oito reais e oitenta e nove centavos), com base nos cálculos de fls. 34/38, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.68.004610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SILVIA REGINA JACINTHO, RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a autora a quantia R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação, bem como determino o imediato encerramento da conta nº 0181-023-00006331-7.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.68.004922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 157,24 (cento e cinqüenta e sete reais e vinte e quatro centavos), com base nos cálculos de fls. 32/36, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.68.005178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DOS SANTOS MARQUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento da importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) correspondente ao ressarcimento da integralidade do saque indevido, e danos morais, fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.68.005230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo nos termos da decisão de fls.18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.68.005306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FORTES MONTEIRO (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.68.005451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO VIEIRA BARROCO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDIS-DC para retificar o pólo ativo nele fazendo constar OSWALDO VIEIRA BARROCO, conforme documentos de fls. 7/8.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da página de sua CTPS que contenha o contrato de trabalho celebrado e cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 15/12/1976 a 10/07/1978, informando o banco depositário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.000174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Caixa Econômica Federal às fls. 39/42.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.000616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Caixa Econômica Federal às fls. 65/68.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.001403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA SILVA CONTANI (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Caixa Econômica Federal às fls. 40/41.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.001565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE PAULA MUNIZ (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.001571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GALVAO PEÇANHA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.001801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.001862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VALADAO DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.002030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LUCIO DE BARCELLOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, emendar a inicial informando se ocorreu a abertura de inventário do seu falecido pai, bem como esclarecer se foi deferido o pedido de alvará judicial formulado junto ao juízo da 8a. vara Cível de Duque de Caxias (fls.17).\r\n\r\nAtendido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.002199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv. FREDERICO IVAR CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor, integralmente, a determinação contida no despacho de fl. 17, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.002427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.002513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Sedis-DC para incluir SUELY BERNARDO DA SILVA no pólo ativo da demanda, conforme documentos de fl. 13.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se os Autores para, no mesmo prazo, renunciarem expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.003325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI LOPES VIEIRA (Adv. FERNANDO NACIF FERRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sua peça inicial, adequando-a a determinação contida no artigo 282 do CPC e seus incisos, sob pena de seu indeferimento, nos exatos termos do art. 284, “caput” e seu § único, do mesmo códex.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.003429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO MARGOTI (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003429-1\r\n\r\nHILDO MARGOTI (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.003429-1.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.68.003517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE HERIBERTO MORAIS NUNES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.003691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO LAURENTINO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos:\r\n\r\npor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, deverá juntar aos autos, de acordo com os planos econômicos pleiteados:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de junho e julho de 1987; bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; \r\n\r\nPlano verão: extratos com saldo positivo na conta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor: extratos com saldo positivo( para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00) na conta de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 256798"
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SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, documentos que comprovem que exercia a atividade de eletricista, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, o seu pedido de fls. 118/119, devendo identificar claramente os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, explicitando, ainda, as irregularidades cometidas na revisão administrativa efetuada pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO NERY SANTIAGO FILHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca das alegações do INSS às fls. 170/171 referentes à perda da qualidade de segurado, bem como sobre a manifestação da douta perita de fls. 180 quanto ao início da sua incapacidade, devendo, caso queira impugná-las, apresentar provas suficientes ao deslinde da questão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 137.586.948-2 (pensão por morte), instituído pelo benefício 117.973.517-7 (aposentadoria por invalidez), que teve como benefício antecedente o NB nº 101.015.976-0 (auxílio-doença), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 476,67 (quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 4.032,91 (quatro mil, trinta e dois reais e noventa e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 39/51. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, designo o dia 02/08/2007, às 10:00h, para realização da perícia médica que será realizada pelo perito do Juízo nomeado para atuar no presente feito, Dr. Adilson Bechara, no endereço de fls. 49.\r\n\r\nCientifique a parte autora que o não comparecimento na data acima acarretará na perda da prova.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que possua que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AVELINO BARROS (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Adilson Bechara, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DO RAMOS PAIVA DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos juntados, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIOMAGNO NEVES FIGUEIRAS E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA NEVES FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que a ré pague o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, bem como o valor de R$ 647,56 (seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), a título de dano material.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZEFERINO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora os extratos referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl.17, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARANTES RAMOS (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/08/2007, às 12:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Adilson Bechara, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 09 de julho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 256395"
                            ],
                            "257976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070325020-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 120.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE NAZARENO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS CORREA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 999999,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 999999,99\r\n\r\n. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora apresente, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE FATIMA PAIXAO DA GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CRISTINA SILVA DA CRUZ NETO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para inclusão da Sra. Cecília Tesche no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo (29/11/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 1.302,63 em 04/2007, que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como a existência de uma dependente já habilitada à pensão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA ROSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADELINO FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente o primeiro parágrafo do despacho de fl. 34, apresentando cópia ATUALIZADA de sua certidão de casamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA MARIA DA SILVA (Adv. DALTA DA COSTA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA SILVA ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, uma vez que os números dos CPFs são distintos.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS AREAS LEPORE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTANA BATISTA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.60.009848-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORINETE SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, afasto a possibilidade de litispendência uma vez que, por simples consulta, verifica-se que os autos anteriormente distribuídos tratam da integralização em 100% do benefício da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR DOS ANJOS ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de que trata a Lei 1060/50, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LUIZ TECCHIO (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA SILVA MADEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CARDOSO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIMAS DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: N.º 2007.51.68.002283-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE DIMAS DE MORAES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSE DIMAS DE MORAES, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a correção de saldo de valores mantidos em poupança nos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 14, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PASSOS FERNANDES (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para alteração do pólo passivo, substituindo-se “Caixa Econômica Federal” por “União”.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MACEDO MARMELO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo médico juntado ao presente, no prazo de dez dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 07/08/2007, às 15:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nCátia Zenite Castro Weinstein \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 257976"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000098-5 HAROLDO FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. WANDERSON PINTO SOARES, ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA, CRISCIA CURTY DE FREITAS, CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se os autores e seus advogados, os primeiros por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n2 - 2000.51.14.000767-0 RAFAEL GLOK BORRAJO MANNA (Adv. MONICA MARIA GLOCK BORRAJO, JOVELINO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.14.000281-0 SUCESSÃO DE FLORIPES SOARES DA SILVA DO ROSARIO - HAB/ ROBERTO SOARES DA SILVA, MARIA LUCIA SOARES DA SILVA, TEREZA SOARES DO ROSÁRIO MARCELINO, JAIR CARLOS SOARES DO ROSÁRIO E TELMA SOARES DO ROSÁRIO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.14.000207-3 JULIA ALVES PINHEIRO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Suspendo o curso do processo até final julgamento dos embargos à execução interpostos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000027-5 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.14.000034-2 ANTONIO FERNANDES DO AMARAL (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.14.000057-7 ORLANDINHO DELFIM LOPES (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.14.000213-9 ESPOLIO DE ELIZABETH DA COSTA JUSTINO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001753/2007 FOLHA 128/130 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o cancelamento da hipoteca do imóvel mencionado na escritura de fls. 12/15.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.14.000280-6 ANTONIA GERMANO ALVES (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2007 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.14.000012-0 FLAVIO ALVES GUIMARAES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 131/136 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2006.51.14.000156-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, ENEAS RANGEL FILHO) x NELSON COSTA MELLO (Adv. FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL, RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao Ministério Público Federal para dizer se possui provas a produzir.\r\n\r\nApós, justifique a parte ré, objetivamente, a necessidade das provas requeridas às fls. 525/532, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se for o caso, o rol das testemunhas a serem ouvidas em Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000366-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIA ALVES PINHEIRO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo de nº 2002.51.14.000207-3.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades alegadas pelo embargante.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2000.51.07.000526-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES, WANDERLEY SANAN DANTAS, LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, SERGIO MOREIRA DA SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, TANIA M BARRETO) x NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO) x JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO) x CARLOS SEABRA SUAREZ (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO). . Ante a informação retro e, levando-se em conta o princípio da busca da verdade real, determino o sobrestamento do presente feito até que seja trasladado para os presentes autos o laudo pericial a ser elaborado no processo nº 2001.51.14.001882-9.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 256131"
                            ],
                            "256206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.14.000178-5 CESAR GARCIA MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para manifestar-se acerca da petição de fls. 205/207, em especial, sobre o interesse da parte autora em pagar as prestações vencidas, devendo, na mesma oportunidade formular, caso haja interesse, proposta escrita de acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.14.001887-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANGELO ZACARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que junte aos autos o valor do débito atualizado e, caso o mesmo seja inferior a R$ 10.000,00, se manifeste acerca da possibilidade de aplicação do art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pela Lei 11.033/04, de arquivamento sem baixa na distribuição dos autos da presente execução fiscal.\r\n\r\n3 - 2002.51.14.000324-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEMEP CENTRO MED. DE PIABETA LTDA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Apensem-se os presentes autos aos dos processos nºs 2004.5114000157-0 e 2005.5114.000068-5, tendo em vista a identidade de partes, bem como pelo fato de as referidas execuções encontrarem-se na mesma fase processual.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste acerca de haver interesse em manter a reunião dos feitos, na forma do artigo 28 da Lei 6.830/80, caso em que deverá trazer aos autos o valor consolidado e atualizado da dívida exeqüenda.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação de bens da executada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000686-0 SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001776/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.001073-4 MARIO DOMICIOLI (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 434,08 (quatro centos e trinta e quatro reais e oito centavos) - fls. 34/45 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001826-5 DAMIANA DA SILVA MARTINS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.000720-0 ANTONIO GONCALO PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 5.517,75 (cinco mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos) - fls. 39/50 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003148-1 MARIA FRANCISCA RIBEIRO MATA (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000685-5 AGUINALDO GENEROSO DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, MARCELLE SILVA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 46, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fl. 45. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000686-7 FERDINEI DOS SANTOS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 44, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fl. 43. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora requer que, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a promover a revisão de sua RMI já que houve modificação em seu histórico de contribuição.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, que poderia inclusive abrandar o rigor do aferimento do requisito anterior, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação das rés;\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000897-9 ELZA MARTINS SODRE (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 29/08/2007 às 15 horas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000903-0 SONIA REGINA DE CASTILHO FONSECA (Adv. LILIAN ALVARENGA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno desde já o dia 18/09/2007 às 15 horas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000956-0 ELZA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 29/08/2007 às 14 horas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000974-1 SILAS DE OLIVEIRA DIAS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Julio Maria de Oliveira, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000975-3 AGRINALDO KLEN (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio a Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000933-9 SILVANO FACCINI (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.64.000525-8 JORGE ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000525-8 \r\n\r\nAUTOR:JORGE ALVES\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 90 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação fe deral, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por aquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), qual seja, o IPC.\r\n\r\nNo entanto, em sede de defesa, a ré informa que a parte autora firmou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme documento constante dos autos, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame na presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2005.51.64.001041-2 DEODERIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001041-2 \r\n\r\nAUTOR:DEODERIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 89 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por aquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), qual seja, o IPC.\r\n\r\nNo entanto, em sede de defesa, a ré informa que a parte autora firmou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme documento constante dos autos, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame na presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2005.51.64.001531-8 CIRLEY MODESTO GUIMARAES (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001531-8 \r\n\r\nAUTOR:CIRLEY MODESTO GUIMARAES\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 81 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por aquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), qual seja, o IPC.\r\n\r\nNo entanto, em sede de defesa, a ré informa que a parte autora firmou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme documento constante dos autos, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame na presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2005.51.64.001640-2 ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001640-2 \r\n\r\nAUTOR:ARY DE OLIVEIRA IMENES\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 96 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por aquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), qual seja, o IPC.\r\n\r\nNo entanto, em sede de defesa, a ré informa que a parte autora firmou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme documento constante dos autos, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame na presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2006.51.64.000173-7 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001754/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003453-6 RODRIGO LEONARD BARBOZA RODRIGUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face de UNIAO FEDERAL, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento da Gratificação de Compensação Orgânica, no valor de 20% com a diferença de 10% do Soldo.\r\n\r\nO art. 76 do Código Civil elenca entre os que têm domicílio necessário o servidor público, aduzindo em seu parágrafo único que o domicílio do servidor público é o local onde exerce permanentemente suas funções. \r\n\r\nPela leitura da inicial, verifica-se que a parte autora é servidor ativo lotado fora da jurisdição desta Vara. Ainda que residente no município de Magé, tem como domicílio necessário o local de prestação de serviço, sendo competente para o julgamento do feito um dos Juizados Especiais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme entendimento já pacificado pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n“ A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art.242).” (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, página 19.)\r\n\r\nO servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art.76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\nAgravo de instrumento provido.(TRF/1ª Região, 2ª Turma, Agravo de Instrumento nº 1997.01.00.022017-2/MG, Relator: Desembargador Tourinho Neto. DJ de 09/02/98, página 19).\r\n\r\nCorroborando tal assertiva transcrevo, por oportuno, a seguinte decisão, proferida pela 1ª Turma recursal do Rio de Janeiro, em conflito de competência suscitado, em caso semelhante ao destes autos.\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUESTÃO DE NATUREZA TERRITORIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 76, § ÚNICO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. COMPETENTE DOMICÍLIO ONDE EXERCE SUAS FUNÇÕES. \r\n\r\n“ Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Juízes Federais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em sessão plenária, conhecer do Incidente de Fixação de Competência e dar-lhe provimento, declarando a competência do Juízo suscitado, 1º Juizado Especial Federal de Niterói /RJ. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais: Renato César Pessanha de Souza, Jane Reis Gonçalves Pereira, Lucy Costa de Freitas Campani, Paulo André Espírito Santos, Bianca Stamato Fernandes, Alfredo Jara Moura e Marcelo Luzio Marques Araújo. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.”\r\n\r\nTendo em vista que o autor é servidor em atividade em município fora da jurisdição desta Vara, logo, possui domicílio necessário onde exerce suas funções, nos termos do art.76, § único do Código Civil, e, por se tratar de competência absoluta, este Juizado especial Cível Federal é incompetente para o processamento, conciliação e julgamento da presente demanda, nos termos do enunciado n° 35 das Turmas Recursais, devendo o presente feito ser extinto conforme entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, contido no Enunciado n° 11:\r\n\r\n“ No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso ”.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais Federais da Capital, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003565-6 CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno desde já o dia 18/09/2007 às 13 horas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada na petição de fl. 12.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000054-3 JOSE CARLOS DA CRUZ SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000055-5 VALTEA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000057-9 MARILDA CORREA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000138-9 CELIA OURIQUE DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000139-0 NELMA DA SILVA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000140-7 JOÃO VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000141-9 FRANCISCO CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000144-4 ALCENIR COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000145-6 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000147-0 IZAIAS MOZER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000149-3 CONCEIÇÃO OURIQUE POZES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000150-0 MARIA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000152-3 NIRALDO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de prevenção. À SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000153-5 ANTONIO CARLOS GUIMARAES SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000154-7 NEUTON GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga cópia da carteira profissional relativa aos contratos de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000971-6 BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv. RUDA VIEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2004.51.64.000814-0 JOSELI GONCALVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação para a parte autora o seguinte trecho do despacho de fl. 31 transcrito a seguir: “Dê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\n41 - 2004.51.64.000815-2 AMÉRICO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação para a parte autora o seguinte trecho do despacho de fl. 26 transcrito a seguir: “Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”.\r\n\r\n42 - 2005.51.64.000969-0 IVONE FERNANDES (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação para a parte autora o seguinte trecho do despacho de fl. 13/14 transcrito a seguir: “Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”.\r\n\r\n43 - 2005.51.64.001166-0 ANA LUCIA ALVES TOLEDO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação para a parte autora o seguinte trecho do despacho de fl. 13/14 transcrito a seguir: “Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 256206"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141706-1 CLAUDIA MARIA DO VALLE VALLADARES DIAS (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003457652, para CLAUDIA MARIA DO VALLE VALLADARES DIAS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001517-9 LAURO PINTO DIAS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 63/65 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.003500-2 EMERSON RIOS (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 87/93 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.000038-0 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 82/96 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003547-3 DAUTO MOREIRA SCHUELER (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 142/150 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.001988-5 ISMAEL VIEIRA FONTES FILHO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 142/153 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003664-0 LUCILIA DE CASTRO KLING (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 60/62 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003729-2 LENY CORDEIRO MEDEIROS TOLEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 72/74 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003730-9 MARIA ELISABETE CUNTIN HARRISON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 60/71 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005097-1 LUIZA IRENE MACHADO FRANCA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 102/104 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 89.0042280-4 JOCIR ALCANTARA (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Regularize a habilitante Maria Luiza Silva Alcântara, sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 89.0043189-7 DJALMA JOAO NEVES E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 136. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que possíveis interessados possam suceder processualmente o falecido autor Djalma João Neves. \r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 92.0111786-8 ROBERTA BARRETO DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 93.0081289-0 RUTH FARIA MADUREIRA (Adv. FRANCISCO M. MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 93.0082586-0 JOSE GUERREIRO RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação do INSS (fls. 100/101). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003727-5 DEVANAGUI NEUMANN (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que os valores apurados às fls. 68/70, não excedem 60 salários mínimos, deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, §2º, do CPC) .\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0205507-7 JUSSARA ROSA DAS DORES PEDRAZZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 181/184). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n18 - 99.0203430-6 SERGIO VIEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da petição da CEF de fls. 154/155, que informa o depósito dos honorários advocatícios restantes.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 155.\r\n\r\nEntregue o alvará e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0204320-8 ALTINEA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000739/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF noticiou a adesão da autora ao acordo previsto na LC 110/01 (fls. 135/141). Instada a se manifestar, a parte autora confirmou a avença (fl. 144). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 99.0204633-9 VETEX IND/ QUIMICA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0204991-5 JUAREZ MIGUEL DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SANDRO TORRES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 97/112). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n22 - 99.0206861-8 JORGE ALVES DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao contrário do alegado pela parte autora (fl. 93), o nº do PIS e os extratos analíticos do período abrangido no julgado são necessários para confecção dos cálculos de recomposição da sua conta fundiária.\r\n\r\nTendo em vista o longo tempo em que os autos permaneceram em poder do advogado (fl. 91v.), defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 88, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n23 - 99.0208570-9 JOSE SATILO SOUTO E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 190/214 e 216/229). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000839-7 FERNANDO DOS SANTOS ELIAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 134/142). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.001286-8 ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 76/82 e 91/92). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação do pagamento.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.002185-7 GENITO ALVES DE ASSIS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da cópia do termo de adesão apresentado pela CEF à fl. 144. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 140.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.004164-9 MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 136/141 e 143/144). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.004273-3 NILTON SABINO COUTINHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls128/134). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.004739-1 ALFRADIQUE MOTA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 126/131). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação do pagamento.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.004971-5 YARA TEIXEIRA VIEGAS (Adv. ROSANGELA T CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 132/136). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.005454-1 ELIAS MACHADO DOS SANTOS (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 80.\r\n\r\nTendo sido apresentado o n.º do PIS do autor, 123.39194.74.3, intime-se a CEF para cumprir voluntariamente o julgado, em dez dias, ou apresentar justificativa na hipótese negativa.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.004872-0 ESPOLIO DE ALUIZIO LUCENA ARAUJO (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO M. SILVA, ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 99/104). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.002016-7 CLETO CAETANO BOUCAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à CEF para que, ante os extratos de fls. 105/120, proceda à elaboração dos cálculos referentes à recomposição da conta fundiária do autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025004-5 ZILMAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 69/72 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.003203-8 MARINÊS FELIPE MELO OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de obrigação (fls. 42/49). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 56). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 92.0113332-4 ZELIA FERNANDES PALHANO SOARES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o valor devido a cada autor não ultrapassa sessenta salários mínimos, deixo de remeter os autos ao Eg. TRF da 2ª Região (art. 475, §2º, do CPC). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 142/188, a fim de requerer a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 93.0084693-0 RAQUEL CUNHA LIMA (Adv. ELIAS LUTIFI, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora em promover a execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.02.004255-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x MARIA LEA DO NASCIMENTO (Adv. JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, às fls. 48/53, de R$ 35.130,71 (principal) e R$ 3.513,07 (honorários advocatícios), em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0033972-0, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 48/53, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.02.005899-3 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 843/844, emende a parte autora o pedido inicial de execução do julgado, de forma a excluir a(s) unidade(s) em relação à(s) qual(is) houve acordo, fornecendo novos cálculos \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006490-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x VITALINA COSTA DE FREITAS (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, acerca dos cálculos de fls. 49/52.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 95.0051089-8 AUTO SERVICOS CAPRI LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias (fl. 334).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 91.0053053-0 MARINA PRIETO GONZALES GARCIA E OUTRO (Adv. ENIO IMBRIACO, ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\n... dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão sendo promovida a execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 93.0084525-0 JULIETA DA SILVA PINTO (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA, CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Fl. 137. Anote-se.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 155, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da habilitação.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.007664-1 LUCILIO PEREIRA PINHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FL. 103.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 94.0031947-9 NEUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 188:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0046596-9 ANA MARIA ALVES CARDOSO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 197:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 97.0046599-3 CESAR AUGUSTO ALENCAR MONTEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . (...) De-se novamente vista a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.001959-0 MARIA SOLANGE DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 79:\r\n\r\n(…) dê-se novamente vista à parte ré, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 91.0056145-2 FRANCISCO LEONARDO PEREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . \r\n\r\n. \r\n\r\n... dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 94.0033189-4 ANTONIO BATISTA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . \r\n\r\nPublicação dos dois últimos parágrafos de fl. 87 \r\n\r\n... Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC, com base no cálculo que entender correto.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001626-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x AMELIA MARTINS ASSUMPCAO. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 7.\r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\nAo Embargado, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.001627-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARCIO DA ROCHA FORTES (Adv. ERIAN KARINA NEMETZ). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 17\r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 256386"
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                            "257497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001282-5 LAURO DA SILVA NUNES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000333-3 CENTRO ORTOPEDICO NITEROI LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MPF. Por derradeiro, subam com as nossas homenagens.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 98.0201097-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO ERGIDIO DA SILVA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA) x ADILSON DE SOUZA PEREIRA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000690/2007 . \r\n\r\nTrata-se de Ação Penal Pública Incondicionada, promovida mediante denúncia do MPF, ofertada em 08/11/04, pelo crime cominado no art. 171, parágrafo 3o., combinado com o art. 14, II e 29 do CP, acompanhada de proposta de suspensão condicional do processo, em face de João Ergídio da Silva e de Adilson de Souza Pereira, pelo fato de, no dia 08/01/1998, ter o 1o. denunciado, com o auxílio do 2o., em co-autoria, buscado, sem êxito, o benefício previdenciário do auxílio doença, junto ao PAM de Niterói/RJ, estando na posse de carteiras profissionais com falsos vínculos empregatícios, o que ensejou-lhe a prisão em flagrante, promovida pelos agentes da DPF - Niterói. Procedeu-se da seguinte maneira a instrução criminal: Denúncia recebida em 17/12/2004 (fl. 203). Audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo realizada em 03/02/2005, tendo os acusados aceitado as condições constantes da proposta que acompanhou a denúncia. O período de provas transcorreu regularmente, conforme certidão constante de fl. 296, uma vez que os réus compareceram trimestralmente a este Juízo para informar e justificar suas ocupações lícitas e comprovaram o pagamento da prestação pecuniária à entidade privada com destinação social, conveniada com este Juízo. \r\n\r\nO MPF manifestou-se favorável à extinção da punibilidade, quando consultado.\r\n\r\nPor tais razões, declaro extinta a punibilidade dos réus Adilson de Souza Pereira e João Ergídio da Silva, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao MPF. Oficiem-se aos órgãos. P.R I. (Tipo E). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.001191-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Em cumprimento ao decidido pelo STJ, que negara provimento ao agravo de instrumento interposto em face da inadmissão do recurso especial, contra decisão do TRF-2a Região, que por sua vez manteve a sentença condenatória monocrática em sua íntegra, determino:\r\n\r\n1. Encaminhem-se os autos à SECON-NI (Setor de Contadoria de Niterói), para cálculo da pena de multa e da pena pecuniária. 2. Expeça-se Carta de Execução de Sentença Condenatória, a ser dirigida à Vara de Execuções Penais de Niterói. 3. Oficie-se ao INI, IFP e Polícia Federal, comunicando; 4. Promova a Secretaria o lançamento dos condenados no livro e bem como no sistema de Rol dos Culpados; 5. Intime-se a Defesa pelo órgão oficial, bem como dê-se ciência ao MPF; 6. Oficie-se à SED-NI encaminhando cópia da sentença e do trânsito em julgado, nos termos do art. 155, caput, do Provimento no. 01/01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.004933-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Remeta-se cópia da petição de fl. 258 ao Juízo da 1a Vara Federal de Niterói, Vara de Execuções Penais, para apreciação de pedido nela contido, posto que não compete mais a este Juízo apreciar requerimentos relativos ao pagamento da multa estipulada na sentença condenatória. Encaminhe-se, ainda, cópia da decisão de fl. 249. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003046-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x DILMA COSTA RAPOSO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . Recebo o recurso interposto às fls. 413. À Defesa da ré Dilma Costa Raposo para apresentar as razões da apelação. Após, ao MPF para contra-razões. Em seguida, remetam-se os autos ao TRF- 2a.Região, para julgamento do recurso.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000076-9 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 157 PARAG 2 I, II e III DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 04/12/06, mediante portaria da autoridade policial (fl. 2), com escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 157, § 2o, I e III, do Código Penal.\" \"Apura-se a ocorrência de roubo contra o carteiro Sérgio Muniz da Silva, ocorrido em 14/12/2005, tendo seus objetos postais subtraídos enquanto fazia entrega de correspondências na Travessa Barbosa, próximo ao nº 25, Engenhoca, Niterói - RJ.” \"Compulsando os autos encontra-se em fl. 18 a relação dos objetos subtraídos, e o valor total das indenizações realizadas, até a presente data, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, cuja soma atinge R$ 91,06 (noventa e um reais e seis centavos).\" \"Observa-se que o resultado das inúmeras investigações realizadas pelas autoridades policiais, em inquéritos visando a apuração de assalto a carteiros, tem apontado pela impossibilidade de se chegar à autoria do crime em tela, haja vista a grande dimensão da área de sua ocorrência, a instantaneidade de sua execução, bem como a ordinária dificuldade das vítimas em efetuar a identificação dos agentes do delito.\" \"Ex positis, ante a constatação de tipicidade da conduta nos termos do art. 157, § 2º, I e III, do Código Penal Brasileiro, porém, indefinida a autoria(art. 43, III do CPP)e sendo de pequeníssima monta o prejuízo suportado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito, ressalvando-se o previsto no art. 18 da lei instrumental, permissa venia.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003497-4 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CRIMINAL CONF/ O ART 330 DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 7 de maio de 2007, mediante Portaria (fls. 2), com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal do representante legal da agência da Caixa Econômica Federal situada na Av. Rio Branco no. 174, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 330, do Código Penal Brasileiro, por ter desatendido duas vezes a ordens judiciais emanadas do juízo da 3a Vara Federal de Niterói. Compulsando os presentes autos, verifica-se que o delito em comento tem pena abstratamente cominada de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, sendo, portanto, da competência do Juizado Especial Federal Criminal, nos termos do art. 2o., parágrafo único, da Lei 10.259/01. Ex positis, considerando que os presentes autos correspondem à apuração de crime de menor potencial ofensivo e falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, requer o Ministério Público o declínio destes para o Juizado Especial Federal Criminal da Capital/RJ, para dele conhecer e julgar, concessa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo Distribuidor do JEF Criminal do Rio de Janeiro. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003508-5 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CRIMINAL CONF/ O ART 183 DA LEI 9472/97. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 7 de maio de 2007, com o intuito de apurar a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do crime previsto inicialmente no art. 183, da Lei 9.472/97, em virtude do funcionamento de uma rádio clandestina denominada Rádio Atlântico FM, com freqüência 102,5 MHZ, localizada no Município de Maricá. Todavia, impende ressaltar que o delito em comento é o crime do artigo 70, do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei4.117/62), desta feita não se subsume o art. 183, da Lei 9.472/97”. “Diante disso, é necessário concluir que o delito em testilha corresponde a crime de menor potencial ofensivo, sendo a competência do Juizado Especial Federal Criminal absoluta.” “Ex positis,falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, requer o declínio para o Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ, concessa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003750-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ CRIMINAL CONF/ ART 171 PA RAG 3 DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de peças de informação encaminhadas pela Caixa Econômica Federal, com o escopo de promover a apuração da prática do delito tipificado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, ante a ocorrência de movimentação fraudulenta na conta corrente de titularidade de Juliana Martins Pires Knupp, no. 245-8, Ag. 0175, da CEF, consubstanciada em 2 (dois) saques e uma transferência a crédito, realizados nos dias 06 e 07 de dezembro de 2005, que totalizou um prejuízo no valor de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) Considerando as dificuldades existentes e já conhecidas para se apurar a autoria do delito em comento, dificuldades estas oriundas do modus operandi das quadrilhas especializadas neste tipo de crime, seria contraproducente acionar todo o aparato policial e judicial, onerando tempo e dinheiro, quando as chances de a investigação resultar em efetiva condenação são mínimas. Some-se a isso o tempo decorrido desde a movimentação fraudulenta, o que corrobora a falta de êxito de eventual investigação. Assim sendo, manifesta-se este órgão ministerial pelo arquivamento do presente expediente, na forma do artigo 43, III, do Código de Processo Penal, observando o disposto no artigo 18 do mesmo Diploma.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP, com a ressalva do art. 18 do mesmo diploma legal. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001877-4 CATIA GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do CPC 267, VI. Sem honorários ante as Súmulas 512 STF e 105 do STJ. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. P.R.(Tipo C).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 257497"
                            ],
                            "257515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0034153-1 EDNA MOREIRA FARIA (Adv. JAILZA FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 91.0057100-8 ALCINAR DA ROCHA GUIMARAES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 91.0057921-1 NILZA DA FONSECA MADUREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 91.0140575-6 ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 91.0141376-7 ADAILTON LINDOLFO DA SILVA (Adv. ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 94.0030036-0 ISABEL PAULA DA SILVA REP/ P/ MARIA PAULA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 . Diante do resultado negativo da diligencia, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 94.0033865-1 ELSON PINHEIRO PIRES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n8 - 96.0030277-4 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. PLINIO LOPES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de título judicial que assegurou ao autor a concessão de benefício de pensão por morte (fl. 99/103). De fato, o título judicial é omisso no tocante aos critérios de cálculo, deixando ao alvedrio do Juízo da execução a fixação dos mesmos. Isto posto, retornem os autos à contadoria judicial para que com base no informado pelo INSS à fl. 184/187, calcule os valores devidos a título de atrasado, levando em consideração serem devidos valores a título de pensão desde a data do óbito do segurado. Deverá, ainda, a contadoria judicial se valer dos índices oficiais de juros e correção monetária aplicáveis aos precatórios. Após, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0208634-9 ROSANE NICA SCATOLINI (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.006671-3 LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, recalcule as prestações e o saldo devedor correspondentes à dívida integral, na forma determinada no julgado.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003472-1 NELSON FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLA FERREIRA SABDIN). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região (fl. 244), passo à analise sobre a admissibilidade recursal.\r\n\r\nA sentença de mérito foi publicada em 12/01/2004, tendo sido, todavia, atacada por embargos de declaração aos 19/01/2004. Dispõe o art. 538 do CPC que a interposição destes últimos interrompem o prazo para qualquer outro recurso, dessa forma, considerando que a sentença que os julgou foi publicada em 18/06/2004, neste dia recomeçou, do zero a contagem do prazo para interposição das devidas apelações. \r\n\r\nNesse contexto, recebo os recursos da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (interposto em 27/01/2004) e da LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (interposto em 11/02/2004) em seus regulares efeitos. Mesmo que assim não fosse, o art. 191 do CPC dispõe que ocorre em dobro o prazo para recorrer quando há litisconsortes com diferentes procuradores. Já o recurso do autor, interposto em 10/02/2005, também se encontra tempestivo, haja vista o deferimento de devolução do prazo recursal em 25/01/2005 (fl. 181). Desse modo, também o recebo, em seus regulares efeitos. Aos apelados/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO e autor. Após, subam com as nossas homenagens.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 93.0082701-4 NELSON CUPTI (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor,a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 93.0081282-3 MARIA ROZA PENA PACHECO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 138.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.010646-4 ANTONIO BENEDITO DE FREITAS (Adv. PAOLA ROSA MEIRA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado de citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.014142-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 104 e seguintes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 93.0083247-6 MONICA RODRIGUES HORST E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 99.0206149-4 JONSTHON PIRES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.003032-2 LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 231.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009744-5 GEISA RODRIGUES CASTILHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006458-1 CILAS DA SILVA MARTINS (Adv. JOAO LUIZ MACHADO MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre os documentos juntados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 107 e seguintes, requerendo o que entender devido no tocante à produção de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0052105-9 HUMBERTO VIEIRA BRAGA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o certificado às fls. 204, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.004031-5 CARLOS CODERNIZ PINTO E OUTROS (Adv. FABIANA PRADO PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000097-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão negativa de fl. 24, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 94.0032415-4 MARIA IGNACIA CARNEIRO GUIMARAES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora/credora a citação da UF/AGU na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.02.004664-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x PARAGUASSU LOPES DE MATTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . À contadoria judicial sobre a impugnação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de fls. 62 e seguintes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257515"
                            ],
                            "257527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0057989-0 REGINA COELE CONSIDERA PEIXOTO (Adv. EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 457 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0141171-3 ADEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO, ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 449 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 93.0083461-4 J.M.M. AUTO PECAS LTDA (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 455 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0055198-8 IMYDIO DE SOUZA LOBO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 452 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0057038-9 CESAR CARNEIRO DORIA (Adv. MONICA VENTURA ROSA, JUARES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 451 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003999-2 ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 408/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0203583-3 LUIZ ANTONIO BERNARDO LORENA (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da desistência da execução relativa aos honorários sucumbenciais (fl. 155v), julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 93.0081832-5 MARILENE FARIA FERREIRA (Adv. MAURO DA SILVA THOMAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0081856-2 MARIA AMELIA DA SILVA SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 456 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0081922-4 SOFIA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0055536-0 ZELINA MARIA DE JESUS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Trata-se de julgado que assegurou a revisão de pensão estatutária (espécie 22). Desse modo, incabível a cota do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de fl. 244v. Isto posto, intime-se a autarquia/INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a fim de que dê cumprimento ao despacho de fl. 239. Com o cumprimento, ao contador judicial.\r\n\r\n12 - 99.0203773-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x MARLY DA SILVA MARINS (Adv. JORGE PACHECO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 450 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 90.0035427-7 NOEMI ALVES DE LEMOS (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando as diligências negativas de fls. 128 e 131, expeça-se alvará somente em favor da autora NOEMI ALVES. Após, oficie-se ao E.TRF da 2ª Região solicitando a devolução do crédito relativo a LENY MOURA ao erário. Por derradeiro, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n14 - 91.0055700-5 MARIA MAGDALENA DE SOUZA E SILVA (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 408 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Oficie-se ao E.TRF da 2ª Região solicitando devolver ao erário o crédito depositado na conta nº 002932870. Com a resposta, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 91.0056987-9 ALCENIRO BENTO CORREA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 384 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 91.0057879-7 NILO DA SILVA SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 91.0058448-7 SERGINA MARIA DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inexistência de valores a executar bem como o desinteresse da parte autora em prosseguir com o, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 92.0114476-8 VANI ALVES DE AZEVEDO (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 358 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 94.0031441-8 UBIRACIARA CONCEICAO PENHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da notícia de óbito da autora, bem como da inércia dos eventuais herdeiros quanto à habilitação no presente feito, haja vista ter sido a filha intimada (certidão de fl. 116), julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0043858-9 HAROLDO PINTO LEAL JUNIOR (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNI RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 356 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.02.000897-0 ANA PAULA MEDINA DOS PASSOS (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da não localização da parte autora, não há como dar prosseguimento do feito, haja vista a não realização da diligência determinada à fl. 165. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0141925-0 VOLNEI ESPINDOLA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 376 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 94.0034410-4 MARIA JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 401 . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Expeça-se o alvará de levantamento referente à guia de fl. 167 (honorários sucumbenciais). 3. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.002147-0 ORLY CANDIDO DE ANDRADE (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.004181-9 RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.004764-0 ADEMIRO MIGUEL DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.006082-6 ROGERIO DE MENDONCA SOARES (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022760-9 ROBERTO KANT DE LIMA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO, MARCELLO GUIMARAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002843-9 VERA LUCIA FERREIRA FIRMO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.506403-6 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 685/691 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.C.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.02.002522-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ROCHA E FERNANDES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 62, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 94.0033280-7 TIMOTHY EDWARD KEMP (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 257527"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO: 30 DIAS)\r\n\r\nO DOUTO FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, ACAO POPULAR, nº 2006.51.02.000838-7, em que são partes TAYON HEVEA DOS SANTOS e CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS, no qual foi determinada a expedição do presente edital para CITAR a CASTRO LUSVARDI MANEA ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS, na pessoa de um de seus representantes , que querendo contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, conforme petição inicial. Tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: \" Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 dias, o qual deverá ser publicado por 3 vezes na Imprensa Oficial, nos termos do que dispõe o artigo 7o., parágrafo 2o., II da Lei 4.717/65. Após, ao MPF\" . Fica o réu ciente de que não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora nos termos do no disposto no CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado, 73/75 - Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 5 de julho de 2007. Eu, Sonia Ma. F. Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal - Substituto -2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 257547"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003814-1 RONALDO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x REPRESENTANTE LEGAL DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NITEROI. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.52.002662-3 GENY CELEM BORGES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de comunicação de agravo de instrumento interposto contra decisão que ressalvou os efeitos da antecipação de tutela do efeito suspensivo no qual houvera sido recebido o recurso de apelação interposto pela Autarquia.\r\n\r\nLevando em conta a notória decisão do Plenário do E. STF em sentido contrário à pretensão autoral, bem como o evidente perigo consistente na improvável repetição dos valores a serem recebidos, entendo por bem reconsiderar a decisão de fls. 96, e, com base no autorizativo constante no art. 558 do CPC, manejável também pelo juiz de primeiro grau (TRF2; AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 8063 (200302010063386/RJ), 5ª T., rel. Des. Fed. Vera Lucia Lima, j. 14/10/2003, DJ 21/10/2003, p. 307), esclarecer e declarar que o efeito suspensivo no qual foi recebido o recurso de apelação do INSS (fls. 87) abrange também os efeitos da antecipação de tutela deferida nas fls. 14 e confirmada na sentença de fls. 69/74, motivo pelo qual fica a Autarquia autorizada a restabelecer a RMI original do benefício.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Messod Azulay Neto, relator do Agravo de Instrumento nº 2007.0201007972-7, dando conta da presente decisão para os fins do art. 529 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0043545-8 NELIS DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Elza Tobias Lemos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 95.0053786-9 VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do representante legal da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.000552-9 MONICA PEREIRA FELIX (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da autora Mônica Pereira Felix.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.006161-2 MAURICIO MARINHO RICARDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do representante legal da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 257814"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030932-5 ERTHAL IRMAO E CIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a União se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, promova a atualização dos cálculos de fl. 102.\r\n\r\nEm caso negativo, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004671-9 ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv. PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários advocatícios de R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.02.006283-5 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.004735-1 HERMINIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\nCondenar a União Federal a recalcular o valor da pensão da autora com a incidência do índice de 28,86% por força das Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nCondenar a União Federal ao pagamento dos atrasados da pensão desde a data do óbito do instituidor, Sr. Manoel Messias de Araújo, até o 1º recebimento do referido benefício pela parte autora (inclusive 13º salário), monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada parcela pelo índice aprovado pelo CJF e com juros de mora a contar da citação, computando-se o acréscimo do reajuste de 28,86% e descontando-se as parcelas alcançadas pela prescrição e os valores por ventura já recebidos administrativamente.\r\n\r\nCondenar a União Federal ao pagamento da diferença de 28,86% a contar do recebimento do primeiro benefício, atualizada monetariamente desde o vencimento de cada parcela pelo índice aprovado pelo CJF e com juros de mora a contar da citação descontando-se as parcelas prescritas e os valores eventualmente já recebidos na via administrativa.\r\n\r\n4- Condenar a União Federal ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5 % do valor da condenação. Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.000779-2 LUCILIA SANTIAGO DE ABREU (Adv. PAULO FERNANDO P. DA SILVA, JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 . À vista do exposto, reconhecendo a ocorrência de coisa julgada relativamente à pretensão aqui deduzida e o que fora decidido nos autos do Processo nº 2002.5102001523-4 em curso perante o 1º Juizado Especial de Niterói, julgo por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito, forte no disposto no inciso V, cumulado com o par. 3º, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida deixo de condenar a parte autora em custas e em honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 91.0053804-3 MARIA JOSE MIRANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA, ENEAS RANGEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que houve a realização da Concorrência Pública nº 017/90 (fls.09/11, ação cautelar), intime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça se houve a alienação do imóvel situado a rua Paraíba no. 39, Casa B-39 Lot. Balneário Remanso - Rio das Ostras.\r\n\r\n7 - 93.0063560-3 LAERCIO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Na forma do disposto na resolução n.º 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. Intime-se o Sr.Perito para apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\nQuebra Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) o contrato prevê a utilização da TR para fins de reajuste do encargo mensal (caput, cláusula oitava) e faculta o emprego dos índices de aumento salariais concedidos à categoria profissional pactuada (§ 3º, cláusula oitava), informe o Sr. Perito qual, de fato, fora o indexador utilizado no reajuste das prestações; \r\n\r\n2) calcule o Sr. Perito a evolução do encargo mensal, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n3) esclareça se os valores dos encargos mensais que estão sendo depositados pela parte autora na ação cautelar (em apenso) se harmonizam com os apurados no cálculo acima.\r\n\r\n8 - 96.0032394-1 RAUL ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n9 - 96.0034935-5 CESAR VILMAR ONIAS E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 162/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 198,20\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI- reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, e julgo, com relação a ela, extinto o processo sem solução do mérito. Deixo de condenar os Autores em honorários advocatícios por ser o mesmo benefíciário da gratuidade de justiça;\r\n\r\nII- Julgo, por sentença, PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, com relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para condenar a: \r\n\r\nrevisar o valor do encargo mensal devido em 01 de abril de 1995, fixando-o em R$ 401,94 (quatrocentos e um reais e noventa e quatro centavos);\r\n\r\n2) condenar a Ré a proceder ao recálculo do saldo devedor e das prestações, em função da revisão acima, aplicando os índices concedidos à categoria profissional pactuada (Trabalhador industrial da construção civil). Na hipótese de apuração de saldo credor que importe em quitação do financiamento, deverá a CEF restituir os valores cobrados indevidamente, corrigidos monetariamente de acordo com os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal para a atualização dos precatórios judiciais, acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito na proporção de 6% ao ano;\r\n\r\nDeixo de condenar qualquer uma das partes em honorários advocatícios por força da sucumbência recíproca, condenando a CEF a ressarcir aos Autores a metade do valor das custas processuais adiantadas e das despesas relativas aos honorários periciais.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\n10 - 96.0035169-4 EUGENIO BERBA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nOficie-se à agência da CEF que administra o contrato de mútuo, com cópia da planilha de evolução do financiamento de fls.59/65, a fim de seja informado quais foram as categorias profissionais utilizadas como parâmetro para fins de aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES/CP).\r\n\r\nCumprido, abra-se vista a parte autora, retornando, após, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 97.0041964-9 NATERCIA TINOCO DA FONSECA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCom o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1) esclareça o Sr. perito qual foram os índices de atualização monetária utilizados no reajuste do saldo devedor nos seguintes meses: janeiro de 1989 (Plano Verão), março, abril de 1990 e fevereiro de 1991 (Plano Collor); \r\n\r\n2) informe o Sr. Perito se a Taxa Referencial foi aplicada no reajuste do saldo devedor. Se positiva a resposta, elabore um quadro comparativo, informando a variação acumulada da Tr e do INPC, desde a assinatura do contrato até a propositura da ação; \r\n\r\n3) informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n4) calcule o Sr Perito a evolução da prestação e do prêmio de seguro, utilizando os índices concedidos à categoria profissional pactuada, discriminando os índices utilizados pelo agente financeiro; \r\n\r\n5) esclareça o Sr. Perito se os valores dos encargos mensais que estão sendo depositados pela parte autora se harmonizam com os apurados no cálculo acima.\r\n\r\n12 - 99.0002256-4 GRECTHN MARIA BERRIEL COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, para:\r\n\r\npara revisar o valor da prestação devida em 22 em fevereiro de 1996, fixando-a em R$ 580,70 (quinhentos e oitenta reais e setenta centavos);\r\n\r\ncondenar a Ré a proceder ao recálculo do saldo devedor e das prestações de acordo com os item acima, obedecendo o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, computando em dobro, a favor do mutuário, as diferenças de prestações indevidamente cobradas (parágrafo único, artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor), tudo devendo ser compensado até a obtenção dos valores do saldo devedor e da prestação consonantes com a presente sentença. As diferenças de prestações apuradas deverão ser corrigidas monetariamente de acordo com os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito na proporção de 6,0% ao ano.\r\n\r\nExtinguir o processo com solução do mérito, deixando de condenar qualquer uma das partes em honorários advocatícios por força da sucumbência recíproca, condenando a Ré a ressarcir à Autora a metade do valor das custas processuais adiantadas.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n13 - 99.0203959-6 ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000724/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação do autor, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários serão pagos administrativamente, conforme manifestação das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.000708-7 WALDIMEIRE DA SILVA BRAZ (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 264, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.001394-4 LEOGILDA PRADO DE MORAIS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000746/2007 . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nAs características essenciais dos embargos de declaração estão dispostas no artigo 535 do CPC, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade da sentença ou no acórdão. Todavia, o referido recurso admite, em casos excepcionais, efeitos modificativos desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nDiante disso, abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos às fls.281/283. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.002191-6 ELCIO RESENDE ALVES PINTO (Adv. MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,17\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 169, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.001975-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 197, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 89.0045009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MOVIL MOLDURAS E VIDROS LTDA E OUTROS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários da Advogada nomeada à fl. 62 para atuar como Curadora Especial, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I. retificando-se a autuação para que passe a constar como advogado da Autora o Dr. Sérgio Andrada, OAB/RJ 93/742 em virtude da renúncia dos advogados substabelecidos. Intime-se pessoalmente a Curadora Especial.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n19 - 93.0084244-7 ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv. AMARILIO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIDINY GARCIA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 377/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo, por sentença, procedente o pedido e anulo o Auto de Infração IPI - nº 405/90 (processo nº 10730.001054/90-31) e o lançamento fiscal dele decorrente, extinguindo o processo com solução do mérito. Condeno a Ré a ressarcir à Autora o valor das custas processuais adiantadas devidamente atualizado e ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n20 - 95.0050958-0 NERI ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,87\r\n\r\n. À vista do exposto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE em parte o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta dos autores (NERI ALVES SANTANA, ROSE CASTELLAR DE SOUZA, LUIZ CLAUDIO MADURO GONÇALVES BRANDÃO, PAULO VILLELA DA SILVA, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA E MIGUEL ARCANJO SALDANHA) vinculadas ao FGTS em 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 95.0056610-9 JOSE PAULO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nO autor Antonio Carlos Molinario da Mata pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e o referido autor, tendo em vista o documento de fls. 323/324 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n22 - 96.0034247-4 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inaugural (C.P.C., art. 269, inc. I). Deixo de condenar o autor em honorários de sucumbência em virtude do benefício da gratuidade de justiça que por ora defiro.. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.000461-6 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Apresente o requerente a afirmação de pobreza, na forma prescrita no art. 4º da Lei 1060/50, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça ou promova o recolhimento das custas judiciais complementares. Assino o prazo de dez dias para cumprimento.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.002713-6 WELTON KELLY BARBOZA LIMA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.004540-8 JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,52\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE em parte o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta dos autores (JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ, SERGIO LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ E MILBER CARDOSO DA CUNHA) vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.005512-8 MARIA DAS GRACAS SILVA DE BARCELOS (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 414,07\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.001579-2 LUIZ MAX ARAUJO CEZAR (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 60/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo, por sentença, o processo com solução do mérito, condenando a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser atualizada monetariamente a partir da presente data de acordo com os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 05% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem ressarcimento de custas ante a gratuidade de Justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.001644-9 LEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Juiz tabelar.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.006236-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pleiteia a parte autora o pagamento de dano moral e material referente ao benefício de seguro-desemprego que não foi pago na época própria. \r\n\r\nA CEF, em sua contestação, alega que os valores relativos ao benefício reclamado foram sacados em quatro parcelas e, que, conforme informações constantes em seu banco de dados, o nome da mãe e o nº do PIS, são os mesmos pertencentes ao autor.\r\n\r\nPortanto, considerando que há a hipótese de ter havido saque indevido de valores referentes ao seguro-desemprego, bem como a necessidade de se verificar quem subscreveu o requerimento que deu origem aos saques efetuados no período de fevereiro a maio de 2002, fl. 40, traga a CEF, documentos onde conste a assinatura do subscritor que levantou os respectivos valores. \r\n\r\nApós, a vinda dos referidos documentos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.007610-0 JOSETE APARECIDA ROCHA DA SILVA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002190-2 THEREZINHA DA SILVA SANCHES (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 48, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002001-0 ZENY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Em vista do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003212-6 ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004297-4 ROSANA VIEIRA TORRES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DO HUAP (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2005.5102.004297-4\r\n\r\nIMPETRANTE : ROSANA VIEIRA TORRES\r\n\r\nIMPETRADO : SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado contra o Superintendente de Recursos Humanos da UFF, cujo pedido principal é de nomeação para cargo público componente da estrutura da autarquia educacional.\r\n\r\nSegundo se infere do item 8.1, do Edital do Concurso para o qual a Impetrante obtivera aprovação (fl. 16), os cargos serão providos por Portaria do Magnífico Reitor da Universidade Federal Fluminense, nomeando os candidatos na rigorosa ordem de classificação.\r\n\r\nCom efeito, a competência para a prática do ato almejado pela Impetrante é do Reitor da UFF e não do Superintendente de Recursos Humanos de modo que deve-se reconhecer a ilegitimidade passiva do Impetrado ao qual não cabe produzir o ato pretendido e nem tampouco avocar para si a sua produção.\r\n\r\nPor outro lado, segundo a jurisprudência uniforme, no mandado de segurança não cabe ao Juiz alterar de ofício a parte passiva para indicar a Autoridade legitimada a responder a impetração. O dever de ofício do magistrado é extinguir o processo sem solução do mérito.\r\n\r\nEm vista do exposto, declaro o Superintendente de Recursos Humanos da UFF parte manifestamente ilegítima e, em conseqüência, julgo, por sentença, extinto o processo sem solução do mérito. Sem ônus sucumbenciais por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, substituídos os originais por cópias a serem fornecidas pela Impetrante. Desautorizo, todavia, a substituição dos originais de mandatos e substabelecimentos.\r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.006484-2 ADAILSON FELIX DA SILVA (Adv. RICARDO BELLIDO) x COMANDANTE DA CORVETA JULIO DE NORONHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.490031-2 MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv. FLAVIO DE SOUZA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (UNIVERSO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2005.51.02.001214-3 LUIZ ANTONIO PICADO DE AMORIM (Adv. LAURO WALTER LEAL DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.005443-9 JOSE RICARDO DUARTE ALVES (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x DIRETORA DO DDV DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, por não se tratar de hipótese de mandado de segurança, julgo, por sentença, extinto o processo sem apreciação do mérito ficando ressalvado o manejo da via ordinária. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003348-1 JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA DA PREVIDENCIA EM NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, extinto o processo sem solução do mérito e condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003084-1 CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 96.0033951-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x IACY PLACIDO MASIERO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001712-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MAX ANTONIO PAUL) x VERA LUCIA ARAUJO SOBREIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS). . Dia a CEF sobre a petição de Vera Lucia Araújo Sobreira de fls. 102/104.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nNão havendo concordância, defiro o pedido de dilação do prazo requerido à fl. 99.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 90.0035278-9 MARIA JOSE MIRANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que houve a realização da Concorrência Pública nº 017/90 (fls.09/11, ação cautelar), intime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça se houve a alienação do imóvel situado a rua Paraíba no. 39, Casa B-39 Lot. Balneário Remanso - Rio das Ostras.\r\n\r\n44 - 93.0002668-2 LAERCIO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aguarde-se a realização da perícia contábil nos autos principais.\r\n\r\n45 - 96.0032211-2 CESAR VILMAR ONIAS E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 158/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,60\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI- reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, e julgo, com relação a ela, extinto o processo sem solução do mérito. Deixo de condenar os requerentes em honorários advocatícios em virtude do benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nII- Julgo PROCEDENTE o pedido cautelar, nos termos do art. 269, I, do C.P.C, para, ratificando os efeitos da liminar anteriormente deferida, determinar que a CEF se abstenha de promover a execução judicial ou extrajudicial do contrato habitacional dos Requerentes. \r\n\r\nCondeno a CEF em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), por força do § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2000.51.02.003806-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). REGISTRO NR. LIV.04/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, acolho parcialmente a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 135.161,46 (cento e trinta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, certifique-se e translade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nCom relação ao requerimento do benefício de gratuidade de justiça de fl.69, ressalto que o mesmo será analisado nos autos principais, após o cumprimento da exigência determinada naqueles autos.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n47 - 2000.51.02.005186-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x WELTON KELLY BARBOZA LIMA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . \r\n\r\nIsso posto, Acolho a presente impugnação, para fixar o valor atribuído à causa em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Translade-se cópia desta decisão para os autos prinicipais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, trasladando cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n48 - 2005.51.02.005468-0 VERA ALBERTINA PINTO FERREIRA ABDENUR (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa para que corresponda ao montante de R$ 740,93 (setecentos e quarenta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, trasladando cópia desta para os autos dos embargos à execução\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2006.51.02.005379-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x RUBENS SEIXAS FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Isto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n50 - 2007.51.02.000342-4 LEONARDO FERRAZ TOFONO E OUTRO (Adv. GLAUCO CASTELO BRANCO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Isto posto, julgo improcedente a exceção dando-me por competente para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 98.0204455-5 GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO E OUTROS (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 . Tendo em vista a manifestação da CEF, julgo, por sentença, extintos os presentes embargos em razão da perda superveniente do seu objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, traslade cópia par aos autos principais. Após, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n52 - 2000.51.02.003115-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ZELINA DA CUNHA NOGUEIRA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no § 4°, art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.008327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x LENINE PINTO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nAbra-se vista à Caixa Econômica Federal, para que se manifeste sobre os documentos anexados pelo embargado às fls. 183/184.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.004163-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x VERA ALBERTINA PINTO FERREIRA ABDENUR E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, PLATAO BOECHAT NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar ao montante de R$ 1.737,19 {R$ 189, 38 (Vera Albertina Pinto Ferreira Abdenur) + R$ 503, 66 (Jairo Pombo do Amaral) + R$ 539,15 (José Pedro Pinto Esposel) + R$ 505,00 (Lygia Therezinha Rodrigues de Lemos, e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 25/30 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.004971-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x FLORIANO MOINHO PERES E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de sucumbência que fixo em R$ 250,00, a teor do § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.000204-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x EOVANIA PEREIRA GOMES (Adv. GERSON LEMOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 50.522,18 (R$ 48.116,36 - principal + R$ 2.405,82 - honorários advocatícios).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.02.000716-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LEUZA ALVES PERES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e homologo o acordo entabulado entre a embargada Leuza Alves Peres e a União Federal para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo, por sentença, extinto o pro cesso de execução com solução do mérito, ressalvando o prosseguimento da execução com relação à verba honorária apurada no montante de R$ 1.121,72 (fl. 177, autos principais).\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários de sucumbência, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003567-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 98.0023710-0 CASA ANDRADE LOUCAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 173/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da obrigação tributária em tela, bem como para condenar o Réu a restituir os recolhimentos indevidos referentes à contribuição previdenciária sobre os valores pagos a autônomos, avulsos e administradores, não incluídos na expressão “folha de salários” (art. 195, I, da Constituição Federal), autorizando sua compensação com a contribuição da mesma espécie instituída pela Lei Complementar 84/96 e demais diplomas legais que a sucederam, sem as limitações percentuais previstas nas Leis 9.032/95 e 9.129/95. \r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nEsta decisão não importa em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pelo INSS, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo da compensação e da verificação das guias de recolhimento nos termos da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatória.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTendo em vista que a arrecadação das contribuições sociais aqui analisadas foi transferida para a União Federal (Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério do Previdência), determino que a intimação da presente seja feita aos representantes judiciais da mesma.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.003239-9 EVANDRO ALVES (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade da União Federal para figurar no polo passivo da presente demanda, e em relação a mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nInexistindo ente federal em qualquer dos pólos da presente demanda, falece competência para este Juízo prosseguir em seu julgamento, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da Justiça Comum Estadual desta Cidade.\r\n\r\n61 - 2001.51.02.006044-2 KIK CALCADOS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ratificando os termos da decisão que antecipou os efeitos da tutela meritória às fls. 62/63, para reconhecer o direito da parte autora a retificação do auto de infração, mantendo-se somente a exigibilidade da alíquota de 0,5% (cinco por cento) a título de FINSOCIAL relativamente aos fatos geradores ocorridos no período de 31/12/91 a 31/03/92. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao reembolso de metade das custas processuais suportada pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no disposto no art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 95.0056141-7 JOSE CARLOS CONCEICAO (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, julgando o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS na obrigação de refazer o cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor a partir de 11/01/1993, com a aplicação correta dos fatores de correção monetária sobre os salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo. Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento das respectivas diferenças advindas da revisão, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação e de 1%, a partir da vigência do novo Código Civil. A atualização monetária dos valores devidos e não pagos será feita de acordo com a Lei n( 6.899/81, observado o desconto dos valores já recebidos na via administrativa. \r\n\r\nTendo a parte autora sucumbido de parte mínima do pedido, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação monetariamente atualizados. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 99.0207512-6 MILTON DA COSTA LOBO (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido inaugural por insuficiência de provas, julgando o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2001.51.02.000594-7 VERA NILDA DE JESUS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nada obstante o disposto no art. 489 do CPC, entendo que o requerimento do INSS no sentido de que a presente execução seja suspensa até o julgamento da ação rescisória ajuizada perante o E. TRF da 2ª Região deve ser atendido, em razão de vislumbrar a ocorrência de perigo de dano irreparável ao Erário, requisito autorizador da medida com base no poder geral de cautela estatuído no art. 798 do mesmo diploma.\r\n\r\nSendo assim, com a devida vênia, e considerando ser pouco provável que o INSS venha posteriormente conseguir reaver os valores atrasados a serem pagos nestes autos (R$ 34.219,17), em razão da declarada hipossuficiência da Autora, entendo por bem aguardar o julgamento da citada ação rescisória, para então requisitar o respectivo pagamento.\r\n\r\nFinalmente, vale asseverar que a Autora já se encontra recebendo mensalmente a pensão por morte devida por força do acórdão rescindendo, fato que afasta o perigo da demora em prejuízo de sua subsistência, devendo ficar suspenso o presente processo até o julgamento a ser proferido pela E. 1ª Seção Especializada do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator da ação rescisória mencionada, dando ciência da presente decisão.\r\n\r\n65 - 2003.51.02.000547-6 HELENA PENHA TODARO DE MARTINO (Adv. WALNEI DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício do ex segurado Dalton Dias de Martino, a partir da data de sua suspensão, levando-se em conta todos os vínculos empregatícios exercidos pelo mesmo, inclusive o período laborado no serviço público na forma da fundamentação supra, descontando os períodos sobrepostos, calculando o benefício na forma do RGPS, conforme art. 98, da Lei 8.213/91, bem como a pagar os valores correspondentes ao benefício devido e não pago na época correta, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data de seu falecimento. \r\n\r\nTais valores deverão ser corrigidos monetariamente nos termos da Lei 6899/81, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno ainda, o INSS, ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor total da condenação monetariamente atualizados. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.02.002161-9 WALDELIR CARVALHO VALLADAO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.003332-4 JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito, para condenar o INSS na obrigação de pagar ao autor os valores correspondentes ao seu benefício, relativos às competências 10/1998 até 04/2001, tudo corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, descontados todos os valores já satisfeitos na via administrativa. \r\n\r\nTendo a parte autora sucumbido de parte mínima do pedido, condeno o INSS ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.003161-7 ONEIDA DORES DE OLIVEIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 152/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, ante a ausência do interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no tocante ao pedido de aplicação do índice de 39,67% sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nJulgo IMPRODECENTES os demais pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbências os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.006375-8 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos inaugurais, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade, nos termos do artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.006549-4 MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEDDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 68/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 233,45\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.001568-2 NEWTON DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. SIMONE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Do mesmo modo, deverá trazer aos autos cópias de documentos que comprovem o adimplemento dos requisitos necessários para a concessão do benefício pretendido, em especial, do tempo de contribuição do segurado. \r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2006.51.02.002003-0 JOSEFA DE LIMA ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União Federal a pagar à parte autora as parcelas referentes à sua pensão, referentes ao período de maio de 1987 e junho de 2005, bem como, 8/12 avos da gratificação natalina referente ao ano de 1987, e, as gratificações natalinas de 1988 a 2004, descontados os valores porventura pagos administrativamente, acrescidos de juros de mora que deverão ser de 6% ao ano, a contar da citação, sendo que a correção monetária obedecerá aos índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, a contar do inadimplemento de cada parcela. \r\n\r\nCondeno ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da condenação monetariamente atualizados. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 92.0111933-0 EDILSON UCHOA DOS SANTOS (Adv. JOAO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 43/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.02.001509-0 JUSSARA DE PAIVA DOBBIN (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.006185-3 CIDINEA DE LIMA BASTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 140/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL relativo ao pagamento dos valores referentes ao período entre os anos de 1982 e 1999, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a proceder ao pagamento de valores atrasados a título de pensão especial de ex-combatente equivalente à Pensão de 2º Tenente à autora Cidinea de Lima Bastos referentes ao período entre maio de 1999 a maio de 2004, monetariamente corrigidos, compensando-se os valores já pagos de forma administrativa. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Distribuição de Niterói para que retifique a parte autora, fazendo constar CIDINEA DE LIMA BASTOS REPRESENTADA POR WALCIENA BASTOS MARTINS.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n76 - 2004.51.02.003320-8 TRIBUNAL DE CONCILIACAO ARBITRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ALCANTARA - SG/RJ (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.02.006561-5 ELIAS CRUZ SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x COMANDANTE DA DIVISAO DE HABITACAO E CONFORTO DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 267, VI, ressalvando ao impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, a teor das Súmulas ns. 512 e 105 dos Egrégios STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.P.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n78 - 2003.51.02.002904-3 FIDELCINO BARCELOS DA COSTA (Adv. MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES) x CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada aprecie, no prazo de 15 dias, o requerimento administrativo de que trata o comprovante de protocolo de fls. 11, ou seja, para que decida acerca do pedido de revisão da RMI de aposentadoria por invalidez do Impetrante, nos termos em que formulado na exordial.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.001106-0 FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SAO GONCALO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm vista do exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ante a perda superveniente do interesse processual. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.003448-9 FRANCISCO AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x CHEFE DO SETOR DE FISIOTERAPIA DO CENTRO DE REABILITACAO PROFFISIONAL DO INSS (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm vista do exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC, ressalvando ao impetrante o uso das vias ordinária. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n81 - 2005.51.02.006078-2 EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 91.0027074-1 EDMEA BONFIM (Adv. NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS, REMILSON DIAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, na forma da fundamentação acima, com resolução do mérito.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para condenar o INSS e a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão da parte autora a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex-servidor como se na ativa estivesse, na forma do art. 40, da CF/88, levando-se em consideração o Plano de Classificação de Cargos, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão, a partir da vigência Constituição de 1988, ressalvadas todas as parcelas eventualmente pagas na via administrativa, devendo tudo ser corrigido monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% a partir da citação. \r\n\r\nA responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, passando, doravante, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das diferenças existentes.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário ( art. 475, § 2º, do C.P.C).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 97.0045385-5 MARIA ALICE VERAS GOMES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Presentes os pressupostos legais, recebo a impugnação do INSS (fls. 137/156) no efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2001.51.02.001047-5 FLAVIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência os quais arbitro em 10% do valor dado à causa, suspendendo, entretanto, sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 257815"
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                        "Atos": {
                            "257840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.016881-0 WALDIR JOSE DA ROSA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 56/61 recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004892-7 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Justifique a parte autora, a necessidade, utilidade e pertinência das provas requeridas às fls. 249.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.02.006027-9 NELIO FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada em 09/01/07.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nApós, direi sobre o requerido às fls. 243.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0044152-0 VALDETE MONTEIRO SOBRAL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 228, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0045616-1 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a parte autora se manifestou (fls. 217) e a concordância da CEF com os cálculos apresentados pela contadoria, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n6 - 98.0200071-0 MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Forneça o advogado da parte autora o número de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 250.\r\n\r\n7 - 99.0207973-3 GETULIO SILVA MORAES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 252/255: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028486-0 ANTONIO CALIXTO ROQUE (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.001802-0 JAIME LUIZ DE SOUZA (Adv. FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a impugnação da parte autora aos cálculos do contador judicial de fls. 193/200 e manifestação da CEF às fls. 207, retornem os autos á contadoria devendo elaborar os cálculos na data de atualização do crédito, 04/05/2005, conforme fls. 167.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.002477-9 LUZIMAR GONCALVES TORREIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Tendo em vista as informações da UFF às fls. 165/171, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005026-2 JOAQUIM FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requeira a parte autora no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.000635-0 CELIA MARIA DA CRUZ PROCOPIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte autora, sobre os créditos efetuados pela ré, fls. 180/183.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 174/175.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.004721-1 JORGE RAMOS GUIMARAES (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 155, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.005920-1 AMARO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003584-2 LUCIA HELENA SOUZA OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando trânsito em julgado da sentença de fls. 73, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.004701-0 GLORIA MARIA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003476-7 JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv. KIVIA BARBOZA MACHADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Não obstante os fatos relatados pelo autor nos processos 2007.51.02.003135-3 e 2007.51.02.003476-7 serem diferentes, levando à diversidade de pedidos (fl.84) percebe-se que em ambos os processos questiona-se a cobertura do plano de saúde contratado junto à CAARJ, o que aponta a ocorrência de conexão pela causa de pedir.\r\n\r\nAssim, determino a reunião das ações, na forma do artigo 105, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 97.0040295-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MD VASSALLO COM/ REPRES. DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente o peticionário de fls. 87, o comprovante de cientificação do executado, nos termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela CEF, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001469-0 JOSE BAPTISTA TEIXEIRA ALVAREZ (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS, para que apresente os documentos necessários à elaboração dos cálculos, na forma do artigo 475-B, do CPC.\r\n\r\nApós, vista ao exeqüente para que apresente memória discriminada e atualizada do cálculo, tendo em vista que não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, devendo, na mesma oportunidade, promover a citação do ré, na forma do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2003.51.02.000288-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x RAYMUNDO RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF, às fls. 63, uma vez que a parte ré foi notificada, conforme certidão às fls. 61.\r\n\r\nAssim, providencie a CEF a retirada dos presentes autos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003647-8 ANA LUCIA GUIMARAES CONCEICAO (Adv. ANDRE MARCELLO DA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no parágrafo 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2001.51.02.000455-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SERGIO GOMES MOREIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . \r\n\r\nÀ defesa para apresentar alegações finais. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2002.51.02.001748-6 MACROLUB COM/ DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Compareça o representante processual da parte autora a esta Secretaria a fim de subscrever a peça de fls. 178, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, desentranhe-se a referida peça.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 2005.51.52.006060-6 FANY PIRES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Diante do exposto, considerando a ausência de prova inequívoca do direito pleiteado nos autos, não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004888-1 SERGIO MARIO AMADO (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Face a certidão de fls. 74, revogo o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 72/73.\r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003674-0 NAPOLEAO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para indicar corretamente o pólo passivo da ação.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 89.0042444-0 MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA RAMOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Dê-se vista ás partes sobre a certidão deste Juízo às fls. 125, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 93.0082728-6 DACY FARIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 131v.: tenho como certo o montante total do débito em R$ 811,96 (oitocentos e onze reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos apresentados pela autarquia previdenciária às fls. 125/127, com os quais aquiesceu a parte autora (fl. 130).\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n29 - 97.0045048-1 MYRIAM DA VINHA NUNES E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n30 - 97.0046270-6 NELSON VIEIRA BRANCO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 103/142.\r\n\r\nQuebra 31 - 98.0204099-1 ESPOLIO DE JAIR DA CUNHA MUNIZ REPRESENTADO POR TEREZA DA SILVA MUNIZ (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS, CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 291/293: cancele-se a requisição de pagamento relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais (fl. 286). Subscrita a petição por ambas as advogadas, defiro para que sejam expedidas as requisições na forma requerida, nos termos do despacho de fl. 283. Não obstante, encaminhe-se ao Tribunal a requisição de pagamento referente à parte autora (fl. 285).\r\n\r\n32 - 2001.51.01.526172-6 MARIA DE LOURDES GODOI DA SILVA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, ROBERTO ESTEVES). . Dê-se vista à parte autora sobre o cumprimento da obrigação, conforme fls. 132/144, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ao contador conforme determinado às fls. 126.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.003630-0 JOSE CARLOS CUSTODIO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Por ora, revogo a decisão de fl. 100.\r\n\r\nVista à parte autora.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.002291-4 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 05/09/2007, às 15:30 h, nos termos do art. 331 do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente às partes para comparecimento.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001700-5 JORGE DA COSTA LAGOS (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 141/145 - Esclareça o autor se há testemunhas do fato, comprovando os vínculos mencionados na inicial e não reconhecidos pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem-me para apreciação de fls. 141/145.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 99.0201734-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações de fls. 156/169.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005446-4 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ADUFF (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Inicialmente, considerando o teor de fl. 195, não há litispendência ou coisa julgada em relação ao processo indicado no Termo de Informação de Prevenção de fl. 159.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, devendo fornecer as autorizações específicas de cada um dos representados nesta ação, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006971-2 RUTH AFFONSO KNUST (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça bem como o de prioridade processual, tendo em vista o teor dos documentos acostados às fls. 10 e 12.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 97.0043387-0 MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.231/234: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.005206-4 OSVALDO TRAJANO DE SA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.019853-1 JOSE PAULO PERIARD (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILARIO S/A E OUTRO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Tendo ocorrido a preclusão temporal, deixo de receber o recurso de apelação às fls. 323/332, por ausência do requisito objetivo para sua admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDiga à parte autora e à CEF, no prazo sucessivo de 5 dias, sobre fls. 338/375 e sobre as certidões de fls. 380 e 381.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.002100-7 ALFREDO FALCAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003507-6 NELSON ALVES D´ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR) x NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv. GILMARIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando a manifestação da CEF às fls. 167, onde a mesma afirma não ter interesse em apresentar proposta de acordo, cancelo a audiência designada para 15/08/07.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.003582-9 LAURO GARCIA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x VALERIA CRISTINA LOUBACK GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.09.2007, às 15 horas, nos termos do art. 331 do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003726-4 ALESSANDRO ROCCO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nSaliente-se, finalmente, por oportuno e importante, que os valores incontroversos, à luz do que dispõe o § 1º do art. 50 da Lei 10.931/2004, deverão continuar sendo pagos nos termos do contrato firmado entre as partes. E, quanto à suspensão da exigibilidade dos valores controvertidos, o § 2º do artigo de lei supra citado dispõe que esta somente poderá ser autorizada “mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados”.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá anexar à sua resposta proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 98.0206351-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x A & G ASSOCIADOS SEGUROS LTDA (Adv. JORGE ELIAS ABICALIL FILHO). . Uma vez que na petição de fls. 136, a parte é indicada não é o réu desta ação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivamento com baixa.\r\n\r\n47 - 99.0202238-3 TERESINHA LIMA CASEMIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o sobrestamento requerido pela parte autora às fls. 133.\r\n\r\nPrazo: 90 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000350-3 BIANCA GEMAL LANZIERI E OUTRO (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE NITEROI. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 45, devendo esclarecer se o que pretende é pedido de desistência da ação, quando deverá fornecer instrumento procuratório com poderes específicos para desistir.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001396-0 AGENOR AUGUSTO MARTINS CUNHA E OUTRO (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 73 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001616-9 MARIA FRANCISCA LOPES XAVIER (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao feito listado no Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. 37, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003695-8 CICERO GOMES LIMA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora o Termo de Inventariança, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\nAtendido, à SEDIS-NI para retificação do pólo passivo, devendo constar o Espólio de Cícero Gomes Lima.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2000.51.02.003689-7 UTCN UNIDADE DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA NITEROI LTDA (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.005622-1 JOSE JORGE FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte impetrante sobre o documento de fls. 137/141, comprovando o cumprimento do julgado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 124.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001588-8 SAMIA DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Fls. 112/115 - Manifeste-se a impetrante com urgência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003081-6 CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Concedo o prazo de quinze dias para a apresentação do instrumento de mandato, nos termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar tão logo decorra o prazo para a prestação de informações. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe a concessão do prazo de dez dias para que preste as informações necessárias.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.001422-9 ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Assim sendo, não vislumbro a presença dos requisitos essenciais à concessão da liminar requerida, razão pela qual INDEFIRO-A.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAo MPF para parecer. Retornando, conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2003.51.02.000073-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x VALERIA MACHADO DE CNOP (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA). . \r\n\r\nDesigno o dia 06/09/07 h, às 14:30 h para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.02.002971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x KARLA CRISTIANE DA COSTA. . Cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta do réu, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.02.005170-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MS BRASIL COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls.75, onde requer a extinção do processo com resolução do mérito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2005.51.02.006131-2 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 130/136: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003249-7 IVANE PADILHA DE SOEIRO ROCHA x IVAN PADILHA DE SOEIRO PINTO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora o Termo de Inventariança e retifique o pólo ativo, uma vez que os titulares das contas-poupança objeto da presente ação deixaram bens a inventariar, conforme documentos acostados às fls. 14 e 15, tendo legitimidade à propositura da ação o seu espólio, no termos do art. 12, inciso V, do CPC.\r\n\r\nAtendidos, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2006.51.52.002815-6 UIRAPURU FUTEBOL CLUBE (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o pedido de gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de outubro de 2006.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 97.0041291-1 OSVALDO LUIZ FERREIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x MARIA ROSA FERREIRA (Adv. MARILANE BARROSO BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos etc,\r\n\r\nÀs fls. 305 o(a) perito(a) ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA parte ré impugnou o valor apresentado.\r\n\r\nA parte autora solicita o parcelamento dos honorários às fls. 317.\r\n\r\nQuebra DECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nO(a) perito(a), profissional autônomo(a), terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta à quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nFixo os honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) em três vezes.Providencie o autor o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.002203-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NEUZA DA SILVA DANTAS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n65 - 99.0207951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x LUCIO FLORES LINS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. 99.0207951-2\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Raimundo Ferreira Cruz, Edgar da Silva Ferreira, Cláudio Márcio da Silva Nascimento e Lúcio Flores Lins\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Raimundo Ferreira Cruz, por infração ao disposto no artigo 171, parágrafo 3º, c/c artigo 14, II (uma vez), artigo 171, parágrafo 3º (nove vezes), c/c artigo 71 e artigo 288, caput, todos do CP, Edgar da Silva Ferreira por infração ao disposto no artigo 171 parágrafo 3º (nove vezes) c/c artigo 71 e artigo 288, caput, do CP, Cláudio Márcio da Silva Nascimento e Lúcio Flores Lins por infração ao disposto no artigo171, parágrafo 3º (nove vezes), c/c artigo 71, na forma do artigo 29 e artigo 288, caput, todos do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia veio acompanhada do Inquérito Policial (fls. 02/412).\r\n\r\nRecebimento da denúncia e decretação da prisão preventiva de Raimundo Ferreira Cruz em 31/05/2006 (fls. 413/414).\r\n\r\nOfício da SEAP informando que o acusado Raimundo Ferreira Cruz encontrava-se em liberdade condicional às fls. 430.\r\n\r\nInterrogatório dos acusados às fls. 462/471.\r\n\r\nPetição da defesa do acusado Lúcio Flores Lins requerendo a rejeição/nulidade da denúncia às fls. 472/489.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado Lúcio Flores Lins às fls. 502/503.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado Cláudio Márcio da Silva Nascimento às fls. 508.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado Edgar da Silva Ferreira às fls. 512/514.\r\n\r\nDeclarações de caráter juntadas pela defesa do acusado Cláudio Márcio do Nascimento às fls. 517/521.\r\n\r\nFAC do acusado Cláudio Márcio da Silva Nascimento às fls. 523/527.\r\n\r\nFAC do acusado Lúcio Flores Lins às fls. 533/536.\r\n\r\nFAC do acusado Edgar da Silva Ferreira às fls. 541/545.\r\n\r\nPetição do acusado Edgar indicando testemunha às fls. 548.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado Raimundo Ferreira Cruz às 564.\r\n\r\nFAC do acusado Raimundo Ferreira Cruz às fls. 574/581.\r\n\r\nPedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Raimundo Ferreira Cruz às fls. 602/605, que foi indeferido pela decisão de fls. 607.\r\n\r\nEmbargos de declaração da defesa de Raimundo Ferreira Cruz às fls. 612/613.\r\n\r\nO MPF manifestou-se em diligências às fls. 614-verso.\r\n\r\nPetição do acusado Edgar requerendo reconsideração do despacho às fls. 620.\r\n\r\nDecisão que apreciou os embargos de declaração e a petição do acusado Edgar ás fls. 621/622.\r\n\r\nOs acusados não se manifestaram em diligências conforme certidão de fls. 623.\r\n\r\nO acusado Edgar manifestou-se em diligências, intempestivamente, às fls. 627.\r\n\r\nCópia do ofício 1001/2006-SUB/1TESP solicitando informações em habeas corpus às fls. 638/650.\r\n\r\nOriginal do ofício 1001/2006-SUB/1TESP às fls. 954/978.\r\n\r\nOfício OJT.0104.000038-3/2006 prestando informações às fls. 980/982.\r\n\r\nDespacho deferindo a diligência requerida pelo acusado Edgar às fls. 985.\r\n\r\nPetição da defesa do acusado Raimundo requerendo sua transferência de Presídio às fls. 989/990.\r\n\r\nDespacho determinando que o Conselho Penitenciário tome providências quanto ao noticiado (fls. 989/990) às fls. 991.\r\n\r\nOfício do Banco do Brasil encaminhando original do cartão de autógrafos e cópia dos extratos e dos cheques emitidos da conta-corrente n. 5845-9 no período de janeiro de 1999 a janeiro de 2001 às fls. 996/1301.\r\n\r\nRequerimento do MPF às fls. 1313/1314.\r\n\r\nOfício 32/2007-DCJ-SUB/1TESP encaminhando cópia de acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus 2006.0201.013828-4 às fls. 1316/1324.\r\n\r\nCópia do ofício 210/2007-SUB/1TESP solicitando informações em habeas corpus às fls. 1329/1339.\r\n\r\nOfício 06/2007-GAB 4ª VFNI prestando informações às fls. 1343/1346.\r\n\r\nPedido de revogação da prisão preventiva do acusado Raimundo Ferreira da Cruz às fls. 1348/1353.\r\n\r\nOriginal do ofício 210/2007-SUB/1TESP às fls. 1355/1365.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de revogação da prisão preventiva às fls. 1370.\r\n\r\nAlegações finais do MPF às fls. 1372/1378.\r\n\r\nAlegações finais do acusado Cláudio Márcio da Silva Nascimento às fls. 1383/1385.\r\n\r\nAlegações finais do acusado Raimundo Ferreira Cruz às fls. 1387/1422.\r\n\r\nCertidão informando que o acusado Edgar da Silva Ferreira não apresentou alegações finais no prazo legal às fls. 1423.\r\n\r\nAlegações finais do acusado Edgar da Silva Ferreira às fls. 1429/1430.\r\n\r\nOfício 264/DRF/NIT/Gabinete encaminhando informação relativa aos dois CPFs do primeiro acusado às fls. 1437/1482.\r\n\r\nAlegações finais do acusado Lúcio Flores Lins às fls. 1488/1572.\r\n\r\nOfício 162/2007-DCJ-SUB/1TESP informando a denegação da ordem no Habeas Corpus n. 2007.02.01.0002888-4 às fls. 1574/1579.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Raimundo Ferreira Cruz, por infração ao disposto no artigo 171, parágrafo 3º, c/c artigo 14, II (uma vez), artigo 171, parágrafo 3º (nove vezes), c/c artigo 71 e artigo 288, caput, todos do CP, Edgar da Silva Ferreira por infração ao disposto no artigo 171 pa rágrafo 3º (nove vezes) c/c artigo 71 e artigo 288, caput, do CP, Cláudio Márcio da Silva Nascimento e Lúcio Flores Lins por infração ao disposto no artigo171, parágrafo 3º (nove vezes), c/c artigo 71, na forma do artigo 29 e artigo 288, caput, todos do Código Penal.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o réu Lúcio Flores Lins manifesta reiteradamente que já foi julgado pelos mesmos fatos nos autos do processo nº 1999.0205650-4. \r\n\r\nNo processo nº 1999.0205650-4, os réus Lúcio Flores Lins e Cláudio Márcio da Silva Nascimento foram acusados pela prática do delito previsto no art. 171, §3º, do Código Penal, por conta do recebimento de restituições do imposto sobre a renda fraudulentas. \r\n\r\nO crime consumou-se apenas em relação ao acusado Lúcio. O acusado Cláudio foi preso em flagrante recebendo a restituição no Banco do Brasil em São Gonçalo, agência Alcântara, daí a condenação em dez meses e vinte dias de prisão apenas pela tentativa. Como ocorreu a prescrição, foi declarada extinta a punibilidade.\r\n\r\nLúcio não teve a mesma benesse e foi condenado a um ano e quatro meses de prisão convertida em duas penas restritivas de direito, cumpridas integralmente.\r\n\r\nEntretanto, a denúncia nestes autos é um desmembramento das investigações policiais que se iniciaram com o processo nº 1999.0205650-4. Aqui, Lúcio e Cláudio são acusados de receberem indevidamente restituições de imposto sobre a renda das pessoas mencionadas na denúncia, além de participarem de uma quadrilha cujo objetivo era fraudar a Receita Federal.\r\n\r\nA manifestação do Ministério Público Federal (fls. 90/92), quando do oferecimento da denúncia, foi bem clara: \r\n\r\nAssevero, por fim que a não inclusão de fatos ou pessoas na presente denúncia não importa arquivamento implícito, reservando-se o M.P.F. ao eventual aditamento, seja objetivo, seja subjetivo, se, em razão de novas provas surgirem novos fatos delituosos ou envolvidos ainda não identificados na trama em tela, o que, muito provavelmente ocorrerá.\r\n\r\nOs novos fatos ocasionaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados Raimundo Ferreira Cruz e Edgar da Silva Ferreira (autos em apenso, processo nº 99.02007952-0) e a presente denúncia.\r\n\r\nPortanto, não assiste razão à defesa do acusado Lúcio Flores Lins.\r\n\r\nPor sua vez, o acusado Raimundo Ferreira Cruz alega vícios que ocorreram na instrução do feito.\r\n\r\nO primeiro deles, a intempestividade das alegações finais do Ministério Púbico Federal, não ocorreu. \r\n\r\nO documento de fl. 1371 demonstra que os autos foram recebidos no MPF em 03.04.2007 (terça-feira). Sabe-se que o Ministério Público goza da prerrogativa da intimação pessoal e, por isso, o prazo fatal se deu em 11.04.2007, dia em foram protocolizadas as alegações finais.\r\n\r\nO acusado Raimundo também aduz que o processo é nulo, porquanto a sua defesa e a defesa do réu Lúcio são colidentes, já que a Dra. Maria Patrícia Schoene Braga assistiu a ambos no interrogatório.\r\n\r\nOra, não houve qualquer prejuízo à defesa do réu Raimundo no interrogatório, pois Lúcio afirmou desconhecer aquele acusado não se recordar do depoimento prestado em sede policial.\r\n\r\nLogo, nada no interrogatório de ambos indica defesa colidente e prejuízo à defesa do acusado Raimundo.\r\n\r\nPor fim, afirma a defesa do acusado Raimundo, que este não teve contato com sua Defensora antes do interrogatório, o que implica na nulidade absoluta do processo a teor do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNo exame da assentada do interrogatório à fl. 462, não se verifica nenhuma alegação da defesa do réu sobre a nulidade argüida. Apenas, na elaboração da defesa prévia (fls. 505/506), a defensora do réu pede a dilação do prazo para a apresentação das alegações preliminares para ter melhor contato com o assistido e com os autos.\r\n\r\nAssim, a nulidade alegada, além de extemporânea, não tem comprovação nos autos.\r\n\r\nA acusação em si não requer maiores problemas de interpretação.\r\n\r\nO Parquet Federal evidenciou fortes indícios de que os acusados formaram uma quadrilha para receber restituições de imposto sobre a renda, tanto que, em suas alegações finais, pede a condenação de todos os acusados.\r\n\r\nA acusação considera que os réus obtiveram vantagem ilícita ao apresentarem nove declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, ano base 1998, com dados ideologicamente falsos, qual sejam, vínculos fictícios com empresas. A partir destas declarações, os nove beneficiários obtiveram restituições de IRPF (fls. 323/333 e 400/402), conforme declaração da própria Receita Federal (fls. 09/12 dos autos em apenso, nº 99.0205972-0).\r\n\r\nDe acordo com a denúncia, o próprio acusado Raimundo Ferreira Cruz tentou obter a restituição, não a conseguindo por ter a sua declaração retida na “malha fina” (fls. 07/08 do apenso).\r\n\r\nO MPF relata que os acusados mudavam o endereço dos beneficiários das restituições na Receita Federal, colocando o endereço sito à Rua dos Andradas nº 96, sala 1407, no qual o acusado Raimundo alugava salas e as sublocava, sendo que uma delas era sublocada ao segundo réu, Edgar.\r\n\r\nNa ocasião das prisões em flagrante dos acusados Cláudio e Lúcio, foram encontrados diversos documentos que comprovavam a associação para obtenção de valores indevidos da Receita Federal. Com o acusado Cláudio, foi encontrada uma lista de pessoas que requereram a restituição indevidamente.\r\n\r\nFinalmente, o Parquet Federal prova que o acusado Edgar foi advogado de Cláudio na ocasião de sua prisão, o que demonstraria a associação do grupo, além de Lúcio, inquirido na comunicação de flagrante, afirmar que os responsáveis pela fraude eram Márcia e Raimundo.\r\n\r\nApós a análise dos elementos constantes nos autos, observa-se que, por parte do acusado Raimundo Ferreira, a autoria e a materialidade da tentativa de obtenção de restituição fraudulenta é patente.\r\n\r\nConforme informação da autoridade máxima da Receita Federal em Niterói, Raimundo prestou declaração de IRPF ano base 1998 e pleiteou a restituição no valor de R$ 2.520,00, incluindo como vínculo empregatício a empresa GIRA DO SOL REPAROS NAVAIS LTDA, empresa inexistente à época.\r\n\r\nEm seu interrogatório (fl. 463/464), Raimundo reconhece que não trabalhou na empresa acima citada. De qualquer forma, em depoimento ao Ministério Público Federal, negou que tenha feito a declaração de IRPF, o que, evidente, não é crível ao Juízo, pois seria por demais coincidente que um contador fizesse a declaração com o nome, endereço e conta-corrente do acusado, sem que o réu trouxesse mínimas provas de tal fato, como recibo de pagamento.\r\n\r\nQuanto ao crime consumado, a acusação requer a condenação dos quatros réus pela prática do delito de estelionato, em continuidade delitiva, nove vezes.\r\n\r\nA Delegacia da Receita Federal (fls. 09/12 do apenso), apurou que, até 10 de setembro de 1999, doze pessoas tinham alterado os seus endereços na Receita Federal para a Rua dos Andradas nº 96, sala 1407, local alugado pelo réu Raimundo, e recebido a restituição fraudulenta do imposto sobre a renda, incluindo o réu Lúcio Flores.\r\n\r\nPorém, o Ministério Público Federal fez a denúncia apenas em relação aos noves beneficiários cuja prova da restituição encontra-se nos autos (fls. 323/337 e 400/404). São eles: Paulino Lima Pereira - CPF: 052611967-52; Eleilton Felipe da Costa - CPF: 015899827-89; Rogério Pereira da Silva - CPF: 980160327-53; Selma Santos - CPF: 000487687-31; Vânia Lúcia Gifone de Amorin - CPF: 016436757-88; Silvia Perim Faria Aguiar - CPF: 639340947-91; Cristiano Cordeiro de Carvalho - CPF: 043979227-48; Cátia Cilene Siqueira Barbosa - CPF: 078407777-08 ; e, Fabiano dos Santos Valentim - CPF: 076333847-86.\r\n\r\nNo mesmo ofício, o Delegado da Receita Federal mencionou que conseguiu bloquear outras restituições nas quais constavam alterações de endereço para a Rua dos Andradas nº 96, sala 1407.\r\n\r\nVê-se, assim, que havia, de fato, uma série de restituições fraudulentas pagas e outras que foram bloqueadas. Todas elas com um elemento comum: a alteração de endereço para a Rua dos Andradas nº 96, sala 1407.\r\n\r\nA intenção de fraudar o Fisco é visível. Nas declarações de IRPF que possibilitaram as restituições, foram inseridos dados empregatícios falsos, além da alteração do endereço no qual nenhum dos beneficiários residia.\r\n\r\nAs provas carreadas aos autos demonstram fortes indícios de que os réus empreenderam uma sociedade cujo desígnio era fraudar a Receita Federal por meio de restituições fraudulentas.\r\n\r\nPode-se facilmente visualizar as provas diretas e os indícios abaixo:\r\n\r\nOs endereços na Receita Federal foram direcionados para a Rua dos Andradas nº 96, sala 1407, que foi alugado pelo acusado Raimundo (fls. 09/12 do apenso);\r\n\r\nO próprio acusado Raimundo tentou obter indevidamente a restituição de IRPF(fls. 07/08 do apenso);\r\n\r\nO acusado Lúcio, em seu depoimento na Polícia Federal, relatou que uma das pessoas que elaboravam o recebimento fraudulento era Raimundo;\r\n\r\nO acusado Raimundo se utiliza de dois CPFs com os endereços da Rua dos Andradas e da Rua General Osório, este último, local de sua residência onde foi preso (fls. 1438/1439). \r\n\r\nA movimentação financeira do acusado Raimundo à época dos fatos foi considerável (fls. 997/1301);\r\n\r\nRaimundo, apesar de aludir em seu interrogatório (fls. 463/464) que não alugou sua sala para o acusado Edgar, mas para um homônimo que não recorda o sobrenome, prestou depoimento diverso no Ministério Público Federal (fls. 26/27 do apenso), informando que o acusado Edgar Ferreira trabalhava em uma das salas;\r\n\r\nAinda no MPF, o acusado Raimundo afirmou que as salas eram cedidas a terceiros e o responsável pelo pagamento dos aluguéis era o réu Edgar Ferreira (fls. 26/27 do apenso);\r\n\r\nO réu Edgar Ferreira foi beneficiado com cheque emitido por Raimundo em 01.10.1999 (fls. 1172/1173);\r\n\r\nUma pessoa chamada Carlos Alberto Martins, beneficiário de vários cheques emitidos pelo acusado Raimundo (v.g. fls. 1158, 1242, 1258, 1286 e 1288), afirmou que este réu cedia a sala para Edgar Ferreira (fls. 30/31 do apenso);\r\n\r\nA polícia federal, ao realizar a busca e apreensão, recolheu vários documentos da mesa do acusado Edgar Ferreira (fls. 32/33 do apenso);\r\n\r\nO acusado Edgar Ferreira foi advogado do acusado Cláudio, quando este foi preso (fls. 94/95);\r\n\r\nO acusado Cláudio, em seu interrogatório (fls. 467/468), acusou o réu Edgar Ferreira de ameaçá-lo de morte na prisão (fls. 467/468);\r\n\r\nO acusado Cláudio refutou a parte do depoimento do réu Edgar, quando este afirma que compareceu à Polícia Federal a pedido do advogado Pedro Paulo. Cláudio afirma não teve contato com nenhum advogado de nome Pedro Paulo à época (fl. 469);\r\n\r\nNa declaração do IRPF dos réus Cláudio e Lúcio constava o endereço sito à Rua das Andradas nº 96, sala 1406 (fls. 34/35 e 43/44);\r\n\r\nNo momento da prisão do acusado Cláudio, foi encontrada cópia de declaração de IRPF e disquete em nome de Adolpho Aguiar Bastos com imposto de renda a restituir (fls. 25 e 47/49);\r\n\r\nTambém foi apreendido com Cláudio um caderno com vários nomes, endereços, datas de nascimento e CPFs (fls. 25 e 51);\r\n\r\nO acusado Lúcio portava uma carteira da Justiça Federal falsa em nome de Aurelino de Chaves (fls. 26);\r\n\r\nNo momento da prisão, o réu Lúcio estava do lado de fora da agência bancária, aguardando o acusado Cláudio retirar a quantia indevida (fls. 19/22);\r\n\r\nQue várias outras pessoas retiraram restituições com anotações estranhas como a do réu Cláudio, o que trouxe suspeita à Gerente do Banco do Brasil, agência Alcântara (fl. 09) \r\n\r\nTodos os elementos acima apontam, de fato, para o conluio dos réus e outras pessoas não identificadas. \r\n\r\nHá indícios de que os réus Raimundo e Edgar seriam responsáveis pela elaboração das declarações com vínculos falsos e os acusados Cláudio e Lúcio participavam da fraude, tanto que no momento da prisão destes, foi apreendida declaração de IRPF de outra pessoa, além de um caderno com vários nomes e CPFs indicando supostos beneficiários das fraudes.\r\n\r\nSabe-se que a prova indiciária, nos termos do art. 239 do Código de Processo Penal, possui o mesmo valor de uma prova direta, sobretudo quando os indícios são apoiados em lastro documental e oral. \r\n\r\nO princípio do livre convencimento, inserto no art. 157 do CPP, permite ao julgador utilizar os elementos que considere relevantes para formar sua convicção.\r\n\r\nEntretanto, nos presentes autos, os indícios não permitem uma certeza apta a fundamentar o decreto condenatório, porquanto, para que o delito de estelionato se consume, é necessária a prova efetiva da vantagem patrimonial pelos agentes.\r\n\r\nSem dúvida, não há o que se discutir sobre o prejuízo da vítima, no caso, a própria União Federal. Porém, não há nos autos prova que gere a certeza de que os réus se beneficiaram das restituições recebidas pelas pessoas listadas na denúncia.\r\n\r\nOs réus Cláudio e Lúcio já responderam processo anterior pela consumação e pela tentativa do estelionato em relação aos seus próprios CPFs. O réu Raimundo receberá decreto condenatório no presente feito por tentar receber indevidamente a restituição do IRPF.\r\n\r\nSó que, quanto ao crime consumado e a continuidade delitiva, não há prova cabal do proveito econômico pelos réus.\r\n\r\nDos nove beneficiários listados na denúncia, três deles prestaram declaração na Polícia Federal.\r\n\r\nPaulino Lima Pereira negou conhecer os réus e ter recebido restituição do IRPF (fls. 239/240).\r\n\r\nCátia Cilene se disse ludibriada por um vizinho de nome Marcelo, já falecido, que, de posse de seu CPF e identidade, recebeu valores da declarante no Banco do Brasil (fls. 246/247).\r\n\r\nEleilton Felipe da Costa afirmou que não tem qualquer relação com a empresa que constava na declaração do IRPF ano base 1998 e acredita que usaram documentos seus que foram extraviados (fls. 251/252).\r\n\r\nNota-se que os depoimentos não incriminam os réus. E, como já dito, não há nos autos prova efetiva de que os réus tenham obtido a vantagem financeira das nove restituições elencadas na denúncia.\r\n\r\nO STJ já se pronunciou sobre a necessidade de demonstração do beneficio aos agentes:\r\n\r\nPENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. NARRATIVA DE CONDUTA QUE, EM TESE, SE SUBSUME AO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 71, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE DUPLO RESULTADO MATERIAL. CONSUMAÇÃO DO ESTELIONATO: OBTENÇÃO DA VANTAGEM PATRIMONIAL EM DETRIMENTO DA VÍTIMA. CHEQUES SACADOS DIRETAMENTE NO CAIXA BANCÁRIO. INDICAÇÃO DO ATO CONSUMATIVO QUE SE FAZ INDEPENDENTEMENTE DE SE SABER SE A VANTAGEM ERA \"DEVIDA\" OU \"INDEVIDA\". JUÍZO COMPETENTE: O DO LUGAR EM QUE SE DERAM OS SAQUES. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. A doutrina penal ensina que o resultado, no estelionato, é duplo: benefício para o agente e lesão ao patrimônio da vítima.\r\n\r\n2. A fraude, no estelionato, é circunstância de meio para a obtenção do resultado.\r\n\r\n3. Desacompanhada da obtenção da vantagem, em prejuízo alheio, a fraude não caracteriza a consumação do delito.\r\n\r\n4. Para a fixação da competência, basta a indicação do lugar em que se deu a consumação do delito em tese, ou seja, o local onde foi obtida a vantagem patrimonial - o exame acerca da ilicitude dessa vantagem é objeto da ação penal condenatória.\r\n\r\n5. Benefício patrimonial obtido através de saques realizados diretamente no caixa de banco situado na cidade do Rio de Janeiro: lugar da consumação. Ordem denegada. (HC 36760, Rel. Paulo Medina, DJ 18.04.2005)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DO DEFENSOR NO INTERROGATÓRIO. NULIDADE NÃO-VERIFICADA. ATO PRIVATIVO DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. TENTATIVA. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nA ausência do defensor do réu no interrogatório não constitui nulidade, pois, tratando-se de ato privativo do Juiz, não está sujeito ao contraditório, restando obstada a intervenção da acusação ou da defesa. Precedentes. Deve ser cassado o acórdão impugnado, com relação ao recorrido Eugênio Loss Maia, a fim de que outro seja proferido, com o exame dos demais fundamentos do recurso de apelação interposto. A consumação do crime de estelionato somente se dá com a efetiva obtenção de vantagem ilícita, em detrimento de outrem, através de sua indução ou manutenção em erro, utilização de artifício, ardil ou fraude. Precedentes. Não resta caracterizado, em princípio, o delito consumado, se o recorrido não desfrutou da vantagem indevidamente obtida, visto que, ato contínuo ao ludíbrio da vítima, restou preso, em flagrante delito. Irresignação que não merece ser provida quanto ao réu Gelso Luiz da Silva. (RESP 570914, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 17.05.2004)\r\n\r\nDa mesma forma, não há nos autos prova cabal que demonstre o vínculo associativo permanente entre os quatro acusados, cuja finalidade seria lesar a Receita Federal por meio das restituições recebidas pelos contribuintes nominados na denúncia. \r\n\r\nResta, assim, afastada a imputação do crime de quadrilha.\r\n\r\nPor fim, apesar dos vários Habeas Corpus propostos pela defesa do acusado Raimundo, que se encontra preso, novamente este Juízo teve notícia de que o réu foi condenado, em 05.03.2007, no processo nº 2006.002.015433-2, que tramitou na 5ª Vara Criminal de Niterói, por uso de documento falso que portava no momento de sua prisão, a três anos de reclusão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar o acusado RAIMUNDO FERREIRA CRUZ por infração ao disposto no artigo 171, parágrafo 3º, c/c artigo 14, II (uma vez) e absolver os réus das demais acusações nos termos do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena conforme o art. 68 do Código Penal.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais do art. 59 não lhe são favoráveis. O réu estava em liberdade condicional (fls. 430). Além disso, possui uma extensa folha corrida (fls. 574/581), que se soma à nova condenação proferida no processo nº 2006.002.015433-2, que tramitou na 5ª Vara Criminal de Niterói, por uso de documento falso que portava no momento de sua prisão. O réu demonstrou personalidade voltada para o crime, reincidente (fl. 581), razão pela qual fixo a pena base em quatro anos de prisão.\r\n\r\nNão há agravantes e atenuantes, já que a denúncia não explicita a agravante da reincidência.\r\n\r\nIncide a causa de aumento de pena prevista no §3º, do art. 171, do CPC, o que implica na elevação em 1/3, totalizando cinco anos e quatro meses de prisão. Como o crime foi tentado e o iter criminis foi quase todo percorrido, pois o réu só não recebeu restituição por circunstâncias alheias a sua vontade, porquanto a sua declaração ficou retida na Receita Federal, fixo a pena em três anos seis meses e vinte dias de reclusão.\r\n\r\nComo o réu é reincidente e medidas restritivas são socialmente inadequadas pelas circunstâncias já informadas na fixação da pena base, não se aplica a substituição nos termos do art. 44, §3º, do CP.\r\n\r\nO regime inicial da pena será o fechado, nos termos do art. 33, §3º, do CP, pois a folha de antecedentes criminais demonstra que o réu possui a personalidade voltada para o crime, tanto que, no momento de sua prisão, portava um documento de identidade falso, o que ocasionou mais uma condenação a sua longa lista de antecedentes.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada em 40 (quarenta) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/4 (um quarto) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nComo o acusado realizou a sua declaração do IRPF em 30.04.1999 (fl. 14 do apenso), já se passaram mais de oito anos do fato, o que implica a extinção da punibilidade, caso não haja recurso do MPF. Portanto, determino a expedição de alvará de soltura, podendo o réu recorrer em liberdade, salvo se existir ordem de prisão em outro feito.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nOficie-se à Vara de Execução Penal do Estado, tomando como referência o nº do processo contido na FAC de fl. 581, já que o acusado Raimundo estava em livramento condicional.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela para a advogada Maria Patrícia Schoenne Braga.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos do processo nº 99.0205650-4 a 2ª Vara Federal de Niterói, agradecendo a gentileza do empréstimo.\r\n\r\nArquivem-se os autos do processo nº 2003.5102004093-2 em apenso, pois a produção de provas, em regra, deve ser realizada nos autos principais, além de falecer interesse do réu em função de sua absolvição.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e os defensores.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem recurso da acusação, retornem-me conclusos para extinção da punibilidade.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nSandro Valério Andrade do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2006.51.02.004903-1 GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 89.0040447-4 ALTAMIRO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CLARISSA COSTA CARVALHO, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o pedido da autarquia-ré quanto à necessidade da habilitação dos demais herdeiros.\r\n\r\n68 - 2003.51.02.008358-0 MARCIA GARCIA JUSTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora sobre fls. 78/80 para os fins da parte final do despacho de fl. 67.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.007442-2 DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 90/93: vista à parte autora. Após, atenda-se a parte final do despacho de fl. 82.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 97.0045684-6 HELIO ALVES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos de fls. 253/257.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.005133-1 LUDMILA DIAS CHAVES (Adv. LUIZ EDUARDO WEAVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 257840"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DE MATTOS CPF N. 733.186.557-91, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO PENAL, processo nº 2006.51.02.004544-0, em que é autor MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e réu LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DE MATTOS. E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-O, pelo presente edital, na forma do artigo 361, do Código de Processo Penal, para que fique ciente de que está incurso nas penas do artigo 1º, I, da Lei 8.137/90, e que foi designado o dia 21/08/2007, às 15:30 horas, para interrogatório, neste Juízo, Rua Cel Gomes Machado, 73/75, 6º andar, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 10 de julho de 2007. Eu, TATIANA GURGEL PESSOA, Técnico Judiciário, expedi, e eu LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4A VARA FEDERAL DE NITERÓI.\r\n\r\nId: 257839"
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Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0204873-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x POSTO DE GASOLINA SARAMANDAIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 98.0204873-9\r\n\r\nExecutado(s): POSTO DE GASOLINA FRELEC LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.089,60 \r\n\r\nCDA N.7069800105554 Data da Inscrição: 15/05/1998\r\n\r\n2 - 2003.51.02.009143-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ORBITA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009143-5\r\n\r\nExecutado(s): ORBITA IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.193,91 \r\n\r\nCDA N.7070300492803 Data da Inscrição: 14/03/2003\r\n\r\n3 - 2004.51.02.000485-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OCEANICA COMERCIAL DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.000485-3\r\n\r\nExecutado(s): OCEANICA COMERCIAL DE CARNES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.413,05 \r\n\r\nCDA N.7069903064656 Data da Inscrição: 21/05/1999\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004350-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LA SECONDA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004350-0\r\n\r\nExecutado(s): LA SECONDA MODAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.089,71 \r\n\r\nCDA N.7020401382098; 7060402306556; 7060402306637; 7070400449144 Data da Inscrição: 30/07/2004\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000931-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JIREH ODONTOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000931-8\r\n\r\nExecutado(s): JIREH ODONTOLOGIA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.947,14 \r\n\r\nCDA N.7029902221961; 7020201223905; 7020301156215; 7020501023200; 7069904907460; 7060303552850; 7060303552931; 7060403260835; 7060403260916; 7060501247698; 7070400682280 Data da Inscrição: 06/08/1999; 18/10/2002; 09/12/2003; 01/02/2005; 06/08/1999; 09/12/2003; 09/12/2003; 12/08/2004; 12/08/2004; 01/02/2005; 12/08/2004\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000937-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RODIAM MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000937-9\r\n\r\nExecutado(s): RODIAM MODAS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.394,30 \r\n\r\nCDA N.7040201018532; 7040401570131; 7060100148575; 7060100148656 Data da Inscrição: 28/03/2002; 12/08/2004; 26/04/2001; 26/04/2001\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000986-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AMERICA DO SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000986-0\r\n\r\nExecutado(s): AMERICA DO SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.937,78 \r\n\r\nCDA N.7079900776695; 7079900776776; 7070400675233 Data da Inscrição: 21/05/1999; 21/05/1999; 12/08/2004\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001008-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIO DE O BARROS FRUTAS LEGUMES CEREAIS AVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001008-4\r\n\r\nExecutado(s): MARCIO DE O BARROS FRUTAS LEGUMES CEREAIS AVES ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.916,13 \r\n\r\nCDA N.7040401575524; 7069906219219; 7060403274380 Data da Inscrição: 12/08/2004; 17/09/1999; 12/08/2004\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001067-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MIRA ARTIGOS DE DESENHO E PAPELARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001067-9\r\n\r\nExecutado(s): MIRA ARTIGOS DE DESENHO E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.966,94 \r\n\r\nCDA N.7069600181001; 7069707552139; 7069801448706; 7069801448889; 7069801448960; 7069801449001; 7069801449184; 7060403211974; 7060403212008 Data da Inscrição: 14/05/1996; 06/10/1997; 13/11/1998; 13/11/1998; 13/11/1998; 13/11/1998; 13/11/1998; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001071-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MERCEARIA E LATICINIOS DUAS BARRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001071-0\r\n\r\nExecutado(s): MERCEARIA E LATICINIOS DUAS BARRAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.045,95 \r\n\r\nCDA N.7020000347801; 7020201223743; 7020501442289; 7069906548468; 7069906548549; 7060000920730; 7060202865403; 7060202865586; 7060300952670; 7060403229679; 7060403229750; 7070400678259 Data da Inscrição: 11/08/2000; 18/10/2002; 22/09/2005; 01/10/1999; 01/10/1999; 11/08/2000; 18/10/2002; 18/10/2002; 14/03/2003; 12/08/2004; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001097-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PADARIA E CONFEITARIA SAO JOAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001097-7\r\n\r\nExecutado(s): PADARIA E CONFEITARIA SAO JOAO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS \r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.521,30 \r\n\r\nCDA N.7029901623802; 7029901623985; 7029901624019; 7020000348522; 7020000348603; 7069903483705; 7069903483977; 7069903484000; 7060000923402; 7060000923593; 7060403226572; 7070000317739; 7070400677520 Data da Inscrição: 11/06/1999; 11/06/1999; 11/06/1999; 11/08/2000; 11/08/2000; 11/06/1999; 11/06/1999; 11/06/1999; 11/08/2000; 11/08/2000; 12/08/2004; 11/08/2000; 12/08/2004\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001566-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SEMINARIO SAO JOSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001566-5\r\n\r\nExecutado(s): SEMINARIO SAO JOSE\r\n\r\nNatureza da dívida: Aforamento\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 37.610,66 \r\n\r\nCDA N.7060401727108 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002287-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MEGA MILLE BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002287-6\r\n\r\nExecutado(s): MEGA MILLE BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.931,26 \r\n\r\nCDA N.7040201011015; 7040401460034; 7069904141018; 7069904141280; 7060403195758 Data da Inscrição: 28/03/2002; 12/08/2004; 09/07/1999; 09/07/1999; 12/08/2004\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002349-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ASTRAL RIO ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002349-2\r\n\r\nExecutado(s): ASTRAL RIO ROUPAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.556,92 \r\n\r\nCDA N.7029903105914; 7029903106058; 7040201009207; 7040201837878; 7040202587360; 7069906907298; 7069906907379; 7069906907530; 7079901502181; 7079901502262 Data da Inscrição: 29/10/1999; 29/10/1999; 28/03/2002; 19/04/2002; 31/05/2002; 29/10/1999; 29/10/1999; 29/10/1999; 29/10/1999; 29/10/1999\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002350-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x A COPIADORA ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002350-9\r\n\r\nExecutado(s): A COPIADORA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.688,42 \r\n\r\nCDA N.7060303541816; 7070301283922 Data da Inscrição: 09/12/2003\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002386-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DISMMASA DISTRIB DE MOVEIS E MAQ PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002386-8\r\n\r\nExecutado(s): DISMMASA DISTRIB DE MOVEIS E MAQ PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; Multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.948,14 \r\n\r\nCDA N.7020501442360; 7069902585768; 7069902585849; 7060403232033; 7060403232114; 7079900657840; 7070100162540 Data da Inscrição: 22/09/2005; 06/05/1999; 06/05/1999; 12/08/2004; 12/08/2004; 06/05/1999; 07/11/2001\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 09 dias do mês de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 256365"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005797-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005797-3\r\n\r\nExecutado(s): ROSA FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 712,77 \r\n\r\nCDA N. LV 016-RDAA, FL 190 Data da Inscrição: 31/01/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 09 de julho de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 256366"
                            ],
                            "257492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 185, após a diligência de intimação da executada (fls. 202).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 257492"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002466-2 JOAO CARLOS DO NASCIMENTO CASTRO PIMENTA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o requerido pelo INSS, às fls. 88.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS para cumprimento do despacho de fls. 86, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.010106-5 RUTH SELMA DURAO DA PAIXAO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\nEm caso de expedição de precatório, intimem-se as partes para ciência do cadastramento deste, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, intime-se pessoalmente a parte autora para que tenha ciência de que seu advogado formulou requerimento para que já seja descontado do valor total que tem a receber, o valor dos honorários estipulados no contrato que foi juntado aos autos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve ficar ciente a parte autora que tem o prazo de 5 (cinco) dias a partir da intimação para provar se já pagou ao advogado o valor pleiteado, na forma do art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94 e de que, decorrido o prazo sem apresentação da referida prova, será descontado o valor dos honorários, sendo que, nesta hipótese, será feito o rateio na Contadoria Judicial .\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000766-9 FRANCISCO PIMENTA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000808-0 AROLDO MARQUES BARBOSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se ciência à parte autora da petição do INSS, às fls. 55/61, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002825-9 MARIA DAS GRACAS DA LUZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo perícia médica, nomeando a Dra. Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira, CRM nº 5234237-1, para atuar como perita do Juízo, devendo a perícia ser realizada no dia 31 de julho de 2007, terça-feira, às 8:00 horas, no consultório sito à rua Miguel de Frias, nº 77 / 902, Icaraí - Niterói/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando a complexidade do exame, é adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003574-4 JUCEI PIRES (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Designo perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nIntimem-se as Rés para, caso haja interesse, apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003489-5 HENRIQUETA MARIA DE PAIVA BATALHA (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção apresente cópia legível da certidão de óbito acostada na fl. 17.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo o INSS esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000424-7 PAULO ROBERTO SCHMITH AZEVEDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo perícia médica, nomeando a Dra. Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira, CRM nº 5234237-1, para atuar como perita do Juízo, devendo a perícia ser realizada no dia 31 de julho de 2007, terça-feira, às 8:10 horas, no consultório sito à rua Miguel de Frias, nº 77 / 902, Icaraí - Niterói/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando a complexidade do exame, é adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000938-5 REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 277/279_Manifeste-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001082-0 ARTHUR DOS REIS (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 35/44_Dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004868-8 DANIEL ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos que se compatibiliza com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia legível do documento de identidade acostado nas fls. 50/51.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo o INSS esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004941-3 CECILIA FABRICIO DE CARVALHO ROALE (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000203-1 MARINEA DE ASSIS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente o despacho de fl. 24, emendando a inicial mediante formulação de pedido condenatório de pensão por morte, se for o caso.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001171-9 WANDERLEI MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.52.005320-8 ALDENIR ERBE DE ALMEIDA (Adv. EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte ré calcular, inclusive, o valor a ser devolvido à parte autora, juntando aos autos a planilha de cálculo, para posterior expedição de alvará, em conformidade com o que foi decidido na sentença/decisão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, intime-se a parte ré, para efetivar o depósito, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, para atualizar os cálculos, bem como o valor dos honorários (fl. 105).\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.005804-1 MANOEL BAPTISTA BRASIL (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 59. Intime-se a parte autora para que informe o nome do banco depositário de sua conta vinculada de FGTS no período de 10/88 a 05/90, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002656-1 JORGE NACIF CHALHOUB (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 323-325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora (COD ESTAB 59960301797466) os valores referentes aos expurgos decorrentes do plano Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 6.874,54, segundo extratos a fls.59/61, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01. \r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003526-7 SUELI SOARES ANTUNES DA COSTA (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo o réu esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000456-9 NADA KONJEDIC (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 320-322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000484-3 JORGE MARINS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001706-0 ALICE ALVES GUEDES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência referente ao endereço informado na inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001716-3 HUGO BUARQUE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001788-6 EVANGELINA DE BRITO VIANNA E OUTROS (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que se trata de requerimento de correção de valores de conta de poupança em nome de pessoa falecida e, tendo em vista o documento de fls. 13, que informa que o de cujus deixou bens a inventariar, informe a parte autora se houve pedido de abertura de inventário dos bens deixados pelo autor falecido. Em caso positivo, a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, representado por seu inventariante, devendo haver emenda à petição inicial, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002258-4 HEINRICH OLDEHUS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002332-1 ADELINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002462-3 IVANYR CONSIDERA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO, JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002566-4 JOSEMIRA DA SILVA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002570-6 MARIA JOSE MARTINS MOREIRA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002742-9 MARLY DA SILVA MORAES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003120-2 RENATO DINIZ MENDES (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Federais do Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003200-0 VICTOR HADDAO FILHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de São Gonçalo, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Federais de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004042-2 MENACHE MIGUEL ZEITOUNE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, o autor é domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, sob a jurisdição de outros juizados especiais federais. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados do Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004230-3 LINDALVA DA SILVA SERENARIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004238-8 ALUISIO DANIEL REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004240-6 LINO CALVO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004250-9 ANGELA GOMES DE BARROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004260-1 EDA MARIA GRADO SIMOES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004264-9 MAURICIO LEAL COSTA E OUTRO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que se trata de requerimento de correção de valores de conta de poupança de titularidade de pessoa falecida e, tendo em vista o documento de fls. 27, que informa que o de cujus deixou bens a inventariar, informe a parte autora se houve pedido de abertura de inventário dos bens deixados pelo autor falecido. Em caso positivo, a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, representado por seu inventariante, devendo haver emenda à petição inicial, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2002.51.52.000032-3 MARIA DA GRACA MOREIRA TORRES (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) envio do precatório, intimem-se as partes para ciência para posterior suspensão do processo enquanto se aguarda o cumprimento do precatório.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.006156-0 ADAO DE JESUS LOPES GARCIA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Com a comprovação, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.52.003008-7 GENECY XAVIER DOS SANTOS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.52.004409-8 MARIA DERCY ALVES VALENTE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.52.003211-8 AFRA DA SILVA MELLO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.002810-7 LEONOR MARIA BASTOS DE CARVALHO (Adv. JOAO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nC/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001013-2 MARLENE OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuebra Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de Maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001392-3 PASCOALINA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente outros quesitos, além dos já apresentados na inicial, e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004168-2 MARIA CELIA LOPES ANDRADE (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2002.51.52.001332-9 MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA CAMPOS (Adv. TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.005823-8 CINARA BACELAR DE ARAUJO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2004.51.52.003111-0 ROGERIO ERTHAL (Adv. ACIRLHEY DE LIMA ASSIS, MARTA PIMENTEL ABREU, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2005.51.52.002005-0 WALDIR SIMAS DE CARVALHO (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Com a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 257079"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.003522-5 MARIA IRENE DA SILVA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as alegações e documentos, apresentados pela parte ré às fls. 162/180, e, caso discorde dos mesmos, apresente e comprove as razões de seu inconformismo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000010-9 GILBERTO FERREIRA ANTUNES (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\nDeverá trazer, também, cópia da CTPS ou, na sua ausência, outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício com a Empresa Auto Viação Fluminense, de 07.02.60 a 30.04.62, e com Hotéis Othon S.A., de 17.08.78 a 11.05.83 (fl. 44).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002426-6 SEBASTIAO JOSE DE SAIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002452-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUMAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/06/2007 e protocolados os embargos no dia 11/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002478-3 ALEDIO JOSE DA FONSECA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nQuebra Todavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002504-0 EDIR FARIAS FLORES LINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002528-3 JAYME SEBASTIAO LOBO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002532-5 PAULO AFONSO DE JESUS CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002910-0 ARY FERREIRA SYLVESTRE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Intimada a apresentar cópia do processo prevento, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003418-1 ELAINE PEREIRA BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003420-0 LUIZ ANTONIO SIMOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003428-4 JOAO CARLOS MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003430-2 ADILSON DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003812-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001518-0 WALDYR PIMENTEL (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção em relação ao processo 91.00141246-9, uma vez que trata-se de reajuste pela súmula 260 do TFR, bem como em relação ao processo 2006.51.51.013955-3, pois, verifica-se, através do Termo de Informação, a homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.52.004158-5 CILAS RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.006238-2 DENIL LIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.008742-1 GELSON SANTOS DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.009094-8 JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.011374-2 GUSTAVO CARLOS NASCIMENTO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.013348-0 ANIBAL FIRME DE LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.015328-4 CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.017820-7 GILSON FELIX DE PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.001316-8 CARLOS EDUARDO CORREA DE SA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.002694-1 ADIR FERREIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002652-4 ELEAZAR TORRES MANCEN (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com doentes ou materiais infecto-contagiantes; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000250-0 CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a comprovar o início do seu vínculo com o INSS, tanto como celetista quanto o estatutário, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.52.002700-3 JAYME PITALUGA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.000882-7 CLAUDIO REBELLO MARTINS REP/ P/ IVONETE REBELLO MARTINS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na secretaria do juizado aguardando a parte autora apresentar o termo da curatela.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001462-8 JACY DA SILVA AMORIM (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x CAIXA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n4. Com a contestação, informe a ré se inscreveu a autora nos cadastros restritivos de crédito, pelos títulos 5390178180360191 e 4002363846330183, de 23/05/2006. Em caso positivo, informe a este Juízo os motivos ensejadores da inscrição, bem como traga o espelho dos contratos firmados com as devidas assinaturas dos contratantes.\r\n\r\n5. Intime-se a autora, para que no prazo de 10 dias, traga a devida certidão do órgão de proteção ao crédito, no qual consta seu CPF como negativado.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000160-0 IZAURA BRAGA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia da carteira de trabalho em que comprove a opção pelo regime do FGTS, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000164-7 MARIA BRAULIA DAS NEVES TELLES (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia da carteira de trabalho em que comprove a opção pelo regime do FGTS, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000398-0 PIERRE PERREAULT DE LAFORET (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação da parte ré sobre depósito que efetivou na conta fundiária do autor em razão de determinação judicial, proceda-se sua intimação para que, em dez dias, apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo que se refere a tal depósito.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004100-1 AMERICO RODRIGUES VIANA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias da carteira de trabalho trazidas aos autos (fl. 14), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004158-0 ANTONIO MAURO MIRANDA SARAMAGO (Adv. ALEX BELMONTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nQuebra Posteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias da carteira de trabalho trazidas aos autos (fl. 14), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004348-4 ROBERTO NASSER (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias da carteira de trabalho trazidas aos autos (fls. 13/14), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004666-7 LUCIA MARIA SEREJO POSADA (Adv. ANA BERNADETE JARDIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias da carteira de trabalho trazidas aos autos (fl. 20), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.52.004065-6 ROSARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às fls. 69/74, o INSS apresenta pedido de suspensão do processo, sustentando, em síntese, a iminência do julgamento, pelo Supremo tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 416.827.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 08.02.2007, ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, pôs fim à controvérsia acerca do tema relativo à extensão da aplicação do coeficiente de cálculo de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº 9.032/95, entendendo que a correta interpretação da norma não admite aplicação retroativa para tais benefícios. \r\n\r\nAdemais, por ocasião do aludido julgamento, a Suprema Corte decidiu que a referida extensão viola o inciso XXXVI do artigo 5º, bem como o artigo 195, § 5º da Constituição da República.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a interpretação que conferia o direito ao percentual de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à Lei 9.032/95 foi considerada pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, deve ser aplicado o disposto no artigo 475-L, II e § 1º do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/2005:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; \r\n\r\nIII - penhora incorreta ou avaliação errônea; \r\n\r\nIV - ilegitimidade das partes; \r\n\r\nV - excesso de execução; \r\n\r\nVI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. \r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (grifo nosso) \r\n\r\nDessa forma, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título judicial constante nos presentes autos, o que impossibilita o prosseguimento de qualquer atividade executiva. \r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, a inexigibilidade do titulo judicial cingir-se-á apenas no ponto relativo à revisão do benefício, uma vez que já foi efetuado o pagamento da RPV em favor da autora.\r\n\r\nNo que tange ao pedido autarquia-ré atinente à inclusão de litisconsorte passiva necessária, uma vez que a pensão percebida pela autora seria desdobrada com outro beneficiário, o qual não participou da demanda, entendo que não cabe, neste momento, avaliar tal questionamento, porquanto a decisão guerreada foi abarcada pela imutabilidade decorrente da coisa julgada, restando, pois, incabível qualquer discussão a respeito da mesma, de forma que todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos, mostram-se preclusas.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001597-6 ANTONIO CARLOS MOURAO DE JESUS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002443-6 JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/06/2007 e protocolados os embargos no dia 11/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002449-7 JUVANETE RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002479-5 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/06/2007 e protocolados os embargos no dia 11/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002481-3 ANTONIO PURCINO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/06/2007 e protocolados os embargos no dia 11/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.002509-0 BARTOLOMEU TAVARES MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.002527-1 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.002535-0 JORGE HENRIQUE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/06/2007 e protocolados os embargos no dia 11/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.002537-4 ALAIR MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.002539-8 ADILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.002545-3 IVANILDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.002887-9 JORGE VIEIRA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.003427-2 SEBASTIÃO JOSÉ MARIA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003913-0 DIMAS DOS SANTOS LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica. Aliás, a autora sequer requereu tal benefício, conforme se pode constatar a partir da análise da inicial.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.003915-4 JOSIAS GOMES QUINTANILHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.003917-8 MARCOS ANDRE DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nTodavia, cabe considerar que o tema tratado na sentença é apenas e exclusivamente o constante o pedido da autora, qual seja, o cálculo da RMI de sua aposentadoria por invalidez com base na redação prevista no artigo 29, (5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.52.003434-0 CLEUZA DA COSTA (Adv. ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 336/338 . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido de danos morais no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido de danos materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do quantum indenizatório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004157-8 JOAO CANDIDO GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEX BELMONTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias da carteira de trabalho trazidas aos autos (fl. 15), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004659-0 JARBAS MARINHO DE LUCAS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias da carteira de trabalho trazidas aos autos (fl. 21), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2003.51.52.015516-5 ALCENIRO BENTO CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.000864-4 OSWALDINO RAMOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2005.51.52.003740-2 OSVALDO RODRIGUES LIMA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2005.51.52.004594-0 SUELI GUIMARAES DE FIGUEIREDO (Adv. ODAIR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO valor referente à multa foi requisitado em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA importância DEVERÁ ser depositada pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.002394-8 GILNEI LACERDA DA CRUZ (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003736-4 GERALDO GOMES CRISPINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.000496-0 JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2004.51.52.002315-0 RICARDO DA ROCHA SOARES (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 256424"
                            ],
                            "256418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000410-3 RAIMUNDO VIEIRA CARNEIRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001464/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nConfigurando-se relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o benefício da parte autora enquadre-se na hipótese da letra “b” (fl.55), esta não anexou a documentação necessária para que se apurassem eventuais parcelas que fossem devidas (fls. 43 e 55). Ademais, também o INSS não foi capaz de encontrar o processo concessório da aposentadoria do autor (fl. 39).\r\n\r\nAssim, como cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e este não foi capaz fazê-lo, deve o processo ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000638-0 NORMA PEIXOTO DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000764-5 ANTONIA CUNHA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 97, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor idêntico à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram iguais aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001772-9 HAMILTON LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Nery da Silva, CRM no. 5218645-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de reumatologia, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a tornam inválida?\r\n\r\n(3) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003216-0 JORGE CHRISTIANO MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nO INSS propõe acordo, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ 1- A Autarquia revisará o benefício da parte autora, ou aquele precedente à sua pensão, para a aplicação da correção monetária dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices da ORTN/OTN (lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977), exclusivamente, no recalculo da renda mensal inicial da aposentadoria por idade, por tempo de serviço e do abono de permanência em serviço posteriormente transformado em aposentadoria, todos do Regime Geral de Previdência Social- RGPS, concedidos entre 21 de junho de 1977 e 4 de outubro de 1988;\r\n\r\n2- Em caso de aceitação deste, a nova renda mensal inicial do benefício do autor será de 9.166,54 (moeda histórica) e a revisão será realizada pelo setor responsável do INSS no prazo de até 60 dias da intimação do INSS da aceitação do presente acordo, alterando-se a renda mensal na competência seguinte àquela final do calculo dos atrasados - 01.02.2007 (DIP);\r\n\r\n3- Serão pagos, a titulo de atrasados, o valor de R$ 484,70 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), apurados considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% ao ano;\r\n\r\nQuebra 4- O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n5- As partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, nos termos do § 2º do art. 6ºda Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, cabendo à parte autora o pagamento de eventuais custas judiciais;\r\n\r\n6- O autor renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n7- O acordo não representa reconhecimento expresso ou tácito do direito cuja existência é alegada nesta demanda, apenas objetiva que o processo termine mais rapidamente, favorecendo a todos os que litigam em juízo, inclusive por propiciar a mais célere revisão do valor do benefício e o pagamento de atrasados em demandas como esta;\r\n\r\n8- Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada ou duplo pagamento, em todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que seja a presente demanda extinta, e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991;\r\n\r\n9- A parte autora, por sua vez, com a realização do pagamento e da revisão da RMI, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação.\r\n\r\nÀ fl. 51, a parte autora concordou com os termos do acordo.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta decisão pelo Diário Oficial. Expeça-se a RPV, no valor de R$ 484,70 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos). Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000128-3 TEONILA FIGUEIRA PACHECO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial (fl. 40), a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 , e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004622-9 ELEIR COSTA (Adv. JAILZA FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\n3. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício previdenciário, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, os comprovantes das contribuições.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação. Deve o INSS, no mesmo período, informar o período de contribuição previdenciária do autor, para fins de análise do artigo 24 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.009938-1 ASHBELL SIMONTON REDUA (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.002728-3 EDILTON QUIRINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004162-1 ERACY CIATTEI (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, compareça à Secretaria deste juízo, a fim de regularizar a petição inicial, assinando-a.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu, para que, no prazo de 90 dias, apresente os cálculos dos valores que seriam devidos à autora caso esta recebesse a GDATA com base nos seguintes valores:\r\n\r\n37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002;\r\n\r\n10 pontos, para o período de junho de 2002 a abril de 2004, conforme disposto no artigo 5º, II, da supracitada lei, e;\r\n\r\n60 pontos, a partir de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, Relator Ministro Gilmar Mendes. Por fim, devem incidir, sobre as parcelas atrasadas juros de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.52.000924-4 ELISANGELA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n12 - 2004.51.52.001220-6 SEBASTIAO MELANES FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente a parte autora da decisão da Turma Recursal que conheceu e deu provimento ao recurso da União para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido de danos morais e extinguindo quanto a regularização da inscrição do CPF do autor.\r\n\r\nArbitro os honorários do (a) defensor(a) dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.006620-3 ANDRE JESUS DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando que persiste a anotação do nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, intime-se a CEF para que, no prazo de 5 dias, promova a imediata exclusão da multa “astreinte”, nos termos do item “a” da sentença.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a ré a realizar o depósito de R$ 30,00, a título de honorários periciais. Oportunamente, promova a Secretaria a reversão da referida importância à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001392-0 CLEISE PIRES (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLEISE PIRES opõe à sentença de fls. 53/55 os embargos de declaração de fls. 58/60, sob o argumento de ter a mesma incorrido em julgamento extra petita, ao julgar improcedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, uma vez que o pleito autoral diz respeito ao pagamento da quantia de R$ 4.429,31, que supostamente teria sido retirado indevidamente de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/06/07 e protocolados os embargos no dia 11/06/07, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja contradição a ser reparada pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada pelas razões invocadas pela autora.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, MAS RECONHEÇO O ERRO MATERIAL ocorrido para, consoante a fundamentação supra, DESCONSIDERAR A SENTENÇA de fls. 58/60, eis que se afastou dos limites objetivos a que deveria o comando judicial cingir-se.\r\n\r\nDessa forma, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.004064-8 LUIZA AGUIAR PINTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A UNIÃO propõe acordo, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Consoante informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da anexa Nota Informativa nº 89/GERAP/DENOP/DF/SRH/MP, de 09.08.2006, emitida em processo idêntico, estão sendo adotadas as medidas administrativas necessárias ao cumprimento das determinações legais para os interessados ex-servidores da antiga LBA. Isto posto, com fundamento no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001, a UNIÃO propõe à parte autora o pagamento da quantia máxima a ser apurada após atualização dos valores contidos nas planilhas de fls. 18/22, ressalvada a possibilidade de a contadoria judicial obter valor inferior, tendo em vista referida informação anexa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ressalta a UNIÃO que o pagamento haverá de ser feito através de Requisição de Pequeno Valor com a verba orçamentária prevista nas leis nº 10259/2001 e Lei nº 10.934/2004\"(fl.52).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte Autora concordou com a proposta à fl. 40. \r\n\r\nIsto posto, Homologo por sentença o acordo, nos termos acima mencionados. Intimem-se as partes desta decisão pelo Diário Oficial. Transitada em julgado, expeça-se a RPV, no valor de R$ 6.923,38 (seis mil, novecentos e vinte três reais e trinta e oito centavos.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000870-8 RUBENS DAL BELLO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRUBENS DAL BELLO opõe à sentença de fls. 31/33 os embargos de declaração de fls. 35/36, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 13/06/2007 e protocolados os embargos no dia 15/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001878-7 DELFINA PATRICIA MACHADO SOARES (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001879-9 MARIA CHRISTINA ALVIM DE PROENCA FRANCO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002000-9 MARCIA SEGAL SINDER (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002135-0 CELIA AMARANTE AMARAL (Adv. ROSEMERE AMARAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002246-8 JOAO EDUARDO CORREA DE MATTOS (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002516-0 ELAINE TEIXEIRA MARSICO (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002518-4 IVA COELHO TEIXEIRA (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.52.006705-7 ALCELIR NARCISO NUNES DOS REIS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Às fls. 103/105, o INSS apresenta petição alegando erro material na sentença de fls. 95/100, em virtude do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial ter considerado o coeficiente do 60%, quando, na verdade, a autora já receberia 100% do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nNo entanto, entendo que, no caso em comento, a decisão questionada foi abarcada pela imutabilidade decorrente da coisa julgada, restando, pois, incabível qualquer discussão a respeito da mesma.\r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos, inclusive a de eventual homonímia, mostram-se preclusas.\r\n\r\nContudo, não se pode perder de vista que o Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 08.02.2007, ao julgar os Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, pôs fim à controvérsia acerca do tema relativo à extensão da aplicação do coeficiente de cálculo de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº 9.032/95, entendendo que a correta interpretação da norma não admite aplicação retroativa para tais benefícios. \r\n\r\nAdemais, por ocasião do aludido julgamento, a Suprema Corte decidiu que a referida extensão viola o inciso XXXVI do artigo 5º, bem como o artigo 195, § 5º da Constituição da República.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a interpretação que conferia o direito ao percentual de 100% para os benefícios concedidos anteriormente à Lei 9.032/95 foi considerada pelo STF como incompatível com a Constituição Federal, deve ser aplicado o disposto no artigo 475-L, II e § 1º do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.232/2005:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\nI - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; \r\n\r\nIII - penhora incorreta ou avaliação errônea; \r\n\r\nIV - ilegitimidade das partes; \r\n\r\nV - excesso de execução; \r\n\r\nVI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. \r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.” (grifo nosso) \r\n\r\nDessa forma, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título judicial constante nos presentes autos, o que impossibilita o prosseguimento de qualquer atividade executiva. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.005151-0 MARIA DE LOURDES MARABA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001059-0 JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era idêntico ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nNo entanto, de acordo com a informação apresentada pelo INSS à fl. 34 , a qual considerou a legislação vigente à época da concessão do benefício, verificou-se que os cálculos restaram zerados e que, em razão desse fato, não há diferenças a serem apuradas a favor da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002541-6 MANOEL UBIRAJARA ALVES SALGADO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nNo entanto, a partir do documento de fl. 36, constata-se que o benefício de aposentadoria por invalidez foi concedido em 01/03/1980, sendo aplicável à espécie o disposto no artigo 27, § 5º da Lei 3.807/1960, em atenção ao princípio tempus regit actum,isto é, a lei vigente à época da concessão do benefício. O referido dispositivo contém redação semelhante ao artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, prevendo a aplicação do período em que o segurado esteve em gozo de auxilio doença como período de contribuição.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003663-3 JAIRTON PESSANHA SOARES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nO INSS propõe acordo, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ 1- A Autarquia revisará o benefício da parte autora, ou aquele precedente à sua pensão, para a aplicação da correção monetária dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices da ORTN/OTN (lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977), exclusivamente, no recalculo da renda mensal inicial da aposentadoria por idade, por tempo de serviço e do abono de permanência em serviço posteriormente transformado em aposentadoria, todos do Regime Geral de Previdência Social- RGPS, concedidos entre 21 de junho de 1977 e 4 de outubro de 1988;\r\n\r\n2- A revisão será realizada pelo setor responsável do INSS no prazo de até 60 dias da intimação do INSS da aceitação do presente acordo, alterando-se a renda mensal na competência seguinte àquela final do calculo dos atrasados - em anexo;\r\n\r\n3- A revisão será processada utilizando-se os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, conforme disposto na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005;\r\n\r\n4- Serão pagos, a titulo de atrasados, 90% das diferenças devidas no qüinqüênio não prescrito que antecede ao ajuizamento da ação, com aplicação de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, limitado o total do credito a até 54 (cinqüenta e quatro) salários mínimos vigentes na presente data. No caso em tela equivale a R$ 8.214,77 (oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e sete centavos);\r\n\r\n5- O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n6- No caso da revisão representar redução da Renda Mensal Inicial com os índices pretendidos pelo autor, será mantida a Renda Mensal mais vantajosa ao segurado, extinguindo-se o processo por ausência de interesse de agir. No presente caso, há acréscimo na RMI do benefício do autor, a qual passará a ser de Cr$ 163.674,96 (moeda histórica), com a aceitação deste acordo;\r\n\r\n7- As partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, cabendo à parte autora o pagamento de eventuais custas judiciais;\r\n\r\n8- O autor renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n9- O acordo não representa reconhecimento expresso ou tácito do direito cuja existência é alegada nesta demanda, apenas objetiva que o processo termine mais rapidamente, favorecendo a todos os que litigam em juízo, inclusive por propiciar a mais célere revisão do valor do benefício e o pagamento de atrasados em demandas como esta;\r\n\r\n10- Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada ou duplo pagamento, em todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que seja a presente demanda extinta, e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991;\r\n\r\n11- A parte autora, por sua vez, com a realização do pagamento e da revisão da RMI, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação.\r\n\r\nÀ fl. 71, a parte autora concordou com os termos do acordo.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta decisão pelo Diário Oficial. Expeça-se a RPV, no valor de R$ R$ 8.214,77 (oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e sete centavos). Intime-se o INSS para que implante a nova RMI. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000971-3 OSMAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial (fl. 44), a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 , e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003493-8 EVANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.52.001637-3 DYLMA DE OLIVEIRA PINTO CASCARDO (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Tendo em vista a notícia trazida aos autos fls. 37 e 39/42 de que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar a última parcela relativa aos 28,86%, do acordo previsto na MP 2169-43/2001, objeto desta ação, cancelo a audiência designada para o dia 23/07/07, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001811-4 NAELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNAELSON RODRIGUES BARBOSA opõe os embargos de declaração de fls. 35/36, pretendendo a supressão de alegada contradição no “acórdão que, ao julgar a causa, houve por bem confirmar a sentença de 1ª instância” .\r\n\r\nOs embargos não merecem ser conhecidos, porquanto ausentes dois de seus requisitos de admissibilidade, quais sejam, a tempestividade e o interesse em recorrer. Caracteriza-se a ausência do requisito temporal, uma vez que o prazo é de cinco dias a partir da ciência da decisão, nos termos do artigo 49 da Lei 9.099/95; falta-lhe, ainda, o interesse, porquanto interposto após a decisão que recebeu o recurso inominado da própria parte autora, tendo ocorrido, portanto, a preclusão consumativa.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO SEGUIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000905-1 BENICIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora traga cópia do requerimento administrativo ou de sua denegação, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003229-2 ELIANE DA SILVA LOPES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, compareça à Secretaria do 2º Juizado Especial Federal, a fim de assinar a petição inicial da presente ação.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu, para que, no prazo de 90 dias, apresente os cálculos dos valores que seriam devidos à autora caso esta recebesse a GDATA com base nos seguintes valores:\r\n\r\n37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002;\r\n\r\n10 pontos, para o período de junho de 2002 a abril de 2004, conforme disposto no artigo 5º, II, da supracitada lei, e;\r\n\r\n60 pontos, a partir de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, Relator Ministro Gilmar Mendes. Por fim, devem incidir, sobre as parcelas atrasadas juros de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003231-0 LEDA ROCAS LOPES DE SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, compareça à Secretaria deste juízo, a fim de regularizar a petição inicial, assinando-a.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu, para que, no prazo de 90 dias, apresente os cálculos dos valores que seriam devidos à autora caso esta recebesse a GDATA com base nos seguintes valores:\r\n\r\n37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002;\r\n\r\n10 pontos, para o período de junho de 2002 a abril de 2004, conforme disposto no artigo 5º, II, da supracitada lei, e;\r\n\r\n60 pontos, a partir de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, Relator Ministro Gilmar Mendes. Por fim, devem incidir, sobre as parcelas atrasadas juros de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003297-8 YOLANDA SOARES DE ARAGÃO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2006.51.52.001233-1 indicado no Termo de Prevenção, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a secretaria, e, após encaminhem-se à SEDNI para distribuir livremente. Se a hipótese for de litispendência/coisa julgada, à SEDNI para distribuir os autos para este Juizado.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004273-0 ILCE NUNES SCHOTT (Adv. VALMIR DULCETTI) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . A fim de que reste esclarecida a legitimidade ativa da presente demanda, intime-se o advogado atuante no feito para que no prazo de 10 dias, apresente termo de inventariança e rol de herdeiros devendo informar a inexistência de tais documentos caso não tenha sido aberto inventário. Cumprida a exigência acima, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004517-1 JOSE CLAUDIO LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação, uma vez que as supostas lesões perpetradas naqueles autos são anteriores à causa de pedir desta demanda.\r\n\r\nRetifico de ofício do pólo passivo da presente demanda, fazendo constar INSS em substituição a União Federal. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, compareça à Secretaria deste juízo, a fim de regularizar a petição inicial, assinando-a.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore os cálculos dos valores que seriam devidos à autora caso esta recebesse a GDATA com base nos seguintes valores:\r\n\r\n37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002;\r\n\r\n10 pontos, para o período de junho de 2002 a abril de 2004, conforme disposto no artigo 5º, II, da supracitada lei, e;\r\n\r\n60 pontos, a partir de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 525.180, Relator Ministro Gilmar Mendes. Por fim, devem incidir, sobre as parcelas atrasadas juros de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\n7- Com a vinda da conta, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.52.003635-1 MARIA APARECIDA DE LANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2004.51.52.004821-3 PAULO TAROUQUELA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, MONICA VENTURA ROSA, PAULA ARANTES MORAES GUIDO, LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA). . Na presente demanda, a parte autora requer que apresentados em juízo os extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS .\r\n\r\nComo bem observado pelo Banco do Brasil em sua contestação, trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001)\r\n\r\nNesse contexto, tendo em vista que o rito desta ação cautelar é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região), declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Niterói. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001191-0 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se o advogado do autora para que compareça à Secretaria do Juizado a fim de retirar o alvará relativo à condenação da CEF em danos morais.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, informe em que data se deu a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito. Oportunamente, venham conclusos para a apreciação da questão atinente à multa astreinte.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001007-7 ARLETTE SILVEIRA ALONSO (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Considerando a proposta de acordo feita pela ré às fls. 36/53, designo o dia 13/08/07, às 16:30, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, esta deverá ser intimada pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001195-1 LUIZ AUGUSTO CAETANO MARINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSOS Nº 200751520011951\r\n\r\nAUTOR: LUIZ AUGUSTO CAETANO MARINS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da ré em danos materiais, pois esta não teria procedido à revisão geral anual de sua remuneração, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, já que o autor permaneceu sem aumento no período compreendido entre os meses de maio a julho de 2006.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nHá que se ressaltar que o STF já declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos (art. 37, inc.X):\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC N° 19 DE 4 DE JUNHO DE 1998).\r\n\r\nNorma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para a iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, §1°, II, a, da CF.\r\n\r\nMora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho de 1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC n° 19/98.\r\n\r\nNão se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, §2°, in fine, que prevê a fixação do prazo para o mister.Procedência parcial da ação.”\r\n\r\n(STF. Tribunal Pleno. ADI nº 2.061-7/DF. Rel. Min. Ilmar Galvão. DJU de 29.06.2001).\r\n\r\nTodavia, embora tenha sido declarada a omissão da ré, não pode o Poder Judiciário, sob pena de violação do princípio da Separação dos Poderes, conceder diretamente o reajuste pleiteado.\r\n\r\nPor outro lado, mostra-se patente a existência de dano causado pela inércia do Poder Público, em decorrência dos diversos anos em que, diante de quadro inflacionário, os servidores públicos não tiveram sua remuneração revista. Neste sentido, a lição de Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“(...) declarada, porém, a inconstitucionalidade e dada ciência ao Poder Legislativo, fixa-se judicialmente a ocorrência da omissão, com efeitos retroativos ex tunc e erga omnes, permitindo-se sua responsabilização por perdas e danos, na qualidade de pessoa de direito público da União Federal, se da omissão ocorrer qualquer prejuízo” (in Direito Constitucional, 5a edição, ed. Atlas, São Paulo, 1999, pág. 568). \r\n\r\nPortanto, a declaração da omissão na mencionada ADIN, e a comprovação dos danos dela decorrentes, possibilitam a responsabilização da pessoa pública omissa, nos termos do que dispõe o art. 37, §6° da CF.\r\n\r\nOutrossim, entendeu o Min. Moreira Alves, no MI 283-5:\r\n\r\n“não há dúvida da omissão constitucional do Congresso pela ocorrência da mora no regulamentar o texto constitucional em causa, e, para que o Estado não se beneficie de sua própria omissão, reconheço o direito do impetrante de, se o Congresso Nacional não fizer a regulamentação dentro do prazo fixado, de pleitear judicialmente a indenização do direito comum, na sua maior extensão possível, e, portanto, independentemente de restrições que a regulamentação do dispositivo constitucional em apreço, se feita poderia determinar. É maneira indireta de compelir o Congresso, que por omissões não é passível de sanção direta, a cumprir o dever que a Constituição lhe impõe de regulamentar os dispositivos que outorgam os direitos, as liberdades ou as prerrogativas que dão margem à utilização do mandado de injunção.” \r\n\r\nAdemais, entendimento diverso acarretaria o descumprimento de preceito expresso e claro da Magna Carta, qual seja, aquele que prevê que, a cada ano deva ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores, já que deve ser atribuído o máximo de eficácia a uma norma constitucional. Neste diapasão, há que se mencionar a oportuna lição de Pontes de Miranda:\r\n\r\n“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. ou de só cumprir nos princípios em que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos- o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve - que se corte este pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem a cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos saber que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” ( in Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n.1, de 1969, 2a. edição, Revista dos Tribunais, vol. 1, pág. 15-16)\r\n\r\nEm suma, diante da falta de lei específica para os meses relativos ao ano 2006, configurou-se dano passível de indenização pela ora ré.\r\n\r\nA extensão de tal indenização deve ser suficiente para reparar as perdas sofridas durante o período de inércia legislativa. Deste modo, entendo ser cabível, como índice que reflita os efeitos inflacionários, o INPC.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37, X, DA CF/88. POSSIBILIDADE. VEDADA A INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. Pedido juridicamente possível considerando-se que o ordenamento jurídico pátrio admite a responsabilidade do Estado por danos causados em face de sua omissão - art. 37, § 6º, da CF/88.\r\n\r\n2. São indenizáveis os danos materiais decorrentes da omissão do Executivo no encaminhamento de proposta de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos determinada constitucionalmente.\r\n\r\n3. Constatada a mora do Executivo doze meses após a EC nº 19/98, as indenizações, definidas por índices inflacionários (INPC/IBGE), incidem em junho de 1999 (um ano após a EC nº 19/98), em janeiro de 2000, em janeiro de 2001, e em janeiro de 2002, estas últimas em janeiro por ser essa a data-base dos servidores públicos (Leis nºs 7.706/88, 7.974/89 e 10.331/01).\r\n\r\n4. O atendimento do pleito não importa em incorporação dos percentuais, pois isto desbordaria da indenização, recaindo na própria supressão da omissão legislativa, daí sim com conseqüente malferimento do art. 60, § 4º, III, da CF/88.\r\n\r\n5. O termo final da indenização consiste na data da entrada em vigor da Lei nº 10.331/2001, que conferiu o reajuste anual aos servidores, referente ao ano de 2002.\r\n\r\n6. Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n7. Correção monetária dos valores indenizáveis e vencidos deverá ser fixada pelo INPC, índice que melhor retrata a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios, devem ser mantidos em 10% sobre o valor da condenação, suportados pela Ré, a partir de precedentes desta Corte.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(TRF4. T4. AC nº 663286. Proc. nº 200371010041879/RS. Rel. Juiz Valdemar Capeletti. DJU de 05.01.2005).\r\n\r\nO cálculo deverá basear-se na diferença entre a remuneração que a servidora recebeu, inclusive o 13º salário e o adicional de férias, e a que teria recebido se sobre ela, a partir do mês de janeiro de 2000, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nTambém não há que se falar em substituição do índice previsto na Lei nº 10.331/01 por qualquer outro, bem como aumento remuneratório quanto aos demais anos, sob pena de o Judiciário atuar como legislador positivo, o que por certo afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes, consagrado no art. 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto aos juros moratórios, afasto a incidência do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, pois não há que se falar, no presente caso, em pagamento de verbas remuneratórias, além do que entendo, na esteira do verbete nº 32 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pelo afastamento de tal norma por ferir o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPortanto, os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor último, assim dispõe o verbete nº 22 do Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“No âmbito dos Juizados Especiais Federais, em ações que envolvam relações de trato sucessivo, tendo como objeto o pagamento de vantagens pecuniárias, a sentença, ou o acórdão, que julgar procedente o pedido poderá determinar que a Administração promova a implantação da diferença e o pagamento administrativo dos atrasados, ou indique o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido concernente à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas, tal pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nEntendo que não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, estabelecendo índices de reajustes e revisão da remuneração dos servidores da União, tampouco determinando a base de cálculo para o reajustamento, matéria afeta à lei específica. \r\n\r\nA concessão da referia quantia por outra via que não a lei, configura, a priori, usurpação de poder do Executivo, já que a iniciativa do processo legislativo da lei em questão cabe ao Presidente da República, em observância, sobretudo, à disponibilidade orçamentária. Aliás, foi com base nesse argumento que se editou a Súmula nº 339 do STF, segundo a qual \"não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores, sob o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO O PEDIDO relativo à percepção das diferenças entre o reajuste sobre as bases de cálculo supostamente corretas e as efetivamente pagas e ACOLHO PARCIALMENTE o primeiro pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual no período de maio a julho de 2006, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida. Quanto aos juros moratórios, devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, também desde a data em que cada parcela passou a ser devida até 10/01/2003, e a partir de 11/01/2003, no percentual de 12% ao ano (art. 406, do CC c/c art. 161, do CTN - Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001457-5 SERGIO ELIAS FERNANDES (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a opção ao regime de FGTS no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66, ou, ainda, que fez opção retroativa ao aludido período.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001703-5 MARIA LUIZA GOMES RAMOS (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002029-0 MARIA RAIMUNDO NOGUEIRA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002031-9 JOAO RAMOS BENTO (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002417-9 JOANA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002579-2 DORALICE DUARTE CUSSA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002589-5 MARIA IZILDA SALGUEIRO MOREIRA (Adv. LUCIA MARIA MOCO FILIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002657-7 SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002709-0 THOME MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nQuebra Convém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002810-0 PERLIO QUARESMA MEDEIROS (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Á SEDNI para inclua a outra litisconsorte no pólo ativo.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002823-9 SANDRA FONSECA CORREIA (Adv. DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002833-1 CELINA BARBOSA PEREIRA (Adv. LUCIANA AUGUSTO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002875-6 LEONARDO OLIVEIRA ASSAD (Adv. FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003151-2 ALEXANDRE DAMIAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004023-9 ANA CACILDA MENNA GONÇALVES (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão).\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004045-8 ROSALY COELHO DA CUNHA (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Apresente a parte autora comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.52.004097-5 JOSE CARLOS RODRIGUES MODERNO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004187-6 EDY BORGES MARQUES (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004463-4 SERAPHINA SAGGESSE NUNES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004483-0 MAGNOLIA RAMOS ALVARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, cuja informação será fornecida de imediato pelo funcionário da agência. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que, se for o caso, traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança nos meses de junho de 1987 (IPC de 26,06% - Plano Bresser) e/ou janeiro de 1989 (IPC de 42,72% - Plano Verão)\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n64 - 2004.51.02.001163-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO ELIAS BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n° 2004.5102001163-8\r\n\r\nA transação penal realizada no dia 04.09.06, previa, como suas condições, as seguintes: (a) a entrega do protocolo do requerimento da licença ambiental pelo Sr.Paulo Roberto Elias, em 30 dias, sob pena de paralisação de funcionamento do estabelecimento, (b) a entrega, perante este juizado, da licença definitiva no prazo de um ano, sob pena de paralisação do funcionamento do restaurante, (c) a demolição e remoção do deck construído sobre a areia da praia, no prazo de 30 dias, (d) pena de prestação pecuniária no valor de R$ 5.000,00, em favor do instituto Baia de Guanabara, em dez parcelas mensais.\r\n\r\nApós 10 meses do presente ato, apenas a condição prevista na letra “c” foi cumprida a contento, haja vista que o mandado de constatação verificou que houve a demolição e a remoção da construção irregular (fls.142-144). Quanto às outras cláusulas, houve o pagamento de somente uma das prestações pecuniárias mensais (fls.99) e, embora tenha sido concedida a dilação do prazo para a obtenção do protocolo da licença ambiental até novembro do ano passado, este ainda não foi entregue.\r\n\r\nAcolho a alegação do MPF às fls. 139 verso, pois a decisão de fls.138 analisou apenas as condições das letras “b”, “c” e “d”. Deste forma, conforme acima narrado, resta evidente o descumprimento pelo Sr. Paulo não apenas da prestação pecuniária, mas também da apresentação do protocolo do requerimento de licença ambiental, o que, efetivamente, enseja a determinação cautelar de paralisação do estabelecimento, nos termos do art. 6°da Lei 7661/88.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, na diligência que efetivará a paralisação do estabelecimento do autor, o Oficial de Justiça deverá listar os bens, perecíveis e imperecíveis, que estavam no interior do restaurante no momento inicial do ato, após, deverá conceder o prazo de 4 horas para que o proprietário retire os bens que julgar conveniente, e, por fim, realizar nova listagem dos bens que ainda permanecerão no local, por fim, o ato deverá ser concluído com o lacre de todas as portas e janelas externas. Não poderão permanecer no interior do estabelecimento quaisquer produtos perecíveis, lixo orgânico ou outros bens que possam causar perigo às construções vizinhas durante o período em que o restaurante permanecer lacrado. Deverá ser lavrado auto de todo o ocorrido durante o cumprimento da diligência. \r\n\r\nIntime-se o MPF acerca desta decisão e, ainda, para que este se manifeste acerca do documento de fls. 148, quanto à não intimação do perito Caio Tadao Joko. \r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência no dia 24.07.07, às 14 horas.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2006.51.02.002971-8 ONDINA DE ANDRADE NICOLAU E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.001594-0 ANGELA DA SILVA COSTA GOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.003716-9 VALTER DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.000214-7 JARBAS FARIAS LEAL (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA , CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela UFF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2003.51.52.002890-8 MARLI CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.003011-4 WILSON PASSOS DE SALLES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . 1. Ciente a UFF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.000184-2 IRMA ROSA DE BRITO E OUTROS (Adv. LINO SOUZA MAIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela UFF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.52.000619-0 ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 256418"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001425-1 LEDIMO FRANCISCO DE LEMOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2007\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002880-8 SILVIA ALVES FROSSARD (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002884-5 ROBERTO HELBLING (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000812-7 PAULO MEZAVILA DA SILVA (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001322-6 JORGE CLEBIO NIDECK (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001362-7 ESPOLIO DE IVAIR FLORENCO BARROSO (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001556-9 LUCIA HELENA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001558-2 MARIA DE LOURDES GRAVINO PASSOS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001704-9 MYRTES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. HEBERT DA SILVA PY, ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001706-2 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001902-2 LENILSON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA (Adv. MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002663-4 MARCY LÉA DA SILVA CURTY (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001928-9 ANTONIO DAUDT (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001940-0 ZILMA ADAME PINHEIRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001942-3 ZENAYR DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001956-3 ORLANDO MATHIAS DO COUTO (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002160-0 MANOEL GONCALVES FORMIGA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002344-0 HELIELSON ALVES DE CASTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002348-7 VERA LUCIA CARMINE BANHATO (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002364-5 FILEMON RODRIGUES MAGALHÃES (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002442-0 LUIZ DE ALMEIDA ZEBENDE (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002534-4 AINODILES CORDEIRO XAVIER (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002536-8 EDNA ARAÚJO CARDOSO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002538-1 JOSE CARLOS TARDIM LEMGRUBER (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002596-4 JUCELINO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002644-0 NAGIB IBRAHIM SARRUF (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002646-4 ANTONIO MOREIRA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002648-8 MARIA NILZA MILHORANÇA RAPOZO (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 246567"
                            ],
                            "246568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001505-0 ADAIR LIMA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002099-8 LEDA NUNES RANGEL (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002477-3 JOSE MARQUES DE ABREU (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002737-3 LUIZ ZACARIAS VENTURA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002231-8 ONDINO MAGALHAES (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002237-9 RICARDO MONNERAT (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002243-4 VERISSIMO JANUARIO GOMES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002249-5 PATRICIA SILVA MADEIRA (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002257-4 MILTON SOARES (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002345-1 IVANILDE ALCANTARA GOMES (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002347-5 FATIMA MARIA CAPOCCI (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002365-7 PAULO ANIBAL CORRÊA DE ARAÚJO (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002367-0 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. DEJACY SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002371-2 SUELY MACHADO TARDIN (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002381-5 ELIANA GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002391-8 DENEVAL PINTO (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.55.002395-5 ORLANDO RAPIZO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002415-7 MONIKA KUNZE EIKIEVICIUS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002423-6 MARIA OCTÁVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. GABRIELA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002443-1 ODINEY FERRAZ ZEBENDE (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002501-0 CLAUDIO HUMBERTO GOMES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002529-0 JOSE CAETANO DA SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002531-9 CELSO LOPES DE ALMEIDA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002533-2 ACYR DE SOUZA MOLINA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002535-6 MILTON SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002563-0 JAIBER EUGENIO MACHADO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002579-4 ADILSON AREAS JARDIM (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002581-2 DULCIDES ALVES BITTENCOURT (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002573/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002597-6 MARIA CENIRA CHAUBUDET (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002615-4 ELVIRA ROSA PEREIRA GOMES (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002580/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002645-2 ESPOLIO DE ALVIM VICENTE PINTO (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002655-5 ELZA TOMAZ (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002701-8 ODIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002586/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002709-2 NELSON MUNIZ DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002723-7 CHRISTIAN REINHARD GUNTHER REITBERGER (Adv. RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002725-0 JOELSON SILVEIRA (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002589/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002729-8 MARIA AZEVEDO THULLER (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002588/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002733-0 NEUCILEA DE PAULA SILVA (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002735-3 VERA LUCIA POLO VASSALLO (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.002851-5 ELINO CLAUDINO GUIMARAES (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 246568"
                            ],
                            "246569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002841-2 ERLINTO PINHEIRO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002859-0 IZAIAS DA SILVA (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002873-4 MARIA DAS GRAÇAS MARTINS CORDEIRO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002875-8 SANDRA BERNADETE DANIEL ALVES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002877-1 MARIA ARLETH MILLER DE ARAÚJO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002881-3 VERA JANETE MARTINS DE CARVALHO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003009-1 JOILTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003013-3 NILTON LIMA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003043-1 AGRINALDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003073-0 ELIZABETH FERREIRA NETTO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003111-3 BEETHOVEM LENGRUBER TAVARES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003117-4 JORGE GRIPP (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003129-0 ANTONIO RAMOS (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003131-9 JOSE ATHAYDE SANCHES (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003145-9 CARLOS ERICH KRAMER (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001962-9 JORGE LUIZ EMERICK (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001970-8 IDECIR FELIX FRAGOSO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002472-8 ALCINA GRIPP CORNELIO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002656-7 LUCIMAR DA MOTTA JACHELLI (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002658-0 JOSÉ DA SILVA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000333-6 AEDSON ROBERTO ALVES (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição, a fim de que seja retificado o nome do autor para AEDSON ROBERTO ALVES (fl. 06).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 246569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "254987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012530-8 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 211/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a restituir à autora o imposto de renda retido na fonte e recolhido pelas instituições financeiras sobre o rendimento de Aplicações Financeiras no ano calendário de 1992, exercício de 1993, devendo ser respeitada a prescrição decenal.\r\n\r\nSobre o valor da condenação, incidirão juros e correção monetária na forma a seguir discriminada:\r\n\r\n- no período de maio de 1993 a dezembro de 1995, os valores devem ser atualizados com base na UFIR, incidindo juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, nos termos do art. 167, parágrafo único do CTN e do enunciado nº 188 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ ; \r\n\r\n- a partir de 1º de janeiro de 1996, deve ser aplicada a taxa SELIC, a qual engloba a correção monetária e os juros, por força do art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nCondeno a União Federal no ressarcimento das custas pagas pela autora, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela ré, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC, considerando o zelo e a dedicação do patrono dos autores e o tempo despendido pelo advogado com a presente demanda.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que não se deve aplicar o disposto no art. 21 do CPC ao caso em comento tendo em vista que a sucumbência da ré foi maior do que a da autora.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, determino a liquidação prévia do julgado, caso não haja recurso voluntário.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos (em relação a cada um dos autores), os autos deverão ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000547-2 TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Em réplica.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001775-9 ENGESPRO ENGENHARIA SERVICOS E PROJETOS SC LTDA E OUTROS (Adv. VANESCA RAGAZZI BRANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fl. 36. Defiro o pedido de prova documental.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando as alegações feitas na inicial, apresente a parte autora os dados qualificativos das testemunhas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000388-1 ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000609-6 ADEMIR FERREIRA CHAVES TEIXEIRA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, DANIELLE FREITAS FRANCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 315, tendo em vista o correto recolhimento das custas de fl. 314 pela autora.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2001.51.06.001284-7 GILBERTO SIES (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nAnte a notícia de óbito de fls. 100, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\nMantida a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.06.001577-4 CELIA MARIA DIAS FREIRE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CA DASTRADO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 78/79., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.001820-2 IVANIR LIMA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 203/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que seja reajustado o benefício da pensão por morte da autora - nº 80.443.274-0, equiparando-a à remuneração integral do servidor falecido ou do cargo equivalente àquele em que o ex-ferroviário instituidor da pensão se aposentou.\r\n\r\nCondeno, ainda, os réus, a pagarem à parte autora as diferenças decorrentes da majoração acima determinada, respeitada à prescrição qüinqüenal, conforme pleiteado, as quais serão apuradas em liquidação, na modalidade de arbitramento.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização de precatório da Justiça Federal e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, em razão do caráter alimentar da verba, aplicando-se art. 3º do Decreto-lei n.º 2.322/87 e com fundamento no art. 406 do CCB, a partir da edição do Novo Código Civil, contados da citação válida.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida e a isenção outorgada aos réus.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.001822-6 NEZIR FERNANDES MULLER (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 290/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que seja reajustado o benefício da pensão por morte da autora - nº 10.211.953-8, equiparando-a à remuneração integral do servidor falecido ou do cargo equivalente àquele em que o ex-ferroviário instituidor da pensão se aposentou.\r\n\r\nCondeno, ainda, os réus, a pagarem à parte autora as diferenças decorrentes da majoração acima determinada, respeitada à prescrição qüinqüenal, conforme pleiteado, as quais serão apuradas em liquidação, na modalidade de arbitramento.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização de precatório da Justiça Federal e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, em razão do caráter alimentar da verba, aplicando-se art. 3º do Decreto-lei n.º 2.322/87 e com fundamento no art. 406 do CCB, a partir da edição do Novo Código Civil, contados da citação válida.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida e a isenção outorgada aos réus.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.56.005644-7 MARTIN MICHAEL VON MONTFORT (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 298/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelos autores, tendo em vista não se tratar de matéria complexa. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação da autora no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001037-6 CELSO RIBEIRO DE REZENDE (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 161/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o pagamento da vantagem pessoal nominalmente identificável ao autor e a pagar as diferenças pretéritas a partir de agosto de 2000.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-Ré a restituir as diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença, através da modalidade de arbitramento, acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês, contados da citação, e correção monetária de acordo com os índices de atualização de precatório da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida e a isenção outorgada ao INSS.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem arcados pelo réu, em 10% (dez por cento) do valor da condenação, por não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, determino a liquidação prévia do julgado, caso não haja recurso voluntário.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos (em relação a cada um dos autores), os autos deverão ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000665-8 LAILA NOLY BARROCAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte ofício acostado aos autos à fl. 311, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 281.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.06.000205-9 FRANKLIN GARRIDO FILHO (Adv. EDUARDO FREIRE, VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.000740-9 LUIZ CARLOS MORAES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Compulsando os autos verifico que o termo de adesão apresentado pela CEF (fl. 552) se refere a homônimo do autor EDISON FERRO.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-a para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a planilha de reconstituição dos créditos do FGTS.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000187-2 HAROLDO VIDEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA FANTONI MONASSA) x GERENTE DE SERVIÇO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela CEF à fl. 141 e segts, considerando que pelo teor da petição de fl. retro, apresentada pelo impetrante, resta caracterizada a ausência de interesse processual da recorrente.\r\n\r\nTendo em vista a perda do objeto da presente demanda, a partir da liberação do saldo do FGTS ao impetrante, resta prejudicada a determinação da remessa obrigatória.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, à SECPE para atualização do valor recebido (fl. 65), ato contínuo, intime-se a CEF para pagamento em 24 horas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.06.001954-1 JUAREZ MENEGUSSI (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.001960-7 MARIA REIS VOGA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000475-0 MATTHEIS BORG ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COM/ E IND/ LTDA (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . (...) Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000212-4 JOAO OSCAR (Adv. JOAO OSCAR, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 94/97. Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente feito até decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001445-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, nos termos do art. 1102, “c”, do CPC, estando constituído o título executivo judicial de pleno direito, cite-se o réu JOÃO MARCOS OLCZEVSCKI , nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2006.51.06.000800-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . Fl. 720. Defiro o pedido do Município de produção de prova pericial neste momento.\r\n\r\nNomeio o Sr. Lécio Vendramini, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para ciência, bem como para apresentação dos honorários periciais em 10 dias.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 97.0085074-9 MARIA REGINA BARROSO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIA APARECIDA DA LUZ SILVA). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls 227/230., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0087955-0 SEBASTIAO LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, JOAO OSCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fls. 332/334: Quede-se retido o agravo.\r\n\r\nDefiro a vista requerida à fl. retro pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 98.0703150-8 CYRILO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nAnte a notícia de óbito de fls. 432, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n25 - 98.0703308-0 AMELIA FELICIDADE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, GILSON BENDER ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nAnte a notícia de óbito de fls. 243/246, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n26 - 2001.51.06.000306-8 MARIA SUNTA MOREIRA DE SOUZA (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 123/133. Defiro as habilitações de CELSO MOREIRA DE SOUZA, LIENE MARIA DE SOUZA, LEISE MARIA DE SOUZA LICHT, EDUARDO MOREIRA DE SOUZA e LUCIENE CONCEIÇÃO DE SOUZA em sucessão à MARIA SUNTA MOREIRA DE SOUZA. À SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom retorno, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.06.000669-0 NAIR LIMA DE REZENDE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...) Isso posto, inadmito os Embargos de Declaração, uma vez que os mesmos não são cabíveis contra decisão interlocutória. P.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.06.002990-6 LUZIA BAZILIA DOS SANTOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n29 - 2005.51.06.001557-0 LOYR TESCH (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MARCIO JOSE MORAES TESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.06.000921-8 ZELIA DE JESUS TAVARES GRILLO (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.06.000922-0 MARIA TAVARES DE ANDRADE (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.000941-3 GLORIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0083722-0 WALDIR IGNACIO DE LEMOS E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . Apresente a autarquia ré os dados que devem ser lançados na GRU para devolução dos valores mencionados à fl. 167.\r\n\r\nCom a vinda das informações acima mencionadas, oficie-se a CEF para que proceda à transferência dos valores, devendo ser este Juízo imediatamente informado.\r\n\r\nEfetivada a transferência, dê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2006.51.06.000923-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x REGINA YOUNG MONTEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x MARCOS PAULO GALVÃO DA SILVA. . Ante a certidão de fl. retro, republique-se\r\n\r\nRecebo o aditamento à denúncia de fls. 05/06.\r\n\r\nDesigno o dia 08/08/2007, às 14:30 horas, para interrogatório do(a)s acusado(a)s.\r\n\r\nÀ SEADI, para que retifique a autuação fazendo constar no pólo passivo o nome do co-réu MARCOS PAULO GALVÃO DA SILVA.\r\n\r\nEfetive a Secretaria o cadastramento dos dados qualificativos do(as) denunciado(as) no sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nSolicite-se a FAC à Corregedoria da 2a. Região e ao INI.\r\n\r\nExpeça a secretaria ofício ao IFP, objetivando a anotação dos dados relativos ao processo na folha de antecedentes criminais. \r\n\r\nUltimadas as providências acima, intime-se o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a 1ª Ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 254987"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000890-8 EMERSON DA PAIXAO RODRIGUES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 147-150 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000555-5 JOSE LUIZ VOGEL (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.008009-7 ELAINE LOURO DE CASTRO LOPES (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 51-53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000710-6 MARIA ZELIA CHAGAS DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 167-169 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição de fundo de direito e extingo o processo com resolução de mérito, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001496-2 CARLOS ALBERTO GROSSI CAMPOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 286-287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nExpeça-se solicitação para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000651-9 MARIA MERCON DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 46-48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do autor, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.109,80 (um mil, cento e nove reais e oitenta centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 41-47.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido março de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001133-3 ANTONIO SANCHEZ IGLESIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 103-105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do autor, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 5.108,44 (cinco mil, cento e oito reais e quarenta e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 71-81.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido junho de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício\r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001642-2 SILVINA CAMPOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 42, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001928-9 ADALGISA LEOPOLDINA VOGEL DE SA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 94-96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do autor, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 743,45 (setecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 65-77.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido dezembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.002341-4 RENATO LEPSCH SIXEL (Adv. FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 40-42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do autor, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 16.400,01 (dezesseis mil, quatrocentos reais e um centavo) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 82-91.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido março de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000636-6 REGINA SANTOS LOBATO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 127-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000695-0 NEUSA MARIA LARANJA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 82, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000712-7 NORMA MARIA JOSE KREISCHER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 161-166 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000938-0 ALUISIO HENRIQUE JUSTEN (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 43-45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do autor, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 4.508,24 ( quatro mil, quinhentos e oito reais e vinte e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 39-48.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido março de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001244-5 SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 37-39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001245-7 JOSE AUGUSTO FERREIRA BRASIL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 22-24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001246-9 EDSON COUTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 91-93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001248-2 DELCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 28-30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001249-4 CELESTINA CESTARI LEONARDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 55-57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001250-0 MARINO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 49-51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001253-6 THEREZINHA HELENA HANG MARCOLINO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 130-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001256-1 SUENNILDA ANTELLO BORSATO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 64-66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001257-3 LEOPOLDO KOVARIK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 25-27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001314-0 GENARO AUGUSTO CAMARGO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 31-33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001318-8 JOSE HENRIQUE WAJNBERGIER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 143-146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001319-0 AGIE CELIO CARNEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 112-114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001320-6 CELESTINA CESTARI LEONARDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 109-111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.001322-0 LUIZ CARLOS VOGEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 58-60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001394-2 FLORIANO ACHAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 61-63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001477-6 MASSUMI IWAHARA DE ALMADA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000007-1 MARIA DA PENHA CABRAL DO AMARAL (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 67-70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000008-3 ANTONIO DE PAULA GOMES DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 71-74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000236-5 MARIA ABIGAIL CORREIA OLIVETTI (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 100-102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 6.363,05 (seis mil, trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 35-46.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido junho de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000245-6 JOSE GARCIA JORGE FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 106-108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01e da Gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000247-0 ALAIN DANIEL BUNEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 52-54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.56.000944-5 SANDRA LUCIA PINHO DA SILVA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.56.006022-0 EDMAR ANTONIO KURTEMBACK (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 266-268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição de fundo de direito e extingo o processo com resolução de mérito, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000882-0 RUTH LACERDA FRAZAO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 115-117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.001128-3 MARIFATIMA DIAS GASPARINI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 121-123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.001387-5 MARIA DE LOURDES MARCAL BASSAN (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 118-120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.001534-3 DELCIO DE LIMA FILHO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 136-139 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 20/06/2007\r\n\r\nMarcelo Rocha Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 2a. VARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nClasse:51003\r\n\r\nProcesso: 2006.51.56.001534-3\r\n\r\nAutor (a): DELCIO DE LIMA FILHO\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________________ Fls. ______________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nQuebra Pretende a parte autora a reparação dos danos patrimoniais que lhe teriam sido causados em razão de não ter sido cumprido, pelo Poder Executivo, o disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com redação dada pela EC 19/98 e, portanto, não efetuada revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos federais. \r\n\r\nAs duas primeiras preliminares suscitadas pela União trazem assunto de mérito e como tal serão tratadas. \r\n\r\nAfasto a alegação de prescrição de fundo de direito tendo em vista que esta teria seu termo inicial com a edição da Lei 10.331, em dezembro de 2001, que não teria trazido, em seu bojo, a concessão do reajuste para período anterior a 2001. Portanto, considerando o prazo de cinco anos (Decreto 20.910/32), não houve prescrição no caso. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição da República (redação dada pela EC 19/98: \r\n\r\nX - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nDe fato, o Egrégio Supremo Tribunal Federal assentou, no julgamento da ADI 2061, a mora do Poder Executivo em encaminhar o projeto de lei previsto no inciso X, art. 37 e determinou fosse dado ciência a quem cabe a iniciativa do Projeto, ou seja, o Chefe do Poder Executivo. Após o julgamento, foi editada a lei 10.331/2001. \r\n\r\nEmbora a decisão proferida, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, tendo em vista o Princípio da Separação de Poderes, nos termos do art. 103, § 2º, foi somente dado ciência ao Poder Competente para a adoção das providências cabíveis. Não caberia ao Supremo Tribunal Federal substituir o Presidente da República na iniciativa de lei, nem suprimir a atividade legislativa, atuando como legislador positivo. Sobre o assunto há, inclusive, a súmula 339: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”, aplicável, por certo, ao caso. \r\n\r\nEste tem sido o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, conforme ainda se infere dos seguintes precedentes:\r\n\r\nEm tema de remuneração dos servidores públicos, estabelece a Constituição o princípio da reserva de lei. É dizer, em tema de remuneração dos servidores públicos, nada será feito senão mediante lei, lei específica. CF, art. 37, X, art. 51, IV, art. 52, XIII. Inconstitucionalidade formal do Ato Conjunto n. 01, de 5-11-2004, das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Cautelar deferida.\" (ADI 3.369-MC, Rel. Min; Carlos Velloso, julgamento em 16-12-04, DJ de 1º-2-05)\r\n\r\nReclamação. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Não-observância do art. 37, X, da Constituição Federal. Alegada obrigação do Presidente da República de enviar projeto de lei promovendo a revisão de remuneração dos servidores federais com base em índices reais de inflação. Decisão que, ao determinar fosse dada ciência ao Presidente da República de sua mora no cumprimento do mencionado dispositivo constitucional, não impôs uma obrigação de fazer ao Chefe do Executivo federal e nem, muito menos, estabeleceu o dever de observar determinado índice inflacionário quando da remessa ao Congresso Nacional de projeto de lei versando a matéria sob enfoque.\" (Rcl 1.947-AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento em 29-11-01, DJ de 1º-2-02)\r\n\r\nPortanto, tendo em vista que somente havia expectativa de reajuste, eventual condenação por parte deste Juízo à indenização pelo descumprimento do art. 37, X, da Constituição equivaleria à concessão do reajuste almejado, com a atuação do Magistrado como legislador positivo. \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001535-5 CARLOS ALBERTO STRAUB (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 79-82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001536-7 LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 83-86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001538-0 JORGE LUIZ ASSUMPÇÃO DA CRUZ (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 15-18 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001550-1 LEDA MARIA PEREIRA GALL (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 75-78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000038-1 ANA LUCIA COSTA ECKHARDT MORAES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 151-154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO ao pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas, relativas ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no valor de R$ 2.823,20 (dois mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte centavos), conforme cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, às fls. 112-114, ressalvadas as parcelas recebidas administrativamente, em razão do parcelamento e pagamento administrativo previsto na MP 2.225-45, de 2001, que ainda não foram deduzidas do valor devido, as quais deverão ser descontadas quando do cumprimento desta sentença, uma vez comprovado o pagamento administrativo pela parte ré.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros de 6% a.a (seis por cento ao ano) a partir da citação ( Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF). que serão apurados e pagos administrativamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1ª instância, por força do art. 55 da lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, devendo a parte ré comprovar, no prazo recursal, as parcelas eventualmente pagas administrativamente que não foram abatidas da quantia devida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3º e 4º da Resolução n.º 263 de 21/05/2002, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000198-1 ARCAILE MORADA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 12-14 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000349-7 MARIA JOSE AMARAL CARTUCHO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 87-90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000367-9 MARLI PEREIRA BARCELLOS ARAUJO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 19-21 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.56.000849-4 VERA LUCIA MEDEIROS PALMA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.56.000849-4 Classe 57000\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nII) Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia:\r\n\r\na) dos eventuais aditamentos e renovações do contrato de penhor nº 00.020.767-2;\r\n\r\nb) das notificações de vencimento das cautelas enviados para a autora;\r\n\r\nc) de qualquer outro documento relativo ao contrato em questão que esteja em seu poder.\r\n\r\nIII) No mesmo prazo, esclareça a parte ré a que operação bancária refere-se o comprovante de Caixa Rápido acostado a fls. 09, por não constar no mesmo elementos identificadores suficientes.\r\n\r\nIII) Cumprido, dê-se vista a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\ntitularidade da 2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n51 - 2005.51.56.001029-8 LUIZ EDUARDO ROCHA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 76. O lapso temporal entre o vínculo estampado a fls. 13 e a data de afastamento do vínculo imediatamente anterior (fls. 12) configuram o enquadramento do demandante em uma das hipóteses autorizadoras do saque, bastando que compareça a qualquer agência da demandada, munido de documentação necessária.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pleito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 75.\r\n\r\n52 - 2005.51.56.001700-1 ARMANDO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 269-273 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00\r\n\r\n. Com tais considerações:\r\n\r\nI- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar a CEF a restituir os valores sacados indevidamente da conta do autor, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais) devidamente corrigidos;\r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nCONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF autorize, no prazo de 15 (quinze) dias, o levantamento do valor consignado na conta nº 1651.011.000044-0.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2003.51.56.007916-2 MARIAN KOWALSKI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 09 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n54 - 2005.51.56.001233-7 KATIA MARIA BRASIL (Adv. IVANIR PINTO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 162 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, (...).”\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.56.000387-4 DORA HELENA ALMEIDA DE GOUVEA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 29-31 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.56.000501-5 RAFAEL COSME SOARES (Adv. JOAO OSCAR, MICHELE FOGEL OSCAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 73 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n57 - 2006.51.56.001309-7 ROBERVAL ERNESTO SCHIFFLER (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O OITAVO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 117-118 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.56.000044-6 SEBASTIAO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PUBLICANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 62-63, PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\n“(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 10308379826, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 53-60 no valor de R$ 4.677,81 (quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 23/04/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.”\r\n\r\n59 - 2006.51.56.001386-3 PAULO CESAR GOULART (Adv. LIVISTON FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FL. 44 PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CADASTRADO O ADVOGADO:\r\n\r\n“Designo o dia 23 de agosto de 2007, às 15 horas, para realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.”\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000404-0 LUCIA FAVATO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FL. 43 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CEF - CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, CADASTRADO O ADVOGADO:\r\n\r\n“Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar cópia do termo de acordo que alega ter celebrado com a parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 256435"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000385-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GIOVANI DINIZ DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL. 365, PARA INTIMAR A DEFESA A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, DIANTE DO RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n[...] “II. Após, abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do Art. 500 do CPP.\r\n\r\nIII. Com o retorno dos autos, intime-se a defesa, por imprensa, para a mesma finalidade.\r\n\r\nIV. Ciência ao Eg. MPF.”\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000300-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DARIO TAVARES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x MARCELO DE MENDONCA FARIA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x RAFAEL DE MENDONCA FARIA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x JONES DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL. 332, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DOS RÉUS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, DIANTE DO RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n[...] “II. Com a resposta, abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nIII. Com o retorno dos autos, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 257566"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000487-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o autor para informar se já recebeu o valor do RPV anteriormente depositado.\r\n\r\nApós, diante dos termos da peça de fls. 148, expeça-se RPV no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), abatendo-se o valor já pago (fls. 141). Ao Contador para o cálculo.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000556-8 JOAO HENRIQUE CORTAT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Já há cronograma previsto para a revisão de benefícios, pelo INSS.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a parte autora para manifestação.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002238-5 MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES, FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004625-0 SEBASTIAO MODESTO COSTA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005335-7 JOAQUIM ARLINDO BASILIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000689-0 ELZA DA SILVA MENDONCA REP/ POR VANESSA MENDONCA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001286-4 HILDA FRANCISCO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000034-8 MARIA DAS GRACAS DAMAZIO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que já há nos autos medida emergencial deferida, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos eventuais atrasados, desde a data da última suspensão.\r\n\r\nComo não há notícia do cumprimento da ordem judicial pelo Réu, eventuais parcelas já pagas deverão ser abatidas, após a devida comprovação.\r\n\r\nAssim, o termo final é a data do cálculo.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001095-1 IRENE JOSE DE MELLO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001293-5 MARIA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000025-1 JOSE LEAL (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000091-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000192-2 SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003525-2 MARCO ANTONIO DUVAL (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000511-2 DEBORA COSTA SOARES (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000662-5 SANDRA APARECIDA DOMINGUES E OUTROS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001568-7 VELITON FERNANDO DE LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001713-1 VANILSON ALVES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001985-1 JEOVAINE DA CONCEICAO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.002044-0 MAURICIO DA SILVA RANGEL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.59.003151-9 FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001370-4 SEBASTIAO MARCIO GONCALVES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 23 - 2004.51.59.001397-2 HARLESON NEVES DOS SANTOS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000832-8 JURACI DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000047-4 HELENA VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000214-8 ROBERTO BASTOS PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000218-5 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000276-8 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000423-6 CELSO BRAZ DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, sendo ela total, atingindo o próprio fundo do direito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 256070"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000871-7 ALEX HUMMEL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos, à data do ajuizamento da ação, por força da prescrição qüinqüenal. No que toca às demais parcelas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo, os valores indevidamente descontados, a título de “SEGURO FUSEX”, no valor de R$ 95,33 (noventa e cinco reais e trinta e três centavos), atualizado até 05 de junho de 2.007, conforme cálculos da Contadoria Judicial. Sobre o valor do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000872-9 ROGERIO GONCALVES BOTELHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos, à data do ajuizamento da ação, por força da prescrição qüinqüenal. No que toca às demais parcelas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo, os valores indevidamente descontados, a título de “SEGURO FUSEX”, no valor de R$ 95,33 (noventa e cinco reais e trinta e três centavos), atualizado até 05 de junho de 2.007, conforme cálculos da Contadoria Judicial. Sobre o valor do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000873-0 DOALCEI SILVA DE SANTANA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos, à data do ajuizamento da ação, por força da prescrição qüinqüenal. No que toca às demais parcelas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo, os valores indevidamente descontados, a título de “SEGURO FUSEX”, no valor de R$ 95,33 (noventa e cinco reais e trinta e três centavos), atualizado até 05 de junho de 2.007, conforme cálculos da Contadoria Judicial. Sobre o valor do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004277-3 GENI DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório, para eventual comparecimento espontâneo da parte autora.\r\n\r\nEm caso do não comparecimento, tendo em vista o descumprimento do dever legal de atualizar o endereço, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000065-5 EVA MARTINS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000153-6 MANOEL PEDRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001454-3 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000421-9 NATALINA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000428-1 JOSÉ CARLOS GUIMARÃES NOVAIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000584-4 ORLANDO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000603-4 CORINA DE CARVALHO BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000833-0 MARIA JOSE CARDOSO MONTEIRO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000054-1 ELÉZIO OTAVIANO REPRESENTADO POR SUA MÃE MARIA ANTONIA OTAVIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial do tipo \"LOAS\" ao Autor, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo (29/12/2006), pagando-lhe os atrasados devidos, desde então, no valor de R$ 915,61 (novecentos e quinze reais e sessenta e um centavos), atualizados até 29/05/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000078-4 ANA MARIANO DE QUEIROZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000131-4 JOÃO PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada por serem as partes/objetos distintos.\r\n\r\nII - À conclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000141-7 NATALINA ALVES DOS SANTOS TOLEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000163-6 NEA MAIA GONCHE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, conforme a Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina - Estudos da Contadoria. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000177-6 ALICE DA SILVA COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000304-9 VICENTE PAULA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000307-4 ROSEMEIRE DAS GRAÇAS BATISTA GONÇALVES (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tragam aos autos os documentos/informações abaixo relacionados referentes aos benefícios 21/113.018.860-1 e 42/070.396.006-7:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo dos benefícios;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nII- Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIII - Com o parecer do Contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.59.002008-7 DOALCEI SILVA DE SANTANA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a parte autora descumpriu seu dever legal de atualizar o endereço, cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001617-1 MARILIA CORREA JANUARIO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . A Turma Recursal, ao negar seguimento ao recurso, manteve a r. sentença proferida por este Juízo. Assim sendo, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o cumprimento da r. sentença de fls. 38/48.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001725-4 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA (Adv. JOSE DA SILVA BATISTA, IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO). . Expeça-se o Alvará, como requerido, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000056-8 ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . A Turma Recursal, ao negar seguimento ao recurso, manteve a r. sentença proferida por este Juízo. Assim sendo, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprove o cumprimento da r. sentença de fls. 48/58.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000648-4 NELIO JOSE FERREIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000013-9 JOSE MACHADO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Informe o Autor os dados solicitados pelo HSBC, às fls. 51 (data de admissão, opção, afastamento, ...).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 256146"
                            ],
                            "256298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000877-8 GEOVANE FRANCISCO TIBURCIO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos, à data do ajuizamento da ação, por força da prescrição qüinqüenal. No que toca às demais parcelas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo os valores descontados a título de contribuição para o FUSEX, no valor de R$ 55,27 (cinqüenta e cinco reais e vinte e sete centavos), atualizado até 05 de junho de 2.007, conforme cálculo da Contadoria Judicial. Sobre o valor do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, desde a data da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista o artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001215-0 REGINALDO DOS SANTOS BRITO (Adv. BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000033-3 LEONTINA AZARIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Mauá/SP, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tragam aos autos os documentos solicitados às fls. 18, referente ao benefício que deu origem à pensão 21/070.628.745-2, remetendo-se cópias das fls. 16, 17, 18, 20, 27, 28, 29 e 30.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000802-2 NILMA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001589-0 JOSE BUCCI FILHO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Devolvo o prazo para a apresentação das contra-razões.\r\n\r\nII - Transcorrido o mesmo, cumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 92.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000667-8 ELISABETE DA SILVA THOMAZ DE PAULA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela para determinar ao Réu que implante o benefício de pensão por morte, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização criminal e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações porque o filho da autora, solteiro e sem filhos, segundo a prova dos autos, morava com a mãe e os irmãos. Sendo o único dos filhos que trabalhava e diante do afastamento e alcoolismo do pai, o que alia-se aos baixos rendimentos da mãe, que é copeira, é lícito supor que auxiliava na mantença do lar, conforme jurisprudência reiterada.\r\n\r\nPor outro lado, a legislação específica no pode obrigar ao Juiz que retorne aos tempos da prova tarifada, se a prova oral e a prova documental da coabitação entre mãe e filho são confiáveis, como no caso dos autos, segundo as leis da experiência.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da situação de insegurança alimentar vivida pela mãe e irmãos do instituidor, em sua falta.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, à contadoria judicial para o cálculo de eventuais atrasados, desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000701-4 DONARIA MARIA DE CARVALHO REPRESENTADA POR ANGELA MARINA RODRIGUES DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante a pensão por morte pleiteada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização criminal e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a autora demonstra - inclusive com documentos, o que é raro - ter sido dependente econômica do filho (há até declaração expressa do mesmo nesse sentido, na CTPS e em contrato de seguro). Por outro lado, o fato do instituidor, solteiro e sem filhos, não morar sob o mesmo teto da mãe, não inviabiliza o pedido, até porque, não se alega relação more uxório (felizmente). Nem mesmo para àquela seria requisito essencial, aliás.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na perda do esteio pela autora, que agora depende de terceiros para sobreviver. É de se lembrar que o benefício tem natureza alimentar.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, há contadoria judicial, a fim de que sejam calculados os eventuais atrasados, desde a data de protocolização do requerimento administrativo (18/05/06), já que só se passaram 12 dias entre a data do óbito e o referido.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000543-5 AMELIA SILVA TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comparecer ao exame pericial marcado para o dia 24/07/2007, às 14h na rua Leônidas Bastos, nº 19 - Campos Elíseos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000885-0 GLORIA DA LUZ CUNHA DE CARVALHO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, a pretensão de reajuste do benefício do instituidor está totalmente prescrita e o reajuste não incide sobre a pensão. Cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001656-7 LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002054-6 MARCIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002097-2 GERSON FERREIRA PINTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002098-4 LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002900-8 WALDO REZENDE MESSIAS (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.003243-3 SEBASTIAO MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.003293-7 JUDAS TADEU GUEDES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.003514-8 JOUBER RIBEIRO SOARES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.003594-0 IVON LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.003601-3 MARCIO CORREIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.003900-2 LEANDRO BARROS MONTEIRO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.004026-0 SONIA BARRETO SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.59.003150-7 ROBERTO DE OLIVEIRA MADALENA (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000839-0 CLEONICE MATEUS DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, bem como, a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000237-9 BRASILIA PIMENTEL ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o transito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 256298"
                            ],
                            "257809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000527-3 OLAVO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos, à data do ajuizamento da ação, por força da prescrição qüinqüenal. No que toca às demais parcelas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo os valores descontados a título de contribuição para o FUSEX, bem como, FUSEX - SEGURO, no valor total de R$ 2.150,73 (dois mil, cento e cinqüenta reais e setenta e três centavos), atualizado até 05 de junho de 2.007, conforme cálculo da Contadoria Judicial. Sobre o valor do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, desde a data da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista o artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000717-8 PAULO ROBERTO RUSSO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000218-0 TEREZA MATIKO ABE RAMOS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A r. sentença de fls. 33/35 julgou procedente o pedido de reajuste do benefício de aposentadoria especial 101.146.433-8, de titularidade de Elias Ramos Viana da Silva, bem como no pagamento dos atrasados.\r\n\r\nCom o falecimento do mesmo, houve a extinção do benefício, tendo os herdeiros recebido o valor dos atrasados.\r\n\r\nNão há que se falar em atualização do benefício, eis que o mesmo foi extinto. Caso a herdeira, titular de benefício de pensão por morte que derivou da aposentadoria em questão, queira a atualização de seu benefício, a mesma deverá ingressar com ação própria.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do presente, bem como do despacho anterior ao Autor Magno Ramos da Silva.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000336-6 MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fl. 78/80. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001148-0 MARIA NAZARETH RIBEIRO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000749-2 MARIA DO CARMO MAIA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001266-9 MAGALI DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001548-8 ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001155-4 MARIA INAYA MARCONDES PINHEIRO REPRESENTADA POR MARCUS VINICIUS MARCONDES PINHEIRO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000169-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000202-1 LUANA SILVA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 25/07/2007, às 16h na Santa Casa de Misericórdia - Praça Clemente Ferreira, nº 39, Lavapés.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002974-4 JEFFERSON SOARES FREITAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.003028-0 ROGERIO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003414-4 CARLOS HENRIQUE DA COSTA MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.003902-6 MARCO ANTONIO SOARES CABRAL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.004030-2 MARCELO CERQUEIRA SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.004322-4 ANTONIO DONISETE DOS REIS REP/ POR MARIA APARECIDA DOS REIS FERREIRA E OUTRO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000500-1 JOSE GOMES DE BARROS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS, MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001817-2 JOAO ANTONIO FERNANDES RICHARD (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000367-7 ANGENOR BOHNERT x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.59.001182-0 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.001387-6 ANDERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000779-4 LAURENTINO MORAES DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, REGINA CELIA ARANHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000953-5 SEBASTIANA CAMPOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001152-9 IVAN ROCHA BRAGA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001247-9 MAURO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001345-9 PAULO DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001497-0 JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000074-3 JOSE GABRIEL GONCALO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000285-5 PAULO ROBERTO BELLENTANI (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000530-3 VIVIANE ALVARENGA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000744-0 IRENILDA MENDES VASCONCELOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A sentença determinou que a Caixa Econômica Federal retirasse a inscrição que fez em cadastros restritivos, o que se comprova a fls. 75.\r\n\r\nNão poderia este Juízo determinar ao Ponto Frio, que retirasse a inscrição que fez, porque aquela empresa não é Ré (art. 472 do CPC) e nem poderia ser (art. 109, I, CF/88), na Justiça Federal.\r\n\r\nAlém disso, nada na causa de pedir tem a ver com a referida empresa, mas com contrato de seguro com instituição financeira. São alhos e bugalhos.\r\n\r\nAssim, uma vez demonstrado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000269-0 MARLI APARECIDA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a aplicação de determinados índices de correção monetária (12,92%, 11,79%) sobre as contas fundiárias, alegando-se direito adquirido, bem como, o levantamento das ditas diferenças.\r\n\r\nInicialmente, vale dizer que a pretensão de recomposição de conta fundiária, em razão de expurgos inflacionários nada tem a ver com a de levantamento de saldo de FGTS, tratando-se de fundamentos totalmente distintos. O levantamento só é possível mediante o preenchimento das condições do artigo 20 da Lei 8036/90 e seus incisos, o que se prova no caso concreto, eis que houve a aposentadoria do titular da conta vinculada.\r\n\r\nPois bem, assim prescreve o artigo 20 da Lei 8036/90, verbis: \r\n\r\n“ Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\nI - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, comprovada com o depósito dos valores de que trata o artigo 18. (Redação dada pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)\r\n\r\nII - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, ou ainda falecimento do empregador individual sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado; (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nIII - aposentadoria concedida pela Previdência Social; \r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; \r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que: \r\n\r\na) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; \r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses; \r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação; \r\n\r\nVI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação; \r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, observadas as seguintes condições: \r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes; \r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH; \r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 1993)\r\n\r\nIX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; \r\n\r\nX - suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. \r\n\r\nXI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. (Incluído pela Lei nº 8.922, de 1994)\r\n\r\nXII - aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, permitida a utilização máxima de 50 % (cinqüenta por cento) do saldo existente e disponível em sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na data em que exercer a opção. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Decreto nº 2.430, 1997)\r\n\r\nXIII - (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXIV - (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXV - (Vide Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)\r\n\r\nXVI - necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições: (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\na) o trabalhador deverá ser residente em áreas comprovadamente atingidas de Município ou do Distrito Federal em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal; (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\nb) a solicitação de movimentação da conta vinculada será admitida até 90 (noventa) dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo Governo Federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\nc) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 10.878, de 2004)\r\n\r\n§ 1º A regulamentação das situações previstas nos incisos I e II assegurar que a retirada a que faz jus o trabalhador corresponda aos depósitos efetuados na conta vinculada durante o período de vigência do último contrato de trabalho, acrescida de juros e atualização monetária, deduzidos os saques. \r\n\r\n§ 2º O Conselho Curador disciplinará o disposto no inciso V, visando beneficiar os trabalhadores de baixa renda e preservar o equilíbrio financeiro do FGTS. \r\n\r\n§ 3º O direito de adquirir moradia com recursos do FGTS, pelo trabalhador, só poderá ser exercido para um único imóvel. \r\n\r\n§ 4º O imóvel objeto de utilização do FGTS somente poderá ser objeto de outra transação com recursos do fundo, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador. \r\n\r\n§ 5º O pagamento da retirada após o período previsto em regulamento, implicará atualização monetária dos valores devidos. \r\n\r\n§ 6o Os recursos aplicados em cotas de fundos Mútuos de Privatização, referidos no inciso XII, serão destinados, nas condições aprovadas pelo CND, a aquisições de valores mobiliários, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, de que trata a Lei no 9.491, de 1997, e de programas estaduais de desestatização, desde que, em ambos os casos, tais destinações sejam aprovadas pelo CND. (Redação dada pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 7o Ressalvadas as alienações decorrentes das hipóteses de que trata o § 8o, os valores mobiliários a que se refere o parágrafo anterior só poderão ser integralmente vendidos, pelos respectivos Fundos, seis meses após a sua aquisição, podendo ser alienada em prazo inferior parcela equivalente a 10% (dez por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (Redação dada pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 8° As aplicações em Fundos Mútuos de Privatização são nominativas, impenhoráveis e, salvo as hipóteses previstas nos incisos I a IV e VI a XI deste artigo e o disposto na Lei n° 7.670, de 8 de setembro de 1988, indisponíveis por seus titulares.(Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997) (Vide Decreto nº 2.430, 1997)\r\n\r\n§ 9° Decorrido o prazo mínimo de doze meses, contados da efetiva transferência das quotas para os Fundos Mútuos de Privatização, os titulares poderão optar pelo retorno para sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 10. A cada período de seis meses, os titulares das aplicações em Fundos Mútuos de Privatização poderão transferi-las para outro fundo de mesma natureza. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 11. O montante das aplicações de que trata o § 6° deste artigo ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 12. Desde que preservada a participação individual dos quotistas, será permitida a constituição de clubes de investimento, visando a aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 13. A garantia a que alude o § 4° do art. 13 desta Lei não compreende as aplicações a que se refere o inciso XII deste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 14. O Imposto de Renda incidirá exclusivamente sobre os ganhos dos Fundos Mútuos de Privatização que excederem a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no mesmo período. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 15. Os recursos automaticamente transferidos da conta do titular no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em razão da aquisição de ações não afetarão a base de cálculo da multa rescisória de que tratam os parágrafos 1° e 2° do art. 18 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.491, de 1997)\r\n\r\n§ 16. Os clubes de investimento a que se refere o § 12 poderão resgatar, durante os seis primeiros meses da sua constituição, parcela equivalente a 5% (cinco por cento) das cotas adquiridas, para atendimento de seus desembolsos, autorizada a livre aplicação do produto dessa venda, nos termos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (Incluído pela Lei nº 9.635, de 1998)\r\n\r\n§ 17. (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)\r\n\r\n§ 18. (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001). “\r\n\r\nAcerca dos índices de correção monetária a serem aplicados às contas fundiárias, vale dizer que há manifestação isolada do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, onde realmente se retificou a posição anterior, relativamente aos índices 12,92% e 11,79%, por alegado “erro material”, mas em regra, o referido tribunal prosseguiu concedendo os mencionados índices, pacificando a questão, verbis:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 568421 Processo: 200301014968 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Documento: STJ000547062 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:210 Relator(a) JOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. FGTS. SALDO DAS CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERCENTUAIS DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS GOVERNAMENTAIS. APLICABILIDADE DO IPC.\r\n\r\n1. A atualização monetária não se constitui em um plus, mas, tão-somente, na reposição do valor real da moeda, sendo o IPC o índice que melhor reflete a realidade inflacionária.\r\n\r\n2. No RE nº 226.855/RS, julgado em 31/08/2000 (DJU 12/09/2000), o colendo STF decidiu que não há direito à atualização monetária dos saldos do FGTS referentes aos Planos \"Bresser\" (junho/87 - 26,06%), \"Collor I\" (maio/90 - 7,87%) e \"Collor II\" (fevereiro/91 - 21,87%).\r\n\r\n3. O Superior Tribunal de Justiça uniformizou posicionamento de que são devidos, para fins de correção monetária dos saldos do FGTS, os percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais \"Verão\" (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), \"Collor I\" (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e \"Collor II\" (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91).\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nData Publicação 31/05/2004. “(grifos do Juízo).\r\n\r\n* * *\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio.\r\n\r\nAs referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período.\r\n\r\nSem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom o transito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 257809"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000124-6 NEUZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZA ANDRADE DE OLIVEIRA PARREIRAS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 119/120 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (arts. 267, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e em honorários, os quais fixo em R$ 150,00 (art. 20, §4o, CPC) - menos de 10% do valor da causa -, atualizados monetariamente a partir da data de hoje. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas (art. 12, Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000251-2 MARIA DA GLORIA DUARTE DA SILVA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 35 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 169 e 178), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000381-4 MARIA DA GRAÇA MÁXIMO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 09), de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 07/01/2005, correspondia ao valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002127-0 ANTONIO TEIXEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . Ante a informação de fls. 117, expeça-se edital de intimação dos eventuais sucessores da parte autora, nos termos do art. 231, II c/c art. 1.056, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002806-9 GESSY VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (p. 53), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nRecolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não recolhidas, à vista do valor, dê-se vista à Fazenda Pública para o que entender cabível. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000799-0 SEVERINO FERREIRA DE MELO (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor para que informe se pretende produzir provas, indicando, objetivamente, os meios. Caso requeira perícia, deverá juntar quesitação, desde logo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nJá tendo o INSS se manifestado em provas, na peça de bloqueio, venham conclusos, após o decurso do prazo concedido ao Autor, para decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004477-8 WILCE RODRIGUES TAVARES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nO valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos. Alinho-me ao entendimento exposto no enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, in verbis: “nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos acostados aos autos (fls. 43/47 e 78/79) fornecem elementos que permitem seja efetuado o aludido cálculo, à parte AUTORA para que, em 10 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para que atribua à causa novo valor, utilizando como critério o acima exposto ou outro que entender correto, explicitando-o.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002391-0 ASTOR SALLES DOS SANTOS (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002391-0\r\n\r\nAUTOR: ASTOR SALLE DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 23), R$ 3.149,10 (três mil cento e quarenta nove reais e dez centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 25/04/2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à 4ª Turma Especializada do TRF/2, onde tramita o Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.006431-1, para que tenha ciência do teor desta decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000942-7 ELISSON SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000942-7\r\n\r\nEMBARGANTE: ELISSON SANTOS DE ASSIS E OUTRO\r\n\r\nEMBARGADA: CEF E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fl. 254.\r\n\r\nO Embargante alega que a questão em tela trata de juros abusivos, pleiteando que se opere efeitos modificativos na sentença.\r\n\r\nTodavia, este não é o entendimento deste juízo. A sentença, ora embargada, é clara em seus fundamentos. Afirma a legalidade do contrato, inclusive, com a menção da forma de reajuste e a legalidade da aplicação da TR. Dessarte, não vislumbro a omissão invocada, devendo ser mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002609-7 SIMONE RABELLO LOUBACK (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65 - Defiro. Ao contador para elaborar cálculo de acordo com os critérios estabelecidos no título executivo de fls. 58/59.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.006220-0 EDUARDO JOSE PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.006220-0\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ PEREIRA CORREA E OUTRO \r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios opostos à sentença de fls. 146/7, que extinguiu o processo por ausência de pressuposto processual específico. \r\n\r\nConheço do recurso, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNos termos do art. 535 do CPC, os embargos, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 27.04.2004; DJ 24/05/2004, p. 160). \r\n\r\nCom relação à alegação de que a sentença teria sido contraditória, tendo em vista os fatos apresentados, não constato nenhuma das três hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Aqui se ambiciona a anulação pura e simples da sentença embargada, o que está nitidamente fora da órbita dos embargos declaratórios. Não vislumbro qualquer contradição nos fundamentos, tendo em vista que a extinção se deu por não ter a parte Autora realizado a emenda da inicial, deixando de recolher as prestações vencidas.\r\n\r\nDe qualquer modo, a pretensão da parte AUTORA poderá ser deduzida pela via recursal idônea. “São descabidos os embargos declaratórios opostos, haja vista que sua real intenção não é sanar algum vício no acórdão embargado, e sim rediscutir o julgado, buscando efeitos infringentes, o que não é viável em razão dos rígidos contornos processuais desta espécie de recurso” (EDcl REsp 650.701/DF, rel. Min. DENISE ARRUDA, T1, 21/03/2006, DJ 10.04.2006 p. 131); “inocorrentes as hipóteses de contradição, obscuridade ou omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 27.04.2004; DJ 24.05.2004, p. 160). “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz dos argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão que lhe seja favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil” (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, T6, 18/09/2003; DJ 28.10.2003, p. 361).\r\n\r\nCONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000298-0 ARNALDO BRAGA DE PAIVA PORTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nTendo em vista a interposição de dois Embargos de Declaração (fls. 81/82 e 86/87) e sendo propostos em face de decisões diferentes (fls. 78 e 79), apreciarei ambos nesta decisão:\r\n\r\nI. Nos Embargos de fls. 81/82, no qual embarga o teor da decisão de fls. 78, o Embargante alega que não há prevenção deste processo ordinário com o de nº 2006.51.17.004529-8, tendo em vista que o processo apontado como prevento tramitou por este juízo pelo procedimento cautelar. Todavia, este não é o entendimento deste Juízo.\r\n\r\nA propositura de demanda anterior pelo procedimento cautelar previne a competência deste Juízo Federal, tendo em vista o caráter instrumental daquela.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nII. Diante da certidão de fl. 88, NÃO RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 86/7, eis que foram interpostos intempestivamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001504-3 ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI. Apresentem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006, tendo em vista a informação contida às fls. 35/36 de que consta nos registros da Receita Federal a entrega desta declaração. Somente após, o Juízo terá condições de analisar o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII. Cumpra-se integralmente o item II da decisão de fls. 28/29, sob pena de extinção: “O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198). \r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido e recolhendo as custas faltantes se necessário. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.”\r\n\r\nIII. Sem prejuízo, apresente a parte AUTORA no mesmo prazo, conforme disposto no art. 283, do CPC, cópia integral do contrato de financiamento, bem como regularize a representação processual da AUTORA Marly Gonçalves Justino.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003987-4 SUZETE ARAUJO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003987-4\r\n\r\nAUTOR: SUZETE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Junte a Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) a data de celebração do contrato, a origem dos recursos, os valores da operação, da dívida e da garantia, o sistema e o prazo de amortização, as taxas de juros nominal e efetiva, e os valores de encargo e prestação iniciais, seguro e taxas de administração e risco de crédito; bem como os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios; (4) deverá inclusive juntar aos autos o contrato anterior celebrado pelas partes em 1996.\r\n\r\nA parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Do contrário, deverá apresentar a recusa da CEF em receber administrativamente as quantias. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001206-2 CELIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JULIANA GOMES VIANA). . Defiro a prova pericial requerida na peça exordial, para a qual nomeio a Dra. Catarina de Labourèe Arias da Cunha, perita grafotécnica, como perita do juízo, a qual deverá ser intimada para aceitar o encargo, devendo, na ocasião, informar data e local da colheita de provas.\r\n\r\nJunte a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, os ORIGINAIS do Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica de nº 19.0175.704.0000354-88 e da Cédula de Crédito Bancário GIROCAIXA Instantâneo - OP183 de nº 91-1, ambos celebrados em 20/05/2005, entre o Mercadinho Moura Marins (CNPJ 05.964.110/0001-97) e a ré e entre Célia Regina da Silva Batista Moura (CPF 678.293.687-91) e Élson Marins Moura (CPF 113.625.707-10) e a ré, respectivamente, a fim de possibilitar a realização da prova pericial.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001745-3 MANOEL MAGALHÃES BASTOS FILHO-ESPOLIO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 115/116 . PRONUNCIO A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (art. 267, VI do CPC), condenando a AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004318-0 ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 11), R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 88.0030796-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 33 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado em custas, tendo em vista o recolhimento feito na Justiça Estadual (fls. 68).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 88.0032826-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x ARLITA FERRAZ RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 32 . Tendo em vista o cancelamento pelo Exeqüente do crédito do presente feito, na forma do art. 1.º da Lei 9441/97 o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.001543-9 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x EDSON SOBRAL SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 24 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.002234-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 23 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005926-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2007.51.17.002169-9, expeça-se Mandado de Penhora no rosto dos autos nº 2000.51.02.005664-1, em curso na 4ª Vara Federal de Niterói/RJ.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001321-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RENATO FERNANDES MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 34 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, haja vista o valor irrisório da Execução.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.17.000790-0 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE A. CAMPOS) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), determinando o prosseguimento da execução com a intimação do Diretor Jurídico do Banco Fiador para que, em 10 dias, efetue o depósito judicial do valor do débito exeqüente em qualquer uma das agências da CEF (Caixa Econômica Federal), devendo juntar cópia do referido depósito no prazo de 48 horas, após a conclusão da operação financeira.\r\n\r\nCumprido, vista ao exeqüente para que, no prazo de 5 dias, forneça a conta para a qual deverá o depósito ser convertido em renda da União. \r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 4.300,00 (art. 20, §4o, CPC) - menos de 10% do valor da causa -, atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000257-7 DENTAL JARDIM LTDA ME (Adv. TATIANA JOGAIB JARDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE (art. 267, VI, do CPC). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 900,00 (art. 20, §4o, CPC) - menos de 10% do valor da causa -, atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nSem custas, ante ao teor do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002169-9 MAGNO ANTERO DE ARAUJO (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a ausência de garantia do juízo, sendo este requisito de admissibilidade, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 739, do CPC, c/c o §1º do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSem custas, ante ao teor do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001125-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JORGE FERNANDO TOFFANO BERNARDES (Adv. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS, HELIO BIZZO DA COSTA). . Fls. 130. Defiro. Levante a Secretaria no sistema da Secretaria da Receita Federal o atual endereço dos citados empreendedores. Caso residam fora dos limites desta Subsecretaria, expeçam-se cartas precatórias, com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 256314"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "256442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0030792-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUPER DROGARIA PAGUE MENOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). . Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito, devendo o executado manifestar-se acerca do depósito de fls. 76.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fl. 87.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000052-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x VILSON ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl.33).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002975-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ICARAI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.78) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000035-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SOSAMA MERCANTIL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 29) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 26 da Lei 6.830/80)\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001698-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x M J R PAPELARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,21\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.42) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002252-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TEMA PRESTACAO DE SERV/ S/C LTDA ME (Adv. ANTONIO DE MATTOS, GISELE NOVAES PINHEIRO). . Fl. 17 - Defiro conforme requerido, sem prejuízo do integral cumprimento do mandado, que deverá ser desentranhado para efetivação da penhora e avaliação de bens da executada.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003323-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x NANCI E CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.17.006065-2 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da informação retro, determino que doravante os atos de Secretaria sejam praticados, no presente feito, pelo(a) substituto(a) eventual do Diretor.\r\n\r\nIntime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor determinado na sentença de fl. 173 a título de honorários, na forma e sob as penas do art. 475 J do C.P.C..\r\n\r\nCumprido, intime-se a embargada.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002280-1 SUPER DROGARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face da sentença prolatada na Execução Fiscal nº 8800307922 em apenso, e da petição de fl. 55/56, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, por falta superveniente de interesse processual. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003324-0 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Traslade-se cópias de fls. 29/30 para os autos principais.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001110-4 MERCEARIA KAIRO DO ENGENHO LTDA (Adv. VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Reconsidero em parte o despacho de fl. 38 e recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do C.P.C..\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, desapensem-se os presentes autos da execução fiscal nº 200751170011098 e remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 256442"
                            ],
                            "256456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031531-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANTONIO DE SOUZA BOECHAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 62) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0031826-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO NUNES) x INMOD INSTALACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONHEÇO DA EXCEÇÃO OPOSTA e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A JAIR ARAÚJO DA SILVA E VALDEMAR ISAIAS DE MOURA, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, subsidiariamente aplicado, na forma do artigo 1.º da Lei n.º 6.830/80. CONDENO a exeqüente ao pagamento de 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que presentes os seus pressupostos (fl. 132).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para alteração da presente autuação, a fim de que sejam excluídos do pólo passivo Jair Araújo da Silva e Valdemar Isaias de Moura, e incluídos Paschoal Paladino Tavares de Souza e Teresa Paladino Miranda Lima.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação em nome de Paschoal Paladino Tavares de Souza e Teresa Paladino Miranda Lima nos endereços indicados às fls. 160/161.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nUma vez que há nos autos notícia da prática de ilícito penal (fls. 120/154), cumpridos integralmente os mandados dê-se vista ao MPF por 05 (cinco) dias, para que tome as providências que entender pertinentes.\r\n\r\n3 - 88.0032169-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERRARIA COLUBANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista que a dívida exeqüenda se adequa aos requisitos da Lei 9.441/97 restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C., c/c inciso I do art. 1º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001493-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FLUMINORTE VEICULOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5248,29\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.79) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002275-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LANCHONETE LAFORMOSA LTDA EPP (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido pelo(a) exeqüente, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nNão havendo nenhum fato/dado novo, mantenha-se a suspensão.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000489-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RIO SUL MAQUINAS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 179,27\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.32) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000603-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SEMOA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS ALCANTARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente informou a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 11/13) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 26 da Lei 6.830/80)\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001024-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x TAD EMPREITEIRA LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE CICERO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.39) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001755-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MOREIRA E MORETE PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl. 17).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001995-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS CAJAZEIRENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,66\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.16) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001997-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x POSTO DE NEVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl. 17).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002728-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOGA FORA COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl.12).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nv13 - 2007.51.17.002954-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x RENASTE ANTICORROSÃO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 860,99\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.44) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10%.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002979-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PADARIA VEIGA E PAIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,47\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.13) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003396-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,60\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.92) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003718-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA). . I - Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003723-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ASSUMPCAO E COSTA REFEICOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 10) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 26 da Lei 6.830/80)\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003784-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x BAR E MERCEARIA FLOR DA BRASILÂNDIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.36) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004547-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x JOÃO BAPTISTA CASIMIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 39) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10%.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 88.0034343-0 ARSENAL TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. NEY FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ARSENAL TERRAPLANAGEM LTDA ajuizou os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL perante o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo sob o nº 1988.004.000265-9, objetivando a anulação do auto de infração, face à regularidade de sua escrituração contábil.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 06/18.\r\n\r\nImpugnação da Embargada às fls. 20/22.\r\n\r\nÀs fls. 82/83 a Fazenda Nacional requer a extinção dos embargos, face à perda de objeto, tendo em vista que o crédito exeqüendo foi espontânea e integralmente satisfeito.\r\n\r\nPosteriormente, os Embargos foram redistribuídos a este Juízo, em razão da criação das Varas Federais no Município de São Gonçalo, desacompanhados do feito principal (Execução Fiscal nº 13120), cujo desaparecimento foi noticiado pelo Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo às fls.31 e seguintes.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, por falta superveniente de interesse processual. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 99.0207785-4 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 99.0208030-8 ALEXANDRE RIQUE JUSTA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 296/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 372,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a favor do INSS em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução monetariamente corrigido. Custas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que entender de direito. Em na sendo requerido traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.000922-5 SUPERMERCADOS PACHECAO LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004300-9 QUALIPLAST IND/COM/ LTDA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se a Embargante acerca da impugnação de fls.14/15, devendo na mesma oportunidade manifestar-se quanto a eventual produção de provas. Assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005092-0 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 03/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, segundo o Verbete da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000742-3 LUIZ AUGUSTO ORNELAS BARBOSA (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Opostos os presentes embargos, verifica-se que não foi efetivada penhora de bens nos autos da Execução Fiscal nº 8800301070 estando, desta forma, ausente uma das condições da ação, qual seja: a prévia garantia da execução.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI e § 3º do C.P.C..\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003397-5 AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . I - Intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fl. 152.\r\n\r\nIII - Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.005891-8 FLAVIA GADELHA COELHO CINTRA (Adv. CARLA MEDEIROS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 245/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS para desconstituir a penhora promovida nos autos da Execução Fiscal de n.º 2006.5117005889-0 sobre os seguintes bens móveis: a geladeira, de marca Amana, cor branca; da TV de marca Zenith, 34”; da lavadora de marca Frigidaire, cor branca; e do forno de marca Panasonic, todos de propriedade de Flávia Gadelha Coellho Cintra. \r\n\r\nSem custas e honorários em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.005892-0 LUIZ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Adv. CARLA MEDEIROS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença, bem como dos documentos de fls. 07/18, 26/27 e 76/83 para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.005893-1 NIRA ODETTE CAMPOS (Adv. CARLA MEDEIROS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para desconstituir a penhora promovida sobre a linha telefônica de n.º 616-1888 (ou 722-1958), de propriedade de Nira Odette Campos, nos autos da Execução Fiscal de n.º 2006.5117005889-0. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 2007.51.17.000276-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AREIA IND/ COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 77/91, e INDEFIRO os pedidos nela formulados. \r\n\r\nCite-se LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR por edital, conforme requerido à fl. 64.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, a fim de requeira o que lhe for cabível, considerando os documentos de fls. 99/101, 105 e 119.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 2006.51.17.002625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...\r\n\r\nFindo o prazo sem a vinda do executado aos autos, dê-se vista a(ao) exeqüente. \r\n\r\nNada requerido, SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.002686-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...\r\n\r\nII - Após, diga a exeqüente.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.001758-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x JOAO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeira o que for cabível.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 256456"
                            ],
                            "257674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 21 (vinte e uma) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à CONTRIBUIÇÃO SOCIAL / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 10/07/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo).\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003739-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SERG RECURSOS HUMANOS E SRVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SERG RECURSOS HUMANOS E SRVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 04.249.460/0001-09 \r\n\r\nCDA(s): 7060302936469\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/203 \r\n\r\nValor: R$ 4.216,54 \r\n\r\nAtualizado até: 16/04/2007\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004073-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MERCADO VALE DO LUAR LTDA ME. . EXECUTADO(A): MERCADO VALE DO LUAR LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.245.198/0001-73 \r\n\r\nCDA(s): 7060302234197\r\n\r\nInscrita(s) em:30/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 22.071,51 \r\n\r\nAtualizado até: 08/03/2007\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004265-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JR E DANIELLE CALÇADOS LTDA ME. . EXECUTADO(A): JR E DANIELLE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.246.007/0001-07 \r\n\r\nCDA(s): 7060301008053\r\n\r\nInscrita(s) em:07/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 3.897,58 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004437-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.391.453/0001-59 \r\n\r\nCDA(s): 7060202212272\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.413,60 \r\n\r\nAtualizado até: 29/01/2007\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.244.066/0001-62 \r\n\r\nCDA(s): 7060202209484\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 28.321,02 \r\n\r\nAtualizado até: 13/02/2007\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004520-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.504.584/0001-78 \r\n\r\nCDA(s): 7060200533918\r\n\r\nInscrita(s) em:23/07/2002 \r\n\r\nValor: R$ 8.810,54 \r\n\r\nAtualizado até: 22/01/2007\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004524-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SABOR FAZENDA DISTRIBUIDORA DE P. ALIMENTICIOS LTDA ME MASSA FALIDA. . EXECUTADO(A): SABOR FAZENDA DISTRIBUIDORA DE P. ALIMENTICIOS LTDA ME MASSA FALIDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.109.825/0001-49 \r\n\r\nCDA(s): 7060202207007\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 55.630,29 \r\n\r\nAtualizado até: 22/01/2007\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005541-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.388.014/0001-06 \r\n\r\nCDA(s): 7069703759251\r\n\r\nInscrita(s) em:16/03/2006 \r\n\r\nValor: R$ 1.194,33 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000002-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LIGIAMAR COM/ SERVICOS TRANS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LIGIAMAR COM/ SERVICOS TRANS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.894.132/0001-38 \r\n\r\nCDA(s): 7060202208674\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.585,32 \r\n\r\nAtualizado até: 17/04/2007\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000046-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAGIBEK INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAGIBEK INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.924.535/0001-11 \r\n\r\nCDA(s): 7060202207783\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 21.577,65 \r\n\r\nAtualizado até: 26/01/2007\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000109-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VILELLA E FIGUEIREDO VILELLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): VILELLA E FIGUEIREDO VILELLA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.566.659/0001-72 \r\n\r\nCDA(s): 7060202222588\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 6.130,02 \r\n\r\nAtualizado até: 07/02/2007\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000234-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.504.584/0001-78 \r\n\r\nCDA(s): 7060302362438\r\n\r\nInscrita(s) em:27/10/2003 \r\n\r\nValor: R$ 25.535,72 \r\n\r\nAtualizado até: 07/02/2007\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000235-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.504.584/0001-78 \r\n\r\nCDA(s): 7060302362357\r\n\r\nInscrita(s) em:27/10/2003 \r\n\r\nValor: R$ 12.257,10 \r\n\r\nAtualizado até: 07/02/2007\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000249-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.588.689/0001-36 \r\n\r\nCDA(s): 7069904233567\r\n\r\nInscrita(s) em:09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.468,93 \r\n\r\nAtualizado até: 05/02/2007\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000445-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LIGIAMAR COM/ SERVICOS TRANS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LIGIAMAR COM/ SERVICOS TRANS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.894.132/0001-38 \r\n\r\nCDA(s): 7060303568692\r\n\r\nInscrita(s) em:09/12/2003 \r\n\r\nValor: R$ 17.794,35 \r\n\r\nAtualizado até: 27/02/2007\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000457-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 73.905.564/0001-47 \r\n\r\nCDA(s): 7060303571480\r\n\r\nInscrita(s) em:09/12/2003 \r\n\r\nValor: R$ 23.004,27 \r\n\r\nAtualizado até: 27/02/2007\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000461-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x J S S CARVALHO IND/ COM/ EM METAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): J S S CARVALHO IND/ COM/ EM METAIS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.719.499/0001-73 \r\n\r\nCDA(s): 7069904237635\r\n\r\nInscrita(s) em:09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.500,78 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000463-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.693.484/0001-25 \r\n\r\nCDA(s): 7060200308809\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 13.363,03 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000611-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CISFRAN MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CISFRAN MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.122.456/0001-24 \r\n\r\nCDA(s): 7060301197271\r\n\r\nInscrita(s) em:05/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 11.059,53 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000694-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOPLASTIC COM/ E REPRES/ DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 97.453.583/0001-48 \r\n\r\nCDA(s): 7069904191112\r\n\r\nInscrita(s) em:09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.242,30 \r\n\r\nAtualizado até: 17/04/2007\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000990-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAX CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.378.496/0001-31 \r\n\r\nCDA(s): 7060202221778\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 35.421,81 \r\n\r\nAtualizado até: 03/04/2007\r\n\r\nId: 257674"
                            ],
                            "257675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 22 (vinte e duas) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à IRPF / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 10/07/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo).\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002925-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NELSON MENDONÇA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): NELSON MENDONÇA FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 332.942.407-91 \r\n\r\nCDA(s): 7010500837274\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 20.151,82 \r\n\r\nAtualizado até: 27/025/2007\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004048-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PAULO ROGERIO VELOZO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PAULO ROGERIO VELOZO DA ROCHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 504.337.927-87 \r\n\r\nCDA(s): 7010300819159\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 4.565,44 \r\n\r\nAtualizado até: 24/10/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004049-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PAULO ROGERIO VELOZO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PAULO ROGERIO VELOZO DA ROCHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 504.337.927-87 \r\n\r\nCDA(s): 7010300819230\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 4.648,36 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005213-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSE CASTALDI MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE CASTALDI MARTINS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 105.733.747-16 \r\n\r\nCDA(s): 7010500829174\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 32.512,56 \r\n\r\nAtualizado até: 17/04/2007\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005233-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CLEMENTE ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CLEMENTE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 020.752.717-20 \r\n\r\nCDA(s): 7010200946159\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 20.808,02 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 500.929.287-49 \r\n\r\nCDA(s): 7010500000900\r\n\r\nInscrita(s) em:10/01/2005 \r\n\r\nValor: R$ 178.596,33 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005711-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FRANCELINO PACHECO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FRANCELINO PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 054.072.887-02 \r\n\r\nCDA(s): 7010200409579\r\n\r\nInscrita(s) em:15/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 8.027,80 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005712-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ROBERTO SOUSA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROBERTO SOUSA NETO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 338.284.747-72 \r\n\r\nCDA(s): 7010200412871\r\n\r\nInscrita(s) em:15/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 6.185,16 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005713-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JESSY DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JESSY DA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 366.278.107-78 \r\n\r\nCDA(s): 7010200413339\r\n\r\nInscrita(s) em:15/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 18.536,76 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005716-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LUIZ CELSO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LUIZ CELSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 390.480.807-97 \r\n\r\nCDA(s): 7010200413924\r\n\r\nInscrita(s) em:15/0502002 \r\n\r\nValor: R$ 6.535,24 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005719-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FERNANDO FRANCISCO QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FERNANDO FRANCISCO QUEIROZ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 503.476.327-34 \r\n\r\nCDA(s): 7010200415200\r\n\r\nInscrita(s) em:15/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 7.544,38 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005722-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RONALDO PEREIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): RONALDO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 638.725.367-53 \r\n\r\nCDA(s): 7010200415978\r\n\r\nInscrita(s) em:15/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 3.836,58 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005725-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SOLANGE RIBEIRO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SOLANGE RIBEIRO MAIA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 784.050.097-87 \r\n\r\nCDA(s): 7010200416605\r\n\r\nInscrita(s) em:15/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.429,56 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005730-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ARIDIO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ARIDIO MONTEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 078.111.877-87 \r\n\r\nCDA(s): 7010200499543\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 35.517,98 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005818-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ROBERTO COSTA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROBERTO COSTA DIAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 034.254.307-50 \r\n\r\nCDA(s): 7010200408416\r\n\r\nInscrita(s) em:15/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 25.020,38 \r\n\r\nAtualizado até: 21/12/2006\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005820-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOSE LUCIO FEGUEIREDO CORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE LUCIO FEGUEIREDO CORTES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 047.911.427-72 \r\n\r\nCDA(s): 7010200409145\r\n\r\nInscrita(s) em:15/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 19.281,88 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005821-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 050.370.187-49 \r\n\r\nCDA(s): 7010200409226\r\n\r\nInscrita(s) em:15/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 40.654,71 \r\n\r\nAtualizado até: 20/12/2006\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000617-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EDESIO GOBETTI (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): EDESIO GOBETTI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 057.374.367-30 \r\n\r\nCDA(s): 7010401228199\r\n\r\nInscrita(s) em:02/04/2004 \r\n\r\nValor: R$ 29.850,46 \r\n\r\nAtualizado até: 27/02/2007\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000621-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CELENCINA LUIZA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CELENCINA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 413.123.507-25 \r\n\r\nCDA(s): 7019701399537-1076,77); 7010401234830-6919,94); 7010401234911-5693,44)\r\n\r\nInscrita(s) em:06/08/1997 \r\n\r\nValor: R$ 1.222,71 \r\n\r\nAtualizado até: 26/02/2007\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000802-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ALIPIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ALIPIO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 039.102.877-43 \r\n\r\nCDA(s): 7010401225173\r\n\r\nInscrita(s) em:02/04/2004 \r\n\r\nValor: R$ 14.441,28 \r\n\r\nAtualizado até: 03/04/2007\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000808-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VALDENIR NATALINO DE SALES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): VALDENIR NATALINO DE SALES PEREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 306.292.097-15 \r\n\r\nCDA(s): 7010200412103\r\n\r\nInscrita(s) em:15/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 12.579,99 \r\n\r\nAtualizado até: 03/04/2007\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000809-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOSE LEAL LOURENÇO GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE LEAL LOURENÇO GONÇALVES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 311.331.697-91 \r\n\r\nCDA(s): 7010200412448\r\n\r\nInscrita(s) em:15/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.453,88 \r\n\r\nAtualizado até: 03/04/2007\r\n\r\nId: 257675"
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                            "257841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000547-1 JALDA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...), entendo ser devida a multa. Entretanto, entendo também que deve ser aplicado ao caso o previsto no § 6º do art. 461 do CPC, uma vez que logrou o INSS demonstrar que não houve prejuízo econômico para a parte autora, já que os valores mensais do benefício não sofreram alteração pela mudança do enquadramento. Fixo o valor da multa em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nComo decorrência lógica desta decisão, e considerando os cálculos apresentados pelo Autor (fl. 142), torno sem efeito a decisão de fl. 143 e DETERMINO A RENOVAÇÃO da citação do INSS, para pagar o valor de R$ 11.449,84 (onze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Em razão desta decisão, devolva-se ao executado a petição protocolada em 12.06.07 (embargos à execução), uma vez quem, com esta decisão, fica a mesma dissociada dos valores em execução.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001507-5 MARIA FLORENCIA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico especialista em clínica geral, CRM: 52299116, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, e intime-se o INSS para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos, eis que o da parte autora já se encontra nos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001944-5 ELEYR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELICA ROCHA GOMES (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Intime-se o patrono da causa para ciência do resultado negativo da diligência de intimação do autor.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência designada para o dia 16/08/2007, às 14:00 h.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001061-6 MARCIELI QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reitere-se a intimação do INSS, desta feita na pessoa de sua Procuradora-Chefe, para que traga aos autos cópia do processo administrativo referente ao cancelamento do benefício da autora (nº 102300809-0), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta Reais).\r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002584-0 JOSE ANTONIO PEIXOTO E OUTRO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 118/125 e 128/134: Mantenho a decisão de fls. 64/69 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 118/125: Fique retido nos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 78/113.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que apresente suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 118/125.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004294-0 JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58/65: O ato processual sob ataque possui natureza de despacho. Desta forma, os embargos declaratórios não constituem meio adequado ao combate de suas determinações. Isto porque, nos termos do art. 535, I do CPC, são cabíveis os embargos de declaração contra sentença ou acórdão, sendo que a jurisprudência dos tribunais tem reconhecido o seu cabimento também em face de decisão interlocutórias.\r\n\r\nPortanto, uma vez que a determinação atacada nos presentes autos não tem natureza de sentença, acórdão ou decisão interlocutória, mas de mero despacho de encaminhamento, não se configura hipótese de combate via embargos de declaração, razão pela qual rejeito-os.\r\n\r\nCumpra o autor o determinado, no prazo definitivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000015-1 SANDRA REGINA GARCIA DOS REIS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora na especialidade médica de cirurgia geral.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nAtendido, intimem-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF, com endereço conhecido pela Secretaria, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, seja designado local, data e hora para realização do exame, devendo este Juízo ser comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nPromova a Secretaria a instrução do ofício com cópia da inicial e quesitos ressaltando que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da realização da perícia. \r\n\r\nHonorários na forma cláusula terceira, parágrafo terceiro do convênio celebrado entre a SJRJ e HUCFF, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000576-1 VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E OUTRO. . Renumerem-se os autos a partir de fl. 90. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002025-7 CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da petição de fl.84 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003363-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CREMILDO ALVES DE MOURA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 35/45 . (...), JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO CREMILDO ALVES DE MOURA, brasileiro, casado, nascido em 09/09/1952, filho de Antonio Alves de Moura e de Maria Alves, RG nº 11600510-IFP/RJ, CPF nº 213.738.257-15, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP. Passo a aplicar a pena: atenta ao disposto no art. 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão mais multa de 30 (trinta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado monetariamente, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP).\r\n\r\nCom base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de um salário mínimo, por uma vez. A instituição onde deverão ser prestados o serviço à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Com o trânsito em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados, intime-se o apenado para o pagamento das custas e extraia-se a pertinente carta de execução de sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.000313-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 23/34 . Dispositivo da Sentença:\r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT, brasileiro, nascido em 31/07/1955, filho de José Albrecht e Marina Agostina Albrecht, RG nº 82189384-9 IFP/RJ, CPF nº 639116477-00, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP. Passo a aplicar a pena: atenta ao disposto no art. 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão mais multa de 30 (trinta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado monetariamente, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP).\r\n\r\nCom base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de um salário mínimo, por uma vez. A instituição onde deverão ser prestados o serviço à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nDa prescrição pela pena em concreto - Decisão\r\n\r\n(...) à luz do disposto no art. 110 do CP (caput e § 1º), uma vez transitada em julgado a presente sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva do Estado regular-se-á pelo prazo de quatro anos e, pelo disposto no art. 110, § 2o. do mesmo Codex, esse prazo pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia, razão pela qual reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva Estatal in casu.\r\n\r\nPor tais razões, uma vez transitada em julgado a sentença, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT, com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 109, V e 110, caput e § 2° , todos do Código Penal, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença e desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em Julgado, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003329-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CENIR VIEGA DE MELO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x MIRTES SILVA DA ROCHA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Face ao teor da certidão de fls. 403, intime-se pessoalmente o réu Luiz Carvalho para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em alegações finais no prazo do art. 500 do CPP, cientificando-o de que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, para a prática do ato.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem reposta, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005478-0 JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002277-1 JOCIMAR DE SOUZA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 257841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "237006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.003945-5 DELTA COMEX COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 40/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) e, confirmando os efeitos da liminar antes deferida, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para DETERMINAR à AUTORIDADE COATORA que pratique todos os atos necessários e indispensáveis para a regular conferência, processamento de fiscalização aduaneira e fiscal e posterior liberação das mercadorias cobertas pelos BLs ns. NSLCAN240207 e NSLCAN240223, contanto estejam cumpridas, de forma cabal, todas as exigências legais para tanto, inclusive o recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nCustas, em reembolso, pela União (arts. 4º, parágrafo único, e ss. da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive a União, na pessoa de um de seus procuradores (art. 1o, §4º da Lei n. 8.437/92, com redação dada pela MP 2.180-35/01), e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao IMPETRADO.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.507500-6 NELSON BARBOZA DE JESUS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante a possibilidade de discutir o mérito do ato de suspensão em ação de cognição exauriente.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.006877-7 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 46/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade dos recursos administrativos pretendidos pelo Impetrante, referente ao procedimento administrativo indicado na inicial.\r\n\r\nTendo em vista a concessão da ordem, deve a Autarquia processar os recursos voluntários independentemente de qualquer arrolamento de bens, ainda que não o tenha recebido na época oportuna, desfazendo qualquer indisponibilidade que tenha recaído sobre os bens eventualmente arrolados. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.10.006940-6 MULTIBLOCO IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 51/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança pleiteada, em parte, a fim de que seja declarada a inexigibilidade do adicional de 0,2% (dois décimos por cento) destinado ao INCRA, recolhido em conjunto com a contribuição para o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural , no entanto, denego a segurança no que pertine ao pedido de compensação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nVistas ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005343-9 JALP COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 71/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade dos recursos administrativos pretendidos pelo Impetrante, referente ao procedimento administrativo indicado na inicial.\r\n\r\nTendo em vista a concessão da ordem, deve a Autarquia processar os recursos voluntários independentemente de qualquer arrolamento de bens, ainda que não o tenha recebido na época oportuna, desfazendo qualquer indisponibilidade que tenha recaído sobre os bens eventualmente arrolados. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005502-3 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 63/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade dos recursos administrativos pretendidos pelo Impetrante, referente ao procedimento administrativo indicado na inicial.\r\n\r\nTendo em vista a concessão da ordem, deve a Autarquia processar os recursos voluntários independentemente de qualquer arrolamento de bens, ainda que não o tenha recebido na época oportuna, desfazendo qualquer indisponibilidade que tenha recaído sobre os bens eventualmente arrolados. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006258-1 ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 94/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança pleiteada, em parte, a fim de que seja declarada a inexigibilidade do adicional de 0,2% (dois décimos por cento) destinado ao INCRA, recolhido em conjunto com a contribuição para o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nVistas ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006260-0 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 106/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança pleiteada, em parte, a fim de que seja declarada a inexigibilidade do adicional de 0,2% (dois décimos por cento) destinado ao INCRA, recolhido em conjunto com a contribuição para o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nVistas ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006385-8 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 141/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006521-1 VALEBEL II - VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 82/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança pleiteada, em parte, a fim de que seja declarada a inexigibilidade do adicional de 0,2% (dois décimos por cento) destinado ao INCRA, recolhido em conjunto com a contribuição para o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nVistas ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007006-1 GLYNWED IND/ DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas, na forma da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nP. R.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, dando-se-lhe ciência do conteúdo desta sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007030-9 SENDAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA, MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 135/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007268-9 CASA SHOW S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA, MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 76/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007619-1 INSET ROOTER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 123/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança pleiteada, em parte, a fim de que seja declarada a inexigibilidade do adicional de 0,2% (dois décimos por cento) destinado ao INCRA, recolhido em conjunto com a contribuição para o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nVistas ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 237006"
                            ],
                            "237011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.10.005312-7 SANDRA VERMELHO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a prioridade na tramitação do feito conforme a Lei10.173/2001. Proceda a secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461 do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.10.001252-1 RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv. RENATA ABALEM SUSAKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nOficie-se ao impetrado para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o impetrante, no prazo de 10 ( dez ) dias, para regularizar instrumento de mandato, indicando os signatários da procuração. No mesmo prazo, traga aos autos cópias das iniciais e/ou sentenças dos processos nº 2000.51.10.008155-0 e 2000.51.10.008153-6 e 92.034402-0.\r\n\r\nE por fim, remetam-se os autos à SEDIS-SJ, para retificar o pólo passivo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006611-5 ANTONIA IVONETE DE SOUSA COSTA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA, LEILA DA SILVA MONTEIRO) x CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NOVA IGUACU (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o impetrante sobre a informação do INSS dando por cumprida a obrigação e pela qual foi condenado.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.001765-8 ALUÍSIO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO GONCALVES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nas ações de Mandado de Segurança, o pólo passivo deve ser integrado pela pessoa física, ocupante de cargo público ou por delegação de serviço público, mediante a indicação do nome da função.\r\n\r\nNa hipótese dos autos é o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias - RJ a autoridade com atribuição sobre o ato impugnado.\r\n\r\nAssim, emende o impetrante a inicial, nos termos disposto acima. \r\n\r\nPrazo: 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.05.000934-5 MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. NAO CADASTRADO). . O Município de Cordeiro impetrou Mandado de Segurança contra ato do Delegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias objetivando a suspensão dos descontos efetuados pela Previdenciária Social junto ao FPM, receita repassada ao Município pela União Federal, relativo aos parcelamentos das contribuições previdenciárias devidas pela alínea “h” do inciso I do artigo 12 da lei 8212/91, acrescentado pelo parágrafo 1º do artigo 13 da lei 9.506/97.\r\n\r\nTutela antecipada deferida às fls 273/275.\r\n\r\nInformações do impetrado às fls 279/282.\r\n\r\nDecisão de declínio de competência de fl 286.\r\n\r\nParecer de fls 297/300.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA lei 11.457 publicada no dia 16 de março de 2007, dispõe sobre a Administração Tributária Federal. A Secretaria da Receita Federal passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil, com competência para avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação , cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas “ a, b, e c do parágrafo único do art. 11 da lei 8212, de 24 de julho de 1991, dentre outras, nos termos do art 2º da lei 11.457/07. \r\n\r\nAs alterações legislativas levaram a extinção da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, com a consequente, criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nA presente ação de cunho mandamental possui competência estabelecida pela sede da autoridade coatora. Com a mudança legislativa, não será mais responsável o Delegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias, mas sim, o Delegado da Receita Federal do Brasil de Nova Friburgo.\r\n\r\nAssim sendo, DECLINO a competência para processar e julgar o feito a Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nRemetam-se os autos após as anotações de praxe e com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007887-0 ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados ( ABRACON e CEF ) para apresentarem contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.10.002442-0 SONIA MARGARETE DA CUNHA ALMEIDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de Ação Cautelar Inominada proposta por Sonia Margarete da Cunha Almeida em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na qual se pretende o restabelecimento de benefício previdenciário, suspenso desde 01 de fevereiro de 2007 por procedimento administrativo. \r\n\r\nA finalidade do processo cautelar consiste em obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento ou de execução. A providência pleiteada no presente feito, ao contrário, tem nítido caráter satisfativo, ou seja, não visa à garantia de provimento jurisdicional, mas à própria antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nO preciso escopo das tutelas cautelares, especialmente após a reforma processual de 1994, pode ser depreendido da lição do Ministro Teori Albino Zavascki, no livro Antecipação da Tutela, p. 44/45:\r\n\r\n“Assim, após a reforma, já não se pode mais questionar da legitimidade das medidas provisórias satisfativas, providência cabível, agora, em qualquer ação de conhecimento. No entanto, sua concessão está agora sujeita a regime próprio, inconfundível e, em alguns aspectos, mais rigoroso que o das medidas cautelares, a saber: (a) a antecipação da tutela se dá na própria ação de conhecimento, mediante decisão interlocutória, enquanto as medidas cautelares continuam sujeitas à ação própria, disciplinada no Livro do Processo Cautelar; (b) a antecipação da tutela está sujeita a pressupostos e requisitos próprios, estabelecidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, substancialmente diferentes dos previstos no art. 798 (CPC), aplicáveis estes apenas às medidas genuinamente cautelares. Inconcebível, desde então (salvo expressa lei autorizadora, como é o caso do art. 852 do CPC), pensar-se em antecipação da tutela como pretensão apta a ser deduzida em ação autônoma, ainda que preparatória a uma ação principal.\r\n\r\nO que se operou, inquestionavelmente, foi a purificação do processo cautelar, que assim readquiriu a sua finalidade clássica: a de instrumento ara obtenção de medidas adequadas a tutelar o direito, sem satisfazê-lo. Todas as demais medidas assecurativas, que constituam satisfação antecipada dos efeitos da tutela de mérito, já não caberão em ação cautelar, podendo ser, ou melhor, devendo ser reclamadas na própria ação de conhecimento, exceto nos casos, raros, já referidos, em que a lei expressamente prevê ação autônoma com tal finalidade. Postulá-las em ação cautelar, na qual dos requisitos para a concessão da tutela são menos rigorosos, significará fraudar o art. 273 do Código de Processo Civil, que, para satisfazer antecipadamente, supõe cognição em nível mais aprofundado, pois exige verossimilhança construída sobre prova inequívoca”.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência inadmite a propositura de ação cautelar quando o que se pretende é a satisfação do próprio direito material em perigo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO. NATUREZA SATISFATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Incabível, em razão da natureza do processo, Ação Cautelar, com finalidade de antecipar prestação jurisdicional.\r\n\r\nII - Inexistência de periculum in mora por não haver possibilidade de insolvência da Administração Pública.\r\n\r\nIII - Apelação que trate, em Ação Cautelar, apenas aspectos relativos ao próprio direito pleiteado no feito principal, não merece ser conhecida.\r\n\r\nIV - Remessa Oficial provida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, Segunda Turma, Apelação Cível nº 199740000031519/ PI, Relator Dr. Jirair Aram Meguerian, no D.J. de 10/08/2001, p. 126)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR INOMINADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. SATISFATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. MEIO IMPRÓPRIO. HIPÓTESE DE TUTELA ANTECIPATÓRIA.\r\n\r\n1 - As medidas cautelares não se prestam à antecipação da tutela jurisdicional, mas visam garantir o resultado útil do processo, dando eficácia e adequação à futura sentença de mérito.\r\n\r\n2 - A cautelar satisfativa foi a solução encontrada para as demandas que exigiam tratamento urgente, medida essa incompatível com o processo ordinário (Ovídio Baptista da Silva). Essa impropriedade foi sanada com a reforma instituída pela Lei-8952/94, que introduziu no sistema jurídico processual o instituto da antecipação da tutela, inscrito no art-273 do CPC-73, que é o procedimento adequado para a produção imediata dos efeitos do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\n3 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região, Sexta Turma, Apelação Cível nº 9604055941/ SC, Relator Dr. Nylson Paim de Abreu, no D.J. de 10/09/1997, p. 72840).\r\n\r\nTem-se, portanto, como inadequada a via eleita pela parte autora, devendo o pedido de concessão de benefício previdenciário ser formulado por meio de ação de conhecimento, de cognição plena, com requerimento da tutela de urgência na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, determino a conversão da presente ação cautelar em ação ordinária que, tendo em vista o valor da causa, deverá observar o rito da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0975576-7 GEORGINA FRANCISCA FAUSTINO ANSELMO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à o publicação o item 4 do despacho de fls. 154, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(,,,)\r\n\r\n- Com o retorno dos autos, dê-se vistas à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.006081-5 IRIS BERNARDO DE SOUZA (Adv. SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 130, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Digam as partes se têm mais provas a produzir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2002.51.10.008482-0 NELY SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o o item 3 do despacho de fls. 77, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Com o retorno dos autos, dê-se vistas à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.008488-1 IVANDA MENEZES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 141, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.011634-5 MARIA PEREIRA DA COSTA FLORA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fls. 82, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - Junte a parte autora, cópia do CPF da herdeira Rosana da Costa Flora, tendo em vista que a mesma já completou a maioridade podendo se habilitar na presente. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2004.51.10.004166-0 PAULO SÉRGIO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 99, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.006578-0 ANAIRDE SABINA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 185, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n- Com o retorno dos autos, dê-se vistas à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004271-1 VALDENICE GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ ALBERTO A. RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fls. 97/98, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- Com o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008676-3 FLORISBELLA SILVA DE SOUZA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fls. 156, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- Com o retorno dos autos, dê-se vistas à parte autora para que apresente o valor da execução em moeda corrente.\r\n\r\n4- Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 237011"
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Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002306-1 JORGE RAMOS DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO, ANNA MARIA MARTINS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Defiro o prazo de vista por 5 (cinco) dias, requerido pela patrona da autora.\r\n\r\nQuebra 4 - 2002.51.10.003380-0 VALERIA PORTELA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante o trânsito em julgado, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.006326-9 ALTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. JADIR DE SOUSA) x JOAO ALVES PEDROSO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 181/182, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a habilitanda Ely Lopes Coelho juntar aos autos cópia da certidão de casamento e da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003196-0 DELCIO MENDES DOS SANTOS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 119/123 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir o benefício do AUTOR, aplicando-se-lhe o coeficiente de 99% (noventa e nove por cento), retroativamente à data da concessão do benefício (DIB fixada em 11.11.78 - fl. 18), até o início de vigência da Lei nº 8.213/91, quando, então, a partir daí, o coeficiente deverá ser de 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de parcelas atrasadas, na forma do parágrafo anterior, devendo incidir correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, devendo incidir sobre este valor juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nO presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005080-2 ADEMIR ALEXANDRE FERREIRA (Adv. JOAO MACHADO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . PROCESSO Nº : 2003.5110005080-2\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Ademir Alexandre Ferreira\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico dos documentos acostados pelo INSS, às fls. 104/106, que alguns vínculos empregatícios considerados pelo AUTOR, às fls. 95/96, não foram incluídos pelo INSS, quando da juntada do CNIS.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos de fls. 95/96.\r\n\r\nApós, façam-me, imediatamente, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008048-0 SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . PROCESSO Nº : 2003.5110008048-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Severino Ferreira dos Santos\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom efeito, a lei proibiu a acumulação do benefício assistencial com qualquer outro de natureza previdenciária (artigo 2º, §2º, Lei nº 6.179/74 e artigo 20, §4º, Lei nº 8.742/93, ressalvada a possibilidade de opção pelo benefício mais vantajoso.\r\n\r\nAssim, intime-se o AUTOR, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a sua opção, visto que cumpriu as condições para a implantação do benefício a que almeja.\r\n\r\nApós, façam-me, imediatamente, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n9 - 2003.51.10.011546-8 PEDRO LAURINDO DA SILVA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 22/23 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nJulgo prejudicada a impugnação ao valor da causa, em apenso, tendo em vista a prolação desta sentença. Junte-se cópia desta sentença nos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.011624-2 JAIME GONCALVES RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 61/67.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.001650-9 PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 98/106.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.513696-9 JONAS ESTEVES SILVA (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2004.5101513696-9\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Jonas Esteves Silva\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 15 (dez) dias, acoste aos autos extrato atualizado do CNIS da parte autora.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n13 - 2004.51.60.003364-0 ELZA MAYSA HONORATO PEREIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A vista da petição da advogada da autora de fl. 59, bem como do documento de fl. 63, é necessário que se esclareça se à época da propositura da ação a autora havia ou não falecido.\r\n\r\nA ação foi proposta em 30/01/2004. A autora, brasileira, viúva, aposentada pelo INSS, era residente e domiciliada na Av. Governador Amaral Peixoto, nº 35, Coelho da Rocha, nesta cidade de São João de Meriti. Segundo a carteira de identidade expedida pelo IFP em 04/10/1971, sob o nº 2.119.915 (fl. 07), sua filiação é: Julio Honorato Filho e Apolinária de Sousa Honorato, nascida em 12/06/1933. O seu CPF/MF é 036.790.047-53. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação, a fim de ser cumprido por Oficial de Justiça, que deverá certificar se no endereço em questão a autora residia, inclusive perguntando a vizinhos, e a data de seu falecimento, ou se possível, obter cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nEm caso negativo, creio que com os dados acima, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais terá condições de verificar se o óbito está registrado naquela serventia, cuja busca deverá ser feita a partir do ano de 2003.\r\n\r\nAssim, determino que se oficie ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de São João de Meriti, para que informe a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sobre a existência de registro de óbito, sendo que em caso positivo, remeta a certidão.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal, solicitando que aguarde pelo prazo de 60 (sessenta) dias o cumprimento do precatório da autora, em face de questão a ser esclarecida no processo originário.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004694-7 SOLANGE DA SILVA ARAUJO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de devolução de prazo de fl. 59.\r\n\r\nNão havendo manifestação da autora no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se vista ao INSS, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006076-2 ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO, NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2005.5110006076-2\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária/Previdenciária \r\n\r\nAUTORA : Ana Cristina de Souza \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o processo de reabilitação da autora, mencionado à fl. 206. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006306-4 JONAS SIQUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 14/15 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Nomeio a Dra. Leni Maria da Conceição, OAB/RJ 74.416 como defensora dativa.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006460-3 HERLINHO CARLOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio a subscritora da petição de fl. 58 como defensora dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista por cinco dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.001454-9 DELICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 51/56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente. \r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS em provas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005286-1 DULCE VILLACHAN DINIZ (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº : 2006.5110005286-1\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária/Previdenciária \r\n\r\nAUTOR/ES : Dulce Villachan Diniz \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos INFBEN e CONBAS do benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.10.008518-0 ANDRE MOREIRA LORENCO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES, ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 112/118 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.10.008162-4 GILZA DO AMARAL SANTOS (Adv. JOAO BATISTA VESPASIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PROCESSO Nº : 2002.5110008162-4\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Imóveis\r\n\r\nAUTORA : Gilza do Amaral Santos\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a decisão de fl. 108/112 foi cumprida pela ré.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0060342-7 JOSE MESSIAS DE SOUZA PEREIRA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 20/21 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, à fl. 193, bem como dos documentos de fls. 188/192 e 194, informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III c/c 794, inc. II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seu nome na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.000410-4 ASSIS MOTTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia dos extratos das contas vinculadas ao FGTS de titularidade dos autores, onde constem os saldos existentes em Jun/87, Jan/89, Mar/90, Abr/90, Mai/90 e Fev/91.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.006186-8 JOANA DARQUES DE MEDEIROS SOUZA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONILDA MEDEIROS XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a petição de fls. 211/214, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de incluir no pólo passivo as pensionistas Dionísia Xavier de Andrade, Márcia Xavier da Silva Neves e Sandra Xavier Lobato, requerendo a citação das mesmas.\r\n\r\nDesentranhem-se as fls. 216/225, por serem as mesmas estranhas à lide, e renumerem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.005068-5 ALFREDO LOPES DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 15/19 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a RÉ à correção e ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS, aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.006588-3 DELCIO FERNANDES PINHO (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33: Indefiro, pois tal pedido só pode ser apreciado após o trânsito em julgado da ação. \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o presente despacho, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.000481-3 ALFREDO LOPES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 20/21 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil, somente quanto aos pedidos de aplicação dos índices de janeiro de 1989 e de abril de 1990.\r\n\r\nO processo deverá ter o seu regular prosseguimento, no que tange aos pedidos de aplicação dos índices de junho de 1987, de maio de 1990 e de fevereiro de 1991.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré, quanto aos pedidos de aplicação dos índices de junho de 1987, de maio de 1990 e de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.007204-1 RENATA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 12/13 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.005784-6 MARIA DAS GRACAS GARCIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos: 2006.51.68.000009-4, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias e 2004.51.60.006620-7, em tramitação na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) cópia do PIS;\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, proceda a sua intimação pessoal a fim de que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o que foi determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005850-4 SEBASTIAO REGINO ANTONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2006.51.68.000606-0, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2001.51.10.001188-5 NORIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x PROCURADORIA DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 218/222, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.06.000454-0 DENTISPLAY IND/ E COM/ LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Recebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o réu para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dada vista ao MPF, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000438-6 ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. . PROCESSO Nº : 2006.5110000438-6\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Atrevida Empresa de Transportes LTDA. \r\n\r\nIMPETRADOS : Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu e outro\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que tal procedimento poderá repercutir no cancelamento ou não de inscrições de débitos em dívida ativa, excepcionalmente, determino a intimação das autoridades coatoras, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem sobre o resultado do pedido de homologação de compensação declarada no processo administrativo nº 13746.000113/99-00.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n34 - 2006.51.10.002176-1 CPR IND/ E COM/ DE PLÁSTICO LTDA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 102/111 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006458-9 EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. . Recebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o réu para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006978-2 RIO SEGRAN COM/ DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv. GUILHERME DE JESUS, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS-JARDIM PRIMAVERA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o Réu para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze dias).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.000036-1 HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ALINE SANGAMA PARANHOS, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dada vista ao MPF, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.002676-3 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada quanto aos processos listados no Termo de Informação retro, por serem os objetos distintos, o que se deduz do fato de que na presente ação se busca atacar determinação inserta na Lei 9.718/98, e os processos ali elencados foram distribuídos nos anos de 1996 e 1997.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de especificar qual aspecto da Lei 9.718/98 pretende atacar com o presente writ: a majoração da alíquota, a ampliação do conceito de receita bruta, ou ambos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.10.000966-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELAINE JACOBINA COSTA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 25/36, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022942-1 PADARIA E CONFEIRARIA TUPY LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 18/19 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2005.51.10.005574-2 ROBERTO GONÇALVES DA ROCHA (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 15/16 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2003.51.10.007830-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x MARIA REGINA DIAS E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME). . PROCESSO Nº : 2003.5110007830-7\r\n\r\nNATUREZA : Embargos à Execução\r\n\r\nEMBARGANTE : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nEMBARGADOS : Maria Regina Dias e Sebastião de Souza Trannin\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 40/42.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n43 - 2003.51.10.008440-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING) x INACIO PEDRO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2003.5110008440-0\r\n\r\nNATUREZA : Embargos à Execução \r\n\r\nEMBARGANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEMBARGADO : Inácio Pedro Miranda\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 30 e dos documentos de fls. 31/48, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos atualizados.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n44 - 2004.51.10.000567-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x REGINA PACHECO ALVES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 07/09 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 380,66 (trezentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 30/37), atualizados em 09/11/2006.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.001765-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x ISAIAS MANOEL (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 04/06 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito a ser executado e declarar extinta a execução em apenso.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.001402-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x JOSE BORGES DE MOURA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 13/14 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 434.716,27 (quatrocentos e trinta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), consoante cálculos apresentados pela União, às fls. 46/49.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei n o 9289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.005579-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRACIDE MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 10/12 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 9.321,64 (nove mil trezentos e vinte e um reaiscinco mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 12/16), atualizados em 29/01/2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei n o 9289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.007787-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCIDES LOPES DE SOUZA (Adv. NEUZI DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 01/03 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 5.297,65 (cinco mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 12/16), atualizados em 29/01/2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei n o 9289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n49 - 2006.51.10.000008-3 TRADE-RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o réu para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe as homenagens de estilo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n50 - 97.0061078-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x JOHANNES JOSEF RALF HEFFELS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x RAQUEL ALCANTARA DA SILVA HEFFLS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 16/23 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a denúncia de fls. 02/06, e, em conseqüência, CONDENO os réus Johannes Josef Ralh Heffls, Raquel Alcântara da Silva Heffls e William Rodrigues Santos, como incursos nas penas do art. 242 c/c o art. 29, do Código Penal. \r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 59 do Código Penal, cujos requisitos são favoráveis aos acusados, que são primários e de bons antecedentes, fixo as penas privativas de liberdade no mínimo legal, ou seja, 02 (dois) anos de reclusão para cada acusado. \r\n\r\n3. Transitada esta em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados (art. 387, CPP) e, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4. Comunique-se ao órgão policial para fins de registro.\r\n\r\n5. Custas pelos acusados pro-rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2006.51.10.005623-4 ONICIO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.001296-3, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso haja cumprimento pela parte autora e, sendo:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se;\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.007631-2 ELIAS DIAS DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2006.51.10.000741-7 EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial indicando o valor da causa;\r\n\r\napresentar original da procuração e da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.10.004283-1 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado os Termos de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.10.003601-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JOSE CARLOS BAHIENSE (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de documentos fls. 58/63 e de fls. 68/69.\r\n\r\nCom ou sem resposta, venham-se conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 253417"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003406-4 CLEONICE SANTOS DA SILVA (Adv. EVERALDO DE CARVALHO, FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001837-3 PAULO SERGIO DA CONCEICAO (Adv. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011269-2 MARIA JOSE AMORIM PESSOA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Cancele-se o Alvará de nº ALR. 1002.000077-1/2006, expedido em nome de Maria José Amorim Pessoa.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará de levantamento em nome da parte Autora, tendo em vista a petição de fl. 101.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.005052-6 MADALENA CARNEIRO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 257033"
                            ],
                            "255042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015291-0 ERNANDES DIAS DE SOUZA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015605-8 DARIO DE ARAUJO ALBANO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019082-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS, DENISE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022281-0 EXPEDICTO DE SOUZA TAVARES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023431-8 SEVERINO RAMOS DE CASTRO (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO, PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.007053-3 HUMBERTO JOSE MOREIRA HUGUENIN (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO J.S.MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.009105-6 PAULO CESAR BOTELHO (Adv. MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013979-0 JOAO MORAIS DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.60.005005-8 WALDIR FERNANDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.012523-0 JOEL DIAS DA SILVA PEGAS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001251-7 ABEDIAS BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003209-7 GETÚLIO MARQUES (Adv. CARLOS A. S. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.006695-1 FABIO ZACARIAS PAVANATI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.006803-0 SUELI RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011549-4 JORGE SOUZA DA SILVA FILHO (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.011860-4 LUCIA CORREA DE MENEZES E OUTRO (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.013270-4 PATRICIO AGOSTINHO DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.013858-5 GENIVAL FERREIRA DIAS (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.023157-3 ANTONIA PEREIRA FRANCISCO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.024535-3 ELBIO CORREIA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008481-7 JANETE RIBEIRO DE LIMA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010091-8 LÁZARO BARBOSA TORRES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014833-2 DJAIR DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 255042"
                            ],
                            "255043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004108-5 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013083-5 SEVERINO AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, ANDRE LUIZ LUCHI, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014733-1 JOSE MIGUEL DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022949-9 JOSE ADAO DOS SANTOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023501-3 MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.000861-0 ALCEIR FERREIRA PINTO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003733-5 FRANCISCO CACEMIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006973-7 CORACY PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012385-9 ROMULO BATISTA DE JESUS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015877-1 BERNARDO ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001767-5 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.002289-0 LUCICLÉIA DA COSTA PEGADO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006803-8 JORGE MARTINS AREAS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008328-3 LUIZ NASCIMENTO FALCAO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009827-4 VIRGILIO DE MATOS (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009944-8 DENILDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010181-9 VALDELINA LUIZ ANTONIO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011759-1 GERALDO SANTOS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011961-7 ALMIR RIBEIRO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013271-3 ADAO DIVINO FLORENTINO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014493-4 JOAO BOSCO DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014785-6 PASCHOAL PUEIO SEGUER (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002667-0 JOSE PEREIRA DE PAIVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.60.000626-7 DERACY SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.008542-8 ALEX BRUNO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.009477-6 WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.009479-0 CICERO DA SILVA SOUZA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.009528-8 ROBERTO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.010413-7 DEVAIR MANOEL DOS SANTOS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.010844-1 PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.018603-8 JOEL DOS REIS SANTOS (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.024692-8 KERGINALDO MONSORES DE BRITO SOUZA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.015840-0 ALEXANDRE NICK MASCARENHAS (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.008012-9 JOSE PASCOAL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nId: 255043"
                            ],
                            "255044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003159-2 MARIA NASCIMENTO CARDOSO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006220-9 CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000981-9 FRANCISCA FERREIRA VIEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015123-5 BENICIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001662-6 CICERO MENDES DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002377-1 VICENTE DE SOUZA ROCHA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.60.002086-7 LUIZ CLAUDIO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2002.51.60.003673-5 ALCIDES AVELINO DA SILVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2002.51.60.003983-9 SEBASTIAO MARIA CABRAL (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.000138-5 SAMUEL MENDES TEODOSIO (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.003459-7 JOSE LUIZ BARBOSA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.003598-0 ALMIRO DA GAVEA COSTA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.005365-8 NEIDE NAZARENO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.009746-7 EDYLA ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011195-6 JOSELITO BISPO SANTOS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE, ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.023237-1 VALDECIR PAULO MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.001262-4 ALEXANDRE CARVALHO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.002398-1 AGNALDO MONENGUCI DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.004628-2 VANDERLEI FARIAS DE MORAES (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.60.003652-8 ILZA FORTUNA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006662-1 OSIEL LEANDRO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 255044"
                            ],
                            "255045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004118-4 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014289-8 ANTONIO CARLOS MUNIZ (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016580-1 MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019102-2 HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021446-0 GENECY TEIXEIRA QUEIROZ (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.000765-3 JORGE FRANCISCO FERREIRA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002082-7 HELIO CLAUDINO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA CELESTINO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002958-2 AURORA SIMOES RABELO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009465-3 JOAQUIM ZUMBA DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.002663-9 JOSE ROSALIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.004351-0 JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007960-7 VICENTE DE PAULA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008754-9 JOSE BARBOZA IRMÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009863-8 MARILENE ALVES AMORIN (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010369-5 PEDRO SARTI FILHO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011163-1 GERARDO APRIGIO DE FARIAS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012525-3 MARIA DA PENHA NUNES BOECHAT (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013069-8 ROBERTO SILVA AVELAR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013419-9 AMARITO GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE B. GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014181-7 MARIA JOSÉ MACIEL FERREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000066-7 ANTONIO MARCELINO DE BRITO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003184-6 NILO DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004005-7 WANTUIL REIS DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000083-0 AURORA MENDES DE BRITO (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000209-7 SALVADOR GOMES VIANA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2002.51.60.003303-5 WALTER MARTINS GUEDES DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.000399-0 ALTAMI MARQUES SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.004334-3 LUCIENE DOS SANTOS CORREIA (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.004529-7 ALAN JOSE DO VALLE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.005477-8 NILZA DE FREITAS CEBRIAN (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.007770-5 JORGE LUIZ DE JESUS (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.010124-0 JOSE PEIXOTO CAMPOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010087-6 ANTONIO BEZERRA LOIOLA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013698-6 BENEDICTO SAMUEL FILHO (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014497-1 VERA LUCIA DA SILVA PAULO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nId: 255045"
                            ],
                            "255046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022222-5 EDSON FIDELIS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022237-7 JOSE NOIL DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004202-1 CARLOS MARCELO RAMOS DE SOUZA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004858-8 WILSON FERREIRA BONFIM (Adv. VERA LUCIA DE LIMA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.006752-2 JOSE SEBASTIAO CHAVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008871-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010400-2 MARIA ODETE ROCCA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.015506-0 FILISMINA DO CARMO LIMA MONTEIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.017274-3 ROSEMARY DE ARAUJO CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010006-2 ALMIR COUTINHO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010132-7 FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012470-4 CANDIDA DE LIMA VIDAL (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013057-1 TANIA FREITAS DE SOUZA LIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013242-7 ALCINO GOMES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000758-3 ABILIO CARDOSO TAVORA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES, RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002373-4 SERAFIM DA SILVA CARDOSO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002924-4 EVANDRO DARCY DA ROCHA PECANHA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003714-9 JULIO DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000082-9 ARTUR DUARTE JORGE (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000198-6 CARLOS HENRIQUE SHULTE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000200-0 JOÃO FRANCISCO SALLES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.004998-9 GERSON AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.006771-2 MARCO AURELIO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.007601-4 EDSON RUBENS PIRES MADEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.011404-0 ALEXANDER NASCIMENTO BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.013674-6 SERGIO LUIZ AGUIAR DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.001329-0 OTTILIA PEIXOTO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.008917-7 LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.011711-2 ARGEMIRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.014018-3 FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.009386-0 LAECIO NUNES DE LIMA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000783-2 MARILEA DOS SANTOS SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nId: 255046"
                            ],
                            "255047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.009926-8 CEYL DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001591-8 FERNANDO DA SILVA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RENATA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008406-0 NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pa gamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008792-9 GILSON DAMIAO MACHADO DOS SANTOS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.008908-2 FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.019326-2 NORIVAL FARIA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004509-5 FELICIANO MOREIRA DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012582-0 ABGAIL DA SILVA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014814-5 JOSE REGINALDO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.014958-7 JAIR PEREIRA DE JESUS (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015501-0 JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003366-8 SUELI DUARTE BARBOSA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.009462-1 JORGE ALVES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010478-0 REGINA HELENA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012070-0 EDMUNDO DE LIMA LOPES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.002705-9 EVANDRO MARCOS FELIX (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2002.51.60.003978-5 MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.002989-9 REGINA PRIMA DE JESUS FAGUNDES (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.003537-1 JOSE LUIZ VIEIRA SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.005343-9 DEODETE MARTINS DE MOURA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.006015-8 JORGE NEI RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.008646-9 PEDRO JOSE ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.010290-6 GILBERTO TIRADENTES LEIBAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.011230-4 ISRAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.012795-2 MARCOS DA SILVA ALVES (Adv. BELCINO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.001318-5 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.008734-0 JULIO CORREA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011496-2 FATIMA DE SOUSA PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.013110-8 RAYMUNDA CARRARI DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 255047"
                            ],
                            "255048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014377-5 JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019420-5 OZEAS SOUZA (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005038-8 NILTON FARIA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.008138-5 ORLANDO VIEIRA REZENDE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014890-0 EVARISTO DO AMARAL (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014895-9 JORGE SAMPAIO TAVARES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015853-9 SEBASTIAO MAXINELLI (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008570-0 NILZA AUGUSTA LAPA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001382-0 NELSON BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003406-9 ALDENIR ALVES DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.60.000536-2 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MALLET (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2002.51.60.001074-6 MARCELO GONCALVES DE MOURA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2002.51.60.003238-9 ANTONIO CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.002025-2 CARLOS ROBERTO MEDEIROS (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.003539-5 JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.003784-7 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MELO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.005088-8 HAROLDO CRISOSTOMO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.007302-5 ANANIAS COSTA BELMIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.009296-2 LAISE BEZERRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.009843-5 FRANCISCO ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.011104-0 JORGE LUIS TRINDADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.012174-3 ANDRE LUIZ DA COSTA XAVIER (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.020652-9 HELENA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.008628-4 CARLOS AUGUSTO PAVAO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 255048"
                            ],
                            "255049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001693-5 MARLENE SAMARUGA DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022025-3 SERGIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023508-6 IRENE EMIDIO DA SILVA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001404-9 JUREMA IZABEL BRUNO DA FONSECA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002084-0 DONIZETE CORREA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA CELESTINO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008048-4 JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000592-2 JOÃO DIONIZIO NETO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.60.002067-3 CARMINO REMO RIBEIRO DE LIMA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.002452-0 MANOEL PLINIO DE FREITAS FILHO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.002606-0 ALZIRA CURTY FERREIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.003390-8 MARIA SALETE MENDONCA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.003881-5 MARCO ANTONIO CARELIS DE MATTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.004130-9 JOSE DA HORA SOUSA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.006696-3 ALZIRA CRISTINA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.010189-6 ELIAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.011603-6 IRENE DE FATIMA MARTINS DE CARVALHO VIEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.012855-5 MURILLO DIAMANTINO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.014889-0 ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.020660-8 JOSE RIBEIRO BORGES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.008985-2 OSORIO VITAL NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008987-6 MARIA MAGDALENA DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.012878-0 PEDRO GUILHERME PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.001782-1 RENATO COSTA NASCIMENTO (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.009062-7 LANA CRISTINA DOS SANTOS LOYOLA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014020-5 LUCINDO BERNARDINO LEITE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 255049"
                            ],
                            "255050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003969-4 VERA LUCIA SANT ANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011810-0 LUZIA DE ARAUJO RESENDE (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000643-0 ALZIRA DE MOURA SILVA (Adv. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001399-9 JUVENAL LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.004424-8 NADIA BEATRIZ ROSA PINTO (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007495-6 JOSE ESTEVES DE FARIA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010522-9 LEVI BATISTA COSTA FILHO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011081-0 JOÃO MACHADO DOS SANTOS (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013911-2 ARMINDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003249-8 MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000199-8 NOE CARDOZO DE AZEVEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2002.51.60.001926-9 LEONARDO RODRIGUES MOREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2002.51.60.002592-0 ADRIANO MAIA LUIZ (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2002.51.60.002854-4 ISRAEL MARINHO DE SOUZA (Adv. LUZIA DA COSTA MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2002.51.60.003428-3 MARCIO MELLO CARDOSO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.000829-0 CELSO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.007585-0 EDNILSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.007923-4 MIQUEIAS MENDES COUTO (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.010135-5 ORLANDO DA ROCHA GUEDES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.014644-2 SOLANGE VELTEN BALDUCI (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.020895-2 AGUILAR BRASIL FREIRE (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.006218-4 JOSE AIRTON RICARDO ABINTES (Adv. PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.012685-0 RENATO FINTELMAN SILVA (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.002819-3 JORGE LUIS DE MELLO (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.008741-0 MARILDA REGHIN DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.009222-6 IVAN MACEDO (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 255050"
                            ],
                            "255051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.012014-3 MARIA LUCIA DE FREITAS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013153-0 JEFERSON BARBOSA SA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013954-1 PAULO CESAR VIEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019319-5 ARLINDO CAETANO DOS SANTOS (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020811-3 OLECI MOREIRA CARVALHO DA LUZ (Adv. DILMAR FAGUNDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.020978-6 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021347-9 NILO DE MEDEIROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023421-5 NEWTON DOS SANTOS FRANGO (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO, RENILDE PAIVA MORGADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004991-0 ELIZETE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.003588-4 ORLANDO DE SOUZA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010020-7 JOAQUINA DE LA ENCARNACION DIAZ JIMENEZ (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013112-5 NICOLAU NUNES CHRISTIANES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013174-5 ORIQUES BATISTA DE ARAUJO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013915-0 ELENIR GALINDO DA COSTA (Adv. AUDELINO VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014036-9 ALBANO PINTO FAUSTINO FILHO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.003814-1 MANOEL DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.004868-7 JOSE ALEXANDRE DE BRITO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.005257-5 LOANDA MARIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.006816-9 ROGERIO OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.007216-1 FRANCISCO BORGES GOMES (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.011097-6 GERALDINO ALVES FLORES FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.011671-1 ALFREDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.014017-8 CLAUDIA MARIA MENDES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012254-9 JANDIRA ALVES FELISMINO LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010826-7 LOURDES DOS SANTOS FONSECA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 255051"
                            ],
                            "255052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015879-1 IVO FERREIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019999-9 GENTIL GONCALO DA SILVA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA, ANA PAULA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020296-2 ANTONIO PONTES FRANCA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020756-0 VIRGINIA FERREIRA PIEDADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024076-8 ROBERTO VAZ (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ, FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024668-0 ALAYDE LOPES FIGUEIREDO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003385-8 JOSE PEREIRA DRUMOND (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.60.002150-1 LEANDRO DA SILVA CARDOSO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2002.51.60.003994-3 CLEMILSON COSTA SILVA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.001264-4 BENEDITO NOGUEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.002390-3 ROBSON LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.002784-2 IRACY DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.003918-2 IRAILDES SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.004578-9 CARLOS AFONSO ADIALA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.008471-0 EDINALDO DE LUCENA AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.009696-7 EDSON BOGADO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.005015-0 FRIEDEREICH LOPES DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.60.007707-9 RAFAELE HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nQuebra Fique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.009420-0 MARCIO DUARTE CORREA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Após a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 255052"
                            ],
                            "255053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002764-3 ABDON DE SOUZA LIMA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003665-0 JORGE OLIMPIO PEREIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004384-7 SONIA LUCIA CUNHA ALVARINHO (Adv. AMILCAR ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020517-3 JAIR HORTENCIO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra II - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021268-2 NEIDE APARECIDA ALVES RAMOS DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022157-9 JOSE JUVENCIO DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022268-7 JORGE ERNESTO FRANCISCO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024429-4 SELMO ALEXANDRE (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008873-2 IZABEL KELER MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009376-4 CREUZA SANTOS BARBOSA (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.60.003650-5 DALVA LOPES CARAMES (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007505-5 LINDALVA OLIVEIRA CRUZ DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011226-0 NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011812-1 MARIA JOSE JUSTINO DA SILVA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012762-6 JORGE AUGUSTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013270-1 MARIA DA PENHA SILVA MORAES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014063-1 MANUEL FERREIRA VERÍSSIMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.014390-5 LUCINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001616-0 MARILIA DE LIMA BARROS (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002628-0 ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUI ZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002687-5 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000418-5 MANOEL EMIDIO DE SOUZA (Adv. PAULO JOSE FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.004553-4 RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.004615-0 WALDEVINO THIMOTI DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.005263-0 ANTONIO DA SILVA PAIXAO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.005485-7 IVONETE GAMA LINS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.005522-9 ADIR MARIA PEREIRA DE LUCENA DIAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.007351-7 MAURO BICALHO LOPES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.010158-6 AILTON FERREIRA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.013212-1 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS VALLE (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.000999-6 MARLENE CAIRO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x JACIRA CAIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.008611-9 JORGE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011568-5 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDAÇAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013306-7 MARIA RITA DA SILVA PACHECO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.60.016831-4 MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nId: 255053"
                            ],
                            "255054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004276-0 IBRAIM SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.005915-2 IZIDRO RIBEIRO FILHO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001268-9 ANTONIO TORRES RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001378-5 JONAS MOREIRA DA CRUZ (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009955-2 FLORIPES DOS SANTOS EUFLOSINO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011042-0 RIDER RUIZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013480-1 ALICE DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.013636-6 OLAVO DOS SANTOS (Adv. NILTON DE OLIVEIRA DUARTE, VANDA MARTINS NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001431-9 GEILDA DUTRA SIQUEIRA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.60.001968-3 JORGE LUIZ DA SILVA GONCALVES ROSA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2002.51.60.003364-3 ROSALINA NOGUEIRA COELHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.000230-4 ANITA PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.000489-1 ITAPORA COTTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.004602-2 ALIM EMIDIO TOBIAS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.008000-5 LAURECY GAMA LINS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.008251-8 ALENI CONCEICAO DE CARVALHO VIEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.012419-7 JOSUE DA SILVA MACHADO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.013665-5 EUDEIR BERNARDES SILVEIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.018101-6 GILMARCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.019343-2 MARILIA CESAR CORREIA GARBETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.016419-9 EDNA DA CUNHA GUIMARAES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.000877-7 MARIA SALETE DA SILVA (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.010043-8 MARISTELA TORQUATO SILVA BRITO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.010311-7 CELESTE DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002363-1 JOSE LOPES CARVALHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nII - Dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010866-8 ANA PAULA RANGEL HILARIO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 255054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "257827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001581-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDRO DE BRAGANCA ALVES (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JULIANA PEREIRA SAMPAIO) x FABIO BRAGANCA ALVES (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JULIANA PEREIRA SAMPAIO). . Fl. 379 - Defiro que se oficie ao INSS para o fim expresso no parágrafo primeiro, apenas, pois o contido no 2º parágrafo compete a este Juízo analisar.\r\n\r\nVinda a resposta do INSS dêem-se vistas às partes para suas razões finais. (CPP, art. 500).\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000235-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ORLANDO DE AZEVEDO COUTO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 247, depreque-se a intimação e inquirição da testemunha ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000762-8 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x COMANDANTE DA BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 23/25 . SENTENÇA(D)\r\n\r\nO Advogado JOSÉ BARBOSA DA SILVA impetrou o presente habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de WILLIAM SIMPLÍCIO DE ALCÂNTARA DO AMARAL, 1° Sargento da Marinha do Brasil, e em face COMANDANTE DA BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - BAENSPA, alegando, em suma, que o Paciente tem sido reiteradamente investigado e punido administrativamente, agora inclusive com pena de prisão, por ter alertado para falhas de serviço de seus superiores e vir desempenhando suas funções de controlador de vôo com base em decisão judicial. Ressalta ainda que o afastamento do Autor do serviço por meio da prisão representa forma transversa de burlar a ordem judicial que concedeu ao Paciente a permanência naquelas funções. Portanto, requer a expedição liminar de alvará de soltura (fls. 02/10). \r\n\r\nA liminar foi indeferida (fl. 34).\r\n\r\nO Impetrado prestou suas informações suscitando preliminar de inadequação da via do habeas corpus para revisão do ato administrativo referente a punições administrativas militares. Demais, relata os fatos que estariam em apuro e os pelos quais o Paciente já foi punido, ressaltando que as investigações e punições transcorrem com respeito ao devido processo legal administrativo, a regulamentação disciplinar da Marinha, assegurados o contraditório e a ampla defesa do militar (fls. 40/50).\r\n\r\nManteve-se o indeferimento da liminar (fl. 196).\r\n\r\nO parecer do Ministério Público Federal observa, primeiro, a viabilidade do HC na espécie, eis que as sindicâncias instauradas em face do Paciente são passíveis de causar constrangimentos ilegais à sua liberdade de locomoção. No mérito, porém, opina pela denegação do writ, “haja vista a legalidade formal das punições disciplinares suportadas pelo impetrante” (fls. 200/203).\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nNão procede a preliminar do Impetrado de inadequação da via processual eleita. Nos estritos termos do art. 142, § 2°, da Constituição Federal, é defeso o manejo de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Todavia, conforme a inteligência já assentada pelo STF, permita-se ao Judiciário a análise do ato punitivo quanto a ter sido ele praticado por autoridade competente e atento às formalidades, motivo e objeto previstos em lei. Cabe assim ao Judiciário examinar os pressupostos da legalidade da punição disciplinar - a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena passível de ser aplicada - bem como a observância do devido processo legal inerente ao processo administrativo que constitui a punição, notadamente quanto ao contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nNesse mister, pondero que, ao passo em que não se vê qualquer prova de o Impetrado ter praticado os abusos de autoridade alegados pelo Impetrante para a imposição da prisão disciplinar ao Paciente, as cópias das sindicâncias vindas aos autos demonstram que se respeitou o contraditório e a ampla defesa no respectivo procedimento administrativo. Isso também observou a i. Dra. Procuradora da República oficiante neste writ, que assim se pronunciou em seu parecer:\r\n\r\nDe início, insta observar que, dentre os diversos fatos narrados na inicial, os únicos que, em tese, se afiguram passíveis de causar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do réu são as Sindicâncias instauradas pelo Comando da BaeNSPA em face do paciente, através das quais foram lançadas incidências do sargento William Simplício Alcântara do Amaral em diversas contravenções militares, descritas no art. 7º, do Regulamento Disciplinar da Marinha. De acordo com o referido regulamento, pela prática das referidas contravenções, podem ser impostas aos sargentos punições disciplinares de prisão simples e rigorosa, até o período máximo de 10 dias, o que de fato ocorreu com o paciente, a quem foi imposta a prisão simples por cinco dias, e a prisão rigorosa, por mais cinco dias, conforme comprovam os documentos de f. 134v e 140-140v.\r\n\r\nNecessário, ainda, limitar-se o exame dos atos em desafio aos seus aspectos extrínsecos, vale dizer, somente incumbe ao Poder Judiciário avaliar a legalidade formal do ato, sendo-lhe defeso a análise do mérito das decisões por meio das quais foram impostas as sanções disciplinares, haja vista o disposto no art. 142, § 2º, da Constituição Federal de 1988 (HABEAS CORPUS - 5397. Processo: 199700006751 UF: DF, STJ, Órgão Julgador: Terceira Seção, Data da decisão: 28/05/1997; RHC - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - 8846 processo: 199900660315 UF: SP, STJ, Órgão Julgador: Sexta Turma Data da decisão: 14/12/2000).\r\n\r\nDito isso, da análise dos documentos acostados pela autoridade impetrada, verifica-se que as Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares instaurados em face do paciente se pautaram nos princípios da ampla defesa e contraditório, uma vez que, em todos os casos, foi concedida ao militar a oportunidade de oferecer defesa escrita, sendo certo, ainda, que as decisões administrativas proferidas nos referidos processos tiveram por prolator autoridade competente para a aplicação da pena disciplinar - a saber, o Comandante da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. Ademais, as penas disciplinares impostas aos pacientes estão previstas no Regulamento Disciplinar da Marinha, sendo quer a imposição de sanções mais severas foi justificada, pela autoridade competente, a partir da gravidade das conseqüências das transgressões disciplinares e da constatação da reiteração das práticas infratoras.\r\n\r\nAssim, haja vista a legalidade formal das punições disciplinares suportadas pelo impetrante, entendemos não estar demonstrado o constrangimento ilegal passível de repressão pela via estreita do habeas corpus.\r\n\r\n(cf parecer do MPF - fls. 200/203)\r\n\r\nNesse conformidade, inexistindo nos autos evidência de ilegalidade, de abuso de autoridade, de que a punição imposta à Paciente pelo Impetrado não tenha sido por autoridade competente e atenta às formalidades, motivo e objeto previstos em lei, tampouco se entremostrando violação ao contraditório ou ao direito de defesa dela no curso da sindicância da qual resultou aquela punição, com base no art. 142, § 2°, da Constituição Federal, DENEGO O HABEAS-CORPUS. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2001.51.08.000941-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA DA CONCEIÇAO BRAGA OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS S. GABIATTI) x ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS S. GABIATTI). . Foi designada, pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói, audiência de inquirição da testemunha de acusação MARCIA DE SANTANA PINTO, a realizar-se no dia 01/08/2007 às 16:00 horas, nos autos da Carta Precatória nº 2007.51.02.002189-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257827"
                            ],
                            "257641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0900345-5 ALZIRA ROSA SOARES DOS SANTOS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Intimem-se os sucessores da Autora falecida para, em 30 (trinta) dias, promoverem sua habilitação nos autos, sob pena de extinção da ação.\r\n\r\nRetire a tramitação prioritária do processo, que se referia à falecida.\r\n\r\n2 - 98.0900352-8 ZENINA FERREIRA PAULA GOMES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO, LAIS DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Fl. 208- Anote-se e observe a prioridade de idoso. \r\n\r\nIntime-se o Réu - INSS da conta de liquidação.\r\n\r\nSe não haver impugnação, expeça-se o RPV.\r\n\r\n3 - 98.0900387-0 ALTAMIRO DA SILVA PORTO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Cite-se nos termos e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0900783-3 NILSON ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv. ADHEMAR GUIMARAES, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Vista ao Autor no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 188/196.\r\n\r\n5 - 2001.51.08.000706-7 JOAO CARLOS ALCANTARA MAGALHAES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor sobre a documentação apresentada pelo Réu.\r\n\r\n6 - 2002.51.08.000593-2 BENEDITA MOTTA DA SILVA COSTA (Adv. HERMINIO PEREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Autor no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 63/66.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000788-6 BENICIO FILETO DOS SANTOS (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Cumpra-se o despacho de fls. 39. (vista ao INSS).\r\n\r\n8 - 2002.51.08.000984-6 ANNA BELLA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para verificação do cálculo da RMI da Autora.\r\n\r\nApós, vista às partes e conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.08.000157-8 NILSON CEZAR MACHADO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF/ 2ª. Região.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000361-7 OTAMIL FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . Não cumprindo os Advogados seu dever de manter atualizado seu endereço nos autos, estendo a nomeação do dativo também à defesa dos interesses do Autor Otamil. Intime-se o desta nomeação e para que promova o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000424-5 ANITA FRANCA PEREIRA (Adv. JOEL ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.000531-6 LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.001608-9 OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA (Adv. MARILENE DAMATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS a apresentar cópia do processo administrativo relativo à concessão revisão do benefício em questão.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.001644-2 AMARAL SOARES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As partes para atender ao solicitado pelo Contador às fls. 81.\r\n\r\nVindo a documentação, retornem ao Contador para cumprimento de fls. 80.\r\n\r\n15 - 2003.51.08.001648-0 JONAS PIRES DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF/ 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2004.51.08.000250-2 BENIGNO RODRIGUES SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem ao Contador para cumprimento de fl. 50, conforme documentos apresentados pelo Autor. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 50\r\n\r\n17 - 2007.51.08.000009-9 HERMILIO JOSE PEREIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.08.000011-7 MARGARIDA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.08.001114-2 ADRIAN BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 546/552 - Vista aos Autores sobre os documentos novos apresentados pela Ré.\r\n\r\n20 - 2002.51.08.001442-8 RUTH MACHADO SILVA COELHO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, ELIEZER GUIMARAES DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.08.000183-9 ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2003.51.08.000199-2 ANTONIO PIRES CERVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.08.000200-5 ANTONIO CARLOS CRESPO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.08.000392-0 FRANCISCO CANDIDO DA CRUZ (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Autor no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 119/124.\r\n\r\n25 - 2004.51.08.000925-9 MANOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Autor no prazo de 10 (dez) dias; como pedido à fl. 52.\r\n\r\n26 - 2005.51.08.000755-3 JORGE BAPTISTA (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica e para especificação de provas.\r\n\r\nApós reabra-se vista à Ré para também especificar suas eventuais provas complementares.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2000.51.08.000538-8 EDIVALDO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 316 - Defiro. Intime-se a Ré a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Perito.\r\n\r\nVinda a resposta da CEF, dê-se nova vista ao perito nomeado, agora no endereço constante de fl. 353.\r\n\r\n28 - 2000.51.08.001159-5 RAIMUNDO DE CASTRO COSTA E OUTRO (Adv. RAIMUNDO DE CASTRO COSTA, JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Busque-se novamente a intimação do Perito no novo endereço dele constante do cadastro na Secretaria desta Vara.\r\n\r\n29 - 2000.51.08.001523-0 RAIMUNDO DE CASTRO COSTA E OUTRO (Adv. JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Cumpra-se o despacho de fl. 225.\r\n\r\n30 - 2002.51.08.001888-4 MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CAMARDELLA (Adv. JOSE DAVID LOPES, JOSE ABDENES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Ré CEF a cumprir adequadamente a decisão de fls. 337, comprovando a data da exclusão do nome da Autora do SINAD, devendo fazer esta comprovação nos autos em 5 (cinco) dias, sob pena de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais) por dia de atraso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré- CEF da determinação acima.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista à Autora.\r\n\r\n31 - 2003.51.08.000793-3 ELSON DA COSTA FRANCO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 282/286 - Cumpra-se a Secretaria o 2º parágrafo de fl.166.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que passem a proceder conforme pedido pela Ré às fls. 252 e 258e, ainda, para que apresentem seus quesitos e assistentes à perícia contábil.\r\n\r\n32 - 2004.51.08.000270-8 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DINIZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o transito em julgado, se nada for requerido, em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0900589-0 LINDBERG ALBUQUERQUE BRITO (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0900595-4 JOSE FRANCISCO FILHO (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se para pagamento (CPC art. 475-1).\r\n\r\n35 - 98.0900601-2 MANOEL BASILIO ALVES (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0900602-0 SERAFIM TARDELLI BASTOS (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n37 - 98.0900613-6 CLOVIS TEIXEIRA CRUZ (Adv. LEONIDAS CORREA, MADALENA SABINO TYMKIW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\n38 - 98.0900966-6 EDILEA DA SILVEIRA GOMES (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Atualizem-se novamente os cálculos, após intimando-se a Ré conforme o art. 475 -1 do CPC. Tudo com urgência, por se tratar de ação com tramitação prioritária e o tempo decorrido deste o último ato.\r\n\r\nQuebra 39 - 2003.51.08.001603-0 DOMENICO FARSOUN PIROZZI E OUTRO (Adv. VICTOR KAMEL FARSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas partes.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifestem-se as partes ora apeladas, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2005.51.08.000160-5 JOAQUIM JOSE ALVES (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retornem ao Contador para os cálculos possíveis determinados à fl. 108, tendo em vista o informado à fl. 112.\r\n\r\nProntos os cálculos, dê-se vista às partes e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.08.000123-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x FRANCISCO CARLOS LIMA OLIVEIRA. . Em face da certidão de fl. 106, restituo ao Réu o prazo restante para, querendo, contestar a presente ação, ou seja, 04 (quatro) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.08.001028-3 RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x EXCELENTISSIMO SENHOR TITULAR DA AGENCIA (COD. 17023010) DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARARUAMA. . A manifestação de fls. 144/146 é inoportuna, pois as informações do Impetrado devem vir antes da sentença.\r\n\r\nPor outro lado, o apelo do INSS é tempestivo (fls. 150/154 e 155), pelo que o recebo no efeito devolutivo, abrindo-se vista ao Impetrante para contraditá-lo.\r\n\r\nVinda a manifestação do apelado ou decorrido o prazo respectivo, subam ao Eg. TRF -2, com nossas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2007.51.08.000168-7 BANDO DE LOUCAS PRODUÇOES DE VIDEO, FILMES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM CABO FRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000168-7\r\n\r\nAdoto, como se aqui transcrito, o relatório do caso contido no parecer ministerial de fls. 81/83, bem assim a fundamentação do mesmo e a da decisão de fl. 75, e assim mantenho a rejeição da ilegitimidade passiva, ratifico a concessão da liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA vindicada.\r\n\r\nCondeno a União Federal, pessoa jurídica de direito público em cujo desempenho de atribuições e por qual agente foi praticado o ato impetrado, a reembolsar as custas judiciais despendidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 da do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal .\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.08.000825-6 DIVA CARVALHAES DOS SANTOS REP/P/ CATARINA CARVALHAES DOS SANTOS MUNOZ (Adv. FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que a Autoridade apontada como coatora tem sede na cidade de Brasília/DF, conforme declinado na inicial (fls. 02/03). \r\n\r\nEm vista disto, este Juízo torna-se absolutamente incompetente para processar o presente mandamus, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 113 do CPC, determinando a remessa para distribuição a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal, após ser procedida a devida baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.08.000614-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x NILCINEA FERNANDES DA COSTA. . Fl. 285 verso - Defiro.\r\n\r\nIntimem-se a Autora - UF e a Ré para que cumpram a decisão de fl. 285 e também apresentem o solicitado pelo MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2005.51.08.000537-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x LINDALVA DA COSTA (Adv. ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO) x VALDEMIR LEITE DE AZAVEDO. . Fls. 338/339 - Dêem-se vistas aos Réus e ao MPF, voltando conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.08.000538-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x AUDARINO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas à Autora - UNIÃO e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n48 - 2005.51.08.000542-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x MAURO JOSE DE AZEVEDO COUTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em complemento ao despacho de fl. 283, às partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela Autora, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n49 - 2005.51.08.000644-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x CILENE FERNANDES DA COSTA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas à Autora - UNIÃO e à Ré, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2004.51.08.000953-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x AUDARINO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e aos Réus, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n51 - 2004.51.08.000957-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x MARGARETH AZEREDO PEDRO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Ao Distribuidor para retificar o nome da Ré, conforme fl. 296.\r\n\r\nApós, intime-se-a para cumprimento de fl. 294.\r\n\r\n52 - 2004.51.08.000958-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x CILENE FERNANDES DA COSTA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e aos Réus, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n53 - 2004.51.08.001022-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x MAURO JORGE AZEVEDO COUTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a ordem de conclusão para sentença de fl. 231.\r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas aos Autores - MPF e IBAMA e, aos Réus, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n54 - 2005.51.08.000663-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x RONALDO BOUCAS PEREIRA TEIXEIRA (Adv. RONALDO BOUCAS PEREIRA TEIXEIRA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.000663-9\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2006.51.08.000406-4 GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA- G.D.N. (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA E OUTROS (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES). . Mantido o indeferimento da liminar. Não obstante, defiro a antecipação da prova pericial, pelas razões expostas pelo MPF (fls. 258/260).\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para suas réplicas às Contestações e já indicação de seus quesitos e Assistente Técnico à perícia.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Réus e, enfim, novamente ao MPF para que também indiquem seus Assistentes e quesitos à perícia, então retornando conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, oficie-se conforme requerido no item II de fl. 259.\r\n\r\n56 - 2006.51.08.000562-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II E OUTRO (Adv. RAFAEL LUIZ SARPA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO). . Fl. 159 - Defiro, dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor - MPF do resultado da diligência de verificação e para suas réplicas, devendo ainda, na oportunidade informar as eventuais provas que ainda pretenda produzir.\r\n\r\nA seguir, dêem-se novas vistas aos Réus com igual finalidade de complementação de provas, então retornando conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 99.0651283-0 MARIA NAZARETH DA SILVA PEREIRA (Adv. HERMINIO PEREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Vista ao Autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2000.51.08.001160-1 RAIMUNDO DE CASTRO COSTA E OUTRO (Adv. RAIMUNDO DE CASTRO COSTA, JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se a complementação do laudo da ação ordinária.\r\n\r\nEntão, cumpra-se fl. 161.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.08.000016-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x MANOEL BASILIO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Copie-se a sentença e respectivo certidão de transito em julgado para a AO, baixando-se e arquivando-se estes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 257641"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000587-7 IND/ E COM/ ESPABRA LTDA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Retifico o despacho de fls. 252.\r\n\r\nÀ parte ré.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000062-7 WALKIRIA ROCHA AUBRY (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000109-7 BRAZ RIZZUTI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista a notícia do óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAguarde-se a habilitação dos eventuais sucessores.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000975-8 WILMA THEREZINHA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 518: tendo em vista a notícia de falecimento dos autores AMADEU RODRIGUES e ERONILDES CLÁUDIO CRUZ, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja providenciada a devida habilitação.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000319-8 WALTER BALDIN PINTO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Converto o depósito de fl. 251 em renda a favor do INSS.\r\n\r\nOficie-se a CEF, instruindo o ofício com cópia da petição de fl. 247.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000109-9 FAUSTO CAMINHA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018702-9 BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 7542-CC/RJ, remeta-se o processo para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000160-5 ALEXANDRE MALBURG COTRIM (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, com base no Art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000375-8 JURENE SOARES DAMIAO (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade no trâmite do processo, face à idade avançada da autora.\r\n\r\nÀ autora para que, em 05(cinco) dias, comprove a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolha as custas.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000397-7 WANDERSON PATTA DA CRUZ (Adv. TAIS DE OLIVEIRA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor propõe ação de cobrança em face do Banco HSBC.\r\n\r\nConforme art. 109, I, da CF, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.\r\n\r\nDessa forma, a competência para apreciar a presente demanda é da Justiça Estadual.\r\n\r\nDeclaro a incompetência da Justiça Federal e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nAntes da remessa, à SEADI para retificar a autuação da parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2003.51.15.000109-4 MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv. FRANCISCO CARLOS DO COUTO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM TERESOPOLIS (Adv. PEDRO HENRIQUES LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes e ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.15.000564-6 LUIZ EDUARDO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS CORREA DE LIMA) x GERENTE DA FILIAL DE FGTS DA CIDADE DE TERESOPOLIS (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 240 e a manifestação da ré às fls. 236, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2001.51.15.002921-6 JOSE DA ROSA MALHEIROS (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 05 de novembro de 1992 condenou o INSS “a rever o cálculo da aposentadoria do autor, tomando-se por base, para apuração do salário benefício, a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês” e a pagar “os reajustes de acordo com os índices de elevação do salário mínimo a partir da data de vigência dos mesmos até 05/10/88 e, a partir daí, de acordo com a variação dos índices do INPC” (fls. 34/36). \r\n\r\nO benefício do autor foi concedido em 02/08/1989. Portanto, antes da vigência da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Aos benefícios concedidos após a edição desta lei deveria ser aplicado o critério da correção mês a mês dos trinta e seis últimos salários de contribuição. A Lei nº 8.213/91 no artigo 144 previu a utilização desse critério para os benefícios de prestação continuada, concedidos pela Previdência Social entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991.\r\n\r\nContudo, estabeleceu o § único do art. 144 da Lei nº 8.213/91, que “não seria devido o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação desse novo critério referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992”.\r\n\r\nNa época da concessão do benefício da autora vigia o Decreto nº 89.312/84. \r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de correção monetária para os trinta e seis últimos salários de contribuição para cálculo do benefício. Conforme § 1º do artigo 21 do Decreto nº 89.312/84, os benefícios de aposentadoria, exceto por invalidez, e os abonos de permanência em serviço eram calculados pela média dos trinta e seis meses últimos salários de contribuição, mas somente os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses eram “previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS”. A redação anterior do art. 202 da CF, que previa a correção dos trinta e seis últimos salários de contribuição, não era auto-aplicável. \r\n\r\nEssa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Benefício previdenciário - Cálculo - Salário de contribuição - Atualização. Na dicção da ilustrada maioria, os preceitos dos artigos 201, § 3º, e 202 da Constituição Federal não são auto-aplicáveis. O concretismo das normas neles insertas deu-se somente com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Precedente: Recurso Extraordinário nº 193.456-5/RS, julgado pelo Pleno no dia 26 de fevereiro de 1997.” (RE 239.932, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/05/99). No mesmo sentido: AI 279.377-AgR-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 22/05/01.\r\n\r\nEm relação à condenação “ao pagamento dos reajustes de acordo com os índices de elevação do salário mínimo”, a única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se portanto de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. Aliás, a ação principal foi proposta quando já vigia o novo texto constitucional.\r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 34/36 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 5º, XXXVI e art. 202, redação original).\r\n\r\nNão há diferenças em favor do autor (fls. 124/126).\r\n\r\nAssim, declaro extinta a execução.\r\n\r\nDetermino o cancelamento do precatório nº 21458 (fls. 202). Oficie-se ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.15.000286-5 NADIR DO CARMO BARBOSA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 64/90: ao autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000296-8 ADALBERTO DE ALMEIDA PAIVA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 34/51: ao autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.15.000218-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ALVARO LOPES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA). . Traslade-se, por cópia, para os autos principais (proc. nº 2001.51.15.002381-0): os cálculos (fls. 08/14), a sentença (fls. 19/22), a decisão (fls. 44/49) e a certidão de trânsito em julgado (fl. 54).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 253688"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000048-7 MARIA THEREZINHA CHERMOUT RODRIGUES (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 174/175: intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual.\r\n\r\nApós, conforme requerimento formulado pelo INSS às fls. 166/167, intime-se o perito para que esclareça, com base nos seus conhecimentos técnicos e nas informações que instruem os autos, se a incapacidade da autora é anterior ou não a abril de 1999.\r\n\r\nEm seguida, à Secretaria para que expeça solicitação de pagamento dos honorários periciais, que fixo em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), nos termos da resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000144-0 ANDRE RIBEIRO TEDESCO (Adv. ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR) x PRESIDENTE DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor impetrou o presente mandado de segurando em 08/03/2007, visando a sua inscrição e matrícula no 3o período do curso de medicina na Universidade Fundação Educacional Serra dos Órgãos.\r\n\r\nRequerida a concessão da liminar, foi determinado, à fl. 60, que fossem aguardadas as informações, para que em seguida fosse examinado o pleito.\r\n\r\nFace ao decurso do tempo, a autoridade supostamente coatora informou, em 04/07/2007, que “o impetrante, no primeiro semestre do ano fluente, repetiu o segundo período do curso, (...), logrando aprovação (...)”.\r\n\r\nLogo, intime-se o impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, justificadamente, sobre se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000513-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE RENATO GAMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se, para que a parte apresente as explicações requeridas, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 256204"
                            ],
                            "256202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000005-0/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.000539-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de HANDSOME MODAS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MANOEL DE OLIVEIRA FRIAS - 279.521.937-91, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 3.545,31 + acréscimos legais - última atualização em 14/01/2004 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 95 003616-52, referente CONTR SOCIAL, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ________, SILDENIR MOREIRA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 12890, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 256202"
                            ],
                            "256445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000007-9/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.15.000538-9\r\n\r\nEXECUTADO: MALHARIA CONTINENTAL LTDA E OUTROS\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCICIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 14/08/2007, às 14:00h, no hall de entrada do Edifício Sulamel, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, será leiloado, acima da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina o art. 686 do CPC, designado como:\r\n\r\n- PARTE IDEAL DE IMOVEL REGISTRADO NO 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS MATRICULA 8.783, DO LIVRO 2-AC, FLS 281 - UNIDADE AUTÔNOMA DE Nº 302, SITUADA NO 3º PAVIMENTO DO IMÓVEL À RUA FRANCISCO SÁ, 71 - TERESOPOLIS - RJ\r\n\r\n-VALOR: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)\r\n\r\n-LOCAL: RUA FRANCISCO SÁ, 71 - 302 - TERESOPOLIS - RJ.\r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 24/08/2007, às 14:00h, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remissão, far-se-á à vista, ou no prazo de 15 dias mediante caução. Faculta-se ao arrematante um sinal equivalente a 30% do valor da arrematação, mediante a apresentação de proposta por escrito, e sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.O valor mínimo será de 60%(sessenta por cento) da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição, através do pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios e do leiloeiro (2,5% sobre o valor da avaliação), ficará prejudicado o leilão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 09/07/2007. Eu, ____________, SILDENIR MOREIRA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, subscrevo.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCICIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nId: 256445"
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                            "256203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000006-4/2007\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001359-2, movida por FAZENDA NACIONAL em face de HANDSOME MODAS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MANOEL DE OLIVEIRA FRIAS - 279.521.937-91, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 3.023,00 + acréscimos legais - última atualização em 09/11/2004 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 97 005444-17, referente IRPJ, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ________, SILDENIR MOREIRA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 12890, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 256203"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900101-2 GALILEU TOLEDO DA ROCHA (Adv. EDSON DE CARVALHO, LUIZ GONZAGA RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n2 - 99.0901018-6 ALCINA FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA, TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ) x ANTONIO JOSE AUGUSTO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca da informação do Contador Judicial a fl.411, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000339-1 CIRENE ALVES MACHADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2007 . PROCESSO nº 2002.51.13.000339-1\r\n\r\nAUTOR: CIRENE ALVES MACHADO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela parte autora, através da qual pretende a concessão do benefício de auxílio-doença, desde o indeferimento administrativo, sustentando a existência de incapacidade laborativa a justificar seu recebimento.\r\n\r\nProferida sentença extintiva do feito, ante a inexistência de prévio requerimento administrativo a evidenciar a carência de ação.\r\n\r\nSentença anulada pela v. acórdão de fls. 46, determinando o retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça e, na mesma ocasião, indeferida a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação, sustentando a legalidade da cessação administrativa do benefício e a inexistência de comprovação da incapacidade do autor.\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial, veio aos autos o laudo de fls. 88, do qual foram as partes devidamente cientificadas.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a parte autora, qualificada na inicial, pretende a concessão do benefício de auxílio-doença indeferido administrativamente (conforme se infere do documento de fl. 10) sustentando a existência de incapacidade laborativa em decorrência de problemas de “nervo” e reumatismo.\r\n\r\nPara o deslinde da controvérsia, necessário se verificar se encontram-se presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício pleiteado, consoante disposição dos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\n“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nDa redação dos dispositivos acima transcritos extrai-se que três são os requisitos legais genericamente necessários para que o segurado faça jus aos benefícios em tela: a) comprovação de sua qualidade de segurado da Previdência Social; b) comprovação do cumprimento do período de carência mínimo de 12 meses (art. 25, I, Lei nº 8.213/91); e c) existência de incapacidade.\r\n\r\nQuanto ao último requisito - incapacidade - se total e permanente para qualquer trabalho, o benefício devido é a aposentadoria por invalidez; se total e temporária para a atividade específica do segurado, por mais de 15 dias, o benefício adequado é o auxílio-doença, o qual deve ser mantido enquanto não houver a recuperação para o trabalho do segurado ou reabilitação para outra atividade que mantenha o seu nível laboral anterior; por fim, se em decorrência de acidente de qualquer natureza houver perda parcial de capacidade laboral, então o benefício estabelecido é o do auxílio-acidente.\r\n\r\nEm qualquer caso, a análise da incapacidade no caso concreto deverá ser efetivada mediante critérios de razoabilidade e observando-se os aspectos pessoais e circunstanciais, tais como a idade, a qualificação pessoal e profissional do segurado, entre outros, que permitam definir sobre o grau prático (e não meramente teórico) da incapacidade. \r\n\r\nNo caso dos autos, tanto a qualidade de segurado quanto a carência necessária à concessão do benefício afiguram-se incontroversas, tanto que sequer impugnadas em contestação.\r\n\r\nPasso à análise, portanto, do último requisito acima aludido: a existência de incapacidade da parte autora. \r\n\r\nPara o deslinde da questão, mostra-se suficiente a prova pericial. Com efeito, no laudo oficial de fls. 88 - não impugnado por qualquer das partes, aliás - consignou o expert de forma objetiva que a autora é portadora de “Transtorno de Ansiedade Generalizada (F41.1 - CID X), mas deixou claro que tal enfermidade não acarreta qualquer incapacidade laborativa.\r\n\r\nPor outro lado, consignou o perito que os sintomas alegados pela autora são todos suscetíveis de recuperação com regular tratamento psicoterápico e apoio social.\r\n\r\nDiante de tal panorama, não há como se acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAnte o julgamento de mérito desfavorável ao autor, em cognição plena e exauriente, mantenho a decisão de fls. 53, indeferindo a tutela antecipada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000366-1 VALMIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2007 . PROCESSO nº 2004.51.13.000366-1\r\n\r\nAUTOR: VALMIR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela parte autora, através da qual pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação administrativa, sustentando a persistência da situação de incapacidade que acarretou a concessão do benefício.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça e, na mesma ocasião, indeferida a antecipação de tutela requerida, considerado o longo período decorrido entre a data da cessação e o ingresso em juízo.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação, sustentando a legalidade da cessação administrativa do benefício e a inexistência de comprovação da incapacidade do autor.\r\n\r\nEm réplica, a parte autora reiterou os argumentos expostos na inicial.\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial, veio aos autos o laudo de fls. 44/45, complementado à fl. 55, do qual foram as partes devidamente cientificadas.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a parte autora, qualificada na inicial, pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença que anteriormente recebia, cessado em 31.08.2002 (conforme documento de fl. 08) - ou seja, cerca de dois anos antes do ajuizamento - sustentando que persistiria a incapacidade que gerou sua concessão.\r\n\r\nPara o deslinde da controvérsia, necessário se verificar se encontram-se presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício pleiteado, consoante disposição dos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\n“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nDa redação dos dispositivos acima transcritos extrai-se que três são os requisitos legais genericamente necessários para que o segurado faça jus aos benefícios em tela: a) comprovação de sua qualidade de segurado da Previdência Social; b) comprovação do cumprimento do período de carência mínimo de 12 meses (art. 25, I, Lei nº 8.213/91); e c) existência de incapacidade.\r\n\r\nQuanto ao último requisito - incapacidade - se total e permanente para qualquer trabalho, o benefício devido é a aposentadoria por invalidez; se total e temporária para a atividade específica do segurado, por mais de 15 dias, o benefício adequado é o auxílio-doença, o qual deve ser mantido enquanto não houver a recuperação para o trabalho do segurado ou reabilitação para outra atividade que mantenha o seu nível laboral anterior; por fim, se em decorrência de acidente de qualquer natureza houver perda parcial de capacidade laboral, então o benefício estabelecido é o do auxílio-acidente.\r\n\r\nEm qualquer caso, a análise da incapacidade no caso concreto deverá ser efetivada mediante critérios de razoabilidade e observando-se os aspectos pessoais e circunstanciais, tais como a idade, a qualificação pessoal e profissional do segurado, entre outros, que permitam definir sobre o grau prático (e não meramente teórico) da incapacidade. \r\n\r\nNo caso dos autos, tanto a qualidade de segurado quanto a carência necessária à concessão do benefício afiguram-se incontroversas, tanto que sequer impugnadas em contestação.\r\n\r\nPasso à análise, portanto, do último requisito acima aludido: a existência de incapacidade da parte autora. \r\n\r\nPara o deslinde da questão, mostra-se suficiente a prova pericial. Com efeito, no laudo oficial de fls. 44/45 - complementado à fl. 55 - consignou o expert de forma objetiva que o autor é portador de fraturas já consolidadas de arcos costais e de clavícula direitos, mas deixou claro que tal lesão não acarreta qualquer incapacidade (quesitos “a” e “c” do juízo).\r\n\r\nPor outro lado, consignou o perito ser impossível avaliar a eventual existência de incapacidade contemporânea à cessação administrativa do benefício (quesito “e”).\r\n\r\nPor fim, há que se levar em consideração ainda o longo período decorrido entre a data da cessação do benefício (08/2002) e o ingresso em juízo com a presente demanda (06/2004), a afastar a presunção da persistência da incapacidade que gerou a sua concessão originária, bem como da necessidade do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tal panorama, não há como se acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAnte o julgamento de mérito desfavorável ao autor, em cognição plena e exauriente, mantenho a decisão de fls. 10, indeferindo a tutela antecipada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000801-8 RENATA BRAGA MARTINS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial a fl.47/48, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000433-9 CARLOS HENRIQUE MOREIRA REPRESENTADO POR CARMEM LUCIA MOREIRA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 . PROCESSO nº 2006.51.13.000433-9\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE MOREIRA REP/ POR CARMEM LÚCIA MOREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por CARLOS HENRIQUE MOREIRA, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe, CARMEM LÚCIA MOREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte desde a data do óbito do instituidor, seu avô.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 09/25.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitado o Réu, apresentou contestação sustentando a legalidade do indeferimento administrativo e a ausência da qualidade de dependente do autor.\r\n\r\nO MPF opinou pela improcedência da demanda.\r\n\r\nEm provas, o autor requereu a produção de prova documental superveniente e testemunhal.\r\n\r\nRealizada audiência, foram ouvidas duas testemunhas trazidas pelo autor, conforme assentada de fls. 51/53.\r\n\r\nManifestação do MPF a fls. 51/53.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de pensão por morte em razão do óbito de seu avô, MANOEL FRANCISCO MOREIRA, ocorrido em 01.03.2003 (certidão de óbito a fl. 18).\r\n\r\nO direito ao benefício de pensão por morte encontra-se previsto no art. 74 da Lei nº 8.213/91 que, à época do falecimento do de cujus, já possuía a sua atual redação: \r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, que a carência não constitui requisito para a obtenção do benefício pensão por morte, nos termos do artigo 26, I, de supramencionado diploma legal.\r\n\r\nA qualidade de segurado do instituidor do benefício, por sua vez, mostra-se incontroversa nos autos, eis que o mesmo já encontrava-se aposentado por ocasião do óbito, percebendo o benefício NB 46/010.442.362-5. \r\n\r\nPor outro lado, a concessão do benefício almejado requer ainda o preenchimento de outro requisito, a saber, a qualidade de dependente do requerente, ao qual incumbe demonstrar que se enquadra em alguma das hipóteses do art. 16 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNesse rumo, em que pesem os respeitáveis entendimentos em contrário, entendo viável a caracterização do autor - enquanto menor sob guarda - dentre o rol legal dos beneficiários previdenciários.\r\n\r\nPor isso que, muito embora excluída tal figura jurídica do rol de dependentes constante do art. 16 da Lei 8.213/91 - em razão da supressão promovida pela Lei nº 9.528/97, em seu §2º - tal condição permanece sendo legitimamente extraída do disposto no art. 33, §3º, do ECA, norma esta ainda em pleno vigor no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nPor outro lado, é cediço que a interpretação das normas constitucionais - em especial, daquelas pertinentes à proteção da infância e juventude (art. 227, CF) - deve observar, tanto quanto possível, a exegese que lhe confira a maior eficácia possível. \r\n\r\nÀ luz de tal diretriz constitucional, evidenciando a proteção especial deferida à criança e ao adolescente, é de ser prestigiada a aplicabilidade da norma contida no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n“Art. 33 - A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.\r\n\r\n§ 3° - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.” (destacou-se)\r\n\r\nSoluciona-se, portanto, o aparente conflito de normas entre o disposto no art. 16, da Lei nº 8.213/91 e o art. 33, §3º, da Lei nº 8.069/90, através da interpretação conforme a Constituição, a qual impõe ao intérprete a adoção da exegese que melhor atenda às finalidades privilegiadas pelo legislador constituinte; in casu, a defesa dos interesses dos menores sob guarda judicial.\r\n\r\nEm que pese a existência, ainda hoje, de considerável divergência jurisprudencial a respeito, vem se consolidando nos Tribunais Regionais Federais o entendimento acima esposado:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE. MENOR SOB GUARDA E DEPENDENCIA DA AVÓ. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 9.032/95. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DIREITO À PENSÃO AOS MENORES, DEPENDENTES ECONÔMICOS, COM BASE NA PROTEÇÃO INTEGRAL E ABSOLUTA (ART. 227, CAPUT, CF).\r\n\r\n1 - A Lei n. 8.213/91, em sua redação original, previa o menor sob guarda do segurado como dependente equiparado a filho (art. 16, IV). No entanto, a Lei n. 9.032/95 excluiu formalmente tal beneficiário do rol de dependentes da classe I.\r\n\r\n2 - No caso em questão, os Autores foram colocados sob guarda de sua avó em época em que a lei previa a criança ou adolescente sob guarda como beneficiárias da pensão previdenciária. A alteração legislativa somente teve o condão de expurgar do ordenamento jurídico as hipótese de abuso em que o menor somente formalmente era colocado sob guarda, mas não materialmente.\r\n\r\n3 - Assim, com base no art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com fulcro no art. 227, “caput” e § 3º, inciso VI, da Constituição Federal, deve ser interpretar a Lei nº 8.213/91 (mesmo com a mudança de redação) à luz dos princípios e valores constitucionais.\r\n\r\n4 - Considerando que, no caso concreto, a colocação dos menores sob guarda ocorreu no período anterior ao próprio advento do ECA e que efetivamente não houve notícia de qualquer abuso na colocação dos menores em família substituta, deve ser reconhecido o direito à pensão nas condições legais.\r\n\r\n5 - Apelação e remessa necessária conhecidas e improvidas.” (TRF 2a Região, 5a Turma, AC nº 312.883/RJ, rel. juiz Guilherme Calmon, DJU 03.12.2004)\r\n\r\nNo mesmo sentido: TRF 4a Região, 6a Turma, REO nº 200404010488643/RS, rel. juiz Nylsom Paim de Abreu, DJU 05.01.2005.\r\n\r\nDe igual forma, o e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em recente precedente da sua 5a Turma, adotou igual entendimento. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO-OCORRÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. DEPENDENTE DO SEGURADO. EQUIPARAÇÃO A FILHO. LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR E ADOLESCENTE. OBSERVÂNCIA.\r\n\r\n1. Incabível ação rescisória quando inexistente ofensa a literal disposição de lei (art. 485, inciso V, do CPC).\r\n\r\n2. A Lei n.º 9.528/97, dando nova redação ao art. 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social, suprimiu o menor sob guarda do rol de dependentes do segurado.\r\n\r\n3. Ocorre que, a questão referente ao menor sob guarda deve ser analisada segundo as regras da legislação de proteção ao menor: a Constituição Federal - dever do poder público e da sociedade na proteção da criança e do adolescente (art. 227, caput, e § 3º, inciso II) e o Estatuto da Criança e do Adolescente - é conferido ao menor sob guarda a condição de dependente para todos os efeitos, inclusive previdenciários (art. 33, § 3º, Lei n.º 8.069/90). Precedentes da Quinta Turma.\r\n\r\n4. Recurso especial desprovido.” (STJ, 5a Turma, RESp nº 817.978/RN, rel. min. Laurita Vaz, DJU 01.08.2006)\r\n\r\nTodavia, ainda que reconhecida, em tese, a condição de dependente ao menor sob guarda, mostra-se imprescindível a comprovação in concreto de sua dependência econômica em relação ao segurado instituidor, nos exatos termos do art. 16, §4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNesse ponto, embora conste dos autos “Termo de Guarda e Responsabilidade em Definitivo” (fl. 19), através da qual foi deferida a guarda definitiva do autor ao seu avô, entendo não demonstrada a alegada relação de dependência.\r\n\r\nCompulsando cuidadosamente os autos, não vislumbro a presença de qualquer documento que ao menos indique a efetiva dependência econômica do autor em relação a seu falecido avô, sendo que a mera coabitação não se mostra suficiente a tal conclusão.\r\n\r\nNão foi trazido aos autos qualquer documento que evidenciasse alguma despesa assumida pelo segurado em nome do menor ou mesmo que fosse decorrente de sua criação (educação, saúde etc).\r\n\r\nDe igual forma, as testemunhas ouvidas em juízo limitaram-se a referir que o segurado ajudava no sustento do neto, evidenciando a prestação de mero auxílio financeiro por parte do avô, sem precisar como se dava tal ajuda ou mesmo o seu valor, o que mostra-se insuficiente à caracterização da dependência legalmente exigida.\r\n\r\nPor outro lado, deve ser destacado que o caso concreto não cuida de hipótese de menor abandonado ou de destituição de pátrio poder. \r\n\r\nAo contrário, pelo que dos autos consta, a mãe do autor sempre esteve - e ainda permanece - presente ao seu lado, morando na mesma residência, participando ativamente de sua criação e contando, inclusive, com rendimento próprio desde época anterior ao óbito do segurado, o qual, pelo que se extrai dos testemunhos colhidos, era próximo ao do instituidor, que percebia algo acima de um salário mínimo (fls. 21/22).\r\n\r\nNesse sentido, recentemente decidiu o e. TRF da 4a Região que a guarda pressupõe a orfandade ou, quando menos, a destituição do pátrio poder. De guarda (ou mesmo tutela) de fato, pois, somente se poderia cogitar, em se tratando de menor não tem pai ou mãe, e é criado e mantido por outra pessoa. Ou, ainda, de menor que informalmente foi colocado em família substituta (TRF4, 3a Seção, EIAC nº 200672990007038/SC, rel. juiz Ricardo Teixeira do Valle Pereira, DJU 14.03.2007).\r\n\r\nÀ luz de tal contexto probatório, entendo não demonstrada a alegada dependência econômica do autor em relação ao seu avô.\r\n\r\nAnte o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.13.000047-8 MARLI THOME VALENTE (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000293-1 HILDEBRANDO STEFANON (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000452-6 NADYR PIRES PINHO (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ROSANA MIGUEL HALLACK, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS). . Ficam cientes as partes da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo a UNIÃO.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, o que entenderem por direito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.13.001069-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x DANILO POLITANO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR). . Manifestem-se as partes acerca da informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.63.000872-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE NILTON DAMIAO ESPERANÇA (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, verificado o vício acima apontado, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos, para incluir na parte dispositiva da sentença a previsão expressa de incidência dos juros de mora, no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação, até o início da vigência do atual Código Civil, e, a partir de então, observada a Taxa SELIC (Lei nº 9.250/95), com exclusão de qualquer outro índice, mantendo, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000360-1 SEBASTIAO MENDES FONTOURA E OUTRO (Adv. JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO) x HERDEIROS DE ANNA DE JESUS MENDONÇA REP/ POR SILVIA DE JESUS MENDONÇA (Adv. BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ, ROBERTO CARLOS DUTRA). . Cientes as partes da redistribuição dos autos a esta Vara Federal.\r\n\r\nOs autos vieram a esta Vara Federal com exaurimento da prestação jurisdicional, portanto nada havendo a prover quanto aos petitórios de fls. 119/120, 128/129 e 131 por falta de interesse da União quanto as providencias pleiteadas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de eventual manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 252197"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000571-0 ARY MARTINS DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA, LUIZ CARLOS MACEDO, LUCIA HELENA DE FREITAS VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista que não há verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000405-8 NILZA APARECIDA GIL DA ROCHA (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conquanto tenha a parte autora se manifestado, não é possível decidir acerca da existência ou não de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados à fl. 19, sem que a parte autora comprove os fatos narrados na peça as fls.35/36, defiro para tanto o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa de acordo com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva os artigos 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000280-3 MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv. LUCIANO DEMARIA, ALACIR BORGES SCHMIDT) x LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nÀ secretaria para cadastrar o patrono da parte autora conforme fl.74.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual em face do que consta na procuração de fl. 50, devendo juntar na oportunidade, o ato constitutivo que conforme poderes aos outorgantes da mencionada procuração.\r\n\r\nDeve ainda o patrono da parte autora regularizar a inicial, eis que falta a assinatura do mesmo à fl. 13.\r\n\r\nQuanto ao mérito da ação promova a parte autora a inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nCumprida a determinação, à SEADI para incluir a União Federal e a Sra. Maria Marques Maranhão no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se a União e Light.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se o Banco do Brasil para que transfira o depósito constante a fl.86 para conta em nome deste Juízo na agência da C.E.F Três Rios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000140-6 JOGUIMA FERRAGENS LTDA ME REPRESENTADA POR JOÃO OLÍMPIO MOREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIMARK AB COMERCIAL IMP E EXP LTDA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA, LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES). . Indefiro a prova testemunhal requerida pela 2ª Ré, eis que os fatos que se destina prova mostram-se irrelevantes ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNão havendo outras provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000077-6 ISAC BARBOSA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor, em réplica, na forma do art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000017-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ORIGINAL JEANS MODAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS). . Digam as partes se ainda têm provas a requerer, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 256191"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000561-6 MARIA DO CARMO SILVA VALINOTI (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nI) Designo o dia 30/07/07, às 19:20 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Manoel Duarte, nº. 92- Centro-Três Rios, a ser realizada pelo médico perito Dr.MÁRCIO BRANDÃO PINTO- CRM 52261135. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15(quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nFica ciente o autor que deverá comparecer no dia e hora agendados à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora e o perito acerca desta decisão.\r\n\r\nDeverão acompanhar o mandado com cópia da inicial, dos quesitos das partes e desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 257520"
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                            "257573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000835-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ADOLFO COELHO BARBOSA (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO). . Manifeste-se o réu nos termos do art.499 do C.P.P\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000786-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x NILTON ROSA GOMES (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA, MARILIA COSTA DOS SANTOS) x ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL) x MARCIO FIGUEIREDO (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RICARDO FERRO COSTA). . Manifestem-se os réus em Alegações Finais, nos termos do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 257573"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0061015-0 EUDOTE MANOEL ANTONIO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n2 - 96.0069076-6 FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que for de seu interesse, ressaltando-se que para fins de expedição de certidão, deverá ser cumprido o determinado às fls. 262.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0070078-8 JOSE DE SOUZA COELHO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se tem interesse no recebimento das diferenças apuradas a fls. 177/178, haja vista seu diminuto valor.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse no recebimento de tais valores, caso em que os autos deverão retornar conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 97.0031585-1 ALVARO CASIMIRO DA FONSECA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 97.0033290-0 JOAO TEODOSIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE, ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2000.51.04.000174-8 MANOEL SOBREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 2004.51.04.002403-1 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 394/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar à autarquia-ré a conceder à autora benefício de pensão por morte decorrente do falecimento do segurado DENEVAL TEIXEIRA, com data de início do benefício em 27/09/2004, pagando-lhe, ainda, os valores devidos desde esta data, corrigidos monetariamente a partir da data em que devida cada parcela e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2004.51.04.002794-9 MARIA EUFRASIA MATOSO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUILHERME MENDES MORAGAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHavendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer, voltando após conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.003203-9 ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 394/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nAinda em caráter preliminar, com base no Decreto 20.910/32, bem como com espeque no artigo 219, §5º, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.280/06), reconheço a prescrição de eventuais parcelas devidas anteriormente a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação do autor em custas ou honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça de que é beneficiário. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001114-8 HONORATO PEREIRA DE MENEZES (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo o despacho de fls. 64.\r\n\r\nIntime-se o autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da petição de fls. 51 do instituto réu.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.000956-0 FRANCISCO SOARES SOUZA LIMA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo autor Francisco Soares de Souza Lima.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte e considerando ainda que não ficou especificado no pedido, qual das modalidades de aposentadoria pretende o autor ver deferida com a presente demanda, intime-se o mesmo para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à emenda da inicial, especificando, de forma clara, seu pedido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, tornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido antecipatório de tutela.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.002031-2 ANA DERONICE DO CARMO SILVA (Adv. MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do artigo 38 do Código de Processo Civil, a procuração para o foro, quando conferida por instrumento particular, deverá estar assinada pela própria parte.\r\n\r\nDa exegese que se extrai do citado artigo, entende-se que, quando a parte não souber ou não puder apor sua assinatura, deverá a procuração ser conferida por instrumento público.\r\n\r\nNeste mesmo sentido a norma contida no artigo 654 do Código Civil, relativa aos contratos de mandato em geral.\r\n\r\nDessarte e considerando que a procuração de fls. 06 não encontra-se assinada pela outorgante, embora conferida por instrumento particular, determino aos patronos da parte autora que regularizem sua capacidade postulatória, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos procuração conferida por instrumento público, sob pena de serem pessoalmente responsabilizados pelas despesas processuais, consoante dispõe o parágrafo único do artigo 37, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002076-2 ANA LUCIA DA COSTA SANCHES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.04.002751-2 MARIA HELENA DA COSTA GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 324 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0500687-5 ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a transferência dos valores da conta de garantia de embargos para a conta vinculada ao FGTS do Autor, devendo tal operação ser comprovada documentalmente nos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003355-3 PIEEDADE MOTA DA FONSECA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 399/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO A PRESENTE PRELIMINAR e, por conseguinte, passo à análise de mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada relativa ao período laboral de 15/08/1983 a 29/03/1994, junto à Sociedade Anônima White Martins, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nJulgo improcedentes os demais pedidos, cuja pretensão autoral se resume na aplicação dos índices inflacionários dos períodos de junho de 87, maio de 90 e fevereiro de 91.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao reembolso das custas processuais recolhidas pela parte autora, eis que inaplicável o disposto no § 4º do art. 14 da Lei 9.289/96 à ré. \r\n\r\nA isenção de custas atribuída à ré, enquanto representante do FGTS em juízo, decorre de expressa previsão constante do art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001, e não dos termos do art. 4º da Lei. 9.289/96.\r\n\r\nDessarte, não compondo o rol das entidades declinadas no citado art. 4º, não se lhe aplica a restrição à isenção de custas contida no art. 14, § 4º da Lei 9.289/96. Elemento de caráter restritivo a benefício legalmente instituído, referida restrição à isenção de custas deve ser aplicada somente às hipóteses determinadas na legislação, não cabendo, pois, sua aplicação analógica ao caso em debate.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca, atentando-se, ademais, que a ré está isenta da referida condenação, consoante art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001753-9 LEOPOLDINO ROQUE BARBOZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 384/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282, IV, c/c art. 286, caput, c/c art. 295, I e parágrafo único, I, todos do CPC, reconheço a inépcia da petição inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte do exposto:\r\n\r\nI - Com fulcro no artigo 267, I , c/c o artigo 295, I EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do pedido de condenação do réu à correção do saldo das contas vinculadas do autor, mediante a aplicação de expurgos inflacionários;\r\n\r\nII - Reconheço a prescrição do pedido de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada do FGTS relativa ao vínculo laboral do autor de 1º/11/68 a 20/11/73 e, por conseguinte, com fulcro no artigo 269, IV (última figura) do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face deste pedido e;\r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada do FGTS relativa ao vínculo laboral do autor de 26/11/73 a 31/12/90 e, por conseguinte, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face deste pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001738-6 ESPOLIO DE RODOLPHO AZEVEDO VILLELA REP/ P/ JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de apresentar termo de inventariança a fim de possibilitar figuração do ESPÓLIO no pólo ativo da demanda, caso haja inventário em curso, o que deverá ser comprovado, ou, efetue a habilitação de todos os sucessores do de cujus, na forma da Lei Civil, caso o inventário tenha sido concluído.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001757-0 MARTINIANO MAGELLA LEWER (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, ou para que, alternativamente, proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001768-4 CLAUDEIR LIMA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, ou para que, alternativamente, proceda ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001889-5 ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO REP/ P/ MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de apresentar Termo de Inventariança relativo a Maria de Jesus Abrantes Curcio, ou para que proceda à habilitação de seus sucessores, na forma da lei civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002097-0 WELINGTON VIEIRA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência de fls. 15, defiro o benefício de gratuidade de justiça ao autor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 6º, VIII da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) reconheço a hipossuficiência probatória do autor e, por conseguinte, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a ré diligenciar com vistas a atender referido ônus processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se. Os demais requerimentos aviados na petição inicial serão apreciados no decorrer da instrução processual.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000723-9 ANA KAROLINA OLIVEIRA DA SILVA GOMES REP/ P/ ERIKA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 130 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 123/125, a qual deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS, bem como à remessa necessária, extinguindo o processo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda para ciência da decisão supracitada.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001750-3 MARIA DA GLORIA MAYER KLING (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fl. 161 - Considerando-se que não houve a fixação de multa para eventual atraso no cumprimento do determinado na sentença exarada nos autos, nada há a ser feito, já que a providência já foi efetivada.\r\n\r\nPor estar a sentença concessiva de segurança sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51), remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002215-1 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. IVAN CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 8º, caput¸ da Lei 1.533/51, c/c o art. 267, VI (última figura), c/c o artigo 267, V (segunda figura), todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002487-8 FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 23/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC e na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à União Federal, excluindo-a do processo por ilegitimidade passiva. Ainda com fulcro na fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, relativamente à autoridade coatora que permanece no pólo passivo.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001486-5 IMBP IND/ COM/ LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 1055/1057 - Considero regularizada a representação processual do impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que apresente suas informações no decêndio legal, assim como para que tome ciência da decisão de fls. 1046/1053, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que apresente o seu parecer.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 97.0032755-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE MELLO TEIXEIRA MENDES) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x GILENO DE MEDEIROS MENDONCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 80 - Anote-se o nome do novo patrono da executada.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela executada, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá expedir novo ofício, nos termos daquele expedido à fl. 72, tendo como destinatário o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Volta Redonda, devendo ser acrescentada a informação de que tais imóveis estariam registrados em nome de FUNDIÇÃO VOLDAC S/A, anterior denominação social de VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\n29 - 97.0036278-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv. PATRICIA VON KAP HERR MERHY). . Fl. 75v - Indefiro a vista requerida pela Fazenda Nacional, uma vez que, malgrado ter permanecido com os autos desde o dia 29 de março de 2006 até 20 de outubro de 2006, período muito superior ao estabelecido no despacho de fl. 74, a mesma deixou de dar o devido cumprimento ao determinado por este Juízo.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para decisão acerca da manifestação de fls. 59/61.\r\n\r\n30 - 99.0400498-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI). . Ante o decurso do prazo certificado à fl. 85, remetam-se os autos à SEDVR para excluir, do pólo passivo, a Srª IVONE NUNES VIANA MACHADO. \r\n\r\nApós, em atendimento ao pedido de fl. 84v, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nQuebra 31 - 2003.51.04.002043-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Aguarde-se a decisão dos embargos em apenso.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.000223-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA CASCATA LTDA. . Haja vista o tempo decorrido, defiro novo prazo de 10 (dez) dias para que o Conselho exeqüente apresente o resultado da análise informada em sua petição de fl. 28, assim como para que cumpra o despacho de fl. 27.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.001688-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO TEIXEIRA ALVARENGA. . Fl(s). 20/22 - Considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço informado à fl. 17.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002160-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, EVANDRO LUIZ NUNES). . Fl. 83v - Indefiro a vista requerida pela Fazenda Nacional, uma vez que, malgrado ter permanecido com os autos desde o dia 23 de março de 2006 até 20 de outubro de 2006, período muito superior ao estabelecido no despacho de fl. 81, a mesma deixou de dar o devido cumprimento ao determinado por este Juízo.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para decisão acerca da exceção apresentada pelo executado.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.002249-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE WALTER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA). . Ao Conselho exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da Exceção de Pré-executividade apresentada às fls. 40/47.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002862-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO). . Fl(s). 31 - Indefiro, devendo o Conselho exeqüente dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 30.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001651-5 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIANGELA DE DEUS E COSTA) x ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO. . Trata-se de execução fundada em título extrajudicial representado pelo contrato de compra e venda de imóvel juntado às fls. 23/29.\r\n\r\nO referido contrato se reveste dos requisitos legais previstos no art. 585, II, do CPC, razão pela qual se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nNo que se refere ao pólo passivo processual, a ação é intentada contra ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES (espólio) e ANGÉLICA LESSA RODRIGUES, devidamente identificados na assinatura do contrato (fl. 29).\r\n\r\nAssim, temos duas situações:\r\n\r\nI - Com relação ao primeiro executado, a ação foi proposta em face do seu espólio. Na forma do disposto nos artigos 12, V e 991, I, do Código de Processo Civil, o espólio é representado em Juízo, ativa ou passivamente, pelo inventariante. \r\n\r\nNeste sentido, observo que o exeqüente não apontou a pessoa que se reveste na qualidade de representante do espólio, razão pela qual defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o exeqüente realize as diligências necessárias para esclarecimento desta questão.\r\n\r\nII - No que se refere à executada ANGÉLICA LESSA RODRIGUES, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, expeça-se mandado de citação para que esta efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, cabe ressaltar que as custas processuais foram recolhidas além do teto previsto na Lei 9.289/96 (fl. 37), devendo o exeqüente, caso deseje, pleitear a restituição do valor excedente junto ao órgão próprio de arrecadação fazendária.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.04.000825-6 ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 387/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nFace a declaração de hipossuficiência acostada a fls. 13, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar relativa ao não cabimento de ação monitória em face da Fazenda Pública.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSegundo alega a ré em seus embargos monitórios, o valor em questão não foi pago porque o benefício titularizado pelo autor teria sido concedido de forma indevida, na medida em que não disporia o mesmo do necessário tempo de serviço à sua obtenção. As telas extraídas do Sistema Informatizado do INSS (Histórico de Créditos - HISCRE), cuja juntada ora determino, indicam que tal pagamento não foi realizado até o momento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, reconhecendo-o credor do réu da importância de R$ 14.529,27 (quatorze mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), relativa aos valores devidos entre o período de novembro de 2000 a março de 2002 do benefício previdenciário de nº 118.960.751-1, devendo tudo ser atualizado monetariamente desde a data de 24 de abril de 2002 e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 1.102 c e parágrafos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, haja vista o montante da sucumbência (artigo 475, § 2º do CPC).\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.001564-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA). . Ante a não-manifestação da parte ré quanto à proposta da CEF de fls. 75/76, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.54.004456-7 DALMA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a perda superveniente de objeto da presente demanda, com fulcro no artigo 267, VI (primeira figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SED-VR a fim de que se retifique a classe processual para FEITOS NÃO CONTENCIOSOS - OUTROS (ALVARÁ, AUSÊNCIA), cujo código é 07007, bem como para que se inclua no pólo passivo processual BERTOLINO ROCHA.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.04.000669-3 DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. MARCELO CANUTO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Fl(s). 102 - Cite-se o CONSELHO REGIONAL DE MEDIDINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para embargar a presente execução dos honorários de sucumbência, na forma do art. 730 do CPC, adotando o valor apontado na sentença (R$ 1.500,00).\r\n\r\n42 - 2003.51.04.000679-6 W. S. COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA, STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, sendo o Procurador da Fazenda Nacional intimado pessoalmente.\r\n\r\nTrasladem-se, para os autos da execução fiscal nº 99.0403481-8, as cópias da sentença (fls. 58/60), decisão (fls. 89/91) e certidão de trânsito em julgado (fl. 96).\r\n\r\nHaja vista a referida decisão ter negado seguimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, desapensem estes autos, efetuando sua baixa e arquivamento.\r\n\r\n43 - 2003.51.04.000983-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x JOSE DE SOUZA COELHO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 106.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001599-3 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a petição e documentos de fls. 189/196 como emenda à inicial e, por conseguinte, considero regularizada a representação processual do embargante e acolho os embargos para discussão.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2003.51.04.002043-4).\r\n\r\nIII - Ante o novo valor atribuído à causa (fl. 189), deverá a Secretaria anotar no sistema informatizado, e na fl. 12, a devida alteração.\r\n\r\nIV - Dê-se vista à embargada para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002027-0 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv. FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos para discussão. \r\n\r\nTendo em vista que a execução está garantida pela penhora, suspendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 2005.51.04.001231-8).\r\n\r\nAo Embargado para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002028-2 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) regularizar sua representação processual, juntando aos autos cópias dos atos constitutivos da sociedade, os quais deverão indicar o sócio com poderes gerenciais, e\r\n\r\n2) juntar cópias da inicial, certidão da dívida ativa e auto de penhora contidos no executivo fiscal, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 256432"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 696/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELE LOPES DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 709/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada ANA ROSA MENDONÇA FERREIRA DE SOUZA no Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos. \r\n\r\nII - Designar a servidora requisitada ANA ROSA MENDONÇA FERREIRA DE SOUZA para exercer a Função Comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, no Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos;\r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 723/2007-SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEPIP/Chefe de Seção/ Sonia Maria Conceição Pacheco Hamaoka\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 724/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KILSON TADEU PEIXOTO, para substituir o Chefe de Gabinete de Juiz Convocado nº 04, CJ-01, Karla Isabel Bruno, nas férias do período de 06 a 25 de agosto de 2008, em razão da ausência do substituto\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 725/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARIA ARAUJO COSTA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 726/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE LIPI LAROCA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 727/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA ALVES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 728/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA NADEDJA MONTEIRO FAÇANHA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 729/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MONTEIRO DA SILVEIRA SENA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 730/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 731/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUIZA FREITAS DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 732/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ARAMIS DA SILVA PINTO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 733/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MANUELA SUETH RIBEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 736/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA CLARA DE MORAES COSENDEY, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Assessoria Jurídica da Presidência, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA CLARA DE MORAES COSENDEY para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 738/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Transporte e Segurança, MARCELO DA SILVA RODRIGUES, da Seção de Transportes lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 739/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ADRIANA MARIA FRIAS PONCHIO do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA MARIA FRIAS PONCHIO, da Divisão de Serviços Processuais para lotá-lo na Secretaria Judiciária, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA MARIA FRIAS PONCHIO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor da Secretaria Judiciária, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 743/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-los na Seção de Análise de Direitos e Deveres, os seguintes Técnicos Judiciários - Área Administrativa:\r\n\r\nANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET\r\n\r\nDANIELA PEREIRA CORAGEM\r\n\r\nDANIELLI SANTOS LOPES\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 256350"
                        ],
                        "257488": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 741/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 742/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA JOSÉ CARDOSO DE BARROS LEITE, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 747/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Telecomunicações e Elétricidade, NYLTON DO SACRAMENTO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio ao Prédio Sede, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Apoio ao Prédio Sede para lotá-lo na Seção de Manutenção de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Telecomunicações e Elétricidade, NYLTON DO SACRAMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Manutenção de Nova Iguaçu, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 748/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Mecânica, SILVIO LUIS DA SILVEIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio ao Prédio Sede;\r\n\r\nQuebra II- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio ao Prédio Sede;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 749/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção de Apoio ao Prédio Sede, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO\r\n\r\nSAPOP/Chefe de Seção/Silvio Luis da Silveira\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 750/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SUELI CORREA CORNÉLIO, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio ao Prédio Sede;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 257488"
                        ],
                        "257785": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 746/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KAMILA KOURI SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, KAMILA KOURI SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor Geral da Coordenação Administrativa, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 257785"
                        ],
                        "256390": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 797/2007\r\n\r\nDispõe sobre o funcionamento dos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no dia da Cerimônia Oficial de Abertura dos XV Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGlÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a realização da Cerimônia Oficial de Abertura dos XV JOGOS PAN-AMERICANOS, na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de julho de 2007;\r\n\r\nConsiderando as anunciadas dificuldades de transporte, decorrentes da movimentação de autoridades, representantes das delegações e do público que comparecerá ao evento; \r\n\r\nConsiderando as alterações impostas ao trânsito, atingindo o centro da Cidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- SUSPENDER o expediente em todos os órgãos deste Tribunal Regional da Primeira Região, na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de julho de 2007;\r\n\r\nII- PRORROGAR os prazos processuais com início ou vencimento previstos para o dia 13 de julho de 2007 (sexta-feira) para o dia útil imediatamente posterior, 16 de julho de 2007 (segunda-feira);\r\n\r\nIII- Fica mantido o Plantão Judiciário nos moldes vigentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 256390"
                        ],
                        "257431": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 798/2007\r\n\r\nDispõe sobre a apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGlÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de apuração da competência por município do acervo jurisdicional das Varas do Trabalho de Volta Redonda,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Volta Redonda, no período de 13 a 17 de agosto de 2007, ressalvando-se as medidas de caráter urgente e o cumprimento dos acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas para o período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 257431"
                        ],
                        "257846": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 10.07.2007 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo SRH 01/07. Assunto: Recadastramento de Inativos e Pensionistas/2007: “Convalido os procedimentos adotados às fls. 62/63, pela Secretaria de Gestão de Pessoas. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 257846"
                        ],
                        "256331": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n06.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-580-2007-000-01-00-4, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta Funcional Lenawaine Barbosa de Mello - Of. TRT/LCTB 010/2007: “Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo; Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, a)determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. b) À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n10.07.2007:\r\n\r\nTRT-SP nº: 03954-2005-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Revisão de proventos - rel. a VPNI art. 13 da Lei nº 8.216/91 : “Considerando as recentes decisões proferidas pelo Colendo Órgão Especial desta corte de Justiça, determino que a partir deste Processo Administrativo seja dada oportunidade aos interessados à ampla defesa e ao contraditório, antes de qualquer decisão concreta por parte desta Administração na revisão de ofício de seus atos, que acarrete redução de parcelas e/ou débito do servidor para com o erário público, salvo na ocorrência da hipótese do § 2º do art. 46, da Lei nº 8.112/90, adotando, para tanto, a sugestão apresentada pela SGP às fls. 159 (itens 01 a 06) do presente PA.”;\r\n\r\nTRT-PA-113/98, de OSWALDO LUIZ DELPINO RIBEIRO. Assunto: Alteração de Aposentadoria: “Proceda-se ao pagamento das parcelas referentes a vantagem “opção 70%” relativas ao período de abril/2002 a dezembro/2005, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 deste Tribunal, tendo em vista tratarem-se de verbas de exercícios anteriores.”;\r\n\r\nTRT-SP-695/95, de LUIS NARCISO TERRA PORTUGAL. Assunto: Licença para o tratar de interesses particulares: “Indefiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares, por não haver interesse da Administração, nos termos do disposto no art. 91 da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-00987-2002-000-01-00-7, de SILENE EVANGELISTA FERREIRA DA PAZ A/C Dra. CHARLOTTE AZIZ HARB. Assunto: Habilitação em Pensão Most Mortem: “Não conheço do pedido por ter havido exaustão da via administrativa, ocorrendo, desta forma, a preclusão administrativa, com base na informação de fls.203/206, nos termos do artigo 50, §1º da Lei 9784/99.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 256331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "256310": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01411-2000-026-01-01-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Alba Yara Antoun Netto OAB:RJ 086935/D AB:RJ 109620/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00887-2003-202-01-01-3 - Agte: Remildo Mendes Machado [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 041354/D ] Remildo Mendes Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01907-2005-301-01-01-7 - Agte: Chocolate Bucki Katz Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065122/D ] Chocolate Bucki Katz Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-1992-038-01-00-7 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 006305/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00376-1995-242-01-00-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01190-2005-023-01-00-3 - Agte: Jorge Luiz Ferreira Ascenso [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D AB:RJ 077646/D ] Jorge Luiz Ferreira Ascenso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00061-2005-531-01-00-3 - Agte: Amarildo Francisco [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 108017/D ] Amarildo Francisco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00672-2004-038-01-00-4 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 086959/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-2001-065-01-00-3 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 039529/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 005775/00 - Rcte: HELIO CAETANO FROTA LEITAO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] HELIO CAETANO FROTA LEITAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 015404/01 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MOISES MANSUETO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 084825/D AB:RJ 040085/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01890-2001-068-01-00-5 - Rcte: DROGARIA TAVIFARMA LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 079073/D ] DROGARIA TAVIFARMA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2003-005-01-00-5 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 024086/D ] SIDNEY CURCINO DE MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00630-2003-030-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARLI DE AMORIM VIANA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00303-2004-033-01-00-0 - Rcte: PREVCOR IPANEMA SA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 089306/D ] PREVCOR IPANEMA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00036-2004-002-01-00-2 - Rcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2002-065-01-00-9 - Rcte: MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 062575/D ] MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00308-2004-023-01-00-5 - Rcte: BANCO BANERJ SA E OUTRO S AB:RJ 108608/D AB:RJ 013955/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00589-2004-035-01-00-6 - Rcte: PEDRO RAIMUNDO DE ARAUJO MODESTO E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 093914/D AB:RJ 093914/D AB:RJ 027580/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03667-2003-341-01-00-0 - Rcte: NENDY MOREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 036495/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 036495/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00981-2002-032-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSANGELA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 047363/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00951-2004-059-01-00-9 - Rcte: MARIA LUCIA CHAME BARBOSA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 025106/D ] MARIA LUCIA CHAME BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00795-2004-044-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: NUSA LEMBOGAN COMERCIO CONFECCOES ROUPAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 029924/D AB:RJ 097823/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2004-063-01-00-0 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 060667/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00179-2005-065-01-00-8 - Rcte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 061498/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00826-2004-055-01-00-3 - Rcte: ITALO CORREA DE MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] ITALO CORREA DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2004-064-01-00-8 - Rcte: ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00085-2004-010-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANDREIA SILVA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2005-039-01-00-7 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 028134/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2002-043-01-00-4 - Rcte: WILSON SILVA LAMENZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 111121/D ] WILSON SILVA LAMENZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00683-2004-037-01-00-8 - Rcte: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074341/D ] SEVERINO SOARES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2002-025-01-00-1 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00016-2004-020-01-00-3 - Rcte: GILBERTO COSTA E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00576-2004-041-01-00-9 - Rcte: JULIO EMILIO HASTENREITER [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01160-2004-048-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN DESENV SOC [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 054266/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN DESENV SOC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2004-342-01-00-9 - Rcte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 059505/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01896-2003-342-01-00-6 - Rcte: MURILO GOMES DOS SANTOS [Adv. Flavia Simoes de Souza OAB:RJ 120195/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2003-072-01-00-0 - Rcte: CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 045818/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2003-058-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 105251/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2004-068-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: DAISE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 094476/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00563-2005-471-01-00-5 - Rcte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rcdo: Rosangela da Silva Barcellos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rosangela da Silva Barcellos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00886-1999-064-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 017300/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00308-2005-009-01-00-0 - Rcte: Fundacao Oswaldo Cruz E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 112572/D , Advocacia Geral da Uniao] Fundacao Oswaldo Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01253-2004-048-01-00-7 - Rcte: SANDRA VICENTE DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 052566/D ] RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00753-2005-070-01-00-3 - Rcte: ESPOLIO DE ANIBAL ALFREDO LUVIZOTTO (repres. por Eliane V.Luvizotto) E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 076276/D ] Light Servicos de Eletricidade Ltda. .: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00119-2004-067-01-00-7 - Rcte: TANIA CRISTINA VARELO [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01946-2003-342-01-00-5 - Rcte: GELSON GOTTA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2005-028-01-00-3 - Rcte: Jose Gomes Viana E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 062945/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00562-2005-065-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 003940/D AB:RJ 019882/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2004-020-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Renata do Bomfim Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 109284/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00794-2004-531-01-00-7 - Rcte: RITA DE CASSIA DA SILVA MELLO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D ] Rcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00672-2005-322-01-00-4 - Rcte: Lucio Roberto Alves Macedo E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Empresa de Tansportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02607-2003-342-01-00-6 - Rcte: MARIA APARECIDA ALVES CAMINHA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2005-221-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Marlete de Souza Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02408-2004-321-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 096209/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2005-040-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 097702/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00907-2005-056-01-00-0 - Rcte: Ivone da Silva Francisco Lomar E OUTRO S AB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D AB:RJ 112398/D AB:RJ 081093/D ] Ivone da Silva Francisco Lomar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2005-028-01-00-3 - Rcte: Angela de Matos Fernandes [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 016162/D ] Angela de Matos Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00282-2005-042-01-00-4 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 068894/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2004-021-01-00-9 - Rcte: MARIZETE DE MELLO MARINS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2003-045-01-00-2 - Rcte: RUDIVAL CALAZANS WEBER [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 001617/B ] TRANSPORTES VILA ISABEL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01596-2004-067-01-00-0 - Rcte: FARMACIA SATISFACAO LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca OAB:RJ 097367/D AB:RJ 006239/D ] FARMACIA SATISFACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2005-040-01-00-1 - Rcte: Catiana Zelina Daumas E OUTRO S AB:RJ 054266/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00276-2005-022-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 114668/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2005-014-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luiza Helena da Silva Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Luiza Helena da Silva Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01243-2004-023-01-00-5 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00593-2002-021-01-00-0 - Rcte: ANTONIO CELESTINO FERNANDES CARDOSO LOPES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO CELESTINO FERNANDES CARDOSO LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2003-019-01-00-0 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00449-2005-071-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-2002-039-01-00-6 - Rcte: AMERICO LOPES SALGADO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01615-2003-057-01-00-0 - Rcte: SEBRAE RJ SERV APOIO MICROS PEQ EMPRESAS ERJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes OAB:RJ 084475/D AB:RJ 037574/D ] SEBRAE RJ SERV APOIO MICROS PEQ EMPRESAS ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2003-070-01-00-8 - Rcte: ELIZEU TRAJANO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:SP 108851/D ] ELIZEU TRAJANO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-2004-039-01-00-2 - Rcte: MARCOS PAULO SILVA XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 119721/D ] MARCOS PAULO SILVA XAVIER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2004-072-01-00-5 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 070583/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2005-301-01-00-1 - Rcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 087083/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01998-2004-223-01-00-6 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 089850/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00644-2005-246-01-00-9 - Rcte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso OAB:RJ 114389/D AB:RJ 003655/D ] AMPLA Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00470-2000-021-01-00-7 - Rcte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 069249/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00863-2004-047-01-00-7 - Rcte: TELMA FARIAS DA SILVA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 059656/D ] TELMA FARIAS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2005-049-01-00-7 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 085478/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 085478/D AB:RJ 079710/D ] Alcir de Almeida Moraes Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-2005-281-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 121786/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00887-2005-024-01-00-3 - Rcte: Joaquim Vieira dos Santos Junior [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 053688/D ] Joaquim Vieira dos Santos Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00794-2003-026-01-00-0 - Rcte: NILSON VIEIRA BRONZO E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00696-2004-070-01-00-1 - Rcte: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Meri Mattos Pacheco OAB:RJ 057740/D [Adv.] IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2004-261-01-00-0 - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 091288/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01678-2005-461-01-00-0 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 110508/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2002-014-01-00-1 - Rcte: POSTO MARINA DA GLORIA LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013506/D ] POSTO MARINA DA GLORIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2003-010-01-00-5 - Rcte: GERDAU S/A E OUTRO S AB:RJ 013310/D AB:RJ 054296/D AB:RJ 054296/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2005-003-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2006-247-01-00-1 - Rcte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 116354/D ] Novasoc Comercial Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00607-2005-061-01-00-7 - Rcte: Denilson de Oliveira Lima E OUTRO S AB:RJ 077471/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 077471/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-2002-017-01-00-8 - Rcte: MARCELO DA SILVA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 051528/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 051528/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2004-061-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-2002-072-01-00-4 - Rcte: GLEISY CRISTINA E FREITAS REIS E OUTRO S AB:RJ 082717/D AB:RJ 090508/D AB:RJ 082717/D AB:RJ 090508/D ] GLEISY CRISTINA E FREITAS REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2003-055-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 100108/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-2002-070-01-00-8 - Rcte: INFAN IND QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A. [Adv. Paulo Batista Filho OAB:SP 086798/D AB:RJ 087047/D ] INFAN IND QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02054-2003-342-01-00-1 - Rcte: LUIZ BARRETO DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00628-2003-471-01-00-0 - Rcte: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 081280/D ] EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00755-2005-225-01-00-4 - Rcte: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041404/D ] Sendas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03406-2003-342-01-00-6 - Rcte: DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2005-055-01-00-2 - Rcte: Gilza Maria Nunes Vilella [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel OAB:RJ 025396/D AB:RJ 061498/D ] Gilza Maria Nunes Vilella: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2004-073-01-00-9 - Rcte: BUFFET E RESTAURANTE OURO DE MINAS LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 081251/D ] BUFFET E RESTAURANTE OURO DE MINAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02020-1999-241-01-00-5 - Rcte: Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 004410/B ] Barcas S.A. Transportes Maritimos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00656-2004-063-01-00-1 - Rcte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO S AB:RJ 082795/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 082795/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2005-018-01-00-2 - Rcte: Erica Cristina Lima da Silva [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 078113/D ] Calcados Nascente 26 Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-2005-029-01-00-5 - Rcte: Angela Maria Ribeiro Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 130664/D ] Angela Maria Ribeiro Cordeiro, Cecilia Alves de Araujo, Enir Cordeiro da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2004-042-01-00-3 - Rcte: JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03086-2003-341-01-00-8 - Rcte: GILSON JOSE DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 039044/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 039044/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01173-2005-471-01-00-2 - Rcte: Luiz Augusto Luquetti Machado E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 073929/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2005-027-01-00-4 - Rcte: Isac Herculano da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 080386/D ] Isac Herculano da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-2005-067-01-00-4 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 068680/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01665-2005-067-01-00-6 - Rcte: Neide Alves Ribeiro [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 062605/D ] Neide Alves Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00271-2004-066-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima OAB:RJ 043269/D AB:RJ 115042/D ] COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00284-2006-009-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 075854/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00231-2006-012-01-00-1 - Rcte: Edivaldo da Silva Gomes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 088676/D ] Edivaldo da Silva Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-2004-011-01-00-5 - Rcte: SENAC RIO SERV NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 119734/D ] SENAC RIO SERV NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02597-2003-342-01-00-9 - Rcte: MARTINHO JORGE CARDOSO DA SILVA [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00750-2006-026-01-00-2 - Rcte: Vanderlei Correa [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Vanderlei Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01652-2005-067-01-00-7 - Rcte: Elizeu Pinto Pessanha E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Elizeu Pinto Pessanha, Genaro Linhares Barreto, Joao de Souza Fernandes, Jose Fernando Pessoa de Almeida, Nelly Azevedo Matolla, Oscarina do Sacramento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00671-2005-029-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2005-035-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 091271/D ] Luiz Carlos de Souza Morais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02058-2003-342-01-00-0 - Rcte: CARLOS ROBERTO DO CARMO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02395-2003-342-01-00-7 - Rcte: NELI ALVES BENES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 068466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00656-2006-037-01-00-7 - Rcte: Mario Jorge dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 079637/D ] Mario Jorge dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2005-024-01-00-9 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2006-207-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 114785/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02565-2005-203-01-00-4 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 027439/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04275-2003-342-01-00-4 - Rcte: JORGE LEANDRO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00477-2005-059-01-00-6 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. E OUTRO S AB:RJ 094218/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2006-025-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 060058/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2006-343-01-00-3 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072610/D AB:RJ 106384/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2005-024-01-00-2 - Rcte: Daniel Lourenco da Costa E OUTRO S AB:RJ 087783/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 087783/D ] Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes RJ S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01118-2003-047-01-00-4 - Rcte: ADILSON RODRIGUES DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] ADILSON RODRIGUES DE MELLO, PAULO ROGERIO COUTINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2006-015-01-00-5 - Rcte: Ana Maria Freitas Serpa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00844-2005-059-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00132-2006-053-01-00-5 - Rcte: Luiz Paulo Aires da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Luiz Paulo Aires da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00635-2006-050-01-00-1 - Rcte: Aurione do Nascimento [Adv. Marcia Maria Cukier OAB:RJ 044375/D AB:RJ 081172/D ] Aurione do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2006-027-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 047878/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022220/97 - Rcte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Maria Eduarda Ferreira Ribeiro do Valle Garcia OAB:SP 049457/D AB:RJ 000760/B ] JOSE CARLOS BONAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 015964/98 - Rcte: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: POLIDORIO PINTO DA FONSECA NETO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D ] INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001825/99 - Rcte: SONIA MARIA OLIVIERA FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 013955/D ] SONIA MARIA OLIVIERA FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 016987/99 - Rcte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 027370/99 - Rcte: PLANARK PLANEJ ADM E SERV ENG E URBANISMO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 090485/D ] PLANARK PLANEJ ADM E SERV ENG E URBANISMO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-2005-021-01-00-4 - Rcte: Antonio Luiz Fernandes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 124364/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 124364/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00307-2005-017-01-00-0 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 005615/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01445-2005-032-01-00-9 - Rcte: Jose Orlando Ricardo [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 012933/D ] Jose Orlando Ricardo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2005-073-01-00-2 - Rcte: Nair dos Santos Freitas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01090-2005-032-01-00-8 - Rcte: Beatriz Maria de Kossmann Nitzsche E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 085530/D ] Beatriz Maria de Kossmann Nitzsche, Paulo Cesar da Silva Homem: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00672-2006-054-01-00-5 - Rcte: Francisco Carlos Marques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Francisco Carlos Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2004-017-01-00-8 - Rcte: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 073883/D ] Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 256310"
                    ],
                    "257696": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00375-2004-302-01-01-6 - Agte: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 057238/D ] CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00068-2000-262-01-00-4 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 065312/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-1994-064-01-00-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CLOVIS ANTONIO SALGADO CHRISPIM E OUTRO S AB:RJ 004488/D ,] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2004-042-01-00-8 - Agte: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D ] Agdo: FATIMA ELIZABETH RIDOLFI TAVARES [Adv.] LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00291-2002-003-01-00-0 - Agte: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 051834/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02532-1985-014-01-00-7 - Agte: JOAO RICARDO DE MELO E LIMA [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 027310/D ] METRO - \"EM LIQUIDACAO \" - CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-1986-281-01-00-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 000760/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-1991-451-01-00-1 - Agte: MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2001-461-01-00-3 - Agte: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 096485/D AB:MG 047435/D AB:SP 147838/D ] SEPETIBA TECON S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022244/00 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 049646/D AB:RJ 085088/D ] Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2001-054-01-00-3 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00908-2001-052-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: LILIANE DO AMARAL GAGLIANONE E OUTRO S AB:RJ 089053/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2003-070-01-00-7 - Rcte: Grupo de Comunicacao Tres S.A. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB:RJ 050664/D AB:RJ 061272/D ] ISRAEL DAMIAO REBOUCAS NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2003-224-01-00-6 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 030384/D AB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 030384/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01075-2003-002-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 087118/D ] JEANNETTE RAMALHO LUZ MURAWSKI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2004-019-01-00-1 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 014677/D ] LINDEMBERG EVANGELISTA REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01929-2001-067-01-00-8 - Rcte: CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 099496/D ] CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02469-2003-341-01-00-9 - Rcte: JOSE ALBERTO CUNHA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2003-044-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JONELSON DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 037760/D AB:RJ 105603/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2004-006-01-00-7 - Rcte: MAURICIO SIMOES DA SILVA JUNIOR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] MAURICIO SIMOES DA SILVA JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2002-015-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 100174/D AB:RJ 080218/D AB:RJ 080218/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00177-2004-061-01-00-2 - Rcte: JOSE DE PADUA GUEDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 066247/D ] JOSE DE PADUA GUEDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00863-2004-501-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 074412/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2004-057-01-00-1 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2004-006-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] BENEDITO DE SOUZA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00214-2004-056-01-00-7 - Rcte: SEBASTIAO DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 038787/D AB:RJ 063539/D AB:RJ 063539/D AB:RJ 038787/D ] SIGN PROPAGANDA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2004-040-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIZE SANTOS VIANNA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2004-044-01-00-4 - Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01676-2004-073-01-00-7 - Rcte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 037836/D ] MARIA HELENA MIRANDA DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01112-2004-531-01-00-3 - Rcte: HOSP.N.SRA.DA SAUDE DA BENEFICENCIA DE TERESOPOLIS [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 066063/D ] HOSP.N.SRA.DA SAUDE DA BENEFICENCIA DE TERESOPOLIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2004-431-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 073119/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01294-2003-302-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 106600/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2004-014-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (nov den. de CIA BRAS .BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 034167/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (nov den. de CIA BRAS .BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00170-2001-064-01-00-7 - Rcte: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 082804/D AB:SP 144960/B ] ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-2005-037-01-00-1 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO-RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 016162/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO-RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01098-2003-302-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068216/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2005-037-01-00-6 - Rcte: Joao Carlos Gomes [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 012203/D ] Joao Carlos Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-1997-065-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 016448/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01815-2004-034-01-00-0 - Rcte: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Rcdo: DENISE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA [Adv.] DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2004-017-01-00-0 - Rcte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues OAB:RJ 020187/D AB:RJ 001311/A ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02115-2000-036-01-00-1 - Rcte: CORISCO FILMES LTDA [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 063573/D ] SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01190-2003-052-01-00-7 - Rcte: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA E OUTRO S AB:RJ 036061/D AB:RJ 085816/D ] ADEILDO ANTONIO DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2003-007-01-00-1 - Rcte: IVAN CAMACHO LEAL [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 077695/D AB:RJ 044670/D ] IVAN CAMACHO LEAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00111-2005-071-01-00-0 - Rcte: Wagner Alcantara da Rocha [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 071951/D ] BAR E RESTAURANTE UNIAO DE VALENCA LTDA - ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00492-2005-225-01-00-3 - Rcte: Magali Rodrigues da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 082916/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2005-012-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Aglaisse d Avila Abrahao de Almeida [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00920-2003-061-01-00-3 - Rcte: ROBERTO BARCELOS DA SILVA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2003-030-01-00-9 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 076022/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00722-2002-065-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA LUIZA LIMA GOMES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00426-2003-016-01-00-4 - Rcte: ROSANGELA FRANCISCO BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00341-2004-302-01-00-9 - Rcte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:MG 090547/D ] REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2004-342-01-00-4 - Rcte: LEANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 084277/D ] ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03799-2003-244-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 121125/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 121125/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00287-2004-242-01-00-2 - Rcte: PAULINA ALVES ANTUNES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 087229/D ] PAULINA ALVES ANTUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2004-035-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO DARCY RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 111023/D AB:RJ 067157/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE EDUCACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2005-012-01-00-3 - Rcte: Alexandre de Oliveira Alves E OUTRO S AB:RJ 083474/D AB:RJ 068765/D AB:RJ 068765/D AB:RJ 083474/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2004-072-01-00-1 - Rcte: ELISANGELA ALMEIDA DA SILVA GOULART [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2005-060-01-00-6 - Rcte: Jose Mario de Azeredo [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 071427/D ] Jose Mario de Azeredo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00661-2003-010-01-00-8 - Rcte: RICHI NELSON MENDONCA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 100433/D ] RICHI NELSON MENDONCA DOS REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2005-008-01-00-0 - Rcte: Cooperativa Profissionais das Areas de Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 094548/D ] Cooperativa Profissionais das Areas de Engenharia e Manutencao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00846-2002-023-01-00-8 - Rcte: ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 088808/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00943-2004-073-01-00-9 - Rcte: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 016490/D ] ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03011-2003-342-01-00-3 - Rcte: ALTAMIRO LEITE [Adv. Hugo Rezende OAB:RJ 086584/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04196-2003-341-01-00-7 - Rcte: MARIA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2005-202-01-00-9 - Rcte: Neilson dos Santos Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094546/D ] Neilson dos Santos Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00111-2004-261-01-00-9 - Rcte: JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 026570/D ] JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2005-301-01-00-0 - Rcte: Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis [Adv. Carlos Cezar Pinto Terra OAB:RJ 091918/D AB:RJ 038519/D ] Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01172-2004-067-01-00-5 - Rcte: LA PANTOLLA D OURO REST LTDA (GOLOSITA) [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 023769/D ] LA PANTOLLA D OURO REST LTDA (GOLOSITA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01415-2004-029-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 064996/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00761-2005-033-01-00-0 - Rcte: Barbara Cristina Quintella Tamanqueira E OUTRO S AB:RJ 114456/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 114456/D ] La Barre Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01097-2004-033-01-00-5 - Rcte: PAN AMERICANA SA IND QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 040299/D ] PAN AMERICANA SA IND QUIMICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00976-2004-018-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 088676/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2005-070-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S AB:RJ 074819/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00863-2004-039-01-00-2 - Rcte: BRASEX TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 081124/D ] BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00745-2004-023-01-00-9 - Rcte: LEANDRO DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070465/D ] LEANDRO DE ALBUQUERQUE SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2005-047-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Vivo Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00724-2005-050-01-00-7 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 061805/D ] Adriana Almeida Menengoy Fellows: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00462-2005-038-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 053640/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01754-2003-056-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 136896/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 136896/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01569-2004-067-01-00-7 - Rcte: MARCO ANTONIO PEIXOTO DIAS LINS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 028675/D ] MARCO ANTONIO PEIXOTO DIAS LINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01490-2005-042-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00321-2006-063-01-00-5 - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Potuario Avulso do RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Potuario Avulso do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04219-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOSE CELIO PEREIRA GOUVEA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CELIO PEREIRA GOUVEA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-2004-033-01-00-8 - Rcte: FSP ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 105020/D ] FSP ENSINO DE IDIOMAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00439-2005-054-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00367-2005-071-01-00-8 - Rcte: Elza Costa de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056668/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2005-014-01-00-4 - Rcte: Elcidea Goncalves Xavier [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 083678/D AB:RJ 132011/D ] Elcidea Goncalves Xavier: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2005-006-01-00-2 - Rcte: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 051834/D ] Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01748-2003-070-01-00-6 - Rcte: IGCAP RIO-Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 018851/D ] IGCAP RIO-Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02268-2004-224-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: ROSA MARIA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02142-2003-342-01-00-3 - Rcte: JOSE CARLOS MEDEIROS VAZ E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01305-2005-016-01-00-1 - Rcte: Alfonsina Siervo da Cunha [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2005-047-01-00-6 - Rcte: Cafe e Bar Principe do Castelo Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 062575/D ] Cafe e Bar Principe do Castelo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-2005-039-01-00-5 - Rcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE/RIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00886-2002-071-01-00-3 - Rcte: JUCERIO DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] JUCERIO DA SILVA SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02441-2005-202-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 074234/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00402-2005-039-01-00-0 - Rcte: Angelita Moraes Porto Dutra E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2004-041-01-00-2 - Rcte: JORGE JUSTINO CUNHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RS 030717/D AB:RS 030717/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 073153/D ] BIMBO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00599-2005-064-01-00-8 - Rcte: Eduardo Ferreira E OUTRO S AB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05006-2003-341-01-00-9 - Rcte: ONAIR COLOMBIANO SOARES [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00741-2005-005-01-00-0 - Rcte: Luciane Muniz Ramalho [Adv. Patricia Boaventura Pires OAB:RJ 131680/D AB:RJ 067684/D ] Luciane Muniz Ramalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00902-2005-012-01-00-3 - Rcte: Claudia Alves de Barros [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 107779/D ] Claudia Alves de Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01851-2005-008-01-00-8 - Rcte: Rita Maria dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 052566/D ] Rita Maria dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01623-2004-025-01-00-2 - Rcte: Adriana Prudente Rangel [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 085445/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2004-046-01-00-0 - Rcte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 040039/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2005-040-01-00-1 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 106494/D AB:RJ 106494/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2006-039-01-00-4 - Rcte: Maria Beatriz Wagner Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068633/D ] Maria Beatriz Wagner Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2004-056-01-00-4 - Rcte: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 101503/D AB:RJ 052039/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00722-2005-007-01-00-6 - Rcte: Gilberto Martinez Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01730-2003-056-01-00-8 - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rcdo: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv.] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00987-2005-015-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071688/D AB:RJ 088598/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-2006-321-01-00-5 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2004-054-01-00-8 - Rcte: CLINICA ODONTO DRA DANIELA SABINO BOTTI LTDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 059868/D ] TACITO SALLES ROMEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01468-2002-019-01-00-0 - Rcte: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 051692/D ] IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-2005-063-01-00-7 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 091224/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01074-2005-262-01-00-3 - Rcte: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refri do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 054498/D ] Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refri do Rio de Janeiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01843-2004-342-01-00-6 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114631/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2005-043-01-00-2 - Rcte: Werner Hair Design Cabeleireiros - WW 265 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 097960/D ] Werner Hair Design Cabeleireiros - WW 265 Cabeleireiros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00166-2005-043-01-00-1 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Cultura [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Sideny Barbara da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Cultura: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01220-2005-047-01-00-1 - Rcte: Maria Izabel Marinho Teixeira E OUTRO S AB:RJ 059863/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059863/D ] Maria Izabel Marinho Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2004-071-01-00-1 - Rcte: MARCIO MACEDO LIMA E OUTRO S AB:RJ 076985/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 076985/D ] MARCIO MACEDO LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01591-2004-053-01-00-4 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 036503/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00758-2005-026-01-00-8 - Rcte: Dircileia Marques Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2004-282-01-00-2 - Rcte: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 051938/D ] BARCELOS & CIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2005-067-01-00-5 - Rcte: Condominio do Edificio Rosa dos Mares [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 015350/D ] Emiliano Joventino da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01219-2005-020-01-00-8 - Rcte: Antonio Bernardo de Sousa [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Antonio Bernardo de Sousa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00015-2005-062-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 098724/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03336-2003-342-01-00-6 - Rcte: MARCIO NOGUEIRA GESUALDI [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2005-014-01-00-1 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045192/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00593-2004-060-01-00-4 - Rcte: ESPOLIO DE PEDRO FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 076592/D ] ESPOLIO DE PEDRO FRANCISCO GOMES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03088-2003-341-01-00-7 - Rcte: MATEUS DE SOUZA PIRES E OUTRO S AB:RJ 039044/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 039044/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2003-261-01-00-0 - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00140-2006-207-01-00-7 - Rcte: Supermercado Antunes Mendes Ltda [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 048342/D ] Supermercado Antunes Mendes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00582-2005-282-01-00-9 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 059009/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01948-2001-021-01-00-7 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01376-2004-061-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088580/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2005-020-01-00-9 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio do RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 006305/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00756-2004-057-01-00-6 - Rcte: WILLIAN FIRMINO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 081327/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04609-2003-341-01-00-3 - Rcte: OSWALDO EUSTAQUIO BRASILEIRO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2004-243-01-00-8 - Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 097733/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01427-2005-281-01-00-3 - Rcte: Barcelos & Cia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 117903/D AB:RJ 117903/D ,] Barcelos & Cia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00367-2006-063-01-00-4 - Rcte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissi [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 051203/D ] Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissi: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2005-020-01-00-4 - Rcte: Mario Sergio Novaes do Prado Carvalho E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01022-2005-047-01-00-8 - Rcte: Max Linhares E OUTRO S AB:RJ 039025/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 039025/D ] Miosodis Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2005-073-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-2005-046-01-00-0 - Rcte: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] Padre da Posse Restaurante Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01090-2003-018-01-00-0 - Rcte: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 060863/D ] EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-2005-048-01-00-6 - Rcte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rcdo: Paulo Cesar Ximenes [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01433-2005-073-01-00-0 - Rcte: Jose Carlos Campos Trindade [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 010794/D ] Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01697-2005-054-01-00-5 - Rcte: Ned Pires da Silva E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Ned Pires da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00442-2004-036-01-00-2 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00827-2005-054-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076608/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2006-321-01-00-8 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 064984/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02484-2003-342-01-00-3 - Rcte: HELDER MARTINS DA CUNHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02892-2003-342-01-00-5 - Rcte: ADILSON MODESTO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 105745/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 105745/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02970-2003-342-01-00-1 - Rcte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03991-2003-342-01-00-4 - Rcte: LINDALVO REALINO SANDI E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] LINDALVO REALINO SANDI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02542-2003-342-01-00-9 - Rcte: JOELSON DE OLIVEIRA AFONSO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02443-2003-342-01-00-7 - Rcte: JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2003-056-01-00-0 - Rcte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 092811/D ] GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2004-039-01-00-5 - Rcte: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 044076/D ] TRAVEL ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00492-2006-051-01-00-4 - Rcte: Galefreire Utilidades Ltda. [Adv. Rodrigo Vasconcelos Reis OAB:RJ 098338/D AB:RJ 109077/D ] Galefreire Utilidades Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01481-2004-014-01-00-0 - Rcte: CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA [Adv. Christiano Janeiro Binilha OAB:SP 040879/D AB:RJ 048681/D ] CLAUDIO MARQUES DA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2005-244-01-00-6 - Rcte: Simone dos Santos Carvalho [Adv. Aline R Barbas OAB:RJ 110751/D AB:RJ 077816/D ] Simone dos Santos Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00806-2005-067-01-00-3 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 095636/D ] Companhia Brasileira de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2005-342-01-00-7 - Rcte: Geraldo Pacifico [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 020283/D ] Geraldo Pacifico: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2006-005-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03017-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOSE RODOLFO COSTA [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 015925/D ] CSN CIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2005-421-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01313-2005-022-01-00-0 - Rcte: JBL Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 080383/D ] JBL Arquitetura e Construcoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00602-2003-020-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00259-2006-027-01-00-8 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 086424/D ] Natalina Atanazio e outros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00389-2006-034-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01764-2003-066-01-00-0 - Rcte: RISELI GUIMARAES LOBATO DE FARIA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 015925/D ] IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00320-2005-401-01-00-6 - Rcte: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 099908/D ] Nextel Telecomunicacoes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00445-2005-059-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 105626/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2006-019-01-00-1 - Rcte: Celso Jose dos Santos [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 027439/D ] Celso Jose dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00272-2006-067-01-00-6 - Rcte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086965/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00712-2004-018-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01791-2005-036-01-00-2 - Rcte: Julio Cesar Veiga E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 070409/D ] Julio Cesar Veiga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2005-022-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 024086/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02756-2005-341-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076076/D ] Irineu Monteiro de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00627-2001-061-01-00-4 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 073164/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01363-2005-006-01-00-8 - Rcte: Shell Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069680/D ,] Shell Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2006-058-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 019027/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-2006-049-01-00-4 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076490/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00975-2006-012-01-00-6 - Rcte: Rosangela dos Santos Melo Caravana [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 119078/D ] Rosangela dos Santos Melo Caravana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00789-2005-223-01-00-6 - Rcte: Itamar Vitor Nascimento [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 027135/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-2006-031-01-00-1 - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 096976/D ] Gabriela Santana Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01619-2004-045-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira OAB:RJ 102009/D AB:RJ 070089/D ] ANTONIO CESAR CAPPARELLI DE MESQUITA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00019-2006-441-01-00-2 - Rcte: Jose Miranda [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca OAB:RJ 001916/B AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01961-2005-461-01-00-1 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00488-2005-006-01-00-0 - Rcte: Mario Lucio Neves [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 132033/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02450-2003-342-01-00-9 - Rcte: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02568-2003-342-01-00-7 - Rcte: ESPOLIO DE PAULO AFONSO DE SOUZA [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01498-2005-030-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2005-001-01-00-0 - Rcte: Miriam Fernandes Pereira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Miriam Fernandes Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00445-2004-059-01-00-0 - Rcte: SOS COMPUTADORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore OAB:SP 101855/D AB:RJ 055836/D ] SOS COMPUTADORES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2005-025-01-00-1 - Rcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Bernardo de Souza OAB:RJ 044235/D AB:RJ 071931/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00131-2006-019-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 106693/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00680-2006-038-01-00-2 - Rcte: Eziel Rosa de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 073770/D ] Editora O Dia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2005-040-01-00-8 - Rcte: Joao Carlos Moreira de Castro [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 070208/D ] Joao Carlos Moreira de Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2006-047-01-00-4 - Rcte: Sheila Safadi Goncalves Pinheiro [Adv. Eduardo Valentim Mendes OAB:RJ 022976/D AB:RJ 063306/D ] Glaxo Smith Kline Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2006-028-01-00-6 - Rcte: Alessandra Couto dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] Alessandra Couto dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00653-2006-012-01-00-7 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 088780/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00023-2006-343-01-00-5 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 106384/D AB:RJ 072610/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-2005-071-01-00-3 - Rcte: Moacir Araujo Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Moacir Araujo Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-2005-035-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 001542/B ] Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2006-026-01-00-0 - Rcte: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rcdo: Edison Marques Serenado [Adv.] Ligth Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2005-011-01-00-9 - Rcte: Sandra Maria Vieira da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00683-2006-008-01-00-4 - Rcte: Francis Soares Fernandes [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Coop. Prof. Trab. Exerc. Ativ. Economicas Desmembradas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00050-2004-341-01-00-3 - Rcte: EMILIO SCHIMITH E OUTRO S AB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] EMILIO SCHIMITH: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 257696"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "256425": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00404-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MUCIO ALBINO PINTO FILHO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1761-1999-056-01-00-1\r\n\r\n“Julgo o feito EXTINTO, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n00160-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: EXMO. SE, CORREGEDOR TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. CPN 736-2006-004-01-00-1\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n00779-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/V.REDONDA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/V. REDONDA\r\n\r\nRef. ao proc. 281-2007-341-01-00-0\r\n\r\n“Acolho, parcialmente, o presente pedido de providência...”\r\n\r\n01342-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: EDISON DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1812-2004-001-01-00-5\r\n\r\n3º Int: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n01672-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 76ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO - SED\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00210-2006-076-01-00-5\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01680-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 76ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO - SED\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00150-2007-076-01-00-1\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01864-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CELSO DA SILVA SOARES\r\n\r\nAdv.: Dr. Celso da Silva Soares - OAB/RJ 13541/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. AP 2268-1988-011-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n01939-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DIRETORIA DE SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-376/99\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02282-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ADÃO JOSÉ DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Elieser Monteiro Freire - OAB/RJ 107029/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1528/93\r\n\r\n3ª Int.: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA QUÍMICA MELYANE SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n02283-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: FERNANDO HORACIO PEREIRA BARBOSA LIMA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Carlos Santos Cataldi - OAB/RJ 33033/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1245-2002-008-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 256425"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "256330": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa exarado em 05.07.2007 no Processo TRT-PA-02226-2007-000-01-00-4, de SONIA CRISTINA PINHEIRO. Assunto: Remoção: “Defiro a remoção da interessada, bem como a licença trânsito, pelo prazo de 30 dias, com fundamento no art. 36, inciso III, alínea “a” e art. 18, ambos da Lei nº 8112/90.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 256330"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "257847": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 11.07.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-01690-2004-000-01-00-0, de IETE CAVALLEIRO DE MELO SILVA. Assunto: Reinclusão de dependência para fins de IR: “Autorizo a reinclusão, até 31/03/2008, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1873-2007-000-01-00-9, de ROBERTO FERNANDO NÓBREGA. Assunto: Abono de Permanência: “Conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 05/03/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal , nos termos do artigo 2º, inciso III, alínea b, da Portaria nº 22/2007. A fim de que seja regularizado o período de 31/06/1971 a 03/09/1971, neste Regional, deverá o servidor promover a apresentação da certidão do INSS, para fins de comprovação da contribuição do período respectivo.”;\r\n\r\nTRT-PA-02466-2007-000-01-00-9, de ALICE DE SOUZA TINOCO DIAS: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de junho/2007, na forma do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90 e também o cadastramento nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT-PA-03063-2004-000-01-00-4.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 257847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "257706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02246-2007-000-01-00-5 - Exte: MARTA DA SILVA [Adv. Franklin Pablo de Oliveira OAB:RJ 117622/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] MARTA DA SILVA, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO: Expedido oficio requisitorio no. 472/07 em 27/06/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02953-2002-000-01-00-7 - Exte: ANTONIO OLIBONI [Adv. Antonio Oliboni OAB:RJ 058881/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] ANTONIO OLIBONI: \"Ante a inexistencia de pretericao, e incabivel aplicacao da medida de sequestro. De-se ciencia ao credor. RJ, 09/07/07.\" \r\n\r\nId: 257706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "257634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Tribunal Pleno de 31/05/2007:\r\n\r\nTRT-02454-2005-000-01-00-2 (RPS) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Representante: Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino. Representado: Juiz Titular de VT/RJ (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). DECISÃO: \"...I - por unanimidade, rejeitar liminarmente a exceção de suspeição do Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos, argüida pelo representado; II - por maioria, rejeitar as preliminares suscitadas na defesa, admitir a instauração do processo disciplinar, assegurado ao representado, no momento oportuno, a produção de provas, e acolher a manifestação do Ministério Público por nova vista.\".\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 10 DE JULHO DE 2007:\r\n\r\nTRT-01694-2005-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. (adv. Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Sergio do Nacimento Pereira (adv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D).\r\n\r\nTRT-01581-2005-000-01-00-4 (RPA) - Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Interessados: Luiz Fernando Pinto dos Reis, Débora Rattes Seixas, Vania Maria de Albuquerque Leal e José Luiz Peixoto. \r\n\r\nTRT-00085-2004-000-01-00-2 (RPA) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Recorrente: Cleber Paiva Guimarães (adv. Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Juiz Presidente.\r\n\r\nTRT-02035-2006-000-01-00-1 (AREG) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Agravante: Humberto Guimarães Barcelos (adv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTRT-00293-2005-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Impetrante: Luiz Alfredo Mafra Lino e Outros (adv. Dr. Rosemere dos Santos Marques - OAB/RJ 75401/D). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nTRT-02109-2005-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sylvia Figueiredo Vieira. Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Juiz Presidente.\r\n\r\nTRT-03261-2006-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Brascan Imobiliária Engenharia e Construção Ltda (adv. Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Jackson Barbosa Silva.\r\n\r\nTRT-01513-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Raul José Cortes Marques (adv. Dr. Aulenio Brasil da Silva - OAB/RJ 39497/D). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nTRT-02344-2006-000-01-00-1 (SU) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Excipiente: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado RJ - SINDISOLDA (adv. Dr. A. G. Pettersen - OAB/RJ 4511/D). Excepto: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nTRT-03358-2006-000-01-00-2 (RPA) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Chaia Luis Chainterber. Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente.\r\n\r\nTRT-00870-2006-000-01-00-7 (RPA) - Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Adelson Caldas Ribeiro Filho e Outros (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). \r\n\r\nTRT-02420-2006-000-01-00-9 (CC) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Suscitante: MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTRT-02995-2002-000-01-00-8 (RPA) - Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Lafayete Mignez da Costa. Recorrido: R. Decisão do Exmo. Desembargador Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 257634"
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                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-4378-2006-000-01-00-0 (AREG), às fls. 1224, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Sind. dos Serv. Civis nas Forças Armadas no RJ - SINFA/RJ (adv: Dr. Leandro Lima -OAB/RJ 087313/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 0133088/D). \r\n\r\n\"... Apesar de o requerente não ser Terceiro Interessado, junte-se a petição protocolizada em 5 de julho de 2007, de Aristides Gonçalves Bomfim, porque a decisão do C. Superior Tribunal de Justiça proferida nos autos do Conflito de Competência nº 86.921-RJ (2007/0145251-8) contém subsídios que interessam ao julgamento do presente Agravo Regimental. Dê-se ciência ao Terceiro Interessado Luiz Henrique Lima. Rio de Janeiro 10 de julho de 2007. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-01954-2007-000-01-00-9 (AREG) , às fls. 266, pela Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Edimar Dias Pacheco e Outros (adv. Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ 065758/D). Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Filó S/A (adv. Dr. Nader Pedro - OAB/RJ 66228/D).\r\n\r\n\" Venham os demais autores com os instrumentos de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, vez que apenas o primeiro autor cumpriu a respectiva providência. Em 10.07.07. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\"\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 14/06/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-0706-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Agravante: Metropolitan Empreendimentos SA (adv. Dr. Rui Meier - OAB/RJ 065637/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Rossini Couto Batista de Souza (adv. Dr. Marcio França de Menezes - OAB/RJ 64.608) . DECISÃO: “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade da reclamação correicional e, no mérito , em negar provimento ao Agravo Regimental.\"\r\n\r\nTRT-0367-2007-000-01-00-2 (SU) - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Excipiente: Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Excepto: Exmo. Juiz Substituto da MM. 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro . DECISÃO: “... por unanimidade, em acolher a exceção de suspeição\".\r\n\r\nTRT-3622-2005-000-01-00-7 (AREG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador Aloysio Santos. Agravante: Alexandre Lopes de Lima (adv. Dr. Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB/RJ 81923/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda - COTEL . DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos.” \r\n\r\nTRT-4147-2006-000-01-00-7 (AREG) - Relator Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Agravante: Maurício do Nascimento Dantas (adv. Dr. Eduardo de Assis Faria - OAB/RJ 91127/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Convey Express Ltda e Outra. (adv. Dr. Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ 107694/D). DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nTRT-30101-1980-000-01-00-3 (RPA) - Relator Desembargador Jose Carlos Novis Cesar. Recorrente: Amaro Barreto da Silva Filho (adv. Dra. Naisy Saar Bregolato - OAB/RJ 91.365). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Presidente. DECISÃO: “... por unanimidade, extinguir o processo por perda de objeto.\"\r\n\r\nTRT-03262-2005-000-01-00-3 (SU) - Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar. Excipiente: José Pedro Soares Bulcão de Vasconcelos (adv. Dr. Oscar Burgos Possollo - OAB/RJ 56623/D ). Excepto: Juiz Titular da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro . DECISÃO: “... por unanimidade, rejeitar a exceção e determinar seu arquivamento\"\r\n\r\nTRT-03793-2006-000-01-00-7 (AREG) - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Agravante: Banco Santander Meridional SA (adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 067115/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Emilia Dias Caridade (adv. Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher- OAB/RJ 061.805) . DECISÃO: “... por unanimidade, em dar provimento ao agravo regimental, para julgar improcedente, a reclamação correicional.\"\r\n\r\nTRT-2343-2006-000-01-00-7 (AREG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Agravante: Ministério Público do Trabalho (assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Companhia Siderúrgica Nacional- CSN (adv. Dr. Shandler Santos - OAB/RJ 123.076). DECISÃO: “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 257559"
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                        "257725": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 26 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT- MS- 02274-2004-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - REINCLUSÃO - Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Impetrante: Furnas Centrais Elétricas S/a. (Adv. Lucilea de Brito Pereira Zulian - OAB/RJ 0031670/D) Impetrado: MM JUIZ(A) da 16ª VT/RJ. Agravante/3º. Interessado: Adalberto Berreta Coelho e Outros (Adv: Sergio Galvão - OAB/RJ 0021332/D). \r\n\r\n2- TRT- MS- 00048-2007-000-01-00-7- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Agravante/Impetrante: Nobel Gestao de Recursos Ltda (DR. Luiz Marcelo Figueiras de Gois - OAB/RJ 112494/D). Impetrado: MM. Juizo da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sarita de Almeida Pires Eleodoro. \r\n\r\n3- TRT - MS- 699/00- - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante/Impetrante: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA. (DR:Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D) Impetrado: E. 6 TURMA DO TRT DA 1 REGIAO. 3º Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO (DR: Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D)\r\n\r\n4- TRT- MS- 01071-2007-000-01-00-9 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Agravante/ Impetrante: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. (DR. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Adriano Cordeiro Peixoto e Outros. \r\n\r\n5- TRT- AR- 01831-2006-000-01-00-7 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante/Autor: Moacir Lopes de Oliveira (DR. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D). Reu: União Federal (Suc Rede Federal de Armazens Gerais Ferr. SA - AGEF). \r\n\r\n6- TRT- AR - 01613-2006-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Agravante/Autor: Cleber Estevao da Silva (DR. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D). Reu: Rede Ferroviaria Federal S.A.. \r\n\r\n7- TRT- MS- 00152-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Antonio Joao de Lima (DR. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467/D). Impetrado: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mappel Rio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n8- TRT- MS- 00209-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: IRB Brasil Resseguros SA (DR. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D). Impetrado: Juiz Titular da 14 VT/RJ. 3o Interessado: Luiz Brezenski (DR: Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D). \r\n\r\n9- TRT- MS- 00274-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: South American Copacabana Hotel (DR. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edvaldo Francisco de Jesus. \r\n\r\n10- TRT - MS- 418-2004-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Lido Servicos Gerais Ltda (Adv: Milton Lopes - OAB/RJ 101639/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 29ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) Dercy Turques (Adv: Rosangela Cristina da Silva Teixeira - OAB/RJ 104056/D) 2) Lavanderia Evereste Ltda.\r\n\r\n11- TRT- MS- 00455-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Jose Carlos Machado Freire (DR. Ana Maria Figueiredo Freire - OAB/RJ 27901/D). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA. \r\n\r\n12- TRT - MS- 501-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL . Impetrante: Transrayan Servicos Ltda (Adv: Aglaia Medina Leite Faria - OAB/RJ 102397/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 23ª VT/RJ. 3º Interessado: CARLOS EMILIO ANTUNES CABRAL (Adv: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D).\r\n\r\n13- TRT- MS- 00568-2006-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Industrias Reunidas Caneco S.A. (DR. Heloisa Guimaraes Rodrigues - OAB/RJ 51117/D). Impetrado: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Moura Filho (Espolio de) - representado por Anisia Paulino Moura. \r\n\r\n14- TRT- MS- 00816-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Otayr Lima (DR. Paulo Leal Ferraz - OAB/RJ 109249/D). Impetrado: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ivonete Maria Cavalcanti. \r\n\r\n15- TRT- MS- 00892-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Jubayr Ubiratan Bispo (DR. Andre Luis Brandao Gatti - OAB/RJ 84337/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT de Cabo Frio. 3o Interessado: Daniel Melo Cordeiro (Adv. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73119/D). \r\n\r\n16- TRT- MS- 00906-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Sandra Re gina Oliveira Pinto de Lima (DR. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima -OAB/RJ 57799/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Joao Pedro da Silva e Condominio do Edificio Cardia. \r\n\r\n17- TRT - MS- 993-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL . Impetrante: Marco Antonio Torres Moura (Adv: Christiano Skinner de Lourenço - OAB/RJ 11790/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 33ª VT/RJ. 3º Interessado: Paulo Luiz da Silva.\r\n\r\n18- TRT- MS- 01148-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial Ltda - COOPEMP (DR. Simone Bigal - OAB/RJ 91583/D). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Carlos Brander Vitorio. \r\n\r\n19- TRT- MS- 01473-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603/D). Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ricardo Armando Cunha de Aguiar (DR: Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB/RJ 108513/D). \r\n\r\n20- TRT - MS- 1648-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES. Impetrante: Guanaplast Comercial Ltda. (Adv: Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB/RJ 118768/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 18ª VT/RJ. 3º Interessado: Jose Marcilio de Moura Castro (Adv. Patricia de Azevedo Guerra - OAB/RJ 113811/D).\r\n\r\n21- TRT- MS- 01942-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Impetrante: Cristiane Margarida Correia Ferreira (DR. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Neylon Martins de Oliveira. \r\n\r\n22- TRT - MS- 2306-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Madson Formagini Caridade (Adv: Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/VR. 3º Interessado: Volta Redonda Futebol Clube (Adv: - OAB/RJ/D)\r\n\r\n23- TRT- MS- 02324-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Rio Ita Ltda. (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41820/D). Impetrado: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Nelson Soares de Carvalho.\r\n\r\n24- TRT- MS- 02516-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Alexandre Vitorino (DR. Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB/RJ 123547/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessado: Jorge de Souza (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959/D). \r\n\r\n25- TRT - MS- 2557-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Kasseg - Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda (Adv: Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB/RJ 111655/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 54ª VT/RJ Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/MAGE. 3º Interessado: 1) Alberta de Barros de Souza 2) Agnaldo Tiburcio da Silva\r\n\r\n26- TRT- MS- 02628-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Impetrante: 1) Coletivos Sao Geraldo LTDA e outros (DR. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) 2) Auto Viação Staneck Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai. 3o Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios Passag Niteroi e A Cabo. \r\n\r\n27- TRT- MS- 2824-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Roma Automoveis E Servicos Ltda (DR. Milton Lopes - OAB/RJ 101639/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 40A VT/RJ. 3o Interessados: Jose Castezana Correa Filho (DR. Valdir Borges - OAB/RJ 82127/D), Comvepe Comercial Veiculos E Pecas Ltda (DR. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes - OAB/RJ 105679/D) e Motorbel Veiculos E Servicos Ltda. \r\n\r\n28- TRT- MS- 02985-2006-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Joao Pereira Gomes (DR. Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB/RJ 37288/D). Impetrado: Juiz Titular da 7a VT/RJ. 3o Interessados: Edivaldo Silva de Barros e Transportadora Ita Ltda. \r\n\r\n29- TRT - MS- 03030-2006-000-01-00-6 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Marcelo Viveiros Pelegrini (DR. Jose Lucas da Silva - OAB/RJ 2302/A). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rita de Cassia de Assis Silva. \r\n\r\n30- TRT - MS- 3149-2004-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO . Impetrante: Renata Figueiredo De Barros (Adv: Aloizio Benevides Oliveira - OAB/RJ 110547/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 34ª VT/RJ. 3º Interessado: Admilson Pinheiro de Menezes.\r\n\r\n31- TRT- MS- 03369-2006-000-01-00-2 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Aloisio Paes Borba Nogueira (DR. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577/D). Impetrado: Juiz Titular da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Orestes Russel Borges (Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB/RJ 86122/D). \r\n\r\n32- TRT- MS- 03531-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrantes: Banco ABN Amro Real S/A e Outro (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Petrolis. 3o Interessado: Sind. Empreg. Estab. Bancarios e no Ramo Financ. do Munic. Petropolis. \r\n\r\n33- TRT- MS- 03571-2006-000-01-00-4- REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG E OUTRO (Adv. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100987/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a VT / RJ. 3o Interessado: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES (DR: Valter Vilas Boas de Meireles - OAB/RJ 17815/D) . \r\n\r\n34- TRT- MS- 03619-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Banco Santander Banespa SA-(SUC Banespa e BCO Santander Brasil SA) (DR. Ana Cristina Garioli de Almeida - OAB/RJ 82531/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT / Petropolis. 3o Interessado: Sind Emp Est Bancarios e Ramo Fin dos Mun de Pet e S.J.V.Rio Preto (DR: Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629/D). \r\n\r\n35- TRT- MS- 03709-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Hamilton Braga Salles (DR. Hamilton Braga Salles - OAB/RJ 77664/D). Impetrado: MM. Juizo da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Claudio Luiz dos Santos. \r\n\r\n36- TRT- MS-03739-2005-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Impetrante: Viacao Estrela Ltda. (DR. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 67644/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT de Sao Goncalo. 3o Interessado: Joao Batista de Oliveira Silva. \r\n\r\n37- TRT- MS- 03780-2006-000-01-00-8 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Sueli Pessanha Tavares de Lima (DR. Irma Almeida Klautau Lopes - OAB/RJ 72287/D ). Impetrado: MM. Juizo da 18a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lizete Maria Coelho Alborghetti. \r\n\r\n38- TRT - MS- 3881-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES . Impetrante: Neyde Christina Pires de Oliveira (DR: Francisco Ignácio Teixeira - OAB/RJ 88214/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1 ª VT/PET. 3º Interessado: 1) Jorge Izaias (DR: Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) 2) MULTISONDA SONDAGEM E FUNDACOES S/C LTDA (DR: - OAB/RJ/D)\r\n\r\n39- TRT- MS- 03926-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Eliana Marcia Moyses Khoury (DR. Pedro Velloso Wanderley - OAB/RJ 7108/D). Impetrado: MM. Juizo da 70a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Espolio de Marcelo Lopes. \r\n\r\n40- TRT - MS- 4004-2005-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES. Impetrante: Cooperativa Mineira de Equipamentos Ferroviarios Ltda-COOMEFER (Adv: Antonio Braga de Oliveira - OAB/MG 55614/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/PETROPOLIS. 3º Interessado: Marcio Victorino Raimundo Alvarez .\r\n\r\n41- TRT - MS- 4061-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES . Impetrante: Jonilson Clovis Nascimento Breves (Adv: Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 52ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) Botafogo de Futebol e Regatas (Adv: Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) 2) VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv: Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ 114993/D).\r\n\r\n42- TRT- MS- 04075-2005-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Impetrante: Antonio Ribeiro Marinho (DR. Andrey Braga Lopes - OAB/RJ 108909/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT de Nova Iguacu RJ. 3o Interessado: Diogenes de Castro Araujo. \r\n\r\n43- TRT- MS- 04087-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: D. R. Lin gerie Industria e Comercio S.A.. Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessados: Angela Cristina da Silva e Outro e Companhia Brasileira de Moda. \r\n\r\n44- TRT- MS- 04435-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Marcelo Queiroz Duarte (DR. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ 66317/D). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Ferreira Lopes (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D). \r\n\r\n45- TRT- MS- 04449-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Sind Trab Emp Saneamento e Meio Ambiente do RJ e Regiao-SINTSAMA (DR. Edson Marins - OAB/RJ 66478/D). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Lourenco Xavier (DR: Carlos Henrique de Carvalho -OAB/RJ 88706/D). \r\n\r\n46- TRT - PI - 2400-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL- Autor: FILO S/A (Adv.:Nader Pedro - OAB/RJ 66228/D) - Réu: PAULO CESAR FERNANDES (Adv.: Ulisses de Gama - OAB/RJ 61609/D).\r\n\r\n47- TRT- AR- 35/00 - REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Reus: 1) DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D), 2) ESPOLIO DE JOSE OTAVIO COSTA FLEXA DA SILVA, 3) LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D), 4) AURA MAGALHAES FREITAS (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D) 5) ARANY MAGALHAES FREITAS (Adv:. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D). \r\n\r\n48- TRT - AR - 1404-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: Antonio Carlos Lopes e Outra (Adv.: Jorge Jose Nasar Junior- OAB/RJ 80407/D) - Réu: Carlos Henrique Fadul Abrantes (Adv.: Wilson de Mello Vieira- OAB/RJ 26614/D).\r\n\r\n49- TRT- AR- 01584-2006-000-01-00-9- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: JOSE PEREIRA PIMENTA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D). Reu: BANCO BEMGE S.A (Adv. Ana Lucia D´Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D). \r\n\r\n50- TRT - AR - 2238-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE - Autor: Eloah Ferreira Tavares e Outros (Adv.: Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D) - Réu: Caixa Economica Federal (Adv.: Roberto Carlos Martins Junior - OAB/RJ 56175/D).\r\n\r\n51- TRT - AR - 3384-2002-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: UNIAO FEDERAL(Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: ANNA RIVELLI PINHEIRO E OUTROS (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57789/D).\r\n\r\n52- TRT-AR-3398-2004-000-01-00-2- REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Réu: 1) DILENE DA PAZ GOMES 2) CENTRO CULTURAL PAIVA RIBEIRO.\r\n\r\n53- TRT - AR - 3546-2002-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: JONAS GOMES MARTINS.\r\n\r\n54- TRT - AR - 3589-2002-000-01-00-2 C/ AC- 121-2003-000-01-00-7 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: FRANCISCO VETERINARIO FILHO E OUTRO (Adv.: Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB/RJ 107912/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 257725"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "256284": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-MS-00951/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA - OAB/RJ 35794/D)- IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 1A. VT DE NITERÓI - 3INTERESSADO: ALTAIR LOPES DA SILVA (Adv. SERGIO PAULO DA MOTA - OAB/RJ 38945/D) -“I.Intime-se o requerente, CARLOS LUIZ COSTA SABÓIA, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação do requerido, ALTAIR LOPES DA SILVA, como entender de direito, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça no mandado de citação expedido em 20 de março transato. II.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256284"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "257834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS 03148-2006-000-01-00-4 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/3ª Interessada: ROSA MARIA CARDOSO (Dr. Cláudia Azevedo Micelli - OAB/RJ-0100880-D)). Impetrante: GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A. (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-0031109-D). Autoridade Coatora: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. - “por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nMS 01381-2006-000-01-00-2 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/Impetrante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). 3ºs. Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS. Autoridade Coatora: JUIZ TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. - “por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMS 02422-2007-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: ANTONIO MARIA MAC-DOWELL DA COSTA (Dr. Carlos M. Mac-Dowell da Costa - OAB/RJ-0004453-D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: EDIR RODRIGUES PEREIRA - “Vistos... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com a conseqüente extinção do feito, sem resolução de mérito.” (decisão de fls. 50/52).\r\n\r\nMS 02486-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: AILSON MIGUEL DE LIMA (Dr. Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB/RJ-0072192-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ª Interessada: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - \r\n\r\n“ Vistos, etc... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com a conseqüente extinção do feito, sem resolução de mérito...” - (decisão de fls. 13/14).\r\n\r\nMS 02503-2007-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: RÚSTICO RESTAURANTE LTDA. (Dr. Márcio Henrique da Silva - OAB/RJ-0098254-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: PAULO GEOVANE ARAÚJO TORRES (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-0016448-D). - \r\n\r\n“ Vistos, etc... CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para, mantido o bloqueio já efetivado de R$ 7.116,90, determinar sejam suspensos os futuros efeitos do bloqueio adrede determinado de R$ 15.958,92, podendo a ilustre autoridade dita coatora determinar novo bloqueio pelo valor remanescente da dívida, considerados, para tanto, o bloqueio mantido e o depósito efetuado quando da interposição do recurso ordinário...”- (decisão de fls. 50/51).\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS 00220-2004-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrantes: CAMP - CÍRCULO DOS AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO-TIJUCA E OUTROS (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ-0073153-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). - \r\n\r\n“...determino a intimação do impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da referida sentença, bem como justificar circunstaciadamente seu interesse no prosseguimento deste Mandado de Segurança...” (despacho de fls. 421)\r\n\r\nMS 003004-2006-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: TELMO CORREIA PEREIRA DOS REIS (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ-0066653-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ºs. Interessados: CLÁUDIO ALENCAR SOARES DE SOUZA E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Maciel Balata - OAB/RJ-0034847-D) e LUIZ MARTINELLI (Dr. Francisco Edson Barreto de Andrade - OAB/RJ-0077336-D). - “J... e dê-se vista, por 5 dias, ao requerente.. Após, voltem para elaboração do relatório.” (despacho de fls. 499).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 257834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "257950": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02699-2005-000-01-00-0 - Rqte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D AB:RJ 117075/D ] Rqdo: Tomar ciencia despacho: \"Inicialmente, venha a advogada que subscreve a contestacao com instrumento de procuracao, no prazo de 10 dias.\"(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 02736-2004-000-01-00-9 - Aut: OPENSERV-COOP PRESTAD SERVICOS LTDA-EM LIQUID [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 075980/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho: \"Defiro o prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor, para razoes finais escritas.\" \r\n\r\nProc. 03699-2004-000-01-00-6 - Aut: NOVA CASA MOVEIS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 062927/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho: \"...Verifico que ha copia de procuracao passada pelo ora reu ao advogado Dr. NEY ALMEIDA (fl. 15). Retifique-se a autuacao. Torno sem efeito o despacho de fl. 79. Digam as partes, em 15 dias, se pretendem produzir outras provas.\" \r\n\r\nProc. 00707-2005-000-01-00-3 - Aut: Jorge Prazeres Granado [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D AB:RJ 001235/B AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal: Tomar ciencia do despacho: \"... Tem razao o parquet. Defiro, especificamente ao segundo reu, CEF, o prazo de 15 dias para apresentacao de razoes finais escritas. Int.\" \r\n\r\nProc. 02008-2005-000-01-00-8 - Aut: Sauer S.A. Industrias Mecanicas [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 053111/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho: \"... Venha o autor com copia da certidao original do transito em julgado, como requerido pelo Ministerio Publico. Prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 03666-2005-000-01-00-7 - Aut: Paulo Roberto Becker [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D ] Reu: Symrise Aromas e Fragancias Ltda (sucessora de Harman & Reimer Ltda) Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho: \"A questao da intempestividade da juntada dos documentos sera analisada quando da decisao da AR. Venham as partes com razoes finais escritas, no prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. Int.\" \r\n\r\nProc. 01051-2005-000-01-00-6 - Ipte: Gilsa Maria Cavalcante Bonfim [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D Ipte: Tomar ciencia do despacho:\"Diante do parecer da Procuradoria, diga o impetrante se ainda tem interesse em dar andamento ao mandado de seguranca.\" \r\n\r\nProc. 02832-2005-000-01-00-8 - Ipte: VARIG S.A. Viacao Aerea Riograndense - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D ] Ipdo: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luiz Sotomayor de Souza Dantas Ipte: Tomar ciencia despacho: \"... Concedo o prazo de mais 5 dias.Int.\" \r\n\r\nProc. 03722-2005-000-01-00-3 - Ipte: Roberto Jose de Oliveira Silva [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 090556/D ] Ipte: Tomar ciencia do despacho: \"Vistos, etc. Diante do andamento no SAP, diga o impetrante se pretende dar continuidade ao presente mandado de seguranca.\" \r\n\r\nProc. 03805-2005-000-01-00-2 - Ipte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Ipdo: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do RJ 3int: Jean Carlos da Silva Ferreira Ipte: Tomar ciencia do despacho: \"... Notifique-se o impetrante para que forneca o endereco do terceiro interessado, em 48 horas, sob pena de extincao, como requerido pelo parquet.\" \r\n\r\nProc. 00544-2006-000-01-00-0 - Ipte: Sind Trab Transp Rodoviarios Passageiros de Niteroi a Arraial do Cabo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Luiz Paulino Victoria Neto Ipte: Tomar ciencia do despacho: \"... Diga o impetrante se ainda tem interesse em dar andamento ao presente MS.\" \r\n\r\nId: 257950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "257677": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\n01964-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Dr. Antonio Marcus Ermida - OAB/RJ 97.983-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/BARRA DO PIRAI - 3º Interessado: GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA - Impetrante: Indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que à causa atribuo. Publique-se e intime-se.\r\n\r\n02140-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: GBG PNEUS LTDA (Dr. Arnaldo Goldemberg - OAB/RJ 66.814-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 37ª VT/RJ - 3º Interessado: WALLACE BARRETO SILVA - Impetrante: Indefiro liminarmente a petição inicial, condenando a executada nas custas judiciais de R$ 1.164,12, calculadas sobre R$ 58.206,00, valor da execução trabalhista. Publique-se e intime-se.\r\n\r\n03078-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VT/SÃO GONÇALO - 3º Interessado: ANTONIO CELESTINO DA SILVA (Sem adv nos autos) - Às partes: Homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem apreciação do mérito. Custas, pela impetrante, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor que à causa atribuo. Publique-se e intime-se.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01001-2005-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: WENDERSON BARBOSA DE PONTES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446-D) - Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145-D) - Autor: Defiro o prazo de 30 dias; Réu: Justifique o requerido às fls.193.\r\n\r\n03000-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: JAQUELINE DA SILVA MARINS (Dr. Rodner Cardoso de Andrade - OAB/RJ 77.143-D) - Réu: VIVIANE CARDOSO GERHADT (Dr. Wellington Clair de Castro - OAB/RJ 135.088-D) - Autor e Réu: Oferecer razões finais.\r\n\r\n03683-2004-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Drª. Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ 78.133-D) - Réu: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA VIGILÂNCIA TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES E OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Karla Simone Correa e Silva - OAB/RJ 79.260-D) - Autor: Atender a promoção do MPT às fls. 81, manifestando-se acerca de seu interesse em prosseguir com esta demanda, sendo advertido que seu silêncio implicará em desistência do feito, com a extinção sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nAR 481/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Drª. Monica Cristina Mendes Galvão - OAB/RJ 80.328-D) - Réu: SINDICATO TRABALHADORES NAS EMPRESAS RADIODIFUSÃO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65.558-D) - Às partes: Tomarem ciência do despacho de fls. 162.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 257677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "256272": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03589-2005-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Dra. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento - OAB/RJ - 85377) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ANA MARIA BEZERRA (s/advogado) e COLÉGIO OLINDENSE LTDA. (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Impetrante para vir aos autos com o atual endereço do Terceiro Interessado (Colégio Olindense Ltda.), em face da devolução da notificação de fls. 44, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 48.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), valor dado à causa na inicial (fls. 07).”\r\n\r\n04220-2005-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: RAUL BAGATTINI (Dr. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ - 23645) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: LÚCIA HELENA SOARES FERREIRA (s/advogado) “Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Impetrante para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se permanece o interesse no prosseguimento da presente ação mandamental, valendo o silêncio como resposta negativa (fls. 101, verso), quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 104.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n00037-2006-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ROSMARINO COMERCIAL LTDA. (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ - 97583) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: AUDALIO PEREIRA DOS SANTOS (s/advogado) -\r\n\r\n“ROSMARINO COMERCIAL LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, alegando, em suma, que se surpreendeu com o bloqueio promovido pelo Juízo em sua conta corrente, tendo sido noticiada pelo gerente da instituição financeira de tal fato.\r\n\r\nAlega que não figurou no pólo passivo da Reclamação Trabalhista 446/00 -64ª VT, tendo o Juízo efetuado penhora on line contra pessoa jurídica que nada tem a ver com a lide, inclusive o Reclamante pediu a execução em nome de outra pessoa, revolvendo o juízo transformar uma sociedade distinta da executada na própria executada.\r\n\r\nPretende, assim, a concessão da segurança para que se garanta, por decisão definitiva, o direito de ter sua conta corrente livre de quaisquer bloqueios oriundos da reclamação trabalhista supracitada, por não guardar relação com o processo.\r\n\r\nOs autos foram distribuídos ao ilustre Desembargador, José Leopoldo Felix de Souza, que deferiu a liminar pleiteada, determinando o desbloqueio da conta do Impetrante, fls. 42/43, e, ante o seu falecimento foram os autos a mim redistribuídos.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 48/52.\r\n\r\nO Terceiro Interessado não se manifestou.\r\n\r\nO Ministério Público do Trabalho se manifestou às fls. 67/69, pelo indeferimento da inicial do mandado de segurança, ou, no mérito, pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nNa esteira do Parecer do ilustre Procurador, entendo que aplica-se à hipótese a orientação expressa na Súmula 267 do Excelso Supremo, verbis:\r\n\r\n“NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO.”\r\n\r\nDa mesma forma, a Lei nº 1.533/51, no seu art. 5º, II, determina que “...não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correição...”.\r\n\r\nPortanto, não é a ação mandamental sucedâneo da medida judicial cabível para atacar decisão do Juiz na execução, determinando o bloqueio de bens que supostamente pertencem à pessoa jurídica distinta daquela que é o verdadeiro devedor na reclamação trabalhista.\r\n\r\nInfere-se da inicial que a decisão atacada desafia em tese embargos de terceiro, que, embora não tenham a natureza jurídica de recurso, pois possuem, na forma do CPC (arts. 1.046 e seguintes), a natureza de verdadeira ação de cognição, a ele equivalem juridicamente para os fins do art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51. O que a lei pretende obstar é a utilização da via extrema do writ, quando a decisão atacada possa ser modificada por outros meios processuais postos à disposição da parte (ou do terceiro, como no caso dos autos).\r\n\r\nAdemais, há alegação na reclamação trabalhista de grupo econômico, o que comporta dilação probatória quanto à sua efetiva existência, o que também é inviável em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nAliás, verifica-se das informações prestadas pela autoridade indicada como coatora que o impetrante se valeu de embargos de terceiro e reclamação correicional para questionar o mesmo ato judicial (fls. 49), o que evidencia que, efetivamente, não é o caso de mandado de segurança.\r\n\r\nAssim, não há direito líquido e certo a ser protegido pela via excepcional do mandado de segurança (CF, art. 5º, LXIX; Lei nº 1.533/51, art. 1º).”\r\n\r\nAssim, indefiro liminarmente a petição inicial, extingüindo o processo, sem resolução do mérito, cassando a liminar deferida.”\r\n\r\n01095-2007-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: NEILIANA BEGNA CARVALHO SCHIMIDT (s/advogado) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JEFFERSON CABRAL (s/advogado) -\r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em face da decisão proferida pelo Juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio em sua conta corrente, onde recebe proventos oriundos de pensão militar deixada por seu pai, tratando-se de impenhorabilidade absoluta na forma do art. 649, IV, do CPC, ocorrendo afronta ao seu direito.\r\n\r\nAlega que seu falecido marido era sócio minoritário de uma microempresa, que figura no pólo passivo da Reclamação Trabalhista 1974/01, e por conta da mesma teve sua conta bloqueada no valor de R$ 6.733,61, tendo peticionado àquele Juízo, no que foi atendida, em parte, desbloqueando a autoridade coatora 50% da referida conta.\r\n\r\nPretende, assim, a concessão de medida liminar.\r\n\r\nOcorre que a Impetrante não juntou aos autos com a inicial o ato judicial impugnado, ou seja, o despacho da autoridade dita coatora determinando o citado bloqueio em sua conta corrente, prova pré-constituída ao exame do pedido, e tendo em vista que a recente Súmula 415 do Colendo TST (conversão da Orientação Jurisprudencial 52 da SBDI-2 do Colendo TST), preconiza que, “exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada na petição inicial do mandamus a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação”, indefiro a inicial (art. 283 do CPC) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, CPC.”\r\n\r\n01987-2007-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: OSMAR BORGES DA MOTTA (Dr. Roberto José Amarante Davis - OAB/RJ - 95600) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA (s/advogado) -\r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em face da decisão proferida pelo Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que considerou o lanço de R$ 170.000,00 vil, sendo o bem avaliado em R$ 580.000,00, e, ainda, determinou a expedição de carta de venia ao MM. Juízo Orfanológico, para que a execução ali prosseguisse.\r\n\r\nAfirma que a jurisprudência entende por lanço vil em torno de vinte a vinte e cinco por cento da avaliação, prejudicando o Impetrante o critério da autoridade impetrada, além do que o ato inquinado também viola a literalidade do art. 114 da Constituição Federal e o art. 836 da CLT, traduzindo induvidosa negativa de prestação jurisdicional à medida que transfere à Justiça Comum a incumbência de executar decisão trabalhista.\r\n\r\nPretende, assim, seja deferida a liminar, à vista do bom direito demonstrado e ante a evidência do periculum in mora.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro a existência de tais requisitos, considerando a informação da autoridade coatora, pois, tendo em vista tratar-se de espólio, é perante o juízo orfanológico que os créditos e débitos devem ser processados.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO a liminar requerida.”\r\n\r\n02238-2007-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ - 73379) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ROSANGELA GALVÃO FORD CAVALCANTE (s/advogado) -\r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em alegada ordem do MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, que, tendo acolhido o pedido de tutela antecipada requerido na RT - 00069-2007-001-01-00-9, determinou a reintegração da ora Terceira Interessada, por estar grávida.\r\n\r\nAfirma que, na Reclamação Trabalhista, alegou a Terceira Interessada que foi admitida em 06/09/99, sendo dispensada em 14/09/2006, e dos documentos acostados com a inicial, não se verifica a confirmação da gravidez no curso do contrato de trabalho.\r\n\r\nAlega que, à época da dispensa, vigorava cláusula normativa prevendo a estabilidade provisória em decorrência da gestação, que deveria ter sido comunicada no prazo decadencial de 60 dias, não se encontrando preenchidos os pressupostos justificadores da tutela antecipada ora deferida.\r\n\r\nPretende, assim, a concessão da liminar para que se suspenda o ato atacado, que determinou, via antecipação de tutela, a reintegração da terceira interessada no emprego, mantendo-se a liminar até o trânsito em julgado da ação trabalhista.\r\n\r\nAd argumentandum, em caso de ser negada a liminar, requer que a terceira interessada restitua os valores por ela recebidos a título de verbas rescisórias, multa do FGTS e créditos efetuados na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nSegundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nNo presente caso, inexiste direito líquido e certo a ser oposto contra ato da Juíza, que, antecipando a tutela jurisdicional, determinou a reintegração da empregada portadora de estabilidade provisória, eis que encontrava-se grávida quando da demissão em 14/09/06, conforme documento de fls. 31, emitido em 20/10/06, que informa a gestação com 8 semanas de evolução.\r\n\r\nAdemais, ao contrário do afirmado, até a Convenção Coletiva, fls. 105, cláusula vigésima quarta, corrobora tal afirmativa, ressaltando-se que o entendimento constante da O.J. 142, da SBDI I, do Colendo TST, que assim dispõe:\r\n\r\n“Mandado de Segurança. Reintegração liminarmente concedida.\r\n\r\nInexiste direito líquido e certo a ser oposto contra ato de Juiz que, antecipando a tutela jurisdicional, determina a reintegração do empregado até a decisão final do processo, quando demonstrada a razoabilidade do direito subjetivo material, como nos casos de anistiado pela Lei 8.878/1994, aposentado, integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva.”\r\n\r\nQuanto à pretensão de devolução dos valores recebidos, não é matéria para ser discutida em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a liminar requerida.”. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 256272"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-00800-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BRASPELCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ITAIR DIAS TEIXEIRA - “...por maioria, em denegar a segurança, cassando a liminar concedida, nos termos do voto. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”.\r\n\r\nMS-00919-2006-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv.Jorge Sant Anna Antunes-OAB/RJ-32864/D) - “...por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.000,00 (três mil reais)”.\r\n\r\nMS-02166-2006-000-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Reinaldo Bispo Monteiro-OAB/RJ-28830/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02282-2005-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: DÉLIA MARA HERMOGENES DA SILVA (Adv.Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/RJ-44466/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, por não comprovados os requisitos do art. 1º da Lei 1.533/51, em denegar a segurança, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais)”.\r\n\r\nMS-02283-2005-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv.Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/RJ-44466/D) - Impetrado: MM.JUIZO TITULAR DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºInteressado: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA - “...por unanimidade, em afastar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, por não comprovados os requisitos do art. 1º da Lei 1.533/51, em denegar a segurança, nos termos do voto. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais)”.\r\n\r\nMS-02789-2006-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: TEREZINHA DA ROCHA RENZETI (Adv.Patricia Reis Neves Bezerra-OAB/RJ-83102/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: WANDERLEI DE MOURA - “...por unanimidade, em conceder parcialmente a segurança, confirmando a liminar deferida, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04468-2003-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS - 3º Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE TERESÓPOLIS (Adv.Ricardo de Souza Villalba-OAB/RJ-84524/D) “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do voto. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo autor, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor ora arbitrado à causa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 256299"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\n04162-2006-000-01-00-5 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante/Impetrante: SERVIÇO SOCIAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ - SEBRAE/RJ (Dr. Armando Borges de Almeida OAB/RJ 13707) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VT/RJ - 3º Interessado: MARCELO PEREIRA COUTINHO - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 256186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS\r\n\r\nProc. 02450-2007-000-01-00-6 - Ipte: Lucia Fatima Oliveira Batista da Silva [Adv. Gilson D'oliveira Lema OAB:RJ 039432/D ] Ipdo: MM Juizo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ubiratan Pacheco - Ipte: Tomar ciencia da decisao proferida as fls.16: \"... Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao do merito.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02476-2007-000-01-00-4 - Ipte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D ] Ipdo: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Iran Rodriguews Ferreira (Adv. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ 32684) . Ipte: Tomar ciencia da decisao proferida as fls.175: \"...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao do merito.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 257639"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "256459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00995-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BRUNO MENDES DELFINO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D) - Réu: CTIS TECNOLOGIA S.A. (Dr. Zélio Maia da Rocha - OAB/DF 9314/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 161: \"A fim de evitar incidentes processuais desnecessários, converte-se o feito em diligência, determinando-se a intimação do Autor para que no prazo improrrogável e preclusivo de dez dias, e sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, traga aos autos Certidão de trânsito em julgado, no original, expedida pela Secretaria da MM. Vara por onde tramita o processo de fundo, com indicação do número do processo e do nome das partes.\"\r\n\r\nDESPACHO DE LIMINAR:\r\n\r\nMS - 02446-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: COMPANHIA PETROPOLITANA (Dr. Francisco Antônio Fabiano Mendes - OAB/RJ 25872/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessado: LECIR DOS SANTOS ALVES - Despacho de fls. 53: \".. Assim sendo, concedo, por ora e parcialmente, a providência LIMINAR buscada, determinando a sustação da hasta pública designada para o dia 17 de julho de 2007, e até ulterior decisão, desde que as exigências do parágrafo 4º do art. 22 do Dec.-Lei n. 25/37 não tenham sido atendidas. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade dita coatora para ciência desta decisão e a fim de que preste as informações de estilo, remetendo-lhe cópia da inicial, sem prejuízo da imediata comunicação ao MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, via telefone. Dê-se ciência desta decisão à Impetrante, intimando-a, inclusive, a indicar em 10 dias, nome e endereço completo do Terceiro Interessado, incluindo Cep; a trazer aos autos a necessária cópia da peça de ingresso, para viabilizar a intimação do Terceiro; tudo sob pena de ser suspensa a concessão e indeferida a inicial do presente mandamus. Tão-logo venha a cópia da exordial, expeça-se notificação ao Terceiro Interessado para que se manifeste, caso entenda necessário, inclusive sobre a presente decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256459"
                            ],
                            "256458": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02430-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: BACABAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rogério de Britto Silva - OAB/RJ 36661/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: ALBERTO FERREIRA E OUTRO - \"Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I , do CPC, condenando a Impetrante nas custas judiciais de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, e que se mantém.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256458"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "257754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 000008/2000 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Assist. Procuradoria do Município de Valença) - RÉ: BARBARA MARIA FILGUEIRAS (Adv. Moacir Pereira Coutinho - OAB/RJ-68635) “...por maioria, declarar a extinção do feito sem resolução de mérito por inépcia da petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I e 295, I e parágrafo único, I, todos os CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo autor, isento, ante o disposto no art. 790-A da CLT, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 000339/2001 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: ROBSON CARLOS MARTINS (Adv. David Peixoto Manhães - OAB/RJ-43092) e CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) - “...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por ambas as partes. Aos do autor para sanar omissão e rejeitar o pedido de honorários advocatícios, além de afastar contradição e corrigir erro quanto ao salário do empregado, que é de R$ 200,00 (duzentos reais) por semana e não por mês, imprimindo-se aqui efeito modificativo ao julgado. Aos da ré para sanar omissão, mas reconhecer como válido o salário indicado pelo autor no item 1 de fl. 7 destes autos, sem efeito modificativo, portanto, tudo nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03467-2005-000-01-00-9 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TATIANA TAVARES DE MELO (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ-95921) - EMBARGADA: TELELISTAS EDITORA S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Tatiana Tavares de Melo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00035-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv. Yuri Alves -OAB/RJ-113166) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: ANDREA NUNES ALOY (Adv. Marcio Guimarães Pessoa -OAB/RJ-79459) - “...por maioria, conceder a segurança, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00061-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ-60058) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ELENILTON FALCÃO THOME - “...por maioria, conceder a segurança, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00087-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: UNISYS BRASIL LTDA (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15518) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: ANA PAULA LOUREIRO PIRES (Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB/RJ- 81958) - “...por unanimidade, homologar a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.“\r\n\r\nProcesso 02192-2005-000-01-00-6 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: RICARDO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ-76884) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv. Roberto Pontes Dias -OAB/RJ-13094) - “...por unanimidade, conceder a ordem mandamental, nos exatos termos já definidos no v. acórdão de fls. 118/124, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03118-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ-109370) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRA INTERESSADA: SIRLENE FATIMA DE SOUSA RAMOS COSTELHA (Adv. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ-32864) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03182-2004-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40528) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - TERCEIRO INTERESSADO: JAIR PINHEIRO - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 637,83 (seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), pela impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 31.891,66 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), ora arbitrado à causa e que corresponde ao correto valor da execução (conforme cópia da carta precatória executória de fl. 180).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 257754"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "257717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00874-2006-000-01-00-5 - Aut: Lema Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade,julgar extinto o processo sem resolucao do merito, com fulcro no art. 267, inciso I, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 04306-2006-000-01-00-3 - Ipte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 02013-2007-000-01-00-2 - Ipte: Carlos Maria de Senna Junior Ipdo: MM. Juizo da 70a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Dimples Bar Restaurante e Boite Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do indeferimento liminar da peticao inicial e extincao sem apreciacao do merito a acao mandamental, fixando o valor de custas processuais em R$ 20,00,calculadas sobre o valor de R$ 1000,00,ora arbitrado,de cujo pagamento fica dispensado o impetrante. \r\n\r\nProc. 02210-2007-000-01-00-1 - Ipte: Sebastiao Pires da Luz [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D em local incerto e nao sabido para: Ciencia do indeferimento liminar da peticao inicial e extincao sem apreciacao do merito da acao mandamental, condenando o impetrante no pagamento de custas processuais equivalentes a R$ 887,96, calcu ladas sobre o valor dado a causa na emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 02337-2007-000-01-00-0 - Ipte: Eduardo Antonio Diegues [Adv. Maria Angela Sa Fortes OAB:RJ 124400/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do mandamus. \r\n\r\nProc. 02424-2007-000-01-00-8 - Ipte: Severino Pereira da Silva [Adv. Gustavo Alvares de Abreu Amorim OAB:RJ 104297/D em local incerto e nao sabido para: Ciencia da concessao parcial da seguranca para determinar a digna autoridade que se abstenha de exigir deposito previo de honorarios periciais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000159/01 - Aut: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho OAB:RJ 068426/D ] Reu: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA BOY SERVICE SERVICOS LTDA: Regularizar o polo passivo em 10 dias, improrrogaveis, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 02663-2004-000-01-00-5 - Aut: MARCIO DA PIEDADE TORGA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Reu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICO LTDA MARCIO DA PIEDADE TORGA: Apresentar novo endereco da re em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00874-2006-000-01-00-5 - Aut: Lema Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D ] Reu: Dilma dos Santos Lema Administradora e Corretora de Seguros Ltda.: por unanimidade,julgar extinto o processo sem resolucao do merito, com fulcro no art. 267, inciso I, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 02733-2005-000-01-00-6 - Ipte: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D AB:RJ 074249/D ] Plano Rio Saude Ltda., Sonia Mariza Campos: por unanimidade, denegar a seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr.Relator.Custas,pelo impetrante,no importe de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProc. 04306-2006-000-01-00-3 - Ipte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Araruama 3int: Maria Nazareth da Silva Martins Companhia Brasileira de Distribuicao: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 02210-2007-000-01-00-1 - Ipte: Sebastiao Pires da Luz [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT/Petropolis 3int: Vagner Rodrigues da Silva Sebastiao Pires da Luz: Ciencia do indeferimento liminar da peticao inicial e extincao sem apreciacao do merito da acao mandamental, condenando o impetrante no pagamento de custas processuais equivalentes a R$ 887,96,calcula das sobre o valor dado a causa na emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 02299-2007-000-01-00-6 - Ipte: Maria das Gracas Cabral da Rocha [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D ] Ipdo: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: W & A Company Service Ltda E Outra Maria das Gracas Cabral da Rocha: ao impetrante para atribuir valor a causa em 10 dias,sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 02337-2007-000-01-00-0 - Ipte: Eduardo Antonio Diegues [Adv. Maria Angela Sa Fortes OAB:RJ 124400/D ] Ipdo: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Elza Maria Guedes Eduardo Antonio Diegues: Ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 02424-2007-000-01-00-8 - Ipte: Severino Pereira da Silva [Adv. Gustavo Alvares de Abreu Amorim OAB:RJ 104297/D ] Ipdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguacu 3int: Valencia Moveis Ltda. Severino Pereira da Silva: Ciencia da concessao parcial da seguranca para determinar a digna autoridade que se abstenha de exigir deposito previo de honorarios periciais. \r\n\r\nId: 257717"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "256354": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR -02807-2004-000-01-00-3 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA. (Dra. Sônia Neves de Assis - OAB/RJ 75.903); Réu: IVAN PEREIRA DE SOUZA (Dr. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ 35.201). Despacho de fl. 178 :\r\n\r\n\"Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciado pela Autora, sobre os documentos vindos aos autos em razão do ofício de fl. 159.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256354"
                            ],
                            "256352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-PI—00495-2007-000-01-00-6 -Relator Des. Aloysio SANTOS – Autor: GE CELMA LTDA. (Dr. Ismar Brito Alencar – OAB/RJ 51.905) ; Réu: DIONESIO PEREIRA DE SOUZA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38.519) - \"...por unanimidade, julgar restaurados os autos dos processos Nº s TRT- AR- 283/98 e TRT-AR-284/98, em que figuram, respectivamente, como Autora GE CELMA LTDA. e Réu DIONÉSIO PEREIRA DE SOUZA, e como Autora GE CELMA LTDA. e Réu OLAVO MACIEL MAGALHÃES FILHO, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, restabelecento-se a numeração original dos dois processos.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-PI—00496-2007-000-01-00-0 -Relator Des. Aloysio SANTOS – Autor: GE CELMA LTDA. (Dr. Ismar Brito Alencar – OAB/RJ 51.905) ; Réu: OLAVO MACIEL MAGALHÃES FILHO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51. 537) - \"...por unanimidade, julgar restaurados os autos dos processos Nº s TRT- AR- 283/98 e TRT-AR-284/98, em que figuram, respectivamente, como Autora GE CELMA LTDA. e Réu DIONÉSIO PEREIRA DE SOUZA, e como Autora GE CELMA LTDA. e Réu OLAVO MACIEL MAGALHÃES FILHO, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator., restabelecento-se a numeração original dos dois processos.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 256352"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "257466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04033-2003-000-01-00-4 - Rqte: BHP BILLITON BRASIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D ] Rqdo: NEUMIR DARIO KOPKE FILHO Rqte: Tomar ciencia do despacho fls.97:...Int. requerente, para em cinco dias, fornecer contrafe para citacao do requerido... \r\n\r\nProc. 03772-2006-000-01-00-1 - Aut: Fundacao Departamento de Estradas de Rodagem do Est.RJ - FUNDERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: Alexandre Moura dos Reis e Outros E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.211:..Diga a autora sobre a devolu cao a folhas 210. Em cinco dias .... \r\n\r\nProc. 02366-2007-000-01-00-2 - Aut: Mantenedora Sao Francisco Xavier Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Reu: Goethe Coutinho Madruga Aut: Tomar ciencia do despacho fls.236:..Intime-se a autora para trazer aos autos certidao especifica do transito em julgado da sentenca rescindenda, em dez dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial... \r\n\r\nProc. 01354-2006-000-01-00-0 - Ipte: Banco Rural SA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.159 v:...Intime-se o impetrante para indicar endereco para citacao da TV OMEGA, vista a devolucao retro (5 dias), sob pena de extincao, sem resolucao do merito.... \r\n\r\nId: 257466"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "255125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I. \r\n\r\n03474-2002-000-01-00-8 [MS] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (Dr. Laerte da Motta Ferreira, OAB/RJ 3796/D) - Ipdo: EXMº Dr. JUIZ DO TRABALHO DA 04ª VT/NI - 3int: ENOCK GOMES TOLENTINO (Dr. Paulo Souza da Silveira, OAB/RJ 68954/D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n03517-2002-000-01-00-5 [AR] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Dr. Angelito Porto Correa de Mello Filho, OAB/RJ 31615/D) - Réu: BANCO ITAÚ S/A (Drª Alice Adelaide Maia Craveiro, OAB/RJ 666744/D) - “...por maioria, rejeitar a argüição de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, acolher a decadência, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), artribuído à condenação.”\r\n\r\n03168-2003-000-01-00-2 [MS] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Eduardo Correa dos Santos, OAB/RJ 51995/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 29ª VT/RJ - 3int: 01 - SOUZA JUNIOR BEBIDAS LTDA (Dr. Almir Nascimento Pacheco, OAB/RJ 75975/D) e 02 - ARNALDO PORTELA ROCHA SARAIVA (s/adv.nos autos) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n04271-2003-000-01-00-0 [MS] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: LUIZ CLÁUDIO ALBERGARIAS LOPES (Dr. Paulo Pereira Nunes de Medeiros, OAB/RJ 20593/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 03ª VT/RJ - 3int: 01 - JOÃO TRINDADE DIAS (Dr. Aldir de Souza Braga Filho, OAB/RJ 35712/D) e 02 - XO-BOI COMÉRCIO DE CARNES (s/adv.nos autos) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n04491-2003-000-01-00-3 [MS] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. João Adonias Aguiar Filho, OAB/RJ 27310/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DA 21ª VT/RJ - 3int: PAULO TRINDADE DA SILVA (Dr. Francisco Gregório da Silva, OAB/RJ 66927/D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art.267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\n04517-2003-000-01-00-3 [MS] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Iptes: ANTONIO FRANCISCO DE PAULO E OUTRA (Dr. Paulo Pereira Nunes de Medeiros, OAB/RJ 20593/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 03ª VT/RJ - 3int: JOÃO TRINDADE DIAS (s/adv.nos autos) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art.267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n01301-2004-000-01-00-7 [MS] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: MEDITA REPRESENTAÇÕES LTDA (Drª Paula Ferreira, OAB/RJ 100607/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 01ª VT/ITABORAÍ - 3int: NIVALDO DE MATOS (s/adv.nos autos) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art.267, inciso III do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n03967-2004-000-01-00-0 [MS] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: DA COR DO VERÃO BIQUINIS LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, OAB/RJ 61937/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 37ª VT/RJ - 3int: MARIA INÊS LIMA ALVES (s/adv.nos autos) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art.267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n00303-2006-000-01-00-0 [MS] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira, OAB/RJ 3949/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ - 3int: DÉBIO MATOS DOS SANTOS (s/adv.nos autos) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art.267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n01455-2006-000-01-00-0 [MS] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 57ª VT/RJ - 3int: EDSON FRANCISCO DE PAULA (s/adv.nos autos) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art.267, inciso VIII do CPC. Custas pelo impetrante no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dado à causa.”\r\n\r\n01620-2006-000-01-00-4 [MS] - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: PROSAÚDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Dr. Carlos Braga Caetano, OAB/RJ 39156/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3int: AROLDO PIACESE NETO (Dr. Carlos Valença Teixeira, OAB/RJ 22876) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art.267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nLicenéa de Castro Silva Rego\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 255125"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "257826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02131-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autor:WONG LOI GEIN (Dr. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17563/D).Réu:MARIA DE FÁTIMA CABRAL ARAÚJO (Dr.). - “Tendo em vista a devolução da notificação da ré, intime-se o Autor para que forneça o endereço correto da ré, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Prazo: 10 dias. Após, voltem-me conclusos. RJ, 09/07/2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 257826"
                            ],
                            "258195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02182-2007-000-01-00-2 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: PIETRO DE PASTENA (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28849/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessada: SILVIA RESENDE RIBEIRO (Dr.). - “J. Nada a reconsiderar. Publique-se. RJ, 05.07.2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 258195"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "257969": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02449-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: JOÃO GUILHERME AZEVEDO ZELCOVIT (Adv. Agnésio Saraiva Filho - OAB/RJ 46530/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: BAZAR E PAPELARIA RAPHAELA LTDA. ME. - 3º interessado: TÂNIA CARLA SILVA (Adv. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D) - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n04100-2004-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU (Procuradoria Munic. de Cachoeira de Macacu) - Réu: SIND. PROF. SERVID. MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU - SIPROSEM CM - “...reconsidero a decisão de fls. 930 que extinguiu o feito por inépcia da petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 257969"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "256302": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nTRT-RO-00873-2004-057-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D)- RECORRIDO:EDILSON LOPES SÁ (Adv. ELIANE AZEVEDO DOS SANTOS - OAB/RJ 123321/D):\r\n\r\n“A recorrente foi condenada (fls.172) ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 232,26 (duzentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), calculadas sobre R$ 11.613,49 (onze mil, seiscentos e treze reais e quarenta e nove reais), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que ré apresentou uma guia de recolhimento de custas (fls.179) no valor de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nAssim, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos, ocorreu a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas dentro do prazo legal (OJ n. 140 - SDI-1 do TST).\r\n\r\nAnte a deserção, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTRT-RO-01102-2005-018-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) e 2) MARIA DE FÁTIMA CARLIM (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO - OAB/RJ 58558/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“A admissibilidade dos recursos está subordinada ao atendimento, pelo recorrente, aos pressupostos previstos em lei, quer os subjetivos, quer os objetivos.\r\n\r\nDentre os objetivos, destaca-se a representação.\r\n\r\nOcorre que, compulsando os autos, verifico que a petição de encaminhamento e as razões do agravo inominado do réu (fls.409/416) estão assinadas pelo Dr. ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (OAB/RJ nº 88.813), o qual, embora esteja constituído como procurador do recorrente, através de substabelecimento (fls.48/408), nestes autos, tem apenas poderes para apresentar defesa - contestação, exceção e reconvenção - na presente ação, conforme determinado pelo outorgante ao deixar expressamente disposta tal limitação na procuração (fls.47).\r\n\r\nAssim, se o instrumento de procuração onde o réu outorga poderes ao advogado signatário do substabelecimento estabelece, expressamente, que a procuração se destina ao fim especial de apresentar DEFESA, o advogado signatário do presente apelo não tem poderes para recorrer, sendo que o texto que fez juntar aos autos inexiste, tecnicamente, como recurso.\r\n\r\nAnte a inexistência de pressuposto de admissibilidade, notadamente a regularidade da representação processual, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256302"
                            ],
                            "257666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-00439-2003-059-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NÉLIO DILON (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA - OAB/RJ 118195/D) - RECORRIDOS: 1)COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ 80607/D), 2) RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO - OAB/RJ 27310/D) e 3) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. SILVANA PACHECO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 855/B) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 257666"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00015-2006-016-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SERVIÇO NACIONAL DO COMERCIO - SESC (EMBARGANTE) (Dr(ª). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS OAB/RJ 009210/D); Recorrente(s): JULIA MARIA PINHA CHAVES (Dr(ª). RAQUEL CAMPIO PINHA OAB/RJ 133356/D): “...por unanimidade, conhecer dos embargos dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 231/242, para admitir a dedução de 6% sobre o salário base, incluindo-se as diferenças salariais deferidas na sentença de primeiro grau, referente à participação do empregado no custeio de vale-transporte, passando assim, a fazer parte integrante ao julgado embargado, o que consta da fundamentação do acórdão...”\r\n\r\nPROCESSO: 00247-2006-245-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) e Recorrido(s): I)MARTA MARIA DOS SANTOS (Dr(ª). FABIO ARANTES SALGADO OAB/RJ 82162/D); e II)SPACE NEW CABELEREIROS LTDA-ME (Dr(ª). HELENA CAMPOS MATTEOTTI OAB/RJ 88605/D) : “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01004-1996-008-01-00-1 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): MAURICIO VARNEVALLI CUPOLILLO (Dr(ª). PAULO CESAR OZORIO GOMES OAB/RJ 48841/D); Agravado(s): SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Dr(ª). SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO OAB/RJ 61655/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01584-2005-067-01-00-6 RO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) (Dr(ª). BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS OAB/RJ 92718/D) e II) LEILA MARIA DE MEDEIROS BARBOSA (Dr(ª). PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHÃES OAB/RJ 44670/D); Recorrido(s): OS MESMOS: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório...”\r\n\r\nPROCESSO: 02126-2004-225-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I)EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr(ª). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA OAB/RJ 51854/D); II)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). MESSOD AZULAY NETO OAB/RJ 59092/D); e III)WENDEL ANTONIO FERREIRA (Dr(ª). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE OAB/RJ 101856/D) Recorrido(s): OS MESMOS: “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256364"
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                            "257808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00042-2006-054-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr(ª). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA OAB/RJ 2496/A) Recorrido(s): JEFFERSON TORRES MANHÃES (Dr(ª). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS OAB/RJ 99563/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00264-2004-043-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr(ª). PROCURADORIA DO INSS) Recorrido(s): PALACIO DAS LAMPADAS LTDA. (Dr(ª). HELIO MARQUES GOMES OAB/RJ 29522/A): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00282-2006-019-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CONSTRUTORA SANTA CICILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(ª). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA OAB/RJ 11091/D) Recorrido(s): I)JOSE AGOSTINHO RODRIGES (Dr(ª). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN OAB/RJ 121777/D) e II)EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA (Dr(ª). WALTER JOSE SENG DAS NEVES OAB/RJ 17293/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ausência de pressuposto de validade do processo, de ilegitimidade passiva, de impossibilidade jurídica do pedido e de impugnação do valor da causa e do procedimento adotado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais...”\r\n\r\nPROCESSO: 00743-2004-342-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANTONIO ALCIDES DA SILVA (Dr(ª). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ 86562/D) Recorrido(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr(ª). FABIANE LUISI TURISCO OAB/RJ 128557/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso para, de ofício, por maioria, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...”.\r\n\r\nPROCESSO: 00855-2006-037-01-00-5 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Dr(ª). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ 94576/D) Recorrido(s): NELSON DE ANDRADE OLIVEIRA (Dr(ª). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES OAB/RJ 70451/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do §1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho...”\r\n\r\nPROCESSO: 01287-2004-043-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr(ª). PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA. (Dr(ª). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA OAB/RJ 65764/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01504-2005-046-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I)PRODUTOS ROCHE QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. (Dr(ª). CELIA CARVALHO DE LA PENA OAB/RJ 82560/D) e II)GINETTE GIGLIO TROTTA (Dr(ª). FERDINANDO TAMBASCO OAB/RJ 48798/D) e Recorrido(s): OS MESMOS: “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para manter a decisão atacada, ainda que por outro fundamento, bem como para excluir a condenação que foi imposta à ré por litigância de má-fé registrando, ainda, que resta prejudicado o exame do apelo da reclamante...”\r\n\r\nPROCESSO: 03927-2003-342-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I)JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA (Dr(ª). ELIANA DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ 35466/D) e II)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES OAB/RJ 66247/D) Recorrido(s): OS MESMOS: “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela reclamada, para de ofício, por maioria, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 257808"
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                            "257544": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 551-2002-401-01-01-0 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): ROBERTO CARLOS MACHADO - (Dr(ª). CELSO RODRIGUES LOPES OAB/RJ 72388/D); Agravado(s): HOTEL BLUE TREE PARK (DR(ª). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH OAB/RJ 72647/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.” \r\n\r\nPROCESSO: 00710-2004-341-01-00-6 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Embargante)- (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D); Recorrido(s): ADEIR ALVAES (Dr(ª). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01035-2006-007-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A - (Dr(ª). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 95976/D); Recorrido(s): EDILSON SAMPAIO (Dr(ª). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01394-2006-068-01-00-6 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INDÚSTRIAS ANANHAMBI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (MASSA FALIDA) - (Dr(ª). LUIZ CARVALHO BITTENCOURT - OAB/RJ 1034/B); Recorrido(s): LEDA MARIA GOMES DA SILVA (Dr(ª). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO - OAB/RJ 86570/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, confirmando-se a r. Sentença impugnada quanto à condenação remanescente, por seus próprios e jurídicos fundamentos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 257544"
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                            "256315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0926-2005-071-01-00-0 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB/RJ 98812) Recorrido: EMPREITEIRA VIANA DO CASTELO LTDA (Dr. Ney Fontes Gerhard OAB/RJ 31293) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO 00386-2006-080-01-01-9 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSÉ EDUARDO LADEIRA (Dr. Marcelo Ximenes Apoliano OAB/RJ 100255) - Agravado: CIRURGIA CARDIOVASCULAR DR EDSON M. NUNES (Dr. Gustavo Pereira Barbosa OAB/RJ 119054) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deficiência de traslado e ausência de autenticação das peças argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder o benefício da justiça gratuita, dispensando o agravante do pagamento das custas e determinando, conseqüentemente, o processamento do recurso ordinário, cujo seguimento foi obstaculizado.”\r\n\r\nPROCESSO 0134-2005-001-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: CLAUDIO LUIZ BARBOSA FELIX (Dr. Vania da Rocha Ferreira OAB/RJ 78180) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0085-2006-077-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513) 2- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Recorrido: VITOR HUGO DIAS DE CARVALHO (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0308-2005-245-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Especializada) - Recorridos: 1- FATIMA SOUZA DA SILVA (Dr. Max Paul OAB/RJ 88634) 2- ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Alberto S. Bacellar OAB/RJ 50825) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0407-2002-062-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante/Reclamante: HELENA CRISTINA GASSE LUERCIO VALLE (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB/RJ 123502) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0415-2005-067-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: ALEXANDRE SILVA DE MORAES (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado (Estado do Rio de Janeiro), rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade do processo (artigo 625-D da CLT) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as deduções fiscais e previdenciárias observem os parâmetros fixados na fundamentação do acórdão, mantendo íntegra a r. sentença de origem nos demais aspectos.”\r\n\r\nPROCESSO 0460-2005-246-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Especializada) - Recorrido: MARANATA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME (DISK CHOPP) (Dr. Anibal Bruno Neto OAB/RJ 45444) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0772-2006-246-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Especializada) - Recorridos: 1- PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Dr. Rosa Karoline Chaves de Almeida OAB/RJ 132332) 2- SCON SABRINA COMERCIO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Marcos Antonio Pettine Monteiro OAB/RJ 116482) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0869-2006-067-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: REINALDO LEUZINGER (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais referentes às progressões horizontais por antiguidade de 1999, 2001, 2003 e 2005 conforme restar apurado em liquidação de sentença, asseguradas através de norma interna, observados os critérios nela estabelecidos, bem como sua repercussão nas parcelas de natureza salarial e indenizatória, observando-se, outrossim, o período imprescrito. Custas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pela ré, ante a inversão do ônus da sucumbência, calculados sobre R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), valor ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 0980-2003-025-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante/Reclamante: WANDERLEI MOURA JARDIM (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB/RJ 123502) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Dr. Marcos Antonio Meuren OAB/RJ 47521) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 573/583, a fim de acrescer à condenação: a) a integração das horas extraordinárias no cálculo do repouso semanal remunerado e de ambos no cálculo das férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, e FGTS do período; b) a inclusão do sábado no cálculo do repouso semanal remunerado; c) a repercussão do adicional de transferência no cálculo do FGTS e com a incorporação ao salário para efeito de férias acrescidas do terço constitucional devidas no período, e sua incorporação no salário para o cálculo das horas extraordinárias, passando assim, a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação do v. acórdão.”\r\n\r\nPROCESSO 01045-2004-023-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Especializada) - Recorridos: 1- CONDOMÍNIO DVORA (Dr. Fabio Santos Amaro OAB/RJ 73100) 2- VF CONSERVAÇÃO LIMPEZA MANUTENÇÃO SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Dr. Fabio Santos Amaro OAB/RJ 73100) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 001408-2005-461-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) 2- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) - Recorridos: OS MESMOS E DOMINGOS VIEIRA AGOSTINHO (Dr. João Henrique da Silva OAB/RJ 84651) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01609-2004-068-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante/Reclamante: PLUS CONSULTORIA TREINAMENTO DE IDIOMAS SC LTDA (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ 82129) - Recorrido: GUSTAVO AVILA DE MENEZES (Dr. Maricel Lozano Petralanda OAB/RJ 68917) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando o vício apontado, com efeito modificativo ao acórdão embargado, nos moldes da Súmula nº 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto, para excluir da condenação o pagamento das “férias do biênio 2002/2003, acrescidas de 1/3, de forma simples.”\r\n\r\nPROCESSO 02104-2005-206-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias ) - Recorrido: JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA (Dr. Willians Belmond de Moraes OAB/RJ 80250) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária do Municipio de Duque de Caxias a multa prevista no artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 256315"
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                            "256820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00162-2006-010-01-00-3- RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ERICA DE ARAUJO SOUZA (Adv. Edimar Bizerra da Cruz- OAB/RJ 113886/D) - Recorrida: WORD ASSIST. ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Juliana Bivaqua de Araújo Brossa Nascimento OAB/RJ 132997/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho. O Ministério Público se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROCESSO 00194-2005-204-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorridos: I- MARINA XAVIER (Adv. Dorgival Alves de Moura - OAB/RJ 92747/D); II- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ 59293/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária do recorrente o pagamento da multa do artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO 00298-2005-246-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorrido: RW DE ICARAÍ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ 105760/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00708-2005-025-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); II- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Est. do Rio de Janeiro - Recorridos:I- MARCELO SILVA RESENDE (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D); II- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Kivia Nunes Castro Correa - OAB/RJ 100753/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00906-2004-451-01-00-6- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niterói) - Recorridos: I- LIZATEL PRESTADORA DO SERV LTDA (Adv. Paulo William Muller - OAB/RJ 39485/D); II- GILMAR ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79682/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01066-2006-245-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: I-MALAQUIAS DA SILVA NUNES (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563/D); II- CONSTROV CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Carolina de Campos Machado - OAB/RJ 99138/D) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 001108-2005-341-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CLEUZA MARIA RIBEIRO DE PAULA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorridos: I- SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01467-2006-014-01-00-8- RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv. Mauricio José Moreira Alves - OAB/RJ 1415/B) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Paula Berezinscki Torrão - OAB/RJ 133891/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Carvalho. O Ministério Púlbico se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 256820"
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                            "257908": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00249-2004-011-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): REYNALDO THIAGO REIS (embargante) - (Dr(ª). SILVIA BATALHA MENDES - OAB/RJ 80989/D); Recorrido(s): ESCOLA PORTO SEGURO (embargante) (Dr(ª). CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando o erro material apontado, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 117/124, declarando prescritas as parcelas de exigibilidade anterior a 05.03.1999, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado.”\r\n\r\nPROCESSO: 01512-1997-002-01-00-2 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ 20283/D); Agravado(s): HERNADINHO DIOGO DOS SANTOS (Dr(ª). ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ 37574/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, de não conhecimento do apelo por inobservância do disposto no parágrafo primeiro, do artigo 884, da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de origem, determinar o refazimento dos cálculos das diferenças mensais devidas, devendo ser aplicado o adicional de trinta por cento sobre todos os valores computados como pagos no laudo pericial, a título de horas extraordinárias, para sua efetiva dedução.”\r\n\r\nPROCESSO: 01281-2005-024-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MICHELLE GOMES BORGES DE SENA - (Dr(ª). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO - OAB/RJ 82343/D); Recorrido(s): COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(ª). OSVALDO BRILHANTE FILHO - OAB/RJ 90419/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a existência de relação jurídica de natureza empregatícia com a primeira reclamada no período declinado na petição inicial, determinar que a reclamada anote a carteira profissional da autora com as seguintes datas: de admissão o dia 27/11/2002 e demissão o dia 30/09/2003, na função de digitadora e condenar a ré a pagar à reclamante as seguintes verbas: a) as verbas rescisórias pretendidas, quais sejam, décimo terceiro salário proporcional de 2002 (1/12) e 2003 (10/12), férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3 e entrega das guias para saque do FGTS, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos acrescidos da multa de 40%; b) a multa prevista no parágrafo 8°, do artigo 477, da CLT; c) as horas extras, assim consideradas aquelas laboradas além da jornada de oito horas e da carga horária semanal de quarenta e quatro horas, fixando a seguinte jornada de trabalho: das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, sempre com uma hora de intervalo. Nos termos da Súmula nº 172 do TST, as horas extras habitualmente prestadas (com base na Lei nº 605/49, artigo 7º, alínea \"a\"), integram o cálculo do repouso remunerado; Autoriza-se a dedução da cota previdenciária e do imposto de renda, nos Termos da Súmula 368, II e III do TST. Determina-se, ainda, a expedição de ofícios a DRT, CEF, INSS e MPT. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre 5.000,00 (cinco mil reais), do valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 02241-2003-341-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D); Recorrido(s): ESPOLIO DE NIVIO EDUARADO BUENO (Dr(ª). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 257908"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JULHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00006-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mini Mercado Ubaporanga de São Cristovao Ltda (Dr. Abelardo Oliveira Trabuco RJ 040861 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00011-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Lanchonete Sonho Serrano Ltda (Dr. Thiago da Silva Sexto RJ 133365 D J 092045 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00033-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fernanda Vieira Lima (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 018172 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00127-2006-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 012704 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00143-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Celso Carlos Santos Correa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 073992 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00181-2006-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cristal Arte do Grajau ME (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 104229 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00181-2006-080-01-00-0 RO (80a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cursos Fraga Ltda (Dr. Jose Carlos Feitosa Fraga RJ 046439 D J 032511 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00243-2004-224-01-00-0 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- OLIMPIO ALEXANDRE MORAES DE ARAUJO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 051854 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00272-2007-081-01-00-3 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D J 111772 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00289-2005-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00293-2006-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Mara Maria Sarmento Pedrosa (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 059823 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00346-1995-072-01-00-6 AP (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECT (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 005140 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00347-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 046971 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00353-2006-531-01-00-7 RO (1a. VT/Teresopolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Geraldo Rodrigues da Silva (Dr. Josimar da Silva Teixeira RJ 124644 D J 064889 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00374-2004-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TRANSURB S/A (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00376-2005-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Banco Santander Brasil S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 096963 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00377-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Francisco Jose Milheiro (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 112422 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00400-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fernanda Baptista Pinto (Dr. Jose Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 080742 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00405-2004-262-01-00-7 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Dr. Moises Neves da Silva RJ 064393 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00415-2003-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00483-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111234 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00504-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Afonso Augusto Mendonça da Paz (Dr. Eliane Chaves RJ 95321 D P 066509 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00506-2006-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 076586 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00510-1996-037-01-00-9 AP (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1- ADILSON JOSE DA ROCHA (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 095180 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00512-2004-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES (Dr. Adriana Dias de Menezes RJ 095583 D ). 2- SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n[ 26 ] 00512-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Paulo dos Santos Alves (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 045397 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00523-2005-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Drogaria Megafarma Ltda (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 078995 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00524-2006-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Geilson da Conceição (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 105051 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00534-2003-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: RICARDO LUIZ RODRIGUES LEITE (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00535-2005-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cristiane de Araujo Pereira (Dr. José de Souza Mendonça RJ 063028 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00535-2005-246-01-00-1 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- Jorge Luiz de Souza (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D J 078414 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00570-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00581-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Marco Antonio Silva Pereira (Dr. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00616-2004-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 104750 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00661-2005-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00691-2006-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00696-2005-002-01-00-4 RRPS (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 82019 D J 82019 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00798-1999-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 054108 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00865-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. 2- SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 00760 B ). \r\n\r\n[ 40 ] 00898-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00950-2005-262-01-00-4 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 100528 D J 064993 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01001-1990-021-01-00-2 AP (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Transocean Sedco Forex Brasil Ltda (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 021973 D J 021973 D J 021973 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01019-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Cristiano Deskis Barbosa (Dr. Everaldo Barreto Lemos RJ 001442 B J 050534 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01029-1989-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: ANA SHIRLEY VALVERDE MEIRELLES e Outros (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ). Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do RJ). \r\n\r\n[ 45 ] 01054-2003-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ). 2- FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- ADAIL DA ROSA GOULART (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 057083 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01087-2004-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: EMIR BORGES RIBEIRO (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 01334 B ). \r\n\r\n[ 47 ] 01139-2004-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 083872 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01159-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Rodrigo Rodrigues da Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01179-2005-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 066316 D ). 2- Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 50 ] 01202-2004-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 100880 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01272-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fernanda de Souza Nunes (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 52 ] 01285-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Coopm Cooperativa de Policiais Militares (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 002267 A J 108821 D J 123094 D J 108821 D J 002267 A ). \r\n\r\n[ 53 ] 01308-2001-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MAURO CESAR NEVES PESSOA (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 54 ] 01352-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01364-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D J 061805 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01367-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. (Dr. Andre Luiz de Deus Lisboa RJ 112465 A J 71097 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01396-2001-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- LUIZ ROBERTO TOMAZ DA SILVA (Dr. Fernando Miranda dos Santos RJ 076846 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 01402-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Petrobras S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 111375 D ). 2- Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\n[ 59 ] 01403-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Rio de Janeiro Refresco Ltda (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 127946 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01462-2005-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 068289 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01464-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jose Wilson de Sousa (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 099615 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01483-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. 2- Jorge Frederico Marcelo Dahlheim (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D ). Recorridos: 1- Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 63 ] 01527-2004-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- DANONE LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 014124 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01528-2000-302-01-00-6 RO (2a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1 ANDRÉ LUIS SALDANHA DA SILVA (Dr. Gilberto Wanderley Prisco RJ 027974 D J 059428 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01532-2004-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: CRECHE COMUNITARIA DULCINEIA COSTA REIS (Dr. Carlos Fernandes Braga RJ 093281 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01535-2003-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- ANA LUCIA CORREA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 034481 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01556-2004-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 018851 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01575-2000-068-01-00-7 AP (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: JORGE LUIS VIEIRA (Dr. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01607-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01651-2003-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Fundação OSWALDO CRUZ). 2- SENIRTE DA SILVA SIQUEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 076320 D J 057083 D ). 3- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 71 ] 01681-1997-045-01-01-3 AP (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: NELCY ANA DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 092726 D J 027337 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01683-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Erli Alves da Silva (Dr. Mary Novaes Moreira RJ 069862 D J 126684 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01728-2004-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 071678 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01821-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Antonio Mangueira Andriola (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 02362-2006-461-01-00-6 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 081489 D J 082122 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02400-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 00760 B ). \r\n\r\n[ 77 ] 02409-1989-301-01-00-8 AP (1a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Agravado: NELSON ARAUJO DE SOUZA (Dr. Miriam de Araujo Pastor RJ 058762 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02562-1990-037-01-00-4 AP (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- JOÃO BATISTA DE AGUIAR (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 03282-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Milton Goncalves do Nascimento (Dr. Carlos dos Santos Pires Tavares RJ 100666 D J 024415 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 03433-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Rui Amaral Ferreira (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 128557 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (25/07/07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 11 de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 257636"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "256282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00065-2005-073-01-00-2(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JOÃO LUIZ FERREIRA DO REGO ( Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704/D). Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB/RJ117.601/D) “....por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição extintiva declarada e, determinar a continuidade do recolhimento dos depósitos fundiários, observado todo o período trabalhado, entendido que a continuidade corresponde a ausência e/ou insuficiência, com juros e correção monetária na forma da Lei, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC. 00070-2006-031-01-00-4(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS). Recorridos: ELOI CHAVES RAMOS (Assist.: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate à Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Municipio do Rio de Janeiro) e VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. ”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\nPROC. 00314-2005-047-01-00-3 (RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JORGE DOMINGOS (Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277/D). Recorridos: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Sergio da Silva - OAB/RJ 52.387/D) e CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA. “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo reclamante-recorrente, para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 174, por ausência de fundamentação e conseqüente prestação jurisdicional incompleta, com base nos artigos 93, inciso IX da CF/88, 458, inciso II, do CPC e 832, da CLT devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para que outra seja proferida, como entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais tópicos constantes do apelo interposto, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00469-2001-039-01-00-1(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria da Gerência Executiva do INSS). Recorridos: PEDRO GARCIA DE MEDEIROS JUNIOR (Dr. Antonio Jesus dos Santos - OAB/RJ 73.164/D) ; S OLIVEIRA E SANTOS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA (Dr. Josezito Bispo dos Santos - OAB/RJ 79.012/D) e FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31.456/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00559-2005-030-01-00-9(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIO EXTERIOR (Assist. Advocacia Geral da União). Recorrida: SIOMARA BALTAR MATOS (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95.573/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00703-2004-032-01-00-9(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS). Recorridos: PAULO SOARES RIBEIRO (Dr. Glaucio Cavalcante de Paiva - OAB/RJ 96.038/D) e AMIGOS DA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ 62.282/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00838-2004-241-01-00-1(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA DEFESA) e UNIÃO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Assist. Advocacia Geral da União). Recorrido: NELSON PEREIRA DA SILVA (Dr. Marco Aurelio Alves de Oliveira - OAB/RJ 50.734/D). “...por unanimidade, não acolher o reexame necessário em duplo grau de jurisdição porque a condenação não ultrapassou a 60(sessenta) salários minimos, conhecer do recurso voluntário da União, rejeitar a preliminar de nulidade da intimação de fls. 118 e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01020-2005-225-01-00-8(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria do Municipio de Nova Iguaçu). Recorrido: VALDECI DA SILVA COUTO (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB/RJ 37.782/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01395-2005-204-01-00-7(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: GRACINEIVA CARNEIRO MOREIRA (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, não acolher o reexame necessário em duplo grau de jurisdição porque a condenação não ultrapassou a 60(sessenta) salários minimos, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\nPROC. 01406-2002-001-01-00-0(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Assist. Advocacia Geral da União) . Recorrido: ALTAIR AMARAL (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94.568/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a União do pólo passivo da ação.”\r\n\r\nPROC. 01532-2005-067-01-00-0(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA CARDOSO ( Assist.: Sindicato dos Auxiliares da Adminisração Escolar do Rio de Janeiro). Recorridos: ASSOCIAÇÃO MENINOS DA ZONA OESTE (Dr. João Batista Pereira de Carvalho - OAB/RJ 33.133/D) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento,na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPROC. 01672-2005-048-01-00-0(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MICHEL LEVI BEZERRA DOS SANTOS (Dr. Fernando Leite Nunes - OAB/RJ 21.685/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitada a preliminar suscitada, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01685-2005-049-01-00-5(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: TROPICAL LAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Sito Kowsmann - OAB/RJ 62.723/D) e UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01759-2005-342-01-00-3(RO) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: HAMILTON BOHRER BITENCOURT (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.00575-2005-204-01-00-1(RO) Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: JEUEL LIMA DOS SANTOS (Dr. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73.973/D) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “....por unanimidade, não acolher o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.01131-2005-039-01-00-0(AP) - Relator PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravada: YVONE VENTAPANE (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB 78.135/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exec.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 256282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "257761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01481-1996-025-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: BANCO ALVORADA S/A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 085042/D ] Rcdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Desp.fls.814. \r\n\r\nProc. 01764-2003-070-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.244 verso: Aguarde-se a publicacao na AC relacionada (decisao no ED-AREG) e voltem os autos apensados para julgamento.De-se ciencia as partes.... \r\n\r\nId: 257761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAP-005689/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: PAULO CESAR ROSA E OUTRO(S) (Adv.Delci Ferreira Delphino-OAB/RJ-5244/D) - Agravado: MUNICÍPIO DO CARMO (Assist:Procuradoria Municipal do Carmo) - Tomar ciência o Agravante, PAULO CESAR ROSA E OUTRO(S) e o Agravado, MUNICÍPIO DO CARMO, do despacho de fls.58 - “Venham as partes com a cópia da decisão de liquidação e dos Embargos à Execução, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa”.\r\n\r\nRO-021588/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ-24299/D) - Recorrida: ILSE JANKE (Adv.Geraldo Rodrigues-OAB/RJ-97693/D) - Tomar ciência o Recorrente, DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A e a Recorrida, ILSE JANKE, do despacho de fls.20 - “Às partes, para, em trinta dias, requererem o que for de seu interesse, inclusive, juntando aos autos peças do processo, sob pena de arquivamento sem baixa. Publique-se”.\r\n\r\nRO-00400-2006-050-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TIM CELULAR S.A. (Adv.Denizard Silveira Neto-OAB/RJ-96770/D) - Recorrida: NAYARA CARPANEZ CAMPOS (Adv.Franklin William Scorakick Ferreira-OAB/MG-71364/D) - Tomar ciência a Recorrente, TIM CELULAR S.A., do despacho de fls.289 verso - “Venha a Recorrente com a regularização da assistência, vez que o advogado que substabeleceu não possui promoção nos autos (10 dias)”.\r\n\r\nRO-00501-2005-032-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: ROSA NATALINA BARROS ALVES (Adv.Mara L.Marques-OAB/RJ-118199/D) e UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv.Jorge Luiz da Silva Aluysio-OAB/RJ-96694/D) - Tomar ciência a 2ª Recorrente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, do despacho de fls.173 - “Intime-se a 2ª Reclamada da decisão de fls.166\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 256262"
                            ],
                            "257638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 02 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00421-2003-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/RJ (FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA. Recorridos: SHIRLEY PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Alberto Moreira RJ 070544 D J 071236 D ). \r\n\r\n00588-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Vanderlea Alves de Menezes (Dr. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D ). \r\n\r\n00682-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 27a. VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Maiclei Lopes do Carmo (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01340-2004-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 55a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: JANAINA BATISTA SOBRINHO (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D ). \r\n\r\n01384-2005-222-01-00-9 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Nova Park Estacionamento Rotativo (Dr. Hermes Bassalo Antunes RJ 017249 D J 084862 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00492-2001-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 13a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: SARA DE SOUZA BENEVENUTO. \r\n\r\n01136-2006-531-01-00-4 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TER (Municipio de Teresopolis) e Maria Ilma Neves Ferreira (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 078770 D ). \r\n\r\n01523-2005-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Arcos Corretora de Seguros Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 063515 D ). \r\n\r\n01551-2006-224-01-00-5 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/NI e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Rita de Lourdes Santos (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 084254 D ). \r\n\r\n01739-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Regina de Souza Pinto. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00231-2004-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR e ALBERTINO DA SILVA INACIO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n00291-2006-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Governo do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral)) e Governo do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Miriam Maria de Oliveira Alves (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 071102 D ). \r\n\r\n00669-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educacao), Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Fundacao Darcy Ribeiro (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D J 047522 D J 112398 D ) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01634-2005-224-01-00-3 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Ronildo Ventura Alves (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 04 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00044-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Almeida Alves (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). Recorrido: Phia Distribuidora e Representacoes Ltda. ME. \r\n\r\n00075-2006-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n00148-2006-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Lipe Processamentos de Dados Ltda. (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 095483 D J 104401 D ). \r\n\r\n00199-2006-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Editora Rocco Ltda.. Recorrido: Rodrigo Felix da Silva (Dr. Ticiana R Arantes Cadete da Silva RJ 097897 D ). \r\n\r\n00258-2007-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos da Silva Vale (Dr. Andrea Guedes da Costa Teixeira RJ 107560 D J 107534 D ). \r\n\r\n00737-2006-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 127726 D ). \r\n\r\n00822-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 083027 D J 125491 D ). \r\n\r\n01617-2005-054-01-01-4 AI (54a. VT/RJ) Agravante: LTM Consultoria e Servicos Ltda (Dr. Carlos Manoel do Nascimento RJ 079728 D J 075613 D ). \r\n\r\n01686-2003-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrentes: ACV MOERBECK REFEICOES (Dr. Marcia Marinho Moreira RJ 079652 D J 008383 D J 085366 D ). \r\n\r\n01738-2002-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: ARAUJO GOES COM MADEIRAS E FERRO LTDA (Dr. Danielle Muniz Daima RJ 119564 D J 092609 D ). \r\n\r\n01938-1988-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Agravante: CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ- RIO TRILHOS (Dr. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 066106 D J 080700 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00027-2007-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 111106 D ). \r\n\r\n00101-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Claudio de Souza Ferreira (Dr. Marcio Veron dos Santos RJ 099789 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Uniao Federal. \r\n\r\n00120-2006-078-01-00-7 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Miguel Marcos Vieira de Castro (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 035271 D ) e SPF Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00232-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Nouveaux Marmores e Granitos Ltda. (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 084789 D ). \r\n\r\n00280-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 090042 D ). \r\n\r\n00389-2006-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Transporte Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 061805 D ). \r\n\r\n00407-2006-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Joao Felizardo Dantas (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D J 058870 D ). \r\n\r\n00639-2003-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D P 039612 B ). \r\n\r\n01019-2006-010-01-00-9 RRPS (10a. VT/RJ) Recorrente: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 090804 D ). \r\n\r\n01309-2006-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n01825-1995-057-01-00-7 AP (57a. VT/RJ) Agravante: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Dr. Joao Borsoi Neto RJ 048493 D J 020974 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00203-2006-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 070898 D ). \r\n\r\n00239-2005-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 082343 D ). \r\n\r\n00365-2007-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 044466 D ). \r\n\r\n00385-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Hoteis Chami S.A. (Dr. Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ 026344 D J 055993 D ). \r\n\r\n00757-2005-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 014878 D ). \r\n\r\n01153-2006-033-01-01-6 AI (33a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01376-2002-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 033700 D ). \r\n\r\n01441-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 114065 D ). \r\n\r\n01694-1995-057-01-00-8 AP (57a. VT/RJ) Agravante: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 048237 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 05 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00501-2005-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Rosa Natalina Barros Alves (Dr. Mara Lucia Marques RJ 118199 D J 096694 D ). \r\n\r\n00753-2000-048-01-00-8 AP (48a. VT/RJ) Agravante: ELIANE VIEIRA JINKINGS (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 073448 D J 043238 D ). \r\n\r\n02034-1990-023-01-00-2 AP (23a. VT/RJ) Agravante: ROSA MARIA DANTAS SENA e Outros (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00095-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 73a. VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ). \r\n\r\n01445-2005-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Allan Carneiro Sales Santos (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n01735-1994-050-01-00-0 AP (50a. VT/RJ) Agravante: SEVERINO MARCOS DE LIMA ALBUQUERQUE (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 089835 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00235-2006-264-01-00-5 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Isaias Lima Teixeira (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 086965 D ). \r\n\r\n01135-2000-066-01-00-7 AP (66a. VT/RJ) Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D J 096669 D J 063064 D ). \r\n\r\n01780-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 127085 D J 127085 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da 2a. Turma. \r\n\r\nId: 257638"
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                            "257637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00512-2004-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONCALVES (Dr. Adriana Dias de Menezes RJ 095583 D ). 2- SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 25/07/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01179-2005-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 066316 D ). 2- Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 25/07/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01483-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. 2- Jorge Frederico Marcelo Dahlheim (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D ). Recorridos: 1- Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Possante Assessoria e Produção de Eventos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 25/07/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 11 dias do mês de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 257637"
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                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RRPS-00890-2003-017-01-00-7 (Embargos de Declaração) -Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: CARLOS AUGUSTO DE CRISTO BRAGA (Dr. André Acker - OAB/RJ 35.734) ; Embargada: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dra. Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ 102.718) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Augusto de Cristo Braga e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator .\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 256356"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "257799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00175-2004-045-01-00-4 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INÁCIA LUCIA RAMOS (Adv.Moisés Pereira Alves OAB/RJ 66503) Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito rejeitá-los e, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.” \r\n\r\n00285-2005-020-01-00-0 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INTERMED FARMACÊUTICA LTDA (Adv.Eduardo Fontes Moreira OAB/RJ 78779) Recorrido:CLEVERTON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv.Waldyr Ferreira OAB/RJ 27436) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Intermed Farmacêutica Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00501-2006-048-01-00-4 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorrido:LUANA DANIELLY CORREIA LEMOS (Adv.Anna Elisa R.C.Leal OAB/RJ 78391) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ATL Telecom Leste S/A e, no mérito acolhê-los para, sanando as omissões do julgado, declarar que a condenação relativa aos descontos não ofende os artigos 128 e 460 do CPC, bem como limitar o valor da condenação a título de desconto relativo ao empréstimo em R$ 262,82, imprimindo efeito modificativo ao acórdão.”\r\n\r\n00761-2006-051-01-00-2 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328) Recorrido: FERNANDA FREIRES DE OLIVEIRA (Adv.Vanessa Quintão Fernandes OAB/RJ 95434) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01096-2005-006-01-00-9 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328) Recorridos:BRUNA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (Adv.Dorinda F.C.Caamano de Oliveira OAB/RJ 64750) e VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.Marcus Vinicius de Almeida Pereira, OAB/RJ 94482) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00041-2006-049-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SOTREL SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTO LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorrido:SÉRGIO AUGUSTO DA CRUZ (Adv.Samuel Ricardo Brand Bencuya OAB/RJ 80185) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda.e, no mérito, rejeitá-los e, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.” \r\n\r\n00116-2006-049-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :BANCO BRADESCO SA E OUTROS (Adv.José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) Recorrido: ANA PAULA MELO DA SILVA (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bradesco Vida e Previdência S/A e Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00165-2005-059-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido: LUIZ KAOJI YONEDA (Adv.Regina Mesquita Parada OAB/RJ 24086) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Kaoji Yoneda e, no mérito, rejeitá-los..”\r\n\r\n00187-2002-025-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) e ROSEMARY FRANCO GOMES (Adv.Fernando Ribeiro Coelho, OAB/RJ 22105) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00422-2004-066-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : AUGUSTO CANCIO PEREIRA SOARES (Adv.Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 47253) Recorrido:DATAPREV EMPRESA DE PROC.DE DADOS DA PREV.SOCIAL (Adv.Wanderson Bittencourt Rattes OAB/RJ 94348) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00459-2000-342-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CSN CIMENTOS SA (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) Agravado: JOAQUIM DA SILVA RESENDE (Adv.Roberto Machado da Costa OAB/RJ 99600) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, anulando a decisão de fl.343 e determinando o retorno dos autos ao MMºJuízo de 1ºgrau para que o douto Julgador a quo pronuncie-se sobre o mérito dos Embargos à Execução de fl.238/246, como entender de direito.” \r\n\r\n00648-2005-043-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) Recorridos: BANCO HSBC S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439) “... por maioria, negar provimento ao Recurso.” \r\n\r\n01006-2003-053-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :GILSON ALVARENGA PEREIRA (Adv.Andréia Luiza Marques dos Santos OAB/RJ 91782) Recorrido:SHELL BRASIL SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher parcialmente os do Reclamante para que, sanando a omissão apontada, passe a integrar o v.Acórdão a condenação da reclamada aos honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da condenação, em favor do Sindicato assistente, na forma da fundamentação supra, mantido o valor da condenação já fixado, e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela reclamada.” \r\n\r\n00773-2006-050-01-01-3 (AI) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : ANDRÉA GOMES FERREIRA (Adv.José Eliezer Teixeira Pereira OAB/RJ 79801) Agravados:STAR ONE (Adv.César Frederico Barros Pessoa OAB/RJ 70977) e COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF.EM SERV.DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.Andréa Springer da Silva Carmo, OAB/RJ 99954) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Andréa Gomes Ferreira e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00853-2003-006-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : BRUNO DE SOUZA FREITAS (Adv.André Luiz Alves Moreira de Souza OAB/RJ 113885) e TELEMAR NORTE LESTE (Adv.Leonardo Alves, OAB/RJ 124786) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa.” \r\n\r\n00935-2005-063-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GOLDEN PARK HOTEL LTDA (Adv.Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995) Recorridos:DARCILIO PEREIRA HONORIO (Adv.Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575) e COOPROL COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv.Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, OAB/RJ 61937) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Golden Park Hotel Ltda e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01006-2003-053-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :GILSON ALVARENGA PEREIRA (Adv.Andréia Luiza Marques dos Santos OAB/RJ 91782) Recorrido:SHELL BRASIL SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher parcialmente os do Reclamante para que, sanando a omissão apontada, passe a integrar o v.Acórdão a condenação da reclamada aos honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da condenação, em favor do Sindicato assistente, na forma da fundamentação supra, mantido o valor da condenação já fixado, e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela reclamada.” \r\n\r\n01152-2004-007-01-01-3 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CLAUDINEI DE SOUZA PEREIRA (Adv.Sara Maria Batista OAB/RJ 105058) Agravado::MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv.Milton Demier OAB/RJ 26196) “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado e falta de autenticação das peças juntadas.” \r\n\r\n01235-2005-020-01-01-3 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : LUGEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Gilberto Mendes da Silva OAB/RJ 81754) Agravado:SIDNEI BATISTA FERREIRA (Adv.Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ 65662) “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado.” \r\n\r\n01257-1992-032-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CASA DA BORRACHA SA (Adv.Cláudio Luiz Lobo OAB/RJ 73762) Recorridos: MARIA NEUMA DE ALBUQUERQUE MOLETTA (Adv.Dalva Conceição Nonaka OAB/RJ 40477) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Casa do Borracha S/A e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.” \r\n\r\nQuebra 01266-2005-032-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : TV GLOBO LTDA (Adv.Sônia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638) e MÁRCIO PENIDO (Adv.José Carlos Oliveira da Silva, OAB/RJ 49394) Recorridos: MÁRCIO PENIDO (Adv.José Carlos Oliveira da Silva, OAB/RJ 49394) e LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.Carlos Manoel do Nascimento, OAB/RJ 79728) e TV GLOBO LTDA (Adv.Sônia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638)“....por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por TV Globo Ltda e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01287-1996-050-01-00-7 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : WAGNER GONÇALVES QUINTÃO (Adv.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796) Agravado:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ 117448) “... .por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Wagner Gonçalves Quintão e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01581-2004-056-01-00-8 (RO ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : HELBER MACEDO (Adv. Daniel Rocha Mendes OAB/RJ 93949) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Adv. Fernando Morelli Alvarenga, OAB/RJ 86424) Recorridos: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Adv. Fernando Morelli Alvarenga, OAB/RJ 86424) e PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427) e HELBER MACEDO (Adv. Daniel Rocha Mendes OAB/RJ 93949) . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Helber Macedo e, no mérito,rejeitá-los.” \r\n\r\n02581-1989-034-01-00-8 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Rubens Hillcoat Riet Corrêa OAB/RJ 18251) e ANTONIO AMARO DOS SANTOS E OUTROS (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez, OAB/RJ 39529) Agravados: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa .” \r\n\r\n6023-1995 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA BATEAU MOUCHE (Adv.Luiz Antonio dos Santos Guimarães OAB/RJ 72092) Recorrido:TARCÍSIO FREIRES DOS SANTOS (Adv.Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cavalo Marinho Comestíveis Ltda.Bateau Mouche e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e contradição apontadas, consoante decisão do C.TST, a fim de que passe a constar do v.Acórdão de fls.134/146, a fundamentação do voto da Relatora acerca dos reflexos das diferenças salariais e do saldo de salário, sem imprimir efeito modificativo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 257799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "257684": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01456-2005-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: João Sacramento Moutinho (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ). Recorrido: MBC Uniformes Profissionais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado MBC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de julho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 04 de julho de 2007. Ass. elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 257684"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "256336": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01044-2004-019-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv.] Rcdo: MARIA CRISTINA VICENTE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 111027/D ] MARIA CRISTINA VICENTE RIBEIRO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 256336"
                            ],
                            "257663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00327-2006-058-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: GILMAR ALVES RIBEIRO (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - 40732/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - 37836/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pelo reclamante, porém, dispensadas em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Prejudicado o recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 257663"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "257732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02028-2000-021-01-03-3 - 03a. Turma - Agte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 014677/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do Recurso Ordinario.\" \r\n\r\nProc. 02851-2003-341-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: EDSON PEDRO DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Edson Pedro de Castro e outros, por nao existir qualquer omissao, contradicao ou obscuridade no julgado.\" \r\n\r\nProc. 01969-2004-202-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: CIA SAO GERALDO DE VIACAO E OUTRO S AB:RJ 065537/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 065537/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaracao opostos por Joao Rosa de Jesus para que seja sanada a omissao indicada, imprimindo. ao julgado, efeito modificativo, restando deferido o reflexo das diferencas salariais sobre a multa de 40% do FGTS.\" \r\n\r\nProc. 01694-2005-049-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: Antonio Claudio Santa Rosa Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A-Embratel.\" \r\n\r\nProc. 01377-2005-039-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Almir da Silva Bruner [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, por nao constatados os vicios inquinados.\" \r\n\r\nProc. 01800-2003-342-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: THEREZINHA SANTOS DIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao opostos por Therezinha Santos Dias e Outro, por irregularidade de representacao.\" \r\n\r\nProc. 01990-2001-063-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES-FAPES.\" \r\n\r\nProc. 01422-2003-038-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Delio Allan da Motta, por nao existir qualquer omissao contradicao ou obscuridade no julgado.\" \r\n\r\nProc. 01334-2005-047-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A-Embratel.\" \r\n\r\nProc. 01295-2003-073-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062179/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Bank of America Brasil S.A. (Banco Multiplo).\" \r\n\r\nProc. 01594-2004-062-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 066760/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Clube Sul America Saude, Vida e Previdencia.\" \r\n\r\nProc. 01324-2004-021-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.-EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A-Embratel.\" \r\n\r\nProc. 01516-2003-006-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: CLANTON JEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.\" \r\n\r\nId: 257732"
                            ],
                            "256344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00790-2001-043-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DA APARECIDA DIAS E OUTRO S AB:RJ 059823/D em local incerto e nao sabido para: ciencia do acordao de fls. 268/269: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00604-2001-035-01-00-3 - 03a. Turma - Agte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 062850/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, por nao haver omissao.\" \r\n\r\nProc. 00790-2001-043-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DA APARECIDA DIAS E OUTRO S AB:RJ 059823/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DA APARECIDA DIAS: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 01146-2005-322-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Edilene Ferreira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Sendas Distribuidora S.A, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00254-2005-040-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Cooperativa Trabalho Profissionais Informatica [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, por nao existir qualquer omissao, contradicao obscuridade no julgado.\" \r\n\r\nProc. 00136-2005-032-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 078512/D ] Rcte, Rcdo: \"...por por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaracao opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro, para, aperfeicoar a entrega da tutela jurisdicional, sem implementar efeito modificativo ao julgado.\" \r\n\r\nProc. 00767-2005-035-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Luiz Carlos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 127952/D AB:RJ 050102/D AB:RJ 127952/D AB:RJ 050102/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Gloria Regina Ferreira Mello e Edith Maria Correa Tourinho, nao conhecer dos embargos de declaracao opostos por Luiz Carlos de Oliveira, porque nao mencionada, pelo embargante, a existencia de qualquer das causas legais de oponibilidade, estatuidas no art.535, I e II, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00856-2005-026-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Paulo Tomaz Bezerra E OUTRO S AB:RJ 053999/D AB:RJ 051471/D AB:RJ 053999/D AB:RJ 051471/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Paulo Tomaz Bezerra, por nao existir qualquer omissao, contradicao ou obscuridade no julgado.\" \r\n\r\nProc. 00479-2004-071-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 019231/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Transportes Barra Ltda.\" \r\n\r\nProc. 01151-2005-053-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 078457/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Sendas Distribuidora S.A., condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do paragrafo unico do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatorio.\" \r\n\r\nProc. 00464-2003-321-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: ALFREDO ROBERTO SANTANA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Alfredo Roberto Santana Rodrigues Junior, por nao constatado o vicio inquinado.\" \r\n\r\nProc. 00556-2005-008-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 027962/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela recorrente, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do paragrafo unico do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatorio.\" \r\n\r\nProc. 01232-2005-018-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 130804/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Telsul Servicos S.A., por nao constatados os vicios inquinados.\" \r\n\r\nProc. 00511-2005-067-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Frank Trilles Duarte E OUTRO S AB:RJ 040603/D AB:RJ 049164/D AB:RJ 049164/D AB:RJ 040603/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaracao opostos por Orto Clean Fisio Ltda e por Frank Trilles Duarte.\" \r\n\r\nProc. 02937-1999-241-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 024207/D AB:RJ 074272/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por nao constatados os vicios inquinados.\" \r\n\r\nProc. 00089-2005-042-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Telsul Servicos S.A., condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do paragrafo unico do art. 538, do CPC, ante o manifesto intuito protelatorio.\" \r\n\r\nProc. 00169-2006-049-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Luci Helen dos Santos Rocha de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 050397/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Luci Helen dos Santos Rocha de Oliveira.\" \r\n\r\nProc. 00680-2005-321-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidara Sa E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Sendas Distribuidora S.A.\" \r\n\r\nProc. 01246-2003-017-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 090367/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Banco ABN AMRO REAL S/A, por nao existir qualquer omissao, contradicao ou obscuridade no julgado.\" \r\n\r\nProc. 01151-2005-073-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Maria Lia Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 033000/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Maria Lia Silva Santos.\" \r\n\r\nProc. 00493-2005-026-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Marcolino de Jesus Aguiar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos por Marcolino de Jesus Aguiar e outro, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 256344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "257473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00107-2007-203-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Rosemary Jose de Oliveira Pinto [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 071102/D ] Rcdo: Desp.fls.47: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 257473"
                            ],
                            "257683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00009-2005-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Adriana Araújo Bordalo (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D J 85143 D ). 2- Laser Service Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\n[02] 00056-2004-511-01-00-5 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 45513 D J 45513 D P 69061 D J 136376 D ). \r\n\r\n[03] 00059-2007-076-01-00-6 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minerios e Derivados Petróleo Estado do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 114052 D ). \r\n\r\n[04] 00090-2006-301-01-00-8 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Fabio Tosoli (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D J 88501 D ). \r\n\r\n[05] 00158-2005-067-01-00-5 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Belchior Gonçalves (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Júnior RJ 61027 D J 117360 D ). \r\n\r\n[06] 00168-2005-045-01-00-3 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- Max Well Garcia Toledo (Dr. Erenaldo Alves Conceição RJ 72944 D J 30701 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[07] 00196-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 27439 D J 122375 D J 27439 D J 35271 D ). \r\n\r\n[08] 00232-1997-401-01-00-3 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 65750 D J 69101 D ). \r\n\r\n[09] 00368-2003-046-01-00-0 AP- SUMARÍSSIMO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FRANCISCO JOSÉ AZEREDO CASTRO (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 59324 D ). \r\n\r\n[10] 00370-2006-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Neocir Demarchi - Rancho Seta de Ouro (Dr. Marcos Dana RJ 62676 D J 79682 D ). \r\n\r\n[11] 00375-2004-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: JOÃO ALBERTO DA SILVA - ME (Dr. Christian Albano da Silva Reis RJ 97696 D ). \r\n\r\n[12] 00454-2005-065-01-00-3 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rosineide Maria dos Santos (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D J 05044 D ). \r\n\r\n[13] 00459-2005-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: Silo Engenharia Ltda (Dr. Leo de Oliveira RJ 26911 D ). \r\n\r\n[14] 00488-2004-013-01-00-8 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D J 76490 D ). \r\n\r\n[15] 00529-1990-022-01-00-0 AP -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: FREDERICO CARLOS RIBAS (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D J 01823 A ). \r\n\r\n[16] 00666-2006-203-01-00-1 AP -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Bruno Mello de Faria (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirão RJ 121859 D J 56494 D ). \r\n\r\n[17] 00723-2006-005-01-00-9 RO -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rogério Pinto Pereira (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 57570 D ). \r\n\r\n[18] 00781-2006-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Humberto Benito Antonio D'Angelo (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 16815 D J 35271 D ). \r\n\r\n[19] 00791-2006-054-01-00-8 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 48681 D ). \r\n\r\n[20] 00815-2006-501-01-00-4 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CGO Saúde Assistência Médica Sociedade Simples Ltda (Dr. José Roberto Coelho RJ 35787 D J 88552 D ). \r\n\r\n[21] 00822-2005-245-01-00-5 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Pro curadoria do Inss). Recorridos: 1- Maria Antonia do Espirito Santo (SINTACLUNS - Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito - Dr Max Antonio Paul RJ 88634 D J 50825 D ). \r\n\r\n[22] 00863-2004-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D J 00760 B ). \r\n\r\n[23] 00869-2005-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: Rio Ita Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ). \r\n\r\n[24] 00909-2005-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Orlando Generoso da Silva (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D J 12667 D ). \r\n\r\n[25] 00985-2005-049-01-00-7 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 65850 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[26] 01134-2004-039-01-00-3 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- LUIZ DÉCIO GOMES CRUZ (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D J 114989 D ). \r\n\r\n[27] 01142-2005-003-01-00-0 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- Cesa S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 22019 D J 40106 D ). \r\n\r\n[28] 01160-2004-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ELDER ARAÚJO RODRIGUES (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 81093 D J 68674 D ). Recorridos: Os Mesmos. Sessão de 04/06/07: Retirado para reexame pela Exma. Des. Relatora. \r\n\r\n[29] 01169-2006-051-01-00-8 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 99115 D ). \r\n\r\n[30] 01381-2005-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Aline Sleman Cardoso Alves RJ 103231 D J 70198 D ). \r\n\r\n[31] 01456-2005-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: João Sacramento Moutinho (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ). Recorrido: MBC Uniformes Profissionais Ltda. \r\n\r\n[32] 01583-2000-008-01-00-0 AP -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: ARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES (Dr. Alberto Moita Prado RJ 16448 D J 79296 D ). \r\n\r\n[33] 01674-2005-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n[34] 01675-2005-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Cosme Verissimo (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D J 47363 D ). \r\n\r\n[35] 01697-2005-052-01-00-2 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Forma Formosa Instituto de Estética Ltda (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D J 100325 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[36] 01700-1997-043-01-00-6 AP -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D J 86770 D ). \r\n\r\n[37] 01705-2003-241-01-00-1 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMMERTIME (Dr. Rogério Fontes de Siqueira RJ 76678 D J 75139 D ). \r\n\r\n[38] 01710-2006-036-01-00-5 RRPS -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ponto Periódicos Comércio Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J 65454 D ). \r\n\r\n[39] 01727-2006-207-01-00-3 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1-Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 109685 A J 44536 D J 109685 A J 86424 D ). \r\n\r\n[40] 01753-2006-301-01-00-1 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Robervane Maurício de Araújo E OUTROS (Dr. Eduardo Vanzan RJ 61009 D J 112722 D ). \r\n\r\n[41] 01811-2005-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Claudio Valerio da Conceição da Silva (Dr. Maroli Camara de Souza RJ 89838 D J 64887 D ). \r\n\r\n[42] 02835-1999-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e Outros (Dr. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ). \r\n\r\n[43] 02908-1984-009-01-00-7 AP -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Nerêo Cardoso de Matos Junior RJ 107060 D J 22469 D ). \r\n\r\n[44] 02127-2006-245-01-00-9 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda (Dr. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D J 62612 D ). \r\n\r\n[45] 00870-2006-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Eunice Miquilina de Azevedo (Dr. Christóvão Celestino da Silva RJ 77766 D J 57570 D ). \r\n\r\n[46] 01379-2006-063-01-00-6 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Sergio Alves da Silva (Dr. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 80238 D J 136896 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01872-2001-025-01-00-5 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- FERNANDO COELHO D'ALVEAR (Dr. Ivo Braune RJ 03791 D J 19030 D J 96370 D J 03791 D J 19030 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 257683"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "257896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00969-2004-061-01-00-7 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131023/D). Recorrido: JORGE LUIZ OTONI DA SILVA (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678/D). - “J. Dê-se vista à parte contrária. RJ, 10/07/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 257896"
                            ],
                            "257876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00410-2004-049-01-00-3 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D). Agravados: 1) SILMAR RONY TIENGO DE ABREU (Drª. Georgina Macalão - OAB/RJ 5140/D) e 2) MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Drª. Daiane Preissler - OAB/RJ 113778/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 257876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "257982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00074-2006-301-01-01-8 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (001ªVT Petrópolis)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agte/Embargante: CARLOS ARIOSTO FONTANA GOMES (Dra. Leila Oliveira de Seixas OAB/RJ 130698 D). Agdo: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52566/D)\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01000-2002-009-01-00-9 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (009ªVT Rio de Janeiro)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agte/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-RDA (Procuradoria do INSS).Agdo: CAFÉ E BAR FARANI LTDA LTDA (Dra. Denise Sampaio Pimentel OAB/RJ 105390)\"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo INSS para, afastando omissão existente no julgado, sem efeito modificativo quanto ao decidido, esclarecer que, no caso em comento, assegurada a incidência da contribuição previdenciária sobre o importe de R$ 3.200,00, a transação ocorrida após o trânsito em julgado da decisão condenatória não prejudicou o ente previdenciário, pois, dos cálculos de fls. 47, então homologados, verifica-se que as parcelas deferida na sentença e às quais foi conferida natureza salarial totalizavam R$ 2.389,94(dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\"\r\n\r\n01277-2001-002-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ªVT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR.Agravante:ANA PAULA FERREIRA BERGANHOLI (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 57570 D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\" \r\n\r\n02226-1984-281-01-00-8 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB/RJ 53868 D). Agdo: AGOSTINHO MORAES HEMETRIO E OUTROS (Dr. Claudio Gomara de Oliveira SP 0022731)\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00143-2003-471-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(1aVT/Itaperuna) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA GUIA LTDA (Dr. Elan Rodrigues RJ032874D J 093354 D J134341D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\n00223-2004-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: COOPREST COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREAS ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 030611 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré.\" \r\n\r\n00242-2006-050-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50aVT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente/Embargante: Jose Carlos de Moraes (Dr. Marcia Martin Torres RJ070482D J 132074 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\n00381-2006-343-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Norival de Mello [Espolio de] (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 128557 D )\"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, porque inexistente juridicamente.\"\r\n\r\n00424-2006-047-01-00-6- RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (47ªVT RJ)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante:EUGER ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792/D). Recorrido: FRANCISCA ROSENILDA PEREIRA (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710)\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\n00430-2001-069-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 039529 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\" \r\n\r\n00470-2003-471-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS (Dr. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 000384 A J 047631 D ) e MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA Ltda (Dr.)\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00484-2006-322-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 099328 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opstos pela ré.\"\r\n\r\n00577-2003-069-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (69aVT/RJ)Redator desig. Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR.Recorrente/Embargante: ANTONIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 027439 D )\"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para, suprindo obscuridade existente no Acórdão, explicitar que as diferenças de verbas contratuais e resilitórias mencionadas no item \"3.2\" da fundamentação e na alínea \"c \" do rol de pedidos deverão ser calculadas levando-se em conta a integração dos prêmios mensais, trimestrais e semestrais.\"\r\n\r\n00672-2006-058-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (58aVT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes/Embargantes: Banco Citicard S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J002462 A J 002462 A J 121262 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00821-2004-047-01-00-6 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(047ªVT RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIA NORMA VARELA (Dr. Jorge Luiz Azevedo OAB/RJ 32785). Recorrido/Embargante: VAGNER DE SOUZA PEREIRA (Dr. James de Oliveira OAB/RJ 23870)\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 257982"
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                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00778-2005-012-01-00-6 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 123502 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01021-2005-033-01-00-0 RO-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ricardo Melo da Penha (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 037836 D J 037836 D J 083266 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01172-2006-342-01-00-5 RO-ED (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sebastiao Pedro de Almeida (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01478-2003-321-01-01-0 AP (CORRE COM RO-01478-2003-321-01-00-8) (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 032864 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa diária.”\r\n\r\n01478-2003-321-01-00-8 RO (CORRE COM AP-01478-2003-321-01-01-0) (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAU SA (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 032864 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01593-2004-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D J 027580 D J 036937 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e em dar provimento ao recurso da reclamante, para conceder a antecipação de tutela, devendo ser efetuada a incorporação da gratificação de função de Gerente de Agência Categoria VI, a partir de julho de 2004, sob pena de pagamento de multa equivalente a 1/30 (um trinta avos) do valor mensal da mesma por dia de atraso.”\r\n\r\n01597-2000-035-01-00-6 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 093503 D ) e RMB RICARDO MELO EVENTOS E PROMOCOES (Dr. ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de excluir a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n02034-1999-031-01-00-5 AP-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANTONIO SERAFIM JORGE (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 257643"
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                        "Atos": {
                            "258005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00396-2006-003-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LOZENIL CECILLIO CUNHA (Drª. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636/D). Recorrido: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Dr. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB/RJ 97791/D). - “J. Dê-se vista à parte contrária. RJ, 10/07/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n00377-2003-070-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). Recorrido: ALDYR MARINS DA SILVA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D). - “J. Dê-se vista à parte contrária. RJ, 10/07/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n00904-2005-058-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) CRISTINA DA CONCEIÇÃO VICENTE (Drª. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) e 2) SALÃO DE BELEZA RAIO DE SOL DA TIJUCA LTDA (Dr. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57913/D). Recorridos: OS MESMOS. - “J. Dê-se vista à parte contrária. RJ, 10/07/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 258005"
                            ],
                            "257848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02983-2004-241-01-00-7 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:SÉRGIO DA SILVA MORON (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D). Agravada:MARIA ILZA PONTES DA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283/D). - “...inicialmente, determinar a retificação da autuação, pois trata-se de agravo de petição, e quanto ao mérito, por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para reformar a sentença decisão de origem e, por considerar o agravante terceiro com referência à relação processual originária, determinar o levantamento da penhora que recaiu sobre o bem de sua propriedade.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 257848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "256147": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP 00631/01 (53ª VT/RIO DE JANEIRO RT 01691/94) Agravante: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ÁTOMO LTDA (Dra. Alberenice Santos Fortunato - OAB/RJ 40.494) - Agravado: VANUSA DAS DORES BARBOSA (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 78.509) \r\n\r\nTrata-se da Restauração dos Autos do Processo TRT/AP - 631/01, em que são partes: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ÁTOMO LTDA, como Recorrente, e VANUSA DAS DORES BARBOSA, como Recorrida, recurso originado da RT - 1691/94, distribuída à 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica nos autos, foi determinado o início da restauração às fls. 03, em face da petição protocolada em 26/05/2006 pela Reclamante, ora Recorrida, com procuração, afirmação de hipossuficiência e cópias de documentos das fls. 04 a 113.\r\n\r\nNotificada a Reclamada, ora Recorrente, para contestar o pedido de restauração e exibir cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que porventura tivesse em seu poder (fls. 115), veio aos autos com a petição de fls. 116/119, juntando procuração às fls. 120, atos constitutivos às fls. 121/127 e cópias de documentos às fls. 129/141.\r\n\r\nCópia da Certidão do Julgamento realizado em 15/01/2002 juntada às fls. 148 e andamentos do S.A.P. às fls. 147/153.\r\n\r\nNova juntada de documentos fornecidos ela Recorrente às fls. 161/179. \r\n\r\nOfício ao Ministério Público do Trabalho às fls. 180, respondido às fls. 181, informando não haver, na oportunidade, interesse público a justificar sua intervenção, reservando-se, contudo, a futura manifestação, inclusive a eventual pedido de vista, caso entenda necessário.\r\n\r\nNovas de cópias de documentos apresentados pela Reclamada às fls. 187/196.\r\n\r\nJuntada de substabelecimento da Recorrida às fls. 199 e manifestação às fls. 205, com réplica às fls. 207/208. \r\n\r\nPreenchidos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2007 \r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 256147"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "257698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00153-2007-264-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1) VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Adv. PAULAROBERTA RONCONI - OAB/RJ118897/A) 2) CLOVIS PEREIRA BRAGA (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 77164) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor pactuado.”\r\n\r\n00948-2003-021-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes/rcdos: LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTROS (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH - OAB/RJ 90135); IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.LUIZ CLAUDIO PENAFIEL - OAB/RJ 27773) sendo EMBARGANTES - OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração dos reclamantes para sanar os erros materiais apontados e, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada.” \r\n\r\n1443-2000-057-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)ANTÔNIO PEDRO DE MELLO (Adv. MAURÍCIO ALVES COSTA - OAB/RJ66653) e 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.MONICA DE QUEIROZ PIMPAO - OAB/RJ61423) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Custas de R$ 460,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 23.000,00, novo valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n01554-2004-017-01-00-2 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ11310) - Recorrido: ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Adv. MARIANA PAULON - OAB/RJ 86806) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n1629-2005-511-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES - OAB/RJ 33807) - Recorrido: RUTH MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEDRAZZI - OAB/RJ 59820) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n1673-2001-302-01-01-0 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante/embargante: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ109685/A) - Agravado: PAULO SÉRGIO BUSSINGER DA SILVA (Adv. SIDNEY DAVID PILDERVASSER - OAB/RJ38519) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem contudo emprestar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n1742-2005-067-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FERNANDO WERNECK DA ROCHA GOMEZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-OAB/RJ48681) - Recorridos: 1) BANCO CITIBANK S.A. (Adv. DENIZARD SILVEIRA NETO-OAB/RJ96770) e 2) SONDA DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO CORDEIRO DE CARVALHO- OAB/SP71115) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário. ...” \r\n\r\n1818-2003-008-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) IRACY GOMES FIGUEIREDO (Adv. JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ63498) e 2) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANA ZAQUIA CAMASMIE - OAB/RJ60548) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: BANCO DO BRASIL S/A - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\n2192-2003-341-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSÉ AMARAL DE JESUS (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ86562) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ15925) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição declarada pelo d. Juízo de primeiro grau, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), conforme postulado na inicial (fl. 03). Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ”\r\n\r\n2435-2005-341-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DEVANY BARBOSA DE AGUIAR (Adv. DARLERNE DA COSTA DA SILVA - OAB/RJ87509) - Embargante/recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaraçãopor meramente protelatórios e condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente...”\r\n\r\n03369-2003-342-01-01-9 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES - OAB/RJ 66247) - Agravdo: VICENTE DE PAULA SERAFIM (Adv. STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ 63123) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamado (RO-03369-2003-342-01-00-6) que deverá ser julgado nesta oportunidade, na forma do parágrafo 7º do artigo 897 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 257698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00004-2004-017-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D). Recorrida: THEREZINHA ALVES DE SOUZA (Dra. Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ 80989/D). \"...por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso ordinário da reclamada, eis que há falta de interesse recursal no tocante ao aos descontos previdenciários e fiscais e juros de mora, e por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização de 45 minutos por dia trabalhado referente ao intervalo intrajornada e deferir a dedução daquilo que houver sido pago pelo empregador, desde que a mesmo título, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02175-1994-244-01-00-6 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MUNICÍPIO DE NITERÓI (A/C Procuradoria Geral do Município de Niterói). Agravados: MÔNICA DA SILVA MELO (Dr. Milton Demier, OAB/RJ - 26.196/D) e DART SEGURANÇA E SERVIÇOS S/A. \"...por maioria, negar provimento ao recurso, aplicando ao agravante multa de 10% (dez por cento) do valor da execução, conforme disposto nos artigos 600, inciso II, e 601, ambos do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 256271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "257718": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DE ADIADO PARA CORREÇÃO DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 120 ] 00379-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel.\r\n\r\nDesembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE.\r\n\r\nRecorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) e Universidade do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ\r\n\r\n022019 D ). Recorridos: Antonio da Silva Ferreira (Dr. Sergio Andre\r\n\r\nMorais RJ 109477 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nUERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ) e Companhia\r\n\r\nEstadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira\r\n\r\nCastro RJ 020283 D ). \r\n\r\nEm sessão realizada em 11 de julho de 2007, decidiu a Sexta Turma,\r\n\r\napresentado o feito em mesa, e após os esclarecimentos do Exmo.\r\n\r\nDesembargador Presidente, adiar a discussão da matéria para a Sessão Ordinária do dia 15/08/07, às 9 horas, ocasião em que a Turma estará funcionando com a mesma composição da sessão anterior, determinando, ainda, a publicação da nova data.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões\r\n\r\nsubseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\n12 de julho de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 257718"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "256359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n01345-1997-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (DR.CELSO S. MIYOSHI RJ 2168 A) - AGRAVADOS: SHIRLEY PEREIRA.(DR. MONICA GONÇALVES MACHADO RJ 68588 D), INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(PROCURADORIA DO INSS) -”..por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01391-1992-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - AGRAVADO:CLEIR COUTINHO DE ANDRADE.(DR.VALTER GONÇALVES MARTINS RJ 46815D) -”..por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01542-2005-026-01-00-0 RO (26ª VTRJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.(DR. MARIA JULIANA DA SILVA VAZ RJ 106618 D), UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ(PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - RECORRIDO: SANDRO RODRIGUES (DR. HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ 121083 D). -”...por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\n01625-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL(SUCESSORA DE LLOYD BRASILEIRO)(ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) -RECORRIDO:RUY CESAR DE BARROS (DR. LUIZ GONÇALVES DA LUZ RJ 86434 D). -”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinario, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva ad causam e prescrição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 256359"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "257469": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00429-2005-282-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ENY BARRETO GAMA (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B) e II) BANCO DO BRASIL S/A (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ 69393/D) - Recorridos: OS MESMOS - ENY BARRETO GAMA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01495-1996-010-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JOSE CLÁUDIO JALLES MONTEIRO (Dra. Andrea de Barros Moreira Gonçalves - OAB/RJ 56287/D) E II) JOSÉ DA GUIA FRANCA E OUTRO(S) (Dra. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - Recorrido: I) PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Dirceu Anselmini - OAB/RJ 81391/D)- PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRO-24874/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA.(Dr. Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB/RJ 34320/D) - Recorrido: MARIA DE FÁTIMA ESTEVÃO DA COSTA (Dra. Soraya de Souza Neves - OAB/RJ 57458/D) - VIAÇÃO RUBANIL LTDA.: Apresentar cópias do contrato de trabalho e registro funcional da reclamante, bem como das guias ministeriais, recibos salariais e depoimento das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCristina Maria Silva Nobre de Farias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 257469"
                            ],
                            "257645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00141-2005-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Jorge Luiz Gomes (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ). \r\n\r\n00227-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jesus Vigorito e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00341-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Mesquita). Recorrido: Jose da Conceicao Nascimento (Dr. Aurimar de Lima Brito RJ 066588 D ). \r\n\r\n01193-2004-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: IZALTINA SANTOS DE LEMOS (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D ). \r\n\r\n01286-2006-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Denise Lemos Costa (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 071102 D ). \r\n\r\n01509-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/NIT (Municipio de Marica), Municipio de Marica (Dr. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao RJ 063631 D J 045243 D J 084190 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00227-2006-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Florisbella dos Santos Almeida (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D ), Rogerio de Andrade Soares Massa (Dr. A \r\n\r\n00370-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Maria Lucia Tavares Gomes (Dr. Fabiana Morelli RJ 112724 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Adm. Reestruturacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00703-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. Recorridos: Condominio do Edificio Villa Del Sol Residences (Dr. Jaime Canuto Fernandes RJ 094236 D J 084382 D ). \r\n\r\n00727-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carluce de Souza Menezes (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D J 052719 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 257645"
                            ],
                            "257646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00018-2007-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Robson Santos Correia (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 012667 D J 089143 D ). \r\n\r\n00118-2007-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA (Dr. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 035943 D J 059400 D ). \r\n\r\n00121-2007-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 110416 D ). \r\n\r\n00276-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: David Lino da Cruz (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 095122 D ). \r\n\r\n00320-2006-011-01-01-4 AI (11ª VT/RJ) Agravante: Luiz Carlos Abucater Ferreira. Agravado: Colegio Bahiense Ltda. \r\n\r\n00797-2005-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 037574 D ) e Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.. \r\n\r\n00874-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Fradique Leite Lobo. Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). \r\n\r\n01015-2003-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: JANAINA DE MENEZES GOMES (Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ 089068 D J 000855 B ). \r\n\r\n01024-2006-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01295-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). \r\n\r\n01505-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Sandra Penhade Souza Almeida (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529D J 022019 D J 068147 D J 075312 D ). \r\n\r\n00088-2005-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 089649 D J 067767 D ). \r\n\r\n00091-2006-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 106045 D ). \r\n\r\n00221-2005-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Mauricio Rodrigues (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 065382 D ). \r\n\r\n00413-2004-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: GILVANI CAETANO PEREIRA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n00767-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Arnaldo Gomes da Silva (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 071427 D ). \r\n\r\n00940-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 070898 D ). \r\n\r\n01029-2006-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Vila Isabel S.A. (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 001617 B J 070898 D ). \r\n\r\n01126-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Studio 206 Cabeleireiros Ltda. (Dr. Rubens Victor Manea RJ 045095 D J 084087 D ). \r\n\r\n01382-1995-016-01-00-9 AP (16ª VT/RJ) Agravante: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ EXT) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87) (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D ). \r\n\r\n01724-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 021746 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 257646"
                            ],
                            "257647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00252-2007-070-01-00-9 AP (70ª VT/RJ) Agravante: Consulfac Factoring e Fomento Mercantil Ltda. (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D ). Agravado: Armando Nogueira da Cruz. \r\n\r\n01493-1995-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Agravante: ANA CRISTINA DE SOUZA MENDONCA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 017834 D ). \r\n\r\n01800-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Caixa Economica Federal (Dr. Juliana Dudkiewcz Romeiro RJ 109047 D ). \r\n\r\n02279-1998-023-01-00-7 AP (23ª VT/RJ) Agravante: MTU MOTORES DIESEL LTDA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 095321 D J 130716 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00091-2006-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra), Wanderley Candido da Silva (Dr. Jose Rolando Muniz da Rocha RJ 062268 D J 062268 D ). \r\n\r\n00848-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 086885 D ). \r\n\r\n01196-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Tania Souza dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ). \r\n\r\n01881-1993-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01886-1995-050-01-00-0 AP (50ª VT/RJ) Agravante: ELDIO FREITAS DOS SANTOS (Dr. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D J 077325 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 257647"
                            ],
                            "257844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00132-2006-051-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: 1- JACKSON HIGINO DE ARAÚJO (Adv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) e 2- TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180/D)- Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos.”\r\n\r\n00363-2005-025-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: 1- ANGELA MARIA BRAZ OLIVEIRA (Adv. Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725/D) e 2- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00700-2004-243-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrido: MACIEL MATIAS GOMES (Adv. Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para desfazer contradição no julgamento.”\r\n\r\n01018-2003-010-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EUGÊNIO FERREIRA RIBEIRO (Adv. Dr. Eugênio Ferreira Ribeiro - OAB/RJ 120270/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Dra. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência, devendo o recorrido reembolsar o recorrente das custas recolhidas, monetariamente corrigida.”\r\n\r\n01463-2005-050-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: 1 - EDILEUZA DOS SANTOS (Adv. Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734/D) e 2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto às matérias: “da gratificação anual” e “da multa do art. 477, da CLT” suscitadas no recurso patronal por não impugnados os fundamentos da sentença recorrida e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para acrescer à condenação o pagamento do prêmio mensal de 14,5% do salário e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01585-2004-541-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Dr. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866/D) - Recorrido: SIND. EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS TR (Adv. Dr. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e também as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho (em razão da matéria, do foro e do território) e de ilegitimidade ativa, argüidas pelo recorrente; no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação os honorários advocatícios; determinar que a contribuição previdenciária seja suportada pelas partes demandante e demandada e que o imposto de renda seja calculado e recolhido pelos réus, sendo, contudo, dos substituídos a responsabilidade tributária, e para autorizar a dedução dos valores pagos a idêntico título.”\r\n\r\n01957-2004-242-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LILIAN MELO BASTOS (Adv. Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ 120789/D) - Recorrido: APETRECHO CRIAÇÕES COM. DE ROUPAS LTDA. (Adv. Dr. Nelson de Lima Marques - OAB/RJ 69014/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça à reclamante, declarar a garantia de emprego da autora, bem como condenar a ré ao pagamento dos salários desde a dispensa da laborista até 120 dias depois do parto, bem como o pagamento das horas extras, adicional noturno e reflexos e diferenças salariais e consectários.”\r\n\r\n02090-2004-034-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - Recorrido: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Dra. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as parcelas vincendas, referentes à progressão por merecimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 257844"
                            ],
                            "257829": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00184-2002-055-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Agravados: I) MARCIAL BISPO DE LIMA (Adv. Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ 57631/D), II) NET RIO S.A. (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) e III) FIBRATEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. - FIBRATEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00365-2005-072-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I) ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) e II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00857-2005-204-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: KATOEN NATIE LOGÍSTICA LTDA. (Adv. Tatiana Freire Gonçalves - OAB/SP 214058/D) - Recorridos: I) CAUBI FELIPE (Adv. Cléber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D), II) NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA. e III) CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01684-2004-006-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. Luis Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorridos: I) ARNALDO TEIXEIRA FARIA (Adv. Nélson Gomes da Rocha - OAB/RJ 42757/D) e III) IRS BRAZIL FOOD SERVICE S.A. - IRS BRAZIL FOOD SERVICE S.A., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o recolhimento fiscal seja realizado sobre o quantum debeatur no momento em que tais valores se tornarem disponíveis para o reclamante.”\r\n\r\n01690-2003-073-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: I) JOSÉ RICARDO DA SILVA BORGES (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) e II) VICBERJ VIGILÂNCIA COM. E BANCÁRIA EST. RJ LTDA. - VICBERJ VIGILÂNCIA COM. E BANCÁRIA EST. RJ LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para retificar a redação do cabeçalho do acórdão, incluindo a primeira reclamada como recorrida, determinando, ainda, a sua intimação para ciência do acórdão.”\r\n\r\n02005-2002-342-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: I) TECNIPOL RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL LTDA. (Adv. Sílvia Helena Alves Delgado de Ávila - OAB/RJ 85224/D), II) SINAL TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. e III) JORGE BRAZ DA SILVA (Adv. Cristiane Campos Alves - OAB/RJ 105745/D) - SINAL TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00184-2002-055-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Agravados: I) MARCIAL BISPO DE LIMA (Adv. Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ 57631/D), II) NET RIO S.A. (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) e III) FIBRATEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00365-2005-072-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I) ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) e II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00857-2005-204-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: KATOEN NATIE LOGÍSTICA LTDA. (Adv. Tatiana Freire Gonçalves - OAB/SP 214058/D) - Recorridos: I) CAUBI FELIPE (Adv. Cléber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D), II) NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA. e III) CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01684-2004-006-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. Luis Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorridos: I) ARNALDO TEIXEIRA FARIA (Adv. Nélson Gomes da Rocha - OAB/RJ 42757/D) e III) IRS BRAZIL FOOD SERVICE S.A. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o recolhimento fiscal seja realizado sobre o quantum debeatur no momento em que tais valores se tornarem disponíveis para o reclamante.”\r\n\r\n01690-2003-073-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: I) JOSÉ RICARDO DA SILVA BORGES (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) e II) VICBERJ VIGILÂNCIA COM. E BANCÁRIA EST. RJ LTDA. - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para retificar a redação do cabeçalho do acórdão, incluindo a primeira reclamada como recorrida, determinando, ainda, a sua intimação para ciência do acórdão.”\r\n\r\n02005-2002-342-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: I) TECNIPOL RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL LTDA. (Adv. Sílvia Helena Alves Delgado de Ávila - OAB/RJ 85224/D), II) SINAL TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. e III) JORGE BRAZ DA SILVA (Adv. Cristiane Campos Alves - OAB/RJ 105745/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 257829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "257807": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINA AOS SRS ADVOGADOS A DEVOLUÇÃO EM 48 HORAS, DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE REPRESENTAÇÃO À OAB/RJ.\r\n\r\n- processo nº 941-2004-002-01-00-2: carga feita no dia 17/05/07 à advogada Dra. Josiane Cristina da Silva Castro OAB nº 153922/E, às fls. 251 do livro, endereço Av. Erasmo Braga, 227 sala 1306;\r\n\r\n- processo nº 431-2006-021-01-00-5: carga feita no dia 01/06/07, à advogada Dra. Josiane Cristina da Silva Castro OAB nº 153922/E, às fls. 283 do livro, endereço Av. Erasmo Braga, 227 sala 1306;\r\n\r\n- processo nº 264-2006-204-01-00-3: carga feita no dia 13/06/07, à advogada Dra. Tânia Mara de Oliveira Santos Correa, OAB nº 38403/D, às fls. 301 do livro, endereço Rua Araújo Porto Alegre, 70 sala 1201;\r\n\r\n- processo nº 1052-2003-044-01-01-6: carga feita no dia 07/03/07 ao advogado Dr. Almir da Silva Pereira, OAB nº 23286/D, às fls. 140 do livro, endereço Av. Amaral Peixoto, 455 sala 612 Niterói;\r\n\r\n- processo nº 141-2005-030-01-01-4: carga feita no dia 11/05/07 ao advogado Dr. José Antonio Soares Mello e Souza, OAB nº 63200/D, às fls.239 do livro, endereço Rua Evaristo da Veiga, 21 sala 605;\r\n\r\n- processo nº 1046-2005-065-01-01-1: carga feita no dia 01/06/07 à advogada Dra. Priscila Teixeira, OAB nº 144763/D, às fls. 285 do livro, endereço Rua Visconde de Inhaúma, 134 sala 318;\r\n\r\n- processo nº 1068-2005-065-01-01-1: carga feita no dia 01/06/07 à advogada Dra. Priscila Teixeira, OAB nº 144763/D, às fls. 285 do livro, endereço Rua Visconde de Inhaúma, 134 sala 318;\r\n\r\n- processo nº 1550-2005-047-01-00-7: carga feita no dia 04/06/07 ao advogado Dr. Luiz Brites Lemos, OAB nº 148667-E, às fls.287 do livro, endereço Rua da Assembléia, 11/11º andar;\r\n\r\n- processo nº 648-2002-001-01-00-7: carga feita no dia 14/06/07 ao advogado Dr. La Rocca, OAB nº 139497/E, às fls.303 do livro, endereço Rua Uruguaiana, 39 sala 1601;\r\n\r\n- processo nº 509-2006-225-01-00-3: carga feita no dia 19/06/07 ao advogado Dr. Danilo da Silva Azevedo, OAB nº 156734/E, às fls. 312 do livro, endereço Rua da Assembléia, 11/7º andar;\r\n\r\n- processo nº 1693-2005-071-01-00-2: carga feita no dia 18/06/07 à advogada Dra. Marcela Odette Ferreira Barboza, OAB nº 121912/D, às fls.310 do livro, endereço Rua São José, 46 sala 803.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 257807"
                        ],
                        "256387": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00614-2002-206-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Juíza Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA. Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar a omissão, mantendo-se a rejeição da preliminar de nulidade de cerceio do direito de defesa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01311-2003-050-01-00-8 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (50ª VT/RJ) Relator Juíza Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA. Recorrentes: 1) GILSON DO AMOR CARDOSO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 035707 D J 035707 D J 035707 D J 021785D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração da ré e negar provimento aos opostos pelo autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 256387"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "257707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00075-2004-069-01-00-8 (RRPS-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDRE CALIXTO DA SILVA (Dr. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB/RJ-088865-d); Recorrido: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE (Dra. Carla Luciene Lima da Silva (OAB/RJ- 089093-d) (EMBARGANTE) - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar as omissões apontadas, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.”\r\n\r\nPROC-00665-2006-031-01-00-0 (RRPS-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) (EMBARGANTE) - Recorridos: VALDICEA RIBEIRO GOMES DE COUTO (Dr. Luthero de Araujo Machado - OAB/RJ-72696/d) e CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA BABY HOUSE - “por unanimidade, negar provimento ao aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-00956-2004-481-01-00-5 (RRPS-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ-9210/d)(EMBARGANTE); Recorrido: RILDO ANCHIETA ALEXANDRE (Dra. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB/RJ-85909/d) - “unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para eliminar a contradição e a omissão suprida, determinando que o dispositivo do acórdão embargado passe a ter a seguinte redação: “ACORDAM os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para para julgar procedente o pedido de condenação da ré ao pagamento da indenização correspondente ao período estabilitário, equivalente a 19 (dezenoves) meses de salário e para determinar que, por ocasião do efetivo pagamento das parcelas devidas, sejam observados os percentuais de contribuição fiscal e previdenciária devidos pelo empregado.”\r\n\r\nPROC-01291-2005-241-01-00-2 (RRPS-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PATRICK AUGUSTINE RATTION (Dr. Antonio de Souza Canabrava - OAB/RJ-119996/d)(EMBARGANTE); Recorrido: WELITON CAMELO DE SOUZA (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ-30611/d) - “por unanimidade, dar provimento para sanar a omissão apontada, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.”\r\n\r\nPROC-01320-2004-262-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSIEL LOPES COSTA (Dr. José Fernando de Carvalho - OAB/RJ-43172/d); Recorrido: FRIGO 1000 COMESTÍVEIS LTDA. - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por ausência de interesse recursal.”\r\n\r\nPROC-01955-2004-341-01-00-0 (RRPS-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ VALENTIM RODRIGUES (Dr.Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ-44057/d)(EMBARGANTE); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/d) - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 257707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "251875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00131-2004-036-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: ANDREA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 089093/D ,] ANDREA SILVA, COOP PROFISS AREA SAUDE APOIO ATIV HOSP LTDA: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario interposto pe la reclamante para declarar a existencia de vinculo de emprego com a demandada, considerado o periodo apontado na inicial, condenar a reclamada ao pagamento do aviso previo, das ferias proporcional, FGTS mais 40%, saldo de salario do mes de setembro, multa do art. 477 da CLT, bem como indenizacao substitutiva do seguro desemprego e da estabilidade gestante indenizar a diferenca do imposto de ren da, invertendo-se onus da sucumbencia \r\n\r\nProc. 00217-2002-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 082784/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, JOSE CARLOS PAULA CHAGAS: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00297-2005-032-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 077015/D AB:RJ 067107/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda., Renata Cruz Costa Santiago: por unanimidade,nao conhecer do reexame necessario e negar provi mento aos recursos interpostos pela primeira reclamada,pelo segun da reclamada e pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00496-2005-029-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Elma Moura Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 060058/D ] Elma Moura Santos, Esther Pereira: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentacao do voto do Relator.\r\n\r\nProc. 00516-2006-006-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 072583/D ] Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup, Reginaldo Rodrigues de Araujo: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00643-2005-012-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 066174/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda., Nilton Cesar Rego da Silva: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao opostos pelo re clamante, para sanar a omissao verificada e esclarecer que a conde nacao ao pagamento das horas extras alcanca os reflexos em RSR, fe rias, 13 salario e diferencas das parcelas constantes no TRCT, re ferente ao periodo imposto na condenacao, ou seja, de janeiro de 2004 ate a dispensa.\r\n\r\nProc. 00775-2005-024-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Valmir Magalhaes do Amaral [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 001391/B ] Valmir Magalhaes do Amaral, Contratador Logistica Industrial Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00843-2006-063-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Rachel Rio Coiffeur Ltda. - Werner Coiffeur [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 115971/D ] Rachel Rio Coiffeur Ltda. - Werner Coiffeur, Monica Brandao Lopes Lins: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao, para sanar a omissao apontada. \r\n\r\nProc. 00894-2006-281-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Valdivio Costa Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 050785/D ] Valdivio Costa Almeida, Agropecuaria Planicie Ltda. (Usina Sapucaia): por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do aviso previo,do saldo de salario do mes de janeiro de 2005 e da multa do artigo 477 da CLT. \r\n\r\nProc. 01069-2006-003-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 081180/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Francisco Pedro da Silva: por unanimidade, nao conhecer dos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01272-2005-007-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: ASB S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] ASB S.A. Financiamento e Investimento, Alcirlei Francisco Gomes, Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01397-2005-037-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Leticia Coutinho Miranda E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Leticia Coutinho Miranda, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01586-2003-044-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 085947/D ] VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, PAULO SERGIO TEIXEIRA GOMES: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01592-2005-068-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Victor Hugo do Vale Bastos, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: por unanimidade,acolher os Embargos de Declaracao para,sem atribui efeito modificativo ao julgado, sanar as omissoes existentes na decisao embargada,determinado a inclusao,no dispositivo do julgado dos reflexos deferidos na fundamentacao da decisao embargada e invertendo o onus da sucumbencia que ficara a cargo da reclamada.\r\n\r\nProc. 01688-2005-451-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Tangua [Adv. Procuradoria Munic de Tangua] Rcdo: Aldeir Souza dos Santos E OUTRO S AB:RJ 099954/D AB:RJ 064379/D ] Aldeir Souza dos Santos, Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trab Prod Prof: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no merito, dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto pelo segundo reclamado,Municipio de TANGUA,para excluir da condena cao o o pagamento do honorarios advocaticios. Custas,inalteradas. \r\n\r\nProc. 01788-2005-342-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Joao Batista Ribeiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01851-2005-221-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: Mariza Isabel Magalhaes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 032472/D ] Mariza Isabel Magalhaes, Jose Silva de Castro: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01859-1988-001-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: JAIR JOSE DELGADO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Agdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JAIR JOSE DELGADO: por unanimidade, dar provimento ao agravo de peticao, para afastar a aplicacao da Sumula n 304/TST,e determinar a incidencia de juros de mora sobre as verbas devidas ao autor. \r\n\r\nProc. 02472-1994-067-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: CLAUDIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 088598/D ] CLAUDIA FERREIRA DE LIMA, REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao, para sanar a omissao verificada e prestar esclarecimentos,sem modificar o julga mento anteriormente proclamado. \r\n\r\nId: 251875"
                            ],
                            "251874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00603-2005-032-01-00-3 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Marcos Vinicios Verissimo E OUTRO S AB:RJ 080400/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00636-2005-301-01-00-0 - Rcdo: Virginia Lopes Cunha E OUTRO S AB:RJ 121398/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, nao conhecer do recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00721-2005-052-01-01-9 - 07a. Turma - Agte: UBIRACI BARBOZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109116/D ] UBIRACI BARBOZA, BRADESCO SEGUROS SA: por maioria, dar provimento ao Agravo de Instrumento interposto pe lo reclamante,para conceder-lhe os beneficios da gratuidade de jus tica, e autorizar o processamento do recurso ordinario interposto as fls.30/39,declarando-me,desde ja,vinculado para dele conhecer. cer. \r\n\r\nProc. 01658-2002-322-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Adv.] Agdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: por unanimidade,rejeitar a preliminar e,no merito,negar provimento ao agravo \r\n\r\nProc. 00734-1991-028-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAULO ROBERTO LOPES FERRAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] PAULO ROBERTO LOPES FERRAZ: por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca,negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. RO 025039/00 - 07a. Turma - Rcte: ALEXANDRE FOSCALDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE FOSCALDO, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00348-2005-471-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rcdo: Lea Carlos de Abreu [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Lea Carlos de Abreu: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao do reclamado, para sanar a contradicao apontada e determinar a retifi cacao da fundamentacao, no topico PRESCRICAO, passando a constar, no ultimo paragrafo de fls. 337, o seguinte: Ressalvo meu entendi dimento pessoal, no sentido de considerar consumada a prescricao total,adoto o posicionamento dos demais membros desta Turma, de mo do a contar o bienio prescricional a partir da cessacao da prestacao de servicos, em 01/01/2005, e nao da data da conversao do regi me juridico da CLT em estatutario, por força da Lei Municipal nº 104, de marco de 1991. Destarte, nao ha presprescricao a pronunciar. \r\n\r\nProc. 00603-2005-032-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Marcos Vinicios Verissimo E OUTRO S AB:RJ 080400/D ,] Marcos Vinicios Verissimo: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00952-2005-031-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Jose Dias de Castro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Jose Dias de Castro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: por maioria,vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes, negar provimento ao recurso \r\n\r\nProc. 00030-1998-047-01-00-7 - 07a. Turma - Rcdo: LUIS CARLOS VICENTE [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D ] LUIS CARLOS VICENTE: por unanimidade, nao conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 02782-2003-341-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: IVO DA SILVA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 015925/D ] IVO DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade,acolher os embargos de declaracao para sanar a contradicao apontada. \r\n\r\nProc. 01485-2003-015-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 039001/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 039001/D ] ANTONIO CARLOS ANTUNES, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01408-2002-030-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: ALVARO CLEMENTE [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] ALVARO CLEMENTE, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 02193-1992-025-01-00-1 - 07a. Turma - Rcdo: EUNICE MARIA CARVANA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] EUNICE MARIA CARVANA: por unanimidade, dar provimento a remessa necessaria, para julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00, pela reclamante, \r\n\r\nProc. 01573-2002-043-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Rcdo: MARLENE DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] MARLENE DA SILVA LIMA: por unanimidade,nao conhecer do reexame necessario,rejeitar as pre liminares de impossibilidade juridica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam e,no merito,negar provimento ao recurso da segun da reclamada. \r\n\r\nProc. 01574-2004-045-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 056635/D ] FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Manifestar, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 184. \r\n\r\nProc. 01448-2004-064-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00017-2003-025-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: EDUARDO CABRAL E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 068418/D ] EDUARDO CABRAL, Tarcti Assessoria Empresarial Serv Ltda(socio Antonio Santana Sobrinho: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01154-2005-007-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 115816/D ] Luiz Carlos da Silva, Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ: por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimen to ao recurso. \r\n\r\nProc. 01777-2005-037-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Waldemir Antonio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 083739/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 083739/D ] Waldemir Antonio dos Santos, Auto Viacao Tijuca Ltda.: Tomar ciencia da interposicao dos Embargos de Declaracao,fls491/93 e 497/505, bem como se manifestar ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00838-2005-020-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Kleber Portella Eufrasio E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Kleber Portella Eufrasio, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadao Lopes, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao o pagamento de horas extraordinarias e respectivos reflexos, e deter minar que a deducao e recolhimento dos valores devidos a previden cia social e ao imposto de renda sejam feitas na conformidade com o que dispoe a Sumula n 368, do c. TST. \r\n\r\nProc. 00485-2002-011-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO S AB:RJ 061509/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S A, MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO: por unanimidade,nao conhecer do segundo recurso ordinario interpos to pelo reclamado,rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no merito, negar provimento ao primeiro recurso ordinario do reclamado e dar parcial provimento ao recurso ordina rio da reclamante, para condenar a re ao pagamento da participacao nos lucros, bem como ao pagamento da indenizacao prevista no para grafo quarto da clausula primeira da norma coletiva de fls. 24/35. \r\n\r\nProc. 02711-2005-342-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Eli de Souza Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Eli de Souza Fernandes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: por maioria, afastar a prescricao e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para julgamento da questao de fundo de direito propriamente dito. \r\n\r\nProc. 00636-2005-301-01-00-0 - 07a. Turma - Rcdo: Virginia Lopes Cunha E OUTRO S AB:RJ 121398/D ,] Virginia Lopes Cunha: por unanimidade, nao conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 01311-2005-040-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Luiz Eduardo Pinto [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 027439/D ] Luiz Eduardo Pinto, Eli Lilly do Brasil Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01830-2003-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: JORGE ROBERTO DA ROCHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 085088/D ] JORGE ROBERTO DA ROCHA, INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A.: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01225-2006-511-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Joao Batista Pinho [Adv. Andre Carestiato da Silva OAB:RJ 129781/D AB:RJ 062191/D ] Joao Batista Pinho, Versat Serrana Servicos de Antenas Ltda.: por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a nulidade da decisao por cerceio de defesa, para declarar nulo o julgado, de terminando a baixa dos autos para que, produzida a prova oral, se ja proferida nova sentenca, como o MM. Juizo entender de direito. \r\n\r\nProc. 01390-2004-015-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA, HELOISA AMARAL PESSOA: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinario da re clamada, para excluir da condenacao a multa do artigo 467, da CLT, e dar provimento ao recurso ordinario da reclamante, para determi nar o pagamento de adicional de 50% sobre 5 horas semanais, na for ma da Sumula n 340, do c. TST, com os reflexos correspondentes. \r\n\r\nProc. 01179-2006-027-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Marcelo da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Marcelo da Cruz, Transportes Campo Grande Ltda.: por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir os pedidos de diferencas horas extraordinarias; horas extraordina rias em razao da nao concessao do intervalo intrajornada e devolu cao dos descontos indevidos. \r\n\r\nProc. 01374-2005-062-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D AB:RJ 066435/D ] Paulo Roberto Tavares da Silva: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao recurso \r\n\r\nId: 251874"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nTRT-RO- 23.979/01 - Relator: DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES Recorrente: H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Periandro das Merces Marques - OAB/RJ 29329/D) Recorrido: IVAN SOBREIRA LIMA(Dr. Antônio Carlos Guimarães Prates - OAB/SP 157532/D). “...Notifiquem-se as partes, sendo o Reclamante para apresentar cópia da inicial e das contra-razões. A Reclamada para juntar cópia da contestação, do recurso ordinário com o comprovante do depósito judicial e das custas, bem como regularizar sua representação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nVitória Carmem Costa Tostes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 257291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA \r\n\r\n00192-2006-301-01-00-3 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - - Rcdos: 1) LEIR DA COSTA VICENTE.- (Adv. Sant Clair Felix de Moraes - OAB/RJ - 0068881/D) - 2) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - (Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB/RJ-0058596D)\r\n\r\nFl.68:“J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n00265-2006-025-01-00-2 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: PAULO CESAR DE ALMEIDA - (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ 0088998/D - 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ - 0056175/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.376. “Junte-se. Defiro a devolução de prazo requerida. Em, 02-07-2007\".\r\n\r\n00542-2005-411-01-00-6(RO) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rcdo: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA - (Adv. Carlos Alberto Victor do Espírito Santo - OAB/RJ-0029475/D).\r\n\r\nFl.105: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 257731"
                            ],
                            "257712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01120-2005-010-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - (Adv. Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ-0080855/D) - Rcdo. - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA - ( Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Desembargador Relator, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, por maioria, vencidos o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA e o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar parcial provimento para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando o acionado a depositar em conta vinculada a ser aberta em nome da acionante o FGTS incidente sobre os valores pagos em razão da prestação de serviços havida, ex vi do disposto no art. 19-A da Lei nº 8.036/99, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 257712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "256430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARISSIMO\r\n\r\nRRPS-1118/2006-302-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MAICON DA SILVA (Dr.Liviston Fernandes - OAB-84593/D) - Rcdo: E.MILONI MASSAS ALIMENTICIAS-ME (Dr.Maria Cristina Sa de Almeida F.Garcia - OAB-65284/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nRO-0182/2006-063-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)ESTHER ROZENBERG (Dr.Clea Carvalho Fernandes C. De Souza - OAB-88998/D) 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Roberto Carlos Martins Pires - OAB-56175/D) - Embgdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pela empregada e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela empregadora, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator. (4v)\r\n\r\nRO-0207/2002-023-01-00-02 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SANDRA CRISTINA CAMPOS DA FONSECA (Dr.Moyses Ferreira Mendes - OAB-71097/D) - Rcdo: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr.Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB-94186/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-0665/2005-030-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (DrJosemildo Felisardo da Silva - OAB-63815/D) - Embgdo: MARTHA FABIANO ALVES (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti - OAB-88998/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostoa por CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF.”(2v)\r\n\r\nRO-0690/2005-261-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Dr.Rodrigo Carlos de Souza - OAB-7933/D) - Rcdo: JORGE ANTONIO ALVES LEMOS (Dr.Marcos Aurelio Ferreira Coelho - OAB-66939/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0721/2004-069-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: CREDICARD BANCO S.A. E OUTROS (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2426/A) - Rcdos: 1) KARLA DA CRUZ ANNARUMMA (Dr.Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB-79919/D) 2) CREDICARD BANCO S.A. E OUTROS (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2426/A) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0740/2005-341-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1) FRANCISCO SOARES SOUZA LIMA (Dr.Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB-66360/D) 2) COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Dr.Ana Neri Martins Machado - OAB-52550/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante e julgar prejudicado o apelo da reclamada.”\r\n\r\nRO-0823/2005-061-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIO LUIZ CAVALCANTE (Dr.Francisco Gregorio da Silva - OAB-66927/D) - Rcdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A. (Dr.Luiz Tavares Correa Meyer - OAB-93969/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-0825/2004-036-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Dr.Gilson Vieira Mourão - OAB-20916/D) - Rcdos: 1) CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Dr.Cesar Augusto Guimarães Colin - OAB-42981/D) 2) UERJ-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-0880/2000-040-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ERASMO FERREIRA PINTO (Dr.João Vicente Dias - OAB-30572/D) - Rcdo: INB-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”(3v)\r\n\r\nRO-0893/2005-052-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Dr.Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB-74235/D) - Rcdos: 1)PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dr.Paulo Cesar Cabral Filho - OAB-61746/D) 2) JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr.Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB-1115/B) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0922/2003-043-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ARNALDO FARIA PANISSET (Dr.Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB-25250/D) - Rcdo: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-1082/2001-342-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)RAFAEL JOSÉ ARRUDA, MARCELO JOSÉ ARRUDA E MARCELA JOSÉ ARRUDA (Dr. Juliano Moreira de Almeida - OAB-88851/D) - Embgdo: CIMEL COMÉRCIO E INDÚSTRIAS MELLO LTDA (Dr.Marli de Jesus Santos - OAB-86028/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para complementar os fundamentos da decisão, sem efeito modificativo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1110/2006-059-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALPHA SERV-SERVIÇOS EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D - Rcdo: DAVID SOARES DA SILVA FILHO (Dr.Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB-73750/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1153/2003-204-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: WALDINEY ALVES DE LIMA (Dr.Jose Neves Ramos - OAB-SP-126585/D) - Rcdo: DUTOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Claudia Brum Mothe - OAB59931/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1180/2006-051-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D) - Embgdo: UMBERTO JOAQUIM ANTONIO (Dr.Jorge Couto de Carvalho - OAB-18851/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1512/2005-007-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: REQUEST IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (Dr.Alvaro Trevisiole - OAB-109405/A) - Rcdos: 1)FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA (Dr.Armando Soares dos Santos - OAB-67516/D) 2)FINANCEIRA ALFA CFI S.A. (Dr.Katia Regina Jasserand de Moraes - OAB-83951/D) “...por unanimidade, negar provimento aos recurso.”\r\n\r\nRO-1882/2006-461-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:JOCEMAR DE SOUZA PIRES (Dr.Renato Lopes de Oliveira - OAB-64188/D) - Rcdo: GILBERTO DE OLIVEIRA (Dr.Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB-50331/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1969/2001-043-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ CARLOS SILVA (Dr.Davi Brito Goulart - OAB-40085/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Flavia Santoro de Sousa Lima - OAB-114311/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-2047/1999-041-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB-2496/A) - Embgdo: CLAUDIA DE JESUS DOS SANTOS (Dr.Alcione Gauze Soares - OAB-48207/D) “...por unanimidade negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-2166/2001-064-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) - Embgdo:IVSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr.Joelson William Silva Soares - OAB-64309/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(3v)\r\n\r\nRO-2184/2005-342-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JORGE LUIZ DE LIMA LACERDA (Dr.Adriele Medeiros Gama - OAB-114971/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator:\r\n\r\nRO-2913/2003-481-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB-99328/D) - Embgdo: JUNIOR TEIXEIRA DE SOUZA (Dr.Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB-104487/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256430"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "256438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00248-2006-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Fabio Nunes da Silva (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 086965 D ). \r\n\r\n00924-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Wilson Benicio Chaves (Dr. Jose de Ribamar Farias RJ 048244 D ) e Tarcti Assessoria Empreasarial e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00935-2005-441-01-00-1 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Municipio de Carmo (Procuradoria Munic de Carmo). Recorrido: Jose Henrique Torres de Brito (Dr. Clayton Cesar Huguenin Fernandes RJ 128705 D ). \r\n\r\n01317-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Jorge Araujo de Melo (Dr. Isabelle Almeida RJ 131728 D ). \r\n\r\n01383-2005-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 9ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 062575 D ). \r\n\r\n01572-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Diva Pereira Liger (Dr. Cezar Viana da Silva RJ 089885 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00016-2006-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Ana Nilce Pinto de Souza (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). \r\n\r\n01048-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 63ª VT/RJ e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Kelli Cristina dos Santos Francisco (Dr. Luthero de Araujo Machado RJ 072696 D J 111328 D ). \r\n\r\n01407-2003-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61ª VT/RJ e UFRJ UNIVERSIDADE FED DO RIO DE JANEIRO A/C PROC FRANCISCO J.FELICIANO. Recorrido: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Regina Celia de Almeida Souza RJ 076080 D ). \r\n\r\n01439-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/RJ e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Adriana Silva dos Anjos (Dr. Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ 073138 D ) e Associacao de Moradores do Parque Mare. \r\n\r\n01764-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/PET, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Recorrido: Jorge Jose da Costa (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n01034-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ e Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). \r\n\r\n01054-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE. Recorridos: Josue Egidio Moura (Dr. Arao da Providencia Araujo Filho RJ 064204 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01298-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG e Franca Maria Ramos (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 096782 D ). \r\n\r\n02076-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (Municipio de Seropedica) e Ignacia Ramos do Nascimento (Dr. Jose Jorge Soares RJ 094168 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00215-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50ª VT/RJ e Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais Estado RJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Gilmar Ribeiro de Andrade (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). \r\n\r\n00975-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ e INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorridos: Carlos Frederico Pinto de Souza (Dr. Ricardo Martins Rodrigues RJ 037487 D J 073006 D ) e DEBORA TEIXEIRA DA COSTA. \r\n\r\n01605-2004-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA (Dr. Darin Jose Soares Fares RJ 073559 D ). \r\n\r\n02465-2003-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG e HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES (Procuradoria da Uerj). Recorrido: CRISTINA NASCIMENTO MACHADO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00538-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Zulema Freire de Carvalho de A. Costa e Adroaldo de Alencar Costa Filho. Recorrido: Vani Rodrigues de Oliveira (Dr. Carlos Dias de Jesus RJ 045296 D ). \r\n\r\n00878-2003-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: ERMINIO TADEI (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 125460 E ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00896-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Fatima Cristina Dias da Rocha (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01135-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Tel Sul Servicos S.A.. Recorrido: Jorge dos Santos Barreto (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D ). \r\n\r\n01239-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Luiz Alves dos Santos (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01257-1997-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Agravante: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n01548-2004-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: JOSELI MOREIRA DRUMOND (Dr. Dionysio Alfredo Dias Filho RJ 084491 D J 035271 D ). \r\n\r\n01597-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Fininvest S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n01786-2005-023-01-02-9 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Lana Mara Ribeiro Lima (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01820-2001-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: VALDEMIR DOS SANTOS E SOUSA (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ). Recorridos: LUIZ FELIPE DAMASCENO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 069477 D ). \r\n\r\n01869-2001-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Betina Bortolotti Calenda SP 155988 D J 052302 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00302-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Mozart Medeiros Guida (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 041449 D ). \r\n\r\n00407-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069467 D ). \r\n\r\n00568-2006-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Tavares de Souza e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 063815 D ). \r\n\r\n00774-2005-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Jorge de Lima Santos (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 020981 D ). \r\n\r\n00905-2005-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D J 053852 D ). \r\n\r\n01113-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 073464 D ). \r\n\r\n01194-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Konomi Ai Restaurante Ltda. ME (Dr. Abelardo Oliveira Trabuco RJ 040861 D J 025591 D ). \r\n\r\n01273-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Marli Coelho de Andrade (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B ). Recorrido: Luciene Souza Castro de Araujo. \r\n\r\n01634-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. (Dr. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ 096251 D ). \r\n\r\n01648-2005-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Renata Coutinho Guimaraes (Dr. Sandra Morais Patricio Silva RJ 108922 D J 088813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02163-1996-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 076066 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00097-2004-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA DOS PRAZERES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 016413 D ). \r\n\r\n00104-2002-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 067157 D ). \r\n\r\n00163-2003-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: MARIA INES BARCELOS DE SOUZA (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 074145 D ). \r\n\r\n00280-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D ). Recorrido: Allan Freire Figueiredo do Carmo. \r\n\r\n00428-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Nelio Fernandes Pereira (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 027733 D ). \r\n\r\n00461-2006-064-01-01-2 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Clinica das Amendoeiras Ltda (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 064379 D ). \r\n\r\n00490-2005-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Dalkia Ambiental Ltda (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). Recorrido: Francisco Fernandes Freires. \r\n\r\n00611-2006-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Agenor dos Santos (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D ). \r\n\r\n00714-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Alberto Marques de Noronha (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01142-2006-010-01-00-0 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 089836 D ). \r\n\r\n01157-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Virgilio Jorge Camara de Melo (Dr. Jesse Gomes de Oliveira RJ 073572 D J 108608 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00288-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Bufra Grafica (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 109362 D ). \r\n\r\n00614-2004-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CREMISON BANDEIRA SANTIAGO (Dr. Lia Souto RJ 001761 B J 077664 D ). \r\n\r\n00721-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 101378 D J 101378 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00867-2001-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: LEONARDO VELOSO (Dr. Marcelo Horacio Neves do Valle RJ 065233 D J 020283 D ). \r\n\r\n01125-2005-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 054602 D J 045974 D ). \r\n\r\n01407-2005-067-01-01-2 AI (67ª VT/RJ) Agravante: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 096273 D ). \r\n\r\n01472-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: MARINO SANTIAGO (Dr. Juliana de Santana Patricio RJ 095236 D J 095363 D ). \r\n\r\n01475-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 104429 D ). \r\n\r\n01484-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Fernanda Melo dos Santos (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 107779 D ). \r\n\r\n01559-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Pereira (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022019 D ). \r\n\r\n01582-2002-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00148-2006-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Cleiacir Oliveira de Amorim (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). \r\n\r\n01383-1996-015-01-00-8 AP (15ª VT/RJ) Agravante: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 063522 D ). \r\n\r\n01546-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: JORGE ANTONIO MONSORES (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D ). \r\n\r\n02121-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Maria Luziana de Oliveira Silva (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ) e Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos Ltda.. \r\n\r\n02240-1996-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Agravante: SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA SA e Outros (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 042005 D ). \r\n\r\n02408-2007-000-01-00-5 Requerente: Regina Rodrigues de Farias (DR. Geraldo Kautzner Marques). Requerido: Cooperativa Central dos Produtos Rurais de Minas Gerais Ltda - ITAMBE. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00001-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. (Dr. Orlando Barbosa RJ 005230 D ). Recorridos: Subdelegado da Subdelegacia do Trabalho e Emprego de Volta Redonda (Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda) e Auditor Fiscal do Trabalho da Subdelegacia do Trabalho Volta Redonda (Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda). \r\n\r\n01390-2002-027-01-00-9 AP (27ª VT/RJ) Agravante: EMMANOEL GONCALVES DE ANDRADE FILHO (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 067115 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00080-1998-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Agravante: MARQUART E CIA LTDA (Dr. Marcelo Alves Sacchi SP 101022 D J 084881 D ). \r\n\r\n01049-1996-035-01-00-9 AP (35ª VT/RJ) Agravantes: ROSA MARIA CAETANO BRAZ e Outros (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 078791 D J 073248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01907-2005-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES)Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Municipio deCampos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dosGoytacazes) e Regina Celia Henriques Santiago (Dr. FredericoGoncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA RO 5299/99 (58ª VT/RJ) Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Angela Martins Lima RJ 051969 D J 087470 D ). \r\n\r\n00082-2006-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Uilames Lino Alves (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 084254 D ). \r\n\r\n00228-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Denilson de Oliveira Coelho (Dr. Luciene Leite da Silva RJ 119186 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00317-2006-015-01-00-3 AP (15ª VT/RJ) Agravante: Theodoro Duvivier (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 106053 D ). \r\n\r\n01604-2000-046-01-00-3 AP (46ª VT/RJ) Agravante: APRIGIO BENTO DE LIMA (Dr. Ione de Souza Carneiro RJ 101847 D J 082202 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00538-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Zulema Freire de Carvalho de A. Costa e Adroaldo de Alencar Costa Filho. Recorrido: Vani Rodrigues de Oliveira (Dr. Carlos Dias de Jesus RJ 045296 D ). \r\n\r\n00878-2003-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: ERMINIO TADEI (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 125460 E ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00896-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Fatima Cristina Dias da Rocha (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01135-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Tel Sul Servicos S.A.. Recorrido: Jorge dos Santos Barreto (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D ). \r\n\r\n01239-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Luiz Alves dos Santos (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01257-1997-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Agravante: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n01548-2004-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: JOSELI MOREIRA DRUMOND (Dr. Dionysio Alfredo Dias Filho RJ 084491 D J 035271 D ). \r\n\r\n01597-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Fininvest S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n01786-2005-023-01-02-9 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Lana Mara Ribeiro Lima (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01820-2001-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: VALDEMIR DOS SANTOS E SOUSA (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ). Recorridos: LUIZ FELIPE DAMASCENO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 069477 D ). \r\n\r\n01869-2001-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Betina Bortolotti Calenda SP 155988 D J 052302 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00302-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Mozart Medeiros Guida (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 041449 D ). \r\n\r\n00407-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069467 D ). \r\n\r\n00568-2006-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Tavares de Souza e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 063815 D ). \r\n\r\n00774-2005-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Jorge de Lima Santos (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 020981 D ). \r\n\r\n00905-2005-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D J 053852 D ). \r\n\r\n01113-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 073464 D ). \r\n\r\n01194-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Konomi Ai Restaurante Ltda. ME (Dr. Abelardo Oliveira Trabuco RJ 040861 D J 025591 D ). \r\n\r\n01273-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Marli Coelho de Andrade (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B ). Recorrido: Luciene Souza Castro de Araujo. \r\n\r\n01634-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. (Dr. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ 096251 D ). \r\n\r\n01648-2005-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Renata Coutinho Guimaraes (Dr. Sandra Morais Patricio Silva RJ 108922 D J 088813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02163-1996-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 076066 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00097-2004-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA DOS PRAZERES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 016413 D ). \r\n\r\n00104-2002-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 067157 D ). \r\n\r\n00163-2003-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: MARIA INES BARCELOS DE SOUZA (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 074145 D ). \r\n\r\n00280-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D ). Recorrido: Allan Freire Figueiredo do Carmo. \r\n\r\n00428-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Nelio Fernandes Pereira (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 027733 D ). \r\n\r\n00461-2006-064-01-01-2 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Clinica das Amendoeiras Ltda (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 064379 D ). \r\n\r\n00490-2005-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Dalkia Ambiental Ltda (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). Recorrido: Francisco Fernandes Freires. \r\n\r\n00611-2006-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Agenor dos Santos (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D ). \r\n\r\n00714-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Alberto Marques de Noronha (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n01142-2006-010-01-00-0 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 089836 D ). \r\n\r\n01157-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Virgilio Jorge Camara de Melo (Dr. Jesse Gomes de Oliveira RJ 073572 D J 108608 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00288-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Bufra Grafica (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 109362 D ). \r\n\r\n00614-2004-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CREMISON BANDEIRA SANTIAGO (Dr. Lia Souto RJ 001761 B J 077664 D ). \r\n\r\n00721-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 101378 D J 101378 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00867-2001-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: LEONARDO VELOSO (Dr. Marcelo Horacio Neves do Valle RJ 065233 D J 020283 D ). \r\n\r\n01125-2005-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 054602 D J 045974 D ). \r\n\r\n01407-2005-067-01-01-2 AI (67ª VT/RJ) Agravante: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 096273 D ). \r\n\r\n01472-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: MARINO SANTIAGO (Dr. Juliana de Santana Patricio RJ 095236 D J 095363 D ). \r\n\r\n01475-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 104429 D ). \r\n\r\n01484-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Fernanda Melo dos Santos (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 107779 D ). \r\n\r\n01559-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Pereira (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022019 D ). \r\n\r\n01582-2002-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00148-2006-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Cleiacir Oliveira de Amorim (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai). \r\n\r\n01383-1996-015-01-00-8 AP (15ª VT/RJ) Agravante: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 063522 D ). \r\n\r\n01546-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: JORGE ANTONIO MONSORES (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D ). \r\n\r\n02121-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Maria Luziana de Oliveira Silva (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ) e Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos Ltda.. \r\n\r\n02240-1996-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Agravante: SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA SA e Outros (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 042005 D ). \r\n\r\n02408-2007-000-01-00-5 Requerente: Regina Rodrigues de Farias (DR. Geraldo Kautzner Marques). Requerido: Cooperativa Central dos Produtos Rurais de Minas Gerais Ltda - ITAMBE. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00001-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. (Dr. Orlando Barbosa RJ 005230 D ). Recorridos: Subdelegado da Subdelegacia do Trabalho e Emprego de Volta Redonda (Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda) e Auditor Fiscal do Trabalho da Subdelegacia do Trabalho Volta Redonda (Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda). \r\n\r\n01390-2002-027-01-00-9 AP (27ª VT/RJ) Agravante: EMMANOEL GONCALVES DE ANDRADE FILHO (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 067115 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00080-1998-036-01-00-0 AP (36ª VT/RJ) Agravante: MARQUART E CIA LTDA (Dr. Marcelo Alves Sacchi SP 101022 D J 084881 D ). \r\n\r\n01049-1996-035-01-00-9 AP (35ª VT/RJ) Agravantes: ROSA MARIA CAETANO BRAZ e Outros (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 078791 D J 073248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01907-2005-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES)Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ªVT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Municipio de Campos dosGoytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e ReginaCelia Henriques Santiago (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ093787 D J 093787D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nRO-05299/99 (58ª VT/RJ) Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Angela Martins Lima RJ 051969 D J 087470 D ). \r\n\r\n00082-2006-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Uilames Lino Alves (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 084254 D ). \r\n\r\n00228-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Denilson de Oliveira Coelho (Dr. Luciene Leite da Silva RJ 119186 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00317-2006-015-01-00-3 AP (15ª VT/RJ) Agravante: Theodoro Duvivier (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 106053 D ). \r\n\r\n01604-2000-046-01-00-3 AP (46ª VT/RJ) Agravante: APRIGIO BENTO DE LIMA (Dr. Ione de Souza Carneiro RJ 101847 D J 082202 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 256438"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A\r\n\r\nDECISÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 00187-2006-007-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ-0010186-D). Recorrido: ELENILTON ALVES BARCELLOS (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser - OAB/RJ-0131617-D). - “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para retirar a multa do art. 467, da CLT.” \r\n\r\nRO 00522-2004-048-01-00-8 (Embargos de Declaração) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrente: SILVANIA PESSANHA AGOSTINHO (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ-0097391-D). Recorridos: A EMBARGANTE, ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Imaly Baumflek - OAB/RJ-0105993-D), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019-D) e DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). - “..por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração opostos pela UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para, imprimindo efeito modificativo aos embargos, limitar a condenação da embargante ao recolhimento do FGTS de todo o período trabalhado pela autora (02/09/98 a 30/11/03), bem como ao pagamento das diferenças salariais do período de 01/05/2003 a 31/11/03.”\r\n\r\nRO 01110-2004-221-01-00-2 Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LUCIANO OLIVEIRA DE AMORIM (Dr. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ-0097910-D). Recorrido: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-0019231-D). - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS 00096-2007-511-01-00-0 (Rito Sumaríssimo) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: AUREANA AMARAL DE ALMEIDA (Dr. Cláudio Browne de Paula - OAB/RJ-0060391-D). Recorrido: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ-0120785-D). - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS formulado na inicial, devendo esta incidir sobre todo o período trabalhado, pelos fundamentos quer se seguem:...”\r\n\r\nRRPS 00138-2007-003-01-00-7 (Rito Sumaríssimo) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: HOTEL ATLÂNTICO COPACABANA LTDA. (Dr. Fernando Antonio Araújo Lima - OAB/RJ-0029304-D). Recorrido: FRANCISCO ASSIS FERNANDES (Dr. Paulo Luiz Neto - OAB/RJ-0124297-D). - “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para expungir da condenação em horas extras o período que ultrapassar 40 minutos extras diários, mantido na condenação aquele que sobejar 44 horas semanais, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 00190-2006-243-01-00-8 (Rito Sumaríssimo) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dr. Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB/RJ-0117601-D). Recorridos: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Artur de Sousa Gonçalves - OAB/RJ-0077331-D). E REAL DE ANGRA CONSTR. E ACABAMENTOS LTDA. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ-0072187-D). - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 00225-2003-067-01-00-0 (Rito Sumaríssimo) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSS (Assist.: Procuradoria do INSS). Recorridos: IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Dr. Márcio André Mendes Costa - OAB/RJ-0074823-D) e MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS AUGUSTO (Dr. Luiz Victor Bezerra - OAB/RJ-0063533-D). - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 00362-2005-054-01-00-0 (Rito Sumaríssimo) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ-0115002-D). Recorrida: MARIA THEREZA PINTO DE MELLO (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ-0053892-D). - “...por unanimidade, afastar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nRRPS 00652-2006-206-01-00-7 (Rito Sumaríssimo) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-0084303-D). Recorrido: JERÔNIMO DIAS VIEIRA (Dr. Sérgio da Silva Martins - OAB/RJ-0082880-D). - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, ficando invertidos, em decorrência, os ônus da sucumbência dos quais fica o autor dispensado, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 00700-2006-247-01-00-2 (Rito Sumaríssimo) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSS (Assist.: Procuradoria do INSS). Recorridos: MADEIRÃO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA. ME. (Dr. Rosângela Araújo Lorena - OAB/RJ-0092263-D) e ÉRICA NASCIMENTO DE CARVALHO (Dr. Eliane Pereira de Oliveira - OAB/RJ-0075761-D). - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 00835-2004-030-01-00-8 (Rito Sumaríssimo) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: DTS LATIN AMÉRICA LTDA. (Dr. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ-0103457-D) e CLÁUDIA REGINA MULLER DE BRITO OLIVEIRA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ-0065558-D). Recorridos: OS MESMOS. - “..por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para acrescer à condenação a multa do § 8º do artigo 477 da CLT, mantendo a r. sentença quanto aos demais tópicos, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 01279-2005-027-01-00-5 (Rito Sumaríssimo) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CREDIT CASH ASESSORIA DE COBRANÇA LTDA. (Dr. Aliny Barroso Born - OAB/RJ-0103845-D). Recorrido: MERI HELEN AMADO BEZERRA (Dr. Eliano Enzo da Silva - OAB/RJ-0108243-D) e CCCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA CAIXA TELEMARKETING (Dr. Waldir Colloca Júnior - OAB/SP-0118273-D). - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 01342-2005-030-01-00-6 (Rito Sumaríssimo - Embargos de Declaração) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Bárbara Moraes de Sousa da Silveira - OAB/;RJ-0108712-D). Recorrido: FELIX ROSENDO DA SILVA (Dr. Edenilson Candido de Carvalho - OAB/RJ-0084957-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRRPS 01372-2004-243-01-00-4 (Rito Sumaríssimo) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ROGÉRIO ALVES MORAES (Dr. Teresinha Terra Lachini - OAB/RJ-0076154-D). Recorridos: SISTEMA COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. (Dr. Paulo Ferreira de Souza - OAB/RJ-0048866-D) e FELS SETAL S.A. (Dr. André Uchoa Baptista e Silva - OAB/RJ-0102230-D). - “...por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum...”\r\n\r\nRRPS 02063-2006-245-01-00-6 (Rito Sumaríssimo) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA. - SICOR (Dr. Márcio André Mendes Costa - OAB/RJ-0074823-D). Recorrida: RENATA DUARTE MENDES (Dr. Luciano Elias Klinski - OAB/RJ-0078448-D) “...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pelos fundamentos aque se seguem: ...”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO 01512-2004-511-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513-D). Recorrido: JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr. Monica Penha Navega da Silva - OAB/RJ-0052547-D). - “ Vistos, etc... Tendo em vista a irregularidade de representação, e consoante o disposto no art. 557 do CPC, de aplicação ao processo do trabalho, nos termos da Instrução Normativa 17/00, do C. TST, NEGO SEGUIMENTO ao recurso...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12- de julho de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Tec. Jud.\r\n\r\nId: 257657"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00369-2004-046-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955) - Recorridos: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) e CAIXA PREV. DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGR BANERJ PREVI (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264) - Despacho de fls. 478 na pet. da Caixa de Previdência: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n01213-2004-053-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrida: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A) - Despacho de fls. 218 na pet. de embargos de declaração da União Federal: “ ...Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 255188"
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                            "257736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00058-2005-521-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:COOPER - CONSÓRCIO OPERADORACIONAL DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA(Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077)-Recorrido:ALEX SANDRO DA MOTA (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ 81864) e GECIM CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para acrescentar ao v. acórdão fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00599-2005-045-01-00-0-RO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707)-Recorrida: MARIA DO SOCORRO VIANA (Dr. Marcio Barbosa OAB/RJ 16090)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01149-2005-301-01-00-4-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA - CASA DA PROVIDÊNCIA-HAVAP (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047)-Recorrida:RONILDA APARECIDA DA SILVA LIERS (Dr. Valdir Lima OAB/RJ 64483)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01489-2003-302-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:CARLOS GARCIA DE CAMPOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105) Embargante/Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dra. Tathiana do Nascimento OAB/RJ 105621)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo autor e pelo reclamado, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01591-2004-039-01-00-8-RO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes/Recorridos: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) e AGNALDO CARDOSO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao do reclamante para considerar como verdadeiro o horário do término da jornada de trabalho registrado nos controles eletrônicos.”\r\n\r\n02101-1999-016-01-00-9-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante:LUCIA TIMOTHEO DE LIMA(Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59358)-Agravado:BANCO WARBURG DILLON READ S/A.(Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2007\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 257736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "257798": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: AI-00664-2006-028-01-01-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: ESPAÇO LONIER S/C LTDA-ME (Adv. Dr. Weyder da Rocha Lopes - OAB/RJ-56813/D) - AGDOS: I) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. Dr. Antônio Carlos de Abreu - OAB/RJ-80399/D), II) LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA (s/adv.).\r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do presente agravo pela deficiência na formação do instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: AI-01551-2002-010-01-01-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv. Dr. Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ-99185/D) - AGDO: RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv. Dr.Ivan Gomes de Araújo - OAB/RJ-86139/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, uma vez que não observada a Instrução Normativa nº. 16 do C. TST, não conhecer do presente agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: AI-01843-2005-008-01-01-4 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: MARIA MARGARIDA FESTAS FERREIRA (Adv. Dr. Moisés Pereria Alves - OAB/RJ-66503/D) - AGDO: EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, uma vez que não observada a Instrução Normativa nº. 16 do C. TST, não conhecer do presente agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: AP-01982-1992-024-01-00-9 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Dr. André Acker - OAB/RJ-35734/D) - AGDO: ALFREDO EDUARDO LINS DOS SANTOS (Adv. Dr.Glória Maria de Freitas Almeida Reis - OAB/RJ-22159/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que a correção da moeda observe os termos da Súmula nº 381 do colendo TST; adequar a apuração das horas extras ao efetivo número mensal de sua realização e, por fim, excluir da condenação o FGTS das parcelas indenizatórias.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 257798"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "257511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0297-2006-342-01-00-8 (AP) - Agravante: JOSÉ SANTOS TONIATO (Dr. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB - 84277/D) - Agravado: PAULO SERGIO DA SILVA (Dr. Helcio Miranda Gomes - OAB - 85972/D) - “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos...”\r\n\r\n0811-2004-006-01-00-5 (RO) - Recorrente: VARIG VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB - 114071/D) - Recorridos: ANDREA BARROS DE ARAUJO (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB - 96352/D) e HEADER EMPRESA NACIONAL DE DIGITAÇÃO SC LTDA (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB - 114071/D) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos declaratórios, para sanar a omissão e confirmar a condenação em relação aos honorários advocatícios, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado...”\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n0259-2003-008-01-01-0 (AI) - Agravante: TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA (Dr. Ricardo da Silva Camillo - OAB - 56761/D) - Agravado: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Dra. Marcia Santos de Castro - OAB - 64935/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, para reformar a decisão de fls. 41, considerando seguro o juízo e determinar o regular processamento do agravo de petição, observada a livre distribuição...”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0912-2003-060-01-00-0 (RO) - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Mario Navarro da Costa Rangel - OAB - 8383/D) - Recorrido: AGOSTINHO GOMES BACELO (Dr. Alexandre Garcia Ganin - OAB - 102529/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário aforado, por falta de objeto, como suscitada em contra-razões...”\r\n\r\n0984-2005-008-01-00-7 (RO) - Recorrentes e Recorridos: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2462/A) e BARBARA CARDOSO ALVES DE SALLES (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB - 760/B) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” (2v)\r\n\r\n01447-2005-006-01-00-1 (RO) - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB - 51050/D) - Recorrido: CARLOS SOUZA PAES (Dr. Cesar Romero Vianna Junior - OAB - 81200/D) - ...“por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01473-2004-341-01-00-0 (RO) - Recorrente: EASE EMPRESA AUT SERVIÇO ELETROMECANICOS LTDA (Dr. Ayrton Biolchini Justo - OAB - 33135/D) - Recorrido: FABIO FERNANDES PEREIRA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB -66360/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n01526-2005-037-01-01-3 (RO) - Recorrente: GERALDO LUIZ ALVES PEREIRA (Dra. Gloria Maria Alves de Oliveira - OAB - 114932/D) - Recorrido: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Rodrigo Carlos de Souza - OAB/ES - 7933/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01613-2005-010-01-00-9 (RO) - Recorrente: RESTAURANTE RIO NOVO FAZENDOLA LTDA - KOME KETO (Dra. Glaucia Alice da Silva Tavares - OAB - 73480/D) - Recorrido: TATIANE RODRIGUES VIEIRA (Dr. Heleno Nogueira Sotelino - OAB - 47051/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, para reformar a r. Sentença recorrida em parte, e excluir da condenação os honorários advocatícios. Custas de R$ 160,00 (centro e sessenta reais) e valor da condenação revisto para R$ 8.000,00 (oito mil reais), pela reclamada, na eventualidade de recurso de revista.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1626-2006-451-01-00-7 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( MUNICIPIO DE TANGUA) - Recorridos: 1 -PAULO HENRIQUE ROCHA DE ASSIS (Dr. Hans Springer da Silva - OAB - 107620/D) - 2- COOPERKIBUTZ COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS (S/ ADV. NOS AUTOS) - 3- MUNICIPIO DE TANGUA (A/C Procuradoria do Municipio de Tanguá) - Tomar ciencia do r. despacho ora transcrito “...II - Intime-se o Reclamante (DO)...para contra-razões .” \r\n\r\nRio, 16 de julho de 2007\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 257511"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "257782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00077-2006-047-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOMAK SUB EMPREITEIRA LTDA. ME (Dr. Altair Paz Costa - OAB/RJ 70479/D) - Recorrido: IVANILDO CLEMENTE DA SILVA (Dr. Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB/RJ 104045/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, dispensado o reclamante do recolhimento, em razão da gratuidade de justiça concedida pelo Juiz a quo.\"\r\n\r\nRO - 00192-2006-032-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D) - Recorridos: I - SILVIO DE SUL SOUZA (Dr. César Cadena Del Porto - OAB/RJ 123963/D) e II - BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ 94509/D) - \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00244-2006-051-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JOEL DE ARAÚJO LOPES DA COSTA (Dr. José Dias de Araujo Machado - OAB/RJ 110969/D) - Agravados: I - ALISSON ALVES GONÇALVES (Dra. Tania Cristina Manhaes - OAB/RJ 59494/D) e II - ANGELA MARIA GOMES DA COSTA (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT, pelo agravante.\"\r\n\r\nAP - 00348-2000-401-01-01-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: I - IRACEMA DOS SANTOS PACHECO (Dra. Jucelia Maria de Sampaio - OAB/RJ 97208/D) e II - MASEL EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ 80238/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, integralmente, a r. decisão proferida, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00356-2006-037-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorridos: I - ROBERTO GONÇALVEZ DA SILVA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D) e II - BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os, para proceder ao julgamento das matérias omissas e que se referem ao mérito do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada a ser apreciado posteriormente, com a devida inclusão do feito em pauta.\"\r\n\r\nRO - 00405-2005-071-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EMPRESA TELEFUTURA TELEMARKETING S.A. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorridos: I - ALESSANDRA DIMAS GASPAR (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D) e II - BANCO ITAÚ S.A. (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos feriados trabalhados com acréscimo de 100% (cem por cento), a sanção prevista no art. 467 da CLT, além do salário \"por fora\", no período compreendido entre novembro/03 e março/04.\"\r\n\r\nRO - 00567-2006-044-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) - Recorrido: ROBSON LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE (Dr. Paulo César Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ 84884/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00652-2006-030-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr. Robson Domingues de Oliveira - OAB/RJ 76481/D) - Recorrido: ROBERTO LACERDA MOREIRA (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00675-2006-051-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS -CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: MOACYR SEIXAS BERSOT (Dr. Rodrigo de Freitas Soares - OAB/RJ 126716/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00737-2006-010-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D) - Recorrido: RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA. (Dr. Beethoven Cavalhieri de Araújo Brandão - OAB/RJ 58127/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00759-2006-322-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ZUNEIDE MARIA DA SILVA (Dr. José Briozo da Silva - OAB/RJ 123641/D) - Recorrido: BILLY JEANS DO VILAR DOS TELES MODAS LTDA. (Dra. Kelly Santos e Santos - OAB/RJ 99521/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher o requerimento contido nas contra-razões para corrigir e para que passe a constar no dispositivo da r. sentença a improcedência do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00962-2005-020-01-00-0 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CHAIKA ALIMENTARES LTDA. (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D) - Recorridos: I - JONES RICARDO DA SILVA (Dra. Cláudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851/D) e II - MOTO BASIC SERVIÇOS LTDA. (Dr. Datis Ourives Alves de Sousa - OAB/RJ 48236/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para fixar o limite temporal da responsabilização da 2ª Reclamada ao mês de fevereiro de 2002, dia 28, o último do mês, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que ridigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO - 00997-2003-069-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CÍCERO DA SILVA SOUSA (Dr. Renato César Pertence Inda - OAB/RJ 86170/D) e II - POSTO NOVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhes provimento, restando prejudicada a análise da argumentação relativa à unicidade contratual, porque não declarada na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 01091-2002-020-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - HEBERTT ALAN SOARES COSTA (Dra. Lílian Cordeiro Pereira - OAB/RJ 96304/D) e II - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar o pedido de afastamento dos efeitos de antecipação da tutela, restando prejudica a análise dos itens relativos à majoração do valor da indenização relativa aos danos morais e ao ressarcimento dos honorários periciais no recurso do autor e, no mérito, por unanimidade conceder parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor. Restou vencida a Presidência quanto ao adicional de insalubridade.\"\r\n\r\nRO - 01117-2006-051-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) - Recorrido: MARIA INÊZ ARÊAS (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01184-2006-049-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RONALDO DA CONCEIÇÃO (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608/D) - Recorrido: UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01670-2001-057-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: OSVALDO MONTEIRO DUARTE (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso; acolher o requerimento de não-apreciação dos documentos juntados por ocasião da interposição do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01748-2005-025-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cid Costa Junior - OAB/RJ 54220/D) - Recorrido: NAIR DE SOUZA MATTOS (Dr. Tânia Sidney de Souza Mesquita - OAB/RJ 77752/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as parcelas do FGTS correspondentes ao período anterior a 05/10/1988 e ao período de 08/03/05 a 08/06/05.\"\r\n\r\nRO - 02408-2004-341-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorridos: I - UBIRATAN BRASIL GRION JUNIOR (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588/D) e II - ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dra. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza - OAB/SP 163682/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 257782"
                            ],
                            "257784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00356-2006-037-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorridos: I - ROBERTO GONÇALVEZ DA SILVA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D) e II - BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 192/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os, para proceder ao julgamento das matérias omissas e que se referem ao mérito do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada a ser apreciado posteriormente, com a devida inclusão do feito em pauta.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 257784"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "256361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-25184/99 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ FERNANDO COBALEA (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969) Recda: MARIA ELENA DE OLIVEIRA (Adv. Wilson de Souza Falck - OAB/RJ 38121)”...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para pronunciar a prescrição total da pretensão referente ao primeiro contrato de trabalho e para fixar o marco prescricional do segundo contrato em 25/11/1993.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "257241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00009-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: PCS do Brasil Ltda. (Dr. Paulo Sérgio de Souza Loureiro SP 101454 D J 074341 D ). \r\n\r\n[02] 00012-2007-063-01-00-6 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marlúcia de Oliveira Albuquerque (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 100516 D ). \r\n\r\n[03] 00019-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Joaquim de Paula Tomé (Dra. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 127985 A J 045513 D ). \r\n\r\n[04] 00025-2003-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Arthur Martins Fraga Filho (Dr. José Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 044670 D J 041843 D J 044670 D ). \r\n\r\n[05] 00082-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ 072973 D J 032099 D J 077743 D ). \r\n\r\n[06] 00128-1998-063-01-00-3 AP (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Carmem do Nascimento Ferreira (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 036539 D ). \r\n\r\n[07] 00130-2007-432-01-00-9 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: J.L.V. Empreendimentos Turísticos Ltda. (Dr. Ricardo Braga França RJ 098795 D J 046971 D J 046971 D J 098795 D ). \r\n\r\n[08] 00205-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cláudio Gomes Ferreira da Costa (Dr. Paulo Bruce Nogueira da Silva RJ 012442 D J 002683 A ). \r\n\r\n[09] 00208-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dra. Patrícia Fróes Leal Py RJ 089835 D J 098480 D J 098480 D J 089835 D ). \r\n\r\n[10] 00220-2005-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Sociedade Universitária Gama Filho (Dra. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 039529 D ).\r\n\r\n[11] 00221-2006-202-01-00-5 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravantes: Júlio César Jesus Sá E Outro (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D J 003038 D ). \r\n\r\n[12] 00348-2006-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Izabel Cristina da Silva (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 107779 D J 107779 D J 090058 D ). \r\n\r\n[13] 00368-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Francisco Costa (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 081946 D ). \r\n\r\n[14] 00468-2004-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Saas Sergio Amorim Assessoria de Seguros Ltda. (Dra. Cláudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 106150 D ). \r\n\r\n[15] 00487-2006-001-01-00-5 AP (1ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Alexandra Rodrigues da Fonseca (Dr. Marco Antônio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 107324 D ).\r\n\r\n[16] 00517-2006-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Márcio Guimarães Pessoa RJ 079459 D J 068289 D ).\r\n\r\n[17] 00527-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Helena Quintanilha Machado (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 084374 D ). \r\n\r\n[18] 00568-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Viação Ponte Coberta Ltda. (Dr. Célio Alves da Costa RJ 001200 B J 067993 D ). \r\n\r\n[19] 00676-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: MS Executive Car Ltda. (Dra. Delaide Rodrigues de Sant'Anna RJ 059214 D J 086570 D J 059214 D J 086570 D ). \r\n\r\n[20] 00687-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Paracambi). Recorrida: Flávia Fabíola da Silva de Paula (Dra. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n[21] 00738-2006-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Christina Nunes Carvalho (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n[22] 00750-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Claudino Terezino da Costa (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ). \r\n\r\n[23] 00758-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Lanchonete e Bar Sorvetão Ltda. (Dr. Fábio Chiara Allam RJ 100325 D J 039792 D ). \r\n\r\n[24] 00784-1996-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 006305 D ). \r\n\r\n[25] 00800-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Elis Silvana Soares Dias (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 089334 D ). \r\n\r\n[26] 00819-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ronaldo Chagas (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n[27] 00856-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Carlos Luiz da Silva e Outros (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 121125 D ). \r\n\r\n[28] 00876-1999-019-01-00-9 AP (19ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: L Impeccable Brasil Serviços de Conservação de Limpeza Ltda. (Dra. Cláudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ). \r\n\r\n[29] 00881-2005-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Super Mercardo Zona Sul S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 094218 D J 061378 D ). \r\n\r\n[30] 00903-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Leonardo Matias da Fonseca (Dr. Eldo Alves RJ 068399 D J 128825 D J 068399 D J 128825 D ).\r\n\r\n[31] 00911-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Otaviana Pereira Rehem Ramada (Dra. Letícia Teixeira de Ávila RJ 102936 D ). Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr.).(REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[32] 00938-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 064338 D J 058851 D ). \r\n\r\n[33] 01037-2005-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[34] 01052-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco ABN Amro Bank Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 076949 D ). \r\n\r\n[35] 01087-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ozéa Azeredo de Souza (Dr. Élvio Bernardes RJ 001704 A J 093679 D ).\r\n\r\n[36] 01116-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Fininvest S.A. Negócios de Varejo (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 071097 D ).\r\n\r\n[37] 01135-1998-052-01-00-9 AP (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: Célia Alves de Brito e Outros (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D ). Agravada: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Dr.).\r\n\r\n[38] 01185-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D J 071380 D J 071380 D J 052554 D ). \r\n\r\n[39] 01252-2003-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jorge Sobreira Barbosa Corrêa (Dr. Hilton Neves Filho RJ 096241 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[40] 01276-2006-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Fernando de Oliveira Santos (Dra. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 036937 D ). \r\n\r\n[41] 01284-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício San Remo (Dr. Flávio C. Silveira RJ 073985 D J 114662 D ).\r\n\r\nQuebra [42] 01285-2006-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Augusto Bahia Justo (Dra. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[43] 01328-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carlos José Gaspar (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 002683 A ). (REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[44] 01364-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício Rio Paraná (Dr. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D J 130064 D ). \r\n\r\n[45] 01419-2005-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Estub Sistemas Construtivos Ltda. (Dr. Antônio Guedes RJ 005015 D J 061143 D J 061143 D J 005015 D J 005015 D ). \r\n\r\n[46] 01422-2006-040-01-00-0 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ronaldo Dias dos Santos Júnior (Dr. Nélson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 090520 D ). \r\n\r\n[47] 01458-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Flávia de Luca Silva Graça Silveira RJ 113805 D J 002036 A J 002036 A J 113805 D ). \r\n\r\n[48] 01459-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Fundação Biblioteca Nacional (Advocacia Geral da União). Recorrida: Alice Kiriktzian (Dra. Sônia Regina Dias Martins RJ 100638 D ). (REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[49] 01479-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Deneval Passos Maximino (Dr. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 090307 D J 041820 D ). \r\n\r\n[50] 01492-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Jacqueline Aparecida da Silva (Dr. Cléber Guimarães de Mello RJ 075854 D J 090173 D ). \r\n\r\n[51] 01508-2004-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Antônio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 122869 D ). \r\n\r\n[52] 01571-2004-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: José Gomes Calixto (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 067460 D ). (REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[53] 01571-2002-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cláudia Correa (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). \r\n\r\n[54] 01607-2005-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jorge da Rosa Ferreira (Dr. Marco Antônio dos Reis Rosa RJ 061284 D J 051050 D ). \r\n\r\n[55] 01635-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Associação da Reserva Ecológica do Sahy (Dra. Orendina Lopes da Silva RJ 052300 D J 067733 D ). \r\n\r\n[56] 01694-2005-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sandra Maria de Lima (Dra. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 099592 D J 087390 D ). \r\n\r\n[57] 01715-2005-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Mônica Gomes Noronha (Dr. Celso Ferrareze RJ 0138778 D J 107779 D J 0138778 D ). \r\n\r\n[58] 01829-2005-241-01-00-9 AP (1ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Blajass Comércio de Roupas Ltda. (Dra. Márcia Andrade Costa RJ 080472 D J 092551 D ). \r\n\r\n[59] 01837-2003-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Renato César Pereira (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 049479 D ). \r\n\r\n[60] 01855-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[61] 01859-1999-063-01-01-7 AP (63ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Condomínio do Edifício Parque do Sol (Dr. Luiz Cláudio de Almeida Marinho RJ 068748 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[62] 01918-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Cej Reparos Eletro Mecânica Ltda. (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 054978 D J 054978 D J 074272 D J 063941 D ). \r\n\r\n[63] 01928-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Marisa das Dores Cordeiro (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[64] 02135-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: Tatiana Farias dos Santos (Dra. Flávia Serrão Sanz RJ 100108 D ). \r\n\r\n[65] 02187-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Metalnave S.A. Comércio e Indústria (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 030611 D J 100788 D ).\r\n\r\n[66] 02400-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Hélio José dos Santos (Dr. Róbson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[67] 02402-2005-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Alessandra de Andrade Moreira (Dra. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 085143 D J 109396 D J 085143 D ). \r\n\r\n[68] 02986-2005-262-01-00-2 RRPS (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatuassu Tocantis RJ 0016718D J 067825 D ) e Valeur Serviços de Gás Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[69] 03374-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Volta Redonda) e Município de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Gilson José de Souza de Paula (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 257241"
                        ],
                        "256398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00358-2005-020-01-00-4 RO J 096618 D ). \r\n\r\n01048-2006-225-01-00-6 RO J 100249 D J 082916 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01606-2005-003-01-00-9 RO J 085609 D ). \r\n\r\n01621-2004-031-01-00-5 RO J 071440 D J 019030 D J 071102 D J 071440 D J 019030 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00819-2005-224-01-00-0 RO J 123021 D ). \r\n\r\n00954-2005-030-01-00-1 RO J 121833 D ). \r\n\r\n00958-2001-017-01-00-6 RO J 057038 D ). \r\n\r\n01116-2005-012-01-00-3 RO J 071115 D ). \r\n\r\n01198-2005-046-01-00-3 RO J 071440 D ). \r\n\r\n01601-2005-073-01-00-7 RO J 045243 D J 073973 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00193-2006-511-01-00-1 RO J 074611 D ). \r\n\r\n00322-2002-421-01-00-7 RO J 034705 D J 093023 D ) e INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n00535-2006-441-01-00-7 RO J 104564 D J 104564 D ) e Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - Idetec. \r\n\r\n00669-1989-511-01-00-2 RO J 004708 D J 004708 D ). \r\n\r\n00910-2006-224-01-00-7 RO J 037782 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00009-2006-046-01-00-6 RO J 084377 D J 080291 D ). \r\n\r\n00040-2002-017-01-00-8 RO J 012667 D J 118242 D ). \r\n\r\n00702-2006-013-01-00-8 RO J 004065 D J 098631 D ). \r\n\r\n00804-2006-067-01-00-5 RO J 022019 D J 087776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00824-2005-062-01-01-6 AI J 076003 D J 086098 D ). \r\n\r\n01049-2006-027-01-00-7 RO J 064449 D J 035728 D J 035728 D J 064449 D ). \r\n\r\n01472-2006-031-01-00-6 RO J 019231 D J 062638 D ). \r\n\r\n01604-2006-067-01-00-0 RO J 070403 D J 119336 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01625-2005-010-01-00-3 RRPS J 002255 A ). \r\n\r\n01679-2005-057-01-00-2 RO J 002181 D J 057634 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00196-2006-027-01-00-0 RO J 133791 D J 016376 D J 016376 D J 133791 D ), Pinheiro Netto Advogados e Chryso Ltda.. \r\n\r\n00275-2007-037-01-00-9 RRPS J 067617 D ). \r\n\r\n00675-2006-018-01-00-5 RO J 070412 D J 080317 D J 087833 D ). \r\n\r\n00675-2006-024-01-00-7 RO J 068283 D J 069738 D ). \r\n\r\n00686-2006-014-01-00-0 RO J 063550 D J 064903 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00929-2006-011-01-00-0 RO J 022019 D ). \r\n\r\n00969-2002-072-01-00-9 RO J 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n01062-2005-066-01-00-8 RO J 018851 D J 074145 D ). \r\n\r\n01638-2000-025-01-00-7 RO J 049479 D J 055658 D ). \r\n\r\n01800-2003-054-01-00-5 RO J 001704 A J 079340 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00074-2007-076-01-00-4 RO J 073852 D J 022349 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00284-2006-030-01-00-4 RO J 116945 D J 034167 D ). \r\n\r\n00368-2006-024-01-00-6 RO J 060099 D J 050316 D ). \r\n\r\n00413-2005-014-01-00-4 RO J 020283 D J 071076 D ). \r\n\r\n00475-2006-013-01-00-0 RO J 071239 D J 094236 D ). \r\n\r\n00866-2006-025-01-01-8 AI J 068334 D J 081813 D ). \r\n\r\n01156-2005-010-01-00-2 RRPS J 045513 D J 051854 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01204-2003-004-01-00-9 RO J 036061 D J 036061 D J 079397 D ). \r\n\r\n01289-2006-009-01-00-0 AP J 042553 D J 095780 D ). \r\n\r\n01460-2005-027-01-00-1 RO J 002462 A J 119054 D J 114911 D ). \r\n\r\n01604-2006-037-01-00-8 RO J 030491 D J 063028 D J 073590 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00215-2004-016-01-00-2 AP J 063498 D J 074145 D ). \r\n\r\n00627-2006-046-01-00-6 AP J 067516 D J 075220 D ). \r\n\r\n01051-2002-018-01-00-1 AP J 095198 D J 095748 D ). \r\n\r\n01547-2006-224-01-00-7 RO J 002302 A J 071115 D ). \r\n\r\n01564-2006-050-01-00-4 RO J 035892 D J 051136 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00276-2001-035-01-00-5 AP J 044418 D ). \r\n\r\n00666-2002-013-01-00-9 RO J 064379 D J 064379 D ). \r\n\r\n01125-2005-012-01-00-4 RO J 103871 D J 045974 D ). \r\n\r\n01293-2006-036-01-00-0 AP J 032543 D J 104696 D ). \r\n\r\n02109-1993-223-01-00-4 AP J 021508 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00135-2000-013-01-00-4 AP J 072288 D J 052554 D ). \r\n\r\n00474-2004-013-01-00-4 RO J 097391 D ). \r\n\r\n01190-2006-511-01-00-5 RO J 121810 D ). \r\n\r\n01441-2006-053-01-00-2 AP J 088651 D J 055852 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 256398"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "256404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00258-2005-031-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: VIVO S/A (atual denominação de TELERJ Celular S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ- 16.162/D) . Embargados: Vânia Fátima Araújo De Castro (Dr. Moysés Ferreira Mendes, OAB/RJ - 71.097/D) e Atento Brasil S/A (Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462/A). Aos Embargados: Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias. Prazo sucessivo.\r\n\r\n00642-2003-040-01-00-3 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: Márcio Do Carmo Silva (Dra. Mariusha François Wright, OAB/RJ - 74.086/D). Agravada/embargada: Montreal Informática Ltda. (Dra. Carla Gayoso Nadaes, OAB/RJ - 73.248/D) . Ao Embargado: Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\r\n\r\n01571-2004-004-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: Caixa Econômica Federal (Dr. Renato Pereira Chaves, OAB/RJ - 88.567/D). Recorrido/Embargado: Alcimar Francisco Theodoro e Outros (Dr. César Romero Vianna, OAB/RJ - 33.000/D). Ao Embargado: Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\r\n\r\n01601-1996-022-01-00-2 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: OPTIMAGEM MATRIZES GRÁFICAS E DIGITAIS LTDA. (Dr. Felippe Zeraik, OAB/RJ - 30.397/D). Agravada/Embargada: ANDRÉA HEDLER ( Dra. Maria Luiza Linhares Dos Santos, OAB/RJ - 68.138/D) . À Embargada: Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 256404"
                            ],
                            "253367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01068-2006-040-01-00-3 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: Associação Escola Superior De Propaganda E Marketing (Dr. André Da Silva Teixeira - OAB/RJ 84.892/D) Embargado: Hans Gunar Edvard Goransson (Dra. Rita De Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Ao Embargado: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\"\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00125-2005-067-01-01-8 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Agravante: Viação Aérea São Paulo S.a. - Vasp (em Recuperação Judicial) (Dra. Rita De Cássia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107355/D) Agravada: Patrícia Maria Araújo Penna (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00132-2006-081-01-01-7 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: INSS (Procuradoria de Execução De Cota Previdenciária Trabalhista) Agravada: DM 2000 Comércio de Peças Ltda. ( Dr. Nerivaldo Lira Alves, OAB/RJ - 111.386/D) . \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00384-2006-031-01-01-0 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: Carlos Augusto Gonçalves (Dr. José Manuel Gonçalves Marinho - OAB/RJ 43.667/D). Agravado: Antonio Oliveira Souza Dr.ª Maria Cristina De Faria Ferreira, OAB/RJ 103.783/D). \"...por unanimidade, não conhecer do presente Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por falta de adequação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \"\r\n\r\n00622-2002-021-01-01-6 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: Cedae - Companhia Estadual De Águas E Esgotos (Dra. Cláudia Brum Mothe, OAB/RJ 59.931). Agravado : Emílio Luiz Bicudo (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo, OAB/RJ - 76.206/D) . \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Agravo por ausência de autenticação de peças e não conhecer do Agravo de Instrumento por duplo fundamento: a)por irregularidade de representação; b)por ausência de peças necessárias, na conformidade do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01005-2004-056-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Rogerio Ruivo Corvello (Dra. Maria de Fátima Nunes de Carvalho RJ 074632 D) e VICBERJ Vigilância Comerciária Bancária do Estado do Rio de Janeiro (desassistida). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, rejeitar a ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01234-2004-043-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorrido: Speciale Bazar e Ferragens Ltda. ME (Dr. Robson Dias de Aquino RJ 078440 D). \"... por uanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator; vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, que negou provimento ao recurso. \"\r\n\r\n01257-2004-003-01-00-4 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: Robson de Oliveira Paulo (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D). Embargados: 1) Delibra Empreendimento Comércio E Serviço Ltda. (Dra. Viviane Nardi da Rocha - OAB/RJ 101.278) e 2) Almori Nascimento Paulino (Dr. Paulo Cesar da Silva - OAB/RJ 80.106/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01366-2005-062-01-00-0 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: Arrazo Comércio E Confecções Ltda. (Dra. Beth Guimarães Pereira - OAB/RJ 80.291/D). Embargada: Suelle Youssef Diwan (Dr. Thome Ernesto da Fonseca Costa- OAB/RJ 71.236/D)\"...unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01916-2005-342-01-00-0 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (assistida pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). Embargado: MOACIR RICARDO (assistido pela ilustre advogada ADRIELE MEDEIROS GAMA - OAB/RJ 11497/D). \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03069-2005-244-01-00-3 (RO) . Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos: Augusto Américo da Silva Sardou (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 031344 D) e Auto Lotação Ingá Ltda. (Dr. Índio do Brasil Cardoso RJ 027681 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \"\r\n\r\n03303-2001-481-01-00-5 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A (Dr. Antônio Lopes De Almeida, OAB/RJ - 53.073/D). Embargados: 1) Marcelo Cândido De Jesus (Dr. Maurício de Freitas Martins, OAB/RJ - 75.245/D) e 2) Massa Falida Escon Construções Montagens Ltda. (Dra. Sandra Aparecida Bom de Faria, OAB/RJ - 80.276/D). \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\".\r\n\r\n03371-2003-342-01-01-8 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes, OAB/RJ 66.247/D). Agravado: Luís Carlos Carvalho de Oliveira e Outros ( Drª. Stella Maris Vitale, OAB/RJ 63.123/D). \"...por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do seu pedido, para que seja o recurso ordinário adesivo admitido, processado e julgado, ante o flagrante interesse da agravante em ver reformada a decisão que não acolheu sua pretensão processual, conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 253367"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "257703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "00443200400201000 - RO - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO - OAB/RJ nº 66.861-D) - Recorrido: EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ nº 62.575-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento de honorrários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00861200501001002 - RO - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: ANDREA DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA MORAES DE SOUZA DA SILVEIRA - OAB/RJ nº 108.712-D) - Recorrido: 1) AZTI TELECOMUNICAÇÕES ELÉTRICAS E INFORMÁTICA LTDA e 2) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27.439-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, bem como a suspensão do processo requerida em contrarazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00866200602501018 - AI - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agravante: PAULO CEZAR TEIXEIRA (Adv. JOSE PAIM DE CARVALHO NETO - OAB/RJ nº 68.334-D) - Agravado: CEBRARIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER - OAB/RJ nº 81.813-D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante.\"\r\n\r\n00985-2006-040-01-00-0 - RRPS - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: ELVIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA - OAB/RJ nº 96.440-D) - Recorrido: BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA - OAB/RJ nº 29.794-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, mantendo na íntegra a r. decisão de 1º grau, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01272200604801005 - RO - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49.479-D) - Recorrido: MARTA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv. WILSON RODRIGUES GONÇALVES - OAB/RJ nº 30.804-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provvimento, nos termos do voto do Exmo.Juiz Relator.\"\r\n\r\n01474-2006-006-01-00-5 - RO - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. NELSON SERODIO PROENÇA - OAB/RJ nº 100.563-D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA - OAB/RJ nº 40.343-D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada.\"\r\n\r\n00943200304801008 - RO - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO - OAB/RJ nº 19.231-D) - Recorrido: DAVID OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES - OAB/RJ nº 100961-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de não-submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01604200607001002 - RO - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: MANOEL DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. ADLER MACEDO OLIVEIRA - OAB/RJ nº 112.334-D) -Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº 45.513-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 257703"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 00049-2007-001-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto e Garagem Tras os Montes Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Proceder a devolucco dos autos em 48 horas sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01558-2005-001-01-00-6 - Exte: Luiz Sergio Baptista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Exdo: Marcon de Marechal Montagem de Estrutura Ltda. Exte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RPS 000596/00 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01228-2002-001-01-00-8 - Rte: ANDERSON MENDES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 075981/D ] ANDERSON MENDES DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00872-2004-001-01-00-0 - Rte: SANDER RICHARD GUTIERREZ DE CASTRO [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00536-2005-001-01-00-9 - Rte: Cristiano Rodrigues da Cunha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 060058/D ] Cristiano Rodrigues da Cunha: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01108-2006-001-01-00-4 - Rte: Marco Antonio da Silva Lourenco [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Marco Antonio da Silva Lourenco: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00667-2007-001-01-00-8 - Rte: Clemilda Almeida Mariano [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Americo Gardos (Espolio de) Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000162/00 - Rte: JOAO ALVARES LOPES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 087390/D ] JOAO ALVARES LOPES: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: JOAQUIM COLARES CAMPOS DE VASCONCELOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 001758/B ] JOAQUIM COLARES CAMPOS DE VASCONCELOS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: JOSE BENICIO DE SOUZA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 113778/D ] JOSE BENICIO DE SOUZA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000695/01 - Rte: CRISTINA OLIVEIRA MARQUES TELES [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D CRISTINA OLIVEIRA MARQUES TELES: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00212-2002-001-01-00-8 - Rte: ROBERTO SANTOS DO CARMO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00457-2002-001-01-00-5 - Rte: MARCOS FELIX RODRIGUES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 071113/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00632-2002-001-01-00-4 - Rte: FERNANDO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.9 \r\n\r\nProc. 01485-2002-001-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO OLIMPIO DO AMARAL [Adv. Luciana de Farias OAB:RJ 063228/D AB:RJ 019043/D ] JOSE PAULO OLIMPIO DO AMARAL: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01713-2002-001-01-00-1 - Rte: DEVANI SPILARI FERREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: IGREJA EVANGELICA CONGREGAC DE JARDIM AMERICA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00171-2003-001-01-00-0 - Rte: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00213-2003-001-01-00-3 - Rte: SILVIO LUIZ FERNANDES DOMINGOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D SILVIO LUIZ FERNANDES DOMINGOS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00945-2003-001-01-00-3 - Rte: JORGE SATIRO RODRIGUES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 091271/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01493-2003-001-01-00-7 - Rte: SERGIO TABOAS [Adv. Djane Natal de Almeida OAB:RJ 121065/D AB:RJ 100223/D AB:RJ 085939/D ] SERGIO TABOAS: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01682-2003-001-01-00-0 - Rte: THIAGO VIEIRA PINHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO EM RECUPERACAO JUDICIAL Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01753-2003-001-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 041449/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01961-2003-001-01-00-3 - Rte: FRANCISCO BEZERRA NOBRE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 068526/D ] FRANCISCO BEZERRA NOBRE: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00132-2004-001-01-00-4 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 098172/D ] P G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00435-2004-001-01-00-7 - Rte: MIRTIL DAMASCENO LOPES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00470-2004-001-01-00-6 - Rte: GUILHERME DO AMARAL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: SBAT SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS GUILHERME DO AMARAL: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00803-2004-001-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120261/D ] PRACADINA TELES: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01702-2004-001-01-00-3 - Rte: CARMELITA PRUDENTE [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 123254/D ] CARMELITA PRUDENTE: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00105-2005-001-01-00-2 - Rte: Elizabeth da Silva Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: N.J. Modas Jeans Confeccoes e Acessorios Ltda. Elizabeth da Silva Pereira: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.9 \r\n\r\nQuebra Proc. 00150-2005-001-01-00-7 - Rte: Alcides Campos Barbosa Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00152-2005-001-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira de Souza [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 002496/A ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00218-2005-001-01-00-8 - Rte: Ademir Bello Palhares [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D ] Rdo: Centro de Formacao de Condutores de Veiculos Automotores Atlanta Ltda. Ademir Bello Palhares: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00739-2005-001-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Cirino da Silva [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 082256/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00767-2005-001-01-00-2 - Rte: Marcio Messias dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00828-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcia Regina Rezende Correa [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Bank Boston Banco Multiplo S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Marcia Regina Rezende Correa: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00994-2005-001-01-00-8 - Rte: Wilson de Oliveira Barros [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01014-2005-001-01-00-4 - Rte: Manoel Dias Pereira Neto [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO O AUTOR JUNTAR COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO AJUIZADO ANTE A 73a VT/RJ, RT 1215-2004-073-01-00-4. \r\n\r\nProc. 01344-2005-001-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Laube [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01364-2005-001-01-00-0 - Rte: Anderson Campos de Freitas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] Rdo: CRT Construcoes e Servicos Ltda. Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00269-2006-001-01-00-0 - Rte: Elizabeth Regina da Silva Silveira [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: Vitamed Tecnologia e Marketing Ltda. Elizabeth Regina da Silva Silveira: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00611-2006-001-01-00-2 - Rte: Helenilde Reis Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00670-2006-001-01-00-0 - Rte: Delnice Pereira de Oliveira Lopes [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 100892/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00828-2006-001-01-00-2 - Rte: Luciana Woitech Hecksher [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 009379/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00895-2006-001-01-00-7 - Rte: Martha Freitas de Azevedo [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 027439/D ] Martha Freitas de Azevedo: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00932-2006-001-01-00-7 - Rte: Adriano da Silva Almeida [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 055677/D AB:RJ 116596/D ] Produtora Cooperativa - UNIGEPP: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01216-2006-001-01-00-7 - Rte: Valmir Vieira Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01691-2006-001-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Barcellos [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE AS ALEGACOES DA RE AS FLS.58. \r\n\r\nProc. RT 001715/86 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Vanessa Rocha Borges OAB:RJ 120734/D AB:RJ 016222/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001673/87 - Rte: JOSE PESSOA DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D JOSE PESSOA DE BRITO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001292/89 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 052917/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001698/89 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 051907/D ] CLAUDIO JOSE DOS SANTOS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002061/89 - Rte: AGENOR LEANDRO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 044076/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMERINO: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000905/91 - Rte: ANA CARLA FILIPPELLI FERNANDES [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001770/91 - Rte: JOSE GABRIEL SOBRINHO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 015882/D ] JOSE GABRIEL SOBRINHO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000729/92 - Rte: VALDIR DE BARROS [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula OAB:RJ 049006/D VALDIR DE BARROS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001420/92 - Rte: JURACI ALVES DA SILVA [Adv. Leonardo Guarana OAB:RJ 084538/D JURACI ALVES DA SILVA: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000698/93 - Rte: ARMANDO MENDES E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 061158/D ] ARMANDO MENDES: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001887/95 - Rte: RICARDO FERREIRA BRASIL [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 093310/D ] RICARDO FERREIRA BRASIL: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000915/96 - Rte: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01720-1996-001-01-00-4 - Rte: MATIAS DIAS PIMENTA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 080607/D ] MATIAS DIAS PIMENTA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002207/96 - Rte: RUBENS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 016162/D ] RUBENS ANTONIO DOS SANTOS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00088-1997-001-01-00-2 - Rte: MAURO CESAR BRAGA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 092896/D ] MAURO CESAR BRAGA COSTA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000560/97 - Rte: JANETE DA SILVA BATISTA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 036529/D ] JANETE DA SILVA BATISTA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001213/97 - Rte: CELMA CAMPECHE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 059450/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001569/97 - Rte: LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 040759/D ] LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001910/97 - Rte: ALOISIO XAVIER DA SILVA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 120374/D ] ALOISIO XAVIER DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002093/97 - Rte: YARA PEREIRA LESSA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 078827/D ] YARA PEREIRA LESSA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 048313/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS NAVARRO [Adv. Alexandre Alves Miranda OAB:RJ 119124/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA JORGE LUIZ DOS SANTOS NAVARRO: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000582/98 - Rte: FABIANA LACERDA CLEMENTE PEREIRA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 049256/D AB:RJ 060587/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 085928/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: GREGORIO CELESTINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000823/99 - Rte: ELINALDO DUARTE LINS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ELINALDO DUARTE LINS: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001253/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Lenina Rosa Pinto Carneiro OAB:RJ 090167/D AB:RJ 029098/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01570-1999-001-01-00-1 - Rte: EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01931-1999-001-01-00-5 - Rte: AUREONIO DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] AUREONIO DA SILVA FIGUEIRA: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002160/99 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 079968/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02294-1999-001-01-00-9 - Rte: TANIA DA COSTA COUTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] TANIA DA COSTA COUTO: Proceder a devolucao dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 257558"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 001952/92 - Rte: ROBERTO FONSECA DE AZEVEDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia do deposito de fls.501/502 e dos calculos de fls.506 a 508 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01280-2003-003-01-00-8 - Rte: ALEX SILVERIO BATISTA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls. 89 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00300-2004-003-01-00-4 - Rte: GENECY ALVES DOS SANTOS [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: SERME SERV ELETRICIDADE RADIOLOGIA MEDICA LTDA Rte: Vista a certidao na CPE. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01011-2004-003-01-00-2 - Rte: HELIO DO VALE VALADARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Ciencia das devolucoes das notificacoes das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01255-2005-003-01-00-6 - Rte: Nadia de Souza Bastos [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 01415-2006-003-01-00-8 - Rte: Arlindo Inacio de Araujo [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 027314/D ] Rte, Rdo: Comparecer na Secretaria da Vara com vista ao recebimento pelo autor das copias dos recolhimentos do INSS, que serao fornecidos pela reclamada, devendo esta trazer as originais para a respectiva conferencia, no dia 30/07/07, as 15 hs. \r\n\r\nProc. 00596-2007-003-01-00-6 - Rte: Vanessa Teixeira Geraldo [Adv. Rose Torres Ribeiro OAB:RJ 107369/D AB:RJ 067759/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2002-003-01-00-4 - Rte: FLAVIA MONTEIRO DUARTE PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Vista a certidao na CPE - 30 dias \r\n\r\nProc. 01436-2002-003-01-00-0 - Rte: ROBSON CARLOS CAMPANHA DE MELLO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01209-2004-003-01-00-6 - Rte: LUCIA DE FATIMA DA COSTA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GRANJA COSTA NOVA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva OAB:RJ 091395/D ] Rte: Vista a certidao de fls.112 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01293-2004-003-01-00-8 - Rte: SIMONE BARBARIZ GOMES [Adv. Robson Camilo Figueiredo Finizola OAB:RJ 108045/D ] Rdo: GENERAL VISAS DOCUMENT P ESTRANG RELOCATION LT Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01389-2004-003-01-00-6 - Rte: MARCOS VINICIUS DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.133/220 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-003-01-00-5 - Rte: Leandro Lima Pimentel [Adv. Elaina Grave de Andrade OAB:RJ 122017/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Impugnar os calculos de fls.163, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01572-2006-003-01-00-3 - Rte: Antonio de Oliveira Pinto Fernandes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Cumprir determinacao de fls. 471 em 15 dias \r\n\r\nProc. 01811-2006-003-01-00-5 - Rte: Denise da Silva Martins [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de INSS e custas - 30 dias \r\n\r\nProc. 00672-2007-003-01-00-3 - Rte: Geraldo Pereira Arruda [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: negado seguimento ao recurso ordinario ante sua desercao. \r\n\r\nProc. 02705-1990-003-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES DE SA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rte, IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.: Ciencia da homologacao da desistencia requerida. \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Juntar aos autos as fichas financeiras da reclamante, a partir de agosto de 1990. Prazo - 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000272/98 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 031133/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo por 90 dias. \r\n\r\nId: 256231"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00830-2005-003-01-00-3 - Rte: Adriana Anselmo de Brito Rdo: Alessio Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de fls.112. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00758-2007-003-01-00-6 - Rqte: Monytel S.A. [Adv. Marise Pessoa Cavalcanti OAB:RJ 075455/D ] Rqdo: Marcelo de Hollanda Goncalves Rqte: Receber autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00753-2007-003-01-00-3 - Aut: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Reu: Luiz Carlos Alves de Oliveira Junior Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000843/01 - Rte: JACIMAR PEREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: AFC SUB EMPREITERIA LTDA. Rte: Vista a peticao de fls.213/215 - 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000901/01 - Rte: ACACIO JUNIOR DOS SANTOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 008747/D ] COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS PREST SERV LTDA, UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA: Manifestarem-se sobre fls. 138, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2002-003-01-00-2 - Rte: AFONSO JOSE DE MEIRE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 074300/D AB:RJ 056877/D ] INGEBAL CONSTRUTORA E URBANIZACAO LTDA: Ciencia do bloqueio - 05 dias \r\n\r\nProc. 01340-2002-003-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:MG 043361/D ] Rte: Vista a certidao do Oficial de Justica - 30 dias \r\n\r\nProc. 01445-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA Rdo: CARLOS ALBERTO ANTUNES [Adv. Anselmo Louzeiro Braga OAB:RJ 075883/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.32 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01064-2004-003-01-00-3 - Rte: MARCELO ADRIANO DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.104/122 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01300-2004-003-01-00-1 - Rte: ADALBERTO GUARACI DE SOUZA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERV IND LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do socio da re. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01495-2004-003-01-00-0 - Rte: ADRIANA INACIO DE FREITAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LUA DE CRISTAL LTDA Rte: Vista a certidao - 30 dias \r\n\r\nProc. 00684-2005-003-01-00-6 - Rte: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:SP 020047/D ] Rte: Receber documento na Secretaria da Vara, uma vez nao apresentado ao Juizo na forma devida(por peticao)e cumprir adequadamente a ata de fls.181, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2005-003-01-00-6 - Rte: Alex Correa Pereira [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Ciencia de fls.291 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01223-2006-003-01-00-1 - Rte: Marilea Correa de Souza [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao de fls.42 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00479-2007-003-01-00-2 - Rte: Leonardo Alves Paulo [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000248/00 - Rte: VALDEMIRO TOMAZ DE LIMA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 085534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls.455, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2000-003-01-00-0 - Rte: MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 095610/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls.416, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001027/00 - Rte: ESTELA COHN DANA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baix a. \r\n\r\nProc. RT 000097/01 - Rte: MANOEL DO CARMO BENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Indeferido o pedido, ante o constante as fls.125. \r\n\r\nProc. 00432-2002-003-01-00-4 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Vista a certidao do Oficial de Justica - 30 dias \r\n\r\nProc. 00597-2002-003-01-00-6 - Rte: ANICETO MONTEIRO BRITO [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Vista a fls. 270 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00666-2002-003-01-00-1 - Rte: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 012739/D ] Rte: Pagar R$ 200,00 referentes as custas - 05 dias \r\n\r\nProc. 01145-2002-003-01-00-1 - Rte: JOSE JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 009379/D ] JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA: Comprovar recolhimentos de INSS e custas - 30 dias \r\n\r\nProc. 01158-2002-003-01-00-0 - Rte: ILZA MARIA DE MELO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01267-2002-003-01-00-8 - Rte: JONAS AMAR [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Vista a certidao de fls.203 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00022-2003-003-01-00-4 - Rte: JOSINEIDE SOARES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Vista a certidao de fls.229 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00433-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE BRANDAO SOARES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Alterar seus calculos, em 10 dias, de acordo com promocao de fls. 167. \r\n\r\nProc. 00539-2004-003-01-00-4 - Rte: MANORALDINO GOMES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: WILSON MESQUITA ROSA Rte: Ciencia do oficio de fls.137/143 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00987-2004-003-01-00-8 - Rte: GERALDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Geraldo Loureiro OAB:RJ 064166/D AB:RJ 089004/D ] Rdo: Vista a esclarecimentos do perito - 10 dias \r\n\r\nProc. 01270-2004-003-01-00-3 - Rte: JORGE ADRIANO DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 126768/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de INSS e custas - 30 dias \r\n\r\nProc. 01464-2004-003-01-00-9 - Rte: LENA ANGELICA RABELO PEREIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 090427/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01603-2004-003-01-00-4 - Rte: JOCELMA LOPES DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Ciencia do oficio de fls.104/147 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00115-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonia Terezinha Araujo Magalhaes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 001945/A ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00277-2005-003-01-00-9 - Rte: Eduardo Jose da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00402-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes Ferraz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 216, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2005-003-01-00-3 - Rte: Fabian Ramos Penedo [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00701-2005-003-01-00-5 - Rte: Jose Airton Pereira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00917-2005-003-01-00-0 - Rte: Michelle de Farias [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Rte: Vista a certidao de fls.47 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01088-2005-003-01-00-3 - Rte: Elisabeth Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01663-2005-003-01-00-8 - Rte: Elisangela Miguel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00038-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Tomaz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00241-2006-003-01-00-6 - Rte: Greice dos Santos Correia [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 111956/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00603-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafael de Farias Silva [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 087445/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls.192, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00838-2006-003-01-00-0 - Rte: Vitorio Cavalcante Teixeira Lima [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Monsueto Ferreira Menezes [Adv. Dayse Helena Correa Marques OAB:RJ 081670/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.122, reclamada ao deposito de R$ 7.998,88 (681.120,94144 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00931-2006-003-01-00-5 - Rte: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 063796/D ] Rte: Alterar seus calculos, em 10 dias, de acordo com os itens I e II da promocao de fls.59. \r\n\r\nProc. 00960-2006-003-01-00-7 - Rte: Priscila da Silva Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.137, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00984-2006-003-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique Fagundes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078514/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01293-2006-003-01-00-0 - Rte: Edeilza Ferreira de Assis Nunes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-003-01-00-7 - Rte: Milena Cristina dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 073078/D ] Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda.: Manifestar-se sobre a guia do INSS acostada aos autos, em 10 dias, sob pena de execucao. Patrono da reclamada devera fornecer o endereco atual da re. \r\n\r\nProc. 01537-2006-003-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Zarrete Ramos [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Formalizar a peticao de fls.54, em 5 dias, sob pena de desentranha mento \r\n\r\nProc. 00051-2007-003-01-00-0 - Rte: Thiago Luiz Leandro de Amorim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 032626/D ] Paranapiacaba Padaria e Confeitaria Ltda.: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos de INSS (empregado/empregador), alem de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-003-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Cotta de Araujo [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-003-01-00-5 - Rte: Adriane Amancio Ximenes [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.161 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00283-2007-003-01-00-8 - Rte: Valdinei Oliveira do Nascimento [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D Rte: Deferido por mais 15 dias \r\n\r\nProc. 00326-2007-003-01-00-5 - Rte: Aluizio Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a reclamada. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00542-2007-003-01-00-0 - Rte: Ana Paula Alves Cunha [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: Indeferido o requerido pelo autor eis que os documentos sao copias \r\n\r\nProc. 00648-2007-003-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Clemente de Souza [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rdo: Five Stars Agenciamento de Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias ,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000325/85 - Rte: ANTONIO BASILIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR Rte: Ciencia da devolucao da CPE. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001916/86 - Rte: GENALDO CHAGAS DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 064895/D ] Rte: Ciencia da devolucao da carta rogatoria, devendo observar o conteu do de fls. 42/51. \r\n\r\nProc. RT 002115/88 - Rte: JOSE CARLOS MORAES FILHO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Vista aos autos - 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002255/88 - Rte: CARLOS DE SOUZA MACIEL [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Deferida a vista aos autos - 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001691/89 - Rte: ARMANDO MARTINS DA NOBREGA JUNIOR [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D Rte: Comprovar o recolhimento do valor de R$ 5,53, referente a emolumen tos, a fim de que se extraia a devida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01390-1992-003-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: ACCACIO NICOLAU BOTELHO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Trazer pecas necessarias com vista a restauracao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000878/95 - Rte: RAIMUNDO BARROS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 034400/D ] Rte: Vista a oficio de fls.421/444 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001579/95 - Rte: JOSE MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Receber certidao para fins de habilitacao em falencia na Secretari a da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000713/97 - Rte: CARLOS MANUEL NOBRE RODRIGUES [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D ] Rdo: IPT CONSULTORIA E ASSESSORIA DE G.O.C. LTDA.. Rte: Ciencia do oficio de fls.249/256 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000128/98 - Rte: ALESSANDRA APARECIDA MENDES [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUST. PLASTICAS DIRENE LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000408/98 - Rte: ELIDIO DE CARVALHO PATRICIO [Adv. Carlos Alberto Ferreira OAB:RJ 063162/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Ciencia de fls.221/222 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000860/98 - Rte: GILDO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Ciencia de fls.147/154 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002018/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SIND. DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COM. ARMAZ. [Adv. Paulo de Souza Ribeiro OAB:RJ 011678/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.230 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: WASHINGTON LUIZ LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: L QUEIROZ ME E OUTRO S AB:RJ 032696/D AB:RJ 066767/D ] Rte: Vista a oficio de fls 213 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00878-1999-003-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Ciencia de fls.443/480 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001603/99 - Rte: ERALDO DUTRA SERAFIM [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia da nova situacao juridica da reclamada - 05 dias \r\n\r\nId: 254885"
                        ],
                        "256340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01136-2006-004-01-00-0 - Rte: Marcia Lins Villela Rdo: Mobilita Comercio, Industria e REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01541-2005-004-01-00-8 - Rte: Josue da Silva Monteiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-004-01-00-1 - Rte: Lucio Silva dos Santos Rdo: Opcional Servicos de Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-004-01-00-4 - Rte: Jose Luiz de Franca Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: MARCIA SOUZA DEL GAUDIO Rdo: INTERAMERICAN VIAGENS E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01122-2006-004-01-00-7 - Rte: Tania Cristina Alves Ferreira [Adv. Rosangela Silva OAB:RJ 049461/D AB:RJ 052554/D ] Tania Cristina Alves Ferreira, Casa de Saude Republica Croacia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001414/00 - Rte: JOSE FERREIRA NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001814/01 - Rte: YGOR LEITE [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls. 228. \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: JURANDI VIEIRA GOMES [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 082837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2004-004-01-00-9 - Rte: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-004-01-00-9 - Rte: Francisco do Nascimento e Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Predserv Manutencao e Servicos Ltda. Francisco do Nascimento e Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01399-2005-004-01-00-9 - Rte: Rafael de Almeida dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-004-01-00-8 - Rte: Josue da Silva Monteiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-004-01-00-1 - Rte: Lucio Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Opcional Servicos de Conservacao Ltda. Lucio Silva dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-004-01-00-4 - Rte: Jose Luiz de Franca [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 086930/D ] Jose Luiz de Franca, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-004-01-00-0 - Rte: Jurema Gouvea Pinheiro [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D ] Jurema Gouvea Pinheiro, Petrobras Distribuidora S.A.: tomar ciencia da decisao que rejeitou os embargos declaratorios apresentados pela autora e acolheu os apresentados pela reclamada \r\n\r\nProc. 00975-2006-004-01-00-1 - Rte: Francisca Heloina Alves da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-004-01-00-4 - Rte: Walacy Jorge Luiz Coelho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 070763/D ] Walacy Jorge Luiz Coelho, Empresa Brasileira de Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-004-01-00-5 - Rte: Ricardo Santos de Carvalho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Ricardo Santos de Carvalho, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-004-01-00-2 - Rte: Hunald Geraldez Vale [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 105609/D ] Hunald Geraldez Vale: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001831/95 - Rte: JOSE CARLOS DA ROSA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls. 147. \r\n\r\nProc. 00047-1999-004-01-00-7 - Rte: EDGARD JOSE DE RESENDE FILHO [Adv. Ney Fontes Gerhard OAB:RJ 031293/D AB:RJ 029018/D ] EDGARD JOSE DE RESENDE FILHO: Rte: Para cumprir o indicado as fls. 336 pela calculista, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: EDUARDO DE MELO GOMES [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 048347/D ] EDUARDO DE MELO GOMES: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, fls 433. Valor equivalente a 1.901.484,19513 TRs pro rata. \r\n\r\nId: 256340"
                        ],
                        "254913": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00977-2005-006-01-00-2 - Rte: Jose Augusto de Freitas Arribada Rdo: Arca da Alianca Vig. e Seguranca Ltda N/P Dolores Roberto Barcellar E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a Sra. Dolores Roberto Barcellar foi nomeada fiel depositaria dos bens penhorados as fls.57 destes autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 01017-2004-006-01-01-1 - Rte: EUGENIO COSTA NETO [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RPS 001357/00 - Rte: CELIA DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D ] CELIA DA CUNHA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01523-2003-006-01-00-7 - Rte: ELIANE ARAUJO DOS ANJOS [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO SAO JORGE DE QUINTINO LTDA ELIANE ARAUJO DOS ANJOS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01375-2005-006-01-00-2 - Rte: Eduardo Luiz da Costa Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D ] Eduardo Luiz da Costa Gomes: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00756-2007-006-01-00-6 - Rte: Carlos Jorge Alves da Silva Junior [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Carlos Jorge Alves da Silva Junior: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, do art. 284 do CPC e do art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. 00761-2007-006-01-00-9 - Rte: Antonio Lima Beleza da Costa [Adv. Severina Lemos dos Santos OAB:RJ 080650/D ] Rdo: Mastervig Express Servicos Ltda. Antonio Lima Beleza da Costa: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, do art. 284 do CPC e do art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. 00763-2007-006-01-00-8 - Rte: Andre Gross [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D ] Rdo: Teleperformance CRM S.A. Andre Gross: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, do art. 284 do CPC e do art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. 00784-2007-006-01-00-3 - Rte: Ivonete Ferreira dos Santos [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D Ivonete Ferreira dos Santos: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, do art. 284 do CPC e do art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. 00799-2007-006-01-00-1 - Rte: Diego de Santana Marques [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D ] Rdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Diego de Santana Marques: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, do art. 284 do CPC e do art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. 01074-2000-006-01-00-4 - Rte: ROSELI PAULA DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar os honorarios periciais estimados as fls.271. \r\n\r\nProc. RT 001419/00 - Rte: PAULO REYNAUD MIRANDA DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 046538/D ] VITTORI VEICULOS SA: Tomar ciencia de que devera fornecer o endereco atualizado da re, conforme despacho de fls.294. \r\n\r\nProc. RT 001464/00 - Rte: GIANCARLO PAGLIALONGA LEITE [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 022117/D ] GIANCARLO PAGLIALONGA LEITE: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00752-2001-006-01-00-2 - Rte: CORDELIA DAS MERCES SOARES [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 060838/D ] CORDELIA DAS MERCES SOARES, COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designada a data de 14/08/07, as 13h30min para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 28/08/07, as 13h30min para a realiazacao do segundo Leilao, no Auditorio de Leiloes, localizado na Rua 1o. de marco, n.21 - sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 01698-2001-006-01-00-2 - Rte: ROSIMERI DE CASTRO SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105045/D ] ROSIMERI DE CASTRO SANTANA, QUIMICA HALLER LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 14/08/07, as 13h30min, para realizacao do primeiro Leilao e o dia 28/08/07, as 13h30min, para a realizacao do segundo Leilao, no Auditorio de Leiloes, localizado na Rua 1o. de marco, n.21 - sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00612-2002-006-01-00-5 - Rte: ELAINE CAMPION CARNEIRO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 085143/D ] ELAINE CAMPION CARNEIRO: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido as fls.208. \r\n\r\nProc. 01004-2002-006-01-00-8 - Rte: MARCELO FREITAS DE CASTRO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 022451/D ] MARCELO FREITAS DE CASTRO, COLORCOPY COM REPRES SERVS REPREGRAFICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi designada a data de 14/08/07, as 13h30min para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 28/08/07, as 13h30min para a realiazacao do segundo Leilao, no Auditorio de Leiloes, localizado na Rua 1o. de marco, n.21 - sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 01721-2002-006-01-00-0 - Rte: JOSE IREMAILDO DA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048957/D ] JOSE IREMAILDO DA COSTA, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designada a data de 14/08/07, as 13h30min para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 28/08/07, as 13h30min para a realiazacao do segundo Leilao, no Auditorio de Leiloes, localizado na Rua 1o. de marco, n.21 - sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00275-2003-006-01-00-7 - Rte: DARIO MARTIM DANTAS JUNIOR [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D AB:RJ 082096/D ] DARIO MARTIM DANTAS JUNIOR, CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA: Tomar ciencia de que foi designada a data de 14/08/07, as 13h30min para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 28/08/07, as 13h30min para a realiazacao do segundo Leilao, no Auditorio de Leiloes, localizado na Rua 1o. de marco, n.21 - sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 01128-2003-006-01-00-4 - Rte: LUCIANO CAMPOS MONTEIRO [Adv. Claudio Pires Magalhaes OAB:RJ 085925/D ] Rdo: AMOEDO ASSISTENCIA TECNICA LTDA LUCIANO CAMPOS MONTEIRO: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.67, a saber:\"indefiro, expeca alvara a Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 01483-2003-006-01-00-3 - Rte: ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 043932/D ] MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo, requerida as fls.147. \r\n\r\nProc. 01833-2003-006-01-00-1 - Rte: MARIA ANGELA MACHADO PUPO NOGUEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] MARIA ANGELA MACHADO PUPO NOGUEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-006-01-00-0 - Rte: MARIA DO ROSARIO LOPES [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 117221/D ] ILVA DE OLIVEIRA LINS: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.93. \r\n\r\nProc. 01561-2004-006-01-00-0 - Rte: PAULO DE SOUZA PINTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 106855/D ] PAULO DE SOUZA PINTO: Tomar ciencia do despacho de fls.51, a saber:\"indefiro, atente o autor para o teor do oficio de fls.46.\" \r\n\r\nProc. 00032-2005-006-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Mattos Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104951/D ] Jose Ricardo Mattos Ribeiro, Editora dos Esportes Spa XII Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada a data de 14/08/07, as 13h30min para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 28/08/07, as 13h30min para a realiazacao do segundo Leilao, no Auditorio de Leiloes, localizado na Rua 1o. de marco, n.21 - sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00314-2005-006-01-00-8 - Rte: Benedito Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Benedito Barbosa: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-006-01-00-4 - Rte: Josiel Gomes de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 062333/D ] Josiel Gomes de Oliveira: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.76. \r\n\r\nProc. 00433-2005-006-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Sousa Pires [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 072720/D ] Carlos Alberto Sousa Pires: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.360-verso. \r\n\r\nProc. 01450-2005-006-01-00-5 - Rte: Hermington Chianca Couto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Hermington Chianca Couto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2005-006-01-00-7 - Rte: Cristiane Taulois Ramos [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal: Tomar ciencia do despacho de fls.448, a saber:\"Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, manifeste-se a re, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00138-2006-006-01-00-5 - Rte: Alexandre de Souza Sant Ana [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Protex Seguranca LTDA-sucessora.: Tomar ciencia de que foi acolhido o requerimento de vista dos autos, conforme despacho de fls.337. \r\n\r\nProc. 01094-2006-006-01-00-0 - Rte: Ronaldo Roque [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo OAB:RJ 134250/D AB:RJ 083351/D ] Radial Transportes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01178-2006-006-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz de Moraes Cabral [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Sergio Luiz de Moraes Cabral: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-006-01-00-4 - Rte: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D ] Rdo: Eurofarmas Laboratorio Marilene Pereira Cardoso: Fornecer copia dos atos constitutivos da re, conforme despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: CLAUDIO LUIZ CRISTINO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: M H P BAR E BUFFET LTDA CLAUDIO LUIZ CRISTINO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002110/97 - Rte: ALTIVO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ALTIVO FERREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 140/141. \r\n\r\nProc. RT 001502/98 - Rte: ESEQUIEL HERCULANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES LTDA ESEQUIEL HERCULANO: Tomar ciencia do teor da certidao de fls.202. \r\n\r\nProc. 01640-1998-006-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE SARIC E OUTRO S AB:RJ 049476/D AB:RJ 079654/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: FRANCI MIRANDA CARDOSO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052393/D ] FRANCI MIRANDA CARDOSO: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o pedido de expedicao de oficio, por falta de interesse publico. \r\n\r\nProc. RT 001554/99 - Rte: AMADEU JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 036571/D ] AMADEU JOSE FERREIRA DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 254913"
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                        "257664": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00304-2004-006-01-00-1: RTE: ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (ADV: FERNANDO CARDOSO WANDERLEY - OAB/RJ: 120175) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (ADV: JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ: 22019) - BENS: 02(DOIS) ELEVADORES SOCIAIS OTIS, COM CAPACIDADE PARA 04 PASSAGEIROS E 280KG, COM NOVE PARADAS, CABINE REVESTIDA EM FÓRMICA BEGE, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO CADA EM R$ 22.500,00, TOTALIZANDO R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, 59/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS DA SILVA, ADMINISTRADOR - SUP.JURÍDICA.\r\n\r\nPROC.: 00035-2005-006-01-00: RTE: MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO - RDO: LAURA SOUZA DE JESUS - BENS: 01(HUM) FOGÃO DE 6 BOCAS, MARCA SEMER, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAPELINHA, 16, CAMPO GRANDE/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LAURA SOUZA DE JESUS, ADVOGADA, OAB/RJ: 82026.\r\n\r\nCiente o Executado que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MONJARDIM - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 257664"
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                        "257667": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 15:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00210-2003-006-01-00-1: RTE: MARCOS DO NASCIMENTO PICONCELLI (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ: 57634) - RDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (ADV: ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO - OAB/RJ: 24299).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 2001, CONJUGADO COM QUITINETE TRANSFORMADO EM SALA COMERCIAL, DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA, SITUADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 1733, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 32496 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, FRE 770.658, CL-6106. IMOVEL E RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,00572262 DO TERRENO, FREGUESIA DE SANTANA QUE MEDE 18,35M DE FRENTE E FUNDOS POR 20,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O Nº 1747, DO OUTRO COM O 1721, AMBOS DA AV. PRESIDENTE VARGAS E NOS FUNDOS COM O ALINHAMENTO DO PA 8052, TODOS DO ESTADO DA GUANABARA, HOJE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO OU SUCESSORES, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO XAVIER, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM OLGA SOARES XAVIER, IDENTIDADE 1167610 IFP, CPF 002.823.677. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).\r\n\r\nCiente o Executado que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MONJARDIM - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 257667"
                        ],
                        "256090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 00664-2006-007-01-00-1 - Cgte: Bazar o Amigao de Campo Grande Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Cgdo: Queli Cristina Araujo Soares Cgte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-007-01-00-6 - Cgte: SOS Entulho Transportes Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Paulo Ferreira Barbosa Cgte: Fornecer outros meios de prosseguimento do feito em 10 dias \r\n\r\nProc. 00714-2007-007-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Luiz Ailton Mendonca Cgte: Efetuar deposito refererente ao valor que entende devido em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01615-2001-007-01-01-4 - Rte: FERNANDO MAURO MONTEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2001-007-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO E OUTRO S AB:RJ 084938/D AB:RJ 071375/D ] SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO, BINGO CIDADE: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls 110, devendo a Rda efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001683/01 - Rte: LUCIANA CARREIRO PIRES [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2002-007-01-00-7 - Rte: AILTON SOUZA DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Fls.91:\"J. Tendo em vista a nao citacao dos socios da execucao nos autos, venha o autor com os atuais enderecos dos mesmos, em cinco dias.Int.\"Em, 06/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01639-2002-007-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA DOS SANTOS MORAES [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da adjudicacao requerida as fls. 128 \r\n\r\nProc. 00314-2003-007-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ MICHILES ALVES [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 027959/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2003-007-01-00-7 - Rte: ROSEMERY CARDOSO DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: JOSE LUIZ HERMOGENES Rte: Fornecer o endereco correto da Rda em 10 dias sob pena de arquiva- mento \r\n\r\nProc. 00454-2006-007-01-00-3 - Rte: Geraldo Valdino Rosa [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Mercearia Agropastoril Ltda. Rte: Fls. 40: \"...Venha o autor com meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\"Em, 05/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01095-2006-007-01-00-1 - Rte: Eliane Ferreira [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01520-2006-007-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 084529/D ] Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., Delta Construcoes S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00280-2007-007-01-00-0 - Rte: Osnir Jose Rodrigues [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho OAB:RJ 110313/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-007-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina de Oliveira Porto [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Fls. 12: \"J. A diligencia de localizacao dos reus incumbe a parte autora. Defiro dilacao do prazo de fls. 10 por 30 dias...\"Em, 08/0 6/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00262-2002-007-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA SIMAO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fornecer ao Juizo a certidao do RGI relativamente a sala sobre a qual pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 00727-2002-007-01-00-6 - Rte: WALACE DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00842-2002-007-01-00-0 - Rte: OSSANY REIS DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 060997/D ] Rte, Rdo: Fls. 157: \"Vistos, etc. Adoto como razoes de decidir a correta promocao da Contadoria. Intimem-se as partes para ciencia, por cinco dias sucessivos...\"Em, 08/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01391-2002-007-01-00-9 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE NICOLAU SIMOES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 087505/D ] Rte: Fls. 107-v: \"Vistos, etc. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias valendo o silencio como concordancia, se a Re efetuou a devolucao da CTPS devidamente anotada.\"Em, 07/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01426-2002-007-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 079637/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA MAGALHAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 da 6a. VT/N.Iguacu \r\n\r\nProc. 01530-2002-007-01-00-4 - Rte: ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00037-2003-007-01-00-8 - Rte: ALESSANEA AVELINO COELHO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 071643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente de fls. 162 \r\n\r\nProc. 00326-2003-007-01-00-7 - Rte: LEONICIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 001013/B AB:RJ 001013/D AB:RJ 028849/D AB:RJ 036876/D ] COOPERATIVA DOS PROF DE SAUDE EDSON PASSOS, COTEFIL S.A.- Centro Ortopedico Traumatologico e Fisioterapico: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00717-2003-007-01-00-1 - Rte: FABIANO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2003-007-01-00-8 - Rte: IVANETE APARECIDA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01736-2003-007-01-00-5 - Rte: SIMONE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 151/2 \r\n\r\nProc. 00210-2004-007-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 da Claro \r\n\r\nProc. 00269-2004-007-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BENTO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093183/D ] Rdo: Fls. 62: \"...Intime-se o patrono da Re a fim de que seja regulari- zado o polo passivo, trazendo aos autos termo de inventariante, em cinco dias.\"Em, 18/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00731-2004-007-01-00-6 - Rte: EDSON CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 067383/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EDSON CORREA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao fls. 126 \r\n\r\nProc. 01198-2004-007-01-00-0 - Rte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00143-2005-007-01-00-3 - Rte: Jose Luis Correa da Silva [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108, 13 VT/Recife \r\n\r\nProc. 00443-2005-007-01-00-2 - Rte: Jose Iremar dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Fls. 231: \"J. Venha a Re com o deposito da quantia de R$ 1.249,96, a fim de integralizar o credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao, tendo em vista o deposito em anexo ser insuficiente para contemplar a totalidade do credito autoral. \"Em, 05/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01635-2005-007-01-00-6 - Rte: Erli Correia [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta acordo \r\n\r\nProc. 01652-2005-007-01-00-3 - Rte: Kleber Luiz Soares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. 00366-2006-007-01-00-1 - Rte: Flavia Gavarrao Moreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-007-01-00-1 - Rte: Enivaldo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Enivaldo da Silva, Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda., Barra Shopping: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00728-2006-007-01-00-4 - Rte: Glaucia Mello da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00831-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcio de Carvalho Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 077471/D ] Rte, Rdo: Fls. 50: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 08/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01081-2006-007-01-00-8 - Rte: Nascidea Cavalcanti Rogerio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-007-01-00-8 - Rte: Neila Pereira da Silva Rosa [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Fls.62-v: \"Vistos, etc. Indefiro a gratuidade de justica requerida pela Re, por absoluta falta de amparo legal. Por consequencia, nego seguimento ao RO interposto as fls. 51/57, por deserto.Intime-se.\"Em, 04/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01479-2006-007-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 101140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-007-01-00-0 - Rte: Edmilson Monteiro da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00071-2007-007-01-00-6 - Rte: Lucia Helena de Azevedo Ramos Goncalves [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 120607/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de execucao na hipotese de no cumprimento. \r\n\r\nProc. 00143-2007-007-01-00-5 - Rte: Andre Luis Pinto Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076182/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00240-2007-007-01-00-8 - Rte: Eudes Fernando Ales E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-007-01-00-1 - Rte: Neuza Aparecida de Melo [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: Fls. 30: \"J. Face o erro material contido na clausula 1 do Termo de conciliacao de fls. 26, determino a devida retificacao, a fim de que passe a constar como valor das aprcelas o importe de R$ 771,44, as quais totalizam o numero de 17,a fim de integralizar o mon tante acordado de R$ 13.114,51, como devido a autora. Permanecem i inalterados os demais termos do acordo. Int. as partes.\"Em, 05/06/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00639-2007-007-01-00-9 - Rte: Anderson Ferreira Lira Braz [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: GR S.A. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001997/78 - Rte: SINDICATO EMPREG.DOS EST. BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002311/85 - Rte: LUIS CELSO MACHADO [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: GLOBUS DIGITAL S A EQUIAP PERIFER E OTURAS Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00929-1990-007-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 075478/D ] JAIME JOAQUIM ALVES: Fls. 659: \"J. Nao conheco dos embargos opostos, face a irrecorribi lidade imediata das decisoes interlocutorias no processo do traba- lho, conforme art. 893 paragrafo 1o. da CLT c/c sumula no. 214 C. TST. Int.\"Em, 028/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001526/90 - Rte: FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001531/92 - Rte: RILDO GADELHA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211 do UNIBANCO \r\n\r\nProc. RT 000634/93 - Rte: ADAYLTON PACHECO MARINHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 011837/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00549-1995-007-01-00-3 - Rte: JOSE ANTUNES FERNANDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078791/D ] Rdo: Fls. 996: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para o prazo de 05 dias apresentar o valor a ser retido a titulo de IR.\"Em, 25/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Fls. 237: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 17/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001501/95 - Rte: LILIAN MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000694/96 - Rte: LENILDA GONCALVES RAMOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Fls. 172: \"J. A manifestacao da autora em cinco dias acerca dos calculos apresentados.\"Em, 06/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000957/96 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: INTERCITY TURISMO E REPRESENTACAO [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D ] Rte: Fls.:260: \"J. Devera a parte autora diligenciar no sentido de fornecer ao Juizo a certidao do RGI relativa ao imovel sobre o qual pretende que recaia a penhora. Int.\"Em, 06/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001459/97 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Tania Maria Nunes OAB:RJ 083732/D AB:RJ 070692/D ] Rte, Rdo: Fls. 206: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 204 a 207, int. as partes para ciencia.\"Em, 06/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001807/97 - Rte: ESP HELOISA S SILVA (REP CLEIO GOMES DA SILVA) [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 297 \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: JORDELINO DA CRUZ SA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001818/98 - Rte: NILSON TAVARES FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146 da CEDAE \r\n\r\nProc. RT 001299/99 - Rte: JAIR FERRAZ MACHADO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA RIO DA PRATA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: ANTONIO CLEDON CARDOSO PEREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 do DETRAN \r\n\r\nId: 256090"
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                        "256199": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01666-2005-007-01-00-7 - Rte: Silvan Silva de Lemos Rdo: Qualitlift Comercio e Manutencao de EMPILHADEIRAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2006-007-01-00-5 - Cgte: Conil Construtora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Cgdo: Geremias Constantino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-007-01-01-0 - Agte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 037341/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-007-01-01-7 - Agte: IVAN LOURENCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 040273/D , Advocacia Geral da Uniao] COOTRAM - COOP. DOS TRAB. AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2004-007-01-00-5 - Exte: VALDETE DE SOUZA ROSA [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D AB:RJ 097989/D ] Exte: Fls. 90: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado, devendo a autora, inclusive, indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 19/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RPS 002116/01 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARRUDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Vilarim Bello [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Jose Fernando Vilarim Bello, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-007-01-00-4 - Rte: Adriano Rosa da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00562-2007-007-01-00-7 - Rte: Erica dos Santos Lisboa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2001-007-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01880-2001-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR sobre o credito integral, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00355-2002-007-01-00-8 - Rte: JONILMA MIRANDA DA SILVA [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 094159/D ] COOPSERV SOC COOP PROF AREA DE SAUDE, BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA.: Fls. 303-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as Res para comprovarem, no prazo de 10 dias, cada qual com 50%, do valor a contribuicao previdenciaria fixada as fls. 280.\"Em, 30/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00719-2002-007-01-00-0 - Rte: MARIA ADRIANA RUFINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105793/D AB:RJ 096891/D AB:RJ 017081/D ] MARIA ADRIANA RUFINO DA SILVA, REINO ENCANTADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ASRIOURBE ASSOC SERVID EMPR MUNIC URBANIZACAO: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00834-2002-007-01-00-4 - Rte: SERGIO ENDRIGO DO NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01166-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARCONDES ARAUJO GONCALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01330-2002-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 259 \r\n\r\nProc. 00155-2003-007-01-00-6 - Rte: HAMILTON SILVA JUNIOR [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 100721/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00266-2003-007-01-00-2 - Rte: MONICA SOARES DE GOIS [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00488-2003-007-01-00-5 - Rte: ADRIANE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042063/D ] Rdo: Fls. 166:\"J. Venha a Re com o deposito em 48 horas dos honorarios do leiloeiro.\"Em, 19/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00974-2003-007-01-00-3 - Rte: FLAVIA NONATO ROBERTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 115042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00029-2004-007-01-00-2 - Rte: SILVIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta parcelamento \r\n\r\nProc. 00067-2004-007-01-00-5 - Rte: CLERICE LUIZ DE AMORIM [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00465-2004-007-01-00-1 - Rte: DANIELE HERMES DA SILVA SOARES [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 052719/D ] LABORATORIO CELULA ANALISES MED ESPECIALIZADAS, COOPERATIVA COOPEAR SAUDE: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01347-2004-007-01-00-0 - Rte: BRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-007-01-00-8 - Rte: Berenice Ferreira Borges [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 126 \r\n\r\nProc. 00026-2006-007-01-00-0 - Rte: Daniela Pereira dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 112781/D ] Daniela Pereira dos Santos, Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-007-01-00-9 - Rte: Joana d Arc de Sousa [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 114381/D ] Rte: Manifestar sobre a proposta de acordo apresentada as fls. 137 \r\n\r\nProc. 00273-2006-007-01-00-7 - Rte: Marcia de Brito Nogueira [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 032682/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nap 2Proc. 00859-2006-007-01-00-1 - Rte: Carla Oliveira de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 037862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias \r\n\r\nProc. 00921-2006-007-01-00-5 - Rte: Simone Sobrinha Barros [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 098677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-007-01-00-0 - Rte: Raphael de Oliveira Silva [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:SP 071155/D ] Rte: Fls. 360: \"Intime-se a parte autora que reapresente o seu calculo de liquidacao, observando a promocao supra, no prazo de 10 dias.\" Em, 27/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01322-2006-007-01-00-9 - Rte: Ubirani Timotheo Rosa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Ubirani Timotheo Rosa, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A. - Leader Magazine: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-007-01-00-6 - Rte: Larissa Maciel Pereira [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D Rte: Fls. 81: \"...Forneca a Rte ao Juizo o endereco atual das Res,a fim de viabilizar a notificacao para audiencia, de forma que assino para tanto o prazo de 10 dias.\"Em, 19/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01441-2006-007-01-00-1 - Rte: Ana Valeria Magalhaes Fialho [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 065689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-007-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Xavier Junior [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 087540/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01631-2006-007-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Fernandes Pereira [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 038663/D ] Jorge Luiz Fernandes Pereira, Unilog Logistica e Transportes S.A., Coopercarga: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-007-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Silva do Carmo [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Carlos Eduardo Silva do Carmo, Clawal Express Ltda., Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2006-007-01-00-1 - Rte: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-007-01-00-5 - Rte: Leny Pereira Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-007-01-00-3 - Rte: Claudio Ferreira Guimaraes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082966/D ] Claudio Ferreira Guimaraes, Companhia Vale do Rio Doce: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-007-01-00-2 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-007-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-007-01-00-7 - Rte: Roberta Balvedi [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 135982/D ] Roberta Balvedi, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-007-01-00-2 - Rte: Fabiola Cristina Neves Nogueira [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-007-01-00-0 - Rte: Israel Brisson da Fraga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-007-01-00-6 - Rte: Ana Rita Coutinho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-1976-007-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL SERQUEIRA [Adv. Walter da Silva Costa Junior OAB:RJ 017640/D AB:RJ 040053/D ] Rte: Fls. 921: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a fim de que forneca ao Juizo, em dez dias, os dados do inventariante, a fim de viabilizar a expedicao de carta de adjudicacao,face a nao localiza cao nos autos.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002122/84 - Rte: ESPOLIO DE RUTH DE ARRUDA CAMARA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro OAB:RJ 009793/D AB:RJ 018967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-1988-007-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 073508/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fls. 1622: \"J. Comprove a Re o recolhimento fiscal no prazo derra- deiro de 48 horas, sob pena de execucao.\"Em, 25/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001069/89 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045192/D AB:RJ 127379/D ] ANTONIO CARLOS ALVES, BAR E RESTAURANTE LTDA, BRS BAR E RESTAURANTE: Tomar ciencia da decisao: REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nProc. RT 002821/92 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA MARTINS FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito atualizado sendo que a autora inclusive a indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000842/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000940/97 - Rte: PATRICIA DE MACEDO FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Fornecer ao Juizo o atual endereco de referido socio, ou indique outros meios de prosseguimento de execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: JOSE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 081763/D ] Rte: Fls. 213: \"J. Venha o autor com meios a viabilizar o prosseguimen- to da execucao em 30 dias, face ainda nao ter sido devidamente procedida a citacao da Re/socios. Int.\"Em, 22/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 256199"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 00441-2007-009-01-00-8 - Egte: RMI Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D AB:RJ 040293/D , Procuradoria do Inss] Egte, Ivete Lourenco da Silva: CONVERTIDO JULG EM DILIGENCIA P/EGDO CUMPRIR DETERMINADO EM 10 D. \r\n\r\nProc. 00128-2003-009-01-00-6 - Rte: JOSIMAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2004-009-01-00-8 - Rte: ROBERTA COMISSANHA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 001157/B Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00445-2005-009-01-00-4 - Rte: Rosimar Fernandes Pinto [Adv. Elias Ferreira Sant Anna OAB:RJ 097774/D AB:RJ 101196/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 115.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2006-009-01-00-4 - Rte: Marcia Maria de Souza Araujo [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D Rte: CUMPRIR FINAL DESP DE FLS 39.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000355/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 080804/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001529/00 - Rte: PAULO RICARDO TAVARES NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 075152/D Rte: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS FLS 159.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2001-009-01-00-9 - Rte: GEYZA RUBIAO ROZANY [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 057634/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 154.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2001-009-01-00-1 - Rte: GERMANO VIEIRA MACEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00801-2001-009-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE MACIEL CAETANO E OUTRO S AB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 165.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2003-009-01-00-6 - Rte: SIMONE DE SOUZA GONCALVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 111375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2004-009-01-00-3 - Rte: GERALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 058851/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 197.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2005-009-01-00-3 - Rte: Eliane Costa Baptista [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2005-009-01-00-5 - Rte: Mariene Jardim Lizardo [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 109685/A ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 341.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2005-009-01-00-9 - Rte: Paulina Palatnik [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 102235/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01164-2005-009-01-00-9 - Rte: Jose Willian de Aragao Braga [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 101.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2006-009-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima da Silva Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. demais pedidos. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. letra \"C\" \r\n\r\nProc. 00129-2007-009-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 081953/D AB:RJ 084113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02112-1993-009-01-00-5 - Rte: WALTER PETERNEL E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000115/95 - Rte: HELDER NOGUEIRA FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000925/95 - Rte: ANTONIO CARLOS LUBE [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 201/210.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000138/98 - Rte: JULIO CESAR HERCULANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 106250/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000141/99 - Rte: SERGIO DO CARMO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 349.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000500/99 - Rte: THEREZINHA MACHADO [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 031588/D ] Rte: DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.05 DIAS. \r\n\r\nId: 250876"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007\r\n\r\nProc. 01427-2006-011-01-01-0 - Agte: INSTITUTO METODISTA BENNETT Agdo: DENISE GUEDES NIELEBOCK [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00728-2002-011-01-01-2 - Rte: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 00299-2005-011-01-01-6 - Rte: Elton Simao dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 113. \r\n\r\nProc. RPS 000265/01 - Rte: JULIO RIBEIRO COUTINHO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: VILLAR TUR TURISMO Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 56 E INDICAR ENDERECO ONDE PODE- RA SER CITADA A RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001359/01 - Rte: AURIETE SIMOES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA Rte: VIR COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2003-011-01-00-0 - Rte: CLAUDIO JOSE RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 140. \r\n\r\nProc. 00016-2004-011-01-00-2 - Rte: ADRIANA FREIRE DE CASTRO [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072016/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00632-2004-011-01-00-3 - Rte: DANIELLE JESUS DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 094482/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 00749-2004-011-01-00-7 - Rte: EDESIO SOARES DE MELLO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 099522/D AB:RJ 025883/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 00891-2004-011-01-00-4 - Rte: CLAUDIA VIEIRA ROCHA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 046216/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 74. \r\n\r\nProc. 00999-2004-011-01-00-7 - Rte: REGINALDO DA COSTA LEAL [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:SP 102684/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS, A FIM DE VIABILIZAR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01097-2004-011-01-00-8 - Rte: DIOLENE CRISTH RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Martha Christina Mariotti Claro OAB:RJ 070563/D AB:RJ 062534/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 01402-2004-011-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS MEIRELES DE LIMA [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 024058/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 80 E REQUERER O QUE DE SEU INTE- RESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00486-2005-011-01-00-7 - Rte: Henrique Nogueira da Gama [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 064316/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00003-2006-011-01-00-5 - Rte: Edvania Maria de Alvarenga [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Terezinha de Jesus Bogea Santana [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 30. \r\n\r\nProc. 00665-2006-011-01-00-5 - Rte: Renata Cristina Lourenco dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 012203/D ] Rdo: AS RDAS PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05, A COME- CAR PELA 1a RDA, DEVENDO AS MESMAS OBSERVAREM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00679-2006-011-01-00-9 - Rte: Jubiratan Martins Pereira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00801-2006-011-01-00-7 - Rte: Max Alberto Caju da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 031047/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01566-2006-011-01-00-0 - Rte: Paulo Franco Marinho [Adv. Sindicato dos Agentes de Seguranca Porteiros Fiscais Salao Vigias ERJ] Rdo: Transportes Goianopolis Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 81: EMBARGOS DO AUTOR ACOLHIDOS E REJEITADOS OS DO REU. \r\n\r\nProc. RT 000429/00 - Rte: ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090392/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 30 DIAS, MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000324/01 - Rte: SIDNEY BERNARDINO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO BRAS DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rte: VISTA DO CALCULO DO IR, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: DUILIO RUSSO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 096688/D ] Rte: DEFERIDA VISTA FORA DE CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02178-2001-011-01-00-2 - Rte: ANDERSON JOSE RAMOS VALENTIM [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 166, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2002-011-01-00-9 - Rte: CLAUDIA ALVES GOMES [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 083897/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2003-011-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 00523-2003-011-01-00-5 - Rte: ESTELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 176. \r\n\r\nProc. 00460-2004-011-01-00-8 - Rte: NEIDE DIAS DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D Rte: VIR COM MEIOS E MODOS P/ VIABILIZACAO DO PROSSEG, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2004-011-01-00-3 - Rte: JOSE DE PAULO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 254. \r\n\r\nProc. 01150-2004-011-01-00-0 - Rte: RENATO PEREIRA BARBOSA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 035241/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 01242-2004-011-01-00-0 - Rte: MARCONDES ALBERTINO DE ARAUJO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 048907/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2004-011-01-00-5 - Rte: MARCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 068418/D ] Rte: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA, BEM COMO COMPRO- VACAO DOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2005-011-01-00-9 - Rte: Alcides Ferreira Merencio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall: AOS RECORRIDOS. EM 08 DIAS SUC., DE ACORDO COM A ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00383-2005-011-01-00-7 - Rte: Claudia Costa Xavier Reis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 05 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00451-2005-011-01-00-8 - Rte: Francisco Elisbao Fernandes Lima [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 056784/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00458-2005-011-01-00-0 - Rte: Josemir Blandino dos Santos [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 045827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 00986-2005-011-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 086724/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 01292-2005-011-01-00-9 - Rte: Marcia Weber da Luz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 113: EMB REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00172-2006-011-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Leite [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 75/79: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00215-2006-011-01-00-2 - Rte: Valeria Aparecida Fonseca de Basso [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 096826/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 315: EMB ACOLHIDOS PARCIALMENTE. A RDA, AINDA, PARA CONTESTAR EMB DE DECLARACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2006-011-01-00-6 - Rte: Walter Coitinho Vianna [Adv. Aurelino Batista Gomes OAB:RJ 126238/D AB:RJ 092045/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61/64: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00227-2006-011-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Pereira de Brito [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61: EMB REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00499-2006-011-01-00-7 - Rte: Raimundo Delmiro de Carvalho [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 068972/D ] Rte: AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002185/89 - Rte: TIBERIO CEZAR GONCALVES GUEDES E OUTRO S AB:RJ 001767/A ] Rdo: INST DE ADM FINANC DA PREVID E ASSIST SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: AO EXEQUENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000230/90 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 116346/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 269. \r\n\r\nProc. RT 002702/92 - Rte: UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 022720/D AB:RJ 012898/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1230, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001595/95 - Rte: GERALDO DA SILVA LEITE [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo OAB:RJ 006063/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLET ERJ CTC-REGIME LIQ EXTRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001920/95 - Rte: VITOR HUGO GUIMARAES CASTRO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 139102/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 348. \r\n\r\nProc. RT 001023/97 - Rte: CRISTIANO MELO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062172/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARA 159/07,EM 05 D \r\n\r\nProc. RT 001391/97 - Rte: JOAO CAMPOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 084693/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS, EM 08 DIAS SUC., DE ACORDO COM A ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01944-1997-011-01-00-4 - Rte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 002031/97 - Rte: CLAUDIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Ercilio Julio dos Santos OAB:RJ 030567/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 215. \r\n\r\nProc. RT 001645/99 - Rte: NUBIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067155/D IM \r\n\r\nId: 249620"
                        ],
                        "253366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 01531-2005-012-01-01-0 - Rte: Alexandre Antunes Mello [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A., Cartao Unibanco S.A.: VISTAS AA RE DOS CALCULOS ENTREGUES PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RPS 001512/00 - Rte: MARCOS CIPRIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: VISTA DEFERIDA POR CINCO DIAS, ANTE O REQUERIMENTO FORMULADO AAS FLS. 176. \r\n\r\nProc. RPS 001662/00 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO GAP CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-012-01-00-6 - Rte: JOSE DE SOUZA GARBINO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DE SOUZA GARBINO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00615-2005-012-01-00-3 - Rte: Claudia Regina do Espirito Santo [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 063370/D ] Claudia Regina do Espirito Santo, Padaria e Confeitaria Popular de Iraja Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00884-2005-012-01-00-0 - Rte: Cecilia Guedes Ferreira [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 052719/D ] Cecilia Guedes Ferreira: VIR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01610-2006-012-01-00-9 - Rte: Fabio Guimaraes de Oliveira [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 111377/D ] Fabio Guimaraes de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00684-2001-012-01-00-3 - Rte: LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067115/D ] FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: VISTAS AA RE DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01533-2002-012-01-00-3 - Rte: COSME OZORIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS COSME OZORIO DOS SANTOS: DEFERIDA VISTAS POR 15 DIAS PARA A APRESENTACAO DE CALCULOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00734-2003-012-01-00-4 - Rte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092941/D ] PAULO JORGE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01074-2003-012-01-00-9 - Rte: EUGENIA BENCARDINO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 035820/D ] EUGENIA BENCARDINO, EDUCANDARIO SANTO ANTONIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL E COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVIDO SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01660-2003-012-01-00-3 - Rte: ALEXANDER DA SILVA ALENCAR [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 091069/D ] ALEXANDER DA SILVA ALENCAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01123-2004-012-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO GALVAO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 122351/D ] ALESSANDRO GALVAO DE ANDRADE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00083-2005-012-01-00-4 - Rte: Sebastiao Ferreira Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Sebastiao Ferreira Moreira: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01069-2005-012-01-00-8 - Rte: Davidson de Sant Anna Lima [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 109685/A AB:SP 013056/D ] Davidson de Sant Anna Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE AOS SEUS CALCULOS, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 01457-2005-012-01-00-9 - Rte: Maria Regina Huet de Baena [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:GO 024343/D ] Maria Regina Huet de Baena, Banco do Brasil S.A.: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, FUNDAMENTADA- MENTE. \r\n\r\nProc. 01348-2006-012-01-00-2 - Rte: Maria Izabel Theodoro Beringui [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Maria Izabel Theodoro Beringui, Educandario Thales de Mileto: MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PEERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01381-2006-012-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar Rossi [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: VISTA AA RE DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01435-2006-012-01-00-0 - Rte: Joel Honorato [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 117805/D ] Joel Honorato: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000925/79 - Rte: LIVERMAN CALHEIROS DA SILVA [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: CIA ALGIMAR IND QUIMICA DE ALGINATOS LIVERMAN CALHEIROS DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01818-1991-012-01-00-0 - Rte: ELIANE LEMOS DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 055244/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02304-1991-012-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MATIAS FERNANDES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 001966/A ] CLAUDIO MATIAS FERNANDES, BANCO REAL S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA, EM 10 DIAS SUCESSI- VOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 001639/95 - Rte: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 071745/D ] REINALDO PEREIRA DOS SANTOS: FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS INDICADOS AAS FLS. 296. \r\n\r\nProc. 01872-1997-012-01-00-1 - Rte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 094186/D ] MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 08 DIAS PARA TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBAR GOS AA EXECUCAO/PENHORA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 002136/97 - Rte: DJANIRA FERNANDES DE LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV DJANIRA FERNANDES DE LIMA: ESCLARECA O PRETENDIDO, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMEN- TO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: LEONARDO ROCHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: SYMBOL COMERCIO SERVICOS LTDA LEONARDO ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 267 E INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 253366"
                        ],
                        "257470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00115-2004-013-01-00-7 - Cgte: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 072583/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2003-013-01-00-7 - Rte: LUCIANA VIEIRA DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001334/B ] TNL CONTAX SA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00317-2003-013-01-00-8 - Rte: MARCELO PEPCANHA DE ALMEIDA [Adv. Oseas Bispo dos Santos Neto OAB:RJ 109170/D ] Rdo: MASSA FALIDA HP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-013-01-00-0 - Rte: Eleandro Araujo de Paiva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 111178/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000292/00 - Rte: RENATO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo OAB:RJ 001523/B ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: ALESSANDRO ALVES FERREIRA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Homologados os valores historicos de fl 88. Vir o autor com o endereco atual e correto da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2001-013-01-00-9 - Rte: JORGE NARCISO DUARTE DE FREITAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Deferida vista. \r\n\r\nProc. RT 000824/01 - Rte: ADEX SANDER LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Manifesyar-se,em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000876/01 - Rte: ALDIRENE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001155/01 - Rte: JOSE LAERCIO NERY DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho OAB:RJ 037506/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2001-013-01-00-6 - Rte: ANTONIO ALDEMER DE SOUZA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 002067/01 - Rte: GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 031588/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2002-013-01-00-7 - Rte: LEANDRO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00240-2003-013-01-00-6 - Rte: LUZIVALDO GARCIA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00670-2003-013-01-00-8 - Rte: LEILA MARISE CAMBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2004-013-01-00-0 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS TARGINO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Vista ao autor, \r\n\r\nProc. 00735-2004-013-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO ALCANTARA RIBEIRO LEITE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00063-2005-013-01-00-0 - Rte: Vanessa Tavares Maia [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 044221/D ] Rdo: Dizer sobre o pedido de desistencia do reclamante, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00748-2005-013-01-00-6 - Rte: Cicero Batista Pereira [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 111247/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2005-013-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Monteiro Mesquita [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-013-01-00-2 - Rte: Tonia Alessandra Bezerra de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2005-013-01-00-5 - Rte: Maria Jesus Severino de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-013-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO 1a e 2a reclamadas. \r\n\r\nProc. 00181-2006-013-01-00-9 - Rte: Eduardo Fleming de Azevedo Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-013-01-00-3 - Rte: Davi Soares da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-013-01-00-6 - Rte: Wagner de Azevedo Moreno Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 112781/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-013-01-00-7 - Rte: Luis Elano Silva dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-013-01-00-9 - Rte: Juberto da Piedade [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 022979/D ] Rte, Rdo: Dizer as demais provas que pretendem produzir,em 10 dias,observada a ata de fl 72. \r\n\r\nProc. 00925-2006-013-01-00-5 - Rte: Edson dos Santos Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: As partes para apresentarem contra-razoes, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00929-2006-013-01-00-3 - Rte: Niderval de Souza Matos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/80 - Rte: AUGUSTO LUIZ MONTEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/87 - Rte: ESPOLIO DE NEWTON DE LIMA REPR TAMIRA MELLO DE SOUZA LIMA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao-Julgados extintos sem resolucao do merito os embargos a execucao.Prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 02561-1989-013-01-00-6 - Rte: SERGIO RAMOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Devolvido o prazo-15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001642/91 - Rte: EVERALDO JOSE VICENTE [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Vir com os comprovantes dos recolhimentos do INSS e IR, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002030/92 - Rte: GILBERTO CARLOS DE MOURA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 057631/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: AFRA MARLUCE COSTA GUEDES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000452/94 - Rte: NEY VILLAR [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00630-1994-013-01-00-4 - Rte: DOMINGOS JOSE GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 025899/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada,para manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000787/94 - Rte: GUSTAVO BAPTISTA ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Devolvido prazo as partes,para manifestacoes sobre esclarecimentos do perito-10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 000219/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 071763/D ] Rte: Promover meios para proseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00336-1995-013-01-00-3 - Rte: JOSE DE MIRANDA VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Vista a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000989/95 - Rte: NATASHIA SOARES LEITE MERTENS BANDEIRA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Vir com a composicao societaria da executada, com os respectivos CPF. \r\n\r\nProc. 01329-1995-013-01-00-9 - Rte: EDISON ALBERTO TAVARES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 076260/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio do valor, fl 442. \r\n\r\nProc. RT 001731/96 - Rte: ADRIANA CRISTINA LAMAS SCHEFFER [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 081562/D ] Rdo: Vir com o deposito da primeira parcela,sob pena de execucao,ciente que as duas parcelas restantes deverao ser comprovadas nos autos, em 30 e 60 dias respectivamente. \r\n\r\nProc. 00076-1999-013-01-00-5 - Rte: EDNALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 112159/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada \r\n\r\nProc. 00456-1999-013-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CERTO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 257470"
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Tereza Olivette Pinto OAB:RJ 072294/D AB:RJ 097989/D ] ROGERIA DE PAULA SILVEIRA ARDOVINO BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 272-5o.RGI.pz:5 dias \r\n\r\nProc. 00351-2002-016-01-00-0 - Rte: JOSE JACQUES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 056804/D AB:RJ 002683/A ] JOSE JACQUES DE SOUZA RIBEIRO: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DE SUA CONSTITUINTE NO PRAZO DE 10 DIAS (DESP.FL.347) \r\n\r\nProc. 01870-2003-016-01-00-7 - Rte: APARECIDA DE SOUZA E SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D APARECIDA DE SOUZA E SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2005-016-01-00-9 - Rte: Glaucia Medeiros Belisario [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 073791/D ] Sandra Marcia de Azevedo Schuab: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO REQUERIDO AS FL.38. VENHA A EXECUTADA COM DEPOSITO DA 1a. PARCELA EM 10 DIAS,(FL.45) \r\n\r\nProc. 01608-2006-016-01-00-5 - Rte: Fabiola Martins Ferreira da Rocha [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 113778/D ] Fabiola Martins Ferreira da Rocha: VENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.604, CPC EM 10 DIAS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO AS FL.119. \r\n\r\nProc. 00513-2007-016-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Pereira [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Carlos Roberto Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/00 - Rte: INALDO BEZERRA TORRES [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 047900/D ] INALDO BEZERRA TORRES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 304. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2003-016-01-00-7 - Rte: SEVERINA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS.(FL.456) \r\n\r\nProc. 01801-2003-016-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA MARCELO JOSE DA SILVA MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2004-016-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 022019/D ] PAULO CESAR DA SILVA SANTOS: VENHA COM A PLANILHA DE CALCULOS INDICANDO OS VALORES DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA QUE ENTENDE DEVIDOS EM 10 DIAS.(FL.994) \r\n\r\nProc. 00329-2005-016-01-00-3 - Rte: Amaro Lemos Sobrinho Junior [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 017181/D ] Amaro Lemos Sobrinho Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-016-01-00-2 - Rte: Marcos Jose Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 053645/D ] Marcos Jose Gomes, EISA - ESTALEIRO ILHA S/A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00994-2005-016-01-00-7 - Rte: Mauro Ferreira Magalhaes [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 052225/D AB:RJ 001723/A ] Mauro Ferreira Magalhaes, Prover Logistica e Transportes Ltda., Nestle Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.54/56 QUE CONHECEU DOS ED POR TEMPESTIVOS E NO MERITO OS JULGOU PROCEDENTES EM PARTE CONFORME FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2005-016-01-00-7 - Rte: Cicero Luiz da Paz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 025654/D ] Cicero Luiz da Paz: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.160. VENHA EM 30 DIAS COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS COM JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RT BEM COMO OS PARAMETROS DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01654-2005-016-01-00-3 - Rte: Manoel Nunes Trevisano [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO)FL.88 \r\n\r\nProc. 01783-2005-016-01-00-1 - Rte: Neide Conceicao do Amaral Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Neide Conceicao do Amaral Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-016-01-00-1 - Rte: Everton Roberto Santos da Silva [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 069545/D ] Everton Roberto Santos da Silva, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.133/137 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE EVERTON ROBERTO SANTOS DA SILVA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2006-016-01-00-3 - Rte: Katia Simone Pyrrho de Avellar [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D Katia Simone Pyrrho de Avellar: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-016-01-00-5 - Rte: Monica da Silva Valverde [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 053640/D ] Monica da Silva Valverde: Manifestar-se sobre os documentos de fls 95/169. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2006-016-01-00-1 - Rte: Priscilla Bessoni Marchete [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Priscilla Bessoni Marchete, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.612/618 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA A SATISFAZER EM FAVOR DE PRISCILA BESSONI MARCHETE AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2006-016-01-00-1 - Rte: Marcio Rodrigo Garcia Rodrigues [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Marcio Rodrigo Garcia Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/90 - Rte: RODOLPHO DA COSTA VASCONCELLOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 000821/B ] RODOLPHO DA COSTA VASCONCELLOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.615 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-1991-016-01-00-2 - Rte: JORGE ALBERTO FEDER MARTINS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] JORGE ALBERTO FEDER MARTINS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL.629(HOMOLOGACAO DE LAUDO PERICIAL) NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000495/97 - Rte: MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075564/D ] MARCELINO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao FL.332. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000827/97 - Rte: CELSO ALEXANDRE [Adv. Jose de Sousa Cardoso OAB:RJ 037032/D ] Rdo: EFUNE ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA CELSO ALEXANDRE: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.109. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001726/97 - Rte: VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 089155/D ] VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.355. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 089184/D ] JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002269/98 - Rte: PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 044192/D ] PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.423. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 257268"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00826-2006-016-01-00-2 - Rte: Nelida Gladys Arevalo de Barrionuevo Rdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.62/65 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEEDIDO PARA CONDENAR EXCEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE NELIDA GLAYDS AREVALO DE BARRIONUEVO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00646-2005-016-01-00-0 - Cgte: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 115898/D ] Ana Claudia de Paula Carneiro (Espolio de): TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA RETIRADA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS.(FL.144) \r\n\r\nProc. 01249-2006-016-01-01-9 - Agte: JANE AGUIAR DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 045633/D ] CSU CARDSYSTEM S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2005-016-01-01-6 - Rte: Aline Perez Pinheiro de Queiros [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 027439/D ] Criativa Publicidade Ltda., Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 174/175. NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS.(FL.174) \r\n\r\nProc. RPS 001594/01 - Rte: CLOVIS DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA CLOVIS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.72. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00070-2006-016-01-00-1 - Rte: Moises Antonio Leite [Adv. Anariam Alves Silva OAB:RJ 054704/D AB:RJ 076425/D ] Panificadora e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE.(FL.63) \r\n\r\nProc. 00706-2007-016-01-00-6 - Rte: Eliane da Silva Souza [Adv. Saulo Bonotto Cabral OAB:RJ 066513/D Eliane da Silva Souza: INDICAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RE. (DESP.FL.23) \r\n\r\nProc. 00848-2000-016-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA [Adv. Carlos Rangel de Azevedo Neto OAB:RJ 095529/D AB:RJ 066247/D ] FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO.(DESP.FL.409) PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D SERGIO STOFEL DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.307. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001888/00 - Rte: WALTAIR RODRIGUES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D WALTAIR RODRIGUES: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL. 160) \r\n\r\nProc. 01300-2003-016-01-00-7 - Rte: ADSON JESUINO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-016-01-00-2 - Rte: MARCELO MEDINA DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCELO MEDINA DE PAULA: DEFERIDO O SOLICITADO AS FL.311. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2004-016-01-00-3 - Rte: IRINEU DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 089718/D ] AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. (DESP.FL.124) \r\n\r\nProc. 00170-2006-016-01-00-8 - Rte: Lourenco Moreira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Lourenco Moreira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. (FL.74) \r\n\r\nProc. 00510-2006-016-01-00-0 - Rte: Alex Bitencourt Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 057913/D ] Wietha Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-016-01-00-5 - Rte: Erisvaldo Nogueira de Carvalho [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 025487/D ] Rossi Residencial S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.205. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. RT 002280/96 - Rte: ANTONIO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o.DA CLT. PZ.SUCESSIVO DE 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: HAMILTON ALVES DE FREITAS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG. 2o da CLT. PZ. SUCESSIVO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.(FL.375) \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: HEBE DE JESUS CICERO [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA HEBE DE JESUS CICERO: COMPROVAR A ALTERACAO DA RAZAO SOCIAL DA EXECUTADA POR MEIO IDONEO EM 30 DIAS.(FL.466) \r\n\r\nProc. RT 001903/98 - Rte: MAXIMINIO ALBANO PIRES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 049479/D ] MAXIMINIO ALBANO PIRES, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.105. AUTOS EM CARTORIO A DISPOSICAO POR 30 DIAS.INEXISTE ALVARA A SER EXPEDIDO P/RTE.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nId: 256159"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01019-2005-017-01-00-2 - Rte: Margarete Lage Rdo: Vig Limp Servicos Gerais E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01594-2005-017-01-00-5 - Cgte: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D ] Cgdo: Wilson Castro de Souza Cgte: PROCEDA A PARTE AUTORA A DEVOLUCAO DA GUIA QUE LHE FOI TRADITADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 00745-2007-017-01-00-0 - Cgte: LPS Consultoria e Engenharia Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D ] Cgdo: Regina Rodrigues da Silva (Espolio de) Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001958/01 - Rte: MARCIA SOARES BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00122-2003-017-01-00-3 - Rte: VANESSA REGINA FERREIRA DE CASTRO [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins OAB:RJ 108176/D AB:RJ 088651/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 00931-2003-017-01-00-5 - Rte: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01747-2003-017-01-00-2 - Rte: MYRTE DE OLIVEIRA NATIVIDADE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: BOBBA CARDOSO E CIA LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, ORA CALCULADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01755-2003-017-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA FORTUNATO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ADRIANA NASCIMENTO TERRA [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva OAB:RJ 085375/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00588-2004-017-01-00-0 - Rte: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 161, ATUALIZADOS EM 26/06/07, NO VALOR DE R$ 13.688,81 EQUIVALENTES A 1.165.925,94 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 130. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 9.068,60 EQUIVALENTES A 772.405,7809 TRS PRO RATA, EM ATE 15 DIAS, SBO PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01378-2004-017-01-00-9 - Rte: JOSEMIR XAVIER CARDOSO [Adv. Benedito de Oliveira Luz Filho OAB:RJ 107499/D ] Rdo: EMPREITEIRA RVHM LTDA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 00089-2005-017-01-00-3 - Rte: Ana Paula Souza Nogueira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 049158/D ] Rdo: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME R DESPACHO DE FLS. 41, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00447-2005-017-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Costa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01087-2005-017-01-00-1 - Rte: Jose Nilson Silva dos Santos [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 110687/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2006-017-01-00-9 - Rte: Maria Erivalda da Silva [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D AB:RJ 073857/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01448-2006-017-01-00-0 - Rte: Luiz Otavio Pereira [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D ] Rdo: Cozinhar t Moveis Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O NOVO ENDERECO DA RE, TENDO EM VISTA QUE O FORNECIDO EM 03/05/07 JA FOI OBJETO DE DILIGENCIA INFRUTIFERA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. RT 001296/00 - Rte: ROBSON JULIO TOBIAS [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 048889/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO ORA CALCULADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000604/01 - Rte: ANTONIO VICOSO MARTINS PINHEIRO [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00616-2001-017-01-00-6 - Rte: LUIZ AUGUSTO INCHAUSTI [Adv. Michael Chaquib Assef Filho OAB:RJ 099981/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 200, ATUALIZADOS EM 27/06/07, NO VALOR DE R$ 13.316,83 EQUIVALENTES A 1.134.243,05 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 162. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 9.354,64 EQUIVALENTES A 796.768,8523 TRS POR RATA, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00123-2002-017-01-00-7 - Rte: WELLINGTON DA SILVA MOURA E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 013051/D ] OPINION COMERCIO E SERVICOS LTDA: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 00695-2002-017-01-00-6 - Rte: MANOEL JOSE FARIAS [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2002-017-01-00-2 - Rte: FATIMA CRISTINA DA CONCEICAO BASTOS [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68 REJEITANDO LIMINARMENTE POR INTEMPESTIVOS A IMPUGNACAO DOS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00769-2003-017-01-00-5 - Rte: WALMIR DA COSTA SOARES [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, ORA CALCULADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01072-2003-017-01-00-1 - Rte: CATIA MARIA MELO ALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01721-2003-017-01-00-4 - Rte: MARCELO ROSA SOARES [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 103956/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00560-2004-017-01-00-2 - Rte: MARIA EDITE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111841/D ] Rdo: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00971-2004-017-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 041803/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-017-01-00-2 - Rte: Mauricio Dias Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: A PARTE RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E DAS CUSTAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00225-2005-017-01-00-5 - Rte: Norberto Vargem Forrester [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2005-017-01-00-1 - Rte: Carolina Gomes da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00544-2005-017-01-00-0 - Rte: Dina Marcia da Silva Carvalho [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DO INSS AS FLS. 202/206, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS UTEIS, CONFORME FLS. 189. \r\n\r\nProc. 00627-2005-017-01-00-0 - Rte: Valdea da Conceicao dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 050420/D ] 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda.: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00739-2005-017-01-00-0 - Rte: Margarida da Silva Euphrasio [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2005-017-01-00-3 - Rte: RGTRA Martins [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: VENHA A DEVEDORA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, ORA CALCULADO PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00901-2005-017-01-00-0 - Rte: Patricia Souza de Assis [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 028375/D AB:RJ 095198/D ] Editora Esplanada Ltda., Editora Portal Juridico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 01117-2005-017-01-00-0 - Rte: Anselmo de Oliveira Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-017-01-00-0 - Rte: Maxwell Primo de Oliveira [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A NOMEACAO DE BEM A PENHORA A FL. 58. \r\n\r\nProc. 00820-2006-017-01-00-1 - Rte: Cleber Pereira da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-017-01-00-2 - Rte: Ana Maria Braga Campos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/90 - Rte: SOLANGE MARIANA DE Z. DE OLIVEIRA AGOSTINI [Adv. Solange Mariana de Zanette de O. Agostini OAB:RJ 028348/P AB:RJ 088434/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FACE AOS SOCIOS ATUAIS, INDICANDO O ENDERECO PARA CITACAO, ANTE O BENEFICIO DE ORDEM LEGAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-1990-017-01-00-7 - Rte: SOLANGE MARIA DA SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 217, VINDO COM PECAS PARA FORMACAO DA RPV. \r\n\r\nProc. RT 001475/98 - Rte: ANA MARIA ARAUJO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DO ALVARA DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. RT 001719/98 - Rte: ALINE YURIKO PEREIRA SUZUKI [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000505/99 - Rte: FRANCISCO EUFROZINO DO CARMO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 257658"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00155-2003-018-01-01-2 - Exte: INST.NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Exdo: STANDS PROJETOS E DECORACOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias, ciente de que o nao pagamento da divida implicara em imediato bloqueio de suas contas bancarias. \r\n\r\nProc. 01182-2003-018-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DE AZEREDO GUIMARAES Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVESTRE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia aos socios Roberto Chiniara e Romilda Santos de Souza da divida de R$ 32.242,69, equivalente a 2904320,356560252 TRs. O nao pagamento no prazo de 48 horas implicara em imediato bloqueio de suas contas bancarias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00476-2006-018-01-01-0 - Agte: Losango Promocoes de Vendas Ltda E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 061805/D ] Agte: Apresentar contra-razoes ao AI, devendo, inclusive,contra-arrazoar o recurso trancado. Prazo; 08 dias \r\n\r\nProc. 01771-2003-018-01-00-8 - SPTE: MONICA NAZARE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Celia Regina Gomes de Andrade OAB:RJ 059468/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 608,00 sobre R$ 30.400,00 pela reclamante, isenta. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001382/00 - Rte: ODILON DA SILVA MARCELINO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Fornecer no. do CPF do autor para possibilitar expedicao de alvara Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01447-2003-018-01-00-0 - Rte: FABIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2003-018-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS NEVES PEREIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2003-018-01-00-9 - Rte: RICARDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 068426/D AB:RJ 052336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2003-018-01-00-3 - Rte: VERONICA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 036708/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2004-018-01-00-7 - Rte: Rodolfo Paiva Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa... Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2004-018-01-00-9 - Rte: HILARIO COUTINHO DA ROCHA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 088242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2005-018-01-00-6 - Rte: Simone de Azevedo Lima [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 129739/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao Improcedente dos Embargos de Declaracao da reclamante e da 1a. reclamada. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-018-01-00-3 - Rte: Alci Roberto da Penha Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-018-01-00-0 - Rte: Vagner Fernandes Meirelles [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-018-01-00-6 - Rte: Roberto Augusto [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao Improcedente os Embargos de Declaracao da 1a re e Procedente os Embargos de Declaracao da 2a re para declarar que sua responsabilidade solidaria... Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-018-01-00-8 - Rte: Vania Sueli Barcellos Braganca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-018-01-00-2 - Rte: Andrea Aparecida da Silva [Adv. Cassio Essir OAB:RJ 001479/B AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-018-01-00-1 - Rte: Mauro Jose Giglio Bokel [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao Improcedente os Embargos de Declaracao do Reclamante e Procedente em Parte os Embargos de Declaracao da 1a. Reclamada, para excluir do computo das horas extras... Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-018-01-00-0 - Rte: Cirilo de Oliveira Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Nos termos de fls 49. \r\n\r\nProc. 01231-2006-018-01-00-7 - Rte: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Do 2o.reu.Em 08 dias \r\n\r\nProc. 01472-2006-018-01-00-6 - Rte: Jara Ramos da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01536-2006-018-01-00-9 - Rte: Anderson Silvano de Oliveira [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela re. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-018-01-00-1 - Rte: Ubirajara Pereira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 090950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reu. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002782/90 - Rte: JOAO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 255/256, em 05 dias. \r\n\r\nId: 249413"
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                        "249412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01648-2005-018-01-00-9 - Rte: Ivo Sebastiao Marques Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00490-2006-018-01-00-0 - Rte: Jormelicio Ferreira Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-018-01-00-8 - Rte: Roberto Claudio Rodrigues Rdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 27/08/2007 as 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/07/2006 \r\n\r\nProc. RT 001065/91 - Rte: ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Ciencia do despacho de fls.81...indicar meios de prosseguir a exe- cucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01442-2001-018-01-00-5 - Rte: FATIMA ROMAO PINHEIRO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 016744/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 181...indicar meios de prosseguir a e- xecucao, en 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm 06/06. \r\n\r\nProc. 00536-2003-018-01-00-9 - Rte: ADRIANA AUREA SANTOS MENEZES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 040504/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01449-2003-018-01-00-9 - Rte: RENATA DE CASTRO SANT ANA [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls. 57...indicar meios de prosseguir a exe cucao, em 30 dias, sob pena de aplciacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 00300-2004-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme fls. 133. \r\n\r\nProc. 01280-2005-018-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Alves [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-018-01-00-1 - Rte: Jose Henrique de Oliveira Alves [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva OAB:RJ 115429/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 077385/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01842-2006-018-01-00-5 - Rte: Samuel Campos da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 100788/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.218. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001398/01 - Rte: ANDREA ADRIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: Ciencia do despacho de fls.79... indicar meios de prosseguir a exe cucao, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. Prazo: 30 di as. \r\n\r\nProc. 01428-2001-018-01-00-1 - Rte: LUIS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2002-018-01-00-3 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 94... indicar meios de prosseguir a e- xecucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06 \r\n\r\nProc. 00278-2003-018-01-00-0 - Rte: HELOISA FERNANDES CALDAS RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105259/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2004-018-01-00-1 - Rte: LUCIENE GOMES BRANDAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO LAUFA LTDA E OUTRO S AB:RJ 046856/D ] Rte, INSTITUTO DE EDUCACAO LAUFA LTDA: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-018-01-00-7 - Rte: Claudio Sigilao Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Aguarde-se a garantia do Juizo. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01597-2004-018-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 066173/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.135, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-018-01-00-6 - Rte: Wilson Antonio Lourenco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-018-01-00-9 - Rte: Ivo Sebastiao Marques [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 043978/D ] Construtora Sao Bento Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1a. rda. \r\n\r\nProc. 00013-2006-018-01-00-5 - Rte: Jozanio Bezerra da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-018-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Centro Medico Grajau Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 53. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00896-2006-018-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Lima [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. conforme fls. 51. \r\n\r\nProc. 01227-2006-018-01-00-9 - Rte: Fernando Santa Rita Fernandes [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 079098/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls.202/203...decido julgar Improcedente o feixe de pedidos do autor...Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01356-2006-018-01-00-7 - Rte: Dirceu Lamon Irineu [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Hidro Eletrica Tres Ases Ltda. ME Rte: Ciencia do despacho de fls. 18...indicar meios de prosseguir a exe cucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Adm. 06/06. \r\n\r\nProc. 01649-2006-018-01-00-4 - Rte: Jose Vitor Divino [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 015925/D ] Varig Log Logistica S.A.: Venha a 1a. re com a comprovacao da alteracao da sua razao social em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01801-2006-018-01-00-9 - Rte: Tatiane Rebelato [Adv. Milton Paulo Nemy Jr OAB:RJ 073905/D AB:RJ 106711/D ] Rdo: Vir com o pagamento da multa, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00339-2007-018-01-00-3 - Rte: Waldisa Maria Carneiro de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-018-01-00-0 - Rte: Alfredo da Silva Varella [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00717-2007-018-01-00-9 - Rte: Nelio Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. Rte: Defiro. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00999-1991-018-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ MARQUES CORREIA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Justifique o Rte seu requerimento... fls. 423. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02511-1991-018-01-00-5 - Rte: IVAMIR DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 070400/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00491-1992-018-01-00-9 - Rte: AGUINALDO MAFRA HANZELMANN [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001531/97 - Rte: ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE E OUTROS(+04) E OUTRO S AB:RJ 040866/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/98 - Rte: AILTON FRANCA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: ENIRE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Claudio Jorge Machado OAB:RJ 096477/D AB:RJ 040262/D ] Rte: Fornecer o atual endereco dos socios da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 249412"
                        ],
                        "254756": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00496-2004-020-01-00-2 - Rte: CAMILLA DE FREITAS SANTIAGO Rdo: BE THE BEST CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR R$ -391,38 RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, NO QUINQUIDIO, SO B PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NOMEAR BENS DA EXECUTADA A PENHORA. A NAO OBSERVANCIA DA GRADACAO LEGAL PODERA ENSEJAR INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01478-2005-020-01-00-9 - Rte: Lucinda dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01275-2003-020-01-00-0 - Rte: JOSE ROMILDO ROCHA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. RT 000329/92 - Rte: EDVALDO LINO ANDRADE Rdo: CJC PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO RECURSAL EE CONVOLADO EM PENHORA, DA-SE O JUIZO POR GARANTIDO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMUPUGNACAO, PODENDO AS PARTES REQUEREM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00011-2005-020-01-00-1 - SPTE: Telma Lilian do Amaral [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D ] SPDO: Estado do Rio de Janeiro SPTE: AO AUTOR PARA CIENCIA DO DESP DE FLS 446.NADA A DEFERIR. PROSEIGA- SE. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00296-2001-020-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO OLIMPIO PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO CONFEIT LIDER GUADALUPE LTDA ME [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00678-2003-020-01-00-2 - Rte: ADAO GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR NO VAL OR DE R$ -86,04 EQUIVALENTES A 7.340,89606 TRS PRO RATA DIE. O REU DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARA INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01264-2003-020-01-00-0 - Rte: ALEX BUENO DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 041082/D ] Rte: FACE AS CERTIDOES NEGATIVAS, QUE DEVERA TER VISTA, VENHA O AUTOR COM A SENTENCA DE FALENCIA - SE FOR O CASO - NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 01380-2003-020-01-00-0 - Rte: CARLOS LEONARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: CELULAR 80 FOTOS INFORMATICA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO , OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 39 VERSO. \r\n\r\nProc. 00647-2004-020-01-00-2 - Rte: FREDERICO NASCIMENTO BRITO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00756-2004-020-01-00-0 - Rte: VIVIANE FREITAS BARBOSA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01312-2004-020-01-00-1 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA SECRETARIA O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 01429-2004-020-01-00-5 - Rte: PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, DEVENDO PAGAR OU CONTESTAR, NO DECENDIO, SOB PENA DE FUTURA EXECUC AO. EM CASO DE CONTESTACAO DEVERA ESTA SER FEITA EM PLANILHA FORNE CIDA PELO INSS E DISPONIVEL NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00358-2006-020-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Pereira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 084248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00972-2006-020-01-00-7 - Rte: Livia Viana de Souza [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01095-2006-020-01-00-1 - Rte: Leone Lafaiete Barroso [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01119-2006-020-01-00-2 - Rte: Elisangela Soares de Amorim [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01434-2006-020-01-00-0 - Rte: Alessandra Cruz do Carmo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 001656/00 - Rte: ARTHUR MOREIRA DA SILVA NETO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 055670/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EXECECAO DE PREE - EXECUTIVIDADE, NO QUINQUIDI O. \r\n\r\nProc. 02235-2000-020-01-00-3 - Rte: HERMES DE JESUS FONSECA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: ANTE OS CALCULOS DO INSS, VENHA O REU DEPOSITAR A DIFERENCA DOS VA LORES APURADOS, OU CONTESTA-LOS. EM CASO DE CONTESTACAO DEVERAH ES TA VIR EM PLANILHA FORNECIDA PELO INSS E DISPONIVEL NA VARA. \r\n\r\nProc. 00687-2001-020-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DIAS [Adv. Katia Soares de Lima OAB:RJ 104295/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 058949/D ] JOSE LUIZ DIAS, SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -6.536,28 EQUIVALENTES A .................... 557.672,62856 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAME NTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDEN ACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINAL ADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000820/01 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES COELHO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 116751/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, NO DECENDIO SOBRE A PET DE FLS. 240/257 DA REE. \r\n\r\nProc. RT 001533/01 - Rte: WANDERSON CAMPELO DUARTE [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: TOP ONE LANCHONETE LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01742-2001-020-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA DOS SANTOS G OLIVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: VENHA O REU,NO DECENDIO, COM OS CONTRA CHEQUES DE TODO O PERIODO L ABORAL DO AUTOR , A FIM DE VIABILIZAR A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01797-2001-020-01-00-0 - Rte: DILCE LASNOU DA SILVA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02106-2001-020-01-00-6 - Rte: ANTONIO ADAUTO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 393/07 LIBERANDO AO REU OS DEP OSITOS RECURSAIS CONTIDOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00057-2002-020-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE CASTRO SAMPAIO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 060080/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM AS CUSTAS, IMPOSTO DE RENDA E CONTRI BUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE AVISO PREVIO E VALE TRANSPOR TE, CONFORME MANIFESTACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00161-2002-020-01-00-2 - Rte: RICARDO VILELA MERAT [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00621-2002-020-01-00-2 - Rte: HERIANE ARAGAO SAMPAIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00813-2002-020-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 122328/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -6.400,00 EQUIVALENTES A .................... 546.107,55044 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAME NTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDEN ACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINAL ADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01082-2002-020-01-00-9 - Rte: JOSETH CARINO DA COSTA ROCHA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 185 VERSO. \r\n\r\nProc. 01010-2003-020-01-00-2 - Rte: PAULINA DOS SANTOS [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PET DO INSS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO, NO DECENDI O, OU IMPUGNAR, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01278-2003-020-01-00-4 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, TENHAM AS PARTES VISTA DOS AUTOS NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01421-2003-020-01-00-8 - Rte: CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 080899/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: ESCLARECA A(S) RECLMADA(S) OS PARAMETROS UTILILZADOS PARA CHEGAR AO VALOR DE IR DE FLS. 310, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01454-2003-020-01-00-8 - Rte: MARILENE GIPONE HERMOGENES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUA ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.251, HOMOLOGA SE A DIFERENCA DEVIDA AO AUTOR NO IMPORTE DE R$ -711,87 EQUIVALENTE S A 60.736,44442 TRS PRO RATA DIE, FICANDO CONVOLADO EM PENHORA E DEPOSITO DE FLS. 181 ATEE O VALOR DE R$ -711,87. GARANTIDO O JUIZO, FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACA O. \r\n\r\nProc. 00244-2004-020-01-00-3 - Rte: IVANA REGINA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 036789/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, NO DECENDIO, SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DO REU. \r\n\r\nProc. 00709-2004-020-01-00-6 - Rte: ITAMAR SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01257-2004-020-01-00-0 - Rte: GETULIO CARLOS COIMBRA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: TENDO EM VISTA OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA VENHA O REU, NO DECENDIO COM O DEPOSITO DOS VALORES APURADOS OU CO M A IMPUGNACAO SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01385-2004-020-01-00-3 - Rte: JOSE MARCIO MACHADO CARDOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00568-2005-020-01-00-2 - Rte: Regina Coeli de Aquino Mesquita [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERME IO PARA A SECRETARIA QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00707-2005-020-01-00-8 - Rte: Poliana Clementino Macarini [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Angela Maria Maes dos Santos [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D ] Rdo: ANTE OS CALCULOS DO INSS DA COTA PREVIDENCIARIA, VENHA O REU, NO DECENDIO, COM O PAGAMENTO OU IMPUGNACAO, SOB PENA DE FUTURA EXECUC AO. EM CASO DE IMPUGNACAO DEVERA SER OBVSERVADA PLANILHA DE CALCUL OS DO INSS DISPONIVEL NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00938-2005-020-01-00-1 - Rte: Severino Barbosa da Silva [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D AB:RJ 095189/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA DEVENDO PAGAR OU IMPUGNAR, NO DECENDIO SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO EMCASO DE IMPUGNACAO DEVERA SER UTILIZADA PLANILHA DE CALCULOS FOR NECIDA PELO INSS E DISPONIVEL NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01151-2005-020-01-00-7 - Rte: Paulo Ventura Calixto [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:ES 004327/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00137-2006-020-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00213-2006-020-01-00-4 - Rte: Jose Santos da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00226-2006-020-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Vellozo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE TEM COMO OBRIGATORIA A PROVA PERICIAL, COM FULCRO NOS ARTS. 765 DA CLT E 130 DO CPC, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE O AUTOR INFORME, NO QUINQUIDIO, SE MANTEM OU NAO O PEDIDO DO REFERID O ADICIONAL. \r\n\r\nProc. 00485-2006-020-01-00-4 - Rte: Joao Batista Pereira de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: INFORMAR, NO QUINQUIDIO, O NOME DO LOTEAMENTO DA TESTEMUNHA ARROLA DA. \r\n\r\nProc. 00514-2006-020-01-00-8 - Rte: Sebastiao Carlos Brito Freicho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 00703-2006-020-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00713-2006-020-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00726-2006-020-01-00-5 - Rte: Andre Silva de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-020-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Clemente Gomes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 02708-1990-020-01-00-0 - Rte: ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. SOBRE OS N O V O S CALCULOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01156-1991-020-01-00-3 - Rte: SANDRA DOS SANTOS PUGA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE ANTE A PROMOCAO DE FLS. 343, HOMOLOGA-SE A DIFERENC A DEVIDA AO AUTOR, NO IMPORTE DE R$ -2.578,56 EQUIVALENTES A ...... 220.001,63813 TRS PRO RATA DIE, ESTANDO O JUIZO GARANTIDO PELO DEP OSITO DE FLS. 156, O QUAL, CONVOLO EM PENHORA ATE O LIMITE DE R$ -2.578,56, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EM BARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001658/93 - Rte: ELINE GONCALVES MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ELINE GONCALVES MENEZES, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ, Banco Itau: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. RT 001685/95 - Rte: NADIA FELISBERTO SEABRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 065399/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE NOVOBLOQUEIO ON LINE,TENDO EM VISTA QUE JA SE REALIZARAM CINCO BLOQUEIOS SEM EXITO. VENHA O EXEQ UENTE, NA QUINZENA, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000584/96 - Rte: SUELY ANDRADA CABRAL [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 063638/D ] LER PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA: TER CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO, DEVENDO DEPOSITAR A DIFERENCA APURADA. EM CASO DE IM PUGNACAO DEVERA ESTA VIR EM PLANILHA DE CALCULOS FORNECIDAS PELO INSS E DISPONIVEL NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000410/97 - Rte: MARCELO MELLO MOUTINHO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 066673/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, NO DECENDIO, SOBRE PET DO INSS DE FLS. 167/SS. \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: JOSUE VIEIRA NUNES [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS.180 VERSO, \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: ROBERTA MENEZES DE ARAUJO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 060671/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DO SALAO DE BELEZA. \r\n\r\nProc. 02248-1999-020-01-00-8 - Rte: GILSON DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -2.143,89 EQUIVALENTES A .................... 160.495,50195 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAME NTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDEN ACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINAL ADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nId: 254756"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. ACP 002132/99 - Cgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB Cgdo: BARBARA REGINA DA SILVA FLORENCO Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-021-01-00-3 - Egte: Yonne Maciel de Oliveira e Castro (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE GILBE [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 017117/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-021-01-00-1 - Rte: Isaias Jerusalem Rosa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-021-01-00-7 - Rte: Maria da Guia de Lima Costa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Vera Regina S. Affonso [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-021-01-00-3 - Rte: Ticiane Neves Bezerra [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/00 - Rte: PATRICIA ANDREA SOARES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 033607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2000-021-01-00-0 - Rte: JULIO MARQUES SERGIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Depositar em guia de deposito judicial propria, a importancia de R$ 30,00 (trinta reais), face a inversao do onus da sucumbencia, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00006-2001-021-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SISTON [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Comparecer a Secretaria desta Vara para assinatura do substabeleci mento de fls 424. (Dr. CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ 80.607). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2002-021-01-00-5 - Rte: MONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 099589/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2003-021-01-00-7 - Rte: RONALDO LIMA PRAZERES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2003-021-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 067293/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2003-021-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2003-021-01-00-7 - Rte: EUGENIO FRANCISCO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 107344/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00226-2004-021-01-00-8 - Rte: MICHELLI DA SILVA MIRANDA [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 121870/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-021-01-00-0 - Rte: ALCIDES DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 059405/D ] Rte, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2004-021-01-00-2 - Rte: MARCOS JOSE LOPES MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 123469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-021-01-00-0 - Rte: IUCATA DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 092867/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2004-021-01-00-6 - Rte: HUGO FARO TEIXEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 087765/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2005-021-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Sales [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 116307/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-021-01-00-6 - Rte: Jorge Bento Machado [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2005-021-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Araujo Lima [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-021-01-00-0 - Rte: Marcia Lucia de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 069253/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda. - Supermercados Champion: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-021-01-00-3 - Rte: Ricardo da Fonseca Felicio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 094772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-021-01-00-4 - Rte: Dayse Vieira da Costa [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 074279/D ] Expresso Brasil Cafe: Comprovar deposito da multa pactuada no Termo de Conciliacao, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01125-2006-021-01-00-6 - Rte: Tony Anderson Viana da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 063274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-021-01-00-4 - Rte: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 062447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-021-01-00-1 - Rte: Renata Garcia [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Clinica Cirurgica Bidarra Ltda.: \r\n\r\nProc. RT 001038/92 - Rte: EDMO BRASIL PAES LEME [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 13.083,82 \r\n\r\nProc. RT 002437/92 - Rte: MARCILIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:acolhida a excecao e declarada satisfeita a obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 02289-1997-021-01-00-9 - Rte: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: JOAO CARLOS VAZ DE BARROS PIMENTEL [Adv. Sebastiao de Souza Filho OAB:RJ 040132/D AB:RJ 055454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001586/98 - Rte: TANIA MARIA CINTRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei \r\n\r\nId: 257530"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00467-2005-021-01-00-8 – Exte. SANDRA DE ALMEIDA BARROS DO AMARAL - Exdo. SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE – Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, de 9.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 1.400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00; 3) Um computador composto de: monitor marca TCE, teclado marca Positivo, CPU marca Zennith, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, marca LG, modelo Gold, 13.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 5) Um computador composto de: monitor LG, teclado marca CEFC, CPU marca LG, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 6) Um computador composto de: monitor Packard Bell, CPU marca Troni, teclado marca Troni, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Um aparelho de ar condicionado, marca Eletrolux de 18.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 8) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul de 21.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98/99, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001650/98 – Rte. JAILSON PASSOS DA SILVA (Adv. Reginaldo Santos - OAB/RJ: 070026/D) Rdo. HOSPITAL DAS CLINICAS BRASIL PORTUGAL E OUTRO(S) (Adv. Marina Rocha Miranda – OAB/RJ: 055165/D) – Bem(ns): 1) Um foco cirurgico sem marca, no estado, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carolina Machado, 38, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01688-2003-021-01-00-1 – Exte. ODAIR SANCHES DO AMARAL (Adv. Mirthes Barroso Mion - OAB/RJ: 083552/D) Exdo. LBV LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv. Anibal da Silva Correia Neto – OAB/RJ: 071745/D) – Bem(ns): 1) Um equipamento de informatica, do tipo servidor, da marca IBM, modelo Net Finity 5000, em uso, funcionando e em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Floriano, 114, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01691-2003-021-01-00-5 – Rte. JUAREZ SANTOS DA SILVA (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ: 068680/D) Rdo. SEATRANS AGENCIA MARITIMA E TERMINAIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana – OAB/RJ: 0100699/D) – Bem(ns): 1) Uma empilhadeira Mool Milan, n. 04, Tara: 54 ton. Liq.32 ton. cor amarela, escrito Seatrans na lateral, bom estado, avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Praia do Caju, 272, Caju/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00179-2004-021-01-00-2 – Rte. SIMEI SILVA (Adv. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ: 059526/D) Rdo. CEBRAF CENTRAL BRASILEIRA DE ATENDIMENTOS FUNEBRES (Adv. Iara Correia Pecanha – OAB/RJ: 0119453/D) – Bem(ns): 1) Quatorze urnas mortuarias super luxo, referencia Vale Verde, avaliadas em R$ 23.100,00 (vinte e tres mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uranos, 1200, lojas A e B, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001792/95 – Rte. JOSE BERNARDINO DE CARVALHO (Adv. Amaury Tristao de Paiva - OAB/RJ: 014197/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU E OUTRO(S) (Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo – OAB/RJ: 064335/D) – Bem(ns): 1) Um self container de ar condicionado, marca Irane Genius, capacidade 7,5, avaliado em R$ 35.000,00; 2) Dez aparelhos de ar condicionado Springer, 12.300 Btus, avaliados em R$ 7.500,00; 3) Um servidor Cobalt QUB-3, avaliado em R$ 10.000,00; 4) Dois switch 3 com 24 portas RJ45 10MBPS e 2 portas 100MBS, mod. 1100, avaliado em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 372, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00129-2004-021-01-00-5 – Rte. JOSE FRANCISCO AGUIAR (Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB/RJ: 074149/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses – OAB/RJ: 095180/D) – Bem(ns): 1) Seis pneus para onibus novos, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,5cm, avaliados em R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001976/96 – Rte. JOSE ATHANASIO DOS SANTOS FILHO (Adv. Issa Assad Ajauz - OAB/RJ: 037574/D) Rdo. TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Stefano Egmont Baltz – OAB/RJ: 041800/D) – Bem(ns): 1) Um veiculo Volkswagen, Kombi, placa KUD-6709, ano 1990, Furgao, cor branca, chassi 9BWZZZ21ZLP008969, Renavam 315174064, regular estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 271, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 7825, Senador Camara/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00848-2002-021-01-00-4 – Rte. MARCELO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. Jose Roberto Pereira - OAB/RJ: 026613/D) Rdo. PADARIA IMACULADA DA CONCEICAO LTDA – Bem(ns): 1) Um forno de padaria Universo, duas camaras, cap. Aprox. 200 paezinhos, sem n. de serie visivel, funcionando, no estado, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olímpia Esteves, 715, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000855/86 – Rte. PEDRO MACHADO ESTEVES (Adv. Teresa R. R. Silva - OAB/RJ: 032310/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. Luis Figueiredo Fernandes – OAB/RJ: 075340/D) – Bem(ns): 1) Uma impressora Ploter, fabricante Ercad, modelo CAD Jet, serie CG-329, funcionando, em estado de uso, avaliada em R$ 2.800,00; 2) Uma copiadora da marca Sharp, digital, AL-1530CS, funcionando, em estado de uso, avaliada em R$ 3.500,00; 3) Seis armarios de escritorio, com 2 portas cada, com fechadura, com aprox. 1,80m de altura, em formica gelo, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 600,00; 4) Dois armarios de escritorio em pau marfim, cada um com 03 portas, ambos com aprox. 1,20m de altura, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 1.400,00; 5) Uma mesa de escritorio em pau marfim, com aprox. 2m de comprimento, com 2 gavetas de um lado, em bom estado, avaliada em R$ 600,00; 6) Nove mesas de escritorio, tipo secretaria, revestidas em melamina cor bege, com 2 gavetas cada, na cor preta, com basa (pes) na cor aluminio, em estado de uso, avaliadas em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 254, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Luiz Carlos Prestes, 410, sala 308, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000905/96 – Rte. BERNARDINO MARTINS DA SILVA (Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB/RJ: 061835/D) Rdo. EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA (Adv. Marcelo do Espirito Santo Beloti – OAB/RJ: 073756/D) – Bem(ns): 1) Quatro macaricos de corte oxi-acetileno, marca White Martins, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Heleno de Freitas, 80/102, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001003/99 – Rte. CARLOS EDUARDO ROSA DOS ANJOS (Adv. Gilberto Jose Magalhaes - OAB/RJ: 083564/D) Rdo. TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes – OAB/RJ: 077384/D) – Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Consul, modelo CCF30, 30.000 Btus, 220V, no estado de novo, avaliado em R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Artur Moura, 268, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000438/97 – Rte. SANTOS FERNANDES DA SILVA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao - OAB/RJ: 071440/D) Rdo. EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. Cristina Walsh Mendonca – OAB/RJ: 092515/D) – Bem(ns): 1) Um veiculo marca VW/Gol 1.6 City, ano fabricacao 2002, modelo 2003, na cor branca, a gasolina, placa LOL-3217, chassi 9BWCB05X031094564, Renavam 796817243, em estado de uso, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 295, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bambina, 37, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01557-2002-021-01-00-3 – Rte. MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv. Maria Lucia Duarte - OAB/RJ: 018184/D) Rdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. Vinicius Barros Rezende OAB/RJ: 106790/D) – Bem(ns): 1) Um equipamento tipo reboque, em madeira, com estrutura em ferro e plataforma em madeira, funciona acoplado a veiculo e possui dois pneus, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000230/99 – Rte. WANDERCY JOSE DE MEDEIROS (Adv. Juliene Soares – OAB/RJ: 081636/D) Rdo. LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA (Adv. Jose Carlos Rizzo Penna – OAB/RJ: 032219/D) Bem(ns): 1) Tres microcomputadores AMD Duron 2.4, 256Mb de Ram, HD 206Gb, cd rom, kit multimidia, video de 15 polegadas, sendo dois marca AOC e um Philips, teclado e mouse, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 4.500,00; 2) Uma impressora matricial, marca Epson, modelo LX-300, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 600,00; 3) Uma impressora matricial, marca Epson, modelo LX-300, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Luiz Gonzaga, 630, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00590-2003-021-01-00-7 – Rte. ELAINE TORRES DO NASCIMENTO Rdo. SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. Luiz Carlos V. de Pinho – OAB/RJ: 068693/D) Bem(ns): 1) Uma geladeira, marca Consul, 280L, cor bege, em estado de uso, avaliada em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 17, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joao Rodrigues, 87/89, Sao Francisco Xavier/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01157-2003-021-01-00-9 – Rte. PEDRO ALVES DA SILVA (Adv. Ivonaldo Jose de Araujo - OAB/RJ: 090752/D) Rdo. BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME (Adv. Anderson Chaves Matheus – OAB/RJ: 0118861/D) – Bem(ns): 1) Um forno industrial Metalmaq, em aco inoxidavel, com 1 camara, eletrico, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Uma chapa para fritura, em aco inoxidavel, com aproximadamente 1m de comprimento, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 1.600,00; 3) Um forno de microondas Consul, branco, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Sao Francisco, 236, loja 447, Andarai/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01418-2000-021-01-00-8 – Rte. RICARDO DE BARROS DOS SANTOS (Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho – OAB/RJ: 023811/D) Rdo. N 2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. Margaret de Oliveira – OAB/RJ: 079658/D) Bem(ns): 1) Uma impressora colorida, marca Fargo, modelo Pictura 310, sem nr. de serie aparente, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 82A, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Amaury Filho, 240, casa 01, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01496-2003-021-01-00-5 – Rte. DELVECHIO RIBEIRO DE NOVAES (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva – OAB/RJ: 088646/D) Rdo. FARMACIA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA (Adv. Caio Monteiro Porto – OAB/RJ: 0102497/D) Bem(ns): 1) Tres microcomputadores com processador AMD Athlon tm 950Mhz, 224Mb de Ram, com windows XP Profissional, versao 2002, todos com teclado, torre, mouse, visor colorido Samsung, todos funcionando, em estado de uso, avaliados em R$ 3.900,00; 2) Um aparelho de ar condicionado tipo split, de 60.000 Btus, da marca Springer Carrier, funcionando, cor branca, em estado de uso, avaliado em R$ 4.300,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 12.000 Btus, cor cinza, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 4) Uma geladeira da marca Consul, cor caramelo, com 280L de capacidade estimada, funcionando, em estado de uso; 5) Um arquivo com 2 gavetas, na cor azul, em material MDF, funcionando, estado deuso, avaliado em R$ 300,00; 6) Um fax Sharp UX-44, cor cinza, funcionando, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Maria Urtigoa Sampaio, 55, loja B, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 001284/95 – Rte. JULIO OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv. Ronald de Castro Filho – OAB/RJ: 041337/D) Rdo. CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos – OAB/RJ: 035577/D) Bem(ns): 1) Uma maquina de costura de pespontar calcados de couro, esquerda, marca Singer, modelo 18.2, nr. serie AA254053, no estado, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 190, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joao Romariz, 301, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000678/98 – Rte. ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA (Adv. Jose de Souza Mendonca – OAB/RJ: 063028/D) Rdo. SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. Jose Oswaldo Correa – OAB/RJ: 012667/D) - Bem(ns): 1) Tres impressoras de cupom fiscal, marca IBM, modelo 4679-3FB, funcionando, em regular estado, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento Aquino, 531, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000831/97 – Rte. CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO (Adv. Cícero Lourenco da Silva – OAB/RJ: 064996/D) Rdo. CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA - Bem(ns): 1) 1000 (mil) quilos de papel semicraft, de fabricacao da reclamada, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Morro do Ar, 2707, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n021/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que FABIA FERREIRA PEREIRA move a CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Proc n. CPE 00710-2002-021-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular da 21a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.08.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 – Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 16, designado(s) como: IMOVEL: situado na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, lote 01 do PA 39.950, lado impar, Jacarepagua, com demais especificacoes na certidao do 9o Oficio de RGI, matricula 123.527, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 16. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n021/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS (Adv. Celso Fuli – OAB/RJ: 019027/D) move a BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA N/P SOCIA ELAINE CHIARELLI (Adv. Wilson Cornelio – OAB/RJ: 010614/D), Proc n. RT 000251/99, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular da 21a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.08.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 – Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 164, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 211, Bloco 02, do Edificio Genova, situado na Rua E, atualmente denominada de Rua Alfredo Ceschiatti, n. 100, apartamento composto por dois quartos, sendo um suite, 01 banheiro social, sala, copa-cozinha e varanda, em bom estado de conservacao, reavaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado a Caixa Economica Federal, CGC: 00.360.305/0001-04, conforme R6 da certidao encartada as fls. 153 dos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 164. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n021/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SORAIA HELENA DE SOUZA CLAUDINO (Adv. Luiz Alexandre F. de Souza – OAB/RJ: 065568/D) move a CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Proc n. RT 001607/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular da 21a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.08.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 – Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 109, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 1809 do Edificio Campo de Santana, situado na Avenida Presidente Vargas, 1733 e respectiva fracao ideal de 0,005479490 do terreno, inscricao FRE 770.648 e CL 6106, cuja titularidade, metragens e confrontacoes constam da matricula 32.583 do 9o Oficio de RGI, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 109. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 257734"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 00939-2006-022-01-00-0 - Egte: Jean Anne Klimick Pereira (Espolio de) [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 066708/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01384-2001-022-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Exdo: Tomar ciencia das normas do leilao. Prazo 05 dias Exdo: tomar ciencia das normas do leilao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00606-2003-022-01-00-8 - Rte: JORGE ALBERTO [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Diga ao Rte pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01107-2003-022-01-00-8 - Rte: EDNA DE SOUZA SANTA CLARA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01531-2004-022-01-00-3 - Rte: AVANILDO FELIX DA SILVA IRMAO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ]: \r\n\r\nProc. 00192-2005-022-01-00-9 - Rte: Raphael Pereira da Silva Netto [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00650-2005-022-01-00-0 - Rte: Marcia Costa Gomes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 107977/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00204-2001-022-01-00-1 - Rte: JOSE DALVO GALDINO SOUTO [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente OAB:RJ 092167/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00235-2001-022-01-00-2 - Rte: ALCIDIO BENTO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00391-2001-022-01-00-3 - Rte: HELIO RICARDO DA SILVA GOUVEA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Vista por 10 dias sendo certo que em caso de impugnacao devera apresentar os itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01440-2002-022-01-00-6 - Rte: CRISTIANO NUNES DA COSTA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 027439/D ,] Rte, TICKET SERVICOS S/A: Vistas as partes por 15 dias sucessivo do laudo do perito \r\n\r\nProc. 00083-2003-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO HENRIQUE NAVA [Adv. Elisangela Santos de Almeida OAB:RJ 111695/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Venha no prazo de 15 dias com o recolhimento da cota fiscal sob pena de oficiar a DRF. \r\n\r\nProc. 00412-2003-022-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha ccom CPF para que seja expedido Alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00703-2003-022-01-00-0 - Rte: RENATO FERNANDES COSTA [Adv. Valdison Borges Costa OAB:RJ 052030/D AB:RJ 008627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 Dias \r\n\r\nProc. 01112-2003-022-01-00-0 - Rte: WILLIAM HOWARD HOSSELL [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01501-2003-022-01-00-6 - Rte: WALTER DA SILVA CHAVES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00227-2004-022-01-00-9 - Rte: MARLI MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063522/D ] PURAS DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 00467-2004-022-01-00-3 - Rte: JOSIANO MARINHO PORFIRIO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 024207/D ] GAFISA SA, RJZ ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00664-2004-022-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2004-022-01-00-6 - Rte: ALEX PINTO APOLINARIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01133-2004-022-01-00-7 - Rte: UBERLEI BRITO DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00048-2005-022-01-00-2 - Rte: Neilson Francisco Dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00874-2005-022-01-00-1 - Rte: Marco Antonio do Carmo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000706/90 - Rte: ALUISIO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000739/92 - Rte: MANOEL AMORIM ARAUJO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A Rte: Ciencia para que requeira o que de seu interesse for no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. RT 001741/95 - Rte: MARCOS SCOFANO [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D AB:RJ 076553/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 8 dias \r\n\r\nProc. 01120-1996-022-01-00-7 - Rte: AMAURY AUGUSTO LORDELLO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 019029/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001441/96 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Vistas do laudo do perito po 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 256264"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00917-2004-022-01-00-8 - Rte: JANE SILVA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARCIA TARSITANO PASSOS [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] Rdo: ciencia e providencia no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00920-2004-022-01-00-1 - Rte: ROMERO PINTO TEIXEIRA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00636-2005-022-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01265-2005-022-01-00-0 - Rte: Jandark Rosa Costa [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D ] Rdo: Massa Falida de Ciassabor Comercio Industria Alimentos Repres Ltda ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 60 dias \r\n\r\nProc. 00884-2006-022-01-00-8 - Rte: Marcos Cesar Lucena [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-022-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar da Silva Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00485-2007-022-01-00-8 - Rte: Celio Alexandre de Andrade [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001791/00 - Rte: VERA REGINA SALES [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: ciencia de fls 282. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00616-2001-022-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 7 dias \r\n\r\nProc. 01392-2001-022-01-00-5 - Rte: PERLA CARLA DA SILVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002110/01 - Rte: RONALDO JOSE DA LUZ BORGES Rdo: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls 184 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.025,80 equivalentes a 87.615,23 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 10,64r de R$ 10,64 Ciencias as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00483-2002-022-01-00-4 - Rte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01322-2002-022-01-00-8 - Rte: ANTONIO HIGINO DA SILVA NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 069387/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 195, para fixar o quantum debeatur bruro em R$ 10.892,81 equivalentes a 930.372,45 TR's Ciencia as partes sendo a primeira Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01746-2002-022-01-00-2 - Rte: ARISTIDES MANOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 091444/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00265-2003-022-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00848-2003-022-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE XAVIER ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 01368-2003-022-01-00-8 - Rte: MARLI MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls 205/207 pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01423-2003-022-01-00-0 - Rte: JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Trazer aos autos as guias de FGTS cod 1 e CD no prazo preclusivo de 5 dias sob pena de serem dados por bons e homologados os claculos de fls 64 \r\n\r\nProc. 01523-2003-022-01-00-6 - Rte: VALDEMIRO MARIANO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00570-2004-022-01-00-3 - Rte: EDSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01575-2004-022-01-00-3 - Rte: JACKSON LUIS SILVA AFONSO [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 127744/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00141-2005-022-01-00-7 - Rte: Mario Andre dos Santos Pinto [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 071073/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 108 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 3.095,59 equivalentes a 264.808,38 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 10,64 Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00848-2005-022-01-00-3 - Rte: Zelia Maria Pereira Oliveira Mandado [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130664/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-022-01-00-8 - Rte: Joel Pereira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A. - RIO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01522-2005-022-01-00-3 - Rte: Antonio Fernando dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Diga as partes no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01646-2005-022-01-00-9 - Rte: Eduardo Gomes Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 103364/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-022-01-00-1 - Rte: Rene Emidio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-022-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Silva de Assuncao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 118028/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-022-01-00-4 - Rte: Sebastiao Martins Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de fls 142 e 166. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00179-2006-022-01-00-0 - Rte: Valdenis Pereira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:SP 048678/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-022-01-00-4 - Rte: Cicero Eduardo Barros da Conceicao [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 065064/D ] Rte: Ciencia do despcho de fls 31 em nega seguimento ao Recurso por intempestivo. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00596-2006-022-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Leite Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00719-2006-022-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Beker [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-022-01-00-0 - Rte: Felipe do Prado Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-022-01-00-4 - Rte: Deise Virginia Basilio Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02464-1990-022-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ CESARIO [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00963-1991-022-01-00-1 - Rte: LUIZ FABIANY SOARES FLORES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000609/95 - Rte: JOACY DE JESUS SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 024451/D ] Rte: requeira o que de seu interesse for pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00442-1998-022-01-00-0 - Rte: RODRIGO GUIMARES PACHECO [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01059-1998-022-01-00-0 - Rte: JALDAS FRANCISCO CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Homologo em carater provissorio os calculos de fls 342, pra fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.773,05 equivalentes a 834.732,20 TR's pro rata ciencia as partes por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: LILIAN DAS GRACAS SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 134 para fixar o quantum debeatur bruto mais honoraiso R$ 4.497,46 equivalentes a 384.135,42 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 10,64 Ciencias as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002224/98 - Rte: ROSA MARIA COELHO SOARES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 109692/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002000/99 - Rte: FLORIPES DA SILVA FARIA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 045241/D ] Rte: Vistas por 5 dias do item 2 do despacho de fls 77 \r\n\r\nId: 254755"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00006-2004-023-01-00-7 - Rte: ANDRE AGOSTINHO PEREIRA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: PERSIANAS PONTUAL LTDA ANDRE AGOSTINHO PEREIRA:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.113 \r\n\r\nProc. 00061-2005-023-01-00-8 - Rte: Alessandro Lopes Martinez [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 068751/D ] Alessandro Lopes Martinez, Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.112 \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: GEILTON CORREA EUSEBIO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 053288/D ] GEILTON CORREA EUSEBIO: DIGA O AUTOR.FLS.269 \r\n\r\nProc. 00240-2001-023-01-00-1 - Rte: RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 056290/D ] RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA, CAPPE ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.235 \r\n\r\nProc. 01494-2001-023-01-00-7 - Rte: OLGA SUELI VICENTE TEIXEIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA. FLS.375 \r\n\r\nProc. 01321-2002-023-01-00-0 - Rte: SEVERINO RAMOS DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta OAB:RJ 038861/D ] SEVERINO RAMOS DA SILVA SANTOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.166V \r\n\r\nProc. 00182-2004-023-01-00-9 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 093281/D ] HELIO JOSE DA SILVA, PENNOIL SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.296V \r\n\r\nProc. 00466-2004-023-01-00-5 - Rte: MARCELO JORGE DA LUZ COSTA [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa OAB:RJ 002090/A AB:RJ 112422/D ] MARCELO JORGE DA LUZ COSTA: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.157 \r\n\r\nProc. 00708-2004-023-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Vanusa Murta Agrelli OAB:RJ 079131/D AB:RJ 066719/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.170 \r\n\r\nProc. 00442-2005-023-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Alves de Azevedo [Adv. Mario Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 095700/D AB:RJ 059602/D ] Carlos Henrique Alves de Azevedo: DIGA O AUTOR.FLS.39 \r\n\r\nProc. 00016-2006-023-01-00-4 - Rte: Deise dos Santos Passos [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 021392/D AB:RJ 027529/D ] Deise dos Santos Passos, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Contact Seres Solucoes em Atentimento e Telemarketing: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.81 \r\n\r\nProc. 00028-2006-023-01-00-9 - Rte: Terezinha Claudia Baptista [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Radac s Ltda. [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D ] Terezinha Claudia Baptista, Radac s Ltda.:...JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 250,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA NO IMPORTE DE R$ 12.500,00.FLS.90/91. \r\n\r\nProc. 00244-2006-023-01-00-4 - Rte: Adenilza Ferreira Lima [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 074069/D ] Adenilza Ferreira Lima: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.326V \r\n\r\nProc. 00291-2006-023-01-00-8 - Rte: Ricardo Augusto Rodrigues [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 074495/D ] Vareta Artigos de Caca e Pesca Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.60 \r\n\r\nProc. 00335-2006-023-01-00-0 - Rte: Leonardo Daniel Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Drogaria Onofre Ltda. Leonardo Daniel Ferreira: AO RECORRIDO.FLS.58 \r\n\r\nProc. RT 000057/91 - Rte: SANDRO PEREIRA FARIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 072530/D ] SANDRO PEREIRA FARIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.258 \r\n\r\nProc. 00325-1995-023-01-00-0 - Rte: MARGARIDA RODRIGUES QUINTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087275/D ] MARGARIDA RODRIGUES QUINTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.315 \r\n\r\nProc. 00142-1997-023-01-00-7 - Rte: JOAQUIM JOSE LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM JOSE LUIZ: DIGA O AUTOR SOBRE FLS.477 , ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO.FLS.482V \r\n\r\nProc. RT 001160/98 - Rte: GENARIO JOSE DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086770/D ] GENARIO JOSE DA SILVA:...PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.153 \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: SILVIO AYRES SANT ANA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 079968/D ] SILVIO AYRES SANT ANA: COMPROVE O AUTOR A SUCESSAO TRABALHISTA ORA ALEGADA.FLS.267 \r\n\r\nId: 256443"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00265-2004-023-01-00-8 - Rte: ALEX GENARO TEIXIERA DE SOUZA RDO: BEX LOGISTICA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00130-2007-023-01-00-5 - Egte: Alejandro Mario Bianchi Chiara [Adv. Eliana Jraige OAB:RJ 084298/D AB:RJ 073808/D ] Egdo: Ao agravado-fls.38 \r\n\r\nProc. 00344-2007-023-01-00-1 - Egte: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 065963/D ] Egte: Ao agravado-fls.14 \r\n\r\nProc. 00848-2007-023-01-00-1 - Egte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 004449/D ] Egdo: Ao embargado-fls.03 \r\n\r\nProc. RPS 000268/01 - Rte: CARLA DOS SANTOS SOARES [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 032543/D ] CARLA DOS SANTOS SOARES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.203 \r\n\r\nProc. 01503-2003-023-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA DE MORAIS SCHUSTER [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D AB:RJ 055377/D ] Rte: Cadastrar-se no INSS afim de obter o NIT-fls.54 \r\n\r\nProc. 00473-2004-023-01-00-7 - Rte: CID CLAY DIAS DOS SANTOS [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D CID CLAY DIAS DOS SANTOS: POR ORA,INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARADEIRO DO SOCIO EXECUTADO,REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE. QUANTO A TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS,NADA A DEFERIR ANTE OS TERMOS DE FLS.124,ONDE SE VE A DETERMINACAO DE DESBLOQUEIO ANTE O INTIMO VALOR.FLS.126 \r\n\r\nProc. 00809-2006-023-01-00-3 - Rte: Shirlei da Silva Saraiva [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-023-01-00-8 - Rte: Roberta Damasceno de Souza [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 106827/D ] Roberta Damasceno de Souza: DIGA O EXEQUENTE.FLS.32 \r\n\r\nProc. 00313-2007-023-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Campos [Adv. Andre Riffald OAB:RJ 135855/D AB:RJ 082197/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.102 \r\n\r\nProc. RT 000045/01 - Rte: CELSO SANT ANNA MENDES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 113891/D ] CELSO SANT ANNA MENDES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.270V \r\n\r\nProc. RT 000473/01 - Rte: LUIZ ROBERTO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D LUIZ ROBERTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB A PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.215 \r\n\r\nProc. RT 000596/01 - Rte: EDILSON JOSE RODRIGUES [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA EDILSON JOSE RODRIGUES: POR ORA,INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.96 \r\n\r\nProc. RT 000711/01 - Rte: MONICA NEO MATOS [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva OAB:RJ 118799/D AB:RJ 048798/D ] MONICA NEO MATOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.145 \r\n\r\nProc. 01440-2001-023-01-00-1 - Rte: RICARDO FERREIRA FREITAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103915/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias- fls.679 \r\n\r\nProc. 00786-2002-023-01-00-3 - Rte: ROBERTA PEREIRA [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 030701/D ] ROBERTA PEREIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.121 \r\n\r\nProc. 00695-2003-023-01-00-9 - Rte: TATIANE MARIA DA SILVA DE LIMA PINTO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 093675/D ] SEARA ALIMENTOS SA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA. FLS.126 \r\n\r\nProc. 01555-2003-023-01-00-8 - Rte: ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA: Manifestar-se sobre peticao fls.138 \r\n\r\nProc. 01762-2003-023-01-00-2 - Rte: ARNALDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.147 \r\n\r\nProc. 01211-2004-023-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTOS TORRES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2005-023-01-00-2 - Rte: Eguinaldo Domingos de Andrade [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 065689/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 \r\n\r\nProc. 00287-2005-023-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Braga [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Improcedente o pedido -Custas de R$ 209,00, pelo autor-fls.146/147 \r\n\r\nProc. 00405-2005-023-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 082800/D ] Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.36 \r\n\r\nProc. 00855-2005-023-01-00-1 - Rte: Ana Paula de Azevedo Oliveira [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.99 \r\n\r\nProc. 01609-2005-023-01-00-7 - Rte: Mauro Ferreira da Silva Junior [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 038663/D ] Mauro Ferreira da Silva Junior: Manifestar-se sobre peticao fls.129 \r\n\r\nProc. 00023-2006-023-01-00-6 - Rte: Zozimo Jose Costa Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058042/D ] Zozimo Jose Costa Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.50 \r\n\r\nProc. 00054-2006-023-01-00-7 - Rte: Cristina Claudia Miranda Lopes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Slucky Restaurante e Pizzaria Ltda. Cristina Claudia Miranda Lopes: DIGA O EXEQUENTE.FLS.36 \r\n\r\nProc. 00399-2006-023-01-00-0 - Rte: Alex Siva de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda. Alex Siva de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.33 \r\n\r\nProc. 00985-2006-023-01-00-5 - Rte: Gelson Lopes de Oliveira [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Gelson Lopes de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.65 \r\n\r\nProc. 01116-2006-023-01-00-8 - Rte: Henrique Francisco Borges Sobrinho [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Mercadinho Amendoeira II Henrique Francisco Borges Sobrinho: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.22 \r\n\r\nProc. 01462-2006-023-01-00-6 - Rte: Wlamir Ferreira [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Varig Logistica S.A., Aereo Trasnporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: VISTA AS RES EM 30 DIAS.FLS.562 \r\n\r\nProc. 01474-2006-023-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Brito Gaspar Rdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva OAB:RJ 064414/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-023-01-00-5 - Rte: Wander Mello Candido [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.167 \r\n\r\nProc. 01652-2006-023-01-00-3 - Rte: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 090520/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.24 \r\n\r\nProc. 00454-2007-023-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva Carvalho [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Extinto o processo com julgamento do merito-Custas de R$ 304,00,pel o autor-fls.210/213 \r\n\r\nProc. 00554-2007-023-01-00-0 - Rte: Marcio de Sousa Monteiro [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 115908/D ] Rte, Rdo: Venham as partes independentmente de pauta para exame da avenca e, se for o caso, homologacao-fls.09 \r\n\r\nProc. 00667-1992-023-01-00-8 - Rte: EISENHOWER DA SILVA REGIS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.232 \r\n\r\nProc. 00921-1993-023-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA DUARTE [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Diga o autor-fls.294 \r\n\r\nProc. RT 001026/93 - Rte: EDIGAR FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Claudio Leite Nascimento OAB:RJ 058432/D AB:RJ 085534/D ] EDIGAR FRANCISCO DAS CHAGAS: OS SOCIOS ORA INDICADOS FORAM INSERIDOS NO POLO PASSIVO, POREM NAO FORAM CITADOS PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR O PARADEIRO DOS REUS.FLS.410 \r\n\r\nProc. RT 000936/94 - Rte: MANOEL DA SILVA VIANA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D MANOEL DA SILVA VIANA: DIGA O AUTOR.FLS.368 \r\n\r\nProc. RT 000024/95 - Rte: CLEIA GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D CLEIA GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.259V \r\n\r\nProc. RT 000392/95 - Rte: MARCOS LUIS GAMA BARBOSA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D MARCOS LUIS GAMA BARBOSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.352 \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: CARLOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS CORREA DE ALMEIDA, Rdo: Acolhidas as razoes da embargante-fls.582v \r\n\r\nProc. RT 000478/96 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS MENEZES [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Venha a re com deposito das cotas previdenciarias, sob as penas da lei-fls.388 \r\n\r\nProc. RT 000079/98 - Rte: NELSON MAXIMO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D NELSON MAXIMO DE OLIVEIRA FILHO: DIGA O AUTOR.FLS.178 \r\n\r\nProc. RT 001596/98 - Rte: REGINA VALERIO LEMES [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA REGINA VALERIO LEMES: POR ORA INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCAO DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO,REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.134 \r\n\r\nProc. 01921-1999-023-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARIA DA C SANT ANNA COSTA D ALMEIDA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 111145/D ] PRINCE NUTRICAO LTDA: Ao agravado-fls.175 \r\n\r\nProc. RT 002089/99 - Rte: LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA:...PORTANTO,INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.308 \r\n\r\nId: 257820"
                        ],
                        "256441": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00158-2002-023-01-00-8 - Rte: LISSANDRA DA CONCEICAO CORREA Rdo: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao de fls.205/208: Procedente em parte o ped ido-Custas de R$ 40,00, pela 1a reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 256441"
                        ],
                        "257546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00274-2007-024-01-00-8 - Rte: Ney Tadeu de Oliveira Lemos Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01176-2006-024-01-00-7 - Rte: Edimar Guimaraes dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00831-2007-024-01-00-0 - Cgte: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais Comp. Ltda, [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Aldeci Florencio Vieira Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias , sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01551-2003-024-01-00-6 - Rte: ADYR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01233-2004-024-01-00-6 - Rte: VALDIR DA CONCEICAO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Indique o autor meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arqivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00582-2005-024-01-00-1 - Rte: Regina Stela Figueiro Silva [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-024-01-00-0 - Rte: Raphael Viana de Campos [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D ] Rdo: ALS Moura Papelaria ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-024-01-00-4 - Rte: Ivan Danemberg Carilo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 098281/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-024-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Ralha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/00 - Rte: EDNA MARIA GONZAGA DA COSTA [Adv. Jose Moreira da Silva OAB:RJ 013230/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Rte: Indique o reclamante meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01736-2000-024-01-00-8 - Rte: VALDENIR SOUZA DO AMPARO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00783-2001-024-01-00-5 - Rte: SANDRO LUIZ DIAS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 075854/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02008-2001-024-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA MARTINS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00828-2002-024-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA MONIZ FILHO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:ES 005105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal fls.63. \r\n\r\nProc. 00497-2003-024-01-00-1 - Rte: EDSON MAIA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2003-024-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS INACIO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01004-2004-024-01-00-1 - Rte: HERBERT KESLER DIAS DA SILVA [Adv. Marcelo Menezes de Mesquita OAB:RJ 102383/D AB:RJ 097994/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00100-2005-024-01-00-3 - Rte: Rosineide Nascimento da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias OAB:RJ 108856/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-024-01-00-1 - Rte: Silvano Pereira Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-024-01-00-1 - Rte: Roberto Soares Drumond [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-024-01-00-8 - Rte: Dilza da Costa Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-024-01-00-3 - Rte: Claudio Bernardes Mira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-024-01-00-6 - Rte: Jose Barbosa Goncalves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01132-2006-024-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 074151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-024-01-00-7 - Rte: Edimar Guimaraes dos Santos [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Varig Log: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-024-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro de Almeida [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Grauna Construcoes Civis Ltda., Condominio em Construcao Aliance: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-024-01-00-1 - Rte: Francisco Cipriani Filho [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-024-01-00-4 - Rte: Mauro da Silva [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002188/91 - Rte: CLEDON MOREIRA MELHEM [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Indique o exequente meios para a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001463/92 - Rte: DENIS PESSANHA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 005411/D AB:RJ 032047/D AB:RJ 019293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001671/95 - Rte: CIRLENE DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Venha a reclamada com o calculo e a comprovacao do recolhimento previdenciario,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001289/96 - Rte: NIURODE URSULINO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 090950/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001920/96 - Rte: ANDRE MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: CENTRO AUDITIVO M CONCEICAO APAR AUDITIVOS ME Rte: Venha com o endereco para viabilizar a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 001283/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA FREITAS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01593-1997-024-01-00-8 - Rte: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: HILDA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 055781/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000750/99 - Rte: WERTON JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Alcides Oliveira Neto OAB:RJ 073665/D AB:RJ 067516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/99 - Rte: VERA LUCIA LEITE SABOYA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: SERGIO DE SOUZA APOLINARIO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001345/99 - Rte: SERGIO DE JESUS PORTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Ter ciencia de despacho e documento.fls.164. \r\n\r\nId: 257546"
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                            "VIGÉSIMA QUARTA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RPS. 00535-2003-024-01-00-6, requerida por ARMANDO CARLOS TEIXEIRA LEITE em face SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. e SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na forma abaixo:- \r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao sócio e Representante Legal das Reclamadas, Sr. George El Khoury, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/08/2007, às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, sito na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização de Praça Única do imóvel penhorado às fls. 68, avaliado em 08/09/2006, por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), localizado na Av. Rio Branco nº 245 - Centro/RJ, com área construída de 166,00m2.- De acordo com certidão do 7º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 18381, com as seguintes metragens e confrontações: fração ideal de 0,0005 do respectivo terreno que mede 20,00m. de frente; 30,50m. do lado direito; 30,00m. do lado esquerdo; e, 22,05m. nos fundos - em 4 segmentos de 0,90m. mais 3,00m. (estreitando o terreno), mais 8,50m. (alargando o terreno), e mais 9,65m., configurando com o anterior um ângulo obtuso para dentro do terreno, confrontando à direita com o prédio nº 243, à esquerda com o prédio nº 251, e nos fundos com os prédios 762 e 776 da Rua Santa luzia incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas pelos Juízos da 3ª e 12ª Vara da Fazenda Pública, nos processos de Execução Fiscal de nºs 4158/99, 0621/00, respectivamente.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 11221231, com débito de R$ 95.827,60 (de 1995 a 2006).- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 06/07/07.- Para conhecimento de todos e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 257545"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB : RJ 109370 D Proc: 01759-2006-025-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000162/00 - Rte: DAVI SERGIO MEDEIROS Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00457-2005-025-01-00-8 - Rte: Getulio de Lima Barreto Rdo: Prestimos Servicos e Mao de Obra Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DAS FLS. 155/156 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01734-2005-025-01-00-0 - Rte: Hamilton Serafim Alves Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.68/69 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO AO ITEM \"G\" E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00945-2006-025-01-00-6 - Cgte: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D ] Cgdo: Nilson Rogerio da Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.44, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2006-025-01-00-3 - Cgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 068908/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-025-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 087006/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-025-01-01-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 107303/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-025-01-00-7 - Egte: Raymundo Bernardino Pires [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu OAB:RJ 065963/D AB:RJ 080317/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2005-025-01-00-2 - Exte: Ailton Costa Filho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. Exte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00565-2003-025-01-00-9 - Rte: MARIA DO ROSARIO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00945-2003-025-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA DA ROCHA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 102/104. \r\n\r\nProc. 00647-2006-025-01-00-6 - Rte: Antonieta de Souza Camargo [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Sic Sobrasil Industria e Comercio de Bolsas S.A. [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, FLS.37/40, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00336-2007-025-01-00-8 - Rte: Angelo Mario de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Medise Medicina Diagnosticos e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-025-01-00-6 - Rte: Luciana da Costa Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Dilce Terezinha de Carvalho [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 16, REMETENDO-SE OS AUTOS, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, AO INSS, APOS A QUITACAO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO DE FLS.14.\". \r\n\r\nProc. 01844-2000-025-01-00-7 - Rte: CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.323. \r\n\r\nProc. RT 000224/01 - Rte: HILTON BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Distribuidora Cirurgica Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01376-2001-025-01-00-1 - Rte: MARCOS LOPES SAMPAIO [Adv. Helio Taissun Santana OAB:RJ 043937/D AB:RJ 092742/D ] Rte: \"TENDO EM VISTA QUE QUANDO DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.118 NAO FORAM LIBERADOS TODOS OS DEPOSITOS ARRECADADOS NOS AUTOS, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, PELO SALDO QUE HOUVER. EM SEGUIDA, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.150.\". \r\n\r\nProc. 00138-2002-025-01-00-0 - Rte: MAX VELLOSO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DA GUIA DA FL.253. QUANTO A EXPEDICAO DO ALVARA, OBSERVE A RECLAMADA O QUE CONSTA DA FL.262. \r\n\r\nProc. 00325-2002-025-01-00-3 - Rte: FERNANDA DA SILVA CORREA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 028612/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.349, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 01208-2002-025-01-00-7 - Rte: COSME EDIMAR ANSELMO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS.188, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE. OBSERVE A SEGUNDA RECLAMADA O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DAS CUSTAS, HAJA VISTA AS GUIAS DE FLS.185 E 190. PRETENDENDO REEMBOLSO, DEVERA DIRIGIR-SE DIRETAMENTE A FAZENDA NACIONAL. RESTA UM DEBITO COM RELACAO AO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 343,56, CUJO PAGAMENTO DEVERA SER COMPROVADO PELA SEGUNDA RECLAMADA, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 01577-2002-025-01-00-0 - Rte: LUIZ DA ROSA MAGALHAES(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 092167/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO, CONFORME DECISAO DE FL.160v. \r\n\r\nProc. 00022-2003-025-01-00-1 - Rte: SILVANA REGINA PENHA CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2003-025-01-00-7 - Rte: VERINEIDE ALVES BARROS DE SOUZA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 018430/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.158/161, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", EM R$ 3.589,19 EQUIVALENTE A 306.017,97813 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO QUANTO AO RECLAMANTE, EXPECA-SE ALVARA, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FORO CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00489-2003-025-01-00-1 - Rte: MARCELO MENDONCA LINS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00590-2003-025-01-00-2 - Rte: ETELCA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 065188/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2003-025-01-00-6 - Rte: MONICA FRAZAO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00801-2003-025-01-00-7 - Rte: OSVALDIM SUHET REIS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2003-025-01-00-2 - Rte: LUCIANO MAGALHAES NORONHA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.157, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2003-025-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01410-2003-025-01-00-0 - Rte: DJAIR LOBO GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 084012/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 193/197 SAO, NO MINIMO, PRECIPITADOS, (RECTIUS, EXTEMPORANEOS) POIS O MANDADO DA FL.191 SE REFERE TAO SOMENTE A CITACAO. LOGO, REJEITO-OS, LIMINARMENTE.\". \r\n\r\nProc. 01640-2003-025-01-00-9 - Rte: FABIO MENDES SIMONASSI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.174, SEGUNDA PARTE.\". \r\n\r\nProc. 01838-2003-025-01-00-2 - Rte: PEDRO AMERICO LAGROTTA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA OS DEPOSITOS DE FLS. 292/293, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE. QUANTO A DEVOLUCAO DO VALOR RECOLHIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, DIRIJA-SE A RECLAMADA DIRETAMENTE A FAZENDA NACIONAL.\". \r\n\r\nProc. 00479-2004-025-01-00-7 - Rte: ERALDO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 084638/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01121-2005-025-01-00-2 - Rte: Marcio Alves de Laia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 044532/D AB:RJ 019829/D ] Rte: ATENDER AS PROMOCOES DO CONTADOR(FLS.231 E 236), NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794, III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01549-2005-025-01-00-5 - Rte: Irene Viana Calazans [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL.165, REPORTANDO-ME AS PUBLICACOES DAS FLS.138, 149, 157 E 162, QUE NAO FORAM OBJETO DA MAIS TENUE IMPRECACAO.\". \r\n\r\nProc. 00176-2006-025-01-00-6 - Rte: Marcelo Goncalves Malvar [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA REQUERIDA NA PETICAO DE FL.86. \r\n\r\nProc. 01206-2006-025-01-00-1 - Rte: Sonia dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2006-025-01-00-0 - Rte: Alvaro Rodrigues Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00080-2007-025-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Santos Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 093450/D AB:RJ 091933/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS FLS. 70, 71, 72 E 74, RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART.267, III, DO CPC. CUSTAS DE 2%, PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A CAUSA R$ 17.568,14.\". \r\n\r\nProc. 00135-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Braga Ferreira [Adv. Delfredo Fernandes OAB:RJ 081376/D AB:RJ 010794/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.289-v. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2007-025-01-00-7 - Rte: Viviane Neves Cabral [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00616-2007-025-01-00-6 - Rte: Alex Archanjo do Nascimento [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DISPENSO A COBRANCA DAS CUSTAS. DESENTRANHADOS OS DOCUMENTOS, SE FOR O CASO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA.\". \r\n\r\nProc. RT 000888/91 - Rte: LUIZ CARLOS MIRANDA MARTINS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 115401/D ] GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.491. \r\n\r\nProc. RT 001244/91 - Rte: SIND TRAB EMP DE TELEC POST TELEGR TELEF RJ E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 035784/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] ALMIR JOSE DE CARVALHO SILVA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DIGAM OS PETICIONANTES RETRO QUAIS, ENTRE OS MESMOS, RECEBERAM OS VALORES ACORDADOS(FL.1859). OUTROSSIM, O DESPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL POR ELES MENCIONADO NAO SE APLICA EM SEDE DE PROCESSO DO TRABALHO. PRAZO: 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 02403-1991-025-01-00-0 - Rte: PAULO LUIZ CASAL [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR DE FL.229, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000044/94 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 070282/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA No. 857/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000375/94 - Rte: SANDRA MARIA DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002188/96 - Rte: EDSON NEVES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA(856/07 - CEF), COMO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.231/232. \r\n\r\nProc. RT 000877/97 - Rte: ADRIANA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 076955/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"LIBERE-SE O DEPOSITO DA FL.143 A REQUERENTE. OFICIE-SE AO UNIBANCO, NOS MESMOS MOLDES DO EXPEDIENTE DA FL.146. QUANTO AO DESBLOQUEIO DA CONTA DO BANCO DO REAL, REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.144, IN FINE.\". \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: MONIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072543/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 253.\". \r\n\r\nProc. RT 000802/98 - Rte: CLEBER FERREIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS.287, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE. QUANTO A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, OBSERVE-SE A TABELA PROGRESSIVA PARA CALCULO ANUAL DO TRIBUTO. NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.286 QUANTO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, HAJA VISTA FLS.264/268.\". \r\n\r\nProc. RT 000277/99 - Rte: JORGE VIDAL DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: BRASCON BRASILEIRA DE COBRANCAS MERCANTIS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: SEBASTIAO CLAUDIANO DE PAULA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nId: 257850"
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                        "257568": [
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Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Wilson Medeiros Mendes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 00284-2007-026-01-00-6 - Egte: Nelson Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Nelson Svaiter: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 00402-2002-026-01-00-1 - Rte: MARIA RITA TEIXEIRA [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 080537/D ] MARIA RITA TEIXEIRA: VENHA A AUTORA COM A ATUALIZACAO DO CALCULO ATE A DATA DA FALENCIA DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01637-2003-026-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA CAVALCANTE FONSECA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MARIA APARECIDA CAVALCANTE FONSECA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: SANDRA SUELI GOMES [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 089155/D ] SANDRA SUELI GOMES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00490-2002-026-01-00-1 - Rte: DENISE PINHO DOS SANTOS [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 058406/D ] HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00300-2003-026-01-00-7 - Rte: JEFFERSON RICARDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S JEFFERSON RICARDO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01680-2003-026-01-00-7 - Rte: GENIVAL DA SILVA SANTOS [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D ] Rdo: TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA GENIVAL DA SILVA SANTOS: Ter ciencia de despacho FL:132v \r\n\r\nProc. 00183-2005-026-01-00-3 - Rte: Moises Wilson Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Moises Wilson Fernandes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00502-2005-026-01-00-0 - Rte: Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Marcus Antonio Amui dos Santos Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho: Manifestar-se sobre peticao FL 68 \r\n\r\nProc. 01676-2005-026-01-00-0 - Rte: Andrea Freitas dos Santos Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095198/D ] Andrea Freitas dos Santos Alves: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00300-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabiano da Silva Falcao [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda Fabiano da Silva Falcao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00307-2006-026-01-00-1 - Rte: Joselio Fernandes de Oliveira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Joselio Fernandes de Oliveira: IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00833-2006-026-01-00-1 - Rte: Luis Antonio Lucas de Moraes [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:SP 170136/D AB:RJ 111057/D ] Luis Antonio Lucas de Moraes: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 104:..DEVERA SER APRESENTADO COM AS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL. \r\n\r\nProc. 01672-2006-026-01-00-3 - Rte: Nivia Simoes Cardoso da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 049479/D ] Nivia Simoes Cardoso da Silva: Ter ciencia de despacho FL:494v \r\n\r\nProc. RT 000406/92 - Rte: SIDNEY DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 074023/D ] CISEL ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONTRIBUICAO FISCAL E PREVIDE NCIARIA \r\n\r\nProc. 01647-1997-026-01-00-8 - Rte: GERALDINO ANSELMO ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 051117/D ] GERALDINO ANSELMO ROSA: Ter ciencia de despacho 231v SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000282/98 - Rte: LOURIVAL DA SILVA [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA LOURIVAL DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01643-1998-026-01-00-0 - Rte: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 050660/D ] JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR: Ter ciencia de despacho FL:549v \r\n\r\nProc. RT 001666/98 - Rte: NELCIMAR MOTTA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: COTA CONSTRUTORA LTDA NELCIMAR MOTTA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01689-1998-026-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA CASCARDO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 100699/D ] NORTEFOTO SOM VIDEO E INFORMATICA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. SOB PENA:EXECUCAO \r\n\r\nId: 257568"
                        ],
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01422-2005-027-01-00-9 - Rte: Maria Margarida de Almeida Rdo: PADARIA CELEBRIDADE DO ANDARAI LTDA N/P SOCIO MARIO ELENA FILHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 08:46 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001956/00 - Rte: FABIANA MARIA D OLIVEIRA Rdo: DEDE RELOGIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 31.805,26 EQUIVALENTE A 2.946.287,31 TRs. ATUALIZADO ATE SETEMBRO/2003. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00100-2001-027-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO NAVARRO MARQUES Rdo: PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 6.800,76 EQUIVALENTE A 590.915,68 TRs. ATUALIZADO ATE JUNHO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002058/01 - Rte: GETULIO DO NASCIMENTO Rdo: TERMAS E ACADEMIA IBIZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 14.546,91 EQUIVALENTE A 1.329.171,97 TRs. ATUALIZADO ATE ABRIL/2004. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00355-2003-027-01-00-3 - Rte: ROGERIO DA SILVA Rdo: POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 34.665,83 EQUIVALENTE A 3.154.266,18 TRs. ATUALIZADO ATE JULHO/2004. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00799-2003-027-01-00-9 - Rte: LEANDRO SILVA FELIZ Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 7.055,06 EQUIVALENTE A 535.508,74 TRs. ATUALIZADO ATE SETEMBRO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00502-2004-027-01-00-6 - Rte: GERSON MAURO GUAPYASSU BRAGA Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 118.216,36 EQUIVALENTE A 10.422.857,40 TRs. ATUALIZADO ATE FEVEREIRO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01430-2004-027-01-00-4 - Rte: MARIA EDNA DE JESUS Rdo: CENTRO COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 10.680,00, CONFORME ACORDO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00329-2005-027-01-00-7 - Rte: Marilza Correa da Silva Rdo: Zenimport Comercio Importacao e Exportacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 27.221,96, CONFORME TERMO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARAN- TIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00671-2005-027-01-00-7 - Rte: Marcio de Almeida Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 134,00 EQUIVALENTE A 11.717,24 TRs. ATUALIZADO ATE FEVEREIRO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01487-2005-027-01-00-4 - Rte: Ana Paula Freitas Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 6.444,93 EQUIVALENTE A 555.635,74 TRs. ATUALIZADO ATE NOVEMBRO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2007-027-01-00-4 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-027-01-01-4 - Rte: Eliane Gondim da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00614-2007-027-01-00-0 - Egte: Itibere Azevedo Egdo: Cleber da Conceicao Pezenatto [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2002-027-01-00-3 - Rte: ANDERSON ARARIPE FERNANDES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: COMBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Brasil de Andrade OAB:RJ 048433/D ] Rte: NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 3/7/07, EM FACE DA CERTIDAO DO O- FICIAL DE JUSTICA DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 00397-2005-027-01-00-6 - Rte: Ivania Antunes da Silva [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00739-2006-027-01-00-9 - Rte: Almir de Paula Alves da Silva [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 9/7/07, EM FACE DA PETICAO DO RTE DE FLS.57/58. \r\n\r\nProc. 01259-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Freitas Medeiros [Adv. Rosangela Silva OAB:RJ 049461/D ] Rdo: Mini Mercado e Panificacao Nueli Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTES NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01715-2006-027-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Rocha [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 038371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00204-2007-027-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Rey [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-027-01-00-0 - Rte: Mariza Souza Camilo [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 088541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: ZELITA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D ] Rdo: VISAGE COIFFEUR LTDA Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 5/7/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO FLS.175. \r\n\r\nProc. RT 001229/00 - Rte: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00313-2001-027-01-00-0 - Rte: CLARICE SILVA MAIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 398 \r\n\r\nProc. 01152-2001-027-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos OAB:RJ 003812/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01178-2001-027-01-00-0 - Rte: JAIR DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01544-2001-027-01-00-1 - Rte: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01932-2001-027-01-00-2 - Rte: FABIO MACHADO CARNEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE SERAO CONVOLADOS OS DEPOSITOS RECURSAIS EM PENHORA. CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRIDO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00586-2002-027-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CUMPRIR A PROMOCAO DO CALCULISTA FLS.258, EM RAZAO DA NOVA PROMO- CAO DE FLS.271. \r\n\r\nProc. 01357-2002-027-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: QUANTO A PET PROTOC EM 2/7/07, POR ORA, INDEFERIDO O REQUERIDO, AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 01661-2002-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, CONFORME PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.153. \r\n\r\nProc. 00300-2003-027-01-00-3 - Rte: MAURICIO CARLOS MANHAES BESSA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00401-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BRASIL HONORIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR INTERNET LTDA., TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.636,92 \r\n\r\nProc. 00501-2003-027-01-00-0 - Rte: ARMANDO MARINS ALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO SANTANDER S/A, BANCO BOZANO SIMONSEN S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00505-2003-027-01-00-9 - Rte: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.132/140 \r\n\r\nProc. 00864-2003-027-01-00-6 - Rte: DAISY DECCACHE E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE APOS O DECURSO DO PRAZO, SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01065-2003-027-01-00-7 - Rte: EDISON NUNES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084113/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01594-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS SANTANA E SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2004-027-01-00-0 - Rte: MARLON BERNARDES REBUZZI [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00851-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBSON BRANDAO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00964-2004-027-01-00-3 - Rte: GILVAN DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018315/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71/72 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01577-2004-027-01-00-4 - Rte: WILSON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 064455/D ] Rte: CIENCIA AO RTE DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.130. OUTROSSIM, DEVERA APRESENTAR O CPF DA PENSIONISTA PARA LIBERAR O VALOR RETIDO NOS AUTOS A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA. \r\n\r\nProc. 00127-2005-027-01-00-5 - Rte: Antonio Bispo dos Santos Junior [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01400-2005-027-01-00-9 - Rte: Delson Xavier de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte e Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01667-2005-027-01-00-6 - Rte: Joel Pinto de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.101/107 \r\n\r\nProc. 00034-2006-027-01-00-1 - Rte: Alan da Silva Corbo [Adv. Emmanoel Madei Martins OAB:RJ 117955/D AB:RJ 062787/D AB:RJ 097647/D ] Aries Artigos Decorativos Ltda., Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda., Bel Marte Comercial de Moveis Ltda., Cramepe Artigos Decorativos Ltda., Planetaria Artigos Decorativos Ltda., Interprice Comercial de Moveis Ltda., Aliens Comercial de Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00085-2006-027-01-00-3 - Rte: Gabriella Meirelles Cardoso [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00190-2006-027-01-00-2 - Rte: Marcelo Carlos Izidoro [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 066816/D ] Rte, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Restaurante Paraiso da America Ltda, SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SHOPPING CENTER DO MEIER: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00327-2006-027-01-00-9 - Rte: Celio Martins Barcellos [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 093847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00462-2006-027-01-00-4 - Rte: Reginaldo Carneiro Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00651-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcelo Silva Sant Anna [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-027-01-00-5 - Rte: Jaqueline Carvalho Goncalves [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: \"...ACOLHIDOS EM PARTE OS DA RTE-EMBARGANTE E ACOLHIDOS OS DA RDA...\" \r\n\r\nProc. 00706-2006-027-01-00-9 - Rte: Elziane dos Santos Carvalho [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00713-2006-027-01-00-0 - Rte: Rozane de Almeida Araujo [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00754-2006-027-01-00-7 - Rte: Aluisio Alves Cunha [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 095483/D ] Thunder Informacoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.195/209 \r\n\r\nQuebra Proc. 00842-2006-027-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Xaud Costa [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00885-2006-027-01-00-4 - Rte: Elpidio Digno de Freitas Filho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda.: POR ORA, INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.163, AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 00990-2006-027-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira Leonardo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: \"...IMPROCEDENTES OS INTERPOSTOS POR UNIBANCO E PROCEDENTES OS INTERPOSTOS PELO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01036-2006-027-01-00-8 - Rte: Alan Carlos Batista de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Banco Arbi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Figueiredo [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01182-2006-027-01-00-3 - Rte: Olinto Almeida Franco [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-027-01-00-0 - Rte: Sergio Nogueira de Oliveira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTES NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01342-2006-027-01-00-4 - Rte: Fabio Cosme Pereira dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Fluminense Football Club [Adv. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB:RJ 109033/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE APOS O DECURSO DO PRAZO SERA EXTRAIDO ALVARA PARA O RTE. \r\n\r\nProc. 01405-2006-027-01-00-2 - Rte: Vitor da Silva dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-027-01-00-3 - Rte: Beatriz Fernandes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-027-01-00-0 - Rte: Sylvana Alves de Barcelos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-027-01-00-9 - Rte: Iracy Santos Pimenta [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 080180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01542-2006-027-01-00-7 - Rte: Valter Nascimento da Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-027-01-00-1 - Rte: Rodrigo Antunes de Melo [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-027-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Arantes Teixeira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.118: \"A CONTROVERSIA EXISTENTE ENTRE O PRO- FISSIONAL DE DIREITO E SEU CLIENTE DEVE SER DIRIMIDA EM SEDE PRO- PRIA E POR INTERMEDIO DO REMEDIO PROCESSUAL ADEQUADO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO COMANDO DA ATA DE FLS.106.\" \r\n\r\nProc. 00100-2007-027-01-00-4 - Rte: Marta Dias de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00222-2007-027-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Doria Fragas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda., Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-027-01-00-0 - Rte: Patricia Sabino Valentim [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 001621/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-027-01-00-8 - Rte: Jorgiel Ferreira de Araujo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. ME Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00684-2007-027-01-00-8 - Rte: Milton Campos Fernandes [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA 1a.RE. \r\n\r\nProc. 00611-1990-027-01-00-7 - Rte: DIOMAR MOISES DA SILVA [Adv. Ricardo Costa Pereira OAB:RJ 118759/D AB:RJ 095610/D ] Rte: FORNECER O No.DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000764/94 - Rte: AIDA DA SILVA [Adv. Wilma Teixeira Viana OAB:RJ 085536/D AB:RJ 109396/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 6/7/07, POR ORA INDEFERIDO O REQUERIDO, O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 000895/96 - Rte: GUILHERMINA DE AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 020942/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 296/297/298/DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001461/97 - Rte: CARLOS ALVES LUCAS [Adv. Silvio Gomes OAB:RJ 005836/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.101 \r\n\r\nProc. RT 002050/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032423/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 261 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: ANTONIO CESAR COSTA DA CONCEICAO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 027700/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 233 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01960-1998-027-01-00-3 - Rte: RICARDO MOREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 075256/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230/231 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01018-1999-027-01-00-6 - Rte: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 079459/D ] BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nId: 257496"
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Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 2a RDA \r\n\r\nProc. 00794-2006-028-01-00-5 - Rte: Elias Pereira Leal [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(MASSA FALIDA) Rte: Ciencia da expedicao da certidao de habilitacao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-028-01-00-6 - Rte: Amanda Brandao Braga [Adv. Arlindo Daibert Neto OAB:RJ 058938/D ] Rdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento, uma vez que a tutula jurisdicional ja foi prestada e nao padece de omissao, contradicao ou obscuridade passivel de embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. RT 000965/00 - Rte: EDINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01870-2000-028-01-00-4 - Rte: JOAO ARI SMARCARO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 100194/D AB:RJ 088796/D AB:RJ 023633/D ] SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA: Ciencia da certidao expedida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/01 - Rte: ANTONIO ARISTIDES ALVES RODRIGUES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 095457/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01062-2002-028-01-00-9 - Rte: OSMAR DE ANDRADE MORENO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Diga o reclamante sobre o valor indicaro a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00104-2003-028-01-00-5 - Rte: ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 210, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-028-01-00-8 - Rte: CELI MARIA LEITE [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 123632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2005-028-01-00-9 - Rte: Sergio Moreno Gopfert [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 229, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00404-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcelo Reimao Akerman [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2005-028-01-00-8 - Rte: Nilton Ricardo Queiroz de Castro [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 095274/D ] Rte: Ciencia da expedicao de certidao para habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-028-01-00-8 - Rte: Dino Almeida Freire [Adv. Luiz Carlos Domingues OAB:RJ 080853/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 197, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-028-01-00-1 - Rte: Flavia Mesquita Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-028-01-00-4 - Rte: Sebastiao Moura [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-028-01-00-4 - Rte: Washington Luis Rocha da Conceicao [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-028-01-00-3 - Rte: Neuza Maria dos Santos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-028-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Batista Monteiro [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01432-2006-028-01-00-1 - Rte: Jailson Carlos Campos Luna Valerio [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-028-01-00-0 - Rte: Edson Marques dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-028-01-00-5 - Rte: Marcelo Pereira Titonel [Adv. Porfirio Jose Rodrigues OAB:RJ 014407/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-028-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Lima [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-1993-028-01-00-4 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:SP 087844/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000714/98 - Rte: PAULINO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Ciencia da certidao expedida, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00805-1998-028-01-00-6 - Rte: FATIMA AMELIA DA COSTA COELHO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Ciencia de que deferido o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00975-1998-028-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS BERRUEZO SALAZAR [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro OAB:RJ 028980/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154, em cinco dias \r\n\r\nId: 257796"
                        ],
                        "257789": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00474-2003-028-01-00-2: RTE: RAIMUNDA NONATA CHAGAS (ADV: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA - OAB/RJ: 92481) - RDO: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (ADVS: SERGIO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ: 62898 - SEBASTIÃO NUNES LISBOA - OAB/RJ: 32012 - CARLOS BACELLAR - OAB/RJ: 50825) - BENS: (01) - 32(TRINTA E DOIS) ASPIRADORES DE PÓ COMERCIAIS, MARCA WAP, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 4.800,00 - (02) - 23(VINTE E TRÊS) CARROS PLÁSTICOS TIPO RUBBERMAID, COM QUATRO RODAS, UTILIZADOS EM LIMPEZA. O EQUIPAMENTO COMPORTA SACO PARA RECOLHIMENTO DE LIXO E TRANSPORTES DE VÁRIOS UTENSILIOS PARA LIMPEZA. E REGULAR ESTADO, FIUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 180,00, TOTALIZANDO R$ 4.140,00 - (03) - 17(DEZESSETE) RECIPIENTES PARA COLOCAÇÃO DE LIXO, TIPO LIXEIRA TUBO, EM FIBRA DE VIDRO, COM CAPACIDADE PARA 120 LITROS. EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 120,00, TOTALIZANDO R$ 2.040,00 - (04) - 10(DEZ) APARELHOS, UTILIZADOS PARA SECAR MÃOS, ELÉTRICOS, COMERCIAIS, FABRICADO POR NECKELETRONIC, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 12.480,00 (DOZE MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FAGUNDES VARELA, 571/RJ. CIENCIA DA PENHORA: SRA JACIRA ARRUDA DE ALENCAR, CHEFE DE SEÇÃO.\r\n\r\nPROC.: 00106-2000-028-01-00-1: RTE: JANE JACINTO DE SOUZA SARMENTO (ADV: SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 87793) - RDO: CRISTAIS HOBAGO LTDA (ADV: LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA - OAB/RJ: 17684) - BENS: (01) - 01(UMA) MESA COM DUAS BASES, DE VIDRO, FORMATO “L”, BISOTADO COM 20MM DE ESPESSURA, COM TAMPO APROX 1,50M DE COMPRIMENTO, TAMPO É DE VIDRO COM 20MM DE ESPESSURA BISOTADO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (02) - 01(UMA) MESA COM BASE EM MÁRMORE TRABALHADO FORMATO TIPO PARAFUSO, COM TAMPO EM VIDRO FORMATO HEXAGONAL, COM 20MM DE ESPESSURA E BISOTADO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.600,00 - (03) - 01(HUM) APARADOR COM DUAS BASES EM MÁRMORE FORMATO TIPO PARAFUSO, COM TAMPO DE VIDRO FORMATO RETANGULAR, COM OS CANTOS ARREDONDADOS, COM 15MM DE ESPESSURA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO PANASONIC KX-F130, COR GRAFITE, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (05) - 01(HUM) APARELHO DE FAX TCE-F210, COR BEGE, EM FUNCIONAMENTO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (06) - 01(HUM) ARQUIVO DE AÇO, COR BEGE COM 04 GAVETAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 80,00 - (07) - 02(DUAS) LIXADEIRAS MANUAIS, BOSCH, COR AZUL ESCURA COM PUNHO PRETO, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 600,00 - (08) - 01(UMA) GELADEIRA SEM MARCA APARENTE, COR CARAMELO, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (09) - 01(UMA) MESA COM DUAS BASES EM MÁRMORE BEGE BAHIA, TRABALHADO DETALHE EM NERVURAS, COM GRANITO, BASES SÃO GIRATÓRIAS, COM TAMPO EM VIDRO, APROX. 20MM DE ESPESSURA, BISOTADO, MEDINDO APROX 1,60M COMPRIMENTO, BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (10) - 01(UMA) MESA COM BASE EM MÁRMORE BEGE BAHIA COM FORMATO EM CRUZ, COM TAMPO EM VIDRO APROX 1,20M COMPRIMENTO E 16MM DE ESPESSURA APROX, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (11) - 01(UMA) MESA DE CENTRO COM BASE BEGE BAHIA, COM TAMPO DE VIDRO OVAL, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (12) - 01(HUM) FAX MARCA TCE, F110, COR GRAFITE, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 180,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.860,00 (SETE MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA CORONEL PEDRO CORREA, 465, AUTODROMO, JACAREPAGUÁ, CURICICA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HORACIO BATISTA GOUVEIA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 00124-2000-028-01-00-3: RTE: REGINA ZAPPA (ADV: OLINDA MARIA REBELLO (OAB/RJ: 74145) - RDO: EDITORA JB S/A (ADV: BRUNO BALASSIANO NIGRI - OAB/RJ: 95198) - BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR COMPAQ, COM MONITOR ITAUTEC, EM CORES, TECLADO PADRÃO, SEM Nº DE SÉRIE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (02) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES COMPAQ, COM MONITOR PHILIPS, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE, SEM CONFIGURAÇAO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 4.000,00 - (03) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES TRONI, UM COM MONITOR PHILIPS E OUTRO MARCA LG, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 3.600,00 - (04) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES FIVE STAR COM MONITOR SAMSUNG, OUTRO COMPAQ, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 3.400,00 - (05) - 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES DELL, DOIS COM MONITOR PHILIPPS, OUTRO COM MONITOR SAMSUNG E OUTRO COM MONITOR DELL, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 8.400,00 - (06) - 02(DOIS) MICROCOPMPUTADORES APPLE, COM MONITORES SONY, EM CORES, 17”, COM TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 6.200,00 - (07) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES APPLE, COM MONITOR SONY 15”, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 6.000,00 - (08) - 06(SEIS) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC, COM MONITORES ITAUTEC EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.900,00, TOTALIZANDO R$ 11.400,00 - (09) - 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES DELL, DOIS COM MONITOR ITAUTEC, OUTRO MARCA SAMSUNG E OUTRO COM MONITOR MARCA DELL, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 2.100,00, TOTALIZANDO R$ 8.400,00 - (10) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR COMPAQ, COM MONITOR ITAUTEC, EM CORES, TECLADO PADRÃO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (11) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR SCOPUS, COM MONITOR IBM 20”, EM CORES, TECLADO PADRÃO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.100,00 - (12) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR DELL, COM MONITOR DELL, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.100,00 - (13) - 10(DEZ) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC, SEIS COM MONITORES ITAUTEC, UM PHILIPS, OUTRO DELL, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.900,00, TOTALIZANDO R$ 19.000,00 - (14) - 11(ONZE) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC, CINCO COM MONITORES ITAUTEC, UM COMPAQ, UM DELL, DOIS LG E OUTRO PHILIPPS, 20 POLEGADAS, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO R$ 2.000,00 A UNIDADE E O ULTIMO EM R$ 2.200,00, TOTALIZANDO R$ 22.200,00 - (15) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR DELL COM MONITOR DELL EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.100,00 - (16) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR MICRO LINE COM MONITOR ITAUTEC EM CORES, TECLADO PADRÃO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (17) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES SCOPUS, COM MONITOR PHILIPPS 20”, OUTRO SANSUNG, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 2.100,00 E R$ 1.900,00, TOTALIZANDO R$ 4.000,00 - (18) - 03(TRES) MICROCOMPUTADORES DELL COM MONITOR DELL EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 2.100,00, TOTALIZANDO R$ 6.300,00 - (19) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR ITAUTEC COM MONITOR SANSUNG EM CORES, 17”, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.100,00 - (20) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES SCOPUS COM MONITOR ITAUTEC EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 3.800,00 - (21) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES SCOPUS COM MONITOR PHILIPPS, OUTRO SANSUNG, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 3.800,00 - (22) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC COM MONITOR ITAUTEC EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 4.000,00 - (23) - 07(SETE) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC COM MONITORES ITAUTEC UM COM LG, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 2.000,00 CADA TOTALIZANDO R$ 14.000,00 - (24) - 04(QUATRO) ARMARIOS DE MADEIRA MEDINDO APROX 1,50 X 1,10M, UMA PRATELEIRA, DUAS PORTAS RETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 520,0 - (25) - 01(UMA) CADEIRA TIPO DIRETOR COM RODIZIOS E BRAÇOS, EM METAL E NAPA REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 180,00 - (26) - 01(HUM) BEBEDOURO ELÉTRICO, COMPOSTO POR UMA BASE E UM GARRAFÃO DE 20 LITROS MARCA ADVANCED PLUS REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (27) - 01(HUM) COFRE DIGITAL BLINDADO LAMPERTZ DISDATA SAFE, MEDINDO CERCA DE 1,0 X 0,780M, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,0 (28) - 02(DOIS) ARMÁRIOS DE MADEIRA, DUAS PRATELEIRAS, MEDINDO CERCA DE 1,0 X 1,50M, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 260,0 - (29) - 03(TRES) SCANNERS KODAK MODELO PROFESSIONAL RFS 2035 PLUS FILM, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 4.500,00 TOTALIZANDO R$ 13.500,00 - (30) - 01(UMA) GELADEIRA COM PORTA DE VIDRO, 280 LITROS, COR BRANCA, METALFRIO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (31) - 01(HUM) GERADOR STEMAC ST 20300, 200K VA DE CAPACIDADE, REGULAR ESTADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 140.000,00 - (32) - 01(UMA) IMPRESSORA A LASER HP LASERJET 5000N, SEM Nº DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,0 - (32) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 18.000 BTU´S, COM CONTROLE REMOTO, SÉRIE 90800947N6250, OUTRO SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.900,00 E R$ 1.700,00, TOTALIZANDO R$ 3.600,0 - (34) - 27(VINTE E SETE) MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA MACIÇA REGULAR ESTADO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 250,00, TOTALIZANDO R$ 6.750,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 155.350,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PAULO DE FRONTIN, 56, RIO COMPRIDO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GLAUCIA FONSECA DE ALCANTARA, ANALISTA FINANCEIRO. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 257789"
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                        "254949": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 002388/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Augusto Murias de Menezes OAB : RJ 030161 D Proc: RT 001850/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Ribeiro de Melo OAB : RJ 051294 D Proc: RT 002149/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB : RJ 056188 D Proc: 01616-2005-029-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Araujo OAB : RJ 057850 D Proc: RT 001731/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Hickman Domenici OAB : RJ 059655 D Proc: 01133-2002-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Maria de Lima Carneiro OAB : RJ 072628 D Proc: RT 001452/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB : RJ 082307 D Proc: 01155-2002-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB : RJ 084964 D Proc: RT 000513/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana dos Santos Alvarenga OAB : RJ 099592 D Proc: RT 001071/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Lucia Valadares de Souza OAB : RJ 127051 D Proc: 01482-2004-029-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geizon Soares do Espirito Santo OAB : RJ 136008 E Proc: RT 000759/01 \r\n\r\nId: 254949"
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                        "254950": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 002388/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Murilo Herrera Simoes OAB : RJ 042678 D Proc: RPS 001711/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB : RJ 056188 D Proc: 01616-2005-029-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB : RJ 061420 D Proc: RT 001840/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Maria de Lima Carneiro OAB : RJ 072628 D Proc: RT 001452/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor de Oliveira Antunes Neto OAB : RJ 073322 D Proc: RT 000294/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB : RJ 084964 D Proc: RT 000513/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Roberto Hall Barbosa OAB : RJ 094674 D Proc: RT 000832/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana dos Santos Alvarenga OAB : RJ 099592 D Proc: RT 001071/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giselle Mendonca Magalhaes OAB : RJ 105932 D Proc: RT 001300/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: 00347-2002-029-01-01-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geizon Soares do Espirito Santo OAB : RJ 136008 E Proc: RT 000759/01 \r\n\r\nId: 254950"
                        ],
                        "257654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00363-2007-030-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos de Castro Rdo: L e C Prestacao de Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00324-2005-030-01-00-7 - Rte: Bianor Venancio Ribeiro Rdo: Geomap Consultoria e Projetos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01144-2006-030-01-00-3 - Rte: Katia Cristina Vicente de Carvalho Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 27/07/07 as 09hs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01759-1996-030-01-01-7 - Rte: JOAO BATISTA DE JESUS DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-1996-030-01-01-9 - Rte: MARCO ANTONIO JANCINTO ALVES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se quanto a peticao fls.622/640 (calculos),em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000707/00 - Rte: MARIA ELIZABETE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: MARILENE DA SILVA FERREIRA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-030-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Torquato da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 108264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00340-2006-030-01-00-0 - Rte: Anderson de Lima Albuquerque [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D Rte: Deferido desentranhamento, conforme despacho as fls.87 \r\n\r\nProc. 01472-2006-030-01-00-0 - Rte: Pedro da Silva do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2000-030-01-00-3 - Rte: ALBERTO FELICIANO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Comprovar que os calculos cujas copias se encontram as fls.505/506 foram apresentados pelo reclamado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001986/00 - Rte: VERA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 080899/D ] ORGANIZACAO FERNANDO MARTINS LTDA: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2001-030-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00439-2002-030-01-00-9 - Rte: AMAURI DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 074335/D ] Rte: Vir c/ pagamento da 1a parcela dos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00505-2002-030-01-00-0 - Rte: DIONISIO ANASTACIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 006305/D ] SABINO TERCEIRIZACOES DE SERVICOS SC LTDA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00650-2002-030-01-00-1 - Rte: CRISTINA VOGA DA ROCHA [Adv. Cristina Voga da Rocha OAB:RJ 120233/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2002-030-01-00-9 - Rte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 041312/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01721-2002-030-01-00-3 - Rte: CARLOS DO AMPARO MARQUES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: ART SERVICE THAIS ELISABETH SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00307-2003-030-01-00-8 - Rte: LILIANE FARIA BORGES [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00479-2003-030-01-00-1 - Rte: ANA PAULA SILVA MIRANDA DI MAIO [Adv. Marcio Morita Goncalves OAB:RJ 103507/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a correta evolucao salarial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2003-030-01-00-1 - Rte: JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01210-2003-030-01-00-2 - Rte: CHARLES FERREIRA MACHADO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01682-2003-030-01-00-5 - Rte: MANOEL JOVENCIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2004-030-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00589-2004-030-01-00-4 - Rte: JUAREZ DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2004-030-01-00-9 - Rte: ANA PAULA MENDES SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-030-01-00-6 - Rte: ZILDA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Apresentar os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-030-01-00-9 - Rte: Leliane Ferreira Mota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01185-2005-030-01-00-9 - Rte: Fabio Penha Teixeira Pecene [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-030-01-00-8 - Rte: Paulo Eduardo da Silveira Spinola [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-030-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Vila Isabel S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-030-01-00-2 - Rte: Samantha Moraes da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls.434 (R$ 2.000,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-030-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Precioso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-030-01-00-7 - Rte: Jane Romariz Ferreira Rodrigues [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-030-01-00-0 - Rte: Claudia Ana Marques [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-030-01-00-0 - Rte: Angelo Bruno [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001846/83 - Rte: OTAVIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Almir da Costa Rodrigues OAB:RJ 033633/D ] Rdo: LA ITALIA ARTES E DECORACOES LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse,em 30 dias,sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002299/86 - Rte: SEBASTIAO SERGIO NASCIMENTO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002516/91 - Rte: JUAREZ BARBOSA SOARES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02142-1992-030-01-00-5 - Rte: LUIZ PAULO SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Defiro vista dos autos fora de cartorio pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 001855/95 - Rte: ANITA MARIA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 352/355 \r\n\r\nProc. 00233-1996-030-01-00-0 - Rte: EDSON MARCOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 030741/D ] Rdo: Deferida dilacao de prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000465/96 - Rte: MARCOS MAURICIO DA SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00643-1996-030-01-00-0 - Rte: JOCELI LORETTO MEDEIROS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002251/96 - Rte: DIRLEI HILTON DE MEDEIROS [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02240-1997-030-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000258/98 - Rte: VALERIA CRISTINA SOARES LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Manifestar-se quanto aos bens indicados as fls.140/164. \r\n\r\nProc. RT 000874/98 - Rte: AURIZELINO NUNES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: IBRAIM GOMES FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre peticao 188 \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: CELSO VIVAS MARTINHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S/A Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: MARIO JORGE FLORENCIO DE LIMA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001574/99 - Rte: ADAILTON BATISTA DE MIRANDA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: CARLOS JOSE DE FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 046875/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 257654"
                        ],
                        "256360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000227/98 - Rte: CELIA MARIA DOS SANTOS Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01159-2006-031-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 088856/D ] Expresso Pegaso Ltda., Eder da Silva de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000013/01 - Exte: TEREZA ALVES RODRIGUES DOMINGUES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: MASSA FALIDA de VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO S TEREZA ALVES RODRIGUES DOMINGUES: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 00157-2004-031-01-00-0 - Rte: JOCELINO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104714/D ] JOCELINO VIEIRA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2002-031-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01216-2002-031-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2002-031-01-00-2 - Rte: RONALDO CORREA ROQUE [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 077816/D ] RONALDO CORREA ROQUE, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00315-2003-031-01-00-0 - Rte: WILSON ANTONIO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00585-2003-031-01-00-1 - Rte: WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 065662/D ] WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA, LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00780-2005-031-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00859-2005-031-01-00-4 - Rte: Patricia Helena dos Santos Mendes [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 124185/D ] Patricia Helena dos Santos Mendes, Ferreira e Santos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00710-2006-031-01-00-6 - Rte: Eliane Ramos da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 000290/B ] Danielle Suzane Daham: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-031-01-00-7 - Rte: Silvio Marcos de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022117/D ] Silvio Marcos de Oliveira, Metro Eventos Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTACOES FINAIS POR ESCRITO,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Gomes do Nasciemnto [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 117805/D ] Frigorifico Multi Marcas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01314-2006-031-01-00-6 - Rte: Monica de Souza Aguiar [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 046538/D ] Monica de Souza Aguiar, Roma Automoveis e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-031-01-00-7 - Rte: Hildemar Souza Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE OITO DIAS PARA CIENCIA DA DECISAO DEVENDO NO MESMO PRAZO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO R.O. DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00048-2007-031-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Ferreira Braz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 037627/D ] Sonia Regina Ferreira Braz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-031-01-00-0 - Rte: Ceumar Santos da Costa [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 087598/D ] Ceumar Santos da Costa, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-031-01-00-0 - Rte: Jorge Nobre de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 086570/D ] Jorge Nobre de Oliveira, Sindicato dos Medicos do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-031-01-00-3 - Rte: Marcelo de Almeida Maia de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 014869/D ] Marcelo de Almeida Maia de Paula, Equifax do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00308-2007-031-01-00-2 - Rte: Audoino Lima [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Audoino Lima, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-031-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Teixeira da Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 041415/D ] Luis Claudio Teixeira da Silva, BCM Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-031-01-00-7 - Rte: Marly Rita Macedo [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044972/D ] Marly Rita Macedo, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-031-01-00-5 - Rte: Jeromir Mendonca Penha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 130665/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-1986-031-01-00-5 - Rte: OSWALDO FERNANDES RABELLO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 067617/D ] OSWALDO FERNANDES RABELLO, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS.456. \r\n\r\nProc. RT 002528/90 - Rte: ELIANE NUNES FREITAS BARROS E OUTRO S AB:RJ 010214/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ELIANE NUNES FREITAS BARROS: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000030/91 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONCALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000453/91 - Rte: BENEWAL CEZAR DE JESUS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 060148/D , Advocacia Geral da Uniao] COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001980/95 - Rte: CELESTE MARIA FERNANDES [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D ] CELESTE MARIA FERNANDES: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO , POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: DIVANILDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 087094/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01005-1998-031-01-00-5 - Rte: CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 002218/98 - Rte: LUIZ ANICETO MARIANO [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D AB:RJ 027681/D ] R G CORTES ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nId: 256360"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01695-2003-031-01-00-0 - Rte: MARCIO MIRANDA DO NASCIMENTO Rdo: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO PROCEDER AO PAGAMENTO EM 48 HS DA IMPORTANCIA DISCRIMINADA NA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, AS FLS.94 OU GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00383-2000-031-01-01-7 - Rte: PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Savio Romero Cotta OAB:MG 054087/D AB:RJ 084904/D ] PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:'CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/7/07 \r\n\r\nProc. 00177-2004-031-01-00-0 - Rte: LEONARDO MARTINS DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 035271/D ] LEONARDO MARTINS DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: As partes para ciencia da sentenca homologatoria. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01525-2004-031-01-00-7 - Rte: ALCEMIR SOARES PEREIRA DA ROCHA [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 025812/D ] ALCEMIR SOARES PEREIRA DA ROCHA, CRECHE PRE ESCOLA COMUNITARIA DOIS IRMAOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA DETERMINADO TAMBEM QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00318-2005-031-01-00-6 - Rte: Edeny Wandermurem Duarte [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 038061/D ] Edeny Wandermurem Duarte, Giselle Otero Lemos Silva: Ciencia da sentenca homologatoria. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 40, SEGUINDO AS FLS. 67/68 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00921-2005-031-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Santos Fernandes [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 072043/D ] Jorge Luiz Santos Fernandes, Kwikasair Cargas Expressas S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01187-2005-031-01-00-4 - Rte: Altair Calvet de Oliveira [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 086724/D ] Altair Calvet de Oliveira, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00112-2007-031-01-00-8 - Rte: Sheila Fernanda Villas [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 039064/D ] Sheila Fernanda Villas: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR NUMERO DO NIT ou PIS, A FIM DE POSSIBILITAR O CORRETO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB AS PENAS DA LEI. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2007-031-01-00-2 - Rte: Amanda de Sant Anna Silva de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D ] Amanda de Sant Anna Silva de Oliveira, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/7/07 \r\n\r\nProc. RT 000961/00 - Rte: JORGE BENTO PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] JORGE BENTO PAIXAO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/7/07 \r\n\r\nProc. 01284-2000-031-01-00-2 - Rte: MARCIA AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 077988/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 001896/00 - Rte: IZAIAS ABELARDO DO REGO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 080813/D AB:RJ 082006/D AB:RJ 024457/D AB:RJ 070763/D ] MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.240, BEM COMO DO ACORDO, EM ESPECIAL DO ITEM 2 DO MESMO, PODENDO MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM SEUS TERMOS. \r\n\r\nProc. 02142-2001-031-01-00-3 - Rte: JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/7/07 \r\n\r\nProc. 01068-2003-031-01-00-0 - Rte: VICTOR LEONARDO DE MENEZES LOPES [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 006305/D ] VICTOR LEONARDO DE MENEZES LOPES, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 129,SEGUINDO AS FLS. 213 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 01151-2004-031-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ INDIO DO BRASIL [Adv. Joao Lopes Ribeiro OAB:RJ 122843/D AB:RJ 077410/D ] JOSE LUIZ INDIO DO BRASIL, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01700-2004-031-01-00-6 - Rte: CARLA SOARES D ALMEIDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 016162/D ] CARLA SOARES D ALMEIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-031-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:SP 131038/D ] RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes Equipamentos Ltda., RRJ Comercio e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00524-2005-031-01-00-6 - Rte: Gerson Antunes de Souza [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: A.J.P. Assistencia Tecnica e Instalacoes Ltda. Gerson Antunes de Souza: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-031-01-00-7 - Rte: Doralice Sabino dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 073717/D ] Doralice Sabino dos Santos, Salao Um Cabeleireiro Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota pre videnciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado \r\n\r\nProc. 01445-2005-031-01-00-2 - Rte: Sandra Giraldes Sanchez [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01641-2005-031-01-00-7 - Rte: Vera Terezinha Ferreira Campos Mota [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Vera Terezinha Ferreira Campos Mota, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE A EXECUCAO SE PROCESSARA NA FORMA DO ATO DA PRESIDENCIA No. 1012/2004. \r\n\r\nProc. 01831-2005-031-01-00-4 - Rte: Sandra Regina da Cruz Amorim [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 077816/D ] Sandra Regina da Cruz Amorim, Rachel Rio Coiffeur Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00413-2006-031-01-00-0 - Rte: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Jose Jorge Naback Neto, Banco Sudameris Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/7/07 \r\n\r\nProc. 00862-2006-031-01-00-9 - Rte: Jose Gilson Rodrigues de Sousa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071643/D ] Bar e Restaurante Jordil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00968-2006-031-01-00-2 - Rte: Jaqueline Muniz dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 101119/D ] Jaqueline Muniz dos Santos, Editora Peixes S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01514-2006-031-01-00-9 - Rte: Charlie Ezequiel Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Charlie Ezequiel Correa, Auto Viacao Alpha S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/7/07 \r\n\r\nProc. 01581-2006-031-01-00-3 - Rte: Nadia Dias Amaral [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 060068/D ] Nadia Dias Amaral, Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.161, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. AS PARTES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/7/07 \r\n\r\nProc. 01707-2006-031-01-00-0 - Rte: Claudio Henrique Barbosa Marchiori [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 094522/D ] Claudio Henrique Barbosa Marchiori: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-031-01-00-9 - Rte: Valdeci Coelho de Amorim [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Adel Pinturas Ltda. Valdeci Coelho de Amorim: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTO SEM JULGANDO DO MERITO OS PEDIDOS C e H e PROCEDENTE EM PARTE A ACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/7/07 \r\n\r\nProc. RT 001184/86 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ SIMAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ, BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre Peticao do Rte de fls.812, valendo o silencio como concordancia, bem como devera apresentar contraminuta ao A.P. interposto. \r\n\r\nProc. 00472-1988-031-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 054266/D ] ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA: AO RECLAMANTE PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 90 DIAS, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.77,OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DISCRIMINADOS AS FLS.212/213. \r\n\r\nProc. 00778-1990-031-01-00-7 - Rte: ALMIR CORREA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 027439/D ] ALMIR CORREA, BANCO BNL DO BRASIL S/A, BNL-DISTRIBUIDORA DE TITULOS: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. 00111-1991-031-01-00-5 - Rte: ARTUR DE SOUZA BATISTA PINTO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 116935/D AB:RJ 106842/D ] ARTUR DE SOUZA BATISTA PINTO, BANCO BANERJ S/A, CXA PREV.FUNC.SIST INT BANERJ (EM L.EXTRAJUD.), BANCO ITAU S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO E PROMOCAO DE FLS.1233,NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000409/91 - Rte: CELSO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 005044/D ] CELSO DE ARAUJO SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00952-1991-031-01-00-2 - Rte: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 050833/D ] SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ, ALVARO JOSE DA SILVA LEAL, ANA LUCIA DE SOUZA AMARAL, ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA, ANSELMO TADEU DE S MADUREIRA, ENRIQUE ESTEVEZ FILHO, FERNANDO CORREIA DA SILVA, GILSON GOMES DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ DOS SANTOS, JOSE MANCEIRA RODRIGUEZ, LIVIO JOSE TEIXEIRA, MIROMAR GOMES DOS SANTOS, NEUSA TEREZINHA C DE OLIVEIRA, NILSON V DE MATTOS, OSWALDO CARDOSO CARNEIRO, PEDRO ALVES PEREIRA, REINALDO BARRA, SYDNEI RODRIGUES COMPAN, WALDEMIR GARCONE, BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO E A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE., PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/7/07 \r\n\r\nProc. RT 002050/92 - Rte: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 033958/D AB:RJ 016544/D AB:RJ 091002/D AB:RJ 056603/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO,\"CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/7/07 \r\n\r\nProc. RT 000673/95 - Rte: JORGE DANIEL PONTES [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 094639/D ] JORGE DANIEL PONTES, TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/7/07 \r\n\r\nProc. RT 001869/96 - Rte: EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 018734/D ] EZEQUIEL SOUTO FIGUEIRA, BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: CIENCIA DA DECISAO DE PRE-EXECUTIVIDADE:CONHECIDA E REJEITADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 11/7/07 \r\n\r\nProc. RT 000809/99 - Rte: LUIZ ANTONIO FORTUNATO LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 011027/D ] LUIZ ANTONIO FORTUNATO LIMA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01181-1999-031-01-00-8 - Rte: ELANE ARAGAO PEREIRA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 016718/D ] TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS ADOTADOS PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001362/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA ROBERTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 066810/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA ROBERTO, JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.191, HOMOLOGANDO A ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 006732/D ] VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA, SIND EMPREG EMP SEG PRIVADO ERJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nId: 257843"
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Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEF Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001662/01 - Rte: FERNANDA SANTANA DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar-se sobre as certidoes do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01549-2002-032-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA FERREIRA MARCELINO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D Rte: De outros meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01806-2005-032-01-00-7 - Rte: Jorge Edson Pisani [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 063414/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 62 \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030992/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 00056-2001-032-01-00-2 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2001-032-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha com o endereco atual da 1a. Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2002-032-01-00-4 - Rte: URANDY COSTA ANDRADE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2002-032-01-00-8 - Rte: LILIANA ANTONIA MADDALENA SPINELLI SOARES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00069-2003-032-01-00-3 - Rte: ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109898/D ] Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00563-2003-032-01-00-8 - Rte: CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 057768/D ] Rte: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00696-2003-032-01-00-4 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 134 \r\n\r\nProc. 01592-2003-032-01-00-7 - Rte: OSVANI PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075200/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-032-01-00-2 - Rte: ADRIANO SENRA LOPES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao ao laudo e honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00500-2004-032-01-00-2 - Rte: ELCIR TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 178 \r\n\r\nProc. 00712-2004-032-01-00-0 - Rte: HELCIO MAIA FERREIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2004-032-01-00-7 - Rte: GILSON JOSE DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 151 (expedicao de mandado de noti ficacao para inclusao em folha de pagamento), devendo apresentar novos calculos de liquidacao com as diferencas devidas ate o mes do cumprimento da obrigacao. \r\n\r\nProc. 00138-2005-032-01-00-0 - Rte: Jefferson Augusto Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-032-01-00-1 - Rte: Adriana Soares [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 186: Nada a deferir por nao exau ridos os meios de localizacao da Rda. \r\n\r\nProc. 00620-2005-032-01-00-0 - Rte: Cacilda Feitosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Comprove o Autor o alegado. \r\n\r\nProc. 00841-2005-032-01-00-9 - Rte: Humberto Bastos dos Santos [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira OAB:RJ 124304/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Por ora, nada a deferir por nao exauridos os meios de localizacao da Rda. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 50 verso. \r\n\r\nProc. 01251-2005-032-01-00-3 - Rte: Luciene dos Santos Castro [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 092349/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 113 \r\n\r\nProc. 00170-2006-032-01-00-7 - Rte: Jose Luciano Braga dos Santos [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 260 \r\n\r\nProc. 00527-2006-032-01-00-7 - Rte: Angela Teresa de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 111030/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-032-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Pereira de Avilez [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 51 \r\n\r\nProc. 00793-2006-032-01-00-0 - Rte: Silvio Ferreira Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-032-01-00-4 - Rte: Francisco Airton de Melo [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-032-01-00-9 - Rte: Gisele de Alvarenga Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/87 - Rte: ADRIANO DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE DE GANGE RIO Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 407 \r\n\r\nProc. 01815-1989-032-01-00-7 - Rte: EDSON PEDRO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001830/91 - Rte: ISABEL MARIA CLEMENTE ALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 051973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02574-1991-032-01-00-8 - Rte: IRONIVAL DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ramalho de Souza OAB:RJ 075779/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Venha com novos calculos de liquidacao, adequados aos itens 1, 3 e 4 da r. decisao de fls. 267/270. \r\n\r\nProc. 00162-1992-032-01-00-4 - Rte: ANIVALDA SANTOS ROSADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 030363/D AB:RJ 041569/D ,] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 000395/92 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leniza Maria de Carvalho OAB:RJ 082774/D Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. RT 000621/92 - Rte: ANDREA DO NASCIMENTO SILVANO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado, devendo vir com outros meios e modos de ser prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002551/92 - Rte: ROSANGELA SILVA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 060350/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/93 - Rte: MILTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 033999/D AB:RJ 082321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000986/96 - Rte: EDJANE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 154 bem como dar meios e modos para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001796/96 - Rte: ALTAIR MARQUES PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080926/D ] Rte: Venha com os calculos dos juros devidos da data de atualizacao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. 02018-1996-032-01-00-6 - Rte: ARY COELHO FERREIRA FRANCA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/96 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/97 - Rte: EDSON NEVES DE ANDRADE [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Venha com a certidao do RGI. \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: JOSE MAXIMINO DA COSTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o memo n. 34/07 da SED - Secretaria de Distri buicao, de fls. 105/107. \r\n\r\nProc. RT 001290/99 - Rte: JOAO ALVES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 091395/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 209/210. \r\n\r\nProc. RT 002266/99 - Rte: ALVERI SANTOS SILVA [Adv. Jorge dos Santos Oliveira OAB:RJ 091029/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, ate que sejam localizados o devedor ou seus socios ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, devendo o Rte dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, sob pena de arqui vamento definitivo, conf. Res. Administrativa n. 06/06, do TRT/1a. Regiao. \r\n\r\nId: 255435"
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                        "256187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01784-2003-033-01-00-0 - Rte: TERESA CRISTINA RANGEL RIBEIRO Rdo: ESPOLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2005-033-01-00-2 - Rte: Jose Roberto dos Santos Rdo: EAS Empreiteira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00417-2007-033-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 021671/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2002-033-01-00-5 - Cgte: CCA CELLES CORDEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Jefferson Martins Cordeiro OAB:RJ 078846/D AB:RJ 019900/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2006-033-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Alvorada na Lagoa [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D Cgte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 32. \r\n\r\nProc. 01680-2006-033-01-00-8 - Cgte: Kaistudo Distribuidor Atacadista Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 065064/D ] Sandra Lucia Freitas da Fonte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 675/07 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00293-2007-033-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Irmandade Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao OAB:RJ 030626/D ] Exdo: JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PR OPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS AS FLS 11. \r\n\r\nProc. 00132-2003-033-01-00-8 - Rte: MIRIAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 098648/D ] Rte: FORNECER COPIAS DA PECAS REQUERIDAS AS FLS 174 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00594-2003-033-01-00-5 - Rte: PEDRO TOSTE COELHO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 668/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01646-2003-033-01-00-0 - Rte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082606/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2005-033-01-00-2 - Rte: Maria Luiza de Rezende Mathias [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 054772/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA HABILITACAO,BEM COMO, PARA IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-033-01-00-4 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 008012/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 00733-2005-033-01-00-2 - Rte: Israel Mariano Vieira de Freitas Junior [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 072099/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-033-01-00-6 - Rte: Edna Rodrigues Aniceto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01446-2006-033-01-00-0 - Rte: Hildebrando Paulo e Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 13/09/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01540-2006-033-01-00-0 - Rte: Alessandro Luiz Moreira Fernandes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 069255/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 86/90. \r\n\r\nProc. 00815-2007-033-01-00-9 - Rte: Eneas Pires de Oliveira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: V. Melos Construcoes Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00820-2007-033-01-00-1 - Rte: Candido Gomes da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00842-2007-033-01-00-1 - Rte: Antonia Carmen de Souza Silva [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 085530/D ] Rdo: Ruth Moreira da Costa Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000211/00 - Rte: FRANCISCO JOELITON FLORINDO MACIEL [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 080450/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 348. \r\n\r\nProc. RT 000569/01 - Rte: CARLOS CESAR RESENDE [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: DILIGENCIAR ACERCA DA INFORMACAO SOLICITADA ATRAVES DO OFICIO DE F LS 141, DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01979-2001-033-01-00-8 - Rte: LAERCIO OTO DE CARVALHO BONARD [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002188/01 - Rte: ADRIANA MARA DA SILVA GARCIA [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D Rte: FORNECER EM 05 DIAS AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EX PEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01217-2002-033-01-00-2 - Rte: FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00049-2003-033-01-00-9 - Rte: RIJO MACHADO FIGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 054371/D ] RIJO MACHADO FIGUEIRA, ALDOM ALARMES DOMICILIARES MONITORADOS LTDA ME: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 26/07/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00771-2003-033-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MARCELO BORGES [Adv. Renata Ribeiro Fructuoso OAB:RJ 113892/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00923-2003-033-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,SE DESEJAR, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2003-033-01-00-4 - Rte: RUTH ARAUJO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097626/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 670/07 - CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2003-033-01-00-9 - Rte: MANOEL DOMINGOS BARRETO [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: COMPANHIA GZM DISTRIBUIDORA Rte: FORNECER COPIAS DE PECAS PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01324-2003-033-01-00-1 - Rte: PHILIPPE ALONSO RAMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 096963/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,TENDO EM VISTA A COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 257, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01820-2003-033-01-00-5 - Rte: CRISTINA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 098212/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 174/179 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00483-2004-033-01-00-0 - Rte: STELA MARES DE MACEDO VASCONCELOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE,CAS O SEJA DE SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESEN TANDO CALCULOS DE LIQUIDACO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2004-033-01-00-2 - Rte: VILSON RODRIGUES DE MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO NOS MOLDES D O EXPEDIENTE DE FLS 112. \r\n\r\nProc. 00524-2004-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO GREGORIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR O REQUERIDO AS FLS 210. \r\n\r\nProc. 01086-2004-033-01-00-5 - Rte: MARIA RODRIGUES PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01376-2004-033-01-00-9 - Rte: JULIANA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 025371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01394-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCIA VALERIA COUTO DA FONSECA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 094576/D AB:RJ 093273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01452-2004-033-01-00-6 - Rte: ISRAEL FERREIRA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2005-033-01-00-0 - Rte: Elaine Bispo de Freitas [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 088501/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 671/07 - BCO BRASIL EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00388-2005-033-01-00-7 - Rte: Ivan de Carvalho Vianna [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2005-033-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Vieira Guanaes [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 028375/D ] Rte: FORNECER PECAS DOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS 95, VISANDO A EX PEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2005-033-01-00-0 - Rte: Elnar Madylene Sant Anna [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB:RJ 066184/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-033-01-00-0 - Rte: Marco Antonio dos Santos Flora [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 673/07 (INSS) E 674/07 AO REC LAMANTE,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-033-01-00-5 - Rte: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01178-2005-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Buffet Brilhante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 669/07 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 01415-2005-033-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2005-033-01-00-2 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038844/D ] Banenge Bandeirantes Engenharia Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2005-033-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Rangel [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Braga Camel Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 00547-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2006-033-01-00-3 - Rte: Denize Braga de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083259/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 71 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 032185/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01181-2006-033-01-00-0 - Rte: Joao Alencar Feitoza [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-033-01-00-9 - Rte: Fernando Cezar Menezes [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE NAO F ORAM CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS, DEVENDO NO PRAZO DE 08 DIAS APR ESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01500-2006-033-01-00-8 - Rte: Dilma Alves Sobral [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-033-01-00-9 - Rte: Carlos Alexandre Rezende Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2006-033-01-00-9 - Rte: Mauricio de Azevedo Moraes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00385-2007-033-01-00-5 - Rte: Claudinier Gomes da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS 17 INFORMANDO O NUMERO DO CNPJ DAS EMPRESAS RES, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2007-033-01-00-4 - Rte: Mauro Gomes da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.37 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00734-2007-033-01-00-9 - Rte: Isaac Felix de Lima [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.41 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00735-2007-033-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D ] Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00737-2007-033-01-00-2 - Rte: Marcelo Souza de Oliveira [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00741-2007-033-01-00-0 - Rte: Janeberg Jose Barbosa [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Drogaria Llipe Farma Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00742-2007-033-01-00-5 - Rte: Jair Andrade da Silva [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D ] Rdo: Rioja Frogorifico Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002236/86 - Rte: CARLOS JOSE BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 003195/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 434 PELO PRAZO DE 05 DIAS,TENDO C OMO CUMPRIDA A RES JUDICATA. \r\n\r\nProc. RT 002081/88 - Rte: EMERSON DE SOUZA TAVARES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 035885/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 672/07 CEF, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000386/89 - Rte: SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02780-1989-033-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO TARLE E OUTRO S AB:RJ 044466/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02226-1990-033-01-00-6 - Rte: SIDNEY DE BRITO COSTA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 359. \r\n\r\nProc. 01325-1991-033-01-00-1 - Rte: ROSALI SILVA DE AQUINO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO EM 08 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR- SE PELO RECLAMANTE, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 678/07 E 677/07 - BCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 001770/91 - Rte: LAURO FRAGA DA GAMA [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 001309/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O DESPACHO DE FLS 527 ANTE A DETERMIN ACAO EXPRESSA CONTIDA NO TEMO DE ACORDO DE FLS 478, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002207/91 - Rte: CARLOS DE MELO SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010136/D AB:RJ 060217/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 260. \r\n\r\nProc. RT 000243/92 - Rte: CARLOS FONSECA VALENCA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 059295/D ] Rdo: VIR EM 10 DIAS COM A COPIA DA CIRCULAR FUNCI 459/65 CONFORME SOLIC ITADO PELO I.PERITO AS FLS 900 ULTIMO PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. RT 000414/92 - Rte: ANTONIO GUIMARAES M. MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 327 DEVENDO VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA DARA COMERCIO AUTOMOT IVO COM A FINALIDADE DE SE COMPROVAR O ALEGADO AS FLS 327. \r\n\r\nProc. RT 000751/92 - Rte: ANDRE LUIZ S. E SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. RT 000792/92 - Rte: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 047051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001733/92 - Rte: RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011549/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02163-1992-033-01-00-0 - Rte: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: PROCEDER A INCLUSAO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR DO VALOR CORRESPONDEN TE A COMPLEMENTACAO DA APOSENTADORIA,DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS P ELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000847/93 - Rte: ISAIAS DA SILVA MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 444 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000544/94 - Rte: SELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHOOP ROOM COM.DE ALIMENTOS LTDA A/C SOCIO Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 541. \r\n\r\nProc. RT 000235/95 - Rte: MARIA TEREZA CAMPOS VIEIRA CRESPO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 085042/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 227/07 -BCO BRASIL,DEVENDO RE QUERER O QUE ENTENDER CABIVEL NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000281/95 - Rte: JOSE GENECY BEZERRA DE LIMA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 064325/D ] Rte: FORNECER COPIAS DE PECAS REQUERIDAS AS FLS 163 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00533-1995-033-01-00-7 - Rte: IVAN RIGHI VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS 613, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE EN TENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001194/95 - Rte: RISOLETA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 676/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00460-1996-033-01-00-4 - Rte: MANOEL FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 030902/D AB:RJ 030906/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 322 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 001686/96 - Rte: LUCIENE BRANDAO DO SACRAMENTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043286/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 123. \r\n\r\nProc. RT 001011/97 - Rte: VALERIA DE SOUZA PESSOA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 435/436 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01722-1997-033-01-00-9 - Rte: LAERSON JOSE MARQUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001835/97 - Rte: MARCELO DO EGITO PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087014/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 07/08/2007 as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001851/97 - Rte: MARIO CASTILHO CERRI [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D Rte: INFORMAR EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DAS RECLAMADAS ANTE A DEVOLUC AO DAS NOTIFICACOES DE FLS 194,195 E 196, TODAS COM A INDICACAO MU DOU-SE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02095-1997-033-01-00-3 - Rte: REMI FERNANDES MOREIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 109, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000553/98 - Rte: MANOEL BASILIO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 056715/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 316/320 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: ALFREDO ENGELS MACIEL DE ARAUJO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 462/463. \r\n\r\nProc. RT 001298/98 - Rte: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: LUZIA SANTANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CAM EMPREND. E SERV. LTDA SUCESSORA DE EMPRESA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS 262, MANTIDAS A S DEMAIS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 01368-1999-033-01-00-4 - Rte: ANTONIO VALENTIM CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-1999-033-01-00-8 - Rte: KLEBER HABIB GOMES [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 256187"
                        ],
                        "254845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01356-2005-034-01-00-5 - Rte: Alzira da Silva Laurindo Rdo: Cleber Armond E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.268,61 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00308-2005-034-01-00-0 - Rte: Constancia Martins Cantanhede Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 23/08/07 AS 09:00 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. FICA V.SA.CIENTE DA TROCA DA DATA DA AUDIENCIA CONFORME ACIMA, FICANDO MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 02134-2005-034-01-00-0 - Rte: Isaque Goncalves Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencianodia 08/10/2007 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao ser arroladas, no prazo de 10 dias. Transcorridos in albis,presume-se que as partes as trarao independemente de intimacao, sob pena de perda de prova. (art.412 paragrafo 1, do CPC). \r\n\r\nProc. 02138-2005-034-01-00-8 - Rte: Odilon de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/08/07 AS 09:25 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. FICA V.SA.CIENTE DA TROCA DA DATA DA AUDIENCIA CONFORME ACIMA, FICANDO MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01436-2003-034-01-00-9 - Rte: VITOR FRANCA TEIXEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01343-2004-034-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA MOTTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 085523/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01503-2000-034-01-00-2 - Rte: HELIO MOREIRA REZENDE E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01076-2003-034-01-00-5 - Rte: LUCIANA SANTOS DO CARMO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D Rte: Defere-se a isencao das custas e o desentranhamento dos documentos exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01354-2003-034-01-00-4 - Rte: EDIO WILSON DE CASTRO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 085633/D AB:SP 075624/D ] EDIO WILSON DE CASTRO MARQUES: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01454-2003-034-01-00-0 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA ATTY [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos OAB:RJ 059693/D AB:RJ 079296/D ,] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01572-2003-034-01-00-9 - Rte: KELLY NUNES NOVOA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00287-2004-034-01-00-1 - Rte: REGINALDO SILVA DE ASSIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01137-2005-034-01-00-6 - Rte: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-034-01-00-3 - Rte: Ana Cristina de Jesus Costa [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-034-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius dos Santos Pedroza [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Crediform Administradora de Cartao de Credito e Informacoes Ltda. ME Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01278-2005-034-01-00-9 - Rte: Wanderson Santos Teixeira da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 085639/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-034-01-00-7 - Rte: Wilson Borges Pereira Junior [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:MG 057473/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01357-2005-034-01-00-0 - Rte: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-034-01-00-8 - Rte: Fabio Bello Pereira Catarino [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-034-01-00-1 - Rte: Luciene Eliana dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Indefere-se a citacao por edital, eis que nao esgotados os meios quanto a reclamada e/ou seus socios. \r\n\r\nProc. 01198-2006-034-01-00-4 - Rte: Felipe Peres Magalhaes [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,0 C290,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01357-2006-034-01-00-0 - Rte: Luciano Alves dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14500,0 C290,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01364-2006-034-01-00-2 - Rte: Claudia Ventura dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-034-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Conceicao Barcelos [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 071814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-034-01-00-8 - Rte: Erli Lucindo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-034-01-00-8 - Rte: Amelia Francisca Pralon Leite Mora E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-034-01-00-8 - Rte: Erinaldo Camilo dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-034-01-00-0 - Rte: Valdir Briancot Bousquet [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-034-01-00-5 - Rte: Paulo de Jesus Costa da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-034-01-00-0 - Rte: Everton Leandro Nascimento Santos [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D ] Rdo: Lind Rosas Doces e Chocolates Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01559-2006-034-01-00-2 - Rte: Elizangela Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-034-01-00-8 - Rte: Alexandre Costa Alves [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Seres Servicos de Recrutamentos e Selecao de Pessoal Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00561-2007-034-01-00-5 - Rte: Wilson Ferreira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D ] Rdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00566-2007-034-01-00-8 - Rte: Renato Santana [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Novo Rio Baterias Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01417-1998-034-01-00-4 - Rte: JORGE DO ESPIRITO SANTO SABINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001108/99 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] SOLANGE DOS SANTOS ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 201 \r\n\r\nId: 254845"
                        ],
                        "253479": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000592/01 - Rte: EMMANUEL TOSCANO DANTAS Rdo: TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2004-035-01-00-4 - Rte: ISABELA DE OLIVEIRA DUARTE Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SOANI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-035-01-00-7 - Rte: Andre Rosario Marins Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01595-2002-035-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D ] Reu: BAR E LANCHONETE ELITE DO HADOCK LOBO SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-035-01-00-2 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Jorge Tome Xavier Tel Transportes Estrela S.A.: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-035-01-00-9 - Cgte: Nova Brisa Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 059819/D ] Cgdo: Renildo Oliveira da Silva Nova Brisa Materiais de Construcao Ltda.: Vir com o deposito do valor consignado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00309-2004-035-01-01-2 - Rte: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 086770/D AB:RJ 047018/D ] CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE FOI JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. ET 000437/98 - Egte: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 069832/D ] LUIZ CARLOS CLEMENTINO FABRICIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000777/00 - Rte: NILSON CAVADAS [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: ACOUGUE RENATOS LTDA NILSON CAVADAS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002143/00 - Rte: RENATO KOBI [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA RENATO KOBI: Tomar ciencia do despacho de fls 101: O socio mencionado pelo reclamante ja se encontra ciente quanto a presente execucao, tendo sido inclusive certificado pelo Oficial de Justica (fls 93 v) quanto a impossibilidade de penhora do automovel. Desta forma, esclareca o exequente seu requerimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2002-035-01-00-1 - Rte: VALCEMIR COIMBRA RAMOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 057018/D ] VALCEMIR COIMBRA RAMOS: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAXIXA. \r\n\r\nProc. 01139-2002-035-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO ALVES CORREIA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva OAB:RJ 091779/D AB:RJ 102230/D ] SERGIO RICARDO ALVES CORREIA: Venha o reclamante com o nome e enderecos dos atuais socios, a fim de que seja determinada a despersonalizacao da pessoa juridica e posterior expedicao de mandado de citacao. \r\n\r\nProc. 00855-2003-035-01-00-0 - Rte: GILMAR ANTUNES RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 013710/D ] GILMAR ANTUNES RODRIGUES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01732-2003-035-01-00-6 - Rte: WELLINGTON PIRES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 040053/D ] WELLINGTON PIRES PEREIRA: Ter ciencia de despacho DE FLS 37,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2004-035-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA LUIZ CLAUDIO RODRIGUES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2005-035-01-00-6 - Rte: Veronica Teixeira Arrabal [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 099328/D ] Veronica Teixeira Arrabal, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR EM 30 DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SETENCA,CONFORME DESP DE FLS 203. \r\n\r\nProc. 00616-2005-035-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Carvalho [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 100845/D ] Ana Lucia de Carvalho: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00447-2006-035-01-00-0 - Rte: Luciana Duarte de Souza [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 050480/D ] Luciana Duarte de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-035-01-00-3 - Rte: Sergio Paulo de Souza de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 117759/D ] Sergio Paulo de Souza de Oliveira, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000677/00 - Rte: ACACIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Eliane Copelo dos Santos OAB:RJ 080411/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ACACIO SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 244/7 (RF): 05 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2000-035-01-00-9 - Rte: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 085261/D ] MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO, BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A, CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00294-2001-035-01-00-7 - Rte: JOSIAS JOSE DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000520/01 - Rte: MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 109359/D ] MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS 260 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001025/01 - Rte: ROBERTO CARNEIRO CARDOSO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 020283/D ] CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001271/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA MARTINS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO MARCELO DE SOUZA MARTINS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2002-035-01-00-8 - Rte: MARIA MARGARIDA DA SILVA BARBOSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 108878/D ] MARIA MARGARIDA DA SILVA BARBOSA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00346-2002-035-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO MERENCIO DE LIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 020020/D ] PAULO FERNANDO MERENCIO DE LIRA, PARQUES TEMATICOS S/A, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PLARTEMA SERVICOS LTDA: PARA A RDA COMPROVAR OS RECOLHIMENTO DEVIDOS,SOB PENA DE EXPEDICAO DOS OFICIOS COMPETENTES E O RTE FORNECER O No DO SEU CPF.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2002-035-01-00-4 - Rte: NELSON LUIZ LIMA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 083897/D ] NELSON LUIZ LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2002-035-01-00-4 - Rte: SERGIO BASTOS MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTACAO DE FLS 127. \r\n\r\nProc. 01586-2002-035-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ECARD [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 027864/D ] ANTONIO CARLOS ECARD: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2003-035-01-00-2 - Rte: ALVARO AZEREDO MIRANDA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 086049/D ] ALVARO AZEREDO MIRANDA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 39 \r\n\r\nProc. 00726-2003-035-01-00-1 - Rte: NILSON ROSENDO DE GOIS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 059087/D ] NILSON ROSENDO DE GOIS, DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2003-035-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MACEDO CAZE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 104486/D ] JULIO CESAR MACEDO CAZE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2003-035-01-00-3 - Rte: ALCIR PEREIRA DA CRUZ [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 016162/D ] ALCIR PEREIRA DA CRUZ, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01209-2003-035-01-00-0 - Rte: CLAYTON ALVES MESQUITA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2003-035-01-00-7 - Rte: STELIO WILSON FERREIRA ANDRADE [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 062472/D ] IRAJA POINT SUPER LANCHES LTDA HABIB S: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01389-2003-035-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 066861/D ] MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01804-2003-035-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044536/D ] MARCELO PEREIRA DE SOUZA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00035-2004-035-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 042395/D ] HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, METALURGICA ALPHEU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2004-035-01-00-4 - Rte: JULIO ABREU DA CONCEICAO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 021837/D AB:RJ 086424/D ] TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2004-035-01-00-9 - Rte: LUCIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 126932/D ] LUCIO DOS SANTOS NUNES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E REQUERER EM TRINTA DIAS O QUE FOR DO SEU INTERESSE,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00034-2005-035-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Pimentel II [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Karina Graca de Vasconcellos OAB:RJ 092896/D ] Paulo Roberto Pimentel II: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00054-2005-035-01-00-6 - Rte: Ana Cibele Mauricio Acosta [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D AB:RJ 060496/D ] Ana Cibele Mauricio Acosta: Esclarecer em cinco dias o que consta de fls 69 dos autos. \r\n\r\nProc. 00246-2005-035-01-00-2 - Rte: Glaucia Justino dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00499-2005-035-01-00-6 - Rte: Raul Valverde Campos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Raul Valverde Campos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2005-035-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. E OUTRO S Maria do Socorro Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-035-01-00-6 - Rte: Almir Porto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 052554/D ] Almir Porto, Transinacar Turismo e Transportes Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00793-2005-035-01-00-8 - Rte: Francisco Jose da Silva Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 120531/D ] Francisco Jose da Silva Freitas, PIGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A.: Tomar ciencia do despacho de fls 119: Intime-se as partes para apresentacao de quesitos, no prazo de 05 dias, devendo o reclamante fornecer as pecas necessarias a formacao da carta precatoria inquiritoria. \r\n\r\nProc. 00918-2005-035-01-00-0 - Rte: Maria Izabel Coelho Antonio [Adv. Vitor Greijal Sardas OAB:RJ 094887/D AB:RJ 089155/D ] Maria Izabel Coelho Antonio: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00989-2005-035-01-00-2 - Rte: Cristiane Zoega de Oliveira [Adv. Thiago Mansur Rodrigues OAB:RJ 133266/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 081067/D ] Cristiane Zoega de Oliveira, Credicard S.A. Administradora de Cartao de Credito, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-035-01-00-6 - Rte: Tadeu de Amorim Marques [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Tadeu de Amorim Marques: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-035-01-00-6 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB:RJ 119196/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Sonia Maria de Oliveira: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2005-035-01-00-8 - Rte: Alcyr Soares [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 067107/D ] Alcyr Soares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2005-035-01-00-6 - Rte: Jandiara Carla Seabra da Silva Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 068765/D ] Jandiara Carla Seabra da Silva Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01631-2005-035-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 019666/D ] SF Viagens e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2005-035-01-00-1 - Rte: Jose Claudio da Costa Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Jose Claudio da Costa Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 e RF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-035-01-00-0 - Rte: Jane Afonso Brito de Alcantara [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071375/D ] Otica Dimensao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2006-035-01-00-1 - Rte: Marlene Maria da Silva Moreira [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 076678/D ] Marlene Maria da Silva Moreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00216-2006-035-01-00-7 - Rte: Moises da Silva Novo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2006-035-01-00-0 - Rte: Wellington Vidal da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 049255/D ] Wellington Vidal da Silva, Transportes Mobiline Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-035-01-00-7 - Rte: Andre Rosario Marins [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 099328/D ] Andre Rosario Marins, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-035-01-00-9 - Rte: Fatima Elaine Macedo Torres [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 074713/D ] O Aleph Patologia Cirurgica e Citopatologia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-035-01-00-1 - Rte: Marilia Magalhaes Poppe E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 118920/D AB:RJ 049479/D ] Marilia Magalhaes Poppe, Marileusa Marchetti, BANCO SANTANDER BANESPA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-035-01-00-6 - Rte: Rafael dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rafael dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-035-01-00-4 - Rte: Ezequiel Torquato Gomes [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 096560/D ] Ezequiel Torquato Gomes, Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-035-01-00-9 - Rte: Roberto Correa da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Roberto Correa da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-035-01-00-4 - Rte: Samuel Silva Mendes Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Samuel Silva Mendes Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-035-01-00-4 - Rte: Mauricio Pereira Faria [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 076555/D ] Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia de que, segundo a clausula sexta do acordo firmado entre o autor e a primeira reclamada, ficou excluida da relacao processual a segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01609-2006-035-01-00-8 - Rte: Roberto Cesar Pinheiro Leite [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos OAB:RJ 134685/D AB:RJ 031047/D ] Fabrica de Telas Sao Jorge Ltda.: Ter ciencia de despacho DE FLS 85,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-1988-035-01-00-8 - Rte: LENIRA FIDELIS MENDES [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 033604/D ] LENIRA FIDELIS MENDES, FAPERJ FUND.DE AMPARO A PESQ.EST.DO RJ: REFAZER SEUS CALCULOS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,CONFORME DESPACHO DE FLS 255. \r\n\r\nProc. 01988-1988-035-01-00-3 - Rte: LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Banco Itau SA (Sucessor do Banco BANERJ SA): TOMAR CIENCIA DA BAIXA DO AP,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00423-1990-035-01-00-3 - Rte: PAULO BORGES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078509/D ] PAULO BORGES DE SOUZA: FORNECER O SEU CPF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002287/91 - Rte: ALTAIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] ALTAIR DOS SANTOS MARTINS: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 521 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-1992-035-01-00-9 - Rte: JOAO PEREIRA TORRES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 067077/D ] CMA-CONSULTORIA, METODOS E ASSESSORIA S/C LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002616/92 - Rte: ANDREA SANTOS PRINCIPE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 095610/D ] BANCO BRADESCO S/A: JUNTAR COPIA DA GUIA A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO ALVARA REQUERIDO, EIS QUE NAO HA QUALQUER COMPROVACAO NOS AUTOS ACERCA DO DEPOSITO REALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001221/93 - Rte: MAXWELL GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D ] INSTITUTO ANALICE LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao interposto em 09/04/07. \r\n\r\nProc. RT 000841/94 - Rte: CARLA CHRISOSTIMO FERNANDES [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 022986/D ] CARLA CHRISOSTIMO FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: ARMANDO DOS PRAZERES [Adv. Joao Martins Dantas OAB:RJ 020856/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ARMANDO DOS PRAZERES: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EFETUADOS OS RECOLHIMENTOS AO INSS E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001410/96 - Rte: JOSE OTAVIO TAVEIRA PARENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070415/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar, em 10 dias, o deposito dos valores devidos a titulo de quota previdenciaria, conforme apurado pelo INSS, as fls 387/389, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00695-1997-035-01-00-0 - Rte: ARLINDO CORREIA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJU, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 016090/D ] EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO: Ter ciencia de despacho DE FLS 197,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002163/97 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D ] Rdo: OFERNAVAL SERVICOS GERAIS LTDA ME JOAO BATISTA DA SILVA: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00686-1998-035-01-00-0 - Rte: EZER DIAS FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Vir em 48 horas com o deposito da diferenca apontada apontada pela decisao de fls 369/370, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000952/98 - Rte: GLAUBER WEDER TIMOTEO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV GLAUBER WEDER TIMOTEO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 173V EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001665/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D ] Rdo: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S/A IND.COM.ALIM. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA: TER VISTA DOS OF.DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: AGRIMARIO LEOPOLDINO CABOCLO [Adv. Paulo Eduardo Borges da Silva OAB:RJ 065105/D AB:RJ 079866/D ] AGRIMARIO LEOPOLDINO CABOCLO, C ZANCHI E CIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 355: Convolo o deposito efetuado na CPE em penhora. De-se ciencia as partes para os efeitos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo IN ALBIS expeca-se alvara para o reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000761/99 - Rte: ALEXANDRE MELO RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 084629/D ] ALEXANDRE MELO RIBEIRO: TER VISTA NA SECRETARIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 253479"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01547-2005-036-01-00-0 - Rte: Amilton Soares Machado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00854-2005-036-01-00-3 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Gesuardo Feliciano Cgte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00926-2002-036-01-00-0 - Rte: JOSIMAR FARIA TEIXEIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 048957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00065-2007-036-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato da Silva Bogea [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: JOSE MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084574/D ] Rte: INDEFIRO ANTE OS TERMOS DO ATO DA PRESIDENCIA DO TRT \r\n\r\nProc. RT 000986/00 - Rte: ANDREIA PINTO VILLAR [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 022682/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001056/00 - Rte: DENISE SOTHER VILLACA [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 002032/00 - Rte: WALDEMAR DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045095/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2001-036-01-00-0 - Rte: MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000671/01 - Rte: CLAUDIA HELOISA BAHIA PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: VIR COM A PROPOSTA CONCILIATORIA POR ESCRITO QUERENDO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001946/01 - Rte: RAQUEL LOPES AMARAL [Adv. Wanderley Correa Figueira OAB:RJ 109209/D AB:RJ 086593/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00097-2002-036-01-00-5 - Rte: CRISTIANO DUARTE DA SILVA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00650-2002-036-01-00-0 - Rte: TATIANE MARINHO REZENDE [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00837-2002-036-01-00-3 - Rte: MANOEL MACHADO DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO EMAIL INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA NO DIA 12/09/07 AS 10,55 HS, P/OITIVA DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00125-2003-036-01-00-5 - Rte: EDIMAR EGIDIO DA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00561-2003-036-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA PIRES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 070465/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01296-2003-036-01-00-1 - Rte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO INFORMANDO O QUANTUM LEVANTADO PELO ALVARA No. 402/07 \r\n\r\nProc. 01348-2003-036-01-00-0 - Rte: ROGERIO CORREA ALVES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 069115/D ] Rdo: INDICAR DEPOSITARIO IDONEO EM 48HS, SOB PENA DE REMOCAO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. 00279-2004-036-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA BOMPET RIBEIRO [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00646-2004-036-01-00-3 - Rte: ROSANGELA COELHO FERREIRA [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00979-2004-036-01-00-2 - Rte: FERNANDO CARLOS DE JESUS SUZANO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00243-2005-036-01-00-5 - Rte: Flavio da Costa Pimentel [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 097964/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00507-2005-036-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00861-2005-036-01-00-5 - Rte: Ricardo Alves Cardoso [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 77 \r\n\r\nProc. 01060-2005-036-01-00-7 - Rte: Andre Januario do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012933/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01372-2005-036-01-00-0 - Rte: Sonia Regina do Nascimento [Adv. Aylson Manoel Emygdio dos Santos OAB:RJ 122881/D AB:RJ 052225/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-036-01-00-0 - Rte: Robson Pinheiro Barbosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 065764/D AB:RJ 076162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, E NO MERITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 01739-2005-036-01-00-6 - Rte: Edemilson Julio Cosmo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 077025/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\nProc. 00386-2006-036-01-00-8 - Rte: Daniele Paim Martellote [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00708-2006-036-01-00-9 - Rte: Carlos Pereira Martins [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 126 \r\n\r\nProc. 00840-2006-036-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Souza da Silva [Adv. Patricia Pinto Guerra OAB:RJ 117733/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01041-2006-036-01-00-1 - Rte: Manoel Francisco Neto [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-036-01-00-6 - Rte: Luiza Maria da Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 01056-2006-036-01-00-0 - Rte: Neivaldo de Oliveira Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01275-2006-036-01-00-9 - Rte: Joacir Taylor Lourenco [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 01331-2006-036-01-00-5 - Rte: Josinaldo da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO... E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 01472-2006-036-01-00-8 - Rte: Jonatas Cabral Fonseca [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 093723/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.. E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00069-2007-036-01-00-2 - Rte: Luiz Andre Maciel Cruz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda. Rte: DEFIRO POR 60 DIAS PRECLUSIVOS PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00288-2007-036-01-00-1 - Rte: Adriana Nunes de Souza Cruz [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 33 \r\n\r\nProc. 00297-2007-036-01-00-2 - Rte: Demetrio de Mattos Oliveira [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 55 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001239/90 - Rte: CARLOS JOSE MOREIRA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 075172/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 000548/92 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/93 - Rte: AYLTON DE LIMA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 075177/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002078/93 - Rte: ANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 050664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000724/94 - Rte: MANOEL ARAGAO MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 001558/94 - Rte: SIMONE PEREIRA FERREIRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 066814/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000128/95 - Rte: CARLOS ALBERTO AVILA GOULART [Adv. Carlos Eduardo Ferreira Pires OAB:RJ 102753/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACAO CONSTANTE DA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. RT 000803/95 - Rte: LUSIMAR DUARTE QUINTANILHA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001302/96 - Rte: WALDY LEDO HAIIDAMUS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 064704/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: JAIR NOGUEIRA PENIDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 109031/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 225 \r\n\r\nProc. RT 001219/97 - Rte: SIDNEI NASCIMENTO DE AQUINO [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 058854/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001879/98 - Rte: SALVADOR VIDAL DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 072390/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: JOEL FERREIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO I.R. NA FORMA DO PROVIMENTO \r\n\r\nProc. RT 002161/99 - Rte: ANTONIO JOSE SOARES FERREIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 096370/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 270/71 \r\n\r\nId: 257746"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00834-2007-037-01-00-0 - Cgte: Churrascos Tipicos Nabraza Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: Jose Nataniel dos Santos Lopes Churrascos Tipicos Nabraza Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. RPS 000401/01 - Rte: SERGIO MARCOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S SERGIO MARCOS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FL.131 E SEGS), EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2003-037-01-00-0 - Rte: DAISE JUREMA P DOS SANTOS MARTINEZ [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 090206/D ] DAISE JUREMA P DOS SANTOS MARTINEZ: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FL.127 E SEGS), EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2004-037-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00056-2005-037-01-00-8 - Rte: Manuel Martins de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 020283/D ] Condominio do Edificio Leblon Apart-Hotel: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS AO AUTOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 090011/D ] ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FL.165 E SEGS), EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2001-037-01-00-9 - Rte: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061074/D ] LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000581/01 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 062898/D ] ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao fl.159 e segs. \r\n\r\nProc. 00668-2001-037-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VIR COM A GARANTIA DO JUIZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00716-2002-037-01-00-8 - Rte: ANNEMARIE WIDERA [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior OAB:RJ 113677/D AB:RJ 107355/D ] ANNEMARIE WIDERA: Manifestar-se sobre peticao fl.804 \r\n\r\nProc. 00835-2003-037-01-00-1 - Rte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] AMARO VIANA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCS DE FL.298 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00998-2003-037-01-00-4 - Rte: IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2003-037-01-00-2 - Rte: JOSE PITELLA JUNIOR [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 080176/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01785-2003-037-01-00-0 - Rte: MAURICEA SILVA D ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao de fls.181 e 188. \r\n\r\nProc. 00054-2004-037-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 103877/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA, PROEN ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA, GPC ENGENHARIA LTDA, PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2004-037-01-00-5 - Rte: EDUARDO DE FRANCA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01312-2004-037-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS ROBERTO DE ANDRADE COSTA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-037-01-00-7 - Rte: CLEA BARROSO PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 116945/D ] ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4.380,00. \r\n\r\nProc. 00445-2005-037-01-00-3 - Rte: Glaucio Barros da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 088434/D ] Recarey e Recarey Producoes e Eventos Ltda - ME: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE DE FL.127/128, COM CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01128-2005-037-01-00-4 - Rte: Claudia Silva Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00314-2006-037-01-00-7 - Rte: Silvia Pereira Costa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Silvia Pereira Costa: Manifestar-se sobre peticao 97 \r\n\r\nProc. 00315-2006-037-01-00-1 - Rte: Vicente Correia de Lima Filho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Serprogin Servicos Profissionais de Ginastica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097828/D AB:RJ 027720/D ] Vicente Correia de Lima Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.113 E TOMAR CIENCIA DE QUE O CNPJ FORNECIDO ATRAVES DA PETICAO DE FL.114/115 FOI CONSIDERADO PELO BACEN COMO INVALIDO (CERT FL.115VERSO). \r\n\r\nProc. 00850-2006-037-01-00-2 - Rte: Telma Maria Mota de Sa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015018/D ] Telma Maria Mota de Sa, DPA Dairy Partners Americas Brasil Limitada: DIZER, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, QUE PROVAS TEM AINDA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00881-2006-037-01-00-3 - Rte: Natieli Alves Ramos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 086114/D ] Natieli Alves Ramos: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00929-2006-037-01-00-3 - Rte: Leonardo de Oliveira Souza Flores [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 052719/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00934-2006-037-01-00-6 - Rte: Vandilson Barreto dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Vandilson Barreto dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01013-2006-037-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 078767/D ] Carlos Augusto da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01068-2006-037-01-00-0 - Rte: Marcia de Oliveira Freitas [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 050801/D ] Marcia de Oliveira Freitas: VIR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PEDIDO A FL.43. \r\n\r\nProc. 01135-2006-037-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Trotte [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Vera Lucia Trotte: Manifestar-se sobre peticao fl.96 \r\n\r\nProc. 01159-2006-037-01-00-6 - Rte: Severino Rodrigues Barbosa [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 093744/D ] Severino Rodrigues Barbosa: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01655-2006-037-01-00-0 - Rte: Adilza Azevedo da Cunha [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA UNIAO FEDERAL COM CALCULOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (FL.175 E SEGS). \r\n\r\nProc. RT 001933/89 - Rte: ANTONIO JOSE' MENEZES DA COSTA [Adv. Diva Muniz de Carvalho Vale OAB:RJ 091808/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ANTONIO JOSE' MENEZES DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA UNIAO FEDERAL (FL.340) \r\n\r\nProc. 00473-1991-037-01-00-4 - Rte: DOMINGOS SAVIO ZARANZA JALES [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DOMINGOS SAVIO ZARANZA JALES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA UNIAO, DE FL.758. \r\n\r\nProc. 00814-1991-037-01-00-1 - Rte: LUIZ PEREIRA DIOGO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ PEREIRA DIOGO: Manifestar-se sobre peticao fl.332 \r\n\r\nProc. RT 002091/96 - Rte: VALMIR GILDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: J S EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 076383/D ] VALMIR GILDO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO (FL.328). \r\n\r\nProc. 00822-1997-037-01-00-3 - Rte: MARCELO SOUZA BITENCOURT [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 004624/D ] MARCELO SOUZA BITENCOURT: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: JOSE GENTIL DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 020901/D ] RAMPINHA RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02149-1998-037-01-00-7 - Rte: APARECIDA JOSE TRISTAO DE FARIA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 044670/D ] APARECIDA JOSE TRISTAO DE FARIA, EMPIRE COMERCIAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS C/ RETIFICACOES (FL.555 E SEGS), APRESENTADOS PELA SRA. PERITA. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02096-1999-037-01-00-5 - Rte: RICARDO SANTOS CERQUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 4.930,00. \r\n\r\nId: 257574"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00405-2004-038-01-00-7 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA Aut: FLS. 63: VENHA O AUTOR COM AS INFORMACOES PARA A CONSULTA AO BACEN EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2006-038-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 63, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00568-2007-038-01-00-2 - Rte: Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 28,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00862-2002-038-01-00-0 - Rte: SIRENE DE SOUZA MACHADO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 111126/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01145-2002-038-01-00-5 - Rte: RUBENS CESAR MEDRADO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 002465/A AB:RJ 002462/A ] Rte: AUTOR APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2002-038-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP FLS. 317//RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00250-2003-038-01-00-8 - Rte: LUCIA DE MELLO ROSETTE GOMES PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 501:\"...COM RAZAO O PETICIONARIO. O AI E DO AUTOR E SOBRE TITULO NAO POSTO NOS CALCULOS... INDEFIRO 1a PARTE DE FLS.498...\"//VENHA A RE COM O DEMONSTRATIVO DO VALOR LIQUIDO. \r\n\r\nProc. 00314-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 109685/A ] Rte: AUTOR INFORMAR O RECEBIMENTO OU NAO DO SEGURO DESEMPREGO, BEM COMO COMPROVAR O VALOR SACADO A TITULO DE FGTS EM 10 DIAS CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 339. \r\n\r\nProc. 01619-2003-038-01-00-0 - Rte: EDSON MACEDO DA SILVA [Adv. Josias Moreira Frota OAB:RJ 076981/D AB:RJ 043432/D ] Rte: AUTOR APRESETNAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2004-038-01-00-5 - Rte: ISAIAS MENDES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 037445/D ] Rte: FLS. 110: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00187-2004-038-01-00-0 - Rte: ANDERSON TRAJANO BORBA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 099102/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 63,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00680-2005-038-01-00-1 - Rte: Vitor Hugo Silva da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077380/D AB:RJ 100533/D ] Rte, Statuscoop-Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda, Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01308-2005-038-01-00-2 - Rte: Janete Bispo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 49/50, DEVENDO A AUTORA REFAZER SUA PLANILHA CONFORME FUNDAMENTACAO. \r\n\r\nProc. 01642-2005-038-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Maroli Camara de Souza OAB:RJ 089838/D AB:RJ 049479/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2006-038-01-00-0 - Rte: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: FLS. 64: DIGA A RE EM 15 DIAS (ARTIGOS DE LIQUIDACAO). \r\n\r\nProc. 00683-2006-038-01-00-6 - Rte: Leni de Freitas Ferreira [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 089752/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2006-038-01-00-5 - Rte: Graciane Oliveira Martins [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 092045/D ] Rdo: FLS. 50: DIGA A RE EM 15 DIAS (CALCULOS DE LIQUIDACAO). \r\n\r\nProc. 00523-2007-038-01-00-8 - Rte: Raimundo Ivan Sena Carvalho [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher OAB:RJ 018172/D Rte: CIENCIA AO AUTOR SOBRE PETICAO DE FLS. 24 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001035/91 - Rte: JULIO CESAR RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VENHA A RE COM PLANILHA DOS VALORES INCONTROVERSOS ATUALIZADOS, NA FORMA DO ART. 897,PARARAFO 1o DA CLT, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO AP. NA MESMA OPORTUNIDADE DEMONSTRAR O IR A SER RETIDO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001724/97 - Rte: ROBERTO CHILELLI [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande OAB:RJ 057142/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 501/VENHA A RE COM DEMONSTRATIVO DO VALOR LIQUIDO. \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: LEONARDO CHAGAS DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 060976/D ] Rte: FLS. 260: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00406-1999-038-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 394, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 257560"
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                        "257542": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00728-2006-038-01-00-2 - Rte: Erica Cristina da Silva do Nascimento Rdo: Leomed Material Medico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 43/44 DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00706-2007-038-01-00-3 - Egte: Silvia Rodrigues Veras [Adv. Sergio Dias da Motta Filho OAB:RJ 064084/D AB:RJ 068074/D ] Egdo: FLS. 26: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00921-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCIA SCHEINER [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 022222/D ] Rte: FLS. 170 VERSO: \"... VENHA O AUTOR COM AS PECAS...\" \r\n\r\nProc. 01257-2005-038-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Maciel [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: FLS. 221: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00476-2007-038-01-00-2 - Rte: Lucines da Silva Oliveira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Andorinha Santiago Construtora Ltda. Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001983/00 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 101097/D ] Rte: FLS. 165: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00011-2002-038-01-00-7 - Rte: RONALDO MOURA DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01017-2002-038-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIZ SOUZA LIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: FLS. 106: ANTES, INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01150-2002-038-01-00-8 - Rte: PAULO BENJAMIN CORDENONSI [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2003-038-01-00-0 - Rte: LEANDRO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 164, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRARIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00842-2004-038-01-00-0 - Rte: LUCIANA NOBREGA DE MELO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] Rte, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASA SHOW S/A: CIENCIA DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 113/114, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01502-2004-038-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO LISBOA SOARES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 109685/A ] Rte: FLS. 216: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00016-2005-038-01-00-2 - Rte: Maria Idalene Batista da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 082066/D ] Rte: FLS. 70: DIGA O AUTOR , INCLUSIVE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00654-2006-038-01-00-4 - Rte: Luiz Rogerio Veronese [Adv. Hamilton Castilho do Nascimento OAB:RJ 080860/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: DIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETEDENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2006-038-01-00-7 - Rte: Valmir Dias da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069253/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 578, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00765-2006-038-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marilu Carvalho dos Santos OAB:RJ 041277/D ] Rdo: RE COMPROVAR EM 30 DIAS A EFETIVA INCORPORACAO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR DA RUBRICA ADICIONAL DE PROJETOS ESPECIAIS CONFORME SENTENCA \r\n\r\nProc. 00933-2006-038-01-00-8 - Rte: Zulmira Muniz Constantino [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: FLS. 160: DIGA A RE EM 15 DIAS (CALCULOS DE LIQUIDACAO). \r\n\r\nProc. 01520-2006-038-01-00-0 - Rte: Gelson da Silva Lopes [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 106188/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 60/62 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00009-2007-038-01-00-2 - Rte: Gilson Alves dos Santos Junior [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: FLS. 102: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2007-038-01-00-5 - Rte: Gilberto Fernando da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Rte: FLS. 103: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2007-038-01-00-3 - Rte: Mauricio de Aguiar Souza [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha OAB:RJ 135127/D AB:RJ 063498/D ] Rte: FLS.120: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000784/95 - Rte: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058290/D ] Rte: FLS. 241: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001487/97 - Rte: VALTER FERNANDES DE SOUZA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 061746/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA FRONAPE: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. RT 000936/98 - Rte: ANA MARIA DA COSTA ALEXANDRE [Adv. Zoraide Aureli Vidal Fernandes OAB:RJ 048042/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: FLS. 78: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: JORGE JOSE MOTA MACHADO [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza OAB:RJ 096935/D ] Rdo: TRANSPORTES PARGON LTDA Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DISPONIBILIDADE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01330-1999-038-01-00-3 - Rte: VANCLER DA COSTA ABREU [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 009873/D AB:RJ 046538/D ] MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA, BRETAGNE COMERCIAL LTDA: FLS. 240: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 257542"
                        ],
                        "253473": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB : RJ 053502 D Proc: 00090-2006-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Henrique Nassarala OAB : RJ 059379 D Proc: 01697-2003-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Claudia Lopes Soares OAB : RJ 059736 D Proc: RT 001827/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB : RJ 075173 D Proc: 00759-2006-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Armando da Graca Gomes OAB : RJ 082158 D Proc: 00287-2007-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clair Zeitune OAB : RJ 085123 D Proc: 00140-2002-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Otavio Ferreira OAB : RJ 087980 D Proc: 00075-2007-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00871-2002-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Cardoso Couto OAB : RJ 089261 D Proc: 00566-2006-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio da Terra Pereira OAB : RJ 095339 D Proc: 00591-2002-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano Jose Lima Bernardo OAB : RJ 095748 D Proc: 01428-2002-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edi Evilacio Borges Argolo OAB : RJ 100764 D Proc: 01205-2004-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angelica Pestana Duarte OAB : RJ 111150 D Proc: 00259-2004-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: 00736-2005-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Laydner OAB : RJ 122806 D Proc: RT 001931/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina de Azeredo Quintao OAB : RJ 126276 D Proc: 00947-2003-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Renato Duvoisen OAB : RJ 131457 D Proc: RT 001297/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Salguette da Silva OAB : RJ 134983 E Proc: 01640-2002-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiana Rosa Goncalves OAB : RJ 135280 D Proc: RT 002047/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mara Sandra e Coelho OAB : RJ 138079 E Proc: 01294-2003-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 00977-2000-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto OAB : RJ 149372 E Proc: 00250-2003-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Santos Aragao OAB : RJ 153042 E Proc: 01502-2004-043-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2002-043-01-01-7 - Rte: PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00010-2006-043-01-00-1 - SPTE: Philippe Ribeiro Gomes Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039075/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-043-01-00-2 - SPTE: Carlos Alberto Jose Moraes [Adv. Edir Baptista dos Santos OAB:RJ 075192/D AB:RJ 092742/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2002-043-01-00-9 - Rte: JOEL BATISTA DE LIMA [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Apresentar impugnacao do credor, em 05 dias, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 00281-2004-043-01-00-5 - Rte: JOAO SIMPLICIO DE FARIAS [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B ] Rdo: CONSTRUTORA PRIMOS Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00188-2006-043-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D ] Rdo: Auditor Auditorias e Organizacoes Contabeis S/C Rte: Juntar, em 48 horas, copia da emenda de fl. 19, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01222-2006-043-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Soares da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-043-01-00-8 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-043-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando de Souza Junior [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Juntar copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00415-2007-043-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D ] Rdo: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001110/01 - Rte: VILIAN DE ALMEIDA TELLES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GIOVANNA BABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001181/01 - Rte: GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066584/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00738-2002-043-01-00-0 - Rte: JOSE RONALDO LIMA AMARAL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2003-043-01-00-6 - Rte: JANDIRA DA SILVA CAMPELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00249-2003-043-01-00-9 - Rte: EDNA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00262-2003-043-01-00-8 - Rte: WILLIAN MARQUES POMBO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01452-2003-043-01-00-2 - Rte: MATHEUS CORREA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-043-01-00-1 - Rte: RONALDO SAVI AROUCA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 085320/D ] Rte, CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-043-01-00-5 - Rte: ESTHER SANTOS DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: OMEP BRASIL RJ RIO Rte: Fornecer o novo endereco da executada, em 10 dias, de modo a obviar a execucao. \r\n\r\nProc. 00023-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina dos Santos Santiago [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Provel Modas Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00322-2005-043-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Rocha Lisboa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 104801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-043-01-00-8 - Rte: Valeria da Cunha Neves [Adv. Christian Albano da Silva Reis OAB:RJ 097696/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-043-01-00-0 - Rte: Lucio Marcelo Moreira [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 084806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-043-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Fidelis dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-043-01-00-3 - Rte: Patricia Xavier de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 093526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-043-01-00-7 - Rte: Ana Claudia de Souza Macedo Pires [Adv. Sandra Regina Sanches Marques OAB:RJ 061089/D ] Rdo: Academia RB Steel Ltda. Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, conforme promocao da contadoria de fl. 23, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01757-2005-043-01-00-6 - Rte: Boaz Eshed [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 002043/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-043-01-00-1 - Rte: Luzimar da Conceicao Reis [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-043-01-00-8 - Rte: Jorge Tupinamba Galante Marapodi [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 152, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-043-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Castro [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-043-01-00-7 - Rte: Fernando Antonio Lutterbach Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 130652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 646/646,verso, conheco dos dois embargos para negar provimento aos da parte autora, e dar parcial provimento aos do banco reu, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-043-01-00-1 - Rte: Marcela Oliveira de Azevedo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-043-01-00-9 - Rte: Luis Claudio de Souza Barbosa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-043-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Joaquim de Castro [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Fornecer o correto endereco do Banco Itau, em 10 dias, de modo a obviar a expedicao do oficio determinado na ata de fl. 68. \r\n\r\nProc. 01450-2006-043-01-00-6 - Rte: Carina Moraes de Freitas [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-043-01-00-4 - Rte: Ivaldo Monteiro da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00235-2007-043-01-00-9 - Rte: Vilma Regina Thome Malaquias [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Juntar norma coletiva da categoria, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00274-2007-043-01-00-6 - Rte: Jose Zeferino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Simone Maria de Araujo Rte: Juntar, em 48 horas, copia da emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00309-2007-043-01-00-7 - Rte: Ricardo Silva Machado [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-043-01-00-7 - Rte: Francisca Margarete Reis Araujo [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 056640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-043-01-00-0 - Rte: Elizabeth Barros Carvalho [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D ] Rdo: Viacao Verdun S.A. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 28, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00490-2007-043-01-00-1 - Rte: Valeska dos Santos Luz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/91 - Rte: ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 057730/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000551/96 - Rte: ARTUR JOSE DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 028015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 881, devendo o executado juntar certidao do RGI para que possa ser comprovada a titularidade do imovel indicado a fl. 834, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: VIRGINIA CUNHA FERNANDES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: MARKIDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Fornecer o novo endereco do socio mencionado no despacho de fl. 169, de modo a obviar o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 253473"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00828-2005-044-01-00-0 - Rte: Ricardo Jorge Guimaraes Silva Rdo: Express Servicos de Entregas Rapido Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P RAFAEL CAPENTER DE RESENDE e JULIO CESAR TORQUATO DA SILVA, a importancia de R$ 2.422,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001763/99 - Rte: FRANCISCO EDSON ALVES PEREIRA Rdo: CANTINA CALABRESA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 11.394,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00849-2007-044-01-00-7 - Cgte: Markaservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Miriam Laeber Markaservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01732-2006-044-01-01-2 - Agte: Marcia de Azevedo Cardoso [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-044-01-00-3 - SPTE: Sandra Regina Salvador d Elia [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 100302/D ] Sandra Regina Salvador d Elia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001962/00 - Rte: REINALDO SERRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE LTDA REINALDO SERRA: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00399-2002-044-01-00-8 - Rte: WAGNER DE SOUZA SALES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 035400/D ] WAGNER DE SOUZA SALES: Diga o reclamante sobre a certidao do oficial de justica, requerendo o que de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-044-01-00-6 - Rte: Elizabeth dos Santos Ferreira Franco [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 063576/D ] Heloisa Judith Pinto Sarmento: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas e das contribuicoes previdenciarias decorrentes da extinta relacao de emprego. \r\n\r\nProc. 01479-2006-044-01-00-4 - Rte: Josue Bezerra [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 095472/D AB:RJ 036462/D ] Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda., Rio de Janeiro Refresco Ltda. - Coca-Cola: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-044-01-00-5 - Rte: Eulina Maria de Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. Eulina Maria de Mello: Tomar ciencia da decisao de fls 29: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00489-2002-044-01-00-9 - Rte: GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 109396/D ] GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 716. \r\n\r\nProc. 00587-2002-044-01-00-6 - Rte: WIDAD ISSA EL HUSSEIN [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 044076/D ] WIDAD ISSA EL HUSSEIN: A parte autora para refazimento dos calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2002-044-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 063475/D ] JOAO BATISTA DE MELO, CONDOMINO DO EDIFICIO COPAVILLE: Vista as partes de fls 105/108, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nQuebra Proc. 00292-2003-044-01-00-0 - Rte: ITAMYR MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: R K CENTER COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA ITAMYR MARTINS: A parte autora para que apresente outros calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2003-044-01-00-2 - Rte: ANEZIA ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 073770/D ] ANEZIA ALVES DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01744-2003-044-01-00-1 - Rte: LUCIANO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073760/D ] LUCIANO DE MEDEIROS COSTA: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 63-v. \r\n\r\nProc. 01282-2004-044-01-00-3 - Rte: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] DANIELE SILVA DOS SANTOS: Vista a parte autora de fls 161/166, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2004-044-01-00-2 - Rte: WILNA DOMINGUES LESSA [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 118782/D ] WILNA DOMINGUES LESSA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2004-044-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA CHRYSOSTOMO [Adv. Sillas Teixeira OAB:RJ 026207/D AB:RJ 086724/D ] MARCELO PEREIRA CHRYSOSTOMO: Venha o autor com o endereco do socio em 10 dias, ante o que consta da certidao de fls 106. \r\n\r\nProc. 01407-2005-044-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Conceicao Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Novo Rio Baterias Ltda. Jose Luiz Conceicao Duarte: O autor para que comprove, ainda que parceladamente, o deposito dos honorarios no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01494-2005-044-01-00-1 - Rte: Edison Ramon Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 084012/D ] Edison Ramon Machado, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-044-01-00-0 - Rte: Gerson de Figueiredo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Leader Megazine S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 173/179, bem como para que, querendo, apresente contra-razoes ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProc. 00330-2006-044-01-00-8 - Rte: Genival Correa Aragao [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060094/D AB:RJ 023290/D ] Genival Correa Aragao: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilmar Fernandes Soares [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Gilmar Fernandes Soares, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls 54/56: Improcedente. Custas de R$ 282,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01733-2006-044-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Soares Correa Rdo: Loulaifer Salao de Cabelereiros Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082647/D ] Loulaifer Salao de Cabelereiros Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 69/75. \r\n\r\nProc. 01761-2006-044-01-00-1 - Rte: Ivanir Alcantara Vargas [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 072647/D ] Roberto Augusto Magalhaes: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2006-044-01-00-0 - Rte: Vicente Paulo de Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 027439/D ] Vicente Paulo de Carvalho, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Quimica S.A. - Petroquisa: As partes para ciencia da decisao de fls 103-v. \r\n\r\nProc. 00529-1991-044-01-00-9 - Rte: MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista as partes de fls 748/750, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001887/91 - Rte: KARLA ROSA MOREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 019611/D ] KARLA ROSA MOREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls 273. \r\n\r\nProc. RT 001525/92 - Rte: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000347/93 - Rte: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 078851/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Comprovar o deposito da importancia de R$ 14766,30, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001571/93 - Rte: HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO, BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista as partes de fls 328/329, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-1997-044-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 016718/D ] JORGE LUIZ DIAS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001535/97 - Rte: DAGOBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista a reclamada de fls 207/216, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: ALEXANDRE CALDAS GRANGEIRO [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro OAB:RJ 001333/B AB:RJ 064890/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA EBSE: A executada para que se manifeste, em 05 dias, sobre fls 265/267, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 256530"
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Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 063518/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao contida as fls. 83. \r\n\r\nProc. RPS 000009/01 - Rte: ROSANGELA VITOR DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 71.INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. RPS 000844/01 - Rte: RENATA LIMA REZENDE DE CASTILHO [Adv. Humberto Sarno Rolim OAB:RJ 102452/D ] Rdo: LOJA ALICE TAPAJOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 110.(negativa) \r\n\r\nProc. 00996-2002-048-01-00-8 - Rte: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 69/71 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00329-2000-048-01-00-3 - Rte: FABIO CARVALHO PACHECO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/00 - Rte: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Emilio Araujo Filho OAB:RJ 036307/D AB:RJ 016771/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 00969-2000-048-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA ARCHANJO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01083-2000-048-01-00-7 - Rte: PAULO TRAJANO ROCHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099102/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 139 e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01187-2000-048-01-00-1 - Rte: ROGERIO DO VALLE COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001932/00 - Rte: GENI ROSA AMARAL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057933/D ] Rdo: Atender ao requerido as fls. 60. \r\n\r\nProc. RT 001969/00 - Rte: JULIO CESAR GREGORIO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 079245/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 92/94 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 02111-2000-048-01-00-3 - Rte: LUIS FILIPE DA SILVA BORGES [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: CRISTIANI DE MELLO FINELLI [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 054189/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexixtencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.157 e 159, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00394-2001-048-01-00-0 - Rte: RODOLPHO GISMONDI JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 118894/D ] PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A, Gibraltar Corretora de Seguros Ltda.e Prudential do Brasil Seg Vida SA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA ROCHA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica as fls. 159. \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: RENATA LIMA DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Vir com as informacoes que possibilitem o prosseguimento da execucao, conforme despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00837-2001-048-01-00-2 - Rte: VITOR CARVALHO SANTOS [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. fls 255 \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: GUIOMAR BARBOSA PINTO DE ANDRADE [Adv. Leonora de Carvalho Silveira OAB:RJ 052578/D AB:RJ 039215/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.210 e 212, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01590-2001-048-01-00-1 - Rte: CELSO SILVA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 287. \r\n\r\nProc. 01730-2001-048-01-00-1 - Rte: ABEL DE JESUS CATARINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2002-048-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Encaminhar pessoa idonea a fim de assumir o encargo de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 00489-2002-048-01-00-4 - Rte: FATIMA LUZIA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes aos socios da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00597-2002-048-01-00-7 - Rte: CRISTINA NAZARE BRAZ [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi aceita carta de fianca de fls. 199 como garantia, tendo em vista que, por ora, todo o valor da execucao e controverso. \r\n\r\nProc. 00690-2002-048-01-00-1 - Rte: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 272, uma vez que a re nao e credora da Supervia, conforme peticao de fls. 262/264. \r\n\r\nProc. 01434-2002-048-01-00-1 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2002-048-01-00-3 - Rte: SEBASTIANA CASTRO DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias a Re. \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: MARIA APARECIDA BARROS ALVES [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 094589/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 183 \r\n\r\nProc. RT 000328/98 - Rte: AMAURI GALVAO DE BARROS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/98 - Rte: FERNANDO CAMPOS [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o curso da execucao e de que foi deferido prazo de um ano ao exequente para que indique os meios para o seu efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: LENILCE DE ALBUQUERQUE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA TRANSP COL EST RIO JANEIRO CTC/LIQ EX A/C Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 02184-1998-048-01-00-0 - Rte: JORGE RODRIGUES LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 02179-1999-048-01-00-8 - Rte: DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa OAB:RJ 073980/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 254908"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002088/00 - Rte: DANIELE CASTRO BONFIM Rdo: MASAN EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar o valor da condenacao em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedicao de oficio eletronico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de creditos. Valor: R$ 6.904,87, equivalentes a 589.287,66 IDTRs em 25.05.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000086/01 - Rte: MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS Rdo: LANCHONETE RIOS DE REALENGO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da executada, que possam suportar a execucao. Prazo de 15 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000910/01 - Rte: ANDERSON LUIS GONCALVES DA SILVA Rdo: RIO TROFA LATICINEOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar, em 48 horas, o valor da condenacao, ou garantir a execucao. Principal: R$ 16.453,65. Custas: R$ 188,71. Total: R$ 16.642,36. Principal equivalente a 1.446.696,52 IDTRs. O socio devera efetuar o pagamento, manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00614-2002-048-01-00-6 - Rte: ALEX VICENTE DE CAMPOS Rdo: SERAUCO SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento da execucao, em 48 horas, ou garantir a execucao. Principal: R$ 1.665,08. Custas: R$ 40,00. Outros: R$ 11,06. Total: R$ 1.716,14. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao, na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: RICARDO MOREIRA DANTAS Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001735/00 - Rte: ANATALICIO PEREIRA DOS SANTOS Rdo: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da condenacao ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar e execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00994-2006-048-01-00-2 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Claudio Conceicao da Silva Cgte: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. Valor: R$ 30,76. \r\n\r\nProc. 00046-2006-048-01-00-7 - SPTE: Rizonildo Paulino de Albuquerque [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] SPDO: Esclarecer a peticao de fls. 214, face ao que consta de fls. 211. \r\n\r\nProc. 00193-2006-048-01-00-7 - SPTE: Joao Batista de Albuquerque(dep prev de Alexander T. de Albuquerque) SPDO: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. Valor; R$ 20,00. \r\n\r\nProc. RPS 001249/01 - Rte: RAQUEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia do informado as fls. 124. \r\n\r\nProc. 01628-2001-048-01-00-6 - Rte: JOAO SOARES DA COSTA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 085123/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Vir com o comprovante dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. RPS 001745/01 - Rte: MARCELO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: ANA MARIA GENTIL LIMA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, conforme despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 01357-2002-048-01-00-0 - Rte: ANDERSON SOUZA RANGEL [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-048-01-00-5 - Rte: Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 105160/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. Valor: R$ 144,25. \r\n\r\nProc. 00063-2006-048-01-00-4 - Rte: Maria Jose Luiz da Silva [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 001226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 76/77. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01263-2006-048-01-00-4 - Rte: Lusia Elvira da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Karimee Rhafaela Ferreira Silva [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D ] Rdo: Comprovar o pagamento de acordo de fls. 22, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00071-2001-048-01-00-6 - Rte: ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 585. \r\n\r\nProc. 00652-2001-048-01-00-8 - Rte: EDUARDO FORTUNA DE AQUINO [Adv. James Campos Holsback Junior OAB:RJ 092121/D AB:RJ 102235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00743-2001-048-01-00-3 - Rte: COSME DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 064200/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a peticao de fls. 207 sera recebida como Embargo, apos a garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00787-2001-048-01-00-3 - Rte: MARCIO GOMES VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido ao Sindicato prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2001-048-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 019532/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01048-2001-048-01-00-9 - Rte: GLAUCIO NEVES DE SOUZA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 053422/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Foram rejeitados os enderecos indicados. Vir com o endereco das Res, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01128-2001-048-01-00-4 - Rte: CRISTIAN BELTRAME KOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01718-2001-048-01-00-7 - Rte: ROSA CRISTINA ALVES MENDONCA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 107703/D AB:RJ 013051/D ] Rte, OSSCO SERV HOTELARIA REFEICOES COLETIVAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi deferido as Res prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00241-2002-048-01-00-3 - Rte: SEVERINA ERNESTINA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 57/59 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00646-2002-048-01-00-1 - Rte: MANOEL GRACILIANO DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Esclarecer o pedido de certidao. \r\n\r\nProc. 01451-2002-048-01-00-9 - Rte: ROGERIO FRANCISCO LUIZ [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: STS COMERCIO IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2003-048-01-00-6 - Rte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-048-01-00-8 - Rte: GILBERTO ALVES CORREIA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00171-2006-048-01-00-7 - Rte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 068912/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Alfaparf P-Cosm Ltda.: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00213-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 039038/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. PARTES: comparecer a esta VT, em 25.07.07, as 10 horas, para que se proceda as anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00218-2006-048-01-00-2 - Rte: Anderson Paura Esperidiao [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 074313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 62, 64, 66, 70, 72 e 74 e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00253-2006-048-01-00-1 - Rte: Edson Marcos Stallone de Oliveira [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] OPS Comercio Representacoes Importacao e Exportacao Ltda., Wilson Sons Logistica Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00357-2006-048-01-00-6 - Rte: Carlos Andre Vasconcelos Guimaraes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 125129/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00415-2006-048-01-00-1 - Rte: Renata Barbosa Dantas [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-048-01-00-3 - Rte: Dagoberto Gomes dos Passos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-048-01-00-2 - Rte: Francisco Eduardo Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00811-2006-048-01-00-9 - Rte: Anderson Peres [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01175-2006-048-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Silva de Albuquerque [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-048-01-00-9 - Rte: Denis Bruno de Paula Lopes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Sagrado Coracao de Maria Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexixtencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 72/74 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01283-2006-048-01-00-5 - Rte: Gilson Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Kontel Instalacoes e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-048-01-00-7 - Rte: Marcia Ferreira Parga [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 005044/D ] Cobra s Cabeleireiros e Unissex Ltda., Riales 2000 Coiffeur Ltda.: Manifestar-se sobre as cartas precatorias de fls. 132 e 133. \r\n\r\nProc. 01478-2006-048-01-00-5 - Rte: Sergio Batista Fernandes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. PARTES: comparecer a esta VT, em 24.07.07, as 11 horas, para que se procedam as anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01590-2006-048-01-00-6 - Rte: Ana Maria Fidelis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-048-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Gomes da Silva [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01712-2006-048-01-00-4 - Rte: Janilde Felix de Souza [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Rdo: In Touch Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00312-2007-048-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Lima da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 108264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/99 - Rte: SERGIO ROSA CORREA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 036447/D AB:RJ 046575/D ] Rte, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA GARRITANO: RTE: cumprir despacho de fls. 197. RDO/LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA GARRITANO: informar se ratifica os termos da peticao de fls. 197, face ao que consta do despacho de fls. 194, verso. \r\n\r\nId: 256920"
                        ],
                        "257655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 00912-2006-049-01-00-6 - Cgte: Conjunto Habitacional Barao da Taquara 2 [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Cgdo: Florisvaldo da Silva Cgte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-049-01-01-0 - Rte: Olinda de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 154 \r\n\r\nProc. 00390-2007-049-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Queiroz Milheiro [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2004-049-01-00-4 - Rte: JOSE MARTINS NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 10.558,9531 TRs Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE \r\n\r\nProc. 01284-2004-049-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA AGUIEIRAS DE PUGA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.696,07 equivalente a 144.263,75361 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 8,48, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00599-2005-049-01-00-5 - Rte: Robson Luiz Cesario da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-049-01-00-0 - Rte: Jair Pedroso [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00989-2006-049-01-00-6 - Rte: Adriana Batista de Souza [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] Rdo: Rosch Admnistradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 182 \r\n\r\nProc. 01016-2006-049-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 090131/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 64, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01766-2006-049-01-00-6 - Rte: Gustavo de Sousa Inacio [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D ] Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias. Pena:arq s/bx Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00266-2007-049-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Leonardo Pereira Oliveira da Silva OAB:RJ 126981/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) \r\n\r\nProc. RT 001037/01 - Rte: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 095643/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferido vista dos autos \r\n\r\nProc. 01196-2001-049-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00353-2002-049-01-00-0 - Rte: MAXIMIANO PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 117 \r\n\r\nProc. 00922-2002-049-01-00-8 - Rte: IVON CARLOS GOMES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 11.469,05 equivalente a 975.530,61097 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.059,48 equivalente a 260.232,2244 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 72,64, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01269-2002-049-01-00-4 - Rte: DESIREE LOUREIRO VIANA [Adv. Jorge Ventura Pinto OAB:RJ 030417/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA Rte: Comprovar a condicao de socios das pessoas indicadas as fls 92/93 \r\n\r\nProc. 01703-2003-049-01-00-7 - Rte: SERGIO MACHADO [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 248 \r\n\r\nProc. 01721-2003-049-01-00-9 - Rte: RODRIGO BARROS MAGALHAES [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 031293/D ] Rte, Rdo: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 379.815,4366 TRs + INSS= 712.532,762 TRs, recolhido atraves de GPS Custas de conhecimento e de execucao = R$ 300,00 e R$ 64,01, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE \r\n\r\nProc. 00212-2004-049-01-00-0 - Rte: VALNEI RODRIGUES VARGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 22.015,50 equivalente a 1.872.587,020 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 6.591,77 equivalente a 560.680,5633 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 143,03, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01039-2004-049-01-00-7 - Rte: DELSON ADOLFO DE VASCONCELOS [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 113185/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2004-049-01-00-8 - Rte: MARIO JORGE PAGES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2004-049-01-00-4 - Rte: JOSE GOMES DE ALMEIDA NETTO [Adv. Jorge Bloise OAB:RJ 034125/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProc. 01639-2004-049-01-00-5 - Rte: ALEX COSME DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELSUL SERVICOS SA: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 106.342,3157 TRs + INSS= 69.975,700 TRs, recolhido atraves de GPS Custas de execucao = R$ 34,61, recolhidas via DARF codigo 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE \r\n\r\nProc. 00116-2005-049-01-00-2 - Rte: Renata Berriel Borges de Almeida [Adv. Monica Machado Teles Barreto OAB:RJ 001734/B AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.277.154,44 TRs +INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito RECURSAL, de fls 193, dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-049-01-00-7 - Rte: Amanda da Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 080471/D , Advocacia Geral da Uniao] Amanda da Silva de Souza, Forte Terceirizacoes S/C Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 5.073,25 equivalente a 431.518,79816 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.908,81 equivalente a 162.358,9112 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 57,03, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00970-2005-049-01-00-9 - Rte: Andreia Cristina Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 117805/D ] Chelense Comercial Ltda.: Entregar guias do seguro desemprego. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01113-2006-049-01-00-7 - Rte: Regina Celia da Cunha Silva E OUTRO S AB:RJ 072794/D AB:RJ 125913/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Associacao dos Amigos do Hospital Rafael de Paula e Souza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-049-01-00-0 - Rte: Maria Euridice Camara Barroso [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 13.112,79 equivalente a 1.115.343,296 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.884,06 equivalente a 160.253,7440 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 74,98, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01588-2006-049-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Torres [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.138,61 equivalente a 96.847,50776 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 184,78 equivalente a 15.716,9553 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 20,00 e R$ 6,61, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00184-2007-049-01-00-3 - Rte: Raquel Maria dos Santos [Adv. Arlete Dudley Souto OAB:RJ 127599/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: JOSE MILTON COUTINHO REINALDO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao 2o RGI, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: CRISTIANO HUBERTO EDUARDO OLIFIERS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] Rte, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 143.234,96 equivalente a 12.183.231,22 TRs,atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de execucao: R$ 638,46, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 001827/99 - Rte: RITA DE CASSIA DE ASSIS SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 055165/D ] Rte: Manifestar-se sobre a excecao de fls 510/513, em 5 dias \r\n\r\nId: 257655"
                        ],
                        "256304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00252-2007-049-01-00-4 - Rte: Silvio Alexandre da Rosa Filho Rdo: Acucar Uniao S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00492-2007-049-01-00-9 - Aut: Geraldo de Sa Santos [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D AB:RJ 037062/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-049-01-00-7 - Egte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-049-01-00-0 - SPTE: Leide Procopio Alves [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00013-2004-049-01-00-1 - Rte: VERONICA DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00893-2005-049-01-00-7 - Rte: Geraldo Andre da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 054877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.359,06 equivalente a 115.763,49854 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 434,51 equivalente a 37.011,1678 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 31,08, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00758-2002-049-01-00-9 - Rte: GLAUCIENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2003-049-01-00-0 - Rte: IVANI CARVALHO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 043269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 123.913,80 equivalente a 10.539.818,469 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas de execucao =R$ 619,56, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00278-2003-049-01-00-9 - Rte: WANDERLEI DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00506-2003-049-01-00-0 - Rte: MAURICIO ZACARIAS DE SENA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 1341 \r\n\r\nProc. 00891-2003-049-01-00-6 - Rte: IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO [Adv. Ialdo Santos de Souza Filho OAB:RJ 091463/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar pagamento da diferenca devida (valor comprovado inferior ao homologado as fls 305) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE \r\n\r\nProc. 01117-2003-049-01-00-2 - Rte: VANESSA DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 136 \r\n\r\nProc. 00276-2004-049-01-00-0 - Rte: DAMIAO CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039508/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do deposito de fls 157 Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do inteiro teor do despacho de fls 158 \r\n\r\nProc. 00770-2004-049-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 093424/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-049-01-00-3 - Rte: SUELY HERMANSON [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-049-01-00-6 - Rte: IVO PAES LEME [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de IR as fls 283 Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do inteiro teor do despacho de fls 282 \r\n\r\nProc. 01107-2004-049-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA ROSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 254 \r\n\r\nProc. 01229-2004-049-01-00-4 - Rte: CATIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 278.483,93 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal de fls 190, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-049-01-00-9 - Rte: Daniele Roberto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 190, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00663-2005-049-01-00-8 - Rte: Nelson Augusto dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 026344/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 253 \r\n\r\nProc. 00882-2005-049-01-00-7 - Rte: Lourenco Demetrio Rodrigues [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-049-01-00-4 - Rte: Jurandi Goulart do Nascimento [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 096963/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-049-01-00-2 - Rte: Ivan Brito da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-049-01-00-5 - Rte: Eduardo Quagliane Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Associacao dos Motoristas de Taxi da Assembleia Express Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 01406-2006-049-01-00-4 - Rte: Constanca Ventura de Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-049-01-00-0 - Rte: Claudio Mandovani [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00182-2007-049-01-00-4 - Rte: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Dizer se esta requerendo a DESISTENCIA do pedido de adicional de insalubridade ou RENUNCIANDO ao direito, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00484-2007-049-01-00-2 - Rte: Ronaldo de Brito Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/93 - Rte: Susana Magno de Oliveira Rimes E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 126061/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 430 e docalculo de IR, em 05 dias, devendo, inclusive, ser informado o numero do CPF da autora \r\n\r\nProc. RT 000170/96 - Rte: EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01893-1996-049-01-00-2 - Rte: SAMARA LAZARINI BON ARUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 060548/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 30 dias, de acordo com os parametros de fls 525/526, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002025/97 - Rte: MARLO HENRIQUE LOPES DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: FRANCISCA MARIA STELLA GIGLIO [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho OAB:RJ 046628/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de IR as fls 718, em 5 dias, sendo a Re, inclusive, para ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 717 \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: EDUARDO LEONEL ALBERGARIA [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 101404/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 1.340.226,147 TRs + custas = R$ 120,00 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do artigo 475 J do CPC sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE \r\n\r\nId: 256304"
                        ],
                        "256700": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 01770-2003-050-01-00-1 - Rte: MARINA DA SILVA POCHETTINI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2003-050-01-00-6 - Rte: MARINA DA SILVA POCHETTINI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2005-050-01-00-0 - Rte: Jacira Lucia de Souza Santarem [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01191-2005-050-01-00-0 - Rte: Gilson Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093744/D ] Sesi - Senai: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00407-2006-050-01-00-1 - Rte: Wilham Rezende da Fonseca [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00350-2007-050-01-00-1 - Rte: Antonio Edson Baptista Passos [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:SP 066509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00507-2002-050-01-00-4 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender a solicitacao de fls. 143, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00964-2002-050-01-00-9 - Rte: RAMILDA VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 063887/D AB:RJ 099049/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Depositar o valor devido, R$ 6.980,74, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01124-2002-050-01-00-3 - Rte: RENATA COELHO CHAVEGATTO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 014871/D ] RENATA COELHO CHAVEGATTO, VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA: Ciencia da homologacao da arrematacao de fls. 369. \r\n\r\nProc. 00184-2003-050-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA COSTA CARDOZO [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01245-2003-050-01-00-6 - Rte: SANDRA BARROS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 087098/D AB:RJ 095957/D ] MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01342-2003-050-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.311 \r\n\r\nProc. 00150-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 096614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00400-2004-050-01-00-8 - Rte: GLAUCIO DA SILVA MAGNANI E OUTRO S AB:RJ 119908/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 002181/D ] COOPERSONAL COOP PREST SERV CONSULTORIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00401-2004-050-01-00-2 - Rte: MARCIO FERREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 079679/D AB:RJ 100858/D ] IPE ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00670-2004-050-01-00-9 - Rte: ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-050-01-00-3 - Rte: LUIZA HELENA FACIOLI REPIZO E OUTRO S AB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00231-2005-050-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Honorato de Carvalho Andrade E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-050-01-00-9 - Rte: Paulo Gabriel de Lima E OUTRO S AB:RJ 076433/D AB:RJ 082728/D ] Norsege Norte Servicos Gerais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01074-2005-050-01-00-7 - Rte: Gisele Dias da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 079645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00914-2006-050-01-00-5 - Rte: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085395/D ] Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01146-2006-050-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Teixeira de Barros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-050-01-00-0 - Rte: Everaldo Vieira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01233-2006-050-01-00-4 - Rte: Estela Giffoni de Oliveira Dias [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 098911/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-050-01-00-6 - Rte: Shirley Souza da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090011/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00121-2007-050-01-00-7 - Rte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00133-2007-050-01-00-1 - Rte: Leonardo dos Santos Pinto [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Rio Tec Engenharia Plan Ltda. Rte: Informar o paradeiro da reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00463-2007-050-01-00-7 - Rte: Jose Edilson de Assis [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 096940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: WALDIR RODRIGUES SILVA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 056640/D IM \r\n\r\nId: 256700"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00776-2004-050-01-00-2 - Rte: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO Rdo: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00793-2001-050-01-00-7 - Rte: EDIVAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-050-01-00-8 - Rte: Andreia Tavares da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 105239/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00601-2007-050-01-00-8 - Rte: Cristiane Alves de Paula [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 093188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2001-050-01-00-4 - Rte: MIRIAN ROSA DE MEDEIROS TORRES [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 074249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00374-2002-050-01-00-6 - Rte: JOEL REIS DE ALMEIDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00725-2003-050-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ THOMAZ FILHO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00025-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160 \r\n\r\nQuebra Proc. 00122-2004-050-01-00-9 - Rte: VALDELIO SERGIO DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 059997/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00199-2004-050-01-00-9 - Rte: ADAILTON FERREIRA ALVES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00965-2004-050-01-00-5 - Rte: MICHELLE CARDOZO DA SILVA [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01009-2004-050-01-00-0 - Rte: DARIO FELIPE GULLO DIAS [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01410-2004-050-01-00-0 - Rte: ADAO FERREIRA DAS NEVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00028-2005-050-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues de Sousa [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-050-01-00-0 - Rte: Edvaldo da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131979/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. Ciente da peticao de fls. 131. \r\n\r\nProc. 01037-2005-050-01-00-9 - Rte: Herica Rodrigues de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00484-2006-050-01-00-1 - Rte: Roberto Ricardo Andrade de Freitas [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-050-01-00-6 - Rte: Pedro Ribeiro de Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 025377/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00770-2006-050-01-00-7 - Rte: Ergela Amarante Pereira [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 015242/D ] Millennium Blinds e Componentes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00782-2006-050-01-00-1 - Rte: Airton Rasina [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 071563/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-050-01-00-8 - Rte: Francisco Roniel Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-050-01-00-5 - Rte: Celina Falcao Sa de Souza [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 338. \r\n\r\nProc. 00383-2007-050-01-00-1 - Rte: Jurandir da Silva Souza [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Vistas da guia de recolhimento do I.R. e GPS. \r\n\r\nProc. 00540-2007-050-01-00-9 - Rte: Luciana da Silva Santiago [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Dunapa Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 \r\n\r\nProc. RT 000878/97 - Rte: ANGELO SAMPAIO TELLES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 116107/D ] LINDA BARRATOUR S TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Fazer a complementacao do deposito quanto ao imposto de renda devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001928/97 - Rte: ADEMAS MARTINS [Adv. Wilson Correa de Souza Neto OAB:RJ 089366/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00015-1999-050-01-00-2 - Rte: WANDERSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 055187/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000650/99 - Rte: DAMIAO GABRIEL DA SILVA [Adv. Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho OAB:RJ 052109/D ] Rdo: Coval Construtora Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82 \r\n\r\nProc. 01216-1999-050-01-00-7 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 1328/1329. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01795-1999-050-01-00-8 - Rte: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Juntar aos autos, em 10 dias, a ficha financeira do reclamante Jose Luiz Souza Filho, unico a ser contemplado com a decisao transitada em julgado. \r\n\r\nId: 255779"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00757-2003-051-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 01202-2003-051-01-01-0 - Rte: JORGE LUIZ VENTURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RPS 000385/01 - Rte: MARIA DA PENHA BELO DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001633/01 - Rte: ELIANDRO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063458/D Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2003-051-01-00-2 - Rte: JORGE CARDOSO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D ] Rdo: PANIFICACAO STA BARBARA VILA DA PENHA LTDA ME Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2003-051-01-00-2 - Rte: RODRIGO SILVA VENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 100614/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls.101. \r\n\r\nProc. 00907-2004-051-01-00-8 - Rte: DIOGO SOARES DA SILVA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: \"J. Nada a deferir. Venha o autor com planilha individualizando os meses e valores referentes ao fgts, de forma a atender a promocao de fls.77. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00024-2005-051-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Simplicio [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Ter vista do oficio de fls.136/137. \r\n\r\nProc. 00174-2005-051-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Transportes Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-051-01-00-7 - Rte: Raphael Augusto Reis dos Santos [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01423-2006-051-01-00-8 - Rte: Fabio Duarte da Fonseca [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00255-2007-051-01-00-4 - Rte: Evandro Alves Pereira [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito OAB:RJ 074361/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao do perito de fls.193. \r\n\r\nProc. 00494-2007-051-01-00-4 - Rte: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00654-2007-051-01-00-5 - Rte: Carla Marcele Maria Jacomo de Freitas [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 121973/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01937-2000-051-01-00-8 - Rte: Regina Helena de Carvalho Silva (benef.de Fernando Rui L.A.P.Norato) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000196/01 - Rte: ANDRE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTOURA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2001-051-01-00-2 - Rte: DANLEY DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00939-2002-051-01-00-1 - Rte: FEDRA KARINA PEREYRA BIANCHETTO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01510-2002-051-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES BRAGA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Cobrem-se as custas da 2a re atraves de seu procurador...\" \r\n\r\nProc. 00171-2003-051-01-00-7 - Rte: MARCELO PEDRO DE FARIAS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: \"J. Suste-se as pracas determinadas nos presentes autos. Notifique-se a re para que informe os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls.102...\" \r\n\r\nProc. 00339-2003-051-01-00-4 - Rte: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"J. Comungo do entendimento previsto na sumula 236 do TST, de forma que cabivel a devolucao ao autor dos honorarios entao adiantados. Contudo, tal se dara junto ao credito que lhe foi assegurado, devendo os valores integrarem os calculos de liquidacao...\" \r\n\r\nProc. 00907-2003-051-01-00-7 - Rte: FLAVIO LIMA PALERMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: \"Juntem-se os autos da carta de venia aos principais. Convolo em penhora os valores ora apresentados. De-se ciencia as partes, inclusive da garantia do Juizo...\" \r\n\r\nProc. 01299-2003-051-01-00-8 - Rte: JERRI LEANDRO DE JESUS DAS NEVES [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da nao aceitacao dos bens pelo autor e que devera comprovar o pagamento dos creditos exequendos em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01345-2003-051-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01388-2003-051-01-00-4 - Rte: ANTONIO INACIO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2003-051-01-00-0 - Rte: JEREMIAS RIBEIRO BRANDINO [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108 DA 11a VT/BELEM. \r\n\r\nProc. 01854-2003-051-01-00-1 - Rte: Roberto Severino da Silva [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas OAB:RJ 116126/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00016-2004-051-01-00-1 - Rte: MARIA MADALENA CORREA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv.] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00216-2004-051-01-00-4 - Rte: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00334-2004-051-01-00-2 - Rte: JORGE AMARAL TEIXEIRA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00372-2004-051-01-00-5 - Rte: RODRIGO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 135356/D ,] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls.98. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2004-051-01-00-4 - Rte: TANIA MARA LOPES ALMEIDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 029667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00478-2004-051-01-00-9 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00515-2004-051-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01151-2004-051-01-00-4 - Rte: JOAREZ CICERO LEONARDO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01183-2004-051-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA MELLO MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01542-2004-051-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00132-2005-051-01-00-1 - Rte: Genilson de Souza Sunega [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00403-2005-051-01-00-9 - Rte: Eduardo Fernandes da Silveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00440-2005-051-01-00-7 - Rte: Reinaldo dos Santos Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir com planilha informando os valores das cotas previdenciarias de ambas as partes, na forma exposta pela contadoria as fls.232. \r\n\r\nProc. 00058-2006-051-01-00-4 - Rte: Alexandre Elesbao de Almeida [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D AB:RJ 105281/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio e da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00064-2006-051-01-00-1 - Rte: Vagner da Silva Ponciano [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 085480/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00175-2006-051-01-00-8 - Rte: Alcimar Dutra [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: \"...Diga a re quanto a ultima parcela do acordo, eis que nao comprovado seu pagamento, bem como quanto a obrigacao de fazer...\" \r\n\r\nProc. 00844-2006-051-01-00-1 - Rte: Cristiane Garcia Sousa [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00898-2006-051-01-00-7 - Rte: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01515-2006-051-01-00-8 - Rte: Luzia Aparecida da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcio Lima Ribeiro [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 100969/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para assinar peticao. \r\n\r\nProc. 01613-2006-051-01-00-5 - Rte: Reginaldo Jose Martins [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01673-2006-051-01-00-8 - Rte: Marcos Rocha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 051214/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01727-2006-051-01-00-5 - Rte: Fabiana Azoubel Lima de Melo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vir com as pecas para formacao da carta de sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-051-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Fernandes Neves [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Ter vista da copia da certidao de fls.716 do INSS e manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-051-01-00-3 - Rte: Josinaldo Mota [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: Vend Max Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. EPP E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias, sob pena de EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00343-2007-051-01-00-6 - Rte: Bruno Cesar Procopio de Brito [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. Rte: \"J. Indefere-se o requerido, eis que nao ha documentos originais nos autos...\" \r\n\r\nProc. 00502-2007-051-01-00-2 - Rte: Odalea Teixeira Wachsmuth [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Devolver as guias originais recebidas. \r\n\r\nProc. RT 001740/94 - Rte: VALNEI FURTADO CARDOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 014141/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 196. \r\n\r\nProc. RT 000560/95 - Rte: AMERICA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora o valor ora comprovado. De-se ciencia as partes, inclusive da garantia do Juizo...\" \r\n\r\nProc. RT 000885/95 - Rte: TANIA LIMA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074090/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001223/95 - Rte: SILVIO SOARES DA FONSECA [Adv. Vera Lucia da Conceicao Chagas OAB:RJ 068193/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001703/95 - Rte: IAGO QUEIROZ CORTES DE OLIVEIRA representado por MARIA LUCIA QUEIROZ [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02053-1995-051-01-00-2 - Rte: ITAMIR ALEIXO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 380/381 \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: FABIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 012508/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/96 - Rte: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: \"EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, no que diz respeito aos pleitos elencados nos itens \"c\" e \"m\" da inicial... e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 70,00 sobre R$ 3.500,00, pela re...\" \r\n\r\nProc. 01193-1996-051-01-00-4 - Rte: ADY LENIN SCHINDLER E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D ] Rte: Ter vista das peticoes da 2a reclamada e manifestacao, inclusive quanto ao prosseguimento em relacao aos herdeiros da reclamante Terezinha Carmo Lima Brandao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002192/96 - Rte: ARLINDO JOSE DE SANTANA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.256. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM PEQUENO POLEGAR Rte: Indeferidos os oficios requeridos. Diligenciar, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/97 - Rte: JOAO BATISTA ALVARENGA [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls.524/525. \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: SERGIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041082/D ] Rdo: FRIGORIFICO ITAJAI LTDA Rte: \"J. Por ora, diligencie o autor quanto a noticia de falencia da re, conforme noticiado as fls.85. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001858/98 - Rte: SILVIA MARIA ARAUJO DA SILVA FARO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 257427"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00525-2006-052-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001671/99 - Cgte: A D ESTETICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 040966/D AB:RJ 032974/D ] DANUBIA GOMES DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01412-1997-052-01-01-5 - Rte: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 086770/D ] LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS E OUTRO: TOMAR CIENCIA QUANTO A GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00070-2006-052-01-00-5 - SPTE: Haroldo dos Anjos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 088808/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001318/00 - Rte: JOSE ROGERIO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D JOSE ROGERIO CHAGAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00610-2003-052-01-00-8 - Rte: CLAUDIO PIRES DA SILVA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA CLAUDIO PIRES DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00696-2004-052-01-00-0 - Rte: EDILMA ZACCONI FONSECA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ECR EMPRESA DE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDILMA ZACCONI FONSECA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00089-2007-052-01-00-2 - Rte: Kelly Cristina Leal Botelho [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Aprecida Rocha Monteiro Kelly Cristina Leal Botelho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000446/00 - Rte: EDUARDO DE SOUZA ORTEGA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 022117/D ] CALDELAS ALIMENTOS LTDA: COMPROVE AS SUAS ALEGACOES EM 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 00704-2000-052-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE SALVADOR LEVINO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 056949/D ] PAULO HENRIQUE SALVADOR LEVINO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000060/01 - Rte: DARCI RODRIGUES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 110613/D ] DARCI RODRIGUES DE MELO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002155/01 - Rte: AIRTON MIRANDA MIGUEL [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 083897/D ] AIRTON MIRANDA MIGUEL: Manifestar-se sobre peticao 203/204 \r\n\r\nProc. 00123-2002-052-01-00-4 - Rte: WILSON FERNANDO SOARES E OUTRO S AB:RJ 039025/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 089210/D ] WILSON FERNANDO SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00875-2002-052-01-00-5 - Rte: EVANDRO ARAUJO CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 061439/D ] EVANDRO ARAUJO CHAGAS: Manifestar-se sobre peticao 210 E 228 \r\n\r\nProc. 00981-2002-052-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES THEODORO E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 081305/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES THEODORO, SAO CRISTOVAO POSTO DE SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO ATRAVES DA PENHORA EFETIVADA. \r\n\r\nProc. 00848-2003-052-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] CARLOS ALBERTO ADRIANO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01695-2003-052-01-00-1 - Rte: KATIA BARBOSA FELIX DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 061436/D ] KATIA BARBOSA FELIX DA SILVA: J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00041-2004-052-01-00-1 - Rte: MARCIA DA SILVA VITORIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS MARCIA DA SILVA VITORIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2004-052-01-00-9 - Rte: SORAYA TEIXEIRA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01128-2004-052-01-00-6 - Rte: MARCELO AUGUSTO DA CUNHA AQUINO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 073386/D ] MARCELO AUGUSTO DA CUNHA AQUINO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01491-2004-052-01-00-1 - Rte: LUCIANE AZEVEDO DE CASSIA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 067957/D ] LUCIANE AZEVEDO DE CASSIA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00094-2005-052-01-00-3 - Rte: Edmundo Mendes da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Edmundo Mendes da Rocha: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00105-2005-052-01-00-5 - Rte: Marcia Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D ] Marcia Elizabeth Silva de Oliveira, TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00333-2005-052-01-00-5 - Rte: Marcia Bittencourt Beleza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Marcia Bittencourt Beleza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00486-2005-052-01-00-2 - Rte: Alexsandro da Silva Rocha [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: Som Sete Instrumentos e Musicas Ltda. Alexsandro da Silva Rocha: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00562-2005-052-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ramos de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 048957/D AB:SP 138139/D ] Paulo Cesar Ramos de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00750-2005-052-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Silveira Goulart [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 070763/D ] Vera Lucia Silveira Goulart: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2005-052-01-00-0 - Rte: Francinaldo dos Santos Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Francinaldo dos Santos Fernandes: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00331-2006-052-01-00-7 - Rte: Eliane Cristina Tavares de Aguiar [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 079901/D ] Eliane Cristina Tavares de Aguiar: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00370-2006-052-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Costa da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 110181/D ] Marco Aurelio Costa da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00471-2006-052-01-00-5 - Rte: Rosely da Silva Santos de Souza [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 068912/D ] Rosely da Silva Santos de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00519-2006-052-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 069009/D ] Clinica da Gavea S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00525-2006-052-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Luiz Carlos da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00637-2006-052-01-00-3 - Rte: Reginaldo Talon Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 060662/D ] Reginaldo Talon Campos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00817-2006-052-01-00-5 - Rte: Viviane Veiga dos Santos [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 120556/D ] Olivanio Jose Pedro Dias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01039-2006-052-01-00-1 - Rte: Manoel Freire da Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 075694/D ] Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01215-2006-052-01-00-5 - Rte: Juciara Neves da Silva [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 098362/D ] Juciara Neves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01389-2006-052-01-00-8 - Rte: Ricardo Bispo dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 105739/D ] Ricardo Bispo dos Santos, Condominio do Edificio 483: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01477-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexandre Garcia Dantas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 019666/D ] Alexandre Garcia Dantas: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 01507-2006-052-01-00-8 - Rte: Raul Correia de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Raul Correia de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01584-2006-052-01-00-8 - Rte: Patricia Lima de Azevedo [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 096304/D ] Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME: INDEFIRO A GRATUIDADE JUSTICA...NEGO POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO, ALEM DE INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. RT 001620/93 - Rte: JOSEANE MONTEIRO DA SILVA (REPRESENTADA MARIA DINO DO LIVRAMENTO) E OUTRO S AB:RJ 047046/D AB:RJ 074950/D ] JOAO MONTEIRO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001551/94 - Rte: MANOEL CECILIO AVELINO E OUTRO S AB:RJ 083858/D AB:RJ 032854/D ] MANOEL CECILIO AVELINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001748/95 - Rte: TEREZINHA AUXILIADORA MARINHO ESQUERDO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 047884/D ] TEREZINHA AUXILIADORA MARINHO ESQUERDO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001242/96 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 005973/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA: DILIGENCIAR DIRETEMANTE JUNTO AO ORGAO PREVIDENCIARIO... \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: MOACYR DE BARROS [Adv. Diogenes de Castro Araujo OAB:RJ 066024/D AB:RJ 035705/D ] MOACYR DE BARROS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: NILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA NILSON FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 002276/97 - Rte: JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 016824/D ] JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: OZAIR MOTA CAVALCANTE [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071524/D ] OZAIR MOTA CAVALCANTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA SALES [Adv. Claudio Pereira Alcantara OAB:RJ 086557/D ROBERTO DE OLIVEIRA SALES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: FABIO DE SANTANA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 041695/D AB:RJ 048269/D ] FABIO DE SANTANA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000943/99 - Rte: MILTON JOSE COSTA MONNERAT [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 102134/D ] MILTON JOSE COSTA MONNERAT: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 001956/99 - Rte: ALDECIR GALDINO DA ROCHA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: SESVI SERVICO ESPECIAL SEG E VIGIL INTERNA SA ALDECIR GALDINO DA ROCHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002287/99 - Rte: VALERIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 052642/D ] VALERIA DE OLIVEIRA BARROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nId: 256447"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00360-2000-052-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS DIAS SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 409.746,81TRs REFERENTE AO CREDITO DO RECLAMANTE, 61.462,02TRs REFERENTE AOS HONORARIOS DO SINDICATO E 20.649,11TRs REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 256448"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00634-2006-053-01-00-6 - Rte: Gilson de Sa VIEIRA RDO: LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Pagamento de um salario- minimo constitucional mes a mes desde o periodo admissional ocorrido em 09-05-04 ate a presente data, considerado como salario contratual; b) Reconhecimento de vinculo empregaticio do autor, desde 09-05-04 ate a sentenca de merito ser prolatada, sendo assinada e baixada a CTPS do autor; c) Pagamento de aviso previo indenizado (30 dias), ferias vencidas periodo 04/05 e 05/06, 13o salario referente ao ano de 2004 08/12 avos, 12/12 avos referente ao ano de 2005 e 05/12 avos referente ao ano de 2006. Pagamento do FGTS desde 09-05-04 ate a data efetiva do desligamento de sua funcao perante a re, que sera dada atraves de sentenca proferida, acrescido de multa compensatoria de 40% de FGTS a ser depositado 33 RSR do ano de 2004, 52 RSR do ano de 2005 e 16 RSR do ano de 2006; d) Entrega da guia do CD - Comunicacao de Dispensa; e) Gratuidade de justica, nos moldes da Lei 1.060/50 com redacao introduzida pela Lei 7.510/86; f) Honorarios de advogado no patamar de 20% sobre a condenacao a ser imposta re (sucumbencia); g) Danos morais no equivalente a 200 (duzentos) salarios-minimos constitucioanais. Da-se a causa o valor de R$ 82.150,00 (oitenta e dois mil reais e cento e cinquenta reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00394-2004-053-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO FERREIRA Rdo: RAY SANVAN LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2004-053-01-00-7 - Rte: JORGE HELENO DE SOUZA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-053-01-00-3 - Rte: Valdeci Roberto Graciano Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 90,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01578-2005-053-01-00-6 - Rte: Helena Augusta de Souza Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 90,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 01595-2006-053-01-00-4 - Aut: Evandro Zanatta Cardoso [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D ] Reu: Amelia de Jesus Rodrigues (Espolio de) Aut: Retirar certidao de habilitacao de credito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-053-01-00-2 - Egte: Rosangela Delesderrier da Silva [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 058586/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de terceiro. Procedente. Custas de R$ 100,00 pelo embargado, dispensado o recolhimento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01560-1994-053-01-01-3 - Exte: RENATO DA COSTA FARIA E OUTRO S AB:RJ 085723/D AB:RJ 017358/D AB:RJ 027310/D ] Exte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00464-2006-053-01-00-0 - SPTE: Wandick Pereira Accacio Junior [Adv. Vinicius Frossard OAB:RJ 117538/D AB:RJ 008787/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes, devendo o autor vir com o deposito dos honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001532/00 - Rte: IVETE GOMES [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D ] Rdo: SENTRY DO BRASIL SERV ESPECIAIS PARTIC LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001079/01 - Rte: MARIA DA VITORIA PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079968/D AB:RJ 108993/D ] Rte: Vista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 001141/01 - Rte: JOSE GOMES DE FARIAS [Adv. Mario Luiz Borges da Cunha OAB:RJ 087490/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01378-2002-053-01-00-0 - Rte: SORAYA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01495-2002-053-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ROBERTO GONCALVES DUTRA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01616-2002-053-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA DO CARMO GONCALVES [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01091-2003-053-01-00-1 - Rte: JUPIRATAN GUEDES LEAL [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2003-053-01-00-2 - Rte: RUBIA VALERIA VISCARD GOMES [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D ] Rdo: MLR ALMEIDA ARTIGOS DO VESTUARIO ME Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01353-2003-053-01-00-8 - Rte: MARCIA BAPTISTA PARENTE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: DIGICONT ASSESSORIA CONTABIL Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01345-2004-053-01-00-2 - Rte: ALINE DA SILVA LAROTONDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D ] Rdo: GOOD CELL TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01542-2004-053-01-00-1 - Rte: ADELAIDE DE MORAIS ADRIANO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA PORTAS FORMOSAS Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00910-2005-053-01-00-5 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D ] Rdo: Tecnauto Mecanica de Automoveis Ltda. Rte: Retificar os calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-053-01-00-6 - Rte: Jecimar Melo dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB:RJ 122757/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01500-2005-053-01-00-1 - Rte: Raimunda Celia Santos Moraes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: Simone Vilardo Mota dos Santos Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00639-2006-053-01-00-9 - Rte: Luiz Gouveia Mourao [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 078057/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 138/143, fixando o valor do principal, mais juros de mora e correcao monetaria em R$ 3.690,51 atualizado ate 01/01/07, sendo a re do deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01253-2006-053-01-00-4 - Rte: Miriam Cristina Marcolino da Costa [Adv. Waldir Menezes de Andrade OAB:RJ 106057/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01273-2006-053-01-00-5 - Rte: Kelly Barbosa de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01346-2006-053-01-00-9 - Rte: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01472-2006-053-01-00-3 - Rte: Geomar Silva da Silveira [Adv. Carla de Almeida Martins OAB:RJ 094525/D AB:RJ 046485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria e das custas processuais, em 5 dias, evitando-se o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01583-2006-053-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Oliveira Cortes Gaudard [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01622-2006-053-01-00-9 - Rte: Walter Arsenio de Jesus [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001553/00 - Rte: FERNANDO USMAN DE ASSIS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: LIPS PRODUTOS DE HIGIENE LTEA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001556/00 - Rte: JOAO ALVES FERREIRA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 099504/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01656-2000-053-01-00-8 - Rte: YVES NOGUEIRA DA GAMA VAN HEMELRYCK [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: MATRIX INTERNET SA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001885/00 - Rte: RITA LUZIET MENDONCA LESSA CARVALHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: MARILENE MOREIRA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: Massa Falida de TV Manchete Ltda. Rte: Vista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00853-2001-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da atualizacao de fls. 206/207, fixando o valor devido ao autor em R$ 2.028,27 equivalentes a 173.036,3669 TRs. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/01 - Rte: ADEIR SOUZA HENTZY [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D ] Rdo: FORNECEDORA E TRANSPORTADORA TRICAMPEAO LTDA Rte: Vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001805/01 - Rte: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2001-053-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 288. \r\n\r\nProc. RT 002041/01 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002049/01 - Rte: BENICIO DA SILVA LUCAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2002-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS KLEINHANS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 18/07, no prazo de 10 dias, para atualizacao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00660-2002-053-01-00-0 - Rte: ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2002-053-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01308-2002-053-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01382-2002-053-01-00-9 - Rte: JOSE RELVA DA SILVA GANANCA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D ] Rdo: CACEMA DE IRAJA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01604-2002-053-01-00-3 - Rte: LUCIANA BATISTA DO CARMO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00371-2003-053-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS HORTENCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00508-2003-053-01-00-9 - Rte: ADHEMAR LEITE JUNIOR [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 057277/D ] Rdo: Vir com o recolhimento das custas e com o cumprimento do item 06 do termo do acordo de fls. 166, em 5 dias, sob pena de execucao, atraves de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00557-2003-053-01-00-1 - Rte: JOSIVALDO MELO DE LIMA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 080972/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados pela reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2003-053-01-00-3 - Rte: CESAR JOAQUIM DE MATTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, observando-se o valor constante no mandado de fls. 135 e 138. Devera, ainda, apresentar os calculos do IRRF. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00631-2003-053-01-00-0 - Rte: GILMAR SANTOS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: LGM CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2003-053-01-00-1 - Rte: IVANILDO ANTONIO DE MOURA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 172, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2003-053-01-00-4 - Rte: AUDIZIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: MAXLINE ENGENHARIA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01523-2003-053-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 028015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao (fls. 184). \r\n\r\nProc. 00214-2004-053-01-00-8 - Rte: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP Rte: Cumprir o determinado as fls. 112, tendo em vista que a re nao cumpriu o determinado. Prazo de um ano, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00394-2004-053-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO FERREIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 031047/D ] Rte, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00795-2004-053-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do calculos de fls. 343/346 que fixou o principal mais juros de mora e correcao monetaria em R$ 2.100,62 (dois mil, cem reais e sessenta e dois centavos) atualizado ate 26.03.07, sendo a re do deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01343-2004-053-01-00-3 - Rte: MARTINHO MARREIRO FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre as impugnacoes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2004-053-01-00-8 - Rte: MARIA WEBER [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D AB:RJ 028510/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01498-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZINHO MENDES DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 005893/D ] EDITORA VIC LTDA, EDITORA DE GUIAS LTB SA: Impugnar calculos de fls. 64/69, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-053-01-00-2 - Rte: Joel do Nascimento Benedito [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00571-2005-053-01-00-7 - Rte: Telmo Lucas Pereira [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 081678/D ] Rte: O reclamante devera informar o seu atual endereco, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00756-2005-053-01-00-1 - Rte: Joao de Melo Pereira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00796-2005-053-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Borba Goncalves [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 30/7/07 as 10:00 h O reclamante devera apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 118. \r\n\r\nProc. 01054-2005-053-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Sousa [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Restaurante Ettore - Pastificio Ettore Ltda., Simone Rau Britto de Lucca Sobral: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01332-2005-053-01-00-4 - Rte: Iran Santos da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando o determinado em fls. 314. \r\n\r\nProc. 01508-2005-053-01-00-8 - Rte: Gilson da Costa Bernardo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 085411/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01591-2005-053-01-00-5 - Rte: Fernando Luiz Rocha [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060781/D ] Rte: Dizer se desiste do agravo de instrumento, tendo em vista a decisao de fls. 100-V. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-053-01-00-2 - Rte: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00339-2006-053-01-00-0 - Rte: Manoel Jeronimo da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 57. \r\n\r\nProc. 00495-2006-053-01-00-0 - Rte: Antonio Dionisio Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sub Empreiteira Banguri Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00539-2006-053-01-00-2 - Rte: Adriana Neves dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 064368/D AB:RJ 085536/D ] Arbes Tecnologia e Informatica Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00543-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcio Arruda de Souza [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo a re vir com o deposito dos honorarios periciais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-053-01-00-2 - Rte: Altair da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00715-2006-053-01-00-6 - Rte: Rafael Pereira de Assis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 059995/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00766-2006-053-01-00-8 - Rte: Paulino da Silva Evangelista [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01038-2006-053-01-00-3 - Rte: Shirley Pinho de Valenca [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 011045/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01057-2006-053-01-00-0 - Rte: Anderson Silva Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002625/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01099-2006-053-01-00-0 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Vir o autor com o endereco da reclamada/socios. Prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01133-2006-053-01-00-7 - Rte: Jader Albino da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A.., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01201-2006-053-01-00-8 - Rte: Rogerio Medeiros Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 133249/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Banco Sudameris S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01238-2006-053-01-00-6 - Rte: Marcia Pires [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D ] Rdo: Ana Cristina de Souza Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01247-2006-053-01-00-7 - Rte: Ronaldo Marins da Costa [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 085433/D ] Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda.: Efetuar o deposito de R$ 750,00, no prazo de 48 horas, tendo em vista o documento anexo as fls. 41. \r\n\r\nProc. 01301-2006-053-01-00-4 - Rte: Domingos da Conceicao Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias comuns para juntada de documentos pelas partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 01452-2006-053-01-00-2 - Rte: Nilton da Fonseca Cezario [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 058178/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-053-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Ribeiro de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001469/93 - Rte: MARCIA ANDREIA VIANNA DO NASCIMENTO FEITOSA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido da peticao de fls. 264, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01044-1995-053-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 083530/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 144/06, para a devida apuracao de diferenca, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001484/95 - Rte: ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069616/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000357/96 - Rte: EDNILTON MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BARROS NASCIMENTO E OUTRO S Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000755/96 - Rte: EVANILDA SANTOS PIRES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 904/06, para a devida apuracao de diferenca, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000994/96 - Rte: EDINALDO RIVALDO BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018743/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/96 - Rte: ELIAS RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068880/D AB:RJ 002683/A ] ELIAS RAMOS DA SILVA, AMARILDO DE SOUZA CASTILHO, DAVID DE ALMEIDA LEAL, DAVID TEIXEIRA FERREIRA, FAZIO RODRIGUES MENEZES, FRANCISCO ATALICIO BEZERRA, JAILSON DIAS FERREIRA, LUIZ ALBERTO DA SILVA, LUIZ EDUARDO RAMOS VIANA, VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001971/96 - Rte: LEANDRA CATARINA VIEIRA [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000634/97 - Rte: OZENI LUZIA DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 057538/D ] DROGARIA KOSMOS LTDA (Massa Falida de): Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/97 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 048235/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: JOSEILTON FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: ANSELMO CASTRO VITORINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: RICARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D Rte: Tomar ciencia de oficio de fls. 213, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: NEY ODYR DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 107573/D ] Rte: Esclarecer peticao de fls. 246. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/98 - Rte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001576/98 - Rte: FRANCISCO DAMIAO TAVARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002068/98 - Rte: SUELY LOBAO DE ALMEIDA BOTELHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 033306/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: JOAO BATISTA DE PONTES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D ] Rdo: RIOFER EMPREITEIRA DE FERRAGENS LTDA Rte: Vista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001189/99 - Rte: AGUINALDO JOVINO DA SILVA [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001293/99 - Rte: FATIMA SERVA FIUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: JOSEFA GOMES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: REGINALDO DO NASCIMENTO [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 255093"
                        ],
                        "257541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00414-2003-054-01-00-6 - Rte: HEVERTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-054-01-00-0 - Rte: NILZA CRISTINA DIOGO SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-054-01-00-5 - Rte: Vilma Garcia [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2006-054-01-00-8 - Rte: Priscila da Silva Ferreira [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D AB:RJ 057809/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01615-2006-054-01-00-3 - Rte: Dilene da Conceicao dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001626/00 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01505-2001-054-01-00-7 - Rte: JOAO CAVALCANTI MARQUES GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 522. \r\n\r\nProc. 00356-2003-054-01-00-0 - Rte: Jose Cicero dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Digitaltex Informatica Equipamentos Mobiliario e Consultoria Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 96. \r\n\r\nQuebra Proc. 00474-2003-054-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075644/D ] Rte: ESCLARECER REQUERIMENTO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 00694-2004-054-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-054-01-00-6 - Rte: Monica Leite Arcangelo Forli [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 028375/D ] Editora Esplanada Ltda., Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias Ltda., Editora Expressao e Cultura Ltda., Editora Esplanada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.206. \r\n\r\nProc. 01389-2005-054-01-00-0 - Rte: Hilton da Silva Agostinho [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00184-2006-054-01-00-8 - Rte: Joao Rodolfo Saenger [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 166. \r\n\r\nProc. 01272-2006-054-01-00-7 - Rte: Cosme Jose da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-054-01-00-6 - Rte: Josefa Celina de Albuquerque [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: Paulo S M Cafeteria ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-054-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Batista da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2007-054-01-00-7 - Rte: Alessandro de Souza Carvalho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00333-2007-054-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Maia Junior [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-054-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 087445/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. CONF.TERMO CONCILIACAO \r\n\r\nProc. 00436-2007-054-01-00-0 - Rte: Francisca Cleciana Alves Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-054-01-00-3 - Rte: Maria Aldenita Barbosa da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 025605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/93 - Rte: MARIA DE LOURDES PIRES TAVARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Rdo: Banco Itau S.A Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00938-1995-054-01-00-6 - Rte: PEDRO DE PADUA MENDES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 073216/D ] Rte: ESCLARECER SE DESISTE DA PENHORA DO CREDITRO QUE A RDA TEM A RECEBER DA RADIOBRAS. \r\n\r\nProc. RT 001032/98 - Rte: ADRIANA BARRETO SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.FLS. 135. \r\n\r\nProc. 00234-1999-054-01-00-7 - Rte: ERIVALDO MESSIAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.411. \r\n\r\nId: 257541"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01113-2006-054-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Andrade Rdo: Elevadores Servas do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-DECLARACAO DE SUBSIDIARIEDADE DA 2a RDA 2- AVISO PREVIO 3- H.E.C/ OBSERVANCIA DA HORA NOTURNA COM ADICIONAL DE 50% DE 2a A SABADO E DE 100% NOS FERIADOS, DOBRAS E DOMINGOS, COM INTEGRACAO NOS 13os SALARIOS, FERIAS + 1/3, FGTS + 40%, AVISO PREVIO E DEMAIS VERBAS INCIDENTES E RECISORIAS; 5- R.S.R. SOBRE AS H.E.HABITUAIS, DE TODO PERIODO, COM INTEGRACAO NOS 13os SALARIOS, FERIAS + 1/3, FGTS + 40%, A.P. E DEMAIS VERBAS PERTINENTES; 6- 13o SALARIO DE TODO O PERIODO, COM EXCECAO DO ANO1998, EM AUDIENCIA INAUGURAL, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT; 7-13o SALARIO PROP./2006 - 06/12 AVOS, EM AUDIENCIA INAUGURAL, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT; 8- FERIAS VENCIDAS - 1998/1999, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, TODAS ACRESCIDAS DE 1/3, SENDO AS DE 1998/1999, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 EM DOBRO E DE 2005/2006 SIMPLES, EM AUDIENCIA INAUGURAL, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT; 9- FERIAS PROP. 02/12 + 1/3, EM AUDIENCIA INAUGURAL, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT; 10- ADICIONAL NOTURNO NO PERCENTUAL DE 20% DOS MESES NAO PAGOS, COM REFLEXOS NOS RSRs, EM AUDIENCIA INAUGURAL, SOB AS PENAS DO ART 467 DA CLT; 11- FGTS DE TODO O PERIODO LABORAL, GUIA NO COD. 01, COM A COPMPROVACAO DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE COM JUROS DE MORA E ATUALIZACAO MONETARIA, INCLUSIVE SOBRE O A.P E GRATIFICACOES NATALINAS; 12- INDENIZACAO DE 40% SOBRE O TOTAL DO FGTS DE TODO O PERIODO, INCLUSIVE SOBRE 13os SALARIOS E A.P., EM AUDIENCIA INAUGURAL, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT; 13- MULTA DO ART. 477, PARAG. 8o DA CLT, EM AUDIENCIA INAUGURAL, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT; 14- GUIA CD EM AUDIENCIA INAUGURAL, SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT, SOB PENA DE PAGAMENTO DA INDENIZACAO EQUIVALENTE, DE ACORDO COM O ART. 186 DO CODIGO CIVIL ; 15- 1 SALARIO MINIMO POR ANO OU FRACAO DE SEIS MESES, TENDO EM VISTA A NAO INFORMACAO CADASRAL DO RECLAMANTE NA RAIS, DE ACORDO COM O ART. 186 DO CODIGO CIVIL ; 16- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS MESES NAO PAGOS, COM INTEGRACAO NOS 13os SALARIOS, FERIAS + 1/3, FGTS + 40%, HORAS EXRTAS - EM. 264 DO C.TST E DEMAIS VERBAS PERTINENTES 17 - HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 00410-2007-054-01-00-1 - Rte: Renato Andrade Cardoso da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A-GRATUIDADE DE JUSTICA B- CONDENACAO DA 2a RDA DE FORMA SUBSIDIARIA C- RETIFICACAO NA CTPS DO RTE (FUNCAO: INSTALADOR E REPARADOR DE LINHAS E APARELHOS; SALARIO :R$ 660,65), BEM COMO QUE ESTE SALARIO POSSA SER USADO DE BASE PARA O PAGAMENTO DE TODAS AS VERBAS PLEITEADAS D- DIFERENCA SALARIAL DE TODO O PERIODO LABORAL E -AVISO PREVIO F- FERIAS SIMPLES 2004/2005 + 1/3 G-FERIAS PROPORCIONAIS 10/12 +1/3 H - 13o PROP 2005 11/12 I- SALARIO MES DE SETEMBRO E 7 DIAS DO MES DE OUTUBRO/05 J- PAGAMENTO DO FGTS EM ESPECIE; L-INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40% DO FGTS; M-MULTA ART. 22 DA LEI 8.036/90; N- INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEG. DESEMPREGO NA RAZAO DE 4 VEZES O ULTIMO SALARIO; O-VERBAS RECISORIAS C/50% (ART.467 DA CLT) P-ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; Q- H.E. C/ 50 % TODO PERIODO LABORAL; R- 1 H.E. DIARIA ACRESCIDA DE 50% (NAO OBSERVADO O INTERVALO PARA DESCANSO PREVISTO NO ART. 71 DA CLT); S- DOMINGOS E FERIADOS EM DOBRO; T-INTEGRACAO DE H.E E ADIC. PERICULOSIDADE NO R.S.R., DEP. FUNDIARIOS, FERIAS, TREZENOS, SALDO DE SALARIOS E AVISO PREVIO; U- INDENIZACAO COMPENSATORIA EQUIVALENTE AO BENEFICIO SONEGADO DO BILHETE-REFEICAO POR DIA DE TRABALHO; V-MULTA DO ART. 477 DA CLT; X- HON. ADV (20% DO TOTAL DA CONDENACAO) Z-EXPEDICAO DE OFICIOS A DRT, INSS, CEF, SRF, MP, APONTANDO AS IRREGULARIDADES, SENDO ESTE ULTIMO PARA INSTAURACAO DE INQUERITO CRIMINAL PARA APURACAO DO CRIME PREVISTO NO ART. 203 DO CODIGO PENAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: RT 000443/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Blanco Ramos OAB : RJ 061422 D Proc: 01472-2002-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilton Garcia dos Santos OAB : RJ 081027 D Proc: 00599-2006-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca Vale Matteoni OAB : RJ 087098 D Proc: 01343-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Younes Ribeiro OAB : RJ 087794 D Proc: 01191-2004-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carneiro Junior OAB : RJ 120159 D Proc: RT 001634/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Castro Baroni OAB : RJ 120531 D Proc: 01056-2003-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vitor de Almeida da Silva OAB : RJ 140784 D Proc: RT 000278/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Guida Correa OAB : RJ 149536 E Proc: 01396-2002-054-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00557-2006-054-01-00-0 - SPTE: Adilson Alves Izidoro SPDO: M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01463-2002-054-01-00-5 - Cgte: Primutel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 098355/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-054-01-01-3 - Agte: Manoel Mendonca (Espolio de) [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 127676/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-054-01-00-0 - SPTE: Adilson Alves Izidoro [Adv. David de Rezende Luz OAB:RJ 108480/D ] SPDO: M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/00 - Rte: ZELMIR CEPULLI CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO. \r\n\r\nProc. 01041-2000-054-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107353/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001199/00 - Rte: MARCELO DE DEUS E SILVA [Adv. Roberto Ramos dos Santos OAB:RJ 096472/D ] Rdo: GRUPO EMPRESARIAL SO POSTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2003-054-01-00-6 - Rte: CARLA DE MELLO DA SILVA LEAO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:DF 009314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2003-054-01-00-3 - Rte: CELIA REGINA ARAUJO SERRANO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2003-054-01-00-0 - Rte: Carmenlucia Maria de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Associacao Pro Melhoramento do Parque Alegria: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULO DO IR RETIDO. A RDA DEVERA COMPROVAR OS REC. PREVIDENCIARIOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01151-2004-054-01-00-3 - Rte: JOSE RONALDO CARDOZO PINHEIRO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO, CONF. CALCULOS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 01500-2004-054-01-00-7 - Rte: Pedro Rodriguez da Cruz [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ,] Coopjovemmare Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare: Manifestar-se sobre peticao RTE FLS. 309/310. \r\n\r\nProc. 01112-2006-054-01-00-8 - Rte: Jaqueline dos Santos Benevenuto [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-054-01-00-7 - Rte: Eliane Maria Mesquita de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097239/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2006-054-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Dias de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2006-054-01-00-7 - Rte: Luiz Gonzaga Galvao Mendonca [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO FORAM CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01684-2006-054-01-00-7 - Rte: Trotta Francesco [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-054-01-00-7 - Rte: Suelle Santana Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 063533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-054-01-00-6 - Rte: Paula Vanessa Monteiro Guimaraes [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos OAB:RJ 135650/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-054-01-00-0 - Rte: Marcia Bibiana Americo [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 092861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-1995-054-01-00-5 - Rte: IVAN EUGENIO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 090590/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 060071/D ] Rte, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000183/97 - Rte: VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01124-1999-054-01-00-2 - Rte: EDSON DE ARAUJO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 256334"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 00693-2004-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro de Almeida Aquino Correa OAB : RJ 125153 D Proc: RT 000588/98 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00390-2006-055-01-00-4 - Rte: Alexandre Araujo de Matos [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D AB:RJ 107391/D ] Bens: 02 (DOIS) ELEVADORES ATLAS, DE PASSAGEIRO,CAPACIDADE PARA 18 PASSA GEIROS OU 1260 KG, COM 13 PARADAS, CABINE EM ACO INOX, SERIE 34248 e 34249, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 52.000,00 cada, TOTALIZANDO R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) Obs.OS BENS ENCONTRAM-SE PENHORADOS ATRAVES DOS PROCESSOS 18/02 da 3a.VT/RJ, 150/02 da 23a.VT/RJ, 2009/93 da 39a.VT/RJ, 213/03 da 33a.VT/RJ e 95/02 da 11a.VT/RJ \r\n\r\nProc. 00433-2006-055-01-00-1 - Rte: Simone Rodrigues [Adv. Sidney Machado Correa Junior OAB:RJ 125310/D AB:RJ 039156/D ] Bens: 01) 01 (UM) CARDIOSCOPIO, MARCA LIXTAL, MODELO DX 2010/LCD, SERIE 060W08988, EM USO NO LOCAL, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 02) 02 (DOIS) CONDICIONADORES DE AR SPRINGER MUNDIAL DE 18000 BTUs BOM ESTADO, CADA UM AVALIADO EM R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 1.600,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 11.600,00 (ONZE MIL E SEISCENTOS REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01398-2006-055-01-00-8 - Rte: Carlos Severino Salles da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 117457/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-055-01-00-0 - Rte: Italo David Patricio do Nascimento [Adv. Yeda Carvalho do Amaral OAB:RJ 077682/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-055-01-00-9 - Rte: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.359/360 \"Isto posto, a 55a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conhece dos embargos de declaracao das reclamadas, porque tempestivos,e acolhe os da 1a.reclamada e rejeita os da 2a.reclamada, tudo conforme fun damentacao supra que integra o decisum.\" \r\n\r\nProc. 00696-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Angelica do Amaral Faria E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-055-01-00-2 - Rte: Marta da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-055-01-00-7 - Rte: Mauricio Moraes Tavares [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: JOZAIR OLIVEIRA LUCAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: APARECIDA DONIZETE Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorridos \"in albis\", arqui- ve-se sem baixa. \r\n\r\nId: 254919"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00339-2005-055-01-00-1 - Rte: Waldemar Cesar Couto de Alcantara Rdo: Poliserv Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 346,70 referente a COTA PREVIDENCIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Walter Pinheiro Neves OAB : RJ 060816 D Proc: 01072-2005-055-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000374/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aida da Silva Alves OAB : RJ 078759 D Proc: RT 001357/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Campos Bessa Fontes OAB : RJ 098873 D Proc: 01164-2000-055-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00236-2006-055-01-00-2 - Rte: Humberto Correa Motta Rdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.351/360 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00880-2004-055-01-00-9 - Rte: SONIA ROSA CARNEIRO [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 083897/D ] Bens: IMPRESSORA ROTATIVA GEORGE HANTSCHO CO ENC, MOUNT VERNON, HY, SERI AL NUMBER A-327, No.DO PATRIMONIO 16.858, AVALIADA EM R$ 1.200.000,00 (Hum milhao e duzentos mil reais) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 001999/01 - Rte: MARIA MADALENA DA SILVA DE JESUS MAIA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 085723/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.106 \r\n\r\nProc. 00192-2004-055-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ BRITO FERREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.68 \r\n\r\nProc. 00265-2004-055-01-00-2 - Rte: WALDENIR DE FREITAS TOLEDO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 090487/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-055-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida na peticao de fls.430 \r\n\r\nProc. 00237-2005-055-01-00-6 - Rte: Angela Maria Correia Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio 447/2007 de fls.149 da SECRETARIA DE SAUDE E DEFESA CIVIL. \r\n\r\nProc. 01513-1997-055-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES TEIXEIRA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.217 \r\n\r\nId: 256267"
                        ],
                        "239874": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 01594-1998-056-01-01-0 - Agte: Cabral Cabeleireiros Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 027733/D ] Cleonice Maria de Jesus: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-1998-056-01-01-2 - Rte: ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro OAB:RJ 042385/D AB:RJ 091786/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TER CIENCIA DA DECISAO FLS 221 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00888-2002-056-01-00-0 - Rte: SIMONE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ramalho Borba Silva OAB:RJ 055234/D AB:RJ 075580/D ] SIMONE DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA \r\n\r\nProc. 01140-2002-056-01-00-4 - Rte: GENESIO GOMES VIANA [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 084284/D ] GENESIO GOMES VIANA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2003-056-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE MOURA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 027439/D ] PAULO CESAR ALVES DE MOURA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2003-056-01-00-5 - Rte: RAPHAEL DA SILVA VIEIRA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 054050/D ] RAPHAEL DA SILVA VIEIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01160-2004-056-01-00-7 - Rte: MARCO VINICIUS RAMOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARCO VINICIUS RAMOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00400-2005-056-01-00-7 - Rte: Cislene Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 090424/D ] Cislene Rodrigues da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-056-01-00-3 - Rte: Neander Farias de Andrade [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 123265/D ] Vig Limp. Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00052-2006-056-01-00-9 - Rte: Jessica Genesis Andrade de Pontes [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: Calmon e Alencar Comercio de Roupas Ltda. Jessica Genesis Andrade de Pontes: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 44/46 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00726-2006-056-01-00-5 - Rte: Luis Sebastiao Gomes [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D AB:RJ 080472/D ] Decoracoes Brandariz Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01714-2006-056-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Espectro Engenharia Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: PRACILES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GRV CONSTRUTORA LTDA PRACILES RODRIGUES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: APRESENTAR QUERENDO NOVOS QUESITOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01005-2002-056-01-00-9 - Rte: JORGE MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JORGE MOREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2002-056-01-00-0 - Rte: JOSE LEONEL DE MATTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 009210/D ] JOSE LEONEL DE MATTOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01656-2002-056-01-00-9 - Rte: NANCI SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] NANCI SOARES, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: MANIFESTAR SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01688-2002-056-01-00-4 - Rte: LEANDRO FERREIRA DE JESUS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 083013/D ] ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00198-2003-056-01-00-1 - Rte: LILIAN FREITAS SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 016162/D ] LILIAN FREITAS SILVA: VIR COM A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA \r\n\r\nProc. 00224-2003-056-01-00-1 - Rte: ALINE PINTO FERNANDES [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila OAB:RJ 084204/D AB:RJ 064374/D ] JCH GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00352-2003-056-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00762-2003-056-01-00-6 - Rte: LIZETE BARCELLOS DE ARAUJO [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D LIZETE BARCELLOS DE ARAUJO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01142-2003-056-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES CAMERA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 108820/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01353-2003-056-01-00-7 - Rte: ELISANGELA DA SILVA ORTEGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067284/D ] COOPCEL COOP TRABALHOS MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2003-056-01-00-3 - Rte: FABIO DE ANDRADE CARVALHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 002255/A ] FABIO DE ANDRADE CARVALHO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2003-056-01-00-9 - Rte: DILSON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 111145/D ] DILSON FERNANDES DE OLIVEIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01684-2003-056-01-00-7 - Rte: IVAIR PEGAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 102419/D ] IVAIR PEGAS DE OLIVEIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00365-2004-056-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES ZARINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01074-2004-056-01-00-4 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 015925/D ] VELOZ TRANSRIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01201-2004-056-01-00-5 - Rte: PAULO RAMOS PEREIRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 068588/D ] GEALIN GENEROS ALIMENTOS E INDUSTRIAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01234-2004-056-01-00-5 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D ] Rdo: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA GILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00395-2005-056-01-00-2 - Rte: Francisco Jose Milheiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Francisco Jose Milheiro: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00828-2005-056-01-00-0 - Rte: Waldemar Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Waldemar Vieira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-056-01-00-0 - Rte: Rubens Costa dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 028375/D ] Editora Esplanada Ltda., Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01028-2005-056-01-00-6 - Rte: Antonio Dalvo Victor [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 075529/D ] Antonio Dalvo Victor: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01137-2005-056-01-00-3 - Rte: Marcio Luiz dos Santos [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Marcio Luiz dos Santos: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01144-2005-056-01-00-5 - Rte: Joel Mendes [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 110454/D ] Joel Mendes: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-056-01-00-5 - Rte: Rubens Menezes da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Baloarte Ltda. Rubens Menezes da Costa: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01365-2005-056-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 077793/D ] Jorge Luiz Araujo: MANIFESTAR SOBRE A PET FLS 75 DEVENDO O MESMO APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS \r\n\r\nProc. 01504-2005-056-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Rosa Carpinteiro [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D AB:RJ 087939/D ] Maria Cristina Rosa Carpinteiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-056-01-00-0 - Rte: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01583-2005-056-01-00-8 - Rte: Valcir da Silva Foli [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 080893/D ] Engecambio Pecas e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01640-2005-056-01-00-9 - Rte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Juliana Abath Franca OAB:RJ 116268/D Jorge Henrique da Silva: VIR COM A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA \r\n\r\nProc. 01662-2005-056-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 033848/D ] Luiz Carlos dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-056-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Rangel de Faria [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Vera Lucia Rangel de Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-056-01-00-1 - Rte: Antonio Sebastiao dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 050495/D ] Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00625-2006-056-01-00-4 - Rte: Lais Monteiro Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D ] Rdo: A Indio do Brasil Lais Monteiro Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 46/56 \r\n\r\nProc. 00739-2006-056-01-00-4 - Rte: Maria Luisa Moura dos Santos [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 044466/D ] Maria Luisa Moura dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-056-01-00-6 - Rte: Itamar Vasconcellos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage Ltda. Itamar Vasconcellos: VIR COM OS CALCULOS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 01146-2006-056-01-00-5 - Rte: Francisco Ramos da Silva [Adv. Adriana Amaral dos Santos OAB:RJ 084248/D AB:RJ 009379/D ] Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01492-2006-056-01-00-3 - Rte: Antonieta Papa Tavares de Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: Mario Sangiovanni Antonieta Papa Tavares de Oliveira: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 27 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002124/94 - Rte: LECY NASCIMENTO SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] LECY NASCIMENTO SOUZA, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001195/95 - Rte: DORALICE MORAES MARTINS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA DORALICE MORAES MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 181/187 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001235/95 - Rte: ROBERTO ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 005909/D ] ROBERTO ALVES DE LIMA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000776/96 - Rte: CONCETTA YOLANDA CASELLI MONTES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IR OBSERVANDO A PLANILHA DE FLS 332 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001940/96 - Rte: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 063522/D ] ANTONIO MONTEIRO DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001152/97 - Rte: AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 87/90 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: NELSON JORGE FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-(Massa Falida de) NELSON JORGE FELIX DA SILVA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002090/98 - Rte: ANA CARLA MORAIS TRINDADE [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 087833/D ] ANA CARLA MORAIS TRINDADE, WILSON SILVA RAMOS: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: JORGE LUIS MORAIS DE FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA JORGE LUIS MORAIS DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DO DESP FLS 56 \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: JOSE DE SOUZA GOMES [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D ] Rdo: SIMONE A PEREIRA JOSE DE SOUZA GOMES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AOF EITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000397/99 - Rte: FRANCISCO ROSA DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 054977/D ] FRANCISCO ROSA DOS SANTOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001211/99 - Rte: JOSE MERCEDES E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 056603/D ] LAURA CAIAFFA TELLES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 567/572 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01341-1999-056-01-00-5 - Rte: ANTONIO TELES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D ] Rdo: ACONCHEGO DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA ANTONIO TELES DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01737-1999-056-01-00-2 - Rte: PAULO CORTOPPASSI MACHADO JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D ] PAULO CORTOPPASSI MACHADO JUNIOR: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002051/99 - Rte: FRANCISCO JOSE COUTINHO DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A (sucessor de Banco Banerj S.A.): Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 191/197 \r\n\r\nId: 239874"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001019/01 - Rte: JOSE ADALBERTO RODRIGUES Rdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada,na pessoa dos socios que figuram em contrato social de fls.15 e a sua inclusao no polo passivo da presente re clamacao trabalhista. devera, ainda, indicar bens da reclamada pas siveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: GENTIL TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa jurida da reclamada, na pessoa das socias referidas em despacho de 170 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao.devera ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00958-2005-057-01-00-9 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 022019/D ] Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ, Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.137-v. \"conheco a medida apresentada e no merito a rejeito,conforme razoe s anteriores\" \r\n\r\nProc. 01176-2005-057-01-01-0 - Agte: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Agdo: JOSE PEIXOTO BASTOS FILHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] JOSE PEIXOTO BASTOS FILHO: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 02227-2000-057-01-01-6 - Rte: GILBERTO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 032324/D ] CREMER S/A: Diga a re em 10 dias,peticao de fls.63. \r\n\r\nProc. 01715-2005-057-01-00-8 - SPTE: Roseli Ribeiro Pinto [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D AB:RJ 028904/D ] Roseli Ribeiro Pinto, Bregiste Cardoso Teixeira Pinto: Tomar ciencia as partes do despacho de fls.104-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02068-2001-057-01-00-8 - Rte: GEORGINA RIBEIRO MACHADO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 043668/D ] GEORGINA RIBEIRO MACHADO: Em face da certidao de fls.105-v, indique o autor os meios necessa rios ao prosseguimento de execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2004-057-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA TELLES [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 051446/D ] ROBSON DA SILVA TELLES: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00806-2005-057-01-00-6 - Rte: Jose Romualdo da Silva [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D ] Rdo: Acougue General Point das Carnes Jose Romualdo da Silva: Em face da certidao de fls.30, indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-057-01-00-2 - Rte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Vera Lucia de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00700-2006-057-01-00-3 - Rte: Eva Ferreira Alves dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 094373/D ] Ana Luiza Klingerhoefer Judice: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.17 \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: MARIA APARECIDA NASCIMENTO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA MARIA APARECIDA NASCIMENTO: Em face da certidao de fls.81, indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045192/D ] RAIMUNDO ANTONIO LIMA: Diga o exequente, quanto a presente e a peticao anterior. \r\n\r\nProc. 00403-2002-057-01-00-4 - Rte: ALUIZIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho OAB:RJ 080510/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: \"Como requer\". prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2002-057-01-00-3 - Rte: ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 067115/D ] MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo fls.774.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2003-057-01-00-9 - Rte: ELOISA DA PENHA DE LIMA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D AB:RJ 016162/D ] ELOISA DA PENHA DE LIMA, SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA: Tomar ciencia da decisao de fls.217. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2003-057-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Diga a rda, quanto ao teor da peticao do rte. \r\n\r\nProc. 00264-2004-057-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 134672/D AB:RJ 125294/D ] SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01165-2004-057-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 068618/D ] CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA, AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.80-v. \"... determinar que a re apresente a defesa em 10 dias. Apos de volva-se o prazo a parte autora,\" \r\n\r\nProc. 00535-2005-057-01-00-9 - Rte: Marcio Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052376/D ] Marcio Dias: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01382-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 068147/D ] Carlos Alberto Alves Roncato, Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: Tomar ciencia do despacho de fls.267. \"....Determino, portanto ao Autor que, no prazo de 10 dias, fornec a as pecas necessarias a formacao doinstrumento,sob pena de preclu sao.\" \r\n\r\nProc. 00698-2006-057-01-00-2 - Rte: Elmo Salles [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Elmo Salles: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: ERLON MARINHO PEREIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D ] Rdo: CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ERLON MARINHO PEREIRA: Em face a certidao de fls.275, indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 085823/D ] TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA: \"Aguarde-se comprovacao das parcelas . not a re para cumprimento em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: GILBERTO MOREIRA [Adv. Marco Antonio Salles Mattos OAB:RJ 064318/D AB:RJ 013094/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Ter ciencia de despacho FLS.432. \r\n\r\nId: 256273"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 00060-2007-058-01-00-9 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 077577/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00339-2005-058-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Banco Finasa S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D ] Banco Finasa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00376-2005-058-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Souza Cruz S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D ] Souza Cruz S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00354-2005-058-01-00-9 - Exte: Jair do Amaral Soares [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Jair do Amaral Soares: ANTE A AUSENCIA DE RESPOSTA A ORDEM DE BLOQUEIO, INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00280-2007-058-01-00-2 - Rte: Tatiana de Melo Ramos [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 015825/D ] Tatiana de Melo Ramos, Garden Party Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 001854/00 - Rte: JORGE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDERARIA LTDA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D ] JORGE ALVES DE OLIVEIRA, SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDERARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01679-2003-058-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 101507/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA FAGUNDES, ESTRELA MONTE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01134-2004-058-01-00-1 - Rte: MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 099277/D ] MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA, IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 746/750:\"...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PETITUM NA RECONVENCAO E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM NA RECLAMACAO, PARA DECLARAR-SE A NULIDADE PARCIAL DO TRCT E CONDENAR-SE IN BITS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS E AVIAMENTOS LTDA... \"CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00510-2005-058-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Almeida [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 010794/D ] Carlos Roberto de Almeida, Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00565-2005-058-01-00-1 - Rte: Valeria Barbosa Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 093931/D ] Valeria Barbosa Borges, Hambre - Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 500,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00825-2005-058-01-00-9 - Rte: Patricia Alves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Patricia Alves da Silva, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00989-2005-058-01-00-6 - Rte: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Ailton Mendonca, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00157-2006-058-01-00-0 - Rte: Luciana Matos da Cruz [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 116945/D ] Luciana Matos da Cruz, Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01139-2006-058-01-00-6 - Rte: Ilda Barreto Lopes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 041820/D ] Ilda Barreto Lopes, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01541-2006-058-01-00-0 - Rte: Rosemery Henriques Ventura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 015925/D ] Rosemery Henriques Ventura, Banco Cruzeiro do Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01546-2006-058-01-00-3 - Rte: Josinei de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 043497/D ] Josinei de Souza, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01573-2006-058-01-00-6 - Rte: Vagner Coutinho da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 092167/D ] Vagner Coutinho da Silva, Protex Seguranca Ltda. (Sucessora de Esparta Seguranca Ltda.), Ceasa Iraja: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01652-2006-058-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Dias de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Luiz Carlos Dias de Oliveira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste. S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 220/225.\"...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PETITUM EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM, PARA CONDENAR TNL CONTAX S.A...\".CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00062-2007-058-01-00-8 - Rte: Elizabeth Jose Pereira da Conceicao [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 029018/D ] Elizabeth Jose Pereira da Conceicao, Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00091-2007-058-01-00-0 - Rte: Janio Crispim Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Janio Crispim Leite, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 320,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00195-2007-058-01-00-4 - Rte: Gemine Vieira Reis [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 067173/D ] Gemine Vieira Reis, Refririo Instalacoes Frigorficas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias..CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00285-2007-058-01-00-5 - Rte: Rosely Barbosa da Silva [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rosely Barbosa da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 13,79 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00702-2007-058-01-00-0 - Rte: Michelle Nascimento [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Michelle Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias..CUSTAS DE R$ 320,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000905/97 - Rte: ANA BEATRIZ LINO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 036211/D AB:RJ 034952/D ] ANA BEATRIZ LINO, LARAMA PROMOCOES LTDA, ARACACI BARROS DO AMARAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 257479"
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                            "QUINQUAGÉSIMA OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª., 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da CPE 001734/01 requerida por SERGIO FERREIRA GUERRA (Dr. Silas de Souza - OAB - 102549/SP) em face de ERTEL ENGENHARIA LTDA (Dra. Lucia Maria Goulart Vieira - OAB - 69.480/RJ) , na forma abaixo:-A Doutora DANIELA ALVES DA ROCHA MÜLLER, Juíza do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente a Thalmo Xavier Barbosa - sócio e Representante Legal da Devedora e s/m Diva Muniz Freire Barbosa, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/08/2007 e 29/08/2007, sempre às 12:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 13, avaliado em 17/06/2002, por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), constituído pelo Prédio situado na Rua Urbano dos Santos nº 17 - Urca - Rio de Janeiro/RJ, com área edificada de 175,00m2., foreiro ao Domínio da União, medindo 8,20m de largura, inclusive o ângulo formado pela esquina e de extensão 12,00m por ambos os lados; confrontando pela direita com o nº 15, de América Miranda Pereira; pela esquerda com a Rua Iguatu, com a qual faz esquina e nos fundos com o prédio nº 22 da Rua Iguatu, de Carmen Lisboa Ferreira. De acordo com certidão do 3º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula nº 0052162, transcrito em nome de Thalmo Xavier Barbosa e s/m Diva Muniz Freire Barbosa, hipotecado ao Banco do Brasil S/A.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 04003182, com débito de R$ 3.191,21 de 2001/2006.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (Marco Antônio Rodrigues da Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.\r\n\r\nId: 257478"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00586-2006-059-01-00-4 - Rte: Gilberto Augusto Nunes Teixeira Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000898/95 - Rte: ANTONIO SITONIO COSME FRANCISCO BRITO Rdo: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar a importancia devida de R$ 4.250,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 14.12.05 (fls. 301), no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001749/99 - Rte: ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ Rdo: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar a importancia de R$ 3.000,00, atualizada a partir de janeiro de 2000 com JMCM e garantia do juizo, decorrente de inadimplemento de Acordo (fls. 17), no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 257670"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 00477-2005-061-01-00-2 - Rte: Miriovan Ribeiro de Carvalho [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Tomar ciencia de que liberado deposito recursal por alvara. \r\n\r\nProc. 00851-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fernandes Quadra [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 129/134 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00617-2000-061-01-00-8 - Rte: RAUL MARQUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2000-061-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA GARCEZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIA MARIA GARCEZ: REFAZER OS CALCULOS NA FORMA DO ACORDAO DE FLS 358. \r\n\r\nProc. 01253-2001-061-01-00-4 - Rte: HILDO RICARDO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] HILDO RICARDO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se s/pet fls 443/447, em 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: ELCIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Inteiro teor do despacho: \"venha a re com o atestado mencionado a fim de se realizar a pericia\". Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA DE CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL 165 \r\n\r\nProc. 00511-2002-061-01-00-6 - Rte: ANGELA DE AZEVEDO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 017494/D ] Rdo: Venha a re com recolhimento da cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProc. 00913-2002-061-01-00-0 - Rte: ENIR VASCONCELLOS DE MORAES [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Apresentar fichas financeiras do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2004-061-01-00-3 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS LEAL [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Manifestar-se sobre mandado devolvido c/certidao, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00071-2005-061-01-00-0 - Rte: Jurandir da Conceicao dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Venha o autor, querendo, com a liguidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-061-01-00-6 - Rte: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:SP 177454/D AB:RJ 035271/D ] Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Falar s/ artigos liquidacao em 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01006-2005-061-01-00-1 - Rte: Ivan Cadilhe [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-061-01-00-5 - Rte: Roberto Vieira Pedro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 126636/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls 165/169 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00859-2006-061-01-00-7 - Rte: Valeria Rosa Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001487/96 - Rte: EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D AB:RJ 047878/D IM \r\n\r\nId: 256257"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00478-2006-062-01-00-4 - Rte: Rogerio Moreira Duarte Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A-GRATUIDADE JUSTICA;B-DIFERENCAS FERIAS VENC.EPROPORC.E 1/3 AVISO PREVIO, 13 PROP.,FGTS E 40/100, HORAS EXTRAS E INCIDENC. ADIC.HORA EXTRA E REFLEXOS, MULTA 477,CORRECOES TICKETS REFEICOES SAB E DOM TRABALHADOS ENTRE 03/11/04 E 27/12/05, HONOR.ADVOCAT.20/ 100. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00272-2006-062-01-00-4 - Rte: Cristiano de Paula Vieira Rdo: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01333-2006-062-01-00-0 - Rte: Tatiana de Souza Martins [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa OAB:RJ 002090/A AB:RJ 132866/D ] Tatiana de Souza Martins, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000169/01 - Rte: ROBERTO FERREIRA DE CALAIS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 079714/D ] ROBERTO FERREIRA DE CALAIS: VIR C/COPIA SENTENCA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00357-2001-062-01-00-8 - Rte: MARIA DALVA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 034069/D AB:RJ 120374/D ] MARIA DALVA DA SILVA RIBEIRO: DEFERIDA CERTIDAO DE CREDITO VENHA COM OS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00711-2004-062-01-00-7 - Rte: EDUARDO PEREIRA DO CARMO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: METALURGICA YOLANDA LTDA EDUARDO PEREIRA DO CARMO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-062-01-00-7 - Rte: Adriano Alves da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 105160/D ] Adriano Alves da Silva: REQUERER O Q.DE INTERESSE EM 30D.S/PENA DE LEI. \r\n\r\nProc. 00178-2007-062-01-00-6 - Rte: Lenilza Gomes Pontes de Brito [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D ] Rdo: Sonia Paraizo Garcia Lenilza Gomes Pontes de Brito: DEFERIDO FLS.22 MEDIANTE SUBST.P/COPIA. EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00725-2007-062-01-00-3 - Rte: Douglas Luiz Simoes Machado [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior OAB:RJ 113913/D ] Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. Douglas Luiz Simoes Machado: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18. CITACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00977-2001-062-01-00-7 - Rte: MOISES BARRETO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 024831/D AB:RJ 075675/D ] RGIS SERVICOS INVENTARIOS LTDA.: Atender a promocao do setor de calculos. COMPROVAR RECOLHIMENTO DO CREDITO REMANESCENTE EM 48 HORAS,SOB PE- NA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01061-2002-062-01-00-5 - Rte: EDNA CAROLINA DE AMORIM [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 017434/D ] EDNA CAROLINA DE AMORIM, TELEMAR NORTE LESTE S/A, BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2003-062-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SILVA LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 080472/D ] JOSE CARLOS SILVA LIMA: VIR C/DEPOSITO HONORARIOS PERITO, 15 DIAS, PENA PENAS LEI. \r\n\r\nProc. 00535-2003-062-01-00-2 - Rte: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS, COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEF OPER MESA EX RJ, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2003-062-01-00-1 - Rte: GERALDO AFONSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Benedita de Jesus OAB:RJ 070272/D AB:RJ 064838/D AB:RJ 099133/D ] GERALDO AFONSO GOMES DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2003-062-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO VITA RIBEIRO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 080789/D ] BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2004-062-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 036630/D AB:RJ 079399/D ] CLAUDINEI GONCALVES, GRAFICA MEC: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-062-01-00-3 - Rte: SANDRA ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 094668/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: APRESENTAR O IR APONTADO AS FLS.212 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00363-2005-062-01-00-9 - Rte: Karla de Souza Henriques [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 083681/D AB:RJ 101378/D ] Karla de Souza Henriques: Atender a promocao do setor de calculos. 15 D. \r\n\r\nProc. 01318-2005-062-01-00-1 - Rte: Renato Malaquias Duarte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-062-01-00-7 - Rte: Manuel da Silva Marques [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Manuel da Silva Marques, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-062-01-00-0 - Rte: Aparecida de Cassia de Jesus Souza Bispo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Aparecida de Cassia de Jesus Souza Bispo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-062-01-00-9 - Rte: Adriana Braga Pereira Pinto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-062-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Araujo de Jesus [Adv. Milton Cesar de Castro Leal OAB:RJ 110760/D AB:RJ 070181/D ] Rodrigo de Araujo de Jesus, Poliporto Terminais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-062-01-00-6 - Rte: Ivonete Nascimento Silva [Adv. Gustavo Carneiro Melo OAB:RJ 108857/D AB:RJ 070208/D ] Ivonete Nascimento Silva, Werner Hair Desing Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-062-01-00-5 - Rte: Lucimere Cosme de Souza [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 098631/D ] Lucimere Cosme de Souza, Carla Braz Curci Bocchetti Argento: CIENCIA DA DECISAO Q.REJEITOU AS PRELIMINARES FLS.37.INDIQUEM FUN DAMENTADAMENTE PROVAS Q.DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00098-2007-062-01-00-0 - Rte: Nivaldo Freitas do Nascimento [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 030069/D ] Nivaldo Freitas do Nascimento, Jota s Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2007-062-01-00-4 - Rte: Joao Altair Fontoura [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Joao Altair Fontoura: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00328-2007-062-01-00-1 - Rte: Aline Alonso de Andrade [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 002462/A ] Aline Alonso de Andrade, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-062-01-00-5 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Francisco Jose da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. CITACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00668-2007-062-01-00-2 - Rte: Maria Valdeci Teixeira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Maria Valdeci Teixeira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37. CITACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00742-2007-062-01-00-0 - Rte: Vanessa Nascimento de Moura [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D Vanessa Nascimento de Moura: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20. CITACAO 1a.RE. \r\n\r\nProc. RT 000198/96 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 085809/D ] ATC TURBINAS E COMPONENTES LTDA: VIR C/IR A SER RETIDO EM 48 H. \r\n\r\nProc. RT 001589/98 - Rte: MONIQUE PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 095610/D ] MONIQUE PEREIRA DA SILVEIRA: APRESENTAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 257831"
                        ],
                        "257704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00420-2005-063-01-01-9 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Bella Bebidas Litoral Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 192,04 DE COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS DE R$ 18,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE Rdo: TNC COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 9.669,73, EQUIVALENTE A 822540,274013851 TRs, + R$ 60,00 DE CUSTAS E R$ 44,24 DE DESP EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001516/01 - Rte: JORGE TELES DA SILVA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 20.167,90, EQUIVALENTE A 1715551,517888916 TRs, + R$ 140,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP EXECUCAO E R$ 763,51 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2002-063-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE DECIO PINTO BARRETO Rdo: JCR COM DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.21/23. \r\n\r\nProc. RT 001246/95 - Rte: SEVERINO DO RAMO DA SILVA MOREIRA Rdo: BAZAR SHALON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE DA RDA, COM TRANSFERENCIA DO VALOR PARA CONTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 257704"
                        ],
                        "257816": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00898-2005-064-01-00-2 - Rte: Geovana Iandor NAMBA RDO: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. GEOVANA IANDOR NAMBA, brasileira, solteira, assistente de recrutamento de selecao, CTPS 13951 s/ 092, RJ, CPF/MF 025.874.787-07, RG 1099046-5, PIS 1270329254-6, residente na Rua Castelo Novo, 98, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21530-680, vem respeitosamente, por seu advogado propor RECLAMACAO TRABALHISTA DE RITO ORDINARIO contra HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, pelos fatos e fundamentos que seguem na inicial as fls. 2 a 4 dos autos. Assim reclama com juros e correcao: a. aviso previo, b.13 prop. de 2005 3/12; c. ferias vencidas de 2004/2005 e prop. 2/12 + 1/3; d. entrega das guias no codigo 01 para movimentacao do FGTS (art. 18 paragrafo 1o. da Lei 8036/90) com comprovacao dos depositos de todo periodo trabalhado, sob pena de reversao em especie art. 633 do CPC; e. multa de 40% s/FGTS supra; f. horas extras de todo periodo com itnegracao nos repousos semanais remunerados, bem como seus reflexos no aviso previo, ferias e 13 de todo periodo, FGTS + multa de 40% s/ FGTS, art. 18 da lei 8036/90; g. adicional noturno de todo periodo com integracao nos repousos semanais remunerados, bem como seus reflexos no aviso previo, ferias e 13 de todo periodo, FGTS + multa de 40% s/ FGTS, art. 18 da lei 8036/90. h. multa do paragrafo 8o. do art. 477 da CLT. i. aplicacao da pena prevista no art. 467 da CLT; j. entrega da guia do seguro desemprego, sob pena de reversao em especie, fulcro na OJ 211 da SDI-1 do C.TST e art. 633 do CPC. k. honorarios advocaticios a base de 20%. Tudo como se apurar em liquidacao: Ante o exposto, requer a V.Exa., se digne mandar citar a reclamada nos termos do art. 841 da CLT, para, querendo, responder sob as penas do art. 844 da CLT, os termos da presente, que a final devera ser julgada PROCEDENTE. Indica como prova: depoimento pessoal da reclamada, na pessoa do seu socio gerente ou preposto empregado,pena de confissao, testemunhas e documentos. Da a causa o valro de R$ 12.100,00 para efeito exclusivo de alcada. Espera deferimento. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-064-01-00-3 - Rte: Wendel da Silva RDO: ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. WENDEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de cozinha, residente na Rua Jacirendi, 842, Colegio, Rio de Janeiro, CEP 21545-290, portador da Carteira de Trabalho no. 03080 serie 124 RJ, CPF 074.714.157-62, RG 11291590-5 IFP, PIS 125997095-65, DATA de nascimento, 12.08.77, filho de LUCIA HELENA BASTOS DA SILVA, vem atraves de seu advogado propor a presente ACAO TRABALHISTA contra ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA. na pessoa de seus socios, MARCIO LUIZ DE SOUZA, SANDRA ABREU DE SOUZA, BRUNO ABREU DE SOUZA E DENIS ABREU DE SOUZA, que se encontram em local incerto e nao sabido, em decorrencia das razoes de fato e de direito enunciadas as fls. 2 a 7 da inicial nos autos. Pelo exposto, postula as verbas abaixo alinhadas com base na maio remuneracao (fixo + horas extras + premios + RSR), deduzidas as parcelas pagas e comprovadas na fase de conhecimento: 1. aviso previo, 30 dias. 2. devolucao da CTPS na primeira audiencia, sob pena de pagamento de multa de 1/30 do salario minimo por dia de atraso, a contar da data da primeira audiencia. 3. baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor. 4. salarios retidos - R$ 870,00, em dobro se nao pagos na primeira audiencia. 5. ferias vencidas 05/06 - 30 dias +1/3. 6. ferias proporcionais 06 - 02/12 + 1/3. 7. 13 salario de 2006 - 08/12. 8. pagamento das verbas rescisorias na primeira audiencia, sob pena de responder pela indenizacao de 50%. 9. multa do artigo 477 da CLT. 10. horas extras, as excedentes da 44 hora semanal, a serem calculadas e pagas na forma do E. 264 do C.TST com adicional de 50 e 100%. 11. 01 hora extra diaria, com base na OJ 307 da SDI-1, com adicional de 50% a ser calculada e paga na forma do E.264 do C.TST em funcao da concessao parcial do intervalo intrajornada. 12. integracao das horas extras e premios nos RSR. 13. integracao das horas extras, premios e dos RSR no aviso previo, na multa do artigo 477 da CLT, nas ferias, nos 13 salarios, no FGTS e na multa do 40%. 14. entrega das guia do FGTS ou indenizacao equivalente em especie. 15. multa pecuniaria de 40% sobre o saldo fundiario. 16. indenizacao equivalente ao seguro desemprego. 17. FGTS + 40% sobre as parcela supras sujeitas a tal incidencia. 18. pagamento, a titulo de indenizacao dos valores recolhidos a Fazenda Publica Federal referente ao imposto de renda. 19. honorarios advocaticios 20%. Tendo em vista o esclarecido, vem requerer a V.Exa. seja a reclamada notificada para, na pessoa do seu representante legal, comparecer a audiencia de conciliacao e julgamento a ser designada, e querendo, responder aos termos da presente, sob pena de revelia e confissao. Protesta pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, pena de confissao, e por todos os meios de provas em direito admitidas, notadamente documental e testemunhal. Apenas para efeito de alcada atribui-se ao presente feito o valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2007-064-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. LUIZ PAULO DA SILVA, brasileiro, casado, supervisor, portador da CTPS no. 41504 serie 101 RJ, carteira de identidade no. 03933445-3, expedida pelo IFP inscrito no CPF MF sob o no. 926552467-72 e no PIS sob o o no. 10626147473, filho de Maria Augusta Barbosa, residente e domiciliado na Rua Visconde de Inhauma, s/n, casa, lote 12, quadra 54, Jardim Metropole, Sao Joao de Meriti, RJ, CEP 25575-300, vem propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face de GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. que se encontra em local incerto e nao sabido e COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, estabelecida a Avenida Pedro II, 68, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, CEP 20090-003, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial as fls. 2 a 6 dos autos. DO PEDIDO. a. condenacao da primeir re e da segunda re, de forma subsidiaria, ao pagamento das verbas pleiteadas na presente acao, conforme o exposto na fundamentacao; b. integraco a remuneracao da parte paga \"por fora\" ao autor, conforme o exposto na remuneracao para efeito do pagamento de horas extras, RSR, ferias com 1/3, 13 salarios, FGTS, aviso previo, multa dos artigos 467 e 477 da CLT; c. pagamento das horas extras laboradas durante o pacto laboral e as projecoes respectivas nos RSR, ferias, 13 salarios, FGTS e aviso previo. d. declaracoa de nulidade do termo de rescisao em anexo, eis que os valores ali contidos nao foram pagos; e. pagamento dos salarios de janeiro e fevereiro de 2007, com base na verdadeira remuneracao percebida, inclusive com a integracao da parte paga \"por fora\"; f. aviso previo de 30 dias. g. ferias simples do periodo 2006/2007 e proporcionais de 1/12 ambas com ascrescimo de 1/3; h. 13 salario proporcional 2/12 de 2007; i. indenizacao equivalente aos depositos do FGTS dos meses de janeiro e fevereiro de 2007, bem como do periodo do aviso previo, com o acrescimo da totalidade da multa de 40%, conforme o exposto na fundamentacao; j. multa do art. 477, paragrafo 8o, da CLT; l. indenizacao prevista no art. 467 da CLT, caso as verbas resilitorias nao sejampagas no prazo legal; m. oficios a DRT, INSS e CEF para as medidas administrativas cabiveis; n. oficio ao Ministerio Publico do Trabalho para instauracao de inquerito contra os socios da res por forca do disposto no art. 203 do Codigo Penal. Requer a citacao das res, para, querendo, apresentarem contestacao sob as penas da lei. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos e requer a procedencia total do pedido. Da a cuasa o valor de R$ 15.000,00. FACE A MANIFESTACAO DO AUTOR, CONSIDERE-SE, PARA EFEITO DE ALCADA, O VALOR APURADO PELO RECLAMANTE, QUAL SEJA, R$ 50.176,58. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2007-064-01-00-0 - Rte: Alex Soares Nunes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ALEX SOARES NUNES DA SILVA,brasileiro, solteiro, ascensorista, portador da CTPS NO. 27466 serie 132 RJ, Carteira de Identidade no. 13067676-0 expedida pelo Detran/RJ, CPF no. 025544054-50, PIS no. 12762633542, filho de Eliana Nunes da Silva, residente e domiciliado na Rua Sao Severino, lote 10, Jacarepagua, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-330, vem por seu advogado propor na melhor forma do direito uma RECLAMACAO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA em face de NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido e em face de BANCO DO BRASIL S.A., situado na Rua Barao de Sao Francisco, 177 Terreo, Andarai, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20560-901, pelos fatos e fundamentos articulados a seu favor as fls. 02 a 09 da inicial nos autos. Isto posto e a presente para reclamar o abaixo, tudo a ser apurado em liquidacao de sentenca com o acrescimo de juros e correcao monetaria, devendo, ainda, ser aplicado o artigo 467 da CLT. 1.em carater acautelador de direitos a tutela antecipatoria em carater urgentissimo do MM Juizo nos termos do artigo 273,I do CPC, com redacao dada pela lei 8952/94 com aplicacao subsidiaria no processo do trabalho, conforme artigo 769 da CLT, para se evitar dano irreparavel, 1.1. Guia de Termo de Rescisao de Contrato de Trabalho com cod.saque 01 ou Alvara Judicial para levantamento dos depositos fundiarios; 1.2. intimacao para a reclamada traditar a Guia de Seguro Desemprego ou expedicao de Oficio a Delegacia Regional do Trabalho; 1.3.proceder a baixa na CTPS. Caso nao seja aplicada a medida, e independentemente desta concessao, seja deferido o pagamento das parcelas a seguir elencadas: a. seja concedido o beneficio da gratuidade de justica, conforme requerido; b. seja declarada por sentenca, a responsabilidade subsidiaria do 2o. reclamado, sendo as obrigacoes abaixo pleiteadas, inerentes ao pacto laboral, a ela imputadas, em caso de inadimplencia pelo responsavel principal, ou seja, a primeira reclamada, com base no Enunciado 331 item IV do TST; c. proceder a anotacao de baixa na CTPS do reclamante com data de 27.07.2006; d. aviso previo R$ 415,68 e. pagamento do 13 salario proporcional de 8/12 de 2006 R$ 277,12 f. ferias vencidas do periodo de 2005/2006, de forma simples, acrescidas de 1/3 salario s/ferias, conforme artigo 7, inciso XVII da Constituicao Federal R$ 554,24. g. ferias proporcionais de 3/12, acrescidas de 1/3 salario s/ferias, conforme artigo 7, inciso XVII da Constituicao Federal R$ 138,56. h. pagamento do salario do mes de junho de 2006 R$ 415,68. i. pagamento do saldo de salario de 27 dias do mes de julho de 2006 R$ 374,11. j. 40% FGTS (multa rescisao) R$ 212,83. k. multa prevista no artigo 477, paragrafo 8 da CLT, pelo atraso no pagamento das verbas rescisorias R$ 415,68. l. Guia de Termo de Rescisao de Contrato de Trabalho com cod. saque 01 para levantamento dos depositos fundiarios, com a exibicao em primeira audiencia das GR e RE sob pena do artigo 359 do CPC, com o pagamento em especie dos depositos nao realizados ou diferencas apuradas R$ 208,27. m. Guia de Seguro Desemprego ou seu pagamento em especie na base de 5 (cinco) salarios do ultimo valor percebido, conforme lei 8900/94, artigo 2o. paragrafo 2o. inciso III, considerando a interpretacao analogica do artigo 27 do Decreto Lei no. 2284/86, autorizada pelo artigo 4o. da LICC R$ 2.500,00. n. Honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) R$ 1.102,43. Requer a expedicao de oficios as autoridades competentes - DRT, CEF (gestora do PIS e FGTS) e INSS, sobre as anomalias apontadas. Requer, ainda, a notificacao da reclamada, para contestar, querendo, os termos da presente, sob pena de revelia e confesso, devendo ao final ser condenado na forma do pedido, acrescido de custas, atualizacao monetaria, juros de mora e honorarios advocaticios conforme artigo 23 da lei no. 8906/94 e artigo 133 da Constituicao Federal, tudo conforme restar apurado em liquidacao de sentenca. Protesta desde ja por todos os meios de provas em direito admitidas, seja documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do reclamado, igualmente sob pena de confesso. Da-se a causa o valor de R$ 6.614,60 (seis mil seiscentos e quatorze reais e sessenta centavos). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01491-2005-064-01-00-2 - Rte: Jose Paulino de Lima [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 092742/D ] Jose Paulino de Lima: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 93. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 257816"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00883-2004-065-01-00-0 - Rte: ERICA PIMENTA NASCIMENTO Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-065-01-00-9 - Rte: Celma Souza de Sa Fernandes Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 01601-2006-065-01-00-3 - Aut: Jose Pinheiro dos Santos [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 075673/D ] Sindicato dos Empregados Clubes Estabelecimentos Cultura Fisica do ERJ: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00063-2007-065-01-00-0 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 028922/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO FORAM EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2007-065-01-00-0 - Egte: Marcia Jardim Soares [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho OAB:RJ 019167/D AB:RJ 017088/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2003-065-01-00-3 - Exte: MARILIA ALONSO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052719/D ] Exte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RPS 001647/00 - Rte: SIDNEI CORREA DE CASTRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 067077/D ] COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01387-2002-065-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DAVI MARTINS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 023103/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2002-065-01-00-4 - Rte: MARCIO HENRIQUE COUTO ARAUJO [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 048957/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00721-2004-065-01-00-1 - Rte: JOSE RENATO NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01200-2005-065-01-00-2 - Rte: Iza Nazareth Quintas [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089100/D AB:RJ 131630/D ] Claudia Jardim, Doceira Campos do Jordao Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2005-065-01-00-5 - Rte: Grecia dos Santos Xavier [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 113910/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01713-2005-065-01-00-3 - Rte: Kate Luzia dos Santos Marques [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-065-01-00-8 - Rte: Antonio Cavalcante da Silva [Adv. Roberto Alfradique Vieira de Macedo OAB:RJ 069867/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2006-065-01-00-4 - Rte: Gino Olivieri [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-065-01-00-3 - Rte: Sonia Alexandre de Castro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VENHA COM OS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA, ALEM DAS CUSTAS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2006-065-01-00-9 - Rte: Fagner Farias Soares [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Benco Alta Tecnologia em Construcoes Ltda. Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS VALORES RECEBIDOS, ATUALIZADOS, ALEM DE EXTINCAO DE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001460/00 - Rte: ANTONIO FELIX [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: MARCIO DANIEL LEMOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056739/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000587/01 - Rte: ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067107/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00971-2001-065-01-00-9 - Rte: ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: INDEFIRO, VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: ELIANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte: RENATO DA SILVA JUSTINO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 084201/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001716/01 - Rte: DENILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00712-2002-065-01-00-9 - Rte: ROSANGELA CARVALHO [Adv. Aline Marcelino Nunes OAB:RJ 120117/D ] Rdo: SID INFORMATICA SA Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00995-2002-065-01-00-9 - Rte: MONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 156/158. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2002-065-01-00-0 - Rte: VINICIUS FERREIRA DE LEMOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 068938/D AB:RJ 082788/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00610-2003-065-01-00-4 - Rte: EMANUEL SALES VEIGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: INFORMAR QUAIS PARCELAS NAO FORAM PAGAS NO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS 36. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2003-065-01-00-6 - Rte: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00803-2003-065-01-00-5 - Rte: SANDRA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2003-065-01-00-0 - Rte: PATRICIA GONCALVES SANTOS [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha OAB:RJ 016771/D AB:RJ 090304/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 197/206. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2003-065-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEODIDO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 081764/D ] Rte: VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00295-2004-065-01-00-6 - Rte: RICARDO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: DIZER SE ESTA CIENTE QUE A ADJUDICACAO SE DARA PELO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00365-2004-065-01-00-6 - Rte: DAVI GOMES PINHEIRO [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2004-065-01-00-6 - Rte: MONICA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081445/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 100, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00778-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2004-065-01-00-3 - Rte: EDUARDO CANDEIAS GRECO [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: DIZER SE A ADJUDICACAO DE DARA PELO VALOR DA AVALIACAO. TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 01089-2004-065-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JUSTINO DE BRITO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 106/119.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2004-065-01-00-3 - Rte: ADAUTO LIMA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 042359/D ] Rte: DIZER SE ABRE MAO DA DIFERENCA DO SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 01584-2004-065-01-00-2 - Rte: SILVANA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Lucia Robadey Huback OAB:RJ 091862/D AB:RJ 020760/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01747-2004-065-01-00-7 - Rte: CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELETRICOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00705-2005-065-01-00-0 - Rte: Danuzia Correa Carluccio [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00836-2005-065-01-00-7 - Rte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00847-2005-065-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Berto de Andrade [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2005-065-01-00-8 - Rte: Carla Nunes E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 118515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-065-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pereira Vidal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067644/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01340-2005-065-01-00-0 - Rte: Aldair Correa Bianquini E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA AS PARTES POR 10 DIS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2005-065-01-00-3 - Rte: Ivonaldo Furtunato da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080450/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01443-2005-065-01-00-0 - Rte: Lincoln da Rocha Mesquita [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D ] Comercio e Representacoes Tigre Ltda.: VISTA A RECLAMADA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2005-065-01-00-2 - Rte: Adarcler da Silva Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01477-2005-065-01-00-5 - Rte: Maximiliano de Freitas Vasconcelos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-065-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Cascao [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 061891/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01822-2005-065-01-00-0 - Rte: Vanderson Alves Garcia [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: P. B. Comercial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 01885-2005-065-01-00-7 - Rte: Priscila do Nascimento Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Meet RJ Gerenc. de Recursos Humanos Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01888-2005-065-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva Melo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Visconde Rio Comestiveis Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01921-2005-065-01-00-2 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01965-2005-065-01-00-2 - Rte: Elane Gomes do Rosario [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 126990/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02030-2005-065-01-00-3 - Rte: Heleilton Jaime Bonfim da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02068-2005-065-01-00-6 - Rte: Erizeuda Abath Franca [Adv. Juliana Abath Franca OAB:RJ 116268/D Rte: VISTA AO RTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2006-065-01-00-7 - Rte: Vivaldo Galdino Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010614/D ] Formas Aliancas de Equipamentos para Construcao Civil Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00026-2006-065-01-00-1 - Rte: Luciano Ribeiro Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-065-01-00-1 - Rte: Ivan Teixeira Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 118897/D ] Transportes Oriental Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-065-01-00-6 - Rte: Janaina Vitoria Cravo [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D AB:RJ 009379/D ] Rte: TER CIENCIA DE FLS 195/196. \r\n\r\nProc. 00813-2006-065-01-00-3 - Rte: Jaqueline Teles Soares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-065-01-00-5 - Rte: Silverio Baptista Dantas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nQuebra Proc. 01007-2006-065-01-00-2 - Rte: Antonio Jorge Pinto [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 050017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-065-01-00-7 - Rte: Cristiane de Araujo Faria [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-065-01-00-0 - Rte: Josenildo Vilar de Assis [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Maria das Dores da Silva Ramos e Outro Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01323-2006-065-01-00-4 - Rte: Ramiro de Matos Florence [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. TER CIENCIA DE FLS 493/513. \r\n\r\nProc. 01538-2006-065-01-00-5 - Rte: Gisele Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 038194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-065-01-00-3 - Rte: Jose Goncalves Godinho Filho [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D Rte: TER VISTA DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 01732-2006-065-01-00-0 - Rte: Selenio de Freitas Pecanha [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Cemibra Industria Internacional S.A. Rte: VISTA AO RTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2007-065-01-00-2 - Rte: Andre de Souza Menezes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telerj Celular S.A.: VISTA AS PARTES POR DEZ DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-065-01-00-9 - Rte: Maria Jose da Silva Marvila [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Sinoda Industria de Roupas S.A. Rte: TOMAT CIENCIA DO OFICIO DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 00601-2007-065-01-00-7 - Rte: Jorge Ceciliano Neves [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-1994-065-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUDIC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002066/94 - Rte: SILVANIA NASCIMENTO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: NILTON LEAL E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 038091/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: MARIA TERESA DUTRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA RIO MAR Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001753/95 - Rte: JOAO JOSE LEOBINO DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: TRC TRANSPORTADORA RUMO CERTO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 233. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-1996-065-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 019412/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 256. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001248/96 - Rte: JOSE GERALDO DE PAIVA ESTEVAO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 031047/D ] TRES PODERES S A SUPERMERCADOS: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001761/96 - Rte: EDIVANE TEODORO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 053214/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01930-1996-065-01-00-1 - Rte: IVAN SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-1997-065-01-00-4 - Rte: GILMAR FERNANDO DA COSTA GOUVEA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Rte: INDEFIRO, VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR, SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000859/97 - Rte: PEDRO GERALDO DA SILVA [Adv. Themistocles de Faria Lima OAB:RJ 010371/D AB:RJ 040293/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 263/271. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001365/97 - Rte: ROBERTO DAMAZIO DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 084760/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: IVAN DA ROCHA CORREIA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 059404/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 002208/97 - Rte: TATIANA DA SILVA BARCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: J C G MELLO LTDA ME Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000591/98 - Rte: ANTONIO DALVANI CAMELO PINTO E OUTRO S AB:RJ 063333/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE OK LTDA Rte: VENHA COM O ENDERECO DO SOCIO JOSE VICENTE JUSTO CARNEIRO, CUJA CONTA BANCARIA FOI BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: GISELDA DA ENCARNACAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 095457/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 25/257. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: PUBLUR ERNESTO DE FARIAS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: WALDOMIRO VICENTE FERREIRA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 097989/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: JOSE GONCALVES DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 030232/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01900-1998-065-01-00-7 - Rte: ADELINO HENRIQUE DUARTE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. NO MESMO PRAZO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: DONALD JOSEPH FRANZA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 104714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02014-1998-065-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 306, SENDO A RDA PARA REALIZAR DEPOSITO JUDICIAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER LEVADO A PRACA OS BENS PENHORADOS AS FLS 224. \r\n\r\nProc. RT 000661/99 - Rte: MARCOS MARQUES PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000823/99 - Rte: VALDIRENE MARQUES [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira OAB:RJ 124304/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA E ADM DE PESSOAL LTDA Rte: TER CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 163/165. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001471/99 - Rte: FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: SERGIO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CLAUSSEN ENGENHARIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: MARINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 332. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 252163"
                        ],
                        "257424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00982-2006-066-01-00-0 - Rte: Manoel Messias Alves Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme pedidos constantes na inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002022/00 - Rte: EUNICE NUNES RAMOS Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DOS SOCIOS ADRIANA DA COSTA LEANDRO DEMARCHI, VALTER PELEGRINE JUNIOR e NEY SIMOES para tomar ciencia da decisao de f. 82. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00874-2005-066-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 084964/D ] Cgdo: Trazer aos autos, em 15 dias, as guias ministeriais da demandante, relativas aos meses indicados na decisao de f.385, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 01660-2006-066-01-00-8 - Aut: Jefferson Sthonio de Lima Costa [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D Aut: Vir com copia da emenda, conforme determinado na decisao de f.31. \r\n\r\nProc. 01270-2006-066-01-00-8 - SPTE: Ednaldo Caldas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 072973/D ] SPDO: Tomar ciencia da decisao de f.245/246. \r\n\r\nProc. 00356-2005-066-01-00-2 - Rqte: Ildo Barbosa de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rqdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. Rqte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar autos do PJ. \r\n\r\nProc. RPS 001355/01 - Rte: RENE BONFIM DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Vir com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 00601-2003-066-01-00-0 - Rte: ISABELLE MENDONCA DE SA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Rte: Vir com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 01313-2004-066-01-00-3 - Rte: RONALDO FRANCA SOARES [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 744.732,62022 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01012-2005-066-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Almeida dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-066-01-00-2 - Rte: Adriana Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 116. \r\n\r\nProc. 00674-2006-066-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos da Cunha Maia [Adv. Paulo Fernandes Castello Branco OAB:RJ 041328/D ] Rdo: Novasa Textil Ltda. Rte: Trazer aos autos , em 15 dias, copia da sentenca referente ao processo 2005.51.51.029718-6 supostamente distribuido em face da CEF. \r\n\r\nProc. 00653-2007-066-01-00-0 - Rte: Sandro Alexandre da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do primeiro reu pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-066-01-00-4 - Rte: Rosevaldo Santos Dias [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento, devendo vir com pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. RT 000708/00 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 051349/D ] Rte: Vir com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 01372-2000-066-01-00-8 - Rte: GLORIA MARIA FERREIRA DE CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002190/00 - Rte: JOAO GILBERTO NAPOLITANO [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, ressaltando-se que, no caso de requerimento de penhora on line, vir com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 00873-2001-066-01-00-8 - Rte: JORGE DIAS CARDOSO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/01 - Rte: JAIR DA SILVA CRISTIANO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Vir com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001383/01 - Rte: VANIA REGINA BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 001683/01 - Rte: FERNANDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2002-066-01-00-6 - Rte: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA [Adv. Arthur Cunha da Costa Lima OAB:RJ 045240/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Refazer seus calculos, em 10 dias, conforme decisao de f.615. \r\n\r\nProc. 00048-2003-066-01-00-5 - Rte: VANTUIL VENANCIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D ] Rte: Vir com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. 00302-2003-066-01-00-5 - Rte: CARLA REGINA MARRAFA HENRIQUE [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00895-2003-066-01-00-0 - Rte: AUDERI VASCONCELOS BARROCAS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2003-066-01-00-6 - Rte: ROSANA DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 110613/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara em dia e hora de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00340-2004-066-01-00-9 - Rte: CASSIA GOUVEIA BITTENCOURT BEZERRA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: TUTTI MINI ALIMENTACAO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2004-066-01-00-2 - Rte: CHRISTIANE PINHEIRO DE CARLE [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2004-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ LONGO [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2004-066-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PAULO FERNANDES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 116202/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-066-01-00-0 - Rte: Miguel Pereira Filho [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2005-066-01-00-0 - Rte: Jose Milton Silva de Jesus [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-066-01-00-0 - Rte: Adenilson Sabino da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Helaine Ferreira da Costa Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. Vir com os valores que entende devidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 01306-2005-066-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Esteves de Abreu [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Ter vista, pelo prazo sucessivos de 05 dias, permeados por quinquidio, para se manifestarem sobre a declaracao da medica Dra. Maria. \r\n\r\nProc. 01346-2005-066-01-00-4 - Rte: Leonardo da Silva Alves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-066-01-00-1 - Rte: Omar Katagi [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00385-2006-066-01-00-5 - Rte: Tania Lima Martins [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00549-2006-066-01-00-4 - Rte: Reginaldo Chaves do Nascimento [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-066-01-00-9 - Rte: Angela Maria Melo Fernandes da Cunha [Adv. Ubiraci Raimundo Barbosa Lima OAB:RJ 029909/D AB:RJ 023219/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.50. \r\n\r\nProc. 00797-2006-066-01-00-5 - Rte: Jose Elio da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:SP 037628/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia para oitiva de testemunha no dia 11 de setembro de 2007, as 10 horas e 55 minutos, no juizo deprecado ( 2a.Nova Iguacu). \r\n\r\nProc. 00916-2006-066-01-00-0 - Rte: Antonia Clementino Soares [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D ] Rdo: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.96. \r\n\r\nProc. 01058-2006-066-01-00-0 - Rte: Gentil Pedreira [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 025423/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-066-01-00-3 - Rte: Jose Edno Chagas Cotrim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00745-2007-066-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia para a re, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000684/95 - Rte: GEORGE LUIZ LOPES MESQUITA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Ter vista do oficio de f.242, devendo fornecer dados a fim de viabilizar a pesquisa junto a Policia Federal. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: CARLOS ROBERTO MOLINARO GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho OAB:RJ 021752/D ] Rte: Vir com o endereco da reclamada e/ou socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 000516/97 - Rte: NADIA MARIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 058672/D AB:RJ 096858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/97 - Rte: MARIA LUCIA DE JESUS BARREIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/97 - Rte: EDGAR ANTONIO DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001533/98 - Rte: JURANDIR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia do oficio de f.344/345 com deposito. \r\n\r\nProc. RT 001614/98 - Rte: MARCIA VALERIA FERREIRA VIDAL [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 181 e seguintes \r\n\r\nProc. 00383-1999-066-01-00-6 - Rte: ELMI MARIO ALVES REIS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 046271/D ] Rdo: Ciencia do deposito comprovado a f.165. \r\n\r\nProc. RT 001827/99 - Rte: FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado OAB:RJ 013458/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 257424"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01262-2004-067-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO Rdo: SINAL COM REPRESENT SERV HIGIENIZ IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 01325-2005-067-01-00-5 - Rte: Katia Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Katia Pereira Machado: Adequar seus calculos, em 10 dias, conforme fl. 106. \r\n\r\nProc. 01343-2005-067-01-00-7 - Rte: Sergio Prudente Ramos [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira OAB:RJ 092845/D AB:RJ 089270/D ] Sergio Prudente Ramos: Cumprir fl. 72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2006-067-01-00-5 - Rte: Glaucia Monique de Brito Caleiras [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 117801/D ] Glaucia Monique de Brito Caleiras, Agnelly Promocoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a re DEPOSITAR o credito do autor, R$ 567,53, correspondente a 48.341,69 TRs pro-rata, sendo este o valor liquido; cota previdenciaria no valor de R$ 117,01, equivalente a 9.966,81 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 161,35; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00984-2006-067-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Silva de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Brasileira Multiprof de Protecao a Infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Vera Lucia Silva de Freitas, Associacao Brasileira Multiprof de Protecao a Infancia e Adolescencia: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 66,67% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor e de R$ 5.855,17, correspondente a 498.738,07 TRs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR: credito do autor liquido no valor de R$ 5.306,86, equivalente a 452.033,52 TRs pro-rata, ja deduzido o IR; honorarios advocaticios no valor de R$ 878,27, equivalente a 74.810,24 TRs pro-rata; IR no valor de R$ 548,31, equivalente a 46.704,55 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 284,67. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 001969/00 - Rte: MARIA HELOISA SANTANA ISRAEL E OUTRO S AB:RJ 091112/D AB:RJ 042131/D ] MARIA HELOISA SANTANA ISRAEL, FERNANDA SANTANA ISRAEL, RAFAEL LUIZ SANTANA ISRAEL, FREE LAZER TURISMO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 84,185% do credito do autor que sofre incidencia de imposto de renda; o credito do autor e de 10.326,42 equivalente a 879.600,33 TRs pro-rata; devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 8.460,96 , equivalente a 720.701,19 TRs pro-rata, ja deduzido o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 3.029,73, equivalente a 258.071,19 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 1.865,46, equivalente a 158.899,13 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 356,52. \r\n\r\nProc. 01129-2001-067-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 018937/D ] SERVI NET SERVICOS SC LTDA: Juntar aos autos, no prazo impreterivel de 10 dias, os recibos salariais do reclamante, sob pena de ser considerada correta a remuneracao informada pelo autor. \r\n\r\nProc. 00975-2003-067-01-00-1 - Rte: ROBERTA MEDEIROS CAVALCANTE [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a 2a re DEPOSITAR o credito previdenciario no valor de R$ 1.529,78, equivalente a 130.305,27 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00063-2004-067-01-00-0 - Rte: EDSON GOMES GUEDES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] EDSON GOMES GUEDES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). O credito do autor e de R$ 22.867,26, equivalente a 1.947.812,47311 Trs pro-rata; devera a 2a re, TELEMAR NORTE LESTE SA, DEPOSITAR; o credito do autor liquido no importe de R$ 17.843,86, equivalente a 1.519.932,82 TRs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal; cota previdenciaria no importe de R$ 6.244,85, equivalente a 531.930,66081 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 195,92, equivalente a 16.688,28795 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 507,34.Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00818-2004-067-01-00-7 - Rte: HERNANDES BENEDITO DE PAULA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] HERNANDES BENEDITO DE PAULA, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 87,603% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor e de R$ 34.205,89, equivalente a 2.913.626,70 TRs pro-rata; devera a re DEPOSITAR: o credito do autor liquido no valor de R$ 26.490,60, equivalente a 2.256.445,29 TRs pro-rata, ja deduzido o IR; cota previdenciaria no importe de R$ 5.035,33, equivalente a 428.904,84 TRs pro-rata; IR no valor de R$ 7.715,29, equivalente a 657.181,41 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 834,12; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01213-2004-067-01-00-3 - Rte: SALETE SOUZA DE OLIVEIRA BUFFONI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] SALETE SOUZA DE OLIVEIRA BUFFONI, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 45,078% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor e de R$ 28.042,97, equivalente a 2.388.674,75811 TRs pro-rata; devera o reu DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 20.114,15, equivalente a 1.713.305,06 TRs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal; cota previdenciaria no valor de R$ 4.865,74,equivalente a 414.459,32 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 2.952,14, equivalente a 251.375,43 TRs pro-rata; honorarios advocaticios no valor de R$ 4.206,44, correspondente a 358.300,74523 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 510,86; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01262-2004-067-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: SINAL COM REPRESENT SERV HIGIENIZ IMOVEIS LTDA PAULO ROBERTO DE AZEVEDO: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-067-01-00-0 - Rte: Messias Ferreira Netto [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 105760/D ] Messias Ferreira Netto, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). O credito do autor e de R$ 11.222,83, correspondentes a 955.950,48 Trs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 6.136,66, equivalentes a 522.718,25 TRs pro-rata,ja deduzido o deposito recursal; custas e despesas de execucao no valor de R$ 234,46. Nao ha IR a deduzir. \r\n\r\nProc. 01083-2005-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Perpetua [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011435/D ] Novais Locacao de Materias Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-067-01-00-8 - Rte: Jane de Souza Nunes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 072953/D ] Jane de Souza Nunes, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 71,98% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor e de R$ 33.947,33, equivalente a 2.891.602,78944 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR: o credito do autor liquido no importe de R$ 27.752,82, ja deduzido o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 12.499,65, equivalente a 1.064.708,8536 TRs pro-rata; IR no valor de R$ 6.194,51; custas e despesas de execucao no valor de R$ 828,95; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00646-2006-067-01-00-3 - Rte: Roney de Sousa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 108719/D ] Roney de Sousa, Montanha Clube: Devera o reclamante comparecer ao departamento pessoal da re para anotacao da CTPS e entrega de guias de FGTS no codigo 01, no dia 31.07.07, as 11.00 horas. Dispora o autor dos 10 dias subsequentes para liquidar o julgado, observando os padroes de fl. 65. \r\n\r\nProc. 00931-2006-067-01-00-4 - Rte: Edneia dos Santos Ferreira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 087505/D ] Edneia dos Santos Ferreira, Loteria Ruas Alvarez Ltda. ME: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da empresa re para anotacao da CTPS e entrega de guias, no codigo 01, no dia 31.07.07, as 11.00 horas. Dispora a re dos 10 dias subsequentes para, querendo, apresentar impugnacao, nos moldes do item 03 do despacho de fl. 72. \r\n\r\nProc. 00945-2006-067-01-00-8 - Rte: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 064368/D ] Raimundo Pereira da Silva: Manifestar-se acerca dos calculos da re e adequar seus proprios calculos observando os parametros de fls. 83, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-067-01-00-0 - Rte: Tetis Fernanda de Freitas Rufato [Adv. Danielle Jasbick Soares OAB:RJ 113311/D AB:RJ 023103/D ] Tetis Fernanda de Freitas Rufato, Casa de Portugal Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 44,985% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 27.742,75, equivalente a 2.363.102,29 TRs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR: credito liquido do autor no importe de R$ 24.835,92, ja deduzido o IR; o credito previdenciario no valor de R$ 2.046,16, equivalente a 174.290,05 TRs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 2.906,83 equivalente a 247.601,14 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 704,86. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01036-2006-067-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Souza Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Marco Antonio de Souza Gomes: Adequar seus calculos, consoante a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-067-01-00-8 - Rte: Carlos Muylaert Torrico [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Muylaert Torrico, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01274-2006-067-01-00-2 - Rte: Alexandre das Neves Jacome [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089390/D ] Alexandre das Neves Jacome: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-067-01-00-8 - Rte: Adilson Ramos de Souza [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 109581/D ] Adilson Ramos de Souza, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01452-2006-067-01-00-5 - Rte: Roselia de Jesus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 125361/D ] Roselia de Jesus, Lilian Jane Baquil da Fonseca Hermes: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual do credito do autor que sofre incidencia de IR, ou seja, 47,893%; o credito do autor e de R$ 14.189,97, correspondente a 1.208.688,78 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor no importe liquido de R$ 12.846,26, equivalente a 1.094.232,78 TRs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 477,66, equivalente a 40.686,65 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 1.343,71, equivalente a 114.456,00 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 433,80; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01661-2006-067-01-00-9 - Rte: Damasceno da Silva Carvalho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 070412/D ] Damasceno da Silva Carvalho, La Bocca Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 246,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01708-2006-067-01-00-4 - Rte: Euflaim Machado Junior [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Euflaim Machado Junior, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001299/96 - Rte: ERASMA DE NAZARETH [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071675/D ] ERASMA DE NAZARETH: Indeferido requerimento de fl. 117. Indicar sobre qual bem do reu pretende a penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/98 - Rte: CARLOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Gonzaga de Medeiros OAB:RJ 016403/D ] Rdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA CARLOS DE SOUZA RODRIGUES: Adequar seus calculos, com observancia dos parametros de fl. 123, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001675/98 - Rte: ANDERSON GARANITO CONCEICAO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 063805/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Contestar a impugnacao de fl. 335 em 05 dias. \r\n\r\nId: 256233"
                        ],
                        "255017": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00527-2005-068-01-00-6 - Rte: Gerson Fraga de Araujo Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Valor devido ao Reclamante: R$ 9.941,16, equivalente a 857.130,29360 TRs; Custas: R$ 198,82, equivalente a 17.154,44 TRs; Valor devido ao INSS: R$ 367,73, equivalente a 31.728,21 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: JORGE LUIZ VERIANA Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Valor devido ao Reclamante: R$ 11.179,51, equivalente a 990.786,52223 TRs; Custas: R$ 223,59, equivalente a 19.815,71 TRs; Valor devido ao INSS: R$ 1.232,47, equivalente a 112.042,73 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00746-2006-068-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075747/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-068-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Aut: Ciencia da decisao de fls. 75: \"J. Vistos, etc. Declaro extinta a execucao, com base no art. 794, I, do CPC. De-se ciencia ao Reu. Apos, remetam-se os autos ao MPT, inclusive, para que indique o no. da conta do \"Fundo de Defesa dos Direitos Difusos\". Vindo, exp. of. a CEF para transferencia do deposito, de-se baixa e arquive-se. Rio, 03.07.07. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. RPS 002008/00 - Rte: ALMIR MURILO VIEIRA DOS REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 202/210. \r\n\r\nProc. 00575-2003-068-01-00-2 - Rte: ANTONIO RAPHAEL [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D ] Rdo: ITD Transportes Ltda Rte: Indeferido requerimento, considerando que a Re ainda nao foi citada. Vir com o atual endereco da Re ou de seus socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-068-01-00-4 - Rte: Josimar Jacinto dos Santos [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 128092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-068-01-00-2 - Rte: Divalcir Pedro de Carvalho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon OAB:RJ 074722/D ] Rte: Deferida dilacao de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-068-01-00-9 - Rte: Walter Queiroz Silami [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 194,36 p/rda. \r\n\r\nProc. 00928-2000-068-01-00-1 - Rte: LUIZA TEREZA DE OLIVEIRA LINS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01370-2000-068-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA COELHO VALLE [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 030530/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000066/01 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/01 - Rte: BENEDITO BARRETO [Adv. Amauri Marques da Silva OAB:RJ 051710/D AB:RJ 100775/D ] Rte: Prejudicado o requerimento por ja decorrida a data do evento. Fornecer outros meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00999-2002-068-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE MONCAO SEIXAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2002-068-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO CARDOZO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 099272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2004-068-01-00-0 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 038663/D ] DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-068-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO FILGUEIRAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 92/94: extinguindo o processo sem resolucao do merito, no tocante ao pedido formulado na alinea b da inicial e procedente em parte as demais pretensoes. Custas de R$ 40,00, pela re, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01362-2004-068-01-00-9 - Rte: GILMAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2004-068-01-00-9 - Rte: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2004-068-01-00-8 - Rte: ROSEMERI JUCK SCHREIBER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144/150. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00419-2005-068-01-00-3 - Rte: Renata Prado de Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2005-068-01-00-5 - Rte: Vitor Ramos Coimbra [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Indeferido requerimento. O fato de uma sociedade empresaria do mesmo ramo de negocio da executada instalar-se no mesmo endereco, por si so, nao configura sucessao de empregadores, nos moldes dos art. 10 e 448 da CLT. Indicar outros meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-068-01-00-5 - Rte: Maria Lucia da Silva Teixeira [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 070907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 380,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 01456-2005-068-01-00-9 - Rte: Ninon Simoes Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00160-2006-068-01-00-1 - Rte: Nelson de Brito Camara de Castro [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de Embargos de Declaracao, as fls. 519, conhecendo e rejeitando os mesmos, devendo a Re, inclusive, apresentarem contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00544-2006-068-01-00-4 - Rte: Jose Geraldo Baptistim [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-068-01-00-0 - Rte: Leonardo Natorf de Miranda [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 136/141, julgando IMPROCEDENTE a Acao de Consignacao em Pagamento por insuficiencia de deposito e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da Reclamacao Trabalhista. Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao, fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00789-2006-068-01-00-1 - Rte: Valdeir Nascimento Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-068-01-00-1 - Rte: Samuel de Souza Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Prevcor Ipanema S/A., Cooperar Saude - Cooperativa Prestacao Servicos de Saude Ltda: Ciencia da decisao de Embargos de Declaracao, as fls. 205, conhecendo e rejeitando os opostos pela segunda reclamada e diante do carater protelatorio, condenando o embargante ao pagamento de multa de R$ 150,00, equivalente a 1% do valor da causa, em favor do reclamante embargado. Deverao as partes, inclusive, apresentarem contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00957-2006-068-01-00-9 - Rte: Ana Maria Pereira Arantes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-068-01-00-6 - Rte: Stella Rodrigues Cypriano [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: PPM Propaganda Promocao e Marketing Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 01037-2006-068-01-00-8 - Rte: Daniela Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de Embargos de Declaracao, as fls. 122/123, conhecendo e rejeitando os opostos pela reclamante e nao conhecendo os opostos pela reclamada, por ausencia de pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 01078-2006-068-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Bernardo Alves [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-068-01-00-4 - Rte: Marilza Soares de Amorim [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01202-2006-068-01-00-1 - Rte: Mario Felipe Vargas Zauza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-068-01-00-6 - Rte: Max Augusto da Silva Francisco [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-068-01-00-5 - Rte: Viviane de Oliveira e Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Sidney Rodrigues Franchini Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01679-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose Claudio Gomes Marcolino [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 082803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-068-01-00-5 - Rte: Jean Carlos Araujo Fernandes [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Informar atual e correto endereco da 1a. Reclamada. \r\n\r\nProc. 00158-2007-068-01-00-3 - Rte: Wanderson Brito de Souza [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 022397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00196-2007-068-01-00-6 - Rte: Alaelio de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Solar Santos Neto [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 49/51, julgando extinto sem resolucao do merito no tocante ao pedido formulado na alinea I da inicial e improcedente as demais pretensoes. Custas de R$ 320,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica isento. \r\n\r\nProc. 00236-2007-068-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Silva Martins Fernandes [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02521-1994-068-01-00-0 - Rte: NESIO SANDER BARBOSA RIZO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D AB:SP 111817/D ] Rte, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, BAHIA SUL CELULOSE SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000811/95 - Rte: MILTON DE OLIVEIRA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 031456/D ] Rte, CONSTRUTORA OXFORD LTDA: Ciencia da decisao de fls. 378: \"J. Vistos, etc. A vista do documento em anexo, declaro extinta a execucao, com base no artigo 794 II, do CPC. Prejudicados os embargos de fls. 221/236 e 267/282 e despacho de fls. 372. Exp. of. a 3a. Vara Empresarial em contra ordem aquele de fls. 371. Int. as partes. Apos, ao arquivo, com baixa. Rio 03.07.07. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. RT 001330/95 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: CELSO NERI DO NASCIMENTO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/65. \r\n\r\nProc. RT 000489/99 - Rte: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 124618/D ] Rdo: Juntar, em 15 dias, os documentos requeridos as fls. 267. \r\n\r\nId: 255017"
                        ],
                        "244021": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01675-2005-070-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Moura da Silva Rdo: MPM Locacoes e TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: LAURO DIAS FERREIRA Rdo: FOTO QUINTANILHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR, EM 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 20.314,71, A TITULO DE PRINCIPAL, CORRESPONDENTE A 1.736.389,32 MAIS CUSTAS DE R$ 200,00, SOB PENA DE EXECUCAO (ATUALIZADO PELA TR DE 08/05/2007) - 0,01169940). Nao efetuado o pagamento no prazo acima, nem indicados bens ou garantido o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento de debito exequendo, inclusive das socias, tendo em vista a desconsideracao da personalidade juridica decretada as fls. 60v. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00210-2007-070-01-00-8 - Cgte: Condominio do Conjunto Residencial 28 de Agosto [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Cgdo: Jorge Motta da Silva Junior Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-070-01-00-3 - Cgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Cgdo: Sandro Pimenta da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-070-01-00-8 - Cgte: Chef Aipim Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva OAB:RJ 115768/D ] Cgdo: Maria Aparecida de Oliveira Chef Aipim Restaurante Ltda.: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA A CONSIGNATARIA, DISCRIMINANDO AS VERBAS A SEREM PAGAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUETNE EXTINCAO DO FEITO,CONFORME DECISAO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. RPS 000421/01 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 89. \r\n\r\nProc. 00572-2002-070-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: venha com copia dos atos constitutivos e alteracoes contratuais da Reclamada, podendo, para tanto, diligenciar entre os inumeros processos em curso nesta Especializada contra a Reclamada (fls.68) \r\n\r\nProc. 00652-2002-070-01-00-0 - Rte: WILSON FREITAS DA SILVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 92v e do deposito de fls. 90. \r\n\r\nProc. 01740-2002-070-01-00-9 - Rte: FABIO SOARES DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104. \r\n\r\nProc. 01053-2004-070-01-00-5 - Rte: ELIEZER PAULA MELO [Adv. Macia Patricia Machado Macedo OAB:RJ 106602/D ] Rdo: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Rte: tomar ciencia da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00978-2005-070-01-00-0 - Rte: Claudio de Freitas Xavier [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Otica Estrela Dalva Ltda. - Oticas Israel Rte: manifeste-se o Autor quanto a remocao de bens ao deposito publico, indicando, inclusive, meios que viabilizem tal procedimento, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-070-01-00-5 - Rte: Rosana dos Santos Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cristaleira Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01457-2005-070-01-00-0 - Rte: Claudio Adao Henrique da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-070-01-00-7 - Rte: Barbara da Penha Campos Chaves [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 045526/D ] Empresa Braservis Ltda.: manifestar-se sobre calculos de aplicacao da multa apresentados pelo Reclamante (fls. 123). \r\n\r\nProc. 01282-2006-070-01-00-1 - Rte: Jose Henrique Cardoso [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01461-2006-070-01-00-9 - Rte: Orides Eduardo Ferreira [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D ] Rdo: Roberta Absamara Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01696-2006-070-01-00-0 - Rte: Elenice Vieira Ester da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-070-01-00-7 - Rte: Emanoel Wilson Barros da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2001-070-01-00-2 - Rte: LEILA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 638, que homologa os calculos de fls. 636/637, fixando em R$ 223.730,73 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 19.088.610,35 TRs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor atualizado de R$ 4.422,74. Devera ainda, a Reclamada, pagar a diferenca no valor de R$ 219.307,99, equivalentes a 18.711.296,25 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida a multa prevista no art. 475-J da Lei 11.23/05, ensejando ainda, penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 01677-2001-070-01-00-5 - Rte: ANTONIO MAURICIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: vir com calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias, possibilitando o prosseguimento do feito e ulterior liberacao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: VALCIR CONSTANCIO FERNANDES [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] Rte: cumprir o despacho de fls. 223, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00114-2002-070-01-00-5 - Rte: ALEX DA SILVA RUIZ [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 106329/D ] Editora dos Esportes SPA XXI Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01152-2002-070-01-00-5 - Rte: ADELIO SOARES DE MAGALHAES [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 015350/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01727-2002-070-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 369. \r\n\r\nProc. 00016-2003-070-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] BARRAFOR VEICULOS LTDA: Ter ciencia de despacho de fls. 1002. \r\n\r\nProc. 00898-2003-070-01-00-2 - Rte: SIND TRAB EMPR DE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 370. \r\n\r\nProc. 00161-2004-070-01-00-0 - Rte: RERILSON REIS DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 059656/D ] VT COMERCIO DO VESTIARIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00245-2004-070-01-00-4 - Rte: DIDIMA ALVES DE ALCANTARA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 086316/D ] ENEAS FERREIRA CARNEIRO: A Ilustre Dra. MICHELINE RAGONE CORTES - tomar ciencia do despacho de fls. 100, em 05 (cinco) dias, sob pena desentranhamento da peticao de mesma folha. \r\n\r\nProc. 00306-2004-070-01-00-3 - Rte: ORLANDO PEREIRA DA FONSECA [Adv. George Pacheco Correa Junior OAB:RJ 107987/D AB:RJ 097367/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao do leiloeiro com auto de leilao. Fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 01275-2004-070-01-00-8 - Rte: SERGIO ROBERTO BESSA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00143-2005-070-01-00-0 - Rte: Edjane Santana de Souza Rocha [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 056359/D ] Magalhaes de Boulevar Ltda - Descontao (Grupo Economico), Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda: manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 46, inclusive quanto as custas. \r\n\r\nProc. 00550-2005-070-01-00-7 - Rte: Nailson Cavalcante da Silva [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 025688/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00729-2005-070-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 206/214. \r\n\r\nProc. 00764-2005-070-01-00-3 - Rte: Marcela Zucoloto Raymundo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-070-01-00-4 - Rte: Gabrielle Henriques Goncalves [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2005-070-01-00-3 - Rte: Sergio Francisco [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-070-01-00-9 - Rte: Ronaldo Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-070-01-00-2 - Rte: Florio Campos de Assis Filho [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 117096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-070-01-00-1 - Rte: Roberta Mendes da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 222. \r\n\r\nProc. 01173-2006-070-01-00-4 - Rte: Wagner de Oliveira dos Santos [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01330-2006-070-01-00-1 - Rte: Gustavo Soares de Moraes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-070-01-00-3 - Rte: Gerson Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-070-01-00-0 - Rte: Osvaldo Flora Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. Rte: Cumprir o despacho de fls. 40, cujo teor e o seguinte: \"A notificacao de fls. 31 indica mudanca da Reclamada. Venham os atos constitutivos\". PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2007-070-01-00-6 - Rte: Ricardo Luiz Mendes Monteiro Canelas [Adv. Danielle de Souza Soares OAB:RJ 124095/D ] Rdo: Casa Behar Passagens Turismo e Cambio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-070-01-00-5 - Rte: Romildo de Carvalho Mendes [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-070-01-00-7 - Rte: Rosineide da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-070-01-00-7 - Rte: Paulo de Gouveia Lemos [Adv. Juliana Crivano Maciel OAB:RJ 110144/D ] Rdo: Habil Alimentos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-070-01-00-5 - Rte: Raimundo Camilo da Costa Junior [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto OAB:RJ 089664/D ] Rdo: Condominio do Edificio Etel Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-070-01-00-3 - Rte: Irani de Cassia da Silva Froes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar Janaiza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-070-01-00-3 - Rte: Priscilla Marques Machado [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D Rte: cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 79, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da incial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00667-2007-070-01-00-2 - Rte: Nilza Ivone Silveira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda. Rte: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 54, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00674-2007-070-01-00-4 - Rte: Alexsandro Alvarenga Carvalho [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D ] Rdo: Geral Transporte Rodoviario Ltda. Rte: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 09, em 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequete extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00694-2007-070-01-00-5 - Rte: Priscila Castro Ferreira [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D ] Rdo: Local Cred Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda. Rte: tomar ciencia da decisao de fls. 20, que indefere, por hora, o pedido de antecipacao de tutela. Devera ainda, a Reclamante comprovar a inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa, atraves de declaracao do Sindicato da categoria na base territorial, de acordo com a Lei 9.958/00, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00700-2007-070-01-00-4 - Rte: Cleiton Daniel Pereira Sampaio [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Rte: fornecer, com copia a Re, o Termo de Conciliacao mencionado na peca vestibular, sob pena de indeferimento da mesma e consequente extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00702-2007-070-01-00-3 - Rte: Abilio da Costa Cantanhedes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 56, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00707-2007-070-01-00-6 - Rte: Josilane Batista Santana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 17, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00708-2007-070-01-00-0 - Rte: Josilane Batista Santana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 59, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00715-2007-070-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Violante Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 19, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00717-2007-070-01-00-1 - Rte: Silvio Francisco de Assis [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: Cross Way Comercio e Construcao Ltda. ME Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 10, EM 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001040/95 - Rte: GERSON DE FREITAS SIMOES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 049991/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 341. \r\n\r\nProc. 01600-1997-070-01-00-2 - Rte: ANA DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 088800/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 187. \r\n\r\nProc. RT 001942/97 - Rte: ANDRE GONCALVES DE ALMEIDA AMARO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rte: tomar ciencia da CPE apensada ao 2o volume dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002186/97 - Rte: DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RC BARBOSA ENGENHARIA LTDA Rte: fornecer meios idoneos para o regular prosseguimento do feito , sob pena de expedicao de Certidao de Credito, na forma da R.A. n. 06/2006, e arquivamento dos autos, com baixa, conforme decisao de fls. 67 v. \r\n\r\nProc. RT 001020/98 - Rte: EVANDRO FERNANDES JALES [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D AB:RJ 036471/D ] Rte: tomar ciencia do desarquivamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao da execucao e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001599/98 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA LUIZ E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 017524/D ] Rte: requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00333-1999-070-01-00-8 - Rte: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 358/360. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: CELSO ALVES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 100193/D ] Rte: dar prosseguimento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001105/99 - Rte: HILTON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/99 - Rte: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 244021"
                        ],
                        "257651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001496/01 - Rte: ELIANA DE LOURDES MARTINS Rdo: OTICA LAZER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.500,00 = 245.500,46 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001555/95 - Rte: EDNA ANTONIO Rdo: ART UTIL SERVICO E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 50.556,84 = 5.430.829,40 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01142-2003-072-01-00-3 - Rte: ADILSON DIAS Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.984,87=1702293,10TR \r\n\r\nProc. 00539-2004-072-01-00-9 - Rte: CARLOS LANNES CAMARA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-072-01-00-7 - Rte: Jaqueline Oliveira da Rocha Rdo: Atacal Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01102-2006-072-01-00-4 - Cgte: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 105598/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000843/00 - Rte: GRACIELE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 072331/D ] Rte: INDEFERIDO. INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001765/00 - Rte: TERTULIANO SEVERO DA PAZ [Adv. Nadira Lopes Prommerchenkel OAB:RJ 099664/D AB:RJ 025643/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 168. \r\n\r\nProc. RPS 002106/01 - Rte: LUIS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA Rte: PROVIDENCIAR O CONTRATO SOCIAL DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2003-072-01-00-4 - Rte: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 74/166. \r\n\r\nProc. 00084-2004-072-01-00-1 - Rte: GENIVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-072-01-00-0 - Rte: Mauro de Alvernais Gonzaga [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-072-01-00-3 - Rte: Marly dos Santos Adao [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D ] Rdo: Flavia Vieira Borges Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-072-01-00-6 - Rte: Simone Brito de Alcantara [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 33,04 P/RE \r\n\r\nProc. 01069-2006-072-01-00-2 - Rte: David Barbosa Alves [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-072-01-00-7 - Rte: Elisabeth de Cassia dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ana Cristina de Sa V.T. Pereira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 12,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00461-2007-072-01-00-5 - Rte: Licia Regina Levita Barros [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 79,84 P/RDA \r\n\r\nProc. 01654-2000-072-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 2.450,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001978/00 - Rte: RAIMUNDA DE NAZARE GONZALVES DA LUZ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS. 90 \r\n\r\nProc. 00906-2002-072-01-00-2 - Rte: EDMILSON GOMES BEZERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2002-072-01-00-4 - Rte: FLAVIO MINORU YUI [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2002-072-01-00-1 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 076267/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS \r\n\r\nProc. 00284-2003-072-01-00-3 - Rte: MARIO JORGE FARIA CEDRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2003-072-01-00-3 - Rte: ADILSON DIAS [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.984,87=1702293,10TR \r\n\r\nProc. 01560-2003-072-01-00-0 - Rte: ELIZIE DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 061473/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2003-072-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MADEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 096553/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI, EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01817-2003-072-01-00-4 - Rte: ALTAIR TENORIO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-072-01-00-5 - Rte: LEANDRO DE LIMA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 051351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 196,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00652-2004-072-01-00-4 - Rte: GEORGIANA SYLVIA DOBBIN [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 078514/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2004-072-01-00-0 - Rte: BRUNO DA SILVA MATTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066165/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2004-072-01-00-0 - Rte: MAURICIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2004-072-01-00-8 - Rte: ROZANE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D ] Rte, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2004-072-01-00-6 - Rte: JESUS MIGUEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01069-2004-072-01-00-0 - Rte: GILBERTO RAMOS DE FARIAS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 096273/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2004-072-01-00-7 - Rte: SOLANGE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2004-072-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-072-01-00-8 - Rte: Venceslau Joaquim dos Anjos [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00565-2005-072-01-00-8 - Rte: Sergio Scorza Pregueiro [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 045838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2005-072-01-00-5 - Rte: Aristides Josuel dos Santos [Adv. Ana Beatriz Macedo OAB:RJ 071488/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: JULGADO EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO - IMPROCEDENCIA DA ACAO. CUSTAS R$ 4.200,00, PELO AUTOR.PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2005-072-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-072-01-00-0 - Rte: Daniel Antonio de Toledo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-072-01-00-4 - Rte: Edson Fonseca Portela dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01392-2005-072-01-00-5 - Rte: Adenilde Juliasse de Souza [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 062541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-072-01-00-3 - Rte: Gilmarcio da Cunha Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 106693/D AB:RJ 023811/D ] Rte, Elegancy Service Ltda., Bebida Gostosa Rio Industria Comercio Ltda. - Guaravita: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-072-01-00-0 - Rte: Jurandy Joaquim de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 65. \r\n\r\nProc. 01661-2005-072-01-00-3 - Rte: Andrea Geremias de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 029793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01667-2005-072-01-00-0 - Rte: Michele Belas Coutinho [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO EM FACE DO PRIMEIRO REU E JULGADO IMPROCEDENTE EM FACE DO SEGUNDO REU. CUSTAS R$ 400,00 PELO AUTOR, PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2006-072-01-00-0 - Rte: Adalto Misael [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 047149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 230,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00316-2006-072-01-00-3 - Rte: Lidia Pereira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-072-01-00-7 - Rte: Jaqueline Oliveira da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Atacal Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01018-2006-072-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Selma Soares Pires Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 33/34. \r\n\r\nProc. 01351-2006-072-01-00-0 - Rte: Marcelo Dimas Ramos [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D Rte: CONVERTIDO EM DILIGENCIA.COMPROVAR O RECLAMANTE PREENCHER OS REQUISITOS DO ART. 16 DA LEI 7102, DE 20.06.1983, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2006-072-01-00-8 - Rte: Hercules Lythig Vitolo E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distrbuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-1994-072-01-00-4 - Rte: WALDIR MARTINS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000040/95 - Rte: MARIA INES NICODEMUS CAMPINHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DE IMPUGNACAO - PROCEDENTE. CUSTAS R$ 55,35 PELO RTE. - PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 02244-1996-072-01-00-6 - Rte: MARIO GUY MAGNIEN E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 088533/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 122. Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ .NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-1997-072-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA BRAGA FERNANDES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.348,91=456771,98 TR PRO RATA, REFERENTE A DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01566-1997-072-01-00-9 - Rte: MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.023,65=172.413,52 TR \r\n\r\nProc. RT 001843/97 - Rte: CARLOS JOSE FONSECA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 122. \r\n\r\nProc. 02243-1998-072-01-00-3 - Rte: MARIO FABIO MARTINS THIMOTEO [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 7.257,35 \r\n\r\nProc. RT 001235/99 - Rte: JOCIARA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 79. \r\n\r\nId: 257651"
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                        "253286": [
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 00405-2005-073-01-00-5 - Exte: Adriana Medeiros [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Exdo: CGR Informatica S/C Ltda. Adriana Medeiros: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-073-01-00-2 - SPTE: Jorge dos Santos [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 006065/D ] Jorge dos Santos, Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A.: Especificar provas que pretendem produzir, bem como para dizerem se dispensam a realizacao de audiencia preliminar, valendo o silencio como concordancia, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000579/00 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA MOURA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 082323/D ] ALEXSANDRO PEREIRA MOURA: Tomar ciencia da certidao negativa do Meirinho, constante da carta precatoria executoria apensada, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2002-073-01-00-0 - Rte: SILVANA MARIA DA SILVA [Adv. Dione Alvarenga Rosas OAB:RJ 104284/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01623-2003-073-01-00-5 - Rte: REGINALDO MORILO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 073272/D ] SERRALHERIA TRES ESTRELAS LTDA: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 88. \r\n\r\nProc. 00059-2005-073-01-00-5 - Rte: Jussara de Oliveira Souza [Adv. Nanci Costa Santana OAB:RJ 090366/D AB:RJ 017783/D ] Auto Viacao Vera Cruz: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01441-2006-073-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Alexandre dos Santos Moreira: Fornecer mais uma copia da emenda em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00945-2000-073-01-00-4 - Rte: SILVIO FERREIRA DA ROCHA FILHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 055836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 441. \r\n\r\nProc. RT 001133/00 - Rte: ALOISIO NARCISO CANDIDO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 052566/D ] ALOISIO NARCISO CANDIDO: Esclarecer a quais funcionarios se refere na peticao de fls. 257. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: LUIZ GONZAGA SOARES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Paiva Freires OAB:RJ 084240/D AB:RJ 015246/D ] SERTENGE SA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000086/01 - Rte: GEAN DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 081498/D ] VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00344-2001-073-01-00-2 - Rte: JOAQUIM SANTIAGO JUNIOR [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 085088/D ] INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: Complementar o valor da execucao em 15 dias, no importe do equivalente a 143.953,70898 TRs, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00495-2001-073-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA: Tomar ciencia da impugnacao patronal de fls. 385/387. \r\n\r\nProc. RT 000631/01 - Rte: RONEI MENDONCA SALVATO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 076985/D ] NEW SUN SHINE DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002023/01 - Rte: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 106075/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00247-2002-073-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ANTONIO CARLOS DA SILVA: Comprove o endereco apontado dos socios. \r\n\r\nProc. 00678-2002-073-01-00-7 - Rte: EVERALDO LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos da Sra. Perita de fls. 205. \r\n\r\nProc. 01415-2002-073-01-00-5 - Rte: ALOYZIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 092732/D ] ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 149. \r\n\r\nProc. 01742-2002-073-01-00-7 - Rte: ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 107324/D ] ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA: Manifestar-se sobre peticao 237/242 \r\n\r\nProc. 00968-2003-073-01-00-1 - Rte: PAULO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 107391/D ] PAULO RODRIGUES VIEIRA: Indefiro o requerido as fls. 143. dirija-se diretamente ao estabelecimento do reu. \r\n\r\nProc. 00091-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE EDNALDO DE SOUZA BATISTA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 080893/D ] TURISMO CRUZEIRO DO SUL: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00239-2004-073-01-00-6 - Rte: DOMINGAS LEIDE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D ] Rdo: FARMACIA SIMOES HOMEOPATICA LTDA DOMINGAS LEIDE GONCALVES DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00347-2004-073-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 109. \r\n\r\nProc. 00354-2004-073-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ CASSIMIRO DA SILVA [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D ANDRE LUIZ CASSIMIRO DA SILVA: Indicar o atual endereco do primeiro reu, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2004-073-01-00-8 - Rte: JOSE BENJAMIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 030491/D ] JOSE BENJAMIM ALVES DE OLIVEIRA, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Dizer se pretendem produzir outras provas ou a composicao. \r\n\r\nProc. 00246-2005-073-01-00-9 - Rte: Fernando Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041700/D ] CATIA REGINA DOS SANTOS FELIX DE OLIVEIRA: Comprovar o pagamento da multa estipulada no acordo, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00113-2006-073-01-00-3 - Rte: Sebastiao Linhares Mucury [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D ] Sebastiao Linhares Mucury: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00213-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcelo de Caro Guimaraes [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcelo de Caro Guimaraes: Indicar,comprovando, o atual endereco do primeiro reu, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-073-01-00-0 - Rte: Josadir dos Santos Garcia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D ] Josadir dos Santos Garcia: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00411-2006-073-01-00-3 - Rte: Cid Mendes Barroso [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 109685/A ] Cid Mendes Barroso: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00804-2006-073-01-00-7 - Rte: Maura Alves de Almeida [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: London e Cia. Ltda. Maura Alves de Almeida: Vista do resultado obtido atraves do sistema da Jucerja, conforme fls. 25, devendo indicar meios para o prosseguimento, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00268-2007-073-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Vaz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Paulo Roberto Ferreira Vaz: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios, em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00604-2007-073-01-00-5 - Rte: Wagner Ribeiro Luiza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Wagner Ribeiro Luiza: Comprovar a atualidade dos enderecos de Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo e Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00637-2007-073-01-00-5 - Rte: Francisco Reis [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Francisco Reis: Comprovar eventual adesao ao plano proposto pela CEF ou o transito em julgado de eventual decisao proferida em acao proposta perante a Justica Federal, no prazo de 30 dias, pena de extincao do processo sem resolucao do merito (CPC, art. 283 e 284, paragrafo unico). \r\n\r\nProc. 00697-2007-073-01-00-8 - Rte: Michelle Simone dos Santos de Lima [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Michelle Simone dos Santos de Lima: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada a fls. 02, bem como seu respectivo endereco residencial, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00998-1997-073-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 032854/D ] JOSE AUGUSTO RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao 495/496. \r\n\r\nProc. RT 001704/97 - Rte: WALDENICE SANTOS DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 022986/D ] WALDENICE SANTOS DE LIMA: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas, assim quais sejam seus atuais enderecos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: VANDER RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063043/D ] VANDER RODRIGUES DE ARAUJO: Comprovar a atualidade dos enderecos dos socios. Aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA MARQUES [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho OAB:RJ 104133/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 197. \r\n\r\nProc. RT 002204/98 - Rte: GILMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 050507/D ] GILMAR ALVES DE OLIVEIRA, ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA: Deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nId: 253286"
                        ],
                        "257543": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00584-2007-075-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Ribeiro Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00182-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira Silva da Cruz Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 17.253,25 correspondentes a 1.469.522,312 08 TR em 05/07/07, relativa ao credito do reclamante, mais custas de R$ 200,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00011-2006-075-01-00-0 - Rte: Edmundo de Jesus Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-075-01-00-4 - Rte: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 75. Credito rte + hon.= R$ 2.123,17 correspondentes a 180.838,14280 em 05/07/07, mais custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00347-2006-075-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guilhermina Garden [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-075-01-00-7 - Rte: Celso Marques de Salles [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Informem as partes, em 10 dias, o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00372-2007-075-01-00-8 - Rte: Anderson Jose Maria do Nascimento [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Diga o autor em 05 dias sobre o despacho de fls. 38: \"... Tratando-se de acao pelo Rito Sumarissimo, que nao admite a citacao por edital...\" \r\n\r\nProc. 00400-2007-075-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro de Carvalho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:SP 020047/D AB:RJ 032905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-075-01-00-1 - Rte: Alessandra de Paula dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 20/22. \r\n\r\nProc. 00587-2007-075-01-00-9 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Diga o autor em 05 dias sobre o oficio de fls. 30. \r\n\r\nProc. 00023-2006-075-01-00-5 - Rte: Angelino dos Santos Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078248/D AB:RJ 060627/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.75/76 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00030-2006-075-01-00-7 - Rte: Arnaldo de Castro Marins [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 83 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-075-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-075-01-00-9 - Rte: Edmilson de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 137. Credito rte: R$ 5.095,80 correspondentes a 434.027,89607 TR em 05/07/07. \r\n\r\nProc. 00200-2006-075-01-00-3 - Rte: Roberta Machado Silva Rosa [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: As partes deverao informar no prazo de 10 dias o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00253-2006-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Nobre de Azevedo [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 111036/D AB:RJ 075822/D ] Rte: Deferido prazo de 30 dias ao autor. \r\n\r\nProc. 00255-2006-075-01-00-3 - Rte: Marcelo de Medeiros Peixoto [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 082300/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-075-01-00-0 - Rte: Osmar Sousa Lopes [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do laudo pericial. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00307-2006-075-01-00-1 - Rte: Vagner de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 113 verso: \"Vistos etc. Como os recolhimentos foram comprovados apos o decurso do prazo recursal, nego seguimento ao recurso, com fundamento do art. 789, paragrafo 1o., da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00325-2006-075-01-00-3 - Rte: Elizangela Pereira Barbosa [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 111807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-075-01-00-2 - Rte: Gerson Francisco de Souza [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 061805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-075-01-00-4 - Rte: Sidnea Francisco de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 256 verso, para comprovar o pagamento dos honorarios periciais em 10 dias. Valor: R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 00344-2006-075-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 022950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-075-01-00-0 - Rte: Sheila Britto Morgado [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-075-01-00-3 - Rte: Neilane Avelino Neres [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar seu interesse na continuidade da demanda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00061-2007-075-01-00-9 - Rte: Valter Jose de Moura [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 063843/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-075-01-00-1 - Rte: Sindicato Nacional Empregados em Empresas Administradoras Aeroportos [Adv. Mauricio de Freitas OAB:SP 085878/D AB:DF 002474/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.498 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-075-01-00-9 - Rte: Jose Nunes Taveira Filho [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno OAB:RJ 135325/D AB:RJ 063275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 84, sendo a reclamada ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Valor: R$ 2.943,82 correspondentes a 250.735,90035 TR em 05/07/07, relativos ao credito do rte, mais custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00182-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira Silva da Cruz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Jose Ferreira Silva da Cruz, Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 111. Valor do credito do rte: R$ 17.253,25 correspondentes a 1.469.522, 31208 TR em 05/07/07. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00190-2007-075-01-00-7 - Rte: Carlos Mauricio Goncalves Machado [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Informar, em 10 dias, o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00277-2007-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que o feito foi convertido em diligencia, sendo que o autor devera trazer copia da sentenca, com a comprovacao do transito em julgado, em 10 dias. Nesse mesmo prazo, deverao as partes se manifestar a respeito da producao de prova pericial, ante os elementos dos autos. \r\n\r\nProc. 00384-2007-075-01-00-2 - Rte: Jose Fernando de Andrade Moraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-075-01-00-1 - Rte: Rosineide Velez dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 103845/D AB:SP 118273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 182 verso: \"Vistos etc. Nao se trata de contradicao, mas mero erro material, corrigivel a qualquer tempo (CLT, art. 833 c/c CPC, art. 463, I). Assim, corrije-se erro material para declarar que os 03/12 de 13o. salario referem-se ao ano de 2006.\" \r\n\r\nProc. 00456-2007-075-01-00-1 - Rte: Alexandre Max del Rio Fraga [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 078947/D AB:RJ 035860/D ] Rte: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o item 4 da peticao de fls 161. \r\n\r\nProc. 00480-2007-075-01-00-0 - Rte: Cosme Natalino Vieira [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00549-2007-075-01-00-6 - Rte: Marilza Fernandes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Mario Pedro de Moraes Rego Filho Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 00751-2007-075-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Gomes [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Auto Luar da Gloria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00764-2007-075-01-00-7 - Rte: Maurilio Feliciano da Silva [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos OAB:RJ 122846/D ] Rdo: Crie e Cia. Criacao e Producao Rte: Fornecer o endereco atualizado da re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 257543"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00207-2007-077-01-00-9 - Rte: Fabio Gomes da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 08:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00218-2006-077-01-00-8 - Rte: Marcelo Sizenando Esteves [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Marcelo Sizenando Esteves, Prime Work Sistemas de Servico Ltda., Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-077-01-00-1 - Rte: Marcello Lopo Barbosa Carneiro [Adv. Livia Marins Santos OAB:RJ 121977/D AB:RJ 042873/D ] Marcello Lopo Barbosa Carneiro, Inset Cinco Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-077-01-00-8 - Rte: Vitor Leite dos Reis [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Vitor Leite dos Reis, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 257838"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00207-2007-077-01-00-9 - Rte: Fabio Gomes da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 08:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00218-2006-077-01-00-8 - Rte: Marcelo Sizenando Esteves [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Marcelo Sizenando Esteves, Prime Work Sistemas de Servico Ltda., Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-077-01-00-1 - Rte: Marcello Lopo Barbosa Carneiro [Adv. Livia Marins Santos OAB:RJ 121977/D AB:RJ 042873/D ] Marcello Lopo Barbosa Carneiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-077-01-00-8 - Rte: Vitor Leite dos Reis [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Vitor Leite dos Reis, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 257927"
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                        "256362": [
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00152-2007-077-01-00-7 - Rte: Fernanda da Silva Oliveira Rdo: Marta Teixeira Gomes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00483-2007-077-01-00-7 - SPTE: George Guia da Costa E OUTRO S AB:RJ 067152/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 096680/D AB:RJ 088922/D ] George Guia da Costa, Michele Cristina Guia da Costa, Thereza Cristina da Guia Costa, Maria de Fatima da Guia, Empreiteira Moraes Ltda., Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Maia Weinstein [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 068222/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00359-2006-077-01-00-0 - Rte: Alba Valeria de Santana Dias [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Alba Valeria de Santana Dias, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-077-01-00-2 - Rte: Renata Luiza Lopes Leite [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 064887/D ] Beauty Design Instituto de Beleza Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-077-01-00-3 - Rte: Renato Thiengo Franco [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: COntra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 256362"
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                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00286-2006-078-01-00-3 - Exte: Enemesia Florencio de Souza Exdo: Confederal Comercial e Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,ou garantir a execucao dos valores:Principal: R$ 1.390,42 Custas:....R$ 62,48 Total:.....R$ 1.452,90 Conforme copia de carta precatoria executoria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00311-2006-078-01-00-9 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 033895/D ] Transportes Santa Maria Ltda., Edmar Galdino da Silva: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.56:DEFIRO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO DA PROCURACAO.EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00820-2007-078-01-00-2 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Irismar Alves de Souza Viacao Redentor Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART.893,I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2007-078-01-00-6 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Dejavan Paiva da Silva Viacao Vila Real S.A.: VIR COM DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART 893,I, DO CPC,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO.EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2007-078-01-00-7 - SPTE: Claudio Henrique Augusto Vieira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A: DEFERIDA DILACAO PRAZO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2006-078-01-00-0 - Rte: Rosimar Felix da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 039075/D ] Jandira de Araujo Paiva Magor: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2006-078-01-00-0 - Rte: Lelia Chitarra [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB:RJ 003873/D ] Rdo: Fabri Comercio de Iluminacao Ltda. Lelia Chitarra: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO MANDADO DE FLS.26, CONSIDERANDO-SE QUE O DOCUMENTO JUNTADO ENCONTRA-SE EM DESCONFORMI DADE COM O ART.830 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00137-2007-078-01-00-5 - Rte: Adriano dos Santos Rosa [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 081717/D ] Adriano dos Santos Rosa: Ter ciencia de despacho FLS.57,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2007-078-01-00-6 - Rte: Renato Ferreira dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D Renato Ferreira dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.33,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2007-078-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Martins de Souza [Adv. Elba da Silva Leite OAB:RJ 048848/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Ana Lucia Martins de Souza: Ter ciencia de despacho FLS.16,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2006-078-01-00-3 - Rte: Adriana Gomes de Araujo [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 092784/D ] Adriana Gomes de Araujo, Servico Social do Comercio - SESC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-078-01-00-1 - Rte: Valmir Fausto Araujo [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Valmir Fausto Araujo: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00204-2006-078-01-00-0 - Rte: Alexandre Soares Ribeiro [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 067566/D ] Alexandre Soares Ribeiro, Executive Service Servicos e Vigias Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO AUDIENCIA PARA OITIVA TESTEMUNHA NA 5a VT/NOVA IGUACU, DIA 16/10/07 AS 10:45 HORAS, TESTEMUNHA:JULIO CESAR MONTEIRO MONCORVO. \r\n\r\nProc. 00205-2006-078-01-00-5 - Rte: Juracy Roque dos Santos E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM OITO DIAS. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-078-01-00-9 - Rte: Arnaldo Silva Motta [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-078-01-00-3 - Rte: Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego, Saepar Servicos e Participacoes S.A.: TOMAR CIENCIA AUDIENCIA DESIGNADA NO JUIZO DEPRECADO 2aVT/NITEROI P/OITIVA TESTEMUNHA SIMONE CEOLIN SILVA SANTOS:DIA:05/09/07 AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 00290-2006-078-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Cruz Santana [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Ronaldo da Cruz Santana, Auto Viacao 1001 Ltda.: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA P/OITIVA TESTEMUNHA LEONARDO DE MELO, NA 1aVT/ITABORAI, DIA 10/09/07 AS 12:OO HORAS. \r\n\r\nProc. 00164-2007-078-01-00-8 - Rte: Claudia Candido de Araujo Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063815/D ] Claudia Candido de Araujo Rodrigues: MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO CONTIDO AS FLS.05. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-078-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Oseas Duarte Neves OAB:RJ 063582/D AB:RJ 005538/D ] Maria de Lourdes de Oliveira: TOMAR CIENCIA INDEFERIMENTO FLS.79:INDEFIRO POR NAO SE TRATAR QUALQUER DAS HIPOTESES ABSTRATAMENTE PREVISTAS NO ART.408 DO CPC REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.70.EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-078-01-00-5 - Rte: Hilmar de Castro Marcondes dos Reis [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 127558/D ] Hilmar de Castro Marcondes dos Reis: JUNTAR EM 48HS COPIA A RI. \r\n\r\nProc. 00264-2007-078-01-00-4 - Rte: Espedito Sutero de Sena [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 045279/D AB:RJ 064134/D ] Lafem: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ART.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00293-2007-078-01-00-6 - Rte: Terezinha Margarida de Alacoque Vieira [Adv. Rodrigo Netto Valente OAB:RJ 060061/D AB:RJ 085993/D ] Policlinica Geral do Rio de Janeiro: JUNTAR NO PRAZO DE 48 HORAS O ORIGINAL DA PETICAO,CONSIDERANDO-SE TRATAR DE COPIA. \r\n\r\nProc. 00299-2007-078-01-00-3 - Rte: Bruno Eduardo dos Santos da Silva [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 027720/D ] Condominio Atlantico Sul: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ART.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00339-2007-078-01-00-7 - Rte: Joasi Augusto Santiago de Sousa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Fabrimar S.A. Industria e Comercio Joasi Augusto Santiago de Sousa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-078-01-00-7 - Rte: Everaldo Leandro Barbosa [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Everaldo Leandro Barbosa, Gate Gourmet Ltda.: TOMAR CIENCIA DESIGNACAO PRODUCAO PERICIA,CONFORME DESP.FLS.169. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS P/APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO,CASO QUEIRAM. \r\n\r\nProc. 00355-2007-078-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Garcia da Costa [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Sergio Luiz Garcia da Costa: NADA A DEFERIR.NEGO SEGUIMENTO PORQUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 00356-2007-078-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Alexandre Martins da Silva: MANIFESTAR-SE,EM 10 DIAS,SOBRE OS DOCUMENTOS, CONFORME DESPACHO FL 182-VERSO,SEGUNDA PARTE. \r\n\r\nProc. 00397-2007-078-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Barbosa Bonfim [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Gloria Maria Barbosa Bonfim, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: NADA A DEFERIR.PROSSIGA-SE COM A EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE O INADIMPLEMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00421-2007-078-01-00-1 - Rte: Almir Farias dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Manifestar-se sobre peticao FLS.123/127,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00448-2007-078-01-00-4 - Rte: Geraldo Magela de Almeida Junior [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: Angela Christina Barbur Mantarollo Geraldo Magela de Almeida Junior: TER VISTA MANDADO CERTIDAO C/CERTIDAO POSITIVA.EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2007-078-01-00-2 - Rte: Fabiana de Jesus Pereira [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. Fabiana de Jesus Pereira: JUNTAR,NO PRAZO DE 48 HORAS,COPIAS AS RES. \r\n\r\nProc. 00499-2007-078-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Estrella de Figueiredo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] Paulo Roberto Estrella de Figueiredo, Banco Itau S.A.: JUNTAR EM 30 DIAS,DA INICIAL E DAS DECISOES PROFERIDAS NOS AUTOS DA RT 0634-1996-013-01-00-4, CONFORME DESPACHO FLS.82. \r\n\r\nProc. 00657-2007-078-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Pereira Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Gremio Recreativo Estudantil Antonio Roberto da Mota Moreira Ana Claudia Pereira Lima: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE AUDIENCI DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00684-2007-078-01-00-0 - Rte: Gerson Luis dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 127942/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00724-2007-078-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva Vital [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Andre Luiz da Silva Vital: TESTEMUNHAS,NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00727-2007-078-01-00-8 - Rte: Ivaldo Collopy [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Tintas Rondon Ltda. ME Ivaldo Collopy: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00737-2007-078-01-00-3 - Rte: Sueldo Alves Barbosa [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: Tec Master Cascadura Conserto Manutecao Com. Pecas Acessorios Ltda ME Sueldo Alves Barbosa: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DO PRIMEIRO SOCIO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00758-2007-078-01-00-9 - Rte: Michelle Quirino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Santo Afonso Ltda. Michelle Quirino da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 257740"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00190-2007-080-01-00-2 - SPTE: Marcos Pereira dos Reis [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO:... tem toda razao o rte .... digam ptes sobre provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-080-01-00-7 - Rte: Ana Paula Bezerra Vieira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 073445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 200,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00481-2007-080-01-00-0 - Rte: Claudia Gomes Moreira [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB:RJ 089206/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 48 \r\n\r\nProc. 00609-2007-080-01-00-6 - Rte: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 96,45 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 00068-2007-080-01-00-6 - Rte: Altierri de Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Falar s/ certidoes de fls. 413 e 421, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-080-01-00-6 - Rte: Rodinei Geraldo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00261-2007-080-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 84 \r\n\r\nProc. 00275-2007-080-01-00-0 - Rte: Roberta Jesus Duarte [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se nos autos no prazo suc de 10 dias, permeados p/ 5. \r\n\r\nProc. 00287-2007-080-01-00-5 - Rte: Valquiria Farinelli Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Falar sobre certidoes de fls. 173 e 189, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Guimaraes de Barros [Adv. Elizangela Machado da Costa OAB:RJ 128170/D AB:RJ 081125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 700,00 P/ RDA \r\n\r\nId: 257434"
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                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 00136-2007-082-01-01-2 - Rte: Tarcisio Rebello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-082-01-00-9 - Rte: Nielson Bucedi dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 102/103 \r\n\r\nProc. 00174-2006-082-01-00-1 - Rte: Dalmo Roberto Mendes Guida [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 080594/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 028086/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00245-2006-082-01-00-6 - Rte: Luis Americo Pereira Andrada [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00254-2006-082-01-00-7 - Rte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-082-01-00-4 - Rte: Maria Helena Raimundo [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-082-01-00-1 - Rte: Arlete Lourenco da Silva [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 193,10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00498-2007-082-01-00-0 - Rte: Michele de Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nId: 255079"
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                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00282-2006-082-01-00-4 - Rte: Lia Santos Soares Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-082-01-00-3 - Rte: Rosangela Alves da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00102-2006-082-01-00-4 - Rte: Luceny Borges Vaz [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Fundacao Leao XIII dando ciencia da nao existencia de credito a favor da PROSOL, devendo o Rte dar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00208-2006-082-01-00-8 - Rte: Alessandra Silva do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00233-2007-082-01-00-2 - Rte: Lucia Elena de Araujo e Silva [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva OAB:RJ 026466/D ] Rdo: Carvalho e Henke Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00518-2007-082-01-00-3 - Rte: Natalia Maria de Lima Samico [Adv. Wellington Braz Coelho OAB:RJ 135876/D AB:RJ 049461/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 43, designando o dia 24 de julho de 2007 as 14:00 horas para anotacao da CTPS do Autor, bem como para que o Rte proceda a entrega dos aparelhos de ar condicionado e celular a Rda na mesma data, observando o Rte que devera efetuar o pagamento do valor da condenacao, nos termos do despacho, atento para a nova redacao do CPC. \r\n\r\nProc. 00525-2007-082-01-00-5 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00598-2007-082-01-00-7 - Rte: Veronica Caetano Simoes [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Mercearia 750 de Copacabana Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00715-2007-082-01-00-2 - Rte: Dulcineia da Silva Cassiano [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Elfe Solucoes em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00756-2007-082-01-00-9 - Rte: Rafael Tomaz Alves da Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo OAB:RJ 132930/D Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00078-2006-082-01-00-3 - Rte: Marcia da Cunha Vasconcellos Armond [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett - Colegio Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 42 \r\n\r\nProc. 00101-2006-082-01-00-0 - Rte: Anderson Viana [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 44/48 \r\n\r\nProc. 00199-2006-082-01-00-5 - Rte: Luciana Correia da Silva Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2006-082-01-00-9 - Rte: Laisa Bello Hermelino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 413 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 00295-2006-082-01-00-3 - Rte: Ana Lucia da Costa Lirio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-082-01-00-8 - Rte: Eliane da Costa Pedroso [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos OAB:RJ 094151/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls controle de horario \r\n\r\nProc. 00371-2006-082-01-00-0 - Rte: Silas do Bonfim Lemos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 099014/D AB:RJ 131101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-082-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique de Lima [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:SP 066509/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-082-01-00-9 - Rte: Lilian Ferrarin Zibemberg [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de suspencao do feito \r\n\r\nProc. 00349-2007-082-01-00-1 - Rte: Magna Moura Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00357-2007-082-01-00-8 - Rte: Donaldo de Mendonca Junior [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-082-01-00-8 - Rte: Ricardo Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-082-01-00-4 - Rte: Leandro Francisco Paula de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 16.07-14 hs-comp FGTS \r\n\r\nProc. 00427-2007-082-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Leite de Mendonca [Adv. Catia Gomes de Oliveira OAB:RJ 057841/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.134v, pena extin. \r\n\r\nProc. 00738-2007-082-01-00-7 - Rte: Flavio Eduardo Augusto [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D ] Rdo: Boka Loka Producoes e Eventos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena execucao \r\n\r\nProc. 00741-2007-082-01-00-0 - Rte: Ivaldo Peixoto de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00762-2007-082-01-00-6 - Rte: Geraldo de Araujo Negrini [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Luciana da Silva Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00773-2007-082-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nId: 254759"
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                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 00182-2007-432-01-00-5 - Rte: Pedro Peixoto da Silva Filho [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Pedro Peixoto da Silva Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00749-2007-432-01-00-3 - Rte: Sandra Regina do Nascimento [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: KM 130 Moveis e Equipamentos Ltda Sandra Regina do Nascimento: Tomar ciencia da decisao de fls.15, que determinou o arquivamento do feito, com base no par 1o do art. 852-B, da CLT. Custas de R$ 304,00, pela autora, dispensada do pagamento. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00348-2007-432-01-00-3 - Rte: Vicente de Melo Ghetti [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Vicente de Melo Ghetti, Posto Buriti Ltda, Posto de Gasolina Elizeu Ltda: Ter vista do oficio de fls. 64/67, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nId: 257671"
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                        "256156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00168-2007-432-01-00-1 - Rte: Cleia Rocha da Silveira Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00243-2007-432-01-00-4 - Rte: Carlos Vinicius Porto Ribeiro [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos OAB:RJ 108888/D AB:RJ 121401/D ] Carlos Vinicius Porto Ribeiro: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 66, devendo fornecer meios para o prosseguimento. Prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00274-2007-432-01-00-5 - Rte: Lucineia de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 142971/D ] Lucineia de Souza, Drogarias Farmy Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 dias , permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00054-2007-432-01-00-1 - Rte: Leandro dos Santos Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Lark S/A Maquinas e Equipamento, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 dias , permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00077-2007-432-01-00-6 - Rte: Mauricio de Souza Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 036462/D ] Lark S/A Maquinas e Equipamento, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00310-2007-432-01-00-0 - Rte: Viviane Rose Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Viviane Rose Pereira de Souza: Apresentar,em 48h, copia da emenda as res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00331-2007-432-01-00-6 - Rte: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Gilson Rodrigues Soares, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que foi redesignada audiencia p/ oitiva da test. Rosangela Silva Isidoro, no Juizo da 6a. VT/Niteroi, para o dia 16/08/07, as 10:05 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00398-2007-432-01-00-0 - Rte: Jose Silva Antonio dos Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-432-01-00-3 - Rte: Izaac Feliciano Arraes [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 122805/D ] Balneario Turismo Ltda.: Ter vista da peticao do autor c/docs de fls. 41/68. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-432-01-00-1 - Rte: Luciano Almeida de Souza [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda Luciano Almeida de Souza: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/fornecer o end. correto da re no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-432-01-00-6 - Rte: Manoel Valdevino dos Santos Filho [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda Manoel Valdevino dos Santos Filho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/fornecer o end. correto da re no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 256156"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00976-2006-281-01-00-1 - Rte: Jairo Antonio Rodrigues Fernandes Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01500-2006-281-01-00-8 - Aut: Edson Wander Lima Ribeiro [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (15 dias) \r\n\r\nProc. 00042-2004-281-01-00-8 - Rte: SIMONIA RIBEIRO CHAVES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 036962/D ] Rdo: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo, no dia 08/08/2007 as 09:00 horas. E, caso, nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia15/08/2007 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 01701-2004-281-01-00-3 - Rte: VERONICA MORAES RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00905-2005-281-01-00-8 - Rte: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 044815/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01851-2005-281-01-00-8 - Rte: Rodrigo Almeida de Souza [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01931-2005-281-01-00-3 - Rte: Cintia Madeira Alves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 126188/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-281-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Viana de Sousa [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira OAB:RJ 123338/D ] Rdo: Albatroz Servicos Gerais Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00681-2006-281-01-00-5 - Rte: Eduardo das Neves Gomes da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01711-2006-281-01-00-0 - Rte: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-281-01-00-2 - Rte: Walace Moraes Barbosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 15. \r\n\r\nProc. 01294-2000-281-01-00-0 - Rte: AFONSO RIBEIRO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 028354/D ] Rte: Tomar ciencia da revogacao da decisao de fl 182 e da homologacao dos calculos de fl 184. Havendo saldo referente ao deposito recursal, considerar-se-a o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 00552-2002-281-01-00-3 - Rte: ROBERTO NAVARRO GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071319/D AB:ES 006381/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 454. \r\n\r\nProc. 00578-2003-281-01-00-2 - Rte: VAGNER CORREIA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos 231. \r\n\r\nProc. 00983-2003-281-01-00-0 - Rte: ALDEMIR OLIVEIRA FARIA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fl 393 verso. \r\n\r\nProc. 01104-2003-281-01-00-8 - Rte: AROLDO JORGE GOMES E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00371-2004-281-01-00-9 - Rte: FERNANDA RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 160: Indefiro o requerido as fls 151/155, uma vez que ja expedido oficio a 4a Vara Civel (fl 135). \r\n\r\nProc. 00988-2004-281-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01377-2004-281-01-00-3 - Rte: SANDRO LOPES NOGUEIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA N/P JOSE MAURICIO MARTINS Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 145. \r\n\r\nProc. 00377-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00985-2005-281-01-00-1 - Rte: Ivalene Ferreira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-281-01-00-1 - Rte: Jairo Antonio Rodrigues Fernandes [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Jairo Antonio Rodrigues Fernandes, Furnas Centrais Eletricas S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01261-2006-281-01-00-6 - Rte: Thiago dos Santos Ribeiro Bastos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-281-01-00-2 - Rte: Milena Fonseca de Souza Guimaraes [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01692-2006-281-01-00-2 - Rte: Henrique Brandao Pupe [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa OAB:RJ 138848/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000188/90 - Rte: ELENO GOMES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00580-1996-281-01-00-1 - Rte: HERVALDO DA SILVA FRANCA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 094763/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 322. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000326/97 - Rte: ROGERIO SIQUEIRA ANCHIETA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129/132. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: KISSILA MARA COSTA PINHEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 031763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02279-1997-281-01-00-3 - Rte: SHEILA PEREIRA GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 043755/D ] RENOME COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl 357. \r\n\r\nProc. RT 002360/97 - Rte: JAIRO ARAUJO PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 492. \r\n\r\nProc. 00206-1998-281-01-00-8 - Rte: JOSE DAS GRACAS GOMES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 001305/B AB:RJ 077027/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Apresentar os documentos solicitados a fl 528, em 10 dias, sob pena de determinacao de pericia contabil as suas expensas, eis que sucumbente. \r\n\r\nProc. RT 000423/98 - Rte: IVO ALMEIDA PESSANHA [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 806/807. \r\n\r\nProc. RT 001333/98 - Rte: ALCIMARIO DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 197. \r\n\r\nId: 256409"
                        ],
                        "249319": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. ACP 000174/99 - Cgte: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA [Adv. Robison Alonco Goncalves OAB:ES 002629/D AB:RJ 004193/D ] VALDIR FARIA DE CARVALHO: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00756-2006-282-01-00-4 - Aut: Amaro Gomes Monteiro [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 068213/D ] Amaro Gomes Monteiro, Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.122. \r\n\r\nProc. CS 000009/01 - Rte: ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 047182/D ] ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.208/209. \r\n\r\nProc. 01536-2003-282-01-01-8 - Rte: ANDRE LUIZ RAMOS FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] ANDRE LUIZ RAMOS FIGUEIREDO, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO: VISTA AS PARTES,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 20 DIAS,DA PE TICAO DE FLS.104. \r\n\r\nProc. CS 000005/98 - Rte: DAYSIMARY PINTO FULY [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 039443/D ] DAYSIMARY PINTO FULY: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.354. \r\n\r\nProc. 00556-2007-282-01-00-2 - Egte: Maria Jose Gullo [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071285/D ] ITAGYBA LOURES BARCANTE: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01642-2002-282-01-00-8 - Rte: VALDEMAR BARBOSA DO ROSARIO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Supermercados Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares VALDEMAR BARBOSA DO ROSARIO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 00984-2003-282-01-00-1 - Rte: MAURICIO FIDELIS MANHAES [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 112555/D ] MAURICIO FIDELIS MANHAES, PRC DE SOUSA: VISTA AS PARTES,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2003-282-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MOTA BORGES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: VILSON DA CONCEICAO CRUZ FRANCISCO MOTA BORGES: VISTA AS PARTES,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS,DOS P RESENTES CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01725-2003-282-01-00-8 - Rte: IDIVALDO SALUSTIANO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 021752/D ] IDIVALDO SALUSTIANO DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 02075-2003-282-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO ALMEIDA BUENO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 073338/D ] CARLOS EDUARDO ALMEIDA BUENO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 02354-2003-282-01-00-1 - Rte: JOVENTINO PEREIRA GOMES NETO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 081131/D ] JOVENTINO PEREIRA GOMES NETO, SENDAS S/A: VISTA AS PARTES,POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00064-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ GERALDO GOMES [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D AB:RJ 114713/D ] HOTEL BOULEVARD CAMPOS LTDA: VISTA AO RDO DOS CALCULOS DE FLS.180. \r\n\r\nProc. 00631-2004-282-01-00-2 - Rte: JONAS ALVES RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] JONAS ALVES RIBEIRO, CASA NEVES (IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS) LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01358-2004-282-01-00-3 - Rte: THIAGO NOGUEIRA LICASSALI [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] THIAGO NOGUEIRA LICASSALI, COOPERCAMPOS-COOP TRAB MULT CAMPOS GOYT LTDA: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS TRAZIDOS PELO INSS,POR 05 DIAS SUCESS IVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2004-282-01-00-0 - Rte: ALCI DOS SANTOS CAIXAO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] ALCI DOS SANTOS CAIXAO, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00050-2005-282-01-00-1 - Rte: Isael da Silva Marques [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D ] Rdo: R R Fernandes Industria Ceramica Isael da Silva Marques: RETIRAR CTPS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00173-2005-282-01-00-2 - Rte: Rodrigo da Silva Marcelino [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rodrigo da Silva Marcelino, Construtora Queiroz Galvao S.A.: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO- AS. \r\n\r\nProc. 01469-2005-282-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Leal Collares de Sa [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 100948/D ] Marco Antonio Leal Collares de Sa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.110. \r\n\r\nProc. 00002-2006-282-01-00-4 - Rte: Izabel Cristina Ribeiro Gestrudes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 049369/D ] Pro-Rim Clinica de Doencas Renais: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00260-2007-282-01-00-1 - Rte: Dayvid da Silva Paulucio [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Manda Brasa Restaurante Ltda. Dayvid da Silva Paulucio: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 00751-2007-282-01-00-2 - Rte: Geniel de Freitas Pessanha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: Ramiro Soares Quintanilha Geniel de Freitas Pessanha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 00755-2007-282-01-00-0 - Rte: Maxwell Dias Faria [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva OAB:RJ 125028/D ] Rdo: Hello TIM Maxwell Dias Faria: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17. \r\n\r\nProc. 00249-2000-282-01-00-5 - Rte: ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO [Adv. Renato Barbosa Gomes OAB:RJ 093456/D AB:RJ 005447/D ] ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO: VISTA AO RTE DA PETICAO DE FLS.378. \r\n\r\nProc. 01760-2000-282-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO BAIENSE DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 104486/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.347. \r\n\r\nProc. RT 002332/00 - Rte: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.451. \r\n\r\nProc. RT 002843/00 - Rte: AMARO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D AB:RJ 005204/D ] FLECHA S/A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA, FELIX & FELIX LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.335. \r\n\r\nProc. RT 001086/01 - Rte: ADRIANA MARINS PINHEIRO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: AS MORADORES AMIGOS DE GARGAU A/C HERBERT LINS ADRIANA MARINS PINHEIRO: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E AINDA DA MA NISFESTACAO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 00442-2002-282-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA LINHARES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071319/D ] ANA CRISTINA LINHARES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.245. \r\n\r\nProc. 00609-2002-282-01-00-0 - Rte: VANESSA MIRANDA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114408/D ] VANESSA MIRANDA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 01545-2002-282-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA ROCHA MARTINS [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 093787/D ] AGNE COLCHOES E MOVEIS LTDA, FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA: VISTA AO RDO DA PETICAO DE FLS.200. \r\n\r\nProc. 00497-2003-282-01-00-9 - Rte: TEREZINHA CARNEIRO DA MATA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005073/D ] TEREZINHA CARNEIRO DA MATA: VISTA AO RTE DA IMPUGNACAO DE FLS.1473. \r\n\r\nProc. 01282-2003-282-01-00-5 - Rte: KATIA CILENE PEREIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 081693/D ] KATIA CILENE PEREIRA, FREDERICO VIEIRA PEIXOTO: VISTA AS PARTES POR DEZ DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 01363-2003-282-01-00-5 - Rte: ALCEIR BELMIRO RAMOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALCEIR BELMIRO RAMOS, COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: VISTA AS PARTES,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS DA PE TICAO DE FLS.126. \r\n\r\nProc. 01425-2003-282-01-00-9 - Rte: ELCIO DA SILVA RANGEL [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057447/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.357. \r\n\r\nProc. 01524-2003-282-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO ALMEIDA CELESTINO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA PAULO RENATO ALMEIDA CELESTINO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 02187-2003-282-01-00-9 - Rte: ZENIR BATISTA GOMES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 115937/D ] CONDOMINIO VARANDAS DO FLAMBOYANT II BLOCO E: VISTA AO RDO DA PETICAO DE FLS.193. \r\n\r\nProc. 00523-2004-282-01-00-0 - Rte: AIDE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 124985/D ] FRENTE COURO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 00917-2004-282-01-00-8 - Rte: CELSO RICARDO LEMOS GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.151. \r\n\r\nProc. 01664-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00564-2005-282-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Goncalves Ferreira Espolio [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: Out Door Movel 1100 Propaganda e Marketing Marcos Antonio Goncalves Ferreira Espolio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.82 \r\n\r\nProc. 00714-2005-282-01-00-2 - Rte: Arialdo Jose da Silva Barros [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Arialdo Jose da Silva Barros: VISTA AO EXEQUENTE DA COPIA DO OFICIO . \r\n\r\nProc. 01236-2005-282-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Barata Teixeira [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Sirene Costa Faria Maria das Gracas Barata Teixeira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 01419-2005-282-01-00-3 - Rte: Anderson Bruno Moreira da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 049212/D ] Sendas S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.175. \r\n\r\nProc. 01611-2005-282-01-00-0 - Rte: Mario Roberto Pereira da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 112899/D ] Mario Roberto Pereira da Cruz: VISTA AO RTE DE FLS.256. \r\n\r\nProc. 00014-2006-282-01-00-9 - Rte: Claudia Marcia Vieira de Melo [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Sistema Educacional Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.82. \r\n\r\nProc. 00717-2006-282-01-00-7 - Rte: Jonas Fernandes Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 065475/D ] Jonas Fernandes Carvalho, Pinheiro Paes Trans Revend Ret de Comb Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 00573-2007-282-01-00-0 - Rte: Juliana de Oliveira Batista Peixoto E OUTRO S AB:RJ 086581/D ] Rdo: Strelinha Modas e Confeccoes Ltda. Juliana de Oliveira Batista Peixoto: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.122 E AINDA DO DESPACHO DE FLS 125. \r\n\r\nProc. 00769-2007-282-01-00-4 - Rte: Edivaldo Jose da Silva [Adv. Claudia Maria Gray Madeira Leite OAB:RJ 058354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S/A Edivaldo Jose da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 00781-2007-282-01-00-9 - Rte: Ebson Luis dos Santos Flor [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D [Adv.] Ebson Luis dos Santos Flor: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 01725-1993-282-01-00-5 - Rte: ZORAID SIQUEIRA POVOA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ZORAID SIQUEIRA POVOA: VIR COM O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 002139/95 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.367. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.298. \r\n\r\nProc. RT 001013/97 - Rte: PAULO C. DA S. OLIVEIRA E EDMEA A. DE AZEVEDO [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB:RJ 076280/D AB:RJ 056839/D ] PAULO C. DA S. OLIVEIRA E EDMEA A. DE AZEVEDO: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000379/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES: VENHA A RTE COM A DEVOLUCAO DO ALVARA DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. RT 002013/98 - Rte: IVISSON PINHEIRO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.391-2 PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. RT 002048/98 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D , Advocacia Geral da Uniao Em Campos] PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS, FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL-REFER: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.269. \r\n\r\nProc. RT 002109/98 - Rte: RENATA PEREIRA LEITE [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] RENATA PEREIRA LEITE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. RT 002348/98 - Rte: Angela Maria Cerqueira Correa [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Angela Maria Cerqueira Correa: VENHA O RTE COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A MANIFEST ACAO DE FLS.121/122. \r\n\r\nProc. 01563-1999-282-01-00-0 - Rte: ANDRE PEREIRA CRESPO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ANDRE PEREIRA CRESPO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS DA PETICAO DE FLS.320. \r\n\r\nProc. RT 002886/99 - Rte: CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: VISTA DA PETICAO DE FLS.112 \r\n\r\nId: 249319"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 000201/01 - Rte: MARCILENE DE SOUZA MARQUES [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 072792/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 158 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-441-01-00-4 - Rte: Luciene da Silva Ferreira [Adv. Rosiane Vieira da Silva OAB:RJ 135007/D AB:RJ 097248/D ] Rte: Indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00502-2006-441-01-00-7 - Rte: Eliel Ferreira da Silva [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D AB:RJ 121842/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.22/24, fixando, em marco de 2007, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 648,64.Prazo de 48 horas para recolhimento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00587-2006-441-01-00-3 - Rte: Jose de Mello Cruz Rdo: Paulo Cesar Pontes Vahia de Abreu [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira OAB:RJ 038566/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.16/18, fixando, em marco de 2007, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 1.042,34.Prazo de 48 horas para recolhimento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00588-2006-441-01-00-8 - Rte: Jose de Mello Cruz Rdo: Eduardo Augusto Pontes Vahia de Abreu [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira OAB:RJ 038566/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.16/18, fixando, em marco de2007, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 851,03.Prazo de 48 horas para recolhimento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00444-2002-441-01-00-8 - Rte: SERGIO COUBE SILVA [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 109513/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 177/180, fi xando, em marco de 2007, o valor residual devido pela reclamada, a titulo de contribuicao previdenciaria, em R$ 70,17. O Reu devera comprovar o pagamento, 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00462-2004-441-01-00-1 - Rte: IDACYRA NUNES DA SILVA [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2005-441-01-00-2 - Rte: Gilmar da Rocha Marques [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 137581/D ] Rdo: Juntar procuracao outorgada pelos primeiro e terceiro agravantes , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00484-2005-441-01-00-2 - Rte: Milton Menezes de Souza [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D AB:RJ 038581/D , Procuradoria Munic de Carmo] Rte, Digran Engenharia Ltda: p/ciencia do desp.: Nada a deferir, nao sendo este o momento oport uno para imposicao da multa. De-se vista a re dos calculos, pelo p z de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-441-01-00-0 - Rte: Mauro Fernando da Silva E OUTRO S AB:RJ 117254/D AB:RJ 038581/D , Procuradoria Munic de Carmo] Rte, Digran Engenharia Ltda: tomar ciencia do desp.: Nada a deferir, nao sendo este o momento o portuno para imposicao da multa. De-se vista a re dos calculos, pe lo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-441-01-00-1 - Rte: Nivaldo Simoes da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.167-pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-441-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Ferreira de Paula [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 079324/D ] Rte: Informe o autor se e arrendatario do reclamado e se tem ciencia de que uma vez quitada a divida nada mais podera requerer em face da pessoa juridica executada, apos o termo final do arrendamento. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2005-441-01-00-7 - Rte: Juliano de Paula Marques [Adv. Rildo Maria Pereira Bard OAB:RJ 125877/D AB:RJ 079324/D ] Rte: Informe o autor se e arrendatario do reclamado e se tem ciencia de que uma vez quitada a divida nada mais podera requerer em face da pessoa juridica executada, apos o termo final do arrendamento. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-441-01-00-7 - Rte: Aloisio Barbosa da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 092469/D ] Rte: Informar se o autor e arredantario do reclamado e se tem ciencia de que que uma vez quitada a divida nada mais podera requerer em face da pessoa juridica executada, apos o termino final do arrendamento. \r\n\r\nProc. 00939-2005-441-01-00-0 - Rte: Marlene Vale Tomaz [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 116481/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00959-2005-441-01-00-0 - Rte: Carlos Tavares [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 043573/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-441-01-00-3 - Rte: Delcy de Carvalho Menezes [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D ] Rdo: Municipio do Carmo [Adv. Procuradoria Munic de Carmo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00574-2006-441-01-00-4 - Rte: Elizabeth Santarem Mansur [Adv. Willian Macedo Bueno OAB:RJ 138236/D Rte: venha a reclamante com copia do contrato social da primeira re. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00647-2006-441-01-00-8 - Rte: Jocilei Pereira Siqueira [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D ] Rdo: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda - ME Rte: tomar ciencia da devolucao da CP pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00668-2006-441-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Barreto Gaspar [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083014/D , Procuradoria Munic de Cantagalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00119-2007-441-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Cardoso Figueira [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D ] Rdo: Alvaro Ribeiro Pontes Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.27/31-pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-441-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Paiva Guimaraes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D [Adv. Procuradoria Munic de Cantagalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/98 - Rte: NACIB MIGUEL MANSUR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Apresentar os calculos que deram lugar ao recolhimento previdencia rio comprovado nos autos. pz 05 dias. \r\n\r\nId: 257777"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 02612-2005-203-01-00-0 - SPTE: Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB:RJ 057069/D AB:RJ 088450/D ] Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 001376/01 - Rte: CLAUDIO COSTA SENRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 095122/D ] CLAUDIO COSTA SENRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO,PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01530-2004-203-01-00-7 - Rte: MARIA CLEONICE IZIDRO DA SILVA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 088813/D AB:RJ 057570/D ] MARIA CLEONICE IZIDRO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02035-2004-203-01-00-5 - Rte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 094546/D ] CARLOS GOMES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02285-2005-203-01-00-6 - Rte: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rafael Rodrigues da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01627-2002-203-01-00-8 - Rte: MOISES PEIXOTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 094546/D ] MOISES PEIXOTO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00588-2003-203-01-00-2 - Rte: ANVER CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 139102/D ] ANVER CARDOSO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO,PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00645-2003-203-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 095644/D ] SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02049-2004-203-01-00-9 - Rte: ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045913/D AB:RJ 095644/D ] ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01512-2005-203-01-00-6 - Rte: Gualter Azevedo Santuche [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Gualter Azevedo Santuche: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01955-2005-203-01-00-7 - Rte: Livian Aparecida de Oliveira Rodrigues [Adv. Joabio Pereira da Silva OAB:RJ 067749/D AB:RJ 094546/D ] Livian Aparecida de Oliveira Rodrigues: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02600-2005-203-01-00-5 - Rte: Evaldo Nazareno Barbosa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Evaldo Nazareno Barbosa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001471/89 - Rte: OSWALDO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 010122/D ] OSWALDO FRANCISCO PEREIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01909-1991-203-01-00-1 - Rte: ROSIMAR DE SOUZA LEMOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 074260/D ] ROSIMAR DE SOUZA LEMOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001939/97 - Rte: ROMILDA DIAS E OUTRO S AB:RJ 076581/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] ROMILDA DIAS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 257854"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02158-2005-203-01-00-7 - Rte: Luciano Arcanjo da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00321-2007-203-01-00-9 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Ednilson dos Santos Alves Cgte: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00386-2007-203-01-00-4 - SPTE: Roberto dos Santos de Souza [Adv. Nilton Medeiros Mello OAB:RJ 028137/D ] SPDO: Nitriflex Comercio e Industria S.A. Roberto dos Santos de Souza: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01836-2004-203-01-00-3 - Rte: MOACYR GOMES CAMELLO [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D ] Rdo: FORMULA VEICULOS Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO CALCULOS DE FLS.74/77,FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.752,72 OU 490.011,47 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00112-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexsandro Demetrio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Alstom do Brasil S.A.: Deferido prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00415-2007-203-01-00-8 - Rte: Beraldo Pereira [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D Beraldo Pereira: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00745-2003-203-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: RIVELLI FERREIRA CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 072582/D AB:RJ 078147/D ] FRANCISCO ALVES DA SILVA: DEVERA O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00085-2004-203-01-00-8 - Rte: MARIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022682/D ] IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAS,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01481-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCOS DA SILVA COSTA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 000794/B AB:RJ 054483/D ] ROMO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SC LTDA, IPMDC INSTITUTO PREVIDENCIA MUN DUQUE CAXIAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01840-2004-203-01-00-1 - Rte: CHARLES BERUTH DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 080285/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 108/110,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO ATUALIZADA EM R$ 11.369,08 OU 995.485,37 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01631-2005-203-01-00-9 - Rte: Suely Ferreira Bernardo [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D Suely Ferreira Bernardo: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01975-2005-203-01-00-8 - Rte: Francisco Jacinto Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Ganen Empreendimentos Imobiliarios Ltda Francisco Jacinto Neto: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02158-2005-203-01-00-7 - Rte: Luciano Arcanjo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02246-2005-203-01-00-9 - Rte: Charleston Idalino da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-203-01-00-7 - Rte: Leandro Albuquerque Bege [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:RJ 104055/D ] Leandro Albuquerque Bege: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00205-2007-203-01-00-0 - Rte: Reginaldo Santos Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Midman Centro Automotivo Ltda Reginaldo Santos Ferreira: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00434-1996-203-01-00-0 - Rte: JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO A DILACAO,POR 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: DULCE DE FIGUEIREDO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081029/D ] DULCE DE FIGUEIREDO LOPES, VINUNICO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 344/345 e fixado o valor atualizado em R$ 5.963,18 ou 508.775,97 TRs, sendo a reclamada ao deposito, em 48 hoas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 257853"
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                        "257852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01697-2005-203-01-00-9 - Rte: Cristiano Santos Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.106/109). \r\n\r\nProc. 01956-2005-203-01-00-1 - Rte: Joao Ferreira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02190-2005-203-01-00-2 - Rte: Ramos Francisco da Luz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02259-2005-203-01-00-8 - Rte: Ricardo dos Reis Luzia Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 15.351,02, EQUIVALENTES A 1.309.742,47 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02504-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Rigueira e Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.523,65 EQUIVALENTES A 556.595,03 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02577-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Freire Belo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS. 57/61). \r\n\r\nProc. 02646-2005-203-01-00-4 - Rte: Elias Paiva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02652-2005-203-01-00-1 - Rte: Iter Borges Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.57/60). \r\n\r\nProc. 00747-2006-203-01-00-1 - Rte: Oziel Luiz dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 24.892,27, EQUIVALENTES A 2.123.797,85 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01041-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE NQUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.090,76, EQUIVALENTES A 93.063,18 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 02412-2005-203-01-01-0 - Rte: Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 112422/D ] Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 70.599,18, EQUIVALENTES A 6.023.491,99 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00292-2005-203-01-00-3 - Exte: Carlos Roberto Soares da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Carlos Roberto Soares da Silva: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00613-2004-203-01-00-9 - Rte: MARCELO LEAL LUIZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020760/D ] MARCELO LEAL LUIZ: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01707-2004-203-01-00-5 - Rte: EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 106946/D ] EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA: FORNECER COPIA DA ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA EXECUTADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00012-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Antero Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2005-203-01-00-9 - Rte: Cristiano Santos Rodrigues [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 063364/D AB:RJ 042454/D ] Cristiano Santos Rodrigues: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.106/109). \r\n\r\nProc. 02341-2005-203-01-00-2 - Rte: Flavia Roberta Farias Pedrosa [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 074450/D ] Flavia Roberta Farias Pedrosa, RR Caxias Comercio de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.101/105) \r\n\r\nProc. 00077-2006-203-01-00-3 - Rte: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-203-01-00-2 - Rte: Sergio Pinto de Oliveira [Adv. Juliene Soares OAB:RJ 081636/D ] Rdo: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda Sergio Pinto de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-203-01-00-6 - Rte: Jalmar Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Jalmar Santos Silva, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.930,45, EQUIVALENTES A 335.344.31566 TRs, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01324-2006-203-01-00-9 - Rte: Roberto Luiz da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Roberto Luiz da Silva, Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.197,99, EQUIVALENTES A 187.531,56824 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00067-2007-203-01-00-9 - Rte: Anderson Alves de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2007-203-01-00-9 - Rte: Valeria Coelho Luz [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Denise Pires da Silva Valeria Coelho Luz: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00579-2007-203-01-00-5 - Rte: Genival de Albuquerque Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Genival de Albuquerque Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00783-2007-203-01-00-6 - Rte: Hugo Souza da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda Hugo Souza da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00870-2001-203-01-00-8 - Rte: VITOR AZEVEDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 129336/D ] VITOR AZEVEDO DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00483-2002-203-01-00-2 - Rte: CICERO GOMES SOBRINHO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 098272/D ] ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, PRESITEC ENGENHARIA LTDA: DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA CONFORME CALCULOS DE FLS. 279, BEM COMO DOS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DE OFICIOS AOS ORGAOS FISCALIZADORES E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00546-2003-203-01-00-1 - Rte: SALVADOR RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 064823/D ] DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01789-2003-203-01-00-7 - Rte: ENIVALDO BRANDAO [Adv. Darlene Bello da Silva OAB:RJ 115075/D AB:RJ 067264/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-2003-203-01-00-0 - Rte: REOKLIM LOMEU TEIXEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044851/D AB:RJ 002255/A ] REOKLIM LOMEU TEIXEIRA R: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS.165V), EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00582-2004-203-01-00-6 - Rte: VANESSA FERREIRA BEZERRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085968/D ] VANESSA FERREIRA BEZERRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00642-2004-203-01-00-0 - Rte: VITOR JOSE DE BRITO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 119301/D ] VITOR JOSE DE BRITO FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00671-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 123662/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00704-2004-203-01-00-4 - Rte: DEIVISON ALVES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] DEIVISON ALVES TEIXEIRA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01054-2004-203-01-00-4 - Rte: IRANI MACHADO CABRAL [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 013051/D ] IRANI MACHADO CABRAL, UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - (Massa Falida de), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 21.601,33 EQUIVALENTES A 1.843.016,25 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01479-2004-203-01-00-3 - Rte: EMIR ELIAS MOREIRA HAMAM E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ROBERTO DOS SANTOS, PETROFLEX INDUSTRIA COMERCIO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2004-203-01-00-4 - Rte: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01384-2005-203-01-00-0 - Rte: Francisco Eduardo da Costa Marinho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Distribuidor de Frios e Salgados N Rodrigues Ltda Francisco Eduardo da Costa Marinho: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2005-203-01-00-3 - Rte: Angelo Ferrari da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Shendo Comercial de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01782-2005-203-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 062972/D AB:RJ 027439/D ] Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo, EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 16.018,59, EQUIVALENTES A 1.266.699,26 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01956-2005-203-01-00-1 - Rte: Joao Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02055-2005-203-01-00-7 - Rte: Alfredo Moraes Neves [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB:RJ 125167/D ] Transporte e Turismo Machado Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02190-2005-203-01-00-2 - Rte: Ramos Francisco da Luz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Ramos Francisco da Luz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02259-2005-203-01-00-8 - Rte: Ricardo dos Reis Luzia [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ricardo dos Reis Luzia: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, F FIXADOS, EM R$ 15.351,02, EQUIVALENTES A 1.309.742,47 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02504-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Rigueira e Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Alexandre Rigueira e Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 6.523,65, EQUIVALENTES A 556.595,03 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02577-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Freire Belo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Antonio Freire Belo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS. 57/61). \r\n\r\nProc. 02652-2005-203-01-00-1 - Rte: Iter Borges Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Iter Borges Pereira: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS. 57/60). \r\n\r\nProc. 00029-2006-203-01-00-5 - Rte: Josely Menezes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 063830/D ] Josely Menezes da Silva, Aveerry Ind e Com de Equip Petroliferos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.74/78). \r\n\r\nProc. 00098-2006-203-01-00-9 - Rte: Rogerio dos Santos Bernardo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Segplus Suporte e Servicos Ltda, Uniao de Lojas Leader Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-203-01-00-0 - Rte: Edson Fernandes da Silva Ferreira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 098985/D ] Transasa Transportes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Manifestar-se sobre peticao FLS.103/106, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2006-203-01-00-8 - Rte: Elizeu da Rosa Cadena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 027439/D ] Shell Brasil Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2006-203-01-00-1 - Rte: Oziel Luiz dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Oziel Luiz dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 24.892,27, EQUIVALENTES A 2.123.797,85 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01021-2006-203-01-00-6 - Rte: Evandro de Carvalho [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 073559/D ] Evandro de Carvalho, Star Recursos Humanos S/C Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 33.547,82, EQUIVALENTES A 2.862.285,68 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01041-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Paulo Cezar da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.090,76, EQUIVALENTES A 93.063,18 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01076-2006-203-01-00-6 - Rte: Thiago Andrade Franco [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 078259/D ] Thiago Andrade Franco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2006-203-01-00-0 - Rte: Bruno Alverca Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D Bruno Alverca Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.61-DEV.CPE-NEGAT.5D \r\n\r\nProc. 01663-2006-203-01-00-5 - Rte: Alexsandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 048237/D ] Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2007-203-01-00-0 - Rte: Gesse Moura dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Sadia S.A. Gesse Moura dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00437-2007-203-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Morais Pires [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi OAB:RJ 110134/D ] Rdo: Rainha da Figueira Ltda Carlos Alberto Morais Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2007-203-01-00-2 - Rte: Hugo Leonardo Costa Queiroz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Hugo Leonardo Costa Queiroz: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00814-2007-203-01-00-9 - Rte: Reinaldo Gomes Nickse [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda Reinaldo Gomes Nickse: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001844/87 - Rte: GERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: OTECREL ORGANIZACAO TEC.CONSTR.REFRATARIA NP SOC. JOAO ANDRE DA SILVA GERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 355, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/94 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 036708/D ] ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 493 (DRF), 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000167/98 - Rte: ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 035885/D ] ANTONIO CARDOSO DA SILVA, NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO: TOMAR CIENCIA DE QUE HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 61.980,87, EQUIVALENTES A 5.279.474,14 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 257852"
                        ],
                        "257750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 00566-2006-204-01-00-1 - Cgte: Meiry Hellen Lanches Ltda ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 071951/D ] Cgte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01196-2004-204-01-00-8 - Rte: LUCIANA SANTOS SILVA CALADO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01060-2005-204-01-01-1 - Rte: Leandro Borges de Arruda [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00990-2002-204-01-00-2 - Exte: ESPOLIO DE JOSE DO MONTE [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: TUPY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01358-2006-204-01-00-0 - Exte: Erli Lopes dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: JBAM Consultoria Ltda Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02107-2000-204-01-00-7 - Rte: RENATA ADRIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 042197/D ] CARTONAGEM NOSAPA 2000 COM DE EMBALAGENS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000451/01 - Rte: CILEA ROSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 119895/E ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000854/01 - Rte: JAIR JOVELINO [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares OAB:RJ 105306/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00048-2002-204-01-00-4 - Rte: CLEVERSON SILVA DE SANTANA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Rdo: LOTERIA LUPA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00362-2002-204-01-00-7 - Rte: PEDRO CAETANO PESTANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 053101/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00932-2002-204-01-00-9 - Rte: AURELINO JOSE DE LAIA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01517-2002-204-01-00-2 - Rte: ELIZANGELA SILVA DE JESUS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 080250/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01952-2002-204-01-00-7 - Rte: MARCOS ROBERTO VIANA OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02049-2003-204-01-00-4 - Rte: SILVANA CERQUEIRA CARDOSO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02275-2003-204-01-00-5 - Rte: BATISTA DE SOUZA ALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02276-2003-204-01-00-0 - Rte: MAURICIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01057-2004-204-01-00-4 - Rte: JOSE SILVIO PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 059121/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01257-2004-204-01-00-7 - Rte: JOANA DARC BORGES DA SILVA [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D ] Rdo: PADARIA E CONF PROVELE 2002 LTDA N/P SOC LAURI GRIN Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00030-2005-204-01-00-5 - Rte: Liziane Aparecida do Nascimento Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00259-2005-204-01-00-0 - Rte: Alexsandro Pereira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Construtec S/C Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00667-2005-204-01-00-1 - Rte: Sergio Jose Souza dos Santos [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01121-2005-204-01-00-8 - Rte: Sebastiao Geraldo Meireles [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082728/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01242-2005-204-01-00-0 - Rte: Adao Pessanha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: J Theodoro Constr. e Reformas em Geral Ltda.n/p soc.Jose Edson Bezerra Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02260-2005-204-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Sind Trab Empr Transp Deriv Petroleo Duque de Caxias Mage Grande Rio] Rdo: Distral Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00816-2006-204-01-00-3 - Rte: Marcio Alexandre Cavalcante de Albuquerque [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01359-2006-204-01-00-4 - Rte: Mario da Silva Jesus [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00077-2007-204-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Olimpo Barreto [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00303-2000-204-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000414/00 - Rte: ANTONIO POLICARPO COSTA [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000119/01 - Rte: KATIA REGINA MOTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 105306/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000248/01 - Rte: ALCENO ALMEIDA NOVAES [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: ATHAIDE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000374/01 - Rte: ROSENI DEODORO DA SILVA GOMES [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 068990/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001366/01 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CARRARO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: ALIMENTOS RAINHA DA MANTIQUEIRA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01393-2001-204-01-00-4 - Rte: CARLOS ELIBIO BRAZ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 047174/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001730/01 - Rte: ALVARO ARMINDO RODRIGUES BARREIRO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00075-2002-204-01-00-7 - Rte: NORIVAL PEREIRA BITENCOURT [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00333-2002-204-01-00-5 - Rte: REGINA DE FATIMA GUINDANE DA SILVA BARBOSA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 103560/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00376-2002-204-01-00-0 - Rte: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 074653/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00905-2002-204-01-00-6 - Rte: GEDEON FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 066124/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00911-2002-204-01-00-3 - Rte: WANDERSON PAULO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: LAVA JATO JOSE CARLOS AUTO CENTER Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01035-2002-204-01-00-2 - Rte: ADRIANA LEAL DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 092790/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01161-2002-204-01-00-7 - Rte: VALERIA APARECIDA DA TRINDADE [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01279-2002-204-01-00-5 - Rte: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00125-2003-204-01-00-7 - Rte: WAGNER DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: ENCAIXA INDUSTRIA COM EMBALAGENS PAPELAO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00304-2003-204-01-00-4 - Rte: GLEICE DANIELE MUNIZ DIAS DE PAIVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00323-2003-204-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: RATTAN DESIGN BRASIL MOVEIS FIBRAS NATURAIS LT Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00588-2003-204-01-00-9 - Rte: RICARDO ALVES DA CRUZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00674-2003-204-01-00-1 - Rte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00755-2003-204-01-00-1 - Rte: IRAMA CARLOS DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES JOCEZCAR LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00930-2003-204-01-00-0 - Rte: ELIAS VASCONCELOS DA COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 094546/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01248-2003-204-01-00-5 - Rte: FLAVIO JOSE COSTA SANTOS [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO n/p procuradoria do Estado RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01384-2003-204-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01822-2003-204-01-00-5 - Rte: CLAUDEMIR BENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00095-2004-204-01-00-0 - Rte: BERTOLINO VICENTE COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00379-2004-204-01-00-6 - Rte: CATIA DA SILVA LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078147/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00432-2004-204-01-00-9 - Rte: RIVALDO DA COSTA DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 106261/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00489-2004-204-01-00-8 - Rte: ANDERSON SILVA DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 071583/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00497-2004-204-01-00-4 - Rte: ALAIR JOSE HONORATO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00907-2004-204-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL SAMPAIO FILHO [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 077025/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01292-2004-204-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01370-2004-204-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA MARGARIDA MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01398-2004-204-01-00-0 - Rte: ALEX LUIZ MENDES FONSECA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: ALEXANDRE ALFREDO NAZARO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01490-2004-204-01-00-0 - Rte: ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LT Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01988-2004-204-01-00-2 - Rte: ROBERTO DA SILVA MORAES [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00108-2005-204-01-00-1 - Rte: Maria Angela de Moura Nogueira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00153-2005-204-01-00-6 - Rte: Rejane Rosa de Brito [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00169-2005-204-01-00-9 - Rte: Ivo Correa de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00415-2005-204-01-00-2 - Rte: Almir Aguiar Tavares [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 090173/D ,] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00466-2005-204-01-00-4 - Rte: Cristiano Candido de Lima [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00764-2005-204-01-00-4 - Rte: Michele Silvestre Gomes [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01158-2005-204-01-00-6 - Rte: Nezio Rocha Mathias [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01295-2005-204-01-00-0 - Rte: Jocimar de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01460-2005-204-01-00-4 - Rte: Leandro Carlos de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104871/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01594-2005-204-01-00-5 - Rte: Marcos Luiz de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: VAR Montagens Industriais SC Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01994-2005-204-01-00-0 - Rte: Vander Nunes Sampaio [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 041903/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02059-2005-204-01-00-1 - Rte: Rodrigo da Silva Mota [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: TST Montagens Industriais Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02358-2005-204-01-00-6 - Rte: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Edson Cruz de Oliveira Industria e Comercio de Moveis Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00226-2006-204-01-00-0 - Rte: Cosme Alexandre da Silva Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00261-2006-204-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Mariano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00540-2006-204-01-00-3 - Rte: Cristiane Lopes Alexandre [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00696-2006-204-01-00-4 - Rte: Glaucineide Nascimento de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00906-2006-204-01-00-4 - Rte: Jorge Marcio Soares [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01097-2006-204-01-00-8 - Rte: Carlos Marins da Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01102-2006-204-01-00-2 - Rte: Alexandre do Amaral Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda n/p socio Masio Santana de Freitas Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01528-2006-204-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Soares Lopes [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00104-2007-204-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000833/93 - Rte: SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 047098/D ] Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001524/93 - Rte: ANTONIO ESTEVAM [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001284/95 - Rte: ADELSON MIRANDA MORET [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001663/95 - Rte: EVERTON CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001289/96 - Rte: JOSE EZEQUIEL DE LANNES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001711/96 - Rte: WALACE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: ADEMAR LISANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 049006/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000223/97 - Rte: JOAO DAVI GOMES CARNEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: ANTONIO BARBOSA VICENTINI Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: JOHNNY FERNANDES DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000290/97 - Rte: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061143/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NAC. PREST DE SERV LTDA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000688/97 - Rte: LINO JOSE RAMOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001122/97 - Rte: ARI BARBOSA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001248/97 - Rte: CARLOS JORGE NASCIMENTO SOARES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 041931/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000040/98 - Rte: MESSIAS JOSE DA SILVA NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: MILTON MOURAO DE SOUZA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000849/98 - Rte: ADELINA DE CARVALHO RUEB [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUC.E CULT.PROF.ELIAZAR CARDOSO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: EDINALDO RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 075465/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01246-1998-204-01-00-8 - Rte: RIVALDO ANCHIETA MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068310/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: LUCIANA SANTOS SILVA CALADO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D ] Rdo: SINAL COM E REPRES E SERV DE HIGIEN IMOV LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D ] Rdo: ACEU IND E COM DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA n/p Cleber Facre Monteiro Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000015/99 - Rte: Ezio Franco de Souza [Adv. Paulo Brasil Dill Soares OAB:RJ 050305/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 079710/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00668-1999-204-01-00-7 - Rte: VERAJUNIOR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 015018/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001393/99 - Rte: WELLINGTON HELENO DA SILVA FONSECA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 001493/A ] WELLINGTON HELENO DA SILVA FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001433/99 - Rte: MAURICIO GRANJA DE MELO E OUTRO S AB:RJ 007851/D ] Rdo: RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA MAURICIO GRANJA DE MELO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: ROGERIO DIAS CAMARGO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 257750"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: JOSE ANJOS FERREIRA Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DAS CUSTAS, R$ 200,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01448-2001-204-01-00-6 - Rte: Edson da Silva(Espolio de) n/p Janaina Diolinda Santos Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.961,59 EQUIVALENTE A 678.117,69635 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002101/96 - Rte: MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES Rdo: PADARIA E CONFEITARIA JAMES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: JAMES DE SOUZA GOMES) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 6.486,34, CUSTAS R$ 40,00: TOTAL DE R$ 6.526,34, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01331-2002-204-01-00-3 - Rte: CLAUDIA BERNARDO DA SILVA Rdo: TRATAK COML SERV CONTRATACAO PESSOAL LIMP LTDA n/p Ricardo Luiz Vianna E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.158,62 EQUIVALENTE A 183.857,54877 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02024-2004-204-01-00-1 - Rte: SIMONE CANOVA GONZAGA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-204-01-00-5 - Rte: Oseas da Silva de Souza Rdo: Karol Eletromoveis de Piabeta Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS NO DIA 31/08/07 AS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 02098-2005-204-01-00-9 - Rte: Marcio Jose Dantas Rdo: Hi Care Industria e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.109. \r\n\r\nProc. 02301-2005-204-01-00-7 - Rte: Ubirajara Barbosa Rdo: Fernando Trabach Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS NO DIA 28/09/07 AS 10 HORAS. A RDA. DEVERA ENTREGAR A CTPS AO RTE. \r\n\r\nProc. 02466-2005-204-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco de Souza Rubim E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-204-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida dos Santos Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.18/21. \r\n\r\nProc. RT 000375/96 - Rte: ESPOLIO DE EMERSON CLAUDINO PEDRO N/P DE FABIANA SILVA MACHADO PEDRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO DEPOSITO DE FL.233. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00491-2007-204-01-00-0 - Cgte: E.B. da Costa Artefatos Plasticos ME [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] Cgdo: Alessandra da Silva Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-204-01-01-1 - Agte: Associacao Fluminense de Educacao - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto OAB:RJ 046391/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 096886/D ] Casa de Saude e Maternidade Santa Helena Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2007-204-01-00-9 - Rte: Roberto Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Artenge Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2002-204-01-00-8 - Rte: ERALDO GOMES MADUREIRA E OUTRO S AB:RJ 067490/D AB:RJ 016718/D ] ERALDO GOMES MADUREIRA: VISTA DOS CALCULOS DE IR, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2003-204-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 036231/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.80. \r\n\r\nProc. 00778-2006-204-01-00-9 - Rte: Jose Cicero da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-204-01-00-6 - Rte: Regina Celia de Paula Silverio [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Regina Celia de Paula Silverio, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, FL.176. \r\n\r\nProc. 01363-2006-204-01-00-2 - Rte: Sergio Luis Silva da Rocha [Adv. Valter Martins Alves OAB:RJ 086817/D ] Rdo: Vitafrut Refrescos Industria e Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-204-01-00-0 - Rte: Fernando da Cruz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2006-204-01-00-9 - Rte: Alexandre Esteves de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 102963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2001-204-01-00-6 - Rte: Edson da Silva(Espolio de) n/p Janaina Diolinda Santos [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D ] Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO ACOLHIMENTO DOS CALCULOS DE DIREFENCA APRESENTADOS PELA CONTADORIA. VENHA O AUTOR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01331-2002-204-01-00-3 - Rte: CLAUDIA BERNARDO DA SILVA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.158,62 EQUIVALENTE A 183.857,54877 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02043-2002-204-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR FARIAS DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.179, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02237-2003-204-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 070583/D ] Rte: VENHA, COM A COMPROVACAO DO SAQUE DOA ALVARA NR.828/06. \r\n\r\nProc. 02337-2003-204-01-00-9 - Rte: WANDERLEY MONTEIRO OUTEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2004-204-01-00-3 - Rte: PAULO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 086424/D ] PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE., DE FL.129, FIXADOS NO VALOR CONDENATORIO DE R$ 463,24, SENDO A 1a. RE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01723-2004-204-01-00-4 - Rte: SILVANIA ANTUNES CHAGAS [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D ] Rdo: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02024-2004-204-01-00-1 - Rte: SIMONE CANOVA GONZAGA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] SIMONE CANOVA GONZAGA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00110-2005-204-01-00-0 - Rte: Marisa Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00971-2005-204-01-00-9 - Rte: Rafael Santanna de Melo [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01951-2005-204-01-00-5 - Rte: Edwiges da Conceicao Jose [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 092639/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02067-2005-204-01-00-8 - Rte: Ronaldo Reis Bitencourt [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D ] Ronaldo Reis Bitencourt, Loc de Caxias Comercio Ltda Me: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.133,26. \r\n\r\nProc. 02466-2005-204-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco de Souza Rubim E OUTRO S AB:RJ 043430/D AB:RJ 063941/D ] Antonio Francisco de Souza Rubim, Fabio Francisco de Souza, Flavio Rangel, Guilherme Antonio dos Santos, Luiz Henrique de Souza, Paulo Cesar Gomes da Silva, Wanderley de Brito Cansado, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-204-01-00-0 - Rte: Valdir Silva Apolinario [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-204-01-00-3 - Rte: Alexandra dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-204-01-00-4 - Rte: Jeferson Tavares de Brito [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 063228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-204-01-00-1 - Rte: Patricia Ramos Silveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Sesi Club: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01823-2006-204-01-00-2 - Rte: Leonir de Paula Freitas [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 133363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-204-01-00-2 - Rte: Joao dos Santos Nunes [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000375/96 - Rte: ESPOLIO DE EMERSON CLAUDINO PEDRO N/P DE FABIANA SILVA MACHADO PEDRO E OUTRO S AB:RJ 050614/D AB:RJ 037183/D ] ESPOLIO DE EMERSON CLAUDINO PEDRO N/P DE FABIANA SILVA MACHADO PEDRO: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.233. \r\n\r\nProc. RT 000173/97 - Rte: DEISE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Alice dos Reis OAB:RJ 045408/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO ACOLHIMENTO DOS CALCULOS DE APURACAO DE DIFERENCA APRESENTADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001997/97 - Rte: GLAUCIA JOSE DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.160, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 057135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.336, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 257749"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01140-2005-205-01-00-0 - Exte: Ricardo Gomes Pignone Exdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS OS SOCIOS FABIO COIATELLI E LINA COIATELLI PARA PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DOS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA , ATUALIZADO ATE 10.07.07, PERFAZENDO A QUANTIA DE R$ 21.182,68, EQUIVALENTE A 1.803.504,013827 TR PRO RATA, SENDO R$ 19.256,98 O VALOR DO ACORDO ACRESCIDO DA MULTA DE FLS 13 E R$ 1.925,70 O VALOR DA MULTA DETERMINADA AS FLS 122/3. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00701-2004-205-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00584-2005-205-01-00-9 - Rte: Antonio Cicero Camelo de Araujo Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARACADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS OS SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 00640-2005-205-01-00-5 - Rte: Claudemir Florentino Braz de Oliveira Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICARE NO PRAZO DE 10 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS OS SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. CPE 001199/00 - Exte: VAILTON PAULO DO NASCIMENTO Exdo: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DO JUIZO DEPRECANTE DE FLS 118 E DOCUMENTOS DE FLS 119/121. \r\n\r\nProc. 01972-2005-205-01-01-0 - Rte: Lucia Maria Santos da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia Maria Santos da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOM0LOGADOS OS CALCULOS DE FLS 57 NO VALOR DE R$ 1.675,67, ATUALIZADO ATE 01.06.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DRE R$ 60,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00196-2007-205-01-00-0 - Exte: Alexandre Modesto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Exdo: B S Construcoes Ltda Alexandre Modesto da Silva: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2003-205-01-00-6 - Rte: JOAO PAULO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D AB:RJ 080106/D ] JOAO PAULO SILVA DE ALMEIDA: DILIGENCIAR O PROPRIO AUTOR QUANTO A SITUACAO DO IMOVEL INDICADO ANA PETICAO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 01372-2004-205-01-00-8 - Rte: JOSE JOAQUIM DANIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 117544/D ] IRINEU APARECIDO VIGARIO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00334-2005-205-01-00-9 - Rte: Aldenor de Oliveira Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 066390/D ] Aldenor de Oliveira Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS. INFORMAR PORQUE O AUTOR NAO COMPARECEU NA SECRETARIA DA VARA PARA ANOTACAO DA CTPS NA DATA MARCADA. \r\n\r\nProc. 01373-2005-205-01-00-3 - Rte: Rosangela Pereira Joao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 106434/D ] Rosangela Pereira Joao: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, BEM COMO DA ATIVACAO DO BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01684-2005-205-01-00-2 - Rte: Alan Garcia de Araujo [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D ] Rdo: Blazer Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Daikiri) Alan Garcia de Araujo: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA , DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO EXECUTADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02475-2005-205-01-00-6 - Rte: Claudia Mariana da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Fermac Comercio e Industria Ltda Claudia Mariana da Silva: DILIGENCIAR EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02517-2005-205-01-00-9 - Rte: Eliane do Nascimento Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 047702/D ] Eliane do Nascimento Alves da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00250-2006-205-01-00-6 - Rte: Oseias de Oliveira Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda Oseias de Oliveira Costa: FORNECER MEIOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2007-205-01-00-5 - Rte: Paula Monique Ramos de Carvalho [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 043210/D ] Astral Tentacao Confeccoes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00341-2007-205-01-00-2 - Rte: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00756-2001-205-01-00-0 - Rte: FERNANDO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085996/D AB:RJ 083858/D ] FERNANDO SOUZA OLIVEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS, PARA O FORNECIMENTO DA ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: CARLITO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CENTROL DO JARDIM PRIMAVERA,SUCESSOR DE ACOUGUE GOMES DE CAXIAS LTDA CARLITO DE OLIVEIRA MELO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DEE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001526/01 - Rte: JOSE SOLEDADE DA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 050588/D ] JOSE SOLEDADE DA CRUZ: TER VISTA DO OFICIO DA JUCERJA AS FLS 147. \r\n\r\nProc. 01700-2002-205-01-00-4 - Rte: SILVIO CORREA DA COSTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 040528/D ] SILVIO CORREA DA COSTA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO O SEGURO DESEMPREGO SER COMPUTADO NOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00414-2003-205-01-00-2 - Rte: DANIELE DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102097/D ] LUBERT DE DUQUE DE CAXIAS DECORACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS INFORMADOS AS FLS 113 E 114, BLOQUEADOS VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01083-2003-205-01-00-8 - Rte: JOAO BOLSONI MARTINS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 075995/D ] JOAO BOLSONI MARTINS: DILIGENCIAR EM 30 DIAS PARA FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, ANTE AS CERTRIDOES NEGATIVAS ACOSTADAS AS FLS 156 E 158. \r\n\r\nProc. 01518-2003-205-01-00-4 - Rte: WALTER BARBOSA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 037183/D ] WALTER BARBOSA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR: DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02023-2003-205-01-00-2 - Rte: ROBERTO NUNES MOURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS, NOS TERMOS DO CALCULO DO INSS AS FLS 180/181. \r\n\r\nProc. 00352-2004-205-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS COUTO [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 061840/D AB:RJ 016090/D ] LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS COUTO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2004-205-01-00-0 - Rte: BRUNO DE SOUZA VILELA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO JUNTO AO JUIZO DEPRECADO, POIS O VALOR FOI COLOCADO A DISPOSICAO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00701-2004-205-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00909-2004-205-01-00-2 - Rte: HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01335-2004-205-01-00-0 - Rte: MANOEL PEDRO DE ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 090602/D ] MANOEL PEDRO DE ARAUJO: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DA ATIVACAO DO BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01499-2004-205-01-00-7 - Rte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 10.182,85, ATUALIZADO ATE 10.07.07, EQUIVALENTE A 863.567,77487 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 02112-2004-205-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA ROCHA VIDAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: J L FICHER CONSTRUCOES SC LTDA LEANDRO DA ROCHA VIDAL: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 00471-2005-205-01-00-3 - Rte: Terezinha Junqueira de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Terezinha Junqueira de Almeida: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00700-2005-205-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Medeiros de Oliveira [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Roberto Medeiros de Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2005-205-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Magalhaes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Roberto Rodrigues Magalhaes: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00729-2005-205-01-00-1 - Rte: Katia Maria Caetano dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katia Maria Caetano dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 264/5 NO VALOR DE R$ 4.103,06, ATUALIZADO ATE 01.06.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 16,00. CIENTES AS PARTES, INCLUSIVE A RECLAMADA DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00809-2005-205-01-00-7 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D AB:RJ 016090/D ] SHV GAS BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00884-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Alves Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcos Antonio Alves Lima, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS 116 NO VALOR DE R$ 2.717,76, ATUALIZADO ATE 01.06.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 117/20 NO VALOR DE R$ 8.749,57, ATUALIZADO ATE 10.06.07, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 50,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01364-2005-205-01-00-2 - Rte: Rosimery Ferreira Goudard [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosimery Ferreira Goudard, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 178/9 NO VALOR DE R$ 3.915,76, ATUALIZADO ATE 01.06.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01378-2005-205-01-00-6 - Rte: Maria Rita Pinheiro de Queiroz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Rita Pinheiro de Queiroz: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01536-2005-205-01-00-8 - Rte: Deise Borges da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Deise Borges da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 189 NO VALOR DE R$ 2.345,35, ATUALIZADO ATRE 01.06.07, SOBRE O QUAL INCIDIRTA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01538-2005-205-01-00-7 - Rte: Jose Luciel Diniz da Penha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 076297/D ] Jose Luciel Diniz da Penha, Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01558-2005-205-01-00-8 - Rte: Antonia de Fatima Melquiades Mesquita de Souza [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01620-2005-205-01-00-1 - Rte: Eliana Teixeira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliana Teixeira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS 93, NO VALOR DE R$ 1.985,87, ATUALIZADO ATE 10.06.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 94/5 NO VALOR DE R$ 1.693,21, ATUALIZADO ATE 10.06.07, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01719-2005-205-01-00-3 - Rte: Solange Cristina Campos Couto Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01788-2005-205-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Equipamentos de Seguranca Universo Ltda Antonio Pereira Lima: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA. \r\n\r\nProc. 01822-2005-205-01-00-3 - Rte: Geraldo Alves Cabral [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Geraldo Alves Cabral, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS 88 NO VALOR DE R$ 2.191,02, ATUALIZADO ATE 01.06.07, E OS CALCULOS DO FGTS SE FLS 89/90, NO VALOR DE R$ 2.655,07, ATUALIZADO ATE 10.06.2007, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 50,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01992-2005-205-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio Lunz [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Carlos Antonio Lunz, Sadia S.A.: TER VISTA EM 10 DIAS SUCESSIVOS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 02218-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Carlos Monteiro [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Carlos Monteiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 101 NO VALOR DE R$ 2.920,85, ATUALIZADO ATE 01.06.07, DOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. CIENTES AS PARTS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02746-2005-205-01-00-3 - Rte: Amanda da Silva Ferreira [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 041354/D ] Auto Posto Cidade dos Meninos: PROVIDENCIAR NOVAS GUIAS TRCT E DO SEGURO DESEMPREGO, DEVENDO SER OBSSERVADA A DATA DA DEMISSAO EM 30/07/05. \r\n\r\nProc. 01094-2006-205-01-00-0 - Rte: Sabrina de Aguiar Bernardo [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 076581/D ] Sabrina de Aguiar Bernardo, Clinica Medica e Fisioterapica Santa Barbara Ltda: RTE: TER VISTA DO CALCULO DE FLS 43. RDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO ATUALIZADO AS FLS 43, NO VALOR DE R$ 1.595,68 EQUIVALENTE A 136.131,12158 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01843-2006-205-01-00-0 - Rte: Andalusia dos Santos Souza [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 094546/D ] Danpris Transportes e Comercio Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA JUNTADA PELO INSS AS FLS 17/18. \r\n\r\nProc. 01874-2006-205-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto de Paula [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DIFERENCA) CONFORME PLANILHA DO INSS JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00007-2007-205-01-00-9 - Rte: Fernando Joaquim [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Atlas de Volta Redonda Construcoes Ltda E OUTRO S Fernando Joaquim: FORNECER COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO AUTOR, UMA VEZ QUE O FOI DEVOLVIDA NOTIFICACAO REMETIDA PARA O ENDERECO INDICADO NA PETICAO DE FLS 15, COM INFORMACAO DOS CORREIOS DE QUE NAO EXISTE O NUMERO INDICADO. \r\n\r\nProc. 00533-2007-205-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Anchieta do Nascimento [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D Paulo Roberto Anchieta do Nascimento: FORNECER O ENDERECO DA QUARTA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00555-2007-205-01-00-9 - Rte: Jose Antonio de Macedo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Jose Antonio de Macedo: FORNECER CONTRATO SOCIAL QUE COMPROVE QUE O SR. HAMILTON E SOCIO DA RE. \r\n\r\nProc. 00910-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Henrique da Silva: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O AUTOR NAO INFORMOU O NUMERO DO SEU PIS/PASEP OU NIT E O CPF/CNPJ DO SEGUNDO RECLAMADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000572/93 - Rte: PAULO CESAR DE JESUS LOPES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TROCALTEST MANUT. EQUIP. E PETROQUIMICOS LTDA PAULO CESAR DE JESUS LOPES: TER VISTA DO OFICIO DA JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 001749/93 - Rte: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D JOSE DA SILVA MENDES: TER VISTA DO OFICIO DA JUCERJA AS FLS 288 \r\n\r\nProc. RT 000039/94 - Rte: SEVERINO RAMOS HENRIQUE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 052392/D ] SEVERINO RAMOS HENRIQUE: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 209. \r\n\r\nProc. 01967-1995-205-01-00-1 - Rte: GENILSON PATRICIO DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 073300/D ] GENILSON PATRICIO DE SOUZA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 001258/98 - Rte: ANTONIO VIDAL DA SILVA FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ANTONIO VIDAL DA SILVA FILHO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO SEU PEDIDO DE FLS 215, UMA VEZ QUE O BACEN JUD JA FOI ATIVADO AS FLS 205. \r\n\r\nId: 256256"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00683-2005-206-01-00-7 - Rte: Jose Edinaldo Oliveira Rdo: ALD DE BELFORD ROXO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. Comparecer a audiencia no dia 13/09/07, as 10:25, para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 02089-2005-206-01-01-3 - Agte: Odair Barbosa Cardoso Carrilho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2005-206-01-00-1 - Exte: Maria Angelica Guimaraes da Costa [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento OAB:RJ 094194/D AB:RJ 084303/D ] Maria Angelica Guimaraes da Costa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,ENVIDANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO A RES.6/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00268-2007-206-01-00-5 - Exte: Erasmo Gomes do Nascimento [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda Erasmo Gomes do Nascimento: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA EXECUTADA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2002-206-01-00-0 - Rte: MARINHO DE SOUZA MASCARENHAS [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 087776/D ] MARINHO DE SOUZA MASCARENHAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,ENVIDANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADA A RES.6/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01520-2004-206-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO TAVORA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107254/D ] EBAK EMPRESA DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME: PAGAR,EM 15 DIAS,O VALOR DA EXECUCAO,CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO,SERA ACRESCIDA MULTA DE 10%,CONFORME ART.475-J.EM CASO DE EVENTUAL PENHORA,ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE VIA BACENJUD COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS,NA FORMA DO ART.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00725-2005-206-01-00-0 - Rte: Eduardo Queiroz da Silva [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Eduardo Queiroz da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 20 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01368-2005-206-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Berba [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:BA 015939/D ] Construtora LJA Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIA PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02422-2005-206-01-00-1 - Rte: Edson Ribeiro de Lima [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D ] Rdo: A T Silva Industria Tecnica Edson Ribeiro de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2006-206-01-00-1 - Rte: Fabricio de Almeida Batista [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 317,08 - GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2006-206-01-00-5 - Rte: Josie Geraldeli de Mendonca [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 133268/D ] Madeireira Flaviense Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01255-2006-206-01-00-2 - Rte: Aguinaldo Jose da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Ocenica Ltda ME [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites OAB:RJ 084649/D ] Construtora Ocenica Ltda ME: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00075-2007-206-01-00-4 - Rte: Edson Souza de Paulo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: RGJJ Mercado Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] RGJJ Mercado Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fl.34,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2001-206-01-00-2 - Rte: ALUISIO BATISTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 027439/D ] POLIBRASIL RESINA S/A: TER VISTAS DOS AUTOS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01903-2002-206-01-00-7 - Rte: FRANCILENE SAMICO DE SOUZA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 060099/D ] EZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME: PAGAR,EM 15 DIAS,O VALOR DA EXECUCAO,CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO,SERA ACRESCIDA MULTA DE 10%,CONFORME ART.475-J.EM CASO DE EVENTUAL PENHORA,ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE VIA BACENJUD COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS,NA FORMA DO ART.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00802-2003-206-01-00-0 - Rte: JOSE WILSOM MELO LIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 097648/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01232-2003-206-01-00-5 - Rte: ANDRE LIMA PIMENTEL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047236/D ] ANDRE LIMA PIMENTEL: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,ENVIDANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RES.06/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01436-2003-206-01-00-6 - Rte: JOSECLER ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074015/D ] JOSECLER ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,ENVIDANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO A RES.06/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 02065-2003-206-01-00-0 - Rte: SABRINA LONTRA HONORIO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 003038/D ] BAZAR RAFAN LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.101 FOI CONVOLADO EM PENHORA,CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO LEGAL,SEM INSURGIMENTO,SERAO EXPEDIDOS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 00006-2004-206-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,R$ 1.300,00,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2004-206-01-00-3 - Rte: MANUEL FELISBERTO BENEDITO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 100753/D AB:RJ 020863/D ] FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: PAGAR,EM 15 DIAS,O VALOR DA EXECUCAO,CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO,SERA ACRESCIDA MULTA DE 10%,CONFORME ART.475-J.EM CASO DE EVENTUAL PENHORA,ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE VIA BACENJUD COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS,NA FORMA DO ART.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00688-2004-206-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 053892/D ] RIO PROERG ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 6.137,66 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 180,00.PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01175-2004-206-01-00-5 - Rte: NATALICE LIMA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 081616/D ] FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02337-2004-206-01-00-2 - Rte: MARYLUCIA FATIMA LIMA DE MACEDO [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA MARYLUCIA FATIMA LIMA DE MACEDO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00932-2005-206-01-00-4 - Rte: Welington Ferreira Chagas [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 096886/D ] Associacao Fluminense de Educacao: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01298-2005-206-01-00-7 - Rte: Hercules Santos Vieira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 010122/D ] A Casa das Pizzas Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 2.118,48 - GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01308-2005-206-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Wenceslau Muniz [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 070673/D ] Farmacia Analu de Caxias Ltda ME: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 301,47 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 32,00,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01482-2005-206-01-00-7 - Rte: Luciede Paixao da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 121033/D ] Nilsamar Calcados Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00405-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Renato de Jesus [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Renato de Jesus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-206-01-00-6 - Rte: Marcelo Garcia dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 003038/D ] Marcelo Garcia dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00659-2006-206-01-00-9 - Rte: Sergio Felix da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Sergio Felix da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,CONFORME PARAMETROS DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00871-2006-206-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo de Matos [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 105041/D ] Henz Construtora Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00881-2006-206-01-00-1 - Rte: Leandro de Oliveira Paula [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D Leandro de Oliveira Paula: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fls.32,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-206-01-00-8 - Rte: Alex Alves da Silva [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira OAB:RJ 107068/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Passarela Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 508,91. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 25,00,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-206-01-00-7 - Rte: Rosilda Coelho da Silva [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01212-2006-206-01-00-7 - Rte: Marcia de Mattos Oazem [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D AB:RJ 113409/D ] FLAVIO DA SILVA BARROS: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01238-2006-206-01-00-5 - Rte: Fabiana Vitor da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Zuru Modas Feminina Masculina e Infantil Ltda Fabiana Vitor da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 20 DIAS PRECLUSIVOS,PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01334-2006-206-01-00-3 - Rte: Luis Eduardo Linhares Ventura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Trans-Rodrigues Transportes Ltda Luis Eduardo Linhares Ventura: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,SOB PENA DE SER OBSERVADO A RES.06/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00266-2007-206-01-00-6 - Rte: Wilson Martins Mello [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Mercearia Queiroz da Primavera Ltda Wilson Martins Mello: INFORMAR,EM 10 DIAS,A CORRETA E DEFINITIVA LOCALIZACAO DO REU,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00457-2007-206-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Camara Callil [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D ] Rdo: Clinica Nova Campina (Clinocamp) Carlos Eduardo Camara Callil: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267,VI,DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000813/97 - Rte: MARIA BETANIA DE MENEZES FILGUEIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 087776/D ] PESSOA E PADILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: PAGAR,EM 15 DIAS,O VALOR DA EXECUCAO,CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO,SERA ACRESCIDA MULTA DE 10%,CONFORME ART.475-J.EM CASO DE EVENTUAL PENHORA,ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE VIA BACENJUD COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS,NA FORMA DO ART.655,CPC. \r\n\r\nProc. RT 001083/99 - Rte: HELLEM OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071375/D AB:RJ 035346/D ] HELLEM OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 257794"
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                        "256476": [
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00007-2005-207-01-00-0 - Rte: Antonio Otavio dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, apurados pelo INSS, as fls.96, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01432-2006-207-01-00-7 - Rte: Orlando Francisco de Jesus Junior [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 094019/D AB:RJ 079776/D ] Orlando Francisco de Jesus Junior, Lufort Jateamento Pintura Montagem e Instrum Industrial Ltda, Consorcio Lummus Andromeda (Projeto Rio Polimeros): Tomar ciencia da homologacao dos calculos, as folhas 79, no valor de R$ 2.477,01 (equivalentes a 210.688,68639 Trs pro-rata die), sendo devido ao reclamante o valor de R$ 2.153,93 (equivalentes a 183.208,25603 Trs) e honorarios no valor de R$ 323,08(equivalentes a 27.480,43035 Trs), atualizado ate 31/07/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 56,00.Sendo a reclamada, ao deposito,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01610-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Junior de Araujo de Oliveira [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, apurados pela Uniao (INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00762-2007-207-01-00-6 - Rte: Benicio Lourenco [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 070482/D ] Benicio Lourenco, Marcio dos Santos Achando: Ter ciencia da r. sentenca de folhas 28/29,que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 83,90, calculadas sobre o valor da causa fixada em R$ 4.195,07. \r\n\r\nProc. 00586-2006-207-01-00-1 - Rte: Marcio da Costa Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 093071/D ] Marcio da Costa Pereira, Transformal Figueira Rodoviario Ltda: Ter ciencia da r. decisao de folha 179, que homologou os calculos de folha 178,no valor de R$ 6.641,209(equivalentes a 564.884,96376 TR pro-rata die), atualizado ate 31/07/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas R$ 100,00.Imposto de Renda a ser deduzido, R$ 703,75 (equivalentes a 59.859,33163 TRs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01200-2006-207-01-00-9 - Rte: Ricardo do Nascimento Sabino [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 084377/D ] Ricardo do Nascimento Sabino, M V F Clinicas Integradas Ltda Vida Plus Assistencia Medica: Ter ciencia da r. decisao de folha 179, que homologou os calculos de fl 178,no valor de R$ 4.354,91(equivalente a 370.418,47520 TRs pro-rata die), atualizado ate 31/07/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem de custas de R$ 44,00.Sendo a reclamada, ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01430-2006-207-01-00-8 - Rte: Ricardo Moura da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 098456/D ] Consorcio Lummus Andromeda, SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-207-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Alessandra dos Santos Silva: Inicialmente comprove o reclamante o valor sacado a titulo de FGTS por meio do alvara de no: 122/2007. \r\n\r\nProc. 01514-2006-207-01-00-1 - Rte: Maria Lucia de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Maria Lucia de Souza, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Ter ciencia da decisao de folha 76, que homologou os calculos de fl 74/75,no valor de R$ 2.444,91(equivalentes a 207958,33535 TRs pro-rata die) atualizado ate 31/07/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas judiciais de R$ 26,00.Sendo a reclamada, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00093-2007-207-01-00-2 - Rte: Alcione Carvalho da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 109573/D ] Maison Vitoria Cabelereiros SC Ltda: Fornecer o atual endereco do reclamado (Maison Vitoria Cabeleireiros SC Ltda), em 05 dias, na forma do artigo 39, do CPC. \r\n\r\nProc. 00134-2007-207-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Soares da Silva [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia Soares da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados Os calculos deverao ser feitos na forma do r. despacho de folha 58 e virem com o extrato da conta vinculada do FGTS, conforme folha 60. \r\n\r\nProc. 00436-2007-207-01-00-9 - Rte: Luciana Ferreira de Sousa [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 002502/A ] Luciana Ferreira de Sousa, Casa Bahia Comercial Ltda: Ter ciencia da r. decisao de folha 143, que acolheu os embargos declaratorios opostos pela reclamada, decisao que passa a integrar a sentenca de folhas 134/138. \r\n\r\nProc. 00735-2007-207-01-00-3 - Rte: Marcus Andre Fagundes de Carvalho [Adv. Claudia Costa da Silva OAB:RJ 058619/D AB:RJ 066656/D ] Marcus Andre Fagundes de Carvalho, R S Babo Comercio e Representacao de Comestiveis Ltda: Ter ciencia da r. sentenca de folhas 91/97 que julgou procedente em parte os pedidos.Custas de R$ 1.000,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 50.000,00. \r\n\r\nId: 256476"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02084-2006-461-01-00-7 - Rte: Flavio Souza da Costa Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO DA SEGUNDA RE \r\n\r\nProc. 00100-2007-461-01-00-8 - Rte: Edy Cerqueira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00370-2007-461-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 114845/D ] Aut: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO, NO PRAZO DE OITO DIAS \r\n\r\nProc. 00379-2007-461-01-00-0 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 114845/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-461-01-00-3 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 114845/D ] Aut: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO, NO PRAZO DE OITO DIAS \r\n\r\nProc. 00517-2007-461-01-00-0 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 098701/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-461-01-00-2 - Aut: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 067733/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02720-2006-461-01-01-3 - Rte: Elisabete Goulart Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000525/00 - Rte: VALDIR GAIANI JUNIOR [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: MASSA FALIDA-CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00525-2002-461-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 061626/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01305-2002-461-01-00-6 - Rte: APARECIDA OLIVEIRA LUCAS [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB:RJ 083605/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01614-2003-461-01-00-7 - Rte: ROSANGELA DA SILVA DIAS OLIVEIRA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00108-2004-461-01-00-1 - Rte: EDGAR DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 051136/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL. 86. VENHA O AUTOR COM O NOVO ENDERECO DO REU \r\n\r\nProc. 01336-2004-461-01-00-9 - Rte: ELIETE RODRIGUES MATHEUS [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D Rte: CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, EXPEDINDO-SE MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO EM NOME DO SOCIO \r\n\r\nProc. 00437-2005-461-01-00-3 - Rte: AGUINALDO LUIZ DE CASTRO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 218. PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00469-2005-461-01-00-9 - Rte: MARCIA DIAS MATTOS ROCHA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00654-2005-461-01-00-3 - Rte: PAULO ALVES DE LIMA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073310/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00869-2005-461-01-00-4 - Rte: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: MELOS MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00951-2005-461-01-00-9 - Rte: MARCOS FABIO DA SILVA ROSA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 120089/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO ESTA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00952-2005-461-01-00-3 - Rte: MARCIO VIEIRA COSTA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 120089/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO ESTA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00953-2005-461-01-00-8 - Rte: PAULO BERNARDO DE LIMA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 120089/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO ESTA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00956-2005-461-01-00-1 - Rte: LEANDRO BATISTA DE LIMA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 120089/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO ESTA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00957-2005-461-01-00-6 - Rte: LEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 120089/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO ESTA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 01760-2005-461-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA ASSUNCAO MOREIRA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO \r\n\r\nProc. 01940-2005-461-01-00-6 - Rte: FERNANDA DE ALMEIDA CONCEICAO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 38 \r\n\r\nProc. 02075-2005-461-01-00-5 - Rte: PAULO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 060297/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. V \r\n\r\nProc. 02104-2005-461-01-00-9 - Rte: Leandro Antonio Cabral de Souza [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira OAB:RJ 133476/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 91, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00028-2006-461-01-00-8 - Rte: Monique Neves da Gama Coutinho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA PETICAO DE FL 52 \r\n\r\nProc. 00048-2006-461-01-00-9 - Rte: Samuel de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: CIENCIA DO DESP. DE FL. 123. \r\n\r\nProc. 00379-2006-461-01-00-9 - Rte: Ana Cleia Aguiar Reis [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00507-2006-461-01-00-4 - Rte: Josiane de Assis Machado [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D Rte: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CPE EM NOME DO SOCIO CARLOS OTAVIO, DEVIDO A DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA \r\n\r\nProc. 00601-2006-461-01-00-3 - Rte: Felipe Casseres da Fonseca [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00833-2006-461-01-00-1 - Rte: Luciano Marques Galdino [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-461-01-00-6 - Rte: Bruno Marinho Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-461-01-00-5 - Rte: Marcelo de Araujo Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 100 \r\n\r\nProc. 00953-2006-461-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Martins de Andrade [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-461-01-00-6 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D AB:RJ 063173/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01407-2006-461-01-00-5 - Rte: Cristiane Rosa Barboza [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DO FL 80 \r\n\r\nProc. 02206-2006-461-01-00-5 - Rte: Jussara Gomes Vicente [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 02224-2006-461-01-00-7 - Rte: Luciano santos Silva [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02343-2006-461-01-00-0 - Rte: Roberta da Silva Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 126178/D ] Padaria e Mercearia Guanabara III: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02372-2006-461-01-00-1 - Rte: Rene Sant'anna [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02538-2006-461-01-00-0 - Rte: Thiago Bins Lourenco [Adv. George Goncalves de Almeida OAB:RJ 123872/D AB:RJ 136078/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02620-2006-461-01-00-4 - Rte: Renata dos Santos Machado [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA, PARA EXAME E HOMOLOGACAO DO ACORDO, EM SENDO O CASO. \r\n\r\nProc. 00017-2007-461-01-00-9 - Rte: Esmeralda Oliveira de Sousa [Adv. Roseli Hayasaka OAB:RJ 122003/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: CIENCIA DOS CALCULOS DE FL.45, APRESENTADOS PELO AUTOR, BEM COMO OS DE FL. 53, APRESENTADOS PELO INSS. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00721-2007-461-01-00-1 - Rte: Fabio Luis da Silva [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 005947/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00722-2007-461-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 005947/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00723-2007-461-01-00-0 - Rte: Eduardo de Oliveira Alves da Silva [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 005947/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 00724-2007-461-01-00-5 - Rte: Reinaldo Andrade Dias [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 005947/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. RT 000079/00 - Rte: MANOEL VIEIRA DE JESUS [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 066899/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001313/00 - Rte: JUAREZ DA COSTA BARRETO [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 066899/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00816-2001-461-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO LOURENCO [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. RT 000981/01 - Rte: ALCIONE DE CASTRO COSTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: EMPR.TRANS.TUR.SANTA RITA CASSIA MILAGRES LTDA Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO ESTA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00883-2002-461-01-00-5 - Rte: VALDEIR DE SOUZA FELICIO [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTES, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00933-2002-461-01-00-4 - Rte: EDNARDO DE SA SILVA [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01107-2003-461-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA GREGORIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: XICO,S DE ITAGUAI ALOJAMENTOS LTDA - ME Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01631-2003-461-01-00-4 - Rte: JOVINO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01621-2004-461-01-00-0 - Rte: JOSELY ARRUDA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00009-2005-461-01-00-0 - Rte: Rozimar Sobreira de Castro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 047236/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE LICITANTE NAS PRACAS REALIZADAS , REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00203-2005-461-01-00-6 - Rte: AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00284-2005-461-01-00-4 - Rte: SILVINO MENDES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054602/D ,] COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-461-01-00-0 - Rte: JULIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 101881/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO ESTA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00886-2005-461-01-00-1 - Rte: JOSIEL MESQUITA DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-461-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS PEIXOTO DA FONSECA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 076513/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. F \r\n\r\nProc. 01187-2005-461-01-00-9 - Rte: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-461-01-00-8 - Rte: GILBERTO DE SOUZA FILHO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA [Adv.] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-461-01-00-2 - Rte: ELCIO LEONCIO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-461-01-00-5 - Rte: WANDA DA MOTA FARELEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066985/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01982-2005-461-01-00-7 - Rte: SILVIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 067733/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA PETICAO DE FL 170/172, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01994-2005-461-01-00-1 - Rte: EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 061720/D ] Rdo: COMPROVE O ALEGADO A FL. 122 \r\n\r\nProc. 02015-2005-461-01-00-2 - Rte: VILMARA EVANGELISTA SANTANA [Adv. Vanessa Seda de Assis OAB:RJ 115152/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MANGARATIBA [Adv.] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02167-2005-461-01-00-5 - Rte: TARCISIO MEIRA GUERHARDT [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 067733/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcos Henrique dos Santos [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FL 55 E 56 NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00301-2006-461-01-00-4 - Rte: Bernardete Celina da Conceicao [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 081647/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00317-2006-461-01-00-7 - Rte: Hilton Ferreira [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-461-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Pereira de Lima [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01630-2006-461-01-00-2 - Rte: Alecsander Oliveira Prado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-461-01-00-8 - Rte: Jonas Diniz de Moraes [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 02084-2006-461-01-00-7 - Rte: Flavio Souza da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02397-2006-461-01-00-5 - Rte: Bruno Lucas da Costa [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 088996/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02412-2006-461-01-00-5 - Rte: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02483-2006-461-01-00-8 - Rte: Helenir Correia Pereira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 069168/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO INSS, NO VALOR DE R$ 18.487,62 NO PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 00020-2007-461-01-00-2 - Rte: Alexandre Mariano Pereira [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Pem Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO DA SEGUNDA RE \r\n\r\nProc. 00100-2007-461-01-00-8 - Rte: Edy Cerqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-461-01-00-2 - Rte: Rosinea da Silva Manso [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000478/92 - Rte: GLEIDE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 048326/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000723/93 - Rte: JOAO SERGIO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054216/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO ESTA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001035/93 - Rte: ELIS FARIA GAVINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] Rte: CIENCIA DE QUE A EXECUCAO ESTA SUSPENSA PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 TRT/RJ \r\n\r\nId: 257786"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00434-2006-471-01-00-8 - Rte: Gabriel Hilario da Silva Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do contador em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00056-2006-471-01-00-2 - Rte: Tiago Tito Dias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 120471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.37: \"Vistos etc., Porque opostos no quinquidio legal e garantido o juizo, sao conhecidos. No que tange a questao de fundo, apos a leitura das peticoes de ambas as partes, vejo que razao assiste ao embargante, posto que indevidamente foram incluidos valores ja quitados, conforme comprovado as fls.31 e 33. Em caso de inadimplemento, preve o termo \"o imediato vencimento do saldo devedor, incidindo sobre o mesmo a multa de 50%.\" PELO EXPOSTO, ACOLHO os embargos opostos e determino sejam refeitos os calculos, considerando apenas os valores nao recebidos acrescidos da multa correspondente. Apos, intime-se o executado ao recolhimento sob pena de prosseguimento. Junte-se a Carta aos autos e de-se ciencia as partes...\" \r\n\r\nProc. 00610-2007-471-01-00-2 - Rte: Ricardo da Cruz Fonseca Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D ] Rdo: Microlins Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Concedo ao Reclamante o prazo 10 dias para emendar/aditar a inicial, com copia a Reclamada, devendo esclarecer qual o efetivo periodo de prestacao dos servicos e se esses servicos foram prestados a figurar no polo passivo da demanda, com a adequada postulacao. Nao cumprida a providencia determinada no prazo, o processo sera extinto sem resolucao do merito. Intime-se o ilustre patrono do Reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00679-2005-471-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Carvalho de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 126177/D AB:RJ 101067/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o Embargo Declaratorio interposto pelo Municipio de Italva. O 2o Rdo - Eliel Almeida Ribeiro e o 4o Rdo - Darli Ancelme deverao ainda, contra-razoar o Recurso Ordinario interposto pelo autor as fls. 226. \r\n\r\nProc. 00434-2006-471-01-00-8 - Rte: Gabriel Hilario da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda Rte: Manifestar-se acerca dos calculos do contador em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00929-2006-471-01-00-7 - Rte: Cesar Augusto Pimentel [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 114080/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao dos Embargos Declaratorios interpostos pela Rda: \"...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos nos termos da fundamentacao supra que integra este dispositivo, passando a fazer parte integrante da sentenca de fls.192/195...\" \r\n\r\nProc. 00008-2007-471-01-00-5 - Rte: Ronaldo Jose de Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao dos Embargos Declaratorios interpostos pelo autor e 1o Rdo: \"...Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratorios opostos pelo reclamante e DOU PROVIMENTO aos embargos Declaratorios opostos pelo reclamado, nos termos da fundamentacao supra que integra este dispositivo...\" \r\n\r\nProc. 00021-2007-471-01-00-4 - Rte: Lucas Veiga Cordeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 079538/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia da seguinte decisao dos Embargos Declaratorios interpostos pelo 1o Rdo: \"...Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratorios opostos pelas partes, nos termos da fundamentacao supra que integra este dispositivo...\" \r\n\r\nId: 256328"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. 02182-2002-481-01-00-5 - SPTE: ALBANO RODRIGUES AMARAL [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D AB:RJ 065537/D ] ALBANO RODRIGUES AMARAL: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02024-2000-481-01-00-3 - Rte: MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Rdo: JOSE OCTAVIO BARUZE MARIA DOS SANTOS PEREIRA: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002772/00 - Rte: BENIDES FRANCISCO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 061178/D ] BENIDES FRANCISCO: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 003134/01 - Rte: GIVANILDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D GIVANILDO SOUZA DOS SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2002-481-01-00-3 - Rte: ENADE SILVA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 044710/D ] ENADE SILVA SANTOS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 694014,83765 TRS. \r\n\r\nProc. 00907-2003-481-01-00-1 - Rte: WILLIMAR FERREIRA DE MOURA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] WILLIMAR FERREIRA DE MOURA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 325526,93610 TRS. \r\n\r\nProc. 01012-2003-481-01-00-4 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA PESSANHA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D JOSE RICARDO FERREIRA PESSANHA: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03125-2003-481-01-00-4 - Rte: DALILA ALVES GOMES [Adv. Angela Maria Freitas Pereira OAB:RJ 087708/D AB:RJ 064993/D ] DALILA ALVES GOMES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01838-2004-481-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARCIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 072341/D ] CLAUDIA MARCIA VIEIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 407729,57072 TRS. \r\n\r\nProc. 02397-2004-481-01-00-8 - Rte: CLEIDINEI DE CAMPOS CARNEIRO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 116895/D ] FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: INFORMAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 00050-2005-481-01-00-1 - Rte: Josimar Flores Henrique [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 065662/D ] Josimar Flores Henrique: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FL. 51, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2006-481-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Santana [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D Jorge Luiz Santana: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: MOIZES LINO DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter ciencia de despacho FL. 153, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002016/00 - Rte: LAELSON RIBEIRO MOTA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 040528/D ] LAELSON RIBEIRO MOTA: Ter ciencia de despacho EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003295/00 - Rte: ROSIMERI NUNES BATISTA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 107779/D ] ROSIMERI NUNES BATISTA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia de despacho FL. 142. \r\n\r\nProc. 00089-2001-481-01-00-5 - Rte: CLELIO MATTOS PEDRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 096570/D ] CLELIO MATTOS PEDRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 02915-2001-481-01-00-0 - Rte: FABIO BARCELOS AREAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02986-2001-481-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 110234/D AB:RJ 062321/D ] JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03530-2001-481-01-00-0 - Rte: RODRIGO FREITAS TEIXEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 108724/D ] MARCIA CRISTINA DE MELLO GUESSE ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03808-2001-481-01-00-0 - Rte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 107433/D AB:RJ 053073/D ] MANOEL DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04328-2001-481-01-00-6 - Rte: ROGERIO MOURA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] ROGERIO MOURA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04414-2001-481-01-00-9 - Rte: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Everaldo Rodrigues da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2002-481-01-00-9 - Rte: ALCENIR DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020981/D ] BANCO IATU SA sucessor de BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2002-481-01-00-3 - Rte: ERROL FLYN LIMA ESTANISLAU [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 053126/D ] ERROL FLYN LIMA ESTANISLAU: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03160-2002-481-01-00-2 - Rte: CARLOS EMIR MOREIRA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 090706/D ] CARLOS EMIR MOREIRA: Ter ciencia de despacho FL. 143, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2003-481-01-00-9 - Rte: PAULO FERNANDO BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] PAULO FERNANDO BARBOSA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2003-481-01-00-2 - Rte: NAILZA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 114429/D ] NAILZA NASCIMENTO SOUZA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 912300,05989 TRS. \r\n\r\nProc. 02032-2003-481-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO MORAES DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 006305/D ] PAULO ROBERTO MORAES DE SOUZA, DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02498-2003-481-01-00-8 - Rte: SILVIO MUNIZ FIUZA [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 053073/D ] SILVIO MUNIZ FIUZA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02639-2003-481-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA GONCALO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA LUIZ CARLOS BARBOSA GONCALO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 957063,95591 TRS. \r\n\r\nProc. 02682-2003-481-01-00-8 - Rte: JOAO GANDULA MARINS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: PRO AJUDA JOAO GANDULA MARINS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 5774004,62849 TRS. \r\n\r\nProc. 02710-2003-481-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE VITORINO CUNHO E OUTRO S AB:RJ 089147/D AB:RJ 018430/D ] ALEXANDRE VITORINO CUNHO, VESPER S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02868-2003-481-01-00-7 - Rte: MARCIO ORNELAS DA CAMARA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca OAB:RJ 109151/D AB:RJ 018430/D ] MARCIO ORNELAS DA CAMARA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 5341320,19548 TRS. \r\n\r\nProc. 03007-2003-481-01-00-6 - Rte: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter ciencia de despacho FL. 278. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03008-2003-481-01-00-0 - Rte: ARMANDO LUIZ SOBRINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001678/B ] ARMANDO LUIZ SOBRINHO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03093-2003-481-01-00-7 - Rte: RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 062576/D AB:RJ 098268/D ] RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS, RENE CARLOS DE SOUZA, LUIZ AUGUSTO NUNES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2004-481-01-00-9 - Rte: JOCOMAR FLORES HENRIQUE [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 114429/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02982-2004-481-01-00-8 - Rte: AMARO CAETANO ROZA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA AMARO CAETANO ROZA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 477634,80945 TRS. \r\n\r\nProc. 02983-2004-481-01-00-2 - Rte: RENILSON TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA RENILSON TEIXEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 829064,47840 TRS. \r\n\r\nProc. 03095-2004-481-01-00-7 - Rte: ELIFAS DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ELIFAS DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2005-481-01-00-4 - Rte: Vanderberg Rodolfi Alves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Contil Terminal de Containers Ltda Vanderberg Rodolfi Alves: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000094/86 - Rte: JUAREZ SALGADO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 005995/D ] PETROCON CONSULT PETROL ASSOC LTDA: A/C SOCIO HERMANN MUELLER - TOMAR CIENCIA QUE O BLOQUEIO DE FL.366 FOI CONVOLADO EM PENHORA. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000720/93 - Rte: EDSON RIBEIRO PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001683/93 - Rte: MARIA DE JESUS BORBA BARCELOS [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002071/95 - Rte: ALCIMAR OLIVEIRA VIANA E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 001006/B ] ALCIMAR OLIVEIRA VIANA, AMARO OLIVEIRA VIANA, EDVALDO PEREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000536/96 - Rte: ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065591/D AB:RJ 017459/D ] COMMERCE IMP E COM LTDA. (ARAPUA): Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000837/96 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA LIRA GOES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001153/96 - Rte: ESPOLIO DE PAULO DE ALENCAR RIBEIRO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 067264/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001711/96 - Rte: WANDERLEI VIEIRA COELHO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 057135/D ] WANDERLEI VIEIRA COELHO: Ter ciencia de despacho FL. 285, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 001475/A ] JOSE LUIZ DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL. 79 , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002368/96 - Rte: JOSE INACIO SILVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA JOSE INACIO SILVEIRA: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002485/96 - Rte: ELIGIO BARRIA VALASQUEZ [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 053073/D ] ELIGIO BARRIA VALASQUEZ, DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002611/96 - Rte: VALDIR VALENTE DA SILVA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA VALDIR VALENTE DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000343/97 - Rte: VANILSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: C.R.P.PONTES MANUTENCAO IND. E COMERCIO ME VANILSON SOUZA DOS SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001940/97 - Rte: ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D AB:RJ 097051/D ] ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02187-1997-481-01-00-0 - Rte: MARLY DA CONCEICAO RANGEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084342/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter ciencia de despacho FL. 256, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02384-1997-481-01-00-9 - Rte: ADEMIR ALVES PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 080379/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter ciencia de despacho FL. 306, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002436/97 - Rte: ALECYR JANDRE DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ALECYR JANDRE DA SILVA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 734052,10985 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: LUIZ CARLOS BUENO MACHADO [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D ] Rdo: SOCIEDADE BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA LUIZ CARLOS BUENO MACHADO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000738/98 - Rte: FRANCISCO CARLOS CASCO DE GAZIZA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 061376/D CARLOS CRISPIM DE JESUS: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/99 - Rte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D EDMILSON SOARES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001397/99 - Rte: JOAO ILSONIR XAVIER [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 095434/D ] JOAO ILSONIR XAVIER: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: ROSIMERE DA SILVA PIRES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 088180/D ] ROSIMERE DA SILVA PIRES: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: LUCIA CORREA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: HELENA CUNHA LUCIA CORREA: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002158/99 - Rte: ANDREIA DA SILVA CAETANO [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D AB:RJ 054991/D ] ANDREIA DA SILVA CAETANO: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002569/99 - Rte: EDUARDO PEREIRA MAGALDI [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: ANTONIO JOSE BARBOSA EDUARDO PEREIRA MAGALDI: Ter ciencia do desarquivamento 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002988/99 - Rte: GEOVANE TRIPARE VIANA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: INSTRASS MANUTENCAO LTDA GEOVANE TRIPARE VIANA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03063-1999-481-01-00-3 - Rte: MAURICIO PAES BARRETO COUTINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MAURICIO PAES BARRETO COUTINHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 03115-1999-481-01-00-1 - Rte: ARI CORREA GOMES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 100896/D ] ARI CORREA GOMES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 864283,49836 TRS. \r\n\r\nId: 249204"
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                        "249205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002619/00 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA LOPES Rdo: COMJAP CONSERVADORA MECANICA E PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.131/137, DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.142/143, E DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00633-2003-481-01-00-0 - Cgte: AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B ] Cgdo: VALFRINE DA SILVA NOGUEIRA AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 55 \r\n\r\nProc. 05002-2001-481-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02869-2002-481-01-00-0 - Rte: LUIS DOS SANTOS BRAGA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 079983/D AB:RJ 064883/D ] LUIS DOS SANTOS BRAGA: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2003-481-01-00-0 - Rte: JORGE PUREZA BARROS [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 115221/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SE QUISER, DE FORMA ESPECIFICADA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03436-2003-481-01-00-3 - Rte: ROBSON DORVAL GOMES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ROBSON DORVAL GOMES: INFORMAR ENDERECO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2004-481-01-00-5 - Rte: CECILIA PEREIRA DA SILVA MARCAL [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 037712/D ] CECILIA PEREIRA DA SILVA MARCAL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01842-2004-481-01-00-2 - Rte: MILTON ANTONIO SIQUEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: S. V. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MILTON ANTONIO SIQUEIRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02309-2004-481-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D ] Rdo: BSM ENGENHARIA LTDA CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO DE FLS.170, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2005-481-01-00-0 - Rte: Dulcineia Araujo Guimaraes [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 080276/D ] Nelma Alves de Mello: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO: 15 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00675-2006-481-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro Duncan de Freitas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Carlos Roberto Ribeiro Duncan de Freitas: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 74/75, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2006-481-01-00-0 - Rte: Rosilene de Carvalho Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Rosilene de Carvalho Borges: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 35/38, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000380/00 - Rte: ELIANA BERSOT CHAGAS DE SOUZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 038205/D ] ELIANA BERSOT CHAGAS DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS. POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001006/00 - Rte: JAIR HENRIQUES PINTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JAIR HENRIQUES PINTO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 002619/00 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA LOPES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 053073/D ] CLAUDIO DE SOUZA LOPES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.147/167 \r\n\r\nProc. 03103-2000-481-01-00-1 - Rte: ALMIRO AMBROSIO SOARES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 056094/D ] ALMIRO AMBROSIO SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2001-481-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO COELHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002052/01 - Rte: ANTONIO MARCOS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045289/D ] ANTONIO MARCOS ALVES DO NASCIMENTO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02451-2001-481-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 096570/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003429/01 - Rte: AMARILDO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 107029/D ] AMARILDO DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03682-2001-481-01-00-3 - Rte: ADMILSON BERALDO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084576/D ] ADMILSON BERALDO: APRESENTAR DEMONSTRACAO DA MEDIA REMUNERATORIA DUODECIMAL E, QUERENDO, APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DAS RECISORIAS, DE ACORDO COM DESPACHO FL.216. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 05367-2001-481-01-00-0 - Rte: JANILTON SANTOS DE ANDRADE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JANILTON SANTOS DE ANDRADE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 05369-2001-481-01-00-5 - Rte: MARCELO PESSANHA IZABEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MARCELO PESSANHA IZABEL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00321-2002-481-01-00-6 - Rte: LUIZ DA CONCEICAO SILVA [Adv. Roberto da Silva Carvalho OAB:RJ 061119/D ] Rdo: TESERV - TEC. SERV. PROJ. E INST. LTDA LUIZ DA CONCEICAO SILVA: CONCEDIDO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2002-481-01-00-3 - Rte: BERTOLDO MACHADO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 114429/D ] BERTOLDO MACHADO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01409-2002-481-01-00-5 - Rte: LUIS ANTONIO CAFIEIRO GUIMARAES [Adv. Joao Marcio Teixeira Coelho OAB:MG 021943/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02622-2002-481-01-00-4 - Rte: GENECI DE OLIVEIRA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D ] Rdo: CONFRARIA DE SANTANA GENECI DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03640-2002-481-01-00-3 - Rte: HILDEBERTO SENA BELLAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] HILDEBERTO SENA BELLAS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2003-481-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO GERMANDO ALONSO FERRON [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 109312/D ] JOSE AUGUSTO GERMANDO ALONSO FERRON: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 131, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02215-2003-481-01-00-8 - Rte: GUSTAVO LOPES FREITAS [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca OAB:RJ 109151/D AB:RJ 027439/D ] GUSTAVO LOPES FREITAS, VESPER S/A: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA, NO DIA 20/08/2007, AS 15:00h PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02267-2003-481-01-00-4 - Rte: LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 053073/D ] Rte, CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02733-2003-481-01-00-1 - Rte: WELLINGTON GOMES LUCIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: TECHOCEAN OFFSHORE WELLINGTON GOMES LUCIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03299-2003-481-01-00-7 - Rte: NESTOR COELHO DA SILVA FILHO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 084342/D ] IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03735-2003-481-01-00-8 - Rte: LUIZ VALDO GOMES NUNES [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 084342/D ] LUIZ VALDO GOMES NUNES: Comprovar o recolhimento das custas. VALOR:R$ 660,00 \r\n\r\nProc. 03806-2003-481-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE MOREIRA PIMENTEL [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 022805/D ] HOTI GIL HORTIFRUT S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2004-481-01-00-0 - Rte: LUIZ CAARLOS GOMES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: MANTEC DE MACAE MANUT TECNICA LTDA LUIZ CAARLOS GOMES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 00762-2004-481-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA RIBEIRO LOPES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 053073/D ] TANIA MARIA RIBEIRO LOPES: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01805-2004-481-01-00-4 - Rte: MANOEL GAMA DE SOUZA [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D MANOEL GAMA DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02079-2004-481-01-00-7 - Rte: LUCIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] LUCIANA DA CONCEICAO SILVA: MANIFESTAR-SE QUANTO A OFICIO DE FLS.77, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02738-2004-481-01-00-5 - Rte: DIVALDO RODRIGUES GUILHERME [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 103986/D ] DIVALDO RODRIGUES GUILHERME: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SE QUISER, DE FORMA ESPECIFICADA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02816-2004-481-01-00-1 - Rte: ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2005-481-01-00-6 - Rte: Welington Mauricio de Macedo [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Welington Mauricio de Macedo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00012-2006-481-01-00-0 - Rte: Serlon Ramos de Abreu [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 056094/D ] Serlon Ramos de Abreu: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00729-1988-481-01-00-9 - Rte: SIND. EMPREG. ESTAB. BANC.MACAE E REGIAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 044670/D ] SIND. EMPREG. ESTAB. BANC.MACAE E REGIAO, BANCO DO BRASIL SA A/C NUJUR-NUCLEO JURIDICO DO BANCO DO BRASIL S/A: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000549/93 - Rte: ANDRE WAGNER GEBARA [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 144 \r\n\r\nProc. 00927-1995-481-01-00-1 - Rte: JOSE RICARDO SANTOS NETTO [Adv. Flavia de Moura Estevao Rangel OAB:RJ 109403/D AB:RJ 030698/D ] VICBERJ-VIG COM E BANC DO EST DO R.J. LTDA: CUMPRIR COMANDO FL. 268. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002008/95 - Rte: PAULO JORGE COSTA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001913/A ] PAULO JORGE COSTA DE SOUZA: INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002786/95 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 067115/D ] JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA NO IMPORTE DE 31.390.710,78372 TRs (316.011,11 TRs PELO RTE E 4.094.440,04878 TRs DE HONORARIOS ADVOCATICIOS), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-1997-481-01-00-2 - Rte: ANDERSON BERNARDO MOREIRA ALVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] ANDERSON BERNARDO MOREIRA ALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01735-1997-481-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro OAB:RJ 041493/D AB:RJ 033848/D ] JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS, COM. DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA: PARA MANIFESTACAO, COM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00688-1998-481-01-00-2 - Rte: CELSO LUIZ FONTES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 000740/98 - Rte: FREDSON LUIZ FAGUNDES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.887/913, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DO CABO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 002322/98 - Rte: ANTONINO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049646/D AB:RJ 085551/D ] Rte: APRESENTAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002728/98 - Rte: VERA LUCIA PATROCINIO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 051557/D AB:RJ 092367/D ] VERA LUCIA PATROCINIO, ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUISSAMA, SEBRAE/RJ SERV APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO DE FLS. 288, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000480/99 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: EDILMAR G. MERLIN MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000493/99 - Rte: ZENILDA RIBEIRO PINTO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: E C M FLORIDO SANTANA RESTAURANTE ME ZENILDA RIBEIRO PINTO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000554/99 - Rte: RONALDO SANTANA DA SILVA [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 072341/D ] RONALDO SANTANA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03049-1999-481-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO VIEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 052956/D AB:RJ 001678/B ] SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003070/99 - Rte: ADILSON RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADILSON RIBEIRO PIMENTEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 249205"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00960-2002-501-01-00-1 - Rte: ADRIANO ANTONIO GUERRA DE OLIVEIRA Rdo: ALFA VILAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: QUANTIAS A SEREM PAGAS:JAM = R$ 8.343,73 OU N. 721.576,39437 IDTRS, FGTS = R$ 1.699,60 OU N.146.984,12143 IDTRS; EMOLUMENTOS = R$ 47,21; INSS = R$ 511,36. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00475-2006-501-01-00-1 - Cgte: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057748/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01385-2002-501-01-01-7 - Rte: ADRIANE SOUZA CHAGAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.247, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2002-501-01-00-8 - Rte: MARLENE DA CONCEICAO CORREA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 069079/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA AQUILO QUE MELHOR CONSULTAR AO SEU INTERESSE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2005-501-01-00-5 - Rte: Ana Cristina dos Santos [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: INDIQUE A PARTE AUTORA AS FOLHAS ONDE CONSTA O CONTRATO SOCIAL E/ OU FORNECA OS NOMES E ENDERECOS DOS SOCIOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2005-501-01-00-7 - Rte: Chaline da Silva Dornelles [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D ] Rdo: Jose Antonio Tavares Viana Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01361-2005-501-01-00-8 - Rte: Marilene Silva Borges [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 075595/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA AQUILO QUE MELHOR CONSULTAR AO SEU INTERESSE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2007-501-01-00-6 - Rte: Ebano Pereira Soares [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Calcados e confeccoes Di Santinni Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-501-01-00-0 - Rte: Mauro Cesar Barbosa Pinto. [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D ] Rdo: Auto Posto Nilopolis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE. MOTIVO: NAO EXISTE O NUMERO. \r\n\r\nProc. 00068-2004-501-01-00-2 - Rte: RENATO LUCAS FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D AB:RJ 098723/D ] PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA: ESCLARECA AS RAZOES DA INDICACAO DO ULTIMO PROCESSO REFERIDO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2004-501-01-00-4 - Rte: IVO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: RECLAMANTE APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 01080-2004-501-01-00-4 - Rte: ADRIANA SIMAO [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 071745/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA AQUILO QUE MELHOR CONSULTAR AO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01256-2004-501-01-00-8 - Rte: ROSANA SARAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 72/78. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01500-2004-501-01-00-2 - Rte: GILVAN DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 034847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00395-2005-501-01-00-5 - Rte: MANOEL TEIXEIRA BAPTISTA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00525-2005-501-01-00-0 - Rte: Celia Vasconcelos de Souza [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2005-501-01-00-0 - Rte: Tierre Alvim Vianna [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00832-2006-501-01-00-1 - Rte: Damiana Telma do Amparo Dias [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 049663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01129-2006-501-01-00-0 - Rte: Luciene Cristina Vital Neris da Cruz [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Flavio Braganca de Oliveira Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 25/30, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2007-501-01-00-9 - Rte: Regina Celia de Carvalho do Nascimento [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Alexander Cavalcanti Almeida Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE. MOTIVO: MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. RT 000800/97 - Rte: MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080383/D AB:RJ 049321/D ] Rdo: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA.-ME.- A/C Rte: VISTA A PARTE AUTORA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 256069"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 03462-2004-241-01-00-7 - Cgte: MZP PRESENTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Cgdo: LIDIANE FERREIRA GOMES DE MORAES Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. RPS 002656/01 - Rte: ANDREIA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS Rdo: PRINETTI MODAS JOVEM LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 02766-2002-241-01-00-5 - Rte: DAGMAR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 066467/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 03360-2002-241-01-00-0 - Rte: MARINETE BASTOS DE ANDRADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01593-2003-241-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA MARTINS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 02086-2003-241-01-00-2 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 103626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01203-2004-241-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 108609/D ] TEKNIKA MONTAGEM E INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01618-2004-241-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA COSTA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01896-2004-241-01-00-2 - Rte: ELIANE GABRIEL MACHADO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 077164/D ] HOSPITAL SAO LUCAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 02198-2004-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO LUIZ DE LIMA [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 069467/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 02626-2004-241-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 090449/D ] W C M REPAROS NAVAIS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 03076-2004-241-01-00-5 - Rte: JANAINA ROCHA GULIAS [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira OAB:RJ 105910/D AB:RJ 100719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 03334-2004-241-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 000457/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 00856-2005-241-01-00-4 - Rte: Denis Martins da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 027681/D ] GGR Engenheiros e Construcao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01720-2005-241-01-00-1 - Rte: Anselmo Correa Leandro [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 076865/D ] Eduardo Britto dos Santos Diz: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 02736-2005-241-01-00-1 - Rte: Alciane Leite Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 063401/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 00936-2006-241-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Silva Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 005894/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 01864-2006-241-01-00-9 - Rte: Jorge Souza de Andrade [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 032775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 02416-2001-241-01-00-8 - Rte: MIRIAN DOS SANTOS SAMPAIO RIBEIRO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 003991/01 - Rte: MARIA HELENA HERDY DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 02394-2003-241-01-00-8 - Rte: AILANA DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 02526-2003-241-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA JANDYNO [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 102801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 02657-2003-241-01-00-9 - Rte: PAULO DENI DO NASCIMENTO PORTO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 00170-2004-241-01-00-2 - Rte: AMARO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. VIDE ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00717-2004-241-01-00-0 - Rte: LUIZ CESAR DA MATTA DE CARVALHO [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 038870/D ] POTENCIAL SERVICOS TECNICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 00752-2004-241-01-00-9 - Rte: LENO MELO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 048866/D ] SISTEMA COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01091-2004-241-01-00-9 - Rte: WELICIA MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01111-2004-241-01-00-1 - Rte: MARCOS HENRIQUE GOMES CARDOSO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. VIDE ACORDAO. \r\n\r\nProc. 01163-2004-241-01-00-8 - Rte: FERNANDA RAMOS DE CARVALHO [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. VIDE ITEM 7 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01257-2004-241-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ LAGES DE SOUZA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 101323/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01260-2004-241-01-00-0 - Rte: FAYANA DOS SANTOS MORAIS [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01888-2004-241-01-00-6 - Rte: DANIEL PEREIRA GOMES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102134/D ] TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01897-2004-241-01-00-7 - Rte: SERGIO MAURICIO NACIF JUNIOR [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 031424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 02704-2004-241-01-00-5 - Rte: JOELMA DE FREITAS ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 055193/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 03024-2004-241-01-00-9 - Rte: ALEXANDRO ROCHA DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 026570/D ] PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 03105-2004-241-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005497/D ] Rte, CONSTRUTORA JPW LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03247-2004-241-01-00-6 - Rte: FABIANO AZEREDO SOARES [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03319-2004-241-01-00-5 - Rte: CELSO DA COSTA CARDOSO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03497-2004-241-01-00-6 - Rte: SILVANA DOS SANTOS MOURA [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D AB:RJ 056225/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03513-2004-241-01-00-0 - Rte: ANASTACIO NOGUEIRA FILHO [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D AB:RJ 111671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-241-01-00-5 - Rte: Rodrigo Fonseca de Oliveira [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 043563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 00485-2005-241-01-00-0 - Rte: Clarice Pereira de Sousa Filha [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 073101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 00954-2005-241-01-00-1 - Rte: Osmarino Pereira de Lima [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01062-2005-241-01-00-8 - Rte: Alexandre Alencar Thomaziello [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 103583/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01209-2005-241-01-00-0 - Rte: Leonardo Luiz Ramos dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01256-2005-241-01-00-3 - Rte: Marcos Guedes de Oliveira [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 085073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01662-2005-241-01-00-6 - Rte: Valdina Sueli Almeida Neves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01671-2005-241-01-00-7 - Rte: Abedias Silva [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nProc. 01448-2006-241-01-00-0 - Rte: Sidiclei Soares da Silveira [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 26,00 \r\n\r\nProc. RT 001389/97 - Rte: WASHINGTON ROSA DAS DORES [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do INSS. \r\n\r\nId: 256420"
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                        "256402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00411-2005-241-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO AMARILDO RINALDI PACIELLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00529-2005-241-01-00-2 - Rte: Jorge Americo Silva Rdo: Prestimos Servico e Mao de Obra Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00805-2005-241-01-00-2 - Rte: Valmir Jorge Oliveira da Silva Rdo: Cultural Rio Editora LTDA(SUCEDIDA POR RIO LITORAL EDITORA LTDA) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01140-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos GOMES DA SILVA RDO: MAUA JURONG S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02430-2006-241-01-00-6 - Rte: Joao de Sousa RDO: SPEV SERVICO DE PORTARIA E VIGILANCIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 12:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02563-2006-241-01-00-2 - Rte: Eliner Teixeira dos Santos Braga Rdo: Cooperativa de Educacao e TRABALHO LTDA. - NITCOOP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000990/99 - Rte: KAROLLAINE DA SILVA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02039-2006-241-01-00-1 - Exte: Jane Magalhaes de Melo Exdo: Instituto de Educacao Superior de Alagoas Ltda.- IESA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3.848,04 Execucao oriunda da 10a. VT de Maceio, processo 2052/2005-010-19-0 \r\n\r\nProc. 01976-2006-241-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Dingo Bar Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica citada a empresa DINGO BAR, bem como o socio JULIO CESAR GARCIA DA ROSA, CPF 413.455.507-82, para pagarem o total da divida ativa da uniao no valor de 1.109,99 UFIR, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000680/01 - Rte: ANA CLAUDIA EUDOSIA VIEIRA Rdo: GGB MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3035,40 \r\n\r\nProc. 00321-2004-241-01-00-2 - Rte: ELOY DE OLIVEIRA JUNIOR Rdo: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: ALESSANDRO ROCHA LEAL Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 03039-2005-241-01-00-8 - Rte: Rene Leite de Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 033308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 54,70 \r\n\r\nProc. 00239-2007-241-01-00-0 - Rte: Rodrigo Pereira Lima [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00705-2000-241-01-00-1 - Rte: JORGE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, EMUSA: Para ciencia de que foi indeferida a peticao de embargos execucao por falta de garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002462/00 - Rte: SERGIO VAZ DA SILVA DIAS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 045526/D ] JJC PRESTACAO DE SERVICO LTDA: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Tudo conforme sentenca Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 02748-2000-241-01-00-1 - Rte: WALTAIR LOPES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01870-2001-241-01-00-1 - Rte: MARCELO FERNANDES FONSECA [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 023497/D ] Rte, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO AMAZONAS LTDA: Venham quitar o acordo na secretaria, sob pena dos bens serem levados a praca. \r\n\r\nProc. 00958-2002-241-01-00-7 - Rte: PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 067460/D ] Rte, TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02164-2004-241-01-00-0 - Rte: MARIVALDO SANTANA DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 103380/D ] Rdo: Fls. 76: \"Nao sendo o caso de legitimacao extraordinaria, a Rda. nao tem legitimidade para defender interesse do socio. Ademais, nao comprova o alegado\". \r\n\r\nProc. 02172-2005-241-01-00-7 - Rte: Hamilton Francisco dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) SEF. \r\n\r\nProc. 00548-2006-241-01-00-0 - Rte: Jane Machado Adao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-241-01-00-3 - Rte: Ana Maria Venancio da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 124901/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01700-2006-241-01-00-1 - Rte: Almiralice Goncalves Lopes Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 119525/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00317-1996-241-01-00-3 - Rte: PEDRO CESAR PEREIRA HANRIOT [Adv. Nathur Duarte Pereira OAB:RJ 032424/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. A Rda: Diga se vai produzir a prova pericial, sob os efeitos da distribuicao do onus da prova. \r\n\r\nProc. RT 000517/97 - Rte: GETULIO FREIRE RIBEIRO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03762-1998-241-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir item A fls 288 \r\n\r\nProc. 04308-1998-241-01-00-3 - Rte: SERGIO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. RDO. \r\n\r\nProc. RT 001845/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Digam sobre as retencoes fiscais. \r\n\r\nProc. RT 002578/99 - Rte: RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003009/99 - Rte: MARIA CLAUDIA ALVES FARIAS [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 093506/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga sobre peticao. \r\n\r\nProc. 04019-1999-241-01-00-5 - Rte: JERONIMO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA- EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2289,99 \r\n\r\nId: 256402"
                        ],
                        "242443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003418/01 - Rte: LEONARDO NOLACO DA SILVA Rdo: ENGENHARIA RANCE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 02828-2003-243-01-00-2 - Cgte: ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 005340/D ] Cgte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03593-2004-243-01-01-0 - Rte: RONI DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00292-2006-243-01-00-3 - SPTE: Anderson Pereira Lima [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: Apresentar quesitos em 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias. O reclamante, em seu prazo, devera'tambem comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. RPS 002703/01 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TECMARINE SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01010-2002-243-01-00-1 - Rte: YOLANDO SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: POSTO MASTER Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00327-2003-243-01-00-1 - Rte: LILIA CLAUDIA FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D ] Rdo: CONEXAO BELEZA INSTITUTO DE ESTETICA LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00615-2003-243-01-00-6 - Rte: ADRIANA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro, uma vez que o valor ja' foi devidamente atualizado quando da expedicao da guia de deposito. \r\n\r\nProc. 00790-2003-243-01-00-3 - Rte: RENATO DA SILVA FREITAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: O M G SUB EMPREITEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Requeira a parte autora a gratuidade de certidao junto ao orgao referido, eis que lhe assiste este direito constitucional. \r\n\r\nProc. 02540-2004-243-01-00-9 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075503/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01469-2005-243-01-00-8 - Rte: Alberto Jorge Pereira dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 071583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01770-2005-243-01-00-1 - Rte: Maria Margarida de Souza dos Santos Menezes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 003103/00 - Rte: FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03959-2001-243-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DE BRITO SERAFIM [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 041207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01558-2002-243-01-00-1 - Rte: MARCELO ROCHA CARDOSO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02230-2003-243-01-00-3 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D ] Rdo: LETRONOME CONSTRUCAO E FORMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Rec Federal) em 30 d. \r\n\r\nProc. 01211-2004-243-01-00-0 - Rte: LINDOMAR KRUGEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00688-2005-243-01-00-0 - Rte: Marcio Santiago Pio [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: Comparecam as partes espontaneamente, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00902-2005-243-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Gama Pereira [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D Rte: Tomar ciencia do despacho: Os reus nao foram encontrados nos enderecos indicados, de modo que nao se pode considerar regulares as citacoes. Requeira o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01738-2005-243-01-00-6 - Rte: Claudio Henrique Pinto [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01872-2005-243-01-00-7 - Rte: Raphael Gomes da Silva [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00060-2006-243-01-00-5 - Rte: Leonardo Duarte Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio da CEF em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01878-2006-243-01-00-5 - Rte: Gelton Freitas da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. O autor nao preenche as condicoes do art. 14 da Lei 5584/70. Comprovar o recolhimento das custas (R$ 300,00), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01932-2006-243-01-00-2 - Rte: Celio Alves Correa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 300,00), no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000770/91 - Rte: ARLINDO ANDRE DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070391/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000116/95 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 005813/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002620/95 - Rte: ALVARO NOGUEIRA [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE EBIN SA INDUSTRIA NAVAL Rte: Diga o reclamante o que pretende, em 10 dias, pena arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000808/96 - Rte: LUIZ ALBERTO RIMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075047/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento, eis que nao garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 003643/96 - Rte: ADAO SEVERINO GONCALVES FILHO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. Apos, serao os autos arquivados. \r\n\r\nProc. RT 000442/98 - Rte: LETICIA KATARINE KJAER MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 016988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: Nao se designa pauta especial para acordo. Se as partes assim o quiserem, deverao comparecer em dias de audiencia. \r\n\r\nProc. RT 004230/98 - Rte: DENISE MACHADO SAUD [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 064638/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: WELFY DE ARAUJO SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS Rte: Indicar meios de prosseguimento, eis que nao garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002392/99 - Rte: LEONARDO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro, uma vez que o socio ainda nao integra o polo passivo e nem tampouco foi citado regularmente. Indique o autor o endereco do socio referido, em 30 dias. \r\n\r\nId: 242443"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 000326/01 - Rte: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 082663/D ] CASA CEREAIS PRISMA LTDA: Fornecer o contrato social da re, considerando que os autos foram restaurados devido ao incendio no tribunal. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2004-244-01-00-1 - Rte: LUCIENE DA SILVA TINOUCO [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01325-2002-244-01-00-5 - Rte: CLAUDIA VICTOR FOUREAUX [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.528: Vistos, etc. Inicialmente, venha a executada com as copias dos recibos salariais da paradigma ELIZABETH APARECIDA, a partir de 01.11.2000, nos termos da decisao de fls.392. PRAZO: 15 DIAS, sob pena de ac acolhimento dos calculos da exequente. \r\n\r\nProc. 00572-2003-244-01-00-5 - Rte: ALFREDO CARLOS SENA DE AGUIAR [Adv. Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho OAB:RJ 052109/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor na forma e sob as penas do art. 879 da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03418-2003-244-01-00-5 - Rte: ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2005-244-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Marcolino Pereira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi autorizado o desentranhamento de todos os documentos juntados pelo autor, exceto a procuracao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-244-01-00-2 - Rte: Elaine Cristina Jacinto da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 005894/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2007-244-01-00-8 - Rte: Rosilene do Carmo Ribeiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. Rte: Requeira o autor o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000075/97 - Rte: MONICA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Lucio Masullo OAB:RJ 082064/D ] Rdo: HERCILIO BRANDAO MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Venha o autor, no prazo de 30 dias, com meios de prosseguimento na execucao. \r\n\r\nProc. RT 000247/97 - Rte: ESPOLIO DE ALTAMIRO DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 052816/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls.321/334, na forma e sob as penas do art.879 da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 257662"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 003697/99 - Rte: ABRAO DOS SANTOS SILVA Rdo: SELEC SERVICOS E INSTACALOES ELETRICAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas importancia de R$ 8.574,08, equivalentes a 756.091,45291 IDTRs em 27/10/2005. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01398-2002-244-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-244-01-00-6 - Rte: Lerri Vidal de Assis Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. Do Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00556-2005-244-01-00-4 - Rte: Moacir de Almeida [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 046684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00900-2005-244-01-00-5 - Rte: Flavio de Abreu Ferro [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 003485/01 - Rte: MAURICIO CAMPELLO DE MORAES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: O Reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario,em 08 (oito) dias da Reclamada. Apos o prazo, a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante de fls 364/367, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00481-2002-244-01-00-9 - Rte: GELSON LUIZ ALCINO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 119697/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2003-244-01-00-8 - Rte: MARCOS RODRIGO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Indique meios para prosseguimento em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00618-2003-244-01-00-6 - Rte: JADIR FONSECA SALINO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03115-2003-244-01-00-2 - Rte: ADEBRANDIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 113773/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2005-244-01-00-8 - Rte: Francisco Leite Pereira [Adv. Antonio Jose Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 117498/D AB:RJ 069495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00783-2005-244-01-00-0 - Rte: Leonardo Anselmo de Oliveira Cabral [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 1a Reclamada) \r\n\r\nProc. 00958-2005-244-01-00-9 - Rte: Zerildo Santana Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032468/D AB:RJ 005497/D ] COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2005-244-01-00-4 - Rte: Sueli Etelvina de Jesus Malafaia Verdan [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Gaucha Carnes Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE). \r\n\r\nProc. 01429-2005-244-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Antunes Fraga Vargas [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01602-2005-244-01-00-2 - Rte: Celso de Sa Figueiredo [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02053-2005-244-01-00-3 - Rte: Roberto Ribeiro Gomes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118239/D AB:RJ 013051/D ] Roberto Ribeiro Gomes, TCE Reparos Navais e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 2a Reclamada) \r\n\r\nProc. 02575-2005-244-01-00-5 - Rte: Valdenor Maciel da Silveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Fornecer o atual e correto endereco da 1a reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02703-2005-244-01-00-0 - Rte: Rogerio Lopes de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do Reclamante) \r\n\r\nProc. 00430-2006-244-01-00-0 - Rte: Emilson da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-244-01-00-6 - Rte: Lerri Vidal de Assis [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda E OUTRO S AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S.A.: Contra-arrazor o Recurso Adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-244-01-00-2 - Rte: Beatriz de Oliveira Araujo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ( da 1a Reclamada). \r\n\r\nProc. 00262-2007-244-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nId: 257661"
                        ],
                        "257656": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02802-2005-244-01-00-2 - Rte: Francisco Andre de Azevedo Alves Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00355-2006-244-01-00-8 - Rte: Mario Alves da SILVA RDO: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01627-2006-244-01-00-7 - Rte: Adriano Almeida Rdo: Gerian Reparos Navais e Comercio Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Geraldo Ramos Sandes OAB : RJ 005894 D Proc: 00357-2001-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Freire da Silva OAB : RJ 007851 D Proc: 03685-2002-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Pereira de Miranda OAB : RJ 016525 D Proc: 01724-2003-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Pereira OAB : RJ 026613 D Proc: 00398-2002-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 00286-2006-244-01-00-2 00951-2006-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Vasconcellos OAB : RJ 036616 D Proc: 01422-2004-244-01-00-0 RT 000435/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nJ 052815 D Proc: RT 000699/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 01037-2003-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: 00496-2004-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anacleto Jacinto da Silva OAB : RJ 065239 D Proc: 01848-2006-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: 01608-2005-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 01373-2006-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 01299-2006-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfeu Ferraz Lobato OAB : RJ 070761 D Proc: RT 002794/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius Schuel Palhano Silva OAB : RJ 079887 D Proc: 03671-2002-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: RT 003584/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: RPS 000853/01 00494-2004-244-01-00-0 00637-2005-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB : RJ 085480 D Proc: 01370-2006-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celestino da Silva Neto OAB : RJ 087470 D Proc: RT 003724/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia de Carvalho Pessoa OAB : RJ 088961 D Proc: 02520-2005-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Leal Barbosa OAB : RJ 089022 D Proc: RT 001326/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Paulino OAB : RJ 091690 D Proc: 00109-2007-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Capeto Hammerschmidt OAB : RJ 092952 D Proc: 01441-2006-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jorge Vieira Neto OAB : RJ 104398 D Proc: 03809-2001-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Oliveira Sabino OAB : RJ 116525 D Proc: 01198-2004-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo M Rocha OAB : RJ 116700 D Proc: 00008-2004-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agnes Gama OAB : RJ 144291 D Proc: 03337-2003-244-01-00-5 03338-2003-244-01-00-0 00854-2004-244-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 03361-2003-244-01-00-4 - Cgte: GRAPHIKOS INFORMATICA LTDA ME [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader OAB:RJ 107513/D ] Cgdo: PATRICIA DOS SANTOS MELO Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00284-2004-244-01-00-1 - Cgte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 110182/D ] Cgte, Cgdo: Ter vista as partes da peticao do Sr.Perito, as fls. 390/391, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00861-2003-244-01-00-4 - Rte: ROSINALDO FRANCO DA COSTA [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 041446/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. na CPE 1668/06. \r\n\r\nProc. 01489-2004-244-01-00-4 - Rte: ROSANE SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 091906/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.84. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02034-2005-244-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Santos da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-244-01-00-9 - Rte: Aureo Vieira da Silva Filho [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D ] Rdo: Maria Jose Lampert Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000960/00 - Rte: JOSE DE MORAES LOPES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003227/01 - Rte: ANDRE LUIZ DAS CHAGAS MARTINS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Esclareca o reclamante os parametros da liquidacao, tendo em vista a inexistencia de componentes salariais a partir de janeiro de 1997. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02958-2002-244-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 068426/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.129. \r\n\r\nProc. 03325-2002-244-01-00-0 - Rte: ANA LUIZA PORTO DUARTE [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos quanto a cota previdenciaria, observando a promocao de fls. 395. \r\n\r\nProc. 03871-2002-244-01-00-0 - Rte: MICHELE DA SILVA MACHADO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D Rte: Manifestar-se nos autos, em 30 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01784-2003-244-01-00-0 - Rte: ALLAN GOMES DA ROCHA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 090449/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03454-2003-244-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02078-2004-244-01-00-6 - Rte: MARIO FRANCISCO LACERDA VALLADAO [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 032353/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, na forma e sob as penas do art.879 da CLT. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02293-2004-244-01-00-7 - Rte: FABIO FREITAS DE SOUSA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 067938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03461-2004-244-01-00-1 - Rte: ANGELINA COSTA GOMES LEITE DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Rdo: ICE COOK ALIMENTOS CASEIROS CONGELADOS Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 30 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 03582-2004-244-01-00-3 - Rte: ELBA CARVALHO FELICIO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: CARVALHO & ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01365-2005-244-01-00-0 - Rte: Jose da Conceicao Soares [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, na forma e sob os ter- mos do art.879 da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02173-2005-244-01-00-0 - Rte: Renato Afonso Barreto Ribeiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 101140/D ] Rte, Banco Bradesco S.A.: As partes para ciencia de que foi designado o dia 19/07/2007 as 8h15min, para inquiricao da testemunha RENATO ALVES PAIVA na 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 02207-2005-244-01-00-7 - Rte: Francisco Gean da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Diligencie o que for de seu interesse e indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de ser aplicada a resolucao 6/2006. \r\n\r\nProc. 02871-2005-244-01-00-6 - Rte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. (prazo sucessivo). \r\n\r\nProc. 02988-2005-244-01-00-0 - Rte: Marcio Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03049-2005-244-01-00-2 - Rte: Adaise Maria Rodrigues Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-244-01-00-3 - Rte: Eduardo de Mello Rocha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 10 dias, improrrogaveis, a CEDAE para apresentacao de documentos. Quanto aos demais prazos ficam mantidas as determinacoes da Ata (fls.76), que passarao a contar apos o decurso deste prazo. \r\n\r\nProc. 01412-2006-244-01-00-6 - Rte: Bruno Topini Bastos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.219/225 Tomar ciencia da decisao dos embargos, fls.243, NAO CONHECO, POR INTEMPESTIVO. PRAZO: 8 DIAS. Bruno Topini Bastos, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.226/239. \r\n\r\nProc. 01477-2006-244-01-00-1 - Rte: Anderson do Nascimento Alves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Havaneza Charutaria e Lanches Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Fica autorizado sejam retirados todos os documentos vindos com a inicial, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 02419-2006-244-01-00-5 - Rte: Gisleine Kropf Torres Barreto [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 121125/D ] Rte, Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-244-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Souza Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Rochedo de Niteroi Supermercado Ltda. Rte: Fornecer o enderego dos reclamados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000552/95 - Rte: ROGERIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.610: Vistos, etc. De-se ciencia da promocao do Sr. Calculista as partes, ciente o exequente que devera depositar o valor recebido a maior no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003669/96 - Rte: CLAUDIO JOSE FERNANDES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 88. \r\n\r\nProc. 00700-1997-244-01-00-1 - Rte: MARIA SALVADORA REGO PARAGO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 02682-1998-244-01-00-3 - Rte: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 257656"
                        ],
                        "256351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00605-2006-245-01-00-6 - Rte: Mariana Martins Rocha Rdo: Cirys Comercio e Servico de Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 02582-2006-245-01-00-4 - Rqte: Ivetti Antonelli [Adv. Eliezer Pereira da Silva OAB:RJ 052588/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Ivetti Antonelli: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-245-01-01-7 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 056917/D ] R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00362-2005-245-01-00-5 - Rte: Elenice da Conceicao Silva [Adv. Maria Eliana Vieira Maia OAB:RJ 103380/D ] Rdo: Sergio Santana Lapa Elenice da Conceicao Silva: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, na Carta Precatoria, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-245-01-00-8 - Rte: Ana Paula Soares da Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 042892/D ] Ana Paula Soares da Silveira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 94 \r\n\r\nProc. 01329-2005-245-01-00-2 - Rte: Jorge Ruy Barbosa [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Meirelles Guimaraes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 092349/D ] Marcelo Meirelles Guimaraes, Criativa-Publicidade Ltda: Venham as partes, em dia de audiencia, para homologacao do acordo. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 09:00 as 12:00 horas \r\n\r\nProc. 02103-2005-245-01-00-9 - Rte: Silvia da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 123547/D ] Silvia da Silva: Ciencia do despacho de fls.110, devendo informar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00752-2006-245-01-00-6 - Rte: Ana Paula Dias Cruz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Ivone Bulhoes Forge Ana Paula Dias Cruz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01986-2006-245-01-00-0 - Rte: Paolla Silveira Mendes Queiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D [Adv.] Paolla Silveira Mendes Queiros: Dizer, em 48 horas, se arca com o onus da remocao. \r\n\r\nProc. 02041-2006-245-01-00-6 - Rte: Rafael da Cruz [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D ] Rdo: Fort Car Veiculos Rafael da Cruz: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, na Carta Precatoria, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02338-2006-245-01-00-1 - Rte: Marcelle Teixeira Marques Gomes [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro OAB:RJ 061123/D AB:RJ 031223/D ] Batalha 1000 Posto e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-245-01-00-5 - Rte: Wagner do Vale Goncalves [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 105669/D ] Wagner do Vale Goncalves, Infosat Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00499-2007-245-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Chafin [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 127912/D ] Marcos Antonio Chafin, Pneu Show Comercio de Pneumaticos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-245-01-00-7 - Rte: Luiza Batista Soares [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mota Ltda. Luiza Batista Soares: Manifestar-se sobre o oficio de fls 22/26, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-245-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039244/D ] Paulo Roberto Dias da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01415-2005-245-01-00-5 - Rte: Valdenir Felippe e Jesus [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda Valdenir Felippe e Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO do INSS \r\n\r\nProc. 01585-2005-245-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Silva de Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 097674/D ] Kelly Cristina Silva de Souza: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01808-2005-245-01-00-9 - Rte: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Cosme Verissimo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00310-2006-245-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Trugilho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 064938/D ] Sonia Maria Trugilho, Aries Studio de Beleza Ltda: Ciencia da decisao de fls.35, observando-se todo o exposto, \"este Juizo nao conhece dos Embargos Declaratorios interpostos, ante a falta de amparo legal.\" \r\n\r\nProc. 00605-2006-245-01-00-6 - Rte: Mariana Martins Rocha [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D Mariana Martins Rocha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-245-01-00-4 - Rte: Emerson Alves Correira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Emerson Alves Correira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-245-01-00-5 - Rte: Jose Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 055721/D ] Jose Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, na Carta Precatoria, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-245-01-00-0 - Rte: Jaciara Cruz dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Jaciara Cruz dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-245-01-00-3 - Rte: Carlos Martins Ferreira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 080025/D ] Le Pont Veiculos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-245-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Rodrigues Gomes, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-245-01-00-2 - Rte: Karla Lopes Cunha [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 112159/D ] Karla Lopes Cunha, Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-245-01-00-6 - Rte: Marcia Lucia Monteiro da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Marcia Lucia Monteiro da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-245-01-00-0 - Rte: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro S.A. Patricia Brandao Rosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51/55, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01660-2006-245-01-00-3 - Rte: Marilene Mendes Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha OAB:RJ 110919/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda Marilene Mendes Ribeiro: Ciencia do despacho de fls.47, informando meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01908-2006-245-01-00-6 - Rte: Gilmar Franca Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Gilmar Franca Alves, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02022-2006-245-01-00-0 - Rte: Rosana Soares de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rosana Soares de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02047-2006-245-01-00-3 - Rte: Wagner Machado Fagundes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066861/D ] Wagner Machado Fagundes, Secad Servico Cadastral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2006-245-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Froes da Silva [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D AB:RJ 032696/D ] Julio Cesar Froes da Silva, Spice Goumert Empresa de Alimentacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02129-2006-245-01-00-8 - Rte: Helen de Freitas Vieira [Adv. Marcos de Freitas Bernardo OAB:RJ 127410/D AB:RJ 069412/D ] Helen de Freitas Vieira, TNL PCS S/A - OI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-2006-245-01-00-7 - Rte: Lucimar Ferreira do Amaral [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 113736/D ] Lucimar Ferreira do Amaral, Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02350-2006-245-01-00-6 - Rte: Maria Eliane Alves Fernandes Catunda [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 076388/D ] Maria Eliane Alves Fernandes Catunda: Dizer se recebeu a parcela do acordo vencida em 25/06/2007, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02461-2006-245-01-00-2 - Rte: Isael Martins de Sousa [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D ] Isael Martins de Sousa, Viacao Rio Ouro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02593-2006-245-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira Siqueira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Marcelo Pereira Siqueira, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-245-01-00-6 - Rte: Romilson Ribeiro Maciel Novaes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 063874/D ] Romilson Ribeiro Maciel Novaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.115, segs e fl 128 \r\n\r\nProc. 00298-2007-245-01-00-4 - Rte: Claudio Vieira Santos [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 055670/D AB:RJ 003240/D ] Claudio Vieira Santos: Ciencia das determinacoes na ata de fls.501/502, devendo vir com pecas para formacao das Cartas Precatorias, em 05 dias, bem como manifestar-se sobre as defesas juntadas. \r\n\r\nProc. 00303-2007-245-01-00-9 - Rte: Wanderley Luiz de Moura Junior [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Farmacia Real Ltda. Wanderley Luiz de Moura Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-245-01-00-8 - Rte: Amilton Vivas de Souza [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Amilton Vivas de Souza, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-245-01-00-5 - Rte: Rosemary Coreixas Biasotto [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 005959/D ] Rosemary Coreixas Biasotto, Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-245-01-00-6 - Rte: Claudio Reverson do Rego Bie [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Claudio Reverson do Rego Bie: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo fornecer o endereco da 1a Reclamada, em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00484-2007-245-01-00-3 - Rte: Waldir Andrade de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 026567/D ] Waldir Andrade de Oliveira, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-245-01-00-2 - Rte: Ricardo de Paiva Barroso [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 001632/D ] Ricardo de Paiva Barroso, Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER: Ciencia da decisao de fls.80/90. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUEM-SE COM JULGAMENTO DO MERITO os pedidos de pagamento de ferias vencidas acrescidas de 1/3 relativas aos periodos aquisitivos de 1998/1999; 1999/2000; e decimos terceiros relativos aos anos de 1999, 2000 e 2001, eis que o direito de postular tais parcelas encontra-se atingido pela prescicao quinquenal e julgam- se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00516-2007-245-01-00-0 - Rte: Bruno de Oliveira Melo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 083625/D ] Bruno de Oliveira Melo, TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-245-01-00-8 - Rte: Juliana Aguiar Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075789/D ] Juliana Aguiar Pessoa, Procordis S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-245-01-00-6 - Rte: Jucimara de Nogueira Pontes [Adv. Tatiana Beghe de Souza OAB:RJ 107970/D AB:RJ 117951/D ] Jucimara de Nogueira Pontes, Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda. ME, Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-245-01-00-8 - Rte: Claudia Feliciano Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D Claudia Feliciano Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25/28, em 10 dias \r\n\r\nId: 256351"
                        ],
                        "257788": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00166-2006-247-01-00-4 - Rte: Rafael Rodrigo dos Santos Neves Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 102/104,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00278-2005-247-01-00-4 - Rte: Andre Manoel Vieira de Carvalho Rdo: NGN Solucoes e Servicos Ltda (A/C Marcelo Fernandes Loureiro) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS. 134/135, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01249-2007-247-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Ana Claudia [Adv. Luciano R da Silva OAB:RJ 075731/D ] Cgdo: Augusto Belisario da Silva Condominio do Edificio Ana Claudia: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DO TRCT E DO SEGURO-DESEMPREGO, E REQUERER NA SECRETARIA A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR,COMPROVANDO-O NOS AUTOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00179-2007-247-01-00-4 - Rte: Graziane Marques Costa [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 107537/D AB:RJ 076116/D ] Graziane Marques Costa, Provider Ltda.: AO RECLAMANTE PARA CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA E A 1a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2007-247-01-00-9 - Rte: Roberta Kelly Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] Roberta Kelly Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-247-01-00-0 - Rte: Fatima Cristina Mello dos Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Fatima Cristina Mello dos Santos: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2005-247-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Antonio da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D Maria de Fatima Antonio da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2005-247-01-00-3 - Rte: Vera Lucia da Silva E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 064903/D ] Rose Mary Rocha de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00159-2005-247-01-00-1 - Rte: Denilson Nunes da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Iogorneto Servicos Ltda, Sendas Distribuidora S/A: ANTE O TERMO DO V. ACORDAO REGIONAL, TRANSITADO EM JULGADO,DEVERAO AS RES, QUERENDO, IMPUGNAR OS CALCULOS DE FLS. 86/89, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-247-01-00-4 - Rte: Andre Manoel Vieira de Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS. 134/135, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-247-01-00-0 - Rte: Manoel de Sousa Lima Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 130182/D AB:RJ 004488/D ] Manoel de Sousa Lima Filho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2006-247-01-00-0 - Rte: Antonio Marques da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 072647/D ] Antonio Marques da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01814-2006-247-01-00-0 - Rte: Gisele da Conceicao Araujo E OUTRO S AB:RJ 133572/D AB:RJ 004780/D ] Expresso das Barcas Alimentacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 02191-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Moraes da Silva E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 067856/D ] Mercearia Perola Pendotiba Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO. \r\n\r\nProc. 02304-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexandro da Silva Conceicao [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 099328/D ] Alexandro da Silva Conceicao, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 90:\"IMPROCEDENTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02414-2006-247-01-00-1 - Rte: Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL AS FLS. 385/401, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00144-2007-247-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Duque, a/c de Carolina Uribe Sanches [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 020283/D ] Jose Augusto Duque, a/c de Carolina Uribe Sanches, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 83/101:\"PROCEDENTE EM PARTE\" PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2007-247-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Salustiano da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 050993/D ] Francisco Jose Salustiano da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-247-01-00-5 - Rte: Alair dos Santos Lopes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Cenecista Athayde Parreiras Alair dos Santos Lopes: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01250-2007-247-01-00-6 - Rte: Geize Ferreira Andrade [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Thais Rossane Geize Ferreira Andrade: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 257788"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00578-1999-511-01-01-1 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANC DE NOVA FRIBURGO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 055849/D AB:RJ 088922/D ] BANCO BANERJ S A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00575-2006-511-01-00-5 - Rte: Elmira Gertrudes de Moura [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 060710/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 116, 5 dias \r\n\r\nProc. 01535-2000-511-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2001-511-01-00-3 - Rte: GILBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Manifestar-se sobre o despacho de fls. 187, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01263-2006-511-01-00-9 - Rte: Rodnei Claudio Cortes [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE Devolvido o prazo de 8 dias. Informar o atual endereco da TELEBASE. \r\n\r\nProc. 00257-2007-511-01-00-5 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Servico Municipal do Transporte Urbano SMTU - Expresso Macacu [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000857/98 - Rte: MARIA CLARA DE SOUZA E SILVA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso OAB:RJ 084992/D AB:RJ 081614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 031223/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o substabelecimento mencionado nao acompanhou a peticao. \r\n\r\nId: 257441"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 00928-2007-221-01-00-0 - Aut: Nelio Barreto Filho [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva OAB:RJ 121121/D ] Reu: Cruz de Malta Diesel Ltda. Aut: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01047-2002-221-01-00-2 - Exte: IVO SANTOS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00909-2006-221-01-00-3 - Spte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 024015/D ] Spte, Spdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02141-2003-221-01-00-0 - SPTE: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 022805/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00916-2007-221-01-00-6 - Rte: Josimar da Silva Ferreira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Conservex Ltda. Rte: DEsp.fls.:Defiro o pedido principal. Defiro o desentranhamento dos docs mediante recibo nos autos. Apos, anote-se e arquive-se. N.I., 10.07.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000300/00 - Rte: SERGIO BISPO CARDEAL [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B ] Rdo: L P LOPES TRANSPORTES LTDA-ME Rte: Indeferido pedido de fls.130, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002053/00 - Rte: CESAR BARBOSA DA COSTA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00195-2002-221-01-00-0 - Rte: HELTON GERALDO FERREIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: CRYS E LU'S IND DE CONFECCOES LTDA Rte: Indeferido pedido de penhora on line, devendo ser expedido oficio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 01405-2002-221-01-00-7 - Rte: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 080456/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando- as. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01539-2002-221-01-00-8 - Rte: ANTONIO JUSTINO DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 053009/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01552-2002-221-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Denise Pereira dos Santos OAB:RJ 077802/D AB:RJ 088024/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 02033-2002-221-01-00-6 - Rte: NELIO DE VASCONCELOS COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2002-221-01-00-9 - Rte: HENRIQUE BESSI [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA N/P SOCIO ORLANDO DE FARIAS PROENCA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01461-2003-221-01-00-2 - Rte: LUZIMARA SANTANA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Desp.fls.:O imposto de Renda apurado pela Contadoria as fls.256, obedeceu o comando contido na r. sentenca de fls.197, ou seja, sobre os valores historicos, mes a mes, observada a legislacao vigente a epoca propria. Int. N.I., 09.07.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00557-2004-221-01-00-4 - Rte: ANDERSON BALBINO BONFANTE DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00650-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCIO ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 089850/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Diga o Autor se renuncia expressamente seus creditos, ressalvando que a cota previdenciaria sera cobrada ao Reu. N.I., 09.07.07. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00800-2004-221-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00966-2004-221-01-00-0 - Rte: RAQUEL ALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DO AMANHA Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-221-01-00-1 - Rte: ILSON CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se sobre as impugnacoes de fls.95/96 (1a Re) e fls.100/ 104, e, por oportuno apresente novos calculos, conforme despacho de fls. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01468-2004-221-01-00-5 - Rte: PEDRO GOMES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 055485/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz :10 d \r\n\r\nProc. 02079-2004-221-01-00-7 - Rte: ROMILDO CARVALHO DE SANTANA [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 031540/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.401,devendo a Re depositar R$ 2.443,23, ou o equiv. a 208.060,18956 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 02119-2004-221-01-00-0 - Rte: EDIMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00550-2005-221-01-00-3 - Rte: Valeria Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00709-2005-221-01-00-0 - Rte: Joelma Jose do Nascimento [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00767-2005-221-01-00-3 - Rte: Leonel de Brito [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01050-2005-221-01-00-9 - Rte: Ivandir Faria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.83, devendo a Re depositar R$ 7.348,27, ou o equiv. a 628.089,4700 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01069-2005-221-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar Alves da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01215-2005-221-01-00-2 - Rte: Patricia de Moraes Baptista [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 081674/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.43, devendo a Re depositar R$ 5.668,05, ou o equiv. a 482.769,34083 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00231-2006-221-01-00-9 - Rte: Rogerio Pereira [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00418-2006-221-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Incorretos os calculos elaborados pelas partes. A Reclamada apurou o adicional de periculosidade com percentual inferior ao estabelecido em Lei. O Autor majorou a apuracao das verbas rescisorias, eis que nao utilizou o salario fixado na r. sentenca (R$ 531,26). Int. N.I., 09.07.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00686-2006-221-01-00-4 - Rte: Gladson Jorge Alves da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 061937/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Admin Serv Gerais: Tomar ciencia da decisao de fls.85/89, e Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00828-2006-221-01-00-3 - Rte: Cassio Andre da Rocha Fonseca [Adv. Sonia Regina Bonatto OAB:SP 240199/D AB:RJ 077016/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01479-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01702-2006-221-01-00-6 - Rte: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01896-2006-221-01-00-0 - Rte: Conceicao Tavares Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01961-2006-221-01-00-7 - Rte: Valmyr Barbosa da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00223-2007-221-01-00-3 - Rte: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00297-2007-221-01-00-0 - Rte: Paulo Gomes de Souza Neto [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D ] Rdo: Sefrep Servico em Freios Pneumaticos Ltda - ME. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00353-2007-221-01-00-6 - Rte: Adalberto Alves de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00848-2007-221-01-00-5 - Rte: Jerson Alves Farias [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00889-2007-221-01-00-1 - Rte: Vilson Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00939-2007-221-01-00-0 - Rte: Armando Almeida de Melo [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D ] Rdo: Posto Nova Esperanca de Nova Iguacu Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001695/90 - Rte: FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041320/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002176/92 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Dizer se renuncia a diferenca do seu credito, possibilitando a expedicao de R.P.V.. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002719/92 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera comparecer no dia 15.08.07, as 15h, na Central de Mandados de Nova Iguacu, para agendar diligencia. \r\n\r\nProc. RT 000773/96 - Rte: ELAINE CRISTINA DA ROCHA CORREIA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: LICEU SANTA MARTA LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01738-1996-221-01-00-7 - Rte: MARILIA DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: ALEXANDRE CORREA BITTENCOURT [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE N.IGUACU REV.DE VEICULOS LTDA. Rte: Indeferido pedido de penhora on line, devendo ser expedido oficio ao BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000622/99 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: GELBEL SORVETE ITALIANO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nId: 256184"
                        ],
                        "257467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00436-2007-221-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 089731/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00917-2007-221-01-00-0 - Egte: Jose Luiz Moreira da Costa e Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 080785/D ] Egte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.13, devendo o Embargante atender em 48 horas. Int. N.I., 10.07.07. O Juiz. Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. 01072-2006-221-01-00-0 - Exte: Luciano Cicero Costa de Freitas [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 044418/D ] Exdo: Comprovar o pagamento do equivalente a 2% sobre o valor exequendo, a titulo de custas judiciais. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01665-2004-221-01-00-4 - SPTE: CARLOS ALBERTO FRANCO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques Leal OAB:RJ 082170/D AB:RJ 064818/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01993-2002-221-01-00-9 - Rte: VALDEMAR VIEIRA DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.295,devendo a Re depositar R$ 2.842,30, ou o equiv. a 242.525,34216 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01042-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01437-2003-221-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE LIMA FERREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 058050/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.116,devendo a Re depositar R$ 1.315,38, ou o equiv. a 112.007,28901 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01499-2003-221-01-00-5 - Rte: VANDERLEI PEQUENO BARBOSA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 064996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01604-2003-221-01-00-6 - Rte: ZENILDA DA CONCEICAO EMIGDIO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Indefiro a liquidacao de fls.173/180. Venha o Autor com novos calculos apurando corretamente o vale-transporte e excluindo o RSR da composicao da maior remuneracao. Simultaneamente, venha a Re com as guias do seguro-desemprego. N.I., 09.07.07. O Juiz. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 01877-2003-221-01-00-0 - Rte: GENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. PZ.: 05 dias \r\n\r\nProc. 01588-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA FERREIRA DE AVILLA [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 089885/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.108,devendo a Re depositar R$ 2.898,98, ou o equiv. a 247.615,2200 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01772-2004-221-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES FILHO [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 027164/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01950-2004-221-01-00-5 - Rte: JAQUELINE BARCELOS DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 036081/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00250-2005-221-01-00-4 - Rte: Ademir Correa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00409-2005-221-01-00-0 - Rte: Viviane dos Santos Menezes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 029863/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.232,devendo a Re depositar R$ 8.043,05, ou o equiv. a 693.414,0200 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00676-2006-221-01-00-9 - Rte: Maria Stela Anunciacao da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00853-2006-221-01-00-7 - Rte: Gerson Marques Conceicao [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00913-2006-221-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Assiste razao o Autor. Entretanto, nao ha como atender a pretensao, eis que encerrada a prestacao jurisdicional. Int. N.I., 10.07.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01243-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcos Neves da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.100,devendo a Re depositar R$ 27.315,92, ou o equiv. a 1.880.654,32900 TRs pro-rata, credito em favor do Autor e R$ 5.349,40, ou o equiv. a 457.986,7700 TRs pro-rata, relativo ao I. Renda, alem da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01347-2006-221-01-00-5 - Rte: Daniela Araujo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01398-2006-221-01-00-7 - Rte: Lidia Magno da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Jane Gomes da Silva Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz.:10 d \r\n\r\nProc. 01747-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Brasil de Oliveira [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.156,devendo a Re depositar R$ 424,76, ou o equiv. a 36.271,07 TRs pro-rata, em 48 horas, observando-se ja haver deposito correspondente as fls.155. \r\n\r\nProc. 01955-2006-221-01-00-0 - Rte: Sylvio Adao Essinger [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes OAB:RJ 040589/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02108-2006-221-01-00-2 - Rte: Gerson Amorim Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 002016/83 - Rte: ESPOLIO EDUARDO DO CARMO SERAPHIM [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA REGIONAL Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 000652/94 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052060/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00352-1998-221-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DE FIGUEIREDO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 02097-1998-221-01-00-0 - Rte: WALDIR TELES DE ANDRADE [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Vir com o registro da aquisicao do imovel, expedido pelo cartorio competente. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: METALURGICA RIMOAN LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE.Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001601/99 - Rte: MARIO LUIZ RODRIGUES COIMBRA [Adv. Francisco de Assis Ribeiro OAB:RJ 077659/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.237,devendo a Re depositar R$ 22.166,67, ou o equiv. a 1.887.665,73844 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nId: 257467"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar terreo do predio da Justica do Trabalho, Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 09/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00360-2003-222-01-00-0 - Exte: GERMANO MARCONDES PRADO Exdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Bens: - 01 (um) reboque Random, ano 90, Mod. 90, Placa KSS 7005, na cor branca, Renavam 315443804, Chassi 9ADT13630LS089126, em bom estado, funcionando. Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra,12.423, Km 13, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01355-2006-222-01-00-8 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social e Fazenda Nacional Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: - 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo, modelo ECZ 200/20 STD, equipada com calha de 40 litros, da Marca USIMECA, alerta strobo, com no. de serie 1.06.2.01.01.3279. Avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 14.540, Rancho Novo, Nova Iguacu/RJ. Ressalva: O bem acima penhorado sofreu constricao tambem para garantir execucoes em outros processos trabalhistas. \r\n\r\nProc. 01680-2006-222-01-00-0 - Exte: Simone Cristina Delucca Neto Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Sheila Costa Silva OAB:RJ 132768/E ] Bens: - 03 (tres) ar condicionados, tipo Split Marca Springer Carrier, 18.000 BTUs, cor branca, em funcionamento, avaliados em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); - 30 (trinta) arquivos de aco, com 02 (duas) portas, em perfeito estado, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Avaliacao total dos bens R$ 11.400,00 ( onze mil e quatocentos reais). Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00605-2005-222-01-00-1 - Exte: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 025654/D ] Bens: - 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, da Marca Springer, funcionando, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); - 01 (um) aparelho de ar condicionado, da Marca Springer, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); - 01 (um) computador AMD SEMPROM 2.2 256 Mb- 30 Gb HD; Servidor, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); - 05 (cinco) monitores Sansung, Sync Master 5500, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 01 (uma) impressora HP Laser-Jet- 1320, em bom estado,funcionando, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); - 01 (uma) impressora Lexmark, Modelo Obtra E 310, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Total da avaliacao R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais).Os bens encontram-se na Av. Governador Portela, 1.200, salas 311/313, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00298-2003-222-01-00-7 - Rte: FRANCISCO VIRGOLINO DE LIRA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D AB:RJ 025654/D ] Bens: - 01 (um) aparelho de ar condicionado da Marca Springer Carrier, 10.000 BTUs, no estado e em funcionamento. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). O bem encontra-se na Av. Getulio de Moura, 1.100, Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e a Uniao Federal (INSS). \r\n\r\nProc. RT 001509/00 - Rte: TATIANA FARIAS DE JESUS ANTUNES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 002363/A ] Bens: - 14 (quatorze) feixes de molas traseiras de Pick up S-10, 750 Kg, de peso unitario 18,80 Kg, em estoque, de numero de referencia 60120. Avaliado em R$ 6.720,00 (seis mil,setecentos e vinte reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 15.501, Km 178, Centro, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00005-2004-222-01-00-2 - Rte: DENISE BERNARDINO MORAES [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 058532/D ] Bens: - 11 (onze) formas magras de borracha sintetica com 60 cm de altura cada, com vocacoes diversas (ou seja, imagens diversificadas de santos), proprias para confeccao de imagens religiosas em gesso, que se encontra no estado. Avaliadas em R$ 1.000,00 (um mil reais). Total da avaliacao R$ 11.000,00 (onze mil reais). Os bens encontram-se na Rua Magalhaes Pinto, 137, Rocha Sobrinho, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00947-2004-222-01-00-0 - Rte: ALDA DE OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 079935/D ] Bens: - 01 (um) aparelho de Raio-X, da marca Salgodo Herman de 600 MA, composto de mesa, coluna, comando, protetor, transformador, em uso, no estado. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O bem encontra-se na Av. Nilo Pecanha, 436/438, Centro, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01548-2004-222-01-00-7 - Rte: LYGIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 069786/D ] Bens: - 01 (um) radio para carro, da Marca Precision, Modelo PCCD480, em uso,com CD, em bom estado. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); - 01 (um) aparelho de som para carro, da Marca Panasonic, Modelo CQ - C1103L, com toca discos digital a laser, novo, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Avaliacao total dos bens R$ 900,00 (novecentos reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha,467, Centro, Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e a Uniao Federal (INSS). \r\n\r\nProc. 01576-2004-222-01-00-4 - Rte: TANIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D ] Rdo: JKAR OFICINA LTDA ME Bens: - 01 (um) elevador de colunas, Marca Dresser, 2,5 toneladas, Modelo: 2EKD, Serie 1141, em funcionamento. O bem foi avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). O bem encontra-se na Rua Bernardino de Melo, 2.835, Centro, Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e a Uniao Federal (INSS). \r\n\r\nProc. 01666-2004-222-01-00-5 - Rte: FABIOLA ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 056685/D ] Bens: - 01 (um) aparelho condicionador de ar, da Marca Eletrolux, 12.000 BTUs, cor cinza, no estado e em funcionamento. Avaliado em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). O bem encontra-se na Rua Rufino, 376, Mesquita/RJ. Observacao: o exequente e a Uniao Federal (INSS). \r\n\r\nProc. 00144-2005-222-01-00-7 - Rte: Nilson Matias dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: - 01 (um) aparelho de ar condicionado da Marca Eletrolux, de 7.500 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, no. 10, California, Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e a Uniao Federal (INSS). \r\n\r\nProc. 00733-2005-222-01-00-5 - Rte: Adriana Conceicao da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 093479/D ] Bens: - 01(um) freezer vertical, marca Prosdocimo, marrom, com sete prateleiras, sendo seis delas com gavetas, em funcionamento e no estado (com pontos de ferrugem na porta).Avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); - 01 (uma) televisao colorida, marca Sharp 20 polegadas,cor preta, bom estado de conservacao, funcionando. Avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 01 (uma) maquina lavadora de roupas, marca Brastemp, 5Kg (de capacidade), em funcionamento, modelo CLEAN, cor branca, em bom estado de conservacao.Avaliada em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais); - 01 (um) forno microondas, Eletrolux, Modelo ME 27 F, branco, bom estado de conservacao e em funcionamento. Avaliado em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). Total da avaliacao dos bens R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Av. Cosmorama, 700, casa 36, Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 01158-2005-222-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos Rodrigues [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 102697/D ] Bens: - 01 (um) computador montado, sem marca, com monitor da Marca Sansung, Modelo SS1V, com mouse, teclado e CPU. em uso e em bom estado. Avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); - 01 (uma) impressora matricial, da Marca Epson, Modelo FX 2180, na cor creme, em uso e no estado bom. Avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Avaliacao total dos bens R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Os bens encontram-se na Trav. Infantil, no. 10, California, Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e a Uniao Federal (INSS). \r\n\r\nProc. RT 001853/99 - Rte: NELSON HERCILIO DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 081171/D ] Bens: - 01 (um) veiculo tipo Microonibus, da Marca \"VW/Ciferal Agilis M\" ano 1998, cor branca, movido a diesel, Renavam 696576473, Placa RJ Nova Iguacu KMN 0206, com capacidade para 22 (vinte e dois) passageiros, Chassi 9BWVTAV65WRB00849, em regular estado de conservacao e funcionamento. Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O bem encontra-se na Av. Augusto Vasco Aranha, 931, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 257690"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 01023-2007-223-01-00-0 - Cgte: Mercearia Luant Ltda. ME [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Cgdo: Mauricio Goncalves de Oliveira Mercearia Luant Ltda. ME: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01028-2007-223-01-00-3 - Cgte: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 098587/D ] Trigonal Engenharia Ltda.: Venha o consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01938-2003-223-01-01-5 - Rte: DIJAILMA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 110454/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01260-2005-223-01-00-0 - Rte: Valmirio Alberto da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 002363/A ] Valmirio Alberto da Silva: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO, NOS TERMOS DA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU,PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001496/00 - Rte: ALESSANDRA CONCEICAO SANTANA CORDEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: FREITAS E SOUZA REPRESENTACOES LTDA ALESSANDRA CONCEICAO SANTANA CORDEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001708/00 - Rte: LUCIANA BANDEIRA DE SOUZA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D LUCIANA BANDEIRA DE SOUZA: NOTIFIQUE-SE A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE FL.124, EM 10 DIAS, SILENTE, REMETAM-SE OS AUTOS PARA REATIVACAO BACEN. \r\n\r\nProc. 01948-2000-223-01-00-5 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ALBUQUERQUE MOREIRA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 032511/D ] M M LOTERIA ESPORTIVA LTDA: VENHA A RECLAMADA COM OS VALORES DO INSS DE FL.444/446, EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA DE 10%(ART.475-J DO CPC)E EVENTUAL PENHORA VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 000952/01 - Rte: FABIO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 088727/D ] FABIO CRUZ DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002169/01 - Rte: CIDMAURO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EG LIMA ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO EVANDRO GONZALEZ LIMA [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D ] CIDMAURO DE SOUZA NOGUEIRA: Tomar ciencia da certidao do sr.oficial de justica,prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00871-2002-223-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO GOMES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 069477/D ] SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01533-2002-223-01-00-3 - Rte: ALVIM BATISTA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 096891/D ] ALVIM BATISTA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DE FL.81,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02120-2002-223-01-00-6 - Rte: AILTON SANTOS DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 001200/B ] VIACAO PONTE COBERTA LTDA: Venha a reclamada com o deposito dos valores do INSS de fl.125/6 no valor de R$ 328,29,PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01202-2003-223-01-00-4 - Rte: CONCEICAO APARECIDA BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086472/D , Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi, Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO PEDRIATICO LTDA Rte: REQUEIRA O PATRONO DOS AUTORES O QUE ENDENDER DE DIREITO,EM 20 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00107-2004-223-01-00-4 - Rte: ADELIR SILVA DA MOTTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02155-2004-223-01-00-7 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01835-2006-223-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Cardoso Maciel [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Bel Ferro Comercio de Material Reciclavel Ltda. Luiz Fernando Cardoso Maciel: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000076/97 - Rte: ENIO MARTINS FERNANDES [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: PEIXARIA PATRICIA ENIO MARTINS FERNANDES: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS, E INDIQUE MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: JORGEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA JORGEMAR DE OLIVEIRA: Tomar ciencia o autor do oficio da FETRANSPOR de fl.155,prazo 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001255/98 - Rte: ANTONIO CARLOS ALEIXO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 090073/D ] ANTONIO CARLOS ALEIXO: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 124 VERSO, PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: JOSE CABRAL FREITAS (Espolio de) [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA FLUMINENSE LTDA JOSE CABRAL FREITAS (Espolio de): VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 248276"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02032-2005-223-01-00-7 - Rte: Getulio de Oliveira Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2006-223-01-00-5 - Rte: Edney de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-2006-223-01-00-6 - Rte: Jose Martins Papa Rdo: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00395-2007-223-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085080/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-223-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 051917/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2006-223-01-00-0 - Cgte: Empresa Iguacu de Manutenca e Servicos Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 069293/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2006-223-01-00-0 - SPTE: Oseas Pedro Vieira [Adv. Joao Batista dos Santos Junior OAB:RJ 124443/D AB:RJ 071537/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.142. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2003-223-01-00-3 - Rte: ELIZA DA SILVA SUCESSORA DE ALBERTO H. SANTIAGO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 044690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2007-223-01-00-4 - Rte: Luciano Luis da Cruz [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 055015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2002-223-01-00-2 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2002-223-01-00-0 - Rte: EDILBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 036241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2005-223-01-00-7 - Rte: Milton Barreto Correa Filho E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02032-2005-223-01-00-7 - Rte: Getulio de Oliveira Filho [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2006-223-01-00-2 - Rte: Marcia Tomaz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2006-223-01-00-5 - Rte: Edney de Oliveira [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2006-223-01-00-8 - Rte: Fabio de Rezende Pereira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2006-223-01-00-9 - Rte: Ariane da Silveira Messor Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-2006-223-01-00-6 - Rte: Jose Martins Papa [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2007-223-01-00-4 - Rte: Osvaldo Roberto dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2007-223-01-00-2 - Rte: Janete Afonso de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Nilda Fonseca Staneck [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2007-223-01-00-1 - Rte: Marcio Lima Eufrasio [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2007-223-01-00-1 - Rte: Adimar Gomes [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2007-223-01-00-6 - Rte: Ilton Martins Faria [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2007-223-01-00-6 - Rte: Renato Macdowell de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nId: 256093"
                        ],
                        "253329": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01560-2005-225-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Mendonca Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Fls.16/17, dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00476-2004-225-01-01-2 - Rte: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Tendo em vista a promocao da Contadoria de fl.113.Os contra-cheque solicitados ja se encontram acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 00390-2006-225-01-00-9 - SPTE: Manoel Joaquim Pereira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 117805/D ] Manoel Joaquim Pereira: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Tendo em vista a concordancia da I.Expert com o parcelamento-fl.98 \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: FLAVIO LOPES DA ROCHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: TRANSA-SOM SERVICOS E PECAS LTDA-ME FLAVIO LOPES DA ROCHA: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00272-2002-225-01-00-7 - Rte: CLAUDIA VALERIA DA CRUZ [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 072305/D ] CLAUDIA VALERIA DA CRUZ: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00601-2002-225-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 120213/D ] JORGE DA SILVA AZEVEDO: Ao reclamante para promover o impulso peocessual, no prazo de 30( (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00607-2002-225-01-00-7 - Rte: ADRIANA MARA DE SOUZA BRUNETT [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Fls.189/190, dos autos \r\n\r\nProc. 01266-2002-225-01-00-7 - Rte: ROSEMERY RIBEIRO ALVES [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 079329/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Fls.250/256,c/anexa. \r\n\r\nProc. 01597-2002-225-01-00-7 - Rte: WILLIAM BUARQUE SAMPAIO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 052642/D ] WILLIAM BUARQUE SAMPAIO: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE, no prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 00201-2003-225-01-00-5 - Rte: EDUARDO SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] EDUARDO SANTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Fls.194/196(2a RDA). \r\n\r\nProc. 00633-2003-225-01-00-6 - Rte: KATIA DIAS FERREIRA [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 090865/D ] KATIA DIAS FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.221 \r\n\r\nProc. 02233-2003-225-01-00-5 - Rte: FERNANDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Fls.219224,dos autos. \r\n\r\nProc. 00256-2004-225-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] JOSE EDUARDO GOMES: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.242 \r\n\r\nProc. 01109-2004-225-01-00-3 - Rte: HUGO FRANCA ROSADO FILHO [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 119162/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Fls.165/170,dos autos. \r\n\r\nProc. 01272-2004-225-01-00-6 - Rte: LUIZ SOUZA TRINDADE [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Fls.125/126, dos autos \r\n\r\nProc. 00349-2005-225-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Cruz da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Spyke BPL Criacoes Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D ] Carlos Alberto Cruz da Silva, Spyke BPL Criacoes Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.260,95 OU 363.542,43454 IDTRS+R$ 50,75 OU 4.329,97 IDTRS \r\n\r\nProc. 00423-2005-225-01-00-0 - Rte: Fabio Machado Brum [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 045304/D ] Fabio Machado Brum: Promover impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00474-2005-225-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 032511/D ] Taua Moveis de Engenheiro Pedreira: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 512,78 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00815-2005-225-01-00-9 - Rte: Telma Oliveira Cruz [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D AB:RJ 034952/D ] Porcina Nery: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Fls.94/96, dos autos. \r\n\r\nProc. 00853-2005-225-01-00-1 - Rte: Severino da Silva Santos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 053009/D ] Severino da Silva Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls.185. \r\n\r\nProc. 01087-2005-225-01-00-2 - Rte: Josafa Vieira de Mesquita [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Vitac Vitoria Arquitetura e Construcoes Ltda. Josafa Vieira de Mesquita: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE, no prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-225-01-00-1 - Rte: Angela Maria Cardoso de Campos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Fls.159/163,dos autor. \r\n\r\nProc. 00070-2006-225-01-00-9 - Rte: Jorge Vieira do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 132768/E ] Jorge Vieira do Nascimento, Xandrelar Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 749,68 OU 63.962,37748 IDTRS +R$ 10,13 OU 864,29 IDTRS \r\n\r\nProc. 00364-2006-225-01-00-0 - Rte: Willian Zuchelli Alexandre [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 001200/B ] Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.150 \r\n\r\nProc. 00461-2006-225-01-00-3 - Rte: Carmelita Marques Damasceno [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 034579/D ] Carmelita Marques Damasceno, Sociedade Educacional Wertmuller Ltda., Mega Cursos Preparatorios Para Concursos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 844,43 OU 72.046,40702 IDTRS E R$ 10,17 OU 867,70 IDTRS EQUIVALEN TE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00866-2006-225-01-00-1 - Rte: Luciana Custodio de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 065199/D ] Restaurante Martuche de Nova Iguacu Ltda.: Devera a reclamada comprovar cota previdenciaria no valor de R$ 387,28(trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito reais) sob pena de execicao. \r\n\r\nProc. 01200-2006-225-01-00-0 - Rte: Adriana Marques da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda. Adriana Marques da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01207-2006-225-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Cabral [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D ] Rdo: Gerhardt Projetos e Sinalizacao Ltda. Paulo Sergio Cabral: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01574-2006-225-01-00-6 - Rte: Pedro Fernandes [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 120806/D ] Pedro Fernandes: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. Despacho de fl.81. Em planilha discriminado os valores mes a mes. C/Copia a ser reme- tida p/reclamada. \r\n\r\nProc. 02091-2006-225-01-00-9 - Rte: Nelson Gomes de Freitas [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Nelson Gomes de Freitas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fl.59v.NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00074-1999-225-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 080531/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nId: 253329"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01487-2005-226-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Rio Novo Industria de Papel Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pelo presente edital ficam os socios da empresa Rio Novo Indistria de Papel Ltda, Srs. NILO BATISTA DA ROCHA, CPF no.053.681.117-20 e ELIOMAR SOUZA LOUREIRO, CPF no. 480.854.307-97, citados para , no prazo de 30 (trinta) dias, pagar o valor atualizado da execucao no importe: R$ 42.808,64 (quarenta e dois mil oitocentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), ou garantir a execucao no pro cesso supracitado. PRAZO: 30 (trinta) dias; No. de inscricao do registro da Divida Ativa e data: 70 5 03 000187-67 em 12/02/2003; Natureza da Divida: Multa por infracao do Art. 23, paragrafo 1o. Inciso I da Lei no. 8.036/90, nos termos do Art. 23 da Lei 8.036/ 90 ; Multa por infracao do art. 630 paragrafos 3 e 4 da CLT, nos termos do art. 630, paragrafo 6o do referido Diploma Legal. Endereco do Juizo da 06a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu: Rua Dom Walmor, no. 270 - 3o. andar - Centro - Nova Iguacu - RJ . Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 14/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01496-2005-226-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: A Belforroxense Comercio e Transportes de Material de Construcao Bens: Bens: 1925 (Um mil novecentos e vinte e cinco) parafusos 220 mm para telha, novos, avaliados em R$ 2.541,00. 1050 (Um mil e cinquenta) parafusos 230 mm para telha, novos avaliados em R$ 1.470,00; 47 (quarenta e sete) tampoes, em ferro, para caixa de gordura, novos, avaliados em R$ 871,85. Valor total da avaliacao : R$ 4.882,85 (quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Os bens encontram-se na Rua Torres Goncalves, 106 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nPraca do dia 14/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01498-2005-226-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Queimados Baixada Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D ] Bens: Bens: 01 - Um ropeiro, 06 (seis) portas, \"Amanda\", cor marfim, fabricante movelar, avaliado em R$ 2.040,00 (Dois mil e quarenta reais). 02 - Um ropeiro, 06 (seis) portas, \"Avalon\", com mogno, fabricante Fakta, avaliado em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 03 - Um ropeiro, 06 (seis) portas, \"Atenas\", cor tabaco com branco, fabricante \"Fakta\", avaliado em R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). 04 - Um ropeiro, 06 (seis) portas \"America\", cor mogno, fabricante Europa, avaliado em R$ 1.000,00 (Um mil reais). 05 - Uma mesa com tampo de vidro com seis cadeiras, \"KR\", cor tabaco com branco, fabricante moves KR, avaliado em R$ 1.760,00 (Um mil, setecentos e sessenta reais). Valor Total da avaliacao R$ 8400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Vereador Marinho de Hemeterio de Oliveira, 77 - Centro - Queimados \r\n\r\nProc. 01577-2005-226-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: J S C V Paineis de Propaganda Ltda. Bens: Bens: 01 (uma) maquina cortadeira de chapas de aco, fabricada por Newton S/A Ind e Comercio, tipo 08, num de serie 1573, ano de fabricacao 1986, em uso, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Rua da Republica, 130, Bairro da Posse - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01455-2006-226-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Jardim Escola Paraiso da Emilia Ltda. Bens: Bens: 24 (vinte e quatro) conjunto de mesa e cadeira de educacao infantil - Maria Desk - valor unitario R$ 126,00, perfazendo um total de R$ 3.024,00. 400 (quatrocentas) cadeiras universitarias de formica, valor unitario de R$ 20,00, perfazendo um total de R$ 8.000,00. Valor Total R$ 11.024,00 (onze mil e vinte quatro reais). Os bens encontram-se localizados no seguinte endereco: Rua Chalaca numero 05, Bairro Jardim Redentor - Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01456-2006-226-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Instituto Educacional Santa Inez Ltda. Bens: Bens: 120 (cento e vinte) carteiras universitaria, com braco lateral, avaliada, cada uma, em R$ 25,00 (vinte e cinco reais) Importa a presente avaliacao em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Os bens encontram localizados no seguinte endereco: Rua Ramalho Ortigao, 81 - Monte Libano - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01458-2006-226-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Fibra Otica Servicos Ltda. Bens: Bens: 05 (cinco) armacoes de oculos da marca Di vialle, de metal, modelo nylon, novos, avaliado em R$ 2.930,00 (dois mil, novecentos e trinta reais). 01 (uma) armacao de oculos, esportivo, da marca Dolce e Gabana, em metal, na cor roxa metalizada, novo, avaliado em R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais). 01 (uma) armacao de oculos, da marca Givenchy de metal fechado (aros), novo, avaliado em R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais). 01 (uma) armacao de oculos, da marca Detroit, em zilo, na cor branca, nova, avaliado em R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais). 01 (uma) armacao de oculos, da marca Kristal, em metal com parafusos, em bom estado avaliado em R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais). 01 (uma) armacao em metal, para oculos, da marca Kevin, em bom estado, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). 01 (uma) armacao em metal para oculos, da marca Kliver, em nylon, em bom estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). 01 (uma) armacao em metal, com aro fechado da marca Di viall, em bom estado, avaliado em R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais). Os bens acima descritos perfazem o valor total de R$ 4.910,00 (quatro mil, novecentos e dez reais). Os bens encontram-se no seguinte endereco: Avenida Nilo Pecanha,78 Centro - Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01461-2006-226-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Namorado da Lua Auto Posto e Churrascaria Ltda. E OUTRO S Bens: Bens: 01 (uma) maquina torno mecanico MAGDEBURG, 1500mm, cor verde sem numeracao aparente, funcionando, antiga mas em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O bem encontra-se localizado no seguinte endereco: Avenida Carlos Marques Rollo, 972 - Bairro Juscelino - Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 257556"
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                        "257549": [
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00169-2005-226-01-00-6 - Rte: Neuza Ribeiro de Souza Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 28/08/2007 as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 00302-2007-226-01-00-6 - Cgte: Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 080046/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00717-2007-226-01-00-0 - Cgte: Hotel Bar e Restaurante Outes Iguacu Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 074734/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00330-2007-226-01-01-6 - Agte: Jairo Calmon de Abreu [Adv. Jorge Domingos da Silva OAB:RJ 068942/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 061423/D ] Consorcio Tejofran Semisa, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00645-2005-226-01-01-1 - Rte: Nelice Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-226-01-00-7 - Rte: Alecsandro Angelico da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 131850/D ] Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao,ante a ausencia de licitantes nas pracas realizadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-226-01-00-8 - Rte: Luciana Fernandes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis - CMA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, ante a ausencia de licitante nas pracas realizadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-226-01-00-2 - Rte: Marilene dos Santos Teixeira [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00647-2005-226-01-00-8 - Rte: Kelly Romany Alves [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 074260/D ] Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao,ante a ausencia de licitante nas pracas realizadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-226-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes de Souza Medeiros [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 063021/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 197,59, em 48 horas , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00751-2006-226-01-00-3 - Rte: Joao Alves Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:SP 047712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do INSS, em 05 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00820-2006-226-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Alves Santos [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D ] Rdo: Centro Educacional Guilherme Filho Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao,ante a ausencia de licitantes nas pracas realizadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-226-01-00-0 - Rte: Gloria Santana Floriano [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Colegio Nova Opcao Rte: Ciente da sentenca homologatoria de fl 49. Valor R$ 3.084,95. \r\n\r\nProc. 01023-2006-226-01-00-9 - Rte: Geilson Alberto da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fl 55, no valor de R$ 426,13, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01076-2006-226-01-00-0 - Rte: Leandro Ferreira Felicio [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unidur Rio Revestimento Tecnicos Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em 06(seis) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-226-01-00-2 - Rte: Terezinha Faria da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, fixados em 06 (seis) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-226-01-00-8 - Rte: Marli da Conceicao Martins Cordeiro [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 257549"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01268-2004-301-01-00-6 - Rte: SILVANA APARECIDA FERREIRA Rdo: CONFECCOES KAILANA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01269-2004-301-01-00-0 - Rte: CIDNEIA MACEDO Rdo: CONFECCOES KAILANA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02132-2002-301-01-00-1 - Rte: VANDERLEI LUIS CECILIO Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00409-2006-301-01-00-5 - Aut: Jose Antonio Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Aut: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 76, que fixou o quantum debeatur em R$ 11.216,90, equivalente a 958.087,05456 TRs, atualizado ate 30/4/07, sendo R$ 9.753,83 de principal e R$ 1.463,07 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 5.863,00, atualizado ate 30/11/06, mais custas de R$ 184,00. \r\n\r\nProc. 01244-2006-301-01-00-9 - Aut: Antonio Paulo da Conceicao [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D AB:RJ 033014/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls. 64, que julgou PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01034-2006-301-01-00-0 - Egte: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 002031/A ] Francisco de Assis do Valle 51537, Maco S.A. Maquinas de Malharia 2031: Contraminutar agravo de peticao oposto pela embargante. \r\n\r\nProc. 00382-2004-301-01-00-9 - SPTE: PAULO MARCIO SIMOES FERREIRA [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues OAB:RJ 136539/D ] SPDO: AGUAS SAO LOURENCO LTDA SPTE: Comprovar em 5 dias o deposito da 3a. parcela dos honorarios de perito, por se tratar a guia de fls. 315 de mera copia da guia de fls. 314. \r\n\r\nProc. 01731-2006-301-01-00-1 - Ipte: Vega Engenharia Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho - Subdelegacia de Petropolis Vega Engenharia Ltda. 98706: Tomar ciencia da decisao de fls. 620, que julgou improcedente o mandado de seguranca impetrado por Vega Engenharia Ltda. \r\n\r\nProc. RPS 000342/01 - Rte: MARIA DO CARMO FURTADO DE JESUS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 193 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000470/01 - Rte: LUZIA DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 001504/B ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 242. \r\n\r\nProc. RPS 000734/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS DEMETRIO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 094423/D ] Rte: Dar andamento a execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002222/01 - Rte: TERESA MACHADO WERNECK [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 086446/D ] MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA 86446: Tomar ciencia da decisao de fls. 73, que determinou o desbloqueio de valores excedentes e convolou em penhora o deposito de fls. 74. \r\n\r\nProc. RPS 002236/01 - Rte: NELSON FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00710-2002-301-01-00-5 - Rte: LUCIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 078818/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 83 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2002-301-01-00-7 - Rte: JULIANA CASSIMIRO PENNA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00195-2003-301-01-00-4 - Rte: SIDNEI RODRIGUES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 233 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2003-301-01-00-6 - Rte: LAURENTINO PITZER DO VALLE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 075568/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar o valor do IR a ser retido do credito do reclamante. Devera o reclamante informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2003-301-01-00-4 - Rte: ODILON MANOEL DOS ANJOS FILHO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Informar em 5 dias o valor do IR a ser retido do seu credito. \r\n\r\nProc. 01292-2003-301-01-00-4 - Rte: VALTAIR FERNANDES NUNES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 138, que chamou o feito a ordem tornando nulos os atos de fls. 134/135 e determinando a expedicao de alvara do deposito recursal para a RDA e envio dos autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProc. 01423-2003-301-01-00-3 - Rte: GERALDO MARCIO DO CARMO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01424-2003-301-01-00-8 - Rte: IMACULADA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 111243/D ] RONALDO FILGUEIRAS 111243: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 51 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2003-301-01-00-9 - Rte: ANTONIO LIMA DA COSTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 058596/D AB:RJ 112722/D ] PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 58596: Contraminutar agravo de peticao oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01847-2003-301-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DE CASTRO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Apresentar calculos corretos segundo a promocao de fls. 259 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2004-301-01-00-0 - Rte: ALINE ESTEFANIA DE ARAUJO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: DIAPE DISTRIBUIDORA ATACADISTA PETROPOLIS LTDA Rte: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00895-2004-301-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FERNANDES FILHO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-301-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Impugnar, querendo, os calculos da RDA em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01166-2004-301-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR TORQUATO [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01799-2004-301-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA SANTOS [Adv. Michele Correa de Barros OAB:RJ 127630/D ] Rdo: PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA Rte: Comprovar o alegado em sua peticao de fls. 83/84 em 5 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00120-2005-301-01-00-5 - Rte: Geraldo Santana Calado [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 85, que fixou o quantum debeatur em R$ 6.754,28, atualizado ate 31/8/06, equivalente a 584.527,03217 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 302,53, atualizado ate 31/5/06, mais custas de R$ 112,00. \r\n\r\nProc. 00272-2005-301-01-00-8 - Rte: Thiago Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119042/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00427-2005-301-01-00-6 - Rte: Altair de Oliveira Monteiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00504-2005-301-01-00-8 - Rte: Maria Beatriz Ciscoto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ]: Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-301-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Silva Romeu [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01184-2005-301-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Paes [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 054872/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. 54872: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01241-2005-301-01-00-4 - Rte: Evandro dos Reis Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 66, que fixou o quantum debeatur em R$ 6.348,72, equivalente a 545.581,57401 TRs, atualizado ate 31/12/06, sendo R$ 5.520,63 de principal e R$ 828,09 de honorarios de advogado, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 412,57, atualizado ate 30/11/06, mais custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01409-2005-301-01-00-1 - Rte: Sebastiana da Silva Vicente [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 56, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.388,52, equivalente a 118.599,88383 TRs, atualizado ate 30/4/07, mais custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01776-2005-301-01-00-5 - Rte: Rogerio Ribeiro Teixeira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062729/D ] Bar e Restaurante Tia Neusa Ltda. 62729: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo improrrogavel de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-301-01-00-0 - Rte: Leonardo Martins Karl [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 127, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.808,36, equivalente a 410.704,15798 TRs, atualizado ate 30/4/07, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 1.130,03, atualizado ate 30/4/07, e custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00176-2006-301-01-00-0 - Rte: Fernanda Almeida Manhaes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 124, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.345,79, equivalente a 371.193,92531 TRs, atualizado ate 30/4/07, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 933,18, atualizado ate 30/4/07, e custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00177-2006-301-01-00-5 - Rte: Andre Borges Henrique [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 121, que fixou o quantum debeatur em R$ 2.809,73, equivalente a 239.991,97102 TRs, atualizado ate 30/4/07, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 677,09, atualizado ate 30/4/07, mais custas de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00178-2006-301-01-00-0 - Rte: Kele Fones da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 135, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.995,63, equivalente a 426.699,75058 TRs, atualizado ate 30/4/07, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 1.032,16, atualizado ate 30/4/07, e custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00245-2006-301-01-00-6 - Rte: Robson Lepsch Moreira Junior [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 114, que fixou o quantum debeatur em R$ 5.456,37, equivalente a 466.053,67453 TRs, atualizado ate 30/4/07, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 1.131,85, atualizado ate 30/4/07, e custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00280-2006-301-01-00-5 - Rte: Flavia Tavares dos Reis Kochen [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Gilberto Silva Ribeiro Filho Comercio Eletronico Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00329-2006-301-01-00-0 - Rte: Josiane Aparecida de Oliveira Pereira [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 055849/D ] Farmacia Mar Correas Ltda. 55849: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-301-01-00-0 - Rte: Marcio Moreira dos Santos Thomaz [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 48, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.434,25, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 721.497,66636 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 631,73, mais custas de R$ 145,08. \r\n\r\nProc. 00486-2006-301-01-00-5 - Rte: Antonio Manoel dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084401/D AB:RJ 100261/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 81, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.423,83, equivalente a 121.799,80701 TRs, atualizado ate 31/3/07, sendo R$ 1.238,12 de principal e R$ 185,71 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 19,68, mais custas de R$ 24,00. \r\n\r\nProc. 00766-2006-301-01-00-3 - Rte: Renata Zacharski Gatto Rocha [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Espaco Ativo S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 51, que fixou o quantum debeatur em R$ 2.972,58, equivalente a 253.901,73904 TRs, atualizado ate 30/4/07, sendo R$ 2.584,86 de FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor, e R$ 387,72 de honorarios de advogado, mais custas de R$ 46,00. \r\n\r\nProc. 00815-2006-301-01-00-8 - Rte: Adao Graciano da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A. 76116: Tomar ciencia da expedicao do alvara no. 278/07 para liberacao do deposito recursal de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00889-2006-301-01-00-4 - Rte: Nancy Maria Araujo Lima [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprove documentalmente o alegado as fls. 40. \r\n\r\nProc. 00890-2006-301-01-00-9 - Rte: Celso Luis Gregorius [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Meet RJ Gerenciamento de RH Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00965-2006-301-01-00-1 - Rte: Geni Ferreira da Silva [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar nome e endereco do sindico da massa falida da reclamada, cuja falencia foi decretada pela 4 VC/Petropolis em 7/12/06, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-301-01-00-7 - Rte: Patricia Sueli de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 079676/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-301-01-00-2 - Rte: Edson Francisco da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Viacao Petropolis Ltda. Edson Francisco da Silva 51537: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01189-2006-301-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Xavier de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Etica Terceirizacoes S/C Ltda. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01222-2006-301-01-00-9 - Rte: Gabriela Castro Furtado da Costa [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 110270/D ] Fisiosports Esporte e Marketing Ltda. 110270: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01252-2006-301-01-00-5 - Rte: Alvaro Paulo Ramos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 046511/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-301-01-00-2 - Rte: Alexandre Schmidt [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Assitesaude Itaipava Servicos Medicos Ltda. Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01746-2006-301-01-00-0 - Rte: Diego de Freitas Oliveira [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D AB:RJ 079683/D ] Multimix Comestiveis Ltda. 79683: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01916-2006-301-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto dos Reis Batista [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 061009/D AB:RJ 049430/D ] Servseg Servicos de Seguranca Vigilancia Ltda. 110748, Sola Brasil Industria Optical Ltda., Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio - CONCER 49430: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00139-2007-301-01-00-3 - Rte: Luciano Miranda de Lima [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 094468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00222-2007-301-01-00-2 - Rte: Ibraim Nogueira Cardoso [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 075758/D ] Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. 75758: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00255-2007-301-01-00-2 - Rte: Ronaldo Oliveira de Magalhaes [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Galp Auto Posto Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 26/28 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-301-01-00-3 - Rte: Maria Selma da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 016449/D ] Vera Lucia Souza Almeida 16449: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00272-2007-301-01-00-0 - Rte: Marcio de Lima Sampaio [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 078820/D ] Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS 78820: Contra-arrazoar recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. RT 000701/00 - Rte: MARICI DE OLIVEIRA DORNELLAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 251 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001592/00 - Rte: CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 108146/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 295, que rejeitou a impugnacao do exequente e determinou a expedicao de alvara para liberacao do deposito recursal. Devera o exequente comprovar o valor recebido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/00 - Rte: ROSALIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 058596/D ] COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA ME 58596: Contraminutar agravo de peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00610-2001-301-01-00-8 - Rte: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO 74145: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 721 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000614/01 - Rte: SIDNEY DE JESUS RAIMUNDO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: JORGE BAPTISTA DE CARVALHO Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 69. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001108/01 - Rte: DANIELA CRISTINA PINHEIRO DE AQUINO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 093802/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2001-301-01-00-7 - Rte: VERA REGINA BALDNER [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 101714/D ] CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS 101714: Ter ciencia de que fica mantido o disposto as fls. 135. Comprovar o deposito dos honorarios do perito no prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02010-2001-301-01-00-4 - Rte: ANTONIO AVELINO MOREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 060683/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2002-301-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS TELLES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00942-2002-301-01-00-3 - Rte: ROGERIO JOSE MONTEIRO DOS REIS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: FABRICA DE MOVEIS NOVA SAMAMBAIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido expedicao de oficio ao TRE. Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01087-2002-301-01-00-8 - Rte: MARCIA CRISTINA BARROSO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059278/D ] RADIO TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA 59278: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01910-2002-301-01-00-5 - Rte: ANTONIO AFONSO DE LIMA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: TIPOGRAFIA IRMAOS FIALHO LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 186, que determina prossiga o feito em segredo de justica. Requerer o que for do seu interesse no prazo de 5 dias a vista do oficio e pecas de fls. 43/185. \r\n\r\nProc. 02132-2002-301-01-00-1 - Rte: VANDERLEI LUIS CECILIO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02194-2002-301-01-00-3 - Rte: LUIS FELIPE POMIM PEREIRA [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 002029/D ] CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER 2029: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2003-301-01-00-8 - Rte: SILVIA RIBEIRO DA SILVA SOUSA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 102319/D ] CLADIL MODAS LTDA ME 102319: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00248-2003-301-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ CANDIDO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 183 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2003-301-01-00-0 - Rte: LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 088453/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00651-2003-301-01-00-6 - Rte: JOAO DE CARVALHO JOAQUIM [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] GE CELMA S A 51905: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00719-2003-301-01-00-7 - Rte: JOEL BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 227 em 10 dias, \r\n\r\nProc. 00762-2003-301-01-00-2 - Rte: ROBERTO STIGERT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Informar no prazo adicional de 10 dias se existem valores a serem liquidados. \r\n\r\nProc. 00783-2003-301-01-00-8 - Rte: PATRICIA DE SOUZA MELLO FONTES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 142 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2003-301-01-00-5 - Rte: CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 060938/D ] COOP ECON CRED MUTUO DOS MED DE PETROPOLIS... 60938: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01518-2003-301-01-00-7 - Rte: RODRIGO FURTADO NEIVA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Dar andamento a execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2003-301-01-00-4 - Rte: JOAO CERQUEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 02015-2003-301-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE LACERDA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2003-301-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02253-2003-301-01-00-4 - Rte: MARCIO DORVAL BAIAO GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 104579/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 230 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2004-301-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LEITE [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: AG FAMA PROP MARK PUBL PROM ASS TREIN S/C LTDA Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 87 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-301-01-00-8 - Rte: CARINA ROCHA FILGUEIRAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 074459/D ] BBA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA 74459: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01692-2004-301-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA RAMOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 262/265. \r\n\r\nProc. 00400-2005-301-01-00-3 - Rte: Marcia Helena Vieira de Aquino [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 004458/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 148 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-301-01-00-3 - Rte: Angelo Marcio Ceciliano Jorge [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2005-301-01-00-6 - Rte: Silvana Rocha Pereira Paim [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Roqueixi Malharia e Confeccoes Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 44/45 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-301-01-00-3 - Rte: Cosme da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 095312/D ] Edgar da Silva Ramos 95312: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00829-2005-301-01-00-0 - Rte: Edmar Correa Dias [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 080471/D ] Forte Terceirizacoes S/C Ltda. 80471: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00835-2005-301-01-00-8 - Rte: Andre Luis Francklin Volgari [Adv. Yeddo Tuche Volgari OAB:RJ 051652/D AB:RJ 125141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 320, que extinguiu o feito com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01303-2005-301-01-00-8 - Rte: Marcelo Alves de Queiroz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2005-301-01-00-6 - Rte: Leonardo Ferreira Barcelos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092598/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01638-2005-301-01-00-6 - Rte: Marlene Ferreira Alves da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 080538/D ] Jorge Avelino de Oliveira 80538: Impugnar, querendo, os calculos do autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00156-2006-301-01-00-0 - Rte: Wilma Andre dos Santos E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 086681/D ] Serrano Football Club 86681: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelos autores. \r\n\r\nProc. 00423-2006-301-01-00-9 - Rte: Robson da Silva Esteves [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 086591/D ] Multi Copias Comercio e Servicos Ltda. 86591: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00528-2006-301-01-00-8 - Rte: Renato Ludovico Junior [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 48/51 em 10 dias sucessivos a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00715-2006-301-01-00-1 - Rte: Raquel Aparecida Gomes Martins [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Bar e Mercearia Ze da Bitaca Ltda. ME Rte: Apresentar calculos, mes a mes, dos valores devidos a titulo de FGTS, comprovando a variacao salarial, bem como do seguro desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-301-01-00-2 - Rte: Claudio Ghiggino de Alcantara Sa [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Apresentar quesitos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-301-01-00-9 - Rte: Geovane Dias da Costa [Adv. Marcelo Philipp Lenz OAB:RJ 135585/D AB:RJ 108425/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a execucao provisoria, porque recebido o seu recurso ordinario no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 01204-2006-301-01-00-7 - Rte: Adriana Miguez de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002029/D ] Hotel Campestre de Petropolis Ltda. 2029: Comprovar o pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01232-2006-301-01-00-4 - Rte: Elmo de Azevedo Ramos Junior [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 119393/D ] Tansportes Sao Luiz Ltda. 119393: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01251-2006-301-01-00-0 - Rte: Andresa das Gracas Barcellos [Adv. Clara Leontina Lissoni OAB:RJ 086383/D ] Rdo: Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda. Rte: Trazer aos autos os atos constitutivos da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-301-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Pereira da Costa [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 098166/D ] Transportes Alem Paraiba Ltda. 98166: Comprovar pagamento das custas e recolhimento previdenciario em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01819-2006-301-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Almeida Macedo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01919-2006-301-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Cordeiro Paranhos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00003-2007-301-01-00-3 - Rte: Daniele da Costa Soares [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001810/89 - Rte: RENAN GUERRA VITRAL E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos de fls. 46/48 da RPV. \r\n\r\nProc. 02495-1989-301-01-00-9 - Rte: SOLANGE GUIMARAES CARNEIRO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Indicar em 10 dias o nome da pessoa a quem deve ser paga a quantia a ser requisitada, bem como autenticar as pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. 02528-1989-301-01-00-0 - Rte: ELCIO JOSE DIAS GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A 85042: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 782/783 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002701/89 - Rte: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS AVILA DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Informar em 10 dias o nome da pessoa a quem deve ser paga a quantia a ser requisitada, bem como autenticar as pecas para a formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. 02891-1989-301-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Uniao (Sucessora do INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Trazer, em 5 dias, copia das pecas necessarias a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 000137/93 - Rte: SERGIO DA COSTA [Adv. Hugo de Moraes Junior OAB:RJ 063938/D AB:RJ 040722/D ] Rte: Ter ciencia da decisao homologatoria de fls. 294, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.468,94, atualizado ate 30/9/06, equivalente a 299.638,59626 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 148,66, atualizado ate 31/1/06. \r\n\r\nProc. RT 000359/94 - Rte: JULIO CESAR GUIMARAES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 112722/D ] JULIO CESAR GUIMARAES 64483, GENTRY MALHAS LTDA 112722: Tomar ciencia da decisao de fls. 221, que deferiu o requerido pelo autor as fls.220 julgando extinta a execucao (art. 794, III, CPC). \r\n\r\nProc. 01359-1994-301-01-00-9 - Rte: ALEX SILVA SOUZA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 062186/D ] Rte, Rdo: RDA: Informar o valor do IR a ser deduzido do credito do autor. RTE: Informar o numero do seu CPF e do CNPJ da re. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/95 - Rte: LUCIA MARIA DE MELLO LEAL [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 058041/D ] Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/95 - Rte: LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 111243/D ] MARIA DE FATIMA GABRICH 111243: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 274. \r\n\r\nProc. RT 000274/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MATTOS [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da acao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000777/98 - Rte: SEBASTIAO JULIO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051351/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00063-1999-301-01-00-5 - Rte: CIRILO TAVARES MOTTA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC 9210: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000069/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DE FREITAS [Adv. Lindolpho Morais Marinho OAB:RJ 004730/D AB:RJ 005557/D ] CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET 5557: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000230/99 - Rte: CARLOS LEONARDO CARVALHO PESSOA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 040631/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram a disposicao para vista na Secretaria da Vara, eis que correm em segredo de justica. \r\n\r\nProc. 01136-1999-301-01-00-6 - Rte: JORGE DA FONSECA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001181/99 - Rte: JOAO ARLINDO HINGEL DE SA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Informar, em 10 dias, se ja houve o transito em julgado da decisao proferida no processo 3142/95 em tramite na 2a. VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 001313/99 - Rte: RENATO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Trazer os atos constitutivos da reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 256073"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "02ª. VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão da Segunda Vara do Trabalho de Petrpolis, sita à Rua Dezesseis de Março, 365, sobreloja 02, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nLEILOEIRO: RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORRÊA\r\n\r\nLeilão do dia 18/09/2007, às 13:00 horas. E, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 02/10/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nProc. CPE 1767-2004-302-01-00-0 Exte: ELIEZER MARINS DE AZEVEDO Rdo: LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA Bem: LOTE DE TERRAS PRÓPRIAS Nº 465, SITUADO NO BAIRRO VALE DA BOA ESPERANÇA, EM ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO, SEM BENFEITORIAS, COM ÁREA DE 6.000 METROS QUADRADOS, AVALIADO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20%(vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nId: 256343"
                            ]
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                    }
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                "São Gonçalo": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00258-2007-262-01-00-8 - Egte: Danilo Caetano Soares Egdo: JORGE CARLOS CARDOSO VALENTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002852/95 - Rte: DANIELE DOS SANTOS MACEDO Rdo: STYLS STYLS COM.E IND.DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DE QUE O DEPOSITO RECU RSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA DEVENDO APRESENTAR OS VALORES QUE EN TENDE DEVIDOS PELO AUTOR A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 48 HORAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00590-2003-262-01-00-9 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA E CONF COSTA FRANCO LTDA [Adv. Gilvane Sousa Silva OAB:RJ 077698/D ] SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI, PADARIA E CONF COSTA FRANCO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-262-01-00-5 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 095648/D ] Casa Bahia Comercial Ltda., Paulo Roberto Pinto de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-262-01-00-6 - Egte: Equatore Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 044710/D ] ELIANE MERCEDES DE MOURA SANTOS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02995-2005-262-01-00-3 - SPTE: Antonio Souza Conceicao Filho [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D Antonio Souza Conceicao Filho: DILIGENCIE O AUTOR O ENDERECO DAS RES. \r\n\r\nProc. 00579-2002-262-01-00-8 - Rte: BIANCA COSTA [Adv. Rosa Regina Brasil Gomes OAB:RJ 103229/D ] Rdo: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO BIANCA COSTA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 38 \r\n\r\nProc. 01660-2003-262-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SILVA RODRIGUES [Adv. Edson Siqueira de Sousa OAB:RJ 105816/D AB:RJ 093066/D ] JC SILBERG MANUTENCAO E SISTEMAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02914-2003-262-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 080465/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03114-2003-262-01-00-0 - Rte: MARIA RAIMUNDA LIMA MOREIRA [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D ] Rdo: RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA ME MARIA RAIMUNDA LIMA MOREIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 34 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 01388-2004-262-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ HONORATO PEDROSA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: M C W REPAROS NAVAIS JOSE LUIZ HONORATO PEDROSA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 29 \r\n\r\nProc. 02784-2004-262-01-00-0 - Rte: PATRICIA FRANCO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 074928/D ] PATRICIA FRANCO, BENJI RACOES LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-262-01-00-3 - Rte: Vanderlei Pena Braga [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 005959/D ] Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02024-2005-262-01-00-3 - Rte: Flavio Benicio Cardoso [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 058459/D ] Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2005-262-01-00-0 - Rte: Aline Maria Santos Souza [Adv. Cheila Morett Maia OAB:RJ 106107/D AB:RJ 079296/D ] Aline Maria Santos Souza: INFORME O AUTOR O NUMERO DO PROCESSO PARA O QUAL PRETENDE A RETENC AO DO CREDITO, BEM COMO A VARA EM QUE TRAMITA. \r\n\r\nProc. 01590-2006-262-01-00-9 - Rte: Paulo Servulo dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Paulo Servulo dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 89 \r\n\r\nProc. 02197-2006-262-01-00-2 - Rte: Jorge Cesar Pompeu da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Cesar Pompeu da Silva, Locanty Com Servicos LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03043-2006-262-01-00-8 - Rte: Carla Cristina Silva Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Carla Cristina Silva Machado, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03167-2006-262-01-00-3 - Rte: Sandro Rodrigues da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Sandro Rodrigues da Silva: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE PARA CITACAO NA PESSOA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00559-2007-262-01-00-1 - Rte: Debora Almeida de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Debora Almeida de Melo, Infocoop Cooperativa Proficionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-262-01-00-3 - Rte: Ubiratan de Oliveira [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 113778/D ] Ubiratan de Oliveira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-262-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto da Silva, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-262-01-00-7 - Rte: Celso Silveira de Jesus [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Celso Silveira de Jesus: ESCLARECA O AUTOR QUAL O PEDIDO DE TUTELA REQUERIDA, DEVENDO ADEQU AR A CAUSA DE PEDIR AO RESPECTIVO PEDIDO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM EXAME DO MERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2007-262-01-00-6 - Rte: Maria Joana Riparda [Adv. Daniel Azevedo Lopes OAB:RJ 100691/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda. Maria Joana Riparda: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01427-2001-262-01-00-1 - Rte: RONALDO BRUN FERREIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 070786/D ] RONALDO BRUN FERREIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 53 INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 01649-2002-262-01-00-5 - Rte: ILSON ROSA DE ARAUJO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: DA PONTE DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ILSON ROSA DE ARAUJO: FORNECA O AUTOR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, A FIM DE VIABILIZ AR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01814-2002-262-01-00-9 - Rte: ALFREDO OLINTO DO BOMFIM FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] ALFREDO OLINTO DO BOMFIM FILHO, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - SUCES: Manifestar-se sobre peticao 231 PZ SUCESSIVO 5DIAS \r\n\r\nProc. 02326-2002-262-01-00-9 - Rte: ELIAS ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ELIAS ALVES DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, TRAZENDO AOS AUTOS, EM 30 DIAS, O ENDERECO DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00460-2003-262-01-00-6 - Rte: ALMIR JOSE DE SOUZA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ALMIR JOSE DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DO CNPJ DA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 00772-2003-262-01-00-0 - Rte: IVAN THADEU CRUZ [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 052642/D ] IVAN THADEU CRUZ: TENDO EM VISTA A NOTICIA DA FALENCIA DA RE, EM 06/02/2007, VENHA O AUTOR, COM O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR DA RE. \r\n\r\nProc. 00895-2003-262-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE SOUZA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063531/D ] ADRIANA DE SOUZA, INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL PIRES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02064-2003-262-01-00-3 - Rte: RONALDO BANDEIRA COSTA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 061741/D ] MARCLAU COM DE COMBUSTIVEIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03057-2003-262-01-00-9 - Rte: CHRISTIAN MOTTA CARDOSO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 123547/D AB:RJ 084303/D ] GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 223 \r\n\r\nProc. 03505-2003-262-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS ADAO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2004-262-01-00-8 - Rte: CHARLES DOS SANTOS [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 005959/D ] CHARLES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SBRE PROMOCAO DA CALCULISTA, BEM COMO DA PETICAO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 01877-2004-262-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 098795/D ] MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2004-262-01-00-9 - Rte: LUIZ EDUARDO FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA E ATACADISTA WBS LTDA ME LUIZ EDUARDO FERNANDES DO NASCIMENTO: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02343-2004-262-01-00-8 - Rte: GICELE FLEMING SEABRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 074145/D ] GICELE FLEMING SEABRA, BANCO BRADESCO S/A: A RECLAMANTE DEVE DILIGENCIAR JUNTO A JUSTICA COMUM A FIM DE NOTIC IAR NESTES AUTOS ACERCA DO JULGAMENTO DO PROCESSO. DECORRIDO O PRAZO DE 1 ANO, SEM QUE HAJA SOLUCAO NO OUTRO PROCESSO DEVE ESTE PROCESSO SEGUIR O SEU CURSO NORMAL. \r\n\r\nProc. 03270-2004-262-01-00-1 - Rte: RAFAEL AUGUSTO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 067938/D ] MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01019-2005-262-01-00-3 - Rte: Josias Quirino da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-262-01-00-3 - Rte: Jair Guimaraes Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02033-2005-262-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Barbea Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 30v. \r\n\r\nProc. 02077-2005-262-01-00-4 - Rte: Palmira do Amaral Bastos [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 090987/D ] Marcos Gervasio Esteves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02266-2005-262-01-00-7 - Rte: Marcos Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 075522/D ] Posto Alcantara Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02611-2005-262-01-00-2 - Rte: Ana Barbosa Franca [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 040607/D ] Ana Barbosa Franca: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02733-2005-262-01-00-9 - Rte: Guilherme Morais Reis [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 107779/D ] Guilherme Morais Reis, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02829-2005-262-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Nogueira Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 075731/D ] Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03248-2005-262-01-00-2 - Rte: Tais Goncalves de Castro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 076388/D ] Osorios Comercio e Distribuidores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03372-2005-262-01-00-8 - Rte: Carla Silva da Silveira Frazao [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 001712/B ] Carla Silva da Silveira Frazao: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03457-2005-262-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues de Sousa Neto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 075731/D ] Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda.: VENHA A RE COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA PARA INTIMACAO DA TESTEMUNHA JORGE CARLOS MARTINS DE BRITO, VISTO QUE A MESMA RESIDE EM MAGE. \r\n\r\nProc. 00259-2006-262-01-00-1 - Rte: Romulo Pereira Martins [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Romulo Pereira Martins, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-262-01-00-4 - Rte: Luis Sergio dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Luis Sergio dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.149 E 167 \r\n\r\nProc. 00546-2006-262-01-00-1 - Rte: Renato Domingos da Silva Leocadio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Renato Domingos da Silva Leocadio, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-262-01-00-1 - Rte: Delcinei Valentim Mauricio [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00732-2006-262-01-00-0 - Rte: Frederico da Cruz Viana [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Frederico da Cruz Viana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-262-01-00-2 - Rte: Claudio Rodrigues de Araujo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 040528/D ] Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.: PROVIDENCIAR A JUNTADA DOS RELATORIOS DO PERIODO DE LABOR DO RECLA MANTE, EM 30 DIAS, SOB A PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01628-2006-262-01-00-3 - Rte: Fausto Rodrigues [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 003949/D ] Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 24 DIGA A RE QUANTO A REALIZACAO DO DEPOSITO \r\n\r\nProc. 02206-2006-262-01-00-5 - Rte: Marcelo Silva Barros [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071319/D ] Gmap Suoermercados Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02652-2006-262-01-00-0 - Rte: Joao Claudio de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 106440/D ] Joao Claudio de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-262-01-00-2 - Rte: Fatima Raquel Barros Meireles [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 124364/D ] Fatima Raquel Barros Meireles, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-262-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 113778/D ] Cristiane da Silva Santos, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-262-01-00-6 - Rte: Gilson Carlos de Carvalho Cabral [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 078464/D ] Gilson Carlos de Carvalho Cabral, Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2007-262-01-00-8 - Rte: Claudio Barbosa Brandao [Adv. Anderson Ferreira Estrella OAB:RJ 061879/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Claudio Barbosa Brandao: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/08/2007 AS 10:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA, CONFIRMAR SEU ENDERECO. \r\n\r\nProc. RT 002756/92 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 017459/D ] COMMERCE DESENV. MERCANTIL S/A: PAGAR O SALDO REMANESCENTE DEVIDO AO RECLAMANTE R$ 2.882,51, EQUIV ALENTES A 246.069,28366 TRS EM 21/05/2007, DEVENDO, AINDA APRESENT AR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS PELO AUTOR A TITULO DE IMPOSTO D E RENDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00703-1996-262-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NEVES [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 041820/D ] ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NEVES, RIO ITA LTDA: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS E AINDA AO AUTOR PARA ADEQUAR SEU S CALCULOS AOS TERMOS DO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. RT 001325/96 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DA FONSECA [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D AB:RJ 041820/D ] SEBASTIAO CARLOS DA FONSECA: VIR COM O ENDERECO ATUAL DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 001902/97 - Rte: ADRIANO LADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] ADRIANO LADEIRA DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-1998-262-01-00-3 - Rte: MARCELO DA COSTA CARDOSO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 026066/D ] MARCELO DA COSTA CARDOSO, PADARIA E CONFEITARIA PLANETA LTDA: Tomar ciencia da decisao - Embargos Arrematacao Acolhidos \r\n\r\nProc. 02662-1999-262-01-00-5 - Rte: Catia Dias Ribeiro Silva [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D AB:RJ 057570/D ] Catia Dias Ribeiro Silva: Ter ciencia de despacho FLS. 253 VISTA 10 DIAS \r\n\r\nId: 254817"
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                        "256337": [
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00803-2007-263-01-00-2 - Rte: Kleber Barrozo DA SILVA RDO: AURORA ENERGIA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03210-2000-263-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FREIRE DA SILVA HORA Rdo: LANCINAR COM. DE TRANSP.DE GAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NO DIA 27/08/2007 AS 15:00 HORAS NA SECRETARIA DA VARA PARA PROCEDER ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 256337"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00246-2007-321-01-00-6 - Rte: Levir dos Santos Napoleao Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. lp \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01766-2002-321-01-00-1 - Rte: ARISTIDES ALVES DE SOUZA NETO Rdo: MBG MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS ILICAO TEIXEIRA MARTINS E CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA... para ciencia do presente processo e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2003-321-01-00-9 - Rte: EDMUNDO RODRIGUES ROMEU Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS E NEUSA MARIA PADUA DE ALMEIDA SANTOS... para ciencia do presente processo e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: ROBERTO CARLOS DA CUNHA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SAO JOAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS JOSUE CARLOS DE ARAUJO E GLORIA DE FATIMA LIMA DE ARAUJO.. para ciencia do presente processo e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 00590-2002-321-01-00-0 - Rte: WALACE RAMOS DE ARAUJO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D WALACE RAMOS DE ARAUJO: diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens ou indique novos bens a penhora em face do desinteresse em hasta publica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02245-2002-321-01-00-1 - Rte: ALMIR GOMES PINTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 061001/D ] ALMIR GOMES PINTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00678-2003-321-01-00-3 - Rte: DEMILSON DIAS DE SA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 070483/D ] DEMILSON DIAS DE SA: diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens ou indique novos bens a penhora em face do desinteresse em hasta publica em em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2004-321-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 098031/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA, COMENTEX COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.879,37 \r\n\r\nProc. 01491-2005-321-01-00-9 - Rte: Marcio Nogueira de Azevedo [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Centro Educacional Columbia 2000 Marcio Nogueira de Azevedo: diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens ou indique novos bens a penhora em face do desinteresse em hasta publica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-321-01-00-5 - Rte: Napoleao Fernandes de Faria Machado Filho [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 020154/D ] Shopping Grande Rio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00125-2006-321-01-00-3 - Rte: Analia Rosa [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 089054/D ] Adelson Silva Vila Nova: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000008/00 - Rte: MARIA ALICE DE FREITAS [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D MARIA ALICE DE FREITAS: indique meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2001-321-01-00-5 - Rte: ELENICE NASCIMENTO SANT ANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084303/D ] ELENICE NASCIMENTO SANT ANA, DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.635,17 \r\n\r\nProc. 00147-2003-321-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR BATISTA DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D JULIO CESAR BATISTA DE CARVALHO:... indicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dia \r\n\r\nProc. 00429-2003-321-01-00-8 - Rte: GEORGE MARTINS GOMES [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D GEORGE MARTINS GOMES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00656-2003-321-01-00-3 - Rte: HELVYO PRADO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 042310/D ] GRANEIRO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00241-2004-321-01-00-0 - Rte: JUREMA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 037440/D ] JUREMA RODRIGUES GONCALVES: indicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00835-2004-321-01-00-1 - Rte: ANATERCIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 124367/D ] ANATERCIA GONCALVES FERREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02230-2004-321-01-00-5 - Rte: ANDERSON JORGE DA MOTTA BARRETO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 112781/D ] ANDERSON JORGE DA MOTTA BARRETO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00092-2005-321-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Pereira da Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Antonio Jose Pereira da Costa, Sendas S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00150-2005-321-01-00-6 - Rte: Sidiclei Dias de Azevedo [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 061078/D ] Sidiclei Dias de Azevedo, Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda (Academia Fitness e Saude): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.156,38 \r\n\r\nProc. 00586-2005-321-01-00-5 - Rte: Mery Lucia da Silva E OUTRO S AB:RJ 071518/D ] Rdo: W.V.Mazzuca Cabeleireiros Ltda. (sucessora de Automar Coiffeur) Mery Lucia da Silva:... diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens ou indique novos bens a penhora em face do desinteresse em hasta publica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02302-2005-321-01-00-5 - Rte: Framklin Soares dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 048510/D ] Transportes Rapido Vicente Ltda: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-321-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110370/D ] Maria Lucia Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001019/92 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 020485/D ] JOSE PEDRO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: SEBASTIAO BATISTA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 071745/D ] SEBASTIAO BATISTA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: ADRIANA DE LIMA CORDEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] ADRIANA DE LIMA CORDEIRO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 107.994,85 \r\n\r\nProc. RT 001797/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 040419/D ] CARLOS ALBERTO DE PAULA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 256280"
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00454-2002-322-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA Rdo: MISTER BROA PIZZAS E SORVETES LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01542-2004-322-01-00-8 - Rte: GERVASIO JOSE LISBOA Rdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do contador no prazo de 05 dias sucessivos permeado de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. CS 000826/00 - Rte: FABIO RODRIGUES SILVA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] FABIO RODRIGUES SILVA, UNIBANCO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, Permeados de 10 dias. Fls.254 \r\n\r\nProc. CS 001090/00 - Rte: ELISANGELA DE ANDRADE PINTO DA CUNHA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] ELISANGELA DE ANDRADE PINTO DA CUNHA: Tomar ciencia: Primeiramente cumpre salientar o porque da demora no julgado. Ocorreu neste periodo, a mudanca de foro, juntamente com o recesso judicial, fato que deixou por um lapso de tempo ra zoavel a impugnacao sem julgamento. o que faco aagora. Improceden te os argumento da autora. Os calculos foram verificados/homologa dos/atualizados de acordo com a orientacao Jurisprudencial No 124 DO SDI-I. Nada a defirir... \r\n\r\nProc. 00744-2002-322-01-01-3 - Rte: VALDAIR MACHADO DE FREITAS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 058210/D ] VALDAIR MACHADO DE FREITAS: Manifestar-se sobre proposta da reclamada de fl. 153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001263/00 - Rte: VLADIMIR NUNES DE FREITAS [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 023872/D ] VLADIMIR NUNES DE FREITAS: Considerando que os procedimentos relativos ao Bacenjud, com rela cao a rda, restam infrutiferos, conforme certidao de fls.109. Ve nha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execucao sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001656/00 - Rte: TANIA CRISTINA GONZAGA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 049479/D ] TANIA CRISTINA GONZAGA: Manifestar-se acerca da ressalva constante do auto de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2001-322-01-00-7 - Rte: ENIVALDO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 117805/D ] COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls. 142 \r\n\r\nProc. 01587-2002-322-01-00-0 - Rte: SOLANGE MONTEIRO AMERICO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 057775/D ] SOLANGE MONTEIRO AMERICO: Manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, em 30 dias. Silente, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01806-2002-322-01-00-1 - Rte: KATE CONCEICAO FERNANDES [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 086724/D ] KATE CONCEICAO FERNANDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2003-322-01-00-2 - Rte: JORGE OTAVIO DE OLIVEIRA CORDOVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02059-2004-322-01-00-0 - Rte: RENATA DO CARMO MARTINS [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: L.C.S. EFFICIENT - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA RENATA DO CARMO MARTINS: Impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02383-2004-322-01-00-9 - Rte: TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 139104/D ] POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao, planilha a fls.75 \r\n\r\nProc. 00110-2005-322-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Goncalves da Costa [Adv. Araguari de Souza Rosa OAB:RJ 055278/D AB:RJ 019027/D ] Qtag Artes Graficas Ltda: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 94, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00228-2005-322-01-00-9 - Rte: Anderson Elias da Silva [Adv. Almir dos Santos Monsores OAB:RJ 097152/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 043739/D ] Logistica Marrom Transport Express Ltda, Casa Show: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01142-2005-322-01-00-3 - Rte: Rita Maria Moreira Miranda [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D AB:RJ 072145/D ] Inshalla Charm e Confeccoes Ltda - Me: Tomar ciencia do despacho de fl.142: Nego seguimento ao recurso, por intempestivo... \r\n\r\nProc. 01026-2000-322-01-00-0 - Rte: GLEICE MATOS LEMOS [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 086724/D ] ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA: Venha a rda em 05 (cinco) dias, com a planilha de calculos que entenda devidos, sob pena de se poder homologar os calculos apre sentados pelo rte. \r\n\r\nProc. RT 001156/00 - Rte: ERLI DE OLIVEIRA RAMALHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 019829/D ] ERLI DE OLIVEIRA RAMALHO: Manifestar-se sobre a proposta de acordo, fls.187 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2000-322-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 014878/D ] ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fl. 193: ...Intime-se o autor para que forneca, em 20 dias,o endereco atual da socia Viviane de Andra de Ribeiro,a fim de possibilitar sua notificacao. \r\n\r\nProc. 02128-2001-322-01-00-3 - Rte: FABIO ROBERTO MENDES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 200/201, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00581-2002-322-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA SILVA ELIAS [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 042310/D ] ROGERIO DA SILVA ELIAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01091-2002-322-01-00-7 - Rte: JOSE ASSIS SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 079496/D ] TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA: Comprovar o pagamento das contribuicoes previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.168 \r\n\r\nProc. 01523-2002-322-01-00-0 - Rte: IVAN LOPES DA ROCHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] IVAN LOPES DA ROCHA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por atualizados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.215/216 e fixo em R$ 50.066,99 equivalentes a 4.282.531,49 008 Trs, o valor do credito, sendo R$ 11.606,16, equivalentes a 992.744,83405 Trs, o valor liquido devido ao autor, e R$ 39.460,83 equivalentes a 3.289.786,65603 TRs, o valor devido a titulo de Im posto de Renda retido na fonte. Int.,sendo a rda ao deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02175-2002-322-01-00-8 - Rte: ANDREIA HIPOLITO DOS SANTOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 005044/D ] COBRAS CABELEIREIRO UNISSEX: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00405-2003-322-01-00-5 - Rte: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 038462/D ] MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao com base na certidao de fls.143. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02426-2003-322-01-00-5 - Rte: ANTONIO FERNANDO CUNHA PINTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 302, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02474-2003-322-01-00-3 - Rte: SUELEN MARCELA DA SILVA GALDINO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao, planilha a fls.137, \r\n\r\nProc. 02504-2003-322-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS BERNARDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00775-2004-322-01-00-3 - Rte: MARCIO FERREIRA NEVES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 069063/D ,] MARCIO FERREIRA NEVES, STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2004-322-01-00-7 - Rte: FELIPE SEMEDO DE ARAUJO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 086570/D ] INDEP INST NAC DE DESENV ESTUDOS E PROJETOS: Venha a rda com os comprovantes das quotas previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01345-2004-322-01-00-9 - Rte: VALDECI DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria, em 10 dias, sob pe na de execucao. Planilha a fls.150/151 \r\n\r\nProc. 01716-2004-322-01-00-2 - Rte: ELSON SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Peres Reis OAB:RJ 082601/D AB:RJ 102724/D ] ORLANDO ALVARES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Fls.132/135. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2004-322-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO GIAROLLA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 090865/D ] PRATA AMBIENTAL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00, codigo 8019. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02018-2004-322-01-00-4 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02251-2004-322-01-00-7 - Rte: ELOI DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS S/A: Venha a rda no prazo de 05 dias, com o deposito do valor apurado a fls.136, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02514-2004-322-01-00-8 - Rte: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS MATO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO RICARDO DOS SANTOS MATO, MIL MOA VILAR PECAS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre esclarecimento do Sr. perito de fls. 68/69, em 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 02584-2004-322-01-00-6 - Rte: FLAVIA MACEDO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] FLAVIA MACEDO DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 180/181, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00543-2005-322-01-00-6 - Rte: Ana Clara Calixto dos Reis [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Ana Clara Calixto dos Reis, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 232/233, em 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01018-2005-322-01-00-8 - Rte: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Helio Daniel dos Santos: Tomar ciencia: J.Indefiro, diligencie o autor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 01684-2005-322-01-00-6 - Rte: Janete Maria da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 057811/D ] Janete Maria da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao com base na certidao de fls.110. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2005-322-01-00-4 - Rte: Willian Barbosa de brito [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 028612/D ] AJM Franquia Ltda (TACO): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02096-2005-322-01-00-0 - Rte: Debora Regina dos Santos de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083351/D ] Debora Regina dos Santos de Paula, PCK Comercio de Roupas de Vilar dos Teles Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02234-2005-322-01-00-0 - Rte: Rosimere Silva Amorim [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 102161/D ] Rosimere Silva Amorim, Padaria Recantos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-322-01-00-9 - Rte: Sebastiao Fernando de Melo [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-322-01-00-2 - Rte: Silvete Ambrosio Saraiva [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 073269/D ] Silvete Ambrosio Saraiva, Salao de Beleza Popular Simples Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-322-01-00-0 - Rte: Vanessa da Silva Lima [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 085397/D ] Centro Educacional Pauliana Ltda: Tomar ciencia de que lhe foi deferida a isencao das custas. \r\n\r\nProc. 00589-2006-322-01-00-6 - Rte: Pablo Ribeiro Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 079496/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00749-2006-322-01-00-7 - Rte: Romao Dias Jardim [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D ] Rdo: Globex Utilidade S.A Romao Dias Jardim: Tomar ciencia: J.Indefiro, ante os art.818 da CLT e art. 333 do CPC. \r\n\r\nProc. 00829-2006-322-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 042310/D ] Antonio Carlos Alves do Nascimento: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01030-2006-322-01-00-3 - Rte: Patricia Pereira da Costa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031800/D ] Patricia Pereira da Costa dos Santos, Opcao do Presente Bazar Ltda-ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-322-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 123021/D ] Colegio Curso Alternativo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-322-01-00-2 - Rte: Josias da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D AB:RJ 037034/D ] Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01671-2006-322-01-00-8 - Rte: Gilberto Moreira da Silva [Adv. Adhemar Guimaraes OAB:RJ 004624/D AB:RJ 082756/D AB:RJ 099328/D ] Gilberto Moreira da Silva, Pathy Transportes Ltda, Sendas Distribuidora: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01835-2006-322-01-00-7 - Rte: Cristiano de Abreu Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Cristiano de Abreu Moreira: Tomar ciencia da decisao de fl. 117:...Assim que converto este jul gamento em diligencia. Intime-se o autor para ciencia/manifestacao se quiser. Por ora,retire-se da listagem de conclusos para decisao Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000413/95 - Rte: FLAVIO MARINS GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000961/96 - Rte: JORGE LUIZ BORGES DUQUE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 077412/D ] CENTRAL MEDICA INTERNA LTDA: Comprovar em 48 horas o pagamento do acordo de fls.150, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02494-1998-322-01-00-6 - Rte: JOSE DAMIAO JANUARIO BROCHADO [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 079995/D ] JOSE DAMIAO JANUARIO BROCHADO: Venha o autor com prova de que hoje, o imovel referido em fls.171 ainda pertence a socia notificada, por ja terem se passado quase tres anos. Prazo: 15 dfias \r\n\r\nProc. RT 001076/99 - Rte: NILTON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 061001/D ] NILTON LOPES DE OLIVEIRA: Diga o autor se ha outro meio de realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos moldes do artig 40, da Lei 6830/80, ante as infrutiferas tentativas de penhora on-line. Prazo: 90 dias \r\n\r\nId: 256400"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00460-2006-541-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a Reclamada FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e, de forma subsidiaria, a Reclamada LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. Custas de R$ 100,00, pelas Reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00 valor arbitrado a condenacao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 257685"
                        ],
                        "249393": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 01055-2006-541-01-00-1 - Rcte: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos OAB:RJ 093271/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 64,41 (atualizada ate 30/06/2007). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-541-01-00-1 - Egte: Panesul Industria de Aluminio Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho OAB:RJ 030905/D AB:RJ 062840/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 10,74 (atualizada ate 30/06/2007). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-541-01-00-9 - Egte: Marcelo Barbaglio Pereira [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Egdo: Maria Imaculada do Nascimento Mendes Egte: Emendar a Inicial, adequando-a aos ditames dos artigos 282 e 283 do CPC, sob pena de extincao do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. ET 000028/99 - Egte: BONNI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira OAB:RJ 005788/D AB:RJ 057237/D ] Egdo: Manifestar-se sobre os termos do oficio de fls.99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-541-01-00-2 - SPTE: Carlos Frederico da Silva Fraga [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana OAB:RJ 083883/D AB:RJ 028550/D ] SPTE, SPDO: Despacho de fls.293: Os documentos juntados pela Reclamada nao atendem especificamente o determinado na Ata de fls.160, em seu 1o. paragrafo. Quanto a peticao do autor, nego seguimento ao recurso, por falta de amparo legal. Notifiquem-se as partes, sendo o Reclamante para trazer aos autos no prazo de 30 dias as informacoes determinadas na Ata de fls.160, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RPS 000007/01 - Rte: GISLAINE CORREIA DOMINGOS [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 003815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.263. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001100/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 108694/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado a fls.140, decorrente do bloqueio efetuado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001241/01 - Rte: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 069889/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de um ano, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos da Resolucao no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RPS 001427/01 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 088189/D ] Rdo: Informar o valor que entende deva ser retido a titulo de IRRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001701/01 - Rte: ADRIANO FERNANDES ELIZIARIO [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: LANCHE BOM (A/C MARCOS CEZAR ELISIARIO) Rte: Dar andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00392-2002-541-01-00-8 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: BATATA FRITA KY SABOR LTDA Rte: Manifestar-se sobre o resultado do bloqueio BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2002-541-01-00-0 - Rte: RENATO RIBERT VALLE [Adv. Luiz Antonio Barros OAB:RJ 004735/D ] Rdo: RAPIDO DOM BOSCO RIO LTDA ME Rte: Dar andamento o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01874-2002-541-01-00-5 - Rte: LUCIANA PACHECO RAGAZZI [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 002515/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2003-541-01-00-2 - Rte: EDMAR ANTONIO AZEVEDO [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D ] Rdo: J. N. DE ABREU COMERCIO DE CARNES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2003-541-01-00-1 - Rte: ELCI SILVA ROGERIO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: J. N. DE ABREU COMERCIO DE CARNES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02285-2003-541-01-00-5 - Rte: ANA APARECIDA DA SILVA [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho o representante legal da empresa ou outra pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, para assinatura do respectivo termo, ciente de que nova esquiva ao cumprimento da ordem importara em reconhecimento do ato como atentatoria a dignidade da justica, no termos do artigo 600 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02374-2003-541-01-00-1 - Rte: GILDA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 052307/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao houve licitante nas pracas realizadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2004-541-01-00-5 - Rte: EDIMAR DE OLIVERIA BONFANTE [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 090214/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi acatado como correto, o recolhimento comprovado pelo Reclamado, devendo, inclusive efetuar o recolhimento das despesas de execucao e custas (fls.44), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2004-541-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D ] Rdo: ALESSANDRA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2004-541-01-00-7 - Rte: SERGIO RICARDO BERNARDINO [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-541-01-00-6 - Rte: SUELI DE FATIMA PEREIRAS [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 061834/D ] Rte: Indeferido o pedido de reavaliacao dos bens. Informar acerca da conveniencia da adjudicacao de parte dos bens penhorados, desde que o valor das respectivas avaliacoes nao ultrapasse o valor de seu credito atualizado, devendo ainda, caso positiva a resposta, indicar expressamente quais dos bens pretenderia adjudicar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2004-541-01-00-5 - Rte: PAULA CAROLINA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 004735/D ] Rte: Requerer o que julgar de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2004-541-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi ACOLHIDO EM PARTE os Embargos a Execucao interpostos pela Empresa-Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2004-541-01-00-9 - Rte: MAGNA REGINA BATISTA LIMA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos juntados as fls.114/116.' Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2004-541-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 081483/D ] COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.161/164, que fixou o debito em R$ 6.531,61, atualizado ate dezembro de 2006, devendo a Reclamada efetuar o pagamento em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01138-2004-541-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 056923/D ] Rdo: CERAMICA VAZ LTDA Rte: Deferido o prazo de 15 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01285-2004-541-01-00-9 - Rte: LUCIANA CARVALHO SANTOS [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos do oficio de fls.45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2004-541-01-00-9 - Rte: CUSTODIO RAIMUNDO DE BRITES [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004735/D ] Rte: Informar como pretende ver prosseguir a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-541-01-00-1 - Rte: CATARINA ANDREA FERREIRA DA SILVA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva OAB:RJ 044901/D Rte: Dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01860-2004-541-01-00-3 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D AB:RJ 001504/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02272-2004-541-01-00-7 - Rte: ROMULO LOPES WERNECK [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2005-541-01-00-1 - Rte: Mauro Sergio Araujo de Moraes [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 086601/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-541-01-00-6 - Rte: Milton da Conceicao Borges [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 125696/D ] Rdo: Desnecessaria expedicao de guia, haja vista que o recolhimento deve ser efetuado diretamente pela Reclamada atraves de guia competente (GPS). Comprovar o recolhimento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-541-01-00-1 - Rte: Marcio Silva Alves Cravo [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 021978/D ] Rdo: Informar o valor que entende deva ser retido a titulo de IRRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-541-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 095482/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-541-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D ] Rdo: CONVER TISSUI-CONVERTEDOURA DE PAPEL HIGIENICO E APARAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o resultado do bloqueio BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2005-541-01-00-5 - Rte: EDUARDO MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D ] Rdo: CONVER TISSUI-CONVERTEDOURA DE PAPEL HIGIENICO E APARAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o resultado do bloqueio BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-541-01-00-5 - Rte: Jairo Alves da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 090069/D ] Rte, Rdo: RECLAMADO: Nada a considerar ante a manifestacao de renuncia ao mandado, eis que a Advogada nao comprovou o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. RECLAMANTE: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-541-01-00-2 - Rte: Ulisses de Medeiros Felicio [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 026276/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram acolhidos os Embargos a Execucao. Custas no importe de R$ 44,26, pela executada, nos termos no artigo 789-A, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-541-01-00-1 - Rte: Roberto Pereira Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre o resultado do bloqueio BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-541-01-00-7 - Rte: Joel Carlos Teixeira [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Rdo: Ceramica Vaz Ltda Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-541-01-00-0 - Rte: Esmail Paulino [Adv. Regina Maria de Matos OAB:RJ 103941/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2005-541-01-00-4 - Rte: Sabrina de Carvalho Soares [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes OAB:RJ 121531/D ] Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 30 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. 01271-2005-541-01-00-6 - Rte: Joao Borges de Paulo [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 058874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.59, que fixou o debito em R$ 231,35 (Reclamante) e R$ 220,33 (honorarios advocaticios), atualizado ate marco de 2007, devendo o RECLAMANTE efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01364-2005-541-01-00-0 - Rte: Marcelo Dias de Carvalho [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB:RJ 133259/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi acolhida a impugnacao da Reclamada, para declarar que nao ha parcelas previdenciarias a serem recolhidas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-541-01-00-6 - Rte: Marcelo de Almeida dos Reis [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-541-01-00-4 - Rte: Sergio Barbosa de Souza [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes OAB:RJ 121736/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada, bem como o recolhimento das custas, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-541-01-00-6 - Rte: Therezinha Paiva Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 069889/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-541-01-00-0 - Rte: Maria Jose dos Santos Souza [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza OAB:RJ 085501/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-541-01-00-4 - Rte: Jonas de Padua Domingues [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00745-2006-541-01-00-3 - Rte: Jose Paulo de Almeida [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 071857/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00753-2006-541-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00759-2006-541-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Souza Morais [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00886-2006-541-01-00-6 - Rte: Leila Aparecida dos Santos [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-541-01-00-0 - Rte: Silvia Carolina Souza Eduardo [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-541-01-00-5 - Rte: Maicon Teixeira de Carvalho [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Ajustar seus calculos a promocao de fls.32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-541-01-00-6 - Rte: Jose Claudio Soares - (Espolio de) [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D ] Rdo: Companhia Sao Joao de Penedo Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos juntados as fls.51/67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-541-01-00-3 - Rte: Vicente de Souza Lima Pinto [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 080563/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00135-2007-541-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D ] Rdo: H. N. Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-541-01-00-2 - Rte: Rosinei Eduardo [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 085724/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-541-01-00-1 - Rte: Edil Moraes [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 063182/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-541-01-00-6 - Rte: Wantuil Arruda [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 063182/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2000-541-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE ESTEVES [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls.188 e atender o determinado no 4o. paragrafo do r. despacho de fls.185. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2000-541-01-00-8 - Rte: ELISABETE LOPES CARMO TEIXEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos relativos ao Imposto de Renda, observando o V. Acordao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/00 - Rte: CARLITO LUIZ GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 002515/A ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 05 dias, pessoa que possa assumir o encargo de depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 00265-2000-541-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO LOPES CORREA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 089028/D AB:RJ 084475/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/00 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS ASSUNCAO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 052307/D ] Rte: Manifestar-se sobre o resultado do bloqueio BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/00 - Rte: EVALDO LUCIO DE SOUZA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: MASSA FAL. DE GASPARIAN IND. DE BORRACHAS LTDA Rte: Informar o estado atual do processo de Falencia da empresa-Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/00 - Rte: SERGIO DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: Viacao Cidade das Rosas Ltda. Rte: Informar endereco habil para citacao dos socios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2001-541-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2001-541-01-00-7 - Rte: MAURO JANUARIO DA COSTA [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 067286/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001056/01 - Rte: SANDRA MARIA OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 044901/D ] Rte: Dizer de que forma pretende ver prosseguir a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2001-541-01-00-7 - Rte: JOSENAI CASTELLANI MARTINS [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SABORAL ALIMENTOS LTDA Rte: Informar, primeiramente, o endereco onde se situa a Reclamada para futura expedicao de mandado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001280/01 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA DE BARROS [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 043904/D ] Rte: Comprovar suas alegacoes de fls.214, demonstrando que sobre tal conta ainda paira ordem de bloqueio expedida pelo Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2002-541-01-00-0 - Rte: Guilherme Ornelas Martins Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D ] Rdo: Comprovar documentalmente, os valores que utilizou em seus calculos, inclusive juntando copia dos contra-cheques do funcionario substituido naquele periodo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2002-541-01-00-3 - Rte: MARCELO SEIXAS VASCONCELOS [Adv. Marialva Cardoso Quintella OAB:RJ 088222/D ] Rdo: TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2002-541-01-00-9 - Rte: EMMANUEL ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.332/333. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2002-541-01-00-6 - Rte: MARIO VINICIOS THOME [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada a inversao do onus da prova, devendo a Reclamada efetuar o deposito dos honorarios periciais estimados a fls.272, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao incidente. \r\n\r\nProc. 00938-2002-541-01-00-0 - Rte: ELISEU EXPEDITO DE ANDRADE [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2002-541-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA SANSEVERINO [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Ajustar seus calculos a promocao de fls.175. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2002-541-01-00-6 - Rte: MARILDA DAS GRACAS GARCIA DA COSTA [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos OAB:RJ 025465/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2002-541-01-00-4 - Rte: WILSON DE PAULA BARBOSA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 094929/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de um ano, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01749-2002-541-01-00-5 - Rte: GELSON MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 111,97 (atualizada ate 30/06/2007). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2003-541-01-00-0 - Rte: AGNALDO SOUZA SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2003-541-01-00-7 - Rte: ADELYR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das custas (dos embargos e depesas de execucao), sob pena de praceamento do bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2003-541-01-00-7 - Rte: RICARDO SILVA DE SOUZA [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 005747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2003-541-01-00-2 - Rte: HELIO DA CUNHA LEITE [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos OAB:RJ 025465/D AB:RJ 043904/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias para vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 02280-2003-541-01-00-2 - Rte: RODOLPHO MOKDECI SALGADO [Adv. Elias Antonio Mokdeci OAB:MG 010917/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Deferido o prazo de 10 dias para apresentacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02666-2003-541-01-00-4 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Gustavo Rocha Teixeira OAB:RJ 109843/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02795-2003-541-01-00-2 - Rte: VALDEMIRO VALERIO [Adv. Marcio Mesquita Malafaia OAB:RJ 085305/D AB:RJ 095375/D ] Rdo: Comprovar as despesas de execucao, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02856-2003-541-01-00-1 - Rte: DENIZIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: COOPSERRANA-COOP DE PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02863-2003-541-01-00-3 - Rte: FATIMA FELICIO RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: COOPSERANA-COOP DE PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03028-2003-541-01-00-0 - Rte: MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 085304/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias sobre peticoes da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00148-2004-541-01-00-7 - Rte: REJANE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 083872/D ] Rte: Ajustar seus calculos a promocao de fls.98. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-541-01-00-9 - Rte: HELENA DA CRUZ PEREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004730/D ] Rdo: Adequar seus calculos a orientacao da contadoria no que se refere a deducao da conta previdenciaria e calculos dos reflexos de horas extras, nos termos do segundo paragrafo de fls.77/78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2004-541-01-00-4 - Rte: EDNARDO FERREIRA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias para apresentacao de calculos. \r\n\r\nProc. 02155-2004-541-01-00-3 - Rte: MARCIO VILIANS SOARES [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 073140/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02200-2004-541-01-00-0 - Rte: HELIO CRISPIM DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. No mesmo prazo a Reclamada devera manifestar-se sobre os fatos trazidos a exame judicial com a peticao do autor de fls.81. \r\n\r\nProc. 02266-2004-541-01-00-0 - Rte: MAURO SERGIO MACEDO DE FIGUEIREDO [Adv. Lucia Helena Soares Coelho OAB:RJ 098136/D AB:RJ 087091/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 05 dias sucessivos, sobre documentos de fls.212/260, apresentados pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00032-2005-541-01-00-9 - Rte: Celso Jose de Brito [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-541-01-00-1 - Rte: Vanuzia da Silva [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho OAB:RJ 112650/D AB:RJ 104342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.92/93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-541-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Tavares [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 112224/D ] Rdo: Uma vez que o INSS admite a possibilidade do parcelamento da divida (fls.120), diligencie a Reclamada conforme julgar de seus interesses, devendo trazer aos autos no prazo de 30 dias a comprovacao do deferimento do parcelamento, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00318-2005-541-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Indeferido o pedido de fls.52, por falta de amparo legal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-541-01-00-7 - Rte: Cleidson Luiz da Fonseca Reis [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 120594/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00899-2005-541-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Pinto Serafim [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 058596/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos juntados as fls.89/101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-541-01-00-0 - Rte: Marcelo Rabelo [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 084861/D ] Rte: Despacho de fls.58: Indefiro o requerimento do autor, reportando-me ao segundo paragrafo de fls.55. Tres Rios, 22/05/2007 (a) Nathalia Thami Chalub-Juiza do Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-541-01-00-2 - Rte: Sandra Regina dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi acatada a impugnacao da Reclamada, nos termos do r. despacho de fls.55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2005-541-01-00-0 - Rte: Jose Berto Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos efetuados no prazo de 05 dias, sob pena de comunicacao ao INSS. \r\n\r\nProc. 01167-2005-541-01-00-1 - Rte: Silvana Goncalves Bento [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 100993/D ] Rte, Rdo: Atender as providencias requeridas pela Contadoria conforme promocao de fls.79/80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-541-01-00-5 - Rte: Jorge Raimundo Diniz [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 090214/D AB:RJ 030491/D ] J N de Abreu Comercio de Carnes: Fica a Dra. Philomena de La Roque Daniel ciente de que devera regularizar sua representacao juntando preposicao e procuracao, assim como informar o endereco onde pode ser encontrada a Reclamada ou seu representante legal, no prazo e 48 horas, sob pena de se a considerar litigante de ma-fe. \r\n\r\nProc. 01495-2005-541-01-00-8 - Rte: FRANCISCO XAVIER DA SILVA NETO [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-541-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Kopke Leitao [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Maxi Pac Servicos e Comercio Ltda Rte: Deferido o prazo de 10 dias para vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 00417-2006-541-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Sanabio Simoes Silvestre [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00477-2006-541-01-00-0 - Rte: Eduardo Domingos Pereira [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Ceramica Vaz Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi remetido a Caixa Economica Federal/Tres Rios o Alvara Judicial no. 644/2006, referente ao FGTS, devendo comprovar, documentalmente, o valor sacado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-541-01-00-5 - Rte: Renan Jardim da Silva [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza OAB:RJ 085501/D ] Rdo: Forsters Ribeiro Diesel Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-541-01-00-9 - Rte: Ismael da Silva Costa [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 083699/D AB:RJ 134707/D ] Rdo: Fica o Reclamado ANTONIO JACINTO DE MEDEIROS ciente de que foi negado seguimento ao recurso adesivo, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-541-01-00-0 - Rte: Manoel Franca [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-541-01-00-4 - Rte: Wenderson Luiz Simoes de Oliveira [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio e documentos juntados as fls.163/165. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2006-541-01-00-1 - Rte: Antonio Moreira Filho [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/90 - Rte: ALCINO PEREIRA BRASIL [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Comparecer nesta Secretaria para receber os documentos trazidos com a peticao de fls.52, inclusive a certidao expedida pela Secretaria, ja que na mesma consta o numero correto da CTPS do autor, cuja copia esta juntada as fls.06. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000740/92 - Rte: SUELI VASCONCELOS PADILHA [Adv. Denize Motta Correa Pinto OAB:RJ 084861/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Despacho de fls.294: Indefiro o pedido da Reclamada, eis que o oficio de fls. 291 da conta de que o pagamento nao efetuou-se porque a propria Re nao compareceu ao Banco para recebimento, nao havendo qualquer comprovacao do extravio do alvara. Notifique-se. Apos, retornem ao arquivo. Tres Rios, 08/05/2007 (a) Nathalia Thami Chalub-Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001101/94 - Rte: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 070940/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio e documento de fls.262/263. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/95 - Rte: MARIO FERREIRA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara, em 05 dias, pessoa que assuma o encargo de depositario do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da justica, sujeitndo-a as sancoes do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: PAULO CESAR MARQUES DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Nada a deferir em face do despacho de fls.85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/95 - Rte: ANITA FERREIRA DA COSTA DA NEIVA [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias e custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/95 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/95 - Rte: ANTONIO JOSE FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Informar se seus creditos foram inteiramente satisfeitos, sob pena de no silencio presumir-se a devida quitacao, com a consequente extincao da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001014/95 - Rte: MARLENE FATIMA DA SILVA CAMARA [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 05 dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. RT 001019/95 - Rte: CRISTINA DA CUNHA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia, independente de designacao de pauta, para ratificacao e homologacao do acordo, no prazo de 30 dias. O nao comparecimento para homologacao importara em extincao da execucao em relacao aos creditos do Reclamante, ressalvando, contudo, a reponsabilidade da Reclamada em relacao as custas, contribuicoes fiscais e previdenciarias, que serao apuradas com base na decisao transitada em julgado. \r\n\r\nProc. RT 001194/95 - Rte: JOSE NATALIO DA SILVA [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira OAB:RJ 001826/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de foi declarada extinta a execucao, na forma do art.794, II, do CPC, c/c art. 769, da CLT, no que se refere aos creditos do autor, devendo a Reclamada efetuar o recolhimento das custas, assim como comprovar o recolhimento previdenciario, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000134/96 - Rte: ELSON DA SILVA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 060036/D ] Rdo: Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) Rte: Requerer a bem de seus interesses. haja vista o teor do despacho constante de fls.1672. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: JOSE PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060036/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, haja vista o teor da Carta Precatoria juntada a fls.1098/1104, que nao chegou a efetuar o bloqueio anteriormente requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01120-1996-541-01-00-6 - Rte: MILTON NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 034979/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002184/96 - Rte: JORGE RAMOS SOARES [Adv. Simone Matos Seixas OAB:RJ 100690/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. RT 002215/96 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE TRES RIOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.1407/1410, do Sr. Perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00594-1997-541-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 122816/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000952/97 - Rte: LEONARDO GONCALVES SEIXAS [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Infeferido o pedido de remessa ao Contador nos termos do r. despacho de fls.63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: SIMONE GLEI DOS SANTOS [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: LANCHES RANDE LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/97 - Rte: IVANI BATISTA DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Informar se seus creditos foram inteiramente satisfeitos, sob pena de no silencio presumir-se a devida quitacao, com a consequente extincao da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: MICHELI DOS SANTOS FREITAS [Adv. Rogerio Coelho Pedroso OAB:RJ 047861/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001292/97 - Rte: MARILENE SOUZA DA COSTA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 005788/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/97 - Rte: RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: CARLOS FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Indeferido o requerimento de fls.158, uma vez que tais informacaoes sao objeto de informacao especifica nos documentos fiscais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000322/98 - Rte: CELIO MARCIO MAGIOLO RAMOS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: IVANETE CLARICE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/98 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIN IND DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o resultado do bloqueio BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001181/98 - Rte: ANTONIO NETO DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o bloqueio BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001363/98 - Rte: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: SONIA MARIA DE MELLO Rte: Indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de um ano, sob pena de arquivamento definitivo, os termos da Resolucao no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000553/99 - Rte: SUEBER SANTOS DIVINO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 031485/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: DEBORA CARLA MARIANO DE SOUZA SANTOS [Adv. Denize Motta Correa Pinto OAB:RJ 084861/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal, ate o limite do valor ora em execucao, atualizado nos termos de fls.164. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01063-1999-541-01-00-8 - Rte: DULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA [Adv. Helmar Lopardi Mendes OAB:MG 020327/D AB:RJ 001754/B ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos nos termos do r. despacho de fls.495. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 249393"
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Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 069545/D AB:RJ 082180/D ] Leidir Pedro de Souza, Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Interna S.A., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-342-01-00-7 - Aut: Maria Jose Cardoso Freire [Adv. Alcina Maria Silva Mansur OAB:RJ 050429/D AB:RJ 020283/D ] Maria Jose Cardoso Freire, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03084-2006-342-01-00-8 - Egte: Fernanda Zamluti da Cruz [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar OAB:RJ 043873/D AB:RJ 006005/D ] Fernanda Zamluti da Cruz, Tanous Karam: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO APELO (RECURSO ORDINARIO) INTERPOSTO P/ EGTE., POR EXTEMPORANEO E INADEQUADO. \r\n\r\nProc. 00734-2005-342-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose Filho [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D Raimundo Jose Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002005/01 - Rte: HECLAIR RODRIGUES SILVA E OUTRO S AB:RJ 099738/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 090419/D ] HECLAIR RODRIGUES SILVA, DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, USE - COOPERATIVA DE TRABALHO: TER CIENCIA QUE FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO OS EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO NOS TERMOS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00793-2003-342-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 087577/D ] PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00948-2003-342-01-00-7 - Rte: SHEYLA ELIAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 093254/D ] A CARLOS RIBEIRO QUEIROZ CONFECCAO ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03614-2003-342-01-00-5 - Rte: CELSO LOPES DA SILVA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 004674/D ] CELSO LOPES DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-342-01-00-1 - Rte: Vanderli de Souza [Adv. Jose Vitor da Silva OAB:RJ 095737/D ] Rdo: Gaviao Correa Engenharia Ltda. Vanderli de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-342-01-00-7 - Rte: Nicea da Silva Cunha [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Carlos Roberto da Silva Nicea da Silva Cunha: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com o endereco atual da rda, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02395-2006-342-01-00-0 - Rte: Pedro Gabriel de Jesus [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 102205/D ] Pedro Gabriel de Jesus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02510-2006-342-01-00-6 - Rte: Theodolino Bitaraes Fontes Neto [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D AB:RJ 073089/D ] Theodolino Bitaraes Fontes Neto, Rodrigo e Cintia Paisagismo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2001-342-01-00-4 - Rte: SIDINEY DIAS HENRIQUE PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 035986/D AB:RJ 067115/D ] SIDINEY DIAS HENRIQUE PEREIRA, ROCKELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre calculos de fls. 133/134, em 20 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00932-2002-342-01-00-3 - Rte: JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE: Tomar ciencia de que devera comprovar a realizacao da pericia na RT 326/04, vindo com o laudo, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01423-2003-342-01-00-9 - Rte: HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia que devera manifestar-se (contestar) a peticao e docs. de fls. 180/189, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 03693-2003-342-01-00-4 - Rte: IHANEZ RIBEIRO GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls.105, em 10 dias precusivos. \r\n\r\nProc. 03817-2003-342-01-00-1 - Rte: RENATO DOS SANTOS CESARIO [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 066247/D ] RENATO DOS SANTOS CESARIO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 04355-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO FAUSTINO ABREU [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] SA TUBONAL: Ter ciencia que devera vir com a comprovacao da decretacao de recuperacao judicial, em 10 dias, sob a cominacao de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00881-2004-342-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA JOAO BATISTA VIEIRA: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com o endereco atual da rda, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00927-2004-342-01-00-2 - Rte: RUTH DE SA VIANA DE PAULA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: TUTTI GUSTI IND COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA RUTH DE SA VIANA DE PAULA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 40, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00425-2005-342-01-00-2 - Rte: Luis Alberto de Oliveira Melo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 108742/D ] Luis Alberto de Oliveira Melo, Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-342-01-00-9 - Rte: Edenilson Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 039038/D ] Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. 00987-2005-342-01-00-6 - Rte: Nilson Ricardo da Silva [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 073310/D ] Nilson Ricardo da Silva, Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03044-2005-342-01-00-5 - Rte: Osmar Teofilo Maia [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D Osmar Teofilo Maia: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, tendo sido declarada a nulidade da citacao por edital e da revelia da 1a rda, devendo a parte autora fornecer elementos para que a citacao da 1a rda seja realizada na pessoa de seus socios. Prazo nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 00124-2006-342-01-00-0 - Rte: Ranfei Pinto Costa E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Ranfei Pinto Costa, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-342-01-00-6 - Rte: Mellkyzedeck Ferraz [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D ] ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104: \"Vistos etc. Reconsidero o despacho de fl. 100, por ser patente a boa fe da 2a. reclamada ao nao comparecer em juizo em decorrencia das informacoes constantes do SAP, embora nao sejam elas oficiais. Assim, fica relevada a ausencia da 2a. re a audiencia de fl. 88, devendo a 2a. reclamada ser intimada para a audiencia ja designada onde podera produzir sua resposta. Intimem-se as partes para ciencia.\" \r\n\r\nProc. 00489-2006-342-01-00-4 - Rte: Jose Maria dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Jose Maria dos Santos, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2006-342-01-00-9 - Rte: Josiane Maria Bernardo E OUTRO S AB:RJ 102124/D ] Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. Josiane Maria Bernardo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02244-2006-342-01-00-1 - Rte: Ronaldo Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074850/D ] Ronaldo Sebastiao da Silva, Valebel Vale do Paraiba Bebidas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02390-2006-342-01-00-7 - Rte: Marcelo Jorge [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 069400/D ] Marcelo Jorge, B. M. Rio Maquinas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02599-2006-342-01-00-0 - Rte: Rogerio Rodrigues Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. Rogerio Rodrigues Porto: Tomar ciencia que a intimancao da testemunha restou malograda, fls. 241, devendo requerer o que lhe aprouver, em dez dias, sob a cominacao de traze-la a proxima audiencia independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. RT 000749/86 - Rte: ANTONIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 024415/D AB:RJ 039044/D AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO BERNARDO DA SILVA, PAULO DA SILVA, EDSON PERES BASTOS, JOSE WILSON FAUSTINO, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 5809/5810: \" Vistos etc. Ponderando-se: a) o litisconsorcio ativo multitudinario, consubstanciado em mais de uma centena de autores, os quais atualmente sao representados processualmente por diversos advogados; b) a falta de uniformidade procedimental (para uns obreiros o processo se encontra em fase de execucao, para outros em fase de liquidacao, fls. 5494); e c) o fato de haver trinta e dois volumes atinentes a estes autos (o que dificulta sobremaneira o trabalho da secretaria), determino, com base na CLT, art. 765, a dissolucao do litisconsorcio ativo, como segue: 1) cada autor devera postular individualmente a sua pretensao, seja liquidatoria, seja executoria, ajuizando acao; 2) para fins de distribuicao, tendo em vista que se trata de acao plurima que esta sendo desmembrada, declaro-me vinculado, nao se efetuando a compensacao; 3) cada autor, visando a postulacao individual, devera colacionar copia da CTPS, CPF, PIS, peticao inicial, contestacao, procuracoes das partes (que ainda estejam produzindo efeitos), setenca e acordaos prolatados na fase cognitiva e respectiva certidao de transito em julgado, copia da peca de fls. 5421/ 5426, bem como da presente decisao; 4) os autores que ja possuem calculos homologados em fase de liquidacao e cuja execucao ja se deflagrou deverao juntar copia da decisao de liquidacao, mandado de citacao, penhora e avaliacao, comprovante da garantia do juizo, embargos a execucao, contestacao aos embargos e impugnacao a decisao de liquidacao (as duas ultimas pecas, caso ja ofertadas pela parte); 5) os autos do processo n. 749/86 permanecerao na secretaria ate ulterior deliberacao. Intimem-se as partes atraves de seus diversos patronos constituidos. VR, 04.07.07 Otavio A. Calvet - Juiz do Trabalho\". \r\n\r\nProc. 00734-1988-342-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 030926/D AB:RJ 049598/D AB:RJ 114993/D ] ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA LIMA, TEREZA DE SOUZA LIMA, TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000959/91 - Rte: JOSE CAETANO DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 059505/D ] Rdo: CONSERVADORA VOLTA REDONDA A/C DO SOCIO JOSE CAETANO DE BRITO: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre os calculos de fls. 298/303, em 20 dias, sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01229-1996-342-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA SAVIOLO DE SOUZA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 002428/D ] UNIMED V REDONDA-COOPERATIVA TRABALHO MEDICO: Tomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo nos termos da lei. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: NEIRE VALQUIRIA PEREIRA CUNHA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA NEIRE VALQUIRIA PEREIRA CUNHA: Tomar ciencia que devera vir com o ato constitutivo atualizado da re, bem como, o nome e endereco do administrador judicial. \r\n\r\nProc. RT 001916/98 - Rte: ADRIANA NOCELI FERRUGINI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA ADRIANA NOCELI FERRUGINI: Ter ciencia que devera vir com o ato constitutivo da re, bem como, o nome e endereco do administrador judicial. \r\n\r\nProc. RT 003033/98 - Rte: JOAQUIM LUIZ DA MOTA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 044592/D ] JOAQUIM LUIZ DA MOTA: Tomar ciencia que devera manifestar-se sobre o oficio e documentos de fls. 57/65, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000093/99 - Rte: WILLIAN DIAS VITOR E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] WILLIAN DIAS VITOR, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 254984"
                        ],
                        "256335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00387-2007-343-01-00-6 - Rte: Jayme dos Santos Rdo: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da Reclamacao trabalhista proposta porJAYME DOS SANTOS cujo os pedidos sao os seguintes: 1) Ferias vencidas em dobro, com 1/3 (1997/1998); 2) Ferias vencidas acrescidas de 1/3 (1998/1999); 3) 13 salario de 1999; 4) Aviso Previo e consectarios; 5) Ferias proporcionais com 1/3; 6) 13 Salario proporcional; 7) Importancias despendidas no deslocamento de ida e volta de trabalho, nos meses de novembro e dezembrode 1999; 8) Tickets refeicao dos meses de novembro e dezembro de 1999, no valor unitario de R$ 3,72; 9) Multa pela mora no pagamento das verbas resilitorias; 10) Diferencas do FGTS s/ as remuneracoes recebidas no pacto laboral, acrescidas da multa de 20% (artigo 22 da lei 8.036); 11) Multa de 40% do FGTS de todo o pacto laboral; 12)Indenizacao da clausula penal no importe de 5% (cinco por cento sobre o piso salarial da categotia profissional; 13) FGTS s/ importancias reclamadas e 40% deste. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01036-2007-343-01-00-2 - Aut: Eulieno Jose Soares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Eulieno Jose Soares, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Especifiquem as partes, em 10 dias, outras provas que pretendem produzir, justificando-as, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01042-2007-343-01-00-0 - Aut: Carlos Roberto de Lima Otogali [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Carlos Roberto de Lima Otogali, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia da decisao de fl. 438/440 em que foi suscitado o con- flito negativo de compentencia \r\n\r\nProc. 00361-2007-343-01-00-8 - Aut: Servulo da Cunha Reu: Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati Itatiaia E OUTRO S AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Sind Trab Transp Rodov BM VR BP Pirai Val Rio Claro AR Parati Itatiaia, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM - SINDPASS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-343-01-00-7 - Aut: Francisco de Assis Pereira E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D AB:RJ 103942/D ] Sind dos Trab Transp Rodoviarios de BM BP Pir Val Res RC AR It Parati, SINDIPASS - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-343-01-00-1 - Rte: Andrea das Gracas Barros Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa] Rdo: Joel Aparecido da Silva Andrea das Gracas Barros Oliveira: Indicar bens a penhora,pois o bacenjud restou infrutifero.(5 dias) \r\n\r\nProc. 00088-2006-343-01-00-0 - Rte: Rubem Sergio Pimenta [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela OAB:RJ 045164/D AB:SP 069860/D ] Rubem Sergio Pimenta: Apresentar calculos de liquidacao. na forma do parag.2o. do art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00155-2006-343-01-00-7 - Rte: Rafaela Correa de Andrade [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 103671/D ] Rafaela Correa de Andrade, Proservvi Banco de Servicos Ltda., Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia R.despacho de fls.770:...Inobstante o deposito re- cursal vindo a fl. 736 referir-se a 1a.Reclamada e o recurso inter posto tenha sido efetuado pela 2a.Reclamada, admite-se o segui- mento do aludido recurso,com base no inciso III da S.128 do C.TST....Ademais, notifiquem-se os interessados para contra-arrazoar o Recurso Ordinario ora interposto pela 03a.Reclamada... \r\n\r\nProc. 00292-2006-343-01-00-1 - Rte: Richard Douglas Reis [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 073089/D ] Richard Douglas Reis: Manifestar-se em 08 dias, sobre a devolucao da notificacao de folha 187, enviada a testemunha NEIMAR CARLOS TAVARES, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00399-2006-343-01-00-0 - Rte: Carla Fouraux de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 025971/D ] Carla Fouraux de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. na forma do parag.2o.do art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00458-2006-343-01-00-0 - Rte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Lucilia dos Santos Oliveira, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Ter ciencia que foi designada a audiencia para oitiva de testemu- mha-na 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu-, juizo deprecado, para o dia 17/10/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 00501-2006-343-01-00-7 - Rte: Alexsandro da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Campos Soares OAB:RJ 119404/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00684-2006-343-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Martins [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fl.133/135, em 10 dias, sob as pe- nas do artigo 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00740-2006-343-01-00-7 - Rte: Elias de Souza Ricardo [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D ] Rdo: Pastificio Santa Amalia Ltda. Elias de Souza Ricardo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-343-01-00-6 - Rte: Wadson Barros de Paula [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 020283/D ] Multiserv Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-343-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D AB:RJ 106172/D ] Viacao Pinheiral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fl. 172/179(Rte) Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. de fl. 163/169 \r\n\r\nProc. 00944-2006-343-01-00-8 - Rte: Solimar Goncalves dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 073420/D ] Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda.: Manifestar-se em 08 dias acerca da devolucao da notificacao de fl. 133, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00143-2007-343-01-00-3 - Rte: Antonio Camargo da Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa] Rdo: Therezinha Maria Reis Melo [Adv. Rubem Candido Pires da Silva OAB:RJ 101347/D ] Therezinha Maria Reis Melo: Ter ciencia do despacho proferido a fl. 20: \"J-se. O preposto res- ponde pela re, sendo esta a responsavel pelos seus atos, venha com a CTPS, em 05 dias, sob as penas de fl. 18V. I-se.\" \r\n\r\nId: 256335"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "259130": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 319/ 07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, instituída nos termos do Ato nº 779, de 29 de dezembro de 2004, publicado em 14 de janeiro de 2005, passa a ser integrada pelos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo das respectivas funções administrativas:\r\n\r\n1.Alfredo Canellas Guilherme da Silva\r\n\r\n2.Débora Espínola Martins\r\n\r\n3.Herbert Eduardo de Góes Garcia\r\n\r\n4.Jussara Zisels Machado Ramos\r\n\r\n5.Marcelo Luz Silveira\r\n\r\n6.Pedro Ulysses Lopes da Penha\r\n\r\n7.Ricardo Pinto Freire\r\n\r\n8.Rodrigo Costa Japiassu\r\n\r\n9.Rosely Barrozo de Andrade\r\n\r\n10.Sheyla Rodrigues Rosa\r\n\r\n11.Vilma Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 3º - Fica revogado o Ato nº 118, de 20 de março de 2007, publicado em 22 de março de 2007.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 259130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "258894": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 101ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3277\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, \r\n\r\nDiretório Regional\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5205\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JUREMA DA SILVA BATISTA, candidata ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o \r\n\r\nnº 13663\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paulo Henrique Teles Fagundes \r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, § 2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 258894"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "258885": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 19/07/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4277\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : BETY DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4299\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (17ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE : MARCO PAULO STEVENS MONTEIRO\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n'1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3323\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SÉRGIO ROBERTO EGGER DE MOURA\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3498\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3505\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ADMARDO HENRIQUE TAVARES\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3734\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADA : Dirce de Jesus Rocha\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5090\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5229\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ROGERIO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3562\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3574\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : VICENTE SAMPAIO DE ANDRADE\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3604\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3676\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4425\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ROBERTO DO NASCIMENTO CID\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3506\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3792\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ANDERSON PEREIRA CRUZ\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3931\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : DIRCEU CICCONE\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4052\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO\r\n\r\n16-RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : JOÃO BATISTA COSTA\r\n\r\nId: 258885"
                        ],
                        "258884": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3440 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar MARCUS VINÍCIUS DO REGO BARROS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edi tal, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 258884"
                        ],
                        "258879": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL N° 4274 - Classe 13\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: RAQUEL NUNES SARMENTO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com\r\n\r\nos ditames do art. 121, § 4º, incisos I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/07/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 258879"
                        ],
                        "258880": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL N° 4281 - Classe 13\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: PATRÍCIA SODRÉ\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com\r\n\r\nos ditames do artigo 121, § 4º, incisos I e II da Carta da República e artigo 276, I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/07/2007. - (a) Desembargador ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 258880"
                        ],
                        "258881": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATOS N° 2631 - Classe 25\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL\r\n\r\nCANDIDATO-: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO-: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira e outros\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se o v. acórdão de fls. 345/351.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 258881"
                        ],
                        "258882": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 54/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 49717/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A MACABU, É HORA DE MUDAR (PT, PL, PHS, PAN e PSL)\r\n\r\nADVOGADOS-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: JOSÉ BENÍCIO LOPES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a decisão de fls. 532/542. 2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 258882"
                        ],
                        "258883": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 86/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 68331/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni e outro\r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a decisão de fls. 201/202. 2-Apense-se aos autos principais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/07/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 258883"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "259844": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO E.DCL. NO(A) RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 40, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-07-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4271\r\n\r\nORIGEM : NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : ALEX OLAVIO FAUSTINO DOS ANJOS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4285\r\n\r\nORIGEM : NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : LUCIANO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nE.DCL. NO(A) RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 40\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ - RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTROS\r\n\r\nEMBARGADO: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO: NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 848\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREPRESENTANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO:ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO:ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREPRESENTADO:GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, VULGO GERALDO PUDIM, DEPUTADO FEDERAL ELEITO\r\n\r\nREPRESENTADO:HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO, PRESIDENTE DO DER/RJ\r\n\r\nADVOGADOS:HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: APÓS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NO QUE FORAM ACOMPANHADOS PELA DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E O JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, PEDIU VISTA O DES. RUDI LOEWENKRON.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.)\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 87ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RUDI LOEWENKRON, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 9-07-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS. EM SEGUIDA, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: EGRÉGIA CORTE, HOJE SE INICIA O RODÍZIO DE JUÍZES ELEITORAIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ZONAS ELEITORAIS DA CAPITAL. REALIZOU-SE UM ESTUDO SOBRE TODOS OS JUÍZES QUE REQUERERAM PARTICIPAR. OBSERVOU-SE A RESOLUÇÃO DO COLENDO TSE, BEM COMO A DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, DE MODO QUE ESTAMOS OBEDECENDO RIGOROSAMENTE AOS CRITÉRIOS QUE CONTEMPLAM A ANTIGÜIDADE E A PREFERÊNCIA - DENTRO DA ANTIGÜIDADE, TEM PRIORIDADE AQUELE QUE NUNCA FOI JUIZ ELEITORAL OU, ENTÃO, QUE MAIS PRETERITAMENTE DEIXOU DE SÊ-LO. ASSIM SENDO, OS CRITÉRIOS SÃO OS SEGUINTES: 1º) O JUIZ QUE NUNCA OBTEVE A TITULARIDADE ELEITORAL TEM A PREFERÊNCIA; 2º) O JUIZ QUE ESTÁ HÁ MAIS TEMPO AFASTADO DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL TEM A PREFERÊNCIA; 3º) QUANDO OCORRER EMPATE NESSAS DUAS CONFIGURAÇÕES, SERÁ UTILIZADO O CRITÉRIO DA ANTIGÜIDADE NA COMARCA, EM PRIMEIRO LUGAR, E, SE PRECISO, UTILIZAR-SE-Á O CRITÉRIO DA ANTIGÜIDADE NA ENTRÂNCIA. DENTRO DESSES CRITÉRIOS, PORTANTO, A CORTE PROCEDERÁ À ESCOLHA DOS NOVOS JUÍZES ELEITORAIS DA CAPITAL. A SEGUIR, FOI INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3404\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4298\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUCIANO FERREIRA LIMA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4412\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO SOARES DE MORAES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5150\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO DOMINGUES LOURENÇO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5343\r\n\r\nRELATOR : JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE CAMPION MARTINS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3426\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3515\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO CARLOS DA COSTA MATTOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3557\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCIA NOELI BARRETO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3601\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5164\r\n\r\nRELATOR : JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3491\r\n\r\nRELATOR : JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ GOUVEIA FILHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4077\r\n\r\nRELATOR : JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : DANIELLA CIRIACO SANTOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5227\r\n\r\nRELATOR : JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : BENEDITO ROBERTO LIMA DE JESUS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5351\r\n\r\nRELATOR : JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE UBIRATAM SANTOS EMILIANO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5358\r\n\r\nRELATOR : JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE BORGES DE VASCONCELOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3804\r\n\r\nRELATORA : JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE ROBERTO PIRES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4315\r\n\r\nRELATORA : JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : DORIVALDE GODOY PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4477\r\n\r\nRELATORA : JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ FERNANDO COSTA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4952\r\n\r\nRELATORA : JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARCIA MURY ALVES PORTO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5000\r\n\r\nRELATORA : JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARCIO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nSAÚDE - 1ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 1ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA PAULA FERNANDES MACHADO.\r\n\r\nSÃO CRISTOVÃO - 2ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 2ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO.\r\n\r\nFLAMENGO - 3ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 3ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nQuebra BOTAFOGO - 4ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 4ª ZONA ELEITORAL O JUIZ OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO.\r\n\r\nMARACANÃ - 6ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 6ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO.\r\n\r\nCOPACABANA - 205ª ZE \r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 205ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARIO HENRIQUE MAZZA, VENCIDO O DES. RUDI LOEWENKRON.\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA- 119ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 119ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA.\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR - 192ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 192ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ADRIANA RAMOS DE MELLO.\r\n\r\nTAQUARA/JACAREPAGUÁ- 182ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 182ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE.\r\n\r\nBARROS FILHO/PAVUNA - 220ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 220ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3668\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ISRAEL DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28406\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4145\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: AFONSO MARIA DINIZ, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SOB O Nº 21620, PELO PCB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4377\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: UENDERT REIZEN SCHUERZ, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRP SOB O Nº 44144\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 12 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 259844"
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            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "254903": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 28/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 28/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de julho de 2007. \r\n\r\nEm, 17 de julho de 2007\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 254903"
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                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
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                        "257772": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 55/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 55/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de junho.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2007.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 257772"
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                        "258891": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 044/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 042/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de julho/2007.\r\n\r\nEm, 16 de julho de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 258891"
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                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "257773": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 39/2007-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PMN (PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nDevidamente notificado o diretório regional para apresentar a prestação de contas até 11/04/2006, em virtude da dissolução da Comissão Provisória de Petrópolis, na referida data, a referida agremiação partidária quedou inerte.\r\n\r\nAtravés de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal.\r\n\r\nNão obstante opinar o Ministério Público Eleitoral pela intimação pessoal do PMN, às fls. 07-v, não cabe à Justiça Eleitoral tutelar a desídia desta agremiação partidária que, apesar de intimada por AR, não cumpriu com a sua obrigação.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PMN (PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL) de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PMN (PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se.\r\n\r\nPetrópolis,09/07/2007. - Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA.\r\n\r\nId: 257773"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
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                        "258962": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, 2775, São Gonçalo/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 46/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 014/2004\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - ÓRGÃO DIRETIVO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2003 \r\n\r\nDESPACHO : \" Em face do Parecer Conclusivo pela desaprovação das contas (fls.39-40), intime-se o órgão diretivo municipal do Partido Social Cristão -PSC, através da Imprensa Oficial, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para manifestação no prazo de 72 horas. São Gonçalo, 11 de julho de 2007. (a) Ana Paula Cabo Chini. Juíza Eleitoral em exercício - 36ª Zona Eleitoral/RJ \".\r\n\r\nFica o representante legal do órgão partidário intimado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para, querendo, manifestar-se em relação ao parecer mencionado no despacho supra, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação do presente, consoante o disposto no § 1º, artigo 24, da Resolução TSE nº 21.841/2004.E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos doze dias do mês de julho do ano de 2007.\r\n\r\n(a) ANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício - 36ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 258962"
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                    }
                },
                "60ª Zona Eleitoral": {
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                        "257536": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 60 ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 011/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"Desta forma, não tendo o Presidente do Partido se manifestado no prazo legal e quedando-se inerte após devidamente intimado, julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO ÓRGÃO DIRETIVO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - referente ao EXERCÍCIO 2006, devendo ser aplicadas as sanções previstas no art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37 caput da Lei nº 9096/95, com suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso.\r\n\r\nDetermino ao Diretório Regional e Nacional do Partido Democrático Trabalhista que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista de São Sebastião do Alto/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9096/95. Oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\"\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juíza da 60ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 012/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL\r\n\r\nDECISÃO: \"Desta forma, não tendo o Presidente do Partido se manifestado no prazo legal e quedando-se inerte após devidamente intimado, julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO ÓRGÃO DIRETIVO MUNICIPAL DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL - referente ao EXERCÍCIO 2006, devendo ser aplicadas as sanções previstas no art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37 caput da Lei nº 9096/95, com suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso.\r\n\r\nDetermino ao Diretório Regional e Nacional do Partido da Frente Liberal que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do Partido da Frente Liberal de São Sebastião do Alto/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9096/95. Oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\"\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juíza da 60ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 013/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO LIBERAL - PL\r\n\r\nDECISÃO: \"Desta forma, não tendo o Presidente do Partido se manifestado no prazo legal e quedando-se inerte após devidamente intimado, julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO ÓRGÃO DIRETIVO MUNICIPAL DO PARTIDO LIBERAL - PL - referente ao EXERCÍCIO 2006, devendo ser aplicadas as sanções previstas no art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37 caput da Lei nº 9096/95, com suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso.\r\n\r\nDetermino ao Diretório Regional e Nacional do Partido Liberal que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do Partido Liberal de São Sebastião do Alto/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9096/95. Oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\"\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juíza da 60ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 014/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nDECISÃO: \"Desta forma, não tendo o Presidente do Partido se manifestado no prazo legal e quedando-se inerte após devidamente intimado, julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO ÓRGÃO DIRETIVO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - referente ao EXERCÍCIO 2006, devendo ser aplicadas as sanções previstas no art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37 caput da Lei nº 9096/95, com suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso.\r\n\r\nDetermino ao Diretório Regional e Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro de São Sebastião do Alto/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9096/95. Oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\"\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juíza da 60ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 015/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nDECISÃO: \"Desta forma, não tendo o Presidente do Partido se manifestado no prazo legal e quedando-se inerte após devidamente intimado, julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO ÓRGÃO DIRETIVO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - referente ao EXERCÍCIO 2006, devendo ser aplicadas as sanções previstas no art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37 caput da Lei nº 9096/95, com suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso.\r\n\r\nDetermino ao Diretório Regional e Nacional do Partido Socialista Brasileiro que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro de São Sebastião do Alto/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9096/95. Oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\"\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juíza da 60ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 257536"
                        ]
                    }
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                "105ª Zona Eleitoral": {
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                        "257770": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nPROCESSO Nº 111/07\r\n\r\nMPE x LEONIDES RODRIGUES DE MORAIS. Ação: art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Considerando a justificativa apresentada a fls. 12/15, acolho o requerido pelo MPE e reconsidero a decisão de fls. 09, declarando justificada a ausência, determinando o arquivamento do feito. Dê-se ciência ao MPE. Itaguaí/RJ, 21/05/2007.\" Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 119/07\r\n\r\nInteressado: IVALCI DO AMARAL RAMOS. Ação: Dupla filiação partidária. Partidos envolvidos: PFL e PMDB. Decisão: \"Defiro integralmente a quota do MPE e determino a nulidade de ambas filiações eleitorais, procedendo-se o cancelamento. Anote-se onde couber. Itaguaí/RJ, 28/06/2007.\" Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 257770"
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                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "258959": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 26/2007\r\n\r\nA Juíza da 109ª Zona Eleitoral, Drª CLARICE DA MATTA E FORTES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA os eleitores e os Partidos Políticos abaixo relacionados envolvidos em duplicidade de filiações, que tiveram por decisão judicial, anotado o cancelamento de ambas as filiações, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/95.\r\n\r\nFaz saber ainda que os eleitores e os Partidos Políticos envolvidos têm o prazo recursal de 03 (três) dias para se manifestarem, a contar desta Publicação.\r\n\r\nEleitores\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAkeme Alessandra Pereira de Carvalho\r\n\r\nPT DO B / PSB\r\n\r\n2076-A\r\n\r\n095303410337\r\n\r\nAlfredo Matos Azevedo\r\n\r\nPMN / PTN\r\n\r\n1066-A\r\n\r\n066136820329\r\n\r\nAntônio Franco de Carvalho\r\n\r\nPT DO B / PSB\r\n\r\n2075-A\r\n\r\n086886430361\r\n\r\nBráulio Antônio Coelho de Assis\r\n\r\nPT DO B / PMDB\r\n\r\n2065-A\r\n\r\n066280020388\r\n\r\nCarlos Augusto Souza de Oliveira\r\n\r\nPMDB/PTN\r\n\r\n2064-A\r\n\r\n066195050353\r\n\r\nCatia Marins Crespo Schueler de Souza\r\n\r\nPRP/PTN\r\n\r\n2074-A\r\n\r\n066148550337\r\n\r\nEmerson dos Santos Alves\r\n\r\nPT DO B / PSB\r\n\r\n2077-A\r\n\r\n096044920361\r\n\r\nFelipe Souza Pereira\r\n\r\n2072-A\r\n\r\n130662800310\r\n\r\nHelio Rangel Machado\r\n\r\nPP/PTN\r\n\r\n2069-A\r\n\r\n098603220310\r\n\r\nIvair Sebastião Souza Tavares\r\n\r\nPP / PRB\r\n\r\n2068-A\r\n\r\n066156700302\r\n\r\nIvan Souza da Silva\r\n\r\nPP / PT DO B\r\n\r\n2071-A\r\n\r\n102978540310\r\n\r\nIvana Mendonça da Motta\r\n\r\nPT DO B / PTC / PSB / \r\n\r\n2079-A\r\n\r\n035726960329\r\n\r\nLuiz Carlos Seixas Junior\r\n\r\nPSB / PT DO\r\n\r\n2078-A\r\n\r\n096045070388\r\n\r\nLuiz Fernando da Silva\r\n\r\nPTN / PTB\r\n\r\n2081-A\r\n\r\n096041400345\r\n\r\nMarcos Vinicius Marins Crespo\r\n\r\nPMN/PTN\r\n\r\n2067-A\r\n\r\n092319830310\r\n\r\nMarilene de Oliveira Souza\r\n\r\nPT DO B / PPS\r\n\r\n2070-A\r\n\r\n066301810353\r\n\r\nOdemair Pacheco de Rezende\r\n\r\nPMDB/PTN\r\n\r\n2082-A\r\n\r\n066926410361\r\n\r\nRossana Ferreira Vianna\r\n\r\nPRB / PTB\r\n\r\n2073-A\r\n\r\n06648750302\r\n\r\nStael Xavier Pereira\r\n\r\nPTB / PT DO B\r\n\r\n2080-A\r\n\r\n073368680310\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Macaé, aos nove dias de Julho do ano de 2007.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 258959"
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                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/07, referente à(ao) relação nominal de inscrição, transferência, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidas na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 258892"
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                "245ª Zona Eleitoral": {
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                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 015/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na primeira quinzena do mês de julho de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 258961"
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